{
    "2015-09-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1889867": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00183374.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 170 (cento e setenta) vagas para estacionamento de veículos automotores no imóvel situado na Rua São José, n.º 35, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de 870 (oitocentos e setenta) cartões de acesso.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 117.300,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, com início em 17/09/2015 e término em 17/09/2018.\r\n\r\nDATA: 16.09.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00183369.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicação dos expedientes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, VIII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 155.150,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 21.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00183371.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E R.M.V. INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, n.º 259, salas 201 a 212, Centro, Araruama - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 11.055,00.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, com início em 27/09/2015 e término em 26/09/2020.\r\n\r\nDATA: 22.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00006920.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IVAN MENEZES E KLEBER DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Professor Clemente Ferreira, n.º 1787, Loja A, Bangu, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 9.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA: 22.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00379673.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TEMPO FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo split system, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico n.º 051/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 1.432,00; 1.1 - R$ 700,00; \r\n\r\n1.2 - R$ 700,00; 2 - R$ 1.450,00; 2.1 - R$ 700,00; 2.2 - R$ 750,00; 3 - R$ 2.200,00; \r\n\r\n3.1 - R$ 825,00; 3.2 - R$ 875,00; 4 - R$ 2.600,00; 4.1 - R$ 900,00; 4.2 - R$ 850,00; \r\n\r\n5 - R$ 4.000,00; 5.1 - R$ 850,00; 5.2 - R$ 900,00; 6 - R$ 5.240,00; 6.1 - R$ 900,00; \r\n\r\n6.2 - R$ 950,00; 7 - R$ 4.900,00; 7.1 - R$ 950,00; 7.2 - R$ 1.000,00; 8 - R$ 6.733,00; \r\n\r\n8.1 - R$ 1.100,00; 8.2 - R$ 1.100,00; 9 - R$ 7.534,00; 9.1 - R$ 1.100,00; 9.2 - R$ 1.100,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 22.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00546094.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do convênio para cessão de servidores do Município de São João de Meriti ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, firmado em 07 de julho de 2014, nos autos do processo MPRJ 2014.00014187, tendo em vista a substituição da servidora Célia Maia Borges pela servidora Marilene Liris dos Santos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 22.09.2015.\r\n\r\nId: 1889867"
                    ],
                    "1889868": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 25 de setembro de 2015\r\n\r\nHorário: 13:00h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nRONALDO MACEDO FARIAS\r\n\r\n45º lugar\r\n\r\n4498º lugar\r\n\r\nFABIO LEONARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\n46º lugar\r\n\r\n4593º lugar\r\n\r\nId: 1889868"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1889865": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2015.01045356 (Assunto: Realização de correição) - Considerando a conveniência de verificar o prazo de permanência dos processos e dos procedimentos sob análise do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ (GATE), bem como de avaliar as necessidades administrativas do referido órgão, com vistas ao bom desempenho da atividade de apoio aos órgãos de execução do MPRJ, determino a realização de correição no referido órgão administrativo, a realizar-se entre os dias 26 e 30 de outubro.\r\n\r\nId: 1889865"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1889866": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira sob o n.º 0020223-23.2015.8.19.0202 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.00989775).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis sob o n.º 0011356-54.2015.8.19.0036 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.00995967).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo sob o n.º 0004774-43.2015.8.19.0002 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.00111407).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00111407 (Origem: Processo nº 0004774-43.2015.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - APF nº 1383/2015 da 74ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer aditamento à denúncia. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00989775 (Origem: Processo nº 0020223-23.2015.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Madureira - IP nº 550/2012 da 27ª DP/CIAC) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00995967 (Origem: Processo nº 0011356-54.2015.8.19.0036, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis - IP nº 057/01170/2015 da 57ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00652755 (Origem: Processo nº 005440-46.2014.8.19.0045, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende - RO nº 000424/2010 da 89ª DP) - Confirmo o arquivamento por outro fundamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00983271(Origem: Processo nº 0364127-41.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 035/2011 da 39ª DP) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00568194 (Origem: Processo nº0212615-11.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Leblon) - Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01268549 (Origem: Processo nº 0274939-08.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1889866"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1889869": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 24 de setembro de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2003 (Assunto: Apurar eventual destruição e ocupação de área possivelmente de proteção ambiental com vegetação nativa de mata atlântica, situada na Estrada de Itaocaia, nº 520, Várzea das Moças, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00060917 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2013.01379922 com dois volumes e nº 2014.00591983) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 746 de 2012 (Assunto: Notícia de paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgotos do bairro São João, Sapucaia/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001512 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00316663 e nº 2015.00443807) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2005 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Alunos do Samba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00002057 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 223 de 2012 (Parte(s): Maycon Haber Barbosa, Maria Adelaide Moita Rohen (Adv.: Carolina Tupinambá - OAB/RJ 124.045) e município de Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00002434 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1098 de 2005 (Parte(s): Iara Silva Francisco e município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00008733 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 555 de 2005 (Parte(s): Paulo Lopes e Viação Algarve Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00251053 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 131 de 2012 (antigo IC nº 695 de 2007) (Parte(s): Luiz Henrique de Rezende com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00253317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 138 de 2012 (Parte(s): Suzana Barros e Restaurante Nova Paraíba com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008 e 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00075864 - Dois volumes principais, seis anexos e um apenso (nº 2009.00265159) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2014 (Assunto: Apurar suposta comercialização de GLP - Gás Liquefeito do Petróleo, por diversos estabelecimentos empresariais no município de Nova Friburgo, sem a devida autorização da ANP - Agência Nacional do Petróleo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00177976 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2014 (Parte(s): Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda., Divina Luz Transporte e Turismo Ltda. e Divina Luz Transporte e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00283978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2012 (Parte(s): Espólio de Romeu Coelho Martins (Adv.: Vanor C. da Silva - OAB/RJ 28.326) e OI S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00254726 - Cinco volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2014.00452661 e nº 2012.00546131) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 231 de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00255689 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 089 de 2010 (Parte(s): Sandra Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00536792 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1027 de 2010 (Parte(s): Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00625110 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Marcelo Vitorino das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00653091 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Lia Regina Souto e Companhia de Limpeza de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00735235 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 119 de 2015 (Parte(s): Kildison de Souza Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00927262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 054 de 2014 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Nova Friburgo - FUMDIPI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01021900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 064 de 2012 (Parte(s): Enilton de Oliveira Cardoso e Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01023200 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Carlos José do Amaral Siqueira - ME (Adv.: João Maria Moreira Neto - OAB/RJ 112.901 e outros) e Santos e Ramos Granitos e Mármores Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00213309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 415 de 2012 (Assunto: Apurar possível falta de funcionamento de aparelhos de Raio-X (RX) no município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00331907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2011 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental em virtude da inexistência de sistema de captação de águas pluviais na localidade denominada Alto de Salinas, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00386173 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Viviane Mendes Verdão e Adriano Zumpichitti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00406210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Helena Caldas Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00686564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 2011 (Assunto: Apurar possível supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente na Rua João Batista Barroso, s/nº, Amparo, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00814767 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 2011 (Parte(s): Elvira Maria da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00881223 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Cristiane Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00895215 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2659 de 2012 (Parte(s): Cláudio dos Santos e Juçara dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01044586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2011 (Parte(s): Ametista Empreendimentos e com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01197713 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01119800) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Geane Batista Duarte do Vale e Carlos Eduardo do Vale Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01203195 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Sebastiana Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01302267 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Gildo Lyra do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01334516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2013 (Parte(s): Olga Caetana de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01382057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 357 de 2011 (Parte(s): Anísio Antônio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01456234 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar possível ilegalidade na construção de empreendimentos multifamiliares no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01461553 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2013 (Parte(s): Lucinea da Silva Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00071301 - Dois volumes principais e doze anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Sebastião Antonio da Costa e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Viviane P. Perdigão - OAB/RJ 124.595 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00166754 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2012 (Assunto: Apurar adequação do Estádio Municipal Antônio Carneiro da Silva, indicado pelo Quissamã F. C. para disputa do Campeonato Carioca, ao disposto na Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00174270 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Hilda Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00284774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 451 de 2012 (Assunto: Apurar possível parcelamento irregular do solo com corte de vegetação e movimentação de terra na Estrada do Joá, nº 2185, São Conrado/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00381723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2012 (Parte(s): Tudelândia Central Elétrica S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00510319 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01302073) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Theresinha de Jesus Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00528621 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 631 de 2012 (Parte(s): Diogo Alan Silva Furtado e município do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00698227 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2012 (Assunto: Apurar criação de CPAS e residências terapêuticas, bem como a implementação de programas de saúde mental no município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00705234 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Fabio Luiz de Moraes Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00742771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 152 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Sanches), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00762048 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Célia Regina Ferreira da Silva e Leimar Conceição de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00788341 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Silvania Branco Corguinha, Alexandre Castro Guachalla, José França de Carvalho e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00843357 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2012 (Parte(s): Marilza Henrique da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00904640 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Edneia da Silva Lima Pereira e Luís Paulo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01049868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Oscar Bandeira do Carmo Magalhães e Centro Pró Melhoramentos do Morro do Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01134971 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00338486 e nº 2014.00629878) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Romão Manoel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01147217 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): Ana Paula de Almeida Correa e Rodrigo Vieira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01164179 - Um volume principal e sete apensos (nº 2011.01463479, nº 2013.00370230, nº 2013.00371190, nº 2013.00691768, nº 2013.00705232, nº 2013.00787885 e nº 2013.01079620) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 203 de 2015 (Assunto: Apurar criação e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, no município de Japeri, no período de 2009 a 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01195471 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01510331) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Carolina Joaquina da Silva Lobaquer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01213093 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Davis Marden Jovem Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01526996 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2014 (Parte(s): Beatriz Grillo Miele), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01603011 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Vanessa Domingos Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00020113 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Valdivino Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00095049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00129239 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00508174) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2013 (Assunto: Fiscalizar a segurança contra incêndio e pânico nas boates, clubes e estabelecimentos congêneres do município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00136529 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Volnato Henrique Quitete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00258796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 508 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00274160 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosilene dos Santos Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007.\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00424163 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Amanda da Silveira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00483838 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Obelina Gonçalves da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00517812 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luciana da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00559195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2013 (Parte(s): Maria Sabina da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00597276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2013 (Parte(s): Esporte Clube XV de Novembro (Adv.: Aurélia Cristina de C. Fernandes - OAB/RJ 176.142), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00929283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 080 de 2013 (Parte(s): Abelardo dos Santos Maio Braz (Adv.: Sebastião Luiz O. Medici - OAB/RJ 96.221) e município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00980706 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00313600) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2013 (Parte(s): Delir Amaral Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01107766 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Efigênia Adriana de Jesus do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01133670 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Denilson dos Santos Carolo e Rosa Helena Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01155661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2014 (Parte(s): Renã de Freitas Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01163686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 203 de 2013 (Parte(s): Vera Sônia Almeida Gomes e PMERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01170695 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2013 (Parte(s): Ricardo do Carmo Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01175953 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2014 (Parte(s): Severino Manoel Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01196064 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Afonso Celso Veneu Emerich, Amanda Todaro Martins, Natasha Ferreira Giovanini e Niterói Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01207576 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Neli do Sacramento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01235850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 623 de 2013 (Parte(s): Maria Zelina Venâncio de Oliveira e Luis Peri Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01273902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 217 de 2014 (Parte(s): Município de Nova Friburgo, Tecnosolo Engenharia S.A. e Loja Maçônica Indústria e Caridade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01280122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 386 de 2013 (Parte(s): Jose Luiz Martins Dominguez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01286204 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1301 de 2013 (Parte(s): Transportes Paranapuan S.A. (Adv.: Ellen Cristine Paiva Doutel - OAB/RJ 106.330), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01344533 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Maria Helena Lopes Pires e Raquel Pires (Adv.: Ronaldo de Sá - OAB/RJ 52.933), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01344657 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Fabiano D. Cerqueira - OAB/RJ 144.181) e Luiz Fernando Santos (Adv.: Luiz Fernando Santos - OAB/RJ 72.088), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01373900 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Pramar Carioca Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Carlos Alberto S. da Silva - OAB/RJ 141.117), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00001488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Elza Maria Dias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00036362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): Reginaldo Moreira Reis e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00060228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Teresinha de Jesus Souza de Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00135720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2014 (Assunto: Notícia de abrigo clandestino localizado na Travessa das Oliveiras, nº 110, Mangueira, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00149518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2014 (Parte(s): Krisnayan de Cassia Gomes e Centro Esportivo Academia Planeta Gol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00197837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 929 de 2015 (Parte(s): Samanta Duarte Costa e Humberto José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00203450 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 042 de 2015 (Parte(s): Antônia Teixeira de Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00209378 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Simone Carneiro de Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00225253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 082 de 2014 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Sapucaia, município de Sapucaia e Alceu de Almeida Portugal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00266993 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3275 de 2014 (Parte(s): Jumaria Meira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00293993 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Nunes Siqueira e Alda Aparecida de Oliveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00309508 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Celia Cristina Gabi dos Santos Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00314428 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Mary Lúcia da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00375370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Elena Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00375417 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 (Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 76.381 de 2013, pelas escolas municipais Maria José Rangel de Araujo, Natalino de Mello, São Sebastião dos Ferreiros, Prefeito Pedro Ivo da Costa e Sergio Augusto Rebello da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00416273 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2015 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00417407 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Amanda Maria Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00475376 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - Panº 048 de 2014 (Parte(s): Marlene Fernandes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00476735 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Balbino da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00481833 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00054616) - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 131 de 2014 (Parte(s): Lúcia Helena Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00517338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2014 (Parte(s): Benita Correia do Carmo e Maria da Conceição do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00522891 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Luis Eduardo dos Santos Gonçalves, Amanda Gomes da Silva e Maria Gonçalves Birindiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00553114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 767 de 2014 (Assunto: Apurar possível fechamento irregular da Rua Caio Monteiro, da Rua Ulisses Hellmastaer e da Estrada Pau Ferro, Freguesia, Jacarepaguá/RJ por parte da Associação de Moradores Paraíso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00563495 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Enedina Alves Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00615205 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.00758709, nº 2014.00757174 e nº 2015.00526497) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 2014 (Parte(s): Junior Roberto Ferreira Defanti e Unidade Prisional Alfredo Tranjan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00622808 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2015 (Parte(s): Benedita Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00636837 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 287 de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos Pereira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00656111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 2014 de 2014 (Parte(s): 30º Batalhão de Polícia Militar e FREIRART), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00661645 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2014 (Parte(s): Luciana Schanuel da Silva Mattos de Souza, Airton Ruela de Souza e André da Silva Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00668611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 667 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00668768 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00733776) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 677 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00669942 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Reis Batista Berti (Adv.: Maria de Fátima R. B. Berti - OAB/RJ 148.775), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00674549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 169 de 2014 (Parte(s): Delta Lemos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00709939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2014 (Parte(s): Município de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00721569 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 282 de 2014 (Parte(s): Rozival Souza Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00738854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2014 (Parte(s): Luiz Pereira dos Santos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00758894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7966 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Restaurante Barril 8.000, localizado na Av. das Américas, nº 13.970, Recreio dos Bandeirantes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00775848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 107 de 2014 (Parte(s): Débora Abreu Santos e Katarina Carneiro da S. C. Paravidini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00815512 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 194 de 2014 (Parte(s): Delcacina Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00816486 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Tereza Benta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00821075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Heitor de Souza Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00864788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Maria Francisca Guimarães Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00871535 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 763 de 2014 (Parte(s): Transurb S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00911517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Edésio Silva Junior e Priscila Torres Valentim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00937391 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Leonardo Sampaio e José Soares Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00980936 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2015 (Parte(s): Wilma Matta dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00997273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 349 de 2014 (Parte(s): Daniele da Silva Prates), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01034342 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Ana Claudia Alves Vieira e Arlindo Brandão Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.01053489 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 863 de 2014 (Parte(s): Guilherme Soares Diniz e Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial do Rio de Janeiro - COOPERTRAMO (Adv.: Geraldo José Ribeiro Motta - OAB/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.01058634 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Paula Inês da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01075393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1371 de 2014 (Parte(s): Paulo Elias Cardim e Simone Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01092493 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2014 (Parte(s): FIA CAI Protógenes Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01104009 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 836 de 2015 (Parte(s): Fernanda de Oliveira Rodrigues Perin e Paulo Felipe Perin da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.01112330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Bernardo Firmino Garcia Leão (Adv.: Bernardo F. G. Leão - OAB/MG 124.160), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.01122065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Santos Dumont, Antonia Hulda Amorim dos Santos e Roberto Moreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01123312 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 764 de 2014 (Parte(s): Teresópolis Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01135778 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2014 (Parte(s): Humaitá Associação de Educação e Ensino - Colégio Andrews), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.01161285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 160 de 2014 (Parte(s): Dorian Loureiro Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.01172497 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 887 de 2015 (Parte(s): Gustavo Alberto Cavalcanti Pires Firmino e Camila Lima de Oliveira Firmino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.01180324 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e Victória Maria Oliveira Caldeira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.01221649 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01339212) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2015 (Parte(s): Eliana de Oliveira e Jeremias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.01222506 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 898 de 2015 (Parte(s): Adriana Aguiar Pereira e Marco Antônio Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.01222701 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 287 de 2014 (Parte(s): Marilene Baltazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.01234288 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2014 (Assunto: Apurar regularidade no funcionamento de abrigo de idosos localizado na Rua Turmalina, quadra 123, lote 13, Jardim Catarina, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.01234293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2015 (Parte(s): Maria Clara Machado Gomes e Norival Francisco Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.01250628 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Claus Marcos Santos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.01254695 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Nilza Freire de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.01284199 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 232 de 2014 (Parte(s): Rosane Aparecida Severo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.01310051 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Celi Nascimento dos Santos e Marilda Coutinho Nascimento, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.01310496 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2014 (Parte(s): Mirtes Torquato de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.01343738 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2014 (Parte(s): Vanessa Santanna e Josimar Mota da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.01345946 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2014 (Parte(s): Vanessa da Silva Scolarik Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.01354489 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2015 (Parte(s): Casa de Repouso Recanto Shalom), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.01354493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2015 (Parte(s): Fabiano Mataruna da Silva e Lar Futuro dos Idosos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.01355426 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Adilson Maximinio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.01358201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 209 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.01362511 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Sandro Castro Freire, André dos Santos Mataruna e Antonia Gorete Pereira Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.01364480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho, Andrelino João Gomes e Alza Helena Elias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00003005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Scal Serviços de Combustíveis e Acessórios Ltda. (Adv.: Bruno G. dos Santos - OAB/RJ 133.196 e outros) e Murilo Nunes de Azevedo Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00018953 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): CTRL Comunicações Ltda. - ME (Adv.: Luciana P. de Moraes Sarmento - OAB/RJ 137.232 e outros), FBCC Marketing e Eventos Ltda. e município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 16/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.00035303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2015 (Parte(s): Moacir Gomes da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.00082708 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Vanessa Ribas Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00089213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2015 (Parte(s): Luci Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00090599 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Associação Rubro-Negra Charanga do Jaime), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00096165 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Dilma Rodrigues da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2015.00096556 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Edelvira de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00105991 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Pabyton Darlan Fagundes com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00119939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1420 de 2015 (Parte(s): Maria do Socorro Costa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2015.00143705 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Lucas da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n176. Processo nº 2015.00162462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 048 de 2015 (Parte(s): Nelson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2015.00172685 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Matilde Antunes de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n178. Processo nº 2015.00192886 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 055 de 2015 (Parte(s): Vinicius Fernandes Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2015.00192892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2015 (Parte(s): Vera Lúcia da Cunha e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2015.00200577 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Aparecida Sirlene da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n181. Processo nº 2015.00204077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2015 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2015.00225442 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2015 (Parte(s): Carlos Alberto Moraes e Vivalda Manhães Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2015.00229963 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2015 (Parte(s): Marilene da Silva Lima e Luciano Faria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n184. Processo nº 2015.00242985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2015 (Parte(s): Ozeas Nunes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2015.00243959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Adauto Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2015.00256630 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 975 de 2015 (Parte(s): Juliana de Jesus Eusebio e Claudienia dos Santos Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2015.00256999 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Daniel de Oliveira Félix de Barros, Mauro Luiz de Souza Vieira e Neide da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n188. Processo nº 2015.00298079 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Walter Muniz dos Santos e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2015.00305663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2015 (Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento de instituição de longa permanência para idosos, localizada na Rua Padre Pedro Martinodi, nº 02, Largo da Batalha, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2015.00323593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 084 de 2015 (Parte(s): Mely Correia da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2015.00323900 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2015 (Parte(s): Doralice da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2015.00362171 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2015 (Parte(s): Vicente Paula Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2015.00366767 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2015 (Parte(s): Cecília Mediano Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2015.00386291 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ana Paula Miranda Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2015.00449952 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Sebastião Machino Barros Júnior e Vera Lúcia Felipe de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n196. Processo nº 2015.00464268 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Romário Santana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n197. Processo nº 2015.00471509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2015 (Parte(s): Barbara Martins e Luis Henrique de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2015.00477743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2015 (Parte(s): Márcia dos Santos França e Orlando França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2015.00497399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2015 (Parte(s): Marcelo Nunes Oliveira, Wanderson Corrêa da Silva e Marcele Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2015.00535890 - (recurso nº 2015.00810544) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 395 de 2015 (Parte(s): Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Luis Felipe Estol - OAB/RJ 166.998 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n201. Processo nº 2015.00539951 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Vanuza Turbano Silva Laurett), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2015.00553494 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Arnaldo José Affonso Muniz (Adv.: Aline Stumbio Muniz - OAB/RJ 186.198) e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.: Christinne de Andrade Moura - OAB/RJ 97.919 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 31/2011;\r\n\r\n203. Processo nº 2015.00565373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 411 de 2015 (Parte(s): Linha Amarela S.A. - LAMSA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n204. Processo nº 2015.00617730 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2015 (Parte(s): Dircelei de Souza Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2015.00655013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 075 de 2015 (Parte(s): Atajaí Sotero dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000078 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2001 (Parte(s): Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ e município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00007382 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2005 (Parte(s): Antonio Cezar Cayres Lage, Francisco D'Ambrosio (Adv.: Fábio S. Carreiro - OAB/RJ 89.671) e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00012790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2005 (Parte(s): Islau Moreira Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079856 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 052 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Mineração Formigão Ltda., Cerâmica Nossa Senhora da Conceição e Israel Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080049 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2006 (Parte(s): Fundação de Rios e Lagoas - SERLA, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00102633 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2006 (Parte(s): Lucia Natividade Justiniano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151802 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2006 (Parte(s): Rafael de Jesus Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00153403 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2007 (Parte(s): Construtora Diagrama Engenharia S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00210710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2008 (Parte(s): Bangu Saúde Ginástica e Dança Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00223248 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00184100) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Silvino da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00308657 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2008 (Parte(s): Rosana de Assunção Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00082246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Portal de Forte Artefatos de Concretos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00172383 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): Centro de Convivência Nágeme Jorge Abílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00297446 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2624 de 2009 (Parte(s): Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda. (Adv.: Diana de Souza Rodrigues - OAB/RJ 189.976 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00439981 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Conselho Tutelar de Cabo Frio, Daniele Costa Cipriano, Weliton Cardoso de Souza e Lucas José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00032382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Walter Gonçalves Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00145854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 308 de 2009 (Parte(s): Farmácia S. J. do Jabour Ltda. (FARMACAM)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00213291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Maria Santana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00214201 - Sete volumes principais e um apenso (nº 2014.00213824) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 593 de 2007 (Assunto: Apurar condições de funcionamento do Abrigo Solidariedade, localizado na Rua São Luis, nº 15, Heliópolis, Belford Roxo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00437909 - Dois volumes principais, cinco anexos e um apenso (nº 2013.00636686) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2014 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental proveniente de poluição e contaminação de curso hídrico, em virtude de despejo de metais pesados no Rio Bengalas, no município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00776785 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2157 de 2010 (Parte(s): Nilza Ribeiro Neves e Guaraci Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00853889 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 2010 (Parte(s): Marcos Aurélio Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00864787 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2392 de 2010 (Parte(s): Maria Martins da Silva e Oberdan da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00931739 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2010 (Assunto: Apurar condições de funcionamento das entidades conveniadas com a Fundação para Infância e Adolescência - FIA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00044932 - Três volumes principais, quatro anexos e um apenso (nº 2012.01070713) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2011 (Assunto: Acompanhar cumprimento da Resolução da SEEDUC nº 4639/2010 nas escolas da rede estadual situadas no município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00045597 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2011 (Parte(s): Antônia Maria de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00063983 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Waldemar de Araújo Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00245263 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00722475) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cosme Regaldino e Luciana Freire da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00313316 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2011 (Assunto: Fiscalizar ações implementadas pelo poder público diante da situação de calamidade causada pelas chuvas ocorridas em março de 2011 no município de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00397798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): UNIMED São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. (UNIMED LESTE FLUMINENSE)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00498830 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00503450 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Denise Borges de Azevedo Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00645350 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1665 de 2011 (Parte(s): Carlos Luciano Ortiz Granja), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00680762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2012 (Assunto: Apurar possível falta de fornecimento de transporte intermunicipal por parte do poder público aos menores que necessitam de tratamento de saúde fora do município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00837837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Max Alexandre Alves e Joseni da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00877361 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01275014 e nº 2012.00212304) - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2012 (Parte(s): Marilene Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01010083 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2488 de 2011 (Parte(s): Selma Vieira de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01090756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Gustavo Candido Ribeiro Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01156338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2012 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Nova Rede Eletrodomésticos Ltda. (Adv.: João Carlos de Sousa Brecha - OAB/RJ 133.056)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01177819 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01168754) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Eduardo Santos dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01329689 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wellington Soares Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01376565 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Joicelene dos Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01455199 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2012 (Assunto: Notícia de insuficiência de médicos com especialidade em obstetrícia e pediatria na Associação Hospital de Porciúncula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00076317 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Georgina Ribeiro da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00194973 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Paulo César M. Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00237405 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto Figueira de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00578036 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda - CRAAI - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Sônia Maria Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00624962 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2012.00728607 e nº 2013.00118056) e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 470 de 2012 (Parte(s): Erica Carvalho e Construtora Tenda S.A. (Adv.: João Felippe Riveiro - OAB/RJ 133.263 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00705713 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00941942) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edson Wilson de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00754918 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Luciomar Faria Leonardo e Michele da Costa Bahiense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00798371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Sidney Estevão da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00895323 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): Ana Carolina Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00928295 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2809 de 2012 (Parte(s): Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD (Adv.: Mayka Andréa Ribeiro - OAB/SP 157.252 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00968225 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Etevaldo Pereira Queiroga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01023018 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Leandro Pereira Pizotti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01051619 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01098403 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 858 de 2012 (Parte(s): Alessandra Taveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01184025 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 216 de 2012 (Parte(s): Revilton Miguel de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01237289 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 238 de 2012 (Parte(s): Maria Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01274733 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 2012 (Parte(s): Ana Recio Calvo e Denise Telles de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01289425 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Janaína Dias Medeiros e Celso Eduardo Muniz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01339484 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2012 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01493893 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Francisco Raimundo de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01578629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1967 de 2012 (Parte(s): Ivan Martins e Rodrigo Rodrigues Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00167041 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição D'Avila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00172882 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 662 de 2013 (Parte(s): Clínica Enio Serra Ltda. (Adv.: Renata S. P. Conceição - OAB/RJ 157.222) e Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ (Adv.: Graziela E. de O. da Silva - OAB/RJ 133.099)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00172893 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2013 (Parte(s): José Luiz Delphino de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00179618 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Maria Fidelis Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00252960 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2013 (Parte(s): Antonio Lira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00334646 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1330 de 2013 (Parte(s): Anayde da Costa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00405028 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2013 (Parte(s): Gilson de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00409697 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2013 (Parte(s): Isidro Ferreira Leão e Maria Jovita Ferreira Leão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00518950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Roberto Francisco Seiça Junior e Maria Cecilia Gomes da Conceição Seiça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00552122 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 2015 (Parte(s): Carlos Ivan Firmino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00573350 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): José Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00678693 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Rogério Costa Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00729525 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2013 (Parte(s): Alex Gomes e Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00734677 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1075 de 2013 (Parte(s): Ivone de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00863155 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1341 de 2013 (Parte(s): Zenith Garcia Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00863158 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1340 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Armengol da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00869615 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Evanildo Coutinho dos Santos e Soelia Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00894934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 007 de 2013 (Parte(s): Marcelo da Silva Caetano e Rosalice Gonçalves de Souza Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00900649 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Carlos Pereira Reis e Lar Fabiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00900777 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Noemia Quintanilha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00903951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 143 de 2014 (Parte(s): Fabiola da Silva e Helio Augusto Guinancio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00972672 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.01217439, nº 2014.00460126 e nº 2013.01169170) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2013 (Parte(s): MPF, Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00979399 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Ana Maria Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01022317 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00763110) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 225 de 2013 (Parte(s): Arthur Furtado Baptista Barreto e Paloma Mattos de Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01054205 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1303 de 2013 (Parte(s): Maria Lúcia da Silva Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01112142 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Eduardo Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01118724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 050 de 2015 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01177162 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mauro Leonardo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01181879 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Wanessa Siqueira Muniz Parreiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01188648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 28/2009;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01196022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 826 de 2013 (Parte(s): Lucimar Rodrigues dos Santos e José Carlos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01274529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 156 de 2013 (Parte(s): Maria Soares Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01307138 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Patrick Miller Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01312528 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Sebastião Tito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00003157 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01011647) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Casa de Repouso Bem Estar, situada na Rua Duartina, nº 450, Paciência, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00014821 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2014 (Parte(s): Maristela Nunes Saldanha e Lar Caminho da Felicidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00019537 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00026160 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Domingos Marinho Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00027290 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00041927 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 665 de 2014 (Parte(s): Associação de Produtores Rurais Chacara - APROCHACARA e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00067686 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Lindolfo Martins Ferreira Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00075935 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Raquel Cristina de Oliveira e Claudio Silveira Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00123625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2014 (Parte(s): João Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00225238 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Elizângela de Souza Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00255247 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00255240) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2014 (Parte(s): Luscar Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00283904 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 028 de 2014 (Parte(s): Hélio Fidélis de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00358054 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8017 de 2014 (Assunto: Apurar suposta irregularidade quanto ao esgotamento realizado na Rua Lemos de Brito, Quintino, Bocaiúva/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008 e 50/2015;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00370016 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2014 (Parte(s): Ivanildo George de Oliveira Balceiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00385108 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2014 (Parte(s): Veraldo Schangal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00417813 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00447935 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00669445) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Roberto Couto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00471665 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Joarez de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00490538 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Dayanne Cristina Muniz da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00496488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 090 de 2015 (Parte(s): AMESC - Associação Médica Espírita Cristã - Grupo CEMERU Saúde (Adv.: André Luis Ferreira - OAB/RJ 119.141)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00506059 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068 de 2014 (Parte(s): Deise Mello do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00511902 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Gomes Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00575762 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): João Belo Cavalcanti e Josefa Idalina Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00603953 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2015 (Parte(s): Juliana da Cruz Veríssimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00636737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2015 (Parte(s): Colégio Vicente de Paulo (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00687337 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Vera Lúcia Franco e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00703020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2014 (Parte(s): Leandro da Silva e Irani Félix Caetano Affonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00734399 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 639 de 2014 (Parte(s): Clenir da Cunha Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00756051 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Ely Maciel Gonçalves (Adv.: Clito Lugão da Veiga - OAB/RJ 19.418) e Dominante Futebol Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00757338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2014 (Parte(s): Aylton da Silva Acioli e Rosa de Souza Acioli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00794408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2014 (Parte(s): Francisca Olívia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00836097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2014 (Parte(s): NITTRANS - Niterói Transportes e Trânsito S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00853078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2014 (Parte(s): Sidclei Bastos da Silva e M G Bandoli Tavares Vargas (Attivita Trattoria)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00878786 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Vânia Veríssimo Lemos do Prado e Cristiano Farias Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00942974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3363 de 2014 (Parte(s): Claudia Ramos Barbosa e Robson Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00952270 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 769 de 2014 (Parte(s): Maurício Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00959243 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Moysés Porto de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00959844 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 081 de 2014 (Parte(s): Yasmin Castro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01069300 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 135 de 2014 (Parte(s): Osmar Caesar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01166002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de ocupação e construção irregular em campo de futebol situado ao final da Rua 14, Piratininga, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01216927 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 2014 (Parte(s): Silbete de Freitas Lima e Wilton de Freitas Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.01217021 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2015 (Parte(s): Elza da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.01217510 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.10297898) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eutimia Coelho da Silva Giglio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01249032 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Cenira Ramos Pescopeo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01340827 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 083 de 2014 (Parte(s): Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes e Jardim e Escola Alegria do Saber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.01349645 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Vilma Maria Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.01349970 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Amilton Cypriano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.01358168 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 157 de 2014 (Parte(s): José Siro Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00001075 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Maria do Livramento Viegas de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00023431 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Vilma da Silva Ferreira e Miriam Cristina da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00040883 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 156 de 2014 (Parte(s): Yolanda Passos Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00064462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2015 (Parte(s): Carlos Henrique Menezes Fontes, Marcelo Miranda e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE (Adv.: Marcelo S. Hosken - OAB/RJ 169.364)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00096457 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2015 (Parte(s): Rondinelli Cosme Quirino Mamedir), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00112694 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda - CRAAI - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Márcia Cristina Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00112919 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Josélia Almeida de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00118519 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 114 de 2013 (Parte(s): Ministério Público do Estado do Paraná), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00121560 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2015 (Parte(s): Licy da Penha Almeida Lobo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00124914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 099 de 2015 (Parte(s): Regina Rosa dos Santos Nascimento e Maria da Penha Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00136495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2015 (Parte(s): Penitenciária Alfredo Tranjan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00182894 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Olívia Garcia da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00192888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Robson Silva de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00193789 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Eva Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00195020 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 309 de 2015 (Parte(s): Hélio Gonçalves Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00262727 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2015 (Parte(s): Dirce Moreira Gomes Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00273896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.00287310 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2015 (Parte(s): Thaís Vieira Vaz e Daniel Márcio Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00310152 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ivone Freimann Hottz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00310220 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ivone Freimann Hottz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.00312265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 832 de 2015 (Assunto: Notícia de construção de unidade da Clínica da Família na Praça Inhoaíba, localizada na Avenida Cesário de Melo, Inhoaíba, Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.00315190 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2015 (Parte(s): Suzete Andrade Lindenmeyer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00316444 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luiz Fernando Mesquita de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00347422 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2015 (Parte(s): Clélia Baitelli Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00347981 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2015 (Parte(s): Manoel Carvalho Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2015.00355436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Edilene Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00403563 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Maria das Dores Carage), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00408616 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 063 de 2015 (Parte(s): Maria Nilda da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2015.00413622 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2015 (Parte(s): Francisca Maria Bezerra da Silva, Neusa Rocha da Fonseca e Nina Vitoria de Oliveira Felipe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2015.00445107 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 069 de 2015 (Parte(s): Nilza Braga Gomes e Geilza Silva Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2015.00451800 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 072 de 2015 (Parte(s): Devaldino Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2015.00459161 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 085 de 2015 (Parte(s): Maria Augusta Magalhães da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2015.00477208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2015 (Assunto: Notícia de construção irregular em espaço público, no lote situado em frente ao nº 198, na Rua Agapantos, Água Limpa, Volta Redonda/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n180. Processo nº 2015.00478717 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 355 de 2015 (Parte(s): Transportes Paranapuan S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n181. Processo nº 2015.00478816 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rosiane Rodrigues Jesuíno e Vagner de Jesus Jesuíno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2015.00478926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 074 de 2015 (Parte(s): Jack Baczynski), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2015.00495141 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 403 de 2015 (Parte(s): Arnóbio Leite de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2015.00507617 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2015 (Parte(s): Regina Prado Lagos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2015.00509535 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Leonardo Braga de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2015.00514343 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2015 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2015.00539795 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2015 (Parte(s): Jaqueline Gonçalves Mendes Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2015.00565548 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Estadual Brigadeiro Schorcht), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n189. Processo nº 2015.00565592 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Colégio Cristo Rei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n190. Processo nº 2015.00567636 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 114 de 2015 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2015.00642292 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Maria de Jesus Silva e Romildo Jesus da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n192. Processo nº 2015.00653694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2015 (Parte(s): Édipo Alves da Silva e Márcia da Silva Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2015.00665717 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2015 (Parte(s): Sinezana Yukiko Pokrajc), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2015.00689316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Italina Persim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2015.00757642 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Thais Gonçalves Agarra Castro Coutinho e Rafael da Conceição Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n196. Processo nº 2015.00763167 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Filipe Mariano Arêas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n197. Processo nº 2015.00855460 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2015 (Parte(s): Carmem Lucia Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003943 - Quatro volumes principais e seis apensos (nº 2014.00332012, nº 2008.00207277 com três volumes, nº 2009.00321076, nº 2004.001.15211.00, nº 2005.001.46801.00 e nº 2006.001.10629.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1713 de 2003 (Parte(s): Clínica Americlin Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001455 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00155928) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2005 (Parte(s): Felippe Mozart (Adv.: Felippe Mozart - OAB/RJ 131.374) e Bon Ton de Friburgo Cozinha Internacional Ltda. - ME (Adv.: José Moura Netto - OAB/RJ 165.777)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00010572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 655 de 2005 (Parte(s): Condomínio do Rio Off Price Shopping (Adv.: Daniele Ishida - OAB/RJ 167.711 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00151843 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 849 de 2006 (Parte(s): Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC e Hayasa Comércio e Serviço de Automotores Ltda. (Adv.: Otávio Bezerra Neves - OAB/RJ 59.709), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00059558 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00478271) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 486 de 2008 (Parte(s): Alomar de Oliveira Nogueira e Caroline Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00163223 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1043 de 2008 (Parte(s): Raimunda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 164 de 2012 (Parte(s): Adenilson Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00211748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2008 (Assunto: Apurar possível irregularidade no desempenho de atividades e na construção da madeireira Peg Mãe Rainha, situada na Rua da Freira, nº 399, Bangu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00441763 - Um volume principal (nº 2010.00103538), um apenso (nº 2009.00441763) e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Márcia Morgana de Oliveira Arantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00152684 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Geneci Muniz Barreto, Maria das Graças dos Santos e Ana Paula Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00240434 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2795 de 2010 (Parte(s): Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda. (Adv.: Alexandre Buarque - OAB/RJ 103.603 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 22/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00324035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 199 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro e Paulo Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00332553 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2012 (antigo PA nº 467 de 2009) (Parte(s): Fabiana de Souza Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00238672 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 667 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto Cucco Antunes Junior e Claro S.A. (Adv.: Alan Pitangui Gavinho - OAB/RJ 167.229 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00386555 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 845 de 2010 (Parte(s): Fábio Monteiro e Rio Ita Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00386876 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 847 de 2010 (Parte(s): Carla Terra Mattos Sanctos e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de Souza Nascimento - OAB/RJ 110.910), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00551932 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 188 de 2012 (Antigo IC nº 070 de 2010) (Parte(s): Rogério Cavalcanti Van Rybroek e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00821489 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Raianny Silva de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01126641 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Patrícia de Souza Silva e Valdemilson Marins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00410525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): Supermercados Novo Mundo Ltda. P.P), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00429952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1301 de 2011 (Parte(s): Márcio Henrique Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00452798 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Gabriela Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00460979 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00476012) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 061 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00464899 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 495 de 2011 (Parte(s): Recicla 10 Reciclagem, Indústria, Comércio e Exportação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00483851 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elaine Sandra Muniz da Silva Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00507370 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vanessa Aparecida Martins Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00667272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2011 (Parte(s): Carlos Almir da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00668602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 295 de 2011 (Parte(s): Marcos Venício dos Santos Oliveira (Adv.: Luis Fernando Carreiro - OAB/RJ 142.443) e Igreja Assembléia de Deus Vida Renovada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00803507 - Um volume principal e um apenso (n 2011.00837842) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 487 de 2012 (Parte(s): Kariny Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00823035 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00837869 e nº 2012.00181300) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 570 de 2011 (Parte(s): Claudia Cristina Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00838149 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2606 de 2011 (Parte(s): Flavio Bezerra Coutinho e Bianca Nascimento de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00858193 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Márcio da Costa Luiz, Glaucilene Carvalho do Vale e Carlos Henrique Batista Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00870089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 (Parte(s): Conselho Muncipal de Direitos da Pessoa Idosa de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01053936 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carlos Henrique de Oliveira e Cristina Oliveira Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01082772 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00019165) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Angélica da Silva e Marcos Antônio Jacinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01135969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 455 de 2011 (Parte(s): Lobo Indústria e Comércio de Material de Construção e Locações de Equipamentos Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01243419 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 727 de 2011 (Parte(s): Maria Amélia Matos de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01368300 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00214164) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Monique da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01458431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2012 (Parte(s): Marisa Abreu de Andrade, município de Saquarema e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01464411 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Leandro Gabriel Boti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 201200137743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Irene de Oliveira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 201200315287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Conde de Agrolongo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 201200334902 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2012 (Parte(s): Ilson Roberto da Costa e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Viviane Prado Perdigão - OAB/RJ 124.595 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 201200366497 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Valdevi da Silva Machado e Ana Caroline Maurício Coelho Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 201200375189 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2012 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 201200493031 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina Gomes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 201200594254 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2012 (Parte(s): Creche Escola Gira Girassol (Adv.: Sabrina R. M. Gonzaga - OAB/RJ 161.152), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 201200630856 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 652 de 2012 (Parte(s): Beatriz Andrade dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 201200658344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 630 de 2012 (Parte(s): Érica Fabiana Guidote Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 201200691881 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Creonice de Souza Santana e Edson José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 201200700573 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): David Silva Pires e Aparecida Cristina de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 201200829211 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 578 de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidade na comercialização de botijões de gás na localidade da Rua Aracoia, Brás de Pina/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 201200989760 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01317477) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernando da Silva Viviane), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 201200996883 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1363 de 2012 (Parte(s): Alita da Costa Valente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 201200998776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 0212 (Parte(s): Rodrigo da Conceição e Andréa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 201201128418 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1461 de 2012 (Parte(s): Janete Livramento de Ceia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 201201159738 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Larissa Silva do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 201201306506 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lenilson Martins de Souza Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 201201329695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1272 de 2013 (Parte(s): Maria Judith Guimarães da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 201201398686 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Marcos Pacheco da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 201201416182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Auto Viação ABC S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros) e Icaraí Auto Transportes S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00038327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Heloisa Lilian Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00088458 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 028 de 2013 (Parte(s): Alexandre da Conceição Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 37/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00088833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Eudóxia Barroso Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00146631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1676 de 2013 (Parte(s): Luis Oswaldo Lopes Leite e Ronaldo Ferreira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00174048 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 627 de 2013 (Parte(s): Oziel Ramos Gonçalves e Elaine Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00209609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): João Gonçalves de Moura e Ari Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00294085 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Antonia Irinis Lucas Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00363378 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01243953) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 2013 (Parte(s): Viação Redentor S.A. (Adv.: Pedro D' Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00364966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2013 (Assunto: Apurar oferta de recursos ópticos e não ópticos, de computadores adaptados, bem como de ensino do braile nas unidades escolares da rede estadual e municipal situadas no município de Italva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00386577 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 2013 (Parte(s): Jandira Nascimento de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00407744 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2013 (Parte(s): Flávio Citro Vieira de Mello e Electrolux do Brasil S.A. (Adv.: Flávia Cristina dos Santos Alterio - OAB/SP 242.584 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00454777 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 080 de 2014 (Assunto: Fiscalizar a regularidade na transição das vagas de ensino infantil e fundamental das escolas públicas estaduais para escolas públicas municipais no Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00480018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2013 (Parte(s): Maria Reni de Souza França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00485465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Milene Valéria Nunes Rocha com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00492169 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Alexsander Batista da Silva e Flávia Dionísio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00503435 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 2013 (Parte(s): Lúcia Helena Cavalcanti de Carvalho e Semeg Saúde Ltda. (Adv.: Sergio Fisher - OAB/RJ 17.119), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00530343 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Ademir Carlos Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00541457 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Sebastiana Maria Arruda e Israel Arruda de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00551850 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Joana Darc Consendey), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00652001 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1356 de 2013 (Parte(s): Neusa Figueiredo Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00699648 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 2013 (Parte(s): Anderson Trindade da Silva e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00706034 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00740427) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 698 de 2013 (Parte(s): RPO E-Business Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00739366 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Miguel Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00741560 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): João Antônio Pereira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00986834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 288 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01006668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2013 (Parte(s): Célia Catarina Licucci e Marize Barcelos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01011224 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1169 de 2013 (Parte(s): Maria Lidia Martins Cavalari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01055010 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 1228 de 2013 (Parte(s): Douglas Rocha Caetano e Yuri Henrique Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01106071 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Carleandro Oliveira Gomes e Maria Anaildes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01141570 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Jordana Campos do Nascimento e Itamar Cristino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01169195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 329 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01274639 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 332 de 2013 (Parte(s): Antonio Paes Leme de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01296086 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Elyany Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01336296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Denise Santos Monteiro Silva (Adv.: Denise Santos Monteiro Silva - OAB/RJ 91.486) e Durvalina Santos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01360237 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): José Carlos de Souza Carvalho e Luciene de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01367266 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Elza de Souza Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00000820 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Genilda da Rocha Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00006463 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Transporte América Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00054326 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcelo Pires de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00090053 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 186 de 2014 (Parte(s): Friburguense Atlético Clube, Clube de Regatas do Flamengo (Adv.: André Guedes Brilhante - OAB/RJ 141.640) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00096426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00139571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Francisca Grassoni de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00144069 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alceni Conceição dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00167541 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Jocileia de Souza Correia e Alessandro Carvalho Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00247687 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Wilson Augusto Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00254057 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Fabiana Cassia Rodrigues Genesio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00276343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Sabrina Jesus de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00319662 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 001 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Salustino Ferreira Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00359075 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2014 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00387709 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 38 de 2015 (Parte(s): Daniele Rosa Tavares Muniz com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00418681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180 de 2014 (Parte(s): Heliander Navega Maciel, município de Nova Friburgo e Concessionária Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00436334 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Taynara Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00439847 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Arilson Gomes Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00464276 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00634722) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2014 (Parte(s): Geusa Maria dos Santos Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00476814 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Casa de Saúde Cananéia Ltda. e Raiffe Cristiano Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00506629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1902 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento localizado na Rua Aymorés, nº 70, Meudon, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00517378 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2014 (Parte(s): T4F Entretenimento S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00523730 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Luciana Rodrigues dos Santos e Jair Amorim Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00534143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Romildo de Souza e Natany Wickbolt da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00552850 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 558 de 2014 (Parte(s): Sami Paskin e Auto-Escola Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00598698 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Thaís Santos de Oliveira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00613846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2014 (Parte(s): Fabiana Gonçalves Guzzo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00710236 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Luiz Cláudio da Costa Silva e Bianca Brenner Oliveira Moyses), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00720987 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2015 (Parte(s): João Alves de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00729177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 777 de 2014 (Parte(s): Condomínio Villagio Del Mare I), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00752794 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - REP nº 042 de 2013 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC e Alessandro Molon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00768628 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 728 de 2014 (Parte(s): Marcio Lopes de Oliveira e Auto Viação Três Amigos S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00775716 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Genival Francisco dos Santos e Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00836167 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00421406) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Ana Maria de Freitas Schmitt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00859722 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3361 de 2014 (Parte(s): Luisa Pereira Mendes e Alexander de Mattos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00879266 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3314 de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos de Souza e Vânia Tavares Côrrea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00886446 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2014 (Parte(s): Antonio Francisco dos Santos e Maria Rita Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00886503 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2015 (Parte(s): Cristianne Julianelli de Souza Paixão e Sandro Vianna Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00912849 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Marli Morais Klein, Elias do Monte Alcântara e APAE de Casimiro de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00918605 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Carlos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00959535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3366 de 2014 (Parte(s): Carina dos Santos Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01007160 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 206 de 2014 (Parte(s): Maria Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01012775 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 360 de 2014 (Parte(s): Leila de Moura e Viviane dos Santos Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.01013113 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 358 de 2014 (Parte(s): Joana Paula Silva Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.01017162 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): Letícia Sampaio Veiga da Silva e Marinéia Sampaio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01045439 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Moises Inacio Mello e Marlene Garcia Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01046525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2014 (Parte(s): Rita Maria Rodrigues de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.01121194 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3393 de 2014 (Parte(s): Luciana Santos da Silva e Felipe Fernandes Rodrigues da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.01123154 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2014 (Parte(s): Edimeya Baire Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.01152951 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Darlan Malaquias dos Santos e Camila Ferreira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.01153127 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eliane Diniz Soares Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.01178433 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Ede Uilson Chaves de Andrade e Raquel Silva Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.01186052 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3406 de 2014 (Parte(s): Valdete Maria de Souza e Vanda Maria de Souza ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.01191497 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2014 (Parte(s): Laís da Silva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.01217274 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Melânia de Jesus Pinto Sousa e Luzia Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.01240063 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.01250494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2014 (Parte(s): Dulce Maria Pimenta da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.01250499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2014 (Parte(s): Lázaro de Betânia Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.01262089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2014 (Parte(s): João de Almeida Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.01286390 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2014 (Parte(s): Olícia de Pinho Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.01326441 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Barros Manoel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.01327828 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 1439 de 2014 (Parte(s): Tatiana da Fonseca Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.01328317 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1001 de 2014 (Parte(s): PAX Supermercados Ltda. (Adv.: José Oswaldo Corrêa - OAB/RJ 12.667 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.01360550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 291 de 2014 (Parte(s): Carlos José Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00071299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Isaac Geraldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00078158 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2015 (Parte(s): Marilda Alves Mathias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00119073 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2015 (Parte(s): André Luis Soares de Matos e Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ (Adv.: Carmellio M. De Paiva - OAB/DF 1632/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.00120763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8240 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica decorrente das atividades desenvolvidas na oficina mecânica \"Point 593\", situada na Rua Marechal José Beviláqua, nº 593, Taquara, Jacarepaguá ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00124507 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Marco Antonio Gazzoni Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00131079 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Filipi Pinheiro Oliveira e Larissa Ferreira de Assis Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.00131281 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rideak de Oliveira Amaral e Veronica Paulanti Coimbra Sobreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.00149616 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 2015 (Parte(s): Anderson Ferreira de Rezende e Transporte Futuro Ltda. (Adv.: Pedro D'Alcântara M. Neto - OAB/RJ 145.053), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00156277 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 108 de 2015 (Parte(s): Maria Nazaré Oliveira da Silva e Rozane Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00171437 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Priscila Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00198490 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2015 (Parte(s): Julio Cezar Fernandes e Daiane Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2015.00203991 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2015 (Parte(s): Geralda Mariana de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00250453 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Paulo Cesar dos Santos e Otavina Proença de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00287596 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 2015 (Parte(s): Fábio da Nóbrega Castelo Branco e HSBC Bank Brasil S.A. (Adv.: Jean Carlos de A. Gomes - OAB/RJ 134.622 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2015.00304842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2015 (Parte(s): Alzira Hortência dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2015.00385774 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2015 (Parte(s): Firmino Francisco de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2015.00386141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 2015 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n178. Processo nº 2015.00397459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2015 (Parte(s): Elizabete Salvador da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2015.00408634 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 065 de 2015 (Parte(s): Almerinda Dias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2015.00419474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2015 (Parte(s): Fernanda dos Reis Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2015.00438900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2015 (Parte(s): Hilda da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2015.00464063 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2015 (Parte(s): Reinaldo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2015.00477871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bom Tempo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n184. Processo nº 2015.00501655 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda. - Rio Design Leblon (Adv.: Jorge Corrêa do Lago - OAB/RJ 57.798 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2015.00540603 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2015 (Parte(s): Ramilton José da Silva e Mateus da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2015.00553088 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2015 (Parte(s): Wallace de Oliveira Lepsch), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2015.00572104 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2015 (Parte(s): Simone Silva Moura e Ronielton Moreira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2015.00572976 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Silvana Cristina Bustamante e José Carlos Godoy Bustamante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014 e 41/2013;\r\n\r\n189. Processo nº 2015.00584003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 892 de 2012 (Assunto: Notícia de obras inacabadas na Rua B, Bosque Vitos Dunas, Santa Cruz/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n190. Processo nº 2015.00596963 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rodrigo Justino Pereira e Jaqueline da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2015.00611401 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Mônica Nunes Gomes Amaral e José Pedro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2015.00643764 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 061 de 2015 (Parte(s): Cristiano Reis de Paula e Carine Domingos Afonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2015.00719768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 976 de 2015 (Parte(s): Iracema Daniel Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00180297 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2008 (Parte(s): Osvaldo Eulalio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00305701 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Andrea da Silva e Valmir com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00144891 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Valdeir Botelho Combat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00628693 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00628764) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2013 (Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Thauana Shimizu Kurusu - OAB/SP 254.682 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00684494 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Katiucha Amaral Pessanha Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00748057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Raquel Cota Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00477708 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1413 de 2011 (Parte(s): Paulo Rubens da Silva Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00525981 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Leonardo Gomes Ribeiro, Alexandre da Silva Ribeiro e Marlene Souza G. Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00553948 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1527 de 2011 (Parte(s): Wantuil de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00567114 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 210 de 2012 (Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua Artur Silva, nº 131, Santo Antônio de Pádua/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01259848 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2883 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01333303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Moisés Pedro da Silva com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01341188 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2992 de 2011 (Parte(s): Herval Candido Ramos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01461373 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Grimaldo Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00374237 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00578266) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Lupi Ramos e Lucia Maria Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00395665 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 228 de 2012 (Parte(s): José Frederico da Silva Filho e Elisa Francisca Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00882701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2015 (Parte(s): Jucélia Coelho Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01045187 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Erasmo Tenório da Silva e Perpétua Sebastiana Correia Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01058899 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Nádia Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01199699 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Cleisamar Bernardo Frois), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01264945 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00603899) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Cristiano Lopes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01281179 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 739 de 2012 (Parte(s): Vitória Júlia Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01513472 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2012 (Parte(s): Luzinete Gonçalves Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00046232 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Lucineia da Silva Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00061112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Andressa de Carvalho Leite e Jonas Lima Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00082133 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 2013 (Parte(s): João Batista dos Santos e Rogério Cláudio Silveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00248897 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00308838 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2013 (Parte(s): Deise dos Santos Mello, Alvaro de Abreu e Mello, Maria dos Santos Mello e Célia de Abreu e Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00370792 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2014 (Parte(s): Cleonice Balbino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00840174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 2014 (Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel A. Rodrigues - OAB/RJ 159.415), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00894337 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Celma das Neves Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00906276 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2015 (Parte(s): Sandra Emília da Silva Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00909471 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Clélia da Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00927738 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo José de Freitas Viana e Anderson dos Santos Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00928985 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Paulo César Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01312377 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Charlene Gomes e Marcondes dos Santos Lira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00064607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Ormerindo Manoel Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00158767 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fernando Martins Corrêa da Silva e Jussara Alessandra Bianchi Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00162211 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosângela Moraes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00259816 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Osildo de Abreu e Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00271692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 101 de 2014 (Parte(s): Niraldo Silverio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00324329 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2014 (Parte(s): Henrique Kesselmeier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00386096 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Priscila Luisa da Silva Rodrigues da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00476763 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Antônio Constantino Modesto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00488898 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Aglaí Cordeiro Sobral Caldas e Odete Sobral da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00502693 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nara Maria Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00506026 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Ludmila Maria Muniz do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00600246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Genilde Rosa de Santana Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00662975 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 191 de 2014 (Parte(s): Fábio Nogueira Duarte e Hospital de Paracambi Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00675022 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Ledina Teles Pimenta ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00687527 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Artur da Silva Joaquim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00721663 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Salvador Silva Corrêa e Iranda Maria dos Santos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00780993 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): CEAMTEC - Colégio Estadual Affonsina Mazzillo Teixeira Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00964724 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Jaqueline Esteves da com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00980290 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1355 de 2014 (Parte(s): Serlock José de Souza e Lady Ingrid Santos Carvalheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01045487 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Renato de Oliveira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01053288 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Leonora Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01058084 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jorge Ricardo Pinheiro Montes e Denise Conceição das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.01161168 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Sabrina Miller do Prado Assis Thomáz, Luana da Silva Costa e Jorge Luiz Benguela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.01215052 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 259 de 2014 (Parte(s): Dilma Maria Cabral de Andrade Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01215107 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 272 de 2014 (Parte(s): Nina Lopes Escafura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.01283722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Vicente Rodrigues e Alda Gomes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01311748 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 312 de 2014 (Parte(s): Landia Maria da Silva com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01312020 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00292913) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Antonia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01344839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Aledice Cristier de Oliveira com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00028885 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2015 (Parte(s): Rosa Camargo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00052224 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Manoel Pereira Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00082700 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Silvia Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00090580 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Fabio Teixeira da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00130550 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Solon de Carvalho Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00154275 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Hélio Vieira e Izabella Brant de Vasconcelos Schueler Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00156683 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2015 (Parte(s): Fernanda Cristina Feijó Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00160190 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Sheila Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00165934 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Darci James Gomes Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00176837 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Sebastião Domingues Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00187935 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Paula Aparecida da Cruz, Alexandre Jeronimo de Araujo e Anderson dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00194542 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 903 de 2015 (Parte(s): Cíntia Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00287239 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Roberto Cavalcante Macedo Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00304058 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2015 (Parte(s): Sonia Costa de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00309943 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Juracy R. da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00336732 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Luiz Samuel Richard e Maria Elenice Richard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00407056 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Jandira Soares de Souza e José Pedro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00419619 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2015 (Parte(s): Cremilde Campelo Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00420059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2015 (Parte(s): Lucília de Fátima Vilela Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00432600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Danielle Almeida Basevi e Paulo Eduardo Nori Mortari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00449931 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/20212;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00484509 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Gilvania Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00502613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2015 (Parte(s): Marcelo Ponce Ribeiro e Maria José de Souza Ponce Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00534519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2015 (Parte(s): Amelia Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00546045 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2015 (Parte(s): Janete dos Santos Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00559569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2015 (Parte(s): Carlos Antonio Marcolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00605387 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 500 de 2015 (Parte(s): Maria Amália Machado Nocchi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00643506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2015 (Parte(s): Wilemberg Ornellas da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00677400 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Joice Ramos da Graça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00682609 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2015 (Parte(s): Maria Luiza de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00689435 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2015 (Parte(s): Regina Lopes de Oliveira Hammer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091380 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 2006 (Parte(s): Pizzeria La Mamma Ltda. (Adv.: Humberto Sarno Rolim - OAB/RJ 102.452)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00159907 - Dez volumes principais, quatro apensos (nº 2009.00277243 com dois volumes, nº 2011.00074303 e nº 2012.00334473 com dois volumes e nº 2015.00051956) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6804 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Ronaldo Gazzola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00253330 - cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 143 de 2012 (Parte(s): Vivo S.A. (Adv.: Cristina A. Martinez Gerona - OAB/SP 197.342 e outros) e município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00215145 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2008 (Parte(s): Olegário Silverio Brazola e Maria da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00006452 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 2012 (Parte(s): Clêudima Jorge Mezentur), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00056177 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de ausência de professores da rede estadual de ensino do município de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00333054 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2015 (Parte(s): Instituição Pequena Cruzada de Santa Therezinha do Menino Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00345964 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00247061) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2015 (Parte(s): Alair Gomes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00353146 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2010 (Parte(s): Geremias Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00731975 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 387 de 2012 (Parte(s): Juliano Fernandes e Comércio de Petróleo e Derivados Condessa Rio Novo Ltda. (Adv.: Marco Aurelio Delgado de Miranda - OAB/MG 57.614 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00748417 - Um volume principal e um apenso (nº 2006.00097523) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2014 (Parte(s): Mônica Bastos e Ivanilce Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00051727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): João Ferreira, Robson Mesquita Leal e Filipe Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00278862 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00070486) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 251 de 2014 (Parte(s): Sueli Costa Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00365722 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Emanoel Roberto Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00414359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 603 de 2011 (Parte(s): Genival Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00513597 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 914 de 2011 (Parte(s): Aldeneide Oliveira de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00610961 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcio Dantas de Araújo e Jael Sebastião dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00709175 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 700 de 2009 (Parte(s): Zilá dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00788440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): José Mauro Ferreira Gonçalves e Vanessa de Freitas Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01309081 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01328952 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 2011 (Parte(s): Creche Dona Marcela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01341299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 430 de 2011 (Parte(s): Escola Comunitária do Cantagalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01376854 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Franciane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01436275 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Joaquim Labre de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01460963 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Porto Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00000168 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2012.00237730) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 432 de 2012 (Assunto: Notícia de loteamento irregular e existência de esgoto a céu aberto na Estrada do Magarça, altura do nº 1715, Guaratiba/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00293353 - Quatro volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2006 (Assunto: Apurar possível carência de vagas escolares nos bairros da Lagoinha, Bom Jesus, KM 37, Beija-Flor e KM 34, localizados no município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00429863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2013 (Parte(s): Centro Educacional Tribunal do Saber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00439680 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Maria Thereza Alves Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00555739 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01515332) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 2012 (Parte(s): Carlos Roberto Fernandes Torres e Associação de Moradores do Residencial Girassol (Adv.: Luciana Oliveira - OAB/RJ 119.606)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00983314 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 2014 (Parte(s): Município de São Gonçalo, Hospital Colônia de Rio Bonito e Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00989132 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Sônia Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01107192 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 2014 (Parte(s): Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01224073 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 497 de 2012 (Parte(s): Davi de Amorim Pinto Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01430625 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Laiani Euclides da Cruz e Luiza Correa de Euclides), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01437518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 086 de 2013 (Parte(s): Jardim Escola Universo da Criança/ Instituto Educacional Raio de Sol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01498572 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Angélica Barbosa Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01532050 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1187 de 2012 (Parte(s): Centro de Prematuros do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01538425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 470 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de S. Nascimento - OAB/RJ 110.910), Furnas - Centrais Elétricas S.A. (Adv.: Anderson L. A. Bittencourt - OAB/RJ 153.112) e Josinaldo E. Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01574406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 160 de 2012 (Parte(s): Creche de Atendimento à Infância Caxiense - CCAIS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01584955 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Camila Lopes Ferreira e Dentsply Indústria e Comércio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00158826 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 641 de 2013 (Parte(s): Juliana Santos da Silva Celeste), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00173085 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2013 (Parte(s): Clarinda Hinz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00267445 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Wesley Confort Jardim e Fernanda Oliveira Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00321553 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00629890 e nº 2010.00255116) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Gomes Borba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00532254 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 487 de 2013 (Parte(s): Gerson Manoel Florentino e Hospital Norte D'or de Cascadura S.A. (Adv.: Bianca Maria de S. M. Pires - OAB/RJ 148.026)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00547396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2006 (Parte(s): Juliana Porto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00603713 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Raimundo do Nascimento Silva e Anaildes da Silva Rufino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00798369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2014 (Assunto: Acompanhar a implementação do Programa \"Crack, é possível vencer\", no município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00838011 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Viação União S.A. e Transportes Única Petrópolis Ltda. - Viação Única), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00840552 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 (Parte(s): Angélica de Castro Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00857816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2013 (Parte(s): Vinicius Nunes dos Santos e Patrícia Santos de Melo Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00992822 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Meyriele de Oliveira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01015563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Cristine dos Santos e Carlos Roberto Molina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01050948 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2015 (Parte(s): Instituto Beleza Natural), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01056397 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114 de 2013 (Parte(s): Enilda Mendes dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01117762 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Cláudia Cristina Bento do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01169867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 318 de 2013 (Parte(s): Maria Pereira de Souza Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01174907 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Ari Amancio de Oliveira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01207249 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2013 (Parte(s): Maria de Fátima Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01322111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 163 de 2013 (Parte(s): Cláudio Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01340355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Colégio Tales de Mileto em Campo Grande Ltda. - ME (Adv.: Cássia Cristina Abreu de Oliveira - OAB/RJ 174.465)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00139605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Maria Tereza de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00175820 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Vilma de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00201972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 107 de 2014 (Parte(s): Bruno Miranda Neves e Escola Municipal Darcílio Ayres Raunhetti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00238581 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Celi de Oliveira Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00253133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 047 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de placa de publicidade na faixa marginal de proteção situada em Itaipava, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00369647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 075 de 2014 (Parte(s): Antonio Carlos Bertoldi e Luis Otávio Cordebelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00393361 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2014 (Parte(s): Condomínio Residencial Paulo Henrique Magalhães e Restaurante Crescente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00436602 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00849303) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Douglas da Silva Vieira e Andréa dos Santos Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00490483 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Miguel Felipe da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00517661 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Laís Jussara Alves Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00591969 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Mônica Couto de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00592815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2014 (Parte(s): Maria Angélica Rodrigues e Ricardo de Oliveira Jerônimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00600039 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2014 (Parte(s): Luciene Vicente dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00635999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 097 de 2014 (Parte(s): Ademir Moraes Affonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00662807 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2014 (Parte(s): Jurema Carvalho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00682793 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2014 (Parte(s): Rosina Elias de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00694583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 373 de 2014 (Parte(s): Carlos Augusto Ferreira Leite e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Claudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00727259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Liliam Machado Mattosinhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00728150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 070 de 2014 (Parte(s): Posto Parada Personalizada Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00745495 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1323 de 2014 (Parte(s): Josita dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00811927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 111 de 2014 (Parte(s): Dalva Stella Souza de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00858335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 075 de 2014 (Parte(s): Priscila Madureira da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00916558 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Everaldo Cunha Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00974858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 081 de 2014 (Parte(s): Jair Marré e Telefonica Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.01006891 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Elissandra Carvalho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.01024072 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Antonieta Santos de Sena, Adson Vidal Ferreira e Roanito Pinheiro Labeto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.01028811 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 046 de 2014 (Parte(s): Mariza Vinhosa Pardal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.01039900 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 122 de 2014 (Parte(s): Esteleita Porto de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.01041018 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 120 de 2014 (Parte(s): Dejanílson Arêas dos Santos e Jociene Faustino Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01085959 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Augusto César Padilha de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01088678 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2014 (Parte(s): Raimundo Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01173024 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Jorge Monteiro de Barros, Solange Moreira de Barros e Walmira Moreira de Barros Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01206522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 057 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Jocilda Givanoite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.01221035 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1049 de 2014 (Parte(s): Georgina de Azeredo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.01230025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 154 de 2014 (Parte(s): Elpídio Mello e Alexandra de Souza Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.01266999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora oriunda de baile funk realizado na Vila Ipiranga, Fonseca, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.01286163 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 149 de 2014 (Parte(s): Karina de Oliveira da Silva, Julia Antonietta Oliveira e Vinicius Veloso Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.01297189 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Ruth Rangel e Nidoval Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.01328239 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 074 de 2014 (Parte(s): Conselho Municipal de Proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMPDCA e Fundo Municipal da Infância e Juventude - FMIA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.01333042 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 163 de 2014 (Parte(s): Franciana dos Reis Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.01343923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 248 de 2014 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar cumprimento da liminar exarada nos autos da ação civil pública de nº 0011328-88.2012.8.19.0037), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00089955 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00949074) - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Leda Maria da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00095545 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2015 (Parte(s): Rafael Cardoso Ribeiro, Auto Posto Jatinho Ltda. (Adv.: Alexandre P. da Rocha - OAB/RJ 137.662) e Alesat Combustíveis S.A. (Adv.: Gabriela N. G. Fernandes - OAB/RJ 166.107)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00096798 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Geraldo Ventura Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00101414 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2015 (Parte(s): Ana Cristina Pires e Ana Paula Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00127401 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2015 (Parte(s): Katilá da Silva de Oliveira e Sebastião Eugenio do Espirito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00149395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00160276 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Lecyane Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00165819 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2015 (Parte(s): Arialdo Siqueira e Aline Ferreira Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.00165842 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2015 (Parte(s): Christian Nadilaine Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.00175313 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2015 (Assunto: Acompanhar capacitação dos Conselheiros Tutelares de São José de Ubá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.00200563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2015 (Parte(s): Izadora de Lima Couto da Silva, Luciano Batista de Souza e Ercenir de Lima Couto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.00287577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2015 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes e Viação Redentor S.A. (Adv.: Pedro D'Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.00341965 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00526249) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Manoel Porto Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.00402691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2015 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.00432856 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Tânia Regina Cunha Avelino e Ana Beatriz Cunha Avelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.00437901 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Suely Nogueira Gomes e José Henrique Ferreira Barreira Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.00444209 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Notre Dame - Recreio (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463 e outros) e Andréa Mathias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00458597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2015 (Parte(s): Mário Siqueira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00465940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2015 (Parte(s): Ana Luiza Junqueira Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00483077 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3499 de 2015 (Parte(s): Brizia Borges de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00526346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de ausência de alvará judicial para realização da feira mística 4ª \"Mystic Fair\" realizada no Clube Monte Líbano, localizado na Avenida Borges de Medeiros, nº 701, Leblon/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00540602 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2015 (Parte(s): Fernanda de Fátima de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00596805 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): José Amilton Pinheiro Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nf. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: \r\n\r\n1. Processo nº 2009.00323134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 574 de 2009 (Assunto: Notícia de ocupação irregular de logradouro público em decorrência de atividades comerciais de barraca situada na Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 656, Tauá, Ilha do Governador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00133396 - Dois volumes CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 110 de 2012 (Parte(s): Município de Maricá e Magic Paradise Parques Aquáticos e Turismos S/C Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00755958 - Três volumes principais e três apensos (nº 2011.00493433, nº 2010.00755955 e nº 2010.00689126) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1545 de 2010 (Parte(s): TNL PCS S.A. (Adv.: Daiane C. Freitas - OAB/RJ 135.050 e outros), TIM Celular S.A. (Adv.: Danusa P. Fernandes - OAB/RJ 148.284 e outros) e Neomobile do Brasil - Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.: Leandro B. Fonte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00758037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Flavia Bezerra Ramos e Elionaldo Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00157861 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 911 de 2011 (Parte(s): Marcos Vinicius da Costa e Ana Paula Alexandre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00539806 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00266301) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 819 de 2011 (Parte(s): Rayane Assis de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00637472 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 429 de 2005 (Parte(s): Cleuza Regina Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00296639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 361 de 2012 (Parte(s): Valéria Geórgia Cardoso Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00501242 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 739 de 2012 (Parte(s): Bruno da Silva Pinheiro e Ivi Oliveira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00616589 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Maria Lucia Gonçalves da Silva e Jorge Augusto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00623784 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 720 de 2012 (Parte(s): Silvano dos Santos e Vera Lúcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00664237 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3165 de 2013 (Parte(s): Miriam de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00748010 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00630267) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 681 de 2012 (Parte(s): João Victor Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00762372 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Rafael Silva Santos da Costa e Fabiana Mathias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01004899 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 847 de 2012 (Parte(s): Valéria de Almeida Marçal e Alan Faria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01208253 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 973 de 2012 (Parte(s): Boaventura da Cunha Freitas da Silva e Jania Lucia Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00178438 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1029 de 2013 (Parte(s): Romilda Souza de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00517390 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2014 (Parte(s): Maria Marta Pinheiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00586419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1299 de 2014 (Parte(s): Dulcinéia Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.01092307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 874 de 2014 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01093730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2024 de 2014 (Parte(s): Arlete Paes de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01140865 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 2014 (Parte(s): Monica Ferreira Brandão e Jonas Bento de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01364497 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Cintia Maria dos Santos e Elcio de Araújo Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00243154 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2015 (Parte(s): Célia de Souza Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00243842 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Gilberto Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00285958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 de 2015 (Parte(s): Transportes Campo Grande e Consórcio Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00367536 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2015 (Parte(s): Eliana Bastos da Silva e Luiz Carlos Melo Salvador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00398380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 030 de 2015 (Parte(s): Escola São João Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00534659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2015 (Parte(s): Priscila Delecrode Rauta e Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D´Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080188 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 616 de 2008 (Parte(s): Orney dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080619 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 439 de 2009 (Parte(s): Dulce Maria Cardoso Braga de Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00069121 - Um volume principal, dois apensos (nº 2012.00293529 e nº 2007.00102839) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 092 de 2007 (Assunto: Apurar a carência de escolas no município de Nova Iguaçu, principalmente nos bairros de Austin e Cabuçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00113710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 186 de 2007 (Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00132120 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00099350, nº 2007.00128264 e nº 2008.00032598) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 338 de 2007 (Parte(s): Marcelo Paulo Pereira Saldanha e Alessandra Rosa Damiana Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00107049 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 510 de 2008 (Parte(s): Leidiane Figueiredo de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00212172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2008 (Assunto: Notícia de construção irregular em faixa marginal de proteção de recurso hídrico, localizada na Rua Capuri, nº 695, casa 1, São Conrado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 23/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00334936 - Quatro volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Unidade Municipal de Reinserção Social Ana Carolina, localizada na Rua Professor Lacê, nº 057, Ramos, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00183251 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 035 de 2007 (Assunto: Apurar irregularidade na identificação de 334 ruas no município de Macaé e numeração não oficializada junto à Prefeitura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00233367 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Jeanne de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00269927 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Antonina Mendonça Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00304434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 132 de 2010 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Wilson Roberto Gonçalves Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00536306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): José Francisco do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00610828 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Beatriz da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00939948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 548 de 2010 (Parte(s): Ednalva Santos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01130002 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Rosana de Oliveira Silva e Escola Estadual Professor Oswaldo da Rocha Camões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00347852 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 2011 (Parte(s): Michael Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00384936 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Euclides da Cunha, localizado na Rua Deputado Sá Rego, s/nº, Vila São Luís, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00397702 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 114 de 2013 (Parte(s): Davidson Gonçalves Monteiro e Silvania Oliveira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00397965 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00630880) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 987 de 2011 (Parte(s): Graziele Fernanda da Silva e Jorge Luis Roberto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00411176 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 066 de 2012 (antigo PI nº 017 de 2011) (Parte(s): Ailton Custódio da Silva e Marcia Lobo Breves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00457065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2011 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00509363 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 755 de 2010 (Parte(s): Marcia Andreia Mendes Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00632285 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 331 de 2011 (Parte(s): Arlete Aniceto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00714232 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00714317, nº 2011.00827734 e nº 2012.01005288) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1034 de 2011 (Parte(s): Juliana Martins da Silva e Maria do Socorro Calixto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00714276 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Margarida Albertina Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00825501 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1975 de 2009 (Parte(s): Lucia Maria dos Santos e Vanderléia Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00853547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2012 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e município de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00860402 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Aldir Pereira de Sá e Viação Pendotiba S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00889362 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0164 de 2011 (Parte(s): Lucimar Figueiredo Menezes, Luciana da Silva Gomes e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01038682 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00961437) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Adriana Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01040393 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Luana Alves Brito e Fernando da Cruz Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01127124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2011 (Parte(s): Claudia Regina Carvalho da Silva e Damião Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01368809 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2011 (Parte(s): Edna Franco de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01380511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Robson dos Santos Stellet e Tatiana da Rocha Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01394817 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Brendo Bastos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01405722 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1325 de 2011 (Parte(s): Banco Fibra S.A. (Adv.: Aloysio Picanço Netto - OAB/RJ 138.112)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01461052 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Geanimara Freires de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00027425 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Lilian Araújo Ponte e Maurício de Souza dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00277730 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Ivanir Onofre da Silva e Edna da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00446426 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Otides Batista Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00477994 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00631596 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01147897) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Marcelo de Almeida Silva e Evely Lessa de Almeida Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00783872 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Inete Emília de Mattos, Sirlene de Mattos Barbosa e Wanderlei de Mattos Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00808007 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Cintia de Castro Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00814401 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lada Pokrajac Amaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00964996 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2012 (Parte(s): Marcelo Domingos Pereira, Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. (Adv.: Lívia Saad - OAB/RJ 162.092 e outros), Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: Diego Rodrigues Alves - OAB/RJ 172.746 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01077064 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Jocimere Valeriana Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01077530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 939 de 2012 (Parte(s): Vera Lucia Coelho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01193826 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2012 (Assunto: Notícia de uso indevido de GLP na Rua Florianópolis, nº 1260/301, Praça Seca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01257215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Giulian Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01257403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Alexandra Prates e Paulo César Barros Avelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01416184 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Zulma da Graça da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01515253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 111 de 2013 (Parte(s): Transbal Transportes e Locação Consultoria Ltda., município de Macaé e moradores do Conjunto Residencial Riviera Hills), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01564308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 451 de 2012 (Parte(s): Maria da Paz Lima Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00110214 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2015 (Parte(s): Jurema da Silva Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00158185 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2013 (Parte(s): Antonella Rocha Ponseggi, FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro e Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00209885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Dora da Silva Freitas e Francisco Manoel de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00321186 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 2013 (Parte(s): Vanda Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00430352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Roberta Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00434916 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Vanderleia da Silva Conceição e Eduardo de Lima Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00578215 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2013 (Parte(s): Janice Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00591901 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 129 de 2013 (Parte(s): Luiz Fernando Albino Castro e Juliana Rocha Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00673543 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Fabiana Maria da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00698177 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Elza Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00710377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 2013 (Parte(s): Maria Marcelino Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00871119 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00062758) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 158 de 2013 (Parte(s): DETRO/RJ e Rio Ita Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00871267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Regina Rosa da Silva e Elenilson de Souza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00879993 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00458775 e nº 2014.00822500) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Sebastião José Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00886646 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Manoel Soares Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00894933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 295 de 2013 (Parte(s): Rosângela da Silva Moreira e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00939744 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 066 de 2013 (Parte(s): Consórcio Rio Terminais Rodoviários S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00958706 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Juliano Lapa dos Santos e Marcia Tânia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00981235 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Maria da Penha Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01006693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3173 de 2013 (Parte(s): Úrsula Magalhães Espírito Santo e Marcus Vinícius Valdieri de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01088566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosangela Lopes Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01112120 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): Leonardo Pereira Vasconcelos da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01139510 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 151 de 2013 (Parte(s): Priscila Pires Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01206969 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01206979) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1243 de 2013 (Parte(s): Transportes América Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01238033 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Hilda Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01250479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Milály Háuki), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01257065 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2014.00113114 e nº 2014.00465518) - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Mauro da Silva Silvério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01301322 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Henrique Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00015463 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3312 de 2014 (Parte(s): Ariel Lourenço da Conceição e Aline Barbosa da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00043822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1844 de 2014 (Parte(s): Comercial de Alimentos Bhaoly Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00086413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 423 de 2014 (Parte(s): Cemitério Parque Jardim da Saudade - SULACAP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00131667 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Marília Paes Leme Stunpf), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00197959 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 824 de 2015 (Parte(s): Nayara Emérito Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00258500 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00348563 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Inayá Moraes do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00404204 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 700 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na realização de eventos na casa de festas Castelo Encantado, localizado na Rua Eunice Pereira de Lima, nº 11, Ermitage, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00404222 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 695 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00431105 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Adriano Anselmo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00434300 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcelino da Conceição Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00475855 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2014 (Parte(s): Associação de Adquirentes de Imóveis de Niterói, Gercon Construções e Incorporações Ltda. (Adv.: Gustavo Furquim - OAB/RJ 121.424) e ZG Jardim Icaraí Participações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00513209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2014 (Parte(s): Creuza da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00537334 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Ricardo de Souza Santos e Claudia Pires Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00593749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Marluce Machado dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00624340 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 2014 (Parte(s): Lakshmi Azambuja de Saboia e Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D' Alcântara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00746351 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2014 (Parte(s): Marcos Vinícius da Silva Valdovino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00848681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 122 de 2014 (Parte(s): Marilia do Carmo Nascimento Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00878487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 079 de 2014 (Parte(s): Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00917025 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2014 (Parte(s): Bottino Materiais de Construção Ltda. (Adv.: Alessandro Luis Faria Maciel - OAB/RJ 166.869)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00964420 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1347 de 2014 (Parte(s): Sônia Maria Vieira Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00965257 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Sueli Benite e Cecílio Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00965876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 824 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00981889 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Luciana do Nascimento Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.01012154 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2014 (Parte(s): Georgete dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.01039770 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2014 (Parte(s): Tatiane Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 15/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.01040733 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2014 (Parte(s): Vijanir Anchieta Abdala), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.01075197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 128 de2014 (Parte(s): Liliane Ribeiro Materco e Reginaldo Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.01099163 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2014 (Parte(s): Eurides Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.01104241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 569 de 2014 (Parte(s): Carlos Henrique da Silva e Nilce Eli Oliveira de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.01128795 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 573 de 2014 (Parte(s): Anderson Soares da Silva e Vanessa Maçano Albino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.01185076 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 201 de 2014 (Parte(s): Nelsário dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.01191425 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Luís Fernandes de Sousa e Antonia Lucileide Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.01199458 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 044 de 2014 (Parte(s): Andreia Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.01204366 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2015 (Parte(s): Lilian Fernandes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.01221745 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2015 (Parte(s): Diana Negrão Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.01227378 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2015 (Parte(s): Antonio Fernandes da Conceição Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.01249102 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 253 de 2014 (Parte(s): Isabel Lopes de Jesus dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.01267876 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1076 de 2014 (Parte(s): Marina Osorio Teixeira Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.01278578 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00353516) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 259 de 2014 (Parte(s): Azinete Pereira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.01308407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 106 de 2014 (Parte(s): Nair Francisca Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.01327777 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.01345437 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 253 de 2015 (Parte(s): Carlos Maurício Clemente e Supervia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00007882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1406 de 2015 (Parte(s): José Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00016181 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 911 de 2015 (Parte(s): Elias Rodrigues Mendes e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00016745 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): José Antônio Philippsen Boaventura e Aline Souza Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00041501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Lar Servos da Restauração), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00041657 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Jorge Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00097224 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Idiméias Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00106013 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Cleusa Marques Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00148788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Sandra Maria da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00165551 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 2015 (Parte(s): Vanderlúcia Cordeiro Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00193603 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2015 (Parte(s): Nilzete Rhamires e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00269201 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 049 de 2015 (Parte(s): Zenita dos Santos Barcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00279954 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2015 (Parte(s): Maria de Lourdes Magalhães Nobre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00285514 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Dalmo Franco Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00305201 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2015 (Parte(s): Zélia Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00310371 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2015 (Parte(s): Telefonica Brasil S.A - Vivo S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00362804 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2015 (Parte(s): Manoel do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00366786 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2015 (Parte(s): Diamara Dias de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00367717 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2015 (Parte(s): Georgina Floro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00397217 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2015 (Parte(s): Diva Pires Ferreira Rosa e Vanderlei Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00408618 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2015 (Parte(s): Paulo Bolckau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00469910 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2015 (Parte(s): Stevson Francisco Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00483694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 2015 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Claudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00489344 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 025 de 2015 (Parte(s): Luzia Léia Louback e Amarildo Amaro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00526930 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 122 de 2015 (Parte(s): Aparecida Ricardo Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00642654 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2015 (Parte(s): Fabíola da Rocha Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00793083 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Suzana Centron), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00803967 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 276 de 2015 (Parte(s): Edmilson de Barros Pedrosa Junior, Henrique Malta Smaal e Gabriela Sa Smaal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003461 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00319545 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2002 (Parte(s): Carla de Mattos Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081475 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2006 (Parte(s): Maria Inês Barreto Netto e Televisão Cidade S.A. (Adv.: Afonso C. Cabral - OAB/RJ 168.566 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00127343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2008 (Parte(s): Odete José Louzada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00199904 - Cinco volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2011.01176407) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2136 de 2008 (Parte(s): Erwil Construções Ltda. (Adv.: Lucas Rafael de Araújo Oliveira - OAB/RJ 148.171) e Associação Pró-Melhoramentos de Saracuruna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00021818 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Raquel Ferreira da Silva e Francisco de Assis Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00215367 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00093225, nº 2010.00045920 e nº 200900316483) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2010 (Parte(s): Sávio Silva Oliveira, Alexandre Teixeira de Rezende (Adv.: Luiz Antônio P. B. Filho - OAB/RJ 128.861) e Arino Soares Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00251884 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Marlene dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00317845 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2009 (Assunto: Acompanhar vistoria realizada nas lagoas Onça, Lameiro, Maranhão e Limpa no município de Cardoso Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00326866 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1021 de 2009 (Parte(s): Ana Carla Silveira de Freitas e Hospital Rio Laranjeiras Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00330961 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00263592 e nº 2009.00330950) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1367 de 2009 (Parte(s): CIEPP 222 - Cândido Portinari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00335957 - Sete volumes principais e um apenso (nº 2011.00677566 com dez volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2009 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, na rede pública municipal de ensino de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00223452 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Elias Lopes Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00225142 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.00611298) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta ameaça de destruição da torre da antiga Igreja Nossa Senhora da Piedade de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00259995 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 172 de 2011 (Parte(s): Eliane Henrique de Lucena e Transportes Peixoto Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00306666 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00312883) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2010 (Parte(s): Haroldo de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00315327 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00279080 e nº 2012.00279841) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14495 de 2010 (Parte(s): Jorge Amado da Silva e Centro Oftamológico de Botafogo Ltda. (Adv.: Pedro D. V. Mello - OAB/RJ 162.519 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00361674 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2014.00629701) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Severino Vicente Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00399293 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Wilson dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00405068 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 093 de 2010 (Parte(s): Maria Edyr Ribeiro Gomes Belido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00735359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2009 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio Candido de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00804186 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de atividades de caça e pesca irregulares em toda extensão do Rio Macabu, município de Conceição de Macabu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01129975 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 093 de 2010 (Parte(s): Elimara Santos Laurito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00019378 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Fábia Machado Borba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00387132 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2011 (Parte(s): Associação Educacional Veiga de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00513598 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 927 de 2011 (Parte(s): Getúlio Ferreira Barbosa e Simone de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00551435 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00969546 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Miguel Fábio Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00614853 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2011 (Parte(s): Celso Silva Filho e Colocasia Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00781123 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Patrícia Silva Lage), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01077993 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2618 de 2011 (Parte(s): Jarcedir Martins Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01215155 - Quatorze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3227 de 2012 (Parte(s): Jaqueline da Silva Almeida e município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01318951 - Três volumes principais, um apenso (nº 2013.00566611) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2010 (Assunto: Fomentar elaboração e regulamentação de política pública de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua pelo CMDA de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01413805 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosane Maria Bastos de Moura e Edson Nascimento Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01415671 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): José Vieira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01418657 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Adilson Santana da Silva e Delma Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01432871 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adriano Alves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00332929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00076917 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2011 (Parte(s): Sara Dias Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00139605 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Verônica Aparecida Simoni, José Antônio Monteiro Cunha e Lina de Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00195380 - Dois volumes - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Bianca da Silva Moutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00225329 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): Maria dos Santos Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00226077 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01096184) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Paulo Cesar de Souza Candiano e Janete Rosa Candiado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00278779 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Shirlene Machado Valeiro e Ricardo Souza Valeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00307572 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Silvéria Pinto Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2012.00470887 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00817635) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joaquim de Assis Vitório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00546775 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivando de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00745207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 019 de 2013 (Parte(s): Município de Carapebus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00776138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 778 de 2012 (Parte(s): Débora Tenório Cavalcante e Daniel Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00933517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Emilson Neves Costa e Magna da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00991088 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Luzia da Conceição Gervázio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01020817 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 878 de 2012 (Parte(s): Carine da Silva Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01022095 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mendes Belmiro Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01086225 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 816 de 2012 (Parte(s): Dayana Samyra Silva Ciconha Moreira e Fernando Leandro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01194587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 949 de 2012 (Parte(s): Deoclides Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01487934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): Auto Ônibus Brasília Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01537210 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Alzira Polessa Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00275130 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 257 de 2013 - (Parte(s): Banco Bradesco S/A com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00065109 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Antônia Henrique Ferreira e Leoni Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00107233 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Nilza Bernardino e José Francisco da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00111507 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Valter Pereira da Silva Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00286551 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Rubenilso Pereira Alcantara e Shirlei Coutinho Alcantara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00379515 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Antonio Hailton Gaspar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00386921 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2013 (Parte(s): Jane Montezuma Motta e Cacilda Montezuma da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00415842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3796 de 2013 (Parte(s): Nelson Costa e Rio Douro Transportes Coletivos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00531314 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Nilcileia de Souza Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00564745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Joás de Souza Cabral e município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00573508 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Fabiano Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00652186 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 019 de 2013 (Parte(s): Valério Chierici Pereira e Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00705553 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2013 (Parte(s): Iolanda Alves Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00762904 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Jorge Cândido Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n70. Processo nº 2013.00934492 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Bruno Augusto de Lima e Lucia Maria Aparecida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01030037 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00430775) - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Magna Cristina da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01061856 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elza Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01073617 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Carlos Magno Barcelos Rangel e Viviane Nunes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01101628 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Rita Auxiliadora Marcelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01102648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7686 de 2013 (Parte(s): Luiz Célio Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01163149 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2013 (Parte(s): Comissão do Idoso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Nádia de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01205660 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Dolores Alves de Macedo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01219108 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Wilson de Jesus Brito Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01249369 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ronaldo Silva de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01250425 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Altair Pacheco Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01256896 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01169312) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Aldemos Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01306438 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Argemiro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01306658 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Therezinha Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01322677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2015 (Parte(s): SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01343626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2013 (Parte(s): Maria Izabel Guerra Peixe Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01369619 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Naubert Luiz Amorim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00046960 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Maria Helena das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00054092 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1457 de 2014 (Parte(s): Lucas Izidoro Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00084559 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 223 de 2014 (Parte(s): Giliard Bastos e Chayane Gomes de Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00119584 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Regivaldo dos Santos Carmo e Janaína Maria da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00157409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Gerhard Sardo e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00180694 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): Rosinete Rosa Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00247635 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2014 (Parte(s): Hugo Mario Errasquim Perez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00276545 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Eurides Gérson Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00290563 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Marley Galdino de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00330548 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Flávio Roberto de Oliveira Lima e Marcela Fonseca de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00349093 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): Salvador Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00376742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 097 de 2014 (Parte(s): Salvador Sant'ana do Espirito Santo Rangel e Fernanda Almeida de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00385107 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2014 (Parte(s): Neuma da Silva Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00386264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1874 de 2014 (Parte(s): Marlene Lucianeli Araújo e Djalma Palácio Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00391367 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Maristela de Oliveira Regly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00430336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2014 (Parte(s): Maria Betulia Holanda Barbosa e Igreja Ministério Visão de Águia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00476676 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Adriana Muniz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00476737 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Isabel Goes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00529037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 220 de 2014 (Parte(s): Lenita Adélia Arenari Moreira Fusco e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00644284 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Marilha Aparecida de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00750335 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Edvaldo de Holanda Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00795097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Nadyr Peres Boueri e município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00806379 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Samuel da Silva Fabiano e Renata Santos da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00823056 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 171 de 2014 (Parte(s): Ariana Moura dos Santos e Gilson da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00823141 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nilton Serafim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00826979 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Laerte Soares Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00942115 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2014 (Parte(s): Verônica Leal dos com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00954336 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 817 de 2014 (Parte(s): Neiva Lima de Araújo Cavalcante, Levant Empreendimentos Imobiliários (Adv.: Ana Luiza Souza de Sá - OAB/RJ 131.812) e Banco do Brasil S.A. (Adv.: Sandra de Sousa P. Cebola - OAB/RJ 166.289 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00990512 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Maria Magalhães Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.01006634 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Noemia Caetano de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.01011573 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 817 de 2014 (Parte(s): Almerita Lourenço Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.01013415 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 2014 (Parte(s): Cária e Martins Bar e Restaurante Ltda. (Adv.: Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB/RJ 133.360), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.01028005 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2015 (Parte(s): Odete Branco Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.01028394 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Elizete Nunes da Silva Ferrarezi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.01075097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 828 de 2015 (Parte(s): Maria de Lourdes Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.01075439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Helane Pessanha Marins e Rodrigo Perafan Guilhermino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.01092938 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Assunto: Apurar eventual uso indevido de calçada por parte do Bar do Manoel, localizado na Rua Presidente Backer, nº 435, Icaraí, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.01130444 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Neuza Cândida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.01135396 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Nilceia da Silva Dehni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.01159409 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Cláudio Onega Nonário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.01174135 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 158 de 2014 (Parte(s): com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.01178081 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 2014 (Parte(s): Ester Amar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.01185168 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Patrícia da Silva e Marco Aurélio de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.01261711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1393 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.01277402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 040 de 2014 (Parte(s): Cafina de Cássia Teixeira Couto e Gustavo Alcântara Couto Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.01296941 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Ana Cristina Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01297331 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Wellington de Castro e Vanuza Vidal Sampaio (Adv.: Vanuza V. Sampaio - OAB/RJ 2.472 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01328557 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Margareth Rose Lisboa Cavalcanti Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.01333052 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2015 (Parte(s): Helena Vespasiano Ramos Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.01340207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 2014 (Parte(s): Pousada Caminha Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01350005 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Albertina Marcelina Hiatch de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00002787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1407 de 2015 (Parte(s): Claudesina Abreu de Brito e Claudio José Abreu de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00045955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Viação Santa Lúcia e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00047118 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rosana Alves Gonçalves e Fabrício Gonçalves de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00096207 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2015 (Parte(s): Tamara Py e Carlos Augusto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00120841 - (recurso nº 2015.00855430) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8275 de 2015 (Parte(s): Cláudia dos Santos e Casa de Festas Mansão Imperial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00137531 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Cíntia da Costa Elias Ferreira e Ismael de Oliveira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00181889 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2015 (Parte(s): Léa Cavour Noruega), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00198397 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2015 (Parte(s): Benedita Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00212161 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Sérgio Soares da Silva e Vera Cristina da Costa Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00250980 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2015 (Parte(s): Marcielle Oliveira Dias e Allan Johnanth Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00280550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2015 (Parte(s): Eliane Aparecida Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00299051 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1452 de 2015 (Parte(s): Dinahir Silva de Oliveira e Carlos Alberto de Oliveira (Adv.: Rosangela G. B. Carvalho - OAB/RJ 47.826), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00315512 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Tania Regina Calmon Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00335964 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Cláudio Vinícius Gonçalves Aguieiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00340354 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2015 (Parte(s): Euclides Alves de Lima e Andreia Vieira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00342536 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00029330) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de 2015 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Jamaican Comércio de Gás Ltda. (Adv.: Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73.377)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00347615 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2015 (Parte(s): Herci Amaral de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00366744 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2015 (Parte(s): Vicente Olímpio Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00372663 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2015 (Parte(s): Deosmar Pereira Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00391739 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2015 (Parte(s): Gilmar Gomes de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00437581 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2015 (Parte(s): Magaly Alves Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00451368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2015 (Parte(s): Lucy Alves de Sá e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00489496 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1466 de 2015 (Parte(s): José Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00491048 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Helena Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00497111 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luiz Alberto Rodrigues Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00560566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 030 de 2015 (Parte(s): Estação Dança Escola de Dança e Produção de Espetáculos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.00598236 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2015 (Parte(s): Ivete da Silva Araújo e Cláudio Luis Pernambuco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00618193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2015 (Parte(s): Ahmed Badaui Aly Moramed El Darandaly, José Carlos Sobreira e Lourdes Evangelista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00618200 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2015 (Parte(s): Marilene Márcia Fernandes Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.00647161 - 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Cláudio Vinicius Gonçalves Aguieiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.00705920 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Maria Denilsa Silva Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00706834 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Maria Aparecida Mendes e Joaquim Fernandes de Moura Junior (Adv.: Joaquim Fernandes de M. Junior - OAB/RJ 156.775), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00757120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8365 de 2015 (Parte(s): Renata da Silva Lucio e Bar Badalado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\ni. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00143516 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 1997 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar o Fundo para Infância e Adolescência mantido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004922 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 216 de 2004 (Parte(s): Tio Carlos Eventos e Festas Ltda. - Praticar - Polo Recreativo e Atlético Rio Carlos (Adv.: Sergio Murilo Menezes Bergqvist - OAB/RJ 51.817)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155445 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2007 (Parte(s): Casa de Repouso Lar da Esperança Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00172879 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2007 (Parte(s): Denair da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00027904 - Um volume principal, um apenso (nº 2009.00008018) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 628 de 2008 (Parte(s): Elizabeth dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00110973 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 2008 (Parte(s): Concessionária de Serviços de Água e Esgoto \"Águas de Niterói\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00185700 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2008.00155861 e nº 2012.01141845) - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Faculdade de Filosofia de Campos dos Goytacazes - FAFIC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00187141 - Dois volumes principais, quatro apensos (nº 2008.00187373, nº 2009.00133960, nº 2010.01003131 e nº 2011.00581275) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 175 de 2014 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00217288 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Rosângela de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00223233 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2008 (Parte(s): Sebastiana Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00224031 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 252 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Dyla Silvia de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 52/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00308627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 834 de 2008 (Parte(s): Edir Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00106863 - Um volume principal, um apenso (nº 2010.00050678) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1346 de 2009 (Parte(s): Sandro Willian Moreira e Márcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00324983 - Um volume principal e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 217 de 2009 (Assunto: Apurar suposta deficiência na drenagem de águas pluviais nos bairros Parque Santa Rosa e no Parque Bandeirantes, no município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00326868 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00624535) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1023 de 2009 (Parte(s): Hospital de Clínicas de Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00336684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2012 (Parte(s): Romualdo de Oliveira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00066740 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Felipe Peixoto e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Oscar Graça Couto - OAB/RJ 62.450 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00212565 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 165 de 2015 (Parte(s): Colégio Estadual Nuta Barlet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00319933 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 779 de 2010 (Parte(s): Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329 e outros) e Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP (Adv.: Graziela Cristina Brabo Bessa - OAB/SP 165.619 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00352678 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2010 (Parte(s): Valdenir Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00409146 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Maria Delfina Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00798833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 091 de 2010 (Parte(s): Igreja Mundial do Poder de Deus - Templo dos Milagres e Condomínio do Edifício Mônica, situado na Rua Dr. Omar Torres de Castro, nº 226, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00866287 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00210729) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 253 de 2010 (Parte(s): Monique Monica Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00971386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Isabelle de Andrade Queiroz e Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Adv.: Alexandre Malheiro Vidal - OAB/RJ 93.783)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.01017710 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2012 (Parte(s): CIEP 418 Antônio Carlos Bernardes Mussum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01127746 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Luciana da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01130005 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Jéssica Lopes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01130115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1213 de 2010 (Parte(s): Anderson Vidal Esteves e Igreja MINEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00164397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - IC nº 023 de 2011 (Parte(s): Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2011.00114436 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2013.01230543, nº 2012.00914507 com cinco volumes e nº 2011.00695037) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Leonardo dos Santos Silva, Pedro Paulo Barreto Taborda, Alexandre de Aguiar Serodio (Adv.: Carlos Pereira Silva - OAB/RJ 164.993) e Evolution Promoções e Eventos S/C Ltda. (\"Bacashow\")), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00133364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Saulo da Costa e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00203564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 175 de 2012 (Parte(s): Hospital Gustavo Monteiro Junior, Oswaldo M. Da Silva (Adv.: Regina C. S. S. Américo - OAB/RJ 89.148), Flávio Canário, Elly Canário e Solange de Souza Silva Serviços Radiológicos - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00255105 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2015.00793847 e nº 2015.00793843) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carmem Luiza da Silva Dias e Ana Anunciada Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00332264 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2011 (Parte(s): Helton Castricini Brito e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00486040 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Cremilda Ribeiro dos Santos e Cláudia Márcia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00656247 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 (antigo PA nº 293 de 2012) (Parte(s): Marcos Luis Bastos Quintela e Silva e Monica Bastos Quintela e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00807195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta demolição /descaracterização do imóvel tombado, localizado na Rua São João, nº 191, Centro, RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00818606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 500 de 2011 (Parte(s): Marcelo Chagas de Brito e Cristiane do Carmo Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00859389 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Valéria Melo S. Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01008483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Fernando Luciano da Silva, Kátia Maria Martins e Jorge Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01056967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5973 de 2011 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.: Anderson Marques Santos - OAB/RJ 142.130 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01084083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora advinda do uso do Espaço Cultutal Bonfin, localizado na Alamenda São Boaventura, Fonseca, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01205360 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Aécio Rodrigues Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01205530 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Gomes de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01216400 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fabiana Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01263839 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 418 de 2011 (Parte(s): Vitor Junior, Condomínio Carpe Diem Residencial e Gafisa S.A. (Adv.: Alexandre José R. B. de Mello - OAB/RJ 88.556)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01351866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Ana Cristina da Conceição de Moraes e Tainá Moraes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01359441 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Arlindo Armando), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01413074 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01413071) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): João de Almeida, Vandeilton José da Silva e Cláudia Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01464012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1411 de 2011 (Assunto: Apurar possível esgotamento sanitário a céu aberto na localidade da Rua Renato Miranda, nº 471, Comary), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01464351 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00089949 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Dilma Gonçalves Monteiro e Joelma Canedo Novaes Genê), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00095765 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Clínica de Diálise São Benedito (Adv.: Bruno Teixeira Marcelos - OAB/RJ 136.828)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00157530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 301 de 2012 (Parte(s): Flávia da Silva Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00185165 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00881448) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Alcebíades Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00233480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 141 de 2014 (Parte(s): Yacan do Alto Agronegócios Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00366225 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00795527) - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2013 (Assunto: Notícia de descumprimento da Lei Federal 10.639/2003, no que concerne ao ensino sobre história e cultura afro-brasileiras, pelas escolas na rede de ensino médio e fundamental no município de Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00372821 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Maria José de Oliveira Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00446386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2013 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Márcia Silva da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00454181 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 594 de 2013 (Parte(s): Bárbara Cristina Ponce), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00483866 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00214121 e nº 2013.00161440) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 605 de 2012 (Parte(s): Flavio Marques Barreto e Ana Paula Guimarães Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00530342 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Mary Bahiense Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00594299 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 2012 (Parte(s): Colégio Abene), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00637196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 700 de 2012 (Parte(s): Agnaldo dos Santos Souza e Telma Regina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00664368 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Daniel Fernando Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00687397 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Joana Simas Barty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00720635 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Fidélis Luciano Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00744495 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2015 (Parte(s): Luana Pacheco Couto e Flávio de Carvalho Tamandaré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00762308 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Rosenir Celestino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00789383 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Comissão de Alunos do Curso de Formação de Professores do Colégio Estadual Engenheiro Mário Moura Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00829193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 642 de 2012 (Parte(s): Rosiana Cristina Duarte Sá Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00887609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Leonídia Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00922055 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01575247) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Bernadete Carvalho Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00934272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 200 de 2012 (Parte(s): Marcelo Borges de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01058230 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00565622) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2012 (Parte(s): Paulo Antônio Dias Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01072499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2013 (Assunto: Apurar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, idosos e/ou com mobilidade reduzida no Posto do DETRAN-RJ, localizado na Rua Desembargador Lima Castro, nº 276, Fonseca, Niterói, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01107759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 167 de 2012 (Parte(s): Paulo Maurício Alves Serafim e Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01146895 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Izaltina Flores de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01148510 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Angélica Aparecida de Souza Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01202394 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 042 de 2013 (Parte(s): Rosa Batista do Nascimento e Sônia Maria Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01315005 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Wallace Patrick dos Santos Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01409625 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2013 (Parte(s): Durval Pereira de Castro e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01439079 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Ireni Guimarães de Souza e Marciana Guimarães de Souza Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01468018 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): Carlos Fabiano Gomes de Carvalho e Simone da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01477243 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1163 de 2012 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01510375 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Gláucia Sodré de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01527256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Elisangela da Silva e Clodoaldo Vieira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01532781 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2013 (Parte(s): Priscilla Araújo Brito e Felipe da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01563373 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): União Transportes Interestadual de Luxo - UTIL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00014449 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Gabriela Machado Roberto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00026814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 108 de 2013 (Parte(s): Hélcio de Azevedo Sucupira e Concessionária Prolagos S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00033885 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Rugendas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 35/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00100555 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 541 de 2013 (Parte(s): Jaile Marta Duarte da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00148195 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Sinéa Maria dos Santos e Talita Maria Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00167782 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Fabíola Silva Lima e Antônio Carlos de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00293330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2013 (Parte(s): Gentil Pereira Reis Filho e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de Souza Nascimento - OAB/RJ 110.910)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00328150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7556 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Rodrigues Bastos e Igreja Batista Central), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00334558 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 2013 (Parte(s): Dora de Almeida Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00363831 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lailana Clara Borges de Oliveira e Isabel Borges de Oliveira Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00370890 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00416982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2013 (Parte(s): Eulila Lima de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00428379 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00428373) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 094 de 2013 (Parte(s): CCR Barcas S.A. (Adv.: Aluizio Napoleão - OAB/RJ 95.928 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00480353 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Antonio Jose Pereira da Silva e Maria Aparecida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00525157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2013 (Parte(s): Município de Cordeiro, Maurílio Guy Monnerat e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00565002 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 539 de 2013 (Parte(s): Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00579965 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 (Parte(s): Flavia Jacinto Melo, Joelson Gargaglione de Aguiar e Lucia de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00595410 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Pendotiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00630332 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00629696) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2013 (Parte(s): William Maurício de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00652213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Andrea Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00685831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2014 (Parte(s): José Demerval Guerreiro e Igreja Evangelica Assembleia de Deus de Olaria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00722370 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 719 de 2013 (Assunto: Apurar possível aumento abusivo de tarifas e deficiência na climatização dos ônibus da linha 1095 - Pavuna x Castelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00722684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidade na ausência de farmacêuticos nos Postos de Saúde localizados nos distritos do município de Itaocara, a saber, Laranjais, Estrada Nova Portela, Jaguarembe, Batatal, Papagaio e Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00744908 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Rosemary Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00816755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antonio de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00855903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 2013 (Parte(s): Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00889085 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI - IC nº 009 de 2014 (Parte(s): Shopping Santa Cruz e Maria José Araújo Marques de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00906277 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Inês Aparecida Gualtieri e Dovanildo Cireneu Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00934526 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Carlos Gomes Lopes e Rosangela dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00952536 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1003 de 2013 (Parte(s): Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (Adv.: Alan Pitangui Gavinho - OAB/RJ 167.229 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00969514 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valdemir Machado Rodrigues de Paula e Rosimere de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00999678 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 2013 (Parte(s): Ana Cristina de Souza Gregório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01017594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 066 de 2014 (Parte(s): Creche Escola Municipal Parque Guarus e Alessandra da Silva Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01035223 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00581276 e nº 2013.01289771) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Antonio Carlos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01055589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Denair Bizoto Gomes e José Almeida Felippe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01072848 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2013 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar a constituição e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar do município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.01077607 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Antônio Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01089913 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 284 de 2013 (Parte(s): Carla Patrícia de Souza da Hora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01145762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 237 de 2013 (Parte(s): Águas do Paraíba S.A., Gilmar de Oliveira Martins e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01152020 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): José Cecilio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01152401 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Paula Cristina Pereira Ferreira, Paulo Cesar Pereira Ferreira e Márcia Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01156790 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Conselho Tutelar de Maricá, José Antônio da Paixão e Aldileia de Barros Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01164051 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rogério Sabino de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01164079 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00091839) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Gabriel Profeta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01212498 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adilson Labre Ferreira e Marinete Alves da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01237379 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar de Silva Jardim e Centro Integrado Educacional Adail Maria Tinoco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.01256839 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): Curso Arnaldo Prieto (Adv.: Alexandre Freire Pompeu - OAB/RJ 104.875 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.01291236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7741 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos geradores pertencentes ao Supermercado Carrefour, localizado na Estrada das Capoeiras, nº 355, Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.01295104 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2014 (Pate(s): Partido Democrático Trabalhista e município de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.01306457 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Marcos Pego Simões e Hospital Estadual Albert Schweitzer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.01328947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2014 (Parte(s): Roberto Silva Lins e TERONI - Terminal Rodoviário de Niterói Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.01335284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 190 de 2014 (Assunto: Apurar possível ausência de acostamento na localidade da RJ 150, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.01335314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade de obra em curso na Rua Prefeito José Eugênio Müller, nº 182, Centro, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.01336151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Angela Maria Figlino Mauro, Maria Luisa Mauro e Anna Maria Mauro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.01341050 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Josélia Pacheco Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00662634 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - PA nº 044 de 2014 - (Parte(s): Lycelly Duque Warol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00828173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 830 de 2014 - (Parte(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.: Rogério Carmona Bianco - OAB/SP 156.388 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00965957 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Irismar Pereira Rodrigues de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n148. Processo nº 2014.01204103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 111 de 2014 (Parte(s): Elaine Dias da Silva e município de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n149. Processo nº 2014.00007307 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Antônio José do Nascimento e Alexandre Ferreira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00069991 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Thiago Lopes da Silva e Osmael Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00075326 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Vicente Filozes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00075486 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Gandá Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00129487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2014 (Assunto: Apurar dano ambiental decorrente de construção supostamente irregular em APP - Área de Preservação Permanente, em Bocaína dos Blaudts, Macaé de Cim, Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00130854 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jeanne Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00136088 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2014 (Assunto: Notícia de inexistência de médico ortopedista atendendo pelo SUS na Santa Casa de Barra do Piraí, bem como da não realização de exames de raio-x e/ou tomografia em pacientes envolvidos em acidentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00156885 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Elida Cristina da Silva e José Messias Costa de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00158678 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Nilton Vieira Barbosa e Maria Ferreira Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00162544 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Pedro Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00173540 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00181129 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2014 (Parte(s): Isaac Monteiro e A.C. Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00214338 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Heloisa Simone da Silva Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00225025 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2014 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00238766 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): David Sobreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00278390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2014 (Parte(s): Associação de Proprietários de Imóveis e Moradores no Bairro Caminho de Búzios e município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00300873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1871 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja Assembleia de Deus Pedra de Davi Ministério Pentecostal, situada na Rua Samuel Vieira, nº 6, Barroso, Ilha do Caxangá, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00360326 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01148173) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2014 (Assunto: Apurar a regularidade no fornecimento da alimentação de crianças e adolescentes nas entidades municipais (de acolhimento, creches e congêneres) e instituições conveniadas ao município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00409733 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Maria Batista da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.00434157 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 689 de 2014 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. \"Sky Brasil\" (Adv.: Raoni Maio Rangel - OAB/RJ 168.928 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00440598 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 2014 (Parte(s): Banco do Brasil S.A. (Adv.: Sandra de Sousa Padilha Cebola - OAB/RJ 166.289)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00465840 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2014 (Parte(s): Gabriel Menezes Ventura e Angela Lira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.00475395 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Roseli de Carvalho e Jason Abraão Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.00476665 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Joacemir Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.00476670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Paulo de Frontin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.00476706 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Davi da Rocha Santos e Marco Aurélio Claudino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.00477808 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Tatiane Conceição Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.00511048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2014 (Parte(s): Arildo Investimentos Imobiliários), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2014.00527999 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2014 (Parte(s): Willen de Souza de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2014.00528193 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Maria Gorete Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n179. Processo nº 2014.00568580 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2014 (Parte(s): Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.00568751 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 733 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00593593 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Ribeiro do Nascimento Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00608104 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Elaine Brandão Poppe Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00634743 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 2014 (Assunto: Notícia de suposto surto de bronquiolite na instituição de acolhimento \"Lar Luz e Amor\", localizada na Avenida dos Democráticos, nº 1090, Higienópolis, Bonsucesso/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00642988 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Gilberto Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00655409 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2014 (Parte(s): Izabel Coutinho Lauriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.00661633 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): Pâmela da Cruz, Paulo Cesar Mendonça Araújo, Rodrigo Cardoso de Oliveira e Tatiana Vital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00668661 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 673 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e SUPERVIA Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00675229 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Paulo Fernandes e Alinda Schmidt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00694294 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Cátia Regina Viana Antunes e Odete Viana Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00702997 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2014 (Assunto: Notícia acerca da má conservação de alimentos após a realização de uma festa junina na Escola Municipal São José do Caetitu no dia 07/06/2014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.00703828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2014 (Parte(s): Salve Simpatia Bar e Restaurante Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.00733176 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Walmir de Oliveira Ramalho e Arlete de Oliveira Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.00740282 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Oacy Nunes de Azeredo e Marcelita Rangel de Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.00744958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2014 (Parte(s): Nosso Bar G4 Restaurante Pizzaria Bar Ltda. (Adv.: André M. Teixeira - OAB/RJ 155.500)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2014.00746936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 275 de 2014 (Parte(s): Maria Nazareth de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2014.00758419 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 112 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Rodrigues e Ildo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.00781327 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Vitória Beatriz Rosa da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.00785322 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2014 (Parte(s): Valdir Francisco Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00788106 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Ailton da Silva Pinto e Nilva Rufino Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.00806560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 (Parte(s): Ladyane G. Ribeiro e Instituição Lar da Beth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.00815389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2014 (Parte(s): Morais & Santos Comércio de Frutas e Legumes Ltda. - ME (Adv.: João de Deus de S. Sobrinho - OAB/RJ 90.716)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2014.00815814 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 2014 (Parte(s): Nair Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.00821700 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2014 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2014.00836336 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 735 de 2014 (Parte(s): Deise Glauciete Rodrigues de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2014.00891767 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2014 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2014.00930201 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n207. Processo nº 2014.00969223 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): Eloy Gomes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2014.00976079 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2014 (Parte(s): Oreny Angelo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2014.00976263 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Almir de Souza Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2014.01000609 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 051 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Reverendo Martin Luther King), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n211. Processo nº 2014.01052763 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): Viviane da Silva Mello e Julio Cesar Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2014.01053408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3385 de 2014 (Parte(s): Berenice Manoel José e José Langane), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2014.01062744 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2014 (Parte(s): João Francisco Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2014.01069071 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2014 (Parte(s): Cláudio Antonio Coelho e Patrícia Alexandra Barbosa Ribeiro Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2014.01081877 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 192 de 2014 (Parte(s): Alaíde da Silva Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2014.01092941 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de negligência de donos de cachorros da raça pit bull em controlá-los para que não ofereçam perigo aos vizinhos e transeuntes da Rua Oiapoque, São José do Imbassaí, Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n217. Processo nº 2014.01105480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2014 (Parte(s): Graziele Carvalho Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2014.01115995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2015 (Parte(s): Michela Ribeiro Costa e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2014.01159165 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2014 (Parte(s): Eleci Fernandes de Oliveira e Rafael Soares Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2014.01161244 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2015 (Parte(s): Nadir Moreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2014.01172244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2015 (Parte(s): Antônio Alves da Cunha e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n222. Processo nº 2014.01204142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Pernambuco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n223. Processo nº 2014.01215256 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 253 de 2014 (Parte(s): Geneci Rodrigues Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n224. Processo nº 2014.01217618 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 210 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2014.01248147 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Maria Isabel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n226. Processo nº 2014.01248795 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 209 de 2014 (Parte(s): João Luis Pacheco Moraes Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n227. Processo nº 2014.01254552 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 220 de 2014 (Parte(s): Rosane de Mattos Marques Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n228. Processo nº 2014.01255049 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 949 de 2014 (Parte(s): Hospital Casa de Saúde Portugal, localizado na Rua do Bispo, nº 72, Rio Comprido/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n229. Processo nº 2014.01267002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Parte(s): Edmundo A. Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2014.01267969 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Sebastião de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n231. Processo nº 2014.01283730 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 228 de 2014 (Parte(s): Celia Diogo e Ronaldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n232. Processo nº 2014.01292032 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 549 de 2014 (Parte(s): Eunice Dias Rabello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2014.01307101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Zenilda Alves Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n234. Processo nº 2014.01309538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 022 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Sebastião Ribeiro de Deus, Anselma Ramos Fernandes e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n235. Processo nº 2014.01327674 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Euclides Nascimento Costa e Olavo Bilac), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n236. Processo nº 2014.01339550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 068 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Projeto Escola de Família mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n237. Processo nº 2014.01339553 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 069 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Projeto Escola de Filhos mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n238. Processo nº 2014.01354000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 182 de 2014 (Parte(s): Thiago Lorang e Jane André Fernandes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n239. Processo nº 2014.01355676 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 056 de 2015 (Parte(s): Maria Francisca Avelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n240. Processo nº 2014.01360562 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 078 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Anthero Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n241. Processo nº 2014.01362569 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2015 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n242. Processo nº 2014.01362701 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2015 (Parte(s): Orlandina Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n243. Processo nº 2015.00001241 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2015 (Parte(s): Neuza Prudência de Araujo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n244. Processo nº 2015.00007420 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2015 (Parte(s): Centro de Referência de Tratamento da Criança e do Adolescente - CRTCA Pólo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n245. Processo nº 2015.00094824 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2015 (Parte(s): Alvaro Correa Salazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n246. Processo nº 2015.00114049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Marco Antonio Caposse Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n247. Processo nº 2015.00119449 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Sérgio Thadeu Francisco Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n248. Processo nº 2015.00136773 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00332676) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Maria Cláudia Matos Cruz e Paulo Roberto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n249. Processo nº 2015.00138153 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n250. Processo nº 2015.00142678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2015 (Parte(s): Aurora Zanon Elizeu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n251. Processo nº 2015.00150937 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): José Ferreira e Emerson Corrêa de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n252. Processo nº 2015.00156781 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Eduardo William dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n253. Processo nº 2015.00156849 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Amauri Gonçalves e Jozeane de Sousa Coêlho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n254. Processo nº 2015.00159955 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Adriana Aparecida da Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n255. Processo nº 2015.00160156 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luciana da Silva Granadeiro e Clauderci Elídio Silveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n256. Processo nº 2015.00160203 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Vanda Lucia Correia dos Santos e Vilton Ramos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n257. Processo nº 2015.00166619 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2015 (Parte(s): Lais Vieira de Souza e Pablo Roger Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n258. Processo nº 2015.00176258 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2060 de 2015 (Parte(s): Nilo Torres Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n259. Processo nº 2015.00200304 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Mary Lucia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n260. Processo nº 2015.00201111 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2015 (Parte(s): Elaine Gomes Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n261. Processo nº 2015.00201114 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Mônica de Jesus Silva e Roberto Carlos Avelar do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n262. Processo nº 2015.00204592 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2015 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n263. Processo nº 2015.00205294 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2015 (Parte(s): Lucilene Ramos de Oliveira Caldas e Augusto Cesar Guimarães Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n264. Processo nº 2015.00224336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2015 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n265. Processo nº 2015.00229317 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): João Pimenta de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n266. Processo nº 2015.00235918 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ricardo Ferreira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n267. Processo nº 2015.00236032 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rosania Cristina de Almeida Luciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n268. Processo nº 2015.00236208 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2015 (Parte(s): Ester Soares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n269. Processo nº 2015.00242814 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 166 de 2015 (Parte(s): Roberta de Moura Spa e Francisco Pereira dos Santos Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n270. Processo nº 2015.00242846 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Sandra dos Santos Aleixo e Ney Zacarias Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n271. Processo nº 2015.00249924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8300 de 2015 (Assunto: Apurar possível poluição sonora e atmosférica decorrente de instalação de geradores e reservatório de óleo diesel, localizados no estacionamento do Shopping Jardim Guadalupe, Avenida Brasil, nº 22155, Guadalupe/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n272. Processo nº 2015.00256110 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Cássia Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n273. Processo nº 2015.00256892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2015 (Parte(s): Centro de Referência de Assistência Social do município de Cambuci - CRAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n274. Processo nº 2015.00263562 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 394 de 2015 (Parte(s): Jorge Ferreira Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n275. Processo nº 2015.00263574 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 393 de 2015 (Parte(s): Jennifer Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n276. Processo nº 2015.00263636 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 391 de 2015 (Parte(s): Sandra Eli Fernandes Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n277. Processo nº 2015.00336034 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): João de Mattos Natividade e Quesia Bezerra Blondet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n278. Processo nº 2015.00346918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Monique Araújo de Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n279. Processo nº 2015.00346919 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n280. Processo nº 2015.00348772 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2015 (Parte(s): Daniel Laurica Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n281. Processo nº 2015.00357053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2015 (Parte(s): Mônica Pereira Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n282. Processo nº 2015.00374361 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Fátima Rosângela Jacintho Pacheco e Osório da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n283. Processo nº 2015.00397205 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2015 (Parte(s): Patrícia Aparecida Sabino Vicentini, Geraldo Vicentini Junior e Felipe Bezerra Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n284. Processo nº 2015.00401659 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Antônia Maria da Costa e Maria Amélia Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n285. Processo nº 2015.00403791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2015 (Parte(s): Escola Estadual Madre Teresa de Calcutá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n286. Processo nº 2015.00446050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2015 (Parte(s): Ângela Argenta Pagy e Marcia Facchinetti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n287. Processo nº 2015.00446434 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2015 (Parte(s): Rosemere de Andrade Lage e Pedro Alessandro Benfica dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n288. Processo nº 2015.00451584 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luiz Antônio Pereira de Souza e Kátia Catarine Eiras Matheus de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n289. Processo nº 2015.00452038 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Raquel Campos Spinola e Anderson Alves Veloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n290. Processo nº 2015.00471298 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 074 de 2015 (Parte(s): Jorge Pessanha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n291. Processo nº 2015.00484615 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2015 (Parte(s): Eraldo Lopes da Silva e Vanessa Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n292. Processo nº 2015.00484959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2015 (Parte(s): Euisaul Inocêncio Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n293. Processo nº 2015.00503540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2015 (Parte(s): Willian Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n294. Processo nº 2015.00520846 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Emilia Maria Moreira da Rocha e Paulo Vicente de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n295. Processo nº 2015.00528461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2015 (Parte(s): Rafaela Cristina da Silva Echternacht e Leonardo de Miranda Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n296. Processo nº 2015.00534779 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2015 (Parte(s): Sebastião Cristóvão Fortunato e Maria Aparecida Gomes Fortunato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n297. Processo nº 2015.00541029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Comendador Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n298. Processo nº 2015.00565571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Creche Municipal Cantinho do Céu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n299. Processo nº 2015.00598244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 092 de 2015 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na criação de equinos em área pública no município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n300. Processo nº 2015.00610824 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2015 (Parte(s): Willians Barbosa dos Santos e Escola Municipal Professora Carolina Nazareth Teixeira Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n301. Processo nº 2015.00610956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2015 (Parte(s): Hugo Ermida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n302. Processo nº 2015.00610959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2015 (Parte(s): João Batista da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n303. Processo nº 2015.00624796 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2015 (Parte(s): Andréia Rodrigues Ferreira Rangel Neves e Cléber Rangel Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n304. Processo nº 2015.00701892 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Mariana Fernandes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n305. Processo nº 2015.00701904 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Tamar Ferreira Martins e Carlos Alexandre Vilas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n306. Processo nº 2015.00701908 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rosimere de Oliveira e Luis Antônio Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n307. Processo nº 2015.00701952 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Célia Moreira Baia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n308. Processo nº 2015.00701956 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Margarete Silva Cortês e Tatiane Lopes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n309. Processo nº 2015.00702050 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Vanda Luisa Ferreira do Nascimento, Sônia Cristina de Jesus Barbosa, Lilian Aparecida de Souza Matos, Juliana Marques e Marta Faustino de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013.\r\n\r\nId: 1889869"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 61ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 17 de setembro.\r\n\r\nAos dezessete dias de setembro de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 60ª sessão, de 15 de setembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 3, 2, 7 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1543 processos: 1254 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 79 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 83 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 53 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 74 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 217593-7/2015 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu) e seus apensos (vide Anexo A). Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação(ões), e comunicação - acrescido de expedição de ofício no último processo - nos Processos TCE nos 213991-5/2015, 214360-7/2015, 213851-9/2015, 210679-8/2015, 210786-7/2015 e 210538-8/2015 (prestações de contas de governo municipal de Itaguaí, Nova Friburgo, Miguel Pereira, Quatis, Sumidouro e Conceição de Macabu - exercício de 2014), aprovados por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 108482-4/2010 (aposentadoria da Fundação Uerj) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; dos Processos TCE nos 108212-7/2010, 110002-0/2012, 100832-7/2010, 106602-2/2010, 107503-7/2010 e 105562-0/2007 (aposentadorias da Fundação Uerj), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima No lasco; e dos Processos TCE nos 106720-4/2012, 113917-6/2010 e 111469-5/2010 (aposentadorias da Fundação Uerj), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 227031-7/2013, 110193-6/2009, 110383-0/2011,112142-1/2009, 218702-5/2014, 109743-4/2002, 112147-1/2009, 209873-7/2010, 237461-2/2010, 201259-1/2011, 201794-1/2011, 219986-4/2011, 230495-6/2011, 204593-8/2012, 209783-2/2013, 209785-0/2013, 209786-4/2013, 209787-8/2013, 209845-6/2013, 209846-0/2013, 236839-2/2013, 236841-5/2013, 236842-9/2013, 236843-3/2013, 236844-7/2013, 236845-1/2013, 236848-3/2013, 236849-7/2013, 236850-6/2013, 236852-4/2013, 236853-8/2013, 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202706-7/2014, 202708-5/2014, 202709-9/2014, 202710-8/2014, 202711-2/2014, 202713-0/2014, 202719-4/2014, 202722-1/2014, 202723-5/2014, 202724-9/2014, 202726-7/2014, 202728-5/2014, 202729-9/2014, 202730-8/2014, 202731-2/2014, 202732-6/2014, 202733-0/2014, 202734-4/2014, 202735-8/2014, 202736-2/2014, 203957-5/2014, 203960-2/2014, 203961-6/2014, 203962-0/2014, 203963-4/2014, 203964-8/2014, 203965-2/2014, 203966-6/2014, 203967-0/2014, 203968-4/2014, 204132-4/2014, 204133-8/2014, 204134-2/2014, 204135-6/2014, 204136-0/2014, 204137-4/2014, 204138-8/2014, 204139-2/2014, 210833-4/2014, 210835-2/2014, 210836-6/2014, 210837-0/2014, 210838-4/2014, 210839-8/2014, 210840-7/2014, 210841-1/2014, 210842-5/2014, 210846-1/2014, 210847-5/2014, 210848-9/2014, 210849-3/2014, 210850-2/2014, 210851-6/2014, 210852-0/2014, 210856-6/2014, 210857-0/2014, 210863-9/2014, 210864-3/2014, 210865-7/2014, 210866-1/2014, 210867-5/2014, 210868-9/2014, 210870-2/2014, 210871-6/2014, 210872-0/2014, 210873-4/2014, 210874-8/2014, 210875-2/2014, 210876-6/2014, 210877-0/2014, 210878-4/2014, 210879-8/2014, 210880-7/2014, 210881-1/2014, 210882-5/2014, 210883-9/2014, 210884-3/2014, 210885-7/2014, 210886-1/2014, 210887-5/2014, 210888-9/2014, 210889-3/2014, 210891-6/2014, 210893-4/2014, 210894-8/2014, 210895-2/2014, 210896-6/2014, 210897-0/2014, 210898-4/2014, 210899-8/2014, 210900-3/2014, 210902-1/2014, 210903-5/2014, 210904-9/2014, 210905-3/2014, 210906-7/2014, 210907-1/2014, 210908-5/2014, 210910-8/2014, 210911-2/2014, 210912-6/2014, 210913-0/2014, 210914-4/2014, 210916-2/2014, 210917-6/2014, 210918-0/2014, 210919-4/2014, 210920-3/2014, 210921-7/2014, 210922-1/2014, 210923-5/2014, 210925-3/2014, 210927-1/2014, 210928-5/2014, 210930-8/2014, 210931-2/2014, 210932-6/2014, 210934-4/2014, 210935-8/2014, 210936-2/2014, 210937-6/2014, 210938-0/2014, 210939-4/2014, 210940-3/2014, 210943-5/2014, 210944-9/2014, 210945-3/2014, 210947-1/2014, 210948-5/2014, 210949-9/2014, 210950-8/2014, 210951-2/2014, 215130-5/2014, 215131-9/2014, 234973-5/2007, 232003-1/2010, 117332-2/2012 e 227203-8/2011. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 223971-2/2009, 242799-4/2010, 242801-3/2010, 242804-5/2010, 242808-1/2010, 242811-8/2010, 120223-8/2012, 101375-2/2013 e 101541-3/2013. Devolveu, com voto-revisor, os Processos TCE nos 207968-5/2007 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela comunicação, encaminhamento dos Processos TCE nos 225423-9/2009, 231830-8/2008, 232419-7/2008, 220835-1/2009 e 213615-4/2007 - os quais tramitam em conjunto com o presente - e determinação à SSE, da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela ciência, conhecimento in casu e arquivamento em 24.03.15, sagrando-se vencedor o voto-revisor, sendo consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - e tendo o Presidente agradecido o revisor pela nova redação do voto, e este, por sua vez, agradecido à ajuda dos assessores Neilton Macharete (GC-7), Giorgio Oliboni (da Presidência), e sua própria assessoria, que trabalharam juntos a fim de procurar a melhor solução para o processo; e 201395-7/2014 (prestação de contas de subvenção e auxílio da FMAS - Macaé), pela comunicação e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e devolução, explicando que, além de considerar o serviço de limpeza atividade-meio, não existiria vedação quanto a se terceirizar parte dos serviços necessários à concretização dos objetivos de uma entidade que recebe subvenção social, ao que o revisor contra-argumentou, apesar de concordar em não ser atividade-fim, entender que a interessada não preenchia todos os requisitos necessários para receber a subvenção, após o que solicitou vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. No Processo TCE nº 234202-7/2012 (aposentadoria da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Porciúncula), com voto aprovado pela comunicação, acompanhou o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou vista dos Processos TCE nos 115099-8/2012 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e 108253-7/2013 (aposentadoria da SEE). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 203011-7/1992, 228402-3/2011, 101392-2/2014, 117383-7/2010, 206153-6/2011, 227772-9/2011, 113923-1/2013 e 109482-4/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Presidente saudou o prefeito do município de Tanguá, Sr. Valber Luiz Marcelo de Carvalho, presente à sessão, sendo acompanhado na saudação pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou o Processo TCE nº 105821-2/1989 e devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE nº 102329-7/2003 (recurso de reconsideração em tomada de contas da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, e comunicação no Processo TCE nº 211271-9/2015 (prestação de contas de governo municipal de Barra do Piraí - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 111492-0/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, por ocasião do Processo TCE no 210540-1/2015 (prestação de contas de governo municipal de Itaocara - exercício de 2014), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Gelsimar Gonzaga e/ou seu representante, Dr. Alexandre Souza da Fonseca - OAB/RJ 098294, que, após a Presidência determinar que o advogado juntasse procuração aos autos no prazo de cinco dias, procedeu à defesa esclarecendo já ter sanado tanto a irregularidade 1 (limite com a abertura de créditos adicionais) quanto à 2 (relativa ao Fundeb) - ressaltando, ainda, para justificar outras possíveis irregularidades, a ausência em seu município de pessoal técnico qualificado que pudesse dar o suporte necessário para se cumprir a legislação e as exigência desta Casa -, após o que o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e expedição de ofício, aprovado por unanimidade, sendo elogiado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, por ter dissipado qualquer dúvida no processo, e também assim justificando estarem votando parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 110483-0/2013 e 222593-9/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor, o Processo TCE no 215181-5/2006 (aposentadoria do ISSM), pelo registro in casu e recomendação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou o seu voto. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, e comunicação(ões) nos Processos TCE nos 215193-9/2015 e 213936-5/2015 (prestações de contas de governo municipal de Piraí e Tanguá - exercício de 2014), aprovados por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 116959-1/2013 e 101751-2/2014 (aposentadorias da SEE) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência, desejando boas férias ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A - apensos ao Processo TCE no 217593-7/2015 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu):\r\n\r\n217603-8/2015, 217606-0/2015, 217607-4/2015, 217608-8/2015, 217609-2/2015, 217610-1/2015, 217611-5/2015, 217612-9/2015, 217614-7/2015, 217616-5/2015, 217617-9/2015, 217618-3/2015, 217619-7/2015, 217620-6/2015, 217621-0/2015, 217622-4/2015, 217628-8/2015, 217629-2/2015, 217630-1/2015, 217631-5/2015, 217632-9/2015, 217635-1/2015, 217636-5/2015, 217637-9/2015, 217638-3/2015, 217639-7/2015, 217640-6/2015, 217641-0/2015, 217642-4/2015, 217643-8/2015, 217644-2/2015, 217645-6/2015, 217646-0/2015, 217647-4/2015, 217648-8/2015, 217650-1/2015, 217651-5/2015, 217652-9/2015, 217653-3/2015, 217654-7/2015, 217655-1/2015, 217656-5/2015, 217657-9/2015, 217658-3/2015, 217659-7/2015, 217660-6/2015, 217662-4/2015, 217663-8/2015, 217664-2/2015, 217665-6/2015, 217666-0/2015, 217667-4/2015, 217668-8/2015, 217669-2/2015, 217670-1/2015, 217671-5/2015, 217672-9/2015, 217673-3/2015, 217675-1/2015, 217676-5/2015, 217678-3/2015, 217679-7/2015, 217680-6/2015, 217682-4/2015, 217683-8/2015, 217684-2/2015, 217685-6/2015, 217686-0/2015, 217687-4/2015, 217690-1/2015, 217691-5/2015, 217692-9/2015, 217693-3/2015, 217694-7/2015, 217695-1/2015, 217696-5/2015, 217697-9/2015, 217698-3/2015, 217699-7/2015, 217701-6/2015, 217702-0/2015, 217703-4/2015, 217704-8/2015, 217705-2/2015, 217706-6/2015, 217707-0/2015, 217833-5/2015, 217834-9/2015, 217835-3/2015, 217836-7/2015, 217837-1/2015, 217838-5/2015, 217839-9/2015, 217840-8/2015, 217841-2/2015, 217842-6/2015, 217843-0/2015, 217844-4/2015, 217845-8/2015, 217846-2/2015, 217847-6/2015, 217848-0/2015, 217850-3/2015, 217853-5/2015, 217855-3/2015, 217856-7/2015, 217857-1/2015, 217858-5/2015, 217859-9/2015, 217860-8/2015, 217861-2/2015, 217862-6/2015, 217863-0/2015, 217864-4/2015, 217865-8/2015, 217866-2/2015, 217867-6/2015, 217868-0/2015, 217869-4/2015, 217870-3/2015, 217871-7/2015, 217873-5/2015, 217874-9/2015, 217875-3/2015, 217876-7/2015, 217878-5/2015, 217880-8/2015, 217882-6/2015, 217883-0/2015, 217885-8/2015, 217886-2/2015, 217887-6/2015, 217888-0/2015, 217889-4/2015, 217890-3/2015, 217891-7/2015, 217892-1/2015, 217893-5/2015, 217894-9/2015, 217895-3/2015, 217896-7/2015, 217897-1/2015, 217898-5/2015, 217900-4/2015, 217902-2/2015, 217903-6/2015, 217904-0/2015, 217905-4/2015, 217907-2/2015, 217908-6/2015, 217909-0/2015, 217910-9/2015, 217912-7/2015, 217913-1/2015, 217914-5/2015, 217915-9/2015, 217916-3/2015, 217917-7/2015, 217918-1/2015, 217919-5/2015, 217920-4/2015, 217921-8/2015, 217922-2/2015, 217923-6/2015, 217924-0/2015, 217925-4/2015, 217926-8/2015, 217928-6/2015, 217929-0/2015, 217930-9/2015, 217932-7/2015, 217934-5/2015, 217935-9/2015, 217936-3/2015, 217937-7/2015, 217939-5/2015, 217940-4/2015, 217941-8/2015, 217942-2/2015, 217943-6/2015, 217944-0/2015, 217945-4/2015, 217947-2/2015, 217949-0/2015, 217950-9/2015, 217951-3/2015, 217953-1/2015, 217956-3/2015, 217957-7/2015, 217958-1/2015, 217960-4/2015, 217961-8/2015, 217962-2/2015, 217963-6/2015, 217964-0/2015, 217965-4/2015, 217966-8/2015, 217967-2/2015, 217969-0/2015, 217971-3/2015, 217972-7/2015, 217973-1/2015, 217974-5/2015, 217975-9/2015, 217976-3/2015, 217977-7/2015, 217978-1/2015, 217979-5/2015, 217982-2/2015, 217983-6/2015, 217984-0/2015, 217985-4/2015, 217986-8/2015, 217987-2/2015, 217988-6/2015, 217990-9/2015, 217991-3/2015, 217992-7/2015, 217993-1/2015, 217994-5/2015, 217996-3/2015, 217997-7/2015, 217998-1/2015, 217999-5/2015, 218001-1/2015, 218002-5/2015, 218003-9/2015, 218004-3/2015, 218005-7/2015, 218006-1/2015, 218008-9/2015, 218009-3/2015, 218010-2/2015, 218011-6/2015, 218012-0/2015, 218013-4/2015, 218015-2/2015, 218016-6/2015, 218017-0/2015, 218018-4/2015, 218019-8/2015, 218021-1/2015, 218022-5/2015, 218023-9/2015, 218024-3/2015, 218026-1/2015, 218027-5/2015, 218028-9/2015, 218031-6/2015, 218032-0/2015, 218033-4/2015, 218034-8/2015, 218036-6/2015, 218037-0/2015, 218039-8/2015, 218040-7/2015, 218041-1/2015, 218042-5/2015, 218044-3/2015, 218045-7/2015, 218046-1/2015, 218047-5/2015, 218048-9/2015, 218049-3/2015, 218050-2/2015, 218051-6/2015, 218052-0/2015, 218053-4/2015, 218054-8/2015, 218055-2/2015, 218056-6/2015, 218057-0/2015, 218059-8/2015, 218060-7/2015, 218061-1/2015, 218062-5/2015, 218063-9/2015, 218065-7/2015, 218066-1/2015, 218067-5/2015, 218068-9/2015, 218069-3/2015, 218070-2/2015, 218072-0/2015, 218073-4/2015, 218074-8/2015, 218075-2/2015, 218077-0/2015, 218080-7/2015, 218081-1/2015, 218082-5/2015, 218084-3/2015, 218085-7/2015, 218086-1/2015, 218087-5/2015, 218088-9/2015, 218089-3/2015, 218090-2/2015, 218093-4/2015, 218094-8/2015, 218095-2/2015, 218096-6/2015, 218097-0/2015, 218098-4/2015, 218100-3/2015, 218103-5/2015, 218176-2/2015, 218177-6/2015, 218178-0/2015, 218179-4/2015, 218180-3/2015, 218181-7/2015, 218183-5/2015, 218184-9/2015, 218185-3/2015, 218186-7/2015, 218187-1/2015, 218188-5/2015, 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230569-1/2015, 230570-0/2015, 230574-6/2015, 230575-0/2015, 230576-4/2015, 230577-8/2015, 230578-2/2015, 230580-5/2015, 230581-9/2015, 230583-7/2015, 230584-1/2015, 230585-5/2015, 230587-3/2015, 230588-7/2015, 230589-1/2015, 230590-0/2015, 230591-4/2015, 230592-8/2015, 230593-2/2015, 230594-6/2015, 230596-4/2015, 230597-8/2015, 230598-2/2015, 230599-6/2015, 230600-1/2015, 230603-3/2015, 230605-1/2015, 230606-5/2015, 230608-3/2015, 230609-7/2015, 230610-6/2015, 230611-0/2015, 230613-8/2015, 230614-2/2015, 230615-6/2015, 230616-0/2015, 230618-8/2015, 230619-2/2015, 230620-1/2015, 230623-3/2015, 230624-7/2015, 230626-5/2015, 230627-9/2015, 230628-3/2015, 230630-6/2015, 230631-0/2015, 230632-4/2015, 230633-8/2015, 230634-2/2015, 230635-6/2015, 230636-0/2015, 230637-4/2015, 230638-8/2015, 230639-2/2015, 230640-1/2015, 230642-9/2015, 230643-3/2015, 230644-7/2015 e 230645-1/2015\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 17/09/2015 11:21:58 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n5 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n222590-7/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204947-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n103900-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103852-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103899-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103791-4/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n261567-8/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228350-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n241675-9/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n230002-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232615-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n200190-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207120-3/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262253-3/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262252-9/01\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262758-7/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216797-5/05\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228188-6/06\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229282-7/07\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n112629-7/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n229383-9/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229508-1/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n235243-4/10\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n235245-2/10\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n219008-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n214087-1/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n111532-4/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116671-1/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116707-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122668-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n216018-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n237076-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104367-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104377-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n229997-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103865-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104085-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111305-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104081-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101445-8/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n205548-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n212875-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211201-0/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216013-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n209413-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n251029-3/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n260831-9/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207122-1/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101078-7/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n243548-0/10\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205377-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n206982-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n114327-6/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216087-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227623-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n232067-1/12\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n233308-0/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n233683-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n122756-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n214962-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n235517-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n104842-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104087-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104383-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104387-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n209617-9/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n103850-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104365-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104380-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106149-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116491-0/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204150-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n212990-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206023-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n241661-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n233912-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n221961-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n233799-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n223129-0/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n110037-9/97\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n260578-1/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207328-7/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n213073-8/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n218807-2/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n203682-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n102886-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n207847-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101376-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108632-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n232156-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233807-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n104362-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105400-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106563-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104472-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n222322-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n103895-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104880-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109502-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104385-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104910-2/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n233958-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n201545-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n233913-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n229919-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229921-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239691-6/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n238103-2/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205785-2/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n262597-7/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262658-1/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n106877-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n244307-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n107296-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n226117-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n119538-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n234198-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n234290-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n122665-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n122666-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n239462-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104808-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105164-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106941-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201577-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201583-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n225287-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n103710-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110945-8/96\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ GABINETE CIVIL (EXTINTO)\r\n\r\n102575-7/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114105-9/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107605-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n228447-7/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215152-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211200-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220990-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n281552-0/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229929-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233911-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n233609-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n261388-7/01\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n260272-7/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261798-2/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n237382-7/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n105114-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n208047-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n231287-6/12\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n211913-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n111917-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104033-7/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111945-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n229872-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100184-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n204148-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n208788-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n103707-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103897-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103898-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104398-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n101003-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106793-9/11\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n106823-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n212103-8/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n214753-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227197-6/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n230159-5/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n241538-5/12\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n251027-5/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n100227-5/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n104680-0/15\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS/COMPRAS EM GERAL SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n105867-7/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERG - EXTI NTO\r\n\r\n113513-0/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n200286-8/03\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n202053-8/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209035-2/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n215321-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n219733-6/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n250110-1/02\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n103539-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104596-3/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n106402-8/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n109485-8/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n202038-8/14\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n205493-0/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218000-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218979-3/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227971-5/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n234168-0/06\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n274702-1/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n102577-5/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104326-6/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105733-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107905-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114375-2/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FIA - FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n202058-8/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n206349-7/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n212292-8/14\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\n221923-2/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n232137-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n233381-2/12\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n250532-1/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n200710-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210984-7/13\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216335-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n220458-2/14\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n232971-4/11\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-0/2009 (9065/08) - Interessado: LAURA MARIA DE OLIVEIRA SOTELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100763-8/2014 (E-26/7/9705/2013) - Interessado: MARILENE SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-9/2010 (08/223030/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE MATTOS BARTHOLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-6/2009 (1870/05) - Interessado: SANDRA SERGIPENSE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101384-3/2013 (3130/12) - Interessado: ZILDA CARNEIRO SOARES NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-2/2005 (08/600726/03) - Interessado: FRANCISCO DUARTE BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-4/2014 (E-08/221273/2012) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-0/2008 (05/700234/07) - Interessados: LUIZ JOSÉ FERREIRA, ÁLVARO ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-7/2003 (26/73975/00) - Interessado: SÔNIA WALKER DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-3/2006 (01/600938/05) - Interessado: MARLI DEOLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-5/2010 (01/306483/07) - Interessados: JUSSARA DE SOUZA BELFORT, ELOY DE CARVALHO BELFORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103004-5/2011 (01/309623/10) - Interessado: DORALICE MARIA DA CONCEICA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103065-7/2010 (01/709560/07) - Interessado: YEDA PEREIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103098-2/2014 (E-03/004/1370/2013) - Interessado: ROSANA VASCONCELLOS ALMEIDA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-9/2011 (01/300092/09) - Interessado: IZANY MOREIRA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-7/2010 (9490/07) - Interessado: ALCINDO MEDEIROS CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103394-2/2013 (E-09/309/2512/2011) - Interessado: ALDA REGINA CIANCI ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-0/2008 (01/708088/07) - Interessado: MARINA REIS GERMANO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-0/2002 (1195/01) - Interessado: WALDEMAR DURVAL FALCÃO LIMA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-4/2008 (21/929023/07) - Interessado: LUIZ EDUARDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104685-1/2007 (21/966048/06) - Interessado: SERGIO LUIZ GISBERT BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-1/1999 (13609/98) - Interessado: JOSÉ CARLOS MOREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105199-8/2010 (4/13859/09) - Interessado: FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PÚBLICO RJ - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105266-5/2014 (E-09/345/30/2013) - Interessado: FLAVIO FERREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-2/2012 (04/1314/12) - Interessado: REGINA MACEDO POLITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-3/2008 (E-08/220694/2007) - Interessado: SUELY COELHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-1/2014 (E-26/007/13351/2013) - Interessado: AMOS COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105592-2/2014 (E-08/600220/2011) - Interessado: JOELITA OLIVEIRA DE LEMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-6/2009 (2008-245086) - Interessado: MARIA REGINA SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-2/2014 (E-01/302348/09) - Interessado: MARLY BAPTISTA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106069-3/2006 (06/960043/01) - Interessado: BENEDITO AVILA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-7/1996 (3247/96) - Interessado: DAGOBERTO DIAS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-6/2012 (21/963114/10) - Interessado: JORGE FRANCISCO CASTROY PEREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-3/2012 (04/001076/12) - Interessado: MARIA DA LUZ MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-5/2009 (21/986022/08) - Interessado: LUIZ ANTERO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-1/2011 (01/308353/10) - Interessado: VERA LÚCIA BRUM VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-5/2003 (03/4500060/95) - Interessado: ROSINEA ALVES SOBRAL - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-4/2010 (01/600501/03) - Interessado: MOACYR DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108270-4/2009 (08/220016/09) - Interessado: CLAUDIO CÂNDIDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108286-4/2013 (E-09/13742503/2012) - Interessado: MARCUS VINICIUS MENDONÇA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108608-6/2013 (E21/990.073/11) - Interessado: NÉLIO LOPES VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108613-1/2013 (E-21/979.028/11) - Interessado: ELIZEU DA SILVA PERES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109246-1/2013 (E-01/300355/2011) - Interessados: NATALIA DE SOUZA LESSA, JASON COSTA LESSA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-4/2008 (6125/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARMO DOYLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-5/2009 (1647/09) - Interessado: ADILZA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109983-1/2013 (E-26/0071154/2013) - Interessado: ELISA MARIA JARDIM DA COSTA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110383-0/2011 (5728/11) - Interessado: TÂNIA MARIA GOMES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110483-0/2013 (E-01/704862/07) - Interessado: ELIANE SOARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-7/2009 (03/18254/95) - Interessado: ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111669-4/2005 (01/601358/97) - Interessado: NILZA DE OLIVEIRA HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-4/2013 (E-01/302018/2011) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-1/2009 (01/601172/03) - Interessado: ERODIAS MARIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-2/2008 (08/202205/07) - Interessado: HELENITA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-6/2013 (E-01/301157/2012) - Interessado: CÉLIA MARIA BARRETO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-3/2007 (21/922/027/06) - Interessado: GERALDO MUNIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112774-1/2013 (E-26/007/6774/2013) - Interessado: CELINA GUMAO PEDREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113923-1/2013 (E-01/004/816/13) - Interessado: TEREZA CRISTINA CHEDID DE SÁ CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114098-3/2010 (01/307622/10) - Interessados: MARIA DO SOCORRO MENDES TROTTE, LUCAS MENDES TROTTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114941-7/2008 - Interessado: JOÃO GABRIEL CORDEIRO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-3/2005 (08/6065230/90) - Interessado: NILCEA NEDER CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115390-5/2006 (01/601979/05) - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-7/2008 (01/602798/04) - Interessado: MARCUS VINICIUS GONÇALVES LEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116349-1/2005 (5678/05) - Interessado: ALVARO MEDRADO CAMELIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117195-8/2010 (1312/10) - Interessado: JACAONO BATISTA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117332-2/2012 (03/1410318/03) - Interessado: LENILCIA VARGAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117383-7/2010 (12/662516/10) - Interessado: REGINA FÁTIMA BARBOZA BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117820-5/2010 (14/8799/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119336-4/2013 (E-01/300651/2012) - Interessado: FRANCISCA DE ASSIS CESAR DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120459-1/2013 (E-01/008/1850/2013) - Interessado: ULISSES PERNAMBUCO DA GAMA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122451-3/2013 (E-21/034026/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122855-3/2013 (E-01/302400/2012) - Interessado: ARNUPHO DOBBIN FERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122899-9/2013 (E-08/220146/2011) - Interessado: JOSERIJANE MARIA E SILVA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132675-9/2011 (04/8604/11) - Interessado: MARLY BUENO BARCIELA TOJEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-3/2013 (9802/11) - Interessado: TERESA CRISTINA BRITTO BENCARDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-4/2015 (00274/2012) - Interessado: DEISE FREITAS DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201023-5/2005 (001/04) - Interessado: MIRIAN PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-8/2014 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-4/2009 (28986/08) - Interessado: AUGUSTO CEZAR CARROZZINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-2/2010 (013/09) - Interessado: NANCY DE FÁTIMA ABRAHÃO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202201-7/2014 (00127/13) - Interessado: ABILENE TEIXEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-4/2014 (226/2013) - Interessado: JOSÉ RAMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-5/2014 - Interessado: EDUARDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-9/2014 - Interessado: ANA CAROLINE SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202270-8/2014 - Interessado: MARCIA CURI VAZ GALVÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-2/2014 - Interessado: RENATO LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-6/2014 - Interessado: MARCELO MARINHO FEITOZA DE ESPINDOLA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-0/2014 - Interessado: LUCIANA CAMPOS CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-4/2014 - Interessado: HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-8/2014 - Interessado: HELLEN SANTOS LIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-7/2014 - Interessado: ADRIANA CARDOZO COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-4/2008 - Interessado: GERALDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202475-0/2014 (00389/2013) - Interessado: SIRLEI TESTA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202550-6/2014 (00768/2012) - Interessado: MARIA DE PENHA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-0/2014 - Interessado: RAFAELA DE SOUZA PAES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202592-4/2014 - Interessado: ERIKA ALMEIDA GESUALDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-8/2014 - Interessado: ELIANE MENDES CARDOSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-2/2014 - Interessado: ELAINE BEZERRA REGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-6/2014 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-4/2014 - Interessado: DARFILE MONIQUE MAGALHÃES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-8/2014 - Interessado: CLEIDE COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202599-2/2014 - Interessado: BEATRIZ FRANCISCA MIGUEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-7/2014 - Interessado: ANA MARIA LOPES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-1/2014 - Interessado: ANA LÚCIA RODRIGUEZ MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-5/2014 - Interessado: AMANDA VASQUES LEMOS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-9/2014 - Interessado: FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-3/2014 - Interessado: GEILSON BASTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-7/2014 - Interessado: JEAN CARLOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-5/2014 - Interessado: JOYCE MUSSE MANHÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-9/2014 - Interessado: JULIANA BASTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-3/2014 - Interessado: JULIANA SORIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-2/2014 - Interessado: LAURA DUTRA DE SOUZA SILVA PESSANHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-6/2014 - Interessado: LUCIANA SILVA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-0/2014 - Interessado: MARI LANE NEIVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-4/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-8/2014 - Interessado: NATHALIA FREITAS ROSENDO MAXIMO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202635-2/2014 - Interessado: NEUZINETE CRISOSTOMO BATISTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-0/2014 - Interessado: RODRIGO MAIA MALFACINI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-4/2014 - Interessado: SHEILA JANAÍNA LEMOS FULLI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-8/2014 - Interessado: THAIANA POSSIDONIO FELIZARDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-7/2014 - Interessado: TONY GLAUCON MORAES SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-1/2014 - Interessado: VERONICA VALERIO CABRAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-5/2014 - Interessado: CLAUDENIR HENRIQUE JANUARIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-7/2014 - Interessado: CARMECILDA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-1/2014 - Interessado: ANDRE NEVES VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-5/2014 - Interessado: ANDERSON LUCENA DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-9/2014 - Interessado: ALCINEA BARBOSA DE SOUZA CRUZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202649-3/2014 - Interessado: RENATA DE SANT'ANA LEVINO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-2/2014 - Interessado: ELISALDO CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-6/2014 - Interessado: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-0/2014 - Interessado: BRUNA DA SILVA BATALHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-8/2014 - Interessado: FABIO DE MAGALHÃES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-2/2014 - Interessado: GEOVANE BARRETO VENTURA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202656-6/2014 - Interessado: MARLY DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-8/2014 - Interessado: ROSA MARIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-7/2014 - Interessado: ROSINEA ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-1/2014 - Interessado: ELISABETH MARIA DE JESUS PERDIGÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-3/2014 - Interessado: ELIANA COSTA ALVES MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-6/2014 - Interessado: DANIELLE DOS REIS ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202676-6/2014 - Interessado: DANIELA CARINE DOS SANTOS BRAGA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202677-0/2014 - Interessado: ELOAH BARRETO DE ABREU - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202678-4/2014 - Interessado: ESTHER CORREIA DO AMPARO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-8/2014 - Interessado: ETHIENE BARROS PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202680-7/2014 - Interessado: IZABEL CHRISTINA COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202682-5/2014 - Interessado: MICHELLE OLIVEIRA DE LIMA DESTRI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-9/2014 - Interessado: RAFAELA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202684-3/2014 - Interessado: RITA MARIA BOAZ MENDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-7/2014 - Interessado: ROSANGELA BATISTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202686-1/2014 - Interessado: SHIRLEY RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202687-5/2014 - Interessado: TAYLANE RODRIGUES LEONEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202689-3/2014 - Interessado: VINICIUS CAMARGO MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202690-2/2014 - Interessado: EDNEA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202691-6/2014 - Interessado: DEBORA MELLO NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-4/2014 - Interessado: GEORGIA CHUERI BARRETO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202694-8/2014 - Interessado: MARCIA REGINA DIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202695-2/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LUCAS B.O.NEY - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-0/2014 - Interessado: JULIANA MACHADO FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-4/2014 - Interessado: LUANA ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202699-8/2014 - Interessado: LUANA CRISTINA VICENTE DA COSTA XAVIER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-3/2014 - Interessado: LÚCIA MARIA FONTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-7/2014 - Interessado: LUCIANA DA SILVA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-1/2014 - Interessado: LUCIANI DE SOUZA ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-3/2014 - Interessado: LUDMILA TEIXEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-7/2014 - Interessado: MARCELA LAZARA DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-5/2014 - Interessado: PAMELA CRISTINE CARVALHO NEGREIROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-9/2014 - Interessado: JAMILE BRITO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-8/2014 - Interessado: JAILMA GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-2/2014 - Interessado: FLAVIA TATIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202713-0/2014 - Interessado: FABIOLA MOURA MENDES FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-4/2014 - Interessado: ADRIANA MEDEIROS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-1/2014 - Interessado: ADRIANA DE MORAES MEDEIROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-5/2014 - Interessado: AMANDA FARIAS DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-9/2014 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA MACHADO COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-7/2014 - Interessado: CARLA PATRICIA RIBEIRO MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-5/2014 - Interessado: CAROLINA HENRIQUE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-9/2014 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-8/2014 - Interessado: ELAINE COSTA ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-2/2014 - Interessado: CRISTINA LÚCIA SANTANA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-6/2014 - Interessado: BARBARA DA SILVA BRAGA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-0/2014 - Interessado: FÁTIMA DE MENEZES MOREEUW - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-4/2014 - Interessado: MARCIA HELENA FIGUEIREDO MENEZES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-8/2014 - Interessado: MAYARA BARCELOS SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-2/2014 - Interessado: KELLY REGINA MAXIMO ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202986-3/2011 (2656/09) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA BERALDI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-7/1992 (04/201061/90) - Interessado: ENEAS BARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-4/1998 (11982/97) - Interessado: OSVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-5/2014 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-2/2014 - Interessado: CRISTINA DE SOUZA TINE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-6/2014 - Interessado: ELAINE LEONARDO GOULART - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-0/2014 - Interessado: FRANCIANE SOARES CASTILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-4/2014 - Interessado: HUGO LEONARDO NEVES GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-8/2014 - Interessado: JONILDA MARIA AZEREDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-2/2014 - Interessado: JOSELESSE DE ARAÚJO MATA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-0/2011 (20006/10) - Interessado: DEBORA CONCEIÇÃO DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-6/2014 - Interessado: MARIANA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-0/2014 - Interessado: REJANE ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-4/2014 - Interessado: RENATA ABREU DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-4/2014 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-8/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS ANSELMO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-2/2014 - Interessado: ELIONE SANT'ANNA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-6/2014 - Interessado: LUIZ VAGNER CALDEIRA PIRES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-0/2014 - Interessado: MARCILENE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-4/2014 - Interessado: RADILA CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-8/2014 - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA PORTES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-2/2014 - Interessado: STELLA DE ALMEIDA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-6/2014 (00051/2013) - Interessado: MARIA ALICE DE SOUZA VIEIRA STOQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-1/2014 (44/2014) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-5/2014 (703/2013) - Interessados: MARIA ZELY DE SOUZA, JULIA ROSA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-1/2011 (1162/10) - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-0/2014 (331/13) - Interessados: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, SEVERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206153-6/2011 (10233/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-8/2012 (1340/12) - Interessado: GILVAN DOS ANJOS DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-6/2012 (327/11) - Interessado: REJANE RODRIGUES NOBRE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-2/2013 (407/12) - Interessado: MARINA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-7/2012 (1769/10) - Interessado: AURINALDO ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-3/2013 (547/12) - Interessado: MARIA JOSÉ DA ROCHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-2/2013 - Interessado: HELIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-0/2013 - Interessado: HANNE GHASI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-4/2013 - Interessado: NILAIR FIRMINO MENDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-8/2013 - Interessado: ALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-6/2013 - Interessado: MOHAMED CHOUKY KAMAR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-0/2013 - Interessado: PAULA FELIZARDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209873-7/2010, 201259-1/2011, 201794-1/2011, 204593-8/2012, 219986-4/2011, 230495-6/2011, 237461-2/2010 - Interessados:\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - ANDRADE PINTO’\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCELO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPORT. 06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA GANHADEIRO\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCANTARA MEDEIROS\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nRICARDO PIRES TRINDADE\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nLUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.181/2008\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nIVIANE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nDEBORA FERREIRA BATALHA\r\n\r\nPORT.497/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFELIPE SOARES FREIRE\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\nPORT.442/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nROMULO JOSÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPORT.429/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - MASSAMBARÁ\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMAISA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\nCargo: ARQUITETO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nKEILLA CRISTINE DE AZEVEDO DOS PASSOS MIRANDA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nCargo: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nPRISCILLA DE FREITAS\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nORMEZINDA MARIA MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nALICE GONÇALVES DA PENHA\r\n\r\nPORT.073/2010\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nCAMILLA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nPORT.535/2010\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nJULIANA IECKER LIMA\r\n\r\nPORT.530/2010\r\n\r\n17/09/2011\r\n\r\nIRANEIDE BATISTA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPORT.11/2011\r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nFLAVINE MARA CHAVES\r\n\r\nPORT.251/2011\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nMICHELE FLORES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.322/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nCargo: ATENDENTE CIRURGIAO DENTISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDANILO ALVES PEREIRA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCAROLINA TAMIOZZO OTERO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nCargo: ATENDENTE DE FARMACIA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nVALERIA SILVA BRAZ\r\n\r\nPORT.284/2008\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA GUERRA\r\n\r\nPORT.257/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nCARLOS HUDSON SANTIAGO BRANDÃO\r\n\r\nPORT.668/2010\r\n\r\n17/12/2010\r\n\r\nCargo: AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOÃO MARIO DINIZ CUQUEJO\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nARYDALTON DA SILVA\r\n\r\nPORT.256/2009\r\n\r\n20/05/2009\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nGÍSELA BELLO DA SILVA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJULIANA DE LIMA COSTA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJOÃO PAULO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BELO\r\n\r\nPORT.99/2008\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE SOUZA E COUTO\r\n\r\nPORT.181/2008\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nROBERTA RAMOS LAVINAS\r\n\r\nPORT.181/2008\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nGABRIEL LAVINAS GALEÃO\r\n\r\nPORT.12/2010\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nPORT.131/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nRAFAELLE RODRIGUES MEIRELES MULINARIO\r\n\r\nPORT.75/2010\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nFABIO SANTOS ALVES\r\n\r\nPORT.52/2010\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nERIKA PRISCILA BRAGA GOMES\r\n\r\nPORT.184/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GOULART LAGO\r\n\r\nPORT.188/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nVITOR GONÇALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPORT.034/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nPORT.401/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nVANUSA ALVES PACHECO\r\n\r\nPORT.426/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES GOMES\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nADRIANA MARIA VILELA\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nSILMAR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANDRADE PINT0\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nPÉROLA MARIA MELLO CARVALHO\r\n\r\nPORT.375/2009\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nADILEIA CHAVES ARRUDA VIEIRA\r\n\r\nPORT.113/2011\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nAURELIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nNAIARA ROSA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMONICA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nAMANDA FRUZZONI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nFABIO JOSE BRITO DA SILVA\r\n\r\nPORT.300/2009\r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nTHALLES NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.108/2011\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nSIMONE FELIX DA SILVA\r\n\r\nPORT.222/2011\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA LOPES CARDOZO\r\n\r\nPORT.272/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nJULIETA BASTOS SACCHI\r\n\r\nPORT.323/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nROSANE CESAR MOTTA\r\n\r\nPORT.399/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nPRISCILA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.422/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANTONIA DE OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nERICA VICENTE\r\n\r\nPORT.143/2008\r\n\r\n27/09/2008\r\n\r\nDENIS UILIAM CANDIDO DO CARMO\r\n\r\nPORT.34/2010\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA PEGAS DE SOUSA\r\n\r\nPORT.446/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nSUELLEM GRANADEIRO TORRES MOURÃO\r\n\r\nPORT.448/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nAMANDA DA CUNHA MOREIRA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES DE TOLEDO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJULIANE APARECIDA GUIMARAES DE MEDEIROS\r\n\r\nPORT.341/2009\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nFABIANA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.342/2009\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE LABORATORIO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOSILAINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPORT.371/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFERNANDA FELICIO FERREIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUANDA NASCIMENTO ASSUMPCAO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nSILVANA GUIMARAES DE FREITAS\r\n\r\nPORT.526/2010\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nELIANE DANTAS OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.271/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nEMILIA COSTA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANDREA BARBOSA FÉLIX\r\n\r\nPORT.253/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nVANIA BELLO DA CONCEICAO\r\n\r\nPORT.315/2010\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nPORT.416/2011\r\n\r\n21/01/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA SCHNEIDER\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nEDMAR JOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCLAUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nJOANNA BARBOSA CHAVES\r\n\r\nPORT.239/2009\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\nCELIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nPORT.197/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nMARIA ODETE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.292/2008\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nEDNA FERNANDES\r\n\r\nPORT.313/2008\r\n\r\n07/11/2008\r\n\r\nELAINE ALVES FRANCO\r\n\r\nPORT.323/2008\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARA SANTA\r\n\r\nPORT.129/2010\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\nVERA LÚCIA DA COSTA ALVES\r\n\r\nPORT.137/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARTINS ABBUD\r\n\r\nPORT.138/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nLIDIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPORT.130/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nFELIPE MÁRCIO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nPORT.133/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nLUCELIA BARBOSA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nPORT.310/2010\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nFÁTIMA PROFETA\r\n\r\nPORT.186/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nMARIA BATALHA BARBOSA\r\n\r\nPORT.162/2010\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nPAULO JORGE BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\nPORT.187/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nTATIANE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.155/2010\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nMADALENA MARTINS CAMPOS\r\n\r\nPORT.366/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS HIPOLITO\r\n\r\nPORT.83/2010\r\n\r\n09/078/2010\r\n\r\nCELIA CRISTINA CORREA CLEMENTINO\r\n\r\nPORT.316/2010\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.479/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.480/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nILZA MARIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nPORT.454/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nMARCELY REGINA DOMINGOS\r\n\r\nPORT.455/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nROSIMERI FERREIRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nPORT.491/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nMARIGLEIDE MARTINS REIS DE SOUZA\r\n\r\nPORT.496/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nROSILAINE CRISTINA VALERIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.521/2010\r\n\r\n03/07/2010\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.493/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA FERREIRA LORCA\r\n\r\nPORT.505/2010\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA PONTES\r\n\r\nPORT.492/2010\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nCLAUDIA ELISA LASSAROTTE\r\n\r\nPORT.492/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nELIZABETH SANTANNA TELES\r\n\r\nPORT.494/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nRITA DA CASSIA GOMES\r\n\r\nPORT.522/2010\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nJAQUELINE DE FATIMA INOCENCIO\r\n\r\nPORT.572/2010\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nADRIANA TOME DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nPORT.112/2011\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nFRANCINI DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nPORT.137/2011\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nNAIDA APARECIDA ZACARIAS\r\n\r\nPORT.150/2011\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nELAINE CILENE IGNACIO NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.178/2011\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\nCLAUDINELE MARA PEREIRA\r\n\r\nPORT.200/2011\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nFERNANDA LÚCIA PEREIRA\r\n\r\nPORT.228/2011\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\nANA CRISTINA DOMINGOS\r\n\r\nPORT.202/2011\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPORT.380/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nCLEIDIENE OLIMPIO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nPORT.238/2011\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nALESSANDRA FONTES ALVES\r\n\r\nPORT.440/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nFABIER FABIANO CUNHA DO CARMO\r\n\r\nPORT.439/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nADELANEA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.432/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nNATHALYE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nEDNA CRISTINA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJAMILTON DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nPORT.363/09\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nPORT.344/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PONTES BARBOSA\r\n\r\nPORT.534/2010\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nBEATRIZ DA CRUZ SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nSILVANA PEREIRA NOBREGA\r\n\r\nPORT.244/2009\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE FARIA\r\n\r\nPORT.317/2010\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nROGERIA FABRICIA DA SILVA DEUS\r\n\r\nPORT.247/2011\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA MELLO\r\n\r\nPORT.436/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nNADIARA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPORT.441/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nTAYANA MONSORES LAVINAS\r\n\r\nPORT.447/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FIGUEIRA LAVINAS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nELISIANE MACIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA FIGUEIRA PEDRO\r\n\r\nPORT.337/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPORT.201/2011\r\n\r\n17/07/2011\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPORT.449/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOICE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nDAVI CLEMENTINO ALMEIDA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nROBSON DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nNATALIA DA SILVA IGREJA\r\n\r\nPORT.398/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nSUELI DE VASCONCELLOS PEREIRA PINTO\r\n\r\nPORT.405/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPORT.402/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nJOANNA BARBOSA CHAVES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALAÔR BRAGA DE LIMA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nRENAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE FREITAS FELIPE\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR COLUCCI DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DORNELAS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS FERREIRA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES COELHO\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCARLA DE PAULA LEONARDO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nGABRIEL MARTINS BARRETO\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\nROBERTO PIMENTEL DE MELLO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nDENILSON DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nMARIA ANDREA DE VASCONCELOS QUERINO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMAX WANDER IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nROSILAINE CRISTINA VALERIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nANA CÁRITA FERREIRA DE AVELLAR\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nRODRIGO DE ÁVILA NUNES\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMARCUS VICTOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nDANIEL MARIOTTI FILHO\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nSIMONE BORGES BRAGA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nAILTON FERREIRA GOMES\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nVERA LUCIA TRINDADE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nVAGNER LIMA CHRYSOSTIMO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nRITA DA PENHA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nMARCILAINE DE PAULA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nJOSE DA SILVA BARROS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nPLÁCIDO RODRIGO BISPO SANTOS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MATOS GERVASIO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nMAICON DOS SANTOS LUZIA\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nCARLA SABRINA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nCRISTIANE AMALIA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE AVELAR PEREIRA\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nLUIS FERNANDO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nWELLINGTON FURTADO BATISTA\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nANDRRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA LIMA\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nREANTA PAULA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nALAN DE LIMA SANTOS\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PAIXAO\r\n\r\nPORT.112/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nBRUNA SOARES FERNANDES\r\n\r\nPORT.109/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA PINNA\r\n\r\nPORT.112/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nGLEISON GOMES MACHADO\r\n\r\nPORT.112/2008\r\n\r\n07/06/2008\r\n\r\nLUIZ RICARDO RAMOS BRASIL\r\n\r\nPORT.288/2008\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.292/2008\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES GUIMARAES CAZUZA\r\n\r\nPORT.128/2010\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nMARTA FONTES VIEIRA\r\n\r\nPORT.190/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nIAGO JOSE GUERRA ROCHA\r\n\r\nPORT.189/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES BERNARDES\r\n\r\nPORT.390/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nROSELANE APARECIDA MARINHO\r\n\r\nPORT.406/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPORT.393/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nMONIQUE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.384/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nELAINE RODRIGUES JORDAO\r\n\r\nPORT.415/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nMARILUCIA CHRISPIM DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nPORT.381/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nRENATA FONTES VIEIRA\r\n\r\nPORT.409/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCLAUDIA ELIZABETH NEVES PORTO\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nLEONARDO PAULO DA SILVA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nJEFERSON VITORIO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.395/2009\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nARMANDO CARLOS CARNEIRO GONCALVES\r\n\r\nPORT.324/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPORT.362/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nCLEOMAR DA SILVA SIRNE\r\n\r\nPORT.368/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nELVIS FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.473/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS - MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nWILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nANDRE LUIS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nROSEMIRO FIGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nRENATO GUIMARAES\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nROBSON BATISTA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.208/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nCargo: BIOLOGO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nNATHÁLIA MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nPORT.77/2010\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nCargo: BOMBEIRO HIDRAULIC0\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLUIS FELIPE DA ROCHA COSTA\r\n\r\nPORT.99/2008\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nWILLIAN RAMOS SILVA\r\n\r\nPORT.62/2008\r\n\r\nBO.142/2008\r\n\r\nELVIS ALVES DE MOURA\r\n\r\nPORT.339/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nCargo: BORRACHEIRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.163/2009\r\n\r\n13/03/2009\r\n\r\nCargo: CALCETEIRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS LUZIA\r\n\r\nPORT.62/2008\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nCargo: CIRURGIAO DENTISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTATIANA PESTANA DE MORAES\r\n\r\nPORT.172/2011\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nROBERTO PANZA BRUNO\r\n\r\nPORT.394/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCargo: CONTADOR\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nHERMES LAZARO BOMFIM\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nROGERIO RUIZ\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCargo: COORDENADOR DE TURNO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARIA TEREZA DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ALVES\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMONIKE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nVALDECIR DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DO CARMO E SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANGELA MARIA DE DEUS GONCALVES\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nALZIRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nPORT.49/2007\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nTALITA NASCIBEM DA SILVA\r\n\r\nPORT.49/2007\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nBRUNA PAULA DA SILVA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nALESSANDRA PINTO SILVA\r\n\r\nPORT.161/2010\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nDENISE APARECIDA MEDEIROS\r\n\r\nPORT.308/2010\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nGABRIELA DE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nPORT.318/2010\r\n\r\n25/07/2010\r\n\r\nFLÁVIA MARIA FERREIRA ANACLETO\r\n\r\nPORT.478/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nCargo: DESENHISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFABIO LUCIANO\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nCargo: ELETRECISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDERSON ANIBAL BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.76/2010\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nKARINA LUGÃO DA NOBREGA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nALESSANDRA MARIA PEREIRA\r\n\r\nPORT.372/2009\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\nLUDIMILA CUZATIS GONÇALVES\r\n\r\nPORT.419/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: ENGENHEIRO AGRONOMO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTHAIS ESTEFANI PEREIRA\r\n\r\nPORT.126/2008\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nCargo: ENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE ATHAYDE GUIMARAES\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nALAN DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nMAURO CEZAR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.126/2008\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nCargo: ENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nSAMUEL PIGOZZO SILVA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nLUCAS DA SILVA PORTELA\r\n\r\nPORT.288/2008\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nCargo: ENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nALEXANDRE LIOI NASCENTES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: FISCAL DE OBRAS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMAURICY OLEGARIO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.118/2008\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nMAXIMILIAC KLOSS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nPORT.284/2008\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\nCargo: FISCAL DE POSTURA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROBERTA ARAGÃO DE SOUZA MOURA MOREIRA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nLEANDRO AMARAL EIRAS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCANTARA\r\n\r\nEDIT.315/2009\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nMICHELI MONTEIRO MALDONADO\r\n\r\nPORT.154/2010\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA\r\n\r\nPORT.312/2010\r\n\r\n25/07/2010\r\n\r\nANDRE ACIOLY COUTO\r\n\r\nPORT.490/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nCargo: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nALICECAROLINA DA FONSECA VASCONCELLOS DE\r\n\r\nPORT.37/2011\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\nTAÍSA CERQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPORT.85/2011\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES DE TRINDADE\r\n\r\nPORT.438/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nSHANDRA DE SOUZA MIRANDA CORRÊA\r\n\r\nPORT.434/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nBIANCA FERREIRA MORELLI\r\n\r\nPORT.423/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: FONOAUDIOLOGO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nBIANCA DESCHAMPS GONÇALVES DIAS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nPORT.203/2011\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\nCargo: MECANICO DE MAQUINAS PESADAS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA PACHECO LOPES DE MOURA\r\n\r\nPORT.118/2008\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nANDERSON PAULINO LOPES\r\n\r\nPORT.273/2011\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nCargo: MEDICO AUDITOR\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCOS ROGERIO FONTES ARGOLO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nANA CLAUDIA ZON FILLIPPI\r\n\r\nPORT.366/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCAMILA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: MEDICO CLINICA CIRURGICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\nPORT.363/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nCargo: MEDICO CLINICA MEDICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCRISTIAN CREMONEZ VOGAS\r\n\r\nPORT.208/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nCargo: MEDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES ROQUINI\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nCargo: MEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROMINA ROSA DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nMONICA MARTINEZ SEGURA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nPORT.36/2011\r\n\r\n04/02/2011\r\n\r\nCargo: MEDICO GASTROENTEROLOGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nKAREN CRISTINA DE PAULA BATISTA VOGAS\r\n\r\nPORT.367/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nORLANDO ANTÔNIO CAMPO DALL ORTO\r\n\r\nPORT.368/2009\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO HOMEOPATA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFERNANDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\nPORT.671/2010\r\n\r\n17/12/2010\r\n\r\nCargo: MEDICO LEGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nEDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.344/2009\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nSÍNTIA NIQUINI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: MEDICO PEDIATRA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA FORTES\r\n\r\nPORT.369/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nLUCIANA LOPES CZARNOBAY\r\n\r\nPORT.382/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nIVANA ROCHA RASLAN\r\n\r\nPORT.420/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: MEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFABIO DANTAS JANNUZZI\r\n\r\nPORT.248/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO UROLOGISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.370/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nCargo: MEDICO VETERINARIO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nPRISCILA GIANINI GONZALEZ\r\n\r\nPORT.246/2009\r\n\r\n22/05/2009\r\n\r\nJOICE APARECIDA REZENDE VILELA\r\n\r\nPORT.52/2011\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nGILMARA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nport.15/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nADILEIA CHAVES ARRUDA VIEIRA\r\n\r\nPORT.110/08\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nMARINETE APARECIDA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\nPORT.249/2011\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROSEMERE MARIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCONSUELO CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.09/2208\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUCIANA BATISTA DE PROENCA\r\n\r\nPORT.197/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nSILVIA CAMPOS DUARTE\r\n\r\nPORT.78/2010\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nELAINE APARECIDA NOGUEIRA MEIRELLES\r\n\r\nPORT.74/2010\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nANA VALDINA MOTTA MAFFRA\r\n\r\nPORT.451/2010\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nCARLA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPORT.452/2010\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nMARCELO PRUDENCIO\r\n\r\nPORT.199/2011\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nANA NERI DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nPORT.414/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nEDNA TAVARES LOUBACK PIRES\r\n\r\nPORT.413/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nJOSILENE MAURICIO SOARES\r\n\r\nPORT.418/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nFATIMA REGINA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPORT.430/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nLUSINETE SANTOS DE ASSIS VASCONCELLOS\r\n\r\nPORT.428/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nVERA HELENA MACEDO LEAL\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nTAMIRES MARIANA FIRMIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nPORT12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nILZA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPORT.321/2010\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\nMARLENE FERREIRA ALVES FREIRE\r\n\r\nPORT.237/2011\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCLAUDIONISE CORREIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nPORT.311/2010\r\n\r\n25/06/2010\r\n\r\nIZA DE DEUS DIAS\r\n\r\nPORT.431/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: MERENDEIRA MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nILSA RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARIA RITA CHRISOSTIMO DE PAULA\r\n\r\nPORT.343/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nVALERIA GUIMARAES DE CASTILHO\r\n\r\nPORT.319/2010\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nVANDERLEA SOARES AFONSO\r\n\r\nPORT.360/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nROSIANA DIAS DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nPORT.425/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nMARIA CELIA DE AMORIM\r\n\r\nPORT.437/2011\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCargo: MOTORISTA - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nALCIMAR RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nVINICIUS PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nEMERSON MARCIO DE CASTILHO SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALESSANDRO COELHO CORREA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCargo: MOTORISTA - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDENNY CROMWELL SEIXAS MEDEIROS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMARCIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALEX MEIRELES LOMEU\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nJOSE EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nJAIR MIZAEL DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMARCUS ALAN DE NONNO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALEXSANDRO ROGERIO SILVA DE MOURA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nALBERTO ANTONIO\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCELSO BRAGA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nJEFETER PIRES TARTARINI\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nUBIRATAN NOGUEIRA SEVERIANO\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nALEXESSANDRO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nROBSON CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nHUMBERTO PONTES RICCIARDI DA SILVA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nFLAVIO PORPHIRIO BARROS\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.14/2008\r\n\r\n22/02/2208\r\n\r\nUILTON COUTINHO LAURIANO\r\n\r\nPORT.134/2008\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nMAURO DE SANTANA CORTES\r\n\r\nPORT.112/2008\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nANTONIO LARANJA FERNANDES\r\n\r\nPORT.118/2008\r\n\r\n16/05/2008\r\n\r\nFABIANO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nPORT.463/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\nPORT.465/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nSANDRA HELENA PINHEIRO GOMES\r\n\r\nPORT.528/2010\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nMARCELO LIMA ALVES\r\n\r\nPORT.569/2010\r\n\r\n22/10/2010\r\n\r\nWESLEN DOMINGUES DE MAGALHAES\r\n\r\nPORT.464/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nWILLIAM DE PAIVA NEVES\r\n\r\nPORT.466/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nDOMENICO RENAN DA SILVA CABRAL\r\n\r\nPORT.527/2010\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\nPORT.433/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: MOTORISTA - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOSIMAR BARBOSA SOUZA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nWALDIR PEREIRA SOARES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMARCELO NOVAES VALE\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCELIO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: MOTORISTA -ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ FRAGA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nSEVERINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nLEANDRO BARROS SOARES\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n02/02/2008\r\n\r\nANDRÉ RICARDO FONTES MORAES\r\n\r\nport.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\n\r\nport.282/2009\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CARVALHO DIAS\r\n\r\nPOR.283/2009\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nCargo: MOTORISTA -MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRA ROGERIO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nWALDEMAR DE MENDONCA BARRETO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nTHIAGO FELIX SANTOS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nADAO LUIZ DE MEDEIROS\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nVOSMAN PARDAL DE CASTRO\r\n\r\nPORT.281/2009\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nCargo: MOTORISTA -DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLUCIANO LOURENCO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCargo: NUTRICIONISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nGRAZIELLE ROSÁRIA RIBEIRO NUNES\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nCECÍLIA DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPORT.354/2009\r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nMONIQUE MENDONÇA FALCÃO\r\n\r\nPORT.306/2010\r\n\r\n02/07/2010\r\n\r\nVANESSA MORAES RAMALHO\r\n\r\nPORT.204/2011\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\nCargo: OPERADOR DE MAQUINA PESADA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nWELITON DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREA\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nGUY MULLER DE MACEDO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nJOSE RICARDO CORDEIRO JACOBINO\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO\r\n\r\nPORT.105/2008\r\n\r\n18/04/2008\r\n\r\nMARCELO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nPORT.208/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE CORREA\r\n\r\nPORT.227/2008\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\nEUNICIO BERNARDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nPORT.340/2010\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nCargo: PEDREIRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEAL\r\n\r\nPORT.109/2008\r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\nWALDONIER DIAS DA ROSA\r\n\r\nPORT.163/2010\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nADRIANO IZAIAS CALDEIRAS\r\n\r\nPORT.361/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.424/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: PINTOR\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nAGUINALDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nPORT.62/2008\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - ARTES\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nUBIRATAN DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARIA ISABEL ARANTES RIBEIRO\r\n\r\nPORT.112/2008\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\nJULIANA SILVESTRE DE ALCÂNTARA OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.269/2009\r\n\r\n26/07/2009\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - CIENCIAS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCATIA MARIA SANTOS DIOGO DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nHELIO FREITAS SANTOS\r\n\r\nPORT.258/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nMIRIAN BRUM DA COSTA BARROS\r\n\r\nPORT.538/2010\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - ED. FISICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJAQUELINE COSTA BATISTA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPORT.109/2008\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\nPORT.198/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nTATIANE PEREIRA MAFRA\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nEDUARDO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nPORT.378/2009\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nPABLO SOUZA DA SILVA GOMES\r\n\r\nPORT.386/2009\r\n\r\n06/11/2009\r\n\r\nTHAÍSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPORT.387/2009\r\n\r\n06/11/2009\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPORT.397/2009\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nRAUL VICTORINO DANTAS FILHO\r\n\r\nPORT.314/2010\r\n\r\n25/07/2010\r\n\r\nCLAUDIO MIGUEZ SALLES\r\n\r\nPORT.510/2010\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\nLUCIANO MOURA PEREIRA\r\n\r\nPORT.670/2010\r\n\r\n17/12/2010\r\n\r\nPATRICK PENEDO AMARAL\r\n\r\nPORT.325/2011\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANGELO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMOYSES ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.143/2008\r\n\r\n27/07/2008\r\n\r\nARMINDA MACEDO CESAR\r\n\r\nPORT.185/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - GEOGRAFIA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARILIA LEITE CAFEZEIRO\r\n\r\nYAN NAVARRO DA FONSECA PAIXÃO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMICHEL CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nPORT.237/2008\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\nFÁBIO ESTEVES RANGEL\r\n\r\nPORT.249/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nSILVIO JORGE DO ROSARIO HENRIQUES\r\n\r\nPORT.250/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nMARCIO JANINI\r\n\r\nPORT.495/2010\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - HISTORIA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SERPA VELLOSO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nEDEN ROBERTO BARRETO NASCIMENTO\r\n\r\nPORT.197/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nMARILAK AMBROSIA N DOS S FONSECA\r\n\r\nPORT.410/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - INGLES\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDANIELA ARAUJO ROCHA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - MATEMATICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nBETANIA DE ALMEIDA MORETI\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO\r\n\r\nPORT.109/2008\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nSILVIO CAETANO FIGUEIREDO\r\n\r\nPORT.314/2008\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - PORTUGUES\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJULINANA GUIDA MAIA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nSANDRA REGINA GARCIA LEITE\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nBARBARA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPORT.255/2009\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nHELGA CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nPORT.477/2010\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nMARIANE PIRES DE PAULA\r\n\r\nPORT.31/2011\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nTÂNIA SILVA GAMA\r\n\r\nPORT.188/2011\r\n\r\n03/07/2011\r\n\r\nCINTIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nPORT.435/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 6º A 9º - DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDENIS PEREIRA MENDES\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ AO 5º ANO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTELMA CORDEIRO CAMPELLO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nDANYLAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nALINE CUNHA DE MORAES CONFORT\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLEONARDO AGOSTINHO FREITAS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nFABIANE FRANCO DA SILVA VALIM\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nALINE CAROLINA DE OLIVEIRA ALMEIDA FERRE\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nALINE DE MEDEIROS FIGUEIRA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUZIENI VASCONCELLOS VARGAS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nROBERTA SOARES\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nTHAÍSA DA SILVA GROETAERS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLIGIA MOREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA CASTRO MARQUES GEORGI\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJANETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCLAUDIA MONICA SAMPAIO BORGES\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMICHELLE ANTONIETA DA SILVA B. SIQUEIRA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUCIANA DOS REIS SILVA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO LUCAS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCAMILA OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA DIOGO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCRISTIANE CUNHA VAZ DA SILVA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJEFFERSON DA MOTA RUFINO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANTONIVANIA SAMPAIO MONSORES DO CANTO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCINTIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nTATIANE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE PAULA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLUZIA RODRIGUES AFONSO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nGABRIELA VASCONCELLOS DE FREITAS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nALICE AP. LOURDES CARVALHO A. DE MORAES\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLIVIA APARECIDA MEDEIROS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA PORTO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCAROLINA CASTILHO BARBOSA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nKARINA GARCIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nHELAINE CRISTINA LEMOS DE SOUZA PAULA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMIRLENE GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA FEIJO\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nFRANCINELI DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nDANIELE DE FARIA FALCI\r\n\r\nPORT.009/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nVANIA NICIA MOREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nSANDRA THOME PINTO\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nMICHELI APARECIDA ALVES\r\n\r\nPORT.20/2008\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nJULIANA CRISTIAN BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/07/2008\r\n\r\nMONIQUE DA FONSECA FORTUNATO\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nJOSIANI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nLÍGIA SILVA DE SÁ\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nPAULA APARECIDA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nAUREA VALERIA ALVES\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nCLAUDIA VENUTI DE SOUZA\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nSANDRA TRAVASSOS AFONSO SCARP PEREIRA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nDANIELE NEUBANER TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nGEISIELE DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nDANIELY SANTOS RIBAS\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nCELIA LOPES RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nDEISE APARECIDA DA SILVA NUNES\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.126/2008\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA CATANHO\r\n\r\nPORT.143/2008\r\n\r\n27/07/2008\r\n\r\nEDUARDA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.143/2008\r\n\r\n27/07/2008\r\n\r\nRUBIA LOPES DE ABREU MICHAELI DA SILVA\r\n\r\nPORT.137/2008\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nELIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MEDEIROS CARRETIERO\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE C CERQUEIRA MOREIRA\r\n\r\nPORT.219/2008\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nVIVIANE PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nPORT.237/2008\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\nHELENE CRISTINA MOREIRA SANTOS MENDES\r\n\r\nPORT.237/2008\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\nANDREA CAMILA FELICIO\r\n\r\nPORT.412/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nROSSANA NOGUEIRA MOURA\r\n\r\nPORT.369/2011\r\n\r\n28/10/2011\r\n\r\nROBERTA GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\nPORT.364/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.365/2011\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\nCargo: PROF. EDUCAÇÃO INFANTIL - DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJANE CARLA BELCHIOR DOS REIS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nFERNANDA TONE DE SOUZA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: PROF. ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nROSA LEILA DE MATTOS LEITE\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANA MARIA LHAMAS BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.49/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nMÁRCIA REGINA GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\nPORT.62/2008\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES MENEZES\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nCargo: PROF. ORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJULIANA SERAFIM DA SILVA LIMA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nJANE DALVA BARBOSA TAMIOZO\r\n\r\nPO9RT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nPORT.99/2008\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nJUSSARA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\nPORT.137/2008\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ROSADO ALMEIDA\r\n\r\nPORT.137/2008\r\n\r\n13/07/2008\r\n\r\nCELMA REGINA DIAS SANTOS\r\n\r\nPORT.374/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nALESSANDRA FLOR SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPORT.391/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nLILIA MARCIA ALVES SANTIAGO MALVAO\r\n\r\nPORT.367/2011\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nCargo: PSICOLOGO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMICHELLE VILLAÇA LINO\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nMAURÍLIO MACHADO MARCHI\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\n\r\nPORT.398/2009\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\nPAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPORT.14/2010\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nMARILIA MARX BEDAQUE\r\n\r\nPORT.153/2010\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nANA BEATRIZ FRISCHGESELL FONSECA\r\n\r\nPORT.160/2010\r\n\r\n21/05/2010\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO\r\n\r\nPORT.191/2010\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nRENATA ZAPPA TAVARES\r\n\r\nPORT.30/2011\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nLILIANE DORO DA SILVA\r\n\r\nPORT.392/2011\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nCargo: RECREADOR\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nBRUNO LEO AMANCIO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nFERNANDA REGINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCINTYA DA SILVA SEVERINO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nELIZETE ANDREA DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nLÊDA DA SILVA VENTURA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nVANICE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPORT.52/2008\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nMARILIS EVANGELISTA BATISTA\r\n\r\nPORT.99/2008\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nANNA CAROLINA MANSO CARVALHO COUTO\r\n\r\nPORT.223/08\r\n\r\n05/09/2008\r\n\r\nCargo: TECNICO AGROPECUARIO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRENATA LOUISE AGUIAR SILVA\r\n\r\nPORT.411/2011\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nCargo: TECNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nHERMES LAZARO BOMFIM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA MEIRELES\r\n\r\nPORT.173/2007\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nVICTOR GOMES COUFAL\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nCREUZA MARIA LISBOA COUTINHO DA ROSA\r\n\r\nPORT.284/2008\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\nLEVI CAETANO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPORT.373/2009\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\nCargo: TECNICO DE INFORMATICA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDAVIS BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\nPORT.03/2008\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nCargo: TECNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCHRISTIANE KOUTAKA DA COSTA\r\n\r\nPORT.29/2011\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nCargo: TELEFONISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nDEBORA SALDANHA FERNANDES\r\n\r\nPORT.173/2008\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nHUILMA APARECIDA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPORT.183/2010\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nCargo: TELEFONISTA DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nPORT.110/2008\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nCargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA ORLANDO\r\n\r\nPORT.173/2008\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nCargo: VIGIA - ANDRADE PINTO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nCARLOS JOSE CARDOSO\r\n\r\nPORT.01/2008\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nDIRLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nRAFAEL RAJO LELIS\r\n\r\nPORT.331/08\r\n\r\n19/12/2008\r\n\r\nMATEUS DI RISIO PINHEIRO\r\n\r\nPORT.307/2010\r\n\r\n25/07/2010\r\n\r\nCargo: VIGIA - CENTRO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nADRIANO PEREIRA\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nTHIAGO DUTRA DIAS\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nVANDRIANO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.12/2008\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nWELINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPORT.33/2010\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nWASHINGTON LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nPORT.616/2010\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\nCLAUDIONOR PEREIRA\r\n\r\nPORT.629/2010\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nRAFAEL MONTE MOR DE ALMEIDA\r\n\r\nPORT.669/2010\r\n\r\n17/12/2010\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPORT.86/2011\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPORT.35/2011\r\n\r\n04/02/2011\r\n\r\nMARCOS FABRICIO DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.77/2011\r\n\r\n25/02/2011\r\n\r\nJORJE ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nPORT.111/2011\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nFRANCIS GOMES DE PAIVA\r\n\r\nPORT.151/2011\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\nCargo: VIGIA - FERREIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nLUCIO VALMIR MESQUITA GOMES\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nELON SILVA LUCIANO\r\n\r\nPORT.197/2008\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nJOAO VITOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.617/2010\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\nCargo: VIGIA - ITAKAMOSI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nRAFAEL PORTUGAL ROCHA\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nANTONIO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPORT.181/2008\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA CARDOZO\r\n\r\nPORT.462/2010\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nZITO ADRIANO JUNIOR\r\n\r\nPORT.628/2010\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nPORT.627/2010\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nCargo: VIGIA - MASSAMBARA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nULISSES DE SANT´ANA PINTO\r\n\r\nPORT.09/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nEMERSON DA SILVA SERRAZINE\r\n\r\nPORT.196/2008\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nCargo: VIGIA - DEFICIENTE\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES HELENO\r\n\r\nPORT.06/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nCargo: ZOOTECNISTA\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nMARCELO BRAZÃO BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nPORT.427/2011\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-4/2013 - Interessado: ZENILDA DAS DORES ISAQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-8/2015 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-1/2015 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA PREFEITURA DE ITAOCARA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-4/2013 (001/2013) - Interessado: SONIA MARIA DE MORAES DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-8/2015 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA PREFEITURA DE QUATIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210786-7/2015 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA PREFEITURA DE SUMIDOURO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-4/2014 - Interessado: MARCIA VALERIA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-2/2014 - Interessado: JOSÉ LEOPOLDA ROSA SIMÕES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210836-6/2014 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-0/2014 - Interessado: ELIETE CLEMENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-4/2014 - Interessado: JOANA D'ARC RIBEIRO MIGUEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210839-8/2014 - Interessado: MARINEA DE FÁTIMA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210840-7/2014 - Interessado: MONICA MACEDO COUTINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-1/2014 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS CALDAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-5/2014 - Interessado: SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210846-1/2014 - Interessado: ANDREA MORAES PENTEADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210847-5/2014 - Interessado: ADILSON SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210848-9/2014 - Interessado: BRAULIO MARCIO BERTOLIN - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-3/2014 - Interessado: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-2/2014 - Interessado: AMARILDO GAZAL SUHETT - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-6/2014 - Interessado: THIAGO DA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-0/2014 - Interessado: ALINE AUGUSTO CARDOSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210856-6/2014 - Interessado: BRUNA AZEVEDO LIMA DE CARVALHO JORGE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210857-0/2014 - Interessado: ANA CAROLINA DA ROCHA VARGAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-9/2014 - Interessado: ANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-3/2014 - Interessado: DANIELLE ROECHLING DE SOUZA MELLO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-7/2014 - Interessado: DANIEL MALHEIRO DE LEMOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210866-1/2014 - Interessado: DAIR MARA MEDEIROS CORTAT - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210867-5/2014 - Interessado: CLINTON ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210868-9/2014 - Interessado: CLELIA DE ASSIS MALAQUIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-2/2014 - Interessado: BRUNO MACIEL GONZALEZ FERRE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210871-6/2014 - Interessado: BRUNO DE ALMEIDA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-0/2014 - Interessado: AUGUSTO CRUZ SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210873-4/2014 - Interessado: MARCELLE CORDEIRO DO COUTO CARDILLO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-8/2014 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210875-2/2014 - Interessado: LUIZ ARTHUR MORTARI REZENDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210876-6/2014 - Interessado: LIANA PRUCOLI ARIDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-0/2014 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-4/2014 - Interessado: JAQUELINE PORTO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210879-8/2014 - Interessado: JALMEIR PIRES VIANNA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210880-7/2014 - Interessado: ISABEL CECILIA SAIDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-1/2014 - Interessado: ILZA CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210882-5/2014 - Interessado: HUMBERTO HENRIQUES S. JUNIOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210883-9/2014 - Interessado: GISELE MACARIO PINTO THURLER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210884-3/2014 - Interessado: GEOVANE TAVARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210885-7/2014 - Interessado: GABRIELLE APARECIDA LOUREIRO DE JESUS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210886-1/2014 - Interessado: MARYANA DIAS MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210887-5/2014 - Interessado: LÚCIA HELENA MARINS CABRAL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210888-9/2014 - Interessado: GABRIEL JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-3/2014 - Interessado: FABRICIO PEIXOTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210891-6/2014 - Interessado: FREDERICO DA SILVA CESARIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210893-4/2014 - Interessado: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-8/2014 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-2/2014 - Interessado: FERNANDA FARIA SALES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210896-6/2014 - Interessado: FERNANDA BON CORREA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210897-0/2014 - Interessado: FELIPE MENDONÇA CAPUTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-4/2014 - Interessado: ERVELTON LEAL GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-8/2014 - Interessado: ELIELBEA MORAES DA HORA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210900-3/2014 - Interessado: MARCIO BRUNO PINA DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210902-1/2014 - Interessado: ROSSANA PETRAGLIA PRADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210903-5/2014 - Interessado: RODRIGO MAIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210904-9/2014 - Interessado: RODRIGO COSTA BOTELHO NUNES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-3/2014 - Interessado: RODRIGO BENEVENUTO CANTALEJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210906-7/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO LISBOA BORGES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-1/2014 - Interessado: PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-5/2014 - Interessado: PAULO CESAR SOUZA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210910-8/2014 - Interessado: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210911-2/2014 - Interessado: MARILIA GHETTI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210912-6/2014 - Interessado: MARILIA GHETTI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210913-0/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA FERNANDES CANES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210914-4/2014 - Interessado: MARCIA MICHELLE GIL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210916-2/2014 - Interessado: VIVIANE MARÇAL BORGES PESSANHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-6/2014 - Interessado: VIVIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210918-0/2014 - Interessado: TATIANA TAVARES ELIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210919-4/2014 - Interessado: TATIANA FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-3/2014 - Interessado: SILVIA CRISTINA DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210921-7/2014 - Interessado: SERGIO NIKITIUK - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210922-1/2014 - Interessado: SAULIANO COELHO PIOTTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210923-5/2014 - Interessado: SANZIA DANTAS DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-3/2014 - Interessado: SANDRA DE FREITAS CASTRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-1/2014 - Interessado: JOSÉ RUBENS VIEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-5/2014 - Interessado: KELLY ALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-8/2014 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ ALQUERES SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-2/2014 - Interessado: FELIPE DE SOUZA MACHADO SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210932-6/2014 - Interessado: DANIELLE MARÇAL VILAMEA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210934-4/2014 - Interessado: CLAUDIA BORGES CRESPO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210935-8/2014 - Interessado: CHRISTIANNE BORGES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210936-2/2014 - Interessado: VIVIANE BOTELHO PAIXÃO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-6/2014 - Interessado: MARCIO DE SOUSA VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210938-0/2014 - Interessado: HELDER AZEVEDO SAMPAIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-4/2014 - Interessado: GERSON SILVEIRA REIS JUNIOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-3/2014 - Interessado: FRANCISCO HENRIQUE STILBEN NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-5/2014 - Interessado: ELIZA MACHADO DE MELO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-9/2014 - Interessado: KALLEY PHILIPI FRANCO SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210945-3/2014 - Interessado: SERGIO TORQUARTO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210947-1/2014 - Interessado: VINICIUS DE ASSUMPÇAO SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-5/2014 - Interessado: WALLERSON SCHERRER DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210949-9/2014 - Interessado: SARAH MELLO DE AMORIM - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-8/2014 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-2/2014 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-9/2015 - Interessados: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA, MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-9/2009 - Interessado: DENISE DE FÁTIMA LEITE FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-2/2012 (2996/10) - Interessado: JULIA PORTES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212711-2/2013 (048/2013) - Interessado: LOURDES MARIA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-3/2007 - Interessado: ROSIMERE MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-1/2007 - Interessado: JULIANA RAMIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213684-5/2007 - Interessado: FRANCYNE DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-3/2007 - Interessado: FABIANA PASCHOAL CAITANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213851-9/2015 - Interessado: CLÁUDIO VALENTE VIANA PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-5/2015 - Interessado: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO PREFEITURA DE TANGUÁ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-5/2015 - Interessado: LUCIANO CARVALHO MOTA PREFEITURA DE ITAGUAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214034-5/2009 - Interessado: PAULO DAVID GOMES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214036-3/2009 - Interessado: MONIQUE CRISTINA MIRANDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-1/2009 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-1/2007 (60/07) - Interessado: MARISA ALMEIDA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-7/2015 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-6/2009 (076/09) - Interessado: JUCILENE SILVEIRA DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214708-5/2011 (1459/07) - Interessado: BURTT JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-1/2010 - Interessado: MARISTELA DOS SANTOS ROSA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-4/2012 (00463/07) - Interessado: DANIEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-8/2011 - Interessado: CAMILA DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-5/2014 - Interessado: JOANA ANGÉLICA FERREIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-9/2014 - Interessado: LUCIANA ASSIS DA SILVA FILGUEIRAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-5/2006 (053/06) - Interessado: TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-9/2015 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES PREFEITURA DE PIRAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-8/2012 (1721/11) - Interessado: VALTER GONÇALVES MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-0/2011 (18295/11) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218972-6/2011 (8436/09) - Interessado: TEREZA CRISTINA PINHEIRO BARREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-8/2006 (2288/93) - Interessado: HILDENICE METZKER LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-6/2014 (264) - Interessado: CLEUMA CRISTINA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-7/2009 (325/05) - Interessado: ALINE LINHARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-0/2009 (4530/06) - Interessado: GILMA TEIXEIRA BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-9/2009 (367/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GALDINO MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-1/2007 (310378/07) - Interessado: CLAUDENIR SOARES DINIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-3/2008 (069/08) - Interessado: SANDRA REGINA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-9/2008 (51196/05) - Interessado: MARIZETE GONÇALVES MUCY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-2/2011 (7070/11) - Interessado: NERI FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-5/2011 (7531/11) - Interessado: JOSÉ TEXEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-6/2009 (1475/06) - Interessado: ENEIDE FERREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-4/2005 - Interessados:\r\n\r\nTabela de Nomeações\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFelipe dos Santos Bastos\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n893/05\r\n\r\nGeysa Azevedo Muller\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1245/07\r\n\r\nMaria T. Das Dores Goncalves\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1245/07\r\n\r\nMaura Elisa Derossi N Carneiro\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1245/07\r\n\r\nMaura Elisa Derossi N Carneiro\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1245/07\r\n\r\nVivian C. Marrafa Ribeiro\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n226/08\r\n\r\nJader Machado Junior\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n857/08\r\n\r\nGiovanna Miguel Abreu\r\n\r\nProfessor I\r\n\r\n866/08\r\n\r\nAlexandre Naegele de Oliveira\r\n\r\nMedico Cirurgião Geral\r\n\r\n933/08\r\n\r\nJose Carlos Gomes Tinoco\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n988/08\r\n\r\nMonica Cardoso de Paiva\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n761/09\r\n\r\nAndrea Vieira Andrade Vela\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n761/09\r\n\r\nLuiz Pedro da Matta\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n1177/09\r\n\r\nValter Silva Figueiredo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1045/09\r\n\r\nAntonina de Oliveira Silverio\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n1283/09\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-7/2013 - Interessado: SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227131-3/2013 (463/12) - Interessado: LIDIA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227203-8/2011 (4694/08) - Interessado: LECILDA RANGEL MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-6/2011 (463/11) - Interessado: EUNICE ALVES DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-2/2011 (3228/10) - Interessado: CECILIA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-5/2007 (17/07) - Interessado: TRINDADE MARIA RIBEIRO CIPRIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-0/2005 (20592/03) - Interessado: AGUILAR FRANCISCO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227772-9/2011 (16072/09) - Interessado: DENISE DE AZEVEDO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227919-8/2007 (134/07) - Interessado: MARILIA PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227920-7/2007 (83/07) - Interessado: LENILDA DA SAÚDE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-0/2013 (476/2013) - Interessado: ROSE APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-3/2011 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230089-0/2006 (11178/00) - Interessado: MARIA DA PAZ PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230951-2/2012 (355/12) - Interessado: JOAQUIM NOGUEIRA DA GUIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-4/2005 (58056/04) - Interessado: LUIZ ROBERTO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-8/2013 - Interessado:\r\n\r\nPortaria de nomeação\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFolha\r\n\r\n3758/2013\r\n\r\nRômulo de Souza\r\n\r\nMotorista I\r\n\r\n35\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234973-5/2007 (020/4957/06) - Interessado: JORGE PLACIDO DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-3/2013 (00724/2012) - Interessado: FLAVIA DE SOUZA LIMA BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236309-7/2013 (085/2012) - Interessado: JESSICA DIANA ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-4/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE MENDONÇA MOLINARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-2/2013 - Interessado: ADELCKY FERREIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236841-5/2013 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-9/2013 - Interessado: ALBERTO DYEGO DE CASTRO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236843-3/2013 - Interessado: ALEXEI PINHEIRO LISBOA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236844-7/2013 - Interessado: AMANDA MICHELLE GIL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236845-1/2013 - Interessado: ANA CÉLIA DA FONSECA LOPES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-3/2013 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-7/2013 - Interessado: ANA PAULA PRADO DIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-6/2013 - Interessado: ANDRE AZEVEDO MEDINA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-4/2013 - Interessado: ANDRE DE MOURA VERGARA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-8/2013 - Interessado: ANNA PAULA COSTA WAKED - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-2/2013 - Interessado: BIANCA COELHO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236856-0/2013 - Interessado: BRUNO VERDINI DANTAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-4/2013 - Interessado: CARLA QUERO CUNHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-8/2013 - Interessado: CARLOS REGINALDO NUNES LOTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236860-1/2013 - Interessado: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA FARACO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-5/2013 - Interessado: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-9/2013 - Interessado: DANIELLE CORREA GARUBA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-3/2013 - Interessado: DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-7/2013 - Interessado: EDMEA MEDEIROS FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-1/2013 - Interessado: EDERVAL JOSÉ LOPES FREIRE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236866-5/2013 - Interessado: EDNA DE JESUS SUZANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236867-9/2013 - Interessado: EVANI SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-3/2013 - Interessado: FLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236869-7/2013 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236870-6/2013 - Interessado: FLAVIO FREINKEL RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236871-0/2013 - Interessado: GILVAN SOUZA SENOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236872-4/2013 - Interessado: HELIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236873-8/2013 - Interessado: FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236888-3/2013 - Interessado: IZALUCIA MARTINS DA COSTA SZELIGA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-7/2013 - Interessado: HENRIQUE COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-4/2013 - Interessado: KAIQUE SARZEDAS ESPINDOLA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-2/2013 - Interessado: KARINE LIMA FERREIRA DOUTOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-6/2013 - Interessado: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-4/2013 - Interessado: JEFERSON AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-8/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA MENDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-2/2013 - Interessado: LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236900-7/2013 - Interessado: LAYLA MARIA CAETANO FRANÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236902-5/2013 - Interessado: LEANDRO FERNANDES GUIDI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-9/2013 - Interessado: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236904-3/2013 - Interessado: MOHAMED CHOUKY KAMAR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236905-7/2013 - Interessado: PAULA SEVERIANO COSTA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-1/2013 - Interessado: NILZA CARDINOT DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236907-5/2013 - Interessado: RAFAEL BROETTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-9/2013 - Interessado: RODRIGO BENEVENUTO CANTALEJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-3/2013 - Interessado: RENATO PADRONI RICHETTI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236911-6/2013 - Interessado: RICARDO JOÃO JAHARA FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-0/2013 - Interessado: THAISE DE CASSIA CAMPOS MANHÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-4/2013 - Interessado: THIAGO SHUTTE SAMPAIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-8/2013 - Interessado: ZANY RAPOSO SAYÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236915-2/2013 - Interessado: VANESSA DE OLIVEIRA APOLONIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-6/2013 - Interessado: WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236917-0/2013 - Interessado: SHIRLEY MARTINS FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-4/2013 - Interessado: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236919-8/2013 - Interessado: RUBIA DIOGO DUMAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236921-1/2013 - Interessado: SANDRO FERREIRA DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-4/2010 (3161/10) - Interessados: AMILTON GOMES DA SILVA, LEILA MARIA DA SILVA GAMA, LUIZ ANTONIO DE SOUZA, ANTONIO DE PÁDUA SILVA SILVEIRA, CIDELMA LANES PINHEIRO NASCIMENTO, IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237047-8/2013 - Interessado: THIAGO DA SILVA RAMOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-2/2013 - Interessado: RODRIGO SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237083-2/2013 - Interessado: GEYSA SPINELLI SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237084-6/2013 - Interessado: GEYSA SPINELLI SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237085-0/2013 - Interessado: GRASIELLE VIANA ROSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237086-4/2013 - Interessado: HELIA REGINA LOUREIRO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237088-2/2013 - Interessado: HELIA REGINA LOUREIRO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237089-6/2013 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237090-5/2013 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237091-9/2013 - Interessado: KATHIA MARIA DE OLIVEIRA AREDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237092-3/2013 - Interessado: KATHIA MARIA DE OLIVEIRA AREDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237093-7/2013 - Interessado: LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237094-1/2013 - Interessado: LUÍS ALBERTO FIGUEIREDO MENEZES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237095-5/2013 - Interessado: SARAH DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-9/2013 - Interessado: SARAH DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237097-3/2013 - Interessado: SONIA REGINA AZEREDO DE REZENDE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237098-7/2013 - Interessado: CASSIANO RENATO BOA MORTE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237099-1/2013 - Interessado: DOUGLAS DE SOUZA MTTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237100-6/2013 - Interessado: ELELTON PIRES FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237101-0/2013 - Interessado: EUGÊNIO ARCHANJO SANT ANNA JUNIOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237102-4/2013 - Interessado: JULIANE BERNINI SCOTAO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237103-8/2013 - Interessado: LEONARDO VINICIUS SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-2/2013 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA DAMACENO LEITÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237105-6/2013 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA DAMACENO LEITÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237106-0/2013 - Interessado: QUELEN VITORINO MARINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237107-4/2013 - Interessado: FABIOLA HELENA COELHO SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237108-8/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE BARROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237109-2/2013 - Interessado: ALZINETE FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237110-1/2013 - Interessado: ZELIANE VIEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-9/2013 - Interessado: WALMIRA GUIMARÃES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-3/2013 - Interessado: VANIA PAES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237114-7/2013 - Interessado: VLADIMIR OLIVEIRA DA ROSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237115-1/2013 - Interessado: VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237116-5/2013 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237119-7/2013 - Interessado: VANIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-6/2013 - Interessado: VANESSA DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-0/2013 - Interessado: UELLEM CRISTINA DE CARVALHO BILRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237122-4/2013 - Interessado: THIAGO CORREIA DO AMPARO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-8/2013 - Interessado: THAISA PIMENTEL HENRIQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-6/2013 - Interessado: THAIS PINHEIRO DAS NEVES E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237126-0/2013 - Interessado: TEREZA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237127-4/2013 - Interessado: TATIANA RIBEIRO MANHÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237128-8/2013 - Interessado: TATIANA MONTEIRO COUTINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237129-2/2013 - Interessado: TAINA PESSANHA SEGURASSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-1/2013 - Interessado: SUENI LIMA BUENO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237131-5/2013 - Interessado: SUELI VIANA RIOS AMORIM - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237132-9/2013 - Interessado: STEFANI MIRANDA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-3/2013 - Interessado: STEFANE FERNANDES CORREIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237134-7/2013 - Interessado: SONIA LOPES CUNHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237135-1/2013 - Interessado: SIMONIELE SOARES PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-5/2013 - Interessado: SIMONE RAMOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-3/2013 - Interessado: SIMONE PEREIRA DRUMOND - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237139-7/2013 - Interessado: SIMONE PEREIRA DRUMOND - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-4/2013 - Interessado: SIMONE MARIA DE SOUZA B FERNANDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237144-2/2013 - Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237145-6/2013 - Interessado: SANDRA MARIA GUIMARÃES MOTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237146-0/2013 - Interessado: SAMANTHA FERNANDES VARGAS GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237149-2/2013 - Interessado: ROSIMERI MELO BATISTA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-1/2013 - Interessado: ROSELI SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-9/2013 - Interessado: ROSE MARCIA ALVES DINIZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-3/2013 - Interessado: ROSANGELA OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-7/2013 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-1/2013 - Interessado: ROSANE AREAS SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237156-5/2013 - Interessado: ROSALIA RANGEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237157-9/2013 - Interessado: ROSALIA MARQUES DA SILVA BOAVENTURA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-3/2013 - Interessado: RITA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237159-7/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO CORREIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-4/2013 - Interessado: RENATA FERNANDES DE ABREU - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237163-8/2013 - Interessado: REJANE BARROS RANGEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237165-6/2013 - Interessado: REGINA MOREDO MATOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237166-0/2013 - Interessado: REGIANE DA ROCHA AZEVEDO TAYT-SOHN - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237167-4/2013 - Interessado: RAQUEL MUSSE DA PENHA ARRUDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237168-8/2013 - Interessado: RAFAELA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-2/2013 - Interessado: RAFAELA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237201-6/2013 - Interessado: PRISCILA AZEREDO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-4/2013 - Interessado: POLIANA CLEMENTE DA SILVA CICERO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237204-8/2013 - Interessado: PAULO VINICIUS DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-9/2008 - Interessado: JORGE RODRIGUES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-6/2013 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RANGEL SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-0/2013 - Interessado: PAMELLA SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-4/2013 - Interessado: NILCELENE DE FARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-4/2008 - Interessado: SILVANA DO CARMO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237212-2/2008 - Interessado: JANINE NOGUEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-4/2008 - Interessado: FLAVIA DE FÁTIMA BAHIA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237217-2/2008 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-1/2008 - Interessado: ALINE DE JESUS MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237226-3/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS AZEVEDO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237229-5/2008 - Interessado: ESTEFANI MAIA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237230-4/2008 - Interessado: CAMILA PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237300-8/2013 - Interessado: NARDELLE FLORENCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237303-0/2013 - Interessado: ALESSANDRA MIGUEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237315-3/2013 - Interessado: MORIANI XAVIER DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237316-7/2013 - Interessado: MICHELE MARINS DE SOUZA PERES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237318-5/2013 - Interessado: MONICA PEREIRA COUTINHO DAVID - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237319-9/2013 - Interessado: MICHELLE DIAS DE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-8/2013 - Interessado: MICHELLE COUTINHO VICENTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237321-2/2013 - Interessado: MICHELLE MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-6/2013 - Interessado: MAYRA MARIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-0/2013 - Interessado: MARTA CHAVES SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237324-4/2013 - Interessado: MARILENE DA SILVA BERBAT - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-8/2013 - Interessado: MARIZE FERREIRA JULIAO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-2/2013 - Interessado: MARINES FRANCISCO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-6/2013 - Interessado: MARILUCIA DE SOUZA ABICHACRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-4/2013 - Interessado: MARIA LUIZA QUEIROZ DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-1/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA S. GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-5/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA T MILLER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-9/2013 - Interessado: MARIA AUXILIADORA ESPINOSA CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-7/2013 - Interessado: MARGARETH AMORIM MENDANHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237338-5/2013 - Interessado: MARCIA VALERIA OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-8/2013 - Interessado: MARCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-2/2013 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237343-0/2013 - Interessado: MANUELA DA SILVA AZEREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237344-4/2013 - Interessado: LUZIMAR BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237346-2/2013 - Interessado: LUZIA TEIXEIRA JOAQUIM MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237347-6/2013 - Interessado: LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237349-4/2013 - Interessado: LUCIANA AUREA FERREIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237350-3/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA BARROS DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237352-1/2013 - Interessado: LUCAS GALETE SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237354-9/2013 - Interessado: LUANA SOARES SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-3/2013 - Interessado: LUANA KAROLYNE VIANA CASTILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237356-7/2013 - Interessado: LETICIA APARECIDA JORGE DUARTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237357-1/2013 - Interessado: LEA SOARES DE CARVALHO MENDONÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-5/2013 - Interessado: LARISSA TERRA ALVES BEZERRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237359-9/2013 - Interessado: KYVIA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237362-6/2013 - Interessado: KELLREM DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237363-0/2013 - Interessado: KARLA RODRIGUES FARIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237370-3/2013 - Interessado: JULIANA MARCHON SCHUELER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237372-1/2013 - Interessado: JULIA BAPTISTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-3/2013 - Interessado: JOANA DAR'C CÂNDIDO DE O. DE MATTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-7/2013 - Interessado: JANAÍNA DE ALMEIDA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-1/2013 - Interessado: JANAÍNA CLAUDIA SIQUEIRA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-9/2013 - Interessado: JAKELINE DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237380-8/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-2/2013 - Interessado: IVALDINA CARVALHO MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-0/2013 - Interessado: HULLY DUARTE DE FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-4/2013 - Interessado: HELANI TAVARES GUIMARÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-6/2013 - Interessado: GILCEA MARIA DE MELLO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-4/2013 - Interessado: GENAINA CAETANO AZEREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-7/2013 - Interessado: GABRIELLACAMPOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-5/2013 - Interessado: GABRIELE LACERDA TEVARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237394-9/2013 - Interessado: FRANÇOISA CARNEIRO DA SILVA MURY - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-1/2013 - Interessado: FERNANDA LOPES VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237398-5/2013 - Interessado: FERNANDA LEMOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237400-4/2013 - Interessado: ESTELA CARREIRO GUEDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-8/2013 - Interessado: ERICA PEREIRA MAGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-2/2013 - Interessado: ELANIA DA SILVA NETTO HECKERT - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-6/2013 - Interessado: EDILAINE ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-0/2013 - Interessado: DELVIRA MARTINS CASTILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-8/2013 - Interessado: DAYANA PINHEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237408-6/2013 - Interessado: DARCIELE FURTADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-9/2013 - Interessado: DANIELE SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-7/2013 - Interessado: DAIANE DAVID TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237419-5/2013 - Interessado: CRISTINA ELISABETE C DA COSTA CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237420-4/2013 - Interessado: CRISTIAN GOMES SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-8/2013 - Interessado: CLEIDE DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237423-6/2013 - Interessado: CLAYVERT DE LIMA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-0/2013 - Interessado: CLARISSA PINTO ROSADO MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-4/2013 - Interessado: CASSIANA DA SILVA G. MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237427-2/2013 - Interessado: CAROLINE MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-0/2013 - Interessado: CARLA REGINA MACEDO DUARTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-3/2013 - Interessado: CAMILA MOTTA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-1/2013 - Interessado: CAMILA DA SILVA MARTINS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-5/2013 - Interessado: CAIQUE SOARES SALES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237436-3/2013 - Interessado: CAIO HENRIQUE DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-7/2013 - Interessado: BRUNA LUCAS RIBEIRO BLASER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237438-1/2013 - Interessado: ANGELITA DIAS DE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237439-5/2013 - Interessado: ANDRESSA SALEMI PINHEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237440-4/2013 - Interessado: ANDREIA GOMES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237441-8/2013 - Interessado: ANA MARIA MOIZES SILVA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237442-2/2013 - Interessado: ANA LÚCIA SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237443-6/2013 - Interessado: ANA CARLA MARIANO MENDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237444-0/2013 - Interessado: ALINE PEREIRA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237445-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA R MEDEIROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237447-2/2013 - Interessado: ELAIDE CRISTINA DA CUNHA EMIDIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237448-6/2013 - Interessado: ALINE FIGUEIRA REIS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237449-0/2013 - Interessado: SYLMARA SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237450-9/2013 - Interessado: SUELY BORGES DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237451-3/2013 - Interessado: SARA CRISTINA DE BRITO VIANNA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237452-7/2013 - Interessado: RITA TANIA SOBREIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237453-1/2013 - Interessado: MIRIAM GOMES DO NASCIMENTO F. SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237454-5/2013 - Interessado: MICHEL PINTO FARIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237456-3/2013 - Interessado: MARTA APARECIDA VALIM SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237457-7/2013 - Interessado: MARCELLA DE ANDRADE CARDOSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237458-1/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS DA SILVA DALTRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237459-5/2013 - Interessado: LEANDRO DE BARCELLOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237460-4/2013 - Interessado: KENIA SATLER ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237462-2/2013 - Interessado: JULIANA HOTT DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237463-6/2013 - Interessado: JOLUCIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237464-0/2013 - Interessado: GUILHERME RANGEL MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237465-4/2013 - Interessado: FABIOLA DE FÁTIMA JULIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237466-8/2013 - Interessado: CLAUDIO FELICIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237480-4/2013 - Interessado: ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237481-8/2013 - Interessado: ADRIANA VIANA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237482-2/2013 - Interessado: ADRIANA FRANCISCO P DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237484-0/2013 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS CORREIA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237485-4/2013 - Interessado: WALTER JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237486-8/2013 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-2/2013 - Interessado: VALMIR DOS SANTOS MARCIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237488-6/2013 - Interessado: SILVANA SOARES FEIJÓ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-0/2013 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO DE MORAES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-9/2013 - Interessado: ALBA VALERIA LOBO CURTY FURTADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-3/2013 - Interessado: ADRIANA BARCELOS BRAGA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-7/2013 - Interessado: TATIANA DA SILVA COSTA PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237494-5/2013 - Interessado: PRISCILA ALMEIDA GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237495-9/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO MATOS LUGON - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237496-3/2013 - Interessado: SANDRA RODRIGUES BASTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237497-7/2013 - Interessado: ROSIMERE DA SILVA PERES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-1/2013 - Interessado: ROSANE DA SILVA CASTILHO DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237499-5/2013 - Interessado: ROSANA DE JESUS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237501-4/2013 - Interessado: KEILA BAIENSE MARTINS CARDOSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-8/2013 - Interessado: RENATA TAVARES GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237503-2/2013 - Interessado: JANE RODRIGUES DAMACENA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237504-6/2013 - Interessado: FERNANDO RAMOS GARCIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-0/2013 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS TINOCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-4/2013 - Interessado: POLIANA DA COSTA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-8/2013 - Interessado: NEIVA ALVES BARBOSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-2/2013 - Interessado: NATALIA DE REZENDE NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-6/2013 - Interessado: CAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237510-5/2013 - Interessado: MONICA VELASCO MELO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-9/2013 - Interessado: BRUNA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-3/2013 - Interessado: MAYARA DE ASSIS PORTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237513-7/2013 - Interessado: ALEXANDER FERREIRA VENTURA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237514-1/2013 - Interessado: ALEXANDRO DA COSTA VIEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237515-5/2013 - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS SALES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-9/2013 - Interessado: MARCELLE DE SOUZA PEREIRA VINHOSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237517-3/2013 - Interessado: MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237518-7/2013 - Interessado: ARMINDO DOS SANTOS NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-1/2013 - Interessado: ZENILSA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237520-0/2013 - Interessado: MAGNA FERREIRA BARBOZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-4/2013 - Interessado: VALESKA GABRIELA BAHIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-8/2013 - Interessado: LUCIENE PAES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237523-2/2013 - Interessado: VIVIANE LOPES BATISTA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237524-6/2013 - Interessado: LUCIENE DANTAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237525-0/2013 - Interessado: SHIRLEY NOGUEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237526-4/2013 - Interessado: KELLY DE ARAÚJO MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237527-8/2013 - Interessado: SIMONI RIBEIRO MIRANDA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-2/2013 - Interessado: JOSIANE NASCIMENTO FERNANDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237529-6/2013 - Interessado: JOCINEIA DA SILVA FREITAS ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237530-5/2013 - Interessado: JOAB BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237531-9/2013 - Interessado: JAQSON SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237532-3/2013 - Interessado: ISADORA DA SILVA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-7/2013 - Interessado: IGOR FALCÃO SOLIS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237534-1/2013 - Interessado: REGINA MARIA VIEIRA STUTZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237535-5/2013 - Interessado: PRECILIA TERRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237536-9/2013 - Interessado: GRACIELE PESSANHA DE JESUS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-3/2013 - Interessado: PENELOPE FERNANDES CHAVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237538-7/2013 - Interessado: GRACIANA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-1/2013 - Interessado: MARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-0/2013 - Interessado: MARCELA ELIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237541-4/2013 - Interessado: GLEICY KELLY MARTINS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237542-8/2013 - Interessado: EMANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237543-2/2013 - Interessado: MARCELA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237544-6/2013 - Interessado: ELIZELMA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237546-4/2013 - Interessado: LUCIENNE MARA BELLOTE MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237547-8/2013 - Interessado: DORALICE ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237548-2/2013 - Interessado: JOSÉ WILSON CARDOSO FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237549-6/2013 - Interessado: DESILANE PEREIRA RANGEL GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237550-5/2013 - Interessado: JEFFERSON ROOSEVELT FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237551-9/2013 - Interessado: HUMBERTO FERREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237552-3/2013 - Interessado: SHEILA AMORIM DE JESUS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237553-7/2013 - Interessado: FABIANA RODRIGUES PACHECO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237554-1/2013 - Interessado: ELAINE CARDOZO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237555-5/2013 - Interessado: CAMILA MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237557-3/2013 - Interessado: BERNARDETE DO CARMO LIMA T. MANGARAVITE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-7/2013 - Interessado: ARIALDO FARIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237559-1/2013 - Interessado: VERONICA VARGAS DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-0/2013 - Interessado: SUZELLEN WAUGHAN DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237561-4/2013 - Interessado: RENATA DIAS MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237562-8/2013 - Interessado: OLDAIR MAURITY DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237563-2/2013 - Interessado: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHAO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-6/2013 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DOS ANJOS F TURIEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-0/2013 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES TRINDADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-4/2013 - Interessado: ISMAEL SOUZA DOS SANTOS DE FARIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-8/2013 - Interessado: IONE GOMES MACEDO MOREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237568-2/2013 - Interessado: DIEGO MORETT FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237569-6/2013 - Interessado: CESAR GOMES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237571-9/2013 - Interessado: ANDREA TORRES GRECO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-3/2013 - Interessado: THAIS RODRIGUES BATISTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-1/2013 - Interessado: THAIS LOPES SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237575-5/2013 - Interessado: SOREYDE FERREIRA GURGEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237576-9/2013 - Interessado: SIMONE ALVES PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-3/2013 - Interessado: RAFAEL GOMES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237579-1/2013 - Interessado: LUCIANA LOPES CORREA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-4/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-6/2013 - Interessado: LEA CHAVES DOS REIS CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237585-0/2013 - Interessado: KARINA NICOLITE ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-4/2013 - Interessado: JULIANA MENDES DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-2/2013 - Interessado: DANIELLE SOUZA COUTINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237589-6/2013 - Interessado: BEATRIZ DAMACENO GAGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-5/2013 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-3/2013 - Interessado: SIMONE DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-1/2013 - Interessado: MARCIA REGINA MACEDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-5/2013 - Interessado: KELEN JOICE DINIZ DA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237597-3/2013 - Interessado: IONE SUELI DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-7/2013 - Interessado: IGOR GUIMARÃES DIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237599-1/2013 - Interessado: ELOISA ELENA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237600-6/2013 - Interessado: DALVA DONIZETI RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-0/2013 - Interessado: CRISTIANE BACELAR REBEL PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-4/2013 - Interessado: ROBERTA MENEZES SILVA BARROS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-8/2013 - Interessado: ELIANE LUIZA ALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-2/2013 - Interessado: VIVIANE VARGAS DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237605-6/2013 - Interessado: TANIA MARIA A. DE SOUZA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-0/2013 - Interessado: ROSINEIDE MELO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237607-4/2013 - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237608-8/2013 - Interessado: MARILZA DE SOUZA SARDINHA DA QUINTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237647-4/2013 - Interessado: LOUSANE BON CAETANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-1/2013 - Interessado: JANETE COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237651-5/2013 - Interessado: ANGELA MARIA FONTES SANTIAGO NUNES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-9/2013 - Interessado: ALINE ALVES MONTEIRO SPNOLA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237653-3/2013 - Interessado: ALCIONE PEREIRA MENEZES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237663-8/2013 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-6/2013 - Interessado: SANDRA MARIA SILVA E SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237666-0/2013 - Interessado: NATHALIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237667-4/2013 - Interessado: MEIRI MADALENA BERNARSO MENDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-8/2013 - Interessado: DANYELLE NASCIMENTO PEÇANHA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-2/2013 - Interessado: CARLA BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237670-1/2013 - Interessado: ANA LÚCIA DUARTE DA MOTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-9/2013 - Interessado: CLAUDIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237675-1/2013 - Interessado: ROZELIA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-9/2013 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237681-0/2013 - Interessado: DAIANNA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237683-8/2013 - Interessado: ALZINETE FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237689-2/2013 - Interessado: CAMILA AZEREDO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-1/2013 - Interessado: CAIO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-5/2013 - Interessado: BRUNA CESAR DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-9/2013 - Interessado: BEATRIZ PEREIRA RANGEL CORDEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-3/2013 - Interessado: ANE CAROLINE DE BARROS COUTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237695-1/2013 - Interessado: TATIANA ALVES MIGUEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237696-5/2013 - Interessado: SONIA MARIA LACERDA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-9/2013 - Interessado: ROSANIA CARVALHO PIEDADE SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-3/2013 - Interessado: RENATA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-7/2013 - Interessado: RENATA GOMES DUARTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-0/2013 - Interessado: REGIANE MACHADO DE JESUS GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237703-4/2013 - Interessado: PAMELA QUINTANILHA RANGEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-2/2013 - Interessado: NIVIA MARIA PAIXÃO RAMOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237707-0/2013 - Interessado: NATHALIA MESQUITA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237708-4/2013 - Interessado: NATALIA JORGE INOCENCIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237709-8/2013 - Interessado: MIRIAM TERESA SILVEIRA DE C MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-7/2013 - Interessado: MARIA DAS DORES ARAÚJO B DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-1/2013 - Interessado: MARCIA REGINA RIBEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-5/2013 - Interessado: MARCELLE DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-9/2013 - Interessado: LUCIANA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-3/2013 - Interessado: LUANA SANTOS TRINDADE RICARDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-7/2013 - Interessado: LETICIA GONÇALVES SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237716-1/2013 - Interessado: JAQUELINE MARQUES FERNANDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-5/2013 - Interessado: ILZA RODRIGUES DE MATTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-9/2013 - Interessado: ILMA MENDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-3/2013 - Interessado: IDALINA FERREIRA NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-2/2013 - Interessado: HELEN CRISTINA DE JESUS FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237721-6/2013 - Interessado: GLEICE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237722-0/2013 - Interessado: GESYMARA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237723-4/2013 - Interessado: ELENICE DE BRITO LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237724-8/2013 - Interessado: DENISE ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237725-2/2013 - Interessado: ANA PAULA VENANCIO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237726-6/2013 - Interessado: ANA PAULA GOMES O. DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-0/2013 - Interessado: WELTON TEIXEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237729-8/2013 - Interessado: CARLA BEATRIZ DE JESUS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-7/2013 - Interessado: AUGUSTO CARLOS DA CUNHA GERVASIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-1/2013 - Interessado: DEBORA MADEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238581-1/2013 - Interessado: ADRIANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238585-7/2013 - Interessado: PAULO SÉRGIO RIBEIRO CARDOSO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238590-2/2013 - Interessado: KATIA FERREIRA BATISTA SANTIAGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238592-0/2013 - Interessado: KARYN DA SILVA BRITO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238595-2/2013 - Interessado: KARLA CRISTINA SANTOS SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238598-4/2013 - Interessado: KAMILA DE SOUZA ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238600-3/2013 - Interessado: JULIO CASAR CAETANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238603-5/2013 - Interessado: JUÇARA ALVES FERREIRA DE JESUS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238605-3/2013 - Interessado: JUAN PABLO GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238606-7/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALBERTO MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238607-1/2013 - Interessado: JOARA DE SÁ MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238610-8/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA MUREB SCHNEIDER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238613-0/2013 - Interessado: JOANA D'ARC DE C. LOPES NUNES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238614-4/2013 - Interessado: JEFERSON DA CRUZ MOREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238620-3/2013 - Interessado: JAQUELINE GOMES PESSANHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238624-9/2013 - Interessado: JANAÍNA MAOA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238654-4/2013 - Interessado: JACIANE FERREIRA COELHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238655-8/2013 - Interessado: ILZA DA COSTA ROCHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238656-2/2013 - Interessado: HEVELINE SARAYVA FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238657-6/2013 - Interessado: GUSTAVO CÓRDOVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238659-4/2013 - Interessado: GRACE O NEIL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238660-3/2013 - Interessado: GLAUCIA PAES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238661-7/2013 - Interessado: GISELLE COELHO CAZECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238662-1/2013 - Interessado: GISELI CASTRO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238664-9/2013 - Interessado: GILENE GONÇALO RAIMUNDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238665-3/2013 - Interessado: GERUZA SCHUVARTZ RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238666-7/2013 - Interessado: GERSON ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238668-5/2013 - Interessado: FLÁVIA VIANA ACÁCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238669-9/2013 - Interessado: FLÁVIA RANGEL PAIVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238670-8/2013 - Interessado: FLÁVIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238671-2/2013 - Interessado: FERNANDA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238672-6/2013 - Interessado: FERNANDA MIRANDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238673-0/2013 - Interessado: FABRICIA NUNES GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238674-4/2013 - Interessado: FABIANO CÂNDIDO BRAGANÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238676-2/2013 - Interessado: EZRA MARTINS CRUZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238677-6/2013 - Interessado: EUNICE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238678-0/2013 - Interessado: ESTRELA ARBEX BUSSINGER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238679-4/2013 - Interessado: ESTANILAU DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238683-5/2013 - Interessado: ERNANI LACERDA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238684-9/2013 - Interessado: ELOÁ DA SILVA PINHEIRO PONTES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238685-3/2013 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO RAMOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238686-7/2013 - Interessado: MYLENA REZENDE FARIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238687-1/2013 - Interessado: PAULA SERGIPENSE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238688-5/2013 - Interessado: PATRICIA FERREIRA GOMES BLAUDINO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238689-9/2013 - Interessado: PATRICIA DRUMOND VAZ VIANNA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238690-8/2013 - Interessado: OTÁVIO AUGUSTO VALLADARES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238692-6/2013 - Interessado: NERO PAULO SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238693-0/2013 - Interessado: NEIDE DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238696-2/2013 - Interessado: MURILO GONÇALVES AGUIAR JARDIM - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238698-0/2013 - Interessado: MONIQUE XIMENES NICACIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238953-8/2013 - Interessado: MONIQUE DO AMARAL GUEDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238955-6/2013 - Interessado: MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238956-0/2013 - Interessado: MONICA DE AZEVEDO SOUTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-8/2013 - Interessado: MOARA XAVIER DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238959-2/2013 - Interessado: MÍRIAN MOREIRA FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238960-1/2013 - Interessado: MIKÉA GONÇALVES BASTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238961-5/2013 - Interessado: MICAELA CRISTINA DE MATTOS ROSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238962-9/2013 - Interessado: MEIRE NOGUEIRA DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238964-7/2013 - Interessado: MAYSA CABRAL SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238965-1/2013 - Interessado: MARTA CRISTINA FERRAZ SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238966-5/2013 - Interessado: MARLUCIA MEDEIROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238967-9/2013 - Interessado: MARJORYE COSTA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238970-6/2013 - Interessado: ROSIANE BARBOSA PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238971-0/2013 - Interessado: MARILZA CONCEIÇÃO SILVA DAS VIRGENS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238972-4/2013 - Interessado: MARILIA TORRES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238973-8/2013 - Interessado: MARILENE ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238975-6/2013 - Interessado: MARIANA AZEREDO FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238976-0/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA SANTANA MINAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238977-4/2013 - Interessado: MARIA FERNANDA DE FREITAS ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238978-8/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238979-2/2013 - Interessado: MARCIA MARIA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238981-5/2013 - Interessado: MARCELO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238982-9/2013 - Interessado: MARCELO MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238983-3/2013 - Interessado: MARCELA OLIVEIRA DE SÁ RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238984-7/2013 - Interessado: MARA ALMEIDA DE SEQUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238986-5/2013 - Interessado: MANOELINA DE JESUS EUZÉBIO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238987-9/2013 - Interessado: MAILINE NEVES E SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238988-3/2013 - Interessado: MAILA CARVALHO RAMIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238989-7/2013 - Interessado: MAIKO DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238990-6/2013 - Interessado: MAGNO JACOB ACCACIO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238991-0/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238992-4/2013 - Interessado: ADRIANA DA CRUZ PREVATO MALVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238993-8/2013 - Interessado: LUCINEIA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238994-2/2013 - Interessado: LUCIANO PIMEMTA SIMAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238995-6/2013 - Interessado: ALINE OLIVIA BENEVIDES MIRANDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238996-0/2013 - Interessado: ANA CARLA DA CONCEIÇÃO CRESPO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238997-4/2013 - Interessado: LUCIANO BARBOSA CURTY - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238998-8/2013 - Interessado: ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238999-2/2013 - Interessado: ANDREA PEREIRA GOMES SARAÇA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239000-4/2013 - Interessado: LILLIAN ABREU DIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239001-8/2013 - Interessado: ANDREA SILVA DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239002-2/2013 - Interessado: LIDIANE FERREIRA CORRÊA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239003-6/2013 - Interessado: ATER ALVES DE MATTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239004-0/2013 - Interessado: BRUNO DE MORAES GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239005-4/2013 - Interessado: LETICIA SOBREIRA PEDROSA MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239006-8/2013 - Interessado: CARLA FRANCINE TALON CORDEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239007-2/2013 - Interessado: CAROLINA BARRETO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239008-6/2013 - Interessado: LEDIANA DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239009-0/2013 - Interessado: CINTIA MENDES LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239010-9/2013 - Interessado: LAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239011-3/2013 - Interessado: CLAUDIA CARLA DE OLIVEIRA L M TONASSI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239012-7/2013 - Interessado: KATIA REZENDE TELES SUMARINGO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239013-1/2013 - Interessado: CLAUDIO LUÍS AINBINDER GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239014-5/2013 - Interessado: CRISSILA ROBERTO DOMINGOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239015-9/2013 - Interessado: CRISTIANE AINBINDER GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239016-3/2013 - Interessado: SANDRA CAMPELO CORRÊA CRUZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239017-7/2013 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES NICOLINO DE PAULA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239018-1/2013 - Interessado: CRISTIANE MANHÃES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239019-5/2013 - Interessado: ROSINEIA CORRÊA VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239020-4/2013 - Interessado: DANIELA CRISTINA DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239021-8/2013 - Interessado: SAVIO COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239022-2/2013 - Interessado: DEBORA MELLO NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239023-6/2013 - Interessado: SANDRO PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239024-0/2013 - Interessado: DRIÉLY LIMA GEGENHEIMER CORREIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239026-8/2013 - Interessado: SHEYLA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239027-2/2013 - Interessado: ELIANE SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239028-6/2013 - Interessado: ELIO PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239029-0/2013 - Interessado: SILVIANE RIBEIRO AZEVEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239030-9/2013 - Interessado: EVANDRO CARDOSO DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239031-3/2013 - Interessado: FABIO DE SOUZA NEVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239032-7/2013 - Interessado: SILVIA DE SOUZA VARGAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239033-1/2013 - Interessado: FABIO RICARDO VIEIRA NETO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239034-5/2013 - Interessado: FELIPE CRISTIANO BARBOSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239035-9/2013 - Interessado: SIRLENE DA SILVA BANDEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239036-3/2013 - Interessado: FERNANDA LEITE DE ABREU - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239037-7/2013 - Interessado: GRAZIELLE MENEZES DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239038-1/2013 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA COUTINHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239039-5/2013 - Interessado: GUILHERME DE SOUZA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239040-4/2013 - Interessado: ROSANA CHAN FOCK DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239041-8/2013 - Interessado: JESSICA CALDEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239042-2/2013 - Interessado: JHOYCE DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239043-6/2013 - Interessado: JULIANA PACHECO BERLING - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239044-0/2013 - Interessado: LAIS RODRIGUES MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239045-4/2013 - Interessado: LEANDRO MOGACHO PICANÇO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239046-8/2013 - Interessado: SILVIA DE SOUZA MENDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239047-2/2013 - Interessado: LEONARDO BRUNO DE SOUZA R. DO MONTE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239048-6/2013 - Interessado: LEONARDO FERREIRA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239049-0/2013 - Interessado: LILIAN DE SOUZA LIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239050-9/2013 - Interessado: LILIANE MENDES DOS SANTOS SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239051-3/2013 - Interessado: LUCIANA FERREIRA DA SILVA ENNES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239052-7/2013 - Interessado: LUIZ FELIPE DA CRUZ RANGEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239053-1/2013 - Interessado: LUZIA DIAS DAVID - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239055-9/2013 - Interessado: MAIARA LUZIA ROCHA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239056-3/2013 - Interessado: MARIANNA ABREU MANNA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239058-1/2013 - Interessado: MARCOS VINICIOS DA SILVA MUGUET - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239059-5/2013 - Interessado: MAURÍCIO MACHADO MARQUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239061-8/2013 - Interessado: MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239062-2/2013 - Interessado: MONICA REGINA RIBEIRO BALLEJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239063-6/2013 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239064-0/2013 - Interessado: PÂMELA MUNIZ GOMES COUTINHO CABRAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239065-4/2013 - Interessado: PATRICIA BERNARDES SANTANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239066-8/2013 - Interessado: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239067-2/2013 - Interessado: PATRICIA HENRIQUES MACEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239069-0/2013 - Interessado: RENATA GOMES DE MORAES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239071-3/2013 - Interessado: RENATA MARQUES CORRÊA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239072-7/2013 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA INOCENCIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239073-1/2013 - Interessado: ROSANA LESSA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239074-5/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO GUIMARÃES FANNI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239075-9/2013 - Interessado: ROSANGELA ALBUQUERQUE M.FERNANDES LUIZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239076-3/2013 - Interessado: ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239077-7/2013 - Interessado: BRUNO SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239078-1/2013 - Interessado: ROSELI FIGUEIREDO LUIZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239079-5/2013 - Interessado: SANDRA HELENA SATHLER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239080-4/2013 - Interessado: BRUNA DE CASTRO AGUIAR MARTINEZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239082-2/2013 - Interessado: CAROLINA ALVES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239083-6/2013 - Interessado: STEPHANE LOPES SANT'ANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239084-0/2013 - Interessado: THAIANA MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239085-4/2013 - Interessado: THAMIRES LOPES TERRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239086-8/2013 - Interessado: VALERIA SIMONE BARCELOS WILLEMENN PECLY - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239087-2/2013 - Interessado: CARLA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239088-6/2013 - Interessado: VERONICA RIBEIRO TOSTE PROTESIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239089-0/2013 - Interessado: EDSON GUSMÃO JUNIOR - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239091-3/2013 - Interessado: VIVIAN CABRAL LOPES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239092-7/2013 - Interessado: ZULEIDE PAIXÃO FARAH DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239093-1/2013 - Interessado: EDITE APARECIDA RIBEIRO MARTINS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239095-9/2013 - Interessado: DINA FREITAS REIS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239096-3/2013 - Interessado: DIMITRI MARQUES ABRAMOV - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239097-7/2013 - Interessado: DANIELLE MARINHO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239098-1/2013 - Interessado: DANIELA BERNARDINO DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239100-0/2013 - Interessado: DALVA CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239101-4/2013 - Interessado: CRISTIANE PASSOS FERREIRA MACIEL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239102-8/2013 - Interessado: RENATA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239104-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239105-0/2013 - Interessado: ALEX NOVAES VIANA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239106-4/2013 - Interessado: ALEXANDRE CARDOSO PAIXÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239107-8/2013 - Interessado: ANA LÚCIA DO NASCIMENTO COUTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239108-2/2013 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239109-6/2013 - Interessado: ANA PAULA GUIMARÃES DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239110-5/2013 - Interessado: ANA PAULA MIGUEL BARRETO MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239111-9/2013 - Interessado: ANDERSON CLEITON FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239112-3/2013 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239113-7/2013 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES BARROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239114-1/2013 - Interessado: CARLA PATRÍCIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239115-5/2013 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239116-9/2013 - Interessado: EBENEZER DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239117-3/2013 - Interessado: ELEN LÚCIA CAVALCANTE GORGA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239118-7/2013 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO MAIA ESTEVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239119-1/2013 - Interessado: FERNANDA ELES DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239121-4/2013 - Interessado: GERSIANE CRISTINA DO NASCIMENTO FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239122-8/2013 - Interessado: GILMAR DA SILVA CASTRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239123-2/2013 - Interessado: QUÉZIA MARQUES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239124-6/2013 - Interessado: HELLEN BRANCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239126-4/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA LUZENTE LOIOLA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239127-8/2013 - Interessado: JORGE LINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239128-2/2013 - Interessado: JOSÉ RUBENS VIEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239129-6/2013 - Interessado: PRISCILA SILVA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239130-5/2013 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239131-9/2013 - Interessado: MARCELE MACHADO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239132-3/2013 - Interessado: ROMULO MONTEIRO BONATTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239133-7/2013 - Interessado: MARCIO ANTONIO GONÇALVES SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239134-1/2013 - Interessado: MARIA WILMA LOPES LIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239136-9/2013 - Interessado: MARYANNE DE ARAÚJO WILLMER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-3/2013 - Interessado: MICHELI DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239138-7/2013 - Interessado: ROGÉRIO DA CRUZ FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239139-1/2013 - Interessado: MILEIDI PEREIRA MIRANDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239140-0/2013 - Interessado: PAULO MAURÍCIO DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239141-4/2013 - Interessado: CLEIDE LÚCIA CHAGAS ALVES AREAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239142-8/2013 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS COTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239143-2/2013 - Interessado: RODRIGO DAS FLORES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239144-6/2013 - Interessado: ROBERTA LESSA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239145-0/2013 - Interessado: SAMIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239146-4/2013 - Interessado: SILVIA PRISCILA REQUENA MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239147-8/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA SOARES DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239148-2/2013 - Interessado: WILLIAN DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239149-6/2013 - Interessado: RENATO PADRONI RICHETTI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239150-5/2013 - Interessado: ROSIANE ARAÚJO SALLES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239151-9/2013 - Interessado: ROSEMARY CAMPOS NUNES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239152-3/2013 - Interessado: ROSIANE DIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239174-5/2010 (563/08) - Interessado: JORGE AUGUSTO BALBI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239308-4/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239310-7/2013 - Interessado: CELSO FERNANDES LUIZ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239312-5/2013 - Interessado: DEBORA CRISTINA DA SILVA PRADO PERES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239314-3/2013 - Interessado: MARCIO DE SOUSA VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239315-7/2013 - Interessado: VANIA ESTEVAM MALAFAIA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239317-5/2013 - Interessado: MARCOS ANTONIO GUILHERMINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239319-3/2013 - Interessado: MARCELO MATHEUS DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239320-2/2013 - Interessado: ESTER FERRAZ FIGUEIREDO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239321-6/2013 - Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239323-4/2013 - Interessado: ELIANE NORONHA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239325-2/2013 - Interessado: MICHELLE CRISTINA DE LIMA BEZERRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239388-4/2013 - Interessado: SILVIO DE ABREU MANHÃES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239396-1/2013 - Interessado: SONIA CRISTINA DE LIMA PERES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239399-3/2013 - Interessado: SOLANGE MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239403-0/2013 - Interessado: TAIANA DA SILVA CORA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239409-4/2013 - Interessado: SUELI GOMES LINHARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239412-1/2013 - Interessado: THAINA CRISTINA ABREU PINTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239415-3/2013 - Interessado: TATIANE VIEIRA TOLEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239421-2/2013 - Interessado: THAÍS INÁCIO DIAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239426-2/2013 - Interessado: THAIS COSTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239449-4/2013 - Interessado: THAMIRES GOMES CHAVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239457-1/2013 - Interessado: THAIS RICARDO TOLEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239461-2/2013 - Interessado: TIAGO GONÇALVES BARCELOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239467-6/2013 - Interessado: THIAGO BARBOSA VALLIM CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239471-7/2013 - Interessado: VANDERLAN PEÇANHA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239473-5/2013 - Interessado: VALÉRIA DE SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239474-9/2013 - Interessado: VANESSA CRISTINA FERRARI - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239476-7/2013 - Interessado: VANDERLEIA AZEVEDO SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239479-9/2013 - Interessado: VERÔNICA TERTULINO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239481-2/2013 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS VALLADARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239483-0/2013 - Interessado: WAGIDA ALMEIDA CARDOSO MARTINS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239484-4/2013 - Interessado: VINICIUS JOSÉ AMARAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239486-2/2013 - Interessado: WELLINGTON PAZ PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239487-6/2013 - Interessado: WELLINGTON CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239489-4/2013 - Interessado: ZILANDA NUNES PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239491-7/2013 - Interessado: WILLIAM DA FONSECA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239493-5/2013 - Interessado: ELIANE BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239511-3/2013 - Interessado: ELIANA CABRAL FEIJÓ - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239512-7/2013 - Interessado: ELEN FERREIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239513-1/2013 - Interessado: ELAINE PINHEIRO NARO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239515-9/2013 - Interessado: EDUARDO ROSALINO TAMY - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239516-3/2013 - Interessado: ELISÂNGELA MENEGASI DE S. LEAL ALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239517-7/2013 - Interessado: ELIAS ROGER DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239519-5/2013 - Interessado: ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239520-4/2013 - Interessado: ELIANE MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239521-8/2013 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239523-6/2013 - Interessado: ELIZANGELA CÂNDIDO NAZARIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239526-8/2013 - Interessado: ELIZANGELA RAPOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239527-2/2013 - Interessado: ANDERSON COUTINHO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239530-9/2013 - Interessado: ANDERSON CABRAL MONTEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239534-5/2013 - Interessado: ANA PAULA MOURA COELHO FARIAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239536-3/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239539-5/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239543-6/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239549-0/2013 - Interessado: ALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239550-9/2013 - Interessado: AMÓS HENRIQUE RAMOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239554-5/2013 - Interessado: AMARILDO GAZAL SUHETT - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239555-9/2013 - Interessado: AMÁLIA DE FÁTIMA FREITAS CORREA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239557-7/2013 - Interessado: ALEX SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239558-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239560-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA AGUIAR ULTRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239561-8/2013 - Interessado: AILMA MARIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239562-2/2013 - Interessado: ADRIANO DE LIMA COITINHO CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239563-6/2013 - Interessado: ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239564-0/2013 - Interessado: BIANCA NEVES LOBIANCO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239565-4/2013 - Interessado: BIANCA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239566-8/2013 - Interessado: BARBARA HORTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239567-2/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS CAETANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239568-6/2013 - Interessado: ANNE CAROLINA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239569-0/2013 - Interessado: ANGÉLICA OLIVEIRA FONTES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239570-9/2013 - Interessado: ANDREIA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239571-3/2013 - Interessado: ANDREIA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239572-7/2013 - Interessado: ANDRÉIA DA SILVA CAETANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239573-1/2013 - Interessado: ANDRÉA MORENO PINTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239574-5/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ SOUZA DE MELLO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239576-3/2013 - Interessado: CLAUDIO BOCCHETTI ARGENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239577-7/2013 - Interessado: CLAUDIA ELENA MENDES PEIXOTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239578-1/2013 - Interessado: CINTIA LETICIA GOMES DA COSTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239579-5/2013 - Interessado: CHADIA MACHADO CHAMOUN - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239580-4/2013 - Interessado: CATRIANE NEVES RODRIGUES MOZER - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239581-8/2013 - Interessado: CLAUDETE GOMES DE MORAES FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-2/2013 - Interessado: CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239583-6/2013 - Interessado: CAMILA PEREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239584-0/2013 - Interessado: CACILDA PESSANHA ROMÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239585-4/2013 - Interessado: BRUNO VERDINI DANTAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239586-8/2013 - Interessado: OSVALDO MACHADO FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240059-4/2013 - Interessado: PAULO ANDRE MACHADO GOMES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240060-3/2013 - Interessado: ROBERTA MACHADO FERREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240062-1/2013 - Interessado: CATIA DARLENE CHAVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240208-7/2013 - Interessado: RENATA PEIXOTO MACHADO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240818-5/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240819-9/2008 - Interessado: SILVANA PEREIRA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240820-8/2008 - Interessado: PATRICK EVER NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240821-2/2008 - Interessado: MARCIEL PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-6/2008 - Interessado: FERNANDA VANESSA DE OLIVEIRA VERGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240823-0/2008 - Interessado: CRISTIANE AMORIM BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240824-4/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DA CUNHA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240825-8/2008 - Interessado: GLADSTONE DE ALMEIDA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240826-2/2008 - Interessado: LUIZ CEZAR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240828-0/2008 - Interessado: GILMAR DE SOUSA INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240829-4/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240830-3/2008 - Interessado: LUIZ CEZAR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240831-7/2008 - Interessado: GLASDSTONE DE ALMEIDA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240832-1/2008 - Interessado: MARCIEL PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242789-3/2012 (310/1091/12) - Interessado: RITA RUFINA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244528-7/2010 (04726/09) - Interessado: BENEDITA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250551-7/2001 (637/00) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 270558-3/2003 (200/9747/02) - Interessado: VICTOR ALDINGER DALLOZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100274-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100764-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102031-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102178-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102340-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102604-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-4/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104637-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104870-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104907-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104908-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104912-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104917-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104919-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104927-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105102-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105217-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105265-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105458-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105532-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105597-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105617-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106947-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-9/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107499-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107510-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107575-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109743-4/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110211-1/1994 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110846-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110983-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111492-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112361-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112781-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113087-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-1/1994 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113467-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113960-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114111-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114153-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114245-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114285-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114407-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115205-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115279-6/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116461-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116705-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118169-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122386-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131135-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201246-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201849-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-5/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-0/2015 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206566-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-4/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214147-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214157-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214567-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217754-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218117-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218341-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218762-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219326-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220176-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220835-1/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-7/2000 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221160-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223766-1/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224097-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-9/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229171-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230965-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-8/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232005-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232419-7/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-1/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233817-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234200-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234202-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236144-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237483-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237500-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238069-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239286-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240345-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240384-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241024-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241228-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241230-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241231-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241232-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241234-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241235-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241236-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241239-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241240-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241241-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241242-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241243-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241260-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241261-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241262-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241264-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241265-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241267-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241268-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241269-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241271-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241273-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241280-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241281-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241282-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241283-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241284-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241285-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241287-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241288-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241289-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241291-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241302-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241303-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241304-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241305-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241306-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241307-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241308-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241309-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241310-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241311-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241312-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241313-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241314-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241315-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241316-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241317-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241318-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241319-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241321-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241322-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241324-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241326-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241327-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241328-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241330-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241331-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241332-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241333-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241335-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241337-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241339-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241340-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241342-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241343-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241344-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241346-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241347-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241349-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241350-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241353-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241354-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241355-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241356-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241357-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241358-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241359-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241361-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241362-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241363-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241519-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241520-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241521-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241522-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241523-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241524-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241525-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241526-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241528-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241529-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241530-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241531-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241532-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241533-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241534-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241535-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241536-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241537-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241538-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241540-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241541-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241542-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241543-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241544-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241545-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241546-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241547-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241548-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241549-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241550-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241554-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241555-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241556-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241557-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241558-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241559-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241560-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241561-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241562-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241564-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241565-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241566-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241567-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241568-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241569-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241570-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241571-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241572-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241575-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241576-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241577-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241578-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241579-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241580-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241581-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241582-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241583-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241584-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241585-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241586-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241587-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241588-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241589-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241590-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241591-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251295-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265897-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268284-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269587-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269588-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270064-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270067-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270068-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270274-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270376-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270607-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270808-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270870-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270872-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270978-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271067-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271068-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271078-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271505-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271536-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271685-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271690-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271695-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271715-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271910-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271920-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271921-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272010-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272019-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272021-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272022-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272181-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272260-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272262-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272315-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272622-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272624-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272672-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272839-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273097-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273135-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273171-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273193-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273318-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273322-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273448-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273487-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273540-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273615-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273760-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274109-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274239-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274243-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274255-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274257-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274299-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274567-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274603-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274605-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275904-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/09/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÁLVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nAÉCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nANE PAES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nLEILA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nNEWTON NOVAES BARRA FILHO\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n107510-8/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n209783-2/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n209783-2/2013\r\n\r\nELÓI DUTRA DOS REIS\r\n\r\n209783-2/2013\r\n\r\nJOÃO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n209783-2/2013\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n227031-7/2013\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n229456-9/2015\r\n\r\nAMILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nCIDELMA LANES PINHEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA GAMA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nSessão: 17/09/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n102275-0/2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS BAIÃO\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nMARIA INÊS MACHADO BRAGA\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n105199-8/2010\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n227031-7/2013\r\n\r\nId: 1889163"
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                    "1889166": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1396/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.005-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas Especial instaurada conforme determinação Plenária nos autos do Processo TCE-RJ nº 221.887-1/09, em 22/06/2010, objetivando apurar possível dano ao erário municipal decorrente da falta de comprovação da regular aplicação de recursos entregues a título de adiantamentos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 11/12/2012, pela Citação do Sr. Amilton Gomes da Silva para recolhimento da quantia devida, equivalente a 366,5371 UFIR´s-RJ ou apresentação de razões de defesa, em virtude dos valores recebidos a título de adiantamento em 2008, não comprovados e pendentes de ressarcimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, posteriormente, após a decisão plenária de 02/09/2014, que Deferiu o Pedido de Parcelamento por ele pleiteado, foi comprovado o recolhimento de parte do valor devido, restando o saldo residual de 59,2981 UFIR´sRJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente Comunicado para o recolhimento da quantia pendente, nos termos da decisão plenária de 31/03/2015 (fls. 1234);\r\n\r\nCONSIDERANDO que até o presente momento não houve o recolhimento do saldo residual apurado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às fls. 1197/1199 e pelo parquet Especial (fls. 1201), com as quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa ao dano, em razão do não recolhimento do saldo residual do valor recebido a título de adiantamento, no exercício de 2008, onde não houve a devida apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Amilton Gomes da Silva, em quantia equivalente a 59,2981 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “a” e “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão do não recolhimento do saldo residual do valor recebido a título de adiantamento, no exercício de 2008, onde não houve a devida apresentação da Prestação de Contas; que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/ 09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889166"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1397/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.005-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEILA MARIA DA SILVA GAMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas Especial instaurada conforme determinação Plenária nos autos do Processo TCE-RJ nº 221.887-1/09, em 22/06/2010, objetivando apurar possível dano ao erário municipal decorrente da falta de comprovação da regular aplicação de recursos entregues a título de adiantamentos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 11/12/2012, pela Citação da Sr. Leila Maria da Silva Gama, para recolhimento da quantia devida, equivalente a 207,0860 UFIR´s-RJ ou apresentação de razões de defesa, em virtude dos valores recebidos a título de adiantamento em 2008, não comprovados e pendentes de ressarcimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 765/2013, acostado às 1166;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às fls. 1197/1199 e pelo parquet Especial (fls. 1201), com as quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa ao dano, em razão do não recolhimento do valor recebido a título de adiantamento, no exercício de 2008, onde não houve a devida apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Sr.ª Leila Maria da Silva Gomes, em quantia equivalente a 207,0860 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “a” e “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da injustificada não apresentação da Prestação de Contas do adiantamento recebido, evidenciando a irregular utilização dos recursos da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, no exercício de 2008, em descumprimento das normas municipais que regulamentam a matéria, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/ 09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889167"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1398/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.005-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas Especial instaurada conforme determinação Plenária nos autos do Processo TCE-RJ nº 221.887-1/09, em 22/06/2010, objetivando apurar possível dano ao erário municipal decorrente da falta de comprovação da regular aplicação de recursos entregues a título de adiantamentos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 11/12/2012, pela Citação do Sr. Luiz Antonio de Souza, para recolhimento da quantia devida, equivalente a 273,3280 UFIR´s-RJ ou apresentação de razões de defesa, em virtude dos valores recebidos a título de adiantamento em 2008, não comprovados e pendentes de ressarcimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 766/2013, acostado às 1167;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às fls. 1197/1199 e pelo parquet Especial (fls. 1201), com as quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa ao dano, em razão do não recolhimento do valor recebido a título de adiantamento, no exercício de 2008, onde não houve a devida apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Luiz Antonio de Souza, em quantia equivalente a 273,3280 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “a” e “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da injustificada não apresentação da Prestação de Contas do adiantamento recebido, evidenciando a irregular utilização dos recursos da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, no exercício de 2008, em descumprimento das normas municipais que regulamentam a matéria, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889168"
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                    "1889169": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1399/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.005-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO DE PÁDUA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas Especial instaurada conforme determinação Plenária nos autos do Processo TCE-RJ nº 221.887-1/09, em 22/06/2010, objetivando apurar possível dano ao erário municipal decorrente da falta de comprovação da regular aplicação de recursos entregues a título de adiantamentos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 11/12/2012, pela Citação do Sr. Antonio de Pádua Silva Silveira, para recolhimento da quantia devida, equivalente a 1.939,2048 UFIR´s-RJ ou apresentação de razões de defesa, em virtude dos valores recebidos a título de adiantamento em 2008, não comprovados e pendentes de ressarcimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas por meio do Doc. TCE-RJ n.º 3.465-4/13 (fls. 1147), foram rejeitadas pelo Plenário desta Casa, em sessão de 02/09/2014 (fls. 1202/1210);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às fls. 1197/1199 e pelo parquet Especial (fls. 1201), com as quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa ao dano, em razão do não recolhimento do valor recebido a título de adiantamento, no exercício de 2008, onde não houve a devida apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Antonio de Pádua Silva Silveira, em quantia equivalente a 1.939,2048 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “a” e “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da injustificada não apresentação da Prestação de Contas do adiantamento recebido, evidenciando a irregular utilização dos recursos da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, no exercício de 2008, em descumprimento das normas municipais que regulamentam a matéria, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889169"
                    ],
                    "1889170": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1400/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.005-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CIDELMA LANES PINHEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas Especial instaurada conforme determinação Plenária nos autos do Processo TCE-RJ nº 221.887-1/09, em 22/06/2010, objetivando apurar possível dano ao erário municipal decorrente da falta de comprovação da regular aplicação de recursos entregues a título de adiantamentos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 11/12/2012, pela Citação da Srª. Cidelma Lanes Pinheiro Nascimento, para recolhimento da quantia devida, equivalente a 241,5371 UFIR´s-RJ ou apresentação de razões de defesa, em virtude dos valores recebidos a título de adiantamento em 2008, não comprovados e pendentes de ressarcimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 02/09/2014, houve decisão pelo Deferimento o Pedido de Parcelamento por ela pleiteado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, todavia, que a jurisdicionada não recolheu as parcelas devidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às fls. 1197/1199 e pelo parquet Especial (fls. 1201), com as quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa ao dano, em razão do não recolhimento do valor recebido a título de adiantamento, no exercício de 2008, onde não houve a devida apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Sr.ª Cidelma Lanes Pinheiro Nascimento, em quantia equivalente a 241,5371 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “a” e “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889170"
                    ],
                    "1889171": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1401/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.005-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Tomada de Contas Especial instaurada conforme determinação Plenária nos autos do Processo TCE-RJ nº 221.887-1/09, em 22/06/2010, objetivando apurar possível dano ao erário municipal decorrente da falta de comprovação da regular aplicação de recursos entregues a título de adiantamentos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 11/12/2012, pela Citação do Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira, para recolhimento da quantia devida, equivalente a 1.165,8158 UFIR´s-RJ ou apresentação de razões de defesa, em virtude dos valores recebidos a título de adiantamento em 2008, não comprovados e pendentes de ressarcimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 767/2013, acostado às 1168;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução às fls. 1197/1199 e pelo parquet Especial (fls. 1201), com as quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa ao dano, em razão do não recolhimento do valor recebido a título de adiantamento, no exercício de 2008, onde não houve a devida apresentação da Prestação de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira, em quantia equivalente a 1.165,8158 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “a” e “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da injustificada não apresentação da Prestação de Contas do adiantamento recebido, evidenciando a irregular utilização dos recursos da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, no exercício de 2008, em descumprimento das normas municipais que regulamentam a matéria, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889171"
                    ],
                    "1889172": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1402/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.275-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ JOSÉ FERREIRA / FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Convênio n.º 32/06, celebrado em 11/12/2006, com vigência até 31/03/2007, entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, no valor total de R$ 101.478,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 22/03/2012 (fls. 276/285), pela Citação do Sr. Luiz José Ferreira, ex-Controlador da SUDERJ e da Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, para recolhimento da quantia devida, equivalente a 59.721,04 UFIR´s-RJ, solidariamente com os demais responsáveis, ou apresentação de razões de defesa, em razão das irregularidades apuradas na comprovação da aplicação dos recursos provenientes do Convênio n.º 32/06 (irregularidades apontadas no item IV da instrução de fls. 268/270);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Luiz José Ferreira, ex-Controlador da SUDERJ, foram rejeitadas por esta Casa em sessão plenária de 29/08/2013 (fls. 338/343), onde foi constatada a revelia da Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro (Certificado de Revelia n.º 2101/12);\r\n\r\nCONSIDERANDO que na aludida sessão plenária, ambos os responsáveis foram Comunicados para que em novo e improrrogável prazo recolhessem, solidariamente, o débito apurado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz José Ferreira, ex-Controlador da SUDERJ, ingressou com Recurso de Reconsideração, recepcionado por esta Corte como razões de defesas complementares (Doc. TCE-RJ n.º 31.492-9/13, fls. 354), nos termos da decisão plenária de 29/05/2015), fls. 384/385;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro ingressou com razões de defesas complementares (Doc. TCE-RJ n.º 29.683-4/13, fls. 360);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesas complementares encaminhadas por ambos os responsáveis estão sendo rejeitadas no voto do Relator, onde consta o consequente Cancelamento do Certificado de Revelia n.º 2101/12 da Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até o presente momento não houve o recolhimento do débito apurado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet Especial, com as quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa ao dano, em razão da verificação e sugestão de aprovação das contas do Convênio n.º 32/06 por parte do Sr. Luiz José Ferreira, ex-Controlador da SUDERJ, e da não comprovação da regular aplicação dos recursos por parte da Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverão os responsáveis serem notificados para efetuarem e comprovarem o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO solidário aos jurisdicionados abaixo indicados, em razão das irregularidades apuradas na comprovação da aplicação dos recursos do Convênio n.º 32/06, em quantia equivalente a 59.721,04 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\nRESPONSÁVEIS:\r\n\r\n- Luiz José Ferreira - Ex-Controlador da SUDERJ, responsável pela verificação e sugestão de aprovação das contas.\r\n\r\n- Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Atual Presidente - Entidade executora do Convênio 32/2006\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889172"
                    ],
                    "1889173": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1403/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.275-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Convênio n.º 32/06, celebrado em 11/12/2006, com vigência até 31/03/2007, entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, no valor total de R$ 101.478,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 28/09/2010 (fls. 237), pela Notificação do Sr. Sérgio Antônio Machado Emilião, ex-Presidente da SUDERJ, para apresentação de razões de defesa, em razão das irregularidades descritas às fls. 78;\r\n\r\nCONSIDERANDO que suas razões de defesa foram rejeitadas por esta Casa em sessão plenária de 22/03/2012 (fls. 276/285);\r\n\r\nCONSIDERANDO a fundamentação constante do voto acolhido pelo Plenário em sessão de 29/08/2013 (fls. 338/343);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet Especial, com as quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sérgio Antônio Machado Emilião, ex-Presidente da SUDERJ, na quantia de R$ 9.491,65 (nove mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889173"
                    ],
                    "1889174": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1404/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.275-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: STANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Convênio n.º 32/06, celebrado em 11/12/2006, com vigência até 31/03/2007, entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, no valor total de R$ 101.478,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 22/03/2012 (fls. 276/285), pela Citação do Sr. Stanley Ramos Mackenzie, na condição de responsável pela aprovação do Projeto, para recolhimento da quantia devida, equivalente a 59.721,04 UFIR´s-RJ, solidariamente com os demais responsáveis, ou apresentação de razões de defesa, em razão das irregularidades apuradas na comprovação da aplicação dos recursos provenientes do Convênio n.º 32/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na fundamentação da decisão plenária de 29/08/2013, restou assentado que o jurisdicionado, embora revel, deveria ser excluído do rol dos responsáveis pelo dano;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na aludida decisão, também constou que o jurisdicionado deveria ser penalizado por ter aprovado o projeto “Campeonato Estadual Adulto Masculino de Basquetebol 2006 - Descobertas de Novos Talentos”, em data posterior ao início da realização do evento; devendo a aplicação de sanção ser postergada até decisão de mérito a ser proferida neste autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet Especial, com as quais o Relator concorda parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Stanley Ramos Mackenzie, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889174"
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                    "1889175": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1405/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 236.184.777-91), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO - IBDT (CNPJ: 05.865.632/0001-31)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 236.184.777-91), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO - IBDT (CNPJ: 05.865.632/0001-31), na quantia correspondente a 202.023,5861 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889175"
                    ],
                    "1889176": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1406/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 236.184.777-91), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES (CNPJ: 34.075.739/0001-84)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 236.184.777-91), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES (CNPJ: 34.075.739/0001-84), na quantia correspondente a 250.531,4814 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889176"
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                    "1889177": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1407/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 236.184.777-91), ALUÍSIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES (CNPJ: 34.075.739/0001-84)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 236.184.777-91), ALUÍSIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES (CNPJ: 34.075.739/0001-84), na quantia correspondente a 119.380,8631 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889177"
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                    "1889178": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1408/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 236.184.777-91), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO - IBDT (CNPJ: 05.865.632/0001-31)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 236.184.777-91), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO - IBDT (CNPJ: 05.865.632/0001-31), na quantia correspondente a 127.981,7744 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889178"
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                    "1889179": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1409/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 236.184.777-91), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CPF: 236.184.777-91), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56), na quantia correspondente a 181.757,5373 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889179"
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                        "IB - Acórdão",
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                    "1889181": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1411/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ FERNANDO VICTOR (CPF: 023.412.557-87), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a LUIZ FERNANDO VICTOR (CPF: 023.412.557-87), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56), na quantia correspondente a 137.659,2943 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889181"
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                    "1889182": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1412/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ FERNANDO VICTOR (CPF: 023.412.557-87), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a LUIZ FERNANDO VICTOR (CPF: 023.412.557-87), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56), na quantia correspondente a 210.652,5521 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889182"
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                    "1889183": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1413/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ FERNANDO VICTOR (CPF: 023.412.557-87), AÉCIO ALVES DA COSTA (CPF: 042.611.277-68), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a LUIZ FERNANDO VICTOR (CPF: 023.412.557-87), AÉCIO ALVES DA COSTA (CPF: 042.611.277-68), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56), na quantia correspondente a 85.809,6665 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889183"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1414/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES (CPF: 235.992.274-20), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO - IBDT (CNPJ: 05.865.632/0001-31)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES (CPF: 235.992.274-20), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO - IBDT (CNPJ: 05.865.632/0001-31), na quantia correspondente a 62.676,5536 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889184"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1415/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES (CPF: 235.992.274-20), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES (CPF: 235.992.274-20), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56), na quantia correspondente a 599.740,4579 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889185"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1416/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES (CPF: 235.992.274-20), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), AÉCIO ALVES DA COSTA (CPF: 042.611.277-68), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56)\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO a PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES (CPF: 235.992.274-20), OZÉIAS SANTOS LEAL (CPF: 359.954.247-34), AÉCIO ALVES DA COSTA (CPF: 042.611.277-68), LEILA PEREIRA BRANCO (CPF: 514.021.147-53) E INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL - IQUAL (CNPJ: 01.097.934/0001-56), na quantia correspondente a 250.512,6488 UFIR-RJ, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, que deverá ser recolhida solidariamente aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889186"
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                    "1889187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1417/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS BAIÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antônio Carlos Baião, Administrador, com fulcro nos artigos 63, inciso II, e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889187"
                    ],
                    "1889188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1418/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Paulo Eduardo Barbosa Teixeira, com fulcro nos artigos 63, inciso II, e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889188"
                    ],
                    "1889189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1419/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.199-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA INÊS MACHADO BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FESP/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e da então Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, atual Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, encaminhada a este Tribunal de Contas por meio do despacho datado de 09/03/2010 do Auditor-Geral do Estado, às laudas 2437/2438.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na comunicação dos jurisdicionados, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Maria Inês Machado Braga, Agente Auxiliar Administrativo, com fulcro nos artigos 63, inciso II, e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889189"
                    ],
                    "1889190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1420/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.031-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial determinada nos autos do processo TCE-RJ nº 232.222-3/12, visando à apuração e quantificação de eventual dano ao erário decorrente da execução do Convênio nº 2611/00 firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura municipal de Macaé que, através do Contrato nº 343/2001, objetivou a construção do Hospital Público de Macaé - HPM.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na citação do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, para apresentação de razões de defesa ou recolhimento do débito apurado em virtude do sobrepreço detectado,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da aquisição de medicamento junto à empresa que não ofertou o menor preço pesquisado, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889190"
                    ],
                    "1889191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1421/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.031-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial determinada nos autos do processo TCE-RJ nº 232.222-3/12, visando à apuração e quantificação de eventual dano ao erário decorrente da execução do Convênio nº 2611/00 firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura municipal de Macaé que, através do Contrato nº 343/2001, objetivou a construção do Hospital Público de Macaé - HPM.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na citação do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, para apresentação de razões de defesa ou recolhimento do débito apurado em virtude do sobrepreço detectado,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita a responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-Prefeito Municipal de Macaé, na quantia correspondente a 1.399.064,88 UFIR-RJ, em razão da aquisição de medicamento junto à empresa que não ofertou o menor preço pesquisado, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 61/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1889191"
                    ],
                    "1889653": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 351/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29.09.2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: RESENDE\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA RESENDE JOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.454-3/2015\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 15.09.2015\r\n\r\nId: 1889653"
                    ],
                    "1889457": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº /2015373/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.335-4/2006 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM GERK TAVARES.\r\n\r\nId: 1889457"
                    ],
                    "1889458": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 374/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.216-1/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto pela INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SINCRED, REPRESENTADO POR SR. JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS, PRESIDENTE E SUA ADVOGADA ANNA CLAUDIA PINGITORE OAB-RJ Nº 111264.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.556-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nId: 1889458"
                    ],
                    "1889690": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 375/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.561-0/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO LUIZ SOBRINHO\r\n\r\nId: 1889690"
                    ],
                    "1889704": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 376/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.250-1/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE APERIBÉ/Imputação de Débito a PAULO FERNANDO DIAS.\r\n\r\nId: 1889704"
                    ],
                    "1889728": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 377/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.517-4/2015\r\n\r\nId: 1889728"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1889703": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223979-1/11\r\n\r\nMARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n22037/2015\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n24109/2015\r\n\r\n205593-3/11\r\n\r\nFATIMA REGINA CORREIA SIMÃO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n25495/2015\r\n\r\n206540-5/12\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n31371/2015\r\n\r\n208936-6/14\r\n\r\nLUCIANE SILVA MARINHO\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n32035/2015\r\n\r\n110225-5/04\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34167/2015\r\n\r\n219321-6/10\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34192/2015\r\n\r\n200337-0/15\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34472/2015\r\n\r\n105755-1/08\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34740/2015\r\n\r\n208419-2/11\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34776/2015\r\n\r\n234690-0/13\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n35899/2015\r\n\r\n239079-7/14\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM MADEIRA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n36413/2015\r\n\r\n236790-0/13\r\n\r\nJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n36643/2015\r\n\r\n217949-6/13\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37084/2015\r\n\r\n114828-2/13\r\n\r\nSARA CARUSO DE FIGUEREIDO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37686/2015\r\n\r\n225641-3/09\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37729/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218420-7/13\r\n\r\nJORGE MATHEUS BEMQUERER\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15230/2015\r\n\r\n219793-1/14\r\n\r\nCELIS DE SOUZA NUNES\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19417/2015\r\n\r\n102078-7/15\r\n\r\nMARILENE SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n31852/2015\r\n\r\n102329-4/15\r\n\r\nNADIA DE AZEVEDO THOMPSON\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n31859/2015\r\n\r\n214431-8/13\r\n\r\nHEITOR SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n32272/2015\r\n\r\n212461-1/14\r\n\r\nJOCIMAR MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n32509/2015\r\n\r\n235487-2/10\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n33064/2015\r\n\r\n109988-3/14\r\n\r\nSIDNEY ROBERTO SZABO\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33448/2015\r\n\r\n242552-8/12\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33944/2015\r\n\r\n212784-1/14\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33963/2015\r\n\r\n102152-9/15\r\n\r\nIZABEL MARIA MARTINS TAQUARY\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33986/2015\r\n\r\n217155-9/14\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33990/2015\r\n\r\n101926-1/15\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34382/2015\r\n\r\n214757-4/15\r\n\r\nNUBIA MARASSI\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34651/2015\r\n\r\n100486-4/15\r\n\r\nNEIDE ROSÁLIA ROCHA DE CASTRO JORDÃO\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34666/2015\r\n\r\n217737-1/13\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES JUNIOR\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35143/2015\r\n\r\n242690-6/12\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35710/2015\r\n\r\n220408-6/00\r\n\r\nMARCUS PULLIG FERREIRA GOMES\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n35846/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211123-3/05\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n9014/2015 \r\n\r\n104413-7/11\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MENDONÇA BRANDÃO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n22505/2015\r\n\r\n108344-4/14\r\n\r\nSERGIO FREDERICO DE ALBUQUERQUE CARDOSO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n24929/2015\r\n\r\n203478-1/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n30207/2015\r\n\r\n216128-9/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n30361/2015\r\n\r\n203477-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n31559/2015\r\n\r\n203461-8/15\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS QUARTEROLLI MARTINS\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n32048/2015\r\n\r\n203389-4/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32718/2015\r\n\r\n203479-5/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32852/2015\r\n\r\n206811-8/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32905/2015\r\n\r\n214633-0/14\r\n\r\nMURILLO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n33312/2015\r\n\r\n214285-9/14\r\n\r\nFLÁVIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n33438/2015\r\n\r\n217989-6/13\r\n\r\nCLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n33853/2015\r\n\r\n203518-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n33855/2015\r\n\r\n218855-3/08\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n34056/2015\r\n\r\n102231-1/15\r\n\r\nFÁBIO VERRI INOCÊNCIO\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n34499/2015\r\n\r\n102268-4/15\r\n\r\nMARCELA DIOGO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n34887/2015\r\n\r\n232295-2/13\r\n\r\nROBSON PESTANA CAMPOS\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n35135/2015\r\n\r\n203473-1/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n35166/2015\r\n\r\n222427-9/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n36492/2015\r\n\r\n203507-8/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n36494/2015\r\n\r\n203191-5/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n36558/2015\r\n\r\n240124-7/14\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n36671/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218887-4/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n18012/2015\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n24039/2015\r\n\r\n209570-2/04\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE AGUIAR\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n25693/2015\r\n\r\n237819-9/13\r\n\r\nSANDRA HELENA GARCIA RAMALDO KAVAI\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n33911/2015\r\n\r\n235425-6/11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n34896/2015\r\n\r\n244457-2/10\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES FREITAS\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n34905/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218887-4/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n18205/2015\r\n\r\n218887-4/07\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n18207/2015\r\n\r\n206107-3/14\r\n\r\nPATRICIA SOARES NUNES\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n25082/2015\r\n\r\n209570-2/04\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE AGUIAR\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n25695/2015\r\n\r\n209570-2/04\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE AGUIAR\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n25702/2015\r\n\r\n240081-9/14\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAM AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n32973/2015\r\n\r\n109068-2/07\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33014/2015\r\n\r\n218377-4/13\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n30/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33225/2015\r\n\r\n219321-6/10\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34195/2015\r\n\r\n218003-4/09\r\n\r\nVALTER DA SILVA VALERIOTE\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34283/2015\r\n\r\n112569-4/13\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34296/2015\r\n\r\n217372-9/14\r\n\r\nSILVIO CESAR MENDONÇA ALVES\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34346/2015\r\n\r\n230134-0/14\r\n\r\nBRUNO REZENDE DUARTE\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34647/2015\r\n\r\n235425-6/11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34895/2015\r\n\r\n244457-2/10\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES FREITAS\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34909/2015\r\n\r\n233956-1/11\r\n\r\nELANE NUNES PINTO FERREIRA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35885/2015\r\n\r\n206111-1/04\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n36990/2015\r\n\r\nId: 1889703"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1889694": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.085 - Aposenta EDSON FERNANDO BARROS BORGES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3470/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.096 - Nomeia MIRIAM CRISTINA DE CARVALHO BOSSAN, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3075/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Biblioteca, da COD, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique de Almeida Pereira, matr. 02/2838/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da APE, da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.097 - Nomeia DALVA STELLA PINHEIRO DA CRUZ, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4267/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Assessoria Pedagógica, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Miriam Cristina de Carvalho Bossan, matr. 02/3075/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.098 - Nomeia CHARLES PINTO CARVALHEIRA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4266/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria de Capacitação, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia Silva Edgard, matr. 02/3153/3-0. \r\n\r\nId: 1889694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1889696": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.197-5/2015 - Luiz Antonio Lage Rosa, matr. 02/3671/0-2; proc. TCE nº 301.793-8/2015 - Blenda Gomes Barbosa da Silva, matr. 02/4366/0-2; proc. TCE nº 302.183-4/2015 - Celia Marta Figueiro Santos, matr. 02/3114/0-0; proc. TCE nº 302.135-7/2015 - Sheila Bertino de Andrade, matr. 02/2795/0-5; proc. TCE nº 302.043-8/2015 - Fabiano Macedo da Veiga, matr. 02/3666/0-9; proc. TCE nº 302.166-6/2015 - Rafael Silva Leite, matr. 02/4370/0-3; pro. TCE nº 302.252-1/2015 - Marcelo Rodrigues Costa, matr. 02/4363/0-6; proc. TCE nº 302.195-7/2015 - Kennedy Reynier Maia, matr. 02/3070/0-6; proc. TCE nº 302.187-0/2015 - Charles Pinto Carvalheira, matr. 02/4266/0-8. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , no período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1889696"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1889732": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.629-1/2015 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 51/2015, registro de preços para aquisição de sistema de proteção em pvc para paredes e portas dos prédios do TCE-RJ, à empresa LM BROTHERS CORTINAS LTDA, com o valor global registrado de R$ 349.237,50 (trezentos e quarenta e nove mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 1889732"
                        ],
                        "1889691": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.093-7/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO : Prestação de serviços de planejamento, organização e a realização de concurso público para provimento de Cargo de Auditor deste TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 78 (setenta e oito) dias do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato nº 05/2015\r\n\r\nDATA : 23/09/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão do Concurso, instituída por ato da Presidência, nos termos do art. 67da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 1889691"
                        ],
                        "1889687": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 32/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.628-8/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO : Prestação de serviços técnicos de pesquisa sistemática de preços praticados, cadastro, estudo e divulgação de preços de mercado de itens contratados pela Administração Pública Municipal e Estadual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 3 (três) meses do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Contrato nº 32/2010\r\n\r\nVALOR : R$ 183.054,36\r\n\r\nDATA : 23/09/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Silvia Nardi de Almeida - Matr. 02/3037 e Luiz Antonio Lage Rosa - Matr. 02/3671 (Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE)\r\n\r\nId: 1889687"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1889731": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.907-4/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 53/2015, prestação de serviços de assistência técnica on site, com fornecimento de peças, para impressoras do TCE-RJ, às empresas MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME. , nos lotes itens 1, 4, 5 e 6, com os valores totais de R$ 119.997,72 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), R$ 15.996,00 (quinze mil novecentos e noventa e seis reais), R$ 7.284,00 (sete mil duzentos e oitenta e quatro reais) e R$ 5.349,60 (cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), respectivamente; VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, no lote 2, com o valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais); e INT PRINT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no lote 3, com o valor total de R$ 20.280,00 (vinte mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1889731"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1889856": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 138 de 2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 121,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SIMÃO ZANARDI FILHO - PRESIDENTE DO SINDIPETRO CAXIAS E DIRETOR DA FUP.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Sr. SIMÃO ZANARDI FILHO, Presidente do Sindipetro Caxias e diretor da FUP\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1889856"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1889857": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 893/2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA MÃE CANGURU EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Mãe Canguru, a ser implementado em todos os hospitais e maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso.\r\n\r\nArt.2º. Para os fins no disposto na presente Lei, define-se o Método Mãe Canguru como um tipo de assistência neonatal que implica em contato pele a pele precoce, entre os pais e o recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, de forma crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente, permitindo dessa forma uma participação maior dos pais no cuidado ao seu recém-nascido.\r\n\r\nParágrafo único. A posição canguru consiste em manter o recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, apenas de fralda, toucas e meias, em decúbito prono, na posição vertical contra o peito do adulto.\r\n\r\nArt.3º. O Programa Mãe Canguru consiste na observância, sempre que isso se efetivar possível e desejável sob o ponto de vista médico, das seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - envidar esforços para proporcionar o acesso dos pais à Unidade Neonatal, incentivando, sempre que possível, o contato útil com a criança;\r\n\r\nII - orientar os pais a segurar o bebê junto ao peito, conversando com ele para transmitir o mesmo calor e aconchego que ele usufruiu na vida intra-uterina, mantendo a temperatura do bebê ao redor de 37º centígrados, diminuindo o seu gasto energético e facilitando o ganho de peso;\r\n\r\nIII - manter o bebê permanentemente estimulado com os movimentos respiratórios dos pais, com os ruídos dos batimentos cardíacos, criando assim laço psicoafetivo entre os pais e filho;\r\n\r\nIV - estimular o menor tempo de separação entre mãe, pai e filho, evitando longos períodos sem estimulação sensorial e motora;\r\n\r\nV - humanizar a assistência e facilitar o processo de amamentação ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso.\r\n\r\nArt.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Mãe Canguru é de extrema importância no atendimento aos recém-nascidos pré-termo ou de baixo peso. É um benefício, que estimula a criança a sentir que tem calor, amor, batimentos cardíacos. Tudo isso, estimula a criança a sobreviver e acalma a mãe e o pai. \r\n\r\nMuitas vezes, os recém nascidos estão na UTI neonatal e os pais ficam sem notícias rapidamente. Os médicos não podem estar presentes todo o tempo e os enfermeiros têm muitas atribuições. A colaboração dos pais nesse processo tem tido uma enorme eficácia e o índice de mortalidade nas UTI's Neonatais que utilizam esse sistema é muito menor. \r\n\r\nA proposta objetiva que o Programa Mãe Canguru seja implantado em toda rede hospitalar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-VIDA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pró-Vida.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO INSTITUTO PRÓ-VIDA é uma associação sem fins lucrativos, filantrópicos e de caráter assistencial, que surgiu com a missão de desenvolver, planejar projetos assistenciais, científicos e educacionais. \r\n\r\nO INSTITUTO PRÓ-VIDA observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não faz qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. \r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nDesenvolver projetos que estimulam o aprendizado, melhoram a autoestima e proporcionam um ambiente agradável para melhoria da qualidade de vida. \r\n\r\nMISSÃO\r\n\r\n“Desenvolver” projetos e iniciativas que possam “Transformar” a “Vida” da população, possibilitando ao aumento da autoestima e inserção em camadas sociais favoráveis.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nSer um Instituto de referência no aprimoramento do ser humano no campo profissional, na educação, na cultura, no esporte, na ciência e pesquisa, na inovação tecnológica, no meio ambiente, na qualidade de vida e na saúde. \r\n\r\nÁREAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nO Instituto Pró-Vida atua no programa de desenvolvimento em 4 áreas de atuação:\r\n\r\na) Planejamento: Desenvolver e executar projetos tendo como objetivo transformar e valorizar a vida, melhorando as relações em sociedade.\r\n\r\nb) Educação: Contribuir para melhoria e qualidade do ensino em todos os níveis, para a formação dos atuais e futuros missionários e auxiliar no processo de melhoria da formação do sentimento de brasilidade.\r\n\r\nc) Saúde e Bem-estar: Manter um estado constante de saúde e bem-estar físico, mental e social, desenvolver hábitos adequados no cotidiano, incluindo fatores de atividade física, alimentação e sistema de saúde.\r\n\r\nd) Meio Ambiente: Valorizar e garantir a integração das dimensões sociais e ambientais em nossas estratégias, políticas, práticas e procedimentos, incentivando, constantemente a adoção de práticas sustentáveis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PEDRO FERNANDES, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROGÉRIO LISBOA, Relator; WANDERSON NOGUEIRA; FÁBIO SILVA; PAULO RAMOS.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às doze horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, e com a presença dos Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, FÁBIO SILVA, PAULO RAMOS e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria como objetivo discutir e votar o Relatório Final da Comissão. Na sequência, anunciou que o Senhor Deputado FÁBIO SILVA , apresentaria a Conclusão do Relatório Final. Após apresentação e não tendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou em votação o Relatório Final. Procedida a tomada nominal dos votos, foi o Relatório Final aprovado por unanimidade. Tendo a palavra de volta, o Senhor Presidente, agradeceu aos funcionários e aos assessores, aos demais Deputados membros da Comissão. Concluindo, destacou a importância do Termo de Autorregulamentação firmado com as operadoras de telefonia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, secretária da comissão, matrícula nº 201.723-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.(a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária; (a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição \r\n\r\n2.2 - Da Composição \r\n\r\n2.3 - Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator. \r\n\r\n2.4 - Do Funcionamento \r\n\r\n2.5 - Resumo das Reuniões \r\n\r\n3. DO PRAZO \r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\n4.1 - Documentos expedidos\r\n\r\n4.2 - Documentos recebidos\r\n\r\n4.3 - Editais de convocação\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\n5. VOTO DO RELATOR \r\n\r\n5.1 - Dos fatos que originaram a criação da CPI \r\n\r\n5.1.1 - A importância da privacidade e do sossego \r\n\r\n5.1.2 - Dos desdobramentos nas relações das Operadoras de \r\n\r\nTelemarketing \r\n\r\n5.1.3 - Evidentes falhas: práticas abusivas reiteradas \r\n\r\n5.2 - Conclusão\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO RELATOR\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA COMISSÂO\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nA criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelos Deputados EDSON ALBERTASSI e LUIZ PAULO, a partir dos inúmeros incômodos e da invasão de privacidade que a grande parte da população tem sofrido através de ligações e mensagens de inúmeras empresas que objetivam a venda de produtos e serviços, e que possuem informações pessoais dos clientes sem qualquer autorização expressa, mas que estão disponibilizadas nas empresas, sendo utilizadas ilegalmente, em muitas situações sem que haja qualquer permissão do cidadão.\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Requerimento nº 06/2015, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO Requerimento foi aprovado e deu origem à Resolução nº 06/2015 publicada no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 2015, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Faço saber que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 06/2015, deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo, de autoria dos Deputados Edson Albertassi e Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte”:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 06 DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada investigar e apurar o abuso da prática de telemarketing ao consumidor do Estado, de forma constrangedora.\r\n\r\nArt. 2º A presente Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, e será composta por sete (07) membros\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nA composição da Comissão foi estabelecida pelo Ato “E”/GP/Nº 42/2015, publicado no Diário Oficial de 09/03/2015, transcrito abaixo:\r\n\r\n“O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - SDD; FÁBIO SILVA - PMDB, ROGÉRIO LISBOA - PR, PAULO RAMOS- PSOL, THIAGO PAMPOLHA - PTC, WANDERSON NOGUEIRA - PSB e JORGE FELIPPE NETO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\"\r\n\r\n2.3 - Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Após a tomada nominal de votos, foram eleitos os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO para a Vice-Presidência e ROGÉRIO LISBOA para a Relatoria da Comissão.\r\n\r\n2.4 - Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecida as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 01 (uma) Visita Técnica e 07 (sete) Reuniões Ordinárias e 01 (uma) Reunião de Encerramento.\r\n\r\n2.4 - Resumo das reuniões\r\n\r\nDATA\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nASSUNTO/DEPOIMENTOS/PARTICIPAÇÕES\r\n\r\n25.03.2015\r\n\r\nINSTALAÇÃO\r\n\r\n-Eleição do Vice-Presidente (Jorge Felippe Neto) e do Relator (Rogério Lisboa) / Deliberado para convidar às principais operadoras de telefonia do Brasil\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n1ª R.O.\r\n\r\n- Oitiva dos representantes das Operadoras CLARO, VIVO e OI.\r\n\r\n- Deliberativa \r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n1ª VT (visita técnica)\r\n\r\n-Visita técnica às dependências das Empresas Contax e OI.\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n2ª R.O.\r\n\r\n- Oitivas dos representantes das Empresas CLARO, VIVO, OI e CLARO HDTV\r\n\r\n- Delegado Clayton da Silva Bezerra\r\n\r\n- Silvia Kang - Emp. Atento\r\n\r\n- Alexandre Matto - OAB/RJ\r\n\r\n- Deliberativa\r\n\r\n05.05.15\r\n\r\n3ª R.O.\r\n\r\n- Oitiva de convidados e convocados:\r\n\r\n-Convocado Rabih Hanna - Vonex\r\n\r\n-Convocado Daniel Rosa - Cobmax\r\n\r\n- Antonio João - Claro HDTV\r\n\r\n- Marcel Leonardi - Google Brasil\r\n\r\n- Amanda Cristina - MPF\r\n\r\n- Rodrigo Sarrug - ANATEL\r\n\r\n- Alexandre Mattos - OAB/RJ\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n4ª R.O.\r\n\r\n- Oitiva de convidados e convocados:\r\n\r\n- Convocado Janivaldo da Conceição\r\n\r\n- Convocado Luciano Simões Neto\r\n\r\n- Convidada Silvania Palmerio Dusse\r\n\r\n- Antonio João - CLARO HDTV\r\n\r\n- Christiane Cavassa - MPE\r\n\r\n- Soraia Panella - PROCON RJ\r\n\r\n- Alexandre Mattos - OAB/RJ\r\n\r\n09.06.15\r\n\r\n5ª R.O.\r\n\r\n- Oitiva de convidados e convocados:\r\n\r\n- Convidado Sergio Ferraz Sampaio\r\n\r\n- Convocado Daniel Rosa - Cobmax\r\n\r\n- Convocado Leandro Oliveira - Webideia\r\n\r\n- Delegado Alessandro Thiers\r\n\r\n- Fabio Mendes Luiz - MPE\r\n\r\n- Julio Correia - Assoc. Bras. da industria de Hotéis.\r\n\r\n- Elton Couto - Transit Brasileira\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n6ª R.O.\r\n\r\n- Deliberar Audiência Pública com representantes de Empresas de Vigilância\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n7ª R.O.\r\n\r\n- Assinatura do documento de Autorregulação com os representantes das operadoras de telefonia.\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\nReunião de Encerramento\r\n\r\nDiscussão e votação do Relatório Final\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em 25 de março de 2015, ganhou os dias referentes ao recesso de julho de 2015, cumpriu uma prorrogação de 60 (sessenta) dias aprovada em Plenário respectivamente em 11 de junho do corrente.\r\n\r\nEm 25 de agosto, a comissão comunicou a Presidência da ALERJ, conforme e Oficio CPI s/nº/2015, publicado em Diário Oficial deste Poder em 26 de agosto do corrente, a suspensão de seu prazo regimental e interrupção de seus trabalhos, por 45 (quarenta e cinco) dias, tempo necessário para o recebimento de uma grande quantidade de documentos que foram solicitados e que poderão contribuir para a elaboração das conclusões do Relatório Final.\r\n\r\nEm, 17 de setembro, conforme oficio CPI Nº 258/2015, protocolado junto a Secretaria Geral da Mesa Diretora, a Comissão informou à Presidência da ALERJ o retorno das atividades da CPI a partir do dia 22 de setembro de 2015, para conclusão dos trabalhos, apresentação, discussão e votação do Relatório Final.\r\n\r\n4 DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Documentos Expedidos\r\n\r\nOFICIOS CPI Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDESTINATÁRIO\r\n\r\nCARGO/EMPRESA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n001\r\n\r\n25.03.2015\r\n\r\nDep. Geraldo Pudim\r\n\r\nPrimeiro Secretário ALERJ\r\n\r\nDesignação Secretário para CAI\r\n\r\n002\r\n\r\n30.03.2015\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nAutorização de Auditório para 1ª RO\r\n\r\n003\r\n\r\n31.03.2015\r\n\r\nSr. Carlos Zenteno\r\n\r\nPresidente da Empresa CLARO\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n004\r\n\r\n31.03.2015\r\n\r\nSr. Bayard Gontijo\r\n\r\nPresidente da Empresa OI\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n005\r\n\r\n31.03.2015\r\n\r\nSr. Amos Genish\r\n\r\nPresidente da Empresa VIVO\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n006\r\n\r\n01.04.2015\r\n\r\nDra. Ana Padilha Luciano de Oliveira\r\n\r\nProcuradora da República - MPF\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n007\r\n\r\n01.04.2015\r\n\r\nDr. Alessandro Thiers Pinho Alonso\r\n\r\nDelegado da DRCI - Delegacia de Repressão a Crimes de Informática\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n008\r\n\r\n06.04.2015\r\n\r\nDep. Cidinha Campos\r\n\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n009\r\n\r\n06.04.2015\r\n\r\nSolange Amaral\r\n\r\nPresidente PROCON CARIOCA\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n010\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nVictoria Siqueiros Soares Le Cocq\r\n\r\nProcuradora de Justiça MPE\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n011\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nDep. Jorge Picianni\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nAutorização para criação de e-mail para a CPI\r\n\r\n012\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nAutorização para criação de Dique Denúncia para a CPI\r\n\r\n013\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nSr. Carlos Zenteno\r\n\r\nPresidente da Empresa CLARO\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n014\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nSr. Bayard Gontijo\r\n\r\nPresidente da Empresa OI\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n015\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nSr. Amos Genish\r\n\r\nPresidente da Empresa VIVO\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n016\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nSr. Carlos Zenten\r\n\r\nPresidente da Empresa CLARO\r\n\r\nSolicita inf. sobre origem\r\n\r\n08006662003\r\n\r\n017\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nSr. Wilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nSolicita visita ao Call Center da OI\r\n\r\n018\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nSr. Alexandre Almeida da Silva\r\n\r\nGerente Jurídico da CLARO\r\n\r\nSolicita visita ao Call Center da CLARO\r\n\r\n19\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nSr. Enylson Camolesi\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nSolicita visita ao Call Center da VIVO\r\n\r\n020\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nSolicita visita ao Call Center da VIVO\r\n\r\n021\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Z7\r\n\r\nDiretor da Empresa Z7\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n022\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Banco de Dados Brasil\r\n\r\nDiretor da Empresa Banco de Dados Brasil\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n023\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Atento Brasil\r\n\r\nDiretor da Empresa Atento Brasil\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n024\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Vikstar\r\n\r\nDiretor da Empresa Vikstar\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n025\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor Empresa Almaviva\r\n\r\nDiretor da Empresa Almaviva\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n026\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n027\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n028\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Contax\r\n\r\nDiretor da Empresa Contax\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n029\r\n\r\n14.04.2015\r\n\r\nDr. Alessandro Thiers Pinho Alonso\r\n\r\nDelegado da DRCI - Delegacia de Repressão a Crimes de Informática\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n030\r\n\r\n14.04.2015\r\n\r\nSra. Ana Amelia Menna Barreto\r\n\r\nDiretora do Departamento de\r\n\r\nDireito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n031\r\n\r\n14.04.2015\r\n\r\nSr. Rodrigo Burgos\r\n\r\nMembro da Comissão OAB/RJ\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n032\r\n\r\n15.04.2015\r\n\r\nAmos Genish\r\n\r\nPresidente da Empresa VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefônico\r\n\r\n(11)94196.2381\r\n\r\n033\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n034\r\n\r\n15.04.2015\r\n\r\nSr. Bayard Gontijo\r\n\r\nPresidente da Empresa OI\r\n\r\nSolicita inf. sobre origem\r\n\r\n08006662003\r\n\r\n035\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n036\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Wanderley Mariz\r\n\r\nRepresentante Grupo Contax\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n037\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Rodrigo Cesar\r\n\r\nEmpresa Atento\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n038\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Juliano Pereira\r\n\r\nEmpresa Vikstar\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n039\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Almaviva\r\n\r\nDiretor da Empresa Almaviva\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n040\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSra. Vanessa Faria\r\n\r\nEmpresa Master Brasil\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n041\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nDaniel Perdigão\r\n\r\nEmpresa A&C\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n042\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Patricio Miles\r\n\r\nEmpresa Action Line\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n043\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. João Daniel de Farias\r\n\r\nEmpresa Adventus\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n044\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Tiago Loureiro\r\n\r\nEmpresa BD Brasil\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n045\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Gustavo Pena\r\n\r\nEmpresa PSP Intermediações/\r\n\r\nMundiale\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n046\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Gabriel Massula\r\n\r\nEmpresa VGX Contact\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n047\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Wilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n048\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n049\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Enylson \r\n\r\nCamolesi\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n050\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSra. Ana Amelia Menna Barreto\r\n\r\nDiretora do Departamento de\r\n\r\nDireito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n051\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nDr. Carlos Eduardo Sobral\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n052\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Vonex\r\n\r\nDiretor da Empresa Vonex\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n053\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Carlos Zenteno\r\n\r\nPresidente da CLARO\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n054\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nAlexandre Almeida da Silva\r\n\r\nGerente Jurídico da CLARO\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n055\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nDiretor Empresa COBMAX\r\n\r\nDiretor da Empresa COBMAX\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n056\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa NET TV\r\n\r\nDiretor da Empresa NET TV\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n057\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(65) 9641-7480\r\n\r\n(65) 9659-9794\r\n\r\n058\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Wilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(21) 2626-4583\r\n\r\n059\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Wilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08000526442\r\n\r\n08007738000\r\n\r\n060\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08000526442\r\n\r\n08007738000\r\n\r\n061\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nAlexandre Almeida da Silva\r\n\r\nGerente Jurídico da CLARO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08000526442\r\n\r\n08007738000\r\n\r\n062\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Rodrigo Abreu\r\n\r\nEmpresa TIM\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08000526442\r\n\r\n08007738000\r\n\r\n063\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Goukul Hemmady\r\n\r\nEmpresa NEXTEL\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08000526442\r\n\r\n08007738000\r\n\r\n064\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nRoberto Pereira da Silva\r\n\r\nProprietário de linha telefônica que teve quebra de sigilo\r\n\r\n(21) 2626-4583\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 2ª RO\r\n\r\n065\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nSr. Helio Costa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Regulação da Associação Brasileira de Telesserviços\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n066\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nSr. Weberth Costa\r\n\r\nAdvogado da Empresa Proteste\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n067\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nSr. Jose Formoso\r\n\r\nEmpresa Embratel\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08006802121\r\n\r\n068\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nAlexandre Almeida da Silva\r\n\r\nGerente Jurídico da CLARO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08000526442\r\n\r\n069\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nJose Carlos Gomes\r\n\r\nEmpresa Algar Telecom\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007738000\r\n\r\n070\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nMario Semprine\r\n\r\nSuperintendente Regional da Polícia Federal do RJ\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n071\r\n\r\n072\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nBenedito Ferreira\r\n\r\nLima\r\n\r\nValdivino Souza Vilela \r\n\r\nProprietário de linha telefônica que teve quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 94196-2381\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 2ª RO\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 2ª RO\r\n\r\nProprietário de linha telefônica que teve quebra de sigilo\r\n\r\n(65) 9641-7480\r\n\r\n073\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nSoliney de Moraes Ferreira\r\n\r\nProprietário de linha telefônica que teve quebra de sigilo\r\n\r\n(65) 9659-9794\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 2ª RO\r\n\r\n074\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da CLARO\r\n\r\nRelação completa das empresas de telemarketing e os contratos legais\r\n\r\n075\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Z7\r\n\r\nDiretor da Empresa Z7\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n076\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nSr. Sebastião Divino\r\n\r\nEmpresa Algar Telecom\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007738000\r\n\r\n077\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nVictor Felipe Oliveira\r\n\r\nEmpresa VGX\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n078\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nElmer Coelho Vicente\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal/DF\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n079\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nClayton da Silva Bezerra\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal/DF\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n080\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08000526442\r\n\r\n081\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa COBMAX\r\n\r\nDiretor da Empresa COBMAX\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 2ª RO\r\n\r\n082\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n083\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nLauro Coelho Junior\r\n\r\nProcurador Geral do MPF\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n084\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(21) 2573-1656\r\n\r\n085\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nAntonio João Filho\r\n\r\nPresidente da Claro HDTV\r\n\r\nPedido de esclarecimentos sobre o funcionamento da empresa CLARO e das afiliadas Cobmax e Vonex\r\n\r\n086\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nSr. Sergio Eiras\r\n\r\nPresidente PROCON RJ\r\n\r\nReclamações recebidas pelo Procon sobre a Claro HDTV\r\n\r\n087\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nSolange Amaral \r\n\r\nPROCON Carioca\r\n\r\nReclamações recebidas pelo Procon sobre a Claro HDTV\r\n\r\n088\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nAntonio João Filho\r\n\r\nPresidente da Claro HDTV\r\n\r\nSolicitação de visita Cobmax e Vonex\r\n\r\n089\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nAntonio João Filho\r\n\r\nPresidente da Claro HDTV\r\n\r\nLista com a solicitação de descredencia-\r\n\r\nmento dos clientes da CLARO TV\r\n\r\n090\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nCarlos Zenteno\r\n\r\nPresidente da CLARO\r\n\r\nLista com a solicitação de descredencia-\r\n\r\nmento dos clientes da CLARO\r\n\r\n091\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico\r\n\r\n(11) 94198-1568\r\n\r\n(82) 8215-0610\r\n\r\n(83) 8131-3249\r\n\r\n(61) 9693-6554\r\n\r\n(11) 94256-6563\r\n\r\n(11) 99745-6821\r\n\r\n092\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nSr. Jose Formoso\r\n\r\nPresidente da Embratel\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico\r\n\r\n08002020505\r\n\r\n(11) 2899-9090\r\n\r\n(11) 2388-5050\r\n\r\n093\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nAlexandre Almeida da Silva\r\n\r\nGerente Jurídico da CLARO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico\r\n\r\n(21) 99307-2416\r\n\r\n094\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nGustavo Pinto Gachineiro\r\n\r\nVice-Presidente Regulatório Institucional da GVT\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08006015179\r\n\r\n08006078710\r\n\r\n095\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nSebastião Divino\r\n\r\nPresidente da Algar Telecom\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007738000\r\n\r\n(21) 3513-3400\r\n\r\n096\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nMario Semprine\r\n\r\nSuperintendente Regional da Polícia Federal RJ\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n097\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nSergio Eiras\r\n\r\nPROCON RJ\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n098\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nSolange Amaral \r\n\r\nProcon Carioca\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n099\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nAna Cristina Bandeira Lins\r\n\r\nProcuradora da República\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n100\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nClaudio\r\n\r\nGheventer\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n101\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nAlexandre Mattos\r\n\r\nDepartamento de Direito e Tecnologia da Informação\r\n\r\nOAB/RJ \r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n102\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nWeberth Costa\r\n\r\nEmpresa Proteste\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n103\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nFernanda Laranja\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da TIM\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n104\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nGeorge Dolci\r\n\r\nVice Presidente de Marketing da Empresa NEXTEL\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n105\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n106\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n107\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n108\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n109\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n110\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n111\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nDaniel Rosa\r\n\r\nEmpresa Cobmax\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 3ª RO\r\n\r\n112\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nRabih Youssef Hanna \r\n\r\nEmpresa Vonex\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 3ª RO\r\n\r\n113\r\n\r\nCANCELADO \r\n\r\n114\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nSebastião Divino\r\n\r\nEmpresa Algar Telecom\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n115\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nFabio Coelho\r\n\r\nGoogle Brasil\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n116\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n117\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n118\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nEnyson Camolesi\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n119\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n120\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nFabio Andrade\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da CLARO\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n121\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n122\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nJoão Batista Rezende\r\n\r\nPresidente ANATEL\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n123\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nAntonio João\r\n\r\nPresidente CLARO HDTV\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n124\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nJose Antonio Guaraldi Felix\r\n\r\nPresidente da NET TV\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n125\r\n\r\n30.04.2015\r\n\r\nDiretor da Konnect Call\r\n\r\nKonnect Call\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n126\r\n\r\n30.04.2015\r\n\r\nRodrigo Terra\r\n\r\nPromotor de Justiça Estadual\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n127\r\n\r\n04.05.2015\r\n\r\nCarlos Eduardo Sobral \r\n\r\nDelegado da Polícia Federal\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n128\r\n\r\n05.05.2015\r\n\r\nDaniel Marcelo Rosa\r\n\r\nDiretor da Cobmax\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n129\r\n\r\n05.05.2015\r\n\r\nDaniel Marcelo Rosa\r\n\r\nDiretor da Cobmax\r\n\r\nOficio requerendo dados sobre o cadastro \r\n\r\n(21) 99577-1983\r\n\r\n130\r\n\r\n07.05.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(34) 9829-3414\r\n\r\n131\r\n\r\n07.05.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(71) 9994-6278\r\n\r\n(66) 9982-8235\r\n\r\n(11) 99567-5745\r\n\r\n132\r\n\r\n08.05.2015\r\n\r\nFrancisco Arthur Barreto Monteiro\r\n\r\nAssistencia Jurídica da NEXTEL\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(61) 7400-1534\r\n\r\n133\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n134\r\n\r\n11.05.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(43) 9110-7066\r\n\r\n(11) 99567-5745\r\n\r\n(88) 8152-8647\r\n\r\n(11) 97456-5821\r\n\r\n(11) 99684-3649\r\n\r\n(47) 9162-9856\r\n\r\n(11) 96383-4807\r\n\r\n(66) 9977-8813\r\n\r\n(11) 94218-8825\r\n\r\n135\r\n\r\n12.05.2015\r\n\r\nElizeu Carnizello\r\n\r\nDiretor da IDT Brasil\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08005809030 \r\n\r\n136\r\n\r\n12.05.2015\r\n\r\nRabih Youssef Hanna\r\n\r\nDiretor da VONEX\r\n\r\nOfício requerendo informações da Empresa Vonex\r\n\r\n137\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(47) 9159-5428\r\n\r\n138\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(21) 2653-5828\r\n\r\n139\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nAna Cristina Bandeira Lins\r\n\r\nProcuradora da República\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n140\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nSérgio Eiras\r\n\r\nProcon RJ\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n141\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nRodrigo Terra\r\n\r\nProcurador de Justiça Estadual\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n142\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nJoão Batista Rezende\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANATEL\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n143\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nSolange Amaral\r\n\r\nProcon Carioca\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n144\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nMaria Ivany Sampaio Andrade\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 99684-3649\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n145\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nLuciano Simões Neto\r\n\r\nLuciano Simões Neto - ME\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n146\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nDaniel Rosa\r\n\r\nEmpresa Cobmax\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n147\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nSilvania Palmerio Salles Dusse \r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 99567-5745\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n148\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nSergio Ferraz Sampaio\r\n\r\nProprietário de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(34) 9829-3414\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n149\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nLeandro Oliveira\r\n\r\nDiretor da Webideia\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n150\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nPatrícia Tedesco\r\n\r\nDivisão de Serviços Especiais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(62) 9921-2543\r\n\r\n151\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nEvandro Castro\r\n\r\nKonnect Call\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n152\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nClaudia Ferreira de OIiveira\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(21) 2653-5828\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n153\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nCleia Costerus dos Santos\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(61) 7400-1534 \r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n153-A\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nAlessandro Thiers \r\n\r\nDelegado DRCI\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n154\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nFabio Andrade\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da CLARO\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n155\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nAntonio João\r\n\r\nPresidente CLARO HDTV\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n156\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nAlexandre Mattos\r\n\r\nDepartamento de Direito e Tecnologia da Informação\r\n\r\nOAB/RJ \r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n157\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n158\r\n\r\n19.05.2015\r\n\r\nShirley Regina de Almeida\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n159\r\n\r\n19.05.2015\r\n\r\nJuliana Gomes da Cunha\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 94218-8825\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n160\r\n\r\n19.05.2015\r\n\r\nDiretor da Dynner Tecnologia\r\n\r\nDynner Tecnologia\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n161\r\n\r\n19.05.2015\r\n\r\nDiretor da Costeruz Corporation\r\n\r\nCosteruz Corporation\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n162\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nAna Cristina Bandeira Lins\r\n\r\nProcuradora da República\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n163\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nSergio Eiras\r\n\r\nProcon RJ\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n164\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nRodrigo Terra\r\n\r\nPromotor de Justiça Estadual\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n165\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nJoão Batista Rezende\r\n\r\nPresidente ANATEL\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n166\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nSolange Amaral\r\n\r\nProcon Carioca\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n167\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nMaria Ivany Sampaio Andrade\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 99684-3649\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n168\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nLuciano Simões Neto\r\n\r\nLuciano Simões Neto - ME\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n169\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nDaniel Rosa\r\n\r\nEmpresa Cobmax\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n170\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nSilvania Palmerio Salles Dusse\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 99567-5745\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n171\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nSergio Ferraz Sampaio\r\n\r\nProprietário de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(34) 9829-3414\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n172\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nLeandro Oliveira\r\n\r\nDiretor da Webideia\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n173\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nEvandro Castro\r\n\r\nGerente Konnect Call\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n174\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nClaudia Ferreira de OIiveira\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(21) 2653-5828\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n175\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nCleia Costeruz dos Santos\r\n\r\nCosteruz Corporation\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n176\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nRel. Institucionais da CLARO\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n177\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nAntônio João\r\n\r\nPresidente da CLARO HDTV\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n178\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nAlexandre Mattos\r\n\r\nDepartamento de Direito e Tecnologia da Informação\r\n\r\nOAB/RJ \r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n179\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nAlessandro Thiers\r\n\r\nDelegado DRCI\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n180\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nShirley Regina de Almeida\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n181\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nJuliana Gomes da Cunha\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 94218-8825\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n182\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nDiretor da Dynner Tecnologia\r\n\r\nDynner Tecnologia\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n183\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nDiretor da Costeruz\r\n\r\nCosteruz Corporation\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n184\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nVeridiana de Fátima Dourado\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(88) 8152-8647\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n185\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nWeberth Costa\r\n\r\nAdvogado da Proteste\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n186\r\n\r\n21.05.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nRel. Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(11) 94601-4147\r\n\r\n187\r\n\r\n21.05.2015\r\n\r\nAmos Genish\r\n\r\nEmpresa GVT\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08006039494\r\n\r\n188\r\n\r\n25.05.2015\r\n\r\nJorge Picciane\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nAutorização para emissão de bilhete aéreo\r\n\r\nSr. Sergio\r\n\r\n189\r\n\r\n25.05.2015\r\n\r\nJorge Picciane\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nAutorização para emissão de bilhete aéreo\r\n\r\nSr. Leandro e Sra. Silvania\r\n\r\n189A\r\n\r\n25.05.2015\r\n\r\nJorge Picciane\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nTransferência de data do bilhete aéreo do\r\n\r\nSr. Leandro\r\n\r\n190\r\n\r\n28.05.2015\r\n\r\nJose Antonio Felix\r\n\r\nPresidente da NET Brasil\r\n\r\nOfício requerendo nome do funcionário envolvido no assedio da jornalista\r\n\r\n191\r\n\r\n28.05.2015\r\n\r\nLeandro Oliveira\r\n\r\nDiretor da Webideia\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n192\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n193\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nLuciano Simões Neto\r\n\r\nPhonecall\r\n\r\nRelação de nomes e endereços das empresas terceirizadas pela Phonecall\r\n\r\n194\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n195\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n196\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n197\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n198\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n199\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nJanivaldo da Conceição\r\n\r\nDiretor da Dynner Tecnologia\r\n\r\nRelação de nomes e endereços das empresas terceirizadas pela Dynner\r\n\r\n200\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nSergio Eiras\r\n\r\nPresidente PROCON-RJ\r\n\r\nRelação das multas aplicadas às operadoras no último ano\r\n\r\n201\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nAlexandre Mattos\r\n\r\nDepartamento de Direito e Tecnologia da Informação\r\n\r\nOAB/RJ \r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n202\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nJornalista Ana Prado\r\n\r\nEmpresa Abril Mídias\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n203\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nSergio Eiras\r\n\r\nPROCON RJ\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n204\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nSolange Amaral\r\n\r\nPROCON CARIOCA\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n205\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nWeberth Costa\r\n\r\nPROTESTE\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n206\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nAntonio João \r\n\r\nPresidente da CLARO\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n207\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nFabio Andrade\r\n\r\nRelações Institucionais da CLARO\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n208\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nRelações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n209\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nRelações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n210\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nThiago Lima Aguiar\r\n\r\nAssediador da Jornalista Ana Prado\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n211\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nSergio Zviter\r\n\r\nDeputado Federal\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n212\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nJorge Picciane\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nAutorização para emissão de bilhete aéreo\r\n\r\nSr. Leandro, Sr. Sergio e Sr. Helio\r\n\r\n213\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nAlfredo Lopes \r\n\r\nPresidente PROTEL\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n214\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nDaniel Rosa \r\n\r\nEmpresa Cobmax\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n215\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nLeandro Oliveira\r\n\r\nEmpresa Webideia\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n216\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nFernando Veloso\r\n\r\nDelegado\r\n\r\nPolícia Civil\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n217\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nChristiane Cavassa\r\n\r\nPromotora de Justiça MPE\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n218\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nDireitor da SMS MASSA\r\n\r\nSMS MASSA\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n219\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nDiretor da Transit Telecom\r\n\r\nTransit Telecom\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n220\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nDiretor da IPCORP\r\n\r\nIPCORP\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n221\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nAntonio João\r\n\r\nPresidente da CLARO HDTV\r\n\r\nOfício disponibilizado pela Claro às empresas e as consequências do descumprimento\r\n\r\n222\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nWalter de Oliveira Santos\r\n\r\nPromotor de Justiça MPE\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n223\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nFabio Mendes Muniz\r\n\r\nPromotor de Justiça MPE\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n224\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Olimpo Serviços \r\n\r\nEmpresa Olimpo Serviços \r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n225\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Grupo Poder\r\n\r\nEmpresa Grupo Poder\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n226\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Neftter\r\n\r\nEmpresa Neftter\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n227\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Croll\r\n\r\nEmpresa Croll\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n228\r\n\r\n09.06.2015\r\n\r\nLeandro Oliveira\r\n\r\nEmpresa Webideia\r\n\r\nOf. requerendo nome da empresa proprietária do número (34) 9829-3414\r\n\r\n229\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nAna Carolina Prado\r\n\r\nJornalista da Abril Mídias\r\n\r\nConvite para 6ª RO\r\n\r\n230\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nThiago Lima Aguiar\r\n\r\nAssediador da Jornalista Ana Prado\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 6ª RO\r\n\r\n231\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nSr. Heron\r\n\r\nSMS MASSA\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 6ª RO\r\n\r\n232\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nRelações Institucionais da VIVO\r\n\r\nOf. requerendo a desativação da linha de Sergio e Silvania, entre outras requisicões\r\n\r\n233\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nUarian Ferreira\r\n\r\nPresidente da ONG Amar Brasileira\r\n\r\nConvite para 6ª RO\r\n\r\n234\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nAlexandre Mattos\r\n\r\nDepartamento de Direito e Tecnologia da Informação\r\n\r\nOAB/RJ \r\n\r\nConvite para 6ª RO\r\n\r\n235\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n236\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n236A\r\n\r\n11.06.2015\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nRelações Institucionais da CLARO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefônico \r\n\r\n08006074047\r\n\r\n(21) 2501-8827\r\n\r\n237\r\n\r\n11.06.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nRelações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefônico \r\n\r\n(11) 3113-4900\r\n\r\n238\r\n\r\n11.06.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nRelações Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefônico \r\n\r\n(21) 2516-3918\r\n\r\n239\r\n\r\n11.06.2015\r\n\r\nDiretora Fale 65\r\n\r\nFale 65\r\n\r\nQuebra de sigilo telefônico \r\n\r\n(65) 2516-3918\r\n\r\n(65) 2065-6884\r\n\r\n(65) 2065-0581\r\n\r\n240\r\n\r\n17.06.2015\r\n\r\nThiago Lima Aguiar\r\n\r\nAssediador da Jornalista Ana Prado\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 6ª RO\r\n\r\n241\r\n\r\n30.06.2015\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nRelações Institucionais da CLARO\r\n\r\nCiencia à operadora Claro sobre a reclamação do Sr. Marcelo Luiz Fernandes\r\n\r\n242\r\n\r\n30.06.2015\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nRelações Institucionais da CLARO\r\n\r\nCiencia à operadora Claro sobre a reclamação do Sr. Marcelo e Katia Cilena Cortkamp\r\n\r\n243\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nRelações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n244\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nRelações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n245\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nGokul Hemmady\r\n\r\nPresidente NEXTEL\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n246\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nCarlos Zenteno\r\n\r\nPresidente da CLARO\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n247\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nAntonio João\r\n\r\nPresidente da CLARO HDTV\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n248\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nFernanda Laranja \r\n\r\nRelações Institucionais da TIM\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n249\r\n\r\n10.08.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nRelações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n250\r\n\r\n10.08.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nRelações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n251\r\n\r\n10.08.2015\r\n\r\nGokul Hemmady\r\n\r\nPresidente NEXTEL\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n252\r\n\r\n10.08.2015\r\n\r\nFabio Andrade \r\n\r\nRelações Institucionais da CLARO\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n253\r\n\r\n10.08.2015\r\n\r\nFernanda Laranja\r\n\r\nRelações Institucionais da TIM\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n254\r\n\r\n18.08.2015\r\n\r\nMaria Bernadette Bandeira Santos\r\n\r\nSINTELMARK RJ\r\n\r\nRelação das empresas que não cumprem a Lei 6.983/2015 e convenção de trabalho\r\n\r\n255\r\n\r\n18.08.2015\r\n\r\nLuis Antonio Souza da Silva\r\n\r\nSINTTEL RJ\r\n\r\nRelação das empresas que não cumprem a Lei 6.983/2015 e convenção de trabalho\r\n\r\nS/Nº\r\n\r\n25.08.2015\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSuspensão do Prazo\r\n\r\n256\r\n\r\n28.08.2015\r\n\r\nJesus Zabalza\r\n\r\nPresidente do Banco Santander\r\n\r\nDisk Denúncia\r\n\r\nMaria Aparecida Rezende\r\n\r\n257\r\n\r\n28.08.2015\r\n\r\nLuiz Eduardo Baptista\r\n\r\nPresidente da SKY\r\n\r\nDisk Denúncia\r\n\r\nMaria de Fatima Soares \r\n\r\n258\r\n\r\n17.09.2015\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nReabertura dos trabalhos\r\n\r\n4.2 - Documentos recebidos\r\n\r\n- E-mail encaminhado pela Sr. Jandira Rodrigues de Souza Reis - Secretária da Presidência da OI, datado de 01/04/5015, em resposta ao Ofício CPI nº 004/2015;\r\n\r\n- Oficio MPRJ/AAP Nº 02/2015, encaminhado pela Dra.. Victoria Le Cocq, Assessora de Assuntos Parlamentares do MPE, datado de 09/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 010/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 09/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 013/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 013/2015 (complementação);\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 16/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 014/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 16/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 015/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 17/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 016/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 15/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 017/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 17/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 018/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Enylson Camolesi, Relações Institucionais da VIVO, datado de 15/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 019/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 15/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 020/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Z7 Consultoria, datado de 13/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 021/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Atento Brasil, datado de 14/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 023/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Almaviva, datado de 14/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 025/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Delegado Alessandro Thiers, datado de 14/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 029/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 032/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 17/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 034/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 16/04/2015, em resposta ao pedido feito na 1ª RO pelo Deputado Pedro Fernandes;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Contax, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 036/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Almaviva, datado de 17/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 039/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Adventus, datado de 23/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 043/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa VGX, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 046/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pela Diretora do Departamento de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ, datado de 24/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 050/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Carlos Eduardo Sobral, Delegado da Polícia Federal, datado de 24/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 051/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa VONEX, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 052/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Cobmax, datado de 28/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 055/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 057/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 20/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 058/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 059/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 23/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 060/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 061/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Rodrigo Abreu, Presidente da TIM, datado de 23/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 062/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Gokul Hemmady, Presidente da NEXTEL, datado de 18/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 063/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 067/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 068/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 074/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Z7 Consultoria, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 075/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Sebastião Divino, Presidente da Algar Telecom, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 076/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Elmer Coelho Vicente, Delegado da Polícia Federal, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 078/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 22/04/2015 - Ensinando a consultar no site da ABTR Telecom;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 25/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 080/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Lauro Coelho Junior, Procurador Geral do MPF, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 083/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 27/04/2015, em resposta ao pedido feito na 1ª RO pelo Deputado Pedro Fernandes;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 28/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 084/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Sergio Eiras, Presidente do PROCON RJ, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 086/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Sergio Eiras, Presidente do PROCON RJ, datado de 06/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 086/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 28/04/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 28/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 088/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 08/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 089/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 29/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 090/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 08/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 090/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 20/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 090/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 091/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 092/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 093/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Gustavo Gachineiro, Vice-Presidente da GVT, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 094/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Sebastião Divino, Presidente da Algar Telecom, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 095/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Mario Semprine, Superintendente Regional da Polícia Federal, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 096/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Sergio Eiras, Presidente do PROCON RJ, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 097/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pela Dra. Ana Bandeira, Procuradora da República, datado de 16/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 099/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Claudio Gheventer, Procurador da República, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 100/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Mattos, OAB/RJ, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 101/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pela Sra. Fernanda Laranja, Relações Institucionais da TIM, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 103/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. George Dolci, Presidente NEXTEL, datado de 16/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 104/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Daniel Rosa, Diretor da Cobmax, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 111/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Rabih Hanna, Diretor da VONEX, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 112/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Enylson Camolesi, Relações Institucionais da VIVO, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 118/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 29/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 120/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. João Batista Rezende, Presidente da ANATEL, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 122/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 29/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 123/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Carlos Eduardo Sobral, Delegado Polícia Federal, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 127/2015;\r\n\r\n- CD encaminhado pelo Sr. Daniel Rosa, Representante da Empresa Cobmax, datado de 18/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 128/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Daniel Rosa, Representante da Empresa Cobmax, datado de 18/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 128 e 129/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 12/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 130/2015;\r\n\r\n- Documento encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 11/05/2015, para colaborar com o relatório da CPI telemarketing;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 12/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 131/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Francisco Arthur Barreto Monteiro, Assistência Jurídica NEXTEL, datado de 12/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 132/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 13/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 134/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Rabih Hanna, Representante da VONEX, datado de 17/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 136/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 18/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 137/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 15/04/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 138/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sra. Patricia Tedesco, Divisão de Serviços Especiais da VIVO, datado de 19/04/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 150/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício ao Sr. Luciano Simões Neto, Representante da Empresa Luciano Simões Neto, datado de 25/05/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 168/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Daniel Rosa, Diretor da Cobmax, datado de 28/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 169/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício a Sra. Silvania Palmerio Dusse, pessoa que teve seu nome utilizado no chip de telefone com quebra de sigilo telefônico, datado de 25/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 170/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício ao Sr. Sergio Ferraz Sampaio, pessoa que teve seu nome utilizado no chip de telefone com quebra de sigilo telefônico, datado de 25/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 171/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 29/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 172/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício a Sra. Shirley Regina de Almeida, pessoa que teve seu nome utilizado no chip de telefone com quebra de sigilo telefônico, datado de 22/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 180/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício a Sra. Juliana Gomes da Cunha, pessoa que teve seu nome utilizado no chip de telefone com quebra de sigilo telefônico, datado de 25/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 181/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 21/05/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 186/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Amos Genish, Empresa GVT, datado de 22/05/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 187/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Jose Antonio Felix, Presidente da NET Brasil, datado de 28/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 190/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 28/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 191/2015;\r\n\r\n- Documento encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 29/05/2015, para colaborar com o relatório da CPI telemarketing;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Luciano Simões Neto, Representante da Empresa Phonecall, datado de 02/06/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 193/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Janivaldo da Conceição, Representante da Empresa Dyner Tecnologia, datado de 08/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 199/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Sergio Eiras, Presidente do PROCON RJ, datado de 01/06/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 203/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 29/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 206/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 29/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 207/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Thiago Lima Aguiar, Assediou a Jornalista, datado de 05/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 210/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Sergio Zveiter, Deputado Federal, datado de 08/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 211/2015;\r\n\r\n- Ofício - SEPROCON - GAB nº 97/2015, encaminhado pela Sra. Cidinha Campos, Secretária de Estado, datado de 02/06/2015, convidando o presidente da CPI telemarketing a visitar as instalações do SEPROCON;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Daniel Rosa, Diretor da Cobmax, datado de 05/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 214/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 03/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 215/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pela Dra. Christiane Cavassa, Promotora de Justiça - MPE, datado de 03/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 217/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Diretor da Empresa IPCORP, datado de 08/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 220/2015;\r\n\r\n- Documento de Suspensão da Cobmax, encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 03/06/2015, para colaborar com o relatório da CPI telemarketing;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 03/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 221/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Diretor da Empresa Grupo, datado de 04/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 225/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 11/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 228/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Thiago Lima Aguiar, Assediou a Jornalista, datado de 10/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 230/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 12/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 236/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 19/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 237/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 12/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 238/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Luciano Simões Neto, Representante da Empresa Phonecall, datado de 11/06/2015, em resposta complementar ao Oficio CPI nº 193/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 11/06/2015, em resposta complementar ao Oficio CPI nº 228/2015;\r\n\r\n- E-mail denúncia encaminhado pelo Sr. Rubem Poeys dos Santos, oriundo do email criado pela CPI Telemarketing;\r\n\r\n- E-mail denúncia encaminhado pelo Sr. Helder Tavares, oriundo do email criado pela CPI Telemarketing;\r\n\r\n- E-mail denúncia encaminhado pelo Sr. Anderson Ramos, oriundo do email criado pela CPI Telemarketing;\r\n\r\n- E-mail denúncia encaminhado pelo Sr. Diego Martins Peçanha, oriundo do email criado pela CPI Telemarketing;\r\n\r\n- E-mail denúncia encaminhado pela Sra. Sueli B. Coelho M. de Carvalho, oriundo do email criado pela CPI Telemarketing;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício ao Sr. Thiago Lima Aguiar, Assediou a Jornalista, datado de 17/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 240/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício ao Sr. Luciano Simões Neto, Representante da Empresa Phonecall, datado de 17/06/2015;\r\n\r\n- Ofício GDPR nº 150/2015, encaminhado pelo Deputado Paulo Ramos ao Presidente da CPI Telemarketing, datado de 26/06/2015;\r\n\r\n- Documento assinado pelos representantes das Operadoras de telefonia do Rio de Janeiro ocorrido durante a 7ª RO, na data de 18/08/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pela Sra. Bernadete Bandeira dos Santos, Diretora Presidente do SINTELMARK RJ, datado de 25/08/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 254/2015;\r\n\r\n- Ofício Nº 026/MC/2015, encaminhado pelo Sr. \r\n\r\nLuiz Antonio Souza da Silva, Presidente do SINTTEL RJ, datado de 03/09/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 255/2015;\r\n\r\n4.3- Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 10 (dez) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nForam lavradas, 01 (uma) Ata da Reunião de Instalação, 07(sete) Atas de Reuniões Ordinárias, 01 (uma) ata de Visita Técnica, e 01 (uma) Ata da Reunião de Encerramento.\r\n\r\nVOTO DO RELATOR\r\n\r\n5.1 - Dos fatos que originaram a criação da CPI\r\n\r\nA CPI, criada pela Resolução 06/2015, foi um desdobramento decorrente dos inúmeros incômodos, bem como da invasão de privacidade que parte expressiva da população fluminense tem sofrido através de ligações e mensagens de inúmeras empresas que objetivam a venda de produtos e serviços, e que possuem informações pessoais dos clientes sem qualquer autorização expressa, mas que estão disponibilizadas nas empresas, sendo utilizadas ilegalmente, em muitas situações sem que haja qualquer permissão do cidadão.\r\n\r\n5.1.1 - A importância da privacidade e do sossego\r\n\r\nA mudança da estrutura social produziu uma transformação significativa na sociedade. De fato, o desenvolvimento cada vez mais intenso das tecnologias produziu uma intensificação e interpenetração das atividades desenvolvidas no mercado de consumo, num aumento expressivo da colisão de direitos.\r\n\r\nNesse ponto, existe um aspecto muito particular e importante no âmbito de que trata a CPI, porquanto há uma nova dimensão da coleta e tratamento de informações pelas empresas e órgãos públicos. O desenvolvimento de uma sociedade de informação massificada, aliado às mudanças tecnológicas permitiu um amplo acesso às informações que, outrora, ficavam na esfera privada de seu titular.\r\n\r\nAtualmente, os dados dos sujeitos inseridos na sociedade estão mais disponíveis e acessíveis, o que faz com que o “segredo” de suas informações pessoais reclamem cada vez mais proteção. O chamado direito ao segredo constitui verdadeiro aspecto particular, inerente à dignidade da pessoa humana, implicando que certas manifestações e/ou informações da pessoa destinam-se à conservação e completamente inacessíveis ao conhecimento dos outros.\r\n\r\nMas esse modelo de privacidade pensado no século XIX já não dá mais conta das transformações do último século e, especialmente, daquelas do início do século XXI. Não se pretende apenas a defesa da esfera privada contra as invasões externas. Quer-se uma tutela qualitativa diferenciada para tratar os problemas da privacidade e sua inserção na sociedade de informação.\r\n\r\nO chamado “direito a ser deixado só” já não se adéqua à realidade contemporânea, que exige, para além desse tipo de proteção, a possibilidade de cada um controlar o uso das informações que lhe dizem respeito, na medida em que na realidade social surgem indivíduos e grupos capazes de controlarem o exercício dos poderes baseados na disponibilização de informações. Nesse sentido, lembra Stefano Rodotà:\r\n\r\n“É bem evidente, de fato, que o enorme aumento da quantidade de informações pessoais coletadas por instituições públicas e privadas visa sobretudo a dois objetivos: a aquisição dos elementos necessários à preparação e gestão de programas de intervenção social, por parte dos poderes públicos, e o desenvolvimento de estratégias empresariais privadas; e o controle da conformidade dos cidadãos à gestão política dominante ou aos comportamento prevalecentes. Evocar a defesa da privacidade assume, portanto significados diversos, dependendo de qual seja o objetivo perseguido através da coleta das informações”. (RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância - a privacidade hoje. Org. sel. e apres. Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 28)\r\n\r\nNo caso em apreço desta comissão, busca-se a proteção da tutela em virtude do uso das informações por instituições privadas, que tem como escopo o desenvolvimento de suas atividades empresariais, na busca pelo lucro, mas que, em diversos momentos, esbarra na violação dos direitos dos consumidores.\r\n\r\nO legislador constituinte, já preocupado com a intimidade e privacidade dos cidadãos, estabeleceu na CRFB/88 a proteção desses direitos da personalidade, enquanto atributos axiológicos da própria condição de pessoa. Com efeito, em virtude da importância do tema, o Poder Constituinte erigiu a intimidade e a privacidade às garantias fundamentais do cidadão. Afirma a Carta Magna em seu art. 5º, X:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nX - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;\r\n\r\nO Código Civil, em seu artigo 21, também buscou a tutela da privacidade e da intimidade:\r\n\r\nArt. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.\r\n\r\nNesse ponto, é relevante ressaltar, por oportuno, a existência de um debate público em relação ao anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais no Ministério da Justiça (http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/), cujo escopo é “o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade da pessoa natural”.\r\n\r\nNão se pode olvidar, nesse momento, a implicação que a atividade empresarial tem com a coleta e utilização dos dados. A coleta de dados pessoais fornece inúmeras possibilidades ao seu detentor. Por meio dela é possível reconhecer os hábitos e costumes de um indivíduo, bem como determinar onde o sujeito esteve, ou, ainda, dados que definam a pessoa como origem racial, étnica, vida sexual, relativos à saúde, etc.\r\n\r\nOs dados, portanto, tem um potencial expressivo para o seu uso, sendo necessária a proteção da privacidade dos cidadãos para não ver esses dados sendo utilizados indevidamente, inclusive para fins ilícitos.\r\n\r\nNosso ordenamento jurídico, portanto, busca efetivar a proteção dos dados. Mas a sua dinâmica se altera rapidamente, o que exige uma postura enérgica de todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - para fins de promoção da dignidade da pessoa humana, com a respectiva proteção da intimidade e privacidade. É preciso, portanto, reconhecer as suas dificuldades para buscar uma defesa adequada, especialmente no que diz respeito aos dados sensíveis, aqueles que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical e relativos à saúde e à vida sexual.\r\n\r\nTorna-se, consequentemente, necessário adotar uma estratégia dirigida à redução da manipulação dos dados pessoais, limitando sua coleta ao mínimo necessário para atingir suas finalidade legítimas - princípio da necessidade -, bem como garantir o seu uso adequado.\r\n\r\nNessa diapasão, no âmbito do telemarketing, verifica-se a importância de uma política de proteção em relação ao tratamento das informações. Isto é, as prestadoras de serviços de telecomunicação, bem como suas contratadas devem utilizar os dados estritamente para suas finalidades, observando-se as boas práticas em relação ao uso. Em outras palavras, devem garantir obrigatoriamente a segurança desses dados, não permitindo seu acesso à terceiros desprovidos de qualquer legitimidade.\r\n\r\nPor fim, não se pode deixar de mencionar nesse tópico, a importância do direito ao sossego, desdobramento natural do direito à intimidade e privacidade. Nesse ponto, a comissão teve inicialmente como objetivo apurar as condutas das operadoras de telemarketing que sistematicamente incomodavam o sossego e a intimidade dos consumidores com ligações e mensagens indesejadas nos horários mais estapafúrdios.\r\n\r\nO sossego é um elemento central na vida em sociedade, em especial nas grandes metrópoles. Trata-se do exercício pleno da intimidade, fazendo valer uma sadia qualidade de vida. A tranquilidade é, pois, fundamental para o exercício da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNão é de causar estranheza, portanto, o surgimento de inúmeras leis municipais e estaduais, garantindo o sossego dos cidadãos, como sói acontecer no Estado do Rio de Janeiro. Em 1977 foi promulgada a Lei Estadual 126, dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora. Embora não trate da mesma questão de investigação dessa comissão, demonstra a preocupação que o legislador e o ordenamento têm com o sossego.\r\n\r\nO sossego deve ser encarado como o direito de controlar o fluxo de informações e sensações que um indivíduo tem sobre si, respeitando todas as prerrogativas de autonomia de vontade do sujeito. Trata-se de importante direito ligado ao desenvolvimento da saúde física e psicológica de um indivíduo.\r\n\r\nComo se vê, as implicação do direito à privacidade, intimidade e sossego são fundamentais ao pleno desenvolvimento da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\n5.1.2 - Dos desdobramentos nas relações das Operadoras de Telemarketing\r\n\r\nA CPI foi instalada com o objetivo de conter os abusos e práticas ilegais que têm sido observadas por consumidores, em vista das constantes ligações que extrapolam horários e dias permissivos, sem olvidar os inúmeros SMS que a população recebe insistentemente em seus celulares vendendo produtos e serviços das operadoras de forma indiscriminada, pois apesar da legislação proibir a oferta de produtos a potenciais clientes que não sejam da empresa que possui contrato de telefonia com ele, tal norma também não tem sido cumprida, criando um caos, face a inexistência de privacidade dos dados pessoais dos consumidores.\r\n\r\nCom base nesses abusos crescentes, a CPI TELEMARKETING iniciou seus trabalhos convidando as principais empresas de telefonia para explicar como é feito o trabalho de marketing desenvolvido, além dos meios que são utilizados para a venda, e como é adquirido e preservado o cadastro dos clientes que recebem promoções para aquisição ou troca de produtos, aparelhos e serviços.\r\n\r\nAlém das informações que foram colhidas inicialmente das operadoras, foram requeridas quebras de sigilo telefônico de várias linhas que enviavam os SMS para os potenciais clientes, sem se preocupar com a operadora que o consumidor possuía contrato.\r\n\r\nCom as respostas das quebras de sigilo telefônico, observou-se que as mensagens não eram oriundas de pessoas jurídicas, mas sim de pessoas físicas que sequer tinham conhecimento que seus CPFs estavam sendo utilizados em chips para vendas de produtos e serviços das operadoras.\r\n\r\nFoi observado também que a única operadora que estava utilizando esse meio para fazer ofertas era a CLARO/CLARO TV.\r\n\r\nDesta forma, durante as reuniões foram trazidas pessoas que tiveram seu CPF utilizado como o senhor SERGIO FERRAZ SAMPAIO (34 9829-3414) e a senhora SILVANIA PALMÉRIO DUSSE (11 99567-5745), que declararam desconhecer que estavam fazendo parte do esquema de venda de produtos e serviços para CLARO TV, NET ou SKY. Além dessas pessoas, mais de 30 quebras de sigilo foram feitas, sendo certo que existem casos como o do senhor ROBERTO PEREIRA DA SILVA (21 2626-4583) que apesar de ter uma linha de telefone fixa em seu nome, não foi encontrado no endereço onde a linha estava instalada, pois havia se mudado do local há muito tempo. Outro caso clássico, é de uma funcionária pública da Prefeitura de uma cidade de Goiás, senhora VERIDIANA DE FATIMA DOURADO (88 8152-8647), que ao receber a ligação da CPI, recusou qualquer contato, não se sabendo se ela acreditava ser um trote ou se faz parte de algum esquema de publicidade.\r\n\r\nImportante ressaltar que muitos nomes de pessoas físicas, cujos CPFs foram utilizados, moram em locais distantes, onde o celular nem possui rede ou em situações miseráveis que, por si só, impedem de comprar um telefone celular, jamais podendo cadastrar seu CPF sem um aparelho de telefonia.\r\n\r\nOutra questão apresentada pela CPI são as respostas vagas das empresas “quarteirizadas” que são contratadas por outras empresas que possuem contrato direto com a Operadora CLARO TV, alegando que desconhecem o sistema de envio das mensagens, informando que só fazem a plataforma web para que as empresas coloquem os dados necessários de envio, o que na prática não é totalmente verdade, pois as empresas que enviam as mensagens comerciais são as responsáveis pelo CPFs utilizados, pois são as que possuem “chipeiras”, ou as que enviam para empresas do exterior repassarem as mensagens.\r\n\r\nO que não se sabe exatamente é se as empresas que mantém contrato com a CLARO informam os números ou são detentoras dos chips, ou se são as empresas terceirizadas ou quarteirizadas.\r\n\r\nRessalte-se que, quando solicitadas, todas as empresas apresentaram seus contratos com as contratadas, constando em todos eles, sem exceção, cláusulas contratuais que visavam à proteção dos dados dos consumidores, bem como a exigência de respeito à privacidade dos mesmos. Não obstante, o que se percebeu é que na ausência da fiscalização, as quarteirizadas passaram a violar a privacidade dos consumidores, o que demonstra, por si só, as falhas que a quarteirização pode produzir.\r\n\r\nÉ preciso registrar, ainda, o incômodo que as mensagens, em especial aquelas enviadas por SMS têm produzido na população fluminense. Foram inúmeros os casos relatados e comprovados de mensagens de texto enviadas aos consumidores sem sua solicitação. Pelo contrário. As mensagens, diuturnamente enviadas vão de encontro aos preceitos do ordenamento jurídico consistindo em verdadeira perturbação de ordem física e psíquica dos consumidores.\r\n\r\nO que resta evidente é que dados pessoais de consumidores são utilizados sem qualquer critério, até ilicitamente, e sem qualquer preocupação com as regras da Anatel ou legislações estaduais e federais vigentes.\r\n\r\n5.1.3. - Evidentes falhas: práticas abusivas reiteradas\r\n\r\nNão há dúvidas que, da apuração realizada por esta comissão, ficaram caracterizadas diversas práticas abusivas reiteradas, que podem ser resumidas em dois grandes grupos:\r\n\r\n(i) Ligações inoportunas em horários indevidos, que atentam contra à intimidade e o sossego dos consumidores;\r\n\r\n(ii) Envio de mensagens eletrônicas, com especial destaque para as mensagens SMS, em elevadíssimo número, nos horários e dias impróprios;\r\n\r\n(iii) Tratamento negligente dos dados pessoais dos consumidores, que são utilizados, inclusive, para fins diversos daqueles pelos quais foram coletados.\r\n\r\nTais práticas ofendem o disposto no art. 6º, IX e art. 12, § 5º, ambos da Resolução 477/2007 da Anatel, e especialmente, o art. 39, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5.2 - Conclusão\r\n\r\nDe tudo o que foi apurado, foi efetivamente constatado o desrespeito aos direitos dos consumidores, quanto ao tratamento de seus dados pessoais e de seu sossego.\r\n\r\nFicou evidenciado que as quarteirizadas, rotineiramente fazem ligações excessivas, em curto período de tempo, e em horários inadmissíveis. Essas práticas consistem no que convencionou-se denominar cláusulas abusivas, previstas no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAs práticas abusivas, compreendidas como a desconformidade com os padrões mercadológicos de boa conduta em relação ao consumidor, são coibidas e sancionadas pelo legislador, cabendo, ainda, eventual reparação pelos danos sofridos pelo consumidor. Desse modo, é imperioso que essas práticas cessem imediatamente.\r\n\r\nEntretanto, buscando o diálogo, como é de costume desta Casa Legislativa, as operadoras dos serviços de telecomunicação foram chamadas, no intuito de se alcançar uma solução que, de um lado atendesse aos interesses delas, mas que resguardassem integralmente os direitos dos consumidores.\r\n\r\nNesse ponto, é imperioso destacar que um dos vértices da Política Nacional das Relações de Consumo é, justamente, a harmonização dos interesses dos consumidores e dos fornecedores, conforme determina o art. 4º, III, do CDC:\r\n\r\nArt. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nAfinal, o objetivo da política nacional das relações de consumo deve ser a harmonização dos interesses dos consumidores e fornecedores, na medida em que é preciso compatibilizar a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico com a defesa do consumidor. Com efeito, o objetivo é a defesa do consumidor, de modo que a sua proteção não quebre a harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nNesse sentido, por meio da discussão, essa comissão e as operadoras chegaram a um consenso, que deu azo à criação do Termo de Autorregulamentação (Vol. 04), que estipula uma série de regras para o adequado uso do telemarketing, salvaguardando os direitos dos consumidores e estabelecendo uma relação pacífica e quanto menos invasiva possível. Os pontos de destaque são:\r\n\r\n(i) Ficou vedado às empresas de telemarketing contratadas pelas operadoras de utilizarem CPFs nas aquisição de linhas telefônicas para seus serviços. Ou seja, os códigos de acesso só poderão ser adquiridos mediante o uso do CNPJ da própria empresa, facilitando a identificação da autoria de eventual prática abusiva;\r\n\r\n(ii) A vedação da quarteirização nos serviços do Telemarketing Ativo;\r\n\r\n(iii) A proibição de chamadas telefônicas com fins comerciais ou publicitários fora do horário compreendido entre 09:00hs e 21:00hs, de segunda a sexta-feira, e de 10:00hs a 16:00hs, nos sábados.\r\n\r\nAcredita-se que, com a assinatura do termo de autorregulamentação, alcançar-se-á uma solução adequada para os problemas enfrentados pelos cidadãos fluminenses, dispensando-se, nesse momento, outras medidas mais severas para o combate das práticas abusivas.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a existência de indícios de possíveis crimes (na medida em que diversos CPFs foram indevidamente utilizados para aquisição de linhas telefônicas para as empresas prestadoras de serviços de telemarketing (terceirizadas, quarteirizadas, etc), sugere-se a extração de cópias do presente relatório e o encaminhamento ao Ministério Público Estadual para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nÈ o voto.\r\n\r\n06.- PROJETO DE RESOLUÇÃO DO RELATOR\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRAGEDORA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Relator\r\n\r\n07- PROJETO DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Comissão reunida em 22 de setembro de 2015, propõe ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRAGEDORA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente, JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, WANDERSON NOGUEIRA e FÁBIO SILVA, membros efetivos.\r\n\r\n07- PROJETO DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Comissão reunida em 22 de setembro de 2015, propõe ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRAGEDORA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente, JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, WANDERSON NOGUEIRA, FÁBIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 152/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO DOS CONTEÚDOS VEICULADOS PELA TVALERJ PARA A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de tradução de todos os conteúdos veiculados pela TVAlerj para a Linguagem Brasileira de Sinais - Libras.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preocupação com a acessibilidade é uma tônica em todas as instituições públicas de nosso Estado e não pode ser diferente no que diz respeito às transmissões da TVAlerj, instituição que já vem adotando medidas nesse sentido.\r\n\r\nA inclusão da parcela da população portadora de deficiência auditiva será diferencial para garantir o acompanhamento das atividades legislativas por essa parcela da população e a efetivação de seus direitos de cidadania.\r\n\r\nTenho certeza de poder contar com a colaboração de meus pares para a provação da presente matéria, em razão de sua relevância para o fortalecimento da participação dos portadores de deficiência auditiva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 153/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DEFENSORA PÚBLICA, DRA. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, à Defensora Pública, Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Wanderson Nogueira, Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens ingressou na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em 1995. No ano de 2004, iniciou a sua atuação na Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDEDICA, na qual assumiu a titularidade em 2011, notabilizando-se como uma grande militante em defesa da criança e do adolescente, seja pela sua atuação na Defensoria, seja como conselheira do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente- CEDCA.\r\n\r\nDesde o início de 2015, Eufrásia ocupa a coordenação do CDEDICA, estando à frente das pautas mais sensíveis à temática atualmente, tais como a defesa do direito de livre circulação de crianças e adolescentes na cidade do Rio e a luta contra a redução da maioridade penal, entre outras.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 23.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 869/2015, de minha autoria e do Deputado Edson Albertassi, que “AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA - ASTRAL E À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Átila Nunes, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Marcos Muller, João Peixoto, Bebeto, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Janio Mendes, Jorge Picciani, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 877/2015, QUE “ESTABELECE MEDIDAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, nos termos do art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do PROJETO DE LEI Nº 877/2015, QUE “ESTABELECE MEDIDAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS, de minha autoria e do dep. Jorge Picciani.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, JORGE PICCIANI, André Lazaroni, Jorge Felippe Neto, Dionísio Lins, Luiz Martins, Marcos Muller, João Peixoto, Comte Bittencourt, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 97/2015\r\n\r\nSOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO BISPO WELLINGTON VICENTE BERNARDES E DA MOÇÃO DE APLAUSO E LOUVOR AO PASTOR SÉRGIO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, em Novembro de 2015, para entrega da Medalha Tiradentes ao Bispo Wellington Vicente Bernardes, Resolução nº 75/2015 e da Moção de Aplauso e Louvor ao Pastor Sérgio Rangel de Oliveira, Moção nº 36/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL, Edson Albertassi, Carlos Minc, Pedro Fernandes, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Carlos Macedo, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Nelson Gonçalves, Papinha, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 98/2015\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS PROPOSTAS EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 23.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nO Pedágio é um direito de passagem pago mediante taxa ou tarifa (preço público) a autarquia ou concessionária delegada, respectivamente, para ressarcir custos de construção e manutenção de uma via de transporte. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos. São esses os parâmetros definidos para os pedágios no Estado do Rio de Janeiro. Sob este aspecto, a dinâmica da via não segue a mesma lógica como as informações sobre tarifas e a destinação real do dinheiro arrecadado com os pedágios. Não há disponibilização de um calendário para os aumentos previstos da tarifa de pedágio, e apenas como exemplo, podemos citar o caso da Rodovia que liga o Rio de Janeiro a Região dos Lagos, a Rio-Lagos, que nos horários de 12:00h de sexta-feira às 12:00h de segunda-feira, tem a tarifa sobretaxada de nove reais e noventa centavos (9,90) para um valor superior a dezesseis reais (16,00). Como a tarifa normal só volta a vigorar na segunda-feira, este aumento prejudica trabalhadores que se dirigem ao trabalho, diminui o fluxo turístico e desacelera o desenvolvimento da região; da mesma maneira a manutenção e reparos nas vias concessionadas, não são informados previamente, nem mesmo quanto está sendo gasto naquela obra, nem quem é o responsável da concessionária pela obra; e de maneira geral, o usuário não tem acesso facilitado a dados que informem como estão sendo investidos os recursos arrecadados e como estão sendo usados. Por estas razões, acreditamos na pertinência da criação da Comissão.\r\n\r\nA presente Comissão Especial será composta de 05 (cinco) membros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZITO, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Marcos Muller, Thiago Pampolha, João Peixoto, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Papinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 99/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR PEDRO WERNECK.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária, para a entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor Pedro Werneck.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Jair Bittencourt, Marcos Muller, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Bruno Dauaire, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Márcia Jeovani Márcio Canella, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 656/2015. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos do art. 116, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, requeiro a V. Exª a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 656 de 2015, que torna obrigatório que toda pessoa jurídica para ser autorizada a usufruir de benefício fiscal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conceda gratuitamente plano privado de assistência à saúde a seus trabalhadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3002/2014 de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Jânio Mendes, Eliomar Coelho, Paulo Ramos, Márcia Jeovani, Tio Carlos, Bruno Dauaire, Luiz Paulo, Ana Paula Rechuan, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 683/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 23.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef: Oficio SMRI n° 05/2015, de 06 de julho de 2015.\r\n\r\nPrezado Senhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Requerimento de Informações nº 05/2015, de autoria do Deputado Eliomar Coelho e encaminhado pelo Ofício em referência, apresentar a resposta enviada pela Empresa RioCard Tecnologia da Informação, por meio do Ofício RioCard nº 288/2015, bem como a documentação fornecida pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício DETRO/PRES nº 830/15, em mídia digital (pen drive).\r\n\r\nRessaltamos que foram envidados todos os esforços necessários objetivando o encaminhamento das informações de atribuição desta Secretaria de Estado de Transportes, quais sejam as relativas ao benefício do Bilhete Único Intermunicipal e aos modais de abrangência intermunicipal.\r\n\r\nNesta oportunidade, renovamos o protesto de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/N°/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do Partido Progressista - PP e de acordo com o que preceitua o Regimento desta Casa Legislativa, indico o nome do Deputado PAPINHA para fazer parte da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL de acordo com o REQUERIMENTO nº 75/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPR S/N°/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Indicação para compor comissão de representação\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª, cordialmente, na qualidade de Líder do Partido da República nesta Casa Legislativa, a fim de indicar o nome do Deputado BRUNO DAUAIRE, para compor a Comissão de Representação em Defesa do Rio Paraíba do Sul, instituída pelo Requerimento nº 75/2015.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestação de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 94/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE JOSÉ GOMES TALARICO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de JOSÉ GOMES TALARICO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 94/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\n*MOÇÃO Nº 137/2015\r\n\r\nDE PESAR EM DEFESA DA DIGNIDADE DOS REFUGIADOS DO MUNDO \r\n\r\nAutores: Deputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão nos anais desta Casa Legislativa da presente Moção de Pesar em Defesa da Dignidade dos Refugiados do Mundo.\r\n\r\nAs milhares de pessoas que tem aportado nas fronteiras europeias advém hoje preponderantemente de países envolvidos em conflitos armados nos quais as potências do velho continente têm responsabilidades históricas e contemporâneas. O conflito sírio, por exemplo, arrasta-se há anos e suas consequências humanitárias, inclusive as advindas da fuga da barbárie produzida pelo chamado “Estado Islâmico” (ou “ISIS”), não podem ser imaginadas sem alguma responsabilidade do “mundo ocidental”.\r\n\r\nIndependentemente do debate acerca das responsabilidades pelas crises que empurram diariamente milhares de pessoas para travessias tão arriscadas, o fato é que os Estados que compõe a União Europeia são signatários dos mais avançados instrumentos de proteção da pessoa humana no Direito Internacional. Estão, inclusive, entre os primeiros a cobrar nas instâncias internacionais o respeito aos Direitos Humanos por parte dos países periféricos, como são os da África e os do Oriente Médio.\r\n\r\nDentre as bases mais elementares do Direito Internacional está um princípio mais conhecido pelo seu nome em francês: o do “non refoulemant” (que está consagrado pela convenção de 1951 conhecida como “Estatuto dos Refugiados” e reafirmado inúmeras vezes depois), um direito que não é contestado por nenhum país, organismo ou ator relevante na cena internacional. Significa, entre outras coisas, que nenhum país pode se recusar a receber alguém que busca refúgio de uma forma que coloque em risco a vida ou a saúde deste requerente, que deve ser tratado com dignidade. A proteção das crianças nesta situação é ainda mais necessária, pela vulnerabilidade a que evidentemente estão submetidas.\r\n\r\nA Europa jacta-se de ser o berço das normas mais avançadas de proteção da pessoa humana e utiliza-se desta condição na política internacional. É também uma das regiões do mundo de maior riqueza e talvez a de maior bem-estar. Não é aceitável que descumpra preceitos elementares que ela mesma ajudou a criar e nem que se esqueça de seu passado tão recente, no qual milhões de europeus precisaram buscar abrigo em outros países para salvar suas próprias vidas e a de suas famílias.\r\n\r\nPor isso, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro manifesta seu apoio aos seres humanos que buscam refúgio na Europa e conclama a União Europeia a recebê-las com respeito à sua dignidade e a assumir um papel central na construção de um esforço internacional que solucione a crise humanitária para na qual foram jogadas pela violência, a guerra e a miséria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, DOUTOR JULIANELLI, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr Sadinoel, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Janio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tania Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/09/2015.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n1386 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Lélis Marcos Teixeira, Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, a implantação Bilhete Único Intermunicipal para a Região do Médio Paraíba, no Sul Fluminense, composta pelos municípios de Resende, Quatis, Porto Real, Itatiaia, barra Mansa, Volta Redonda, Rio das Flores, Valença, Piraí, Barra do Piraí, Pinheiral e Rio Claro.\r\n\r\n1425 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, Dr. Wagner Granja Victer, a inclusão em seus Cursos de Qualificação Profissional a de Técnico em Radiologia, com especialização para atuar em aparelhos de mamógrafo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\n1385 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Duque de Caxias, Sr. Alexandre Cardoso, providências necessárias para obras de saneamento básico e asfaltamento na Rua 35 no bairro Parque Paulista. \r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n1384 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja instalado um posto de vistoria do equipamento de GNV em Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BENEDITO ALVES\r\n\r\n0143 - DE LOUVOR ao CONSELHO DE MINISTROS EVENGÁLICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (COMESPA), na pessoa de seu Presidente Pr. CLEBER SILVA DE ANDRADE, pela sua eficiência e atuação em conformidade como princípios éticos, legais, cristãos e pela importante contribuição ao processo de evangelização.\r\n\r\nDEPUTADA DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n0145 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA LAEBER. \r\n\r\n0146 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. FÁTIMA SANTOS RODRIGUES DA COSTA. \r\n\r\n0147 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR. \r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0144 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilmo Sr. LEÓ DE BARROS, Presidente do America Futebol Clube pela passagem dos seus 111 anos a ser celebrado neste ano e pela importância no atendimento prestado a todos em nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n0148 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Enfermeira VIVIANE RENATA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados no tocante à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0149 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Capitão PM GABRIEL WAGNER ROSELLA, RG 80.947, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM *******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 24 de setembro de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRC RJ, Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Centro \r\n\r\nAssunto: Nessa reunião vamos abordar o tema Negócio Social, também conhecido como setor 2.5, e estruturar a proposta de realização de um Fórum sobre o tema, mostrando a sua importância, cases de sucesso e o papel do Poder Legislativo em regulamentá-lo. \r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nData: 25 de setembro de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal:CRC RJ, Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Centro \r\n\r\nAssunto: O diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro vai apresentar a agenda da instituição para os próximos meses e os debates que está organizando junto aos municípios metropolitanos. \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1889857"
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                        "ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (63), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nLida e aprovada a Ata, a Presidência suspende a Sessão por dez minutos. Está acontecendo uma Reunião de Líderes. Cerca de 20 Deputados estão com o Secretário de Transporte do Estado e o Chefe de Gabinete da Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nDentro de dez minutos reabriremos a Sessão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(SUSPENDE-SE A SESSÃO ÀS 15h:10min)\r\n\r\n(REABRE-SE A SESSÃO ÀS 15h:35min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 832/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2015), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INJURICIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ APULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONÍSIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR DO VENCIDO) E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer sobre as Emendas de Plenário, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi, pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer ao PL-832/2015 é favorável às Emendas 02, 03, 04 e 05; favorável com Subemenda à Emenda 09; favorável com Subemenda Aglutinativa entre as Emendas 06 e 11; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Peço a V.Exa. que conceda forma final de redação.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 832/2015 (MENSAGEM Nº 33/2015), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA (n°01)\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA MÁRCIA JEOVANI , (n°s 02, 03, 04, 05, 06, 07)\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Luiz Paulo, Luiz Martins. (n° 08)\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG REIS (n° 09)\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES, Dr. Sadinoel (n° 10)\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS (n° 11)\r\n\r\nDeputados MÁRCIA JEOVANI , DR. SADINOEL, ELIOMAR COELHO (n°12)\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Jânio Mendes, Zeidan, Márcia Jeovani. (n°13)\r\n\r\nRelator: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03 e 04; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 06 e 11; 05 e 09; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 07, 08, 10, 12 e 13.\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 13 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 832/2015 (Mensagem 33/2015), de autoria do Poder Executivo que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nº. 01, 07, 08, 10, 12 e 13 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação, ou ainda por prejudicadas em razão de emendas anteriormente apresentadas. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemendas aglutinativas às de nºs 05 e 09; 06 e 11; conforme a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 05 e 09\r\n\r\nModifica-se o art. 5°. que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias e abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada”.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 06 e 11\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“... O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre as lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03 e 04; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 06 e 11; 05 e 09; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 07, 08, 10, 12 e 13.\r\n\r\nconcluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 832/2015\r\n\r\nEMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito através do Tesouro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, até o valor de R$ 444.811.123,92(quatrocentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e onze mil, cento e vinte e três reais e noventa e dois centavos), no âmbito do Projeto de Implantação Metrô - Linha 4, PRO - ML4, adicional II, destinados a complementar as despesas previstas referentes à implantação da Linha 4 da Estação Jardim Oceânico à Estação General Osório e a Expansão da Estação General Osório / Interligação da Linha 1 com a Linha 4, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, as receitas a que se referem os artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a”, e inciso II, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155, nos termos do §4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito.\r\n\r\nParágrafo único - As contragarantias prestadas à União deverão ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, a contar da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei Orçamento Anual - LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 4º - Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias e abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, bem como eventuais termos aditivos, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nRelator”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a forma final.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) Sr. Presidente, finalmente, na reunião do Colégio de Líderes, em função da exposição que lá fizemos e da intervenção de V.Exa., chegou para a Casa o limite de endividamento do Estado do Rio de Janeiro, atendendo à Resolução nº 40/2001, e à nº 43/2001 do Senado Federal, com a posição, até o segundo quadriênio, 31/08/2015, e não a que havia sido publicada, que era até 31/04/2015.\r\n\r\nNesse documento fica demonstrado que a receita corrente líquida do Estado, dos últimos 12 meses, é de R$ 50.2 bilhões; a dívida consolidada líquida é de R$ 93.5 bilhões.\r\n\r\nO limite é que se possa endividar o Estado até duas vezes a receita corrente líquida, que seria de R$ 100.5 bilhões.\r\n\r\nHá uma margem de R$ 7 bi, e a receita está comprometida em 186%, razão pela qual cabem nessa margem os R$ 450 milhões de empréstimo.\r\n\r\nAssim posto, cumprida a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado Federal, o parecer é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir o parecer, agradecendo a colocação do Deputado Luiz Paulo, que foi bem completa, agradeço a confiança dos meus pares na última quinta-feira por ter aprovado os pareceres das Comissões baseados no compromisso da liderança do Governo de trazer as informações antes da votação.\r\n\r\nPor tudo isso, encaminho pela votação da Comissão de Orçamento, junto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, salvos os Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar o Destaque, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar o Destaque à Emenda nº 7, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário dos Deputados Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Dr. Julianelli, Paulo Ramos.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo para discutir a Emenda Aditiva nº 7.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só para esclarecer aos senhores parlamentares que quando, na gestão passada, aprovamos o contrato de empréstimo para ser concluída a obra do Metrô, no valor de R$ 3,5 bilhões, desse valor de empréstimo só foram de fato contratados aproximadamente R$ 3,1 bilhões.\r\n\r\nO contrato de empréstimo que hoje está sendo votado é a diferença entre o anteriormente aprovado pela Casa e o que realmente foi assinado, da ordem de R$ 400 milhões.\r\n\r\nNa oportunidade em que aprovamos o contrato de empréstimo de R$ 3.5 bilhões, foram acordadas com o Governo, e ele acatou, sugestões - não para incluir no empréstimo -, apenas sugestões de outras obras de transporte extremamente importantes, que poderiam ser arroladas como um sinal de futuros empenhos para se investir nas mesmas como, por exemplo, na Barra da Tijuca, o trecho do metrô Jardim Oceânico, terminal Alvorada.\r\n\r\nOra, então baseado na mesma prerrogativa do empréstimo anterior, fiz uma Emenda sugestiva de que o Governo do Estado ou com recursos próprios ou através de contrato de empréstimo ou através de Parceria Público Privada, buscasse concluir o trecho da Linha 2, Estácio-Carioca-Praça XV, porque sem esse trecho esta linha, que está em construção, que se chama um linhão, que é a soma da Linha 1 com a Linha 4, ela não funcionará a contento, por causa do ípsilon do metrô, isto é, um cruzamento em nível na Central do Brasil, onde se encontram os trens que vêm da Linha 2 da Pavuna com os trens que vão para a Tijuca, saem do mesmo trilho para dois ramais distintos e quando eles estão chegando há um intercruzamento. Esse ípsilon não vai permitir que esse linhão, volto a afirmar, funcione a contento, porque tem lá uma operação com sinal e que não permite a diminuição acentuada do intervalo entre trens, o que vai fazer com que um trem que saia do Jardim Oceânico chegue, por exemplo, em Copacabana, totalmente superlotado. Então, a conclusão da Linha 2 é algo inevitável para o sistema funcionar, e atende, Deputado Waldeck Carneiro, inclusive, aos moradores de Niterói que fazem a travessia de barca, porque a estação vem até a Praça XV, por isso que eu digo que é Estácio-Carioca-Praça XV.\r\n\r\nA Emenda que fiz foi meramente sugestiva. No Colégio de Líderes houve um contraditório, o Secretário não criou óbice porque não tem a ver com o empréstimo, é apenas uma sugestão, mas a Casa Civil do Governo fechou questão que não era algo possível, porque era estranho ao Projeto, como no anterior, tudo o que foi incluído também não fosse estranho ao Projeto.\r\n\r\nAssim posto, pedi para discutir a matéria para pedir o apoio de V.Exas. para serem favoráveis ao Destaque ora proposto, da Emenda nº 7.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva nº 7, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto a favor da Emenda do Deputado Luiz Paulo, Wanderson, Paulo Ramos, Minc, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro, Eliomar, Dr. Julianelli e Serafini.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não posso pedir voto do Secretário que é dublê de Deputado, Osório?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Osório vota a favor também.\r\n\r\nHá sobre a mesa Emenda Modificativa nº 10, de autoria da bancada... Vai retirar, Marcelo? Tem a 10 e a 11.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Foi aprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aprovada. Então, caíram os Destaques, o Substitutivo aprovado vai a Autógrafo, com voto contrário do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 799/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS, GERALDO PUDIM E WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Chiquinho, porque o Albertassi não bebe.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é contrário a todas as Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não tem a Emenda nº 1? Ficou fora?\r\n\r\nEntão, contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Esporte e Lazer, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Segurança, para emitir parecer, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Presidente, a maioria da Comissão é favorável à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda da Comissão de Segurança Pública. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação as Emendas de plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nVoto contrário dos Deputados Samuel Malafaia, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Tânia Rodrigues, Ana Paula Rechuan, Bispo Alves e Filipe Soares.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1545/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEBÊS PREMATUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1873/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - E o Projeto 799/2015?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já foi votado.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Quero consignar o meu voto contrário, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência pede que consigne o voto contrário do Deputado Rosenverg Reis ao Projeto 799/2015.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Faço das palavras do Deputado Rosenverg Reis minhas também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E do Deputado Fabio Silva, também.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Eu também me distraí; a votação foi rápida demais, e confesso a minha distração. Quero fazer a minha declaração de voto também sobre o Projeto 799/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Projeto 799/2015, voto contrário do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Mas eu quero fazer uma declaração de voto, pode ser?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já é matéria vencida, Deputado.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Então, uma questão de ordem, só para encaminhar, porque o meu nome ontem foi citado, sobre essa matéria, aqui no plenário, e eu deixei para fazer na votação final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Se V.Exa. teve o nome citado...\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, é a última participação.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - É rápido. É só para consignar o meu voto contrário a esse Projeto e dizer que eu tenho realmente um filho que é mestre cervejeiro e dá curso de fabrico de cerveja artesanal, e muito me orgulho dele. Ele também é o cabeça das empresas da família, que toca essa empresas. Isso não quer dizer que vou votar a favor até por convicções pessoais - a cerveja com o estádio não se combinam. Já tivemos várias provas disso, inclusive citaram aqui outros países de outras culturas.\r\n\r\nForam várias citações a respeito disso e esqueceram de contar as histórias dos Hooligans da Inglaterra, muito famosa pelas suas cervejadas e pela destruição que isso causa.\r\n\r\nA nossa cultura é outra, o nosso patamar é outro e quero consignar o meu voto contrário à despeito da insinuação do Deputado Paulo Ramos no dia de ontem.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Consignar voto contrário ao Projeto 799.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto contrário, Deputado Waguinho.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1323/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA ROMÁRIO S/Nº, NO BAIRRO DE EDSON PASSOS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - DE QUADRA DE ESPORTES ALCIDES DE CARVALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3007/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BAIANAS QUE PREPARAM E VENDEM IGUARIAS TÍPICAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 75/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RJ-115, PARA DR. SABINO ARIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 149/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 307/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 138/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SIMÃO ZANARDI FILHO - PRESIDENTE DO SINDIPETRO CAXIAS E DIRETOR DA FUP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É questão de ordem, não é de desordem. Sr. Presidente, a seguir, é o Projeto de Resolução 140 de 2015, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Sebastião Freire Rodrigues.\r\n\r\nA norma da Casa tem sido a seguinte: ao se propor o nome, é incluído o currículo e não na chamada vir o currículo. Assim sendo, poderia ter uma Emenda de Redação: “Concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao primeiro Presidente do PTB de Bom Jesus do Itabapoana, Dr. Sebastião Freire Rodrigues”, porque “brilhante” é adjetivo qualificativo; não é nome. Isso está no currículo. Acho que não caberia o “brilhante”; senão daqui a pouco vamos conceder a Medalha pelo astuto, pelo arguto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ao líder de audiência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ao líder de audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu entendi o que o Deputado Luiz Paulo quis dizer, em relação a se colocar aqui “ao brilhante advogado”. Então, a Presidência retira o Projeto de ofício para que o autor faça a correção.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 80/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Jair Bitencourt, seu presidente. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 303/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS MARTHA ROCHA E LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência retira de pauta a pedido das autoras.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Só para agradecer aos meus companheiros Deputados que se propuseram a fazer essa vivência, no nosso dia, meu e do Deputado Gerson Bergher, que somos cadeirantes aqui na Casa.\r\n\r\nQuero dizer que a experiência de ser cega e surda eu nunca tive, mas, sendo cadeirante, conheço a dificuldade se conseguir chegar ao espaço. Acho que eles vão poder dar depoimento sobre isso.\r\n\r\nQuero agradecer muito. Estou emocionada com a forma como as pessoas vêm se dedicando e nos ajudando, a mim e ao Deputado Márcio Pacheco, que estamos há mais tempo no movimento de pessoas com deficiência. Na verdade, contamos com todos vocês para que cada um seja multiplicador. Tenho certeza de que muitos daqui serão prefeitos e vão estar muito conscientizados acerca da acessibilidade nos seus municípios.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu agradeço, até por ser portador também de necessidades especiais. Agradeço a todos os senhores o brilhante gesto. Parabéns! Emocionante, mesmo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Muito rapidamente, Sr. Presidente. Comemoramos no dia 21 de setembro a Semana Nacional de Defesa da Pessoa com Deficiência. Eu não tenho dúvida de que nesses anos todos esta Casa vem dando contribuição muito importante para o segmento da pessoa com deficiência e pela luta desse direito, desde a criação da sua comissão, que foi presidida pela Deputada Tânia Rodrigues, que foi uma das primeiras a começar o trabalho da Comissão, a Deputada Georgette Vidor, o Deputado Otávio Leite, grande lutador na Câmara Federal e que, nesta Casa, foi um defensor e talvez um dos maiores legisladores da causa da pessoa com deficiência, no Brasil.\r\n\r\nTenho a alegria de presidir a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência desde que eu era Vereador, no meu primeiro mandato, na Cidade do Rio de Janeiro, portanto, fui um aprendiz, nesta causa, porque conheço muito como um testemunho. Como disse a Deputada Tânia Rodrigues, as pessoas que vivem na pele as necessidades, as agruras de fazer com que seu direito seja defendido, não só as pessoas com deficiência motora, os cadeirantes, mas os deficientes intelectuais, suas famílias, enfim, os deficientes sensitivos, os que dependem da sensibilidade do Poder Público.\r\n\r\nCom esse gesto dos Deputados que hoje aqui fazem uso da cadeira de rodas, quero repetir uma frase que tenho dito há muitos anos, à frente da Comissão, que hoje muito me honra fazer parte, com brilhantes Deputados, como as Deputadas Tânia Rodrigues, Ana Paula Rechuan, Márcia Jeovani e Daniele Guerreiro, o Deputado Rogério Lisboa e tantos outros que já fazem parte dessa luta, com um dado interessante: deficiente não é a pessoa; é o espaço em que ela habita.\r\n\r\nSe o espaço for acessível, com as tecnologias que a ela forem dadas, ela poderá ser eficiente com o estado que ocupa. Por uma razão muito simples: qualquer um desses andantes, que aqui estão na cadeira de rodas, não seriam capazes de jogar uma partida de basquete na cadeira de rodas, com a mesma eficiência de um grande atleta paraolímpico. Portanto, naquele espaço eles são os deficientes, e não os superatletas. Deficiente é o espaço.\r\n\r\nHoje, o significado é muito importante, porque nós todos, de alguma maneira somos deficientes e precisamos da acessibilidade. Portanto, a grande barreira, que precisa cair, no Poder Público, talvez não seja a barreira das escadas somente, mas da atitude, do homem que se nega em olhar o outro como seu semelhante.\r\n\r\nDeficientes podemos ficar a qualquer momento, como V.Exa. que, num momento de sua vida passou por uma dura dor e se tornou uma pessoa com deficiência. Nem por isso deixou de ser brilhante em suas atividades.\r\n\r\nQuantos, Presidente Wagner Montes, passam pelo que V.Exa. passou e não têm um olhar sensível do Poder Público, que garanta a eles melhor qualidade de vida.\r\n\r\nPor essa razão, a nossa homenagem, a homenagem desta Casa, da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e de todos os Deputados que hoje entendem um pouco mais, na pele, o que precisamos defender: a pessoa com deficiência e sua dignidade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todos. Eu gostaria de dizer duas coisas rapidamente. A primeira é que hoje é o Dia de Prevenção à Trombose. E como votamos ontem, em 1ª Discussão, um Projeto meu que é a obrigatoriedade de alertar as mulheres, que o uso de anticoncepcional leva à trombofilia, achei pertinente lembrar esse dia de prevenção.\r\n\r\nMinha fala, na verdade, é para cumprimentar, de modo muito fraternal, dois companheiros desta Casa: a Tânia, a quem chamo carinhosamente de Nossa Líder, e Wagner Montes, que é meu amigo desde 1993, porque a euforia, o comprometimento com a vida, o desprendimento, a vontade de viver de vocês dois, a solidariedade, o desejo de transformar esta vida num mundo melhor faz com que - não querendo ser politicamente incorreta e nem inconveniente - não percebamos a deficiência. Aí, talvez, não percebamos o quanto o mundo é mais difícil para vocês.\r\n\r\nFiz esse pequeno exercício lá fora e conversando com o Bruno ele falava quanto às dificuldades do dia a dia. Aí, não se imagina, por exemplo, Tânia, o que é se vestir, ir ao banheiro; não se imagina, por exemplo, Wagner, o que é vestir um terno.\r\n\r\nNa verdade, quero expressar aqui a minha eterna admiração por vocês e dizer para você, Wagner, que é um privilégio ser sua amiga há tanto tempo e dizer para você, Tânia, que é um privilégio conviver com você nesta Casa.\r\n\r\nMuito, muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Essa é a filha da D. Emília. Beijo para ela.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire, que havia pedido a palavra mais cedo.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que fica claro aqui que não precisamos de muito tempo para perceber o quanto é difícil, o quanto é complicado para cada um aqui viver uma realidade diferente. Quando fui colocar minha senha e minha digital para registrar a presença, percebi que está um pouco alto. Há uma dificuldade. Imagino para você, Tânia, todos os dias em que se encontra na Casa ter que ir ali, se esticar para poder colocar sua digital e sua presença. Mas eu queria agradecer a você o convite, esses minutos que nós passamos aqui. Foi o que a Martha falou. Realmente, nós vemos o desprendimento e, às vezes, isso nos passa despercebidamente. Mas eu quero agradecer, de coração, por esses minutos que fazem uma diferença muito grande na vida de todo mundo que não possui algum tipo de deficiência, algum tipo de necessidade especial.\r\n\r\nQuero aproveitar esse momento, que para mim é muito importante, para falar sobre esse Projeto de Resolução no qual dei entrada hoje, obrigando a TV Alerj a fazer a tradução para a linguagem brasileira de sinais. Sentimos falta disso na TV. Acho que vamos democratizar mais a informação para todo mundo.\r\n\r\nEntão, quero reforçar a importância desse Projeto de Resolução, pedir o apoio de vocês e agradecer imensamente a V.Exa., Deputada, e toda sua equipe, por nos ter escolhido para vivenciar esse momento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também quero me manifestar nesse momento, dizendo que, a rigor, Deputada Tânia, necessidade especial todos nós temos alguma. Acontece que algumas delas podem afetar nossa capacidade de deslocamento, nossa capacidade motora, nosso desenvolvimento intelectivo, nosso desenvolvimento de aprendizagem. Portanto, essa pequena experiência, essa residual experiência ou vivência que estamos experimentando aqui pode nos dar já uma certa dimensão das dificuldades cotidianas. \r\n\r\nDiscutimos políticas públicas, macro questões, mas eu me refiro às questões que a Deputada Martha Rocha mencionou, as questões do cotidiano, do dia a dia. Algo que para nós, Deputada Tia Ju, é absolutamente simples e trivial, que nós fazemos mecanicamente, como um movimento rudimentar, as pessoas que apresentam determinadas deficiências fazem isso superando verdadeiros obstáculos, a cada minuto, a cada momento.\r\n\r\nQuero me reportar também, Deputado Wagner Montes, a uma experiência muito marcante para mim, a que despertou minha consciência sobre a questão da inclusão da pessoa com deficiência, que foi a minha experiência como professor, na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, na qual fui diretor por dois mandatos, que tem uma linha de pesquisa muito avançada - e Tânia conhece isso - no campo da educação especial, com professores que dedicaram e dedicam suas vidas a estudos sobre a sexualidade da pessoa com deficiência, a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, uma série de aspectos e dimensões da vida das pessoas com deficiência. Na Secretaria de Educação em Niterói, em dois momentos, também foi um desafio muito grande. \r\n\r\nEntão, aqui, toda minha homenagem a centenas de professoras e professores que diariamente travam a luta pela inclusão, que não pode ser uma farsa, um discurso vazio, uma inclusão sem meios concretos, para que ela se realize. Então, quero homenagear também os professores e professoras, sobretudo, que, nas redes públicas pelo Brasil afora, nas escolas como um todo, fazem um esforço sobre-humano para superar obstáculos, que também são de grande monta, de modo a assegurar o direito à aprendizagem, ao conhecimento, à convivência na escola dos alunos e alunas com necessidades especiais, com deficiência. \r\n\r\nPor último, quero lembrar que aqui no Rio de Janeiro, na Zona Sul do Rio, no bairro de Laranjeiras, temos uma experiência muito importante para o Brasil, talvez nem sempre mencionada ou lembrada, que é a experiência do primeiro curso de pedagogia bilíngue do Brasil, que é o curso superior oferecido pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos, que tem turmas mistas, com alunos surdos e alunos ouvintes. É uma experiência que tem sido referência no Brasil inteiro. Então, tem uma série de experiências das quais nós podemos nos aproximar mais e, neste momento, nesta semana, parece que isso torna mais superlativa a nossa consciência.\r\n\r\nQuero finalizar lembrando um grande pensador da língua portuguesa, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que, sobre esse tema, diz o seguinte: “É preciso afirmar a igualdade quando a diferença nos inferioriza e afirmar a diferença quando a igualdade nos descaracteriza”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Sr. Presidente, demais Parlamentares aqui presentes, primeiramente, quero agradecer a essa linda, querida colega, Deputada Tânia, a oportunidade de poder vivenciar esses momentos aqui. Eu encenei a pessoa com deficiência auditiva e, por alguns minutos, senti um pouco do desespero que é querer ouvir e não poder, ter que ficar fixada nos lábios de alguém para entender o que a pessoa mais ou menos está falando. \r\n\r\nQuero parabenizar o Bruno por essa atitude desse Projeto de Lei, porque realmente na TV Alerj está faltando isso, a questão da pessoa com deficiência auditiva também poder participar das políticas públicas e acompanhar essas políticas públicas. Agradeço muito a V.Exa. Tenho uma admiração muito grande pela sua pessoa, me apaixonei pela sua pessoa aqui, no plenário. O Wagner Montes, não preciso nem dizer, ele já sabe disso. \r\n\r\nAções como essa, Tânia, realmente trazem a consciência ao cidadão. É exatamente o que diz esse botton que estamos usando aqui: cidadão consciente. Vivenciar alguns minutos como esses traz consciência, que jamais imaginamos. Essas ações são importantíssimas. Parabéns! \r\n\r\nParabéns à Casa por estar dando apoio. Parabéns ao nosso Presidente Jorge Picciani, que é sempre sensível a todas as questões que envolvem o cidadão, independentemente de ser deficiente físico ou não. Também parabenizo o Deputado Márcio Pacheco e agradeço por estar sempre me convidando para participar das reuniões e das questões dos deficientes com autismo, de que eu tenho participado e também tem sido uma experiência vastíssima para mim, tem sido muito importante para mim como pessoa, como cidadã. \r\n\r\nEu só tenho a agradecer a esses Parlamentares que têm oferecido para mim, como Parlamentar nova, essas experiências tão fantásticas, que nos possibilitam contribuir cada vez mais com a sociedade, independentemente de ser portadora ou não de deficiência física, e ter esse olhar mais específico para o portador de deficiência física, por conta do que já foi colocado aqui pelos nossos colegas. Ações diárias que nós desenvolvemos com tanta simplicidade exigem muita complexidade por parte das pessoas portadoras de deficiência, e elas exercem cada função delas com maestria.\r\n\r\nMuito obrigada, Tânia. Eu agradeço muito. Continue sendo essa pessoa linda e maravilhosa. Agradeço ao Presidente também.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Só quero pedir aos companheiros que ainda vão falar que usem no máximo três minutos, porque temos projetos a serem votados e ainda temos o Expediente Final. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, eu vou ser bastante rápido. Na verdade, eu quero agradecer à Deputada Tânia Rodrigues. Posso dizer que há pouco mais de uma hora me encontro nessa situação de deficiente visual. É um ensinamento que vou levar para a vida inteira. Eu tenho uma admiração muito grande por todas as pessoas com deficiência, como V.Exa., que é um campeão, e Tânia Rodrigues, que é uma referência. Faço um convite a todos os Deputados, funcionários da Alerj, todo cidadão e cidadã: que sigam esse exemplo e façam uma reflexão. \r\n\r\nMuitas pessoas reclamam da vida por motivos tão pequenos e, se fizerem uma experiência como essa, poderão perceber o quanto Deus é maravilhoso, mas ao mesmo tempo o quanto as pessoas que têm deficiência superam e conseguem levar uma vida com todas as dificuldades. Para chegar até aqui, Sr. Presidente, foi muita dificuldade. Eu e a Deputada Ana Paula viemos com certeza com a ajuda das pessoas, porque seria impossível, do quinto andar, chegar aqui. \r\n\r\nFalamos impossível hoje, mas, ao mesmo tempo, sabemos que as pessoas que convivem com a deficiência no dia a dia, tornam o impossível possível. E nós, parlamentares, temos que facilitar a vida. Como foi dito aqui, inclusão, é muito difícil, até vergonhoso falar de inclusão, quando damos passos muito distantes disso. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, essa é uma lição que vou levar para a vida inteira. Hoje, vou marcar uma audiência no Instituto Benjamin Constant, colocar-me à disposição, o nosso mandato à disposição, para tentar ajudar mais essas pessoas que verdadeiramente são guerreiras e campeãs. \r\n\r\nQuero agradecer novamente. Tânia Rodrigues, conte sempre comigo. Parabéns pela iniciativa! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Deputada Tânia Rodrigues, quero agradecer a oportunidade, o convite para vivenciar essa experiência, esses poucos instantes que passamos aqui nesta cadeira de rodas, a dificuldade de circular pelos ambientes. Os obstáculos nos dão uma dimensão exata da dificuldade de cada dia, mas acima de tudo nos incentiva a seguir em frente, formulando e estimulando políticas públicas que ajudem a superar as barreiras, a vivermos numa sociedade cada vez mais inclusiva e preparada, para que todos possam vivenciar com igualdade o dia a dia. \r\n\r\nConte comigo. Esta é uma causa que nos motiva, nos estimula, nos dá entusiasmo de seguir lutando. \r\n\r\nParabéns! Que esta seja uma semana diferenciada, onde milhares e milhares de cidadãos tomem consciência da necessidade de transformarmos os espaços inclusivos, mas, acima de tudo, os corações, sensibilizados para a causa da pessoa com deficiência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nDeputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Compartilhei, junto com o Tio Carlos, da experiência de não enxergar. E o que pude perceber? Que através desse movimento de não ver, passamos a enxergar de outra forma. Mas, antes de tudo, a pessoa com deficiência visual me pareceu muito só, em solidão, num mundo escuro, em que nada se vê, que não tem luz. Eu me senti muito sozinha mesmo, deprimida. Parece que tudo está passando à sua volta e você não tem noção do que é. As pessoas estão passando, você está ali e você não sabe se faz parte daquilo ou não. É a deficiência que eu mais temia em minha vida, e a Tânia me deu esse desafio. Imagine uma pessoa que sempre enxergou e deixa de enxergar ou quem nunca enxergou este mundo tão lindo que temos! \r\n\r\nAcho que a Deputada Tânia Rodrigues conseguiu sensibilizar a todos. E essa experiência acho que vai ficar no meu coração e no de todos que passaram por ela, para realmente modificarmos a vida dessas pessoas, não só dos deficientes visuais, mas de todos os deficientes. \r\n\r\nA nossa vida é muito fácil, diante das dificuldades que essa deficiência imprime. Por mais que trabalhemos aqui como Deputados, tentando tornar a vida das pessoas com deficiência mais eficiente, as pessoas com deficiência nunca terão todas as oportunidades que temos, de viver em plenitude. Muitas vezes reclamamos disso. Que possamos levar essa experiência para nossa vida, em todos os setores. E acho que temos que agradecer muito por termos saúde e podermos fazer e ajudar as pessoas. \r\n\r\nMuito obrigada pela oportunidade. Estarei sempre na luta, junto com todos os amigos da Alerj. Vemos que existe uma sensibilização geral neste sentido. Que possamos realmente trazer atitudes concretas, sensibilizar os gestores, fazer com que todos tenham esse olhar. Todos os políticos têm que passar por essa experiência, porque vale a pena e realmente transforma a nossa visão da situação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Márcia Jeovani. \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Presidente, quero parabenizar a Tânia. Foi uma oportunidade única. Eu estava como deficiente auditiva e é muito estranho olhar as pessoas gesticulando e você não entender. Você ter que ficar olhando bem para os lábios da pessoa para tentar ver o que está acontecendo.\r\n\r\nEm uma audiência na Comissão das Pessoas com Deficiência, nós tivemos um problema desses, havia um deficiente auditivo e, na Casa, nós não tínhamos uma pessoa que fizesse o trabalho com libras. E, hoje, duas assessoras minhas estão fazendo o curso de libras. E a Tânia me deu a tarefa exatamente de ser deficiente auditiva, hoje. Então, foi um presente também, porque a gente sente um pouquinho na pele. Aquela coisa, esses dias estava dando num programa de televisão, sentindo na pele. Quando a gente sente na pele a gente dá muito mais valor.\r\n\r\nObrigada, Tânia, pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, também, congratulando a minha companheira Tânia Rodrigues, agora estou tendo essa experiência terrível de deficiência visual. Tive, há pouco tempo, com vários Deputados, também, a experiência de cadeirante. \r\n\r\nNo passado, fui Deputado com a Tânia, muitos anos, nós fizemos o cumpra-se em algumas estações de metrô com atletas olímpicos, inclusive, aqui na Carioca, atletas olímpicos medalhados, trazidos por você, Tânia, que não conseguiam entrar no metrô. E algumas estações até melhoraram, mas outras não têm ainda, pelo que eu sei, o elevador. A gente fazia o cumpra-se da questão da acessibilidade em estações.\r\n\r\nEstou tendo, agora, esta experiência terrível, por poucos minutos, de deficiência visual. Lembro-me, Presidente Wagner Montes, Deputada Tânia Rodrigues, quando eu fui Ministro do Meio Ambiente, eu estive num evento musical, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, havia milhares de jovens, e o conjunto que estava tocando lá, uma coisa ecológica, com milhares de jovens, em defesa do serrado, da Amazônia, era um conjunto chamado Tribo de Jah, onde praticamente todos os músicos eram cegos. \r\n\r\nLembro-me que fiz uma saudação, era Ministro, estávamos lá querendo envolver as pessoas a denunciarem o desmatamento do serrado, eu pedi, uma hora lá, que todas as pessoas fechassem os olhos, por algum tempo, e segurassem a mão ou abraçassem o companheiro ou a companheira para compartilharem dos músicos que estavam animando a todos, mas não conseguiam ver sequer a reação do público, porque eram todos cegos, excepcionais músicos, todos do Ceará, e foi uma coisa muito emocionante, também.\r\n\r\nEntão, queria compartilhar com todos os Deputados, a Deputado Ana Paula Rechuan acabou de dar o depoimento, mas outras Deputadas e outros Deputados deram seus depoimentos se solidarizando e mostrando a importância que essa experiência, ainda que por poucos minutos, nos faz sensibilizar. Por isso, excelente a ideia da nossa companheira Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar a Deputada Tânia Rodrigues pela iniciativa e dizer, também, da minha experiência.\r\n\r\nDeputada Tânia Rodrigues, eu usei um aparelho de surdez para abafar o som e, na realidade, aqui dentro parece que ficamos isolados. Eu me recolhi ali no meu cantinho, não consegui escutar mais nada. Temos a sensação de querer sair correndo de um espaço desses, onde todos estão falando, estão se comunicando, enfim, a surdez nos traz a sensação de querermos sair do espaço. Pelo menos, foi isso o que eu senti.\r\n\r\nEntão, acho importantíssima essa experiência, sentirmos isso na pele. Porque uma coisa é as pessoas falarem do que se trata, a outra é nós sentirmos realmente como uma pessoa, no meu caso, com dificuldade auditiva, ela se comportaria nesses espaços coletivos.\r\n\r\nEntão, parabenizo, mais uma vez. É fundamental nos aprofundarmos realmente em projetos, em propostas que consigam incluir pessoas que tenham dificuldades não só auditivas, mas também visuais ou de locomoção. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns mais uma vez à Tânia Rodrigues. Nós não somos deficientes, somos pessoas diferentes e fazemos a diferença. Somos felizes, graças a Deus. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, para justificar a ausência da companheira Lucinha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Se V.Exa. assim me permitir, eu também quero parabenizar a Deputada Tânia porque verifico que nada melhor para alertar o Parlamento sobre todo o problema de acessibilidade que tem a nossa Cidade e os demais Municípios do que a sensibilização. \r\n\r\nVerifiquei que muitos de fato se motivaram e que, copiando a Deputada que me precedeu, alguns parlamentares - é uma pena que não puderam ser os 68, os 67 - sentiram, de alguma forma, na sua pele o que é ter algum tipo de deficiência, quer seja na visão, quer seja auditiva, quer seja na locomoção. Foi uma experiência muito rica feita aqui no Parlamento fluminense. \r\n\r\nQueria deixar este registro e justificar a ausência da Deputada Lucinha, que aniversaria amanhã. Hoje, talvez para presenteá-la, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro inaugurou em Campo Grande um centro de desenvolvimento educacional que recebeu o nome de Ferreirinha. O falecido Ferreirinha - grande Ferreirinha, como diz o Deputado Paulo Ramos -, grande companheiro, grande militante político, parceiro nosso de partido, dedicou toda a sua vida à Zona Oeste e à política. Brizolista convicto, Ferreirinha é o pai da Lucinha. Ele recebeu essa homenagem no seu bairro de origem e a Deputada tinha que, evidentemente, estar presente. Também tenho certeza de que, sendo uma mulher sensível, mesmo que quisesse chegar aqui, ela o teria feito com os olhos inchados de chorar, porque era apaixonada pelo pai. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência convida a Deputada Tia Ju a que faça assento à Mesa e seja Presidente dos trabalhos, em homenagem à bancada feminina desta Casa. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, eu, ainda há pouco, comentava no Colégio de Líderes - não sei se foi com o Deputado Marcelo Freixo, me parece que sim - sobre algo que li no Twitter a respeito do próximo domingo, 27 de setembro, que está sendo intitulado na Cidade do Rio de Janeiro, Deputado Paulo Ramos, o “Dia do Juízo Final”. Por quê? Acontecerá na Cidade do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, o último dia do Rock in Rio; na Grande Tijuca jogarão Vasco e Flamengo; na orla da praia são esperados sol e calor, com grande participação de banhistas, que se desdobram em arrastões - tomara que não - e a anteposição de pseudolutadores de artes marciais. E mais, Deputado Paulo Ramos, é dia de dois santos de que V.Exa. gosta muito: Cosme e Damião - dia de crianças pegarem doces nas ruas. \r\n\r\nDiante desse quadro, este é um dia que merece das autoridades do Estado e do Município uma vigilância plena, quer seja na organização do trânsito, quer seja na área da Segurança Pública para que tenhamos o mínimo de transtorno possível.\r\n\r\nChamo a atenção porque é inadmissível que na Cidade do Rio de Janeiro, Deputado Marcelo Freixo, haja confronto entre os que fazem arrastão e os que se intitulam a guarda do bairro. O dever de promover a segurança pública é da Polícia Militar e o dever investigativo é da Polícia Civil. Já acabou o tempo, e há muito, da polícia mineira, que fazia a segurança dos bairros, da qual derivou a milícia, que tanto dano trouxe e traz ao Estado do Rio de Janeiro, principalmente à Região Metropolitana. Não será por uma questão interpretativa de texto legal, envolvendo o Poder Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, que a Polícia Militar há de se quedar inerte diante do que aconteceu no último final de semana.\r\n\r\nFalo sobre o dia 27 de setembro, Deputada Jucélia, popularmente conhecida como Tia Ju - e é um prazer vê-la presidindo os trabalhos deste Expediente Final -, porque temos a obrigação neste Parlamento de discutir essa questão porque afetou profundamente a vida da cidade no último final de semana; as cenas passadas na televisão foram muito graves. Devemos ter o mínimo de ordem dentro do aparato legal. Afinal, pretendemos ser um Estado democrático de direito, onde a ordem tem que ser estabelecida, repito, dentro do aparato legal. \r\n\r\nChamo a atenção para este tema porque teremos um final de semana com muitos e muitos eventos na cidade. Diria até que esses eventos do dia 27 concentrados antecipam talvez com mais complexidade a realização das próprias Olimpíadas. Imaginemos: Maracanã, quiçá 60 mil pessoas. Eu disse quiçá porque depende do resultado do jogo do Vasco de hoje e de como o Flamengo vai mandar a sua torcida lá. Rock in Rio: na média, 80 mil pessoas. Flamengo e Vasco, de 16h às 18 horas, provavelmente. Rock in Rio, das 18 às três da manhã provavelmente; praia, de 9 horas às 18 horas mais ou menos, que é o por do sol. E os eventos de Cosme e Damião que representam só as crianças correndo na rua, e aí mais cuidado em relação às travessias desses logradouros no sentido de ter GM para orientar, etc. etc. \r\n\r\nDiante disso tudo, queremos saber como Estado e Município vão estar conjugados para evitar as terríveis imagens que nós presenciamos no último final de semana.\r\n\r\nEra isso, Sra. Presidente Deputada Tia Ju, que me trouxe ao púlpito no dia de hoje. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, nobre Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado, Sra. Presidente Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, venho falar de um tema semelhante ao do nobre Deputado Luiz Paulo, que tomou conta de boa parte da imprensa durante a semana. \r\n\r\nO que está por vir neste final de semana é muito grave, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Paulo Ramos. Vivemos um momento no Rio de Janeiro em que eu me lembrei, Deputado Eliomar Coelho, em meados da década de 90, mais precisamente 94, o jornalista e escritor Zuenir Ventura lançava um livro chamado Cidade Partida, muito baseado no que tinha acontecido em Vigário Geral. Vigário Geral depois da chacina se torna conhecido do mundo. Uma invisibilidade se quebra, e aquela favela se torna conhecida no mundo inteiro a partir da sua dor, da sua tragédia. E Zuenir conta a história do Caio Ferraz que está hoje aí, é nosso amigo, e do Flávio Negão, dois amigos criados em Vigário Geral com caminhos distintos, um belíssimo livro.\r\n\r\nPois bem. Estamos em 2015. E a realidade que encontramos hoje é de um Rio ainda mais dividido, ainda mais caro, gentrificado e violento. E violento no aspecto não simples de uma análise da criminalidade, Deputado Waldeck Carneiro, é mais profundo do que isso. O que está acontecendo hoje no que diz respeito aos bairros próximos às praias, da ideia de um justiçamento e da ideia do próprio arrastão, é evidente que as cenas são graves. Nenhuma pessoa pode reduzir o quanto é grave um momento de arrastão, de violência coletiva, de descontrole, claro que é grave, claro que ninguém pode achar aquilo normal ou reduzir o fato. Não se trata disso.\r\n\r\nAgora, a ideia de que é um debate da Polícia, a ideia de que a sociedade que não acredita mais no Estado e muito menos na reinserção de qualquer pessoa, e em qualquer possibilidade de uma sociedade mais justa fazer o seu justiçamento, o que está por vir no Rio de Janeiro é uma cidade partida e absolutamente violenta. É uma situação pior, muito pior do que a que enfrentamos em 94. \r\n\r\nE aí eu queria começar esta reflexão com Bertold Brecht que faz sentido, falando de um Rio, mas de outro Rio. Ele diz: “Do Rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”. Pensando nisso, eu quero chamar a atenção não dos justiceiros, não dessa rapaziada de classe média, frequentadora de academias que resolveu proteger a Zona Sul uniformizada ou não, mas utilizando os seus serviços braçais para fazer a chamada justiça, literalmente, com as próprias mãos. \r\n\r\nAs entrevistas e informações são assustadoras, mas não é deles que quero falar; não é da mentalidade que está sobre eles, mas das autoridades públicas, que no seu discurso e na sua postura, Deputado Dr. Sadinoel, têm enorme responsabilidade sobre o que está acontecendo. É assustador!\r\n\r\nÉ assustador abrir o jornal Extra de hoje, que merece ser citado, porque o Prefeito Eduardo Paes diz: “Nós não vamos tratar delinquentes como problema social. Isso é problema de segurança. O que é preciso é que a autoridade se faça, se coloque e se imponha”. \r\n\r\nÉ como se nada estivesse acontecendo e precisássemos apenas da ação policial. Ele é o Prefeito de uma cidade, onde esse tipo de coisa está acontecendo. Não é possível que o Prefeito entenda que a sua única responsabilidade é dizer que não tem responsabilidade, e dizer que a responsabilidade é toda da Polícia. Isso não é justo com a Polícia e não é correto, em termos éticos e políticos. \r\n\r\nQuero lembrar ao Prefeito da cidade do Rio de Janeiro que é evidente que a Polícia tem que agir. Daqui a pouco, vou falar da decisão judicial que permite, sim, que a Polícia possa agir com discernimento e cumprindo a lei. Mais do que isso, é evidente que existe uma questão social, não para justificar qualquer ato violento ou não para justificar qualquer crime. É evidente que há uma questão crucial clara, no Rio de Janeiro, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nVejam esses números que eu consegui. O acesso à cultura. Deputado Eliomar Coelho, sempre muito preocupado com isso. Como é o acesso à cultura na cidade? Essa é uma questão social. \r\n\r\nSe pegarmos a Área de Planejamento 2, que, fundamentalmente, é a Grande Tijuca e a Zona Sul, e se pegarmos a Área de Planejamento 1, ou seja, estamos somando Grajaú, Andaraí, Vila Isabel, Maracanã, Praça da Bandeira, Tijuca, e na Zona Sul, Catete, Glória, até São Conrado. Somando a Área 1 com a Área 2, vamos ter um total de população de um milhão e 300 mil habitantes. Quantos equipamentos culturais, não só do município - privado, público, do Estado -, nós temos? 366. Estou falando de bibliotecas, arquivos, teatros, lonas, arenas, museus - 366. \r\n\r\nSe formos para outra área, a Área de Planejamento 3, e aí estou falando da Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, com uma população de dois milhões e 398 mil habitantes. Somando a Área 1 com a Área 2, temos um milhão e 300 mil. Só na Área 3, que é a Zona Norte, temos dois milhões, 398. Sabem quantos equipamentos de cultura têm? Não são 366; são 78. São 78! \r\n\r\nTalvez, com esses números, o Prefeito entenda que é uma questão social, sim, Prefeito. O Túnel Rebouças é o nosso Mediterrâneo, que divide essa cidade, mais partida do que a que o Zuenir Ventura enxergou em 94. E isso explode numa cidade cada vez mais cara, gentrificada, na ideia de uma cidade global, onde, Deputados, aquele que está fora da economia, aquele precariado, que não serve para a economia, que não frequenta o shopping, que não vai ao teatro, que não vai ao cinema, passa a ser uma ameaça. Ele não precisa cometer crime. \r\n\r\nComo diz o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, de forma brilhante, entre o supérfluo e o criminoso, a linha é muito tênue. É muito tênue! Esse, que não frequenta os símbolos de uma cidade-mercado, onde o mercado determina tudo, quem é cidadão e quem não é; onde a dignidade passa a ter CEP; nessa cidade, Deputada Martha Rocha, pela lógica do mercado - é um mercado personificado, que acorda nervoso, vai dormir tranquilo -, uma cidade que personifica o mercado; uma economia que personifica o mercado, despersonifica quem está fora desse mercado. E não são poucos. \r\n\r\nO precariado hoje é grande. E é esse precariado que se espalha nas áreas que não têm acesso à cultura; que não têm uma escola pública que dê significado; que não têm uma escola pública que consiga interferir no seu local de moradia, sendo um espaço maior de democracia e de transformação de uma realidade. Essa é uma questão social sim, Prefeito. Essa é uma questão social gritante. Empurrar questão social como questão de polícia é antigo no Rio de Janeiro. Não é novo. Tem séculos que isso é feito e nunca deu um resultado positivo, a não ser o crescimento da violência. É disso que estamos falando.\r\n\r\nÉ lamentável, se somando ao Prefeito, ver o Governador dizer que se está descalço, está de bermuda e está indo para a praia é suspeito. Está aqui. Está aqui. Como é que um Governador diz uma coisa dessa? A frase é a seguinte: “Se tiver o ônibus com adolescentes que não pagaram passagem, estão descalços, de bermuda, sem documentos, leva para a delegacia.” Não pagar passagem é uma coisa. Agora, descalço, de bermuda... Precisa ter o mínimo de informação do que é delito do que não é delito para saber se a Polícia pode levar para a delegacia. Mas que história é essa de criar oficialmente no discurso do Governador a classe perigosa? A classe perigosa é aquela que se veste de uma forma, que tem uma cor, que pega um determinado ônibus, que tem um determinado trajeto, que tem um determinado CEP? É essa a classe perigosa: que não frequenta os shoppings? Se entrar é seguido. Que não vai ao cinema porque não tem? Que não vai a teatro? Que está numa escola sem significado? É essa a classe perigosa?\r\n\r\nE não é verdade que a Polícia não possa agir. E neste sentido o Secretário de Segurança, que é outro que tem que ser chamado na sua responsabilidade da produção de um discurso que tem total responsabilidade nas práticas de justiçamento que acontecem na ponta. Esse justiçamento é resultado da irresponsabilidade da produção de discurso de gente que tinha autoridade pública e que tinha que ter preocupação com o que está acontecendo e que está por vir no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeguem a decisão judicial, senhoras e senhores. Peguem a decisão judicial que fala sobre a apreensão dos meninos. Peguem. Está aqui. O ponto 4 diz claramente, Deputada Martha Rocha: “Realizar a busca pessoal isolada ou em coletivos quando a situação assim justificar, a fim de proporcionar maior segurança para o público que se encontra ou que se desloca para as praias”. Está escrito na decisão judicial. \r\n\r\nA Polícia pode sim agir. Quando o Secretário de Segurança diz que a Polícia está engessada, ele joga contra a verdade e cria uma sensação de insegurança na sociedade, sendo profundamente irresponsável com a consequência do seu discurso, porque ele é o Secretário de Segurança, que não produz a verdade ao dizer isso. Mas não é só uma pessoa que não diz a verdade, é pessoa que tem uma autoridade e que o seu discurso tem um efeito. E o efeito pode ser absolutamente desastroso no Rio de Janeiro. É inconsequente. \r\n\r\nÉ claro que nós não concordamos com justiçamento. É claro que é grave uma sociedade que é olho por olho, dente por dente, e o Ghandi dizia que vai terminar todo mundo cego e banguela, não tem vencedor nisso. Mas não dá para dizer que não tem uma questão social e que não tem uma enorme, enorme responsabilidade das autoridades públicas.\r\n\r\nE para terminar, tendo a certeza absoluta de que precisamos de sensatez sobre essa questão social deste Rio de margens opressoras, eu quero citar Hannah Arendt, que diz, de forma brilhante - começamos na Alemanha, eu termino na Alemanha, esperando que aqui não tenhamos os campos de concentração - o seguinte: “Os homens aprendem que são supérfluos através de um modo de vida em que o castigo nada tem a ver com o crime, em que a exploração é praticada sem lucro, em que o trabalho é praticado sem proveito e sendo assim a insensatez é diariamente renovada.”\r\n\r\nEnfim, para que a insensatez não se renove num piscar de olhos ou num discurso inconsequente, pedimos que as autoridades públicas entendam o significado da palavra pública.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, nobre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sra. Presidenta desta Sessão, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias, pelas redes sociais, pela TV Alerj, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, eu sempre me ressinto quando estou aqui no plenário ouvindo as intervenções dos colegas - não sei se os Deputados Dr. Sadinoel e Janio Mendes têm a mesma sensação - dessa acústica que não nos favorece. Esse é um lindo edifício, um lindo palácio, mas a acústica neste ambiente tão amplo, com um pé-direito altíssimo, às vezes nos impede de tirar o devido proveito das intervenções feitas na tribuna e feitas ao microfone de aparte.\r\n\r\nQuero, Sra. Presidenta, primeiramente, voltar a uma breve intervenção que fiz ontem aqui, dando publicidade a um fato relevante, Deputado Dr. Julianelli, para a cidade de Niterói, que foi a celebração de um convênio, ontem pela manhã, entre o Botafogo de Futebol e Regatas e a Prefeitura de Niterói, que permitirá que o Complexo do Caio Martins, principal equipamento esportivo público da cidade de Niterói, da alçada do Governo do Estado, receba importantes investimentos e possa novamente ser palco de competições esportivas de futebol como no passado, sendo sede dos jogos do Botafogo quando ele estiver a mando de campo, evidentemente.\r\n\r\nQuando fiz aqui o comentário, numa breve questão de ordem, mais adiante na Sessão, dois colegas, de maneira legítima, registraram também a importância daquele momento, mas levantaram preocupações sobre possíveis desdobramentos.\r\n\r\nEu quero lembrar que o Botafogo está em Niterói em um processo de arrendamento do Caio Martins já há alguns anos. De verdade, a minha opinião é que está em grande parte desse tempo usando aquele complexo de forma predatória, sem contrapartida relevante para a cidade. Mas esse convênio que foi celebrado, ontem, é o primeiro que estabelece importantes condicionalidades para que o Botafogo continue ocupando e respondendo de maneira indireta por aquele complexo esportivo.\r\n\r\nQuero inclusive registrar que esta nova gestão do Botafogo, a sua nova diretoria, assumiu compromissos da ordem de R$ 15 milhões para a recuperação daquele complexo, para a construção de estacionamento; e a Prefeitura e o Governo do Estado, como uma espécie de contrapartida, por assim dizer, entrarão com algo em torno de R$ 600 mil. Então, o Botafogo entra com R$ 15 milhões, e o poder público com R$ 600 mil. \r\n\r\nCom isso, nós teremos a recuperação não apenas do Caio Martins como também do ginásio - não apenas do estádio, mas também do ginásio -, que vai poder sediar eventos esportivos e culturais. Com as obras de reforma e de recuperação que ali serão feitas, ele vai se transformar em uma espécie de arena multiuso, podendo o ginásio sediar, por exemplo, Deputado Eliomar Coelho, jogos de voleibol, jogos de basquetebol, jogos de futsal, mas também poderá receber, como várias arenas multiuso no Brasil e no mundo, eventos artísticos, culturais, shows, manifestações das mais variadas naturezas.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui complementar esse informe e até mencionar que é importante que se levantem preocupações com o convênio mas lembrando que essa parceria do Botafogo com Niterói já existe há vários anos. Eu mesmo, na Câmara Municipal, quando estava Vereador, questionei, em algumas oportunidades, o que o Botafogo oferecia em troca para a cidade de Niterói em função da sua permanecia ali. A partir desse convênio, é a primeira vez que, afinal de contas, a cidade terá contrapartida concreta, efetiva de benefício, para além do fato da realização de eventos esportivos, culturais no Complexo do Caio Martins, com o devido cuidado relativo ao ordenamento público por parte da prefeitura, é lógico, manifestações que reúnem cinco, dez mil pessoas não são reuniões de 50, 100 pessoas. Então, a prefeitura, como agente responsável pela ordem pública na cidade, cuidará de tomar as providências necessárias quando isso acontecer. Mas, a quantidade de pessoas que frequentarão a cidade, a quantidade de recursos que passarão a circular na cidade, aliás, o Caio Martins é próximo de um dos mais importantes polos gastronômicos de Niterói, que é o polo da Rua Nóbrega, que reúne dezenas de restaurantes, bares, visitados por pessoas que vão do Rio de Janeiro inclusive para ali ter momentos de convívio.\r\n\r\nEntão, quero completar a informação de ontem e dizer que, não obstante o fato de que o Botafogo está há vários anos, inclusive na administração anterior do Prefeito Jorge Roberto Silveira, a prefeitura jamais estabeleceu condicionalidades objetivas em favor da cidade para que o Botafogo ali se estabelecesse, e, agora, no convênio de ontem, serão R$ 15 milhões de responsabilidade do Botafogo e R$ 600 mil de responsabilidade do poder público.\r\n\r\nQuero saudar, mais uma vez, essa iniciativa, saudar o Governo municipal de Niterói, o Prefeito Rodrigo Neves, saudar a nova diretoria do Botafogo que, afinal de contas, repactuam a presença do Botafogo em Niterói, desta feita com contrapartidas muito favoráveis para a cidade, para o interesse público em Niterói.\r\n\r\nA segunda questão que eu quero levantar também tem a ver com debate feito nesta Casa ontem e se refere ao importantíssimo terreno da formação profissional.\r\n\r\nNão tenho nenhuma dúvida, eu acho que isso é objeto de consenso nas mais diferentes fileiras de opinião. A que consenso me refiro? O consenso de que não é possível formular e implementar um projeto estratégico de desenvolvimento do Brasil sem que haja um importante olhar para o campo da formação humana de modo geral, e da formação profissional em particular.\r\n\r\nSem dúvida, para o desenvolvimento econômico, a qualificação profissional, a formação profissional tem sido um efetivo gargalo, como revelam vários estudos, indicadores das universidades, dos órgãos representativos dos empresários, dos órgãos representativos da classe trabalhadora. Há um consenso em torno disso.\r\n\r\nQualificação profissional no Brasil, formação profissional no Brasil remonta, a rigor, ao início do século passado. Há um marco importante, que é o ano de 1909, com o Presidente interino Nilo Peçanha, e com a inauguração das primeiras escolas profissionais de aprendizes artífices, os primeiros estabelecimentos voltados especificamente para a formação profissional.\r\n\r\nDe lá para cá, quero trazer dados do crescimento desse setor. Tivemos, por exemplo, na rede federal de educação profissional e tecnológica, um aumento substantivo. Na verdade, temos hoje mais de 500 instituições, quando tínhamos, até o fim dos anos 90, 214. Então, o Brasil fez um grande esforço, nos últimos dez, 12 anos, para ampliar o seu parque de instituições de educação profissional e tecnológica, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nEsse debate não pode ser feito sem que se faça pouco caso dos importantes esforços do Governo Federal nos últimos dez, 12 anos, que mais que dobrou a quantidade de unidades de educação profissional e tecnológica em todo o território nacional.\r\n\r\nInclusive, neste momento, Niterói aguarda com ansiedade a conclusão do processo licitatório do novo polo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFRJ, que será construído em Niterói, no bairro do Sapê.\r\n\r\nQuero dizer que há esforços importantes do Governo Federal não só através dos institutos federais, mas também através de um programa federal que, a meu ver, não pode ser banalizado. \r\n\r\nTem problemas, é um programa de grandes proporções, tem limites, tem dificuldades, mas um programa que até hoje matriculou mais de oito milhões de pessoas em mais de 3.500 municípios brasileiros, e eu me refiro ao Pronatec, ao Programa Nacional de Acesso ao Emprego e ao Ensino Técnico, que tem sido uma espécie de porta de saída. Aliás, se reclamava muito que o Bolsa Família, Deputada Tia Ju, que preside a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, era um instrumento meramente assistencial e precisava ter algum tipo de complementação na forma de uma porta de saída, de maneira que as famílias saíssem dessa relação de dependência do recurso do Programa Bolsa Família. Pois bem, o Pronatec é uma das portas de saída desenvolvida pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social que permite alternativa de qualificação profissional com as quais, membros de famílias cadastradas no CadÚnico do Programa Bolsa Família, pouco a pouco podem começar a tocar sua própria vida independentemente desses recursos oriundos de programas de transferência de renda. \r\n\r\nÉ um debate importante que se pode aprofun dar na questão da educação profissional que traz à baila, também, Deputado Wanderson Nogueira, a questão do Sistema S. Não há dúvida, o Sistema S tem um papel essencial no conjunto dos esforços de qualificação profissional no Brasil. \r\n\r\nPenso que esse debate não pode ser feito fazendo-se pouco caso de esforços feitos pelo poder público por meio da ampliação que mais que dobrou da rede de educação profissional tecnológica no Brasil, por intermédio dos institutos federais, os antigos Cefets, do Pronatec, que é um Programa que já qualificou mais de oito milhões de pessoas, com evasão, mas tem evasão em todos os programas de educação de formação geral e profissional. \r\n\r\nQuero destacar esse aspecto e dizer também que, inclusive, Deputado Dr. Julianelli, na proposta encaminhada ao Congresso Nacional, e aí concluo, na PEC que contém o conjunto de medidas com as quais o Governo pretende enfrentar o problema do déficit orçamentário, não consta aquela proposta antes anunciada de redução de 30% das receitas destinadas ao Sistema S, o que quer dizer que o Governo foi sensível ao debate que se instalou n o Brasil. \r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel, vou lembrar uma coisa: se por um lado é um movimento que considero realmente discutível, avançar nas rendas destinadas ao Sistema S, por outro lado quero discutir também os polpudos recursos do Sistema S que não são investidos em qualificação profissional. \r\n\r\nDados da Controladoria Geral da União dão conta, e vou concluir, que no final de 2014 o Sistema S tinha algo em torno de R$ 17 bilhões nos bancos em aplicações financeiras. Por que parte desses recursos não é destinada a ampliar a oferta de formação profissional qualificada no Sistema S? \r\n\r\nHoje, a gratuidade no Sistema S não passa de quinze por cento no Brasil inteiro. Não seria interessante que parte das receitas do Sistema S fosse usada, não para aplicação financeira mas para ampliação desse percentual de gratuidade?\r\n\r\nQual o debate que podemos fazer, com todo respeito ao Sistema S e também com todo respeito que exigimos aos esforços do Governo Federal, para ampliação da educação profissional e tecnológica no Brasil?\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Nesses tempos de raiva e culto ao ódio, que a Primavera possa nos trazer a necessária e fundamental poesia para que possam ser mais serenas as nossas decisões, que possam também ser mais coletivas - acima de tudo coletivas.\r\n\r\nO Brasil passa por um momento de muita dificuldade, Deputado Eliomar Coelho, e que não possa nascer em nossos canteiros flores de chumbo, mas que possam nascer de verdade flores multicoloridas e que façam deste País o que ele sempre foi, com o grande povo que sempre teve.\r\n\r\nO povo brasileiro não é um povo que se destaca pela busca do que é duro, pela busca da instabilidade, porque a crise que vivemos hoje não é só econômica e política; é uma crise de humanidade, que deixamos de perceber a existência e a importância do outro. \r\n\r\nEnquanto este País, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, ficar discutindo punição e condenação não avançaremos. Infelizmente, é a pauta que aí está e que se discute, não só nesta Casa, como em cada canto deste Estado.\r\n\r\nEm qualquer bar, em qualquer academia, em qualquer escola, a discussão hoje é como punir, e não como consertar, o que é muito difícil. Que o espírito de Primavera possa fazer essa diferença.\r\n\r\nMas, dito isso sobre a Primavera, antes que me intitulem de Deputado poeta, mas que seja, porque precisamos de mais poesia. A primavera traz também um importante setor da economia do Estado do Rio de Janeiro, que é o setor da floricultura. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é responsável, hoje, por apenas 10% da produção nacional. Ainda assim é o segundo maior produtor, perdendo apenas para o Estado de São Paulo, que é responsável por 35% da produção de flores de corte. E aí há dois grandes destaques que têm que ser evidenciados. O primeiro, que 60% dessa produção de flores é da Região Serrana, especialmente o Município de Nova Friburgo, com o maior número de produção, o maior produtor do Estado, segundo maior do Brasil, perdendo apenas para Holambra, onde tem 220 produtores; o Município de Bom Jardim, o segundo maior produtor; Petrópolis, o terceiro e maior produtor, e o outro destaque, responsável por 10% da produção estadual, a Região Metropolitana do Rio.\r\n\r\nA produção de flores precisa receber, sim, mais incentivos, porque eu não posso conceber que o Estado do Rio seja o segundo. O Estado do Rio tem que ser sempre o primeiro. E tem todas as possibilidades, principalmente se fortalecer o polo de Friburgo, Bom Jardim e Petrópolis, que têm 650 hectares, dos 950, de produção de flores em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabenizo esses produtores que são verdadeiros teimosos, insistentes. E também peço a atenção da Secretaria Estadual de Agricultura para que possa fomentar cada vez mais a produção de flores dessa região, não só através de incentivos por crédito ou financiamento, mas, efetivamente, na melhoria das estradas para escoar essas flores, mas também naquilo que tange à possibilidade de pontos de venda. Não é simples a produção de flores, porque precisa-se de câmaras refrigeradas; precisa-se de caminhões especiais para escoar esse produto, e cada vez mais o Estado tem que estar mais presente para garantia disso, e para o fortalecimento da economia.\r\n\r\nMuitos dirão, Deputado Dr. Sadinoel, que é importante pensar só na indústria. Mas o que destaca o Brasil é a produção agrícola, é a agricultura. E aí temos que destacar o município que tem toda a representatividade aqui, através do Deputado Dr. Sadinoel, Cachoeiras de Macacu, e ao lado, Itaboraí.\r\n\r\nDeputado. Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - É só um pequeno aparte, meu nobre Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nItaboraí, nesse quinhão de flores artesanais também ocupa uma forte fatia desse mercado. Por diversas vezes, buscam essa parceria com o Governo do Estado e, se o senhor puder, com a competência que tem, vamos tentar fomentar junto à Secretaria Estadual de Agricultura, junto a outras Secretarias de indústria e comércio, econômica, financeira, para que busquemos um aporte econômico e atingirmos, quem sabe, um dia, o mais breve possível, o primeiro lugar nacional.\r\n\r\nParabéns por vossas palavras.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Deputado Dr. Sadinoel. Que não continuemos plantando pepino, que possamos plantar flores, especialmente na política. Que se pare de plantar pautas pepinosas e se plantem pautas mais floridas e coloridas.\r\n\r\nDito isso, nobre Presidenta, eu vou dizer Presidente, o dicionário permite, Deputado Eliomar. Presidenta, chefa, é porque infelizmente, na verdade, no Brasil - e isso foi uma discussão grande no final da década de 80 quando a Erundina chegou à Prefeitura de São Paulo - prefeito ou prefeita? Prefeita hoje é mais comum, felizmente, porque há mais mulheres ocupando cargo de chefia dos executivos municipais. E se tornou habitual. Que se torne habitual também chefa e presidenta, para que as mulheres possam estar ocupando os cargos de comando, de comando central, principal. Por isso, presidenta é correto. Como chefa, apesar de soar estranho, é correto. Soa aí estranho muito mais pela questão cultural do que a questão semântica, ortográfica. Fico muito feliz que V.Exa. esteja presidindo a Casa.\r\n\r\nMas quero falar também do Parlamento Juvenil, Deputado Jânio. Tivemos o processo eleitoral no dia 25 de setembro, alguns outros municípios por problemas pontuais tiveram eleições posteriores e, por isso, só nessa semana, estaremos publicando no Diário Oficial a relação de todos os eleitos e também os primeiros suplentes do Parlamento Juvenil. São 92 municípios, 94 representantes garantidos. O processo eleitoral, como no convencional, não foi nada simples, nada fácil, com algumas questões que tivemos que apurar e resolver, mas, felizmente, o processo eleitoral está encerrado, a lista dos nomes já praticamente fechada, só com duas correções que precisam ser realizadas nos municípios de Cantagalo e de Mesquita. Todos os demais já têm os eleitos, tanto o parlamentar principal e o primeiro suplente. \r\n\r\nNo mês de outubro, eles estarão passando por uma capacitação, que ocorrerá nas coordenadorias regionais dos municípios que foram elencados inicialmente, para que possam aprender num dia inteiro a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Alerj e possam confeccionar os seus projetos. Pela primeira vez esses projetos serão entregues de maneira online e com todo trabalho de capacitação e auxílio para que esses projetos possam ser condizentes e que estejam mais próximos da realidade para que se tornem efetivamente benefício para a sociedade fluminense.\r\n\r\nEu quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao Governador Luiz Fernando Pezão, que receberá os parlamentares juvenis. Pela primeira vez na história o Governador receberá o parlamentares juvenis, um pedido que nós fizemos e que foi atendido e que o Governador inclusive sugeriu que seja feita uma espécie de roda de conversa com todos os parlamentares juvenis. Acho isso muito importante, aproximar o Executivo do Legislativo, para que esses meninos e meninas possam ter a oportunidade de, olho no olho com o Governador, falar: “Olha, Governador, isso está bom, isso está ruim, precisamos avançar nisso”. Aliás, espero que falem o que me falam muito, Deputado Janio, principalmente lá na Região Serrana, a questão da merenda escolar. \r\n\r\nEu tive a oportunidade de visitar várias escolas e muitas reclamações são com relação à merenda. Para se ter uma ideia, Deputado Dr. Julianelli, há poucos dias eu até tive um pesadelo com isso: sonhei que as crianças estavam reclamando da merenda, e eu falei: “Caramba, eu tenho que falar sobre isso na tribuna”. E hoje eu venho aqui e tenho a oportunidade de falar dessa preocupação com a merenda escolar. Aquilo que foi conquistado não pode ser perdido. Economias têm que ser feitas; há que se cortar na própria carne, sim. Todos nós concordamos com isso, que o momento é difícil. Aliás, esta Casa, a Alerj, tem sido muito compreensiva. Sua atitude é muito diferente da da Câmara Federal com relação ao Governo Federal. É preciso cortar, mas há coisas em que não dá para fazer corte. A merenda escolar, o transporte escolar dos alunos são coisas que não dá para se cortar porque vamos cortar a possibilidade da educação. E não é só isso: muitas das nossas crianças têm com única alimentação a merenda escolar, e essa é uma realidade que temos que encarar de frente.\r\n\r\nJá encerrando, Sra. Presidenta, eu quero mais uma vez dizer que a primavera tem um simbolismo para cada um de nós. Espero que ela possa fazer esse entusiasmo da poesia também para a política, que possam florescer em nosso coração não só esperanças, mas que essas esperanças possam se tornar realidade, de maneira muito urgente, porque hoje nós precisamos dessa urgência mais do que nunca.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira. Parabéns pelas belíssimas palavras. De fato, a primavera é a das mais belas estações do ano. Também espero que essa beleza possa florescer no coração de cada cidadão carioca e que, ao invés de ódio, possamos plantar amor, consciência e debates saudáveis, buscando soluções e não apontamentos de culpados. É o que tanto desejamos para nossa sociedade, para a nossa bela Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Querida Deputada Tia Ju, que neste momento está Presidente deste parlamento, uma brilhante parlamentar com ativa participação em todos os debates desta Casa, que tem encantado todos os Deputados e Deputadas, com sua capacidade de articulação, de convivência, de entendimento. É muito bom ser Deputado com V.Exa.; é igualmente bom ocupar a tribuna quando V.Exa. dirige os trabalhos. \r\n\r\nQuero hoje aqui trazer um tema muito caro para a nossa Região dos Lagos. Duas cidades, Arraial do Cabo e Iguaba Grande, apresentam sua estrutura de Justiça, ainda hoje, emperrada em fóruns que ainda funcionam em espaço cedido pelo poder público municipal, no caso de Arraial do Cabo, ou em espaço improvisado, sem acessibilidade, como no caso de Iguaba Grande. \r\n\r\nHoje, vivemos aqui a experiência de, por um dia, ser deficiente auditivo, visual, cadeirante, com mobilidade reduzida. E diariamente em alguns espaços públicos, por que não dizer na maioria desses espaços, o cidadão tem que conviver com esta dura realidade. Infelizmente, ainda hoje obras públicas são planejadas, projetadas, e depois adaptadas. Não há uma concepção de projeto original com adequação dos espaços para os portadores de deficiência ou portadores de necessidades especiais. \r\n\r\nFalo isso, porque nessas duas cidades, Arraial do Cabo e Iguaba Grande, estamos com duas obras já há quatro anos paradas, a da construção do Fórum de Arraial do Cabo e a da construção do Fórum de Iguaba Grande. A comunidade, advogados, juízes, promotores e defensores convivem com as dificuldades de espaços improvisados, inadequados, assim como os usuários do sistema de Justiça, e não se tem uma resposta do Tribunal de Justiça com relação à conclusão dessas obras. \r\n\r\nNós vivenciamos aqui o dia a dia do parlamento, e discutimos as questões dos fundos do Judiciário. Sabemos que falta de recurso não é o motivo. Erro técnico de avaliação de projeto, se foi, nós já tivemos o espaço para a adequação. Então, estou trazendo esse tema, porque estou encaminhando ao Tribunal de Justiça pedido de informação e pedido para aceleração dessas obras, que são fundamentais para o funcionamento da Justiça na nossa região. \r\n\r\nO acesso à Justiça precisa ser universalizado, e universalizar o acesso à Justiça significa dar a estrutura física, de pessoal, a condição necessária para que toda a estrutura do sistema possa funcionar. Ainda ontem tivemos uma Audiência Pública da Frente Parlamentar de Defesa da Defensoria Pública: um retrato do desnível entre a estrutura do TJ, do Ministério Público e da Defensoria; um retrato de cidades, de comarcas, onde mais de 80% das demandas, das ações ajuizadas nas Varas de Família têm como patrono a Defensoria Pública. E essa mesma Defensoria funciona em salas espremidas cedidas, em galpões insalubres, ambientes insalubres, sem a mínima condição. Então, discutir os espaços, a estrutura física do Judiciário no interior é uma necessidade urgente. Falo de Arraial do Cabo e Iguaba Grande, que estão no meu universo regional. Seguramente, se caminharmos pelo interior, seja para o Norte, Noroeste, ou região Sul, encontraremos em outros espaços, talvez, espero que não, realidade semelhante à nossa vivenciada em Arraial do Cabo e Iguaba Grande. \r\n\r\nNa condição de membro da advocacia neste Estado e na nossa região, não posso deixar de nesta Casa política trazer este tema à pauta. Aqui, já tive a oportunidade de abordar diversos temas afetos à advocacia e não hesitarei em trazer este tema, porque a condição do trabalho do advogado, do juiz, do promotor é fundamental para que se possa alcançar a justiça. \r\n\r\nSra. Presidente, trago este assunto que reporto ser de fundamental importância para a minha região, a conclusão do Fórum de Arraial do Cabo e de Iguaba Grande. Deixo aberto aqui, aos demais parlamentares, que tiverem situações semelhantes para que possamos, neste movimento, buscar, junto ao Tribunal de Justiça as informações necessárias, a fim de que possamos acelerar esse processo, porque, como já disse anteriormente, falta de recurso não é. Que não seja a nossa falta de vontade política em fazer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado Presidente Tia Ju. É uma satisfação e motivo de grande esperança ver uma mulher à frente desta Assembleia, entendendo que este é um direito inalienável que, com certeza, vai ser ocupado muitas vezes. É um motivo de esperança num momento em que, para mim, Presidente, é de muita desesperança, vendo a situação caótica do País, um Governo Federal que não consegue assumir medidas que realmente pacifiquem o País, que realmente transformem essa crise política, que permitam o crescimento econômico do País, sua recuperação. Vemos o dólar bater recordes acima de recordes. Isso não pode deixar de nos preocupar. \r\n\r\nE nos preocupa principalmente, Deputado Eliomar Coelho, porque, quem sofre primeiro e mais fortemente, é exatamente aquela parcela da população que está mais vulnerável, que vê seus direitos adquiridos ao longo de gerações, de décadas, serem consumidos por uma política que arrasa esses benefícios, uma política que é responsável pela destruição daquilo que falei inicialmente, da esperança do brasileiro. É isso que me angustia, muito. \r\n\r\nHoje, vimos aqui essa celebração da Deputada Tânia e das demais Deputadas e de outros Deputados também que participaram deste Dia de Luta contra a Deficiência Física, luta pelos direitos dos deficientes. Isto é muito significativo. Esta Casa se manifesta, dá este exemplo, chama a atenção para uma coisa dessa grandiosidade. Com certeza, a população aí fora vai entender da melhor maneira.\r\n\r\nTemos também situações que são muito complicadas e que, neste momento de crise econômica que se agudiza mais no Estado do Rio de Janeiro, se tornam mais evidentes. Em Resende, por exemplo - e não é diferente, porque ontem o Deputado Nivaldo Mulim falou aqui de São Gonçalo - a situação caótica da saúde pública. A Santa Casa de Resende está à beira de fechar as portas, uma instituição de 1835, fundada pelo Regente Feijó, da qual tive a oportunidade de ser diretor em determinado momento e pela qual tenho muito carinho, não por esse carinho, mas por entender o que ela representa para a saúde pública da Cidade de Resende e para toda aquela região. Não é vista, eu diria, com o devido respeito pelas autoridades municipais. Deixam de encaminhar recursos que são extremamente necessários para aquela população que só tem aquele recurso para serem atendidos seus problemas de saúde. Então, é muito importante trazer a esta tribuna essa luta da região em relação à deficiência de saúde na região Sul do Estado do Rio. \r\n\r\nEstamos passando por outra situação que também agrava esse processo. O Plano de Apoio aos Hospitais do Interior, desde o ano passado, não é repassado para o município de Resende. É esse PAHI que muitas vezes garantia a continuidade de um serviço de saúde eu não diria nem de qualidade, mas que pelo menos atendesse um pouco aquilo que a população espera como serviço público de saúde.\r\n\r\nEntão, vem aqui o meu protesto. Como justificar para essa população que nos elege para esta Casa Legislativa, quando, neste momento de crise, uma crise muito mais política do que econômica, mas também com seu viés econômico, a primeira coisa que a classe governante faz é sangrar exatamente nos recursos da Saúde e nos recursos da Educação. \r\n\r\nNós continuamos aqui aprovando empréstimos, que são importantes também, porque de certo modo garantem emprego, mas na verdade esses empréstimos são exatamente para garantir a continuidade das firmas que prestam serviço para o Estado, das grandes empreiteiras que prestam serviço para o Estado. Aí é que está. Em vez de, num momento de crise econômica, nós garantirmos o direito essencial da população, nós simplesmente voltamos os olhos para os grandes empresários, garantindo a continuidade dessas megaobras. A Cidade do Rio de Janeiro, tão bela como V.Exa. falou, e eu tenho a certeza de que é, me impressiona, de quando eu cheguei aqui, no início do ano, e agora a quantidade de mendigos dormindo debaixo das marquises. A cada dia fica mais evidente essa quantidade de gente jogada pelo chão. E onde está a classe governante, que deveria estar vendo isso? Está preocupada em fazer aprovar recursos para garantir a continuidade das megaobras. Isso precisa ser visto. \r\n\r\nNós precisamos, nesta Casa, entender, discutir esse problema com todo o fervor que é necessário, porque senão, Sra. Presidente - é minha opinião - nós simplesmente estaremos fazendo o jogo de todo mundo que só está preocupado exatamente em garantir as viagens a Paris, as viagens à Europa, os grandes recursos, as contas em banco da Suíça e tudo mais. É disso que nós precisamos. Este momento atual é o momento de pensar na população mais pobre deste Estado, de pelo menos priorizar a população mais pobre deste Estado. O restante tem que ser segundo plano, o restante tem que ser para depois. Primeiro, atendemos aqueles que realmente precisam e depois vamos ver as outras situações.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Rogério Lisboa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Tio Carlos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputada Tia Ju, que preside os trabalhos desta Sessão, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiras e companheiros que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem através da TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, ouvi atentamente os pronunciamentos feitos pelos meus pares no dia de hoje, desta tribuna, abordando temas importantes para a vida do Estado do Rio de Janeiro, mas ao mesmo tempo denunciando a situação pré-falimentar que estamos vivenciando nos tempos atuais. \r\n\r\nAí, eu gostaria de falar o seguinte: tem uma coisa que eu acho importante de se discutir aqui, na Assembleia Legislativa, e que parece que não é dada a devida atenção na medida da importância do tema, que é a questão da Educação. A política da Educação é importantíssima e fundamental para que realmente possamos vislumbrar país grande, estado grande, cidade grande. \r\n\r\nSe não houver o entendimento da importância de se investir um aporte de recursos na política da Educação, pode ficar certo, nobre Deputado Dr. Julianelli, não vamos chegar onde se anuncia. Os anúncios, as promessas, pelo menos até agora não têm correspondido nas ações, nas práticas do dia a dia dos nossos governantes. Não existe um país que possa se desenvolver se não investir em Educação. Agora, há exemplos disso no mundo inteiro: países que há 40, 50 anos estavam muito atrás de nós, hoje são países avançadíssimos, com desenvolvimento quase pleno, porque seus governantes adotaram como política principal investimentos na Educação, já que queriam ver o desenvolvimento do país. \r\n\r\nSe formos, por exemplo, à Finlândia, a Educação, os profissionais da Educação, professores, estão no mesmo patamar de profissionais liberais, e outras atividades. \r\n\r\nA diferença é que entre o salário de um engenheiro, o salário de um médico e o salário de um professor, a diferença é brutal. O professor quase que é desconsiderado, inclusive pela sociedade, como um todo. Era para se ter um zelo especial e dedicação para com os professores, que realmente fossem dadas condições dignas de sobrevivência, e não é de sobrevivência não, condições dignas de vivência. Merecem os profissionais da Educação, responsáveis pela formação, não só pela informação dos nossos jovens e adolescentes, principalmente, responsáveis pela formação cidadã dos nossos jovens e adolescentes, na preparação dessas pessoas que, no futuro, terão consciência plena daquilo que é seu direito, assim como também daquilo que é seu dever como cidadãos, como cidadãs. Isso é importantíssimo: a preparação em termos profissionais, e aí exatamente através da boa informação. Então, preparam-se os profissionais exatamente para alavancar e sustentar o desenvolvimento do País, o desenvolvimento do Estado e o desenvolvimento da cidade. \r\n\r\nSe não houver esse propósito verdadeiro, por parte dos nossos governantes, não adianta discurso, não promessa, não adianta nada! Esta Casa Legislativa tem que fazer quase que de forma permanente uma cobrança para que o Executivo comece a conceber a importância da política pública de Educação. Aportar recursos, fazer com que não só o corpo discente, mas o corpo de seu administrativo, tenham condições materiais, para que o professor possa exercer, da melhor maneira possível, a sua atividade para informação e formação dos nossos jovens e adolescentes.\r\n\r\nÉ isto que precisa ser feito. Eu não entendo até hoje, por que isso não é feito. Aí, vem a minha grande interrogação. Por que não se investe nessa política pública da educação?\r\n\r\nConversava, semana passada, com o Prefeito de Paraty, uma cidade tranquila que vive do turismo e onde está começando a surgir efeitos daquilo que nós todos estamos a condenar nas grandes cidades ou na Cidade do Rio de Janeiro, sobre a questão da violência. E a vítima, porque ao mesmo tempo é quase que um agente, é a juventude. \r\n\r\nQual é, no fundo, a razão de tudo isso? É a falta de educação. A falta de os jovens e adolescentes estarem dentro das escolas. Inclusive, uma carência enorme, me dizia o Prefeito de Paraty, de profissionais técnicos em eletricidade, mecânica, exatamente para dar atendimento às necessidades de problemas que surgem nas embarcações que lá estão ancoradas, porque têm várias marinas.\r\n\r\nHá necessidade do técnico qualificado, e não tem uma escola técnica. Será que há identificação, o reconhecimento e por que não o atendimento para a superação, não só a superação, mas acima de tudo, o esforço que deva ser exercido no sentido de dotar a cidade com as condições de dar à sua juventude, àqueles que hoje são adolescentes, exatamente os ensinamentos necessários e suficientes para que, da forma mais digna possível, exerçam sua profissão. É isto que está faltando.\r\n\r\nLamento, profundamente, que esta Casa não discuta como deveria discutir, não debata como deveria debater, a questão da política pública da educação. Porque quando se debate aqui o problema da violência, quando se debate essas questões que estão a desfazer a nossa civilidade, a desfazer a nossa urbanidade, quer dizer, tudo isto por falta de uma educação que deva, não prender, mas estimular o jovem e o adolescente para a importância deles estar dentro de uma escola, aprendendo e apreendendo tudo aquilo que é importante para a sua vivência no futuro.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli, devemos ficar atentos, exigindo dos nossos pares. Esses pronunciamentos feitos aqui, eu entendo como talvez a parte mais importante do expediente desta Casa - porque é no debate - e o Parlamento é para parlamentar. É no debate, na discussão, no ouvir, na consideração daquilo que ouvimos que começamos a ter os elementos necessários para a construção daquilo que é importante para a nossa vida como legisladores: elaboração legislativa e fiscalização das ações do Executivo. \r\n\r\nEstas eram as considerações que eu gostaria de fazer hoje; continuarei outros dias. Um abraço!\r\n\r\nNa televisão, todas as noites, está uma figura simpatissíssima e competente que anuncia a previsão do tempo, Maju, e aqui está a Tia Ju, que anuncia também, ao estar na Presidência, aqueles que pelo menos pretendem anunciar um novo tempo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, nobre Deputado, pelas palavras de carinho. Quero me solidarizar com V.Exa. na questão da educação. Eu, como professora e pedagoga, entendo e acredito que de fato precisamos debater mais a questão da educação. Com certeza, o caminho para a solução de todas essas questões que nós estamos vendo é de fato a educação: crianças e adolescentes na escola formando seres conscientes, pensantes e cidadãos de bem, independentemente de classe social. Parabéns e obrigada pelo carinho. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2015, às 15horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2868-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 834/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2015) QUE AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA A RECEBER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 869/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ­ ASTRAL E À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2296/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 111-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1788/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA “AMIGO DO IDOSO” EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2443/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA PROIBIDO QUE INSTITUIÇÕES MANTENHAM CADASTRO DE CRÉDITO RESTRITIVO COM EFEITOS LIMITADORES DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2758/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTA DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 593/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EMBALAGEM A VÁCUO NOS SUPERMERCADOS O NOS HIPERMERCADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO (RELATOR DO VENCIDO), LUCINHA, JÂNIO MENDES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2597/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3005/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ESPÍRITO ESPORTIVO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO SINDICATO DOS PETROLEIROS DE CAXIAS SINDIPETRO CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 417/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DIVULGAREM O NÚMERO DO TELEFONE DO “DISQUE SEGURANÇA ALIMENTAR - ALERJ”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 307/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se ao Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a disponibilizar um funcionário exclusivo para idosos e portadores de deficiência nos terminais de autoatendimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 523/2015 (MENSAGEM Nº 02/2015), QUE “RECONHECE, EM FAVOR DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nº 01)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA (n°s 02 e 03)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (nº 04)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (nº 05)\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI (nº 06)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (nº 07)\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC (nº 08)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 05, 07 E 08)\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 07 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 523/2015 (Mensagem 02 /2015), de autoria do Ministério Público que “RECONHECE, EM FAVOR DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 08 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação. A emenda nº 06, no entanto, possibilita o aperfeiçoamento do projeto e deve.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 06, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 523/2015\r\n\r\nRECONHECE, EM FAVOR DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É facultado aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que sejam segurados do Fundo de Reserva instituído pela Lei Estadual nº 7.301/1973, do antigo Estado do Rio de Janeiro, o seu desligamento do referido regime de pensão complementar e a consequente restituição das contribuições realizadas.\r\n\r\n§ 1º - O desligamento a que se refere o caput deve ser requerido no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Os valores relativos à devolução das contribuições não sofrerão incidência de juros.\r\n\r\n§ 3º - Não caberá devolução àqueles que já usufruem do benefício instituído pela Lei estadual nº 7.301, de 23 de novembro de 1973.\r\n\r\n§ 4º - A devolução será realizada em parcelas, a serem definidas pela Administração Superior do Ministério Público e subordinada à declaração do interessado, renunciando a eventual crédito demandado em juízo sob o mesmo título.\r\n\r\nArt. 2° - Aplica-se o disposto no artigo 1° da Lei estadual nº 6.768, de 08 de maio de 2014, aos membros do Ministério Público que não exerceram o direito de permanência no Fundo de Reserva nem postularam a devolução judicial das contribuições vertidas ao referido sistema, em razão da extinção determinada pela Lei estadual nº 3.308, de 30 de novembro de 1999.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1889858"
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(...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º A passagem compulsória para a inatividade garante a promoção imediata ao posto superior ao oficial do CBMERJ que não tenha alcançado o último posto de seu quadro.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 5\r\n\r\nAdiciona-se o §3º, §4º e §5º ao Art. 55 do texto original, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55- ...\r\n\r\n§3º Os Bombeiros Militares de qualquer graduação, com exceção dos Subtenentes, que forem ultrapassados por mais moderno, em suas graduações, pelo critério de tempo de serviço, serão promovidos em ressarcimento de preterição, a contar da mesma data dos promovidos pelo tempo de serviço, ficando excedentes sem ocupar vagas, não sendo necessário o cumprimento do tempo mínimo na graduação e serviço arregimentado para a promoção prevista neste artigo.\r\n\r\n§4º A ausência de vagas no Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) e no Curso de Aperfeiçoamento de Policiais (CAO) não podem comprometer a promoção de bombeiro militar em ressarcimento de preterição.\r\n\r\n§5º Sendo militar promovido em ressarcimento de preterição sem a prévia realização dos cursos CAO e CSBM, o mesmo irá integrar prioritariamente a turma imediatamente seguinte no devido curso letivo.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 7\r\n\r\nAdiciona-se o §6º ao Art. 55 do texto original, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55- …\r\n\r\n§6º Os oficiais, a serviço do Estado, que não foram oficialmente comunicados para inscrição nos cursos de habilitação com vistas à promoção, mesmo que citados no B.O. do CBMERJ, sejam promovidos em preterimento à data em que foram chamados a cursar por direito de antiguidade.”\r\n\r\nQuanto às emendas nºs. 2, 3 e 4, meu parecer é contrário.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 6; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS. 1, 5 e 7; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS. 2, 3 e 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 262/2015 (Mensagem nº 10/2015), CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 262/2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O item 1 do inciso II do art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 Fica modificado o item 1 do inciso II e inclui o § 4º no Art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102(...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\n1- Contarem, no mínimo, 32 (trinta e dois) anos de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\na. (...)\r\n\r\n§1º.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º A passagem compulsória para a inatividade garante a promoção imediata ao posto superior ao oficial do CBMERJ que não tenha alcançado o último posto de seu quadro.”\r\n\r\nArt. 2º Adicionem-se os §3º, §4º, §5º e §6º ao Art. 55 da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55- ...\r\n\r\n§3º Os Bombeiros Militares de qualquer graduação, com exceção dos Subtenentes, que forem ultrapassados por mais moderno, em suas graduações, pelo critério de tempo de serviço, serão promovidos em ressarcimento de preterição, a contar da mesma data dos promovidos pelo tempo de serviço, ficando excedentes sem ocupar vagas, não sendo necessário o cumprimento do tempo mínimo na graduação e serviço arregimentado para a promoção prevista neste artigo.\r\n\r\n§4º A ausência de vagas no Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) e no Curso de Aperfeiçoamento de Policiais (CAO) não podem comprometer a promoção de bombeiro militar em ressarcimento de preterição.\r\n\r\n§5º Sendo militar promovido em ressarcimento de preterição sem a prévia realização dos cursos CAO e CSBM, o mesmo irá integrar prioritariamente a turma imediatamente seguinte no devido curso letivo.\r\n\r\n§6º Os oficiais, a serviço do Estado, que não foram oficialmente comunicados para inscrição nos cursos de habilitação com vistas à promoção, mesmo que citados no B.O. do CBMERJ, sejam promovidos em preterimento à data em que foram chamados a cursar por direito de antiguidade.”\r\n\r\nArt. 3º Fica acrescentado o Art. 102-A na Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102-A O Bombeiro Militar terá direito ao posto ou graduação referente aos proventos que recebe.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 6; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS Nºs 1, 5 e 7; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 e 4, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 262/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; ZAQUEU TEIXEIRA e ROGÉRIO LISBOA, (membros efetivos); e PEDRO FERNANDES, (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2879/2014, QUE “OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.”\r\n\r\nAutores: Deputado CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS, ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2879/2014, que obriga as produções cinematográficas que recebem patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro a divulgarem mensagens de incentivo à doação de sangue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é relevante e meritoso, pois objetiva criar uma contrapartida nas produções cinematográficas que recebem apoio financeiro, patrocínio ou incentivo fiscal do Governo Estadual, que serão obrigadas a divulgar mensagem de incentivo a doação de sangue. Essa medida irá colaborar para a melhora dos níveis de doadores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2879/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2879/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2014, QUE “ALTERA A LEI 4129, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTOS DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2948/2014, que altera a Lei nº 4.129, de 16 de julho de 2003, que obriga os supermercados a divulgarem, com destaque, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é relevante, pois objetiva adequar a penalidade prevista às normas do Código de Defesa do Consumidor, sendo esse último o instrumento mais apropriado na relação de consumo.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2948/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2948/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3168/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 4758 DE 08 DE MAIO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3168/2014, que altera a Lei nº 4.748/2006 e trata da implantação de mecanismo que promovam a privacidade nos caixas nas agências bancárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é relevante, pois objetiva adequar a implantação de mecanismos que promovam a privacidade nos caixas nas agências bancárias.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3168/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3168/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 476/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.”\r\n\r\nAutores: Deputado WALDECK CARNEIRO, MARTHA ROCHA, JORGE FELIPPE NETO, DR. SADINOEL, CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva a criação do Fundo Estadual de Fomento à Economia Solidária que se constituirá como instrumento da política pública de fomento à economia popular solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de elevada relevância, uma vez que busca atender histórica reivindicação dos movimentos populares do setor e permitirá agilidade na captação de recursos públicos e privados, necessários ao fomento, apoio e crédito aos empreendimentos populares solidários. Todavia, no intento de aprimorar a presente proposta, apresentamos emendas.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nO Artigo 2º do projeto de lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (Fefeps) terá por objetivo proporcionar os meios necessários ao fomento, apoio e crédito aos empreendimentos populares solidários, definidos pela Lei nº 5.315, de 17 de novembro de 2008, incluindo a qualificação dos seus agentes, com vistas à geração de renda autossustentável e à formação cidadã.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 2\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao Artigo 3º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Poderão compor o Fundo Estadual de Fomento à Economia Solidária (Fefeps), os seguintes recursos:\r\n\r\nI - contribuições, subvenções e auxílios da União, Estado e dos Municípios, de sua Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nII - as destinações autorizadas em lei estadual das arrecadações resultantes de consórcios, programas de cooperação, contratos e acordos específicos, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, \r\n\r\nIII - as contribuições resultantes de doações específicas ao Fundo;\r\n\r\nIV - transferências autorizadas de recursos de outros fundos;\r\n\r\nV - dotações orçamentárias repassadas pelo Poder Executivo e créditos adicionais suplementares que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício;\r\n\r\nVI - recursos provenientes de convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego;\r\n\r\nVII - recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta;\r\n\r\nVIII - recursos provenientes de condicionantes sócio ambientais;\r\n\r\nIX - recursos provenientes do Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado do Rio de Janeiro - Funrio;\r\n\r\nX - rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras;\r\n\r\nXI - outras receitas ou dotações orçamentárias autorizadas por lei.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nO Parágrafo único do Artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (…........)\r\n\r\nI - …....\r\n\r\nII - …...\r\n\r\nIII - …...\r\n\r\nIV - …...\r\n\r\nV - …....\r\n\r\nVI - …....\r\n\r\nVII - …...\r\n\r\nVIII - …...\r\n\r\nIX - ….....\r\n\r\nX - ….....\r\n\r\nXI - …....\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos de que trata este artigo serão depositados e operados em empreendimentos de fiança solidária e em conta sob a denominação do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária ( Fefeps).”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\n“Art. 4º O Poder Executivo poderá igualmente celebrar convênios com entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, que tenham interesse em cooperar na implantação do Programa de Fomento à Economia Popular Solidária, instituído pela Lei nº 5.872, de 13 de janeiro de 2011, inclusive subsidiando os empreendimentos populares e solidários, o processo de incubação e as ações específicas de acesso às novas tecnologias.”\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 476/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 476/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 201/2015 , QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAR OBRAS SOCIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública a Associação Amar Obras Sociais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto apresenta todas as condições regimentais para a sua tramitação, motivo pelo qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 201/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 428/2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA RENOVADA - PROVIR”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública a Associação Projeto Vida Renovada - PROVIR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto apresenta todas as condições regimentais para a sua tramitação, motivo pelo qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 428/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 556-A/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada JANIRA ROCHA \r\n\r\nRelator Original: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputada CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556-A/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação do Programa de Reprodução Assistida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em questão destina-se a incluir na rede pública de atendimento à saúde programa específico de auxílio e atendimento à reprodução assistida, garantido à pessoa com problemas de fertilidade a devida atenção, auxílio e tratamento. A emenda de plenário apresentada pela Deputada Janira Rocha suprime parágrafo que determina que para participar do Programa, o casal deverá apresentar Certidão de Casamento ou comprovar união estável. Este é um dos três critérios para se habilitar a participar do programa. Os outros dois são: renda (até cinco salários mínimos por família) e atestado médico que comprove a infertilidade.\r\n\r\nA emenda aperfeiçoa o projeto uma vez que facilita e democratiza o acesso ao programa de fertilidade a mulheres que não fazem parte de uma união estável do ponto de vista legal e, ainda assim, desejem ser mães. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº556/2011, com voto em separado Contrário, do Deputado Waguinho, Relator Original. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀ EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 556-A/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado LUIZ MARTINZ\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator Original: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011, que dispõe sobre a criação do Programa de Reprodução Assistida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAdotando as razões do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, na 10ª Reunião Ordinária, em 20 de maio de 2014,meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator Original\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1785/2012, QUE “ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL MÉDICO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator Original: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que “Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade de um profissional médico nos locais considerados pet shops e clínicas veterinárias e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto é meritório por pretender aumentar a segurança no trato com animais nos pet shops e clínicas veterinárias que realizam serviços de estética, banho e tosa. Entretanto, se torna inviável que em todos esses estabelecimentos tenha um profissional médico-veterinário permanentemente - a quantidade de profissionais não seria suficiente e os pequenos estabelecimentos não conseguiriam se manter em funcionamento. No sentido de aperfeiçoar a proposição, são sugeridas as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 1785 de 2012, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade de um responsável técnico nos locais considerados Pet Shops e Clínicas Veterinárias e dá outras providências.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 03\r\n\r\nSuprime-se o Parágrafo Único do artigo 1º.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº1785/2012, com voto em separado Favorável, com a Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, do Deputado Waguinho, Relator Original. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1785/2012, QUE “ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL MÉDICO NOS LOCAIS CONSIDERADOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator Original: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dionísio Lins, que estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade de um profissional médico veterinário nos locais considerados pet shops e clínicas veterinárias e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto tem a finalidade de obrigar a manter permanentemente, no âmbito do Estado Rio de Janeiro, um profissional médico veterinário nos locais considerados pet shops e clínicas veterinárias.\r\n\r\nPor considerar que a emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira corrigiu o projeto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA ao Projeto de Lei 1785/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI N.º 3004/2014, QUE “PREVÊ ICMS A 2% PARA EMPRESAS QUE OCUPAREM PRÉDIOS E GALPÕES INOPERANTES, NA FORMA QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, OBJETIVANDO TORNAR ESSAS ÁREAS PRODUTIVAS NOVAMENTE.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que determina a alíquota de ICMS à 2%, para empresas que ocuparem prédios e galpões inoperantes, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objetivando tornar essas áreas produtivas novamente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado que propõem incentivar a ocupação de imóveis que abrigavam antigas fábricas abandonadas, para que estes voltem ser novamente ocupados com atividades econômicas.\r\n\r\nApesar de importante a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria trata de alíquota específica de ICMS, tema apreciado pela Subsecretaria da Receita e pela assessoria jurídica, ambas da Secretaria de Fazenda (fls. anexas), em resposta à diligência solicitada pelo nobre Deputado Domingos Brazão, onde se concluiu pela inviabilidade jurídica do presente projeto de lei.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, as alíquotas do ICMS são tratadas no art. 14 da Lei nº 2567/1996.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3004/2014, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça, é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei n.º 3004/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZEIDAN - Presidente; ELIOMAR COELHO, membro e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 19/2011, O QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPVA PARA PROPRIETÁRIOS, CUJOS SEUS VEÍCULOS NÃO POSSUAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto do Tetra, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPVA para proprietários, cujos seus veículos não possuam infrações de trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição conforme apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 19/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 19/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 485/2011, O QUAL “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA DEFICIENTES VISUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, o qual autoriza a concessão de isenção de imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) para deficientes visuais na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência a qual aperfeiçoa imensamente a proposta. Desta maneira, não encontrando óbices quanto a sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 485/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 485/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 520/2011, O QUAL “ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, o qual altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu emenda de plenário a qual aperfeiçoa imensamente a proposta. Desta maneira, não encontrando óbices quanto a sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao projeto de lei nº 520/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 520/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 652/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3348 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se uma análise de projeto que altera a Lei 3348/1999, que dispõe sobre o atendimento ao usuário portador de deficiência física-motora pelo sistema concedido intermunicipal de transporte coletivo de passageiros por ônibus e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Átila Nunes, é de grande alcance social, porém não deve prosperar, pois de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes, o projeto “... reveste-se de patente inconstitucionalidade...”\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 652/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 652/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1063/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5725 DE 19 DE MAIO DE 2010, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que altera a Lei nº 5725/2010, que obriga a afixação de números de telefones para avaliação de motoristas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Átila Nunes, é de grande alcance social, porém devemos ouvir o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, quanto a aplicabilidade da norma, uma vez que as empresas intermunicipais de transportes de passageiros já disponibilizaram essas informações.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1063/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1063/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1190/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que autoriza o Poder executivo a alterar os horários de funcionamento dos órgãos estaduais e municipais e da Região Metropolitana com vistas a melhoria do fluxo do trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Luiz Paulo, é de grande alcance social, mas em junho de 2012 foi solicitada a baixa em diligência, com o objetivo de podermos analisar um parecer técnico elaborado pela Secretaria de Estado de Transportes, o que até a presente data não ocorreu, e por isso voltamos a insistir nesse parecer técnico.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1190/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1190/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS.”\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, SABINO, ANDREIA BUSSATO, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES E ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO e WAGUINHO (1 a 3)\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES e PAULO RAMOS (4)\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS e NELSON GONÇALVES (5) \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 1 A 4 E CONTRÁRIO À EMENDA 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas de plenário ao projeto que visa ampliar e incentivar a malha ferroviária turística em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição dos nobres Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Andréia Bussato, Edson Albertassi, Jânio Mendes e Roberto Henriques, recebeu 5 emendas de plenário, onde apenas as emendas de 1 a 4 aperfeiçoam o projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE 1 A 4 E CONTRÁRIO A EMENDA 5 ao Projeto de Lei nº 1252/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 1 À 4 E CONTRÁRIO À EMENDA 5 ao Projeto de Lei nº 1252/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1540/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado DICA, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto visa a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV) efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativou ou inativos, desde que para uso próprio. \r\n\r\nRessalta-se o caráter autorizativo da proposição em homenagem ao Princípio da separação dos poderes. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1540/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Transportes, em de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1540/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1555/2012, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIREM O ACESSO DE USUÁRIO DO RIOCARD, COM SALDO INSUFICIENTE.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que obriga a concessionária de transporte aquaviário, a permitir que usuário com saldo insuficiente no riocard, possa utilizar os serviços de transporte.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Dica, não deve prosperar, pois é impossível permitir que usuário possa utilizar os serviços da concessionária com saldo insuficiente no cartão Riocard para efetuar o pagamento da passagem. Isso seria o mesmo que permitir que outros usuários que não tivessem o valor da passagem, em espécie, fossem autorizados a pagar valor menor, o que iria causar o caos e desequilíbrio financeiro.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1555/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1555/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1556/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A COMISSÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as aquisições de veículos automotores por membros do magistério público estadual, desde que para uso próprio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto visa a minimizar a exposição à violência urbana por considerar que os professores estão obrigados, muitas vezes, a se deslocarem constantemente para o exercício da profissão.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1556/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Transportes, em de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Edson Albertassi - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1556/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1978/2013, O QUAL “INSTITUI O PROGRAMA “CNH DO POVO” JUNTO AO DETRAN, VISANDO A RESSOCIALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE MENOR PODER AQUISITIVO COMO TAMBÉM DIMINUIR O DESEMPREGO E MELHORAR A QUALIDADE DA MÃO DE OBRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, o qual institui o programa “CNH do Povo” junto ao DETRAN, visando a ressocialização das famílias de menor poder aquisitivo como também diminuir o desempenho e melhorar a qualidade da mão de obra no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu emendas da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social as quais aperfeiçoam imensamente a proposta. Desta maneira, não encontrando óbices quanto a sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEM COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO ao Projeto de Lei nº 1978/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO ao Projeto de Lei nº 1978/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2147/2013, QUE “DENOMINA COMO ESTAÇÃO AFONSO PENA / AMÉRICA A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NA PRAÇA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO BOLSONARO E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que acrescenta o nome América a estação Afonso Pena do Metrô.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição dos nobres Deputados Flávio Bolsonaro e Gilberto Palmares, é de grande alcance social, pois passando a chamar estação Afonso Pena / América, além de homenagear o tradicional clube do Rio de Janeiro, localizado próximo a estação, será mais uma identificação para os passageiros e turistas.\r\n\r\nTambém concordamos com a proposta da Comissão de Constituição e Justiça, ao propor que seja realizado uma audiência pública para consulta da população.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2147/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2147/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1142/2013, QUE \"CRIA O PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de resolução que cria Programa de Fiscalização dos Serviços Públicos Essenciais no âmbito do Alerj. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Átila Nunes, é de grande alcance social, porém não deve prosperar, pois tanto as Comissões Permanentes, as Comissões Especiais e as CPls, tem o poder e a obrigação de fiscalizarem os serviços públicos essenciais do Estado. \r\n\r\nAlém das Comissões, cada Deputado individualmente também pode e deve contribuir nessa fiscalização, que é uma das funções primordiais do Legislativo. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Resolução n° 1142/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5a Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Resolução n° 1142/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3041/2014, O QUAL “AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, o qual autoriza ao guia de turismo usar seu próprio veículo sob sua condução no desempenho de suas atividades profissionais nos termos estabelecidos nesta lei e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3041/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3041/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 101/2015, QUE “DETERMINA A APRESENTAÇÃO À ALERJ E DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DO BALANÇO FINANCEIRO ANUAL DAS CONCESSIONÁRIAS QUE ADMINISTRAM AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina a apresentação à Alerj e disponibilização na rede mundial de computadores do balanço financeiro anual das concessionárias que administram as vias públicas e rodovias sob a responsabilidade do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 11 do artigo 26 do regimento Interno.\r\n\r\nO projeto objetiva alcançar maior transparência nos contratos de concessão das rodovias estaduais e federais administradas pelo Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº\r\n\r\n101/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 101/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 189/2015, QUE “ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONFORME PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Thiago Pampolha que estabelece prazo para a realização de prova prática de direção veicular realizada pelo departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto visa estabelecer um prazo razoável, qual seja, 30 dias, para que o DETRAN/RJ realize a prova prática de direção veicular após o pagamento do DUDA pelo usuário do serviço, o que vai ao encontro dos anseios da população por um serviço prestado pautado na qualidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 189/2015 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDOSN ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 189/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 500/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE PONTOS DE PARADAS DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de pontos de paradas de caminhões nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição visa a inibir a atuação de criminosos e, em caso de cometimento do crime, auxiliar a atuação da autoridade policial quanto à prisão dos agentes, além de estabelecer que os estabelecimentos destinatários da norma garantam segurança, vigilância e monitoramento de sua área interna a fim de assegurar tranqüilidade aos consumidores.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 500/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 500/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e MARCOS MULLER, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\n*ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às doze, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, e MARCOS MULLER, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de setembro de dois mil e quinze. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a seguinte deliberação de Audiência Pública: 1 - “Discutir a Portaria nº 4579, do DETRAN/RJ, que dispõe sobre o cadastramento das instituições e empresas interessadas em ministrar os cursos de atualização e de reciclagem de condutores, na modalidade de Ensino à Distância - EAD.” Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezoito de setembro de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5. (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções. )\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às doze horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, e com a presença dos Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, FÁBIO SILVA, PAULO RAMOS e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria como objetivo discutir e votar o Relatório Final da Comissão. Na sequência, anunciou que o Senhor Deputado FÁBIO SILVA , apresentaria a Conclusão do Relatório Final. Após apresentação e não tendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou em votação o Relatório Final. Procedida a tomada nominal dos votos, foi o Relatório Final aprovado por unanimidade. Tendo a palavra de volta, o Senhor Presidente, agradeceu aos funcionários e aos assessores, aos demais Deputados membros da Comissão. Concluindo, destacou a importância do Termo de Autorregulamentação firmado com as operadoras de telefonia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, secretária da comissão, matrícula nº 201.723-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.(a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária; (a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição \r\n\r\n2.2 - Da Composição \r\n\r\n2.3 - Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator. \r\n\r\n2.4 - Do Funcionamento \r\n\r\n2.5 - Resumo das Reuniões \r\n\r\n3. DO PRAZO \r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\n4.1 - Documentos expedidos\r\n\r\n4.2 - Documentos recebidos\r\n\r\n4.3 - Editais de convocação\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\n5. VOTO DO RELATOR \r\n\r\n5.1 - Dos fatos que originaram a criação da CPI \r\n\r\n5.1.1 - A importância da privacidade e do sossego \r\n\r\n5.1.2 - Dos desdobramentos nas relações das Operadoras de \r\n\r\nTelemarketing \r\n\r\n5.1.3 - Evidentes falhas: práticas abusivas reiteradas \r\n\r\n5.2 - Conclusão\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO RELATOR\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA COMISSÂO\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nA criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelos Deputados EDSON ALBERTASSI e LUIZ PAULO, a partir dos inúmeros incômodos e da invasão de privacidade que a grande parte da população tem sofrido através de ligações e mensagens de inúmeras empresas que objetivam a venda de produtos e serviços, e que possuem informações pessoais dos clientes sem qualquer autorização expressa, mas que estão disponibilizadas nas empresas, sendo utilizadas ilegalmente, em muitas situações sem que haja qualquer permissão do cidadão.\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Requerimento nº 06/2015, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO Requerimento foi aprovado e deu origem à Resolução nº 06/2015 publicada no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 2015, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Faço saber que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 06/2015, deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo, de autoria dos Deputados Edson Albertassi e Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte”:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 06 DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada investigar e apurar o abuso da prática de telemarketing ao consumidor do Estado, de forma constrangedora.\r\n\r\nArt. 2º A presente Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, e será composta por sete (07) membros\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nA composição da Comissão foi estabelecida pelo Ato “E”/GP/Nº 42/2015, publicado no Diário Oficial de 09/03/2015, transcrito abaixo:\r\n\r\n“O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - SDD; FÁBIO SILVA - PMDB, ROGÉRIO LISBOA - PR, PAULO RAMOS- PSOL, THIAGO PAMPOLHA - PTC, WANDERSON NOGUEIRA - PSB e JORGE FELIPPE NETO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\"\r\n\r\n2.3 - Da Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Após a tomada nominal de votos, foram eleitos os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO para a Vice-Presidência e ROGÉRIO LISBOA para a Relatoria da Comissão.\r\n\r\n2.4 - Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecida as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 01 (uma) Visita Técnica e 07 (sete) Reuniões Ordinárias e 01 (uma) Reunião de Encerramento.\r\n\r\n2.4 - Resumo das reuniões\r\n\r\nDATA\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nASSUNTO/DEPOIMENTOS/PARTICIPAÇÕES\r\n\r\n25.03.2015\r\n\r\nINSTALAÇÃO\r\n\r\n-Eleição do Vice-Presidente (Jorge Felippe Neto) e do Relator (Rogério Lisboa) / Deliberado para convidar às principais operadoras de telefonia do Brasil\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n1ª R.O.\r\n\r\n- Oitiva dos representantes das Operadoras CLARO, VIVO e OI.\r\n\r\n- Deliberativa \r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n1ª VT (visita técnica)\r\n\r\n-Visita técnica às dependências das Empresas Contax e OI.\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n2ª R.O.\r\n\r\n- Oitivas dos representantes das Empresas CLARO, VIVO, OI e CLARO HDTV\r\n\r\n- Delegado Clayton da Silva Bezerra\r\n\r\n- Silvia Kang - Emp. Atento\r\n\r\n- Alexandre Matto - OAB/RJ\r\n\r\n- Deliberativa\r\n\r\n05.05.15\r\n\r\n3ª R.O.\r\n\r\n- Oitiva de convidados e convocados:\r\n\r\n-Convocado Rabih Hanna - Vonex\r\n\r\n-Convocado Daniel Rosa - Cobmax\r\n\r\n- Antonio João - Claro HDTV\r\n\r\n- Marcel Leonardi - Google Brasil\r\n\r\n- Amanda Cristina - MPF\r\n\r\n- Rodrigo Sarrug - ANATEL\r\n\r\n- Alexandre Mattos - OAB/RJ\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n4ª R.O.\r\n\r\n- Oitiva de convidados e convocados:\r\n\r\n- Convocado Janivaldo da Conceição\r\n\r\n- Convocado Luciano Simões Neto\r\n\r\n- Convidada Silvania Palmerio Dusse\r\n\r\n- Antonio João - CLARO HDTV\r\n\r\n- Christiane Cavassa - MPE\r\n\r\n- Soraia Panella - PROCON RJ\r\n\r\n- Alexandre Mattos - OAB/RJ\r\n\r\n09.06.15\r\n\r\n5ª R.O.\r\n\r\n- Oitiva de convidados e convocados:\r\n\r\n- Convidado Sergio Ferraz Sampaio\r\n\r\n- Convocado Daniel Rosa - Cobmax\r\n\r\n- Convocado Leandro Oliveira - Webideia\r\n\r\n- Delegado Alessandro Thiers\r\n\r\n- Fabio Mendes Luiz - MPE\r\n\r\n- Julio Correia - Assoc. Bras. da industria de Hotéis.\r\n\r\n- Elton Couto - Transit Brasileira\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n6ª R.O.\r\n\r\n- Deliberar Audiência Pública com representantes de Empresas de Vigilância\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n7ª R.O.\r\n\r\n- Assinatura do documento de Autorregulação com os representantes das operadoras de telefonia.\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\nReunião de Encerramento\r\n\r\nDiscussão e votação do Relatório Final\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em 25 de março de 2015, ganhou os dias referentes ao recesso de julho de 2015, cumpriu uma prorrogação de 60 (sessenta) dias aprovada em Plenário respectivamente em 11 de junho do corrente.\r\n\r\nEm 25 de agosto, a comissão comunicou a Presidência da ALERJ, conforme e Oficio CPI s/nº/2015, publicado em Diário Oficial deste Poder em 26 de agosto do corrente, a suspensão de seu prazo regimental e interrupção de seus trabalhos, por 45 (quarenta e cinco) dias, tempo necessário para o recebimento de uma grande quantidade de documentos que foram solicitados e que poderão contribuir para a elaboração das conclusões do Relatório Final.\r\n\r\nEm, 17 de setembro, conforme oficio CPI Nº 258/2015, protocolado junto a Secretaria Geral da Mesa Diretora, a Comissão informou à Presidência da ALERJ o retorno das atividades da CPI a partir do dia 22 de setembro de 2015, para conclusão dos trabalhos, apresentação, discussão e votação do Relatório Final.\r\n\r\n4 DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Documentos Expedidos\r\n\r\nOFICIOS CPI Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDESTINATÁRIO\r\n\r\nCARGO/EMPRESA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n001\r\n\r\n25.03.2015\r\n\r\nDep. Geraldo Pudim\r\n\r\nPrimeiro Secretário ALERJ\r\n\r\nDesignação Secretário para CAI\r\n\r\n002\r\n\r\n30.03.2015\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nAutorização de Auditório para 1ª RO\r\n\r\n003\r\n\r\n31.03.2015\r\n\r\nSr. Carlos Zenteno\r\n\r\nPresidente da Empresa CLARO\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n004\r\n\r\n31.03.2015\r\n\r\nSr. Bayard Gontijo\r\n\r\nPresidente da Empresa OI\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n005\r\n\r\n31.03.2015\r\n\r\nSr. Amos Genish\r\n\r\nPresidente da Empresa VIVO\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n006\r\n\r\n01.04.2015\r\n\r\nDra. Ana Padilha Luciano de Oliveira\r\n\r\nProcuradora da República - MPF\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n007\r\n\r\n01.04.2015\r\n\r\nDr. Alessandro Thiers Pinho Alonso\r\n\r\nDelegado da DRCI - Delegacia de Repressão a Crimes de Informática\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n008\r\n\r\n06.04.2015\r\n\r\nDep. Cidinha Campos\r\n\r\nSecretária de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n009\r\n\r\n06.04.2015\r\n\r\nSolange Amaral\r\n\r\nPresidente PROCON CARIOCA\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n010\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nVictoria Siqueiros Soares Le Cocq\r\n\r\nProcuradora de Justiça MPE\r\n\r\nConvite para 1ª RO\r\n\r\n011\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nDep. Jorge Picianni\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nAutorização para criação de e-mail para a CPI\r\n\r\n012\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nAutorização para criação de Dique Denúncia para a CPI\r\n\r\n013\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nSr. Carlos Zenteno\r\n\r\nPresidente da Empresa CLARO\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n014\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nSr. Bayard Gontijo\r\n\r\nPresidente da Empresa OI\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n015\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nSr. Amos Genish\r\n\r\nPresidente da Empresa VIVO\r\n\r\nSolicita informações\r\n\r\n016\r\n\r\n09.04.2015\r\n\r\nSr. Carlos Zenten\r\n\r\nPresidente da Empresa CLARO\r\n\r\nSolicita inf. sobre origem\r\n\r\n08006662003\r\n\r\n017\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nSr. Wilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nSolicita visita ao Call Center da OI\r\n\r\n018\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nSr. Alexandre Almeida da Silva\r\n\r\nGerente Jurídico da CLARO\r\n\r\nSolicita visita ao Call Center da CLARO\r\n\r\n19\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nSr. Enylson Camolesi\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nSolicita visita ao Call Center da VIVO\r\n\r\n020\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nSolicita visita ao Call Center da VIVO\r\n\r\n021\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Z7\r\n\r\nDiretor da Empresa Z7\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n022\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Banco de Dados Brasil\r\n\r\nDiretor da Empresa Banco de Dados Brasil\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n023\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Atento Brasil\r\n\r\nDiretor da Empresa Atento Brasil\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n024\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Vikstar\r\n\r\nDiretor da Empresa Vikstar\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n025\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor Empresa Almaviva\r\n\r\nDiretor da Empresa Almaviva\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n026\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n027\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n028\r\n\r\n13.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Contax\r\n\r\nDiretor da Empresa Contax\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n029\r\n\r\n14.04.2015\r\n\r\nDr. Alessandro Thiers Pinho Alonso\r\n\r\nDelegado da DRCI - Delegacia de Repressão a Crimes de Informática\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n030\r\n\r\n14.04.2015\r\n\r\nSra. Ana Amelia Menna Barreto\r\n\r\nDiretora do Departamento de\r\n\r\nDireito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n031\r\n\r\n14.04.2015\r\n\r\nSr. Rodrigo Burgos\r\n\r\nMembro da Comissão OAB/RJ\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n032\r\n\r\n15.04.2015\r\n\r\nAmos Genish\r\n\r\nPresidente da Empresa VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefônico\r\n\r\n(11)94196.2381\r\n\r\n033\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n034\r\n\r\n15.04.2015\r\n\r\nSr. Bayard Gontijo\r\n\r\nPresidente da Empresa OI\r\n\r\nSolicita inf. sobre origem\r\n\r\n08006662003\r\n\r\n035\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n036\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Wanderley Mariz\r\n\r\nRepresentante Grupo Contax\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n037\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Rodrigo Cesar\r\n\r\nEmpresa Atento\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n038\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Juliano Pereira\r\n\r\nEmpresa Vikstar\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n039\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Almaviva\r\n\r\nDiretor da Empresa Almaviva\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n040\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSra. Vanessa Faria\r\n\r\nEmpresa Master Brasil\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n041\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nDaniel Perdigão\r\n\r\nEmpresa A&C\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n042\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Patricio Miles\r\n\r\nEmpresa Action Line\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n043\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. João Daniel de Farias\r\n\r\nEmpresa Adventus\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n044\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Tiago Loureiro\r\n\r\nEmpresa BD Brasil\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n045\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Gustavo Pena\r\n\r\nEmpresa PSP Intermediações/\r\n\r\nMundiale\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n046\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Gabriel Massula\r\n\r\nEmpresa VGX Contact\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n047\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Wilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n048\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n049\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Enylson \r\n\r\nCamolesi\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n050\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSra. Ana Amelia Menna Barreto\r\n\r\nDiretora do Departamento de\r\n\r\nDireito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n051\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nDr. Carlos Eduardo Sobral\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n052\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Vonex\r\n\r\nDiretor da Empresa Vonex\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n053\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nSr. Carlos Zenteno\r\n\r\nPresidente da CLARO\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n054\r\n\r\n17.04.2015\r\n\r\nAlexandre Almeida da Silva\r\n\r\nGerente Jurídico da CLARO\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n055\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nDiretor Empresa COBMAX\r\n\r\nDiretor da Empresa COBMAX\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n056\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa NET TV\r\n\r\nDiretor da Empresa NET TV\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n057\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(65) 9641-7480\r\n\r\n(65) 9659-9794\r\n\r\n058\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Wilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(21) 2626-4583\r\n\r\n059\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Wilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08000526442\r\n\r\n08007738000\r\n\r\n060\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08000526442\r\n\r\n08007738000\r\n\r\n061\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nAlexandre Almeida da Silva\r\n\r\nGerente Jurídico da CLARO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08000526442\r\n\r\n08007738000\r\n\r\n062\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Rodrigo Abreu\r\n\r\nEmpresa TIM\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08000526442\r\n\r\n08007738000\r\n\r\n063\r\n\r\n20.04.2015\r\n\r\nSr. Goukul Hemmady\r\n\r\nEmpresa NEXTEL\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08000526442\r\n\r\n08007738000\r\n\r\n064\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nRoberto Pereira da Silva\r\n\r\nProprietário de linha telefônica que teve quebra de sigilo\r\n\r\n(21) 2626-4583\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 2ª RO\r\n\r\n065\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nSr. Helio Costa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Regulação da Associação Brasileira de Telesserviços\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n066\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nSr. Weberth Costa\r\n\r\nAdvogado da Empresa Proteste\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n067\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nSr. Jose Formoso\r\n\r\nEmpresa Embratel\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007502121\r\n\r\n08006802121\r\n\r\n068\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nAlexandre Almeida da Silva\r\n\r\nGerente Jurídico da CLARO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08000526442\r\n\r\n069\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nJose Carlos Gomes\r\n\r\nEmpresa Algar Telecom\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007738000\r\n\r\n070\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nMario Semprine\r\n\r\nSuperintendente Regional da Polícia Federal do RJ\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n071\r\n\r\n072\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nBenedito Ferreira\r\n\r\nLima\r\n\r\nValdivino Souza Vilela \r\n\r\nProprietário de linha telefônica que teve quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 94196-2381\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 2ª RO\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 2ª RO\r\n\r\nProprietário de linha telefônica que teve quebra de sigilo\r\n\r\n(65) 9641-7480\r\n\r\n073\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nSoliney de Moraes Ferreira\r\n\r\nProprietário de linha telefônica que teve quebra de sigilo\r\n\r\n(65) 9659-9794\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 2ª RO\r\n\r\n074\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da CLARO\r\n\r\nRelação completa das empresas de telemarketing e os contratos legais\r\n\r\n075\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Z7\r\n\r\nDiretor da Empresa Z7\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n076\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nSr. Sebastião Divino\r\n\r\nEmpresa Algar Telecom\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007738000\r\n\r\n077\r\n\r\n22.04.2015\r\n\r\nVictor Felipe Oliveira\r\n\r\nEmpresa VGX\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n078\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nElmer Coelho Vicente\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal/DF\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n079\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nClayton da Silva Bezerra\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal/DF\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n080\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08000526442\r\n\r\n081\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa COBMAX\r\n\r\nDiretor da Empresa COBMAX\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 2ª RO\r\n\r\n082\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n083\r\n\r\n24.04.2015\r\n\r\nLauro Coelho Junior\r\n\r\nProcurador Geral do MPF\r\n\r\nConvite para 2ª RO\r\n\r\n084\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(21) 2573-1656\r\n\r\n085\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nAntonio João Filho\r\n\r\nPresidente da Claro HDTV\r\n\r\nPedido de esclarecimentos sobre o funcionamento da empresa CLARO e das afiliadas Cobmax e Vonex\r\n\r\n086\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nSr. Sergio Eiras\r\n\r\nPresidente PROCON RJ\r\n\r\nReclamações recebidas pelo Procon sobre a Claro HDTV\r\n\r\n087\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nSolange Amaral \r\n\r\nPROCON Carioca\r\n\r\nReclamações recebidas pelo Procon sobre a Claro HDTV\r\n\r\n088\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nAntonio João Filho\r\n\r\nPresidente da Claro HDTV\r\n\r\nSolicitação de visita Cobmax e Vonex\r\n\r\n089\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nAntonio João Filho\r\n\r\nPresidente da Claro HDTV\r\n\r\nLista com a solicitação de descredencia-\r\n\r\nmento dos clientes da CLARO TV\r\n\r\n090\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nCarlos Zenteno\r\n\r\nPresidente da CLARO\r\n\r\nLista com a solicitação de descredencia-\r\n\r\nmento dos clientes da CLARO\r\n\r\n091\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nSr. Mauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico\r\n\r\n(11) 94198-1568\r\n\r\n(82) 8215-0610\r\n\r\n(83) 8131-3249\r\n\r\n(61) 9693-6554\r\n\r\n(11) 94256-6563\r\n\r\n(11) 99745-6821\r\n\r\n092\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nSr. Jose Formoso\r\n\r\nPresidente da Embratel\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico\r\n\r\n08002020505\r\n\r\n(11) 2899-9090\r\n\r\n(11) 2388-5050\r\n\r\n093\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nAlexandre Almeida da Silva\r\n\r\nGerente Jurídico da CLARO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico\r\n\r\n(21) 99307-2416\r\n\r\n094\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nGustavo Pinto Gachineiro\r\n\r\nVice-Presidente Regulatório Institucional da GVT\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08006015179\r\n\r\n08006078710\r\n\r\n095\r\n\r\n28.04.2015\r\n\r\nSebastião Divino\r\n\r\nPresidente da Algar Telecom\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08007738000\r\n\r\n(21) 3513-3400\r\n\r\n096\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nMario Semprine\r\n\r\nSuperintendente Regional da Polícia Federal RJ\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n097\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nSergio Eiras\r\n\r\nPROCON RJ\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n098\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nSolange Amaral \r\n\r\nProcon Carioca\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n099\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nAna Cristina Bandeira Lins\r\n\r\nProcuradora da República\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n100\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nClaudio\r\n\r\nGheventer\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n101\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nAlexandre Mattos\r\n\r\nDepartamento de Direito e Tecnologia da Informação\r\n\r\nOAB/RJ \r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n102\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nWeberth Costa\r\n\r\nEmpresa Proteste\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n103\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nFernanda Laranja\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da TIM\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n104\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nGeorge Dolci\r\n\r\nVice Presidente de Marketing da Empresa NEXTEL\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n105\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n106\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n107\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n108\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n109\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n110\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n111\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nDaniel Rosa\r\n\r\nEmpresa Cobmax\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 3ª RO\r\n\r\n112\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nRabih Youssef Hanna \r\n\r\nEmpresa Vonex\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 3ª RO\r\n\r\n113\r\n\r\nCANCELADO \r\n\r\n114\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nSebastião Divino\r\n\r\nEmpresa Algar Telecom\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n115\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nFabio Coelho\r\n\r\nGoogle Brasil\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n116\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n117\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n118\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nEnyson Camolesi\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n119\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n120\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nFabio Andrade\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da CLARO\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n121\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n122\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nJoão Batista Rezende\r\n\r\nPresidente ANATEL\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n123\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nAntonio João\r\n\r\nPresidente CLARO HDTV\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n124\r\n\r\n29.04.2015\r\n\r\nJose Antonio Guaraldi Felix\r\n\r\nPresidente da NET TV\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n125\r\n\r\n30.04.2015\r\n\r\nDiretor da Konnect Call\r\n\r\nKonnect Call\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n126\r\n\r\n30.04.2015\r\n\r\nRodrigo Terra\r\n\r\nPromotor de Justiça Estadual\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n127\r\n\r\n04.05.2015\r\n\r\nCarlos Eduardo Sobral \r\n\r\nDelegado da Polícia Federal\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n128\r\n\r\n05.05.2015\r\n\r\nDaniel Marcelo Rosa\r\n\r\nDiretor da Cobmax\r\n\r\nConvite para 3ª RO\r\n\r\n129\r\n\r\n05.05.2015\r\n\r\nDaniel Marcelo Rosa\r\n\r\nDiretor da Cobmax\r\n\r\nOficio requerendo dados sobre o cadastro \r\n\r\n(21) 99577-1983\r\n\r\n130\r\n\r\n07.05.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(34) 9829-3414\r\n\r\n131\r\n\r\n07.05.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(71) 9994-6278\r\n\r\n(66) 9982-8235\r\n\r\n(11) 99567-5745\r\n\r\n132\r\n\r\n08.05.2015\r\n\r\nFrancisco Arthur Barreto Monteiro\r\n\r\nAssistencia Jurídica da NEXTEL\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(61) 7400-1534\r\n\r\n133\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n134\r\n\r\n11.05.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(43) 9110-7066\r\n\r\n(11) 99567-5745\r\n\r\n(88) 8152-8647\r\n\r\n(11) 97456-5821\r\n\r\n(11) 99684-3649\r\n\r\n(47) 9162-9856\r\n\r\n(11) 96383-4807\r\n\r\n(66) 9977-8813\r\n\r\n(11) 94218-8825\r\n\r\n135\r\n\r\n12.05.2015\r\n\r\nElizeu Carnizello\r\n\r\nDiretor da IDT Brasil\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08005809030 \r\n\r\n136\r\n\r\n12.05.2015\r\n\r\nRabih Youssef Hanna\r\n\r\nDiretor da VONEX\r\n\r\nOfício requerendo informações da Empresa Vonex\r\n\r\n137\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(47) 9159-5428\r\n\r\n138\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(21) 2653-5828\r\n\r\n139\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nAna Cristina Bandeira Lins\r\n\r\nProcuradora da República\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n140\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nSérgio Eiras\r\n\r\nProcon RJ\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n141\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nRodrigo Terra\r\n\r\nProcurador de Justiça Estadual\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n142\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nJoão Batista Rezende\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANATEL\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n143\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nSolange Amaral\r\n\r\nProcon Carioca\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n144\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nMaria Ivany Sampaio Andrade\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 99684-3649\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n145\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nLuciano Simões Neto\r\n\r\nLuciano Simões Neto - ME\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n146\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nDaniel Rosa\r\n\r\nEmpresa Cobmax\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n147\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nSilvania Palmerio Salles Dusse \r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 99567-5745\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n148\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nSergio Ferraz Sampaio\r\n\r\nProprietário de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(34) 9829-3414\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n149\r\n\r\n15.05.2015\r\n\r\nLeandro Oliveira\r\n\r\nDiretor da Webideia\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n150\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nPatrícia Tedesco\r\n\r\nDivisão de Serviços Especiais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(62) 9921-2543\r\n\r\n151\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nEvandro Castro\r\n\r\nKonnect Call\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n152\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nClaudia Ferreira de OIiveira\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(21) 2653-5828\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n153\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nCleia Costerus dos Santos\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(61) 7400-1534 \r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n153-A\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nAlessandro Thiers \r\n\r\nDelegado DRCI\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n154\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nFabio Andrade\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais da CLARO\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n155\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nAntonio João\r\n\r\nPresidente CLARO HDTV\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n156\r\n\r\n18.05.2015\r\n\r\nAlexandre Mattos\r\n\r\nDepartamento de Direito e Tecnologia da Informação\r\n\r\nOAB/RJ \r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n157\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n158\r\n\r\n19.05.2015\r\n\r\nShirley Regina de Almeida\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n159\r\n\r\n19.05.2015\r\n\r\nJuliana Gomes da Cunha\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 94218-8825\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n160\r\n\r\n19.05.2015\r\n\r\nDiretor da Dynner Tecnologia\r\n\r\nDynner Tecnologia\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n161\r\n\r\n19.05.2015\r\n\r\nDiretor da Costeruz Corporation\r\n\r\nCosteruz Corporation\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n162\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nAna Cristina Bandeira Lins\r\n\r\nProcuradora da República\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n163\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nSergio Eiras\r\n\r\nProcon RJ\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n164\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nRodrigo Terra\r\n\r\nPromotor de Justiça Estadual\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n165\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nJoão Batista Rezende\r\n\r\nPresidente ANATEL\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n166\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nSolange Amaral\r\n\r\nProcon Carioca\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n167\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nMaria Ivany Sampaio Andrade\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 99684-3649\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n168\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nLuciano Simões Neto\r\n\r\nLuciano Simões Neto - ME\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n169\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nDaniel Rosa\r\n\r\nEmpresa Cobmax\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n170\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nSilvania Palmerio Salles Dusse\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 99567-5745\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n171\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nSergio Ferraz Sampaio\r\n\r\nProprietário de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(34) 9829-3414\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n172\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nLeandro Oliveira\r\n\r\nDiretor da Webideia\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n173\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nEvandro Castro\r\n\r\nGerente Konnect Call\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n174\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nClaudia Ferreira de OIiveira\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(21) 2653-5828\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n175\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nCleia Costeruz dos Santos\r\n\r\nCosteruz Corporation\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n176\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nRel. Institucionais da CLARO\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n177\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nAntônio João\r\n\r\nPresidente da CLARO HDTV\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n178\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nAlexandre Mattos\r\n\r\nDepartamento de Direito e Tecnologia da Informação\r\n\r\nOAB/RJ \r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n179\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nAlessandro Thiers\r\n\r\nDelegado DRCI\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n180\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nShirley Regina de Almeida\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n181\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nJuliana Gomes da Cunha\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(11) 94218-8825\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n182\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nDiretor da Dynner Tecnologia\r\n\r\nDynner Tecnologia\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n183\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nDiretor da Costeruz\r\n\r\nCosteruz Corporation\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n184\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nVeridiana de Fátima Dourado\r\n\r\nProprietária de linha telefônica quebra de sigilo\r\n\r\n(88) 8152-8647\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n185\r\n\r\n20.05.2015\r\n\r\nWeberth Costa\r\n\r\nAdvogado da Proteste\r\n\r\nConvite para 4ª RO\r\n\r\n186\r\n\r\n21.05.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nRel. Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n(11) 94601-4147\r\n\r\n187\r\n\r\n21.05.2015\r\n\r\nAmos Genish\r\n\r\nEmpresa GVT\r\n\r\nQuebra de sigilo telefonico \r\n\r\n08006039494\r\n\r\n188\r\n\r\n25.05.2015\r\n\r\nJorge Picciane\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nAutorização para emissão de bilhete aéreo\r\n\r\nSr. Sergio\r\n\r\n189\r\n\r\n25.05.2015\r\n\r\nJorge Picciane\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nAutorização para emissão de bilhete aéreo\r\n\r\nSr. Leandro e Sra. Silvania\r\n\r\n189A\r\n\r\n25.05.2015\r\n\r\nJorge Picciane\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nTransferência de data do bilhete aéreo do\r\n\r\nSr. Leandro\r\n\r\n190\r\n\r\n28.05.2015\r\n\r\nJose Antonio Felix\r\n\r\nPresidente da NET Brasil\r\n\r\nOfício requerendo nome do funcionário envolvido no assedio da jornalista\r\n\r\n191\r\n\r\n28.05.2015\r\n\r\nLeandro Oliveira\r\n\r\nDiretor da Webideia\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 4ª RO\r\n\r\n192\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n193\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nLuciano Simões Neto\r\n\r\nPhonecall\r\n\r\nRelação de nomes e endereços das empresas terceirizadas pela Phonecall\r\n\r\n194\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n195\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n196\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n197\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n198\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n199\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nJanivaldo da Conceição\r\n\r\nDiretor da Dynner Tecnologia\r\n\r\nRelação de nomes e endereços das empresas terceirizadas pela Dynner\r\n\r\n200\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nSergio Eiras\r\n\r\nPresidente PROCON-RJ\r\n\r\nRelação das multas aplicadas às operadoras no último ano\r\n\r\n201\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nAlexandre Mattos\r\n\r\nDepartamento de Direito e Tecnologia da Informação\r\n\r\nOAB/RJ \r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n202\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nJornalista Ana Prado\r\n\r\nEmpresa Abril Mídias\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n203\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nSergio Eiras\r\n\r\nPROCON RJ\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n204\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nSolange Amaral\r\n\r\nPROCON CARIOCA\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n205\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nWeberth Costa\r\n\r\nPROTESTE\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n206\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nAntonio João \r\n\r\nPresidente da CLARO\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n207\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nFabio Andrade\r\n\r\nRelações Institucionais da CLARO\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n208\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nRelações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n209\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nRelações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n210\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nThiago Lima Aguiar\r\n\r\nAssediador da Jornalista Ana Prado\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n211\r\n\r\n29.05.2015\r\n\r\nSergio Zviter\r\n\r\nDeputado Federal\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n212\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nJorge Picciane\r\n\r\nPresidente ALERJ\r\n\r\nAutorização para emissão de bilhete aéreo\r\n\r\nSr. Leandro, Sr. Sergio e Sr. Helio\r\n\r\n213\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nAlfredo Lopes \r\n\r\nPresidente PROTEL\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n214\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nDaniel Rosa \r\n\r\nEmpresa Cobmax\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n215\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nLeandro Oliveira\r\n\r\nEmpresa Webideia\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n216\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nFernando Veloso\r\n\r\nDelegado\r\n\r\nPolícia Civil\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n217\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nChristiane Cavassa\r\n\r\nPromotora de Justiça MPE\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n218\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nDireitor da SMS MASSA\r\n\r\nSMS MASSA\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n219\r\n\r\n02.06.2015\r\n\r\nDiretor da Transit Telecom\r\n\r\nTransit Telecom\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n220\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nDiretor da IPCORP\r\n\r\nIPCORP\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 5ª RO\r\n\r\n221\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nAntonio João\r\n\r\nPresidente da CLARO HDTV\r\n\r\nOfício disponibilizado pela Claro às empresas e as consequências do descumprimento\r\n\r\n222\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nWalter de Oliveira Santos\r\n\r\nPromotor de Justiça MPE\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n223\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nFabio Mendes Muniz\r\n\r\nPromotor de Justiça MPE\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n224\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Olimpo Serviços \r\n\r\nEmpresa Olimpo Serviços \r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n225\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Grupo Poder\r\n\r\nEmpresa Grupo Poder\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n226\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Neftter\r\n\r\nEmpresa Neftter\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n227\r\n\r\n03.06.2015\r\n\r\nDiretor da Empresa Croll\r\n\r\nEmpresa Croll\r\n\r\nConvite para 5ª RO\r\n\r\n228\r\n\r\n09.06.2015\r\n\r\nLeandro Oliveira\r\n\r\nEmpresa Webideia\r\n\r\nOf. requerendo nome da empresa proprietária do número (34) 9829-3414\r\n\r\n229\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nAna Carolina Prado\r\n\r\nJornalista da Abril Mídias\r\n\r\nConvite para 6ª RO\r\n\r\n230\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nThiago Lima Aguiar\r\n\r\nAssediador da Jornalista Ana Prado\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 6ª RO\r\n\r\n231\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nSr. Heron\r\n\r\nSMS MASSA\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 6ª RO\r\n\r\n232\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nRelações Institucionais da VIVO\r\n\r\nOf. requerendo a desativação da linha de Sergio e Silvania, entre outras requisicões\r\n\r\n233\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nUarian Ferreira\r\n\r\nPresidente da ONG Amar Brasileira\r\n\r\nConvite para 6ª RO\r\n\r\n234\r\n\r\n10.06.2015\r\n\r\nAlexandre Mattos\r\n\r\nDepartamento de Direito e Tecnologia da Informação\r\n\r\nOAB/RJ \r\n\r\nConvite para 6ª RO\r\n\r\n235\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n236\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n236A\r\n\r\n11.06.2015\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nRelações Institucionais da CLARO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefônico \r\n\r\n08006074047\r\n\r\n(21) 2501-8827\r\n\r\n237\r\n\r\n11.06.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nRelações Institucionais da VIVO\r\n\r\nQuebra de sigilo telefônico \r\n\r\n(11) 3113-4900\r\n\r\n238\r\n\r\n11.06.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nRelações Institucionais da OI\r\n\r\nQuebra de sigilo telefônico \r\n\r\n(21) 2516-3918\r\n\r\n239\r\n\r\n11.06.2015\r\n\r\nDiretora Fale 65\r\n\r\nFale 65\r\n\r\nQuebra de sigilo telefônico \r\n\r\n(65) 2516-3918\r\n\r\n(65) 2065-6884\r\n\r\n(65) 2065-0581\r\n\r\n240\r\n\r\n17.06.2015\r\n\r\nThiago Lima Aguiar\r\n\r\nAssediador da Jornalista Ana Prado\r\n\r\nTestemunha\r\n\r\nCONVOCADA para 6ª RO\r\n\r\n241\r\n\r\n30.06.2015\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nRelações Institucionais da CLARO\r\n\r\nCiencia à operadora Claro sobre a reclamação do Sr. Marcelo Luiz Fernandes\r\n\r\n242\r\n\r\n30.06.2015\r\n\r\nFábio Andrade\r\n\r\nRelações Institucionais da CLARO\r\n\r\nCiencia à operadora Claro sobre a reclamação do Sr. Marcelo e Katia Cilena Cortkamp\r\n\r\n243\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nRelações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n244\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nRelações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n245\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nGokul Hemmady\r\n\r\nPresidente NEXTEL\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n246\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nCarlos Zenteno\r\n\r\nPresidente da CLARO\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n247\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nAntonio João\r\n\r\nPresidente da CLARO HDTV\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n248\r\n\r\n06.08.2015\r\n\r\nFernanda Laranja \r\n\r\nRelações Institucionais da TIM\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n249\r\n\r\n10.08.2015\r\n\r\nWilson Botto\r\n\r\nRelações Institucionais da OI\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n250\r\n\r\n10.08.2015\r\n\r\nMauro Coquemala\r\n\r\nRelações Institucionais da VIVO\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n251\r\n\r\n10.08.2015\r\n\r\nGokul Hemmady\r\n\r\nPresidente NEXTEL\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n252\r\n\r\n10.08.2015\r\n\r\nFabio Andrade \r\n\r\nRelações Institucionais da CLARO\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n253\r\n\r\n10.08.2015\r\n\r\nFernanda Laranja\r\n\r\nRelações Institucionais da TIM\r\n\r\nConvite para 7ª RO\r\n\r\n254\r\n\r\n18.08.2015\r\n\r\nMaria Bernadette Bandeira Santos\r\n\r\nSINTELMARK RJ\r\n\r\nRelação das empresas que não cumprem a Lei 6.983/2015 e convenção de trabalho\r\n\r\n255\r\n\r\n18.08.2015\r\n\r\nLuis Antonio Souza da Silva\r\n\r\nSINTTEL RJ\r\n\r\nRelação das empresas que não cumprem a Lei 6.983/2015 e convenção de trabalho\r\n\r\nS/Nº\r\n\r\n25.08.2015\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSuspensão do Prazo\r\n\r\n256\r\n\r\n28.08.2015\r\n\r\nJesus Zabalza\r\n\r\nPresidente do Banco Santander\r\n\r\nDisk Denúncia\r\n\r\nMaria Aparecida Rezende\r\n\r\n257\r\n\r\n28.08.2015\r\n\r\nLuiz Eduardo Baptista\r\n\r\nPresidente da SKY\r\n\r\nDisk Denúncia\r\n\r\nMaria de Fatima Soares \r\n\r\n258\r\n\r\n17.09.2015\r\n\r\nDep. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nReabertura dos trabalhos\r\n\r\n4.2 - Documentos recebidos\r\n\r\n- E-mail encaminhado pela Sr. Jandira Rodrigues de Souza Reis - Secretária da Presidência da OI, datado de 01/04/5015, em resposta ao Ofício CPI nº 004/2015;\r\n\r\n- Oficio MPRJ/AAP Nº 02/2015, encaminhado pela Dra.. Victoria Le Cocq, As sessora de Assuntos Parlamentares do MPE, datado de 09/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 010/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 09/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 013/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 013/2015 (complementação);\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 16/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 014/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 16/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 015/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 17/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 016/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 15/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 017/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 17/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 018/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Enylson Camolesi, Relações Institucionais da VIVO, datado de 15/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 019/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 15/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 020/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Z7 Consultoria, datado de 13/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 021/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Atento Brasil, datado de 14/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 023/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Almaviva, datado de 14/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 025/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Delegado Alessandro Thiers, datado de 14/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 029/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 032/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 17/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 034/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 16/04/2015, em resposta ao pedido feito na 1ª RO pelo Deputado Pedro Fernandes;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Contax, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 036/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Almaviva, datado de 17/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 039/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Adventus, datado de 23/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 043/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa VGX, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 046/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pela Diretora do Departamento de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ, datado de 24/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 050/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Carlos Eduardo Sobral, Delegado da Polícia Federal, datado de 24/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 051/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa VONEX, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 052/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Cobmax, datado de 28/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 055/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 057/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 20/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 058/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 059/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 23/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 060/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 061/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Rodrigo Abreu, Presidente da TIM, datado de 23/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 062/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Gokul Hemmady, Presidente da NEXTEL, datado de 18/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 063/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 067/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 068/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 074/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Representante da Empresa Z7 Consultoria, datado de 22/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 075/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Sebastião Divino, Presidente da Algar Telecom, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 076/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Elmer Coelho Vicente, Delegado da Polícia Federal, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 078/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 22/04/2015 - Ensinando a consultar no site da ABTR Telecom;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 25/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 080/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Lauro Coelho Junior, Procurador Geral do MPF, datado de 27/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 083/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 27/04/2015, em resposta ao pedido feito na 1ª RO pelo Deputado Pedro Fernandes;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 28/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 084/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Sergio Eiras, Presidente do PROCON RJ, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 086/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Sergio Eiras, Presidente do PROCON RJ, datado de 06/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 086/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 28/04/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 28/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 088/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 08/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 089/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 29/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 090/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 08/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 090/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 20/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 090/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 091/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 092/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Dr. Alexandre Almeida da Silva, Gerente Regional Jurídico da Claro, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 093/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Gustavo Gachineiro, Vice-Presidente da GVT, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 094/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Sebastião Divino, Presidente da Algar Telecom, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 095/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Mario Semprine, Superintendente Regional da Polícia Federal, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 096/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Sergio Eiras, Presidente do PROCON RJ, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 097/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pela Dra. Ana Bandeira, Procuradora da República, datado de 16/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 099/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Claudio Gheventer, Procurador da República, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 100/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Alexandre Mattos, OAB/RJ, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 101/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pela Sra. Fernanda Laranja, Relações Institucionais da TIM, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 103/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. George Dolci, Presidente NEXTEL, datado de 16/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 104/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Daniel Rosa, Diretor da Cobmax, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 111/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Rabih Hanna, Diretor da VONEX, datado de 30/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 112/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Enylson Camolesi, Relações Institucionais da VIVO, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 118/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 29/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 120/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. João Batista Rezende, Presidente da ANATEL, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 122/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 29/04/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 123/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Dr. Carlos Eduardo Sobral, Delegado Polícia Federal, datado de 04/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 127/2015;\r\n\r\n- CD encaminhado pelo Sr. Daniel Rosa, Representante da Empresa Cobmax, datado de 18/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 128/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Daniel Rosa, Representante da Empresa Cobmax, datado de 18/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 128 e 129/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 12/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 130/2015;\r\n\r\n- Documento encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 11/05/2015, para colaborar com o relatório da CPI telemarketing;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 12/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 131/2015;\r\n\r\n- Oficio encaminhado pelo Sr. Francisco Arthur Barreto Monteiro, Assistência Jurídica NEXTEL, datado de 12/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 132/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 13/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 134/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Rabih Hanna, Representante da VONEX, datado de 17/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 136/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 18/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 137/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 15/04/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 138/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sra. Patricia Tedesco, Divisão de Serviços Especiais da VIVO, datado de 19/04/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 150/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício ao Sr. Luciano Simões Neto, Representante da Empresa Luciano Simões Neto, datado de 25/05/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 168/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Daniel Rosa, Diretor da Cobmax, datado de 28/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 169/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício a Sra. Silvania Palmerio Dusse, pessoa que teve seu nome utilizado no chip de telefone com quebra de sigilo telefônico, datado de 25/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 170/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício ao Sr. Sergio Ferraz Sampaio, pessoa que teve seu nome utilizado no chip de telefone com quebra de sigilo telefônico, datado de 25/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 171/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 29/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 172/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício a Sra. Shirley Regina de Almeida, pessoa que teve seu nome utilizado no chip de telefone com quebra de sigilo telefônico, datado de 22/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 180/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício a Sra. Juliana Gomes da Cunha, pessoa que teve seu nome utilizado no chip de telefone com quebra de sigilo telefônico, datado de 25/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 181/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 21/05/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 186/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Amos Genish, Empresa GVT, datado de 22/05/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 187/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Jose Antonio Felix, Presidente da NET Brasil, datado de 28/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 190/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 28/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 191/2015;\r\n\r\n- Documento encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 29/05/2015, para colaborar com o relatório da CPI telemarketing;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Luciano Simões Neto, Representante da Empresa Phonecall, datado de 02/06/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 193/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Janivaldo da Conceição, Representante da Empresa Dyner Tecnologia, datado de 08/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 199/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Sergio Eiras, Presidente do PROCON RJ, datado de 01/06/ 2015, em resposta ao Oficio CPI nº 203/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 29/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 206/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 29/05/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 207/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Thiago Lima Aguiar, Assediou a Jornalista, datado de 05/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 210/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Sergio Zveiter, Deputado Federal, datado de 08/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 211/2015;\r\n\r\n- Ofício - SEPROCON - GAB nº 97/2015, encaminhado pela Sra. Cidinha Campos, Secretária de Estado, datado de 02/06/2015, convidando o presidente da CPI telemarketing a visitar as instalações do SEPROCON;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Daniel Rosa, Diretor da Cobmax, datado de 05/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 214/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 03/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 215/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pela Dra. Christiane Cavassa, Promotora de Justiça - MPE, datado de 03/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 217/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Diretor da Empresa IPCORP, datado de 08/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 220/2015;\r\n\r\n- Documento de Suspensão da Cobmax, encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 03/06/2015, para colaborar com o relatório da CPI telemarketing;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 03/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 221/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Diretor da Empresa Grupo, datado de 04/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 225/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 11/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 228/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Thiago Lima Aguiar, Assediou a Jornalista, datado de 10/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 230/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Fabio Augusto Andrade, Relações Institucionais da Claro, datado de 12/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 236/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Mauro Coquemala, Relações Institucionais da VIVO, datado de 19/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 237/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pelo Sr. Wilson Botto, Relações Institucionais da OI, datado de 12/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 238/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Luciano Simões Neto, Representante da Empresa Phonecall, datado de 11/06/2015, em resposta complementar ao Oficio CPI nº 193/2015;\r\n\r\n- E-mail encaminhado pelo Sr. Leandro Oliveira, Representante da Webideia, datado de 11/06/2015, em resposta complementar ao Oficio CPI nº 228/2015;\r\n\r\n- E-mail denúncia encaminhado pelo Sr. Rubem Poeys dos Santos, oriundo do email criado pela CPI Telemarketing;\r\n\r\n- E-mail denúncia encaminhado pelo Sr. Helder Tavares, oriundo do email criado pela CPI Telemarketing;\r\n\r\n- E-mail denúncia encaminhado pelo Sr. Anderson Ramos, oriundo do email criado pela CPI Telemarketing;\r\n\r\n- E-mail denúncia encaminhado pelo Sr. Diego Martins Peçanha, oriundo do email criado pela CPI Telemarketing;\r\n\r\n- E-mail denúncia encaminhado pela Sra. Sueli B. Coelho M. de Carvalho, oriundo do email criado pela CPI Telemarketing;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício ao Sr. Thiago Lima Aguiar, Assediou a Jornalista, datado de 17/06/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 240/2015;\r\n\r\n- Certidão de Entrega de Ofício ao Sr. Luciano Simões Neto, Representante da Empresa Phonecall, datado de 17/06/2015;\r\n\r\n- Ofício GDPR nº 150/2015, encaminhado pelo Deputado Paulo Ramos ao Presidente da CPI Telemarketing, datado de 26/06/2015;\r\n\r\n- Documento assinado pelos representantes das Operadoras de telefonia do Rio de Janeiro ocorrido durante a 7ª RO, na data de 18/08/2015;\r\n\r\n- Ofício encaminhado pela Sra. Bernadete Bandeira dos Santos, Diretora Presidente do SINTELMARK RJ, datado de 25/08/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 254/2015;\r\n\r\n- Ofício Nº 026/MC/2015, encaminhado pelo Sr. \r\n\r\nLuiz Antonio Souza da Silva, Presidente do SINTTEL RJ, datado de 03/09/2015, em resposta ao Oficio CPI nº 255/2015;\r\n\r\n4.3- Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 10 (dez) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nForam lavradas, 01 (uma) Ata da Reunião de Instalação, 07(sete) Atas de Reuniões Ordinárias, 01 (uma) ata de Visita Técnica, e 01 (uma) Ata da Reunião de Encerramento.\r\n\r\nVOTO DO RELATOR\r\n\r\n5.1 - Dos fatos que originaram a criação da CPI\r\n\r\nA CPI, criada pela Resolução 06/2015, foi um desdobramento decorrente dos inúmeros incômodos, bem como da invasão de privacidade que parte expressiva da população fluminense tem sofrido através de ligações e mensagens de inúmeras empresas que objetivam a venda de produtos e serviços, e que possuem informações pessoais dos clientes sem qualquer autorização expressa, mas que estão disponibilizadas nas empresas, sendo utilizadas ilegalmente, em muitas situações sem que haja qualquer permissão do cidadão.\r\n\r\n5.1.1 - A importância da privacidade e do sossego\r\n\r\nA mudança da estrutura social produziu uma transformação significativa na sociedade. De fato, o desenvolvimento cada vez mais intenso das tecnologias produziu uma intensificação e interpenetração das atividades desenvolvidas no mercado de consumo, num aumento expressivo da colisão de direitos.\r\n\r\nNesse ponto, existe um aspecto muito particular e importante no âmbito de que trata a CPI, porquanto há uma nova dimensão da coleta e tratamento de informações pelas empresas e órgãos públicos. O desenvolvimento de uma sociedade de informação massificada, aliado às mudanças tecnológicas permitiu um amplo acesso às informações que, outrora, ficavam na esfera privada de seu titular.\r\n\r\nAtualmente, os dados dos sujeitos inseridos na sociedade estão mais disponíveis e acessíveis, o que faz com que o “segredo” de suas informações pessoais reclamem cada vez mais proteção. O chamado direito ao segredo constitui verdadeiro aspecto particular, inerente à dignidade da pessoa humana, implicando que certas manifestações e/ou informações da pessoa destinam-se à conservação e completamente inacessíveis ao conhecimento dos outros.\r\n\r\nMas esse modelo de privacidade pensado no século XIX já não dá mais conta das transformações do último século e, especialmente, daquelas do início do século XXI. Não se pretende apenas a defesa da esfera privada contra as invasões externas. Quer-se uma tutela qualitativa diferenciada para tratar os problemas da privacidade e sua inserção na sociedade de informação.\r\n\r\nO chamado “direito a ser deixado só” já não se adéqua à realidade contemporânea, que exige, para além desse tipo de proteção, a possibilidade de cada um controlar o uso das informações que lhe dizem respeito, na medida em que na realidade social surgem indivíduos e grupos capazes de controlarem o exercício dos poderes baseados na disponibilização de informações. Nesse sentido, lembra Stefano Rodotà:\r\n\r\n“É bem evidente, de fato, que o enorme aumento da quantidade de informações pessoais coletadas por instituições públicas e privadas visa sobretudo a dois objetivos: a aquisição dos elementos necessários à preparação e gestão de programas de intervenção social, por parte dos poderes públicos, e o desenvolvimento de estratégias empresariais privadas; e o controle da conformidade dos cidadãos à gestão política dominante ou aos comportamento prevalecentes. Evocar a defesa da privacidade assume, portanto significados diversos, dependendo de qual seja o objetivo perseguido através da coleta das informações”. (RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância - a privacidade hoje. Org. sel. e apres. Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 28)\r\n\r\nNo caso em apreço desta comissão, busca-se a proteção da tutela em virtude do uso das informações por instituições privadas, que tem como escopo o desenvolvimento de suas atividades empresariais, na busca pelo lucro, mas que, em diversos momentos, esbarra na violação dos direitos dos consumidores.\r\n\r\nO legislador constituinte, já preocupado com a intimidade e privacidade dos cidadãos, estabeleceu na CRFB/88 a proteção desses direitos da personalidade, enquanto atributos axiológicos da própria condição de pessoa. Com efeito, em virtude da importância do tema, o Poder Constituinte erigiu a intimidade e a privacidade às garantias fundamentais do cidadão. Afirma a Carta Magna em seu art. 5º, X:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nX - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;\r\n\r\nO Código Civil, em seu artigo 21, também buscou a tutela da privacidade e da intimidade:\r\n\r\nArt. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.\r\n\r\nNesse ponto, é relevante ressaltar, por oportuno, a existência de um debate público em relação ao anteprojeto de Lei para a Proteção de Dados Pessoais no Ministério da Justiça (http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/), cujo escopo é “o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade da pessoa natural”.\r\n\r\nNão se pode olvidar, nesse momento, a implicação que a atividade empresarial tem com a coleta e utilização dos dados. A coleta de dados pessoais fornece inúmeras possibilidades ao seu detentor. Por meio dela é possível reconhecer os hábitos e costumes de um indivíduo, bem como determinar onde o sujeito esteve, ou, ainda, dados que definam a pessoa como origem racial, étnica, vida sexual, relativos à saúde, etc.\r\n\r\nOs dados, portanto, tem um potencial expressivo para o seu uso, sendo necessária a proteção da privacidade dos cidadãos para não ver esses dados sendo utilizados indevidamente, inclusive para fins ilícitos.\r\n\r\nNosso ordenamento jurídico, portanto, busca efetivar a proteção dos dados. Mas a sua dinâmica se altera rapidamente, o que exige uma postura enérgica de todos os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - para fins de promoção da dignidade da pessoa humana, com a respectiva proteção da intimidade e privacidade. É preciso, portanto, reconhecer as suas dificuldades para buscar uma defesa adequada, especialmente no que diz respeito aos dados sensíveis, aqueles que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical e relativos à saúde e à vida sexual.\r\n\r\nTorna-se, consequentemente, necessário adotar uma estratégia dirigida à redução da manipulação dos dados pessoais, limitando sua coleta ao mínimo necessário para atingir suas finalidade legítimas - princípio da necessidade -, bem como garantir o seu uso adequado.\r\n\r\nNessa diapasão, no âmbito do telemarketing, verifica-se a importância de uma política de proteção em relação ao tratamento das informações. Isto é, as prestadoras de serviços de telecomunicação, bem como suas contratadas devem utilizar os dados estritamente para suas finalidades, observando-se as boas práticas em relação ao uso. Em outras palavras, devem garantir obrigatoriamente a segurança desses dados, não permitindo seu acesso à terceiros desprovidos de qualquer legitimidade.\r\n\r\nPor fim, não se pode deixar de mencionar nesse tópico, a importância do direito ao sossego, desdobramento natural do direito à intimidade e privacidade. Nesse ponto, a comissão teve inicialmente como objetivo apurar as condutas das operadoras de telemarketing que sistematicamente incomodavam o sossego e a intimidade dos consumidores com ligações e mensagens indesejadas nos horários mais estapafúrdios.\r\n\r\nO sossego é um elemento central na vida em sociedade, em especial nas grandes metrópoles. Trata-se do exercício pleno da intimidade, fazendo valer uma sadia qualidade de vida. A tranquilidade é, pois, fundamental para o exercício da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNão é de causar estranheza, portanto, o surgimento de inúmeras leis municipais e estaduais, garantindo o sossego dos cidadãos, como sói acontecer no Estado do Rio de Janeiro. Em 1977 foi promulgada a Lei Estadual 126, dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora. Embora não trate da mesma questão de investigação dessa comissão, demonstra a preocupação que o legislador e o ordenamento têm com o sossego.\r\n\r\nO sossego deve ser encarado como o direito de controlar o fluxo de informações e sensações que um indivíduo tem sobre si, respeitando todas as prerrogativas de autonomia de vontade do sujeito. Trata-se de importante direito ligado ao desenvolvimento da saúde física e psicológica de um indivíduo.\r\n\r\nComo se vê, as implicação do direito à privacidade, intimidade e sossego são fundamentais ao pleno desenvolvimento da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\n5.1.2 - Dos desdobramentos nas relações das Operadoras de Telemarketing\r\n\r\nA CPI foi instalada com o objetivo de conter os abusos e práticas ilegais que têm sido observadas por consumidores, em vista das constantes ligações que extrapolam horários e dias permissivos, sem olvidar os inúmeros SMS que a população recebe insistentemente em seus celulares vendendo produtos e serviços das operadoras de forma indiscriminada, pois apesar da legislação proibir a oferta de produtos a potenciais clientes que não sejam da empresa que possui contrato de telefonia com ele, tal norma também não tem sido cumprida, criando um caos, face a inexistência de privacidade dos dados pessoais dos consumidores.\r\n\r\nCom base nesses abusos crescentes, a CPI TELEMARKETING iniciou seus trabalhos convidando as principais empresas de telefonia para explicar como é feito o trabalho de marketing desenvolvido, além dos meios que são utilizados para a venda, e como é adquirido e preservado o cadastro dos clientes que recebem promoções para aquisição ou troca de produtos, aparelhos e serviços.\r\n\r\nAlém das informações que foram colhidas inicialmente das operadoras, foram requeridas quebras de sigilo telefônico de várias linhas que enviavam os SMS para os potenciais clientes, sem se preocupar com a operadora que o consumidor possuía contrato.\r\n\r\nCom as respostas das quebras de sigilo telefônico, observou-se que as mensagens não eram oriundas de pessoas jurídicas, mas sim de pessoas físicas que sequer tinham conhecimento que seus CPFs estavam sendo utilizados em chips para vendas de produtos e serviços das operadoras.\r\n\r\nFoi observado também que a única operadora que estava utilizando esse meio para fazer ofertas era a CLARO/CLARO TV.\r\n\r\nDesta forma, durante as reuniões foram trazidas pessoas que tiveram seu CPF utilizado como o senhor SERGIO FERRAZ SAMPAIO (34 9829-3414) e a senhora SILVANIA PALMÉRIO DUSSE (11 99567-5745), que declararam desconhecer que estavam fazendo parte do esquema de venda de produtos e serviços para CLARO TV, NET ou SKY. Além dessas pessoas, mais de 30 quebras de sigilo foram feitas, sendo certo que existem casos como o do senhor ROBERTO PEREIRA DA SILVA (21 2626-4583) que apesar de ter uma linha de telefone fixa em seu nome, não foi encontrado no endereço onde a linha estava instalada, pois havia se mudado do local há muito tempo. Outro caso clássico, é de uma funcionária pública da Prefeitura de uma cidade de Goiás, senhora VERIDIANA DE FATIMA DOURADO (88 8152-8647), que ao receber a ligação da CPI, recusou qualquer contato, não se sabendo se ela acreditava ser um trote ou se faz parte de algum esquema de publicidade.\r\n\r\nImportante ressaltar que muitos nomes de pessoas físicas, cujos CPFs foram utilizados, moram em locais distantes, onde o celular nem possui rede ou em situações miseráveis que, por si só, impedem de comprar um telefone celular, jamais podendo cadastrar seu CPF sem um aparelho de telefonia.\r\n\r\nOutra questão apresentada pela CPI são as respostas vagas das empresas “quarteirizadas” que são contratadas por outras empresas que possuem contrato direto com a Operadora CLARO TV, alegando que desconhecem o sistema de envio das mensagens, informando que só fazem a plataforma web para que as empresas coloquem os dados necessários de envio, o que na prática não é totalmente verdade, pois as empresas que enviam as mensagens comerciais são as responsáveis pelo CPFs utilizados, pois são as que possuem “chipeiras”, ou as que enviam para empresas do exterior repassarem as mensagens.\r\n\r\nO que não se sabe exatamente é se as empresas que mantém contrato com a CLARO informam os números ou são detentoras dos chips, ou se são as empresas terceirizadas ou quarteirizadas.\r\n\r\nRessalte-se que, quando solicitadas, todas as empresas apresentaram seus contratos com as contratadas, constando em todos eles, sem exceção, cláusulas contratuais que visavam à proteção dos dados dos consumidores, bem como a exigência de respeito à privacidade dos mesmos. Não obstante, o que se percebeu é que na ausência da fiscalização, as quarteirizadas passaram a violar a privacidade dos consumidores, o que demonstra, por si só, as falhas que a quarteirização pode produzir.\r\n\r\nÉ preciso registrar, ainda, o incômodo que as mensagens, em especial aquelas enviadas por SMS têm produzido na população fluminense. Foram inúmeros os casos relatados e comprovados de mensagens de texto enviadas aos consumidores sem sua solicitação. Pelo contrário. As mensagens, diuturnamente enviadas vão de encontro aos preceitos do ordenamento jurídico consistindo em verdadeira perturbação de ordem física e psíquica dos consumidores.\r\n\r\nO que resta evidente é que dados pessoais de consumidores são utilizados sem qualquer critério, até ilicitamente, e sem qualquer preocupação com as regras da Anatel ou legislações estaduais e federais vigentes.\r\n\r\n5.1.3. - Evidentes falhas: práticas abusivas reiteradas\r\n\r\nNão há dúvidas que, da apuração realizada por esta comissão, ficaram caracterizadas diversas práticas abusivas reiteradas, que podem ser resumidas em dois grandes grupos:\r\n\r\n(i) Ligações inoportunas em horários indevidos, que atentam contra à intimidade e o sossego dos consumidores;\r\n\r\n(ii) Envio de mensagens eletrônicas, com especial destaque para as mensagens SMS, em elevadíssimo número, nos horários e dias impróprios;\r\n\r\n(iii) Tratamento negligente dos dados pessoais dos consumidores, que são utilizados, inclusive, para fins diversos daqueles pelos quais foram coletados.\r\n\r\nTais práticas ofendem o disposto no art. 6º, IX e art. 12, § 5º, ambos da Resolução 477/2007 da Anatel, e especialmente, o art. 39, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5.2 - Conclusão\r\n\r\nDe tudo o que foi apurado, foi efetivamente constatado o desrespeito aos direitos dos consumidores, quanto ao tratamento de seus dados pessoais e de seu sossego.\r\n\r\nFicou evidenciado que as quarteirizadas, rotineiramente fazem ligações excessivas, em curto período de tempo, e em horários inadmissíveis. Essas práticas consistem no que convencionou-se denominar cláusulas abusivas, previstas no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAs práticas abusivas, compreendidas como a desconformidade com os padrões mercadológicos de boa conduta em relação ao consumidor, são coibidas e sancionadas pelo legislador, cabendo, ainda, eventual reparação pelos danos sofridos pelo consumidor. Desse modo, é imperioso que essas práticas cessem imediatamente.\r\n\r\nEntretanto, buscando o diálogo, como é de costume desta Casa Legislativa, as operadoras dos serviços de telecomunicação foram chamadas, no intuito de se alcançar uma solução que, de um lado atendesse aos interesses delas, mas que resguardassem integralmente os direitos dos consumidores.\r\n\r\nNesse ponto, é imperioso destacar que um dos vértices da Política Nacional das Relações de Consumo é, justamente, a harmonização dos interesses dos consumidores e dos fornecedores, conforme determina o art. 4º, III, do CDC:\r\n\r\nArt. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nAfinal, o objetivo da política nacional das relações de consumo deve ser a harmonização dos interesses dos consumidores e fornecedores, na medida em que é preciso compatibilizar a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico com a defesa do consumidor. Com efeito, o objetivo é a defesa do consumidor, de modo que a sua proteção não quebre a harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nNesse sentido, por meio da discussão, essa comissão e as operadoras chegaram a um consenso, que deu azo à criação do Termo de Autorregulamentação (Vol. 04), que estipula uma série de regras para o adequado uso do telemarketing, salvaguardando os direitos dos consumidores e estabelecendo uma relação pacífica e quanto menos invasiva possível. Os pontos de destaque são:\r\n\r\n(i) Ficou vedado às empresas de telemarketing contratadas pelas operadoras de utilizarem CPFs nas aquisição de linhas telefônicas para seus serviços. Ou seja, os códigos de acesso só poderão ser adquiridos mediante o uso do CNPJ da própria empresa, facilitando a identificação da autoria de eventual prática abusiva;\r\n\r\n(ii) A vedação da quarteirização nos serviços do Telemarketing Ativo;\r\n\r\n(iii) A proibição de chamadas telefônicas com fins comerciais ou publicitários fora do horário compreendido entre 09:00hs e 21:00hs, de segunda a sexta-feira, e de 10:00hs a 16:00hs, nos sábados.\r\n\r\nAcredita-se que, com a assinatura do termo de autorregulamentação, alcançar-se-á uma solução adequada para os problemas enfrentados pelos cidadãos fluminenses, dispensando-se, nesse momento, outras medidas mais severas para o combate das práticas abusivas.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a existência de indícios de possíveis crimes (na medida em que diversos CPFs foram indevidamente utilizados para aquisição de linhas telefônicas para as empresas prestadoras de serviços de telemarketing (terceirizadas, quarteirizadas, etc), sugere-se a extração de cópias do presente relatório e o encaminhamento ao Ministério Público Estadual para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nÈ o voto.\r\n\r\n06.- PROJETO DE RESOLUÇÃO DO RELATOR\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRAGEDORA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Relator\r\n\r\n07- PROJETO DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Comissão reunida em 22 de setembro de 2015, propõe ao plenário da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRAGEDORA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente, JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, WANDERSON NOGUEIRA e FÁBIO SILVA, membros efetivos.\r\n\r\n07- PROJETO DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Comissão reunida em 22 de setembro de 2015, propõe ao plenário da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRAGEDORA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 06/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente, JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, WANDERSON NOGUEIRA, FÁBIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nId: 1889859"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1889860": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6138/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA GOMES ROSA, matrícula nº 420.822-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6139/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISIS DA CRUZ SILVA, matrícula nº 420.823-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de LUIZ INÁCIO CUNHA ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6140/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21052/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE MOTA DE ARAUJO ALVES, matrícula nº 420.385-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6141/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21056/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MARINHO DA SILVA, matrícula nº 420.821-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Solange Mota de Araujo Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.09.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 499/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VITOR MARÇAL VIEIRA, matrícula nº 307.980-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de MARINARA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20531/2015 - FABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20884/2015 - ELISANGELA MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21096/2015 - MARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18629/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 21/24 e decido pela isenção de culpa. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 908/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria de Controle Interno para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Pedro Henrique Carvalho de Monlevad, matrícula nº 420.811-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs :\r\n\r\n19915/2015 - ADIR DOS SANTOS MANCEBO\r\n\r\n19916/2015 - ADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n19917/2015 - ANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n19918/2015 - ANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\n19919/2015 - DANIELLE ARANDA BEZERRA\r\n\r\n19920/2015 - FLÁVIA LOPES SEGURA GRACIOSA\r\n\r\n19921/2015 - JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n19922/2015 - JOSÉ ANTONIO MADEIRA\r\n\r\n19923/2015 - JOSÉ MOURAO VIEIRA BRAULIO\r\n\r\n19924/2015 - JÚLIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n19925/2015 - LUCIENE DA SILVA VITTORIO\r\n\r\n19926/2015 - LUCIENE VIEIRA BATISTA\r\n\r\n19927/2015 - NICHOLAS LUSITANO ESTEVES \r\n\r\n19928/2015 - RENATO QUEIROZ DE MELLO\r\n\r\n19929/2015 - RICARDO LUIS LOPES SOARES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1889860"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº: 11/2015.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº: 11/2015 deverão ser entregues no período de 24/06/2015 a 01/10/2015.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, § 3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 207.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GERSON BERGHER - Vice- Presidente, CARLOS MINC, TIA JU e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO e FARID ABRÃO, membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional para 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 29 de setembro , às 14 hs, na Sala da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ANÁLISE DOS ÚLTIMOS FATOS RELATIVOS ÀS QUESTÕES DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA POR PARTE DE ALGUNS SEGUIMENTOS EVANGÉLICOS, REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO DE DOCES PELO DIA CONSIDERADO DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2015\r\n\r\n(a)Deputado Átila Nunes - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 13ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de setembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1931/2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre a proibição do uso, no Estado do Rio de Janeiro, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2015, às 10:00 horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, para:\r\n\r\n“DISCUTIR A PORTARIA Nº 4579, DO DETRAN/RJ, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E EMPRESAS INTERESSADAS EM MINISTRAR CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM DE CONDUTORES, NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA - EAD.” \r\n\r\nEm 21 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2015, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para tratar do tema:\r\n\r\n“OS ACIDENTES OCORRIDOS NA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA.” \r\n\r\nEm 21 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE \r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELLE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 24 de setembro de 2015, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES :\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 88/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Ecolavagem” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Cria o Programa Empresa Amiga da Educação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3199/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Centro Cultural do Compositor Musical do Estado do Rio de Janeiro - CCCMERJ, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual do Compositor do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2865/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado “Organofosforado Carbamato”, e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1651/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a criação do “Projeto Cinema no Interior” para exibição de filmes de longa, curta metragens e documentários em todo o Estado, tendo preferência os nacionais”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1748/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera o artigo 95, da lei nº 443, de 1º de julho de 1981 e 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2249/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença Falciforme, incluindo-o na lei 5645, de 06 de janeiro de 2010 e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2271/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Estadual de Avaliação Voluntária de Motoristas de Transportes de Cargas ou Passageiros, na forma que menciona”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2521/2013, do Deputado Thiago Pampolha, que “Torna obrigatória a divulgação dos telefones dos órgãos policiais em pet shops, clínicas veterinárias e similares, visando o combate aos maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 2735/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e dá outras providências”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 2947/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 3426, de 21 de junho de 2000, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas ou hospitais públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3016/2014, do Deputado Edson Albertassi, que “Acrescenta dispositivo a Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 288/2015, do Deputado Domingos Brazão, que “Modifica a Lei nº. 4.556/2005, introduzindo no seu art. 4º o inciso XVIII”.\r\n\r\nIII- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PUBLICAS - SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPREGÃO Nº 26/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 15261/2015\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para aquisição de placas de divisórias, travessa de aço naval, perfis, portas divisória, dobradiças, vidros, fechaduras, forros e rebites\r\n\r\nREUNIÃO: 14 de outubro de 2015, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2015, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de setembro de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2015, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 23.09.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\n(Req. 43/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, FLÀVIO BOLSONARO e RENATO COZZOLINO, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de setembro, quinta-feira, às 12 horas na 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(Edital DO 23.09.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 24 de setembro de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO 23.09.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2015, às 10h, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme deliberado na 7ª Reunião Ordinária, com o seguinte tema: “MÉTODOS DE CONTROLE DE ARRASTÕES NAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 22.09.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n*COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELLE GUERREIRO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 24 de setembro de 2015, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 13 pareceres; III- Deliberação de Audiências Publicas - Situação Econômica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções\r\n\r\n(Edital DO 24.09.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 13ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de setembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 1931/2013; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO 24.09.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 14/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, PAULO RAMOS e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2015, quinta-feira, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: Desafios para a implantação de uma política pública de proteção ao bem estar dos animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\n(Edital DO 22.09.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016 - 2019\r\n\r\nE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 26 de outubro de 2015 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nCarga Horária: 7h/a - dia 26/10/2015 - Segunda-feira das 10h às 17hrs.\r\n\r\nPúblico: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Processo de projeção de receita. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Iniciativas prioritárias do PPA 2016-2019 para execução em 2016. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 23 de outubro, sexta-feira, pelo link: http://migre.me/rAII6, após esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1889861"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA realizada em 28/5/15. Hora, data e local: Às 9h do dia 28/5/15, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Guilherme Nogueira de Castro, Secretário. Ordem do dia e deliberações tomadas: Observados os impedimentos legais e em cumprimento ao disposto no art. 14, \"k\" do Estatuto Social, por unanimidade de votos, foi aprovada a prestação de aval e/ou fiança, por Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., CNPJ nº 09.266.129/0001-10, válida até a liquidação total das operações realizadas, para as Concessionárias: (i) Águas de Jahu S/A., CNPJ nº 20.918.034/0001-77 e (ii) Águas de Pará de Minas S/A., CNPJ nº 18.494.424/0001-16, com o valor limite de R$ 10.000.000,00 para cada Contrato FINAME/LEASING/CAPITAL DE GIRO/CONTA GARANTIDA e com o valor limite de R$ 20.000.000,00 para cada Contrato BNDES AUTOMÁTICO, em favor das concessionárias, acima citadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, André de Oliveira Câncio, Sydney Tavares Pereira, Plínio Aguiar de Souza Filho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 28/5/15. José Carlos Süssekind-Presidente. Jucerja nº 2814481 em 15/9/15. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 28-05-2015\r\n\r\nOS: 344780\r\n\r\nId: 1889607"
                ],
                "1889277": [
                    "V - Ata",
                    "SINIAT HOLDING BRASIL, COMÉRCIO,\r\n\r\nINDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.980.004/0001-83 - NIRE: 333.0016488-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2013. Data, hora e local: Ao sétimo dia do mês de julho de 2015, às 16 horas, na sede social da SINIAT HOLDING BRASIL, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.980.004/0001-83 (\"Companhia\"), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 3402, Centro. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, em decorrência da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: François René Dominique Pannier; Secretária: Sabrina von Helde Vianna da Costa. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre: a) Re-ratificar a Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 07 de março de 2013, conforme segue: a reeleição do comitê de Diretores da companhia para os exercícios 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016. Deliberação: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Foi ratificada a reeleição do comitê de Diretores da companhia para os exercícios 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016. 2. Foi ratificada, por unanimidade, a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da companhia para os exercícios 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016: a) Philippe Bernard Rainero, francês, casado, engenheiro mecânico, portador do passaporte nº 14AR14221 - Emissão: 10/03/2014 - Validade: 09/03/2024 - Órgão emissor: Consulat General de France - Buenos Aires, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiros sob o nº V830212-X, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF no CPF/MF sob o nº 061.753.467-50, e residente e domiciliado à Rua Prudente de Morais, 302, apto. 203, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro - CEP: 22.820-420 - Brasil, para o cargo de Diretor Presidente; (b) François René Dominique Pannier, belga, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº EM702440 País de Emissão: Bélgica - Autoridade: Santiago do Chile Data de Emissão: 25/12/2014 Validade: 24/12/2021, inscrito no Registro Nacional de Estrangeiros sob o nº V830203-Y, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF no CPF/MF sob o nº 061.789.707-73, residente e domiciliado à Rua Vinicius de Moraes, nº 58, apto. 404, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro - CEP: 22.420-040 - Brasil, para o cargo de Diretor Vice Presidente. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 07 de julho de 2015. Mesa: François René Dominique Pannier - Presidente; Sabrina von Helde Vianna da Costa - Secretário. Acionistas: Siniat International SAS. p.p. Philippe Bernard Rainero; Siniat Holding Argentina S.A. p.p.François René Dominique Pannier. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2790993 em 21/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 07-03-2015\r\n\r\nOS: 343103\r\n\r\nId: 1889277"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 12 de junho de 2015, às 15:00 horas, na sede social, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, 12º andar - sala 1201F, Parte, CEP: 22250-040. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, ficando dispensados, consequentemente, os Editais de Convocação, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRIGENTE: Robert John van Dijk, Presidente; Adriana Marcelino Vieira dos Santos, Secretária. 4. PUBLICAÇÕES: Os documentos previstos no Parágrafo 3º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 foram publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico RJ” em 11 de junho de 2015. 5. ORDEM DO DIA: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício social findo em 31/12/2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os Acionistas aprovaram: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) a destinação integral do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 316.580,94 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), para absorção dos prejuízos acumulados; (iii) a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Sociedade: Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 05243221-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 806.452.757-00; Sr. Álvaro Jorge Fontes de Azevedo, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 05759709-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 809.204.977-72; e Sr. Robert John van Dijk, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 6729594-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 040.330.638-89, todos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 8º andar, na Capital do Estado de São Paulo, CEP 04794-000. O mandato dos Conselheiros de Administração, ora reeleitos, vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2016. Durante este mandato, o Sr. Robert John van Dijk será o Presidente do Conselho de Administração da Sociedade. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos, presente à Assembleia, aceitaram as respectivas nomeações, e declararam, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade; (ii) não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, quanto perdurarem os efeitos da condenação; (iii) não ocupam cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal e (iv) não tem interesse conflitante com a Sociedade. 7. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária, acionistas e conselheiros presentes. (aa) Robert John van Dijk, Presidente; Adriana Marcelino Vieira dos Santos, Secretária; p. Fundo de Investimento em Participações BVEP Plaza, Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Robert John van Dijk e Reinaldo Holanda de Lacerda; p. Nigri Construtora Ltda., Silvia Maria Nigri e Raphael Menache Nigri; Conselheiros ora Reeleitos: Robert John van Dijk; João Roberto Gonçalves Teixeira e Álvaro Jorge Fontes de Azevedo. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 12 de junho de 2015. Adriana Marcelino Vieira dos Santos - Secretária. Arquivo na JUCERJA em 30/07/2015, sob nº 00002795496. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1889679"
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                "1889271": [
                    "V - Ata",
                    "SINIAT HOLDING BRASIL, COMÉRCIO,\r\n\r\nINDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.980.004/0001-83 - NIRE: 333.0016488-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2015. Data, hora e local: Aos 16 dias do mês de junho de 2015, às 13 horas, na sede social da SINIAT HOLDING BRASIL, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.980.004/0001-83 (\"Companhia\"), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 3402, Centro. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, em decorrência da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: François René Dominique Pannier; Secretário: Sabrina von Helde da Costa Utchitel. Ordem do dia: (a) Aumento do capital social da Companhia (b) reforma do Estatuto Social. Deliberação: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Foi aprovado, sem ressalvas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 13.400.000,00 (Treze milhões quatrocentos mil reais), mediante a emissão de 2.540.111,49 (dois milhões quinhentos e quarenta mil cento e onze e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 5,275359 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170 da Lei 6.404/1976, subscritas pela Siniat International S.A.S., nesta assembleia representada por seu procurador Philippe Bernard Rainero, francês, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº V830212-X, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF sob o nº 061.753.467-50, com endereço na Avenida Almirante Barroso, 52 - 34º andar - Sala: 3402 - Centro - Rio de Janeiro/RJ., conforme procuração e demais documentos societários registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº NIRE 33901283999 e protocolo nº 0020143092529, no dia 04 de setembro de 2014 e arquivamento nº 00002668359 no dia 05 de setembro de 2014 a ser integralizado em até 48 (quarenta e oito) meses. 2. Em razão do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 189.861.607,90 (cento e oitenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos e sete reais e noventa centavos), do qual R$ 13.400.000,00 (Treze milhões quatrocentos mil reais), será integralizado em até 48 (quarenta e oito) meses. 3. A acionista SINIAT HOLDING ARGENTINA S.A., sociedade anônima com sede na Avenida Corrientes, nº 330, Piso 6, Sala 612, Buenos Aires, neste ato representada por seu procurador François René Dominique Pannier, belga, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº V830.203-Y, expedida pelo órgão CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF sob o nº 061.789.707-73, com endereço na Avenida Almirante Barroso, 52 - 34º andar - Sala: 3402 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acima qualificado, conforme procuração e demais documentos societários registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº NIRE 33901283999, protocolo nº 0020143092529, no dia 04 de setembro de 2015 e arquivamento nº 00002668359 no dia 05 de setembro de 2014 renunciou ao direito de preferência à subscrição das ações. 4. Em decorrência das alterações deliberadas nos itens 5 e 6, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 189.861.607,90 (cento e oitenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos e sete reais e noventa centavos), sendo dividido em 35.990.272,49 ( trinta e cinco milhões novecentos e noventa mil, duzentos e setenta e dois e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 5,275359 por ação, totalmente subscrito e parcialmente integralizado.\" 5. Em virtude das deliberações acima aprovadas, aprovar a ampla reforma do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger de acordo com o Anexo I à presente Ata. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 16 de junho de 2015. Mesa: François René Dominique Pannier - Presidente; Sabrina von Helde da Costa Utchitel - Secretário. Acionistas: Siniat International SAS. p.p. Philippe Bernard Rainero; Siniat Holding Argentina S.A. p.p.François René Dominique Pannier. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2780594 em 29/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 16-06-2015\r\n\r\nOS: 343102\r\n\r\nId: 1889271"
                ],
                "1889672": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 11 de setembro de 2015, às 10h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausências justificadas dos Srs. Mario Di Mauro e Piergiorgio Peluso. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Agenda de Marketing; (4) Deliberar acerca da celebração de contratos de fornecimento de equipamentos, softwares e serviços para Rede 2G, 3G e 4G; (5) Deliberar sobre a celebração de contratos para aquisição de handsets; (6) Tomar conhecimento da evolução da estratégia da Companhia em face do ciclo de planejamento 2016-2018; e, (7) Deliberar sobre Contrato de Financiamento a ser celebrado entre a TIM Celular S.A. e o KFW IPEX - Bank. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 10 de setembro de 2015, conforme relatado pelo Sr. Franco Bertone, Presidente do CCR; (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), nas reuniões realizadas nos dias 10 de setembro de 2015, conforme relatado pelo Sr. Alberto Whitaker, Coordenador do CAE; (3) O Sr. Rogério Takayanagi, responsável pela área de Marketing, realizou uma apresentação sobre o mercado de telecomunicações e posicionamento da Companhia face aos novos desafios do setor; (4) Aprovaram a celebração de contratos para o fornecimento de equipamentos, softwares e serviços para Rede 2G, 3G e 4G, entre a TIM Celular S.A. e os fornecedores Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Nokia Solutions and Networks e Ericsson Telecomunicações S.A, para os anos de 2015 até 2017, conforme material apresentado pelos Srs. Daniel Junqueira Pinto Hermeto, Purchasing & Supply Chain Officer, e Janílson Bezerra da Silva Júnior, representante da área de Network, que fica arquivado na sede da Companhia; (5) Tomaram conhecimento sobre as condições dos contratos para a aquisição de handsets junto aos fornecedores Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., Allied S.A., Allied Advanced Technologies S.A., Apple Computer Brasil Ltda. e Motorola Industrial Ltda., para abastecimento dos estoques e operação da TIM Celular S.A., para o 2º semestre de 2015, conforme apresentação realizada pelos Srs. Rogerio Takayanagi, responsável pela área de Marketing e Daniel Junqueira Pinto Hermeto, Purchasing & Supply Chain Officer, cuja aprovação será oportunamente efetuada pela Diretoria Estatutária da Companhia. (6) O Sr. Rodrigo Abreu, Chief Executive Officer, realizou uma apresentação acerca da evolução da estratégia da Companhia e suas subsidiárias em face do ciclo de planejamento para os anos de 2016-2018, conforme o material apresentado, que fica arquivado na sede da Companhia; e (7) (7.1) Aprovaram a contratação de um financiamento bancário a ser celebrado entre o Banco KfW IPEX - Bank, ou simplesmente KFW, e a TIM Celular S.A. (“TCEL”), subsidiária integral da Companhia, no valor total de até USD 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de Dólares Norte Americanos) podendo ser dividido em até 3 tranches, com prazo de amortização de até 8,5 anos, com disponibilidade para saque até 2018 (inclusive); (7.2) Aprovaram, ainda, a contratação de respectivo SWAP para fins de proteção, elevando o custo total do financiamento e do SWAP a um máximo de 108% do CDI (cento e oito por cento do Certificado de Depósito Interbancário (“CDI”)); (7.3) Em virtude da celebração deste contrato, os Conselheiros também aprovaram a prestação de fiança pela Companhia, como garantia da operação. A operação contará ainda com (i) a garantia do Finnvera plc (“Finnvera”) que cobrirá até 95% do risco político e comercial; e (ii) o Finish Export Credit Ltd. (“FEC”) que fará o papel de “Lender of Record”; (7.4) Ficam autorizados os membros da Diretoria e/ou os procuradores da Companhia e da TCEL, sendo que para esta última somente após a deliberação do órgão societário competente, a praticarem todos os atos e tomar todas as providências necessárias e exigidas para a assinatura do contrato e documentos relacionados à operação em referência incluindo a contratação do respectivo SWAP. Tudo conforme a apresentação efetuada pelo Sr. Paolo Barroero, representante da área de Tesouraria da Companhia, e o material fornecido e arquivado na sede da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 11 de setembro de 2015. JAQUES HORN - Secretário. JUCERJA nº 00002816129 em 18/092015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1889672"
                ],
                "1889640": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração de 02.03.2015. Data, Horário e Local: 02.03.2015, às 09h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Sr. Fabio Lins de Castro; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: presentes os membros representando a totalidade do Conselho de Administração. Convocação: dispensada considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a eleição do Sr. (a) Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 22893441-2 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 265.425.868-81, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na mesma cidade, para exercer, a partir desta data, o cargo de Diretor Vice-Presidente, para mandato de 3 (três) anos, se estendendo até 02 de março de 2018 ; (ii) deliberar sobre os cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05; e (iii) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade: (i) eleger o Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, antes qualificado, para exercer, a partir desta data, o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia, com mandato de 3 (três) anos a contar desta data e se estendendo até 02 de março de 2018; O Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, ora eleito para o cargo de Diretor Vice-Presidente, preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 136/05 e declara que não está impedido por lei especial, nem condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A posse do Diretor ora eleito fica condicionada à prévia homologação desta deliberação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Após homologada pela SUSEP a eleição do membro da Diretoria, nos termos da Resolução CNSP nº 136/05, e depois que a respectiva ata seja arquivada na Junta Comercial competente e publicada, os conselheiros resolvem consignar que a Diretoria da Companhia ficará assim composta: Diretor Presidente - Sr. Fabio Lins de Castro, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade RG 06314030-5 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 040.970.838-05 (prazo do mandato: 11/01/2016); Diretores Vice-Presidentes - Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão, brasileiro, casado, formado em processamento de dados, portador da carteira de identidade RG 03584169-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 606.471.917-68 (prazo do mandato: 11/01/2016), Sr. Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG 05.435.830-4 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 678.287.607-87 (prazo do mandato: 11/01/2016), Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade profissional nº 90.101.423-1 CREA e inscrito no CPF/MF sob nº 977.782.227-87 (prazo do mandato: 21/03/2017), Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, antes qualificado (prazo do mandato: 02/03/2018) e Sr. Marcelo Mancini Peixoto, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 06363920-7 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 846.035.187-49 (prazo do mandato: 21/03/2017), todos eles residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na mesma cidade; (ii) nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05, decidiram os conselheiros, redistribuir os cargos e funções dos membros da Diretoria, que passam a vigorar da seguinte forma: 1. Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto. Atribuições: Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03); 2. Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão. Atribuições: Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive as Circulares SUSEP nº 234/03 e Circular Susep nº 445/12); e Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05 e regulamentação complementar. 3. Sr. Marcelo Mancini Peixoto. Atribuições: Diretor responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 311/14 e regulamentação complementar); Diretor responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP no 312/14); Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 360/08; e Diretor responsável perante a Receita Federal e Junta Comercial. 4. Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello. Atribuições: Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); Diretor responsável pelo cumprimento das disposições da Circular Susep nº 344/07; (iii) Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 02.03.2015; Mesa: Presidente: Sr. Fabio Lins de Castro; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Conselheiros Presentes: Srs. (i) William Alan Yates, (ii) Fabio Lins de Castro, e (iii) John Yoonmu Myung (p.p. Luiz Fernando Ferreira Pinto). Rio de Janeiro, 02 de março de 2015. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária; Diretor Eleito: Luiz Fernando Nascimento Bertoncello - Diretor Vice-Presidente. Jucerja nº 2815329 em 17/09/2015.\r\n\r\nARCA - 02-03-2015\r\n\r\nOS: 344593\r\n\r\nId: 1889640"
                ],
                "1889117": [
                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de junho de 2015. Lavrada na forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Às 09:00 horas do dia 30 de junho de 2015, na sede da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocados os acionistas da Companhia, mediante edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 10, 11 e 12 de junho de 2015, respectivamente. 3. Presença: Compareceu a acionista representante de mais de 98% do capital social subscrito e integralizado da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Gilberto João Ferreira da Costa; Secretário: Luiz Alves Filho. 5. Ordem do Dia: 5.1. Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 29 de junho de 2015 pelas administrações da Companhia e do Hospital Geral e Maternidade Madre Maria Theodora Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.709.689/0001-12, com sede na Rua José Geraldo Cerebino Cristoforo nº 175, Parque Santa Candida, Campinas, São Paulo, CEP 13.087-567 (“Hospital Madre Maria Theodora”), referente à incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia; 5.2. Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do Hospital Madre Maria Theodora e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); 5.3. Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia; 5.4. Deliberar sobre a incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia; e 5.5. Caso a incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. 6. Deliberações: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes nos termos do art.130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76. 6.1. A acionista aprovou o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia do Hospital Madre Maria Theodora (“Protocolo e Justificação de Incorporação”), o qual passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I, independentemente de transcrição. 6.2. A acionista ratificou a nomeação dos peritos contábeis: Sras. Adriana Cortezia Sersosimo, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082.883/O-7, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.312.527-13, residente e domiciliado na Rua Alberto Pasqualini nº 486, casa 401, Pechincha/Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Andrea Munno Santos, brasileira, contadora, portadora da carteira nº 093298/O-5, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 013.001.427-31, residente e domiciliada na Av. Pedro II nº 232, apt. 510, São Cristóvão, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 082.552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José nº 220, Fonseca, CEP 24.120-325, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação, contratado a fim de avaliar o patrimônio líquido do Hospital Madre Maria Theodora, para fins de sua incorporação pela Companhia (“Laudo de Avaliação”). 6.3. Após exame, a acionista aprovou o Laudo de Avaliação, que encontra-se anexo ao Protocolo e Justificação de Incorporação, juntamente com o Balanço Patrimonial do Hospital Madre Maria Theodora na data-base de 31 de maio de 2015 (“Data-Base”). 6.3.1. Com base no Laudo de Avaliação, o patrimônio líquido do Hospital Madre Maria Theodora, a valor contábil, na Data- Base, foi de R$ 4.029.418,25 (quatro milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos). 6.4. A acionista aprovou a incorporação do Hospital Madre Maria Theodora, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, pelo valor patrimonial, a valor contábil na Data-Base, sendo o Hospital Madre Maria Theodora extinto e sucedido pela Companhia, a título universal, em todos os direitos e obrigações. 6.4.1. A incorporação do Hospital Madre Maria Theodora pela Companhia não acarretará aumento do capital da Companhia que é detentora direta de 100% das quotas emitidas pelo Hospital Madre Maria Theodora. 6.4.2. Em consequência da incorporação, ficam incorporados ao patrimônio da Companhia todos os ativos e passivos do Hospital Madre Maria Theodora, incluindo todas as marcas de titularidade do mesmo, registradas e/ou em processo de registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, bem como todos os imóveis e veículos de propriedade do referido Hospital, tudo conforme acordado pela Companhia e o Hospital Madre Maria Theodora no Protocolo e Justificação de Incorporação. A sede do Hospital Madre Maria Theodora descrita conforme Protocolo e Justificação de Incorporação passa a ser filial da Companhia. 6.4.3. As eventuais variações patrimoniais ocorridas no Hospital Madre Maria Theodora havidas entre a Data-Base até a presente data serão apropriadas pela Companhia. 6.5. Por fim, a acionista autorizou a Administração da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários, inclusive perante os órgãos públicos competentes, para a implementação da incorporação do Hospital Madre Maria Theodora, incluindo todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. 7. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata em forma de sumário, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pela acionista presente e pelos integrantes da mesa da Assembleia Geral. Certifico que a presente é a cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 30 de junho de 2015. Gilberto João Ferreira da Costa, Presidente; Luiz Alves Filho, Secretário. Jucerja nº 00002788251, em 15/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral - JUCESP 397.675/15-0, em 04/09/2015. Flavia Regina Britto-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1889117"
                ],
                "1887228": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "*FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nCNPJ nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de 2015, às 11h, em sua sede social, na rua Real Grandeza nº 219, no bloco “A”, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 14, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 24º Ofício de Notas, às fls. 055-056, Ato nº 045, Livro 7209, pela Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 133.775, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.515.597-90. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário-Geral e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Pedindo a palavra, a representante da acionista Eletrobras indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Assistente da Diretoria de Finanças e acionista de Furnas, para Presidente da Assembleia, indicação esta aprovada, por unanimidade. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, indicação também aprovada, por unanimidade, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença da Sra. Sonia Regina Jung, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; e do Sr. Flávio Eustáquio Ferreira Martins, Diretor de Engenharia, Meio Ambiente, Projeto e Implantação de Empreendimentos de Furnas. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) em agosto do corrente ano, nos dias 19, 21 e 24, respectivamente às folhas 12, 9 e 11, e 5; e no jornal “O Globo”, também em agosto deste ano, nos dias 19, 20 e 21, respectivamente às folhas 32, 26 e 24, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2015, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Eleição do membro do Conselho de Administração, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado pela eleição do Sr. Manoel Carlos de Castro Pires como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em substituição ao Sr. João Guilherme Rocha Machado. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por unanimidade. Em seguida, o Presidente da Assembleia declarou que, em razão da eleição ocorrida nesta Assembleia, ficou o Conselho de Administração assim constituído, todos com mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2016: como Presidente, o Sr. José da Costa Carvalho Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 107.024, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 044.602.786-34, domiciliado na Rua José Ferreira Cascão, 28, apto. 2300, Belvedere, Belo Horizonte, MG; e como demais membros, os senhores Flavio Decat de Moura, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade MG-14.977.954, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 060.681.116-87, domiciliado na Av. Jornalista Alberto Torres, 129 apto. 1504, Icaraí, Niterói, RJ; Vladimir Muskatirovic, brasileiro, divorciado, bacharel em Direito, portador da carteira de identidade nº 9.547.768-8, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 087.004.088-08, domiciliado no SQS - 213, bloco H, apto. 601, Asa Sul, Brasília, DF; Francisco Romário Wojcicki, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8007465829, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 209741240-87, domiciliado no SHTN, trecho 01, conjunto 02, bloco G, Ed. Lakeside - Hotel Residence, flat nº 440, Brasília, DF; Manoel Carlos de Castro Pires, brasileiro, em união estável, economista, portador da carteira de identidade nº 11527063-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 079.012.567-61, domiciliado na Esplanada dos Ministérios, bloco K, 6º andar, sala 674, Zona Cívico Administrativa, Brasília, DF, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Leonardo dos Santos Pessoa, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 309625847, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.152.057-77, domiciliado na Rua Morais e Silva, 104, Casa 01, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, como representante dos empregados de Furnas. Registre-se que o conselheiro eleito assinará o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149, da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos para lavratura desta ata, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, Sr. Victor Albano da Silva Esteves e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Sra. Cristiane Vieira de Paiva Villela. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário da Assembleia a redigi e assino. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2015. (a) Victor Albano da Silva Esteves - Presidente da Assembleia (a) Cristiane Vieira de Paiva Villela Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 16/09/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00002815074 - 16/09/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 1887228\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 23/09/2015."
                ],
                "1889538": [
                    "V - Ata",
                    "MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ (MF): 06.876.768/0001-00 - NIRE(JUCERJA): 33.3.0029904-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 16 de setembro de 2015. 1) Data, Horário e Local: Dia 16/09/2015, às 10h00hs, na sede da Mississipi Empreendimentos S/A (a “Companhia”), situada na Rua da Assembleia nº 69 - 12º andar, Centro - CEP 20011-001, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2) Publicações e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma da lei, por estarem presentes os Acionistas que representam a totalidade do Capital Social da Companhia. 3) Presença: Presente a unanimidade dos Acionistas. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Raul Bagattini e designou o Sr. Iraguara da Silva Pereira Filho para secretariar a reunião. 5) Ordem do Dia: Os acionistas dispensaram, por unanimidade, a leitura do Edital de Convocação, uma vez que é de inteiro conhecimento dos presentes e toda a documentação foi colocada à disposição dos acionistas presentes. 6) Deliberações: Instalada a Assembleia, todas as matérias foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovado pela unanimidade dos votos válidos e ficando sanadas quaisquer irregularidades: 6.1) Em Assembleia Geral Extraordinária - Os Acionistas, por unanimidade e sem ressalvas, decidem aprovar empréstimo bancário, com limite de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em quaisquer instituições bancárias que a sociedade possui vínculo, desde que sejam observadas as melhores taxas e condições de financiamento, conforme determina a alínea “b” do parágrafo primeiro do artigo 22 do estatuto social da sociedade; 6.2) Os Acionistas autorizam a Diretoria a praticar todos os atos referentes às deliberações anteriores. 7) Conselho Fiscal: Decidem os Acionistas não instalar o Conselho Fiscal conforme facultado no §1º do art. 23 do Estatuto Social. 8) Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 9) Encerramento: Às 12:00hs, nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada no livro próprio por todos os acionistas presentes. 10) Acionistas Presentes: Raul Bagattini, Iraguara da Silva Pereira Filho e Selvi José Carboni. A presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Mississipi Empreendimentos S/A, realizada em 16/09/2015, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 16/09/2015. Raul Bagattini; Iraguara da Silva Pereira Filho; Selvi José Carboni\r\n\r\nId: 1889538"
                ],
                "1889545": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.107.533/0001-26 - NIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: No dia 28/08/15, às 10 hs, na Rua Lauro Muller, 116, sl 3903, RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Haakon Lorentzen, e Secretário: José Manuel Oliveira Carregal. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a lavratura da ata em forma de sumário, na forma do art. 130, §4º, da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovar o pagamento e creditamento de juros sobre capital próprio, no valor total de R$ 4.000.000,00, auferidos de parte do saldo da conta \"Lucros Acumulados\", referentes aos lucros apurados no ano calendário de 2015, e a distribuição de dividendos, no valor total de R$ 8.000.000,00, auferidos de parte do saldo da conta \"Lucros Acumulados\", conforme balanço levantado em 30/06/15, os quais estarão disponíveis aos acionistas da Cia a partir do dia 31/08/15, na proporção de suas participações, e que serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social de 2015, integrando tal valor o montante de dividendos distribuídos pela Cia para todos os efeitos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Haakon Lorentzen; Secretário: José Manuel Oliveira Carregal. Acionistas: Hankoe Fundo de Investimento em Participações, Erling Sven Lorentzen e Haakon Lorentzen. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 28/08/15. José Manuel Oliveira Carregal - Secretário. Jucerja Reg. 2810547, em 03/09/15.\r\n\r\nId: 1889545"
                ],
                "1889334": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 13 de agosto de 2015, às 13h, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. MESA: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a seguinte deliberação pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Aumento de capital da Companhia: Foi aprovado o aumento de capital da Companhia em R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), o qual se dará mediante a emissão de 26.971.962 (vinte e seis milhões, novecentas e setenta e uma mil, novecentas e sessenta e duas) ações ordinárias, ao valor de R$ 1,3347 por ação, a serem subscritas e integralizadas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição, firmado nesta data, que fica arquivado na sede da Companhia. Em função do aumento de capital deliberado acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar sob a seguinte nova redação: \"Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 607.622.164,30 (seiscentos e sete milhões, seiscentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta centavos), dividido em 528.508.746 (quinhentos e vinte e oito milhões, quinhentos e oito mil, setecentos e quarenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional.\" 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S.A. que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 8. ASSINATURAS: Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Linea Amarilla Brasil Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2812193 e data de 09/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-08-2015\r\n\r\nOS: 344271\r\n\r\nId: 1889334"
                ],
                "1889605": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ no 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria da Bradesco Saúde S.A. - Aos 24 dias do mês de agosto de 2015, às 10h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901, reuniram-se os membros da Diretoria da Sociedade sob a presidência do senhor Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Durante a reunião, os Diretores deliberaram, considerando que a sociedade é sucessora da ABS Empreendimentos Imobiliários Participações e Serviços S.A., por incorporação de parcela cindida, nos termos do Artigo 229 da Lei no 6.404/76, deliberada na 93a AGE realizada em 26.12.2003, incluir, em memorial descritivo da referida cisão, sem valor contábil, o Prédio situado na Avenida Venezuela no 165/167, e domínio útil do respectivo terreno, foreiro à União, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, melhor descrito e caracterizado na matrícula no 18073 do 2o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro. O objeto da retificação é permitir o cumprimento da obrigação assumida pela Sociedade, sucessora, conforme inserido no Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Total com Versão de Parcela do Patrimônio, anexo ao ato societário, arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob no 00001429135, em 24.5.2004, atribuindo apenas para efeitos fiscais, o valor total de R$ 34.071.556,77 (trinta e quatro milhões, setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos). Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Diretores presentes assinam: aa) Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Randal Luiz Zanetti, Ivan Luiz Gontijo Júnior, Enrique Adan Y Coello, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Marco Antonio Gonçalves e Vinicius José de Almeida Albernaz. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A. - Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Vinicius José de Almeida Albernaz. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco Saúde S.A. - Nire: 33300159541. Certidão - Certifico o deferimento em 17/09/2015 e o registro sob o no 00002815624. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1889605"
                ],
                "1887168": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃDO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS), REALIZADA ÀS 11 HORAS e 30 MINUTOS DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede social, situada na Rua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ, presentes os Drs. FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, Presidente, ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, Vice-Presidente, JOSÉ RAYMUNDO MARTINS ROMEO, RALPH LASSANCE SOARES JÚNIOR e HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, Membros e secretariando a reunião a Assessora Especial Jurídica MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. Abrindo os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes a pauta sugerida pelo Vice-Presidente a ser deliberada, que prevê a abordagem dos seguintes temas: 1 - Renúncia de Membro do Conselho de Administração; 2 - Nomeação de novo Membro do Conselho de Administração; 3 - Alterações Estatutárias; 4 - Seleção pelo Instituto Vital Brazil dos parceiros privados internacionais e nacionais para produção de medicamentos e produtos para a saúde; 5- Projeto de Lei que trata do Contrato de Gestão entre o Instituto Vital Brazil e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; 6 - Alteração do Decreto Estadual n° 43.261/2011, que trata da Qualificação de Organização Social Para Pesquisa em Saúde; 7 - Seleção de entidades do terceiro setor para colaborar na gestão do Instituto Vital Brazil; 8 - Parceria com AGERIO e CODIN para criação de Fundos de Investimento e Fundos Patrimoniais, com participação nos Projetos de Desenvolvimento e de Produção de Medicamentos e Produtos para a Saúde. 9 - Concurso Público; 10 - Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1 - Renúncia de Membro do Conselho de Administração: O Conselheiro CARLOS ALBERTO PERES KRYKHTINE, através de Carta, datada de 31/07/2015, renuncia ao cargo de membro do Conselho de Administração, que ocupava desde 29 de abril de 2015. Os Conselheiros e, em especial, o Presidente do Conselho agradecem a participação do Conselheiro e aceitam a carta de renúncia; 2 - Nomeação de novo Membro do Conselho de Administração: Por conseguinte, o Presidente do Conselho, Senhor FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, Secretário de Estado de Saúde, indica o Senhor JOSÉ RAYMUNDO MARTINS ROMEO para Membro do Conselho de Administração, em substituição ao Senhor CARLOS ALBERTO PERES KRYKHTINE. O Conselho de Administração, com base no disposto no caput do artigo 15 e § 3° do Estatuto Social do Instituto Vital Brazil resolve, “ad referendum“ da Assembleia Geral Extraordinária, aprovar por unanimidade a nomeação do Senhor JOSÉ RAYMUNDO MARTINS ROMEO. 3 - Alterações Estatutárias: O Vice-Presidente esclarece que através do Processo Administrativo IVB n° E-08/005/935/2013, o Diretor Científico, CLAUDIO MAURÍCIO VIEIRA DE SOUZA, apresenta justificativa, apreciada pela Assessoria Especial Jurídica do IVB, quanto à necessidade de: A- Incluir no Estatuto Social do IVB a previsão do desenvolvimento de atividades que contemple a promoção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconiza o artigo 91, §1º, da Lei Federal n° 8.069/90, para atender à solicitação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Tal alteração se impõe também por conta das atividades realizadas no Módulo Científico e Cultural Vital Brazil, situado no Município de Tanguá, que tem como público alvo crianças e adolescentes. B - Inserir nas competências da Diretoria Científica: 1 - propor e desenvolver projetos em pesquisa, tecnologia e inovação que gerem e aperfeiçoem conhecimentos básicos e aplicados na área da saúde; 2 - desenvolver técnicas e processos para criar áreas de excelência de conhecimento científico e de aplicação da tecnologia para aperfeiçoar a qualidade dos serviços e produtos desenvolvidos pelo Instituto Vital Brazil. Outras \r\n\r\nsugestões de alteração estatutária foram apresentadas pelo Diretor Vice-Presidente do IVB, LUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA, que tratam de: A- atualizar as atividades produtivas do Instituto de acordo com as autorizações de funcionamento expedidas pela SUVISA e ANVISA. B - comercializar animais de laboratório, tais como, camundongos, ratos, cobaias, coelhos, ovinos, caprinos, suínos, bovinos, equídeos e outros, para apoiar os centros, os núcleos e os institutos de pesquisa que necessitem de tais animais experimentais qualificados. C - inserir nas competências da Diretoria Industrial: 1 - desenvolver pesquisas e receber, gerir e transferir novas tecnologias, visando à ampliação e ao aprimoramento de produtos e processos de sua área de atuação. Em razão das alterações estatutárias aqui deliberadas os Conselheiros entenderam ser oportuna a consolidação do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: CAPITULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E DURAÇÃO: Art 3º. II - fabricar, prioritariamente, para os setores públicos Federais, Estaduais e Municipais, medicamentos sintéticos e biológicos, produtos biológicos (hemoderivados, vacinas e reagentes), produtos controlados, produtos para a saúde e correlatos, equipamentos para saúde e produtos quimioterápicos, de uso humano e veterinário; III - realizar e promover estudos e pesquisas nos campos farmacêutico, biológico, econômico e social, visando a melhoria das condições da produção, do controle de doenças e da organização e utilização dos serviços de saúde, em especial voltadas às populações mais vulneráveis do ponto de vista epidemiológico e social como as crianças, adolescentes, gestantes e idosos; VII - vender, ao comércio em geral, medicamentos de sua linha de fabricação ou de terceiros bem como animais de experimentação. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - SEÇÃO II - DIRETORIA EXECUTIVA: ART. 28 - Compete ao Diretor Científico: IV - propor e desenvolver projetos em pesquisa, tecnologia e inovação que gerem e aperfeiçoem conhecimentos básicos e aplicados na área da saúde; V - desenvolver técnicas e processos para criar áreas de excelência de conhecimento científico e de aplicação da tecnologia para aperfeiçoar a qualidade dos serviços e produtos desenvolvidos pelo Instituto Vital Brazil. ART. 30 - Compete ao Diretor Industrial: IV - desenvolver pesquisas e receber, gerir e transferir novas tecnologias, visando à ampliação e ao aprimoramento de produtos e processos de sua área de atuação; 4 - Seleção pelo Instituto Vital Brazil dos parceiros privados internacionais e nacionais para produção de medicamentos e produtos para a saúde: O Vice-Presidente do Conselho informa que, em dezembro de 2014, o IVB instituiu a Comissão Técnica de Seleção de Entidades Privadas, através da Resolução da Presidência nº 87, de 23 dezembro de 2014, com o objetivo de apresentar perante o Ministério da Saúde, propostas de Projeto Executivo para Desenvolvimento, Produção, Formulação e Fornecimento de “Produtos Biológicos” ao Sistema Único de Saúde (SUS). Elucida que os “Produtos Biológicos”, como são chamados pela ANVISA, abrangem além de outros, os Anticorpos Monoclonais e os Biomedicamentos, sendo este último, obtido por procedimentos biotecnológicos. Tais produtos são os que causam maior impacto orçamentário no Ministério da Saúde, em razão da necessidade da importação dos mesmos, por não existir a internalização da tecnologia desses produtos no país, além dos preços finais serem de alto custo para o SUS. Esclarece, por fim, que em 30/04/2015 e 12/05/2015 foram apresentados ao Ministério da Saúde as Propostas de Projetos de PDPs de 09 (nove) produtos biológicos. Ficam aprovados o modelo e a seleção descritos na CI conjunta - CI. Circular IVB-DC de 15 de janeiro de 2015 - já sancionada pela Diretoria Executiva das Empresas internacionais Samsung Bioepis, Mabion, TPI e Daewoong, detentoras cada uma de tecnologia e das Empresas nacionais Biolotus, Chron-epigen e Brazil Biotech para colaborarem com o processo de gestão e das ações para internalizar no IVB as tecnologias necessárias para o desenvolvimento tecnológico e a produção dos medicamentos biotecnológicos; 5 - Projeto de Lei que trata do Contrato de Gestão entre o Instituto Vital Brazil e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro: O Vice-Presidente expõe sobre a elaboração da proposta de Projeto de Lei específica, nos autos do Processo Administrativo IVB nº E-08/005/57/2014, que autoriza a celebração de um contrato de Gestão e administração de programas de saúde pública entre o Instituto Vital Brazil e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, o que permitirá que o Poder Público fixe as metas a serem cumpridas, de forma a atender melhor a população, bem como a possibilidade de se alcançar a autossustentabilidade empresarial pública. O valor do repasse efetuado estará vinculado ao alcance das metas, além disso, o não cumprimento destas ensejará a penalização dos administradores. O Projeto também visa promover a articulação do Instituto Vital Brazil com as forças produtivas estaduais e com empreendedores privados para a nacionalização e produção verticalizada de medicamentos e produtos de saúde, com a redução dos custos e a garantia de maior acesso pela população brasileira necessitada, de forma a fortalecer o SUS, além de acarretar na incorporação de processos tecnológicos inovadores. Ressalta o Vice-Presidente, que o Projeto de Lei tem base no artigo 37, §8º, da Constituição Federal, no qual determina a necessidade de lei autorizativa específica para o Estado firmar contrato de gestão com órgãos e entidades da administração direta e indireta com o objetivo de ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos mesmos. Resta apoiada pelo Conselho de Administração a minuta de Lei específica citada. 6 - Alteração do Decreto Estadual n° 43.261/2011, que trata da Qualificação de Organização Social Para Pesquisa em Saúde: O Vice-Presidente deste Conselho explana que o Instituto Vital Brazil, por meio do Processo Administrativo IVB nº E-08/ 005/163/2015 elaborou proposta normativa para alteração do Decreto Estadual nº 43.261/2011, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais de saúde. A proposta em tela foi apresentada com vistas à edição de Decreto para acrescentar a gestão das atividades de pesquisa na área da saúde a ser desenvolvida pelas organizações sociais qualificadas, visto que o Decreto Regulamentador da Lei nº 6.043/2011 se omite sobre tal assunto. O Conselho de Administração aprova a proposta encaminhada pela Diretoria Executiva para alterar o Decreto que requer a qualificação de Organização Social para colaborar na gestão de pesquisas no Instituto; 7 - Seleção de entidades do terceiro setor para colaborar na gestão do Instituto Vital Brazil: O Vice-Presidente expõe sobre a realização de processo seletivo de licitação pública de entidades do terceiro setor para colaborar na gestão das atividades desenvolvidas pelo IVB. Esclarece que essas entidades são entes privados sem fins lucrativos, não integrantes da Administração Pública, que exercem serviços não exclusivos de Estado, mas considerados de interesse coletivo voltados para a saúde, meio ambiente entre outros, sendo por essa razão, fomentadas pelo Estado. Além disso, o Vice Presidente menciona que as instituições são obrigadas a cumprir metas estabelecidas em instrumento jurídico de parceria, bem como prestar contas à Administração Pública. Podem ainda receber recursos orçamentários, direitos de uso de bens públicos e cessão de pessoal para o desempenho de suas atividades. O Conselho apoia os processos de seleção havidos no Instituto para colaborar na gestão das filiais de Campus Cachoeiras de Macacu, Fazenda Vital Brazil, por meio do processo E08/971.344/2012; do Campus Gávea, Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento, por meio do processo E08/005/099/2014; do Campus Tanguá, Módulo Científico e Cultural por meio do processo E08/005/918/2014 ; para as atividades relacionadas ao Parque Tecnológico da Vida, por meio do processo E08/005/910/2014 e para a gestão dos recursos dos Convênios 797411/2013 e 787295/2013 “Ampliação e Aquisição de equipamentos para Infraestrutura do Laboratório de Prototipagem de equipamentos médicos do IVB (INFRAESTRUTURA)” e “Desenvolvimento de Prototipo do Dispositivo de Hipotermia Cerebral (SERVIÇOS)”, respectivamente, por meio do processo E08/005/626/2014; 8 - Parceria com AGERIO e CODIN para criação de Fundos de Investimento e Fundos Patrimoniais, com participação nos Projetos de Desenvolvimento e de Produção de Medicamentos e Produtos para a Saúde: O Vice-Presidente menciona \r\n\r\nque o IVB, em conjunto com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) da qual é acionista minoritária, e sendo ambas vinculadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, integram o Grupo Executivo do Complexo Industrial das Ciências da Vida - GECIV-RJ, constituído pelo Decreto Estadual nº 43.315, de 25/11/2011, que tem como finalidade a elaboração, o desenvolvimento, a proposição e implantação de políticas estaduais de fortalecimento do complexo produtivo e inovação em ciências da vida no Estado. Assim, esclarece o Vice-Presidente que o IVB tem realizado tratativas junto a essas instituições no sentido de analisar a viabilidade de estruturar fundos de investimentos e fundos patrimoniais, que tenham participação nos projetos de desenvolvimento e produção de medicamentos e produtos para saúde destinados ao SUS. Ouvido o Coordenador do Parque Tecnológico da Vida, Sergio Mecena, especialmente convidado para tal fim, o Conselho aprova a proposta de Acordo Científico e Tecnológico com a AGERIO e apoia a criação ou a participação do Instituto em Fundos de Investimentos para fomento das atividades científicas e de pesquisa, de formação de empresas empreendedoras no Setor Saúde bem como para a infra-estrutura tecnológica para desenvolvimento e de produção de medicamentos e de produtos para a saúde; 9 - Concurso Público: O Vice-Presidente explica que a realização do concurso público para provimento de cargos do IVB é uma demanda indispensável, visto que o único processo de seleção ocorreu no ano de 1994 e com o transcurso do tempo o quadro funcional foi reduzido sem que houvesse reposição. Atualmente, o IVB possui 129 empregados públicos de um quadro de 620 vagas autorizadas. O quadro atual é insuficiente para desenvolver todas as atividades finalísticas e estratégicas da empresa que lança mão de processos licitatórios de serviços de terceiros para bem fazer cumprir sua missão. Registra também que os órgãos de Controle Externo, tais como TCE-RJ, MPE-RJ, MPT e AGE-RJ, exigem do Instituto a realização imediata do processo de seleção pública para preenchimento das vagas, desta forma, foi aberto na data de 01/03/2015, o Processo Administrativo IVB nº E-08/005/178/2015, em substituição a solicitação feita em janeiro de 2013 através do Processo Administrativo IVB nº E-08/005/49/2013, que deverá atender os trâmites previstos no Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008, de modo a manter a memória institucional e dar seguimento aos trabalhos científicos, tecnológicos e industriais dessa Instituição centenária. Ouvida a Assessora Especial de Recursos Humanos, Andréa Fernandes, especialmente convidada para esta apresentação, o Conselho aprova a proposta da Diretoria Executiva para realizar Concurso Público para provimento de 241 cargos para todos os níveis e cargos profissionais do Instituto; 10 - Assuntos Gerais: O Vice-Presidente, por fim, comunica ao Conselho a aprovação do aumento de capital social do IVB previsto no artigo 5º do Estatuto Social, na data de 02/03/2015, cuja Ata de Reunião do Conselho de Administração foi publicada no DOERJ de 31/07/2015, Parte V. O acréscimo foi de R$ 11.501.263,18 (onze milhões, quinhentos e um mil, duzentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), advindos da reserva de capital proveniente dos recursos de subvenções econômicas de capital e doações de equipamentos, perfazendo o total de R$ 16.024.140,67 (dezesseis milhões, vinte e quatro mil, cento e quarenta reais e sessenta e sete centavos). Acrescenta o Vice-Presidente que a operação foi apreciada e aprovada pela Auditoria Interna, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do IVB, cujas manifestações encontram-se acostadas nos autos do Processo Administrativo IVB E-08/005/323/2014. Importante frisar que o número de ações emitidas não sofrerá alteração, consoante prevê o §1º do art. 5º do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida, APROVADA e RATIFICADA, tendo sido assinada por todos os presentes. Niterói, 10 de agosto de 2015. Felipe dos Santos Peixoto, Antonio Joaquim Werneck de Castro, José Raymundo Martins Romeo, Ralph Lassance Soares Júnior, Hamilton Brazil Protásio, Marcia Maria da Silva Ramos. JUCERJA - Reg. 00002813216 - Data: 11/09/2015 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral\r\n\r\nId: 1887168"
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                            "Simone Marie Berthe Medina Wolfgang\r\n\r\nCPF nº 088.892.777-00\r\n\r\nCOMUNICADO. Venho pela presente, em decorrência da sentença proferida nos autos de nº 0146989-79.2014.8.19.0001, em 10/11/2014 e transitada em julgado, na qualidade de Curadora de Jacy Medina dos Santos, dar ciência a quem interessar possa da interdição da mesma, sendo eu, Simone Marie Berthe Medina Wolfgang sua Curadora Definitiva.\r\n\r\nId: 1889269"
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                            "V - Ata",
                            "MRV MRL RJ6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.803.882/0001-51\r\n\r\nConcessão de Documento de Averbação: A MRV MRL RJ6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo nº 22.863/2014, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO nº 003/2015, com validade até 08 de JUNHO de 2017, alterando a quantidade de 40 blocos para 20 blocos, do empreendimento situado à Avenida Francisco Fortes Filho, Área B - Bom Destino, no município de Resende-RJ. Este documento só é valido quando apresentado anexo á Licença Ambiental de Instalação LI n° 005/2015.\r\n\r\nId: 1889546"
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                            "V - Ata",
                            "MRV MRL RJ6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.803.882/0001-51\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental de Instalação: A MRV MRL RJ6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo nº 22.863/2014, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO nº 005/2015, com validade até 08 de JUNHO de 2017, que autoriza implantar grupamento residencial multifamiliar com 40 blocos de 04 andares, totalizando 640 unidades, com área total do terreno de 35.078,58m² e área construída de 32.525,77m², situado à Avenida Francisco Fortes Filho, Área B - Bom Destino, no município de Resende-RJ.\r\n\r\nId: 1889549"
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                            "V - Ata",
                            "MRV MRL RJ5 INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.306.849/0001-16\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental de Instalação: A MRV MRL RJ5 INCORPORAÇÕES SPE LTDA torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo nº 22.864/2014, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO nº 007/2015, com validade até 12 de JUNHO de 2017, que autoriza implantar grupamento residencial multifamiliar com 17 blocos de 04 andares, totalizando 528 unidades, com área total do terreno de 31.174,62m² e área construída de 26.882,61m², situado à Avenida Francisco Fortes Filho, Área A - Bom Destino, no município de Resende-RJ.\r\n\r\nId: 1889544"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCOS BUENO ROCHA\r\n\r\nCPF: 654.857.777-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCOS BUENO ROCHA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031842, com validade até 22 de setembro de 2016, aprovando a concepção, localização e implantação para a retificação, canalização, implantação de travessia e autorização para intervenção na APP de uma via de acesso em um corpo hídrico situado na Rodovia Pres. Dutra km 311, Granja Penedo, Itatiaia - RJ na RODOVIA ROD. PRESIDENTE DUTRA KM 311, GRANJA PENEDO - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n° E-07/002.2911/2015) \r\n\r\nId: 1889330"
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                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.911.548/0001-17 - NIRE nº 33.3.0013264-3\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGE, na sede da Cia., na Rod. Presid. Dutra, 4.674, São João de Meriti, RJ, às 11h do dia 30/09/2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Incorporação total, pela Cia., do patrimônio líquido da sociedade Sendas Agropecuária S.A. (CNPJ 29.307.048/0001-29) e sobre o Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação; (ii) Ratificação da nomeação da empresa avaliadora dos patrimônios líquidos da Cia. e da referida sociedade a ser incorporada GSRA - Consultoria Empresarial CNPJ 02.880.642/0001-58; (iii) Ratificação do laudo de avaliação apresentado pela referida empresa avaliadora; (iv) Sucessão universal da incorporada pela Cia.; (v) Aumento do capital social da Cia. em razão da incorporação e a relação de troca de ações; (vi) Possibilidade do exercício do direito de retirada pelos acionistas dissidentes; (vii) Autorização para que a administração da Cia. tome providências para efetivar a incorporação. São João de Meriti, 17/09/2015. Arthur Antonio Sendas Filho-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1888057"
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                            "V - Convocação",
                            "SENDAS AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.307.048/0001-29 / NIRE nº 33300139346\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGE, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra, 4.674/2º, Centro, São João de Meriti, RJ, às 10h:00 do dia 30/09/2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação da incorporação total do patrimônio líquido da Cia pela sociedade SENDAS S.A. (CNPJ/MF 31.911.548/0001-17) e do Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação; (ii) Aprovação, em ratificação, da nomeação da empresa avaliadora dos patrimônios líquidos da Cia e da SENDAS S.A., GSRA - Consultoria Empresarial, CNPJ/MF nº 02.880.642/0001-58; (iii) Aprovação, em ratificação, do Laudo de Avaliação apresentado pela referida empresa avaliadora; (iv) Aprovação da extinção da Cia em razão de sua incorporação pela SENDAS S.A., e da sucessão universal pela incorporadora; (v) Possibilidade do exercício do direito de retirada pelos acionistas dissidentes; e (vi) Autorização para que a administração da incorporadora tome as providências necessárias para efetivar a incorporação. São João de Meriti, 17/09/2015. Arthur Antonio Sendas Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1888080"
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                        "1889632": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante. - OGpar e OGX anunciam mudanças na Diretoria - Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2015 - Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGPar”) (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX” e, em conjunto com OGPar, as “Companhias”) (BM&FBOVESPA: OGSA3; OTC: OXPRY), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, comunicam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, após deliberação ocorrida em reunião do Conselho de Administração das Companhias na tarde de ontem, o Sr. Silvio Vicente não ocupa mais o cargo de Diretor de Exploração e Produção das Companhias e de membro do Comitê de Divulgação de Informações da OGX. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados acerca das substituições aplicáveis. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1889632"
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                        "1888748": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES NAVARRO LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 02.604.545/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES NAVARRO LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030398, com validade até 30 de Abril de 2018, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002829, para atividade de extração de areia, através de uma balsa equipada com bomba de sucção de 4 (quatro) polegadas de diâmetro, a ser desenvolvida em uma poligonal de 49,3 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.245/2015, utilizando uma área portuária de 10.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 233849 m E e 7620124 m N., no RIO MURIAÉ - 1º DISTRITO, município de CARDOSO MOREIRA (Processo nº: E-07/200997/1999)\r\n\r\nId: 1888748"
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                        "1888412": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas convocados a reunirem-se em assembleia geral extraordinária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2015, às 11h, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, para deliberar a respeito da redução do capital social da Companhia, com restituição de bens aos acionistas, nos termos do art. 173, caput, da Lei 6.404/76. Os acionistas poderão comparecer à assembleia geral mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Fabio Luchetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1888412"
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                        "1889727": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue: \r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2015, aprovou a realização da 6.ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações (\"Debêntures\"), as quais serão objeto de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, com os principais termos e condições:\r\n\r\na) Volume Total da Emissão: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); \r\n\r\nb) Séries: única; \r\n\r\nc) Espécie: Quirografária com Garantia Real; \r\n\r\nd) Prazo Final: 5 (cinco) anos, a contar da Data de Emissão; \r\n\r\ne) Regime de Colocação: Garantia firme; \r\n\r\nf) Amortização do Principal: Em parcelas mensais, iguais e consecutivas, a partir do 24º (vigésimo quarto) mês (inclusive).\r\n\r\nA Emissão teve como objetivo captar recursos: (i) para dar suporte financeiro ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Companhia; (ii) ao pagamento das despesas da Emissão, inclusive a comissão do Coordenador Líder e as despesas de registro em cartório e (iii) para investimentos, financiamento de capital de giro e outras atividades usuais da Companhia, caso haja recursos remanescentes após as destinações (i) e (ii) acima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1889727"
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                        "1888750": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Segunda Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em segunda convocação no dia 13 de outubro de 2015, às 15 horas, na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a matéria contida na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: Aprovar a alteração da sede da Companhia, com a consequente alteração do caput do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Observações Gerais: Em observância à Instrução CVM 481/09, conforme alterada, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópia da proposta da administração com a justificativa das alterações ao Estatuto Social da Companhia e análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e, conforme aplicável, documentos societários, bem como comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. Recomenda-se aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Andres Cristian Nacht, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1888750"
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            "Relações de Concluintes": {
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                    "1887549": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2011: Joseana Santos Benedocci. ANO 2015: Natalia Alves dos Santos, Stifen Escarmeloto de Camargo.Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: Fernanda Salvador Matioli. ANO 2014: Giovanna Vieira Bertucchi, Jefferson de Oliveira Custódio, José Jean de Souza Silva, Leovegildo Alves de Almeida. ANO 2015: Abilio dos Santos Braz Junior, Adalberto Vargas Juca Junior, Adrilei Teixeira da Silva Ribeiro, Aguinaldo de Jesús Sanches, Alan de Oliveira Cunha, Alana Vereza dos Santos, Alberto Braz de Jesus Paula, Aleandro Alves Martins, Aleson Souza de Carvalho, Alessandro Domingos de Souza, Alessandro dos Santos Silva, Alexsander Rodrigues de Carvalho, Alfredo de Almeida Trindade Júnior, Aline Fernandes Gonçalves, Aline Lemes Cordeiro, Amanda Caroline da Silva, Amara dos Santos Souza, Amauri de Souza Rodrigues, Ana Amélia da Silveira Santos Mattos, Ana Paula Leite Pereira, Ana Paula Soares de Melo, Anderson Menezes Nunes, Anderson Oliveira da Silva, André Mello de Oliveira, André Ricardo Ferreira Paulino, André Roza Vieira, Ângela da Silva Corrêa, Angelina Neves Corrêa, Anisio Martins de Souza, Antonio Ferreira dos Santos, Antonio Puente, Ariane de Assis Ramos, Bárbara Rosa da Conceição, Beatriz Carvalho Jesus, Benvinda Limeira Neta Moreira, Bianca Barros da Silva, Bianca Cristina Leão Pessoa, Bruno Alexandre Tambaxe Rizziolli, Bruno Carvalho da Costar, Bruno Côrtes Barbosa, Bruno Grota Assunção de Barros, Bruno Henrique Fantazzini, Bruno Lambert, Bryan Poeta de Santa Rosa Vianna, Caíque Pereira Marques, Camila Lima Molina, Camila Maximo de Souza, Carine Viana Alvares Barboza, Carla Ferreira da Silva, Carla Soares de Souza, Carla Teixeira Machado Ribeiro, Carlos Eduardo Pereira Moreira da Silva, Carlos Eduardo Pereira Samuel, Carlos Henrique Silva Santiago, Carlos Roberto de Oliveira Junior, Carlos Vinicius Campos Viana, Cássia Monteiro Jacob, Cássio da Silva Lopes, Cínthia Castilho de Souza, Claudeci Fonseca de Oliveira, Claudemir Lucigleibson Mendes do Nascimento, Cláudia Maria dos Santos Silva, Claudio Carvalho Landulfo Rocha, Cleberson Ferraz Alves, Cleiton Oliveira da Silva, Cleiton Paim da Conceição, Cleonice Conceição Desiderio e Silva, Cristiano Martins Reis Sena, Daiana Oliveira Rocha, Daiane Santos Oliveira, Daniel Caetano de Araujo Ribeiro, Daniela Madalena Mélo da Silva, Danielle Martins da Silva, Darlan Guerra da Silva, David Rodrigues Nogueira Souza, David Souza de Melo, Dayenne dos Santos Neves, Débora Vinhas da Silva Santana, Dejair Leal, Denille Tavares Souza Barreto, Denise Alves de Andrade, Desirée Marciele de Souza Ramos de Lima, Diego da Cunha Victer, Diego Faustino dos Santos, Diego Silva dos Santos, Diego Marques de Almeida, Diego Rodrigues Modesto Lima, Domingos dos Santos Carmelo, Douglas Rafael Ferreira, Douglas Soares Cavalheiro, Douglas Teixeira Gomes, Edmar da Silva Cardoso, Edna da Silva Rosa, Edson de Oliveira Júnior, Edson Mendes Junior, Eduardo Augusto Escanho Monfré, Eduardo Oliveira dos Santos, Elielson dos Santos Corrêa, Elisabete da Silva Souza, Elisangela do Nascimento Pereira, Elisângela dos Santos Viana, Erilene Rodrigues Oliveira, Everaldo da Silva Rodrigues Pereira, Everalúcia Souza Santâna, Everson Costa Senna, Fabielle Gaião dos Santos, Fábio José dos Santos, Felipe Bruno de Almeida Cury, Flavio Ferreira, Francis Douglas Gonçalves Alcantara, Francisca Ribeiro de Lima, Franklin Alves Junior, Gabriel de Oliveira Campos, Gabriel Santana Rodrigues, Gabriela Pinheiros Satilio, Geane Teixeira de Gois, Gelsino Alves Ferreira, George Paiva Tebas, Georgina de Azevedo Ferreira, Gilber de Oliveira Silva, Gildivânia da Sena Santana, Gisele Barboza dos Santos, Glaucimar da Silva Barcelos Gouvêa, Gleicieli Zampiere Ramos Oliveira, Guilherme dos Santos Rodrigues, Gustavo Dourado de Queiroz, Hamilton Leite de Souza, Helcio do Carmo Melo, Heloisa Rodrigues Mothé de Aguiar Alves Borges, Henrique de Souza Silva, Henrique dos Santos Oliveira, Henrique Lourenço Nogueira, Hilquias Messias Ribeiro, Hugo Leonardo Evangelista Santana, Humberto de Andrade Cruz, Iago Carvalho Henrique, Iasmin de Assis Silva, Igor Brasiliano dos Santos, Igor de Oliveira Bento, Igor Vellasco Rosa, Ildebrando Gonçalo Pessoa Filho, Ingrid Nascimento Alonso, Ingrid Santos do Carmo, Ingridy Petrucelli, Iorrana Gomes dos Santos, Isabel Cristina Borges da Silva Oliveira, Isabela de Sousa Fernandes, Isac Braga de Sousa, Isaias Mendes Funes, Isamara Aparecida da Silva, Ismael dos Santos Brandão, Ivane Cavalcante Brandão, Ivonaldo Caitano de Menezes, Ivone Catarina da Silva, Ivone dos Santos Gomes, Jacson Vinícius Amaral Vaz, Janderson Feitosa Ferreira, Jediel de Souza Cruz, Jefferson de Anastacio Elias, Jefferson Luis Silva dos Santos, Jefferson Maranhão da Silva, Jéssica Cavalcante Machado, Jéssica Silva Barbosa, João Mazio de Jesus, João Trajano Soares Junior, João Victor de Melo Lopes, Johnatan Rogger da Silva Moreira, Jomir Malinovski Salles, Jonatan dos Santos de Almeida, Jordânia da Silva Chagas, Jorge Allan Pereira Lopes, Jorge Antonio Ferreira Peres, Jorge Luis Santos da Rocha Pita, Jorge Luiz Moraes dos Santos, José Ailton dos Santos Gonçalves, José Lisboa Vieira, Jose Nivaldo Batista da Cruz, José Roberto de Almeida Junior, José Victor Lima Vilela Amin, Josiana Rangel Camargo, Juciara da Silva Barbosa, Juliane dos Santos de Almeida do Amaral, Juliano Pereira Firmino da Silva, Julie Pereira de Oliveira, Julio Cesar Correia Soares, Julio Cesar de Freitas Silva, Julio de Alvarenga Barbosa, Jupira Hegedus Pereira, Kaique Ribeiro Varotto, Karen Nunes dos Santos, Karine Pereira Fonseca Oliveira, Kelly dos Santos de Lima, Kleber Limeira Moreira, Kleyton Felizardo da Silva, Kristofer Gonçalves Bergström, Lahanna Siquara Teixeira, Larissa Bartholomei Riccetto, Larisse de Souza da Conceição Pereira, Leandra dos Rêis Dondoni, Leandro Cecilio Ferreira, Leandro Conceição Medeiros dos Santos, Leandro Valerio Marabote, Lenilson Rosa do Nascimento, Leonardo de Jesus Santos, Leonina Aparecida Albergoni, Letícia de Aquino Moura, Lidia Cruz Gomes de Souza, Liliane Landes Coelho, Lindomar Manoel da Silva, Lorena da Paixão Pereira, Luan Diego Gomes de Moraes, Luan Patrick Pereira de Souza, Luana Oliveira da Cruz, Luca Gabriel de Oliveira Lopes, Lucas Augusto da Silva, Lucas Clem da Silveira Klem, Lucas de Souza Benedito, Lucas Freitas Vilete, Lucas Leonardo de Carlos, Lucas Ricardo Campos Nascimento, Lucas Rodrigues de Santana, Luciana da Silva Souza, Luciana de Oliveira Neves, Luciana Lima de Oliveira, Luciana Marques dos Santos Gonçalves, Luciano Diniz Merath, Lucrecio de Mélo Silva, Luiz Felipe Carvalho Leiroz, Maicon da Silva Campos, Manoel Firmino Barbosa e Silva, Marcelo de Oliveira, Marcelo Francisco Pereira, Marcio de Oliveira Andrade, Marcos Andre Costa, Marcos Rodrigues de Carvalho, Maria Aparecida Barbosa Gomes, Maria Aparecida Gomes da Silva, Maria de Fatima Costa Fernandes, Maria Lúcia Almeida Abreu, Mariana Moura dos Santos, Marilda Viana Tavares, Marilza Fontenele de Araujo, Marina Albergaria de França, Marinalva Faustino Duarte, Mario Rodrigo dos Santos, Maristela Hosana da Silva Borges, Matheus Gomes Vieira, Maycon Rogério dos Santos Silva, Messias Olando de Albuquerque Macedo, Michel da Silva Guedes, Michelle Alves dos Reis, Moisés Nunes da Silva, Nadian de Araújo Santos, Nádila Bianca Moreira da Silva, Natasha Dourado de Sousa, Nathalia Barboza Peixoto, Nathália Torres Mororó, Newton Júnior Rezende Matta, Nycolle Higino Otaviano de Carvalho, Ocimar Fontes, Osvaldo da Silva Menezes, Pablo Monteiro Anastacio, Pâmela Guimarães Santos Barros, Patricia Godinho Alves, Paula de Morais Bernardo, Paula Silva Santos, Paulo Alberto Barbosa Primeiro, Paulo Henrique Diniz da Costa, Paulo Roberto Nogueira, Paulo Rodrigues da Silva, Paulo Rogerio Freitas Cruz, Pedro de Andrade Gomes Lima, Pedro Paulo Rodrigues, Priscila Caovilla Flôres, Quézia Lino de Souza Martins, Rafaela Rodrigues Aragão, Raimunda Nonata de Carvalho, Raphaela Britto Marques de Azevedo, Raquel Lorraine Brandão Seizer da Silva, Raquel Soares Gomes da Silva, Rayanne de Souza Peixoto, Reginaldo Coutinho de Oliveira, Rejane Oliveira Costa, Renata Couto Ribeiro, Renata Oliveira Costa, Renato Bezerra de Lima, Renato da Silva Pinto, Ricardo Diogo dos Santos, Ricardo Gomes de Souza, Ricardo Kovacs Rodrigues Monção, Ricardo Tavares de Oliveira, Rita Helena da Silva, Roberto de Souza Brandão, Roberto Felipe da Silva, Roberto Francisco da Silva Barbosa, Roberto Machado da Silva, Robson Alves de Andrade, Rodrigo de Carvalho Brito, Rodrigo Fernandes Gomes, Rodrigo Ferreira de Freitas, Rodrigo Franco de Campos, Rodrigo Lopes de Sousa, Rodrigo Reis Pereira da Fonseca, Rodrigo Sampaio Lopes, Rodrigo Souza dos Reis, Rogério do Vale Ferreira, Rose Helena Innocencio de Oliveira, Rose Mary Costa de Freitas, Rosemary Couto da Costa, Rosilene Vicente da Silva, Sabrina Regina dos Santos Dias, Sandro dos Santos Silva, Sandro Henrique de Menezes, Saul Nascimento da Cruz dos Santos, Sergio Luiz da Silva Junior, Sidney Souza dos Santos, Silvânia de Jesus Souza, Silverton Machado Couto, Simone Carla Rebouças da Silva, Simone Morais de Andrade Silva, Stefane do Carmo de Oliveira Almeida, Taiana Afonso do Couto, Taís de Oliveira Viana, Tais Ferreira de Araujo, Tamires Aparecida Gomes Amado, Tânia Barroso Martins, Tatiane Costa Marcelino, Tatiane da Silva, Tatiane Matos de Araujo, Tatiane Porto da Silva, Tayná Montesino Nolêtto, Taynara Cristina Brito, Taynara Marins Chaves, Thainá Thomaso Avelino de Oliveira, Thamires Alves Silva de Jesus, Thiago Santos Sousa, Tiago Ferreira da Silva, Tiago Ferreira de Souza, Tiago Martins Farias, Valdinei de Oliveira Mendonça, Valmir Aparecido de Gouveia, Velber Machado da Silva, Veronica da Cunha Ozeda, Victor Cláudio Nascimento Bispo, Vilma Gois de Almeida, Vinícius Sanches Rodrigues, Virginia Ferreira Gama, Wagner Aprigio Martins, Wagner Francisco Ferreira, Waldemir Marcos Teixeira, Wallace Matias Alecrim, Wallace Santos Ribeiro, Wânderson Rodrigues dos Santos, Wellington da Silva, Wendel Silva, Wenderson Severino da Rocha, Wescley Santos da Silva, Wesley de Souza Nascimento, Wilka Gleydzane Graciano Rocha, William Dias Ferreira de Albernaz, Willians Moreira Vieira da Silva, Wilson Luiz Costa do Monte, Yasmin da Silva Silveira Boldrim, Zenilda da Silva dos Santos. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1887549"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso de Especialização Wakigawa Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0006-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO EJA - 2º Semestre/2010 - Raiane Barbosa de Moura. 1º Semestre/2011\r\n\r\nTamara Coelho Barrese. ENSINO MÉDIO - Regular - 2012 - Carla Manoela Ferreira da Fonseca. 2º Semestre/2012 - Natan Carneiro da Cunha, Nayara Valeria do Nascimento. 1º Semestre/2013 - Fabio Reis da Silva, Paula Cristina Gomes Tavares. 2º Semestre/2013 - Gustavo dos Santos Belchior. 1º Semestre/2014 - Karolina Coelho Bandeira. ENSINO MÉDIO EJA - 2º Semestre/2014 - Beatriz Montimó da Silva, Beatriz Tainá Ferrão Antunes, Carlos Henrique Pereira de Amorim, Deyvison Mello de Paula, Diego Felipe Souza Alves, Douglas Cabral Sotero da Silva, Ellis Nahara Carvalho Braga, Evelyn Fernandes, Felipe Dias Barata, Felipe Pereira Domingues, Gabriel Chagas Muniz, Gabriel Pereira da Silva Marques, Gustavo Evangelista de Araújo, Iagho Ezequiel Mendes Estevão Santos, Isaque Alves de Lima, Jonathan da Silva Baptista, Julio Cesar Bento Cortat de Oliveira, Leandro de Carvalho Barbosa, Leandro Rodrigues de Mattos, Lorrayne Pinheiro de Souza, Lucas Caldogno dos Santos, Luci Hellen Ernesto da Silva de Jesus Rodrigues, Marcio Ribeiro Peixoto, Marcos Paulo Vasconcelos de Mattos, Matheus Gonçalves Oliveira, Matheus Medeiros, Matheus Santos Freitas da Silva, Maximiliano da Silva Crizante, Mayara da Silva Pontes Carvalho, Natashy Cristini Pereira de Carvalho, Paulo Sergio Ferronha de Abreu, Rafael da Silva de Oliveira, Rafael de Nazareth Olivieri Soares, Rafaela de Luna Gonçalves de Souza, Renan Rolszt da Cunha, Renata da Silva Rezende, Tainá Velho de Brito, Tatiana de Oliveira Peluzo, Tatiana Mello Cereto, Tauã Souza Ribeiro, Thaís Ferreira de Barros, Thales Rayol de Sales Gomes, Thiago Fabrício Machado, Victor de Amorim da Silva, Victor Hugo Newbold, Victor Tadeu Santiago dos Santos, Vinícius Sampaio Costa, Wellington Henrique de Oliveira, Wynne Alves Mota. ENSINO MÉDIO - Regular - 2014 - Amanda Soares da Silva Vieira, Andressa Lomba da Silva, Bruna Nunes de Sousa, Camilla Portes de Moura, Danielle dos Santos Leite Benites, Diogo Nunes, Fernanda de Oliveira Santos Silva, Gabriela de Sá Luiz, Gabrielle Kelly Santana Ferreira, Guilherme Henrique do Nascimento Vieira, Jéssica Mauricio Villas Bôas, Juliana Gonçalves Pinto, Luísa Kathleen Viana de Paula, Maria Clara Pereira Lobão Gomes, Nathália Arantes Nassif, Otávio de Oliveira Melo, Rafael Silva Carvalho Brandão, Thayná de Oliveira Cagnin Maia, Thiago Dutra de Lima, Thiffany Silva Pires, Yan Araújo dos Santos Coelho, Yuri Carvalho Iunes. ENSINO FUNDAMENTAL EJA - 2014 - Alexsander do Amaral Rodrigues, Cléo Beatriz de Souza Pinheiro, Daniel Batista da Penha, Giovanna Ferreira Lima, Jéssicka Vivianne Vasconcelos Santos de Oliveira, Joice da Silva Mamede, José da Guia de Oliveira Silva, Luana da Silva Rozario, Mauricio de Souza, Pedro Paulo Moreira de Souza, Rafael Machado Ferreira, Victoria Paiva da Silva. Secretário Escolar: Gerson Paschoal de Figueiredo - OF.E/COIE-E Nº 684. Diretor: Nicola Dima - Ofício E. COIE-E n°.1215. Profª Inspetora Escolar: Marcélia da Costa Braga - Matr. 956333-9 SEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1884548"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO, situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Administração 2° Semestre de 2011: Carlos Alexandre Tomé de Oliveira, Kelly Ribeiro Barcellos. 2° Semestre de 2013: Kelly Cristina Oliveira da Silva, Neuzimar Ferreira dos Santos Viana, 2014: Andressa Duarte de Mendonça Josephino, Beatriz de Jesus do Vale, Beatriz Ribeiro da Silva, Bernardo Miranda de Castro Fontes, Camila Brambila Cunha, Caroline Lima da Silva Gabri, Danielle Garcia Ferreira, Deyson dos Santos Trindade, Douglas Longhi Solidade, Eduardo Valle Sequeira, Estéfanas Andrade de Castro, Geysa Conceição Freitas, Isabela Silva Santos, Jéssica Baptista Viana, Jéssica Redon Barcellos, Joana Maria de Lima Alves Ferreira, Larissa Florentino Pereira, Layza Santiago de Souza, Luana Pires de Medeiros, Lydiane Teofilo da Silva, Luana Jesus de Souza Santos, Marcos Paulo Lira Nunes, Monarah Cristine Tavares Alcântara Mikosz, Patrick Souza Carvalho, Pedro Alexandre Fuina Ferreira, Thamires dos Santos Silva, Thainá de Oliveira Moreira, Yasmin Barbosa Gomes Barreto. 1° Semestre de 2014: Gabrielle Fonseca de Freitas, George Daniel Ribeiro, Wesley Souza Santos, 2° Semestre de 2014: Ana Beatriz Constancio Cunha de Araujo Vidal, Dayane Lima dos Santos, Djalma Viegas Oliveira, Márcio de Paula Silva, Natan de Souza Moura, Paula Venancio Degel , Paulo Roberto Hauila, Rafael Potiguari Bastos de Barros, Raquel Vieira da Silva Conceição, Roberta Lacerda de Oliveira. Curso Técnico em Eletrônica 2° Semestre de 2011: Alberto Dias Guth, Rodrigo Santos Sé Menino. 2° Semestre de 2013: Paulo Roberto de Andrade Pedro Filho. 2014: Caio Vinicius Sena da Silva, Raquel Cristina da Silva Costa, Ronald da Silva Lins. 2° Semestre de 2014: Daniel dos Santos Nascimento Barreto, Eberton Dutra Moraes, João Victor de Castro Peixoto, Pedro Gabriel de Oliveira. Curso Técnico em Eletrotécnica: 1° Semestre de 2015: Antonio Carlos Mello de Oliveira, Thiago Barbosa Pasqualotto. Curso Técnico em Enfermagem 2° Semestre de 2014: Renatha Silva Onofre da Fonseca. Curso Técnico em Informática: 2013: Ohana Mello da Silva. Curso Técnico em Mecânica: 2° Semestre de 2011: Mauricio Silveira Bezerra. 1° Semestre de 2013: José Tadeu Franklin de Mattos2° Semestre de 2013: Everton Rocha da Silva Soares1° Semestre de 2014: Alan Antunes Santos, Claudia Maria dos Santos, Cláudio Augusto Brandão da Silva, Danilo da Mota Freitas, Diogo Barsch Ribeiro, Igor Ribeiro Bernardo da Silva, Joyce dos Santos Baracho, Leonis Estevão da Silva, Marcelo de Oliveira da Silva, Moisés Cerqueira dos Santos, Paulo Roberto Alves Rodrigues, Taian Oliveira Domingues da Silva, Vagner Brasil de Medeiros Junior. 2° Semestre de 2014: Alan Carlos Gomes , André Silva de Lima, Carlos Henrique do Bonfim, Deyber Mesquita Amaral, Erick Carneiro de Farias Moreira, Felipe Ramos Gomes, José Jorge Huayck Gonçalves, Joyce dos Santos Baracho, Juliane Costa da Silva, Marlon dos Santos Silva, Melik Mikhael Najjar Junior, Pablo Pereira Ferreira, Pablo Vinícius da Conceição. Curso Técnico em Segurança do Trabalho 1° Semestre de 2013: Douglas Mendes Alves. 2014: Beatriz da Silva Barreto Alexandre, Beatriz do Nascimento Freitas, Beatriz Ramos da Silva, Bruno Bispo de Souza, Douglas Carvalho de Moraes, Igor Moreira do Nascimento, Jéssica Cristina Bernardes Costa, Juliann'a Fonseca Carneiro Mourão, Kézia Martins da Costa, Larissa Barros do Nascimento, Lethicia Simões da Silva, Lucas Mattos Medeiros Marcello, Lucas Vinicius Fernandes da Silva, Matheus dos Santos Oliveira, Rayane da Silva Guimarães Pio, Rayanne Campos Lima Ferreira , Thalita Brandão de Miranda, Yanka Monteiro Trindade dos Santos. Certificação Por Competências Curso Técnico em Eletrotécnica Março 2015: Jorge Ramos Carneiro. Junho/2015: Anderson Albuquerque Barbosa. Certificação Por Competências Curso Técnico em Mecânica Junho /2015: Jodivaldo Fernandes Filho, Julio Cesar de Souza Neves . Certificação por Competências Curso Técnico em Segurança do Trabalho Maio/2015: Fábio Oliveira André dos Santos. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela - UNIG/RG n° 08497 Secretária: Lilian Oliveira de Araujo Proc. E-03/007/2996/15 Professora Inspetora Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo.\r\n\r\nId: 1860095"
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                    "1888999": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001- 56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2009 T30: Patrick Leonardo Ribeiro, 2011 T40: Cristian Varella Albinante, Habilitação Profissional em Técnico em Biodiagnóstico: 2011 T31: Maria Carolina da Silva, 2013 T36: Renata Cyriaco dos Santos Santos, 2015 T39: Angélica Fernandes da Silva, Habilitação Profissional em Técnico de Saúde Bucal: 2015 T31: Ana Caroline Lana de Souza Rodrigues, Andressa Medeiros dos Santos, Aline Pereira Monteiro da Silva, Beatriz Liduino da Silva, Bianca Silva Pinheiro, Nayara Silva do Nascimento, Camila Rafaely Moura Simões, Christiane Borges Gomes da Silva, Dailane Rafael de Amorim, Expedita Alexandre da Silva, Heloisa Rodrigues da Silva, Priscila dos Santos Martins, Rosilene Ayres da Silva, Suellen Furtado Lima, Vanessa Braga Nóbrega Guerra, Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2004 T59: Sônia Maria Fontes da Costa, 2005 T99: Roberta Augusta Duarte Vieira, 2009 T178: Natalia Cristina Santos Rosa, 2010 T204: Lílian dos Reis Oliveira, 2012 T184: Emerson Melo de Souza, T223: Michelle Cristina de Sousa Duarte, T224: Katiane de Souza Leal, T240: Edilaine dos Santos Silva Queiroz, 2013 T224: Marta Martins de Morais dos Santos, T256: Mayrla Honorato Almeida, 2014 T255: Higo Primo da Cunha, T260: Jamille Gabriel de Paiva, Suelen de Paula Santos, T263: Fernanda Coutinho Guimarães dos Santos, T265: Aline Cristina do Nascimento Cabral, 2015 T264: Amanda de Lucena Santos, Viviane Diniz Santos, Gisele Souza Borges, Talita Natália Amado Santos, Retificação do D.O de 17/07/2015 parte V pág.13 de Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem da aluna Danielle Reis Gouvêa, lê-se Danielle Costa Reis Gouvêa, D.O de 17/07/2015 parte V pág 13 de Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho da aluna Adriana Julio Garcia onde se lê ano de conclusão 2014, lê-se ano de conclusão 2010. Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ, Profº Inspetor Escolar Sandra Pereira Lima.\r\n\r\nId: 1888999"
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                    "1866030": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Educacional CLM \r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nA Diretora do Colégio Educacional CLM, mantido pelo Colégio Educacional CLM 2006 Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Regular 2012: David Hallisson Rodrigues Souza da Costa, Lorrany Viana da Fonseca, Sérgio Silva De Castro. 2013: Thayná Porciuncula Jordão. 2014: Adelmo Anthony Nascimento, Amanda Ayssa Pereira, Ana Caroline da Silva Costa, Andressa Cardoso de Souza, Ariane Cristine Fonseca Picancio, Beatriz dos Santos Bruno, Brenda Saldanha de Oliveira, Bryan Itamar Del Guerso de Souza Mota, Camila Cassandra Fernandes Mendes, Ellora Danna de Brito Alves, Hugo Cezar de Rezende de Mello, Juliana Silva Francisco, Karina Thiago Ribeiro, Leonardo Bezerra da Silva, Lucas Sobrinho Honrado , Luciana Luiza Mois Santos, Luiz Felipe do Nascimento, Naiara Santos de Mello, Thales Felipe Saraiva do Valle, Thayná Ferreira Fernandes, Yasmim Dias da Silva, Yasmin Sena Fernandes, Yuri Gondar Cercilier Barbosa. Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos 1° Semestre de 2013: Adeir Rezende de Miranda. 2° Semestre de 2013: Ana Paula de Oliveira, Sâmia Maria Teixeira Pinto. 1° Semestre de 2014: Leonardo Granjão da Silva. 2° Semestre de 2014: Caryne da Costa Pacheco, Daniel Peixoto Silva, Fernando Pacobahyba de Souza. 1° Semestre de 2015: Carolina dos Santos Pereira. Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental 1° Semestre de 2014: Alessandra Ferreira Rocha de Souza, Quezia dos Santos Serafim Gonçalves. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497. Secretária Escolar Lilian Oliveira de Araujo Proc. E-03/007/2996/15. Professor Inspetor Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo - Mat.09754094. \r\n\r\nId: 1866030"
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                    "1886424": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "J I SEG - CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 11.077.158/0001-86\r\n\r\nA Diretora da J I SEG - CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO, mantida por J.I. SEG - CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO LTDA - EPP, situada na Rua João Plaza Gonzales, s/nº Quadra 135 Lote 08 - Bairro do Engenho - Itaguaí - RJ - CEP 23820-370, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2014, Elias Nangibe Jorge Cunha Costa; em 2015, Cristiane Lourenço de Araujo, Eduardo Machado Juvenal, Elisangela Ferreira Silva Coelho, Jessica Silva dos Santos, Leandro Ribeiro Miranda e Marcela Afonso dos Santos. Secretário Luiz Ricardo Piloto Rodrigues, Processo E.03/011/198/2013; Diretora Gislene Santos da Silva, Processo E.03/011/198/2013.\r\n\r\nId: 1886424"
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                        "1826503": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR\r\n\r\nPOINTS BY SHERATON MACAE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.336.134/0001-90\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR POINTS BY SHERATON MACAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN030139, com validade até 18 de março de 2020, que a autoriza para instalar estação de tratamento de efluentes industriais, operar lavanderia de lavagem a úmido com demanda restrita ao condomínio e estação de tratamento de esgoto sanitário em nível secundário, com vazão média de 128 m3/dia, na RUA DOLORES CARVALHO VASCONCELOS Nº 110, COORD. 22°24'4.87\"S E 41°47'40.53\"O WGS 84 - GLORIA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/202254/2005) \r\n\r\nId: 1826503"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1888862": [
                        "V - Extravio",
                        "MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.157.519/0001-40\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicado de extravio dos Livros Registro de Apuração do ICMS do ano de 2010 e 2011.\r\n\r\nId: 1888862"
                    ],
                    "1888064": [
                        "V - Extravio",
                        "CHRISTAL COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 08.717.004/0001-05\r\n\r\nExtravio: Comunicamos o extravio do livro diário nº 06, ano 2012 registrado na Junta Comercial.\r\n\r\nId: 1888064"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1889511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO - NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DA 335ª REUNIÃO DO PLENÁRIO DA AUTARQUIA, REALIZADA EM 09/09/2015\r\n\r\nPARECER CONCLUSIVO - PROPOSTA DE DECISÃO - COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nCREFITO-2/GAPRE/Nº 001/2015 (PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 004, DE 08 DE JUNHO DE 2015)\r\n\r\nA Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, usando de suas prerrogativas regimentais e legais, em especial, o Art. 8º da Lei nº 6.316/75, frente à Deliberação da 335ª Reunião do Plenário da Autarquia, realizada em 09/09/2015, que acolheu PARCIALMENTE o PARECER CONCLUSIVO - PROPOSTA DE DECISÃO - COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CREFITO-2 Nº 001/2015 (PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 004, DE 08 DE JUNHO DE 2015), no sentido de manter no exercício laboral de suas atividades na sede do CREFITO-2, passando a lotação ser de responsabilidade desta Autarquia em relação às funcionárias Sra. DÉBORA VALENTIM, reg. nº 02 - Supervisora da ex-SUBSEDE do CREFITO-2 no Estado do Espírito Santo, admitida em 01/03/1996, e, Srta. MILCA FELÍCIO MATOS, reg. nº 04 - Assistente Administrativo I na ex-SUBSEDE do CREFITO-2 no Estado do Espírito Santo, admitida em 01/08/2006, fixando prazo de 15 (quinze) dias para o início do exercício laboral de suas atividades na sede do CREFITO-2, bem como, concedendo a título de custeio de mudança de Estado, para cada funcionária, o valor correspondente a 1 (um) salário mensal, sendo que, não assumindo as funções laborais no quadro funcional do CREFITO-2, no prazo fixado, ocorrerá a demissão imotivada, lhes assegurando todos os direitos pertinentes, com a exclusão automática de Dra. THAIS REGINA SUGUIKAWA, reg. nº 03 - Agente Fiscal II na ex-SUBSEDE do CREFITO-2 no Estado do Espírito Santo, admitida em 02/06/2006, por ter expressado, por sua livre e espontânea vontade questionar o seu direito de vinculação funcional com o CREFITO-15, que responde pela jurisdição do Estado do Espírito Santo, havendo, em consequência, sua exclusão e, automaticamente, ocorrência de demissão imotivada do quadro funcional do CREFITO-2, lhe sendo assegurado todos os direitos trabalhistas pertinentes, SUSPENDE o cumprimento da deliberação do Plenário, neste aspecto, no que se refere à exclusão automática e a demissão imotivada da Dra. THAIS REGINA SUGUIKAWA, reg. nº 03 - Agente Fiscal II na ex-SUBSEDE do CREFITO-2 no Estado do Espírito Santo, tendo por fundamento a necessidade de unicidade da Deliberação do Plenário, que deve prevalecer em relação às 3 (três) indiciadas, observando o princípio da isonomia e da igualdade, bem como fixando prazo de 30 (trinta) dias para o início do exercício laboral das atividades das indiciadas na sede do CREFITO-2, sendo que, não assumindo as funções laborais no quadro funcional do CREFITO-2, no prazo fixado, ocorrerá a demissão imotivada, lhes assegurando todos os direitos trabalhistas pertinentes. Rio de Janeiro-RJ, 18 de setembro de 2015. Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1889511"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1889273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 100/2015 - Contratação de empresa para atividade de relação publica. Processo 2084/2015. Dia: 07/10/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 23/09/2015 - Claudio Gianelli - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 1889273"
                        ],
                        "1889635": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nA Pregoeira no uso de suas atribuições informa a quem possa interessar que conforme Publicação do dia 16/09/2015 nos Jornais O Dia folha 06, Diário do Vale folha 07, e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro folha 169.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: MATERIAL DE ESCRITORIO.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTAVEIS, AÇUCARES E PÓ DE CAFÉ.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço Rua Luiz Ponce, nº 263 2º andar, Centro Barra Mansa/RJ ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email: comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1889635"
                        ],
                        "1889565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 016.1/2015\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nA Pregoeira do Municipio de Barra Mansa informa aos interessados no Pregão Presencial nº 016.1/2015 que face as alterações fica incluido no presente edital o item 6.1.7 Qualificação Técnica e subitens: a) Apresentar acervo do profissional com atividades pertinentes ao objeto, com registro no CREA; b) Registro da empresa do CREA; c) Registro dos profissionais no CREA; d) Apresentar Registro de capacidade técnica emitidos por instituição de direito público ou privado que comprovem a prestação dos serviços semelhantes aos licitados; e) Atendimento no máximo de 20 km, em documento comprovado; f) Atendimento no chamado de emergência de 60 minutos. Fica incluido também o item 6.8 Atestado de Visita Técnica, e remarcada a abertura das propostas conforme abaixo:\r\n\r\nPropostas: Serão abertas 08 de outubro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce nº263, 2º andar- Centro, Barra Mansa/RJ ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1889565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1889224": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Prof. Edilson Duarte\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Escola Municipal Prof. Edilson Duarte, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos, 1º semestre de 2015, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma 3000 - Ana Carolina Moraes Martins, Ana Carolina Moreira, Angela Maria da Silva, Camila Rimla de Oliveira Almeida, Carla Vidal Guimarães, Dilsa Carola Sotinho, Emylly Amorim Oliveira, Felipe Viei ra de Azevedo, Gabriela Carvalho da Cruz, Guido Teixeira de Castro Junior, Isabella Alves de Oliveira Pinheiro, Jaqueline Olimpio Ramos, Joelson Fernandes de Souza, José Florido Basilio Júnior, Joyce Vieira da Silva, Larissa Braga de Araujo, Lucas Flor Silva, Marcio da Costa Syryaco, Mateus dos Santos Azevedo, Mikaela Gonçalves Moreira, Rafael de Oliveira Cordeiro, Rômulo Gonçalves Vieira, Shéllen Motta Moreira, Stephanie Neves Santa Rosa Romano, Thainara de Castro Cartacho, Thaís Lemos Duarte, Thamires Passos de Oliveira, Wagner de Mello Oliveira.\r\n\r\nTurma 3001 - Aline Carla Teles Martins, Ana Vidiane de Carvalho, Ariane Aparecida Alves, Carla Pereira Joaquim, David Pistor Magnago, Dayane Cristine Marques dos Santos Silva, Elaine Santos de Oliveira, Elza Gomes Cordeiro Lopes, Fernando dos Santos Almeida, Ivone Franco da Silva, Jaqueliny Ramos do Carmo Silva, Jerson da Silva Souza, Jezilaine Andrade Azevedo, Leandro de Oliveira Donna, Luciani Garcia Nascimento, Marcelo Marcolino Nunes Júnior, Maria Beatriz de Souza Lacerda, Maria Cristiani Batista da Silva Lima, Natalicio de Jesus Silva, Paulo Jose do Couto Junior, Rayane Cristina Barros da Cruz, Roberto Sousa de Araujo, Roselene da Conceição Sanchez, Vinicius Silva da Fonseca.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª Elza Maria Santa Rosa Bernardo, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos, 1º semestre de 2015, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma 3000 - Alan Gomes Pinto dos Santos, Alessandro Duarte Machado, Alexandre Franklin Nogueira da Silva, Bruno da Silva Santos, Caroline do Nascimento Cardozo, Daniele de Azeredo das Flores Lima, Edna Sebastiana Oliveira da Silva, Gedália Guimarães da Rocha, Jefferson da Silva Soares, Jéssica Quintiliano Alves, João Fernandes Galvão, Joice Santos Nogueira, José Carlos de Marins Fonseca , Joyce Baeta da Costa, Karine Rodrigues Rosa, Leonardo Vicente Furtado, Luana da Silva Neves, Lucas de Araujo Lemos Soares, Lucas Silva Cardoso, Luciana Azevedo da Silva, Márcia Aparecida de Paula de Oliveira, Maria Cláudia Fernandes Barreto, Mayara Carvalho da Silva, Micheline Leontina Januário, Nícollas de Souza Andrade Moreira, Renan Guimarães Moreira Pinto, Samuel Soares Ferreira de Assunção, Wellerson de Andrade Pimentel, William Moura Cedro.\r\n\r\nTurma 3001 - Alice Gomes Ramos, Aparecida da Conceição de Jesus Marques, Douglas Sampaio Lima, Eduardo Alves de Santana, Ezequiel Dias Ferreira, Gabriel Spilare Pereira Soares, Isaias da Silva Júnior, Jéssica Revelles Andrade Leite, Johnny Hammes Mendes Machado da Silva, Marcelo da Silva Linhares de Souza, Marcus Vinicius Machado Alvino, Mariana da Silva Ribeiro, Marli Maria da Silva Alberto, Mateus Júnior Rodrigues Pacheco, Matheus Guimarães da Silva Oliveira, Natália Lopes Reis, Rebeca Paulo da Silva Rangel, Regina Márcia Tavares da Silva Santos, Simone Aparecida da Silva Rocha, Tatiana de Lima Pacheco, Victor Riscado Barreto.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nCentro Educacional Municipal Profª Marli Capp\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Municipal Profª Marli Capp, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nEnsino Médio/Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2015\r\n\r\nTurma 3000 - Almir Santos de Souza, Amilson Constancio da Conceição, Anderson Oliveira da Silva Coelho, André Felipe de Oliveira Attan, Bruno dos Santos Sobreiro Costa, Caroline Alves Machado, Daivid e Castro Cavalini, Danilo Ribeiro Gomes da Silva, Débora Fernandes da Silva Affonso, Érica Rodrigues de Nazareth, Fatima Maria Silva de Souza, Gleyciane Martins Faustino, Gonçalo Filipe de Almeida Arruda Paulo, Jocinete Pereira Fernandes Gomes, Karine de Oliveira Pires, Karine Faustino da Silva, Larissa Souza da Silva, Leonardo de Abreu, Leticia Gonçalves Azeredo, Lorrane da Silva Almeida, Luciene Santana Nascimento, Luiz Felipe Bento da Cunha, Maicon Douglas dos Santos, Márcia dos Santos Estevão, Marco Antônio Parreira da Silva, Marcos Palmeira da Costa Júnior, Maria da Conceição de Souza Silva Eugenio, Matheus Lourenço Lopes de Souza, Matheus Rosa da Silva, Mayara Santos da Luz, Patrícia Ribeiro de Oliveira, Raissa Gabri de Souza, Ronaldo Miguel de Souza, Suane Tavares da Paixão, Thaian da Silva Conceição, Wanderson dos Santos Lima.\r\n\r\nTurma 3001 - Aline Santana Victor, Andrey Guarino Teodoro, Antonia Almeida Souza, Denes de Brito Lopes, Edivan Machado de França, Elisa Rodrigues do Amaral, Fabiana Maganin Pinheiro Lopes, Fabiana Moura dos Santos, Gilmar de Freitas de Souza, Juçara dos Santos Sobreiro Costa, Leila Maria do Espírito Santo Nascimento Alves, Lorrane da Silva Batista, Lorrayne de Souza Lopes, Luciana Silva de Assis, Marcelo Oliveira da Silva, Maria de Fátima de Oliveira Pires, Maria do Socorro Rabelo de Almeida de Oliveira, Monique Araújo de Mendonça, Nora Ney Campos da Cruz, Nubi Ellen Beltrami de Araújo, Pablo de Souza Borges, Pablo do Carmo da Silva, Rafael de Oliveira Ferreira, Rafael Diniz de Lima Silva, Reinaldo Pacheco da Silva, Robson de Souza Estevam Júnior, Rosangela Valença Lan, Ruan da Silva Matos, Sandra Pereira de Oliveira, Tayna dos Santos Rodrigues, Victor Motta de Freitas, Wellvio Gouveia da Silva, Yan Ayres Teixeira.\r\n\r\nEnsino Médio Regular 2014\r\n\r\nTurma 3001 - Amanda Araújo de Souza, Igor Pereira Vieira, Marinês Viana Caetano.\r\n\r\nRetificação:\r\n\r\nD.O. de 05 de janeiro de 2015 - Parte IV, Ano 2015\r\n\r\nEnsino Médio/EJA - 2º Semestre/2014\r\n\r\nTurma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Cristiane de Sousa Tavares\r\n\r\nLeia-se: Cristiane de Sousa Tavares dos Santos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 28549483/0001-5\r\n\r\nColégio Municipal Rui Barbosa\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Rui Barbosa, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nEnsino Médio Regular - Ano Letivo de 2014: Lucas da Silva Rodrigues.\r\n\r\nCurso Técnico de Contabilidade - Ano letivo de 1982: Ronald Rodrigues de Souza. \r\n\r\nRetificação:\r\n\r\nD.O. de 05 de janeiro de 2015 - Parte IV, Ano 2015\r\n\r\nEnsino Médio Regular 2014\r\n\r\nOnde se lê: Andrezza Henrique Cortês dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Andrezza Henrique Côrtes dos Santos\r\n\r\nId: 1889224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1889221": [
                            "IV - Atos",
                            "Extrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 0184/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Processo Judicial n° 0002640-44.2014.8.19.0013.\r\n\r\nContratada: Drogaria do Danilo Ltda. - ME.\r\n\r\nValor: R$ 4.521,60 (quatro mil e, quinhentos e vinte e um real e sessenta centavos).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 098/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Processo Judicial n° 0001624-31.2009.8.19.0013.\r\n\r\nContratada: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 1.589,40 (um mil e, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 3098/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Processo Judicial n° 0002916.41.2015.8.19.0013.\r\n\r\nContratada: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 386,70 (trezentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nContratada: Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 161,00 (cento e sessenta e um reais).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 2851/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Ofício n°220/2015.\r\n\r\nContratada: Mercearia Ponto Certo de Cambuci Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 3101/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Processo Judicial n° 0002913-86.2015.8.19.0013.\r\n\r\nContratada: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 259,00 (duzentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 3099/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Processo Judicial n° 0002915-56.2015.8.19.0013.\r\n\r\nContratada: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nContratada: Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 12,00 (doze reais).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 3144/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Processo Judicial n° 0002640.44.2014.8.19.0013.\r\n\r\nContratada: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 1.483,20 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e, vinte centavos).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 3113/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Processo Judicial n° 0002752.76.2015.8.19.0013.\r\n\r\nContratada: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 7.677,60 (sete mil seiscentos e setenta e sete reais e, sessenta centavos).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 3100/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Processo Judicial n° 0000250.67.2015.8.19.0013.\r\n\r\nContratada: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 926,42 (novecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nContratada: Fernandes e Domingues Farmácia Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 77,70 (setenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 3097/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Processo Judicial n° 0002917.26.2015.8.19.0013.\r\n\r\nContratada: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 307,20 (trezentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 3143/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Ofício n°32/2015.\r\n\r\nContratada: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais).\r\n\r\nContratada: Fernandes e Domingues Farmácia Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 66,00 (sessenta e seis reais).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 0892/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Ofício n°047/2015.\r\n\r\nContratada: Drogaria Nova Farma de Cambuci Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 287,70 (duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nContratada: Fernandes e Domingues Farmácia Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 196,20 (cento e noventa e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação. Artigo 24, IV da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProc. n° 2847/2015\r\n\r\nAssunto: Aquisição de medicamento visando atender a demanda do Ofício n°214/2015.\r\n\r\nContratada: Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos SA.\r\n\r\nValor: R$ 11.950,96 (onze mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1889221"
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                        "1889220": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSº 10/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 10/2015.\r\n\r\nObjeto: “ Contratação de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do CRAS 1 - Cambuci e so CRAS 2 - São João do Paraíso, pelo período de 06 (seis) meses”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 07/10/2015 Horário: 10h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas.\r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1889220"
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                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ESCOLHA DOS PONTOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 032/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da escolha dos pontos referente a Concorrência Pública nº 032/2014.\r\n\r\nTAXI CONVENCIONAL\r\n\r\nPONTO 01 - HPM (HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL)\r\n\r\n1 - Marcelo Molina Claro - 023.700.567-03\r\n\r\n2 - Luiz Antonio Almeida Silva - 510.286.544-72\r\n\r\n3 - Carlos Marques da Cruz - 916.134.427-34\r\n\r\n4 - Gilberto Ribeiro de Lima - 092.350.537-73\r\n\r\n5 - Didio Rodrigues Neto - 042.045.857-36\r\n\r\n6 - Carlos Henrique de Souza da Conceição - 403.107.408-51\r\n\r\n7 - Ricardo Jose Mendes Klen - 017.633.257-09\r\n\r\n8 - Rogerio da Silva Neves - 007.306.177-85\r\n\r\n9 - Julio Cesar Reis de Andrade - 078.007.197-23\r\n\r\n10 - Antônio Luiz Caldas Almeida - 847.230.177-04\r\n\r\n11 - Jose Ramos da Silva - 106.328.675-15\r\n\r\n12 - Claudia Soares Estrada - 848.868.467-34\r\n\r\nPONTO 02 - CENTRO DE CONVENÇÕES / NUPEM\r\n\r\nNão houve interessados\r\n\r\nPONTO 03 - LAGOMAR / ENGENHO DA PRAIA / CABIUNAS\r\n\r\n1 - Luciano Leandro Dias - 020.757.457-06\r\n\r\n2 - Nivaldo Crocamo do Carmo - 084.205.991-15\r\n\r\n3 - Sidney Meireles da Vitoria - 084.232.747-99\r\n\r\nPONTO 04 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO / AJUDA\r\n\r\nNão houve interessados\r\n\r\nPONTO 05 - UPA BARRA / ESTÁDIO\r\n\r\nNão houve interessados\r\n\r\nPONTO 06 - PARQUE AEROPORTO\r\n\r\n1 - Jose Agenor Amâncio - 315.130.267-04\r\n\r\n2 - Fabio Salles Bernardo - 114.431.717-78\r\n\r\n3 - Sebastião Williams Cunha Lima - 203.365.194-00\r\n\r\n4 - Rogério Ferreira Gavinha - 106.651.487-98\r\n\r\n5 - Josenildo Diniz do Nascimento - 873.066.117-04\r\n\r\nPONTO 07 - VISCONDE / PRAÇA IGREJA SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n1 - Ivanildo Balbino da Silva - 042.810.944-66\r\n\r\n2 - Uidemar Monteiro da Silva - 133.311.887-27\r\n\r\n3 - Willian de Castro Neves - 132.293.667-60\r\n\r\n4 - Joel Barbosa de Castro Junior - 017.820.717-92\r\n\r\nPONTO 08 - MIRAMAR / UAE / BARRACÃO\r\n\r\n1 - Graciano Seckler Alves - 002.443.830-81\r\n\r\n2 - Adenilson de Sales - 118.390.797-46\r\n\r\n3 - Leidson Bispo de Almeida - 964.666.935-20\r\n\r\n4 - Helio Augusto Santana do Prado Martins - 948.358.965-72\r\n\r\nPONTO 09 - CIDADE UNIVERSITÁRIA / SHOPING\r\n\r\n1 - Leonardo de Oliveira Tramontano - 036.102.317-00\r\n\r\n2 - Cristiano Vale Teixeira - 081.582.497-10\r\n\r\n3 - Willian Robson Porto Silva - 041.889.247-48\r\n\r\n4 - Dermarval Alexandre Rodrigues Soares - 119.679.157-09\r\n\r\n5 - Rogerio da Costa Jardim - 003.820.037-64\r\n\r\n6 - Pequer de Barros Moraes - 093.370.297-31\r\n\r\n7 - Alexandre da Silva Santos - 030.472.727-00\r\n\r\n8 - Eduardo da Fonseca Costa - 070.499.597-23\r\n\r\n9 - Feliciano Chagas Pinto - 703.474.847-00\r\n\r\n10 - Jorge de Andrade Filho - 039.377.277-28\r\n\r\n11 - Leopoldo Pereira da Silva - 445.790.127-04\r\n\r\n12 - Rolean Junger Malavazi - 030.418.787-98\r\n\r\nPONTO 10 - NOVO CAVALEIRO / PRAÇA 29 DE JULHO\r\n\r\n1 - Thiago de Oliveira Fernandes - 058.106.097-08\r\n\r\n2 - Alex Freitas Reis - 053.256.817-61\r\n\r\n3 - Luiz Fernando Neira - 257.947.957-00\r\n\r\nPONTO 11 - NOVO CAVALEIRO / FACULDADE ESTACIO\r\n\r\n1 - Benedito Reinaldo Borges de Morais - 368.103.717-53\r\n\r\nPONTO 12.1 - ORLA / PRAIA CAMPISTA\r\n\r\n1 - Sergio Luiz Mendes Soares - 929.831.117-68\r\n\r\n2 - Marcos Marques Queiroz - 829.253.137-87\r\n\r\n3 - Francisco Jose da Silva - 099.989.117-02\r\n\r\n4 - Elaine Aparecida Silveira Alves - 090.671.077-43\r\n\r\nPONTO 12.2 - ORLA / CAVALEIROS\r\n\r\n1 - Ricardo Pereira Guimarães Pessanha - 113.747.877-28\r\n\r\n2 - Bill Wilhanson Pessanha - 857.561.567-04\r\n\r\n3 - Esio Xavier de Vasconcelos - 132.712.327-41\r\n\r\n4 - Renato Freire de Menezes - 100.150.977-30\r\n\r\n5 - Luciano Cesar Peixoto da Silva - 082.960.807-96\r\n\r\n6 - Carlos Emir Ferreira Xavier - 039.400.857-07\r\n\r\n7 - Jorge de Souza Soares - 030.519.097-00\r\n\r\n8 - Bruno Lemos da Silva - 056.321.417-13\r\n\r\n9 - Andre Carlos Amado Coutinho Andrade - 116.090.947-43\r\n\r\n10 - Messias Franca de Jesus - 074.639.277-09\r\n\r\n11 - Cristiano Cesário Pimenta - 120.828.147-00\r\n\r\n12 - Ezequiel Bernardo de Araujo - 322.876.888-03\r\n\r\nPONTO 12.3 - ORLA / PRAIA DO PECADO\r\n\r\nNão houve interessados\r\n\r\nPONTO 13 - BAIRRO DA GLÓRIA\r\n\r\n1 - Antônio Flavio Caldas Almeida - 728.802.797-04\r\n\r\n2 - Yuri de Aguiar Primo - 108.111.137-28\r\n\r\n3 - Itapuan Candido de Macedo - 810.290.807-63\r\n\r\nPONTO 14 - MIRANTE DA LAGOA\r\n\r\nNão houve interessados\r\n\r\nPONTO 15 - IMBOASSICA\r\n\r\n1 - Renato Dutra Rodrigues - 089.825.917-70\r\n\r\n2 - Tiago Barbosa de Souza - 099.227.117-70\r\n\r\n3 - Fabio Faustino do Espírito Santo - 101.951.867-70\r\n\r\nTAXI ADAPTADO\r\n\r\n1 - Paulo Soares Felizardo - 017.738.307-08\r\n\r\n2 - Luis Carlos Maciel dos Reis - 730.425.607-91\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1889110"
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            "Município de Nova Iguaçu": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 019/SEMUS/2015 - 3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/022.659\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS, SOLICITAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA/MINISTÉRIO PÚBLICO, ITENS NÃO PADRONIZADOS NA GRADE DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E DEMANDAS ESPONTÂNEAS, MEDIANTE CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE VALORES DA TABELA CMED/ANVISA, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO. O Pregão Presencial - SRP se realizará no dia 08 de OUTUBRO de 2015 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 21 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/712829-1\r\n\r\nId: 1889606"
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            },
            "Município de Paty do Alferes": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 066/2015 \r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, com certificado do Inmetro, novos não advindos de reciclagem de pneus usados.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 09 de outubro de 2015, às 15:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 16,00 (dezesseis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1889574"
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                        "1889575": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO ADIADA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 003/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que a licitação em epígrafe foi adiada.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário, situados a Rua do Recanto e Rua do Alto Recanto - Paty do Alferes - RJ.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 13 de outubro de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 16,00 (dezesseis reais).\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Dia 07 de outubro de 2015, na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rua Vereador Caio Figueira, 269 - Goiabal-Paty do Alferes.\r\n\r\nPaty do Alferes, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1889575"
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            },
            "Município de Petrópolis": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁSICA (CRAS), DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ESPECIAL (NIS, CENTRO POP, CASA DA ACOLHIDA I E II E CREAS), CONFORME PRECONIZADO PELA NOBSUAS PARA UTILIZAÇÃO NOS GRUPOS DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ENCONTROS TEMÁTICOS E ROTINA DIÁRIA PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA/HORA/LOCAL: 08/10/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 245.525,60. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 25/09/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 22 de setembro de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1888797"
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                        "1889512": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 36/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 14/10/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 25/09/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 23 de setembro de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1889512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1889665": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2015\r\n\r\nProcesso de Despesas n° 279/2015\r\n\r\nObjeto:Contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada, para prestação de serviços de pagamentos de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares dos servidores e outras verbas existentes dos servidores do Município, mediante outorga para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e emissão de um comprovante salarial (Holerite) mensal gratuito. Local: Sala de licitações, na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. Data e Horário: Dia 26 de Outubro de 2015, às 08:30 horas. Informações: O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no Departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Setembro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1889665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1889642": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nREVOGAÇÃO DE ATO\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, na pessoa do Prefeito Municipal, Clementino da Conceição, REVOGA ato administrativo de aprovação de desmembramento de solo, referente ao procedimento nº 2211/11, de 23/08/2011, em cumprimento ao Termo de Compromisso entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Santa Maria Madalena, quanto ao Controle Ambiental da Aprovação de Projetos de Parcelamento do solo para fins de Edificação ou Loteamento, assinado em 09/11/2010.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1889642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1889563": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.663 DE 04 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\na necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\na autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 2.858.592,89 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 933,61\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 1.428.946,91\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n37\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n36\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 1.092.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 512,37\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.200,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n37\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 135.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 891,72\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 41,89\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 931.113,89\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.178 - Placas Informativas de Funcionários - Emenda nº 001-A/2014\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 330.188,34\r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.025 - Programa Nacional de Reorientação Prof. em Saúde - Pró Saúde / Pet Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 512,37\r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.033 - Aquisição de Veículo Van\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.042 - Unidade Básica de Saúde 24 h na localidade de Água Quente - Emenda nº 015/2014\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n36\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n36\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 46.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0045.2.120 - Fortalecimento da Gestão da Saúde e da Participação Social\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.1.038 - Construção de Hospital na Localidade de São Pedro - Emenda nº 009/2014\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 546.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.139 - Repasse a Hospitais Filantrópicos - PAHI Regional\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n37\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 135.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.140 - Repasse a Instituições Universitárias - PAHI Regional\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n37\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.200,00\r\n\r\nFuncional: 10.304.0040.2.128 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Vig. Epidemiol.\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 167.644,68\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA=Secretário Municipal de Serviços Públicos=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 166/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n11/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.367,58\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS SubSecretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 167/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n10/09/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n14/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 7.409,36\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS SubSecretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 168/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\n15/09/15\r\n\r\n33767-6\r\n\r\nR$ 1.035.624,29\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n15/09/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 865.503,57\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n15/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.366,32\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS SubSecretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 169/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n16/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 6.979,79\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS SubSecretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 170/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n17/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 14.997,61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 171/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n18/09/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 412.717,54\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n18/09/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 4.606,75\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n18/09/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 100.607,47\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n18/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 19.734,73\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS ALMEIDA REIS Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 172/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n21/09/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 9.205,78\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n21/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 26.220,79\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nEDITAL N.º 173/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 2.770.361,03\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 65.352,08\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nOnde se lê: Relação Das renovações dos Contratos de prestação de serviço (CLT), na função abaixo relacionada, âmbito da Secretaria Municipal de Educação, por prazo determinado, conforme Processo Administrativo nº 10279/2014.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDATA DE INICIO\r\n\r\nCARLEANE DE LIMA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR - I CIENCIAS\r\n\r\nR$ 2.670,15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nCRISTIANE COUTO SILVA\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMATICA\r\n\r\nR$ 2.670,15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nFABIANA CUNHA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR - I PORTUGUES\r\n\r\nR$ 2.670,15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nJAQUELINE MARIA DE JESUS DAVID\r\n\r\nPROFESSOR - I CIENCIAS\r\n\r\nR$ 2.670,15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nMAYARA ENES PACHECO\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.670,15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nRODRIGO DAS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROSESSOR - I CIENCIAS\r\n\r\nR$ 2.670,15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nSAULO LOURENÇO VITAL\r\n\r\nPROSESSOR - I PORTUGUES\r\n\r\nR$ 2.670,15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nTAINÁ MIZAEL PIRES MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR - I MATEMATICA\r\n\r\nR$ 2.670,15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nWANDERSON DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nPROSESSOR - I MATEMÁTICA\r\n\r\nR$ 2.670,15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nVALERIA REGINA S. P. DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROSESSOR - I CIENCIAS\r\n\r\nR$ 2.670,15\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nEmiliane Silva de Lima\r\n\r\nTermo Aditivo nº 108.07.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: Erly Mansur - Objeto: prorrogação de prazo - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: R$ 42.119,40 (quarenta e dois mil cento e dezenove Reais e quarenta centavos) - Proc. n° 13059/2015 - Data da Assinatura: 31/07/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERLY MANSUR\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 184/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a Daiana da Rocha Queiroz do cargo comissionado Assessor Parlamentar II - CC2, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 28 de agosto de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A ................................ N° 187/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nDESIGNANDO os Vereadores: Carlos Cesar Gomes, Ângelo Francisco Gallo e Antônio Francisco Ribeiro Gomes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a relação do Município de Teresópolis com o Grupo Serra Comunicações de Teresópolis Ltda. - ME. (TV DIÁRIO E JORNAL DIÁRIO), conforme deliberado e aprovado na sessão ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2015 na Câmara Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nEm reunião realizada pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito acima mencionada, restou decidido pelos mesmos que será assim composta: Carlos Cesar Gomes - Presidente; Ângelo Francisco Gallo - Relator e Antônio Francisco Ribeiro Gomes - Vogal.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 25 de agosto de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DO SANTOS Presidente\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nTermo aditivo de contrato de sonorização\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS X IARA VIDAL SCHUTTE. - Termo aditivo ao presente contrato que tem por objeto a prestação de serviços de produção e sonorização com gravação das sessões - no valor mensal de R$ 1.973,43 - PRAZO: início em 01 de setembro de 2015 e término em 30 de junho de 2016.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente da Câmara.\r\n\r\nId: 1889563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1889654": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Câmara Municipal de Três Rios, informa a todos os interessados, que às 14h (quatorze horas) do dia 08 de outubro de 2015, fará ato público de Licitação, na modalidade de Pregão Presencial, com objetivo de contratar Instituição Financeira para prestação de serviços bancários com exclusividade em processamento da folha de pagamentos de servidores: ativos, inativos, pensionistas, comissionados e Vereadores, pelo período de 60 meses.\r\n\r\nO(s) interessado(s) deve(m) procurar a Comissão Permanente de Licitação nesta Casa de Leis. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site da Câmara Municipal, no endereço http://www.cvtr.rj.gov.br ou na sede da Câmara, em horário comercial, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\n(Em caso de divergência entre o Edital distribuído na Comissão Permanente de Licitação - CPL e o disponível na Internet, prevalecerá o primeiro). Informações adicionais podem ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, Fone: (24) 22515100.\r\n\r\nTrês Rios, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nNILTON CÉSAR QUEIROZ CORDEIRO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1889654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1889633": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPLANO DE MOBILIDADE URBANA PARTICIPATIVO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO\r\n\r\nEm atendimento ao que dispõe a Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentada pela Lei nº 12.587/2012 que prevê a elaboração dos Planos Locais de Mobilidade Urbana, o Poder Executivo do Município de Volta Redonda convida a Comunidade a participar da Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana Participativo. Na oportunidade serão apresentados os encaminhamentos pertinentes, discutidas propostas para composição do Conselho Gestor do Plano a serem deliberadas e proposta de Plano de Trabalho.\r\n\r\nA Audiência acontecerá no Cine 9 de Abril, localizado na Rua 14, nº 235 - Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ, no dia 17 de outubro de 2015, com início às 08:30 horas para o acesso e credenciamento e às 09:30 horas para começo dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1889633"
                        ],
                        "1889146": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do Pregoeiro, avisa aos interessados a alteração nas quantidades dos lotes. Para fins do § 4º do artigo 21 da Lei nº 8.666/93, fica a aludida licitação adiada para às 10 horas do dia 08 de outubro de 2015. \r\n\r\nPermanecem inalteradas todas as demais disposições do referido ato convocatório da licitação.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1889146"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1889568": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 87/2015\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 36, de 25 de maio de 2009, que criou o Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES), e deu outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Nº 45, de 4 de maio de 2011 (DOERJ-6.5.2011), que alterou o Ato nº 36, de 25 de maio de 2009, que criou o Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES) e deu outras providências ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º ALTERAR o parágrafo único do artigo 6º , do Ato nº 36, de 25 de maio de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ........................................................................\r\n\r\nParágrafo único. O Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB terá como integrantes um Magistrado, que o presidirá, e 3 (três) servidores.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1889568"
                        ],
                        "1889586": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 196/2015 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 17/2015, que constituiu a Comissão do Concurso e as Comissões Examinadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2015 e na Portaria nº 178/2015 - SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 24.08.2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nALTERAR EM PARTE a composição da Comissão Examinadora da Segunda Etapa - Segunda Prova Escrita - Sentença - do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2015, conforme a seguir discriminado:\r\n\r\n1 - DESIGNAR o Ilustríssimo Doutor Marcus Vinicius Cordeiro para atuar como Representante da OAB na Comissão Examinadora da Segunda Etapa - Segunda Prova Escrita - Sentença, em substituição ao Ilustríssimo Doutor Sérgio Batalha Mendes;\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1889586"
                        ],
                        "1889491": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 197/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor com data de exercício referente ao mês de JULHO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD - OF JUSTIÇA AVAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 04/07/2015\r\n\r\n90832 Relton Santos Ramos Junior\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1889491"
                        ],
                        "1889028": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 198/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor com data de exercício referente ao mês de AGOSTO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 29/08/2015\r\n\r\n94501 Pedro Manuel Waddington Terêncio\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1889028"
                        ],
                        "1883158": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 199/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, no dia 26 de agosto de 2015, do Decreto da Presidente da República de nomeação do Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em vaga decorrente do término do mandato do Conselheiro Flavio Portinho Sirangelo; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a posse do Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim no Conselho Nacional de Justiça - CNJ acontecerá no dia 1º de setembro de 2015, para um mandato de 2 (dois) anos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada no dia 24 de janeiro de 2013, resolveu o Egrégio Órgão Especial convocar, observado o critério de merecimento, a Juíza do Trabalho Maria Helena Motta, titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar na Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida convocação efetivou-se por meio da Portaria Nº 35, de 25 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de março de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 153, de 2 de julho de 2015, que alterou a convocação da Juíza do Trabalho Maria Helena Motta, titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que passasse a atuar na segunda instância deste Regional em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, bem como a designou para compor a Egrégia Nona Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC, até que se ultimassem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos na Portaria nº 178, de 10 de agosto de 2015, que alterou a designação da Juíza Convocada Maria Helena Motta para determinar que passasse a atuar na Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I), em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Piton, até que se ultimassem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Ofício GD-GTA Nº 0013/2015, de 24 de agosto de 2015, no qual o Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim indica a Magistrada Maria Helena Motta para o substituir, enquanto perdurar o seu mandato no Conselho Nacional de Justiça - CNJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Magistrada Maria Helena Motta encontrar-se-á em gozo de férias no período de 31 de agosto a 29 de setembro de 2015; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização de que trata o parágrafo 2º, do artigo 78, do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR a convocação da Juíza do Trabalho MARIA HELENA MOTTA, titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que passe a atuar na segunda instância deste Regional em vaga decorrente do afastamento do Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim, a partir de 30 de setembro de 2015 e enquanto perdurar o mandato do Magistrado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ. \r\n\r\nII - DESIGNAR a Juíza Convocada MARIA HELENA MOTTA para compor a Egrégia Primeira Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC, em vaga decorrente do afastamento do Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim, a partir de 30 de setembro de 2015 e enquanto perdurar o mandato do Magistrado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ. \r\n\r\nIII - Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir do dia 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883158"
                        ],
                        "1889587": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 199/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Myller Carlos Andrade, RG nº 4334569/DGPC/GO, aprovado na 154ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1889587"
                        ],
                        "1883159": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 200/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada no dia 13 de fevereiro de 2014, resolveu o Egrégio Órgão Especial convocar, observado o critério de merecimento, o Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar na Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em razão do afastamento do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, por motivo de licença para tratamento de saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida convocação efetivou-se por meio da Portaria Nº 46, de 20 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 21, de 30 de janeiro de 2015, que desconvocou o Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, Titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir do dia 26 de janeiro de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 109, de 24 de abril de 2015, que convocou o Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, Titular da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para funcionar na Egrégia Primeira Turma e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC, a partir do dia 4 de maio de 2015 e enquanto perdurasse a convocação do Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para o Tribunal Superior do Trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 153, de 2 de julho de 2015, que alterou a convocação da Juíza do Trabalho Maria Helena Motta, titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que passasse a atuar na segunda instância deste Regional em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, bem como a designou para compor a Egrégia Nona Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC, até que se ultimassem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos na Portaria nº 178, de 10 de agosto de 2015, que alterou a designação da Juíza Convocada Maria Helena Motta para determinar que passasse a atuar na Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I), em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Piton para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC;\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Portaria nº 199, de 31 de agosto de 2015, que alterou a convocação da Juíza do Trabalho Maria Helena Motta, titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que passasse a atuar na segunda instância deste Regional em vaga decorrente do afastamento do Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim, bem como a designou para compor a Egrégia Primeira Turma e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC, a partir de 30 de setembro de 2015 e enquanto perdurar o mandato do Magistrado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Órgão Especial, em sessão realizada em 03 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0004894-52.2015.5.01.1000 (PA), resolveu remover, a pedido, o Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II para a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Piton; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização de que trata o parágrafo 2º, do artigo 78, do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR a convocação do Juiz do Trabalho EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que passe a atuar na segunda instância deste Regional em vaga decorrente do afastamento definitivo do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, a partir de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nII - DESIGNAR o Juiz Convocado EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH para compor a 9ª Turma, em vaga decorrente do afastamento definitivo do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho, a partir de 30 de setembro de 2015, até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento das vagas.\r\n\r\nIII - Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir do dia 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1883159"
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                        "1889588": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 200/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Jose Henrique de Oliveira Cordeiro, RG nº 12.020.112-4, aprovado na 140ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1889588"
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                        "1889492": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 201/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de SETEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 02/09/2015\r\n\r\n92045 Ives Ávila\r\n\r\nData da Progressão: 23/09/2015\r\n\r\n92398 Walace de Souza Rocha\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 13/09/2015\r\n\r\n74730 Ana Larissa Lopes Caraciki\r\n\r\n92150 Ozael Brito de Argolo Junior\r\n\r\n92134 Rafael de Sá Neves\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUD - OF JUSTICA AVAL FEDERAL\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 13/09/2015\r\n\r\n92100 Bruna Guerreiro Brum\r\n\r\n92118 Cynthia Lumy Komatsu\r\n\r\n92096 Gustavo Bohn Urnau\r\n\r\n92088 Marcela de Azevedo Limeira\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 13/09/2015\r\n\r\n92240 Alessander Ferreira dos Santos\r\n\r\n92282 Ana Luiza de Almeida Monteiro\r\n\r\n92193 Elaine dos Anjos Silva\r\n\r\n92339 Henrique da Silva Mussoi\r\n\r\n92215 Leandro Henrique Gonçalves Leite Paz\r\n\r\n92290 Marcos Barbosa Carvalho\r\n\r\n92304 Maria Laura Cerqueira Leite Suzano\r\n\r\n92258 Patricia Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\n92266 Paula Ferreira Cavalcanti\r\n\r\n92177 Reinaldo Borba de Mattos\r\n\r\n92355 Thiago Sampaio de Sousa\r\n\r\n92223 Victor Ferreira de Souza\r\n\r\nData da Progressão: 14/09/2015\r\n\r\n92320 Fatima Alessandra Ferreira Rodrigues\r\n\r\nData da Progressão: 21/09/2015\r\n\r\n92274 Rejani Quintães Avancini Rodrigues\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADM - (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 23/09/2015\r\n\r\n92380 Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1889492"
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                        "1889569": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 218/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0005523-19.2015.5.01.0000 - PA; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a certidão de julgamento do Egrégio Órgão Especial, de 21 de setembro de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER o Doutor JOALVO CARVALHO DE MAGALHÃES FILHO, Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 13 de outubro de 2015, para o Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, nos termos da Resolução Administrativa nº 32, de 4 agosto de 2011, alterada pela Resolução Administrativa nº 29, de 7 de agosto de 2014, do Órgão Especial desta Corte, e da Resolução Nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1889569"
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                        "1889570": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 219/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0005528-41.2015.5.01.0000 - PA; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a certidão de julgamento do Egrégio Órgão Especial, de 21 de setembro de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER a Doutora GABRIELA DE CARVALHO MEIRA PINTO, Juíza do Trabalho Substituta deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 13 de outubro de 2015, para o Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, nos termos da Resolução Administrativa nº 32, de 4 agosto de 2011, alterada pela Resolução Administrativa nº 29, de 7 de agosto de 2014, do Órgão Especial desta Corte, e da Resolução Nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1889570"
                        ],
                        "1889571": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 220/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 87, de 22 de setembro de 2015, que altera, em parte, o Ato nº 36, de 25 de maio de 2009, que criou o Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES), e deu outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REVOGAR a Portaria nº 75, de 18 de março de 2013 (DOERJ 20.03.2013). \r\n\r\nII - DESIGNAR como integrantes do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 6º do Ato nº 36, de 25 de maio de 2009, com as alterações determinadas pelo Ato nº 87, de 22 de setembro de 2015, os seguintes membros:\r\n\r\na)Desembargador do Trabalho MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVIERA, que presidirá o Comitê;\r\n\r\nb)Servidor ALVARO JOSÉ OCKUIZZI DE AGUIAR, Chefe da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI-GAB)\r\n\r\nc)Servidor LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO, Diretor de Secretaria da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (47VT/RJ);\r\n\r\nd)Servidor ROGÉRIO SILVA CARNEIRO, Chefe da Divisão de Apoio ao PJe-JT e Sapweb (DAPSA);\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1889571"
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                        "1889358": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1626/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Cessar os efeitos da autorização para participar do serviço à distância, concedida ao servidor FABRICIO LOPES DIAS, pela Portaria nº 1041/2015-SEP, publicada no DOE, Parte III, Seção II, de 22/6/15;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1647/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria de VT, CJ-3, da Vara do Trabalho de Magé, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\n1VTMAG/Diretor de Secretaria/Miguel\r\n\r\nBeserra de Souza\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1652/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o servidor LUCIANNE DA SILVA DANTAS, Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar do regime de trabalho à distância, em dois dias da semana, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1653/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRENO BLANDY SILVA, Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar do regime de trabalho à distância, em dois dias da semana, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1655/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária TATIANA ORMEROD RICCIARDI para substituir o Diretor de Secretaria de VT, CJ-3, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no afastamento do titular e férias do substituto que ocorrerem no período de 21/10/2015 a 23/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1889358"
                        ],
                        "1889483": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 22.9.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-161/00, de IRIDIA VIDAL MATHIAS NETTO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por IRIDIA VIDAL MATHIAS NETTO, beneficiária da pensão post mortem instituída pelo magistrado falecido FELICIANO MATHIAS NETTO, com fundamento no Acórdão nº 1.810/2004 - TCU - Segunda Câmara, bem como na Decisão do Órgão Especial desta Colenda Corte, exarada nos autos do processo TRT-PA nº 240/83. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA 1267/92, de CELLY FERRAZ NASCIMENTO (Instituidor: CLECIS MARTINS CESAR). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista CELLY FERRAZ NASCIMENTO, referente ao ex-servidor inativo CLECIS MARTINS CESAR, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”.(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n]\r\n\r\nId: 1889483"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1888721": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados sobre ações de treinamento realizadas pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados como inclusão automática, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS FARIAS DA SILVA - 89966 - GESTOR EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - JPA2:INTRODUÇÃO À PERSISTÊNCIA DE DADOS COM JPA E HIBERNATE - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - ANDROID: INTERFACE, APARÊNCIA E RECURSOS DO DEVIDE - PARTE 2 - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - DESIGN PATTERNS PARA BONS PROGRAMADORES 2 - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - PROJETO AMIGO SECRETO COM JAVA EE E EJBOSS WILDFLY - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - ANDROID: INTEGRAÇÃO COM O SERVIDOR E MAPAS-PARTE 3 - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - ANDROID: APLICAÇÕES E ARMAZENAMENTO DE DADOS-PARTE 1 - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - DOCKER NA PRÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - INTRODUÇÃO A LARAVEL - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - CONTINUANDO COM LARAVEL - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - DESIGN PATTERNS PARA BONS PROGRAMADORES - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - INTRODUÇÃO AOS MÉTODOS ÁGEIS - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - JENKINS: AUTOMAÇÃO DE DEPLOY E INTEGRAÇAO CONTÍNUA - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - INTRODUÇÃO AO JQUERY - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - JQUERY PARTE 2:MANIPULAÇÃO DINÂMICA DE CONTEÚDO - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - PRIMEIROS PASSOS COM UML - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - DESENVOLVENDO APLICAÇÕES WEB COM SPRING MVC4 - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - JSF2:SIMPLICIDADE E PRODUTIVIDADE NA WEB - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - TESTES DE UNIDADE E TDD - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - MAVEN:GERENCIANDO DEPENDÊNCIAS - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - TESTANDO COMPORTAMENTO ATRAVÉS DE MOCKS - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - LINUX COM UBUNTU: PROCESSOS E PROGRAMAS - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - TESTANDO SUAS SQLS E DAOS - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - TESTANDO SUA APLICAÇÃO WEB COM SELENIUM - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - WEB SERVICES REST COM JAX-RS E JERSEY - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - INTRODUÇÃO AO ANGULARJS:O FRAMEWORK MVC - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - TESTES AUTOMATICOS EM JAVASCRIPT COM JASMINE - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA ROSA PEREIRA - 97543 - ENTERPRISE JAVA BEANS - VÁLIDO.\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA SOUZA - 95745 - CMM-SISTEMA DE MODELAGEM PARA DESENV.DE SOFTWARE - VÁLIDO.\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA SOUZA - 95745 -MODELAGEM DE DADOS - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nGiulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1888721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1888959": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza Titular de VT\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: O Novo CPC e o Proc.doTrabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: O Novo CPC e o Proc.doTrabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJeffrey RodriguesAbrahão\r\n\r\nAssistente de Juiz-FC5\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Novo CPC e o Proc. de Trabalho-Módulo 7\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJeffrey RodriguesAbrahão\r\n\r\nAssistente de Juiz-FC5\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\n10/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Novo CPC e Proc.de Trabalho-Módulo 8-9\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJeffrey RodriguesAbrahão\r\n\r\nAssistente de Juiz-FC5\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15/10/15\r\n\r\n17/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Direito Privado e Diálogos c/ Dir.do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuciano WagnerMartins\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Novo CPC /Processo de Trabalho-Módulo 7\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcia BarbosaTeixeira\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\n10/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Novo CPC /Processo de Trabalho-Módulo 8-9\r\n\r\n2,5\r\n\r\nKellen K. D. C.Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria - CJ3\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Novo CPC/Processo de Trabalho-Módulo 8-9\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJAIME MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta redonda e Barra mansa\r\n\r\n13/10/15\r\n\r\n14/10/15\r\n\r\nTransporte da corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende,B.Piraí, Macaé, Campos Itap.C.Frio\r\n\r\n05/10/15\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\nTransporte de servidores da CGIN para recolhimento de equipamentos\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1888959"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1889001": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 22.09.2015 \r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0005827-25.2015.5.01.1000 (SEP), de SERGIO DA SILVA LIMA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 3.858 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, prestado à Universidade Federal da Paraíba, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como 206 dias para fins de férias, correspondentes ao período 28/10/2014 a 21/5/2015 para integrarem o período aquisitivo do servidor neste Tribunal, referente ao exercício de 2015, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 7º do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”. (a) Lúcio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº: 0005572-67.2015.5.01.1000, de ISABELLA MARIA GONTIJO BASTOS. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora ISABELLA MARIA GONTIJO BASTOS preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, a partir de 18/9/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 01 (um) mês de licença especial a que faz jus a interessada, o que implica a impossibilidade de usufruto do mesmo oportunamente, bem como na impossibilidade de conversão do mencionado mês de licença-prêmio em pecúnia. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis”. (a) Lúcio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1889001"
                        ],
                        "1889484": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 23.9.2015, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-00538-2006-000-01-00-2, de FLAVIO CARVALHO FRANCO RAMOS. Assunto:Licença-paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de licença-paternidade ao interessado, no período de 05/09/2015 a 09/09/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1083-2004-000-01-0-0, de CLAUDIA MARCIA BARROSO DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão da decisão de fl. 41 no tocante ao tempo prestado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pela servidora CLAUDIA MARCIA BARROSO DA SILVA, para que sejam averbados 479 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01 À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito, com encaminhamento de e-mail funcional à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008 deste TRT da 1ª Região.”;\r\n\r\nTRT-PA- 1903-2009-000-01-00-9, de LEONARDO GARCIA DE FARIA. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria 69/2013, alterada pela Portaria 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 25/08/2015 a 29/08/2015, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90”; (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1889484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1889064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000841-13.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lima Tonini [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transpev Transp. de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Gisele Lima Tonini, Réu Protege S.A. Serviços Especiais , Réu Transpev Transp. de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Assis Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Sudeste Segurança e Transporte Ltda. A/C ADMINISTRADOR DAVID C. GIASANTE, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Assis Lima , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0003100-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira de Amorim [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Boa Chance Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Fidelity National Participacoes Ltda [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Boa Chance Servicos de Apoio Ltda., Réu Fidelity National Participacoes Ltda, Aut Jorge Luiz Oliveira de Amorim, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Faria de Souza Magia [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Protege S.A. Serviços Especiais , Aut Rosângela Faria de Souza Magia \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0091000-33.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Izair Brito Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S/A, Aut José Izair Brito Andrade, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0008400-30.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene da Silva de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul , Aut Catia Cilene da Silva de Lima, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0032900-39.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A, Aut WALLACE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000904-32.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Rejane de Vasconcelos Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Mércia Rejane de Vasconcelos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000683-58.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariléa Barroso Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Lojas Americanas S.A., Aut Mariléa Barroso Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Tomas Luiz [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Netto s Serviços Temprários Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Logitel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Aut Horácio Tomas Luiz , Réu Logitel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA ROCHA BELLO [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nRéu: GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Réu: André Luiz Costa Nunes [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)], Réu: Gilberto Costa Nunes [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Costa Nunes, Réu Gilberto Costa Nunes, Réu GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA, Aut MARIA AMELIA ROCHA BELLO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0037500-35.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo -Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Société Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: American Airlines Inc. [Adv. Ana Amélia Mascarenhas Camargo (OAB: SP 67757 - D)], Réu: Deustche Lufthansa AG [Adv. Bernardo de Mello Franco (OAB: RJ 74458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines Inc., Réu Deustche Lufthansa AG, Aut Jorge Luiz Cardoso , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo -Em recuperação judicial , Réu Société Air France\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0081500-44.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LÚCIA MAGALI DE ALMEIDA SERRÃO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LÚCIA MAGALI DE ALMEIDA SERRÃO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0139500-26.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Thomaz Lopes Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Manuel Oliveira Monteiro, Réu: David de Oliveira Martins [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Antonio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David de Oliveira Martins, Aut Jose Raimundo dos Santos, Réu Panificacao Thomaz Lopes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0091100-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Maria Helida Alves Coelho Vidal, Aut Paulo de Tarso Moreira Vidal, Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0153700-04.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Magali Prates [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Regina Magali Prates\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Xavier de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Diamantino Gonçalo de Brito, Réu: Geraldo Ferreira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Xavier de Souza, Réu Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0066900-46.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEDROSA DE SOUZA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA, Réu: LUCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEDROSA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000534-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Menezes de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda. [Adv. Lúcia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Réu: João Affonso Celso Neto, Réu: Marcelo Celso de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diedro Construções e Serviços Ltda., Aut Edson Menezes de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0085600-53.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Bispo dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME, Réu: RODNEY DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Bispo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0157400-37.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Amaral [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Amaral, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0149100-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lina Affonso Nery [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: REGINA LUCIA AZEVEDO DE CASTRO MENDES, Réu: IZABEL MARIA DE SIQUEIRA, Réu: MARIA CRISTINA PESSOADOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Aut Mariana Lina Affonso Nery\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000631-10.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. n/p de Teresa Farias de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 15h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001123-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Cristina da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cristina da Silva, Réu Epanor S.A., Réu Lecca Comercial Ltda., Réu Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0000824-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gayer Pereira [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouser Bijouterias Ltda. [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijouser Bijouterias Ltda., Aut Mirian Gayer Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0161800-07.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI LAURIA E OUTROS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: ANGELITA DA SILVA, Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Aut: ARLI QUINHOES, Aut: ESPOLIO DE GENESIO FRANCISCO FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: CLAUDIA REGINA GOMES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Aut: RAPHAEL GOMES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Aut: LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Aut: MARIA MERCEDES FIDELIS SALVAT [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Aut: MARILDA BUSTILHO BARRETO ALVES [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO CAMPOS CARDOSO, Aut: MARCIO DE ALBUQUERQUE CAMARGO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Antonio da Costa Medina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI LAURIA E OUTROS, Antonio da Costa Medina, Aut CLAUDIA REGINA GOMES MONTEIRO, Aut ESPOLIO DE GENESIO FRANCISCO FILHO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA, Aut MARCIO DE ALBUQUERQUE CAMARGO, Aut MARIA MERCEDES FIDELIS SALVAT, Aut MARILDA BUSTILHO BARRETO ALVES, Aut RAPHAEL GOMES MONTEIRO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nId: 1889064"
                            ],
                            "1889617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de outubro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010552-04.2015.5.01.0080\r\n\r\nRte: LILIAN OLIVEIRA SOARES DA SILVA [Adv: BRUNA BORGES DE MEDEIROS - OAB: RJ182966]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952] \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: LILIAN OLIVEIRA SOARES DA SILVA [Adv: BRUNA BORGES DE MEDEIROS - OAB: RJ182966] Rdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952] \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011784-72.2014.5.01.0019\r\n\r\nRte: ANDREA ASSEF CARNEIRO DE MENDONCA : [Adv: Maurício Muller da Costa Moura - OAB: RJ86770 ] \r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952]\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: ANDREA ASSEF CARNEIRO DE MENDONCA : [Adv: Maurício Muller da Costa Moura - OAB: RJ86770 ] \r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010344-65.2014.5.01.0044\r\n\r\nRte: VANESSA DO NASCIMENTO MARQUES [Adv: Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB: RJ102275 ] \r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952 ] \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: VANESSA DO NASCIMENTO MARQUES [Adv: Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB: RJ102275 ] \r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952 ] \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011510-46.2014.5.01.0008\r\n\r\nRte: EDUARDO DE AGUIAR SIQUEIRA [Adv: Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB: RJ102275\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952 ] \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: EDUARDO DE AGUIAR SIQUEIRA [Adv: Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB: RJ102275\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952 ] \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011232-90.2013.5.01.0069\r\n\r\nRte: MONIQUE FURTADO DOS SANTOS [Adv: Ricardo Basile de Almeida - OAB: RJ96352]\r\n\r\nRdo: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA e ITAU UNIBANCO S.A. [Adv: IVAN CARLOS DE ALMEIDA - OAB: SP173886] \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: MONIQUE FURTADO DOS SANTOS [Adv: Ricardo Basile de Almeida - OAB: RJ96352]\r\n\r\nRdo: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA e ITAU UNIBANCO S.A. [Adv: IVAN CARLOS DE ALMEIDA - OAB: SP173886] \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 de outubro de 2015, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1889617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1888636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001266-69.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jerson Prieto Junior [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126900-35.2005.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Laboratorios Pfizer S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Gomes Pereira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Laboratorios Pfizer S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001832-83.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Rcte: Renato Cunha Honorato [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Cunha Honorato [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Rcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renato Cunha Honorato\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-56.2013.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cristiano Vieira Tavares [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)], Ebgdo: SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina [Adv. Carlos Carmelo Balaro (OAB: SP 102778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-65.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: Kamal Bacha Júnior [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001714-57.2013.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Ebgdo: Odílio dos Santos [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001619-57.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Clemilda Silveira da Conceição [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Terezinha Dias de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088900-39.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Canosa Louback Bueno [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000725-73.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Augusto Teixeira Reis [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Rcdo: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000080-45.2012.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Willame Ferreira Lopes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001562-82.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Petranova Mineração e Construções Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Milton Rodrigues da Silva [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)], Rcdo: Vermont Saneamento e Hidraulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petranova Mineração e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000289-31.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Nissineia Aparecida Peixoto da Cruz [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000049-17.2013.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Santos Fontes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001174-48.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington Borges de Siqueira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000755-65.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Rcdo: Rodrigo Zacharias Figueiredo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-32.2011.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabella Nathienne Domingos Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-10.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Rcdo: Marcos Paulo Martins Grube [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000512-18.2013.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda., Ebgdo: Sydiana dos Santos Souza Barreto [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000125-69.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Roseli Pereira da Silva Machado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000083-94.2012.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Eloi da Silva Chaves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000136-83.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valdemir Batista de Araújo [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000038-39.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Augusto Tomazinho [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Rcte: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rcdo: Eduardo Augusto Tomazinho [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000540-07.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Alves Feitosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-78.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Rui Carvalho Costa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rui Carvalho Costa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000853-68.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Brasvending Comercial S/A [Adv. RAFAEL VILELA BORGES (OAB: SP 153893 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Ramos da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasvending Comercial S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001737-24.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir Azevedo Cirazo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valmir Azevedo Cirazo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159100-97.1992.5.01.0040 - A\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esper Batich [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: MAria Natividade da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: MARIA LUISA DUARTE LYRIO, Agdo: Cleuza Gomes Villaça [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: Beatriz Rocha Prange [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: Genevieve Josephe Freret [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: Walter Fernandes Costa Muricy [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: José MAthias Ciscotto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DA PROVINCIA RIO GRANDE DO SUL S/A, Agdo: Adalberto de Araujo Cortez [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: Mário Guimarães Dollinger [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: Júlio Vidigal Barbosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: Aleuton Lyrio [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Agdo: Dulce Matos da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001409-08.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Luiz Carlos Ayres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Ayres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000338-58.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Randolpho Moreno Araújo Santos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001943-47.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Valéria da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Associação Nova Aliança, Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Sandra Valéria da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000018-02.2013.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Paola Danielle Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Ebgte: BK Brasil Operação e Assessoria a restaurante S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paola Danielle Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BK Brasil Operação e Assessoria a restaurante S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1888636"
                        ],
                        "1888247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001638-17.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ministério Público do Trabalho/MPT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1888247"
                        ],
                        "1888248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: LUCAS TCHMOLA JACCOUD, Rcte: THAIS TCHMOLA JACCOUD, Rcte: CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUCAS TCHMOLA JACCOUD, Rcdo: THAIS TCHMOLA JACCOUD, Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rcdo CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud)e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001354-71.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Larissa Rubio Alvarez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Larissa Rubio Alvarez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Larissa Rubio Alvarez\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de .Banco Santander Brasil S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Larissa Rubio Alvarez. \r\n\r\nProcesso: 0001036-25.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Monteiro Barros [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauro Monteiro Barros \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Mauro Monteiro Barros . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Mauro Monteiro Barros . \r\n\r\nProcesso: 0003111-95.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: João Batista Monteiro Falcão de Luna [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Batista Monteiro Falcão de Luna [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo João Batista Monteiro Falcão de Luna, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Batista Monteiro Falcão de Luna. \r\n\r\nProcesso: 0000234-83.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Artur Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Francisco Artur Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Francisco Artur Pereira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nProcesso: 0001314-58.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto (OAB: RJ 150744 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Manuel Carneiro de Sousa Ribeiro [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Joaquim Manuel Carneiro de Sousa Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joaquim Manuel Carneiro de Sousa Ribeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0090600-50.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Manoel Jorge Santos de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Manoel Jorge Santos de Souza, Ebgdo MASSA FALIDA DE S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, Ebgdo Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de .Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e outros Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MASSA FALIDA DE S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. \r\n\r\nProcesso: 0000144-62.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Denilson de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Denilson de Carvalho, Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Denilson de Carvalho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000128-64.2013.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Frutuoso Lopes Farias [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)], Rcte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Rcdo: Sergio Frutuoso Lopes Farias [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globosat Programadora Ltda., Rcte Rcdo Sergio Frutuoso Lopes Farias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio Frutuoso Lopes Farias . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globosat Programadora Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000879-23.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Rcdo: Nilson Antônio de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .União Federal \r\n\r\nProcesso: 0000967-48.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Ruy Soares de Mattos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Rcte: Lider Táxi Aéreo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Lider Táxi Aéreo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Rcdo: Carlos Ruy Soares de Mattos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Ruy Soares de Mattos , Rcte Rcdo Lider Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Ruy Soares de Mattos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lider Táxi Aéreo S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0002052-73.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos do Rosário [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos do Rosário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001023-64.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Lira e Silva (Espolio de) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A. , Rcte Luiz Carlos Lira e Silva (Espolio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Lira e Silva (Espolio de). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0003009-73.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: João Manoel Sampaio Dias Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Manoel Sampaio Dias Ferreira, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .João Manoel Sampaio Dias Ferreira \r\n\r\nProcesso: 0001925-29.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Glaucia Alves de Mattos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucia Alves de Mattos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Prefeitura Municipal de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Glaucia Alves de Mattos, Rcdo Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Glaucia Alves de Mattos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001954-61.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Maré Alta do Brasil Navegação Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Rcte: Java Boat Corporation [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Rcte: Tidewater Crewng Limited [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Rcte: Salvador Alfonso Montenegro Montenegro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcte: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salvador Alfonso Montenegro Montenegro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Maré Alta do Brasil Navegação Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Rcdo: Tidewater Crewng Limited [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Rcdo: Java Boat Corporation [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Rcdo: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Java Boat Corporation, Rcte Rcdo Maré Alta do Brasil Navegação Ltda, Rcte Rcdo Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maré Alta do Brasil Navegação Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Java Boat Corporation \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pan Marine do Brasil Transportes Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001497-36.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Mariza Guimarães Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001241-87.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Rcte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ministério Público do Trabalho, Rcte Rcdo Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Transportadora Tinguá Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000001-36.2014.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Ebgdo: Jorge Luiz de Souza Gonzaga [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Ebgdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0001044-97.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Fredd Willanson Sebastian Rossi [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Rcdo: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Rcdo: Tidewater Marine [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Rcdo Tidewater Marine \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pan Marine do Brasil Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tidewater Marine . \r\n\r\nProcesso: 0000965-32.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Silvio Ferreira Moura Cardozo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0319700-08.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Norberto Teixeira de Mendonca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSN Cimentos S/A, Ebgte Jose Norberto Teixeira de Mendonca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSN Cimentos S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Norberto Teixeira de Mendonca. \r\n\r\nProcesso: 0000968-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Idalina Rodrigues Guedes Correia [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S.A. , Réu: Center Trading Indústria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasfrigo S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Center Trading Indústria e Comércio S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001025-06.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Alzimar Brito Pereira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alzimar Brito Pereira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)], Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alzimar Brito Pereira, Rcte Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alzimar Brito Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0155900-14.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio Luiz da Rocha Portugal [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Ebgdo Flávio Luiz da Rocha Portugal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Flávio Luiz da Rocha Portugal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central \r\n\r\nId: 1888248"
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                        "1888249": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Viana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001225-97.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Task Sistemas de Computação S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cecilia Silva Costa Dias [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cecilia Silva Costa Dias \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Task Sistemas de Computação S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001812-46.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro mamede da Silva Chain Junior [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Evandro mamede da Silva Chain Junior \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001060-22.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diogo Diniz Júnior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Tablas Elétrica e Ar Condicionado Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diogo Diniz Júnior, Ebgdo Tablas Elétrica e Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001011-34.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Santa Isabel S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Gomes de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001602-88.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Bordoni de Carvalho [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilmar Bordoni de Carvalho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001652-72.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Rcte: Andreza Vieira de Abreu Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andreza Vieira de Abreu Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Andreza Vieira de Abreu Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0119200-70.2007.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Cicero da Costa Oliveira Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cicero da Costa Oliveira Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Cicero da Costa Oliveira Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001392-11.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Micaela Kutschera [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Micaela Kutschera\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000078-05.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Guerra dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Guerra dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Safra S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0145300-82.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil s/a [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares da Silva , Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil s/a. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001480-48.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Caldeira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Caldeira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marco Antônio Caldeira Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002059-53.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Lefson dos Santos Barreto [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lefson dos Santos Barreto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000080-41.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Salão de Cabeleireiro Fer Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Souza de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fernanda Souza de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Salão de Cabeleireiro Fer Wal Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000058-07.2013.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andréa França Leite [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andréa França Leite\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Multiplo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000466-75.2013.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Cunha da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Cunha da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Mauá S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000080-12.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Wander Nogueira Fagundes da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wander Nogueira Fagundes da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0091700-34.2009.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Collem Construtora Mohallem Ltda. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Brasileira de Igrejas de Jesus Critos dos Santos dos Últimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Ebgdo: Edilaine Aparecida Rodrigues de Paula [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Ebgdo: Aguima Maria Pandelo de Paula [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Ebgdo: Edvania de Paula Fazolato [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aguima Maria Pandelo de Paula, Ebgdo Associação Brasileira de Igrejas de Jesus Critos dos Santos dos Últimos Dias, Ebgdo Edilaine Aparecida Rodrigues de Paula , Ebgdo Edvania de Paula Fazolato\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Collem Construtora Mohallem Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000073-74.2014.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Rcdo: Maria de Fátima Pozenato Pontes [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria de Fátima Pozenato Pontes, Rcdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001666-44.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Linhas Aéreas S.A. [Adv. Ana Beatriz Ramalho de Oliveira Ribeiro (OAB: PR 23010 - D)], Rcte: João Santana Marques da Silva [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Linhas Aéreas S.A. [Adv. Ana Beatriz Ramalho de Oliveira Ribeiro (OAB: PR 23010 - D)], Rcdo: João Santana Marques da Silva [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Rcdo Rcte João Santana Marques da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio Linhas Aéreas S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000998-77.2014.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Rcte: Alessandra Marins Paes de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Marins Paes de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alessandra Marins Paes de Lima. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000116-05.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Lilian Mendes Ferreira Buás [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Lilian Mendes Ferreira Buás [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Rcte Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lilian Mendes Ferreira Buás . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002878-64.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Gonçalves Almeida Júnior [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel Gonçalves Almeida Júnior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000768-21.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: José Jorge Costa de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Banco Votorantin S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco Votorantin S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: José Jorge Costa de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Jorge Costa de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001413-82.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Rcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jackeline Barbosa Dantas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A. - Agência Magé, Rcte Rcdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jackeline Barbosa Dantas . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000916-43.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Carolina Maria da Silva Souza Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carolina Maria da Silva Souza Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carolina Maria da Silva Souza Cardoso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itau Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001843-81.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio da Paixão [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Antonio da Paixão \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Camil Alimentos S. A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 1065600-63.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Affonso [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Affonso. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000201-31.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Luciana Carla Rodrigues Penha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Luciana Carla Rodrigues Penha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luciana Carla Rodrigues Penha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001276-50.2013.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandro Mazza [Adv. Kyrzo Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 1714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sandro Mazza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000806-79.2013.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Waldecy da Cruz [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)], Ebgdo: Air Medic Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Waldecy da Cruz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1888249"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001054-28.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Costa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000952-67.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agte: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobranças Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Regina dos Santos Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Citibank S.A., Agte Citifinancial Promotora de Negócios e Cobranças Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001358-41.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-72.1999.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAYME DUARTE PROCOPIO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Tania Gomes de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: MARCELO GOMES CORREA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: REINALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: CID DE ALMEIDA (FALECIDO - ESPOSA TANIA GOMES DE ALMEIDA) [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: ILSON PARAGUAYO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: RAMON MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: JAMILSON LIMA RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: FRANCINE CARVALHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: VALDENIR RODRIGUES ALVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CID DE ALMEIDA (FALECIDO - ESPOSA TANIA GOMES DE ALMEIDA), Agdo FRANCINE CARVALHO, Agdo ILSON PARAGUAYO, Agdo JAMILSON LIMA RIBEIRO, Agdo JAYME DUARTE PROCOPIO, Agdo MARCELO GOMES CORREA, Agdo PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Agdo RAMON MARTINS DA SILVA, Agdo REINALDO FERREIRA DA SILVA, Agdo Tania Gomes de Almeida, Agdo VALDENIR RODRIGUES ALVES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001023-20.2013.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marina Candida da Silva Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marina Candida da Silva Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001682-74.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Barreto da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Henrique Barreto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-35.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Ronaldo Luiz Sousa da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA, Agdo Ronaldo Luiz Sousa da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220600-46.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Silverio [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Silverio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)], Agte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Alves dos Santos [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Agdo: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilson Alves dos Santos , Agdo Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000687-64.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Américas Barra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristine da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristine da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001717-71.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edna Teresa da Silva Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000151-83.2013.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josué Dias Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josué Dias Fonseca \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151500-20.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Galer Chinicz [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Galer Chinicz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fernando José Andrade da Cruz [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando José Andrade da Cruz, Agdo Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000572-31.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Mello da Conceição [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia , Agdo Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil , Agdo FRB Par Investimentos S.A. , Agdo Fundação Ruben Berta, Agdo Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Agdo Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Agdo Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. , Agdo VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. , Agdo VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005000-63.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Francisco de Assis Rosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Francisco de Assis Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001283-04.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Haroldo Balbino Cavalcante [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Haroldo Balbino Cavalcante, Agdo Sparrows BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2013.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eli Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eli Ferreira da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001501-73.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Abdon Cavalcanti [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Abdon Cavalcanti \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-55.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Lirio Branco de Almeida Leite [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS, Agdo Lirio Branco de Almeida Leite\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001019-23.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edificio Botafogo Green Park [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique da Conceição [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique da Conceição \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001504-28.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jobausto Reparos Navais Ltda. EPP [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Agdo: Ivan da Cunha Barreiros [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enavi Reparos Navais Ltda., Agdo Ivan da Cunha Barreiros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001242-87.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Rodrigues Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001430-82.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Elaine Cristina Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Elaine Cristina Vieira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001185-26.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia da Silva Carmo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001108-29.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago da Costa Guimarães Tavares [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bonfácio e Bonifácio Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Felipe Alves Ferreira (OAB: RJ 168748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bonfácio e Bonifácio Eventos e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1888251"
                        ],
                        "1888250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002225-11.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcia França Manso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcdo Marcia França Manso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-40.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Givaldo Joaquim da Luz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Mapa Construções e Representações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Givaldo Joaquim da Luz , Rcdo Mapa Construções e Representações Ltda., Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Luiz Oliveira da Cunha [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Ebgdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celso Luiz Oliveira da Cunha, Ebgdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001260-14.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Rejane Gonçalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Rejane Gonçalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000806-29.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Selma Lucia de Souza Tavares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000531-36.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Joselia Candida Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joselia Candida Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001026-62.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Ana Carolina Binhote Machado Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina Binhote Machado Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055500-65.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Ada Flávia Ciolac de Fraga [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ada Flávia Ciolac de Fraga [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ada Flávia Ciolac de Fraga, Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000639-76.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Lourenço Mendes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Brmalls Participações S.A - CNPJ:06977745/0001-91 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do West Shopping Rio - CNPJ:01946522/0001-43 [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rcdo: JSR Shopping S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Rcdo: Condomínio do Center Shopping Rio - CNPJ:04299191/0001-95 [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Brmalls Participações S.A - CNPJ:06977745/0001-91 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Samuel Lourenço Mendes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brmalls Participações S.A - CNPJ:06977745/0001-91, Rcdo Condomínio do West Shopping Rio - CNPJ:01946522/0001-43, Rcdo JSR Shopping S.A., Rcdo Rcte Samuel Lourenço Mendes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1888250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1889356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001569-09.2011.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Paulo Maurício Guimarães Lacerda ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Paulo Maurício Guimarães Lacerda ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a integração e reflexo da hora extra deferida com supedâneo no art. 71, § 4º, da CLT, no cálculo das demais parcelas salariais que compõem a remuneração do autor, inclusive FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia mais amplamente para deferir a reintegração e a indenização por danos morais. Pelo Autor falou Dra. Deliane Ferreira Monteiro (OAB 124923), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTéc judiciário\r\n\r\nId: 1889356"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1888919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0190500-71.2009.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Francisco Carlos Neiva(Gisela de Souza Oliveira RJ145142D ), -Agravado:Leonardo Campos Ventura(Andre Luis Piclum Daer RJ85284D), Ventura e Fortes Comercio e Serviço de Impermeabilização Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução do ex-sócio, Sr. Leonardo Campos Ventura, e dos demais sócios relacionados na alteração contratual de fls. 60/63, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888919"
                            ],
                            "1889494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0137700-46.2004.5.01.0027 - AP-Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]-Agdo: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]- Destinatário: Agdo PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA- tomar ciência despacho de fls.520:\"J.Nada a deferir, por ora. A matéria controvertida está inserida no mérito do apelo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1889494"
                            ],
                            "1888949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0190500-71.2009.5.01.0481 - AP-Agte: Francisco Carlos Neiva-Agdo: Ventura e Fortes Comercio e Serviço de Impermeabilização Ltda, Leonardo Campos Ventura-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Ventura e Fortes Comercio e Serviço de Impermeabilização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.237/239: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução do ex-sócio, Sr. Leonardo Campos Ventura, e dos demais sócios relacionados na alteração contratual de fls. 60/63, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1889598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032500-18.2003.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - Agravante: LEONARDO COELHO VIANA ( Marcello Lima RJ74166D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) - Agravado: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) e LEONARDO COELHO VIANA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, resguardando a coisa julgada material, determinar seja elaborado novo cálculo relativo a condenação de dano moral, no qual deve ser computado juros de mora desde a data do ajuizamento da ação, sem prejuízo da correção monetária, a qual deve ser contada na forma da Súmula nº 439 do C. TST, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000736-19.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Kleber Damião de Souza Carvalho ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Kleber Damião de Souza Carvalho ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Ré e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Autor para deferir a indenização por dano moral fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com atualização monetária e juros conforme entendimento expresso na Súmula 439 do TST. Arbitrar o valor da condenação em R$ 30.000,00, fixando as custas em R$ 600,00, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0155500-44.2005.5.01.0224 - RO - Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Fábrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.(suc.Metalonita Industria Brasil.) ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado: Claudia dos Santos Moreira ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por maioria, dar provimento aos embargos de declaração para conhecer do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que não o conhecia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1889598"
                            ],
                            "1889599": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000650-43.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Social do Transporte Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia de Souza Armond [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)], Rcdo: Cooperteam Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperteam Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 472/478, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1889599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1889079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: JOSÉ GERALDO DA FONSECA, VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO E VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n1 - 0000118-63.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Alexandre Miranda Falcão ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2 - Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorridos: 1 - Alexandre Miranda Falcão ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2 - Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n2 - 0000149-42.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Tânia da Silva Lima ( Adv. Fabíola de Morais Pereira RJ 154633 D ) - Recorridos: 1 - Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), 2 - Iss Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ).\r\n\r\n3 - 0000165-51.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), 2 - Ronaldo Vicente ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorridos: 1 - Ronaldo Vicente ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), 2 - Construtora Elos Engenharia Ltda. ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n4 - 0000204-49.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Alcides Carneiro Barbosa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: 1 - Alcides Carneiro Barbosa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n5 - 0000250-36.2010.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Alexandre Lemos Gomes ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Agravados: 1 - Transportes Amigos Unidos S.A. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n6 - 0000251-22.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Flávio de Oliveira Santana ( Adv. Debora Pavao dos Santos RJ 135059 D ), 2 - C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorridos: 1 - C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 2 - Flávio de Oliveira Santana ( Adv. Debora Pavao dos Santos RJ 135059 D ).\r\n\r\n7 - 0000330-56.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fabiana Domingos de Souza Pedro ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n8 - 0000410-36.2012.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravados: 1 - Maria Aparecida de Paula ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), 2 - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida) (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n9 - 0000411-94.2012.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Associação Beneficiente Santa Maria ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Agravado: Juliane Pinheiro de Araújo ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ).\r\n\r\n10 - 0000517-29.2011.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. ( Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ) - Recorrido: André da Silva Freitas ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ).\r\n\r\n11 - 0000540-61.2011.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Karine Acris da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3 - Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n12 - 0000548-94.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Felipe Marcel de Oliveira Borges ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n13 - 0000585-37.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Farmácia Valéria Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ) - Recorrido: Jackson Natalino Costa da Silva ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n14 - 0000726-39.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S;A - Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorridos: 1 - João de Souza da Silva ( Adv. Antonio Luiz Soares da Silva RJ 179750 D ), 2 - MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), 3 - Petróleo Brasileiro S;A - Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n15 - 0000835-07.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Dilma Gonzales da Rosa ( Adv. Ana Paula Machado da Costa RJ 127835 D ) - Recorrido: Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ).\r\n\r\n16 - 0000840-14.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ) - Recorrido: Julio Cesar Borges ( Adv. Jaqueline Brito dos Santos RJ 131620 D ).\r\n\r\n17 - 0000870-65.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Hawai - Porto Real Transportes Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ), 2 - Arino Gomes dos Reis ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ) - Recorridos: 1 - Hawai - Porto Real Transportes Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ), 2 - Arino Gomes dos Reis ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n18 - 0000871-25.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ 97640 D ), 2 - Marcos Vinicius Thome ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Marcos Vinicius Thome ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ 97640 D ).\r\n\r\n19 - 0000964-20.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sidnei Chaves Vieira da Silva ( Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde RJ 153650 D ) - Recorrido: Aluysio Maria Teixeira Filho ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n20 - 0000971-34.2011.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alexsander Menezes Silva ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ) - Recorrido: JJR Transportadora ( Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ).\r\n\r\n21 - 0000984-91.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bruno Leonardo Gonçalves Justino ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Toesa Service Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n22 - 0001005-83.2011.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: LUCIANA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA ( Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n23 - 0001028-12.2010.5.01.0224 - AP - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Marcelo Esli Pontes ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n24 - 0001069-74.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Aldeoni de Freitas Silva ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n25 - 0001095-13.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), 2 - Jorge Bastos Correa ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ) - Recorridos: 1 - Jorge Bastos Correa ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ), 2 - Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), 3 - Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), 4 - Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n26 - 0001102-26.2012.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Marcello Dias de Souza (espólio de ) ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), 2 - Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorridos: 1 - Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), 2 - Marcello Dias de Souza (espólio de ) ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n27 - 0001124-10.2010.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Francisco Camelo Martins ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Agravado: Vastec Engenharia Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n28 - 0001126-42.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Alexandre Rafael Ziebert ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), 2 - Intruste Level Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues RJ 105892 D ) - Recorridos: 1 - Intruste Level Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues RJ 105892 D ), 2 - Alexandre Rafael Ziebert ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), 3 - IT MÍDIA ( Adv. Ney Arataú de Andrade Silveira RJ 144657 D ).\r\n\r\n29 - 0001141-42.2010.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jessica Simões Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Banco Bradescard S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), 3 - Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n30 - 0001142-94.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: EDNALDO FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n31 - 0001196-83.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Tânia Regina Calixto da Silva ( Adv. Fabricio da Costa Pinho RJ 100708 D ), 2 - Ver TV Telecomunicações Ltda ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n32 - 0001200-41.2006.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Thays Vital Brazil Lobo ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), 2 - Bruno Vital Brazil Lobo ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), 3 - Fernando S. Thiago Lobo ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorridos: 1 - Citibank S.A. ( Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre PE 17864 D ), 2 - Citiprevi Sociedade de Previdencia Privada ( Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre PE 17864 D ).\r\n\r\n33 - 0001266-86.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gilmar Monteiro Pereira Correa ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n34 - 0001374-27.2011.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Joel Steyka Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n35 - 0001406-92.2010.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Edna Maria Gomes de Farias ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n36 - 0001421-97.2012.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Agravado: Sérgio Antônio dos Santos Filho ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n37 - 0001466-47.2010.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - JBLV Empreendimento Ltda. ( Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos RJ 151449 D ), 2 - Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Recorridos: 1 - Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), 2 - JBLV Empreendimento Ltda. ( Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos RJ 151449 D ), 3 - Claudia dos Santos Mello ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n38 - 0001485-25.2012.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Pedro Hélio Mansur De Souza ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), 2 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorridos: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - Cet Engenharia Ltda ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), 3 - Medral Engenharia Ltda ( Adv. Daniele Prospero SP 285604 D ), 4 - Pedro Hélio Mansur De Souza ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n39 - 0001488-55.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Jovaci Costa de Andrade ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorridos: 1 - PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - IWL Comércio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda Me (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n40 - 0001563-25.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Roberto Teixeira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n41 - 0001628-90.2010.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Sulimar Amparo Alves Valentim ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorridos: 1 - Sulimar Amparo Alves Valentim ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n42 - 0001651-94.2014.5.01.0302 - AIRO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Transportadora Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravados: 1 - Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Paulo Sergio Fonseca ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), 3 - Viação Esperança Ltda ( Adv. Antonieta Miranda de Andrade Zanelatto Carneiro Albacete RJ 137522 D ), 4 - Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 5 - Turb Transportes Urbanos S/A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n43 - 0001673-58.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Felipe Vieira Gonzalez ( Adv. Flavia Carvalho Fontoura RJ 169543 D ), 2 - Tarpão II Eci Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D ) - Recorridos: 1 - Tarpão II Eci Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D ), 2 - Felipe Vieira Gonzalez ( Adv. Flavia Carvalho Fontoura RJ 169543 D ).\r\n\r\n44 - 0001878-66.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorridos: 1 - Mauro Cézar Santa Rosa ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ), 2 - Pontec Projetos e Montagens Ltda ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n45 - 0001925-69.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Valter Luis da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), 2 - Encalso Construções Ltda. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ) - Recorridos: 1 - Valter Luis da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), 2 - Encalso Construções Ltda. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ), 3 - Edson Ferreira Impacto (Sem Advogado nos Autos), 4 - Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n46 - 0001982-93.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Antonieta Fernando dos Santos ( Adv. James Crawford Prado Júnior RJ 145305 D ) - Recorridos: 1 - Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), 2 - Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ).\r\n\r\n47 - 0002107-44.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Everaldo Gomes Flor ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ) - Recorrido: ETRANSGER - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda ( Adv. Valmir Nunes Marini RJ 137990 D ).\r\n\r\n48 - 0002125-96.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Michelle Alves da Silva ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ).\r\n\r\n49 - 0002138-16.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Marcos José dos Santos Rangel ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), 2 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 3 - Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorridos: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), 3 - Cet Engenharia Ltda. ( Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ 141507 D ), 4 - Marcos José dos Santos Rangel ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n50 - 0003018-35.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Renato Passareli ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n51 - 0005159-93.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Portuária Vila Velha Macae ( Adv. Mara Denise Pizatto RJ 186808 A ) - Recorrido: Flavio Barbosa Robim ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n52 - 0005271-59.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Edivaldo Francisco da Silva ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), 2 - Edivaldo Francisco da Silva ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), 3 - G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n53 - 0020100-05.2008.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), 2 - Agildo Adami Barros Junior (Sem Advogado nos Autos), 3 - Lilian Andreia Barros Milessis (Sem Advogado nos Autos), 4 - Jose Oswaldo Pereira de Carvalho (Sem Advogado nos Autos), 5 - Pedro da Silva Elis ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n54 - 0020900-95.2005.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Willson Robson dos Santos ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Agravados: 1 - Mônica Regina Machado de Almeida (Sem Advogado nos Autos), 2 - Fashion Delicia Alimentos Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Juliana Maria Almeida Dias (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n55 - 0023000-60.2008.5.01.0207 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravados: 1 - UNIÃO A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL, 2 - Aldir Figueiredo da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 3 - Telenge Telcomunicacoes e Engenharia Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n56 - 0029900-85.2001.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JUCARA MOTTA DOS SANTOS ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ) - Agravados: 1 - Álvaro Vicente Lessa ( Adv. Bárbara Jennifer Paz de Abreu RJ 165839 D ), 2 - Ruth Sklenicka Lessa (Sem Advogado nos Autos), 3 - FARMACIA PRINCIPAL DO MURUNDU LTDA ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n57 - 0033600-26.2008.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2 - Marlene Nascimento Moreira (sucessora de José Geraldo Moreira) ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ) - Recorridos: 1 - Marlene Nascimento Moreira (sucessora de José Geraldo Moreira) ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), 2 - Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n58 - 0035200-58.2003.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA ( Adv. Orival Prange RJ 1489 B ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n59 - 0035800-37.2009.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Joana Ribeiro de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Joana Ribeiro de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n60 - 0043900-67.1998.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Canabrava Agrícola S.A. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravados: 1 - CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ), 2 - Usina Santa Cruz S/A ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), 3 - CLAUDINEI BATISTA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n61 - 0065100-82.1996.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: JOSE MARCOS DA SILVA ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ).\r\n\r\n62 - 0073900-12.2008.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados: 1 - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos n/p Gilberto da Silva (Sem Advogado nos Autos), 2 - Hamilton Pereira dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), 3 - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n63 - 0074300-56.2004.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravados: 1 - CARLOS ALDI TORRES DE ALMEIDA ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), 2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n64 - 0083300-76.2004.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravados: 1 - MARCOS RODRIGUES RIBEIRO ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ), 2 - NESTLÉ BRASIL LTDA ( Adv. Bruno Freire e Silva SP 200391 B ).\r\n\r\n65 - 0087000-98.2007.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1 - Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Antonio Rodrigo Ventura ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n66 - 0095800-60.2008.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Agravados: 1 - Fernanda Penelas Gomes ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), 2 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 3 - Varig Logística S.A. - EM RECUREPAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n67 - 0107600-65.2006.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Severino Ferreira da Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n68 - 0113700-23.2002.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: JOAO LUIZ DA CRUZ RIBEIRO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n69 - 0121700-07.1991.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Agravados: 1 - POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), 2 - CELSO DE ALMEIDA ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), 3 - Regina Celi Hauila de Almeida ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n70 - 0122000-82.1995.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PAULO CESAR VIEIRA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: SADIA SA ( Adv. Mauricio de Sousa Pessoa SP 156805 B ).\r\n\r\n71 - 0122800-67.1999.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ORLANDO FRANCISCO ARRUDA ( Adv. Vanda dos Santos RJ 81575 D ).\r\n\r\n72 - 0123500-33.2002.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravantes: 1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - União Federal ( Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravados: 1 - União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), 2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n73 - 0124500-18.2009.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 2 - Ana Lucia Damásio ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorridos: 1 - Ana Lucia Damásio ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n74 - 0128800-81.2008.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Nilcea Ramos da Costa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravados: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n75 - 0137700-06.2005.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravados: 1 - Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), 2 - Enilandi Lourenco dos Santos ( Adv. Sandra Regina Busch RJ 51638 D ).\r\n\r\n76 - 0143500-27.2006.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravados: 1 - União Federal ( Procuradoria Regional do INSS em Petropolis ), 2 - Rogerio Baddine Vergette ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n77 - 0146400-68.2009.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Airton dos Santos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0146500-40.2008.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravados: 1 - Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 2 - Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - Débora Machado de Souza Silveira ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), 4 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n79 - 0150000-12.1997.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: WALMIR HENRIQUE DE SOUZA ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: Antônio Carlos de Lima (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n80 - 0151000-40.2002.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravados: 1 - ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), 2 - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), 3 - ARON JOSE WURMAN ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n81 - 0156200-28.2003.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravantes: 1 - União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), 2 - AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravados: 1 - AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 2 - União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\n82 - 0160800-58.2004.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravados: 1 - ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - BENEDITO SOARES PEREIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), 3 - CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n83 - 0161200-21.2002.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro RJ 37299 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n84 - 0163000-31.2009.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ADM Petróleo e Derivados Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Agravados: 1 - Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ), 2 - Cristiano Barbosa Soares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n85 - 0178100-72.2005.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Marcos Ney Campos Goncalves ( Adv. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D ).\r\n\r\n86 - 0210700-12.2001.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: LILIANE GONCALVES TELLES ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Agravados: 1 - COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA (Sem Advogado nos Autos), 3 - LINDAURTE SOARES BARBOSA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n87 - 0295100-95.1997.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: MARCILENE APARECIDA FRANCO ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ( Adv. Moara Marfori Farias Ribeiro RJ 165815 D ).\r\n\r\n88 - 0301500-50.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2 - Dirson Candido da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorridos: 1 - Dirson Candido da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Setembro de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1889079"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1889578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 16.9.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000006-49.2015.5.01.0221 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu - Agravado: Rodrigo Atanazio (Dr. Edson Florencio de Gois RJ85546D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000023-03.2014.5.01.0001 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Ricardo da Silva Lisboa (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D) - Agravado: Club de Regatas Vasco da Gama (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento, vencida a relatora que dava provimento, determinando o imediato processamento do recurso ordinário. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000691-38.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: José Martins (Dr. Armando Soares dos Santos RJ67516D), - Embargado: Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda. (Dr. Ubirani de Souza Braga RJ57857D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001282-06.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Banco Citibank S.A. (Dra. Maura Virgínia Borba Silvestre PE17864D), Vagneyberg Cotts de Oliveira (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - Embargado: Banco Citibank S.A. (Dra. Maura Virgínia Borba Silvestre PE17864D), Vagneyberg Cotts de Oliveira (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001575-89.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Auto Viação Vera Cruz Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Embargado: Nagel da Silva Sales (Dr. Claudomir da Silva RJ126022D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001584-17.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Daisy Galhano Fernandes Viana (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Embargado: Daisy Galhano Fernandes Viana (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, rejeitar os da ré e dar parcial provimento aos da autora para, suprindo omissão, estabelecer o divisor 100 para cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0082500-40.2007.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Vicente Silva (Dr. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins RJ59050D), - Embargado: Panalpina Ltda. (Dr. João Roberto Liebana Costa SP143663D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para, sanando erro material, dar a seguinte redação ao dispositivo: \"PELO EXPOSTO, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para que os cálculos relativos ao labor suplementar sejam refeitos, contabilizando-se apenas uma hora diária a título de intervalo intrajornada.\"\r\n\r\nProcesso: 0086900-73.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Antares Educacional SA (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - Embargado: Claúdio Pinheiro Fernandes (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0156700-65.2000.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado: Mexichem Brasil Industria de Transofrmação Plastica Ltda (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889578"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1888940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001198-10.2012.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Alexandre Fernandes Araújo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alexandre Fernandes Araújo , Agdo Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318. Conforme se segue: Vistos\r\n\r\n1. Tendo em vista só há comprovação de pagamentos até a 4ª parcela do acordo, digam as partes, em 10 (dez) dias, se foram pagas as parcelas vencidas em 5/2/2015; 5/3/2015; 5/4/2015; 5/5/2015; 5/6/2015.\r\n\r\n2. Se houve pagamentos, tragam prova.\r\n\r\n3. após, conclusos.\r\n\r\nRio, 16/9/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1888940"
                            ],
                            "1888986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001700-29.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabelle Fátima de Oliveira Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Rcdo: Banco Pan S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabelle Fátima de Oliveira Rodrigues , Rcdo Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 755, verso. Para contrarrazoar o recurso de fls. 724/742. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015 \r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nId: 1888986"
                            ],
                            "1889566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001067-39.2012.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Leonardo de Oliveira ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Embargado : Romaga Manutenção e Reparos de Motores Diesel Ltda. ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LEONARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0001374-32.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Marilza Rocha de Oliveira ( Mauricio Correa de Brito RJ181909D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Consórcio Internorte de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Mais Global Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Consórcio Transcarioca de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Expresso Mangaratiba Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marilza Rocha de Oliveira ( Mauricio Correa de Brito RJ181909D ), Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Consórcio Internorte de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Consórcio Transcarioca de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Consórcio Santa Cruz Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Rotas Turisticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Mais Global Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por MARILZA ROCHA DE OLIVEIRA E CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES, CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES e CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES (14ª, 15ª, 16ª e 17ª) e dar provimento aos embargos de declaração interpostos por VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, AUTO DIESEL LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, MAIS GLOBAL TURÍSTICA LTDA (1ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª) para para fazer constar na parte dispositiva do acórdão \"a improcedência do pedido de pagamento novo salário em razão da acumulação de funções, sendo devidos somente os reflexos postulados na alínea \"n\", do rol de pedidos, da inicial, conforme deferido na sentença\", em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001366-41.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Roseli Aparecida de Almeida Pereira ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : McCann Erickson Publicidade Ltda. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001318-76.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Gilberto José Olímpio de Souza ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : CEF - Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GILBERTO JOSÉ OLÍMPIO DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-62.2015.5.01.0075 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Edvaldo Caetano Alves ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Agravado : Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por EDVALDO CAETANO ALVES, para declarar tempestivo seu Agravo de Petição, que deverá ser julgado por esta Turma quando do trânsito em julgado desta decisão, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator que desde já se declara vinculado.\r\n\r\nProcesso: 0000724-92.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Leonardo Cardoso ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LEONARDO CARDOSO para sanar omissão quanto ao julgamento do seu recurso (f.455/470), para que passe a constar: ¿Apelo parcialmente provido, para determinar que os juros de mora da indenização por danos morais se contem sobre o valor corrigido desde o ajuizamento da ação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000023-63.2014.5.01.0078 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Antonio Carlos Lucas ( Caio Vaz Ferreira RJ186651D ), - Embargado : Leandro do Nascimento Alves ( Fabia Vidigal Costa RJ114234D ), Carlos Alexandre de Jesus LucasSavedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) ( Marcos Andre de Almeida Duarte RJ113909D ), Maria Julia da Silva Saavedra - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000038-94.2015.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : Município de Teresópolis - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por WALDIR FERNANDES DE MOURA.\r\n\r\nProcesso: 0001299-68.2010.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Botafogo de Futebol e Regatas ( Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D ), - Embargado : Anselmo Vandrechovski Junior ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios interpostos pelo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889566"
                            ],
                            "1889542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138500-09.1999.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : IVANILDO DA SILVA ROCHA ( Eduardo Gomes do Nascimento RJ166721D ), - Agravado : RICARDO CAVALCANTE ALVESEDGAR CAVALCANTE ALVES, Viação E I R A I Arcadia Ltda, ADELSON CARDOSO PACHECO ( José Sebastião da Silva RJ42395D ), IVONE DA SILVA ROCHA ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), ARINOS FERREIRA CORREALUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por IVANILDO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889542"
                            ],
                            "1889559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0003300-60.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Elias Satil \r\n\r\nAgdo: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Renata dos Santos Novo Alves, Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Renata dos Santos Novo Alves, Sandra dos Santos Novo Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 216/217 .\r\n\r\nId: 1889559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1889250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000751-59.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Marcelo José Santos da Silva ( Mônica de Oliveira Gonçalves RJ160247A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da 2ª ré para julgar improcedentes os pedidos em face da 2ª ré. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0084700-24.2001.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : ANA TEREZA REINIGER OLIVERO ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Embargado : TV Ômega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0194600-76.1991.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEDSON FERREIRA CORTES - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), ASFOC ASSOC SERVIDORES DA FUND OSWALDO CRUZFundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZJOSE LUIZ DE OLIVEIRA ALVESEDSON FERREIRA CORTES ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Fazenda Nacional - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001385-33.2014.5.01.0262 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Maria Lucia Pereira (bar tia File) ( Francisco Bezerra de Souza Filho RJ42247D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do agravo de petição. Determinada a reautuação do agravo como agravo de petição e, após, mediante compensação, que voltem os autos conclusos para a Relatora, para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000011-42.2015.5.01.0069 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Genilce Faria FernandesDERVAL CARDOSO GOMESIzabel e Derval Decorações Ltda. ( Luiz Antonio Fernandes Trindade RJ49566D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, por intempestivo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000414-83.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Charlene Cristina Silva da Fonseca ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Embargado : Vale S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0104700-81.2002.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Provincia Ursulina do BrasilOSVALDO LUIZ DE CARVALHO SOUZA ( André Silva Marques RJ103176D ), Associação da Companhia de Santa Ursula - ACOMSUUnião Romana da Ordem Santa Ursula - UROSU - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000647-22.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO EM PETRÓPOLIS)) - Recorrido : Marco Aurelio Hansen de Oliveira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Aserv Administradora de Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000460-70.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha RJ137595D ), - Embargado : Luiz Carlos Monteiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001987-95.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Gilvan Rosa Batista ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Gilvan Rosa Batista ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Serval Serviços de Administração em Geral Ltda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000009-39.2014.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Feital Transporte e Turismo Ltda. ( Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D ), Jurema dos Santos Jardim ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Jurema dos Santos Jardim ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Feital Transporte e Turismo Ltda. ( Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado e acolher em parte os ofertados pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001474-34.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Via Aérea Transportes Ltda. ( Creusa Regina Ferreira Paes Athu SP149770D ), - Embargado : João Luiz Antongini de Mesquita ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0071200-15.2006.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Condominio do Edificio Romero Estelita ( Milton Sergio Simoes Lopes RJ48091D ), - Embargado : Analice da Silva Gaspar ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000308-04.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Recorrido : MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA Charles da Cruz Flores Gonçalves ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da sentença de fls. 154/155v e decisões proferidas em sede de embargos declaratórios (fls. 167/167v e 179/179v), determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja prolatada nova sentença, nos termos da fundamentação, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do recurso da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0083600-23.2004.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : ALESSANDRA TOMAZIN DA COSTA ( Guilherme Braga de Menezes RJ88512D ), - Embargado : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002278-52.2012.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : RICARDO GERALDO ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), DORIVERIO COELHO PACHECO ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Agravado : ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos exequentes.\r\n\r\nProcesso: 0043200-42.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Justino Inacio de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000101-44.2013.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Isabela Freitas de Almeida ( Raquel Rodrigues da Rocha RJ112840D ), - Recorrido : Associação Global Soluções Em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação fixados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000752-22.2013.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : TOOR MURAKAMI ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Fabio Itiro Bonifácio Murakami ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000689-98.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Giovana de Souza Marques ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos necessários quanto ao indeferimento das horas extras decorrentes do art. 384, da CLT, bem como do reflexo do RSR nas verbas contratuais e rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0047300-50.2009.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Agravado : Anderson Pessoa Aquino ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Augusto Luis Ruegger Almeida Neves-ME - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo 2° executado.\r\n\r\nProcesso: 0000109-30.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Carolina Pereira Siqueira de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2003.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ARIQUITAN DA SILVA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ARAUJO FILHAFAUSTO JOSE BATISTA MORAISREDESPACHO CIF TRANSLAYNE LTDA ( Conceicao Ferreira Monsores RJ82573D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para reformando a decisão que reconheceu a extinção da execução, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 40, da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0141000-88.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gisela Melo Pessanha ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : União FederalCruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Gisela Melo Pessanha ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Tatiana Malafaia Quintan RJ181533D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da autora para condenar a 2ª ré ao pagamento de aviso prévio, férias +1/3, 13º salários, FGTS e 40%, penalidades dos artigos 467 e 477, da CLT, sendo responsável subsidiário o 1º réu (no período de 01.02.2007 a 01.07.2007); para condenar a 3ª ré ao pagamento de aviso prévio, férias +1/3, 13º salários, FGTS e 40%, penalidades dos artigos 467 e 477, da CLT, sendo responsável subsidiário o 1º réu (no período de 02.07.2007 a 30.09.2007); e para condenar a 4ª ré ao pagamento de aviso prévio, férias +1/3, 13º salários, FGTS e 40%, penalidades dos artigos 467 e 477, da CLT, sendo responsável subsidiário o 1º réu (no período de 01.10.2007 a 28.03.2008); e negar provimento ao apelo do 1º réu. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora rearbitrado em R$ 20.000,00, pelos reclamados, mantida a isenção do 1º réu do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Maria do Socorro Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, não conheço do recurso quanto aos temas ¿execução do devedor principal e ¿cálculos¿ conhecer quanto aos demais e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0031300-88.2004.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL)CLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir dos cálculos as contribuições previdenciárias de terceiro.\r\n\r\nProcesso: 0000251-37.2012.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Joel dos Santos Pinheiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Joel dos Santos Pinheiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do reclamado, para julgar improcedente o pedido, e dar provimento ao do reclamante para deferir a gratuidade de justiça, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, relator, que negava provimento ao recurso do reclamado e, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recuso do recamante. Mantêm-se o valor da condenação. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Macio Lopes Cordero (OAB/RJ 81613). Redigirá o acordão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000474-49.2012.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bessa Telecomunicações e Eletricidade Ltda. EPP ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - Recorrido : José Roberto Martins Nunes ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar provimento, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Corrijir erro material, para que faça constar da fundamentação da r. Sentença, que foi deferido o pedido de pagamento de diferenças salariais de setembro de 2011 a dezembro de 2011 e reflexos nas verbas rescisórias, com base no piso salarial da categoria do autor de R$ 735,00. Face à redução da condenação, rearbitrado seu valor em R$ 5.000,00 e custas em R$ 100,00, vencido o Desembargador relator, que dava parcial provimento ao recurso. Redigirá o acordão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dra. Karla Santos (OAB/RJ 189259), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889250"
                            ],
                            "1889560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004075-57.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Embargado : Paulo Victor de Jesus Falcão Soares ( Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto RJ130470D ), Q & B Serviços Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos ofertados para sanar a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0318000-04.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : AMARO BATISTA DE SOUZA ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889560"
                            ],
                            "1889380": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2011.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilza Santos Vieira Anjos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 547/549 (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889380"
                            ],
                            "1889323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000011-42.2015.5.01.0069 - AIAP\r\n\r\nAgte: EDNALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Izabel e Derval Decorações Ltda., DERVAL CARDOSO GOMES, Genilce Faria Fernandes\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DERVAL CARDOSO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara tomar ciência do Acórdão de fls.54/54v. \r\n\r\nProcesso: 0000647-22.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO EM PETRÓPOLIS))\r\n\r\nRcdo: Marco Aurelio Hansen de Oliveira, Aserv Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 109 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-04.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Editora O Dia S.A.\r\n\r\nRcdo: Charles da Cruz Flores Gonçalves , MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA, MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 206 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2003.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: ARIQUITAN DA SILVA\r\n\r\nAgdo: REDESPACHO CIF TRANSLAYNE LTDA, FAUSTO JOSE BATISTA MORAIS, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ARAUJO FILHA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do( Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FAUSTO JOSE BATISTA MORAIS, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ARAUJO FILHA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 195 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-59.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo José Santos da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 280/281. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1889323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1889152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000647-49.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Fai Financeira Americanas Itaú S.A. Banco Itaú Unibanco S.A. Facilita Promotora S.A. - Recorrido : Shirlem Arruda de Souza ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0147100-68.2005.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Ricardo da Fonseca Felicio ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ricardo da Fonseca Felicio ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade , CONHECER de ambos os Agravos de Petição interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente, para determinar que o cálculo de liquidação observe que a condenação abrange o pagamento das diferenças vincendas de horas extras, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889152"
                            ],
                            "1889499": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000111-30.2013.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Moura de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Antonio Moura de Andrade\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Setembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1888889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000001-31.2015.5.01.0058 (AIAP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DANIELE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57.634) - AGRAVADAS: RISPOLI COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, ANNA CORINA BUSTOS PERES e PRISCILLA DIAS RISPOLI BARROS (sócia): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para destrancar o agravo de petição da reclamante. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos à Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, para as anotações necessárias à conversão deste agravo de instrumento para agravo de petição (autuação, distribuição e compensação), voltando, em seguida, ao gabinete do Relator para elaboração do voto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000004-19.2015.5.01.0241 (AIAP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: FELIPE JOSÉ JORGE DOS SANTOS (Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior - OAB/RJ-163.964) - AGRAVADO: ADEMIR ROCHA DA SILVA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ-30.611): - ...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000008-47.2015.5.01.0341 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB/SP-126.504) - AGRAVADO: LUIZ ANTONIO RIMULO DE AGUIAR (Adv. Álvaro Ribeiro Xavier - OAB/RJ-95.533): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000012-98.2015.5.01.0013 (AIAP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO (Adv. Rui Meier - OAB/RJ-65.637) - AGRAVADOS: BRUNO LEONARDO MANNI BAPTISTA PAIVA (Adv. Luís de Souza Portela Junior - OAB/RJ-137.694) - HEBER COQUEIRO FIDALGO e CETEAD - CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000015-36.2015.5.01.0342 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: PASEK ENGENHARIA LTDA (Adv. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ-108.742) - AGRAVADO: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ-82.784): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000021-43.2015.5.01.0342 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - AGRAVADO: MURILO CESAR DA SILVA FURTADO (Adv. João Nery Campanário - OAB/RJ-37.898): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário da reclamada. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos à Divisão de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, para as anotações necessárias à conversão deste agravo de instrumento para recurso ordinário (autuação, distribuição e compensação), voltando, em seguida, ao gabinete do Relator para elaboração do voto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002387-77.2012.5.01.0207 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RONQUER EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB/RJ-125.404) - EMBARGADOS: SEVERINO JOÃO DOS SANTOS (Adv. Romulo Lício da Silva - OAB/RJ-128.865) - EMPREITEIRA DE OBRAS RIACHÃO LTDA. ME: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0066800-65.1994.5.01.0002 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4.410/B) - EMBARGADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643): - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000630-86.2011.5.01.0044 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (A/C DA Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - EMBARGADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixeira de Macedo - OAB/RJ-139.752) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000701-79.2014.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RITA REIS FURTADO DA ROCHA (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB/RJ-92.706) - EMBARGADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001098-38.2010.5.01.0027 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: ANDRÉ LUIZ ALVES DA CUNHA (Adv. Thomas Belitz França - OAB/RJ-116.744) - ABYARA ASSESSORIA CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, AEC CLIENTES ASSESSORIA CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA A CLIENTES LTDA. e PDG CONSTRUTORA LTDA (Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ-88.922): - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas reclamadas; dar parcial provimento aos embargos de declaração das reclamadas, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado; acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo autor, para sanar contradição apontada, bem como erro material, sem importar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001187-18.2014.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS MACAÉ (Adv. Rogério Peixoto Ferreira - OAB/RJ-135.893) - EMBARGADO: RAULINO CATTONI (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71.545): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar omissão quanto aos juros de mora e correção monetária, dedução dos descontos legais (INSS e imposto de renda) e dos valores pagos a idênticos títulos comprovados nos autos durante a fase instrutória, deferindo-se, em relação a esta última, o requerimento específico contido na defesa a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001356-78.2012.5.01.0059 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADOS: ANTONIO ALVES PINTO (Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo - OAB/RJ-152.451) - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela FAETEC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1888889"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1889450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000040-83.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Elton Pereira da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Cacique S.A. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ) e Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), - Recorridos: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Banco Cacique S.A. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ) e Elton Pereira da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao dos reclamados, a fim de expungir da condenação o pagamento de abono único, à míngua de previsão normativa, e também parcial provimento ao apelo obreiro, para fixar o divisor da sobrejornada em 150, concedendo adicional de 100% quanto às horas extras laboradas aos sábados. Custas majoradas para R$ 1.800,00, calculadas sobre R$ 90.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000396-65.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: João Carlos Faro da Costa ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ) e Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Recorridos: João Carlos Faro da Costa ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ) e Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0000493-54.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Emersson de Oliveira Moreira ( Ricardo Pereira RJ123410D ) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorridos: Emersson de Oliveira Moreira (Ricardo Pereira RJ123410D), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada, para afastar a sua responsabilidade subsidiária; e dar provimento ao do reclamante, para excluir a restrição de cobrança de honorários entre o advogado e o cliente.\r\n\r\nProcesso: 0000502-89.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Edriano de Paulo Oliveira ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Recorrido : Associação Congregação Santa Catarina ( Maria Regina Martins Alves de Menezes RJ79098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à gratuidade de justiça, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado por ¿cerceamento de defesa', e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001107-92.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : André dos Anjos Gonçalves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorridos: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ) e Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de sobrestamento e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo obreiro para declarar a existência de vínculo de emprego entre o reclamante e o Banco Citicard S/A, no período de 13/09/2004 a 12/09/2005, e entre ele e o Banco Itaucard S/A, no lapso compreendido entre 13/09/2005 e 04/06/2012, condenando-os a retificar a CTPS obreira, sob pena de multa; e acrescentar à condenação, observada a prescrição quinquenal, horas extras, diferenças salariais e reflexos, além de benefícios normativos e integração de prêmio produção, tudo nos termos da fundamentação, responsabilizando solidariamente a primeira reclamada pelas obrigações pecuniárias decorrentes do presente processo. Custas invertidas e elevadas para R$ 400,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00). As verbas ora concedidas têm natureza indenizatória, exceto as diferenças salariais e os seus reflexos férias e décimo terceiro salário, e as repercussões do prêmio produção em horas extras, férias e décimo terceiro. A Exmª. Juíza Convocada acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0001148-10.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Josué Cassange Ferreira ( Luciana Raposo de Carvalho RJ102960D ), - Recorrido : Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda ( Elisabete Roels RJ95853D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001385-21.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro RJ165320D ), - Recorrido : Paulo de Jesus Batista ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retificar a jornada para apuração de horas extras, nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1889450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1889288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000087-72.2014.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Guilherme Monteiro Buenting ( Gabriela de Mello Mendes RJ164257D ), - Recorrido : Guilherme Monteiro Buenting ( Gabriela de Mello Mendes RJ164257D ), Nokia Siemens Networks Serviços LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da ré no que tange ao pedido de reforma da sentença quanto ao deferimento do aviso prévio, conhecê-lo nos demais aspecto, bem como do recurso do autor. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação das normas coletivas anexadas com a inicial; o pagamento de horas extras referentes ao labor nos feriados; bem como para limitar os horários de sobreaviso iniciados de segunda a sexta, fixando terem sido cumpridos apenas a partir das 19h30. Novo valor de custas, de R$ 600,00, calculado sobre o novo valor da condenação, de R$ 30.000,00, ora arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0000131-81.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cristiano Gomes Dutra ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda ( Giancarlo Tardin Santos RJ157136D ), - Recorrido : Cristiano Gomes Dutra ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda ( Giancarlo Tardin Santos RJ157136D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré no tocante à limitação do pagamento da indenização substitutiva à data de 27/02/2013 e conhecê-lo quanto aos demais aspectos, bem como ao recurso do autor. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para fixar ser devida a indenização substitutiva apenas a partir de 01/02/2013; excluir da condenação o pagamento das multas do art. 467 e 477 da CLT, assim como dos honorários advocatícios. Outrossim, dar parcial provimento ao recurso do autor, para fixar ser devido o pagamento da indenização substitutiva até o dia 31/07/2012. Novo valor de custas, de R$ 440,00, calculado sobre o novo valor da condenação, de R$ 22.000,00, ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000035-03.2010.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Wenilton Alves Martins ( Thiago Moraes Zizuel RJ157251D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante no valor de R$ 2.517,20 (dois mil quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), calculado sobre o valor dado à causa na inicial (R$ 125.860,32, dispensado do recolhimento, ante o deferimento da gratuidade de justiça, fl. 580).\r\n\r\nProcesso: 0002177-92.2011.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gabriela dos Santos ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de 7,20 horas extras a cada sete dias com adicional de 50%, referentes ao repouso; bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Novo valor de custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15,000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001493-95.2013.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Syellem Mayara Torres Soares ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : ACE Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000372-17.2010.5.01.0075 - AP - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Adilson Silva Souza ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava parcial provimento e determinava que fossem refeitos os cálculos homologados, observando-se a repercussão das diferenças de horas extraordinárias na licença prêmio gozada nos meses de abril e maio de 2006, na forma do item 6.2 do documento de fl. 500. \r\n\r\nProcesso: 0136200-98.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : José Ruben Sousa Miranda ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000101-30.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : William Pereira de Barcellos ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889288"
                            ],
                            "1889411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000322-66.2011.5.01.0071 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : José Ventura de Souza Neto, Alexandra Francisco de Paula ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a indenização por dano moral. Novo valor de custas fixado em R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001203-74.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Lorena Costa Mello ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : Cercred Central de Recuperação de Crédito S/C Ltda. ( Andre Luiz de Deus Lisboa RJ112465A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da reclamada, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000007-19.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : José Heleno Rodrigues Vieira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da reclamada, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889411"
                            ],
                            "1889567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000783-17.2014.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Ana Lúcia Ribeiro (João Marcos da Silva Gonçalves RJ97760D), - Embargado: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889567"
                            ],
                            "1889434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000322-66.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Alexandra Francisco de Paula, Forte Terceirizações SC Ltda, José Ventura de Souza Neto \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados FORTE TERCEIRIZAÇÕES SC LTDA e JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para que tomem ciência do acórdão de fls. 258/268: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a indenização por dano moral. Novo valor de custas fixado em R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889434"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1889461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145400-94.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Enfoque Pesquisa e Consultoria de Marketing Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Edem Almeida Louro Junior ( Claudia Bastos Oreiro RJ76509D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1889580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018700-38.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em Recuperacao Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), FLAVIA CRISTINA MENDONCA MARKOVITS ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VARIG LOGISTICA S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GOL TRANSPORTES AEREOS S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), FLAVIA CRISTINA MENDONCA MARKOVITS ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GTI S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em Recuperacao Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas e da autora e, no mérito, negar provimento ao da autora e ao da Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense, e dar provimento ao recurso conjunto da VRG Linhas Aérea S.A. e da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., para afastar a solidariedade entre as reclamadas, sendo a MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE a única responsável pelo cumprimento da condenação, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085300-40.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MASSA FALIDA DE VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), SONIA DE ALMEIDA PARAGUASSU MARTINS ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Claudia da Silva Borges RJ136177D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (incorporadora de GTI S/A e GTA S/A) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : VOLO DO BRASIL S.A. ( Raquel Batista Rodrigues RJ125694D ), VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), SONIA DE ALMEIDA PARAGUASSU MARTINS ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Claudia da Silva Borges RJ136177D ), MASSA FALIDA DE VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (incorporadora de GTI S/A e GTA S/A) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, por irregularidade de representação, conhecer dos recursos da Reclamante e da 1ª e 5ª Reclamadas, rejeitar a arguição de incompetência absoluta, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao das Reclamadas para considerar inexistente a sucessão e a solidariedade entre as reclamadas, sendo a MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, a única responsável pelo cumprimento da condenação, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0132800-16.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE QUISSAMA ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : RODRIGO RAMBALDI REIS DA SILVA ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido, tudo nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que mantinha a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000975-12.2013.5.01.0261 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para determinar que, na apuração das horas extraordinárias deferidas na sentença, deverá ser observada a integração das parcelas de natureza salarial, na forma da Súmula 264 do C. TST e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento parcial ao recurso do reclamante, para deferir o pedido de pagamento das horas excedentes à 6ª diária/30ª semanal, como extraordinárias, com adicional de 50% e reflexos e determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extraordinárias, como requerido no item “d” do pedido inicial. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0139100-67.2006.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais e aos honorários periciais, nos termos da fundamentação. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eledora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1889580"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1889342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000636-38.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Walfredo Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Rcte Walfredo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, reciprocamente sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 823/832 e 833/836, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0125800-73.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Rcte: Marcos José Brandão de Queiroz [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos José Brandão de Queiroz [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 1134/1137, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000744-07.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Marcello Araújo Machado [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Marcello Araújo Machado [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcello Araújo Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 416/417, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889342"
                            ],
                            "1889310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001010-19.2011.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Walneci Luiz dos Santos \r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial, Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo autor às fls. 348/352, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1889401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001603-30.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAlcino Ribeiro dos Santos - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), Alcino Ribeiro dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte autora para sanar a omissão no julgado e complementar a prestação jurisdicional, reconhecendo à parte autora o direito ao recebimento da verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0000050-57.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PP Moraes Posto de Gas ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Agravado : Soraya Silva de Carvalho ( Cátia Silveira Faria Lemos RJ143116D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela parte ré, porque incorretamente formado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000013-87.2014.5.01.0023 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Virginia Maurell Lobo Pereira ( André Silva Marques RJ103176D ), - Agravado : Associação da Companhia de Santa Ursula ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Associacao Universitaria Santa Ursula ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016200-37.1997.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO ( Paulo Augusto de Maria Botelho RJ113751D ), - Embargado : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), ROBSON PRADO JARDIM ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pelo leiloeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1889401"
                            ],
                            "1889403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001180-43.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR-LHE provimento para declarar que o autor possui legitimidade ativa para atuar na presente demanda, e determino o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0002308-81.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaLuiz Henrique Marchi ( Flavia Leni B. da Gloria RJ142976D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento do recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0004400-20.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo ), - Agravado : Vidracaria Sao Roque Ltda.ME - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1889403"
                            ],
                            "1889437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001011-77.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Santa Maria Madalena REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Mirian de Oliveira Bardasson ( Ciro Jose Sagrillo RJ37289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Santa Maria Madalena, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, tão somente, para excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1889437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1889067": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0030500-94.2005.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Fabiano Ramos Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar e Restaurante Bauernstube Ltda., Agdo: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Agdo: Esmeraldina Perenciolo Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fabiano Ramos Nunes, Agdo JOAO CARLOS DA SILVA LEITE\r\n\r\n“Tomar ciência do teor da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: “..Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, denego seguimento ao Agravo de Petição.\" \r\n\r\nRio de janeiro; 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1889067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1889564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001162-56.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: LOJAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nRqdo: ROBERTO NASCIMENTO BATISTA [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ROBERTO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\n\"Diga o advogado do Reclamante, Dr. Marcelo Sena Castro, OAB/RJ 25974, quanto aos termos das petições de fls. 04/05 e fls. 51, tendo em vista que a petição de fls. 04/05 é datada de 19 de fevereiro de 2015.\", no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1889018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2009.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a incidência de juros e multa ocorra a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1889018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1889468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-97.2015.5.01.0026 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : SELMA MARIA DA SILVA ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Embargado : SUPERMERCADOS LEAO S/A ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000022-53.2014.5.01.0054 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Carlos Alberto da Cruz ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ), - Embargado : Valdiria de Jesus Duarte ( Valdemar Torres de Araujo RJ14494D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1065300-04.2006.5.01.0041 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Carlos Alberto Martins de Jesus ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Carlos Alberto Martins de Jesus ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165200-70.2002.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : DANIEL NERY DA SILVA ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1889477": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-28.2010.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Joelma Soares ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Hai Sushi Lanchonete e Bar Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n2 - 0000010-87.2014.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Augusto Carlos Oliveira da Fonseca ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ) - Agravado: Daniel de Oliveira Pereira ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ).\r\n\r\n3 - 0000014-57.2014.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: sirleine borinato paiva da costa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: ARLINDO GOMES DE SOUZA ( Adv. Natanael da Silva Ribeiro RJ 173782 D ).\r\n\r\n4 - 0000049-03.2013.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Rafael de Almeida Lima ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n5 - 0000050-07.2010.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D ) - Agravado: Christiano Costa Duarte ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n6 - 0000064-79.2013.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Humberto Cabral Nunes ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ 135011 D ).\r\n\r\n7 - 0000067-81.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Gilberto Vargas Freitas ( Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D ) - Recorrido: Gilberto Vargas Freitas ( Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n8 - 0000095-07.2013.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Osvaldo da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n9 - 0000126-85.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Astra Segurança e Vigilância Ltda., José Roberto Silva de Araújo ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ).\r\n\r\n10 - 0000155-67.2013.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Luis Fernando de Assis Fernandes ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Luis Fernando de Assis Fernandes ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n11 - 0000239-68.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Carlos Patrocínio de Melo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000255-74.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Cristiano Carvalho de Lima ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n13 - 0000273-60.2011.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carrefour Comércio e Industrial Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: David Demetrius Peren Guimarães de Oliveira A/C de Andréia Cristina da Silva Peren, Carlos Henrique Prado de Oliveira A/C de Edilene Prado de Santana, Mateus Peren Guimarães de Oliveira A/C de Andreia Cristina da Silva Peren, Lucas Peren Giomarães de Oliveira A/C de Andreia Cristina da Silva Peren, Julius Demetrius Guimarães de Oliveira(Espólio de) ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Rosinete Oliveira da Silva, JULIUS GABRIELJACKSON OLIVIERA.\r\n\r\n14 - 0000369-40.2010.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulus Vinicius da Rocha Fonseca ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ) - Recorrido: Paulus Vinicius da Rocha Fonseca ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0000383-68.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rio de Janeiro Refresco Ltda ( Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 36462 D ) - Recorrido: Fabricio da Penha Mariano ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n16 - 0000500-15.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ) - Recorrido: Hevelin Benedito dos Santos Romualdo ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Lucra Cadastro e Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n17 - 0000501-57.2011.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: DCG Construções Ltda. ( Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto RJ 107030 D ), Alexandre Henrique Rosa Chagas ( Adv. Adriano da Silva Conte RJ 156820 D ).\r\n\r\n18 - 0000509-58.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Juliana do Valle Valerio ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ) - Recorrido: R.P.E. Formação Profissional e Idiomas Ltda. - ME ( Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros RJ 174996 D ).\r\n\r\n19 - 0000554-53.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: MARCELO NEVES ( Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes RJ 168097 D ), CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ).\r\n\r\n20 - 0000586-80.2010.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fátima Gomes Marins ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n21 - 0000617-87.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cristina Stumpf de Souza ( Adv. Wellington Magalhães Silva do Vale RJ 179503 D ), Costa dos Coqueiros Operadora de Turismo e Viagens Ltda - Recorrido: Costa dos Coqueiros Operadora de Turismo e Viagens Ltda, Cristina Stumpf de Souza ( Adv. Wellington Magalhães Silva do Vale RJ 179503 D ).\r\n\r\n22 - 0000685-69.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ednilson Estrela Dalva ( Adv. Úrsula Guimarães Guerra RJ 174006 D ) - Recorrido: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. , BRPR47 Empreendimentos Imobiliários e Participaççoes Ltda. ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ).\r\n\r\n23 - 0000729-23.2010.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bruno Mazieiro da Costa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 36462 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 36462 D ), Bruno Mazieiro da Costa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n24 - 0000731-46.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Barbosa Junior ( Adv. Barbara Silva de Souza RJ 150796 D ), Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n25 - 0000750-11.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fabiula Schwartz de Azevedo ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: Conplasa Consultoria e Planejamento de Saúde Ltda..\r\n\r\n26 - 0000822-16.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: André Rosa Marins ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Municipio de Petrópolis.\r\n\r\n27 - 0000876-82.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ) - Recorrido: C.J.F de Vigilância Ltda., Ademilton Marinho Beppler ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n28 - 0000996-70.2012.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Sebastião Eduardo da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: Helvio Reginaldo Soares, RJ Engenharia Ltda.( Em Recuperação Judicial) ( Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos MG 101082 D ).\r\n\r\n29 - 0000999-54.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Geraldo José dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n30 - 0001013-25.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Thyssenkrupp CSA Sid. do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Claudio Bonfatte Santos RJ 70297 D ) - Recorrido: Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Claudio Bonfatte Santos RJ 70297 D ), Luis Paulo Alves dos Santos ( Adv. Haroldo Gomes da Silva RJ 70536 D ), Thyssenkrupp CSA Sid. do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n31 - 0001038-22.2012.5.01.0051 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Globex Utilidades S.A ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ) - Agravado: Wellington Valério Pianta ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n32 - 0001105-19.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mauri Augusto Nunes da Silva ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n33 - 0001110-52.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jesus Rodrigues ( Adv. Jose Cabral Regis Irmao RJ 81595 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n34 - 0001167-82.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Wiliam de Souza Cavadas ( Adv. Leandro Andrade MG 130970 D ).\r\n\r\n35 - 0001228-61.2011.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Damasio Educacional S/A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Assis ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n36 - 0001297-50.2011.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Urmed Urgencias Médicas Ltda. ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Pereira da Silva ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ).\r\n\r\n37 - 0001313-74.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Luciano Campbell Tamanaha ( Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco RJ 79577 D ).\r\n\r\n38 - 0001443-68.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jefferson Machado Pereira ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 36462 D ).\r\n\r\n39 - 0001455-14.2012.5.01.0038 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Aline Cristovam de Barros ( Adv. Waldyr Ferreira RJ 27436 D ), CWT BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ) - Recorrido: CWT BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ), Aline Cristovam de Barros ( Adv. Waldyr Ferreira RJ 27436 D ).\r\n\r\n40 - 0001570-21.2011.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Malnet Logística de Entregas Ltda. ME ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ) - Recorrido: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ), Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. ( Adv. Luis Otavio Camargo Pinto SP 86906 D ), Rodrigo Bento Velho ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n41 - 0001785-66.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Carlos de Brito Baptista ( Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ 154596 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), José Carlos de Brito Baptista ( Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ 154596 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n42 - 0001949-40.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Raysa Araújo de Oliveira Ribeiro ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n43 - 0002076-78.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gafisa S. A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Construtora Tenda SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Wallace Freitas ( Adv. Jair Lessa Martins RJ 108543 D ).\r\n\r\n44 - 0002212-93.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Walter Tomaz Gomes ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n45 - 0002434-86.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Antônio de Oliveira Gonçalves ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ) - Recorrido: Viação Tamandaré Ltda – ME.\r\n\r\n46 - 0002991-52.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ), Osmar de Oliveira Soares Junior ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), Maral Segurança e Vigilancia Ltda ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Osmar de Oliveira Soares Junior ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ), Maral Segurança e Vigilancia Ltda ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n47 - 0003000-47.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Márcio José Duarte de Almeida ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ), Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Márcio José Duarte de Almeida ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ), Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n48 - 0003240-69.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Luis Carlos Seixas Madeira ( Adv. Kenia Rodrigues Quintal RJ 146750 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n49 - 0003700-93.2002.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), NILZA JULIAO DA ROCHA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n50 - 0004206-32.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlucio Francisco da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n51 - 0006941-35.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ruy Miguel Carvalho dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n52 - 0011900-82.1992.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: MADALENA GUEDES DE PAIVA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), RICARDO RIVAMAR DE SANTA ROSA ( Adv. Mariana Khader RJ 110681 D ), JORGE CLAUDIO ROSA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), GUILHERME GODOY MARTINS ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), MARLI MARIGO DE REZENDE ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), JOSELIA CANDIDA ALVES ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), DIVA CASTRO CARVALHO (SUCESSORA DE MURILLO SILVA CARVALHO) ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), JACY DE ABREU FERREIRA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), MIGUEL MARIOSA PEDRO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), NELSON PERNASETTI DE FARIAS ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), CESAR DE ALMEIDA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), MANOEL DELGADO MARTINS ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), JOSETE RAMOS DE MEDEIROS ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), FERNANDO DA LUZ ALTSCHUL ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILHO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), CECILIA MIRANDA GUEDES ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), GLEDSON FERNANDES VIEIRA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), JOAO SA DE VASCONCELOS FILHO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), ADILSON PEREIRA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), LIA DE VASCONCELOS FONSECA DA SILVA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), RICARDO DE LYRA DE CARVALHO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), ALEXANDRE SABA DURAO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), LAZARO ANTONIO DE SANTANA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), EDILSON LINS DE ARAUJO FILHO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), FERNANDO BELLO RODRIGUES DE FREITAS ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), ISABEL CRISTINA ALVES CAVALCANTE DO CARMO ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES ( Adv. Mariana Khader RJ 110681 D ).\r\n\r\n53 - 0013100-45.2004.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: VIVIANE SILVA DE ALMEIDA ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ) - Agravado: Diniz Alves Ferraz, MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ), EDUARDO PINTO VIANNA, Nancy Alves, SEBASTIÃO FURTADO.\r\n\r\n54 - 0019000-11.2004.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n55 - 0036100-25.2007.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Leandro Melgaco Garcia ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Transportes Fabio s Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n56 - 0066300-37.2009.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Willian Rangel Guimarães ( Adv. Jorge Goncalves Duarte RJ 117384 D ) - Recorrido: Willian Rangel Guimarães ( Adv. Jorge Goncalves Duarte RJ 117384 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n57 - 0093400-32.2008.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procu radoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Francisco Canindé de Medeiros ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Zilma Therezinha M. de Medeiros ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n58 - 0093600-54.2005.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Ronald Batista Ferro ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n59 - 0099900-49.2009.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Icaro Anicio Lacorte Ayroza ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 36462 D ).\r\n\r\n60 - 0108300-04.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ) - Agravado: Jorge Francisco Virgínio de Souza ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n61 - 0108500-27.2001.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TARCISIO MARIO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Sandra Cristina Correa ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Arleti Aparecida Fassheber ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n62 - 0120200-93.1998.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JUVENAL VILLOTE ( Adv. Thais Marques RJ 128821 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n63 - 0122200-67.2004.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO FINANC ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n64 - 0132700-85.1998.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: CELSO TAVARES DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n65 - 0144900-14.2003.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 0148100-27.2003.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MEIRE LUCIA FERREIRA ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD ( Adv. Nicanor Souza RJ 34481 D ).\r\n\r\n67 - 0149800-83.2008.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Aparecida Caé da Conceição ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n68 - 0150400-53.2008.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Valdemir Cavalcante de Azevedo ( Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n69 - 0154400-43.1994.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: DIAMANTINO LOIS BLANCO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n70 - 0159600-75.2002.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: PAULO ROBERTO ESTEVES ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n71 - 0161100-03.1996.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n72 - 0219100-76.2000.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ) - Agravado: ESPÓLIO DE LUIS SILVIO CAVALCANTE BARBOSA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n73 - 0274200-19.1992.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JORGE DA COSTA PINTO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n74 - 0286600-44.2000.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Agravado: SINDICATO DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\n75 - 0296100-67.2006.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Benedito Marcio Alves Appolinario ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n76 - 0305300-98.2006.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda., Pablo Gomes Guimaraes ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n77 - 0364100-07.2005.5.01.0342 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Siderurgica Barra Mansa ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Sebastiao Geraldo Goncalves ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Sebastiao Geraldo Goncalves ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de Setembro de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1889477"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889540": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002002-19.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Querino da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Via Varejo S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Via Varejo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, os embargos da autora, em 5 dias-fls.527 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889540"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Claudia Regina Vianna Marques Barrozo": {
                        "Atos": {
                            "1889336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001806-71.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Dayana Ribeiro Martins ( Márcia Aparecida Ferreira RJ178163D ), - Recorrido : Forte Rio Serviços Empresariais LtdaAmpla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0087000-52.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Luiz Faria ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Cristina da Silva Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0001397-25.2012.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Alexander Queiroz Costa ( Antonio Cesar Ribeiro RJ102908D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de delimitação de valores impugnados, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000462-05.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Ariane Lucia Silva de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000460-75.2014.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : JOEL MARQUES FERNANDES ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : PROVIDER SOLUÇOES TECNOLOGICAS ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001575-61.2012.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Daniele Silva de Souza ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000834-61.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : André Luiz da Silveira Cherem ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001633-84.2012.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Joice Pereira Conceição Costa ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Joice Pereira Conceição Costa ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito,por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Santander para reconhecer a validade do vínculo de emprego da reclamante com a 1ª reclamada (PROMO 7) e julgar improcedentes os pedidos de declaração do vínculo de emprego com o Banco Santander, bem como do pagamento dos benefícios da categoria dos bancários ou dos financiários, e para excluir a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada e a aplicação do divisor 150, declarada a responsabilidade subsidiária do banco, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária do Santander pelas verbas deferidas à autora, deferir o pagamento de horas extras acima da oitava diária, observada a jornada fixada na inicial e o divisor 220, exceto quanto ao intervalo intrajornada, e das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015500-95.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Claudio Luiz de Oliveira Machado ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Epox Reparos e Serviços Ltda. - ME ( Deocleciano da Silva RJ106440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, a pagar ao reclamante as horas extraordinárias acima da oitava diária e quadragésima semanal e repercussões, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Custas pelas rés, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0184800-09.2003.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Antonio Oliveira França Neto ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - Agravado : Paulo Roberto Gouveia da Cruz (sócio)MICHEL HAYROLDES DE VASCONCELOS ( James Vieira RJ66810D ), SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ( Armando Luiz Gomes Fernandes RJ94266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000006-41.2015.5.01.0062 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv.: Luiz Henrique Teles dos Santos , OAB RJ 108423D) - Agravado : Herodice Antonio Lopes ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Feitos de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001524-43.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Silimed Indústria de Implantes Ltda. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Verônica de Carvalho Melo Silva ( Jose Paulo Thome Moraes RJ65554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. José Paulo Thomé Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0000600-51.2014.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rosiméris de Oliveira Machado ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - Recorrido : Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000919-28.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Embargado : Maria do Carmo da Silva Bastos ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156200-72.2009.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Alexandre da Silva Vieira RJ141130D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Alexandre da Silva Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0016900-92.2008.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Mario Luiz de Paiva ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Mario Luiz de Paiva ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamado e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, mantendo a reintegração determinada em sede de tutela antecipada, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076600-54.2008.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Sandine de Friburgo Confecção e Comercio Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000351-79.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Recorrido : Paulo Ronaldo Pita da Silva ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067200-62.2009.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Adeleide Ribeiro Baptista ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos das autoras, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Ante a inversão da sucumbência, custas pela reclamante no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor dado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1889336"
                            ],
                            "1889537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0076600-54.2008.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Sandine de Friburgo Confecção e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sandine de Friburgo Confecção e Comercio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"..- por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889537"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "1889296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000123-91.2013.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Angela Maria Madeira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Angela Maria Madeira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nProcesso: 0003213-53.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio Bussade Júnior [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Ebgte: Luciana Terra Lannes Bussade [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)], Ebgdo: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)], Ebgdo: Álvaro Martins Lanes [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Ebgdo: Custódio de Almeida Quintal [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Álvaro Martins Lanes, Ebgdo COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA, Ebgte Luciana Terra Lannes Bussade, Ebgdo ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nProcesso: 0000875-14.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniela Araújo Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniela Araújo Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nProcesso: 0000013-46.2014.5.01.0069 - AIRO\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giovanni Schneider Bernardes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94: \"renove-se a intimação mediante publicação no Diario Oficial, em nome da Adv. da Varig Logistica S.A. \r\n\r\nRio de janeiro 24 de setembro de 2015\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889296"
                            ],
                            "1889610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001676-22.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Montacon Ltda ( Andre M da Franca RJ132850D ), Baldoino da Costa Rodrigues Neto ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do recurso interposto, exceto quanto a dedução dos valores pagos sob idêntico título, eis que já autorizada na r. sentença (fls. 504v), e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para resolver o mérito pela pronúncia da prescrição, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, relativamente ao período compreendido entre 19.11.2007 e 05.03.2009, quando o Autor foi empregado da Segunda Ré (MONTACON), vez que somente em 19.06.2013 foi ajuizada a presente demanda, bem como para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício com a Primeira Ré (AMPLA), o que deságua na Improcedência do pedido principal, restando prejudicada a análise dos demais temas aventados no apelo, cuja apreciação pressupõe a sucumbência da Primeira Ré. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas.\" Sustentou oralmente a Drª Gabriela Lopes, representando o autor. Esteve presente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001775-41.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sergio de Macedo Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Sergio de Macedo Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST, conhecer do Recurso interposto pela Ré, passando a fundamentação aqui esposada a integrar o v. acórdão regional de fls. 241/4, ficando assim a parte dispositiva: ¿ANTE O EXPOSTO, conheço dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao apelo do Autor e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para fixar em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a média remuneratória, determinando, outrossim, a expedição de ofício à Receita Federal, após o trânsito em julgado, para ciência do reconhecimento do vínculo mantido entre as partes, com cópia deste acórdão.¿ Sustentaram oralmente os Dr. Thiago Barbosa de Oliveira e Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001810-05.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alexandre Coutinho Duboc ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Instituto Terra de Preservação Ambiental - ITPA ( José Mario Dutra RJ161753D ), Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente ( Fernando de Farias Martins RJ142064D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a inconstitucionalidade da Lei nº. 4.950-A/66, pronunciada, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja apreciado pela I. Julgadora a quo, o pedido de diferenças salariais com fulcro no exercício efetivo das funções de “engenheiro agrônomo”, sob pena de supressão de grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0000559-33.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Juan Santos Gonçalves ( Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ140362D ), - Recorrido : Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença originária.\r\n\r\nProcesso: 0146400-73.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Miguel de Souza Pinto ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000304-31.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Priscila Silva da Rocha ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Priscila Silva da Rocha ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Primeira Ré (CONTAX) para expungir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso normativo. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à retificação da função.\r\n\r\nProcesso: 0000742-69.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edilene Correia de Souza ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Recorrido : Fleury S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso interposto pela Autora, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889610"
                            ],
                            "1889611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001557-52.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Laila Jeronimo Almeida ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pela Ré e, rejeitando a pretensão anulatória e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889611"
                            ],
                            "1889612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079900-29.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ( Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ83872D ), Márcio Freire Domingos ( Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ109659D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0000295-64.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Helder de Miranda Barros ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000975-08.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Elizangela Breves Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), -Recorrido : Elizangela Breves Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o da Autora no que respeita à aplicação dos divisores 150 e 200, por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu para expungir da condenação o pagamento, como extras, dos intervalos intrajornadas, bem como daquele previsto no art. 384, da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora para condenar o Réu ao pagamento das horas laboradas além da sexta diária, sempre como extraordinárias, observado o período imprescrito. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão no que se refere ao cargo de confiança. Esteve presente o Dr. Julio de Queiroz Dias, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001929-55.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eric Faria dos Anjos ( Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ157200D ), Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Recorrido : Resende e Sbbahi Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Vigiani e Rezende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Eric Faria dos Anjos ( Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ157200D ), M Martins Resende Produtos de Limpeza Ltda. ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Faxina de Niterói Ltda. ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), JC Sistema de Higiene Ltda. (Grupo Faxina de Niterói) ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Autor, para condenar a Ré ao pagamento de adicional noturno, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, com base nos controles de frequência coligidos aos autos, não havendo que se cogitar, no entanto, de reflexos desta parcela nos demais consectários do pacto, ante a ausência de habitualidade do labor nessa circunstância, e DAR PROVIMENTO àquele aviado pela Terceira Ré (VIGIANI), para expungir da condenação o pagamento de diferenças a título de horas extras, inclusive daquelas relativas ao intervalo interjornadas, além do pagamento de indenização por danos morais, e bem assim para, afastando o reconhecimento do vínculo empregatício em período anterior ao anotado na CTPS, excluir a obrigação de retificar a anotação do contrato de trabalho e efetuar o recolhimento de diferenças a título de FGTS.\" Esteve presente o Dr. Roberto Ferreira de Andrade, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0140400-15.2007.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Raoni Soares Moreira Cruz ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta e conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que, antes da apuração dos juros, seja deduzida a cota previdenciária, a cargo do empregado, do valor principal corrigido monetariamente. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0066600-96.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : MARIA HELENA DIAS CARNEIRO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto, à exceção do tópico relativo à incorreta apuração de juros sobre juros nos cálculos de atualização de fls. 173/4 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, consoante art. 789-A, IV, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que foi acompanhado pelos demais pares com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0001695-69.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Felipe de Oliveira Costa Bonfim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Felipe de Oliveira Costa Bonfim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Réu para expungir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras quitadas ao longo do contrato sobre os repousos semanais remunerados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para condenar o Réu ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, em função da irregular concessão do intervalo intrajornada, conforme se apurar em regular liquidação, com observância do adicional de 50%, divisor 200 e de acordo com o entendimento cristalizado na Súmula n. 264, do C.TST, além de reflexos em aviso prévio, repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, depósitos vertidos ao FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%.\" Esteve presente o Dr. Julio de Queiroz Dias, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000937-16.2012.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Diego Cunha Brum RJ145550D ), - Agravado : Wiston Soares Pinto Machado ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para determinar que a atualização dos depósitos recursais observe a data em que atualizado o débito trabalhista. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000751-50.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vinicius Kobylinsk Senna Cardoso ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à aplicação do art. 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889612"
                            ],
                            "1889613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000876-45.2014.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jairo Coutinho Maia ( Saulo Vianna de Luna RJ127668D ), - Recorrido : Diários Associados Investimentos, Participações e Administração Ltda ( Flávio Passos RJ163282D ), S/A O Jornal ( Flávio Passos RJ163282D ), Gráfica e Editora Jornal do Comércio S/A ( Flávio Passos RJ163282D ), S/A Monitor Campista ( Flávio Passos RJ163282D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de \"DAR PROVIMENTO julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas \"a\" e \"b\" do rol de pedidos (fl. 11), com responsabilidade solidária das reclamadas\", requerendo justificativa de voto divergente. Sustentou oralmente o Dr. Waldir Nilo Passos, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001082-20.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Robson de Souza ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida pelo Autor em contrarrazões e conhecer do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão primígena. Esteve presente o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000390-57.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Denilda Viana Soares ( Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos RJ137768D ), Associação Congressão Santa Catarina ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : Associação Congressão Santa Catarina ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), Denilda Viana Soares ( Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos RJ137768D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o da Ré, no que respeita aos honorários advocatícios, por ausência de interesse e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Ré para expungir da condenação o pagamento de indenização pelo período estabilitário e por danos morais e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora para condenar a Ré ao pagamento dos feriados trabalhados em dobro, restando prejudicada a análise dos temas ligados à majoração da indenização por danos morais e das parcelas referentes ao período estabilitário.\r\n\r\nProcesso: 0001238-70.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcos da Rocha Moura ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Marcos da Rocha Moura ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos recursos interpostos, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, também, a prejudicial de prescrição total quanto ao pedido de diferenças salariais decorrentes da inobservância do reajuste normativo, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para, afastando a prescrição pronunciada quanto ao pedido de declaração de nulidade da pré-contratação de horas extras e consequente integração dos valores pagos a tal título ao complexo remuneratório, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja apreciado meritoriamente o pedido, nos limites da prescrição quinquenária, e proferida nova decisão, como então entender de direito a D. Juíza a quo, restando prejudicada a análise das demais questões ventiladas nos recursos de ambas as partes.\" Estiveram presentes os Drs. Luciana Matale e Bruno de Medeiros Tocantins.\r\n\r\nProcesso: 0000573-95.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rosane Santos da Silva ( Igor Craveiro Goulart RJ142701D ), - Recorrido : Targa Ltda. ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002134-58.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Tainah Vieira de Oliveira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Tainah Vieira de Oliveira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dos recursos interpostos, exceto em relação ao “intervalo do digitador” - tema trazido no apelo da Autora -, ante a ocorrência de preclusão; rejeitar a prejudicial de prescrição bienária e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da Autora para, afastando o exercício de “cargo de confiança”, condenar o Réu ao pagamento, como extraordinárias das 7ª e 8ª horas diárias, com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento), observados os reflexos em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização adicional de 40% e no RSR, inclusive em relação ao período em que laborou amparada por decisão judicial que determinara a reintegração no emprego, ou seja, de 22.08.2011 a 17.07.2012, sempre observado o divisor 150, e àquele aforado pelo Réu para expungir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras excedentes da oitava diária, bem como dos intervalos intrajornada, inclusive daquele previsto no art. 384 da CLT.\" Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação ao cargo de confiança. Esteve presente o Dr. Julio de Queiroz Dias, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001176-10.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Heli Nunes Medeiros ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Casa e Vídeo ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), LCG Administradora de imóveis Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras em razão da redução do intervalo intrajornada, apenas quanto ao período de vigência do contrato de trabalho entre Autor e a ora Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0038300-80.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Frota Oceanica e Amazonica S.A. ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Agravado : Marcos Aurelio Ferreira da Costa (Espólio de) ( Maria Elisabete Alves da Silva RJ78075D ), Luiz Antônio Jean Tranjan ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo Exequente em contraminuta e conhecer do Agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0001776-62.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Ailton Mariano de Rezende ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Acciona Infraestruturas S.A. ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Recorrido : Acciona Infraestruturas S.A. ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), José Ailton Mariano de Rezende ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental) ( Julio Cesar Machia RJ171724D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, exceto o da Segunda Ré (ACCIONA), no que diz respeito à limitação temporal da condenação ao pagamento de horas ¿in itinere¿, por ausência de interesse recursal. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Segunda Ré, para expungir da condenação o pagamento de astreintes e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor, restando prejudicada a análise da questão atinente à observância do benefício de ordem. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire no que tange aos juros na apuração do dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001272-13.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luis Carlos da Silva ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Aloés Indústria e Comércio Ltda. ( João Marcus Campos Wanderley RJ156548D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença vergastada.\r\n\r\nProcesso: 0000682-66.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : P e G Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Maria Julia Sousa de Lacerda ( Renata Sobral da Fonseca RJ124080D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, ficando assim o dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de indenização pelo período estabilitário e por danos morais, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias.”\r\n\r\nProcesso: 0000794-39.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Hospital São Vicente de Paulo ( Antonio Jose Assunção Moreira RJ140324D ), - Recorrido : Edsoni Aparecida Goulart ( Claudio de Mendonca Silva RJ77020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, indeferir a gratuidade de Justiça e não conhecer do recurso interposto porque deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889613"
                            ],
                            "1889614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086000-32.2004.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0114800-45.1999.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : EDSON DE CASTRO TEIXEIRA ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - Agravado : TOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), TOMAS VALENTE CAPELLANO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA ( Gilberto Mendes da Silva RJ81754D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a extração da competente certidão de crédito trabalhista. Custas de R$ 44,26, pelos Executados, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002437-23.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), - Recorrido : Laert de Souza Almeida ( Marcele Scudino Baptista RJ178202D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação o pagamento dos reflexos dos haveres deferidos ao Autor sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como a determinação para expedição de alvará com vista ao levantamento dos valores vertidos àquele fundo, determinando, ainda, que os juros sejam calculados consoante os termos do item II da OJ n. 7 do Pleno do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889614"
                            ],
                            "1889615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000810-14.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jaime Ferreira Rodrigues Junior ( Cirlene Damasceno Miranda RJ142401D ), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente a responsabilidade subsidiária do Segundo Réu (ESTADO), excluindo-o do polo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889615"
                            ],
                            "1889616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001120-58.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Antônio Oliveira Santos ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Recorrido : Confibra Indústria e Comércio Ltda. ( Custódio Mariante da Silva Filho SP199619D ), Confibra Plásticos Ltda. ( Custódio Mariante da Silva Filho SP199619D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Esteve presente o Dr. Custódio Mariante da Silva Filho, representando as recorridas.\r\n\r\nProcesso: 0001409-20.2013.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Agravado : Eduardo Silva de Albuquerque ( Aleandra Francisca Braga RJ133967D ), Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferindo, outrossim, o requerimento trazido em contraminuta pelo Exequente de condenação da Agravante como litigante de má-fé. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0159700-32.1999.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : MARGARIDA SANTOS DA SILVA ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Agravado : L M A REFRIGERACAO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001589-28.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Antonio da Cruz Paula ( Adalberto Maia Vilar RJ27529D ), - Recorrido : Trópico Sistemas e Telecomunicações da Amazônia Ltda. ( Fabiana Fittipaldi Morade Dantas SP174299D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001750-18.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edeilton Souza Santos ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Essencial Coleta de Resíduos 2011 Comercial & Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Merco Trade Log Comercial Representações e Transportes Ltda. - Rota Ambiental ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto mo que respeita aos benefícios da gratuidade de justiça, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000940-97.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Osiede de Sousa Carvalho ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Simone Correa de Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fabiana Ferreira de Paula ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Segundo Réu (ESTADO) , no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido em relação ao referido litigante e afastar sua responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das parcelas deferidas na r. sentença, excluindo-o do polo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nProcesso: 0001017-84.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Olavo do Amaral Cavalcante Filho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Core Value BPO Serviços Financeiros Ltda. ( Wellington Masaharu Watanabe SP238348D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto no que diz respeito à multa normativa por atraso no distrato contratual, em razão da preclusão que se operou a respeito e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. Julio de Queiroz Dias, representando o Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1889616"
                            ],
                            "1889618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0086000-32.2004.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA\r\n\r\nAgdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 436/41 \r\n\r\nProcesso: 0114800-45.1999.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nAgdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA, TOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO, TOMAS VALENTE CAPELLANO \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TOMAS VALENTE CAPELLANO , TOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 253/7. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889618"
                            ],
                            "1889619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000810-14.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Jaime Ferreira Rodrigues Junior\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 182/187 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1889405": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0101900-23.2007.5.01.0068 – AP – Relator Desembargador Iva da Costa Alemão Ferreira. Agravante: José Carlos Arantes (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440-D). Agravado:Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dra. Maria Helena Vilella Autuori OAB/SP 102684-D). Destinatário:Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dra. Maria Helena Vilella Autuori OAB/SP 102684-D). Contra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889405"
                            ],
                            "1889508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000047-63.2013.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antônia Pereira da Silva (Dra. Denise Jane da Silva Costa OAB/RJ71573D). Recorridos : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial) (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0000615-62.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luiz Gustavo Pinheiro de Oliveira (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Wanderley Calazan Alvarenga OAB/RJ116020D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição total, limitando a prescrição ao prazo quinquenal, devendo os autos baixar para prosseguimento do julgamento. Prejudicados os demais temas, inclusive os arguidos em contrarrazões.''\r\n\r\nProcesso: 0000625-09.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Samuel do Rocio Rocha Cardoso (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dra. Taísa Oliveira Maciel OAB/RJ118488D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso; rejeitar as alegações de falta de interesse e coisa julgada, formuladas pela ré, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência no que se refere à supressão do repouso remunerado em dia de desembarque.''\r\n\r\nProcesso: 0000712-10.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Ricardo de Araújo Camargo da Cruz (Dra. Patricia dos Santos da Silva Cesário OAB/RJ129043D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D). Recorridos: Ricardo de Araújo Camargo da Cruz (Dra. Patricia dos Santos da Silva Cesário OAB/RJ129043D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos, salvo quanto à prescrição, o pagamento em dobro dos repousos concedidos após o sétimo dia de trabalho, o sobrelabor em razão da inobservância do descanso de 24 horas a cada 3 turnos, as deduções e os honorários advocatícios, por falta de sucumbência e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da base de cálculo das horas extras deferidas o adicional de turno. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Exma. Sra. Des. em relação ao intervalo interjornada.''\r\n\r\nProcesso: 0001383-72.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Claudete Ferreira dos Santos Romão José (Dra. Márcia Leal Bittencourt OAB/RJ73183D). Recorrido: Servicash Promotora de Negócios Ltda. (Dra. Aline Chaves de Souza Lima OAB/RJ138987D), Banco Arbi S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ70208D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002837-37.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Waldir Rodrigues dos Santos Filho (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Felipe Siqueira de Carvalho OAB/RJ116483D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação à supressão do repouso remunerado.''\r\n\r\nProcesso: 0037100-10.1996.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói). Agravados : BANCO BRADESCO S/A (Dra. Gisele Moreira Rocha OAB/RJ109116D), WILSON MOREIRA PIRES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0173900-95.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marcos Moreira Marques (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB/RJ62730D). Recorrido: Caixa Econômica Federal (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia OAB/RJ51050D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1888991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ªTurma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000039-81.2014.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Rogil [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Roberto Siqueira Junior [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):José Roberto Siqueira Junior\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nMarco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1888991"
                            ],
                            "1889247": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Ilha dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jairo Cândido e Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jairo Cândido e Advogados Associados \r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados pelo autor, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado (prazo de 05 dias). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1889247"
                            ],
                            "1889596": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001429-74.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gabriel Gomes Junger Lumbreras (OAB: RJ 167338 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Romário Sérgio Moreira Ramos [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iesa Oleo & Gas S/A, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo Romário Sérgio Moreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais \r\n\r\nProcesso: 0000402-05.2012.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Condomínio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Mendes Barbosa [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Agdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Agdo: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio Citta América, Vitor Mendes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1889596"
                            ],
                            "1889576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145500-97.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marcus Vinicius Careli de Barros (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. Massa falida de ZL Ambiental Ltda. - Por Unanimidade, receber a remessa necessária e conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela Recorrente e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001634-17.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Renato Elias de Oliveira (Deliro Batista da Silva RJ84862D), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - Por Unanimidade, RECEBER o reexame necessário ao duplo grau de jurisdição e CONHECER do recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001029-43.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAdriana Ribeiro Riscado - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Adriana Ribeiro Riscado (Thiago Ávila Florim RJ174090D), - por unanimidade, RECEBER o reexame necessário, CONHECER dos recursos, salvo o da reclamante quanto ao pedido de diferenças salariais decorrentes de desvio de função, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença arguida pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018000-97.2007.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Eloiza Helena Gabriel da Silva (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), Spana Servicos Ltda (Claudia Regina de Barros Amaral RJ49424D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não-conhecimento arguida pela exequente, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140700-97.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEmpresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido : Geraldo Luiz da Silva (Anna Borba Taboas RJ131069D), - por unanimidade, RECEBER O REEXAME NECESSÁRIO, CONHECER DOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002933-45.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Silva Jardim REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODilma Gomes Jovita - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de ServiçoMunicipio de Silva Jardim (Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Dilma Gomes Jovita (Saulo Dario Alves RJ114101D), - Por unanimidade, receber a remessa necessária e CONHECER dos recursos voluntários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao reexame e ao recurso do ente público e DAR PROVIMENTO ao apelo da autora, concedendo-lhe o benefício da gratuidade de justiça e condenando os reclamados ao pagamento de saldo salarial e da multa do art. 467 da CLT, determinando ainda que a responsabilidade do tomador de serviços abranja todas as verbas da condenação, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002574-35.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ingrid Zini da Silva (Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D), - Recorrido : Municipio de Natividade (Procuradoria Munic de Natividade ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002227-02.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Natividade REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAlexandra de Fátima Faustino da Silva - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade (Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D), Alexandra de Fátima Faustino da Silva (Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D), Municipio de Natividade (Procuradoria Munic de Natividade ), - por unanimidade, RECEBER a remessa necessária, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pelo ente público, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122300-13.2007.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Construtora BR 15 Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), André Moreira Dias ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046000-91.2007.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Imperio Lisamar S.A.Industria e Comercio de Alimentos (Massa Falida de - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exm.º Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2003.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : ESPÓLIO DE BENTO PESSANHA (REPRES. HELOÍSA HELENA SANTOS PESSANHA) (Joao Manoel Pereira RJ24292D), USINA SAO JOSE S/A (Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ35785D), PAULO BENTO LEMOS (Joao Manoel Pereira RJ24292D), FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ35785D), AYRES GONCALO NUNES (Joao Manoel Pereira RJ24292D), FRANCISMAR FERREIRA DA SILVA (Joao Manoel Pereira RJ24292D), HAMILTON TEIXEIRA (Joao Manoel Pereira RJ24292D), AMARO JORGE DESOUZA RIBEIRO (Joao Manoel Pereira RJ24292D), EDIMAR DE SOUZA MONTEIRO (Joao Manoel Pereira RJ24292D), AMARO JOSE CORDEIRO DE ABREU (Joao Manoel Pereira RJ24292D), JUSTINIANO RIBEIRO DO ROSARIO (Joao Manoel Pereira RJ24292D), MANOEL JOSE VELASCO DOS SANTOS (Joao Manoel Pereira RJ24292D), CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA (Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ35785D), JOSE FRANCISCO FERREIRA (Joao Manoel Pereira RJ24292D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0229200-70.2003.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Flavio de Lima Macena RJ75316D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-62.2012.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Atos Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. (Arnaldo Pipek SP113878D), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rene Vilma Duarte Alves (Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando o refazimento da planilha, para excluir dos cálculos: a) o período de interrupção/suspensão do contrato para o calculo da média física de horas extras; b) os valores de juros de mora e multa de contribuição previdenciária sobre os serviços prestados até 04/03/2009, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162600-16.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ), - Agravado : Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.Antonio Sant anna Sobrinho - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001024-75.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Carlos Orozimbo (Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D), - Recorrido : Municipio de Nilópolis (Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos para que nova sentença seja proferida em seu lugar, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1889576"
                            ],
                            "1889595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000402-05.2012.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Condomínio Citta América\r\n\r\nAgdo: Vitor Mendes Barbosa, Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165/165 verso (prazo: 08 dias). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1889595"
                            ],
                            "1889577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0145500-97.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius Careli de Barros , Massa falida de ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0122300-13.2007.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Construtora BR 15 Ltda, André Moreira Dias\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m André Moreira Dias, Construtora BR 15 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0162600-16.2007.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Antonio Sant anna Sobrinho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001634-17.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Renato Elias de Oliveira , Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0002933-45.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Dilma Gomes Jovita, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nRcdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim, Dilma Gomes Jovita\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1889577"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001113-51.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hermes de Figueiredo Ávila Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Hermes de Figueiredo Ávila Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 1584, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-57.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PIZZARIA MIRANTE DA CEASA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: Alvaro Alves Jorge, Réu: JUSTINO FERREIRA DA SILVA, Réu: Marcos Alberto martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 298, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-16.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENICIUS MARTINS PINHEIRO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENICIUS MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1038, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-49.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedicto de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Paulo Roberto Alves da Cunha, Réu: Geude Gonçalves de Sousa Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-33.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A - Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Lima, Réu Transportes Della Volpe S.A - Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 288, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Devendo-se abater o valor atualizado do depósito recusal de fls 178, 192 e 237, convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0035400-65.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIS LOURENCO CAPELLA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, Réu: TROPICAL MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA N/P SÓCIO FRANZ GEORG WRITZBIKI DE ALMEIDA, Réu: FERNANDO EURICO PAES DE MACEDO, Réu: JOSE AUGUSTO PAES DE MACEDO, Réu: PAULO CEZAR LIBOA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIS LOURENCO CAPELLA\r\n\r\nTomar ciência que não acompanhou a petição de fls 234/235 o anexo ali mencionado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-76.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juperci Martins Calvet [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Condominio Solar da Barra [Adv. Rosa Teixeira Lopes (OAB: RJ 96425 - D)], Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: FLÁVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar da Barra, Réu J S Manutencao e Servicos Ltda, Aut Juperci Martins Calvet\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 168/169, julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-68.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Passos de Araújo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporacoes Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBER, Réu: GILBERTO STIEBER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Passos de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 209, bem como de que torna a fluir o prazo de fls 201. \r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santiago de Souza [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Organização Social Viva Comunidade [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santiago de Souza, Réu Organização Social Viva Comunidade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 396, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140600-12.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vailton Alvarino Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda., Aut Vailton Alvarino Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 328/328v, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Torre di Pisa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Réu: ALCINO DE PAIVA CAMPOS, Réu: MARIO FERREIRA DA SILVA, Réu: ALBERTO DE PAIVA CAMPOS, Réu: FRANCISCO JOSÉ MATIAS MENDES, Réu: MANOEL DA SILVA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por intempestivo, bem como de que torna a fluir o prazo de fls 324 do ponto em que parou. \r\n\r\nProcesso: 0007400-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Porto de Araujo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Porto de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Raquel Costa [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Olona Restaurante e Leiteria Ltda., Aut Sonia Maria Raquel Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 702, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Devendo-se abater o valor atualizado do depósito recursal de fls 668, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0110300-04.2005.5.01.0001 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jose Carlos Costa dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condominio do Edificio Verdes Mares [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Condominio do Edificio Verdes Mares, Rqte Jose Carlos Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 142, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-33.2008.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Cgto MARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 98, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000323-67.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Rodrigues de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A. , Aut Geisa Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 237, ficando a ré ciente de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS pelo seu crédito e à ré pelo saldo remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Júlio [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Júlio , Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 204, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Devendo-se abater o valor atualizado do depósito recursal de fls 163, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000230-70.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Christina Sampaio de Britto [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Christina Sampaio de Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 223, julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Fred da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Fred da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 302, no qual foi deferido o parcelamento dos honorários periciais em até 5 vezes, devendo o reclamante fazer o depósito da primeira parcela em até 30 dias, vindo as demais a cada 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0105000-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Andrade [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos & Participaçoes Ltda., Réu: Antonio Lopes da SIlva , Réu: Marcos Eduardo Franco Rego, Réu: Luciano Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 184, bem como de que torna a fluir o prazo de fls 162 do ponto em que parou. \r\n\r\nProcesso: 0138700-86.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pereira da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/10/2015 às 11:00 horas, para anotação da CTPS da autora, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à devida anotação em caso de ausência da reclamada. O patrono da reclamante deverá cientificar sua cliente. \r\n\r\nProcesso: 0114200-53.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Miranda Barbosa [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Miranda Barbosa , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 556/556v, julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-54.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Frazão Teixeira [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FIGUEIRA RAMOS [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Frazão Teixeira, Réu MANOEL FIGUEIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 78, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1886726"
                            ],
                            "1886727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037100-56.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Girard D andrea [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Mario Fernando Girard D andrea, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTer ciência das decisões de exceção de pré-executividade, fls. 497, e de embargos à execução, fls.498. \r\n\r\nProcesso: 0001110-62.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda., Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0074900-55.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0082200-68.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Francisco Marcolino [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Francisco Marcolino\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188500-45.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JOAO FERNANDES PINTO\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos e de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0134100-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Araujo Moraes, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito da quantia devida em 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-12.1987.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALMEIDA RECIO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Regis Dantas [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Teresa Carnavali dos Santos, Réu Julio Cesar Regis Dantas, Réu Tarso de Castro, Aut VALERIA ALMEIDA RECIO\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, bem como a ré de que serão liberados alvarás ao autor pelo seu crédito e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0168600-90.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI BONANI CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gabriel Bayer de Souza (OAB: RJ 172717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI BONANI CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001509-28.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Jesus Parreiras [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0125900-26.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Matias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Severino Matias da Silva \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito da quantia devida, em 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Devendo-se abater o valor atualizado do depósito recursal (fls. 106 e 144) \r\n\r\nProcesso: 0000779-51.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrivio José Santos Nascimento [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0101400-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias Pereira Neto [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que será iniciada a execução no 2ª réu. \r\n\r\nProcesso: 0154500-24.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ILERIO DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMERIM S A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMERIM S A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0000973-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Reis Carneiro de Sousa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebronx Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lebronx Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães do Nascimento [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0041000-04.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MARIANO DE ALMEIDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON MARIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0149400-97.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE FREITAS VICENTE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA., Aut RODRIGO DE FREITAS VICENTE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito do valor devido, em 48 horas, atualizado até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0229000-46.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE DA COSTA TINOCO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE DA COSTA TINOCO, Réu SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos e de que serão liberados alvarás ao autor pelo seu crédito e a ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001374-50.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Queiroz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-68.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Ibi S.A. \r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nId: 1886727"
                            ],
                            "1886728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002900-96.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000121-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldino Pereira Junior [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Beneficiência Humboldt\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, apurando a evolução salarial do empregado conforme a planilha da 1ª reclamada (fls. 233/234), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000289-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vital Sampol [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antonio Vital Sampol, Rcdo Rcte Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depositar a quantia ainda devida (R$ 201.788,10) no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000051-05.2013.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: M2J Serviços de Entrega e Logisticas Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Henrique Dominga de Souza Moraes [Adv. Gustavo Plastino (OAB: RJ 122586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M2J Serviços de Entrega e Logisticas Ltda., Cgto Marcos Henrique Dominga de Souza Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS pelo seu crédito e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000132-56.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Queiroz Ribeiro [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000294-17.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Soares [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto dos Santos Soares , Réu Recipallet Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depositar quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066100-14.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabanal Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069300-19.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Medeiros\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000169-15.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Santos da Motta Figueiredo [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva Santos da Motta Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do ofício 2459/2015 (fls.111). \r\n\r\nProcesso: 0050400-08.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maria do Carmo Brandão (Representado por André Augusto Pereira Brandão) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maria do Carmo Brandão (Representado por André Augusto Pereira Brandão)\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, ajustados de acordo com a promoção de fls. 342, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051200-89.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO DIAS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nApresentar cópia dos recibos salariais do período de abril/1998 até abril/2001, contendo discriminadamente a composição da RG, de acordo com o esclarecimento de fls. 825/826, em 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pelo Sr. Perito em 803/811. \r\n\r\nProcesso: 0069000-91.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Silva Paulino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson da Silva Paulino\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0084600-26.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Sa Prata de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Aut Sandro Sa Prata de Oliveira\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0090300-75.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rocha [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense-Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rocha\r\n\r\nApresentar os cálculos completos, uma vez que o próprio autor pode requerer à Caixa Econômica Federal que forneça os extratos de FGTS, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0107200-36.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Moreira Alves [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Integração e Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Moreira Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depositar quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001079-42.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Silva de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luana Silva de Souza, Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depositar quantia ainda devida (R$ 22.187,17) no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001154-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José de Lima [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multi Serviços de Manutenção, Limpeza, Higienização e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Conjunto Residencial Santa Marina, Réu Braseg Multi Serviços de Manutenção, Limpeza, Higienização e Vigilância Ltda., Aut Claudio José de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depositar quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-18.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depositar quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088900-26.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Rodrigues da Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A., Aut Vera Rodrigues da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depositar quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126100-72.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rios Zanchi Machado [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rios Zanchi Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 375 solicitando reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001267-35.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rodrigues Ribeiro [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia. Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico \r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-41.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Ramos de Queiroz [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Aut Jodilson Ramos de Queiroz\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001439-74.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Alexandre Lima de Amorim [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001584-67.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Siqueira do Nascimento [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Siqueira do Nascimento , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depositar quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001409-39.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Damião [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Damião, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nVenham as partes, acompanhadas de seus procuradores, para homologação do acordo, indepedente de designação de pauta, pena não ser homologado por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155000-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Patricio dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Patricio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162200-84.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva da Costa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goiario Comércio e Representações de Genêros Alimentícios Ltda., Réu Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Réu Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Réu Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0177700-40.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0210500-29.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LANZILOTTE [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LANZILOTTE\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055900-74.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DELFANTI DIAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DELFANTI DIAS, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depositar quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1886728"
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                            "1886729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-69.2012.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCO ANTONIO MOTTA NUNES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nExdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nApresentar guia dos depósitos para o FGTS sobre horas extras na conta individualizada do reclamante (item 10 do termo de acordo), bem como do pagamento da cláusula penal de 10% (item 9), devendo comprovar nos autos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114900-63.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Nunes da Ponte Cipriano [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Nunes da Ponte Cipriano \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-11.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Micheli [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva Micheli \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-21.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE PINTO DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 522, devendo a reclamante apresentar sua contraminuta. Vistas por 8 dias somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0100200-34.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WARREN WILTON DE CARVALHO LIMA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut WARREN WILTON DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.1017. \r\n\r\nProcesso: 0025000-26.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO AMARO DOS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA META EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Massa Falida) [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCIANO AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-42.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução, no prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0020200-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Azevedo Barbosa de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à homologação dos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0112300-11.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARBOSA VENTURA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARBOSA VENTURA\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-71.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: TARJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-35.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Nunes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Nunes Teixeira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0015500-62.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIR DA COSTA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: STOCK FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIR DA COSTA SILVA\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-07.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FRANCA PROVIETTI [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: JV E JC PRESENTES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FRANCA PROVIETTI\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-86.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Assis Ferreira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Assis Ferreira \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Medeiros da Costa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Neli Medeiros da Costa\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000964-89.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Calixto Manhães [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Ponte Vales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Calixto Manhães\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0038800-14.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-49.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Albuquerque [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-30.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROSA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ROSA FERREIRA\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0050900-93.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIVID COM IND LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-43.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ótica Golden do Bairro Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Xavier Rosa [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabiana Xavier Rosa , Cgte Ótica Golden do Bairro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida (R$ 513,81), no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070500-37.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYKE STRICKER [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYKE STRICKER\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-89.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Feliciano da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosense Saude Ambiental Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Feliciano da Costa\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Galvao Ford Cavalcante [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosangela Galvao Ford Cavalcante\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução, devendo a parte autora retificar os cálculos no prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0086300-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Amaral Costa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0131700-74.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando de Araujo Fernandes [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Araujo Fernandes, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000150-72.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Candeia [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)]\r\n\r\nRéu: Enricorio Fabrica e Comercio de Tijolos Ecologicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Candeia \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, ajustados de acordo com a promoção de fl. 54, na forma do art. 879 da CLT, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052000-59.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJAO DOS MARMORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-93.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Sant Ana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Rita de Cássia da Silva Sant Ana\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 470. \r\n\r\nProcesso: 0015800-38.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ney de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ney de Almeida\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1886729"
                            ],
                            "1886730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004700-52.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Eventos Promocionais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira dos Santos \r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0007000-84.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Teixeira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Teixeira da Silva \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017700-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Valdilerio Villas Boas Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034400-73.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmeriston Jorge de Lima [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda., Aut Valmeriston Jorge de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072800-69.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PINTO RIBEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut JOSE ANTONIO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 996/999. \r\n\r\nProcesso: 0001337-52.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Ramos [Adv. Norberto Sant Angelo (OAB: RJ 63841 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Ramos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001639-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros (OAB: RJ 154416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Nascimento , Réu Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida (R$ 1.431,01) no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0246800-68.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL JOAO SLAYFES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ANTONELLO LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 35235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL JOAO SLAYFES, Réu PIZZARIA ANTONELLO LTDA, Réu SIMONE BERNAL MACEDO\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JANETE RODRIGUES CAMARGO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.831/832. \r\n\r\nProcesso: 0068800-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pestana de Gouveia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pestana de Gouveia, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-27.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Dolem [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Dolem\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme promoção apresentada às fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0083500-02.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira de Souza [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira de Souza\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000926-09.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli dos Santos Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli dos Santos Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0169500-15.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ZITO VIEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Garcia Menezes Junior (OAB: RJ 5521 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ZITO VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 537. \r\n\r\nId: 1886730"
                            ],
                            "1886731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022400-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes e Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que a execução será iniciada em face da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000316-75.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fraga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Jose Alberto da Costa Araujo (OAB: RJ 60249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Valesul Aluminio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0060200-06.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Stelling [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0049300-32.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Couto de Almeida [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa Associacoes - IBBCA [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica, Aut Carlos Eduardo Couto de Almeida, Réu Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa Associacoes - IBBCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058600-47.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fátima Barbalho Maia [Adv. Andre Luiz Miranda de Abreu (OAB: RJ 98381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Artagnan Advogados Associados [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fátima Barbalho Maia \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0105700-32.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carvalho de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial S.A., Aut Gilmar Carvalho de Andrade \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 424/430. \r\n\r\nProcesso: 0115300-14.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Alves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Souza Pinturas ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 92/96. \r\n\r\nProcesso: 0000640-31.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Flores [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder e comprovar a implementação das diferenças na folha de pagamento do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-97.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Velloso de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Wallace Velloso de Souza \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113900-09.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001156-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Avelino Pereira [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Avelino Pereira \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do perito, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0131800-63.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MURILO BARBOSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MURILO BARBOSA\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGO DE ARAUJO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGO DE ARAUJO\r\n\r\nVerificar, corretamente, o despacho de fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0158200-22.2001.5.01.0001 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE RICARDO SOUZA DOS REIS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRqdo: MIRASOL JARDIM ESCOLA LTDA [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA, Rqte JOSE RICARDO SOUZA DOS REIS, Rqdo MIRASOL JARDIM ESCOLA LTDA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169400-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliany Petrosino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDefere-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-71.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Maia Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Maia Ferreira\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nId: 1886731"
                            ],
                            "1886718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2015\r\n\r\n0001470-65.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Rodrigues Dias \r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações Ltda.,Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Video,Carvalho Oliveira Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.853,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda.,Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Video,Carvalho Oliveira Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.853,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886718"
                            ],
                            "1886719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0000224-34.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauco Alves Rego\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Cunha Marques,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Marcus Herval Machado da Fonseca,Zorilde Fernandes Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Cunha Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.632,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zorilde Fernandes Carvalho,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Marcus Herval Machado da Fonseca,Zorilde Fernandes Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Zorilde Fernandes Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.632,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002700-16.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Martins Bahia\r\n\r\nExecutado: MARCIA MARTINS CARVALHOSA,Educandario Santa Edwiges Ltda,Ivete Silveira Coelho,Adelina Eulina Mourão Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA MARTINS CARVALHOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.511,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029400-63.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.684,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886719"
                            ],
                            "1886720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2015\r\n\r\n0001109-14.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Amélia Araújo Fontes \r\n\r\nExecutado: TELIO FERNANDES VASCONCELLOS,Garra Forte Vilar Comércio de Confecções Ltda.,TATIANA LIMA DE SENA\r\n\r\nPelo presente fica citado TELIO FERNANDES VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.087,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TATIANA LIMA DE SENA,Garra Forte Vilar Comércio de Confecções Ltda.,TATIANA LIMA DE SENA\r\n\r\nPelo presente fica citado TATIANA LIMA DE SENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.087,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886720"
                            ],
                            "1886721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0137300-76.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juperci Martins Calvet\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda, Condominio Solar da Barra, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, FLÁVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FLÁVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 168/169, julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-86.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Cessão de Mão de Obra Ltda., Paulo Márcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida, LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, Paulo Márcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida, Techno Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/10/2015 às 11:00 horas, para anotação da CTPS da autora, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à devida anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0052300-55.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALO BOGOMOLTZ\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Luiz Gandelman\r\n\r\nPelo presente fica m SALO BOGOMOLTZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 213, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-40.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, PAULO CESAR MARTINS, Gilcenio Marcos Gomes Gil\r\n\r\nPelo presente fica m ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Gilcenio Marcos Gomes Gil, PAULO CESAR MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 294/300, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886721"
                            ],
                            "1886722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0154500-24.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ILERIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMERIM S A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ILERIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0136000-12.1987.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALMEIDA RECIO\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Regis Dantas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tarso de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, bem como à ré de que serão liberados alvarás ao autor pelo seu crédito e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886722"
                            ],
                            "1886723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0107200-36.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Moreira Alves \r\n\r\nRéu: Quadrata Integração e Sistemas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Quadrata Integração e Sistemas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depositar quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação , sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886723"
                            ],
                            "1886724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000964-89.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Calixto Manhães\r\n\r\nRéu: Deise Ponte Vales\r\n\r\nPelo presente fica m Deise Ponte Vales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886724"
                            ],
                            "1886725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0049300-32.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Couto de Almeida\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa Associacoes - IBBCA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IBBCA 2008 Corretora de Seguros LTDA, IBBCA 2008 Gestao em Saude LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886725"
                            ],
                            "1886732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITALdePRIMEIROESEGUNDOLEILÃOeINTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0082000-03.2003.5.01.0001, requerida por MARIA IGNEZ JACINTO NUNES (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB-RJ 71.440) em face de MÁRIO MONTEIRO BRAZ - CPF: 034.109.197-91 (sócio da empresa EVERGLADE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ 68.558.584/0001-59), na forma abaixo:\r\n\r\nA EXM.ª Dr.ª ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juíza da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 E 17/11/15, A PARTIR DAS 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 150 como: DIREITO E AÇÃO AO APARTAMENTO n° 205 do edifício na Avenida Vieira Souto, n° 500, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, com direito a uma vaga para guarda de automóvel no local a isso destinado com a fração de 2/3840 e com a fração de 58/3840 do terreno que mede 20m de frente e fundos, por 50m de extensão por ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem se acha dentro do mesmo, com o prédio de n° 498 e do lado esquerdo pelo imóvel n° 510, ambos da mesma avenida e, nos fundos com os n°s 1209 e 1219, ambos da Rua Prudente de Morais. Assento n° 91.940 do 5° Ofício do Registro de Imóveis; Inscrição Imobiliária Municipal n° 1.132.545-3, C.L.: 08336-0. AVALIAÇÃO: R$ 3.500.000,00, feita em 30/06/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 3.275.930,96. PROPRIETÁRIO: Mário Monteiro Braz, CPF 034.109.197-91, brasileiro, advogado, casado pelo regime da comunhão de bens com Alice Teixeira Braz, CPF 739.048.807-72. GRAVAMES: R.6-PENHORA DO DIREITO E AÇÃO determinada no processo 2007.001.011530-7, da 15ª Vara Cível/TJ-RJ para garantir dívida de R$ 175.102,19, em 24/09/12; Prenotação de penhora da 1ª Vara do Trabalho/RJ, em 12/08/14; Indisponibilidade dos bens do proprietário. DÍVIDAS: Não há informação quanto a dívidas. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇOES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato (art. 888, §2º, da CLT) e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago; 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remição da dívida. A hasta pública se dará na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN. As despesas para a transferência do imóvel são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/09/15. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1886732"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227500-35.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO SANTOS MOREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MEM SIMOES BAPTISTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MILTON SANT ANNA MONSORES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: IVANETE ALVES DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut IVANETE ALVES DE SOUZA, Aut MARIVALDO SANTOS MOREIRA, Aut MEM SIMOES BAPTISTA, Aut MILTON SANT ANNA MONSORES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.694, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0108400-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cristina da Silva Lino [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda., Réu: Andre Luis Moreira Dantas, Réu: Claudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cristina da Silva Lino\r\n\r\nCiente de que o INFOJUD foi ativado em face de ambos os réus, havendo uma pasta vazia em nome de ANDRÉ LUIS MOREIRA DANTAS porque nenhuma declaração de renda teria sido prestada pelo mesmo no período cujo sigilo fora afastado. \r\n\r\nId: 1888956"
                            ],
                            "1889558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128200-56.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE SILVA ABREU [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, Réu: Ana Augusta Silveira Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE SILVA ABREU\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001410-12.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSION TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: NET RIO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUSION TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0051900-44.1989.5.01.0005 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS ETC [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rqte: ILSENIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rqte: MARIA MARCIA DELGADO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRqdo: AJAX CIA. NACIONAL DE SEGUROS - MASSA FALIDA DE [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)], Rqdo: ESPÓLIO ADOLPHO BERTOCHE FILHO [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ESPÓLIO ADOLPHO BERTOCHE FILHO\r\n\r\nCiência da resposta do 2º Ofício do Registro de Imóveis quanto ao pedido de cancelamento de registro de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001396-28.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bebeto Rodrigues Batista [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. Reparos Industriais e Navais Ltda., Réu: Antonio Francisco Pereira, Réu: Katia da Silva Pereira [Adv. Haroldo Jorge Lemos Campanario (OAB: RJ 72660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebeto Rodrigues Batista , Réu Katia da Silva Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fl.116, que indeferiu o pleito da 2ª Ré, KATIA DA SILVA PEREIRA, bem como da decisão de fls.117, que REJEITOU os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS,representado por TATIANE KELI DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME, Réu: LUCIO HENRIQUE AMBROZIO DOS SANTOS, Réu: ZENY DOS SANTOS SILVA, Réu: ZILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA., Réu PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1889558"
                            ],
                            "1888955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0091600-94.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Transportes Amigos Unidos S.A.,Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Hélio Carvalho de Oliveira Filho,Marco Antonio Cavalcante da Cunha,Luis Fernando Pereira Fonseca,VIAÇÃO TOP RIO LTDA,TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA,BREDA RIO TRANSPORTES LTDA,BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA33202548969,VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.517,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888955"
                            ],
                            "1889557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0100400-53.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO MAURY DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: DUCTILFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , JÚLIO CÉSAR MANOEL, MARCOS PAULO MANOEL ERDITE\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS PAULO MANOEL ERDITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001423-45.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS,representado por TATIANE KELI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: OESTE RIO VIDROS E CRISTAIS LTDA., PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME, LUCIO HENRIQUE AMBROZIO DOS SANTOS, ZENY DOS SANTOS SILVA, ZILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIO HENRIQUE AMBROZIO DOS SANTOS, PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME, ZENY DOS SANTOS SILVA, ZILA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889557"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889281": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23-09-2015 Nº 98-2015\r\n\r\nProcesso: 0001433-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Antonio da Silva [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Diogo Vollstedt de Almeida (OAB: RJ 180659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Antonio da Silva, Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi redesignada a audiência para o dia 02/10/2015 às 10:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1889281"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000648-21.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Ribeiro Rego [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria Presentes Ltda. , Réu: Ana Maria Malta Faria, Réu: Josue Malta Andrade Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ribeiro Rego\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.137 - Prazo de 15 dias: \"O autor requer a penhora de bem imóvel da um dos executados, mas deixa de acostar aos autos a certidão do RGI correspondente.\r\n\r\nConforme determinado no item 1 do despacho de fls.130, em caso de apontar meio efetivos de prosseguimento da execução, a indicação de bens imóveis somente seria considerada com a respectiva certidão do RGI, nos moldes do art. 10 do Ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para juntar aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos para análise da viabilidade de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo supra, cumpra-se o determinado no despacho de fls.130, item 2 ou 3, conforme o caso.\" .\r\n\r\nProcesso: 0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão Inocência [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasc Comércio de Drogas Ltda., Réu: Bami Comércio de Drogas Ltda., Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Antonio Carlos Hilário Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixão Inocência\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.430: \"Vieram os autos conclusos aós a juntada das notificações aos executados para ciência da designação do leilão a ser realizado em 22/09/2015, às 12h.\r\n\r\nConsiderando, que a notificação dos executados, inclusive do sócio-executado, Alvaro José de Souza Junior, titular do bem penhorado (cotas sociais em empresas diversas da executada), retornaram negativas (fls.426/429), determina-se a SUSTAÇÃO DO LEILÃO designado para 22/09/2014, às 12:00h.\r\n\r\nAdite-se que os demais sócios (não executados) das empresas nas quais o sócio-executado Alvaro é titular de cotas, também não foram intimados do leilão.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro, eletronicamente, da presente decisão, com urgência.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para ciência. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumpra-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001234-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cardoso de Lima [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cardoso de Lima , Réu Rodoviário República Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-02.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Gama [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda., Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Eduardo de Almeida Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz dos Santos Marques \r\n\r\nTomar ciência da desistência do agravo de petição pela ré e apresentar novos cálculos baseados nos dias efetivamente laborados, conforme sentença à fl. 400. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-02.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAFISIO REABILITACAO FISICA LTDA ME [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)], Réu: ADRIANA CHAVES D AVILA, Réu: DENISE ESPINOSA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUAFISIO REABILITACAO FISICA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e do imposto de renda, conforme disposto no termo de conciliação às fls. 251/251-verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-67.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson de Cardozo Vieira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Nelson Taveira Filho [Adv. Jose Cecilio Busquet Sant Anna (OAB: RJ 90310 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson de Cardozo Vieira, MARIA CECILIA FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, Réu Nelson Taveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da promoção de cálculos de fl. 720. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail da Conceição dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Aircraft Modal Transportes Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aircraft Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000777-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Marques [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Viagens Turismo e Cambio Ltda. - Pacifica Turismo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: New Sands Viagens e Turismo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A., Réu Cipa Viagens Turismo e Cambio Ltda. - Pacifica Turismo, Réu New Sands Viagens e Turismo\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0025500-27.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Soares da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Carlos Augusto Guimarães Filho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Soares da Silva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao pra fins de habilitação na falência no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002600-16.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO NUNES LAURINDO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA VIC LTDA (SUCESSORA DE EBID EDITORA PAG AMARELAS LTDA) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: ITAPICURU S.A. - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SA, Réu: Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Gilberto Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO NUNES LAURINDO\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao pra fins de habilitação na falência no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000366-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domiciano Evangelista de Oliveira Souza [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domiciano Evangelista de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao para fins de habilitação na falência da ré no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados com baixa e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0054400-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinésio Pereira da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Rio Timpanas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Rio Timpanas Ltda., Aut Marinésio Pereira da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo reclamante, dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-10.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Macedo Barreiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak Salads Restaurante Ltda. [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Celso Costa Neiva, Réu: ESPÓLIO de Jupyra Paranhos Neiva [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: ESPÓLIO de Roberto Costa Neiva [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Macedo Barreiros\r\n\r\nComprovar tão logo saque o alvará nº 950/2015 expedido nesta data, o valor sacado para prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Dauton Olímpio de Oliveira Agostinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.387: \" Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, em petição de 23/02/15, o autor já havia requerido dilação do prazo por 60 dias pelo mesmo motivo da peça de fls.386, sem que, até a presente data, tenha indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução ou manifestado interesse na expedição de certidão de crédito, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o faça\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, cumpra-se o determinado nos item 02 (parte final) ou 03 de fls.382, conforme o caso.\" .\r\n\r\nProcesso: 0137600-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Drummond e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ary Ozorio Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joao Antonio Carvalho Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Ventura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Ozorio Pinto, Aut Getulio Vargas Drummond e Outros, Aut Joao Antonio Carvalho Filho, Aut Pedro Junger Vidaurre Leite, Aut Roberto de Oliveira Ventura\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Goncalves Egues (Espólio de) [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ageu Nevez Vaz [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Benedito Silverio do Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Mario Costa Lessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Marly da Costa Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Malta Lainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Sonia de Oliveira Rainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Nevez Vaz, Aut Benedito Silverio do Nascimento, Aut Hidequel Barbosa Litaiff, Aut Laercio Goncalves Egues (Espólio de), Aut Maria Helena Serejo Barros, Aut Mario Costa Lessa, Aut Marly da Costa Silva, Aut Paulo Malta Lainho, Aut Sonia de Oliveira Rainho\r\n\r\nAo autor para, querendo, resposnder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 1469/1495. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railene Priscila da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railene Priscila da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-92.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Schelb [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane de Oliveira Schelb \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, ante a possibilidade de efeito modificativo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildon Viveiros Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Marcelino Bebidas e Generos ME [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezildon Viveiros Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.158: \"Vistos, etc.\r\n\r\n1 - Diante do noticiado à fls.157, intime-se o patrono do autor, no prazo derradeiro de 5 dias, para informar a existência de herdeiros/sucessores do autor, sob pena de reversão do valor devido ao Fundo de Amparo à Previdência Social (FPAS), nos moldes do art.1º, §2º da Lei nº 6858/80.\r\n\r\n2 - Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se alvará ao Fundo antes mencionado, pelos depósitos de fls.119/120.\r\n\r\nCumpra-se.\" .\r\n\r\nId: 1889081"
                            ],
                            "1889080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001581-57.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivaldo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Oficina Dois Irmãos, Wanderley Moreira das Neves Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 12.000,43, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001900-64.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Marinho Moura\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha, Alexandre Gomes Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Gomes Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 10.409,77, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0201700-35.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: MISS MARTINEZ CONFECCOES LTDA , MARIA IZABEL SIMOES MARTINEZ, Jose Simoes das Virgens \r\n\r\nPelo presente fica m Lúcia Helena Guimarães Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência efetivação da penhora de fls.567 que recaiu sobre o imóvel de matricula nº 14875. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889080"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146400-53.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinete Damascena do Monte [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinete Damascena do Monte \r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001297-44.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Alda Cipriano da Conceição [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Alda Cipriano da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Considerando que os valores foram atualizados até a data da emissão da RPV, nada a deferir. Dê-se ciência ao Reclamante. Prazo de 05 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0119100-10.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE MESQUITA ABI RIHAN CORDEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeverá a Reclamada comprovar, no prazo de 48 horas, as contribuições previdenciárias, conforme cálculos apresentados pelo INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-25.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOSE MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-80.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Teixeira Brito [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais, Aut Jair Teixeira Brito\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0072200-32.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUBEN ALMEIDA AGUIAR [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-03.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pedrosa [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pedrosa, Réu Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Borges Nogueira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Johannes Antonius Maria Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Borges Nogueira \r\n\r\nVistas ao Autor, de fls 152 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Amaral Fontoura [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Acacio Cezar Barreto (OAB: RJ 153420 - E)], Réu: MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe do Amaral Fontoura \r\n\r\nManifestar-se, caso queira, sobre petição de fls 100 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-58.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir Araújo de Souza [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmir Araújo de Souza, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000014-49.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Santiago Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Santiago Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-44.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIZ REIS [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Jose Eduardo Lazary Teixeira (OAB: RJ 69126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LUIZ REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" Configurado o abandono de causa, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC c/c 598 do CPC vigente. Ainda, com base no parágrafo 3o do artigo 790 da CLT, defiro o benefício da gratuidade de Justiça ao Reclamante, para dispensá-lo da comprovação do recolhimento das custas judiciais. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00 pelo Reclamante, dispensado. Publique-se.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-28.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rady Arcoverde Alves Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI , Aut Rady Arcoverde Alves Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-57.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Severina de Queiroz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALTUNIAN, Réu: MARIA MARGARIDA DA SILVA ALTONIAN BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Severina de Queiroz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo ainda a autora, no prazo de dez dias, indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086300-69.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-72.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Cerqueira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroendo Serviços Medicos S/C Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Gaspar da Silva (OAB: RJ 25693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroendo Serviços Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-69.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIR LOPES MARINS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIR LOPES MARINS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000975-87.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Camilo de Azeredo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Camilo de Azeredo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-19.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato da Silva Galdêncio [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato da Silva Galdêncio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Odinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Lacerda Nunes de Andrade [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Lacerda Nunes de Andrade, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001212-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vargas Monteiro [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Ser S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vargas Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-84.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Freiria Jorge [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Luly s Eventos Promocionais Ltda. EPP [Adv. Manuel da Silva Barreiro (OAB: SP 42824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luly s Eventos Promocionais Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-49.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes Amado [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida deVarig Logística S.A. A/C Adm. Judicial Vânio Cesar Pickler Aguiar ME, Réu: VDB Investimento S.A. A/C Adm. Judicial Vânio Cesar Pickler Aguiar ME, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-23.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Fazollo [Adv. Luiz Carlos Radino Lamego (OAB: RJ 136726 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vargas Ramos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Vargas Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-89.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleise Pontes do Amaral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negocios e Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negocios e Varejo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Fábio do Nascimento Varella [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Fábio do Nascimento Varella\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-80.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Irineu Tavares da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-79.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Almeida Rangel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves Almeida Rangel \r\n\r\nÀ autora, para manifestar-se sobre os bens oferecidos em garantia, conforme petição do sócio às fls 294. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-71.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES JUNIOR sucedido por ELAINE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES JUNIOR sucedido por ELAINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais atualizada do imóvel que deseja ver penhorado, assim como da vaga da garagem citada, caso a mesma possua matrícula autônoma. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-70.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYSSON DA SILVA MAIA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: RAFAEL CURVELO CORREIA, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA, Réu: REGINA CÉLIA PECCIN OIOLI PANDOLFELLI, Réu: THIAGO OIOLI PANDOLFELLI, Réu: THADEU OIOLI PANDOLFELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALYSSON DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 295, bem como indicar meios ainda não utilizados por este Juízo para prosseguimento da exeução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0028100-45.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA PRAZERES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Marreiros Borges [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Marreiros Borges \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-33.2014.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helio Cezar Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Helio Cezar Rodrigues, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-21.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SA DE CASTRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA, Réu: LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA DE MAGALHÃES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SA DE CASTRO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-60.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nobre [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarm Prevenir - Segurança Eletrônica LTDA-ME [Adv. Monica Ferreira Pessanha (OAB: RJ 175923 - D)], Réu: CENIRA BARRETO, Réu: MARCELO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Nobre\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de transação apresentada pela Reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do ofício da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nId: 1889476"
                            ],
                            "1889475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0025600-21.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA, LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m INTEC INJECAO TECNICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889475"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000419-82.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Patrocínio Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A. , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nIntimado para contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-29.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvani Costa [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperacao judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-11.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra, Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Ferreira\r\n\r\nDefiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002425-89.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete dos Santos [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Divaldison Castello Branco [Adv. Mônica Normando (OAB: RJ 137015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divaldison Castello Branco , Aut Elizete dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226700-48.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Paulo Ferreira [Adv. Lauro Vieira Erthal (OAB: RJ 65564 - D)], Réu: Patrícia Falcão da Silva Andrade, Réu: Alayde Siqueira da Silva, Réu: Natalia Oliveira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0217300-54.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIARA TEIXERA REIS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM SERVICOES ELETRICOS COM E REPRES LTDA, Réu: Juan Migueles Villar, Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIARA TEIXERA REIS\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0201900-97.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Loureiro [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Milton José Loureiro\r\n\r\nDeverá o autor manifestar-se sobre os Embargos à execução. Deverá o réu manifestar-se sobre impugnação. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-11.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREIRA PINTO [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0182000-84.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO TEIXEIRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: GALETO PETISCO DE FEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAIMUNDO TEIXEIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, para viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, em 20 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178700-80.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY CASTRO DA COSTA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY CASTRO DA COSTA\r\n\r\nTer vista do email de fls. 148/149, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-79.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO VIEIRA NOVAS [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET NICE, Réu: HELENICE SAMPAIO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO VIEIRA NOVAS\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido, devendo, em 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019100-08.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Marques Fonseca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Aut Jadson Marques Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 424, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolados em penhora os depósitos recursais de fls.245 e 397. \r\n\r\nProcesso: 0000164-27.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santiago Barbosa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Santiago Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 218. Convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 156 e 178-v. Ciencia da garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101400-27.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Deus Carmelo Júnior [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Estilo Nobre Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Deus Carmelo Júnior \r\n\r\nApresentar procuração do menor Wilveson Meireles de Deus, devidamente representado por seu representante legal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Menezes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Menezes \r\n\r\nDiante do trânsito em julgado, nada a deferir. Ciencia em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-69.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 901, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-50.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0171400-38.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Mônica Monteiro de Carvo [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Clara Basbaum, Réu: Marcos André Basbaum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdes Mônica Monteiro de Carvo\r\n\r\nDiga o exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-42.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Valéria Panza dos Santos [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)]\r\n\r\nRéu: Gildezia Vieira de Jesus [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria Panza dos Santos\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0158700-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Souza [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: CEP Centro Educacional Piraquara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva de Souza \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001565-95.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Cerzedello Leite [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Regina Branda de Mattos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Cerzedello Leite \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001555-51.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda., Aut Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 268, em 05 dias. Convolado em penhora o depósito de fl. 242, no valor atualizado de R$ 7.351,17. \r\n\r\nProcesso: 0152800-56.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Lima\r\n\r\nInforme o endereço da empresa Transportes Padre Miguel, para viabilizar o prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-08.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação Religiosa e Publicações da Convenção Batista Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Martins da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Martins da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-93.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Petini Portela [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Transportes Ltda [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Petini Portela, Réu Supermercado Zona Sul S/A, Réu VR Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-56.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.M. Prestação de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTI: CSM Prestação de Serviços Ltda A/c Joyce Ferreira Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e do RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000149-58.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Araujo Eufrasino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Boate e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Araujo Eufrasino\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 117, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-33.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pacheco de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nAo impugnado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-23.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bráulio da Cruz Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bráulio da Cruz Duarte, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Querino Siqueira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Querino Siqueira\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-21.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Antunes do Espirito Santo [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S/A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Antunes do Espirito Santo, Réu Raia Drogasil S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 272, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 239, no valor atualizado de R$ 7.612,07. \r\n\r\nProcesso: 0000802-60.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Walter Luiz Martins \r\n\r\nContrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-66.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Santos Amorim [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Santos Amorim\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e do RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062700-89.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILLEVI SOARES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILLEVI SOARES DOS SANTOS, Réu INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039300-07.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia da Silva Brandão [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiana Coiffeur Ltda [Adv. Nelson Goncalves (OAB: RJ 12557 - D)], Réu: Nice Mendes Ribeiro, Réu: Fabiana Mendes Folly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia da Silva Brandão\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e do RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033900-80.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvanira Esmerina da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: Valéria Geara Romano, Réu: LEILA BERBERT ARLOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvanira Esmerina da Conceicao\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e do RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000308-98.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Pereira dos Santos [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Pereira dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0029900-66.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Moreira [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: IKIA NEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES A/C SOCIO ILSON FELIX DOS SANTOS , Réu: Ika News Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda A/C SOCIO ILSON FELIX DOS SANTOS , Réu: Bruno Renato Lima Filho, Réu: Ilson Felix dos Santos, Réu: Ivana Renata Barbosa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Moreira\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011200-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-39.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dene Souza de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.), Aut Dene Souza de Oliveira , Réu Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fl. 388, no valor de R$ 6.909,30. Ciencia da garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000032-38.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Santos da Cruz [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. - Modal Express [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Santos da Cruz , Réu Modal Transportes Ltda. - Modal Express\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 301, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Convolado em penhora o depósito de fls. 221, no valor atualizado de R$ 7.831,84. \r\n\r\nProcesso: 0216900-25.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gusman [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Flávio Gusman\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0125500-76.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ LINHARES GOMES [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-37.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Magalhães Aglio [Adv. Alex Pereira da Silva (OAB: RJ 173815 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´or São Luiz S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson do Nascimento Dias [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: NC da Silva Luz Transporte , Réu: Nubia Carla da Silva Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson do Nascimento Dias\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000421-52.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Regina de Melo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Israngel Lanches Ltda. ME [Adv. Lilian Aparecida Costa da Silveira Hollanda (OAB: RJ 164516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Regina de Melo , Réu Israngel Lanches Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 203, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0202500-11.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Narcil Rodrigues Pinnola [Adv. Alfredo Aladino Arruzzo Filho (OAB: RJ 25694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161800-07.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Silva Filho [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Carlos Silva Filho\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161400-95.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro Xavier [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ribeiro Xavier\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159800-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Roberto de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Indústria e Comércio de Móveis Ltda, Réu: Ricardo Alfredo Andion Porto, Réu: Elizabeth Bragança Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Roberto de Oliveira\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001421-22.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Bastos [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Comercio de Hortifruti Pilares Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Comercio de Hortifruti Pilares Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor dos honorários periciais de R$ 4.000,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001161-78.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Guerra Clemente [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Guerra Clemente \r\n\r\nContrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-71.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Abitex Equipamentos de Segurança Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Apiex Sistemas Contra Incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Nelson Ferreira Dias, Réu: José Marcos da Silva, Réu: Rosemary de Assis Fiúza da Cunha, Réu: Ione da Costa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0044100-44.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanito de Jesus Freitas [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , Réu: CHL Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanito de Jesus Freitas\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prossguimento, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-71.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jianelli Silva [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. na pessoa Fernando Luiz Macedo Rodrigues [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Fernando Luiz Macedo Rodrigues (sócio), Réu: FILOSGONE LESSA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jianelli Silva \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e do RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165700-18.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SANTOS ALMEIDA [Adv. Regina Maria Gouvea do Nascimento (OAB: RJ 35676 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S/A, Réu: Jose da Costa Pinheiro, Réu: Antonio Jose Maylasky Pereira da Cunha Ferrer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-64.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Natasha Duarte Rosalvos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: WJD Assessoria e Consultoria, Réu: Wilson Duarte de Oliveira, Réu: Joarry Baptista dos Santos, Réu: Deise Sancti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Natasha Duarte Rosalvos\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038900-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e do RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035400-79.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barolo Barreto [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nRéu: LTS Empreiteira Ltda [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)], Réu: Lemuel Trigueiro de Souza , Réu: Thiago Silva Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barolo Barreto\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e do RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024200-17.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves Sarmento [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G Sete Cultura Física Limitada [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Cristina Maria Fernandes Malheiro [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)], Réu: Marcus Vinícius Dutra e Goes, Réu: Marcelo Garcia Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves Sarmento\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0034400-83.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Lima da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S/A [Massa Falida de] [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Lima da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000337-22.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Oliveira Alves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do Alvará expedido, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-18.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Ramos Pereira de Souza [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Ramos Pereira de Souza \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-18.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz Schumacher [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda, Réu: SERGIO HENRIQUES, Réu: DAYSE LUCIA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braz Schumacher \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000244-25.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Chagas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamentos Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Chagas \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1885619"
                            ],
                            "1885618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001078-62.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Teixeira\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Adalmiro Dellape Baptista\r\n\r\nAdalberto Panzenboeck Dellape Baptista\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885618"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-10.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Jacopinelli [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Thiago Ferreira Jacopinelli \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001230-33.2012.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Rodrigues Tomáz de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciana Rodrigues Tomáz de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001243-32.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Valença Santos [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 122380 - D)]\r\n\r\nRéu: Marplastin Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valença Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0096400-71.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Roma Vianna [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Roma Vianna\r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios das fls. 221/229, excluindo o repouso semanal remunerado e seus reflexos, do periodocontratual e das verbas rescisorias, tendo em vista que o Acordao de fls. 133/137 nao deferiu as referidas verbas. Atualizar os calculos até a data da conta. Prazo: 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026100-21.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Carvalho [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000774-54.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damásio Carvalho Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Damásio Carvalho Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnimar Feliciano Galvão [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osnimar Feliciano Galvão \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001672-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Andrade Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Andrade Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000341-50.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Freitas Bello Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Work Prestação de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BRDE Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo de Freitas Bello Junior\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Dias Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda., Réu: ANDRE LUIS MOREIRA DANTAS , Réu: CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DANTAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Dias Pereira\r\n\r\nOptar por um dos requerimentos da fl. 147, observando o artigo 620 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-48.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Aut: André Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Rosa [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)], Réu: Locaimóveis Imobiliária Ltda., Réu: Ione Pereira da Silva, Réu: Aline Thiago Pereira , Réu: Fábio Ferreira Alvim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rousso\r\n\r\nVenha o requerente com os extratos analiticos de sua conta poupança dos ultimos 3 meses anteriores ao bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0018000-43.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Castilhos da Paixao [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda., Réu Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ, Aut Roberta Castilhos da Paixao\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0092400-58.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA MACEDO [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0108800-54.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nogueira Valente [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Nogueira Valente\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0077400-85.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Francisco Santos de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Francisco Santos de Morais\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001054-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Abrantes [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nascimento Abrantes \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0159500-97.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Gouveia Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Gouveia Teixeira\r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios das fls. 538/550, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. A atualização, até a data da conta, com os indices de correção monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1ª Regiao. A Sumula 381 do Colendo TST. A incidencia do juros de mora de acordo com o artigo 883 da CLT e legislação vigente em cada epoca, devidadente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0065700-49.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Aguiar [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cristina Aguiar, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0038700-40.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pires Ferreira Clementino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nId: 1888205"
                            ],
                            "1889480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000258-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Buonocore Serviços Ltda. ME [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai \r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.389,87, equivalentes a 747.279,43 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 8.427,07, equivalentes a 670.656,72 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 778,68, equivalentes a 61.970,17 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 184,12, equivalentes a 14.652,54 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0100600-54.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: STENIO ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da resposta da perita (fls.792). \r\n\r\nProcesso: 0014900-22.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Aut SORAIA DE SOUZA\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0138500-85.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELINA SOARES D ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Getúlio Vargas , Aut MARIA CELINA SOARES D ARAUJO, Réu USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA\r\n\r\nCiencia de que a Impugnação à Sentença homologatoria foi rejeitada porque oposta a medida antes da garantia do juizo, sendo, portanto, intempestiva (precoce). \r\n\r\nId: 1889480"
                            ],
                            "1889479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2015\r\n\r\n0005000-73.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Goncalves Martins\r\n\r\nExecutado: Asteroide Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Asteroide Comercial de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.497,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889479"
                            ],
                            "1888204": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0065700-49.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Aguiar\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001003-43.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruthe Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Professor José Kos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor (fls. 125/128). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888204"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000818-70.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Guimarães Monclar [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participáções [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Guimarães Monclar , Réu Globo Comunicação e Participáções \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 8.105,32\r\n\r\nProcesso: 0000238-69.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pietran do Couto Seabra [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pietran do Couto Seabra, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 600.384,52\r\n\r\nProcesso: 0001188-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Jesus Marriel [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop S.A, Aut Leila de Jesus Marriel\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 235.275,30\r\n\r\nProcesso: 0000206-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Freitas Souza [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 -D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Freitas Souza, Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 89.946,60 - (1ª Ré para pagamento).\r\n\r\nId: 1889151"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096100-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Machado [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: BPY Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)], Réu: Eliana de Souza Costa, Réu: Alexandre Garuzi Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Castro Machado\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001605-07.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira de Souza [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savon Indústria Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nTer ciência o réu sobre o indeferimento apontado no \"item 1\" de fl. 249, bem como para cumprir o \"item 3\" de fl. 245 (trazer aos autos os dados do administrador judicial). \r\n\r\nProcesso: 0130500-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio Santos Queiroz [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antônio Santos Queiroz\r\n\r\nTer ciência o Reclamante sobre despacho de fl. 488. \"nada a deferir acerca do requerimento de fls. 486/487, eis que o autor foi intimado......\". \r\n\r\nProcesso: 0018400-79.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA, Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nTer ciência o autor para trazer certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0223700-19.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCRECIA SANTANNA DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: AILTON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ALDO DE ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: DEVANILDO INACIO SEVERINO DA COSTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: FRANCISCA HELENA MARTINS ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: JOAO DIOCLECIO TORRES WILLINGTON [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ITAMAR MAGALHAES BASTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ELZA REGINA DA COSTA MENEZES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LIVIA MARTINS SIMOES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LUISA JOSE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARIA APARECIDA LESSA CANELAS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARILENE LOPES POCHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARIO LUIZ DUTRA PINTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MONICA MORETZSOHN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: NERILDA RIBEIRO MARQUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: NOECIR GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: RUTH BELFORT PINTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: SUELY DIAS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA MONTEIRO, Aut ALDO DE ARAUJO, Aut DEVANILDO INACIO SEVERINO DA COSTA, Aut ELZA REGINA DA COSTA MENEZES, Aut FRANCISCA HELENA MARTINS ARAUJO, Aut ITAMAR MAGALHAES BASTOS, Aut JOAO DIOCLECIO TORRES WILLINGTON, Aut LIVIA MARTINS SIMOES, Aut LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA, Aut LUCRECIA SANTANNA DE OLIVEIRA, Aut LUISA JOSE DE SOUZA PEREIRA, Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut MARIA APARECIDA LESSA CANELAS, Aut MARIA LUCIA DE GOUVEA ROCHA, Aut MARILENE LOPES POCHO, Aut MARIO LUIZ DUTRA PINTO, Aut MONICA MORETZSOHN, Aut NERILDA RIBEIRO MARQUES, Aut NOECIR GUIMARAES DE OLIVEIRA COSTA, Aut RUTH BELFORT PINTO, Aut SUELY DIAS\r\n\r\nProceder, o habilitando, à juntada da certidão de nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0016300-05.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jose de Azevedo Toscano [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 630. \r\n\r\nProcesso: 0000622-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes de Araújo Sousa [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Cristiane Gomes de Araújo Sousa , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. \r\n\r\nTer ciência as partes sobre despacho de fl. 426 que reconsidera, em parte, a determinação 1 de fl. 422 para que no dia já designado para cumprimento da obrigação de fazer (05/10/15) a ré proceda, apenas, à retificação na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0093800-55.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pacote [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Laboratorio Daudt Oliveira Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Celso Pires Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pacote\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000961-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulinho Pereira Viana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: César Magno Moreira dos Santos, Réu: Josédima Almeida Mérida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulinho Pereira Viana\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 154. \r\n\r\nId: 1889196"
                            ],
                            "1889193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2015\r\n\r\n0154200-89.1992.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: Isaac Malka Y Negri,OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE),Joseph Malka Y Negri,Isaias Cheniaux ,Isaias Cheniaux,Joseph Malka Y Negri\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac Malka Y Negri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.240,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaias Cheniaux ,OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE),Joseph Malka Y Negri,Isaias Cheniaux ,Isaias Cheniaux,Joseph Malka Y Negri\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaias Cheniaux , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.240,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joseph Malka Y Negri,OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE),Joseph Malka Y Negri,Isaias Cheniaux ,Isaias Cheniaux,Joseph Malka Y Negri\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseph Malka Y Negri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.240,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000996-24.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Alexandre Luiz de Menezes Almeida,Menezes Almeida Engenharia Ltda.,Ileneria de Menezes Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Luiz de Menezes Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135400-51.2008.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Érica Aparecida da Silva Coura \r\n\r\nExecutado: Nair da Mota Ribeiro,Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ,Orlando Alves Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nair da Mota Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.651,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000119-84.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Cardoso Reis \r\n\r\nExecutado: Eulina de Fatima Barbosa de Freitas,Sallcon Segurança e Vigilância Ltda.,Sentry Assessoria de Empresas Ltda,Rosilene de Paula Duarte Nogueira Gonçalves,Jair Elias Moreira de Azevedo,Paulo Roberto Nogueira Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Eulina de Fatima Barbosa de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.162,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000092-72.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Alves Costa\r\n\r\nExecutado: Rosane Nogueira Montassier,RJNM Guerreiros Ltda.,Santa Bárbara Engenharia e Empreendimentos S.A.,Tensor Empreendimentos Ltda.,Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A,Roselys Nogueira Montassier\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Nogueira Montassier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.060,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000046-78.2013.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ezaquiel Silva de Souza \r\n\r\nExecutado: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center III,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Procosa Produtos de Beleza Ltda. ,Unilider Distribuidora ,Jamef Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center III, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.208,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889193"
                            ],
                            "1889195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0105700-06.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA, Arnaldo Sarres, Elizabeth Maria Alberto Sarres\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Sarres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889195"
                            ],
                            "1889194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-65.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-07.1998.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146100-57.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057700-33.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-63.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001365-52.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Jedeias Araujo da Silva (OAB: RJ 201346 E)\r\n\r\nSamira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001227-51.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110200-04.1992.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nSuelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000153-25.2013.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 D)\r\n\r\nJose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-24.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Deise Rosa de Santana (OAB: RJ 116094 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889194"
                            ]
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                            "1889498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-66.1986.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento do valor dos honorários periciais complementares. \r\n\r\nProcesso: 0016000-97.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira da Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut Paulo Roberto Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão e da atualização dos cálculos de fls. 322/323 \r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionalda Maria Fidelis Murta [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano Baggio e Associados Advogados, Aut Ionalda Maria Fidelis Murta\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 534, pelo prazo de 05 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada (91.201,3378 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0073100-06.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1018: INTIME-SE A RÉ PARA GARANTIA DO JUÍZO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Grave [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Grave, Réu Varig Logística S.A. - VARIGLOG, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1190/1191, que acolheu os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001136-83.2011.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Pereira [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Aut: Mario Braga Pinheiro [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 559. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-18.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Mendes dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor relativo aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001643-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Brito [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado na impugnação de fl. 400. \r\n\r\nProcesso: 0000327-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Monteiro Briote [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de), Réu: Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia GP Investimentos Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smiles LLC [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia GP Investimentos Ltda., Réu Smiles LLC \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000025-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barboza Lopes da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barboza Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 370/371, que apuraram a executar o valor de R$ 2.501,37 (198.573,2783 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 1.330,43 (105.616,8635 IDTRs), referente à parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000112-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rizzatti [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do quantum bloqueado. Prazo recursal de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Guimarães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência do depósito relativo à penhora online via Bacen Jud e da respectiva convolação em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000005-34.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antonio Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nExdo: LONDRINA BEBEIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LONDRINA BEBEIDAS LTDA\r\n\r\nVir com as guias mencionadas na petição de fls. 329/331, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-63.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MTC COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S.A [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliezer da Silva Coelho\r\n\r\nApresentar contestação aos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Constantino Gonçalves [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Isaias Constantino Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 514, que rejeitou os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0005400-85.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogivaldo de Souza Gino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÔES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Luigi Fernando Milone (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogivaldo de Souza Gino\r\n\r\nConforme despacho de fl. 379: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0083600-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Varella Barca [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Varella Barca\r\n\r\nTomar ciência de fls. 337/338. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Miguel da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Miguel da Silva , Réu Kobe Elija Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001333-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do quantum bloqueado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-31.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA , Réu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR , Réu: Mauro Cesar Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Gaucho Car Ltda. ME [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)], Réu: ANTONIO FLAVIO VARGAS DE MENEZES, Réu: FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria do Carmo Gonçalves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 786/790, que apuraram a executar o valor de R$ 14.697,59 (1.166.592,0560 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060300-18.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva Maria Coelho Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nConforme despacho de fl. 184: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Soares de Oliveira [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Marco César Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001329-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Eudisséia Gomes da Silva, Réu: Eliane Gomes Silva Venturim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 195, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Paulo Roberto da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de fls. 307/308. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001476-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Mendes da Costa Generoso [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Mendes da Costa Generoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 224, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000567-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monteiro Barros Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Monteiro Barros Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls. 195/198. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogerio da Cunha Barcellos\r\n\r\nConforme despacho de fl. 796: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000881-83.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SEVERINO ANTONIO TAVARES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Mineira Ltda. ME - Filé Carioca [Adv. Andre Lemos Dallalana (OAB: RJ 146132 - D)], Réu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SEVERINO ANTONIO TAVARES, Réu Restaurante Inconfidência Mineira Ltda. ME - Filé Carioca, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 628. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000014-64.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Azeredo Peixoto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)], Réu: Rony Pereira Braga, Réu: Roberto Ferraz Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nConforme despacho de fl. 204: DIGA A RECLAMADA. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001250-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demi de Souza Martins [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Enoque Araújo de Oliveira, Réu: CPN OLIVEIRA CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, Réu: CENP OLIVEIRA CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas e da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: JOSÉ GERALDO BOUSQUAT DA SILVA ROCHA, Aut: HEULER SIQUEIRA DE MACEDO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: JOSÉ MARCIO COSTA MARQUES DO COUTO, Aut: CLÓVIS GALVEAS, Aut: RONALDO RODRIGUES DA MATTA REZENDE, Aut: HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA, Aut: WILMA APPARECIDA SENRA DA SILVA PRADO, Aut: HELIO RANGEL MOURA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RANGEL MOURA, Aut HEULER SIQUEIRA DE MACEDO\r\n\r\nRegularizar, em 30 dias, a representação processual dos falecidos reclamantes HEULER e HÉLIO. \r\n\r\nProcesso: 0001436-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Paula Queiroz [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Paula Queiroz\r\n\r\nConforme despacho de fl. 222: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME À DECISÃO DE FL. 218. \r\n\r\nId: 1889498"
                            ],
                            "1889497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves \r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME, Rony Pereira Braga, Roberto Ferraz Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Ferraz Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme despacho de fl. 204: DIGA A RECLAMADA. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000020-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Constantino Gonçalves\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 514, que rejeitou os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A, EDITORA JB S/A, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m Industria Verome Ishibrás S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se ainda há valor disponível para liberar junto à 32ª Vara Cível, bem como se manifestar sobre o alegado às fla. 570/584 dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001320-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lóris Thurler Martins \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 208, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais). Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000421-07.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Roque \r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., STX OSV Niterói S.A. , Rio Nave Serviços Navais \r\n\r\nPelo presente fica m GPP Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0095300-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Guimarães da Silva\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda., Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora. Principal: R$ 11.568,35. \r\n\r\nProcesso: 0001500-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Velozo Barros\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Roupas Ltda., Joel do Nascimento Santos, João Batista da Silva, Maria do Socorro Brito, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA DO NASCIMENTO, JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS, JEU NUNES FLORIANO DA SILVA, CARLOS EVANDRO DOS SANTOS BITTENCOURT, CARLOS ALEXANDRE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALEXANDRE ARAÚJO DOS SANTOS, CARLOS EVANDRO DOS SANTOS BITTENCOURT, JEU NUNES FLORIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora. Principal R$ 120.597,26 (9.705.99344 IDTRs); INSS R$ 28.361,66 (IDTRs); IR R$ 5.773,64 e custas R$ 1.001,87 (IDTRs). Total R$ 155.734,43. \r\n\r\nProcesso: 0000327-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Monteiro Briote \r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de), Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit , Companhia GP Investimentos Ltda., Smiles LLC \r\n\r\nPelo presente fica m Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit , Imbra S.A. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889497"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000743-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Aparecida Silva do Amaral [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Laura Aparecida Silva do Amaral \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e do despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0074300-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza de Lima Romao [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Coopfibra Cooperativa de Manufaturados de Fibra de Vidro e Manutenção Ltda., sucessora de Seateck Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: Márcio José Sadler Veiga [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopfibra Cooperativa de Manufaturados de Fibra de Vidro e Manutenção Ltda., sucessora de Seateck Indústria e Comércio Ltda. , Aut Ivanilza de Lima Romao, Réu Márcio José Sadler Veiga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE a exceção de pré-executividade e, no mérito, REJEITÁ-LA, nos termos da fundamentação de fls. 446/448. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073100-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deived Queiroz dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-57.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira Lopes [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em recuperação judicial, Réu: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmaceuticos, Réu: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Hospitalares, Réu: Athos Farma S.A. Farmaceutica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ferreira Lopes \r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 142 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-93.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Victor Meyerfreund\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu pedido em fls. 226. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Reparos de Elevadores [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Aut Gilcirley Gomes da Silva, Réu JMR Reparos de Elevadores\r\n\r\nFicam as partes intimadas para cumprir o determinado em fls. 478 dos itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProcesso: 0000447-33.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Felix Duarte [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabella G de S Pinto Padaria ME (Sucessora de Panificadora Progresso Ltda). [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: AMARILDO FELIX DUARTE , Réu: Marcília Vieira Freitas, Réu: Artur Brunoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Felix Duarte\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre os Embargos à Execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Corrêa D´Oliveira, representado por seu paiHugo Leonardo Silva d Oliveira [Adv. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB: RJ 165200 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Corrêa D´Oliveira, representado por seu paiHugo Leonardo Silva d Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-49.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claiton da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claiton da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-28.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander de Assis Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander de Assis Silva \r\n\r\nFicam notificadas a 1ª e 2º reclamadas para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-69.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo dos Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Edson da Silva Torres, Réu: Marcia Alves de P Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linaldo dos Santos\r\n\r\nFica intimada a reclamante para que comprove o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE PINHO ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET INFANTIL LUA LILAS LTDA ME [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Marlene Nunes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DE PINHO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu pedido, conforme despacho de fls. 711. \r\n\r\nProcesso: 0000789-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Konotop [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Konotop , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão à impugnação homologatória de fls. 817/817 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000768-68.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Ramos Rezende [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. , Aut Renata Cristina Ramos Rezende \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 435/440; observada a promoção do calculista de fls. 457 e para pagamento da \"total da execução\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h \r\n\r\nProcesso: 0084300-08.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Vieira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nFica intimada a reclamada para se pronunciar sobre os cálculos do contador de fls. 824. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-25.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva da Conceição Nascimento [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Forno Mineiro Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: Fernando Correa Pereira, Réu: Evandro Correa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva da Conceição Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu pedido conforme despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0144300-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Jesus Amorim do Couto [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAos agravados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Jesus Amorim do Couto [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Andrade [Adv. Valdir Jose Neves (OAB: RJ 17205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Andrade, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão dos embargos interpostos pela reclamada e que, no mérito, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, na forma fundamentada de fls. 644/644 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001617-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Bastos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede de Medicina Ltda. [Adv. Rodrigo Azevedo Daflow dos Santos (OAB: RJ 119730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira Bastos, Réu RRM Rede de Medicina Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 92). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-90.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Antonio da Silva Queiroz \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 266/269; observada a promoção do calculista de fls. 325 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h.\r\n\r\nProcesso: 0001563-40.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Gago Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Gago Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-07.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Rodrigues de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nÀs partes reclamadas para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias, a começar pela Petros. \r\n\r\nProcesso: 0001498-45.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prudencio de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Prudencio de Souza , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás (fls. 194). \r\n\r\nProcesso: 0001238-65.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Francisco Ramalho [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Francisco Ramalho, Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-32.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FILOMENO PEREIRA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FILOMENO PEREIRA, Réu TV OMEGA LTDA \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Manzi de Araújo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Maria Flavia Manzi de Araújo\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 701; observada a promoção do calculista de fls. 709 e fica citada a reclamada, para pagamento, sob pena de execução e inclusão no \r\n\r\nProcesso: 0120100-34.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alves de Aquino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alves de Aquino \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu pedido, tendo em vista que o ofício já foi expedido (fls. 721). \r\n\r\nProcesso: 0000607-58.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Martins Borges [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Martins Borges\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-07.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFEFUCEBCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, uma vez que foi atendido às fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000430-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Penedo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000476-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar da Silva Machado [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar da Silva Machado \r\n\r\nAo autor para tomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0036000-98.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIGAR GOZZE GOUVEIA FIGUEIREDO [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Nelson Alves de Aguiar, Réu: Denis Duque Estrada de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIGAR GOZZE GOUVEIA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do inderimento do requerimento tendo em vista que já foi atendido às fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000171-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Chiabi de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Advogados Associados [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Advogados Associados, Aut Tatiana Chiabi de Carvalho\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 738/741; observada a promoção do calculista de fls. 743 e fica citada a reclamada, para pagamento, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000185-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane de Sousa Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias, Réu: Mônica Regina Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Sousa Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001336-21.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-82.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Romualdo [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Romualdo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-84.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Moraes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Atacadista Ltda., Aut José Rodrigues de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciência da extinção a execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001507-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelicia Gomes Resende [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldelicia Gomes Resende \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-77.2012.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Silva [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Luiz da Silva\r\n\r\nFicam intimados a comparecer nesta Secretaria no dia 05/10/2015 às 10h, para inicio da perícia, devendo o laudo se entregue no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Veiga Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pérola de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Andrade Assis (OAB: SP 100580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Pérola de Alimentos Ltda. \r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-53.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE CARVALHO BRITO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDANHA MOLAS LTDA ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Pedro Jose dos Santos de Oliveira, Réu: Fernando César dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE CARVALHO BRITO\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessi \r\n\r\nProcesso: 0001328-44.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lima da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Sandra da Costa LIma Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lima da Silva\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessi \r\n\r\nProcesso: 0150000-67.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando da Silva\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0165600-36.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSOBRAS COMÉRCIO DE METAIS LTDA [Adv. Nilcemar Pereira da Rua (OAB: RJ 36869 - D)], Réu: STUK DE MADUREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Ltda. ME, Réu: Fátima Pereira do Carmo, Réu: Alfredo Guerra, Réu: Nilcemar Pereira da Rua\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUSOBRAS COMÉRCIO DE METAIS LTDA, Ricardo Luis Rosa Pereira, Aut RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que será realizado o leilão nas datas de 10/11/2015, às 15h, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132 / 10º andar - Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0024600-63.1993.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: HELENICO ATLÉTICO CLUBE [Adv. Maria Manoel Francisco Santos (OAB: RJ 72719 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES CORREA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE ARMANDO SOARES CORREA, Cgte HELENICO ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que será realizado o leilão nas datas de 03/11/2015, às 15h, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132 / 10º andar - Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0058600-98.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Soares da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao, Réu: Fábio Rogério Costa Soares, Réu: Leila Meira David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Soares da Silva\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0212400-59.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPERJ ASSOC RECREATIVA PORTUARIOS ESTADO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0001433-21.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Tavares Martins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Tavares Martins\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0000600-08.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Felippe Pereira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fago Entre - Rio Comercial Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Edward da Costa Lopes, Réu: Joseph da Costa Lopes, Réu: Carolina da Conceição Costa Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemarie Felippe Pereira\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0139600-43.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILSON VIEIRA LOPES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAZUL COSMÉTICA Ltda. [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: Jorge Assaf Arbex Neto, Réu: Yolanda Patrício dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILSON VIEIRA LOPES\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0097300-90.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BARRETO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilância e Transporte de Valores Ltda, Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0041100-24.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA CESAR [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Massas Confeitaria e Restaurante Ltda., Réu: Johnson Rodrigues Ferreira, Réu: José Ferreira Filho, Réu: Maternidade do Pão Padaria e Lanchonete Ltda. ME, Réu: Valmir Ferreira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA CESAR\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0004700-55.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SENA SOBRINHO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)], Réu: Paulo Roberto Seixas, Réu: João Moreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SENA SOBRINHO\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0001310-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0000003-63.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mara Santos Andrade [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: José Júlio da Silva e Souza, Réu: Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mara Santos Andrade\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nId: 1889556"
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                                "Processo: 0015700-42.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA COSTA HENRIQUES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA., Réu: Janete Bighi Palacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nProcesso: 0013400-15.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA, Réu: Ana Cláudia Bastos da Silva, Réu: Paulo Roberto Martins Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.\r\n\r\nId: 1889573"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000743-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Aparecida Silva do Amaral \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e do despacho de fls. 252. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889553"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0165600-36.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LUSOBRAS COMÉRCIO DE METAIS LTDA, STUK DE MADUREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Ltda. ME, Fátima Pereira do Carmo, Alfredo Guerra, Nilcemar Pereira da Rua\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Guerra, Fátima Pereira do Carmo, STUK DE MADUREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que será realizado o leilão nas datas de 10/11/2015, às 15h, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132 / 10º andar - Centro/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889572"
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                            "1889554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HELENICO ATLÉTICO CLUBE (Adv. Maria Manoel Francisco Santos - OAB/RJ: 72719/D) move a ESPOLIO DE ARMANDO SOARES CORREA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 31047/D), Proc n. ConPag 0024600-63.1993.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.11.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: Prédio situado na Rua Itapirú, nº 1305, na Freguesia do Espírito Santo, e o terreno que mede: 6,50m de frente, seguindo um corredor até a extensão de 28,96m, onde se alarga para a direita de quem nela entra, lado esquerdo do imóvel para mais 46,34m, seguindo desse ponto até a linha dos fundos em 3 lances, medindo o 1º 55,00m, e segundo achando 1,55m e o terceiro 26,90m pela linha lateral esquerda de quem entra; pelo lado direito do imóvel mede 89,00m tendo de largura na linha dos fundos 54,00m, confrontando a direita com o prédio n. 1295, a esquerda com os prédios nrs. 1323, 1337, 1343, 1351 e 1357 e com a Avenida n. 1363, e, nos fundos com a encosta do morro. Inscrito no FRE sob o n. 301492 CL. 7400, conforme certidão do 7º Oficio do RGI, matricula n. 12128-2-U, reavaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas, conforme certidão encartada nos autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1889554"
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                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Jose Cláudio de Oliveira Pinto - OAB/RJ: 71819/D) move a LUSOBRAS COMÉRCIO DE METAIS LTDA, STUK DE MADUREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, FÁTIMA PEREIRA DO CARMO, NILCEMAR PEREIRA DA RUA E ESPÓLIO DE ALBERTO MARQUES DA RUA, ALFREDO GUERRA (Adv. Nilcemar Pereira da Rua - OAB/RJ: 36869/D), Proc n. AP 0165600-36.2002.5.01.0039, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.11.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Avenida Ernani Cardoso, nº 218, Casa 31, Cascadura, registrado sob a matricula nº 51568-A, Ficha nº 01, Indicador real Lº: 6AG, fls. 14, nº 98108, junto ao 8º Serviço Registral de Imóveis, com construção de prédio de dois pavimentos, quatro vagas de garagem ao térreo, com fachada em placas de ardósia e azulejo, possuindo soia apartamentos, sendo um por andar, sem elevador, sendo cada apartamento constituído por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, e dependência de empregada, com aproximadamente 60m² cada, em condições normais de uso, avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. Cientes que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1889555"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-16.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Lima [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda., Aut Daniel Oliveira de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0013400-45.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BONFIM DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: DELLA LIBERA CONSTRUTORA LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO DELLA LIBERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 433. \r\n\r\nProcesso: 0024700-04.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE MARQUES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serv Esp Ind e Com Ltda , Réu: Maria da Penha Barbosa Maia [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Domingos Macelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Penha Barbosa Maia, Aut ROBERTO JOSE MARQUES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0027400-35.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Grasso Carvalho [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantle Distribuidora Ltda. - Armazens Gerais Santa Paulina, Réu: Dantle Distr Ltda - Arm Ger - N/P: Weber Fernandes Quadra (Sócio) , Réu: Dantle Distr Ltda - Arm Ger - N/P: Marco Aurélio Yazeji Cardoso (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Grasso Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000275-48.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYG Construções e Instalações Ltda., Aut Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0028000-51.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria Pereira [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria Pereira, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0028500-83.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgana Monara da Conceição Gomes [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Manucraft Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morgana Monara da Conceição Gomes \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0069500-97.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Roberta Pereira [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Roberta Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000575-10.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Carvalho Araújo [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Aut Daniela de Carvalho Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2015, às 11:00 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0000916-07.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tadeu Pereira Lima [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tadeu Pereira Lima, Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/10/2015, às 11:00 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0097800-50.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY TEIXEIRA JOAO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut SHIRLEY TEIXEIRA JOAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os novos cálculos do perito (fls. 430/438), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000294-54.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Vieira Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaxi Tour [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Vieira Rodrigues , Réu Coopertaxi Tour \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0064000-36.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA ALVES BATISTA [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju (OAB: RJ 1273 - B)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA ALVES BATISTA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0068400-78.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Emigdio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN, Aut Vanessa dos Santos Emigdio\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0001731-33.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tonidandel Bettolo [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Patricia Tonidandel Bettolo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/10/2015, às 11:15 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0058300-93.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Reis [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB - PAR Investimentos S/A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - TAP [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil), Réu FRB - PAR Investimentos S/A, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de, Aut Simone de Oliveira Reis , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A, Réu TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - TAP, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/10/2015, às 11:00 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0000088-40.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro do Amaral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0013200-86.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdinar de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdinar de Lima, Réu Porcao Rios Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo e da decisão de fls. 481, em que foi convolado em penhora a quantia de R$ 3.237,09 disponibilizada pelo depósito de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0000785-61.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luis dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilog Brasil Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilog Brasil Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito da quantia de R$ 9.887,30, em 10 dias, para que seja preenchido o requesito previsto no caput do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001075-76.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Almeida Marques [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudo Universitários - CIEU [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Marcio André Mendes da Costa [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Almeida Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 222/223, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-66.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Antonio de Souza\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0002900-60.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências - UCMPRUA, Réu: Rosalice Rodrigues Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Dias Pereira\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-41.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nVir com os novos cálculos deduzindo os valores pagos discriminados nos documentos de fls. 55/66, considerando-se a promoção de fl. 532. \r\n\r\nProcesso: 0040700-64.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece - Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Paulo de Freitas, Réu Prece - Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 709, no valor total de R$ 350.301,24, equivalentes a 27.823.768,07 TRs, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0051700-56.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Torres [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma e Drogaria Premium do Rio Sociedade Ltda [Adv. Carlos Renato de Ataide (OAB: RJ 125832 - D)], Réu: ÉRICO LIBONATI DE ABREU, Réu: José Carlos Brandão\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Torres\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-64.2011.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho [Adv. Adassa Teruszkin (OAB: RJ 102796 - D)]\r\n\r\nExdo: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Exdo: Developer Consultoria e Inf Ltda [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho\r\n\r\nRegularize sua assistência processual, no prazo de 5 dias, tendo em vista que o signatário de fls. 372 não tem poderes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061300-19.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM. REPRES. E SERV. HIGIENIZ. MOVEIS LTDA - A/C SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência da diferença apurada remanescente às fls. 760, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-80.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cagnin Salem [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000699-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax- Mobitel S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 657/660, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo autor e rejeita os embargos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0071000-67.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Magalhães Bastos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Magalhães Bastos \r\n\r\nVir com os novos cálculos, considerando-se o despacho e a promoção de fl. 471. \r\n\r\nProcesso: 0074400-26.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santana da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Santana da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, novos cálculos de liquidação, referente ao período de Maio de 2014 à Março de 2015, com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000887-20.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro de Souza [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro de Souza \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos da ré, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0088900-15.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA DIAS\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102700-95.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello José de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.600,00 eis que sucumbente na presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001069-40.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziane de Souza Galiza [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane de Souza Galiza \r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida pela parte autora por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-02.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCiência dos cálculos do crédito previdenciário, no importe de R$ 38.000,21 (fls. 391), elaborados de acordo com a decisão de fls. 318/320, mantida integralmente pelo Eg. deste TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0131900-21.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ortolan Franco [Adv. Ana Paula de Freitas Esperança (OAB: RJ 154108 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos Ltda , Réu: LEONARDO FREITAS GALVÃO DE ALBUQUERQUE , Réu: MARIA FATIMA FREITAS GALVÃO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ortolan Franco\r\n\r\nCiência da atualização do crédito apurada às fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0141900-80.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DIAS LAMOGLIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprove o depósito da diferença remanescente de R$ 88,63, equivalentes a 7.002,2557 Tr's, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-80.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Martins da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Martins da Silva \r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do patrono do autor para fins de expedição de RPV ou Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0001595-70.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Raphael Vitorino dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0162500-54.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Almeida [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmadacta Informática Ltda. ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacéuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmadacta Informática Ltda. ME, Aut Maurício da Silva Almeida , Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacéuticos S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 710/711, que julgou procedente em parte a impugnação do Credor. \r\n\r\nProcesso: 0001719-19.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Rosa Orlando [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logistica e Transporte Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda., Réu Transporte Vanepi Ltda., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000019-03.2015.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Hilton Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Exdo: Odebrecht S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Exdo Odebrecht S.A. \r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0017200-61.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidonio Rodrigues dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., Réu: FRANCISCO WILLIAM SILVA DE LIMA\r\n\r\nTI: Banco Volkswagen S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidonio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, bem como ciência de fls. 186/187. \r\n\r\nProcesso: 0027400-30.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Franca Cavalcante [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Franca Cavalcante\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os novos cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0028000-03.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JURANDIR PEREIRA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: HELIO LUIS SOARES ZANINI [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ISRAEL DA SILVA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: NELSON RODRIGUES ALVES [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VALDIRES PEREIRA SILVA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Est de Eng de Transp e Logist - Central (sucessora de Flumitrens) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO, Réu Cia Est de Eng de Transp e Logist - Central (sucessora de Flumitrens), Aut HELIO LUIS SOARES ZANINI, Aut ISRAEL DA SILVA, Aut JURANDIR PEREIRA, Aut NELSON RODRIGUES ALVES, Aut PAULO ROBERTO PEREIRA, Aut PEDRO MENEZES ROCHA, Aut VALDIRES PEREIRA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 550, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000291-70.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apreentados às fls. 1260/1270, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-52.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira de Araújo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Aut Mauricio Pereira de Araújo , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 724/726 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-23.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARQUETE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARQUETE, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1322/1323, que julgou procedente em parte a Impugnação do Credor. \r\n\r\nProcesso: 0068100-82.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso conforme despacho de fls. 873 , por não preenchido o pressuposto objetivo de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0206900-08.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 792, que determinou a liberação do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0081700-44.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Reis Santos (Espolio de) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose dos Reis Santos (Espolio de), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0089800-17.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marins de Castro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Vera Lucia Marins de Castro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 288, dos cálculos de fls. 289 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0199000-71.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA BEATRIZ CALDAS DE SOUZA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA GRANDE EMERGENCIA LTDA, Réu: ALEX PEIXOTO GOUVEA, Réu: Manoel Wanderley Rodrigues , Réu: MARA REGINA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA BEATRIZ CALDAS DE SOUZA\r\n\r\nVenha com a certidão de Ônus Reais do Imóvel indicado a fls. 444, em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, na forma requerida pela parte. \r\n\r\nProcesso: 0090300-83.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lustosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida pelo prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1889465"
                            ],
                            "1889466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000017-33.2015.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Aurino Batista Miranda\r\n\r\nAgdo: Mercearia Lobão Ltda ME, Jorge Tiago Rodrigues Cabral, Carlos Alberto Rodrigues Cabral \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Rodrigues Cabral , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-40.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro do Amaral\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889466"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Soares da Silva [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Samir Miguel Pereira da Silva (OAB: RJ 178143)], Réu: Liviseg - Lideranca de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho, Réu Globo Comunicações e Participações S. A., Aut Romildo Soares da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS À EXECUÇÃO DOS RÉUS - PROCEDENTES EM PARTE . \r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Augusto da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 793/794, RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000320-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Lilian da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão DE FLS. 611: \"extinta a impugnação sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000250-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Correa Brochado [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA E VIDEO HOLDING S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Correa Brochado , Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDiante da premissa de tratar-se os importes em tela de verbas de natureza alimentar, convolo em penhora os valores bloqueados através do BACENJUD, partes intimadas na forma do art.884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Davi Brandão [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Davi Brandão\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos da Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Paraibuna Holding Particiapções Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: CASA & VIDEO HOLDING S.A., Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Renato Santos da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DO RÉU - PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0131600-56.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sueli de Souza Araujo\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO - IMPROCEDENTES.(FLS. 801) \r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edvan Bezerra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiomar Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edvan Bezerra\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nId: 1889507"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1887814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156900-22.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: VALTUIR APRIGIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: WH RECUPERADORA DE AUTOS LTDA, Réu: Jorge Wallace da Silva Artemio, Réu: Helio Ricardo Pereira, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS, Aut LUIZ GOMES DA SILVA, Aut VALTUIR APRIGIO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 30 dias, devendo no mesmo prazo fornecer meios de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-86.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Laurindo da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Réu: Berencross S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fabio Luis de Castro Vieira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Laurindo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço do cartório onde se encontra registrado o imóvel indicado,no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Antonio Julio Almeida Duarte dos Santos, Réu: Benedita de Souza, Réu: Deci Manhaes da Silva, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: Ismael de Oliveira Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, bem como, para que informe meios de prosseguir com a execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-52.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei da Mata Coutinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Mata Coutinho \r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição,ante a ausência de delimitação dos valores impugnados,prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Leandro Tavares [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio Leandro Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Menezes [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Réu: JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Menezes\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, bem como, para que informe meios de prosseguir com a execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-93.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Sousa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa Sousa\r\n\r\nTer ciência de que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000778-82.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Ferreira do Nascimento Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Ferreira do Nascimento Cruz\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls:227, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho dos Santos Fonseca, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifesta-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias,devendo apresentar impugnação específica e valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0098500-29.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Briancot Bousquet [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Briancot Bousquet\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos os alvarás e informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-74.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes das Chagas [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Anselmet Servicos Especializados Ltda., Réu: JAZIR ANSELMET DE CARVALHO, Réu: Celia Maria de Farias Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes das Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-33.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Moraes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Moraes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, 0769/2015 FGTS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-34.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BITTAR AYRES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA, Aut WILSON BITTAR AYRES\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001704-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Florido [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG Prime Gestão e Logística Ltda. [Adv. João Marcelo Laureano Alves dos Santos (OAB: RJ 173836 - D)], Réu: UMBERTO PAPERA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio da Silva Florido \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-90.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Annibal Nogueira Weyll [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Annibal Nogueira Weyll, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205800-94.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS SOUSA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nTer ciência dos documentos da JUCERJA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Julio Cesar Marins\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 895, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.769,11 equivalente a 140.517,08 TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0027700-39.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marinho Paiva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Jose Carlos Marinho Paiva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da certidão supra, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-50.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Albuquerque de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa FAlida de S. A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Albuquerque de Oliveira, Réu Massa FAlida de S. A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 1248/1249, fixando principal no valor R$ 110.713,90 equivalente a 8.793.796,66 IDTR'S, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-25.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo de Moraes Rafael [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo de Moraes Rafael \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000124-27.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula dos Santos Lima [Adv. Luiz Henrique de Oliveira Lima (OAB: RJ 196277 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP - World Tennis [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula dos Santos Lima, Réu Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP - World Tennis\r\n\r\nInformar ao Juízo sobre a data da reintegração da autora, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-85.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eudes dos Santos Souza [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: TERCIO TEX DOS SANTOS, Réu: ALEXANDRE DE ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eudes dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão supra,devendo, se for caso, apresentar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-51.2013.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Antônio Silveira Amaral [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Exdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Antônio Silveira Amaral \r\n\r\nContestar embargos à execução, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cardoso dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo, Aut Denilson Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 148, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 10.160,58 equivalente a 807.035,74 TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 952,90\r\n\r\nequivalente a 75.764,44 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 55,57, recolhidas\r\n\r\nvia GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0000420-83.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tawo Cunha Macedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tawo Cunha Macedo , Réu Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi extinta a execução. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-73.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Carvalhal Limeira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunamed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Carvalhal Limeira \r\n\r\nDizer se tem algum requerimento, sob pena de extinção da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-95.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos de Carvalho\r\n\r\nManifesta-se sobre a petição e documentos de fls. 281 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Brito Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Brito Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 299 e ss., pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-54.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCOM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heitor Herculano Dias (OAB: RJ 17451 - D)], Réu: ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)], Réu: PEDRO HEMER DE CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento, por 30 dias, ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-32.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Iettzz dos Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Liliane Iettzz dos Reis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-13.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso José de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 112, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-11.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Monteiro da Cunha [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(Massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig S.A. (Massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Viviane Monteiro da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 542, devendo a 3ª Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 26.470,36 equivalente a 2.102.490,87 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 711,68 equivalente a 52.527,40 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento : R$ 600,00 recolhidas\r\n\r\nvia GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nId: 1887814"
                            ],
                            "1887815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-52.2008.5.01.0049 - RTSum - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1887815"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043000-14.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO PAIVA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEM. SOC PORTUGUESA DE BEN. DO RJ, SAL - PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Aut SERGIO RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos . Decorrido o prazo, serão expedidos os competentes alvaras. \r\n\r\nId: 1889307"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081700-14.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Lima [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Ricardo Reis de Aguiar (socio), Réu: Jose Antonio Dias Marujo (socio), Réu: Nilda Terezinha Marques (socio), Réu: Carlos Eduardo de Andrade e Freitas (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0169600-98.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dutra de Souza [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda. ME, Réu: ALEXANDRE SILVA DOS REIS (SÓCIO), Réu: LUIZ MENDES FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dutra de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000401-05.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci dos Santos Xavier [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqui Pra Você Restaurante Ltda.-ME [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)], Réu: Oswaldo de Barros Martins (sócio) , Réu: Elias Oliveira de Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci dos Santos Xavier\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0163100-60.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DEPLAN FERNANDES [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: SOCIO FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA, Réu: SOCIO GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar (socio), Réu: Mario Rogerio Cianeli de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DEPLAN FERNANDES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1889585"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014600-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Teixeira Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Sergio Luiz Teixeira Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Duque Soares\r\n\r\nCiência da sentença de Embargos de Declaração: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elzo Silva Feliciano \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 16.635,58, correspondente a 1.319.754,13 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0001447-89.2012.5.01.0053 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrazenica do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Apresentar ficha financeira, conforme requerido pelo reclamante às fls.368/370. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001383-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlo dos Santos Barros [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlo dos Santos Barros , Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nCioência da decisão de fls.294/295: EXTINÇÂO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000520-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Azevedo Guimarães Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 43.042,43, correspondente a 3.414.694,575 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade \r\n\r\nProcesso: 0178000-45.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: IRINEA GOMES DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ISABEL BRANCO NOGUEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA, Aut IRINEA GOMES DA COSTA, Aut ISABEL BRANCO NOGUEIRA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Dias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica West Car Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Jucemara Servais Correa, Réu: Paula Rodrigues Lima [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)], Réu: Adriana Muniz Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Souza Dias \r\n\r\nCiência do despacho de fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: Consulado Geral da Itália [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)], Réu: José Fernando Paixão dos Santos, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Dias\r\n\r\nCiência do despacho de fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0000979-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Vasconcelos Matos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Stosa Estética e Beleza ME. Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Vasconcelos Matos Neves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.224v. \r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo [Adv. Regina Bezerra de Miranda (OAB: RJ 51819 - D)], Réu: Iracema de Castro e Silva, Réu: Ronaldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Aráujo\r\n\r\n\"Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. Decorrido o prazo sem iniciativa, venham conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva (OAB: RJ 59771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal de Seguros S.A.\r\n\r\nCiência da Promoção da Contadoria. Traga aos autos, em 48 horas, comprovação se a liquidação extrajudicial continua até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0058700-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Chavao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Chavao, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria Vasques Fernandes, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osório Correa Reis [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de fls.596/600. \r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harter Medina Gallego [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA, Réu Marli Harter Medina Gallego\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0142100-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. sucessor da Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Tania Pereira da Costa\r\n\r\nCiência de decisão de fls.1279. \r\n\r\nProcesso: 0001407-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Christovão Alves [Adv. Maria de Fatima Marques de Oliveira (OAB: RJ 55307 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rodrigo Christovão Alves\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução: NÃO CONHECIDOS \r\n\r\nProcesso: 0000184-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Themístocles de Lima [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Themístocles de Lima , Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia do Nascimento Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência da impugnação à sentença homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0229900-67.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Ionir Rodrigues Affonso, Réu: Leonardo de Oliveira Affonso, Réu: Omar Barquette \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MENEZES COSTA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.470/474, devendo impulsionar o feito no prazo de 30 dias, nos termo da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev S.A , Aut Antônio Fábio dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marandino Neto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: Sergio Iannibelli , Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: José Ricardo Tostes Nunes Martins [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BN 10 Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ricardo Tostes Nunes Martins , Réu Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto\r\n\r\n\"Convolo em penhora os depósitos de fls.910 e 915. Intimem-se as partes sobre a decisão, cientificando-as de que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\" \r\n\r\nProcesso: 0095100-68.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Jose Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jose Petersohn da Silva [Adv. Elizabete Takahashi (OAB: RJ 61668 - D)], Réu: Jair Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.333. \r\n\r\nProcesso: 0000514-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BCV S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BCV S.A., Aut Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Gomes da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCumprir item 2 de fls.1614v. \r\n\r\nId: 1888992"
                            ],
                            "1888994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenoil Honorato de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo HenriquesPereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Marcelo HenriquesPereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.S.a CITADO para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 57.185,60 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000713-75.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Ezaquiel \r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A., RONALD DE CARVALHO ONOFRE, DULCE DE CAMPOS JORGE, Julio Cesar de Campos Jorge, Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar de Campos Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de Embargos à Penhora: IMPROCEDENTES, assim como Contra-minutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0022400-79.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Renata dos Santos Novo Alves, Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Renata dos Santos Novo Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.S.a CITADO para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 6.282,31, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0173700-98.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Monika Hochwart Cardoso, Antonio Hochwart Neto, GUSTAVO FREDERICO GROTH, ANA LUIZA GROTH COUTO, Evaldo Hochwart\r\n\r\nPelo presente fica m Evaldo Hochwart, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.S.a CITADO para pagamento do valor de R$ 23.408,87 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais , Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sa. CITADO da execução para pagamento em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888994"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100300-24.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADTONIO MONTEIRO ALVES NETO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA CLUBE MARAPENDI [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADTONIO MONTEIRO ALVES NETO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.190 e seguintes a fim de que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000080-90.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares da Mota [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-51.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Frederico Scura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias da ciência do presente, o cumprimento da r. decisão quanto a incorporação nos proventos do autor dos percentuais deferidos. Comina-se a multa diária de R$ 50,00 na inércia, com fulcro no art.461 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001034-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silveira dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamentos e Similares - COOPARK [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Itanhangá Parking Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Condomínio Itanhangá Center [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Itanhangá Center, Réu Itanhangá Parking Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 232 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 287.272,44 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 21.211,19 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001002-05.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Almeida da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.317/333. \r\n\r\nProcesso: 0000549-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Itaguaré dos Santos [Adv. Claudiomar Barbosa (OAB: ES 13340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 263 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 10.175.951,12 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 955.941,34 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0103300-46.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça dos Santos [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0000596-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Felipe da Silva Rocha [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Felipe da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.131 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 403.373,82 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 36.823,64 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0152700-44.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: SULTAN INVESTIMENOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: George El Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fls.465. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Octavio Francisco Silveira Laruccia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira dos Santos\r\n\r\nInicialmente, comprovar a condição de sócios das pessoas indicadas ÀS FLS.120. \r\n\r\nProcesso: 0062100-59.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Graneiro Seixas Ribeiro [Adv. José Williams Alves Barreto (OAB: RJ 161435 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Graneiro Seixas Ribeiro \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista bem como tomar ciência de fls.345. \r\n\r\nProcesso: 0001318-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Cruz Monteiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante de fls.85 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001758-77.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira de Barros [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira de Barros \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos de liquidação, demonstrando o valor da contribuição previdenciária porventura devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiros), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001000-21.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Marcia Texeira de souza, Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: Milca Cabral de Souza, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ELGHATIB MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls.722 e indicar outros meios de execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-57.2015.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: PEDRO LUIZ VICENÇOTE [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Mendonça dos Santos [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PEDRO LUIZ VICENÇOTE\r\n\r\nApresentar os documentos necessários à propositura da ação, conforme Provimento 08/2007 da Corregedoria deste E.TRT, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0145700-22.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN VALVERDE DE MORAES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP Servicos Especiais SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Santander( Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN VALVERDE DE MORAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-97.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Vieira da Silva [Adv. Henrique Barbosa Guedes (OAB: RJ 170744 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Luis Fernando Boisson\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 57 no valor de R$ 267,31. \r\n\r\nProcesso: 0001027-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nComprovar os pagamentos efetuados a favor de Elisangela S.Almeida conforme deetrminado às fls.346, sob pena de execução, no prazo de 48 horas.. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-38.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Juval da Silva Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Marcos Juval da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.718 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.637.867,23 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000987-70.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpídio de Souza Conceição [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 238 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.870.702,14 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 255.620,17 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001463-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudina Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)], Réu: Top Rio Viagens e Turismo [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudina Barbosa \r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-39.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ATAYDE PASTOR DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LANCHONETE E PIZZARIA QUE DELICIA LTDA, Réu: Aline Cavalcanti Xavier, Réu: Andre Luis Lima Martins [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)], Réu: Augusto de Souza Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ATAYDE PASTOR DIAS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0007300-18.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Frederico Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Felix da Silva ME [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)], Réu: Extinorte Barra Mansa Ltda, Réu: M Gloria Felix de Oliveira ME, Réu: Extinorti Comercio e Serviço de Equipamentos de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Frederico Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 05 dias para retirada dos autos de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0143800-96.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mendes da Silva [Adv. Márcio Esteves Monteiro (OAB: RJ 165456 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1888174"
                            ],
                            "1888173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0029400-69.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Virzi\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Savio de Godoy Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, equivalente a 24.851.850,51 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-48.2010.5.01.0054 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Marinez Peracchi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, R$ 57.771,52, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000596-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Felipe da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 131 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 403.373,82 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 36.823,64 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0131800-59.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina de Arruda Adrião\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 114 no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888173"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225300-67.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAILA ILHA SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Réu: Paulo Roberto Ramos, Réu: Eliane Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-08.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SCHIAVINI [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Espólio de Agnaldo de Alencar Coité \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SCHIAVINI\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000933-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Domingues de Lira [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda., Réu: Felipe Zacarro, Réu: Silvio Cesar Oliveira Mesquita, Réu: Alexandre Araújo Pinto de Almeida, Réu: Acyr Reis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Domingues de Lira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-02.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gavina Fonseca [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gavina Fonseca \r\n\r\nDizer acerca do bem ora ofertado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tamaio Brito [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LELY SAID CHAFIC REBEBY, Réu: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Tamaio Brito\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça às fls. 222. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-22.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ary de Oliveira Alfama [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta, Réu: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ary de Oliveira Alfama \r\n\r\nContestar Embargos `a Execução, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane dos Santos de Souza e Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Julio Rubens, Réu: Marcelo Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane dos Santos de Souza e Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-40.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, Réu: Marcos Antonio de Souza Santos, Réu: Claudio Saraiva Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moraes Couto [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA na qualidade de sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA na qualidade de sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Via ção Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda,, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moraes Couto\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 816/830, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-31.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Aclides [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Tecnica Leide Ltda. ME [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Réu: Alexandre Claudino de Mello [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)], Réu: Leidinetti Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Aclides \r\n\r\nVenha com os endereços das empresas ora mencionadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-61.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Silva Ferreira [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Silva Ferreira\r\n\r\nVenha com o endereço completo do 6º Serviço Registral de Imóvel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-59.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 309/312, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001275-12.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia Roza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia Roza\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício às fls. 163/178, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-73.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GDF Sacolao e Mercearia Ltda., Réu: JOÃO CARLOS DE AMORIM , Réu: MARIA DA GRAÇA DE JESUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-87.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro, Réu: Hudson Cesar Siqueira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-82.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Campos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Campos , Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 894/896. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-77.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Patrocinio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Patrocinio\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-55.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Tedia Brazil Produtos para Laboratórios Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rogério Fernandes de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Rogério Fernandes de Souza , Aut Tedia Brazil Produtos para Laboratórios Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de despacho de fls. 346, sendo ao réu para receber as peças duplicadas e a juntar cópia do acórdão mencionado na petição de fls. 200 (Processo: 0043200-13.2009.5.01.0059 - RTOrd). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-95.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Andrade [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Guilherme Zelkovicz Cohen, Réu: Edward Bankowskt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Andrade \r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 5.721,79, correspondentes a 454.441,77 Trs em 01/09/2015. À reclamada, inclusive, ao depósito do remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095400-84.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA GABRIEL DA SILVA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA GABRIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida às fls. 215/218, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-88.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Liberato da Silva [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pedro Goulart [Adv. Thiago Carvalho Guidine (OAB: RJ 145494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Liberato da Silva, Réu Ricardo Pedro Goulart\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-11.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemberg Correia Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo impugnado para ciência de fls. 456/459. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-67.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CAMINHA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ., Aut MARTHA CAMINHA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que o perito Marcelo Baptista Vieira foi nomeado para realização da perícia, conforme fls. 1849. \r\n\r\nProcesso: 0071500-82.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARACHO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: EZEQUIEL FARIAS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARACHO DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Xavier dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: CA do Amaral Empreiteira de Obras [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: DAN HERBERT ENGENHARIA S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA do Amaral Empreiteira de Obras , Aut Cícero Xavier dos Santos, Réu DAN HERBERT ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-89.2011.5.01.0056 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto Marques da Cunha Júnior [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que a petição de fls. 26 foi indeferida, devendo o requerente providenciar as cópias que julgar necessárias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Nei Morett [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Nei Morett \r\n\r\nContestar Embargos `a Execucao, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-09.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: EDIVALDO CASSARO, Réu: JOSE LUIS PERESTRELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-11.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Seve [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial (Massa Falida de) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial (Massa Falida de), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nVistas por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Matias do Nascimento Corrêa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Mônica Matias do Nascimento Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 212 e da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-37.2015.5.01.0056 - AI\r\n\r\nAgte: Eudes Alves Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Rau [Adv. Mario Jorge dos Santos Tavares (OAB: RJ 143650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eudes Alves Pereira\r\n\r\nDizer se tem interesse em dar andamento ao Agravo de Instrumento, uma vez que não há garantia do juízo e que a decisão recorrida não é terminativa do feito, valendo-se seu silêncio como concordância da desistência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-86.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina Câmara da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representação Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva, Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA, Réu: CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA, Réu: GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina Câmara da Silva\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 177/182, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245200-36.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de impugnação de fls. 193. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-88.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias, conforme requerido às fls. 1022 e a fornecer cópia legível da nota fiscal 1011, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0214500-09.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA\r\n\r\nVista dos documentos juntados pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-56.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada como valor líquido que considera devido ao reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-49.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Araújo da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados procedentes, para determinar a retifgicação apurando-se eventuais diferenças de FGTS nos seguintes meses: Outubro de 1997, Maio a Agosto/1998, Janeiro/2000, Março a Maio/2002, Julho/2005, Junho a setembro/2007, Outubro/2008, Julho e Agosto de 2009, Dezembro/2009 e 13º de 1999 a 2009. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-32.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sartori [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Sartori, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 1252/1258, em 05 dias, sucessivamente, iniciando-se pelo parte autora, depois 2ª ré e 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0116000-24.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO VINICIUS RAMOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO VINICIUS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça às fls. 169, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-21.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Roberto da Luz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida petição de fls. 474/478, tendo em vista que a d. Contadoria apenas cumpriu a detrminação do acórdão de fls. 282/286, conforme promoção de fls. 472. \r\n\r\nProcesso: 0225300-96.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida às fls. 470 e para fornecer, também em 10 dias, os contracheques ou fichas financeiras solicitadas pelo perito às fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0115500-21.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Roberto da Luz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Roberto da Luz\r\n\r\nInformar se concorda como bem oferecido pela ré para garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Investcoop Investigação e Cobrança [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, Réu Investcoop Investigação e Cobrança \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante (fls. 448/463), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-05.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Motta [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Motta , Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração tiveram provimento negado, conforme Sentença de fls. 1562/1564. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0096300-33.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA PIMENTEL CERVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias e tomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 979, tendo em vista que o juízo não se encontra garantido, conforme despacho de fls. 959. \r\n\r\nProcesso: 0001703-23.2012.5.01.0056 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rita de Cássia Silva de Almeida [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Exdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - em recuperação judicial [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - em recuperação judicial, Exdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-93.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Cleide Matias de Souza [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisom Boutique Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Foto 1821 Express Color Ltda., Réu: Eliane Santos Motta, Réu: Manuel Nunes dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Cleide Matias de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-66.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: VERA LÚCIA MAIMONE DE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BELINATO (ESPÓLIO) [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Réu: Joaquim Alberto da Silva Amorim [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: Joquim Calado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO BELINATO (ESPÓLIO)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 443, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-63.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Oliveira Fontes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Oliveira Fontes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101/102, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-02.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Andrade da Silva [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pererira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 333, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-45.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGILDO NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano, Réu: José Luiz D´ Avila Bleuer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGILDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-21.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Peçanha dos Santos [Adv. Renato Macedo Silva (OAB: RJ 119286 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Dois Irmãos de Curicica Ltda., Réu: Ormezinda Matielli Valença, Réu: Marcelo Matielli Valença \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Peçanha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-33.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA SALES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.558, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Correia dos Santos [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Espolio de Abraham Jaime Peczenic n/p inventariante David Hugo Peczenik [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: David Hugo Peczenik, Réu: Marcia Peczenik\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda., Réu Espolio de Abraham Jaime Peczenic n/p inventariante David Hugo Peczenik, Aut Mônica de Souza Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 42.895,67 corrrespondentes a 3.418.151,12 Trs em 12/05/2015. Às partes para ciência da garantia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-60.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Linhares Pereira [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranflex Toldos e Coberturas Industria Ltda. e Comércio Ltda., Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Linhares Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-30.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weriton Alves Martins [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Gilson Jose Freitas Bacci [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weriton Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-58.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mach Queiroz [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mach Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-13.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dalvo Victor [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)], Réu: Agostinho Gonçalves Maia, Réu: Antonio Baptista Filho, Réu: Bernardo Ferreira Moreira, Réu: Antonio de Souza Enrico, Réu: Luiz Alves de Carvalho, Réu: Sebastião dos Santos Villa Nova, Réu: Cesar Lopes Martins, Réu: Francisco Salgado, Réu: DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS SA AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Goffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dalvo Victor\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215 , devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1889402"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003300-25.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Simplicio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-77.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raymundo da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Raymundo da Silva, Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Moreira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-75.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Marques Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000089-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lima Moura [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lima Moura \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-08.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira da Costa [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Ferreira da Costa , Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro de fls. 203 foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-48.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Bezerra Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: CLARO S.A. (Sucessora de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A. (Sucessora de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL), Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Aut Marcos Aurelio Bezerra Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000126-95.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia Pires [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correia Pires\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-16.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Lopes Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Lopes Ferreira\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos novos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-12.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-06.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cosini [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000235-12.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rafaela Almeida Marques [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Raphael Soares de Menezes, Réu: Arlindo Ferreira de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rafaela Almeida Marques\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000299-22.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José Marques [Adv. Mytsa Karla Maciel Alves (OAB: RJ 134319 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transportes e Locação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Réu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nAnte a devolução do alvará nº 434/2015, comprove a reclamada o depósito da 6ª parcela deferida nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-73.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Lourenço Ramos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Aut: Lidiane Cele de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cele de Oliveira, Aut Rosinete Lourenço Ramos\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0037100-73.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Conceição Barbosa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-76.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A)., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes Ltda , Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-03.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO AYRAO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JRP EDITORA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO AYRAO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rocha da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Dile Comunicação e Eventos [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: CHL Incorporação e Loteamento Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporação e Loteamento Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046600-66.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000507-40.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fontes Barbosa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fontes Barbosa , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-45.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, sendo as demais parcelas com vencimento nos meses susequentes, devendo a Ré depositar os honorários independentemente de intimação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-75.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rosa de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcance Logística e Tecnologia Ltda., Réu: RJ Smart Comércio e Distribuição de Jornais Ltda. [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)], Réu: Empresa Folha da Manhã S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rosa de Barros, Réu Empresa Folha da Manhã S.A., Réu RJ Smart Comércio e Distribuição de Jornais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários do reclamante e 3º Reclamado (Smart), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0054500-86.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLAND EGGENSTEIN [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SEBASTIAO SANTOS-Espólio de [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ORLANDO BITTAR VAZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas sobre a diferença apurada pelos reclamantes, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000552-44.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Berto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas, Andaimes e Escoras Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)], Réu: Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Katia de Almeida (OAB: SP 108929)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Panfix Formas, Andaimes e Escoras Ltda., Aut Paulo Berto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª Ré (PANFIX) foram julgados procedentes e de que os embargos declaratórios opostos pela 2ª Ré (CONX) foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-59.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Fatima Saraiva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Fatima Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-84.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO BENTO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO BENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que o Sr. José Francisco Filho, atual proprietário do imóvel, não integra o polo passivo da presente reclamação trabalhista, conforme despacho de fls. 314. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-63.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ubirajara da Costa Praxedes [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltd Me. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)], Réu: Francisco Gomes, Réu: Silvio José Figueiredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ubirajara da Costa Praxedes \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0074000-55.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ornellas [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA( sucessora de EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda.) [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ornellas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-96.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Telles de Menezes Portela [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A.- Massa Falida de [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A.- Massa Falida de [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda- Masa Falida de. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda.- Massa Falida de [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda- Massa Falida de. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Telles de Menezes Portela \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-46.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CESAR MONTEIRO\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-42.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Glicério [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-73.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CHICO DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: DAVID ALBERT SKABA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CHICO DA SILVA\r\n\r\nInforme a parte autora seu nº de PIS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Simões da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnlogia e Serviços de Manutenção S.A. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnlogia e Serviços de Manutenção S.A., Aut Juarez Simões da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-93.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Nascimento de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Nova Lider Serviços de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Nascimento de Oliveira , Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-17.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Dutra Marques [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Dutra Marques, Réu United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0087500-04.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MINEIRO ROSA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER ROTAS TRANSP NAC INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Edilene Ramos Itajahi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MINEIRO ROSA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-94.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Pereira da Silva [Adv. Sidney Fabiano Guimarães Faria (OAB: RJ 144249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do restabelecimento do pagamento da gratificação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-17.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pinto Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pinto Silva, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-46.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARCIA CHAVES DE ALENCAR MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCAS UNIDAS LTDA, Réu: Beatriz Ramos Caiado [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: Jacy Fagundes Vieira [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Ramos Caiado, Réu Jacy Fagundes Vieira, Aut LUIZA MARCIA CHAVES DE ALENCAR MOTA\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-33.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Brum de Oliveira [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leonardo Rodrigues Lima [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Leonardo Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-85.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Araújo da Conceição [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Josiane Araújo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à execução às fls. 131: \"...NÃO CONHEÇO dos embargos apresentados pela reclamada...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-23.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Coelho Conde [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Infromação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Coelho Conde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000824-72.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Bonifacio do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Reinaldo Purificati dos Santos, Réu: Tatiana Camara e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bonifacio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pelo reclamante, tendo em vista que a Súmula nº 3 do E. TRT é clara quanto a impossibilidade de bloqueio de proventos de aposentadoria, salários e pensões. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-61.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Pinto Leite [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Pinto Leite , Réu LSI Logistica Ltda. \r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de pagamento relativos ao acordo mencionado às fls. 467. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-40.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE MENDES DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA N/P CLAUDIA DE LIMA CHAFIN, Réu: WCS 33 Assessoria e Consultoria Ltda, Réu: WCS 33 Assessoria e Consultoria Ltda. n/p Weverson Ferreira Nascimento, Réu: Weverson Ferreira do Nascimento, Réu: Cláudia de Lima Chafin, Réu: Centro de Acao Comunitaria Madre Tereza de Calcuta [Adv. Eliane Melanda de Oliveira (OAB: RJ 87978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Acao Comunitaria Madre Tereza de Calcuta\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nId: 1889455"
                            ],
                            "1889456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000135-28.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto dos Santos \r\n\r\nRéu: Portocon Serviços Técnicos Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF, ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE MELO , DANIEL DE SANT’ANNA MATOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE MELO , DANIEL DE SANT’ANNA MATOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0050600-75.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rosa de Barros\r\n\r\nRéu: Alcance Logística e Tecnologia Ltda., RJ Smart Comércio e Distribuição de Jornais Ltda., Empresa Folha da Manhã S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alcance Logística e Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários, do reclamante e da 3ª Reclamada (Smart), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leonardo Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-58.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA MUNIZ DE ASSIS\r\n\r\nRéu: POSTO PEDRA PRETA LTDA ME, Jose Marco Monteiro, Marcelo Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Marco Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel localizado na Rua Brisa Mar, nº 40, Barra da Tijuca, e de que foi designado como depositário fiel do bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889456"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-55.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Emilio Moreira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Enzo Giovannetti [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antonia Moura Bezerra [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)], Réu: Piero Giovannetti [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Roberto Giovannetti [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pulmann Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 48 horas, para efetuar o pagamento da diferença ainda devida de R$ 1.825,48, nos termos de fls. 263. \r\n\r\nId: 1889409"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-31.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PESSOA DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 302. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e do despacho de fl. 564. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-98.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE CHRISTANI VEZZOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como do despacho de fl. 616. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-15.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Manoel Jose Peltier de Queiroz [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-87.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLENE TEREZINHA MACHADO DALLALIO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-97.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Burgos Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e de que já houve expedição de alvará em 29/06/2011. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Souza Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Pedro Paulo Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do laudo de fls. 763. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Luiza Guerra Araújo (OAB: MG 127026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djan Motta do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djan Motta do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-63.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENE DALVA DE MATTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-36.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO WOLF COSTA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: M MA TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge de Brito [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge de Brito, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 516/520 e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Gomes Romão [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Maria da Gloria Gomes Romão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 181/183, nos termos do despacho de fl. 184, devendo a RÉ comprovar o deposito no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-46.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-10.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e de que houve expedição do alvará em 15/08/2011 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-95.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Coelho Pereira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construção e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Coelho Pereira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 197. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-98.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Amorim [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Miguel dos Anjos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Amorim\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que requeira o que for do seu interesse, para prosseguir com a execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ayres de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ayres de Carvalho, Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 694. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tecnopac Industria e Comercio de Embalagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Leite Rufino [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Leite Rufino\r\n\r\nTomar ciência das fls. 181, onde a 64ª VT comunica a inexistência de créditoe, principalmente, a fal?ência da ré, decretada pelo Juizo da 1ª Vara Empresarial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-57.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Duarte [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aline Stumbo Muniz (OAB: RJ 186198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos auto, bem como da liberação do depósito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Solano Moreira Telles [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionário dos Banco do Brasil - PREVI, Aut Francisco Solano Moreira Telles\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 2 dias a iniciar-se pelo autor, seguido pelo BAnco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001059-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Bragança [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda. , Aut Luiz Paulo da Silva Bragança\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 352. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0160900-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanis Francisco Borges Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pedro Ernesto Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanis Francisco Borges Ribeiro, Réu Transportadora Pedro Ernesto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 418. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-42.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO CARVALHO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S/A, Aut MARIO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls 425. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-60.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amorim de Carvalho, Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls 563. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-68.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Caldas de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Caldas de Moraes, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls 463. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO HENRIQUE [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA, Réu ELIO GONÇALVES PEREIRA, Aut RILDO HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 682. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Conceição Oddone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Roberto Coutinho Pereira , Aut Elisa Esteves de Mello Lima , Aut Flávio José Powell Rossiter , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glória Conceição Oddone , Aut Mauro Carvalho da Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 1598. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Leonardo Peralta Centurion, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 1291. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-40.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Alves de Menezes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Alves de Menezes , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica \r\n\r\nTomar ciência da manifestação da perita. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 2 dias, a iniciar-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0096600-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rubem de Freitas Lomba [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rubem de Freitas Lomba , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 543. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-34.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mendes de Carvalho [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Mendes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1111 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1883406"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000367-07.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alex Nogueira Peixoto de Melo [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: ELIAS GOMES DE ARAUJO , Réu: RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE, Réu: MARTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alex Nogueira Peixoto de Melo\r\n\r\nTer vistas das declarções acauteladas eletronicamente na Vara e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-47.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICASH FACTORING E INVESTIMENTOS LTDA, Réu: MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA FILHO [Adv. Jose Frederico Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 37549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do sobrestamento do feito, pelo prazo improrrogável de 30 dias, conforme fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0094200-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulo Fonseca da Silva Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda, Réu: MARCOS SANTOS DA SILVA , Réu: PATRICIA FREIRE ROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Paulo Fonseca da Silva Junior \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, conforme fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000367-07.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alex Nogueira Peixoto de Melo [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: ELIAS GOMES DE ARAUJO , Réu: RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE, Réu: MARTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alex Nogueira Peixoto de Melo\r\n\r\nTer vistas das declarções acauteladas eletronicamente na Vara e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-48.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Eusebio de Carvalho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Ssegurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Ssegurança\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-78.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAAC DE JESUS SALOME [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC DE JESUS SALOME\r\n\r\nInidicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-04.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Oliveira Bitencourt Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001213-53.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Venceslau dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: SP 244463 - D)], Réu: Banco Bradescard SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard SA, Réu Banco Bradesco , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, contrarrazoarem o recurso ordinário interposto pelo reclamante, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-34.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO HOLMES PAIXAO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL, Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO HOLMES PAIXAO\r\n\r\nTer vista das declarações acauteladas eletronicamente na secretaria da Vara e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-62.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: Cipar Administracao e Participacoes S/C Ltda socioITD Transportes Ltda, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna socio ITD Transportes Ltda, Réu: Jesu Ignacio de Araujomsocio ITD Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas das declarções acauteladas eletronicamente na Vara e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-81.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Freitas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneumix Servicos e Produtos Automotivos Ltda., Réu: ROBERTO AVELINE FILHO [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: MARCELO LYOZO OKADA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO AVELINE FILHO \r\n\r\nAo réu, para que comprove o cumprimento integral do acordo celebrado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033200-15.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva Melo de Souza [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A , Aut Jacqueline Silva Melo de Souza \r\n\r\nTrazer cópias necessárias para a restauração do 1º volume dos autos, conforme despacho de fls 400. \r\n\r\nProcesso: 0092500-20.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO MORAES DOS SANTOS [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: ROSANI FANTICELLI BAPTISTA DA SILVA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do inadimplemento do acordo, conforme fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0045500-14.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irislene dos Santos Gomes [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Distribuidor de Produtos Para Churrasco Ltda., Réu: Igor Hossmann [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irislene dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, bem como indicar no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000084-76.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina Silveira Lopes [Adv. Priscilla Ribeiro de Castro e Souza (OAB: RJ 146003 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronic Internacional Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristina Silveira Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-52.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Silva de Abreu [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER BCG SERVICOS LTDA [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)], Réu: IL FRUTTETO SUCOS LTDA ME [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)], Réu: Rubemar Serra Paes (sócio das duas rés), Réu: Wagner Canazaro Dargam (sócio IL FRUTTETO SUCOS LTDA), Réu: Luiz Henrique Duarte Dargam (sócio SUPER BCG SERVIÇOS S/S LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Silva de Abreu \r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-74.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Cavalcanti Alves [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Odontologia [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)], Réu: Lissandro Tadeu Moreira Trocolli [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Cavalcanti Alves\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0110800-15.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Cirilo do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, contrarrazoarem o recurso ordinário interposto pelo reclamante, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-13.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Souza [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardio Barra Clínicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardio Barra Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-63.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LUCY JANUZZI SANTANNA LIMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEN SAUDE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS BARBOSA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA LUCY JANUZZI SANTANNA LIMA\r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1889414"
                            ],
                            "1889432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146300-45.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Marques de Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkseg Intrumentação Elétrica e Serviços Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Marques de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-26.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Correa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara, querendo, apresentar impugação aos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000198-83.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Macedo Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Macedo Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação, conforme fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0000617-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Sousa Mota [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. - Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda, Réu Crefisa S.A. - Credito Financiamento e Investimentos , Aut Marcia de Sousa Mota \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 638/640. \r\n\r\nProcesso: 0000268-66.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fidelis Batista dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Dávalos Mesquita [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Dávalos Mesquita\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, conforme fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001630-06.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Ávila Israel [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Ávila Israel\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pinheiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pinheiro da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1038. \r\n\r\nProcesso: 0191200-94.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nPara, querendo, contraminutarem o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-31.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DOS SANTOS [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Réu: FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283, devendo indicar, em 15 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001411-61.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Silva Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fls. 514, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157900-44.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL VICENTE DE SOUZA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0230000-65.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE ALMEIDA CASEMIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: NEWTON DA COSTA LIMA [Adv. Margareth Nardy Rodriguez (OAB: RJ 168601 - D)], Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE ALMEIDA CASEMIRO, Réu NEWTON DA COSTA LIMA \r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta, em virtude da ausência de interesse do reclamante na realização do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0152400-70.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB , Réu: Margot Schlanger Marques diretora presidente Interpass Club Internaci.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 413, devendo indicar, em 15 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000255-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício David Malina [Adv. Thais Malina (OAB: RJ 134109 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício David Malina, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001383-59.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisa Miksucas [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanisa Miksucas\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, conforme fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0000472-47.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcos Lourenço Pereira [Adv. Juarez Siqueira de Carvalho Junior (OAB: RJ 70787 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marcos Lourenço Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, conforme fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0000400-41.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: ENGENSET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu ENGENSET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA, Réu Telemar Internet Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0011000-63.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA MARIA BORBA COMPAGNONI [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO LTDA ME , Réu: MARILICE DE FARIAS AMARAL DOS SANTOS, Réu: ROBERTO GOMES PLACIDO DE FARIAS , Réu: RUTH GOMES DE FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA MARIA BORBA COMPAGNONI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012200-56.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Benedito [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana -COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana -COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fls. 419/420, devendo a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1889432"
                            ],
                            "1889435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125200-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Frazão [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Frazão , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.455, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-32.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.116/126. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fls.134 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0126200-69.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Oliveira Vieira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional David Pinto Ltda. ME [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Oliveira Vieira, Réu Centro Educacional David Pinto Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/10/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0145400-38.2004.5.01.0071 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 07/10/2015, às 15 horas, para o início da perícia, devendo o laudo pericial ser elaborado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leal Martins Barreiros [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: IFF Essencias e Fragâncias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leal Martins Barreiros \r\n\r\nPara ciência do laudo do perito em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-84.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Siqueira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. - Minalba [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Siqueira, Réu Midol Mineração Dolomita Ltda. - Minalba \r\n\r\nPara ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001218-75.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro dos Santos [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro dos Santos, Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência do início da perícia, designada para 20/10/2015, às 15 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-33.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elaine Ferreira da Silva, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls.541, que determinou proceder-se à reserva do saldo devedor da presente ação nos autos da medida cautelar n° 0011026-34.2014.5.01.0071, em trâmite no PJe, incluindo-se o valor da multa pelo inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0116300-72.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA AMORIM [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Solution & Insurance, Corretagem, Consultoria e Assesoria de Seguros LTDA, Réu: FRB Serviços de Saúde LTDA, Réu: FRB Serviços Graficos LTDA, Réu: FRB Marcas Comércio de Souvenir LTDA, Réu: FRB Serviços de Alimentação LTDA, Réu: FRB PAR Investimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA , Aut JUREMA DA SILVA AMORIM, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 992/993, que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0115800-93.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledeilson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledeilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 350/351. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl.350 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000448-19.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor William Cardoso de Pinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor William Cardoso de Pinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 414/415. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fls.414 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001117-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivis Alves de Moura [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivis Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 08/10/2015, às 11 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1889435"
                            ],
                            "1889438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0046600-33.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus Machado\r\n\r\nRéu: Infoclick Empreendimentos Ltda., Jack London, Netcom Br Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Netcom Br Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2015, às 09:40 horas, para atentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001502-20.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Miguel\r\n\r\nRéu: Fortserv - Assessoria de Empresas ltda., Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortserv - Assessoria de Empresas ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000369-40.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Silva Conceição\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Sergio Iannibelli (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Iannibelli (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, inclusive contribuição previdenciária em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001527-96.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0149100-90.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE CAETANO RAPOSO\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA , HENRY HOYER DE CARVALHO , ORLANDO BARBIERI \r\n\r\nPelo presente fica m HENRY HOYER DE CARVALHO , ORLANDO BARBIERI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-78.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Pinho Porto\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração e Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis Spe S.A. , Sociedade Universitade Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO IMÓVEL PENHORADO LOCALIZADO NA ESTRADA DO RIO MORTO, 555 (ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO 461). \r\n\r\nProcesso: 0001567-15.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Berto\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se , no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001549-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha do Nascimento Souza\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001180-63.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pacheco Pereira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Banco IBradescard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015 às 11:45h a fim de prestar depoimento pessoal recíprocos, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão.\r\n\r\n- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\nCaso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n- Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889438"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1889495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001317-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Horácio Vieira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento de 30% do valor da execução, no prazo de 10 dias, conforme determinação em Ata de audiência de fls. 443. \r\n\r\nId: 1889495"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000098-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carla Barbosa dos Santos, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 606/608 e da homologação dos cálculos de fls. 605/606 (da 2ª ré), para fixar o valor da diferença devida em R$ 10.899,98, equivalentes a 865.764,78 Trs pro-rata, sendo a 1ª reclamada para depósito, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000004-14.2015.5.01.0081 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ NECI (SÓCIO) [Adv. Frederico Martins Pereira (OAB: RJ 125543 - D)]\r\n\r\nEgdo: Norberto Marinho da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Norberto Marinho da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Bezerra [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Aurélio Apoio e Manutenção Ltda., Réu: Fernanda Jenifer Oliveira Lopes (sócia), Réu: João Paulo Escouto Dias (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Bezerra\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000678-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fontes Gonçalves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Aut Marcio Fontes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos de folhas 559/621. \r\n\r\nProcesso: 0000120-93.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Associação para a modernização da execução - apme (sócia), Réu: Instituto Cultural de ipanema - ICI (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000161-60.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Moreira Albuquerque [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Ventura [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Benezer Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Carla Alves Carvalho (OAB: RJ 174191 - D)], Réu: JOSE CARLOS MARQUES , Réu: GEILTON JUSTA NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes Ventura \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0026600-45.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIA BAR LTDA-ME, Réu: ADEGA DO SÃO FRANCISCO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)], Réu: EDILAR JOSÉ GIACOMELLI, Réu: THIAGO VESLACO ONGARATTO, Réu: ALTAIR ONGARATTO, Réu: ANGELO NAZARI, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi Alves de Souza \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000866-87.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Manoel Souza Nunes [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Almada Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição de fls. 248/249. Mantenho as determinações anteriores, tendo em vista a certidão de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000691-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Oliveira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)], Réu: Rosália Barcia Pascual, Réu: Luis Andres Gonzalez Barcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Oliveira de Sousa \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0091100-91.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Silva da Costa [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares, Réu: Francisco Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Silva da Costa\r\n\r\nFornecer novos meios executórios, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Avelar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal 2006 Utilitarios e Automoveis Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Deusimar Soares da Silva, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Avelar\r\n\r\nFornecer novos meios executórios, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001251-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Menezes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. ME, Réu: FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM, Réu: ALEX NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Menezes \r\n\r\nIndefiro o requerido. O arquivo deste E. TRT disponibiliza os autos aos advogados para vista e extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Tavares [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o endereço obtido a partir do CPF da testemunha Rafael Donan é o mesmo já cadastrado para o processo, diligencie com vista à obtenção do endereço atualizado ou substitua a testemunha. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-36.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Souza Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigidarius Ar Condicionado e Refrigeração Ltda., Réu: Alba Maria Correia de Souza Carvalho, Réu: Domingos Eduardo de Araujo Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Souza Maia\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000014-29.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sant Anna de Oliveira [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. ME [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. ME\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito a folhas 453. Manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gonçalves [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: LUIS CARLOS MARQUES FERREIRA, Réu: PAULO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gonçalves \r\n\r\nIndefiro o requerimento, tendo em vista que os sócios incluídos no pólo passivo já constam na certidão expedida a folhas 240. \r\n\r\nProcesso: 0018600-56.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Fátima Prazeres Moura de Sousa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Fátima Prazeres Moura de Sousa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oselino Ramos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nConvolo em penhora o deposito a folhas 406. Manifestação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito a folhas 792. Manifestação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis Xavier Ferreira [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clovis Xavier Ferreira \r\n\r\nJuntar, no orazo de 10 dias, a minuta de acordo assinada pela parte autora, com vistas a sua apreciação pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145600-73.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conde Cid [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Conde Cid, Réu JB Comercial S.A. \r\n\r\nDesigno o dia 30/9/2015, às 14hs para registro do contrato de trabalho na CTPS do autor. Ma mesma oportunidade, terá início prazo de 10 dias, para que a reclamada apresente manifestações acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0145100-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ururahy Póvoa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida, por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000623-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Barbosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Lima Santos [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda., Réu: LUIZ FERNANDO SANTOS ERQUECIA (SOCIO), Réu: MARCIO HENRIQUE SOARES (SOCIO), Réu: FRANK INGE JORGEN FLYKT, Réu: MÔNICA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni de Lima Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000669-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Acioly Faria Pinho [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Acioly Faria Pinho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jurema Freitas do Nascimento [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda.N/P de José Teixeira da Silva Filho, Réu: José Teixeira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jurema Freitas do Nascimento \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001291-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: RUYTER VIERA POUBEL (sócio), Réu: Sérgio Rodrigues (sócio), Réu: Elysabeth Combat Botelho de Souza (sócia), Réu: RUYTER VIEIRA POUBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000506-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Alves da Silva Júnior [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Alves da Silva Júnior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-16.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Brito [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima de Brito\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará, conforme cálculo de fl. 1346 e depósito retro. \r\n\r\nProcesso: 0119000-78.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Henrique Jesus Façanha [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Industria e Comercio de Biscoitos e Massas Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)], Réu: GILSON AMBLETO JUSM, Réu: AGUINALDO RIBEIRO, Réu: NEYA BEATRIZ RIBEIRO, Réu: ANTONIO AUGUSTIN MANGANOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naga Industria e Comercio de Biscoitos e Massas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0001201-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wagner Cerqueira Araújo\r\n\r\nDesigno o dia 01/10/2015, às 14hs, para que sejam procedidas, pela reclamada, as retificações na CTPS do autor, conforme sentença. Na mesma oportunidade, terá início o prazo de 10 dias, para que o autor apresente cálculo de liquidação, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001484-66.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Rocha [Adv. Nelson Ferraz de Araujo Filho (OAB: RJ 134757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)], Réu: GLORIA MARIA DE MATTOS COSTA FILIPPO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Sueli dos Santos Ramalho Ferreira, Réu: ROSITA DELUCA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Rocha \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000757-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira de Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING , Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: Telelistas brasil s/a , Réu: Telelistas Publicações LTDA , Réu: Telelistas região 2 LTDA, Réu: Telelistas região 3 LTDA, Réu: Telelistas região 4 LTDA, Réu: Telelistas.com LTDA , Réu: Proed gráfica e editora ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira de Azevedo \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0132000-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Braga de Mesquita dos Santos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda., Réu: ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO, Réu: PAULO GAGLIANO, Réu: LUCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Braga de Mesquita dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001441-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa dos Santos Castilho [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Lucilia Assad Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa dos Santos Castilho \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001450-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cosme de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nPara manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-33.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Saraiva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)], Réu: For Secutity Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Julio Cesar Gonçalves, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Secutity Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPagar o débito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001467-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadson Rafael Ferreira Marques [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. EPP [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadson Rafael Ferreira Marques\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000849-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Seixas Cardoso [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotec 9 Construtora Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcotec 9 Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas no valor de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução conforme item 8 do acordo de folhas 86. \r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Herminio da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tjuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Herminio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001033-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Domingos dos Santos [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Constan Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Constan Freitas, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAos recorridos (fls. 1205/1225 e 1226/1243). \r\n\r\nId: 1886041"
                            ],
                            "1889460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000011-74.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ramos Lopes\r\n\r\nRéu: São Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antônio Ramos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito a folhas 105. Manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cezar Gomes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda., ROSANGELA MARIA SOARES SANTANA DOS SANTOS, LUIZ FELIPE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FELIPE SANTANA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito a folhas 317. Manifestação em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000898-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Haubrichs de Abreu Santos\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda., Ordeza Boate 2012 Entretenimento e Participação Ltda., Oliver Ortiz de Zarate Martin (sócio), Maria de los Angeles Martin Valles (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Oliver Ortiz de Zarate Martin (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito a folhas 176. Manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-78.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Henrique Jesus Façanha \r\n\r\nRéu: Naga Industria e Comercio de Biscoitos e Massas Ltda., GILSON AMBLETO JUSM, AGUINALDO RIBEIRO, NEYA BEATRIZ RIBEIRO, ANTONIO AUGUSTIN MANGANOTTI\r\n\r\nPelo presente fica m AGUINALDO RIBEIRO, GILSON AMBLETO JUSM, NEYA BEATRIZ RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 302, que julgou procedentes os embargos à execução, e contraminutar o agravo de fls. 306/308. \r\n\r\nProcesso: 0000303-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cyrilo Nunes da Conceição\r\n\r\nRéu: Trip Assistance Assistência a Viajantes Ltda., Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. ME 1, Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. ME 2, Kryssiam Venturotti Lauria da Silva (sócia), Henrique Caetano da Silva (sócio), Luiz Eduardo Landim Balthazar (sócio), Joaquim Mirra Oliveira (sócio), Caio Paes Albuquerque (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Caio Paes Albuquerque (sócio), Kryssiam Venturotti Lauria da Silva (sócia), Luiz Eduardo Landim Balthazar (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 7.857,55, equivalentes a 631.378,26 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1889603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0176800-53.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Pereira [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-57.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-23.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio do Amaral Firmino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA, Réu: Luiz Sérgio Paiva da Rocha, Réu: MARIA LUCIA LOPES AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio do Amaral Firmino\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4609/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-59.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Duque de Macedo [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacell W.J. Comercio de Telefonia Ltda, Réu: Wallyson Cardoso da Silva, Réu: Antonio Vicente da Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Duque de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4593/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla dos Santos Castilho [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla dos Santos Castilho\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4576/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-79.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo dos Santos Belizário [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurotécnica Industria e Comércio Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: Extrupast Industria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Eurotécnica Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo dos Santos Belizário \r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-19.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Medeiros [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Medeiros\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-18.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vianna Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Aloés Indústria e Comércio, Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha, Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vianna Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 488 verso, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-79.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvirgens Ferreira de Barros [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita - Santa Casa de Barra do Pirai [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvirgens Ferreira de Barros\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4581/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-56.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pinto [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes H B Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Karl Richard Allers, Réu: Tatiana Saules Allers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pinto\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4589/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-55.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Barbosa Resende [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME, Réu: Carlos José Christóvão, Réu: Mauraci de Araújo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Barbosa Resende\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4591/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-95.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO TEIXEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Mario Augusto Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 267 verso e dos documentos de fls. 233/237, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-38.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Neves [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls.58. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001019-02.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane do Nascimento Gomes [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)]\r\n\r\nRéu: João Inácio da Silva Serviços de Agendamento [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Inácio da Silva Serviços de Agendamento\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 85. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0136600-67.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara aparecida da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Réu: Mário Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca, Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara aparecida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à penhora de fls. 406/410. \r\n\r\nProcesso: 0000036-66.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Bernardo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Agdo: Luiz Sérgio Paiva da Rocha, Agdo: MARIA LUCIA LOPES AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000035-81.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Sonia Regina da Silva Coelho [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nAgdo: BS Services Ltda. [Adv. Valéria das Graças Meirelis (OAB: GO 13427 - D)], Agdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BS Services Ltda., Agdo Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000033-14.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio Luiz Eckhardt da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0107100-82.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos de Sousa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (massa falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls.140, totalizando o montante de R$ 1.656,81, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-16.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva Eugenio [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SILVIO DE ALCANTARA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Eugenio\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4488/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-96.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: André Fabiano Octaviano Januário [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marília M. F. Leite da Silva EPP [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Agdo: Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marília M. F. Leite da Silva EPP, Agdo Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0119100-51.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Conceicao do Nascimento Ponte [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Service Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. N/P Sr. João F. Ladeira da Costa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A. N/P Sr. João F. Ladeira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 342. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, De Material Elétrico, etc.. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, De Material Elétrico, etc..\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2611 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão nº 4552/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000748-90.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jehovah Silva Júnior [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Jehovah Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/03/2016, às 16:10 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. (CPI 0010609-09-2015-5.01-0343) \r\n\r\nProcesso: 0000032-29.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Mario Cristiano Brigido [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia da Silva Martins [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Maria Emilia Cahon [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Luiz Carlos dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Brian Esptein da Silva, Agdo: Carlos Alberto Ferreira Lima [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Cristina Aparecida Gregata dos Santos, Agdo: Maria do Carmo Almeida de Deus [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Edvania Pereira da Costa Jeremias [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Rosimeri A.P. Guimarães [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Maria Helena de Matos [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Agdo: Irineia Batalha Jardim Carvalhaes, Agdo: Ondina Santos Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Debora Rodrigues Vale [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Barbara Eliodora Kaiser Perusso [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Andre Gomes da Silva, Agdo: Amanda Kaiser Perusso Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Ary da Silva Filho [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Diva Lina da Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Sebastião de Carvalho Farias [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Adriana da Silva Lucio Almeida [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Agdo: Fatima Maria Ferreira Lima Santana [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Agdo: Ana Paula Gomes de Souza [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Natalia Lima Santana [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Agdo: Luiz Carlos Rodrigues Vale [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Cleber da Silva Barbosa, Agdo: Antonio Marcio Valle [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Heloisa Helena Assis Santos, Agdo: Vera Lucia Dutra de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Marilza Ferreira Lima, Agdo: Eduardo Gomes [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Agdo: Marcos Paulo Rodrigues Vale [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Ronaldo Luiz Afonso [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Rodolfo Barreto Soares Martins [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Ionara Muniz Ribeiro Conde [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Eliene Oliveira LIma [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Caio de Oliveira Ayres [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Regina Celia Lima Machado [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Ivan Braga da Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Jeane Conceição Lima [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Agdo: Ricardo de Oliveira Ramos, Agdo: Ana Carolina Lima Santana [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Agdo: Eliane de Oliveira Gomes, Agdo: Claudia Regina Souza da Silva, Agdo: Claudinei Rodrigues Vale, Agdo: Ana Claudia Alves, Agdo: João Carlos Conde [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Maria Marliete Souza Nascimento da Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Jose Augusto de Freitas Santana [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Agdo: Jorge Luiz Conde [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Nelson Cleiton de Souza Matos [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)], Agdo: Jober Ander Rodrigues, Agdo: Carla da Silva Santos, Agdo: Simone Mayumi Alves Suzuki [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Glauco dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Eliane dos Santos Oliveira, Agdo: Juracy dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Antonio Elano da Silveira, Agdo: Naire Leonidas de Souza Matos [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Oscalino Teixeira Nunes, Agdo: Inara de Oliveira Bento [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Douglas Osmar da Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Sebastião Gomes de Matos [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Uelington Oliveira Lima [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Agdo: Aldair Vieira de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Maria Elizabeth Viola, Agdo: Marli Vieira de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)], Agdo: Tania Maria Oliveira Rocha Teixeira, Agdo: Stela Maria de Oliveira Silva [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carolina Lima Santana, Agdo Ary da Silva Filho, Agdo Nelson Cleiton de Souza Matos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001038-08.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Samya Laura Silveira de Souza [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samya Laura Silveira de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-15.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Pereira Mouffron [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Pereira Mouffron\r\n\r\nEfetuar o depósito integral de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000264-12.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Aloisio de Oliveira [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Aloisio de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-71.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epitácio Cezar Gonçalves Ferreira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes H B Ltda, Réu: Karl Richard Allers, Réu: Tatiana Saules Allers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epitácio Cezar Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4473/2010 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-24.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Valmir de Oliveira da Silva [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Village do Vale Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Valmir de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-59.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Fatima dos Santos Texeira [Adv. Iara Cristina D Andrea (OAB: SP 120598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Fatima dos Santos Texeira\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o recurso ordinário por manifesta deserção. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-70.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Cardoso [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Muniz Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57 que não conheceu dos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão nº 4298/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001285-86.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rodrigues [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras - Hospital \\Eufrasia Teixeira Leite [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001256-75.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gisele Felix Vicente [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Duploeme Camisaria Ltda. ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gisele Felix Vicente\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4505/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-65.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida de Oliveira Nascimento [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4491/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1889603"
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                                "Processo: 0095300-40.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Campos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Clinica Nise da Silveira, Réu: Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Campos Vieira, Réu Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, Réu Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 433/436 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-76.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇAO, REABILITAÇAO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA, Réu: WALQUIRIA ANDRESA NUNES, Réu: MANUEL DUQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 66 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-44.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONATAS TEODORO DA SILVA [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MÁXIMO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONATAS TEODORO DA SILVA , Réu SUPERMERCADO MÁXIMO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 53/56 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-80.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA DOMINGUES FERREIRA [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: M M ODONTOLOGIA [Adv. Lucas Fraga Conceição da Silva (OAB: RJ 186569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CRISTINA DOMINGUES FERREIRA , Réu M M ODONTOLOGIA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 45/53 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nAinda, deverá a parte RÉ regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001559-48.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL KM 116 DE PNEUS LTDA [Adv. Diomar Rosa Camara (OAB: RJ 173479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA , Réu COMERCIAL KM 116 DE PNEUS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 139/143 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-05.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Antonio Teixeira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: WS REAL PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Antonio Teixeira, Réu WS REAL PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 313 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-29.2014.5.01.0551 - Arrest\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRqdo: METALURGICA MILENIUM LTDA , Rqdo: METALURGICA BARAO SERVIÇOS E USINAGEM E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 79/80 que julgou IMPROCEDENTE, à revelia das rés, a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-22.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MARQUES DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARAO DE SERVICOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MARQUES DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 59/63 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-05.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA MARIA DA SILVA BEZERRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADE SUDESTE LTDA [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE UTILIDADE SUDESTE LTDA , Aut JULIANA MARIA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 375/376 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-65.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BKN Construções e Serviços Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKN Construções e Serviços Ltda., Aut Devanir Alves \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 86/94 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0518100-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA SC - ME [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: ALCYETTE CRISTINA GARCIA PIEDADE, Réu: ADRIANE GARCIA PIEDADE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Réu CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA SC - ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 402404 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-89.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS CAROLINA GONCALVES [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA DIAS AMARO [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RITA DE CASSIA DIAS AMARO , Aut THAIS CAROLINA GONCALVES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 37 que NÃO CONHECEU os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-05.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Santana Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Ramos & Cia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Santana Medeiros, Réu V M Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 114/117 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-95.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE EMIDIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Demétrio de Araújo (OAB: RJ 168395 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE EMIDIO CASTRO DOS SANTOS , Réu MJRE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 67 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002026-95.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL DA SILVA ALVES AQUINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERSUL VALE IDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL DA SILVA ALVES AQUINO , Réu TEMPERSUL VALE IDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 77/83 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-43.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Salin da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Social do Comércio - ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social Social do Comércio - ARRJ, Aut Wenderson Salin da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 482 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-10.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlader Ribeiro Modesto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalúrgica Prada, Aut Wlader Ribeiro Modesto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 601/602 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-75.2014.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: MC CARNEIRO DANTAS EIRELI EPP [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nEgdo: NOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME [Adv. Cleiton da Silva Freitas (OAB: RJ 174223 - D)], Egdo: WESLEY HENRIQUE DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MC CARNEIRO DANTAS EIRELI EPP, Egdo NOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME, Egdo WESLEY HENRIQUE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 16/17 que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU, Aut MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 226/227 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-41.2014.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: REGINA CELI BITENCOURT [Adv. Luiz Otávio do Carmo Franco (OAB: RJ 158862 - D)]\r\n\r\nEgdo: Silvio Costa Simoes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte REGINA CELI BITENCOURT, Egdo Silvio Costa Simoes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 27 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-67.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETH APARECIDA DA SILVA [Adv. Elcio Medeiros de Souza Lima (OAB: RJ 5257 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETH APARECIDA DA SILVA, Réu SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 192/193 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-46.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO BATISTA DE CAMARGO [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ( ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPIONAIS DE BARRA MANSA / RJ) [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: PMBM (PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA / RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE ( ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPIONAIS DE BARRA MANSA / RJ), Aut FABRICIO BATISTA DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 104/113 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-82.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAWLINSON ANSELMO [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA SABOR E LENHA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA SABOR E LENHA, Aut RAWLINSON ANSELMO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 273/275 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-21.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA HELENA DA SILVA SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL COUTO [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA HELENA DA SILVA SOUZA , Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL COUTO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 158 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-60.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ABEL JUSTINIANO [Adv. Mário Luiz da Silva Corrêa (OAB: RJ 180388 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS - EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO ABEL JUSTINIANO , Réu TRANS - EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 232/239 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002271-09.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOARES - ESPÓLIO DE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ÉRICA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RCI OLIVEIRA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOARES - ESPÓLIO DE, Réu RCI OLIVEIRA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 93 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-31.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEONARDO [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: JC HENRIQUES LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC HENRIQUES LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA , Aut MARCOS LEONARDO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 50/52 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-56.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Cortes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Autobama Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autobama Transportes Ltda., Aut Robson Pereira Cortes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 92 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1889316"
                            ],
                            "1889317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166200-14.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Aluisio Cardoso [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Marciano Guimarães (OAB: RJ 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica S.A., Aut Sidnei Aluisio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 81/82 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-53.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Gasparine Netto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Magno Gasparine Netto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 280/286 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-50.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Caroline Pançardes Vidigal (OAB: RJ 173044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA , Aut WILSON DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 57 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-96.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRéu: BV FINANCEIRA [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV FINANCEIRA , Aut DANIELLE CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 115 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-63.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUISEDEQUE DO ESPERITO SANTO DO CARMO [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E AGRICULTORES HORTE E GRANJEIROS [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E AGRICULTORES HORTE E GRANJEIROS , Aut MELQUISEDEQUE DO ESPERITO SANTO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 49 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-68.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SURAIA HELENA DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA , Aut SURAIA HELENA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 105/111 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-94.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDER BATISTA DA SILVA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , Aut VANDER BATISTA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 86/87 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TACILA AGUIAR DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA, Aut TACILA AGUIAR DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 217/218 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-23.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUCIO MAYRINK [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA , Aut FLAVIO LUCIO MAYRINK\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 57/62 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-59.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CONTRUÇÃO VILA INDEPENDENCIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME , Réu: CASA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO JARDIM AMÉRICA EIRELE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA OLIVEIRA SACRAMENTO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 216/225 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-93.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA , Aut RENIA RODRIGUES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 173/183 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-31.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLAN AFONSO MARTINS [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nRéu: PH TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN AFONSO MARTINS , Réu PH TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA , Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 176/177 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-88.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS AMARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO AZEVEDO BORRACHARIA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTOS AMARES, Réu ROBERTO AZEVEDO BORRACHARIA ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 291/293 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-81.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo de Carvalho [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eduardo de Carvalho, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 57 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-02.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRIO JOSÉ DE MORAES DELFINO [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRIO JOSÉ DE MORAES DELFINO, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 444 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002211-02.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA GONCALVES OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA , Aut MARTA GONCALVES OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 96/100 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001838-68.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS IGREJA MARRAFA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: INVIVO NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS IGREJA MARRAFA , Réu INVIVO NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 233 que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-97.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA VINCIPROVA DOS REIS [Adv. Fernando Vinciprova dos Reis (OAB: RJ 117755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA VINCIPROVA DOS REIS, Aut RENATO FIRMINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 43 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-80.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LIMA MACHADO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA , Aut LEANDRO LIMA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 172/177 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Max da Silva Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Riviera Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Riviera Ltda., Aut Hebert Max da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 910/913 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-72.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER FARIA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JARAGUA ENGENHARIA E INSTAL. INDUST. LTDA [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARAGUA ENGENHARIA E INSTAL. INDUST. LTDA , Aut VAGNER FARIA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 65 que julgou PROCEDENTES a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-69.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO EVANGELISTA ALVES [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 925, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002130-53.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA [Adv. Fellipe Viegas Hugo (OAB: RS 86061 - D)], Réu: MRS LOGISTICA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA , Réu ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA , Réu MRS LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 243/247 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-86.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO ASSUNCAO SILVA ME (FAZ TRAINNER) [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREDERICO ASSUNCAO SILVA ME (FAZ TRAINNER), Aut JESIA HELENA DOS SANTOS \r\n\r\nSegundo Ata de Audiência de fl. 125, abre-se vistas para manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000227-80.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: R R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nCgto: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 134, defere-se vistas dos autos ao consignante. \r\n\r\nId: 1889317"
                            ],
                            "1889318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000394-63.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 46/47 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-70.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE CASTRO [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM , Aut VICENTE DE CASTRO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 46/47 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-85.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA DOS SANTOS, Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 46/47 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-92.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALVINO CARELLI [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SALVINO CARELLI, Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 47/48 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-17.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DE ASSIS [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DE ASSIS , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 46/47 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-03.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DOS SANTOS [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DOS SANTOS, Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 46/47 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-55.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DE SOUZA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 45/46 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-33.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 44/45 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-82.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VILELA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUÇÕES LTDA , Réu: SAAE - BM (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA) [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VILELA DOS SANTOS , Réu SAAE - BM (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA) \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 86/87 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-93.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIRO GONCALVES DE PAULA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIRO GONCALVES DE PAULA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 45/46 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-02.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARC CLEY FERREIRA TERRA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARC CLEY FERREIRA TERRA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 49/50 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-77.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DA SILVA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 45/46 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-26.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO MARCOLINO [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO MARCOLINO , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 47/48 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-18.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE PAULA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE PAULA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 45/46 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-56.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CARDOSO DA SILVA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CARDOSO DA SILVA , Réu SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 46/47 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-32.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ITAMAR FELIX [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM , Aut VICENTE ITAMAR FELIX \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 46/47 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-48.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PINTO [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PINTO, Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 47/48 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-10.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 45/46 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-33.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO RODRIGUES IGNACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 35/36 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALCANTARA CORREA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALCANTARA CORREA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 47/48 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM RIBEIRO VIDAL [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO COSTRUÇÕES LTDA, Réu: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM RIBEIRO VIDAL, Réu SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 85/86 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-40.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 49/50 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE OLIVEIRA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 47/48 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-62.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 44/45 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-78.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO PIRES [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO PIRES , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 46/47 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-11.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMENEGILDO DA SILVA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 48/49 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1889318"
                            ],
                            "1889488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0538100-57.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAMIAO GOMES TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sam Simeon Investimentos e Comercio Ltda ME [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)], Réu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: MARIA ELOISA DUARTE , Réu: HERNANI BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAMIAO GOMES TEIXEIRA, Réu Sam Simeon Investimentos e Comercio Ltda ME, Réu SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 234/239 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª ré, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1889488"
                            ],
                            "1888943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0000019-33.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALVARO ANTONIO MOREIRA ROCHA \r\n\r\nExecutado: FLÁVIO SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA ,GLOBAL SERVICE DO BRASIL LTDA,ELIAS COURA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado FLÁVIO SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.001,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000707-74.2011.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge de Assis\r\n\r\nExecutado: MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos\r\n\r\nPelo presente fica citado MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.492,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110500-13.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Etelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica citado Etelvino Chamur Restaurante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 12.710,20, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0001734-13.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nExecutado: JOÃO LEONARDO TERRA,MULTIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI ME,LEONARDO STEIN TERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO LEONARDO TERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.670,40, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO STEIN TERRA,MULTIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI ME,LEONARDO STEIN TERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO STEIN TERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.670,40, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0157800-21.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOSEVALDO RODRIGUES DE SOUZA DE OLIVEIRA,VALVAN - SERVICOS DA CONSTRUCAO S/C LTDA.,VANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEVALDO RODRIGUES DE SOUZA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.296,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169300-05.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Maria Correa de Lima\r\n\r\nExecutado: RICARDO JOSÉ MARASSI,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA,MARLY PORTO MARASSI,SILVIA REGINA MARASSI,CARLOS ALBERTO MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO JOSÉ MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.557,47, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: MARLY PORTO MARASSI,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA,MARLY PORTO MARASSI,SILVIA REGINA MARASSI,CARLOS ALBERTO MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLY PORTO MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.557,47, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO MARASSI,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA,MARLY PORTO MARASSI,SILVIA REGINA MARASSI,CARLOS ALBERTO MARASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO MARASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.557,47, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000500-59.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGDA CRISTINA DE AGUIAR \r\n\r\nExecutado: PIZZARIA DA VILA (D ELIAS PIZZARIA - ME)\r\n\r\nPelo presente fica citado PIZZARIA DA VILA (D ELIAS PIZZARIA - ME), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 15.265,49, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0166300-08.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JADIR DE ARAUJO,FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA - EPP,JORGE LUIZ ARAUJO,JONAS GARRET DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado JADIR DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.111,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JONAS GARRET DE ARAUJO,FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA - EPP,JORGE LUIZ ARAUJO,JONAS GARRET DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado JONAS GARRET DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.111,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205500-85.2005.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Raimundo Goncalves Pereira\r\n\r\nExecutado: STEINMUELLER DO BRASIL LTDA,Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. (massa falida de),LADISLAV NIKOLA JANCSO\r\n\r\nPelo presente fica citado STEINMUELLER DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.974,13 além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: LADISLAV NIKOLA JANCSO,Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. (massa falida de),LADISLAV NIKOLA JANCSO\r\n\r\nPelo presente fica citado LADISLAV NIKOLA JANCSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.974,13 além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica \r\n\r\n0001253-50.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIA DE ALMEIDA CARBONI\r\n\r\nExecutado: PAULO CÉSAR DUTRA,PSI SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS ltda - ME,AUGUSTO CÉSAR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CÉSAR DUTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.680,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090700-95.1992.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: PEDRO SÉRGIO DOS SANTOS CALLADO,TRANSPORTES UNIDOS LTDA,EGLE DEL CARLO CALLADO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO SÉRGIO DOS SANTOS CALLADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190.858,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EGLE DEL CARLO CALLADO,TRANSPORTES UNIDOS LTDA,EGLE DEL CARLO CALLADO\r\n\r\nPelo presente fica citado EGLE DEL CARLO CALLADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190.858,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888943"
                            ],
                            "1889315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001152-76.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRéu: REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇAO, REABILITAÇAO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA, WALQUIRIA ANDRESA NUNES, MANUEL DUQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL DUQUE DE ALMEIDA, REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇAO, REABILITAÇAO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA, WALQUIRIA ANDRESA NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 66 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-22.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MARQUES DA SILVA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVICOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 59/63 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-29.2014.5.01.0551 - Arrest\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL \r\n\r\nRqdo: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO SERVIÇOS E USINAGEM E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 79/80 que julgou IMPROCEDENTE, à revelia das rés, a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889315"
                            ],
                            "1888944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000260-36.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FEREIRA DA ROCHA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888944"
                            ]
                        }
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                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197500-20.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Lima Machado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Isabel Kfuri Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Lima Machado\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1886897"
                            ],
                            "1888937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000556-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinheiro Guerra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Manoel Pinheiro Guerra \r\n\r\nFeito retirado de pauta para cumprimento de CPI. \r\n\r\nId: 1888937"
                            ],
                            "1888982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252800-84.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARELI [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARELI, Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDesignado o dia 23/11/2015, às 12h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 30/11/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1888982"
                            ],
                            "1888983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-42.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Pereira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Sucesso FM Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Pereira dos Santos\r\n\r\nDesignado o dia 23/11/2015, às 12h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 30/11/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1888983"
                            ],
                            "1889368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001302-34.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pinto da Costa [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pinto da Costa , Réu MRG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar recollhimento de custas, despesas de execução e cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1889368"
                            ],
                            "1887090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2015\r\n\r\n0001949-24.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônia Jacinta Moreira\r\n\r\nExecutado: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lido Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.397,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001507-29.2011.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espolio de Nei Rodrigues da Costa\r\n\r\nExecutado: Cidraen Dragagem Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCELLO DE BRITO MEIRA e MÁRCIO LUIZ FREITAS, sócios de Cidraen Dragagem Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.830,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução de bens particulares. \r\n\r\n0001638-38.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Lucia Siqueira da Cruz \r\n\r\nExecutado: Hermanos Sá Restaurante Ltda ,Andrea de Búzios Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada SAMANTHA ALVES DA SILVA CUNHA, sócia da demandada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.389,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares. \r\n\r\n0001461-74.2010.5.01.0431 ExFis\r\n\r\nExequente: União \r\n\r\nExecutado: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda ,Robson Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citada VERA DE SOUZA ÂNGELO DOS SANTOS, sócia de Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.371,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares. \r\n\r\n0001641-56.2011.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Estevão Cardoso\r\n\r\nExecutado: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda ME,Carmen Cheila da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citada Carmen Cheila da Silva como demandada e sócia de Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.313,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre seus próprios bens. \r\n\r\n00000297-74.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Pinheiro Miguelez \r\n\r\nExecutado: Instituto de Ação Social, Esporte e Lazer Alberto Jorge ,Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica citada ROSA MARIA SOARES BAETA, sócia do Instituto de Ação Social, Esporte e Lazer Alberto Jorge , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.179,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219000-11.2006.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Somat Frios e Cereais Ltda,Casa dos Cereais Prismas Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA e NADIR AFONSO BAUM, sócios da reclamada, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.482,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares. \r\n\r\n0041500-89.2005.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio de Oliveria dos Santos\r\n\r\nExecutado: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.105,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001524-65.2011.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Terezinha Sotero Gomes\r\n\r\nExecutado: Firme Empréstimos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada Érika da Silva Mattos, sócia de Firme Empréstimos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.808,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares. \r\n\r\n0000072-20.2011.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Emilson Ferreira Gomes\r\n\r\nExecutado: Pizzaria Mamma Mia\r\n\r\nPelo presente fica citada MARIA AUDNEA LIMA SOBRAL, sócia de Pizzaria Mamma Mia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.193,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares. \r\n\r\n0082100-50.2008.5.01.0431 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: C B Mothe Materiais Nauticos\r\n\r\nPelo presente fica citada CLÁUDIA BARBOSA MOTHE, sócia de C B Mothe Materiais Nauticos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.528,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares. \r\n\r\n0149100-43.2003.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANUSE DE JESUS EUGENIO\r\n\r\nExecutado: LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.896,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre seus bens.\r\n\r\n0001606-33.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Allan Robson de Souza Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Cidraen Dragagem Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCELLO DE BRITO MEIRA e MÁRCIO LUIZ FREITAS RODRIGUES, sócios de Cidraen Dragagem Ltda, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.100,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1887090"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2015\r\n\r\n0134300-10.2003.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMILTON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCELO LOPES ABRANTES,FERNANDO SILVEIRA DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO LOPES ABRANTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.151,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889347"
                            ],
                            "1889608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2015\r\n\r\n0068700-32.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camilla Louvado Lima \r\n\r\nExecutado: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos ,Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.245,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000273-75.2012.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edileuza Oliveira Santos \r\n\r\nExecutado: Jorge Ricardo Perez Pousada - M.E. (Pousada Moana)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ricardo Perez Pousada - M.E. (Pousada Moana), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.629,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares.\r\n\r\n0262100-11.2009.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Larrema Construções e Emp. Ltda.,Condomínio Residence Lord, Gilson Cabral , José de Souza Cabral,Irene Souza Freitas\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(a)(s) por via editalícia por não se encontrarem em local certo JOÃO BATISTA PEREIRA, LUIZ GONAZAGA DA SILVA, IRENE SOUSA FREITAS e JOSÉ DE SOUZA CABRAL, sócio(a)(s) da reclamada para pagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada ou garantir a execução sob pena de responder pela execução com seus bens particulares: R$ 3.071,06.\r\n\r\n0001573-43.2010.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Ediel dos Santos Pessanha \r\n\r\nExecutado: Renata Millem Silveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Millem Silveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.865,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000384-25.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Silva Coelho\r\n\r\nExecutado: Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados AUGUSTO MORAES FONSECA e DIEGO LASO FONSECA, sócios de Construtora Moraes e Garcia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 805,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares.\r\n\r\n0001813-61.2012.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávia Carvalho Coelho\r\n\r\nExecutado: M A B da Silva Padaria e Minimercado ME (Padaria Palace)\r\n\r\nPelo presente fica citado M A B da Silva Padaria e Minimercado ME (Padaria Palace), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001984-81.2013.5.01.0431 ExFis\r\n\r\nExequente: União \r\n\r\nExecutado: Logos Serviços de Engenharia Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(a)(s) por via editalícia por não se encontrarem em local certo LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON, sócio(a)(s) da reclamada para pagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada ou garantir a execução sob pena de responder pela execução com seus bens particulares: R$ 44.324,91. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889608"
                            ],
                            "1886896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001064-10.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelen Barcelos da Conceição \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0197500-20.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Lima Machado\r\n\r\nRéu: Ana Isabel Kfuri Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Isabel Kfuri Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-70.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Lagos Investigação, Perícias Judiciais e Contabilidade Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Lagos Investigação, Perícias Judiciais e Contabilidade Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEmbargos declaratórios providos. \r\n\r\nProcesso: 0001699-25.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Abraão Silva\r\n\r\nRéu: Grupo Veiga e Souza Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Veiga e Souza Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0116000-29.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amintas Campos Pereira\r\n\r\nRéu: Walpesca Comercio de Pesca Ltda, Waltemir Pereira Porto Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Valério Maria de Mello Porto, esposa de de Waltemir Pereira Porto Filho, que se encontra em lugar incerto, e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 311: mantida a penhora, deduzido o valor bloqueado, declarando-se fraude à execução para tornar nula a venda do imóvel aos filhos do sócio executado, oficiando-se prosseguindo-se a leilão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886896"
                            ],
                            "1889609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0070000-63.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Quinze Dias\r\n\r\nRéu: Rio das Ostras Reciclagens Ltda., Marcos Antonio do Vales Pereira, Jose Carlos do Vales Pereira, Helio Jacinto da Rocha Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio do Vales Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-50.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Paixão Gudin de Oliveira\r\n\r\nRéu: Antunes e Medina Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antunes e Medina Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000538-09.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Nascimento\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001090-42.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Santana Ribeiro\r\n\r\nRéu: Lojão da Economia Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lojão da Economia Região dos Lagos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889609"
                            ],
                            "1888984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "01/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 23/11/2015, a partir das 12:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30/11/2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0252800-84.1993.5.01.0431 RTOrd. - Rte. ANTONIO MARELI(Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB/RJ 26834D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS(Adv. Gregório Ferreira Monteiro OAB/RJ 143043D) – Bem(ns): Penhora de 7,9264107% do imó vel de matricula R-208-5, registro R-16-208, tudo conforme mandado de penhora e avaliação número 389/2014 e fotocópia da folha de número R16-208, com matricula no 2º Oficio de Registro de imóveis de Cabo Frio sob o nº 39.917, que avalio em R$ 5.119,334,00(cinco milhões, cento e dezenove mil trezentos e trinta e quatro reais). Penhora e avaliado as fls. 345.\r\n\r\nProc. 0069400-42.2008.5.01.0431 RO – Exte. HUDSON PEREIRA DOS SANTOS(Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB/RJ 66757D) - Exdo. RADIO SUCESSO FM LTDA(Adv. Rosilene Scalco OAB/RJ 123455D) – Bem: 01(uma) mesa de som profissional de 16 canais, marca Yamaha MG 166 cx em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 16.000,00(dezesseis mil reais); 01(uma) mesa de som profissional de 16 canais marca Yamaha, modelo MG 166c, em bom estado funcionando, avaliado em R$ 14.500,00(catorze mil e quinhentos reais) perfazendo o valor total da avaliação em R$ 30.500,00(trinta mil e quinhentos reais). Penhora e avaliado as fls.198.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MONICA A.S. FROES Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 1888984"
                            ]
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1886461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002006-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ricardo dos Santos Raquel [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ricardo dos Santos Raquel\r\n\r\nComprovar o valor recebido à título de FGTS, sob pena de ser considerada quitada a parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000136-55.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Batista Flôr [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Alimentos de Macaé Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel Alimentos de Macaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002007-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Prudêncio Azevedo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Prudêncio Azevedo\r\n\r\nAssinar a petição de razões finais , no prazo de 5 dias. Considerando o requerimento da parte autora, deverá a mesma esclarecer se está percebendo pensão ante a morte do Sr. Paulo César Prudêncio Azevedo, Prazo de 5 dias. Se positivo, que seja acostado aos autos as provas quanto à percepção da pensão. \r\n\r\nProcesso: 0206000-03.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charla Batista Areas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias os honorários periciais em R$ 2.000,00, \r\n\r\nProcesso: 0002153-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibson Clementino Lopes [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Procable Energia e Telecomunicações - S.A. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibson Clementino Lopes, Réu Procable Energia e Telecomunicações - S.A.\r\n\r\nManifestarem-se expressamente sobre a intenção de colher depoimentos pessoais recíprocos e se há testemunhas a serem ouvidas na comarca de Campos. Prazo comum de 15 dias. Se as partes pretenderem a oitiva de testemunhas residentes na comarca de Campos dos Goytacazes, deverá o feito ser reincluído em pauta, sendo reconsiderada, por ora, a determinação quanto a carta precatória inquiritória constante na ata de fls. 240. Deverão, ainda , no prazo acima indicar rol se desejarem a intimação das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002003-20.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milsa Cordeiro Cardoso [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milsa Cordeiro Cardoso, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTomarem ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0026500-74.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Soares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson S Ribeiro Serralheria [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: ROBSON SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Soares da Silva\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução, observando-se o despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001997-13.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rangel D Oliveira Portugal [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos, devendo ser ressaltado que trata-se de execução provisória, uma vez que o processo está pendente de julgamento de agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000202-98.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barreto de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barreto de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o ptranscurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1886461"
                            ],
                            "1886462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001850-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Benevides [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Benevides\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182300-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Sousa Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Sousa Tavares\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. Ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. E fica já ciente, que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, retemento rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional ao INSS e a Receita Federal IR. \r\n\r\nProcesso: 0001853-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Amaral Sobrinho [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Amaral Sobrinho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0196200-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Pessoa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Pessoa\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0180200-51.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: VALBER F MACHADO ME, Réu: Valber Figueira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o exequente deverá dizer se pretende pela expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001995-43.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Mattos Monken [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares (Anglo Campos) [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Professor Clóvis Tavares (Anglo Campos)\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 128, foi convertido em penhora, devendo vir com o valor da diferença devida, pelo prazo legal, para os fins de direito, ciente que decorrido o prazo sem manifestação o valor será liberado ao autor, até o limite de seu crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0184300-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Reis da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helandro Marcos Siqueira Riscado [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helandro Marcos Siqueira Riscado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáluclos. \r\n\r\nProcesso: 0188900-35.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopes Pereira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1886462"
                            ],
                            "1886463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001656-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nunes Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nComprovar os anos de vigência dos controles de ponto de fls. 168/191, sob pena de serem desconsiderados nos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0235400-43.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MAIA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 277/278, e da expedição do alvará n,..1212/2015. \r\n\r\nProcesso: 0165900-74.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO DA SILVA MENEZES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO DA SILVA MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará n.1263/2015. \r\n\r\nProcesso: 0234200-15.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Andrade [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire, Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME GOMES FREIRE, Réu Guilherme Gomes Freire \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo . \r\n\r\nProcesso: 0002290-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna Nunes de Souza Motta Gambaro Alves [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego de Mattos Santos [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyanna Nunes de Souza Motta Gambaro Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. n. 1211/2015. \r\n\r\nProcesso: 0174100-65.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildes da Silva Araújo [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Rodogado Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Rodogado Ltda\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000595-86.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pessanha\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0237400-64.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Talvane de Oliveira Gomes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S/A, Réu: TANIA MARIA CASSARO PEREIRA, Réu: ROSEMARY CASSARO DE OLVEIRA, Réu: MARCIA APARECIDA CASSARO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talvane de Oliveira Gomes\r\n\r\nTeer vista dos Embargos à Execução da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000758-71.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1886463"
                            ],
                            "1886464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236000-93.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO NILSON RIBEIRO GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista da manifestação da perita contábil. \r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tevares Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tevares Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 235/236. \r\n\r\nProcesso: 0002368-40.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares da Silva Costa [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Soares da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002173-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Alexandre Pessanha [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Alexandre Pessanha, Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/10/2015, às 11:00h, para que seja procedida à entrega das guias para gozo do seguro desemprego e levantamento do FGTS. Em caso de não cumprimento pela ré, aplica-se a ela multa de R$ 1.500,00 e autoriza-se desde já, que a secretaria expeça alvará para levantamento do FGTS e ofíucio para habilitação do autor ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0125000-20.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomarem ciência dos novos cálculos da Contadoria, no prazo comum, preclusivo, de 10 dias, sendo a rda para depositar o valor da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0002172-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marinheiro Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nRetificar seus cálculos, que deverão vir acompanhados da ficha financeira do autor, de sua CTPS ou das normas coletivas que comprovem à variação salarial, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pnea de ser considerados os valores apontados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0153200-32.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Coelho da Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Coelho da Silva\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000410-48.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Bastos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Oliveira [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Bastos\r\n\r\nURGENTE: Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0057300-85.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Trab nas Ind de Purificacao de Agua e Esgoto STAECNON\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1886464"
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                            "1886465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000801-37.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Barreto dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A , Aut Liana Barreto dos Santos \r\n\r\nTerem vistas dos documentos trazidos aos autos pelo INSS, devendo prestar esclarecimentos quanto à intenção e à necessidade fundamentada de produzir mais provas, entendendo-se a omissão como encerramento da instrução probatória, sendo as manifestações recebidas como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0083100-57.2002.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: JARDIM ESCOLA DO RE MI S/C LTDA [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA LUZ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JARDIM ESCOLA DO RE MI S/C LTDA\r\n\r\nVir em 5 dias preclusivos com o depósito ou devida comprovação da 3a parcela do acordo com a incidência de multa no importe de 50%, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0254000-15.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO RIBEIRO PAES(Espólio de) [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO RIBEIRO PAES(Espólio de)\r\n\r\nAnte o ofício de fls. 180/181, em 30 dias, regularizar seu patrocínio, tendo em vista a Lei n. 6858, DE 24 DE NOVEMBRO de 1980. No mesmo prazo a parte autora deverá se manifestar acerca da execução, tendo em vista a inércia do executado, conforme certidão de fls. 176, verso. \r\n\r\nProcesso: 0002507-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Helena Costa Montanha [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda, Réu Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias preclusivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se o prazo pela 1a rda nos autos, conforme determinado na ata de fls. 598. \r\n\r\nProcesso: 0255200-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Sebastião [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - Recuperação Judicial , Réu: HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Sebastião\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 370 e da expedição do alvará n. 1230/2015. \r\n\r\nProcesso: 0099100-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nConsiderando que os depósitos recursais garantem em muito o juízo, convolado os mesmos em penhora, tomar ciência pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000771-02.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Mota [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Serviços [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Mota \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 284/294. \r\n\r\nProcesso: 0073300-34.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO CRISPIM [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO CRISPIM\r\n\r\nVir em 60 dias com meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente que não serão deferidas medidas já implementadas e infrutíferas. \r\n\r\nProcesso: 0085900-48.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Werneck Cordeiro [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Fraga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Werneck Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido pelo autor por falta de ampara legal. Não se nos afigura razoável que a parte pleiteie o benefício da gratuidade de justiça quando está assistida por advogado particular que não declara estar atuando de forma gratuita. Isso porque se a parte dispõe de recursos para arcar com os honorários de seu patrono, também, pode dispor da quantia necessária ao pagamento das despesas judiciais e extrajudiciais.Tomar ciência pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1886465"
                            ],
                            "1886466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002447-87.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronisa Marisa Soares do Nascimento [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clinica de Estética ltda - Me, Réu: Valdice Menezes de Jesus, Réu: Jessica Menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronisa Marisa Soares do Nascimento\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados.No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002446-34.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Jesus [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rimas Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht do Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José de Jesus\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 128 e do alvará expedido de fls. 1228/2015, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-11.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Campos da Cruz [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemir Coutinho Lima [Adv. Gabriel Gomes Novaes (OAB: RJ 184087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Campos da Cruz\r\n\r\nTer vista para se manifestar sobre o despacho de fls. 32, item IV, em diante, ciente de que as medidas relativas ao RENAJUD, e ao INFOJUD já foram tomadas sem sucesso. \r\n\r\nProcesso: 0238600-09.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves \r\n\r\nTer vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1886466"
                            ],
                            "1886460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002366-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Madeira\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Organizações Lima e Abreu Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor devido atualizado, na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886460"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1889593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002854-85.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseias Demenjour Mendes [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogarolli Rodas [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Demenjour Mendes\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000737-87.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geivaldo Maia Ferreira [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geivaldo Maia Ferreira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000896-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato Abdu Neme [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Barreto\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002613-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Moysés Adão [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001780-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PRS Baltazar Junior Turismo Ltda [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio de Souza Santos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000179-18.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Guimarães França [Adv. Andréa de Sousa Silva Pereira (OAB: RJ 184639 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Guimarães França\r\n\r\nFica a patrona da autora intimada para dizer se ainda defende os interesses de sua cliente, uma vez que notificada para retificar os cálculos de liquidação desde julho de 2015, se mantém inerte. \r\n\r\nProcesso: 0000802-82.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000244-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy de Araújo Barros [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac - Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy de Araújo Barros \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002542-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Barreto Barcelos [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Magno Tavares Guimarães [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Magno Tavares Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000628-73.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Bonifacio Pedro [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Bonifacio Pedro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002561-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Moreira Resende [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Moreira Resende\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002782-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Souza da Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001577-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Barreto Furtado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: CDG Centro Comercial Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Júlio César Barreto Furtado\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000882-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Silva Santos [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto da Silva Santos \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001048-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Lúcia Arêas Freitas [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipial de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Lúcia Arêas Freitas\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001864-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Almeida dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira de Açucar e Alcool\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001173-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Cardoso [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiocor Serviços Médicos Ltda (Fisiocentro) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Hospital Geral Dr.Beda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro Cardoso \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000515-22.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Viana Moreira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Viana Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001141-41.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Rosa da Conceição [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Rosa da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002595-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dias [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0048300-53.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extinguiu a execução, 794 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002888-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiara Ribeiro Roza [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira &Couto Padaria e Churrascaria Ltda - ME (Padaria Ponto Máximo), Réu: Marcelo Siqueira Barcelos, Réu: Fidélis José do Couto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiara Ribeiro Roza\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nId: 1889593"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1889521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000062-71.2015.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elzir Pinto Custodio [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Branco Alimentos S/A (antiga Pif Paf Indústria e Comércio S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Exdo: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda, Exte Elzir Pinto Custodio, Exdo Rio Branco Alimentos S/A (antiga Pif Paf Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:21 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000406-23.2013.5.01.0451 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navylla Mini Mercado Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada a depositar o FGTS dos seus empregados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alfradique Boccaletti [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, Réu: Fidens Engenharia S.A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo Alfradique Boccaletti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-54.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Braga [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construções Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-91.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonnatha Ribeiro Falcão [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lachonete Ametria Ltda - ME [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: Antonio Carlos Azeredo de Oliveira (sócio), Réu: Antonio Neves de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Lachonete Ametria Ltda - ME, Aut Jonnatha Ribeiro Falcão\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0000499-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Manoel da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fábrica e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fábrica e Montagem de Estrutura Metálica Ltda, Aut Durval Manoel da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000061-86.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nEgdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP SOC CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Egdo: ADEVANIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Geraldo Vannier Teixeira Alvares (OAB: RJ 91158 - D)], Egdo: Ronaldo Pereira da Silva (sócio), Egdo: Julio Cesar do Amaral (sócio), Egdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA NP sócio PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEVANIR FERREIRA DOS SANTOS, Egdo VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP SOC CARLOS M VIEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-19.2015.5.01.0451 - A\r\n\r\nAgte: Ricardo Miranda da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Farias Faustino [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães, Réu: Katia Helena Torres (devedora derivada), Réu: Elza de Albuquerque (devedora derivada), Réu: Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Réu: Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Farias Faustino \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000017-43.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Nazario [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Simone da Silva Nazario\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz Lobo [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Objetivo de Ensino Ltda, Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz Lobo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia, 29/09/2015 às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações em sua CTPS conforme estabelecido na sentença. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000006-91.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Ramos da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Ramos da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000462-27.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília Ribeiro da Costa ( RM Stúdio de Beleza) [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marília Ribeiro da Costa ( RM Stúdio de Beleza)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 361,78 bem como das custas no valor de R$ 58,89 PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata. . \r\n\r\nProcesso: 0000063-56.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)]\r\n\r\nAgdo: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Agdo: João Carlos Fernandes [Adv. Cristiane da Silva Felix (OAB: RJ 160741 - D)], Agdo: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA, Agdo João Carlos Fernandes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000064-41.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Reginaldo dos Santos Junior [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Schahin Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Schahin Engenharia S.A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000066-11.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)]\r\n\r\nAgdo: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Agdo: Marcos Roberto Pereira [Adv. Cristiane da Silva Felix (OAB: RJ 160741 - D)], Agdo: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA, Agdo Marcos Roberto Pereira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000065-26.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge do Couto Antunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agricola Itambi S/A [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agricola Itambi S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000453-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irece Rodrigues de Oliveira [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Irece Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 30/09/2015, às 12:00 horas, a fim de proceder a entrega das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. 2- Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 156), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 5.905,75 , sendo R$ 5.764,11 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 141,64 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000299-76.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Ramos de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.D Construções e Reformas Ltda Me (NP Sócio, Adjane Costa), Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Maio Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira da Silva Barbosa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Ltda. N/P SOCIA, Réu: Alexandre Miralha de Amorim (devedor derivado), Réu: Cristiane da Silva Miralha de Amorim (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que entender cabível em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-34.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Mageste [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Mageste\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265, a fim de que seja devolvida a quantia de R$ 637,23, a título de contribuição previdenciária, para a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000328-97.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Real das Carnes Com. Generos Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)], Réu: Jocelia Batista da Conceição (devedora derivada), Réu: Sergio Milton da Penha (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência acerca das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada ao Infojud, estando as mesmas acauteladas na Secretaria da Vara, devendo o exequente indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikrom Reparos Navais Ltda Me [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Farias Costa, Réu Omikrom Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 28/09/15, às 15 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000412-64.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovercina Garcia da Silva [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovercina Garcia da Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000151-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bastos Miranda [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Serviços de Saúde Transporte Técnicos Logísticos e Educacionais , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bastos Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-33.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizária de Souza Conceição [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizária de Souza Conceição, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-90.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valeria Leite Silva de Andrade [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalha de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valeria Leite Silva de Andrade, Réu Service Coop-Cooperativa de Trabalha de Atividade Economico Profissional\r\n\r\n1- Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Deverá ainda a RECLAMADA fornecer as guias para saque do FGTS e habilitação no benefício do seguro desemprego. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 2- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia ,30/09/2015 às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000721-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles Amaral de Souza [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa - Multitek - Autograf [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Amaral de Souza, Réu Consórcio Aterpa - Multitek - Autograf\r\n\r\nTomar ciência da data designada para a oitiva da testemunha Francisco José Fagundes no dia 07/10/15, às 16:30 horas, na 14ª VT/BH. \r\n\r\nProcesso: 0000516-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Leite Rodrigues Neto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidralux Instaladora Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidralux Instaladora Ltda, Aut Tiago Leite Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.92), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 13.093,33, sendo R$ 7.315,36 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 5.667,07 referentes a dano moral e R$ 110,90 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000502-43.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Marins da Silva Junior [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalvan da Silva Souza [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Marins da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 102 e 87, bem como da certidão negativa exarada pelo meirinho, devendo a parte autora requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-96.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersson da Costa Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefersson da Costa Ribeiro\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar a certidão para fins de habilitação de crédito no Juízo de Recuperação Judicial nº 0056/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000392-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Carlos Alves [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Osmarina Carlos Alves\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-20.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Figueiredo de Souza [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Faculdade Cenecista de Itaboraí [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional das Escolas da Comunidade, Réu Faculdade Cenecista de Itaboraí, Aut Valeria Figueiredo de Souza\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/11/2015, às 10:24 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000405-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crelio da Silva Rangel [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Nogueira da Cunha, Espólio de, representado pelo inventariante Claudia Marcia da Silva Rangel Cunha [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crelio da Silva Rangel, Réu Magno Nogueira da Cunha, Espólio de, representado pelo inventariante Claudia Marcia da Silva Rangel Cunha\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/11/2015, às 10:22 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000060-04.2015.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MONICA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nExdo: GERSON DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Exdo: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo GERSON DE ABREU, Exdo LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU, Exte MONICA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/11/2015, às 10:23 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000475-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Conceição dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda, Aut João Marcelo Conceição dos Santos\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 10/05/2016 às 15:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000359-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roana Pereira de Souza [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotesc Fundação [Adv. Diego Alexandre Pereira (OAB: SC 25477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geotesc Fundação , Aut Roana Pereira de Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 23/05/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000145-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gomes da Silva Gabry [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Real das Carnes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Me [Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja (OAB: RJ 174409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gomes da Silva Gabry\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-12.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio da Matta Costa [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Léo Lajes Materiais de Construção Ltda [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Léo Lajes Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wagner Oliveira Sobrinho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nTomar ciência a reclamada para trazer aos autos a planiha discriminando as parcelas ajustadas no termo de conciliação de fls. 235, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-85.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno Guedes de Oliveira [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cerâmica Guaraí Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cerâmica Guaraí Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000072-18.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Marcus Vinicius de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consorcio Contreras Engecampo Potencial [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consorcio Contreras Engecampo Potencial\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000071-33.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos da Anunciação Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nAgdo: System Empreendimentos Ltda [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)], Agdo: PDG Reality S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PDG Reality S/A, Agdo System Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000070-48.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Geraldo [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nAgdo: System Empreendimentos Ltda [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)], Agdo: PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações , Agdo System Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nId: 1889521"
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                            "1889522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000845-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira do Amaral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Ferreira do Amaral, Réu Thor Granitos e Mármores Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:25 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucirley Marcio da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karini Tavares de Brito Peixoto [Adv. Vinicius Policarpo Franco (OAB: RJ 165078 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Ana [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Ana\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: Ileneria de Menezes Almeida (Devedor Derivado), Réu: Andre Luiz de Menezes Almeida (Devedor Derivado), Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida (Devedor Derivado), Réu: Phoenix Construção e Reformas Ltda [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, bem como ter vista das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000753-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Paulo de Abreu [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Machester Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Paulo de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Oliveira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-46.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Feitosa de Souza Faraco [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lair de AlmeidaSantos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Feitosa de Souza Faraco\r\n\r\nToamar ciência da declaração de renda do executado(a), conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas mo sistema informatizado desta secretaria, devendo o exequente indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001141-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Gomes [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Gomes, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda ré (Consórcio AG-GDK-MPE), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-92.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Moreira Pinha Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Ind e Com de Equip Mecanicos Ltda [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Marcia Marins (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Moreira Pinha Oliveira\r\n\r\n1- Tomar ciência de que a providência requerida já foi levada a efeito pelo juízo, conforme fl. 67. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cordeiro Silva [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Patricia Cordeiro Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução interpostos pelo Município de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0000965-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brito Vianna [Adv. Pierre Virgínio Dos Santos (OAB: RJ 169223 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Brito Vianna\r\n\r\nO Autor deverá comprovar, em 15 dias, que ainda está no gozo do benefício previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000849-48.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Sodré Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo Ltda. ME [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH de Paula Transporte e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestações conforme requerido \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxsuede Moraes da Mata [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: B F do Nascimento Serviços de Manuntenção - Me [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B F do Nascimento Serviços de Manuntenção - Me\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls.49 , no valor de R$ 4.022,22, bem como para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa prevista (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001177-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Duarte Coellho [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Jaragua Egesda Comperj [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Duarte Coellho \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-97.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Dary e Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Dary e Souza , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000876-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Pereira [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: GETQ - Grupo de Tecnologia Energia e Qualidade [Adv. Vinicius Lessa da Silva Brito (OAB: RJ 152656 - D)], Réu: Wilma Domingues Nunes (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Pereira\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001093-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paixão Santos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paixão Santos\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Rosa Douzane [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132, a fim de que tenha a parte ré vista da certidão exarada pelo meirinho, bem como indicar o endereço para o qual deverá ser encaminhado o expediente. \r\n\r\nProcesso: 0001293-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Belo da Silva [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mercado Cantelmo 2012 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Belo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-52.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Maia Rocha [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 289 ''Aguarde-se momento prório'' \r\n\r\nProcesso: 0001287-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves da Cruz [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-B Comercio de Materiais de Construção e Serviços de Reforma Ltda Me, Réu: Joubert Oliveira Borges (devedor derivado), Réu: Walmir Lourenço da Conceição (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001190-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Canuto Soares [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda, Aut Ismael Canuto Soares, Réu Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001159-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Severo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nTI: Adnan Abdel Kader Salem (administrador judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Severo da Silva, Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Domingos Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mille Pizzas e Massas Alimentícias de Manilha Ltda Me [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Réu: Maria Amelia Silva Gracia (Devedor Derivado), Réu: Vitor Roberto Santos Garcia (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Domingos Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 07/10/2015, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001336-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-36.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vieira Machado [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maxwell Vieira Machado\r\n\r\nTomar ciência da petição apresentada pela parte ré de fls. 899/900. \r\n\r\nProcesso: 0001340-78.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves Magalhães [Adv. Lilian Bezerra Vester (OAB: RJ 156807 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomecânica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 658, tendo em vista que a ré não observou o correto código de recolhimento das custas judiciais, conforme se verifica no documento de fls. 653, devendo, outrossim, o depósito vir em guia GRU, código 18.740-2, consoante Ato 21/2015 do TST e CSJT. \r\n\r\nProcesso: 0001319-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva de Oliveira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/10/15, às 12 horas, quando deverá a ré entregar as guias do FGTS, cód 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001412-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Furtado Ferreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio das Motos Ltda [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Flavia Barbosa dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Marcos Costa de Lima ( deverdor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza Furtado Ferreira, Réu Silvio das Motos Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/11/2015, às 10:25 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001228-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Candido de Oliveira Couto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BNC - Bibe Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Candido de Oliveira Couto\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 17/05/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000737-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Peclat [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Conceição Peclat, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 19/05/2016 às 15:45 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000918-51.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Coelho Gorme [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiman Engenharia e Montagens Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Icomom Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Coelho Gorme , Réu Qualiman Engenharia e Montagens Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 24/05/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000069-63.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Andre Camara Farias (OAB: RJ 142870 - D)]\r\n\r\nAgdo: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Agdo: Paulo Roberto Reserva de Almeida [Adv. Cristiane da Silva Felix (OAB: RJ 160741 - D)], Agdo: CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA, Agdo Paulo Roberto Reserva de Almeida\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000324-55.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Marcelino Soares [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo dos Santos Guimarães [Adv. Rafael Lopes Barradas (OAB: RJ 171847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo dos Santos Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Miranda Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Speed Car Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Miranda Rodrigues\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 24/05/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000271-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Lourenço [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 176825 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Lourenço\r\n\r\nTomar ciência a(o) Reclamada(o) para pagamento do valor R$ 8.534,02 (danos morais), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza da execução, não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000270-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Hildebrando da Costa [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Hildebrando da Costa\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-10.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilermano Moreira Neto [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio SPE Obras de Montagem Industrial [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A (Petrobras) [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio SPE Obras de Montagem Industrial, Aut Dilermano Moreira Neto, Réu Petroleo Brasileiro S/A (Petrobras)\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 29/10/2015 às 14:00 a fim de proceder a perícia na sede deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000229-30.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Cardoso dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Jorge Henrique Viana da Silva (devedor derivado), Réu: Ananias Barbosa da Silva (devedor derivado), Réu: Selma Nazareth Viana da Silva (devedora derivada), Réu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda Me [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Cardoso dos Santos, Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda, Réu O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Teixeira Autonomo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fab e Monta de Est Metalicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fab e Monta de Est Metalicas Ltda, Aut Everaldo Teixeira Autonomo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.100 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 37.438,04, sendo R$ 31.836,98 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.979,96 referentes ao dano moral e R$ 1.621,10 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000485-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Torres de Matos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Torres de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.57 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 14.073,90, sendo R$ 9.388,10 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.343,14 referentes ao dano moral e R$ 1.342,66 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000916-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói, Réu: Prime Residence [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Residence\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielson Lúcio Ferrado Almeida [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielson Lúcio Ferrado Almeida\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves da Silva [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves da Silva \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-65.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Luis da Conceição Figueiredo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Topolão Tpografia e Agrimenssura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luis da Conceição Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1889522"
                            ],
                            "1889523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001986-25.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vitorino [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciglei Nazaret Bahiese [Adv. Rony Pereira de Souza (OAB: RJ 141903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vitorino, Réu Luciglei Nazaret Bahiese\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:28 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002034-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Azevedo Monteiro [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT, Réu Delta Construções S/A, Aut Mônica Azevedo Monteiro, Réu Projectus Consultoria Ltda, Réu TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:29 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001593-71.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre da Silva Gomes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alexandre da Silva Gomes, Réu Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco)\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:24 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001588-49.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Cavalcanti Forte [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Cavalcanti Forte\r\n\r\nTomar ciência para trazer aos autos o número correto do PIS, CPF, data de nascimento, nome da mãe e CNPJ da empresa, para com isso possibilitar a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001419-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Matias de Oliveira [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Construtora Soares & Mota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Costa Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Regina Abreu Marmoraria Ltda. ME [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)], Réu: Marcia Regina Abreu (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Costa Junior , Réu M. Regina Abreu Marmoraria Ltda. ME\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:25 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001780-79.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Kettalim Antunes da Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Fexebone da Rosa (Salão Estética Designer)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Kettalim Antunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0002011-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuimar da Silva Paraizo [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaciara Teixeira de Souza Plasticos - Me (Lider Plas) [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)], Réu: Jaciara Teixeira de Souza (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaciara Teixeira de Souza Plasticos - Me (Lider Plas), Aut Neuimar da Silva Paraizo\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:23 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001823-45.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Peres Batista [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Peres Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o oficial de justiça não logrou êxito na localização do endereço apontado da testemunha Nelson Coelho Gil Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001950-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marinho Amaral [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Alves dos Santos Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S.A. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Alves dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellix Business Center Emprendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hellix Business Center Emprendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-46.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert da Costa Pires [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVIII (Posto Forza) [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert da Costa Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1313/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001605-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilso Macedo de Alcantara Junior [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilso Macedo de Alcantara Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal da segunda ré foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-94.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Viana Junior [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Viana Junior\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Coelho Araujo [Adv. Adriano Costa de Almeida (OAB: RJ 199141 - E)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. n/p Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Coelho Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito recursal da segunda ré foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Gomes Correa Junior [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Passos Construções ME Empreendimentos Ltda [Adv. Simone Velloso Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 137160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Gomes Correa Junior\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Mendes de Moraes [Adv. Afonso Jose de Castro Ribeiro (OAB: RJ 107097 - D)]\r\n\r\nRéu: SCI Consultoria Imobilária Ltda [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCI Consultoria Imobilária Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 60,00 . \r\n\r\nProcesso: 0001436-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Machado Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Machado Junior, Réu Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001892-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Antunes de Magalhães [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiman Montagens Industriais Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Antunes de Magalhães, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Réu Qualiman Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da resposta efetuada pelo Banco Bradesco através de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001824-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Correia Sevilha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Com e Ind Ltda [Adv. José Eduardo Sgura (OAB: RJ 117463 - D)], Réu: Antonio Vaner Zainott Peccini (devedor derivado), Réu: Jose Wanderlei Zainott Peccini (devedor derivado), Réu: Wanilda Peccini Barboza (devedora derivada), Réu: Isa Rosa Zainatti Peccini (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilar Com e Ind Ltda, Aut Maria Cristina Correia Sevilha\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-52.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Silva [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares Silva, Réu Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gracindo Souza [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda Epp, Réu: Itaprest Fabricação e Montagem Industrial - Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gracindo Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificações remetidas aos réus HNH Fabricação e Montagem Industrial, Itaprest Fabricação e Itaprest Fabricação N/P da sócia Maria Raimunda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-05.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina dos Santos Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Institunto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Institunto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aluizio dos Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aluizio dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 08/10/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002046-66.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Apolo III n/p sócia Maria Goretti de Carvalho e Silva, Réu: Ofertão Supermercado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Conceição\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cavalcante Leite [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cavalcante Leite\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 03/05/2016 às 15:45 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que se manifeste sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Reclamante, conforme determinação do despacho de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000348-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ariane Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda Me - Supermercado Geresim [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Ariane Rodrigues da Silva, Réu Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda Me - Supermercado Geresim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/10/2015, às 12 horas, quando a Reclamada deverá proceder à tradição das guias do FGTS e do seguro-desemprego, conforme a sentença,bem como apresentar os cálculos de liquidação, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0000217-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Esteves Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insituto Sorrindo Para a Vida, Aut Tania Esteves Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Azevedo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 56 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 19.819,31 , sendo R$ 14.536,63 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 3.343,14, referentes a dano moral e R$ 1.939,54 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000618-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bezerra Luz de Araujo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bezerra Luz de Araujo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Teixeira de Oliveira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Teixeira de Oliveira, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nÀ RECLAMANTE: Tomar ciência do despacho fl. 167 o qual determinou o pagamento das custas pela parte autora, tendo em vista que foi negado seguimento ao recurso de revista. AO RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1109/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000565-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Machado de Souza [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Renata Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.174), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.738,32, sendo R$ 6.225,62 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 512,70 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000452-42.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Emanuel Costa de Alcantara [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Rafael Ferreira Figueiredo(devedor derivado), Réu: João Carlos dos Santos Moraes(devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda., Aut Wallace Emanuel Costa de Alcantara\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 125 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fortunato de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fortunato de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-61.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelly Moura Amorim [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Anitex Confecções Ltda-Me [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)], Réu: Laurindo Teixeira Alves (devedor derivado), Réu: Anivaldo Teixeira da Silva Junior (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Moura Amorim\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como ter vista das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado da Secretaria da Vara. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000782-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bragas Cordeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bragas Cordeiro, Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 17/05/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000444-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Caldeira do Nascimento [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do RJ [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do RJ, Aut Nelson Caldeira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para proceder à BAIXA da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 09/10/2015, às 14:00 horas. Na mesma data, a Reclamada deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro-desemprego. RECLAMANTE / RECLAMADA: Apresentar os cálculos de liquidação, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0000380-25.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino José Correia [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda (n/p sócio, Felipe Nogueira Santos), Réu: Fidens Engenharia Ltda [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Atitude Estrutural Construções Ltda [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construções Ltda \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000723-26.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Azeredo Sampaio Fernandes Camacho [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Contraserv) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Contraserv), Aut Érica Azeredo Sampaio Fernandes Camacho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vicente Viana [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vicente Viana, Réu Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.91), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 11.158,45, sendo R$ 5.761,04 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 5.360,68 referentes a dano moral e R$ 36,73 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001370-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Rafael da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento da quantia apurada (R$ 21.566,02), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10 % (art. 475-J do CPC), tendo em vista a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. \r\n\r\nProcesso: 0001433-57.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves Pingarilho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do FGTS na conta vinculada do Reclamante, no valor de R$ 472,80, bem como o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, no prazo de cinco dias, conforme determinado à fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0001030-51.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Oliveira , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo para início da perícia, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1889523"
                            ],
                            "1889524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002524-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Lopes de Almeida [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Lopes de Almeida\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/10 /2015, às 12:00 horas. A Reclamada deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%. 2- RECLAMADA / RECLAMANTE: Apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0002422-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ramos de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda, Aut Vilson Ramos de Souza\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:27 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002350-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Botelho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Botelho, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 26/10/2015, às 11:26 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002526-44.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Coelho da Costa [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut José Luiz Coelho da Costa, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:21 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002635-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Tadeu de Jesus Ramos [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE - AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Tadeu de Jesus Ramos, Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE - AG\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:22 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002349-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Valle Valadão [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Valle Valadão, Réu Transportes e Turismo Real Brasil Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:25 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002167-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Martins [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut Leonardo dos Santos Martins\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:28 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002262-27.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pedro da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pedro da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:27 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002461-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carminati [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carminati, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 352, que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 67.066,07 , sendo R$ 61.267,43 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 5.798,64 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls 309 ), cujo valor atualizado importa em R$ 7.419,51 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 59.646,56 . Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 59.646,56 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Deverá o Autor vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvará à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11). \r\n\r\nProcesso: 0002113-60.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ribeiro Junior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Ind e Com de Equip Mecânicos Ltda, Réu: Marcia Marins (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada ao sistema Renajud, onde foi encontrado o veículo modelo/placa (Fox KYT 4299), Porém o mesmo encontra-se em nome do Banco Itaucard. 2- Consulta no CPF da reclamanre restou infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0002747-22.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Misael da Silva Rosa [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construção Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael da Silva Rosa, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 10:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002521-17.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alfradique Boccaletti [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromec e Automoção Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alfradique Boccaletti, Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:22 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0001873-37.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Sistema de Transmissão de Distribuição do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Oliveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:29 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002781-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Belizario [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerotemp Eng e Const de Ar Condicionados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Belizario\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 17/05/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002165-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S/A (em recuperação judicial) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício oriundo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, informando que o credor deverá apresentar naquele Juízo, digitalmente, seu pedido de habilitação de crédito, nos termos do artigo 9º da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0002522-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz Mira [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabric e Mont de Estrut Metal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Cruz Mira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001880-63.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: B.R.A. Montagens e Instalações e Serviços Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc Fabricação e Montagens e Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda. ME [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.R.A. Montagens e Instalações e Serviços Ltda, Réu Bruanc Fabricação e Montagens e Estruturas Metálicas Ltda, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Réu Bruanc Serviços e Reparos e Manutenção Ltda. ME, Aut Sandro Gomes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002291-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Ferreira Duque Estrada [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montegens Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Ferreira Duque Estrada , Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls.195, sendo fixado o valor da condenação em R$ 66.743,61, sendo R$ 62.630,47 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 4.113,14 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002272-37.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes Costa [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno da Silva Vicente [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio Tubovias AG/GDK/MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tubovias AG/GDK/MPE, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Jesus Silva de Souza [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Sueli de Jesus Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002468-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Gonzaga da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE CHL XCVI Incorporações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Gonzaga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002779-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Coelho [Adv. Soraya Rabelo Silva (OAB: RJ 149166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.105 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.363,67, sendo R$ 9.075,00 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 288,67 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002294-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan Kardec Robim [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alan Kardec Robim\r\n\r\nInformar o autor se já foi regularizada a situação junto à CEF, em 5 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0002487-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barreto da Silva [Adv. Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 52250 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulico Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)], Réu: Solar Materiais Elétricos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barreto da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002629-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pontes da Silva [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Bueno Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pontes da Silva\r\n\r\nInformar o autor, em cinco dias, se já recebeu o seguro, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0002296-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Cardoso [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Cardoso, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 237, sendo fixado o valor da condenação em R$ 50.116,86, sendo R$ 46.712,66 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 3.404,20 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002475-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rosa da Costa [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Aut Vinicius Rosa da Costa\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/05/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. E para que se manifestem sobre a resposta ao ofício nº 0454/2015. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002515-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Araújo dos Santos [Adv. Héber Gomes de Oliveira (OAB: RJ 152871 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Log Distribuidora e Logística Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Novidade Transporte e Logística Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda, Aut Cléber Araújo dos Santos, Réu Nova Log Distribuidora e Logística Ltda, Réu Novidade Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 24/05/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001419-28.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genardi Maria da Silva Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genardi Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a petição de folha 209 uma vez que a reclamada não possui sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001218-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerri Firmino dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Solutions Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerri Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001176-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelari Construtora Ltda Me [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)], Réu: NEP Incorporações S/A [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelari Construtora Ltda Me, Aut Claudio Oliveira dos Santos, Réu NEP Incorporações S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.85), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.378,34, sendo R$ 6.303,25 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 75,09 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001416-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pinto Domingo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria HP Construtora e Incorporadora SPE Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pinto Domingo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu o requerimento formulado, acrescentando que os cálculos de fls. 51/53 foram devidamente atualizados às fls. 55/56. \r\n\r\nProcesso: 0000210-58.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Basilio Santana [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clauna Ltda., Réu: Carlos Augusto de Abreu Vivas (devedor derivado), Réu: Ana Teresa Barbosa dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Basilio Santana\r\n\r\nComparecer à 6ª Vara do Trabalho de Niterói, com urgência, a fim de que a parte autora ACOMPANHE A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça de Niterói, tendo em vista que os mandados já foram expedidos nos autos da CP 0011212-82.2015.5.01.0246 (6ª VT/Niterói). \r\n\r\nProcesso: 0001374-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Keiser da Silva Oliveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Nelita Gonçalves da Silva (socio), Réu: Jose Vicente da Silva (sócio), Réu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Réu: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Keiser da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001412-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Poiani Barcellos [Adv. Fernanda de Souza Filgueiras (OAB: RJ 160565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Poiani Barcellos, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 155, sendo fixado o valor da condenação em R$ 28.037,41, sendo R$ 26.341,73 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.695,68 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001699-28.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Valeria Barbosa Gomes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Blayer Baby Confecções e Representações Ltda. (N/P Sócio, Antonio Ricardo Cardoso da Costa), Réu: Antonio Ricardo Cardoso da Costa (devedor derivado), Réu: Maria da Conceição Rodrigues (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria Barbosa Gomes \r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001661-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Joaquina de Figueiredo de Marins [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Luiz Carlos Mandia (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Joaquina de Figueiredo de Marins\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001620-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Costa [Adv. Nelson Laudelino dos Santos Souza (OAB: RJ 145129 - D)]\r\n\r\nRéu: Romagnole Produtos Elétricos S.A. [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romagnole Produtos Elétricos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fl. 199 onde o pagamento da parcela realizado no mês de maio foi em atraso, sem o acrescimo da multa de 20%, ou seja, R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001607-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nascimento de Jóis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nascimento de Jóis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carneiro dos Santos [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenasa - Técnica Nacional de Serviços Auxiliares Ltda N/P adm.jud.Sr.Celson, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Tenasa - Técnica Nacional de serviços Auxiliares LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carneiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação negativa dos correios em localizar a 1º ré. Indicar meios de prosseguir com o feito em 30 dias sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001833-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Moppclean Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de foi foi indeferido a petição do reclamante de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0001792-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rios de Jesus [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rios de Jesus\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001751-87.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Correa da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez, Aut Wellington Correa da Silva\r\n\r\nÉ de conhecimento deste Juízo a data da implantação da linha de transporte público até o Alto do Jacu, que ocorreu em 15 DE DEZEMBRO DE 2010, conforme ofício juntado nos autos do processo nº 0003490-66-2012-501-0451, cuja cópia se encontra à disposição na Secretaria. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001712-27.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellis Ladi de Araujo Costa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayber Baby Confecções e Representações Ltda.(N/P Sócio,Antonio Ricardo Cardoso da Costa), Réu: Antonio Ricardo Cardoso da Costa (devedor derivado), Réu: Maria da Conceição Rodrigues (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellis Ladi de Araujo Costa \r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud nos autos do processo nº0001699-28.2013.5.01.0451, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001711-42.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayber Baby Confecções e Representações Ltda (N/P Sócio, Antonio Ricardo Cardoso da Costa)., Réu: Maria da Conceição Rodrigues (devedora derivada), Réu: Antonio Ricardo Cardoso da Costa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados conforme consulta realizada no sistema Infojud nos autos do Processo nº 0001699-28.2013.5.01.0451, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao proseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1889524"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002838-83.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Marques da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Marques da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:23 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003052-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Te-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ferreira, Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez Te-AG\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:24 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003068-23.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Mulatinho de Menezes [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Mulatinho de Menezes\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 04/11 /2015, às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003271-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Oliveira de Souza [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: Segmento Instalações e Manutenção Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Oliveira de Souza, Réu Reg Engenharia Ltda, Réu Segmento Instalações e Manuntenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.101), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 16.854,04, sendo R$ 16.512,26 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 341,78 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003159-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Almeida Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 10/05/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002957-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Conceição Abreu [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Aluminio e Motos Friburgo Ltda [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Conceição Abreu\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/05/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002957-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Conceição Abreu [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Aluminio e Motos Friburgo Ltda [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufri Aluminio e Motos Friburgo Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/05/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). Ciência, ainda, da emenda integralmente substitutiva à petição inicial, a qual será retirada na Secretaria desta Vara, conforme determinado na ata de fl.33. \r\n\r\nProcesso: 0002873-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denny Carlos da Silva Dias [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo e Logística Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Qualiman Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - COMPERJ [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denny Carlos da Silva Dias\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 03/05/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002873-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denny Carlos da Silva Dias [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo e Logística Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Qualiman Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - COMPERJ [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacosta Turismo e Logística Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - COMPERJ\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 03/05/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). Ciência, ainda, da emenda integralmente substitutiva à petição inicial, que deverá ser retirada diretamente na Secretaria desta Vara, conforme determinado na ata de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0003150-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Francisca de Paula [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FZ - Sabor da Roça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Francisca de Paula\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/05/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003152-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Felix de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: F7 - Sabor da Roça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Felix de Oliveira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/05/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003345-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes de Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/05/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003041-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lima Freitas [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Lima Freitas\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/05/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Deverá, ainda, informar ao Juízo a localização do Autor, a fim de ser expedido mandado de intimação solicitando seu comparecimento à audiência, conforme despacho de fl. 39. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002840-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires das Neves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tuc Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tuc Construções, Aut Luciano Pires das Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 09/05/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002841-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro & Cia. Comésticos Ltda.ME, Réu: Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosmésticos Ltda [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosmésticos Ltda, Aut Maria Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187 que homologou o acordo firmado. Custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0003036-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Souza Raso [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Souza Raso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003037-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Tavares [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003203-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo Vieira Ferreira [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaldo Vieira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003203-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo Vieira Ferreira [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003026-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Barros da Silva [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceu Construções e Engenharia Urbana, Aut Jackson Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003345-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 06/10/15, às 10:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003017-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bravo da Silva [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bravo da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003286-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Buguela da Silva [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Aut Ricardo Buguela da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003015-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gulart Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TEAG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gulart Souza, Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TEAG\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003011-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lougaw Cicero Andrade de Almeida [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura, Limpeza e Reparos Em Geral Ltda [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: São Gonzalo Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braserv Serviços de Pintura, Limpeza e Reparos Em Geral Ltda, Aut Lougaw Cicero Andrade de Almeida, Réu São Gonzalo Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003081-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bernardino de Azeredo [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Administração de Recebiveis Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Auto Pista Fluminense [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pista Fluminense, Aut Priscila Bernardino de Azeredo, Réu Prosegur Administração de Recebiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003130-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Rodrigues de Farias [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Rodrigues de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002794-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Firmino Olimpio [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003236-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Souza [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S/A - em recuperação judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumini Engenharia S/A - em recuperação judicial, Aut Marcos Henrique de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002834-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flávio Pereira dos Santos [Adv. Ronildo Reis (OAB: RJ 100350 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Explorer Transportes e Serviços Ltda, Rcdo Rcte Francisco Flávio Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002805-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Fonseca Frade [Adv. Aiani Prudente (OAB: RJ 177995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Luiz Mario Fonseca Frade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela, bem como ter chegado a resposta do oficio da UNIMED. \r\n\r\nProcesso: 0002889-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Moura Ferreira [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda, Réu: AVS de Itaboraí Mercearia Eirelli - ME (Rede Economia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica de Moura Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.34, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 580,00, pela Reclamante, das quais fica dispensada, em face do pedido de gratuidade de justiça ora deferido. \r\n\r\nProcesso: 0002896-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Diesel Mecânica e Peças Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.24, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. Rejeitada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002953-36.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Farias Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Farias Conceição\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003056-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Guimarães [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Guimarães, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu parcialmente os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0003051-89.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mello Azevedo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: W dos Reis Barbosa Lava Jato Me [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)], Réu: Wellington dos Reis Barbosa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Mello Azevedo\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda do executado, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003038-90.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Braga [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para Vida (ISPV) N/P Plabo Rangel Santiago Bessa [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Braga\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão que indeferiu a desconsideração da pessoa jurídica. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003304-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Zeferino Gonçalves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Construções Formais e Acabamentos Ltda, Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIO RAIMUNDO NUNES RABELO, Réu: RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIA MARLY LEITE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003262-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira de Sousa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Excallibur Fornecedora de Alimentos Ltda [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Ferreira de Sousa, Réu Excallibur Fornecedora de Alimentos Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 04/11/2015, às 10:21 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002931-41.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Augusto Pereira [Adv. Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alusa MPE, Aut Vicente Augusto Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: \"A sentença de fls. 48/49 é líquida, cabendo, portanto, apenas, a atualização dos valores ali apurados. Assim, conforme cálculos de fls. 98/99, fixa-se o valor em R$ 4.557,68 (danos morais).Intimem-se as partes, sendo a Reclamada, em Recuperação Judicial, na pessoa da administradora judicial, para fins do art. 884 da CLT. Outrossim, observe-se o valor arbitrado a título de custas, no valor de R$ 85,27. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória\". \r\n\r\nProcesso: 0002977-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva Nasicmento [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: Lascota Turismo e Logistica Ltda [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Silva Nasicmento, Réu Lascota Turismo e Logistica Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 23/05/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003126-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Wilton Teixeira de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Wilton Teixeira de Oliveira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 23/05/2016, às 15:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002809-28.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S/A [Adv. Camila Valério Veloso (OAB: MG 122482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egesa Engenharia S/A, Aut Flávio dos Santos\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 10/05/2016 às 15:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. A Ré deverá, ainda, se manifestar acerca da desistência da prova pericial manifestada na petição de fls. 220/228 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002888-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Mariano [Adv. Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços Ltda Me, Réu: M2P2 EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu: M C Rocha Engenharia Ltda Epp [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida Mariano\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/05/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002888-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Mariano [Adv. Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 - D)]\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços Ltda Me, Réu: M2P2 EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu: M C Rocha Engenharia Ltda Epp [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C Rocha Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/05/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Ciência, ainda, da emenda integralmente substitutiva à petição inicial, cuja cópia foi remetida à Reclamada, conforme determinado no despacho de fl. 62. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1889525"
                            ],
                            "1889526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003736-62.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Bernardino de Medeiros [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goetze Lobato Engenharia Ltda, Aut Silvino Bernardino de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte contrária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003716-37.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenor Pinheiro Vasconcelos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Tursan Turismo Santo André Ltda [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenor Pinheiro Vasconcelos, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0003699-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Anjos Rodrigues [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez (TE-AG) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro, Aut Reginaldo dos Anjos Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003623-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Felipe Alves [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003531-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Nascimento da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda Me, Réu: ENGEFORM Construções e Comércio Ltda [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Nascimento da Silva, Réu ENGEFORM Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003449-02.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sena Rocha [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA - Galvão - COMPERJ - HDT [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão - IESA - Galvão - COMPERJ - HDT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004219-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceição Ramos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: MG 150564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceição Ramos, Réu Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0004138-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Paulo Coutinho [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004131-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luiz de Oliveira Pereira [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003933-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Pereira Siva Pereira Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Tec Esoe Ltda Epp, Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Pereira Siva Pereira Ferreira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003917-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Muniz Cabral [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saga Eletricidade e Iluminação Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Muniz Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003805-60.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares do Couto Júnior [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares do Couto Júnior\r\n\r\nCiência da decisão de fls.40 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do §1º do art. 267 do CPC. Custas de R$ 580,00 pelo Reclamante calculadas sobre R$ 29.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0044900-46.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Oliveira do Nascimento, Evellyn Oliveira do Nascimento, Emellyn Oliveira do Nascimento Rep. Por sua mãe, JULIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Isa Rosa Zainatti Peccini (devedor derivado), Réu: Wanilda Peccini Barboza (devedor derivado), Réu: Antonio Vaner Zainott Peccini (devedor derivado), Réu: José Wanderlei Zainotti Peccini (sócio), Réu: Kleber Zainotte Peccini (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilar Comércio e Indústria Ltda, Aut Guilherme Oliveira do Nascimento, Evellyn Oliveira do Nascimento, Emellyn Oliveira do Nascimento Rep. Por sua mãe, JULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0045200-23.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVALDO NASCIMENTO MATOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO ESTOCK CENTER LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVALDO NASCIMENTO MATOS\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0004400-45.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ASSIS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO INDE COM DE TIJOLOS LAJES LTDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: Jesue Pereira de Brito, Réu: Jader Pereira Pinto, Réu: Sebastião Pereira de Brito\r\n\r\nTI: Raquel Vieira Brito (cônjuge do réu Jader Pereira Pinto) Tereza Menegucci de Brito (cônjuge do réu Jesué Pereira de Brito) Maria Julia de Alencar Duarte (cônjuge do réu Sebastião Pereira de Brito) Dr. Érico Alves Lopes (advogado do arrematante) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS BRITO INDE COM DE TIJOLOS LAJES LTDA, Aut JOSE CARLOS DA SILVA ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/15, uma vez que não há nos autos comprovação de que o autor efetuou os atos que lhe competiam para dar continuidade ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0014500-59.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANDRE TAVARES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Brito Ind e Com de Tijolos e Lajes Ltda [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: Jesue Pereira de Brito (Devedor Derivado), Réu: Jader Pereira Filho (devedor derivado), Réu: Sebastião Pereira de Brito (devedor derivado)\r\n\r\nTI: Raquel Vieira Brito Maria Julia de Alencar Duarte Tereza Menegucci de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ANDRE TAVARES, Réu Irmãos Brito Ind e Com de Tijolos e Lajes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040200-37.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA GURGEL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS CASTILHOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA GURGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189, a fim de que o Autor tenha vista das informações requeridas, as quais ficarão acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0043100-51.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Verissimo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Lemos Pires Bazar e Mercearia-ME, Réu: Fábio Lemos Pires(devedor derivado), Réu: Maria Célia Ferreira Damascena (devedor derivado), Réu: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TRINDADE VITÓRIA LTDA-ME(Suc de R.S.Lemos Pires Bazar e Mercearia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Verissimo\r\n\r\nTomar ciência de que as informações solicitadas encontra-se acauteladas na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0043000-91.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Alves Franco [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Sonia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte (devedor derivado), Réu: Paulo Afonso Francisco de Paiva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Alves Franco\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram -se acauteladas no sistema informatizado desta secretaria, devendo ainda o exequente , no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030000-24.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Vaz Freitas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho - Sociedade Cooperativa em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Vaz Freitas, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho - Sociedade Cooperativa em liquidação\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-09.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Costa da Silva [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios encaminhados pelo Juízo da 1ª Vara Cível de São Gonçalo e do 2º Núcleo Regional de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0042600-19.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Nicola [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construções Participações e Investimentos Imobiliários Ltda, Réu: Edson da Costa Cardoso [Adv. Saulo da Costa e Souza (OAB: RJ 128988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson da Costa Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 116 que o valor para o cancelamento da penhora de R$ 145,54 (recibos nº 16.621) deverá ser pago pela parte interessada. Informamos também o Ato Praticado do Registro da Penhora, e que o valor de R$ 277,18 (RECIBOS Nº14.606 e Nº 14.802), ainda não foram pagos, devendo a parte interessada comparecer ao cartório e promover o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0042500-64.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: MS 3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida, Réu MS 3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 29/09/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0008000-98.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apolo Ltda ME, Réu: Lilian Andrade de Assis Azevedo (devedor derivado), Réu: Anna Paula de Oliveira Barros de Azevedo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no Infojud, as quais encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara, devendo o exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014500-35.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIMAR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: LEIR GARCIA BARCELOS (devedor derivado), Réu: MARISE GONÇALVES BARCELOS ( DEVEDOR DERIVADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAURICIO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nVista à parte autora acerca das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no Infojud, as quais encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara, devendo o exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios ao efetivo prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048800-71.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Machado [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo por mais 30 dias para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052300-19.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Servicos Gerais Ltda, Réu: Marcelo Moreira Falci (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcy da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo sido concedida vista à parte autora acerca das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no Infojud, as quais encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018700-07.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Sabino Martins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda - N/P REPRES Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda - N/P REPRES Rosane Lourenço Marins, Aut Sebastiao Carlos Sabino Martins\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.333. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003490-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Silva Filho [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência o reclamante para refazer os cálculos, no terms da decisão de fl.150 \r\n\r\nProcesso: 0003751-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Marques da Silva [Adv. Vinicius Cesar Cabral Soares (OAB: RJ 146570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda, Réu: AK Operações do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Marques da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003705-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rocha de Melo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lopes Videira Ltda [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lopes Videira Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003453-39.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Rodrigues Miranda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Rodrigues Miranda, Réu Petróleo Brasileiro S.A, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003384-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Jesus Gomes Pechim [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Jesus Gomes Pechim, Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE-AG\r\n\r\nÉ de conhecimento deste Juízo a data da implantação da linha de transporte público até o Alto do Jacu, que ocorreu em 15 DE DEZEMBRO DE 2010, conforme ofício juntado nos autos do processo nº 0003490-66-2012-501-0451, cuja cópia se encontra à disposição na Secretaria. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003772-70.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César dos Santos Ribeiro\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003891-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Pereira da Mota [Adv. Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda, Aut Isaías Pereira da Mota \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003966-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vianna Moraes Forny [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim de Souza Barros Confecção [Adv. Fabiana Vieira de Azevedo (OAB: RJ 148505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim de Souza Barros Confecção \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004233-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Lopes [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial José Anchieta III [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial José Anchieta III, Aut Ricardo Martins Lopes\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0014800-21.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ROSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Réu: Sidnei Ribeiro da Silva (devedor derivado), Réu: Henrique Arruda Sant Anna (devedor derivado), Réu: Ewelin Carvalho Rocha (devedora derivada), Réu: Nilson Perez Cartvalho (devedor derivado), Réu: Nadir Carvalho Rocha (devedora derivada) [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)], Réu: Ariovaldo Santana da Rocha (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Carvalho Rocha (devedora derivada)\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-08.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Jorge de Lemos Filho [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serv. Representações de Negócios Ltda (Suc. Cerâmica Olívio Lube Ltda) [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANR Serv. Representações de Negócios Ltda (Suc. Cerâmica Olívio Lube Ltda), Aut Valdair Jorge de Lemos Filho\r\n\r\nContestar Embargos à Penhora apresentados pelo Sr Marcelo de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0029300-48.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Raquel Pereira de Almeida [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG Agora é Nossa Vez [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)], Réu: Paulo Roberto Monteiro Araujo (devedor derivado), Réu: Ricardo Augusto Silva Araujo (devedor derivado), Réu: Fabiano Aires de Andrade (devedor derivado), Réu: Neuza da Silva Araujo (devedor derivado), Réu: Fabiana Silva Araujo (devedor derivado), Réu: Ana Cláudia Silva Araujo (devedor derivado), Réu: Ana Paula Silva Araújo (devedor derivado), Réu: Mabel Hristos Giannikos (devedor derivado), Réu: Ivone Hristos Giannikos (devedor derivado), Réu: Hristos Andreas Giannikos (devedor derivado), Réu: Andreas Hristos Giannikos (devedor derivado), Réu: Periklis Hristos Giannikos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Raquel Pereira de Almeida, Réu ONG Agora é Nossa Vez\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003881-84.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Pereira dos Santos Martins [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)], Aut: Paulo Vitor dos Santos Martins (representado por Ruth Pereira dos Santos Martins) [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)], Aut: Kathlyn dos Santos Martins (representada por Ruth Pereira dos Santos Martins) [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo Andre Ltda [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Réu: Consórcio TUC Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio TUC Construções, Aut Kathlyn dos Santos Martins (representada por Ruth Pereira dos Santos Martins), Aut Paulo Vitor dos Santos Martins (representado por Ruth Pereira dos Santos Martins), Aut Ruth Pereira dos Santos Martins, Réu Tursan Turismo Santo Andre Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 15/03/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0044800-91.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Iza Rosa Zainatti Peccini (sócio), Réu: Wanilda Peccin Barboza (sócio), Réu: Antonio Vaner Zainott Peccini (sócio), Réu: Kleber Zainotte Peccini (sócio), Réu: Jose Wanderlei Zainotti Peccini (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito comprovado não foi efetuado em conta judicial, à disposição deste juízo. Efetuar o depósito em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0003712-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Martins [Adv. Bruno Luiz de Freitas Almeida (OAB: RJ 172614 - D)]\r\n\r\nRéu: WG Projetos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Martins\r\n\r\nTer vista do ofício do INSS às fl.58, bem como da consulta à Jucerja em fls. 63/74. \r\n\r\nProcesso: 0042300-23.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Quinto da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Quinto da Silva\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nId: 1889526"
                            ],
                            "1889527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-75.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMILIO GROSMAN [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Salinas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: JOSÉ WANDERLEY ZAINOTTI PECCINI , Réu: KLEBER ZAINOTTE PECCINI , Réu: ANTONIO VANER ZAINOTTI PECCINI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Salinas Ltda., Aut ERMILIO GROSMAN\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0066600-93.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DE EDUCADORES DE ITABORAI [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO DE EDUCADORES DE ITABORAI, Aut MARIA JOSE DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0085600-79.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA FERREIRA XAVIER [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 – D)] Terceiro Interessado: Antonio Carlos Cotrim de Souza [Adv. Rosane Amendola (OAB:RJ 88202- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos Cotrim de Souza, Aut MARIA DA PENHA FERREIRA XAVIER, Réu VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MARQUES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS E LAJES LTDA , Réu: Jader Pereira de Brito , Réu: Jesué Pereira de Brito , Réu: Sebastião Pereira de Brito \r\n\r\nTI: Maria Julia de Alencar Duarte Tereza Menegucci de Brito Raquel Vieira Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077200-71.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO DA CUNHA BORGES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: JADER PEREIRA BRITO, Réu: SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO, Réu: JESUE PEREIRA DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA , Aut OSVALDO DA CUNHA BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-05.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARNEZIO PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COM TIJ LAJES LTDA NP JADER [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: Sebastião Pereira de Brito (devedor derivado), Réu: Jesue Pereira de Brito (devedor derivado), Réu: Jader Pereira de Brito (devedor derivado)\r\n\r\nTI: Tereza Menegucci de Brito Maria Julia de Alencar Duarte Raquel Vieira Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS BRITO IND COM TIJ LAJES LTDA NP JADER, Aut MARNEZIO PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-95.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAXIMINO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS LAJES LTDA [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: JADER PEREIRA BRITO, Réu: SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO, Réu: JESUE PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nTI: Maria Julia de Alencar Duarte Raquel Vieira Brito Tereza Menegucci de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAXIMINO, Réu IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS LAJES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059200-23.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO EST RJ [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)], Réu: Ely Emanuel lima de Oliveira, Réu: Carlos Alberto Tavares, Réu: Alcy Zamora Rebôla (devedora derivada) [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcy Zamora Rebôla (devedora derivada), Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO EST RJ\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:26 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0073800-25.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.C. Bessa ME [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)], Réu: Carlos Alberto da Costa Bessa [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à Penhora. \r\n\r\nProcesso: 0076600-11.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia de lemos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia de lemos\r\n\r\n1- Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 2- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia,01/10/2015 às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, bem como entregar as guias para habilitação no benefício do seguro desemprego. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0084500-84.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO MONTE MURIA LTDA [Adv. Alexandre Mendes Ferreira (OAB: RJ 100738 - D)], Réu: Marcia Christina Amado Serpa Borges (Devedor Derivado), Réu: Maria Antonia Baptista Borges (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATERIAL DE CONSTRUCAO MONTE MURIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-82.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Barbosa [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 500 Ltda, Réu: Carla Alzira Ferreira da Silva (Devedora Derivada), Réu: Aloisio Andre da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194 que indeferiu o requerimento postulado, devendo a parte autora indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-47.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia da Silva Soares [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária (N/P Arnaldo Esteves Freitas de Souza) [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia da Silva Soares\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082400-59.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA SERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Alves de Mello [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: Yara Sylvia de Toledo de Araújo [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA SERRA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0110100-97.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Maximiano de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA REV GAS GARCIA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107900-20.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivair Santeago Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nA parte ré deverá comprovar, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.119,39, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0130300-91.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Cordeiro Santana [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Casa de Saúde São Judas Tadeu [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Judas Tadeu\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 2.779,77 bem como das custas, no valor de R$ 50,00. . \r\n\r\nProcesso: 0102800-21.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Batista Filho [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Alexandre Ferraz Tofono, Réu: Edson da Costa Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Batista Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo sido concedida vista à parte autora acerca das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no Infojud, as quais encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101900-14.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-39.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiziane Belo de Almeida [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Maria das Graças Verly Lamblet ( Devedor Derivado ), Réu: Rogerio da Silva ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiziane Belo de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mauricio Duarte de Carvalho [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza \r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121100-12.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO GOULART CORREA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestíveis Ltda (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Jose Luiz da Cunha Moura (sócio), Réu: Icaraí 152 Comércio de Generos de Alimentos Ltda. (devedora derivada), Réu: Antonio Jose Ferreira da Silva Paulino (sócio), Réu: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado) [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado) [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO GOULART CORREA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar a certidão de crédito para fins de habilitação no Juízo Falimentar nº 0054/2015. \r\n\r\nProcesso: 0143300-18.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA DE MENEZES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1368/2015, 1369/2015 e 1370/2015. Deverá retirá-los, os dois primeiros, na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, e o último, na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0141200-85.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUZA DA SILVA [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: GIVALDO CORREA FERNANDES, Réu: POSTO ALCANTARA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)], Réu: Paulo Roberto Rodrigues da Silva , Réu: Jorge Marques Ferreira , Réu: Ari Celso Rodrigues da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que restaram infrutíferas as diligências nos mandados de penhora expedidos em face dos devedores derivados. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138800-88.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Almir Lima de Carvalho\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-05.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES DA ROCHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT-EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: Leonardo de Freitas Merlo (Devedor Derivado), Réu: Marcio de Feitas Merlo (Devedor Derivado), Réu: Pedro Jarbas Merlo Junior (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NUNES DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123000-78.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira de Castro Cardozo [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Jaguar Ltda. N/P do sócio Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta (devedor derivado)\r\n\r\nTI: Françoise Kleinsorgen (embargante) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Oliveira de Castro Cardozo\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-84.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILLEN SIGAIA DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA E ABATEDOURO JARDIM PLANALTO LTDA, Réu: Claudia Valeria Brito dos Santos (devedor derivado), Réu: Wallam Wagner Brito dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILLEN SIGAIA DA COSTA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0137200-42.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133000-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Pimentel Correa Borges [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Pimentel Correa Borges, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.259), para pagamento pelo(a) primeiro (a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 5.452,01, sendo R$ 4.999,66 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 452,35 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) primeira(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0131600-35.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BAZYLI HOLAK [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CALUNDU LTDA, Réu: Michel da Silveira Hollak (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BAZYLI HOLAK\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130600-68.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON LOPES ESTRELA [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA REVEND DE GAS GARCIA DE ITABORAI LTDA, Réu: Odilon Garcia de Freitas (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILTON LOPES ESTRELA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo a parte autora ter vista das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0112900-11.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Henrique Leite de Souza - REPRERST / MÃE ANA MARIA LEITE [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOERENSE LTDA [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)], Réu: Luiz Antonio Soares Cunha (sócio), Réu: Fernando Trabach Gomes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Henrique Leite de Souza - REPRERST / MÃE ANA MARIA LEITE\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-07.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eliane Cabral [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massa Ltda (PANNI) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Réu: Ana Maria Soares do Prado (devedor derivado), Réu: Brandon & Junior e Comercio Ltda (Pao Bom), Réu: Isabella Ferreira Ramos (devedor derivado), Réu: João dos Santos Carmo (devedor derivado), Réu: Gerson dos Santos Carmo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eliane Cabral\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-69.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA CAMPOS ANTONIO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIR FREITAS-ME/SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES L [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)], Réu: Audir de Freitas Junior (devedor derivado), Réu: Audir de Freitas (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA CAMPOS ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-55.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RANGEL DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de detalhamento de depósito junto ao Banco do Brasil onde verificou-se que não há saldo na conta judicial 3800114451176. \r\n\r\nProcesso: 0076300-88.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VALVERDE [Adv. Vinicius Antonio Couto Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACARNE EMPRESA TRANSP E COM DE CARNES LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar a certidão de habilitação em falência nº 0126/2014, devendo ainda providenciar as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-66.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ATHAYDE REZENDE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM PLANALTO LTDA, Réu: DROG PERF JARDIM PLANALTO LTDA(JOSE F M URURAH, Réu: Adriana Ferreira da Silva, Réu: Jose Felipe Matos Ururahy da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125800-36.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DUTRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAL-COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, Réu: João Batista Boquimpani (Devedor Derivado), Réu: SEBASTIÃO OSVALDO QUEIROZ (Devedor Derivado), Réu: Dermeval Boquimpani (Devedor Derivado)\r\n\r\nTI: Ana Paula Sepulveda Lacerda (advogada do réu Sebastião Osvaldo) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DUTRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, tendo em vista as certidões negativas dos meirinhos. \r\n\r\nProcesso: 0080400-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FERREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONST PARTIC INVEST IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: Edson da Costa Cardoso (devedor derivado), Réu: Alexandre Ferraz Tofono (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão negativa do meirinho. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS FARIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)], Réu: Natanael de Azeredo Nunes (devedor derivado), Réu: Marcio Rogerio Soares (devedor derivado) [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SANTA MARIA LTDA, Aut DOUGLAS FARIA, Réu Marcio Rogerio Soares (devedor derivado)\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002263-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Coutinho Veiga [Adv. Adinaldo José Alves (OAB: RJ 152008 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Almimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Coutinho Veiga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002221-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rosangela da Costa [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rosangela da Costa, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002159-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Castro Fagundes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J de R Santos E F de A Gonçalves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio de Castro Fagundes \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1889527"
                            ],
                            "1889528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0291900-29.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Souza Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Cult Hair (N/P Jose Rodrigues), Réu: ALESSANDRA SILVA DE JESUS (Devedor Derivado), Réu: JOSE DELMARIO RODRIGUES AVILA (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar de Souza Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0314100-35.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNION IND QUIM EXPORTADORA LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, Réu TECHNION IND QUIM EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0194100-11.2000.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD CONF LANCH NOVA CIDADE LTDA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: Luiz Claudio Gomes (Devedor derivado), Réu: JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAD CONF LANCH NOVA CIDADE LTDA, Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0261400-19.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEI ALVES DE AZEVEDO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COMERCIO TIJOLOS E LAJES LTDA [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: Jader Pereira Brito (Devedor Derivado), Réu: Jesué Pereira de Brito (Devedor Derivado), Réu: Sebastião Pereira de Brito (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS BRITO IND COMERCIO TIJOLOS E LAJES LTDA, Aut JOCINEI ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/15, uma vez que a presente execução se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, e que não há neste último comprovação de que o autor efetuou os atos que lhe competiam para dar continuidade ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0220700-98.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE NUNES DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COM TIJOLOS LAJES LTDA(JADER) [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado (OAB: RJ 93884 - D)], Réu: JESUE PEREIRA DE BRITO (Devedor Derivado), Réu: JADER PEREIRA DE BRITO, Réu: SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nTI: Maria Julia de Alencar Duarte Raquel Vieira Brito Tereza Menegucci de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS BRITO IND COM TIJOLOS LAJES LTDA(JADER), Aut LUIZ HENRIQUE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077800-29.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO LAUDELINO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE - ARTEFATO DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Maria Teresa Arzua Heredia de Sá (devedor derivado), Réu: RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO LAUDELINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-51.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERISIA CONSTANTINO PINTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MÔNICA DA FONSECA MEIRELLES (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERISIA CONSTANTINO PINTO, Réu MÔNICA DA FONSECA MEIRELLES (DEVEDOR DERIVADO), Réu PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão informar se já transitou em julgado a Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0147400-30.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriano Beatman Farias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Racoes Ltda - Me [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: Enidio Geraldo Alves Goes, Réu: Maria Gorete Santos Goes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adriano Beatman Farias\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0173400-77.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE NOGUEIRA DA SILVA (ASSIS/GENITORA) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIAN OS E FIGUEI CARNES PRONTAS LTDA(SUC DE CHURR PICANHA DOUR LTDA, Réu: José Carlos Borges (Devedor Derivado), Réu: Rosicleia Pereira Borges (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE NOGUEIRA DA SILVA (ASSIS/GENITORA)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a consulta em face dos sócios citados. \r\n\r\nProcesso: 0174400-68.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa Alves Custodio [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar da Silva Rocha - Confecção de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléa Alves Custodio \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0304200-96.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO LEMOS NOGUEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VETEX IND QUIM COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEANDRO LEMOS NOGUEIRA\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº1088/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal , munido de documento com foto. 2- Tomar ciência da decisão de fl. 152 que deferiu o parcelamento em 06 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0188100-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiton Ferreira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenaria e Comércio Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaiton Ferreira da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166. ''Diga às partes'' \r\n\r\nProcesso: 0181800-85.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA DA SILVA SANTANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Trabachini Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE FERREIRA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n1- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. 2- Tomar ciência de que foi indeferido a expedição do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0183300-40.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Fialho Pereira da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Novo Polo LTDA, Réu: Marlene de Freitas Nogueira (devedor derivado), Réu: José Mauro de Freitas Nogueira (devedor derivado), Terceiro Interessado: Claudia Magalhães Manhães Martins [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Magalhães Manhães Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 que deferiu o requerimento postulado no que tange à sua exclusão processual. \r\n\r\nProcesso: 0180600-33.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE ANDRE MACHADO [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: R S LEMOS PIRES BAZAR E MERC LTDA, Réu: Renalva da Silva Lemos Pires (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAQUE ANDRE MACHADO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0226400-84.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN AZEVEDO DE MATTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN AZEVEDO DE MATTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0199100-11.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rita da Conceição [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com. e Dist de Alimentos LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Selma Nazareth Viana da Silva (Devedora Derivada), Réu: Alexandre Viana da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rita da Conceição \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo meirinho. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0195800-85.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE SOUZA DE MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIMPER IMPERMEABILIZACAO LTDA (NP/SR ASSIS), Réu: Assis Antonio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE SOUZA DE MARINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa referente a carta precatória nº 0000878-15.2014.5.01.0281 que se encontra na contra-capa do processo \r\n\r\nProcesso: 0280600-36.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Ramon do Rosário [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaville Hoteis Club [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Ailton Ferreira da Silveira [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megaville Hoteis Club\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 53.474,18 bem como das custas no valor de R$ 900,00 . \r\n\r\nProcesso: 0223200-64.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Borges de Sousa [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. N/P DIRETOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Borges de Sousa\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0242800-13.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO RODRIGUES FERRAS [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut TARCISIO RODRIGUES FERRAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1121/2015 e 1122/2015. Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal - do Banco do Brasil, munido de documento com foto. AO RECLAMADO: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240800-74.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMI SILVA DE PAULA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Ronaldo Thomaz de Oliveira (devedor derivado), Réu: Maria Tereza Heredia de Oliveira Gomes (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMI SILVA DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista as certidões negativas exaradas pelos meirinhos. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0227600-58.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Jose Bertone Gasco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmax Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: Luiz Pimentel Fernandes(devedor derivado), Réu: Manuel Joaquim Gomes da Silva(devedor derivado), Réu: Alvaro Gomes da SIlva(devedor derivado), Réu: Elisete Francisca Pereira da Silva (devedora derivada), Réu: Vania Regina da Silva Coelho (devedora derivada), Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Aut Magno Jose Bertone Gasco, Réu Segmax Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0273900-88.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONDINEI LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268200-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romor Marinho de Mendonça [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Aut: Reginaldo Marinho de Mendonça [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Aut: Rômulo Ramos da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Rocha Marmo [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marinho de Mendonça, Aut Romor Marinho de Mendonça, Aut Rômulo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício encaminhado a 2º Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0268000-12.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Branco [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Branco, Réu Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia , 08/10/2015 às 15:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0287900-49.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Mendes da Silva [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Indústria e Comércio de Massas Ltda (N/P GERSON DOS SANTOS CARMO), Réu: Ana Maria Soares do Prado (Devedor Derivado), Réu: Isabella Ferreira Ramos (Devedor Derivado), Réu: Brandon & Junior Indústria e Comércio Ltda (N/P GERSON DOS SANTOS CARMO), Réu: Lua Nascente Indústria e Comércio de Massas (NP Isabella F. Ramos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo Mendes da Silva\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0288800-61.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Fernandes [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Serve Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Fernandes, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Personal Serve Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-33.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Lopes Teixeira [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Juvanete Pereira da Silva (antiga patrona do reclamante) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 69450 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): TI: Juvanete Pereira da Silva (antiga patrona do reclamante) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 450 que indeferiu o requerimento postulado, porque somente com o contrato escrito pode haver a execução nos próprios autos. \r\n\r\nProcesso: 0252500-37.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Jasmim Marins [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural da Terra Ltda Me [Adv. Silvia Margareth Fonseca Freitas (OAB: RJ 141073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natural da Terra Ltda Me\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 HORAS, sob pena de penhora, no valor de R$ 16.698,21. \r\n\r\nProcesso: 0263200-14.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILEDIO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA FERREIRAO LTDA [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)], Réu: AMÉRICO DA SILVA FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: AMÉRICO ALVES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO E CHURRASCARIA FERREIRAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora e avaliação de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0317000-59.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR SERVICOS REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)], Réu: Henrique Arruda Sant Ana (devedor derivado), Réu: Sidnei Ribeiro da Silva (devedor derivado), Réu: Antonio Sant Ana Sobrinho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0246200-11.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SOARES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUART ITAB MAT CONSTR LTDA NP SIMONE BEZZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226 para requerer a parte o que entender cabível, já que o único bem de propriedade da sócia Simone Bezz não é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0274700-82.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERTO DA SILVA (IDOSO) [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTR GENEROS ALIMENTICIOS 2001 ITABORAI LTDA, Réu: Valdenir Natalino de Sales Pereira, Réu: Francelino Pacheco de Andrade\r\n\r\nTI: Banco Volkswagen S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Volkswagen S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi retirada a restrição sobre o veículo VW Saveiro 1.6 CE - PLACA KVW 8739, conforme solicitado na petição protocolada em 06/08/2015, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0161800-15.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Alves Soares [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Costa Artigos de Vestuário, Réu: JAQUELINE SILVA DA COSTA (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Alves Soares \r\n\r\nTomar ciência do e-mail enviado pela 2º Vara Cível de Itaboraí de que não há valores disponíveis para os autos trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0258700-26.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez SA. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves Barbosa, Réu Construtora Andrade Guitierrez SA., Réu Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 10:16 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0260000-91.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maely dos Santos Silva de Oliveira [Adv. Jose Luiz Paim de Souza (OAB: RJ 95639 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel - Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola de Itaborai Ltda, Réu: Damiao Duarte Louredo (devedor derivado), Réu: Rudolf Steiger (devedor derivado), Réu: Carlos Augusto Villas Boas Vargas (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maely dos Santos Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, devendo a parte autora ter vista das declarações de renda dos executados, conforme consulta realizada no sistema Infojud, nos autos do processo nº 0059900-86.2008.5.01.0451, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002561-33.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás , Aut Tiago Fernandes da Silva, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002473-24.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Leilson Soares Gomes (Espólio de) [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leilson Soares Gomes (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-27.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ARISTIDES FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES(BANANA VITORIA), Réu: Aristides Ferreira da Costa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n1- Tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça em localizar o edereço do executado. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002564-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Borges Mendes [Adv. Ricardo Aurélio de Moraes Salgado Junior (OAB: SP 138058 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Borges Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002485-38.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenildo José dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002146-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcine Moreira Cardoso [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: VXH Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcine Moreira Cardoso\r\n\r\n1- Ciência da decisão de fls.25 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. 2- Consulta ao site da Jucerja indeferido, uma vez que a diligência compete à própria parte. \r\n\r\nProcesso: 0002136-40.2011.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas do Amaral Rocha Mariano [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas do Amaral Rocha Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº1067/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nId: 1889528"
                            ],
                            "1889529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214100-22.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Racoes Ltda [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: ENODINO BASTOS DE GOES FILHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIA ISABEL ALVES GOES (DEVEDOR DERIVADO/0\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143300-32.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinho da Conceicao [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comercio e Industria Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Isa Rosa Zainatti Peccini - (Devedora derivada), Réu: Wanilda Zainott Peccini (Devedora derivada), Réu: José Wanderlei zainotti Peccini (Devedor derivado), Réu: Kleber Zainott Peccini (Devedor derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinho da Conceicao\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 15/10/15, às 14:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002616-47.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Estela Nascimento [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Henrique Ramos (espolio de), Réu: Wanda dos Santos Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o) (Rubem Henrique Ramos - espólio de), no prazo de 05 dias, com a informação \"número inexistente\". \r\n\r\nProcesso: 0002413-51.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Andrade da Silva [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelari Construtora Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelari Construtora Ltda, Aut Enilson Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.83), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 4.104,96, sendo R$ 3.959,45 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 145,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002416-06.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Silva Moura [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Construções Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Silva Moura, Réu Petrópolis Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 23.343,02, sendo R$ 13.821,45 referentes ao crédito líquido do Reclamante ,R$ 8.632,39 referentes a dano moral e R$ 889,18 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls.87), cujo valor atualizado importa em R$ 7.656,73 e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 15.686,29. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 15.686,29 (crédito do Reclamante, dano moral e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002764-58.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez Teag [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo e a concessão de vista dos autos , conforme despacho de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0237900-11.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Benedito da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavibro Artefatos de Cimento Ltda EPP, Réu: Maria Cristina Cardozo da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Benedito da Silva \r\n\r\n1- Tomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram -se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. 2- Tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002734-91.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Feliciano de Moraes [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construção e Consultoria Ltda, Réu: Alberto Ricci (devedor derivado), Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Nair Arminda de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Feliciano de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça (CPE 0000775-92-2015.5.02.0071). Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca Lima [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado BBC Ltda, Réu: Fabio Mascarenhas Conceição (devedor derivado), Réu: Adilson Barbosa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Fonseca Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106 que extinguiu a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, não obstante terem sido tomadas todas as medidas possíveis, não foi encontrado qualquer bem que pudesse satisfazer a presente execução. Outrossim, o exequente foi notificado para dizer se tinha interesse em retirar a certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193000-45.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Vieira Magalhaes Elias [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Vieira Magalhaes Elias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.370), fixando os seguintes valores: R$ 6.326,88, referentes à totalidade da condenação, sendo R$ 423,14 devidos pelo 1º Reclamado (CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA), em solidariedade com o o 2º Reclamado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Esclareça-se que o 2º Reclamado responde pelo equivalente aos recolhimentos do FGTS, em espécie, do período a partir de 01/07/1994 e o 1º Reclamado responde pelo equivalente aos recolhimentos do FGTS, em espécie, restrito ao período de 01/05/2005 a 31/12/2005. Ficam intimadas as partes, sendo o 2º Reclamado por mandado para ciência da quantia homologada de R$ 6.326,88 (crédito do Reclamante), podendo opor embargos, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC e o 1º Reclamado para pagamento da quantia de R$ 423,14 (crédito do Reclamante), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC).Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 90,00. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0002017-74.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Hélio Paulo Fernandes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A [Adv. Wendell Rodrigues da Silva (OAB: RJ 20929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S.A, Aut Francisco Hélio Paulo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.104), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 16.804,98, sendo R$ 12.975,78 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 2.605,89 referentes à indenização e multa por litigância de má-fé e R$ 1.223,31 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002951-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Machareth da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Forest Gestão Ambiental Ltda - ME [Adv. Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima (OAB: RJ 125251 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Bradesco Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Machareth da Silva, Réu Forest Gestão Ambiental Ltda - ME, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 30/05/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0262500-67.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Azevedo de Lima [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Azevedo de Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002758-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Nazarete de Abreu [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceu Construções e Engenharia Urbana S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275900-51.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Matos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Matos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002119-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ribeiro Camilo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Ribeiro Camilo\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.85), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.954,11, sendo R$ 10.620,17 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 333,94 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. 2 - O Reclamante deverá informar o número do CNPJ da Reclamada, a fim de possibilitar a expedição da ordem judicial para habilitação no benefício do seguro-desemprego, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-74.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Hayneite Pereira de Magalhães Estosito [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264100-31.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LAUDELINO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMPE IND COM CALCADOS LTDA NP SOCIO ROBERTO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: Jorge dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LAUDELINO DA SILVA\r\n\r\nInformar a parte que as informações contidas no DOI / IRRF encontra-se disponível no processo fl.103. \r\n\r\nProcesso: 0000191-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Almeida Leite [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272500-05.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETER SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nA parte deverá refazer os cálculos devidos a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000067-93.2015.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Saraiva Págio [Adv. William do Patrocinio Pontes (OAB: RJ 163954 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Saraiva Págio\r\n\r\nA parte deverá trazer aos autos as peças necessárias à formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002057-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimaraes Ferreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guimaraes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 69), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.776,37, sendo R$ 8.020,25 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.756,12 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 10,64. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001903-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria de Lacerda [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG-GDK-MPE, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petrobrás- Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-09.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Siqueira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni - Restaurante Industrial Ltda-Epp [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J B Gazzoni - Restaurante Industrial Ltda-Epp\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-90.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magdalena Batista [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Magdalena Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-77.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela de Souza Vidal [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Luiz Carlos Mandia (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela de Souza Vidal\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo a parte ter vista das declarações de renda do executado, conforme consulta realizada no sistema Infojud nos autos do processo nº 0001661-50.2012.5.2012, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002725-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Azevedo de Barros [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Serviços e Armazens Gerais Ltda [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Azevedo de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1889529"
                            ],
                            "1889515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2015\r\n\r\n0149800-46.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Pontes de Moraes\r\n\r\nExecutado: Laise Tinoco Garcia (sócia),Luiza Helena Correa Vitorino,Enilton Garcia Pereira,Maria Izabel Verjete Amin Velasco,Fabiana Ribeiro Delgado,Roseane Evellyn Garcia Raimundo Gagliardi (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Laise Tinoco Garcia (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.663,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roseane Evellyn Garcia Raimundo Gagliardi (sócia),Luiza Helena Correa Vitorino,Enilton Garcia Pereira,Maria Izabel Verjete Amin Velasco,Fabiana Ribeiro Delgado,Roseane Evellyn Garcia Raimundo Gagliardi (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roseane Evellyn Garcia Raimundo Gagliardi (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.663,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000655-71.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Joelson de Paulo Areias\r\n\r\nExecutado: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresol Empreendimentos e Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Pereira (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sge Prizma Participações S/A,Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sge Prizma Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Balbio (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Balbio (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo José Magalhães Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000716-29.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique Rosa de Andrade\r\n\r\nExecutado: Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Marcos Antonio Pereira (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sge Prizma Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Balbio (sócio),Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Marcos Antonio Pereira (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Balbio (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Marcos Antonio Pereira (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Marcos Antonio Pereira (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresol Empreendimentos e Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Marcos Antonio Pereira (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Pereira (sócio),Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Marcos Antonio Pereira (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Marcos Antonio Pereira (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo José Magalhães Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Marcos Antonio Pereira (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 899,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001168-05.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Elmo Teodoro Ribeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elmo Teodoro Ribeiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.705,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000959-07.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington de Melo Rangel\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Passos dos Santos,KMI Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Passos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.638,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000710-22.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valci Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo José Magalhães Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sge Prizma Participações S/A,Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sge Prizma Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Balbio (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Balbio (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresol Empreendimentos e Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Pereira (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio),Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001007-29.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Valdimir Damião de Araujo\r\n\r\nExecutado: José Vicente da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Vicente da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.753,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001278-04.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Geraldo Gomes\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Duarte de Almeida (sócia),Lucas Silva de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Duarte de Almeida (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 489,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucas Silva de Almeida (sócio),Lucas Silva de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Silva de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 489,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001283-26.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Felipe de Paula Nascimento\r\n\r\nExecutado: Mauricio de Souza Ramos (sócio),Sérgio Pereira da Silva,Marcos de Souza Ramos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio de Souza Ramos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.405,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos de Souza Ramos (sócio),Sérgio Pereira da Silva,Marcos de Souza Ramos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos de Souza Ramos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.405,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077700-30.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Ribeiro Soares de Lima\r\n\r\nExecutado: Isabella Ferreira Ramos (sócia - Lua Nascente),João Dos Santos Carmo (Sócio - Brandon),Brandon & Júnior Indústria e Comércio Ltda (pão bom) n/p sócia Andréa Mendes da Silva,Gerson dos Santos Carmo (sócio - Brandon),Ana Maria Soares Prado (sócia - Lua Nascente)\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabella Ferreira Ramos (sócia - Lua Nascente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.303,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerson dos Santos Carmo (sócio - Brandon),João Dos Santos Carmo (Sócio - Brandon),Brandon & Júnior Indústria e Comércio Ltda (pão bom) n/p sócia Andréa Mendes da Silva,Gerson dos Santos Carmo (sócio - Brandon),Ana Maria Soares Prado (sócia - Lua Nascente)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson dos Santos Carmo (sócio - Brandon), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.303,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Dos Santos Carmo (Sócio - Brandon),João Dos Santos Carmo (Sócio - Brandon),Brandon & Júnior Indústria e Comércio Ltda (pão bom) n/p sócia Andréa Mendes da Silva,Gerson dos Santos Carmo (sócio - Brandon),Ana Maria Soares Prado (sócia - Lua Nascente)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Dos Santos Carmo (Sócio - Brandon), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.303,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Soares Prado (sócia - Lua Nascente),João Dos Santos Carmo (Sócio - Brandon),Brandon & Júnior Indústria e Comércio Ltda (pão bom) n/p sócia Andréa Mendes da Silva,Gerson dos Santos Carmo (sócio - Brandon),Ana Maria Soares Prado (sócia - Lua Nascente)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Soares Prado (sócia - Lua Nascente), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.303,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000838-42.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Reinaldo da Silva Teixeira\r\n\r\nExecutado: João Batista Gazzoni (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista Gazzoni (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.060,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000746-35.2011.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Cleiton Santana Ferreira\r\n\r\nExecutado: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda,Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 477,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sge Prizma Participações S/A,Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sge Prizma Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 477,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Balbio (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Balbio (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 477,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Pereira (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 477,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 477,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresol Empreendimentos e Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 477,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 477,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Sge Prizma Participações S/A,Empresol Empreendimentos e Participações S/A,Marcelo José Magalhães Filho (sócio),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio),Paulo Roberto Balbio (sócio),Carlos Eduardo Vercoza de Brito (sócio),Marcos Antonio Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo José Magalhães Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 477,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000782-72.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rondinele Jorge Ramos Delfim\r\n\r\nExecutado: Fernando Palmeira Gomes,Ferpiza Comércio Indústria e Revestimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Palmeira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.690,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004062-85.2013.5.01.0451 ACP\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Glaucia Cunha Moraes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucia Cunha Moraes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.006,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001659-17.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Pereira Fernandes\r\n\r\nExecutado: João da Costa Silva,Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda - Rede Multimarkert,Ana Lucia da Silva e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João da Costa Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 861,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia da Silva e Silva,Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda - Rede Multimarkert,Ana Lucia da Silva e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia da Silva e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 861,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000982-79.2014.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Inês do Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: Adriano Gustavo de Oliveira Ribeiro (sócio),Maria Aparecida Soares da Costa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Gustavo de Oliveira Ribeiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.135,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Soares da Costa (sócia),Maria Aparecida Soares da Costa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Soares da Costa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.135,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003707-12.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgar da Silva Nascimento\r\n\r\nExecutado: Ronaldo José Pacheco Dos Santos (sócio),Fernando Ferreira de Lima,Marcelo Peterson Ladeira Panicali (OAB/MG 65.882)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo José Pacheco Dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 894,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002597-75.2012.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Lilaneide da Silva Nascimento\r\n\r\nExecutado: Antonia Simone de Souza Feitosa (sócia),Laurindo Gonzalez Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonia Simone de Souza Feitosa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.950,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Laurindo Gonzalez Filho (sócio),Laurindo Gonzalez Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Laurindo Gonzalez Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.950,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044600-89.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Marcio de Macedo\r\n\r\nExecutado: Rogério Da Silva (sócio),MARCELO CEREJA MUSSI (sócio),INDÚSTRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA,Comalbe Distribuidora LTDA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.693,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Comalbe Distribuidora LTDA (SÓCIA),MARCELO CEREJA MUSSI (sócio),INDÚSTRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA,Comalbe Distribuidora LTDA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Comalbe Distribuidora LTDA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.693,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889515"
                            ],
                            "1889516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0003460-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Moraes\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Jardinagens Ltda - ME, Lopez Marinho Engenharia e Construçoes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Horizonte Verde Jardinagens Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/10/15, às 9:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002851-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bruanc Óleo e Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2016 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/03/16, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002162-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Carvalho Araújo\r\n\r\nRéu: ECMAN Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ECMAN Engenharia S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2016 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/2016, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003073-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecman Engenharia S.A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2016 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/05/16, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003130-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walbert Alves de Azevedo\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda, Alumini Engenharia S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bruanc Óleo e Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2016 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/06/16, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003133-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos da Cruz\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo de Abast N° 01 de Itaboraí Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Automotivo de Abast N° 01 de Itaboraí Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2016 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/06/16, às 15:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002888-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Mariano\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços Ltda Me, M2P2 EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, M C Rocha Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2016 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/05/16, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889516"
                            ],
                            "1889517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0262100-24.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889517"
                            ],
                            "1889519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002524-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Lopes de Almeida\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Óleo e Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/10 /2015, às 12:00 horas. A Reclamada deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%. 2- RECLAMADA / RECLAMANTE: Apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0003531-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda Me, ENGEFORM Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itexx Montagens Instalações e Serviços Técnicos Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000549-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli de Barros Moreira\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL Cooperativa de Prestaçõa de Serviços e Consultoria Ltda, SERVICOOP Cooperativa Trabalho de Atividade Ecoômico Profissional , COOTRASERV Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m COOTRASERV Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. 2- Contra-arrazoar recucurso ordinário interposto em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Matias de Oliveira \r\n\r\nRéu: Lopez Marinho e Construções Ltda., Construtora Soares & Mota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares & Mota Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alfradique Boccaletti\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, Fidens Engenharia S.A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Costa Junior \r\n\r\nRéu: M. Regina Abreu Marmoraria Ltda. ME, Marcia Regina Abreu (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Regina Abreu (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:25 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT.) \r\n\r\nProcesso: 0002521-17.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alfradique Boccaletti\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromec e Automoção Ltda, Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromec e Automoção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015 às 10:22 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:22 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002011-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuimar da Silva Paraizo\r\n\r\nRéu: Jaciara Teixeira de Souza Plasticos - Me (Lider Plas), Jaciara Teixeira de Souza (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Jaciara Teixeira de Souza (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2015 às 10:23 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 20/10/2015, às 10:23 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0194100-11.2000.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nRéu: PAD CONF LANCH NOVA CIDADE LTDA, Luiz Claudio Gomes (Devedor derivado), JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Claudio Gomes (Devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0004400-45.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ASSIS\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO INDE COM DE TIJOLOS LAJES LTDA, Jesue Pereira de Brito, Jader Pereira Pinto, Sebastião Pereira de Brito\r\n\r\nTerceiro Interessado: Raquel Vieira Brito (cônjuge do réu Jader Pereira Pinto)\r\n\r\nTereza Menegucci de Brito (cônjuge do réu Jesué Pereira de Brito)\r\n\r\nMaria Julia de Alencar Duarte (cônjuge do réu Sebastião Pereira de Brito)\r\n\r\nDr. Érico Alves Lopes (advogado do arrematante)\r\n\r\nPelo presente fica m Jader Pereira Pinto, Raquel Vieira Brito (cônjuge do réu Jader Pereira Pinto), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/15, uma vez que não há nos autos comprovação de que o autor efetuou os atos que lhe competiam para dar continuidade ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0261400-19.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEI ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COMERCIO TIJOLOS E LAJES LTDA, Jader Pereira Brito (Devedor Derivado), Jesué Pereira de Brito (Devedor Derivado), Sebastião Pereira de Brito (Devedor Derivado)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria Julia de Alencar Duarte\r\n\r\nRaquel Vieira Brito\r\n\r\nTereza Menegucci de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Jader Pereira Brito (Devedor Derivado), Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS E LAJES LTDA , Jader Pereira de Brito , Jesué Pereira de Brito , Sebastião Pereira de Brito \r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria Julia de Alencar Duarte\r\n\r\nTereza Menegucci de Brito\r\n\r\nRaquel Vieira Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Jader Pereira Britto, Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014500-59.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANDRE TAVARES\r\n\r\nRéu: Irmãos Brito Ind e Com de Tijolos e Lajes Ltda, Jesue Pereira de Brito (Devedor Derivado), Jader Pereira Filho (devedor derivado), Sebastião Pereira de Brito (devedor derivado)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Raquel Vieira Brito\r\n\r\nMaria Julia de Alencar Duarte\r\n\r\nTereza Menegucci de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Jader Pereira Filho (devedor derivado), Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0085600-79.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA FERREIRA XAVIER\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Emporio stock Center Ltda. N/P SÓCIO, Paulo Jorge Almeida Oliveira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 04/11/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 18/11/15, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0076700-05.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARNEZIO PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COM TIJ LAJES LTDA NP JADER, Sebastião Pereira de Brito (devedor derivado), Jesue Pereira de Brito (devedor derivado), Jader Pereira de Brito (devedor derivado)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Tereza Menegucci de Brito\r\n\r\nMaria Julia de Alencar Duarte\r\n\r\nRaquel Vieira Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Jader Pereira de Brito (devedor derivado), Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-95.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAXIMINO\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS LAJES LTDA, JADER PEREIRA BRITO, SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO, JESUE PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria Julia de Alencar Duarte\r\n\r\nRaquel Vieira Brito\r\n\r\nTereza Menegucci de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m JADER PEREIRA BRITO, Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0186000-52.2009.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Irmãos Brito Indústria e Comércio de Tijolos e Lajes Ltda., Jesué Pereira Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Brito Indústria e Comércio de Tijolos e Lajes Ltda., Jesué Pereira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077200-71.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO DA CUNHA BORGES\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND. E COM. DE TIJOLOS E LAJES LTDA , JADER PEREIRA BRITO, SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO, JESUE PEREIRA DE BRITO \r\n\r\nPelo presente fica m JADER PEREIRA BRITO, Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0220700-98.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND COM TIJOLOS LAJES LTDA(JADER), JESUE PEREIRA DE BRITO (Devedor Derivado), JADER PEREIRA DE BRITO, SEBASTIÃO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria Julia de Alencar Duarte\r\n\r\nRaquel Vieira Brito\r\n\r\nTereza Menegucci de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m JADER PEREIRA DE BRITO, Raquel Vieira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 24/09/2015, tendo em vista que a execução nestes autos se encontra garantida pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0004400-45.2002.501.0451, no qual se está aguardando a realização de diligência por parte do reclamante para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-86.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Empório Stock Center Ltda\r\n\r\nEgdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP SOC CARLOS M VIEIRA, ADEVANIR FERREIRA DOS SANTOS, Ronaldo Pereira da Silva (sócio), Julio Cesar do Amaral (sócio), CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA NP sócio PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar do Amaral (sócio), Ronaldo Pereira da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Farias Faustino \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães, Katia Helena Torres (devedora derivada), Elza de Albuquerque (devedora derivada), Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Guilherme Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), Paulo Ricardo Torres Guimaraes Costa (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:20 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0059200-23.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO EST RJ, Ely Emanuel lima de Oliveira, Carlos Alberto Tavares, Alcy Zamora Rebôla (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Ely Emanuel lima de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2015 às 11:26 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 11:26 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000006-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz Lobo\r\n\r\nRéu: Sistema Objetivo de Ensino Ltda, Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, Sistema Objetivo de Ensino Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia, 29/09/2015 às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do reclamante conforme estabelecido na sentença. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000063-56.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nAgdo: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, João Carlos Fernandes, CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000066-11.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nAgdo: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Marcos Roberto Pereira, CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0002841-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Carneiro & Cia. Comésticos Ltda.ME, Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Cosmésticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carneiro & Cia. Comésticos Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187 que homologou o acordo firmado. Custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000151-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bastos Miranda\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Serviços de Saúde Transporte Técnicos Logísticos e Educacionais , Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Serviços de Saúde Transporte Técnicos Logísticos e Educacionais , Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003036-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Souza Raso\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003037-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Tavares\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz Mira\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabric e Mont de Estrut Metal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Fabric e Mont de Estrut Metal Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003017-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bravo da Silva\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-78.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira de Castro Cardozo\r\n\r\nRéu: Clínica Jaguar Ltda. N/P do sócio Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta (devedor derivado)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Françoise Kleinsorgen (embargante)\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Jaguar Ltda. N/P do sócio Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pelo executado.Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Contraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiton Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Poli Engenaria e Comércio Ltda, Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenaria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166. ''Diga às partes'' \r\n\r\nProcesso: 0001824-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Correia Sevilha\r\n\r\nRéu: Brasilar Com e Ind Ltda, Antonio Vaner Zainott Peccini (devedor derivado), Jose Wanderlei Zainott Peccini (devedor derivado), Wanilda Peccini Barboza (devedora derivada), Isa Rosa Zainatti Peccini (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Wanilda Peccini Barboza (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/10/15, às 12 horas, quando deverá a ré entregar as guias do FGTS, cód 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40%. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2 - Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aluizio dos Santos\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Atitude Estrutural Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 08/10/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0263200-14.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILEDIO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA FERREIRAO LTDA, AMÉRICO DA SILVA FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO), AMÉRICO ALVES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica m AMÉRICO ALVES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO), AMÉRICO DA SILVA FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora e avaliação de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0003304-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Zeferino Gonçalves\r\n\r\nRéu: RM Construções Formais e Acabamentos Ltda, Rossi Residencial S/A, RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIO RAIMUNDO NUNES RABELO, RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIA MARLY LEITE SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m RM Construções Formais e Acabamentos Ltda, RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIA MARLY LEITE SILVA, RM Construções Formais e Acabamentos Ltda N/P SÓCIO RAIMUNDO NUNES RABELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003929-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa Alves\r\n\r\nRéu: Plesvi - Plan e Exec de Segurança e Vigilante Integrado S/A, Bradesco - Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi - Plan e Exec de Segurança e Vigilante Integrado S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-21.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ROSA\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Sidnei Ribeiro da Silva (devedor derivado), Henrique Arruda Sant Anna (devedor derivado), Ewelin Carvalho Rocha (devedora derivada), Nilson Perez Cartvalho (devedor derivado), Nadir Carvalho Rocha (devedora derivada), Ariovaldo Santana da Rocha (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Ariovaldo Santana da Rocha (devedor derivado), CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Ewelin Carvalho Rocha (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-63.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nAgdo: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, Paulo Roberto Reserva de Almeida, CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0006400-08.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Jorge de Lemos Filho\r\n\r\nRéu: ANR Serv. Representações de Negócios Ltda (Suc. Cerâmica Olívio Lube Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Arruda Sant´anna (sócio), Sidnei Ribeiro da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Penhora apresentados pelo Sr. Marcelo de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0029300-48.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Raquel Pereira de Almeida\r\n\r\nRéu: ONG Agora é Nossa Vez, Paulo Roberto Monteiro Araujo (devedor derivado), Ricardo Augusto Silva Araujo (devedor derivado), Fabiano Aires de Andrade (devedor derivado), Neuza da Silva Araujo (devedor derivado), Fabiana Silva Araujo (devedor derivado), Ana Cláudia Silva Araujo (devedor derivado), Ana Paula Silva Araújo (devedor derivado), Mabel Hristos Giannikos (devedor derivado), Ivone Hristos Giannikos (devedor derivado), Hristos Andreas Giannikos (devedor derivado), Andreas Hristos Giannikos (devedor derivado), Periklis Hristos Giannikos\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cláudia Silva Araujo (devedor derivado), Fabiano Aires de Andrade (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889519"
                            ],
                            "1889520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000191-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Almeida Leite\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-07.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivandilson da Rocha Rosa\r\n\r\nRéu: Itavibro Artefatos de Cimento Ltda., Marcia Cristina Cardozo da Silva (devedor derivado), Robson Batista da Silva Rangel (devedor derivado), Evandro Silva Junior (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Robson Batista da Silva Rangel (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS FARIA\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA, Natanael de Azeredo Nunes (devedor derivado), Marcio Rogerio Soares (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Natanael de Azeredo Nunes (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-30.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda, Jorge Henrique Viana da Silva (devedor derivado), Ananias Barbosa da Silva (devedor derivado), Selma Nazareth Viana da Silva (devedora derivada), O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Henrique Viana da Silva (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-65.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Luis da Conceição Figueiredo\r\n\r\nRéu: Topolão Tpografia e Agrimenssura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Topolão Tpografia e Agrimenssura Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Azevedo\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 56 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 19.819,31 , sendo R$ 14.536,63 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 3.343,14, referentes a dano moral e R$ 1.939,54 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000485-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Torres de Matos\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.57 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 14.073,90, sendo R$ 9.388,10 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.343,14 referentes ao dano moral e R$ 1.342,66 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002119-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ribeiro Camilo\r\n\r\nRéu: Grande Rio Reciclagem \r\n\r\nPelo presente fica m Grande Rio Reciclagem , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.85), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.954,11, sendo R$ 10.620,17 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 333,94 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001950-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marinho Amaral\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889520"
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                            "1889518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 23/09/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 14:00 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMILIO GROSMAN Adv.: Alvaristo Assis OAB.: RJ 58639 D\r\n\r\nRéu: Cerâmica Salinas Ltda. Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D, JOSÉ WANDERLEY ZAINOTTI PECCINI , KLEBER ZAINOTTE PECCINI , ANTONIO VANER ZAINOTTI PECCINI \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um Lote de terreno nº 1.248, do Loteamento denominado Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município, com área de 436m², medindo 7m de frente para a Avenida I mais 12,50m em curva; 15m de fundos com parte do Lote nº 1.249; 22m do lado direito com a Rua 7; 30m pelo lado esquerdo com o Lote 1.247, sendo os lotes confrontantes de propriedade de Cerâmica Itambi S/A; 2) Um Lote de terreno nº 1.247, do Loteamento Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município com área de 450m², medindo 15m de frente para a Avenida I, 15m de fundos com parte do Lote nº 1.249; 30m do lado direito com o Lote 1.248; 30m pelo lado esquerdo com o Lote 1.246, sendo os lotes Confrontantes de Propriedade da Cerâmica Itambi S/A; 3) Uma área de terra própria formada pelos lotes 61, 62, 63 e 64, do Loteamento Bairro João Caetano, localizado na Rua Itambi, 3º Distrito, os quais medem em conjunto 1.472m², com 12,5m em curva na confluência das Ruas 6 e 12, 44m de frente para a Rua 6; 12,50m em curva na confluência da Rua 6 e Estrada do Contorno da Guanabara; 60m nos fundos confrontando com os Lotes 65 e 81; 17m do lado direito onde confronta com a Estrada do Contorno da Guanabara; 17m do lado esquerdo para a Rua 12; 4) Um Lote de terreno nº 65, do Loteamento denominado Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município com área de 360m², medindo, 12m de frente para a Estrada do Contorno da Guanabara, 12m para os fundos confrontando com o Lote 81; 30m no lado direito onde confronta com o Lote 66; 30m no lado esquerdo onde confronta com os Lotes 63 e 64; 5) Área de terreno próprio formada pelos lotes 66, 67 e 68, do Loteamento João Caetano, localizado no 3º Distrito deste Município, com 1.080m², medindo 36m de frente para a faixa de domínio da Estrada do Contorno da Guanabara; 36m nos fundos confrontando com os Lotes 78, 79 e 80; 30m no lado direito onde confronta com o Lote 69; 30m no lado esquerdo onde confronta com o Lote 65; 6) Lote de terreno 69, do Loteamento João Caetano, sito na zona urbana do 3º Distrito deste Município medindo 12m de frente para a Estrada do Contorno da Guanabara; 12m na linha dos fundos, confrontando com o Lote nº 77, 30m pelo lado direito com o Lote nº 70 e 30m pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 68, com a área de 360,00m²; 7) Área de terra própria com 4.425m², formadas pelos Lotes 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81, do Loteamento Bairro João Caetano, localizado na expansão da zona urbana de Itambi, 3º Distrito deste Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: frente para a Rua 8 onde confronta com seis segmentos, a saber: o 1º em curva na confluência da Rua 8, confrontando com a faixa de domínio da Estrada do Contorno Guanabara, mais quatro segmentos retos de 8m, e 41,4m; 2,60m e 23,80m todos confrontando com a Rua 8; e o ultimo em curva com 20,80m na confluência das Ruas 8 e 12, fundos em três segmentos retos, com 30m confrontando com os Lotes 61 e 62, com 60m confrontando com os Lotes 65 e 69, daí deflexionando para a direita, segue com 30m confrontando com o Lote 69; 122,80m no lado direito confrontando com a Rua 12; 8) Lote de terreno nº 100, do Loteamento bairro João Caetano, localizado na expansão da zona urbana de Itambi, 3º Distrito deste Município de Itaboraí, com área de 419m², medindo 19,80m de frente em curva, na confluência das ruas 12 e 7, 28,80 nos fundos confrontando com o Lote 101; 12,6m do lado direito com a Rua 7, 22,40m no lado esquerdo onde confronta com a Rua 12. avaliado em 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Bairro João Caetano, ITABORAÍ, 24865-495 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 14:01 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 14:01 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001780-79.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Kettalim Antunes da Costa Adv.: Ana Paula Silva de Araujo OAB.: RJ 118817 D\r\n\r\nRéu: Iracema Fexebone da Rosa (Salão Estética Designer) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um lavatório para cabeleireiro na cor azul, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 350,00; 2) Quatro cadeiras para cabeleireiro, hidráulicas, giratórias, na cor azul, em estado regular de conservação, avaliadas em R$ 600,00; 3) Um banco tipo longarina de três lugares, na cor azul, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 150,00; 4) Uma cadeira fixa, com braço, na cor azul, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 80,00; 5) Uma banqueta para manicure na cor azul, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 80,00; 6) Três espelhos com aproximadamente 1 m por 0,50m, cor branca, em estado regular de conservação, avaliados em R$ 1.200,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Conceição, Rua 1, Lote 2, Marambaia, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.460,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 14:02 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 14:02 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0314100-35.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Adv.: Sonia Ananias Citele Jardim OAB.: RJ 80778 D\r\n\r\nRéu: TECHNION IND QUIM EXPORTADORA LTDA. Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lotes de terreno números 1690, 1691, 1692 e 1693 situados na Rua 3, do loteamento “Cidade Gebara” em Itambi, com área total de 1440,00 m², descritos e caracterizados na certidão do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª. Circunscrição do Município de Itaboraí trazida aos autos, com as divisas e confrontações aí constantes, registrado com matrículas número 1675, 1676, 1677 e 1678, respectivamente, com as benfeitorias e acessões existentes. avaliado em 700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 03 Lotes 1690, 1691, 1692 e 1693, Loteamento Cidade Gebara, Itambi, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 14:03 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 14:03 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0044900-46.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Oliveira do Nascimento, Evellyn Oliveira do Nascimento, Emellyn Oliveira do Nascimento Rep. Por sua mãe, JULIANA DA SILVA OLIVEIRA Adv.: Jacyr Pimentel de Barros OAB.: RJ 73374 D\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D, Isa Rosa Zainatti Peccini (devedor derivado) , Wanilda Peccini Barboza (devedor derivado) , Antonio Vaner Zainott Peccini (devedor derivado) , José Wanderlei Zainotti Peccini (sócio) , Kleber Zainotte Peccini (sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dezessete mil blocos estruturais cerâmicos ao preço unitário de R$ 1,20 perfazendo um total de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) avaliado em 20.400,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno KM 06, Itambi, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 14:04 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 14:04 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000212-91.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonnatha Ribeiro Falcão Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: Bazar e Lachonete Ametria Ltda - ME Adv.: Américo Figueiredo de Souza OAB.: RJ 93066 D, Antonio Carlos Azeredo de Oliveira (sócio) , Antonio Neves de Oliveira (sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VW Santana placa ALQ 5327, ano modelo 2004/2004, no estado em que se encontra. avaliado em 12.231,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: BR 101, KM 5580, CALUNDU, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.231,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 14:05 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 14:05 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0045200-23.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVALDO NASCIMENTO MATOS Adv.: Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB.: RJ 64413 D\r\n\r\nRéu: EMPORIO ESTOCK CENTER LTDA. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Lotes nº 02 e 03 da quadra nº 02 do loteamento Ampliação da cidade de Itaboraí, imóveis descritos e caracterizados na matricula nº 9.394 do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição do Município de Itaboraí, RJ, no estado em que se encontram, avaliados em R$ 700.000,00; 2) Lote nº 04 da quadra nº 02 do loteamento Ampliação da cidade de Itaboraí, imóvel descrito e caracterizado na matricula nº 14.314 do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição do Município de Itaboraí, RJ, avaliado em R$ 500.000,00. avaliado em 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lotes nº 02, 03 e 04 Quadra 02, Loteamento Ampliação, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 14:06 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 14:06 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0194100-11.2000.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nRéu: PAD CONF LANCH NOVA CIDADE LTDA Adv.: Rosane da Silva Amendola OAB.: RJ 88202 D, Luiz Claudio Gomes (Devedor derivado) , JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma caminhonete aberta, cabine dupla diesel marca modelo MMC/L200 TRITON 3.2D, 2012/2012, cor preta, RENAVAM 00466610203, placa KXP 6411, chassi 93XJNKBBTCCC45952. avaliado em 72.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Augusto Nunes, 33, Lote 2773, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 72.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 14:07 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 14:07 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0066600-93.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE MEDEIROS Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D\r\n\r\nRéu: CIRCULO DE EDUCADORES DE ITABORAI Adv.: William Ronaldo Rosa Guimarães OAB.: RJ 157801 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Descrito e caracterizado na Certidão do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Oficio da 2º Circunscrição do Município de Itaboraí, número de registro 60, folha 23 do Livro 3, Lote de terreno nº 1 da Quadra K, do Loteamento Bairro Santo Antonio ,situado na expansão urbana do 2º Distrito deste Município, com área de 354,60m², medindo: frente em dois segmento sendo: 7,00m em linha reta para a “antiga Estrada de Rodagem Niterói-Friburgo”, mais 8,00m em curva na confluência da “antiga estrada de Rodagem Niterói-Friburgo” com a “Rua João Batista de Medeiros”, 12,00m nos fundos confrontando com a parte do lote 06, 25,00m do lado direito onde confronta com a Rua “João Batista de Medeiros”, 30,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 2, reavaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). avaliado em 110.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 01 quadra K, Loteamento Santo Antônio, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 14:08 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 14:08 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0085600-79.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA FERREIRA XAVIER Adv.: Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB.: RJ 64413 D\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA Adv.: Sidney Monteiro Guedes OAB.: RJ 70216 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Antonio Carlos Cotrim de Souza [Adv. Rosane Amendola (OAB:RJ 88202- D)]\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Penhora dos lotes nº 02 e 03 da quadra nº 02 do loteamento Ampliação, Itaboraí, imóvel descrito e caracterizado no registro nº 02 na matricula nº 9.394 (a folha 17 do livro nº 2S, em data de 09/11/99), no estado em que se encontra, avaliados em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). avaliado em 700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: lotes nº 02 e 03 da quadra nº 02 do loteamento Ampliação, Itaboraí, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2015, a partir das 14:09 horas, para 2º. evento 18/11/2015, a partir das 14:09 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001106-62.2014.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Celio Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda , Bruanc Óleo e Gás Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Fiat Fiorino Furgão 2001, gasolina, placa LKD 1300, cor branca, chassi 9BD25504418700687. avaliado em 13.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Um, Lote 15/16, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889518"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080300-04.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA LOSQUE RODRIGUES [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaíba de Aguas Minerais Ltda EPP , Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA, Réu: Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LOSQUE RODRIGUES\r\n\r\nciencia do desp. de fls 243. \r\n\r\nProcesso: 0000764-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lino Fernandes [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nRéu: Procable Energia e Telecomunicações S.A. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Procable Energia e Telecomunicações S.A., Aut Sebastião Lino Fernandes\r\n\r\nciencia da homologação de fls 319. \r\n\r\nProcesso: 0140100-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Fonseca Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Vilmar da Fonseca Cunha\r\n\r\nciencia da homologaçã de fls 400. \r\n\r\nProcesso: 0002640-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Corrêa Moreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal , Agdo Fausto Corrêa Moreira\r\n\r\napresentarem cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0209700-32.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fernandes [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Fernandes\r\n\r\nadequar os calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000500-77.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Laurindo [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Laurindo\r\n\r\nciencia do deferimento do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001155-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda \r\n\r\nciencia da homologação de fls 162. \r\n\r\nProcesso: 0239700-15.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lucas da Costa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lucas da Costa, Réu Ebate Construtora Ltda\r\n\r\nalvara 872/15 CEF p/autor. Alvará 874/15 CEF p/ Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000580-07.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutavo de Araújo Bruno [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls 485. \r\n\r\nProcesso: 0000794-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Blois de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Blois de Oliveira \r\n\r\nciencia do alvara 860/15 BB. \r\n\r\nProcesso: 0001468-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Vasconcelos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Vasconcelos , Réu Cavaguti Auto Peças Ltda\r\n\r\nautor: ciencia dos alvarás: 894/15,BB,895/15,BB; 900/15 cef. Réu:alvara 896/15 BB. \r\n\r\nProcesso: 0000074-94.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Gonçalves Chaves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Gonçalves Chaves, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\ntomar ciencia do desp.de fls 395. \r\n\r\nProcesso: 0003011-43.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Pedro Inacio Lopes Ribeiro [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRqdo: Márcia Cristina Vaz Locadora de Veículos - ME (MS Locadora) [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Márcia Cristina Vaz Locadora de Veículos - ME (MS Locadora), Rqte Pedro Inacio Lopes Ribeiro\r\n\r\ntomar ciencia da petição de fls 194. \r\n\r\nProcesso: 0002385-24.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Swelenn da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda\r\n\r\napresentar comprovante de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0162800-59.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS FELIPE GOMES LOMBA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Beer Austin Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Rosa Beatriz Rocha Kohlmann, Réu: Luiz Claudio Vicente da Silva, Réu: Antonio Carlos de Matos Torres, Réu: Fátima Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS FELIPE GOMES LOMBA\r\n\r\nciencia do alvara 897/15 BB. \r\n\r\nProcesso: 0002629-21.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Lucas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Lucas \r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000712-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Mattos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues de Mattos\r\n\r\nciencia do alvara 898/15 BB, 899/15 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001067-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonzalez Bruno [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\napresentar liquidação,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Conceição Pereira Tré [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Alice Maria de Freitas Tré [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: José Tré Sobrinho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Campo Lindo [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria de Freitas Tré, Aut Debora da Conceição Pereira Tré, Réu Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Campo Lindo, Aut José Tré Sobrinho\r\n\r\nciencia da homologação de fls 202/4. \r\n\r\nProcesso: 0229900-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nciencia da homologação de fls 715. \r\n\r\nProcesso: 0108400-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Figueiredo Olivier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sylvio Figueiredo Olivier\r\n\r\nciencia da homologação de fls 607. \r\n\r\nProcesso: 0031500-03.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA [Adv. Leandro de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 154698 - D)], Réu: Link Park Administracao e Assessoria LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, Réu Link Park Administracao e Assessoria LTDA\r\n\r\nrecolher a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0212900-42.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Correa Dantas [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Correa Dantas\r\n\r\ncontraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0124100-09.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Tavares de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Levi Tavares de Oliveira\r\n\r\nciencia da homologação de fls 346 \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Gonçalves [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Alan Gomes dos Anjos [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\napresentar calculos de liquidação,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-78.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldack de Andrade Pinto Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipav S.A. Pavimentação, Engenharia e Comércio [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipav S.A. Pavimentação, Engenharia e Comércio\r\n\r\nciencia do alvará 880/15 CEF, 882/15 BB. \r\n\r\nProcesso: 0294000-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Passos Carlos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Passos Carlos, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nas partes deverão comparecer nesta 1a VT/ITAGUAI,no dia 29/09/2015 as 10 horas,para anotação da CTPS autoral. \r\n\r\nProcesso: 0072600-30.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Bittencourt [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Souza Bittencourt, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nindicar quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001989-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cilene do Carmo [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cilene do Carmo , Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 1888939"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0006805-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cardoso de Lemos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2015 às 16:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006804-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2015 às 16:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006838-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira Francisco\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006788-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ferreira Machado\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006834-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valbimar Santos Andrade Junior\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006798-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltiele Silveira Ferreira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006839-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athos Jhonnys Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006809-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Greyce Cruz Gonçalves\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2015 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006790-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atileno Machado de Oliveira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006796-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleir Santos Martins\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006825-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleysy Fabiana Conrado Serra\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2015 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006808-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Silva Virgílio\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006818-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Vitorino\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006835-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionata Gomes Amorim\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006837-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pessanha das Dores\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006859-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006799-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006789-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson da Silva de Azeredo\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0007009-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006861-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006852-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pedro da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0007111-07.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pessanha Jesus\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006812-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orion Sidartta Conceição Greco\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006816-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gomes Martins\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2015 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0007112-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2015 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006800-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Willen Oliveira Viana\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006833-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006851-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruppan da Silva Hermenegildo\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006836-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adão da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006801-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Duarte\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006815-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Abreu Ribeiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2015 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889530"
                            ],
                            "1889531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0006563-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 16:07 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006671-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldovandro da Silva Peres\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006714-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Macedo Rodrigues Itabaiana \r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2015 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006623-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José de Souza\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006633-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidinei da Silva Neves\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006637-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredlidio da Silva Rosa\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006775-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006674-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006722-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Marques\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006658-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Batista de Moraes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006733-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes Vaz\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006598-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Maravilha Batista\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006660-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Carneiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889531"
                            ],
                            "1889532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0006772-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Zanão\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006703-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Maciel\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006645-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Melo\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006675-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenício de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006580-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Gonçalves Corrêa\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2015 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006679-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Cabral\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006696-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Seixas\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006720-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Lara\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006595-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Del Elvis da Silva Valle\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006707-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mariano Ferraz\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006725-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aneslei Melissa de Lima Dutra\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006613-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Sabino Santana\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006570-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Justino\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006770-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006649-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006667-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mouza Canuto\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006734-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira Barbosa\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006589-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Perenzim Marques Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006616-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006724-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Attila Brito Santos da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006566-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Paixão Pinto\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006673-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva França\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006578-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivisson Thomaz de Andrade\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2015 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006756-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pinto Santana\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889532"
                            ],
                            "1889533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0006565-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Barcelos Ribeiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2016 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006650-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucilene Pizzolato Monteiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006761-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006774-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei de Oliveira Motta\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2016 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006760-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva Siqueira Matos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006602-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silvestre Simões\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006610-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2016 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006730-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Seixas\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006737-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Caetano Bastos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006728-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006593-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes de Araujo\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006592-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Amorim\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006628-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Silva da Conceição\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006731-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezemar Fernandes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006564-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006759-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Silva Maia\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006632-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Neves\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006776-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilzon Antônio Nogueira Costa\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006758-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Carvalho de Jesus\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006768-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto ribeiro Josino\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006608-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moisés\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006765-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa Rangel\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006600-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Berriel Cardoso\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006777-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto souza da Conceição\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2015 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006755-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Almeida Pimentel\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006763-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxweell Souza Neves\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006780-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Simião\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006781-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Pereira Netto\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006607-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Almeida\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006787-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006782-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Heringer Faltz\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006603-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercio Santiago de Carvalho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006601-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan da Silva Monteiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006766-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Robertes do Carmo\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889533"
                            ],
                            "1889534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0006521-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson da Costa Vieira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006512-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes Pereira Filho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2016 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006389-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006434-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Carvalho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006502-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinheiro Louzada Machado\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2016 às 15:29 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006455-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006441-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Cardoso Meireles\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006557-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mouza Canuto\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006443-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Temoteo\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006510-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Souza Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006442-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Johnys Lima Neris\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006525-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva Borges\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006526-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nantes de Araújo\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006497-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006494-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Tavares dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006518-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvacir gonçalves Barreto\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006467-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Morais Benavenuto\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2016 às 14:57 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006429-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Braga da Costa Gemino\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006438-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Tavares Henrique Costa\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006521-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson da Costa Vieira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006440-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Gama Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006506-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Tavares da Fonseca\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2015 às 15:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006539-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão de Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006504-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/02/2016 às 14:56 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889534"
                            ],
                            "1889535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0006533-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delier de Aguiar da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006432-07.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima Berbat\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006475-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Belmiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 15:28 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006524-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Suely Ribeiro Junger de Abreu\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006482-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Tereza Batista\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2015 às 15:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006531-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Souza Freitas\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006481-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele Ferreira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006469-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Gomes Rangel\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006483-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas assis Paula\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006500-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda da Mata Caldeira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006532-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego Reis Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006403-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Paulo Ribeiro Alencar\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006519-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teosvaldo Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006522-15.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marrone Macoy Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006480-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Nascimento Meireles\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006383-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006508-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva Borges\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015 às 15:28 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006476-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicke Souza Neves\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006527-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Marinho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2015 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006454-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Mateus Mello Costa\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006528-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Geovane Santos de Moraes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006488-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Espírito Santo de Barcelos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889535"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0006386-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006396-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Leite da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006432-07.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima Berbat\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006452-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcília de Albuquerque Pereira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006434-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Carvalho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006490-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006447-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006464-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Sardinha de Souza\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006402-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gonzaga Gomes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006499-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006397-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarielton Família dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006449-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006488-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Espírito Santo de Barcelos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006431-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Monteiro Ribeiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006391-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula Carvalho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006498-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bernardo do Prado\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006403-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Paulo Ribeiro Alencar\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006387-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cabral de Oliveira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006497-02.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006437-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira de Souza\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006439-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Marins Almeida de Souza\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006500-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda da Mata Caldeira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006435-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kledson Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2015 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006404-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0006389-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889536"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1889040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-65.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Abril [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda n/p Administrador Judicial Sr. Valdor Faccio [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0143300-20.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE LUCIO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOAO MOREIRA ALVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GILBERTO PEREIRA CORDEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO CESAR SILVA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SAMUEL MACHADO FERREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CHARLES CELESTINO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Tania Beliene Vieira Cordeiro\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1889040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1889251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-07.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Oliveira Muniz [Adv. Leandro Pecly Nunes (OAB: RJ 159212 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Glauco de Oliveira Muniz\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/11/2015 as 09:30 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001351-26.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Soares Pinto [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Soares Pinto , Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 23/11/2015 as 09:00 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000674-93.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Santos Rodrigues de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: C-Fass Manutenção e Instalação de Equipamentos de Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Santos Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 23/11/2015 as 10:15 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000385-80.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Almeida da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda., Réu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda. n/p do sócio HELDER MOREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/11/2015 as 09:15 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001965-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Niterói, Réu: Gestão e Manutenção de Saneamento Básico Ltda. - GMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Silva\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 23/11/2015 as 09:30 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001587-78.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Leonissa Lopes [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaúcho Car Ltda ME [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaúcho Car Ltda ME, Aut José de Leonissa Lopes\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/11/2015 as 09:00 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001046-62.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia dos Santos Bernardo Lemos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia dos Santos Bernardo Lemos\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 23/11/2015 as 09:15 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002229-48.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vander da Silva Cruz [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Marcelo Vander da Silva Cruz, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 23/11/2015 as 10:00 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001887-03.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Oliveira da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA [Adv. Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (OAB: RJ 105639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Oliveira da Costa , Réu MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 23/11/2015 as 10:30 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0007700-89.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut PEDRO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 23/11/2015 as 10:45 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001989-59.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Najara de Sousa Braz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Japa Artigos de Bijuterias Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Japa Artigos de Bijuterias Ltda., Aut Najara de Sousa Braz\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 23/11/2015 as 09:45 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nId: 1889251"
                            ],
                            "1889253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000385-80.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda., Cirlife Cirurgia Plástica Ltda. n/p do sócio HELDER MOREIRA FILHO\r\n\r\nfica m Cirlife Cirurgia Plástica Ltda., Cirlife Cirurgia Plástica Ltda. n/p do sócio HELDER MOREIRA FILHO, Regina Paula de Araújo Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 09/11/2015 as 09:15 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000674-93.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Santos Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: C-Fass Manutenção e Instalação de Equipamentos de Segurança \r\n\r\nfica m C-Fass Manutenção e Instalação de Equipamentos de Segurança , C-Fass Manutenção e Instalação de Equipamentos de Segurança a/c NEY CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 23/11/2015 as 10:15 h para audiência de instruçâo, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889253"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1889453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001045-14.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Jorgia de Melo Pessanha [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Jorgia de Melo Pessanha\r\n\r\nCiência do alvará nº 0899/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000501-26.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência do alvará nº 0900/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002008-22.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Moura Filho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: LF de Souza Móveis Ltda. ME [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)], Réu: LUZANIRA FERREIRA DE SOUSA [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)], Réu: MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE SOUZA, Réu: MIGUEL ALVES BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZANIRA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCiência do alvará nº 0902/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000117-63.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Almeida [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Almeida \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.98. \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 0352/2015 e 0898/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002216-06.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Claudio Carvalho de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede TV + ABC Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Claudio Carvalho de Azevedo \r\n\r\nCiência do alvará nº 0901/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000998-06.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Nahum [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Gilberto José Nahum \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outro 05. \r\n\r\nId: 1889453"
                            ],
                            "1889451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2015\r\n\r\n0002067-10.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fátima de Rosa Medeiros Silva \r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza Conservação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.259,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097500-46.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Condomínio Edifício Monte dos Guarapés\r\n\r\nExecutado: João José Correa de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado João José Correa de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.139,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182200-57.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelio Michael Ramalho da Costa Rezende\r\n\r\nExecutado: Symon de Souza Coury,Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda.,Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nPelo presente fica citado Symon de Souza Coury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.208,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury,Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda.,Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.208,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132700-56.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Florine Segadilha Armendaris e Outros\r\n\r\nExecutado: FERNANDO MACIEL RODRIGUES,Otica Luan Ltda Me,RITA DE CASSIA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO MACIEL RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.114,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA RIBEIRO,Otica Luan Ltda Me,RITA DE CASSIA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.114,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184600-10.2007.5.01.0245 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: José Bispo dos Santos,Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.,ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado José Bispo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 446.122,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001504-84.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Lucia Raposo Corrêa\r\n\r\nExecutado: LUIS ARTHUR AZEVEDO DE AZEREDO,Leal Azeredo Móveis e Eletrodomesticos,ARACY MARIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS ARTHUR AZEVEDO DE AZEREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.257,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889451"
                            ],
                            "1889452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0240400-91.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiro Moreira\r\n\r\nRéu: Barros do Pacheco Cereais e Frutas Ltda ME, I F Moraes Mercadinho ME, J G de Faria Mercadinho ME, Idacir Fernandes Moraes, Leandro Santos Moraes, Gilmar Chrispe Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Santos Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.364, convolado em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Rud \r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. , Rossi Residencial S.A. , Scon Empreendimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os Embargos Declaratórios opostos pela 3ª ré foram julgados PROCEDENTES (fl.232).\r\n\r\nProcesso: 0000724-76.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Conceição de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda., Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Pinheiro Pereira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução opostos pela 1ª ré foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889452"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1884064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002040-21.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Motta Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Motta Teixeira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Motta [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nRéu: Senes Soc de Ensino Espec Saúde Ltda. [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)], Réu: ANA CLÁUDIA OLIVEIRA RIBEIRO (Sócia), Réu: GABRIEL FONSECA RIBEIRO (Sócio), Réu: LIDIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Sócio), Réu: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senes Soc de Ensino Espec Saúde Ltda. \r\n\r\nContraminutar o AGRAVO DE PETIÇÃO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-45.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Natálio Monteiro Delpomo [Adv. Ronaldo Rodrigues Garcia (OAB: RJ 29397 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivan Natálio Monteiro Delpomo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-05.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Reis [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Unhas Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Carvalho Reis \r\n\r\nResponder aos Embargos à Execução da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-68.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias de Moraes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS - Vigilância e Segurança Ltda., Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-25.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Santana da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-53.2009.5.01.0247 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcos de Araújo Carvalho [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos de Araújo Carvalho\r\n\r\nAcompanhar e diligenciar sobre a reserva de seu crédito no M.M. Juízo Cível. \r\n\r\nProcesso: 0002080-03.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gonzaga de Araújo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gonzaga de Araújo\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-43.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santa \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-07.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Teofilo [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Teofilo \r\n\r\nTer vista dos autos que foram desarquivados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-28.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza Cortes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Lima Oliveira [Adv. Rodrigo Pinheiro da Silva (OAB: RJ 123703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza Cortes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-92.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolney de Castro Figueiredo [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos de Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos de Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-36.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Gomes [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos que foram desarquivados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1884064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1889407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000859-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Ferreira Nolasco [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Ferreira Nolasco\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos que fixou o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0216500-57.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Quirino Manhaes Machado [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Réu: Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Quirino Manhaes Machado, Réu Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios\r\n\r\nManifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL, em 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-80.2015.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA CRISTINA DE MATTOS PFEIL [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite , Egdo: Agustin Esteva Campagnuci [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)], Egdo: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Agustin Esteva Campagnuci, Egdo Antonio de Assis Rocha Pacheco\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1889407"
                            ],
                            "1889406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000859-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Ferreira Nolasco\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica intimada Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889406"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1889581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-67.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zanubio Valeriano da Silva [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Nova Friburgo e Região [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Nova Friburgo e Região \r\n\r\nComparecer `a DIVAP, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000813-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Acrísio da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu Daflon Ferro [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineu Daflon Ferro, Aut Pedro Acrísio da Silva\r\n\r\nTer ciência do início da perícia para o dia 09/10/2015, às 14:00 horas, devendo as partes contactarem seus respectivos assistentes técnicos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir de Moura Alves [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir de Moura Alves, Réu Filó S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Técnico Pericial no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1889581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1889244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001063-90.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielly Simões da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S/A [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Tora Comércio de Roupas, Calçados e Acessórios Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielly Simões da Silva, Réu Narden Confecções de Roupas S/A, Réu Tora Comércio de Roupas, Calçados e Acessórios Ltda\r\n\r\nNOVO HORÁRIO. Comparecer à audiência no dia 28.10.2015 às15h20min nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1889244"
                            ],
                            "1888527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0000500-33.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosemere Dias Thomaz\r\n\r\nExecutado: Leandro Carlos Lima,B. Side Confecções de Roupas Ltda,Ronaldo Cesar Lopes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Carlos Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.275,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Cesar Lopes da Costa,B. Side Confecções de Roupas Ltda,Ronaldo Cesar Lopes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Cesar Lopes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.275,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001662-34.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliete Pinheiro da Silva Bulhões\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,Rainha Serena Confecções Ltda,Ana Paula Borges da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Borges da Rocha,Rainha Serena Confecções Ltda,Ana Paula Borges da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Borges da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000356-59.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Adenilda Cabral Ximenes,Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda,Sergio Tech Ximenes\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenilda Cabral Ximenes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.164,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Tech Ximenes,Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda,Sergio Tech Ximenes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Tech Ximenes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.164,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000080-28.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Maria Gonçalves Nascimento\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.516,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.516,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000532-38.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvio Teixeira Junior\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda.,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda.,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001112-68.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Vitor Camara Faria\r\n\r\nExecutado: Fabio da Silva Xavier,XM Móveis Ltda,Barbara Manoela da Silva Xavier \r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio da Silva Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.450,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888527"
                            ],
                            "1889154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2015\r\n\r\n0000662-91.2014.5.01.0301 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nExecutado: Big Market Minimercado Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Big Market Minimercado Ltda - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.697,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001571-41.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nExecutado: Marcus Gomes Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Gomes Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.898,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000009-60.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael da Silva Lopes\r\n\r\nExecutado: Felipe Sixel de Paula,Amor e Cor Confecções Ltda,Fernanda Sixel de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Sixel de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.085,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Sixel de Paula,Amor e Cor Confecções Ltda,Fernanda Sixel de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Sixel de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.085,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1888092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Modesto [Adv. Ana Luiza de Almeida (OAB: SP 107805 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Autmóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Modesto, Réu Peugeot Citroen do Brasil Autmóveis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.04.2016 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma das determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1888092"
                            ],
                            "1888351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193100-42.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves Pedroso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Alves Pedroso, Réu Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.05.2016, às 14:40 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001227-45.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira Batista da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive Brasil Ltda., Aut Wellington Pereira Batista da Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03.05.2016 as 14:20 horas nesta 1ª Vara do Trabalho. É Obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência de que foi homologada a desistencia do pedido de indenização por doencça profissional/acidente de trabalho, extinguindo o feito sem resolução do merito no que concerne ao referido pedido. \r\n\r\nProcesso: 0210400-17.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jacy Custódio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reciclagem Sudeste Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jacy Custódio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.05.2016 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão,as testemunhas na forma das determinações anteriores, conforme fls.44. Tomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0002132-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micilene Aparecida da Silva Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Gefco Logística do Brasil [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Micilene Aparecida da Silva Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.05.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência de que a testemunha Sandra Leonor foi ouvida por CPI, as demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, conforme compromisso assumido pelas partes presentes na audiencia do dia 20.02.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000418-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teodoro de Sousa Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Eduardo Teodoro de Sousa Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.05.2016 às 15:10 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.A Testemunha na forma das determinações anteriores, conforme ata do dia 07.08.2013, a testemunha da reclamada Davi de Gouveia Bastos foi ouvida por CPI. \r\n\r\nProcesso: 0198400-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alvarenga Maia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda. [Adv. Noemi Amaral de Souza (OAB: RJ 163163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alvarenga Maia, Réu Reciclagem Sudeste Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.05.2016, às 14:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas na forma das determinações anteriores, conforme fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0000026-81.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Reginaldo Correa Andre [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Rqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. , Rqdo Pérola Comércio e Serviços Ltda. , Rqte Reginaldo Correa Andre \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.05.2016 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma das determinações anteriores, conforme fls.88. \r\n\r\nProcesso: 0002349-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemi Ramos da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Automotive Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemi Ramos da Silva , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. , Réu Racing Automotive Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.05.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.As testemunhas na forma das determinações anteriores, conforme Ata da audiência do dia 21.05.2013, Tomar ciência de que foi deferido as partes ainda, desde já, o prazo de 05 dias, vedada a carga dos autos para, querendo manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 1888351"
                            ],
                            "1888421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000639-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiton Tomé [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Solução RM RH Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Solução RM RH Ltda., Aut Neiton Tomé \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.05.2016 às 11:30 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.A testemunha Cristiano Alves de Oliveira (do reclamante), será intimada, as demais na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0211600-59.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cácio Junior Leite de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cácio Junior Leite de Oliveira, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.05.2016 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, Tomar ciencia de que foi declarada a perda da prova, conforme decisão de fls.191. \r\n\r\nProcesso: 0073000-92.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Dom Bosco - Colégio de Aplicação de Resende [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Dom Bosco - Colégio de Aplicação de Resende, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.05.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.As partes poderão apresentar manifestações acerca do esclarecimentos prestados pelo perito, até a data designada para audiencia, vedada a carga dos autos. Nesta mesma oportunidade as partes deverão manifestar-se ainda, acerca da real necessidade de produção de outra provas em audiencia, sendo que, nestes casos deverão especificar as provas a serem produzida, bem como a finalidade das mesmas, sob pena de ser declarado o encerramento antecipado da instrução, ficando ressalvado desde já a determinação de ultima proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0228000-51.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Alexsandro de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Rqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexsandro de Souza, Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Rqdo Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.05.2016 às 14:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciênica de que foi declarada a perda da prova pericial, conforme decisão de fls.188. \r\n\r\nId: 1888421"
                            ],
                            "1888551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001203-85.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Marins Conceição [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R. Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.R. Serviços Industriais Ltda., Aut Leonardo Marins Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.05.2016 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma das determinações anteriores, Tomar ciência de que foi deferido o prazo comum de 05 dias, até a data da assentada, para manifestar sobre o esclarecimento do perito, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000918-87.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Oliveira Barcelos (Espólio de) [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Hospital Unimed Resende [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Réu Hospital Unimed Resende , Aut Regina de Oliveira Barcelos (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.05.2016 às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001876-73.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda. EPP [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva , Réu TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda. EPP, Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.05.2016 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma das determinações anteriores, Tomar ciência de que foi declarada a perda da prova pericial. \r\n\r\nId: 1888551"
                            ],
                            "1888641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Barbosa de Andrade [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S/A [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Barbosa de Andrade, Réu SAPORE S/A, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.05.2016, às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001006-28.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Melchior Torturella [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz Melchior Torturella, Réu Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.05.2016 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, Tomar ciência de que fica deferido as partes, prazo comum de 05 dias, até a data da assentada, vedada a carga dos autos, para manifestação dos esclarecimento do perito, testemunhas na forma das determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1888641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1888043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-69.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cezar de Vasconcellos, Réu: Paulo Cesar de Jesus Vasconcelos, Réu: Genecy Rogerio Babboni e Silva, Réu: Maria do Socorro Feio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA SOARES\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0034700-46.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMIR GARCIA PINTO COMERCIO DE ROUPAS, Réu: Emir Garcia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor e cópia da CTPS, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0006900-48.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISE DA SILVA LONGOBUCO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Lopes da Silva [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISE DA SILVA LONGOBUCO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0039700-66.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOM IND COM LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Clauber Marques de Oliveira Ramos, Réu: Adauto Marques de Oliveira Ramos, Réu: Luiz Claudio Marques de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIR DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0059100-90.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lindemberg Ltda Me, Réu: CLEBIO DA FONTE PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0092400-04.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Silva Ramos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda , Réu: Paulo Roberto Paiva Mendonça, Réu: Feliciana Santos Duarte, Réu: Elisangela Boy da Conceição da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0089200-96.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE ABREU FARIAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimar V. Silva ME [Adv. Joel Porto (OAB: RJ 825 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE ABREU FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0129300-49.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Nunes de Melo Junior [Adv. Cintia Elias Ranzeiro Terrozo (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. (Mercearia M P N Porto Novo Ltda.) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Nunes de Melo Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0137500-60.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CORREA NOVATO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE IARA DA SILVA MESQUITA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CORREA NOVATO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0115700-87.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Azevedo de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Esperança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Adilson Alvarenga das Chagas, Réu: Maria dos Remédios Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0114100-02.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gomes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Why - Not Comercio Servico e Distribuicao de Telefonia Celular Ltda-Me [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0112200-33.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM, Réu: Eleir Vianna Chiapetta, Réu: Marcos Antonio Neves Bastos, Réu: PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0097400-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lima Lopes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DE PAO DE NEVES LTDA, Réu: JOSE ORLANDO FERREIRA DA SILVA, Réu: RENATA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lima Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0120500-76.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA MASCARA MOVEL LTDA, Réu: JOABS MANOEL DA SILVA, Réu: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0120500-76.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA MASCARA MOVEL LTDA, Réu: JOABS MANOEL DA SILVA, Réu: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000934-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. , Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl223/224 R$ 60.426,62.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180700-05.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodecy Francisco dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Fatima Maria Portela Bezerra, Réu: Sergio Henry de Almeida, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodecy Francisco dos Santos\r\n\r\nFica o exequente intimado a retirar, no prazo de 5 (cinco) dias, a certidão de crédito já expedida, ciente de que, decorrido o prazo sem que a retire, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001167-08.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Wanderosck Ruiz da Silva [Adv. Marcelo Veloso Fernandes (OAB: RJ 129916 - D)]\r\n\r\nRéu: SMG Distribuidora de Produtos em Geral Ltda. ME (S Mignoni Guimarães ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Wanderosck Ruiz da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS.: DEVERÁ O AUTOR COMPARCER À DIVAP, NO ANDAR TÉRREO DESTE FÓRUM, A FIM DE COMBINAR DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA HORA E DATA PARA ACOMPANHÁ-LO NA DILIGÊNCIA, CIENTE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, EM 20 (VINTE) DIAS, ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000842-33.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Viana de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: A E S Refeições Comerciais e Institucionais Ltda., Réu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Viana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000887-08.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Mendes [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcelo Ricardo Mendes\r\n\r\nContrarazoarem o Recurso Ordinário da 1ª Ré no prazo sucessivo de 08 ( oito ) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0086700-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Brasil Livramento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Recuperadora de Peças e Acessorios Ltda. ME [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)], Réu: DAIZE AMADO DE MELO, Réu: JORGE LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Brasil Livramento \r\n\r\nTomar ciencia de fl. 176. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-28.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Publix Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Rogeria Guilherme Clemente (OAB: RJ 179016 - D)]\r\n\r\nCgto: Érico Nunes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Publix Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante fornecer o correto endereço do consignatário, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-97.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Oliveira Cruz [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Thiago de Andrade Santos (OAB: RJ 167816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Oliveira Cruz\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000022-77.2015.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Armando Pereira Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nExdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Armando Pereira Rosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000333-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliandro de Souza Avelino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Crbs S. A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Heliandro de Souza Avelino \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0001711-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceição [Adv. Monique Diniz Brandão (OAB: RJ 147113 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Condomínio Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Medeiros de Oliveira Damazio [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.) [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DE PAULA [Adv. Igor Mutiz de Sá (OAB: ES 11042 - D)], Réu: LUCIANO BEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Medeiros de Oliveira Damazio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0205900-24.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEM CARLOS SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: COOPERATIVEE-COOP.DE ATIV. ESSENC.E ESP. LTDA., Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0002014-78.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella de Oliveira dos Santos [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Show Loc. de Esp. de Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vibe Show Casa de Show Loc. de Esp. de Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDeverá a Ré ser cientificada de que deverá diligenciar com o reclamante a possibilidade de conciliação, podendo comparecer em dia e hora de audiência designada nesta Vara para homologação fora de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001118-06.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Siqueira de Magalhães [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Siqueira de Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0194400-53.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ED CHARLES CORREA DA ROCHA [Adv. Tania Mara Campos (OAB: RJ 183629 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN MESQUITA LEMOS BAZAR ME, Réu: Ivan Mesquita Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ED CHARLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani de Freitas de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nFica intimada a efetuar o pagamento da primeira parcela remanescente apontada à fl. 93, no valor de R$ 675,64, no prazo de 48 horas contados da data desta intimação, e da segunda parcela remanescente, também no valor de R$ 675,64, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data desta intimação, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0249000-58.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0237800-78.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao da Silva Lopes [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Goncalves Ltda. [Adv. ODALEA TEIXEIRA (OAB: RJ 117123 - D)], Réu: Rodrigo Vinnicius Araujo da Silva Pedra, Réu: Adalberto Mendonça da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001683-62.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Renato Viveiros Silva [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: NIAG Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Renato Viveiros Silva \r\n\r\nTomar ciencia da audiencia designada para o dia 04/11/2015, as 08:50h. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0185800-14.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZADOS E LIMP E MAO DE OBRAS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-70.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Meireles de Mesquita [Adv. Joanes Barbosa da Silva (OAB: RJ 145275 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Meireles de Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-43.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Carvalho de Sousa Batista [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Carvalho de Sousa Batista \r\n\r\nIndique o exequente outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-33.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Correa da Conceição [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo. Apresente o comprovante de depósito da diferença de R$ 7.479,85, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0068400-66.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Campos de Matos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci & Cia Ltda.\r\n\r\nCiência de que os bloqueios de fls. 104, 124 e 124-verso foram convolados em penhora para garantia do juízo quanto à execução das custas. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000008-93.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Norma Sueli Silva Fialho\r\n\r\nEgdo: FAISAO DE S.GONCALO COM.IND. DE CHARQUES LTDA. [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Egdo: WILAMES SILVA DA CRUZ [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Egdo: RUBENS BONIFACIO PIRES, Egdo: Reinaldo Pereira Fialho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WILAMES SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de terceiros foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-93.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Filho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Filho, Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-18.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Jose Cipiriano [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Edimar Jose Cipiriano, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001224-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Generozo Alexandrino [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092300-44.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fabiana Santos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 1.265,29(fl. 250), em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001227-49.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Fernando da Silva [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Reparos Navais e Construção Civil Ltda. ME , Réu: Construtora Tenda S.A. - Tenda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CMM Engenharia e Construção Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Fernando da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.85. \r\n\r\nProcesso: 0000827-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenaldo Lima de Sousa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenaldo Lima de Sousa , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-44.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)], Réu: Jorge Hadba, Réu: Ronald Amorim de Sales Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, Réu Municipio de São Gonçalo, Réu POWER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 16 dias para o Munícipio e 8 dias para os demais. \r\n\r\nProcesso: 0028600-41.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA LUCIENE BONFIM DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO GONCALENSE - COG (Sucessor de Hospital de Clínicas de São Gonçalo Ltda.) [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ORTOPEDICO GONCALENSE - COG (Sucessor de Hospital de Clínicas de São Gonçalo Ltda.), Réu COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, Aut SONIA LUCIENE BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nVista sobre a promoção de fl. 462. Deverão as executadas HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SÃO GONÇALO LTDA e COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA efetuar o pagamento da diferença devida apontada pela contadoria à fl. 462, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001240-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Leoncio da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmelina Narcisa Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Leoncio da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.40. \r\n\r\nProcesso: 0124000-43.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Machado dos Santos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hva Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Machado dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.64. \r\n\r\nProcesso: 0001239-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Minarini Lopes [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Minarini Lopes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.75. \r\n\r\nProcesso: 0098900-18.2007.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Montagens Industriais Renaste Ltda., Exdo: GHISLAINE CARLA ROCHA DELGADO HERNANDEZ [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Exdo: GHISLAINE CORALI ROCHA DELGADO HERNANDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo GHISLAINE CARLA ROCHA DELGADO HERNANDEZ\r\n\r\nA documentação acostada pela executada às fls. 120/123 não é suficiente a comprovar suas alegações, de que a referida conta é objeto de recebimento de proventos salariais.\r\n\r\nDessa forma, nada a deferir. \r\n\r\nIntime-se. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ataiba Gregorio [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamoio Futebol Clube \r\n\r\nIntime-se o subscritor da petição a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, ciente de que permanecerá representando o reclamante até que se comprove que este foi informado da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0095300-86.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-19.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: E R GONCALVES FIGUEIRA ACOUGUE ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nVista ao exequente sobre a certidão de fl. 233. Deverá apresentar, no prazo de 30 dias, meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207200-12.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1888043"
                            ],
                            "1888044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270500-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Barbosa Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinc Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Celia Regina Romano Rodas, Réu: Nelson Goncalves Damasio Filho, Réu: Roberto de Albuquerque Ferreira, Réu: Ivan Daiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Barbosa Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0277300-93.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MANHAES DIAS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarete dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MANHAES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0335100-21.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: SANCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA L [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0338500-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis da Silva Arantes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nId: 1888044"
                            ],
                            "1888041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000288-35.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinto de Almeida \r\n\r\nRéu: Abreu e Monteiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Abreu e Monteiro Ltda., Abreu e Monteiro Ltda N/P DIOSEF DE SOUZA MONTEIRO, Abreu e Monteiro Ltda N/P HAMILTON DE ABREU MONTEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2016 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888041"
                            ],
                            "1888042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0041200-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pio Baptista\r\n\r\nRéu: Padaria Ladeira do Pao, IRENILDO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Pio Baptista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001475-15.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Torquato Rodrigues \r\n\r\nRéu: Minimercado da Ponte Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Minimercado da Ponte Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001010-40.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Garcez\r\n\r\nRéu: JR Recuperadora de Peças e Acessorios Ltda. ME, Antonio Paulino Sobrinho, Edinei da Silva Maciel\r\n\r\nPelo presente fica m Edinei da Silva Maciel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 76-verso foi convolado em penhora para garantia parcial da execução, devendo integralizar a garantia no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0274000-65.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEY DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nRéu: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA, Rose Mary dos Santos, Rosemary Nicolau Miloski\r\n\r\nPelo presente fica m Rosemary Nicolau Miloski, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Duarte dos Santos\r\n\r\nRéu: Medtec Industria de Ferramentas Ltda EPP, Marcia Maria dos Santos, Jan Henry Stefenson\r\n\r\nPelo presente fica m Jan Henry Stefenson, Marcia Maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 2.681,33, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0213200-22.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Hidramec Stme Serviços Hidráulicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hidramec Stme Serviços Hidráulicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl68/69 R$ 33.364,02.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000898-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição Costa \r\n\r\nRéu: Abreu e Monteiro Ltda., Hamilton de Abreu Monteiro, Diosef de Souza Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Diosef de Souza Monteiro, Hamilton de Abreu Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001147-56.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Munique Gomes dos Santos Amorim\r\n\r\nRéu: LC Terra Distribuidora de Produtos Alimentícios , Leonardo da Conceição Terra\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo da Conceição Terra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000960-14.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cristiano Costa Nascimento \r\n\r\nRéu: Dgr Borracheiro e Auto Peças Ltda ME , GINA NEVES EVANGELISTA, NATIELY DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m NATIELY DA SILVA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001397-50.2014.5.01.0261 - CauInom\r\n\r\nRqte: Lucia Helena Miranda Gomes\r\n\r\nRqdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo, HELTER JERONYMO LUIZ BARCELLOS, ZALMIR COUTO DE CARVALHO, ZIMAR DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ZALMIR COUTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contestação no prazo de 5 dias, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0361800-97.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAILSON DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, SONIA SOARES DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, SONIA SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888042"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1889562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002178-03.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e Tratamento de Esgoto de Niterói [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e Tratamento de Esgoto de Niterói\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré de fls. 466/498, cfe ata de fls. 465. \r\n\r\nId: 1889562"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1889199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002121-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro Gomes [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Santos de Carvalho [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ribeiro Gomes, Réu Wagner Santos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77. \r\n\r\nId: 1889199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1889447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096300-29.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - PRF2 - Petrópolis) e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Neves Viana\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000464-43.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Martins dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Canto da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar o endereço completo, com indicação do CEP, numeração e ponto de referencia do local em que pretende seja cumprida a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0112900-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico de Terresópolis Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniela Zimbrão Ferreira (OAB: RJ 154377 - D)], Réu: Carlos Pereira Nunes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: Otávio Pereira |Nunes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: Marcelo Lima Barros, Réu: Max Ráphael de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Cunha Faustino [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda. a/c sócio DANIEL MONCADA PAIVA RODRIGUES, Réu: Jorge de Paiva Rodrigues, Réu: Christina Maria de Moncada Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Cunha Faustino\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Elias Carvalho Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, Réu: Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nPagar a diferença devida, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060100-33.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000135-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Oliveira da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Darms Industria e Comercio de Bijouterias LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Conceição Pedro\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 325, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Cortazio Moreira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Cortazio Moreira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-13.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilian de Araújo da Câmara [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Valido Abreu [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Valido Abreu\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001213-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000841-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Creusa Reis Pinheiro [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creusa Reis Pinheiro, Aut Regina dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 06/10/2015, as 9 horas, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo da Luz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Réu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras ( incorporadora da Termorio S/A) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro SA Petrobras ( incorporadora da Termorio S/A)\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000060-55.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Walter Carlos Dreyer [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Egdo: POSTO VILA FLORA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Egdo: MARIA GORETTI T. DREYER [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Egdo: INGEBORG IDA MARGARETHE (ESPÓLIO DE) [Adv. Mauricio Fernandes Mendes (OAB: RJ 102759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo INGEBORG IDA MARGARETHE (ESPÓLIO DE), Egdo JAIR DA SILVA OLIVEIRA, Egdo MARIA GORETTI T. DREYER, Egdo POSTO VILA FLORA, Egte Walter Carlos Dreyer\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nId: 1889447"
                            ],
                            "1889444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2015\r\n\r\n0000337-13.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izaías Lopes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirização S/c Ltda.,INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.678,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889444"
                            ],
                            "1889445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRidrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000698-25.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 D)\r\n\r\nMabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001598-76.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-79.2000.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000725-76.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000735-86.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000642-89.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001379-29.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889445"
                            ],
                            "1889446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Elias Carvalho Machado\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a diferença devida, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1889446"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033400-72.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Ferreira Cabral [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche Seculo XXI Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Antonio Francisco Ribeiro, Réu: Rita de Cássia Forster Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Ferreira Cabral\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0163800-72.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeliudo Moreira Cardoso [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Projetos, Sistema Saneamento Básico Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeliudo Moreira Cardoso\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0198800-80.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE DE LIMA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0057900-47.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE REZENDE [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E MERCEARIA AVENIDA TRIRRIENSE LTDA, Réu: Maria do Carmo Francisco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE REZENDE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0155200-04.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena da Conceicao Alvares dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Marcia da Silva Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena da Conceicao Alvares dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001048-22.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0126300-16.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO APARECIDO DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR DE PADUA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci, Réu: Simone Neves Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001596-13.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Camarinho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 4 Estações de Três Rios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Camarinho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0057800-82.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felício Ribeiro [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldo Pereira Lopes [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Felício Ribeiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000436-84.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira Pinheiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pereira Pinheiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000860-29.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspariam Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0154600-75.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio José Cassiano [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Enricorio Fábrica e Comércio de Tijolos Ecológico LTDA, Réu: Max da Conceição Teixeira, Réu: Rodrigo Pinto Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio José Cassiano\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0063500-20.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIMAR TEIXEIRA SILVA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EIMAR TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nId: 1889285"
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                                "Processo: 0000717-47.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Oliveira, Réu Hsbc Bank Brasil S.A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/09/15, às 10:55 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000742-60.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lopes Vicente [Adv. Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB: RJ 172927 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (MASSA FALIDA DE). [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lopes Vicente\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000580-65.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Fonseca [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitemper Comércio de Esquadrias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/15, as 15:50 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000809-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Dutra de Oliveira [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Dutra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls 294., em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-48.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva e Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MTB International Ltda. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTB International Ltda.\r\n\r\nComprovar em 30 dias o parcelamento junto ao INSS sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000554-04.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Vanderlei Sergio Lemos de Moraes (OAB: SP 279423)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul S/A [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.,200 em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilton Braga [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilton Braga, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.399 e 410 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-92.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidir Pedro de Souza [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI -Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Rogério rocha de Souza, Réu: Sérgio Fernando D´Elia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidir Pedro de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Anderson Magalhães de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Convertedora de Gás Ltda. ME [Adv. Camila Monteiro Machado (OAB: RJ 167382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Convertedora de Gás Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.182 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-13.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonni Tozato Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jonni Tozato Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108 , que julgou improcedentes os pedidos do autor em relação a ré CSN e procedente em parte em relação à primeira ré. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado da Conquista Ltda. ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Mercado Meira Ltda. ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Cereais Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Alves da Silva \r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 992 \r\n\r\nProcesso: 0000841-64.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Stemil [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Stemil, Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000832-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marini [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shayeb & Cia Ltda. [Adv. Michelle Gomes Roversi de Matos (OAB: SP 301356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Shayeb & Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-62.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanyr Periard Filho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: Ferema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Divanyr Periard Filho, Réu Ferema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo as partes manifestarem=se sobre of´ciio do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como sobre o despacho de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0000813-28.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacatista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 161 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laide do Carmo e Silva [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laide do Carmo e Silva\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará \r\n\r\nProcesso: 0000745-78.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 217 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-93.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janette Maximiana Rodrigues [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.- (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janette Maximiana Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.195 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-11.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketlyn Gonçalves Fernandes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.- (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketlyn Gonçalves Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 160 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Silveira Martins Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda., Aut Marilza Silveira Martins Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Martins [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 365 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-52.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Bernardo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Distriminas Alimentos Ltda. [Adv. Juliano Rodrigues Maia (OAB: MG 115791 - D)], Réu: Maxibom Alimentos Ltda. [Adv. Juliano Rodrigues Maia (OAB: MG 115791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distriminas Alimentos Ltda., Aut Juliano Bernardo da Silva, Réu Maxibom Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-53.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Aurelino Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Aurelino Souza, Réu Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 563, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-48.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Benicio [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administração e Serviços S.A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Benicio, Réu LSI Administração e Serviços S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000645-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins Viana da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ckls Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins Viana da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000680-83.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silvério [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silvério\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias sob pen de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-04.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Rodolfo Moreira [Adv. Edno Jorge Alves (OAB: RJ 104099 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Rodolfo Moreira, Réu Primetals Technologies Brazil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 356 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000771-13.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Lopes Moraes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR, Aut Wanderson Lopes Moraes\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000748-67.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Alcântara de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Log Transportes Ltda. ME [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Log Transportes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores \r\n\r\nProcesso: 0000678-16.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilber Flor Roque [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R C S Lima Comércio Reparos e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilber Flor Roque\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Moreira Nunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores \r\n\r\nProcesso: 0000591-60.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ferreira da Luz [Adv. Edite Ferreira Bento de Azevedo (OAB: RJ 108177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000570-84.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Láis Ribeiro Honorato [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Láis Ribeiro Honorato\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000529-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Freitas [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores \r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan da Silva Santos [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan da Silva Santos, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/06/16 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000803-81.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Santos do Nascimento [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Santos do Nascimento\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/16 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000802-96.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice do Carmo Rodrigues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourival Nogueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice do Carmo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-40.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brendo Estevam da Silva [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Silk Malharia e Estamparia Ltda. ME [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Color Silk Malharia e Estamparia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000824-57.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Marcelo Tolentino Rodrigues (OAB: RJ 180435 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Paulo Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/16, às 16:10 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000666-02.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberton Verqueira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CILL Serviços de Logística Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu CILL Serviços de Logística Ltda. , Aut Weberton Verqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.306 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.e extinto sem resolução do mérito quanto à reconvenção. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-93.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilisa da Silva Gomes [Adv. Ed Ney José de Souza (OAB: RJ 131745 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.- Massa Falida de ... [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilisa da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000330-95.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Nogueira de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 , que julgou procedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-48.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tork Recursos Humanos Ltda., Réu: Santa Serra Engenharia em Solo Ltda., Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamadas em 30 dias preclusivos sob pena de prosseguimento como disposto na decisão de fls. 49/50 .\r\n\r\nProcesso: 0000589-27.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Leandro da Conceição Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225 e 228 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Obs. deverá o ré ter ciência do despacho de fls. 230 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000545-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Rodrigues da Silva, Réu Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-86.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Reis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Aut Wallace Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-35.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia de Souza Botelho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Clean Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betânia de Souza Botelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000348-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Cassia do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Cassia do Carmo, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 651 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-14.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc Machado Gamis Lino [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo de ata. \r\n\r\nProcesso: 0000295-38.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Enrique Gonçalves da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Enrique Gonçalves da Silva\r\n\r\nVir com o depósito de R$ -500,00, adiantamento da perícia, em 10 dias, podendo parcelar, em 30 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1883817"
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1889855": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "INSERIR IMAGEM EPS. ANEXOS REFERENTES AO DECRETO Nº 45.385, QUE CONSTA NO ID 1889852, POR FAVOR INCLUIR NELE.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.286.128.290,71\r\n\r\n4.987.093.080,43\r\n\r\n0101\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nId: 1889855"
                    ],
                    "1889852": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.385 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do estado do rio de janeiro - alerj NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO consignada ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta do Processo no E-01/004/102/2015, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1889852"
                    ],
                    "1889854": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.383 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES NO VALOR DE R$ 39.388.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nINSERIR ANEXO I\r\n\r\n*Omitido no d.o. de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1889854"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1889846": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003.403/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.783, de 18 de março de 2002, alterada pela Lei nº 5.982, de 07 de junho de 2011, e Decreto nº 32.019, de 15.10.2002, os representantes abaixo mencionados para compor o Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, como segue:\r\n\r\nRepresentantes das Universidades Federais:\r\n\r\nTitular: ROBERTO KANT DE LIMA (UFF)\r\n\r\nSuplente: NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (UFRRJ)\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010 Vol. II, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual Para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTitular: Moacir de Oliveira Monteiro, designado pelo Decreto de 13 de março de 2015 publicado no D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\nSuplente: Geraldo Batista Filho, designado pelo Decreto de 13 de Março de 2015, publicado no D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\n- Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro- ADVERJ\r\n\r\nSuplente: Arlindo Pereira Tinoco, designado pelo Decreto de 13 de Março de 2015, publicado no D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\n2) - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual Para Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE/RJ, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTitular: Ricardo Prates Barros, em substituição à Moacir de Oliveira Monteiro designado pelo Decreto de 13 de Março de 2015, publicado no D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\nSuplente: Marco Antonio Andrade Santos em substituição à Geraldo Batista Filho designado pelo Decreto de 13 de Março de 2015, publicado no D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\n- Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro- ADVERJ\r\n\r\nSuplente: Marcio de Sousa, em substituição e completando o mandato conferido à Arlindo Pereira Tinoco, designado pelo Decreto de 13 de Março de 2015, publicado no D.O. de 16 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1889846"
                    ],
                    "1889842": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/1220/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a CLAUDIO ROBERTO COUTINHO DA SILVA, RG: 52.242, SUBTENENTE PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o benefício do Auxílio-Invalidez previsto no art. 1º, caput, da Lei Estadual nº 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1889842"
                    ],
                    "1889838": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 10/09/2015, que nomeou ESTER REIS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexandre Jose Miranda Antunes, matrícula nº 1010-8, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nId: 1889838"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1889841": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/881/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 13 destes autos. \r\n\r\nId: 1889841"
                    ],
                    "1889843": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/469/2015 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado pelo ex-servidor JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos dos Processos Administrativos n° E-21/005/469/2015 e E-21/905.095/2007, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1889843"
                    ],
                    "1889840": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/48/2015 - AUTORIZO a oferta pública, por meio de leilão administrativo, de créditos oriundos de contratos de financiamento realizados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - FUNDES -, na forma do art. 5º da Lei n° 6.068/2011, regulamentado pelo Decreto n° 45.076/2014, alterado pelo Decreto n° 45.378/2015, louvado nas manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS - e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ -, bem como da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo n° E-04/080/48/2015.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1889840"
                    ],
                    "1889851": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/62/2015, DE 16.09.2015 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre - Exercício 2015. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 1889851"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1889847": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DE PINHO CARVALHO JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gustavo de Almeida Gomes, ID Funcional nº 5026600-4. Processo nº E-12/006/295/2015.\r\n\r\nId: 1889847"
                    ],
                    "1889839": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, CESAR NICOLAU MELHEM, Coronel BM, ID FUNCIONAL Nº 03219862-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 4º Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/164/2015.\r\n\r\nNOMEAR CESAR NICOLAU MELHEM, Coronel BM, ID FUNCIONAL Nº 03219862-0, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Otto Luiz Ramos da Luz, ID Funcional nº 02601485-6. Processo nº E-27/001/164/2015.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER FERNANDES DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2621406-7, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos dos Goytacazes, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cesar da Silva Rodrigues, ID Funcional nº 01003755-1. Processo nº E-27/001/164/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 01003755-1, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 5º Grupamento de Bombeiro Militar - Campos dos Goytacazes, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/164/2015.\r\n\r\nNOMEAR DENIS SILVA BRUM, Capitão BM, ID Funcional nº 0663136-3, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/22 - Miguel Pereira), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wanderley Moreira Ferreira, ID Funcional nº 2682308-0. Processo nº E-27/001/164/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de agosto de 2015, WANDERLEY MOREIRA FERREIRA, 2º Tenente BM, ID Funcional nº 2682308-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/22 - Miguel Pereira), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/164/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, MARCOS JOSÉ VIERA, Major BM, ID Funcional nº 2628458-8, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/20 - Itaboraí), do 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/164/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARTINEZ DE ARAUJO MELLO NETO, Capitão BM, ID Funcional nº 0614203-6, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/20 - Itaboraí), do 20º Grupamento de Bombeiro Militar - São Gonçalo, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos José Viera, ID Funcional nº 2628458-8. Processo nº E-27/001/164/2015.\r\n\r\nNOMEAR AMARO PEDRO DA SILVA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5006185-2, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cantagalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Frederico Otto Vogetta Neto, ID Funcional nº 5006185-2. Processo nº E-04/067/337/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de agosto de 2015, MARCOS ALEXANDRE CHAVES CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 4330314-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/860/2015.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcos Alexandre Chaves Cabral, ID Funcional nº 4330314-5. Processo nº E-04/055/860/2015.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO GUIDA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2924166-9, para exercer o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luciana Lopes Diaz Benjó, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da mesma Comissões. Processo nº E-096/001/212/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE OTÁVIO DE SENA, Delegado de Policia, ID Funcional nº 4218320-0, para exercer o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Simone da Silva Pinho Santiago Guida, ID Funcional nº 2924166-9. Processo nº E-09/001/212/2015.\r\n\r\nNOMEAR MILENA DA SILVA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2949522-9, para exercer o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jayme Berbat Filho, ID Funcional nº 4218298-0. Processo nº E-09/001/212/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Maria de Fatima da Rocha Carnaval, ID Funcional nº 1931568-6. Processo nº E-02/001/4905/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO DE OLIVEIRA TOSTES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR IVAN RAMOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcio de Oliveira Tostes.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, BRUNA SILVA MOTA DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5015234-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/115/2015.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS NIDECH para exercer, com validade a contar de 23 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Bruna Silva Mota de Aguiar, ID Funcional nº 5015234-3. Processo nº E-24/001/118/2015. \r\n\r\nId: 1889839"
                    ],
                    "1889848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1022/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, RAULINSON DE SÁ NICÁCIO, ID Funcional nº 35310650, matrícula nº 199.233-8, Artífice, para a SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1078/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do PRODERJ, KATIA CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 2040404-2, Assistente Administrativo, para a SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/260/2015 - AUTORIZO à disposição com ônus para o órgão cessionário do servidor estadual da PCERJ, EDUARDO DA SILVEIRA, ID Funcional nº 4.392.681-9, Investigador de Polícia, para a Corregedoria do DETRAN-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/880/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, RONALDO DE ABREU SERTÃ, ID Funcional nº 2708705-0, Engenheiro Civil, para a SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/820/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, MARCUS ANTÔNIO MACHADO MEIRELES, ID Funcional nº 2029065-9, Assistente Administrativo, na SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/223/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do DETRAN-RJ, ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional nº 43476023, Analista de Gestão de Trânsito, para a Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Bahia - COJEF/BA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/306/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAP, RODRIGO MUSAUER, ID Funcional nº 80008838, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a SEA.\r\n\r\nId: 1889848"
                    ],
                    "1889015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/859/2015 - Revalidação de Placa Especial MARINHA DO BRASIL - COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1889015"
                    ],
                    "1889016": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/863/2015 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - IPCFEX - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1889016"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888938": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 172 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e instituir normas para a gestão de bens móveis, no âmbito da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor dos Bens Móveis da AGETRANSP, o servidor Werner Gunther Schmidt, ID 6177484.\r\n\r\nArt. 3º - Criar a Localização CICC, designando como Encarregado o servidor Dilson Correa Souza, ID 44185650, e o servidor Eduardo Lombardi da Silveira, ID 50235664.\r\n\r\nArt. 4º - Toda movimentação de bem permanente deverá ser comunicada previamente ao Gestor dos Bens Móveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação convalidando todos os atos praticados pelo servidor Werner Gunther Schmidt, ID. 6177484, até a presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1888938"
                        ],
                        "1889339": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/SSCS Nº 003\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGENERSA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-12020.237/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência 14/08/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2132 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nUO: 213200 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nUG: 043500 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2132.04.122.0002.2016 -Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/08/2015.\r\n\r\nId: 1889339"
                        ],
                        "1889379": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4681\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/006/22/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado ao servidor André Luiz Alves Rodrigues, ID Funcional nº 43474543, a responsabilidade para atuar na gestão e fiscalização do Termo de Cessão de Uso relacionado abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/006/22/2014\r\n\r\n009A/2015\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1889379"
                        ],
                        "1889376": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nDETERMINO a manutenção da penalidade aplicada ao CFC RIO DA PRATA DE BANGU - DH AB/385, nos termos da resolução CONTRAN nº 358/2010, art. 31, IV e art. 36, IV, c/c o 36, § 6º, publicado no D.O. de 19.06.2015, acostado às fls. 66 deste processo administrativo. Proc. nº E-12/061/11772/2014.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ MARTINHO, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20695926, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/13003/2015.\r\n\r\nId: 1889376"
                        ],
                        "1889377": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/091/390/2013, INDEFIRO o pedido de reconsideração de repreensão requerido pelo servidor OSCAR VIEIRA NETO, matrícula nº 24/001.983-6. \r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2017/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.996,39 (três mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), em favor da CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao ressarcimento da taxa de água e esgoto da CEDAE, do imóvel ocupado pelos Postos de Habilitação e Identificação Civil na Av. Pres. Vargas, s/nº, Mergulhão - Estação Ferroviária de Duque de Caxias, relativo ao período de outubro do exercício de 2013 a março do exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009, bem como torno nula a publicação do despacho de reconhecimento de dívida do dia 24.07.2015, publicado no D.O. de 29.07.2015.\r\n\r\nId: 1889377"
                        ],
                        "1889378": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/339/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.147,42 (três mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em favor de THALIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO S/A, referente ao reembolso do pagamento do fornecimento de energia elétrica, referente aos meses de nov. e dez./2014, do imóvel situado na Rua das Gaivotas, quadra F, lote 1 A, Jardim Vera Cruz - Maricá/RJ, que abriga a 28ª CRT/Maricá, relativo ao Contrato nº 055/2013, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1889378"
                        ],
                        "1889375": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/1075/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, ID Funcional 41930169.\r\n\r\nId: 1889375"
                        ],
                        "1889096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/877/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 00.517.666/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesa. \r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/792/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, CNPJ 29.470.333/0001-66, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.09.2015.\r\n\r\nId: 1889096"
                        ],
                        "1889237": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 34 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0327/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, e MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2015, firmado com a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1889237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1888843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1415/2015 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 012/2015, em favor da empresa AIALA EVENTOS LTDA, concernente ao Lote 01. no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), \r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1415/2015. - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 012/2015, a empresa AIALA EVENTOS LTDA, referente a aquisição de tendas e lonas conforme Termo de Referência (Anexo 01), para atender as demandas da Operação Lei Seca, concernente ao Lote 1 licitado, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), \r\n\r\nId: 1888843"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1889085": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 465\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/004/1344/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: III Encontro dos Gerenciadores da REDESIGA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 11/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 13.765,86\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1889085"
                    ],
                    "1889730": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1383 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgão e Entidade Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProjeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n2.152.212.863,32\r\n\r\n01\r\n\r\n7.081.247,15\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.962,96\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141,12\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974,00\r\n\r\n22\r\n\r\n1.095.277.372,00\r\n\r\n25\r\n\r\n674.357.179,22\r\n\r\n0101\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nId: 1889730"
                    ],
                    "1889255": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.108/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LYGIA FERREIRA GUIMARÃES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/899/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.105/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA JOSÉ BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/934/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.141/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ROSANA SOARES LOPES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/1860/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1889255"
                    ],
                    "1888942": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de setembro de 2015, terça-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.335/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/353/2014\r\n\r\nRECORRENTE: LEANDRO DE SOUZA DUQUE\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.344/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/386/2014\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.206/2013 - PROCESSO Nº E-26/005/2457/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Marcelo d Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1888942"
                    ],
                    "1889276": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ/7640/2008 - SILVIA REGINA BARBOSA VICENTE JORGE\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional 32290330 - Vínculo 2 (PMERJ).\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula 76.927-3 (PMERJ).\r\n\r\nId: 1889276"
                    ],
                    "1889389": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/411.014/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades no âmbito do DETRAN/RJ, em face do servidor RAFAEL BARROS SILVA, Id. Funcional 43339590, Analista de Gestão e Trânsito, matrícula nº 24/0003167-4, Vínculo 1, por perda de objeto, tendo em vista a ocorrência da prescrição, com base na fundamentação exposta no Parecer da COTEO/SUPIA. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.611/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da FAETEC, noticiadas às fls. 02, 05, 07/09, 11, 13, 15/16, 296/300, 302/303, 306, 308 e 321, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/5.658/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual-SIE/RJ, noticiadas às fls. fls. 03 e 65/68, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.167/2012 - DETERMINO o Reexame, à vista da promoção do Analista Executivo da Coordenadoria Técnico Operacional/COTEO, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls. 178/181.\r\n\r\nId: 1889389"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1889246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2065/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), a favor da firma GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, referente ao fornecimento de material de escritório para atender ao Convênio firmado com a SEPLAG no mês de agosto de 2014, conforme Nota Fiscal 943 emitida em 12 de agosto de 2014, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/002446/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta centavos), a favor de RONALDO CARVALHO, referente ao ressarcimento de despesas com pedágio, nos deslocamentos feitos no dia 25 de setembro de 2014, para realização de trabalho de campo para identificação das divisas do município de Pinheiral, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2882/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais), a favor de ANDREA GIORGIS LIMA MIRCO, referente ao fornecimento de diária de alimentação e translado, com o objetivo de uma reunião no Ministério do Trabalho em Brasília - DF efetuada no mês de outubro de 2014, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/002898/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a favor de MARCOS ANTONIO SANTOS referente ao fornecimento de diária de alimentação, com o objetivo de uma reunião técnica no Município de Rio das ostras, efetuada no mês de novembro de 2014, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1030/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 30.319,20 (trinta mil trezentos e dezenove reais e vinte centavos) a favor da Inscrição Genérica PF0000987, no valor de R$ 25.266,00 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e seis reais) e a favor do Instituto Nacional de Seguridade Social, no valor de R$ 5.053,20 (cinco mil cinqüenta e três reais e vinte centavos), referente aos serviços de fiscalização prestados no mês de novembro de 2013 para a realização do décimo concurso literário do servidor público, para reaplicação das provas objetivas e discursivas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 1889246"
                        ],
                        "1889254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/003201/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.688,40 (hum mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) a favor da COOP CENTRO COOPERATIVA DE TRABALO DOS TRANS. CARGA PAS. UTILITARIOS RJ LTDA, referente aos serviços prestados no mês novembro de 2014, referente a Nota Fiscal n°00000970, emitida em 03 de dezembro de 2014, de acordo com as normas contidas no art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/003197/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.935,98 (doze mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), a favor da firma LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, referente aos serviços prestados no mês novembro de 2014, referente a Nota Fiscal n° 0000246, emitida em 05 de novembro de 2014, de acordo com as normas contidas no art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/003330/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 263,86 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), a favor da firma ROTAPLAN GRAFICA E DITORA LTDA, referente aos serviços prestados no mês dezembro de 2014, referente a Nota Fiscal n°00001712, emitida em 18 de dezembro de 2014, de acordo com as normas contidas no art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\n19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/003025/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), a favor dos Servidores Públicos MARCOS ANTONIO SANTOS e MARTA BEBIANNO COSTA, referente ao reembolso dos valores de pedágio pagos nos meses de outubro e novembro de 2014 para às viagens para os Municípios de Piraí e Rio das Ostras, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentara pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 1889254"
                        ],
                        "1889225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1248/2015 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 13/2015, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.874.953/0001-77 no valor de R$ 24.430,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1889225"
                        ],
                        "1889226": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nId: 1889226"
                        ],
                        "1889227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8/4558/2014 - HOMOLOGO as Certidões nº 467/2015 e nº 468/2015, referentes a LEANDRO VIEIRA DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/621/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 471/2015, referente a AMANDA DE LIMA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6684/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 299/2015, referente a ANTONIO CARLOS BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3673/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 448/2015, referente a RENATA CALHEIROS ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605500/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 231/2014, referente a FERNANDO CORREIA DE MELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5135/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 474/2015, referente a ALINE DE MOURA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5134/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 473/2015, referente a ALINE DE MOURA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/195/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 451/2015, referente a RICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12/4166/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 193/2015, referente a CIROALDO FERREIRA BARBETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/812/986/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 442/2015, referente a FLAVIA PEIXOTO FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/5925/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 66/2015, referente a ADRIANO DE OLIVEIRA FURTADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1381/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 254/2015, referente a ANA LUCIA DA SILVA PONTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1258/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 253/2015, referente a SANDRA MARA ALVES TELLES.\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/11676/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 118/2015, referente a CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/3074/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2015, referente a GISELLE GOULART DE OLIVEIRA MATOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/2/9022/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2015, referente a MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/7539/2014 - HOMOLOGO as Certidões nº 177/2015 e nº 178/2015, referentes a VANIA LUCIA DAMASCENO ROMANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7844/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 162/2015, referente a ALEXANDRE AFONSO FALEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6388/2013 - HOMOLOGO as Certidões nº 163/2015 e nº 164/2015, referentes a IONE DA ROCHA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1849/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 252/2015, referente a MARCIA HELENA FERREIRA NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/5895/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 98/2015, referente a IARA DE SOUZA COTTA, tornando sem efeito o despacho de 07/02/2014, que homologou a Certidão nº 32/2013 publicada no D.O. de 14/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3458/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 1002/2014, referente a MARCELO MÁXIMO LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4021/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 265/2015, referente a EDUARDO DA SILVA FRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/358/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2015, referente a MANOEL LUIS LOURO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/1248/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2015, referente a SYLVIA BRANDÃO SILVA DO VALE.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/136525/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 75/2015, referente a ELIANA DA SILVA QUINTAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1939/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 286/2015, referente a RICARDO JOSÉ DA SILVA LYRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607850/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 255/2015, referente a JOAQUIM GONÇALVES VALENTE, tornando sem efeito o despacho de 27/08/2010 que homologou a Certidão nº 114/2010 publicada no D.O. de 14/09/2010 pelo processo nº E-08/603458/2009.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3013617/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 56/2015, referente a NIRALDO ELIAS MOREIRA, tornando sem efeito o despacho de 02/09/2014 que homologou a Certidão nº 29/2013 publicada no D.O. de 09/09/2014.\r\n\r\nId: 1889227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1889309": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 932 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 680/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ASSIM COMO OS NÃO TRIBUTÁRIOS A QUE SE REFERE A LEI N° 5.139/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E-04/058/84/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 9º e o art. 10 da Resolução SEFAZ nº 680, de 24 de outubro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o art. 9º:\r\n\r\n“Art. 9º- O crédito tributário de ICMS vencido ou lançado de ofício mediante Auto de Infração ou Nota de Lançamento, relativo a cada estabelecimento da empresa, poderá ser parcelado:\r\n\r\nI - em até 24 (vinte e quatro) parcelas;\r\n\r\nII - de 25 (vinte e cinco) até 60 (sessenta) parcelas, no máximo de 3 (três) parcelamentos ativos para a presente hipótese.\r\n\r\n§ 1º- O deferimento de novo pedido de parcelamento espontâneo de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo é condicionado a que o contribuinte esteja em dia com todas as parcelas vencidas dos demais parcelamentos em curso.\r\n\r\n§ 2º- Poderá ser parcelado inclusive o débito proveniente do adicional de ICMS instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nII - o art. 10:\r\n\r\n“Art. 10- Não será concedido parcelamento de crédito tributário decorrente de desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização”.\r\n\r\nArt. 2º- Fica revogado o inciso III do art. 11 da Resolução SEFAZ nº 680/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015 \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1889309"
                    ],
                    "1889332": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1891 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n86.656.370\r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\nCARMEX INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/023/2067/2014\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1892\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n85.357.263\r\n\r\n01.675.208/0001-73\r\n\r\nPION G PLUS LTDA\r\n\r\nE-04/032/6/2015\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1893\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.455.250\r\n\r\n09.335.832/0001-33\r\n\r\nMetalpower Metalurgia e Mecânica Ltda.\r\n\r\nE-04/233317/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1894\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.868/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n78.848.278\r\n\r\n11.140.775/0001-89\r\n\r\nRUBILAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/004/1188/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1895\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n85.830.619\r\n\r\n01.369.568/0001-47\r\n\r\nLA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nE-04/003/1297/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1889332"
                    ],
                    "1889030": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ORIMAR CRISTÓVÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional n° 1942234-2, da Coordenação de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Cadastro Informações Econômico Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nREMOVE VIRGÍNIA DA CUNHA DE MELLO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional n° 1956516-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização Oeste, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada ITD e TAXAS, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 1889030"
                    ],
                    "1889344": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1498 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.598/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o furto de processador, cooler, memória ram e HD de 500 GB.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nZÉLIO MARQUES TEIXIRA DA NÓBREGA JÚNIOR\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5072010-4\r\n\r\nSCARLET BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5036867-2\r\n\r\nELISEU DE OLIVEIRA PORTO \r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5018365-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1889344"
                    ],
                    "1889373": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/552.341/1996 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956207-1 e matricula nº 0.196.571-4. AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nId: 1889373"
                    ],
                    "1889361": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.563/2003 - OSWALDO GOMES DE SOUZA, Analista de Controle Interno Id. Funcional nº 1943573-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 14/08/2009 a 12/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.1799/2015 - MARCIO FERNANDES CALDAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual Id. Funcional nº 4384693-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/627/2015- ANDERSON BARCELOS DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384056-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058.083/2015 - ALYNE PRISCILA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4380867-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 17/05/2010 a 15/05/2015. \r\n\r\nId: 1889361"
                    ],
                    "1889228": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.547ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 41.539. - Processo nº E04/065.450/2008. - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcantara, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 13.771. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO - TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. O procedimento adotado pela recorrente não se encontrava amparado pela Consulta formulada ao DCJT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS. LANÇAMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES INTERNAS. REMESSA PARA SUBSTITUÍDO INTERMEDIÁRIO INTERDEPENDENTE. PERÍODOS ANTERIORES A 29/12/2003. Da entrada em vigor da Lei nº 2.657/96 até 29/12/2003 a remessa, em operações internas, a substituído intermediário interdependente, não se aplica como base de cálculo o preço praticado por este último. Inteligência da Lei nº 2.657/96 na redação vigente à época, por força do art. 144 do CTN. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1889228"
                    ],
                    "1889229": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.571ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 35.621. - Processo nº E-04/050.358/2008. - Recorrente: TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.112. - EMENTA: preliminar de nulidade do auto de infração. O Auto de Infração apresentou a descrição do fato punível, indicou os dispositivos legais infringidos e a penalidade aplicada. No caso em tela, não se vislumbra nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no art. 48 do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. operação de importação. regime aduaneiro de depósito especial. após realização de diligência, restou demonstrado saldo de ICMS a recolher. Após analisar as Declarações de Importação (DIs de entrada), em conjunto com as Declarações de Nacionalização das mercadorias via depósito especial e os comprovantes de recolhimento do ICMS, a autoridade fiscal concluiu que remanesce crédito tributário a recolher. RECURSO a que se dá parcial pROVImento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1889229"
                    ],
                    "1889230": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.960. - Processo nº E-04/013/320//2013. - Recorrente: SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.856. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS COM DADOS DA efd - eSCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. Ocorrência de infração incontroversa. Afastada a preliminar de nulidade por aplicação concomitante de multa relativa a falta de pagamento de imposto e a infração por descumprimento de obrigação acessória, visto que os períodos a que se refere a presente autuação não coincidem com os que foram incluídos nos autos de infração lavrados para exigir ICMS e FECP. Recurso provido parcialmente, para aplicação da penalidade mais benéfica, nos termos do art. 106 do CTN. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1889230"
                    ],
                    "1889231": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 47.497. - Processo nº E-04/054.942/2011. - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.874. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. MULTA. CONVERTIOD EM DILIGÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESTANTE DEVIDO E A APLICAÇÃO OU NÃO DA LEI MAIS BENÉFICA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.479 - Processo nº E-04/071.231/2011 - Recorrente: império da banha auto serviço LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.875 - EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO. ARBITRAMENTO. Glosa de créditos realizada como alternativa ao arbitramento, nos termos do art. 6º da Portaria SAF nº 689/2010. Autuação cujo fundamento foi a falta de apresentação de arquivos magnéticos, que, segundo a autoridade lançadora, impossibilitaria o exame da totalidade dos documentos fiscais, diante do grande volume de notas e livros fiscais. A falta de apresentação de arquivos magnéticos não é causa suficiente para lançar imposto por arbitramento quando o contribuinte apresentar livros e documentos fiscais à autoridade administrativa, ressalvada a hipótese de estes não refletirem de forma fidedigna as operações e prestações do contribuinte - hipótese que não foi confirmada, no caso em exame. Acrescente-se que o art. 6º da Portaria SAF nº 689 autoriza a glosa de créditos e a cobrança de ICMS sobre operações declaradas como isentas ou não tributadas como alternativa ao arbitramento do imposto, e não como metodologia a ser adotada cumulativamente com a lavratura de auto de infração por arbitramento, como ocorreu no caso. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.579 - Processo nº E-04/037/442/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.877 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO DE ICMS. OPERAÇÃO COM AEHC, REALIZADA ENTRE DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO. É VEDADO O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS DESTACADO EM OPERAÇÃO ANTERIOR, SUPOSTAMENTE SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.558 - Processo nº E-04/037/497/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.878 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. Apurado através de exame de livros e documentos fiscais. Afastada a preliminar de nulidade. O contribuinte é obrigado a se debitar do icms incidente nas operações de saída de combustível derivado de petróleo com destino a contribuinte estabelecido neste estado. arts. 2°, I, 3°, I e 33 da Lei nº 2.657/1996. auto de infração procedente. MULTA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. Quanto à natureza confiscatória da multa, descabe ao colegiado administrativo apreciar a constitucionalidade das normas. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.576 e 60.577 - Processos nºs E-04/014/89//2013 e E04/014/90//2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMóVEIS LTDA. - Recorrida: décima nona turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.879 e 14.880 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - DIVERGÊNCIA APURADA ENTRE OS VALORES DE SAÍDAS DECLARADOS PELO CONTRIBUINTE E OS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - DIVERGÊNCIA APURADA ENTRE OS VALORES DE SAÍDAS DECLARADOS PELO CONTRIBUINTE E OS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. É legítima a cobrança do adicional do ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1889231"
                    ],
                    "1889232": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.163 - Processo nº E-04/034/5359/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO. - Interessada: FRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.886 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.949 - Processo nº E-04/004/1714/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.887 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.522 e 59.523 - Processos nºs E-04/048.959/2012 e E04/048.958/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.888 e 14.889 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.759 e 58.760 - Processos nºs E-04/049.284/2012 e E04/049.285/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.890 e 14.891 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.043 e 60.044 - Processos nºs E-04/034/5218//2013 e E04/034/5219//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: qualitemper indÚstria e comÉrcio de vidros ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.892 e 14.893 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.483. - Processo nº E04/039/442//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: csb drogarias s/a. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.894. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.184 - Processo nº E-04/050.887/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.895 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.427 - Processo nº E-04/034/3562//2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.896 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.406 - Processo nº E-04/034/9895//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CDC BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.897 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.447 - Processo nº E-04/155.360//2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: giovanni marrone rosas da silva souveniErs me. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.898 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.825 - Processo nº E-04/277.675//2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: VIDRAÇARIA CLASSIC LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.899 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1889232"
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                    "1889233": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.637ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.998 - Processo nº E-04/034/11362/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.901 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1889233"
                    ],
                    "1889234": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.637ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.586 - Processo nº E-04/039/588/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.902 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1889234"
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                    "1889235": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.069ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.684 (24.935). - Processo nº E-34/171.740/2004. - Recorrente: FERRERO LATINO AMERICANA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONTAINERS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.199. - EMENTA: ICMS. diferencial de alíquota. operações interestaduais com mercadorias destinadas a consumo ou ativo fixo. Não há nos presentes autos qualquer prova de que as mercadorias foram remetidas para industrialização, ainda que tenha sido aberto prazo para que a Recorrente apresentasse a Nota Fiscal de Devolução das Remessas para Industrialização. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1889235"
                    ],
                    "1889238": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de outubro de 2015, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 37.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-34/149.409/2007 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. -- Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1889238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1889086": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0056/92 - ALDIVAR MARQUES PESSANHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 285159-0, ID Funcional 1961377-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 28/12/2007 a 25/12/2012.\r\n\r\nId: 1889086"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1889348": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/2122/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2015 em favor de AVANTE SOLUÇÕES INTERNET LTDA ME, cujo objeto é a concepção estratégica e elaboração de Projeto Portal AgeRio, no valor total de R$ 234.000,00, consoante com os poderes conferidos a mim pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações instituído pela norma interna ALD.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/2501/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2015, cujo objeto é a aquisição de software para servidores, em favor de ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 595.850,99, consoante com os poderes conferidos a mim pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações instituído pela norma interna ALD.004.\r\n\r\nId: 1889348"
                        ],
                        "1889329": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PRES N° 05 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o Processo n° E-11/004/332/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ELENILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID n° 2045536-4, Assistente, símbolo DAS-6, desta Autarquia, para que sem prejuízo de suas funçôes, responder pelo Setor Contábil da Coordenadoria de Finanças da Diretoria de Administração e Finanças deste Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Ordem de Serviço n° 009, de 09/08/2005.\r\n\r\nNiterói, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nWilson Ferreira Giozza\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1889329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1888395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3871/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 355.934,81 (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), referente a 90ª medição, 76ª etapa, relativa aos serviços executados no período de 25/08/2014 a 23/09/2014, Serviços de adequação, reforma e melhorias operacionais do sistema de tratamento de esgoto da ETE - São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nId: 1888395"
                    ],
                    "1888463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/4158/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Nota Fiscal nº 78569, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Serviços de Locação de 5 (cinco) servidores para SEOBRAS, de acordo com o Contrato nº 050/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1228/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA - SEOBRAS, no valor de R$ 192.572,92 (cento e noventa e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), referente a 1ª medição de serviços relativo aos serviços executados no período de 20/08/2014 a 31/08/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1231/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA - SEOBRAS, no valor de R$ 2.287.792,37 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), referente a 4ª medição de serviços relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1230/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA - SEOBRAS, no valor de R$ 2.889.312,13 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e doze reais e treze centavos), referente a 3ª medição de serviços relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1232/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA - SEOBRAS, no valor de R$ 200.114,12 (duzentos mil cento e quatorze reais e doze centavos), referente a 5ª medição de serviços relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1229/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA - SEOBRAS, no valor de R$ 7.430.649,26 (sete milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente a 2ª medição de serviços relativo aos serviços executados no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/4274/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SKILL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 88.554,40 (oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), referente a 66ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 23/12/2014, Prestação de Serviços Técnicos em Engenharia de Gerenciamento Ambiental e Social na implantação da Rodovia denominada Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nDE: 16/09/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2567/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FULL LOG TRANSPORTES LTDA EPP, no valor de R$ 14.935,20 (quatorze mil,, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), referente a Nota Fiscal nº 0175, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2014 a 21/07/2014, Prestação de serviços de locação de 14 (quatorze) veículos, de acordo com o Contrato nº 080/2010.\r\n\r\nDE: 21/09/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1307/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 50.466,80 (cinquenta mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), referente as medições nºs 05, 12, 13, 14, 15, 16, 19 e 20, relativo ao reajuste de serviços (2ª anualidade) executados no período de 30/04/2012 a 26/12/2012, Implantação do sistema de esgotamento sanitário de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nId: 1888463"
                    ],
                    "1889292": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/3478/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 227.118,66 (duzentos e vinte e sete mil cento e dezoito reais e sessenta e seis centavos), referente as 1ª a 7ª medições de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 19/11/2013 a 31/08/2014, obras de construção da DEAM de Angra dos Reis, de acordo com o Contrato nº 081/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.09.2015.\r\n\r\nId: 1889292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888764": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 26 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Licitações de acordo com a Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FARAH - matrícula n° 13/56216,\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE OLIVEIRA - matrícula 13/56833, \r\n\r\nJOSÉ LUCIO DUTRA MOREIRA, matrícula 13/90748,\r\n\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA - matrícula 13/56382\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nROMULO KELLER RODRIGUES - matrícula 13/56524,\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES - matrícula 13/90660,\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LOFIEGO - matrícula 13/90961, \r\n\r\nALINE DA COSTA MONÇORES - matrícula 13/71046.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1888764"
                        ],
                        "1889280": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA, POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, com efeitos a contar de 18.09.2012, PAULO ROBERTO MONTEIRO ROCHA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 198.351-9, Id Funcional 20347928, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, conforme Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO nº 2.924/2012. Processo nº E-08/221.433/2012.\r\n\r\nId: 1889280"
                        ],
                        "1889282": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - DANIELA MAZIERI, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.188-7, Id Funcional 44322810. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.406/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 21.09.2015, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 3º grau de progressão horizontal (triênio) passando a 20% (vinte) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1889282"
                        ],
                        "1889305": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.930/2013- Fica suspensa até o dia 31/01/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0167/2013, com a empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de reforma e acréscimo para implantação da central de redes de Frios no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Arry Parreiras, no Município de Niterói. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o aditivo de serviços apresentado pela EMOP à Secretaria de Estado de Saúde por intermédio do Ofício EMOP/PRES nº 315/2015, de 19/03/15.\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.186/2011- Fica prorrogada até o dia 31/01/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0044/2012, com o Consórcio MPU/AGRAR, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2 - Complexo da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.743/2013- Fica prorrogada até o dia 31/01/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0089/2013, com a empresa Atelier Metropolitano Projetos de Arquitetura e Urbanismo LTDA, referente aos serviços de elaboração de plano de requalificação socioambiental no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.205/2014- Fica prorrogada até o dia 31/01/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0123/2014, com o Instituto de Políticas Públicas Urbanas - URBES, referente aos serviços de assistência técnica para apoio ao processo de realocação na Comunidade Parque Everest - Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nDE 30/06/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.971/2011- Fica prorrogada até o dia 31/10/2014, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0146/2011, com a empresa Retrofit Engenharia de Serviços LTDA, referente às obras de construção do 3º pavimento (Oncologia) no prédio anexo do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2014.\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.822/2011- Fica prorrogada até o dia 31/10/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0231/2011, com a empresa Construtora Tavares e Videira LTDA, referente às obras de reforma do 1º pavimento para implantação do CTI, de sala de reidratação e de subestação no H.E. Roberto Chabo (Hospital Regional de Araruama), no Município de Araruama. MOTIVO: Aguarda-se a emissão pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro do Laudo da Perícia vinculado ao Registro de Ocorrência nº 118-02344/2015, de 15/06/2015, possibilitando a avaliação dos danos causados aos equipamentos instalados na mencionada unidade hospitalar.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1889305"
                        ],
                        "1889333": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.389/2015 - Tomada de Preço TPO Nº 051/2015, para execução de serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para adequação e implantação do “Programa Cinema da Cidade” no Município de Bom Jardim, localizado na Rua Miguel de Carvalho, nº 37 - Centro, no Município de Bom Jardim. HOMOLOGO E ADJUDICO os serviços à Empresa INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS PINTURAS E INSTALAÇÕES EM OBRAS LTDA, vencedora da licitação, mediante a celebração do contrato no valor total de R$ 28.214,35 (vinte e oito mil duzentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1889333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1888844": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, em face de OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO, matrícula 859.253-7, Id. Funcional 2.998.147-6, ROBSON PIERRE ABREU DE SOUZA, matrícula 289.990-4, Id. Funcional 2.961.696-4, LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA FRAGA, matrícula 819.563-8, Id. Funcional 3.236.578-0, e ANTONIO CLAUDIO CARDOSO RAYOL, matrícula 264.521-6, Id. Funcional 2.931.074-1, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III e VIII, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007.0105/2015.\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, em face do Investigador de Polícia Civil, aposentado SILVIO DA COSTA RIBEIRO, matrícula 264.633-9, Id. Funcional 2.970.853-2, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, VI, VIII e XV, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007.0001/2015.\r\n\r\nId: 1888844"
                    ],
                    "1889021": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nEXCLUI, a bem da disciplina, com fulcro no art. 94, VI, da Lei Estadual nº 880/85 e art. 3º, IV, da Lei nº 3.403/2000, o SUBTENENTE BOMBEIRO MILITAR REFORMADO ADÃO DE MATOS NETO, RG 3.792, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por ter praticado transgressão disciplinar de natureza grave, conduta que afeta a honra pessoal, o pundonor Bombeiro Militar e o decoro da classe, por infração das normas insculpidas nos números 79, parte final, e 99, do Anexo I, do Decreto nº 3.767/80, e art. 25, incisos. XII, XIII, XVI e XIX e art. 27, inc. III, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com esteio no art. 13, inciso IV, letra “a”, do Decreto nº 2155/78, noticiado através do Processo nº E-09/007.0204/2013 (CD 088/2013). \r\n\r\nId: 1889021"
                    ],
                    "1889014": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2426/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, no valor de R$ 16.027,32 (dezesseis mil vinte e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1889014"
                    ],
                    "1888813": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/09/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3689/2013 - VERA LUCIA GODINHO DE ARAU JO SILVA, ID. 2.924.631-8. TORNA SEM EFEITO o Despacho de 21/06/2013, publicado no D.O. de 25/06/2013, através do Processo nº E-09/157/3689/2013, que concedeu 3 meses de licença prêmio relativa ao período base de 07/03/1993 a 05/03/1998.\r\n\r\nId: 1888813"
                    ],
                    "1889293": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2818/2015 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO COVAS, ID Funcional n° 2.995.806-7 - 91 dias à COMLURB.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2818/2015 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO COVAS, ID Funcional n° 2.995.806-7 - 152 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2818/2015 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO COVAS, ID Funcional n° 2.995.806-7 - 331 dias entre a data do término do curso da ACADEPOL até a data da véspera da posse na PCERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2818/2015 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO COVAS, ID Funcional n° 2.995.806-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19.09.2000, publicado n D.O. de 26.09.2000 de averbação de tempo de serviço de 243 dias prestados à ACADEPOL, pelo processo nº E-09/1026/1703/2000, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2818/2015 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO COVAS, ID Funcional n° 2.995.806-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 17.06.2005, publicado no D.O. de 24.06.2005 de averbação de tempo de serviço de 331 dias prestados entre a data do término do curso da ACADEPOL até a data da véspera da posse na PCERJ, pelo processo nº E-09/1027/1703/2000, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/32/2013 - LUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL, ID Funcional n° 2.932.236-7 - Exercícios: 1987, 1989, 1991, 1993 a 1996 e 1998 = 480 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1889293"
                    ],
                    "1888793": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/119/05/2015 - SUBTEN PM RG 51.491 ROOSEVELT DE SOUZA -. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/04/2015.\r\n\r\nId: 1888793"
                    ],
                    "1889020": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/180/2015 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, no valor de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1889020"
                    ],
                    "1889259": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/746/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 043/2014, em favor das empresas M4X COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME - CNPJ 09.087.070/0001-01, no valor de R$ 1.300,00(um mil e trezentos reais), ESPECIFARMA COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 7.745,20 (sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos.), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 63.332,80 (sessenta e três trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 02.460.736/0003-30, no valor de R$ 70,40 (setenta reais e quarenta centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 1.919,80 (um mil novecentos e dezenove reais e oitenta centavos.), TC ATUAL COMÉRCIO E MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 10.493.969/0001-03,no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 09.538.179/0001-00, no valor e R$ 4.432,59 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos.) \r\n\r\nId: 1889259"
                    ],
                    "1889260": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/760/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 046/2014, em favor das empresas SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA- CNPJ: 11.896.538.0001/42, no valor de R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais), MAJELA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 02.483.928/0003-61, no valor de R$ 96.900,00 (noventa e seis mil e novecentos reais) ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.586.940/001-68, no valor de R$ 43.195,00 (quarenta e três mil cento e noventa e cinco reais) COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 218.439,60 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos.).\r\n\r\nId: 1889260"
                    ],
                    "1888995": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/15/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 11.885,84 (onze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em favor do CB PM RG 84.661-8 MAURO MAX MACHADO PEREIRA.\r\n\r\nId: 1888995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1888872": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/FSC Nº 35\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO MISTA DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NAS PADARIAS EXISTENTES NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP REFERENTES AOS CONTRATOS Nº 003/2011, Nº 004/2009 E Nº 002/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/005.567/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o dispositivo normativo expresso no inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece o dever - poder da Administração Pública em acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- os dispositivos normativos elencados nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determinam que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública; e\r\n\r\n- o dever de obtenção de resultados eficazes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Fiscalização que acompanhará toda a parte pedagógica dos cursos ministrados nas padarias existentes em Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tais como: o início, término, número de alunos inscritos por turma, a entrega dos certificados, a higienização do local e todos os demais requisitos que sejam necessários para a manutenção do curso e bem-estar dos alunos e de seus professores.\r\n\r\nArt. 2º - Cabem ainda à Comissão de Fiscalização as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - providenciar o levantamento dos equipamentos necessários para o bom desempenho das atividades,\r\n\r\nII - supervisionar a classificação dos internos (planilha de classificação) e providenciar o envio à Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nIII - manter registro atualizado dos serviços executados,\r\n\r\nIV- inspecionar a manutenção e conservação dos equipamentos e utensílios,\r\n\r\nV - elaborar os relatórios das fiscalizações periódicas e encaminhá-los a Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário da SEAP e a Presidência da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Fiscalização será constituída pelos servidores relacionados a seguir:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\nMárcia Magalhães de Barros - Chefe de Gabinete da Subsecretária Geral, ID nº 1999178-9 \r\n\r\nMadelon de Souza Candido - Assessor, ID nº 4189347-6 \r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nPalmira Pereira Marques - Chefe de Gabinete, ID nº 2461953-1\r\n\r\nPatrícia Freitas dos Santos - Coordenadora de Inserção Social, ID nº 1999259-9\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lessa - ID nº 2030055-7\r\n\r\nJosé Gonçalves Alves Filho - ID nº 4343625-0\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules - ID nº 3212315-9\r\n\r\nMárcia Cristina Lúcio de Castro - ID nº 4385359-5\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 548/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.09.2015.\r\n\r\nId: 1888872"
                    ],
                    "1889312": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGERIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 19804920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.188/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores LIDIANE ALVES TELLES, ISAP, ID FUNCIONAL 43715729, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP ID FUNCIONAL 43718531 e MARCELO MARTINS ABREU, ID FUNCIONAL 19960484, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.146/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ISAP, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.230/2015.\r\n\r\nId: 1889312"
                    ],
                    "1889299": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.282/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.645/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.646/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.173/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.174/2015.\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.184/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO MARTINS ABREU, ID FUNCIONAL 19960484. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.151/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores LIDIANE ALVES TELLES, ISAP, ID FUNCIONAL 43715729, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP ID FUNCIONAL 43718531 e MARCELO MARTINS ABREU, ID FUNCIONAL 19960484, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.152/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ISAP, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.252/2015.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ISAP, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.260/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 1990519-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.201/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID FUNCIONAL 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.397/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID FUNCIONAL 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.398/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID FUNCIONAL 4336992-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.226/2015.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID FUNCIONAL 4336992-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.235/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ISAP, ID FUNCIONAL 2006935-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.198/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS, ISAP ID FUNCIONAL 50001132. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.211/2015.\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA SOUZA SANTANA, ISAP, ID FUNCIONAL 50098187. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.220/2015.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, ISAP, matrícula 931.045-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.025/2015.\r\n\r\nId: 1889299"
                    ],
                    "1889303": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES, MATRÍCULA 822.190-5, em substituição ao servidor LUIZ JEFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ID FUNCIONAL 42699983. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.102/2015.\r\n\r\nId: 1889303"
                    ],
                    "1889300": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PUBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID FUNCIONAL 4393552-4, FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, ID FUNCIONAL 43367569 e CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA, ID FUNCIONAL 4269646-1, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.267/2015.\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID FUNCIONAL 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL 4320725-1 e CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA, ID FUNCIONAL 4269646-1, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.289/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ISAP, ID FUNCIONAL 19966420. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.225/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID FUNCIONAL 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.408/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID FUNCIONAL 5023678-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.161/2015.\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ISAP, ID FUNCIONAL 5023678-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.163/2015.\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.165/2015.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.117/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.118/2015.\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.170/2015.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.171/2015.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JULIO CESAR FONSECA LIMA, ISAP, ID FUNCIONAL 4252339-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.998/2015.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA ROSA LOPES, ISAP, ID FUNCIONAL 19916027. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.1010/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO A. CARRAPATEIRA, ID FUNCIONAL 2100064-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.1012/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO FIGUEIREDO FREIRE, ISAP, ID FUNCIONAL 50127209. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.179/2015.\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.180/2015.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.181/2015.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.184/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ISAP, ID FUNCIONAL 43680518. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.191/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ISAP, ID FUNCIONAL 43680518. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.192/2015.\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.193/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.194/2015.\r\n\r\nId: 1889300"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID FUNCIONAL 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL 4320725-1 e CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA, ID FUNCIONAL 4269646-1, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.268/2015.\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID FUNCIONAL 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL 4320725-1 e CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA, ID FUNCIONAL 4269646-1, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.290/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID FUNCIONAL 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL 4320725-1 e CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA, ID FUNCIONAL 4269646-1, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.291/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID FUNCIONAL 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.363/2015.\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID FUNCIONAL 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.402/2015.\r\n\r\nId: 1889313"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.170/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ISAP, ID 4354714-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.114/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.156/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.217/2015.\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.237/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LUIZA BARBOSA COSTA, ID 43714684. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.221/2015.\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WHYTT DIAS TAVARES, ID 4196115. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.222/2015.\r\n\r\nId: 1889301"
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                    "1889314": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ISAP, ID FUNCIONAL 4354714-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.109/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID FUNCIONAL 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.157/2015.\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID FUNCIONAL 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.178/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ID FUNCIONAL 543822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.213/2015.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ID FUNCIONAL 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.239/2015.\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID FUNCIONAL 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.240/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL 500977989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.168/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILBERTO FERREIRA DA S. JUNIOR, ID FUNCIONAL 4382562-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.006/2015.\r\n\r\nId: 1889314"
                    ],
                    "1889304": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PUBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ ISAP, ID FUNCIONAL 50097989, em substituição ao servidor RUDNEY DA SILVA LOBO MANHÃES, ISAP, ID FUNCIONAL 50302515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.114/2015.\r\n\r\nId: 1889304"
                    ],
                    "1889302": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, ISAP, IDF nº 196565-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.141/2015.\r\n\r\nId: 1889302"
                    ],
                    "1889311": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/049.002/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.355/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1889311"
                    ],
                    "1889298": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.095/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.010/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.151/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.123/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.268/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.263/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.386/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.094/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/012.068/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/012.078/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.844/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/047.165/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1889298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1889091": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 342 \r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0276/2013, referente à elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de reforma e acréscimo para implantação da Central Estadual de Rede de Frios (1º Aditivo de Serviços) no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, enviado através do OF. EMOP/PRES Nº 315/2015 de 19 de março de 2015, encontrado no processo E-08 001/11318/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 06/04/2015 término 31/12/2015\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nU0 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nPT 2961.10.305.0315.3546 - Implantação da Central de Frios no Estado do Rio de Janeiro. - MA 4490 Fonte 00\r\n\r\nTotal: R$ 58.788,40\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1889091"
                    ],
                    "1889025": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1263 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI AS DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM) NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 H DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade do acesso, integralidade da atenção e descentralização política - administrativa com direção única em cada esfera de governo;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e Institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1033/2014, publicada no D.O. de 07 de outubro de 2014, que institui o grupo de trabalho para a implementação da Linha de Cuidados do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a necessidade de implementação do processo de regulação, fiscalização, controle e avaliação do paciente com doença cardiovascular aguda, com vistas a qualificar a gestão pública e promover qualidade no atendimento;\r\n\r\n- a necessidade promover educação continuada aos profissionais de saúde no diagnóstico e conduta frente ao paciente com doença cardiovascular, principalmente na urgência e emergência; e\r\n\r\n- a necessidade de analisar indicadores de qualidade na atenção à saúde na linha de cuidados naquela área; onde o perfil de morbimortalidade dos quadros relativos às doenças cardiovasculares é de alta relevância epidemiológica e social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nas Unidades de Pronto Atendimento 24 H, as Diretrizes para o Atendimento do Infarto Agudo do Miocárdio, com objetivo de:\r\n\r\n§1º- Diagnosticar precocemente os pacientes com infarto agudo do miocárdio. \r\n\r\n§2º - Utilizar o trombolítico , quando não houver contra indicação , nos casos de IAM com supra desnivelamento do segmento ST.\r\n\r\n§3º - Reduzir a morbimortalidade provocada pelo infarto agudo do miocárdio.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir o fluxo de distribuição do trombolítico pela Secretaria Estadual de Saúde para as Unidades de Pronto Atendimento 24 H municipalizadas, com exceção das geridas pelo SMS-RJ, conforme comprovação de utilização após a primeira dispensação pela SES-RJ. A reposição será mediante o encaminhamento dos documentos descritos no Art. 3º parágrafo 2º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Instituir os seguintes critérios para o recebimento contínuo do trombolítico às Unidades de Pronto Atendimento 24H pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\n§1º - Realizar, em menos de 10 (dez) minutos após a classificação de risco, o eletrocardiograma digital em todos os casos de dor torácica.\r\n\r\n§2º - Documentar no boletim de atendimento médico informatizado (BAM), o laudo do eletrocardiograma digital proveniente do HCOR, via eletrocardiografia digital já fornecido às UPAs 24h pelo Ministério da Saúde assim como a indicação ou não do uso do trombolítico.\r\n\r\n§3º - Utilizar, nos casos de infarto agudo do miocárdio com supradesnivelamento do segmento ST, quando não houver contra indicação , o trombolítico e sempre registrando tal procedimento no boletim de atendimento médico.\r\n\r\n§4º- Identificar através do Código Internacional de Doenças- CID 10, os casos de Infarto Agudo do Miocárdio.\r\n\r\nArt. 4º - Promover capacitação inicial para qualificação do atendimento do IAM.\r\n\r\nArt. 5º - As mesmas diretrizes poderão ser adotadas pelas unidades hospitalares que compões as Rede Estadual de Urgência e Emergência, mediante adoção de protocolo publicizado, sendo o fornecimento do trombolíticode responsabilidade do órgão gestor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, assim como as diretrizes para o tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio, conforme Anexo Único.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR IMAGEM\r\n\r\nId: 1889025"
                    ],
                    "1889338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8143/2014 - AUTORIZO a transferência da servidora CARMEN ANDREA CARNEIRO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 8676420-2, ID nº 30160430, lotada no Hospital Estadual Getúlio Vargas, para a Assessoria Parlamentar.\r\n\r\nId: 1889338"
                    ],
                    "1889118": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 476.623,90 (quatrocentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte e três reais e noventa centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida CLÍNICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA, no valor de R$ 1.959,78 (um mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 002/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 857.731,87 (oitocentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 014/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 545.879,16 (quinhentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 82.310,76 (oitenta e dois mil trezentos e dez reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 005/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.218.641,46 (dois milhões, duzentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 009/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 513.899,60 (quinhentos e treze mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 515.857,23 (quinhentos e quinze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecidoa UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 507.331,12(quinhentos e sete mil trezentos e trinta e um reais e doze centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 020/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecido CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 1.229.295,89 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 016/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 577.030,75 (quinhentos e setenta e sete mil trinta reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 012/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 659.614,21 (seiscentos e cinquenta e nove mil seiscentos e quatorze reais e vinte e um centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 011/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 21.557,58 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 019/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 444.732,70 (quatrocentos e quarenta e quatro mil setecentos e trinta e dois reais e setenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 015/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 458.035,02 (quatrocentos e cinquenta e oito mil trinta e cinco reais e dois centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 017/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 438.714,36 (quatrocentos e trinta e oito mil setecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00042, referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 91.203,72 (noventa e um mil duzentos e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE02288, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 865.697,65 (oitocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE03545, referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 92.800,00 (noventa e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE05152, referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2014, para credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado, com leitos de Terapia Intensiva Adulto tipo II, com vigência de 13/08/2014 a 12/08/2015, em junho de 2015, tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 532.931,60 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00044, referente ao Termo de Credenciamento nº 005/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 149.343,53 (cento e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00040, referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7506/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Moxifloxacino 400 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 160/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 210/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida DROGARIA NOVA MURIQUI EPP, no valor de R$ 4.938,00 (quatro mil novecentos e trinta e oito reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 004715 e da Nota de Empenho original 2015NE00009, para acerto do número do processo, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 25.780,88 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000028 e 2015NE00009, para pagamento Seguro de Acidente de Trabalho, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 25.780,88 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2681/2015 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender ao Hospital Estadual Teixeira Brandão da SES/RJ, no período de março de 2015, tendo como favorecido COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, no valor de R$ 59.296,75 (cinquenta e nove mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04297, referente ao Contrato de Gestão nº 010/2014, com vigência de 24/08/2014 a 23/08/2015, para gerenciamento e execução dos serviços de saúde prestados pelos Institutos Estaduais de Saúde, Postos de Assistência Médica e outras Unidades da SES, para 23 dias de agosto de 2015 (pessoal, despesas obrigatórias e custeio), tendo como favorecida FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 22.161.519,54 (vinte e dois milhões, cento e sessenta e um mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/893/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 1963 e da Nota de Empenho 2015NE02059, para correção da descrição da despesa, tendo como favorecido PAM COELHO NETO, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/893/2015 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 2ª cota regular, tendo como favorecido PAM COELHO NETO, no valor de R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 018/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecido INTENSI BABY-CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 269.245,75 (duzentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 013/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 1.124.358,41 (um milhão, cento e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 515.857,23 (quinhentos e quinze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE05143, por equívoco no número do Termo de Credenciamento na descrição da Nota de Empenho, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 515.857,23 (quinhentos e quinze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 002/15, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 857.731,87 (oitocentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE05141, por equívoco no número do processo informado na Nota de Empenho, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 857.731,87 (oitocentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/4323/2015\r\n\r\nRENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO \r\n\r\nR$ 5.489,54\r\n\r\nE-08/008/1011/2015\r\n\r\nANA MARIA SAVEDRA DE ARAÚJO \r\n\r\nANA MARIA SAVEDRA DE ARAÚJO \r\n\r\nANA MARIA SAVEDRA DE ARAÚJO \r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1056/2015\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO \r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO \r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO \r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\nR$ 725,00\r\n\r\nE-08/008/1138/2015\r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES OLIVEIRA \r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES OLIVEIRA \r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES OLIVEIRA \r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 14.354,54\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 14.354,54 (quatorze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1221/2015\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 1.116,00\r\n\r\nE-08/008/1134/2015\r\n\r\nNEIDE DA COSTA REIS \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1329/2015\r\n\r\nTIAGO VELLOSO DE CARVALHO \r\n\r\nR$ 375,00\r\n\r\nE-08/008/1065/2015\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS \r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS \r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/2273/2015\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DO COUTO \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DO COUTO \r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\nE-08/008/1185/2015\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO \r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nE-08/008/2588/2015\r\n\r\nRAFAELA DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/2177/2015\r\n\r\nNILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/2284/2015\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA \r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA \r\n\r\nR$ 1.850,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.443,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 8.443,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e três reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3976/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (material de consumo), com prazo de aplicação com início em 28/08/2015 e fim até 27/10/2015 e prazo de comprovação com início em 28/10/2015 e fim até 27/11/2015, tendo como favorecida MARIA CRUZ DA SILVA, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com o artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3976/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (serviços terceiros pessoa jurídica), prazo de aplicação tendo início em 28/08/2015 e fim até 27/10/2015 e prazo de comprovação com início de 28/10/2015 e fim até 27/11/2015, tendo como favorecida MARIA CRUZ DA SILVA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1123/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 080/2015, para aquisição de Novasourge GC e Novasource Renal, por Inexigibilidade de Licitação, com vigência de 12/08/2015 a 11/08/2016, tendo como favorecida NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 11.490,00 (onze mil quatrocentos e noventa reais), em conformidade com o artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2674/2015 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, do servidor Bruno Dias Roriz, ID. 44607-6, para exercer o cargo de Superintendente, na Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, referente ao mês de julho de 2015, conforme Ofício n.º 1201468/DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUPA/SUAS de 13/07/2015, tendo como favorecida JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DE SÃO PAULO, no valor de R$ 13.334,40 (treze mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1247/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fralda descartável, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 419/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 339/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 347.894,00 (trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1037/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fio Nylon preto 2-0; 3-0; 4-0; 1-0; 0; para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 434/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 022/A/2015, com vigência de 23/02/2015 a 22/02/2016, tendo como favorecida BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 19.936,00 (dezenove mil novecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. NAD: 201500621600100\r\n\r\nId: 1889118"
                    ],
                    "1889092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 64º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.116 de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 64º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE08/001/11350/2014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR\r\n\r\nPrestação de Serviço de Reabilitação\r\n\r\nJUL a NOV/14\r\n\r\n638.293,62\r\n\r\nE08/001/5607/2014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR\r\n\r\nPrestação de Serviço de Reabilitação\r\n\r\nABR a AGO/14\r\n\r\n606.771,60\r\n\r\nE08/001/9900/2014\r\n\r\nCEG/RJ\r\n\r\nPrestação de Serviço de Fornecimento de Gás\r\n\r\nSET/13\r\n\r\n5.354,64\r\n\r\nE08/001/10560/2013\r\n\r\nRGI- EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nPrestação de Serviço de Assessoria Técnica Executiva Para Conservação e Manutenção da Qualidade do AR\r\n\r\nAGO/13\r\n\r\n95.564,63\r\n\r\nE08/001/11486/2013\r\n\r\nSAPRA LANDAUER\r\n\r\nPrestação de Serviço de Leitura de Dosímetro\r\n\r\nAGO/13\r\n\r\n221,92\r\n\r\nE08/001/12489/2013\r\n\r\nDINAMICA\r\n\r\nPrestação de Serviço de Segurança e Vigilância Desarmada\r\n\r\nJUN/13\r\n\r\n35.823,92\r\n\r\nE08/001/11298/2014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR\r\n\r\nPrestação de Serviço de Reabilitação Física de Alta e Média Complexidade ao SUS\r\n\r\nSET e OUT/14\r\n\r\n242.708,64\r\n\r\nE08/001/28/2015\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n57.573,64\r\n\r\nE08/001/10817/2013\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nPrestação de Serviço de Esterilização\r\n\r\nOUT/12\r\n\r\n49.359,00\r\n\r\nE08/001/1363/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPrestação de Serviço de Ressarcimento de Cessão de Servidor Público\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n4.173,15\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013- RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 65º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.116 de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 65º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/90402/2005\r\n\r\nADRIANA MARIA SHAD BALTHAZAR GAUDENCIO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nabr/05\r\n\r\n120,00\r\n\r\nE-08/651196/2010\r\n\r\n(Apenso E-08/650332/2010)\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\njul/10\r\n\r\n511,74\r\n\r\nE-08/008/5215/2014\r\n\r\nMÁRCIA D\r\n\r\nE FARIA MARTIN\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/14\r\n\r\n176,00\r\n\r\nE-08/008/8787/2014\r\n\r\nMÁRCIO MALHEIRO ARRUDA SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/14\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE-08/008/2935/2015\r\n\r\nÂNGELO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/14\r\n\r\n105,00\r\n\r\nE-08/008/4385/2015\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout-nov/14\r\n\r\n114,00\r\n\r\nE-08/008/4383/2015\r\n\r\nÂNGELO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/14\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/4346/2015\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CARRAZEDO TORRES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout-nov-dez/14\r\n\r\n105,00\r\n\r\nE-08/008/4198/2015\r\n\r\nJAQUELINE BARCELOS DA SILVA TORRES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/2521/2015\r\n\r\nNATANYA DE ANDRADE PORTO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/14\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/2176/2015\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SERRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov-dez/14\r\n\r\n79,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 66º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.116 de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 66º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/11434/2014\r\n\r\nAVX-SISTEMA DE GESTÃO INTEG. E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. MANUT. AR CONDICIONADO\r\n\r\n10 a 30 jun/14\r\n\r\n257.264,95\r\n\r\nE-08/001/1542/2013\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSSSORIA E PROT. RADIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LEITURA DE DOSÍMETRO (VIG. SANITÁRIA) \r\n\r\nnov/12\r\n\r\n110,00\r\n\r\nE-08/001/7151/2014\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. MANUT. PREVENTIVA E CORRETIVA C/ OPERAÇÃO EM AR COND.\r\n\r\njul/14\r\n\r\n124.143,22\r\n\r\nE-08/001/3033/2014\r\n\r\nBRASIL SUL IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LAVANDERIA DE ROUPAS HOSPITALARES\r\n\r\nfev/14\r\n\r\n385,71\r\n\r\nE-08/001/3718/2014\r\n\r\nHBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\n18 a 31 mar/14\r\n\r\n99.140,74\r\n\r\nE-08/008/11041/2013\r\n\r\nBIOXXI SERV. DE ESTERELIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nPREST. SERV. TÉC. ESPECIALIZADOS DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\nmar/13 \r\n\r\n17.952,12\r\n\r\nE-08/70201/2011\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA-EPP\r\n\r\nPREST. SERV. DE DIÁLISE\r\n\r\ndez/10\r\n\r\n34.015,23\r\n\r\nId: 1889092"
                    ],
                    "1889093": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 61º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/241/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção e Locação de Cilindros\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 61º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/241/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção e Locação de Cilindros\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n12.046,24\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 63º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/10169/2006. Apensos: \r\n\r\nE08/11475/2006 e E08/11021/2006\r\n\r\nCONMEDH- CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPrestação de Serviços de Médicos Hospitalar em UTI\r\n\r\nJUL, AGO E SET/13\r\n\r\n117.980,76\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 63º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/10169/2006. Apensos: \r\n\r\nE08/11475/2006 e E08/11021/2006\r\n\r\nCONMEDH- CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPrestação de Serviços de Médicos Hospitalar em UTI\r\n\r\nJUL, AGO E SET/06\r\n\r\n117.980,76\r\n\r\nId: 1889093"
                    ],
                    "1889034": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-08/001/7188/2015, que trata de apuração de eventuais irregularidades acerca de acondicionamento de insumos médico-hospitalares encontrados no Hospital Estadual Alberto Torres, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor FÁBIO SANTANA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 2240658-1.\r\n\r\nId: 1889034"
                    ],
                    "1889287": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS\r\n\r\nPROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3189/2014 - ELIANE BARROS CALLADO, matr. nº 295.385-9, ID. n° 3171801-9, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - Fixados, proporcionalmente, ao tempo de contribuição nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, os proventos do inativo a partir de 11/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7321/2013 - REGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS, matr. nº 260.094-8, ID. n° 3140983-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Fixados, proporcionalmente, ao tempo de contribuição nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, os proventos do inativo a partir de 16/12/2014. \r\n\r\nId: 1889287"
                    ],
                    "1889094": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº 08/001/3327/2015 - RATIFICO a dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93; em favor da ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 3.441.210,66 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos), com fulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/09/2015.\r\n\r\nId: 1889094"
                    ],
                    "1887978": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nATO de 17.09.2015 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica REPOSICIONADA na classe \"A\" da categoria funcional abaixo mencionada:\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PIMENTA COSTA - ID. Nº 3160914 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 230121 - 6\r\n\r\nVALIDADE: 31/01/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/2756/2015\r\n\r\nId: 1887978"
                    ],
                    "1889101": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor JEANE SANTOS DA ROSA, Professor Docente I, matrícula nº 891.423-6, I.D. funcional nº 5623383, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PACHECO, Professor Docente I, matr. nº 944.360-7, I.D. funcional nº 4333077-0, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.960-5, I.D. funcional nº 3139136-2, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo a residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nCINTIA PATRICE BUENO DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 915.137-4, I.D. funcional nº 4214488-4, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARCELO GUZZO PORTUGAL, Professor Docente I, matr. nº 917.342-8 e Professor Docente II, matrícula nº 292.157-5, I.D. funcional nº 3313244-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação \r\n\r\nMARCIA COUTINHO VIDAL, Professor Docente I, matr. nº 925.203-2, I.D. funcional nº 4182464-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA ELIZETE PINTO LINS, Professor Docente I, matr. nº 911.903-3, I.D. funcional nº 3336824-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nOSMARINA GUIMARÃES DE ALMEIDA, Merendeira, matr. nº 5.007.060-6, I.D. funcional nº 3308134-4, em serviços internos, sem porte de peso, movimentos repetitivos com os membros superiores, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DA COSTA, Professor Docente I, matrs. nºs 157.008-4 e 283.274-9, I.D. funcional nº 4025807-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nRACHEL DE SÁ WANDERLEY, Professor Docente I, matr. nº 827.242-9, I.D. funcional nº 3970684-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS COSTA, Professor Docente I, matr. nº 891.315-4, I.D. Funcional nº 5609224, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/4484/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDENISE MELLO DA ROCHA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.716-6, I.D funcional nº 3820224-7, em função extraclasse, que não exija movimentos repetitivos com o membro superior direito. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.631/2010.\r\n\r\nIDALINA MARIA DANTAS COSTA, Servente, matr. nº 5.019.062-8, I.D funcional nº 3430555-6, fora do contato com produtos químicos de limpeza. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.723/2005.\r\n\r\nLIDIA MENEZES DE SOUZA ANDRADE, Professor Docente II, matr. nº 5.025.258-4, I.D funcional nº 3660517-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.077/2009.\r\n\r\nLIDINEIA SEVERINO GONÇALVES LAZARO, SERVENTE, matr. nº 5.006.859-2, I.D funcional nº 3591854-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.384/2001.\r\n\r\nMAISA DE OLIVEIRA BARBOSA DA MATA, Merendeira, matr. nº 5.001.132-9, I.D funcional nº 3278146-6, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/2955/2015.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA RAMOS SILVA, Professor Docente I, matr. nº 832.827-0 e 5.023.060-6, I.D funcional nº 39671453, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/866/2015.\r\n\r\nNEISE DE JESUS COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.527-6, I.D funcional nº 2078593-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.587/2006.\r\n\r\nVALÉRIA DE FÁTIMA RISCADO MARQUES, Professor Faetec II, matr. nº 292.723-4, I.D funcional nº 3989934-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.282/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor CELIA MARIA AZEVEDO SILVA, Servente, matr. nº 270.891-5, I.D funcional nº 3804294-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.435/2007.\r\n\r\nId: 1889101"
                    ],
                    "1887981": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALCIDES PINTO VILLELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.115-8, I.D funcional nº 1969551-9, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e uso de escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/067/17/2015. \r\n\r\nALEXANDRA DE MIRANDA QUADROS, Professor Docente I, matr. nº 915.304-0, I.D funcional nº 4218422-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.567/2011\r\n\r\nLEONEL ROHEM PIMENTEL, Servente, matr. nº 277.303-4, I.D funcional nº 3721348-8, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/18/2013.\r\n\r\nMANOEL CRISTO FERREIRA BIGI, Inspetor de Saúde, matr. nº 177.553-6, I.D funcional nº 2931468-2, fora de diligência policial, em serviços internos, sem porte de peso, ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.421/2011.\r\n\r\nROBERTO GOMES RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.426-1, I.D funcional nº 29134668, fora de diligência policial, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/340/93/2014. \r\n\r\nVANIA LUCIA LIMA PALMEIRA, Professor Docente I, matr. nº 256.264-3, I.D funcional nº 3532892-4, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado e uso de rampas e escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1636/2015 \r\n\r\nId: 1887981"
                    ],
                    "1889366": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA Nº 2043 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCANCELA VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar Visto em Plantas concedido através da Portaria nº 903 de 05/10/2011, para o estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Quadra A, Lote 1 (parte) Térreo - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.415.395/0001-44\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 07/03/2010.\r\n\r\nE-08/100435/2010 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nBanco de Sêmen (BCTG tipo 1)\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta nº 15250/2013, para o mesmo local, protocolado pela empresa em 13/12/2013, formalizando o processo nº E-08/001/14028/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas nº E-08/100435/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada nos D.Os. de 28/08/2015 e de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1889366"
                    ],
                    "1889031": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventuais responsabilidades acerca do desaparecimento de aparelhos hospitalares no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. A Comissão será integrada pelos servidores MARÍLIA ARAÚJO DA CRUZ, ID nº 30211522, ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA, ID nº 2604527 e MILENE RODRIGUES DE MELO, ID nº 31579051, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Processo nº E-08/001/4266/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventuais responsabilidades acerca de denúncia de desvio de medicamentos do estoque da Far mácia do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. A Comissão será integrada pelos servidores PATRÍCIA AKEMI DO NASCIMENTO MAEDA JAKOBSEN, ID nº 43434444, SILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA,ID nº 2638105-2, e IVNA LUCIA GODINHO DE BRITO MARQUES, ID nº 4339111, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Processo nº E-01/001/012/2014.\r\n\r\nALTERA o Ato que instaurou a Sindicância, publicado no D.O. de 09/12/2014, que visa apurar denúncia de irregularidade supostamente cometida por servidores lotados no Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), substituindo o servidor LUIZ ERNESTO VELASCO GOMES, ID Funcional nº 2606355-7, pela servidora FABIANE DA SILVA BATISTA PINTO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4343335-9. Processo nº E-08/001/8697/2014.\r\n\r\nId: 1889031"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1889294": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 301 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO IASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 44558, de 13.01.2014, que regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que compete ao Presidente desta Autarquia, atribuir gestão dos bens móveis da Unidade aos agentes que tenham efetivas condições de responder pelo seu controle de acordo com o artigo 18, do citado Decreto Estadual, e\r\n\r\n- o disposto na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06.11.2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio público de Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar as Subunidades de Bens Móveis no IASERJ e designar os servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas subunidades de acordo com o Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Encarregado de Subunidade, compete as seguintes atribuições de acordo com o art. 20 do Decreto Estadual nº 44.558/2014:\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade.\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade.\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade.\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro.\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis, qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens.\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade.\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção.\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\n§ 1º- O Encarregado de Subunidade, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem.\r\n\r\nI - impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado de Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa.\r\n\r\nII - não tendo o Encarregado de Subunidade procedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instituir comissão especial (nos casos de carga mais vultosa), para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis.\r\n\r\n§ 2º- O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n\r\n§ 3º- A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\n\r\n§ 4º - A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passará a responsabilidade.\r\n\r\n§ 5º - Caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade, prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\n\r\n§ 6º - Caberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais ítens na Instrução Normativa IN AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor de Bens Móveis deste IASERJ será designado por Ato do Presidente da Autarquia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\nPresidente do IASERJ\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nUNIDADE - IASERJ\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO\r\n\r\nENCARREGADO - ID\r\n\r\nPRESIDENCIA\r\n\r\nRUA JACEGUAI, S/N°\r\n\r\n3º andar\r\n\r\nCARMEM DOLORES NUNES DA COSTA, ID 21032637-3 \r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nJOSE DA SILVA BARBOSA, ID \r\n\r\n21038554-2\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTENCIA\r\n\r\nRUA JACEGUAI, S/Nº \r\n\r\n1º E 2º ANDAR\r\n\r\nHENRIQUE IGLESIAS MIGUEZ, ID 44383100-1\r\n\r\nHOSPITAL EDUARDO RABELO\r\n\r\nESTRADA DO PRE, S/Nº\r\n\r\nCELIO RANGEL DOS SANTOS , ID 3053465-9\r\n\r\nANBULATÓRIO DE NITEROI\r\n\r\nRUA HEITOR CARRILHO, Nº 53\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA ROCHA, ID 5071918-1\r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 302 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS DA UNIDADE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO IASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 44.558, de 13.01.2014, que regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o que compete ao Presidente desta Autarquia, designar o Gestor de Bens Móveis de acordo com o art. 18 do citado Decreto Estadual, e\r\n\r\n- o disposto na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06.11.2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio público de Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA, ID Funcional 4252818-6, como Gestor de Bem Móveis da Unidade Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, em conformidade com o Decreto nº 44.558, de 13.01.2014, a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06.11.2014.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora CLECIA RAMOS FELIX DA ROCHA, ID Funcional nº 2042887, para sem prejuízo de suas funções, substituir o servidor ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA, na qualidade de Gestor de Bens Móveis da Unidade Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Gestor de Bens Móveis, além das atividades que guardam relação com as suas funções, as tarefas elencadas, art. 19 do Decreto nº 44.558/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\nPresidente do IASERJ\r\n\r\nId: 1889294"
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                        "1889164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000186/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 026/2015, referente à aquisição de luvas, toucas, máscaras e sapatilhas cirúrgicas descartáveis e respirador para partículas de nevoa e fumo descartável, a favor de: CAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME. - CNPJ 07.253.912/0001-14, Lote 01, itens 01 ao 07, no valor total de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais).\r\n\r\nId: 1889164"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000607/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 037/2015, referente à aquisição de matérias-primas para produção de soros hiperimunes, a favor de: 1) CAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - ME. CNPJ 07.253.912/0001-14, Lote 02, no valor total de R$ 30.484,28 (trinta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos, Lote 03, no valor total de R$ 53.289,45 (cinquenta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) e Lote 05 no valor total de R$ 159.960,00 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta reais),Subtotal dos lotes 02,03 E 05 R$ 243.733,73 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e trinta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\n2)HEXAGONO QUIMICA EQUIPAMENTOS P/ LABORATORIOS LTDA - EPP. CNPJ 73.264.251/0001-57, Lote 01 no valor total de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais) e Lote 04 no valor total de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais),Subtotal dos lotes 01 E 04 R$ 7.015,00 (sete mil e quinze reais). \r\n\r\nTotal Geral = R$ 250.748,73 (duzentos e cinquenta mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1889192"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1889202": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/69/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2015.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA - ETAPA II.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/10/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/10/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2015.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE NADADEIRAS DE RESGATE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/10/2015, às 14:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/10/2015, às 15h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1889202"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1889359": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vitor dos Santos Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Roberto Mesquita Damasceno Junior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro Antonio de Souza \r\n\r\n02-Felipe de Souza Aguiar \r\n\r\n03-Luciano Rodrigues Vieira \r\n\r\n04-Márcio Lindemberg da Silva Guimarães \r\n\r\n05-Mauricio Alves Barcelos \r\n\r\n06-Rogério Farias de Mesquita \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.07.2011.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Marques Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Karine de Souza Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mariana de Oliveira Landi\r\n\r\n02-Natália dos Santos Bottino\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Neris Ramos\r\n\r\n02-Maria Renata Alexandre de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS, Regional Metropolitana ll, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cassiano Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Silvia Nathália Leão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Cristina de Souza Ramos\r\n\r\n02-Ednaldo de Santana Teixeira Junior\r\n\r\n03-Elison da Silva Pereira\r\n\r\n04-Núbia Hellen de Oliveira Santana \r\n\r\n05-Wagner Gonçalves Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabele Ribeiro Pereira\r\n\r\n02-Hudson Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Pereira de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Paula Souza Lima\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Paula Souza de Lima Canavezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Stephani Alves Napoleão\r\n\r\n02-Bruno Souza dos Anjos \r\n\r\n03-Daiane Pereira de Lima\r\n\r\n04-Danielle Cristina da Cunha Soares \r\n\r\n05-Dayanne Ives dos Santos Ferreira \r\n\r\n06-Deivid Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n07-Douglas Rodrigues da Rocha \r\n\r\n08-Erica Caroline de Mello Teixeira Maia \r\n\r\n09-Fabrine Nascimento de Paula\r\n\r\n10-Gabriel Conceição Costa\r\n\r\n11-Ivan Henrique de Lima Ferreira\r\n\r\n12-Jaiane Espirito Santo da Costa\r\n\r\n13-Johnny Ismael Morais \r\n\r\n14-Joice Cristina Oliveira Ferreira\r\n\r\n15-Jonas Viana Santos\r\n\r\n16-Kaio Felipe Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Lidiane dos Santos Mosry\r\n\r\n18-Matheus Nascimento de Paula\r\n\r\n19-Marcos de Mello Teixeira\r\n\r\n20-Mariana Atacilia Lobato dos Santos\r\n\r\n21-Náyara Beatriz do Vale \r\n\r\n22-Pablo Felipe de Lima da Silva\r\n\r\n23-Pedro Pastor da Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Renan Santos Silva\r\n\r\n25-Renata Pereira Nascimento\r\n\r\n26-Rhebecca Izaias Neves Matos \r\n\r\n27-Stephanye de Andrade Hoelbriegel\r\n\r\n28-Thayna Mendes da Silva\r\n\r\n29-Thiago Rodrigues da Costa\r\n\r\n30-Vinicius Silva dos Santos\r\n\r\n31-Yasmim Jade Bordini Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Sampaio\r\n\r\n02-Ana Lucia Cury Paiva\r\n\r\n03-Antonia de Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Carlos Rios Neves\r\n\r\n05-Cristina Kely Soares da Conceição\r\n\r\n06-Débora Cristina dos Santos Francisco\r\n\r\n07-Eduardo Spazzafumo Neto\r\n\r\n08-Everaldo Spazzafumo Junior\r\n\r\n09-Fabiola de Oliveira Coelho\r\n\r\n10-Fernanda dos Santos Castro\r\n\r\n11-Flávia Rodrigues Pinto\r\n\r\n12-Juliana da Costa Silva\r\n\r\n13-Lucia Maria Mendes\r\n\r\n14-Lucimar da Silva\r\n\r\n15-Luzia Silva dos Santos\r\n\r\n16-Madriana Erica Felix Araújo\r\n\r\n17-Magali de Campos Dias \r\n\r\n18-Maria do Socorro da Silva Guerra\r\n\r\n19-Maria Izabel da Guia Rodrigues\r\n\r\n20-Maria José Luciano Sobral\r\n\r\n21-Natanael de Oliveira Costa\r\n\r\n22-Nina Maria Lima Teixeira\r\n\r\n23-Poliana Conceição Vianna Leandro\r\n\r\n24-Rogério Couto de Lima\r\n\r\n25-Rosiane Vieira da Silva\r\n\r\n26-Suzana de Oliveira Costa\r\n\r\n27-Tatiana da Conceição Silva Teixeira\r\n\r\n28-Walace Severino de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Mayara Telles Xavier \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Sávio Branco dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lethícia Gouvea de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lucas Magalhães dos Santos Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alba Valéria da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ademir Santana Feliciano \r\n\r\n02-Fellipe da Silva Eller de Almeida \r\n\r\n03-Gisele Gama Ramos \r\n\r\n04-Joelia Jesus Barbosa \r\n\r\n05-Lucia Helena Gomes da Silva Martins \r\n\r\n06-Márcia Paes de Souza \r\n\r\n07-Marcos Welber da Conceição \r\n\r\n08-Paulo Gomes Corrêa \r\n\r\n09-Wilker Diego Alves da Silva \r\n\r\n10-Zilméia Soares Loroza Corrêa \r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rejane Rodrigues Moreira \r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andrea de Oliveira Carvalho \r\n\r\nTURMA: CN - 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayane Miranda de Oliveira \r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cínthia Tatiane Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: CN - 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Cristina de Oliveira \r\n\r\nTURMA: CN - 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Kathlen Cristina Santos de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Laila Amaral Sombra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julio Cezar da Silva Ferreira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrielle Teixeira Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edilaine da Silva Pereira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcio Rufino de Jesus\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Tavares \r\n\r\n02-Ana Cláudia Gonçalves Oliveira \r\n\r\n03-Anderson do Amaral Custódio \r\n\r\n04-Andre Luiz Silva Lyra \r\n\r\n05-Ângela Maria Pereira Teixeira \r\n\r\n06-Cíntia Beatriz da Silva \r\n\r\n07-Cláudia Frazão de Souza \r\n\r\n08-Daniele Mourão Claudino \r\n\r\n09-Danielly da Silva Carvalho \r\n\r\n10-Dulcelene Amorim da Silva \r\n\r\n11-Ellen Cristina de Araújo e Silva \r\n\r\n12-Elis Regina dos Reis da Silva \r\n\r\n13-Gustavo Damasceno Cardoso \r\n\r\n14-Leiziane Cristine da Silva Assis \r\n\r\n15-Luana Regina Santos Nunes \r\n\r\n16-Luiz Fernando Rodrigues de Azevedo \r\n\r\n17-Marcelly da Silva Sousa \r\n\r\n18-Marisol Gonçalves \r\n\r\n19-Maxciel Sebastião da Silva Geraldo \r\n\r\n20-Nilda Rocha de Souza Araujo \r\n\r\n21-Paulo Otavio Rosa \r\n\r\n22-Paulo Roberto de Jesus Oliveira Junior \r\n\r\n23-Rafael da Silva Paulino \r\n\r\n24-Ricardo Luiz da Silva \r\n\r\n25-Rosângela Maria Nunes Vieira Pires \r\n\r\n26-Selma Natalina da Silva \r\n\r\n27-Taisara de Souza Dias \r\n\r\n28-Thaís da Silva Tavares \r\n\r\n29-Thaís de Oliveira Araujo \r\n\r\n30-Thiago da Silva Silveira \r\n\r\n31-Valdirene de Souza Pio \r\n\r\n32-Vitória Gil Araujo de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Samantha Lopes Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aloir da Silva Guedes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberta Bulhões de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thamiris Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allan Silva do Amaral \r\n\r\n02-Camille de Farias Luz \r\n\r\n03-Cíntia Cristina da Silva \r\n\r\n04-Douglas Silva de Oliveira \r\n\r\n05-Fernanda Iporte Barbosa \r\n\r\n06-Ianhca Linhares Massa Cardoso de Almeida Machado \r\n\r\n07-Jacyara Souza Bueno Elias \r\n\r\n08-Keli Cristina da Silva Matos \r\n\r\n09-Kelvyn Pereira de Araujo Fernandes \r\n\r\n10-Letícia da Silva Teodoro de Souza \r\n\r\n11-Mara Gomes de Azevedo \r\n\r\n12-Maria Eduarda da Silva Venancio \r\n\r\n13-Matheus Cunha Seabra \r\n\r\n14-Renan de Freitas Tinoco \r\n\r\n15-Renan Sampaio Martins \r\n\r\n16-Sidinéia da Silva \r\n\r\n17-Thaíssa da Silva Faria \r\n\r\n18-Thamiris Gouvêa Rocha \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Ferreira \r\n\r\n02-Ariane de Andrade Pegas \r\n\r\n03-Daniele Rodrigues Neto \r\n\r\n04-Geicielle Moreira Higino Teodoro \r\n\r\n05-Juliana de Lima Santos \r\n\r\n06-Luís Carlos Silva \r\n\r\n07-Luis Octavio Baia Vicente \r\n\r\n08-Rodrigo Simão Damasceno \r\n\r\n09-Rosilene Delfino Gomes da Cruz Peres \r\n\r\n10-Uiris Gouvêa Fontes \r\n\r\n11-Viviane do Carmo Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dejailson Januario Felipe \r\n\r\n02-Ewertton Mauricio Alonso de Paula Cerqueira \r\n\r\n03-Henrique da Silva Borges \r\n\r\n04-Luiz Fernando Rafanelle da Silva \r\n\r\n05-Marcelo dos Santos \r\n\r\n06-Rômulo Anacleto de Araujo \r\n\r\n07-Uellington da Cruz Barros \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Álvaro de Oliveira Raposo \r\n\r\n02-Beatriz de Souza Domingos \r\n\r\n03-Jaqueline Aparecida de Almeida \r\n\r\n04-Jennifer de Paula Moraes Gouvea \r\n\r\n05-João Pedro da Silva Vieira Junior \r\n\r\n06-Luiz Miguel do Carmo Inacio \r\n\r\n07-Rhuan Eleutério de Sousa \r\n\r\n08-Roberta de Souza Domingos \r\n\r\n09-Rosângela dos Reis Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rosana Maria da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Artur de Siqueira Neto Moreira \r\n\r\n02-Beatriz Fontes de Oliveira \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Oliveira do Nascimento \r\n\r\n04-Caroline Kiffer da Silva \r\n\r\n05-Darleni Cristina de Oliveira Bernardo \r\n\r\n06-Fabiana Farias da Costa \r\n\r\n07-Leonardo Fernandes de Abreu \r\n\r\n08-Lucas Ferreira da Silva \r\n\r\n09-Lucylene Muguet Mendes \r\n\r\n10-Marcos Fernando da Silva Marques Júnior \r\n\r\n11-Maria Gabriella Pereira Francisco \r\n\r\n12-Mattheus da Silva Fidelis \r\n\r\n13-Nicolly Souza Botelho \r\n\r\n14-Paloma Conceição Azevedo da Silva \r\n\r\n15-Paulo Henrique dos Santos Silva \r\n\r\n16-Pedro Gabriel Borges Barros \r\n\r\n17-Queliane Costa dos Santos \r\n\r\n18-Wallace Yuri Ventura da Silva de Alencar \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alice Marques das Dores \r\n\r\n02-Allace Santos Gonçalves \r\n\r\n03-Ana Paula Ferreira da Silva Ribeiro \r\n\r\n04-Anderson do Carmo Estevão \r\n\r\n05-Andreia Santos do Carmo \r\n\r\n06-Andreza Bernardo Teixeira \r\n\r\n07-Cristian Marlon Porto de Lima \r\n\r\n08-Deocliceia de Paula \r\n\r\n09-Edilaine da Conceição Xavier \r\n\r\n10-Edilene Edésia de Souza \r\n\r\n11-Janny Gomes Paixão da Silva \r\n\r\n12-Jefferson Ferreira Costa \r\n\r\n13-Kleber Ribeiro Lima \r\n\r\n14-Marcos Douglas dos Santos Barboza \r\n\r\n15-Maria José de Lima Gonçalves \r\n\r\n16-Mônica Alves Lopes \r\n\r\n17-Pedro Allan Dias de Oliveira \r\n\r\n18-Rafael Barbosa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carolina dos Santos Silva Moreira da Silva\r\n\r\n02-Denis dos Santos da Silva \r\n\r\n03-Diogo de Paula Silva \r\n\r\n04-Drielen Regina Almeida Cavalcanti \r\n\r\n05-Elisangela Ribeiro do Amaral \r\n\r\n06-Fabíola Santos do Nascimento \r\n\r\n07-Francisco de Assis de Souza do Nascimento \r\n\r\n08-Laís de Castro Lemos \r\n\r\n09-Luis Augusto Lordello dos Santos \r\n\r\n10-Marcele Teixeira Barbosa \r\n\r\n11-Miriam Carvalho dos Santos \r\n\r\n12-Rogério Alves Carneiro Junior \r\n\r\n13-Rosilaine de Oliveira Lopes \r\n\r\n14-Rudney da Silva Gonçalves \r\n\r\n15-Sebastião Gomes de Oliveira Filho \r\n\r\n16-Simone Assino de Souza Rocha \r\n\r\n17-Sulamita Soares da Silva Souza \r\n\r\n18-Valdênia Chaves Costa \r\n\r\n19-Vera Regina Matos de Andrade \r\n\r\n20-Victor Hugo Silva de Souza \r\n\r\n21-Walter Carlos Torres Pereira \r\n\r\n22-William Querino Ferreira Maguelli \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Barbara Helena Gomes da Silva \r\n\r\n02-Carlos Henrique Geraldo e Silva \r\n\r\n03-Cristiane da Silva Pereira \r\n\r\n04-Igor Valdevino do Nascimento \r\n\r\n05-Jeyssa Alves de Almeida \r\n\r\n06-Lorena Oliveira dos Santos \r\n\r\n07-Pablo Vinicius Frederico Barbosa \r\n\r\n08-Rozimere Lami dos Santos \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Cardozo dos Santos \r\n\r\n02-Daniel Pereira Pinto da Silva \r\n\r\n03-Dennis Pinheiro de Carvalho \r\n\r\n04-Fabio Luiz da Conceição dos Santos \r\n\r\n05-Fabíola Faria da Silva \r\n\r\n06-Marcos Aurelio da Silva Jumior \r\n\r\n07-Marcus Vinicius Almeida dos Santos \r\n\r\n08-Nayran da Silva Farias \r\n\r\n09-Rosiane João \r\n\r\n10-Vanessa Vital da Silva \r\n\r\n11-Vinicius Moreira Corbal \r\n\r\n12-Wellice Militão dos Santos \r\n\r\n13-Yago da Silva de Carvalho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marianna Moreira Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Janaina Pereira da Costa \r\n\r\n02-Leroy Mendes Pinto \r\n\r\n03-Maycon Camara Salgado \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Carolina Tavares Mendes \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Glaucia Oliveira do Nascimento Mendes \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Antonia Suellen de Brito \r\n\r\n02-Luciana dos Santos Nunes \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Francine de Oliveira Souza \r\n\r\n02-Odilson Lucas Borges Silva \r\n\r\n03-Thaíssa Souza Torres \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Antonia Poly Bastos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Paola dos Santos \r\n\r\n02-Rachel Gomes de Andrade \r\n\r\n03-Vanessa Pereira de Marins \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Marcelle Figueiredo Batista \r\n\r\n02-Maria do Carmo Cândido Lima \r\n\r\n03-Vanessa Rangel dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Angelica dos Santos Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Daiane da Silva Sá \r\n\r\n02-Estephany de Oliveira Viana \r\n\r\n03-Maiara Marins da Silva \r\n\r\n04-Marly Cely de Almeida Lima \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Franciele Valle Lopes \r\n\r\n02-Jessiane Vieira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Franciene Teixeira Lima \r\n\r\n02-Ingrid Pereira da Silva \r\n\r\n03-Lucimar Camillo da Costa \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Anny de Souza Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Almerinda Evangelista da Silva \r\n\r\n02-Carla da Costa Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos \r\n\r\n02-Antonio Claudio de Freitas Belote \r\n\r\n03-Luiz Paulo da Silva Cardoso \r\n\r\n04-Marcos Magno Linhares de Assis \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Allan Alves Dionisio do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Luana da Silva Sant' Ana \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Tayna Santana Maia \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda Augusta Justino \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Elaine Machado da Silva \r\n\r\n02-Larissa de Almeida Torres \r\n\r\n03-Marcos Felipe Bastos Lima \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Filipi Miguel Fortunato\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maycon Muniz da Silva \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Lucia Guedes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Denner Cassiano de Mattos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Artur da Silva Azeredo \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef Farias Sabino \r\n\r\n02-Ana Beatriz dos Santos Silva\r\n\r\n03-Brenda Leucht Alexandre \r\n\r\n04-Bruna Oliveira Silva \r\n\r\n05-Fabiana da Conceição Silva Santana \r\n\r\n06-Leonardo de Oliveira Faria \r\n\r\n07-Michel Wallace Nascimento da Silva Oliveira \r\n\r\n08-Natalia da Silva Frazão \r\n\r\n09-Rachel Martins de Araujo \r\n\r\n10-Rafael Tuzze dos Santos Oliveira \r\n\r\n11-Raquel Santos do Carmo \r\n\r\n12-Skarlet Catarina Amaral Barreto \r\n\r\n13-Suéllen Conceição do Valle Velasco \r\n\r\n14-Thamires de Oliveira Almeida \r\n\r\n15-Thayana Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel dos Santos Rangel\r\n\r\n02-Guilherme Francisco da Costa Barros \r\n\r\n03-Jéssica Malaquias Lima Fernandes \r\n\r\n04-Kevin Ferreira Silva \r\n\r\n05-Larissa da Silva Francelino \r\n\r\n06-Lays Oliveira Valdim Coelho \r\n\r\n07-Miryam Carvalho Marins \r\n\r\n08-Robson Matheus Silva de Aquino \r\n\r\n09-Thayanne da Silva Rocha \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Silva de Souza \r\n\r\n02-Bianca de Souza Siqueira \r\n\r\n03-Elionete Barbosa da Silva Oliveira \r\n\r\n04-Giselly Silva de Souza \r\n\r\n05-Jamille Assis Silva \r\n\r\n06-Janaine Anselmo da Silva \r\n\r\n07-Jenifer Paranha de Lima \r\n\r\n08-Jonathan Silva de Carvalho \r\n\r\n09-Juliane Condack Alves \r\n\r\n10-Kamila Alves Honorio \r\n\r\n11-Luan Soares de Souza Bento \r\n\r\n12-Lucas Alvarenga da Silva \r\n\r\n13-Lucas Santos da Silva \r\n\r\n14-Luciene Maria da Silva Santos \r\n\r\n15-Luiz Sanderley da Silva Coutinho \r\n\r\n16-Marcos Vinicius Martins Cruz \r\n\r\n17-Mateus Fiuza Machado Freitas \r\n\r\n18-Maxweel Marlon da Fonseca \r\n\r\n19-Wallace Matheus da Luz Lopes \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan Cavalcanti de Figueiredo \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata Santana Santos Lima\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Carneiro de Paulo \r\n\r\n02-Lanna Renata Fagundes de Jesus Ribeiro \r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camilla Souza da Silva \r\n\r\n02-Larissa Cabral Mendonça \r\n\r\n03-Mayara Gomes Ferreira \r\n\r\n04-Thainá Jhonny Salles Teles \r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maiara Larissa da Silva Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Conceição Silva de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisca Helena do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Teresa Sousa dos Ramos Barbosa\r\n\r\n02-Nailane Araujo Ferraz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André da Silva Pereira \r\n\r\n02-Paula Mello Prudêncio \r\n\r\n03-Wanderson Costa Ribeiro Cavalcante \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Shirlane de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camilla dos Santos Quadros\r\n\r\n02-Kristopher Martinelli Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana Monteiro de Farias \r\n\r\n02-Diego Nunes Barreto \r\n\r\n03-Marcelle dos Santos Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dieska Lorraine de Souza Gonçalo \r\n\r\n02-Natalia da Silva Pereira de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Claudio Henrique Conceição Ribeiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ivone Oliveira Bezerra \r\n\r\n02-Jennifer Gomes Monteiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thomas Magno Oliveira Lacerda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Siqueira de Vasconcellos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Caroline de Macedo Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Caroline Garcia Felicio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Bruno Santos Fernandes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Janifferlainny de Souza Maia \r\n\r\n02-Juliana do Nascimento Brito Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Raissa Salles Silva Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Valkíria dos Santos Lima\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniela Alves Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aquiles Pinto de Azerêdo Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Loredo de Oliveira Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Janessa Caroline da Costa Alves \r\n\r\n02-Jefferson Farias de Paiva \r\n\r\n03-Mayara Batista da Silva \r\n\r\n04-Tamara da Costa Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ricardo Bruno Batista Moreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Mario Luiz Evangelho Filho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jenifer Andressa Teixeira da Silva Souza \r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lucia dos Santos de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Crizante dos Santos Rogêdo\r\n\r\n02-Dayana Veloso de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Giselle da Silva \r\n\r\n02-Juliana Pergentino da Silva Santos\r\n\r\n03-Luiz Henrique Freitas Kochem\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Williane dos Anjos Liberato \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Cidilaine Galdino da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Leandro Maciel Freitas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Leidiane Rabelo Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Elaine Justo Lima \r\n\r\n02-Joyce Marinho Estevão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Saulo Eloi Jarbas da Silva \r\n\r\n02-Sthephany da Silva Matta \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Alzinete Alves de Souza \r\n\r\n02-Jeferson Conceição da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Claudio dos Santos Torres \r\n\r\n02-Eduardo Roberto Infante Brito \r\n\r\n03-Érli Silva Paula \r\n\r\n04-Josiane Batista Costa \r\n\r\n05-Sandra Regina Neves de Sousa \r\n\r\n06-Vilmara dos Santos Luz \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Nubiane Lima Passos Pacheco \r\n\r\n02-Stephanie Pinto Cotta \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alexandre Câmara da Silva \r\n\r\n02-Monik dos Santos Vargas \r\n\r\n03-Nathalia Santos Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Vieira \r\n\r\n02-Letícia da Silva Barbosa \r\n\r\n03-Francielly Pereira Lopes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Edmar da Silva do Espírito Santo \r\n\r\n02-Gleidson Freitas da Silva \r\n\r\n03-Gleyson Gomes Scotelario \r\n\r\n04-Patricia Andrade de Araújo \r\n\r\n05-Vanilda Corrêa da Silva \r\n\r\n06-Wanderson dos Santos Leite Quintanilha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Felipe Ferreira Pacheco \r\n\r\n02-Gloria Fatima Nogueira \r\n\r\n03-Rafael Rodrigues Ornelas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Wedley Pereira de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Suellen Figueiredo do Nascimento Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Beatriz Cristina da Silva Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Edilaine da Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Iuri Pereira da Silva\r\n\r\n02-Thalita Marques Gonçalves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Karoline Conceição Souza Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriel Miranda de Oliveira \r\n\r\n02-Igor da Silva Moreira \r\n\r\n03-Luana Curcio de Amaral \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Carla Vieira da Silva \r\n\r\n02-Dayane Medeiros Iporte Silveira \r\n\r\n03-Fábiana Keller Anastácio Matta \r\n\r\n04-Gustavo de Mello Romão \r\n\r\n05-Herick Pinheiro Corrêa \r\n\r\n06-Igor Pereira Buzzi \r\n\r\n07-Jaqueline Braga do Nascimento Coutinho \r\n\r\n08-Larissa Conceição Juliano \r\n\r\n09-Marco Antônio Nascimento de Oliveira Junior \r\n\r\n10-Maria Ester Franco David \r\n\r\n11-Maycon Ferreira Gomes \r\n\r\n12-Phillipe Prado de Oliveira \r\n\r\n13-Sarah Giulan Santos da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Ribeiro Monteiro \r\n\r\n02-Daiany Pereira dos Santos \r\n\r\n03-Izabela Gonçalves Pinto da Luz \r\n\r\n04-Jéssica Luiza Neves da Silva \r\n\r\n05-Lorrany Rocha Robaina \r\n\r\n06-Maycon Klopper de Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lais Flávio da Silva \r\n\r\n02-Yago Silva da Conceição \r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Luiz Antonio Gomes Rocha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Carolina das Graças Miranda da Silva Fontela \r\n\r\n02-Liliane dos Santos Alves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Pâmella Ramos de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-José Carlos Bento da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Leanatha da Silva Barroso \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Sabrina de Oliveira Cunha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Hellen Ferreira Corrêa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Natalina Maria da Silva Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Emmanuell Victor Hummer Lino da Paz \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Vinicíus da Costa Camba \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adriana Marins Couto \r\n\r\n02-Gabriella Ferreira Cunha \r\n\r\n03-Marcela Caroline de Araujo Azevedo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iury Soares Fernandes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Fernanda Bibiano dos Santos \r\n\r\n02-Higor Henrique Nunes de Barros dos Santos \r\n\r\n03-Jéssica da Silva Maciel Marinho \r\n\r\n04-Marcelle Barreto da Silva \r\n\r\n05-Natali Nazaré da Silveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Josemar Souza Lira Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Caroline Pinheiro de Santana \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bruna Santana Dias \r\n\r\n02-Paulo Ricardo de Freitas Silva \r\n\r\n03-Sara Raquel Aroucha Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Daniel Pereira Almagro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jefferson de Paula Silva \r\n\r\n02-Juliana Carvalho Bonfanti \r\n\r\n03-Thalita Borges Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Felipe Alves Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Maykon Pereira de Castro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lealçi Proença de Almeida Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Beatriz de Almeida Silva \r\n\r\n02-Bárbara Pereira Louza Brandão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda Lima Brito \r\n\r\n02-Laudiceia Santos Rodrigues \r\n\r\n03-Lívia Oliveira da Conceição \r\n\r\n04-Luan Cardoso Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jennifer Antunes da Conceição \r\n\r\n02-Willian Estevão Silva Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jéssica de Oliveira Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Natan dos Santos Brandt \r\n\r\n02-Victor Silva de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jailton da Cruz Irineu \r\n\r\n02-Kleberson Clayton Cardoso da Silva Ferreira \r\n\r\n03-Roselene Amarante Athayde \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Daniella de Araujo Silva \r\n\r\n02-Felipe Santos Silva \r\n\r\n03-Thatiane Soares dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jakeline Aparecida Dias de Campos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Diany da Silva \r\n\r\n02-Ingred Santos da Silva \r\n\r\n03-Kharolline Vieira Rodrigues \r\n\r\n04-Thaina Celestino Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Josué da Costa Moraes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Eriane Valente Castro \r\n\r\n02-Renan Ferreira Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cleidineia dos Santos Moura \r\n\r\n02-Dário Junior Rezende Sota Silva Ferreira \r\n\r\n03-Juliana da Silva Acácio \r\n\r\n04-Lorrana Xavier Barbeto Fernandes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Drielly da Costa Ferreira Soares \r\n\r\n02-Paloma Alves Silveira \r\n\r\n03-Paulo Roberto Brito Lã \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Anderthon Lorete dos Santos Magaldi \r\n\r\n02-Filipe Magalhães Andrade \r\n\r\n03-Luiz Claudio Santana da Silva \r\n\r\n04-Mariana Gonçalo da Silva \r\n\r\n05-Nayane Gomes Pereira \r\n\r\n06-Rodrigo Bastos Cardoso da Silva \r\n\r\n07-Yuri Chaves Bretas da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alynne de Freitas Couto Santos \r\n\r\n02-Glaucia Ribeiro da Silva \r\n\r\n03-Isaac Vicente Gomes de Oliveira \r\n\r\n04-Mário Wallace de Oliveira Vargas \r\n\r\n05-Rogério Nascimento Pereira \r\n\r\n06-Vinícius Guilherme Nunes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Elton Mateus Correia \r\n\r\n02-Jhonas de Oliveira Souza Dias \r\n\r\n03-Raissa Ferreira Dutra \r\n\r\n04-Raquel Santos do Nascimento \r\n\r\n05-Rômulo Mateus Xavier \r\n\r\n06-Rosianne Freire Godê \r\n\r\n07-Ruana Alves Santos \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela Soares Paes Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Julio Cesar Pereira Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudia Edilene da Silva \r\n\r\n02-Luana Pereira da Silva \r\n\r\n03-Natane Nogueira Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alice Mila Braga Menezes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maiara Figueiredo Fogos \r\n\r\nId: 1889359"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 40/2015. PARTES: UERJ e a empresa CONSULTING DO BRASIL CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA EM NEGÓCIOS GOVERNAMENTAIS EIRELI ME. OBJETO: Prestação de serviço de aplicação de questionário. VIGÊNCIA: 12 meses, contado a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 142.820,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE03780. RESPONSÁVEIS: Clara Maria de Oliveira Araújo, matr. 33.443-3 e José Ignácio Cano Gestoso, matr. 33.785-7. NOMEAÇÃO: Portaria n° 58/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/13110/2014.\r\n\r\nId: 1888742"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 331/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 221/2015. VALOR: R$ 3.582,60 (três mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). N.E: 01763. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1413/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 332/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Cardu LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 185/2015. VALOR: R$ 53.764,76 (cinquenta e três mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos). N.E: 01801. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/390/2015.\r\n\r\nId: 1889143"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 371/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cremer S/A. OBJETO: Alterar a Qualificação da Contratada. VALOR: sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2267/2014.\r\n\r\nId: 1889144"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA DE GEOGRAFIA E ENSINO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE faz saber aos interessados que os itens 3.2 e 11.1.a do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 31/08/2015, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n3.2 A inscrição será realizada no período de 31/08/2015 a 08/10/2015 na Rua General Manoel Rabelo s/n - Vila São Luiz - Município de Duque de Caxias. Tel (021) 3651-8278 (secretaria). Horário de atendimento: das 8:00 às 20:00.\r\n\r\n11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 09/10/2015, às 9h.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº E-26/007/7289/2015.\r\n\r\nId: 1889035"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Maria das Graças Ferreira, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Escola Superior de Desenho Industrial, Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área de Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo com ênfase em Patrimônio e Restauro, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/15693/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Fátima Lobato Fernandes, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Educação, Departamento de Estudos da Educação Inclusiva e Continuada, Área de Educação de Jovens e Adultos, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/3247/2015.\r\n\r\nId: 1888806"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Circular Interna CI - nº 396/EDU/2015.\r\n\r\nÁREA DE DIDÁTICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaulo de Tássio Borges da Silva\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nLívia Moura Cardoso Bastos de Farias\r\n\r\n72,50\r\n\r\nId: 1889388"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, CARGO: TÉCNICO UNIVERSITÁRIO/CATEGORIA I - PERFIL: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS DE ELETROENCEFALOGRAFIA E NEUROFISIOLOGIA - PROC. Nº E-26/007/6196/2015.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que o resultado dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição está divulgado no site do concurso: www.srh.uerj.br/concurso e informa aos candidatos que tiveram seus pedidos de isenção indeferidos, conforme art. 14 do Regulamento do Concurso, que poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, até o dia 25/09/2015. Informa também que não houve registro de inscrição nas vagas reservadas às pessoas com deficiência.\r\n\r\nId: 1889057"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 06/10/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamento (SOLUÇÃO SALINA Balanceada), para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 20.556,00. Processo HUPE nº E-26/007/4034/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/10/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de OPMES (PRÓTESE CUSTOMIZADA de Crânio), para atender à UDA de Neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - NEURO/HUPE, no valor total estimado de R$ 176.000,00. Processo HUPE nº E-26/007/2102/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/10/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de OPMES (CLIPS DE ANEURISMA em Titânio - Consignação), para atender à UDA de Neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - NEURO/HUPE, no valor total estimado de R$ 79.000,00. Processo HUPE nº E-26/007/1505/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 331/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/10/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material elétrico (DISJUNTORES), para atender ao Departamento de Infraestrutura e Hotelaria Hospitalar do Hospital Universitário Pedro Ernesto - DIHH/HUPE, no valor total estimado de R$ 24.301,02. Processo HUPE nº E-26/007/1729/2015.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/10/2015, às 10 horas, no Auditório da DAF, Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Sala 2.105 - 2° andar - Bloco F, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos para LOCAÇÃO DE CENTRAL AUTOMATIZADA MÓDULO DE AR COMPRIMIDO, Central Automatizada Módulo de Vácuo e Sistema Completo de Monitor de Óxido Nítrico, com fornecimento de gases medicinais; para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 1.530.914,00. Processo HUPE nº E-26/008/2643/2014.\r\n\r\nId: 1888841"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Geometria e Representação Gráfica na Área de Matemática/Representação Gráfica.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 21/09/2015 a 25/09/2015, na Direção do IME, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico ww.ime.ueri.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na rua São Francisco Xavier, 524 Pavilhão João Lyra Filho - 6º andar, sala 6019 - bloco B Rio de Janeiro.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Geometria e Representação Gráfica na Área de Matemática/Geometria Analítica.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 21/09/2015 a 25/09/2015, na Direção do IME, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico ww.ime.ueri.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na rua São Francisco Xavier, 524 Pavilhão João Lyra Filho - 6º andar, sala 6019 - bloco B Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1889387"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G032/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a G2 e Sá Soluções em Informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1595/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G033/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Vitai Soluções S/A.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1597/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G034/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o CEBRAC - Centro Brasileiro de Cursos.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1610/2015.\r\n\r\nId: 1889044"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 015/2015. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a FADAMI SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudan tes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. Processo Administrativo N° E-26/002/513/2015.\r\n\r\nId: 1889024"
                            ],
                            "1889711": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto I - Edital 003/2015, da Unidade Universitária de Biologia, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo E-26/002/279/2015, com autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 (Proc. E-26/15.053/2011). \r\n\r\nEspecialidade: Fundamentos de Bionanotecnologia \r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\n003 \r\n\r\nMILENE VALÉRIA LOPES \r\n\r\n1º Lugar \r\n\r\n001 \r\n\r\nLIVIA VIEIRA DE ARAÚJO \r\n\r\nExcluída, conforme alínea A do item 16.4 do Edital \r\n\r\n002 \r\n\r\nLIDIA AGATA DE SENA\r\n\r\nNão aprovada \r\n\r\n004 \r\n\r\nMADALENA MARTINS SANT'ANA BARROSO\r\n\r\nExcluída, conforme alínea A do item 16.4 do Edital \r\n\r\n005\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nNão aprovada \r\n\r\n006 \r\n\r\nJULIANE FLAVIA CANÇADO VIANA\r\n\r\nExcluída, conforme alínea A do item 16.4 do Edital\r\n\r\nId: 1889711"
                            ],
                            "1889331": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 039/2015, assinado em 03/09/2015. PARTES: PRODERJ e a CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. vigência: 12 (doze) meses. VALOR: estimado R$ 33.815,80. PROCESSO Nº E-26/011/1677/2015.\r\n\r\nId: 1889331"
                            ],
                            "1889198": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS CARGOS NA ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE E PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA - TECNORTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23/10/2001.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado da avaliação do candidato submetido ao estágio experimental pelo período de 06 (seis) meses em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação nº 0089868-16.2002.8.19.0001 e Ofício PGE/PG-04/VHPS nº 11/2015.\r\n\r\nTECNORTE - Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo - Técnico Administrativo\r\n\r\n(22080) Administrativa\r\n\r\nClas. Inscrição Nome\r\n\r\n003- 450396312- Luiz Alberto Gomes Ferreira - APTO\r\n\r\nId: 1889198"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1889012": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Prestação de Serviços nº 091/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prorrogação do prazo e acréscimo do valor dos vales refeição da prestação de serviços de confecção e entrega de cartões eletrônicos ou magnéticos para os empregados da CEHAB-RJ. VALOR: R$ 25,72 (vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/09/2015. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.240/2012, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Leis Federais nºs 8.078/1990 e 8.245/1991 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. REGISTRO INTERNO Nº 048/2015.\r\n\r\nId: 1889012"
                            ],
                            "1888825": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-19/014/227/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...no montante de R$ 188.242,01(cento e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e dois reais e um centavo)...\r\n\r\nLeia-se: no montante de R$ 173.144,87 (cento e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos)...\r\n\r\nId: 1888825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1889223": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/3124/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/3133/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Magé.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/5437/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Guapimirim.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/6030/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/6694/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/8189/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/8404/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/9623/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/8449/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2015.\r\n\r\nId: 1889223"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1889197": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2015.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nDATA: 06 de outubro de 2015, às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lubrificantes).\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Códigos de Despesa: 3390.30.14 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO: E-02/001/003165/2015.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: PE0012/15 - SEAPEC - LUBRIFICANTES\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 24/09/2015, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1889197"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1889337": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 735 (Concorrência nº 006/2015). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e NECHIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 2.145,51m² referente ao Pavilhão 56, da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2015. VI GÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 33.040,86 (trinta e três mil quarenta reais e oitenta e seis centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/272/2015.\r\n\r\nId: 1889337"
                            ],
                            "1889286": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 734. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e CASA DO ADUBO LTDA. OBJETO Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 588,00m² referente ao Módulo 04, do Pavilhão 76, da UNIDADE GRANDE RIO. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/965/2013.\r\n\r\nId: 1889286"
                            ],
                            "1889320": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n° 015/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVA FRIBURGO (SINDAF-NF). OBJETO: Constitui o objeto do presente aditamento, a alteração do uso do espaço de suas dependências, do Pavilhão C. PROCESSO Nº E-06/002/285/2013. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1889320"
                            ],
                            "1889324": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n° 016/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) e ASSOCIAÇÃO RURAL LEGAL. OBJETO: Constitui o objeto do presente aditamento, a alteração do uso do espaço de suas dependências, do Pavilhão C. PROCESSO Nº E-06/002/159/2013. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1889324"
                            ],
                            "1889279": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMUDANÇA DE DATA DE ABERTURA CONCORRÊNCIA Nº 013/2015\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de terreno com 270,00 m² (duzentos e setenta metros quadrados), localizado no Pavilhão F - Box 23, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo, destinados ao comércio atacadista/varejista local.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/623/2015\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 29 de outubro de 2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 09 até às 17h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1889279"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1889364": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nEdital de Concurso 001/2015 - Prêmio de Cultura\r\n\r\nAfro-Fluminense 2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a prorro gação do prazo de inscrições do Edital de Concurso 001/2015 - Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015. As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59min do dia 24 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1889364"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1889122": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA RADIO MONTE DA GÁVEA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Show de Aniversário da Rádio JBFM, com a participação da Orquestra Sinfônica Brasileira e os cantores Lenine e Gal costa no dia 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.09.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) so bre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por dia de apresentação, prevalecendo , em qualquer hipótese, o maior valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8 de 25.10.77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/413/2015.\r\n\r\nId: 1889122"
                            ],
                            "1889007": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCurso: Habilitação Profissional na Área de Artes\r\n\r\nTécnico BAILARINO EM CORPO DE BAILE\r\n\r\nExercício 2010\r\n\r\nOnde se lê: Ana Clara Fernandes Melo\r\n\r\nLeia-se: Anna Clara de Souza Fernandes Melo\r\n\r\nId: 1889007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1889036": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 48/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, e o Município de Teresópolis. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação no D.O., podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1889036"
                        ],
                        "1889056": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 21/ 09/2015\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2015 ao Contrato Nº 02/2015.\r\n\r\nOnde se lê :PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua data de publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 15 (quinze) meses a contar de sua data de publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado.\r\n\r\nId: 1889056"
                        ],
                        "1889032": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 22/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Laje de Muriaé. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2015. OBJETO: inclusão de 01(uma) Academia de Ginás tica Funcional/AGF, para implantação e/ou implementação do Programa 3ª Idade com Qualidade, cujo imóvel está situado na Rua Presidente Sodré,Nº65, Laje de Muriaé/RJ, ficando assim, alterado o item b e o Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Termo de Cooperação Técnica nº 22/2015.Processo nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1889032"
                        ],
                        "1889022": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2014. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a empresa MAXWAL - Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2015. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência com supressão no valor do Contrato nº 007/2014 referente à locação de equipamentos de informática. VALOR: R$ 45.360,00. PRAZO: 12 meses, a contar de 16/09/2015 até 15/09/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e no § 1º da Cláusula Segunda e da Cláusula Décima Primeira do Contrato Nº 007/2014. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39. PROGRAMA DE TRABALHO: 4601.04.122.0002.2016.FONTE DE RECURSOS:00. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00122.PROCESSO Nº E-28/001/029/2014.\r\n\r\nId: 1889022"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1889004": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DA ASSINATURA: 21.09.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado e a aluna-residente MIRIAN ARIAS VILLARES. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015 e PORTARIA Nº53-CEJUR/PGE, de 16.09.2015.\r\n\r\nId: 1889004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1889382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6609/2015 - AUTORIZO o afastamento de GLÓRIA REGINA PESSOA CAMPELLO QUEIROZ, matr. nº 34.466-3, Professor Adjunto, no período de 15/09/2015 a 17/09/2015, para visita técnica ao “Science Centre of Amsterdam”, Amsterdã, Holanda.\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7581/2015 - AUTORIZO o afastamento de EGBERTO GASPAR DE MOURA, matr. nº 05.733-1, Professor Titular, no período de 07/11/2015 a 12/11/2015, para participar do \"9th World Congress on Development Origins of Health and Disease\", em Cape Town, África do Sul.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7320/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIA DA GRAÇA JUSTO ARAUJO, matr. nº 36.382-0, Professor Adjunto, no período de 29/09/2015 a 01/10/2015, para participar do \"4th International Conference and Exhibition on Immunology\", em Houston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6437/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 36.334-1, Professor Titular, no período de 28/08/2015 a 03/09/2015, para participar do \"ESC Congress 2015\", em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5855/2015 - AUTORIZO o afastamento de POLIANA COELI COSTA ARANTES, matr. nº 37.540-2, Professor Adjunto, no período de 15/09/2015 a 20/09/2015, para participar do 11º Congresso Alemão de Lusitanistas 2015\", em Aachen, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8448/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDRE LUIZ DINIZ SOUTO LIMA, matr. nº 34.384-8, Professor Adjunto, no período de 16/09/2015 a 19/09/2015, para participar do \"5th International Workshop on Hydro Scheduling in Competitive Electricity Markets \", em Trondthein, Noruega. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8178/2015 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7.907-9, Professor Associado, no período de 02/09/2015 a 06/09/2015, para participar do \"Simpósio Internacional de Diabetes em el Adulto Mayor - 1era Reunión del Consenso Latinoamericano de Diabetes em el Adulto Mayor\", em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7919/2015 - AUTORIZO o afastamento de FELIPE GONÇALVES DE CARVALHO, matr. nº 38.678-9, Professor Assistente, no período de 07/09/2015 a 13/09/2015, para participar do \"WFNS - 15th Interim Meeting of the World Federation of Neurosurgical Societies\", em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3125/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO. matr. nº 32.400-4, Professor Associado, no período de 12/04/2015 a 26/04/2015, para participar do \"AERA 2015 Annual Meeting\", \"2015 AAACS Conference \" e realizar visita cientifica na Columbia University, em Chicago, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8466/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FERNANDO REISZEL PEREIRA, matr. nº 33.951-5, Professor Associado, no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, para participar do como professor visitante do 'The Linnaeus-Palme program\", em Malmo, Suécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8464/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DOMINIQUE AURELIEN JEAN-PAUL MALICET, matr. nº 38.683-9, Professor Adjunto, no período de 30/08/2015 a 12/09/2015, para participar do \"Global dynamics beyond uniform hyperbolicily \", em Olmué, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7040/2015 - AUTORIZO o afastamento de EDUARDO HARUO SAITO, matr. nº 33.452-4, Professor Associado, no período de 02/09/2015 a 11/09/2015, para participar do 16th World Conference on Lung Cancer \", em Denver, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6671/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 30.544-1, Professor Associado, no período de 28/08/2015 a 03/09/2015, para participar do \"ESC Congress 2015\", em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6457/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DONALDO BELLO DE SOUZA, matr. nº 32.716-3, Professor Associado, no período de 22/08/2015 a 30/08/2015, para participar de workshop sobre educação \"A Gestão Escolar e sua influência na qualidade do ensino\", em Cuanza Norte, Angola.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8195/2015 - AUTORIZO o afastamento de AFRANIO DA SILVA GARCIA, matr. nº 32.414-5, Professor Adjunto, no período de 07/10/2015 a 12/10/2015, para participar do \"V SIMELP - V Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa\", em Lecce, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8184/2015 - AUTORIZO o afastamento de ALAN FREITAS MACHADO, matr. nº 5.697-8, Professor Associado, no período de 09/09/2015 a 13/09/2015, para participar do \"XVI ENEC\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7228/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO DE GUSMÃO, matr. nº 38.685-4, Professor Adjunto, no período de 05/10/2015 a 10/10/2015, para participar do “Congreso Nacional de Ciências Biológicas\", em Bucaramanga, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8228/2015 - AUTORIZO o afastamento de MAGALI DOS SANTOS MOURA, matr. nº 31.224-9, Professor Adjunto, no período de 30/11/2015 a 16/12/2015, para missão de trabalho/ Programa Unibral CAPES/DAAD, na Universidade Friedrich Schiller, em Jena, Alemanha, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8227/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARINA ROSA ANA AUGUSTO, matr. nº 34.686-6, Professor Adjunto, no período de 30/09/2015 a 04/10/2015, para participar no 'The Romance Turn VII\", em Veneza, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8226/2015 - AUTORIZO o afastamento de PHELLIPE MARCEL DA SILVA ESTEVES, matr. nº 38.803-3, Professor Adjunto, no período de 07/10/2015 a 12/10/2015, para participar do 'V SIMELP - V Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa\", em Lecce, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8245/2015 - AUTORIZO o afastamento de PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33.415-1, Professor Associado, no período de 17/10/2015 a 28/10/2015, para participar do \"XIV Congreso Nacional de Paleontologia de Mexico\", em Coahuila, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8230/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIA ALICE GONCALVES ANTUNES, matr. nº 31.803-0, Professor Adjunto, no período de 08/12/2015 a 12/12/2015, para participar do \"Translation in Exile\", em Bruxelas, Bélgica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8229/2015 - AUTORIZO o afastamento de JOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA, matr. nº 33.413-6, Professor Associado, no período de 03/09/2015 a 08/09/2015, para participar da \"XXV edição do Premio FIL de Literatura em Lenguas Romances\", em Guadalajara, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8470/2015 - AUTORIZO o afastamento de JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA, matr. nº 34.623-9, Professor Assistente, no período de 19/09/2015 a 26/09/2015, para participar do \"10º Vôo de apoio a operação Antártica\", em Punta Arenas, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8446/2015 - AUTORIZO o afastamento de WELINGTON LUIS DE OLIVEIRA, matr. nº 38.698-7, Professor Adjunto, no período de 04/10/2015 a 10/10/2015, para participar do \"XII International Seminar on Optimization and Related Areas (ISORA) \", em Lima, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8290/2015 - AUTORIZO o afastamento do Visitante Docente Bolsista MARTIN CHRISTOPH CURl SPORL, no período de 30/11/2015 a 04/12/2015, para participação no \"GT 72 An tropologia del deporte: Entre la Copa del Mundo y los Juegos Olimpicos\" a ser realizado na cidade de Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8509/2015 - AUTORIZO o afastamento de ROSENI PINHEIRO, matr. nº 34.660-1, Professor Adjunto, no período de 17/09/2015 a 21/09/2015, para participar do \"IV Congresso Latinoamericano de Salud-Clas 2015 \", em Maldonadio, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8508/2015 - AUTORIZO o afastamento de KENNETH ROCHEL DE CAMARGO JUNIOR, matr. nº 32.308-9, Professor Associado, no período de 27/09/2015 a 05/10/2015, para participar de atividades acadêmicas no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Nacional de Lanús, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8492/2015 - AUTORIZO o afastamento de ELAINE MARLOVA VENZON FRANCISCO, matr. nº 7.843-6, Professor Associado, no período de 29/11/2015 a 05/12/2015, para participar do \"XXX Congreso ALAS\", em San Jose, Costa Rica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8490/2015 - AUTORIZO o afastamento de TIAGO ROUX DE OLIVEIRA, matr. nº 35.255-9, Professor Adjunto, no período de 14/12/2015 a 19/12/2015, para participar do \"54th IEEE Conference on Decision and Control\", em Osaka, Japão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8288/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANA CLAUDIA RAMOS SACRAMENTO, matr. nº 36.654-2, Professor Adjunto, no período de 11/10/2015 a 18/10/2015, para participar do \"Congreso de Educación Ciudadana\", em San José, Costa Rica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8248/2015 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO JOSEH LIMA, matr. nº 33.920-0, Professor Associado, no período de 07/10/2015 a 12/10/2015, para participar do 'V SIMELP- Simpósio Mundial de Língua Portuguesa \", em Lecce, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5805/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUÍS CRISTOVÃO DE MORAES SOBRINO PORTO, matr. nº 5.868-5, Professor Titular, no período de 01/09/2015 a 03/10/2015, para participar de estágio no NMDP, em Minneapolis, Estados Unidos, e do \"ASHI 41St Annual Meeting\", em Savannah, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8517/2015 - AUTORIZO o afastamento de FLAVIA RAPOSO GEBARA ARTESE, matr. nº 34.191-7, Professor Adjunto, no período de 26/09/2015 a 01/10/2015, para participar do \"8th International Orthodontic Congress \", em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nId: 1889382"
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                        "1889369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8965/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ACTIVATION LABORATÓRIES LTD, no valor de R$ 30.472,63, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6812/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LEXIS NEXIS, no valor de R$ 63.492,31, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1889369"
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                        "1889357": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora DENISE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 32798-1 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Apoio ao Diploma - SAD, a contar de 01/09/2015, indicando como sua substituta a servidora Viviane Rodrigues da Silva, matrícula 37005-6, a contar de 02/09/2015.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA DA CRUZ SILVA VIANA, matrícula nº 6576-3 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Protocolo e Atendimento - SPAT, a contar de 01/09/2015, indicando como sua substituta a servidora Denise Rodrigues da Silva, matrícula 32798-1, a contar de 02/09/2015. (CI DAA 346/2015)\r\n\r\nId: 1889357"
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                        "1889383": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1257/2015 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, por motivo de falecimento da servidora RAQUEL AMANCIO DE SOUZA, matr. nº 38.423-0, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Rede Sirius, localizada na Biblioteca CEH/C, ocorrido em 06/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1258/2015 - PRORROGA o prazo da Sindicância, conforme Circular Interna SRH/Comissão de Sindicância nº 002/2015, Processo nº E-26/007/6696/2015, pelo período de mais 90 dias, a partir de 17/07/2015. \r\n\r\nId: 1889383"
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                        "1889386": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar e apontar responsabilidades acerca dos fatos narrados no Protocolo 794/15, de 08/09/2015, tendo como requerente a aluna Carolina Grangeiro de Santana, matr. nº 2011.2.05588-11, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias a partir da publicação, MARCOS LUIZ WEIDEMER, matr. nº 37.548-5, Professor Adjunto, ANA LUCIA PINTO CONSIDERA, matr. nº 08.178-6, Técnico Universitário II, e CATIA ANTONIA DA SILVA, matr. nº 33.423-5, Professor Associado, sendo o primeiro na condição de sindicante-presidente.\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar e apontar responsabilidades acerca dos fatos narrados no livro de ocorrência referente ao fato a que foi submetido o segurança terceirizado, Sr. Roberto Carlos, matr. nº 2646, no dia 08/09/2015, que envolve a estudante Maria Regina Leal Guedes, matr. nº n ° 2013.2.05687-11 e seu acompanhante, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias a partir da publicação, EDUARDO KAROL, matr. nº 34.239-4, Professor Adjunto, ANDRÉ SERRÃO, matr. nº no 35.386-2, Técnico Universitário II, e MARIA DE FATIMA SCAFFO, matr. nº 39.097-1, Professor Assistente, sendo o primeiro na condição de sindicante-presidente e tendo como membro suplente da referida comissão ANA PAULA BARCELOS RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 36.487-7.\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar e apontar responsabilidades acerca dos fatos narrados no Protocolo 795/15, de 08/09/2015, tendo como requerente a discente Maria Regina Leal Guedes, matr. nº 2013.2.05687-11, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias a partir da publicação, CÉLIA CRISTINA DA SILVA TAVARES, matr. nº 32.480-6, Professor Adjunto, MARIA DAS GRAÇAS, matr. nº 31.542-4, Assistente Social, e ANDERSON RIBEIRO CARVALHO, matr. nº 35.935-6, Professor Adjunto, sendo o primeiro na condição de sindicante presidente e tendo como suplente da referida comissão RENATO EMERSON, matr. nº 33.932-5, Professor Adjunto.\r\n\r\nId: 1889386"
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                        "1889384": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5876/12015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a MARCELO OBRACZKA, Professor Adjunto, matr. nº 38.540-1, na forma do art. 4° da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7489/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a ELAINE FERREIRA REZENDE DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.545-0, na forma do art. 4° da Lei no 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7633/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a ABRAHAM ENRIQUE MUNOZ FLORES, Professor Assistente, matr. nº 38.444-6, na forma do art. 4° da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9019/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a JOSE ANTONIO DE SA NETO, Professor Assistente, matr. nº 39.167-2, na forma do art. 40 da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9002/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a GIOVANNA MARAFON, Professor Assistente, matr. nº 39.107-8, na forma do art. 4° da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-261007/9000/2015 - AUTORIZO a pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a CLARISSA DE ARRUDA NICOLAIEWSKY, Professor Assistente, matr. nº 39.114-4, na forma do art. 4° da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8615/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a ADACTO BENEDICTO OTTONI, Professor Adjunto, matr. nº 08.007-7, na forma do art. 4° da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5754/2015 - LILIAN LISBÔA MARQUES, matr. nº 06.250-5 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 30/08/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6723/2015 - VALTER CLEMENTE LEITE, matr. nº 05.522-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 26/05/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6860/2015 - EDUARDO LEAL DE OLIVEIRA, matr. nº 05.467-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 30/10/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6869/2015 - ARMANDO FERREIRA GENS FILHO, matr. nº 06.835-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 04/07/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1581/2015 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 22/10/2015 de ELIANE MATOS DOS SANTOS, de acordo com o Reg. SRH nº 640868/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9021/2015 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: setembro de 2015, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n34.636-1\r\n\r\nLeonardo Tavares Stutz\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.040-5\r\n\r\nNívea Regina de Oliveira Teixeira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.111-4\r\n\r\nGuilherme Lucio Abelha Mota\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.483-7\r\n\r\nThiago Prudente Bartholo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.504-0\r\n\r\nJoice Santos do Nascimento\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.630-3\r\n\r\nRafael Oliveira Sartini\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.688-1\r\n\r\nLeonardo Silveira de Castro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.759-0\r\n\r\nOdegar Francisco Alves Neto\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.811-9\r\n\r\nRenata Meurym Ribeiro e Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.241-8\r\n\r\nFábio de Mendonça Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.309-3\r\n\r\nRenato Fagundes Valadão Ridolfi\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.449-7\r\n\r\nLidiane Aparecida de Almeida\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.596-5\r\n\r\nLidiane Bragança Pinto Monteiro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.698-9\r\n\r\nWellington de Silva Cruz\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.156-7\r\n\r\nThania Carolina A. P. dos Santos da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.156-7\r\n\r\nThania Carolina A. P. dos Santos da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.492-6\r\n\r\nJuliana Rocha Rodrigues Barcellos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.704-4\r\n\r\nAna Luiza Carneiro de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.160-8\r\n\r\nBianca Angelica Cerqueira Mantovani\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.855-3\r\n\r\nPriscila dos Anjos Fonseca\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.866-0\r\n\r\nUrsula Dias Ribeiro Nunes\r\n\r\n06/83\r\n\r\n38.940-3\r\n\r\nPollyanna Zamborlini do Prado\r\n\r\n38/83\r\n\r\n38.983-3\r\n\r\nRenata dos Anjos Correa Carvalho\r\n\r\n69/83\r\n\r\n39.007-0\r\n\r\nLuciano Chaves Menezes\r\n\r\n33/83\r\n\r\n39.007-0\r\n\r\nLuciano Chaves Menezes\r\n\r\n73/83\r\n\r\n39.013-8\r\n\r\nAna Caroline Alonso dos Santos\r\n\r\n81/83\r\n\r\n39.032-8\r\n\r\nJoseilson Bezerra de Lima\r\n\r\n63/83\r\n\r\n39.037-7\r\n\r\nAnderson Pereira\r\n\r\n12/83\r\n\r\n39.037-7\r\n\r\nAnderson Pereira\r\n\r\n50/83\r\n\r\n39.058-3\r\n\r\nLeonardo Dantas de Araujo\r\n\r\n45/83\r\n\r\n39.058-3\r\n\r\nLeonardo Dantas de Araujo\r\n\r\n62/83\r\n\r\n39.078-1\r\n\r\nViviane Mauricio Figueiredo Machado\r\n\r\n42/83\r\n\r\n36.822-5\r\n\r\nCecília da Silveira Monteiro\r\n\r\n70/83\r\n\r\n38.938-7\r\n\r\nRenata Zlot\r\n\r\n21/83\r\n\r\n38.938-7\r\n\r\nRenata Zlot\r\n\r\n60/83\r\n\r\n38.987-4\r\n\r\nNemezio Climico Amaral Filho\r\n\r\n55/83\r\n\r\n38.993-2\r\n\r\nGilson Alexandre O. Pedro da Costa\r\n\r\n19/83\r\n\r\n39.027-8\r\n\r\nJohnni Peres de Oliveira\r\n\r\n03/83\r\n\r\n39.034-4\r\n\r\nMarcello de Carvalho Galdino\r\n\r\n62/83\r\n\r\n39.035-1\r\n\r\nRenata da Fonseca Silva Fernandes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.061-7\r\n\r\nCristiane da Silva Ribeiro\r\n\r\n60/83\r\n\r\n39.079-9\r\n\r\nPedro Klarner Rezende\r\n\r\n32/83\r\n\r\n39.094-8\r\n\r\nJuliana Pereira Borges\r\n\r\n46/83\r\n\r\n39.098-9\r\n\r\nRicardo Brandão de Oliveira\r\n\r\n31/83\r\n\r\nId: 1889384"
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                        "1889385": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 9234/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ... para o dia 15/09/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... para o dia 15/10/2015...\r\n\r\nId: 1889385"
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                        "1889145": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Célia Renata Von Sohsten de Oliveira, matrícula 36.755-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 331/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. nº E-26/008/1413/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 387/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 332/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/390/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 335/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Dávson Aguilar Guimarães, matrícula 36.743-3 para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 243 e 244/2015/HUPE/UERJ do Processo nº E-26/008/2001/2014, em substituição a servidora Rosane Orofino Costa, matrícula 05.024-5, anteriormente designada pela Portaria 291/HUPE/2015, de 17 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1889145"
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                        "1888958": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ Nº 332\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo, com a Lei Estadual nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, o Decreto n° 45138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no Processo nº E-26 / 004/ 0390/ 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de complementar o valor da locação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Cortes, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Locação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., para atender as necessidades de serviço da Fundação, vagas estas, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\n\r\nII - VALOR: R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIII - VIGÊNCIA: Data de Início: 15/09/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIV - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - Para/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3391.39\r\n\r\nFonte Recurso: 10\r\n\r\nValor: R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da CECIERJ \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1888958"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/1565/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO (CNPJ 08.866.293/0001-33), no valor de R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais), referente à participação de funcionários no XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2015.\r\n\r\nId: 1889290"
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                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA KÁTIA CARDOSO DA SILVA, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.905-7, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/1.082/2015.\r\n\r\nAPOSENTA VALDIR ZAGO, Agente de Vigilância, nível 8, matrícula nº 291.740-9, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/1.317/2015.\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 291.749-0 de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/1.794/2015.\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\nATO DE 13/07/1994 - LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA - matrícula nº 290.257-5 - Fica retificada a aposentadoria, com base no art. 89, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual e acrescido do art. 11, inciso III da Lei n° 5.260/2008, e com os benefícios da Lei Federal n° 7.713, de 22/12/1988, com validade a contar de 09/02/2015, de acordo com o contido no processo n° E-12/078/2.782/2014.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1.085/2015 - CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.957-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1.382/2015 - CEUMAR NERY DA SILVA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula n° 291.474-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1.454/2015 - DENISE GOMES DE FREITAS - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula n° 292.337-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-12/078.2.782/2014 - LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula n° 290.257- 5 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2015.\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/856/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ZILMAR NASCIMENTO PACHECO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.523-8, com validade a contar de 19/01/2015. \r\n\r\nId: 1889346"
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                        "1888898": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 289 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa P&P TURISMO LTDA, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Marcelo Augusto Branco dos Santos - ID nº 4418764-5;\r\n\r\nII - Maria Cláudia Wenceslau da S. e Silva - ID nº 3152235-1; e\r\n\r\nIII - Yuri Katayama Santos - ID nº 4409400-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 setembro de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1888898"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 290 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Marcos Antônio Almeida - ID nº 3214883-6;\r\n\r\nII - Renata de Farias Fraiha Araujo - ID nº 4381177-9; e\r\n\r\nIII - Caio Amitrano de Alencar Imbassahy - ID nº 4418791-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 setembro de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1888897"
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                        "1889712": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 596 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012; e\r\n\r\n- o que consta no Processo E-26/002/279/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de uma vaga de Professor Adjunto I - da Unidade Universitária de Biologia - Edital 003/2015, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, Art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nPROFª. DR. MARISE COSTA DE MELLO - Id Funcional 4321495-9\r\n\r\nPROFª. DR. VÂNIA LUCIA MUNIZ DE PÁDUA - Id Funcional 4253165-9\r\n\r\nPROFª. DR. JUDITH LILIANA SOLÓRZANO LEMOS - Id Funcional 4336621-0\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1889712"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 597 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 003/2015 \r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o item 8 do Edital 003/2015; \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012;e \r\n\r\n- o que consta no Processo E-26/002/279/2015; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de uma vaga de Professor Adjunto I - da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011. \r\n\r\nArt. 2º - A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso. \r\n\r\nArt. 3º - A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas. \r\n\r\nArt. 4º - A Banca Examinadora fica assim constituída: \r\n\r\nEspecialidade: Fundamentos de Bionanotecnologia \r\n\r\nDRª. LUCIANA DA COSTA CUNHA - Titular Interno \r\n\r\nDRª. ANA MARIA ROCCO - Titular Externo \r\n\r\nDR. FERNANDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - Titular Externo \r\n\r\nDRª. MARIA IAPONEIDE FERNANDES MACEDO - Suplente Interno \r\n\r\nDRª MARIA CHRISTINA A. MOREIRA - Suplente Externo \r\n\r\nDR. EMERSON OLIVEIRA DA SILVA - Suplente Externo \r\n\r\nDRª. LUCIENE B. BALOTTIN - Suplente Externo \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18.08.2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1889713"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1889398": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1181 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 \r\n\r\nINSTITUI O MODELO DO TERMO DE CIÊNCIA E ADESÃO AO PROGRAMA DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a publicação do Decreto nº 45.338, de 10 de agosto de 2015, que alterou a redação do Decreto nº 42.262, de 26 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, na forma do Anexo a esta Resolução, o modelo do “Termo de Ciência e Adesão às Condições de uso do Bilhete Único Intermunicipal - TCA, em cumprimento ao dispositivo do artigo 6º, parágrafo único do Decreto nº 42.262, de 26 de janeiro de 2010, com a redação estabelecida no Decreto nº 45.338, de 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - O TCA deverá ser impresso quando o processo de cadastramento no Programa do Bilhete Único Intermunicipal tiver sido iniciado em postos de atendimento credenciados pela SETRANS.\r\n\r\nParágrafo Único - nos casos de cadastramento do Programa do Bilhete Único Intermunicipal através de sítio eletrônico, o TCA será incorporado ao processo eletrônico, o qual somente poderá ser concluído após o devido aceite do usuário.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nANEXOI\r\n\r\nTERMO DE CIÊNCIA E ADESÃO\r\n\r\n“TERMO DE CIÊNCIA E ADESÃO ÀS CONDIÇÕES DE USO DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL”\r\n\r\nI - Leia com atenção, certificando-se de compreender os seus termos.\r\n\r\nII - Este documento é um Termo de Ciência e Adesão - TCA pactuado entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS, a Empresa RioCard Tecnologia da Informação, responsável pela operacionalização do Programa, e os usuários do Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que efetuarem seu cadastro na página do Bilhete Único Intermunicipal (https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/bilheteUnico).\r\n\r\n1. O presente TCA, válido perante todos os usuários cadastrados no benefício de Bilhete Único Intermunicipal, instituído pela Lei nº 5.628/2009, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, regulamenta, de forma complementar ao Decreto nº 42.262/2010, a utilização do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\n2. Ao efetuar o cadastro, o usuário aceita expressamente, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TCA.\r\n\r\n3. A Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro reserva-se ao direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar o presente Termo, incluindo novas condições e/ou restrições ou suprimindo outras, divulgando tais alterações, sempre, por meio do seu site oficial.\r\n\r\n4. Quem optar pelo uso de um cartão com o benefício tarifário do Bilhete Único Intermunicipal terá a sua disposição acesso aos modais ônibus (exceto os ônibus especiais - conhecidos como “Tarifa” ou “Frescão”, que não estão incluídos no benefício tarifário do Bilhete Único Intermunicipal, sendo debitado do cartão o valor integral da tarifa praticada nestes transportes), trem, metrô, barcas e vans legalizadas, operados pelos concessionários e permissionários da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Cada usuário que fizer o seu cadastro terá permissão de receber apenas um benefício tarifário do Bilhete Único Intermunicipal, associando o cartão ao seu CPF no site https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/bilheteUnico fornecendo os dados necessários.\r\n\r\n6. O usuário que tiver o cartão Bilhete Único Carioca, Bilhete Único de Niterói, Expresso, poderá receber o benefício do Bilhete Único Intermunicipal desde faça o cadastro no site https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/bilheteUnico, vinculando o número do cartão ao seu Cadastro de Pessoa Física - CPF ou no caso do cartão vale-transporte solicitar ao seu empregador que faça este cadastro.\r\n\r\n7. O cadastro conterá dados obrigatórios e dados opcionais. O não fornecimento dos dados obrigatórios, marcados com um asterisco, implicará na não emissão do cartão.\r\n\r\n8. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais informados, estando sujeito à penalidade de suspensão do benefício do Bilhete Único Intermunicipal por até um ano, além das demais sanções penais e civis cabíveis, caso sejam prestadas informações falsas no preenchimento do cadastro.\r\n\r\n9. O Bilhete Único Intermunicipal será emitido diretamente nos Postos de Atendimento indicados no site ou ainda solicitado no site e entregue no endereço residencial indicado pelo usuário, por meio de acesso ao cadastro, com login e senha próprios, ou no endereço profissional, no caso do Vale-Transporte.\r\n\r\n10. Na hipótese de aquisição do cartão no Posto de Atendimento, o usuário deverá pagar a carga mínima inicial obrigatória de valor correspondente a tarifa em vigor do Bilhete Único Intermunicipal. O cartão é cadastrado e associado ao CPF do usuário no ato da compra. A habilitação do cartão para o benefício do Bilhete Único Intermunicipal ocorrerá em até 48h após o cadastro.\r\n\r\n11. Para adquirir o cartão pela internet, o usuário deverá acessar o site https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/bilheteUnico, e efetuar a carga mínima correspondente a tarifa em vigor do Bilhete Único Intermunicipal. O cartão é cadastrado e associado ao CPF e personalizado ao usuário no ato da compra. \r\n\r\nA habilitação do cartão para o benefício do Bilhete Único Intermunicipal ocorrerá em até 48h após o cadastro.\r\n\r\n12. O cadastramento de login e de senha é importante para garantir que os dados do usuário não sejam acessados por pessoas não autorizadas, bem como para possibilitar o cancelamento do cartão a critério do usuário, ou em caso de roubo, furto ou extravio.\r\n\r\n13. Para usufruir do benefício tarifário do Sistema Bilhete Único Intermunicipal, o cartão precisa estar associado ao CPF do seu titular e habilitado. \r\n\r\n14. O Bilhete Único Intermunicipal será de uso pessoal e intransferível. Ele não poderá ser cedido, emprestado, vendido, ou dada qualquer outra forma de permissão para que terceiros o utilizem. O uso por terceiros configurará crime de falsidade ideológica e tentativa de fraude contra o Poder Público Estadual ficando o usuário sujeito às penalidades aplicáveis na forma do item nº 8.\r\n\r\n15. Em caso de perda, roubo ou extravio do Bilhete, o titular deverá informar, imediatamente, à RioCard, por meio dos postos de atendimento cuja relação de endereços consta na página https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/bilheteUnico ou por meio de ligação para a Central RioCard (21) 2127-4000, ou ainda pela Ouvidoria da SETRANS Tel.: (21) 2333-8664/ 8665.\r\n\r\n16. No caso de emissão de uma segunda via do cartão, o serviço será cobrado. O usuário deverá pagar o boleto bancário contendo a taxa para emissão de segunda via do cartão, solicitada por meio do site https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/bilheteUnico. O cancelamento do cartão será efetivado em até 48 horas do pagamento do boleto bancário. \r\n\r\n17. O custo para emissão de segunda via do cartão será dispensado no caso de constatação de mau funcionamento do cartão por defeito de fabricação. \r\n\r\n18. O roubo ou furto do cartão não constitui motivo para a dispensa do pagamento do custo da emissão de uma segunda via.\r\n\r\n19. Os valores contidos no cartão substituído serão carregados no novo cartão. Para recuperar os créditos de um cartão é necessário que o mesmo esteja cadastrado no site https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/bilheteUnico e a solicitação poderá ser efetuada nas também pelo site ou pela Central RioCard (21) 2127-4000.\r\n\r\n20. O usuário compromete-se a utilizar o Bilhete Único Intermunicipal com observância da legislação vigente e, apenas e tão somente, para fins lícitos e contratualmente permitidos.\r\n\r\n21. A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula deste Termo não afeta ou invalida as demais. Neste caso, havendo necessidade, a cláusula ou disposição nula ou inaplicável será substituída por outra válida que conduza ao mesmo resultado jurídico/econômico inicialmente pretendido.\r\n\r\n22. Fica eleito o Foro Privativo das Varas dos Feitos da Fazenda Pública desta Capital para dirimir todas e quaisquer questões oriundas deste Termo de Ciência e Adesão, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nId: 1889398"
                    ],
                    "1889399": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1183 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/002/48/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Termo de Convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, visando à construção de Estação de Integração da Estação Jardim Oceânica da Linha 4 com o corredor expresso BRT, na Barra da Tijuca. \r\n\r\nMARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, Id. Funcional nº 04345815-7 - Gestor\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO D'AGUIAR, Id. Funcional nº 61783446-2 - Fiscal\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE PAULA JUNIOR, Id. Funcional nº 2710832-5 - Fiscal \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1889399"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1889367": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SETRANS Nº 009 \r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-10/005/10871/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas com o contrato nº 016/2013, referente a prestação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema do bonde de Santa Teresa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de setembro/2015 até dezembro/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3133.26.125.0107.4345 - Fiscalização dos Serviços de Transportes\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 10.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 1889367"
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                        "1889752": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1220 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUSPENDE A INTERVENÇÃO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1220 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUSPENDE A INTERVENÇÃO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA EMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nId: 1889752"
                        ],
                        "1889394": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo nº E-10/005/10194/2015, designando para procedê-la o servidor MARCIO AUGUSTO DE A. TOBIAS, matrícula nº 34/01086-8, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1889394"
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                        "1889326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6524/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço Petrópolis - Três Rios (via BR-040) “A”, operada pela Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ- 191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nSaídas de Petrópolis:\r\n\r\nde segunda-feira à sábado: às 7h30, 13h, 15h e 17h15.\r\n\r\naos domingos: às 10h30, 13h30 e 16h30.\r\n\r\nSaídas de Três Rios:\r\n\r\nde segunda-feira à sábado: às 6h, 9h25, 12h30, e 17h30.\r\n\r\naos domingos: às 9h, 12h e 15h.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários, compartilhados com a operação da linha Petrópolis - Três Rios (via Areal) “A” e do SC Comendador Levy Gasparian - Petrópolis (via Areal) “A”.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6525/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço Petrópolis - Três Rios (via BR-040) “AC”, operada pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ- 191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nSaídas de Petrópolis:\r\n\r\nde segunda-feira à sábado: às 11h.\r\n\r\nSaídas de Três Rios:\r\n\r\nde segunda-feira à sábado: às 15h30\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário equipado com ar condicionado.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6527/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço Paraíba do Sul - Petrópolis “A”, operada pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ- 191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nSaídas de Paraíba do Sul:\r\n\r\nde segunda-feira à sábado: às 7h.\r\n\r\naos domingos: às 6h.\r\n\r\nSaídas de Petrópolis:\r\n\r\nde segunda-feira à quinta-feira e aos sábados e domingos: às 21h30.\r\n\r\nÀs sextas-feiras: às 22h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6528/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço Barra Mansa - Três Rios “A”, operada pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ- 191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nSaídas de Barra Mansa:\r\n\r\nde segunda-feira à sábado: às 6h10.\r\n\r\naos domingos: às 15h30.\r\n\r\nSaídas de Três Rios:\r\n\r\nde segunda-feira à sábado: às 18h25.\r\n\r\naos domingos: às 21h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6529/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço Barra Mansa - Vassouras “A”, operada pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ- 191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nSaídas de Barra Mansa:\r\n\r\nde segunda-feira à sexta-feira: às 5h30.\r\n\r\nSaídas de Vassouras:\r\n\r\nde segunda-feira à sexta-feira: às 7h15.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) microônibus rodoviário\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8467/2015 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa KWU7791 pertencente ao cooperado Haroldo da Silva Martins, em substituição ao veículo placa LLJ5101, que será baixado.\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/10180/2015 E E-10/005/10239/2015,- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1889326"
                        ],
                        "1889381": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por 08 (oito) dias, a contar de 27/09/2015, para que a Comissão de Sindicância, constituída consoante ato publicado em 27.08.2015, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do Proc. nº E-10/005/9334/2015.\r\n\r\nId: 1889381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1889289": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMABIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCIO DE MELO ROCHA ID 200237407-4...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCIO DE MELO ROCHA ID 5072509...\r\n\r\nId: 1889289"
                    ],
                    "1889297": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5894 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 22/09/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.2672/2015, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A. para ampliação do Terminal Marítimo, aumentando a capacidade instalada para movimentação de carga de 50.000.000 toneladas/ano (50 Mtpa) para 100.000.000 toneladas/ano (100 Mtpa) de minério de ferro proveniente das operações de diversas empresas de mineração da região sudeste do Brasil, com supressão de 0,5 ha de floresta ombrófila densa em estágio inicial de regeneração, 2,14 ha de floresta ombrófila densa em estágio médio de regeneração, 2,35 ha de vegetação de manguezal e intervenção em 2,5 ha de pastagens, situada na Baía de Sepetiba, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação da CEAM/INEA nº 14/15;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A. para ampliação do Terminal Marítimo, aumentando a capacidade instalada para movimentação de carga de 50.000.000 toneladas/ano (50 Mtpa) para 100.000.000 toneladas/ano (100 Mtpa) de minério de ferro proveniente das operações de diversas empresas de mineração da região sudeste do Brasil, com supressão de 0,5 ha de floresta ombrófila densa em estágio inicial de regeneração, 2,14 ha de floresta ombrófila densa em estágio médio de regeneração, 2,35 ha de vegetação de manguezal e intervenção em 2,5 ha de pastagens, situada na Baía de Sepetiba, Ilha da Madeira, município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1889297"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888854": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 140 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA, SAQUAREMA, RIO SÃO JOÃO E UNA, REGIÃO HIDROGRÁFICA VI. \r\n\r\nO PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.7455/2015;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 59, de 09 de junho de 2015; e\r\n\r\n- a Resolução CBH LSJ nº 60, de 09 de junho de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar como limite de custeio, para os anos de 2015 a 2020, a destinação do valor de R$ 253.075,00 (duzentos e cinquenta e três mil e setenta e cinco reais) dos recursos do FUNDRHI, oriundos da cobrança pelo uso da água, para custeio e operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê da Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema, Rio São João e Una, Região Hidrográfica VI.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada na integra a Resolução CERHI- RJ n° 138, de 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\n\r\nDÉCIO TUBBS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1888854"
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                        "1888766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10217/2015 - JAIR MARTINS NORONHA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701708-6, Id 2145236-9. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos compreendidos de 01/01/1978 a 08/05/1980 e de 28/05/1981 a 01/06/1982, no total de 1228 (mil duzentos e vinte e oito) dias, correspondentes a 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias de efetivo exercício, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, na conformidade do disposto no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982. Desprezando-se o período de 02/06/1982 a 24/07/1982, por ser concomitante. \r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8025/13 - REFIXADOS, a partir de 04/06/2013, os proventos mensais de inatividade da servidora ROSA MARIA CHATEAUBRIAND DINIZ DE SALLES, Assistente Operacional, matrícula nº 360.648-0.\r\n\r\nId: 1888766"
                        ],
                        "1889060": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143202\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGALPETRO COMERCIO DE OLEO COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.834.549/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 775\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.668,18\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514716/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143184\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCATALANA DE NITEROI TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.390.033/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA HOMERO LEITE, 206\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA MANSA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.159,90\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514197/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143138\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDELTA POWER SISTEMAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.833.856/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA OTO MARCO SCHWANK, 51\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO PAULO - SP\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.159,90\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514952/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143142\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.752.950/0001-11\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ALMIRANTE GRENFALL, 405\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.905,76\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514956/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143208\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAREAL ESKEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.110.223/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA RETA DOS 500\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSEROPEDICA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 22.364,88\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/507062/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143150\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSORCIO PIPE RACK\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n14.165.616/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VARGEM GRANDE, 179, FAZENDA VIVEIROS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.057,26\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514764/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143154\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.163.858/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDIVERSOS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.668,18\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514546/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143171\r\n\r\nNOME\r\n\r\nG C S FIEVET AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n40.243.511/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MARTINHO DE ALMEIDA, 255\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO BONITO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.159,90\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514714/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143679\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAPAMA MANUFATORA DE PAPEIS MANILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.183.792/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ARTHUR SOUTO, 254 - JARDIM FLORESTA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514639/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143181\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLUPMASTER LOGISTICA, TRANSPORTE & LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.945.024/0003-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. NOVO RIO, 456\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.159,90\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514088/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143047\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGUINDASTES TATUAPÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.049.438/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MORVAN DIAS DE FIGUEREDO, 9111\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO PAULO - SP\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.443,81\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.11270/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143676\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n812.978.077-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PROFESSOR STUNPF SOBRINHO, N° 192\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 55 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.12812/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143264\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARCOS GOMES AUGUSTINAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n381.100.161-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA NOVE DE JULHO, 5185\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44,46 E 70 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO PAULO - SP\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.148,67\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/505247/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143048\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCRUZEIRO DO NORTE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.344.655/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DOUTOR CURVELO CAVALCANTI, 189\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.441,67\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.10478/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143241\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO EDIFICIO PLANTA UM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n86.900.628/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PAULO ANTUNES RIBEIRO, 115\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.080,46\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.10224/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143162\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHENRILOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n11.871.267/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA CEVADA, 93\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.159,90\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/514719/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143428\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJONATHAS DA SILVEIRA MACARIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n132.088.217-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRJ 130, KM 28 - BONSUCESSO - ESTRELINHA S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTERESOPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 14.392,60\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.155742013\r\n\r\nId: 1889060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1889252": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/000232/2014 - LUIZ ANTONIO FELIZARDO, ID. Funcional n° 19335830 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos a contar de 12.02.2014.\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002025/2013 - ALCELINO MOREIRA FILHO, ID. Funcional n° 19317174 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos a contar de 22.01.2015, revogando-se o despacho de 22.01.2015, publicado no D.O. de 11.02.2015.\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002611/2012 - WILDO PAIXÃO CARLOS, ID. Funcional n° 19341040 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos propostos, a contar de 18.09.2012, revogando-se o despacho de 21.09.2012, publicado no D.O. de 26.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000041/2013 - ANTONIO FABIANO DE AGUIAR SILVARES, ID. Funcional n° 19325827 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos a contar de 03.04.2013, revogando-se o despacho de 18.04.2013, publicado no D.O. de 24.04.2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004097/2015 - ADELSON ARAUJO CARDOSO, ID Funcional nº 8729166 - INDEFIRO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1889252"
                    ],
                    "1889272": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002451/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING nº 003/2015, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 17/08/15, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma: CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA ME, para o Lote 01 - Aquisição de Peças para Motoniveladora, no valor de R$ 43.056,00 (quarenta e três mil cinquenta e seis reais). \r\n\r\nId: 1889272"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1889063": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/216/2015 - Com base no § 1º do Art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 e tendo em vista a Ata de Julgamento da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico SEELJE Nº 001/2015 - Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a prestação de serviço continuados de locação de microcomputadores e notebooks, incluindo suporte técnico, manutenção, fornecimento de licenças de software, de todas as peças de manutenção e periféricos, pelo período de 12 (doze) meses, executados em conformidade com o disposto no Edital, Termo de Referência e seus anexos, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação, em favor da MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, sob o CNPJ nº 02.229.787/0001-93, por ter ofertado a melhor proposta de preços no valor global de R$ 134.985,60 (cento e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1889063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1889039": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR N° 110 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: Marcos Paulo Barbosa Ferraz - ID 5032500-2\r\n\r\nLeia-se: Marcos Paulo Barbosa Ferraz - ID 5032500-0\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR N° 114 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: Marcos Paulo Barbosa Ferraz - ID 5032500-2\r\n\r\nLeia-se: Marcos Paulo Barbosa Ferraz - ID 5032500-0\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR N° 117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: Alcindo Fernandes - ID 2713605-1\r\n\r\nLeia-se: Alcindo Fernandes - ID 1958381-8\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR N° 120 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: Marcos Paulo Barbosa Ferraz - ID 5032500-2\r\n\r\nLeia-se: Marcos Paulo Barbosa Ferraz - ID 5032500-0\r\n\r\nId: 1889039"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2403/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5926/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5229/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6467/2013 - BANCO DO BRASIL S/A - DRA. SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA - OAB/RJ 166.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5928/2013 - BANCO DO BRASIL S/A - DRA. TATIANA DESOUSART CARVALHO KOENIGKAM - OAB/RJ 105.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5073/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DRA. RAQUEL DA COSTA BRANCO - OAB/RJ 149.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5354/2013 - BANCO DO BRASIL S/A - DRA. SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA - OAB/RJ 166.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5239/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA - OAB/RJ 165.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4774/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/200/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2532/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.766/2011 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.992/2012 - OI - TELEFONIA CELULAR - DR. ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR - OAB/RJ 133.839.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143.744/2012 - OI - TELEFONIA CELULAR - DRA. ANA CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 178.738.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1889390"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3559/2014 - VIA VAREJO S/A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/445/2014 - VIA VAREJO S/A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2468/2014 - VIA VAREJO S/A - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/SP 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/45/2015 - VOLPE COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME - DR LEONARDO MONTEIRO COUTINHO - OAB/RJ 151.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/26/2015 - VOLPE COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME - DR LEONARDO MONTEIRO COUTINHO - OAB/RJ 151.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6528/2014 - VOLPEC COMÉRCIO DE ROUPAS E MAT. ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7236/2014 - VERSACE DO BRASIL IMP. DIST PROD. VEST. ACSS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6988/2014 - VERSACE DO BRASIL IMP. DIST PROD. VEST. ACSS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7901/2013 - VRG LINHAS AÉRIAS S/A - DRA LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI - OAB/SP 181.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/249/2013 - VRG LINHAS AÉRIAS S/A - DRA LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI - OAB/SP 181.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/90/2013 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA - DR FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/258/2013 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA - DR FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9461/2013 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA - DR FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7376/2014 - UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA - DR FREDERICO CHALHOUB E SILVA - OAB/RJ 96.056.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1105/2013 - VIVO S/A.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS SUPRACITADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ÁTIVA/RJ PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1889400"
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                        "1889350": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6433/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/752/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1667/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/734/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8708/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6423/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/306/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2892/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6431/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. DR. HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE - OAB/PE 23.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3602/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4471/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3000/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. DR. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6310/201 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6798/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3557/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1907/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4443/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3309/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3501/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3387/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/975/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4906/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2469/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5187/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1988/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2052/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3544/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2690/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1847/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2196/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1568/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6351/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1170/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3631/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1841/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7365/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/367/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4416/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1839/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6308/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6273/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2757/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6427/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/945/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1008/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2956/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3203/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5966/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6629/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4728/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6786/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4765/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - ME.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, NOTIFICANDO-AS de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1889350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1888760": [
                        "I - Aviso",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/166/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.908,60 (treze mil novecentos e oito reais e sessenta centavos), em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, com base nos Decretos nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, e nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, referente ao pagamento do ressarcimento da disposição da servidora Lucia Maria Peixoto dos Santos, no período de julho a dezembro/2013, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1888760"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1889345": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nDESIGNA SANDRA MARIA GARCIA SOARES, Analista Processual, Id. Funcional nº 19225148, para ter exercício na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG11), com validade a contar de 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1889345"
                    ],
                    "1889335": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nEXONERA SANDRA MARIA GARCIA SOARES, Id. Funcional nº 19225148, do cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Conferências e Cálculos da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Procuradora-Geral da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nEXONERA WILLIANS MELO BRAGA, Id. Funcional nº 43626092, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nNOMEIA WILLIANS MELO BRAGA, Id. Funcional nº 43626092, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Conferências e Cálculos da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Procuradora-Geral da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Sandra Maria Garcia Soares, com validade a contar de 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1889335"
                    ],
                    "1888948": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR- CHEFE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013349/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor total de R$ 35.302,86 (trinta e cinco mil trezentos e dois reais e oitenta e seis centavos), sendo em favor das empresas ELEVADORES OTIS LTDA no valor de R$ 14.970,00 (quatorze mil novecentos e setenta reais), RECALL DO BRASIL LTDA no valor de R$ 5.766,78 (cinco mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) e TÁXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 14.566,08 (quatorze mil quinhentos e sessenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1888948"
                    ],
                    "1889340": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007771/2015 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/08/2015 a 18/08/2015 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007771/2015 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/08/2015 a 01/09/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001250/2015 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 27/07/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001250/2015 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/07/2015 a 26/08/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005125/2015 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/07/2015 a 02/08/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000201/2015 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/07/2015 a 26/08/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000321/2015 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/07/2015 a 16/08/2015 (18 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009215/2015 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/08/2015 a 18/08/2015 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005882/2015 - VERÔNICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/08/2015 a 02/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1889340"
                    ],
                    "1888863": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020356/2013 - ALEXANDRE CUSTODIO RODRIGUES - DATA: 31.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008747/2014 - ANA CLARA DEGENRING OLIVEIRA - DATA: 26.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004647/2014 - ARIANA SILVA DE SOUZA - DATA: 17.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048112/2014 - CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES - DATA: 12.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048116/2014 - KARLA GOMES TORRES - DATA: 01.09.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004671/2014 - GUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS - DATA: 05.08.2015 - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12, parágrafo único e art. 13, § 1º do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001959/2015 - ANA BEATRIZ DE PAULA FREITAS MOREIRA - DATA: 20.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009345/2015 - MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS - DATA: 15.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033819/2014 - MARIO FLAVIO DE OLIVEIRA BARRETTO JUNIOR - DATA: 12.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041510/2014 - MONICA SOUSA PEREIRA - DATA: 17.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033842/2014 - RAPHAELA SCORZELLI PEÇANHA - DATA: 19.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015329/2014 - SAMIRA COSTA ARCANJO - DATA: 21.08.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (ART. 15, §§ 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033657/2014 - ALMIR RODRIGUES MACHADO NETO - DATA: 06.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015283/2014 - ANDREZA GOMES MARINS TEIXEIRA - DATA: 21.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008786/2015 - BIANCA LIMA MARQUES PEREIRA - DATA: 15.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048124/2014 - CAROLINA COMODO FERRARI SABINO - DATA: 15.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.047568/2014 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA - DATA: 01.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031267/2013 - DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO - DATA: 27.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031269/2013 - DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - DATA: 12.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.005101/2015 - FABRICIO JOSE RODRIGUES JUNQUEIRA - DATA: 01.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028447/2014 - FELIPE RENTE DE OLIVEIRA - DATA: 20.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008795/2015 - FELIPE TRINDADE MARTINS - DATA: 05.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008762/2014 - FELLIPE MULLER BARBOZA CORREIA - DATA: 20.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029854/2015 - GABRIELLE HAVANA COELHO MAGALHÃES DA SILVA - DATA: 17.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028452/2014 - GINA ELIS AUGUSTA DE ALMEIDA - DATA: 05.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015301/2014 - GUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES - DATA: 21.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026556/2013 - JOANA MARIA DE OSÓRIO BARBEDO MARQUES GUTIERREZ - DATA: 15.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014636/2015 - JOÃO GABRIEL CALIL DE CARVALHO COURI - DATA: 07.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001985/2015 - JONAS DECORTE MARMELLO - DATA: 14.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041502/2014 - LIVIA BARROSO DE SOUZA - DATA: 21.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026561/2013 - LUANA COUTO CAMPOS - DATA: 01.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015309/2014 - LUCIANNE FLORENCIO PEREIRA - DATA: 04.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041504/2014 - LUIZ ANTONIO FORTI JUNIOR - DATA: 20.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041506/2014 - MAISA SAMPIETRO PINHEIRO - DATA: 26.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029631/2014 - MEKIA LARA DA SILVA REIS - DATA: 06.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.025617/2015 - MILENE SILVA DE OLIVEIRA - DATA: 14.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026574/2013 - PEDRO CARDILLOFILHO DE PROENÇA ROSA ÁVILA - DATA: 08.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008811/2015 - PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS - DATA: 21.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026576/2013 - PRISCILA SANTOS FEITOSA - DATA: 01.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020416/2013 - RAFAEL VELASCO GUERRA - DATA: 08.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026582/2013 - RENATA MATTOS FIDALGO - DATA: 01.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004682/2014 - SÉRGIO NASSIM MELLEM JUNIOR - DATA: 10.08.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020433/2013 - THAISSA PEREIRA DA SILVA - DATA: 01.09.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031320/2013 - VICTOR CYPRIANO CORRÊA - DATA: 11.08.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO (ART. 26, INCISO IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008753/2014 - BLUNO DAVI DA SILVA - DATA: 17.09.2015 - DESLIGUE-SE do estágio (art. 28, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041510/2014 - MONICA SOUSA PEREIRA - DATA: 11.08.2015 - DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028455/2014 - LUCAS PINHEIRO AZARO - DATA: 09.09.2015 - DECLARO a interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 1888863"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1889019": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 008/2015.\r\n\r\nPROCESSOS: E-13/001/510/2015, E-13/001/511/2015, E-13/001/512/2015, E-13/001/513/2015, E-13/001/514/2015 e E-13/001/516/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.09.2015.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de combustível (querosene) para aviação, tipo QAV-1, para abastecer as aeronaves da frota de helicópteros da Subsecretaria Militar da Casa Civil, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro sob administração da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 1.150.050,00 (um milhão, cento e cinquenta mil e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID n° 2018464-6.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1889019"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1889724": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 9ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 01/10/2015, a partir das 13 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.100/2012\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.140/2014\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.360/2014\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.208/2015\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.231/2015\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.232/2015\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.250/2015\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.450/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.227/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO \r\n\r\nE-12/004.291/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO \r\n\r\nE-12/004.345/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.069/2015\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.132/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-33/110.086/2006\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.085/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.301/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.180/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.208/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.295/2014\r\n\r\nNa hipótese de impossibilidade de conclusão da pauta no dia 01/10/2015, os trabalhos serão retomados no dia 05/10/2015, no mesmo horário e no mesmo local.\r\n\r\nId: 1889724"
                            ],
                            "1889308": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO AGENERSA Nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E CVA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL SEM ÔNUS DO CONTRATO AGENERSA Nº 010/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDATA DE VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 78, XII e 79, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.740/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2015.\r\n\r\nId: 1889308"
                            ],
                            "1889341": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Patrocínio do SEGUNDO ENCONTRO “AUTONOMIA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, este que será realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, em 24 de setembro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro, em conformidade ao Ofício RIOSOLIDÁRIO nº 258/2015, de 10 de setembro de 2015 e o constante no processo administrativo nº E-12/080/877/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2015NE00374.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á no dia seguinte a prestação de contas previstas no presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.200, Lei nº 4.320, de 17.03.1964, e demais normas legais correlatas.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-12/080/877/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.09.2015.\r\n\r\nId: 1889341"
                            ],
                            "1889236": [
                                "I - Edital",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao regular processo administrativo, vem pela presente NOTIFICAR V. Sa para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no parágrafo único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, apresente manifestação sobre a interrupção do serviço.\r\n\r\nInformamos que os autos encontram-se com vista franqueada a V. Sa. \r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0990/2011.\r\n\r\nNOTIFICADO: CAMILY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.268.712/0001-06.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA OSWALDO AROUCA Nº 50, SALA 02, VILA FORMOSA, SÃO PAULO - CEP Nº 03.363-0000.\r\n\r\nNOTIFICANTE: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA PROFESSOR HEITOR CARRILHO Nº 81 - CENTRO - NITERÓI - RJ CEP 24030-230.\r\n\r\nREFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO IO: 0990/2011 - CONTRATO Nº 16/2011.\r\n\r\nId: 1889236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1889203": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROGRAMA PRÓ-GESTÃO II - RIO METRÓPOLE\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP METROPOLITANA/SEGOV\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro - SEGOV\r\n\r\nLoan nº 8327-BR\r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\n1 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para investimentos do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole. E se propõe a utilizar uma parte destes recursos para aquisição de equipamentos e softwares para as Unidades de Gerenciamento do Programa - UGP's, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e Desenvolvimento Territorial Rio Metrópole - Pró-Gestão II.\r\n\r\n2 - A Licitação será realizada na modalidade de Comparação de Preços (shopping), conforme as diretrizes do Banco Mundial.\r\n\r\n3 - A SEGOV/RJ solicita propostas para o fornecimento dos serviços no Endereço de correio eletrônico: riometropole.progestao2@segov.rj.gov.br\r\n\r\n4 - As propostas, assinadas pelos representantes legais, deverão ser encaminhadas para a Comissão Especial de Licitação - Pró-Gestão II - RIO METRÓPOLE, no endereço abaixo destacado, até às 15:00 horas do dia 09/10/15.\r\n\r\nEndereço: Rua México, 125, 8º andar, Centro.\r\n\r\nCidade: Rio de Janeiro - RJ - Brasil\r\n\r\nCEP: 20031-145\r\n\r\n5- As empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimo do BIRD e Créditos da AID- 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org.\r\n\r\nId: 1889203"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1888692": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, a servidora ANA PAULA VIEIRA DIAS ALVES, Identidade Funcional nº 42485371, Médico, Classe C, Matrícula nº 923.620-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/606161/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 06/08/2010. \r\n\r\nId: 1888692"
                        ],
                        "1888380": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora NAIARA PAULA EUGÊNIO, Professor Docente I, Nível C, referência 3, Matrícula 958.053-1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/007/500/2013, instaurado para apurar irregularidades noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52 Inciso VI, do Decreto Lei nº 220/75 e regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96. Por ter ocorrido em 20 (vinte) faltas interpoladas no período de 02.02.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nId: 1888380"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1889374": [
                            "I - Aviso",
                            "Home Page: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nTERRITORIAL INTEGRADO - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 007/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o Aviso para Manifestação de Interesse nº 007/2015, processo número E-04/056/548/2015, cujo objeto é a consultoria especializada para implantação do Modelo Fiscal do Estado do Rio de Janeiro no software Analytica, com capacitação (treinamento) de agentes públicos, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 09/10/2015 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP. 20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477 , E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1889374"
                        ],
                        "1889159": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27.427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS 132/1992.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.955.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO KOREA VEÍCULOS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ Nº: 22.059.690/0001-97\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 04/09/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 87.000.672\r\n\r\nRAZAO SOCIAL: SERRA COMÉRCIO AUTOMOTIVO S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº: 15.624.478/0007-55\r\n\r\nDATA DA VIGENCIA: 15/09/2015\r\n\r\nId: 1889159"
                        ],
                        "1889160": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para o cumprimento das exigências especificadas na Intimação abaixo, referentes ao período de 01/01/2010 a 30/06/2015. A Intimação encontra-se à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi nº: 220 - Centro - Barra Mansa. Auditores Responsáveis pela Ação Fiscal: Vinícius Maia Camacho e Bernardo Conrado Martins.\r\n\r\nIntimação nº 446667-14/3\r\n\r\nEstabelecimento: PANIFICADORA TOMBENSE LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Retiro, nº 2544 - Retiro - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.646.349\r\n\r\nId: 1889160"
                        ],
                        "1889161": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FICALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 11.01-CANTAGALO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio fiscal constante do Cadastro Estadual, vem pelo presente Edital notificar o contribuinte de que tem o prazo de 15 dias úteis para apresentação da documentação em atendimento à intimação n° 433755-11/3, da Auditora Fiscal da Receita Estadual Lara Dantas Carvalho. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79. Endereço da Repartição Fiscal: Rua Getúlio Vargas, 152 a, Cantagalo.\r\n\r\nEstabelecimento: CIPAC INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA\r\n\r\nEndereço: PRAÇA MIGUEL SANTOS, S/N, CENTRO - CANTAGALO.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.864.833\r\n\r\nCNPJ: 29.236.106/0001-70\r\n\r\nId: 1889161"
                        ],
                        "1888784": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de divisórias. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no D.O. VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0054.1.003. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00284. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2015. FUNDAMENTO: Lei 10.520/2002. PROCESSO Nº E-04/056.1290/2014.\r\n\r\nId: 1888784"
                        ],
                        "1888782": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2014 - Termo Contratual nº 061/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ECROL PROPAGANDA EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 049/2014, relativo à prestação de serviços de confecção de banners, sem ônus para a CONTRATANTE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 30/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.285/2014.\r\n\r\nId: 1888782"
                        ],
                        "1888781": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 071/2012 - Termo Contratual nº 077/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CIELO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 071/2012, relativo ao estabelecimento de condições para instalação de software denominado “Connect Direct” nas dependências da SEFAZ, para ser utilizado, única e exclusivamente, para o recebimento de informações relativas às operações por meio de cartões de crédito e/ou débito pelos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.686/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2012 - Termo Contratual nº 084/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 053/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de locação mensal de equipamentos, no total de 250 (duzentos e cinquenta) microcomputadores, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação de equipamentos, bem como alterar o valor unitário da locação mensal dos microcomputadores para R$ 112,00 (cento e doze reais), através de desconto concedido pela contratada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 22/08/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.14\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00356.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.689/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2015.\r\n\r\nId: 1888781"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1889844": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de Leilão Administrativo FUNDES nº 001/2015\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio, tornam público para conhecimento dos interessados que realizarão, através de Leilão Administrativo, modalidade tipo “MAIOR LANCE OU OFERTA”, respeitado o valor mínimo para lance, a cessão dos direitos creditórios referentes a contratos de financiamento firmados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Valor mínimo para lances: R$ 1.060.325.127,00 (um bilhão, sessenta milhões, trezentos e vinte e cinco mil cento e vinte e sete reais). O Edital de Leilão Público, do qual é parte integrante o presente Aviso de Leilão, estará à disposição até a data do Leilão, de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na sede da AgeRio, situada na Av. Rio Branco, nº 245, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”. O leilão realizar-se-á no dia 09 de outubro de 2015 (sexta-feira), a partir das 15:00 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 21º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem no ato.\r\n\r\nId: 1889844"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888860": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública Angela Christina Barbur Maltarollo (nº 43), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.369/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. de 24/10/2014, fls. 47. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1888860"
                            ],
                            "1889017": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010. PARTES: CODIN e a TIM CELULAR S/A. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do contrato, por mais 06 (seis) meses. VALOR: O valor global dos serviços de que trata este instrumento é de R$ 11.815,96 (onze mil oitocentos e quinze reais e noventa e seis centavos), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-11/30.001/2011.\r\n\r\nId: 1889017"
                            ],
                            "1889362": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nKOL - PAC Indústria e Comercio de Produtos Descartáveis Ltda.\r\n\r\n05.412.636/0001-64\r\n\r\n1051001\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nás 09:00h\r\n\r\nEmbalagem p alimentos p/ freezer - Koleta c/ 20x35cm 100 Un.\r\n\r\nCopa Industrial Ltda\r\n\r\n02.379.348/0001-67\r\n\r\n1051011\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nás 10:00h\r\n\r\nAmericano Super Fixo - Essencial c/ 29x44cm\r\n\r\nCopa Industrial Ltda\r\n\r\n02.379.348/0001-67\r\n\r\n1051019\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nás 10:00h\r\n\r\nKit Americano Super Fixo - Copa e Cia 29x44cm c/ 2 peças\r\n\r\nIndipel Indústria de Artigos de Festa Ltda\r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n1049400\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nás 11:00h\r\n\r\nPrato Plásticos Descartáveis - Indipel 15x15cm c/ 5 unidades\r\n\r\nIndipel Indústria de Artigos de Festa Ltda\r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n1049400\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nás 11:00h\r\n\r\nCopos Descartáveis-\r\n\r\nIndipel c/ 10 Un.\r\n\r\nDohler S.A\r\n\r\n84.683.408/0001-03\r\n\r\n1051013\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nás 13:00h\r\n\r\nToalha de Mesa -\r\n\r\nDohler c/ 78x78cm\r\n\r\nDohler S.A\r\n\r\n84.683.408/0001-03\r\n\r\n1051013\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nás 13:00h\r\n\r\nToalha de Mesa -\r\n\r\nDohler 1,40mx1,40m\r\n\r\nTramontina AS Cutelaria\r\n\r\n90.050.238/0001-14\r\n\r\n1051008\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nás 14:00h\r\n\r\nFaqueiro - Tramontina c/ 12 unidades\r\n\r\nUnião de Lojas Leader S.A.\r\n\r\n30.094.114/0001-09\r\n\r\n1051014\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFronha - Leader c/ 50x70cm\r\n\r\nUnião de Lojas Leader S.A.\r\n\r\n30.094.114/0001-09\r\n\r\n1051014\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLençol Avulso Solteiro - Leader 88cm x 188m x 15 cm\r\n\r\nMarina Polide Confecções Ltda\r\n\r\n39.132.626/0001-97\r\n\r\n1051005\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nJogo Solteiro - Marina Polide - 1 lençol 140x2,20m c/ 1Fronha 0,50x0,70m\r\n\r\nSecalux Comercio e Indústria Ltda\r\n\r\n53.924.379/0001-92\r\n\r\n1051009\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCorda para Varal - Secalux c/ 13m\r\n\r\nSecalux Comercio e Indústria Ltda\r\n\r\n53.924.379/0001-92\r\n\r\n1051009\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nKit Cesto p/prendedores - Secalux c/ 1 cesto + 1 corda de 10m +12 prendedores + 1escova\r\n\r\nCompanhia Fabril Lepper\r\n\r\n84.683.887/0001-50\r\n\r\n1048658\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nColcha Simples - Lepper c/ 1,50 x 2,10 m\r\n\r\nCompanhia Fabril Lepper\r\n\r\n84.683.887/0001-50\r\n\r\n1048658\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha de Renda -\r\n\r\nLepper c/ 1,40 x 2,00 m\r\n\r\nCompanhia Fabril Lepper\r\n\r\n84.683.887/0001-50\r\n\r\n1048658\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nToalha de Renda Topper - Lepper c/ 1,00 x 1,00 m\r\n\r\nVida Pratika Confecção Eireli\r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1051007\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h \r\n\r\nCortina Box - Vida Pratika c/ 1,40 x 2,00m\r\n\r\nVida Pratika Confecção Eireli\r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1051012\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h \r\n\r\nProtetor de Travesseiro Impermeável - Vida Prátika c/ 0,69 x 0,49m\r\n\r\nVida Pratika Confecção Eireli\r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1051012\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h \r\n\r\nForro Térmico - Vida Prátika c/ 1,00 x 0,38m \r\n\r\nVida Pratika Confecção Eireli\r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1048662\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h \r\n\r\nCortina Corta Luz - Vida Prátika c/2,80 x 2,00m \r\n\r\n2 unidades\r\n\r\nVida Pratika Confecção Eireli\r\n\r\n12.322.686/0001-16\r\n\r\n1048662\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nàs 09:00h \r\n\r\nProtetor de Travesseiro Impermeável - Vida Prátika c/ 0,69 x 0,49m\r\n\r\nFosforeira Brasil S/A\r\n\r\n78.141.926/0001-94\r\n\r\n1049918\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPalitos Roliços de Madeira - Paraná c/ 100 unidades\r\n\r\nFosforeira Brasil S/A\r\n\r\n78.141.926/0001-94\r\n\r\n1049920\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nFósforo - Paraná c/ 200 unidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0078-35\r\n\r\n1050512\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano de Copa - Finlandek 30x30 cm c/ 3 unidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0078-35\r\n\r\n1049921\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nGuardanapos - Qualitá 33 x 33,5cm c/ 50 und\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0078-35\r\n\r\n1051032\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano Multiuso - Qualitá-\r\n\r\n40 x 36 cm c/2 und\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0078-35\r\n\r\n1051032\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCopo Descartáveis - Qualitá c/ 50 unidades\r\n\r\nCencosud Brasil Comércio Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1044208\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPanos Prezunic - 36 x 40 cm c/ 2 unidades\r\n\r\nBettanin Industrial S/A\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1049924\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nCorda para varal - Esfrebom c/ 15 metros\r\n\r\nCarta Goiás Indústria e Comércio de Papeis S.A\r\n\r\n03.752.385/0007-27\r\n\r\n1050511\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nAbsorventes Suave c/ Abas - Diana c/ 16 und\r\n\r\nCompanhia Fabril Mascarenhas\r\n\r\n16.718.231/0001-75\r\n\r\n1050515\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLençol Casal - Anessy c/ 2,20 x 2,00m\r\n\r\nCrevatti Indústria Ltda\r\n\r\n09.499.392/0001-50\r\n\r\n1048660\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCapa de Travesseiro Antialérgico - Good Dreams c/ 50x70 cm\r\n\r\nCamesa Indústria Textil Ltda.\r\n\r\n43.672.716/0003-00\r\n\r\n1044947\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPano de Copa - Camesa c/ 60x42 cm\r\n\r\nCamesa Indústria Textil Ltda.\r\n\r\n43.672.716/0003-00\r\n\r\n1050772\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nToalha de Banho Florida - Camesa c/ 1,20 x 68cm\r\n\r\nMaxlog Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n10.447.922/0001-03\r\n\r\n1049377\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nGiz de Cera - Bangon Thedoor c/12 unidades\r\n\r\nHypermarcas S/A.\r\n\r\n02.932.074/0001-91\r\n\r\n1050510\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nFralda Descartável - Pompom c/ 28 unidades\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1889362"
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                            "1889363": [
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nKaxuxa Industria e Comercio de Doces Ltda\r\n\r\n56.078.983/0001-33\r\n\r\n1044633\r\n\r\n24/09/2015 às 8:30h\r\n\r\nSuspiro - Kaxuxa c/ 150g\r\n\r\nKaxuxa Industria e Comercio de Doces Ltda\r\n\r\n56.078.983/0001-33\r\n\r\n1044633\r\n\r\n24/09/2015 às 8:30h\r\n\r\nSuspiro - Kaxuxa c/ 400g\r\n\r\nSweet Dreams Ind. e Com. de Produtos Alimentícios e Doces em Geral Ltda\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n1044632\r\n\r\n24/09/2015 às 9:30h\r\n\r\nPeitinho Médio - Doce e Sonho c/ 650g\r\n\r\nSweet Dreams Ind. e Com. de Produtos Alimentícios e Doces em Geral Ltda\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n1044632\r\n\r\n24/09/2015 às 9:30h\r\n\r\nMaria Mole Médio - Doce e Sonho c/ 800g\r\n\r\nSweet Dreams Ind. e Com. de Produtos Alimentícios e Doces em Geral Ltda\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n1050936\r\n\r\n24/09/2015 às 9:30h\r\n\r\nPeitinho Pequeno - Doce e Sonho c/ 200g\r\n\r\nTonykelly Ind. e Com. de Doces Eireli\r\n\r\n10.250.051/0001-25\r\n\r\n1044636\r\n\r\n24/09/2015 às 10:30h\r\n\r\nDoce em Massa de Batata Doce - Tony Kelly c/ 1,3kg\r\n\r\nTonykelly Ind. e Com. de Doces Eireli\r\n\r\n10.250.051/0001-25\r\n\r\n1044958\r\n\r\n24/09/2015 às 10:30h\r\n\r\nPé de Moça - Tony Kelly c/ 1,1kg\r\n\r\nTonykelly Ind. e Com. de Doces Eireli\r\n\r\n10.250.051/0001-25\r\n\r\n1050930\r\n\r\n24/09/2015 às 10:30h\r\n\r\nPé de Moleque - Tony Kelly c/ 800g\r\n\r\nTonykelly Ind. e Com. de Doces Eireli\r\n\r\n10.250.051/0001-25\r\n\r\n1050930\r\n\r\n24/09/2015 às 10:30h\r\n\r\nDoce em Massa de Batata Doce - Tony Kelly c/ 1,1kg\r\n\r\nClaudinei Canelos \r\n\r\n17.389.607/0001-08\r\n\r\n1044637\r\n\r\n24/09/2015 às 11:00h\r\n\r\nDoce de Banana no Copo - Rapa Nui c/ 1,5kg\r\n\r\nWorldweet Distribuidora Comercio e Indústria Ltda\r\n\r\n20.600.180/0001-50\r\n\r\n1044635\r\n\r\n24/09/2015 às 11:30h\r\n\r\nSorvete Seco - Vilson 1200g\r\n\r\nCafé Rossetto Ltda\r\n\r\n65.401.952/0001-62\r\n\r\n1044634\r\n\r\n24/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nSobremesa Lactea Sabor Doce de Leite Chup - Rossetto 500g\r\n\r\nCafé Rossetto Ltda\r\n\r\n65.401.952/0001-62\r\n\r\n1044634\r\n\r\n24/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nPingo de Leite - Rossetto Doce de Leite c/500g\r\n\r\nCafé Rossetto Ltda\r\n\r\n65.401.952/0001-62\r\n\r\n1044634\r\n\r\n24/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nChup Sabor Doce de Leite - Delícias Rossetto c/ 1,5kg\r\n\r\nDacolonia Alimentos Naturais Ltda \r\n\r\n04.330.736/0001-89\r\n\r\n1050929\r\n\r\n24/09/2015 às 14:30h\r\n\r\nPé-de-Moleque - Colônia c/ 200g\r\n\r\nBriza Indústria e Comercio de Doces Ltda\r\n\r\n44.764.587/0001-80\r\n\r\n1044956\r\n\r\n24/09/2015 às 15:00h\r\n\r\nPingado - Biba c/ 1kg\r\n\r\nBriza Indústria e Comercio de Doces Ltda\r\n\r\n44.764.587/0001-80\r\n\r\n1044225\r\n\r\n24/09/2015 às 15:00h\r\n\r\nSobremesa Láctea Pingo - Biba c/ 500g\r\n\r\nBriza Indústria e Comercio de Doces Ltda\r\n\r\n44.764.587/0001-80\r\n\r\n1050935\r\n\r\n24/09/2015 às 15:00h\r\n\r\nSobremesa Láctea Pingo - Biba c/ 1kg\r\n\r\nComercial Ki-Doce Ltda\r\n\r\n05.443.745/0001-49\r\n\r\n1044957\r\n\r\n24/09/2015 às 15:30h\r\n\r\nCocada Branca - Primoly c/ 1,01 kg\r\n\r\nPingo Milk Indústria e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\n05.672.072/0001-07\r\n\r\n1044226\r\n\r\n25/09/2015 às 8:30h\r\n\r\nPingo de Leite - Pingo Milk c/ 500g\r\n\r\nCoqueirado Doces Ltda\r\n\r\n72.501.398/0001-50\r\n\r\n1050937\r\n\r\n25/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nQuebra-queixo - Doce Coqueirado c/ 400g\r\n\r\nAgtal a Guedes Torrefação de Amendoim Ltda\r\n\r\n33.297.813/0004-97\r\n\r\n1050932\r\n\r\n25/09/2015 às 9:30h\r\n\r\nDoce de Amendoim - Agtal c/ 840g\r\n\r\nEl Shaddai Indústria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n04.758.972/0001-09\r\n\r\n1044959\r\n\r\n25/09/2015 às 10:00h\r\n\r\nArroz Japonês - Temoki c/ 100g\r\n\r\nPompeia S.A. Industria e Comercio\r\n\r\n59.775.478/0007-21\r\n\r\n1050938\r\n\r\n25/09/2015 às 10:30h\r\n\r\nPé-de-Moleque - Jazam c/ 800g\r\n\r\nFábrica de Doces Rocha Fidelense Ltda\r\n\r\n11.301.593/0001-42\r\n\r\n1048666\r\n\r\n25/09/2015 às 11:00h\r\n\r\nBananada (Mariola doce liso) - Fidelense c/ 1,05kg\r\n\r\nL.C.E. Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n02.178.817/0001-80\r\n\r\n1050931\r\n\r\n25/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nPé de Moça - Rapa Nui c/ 1,2kg\r\n\r\nC.H.F. Terra Junior Doces Carrossel \r\n\r\n08.909.600/0001-89\r\n\r\n1050933\r\n\r\n25/09/2015 às 14:00h\r\n\r\nDoce de Goma de Amido Sabor de Morango e Abacaxi - Doces Carrossel Ingrid 1,2kg\r\n\r\nDori Alimentos S.A\r\n\r\n52.123.916/0010-23\r\n\r\n1044954\r\n\r\n25/09/2015 às 14:30h\r\n\r\nBalas de Goma - Gomets c/ 750g\r\n\r\nDori Alimentos S.A\r\n\r\n52.123.916/0010-23\r\n\r\n1044954\r\n\r\n25/09/2015 às 14:30h\r\n\r\nBalas de Goma - Gomets c/ 1kg\r\n\r\nInd. de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda\r\n\r\n43.643.857/0001-32\r\n\r\n1044955\r\n\r\n25/09/2015 às 15:00h\r\n\r\nTorrone - Montevergine c/ 500g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1889363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1888850": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência do DER e a CONSTRUTORA OAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, sem aumento do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 122 (cento e vinte e dois) dias a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de maio de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/003/001319/2015\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência do DER e o CONSÓRCIO ARCO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, sem aumento do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 122 (cento e vinte e dois) dias a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de maio de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/003/001320/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1888850"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888979": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 020/2013, assinado em 22.09.2015. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 80.607,50. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.002542/2015. \r\n\r\nId: 1888979"
                            ],
                            "1888980": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, ao Contrato nº 104/2013, assinado em 22.09.2015. PARTES: DER-RJ e SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980 Processo nº E-17/003.002621/2015. \r\n\r\nId: 1888980"
                            ],
                            "1889243": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005469/2015.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 02/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de locação de 03 (três) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV's) Móveis, para atender às diversas Rodovias pertencentes à Fundação DER-RJ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 531.360,00.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/10/2015, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1889243"
                            ],
                            "1889355": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 021/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução\".\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.542/2014 - Volume 03 - (TP nº 111/2014).\r\n\r\nId: 1889355"
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                            "1889200": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS TIPO MULTIJATO ”.\r\n\r\nDIA: 07/10/2015 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.602.298,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1889200"
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                            "1889123": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 106/2015-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: pesquisa de água subterrãnea mediante perfuração de poços tubulares em localidades do Município de Itaboraí.\r\n\r\nDIA: 13/10/2015 HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 233.454,04.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, no Térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1889123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1888861": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas que entre si fazem o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Gauche Promoções e Eventos LTDA. OBJETO: Liquidação de débito decorrente de serviços de locação de materiais para grandes eventos (sanitários químicos), prestados pela Gauche Promoções e Eventos LTDA à Secretaria de Estado de Segurança, no período de 05/05/2015 a 30/06/2015. VALOR TOTAL: R$ 28.728,00 (vinte e oito mil setecentos e vinte e oito reais). DATA ASSINATURA: 15/09/2015. PROCESSO Nº E-09/008/622/2015.\r\n\r\nId: 1888861"
                        ],
                        "1889097": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2015 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/033/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 15h 30min do dia 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 07 de outubro de 2015, às 15h 31min. \r\n\r\nOBJETO: aquisição, com instalação, de 235 Bancadas de Aço para armas longas para o DFAE/PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 57.465,53 (cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1889097"
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                        "1889098": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/135/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14h 30min do dia 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 07 de outubro de 2015, às 14h 31min. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços comuns de empresa especializada na confecção de elementos de sinalização visual, para a Policlínica da Polícia Civil, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - ANEXO I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 45.479,03 (quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1889098"
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                        "1889013": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 019/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa INSTANT SOLUTIONS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de nº 019/1200/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral de peças e atualização de software da plataforma de atendimento InstantVoice, para atender à PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2015. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 17/09/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/17/2013.\r\n\r\nId: 1889013"
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                        "1888981": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO ESTAGIO PROBATÓRIO DE ADAPTACAO DE OFICIAIS/2010 (EPAO 2010).\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, publica o resultado do Exame Físico do dia 22 de setembro de 2015, e convoca os aprovados abaixo a se apresentarem no CRSP, no dia 23, 24 e 25 de setembro de 2015 as 8h, para realização do Exame Medico na Seção Medica do CRSP. \r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA O EXAME MÉDICO\r\n\r\n1- CLARA GIOSEFFI (NUTRICAO) \r\n\r\n2- GISELE LOPES DE OLIVEIRA MELO (TERAPIA INTENSIVA NEONATAL) \r\n\r\n3- RENATA DOS SANTOS BERNARDINO (ENFERMAGEM GENERALISTA) \r\n\r\n4- NAYRA DO NASCIMENTO SILVA (PSICOLOGIA)\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS\r\n\r\n1- TALITA RIBEIRO LINO (NUTRICAO) \r\n\r\n2- THAIS OLIVEIRA COBUCCI (NUTRICAO) \r\n\r\nId: 1888981"
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                        "1889038": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,torna publico a relação dos candidatos que estão aguardando o resultado do Exame Toxicologico do CFSd-2014.\r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1646857\r\n\r\nOLAVO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR - (Proc. nº 0077272-43.2015.8.19.0001 - 4ª VFP - Comarca da Capital) \r\n\r\n1543055\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MARINS JÚNIOR - (Proc. nº 0096115-56-2015.8.19.0001 - 15ª VFP - Comarca da Capital)\r\n\r\n1577354\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO NUNES - (Proc. nº 0193903-70.2015.8.19.0001 - 14ª VFP - Comarca da Capital)\r\n\r\n1686247\r\n\r\nLEONARDO GARCIA MOREIRA - (Proc. nº 0019136-39.2015.8.19.0038 - 2ª V Cível - Com. de Nova Iguaçu)\r\n\r\nTERCEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1532823\r\n\r\nLINDAURA DE SOUZA ALMEIDA AMARO (Proc. nº 0002564-54.2015.8.19.0055 - 2ª Vara - Com. de S. Pedro de Aldeia)\r\n\r\nQUARTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1532823\r\n\r\nEDEN OUROTY LEAL NETO - (Proc. nº 0012177-58.2015.8.19.0036 - 1ª Vara Cível - Comarca de Nilópolis)\r\n\r\n1622453\r\n\r\nLUCIANO DIAS DE OLIVEIRA - (Proc. nº 0172373-10.2015.8.19.0001 - 1º Juizado Esp. Fazendário - Com. da Capital)\r\n\r\nQUINTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1598730\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA SANCHES\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1532780\r\n\r\nMARCOS PAULO SOARES PINHO DE OLIVEIRA ( Proc. nº 0003901-68.2015.8.19.0026 - 2ª Vara - Com. de Itaperuna)\r\n\r\n1518595\r\n\r\nAGOSTINHO FERNANDES FINAMORE (Proc. nº 0003841-95.2015.8.19.0026 - 2ª Vara - Comarca de Itaperuna)\r\n\r\n1525439\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA TRAVASSO\r\n\r\n1673338\r\n\r\nNILMAR DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nTERCEIRA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1700897\r\n\r\nLAYLLA CRISTINA DA SILVA MENESES\r\n\r\nId: 1889038"
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                        "1889291": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA\r\n\r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Cfsd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna publica a segunda retificação do resultado do exame psicológico do CFSd-2014, a qual se referente as candidatas não cotistas do sexo feminino, pelo fato de 03 (tres) candidatos do sexo masculino terem inserido informações incorretas no atos de suas inscrições, o que motivou as suas respectivas exclusoes da presente relação e, consequentemente, do certame, conforme previsto nos itens 5.2 e 5.4 do Edital do CFSd-2014, publicado no DOERJ de 05 de junho de 2014. \r\n\r\n1662706\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1635248\r\n\r\nJOSEFA DE SOUZA VELASCO\r\n\r\n2\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516102\r\n\r\nANDRESSA MORENO STEICK LUGAO\r\n\r\n3\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1533561\r\n\r\nLUANA SCHUAB VARGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512823\r\n\r\nMARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1533993\r\n\r\nBRUNISLAVA SUR DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1572906\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1696723\r\n\r\nSUZANE BERTONI DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511573\r\n\r\nJOYCE DE CARVALHO DOS SANTOS MONSORES\r\n\r\n9\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1527198\r\n\r\nAMANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1691930\r\n\r\nLUDILANNE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1562546\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542823\r\n\r\nMYLENA DOS SANTOS MAGIOLO\r\n\r\n13\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1630292\r\n\r\nPAMELLA THIMOTEO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1697949\r\n\r\nDAMARES TAVARES CAMPOS WERNECK\r\n\r\n15\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1656782\r\n\r\nLILIANE VIANA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1701300\r\n\r\nJOYCE LAISE CALDAS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1667880\r\n\r\nKARINA MAGALHAES MARIANO\r\n\r\n18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1557709\r\n\r\nROSEANE BARBOSA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1601000\r\n\r\nPAULA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1583806\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531616\r\n\r\nJULIANE MATTOS DE CARVALHO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1598449\r\n\r\nPATRICIA HELENA CRAVEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1689111\r\n\r\nBARBARA WILKE ALBANO\r\n\r\n24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1518703\r\n\r\nLUCILENE SILVA OLIVEIRA LINO\r\n\r\n25\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1540461\r\n\r\nSAMANTA MAGALHAES CHAGAS\r\n\r\n26\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1518072\r\n\r\nALINE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512917\r\n\r\nPATRICIA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542410\r\n\r\nELAINE SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663935\r\n\r\nMARIA CAROLINA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1666334\r\n\r\nDANNDARA KYZY DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1708179\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1695493\r\n\r\nTHALYTA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1666719\r\n\r\nALINE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\n34\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1619041\r\n\r\nJULIANA DE MOURA MIELKE\r\n\r\n35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1553737\r\n\r\nAGATA DE OLIVEIRA ROLDAN\r\n\r\n36\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1688692\r\n\r\nURSULA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1514592\r\n\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1620308\r\n\r\nANA CAROLINA CEZARIO PEREIRA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1574953\r\n\r\nLAISA HELENA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1612134\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA NETO AMANCIO\r\n\r\n41\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1614173\r\n\r\nPAMELA DE CARVALHO SOUZA ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1664937\r\n\r\nMIRIA APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1616139\r\n\r\nTAINA LIPPI FEITOSA\r\n\r\n44\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1702464\r\n\r\nMARCELA VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n45\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1547159\r\n\r\nKAROLINE DA COSTA RIBEIRO KRONIG\r\n\r\n46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1577381\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS JESUS\r\n\r\n47\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1635209\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n48\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548103\r\n\r\nGEYSA DUBOURCQ CELINO\r\n\r\n49\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1529779\r\n\r\nADRIANA DAMASCENO VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1551673\r\n\r\nCAMILA PEREIRA MOTA LEITE\r\n\r\n51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1580575\r\n\r\nSUIANE DE SOUZA LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1514902\r\n\r\nCARINE CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1672154\r\n\r\nSABRINA PACHECO JULIASSE\r\n\r\n54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1549389\r\n\r\nMARIA ISMENIA BARRETO CRESPO RANGEL\r\n\r\n55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526593\r\n\r\nLIVIA MACHADO\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524828\r\n\r\nPRISCILLA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1638210\r\n\r\nSABRINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1680157\r\n\r\nKAROLINA LIMA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n59\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1689848\r\n\r\nKARLA BEATRIZ LIMA SOUSA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531293\r\n\r\nISABEL CRISTINA NEPOMUCENO FOLHADELLA\r\n\r\n61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1634732\r\n\r\nELIANI NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1571660\r\n\r\nMARIANA MENDONCA LUQUETTI\r\n\r\n63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1533780\r\n\r\nLUISA DA SILVA NERI LEMOS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1537437\r\n\r\nGRACY CAPUCHINHO DA TRINDADE\r\n\r\n65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559373\r\n\r\nANA PAULA BELARMINO GOMES\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516907\r\n\r\nCINTHIA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531584\r\n\r\nCARILAINE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641838\r\n\r\nSILVIA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1598011\r\n\r\nCARINE CRISTINY LEMOS RANGEL MATOS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1530289\r\n\r\nHANNA RAQUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1566464\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1699804\r\n\r\nANA CAROLINA SILVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1589392\r\n\r\nGISELE DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\n74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1693064\r\n\r\nLOHANA GARCIA PESTANA\r\n\r\n75\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1528142\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BRAGA VIDINHA\r\n\r\n76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659764\r\n\r\nANDRESSA PINHEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1537524\r\n\r\nPAMELLA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1624274\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA LUCIANO\r\n\r\n79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1572181\r\n\r\nLUZIANE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1635940\r\n\r\nBRUNA RAMOS VIANA\r\n\r\n81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521095\r\n\r\nAMANDA LUNA AMORELLI MAYER\r\n\r\n82\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1609567\r\n\r\nMICHELLY DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\n83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1586282\r\n\r\nMONIQUE ANICETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1557508\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENEZES BARBOZA\r\n\r\n85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1554280\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n86\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1562333\r\n\r\nSAMIRA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n87\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511973\r\n\r\nMILENA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1624533\r\n\r\nPATRICIA LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659681\r\n\r\nCAROLINA PONTES DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1589982\r\n\r\nRENATA BAPTISTA SEABRA\r\n\r\n91\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1514807\r\n\r\nANASTACIA FREITAS DE QUEIROZ\r\n\r\n92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1703234\r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES\r\n\r\n93\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1664637\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n94\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1687458\r\n\r\nSUZANA BENFICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1515034\r\n\r\nGERLAYNE DE SANTANA PINTO\r\n\r\n96\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511804\r\n\r\nMANUELA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1628792\r\n\r\nFERNANDA FERRO DE MEDEIROS\r\n\r\n98\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1610833\r\n\r\nANDREA CRISTINA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1557101\r\n\r\nADRIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524790\r\n\r\nMAXSIANA CLAUDENCIA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526830\r\n\r\nPRISCILA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1543519\r\n\r\nJESSICA KELLY DE MELO PIRES\r\n\r\n103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1566091\r\n\r\nPRISCILA FECHINE RODRIGUES\r\n\r\n104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1550946\r\n\r\nDANIELA DA SILVA UCHOA\r\n\r\n105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1599450\r\n\r\nMIDIAM CANDIDO DE SOUZA MELO\r\n\r\n106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1520316\r\n\r\nTAMIRES CAETANO TURQUES\r\n\r\n107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1612895\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MOURA\r\n\r\n108\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1678886\r\n\r\nSTELLA LEAL RODRIGUES SAYAO LOBATO\r\n\r\n109\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1699645\r\n\r\nPRISCILA DO VALE DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1533084\r\n\r\nTHAIANE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1558211\r\n\r\nLUIZA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1655389\r\n\r\nGABRIELA LOPES CABRAL OLIVEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1683859\r\n\r\nROBERTA PORTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1553761\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1525250\r\n\r\nSTEPHANIE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1628665\r\n\r\nJULIANA LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1606733\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\n118\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1630094\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS PONTES FARIAS\r\n\r\n119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1652825\r\n\r\nSARA CRISTINA RAMOS MONTEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1579445\r\n\r\nCRISLANE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n121\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663402\r\n\r\nANIELE COELHO DE BRITO\r\n\r\n122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1670229\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA MOTHE TEIXEIRA\r\n\r\n123\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1686368\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1696491\r\n\r\nCARLA PATRICIA DE SOUZA MARREIROS\r\n\r\n125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1569735\r\n\r\nDEBORAH DE CASTRO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1672694\r\n\r\nRAISSA GIL BRAGANCA\r\n\r\n127\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1617757\r\n\r\nCECILIA MACEDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1587588\r\n\r\nDANIELLE ALVAREZ\r\n\r\n129\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1693995\r\n\r\nJEANNIE GOUVEA PEREIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1707895\r\n\r\nLIV DE LARA DA COSTA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n131\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516613\r\n\r\nKIMBERLY VITORIA DE LIMA BRASIL FERREIRA FLORES\r\n\r\n132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1700113\r\n\r\nKATHELEEN DE SANTA ROSA SILVA\r\n\r\n133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1603954\r\n\r\nLORRAINE CONDACK DUTRA\r\n\r\n134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1644748\r\n\r\nJULIANA COUTINHO DE BRITTO\r\n\r\n135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512153\r\n\r\nIRIS DAIENE MOREIRA DIAS\r\n\r\n136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1571892\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1552663\r\n\r\nPATRICIA SANTOS LOPES DA COSTA\r\n\r\n138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591525\r\n\r\nSUELEN SALUCCI CLEMENTINO\r\n\r\n139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1609589\r\n\r\nELIANA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519605\r\n\r\nJULIANA VIANNA FRANCISCO\r\n\r\n141\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1549239\r\n\r\nHELIATRICE DA SILVA PENCINATO\r\n\r\n142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1599541\r\n\r\nROSANA LOPES DE MAGALHAES\r\n\r\n143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1685213\r\n\r\nCAROLINA MONTEIRO SOUZA\r\n\r\n144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1592327\r\n\r\nANA CLAUDIA MORAES CARDINOT\r\n\r\n145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507432\r\n\r\nJESSICA DA SILVA LELES\r\n\r\n146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1509648\r\n\r\nLAIS RODRIGUES TEXEIRA ROBERTO\r\n\r\n147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1679697\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS\r\n\r\n148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1624415\r\n\r\nLUCIANA NAZARIO ESTELLITA\r\n\r\n149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521171\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO BARBOSA CABRAL\r\n\r\n150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526584\r\n\r\nKELEN EVANGELISTA\r\n\r\n151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1602908\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES CABO\r\n\r\n152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1611725\r\n\r\nFABRICIA RAMOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1551194\r\n\r\nGISELLE DIAS SOARES\r\n\r\n154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1629106\r\n\r\nALINE NUNES RAMALHO\r\n\r\n155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659005\r\n\r\nJULIANA DE LIMA GUEDES TORRES\r\n\r\n156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1581806\r\n\r\nKAUANNE DOS SANTOS GRACINDO\r\n\r\n157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1690984\r\n\r\nELAINE LOURENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n158\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663649\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ANGELO\r\n\r\n159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1633123\r\n\r\nTHAYSA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1662264\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1667668\r\n\r\nMONIQUE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1666305\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1608269\r\n\r\nCAMILA ARLEU FERREIRA SANTANA\r\n\r\n164\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1674809\r\n\r\nALINE CELIA DA SILVA\r\n\r\n165\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524443\r\n\r\nPERLA SILVA DE PAULA\r\n\r\n166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591846\r\n\r\nCAROLINE BEZERRA DE OLANDA\r\n\r\n167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1530553\r\n\r\nRAYANE CRISTINE FERREIRA LOPES\r\n\r\n168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1688116\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1538667\r\n\r\nMARCELE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641167\r\n\r\nTHAMIRIS GOMES MORAES\r\n\r\n171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1522213\r\n\r\nBRUNA DOMINGUEZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1522489\r\n\r\nBARBARA MELO RIZO MENDONCA\r\n\r\n173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1606852\r\n\r\nFERNANDA ROSARIO RIBEIRO\r\n\r\n174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1525100\r\n\r\nCAROLLINE CUNHA PEREIRA MINARINI\r\n\r\n175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1545061\r\n\r\nLUANA ROCHA GOMES\r\n\r\n176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1611116\r\n\r\nLAURA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n177\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555602\r\n\r\nYANNA PROENCA SUSSEKIND\r\n\r\n178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1626302\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LIMA BORBA\r\n\r\n179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1660774\r\n\r\nSHAIANA BUTTURI DOS SANTOS\r\n\r\n180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1615109\r\n\r\nCAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO\r\n\r\n181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1518729\r\n\r\nQUELLI VIEIRA SANTA CRUZ COSTA SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1613228\r\n\r\nPRISCILA MARCHON PAULINO\r\n\r\n183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526679\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\n184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1578748\r\n\r\nGLEICIANE NOGUEIRA GONCALVES\r\n\r\n185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1527740\r\n\r\nSUELEN ESCALEIRA COSTA\r\n\r\n186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1618676\r\n\r\nHOSANNA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641705\r\n\r\nYACIARA IEKER ROSA\r\n\r\n188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1577346\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1529506\r\n\r\nJULIA DE FATIMA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1508608\r\n\r\nJULIENNE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1558733\r\n\r\nJOSIANE DE SOUZA FRANCA\r\n\r\n192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1601558\r\n\r\nRAFAELA LUERCIO FERNANDES\r\n\r\n193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1586228\r\n\r\nGABRIELA ROSA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1567381\r\n\r\nVANESSA GONCALVES OKI\r\n\r\n195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1693278\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DANTAS COSTA\r\n\r\n196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1642822\r\n\r\nMAIARA LAGE ESTEVES\r\n\r\n197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1561113\r\n\r\nBARBARA CHAGAS BRUNO\r\n\r\n198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1705472\r\n\r\nMARCIA ELIZABETE COUTINHO\r\n\r\n199\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1563951\r\n\r\nJADE BARBOSA INGLEZ\r\n\r\n200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1604205\r\n\r\nZARA MELLO CANUTS\r\n\r\n201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1546890\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1615965\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n203\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1578148\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648484\r\n\r\nKEITYLANE NEVES BARRETO\r\n\r\n205\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512519\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n206\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1585819\r\n\r\nJAQUELINE MOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539285\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1529020\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n209\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1690502\r\n\r\nANDRESSA FATEUS DOS SANTOS\r\n\r\n210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1650316\r\n\r\nAMANDA CARDOSO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n211\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1611929\r\n\r\nBRUNA MARION BORGES REGGIANI\r\n\r\n212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591478\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MARIANO FONTES\r\n\r\n213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521687\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\n214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1699474\r\n\r\nALINE LUCENA SALUSTIANO\r\n\r\n215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1678568\r\n\r\nTHAYNA HONORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1540667\r\n\r\nANA CRISTINA DA LUZ ONOFRE RODRIGUES\r\n\r\n217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559272\r\n\r\nLAURA BIANCA MENDES VASCONCELOS\r\n\r\n218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1702278\r\n\r\nMARIANA DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1612364\r\n\r\nMONIQUE KELLY MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524656\r\n\r\nLARISSA SILVA PERES\r\n\r\n221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1680650\r\n\r\nPAULA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1533632\r\n\r\nJULIANA PINTO LIMA\r\n\r\n223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1635268\r\n\r\nKATIA DA CRUZ DIAS\r\n\r\n224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526141\r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1594350\r\n\r\nBIANCA DRUMOND LOPES\r\n\r\n226\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1661858\r\n\r\nLIGIA CINTRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n227\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1523327\r\n\r\nJULIANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1628284\r\n\r\nJULIANA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n229\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1569563\r\n\r\nJULIANA SOUZA FAGUNDES\r\n\r\n230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511947\r\n\r\nPRISCILLA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1535123\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1640267\r\n\r\nDEBORA SPINCA DE SOUZA\r\n\r\n233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1577201\r\n\r\nLARYSSA FARES MOTTA VIANA\r\n\r\n234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1701878\r\n\r\nCAMILA BUROCH MANGIA DA SILVA\r\n\r\n235\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526253\r\n\r\nKELLY MONIQUE LOPES CARALINE DE ALMEIDA\r\n\r\n236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1695052\r\n\r\nLEILA ADRIANA VINCULA ALVES\r\n\r\n237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1666125\r\n\r\nBARBARA MENEZES LOPES\r\n\r\n238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1525202\r\n\r\nALINE ALMEIDA DO CARMO\r\n\r\n239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1573047\r\n\r\nLINDA HELENA MIGUEL MANDULA\r\n\r\n240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1515747\r\n\r\nJULIANA SOUZA VIANA\r\n\r\n241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524384\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n242\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507619\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA CHAMARELLI\r\n\r\n243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1520180\r\n\r\nKELLY MARCHIORI FIGUEIREDO\r\n\r\n244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555692\r\n\r\nTANISE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648683\r\n\r\nALINNE SIMOES LOUREIRO\r\n\r\n246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1544641\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA SILVA ZAGRI MARTINS\r\n\r\n247\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1619635\r\n\r\nDAYANA SOARES MACIEL\r\n\r\n248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663976\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n249\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1706256\r\n\r\nLORENA ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n250\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531090\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA\r\n\r\n251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1568101\r\n\r\nLILIA NARA LIMA DA SILVA\r\n\r\n252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1689551\r\n\r\nCARLA ALINE PAIVA DA SILVA\r\n\r\n253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1567239\r\n\r\nAMANADA SIQUEIRA BARBOZA\r\n\r\n254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1672032\r\n\r\nCAMILA FRANCIELE PALETE MENTI\r\n\r\n255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1636139\r\n\r\nNATALIA CARVALHO COUTINHO BARROSO\r\n\r\n256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647693\r\n\r\nDANIELI DINIZ MORAES\r\n\r\n257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1657884\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS ARAUJO ALVES\r\n\r\n258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1549952\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1527108\r\n\r\nCAROLINE BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\n260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1585079\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521235\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663048\r\n\r\nANTONIA FRANCISMARY PAREDES CELLERI\r\n\r\n263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512003\r\n\r\nMAYARA DE LUCAS CRUZ\r\n\r\n264\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1609445\r\n\r\nNELIOMARIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1603528\r\n\r\nTHAINA BASTOS NASCIMENTO RUA\r\n\r\n266\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559496\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n267\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1615487\r\n\r\nROSANGELA LIMA MOURA\r\n\r\n268\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559727\r\n\r\nGLAUCIA DE PAULA MAGALHAES\r\n\r\n269\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1634914\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SCHERRER\r\n\r\n270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1543497\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1677152\r\n\r\nERICA DA CRUZ MACIEIRA\r\n\r\n272\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1697578\r\n\r\nALINE MARA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1676995\r\n\r\nLUMA BANDEIRA POEYS GAGLIANONE\r\n\r\n274\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1527299\r\n\r\nJULIA CAROLINA MARQUES SOARES LINS DE NORONHA\r\n\r\n275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1530460\r\n\r\nCAMILLA DA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1650851\r\n\r\nPRISCILLA BEM DIAS\r\n\r\n277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591010\r\n\r\nCAROLLINE LINCOLN ALVES\r\n\r\n278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1652931\r\n\r\nBRUNA VIEIRA TOLEDO SANTOS\r\n\r\n279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516266\r\n\r\nCAROLINAMARTINS FERREIRA\r\n\r\n280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511539\r\n\r\nMONALISA MACHADO CAMPOCHAO\r\n\r\n281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1646911\r\n\r\nSINARA ROSAS DE MOURA\r\n\r\n282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1597501\r\n\r\nLUCILENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n283\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1572950\r\n\r\nMUNIQUE HELENA BUSSON\r\n\r\n284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1602544\r\n\r\nKARLA QUEIROZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n285\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1544191\r\n\r\nSARA ELISA B. DA SILVA\r\n\r\n286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539885\r\n\r\nDANIELE JORGINA PEREIRA BARRETO\r\n\r\n287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1708795\r\n\r\nJESSICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n288\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559342\r\n\r\nFRANCIELI DE LIMA SOBRINHO\r\n\r\n289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1708811\r\n\r\nDAYANA MONTES CANDAL DA SILVA\r\n\r\n290\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526440\r\n\r\nISABELA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516783\r\n\r\nFERNANDA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521150\r\n\r\nDAYANA CRIS MUNIZ DE FREITAS\r\n\r\n293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1604244\r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA\r\n\r\n294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1556898\r\n\r\nMARCELA LIMA MARTINS DA SILVA BRUM\r\n\r\n295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591077\r\n\r\nFERNANDA RAPHAELA LEODORIO QUINTANILHA\r\n\r\n296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1638176\r\n\r\nIZABEL CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1523308\r\n\r\nKEITY FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1590354\r\n\r\nHELAINE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1696293\r\n\r\nPAOLA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1602283\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO DOMINGOS\r\n\r\n301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1705035\r\n\r\nBRUNA CRISTINA GOMES MOTA\r\n\r\n302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1668650\r\n\r\nEDUARDA VASCONCELLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n303\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1604357\r\n\r\nARETTA SILVA PORTO\r\n\r\n304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1688538\r\n\r\nKARINA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1661916\r\n\r\nMARIANA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\n306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1544412\r\n\r\nMANUELLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1508663\r\n\r\nKARINNA DA COSTA SOARES\r\n\r\n308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1695840\r\n\r\nMILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1597240\r\n\r\nRANYERE DE AZEVEDO SALES\r\n\r\n310\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1705732\r\n\r\nMARIANA SOL CALDAS MOURA\r\n\r\n311\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1700016\r\n\r\nARIANE OFFREDI MARTINS\r\n\r\n312\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1637966\r\n\r\nRAFAELA CUNHA SANTOS\r\n\r\n313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519530\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS KAPPLER\r\n\r\n314\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1634696\r\n\r\nKAMILA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1678730\r\n\r\nLETICIA DO NASCIMENTO RABELLO\r\n\r\n316\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1681360\r\n\r\nALEXANDRA VENTURA PINTO\r\n\r\n317\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1657518\r\n\r\nFLAVIA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n318\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539936\r\n\r\nRAFAELLE JAME DE OLIVEIRA\r\n\r\n319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1600618\r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542194\r\n\r\nMIRIAN GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1517763\r\n\r\nESTER DELPASSO RODRIGUES\r\n\r\n322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1701570\r\n\r\nNATHALIE LUANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1699864\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1668351\r\n\r\nNADIA PEREIRA CANZI\r\n\r\n325\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1623745\r\n\r\nCARLA DA COSTA ALVES\r\n\r\n326\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1601138\r\n\r\nALINE ROSA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1666991\r\n\r\nTATIANNE SOARES LIMA\r\n\r\n328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1538311\r\n\r\nDIANA INGRID DA CONCEICAO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1595792\r\n\r\nCAMILLA FARIA DA COSTA PINTO\r\n\r\n330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1577844\r\n\r\nCAMILA MENDONCA MARTINS\r\n\r\n331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1600895\r\n\r\nANDREZA NEDEIROS NUNES\r\n\r\n332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548646\r\n\r\nPALOMA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1677706\r\n\r\nALINE ROSA PEREIRA\r\n\r\n334\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507943\r\n\r\nCAROLINA BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1593951\r\n\r\nBRUNA BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1528435\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1509551\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA MEINEL\r\n\r\n338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1622259\r\n\r\nTACIANA BORGES CIRNE\r\n\r\n339\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1624501\r\n\r\nDANIELE DE CASTRO ALVARENGA GUIMARAES\r\n\r\n340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1518702\r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA\r\n\r\n341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542702\r\n\r\nBRUNA INGRID DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1644015\r\n\r\nCINTHYA BRAGA DE SOUZA SANT ANA\r\n\r\n343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591883\r\n\r\nTABATA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1637710\r\n\r\nMIRIAN DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1602060\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRITE\r\n\r\n346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1513780\r\n\r\nRENATA NETTO GOMES\r\n\r\n347\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1596995\r\n\r\nPRISCILA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1618677\r\n\r\nPAMELLA CORDEIRO MIRANDA BELMIRO\r\n\r\n349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1522449\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539116\r\n\r\nKELLY TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\n351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694105\r\n\r\nSTEPHANY BASTOS FERREIRA\r\n\r\n352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1679723\r\n\r\nMARIANA SOBRAL GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\n353\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1581830\r\n\r\nCAROLLINE FERAO GONZALEZ\r\n\r\n354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1690444\r\n\r\nPAULA FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1563192\r\n\r\nFLAVIA VALVERDE DE MACEDO SILVA\r\n\r\n356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1578272\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1558181\r\n\r\nLUANA MOREIRA QUEIROZ\r\n\r\n358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1592528\r\n\r\nLIVIA MOREIRA GAROFALO MUARRE\r\n\r\n359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511665\r\n\r\nLARISSA MARIA DA SILVA LEAL\r\n\r\n360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1514160\r\n\r\nIZABELLE BASTOS SOARES\r\n\r\n361\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1623681\r\n\r\nGEANE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1543177\r\n\r\nKAMILLA MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1681530\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n364\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1595957\r\n\r\nLIVIA SERAFIM SOARES\r\n\r\n365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1518278\r\n\r\nLIZANDRA SILVA PRADO MORRA\r\n\r\n366\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1640613\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n367\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1545976\r\n\r\nMAYARA SANTOS HESPANHOL\r\n\r\n368\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1517851\r\n\r\nMIZHIA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1509910\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\n370\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1616741\r\n\r\nGABRIELA DANTAS DE SOUZA PONTES\r\n\r\n371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1632527\r\n\r\nVIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO\r\n\r\n372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1562660\r\n\r\nYASMIN MELO ARAUJO CURZ\r\n\r\n373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1705017\r\n\r\nMARIANA ALVES ANICETO\r\n\r\n374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1634882\r\n\r\nJENIFER LAYNE COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1580901\r\n\r\nJULIANA SILVA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1684518\r\n\r\nMARA SILVIA RIBEIRO AURORE\r\n\r\n377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1687813\r\n\r\nAQUILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n378\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521955\r\n\r\nGABRIELA CRUZ CURVELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n379\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1527620\r\n\r\nGABRIELLY DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n380\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1543508\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1613466\r\n\r\nGISELE MUNIZ DE LIMA\r\n\r\n382\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1616694\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE NORONHA\r\n\r\n383\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1567840\r\n\r\nTHAIS BITENCOURT VALENTE\r\n\r\n384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1707634\r\n\r\nEIMARA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1546967\r\n\r\nGISELE MATTOS DE AQUINO\r\n\r\n386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1543732\r\n\r\nTAYNA DOS SANTOS VITORIANO\r\n\r\n387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1649437\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n388\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542705\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1599022\r\n\r\nBIANCA DE JESUS AMARAL\r\n\r\n390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1698354\r\n\r\nBIANCA SOBRAL DE ORNELLAS\r\n\r\n391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1520308\r\n\r\nTHAISA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n392\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1514289\r\n\r\nBRENDA SCAVONE VALERIANO PEIXOTO\r\n\r\n393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1701759\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MORAES\r\n\r\n394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1563219\r\n\r\nMICHELLE VILLAFUERTE SARDOU\r\n\r\n395\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1596520\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n396\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1691316\r\n\r\nGRACIELLE OLIVEIRA DE LEO\r\n\r\n397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511931\r\n\r\nLUENY REGINA FERREIRA SILVA\r\n\r\n398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1704406\r\n\r\nPRISCILA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n399\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1545517\r\n\r\nCIRLENE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1560687\r\n\r\nANDRIELLY FERREIRA RAMOS\r\n\r\n401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1673156\r\n\r\nKESIA CARDOSO SILVA LOPES\r\n\r\n402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1508440\r\n\r\nALINE PINTOR DE AZEREDO\r\n\r\n403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1640400\r\n\r\nGRAZIELE VALERIANO FREITAS\r\n\r\n404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1528398\r\n\r\nCAMILA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL\r\n\r\n405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1558986\r\n\r\nLAIS CASTRO DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n406\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1701825\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO DE MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\n407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524259\r\n\r\nELIDA CRISTINE MENDES MAGALHAES\r\n\r\n408\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1572720\r\n\r\nANE MUNIZ OLIVEIRA\r\n\r\n409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1654927\r\n\r\nKAROLINY SABURIDO DA SILVA\r\n\r\n410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1685663\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1544791\r\n\r\nSUELEN DA SILVA HONORATO\r\n\r\n412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694370\r\n\r\nANGELICA SALOMAO ALVES\r\n\r\n413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641176\r\n\r\nKATIA MARISE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1571313\r\n\r\nNATASCHA NUNES FERREIRA CASALI\r\n\r\n415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1600460\r\n\r\nTALITA PINHO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1630222\r\n\r\nLUIENE DE MORAES SOBREIRA\r\n\r\n417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1581760\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512567\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1562887\r\n\r\nANA CAROLINA LACERDA BORGES TEIXEIRA\r\n\r\n420\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1585191\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1698597\r\n\r\nMAYARA DINIZ MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n422\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1560050\r\n\r\nTATHIANE RIBEIRO COUTO\r\n\r\n423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1534207\r\n\r\nROSA MARIA RAMOA\r\n\r\n424\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1582866\r\n\r\nLUANA APARECIDA BENEDITO BRAZ\r\n\r\n425\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1558073\r\n\r\nDEBORA PINTO TRAJANO SILVA\r\n\r\n426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1632989\r\n\r\nFLAVIA ZACHARIAS THEOFILO ARAUJO\r\n\r\n427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1605364\r\n\r\nMONICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1544725\r\n\r\nRAYSSA TORRES SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1508061\r\n\r\nLUCIANA BOMFIM RIBEIRO\r\n\r\n430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1622977\r\n\r\nLIVIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1658667\r\n\r\nALINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1656560\r\n\r\nELLEN LUCY DO AMARAL SILVA\r\n\r\n433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1590519\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1605675\r\n\r\nALINE SANTANA SILVA\r\n\r\n435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1523820\r\n\r\nDEBORA GOMES DE JESUS\r\n\r\n436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1702777\r\n\r\nLAURA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1685438\r\n\r\nALINE MARIA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n438\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1675771\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNEM MARTINS\r\n\r\n439\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1668397\r\n\r\nMONIQUE DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1705770\r\n\r\nISIS DELGADO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n441\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1573116\r\n\r\nCARLA GABRIELA FERREIRA\r\n\r\n442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1518095\r\n\r\nJACQUELINE BRAGA FAYAO\r\n\r\n443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1697183\r\n\r\nMARCELLI DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1686248\r\n\r\nMARIA GABRIELA LEAL CABRAL\r\n\r\n445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1626385\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1669387\r\n\r\nNAIARA STURIAO DE ASSIS\r\n\r\n447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1545622\r\n\r\nKAMILA BARREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n448\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1547925\r\n\r\nLETICIA VITORIA CARVALHO DE ABREU\r\n\r\n449\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1622474\r\n\r\nRAFAELA SILVA NAKASHIMA\r\n\r\n450\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1593646\r\n\r\nURSULA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519103\r\n\r\nGLAUCIENE FERREIRA CAMARA\r\n\r\n452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524139\r\n\r\nLUCIMARA DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\n453\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1569391\r\n\r\nVANESSA CINTIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1592988\r\n\r\nCARLA BEATRIZ SODRE DE LIMA\r\n\r\n455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1575317\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511818\r\n\r\nMARILIA BRAZAO FERREIRA CRUZ\r\n\r\n457\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647164\r\n\r\nLUCINDA RAFAELLA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512984\r\n\r\nCINTIA WILCK SON MAIA\r\n\r\n459\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1678746\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1618284\r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n461\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1638221\r\n\r\nSENDY LIZIE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1547265\r\n\r\nTATIANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1552704\r\n\r\nBRUNA CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n464\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1643402\r\n\r\nSABRINA VIRGINIA DUARTE\r\n\r\n465\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507978\r\n\r\nDANIELLA NIERO VILLELA\r\n\r\n466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1593986\r\n\r\nYASMIN DANTAS DE MEDEIROS\r\n\r\n467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1523182\r\n\r\nRENATA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n468\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1669961\r\n\r\nNATHALIA GOMES VIEIRA\r\n\r\n469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1577472\r\n\r\nDANIELLY BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1688187\r\n\r\nFATIMA DE MESQUITA ALMEIDA\r\n\r\n471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1557011\r\n\r\nDANILENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1626990\r\n\r\nTANIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n473\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1614122\r\n\r\nISABELA DA ROCHA CALDEIRA NUNES\r\n\r\n474\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648622\r\n\r\nAMANDA SOUZA DE LIMA\r\n\r\n475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1565317\r\n\r\nLUANA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA\r\n\r\n476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1600559\r\n\r\nVANDA NEVES TOLEDO\r\n\r\n477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1513082\r\n\r\nCYNTIA RIBEIRO CARNEIRO\r\n\r\n478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1685516\r\n\r\nALICE GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507451\r\n\r\nPRYSCILLA GRACA DA SILVA\r\n\r\n480\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1529029\r\n\r\nSARA JABOR CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1530813\r\n\r\nROSEANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511655\r\n\r\nLUANA CARLA MELO REQUENA\r\n\r\n483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1698719\r\n\r\nALINE ROCHA GONCALVES\r\n\r\n484\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1702589\r\n\r\nJENNIFER GANDRA MENEGUCI\r\n\r\n485\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1590191\r\n\r\nGLEICE ELLEN DA SILVA CORREA\r\n\r\n486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1520304\r\n\r\nTHASSIA PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO\r\n\r\n487\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1635789\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1515363\r\n\r\nJULIANA DE LIMA SEABRA\r\n\r\n489\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1698294\r\n\r\nTAMARA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n490\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1677142\r\n\r\nTAIANA DA SILVA GOUVEA\r\n\r\n491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516068\r\n\r\nBIANCA DIRQUES SILVA\r\n\r\n492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1644691\r\n\r\nJOANA DAVIDOVIC\r\n\r\n493\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1695145\r\n\r\nNICOLE VAZ DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1685061\r\n\r\nFLAVIA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1568491\r\n\r\nJULIENE AMANDA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1543208\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1649849\r\n\r\nFERNANDA ERNANDI DA SILVA NUNES\r\n\r\n498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1572993\r\n\r\nPAULA PORTO BELONI\r\n\r\n499\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1528450\r\n\r\nRAIANY PRISCILA FOLHACA DE MELLO\r\n\r\n500\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647228\r\n\r\nFLAVIA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1689902\r\n\r\nJOSIANE JUMETTI BARRETO\r\n\r\n502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1529603\r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1530871\r\n\r\nANIELE APARECIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1580786\r\n\r\nISADORA SABINO BARBOSA\r\n\r\n505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1655565\r\n\r\nLIVIA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n506\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1674710\r\n\r\nJULIANA SYNDARA FONSECA COSTA\r\n\r\n507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1623340\r\n\r\nORMIRIA GUIMARAES GOMES\r\n\r\n508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1577697\r\n\r\nJESSICA RAFAEL DA COSTA\r\n\r\n509\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1515141\r\n\r\nGABRIELA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1696142\r\n\r\nOLIVIA MARCOS DE CASTRO\r\n\r\n511\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1577522\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1697265\r\n\r\nANDREZA MOURA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n513\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1616313\r\n\r\nKATIA DANIELLA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n514\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1522102\r\n\r\nBEATRIZ SANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1535143\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\n516\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1554961\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA ZANIBONI\r\n\r\n517\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1582586\r\n\r\nCINTIA LEONEL FERREIRA\r\n\r\n518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1664808\r\n\r\nMONIQUE DE LOURDES MIGLIORINI\r\n\r\n519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521367\r\n\r\nALINE DE AQUINO IULIANELLO\r\n\r\n520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1642342\r\n\r\nAMANDA LUIZA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1517526\r\n\r\nAYANA APARECIDA NEGRAO DE JONAS\r\n\r\n522\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1665131\r\n\r\nFABIANA PASTOR XAVIER\r\n\r\n523\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512916\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA PECLY\r\n\r\n524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1674936\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA\r\n\r\n525\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539409\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\n526\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1517663\r\n\r\nCAROLINE DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n527\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1613802\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1592226\r\n\r\nNAIARA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n529\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1543249\r\n\r\nCARLA PRISCILA RODRIGUES BRUST\r\n\r\n530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1530801\r\n\r\nPRISCILA SA MENEZES\r\n\r\n531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531642\r\n\r\nALINE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1536019\r\n\r\nTHAYANE RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\n533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1629546\r\n\r\nRENATA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n534\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1563254\r\n\r\nSABRINA MONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1593305\r\n\r\nLETICIA PARIS ANDRADE\r\n\r\n536\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1631994\r\n\r\nMARIANA DE BARROS TRAVASSOS\r\n\r\n537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507608\r\n\r\nDANIELE DA CONCEICAO CUNHA\r\n\r\n538\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1662555\r\n\r\nBEATRIZ SANCIER FIGUEIREDO\r\n\r\n539\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1590428\r\n\r\nSTEFHANIE RODRIGUES RIOS\r\n\r\n540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1522968\r\n\r\nARIANE JADE SILVA MONTEIRO\r\n\r\n541\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1662348\r\n\r\nMILEIDY CECIM DE FIGUEIREDO\r\n\r\n542\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1637143\r\n\r\nURSULA PAULA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1556850\r\n\r\nMONIQUE ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1683942\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1651703\r\n\r\nSYLMARA FARDIM SIQUEIRA SPERANZA FERREIRA E SILVA\r\n\r\n546\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1686193\r\n\r\nJESSICA CORREA AMANCIO\r\n\r\n547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1610303\r\n\r\nJESSICA CORREA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663979\r\n\r\nJESSICA ANDRADE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542035\r\n\r\nMONIQUE SOARES ROSA\r\n\r\n550\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1592442\r\n\r\nJOSEMARA OROZIMBO MENDONCA BARROS\r\n\r\n551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548558\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n552\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521551\r\n\r\nLAYS NODS DE SOUZA BARROS\r\n\r\n553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1683654\r\n\r\nRACHEL ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1584433\r\n\r\nALYNE CORREA DA SILVA\r\n\r\n555\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1635686\r\n\r\nLAZIENE SOARES BATISTA\r\n\r\n556\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1631187\r\n\r\nKEZIA DE SA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1533348\r\n\r\nLIVIA SOARES DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1679491\r\n\r\nCHAIRA ROSA DE FREITAS\r\n\r\n559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647494\r\n\r\nBRUNA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1585118\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA PEREIRA\r\n\r\n561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1649776\r\n\r\nGENIFFER DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n562\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1572296\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n563\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1604306\r\n\r\nJESSICA DE ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1626624\r\n\r\nJULIANA GONCALVES MARINS\r\n\r\n565\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1569036\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1631565\r\n\r\nKARLA LORRANE SOUSA LIMA\r\n\r\n567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647216\r\n\r\nKASSYANE DE ANDRADE ABREU ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\n568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1664699\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA DE CASTRO PAULINO\r\n\r\n569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1689773\r\n\r\nMARCELA PEREIRA NUNES\r\n\r\n570\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1528732\r\n\r\nANGELICA FLORENCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n571\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1553029\r\n\r\nBRUNA LEAL LIMA\r\n\r\n572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1654467\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\n573\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1566198\r\n\r\nMARCELA DIAS TOLEDO\r\n\r\n574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1702553\r\n\r\nADRINE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n575\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1566239\r\n\r\nKICILLA LIMA PENETRA\r\n\r\n576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1685914\r\n\r\nDAYANA ALMEIDA LAMEIRA DA COSTA\r\n\r\n577\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1582058\r\n\r\nDAYANA MAFILZO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1602714\r\n\r\nDANILLA FERNANDA PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647272\r\n\r\nVANESSA DUARTE BRAGA\r\n\r\n580\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648851\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1656341\r\n\r\nJOICE DE OLIVETTI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n582\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1554849\r\n\r\nFRANCINE GAVIO COUTINHO MACIEL\r\n\r\n583\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1704234\r\n\r\nGABRIELA WICHELLO DE SOUZA TENORIO\r\n\r\n584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1545733\r\n\r\nMARILENE SILVA MOURA\r\n\r\n585\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1678234\r\n\r\nFERNANDA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542524\r\n\r\nMAIARA PITTZER BERNARDO\r\n\r\n587\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1561038\r\n\r\nROBERTA CHAVES COSTA\r\n\r\n588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1541223\r\n\r\nJULIANA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524754\r\n\r\nPAULA K. DE ALMEIDA DELFINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1637016\r\n\r\nANNY CAROLINE COSTA LUCIO\r\n\r\n591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1664722\r\n\r\nLIVIA THURLER DE MENDONCA\r\n\r\n592\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1527991\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA GRANATER REGO\r\n\r\n593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1677797\r\n\r\nLETICIA FRANCA MACHADO\r\n\r\n594\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1572365\r\n\r\nMAIARA CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\n595\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512265\r\n\r\nPRISCILA SILVA LUIZ\r\n\r\n596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1564577\r\n\r\nCAMILA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1557669\r\n\r\nGABRIELA GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\n598\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659951\r\n\r\nANA CAROLINA DE MELLO CAMPOS\r\n\r\n599\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1618536\r\n\r\nLYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1707793\r\n\r\nMARIA ESTELA MORAES LEMOS\r\n\r\n601\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1676780\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512559\r\n\r\nLORENA MONTEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n603\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1643220\r\n\r\nSABRINA DA SILVA NOTES\r\n\r\n604\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548666\r\n\r\nTAINA DE SOUZA MEDINA\r\n\r\n605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1583516\r\n\r\nALANA ALVES RACCA\r\n\r\n606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531446\r\n\r\nPRISCILA SANTOS MARTINS ANTUNES\r\n\r\n607\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1527801\r\n\r\nELAINE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\n608\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1611170\r\n\r\nSILVANA JANDRE BERGUERAND\r\n\r\n609\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1520981\r\n\r\nTAIZA GABRIELA NUNES MARTINS\r\n\r\n610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1642712\r\n\r\nAMANDA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1639592\r\n\r\nNATALIA DE PAULA PARREIRA\r\n\r\n612\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519689\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n613\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663145\r\n\r\nANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS\r\n\r\n614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1630195\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\n615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1628322\r\n\r\nLIDIANE MARIA DE JESUS\r\n\r\n616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1678531\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n617\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1666914\r\n\r\nAMANDA VIEIRA BESERRA\r\n\r\n618\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1520248\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n619\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1567857\r\n\r\nVANILSA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n620\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1644517\r\n\r\nMARTIELI DA SILVA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1705796\r\n\r\nROBERTA QUELI SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1517635\r\n\r\nROBERTA JUVINO DA SILVA\r\n\r\n623\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1586217\r\n\r\nMARIANA SCHUAB SANTANA VERAS DA SILVA\r\n\r\n624\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1687400\r\n\r\nNATALIA VIVEIROS DA GLORIA\r\n\r\n625\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1614974\r\n\r\nPALOMA FERRAZ\r\n\r\n626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1574438\r\n\r\nGISELA MOREIRA ELIZEU\r\n\r\n627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1549074\r\n\r\nMANOELA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1607072\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA PEREIRA SANTANA\r\n\r\n629\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1577347\r\n\r\nMONIQUE DUTRA DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n630\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1700932\r\n\r\nGILSOANE FERNANDA DE FREITAS SENTINELI PEREIRA\r\n\r\n631\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1631538\r\n\r\nDEBORA DIAS FERNANDES\r\n\r\n632\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1590864\r\n\r\nMARCELLE MENDONCA MOURA\r\n\r\n633\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1567488\r\n\r\nLINDA SALGADO FREITAS\r\n\r\n634\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524515\r\n\r\nROBERTA NASCIMENTO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n635\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1660487\r\n\r\nVANESSA DE FARIA KELLER\r\n\r\n636\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1683314\r\n\r\nCINTHIA SOUZA MACHADO\r\n\r\n637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1622471\r\n\r\nWILLA ARAUJO ISSA MONTEIRO\r\n\r\n638\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526249\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1654770\r\n\r\nQUETLEN PACHECO HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n640\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1537875\r\n\r\nNATALIA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542521\r\n\r\nQUEZIA MOREIRA SALDANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548240\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n643\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1597291\r\n\r\nAMANDA CRISTINA GARCIA DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n644\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1620805\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARAES DE MATTOS\r\n\r\n645\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1692073\r\n\r\nLUCIANA MALTA DA SILVA\r\n\r\n646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1563713\r\n\r\nPRISCILLA SANTIAGO SILVEIRA\r\n\r\n647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1658611\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n648\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1699875\r\n\r\nALINE GOMES GUIMARAES\r\n\r\n649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1557218\r\n\r\nANDREZA DA SILVA PONTE THOME\r\n\r\n650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1620675\r\n\r\nVERONICA VIANA MELO\r\n\r\n651\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1625386\r\n\r\nCLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1603747\r\n\r\nCINTIA FELIX CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n653\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1565506\r\n\r\nJESSICA MATOS ARAUJO\r\n\r\n654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1622027\r\n\r\nDEBORA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555896\r\n\r\nAQUILA CORREA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1602992\r\n\r\nSTEFANY DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1540835\r\n\r\nIOLLEN ALMEIDA DE FARIAS LEU\r\n\r\n658\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555763\r\n\r\nKELLY LEANDRO APICELLA\r\n\r\n659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1595197\r\n\r\nMARCELLE DA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\n660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1660939\r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n661\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1565798\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1671790\r\n\r\nFERNANDA RAMOS VILLELA PINHEIRO\r\n\r\n663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1550736\r\n\r\nPRISCILA EL HARIRI DO ROSARIO\r\n\r\n664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1544346\r\n\r\nPATRICIA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1686793\r\n\r\nALINE DE MATOS OLIVEIRA FERNANDO\r\n\r\n666\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1700897\r\n\r\nLAYLLA CRISTINA DA SILVA MENESES\r\n\r\n667\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1695078\r\n\r\nDARIANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n668\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1651286\r\n\r\nDAYANNA DE MORAES SILVA\r\n\r\n669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1538087\r\n\r\nPAMELA MACEDO DE MORAES\r\n\r\n670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1575005\r\n\r\nMIRIANY SANTOS STANZANI\r\n\r\n671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1701604\r\n\r\nTHIELLE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1687479\r\n\r\nMARTA LEITE CARDOSO RIGOR\r\n\r\n673\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1529366\r\n\r\nTAIANE ARAUJO NOBRE\r\n\r\n674\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524096\r\n\r\nKIVIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n675\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1644420\r\n\r\nMYLLENA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n676\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1530558\r\n\r\nGESSICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1579784\r\n\r\nSAMANTHA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n678\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1561454\r\n\r\nCAMILA CRSITINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1523019\r\n\r\nRAYSSA MARCELLE MACHADO SANTOS\r\n\r\n680\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1585482\r\n\r\nAMANDA ANDREZA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n681\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1653167\r\n\r\nCINTIA BRAGA COUTO DE SOUZA\r\n\r\n682\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1600213\r\n\r\nMARCIA SABRINA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n683\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1643120\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n684\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1551653\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n685\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1520221\r\n\r\nANDRESSA ROCHA FARIA\r\n\r\n686\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1508072\r\n\r\nMICHELLE LIMA CASTELLANI\r\n\r\n687\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519894\r\n\r\nJOSIELI DA SILVA CORREA\r\n\r\n688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1523058\r\n\r\nANDREIA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n689\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1508018\r\n\r\nANA PAULA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n690\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1520773\r\n\r\nVANESSA RAMOS LOPES\r\n\r\n691\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524209\r\n\r\nJESSICA CRISTINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n692\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1660050\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CAPOBIANCO ALVES\r\n\r\n693\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1621083\r\n\r\nMAYARA CRISTINA SOUZA DE MELO\r\n\r\n694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591523\r\n\r\nTALITA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n4444470\r\n\r\nWALDETE VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507744\r\n\r\nTAMIRES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n697\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1513656\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CRETTON\r\n\r\n698\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1528780\r\n\r\nKARYTA ALINE PINNA DE JESUZ\r\n\r\n699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1671089\r\n\r\nGILIANE MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n700\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1654943\r\n\r\nNATHALIA FERNANDA RABELLO MACHADO\r\n\r\n701\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1577885\r\n\r\nDEBORAH GUIMARAES DA SILVA LASNOR\r\n\r\n702\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1523917\r\n\r\nLARISSA PORTELLA GOMES\r\n\r\n703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524407\r\n\r\nROBERTA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n704\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1572894\r\n\r\nJUCYELLE CRISTINA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1638213\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA GALVAO\r\n\r\n706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1666841\r\n\r\nTUANI ALINE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n707\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1544330\r\n\r\nMELISSA ALEXANDRA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n708\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1570284\r\n\r\nRAQUEL LEITE DA SILVA MOURA\r\n\r\n709\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1589154\r\n\r\nDANIELLE DE PAIVA LOURENCO\r\n\r\n710\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1577274\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\n711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659934\r\n\r\nTUNIARA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n712\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1671123\r\n\r\nRAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n713\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1701433\r\n\r\nVERONICA PRADO DE PAULA\r\n\r\n714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1560698\r\n\r\nALINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n715\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1662072\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n716\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1536192\r\n\r\nBARBARA GOMES BRAGA\r\n\r\n717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559646\r\n\r\nRAPHAELLA APARECIDA VALENTIM GUARNIER\r\n\r\n718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1621592\r\n\r\nHELEN SOARES PACHECO PERUZZO\r\n\r\n719\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1540390\r\n\r\nPRISCILA SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1621098\r\n\r\nISABELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1513714\r\n\r\nTATIANA SILVA PINHEIRO BARROS\r\n\r\n722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1706964\r\n\r\nFERNANDA PINHO ROSA\r\n\r\n723\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516037\r\n\r\nNAYARA REJANE STANCATO ROMANO\r\n\r\n724\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1620528\r\n\r\nCAMILA HELOISE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n725\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1517164\r\n\r\nDARLENE ASSIS MOREIRA\r\n\r\n726\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1653351\r\n\r\nANA PAULA MACIEL DA SILVA PESSOA COSTA\r\n\r\n727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659890\r\n\r\nDAIANA MACHADO NUNES\r\n\r\n728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1601107\r\n\r\nRHAILLAYNE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n729\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1667887\r\n\r\nFLAVIA LETICIA BEZERRA DE ANDRADE\r\n\r\n730\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1625912\r\n\r\nLUIZE ROCHA GONCALVES\r\n\r\n731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1587276\r\n\r\nANA CAROLINE DE SOUSA BOUZAN\r\n\r\n732\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1598414\r\n\r\nPATRICIA GOMES MACHADO\r\n\r\n733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1554541\r\n\r\nADRIANA CABRAL BARBIS\r\n\r\n734\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n4444476\r\n\r\nTAINARA DE SOUZA BELGA\r\n\r\n735\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1558949\r\n\r\nRAQUEL MARTINS NUNES\r\n\r\n736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1566662\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA MAGALHAES VOLKMANN\r\n\r\n737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1642814\r\n\r\nJOSIANE DA PENHA CHAGAS ARAUJO\r\n\r\n738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1662149\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n739\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1535749\r\n\r\nIZABELLY MARTINS CURCIO FURTADO\r\n\r\n740\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1655119\r\n\r\nMARIANA CARLA MEDEIROS MENESES\r\n\r\n741\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1631402\r\n\r\nRAQUEL NUNES GONCALVES LUNA\r\n\r\n742\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1553198\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n743\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1691849\r\n\r\nCLAUDIA ALCANTARA PINHEIRO\r\n\r\n744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542924\r\n\r\nGISELE GOMES DE PAULA\r\n\r\n745\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539047\r\n\r\nLAIS MARQUES LOPES\r\n\r\n746\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1635210\r\n\r\nLILIAN ALEXANDRIA PASSAROTO FARIAS\r\n\r\n747\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1525438\r\n\r\nPATRICIA AMARAL GALITO DOS REIS\r\n\r\n748\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1646920\r\n\r\nMADONA LOUIZE GABRY TABOAS\r\n\r\n749\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1618710\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n750\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1602268\r\n\r\nPRISCYLA VICENTE SIQUEIRA\r\n\r\n751\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1509678\r\n\r\nAMANDA ANTUNES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1628194\r\n\r\nCILENE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n753\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1662718\r\n\r\nLAYLA OLIVEIRA CORDEIRO CYRILO\r\n\r\n754\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1655501\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA PIRES\r\n\r\n755\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548376\r\n\r\nJEANA DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\n756\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1651311\r\n\r\nLUIZA HELENA FERRAZ FREIRE\r\n\r\n757\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1571808\r\n\r\nKARINA SOARES ALVES\r\n\r\n758\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1525702\r\n\r\nJANAINA DA SILVA\r\n\r\n759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1662217\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n760\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1682619\r\n\r\nLIANA LAREN FECCHIO\r\n\r\n761\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1661352\r\n\r\nCAMILLE BORGES DE SOUZA MORAES REGO GOMES\r\n\r\n762\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1691854\r\n\r\nLUANA APARECIDA PEDROSA LOURENCO\r\n\r\n763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1691199\r\n\r\nFERNANDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n764\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647546\r\n\r\nKARINA DA CRUZ DE ASSIS\r\n\r\n765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641029\r\n\r\nKARINA DA ROCHA STADLER\r\n\r\n766\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659244\r\n\r\nPAMELA MURCIA DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\n767\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1562386\r\n\r\nALINE RABELLO DA SILVA\r\n\r\n768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1650425\r\n\r\nGABRIELLA MENDES DE SA\r\n\r\n769\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591187\r\n\r\nVIVIANE PECLY LANZILLOTE DA MOTTA\r\n\r\n770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1646419\r\n\r\nEDILMA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n771\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1685396\r\n\r\nNIVEA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1551114\r\n\r\nKETHLENN FERNANDES REGO\r\n\r\n773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1618686\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE ANDRADE CANEDO\r\n\r\n774\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1570368\r\n\r\nCAMILA PRADO LESSA\r\n\r\n775\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1677363\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n776\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1540993\r\n\r\nJANAINA LOBO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1560508\r\n\r\nRAISA SICILIANA DAVID ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n778\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1566497\r\n\r\nGABRIELA LEITAO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n779\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521898\r\n\r\nKAREN CRSTINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1545564\r\n\r\nFERNANDA FONSECA PINTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n781\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1556664\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MENDES\r\n\r\n782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1552767\r\n\r\nSUELEN SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n783\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694841\r\n\r\nMANOELA DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559153\r\n\r\nLYDIA CRISTINA SOBREIRA DA SILVA\r\n\r\n785\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1697462\r\n\r\nGABRIELA TRAJANO DE SOUZA\r\n\r\n786\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1654339\r\n\r\nSUELLEN COSTA DA SILVA\r\n\r\n787\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1597401\r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS MARTINS\r\n\r\n788\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1610709\r\n\r\nGISELLE ALMEIDA DO REGO\r\n\r\n789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1608232\r\n\r\nSHIRLEY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1567911\r\n\r\nDAFNE DE OLIVEIRA CLUME\r\n\r\n791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519406\r\n\r\nCAROLINE FOI SHI SOUSA\r\n\r\n792\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1708278\r\n\r\nCINTIA MARIA SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n793\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1566862\r\n\r\nFLAVIA REGINA LOPES MIRANDA\r\n\r\n794\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1513011\r\n\r\nCAMILA MOURA DA SILVA\r\n\r\n795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647737\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n796\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1640634\r\n\r\nFLAVIENE PEREIRA FONTES\r\n\r\n797\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1509460\r\n\r\nALBA FABIANA DA SILVA CERQUEIRA ROSA\r\n\r\n798\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1540275\r\n\r\nANA CAROLINA GONZAGA DA CRUZ\r\n\r\n799\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1640246\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO GOMES\r\n\r\n800\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1628617\r\n\r\nKHAYENE MARCELLE DAVILA ALVES\r\n\r\n801\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1639334\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES CAVALCANTE\r\n\r\n802\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1598700\r\n\r\nDEBORAH OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n803\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1611981\r\n\r\nKARINNE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n804\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1514423\r\n\r\nCLAUDIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n805\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1563918\r\n\r\nCECILIA REBELO SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n806\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1704865\r\n\r\nBRUNA CRISTINA CARMANHANIS DA CRUZ\r\n\r\n807\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1569864\r\n\r\nCAMILLA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n808\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1556266\r\n\r\nPRISCILA MACHADO CARIUS\r\n\r\n809\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1538683\r\n\r\nBRUNA CORREA RODOLFO\r\n\r\n810\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1669620\r\n\r\nCHRISTINE THOMAZ PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n811\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1640039\r\n\r\nAMANDA MACRINO BERNARDO\r\n\r\n812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1584394\r\n\r\nDAIANY NOGUEIRA MACIEL\r\n\r\n813\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507379\r\n\r\nCAROLINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n814\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1633159\r\n\r\nALLANA DE SOUZA VICTORINO MORAES\r\n\r\n815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1667182\r\n\r\nGRACIELE REIS DE AZEVEDO\r\n\r\n816\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1536292\r\n\r\nCAROLINE AUGUSTA MARQUES DE SANTANA OLIVEIRA\r\n\r\n817\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659250\r\n\r\nMAYLLA CRISTINA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1596998\r\n\r\nPALOMA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n819\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507912\r\n\r\nDANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n820\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1637036\r\n\r\nDANIELLE ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n821\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1527011\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n822\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1628626\r\n\r\nERIKA BALTAR BEVILAQUA\r\n\r\n823\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1637281\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA\r\n\r\n824\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1615308\r\n\r\nAMANDA COSTA JORDAO DA SILVA\r\n\r\n825\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1573461\r\n\r\nSILVANA VALE DOS SANTOS\r\n\r\n826\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507452\r\n\r\nCAROLINE FRAGOSO ARAUJO BARROS\r\n\r\n827\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1673231\r\n\r\nMAYRA SILVA SOEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n828\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524389\r\n\r\nJEANINE STEPHANIE DE JESUS MARINHO\r\n\r\n829\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1691237\r\n\r\nMAYARA PISAO BRANDAO NETTO\r\n\r\n830\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1604900\r\n\r\nDANIELE CESPEDES MOREIRA\r\n\r\n831\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1596161\r\n\r\nCAMILA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1578950\r\n\r\nSABRINA MURGIA BALDUINO\r\n\r\n833\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1549914\r\n\r\nDANIELA MARTINS MAIA\r\n\r\n834\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1630389\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS SIQUEIRA\r\n\r\n835\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1613997\r\n\r\nMONIQUER JAYNA CAVALCANTE ARAUJO\r\n\r\n836\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1693682\r\n\r\nMONICA RODRIGUES SIPRIANO\r\n\r\n837\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1579612\r\n\r\nMARIANNA MEIRINHO DA SILVA COSTA\r\n\r\n838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1675614\r\n\r\nVERONICA DE SALES\r\n\r\n839\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1653867\r\n\r\nDEBORA BARROSO HERINGER\r\n\r\n840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1528783\r\n\r\nJESSICA MARTINS KNUPP DE OLIVEIRA\r\n\r\n841\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1571804\r\n\r\nGILMARA CARLA MAGALHAES BASTOS FERNADES\r\n\r\n842\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1669967\r\n\r\nAGATHA SOUSA GONCALVES\r\n\r\n843\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1658757\r\n\r\nPAMELA FIGUEIRO MENDONCA\r\n\r\n844\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1549301\r\n\r\nGABRIELLE VILLARINHO DUMAS\r\n\r\n845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1612094\r\n\r\nJESSICA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n846\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539686\r\n\r\nLORENE ALENCAR DE MELLO DAVID\r\n\r\n847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1673303\r\n\r\nIZABELLA RODRIGUES JUSTINO\r\n\r\n848\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1623217\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n849\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1700307\r\n\r\nTATIANE DE PAULA TEIXEIRA SIMAS\r\n\r\n850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524440\r\n\r\nPATRICIA AREAS MAGALHAES\r\n\r\n851\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1510085\r\n\r\nLUANA DA ROCHA CAVALCANTE\r\n\r\n852\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1614599\r\n\r\nJANAINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n853\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1533181\r\n\r\nTATIANE SANTOS VARGAS SOARES\r\n\r\n854\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1687204\r\n\r\nJULIE PEREIRA\r\n\r\n855\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1689241\r\n\r\nRAINIE VIEIRA MENDES\r\n\r\n856\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1538499\r\n\r\nMARCELE DE LIMA LACERDA\r\n\r\n857\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1562687\r\n\r\nGISELE DA SILVA LUGAO GONCALVES\r\n\r\n858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1541922\r\n\r\nBRUNA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n859\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1564822\r\n\r\nJULIANA SILVA DE MARIA CARIAS\r\n\r\n860\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1588111\r\n\r\nLEILA MARIA UCHOA FERREIRA\r\n\r\n861\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519568\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n862\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1554271\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n863\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1593743\r\n\r\nMARCELA BARRETO DIAS\r\n\r\n864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1621303\r\n\r\nANA ALINE ROSA SIFUENTES XAVIER\r\n\r\n865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641829\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n866\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1621790\r\n\r\nJULIELEN MARIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n867\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1610300\r\n\r\nTATYANY DA FRANCA PEREIRA GOMES\r\n\r\n868\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1644887\r\n\r\nTALITA ANDRADE DE NAZARETH\r\n\r\n869\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n2000004\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA ALVES\r\n\r\n870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1600136\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA SPOLZINO\r\n\r\n871\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1683704\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES CARNEIRO\r\n\r\n872\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1570139\r\n\r\nLORRAINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n873\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1540853\r\n\r\nFERNANDA CARLA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n874\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1557809\r\n\r\nMARCELLA VAZ MALIZIA\r\n\r\n875\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1679016\r\n\r\nKARLA ALMEIDA SILVA LOPES\r\n\r\n876\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1605005\r\n\r\nISABELLA FERNANDES DAS CHAGAS\r\n\r\n877\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1608140\r\n\r\nPAMELA DA SILVA ROQUE ALVES\r\n\r\n878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1558743\r\n\r\nTALITA CATARINO\r\n\r\n879\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1575725\r\n\r\nLUDMYLLA DE CARVALHO MANGELLI GONCALVES\r\n\r\n880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1654649\r\n\r\nSABRINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n881\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1669444\r\n\r\nRANIELA LAILA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n882\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1532764\r\n\r\nJOYCE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n883\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1594999\r\n\r\nMARCELLA QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n884\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1528040\r\n\r\nPRISCILA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n885\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1570890\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n886\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641540\r\n\r\nDANIELLA GIRELLI NOLASCO\r\n\r\n887\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1673753\r\n\r\nTALITA SAMIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n888\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511482\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n889\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1590997\r\n\r\nDEBORA CRISTINA VILLELA SODRE PAREDES DIAS\r\n\r\n890\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1661897\r\n\r\nPALMIRA DE FATIMA SANTOS SILVA\r\n\r\n891\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663072\r\n\r\nCAMILA MUCHULI DUTRA DOS SANTOS SAID\r\n\r\n892\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1578578\r\n\r\nMAIARA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n893\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1589461\r\n\r\nLILIANE SOARES DE AGUIAR\r\n\r\n894\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1561583\r\n\r\nFABIOLA SOARES LOBAO\r\n\r\n895\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1561797\r\n\r\nINGRID LOANDA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659676\r\n\r\nTHAYNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1689479\r\n\r\nLIVIA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n898\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1595132\r\n\r\nKARINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n899\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1609953\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA CORREIA\r\n\r\n900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1674628\r\n\r\nTHAYANNI COIMBRA CAMACHO\r\n\r\n901\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1637206\r\n\r\nLAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA CRESPO\r\n\r\n902\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1637210\r\n\r\nLISAYANA DA SILVA ALVES\r\n\r\n903\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1601635\r\n\r\nGABRIELLE ALVES DE SOUZA DIAS\r\n\r\n904\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1546102\r\n\r\nMARILEIA DIAS CORREIA\r\n\r\n905\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1621403\r\n\r\nJULIANA SILVA MENDONCA DE PINHO\r\n\r\n906\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1690489\r\n\r\nKAROLLINE DE ALMEIDA GOMES FIRMINO\r\n\r\n907\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1674297\r\n\r\nJULIANA SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n908\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1573706\r\n\r\nLARA LIA DE CASTILHO DAMASO DOS SANTOS\r\n\r\n909\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555168\r\n\r\nJESIANE SILVA CARVALHO\r\n\r\n910\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1612395\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SIVA SOARES TERRA\r\n\r\n911\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1536657\r\n\r\nFERNANDA LOPES APOLINARIO\r\n\r\n912\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591039\r\n\r\nLUCIENE AMADOR DE SOUZA\r\n\r\n913\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1525188\r\n\r\nDAIANA COSTA BEZERRA\r\n\r\n914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1572899\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA\r\n\r\n915\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1692859\r\n\r\nJULIANA CRISTINA VIANNA AZEREDO\r\n\r\n916\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1571749\r\n\r\nANA PATRICIA CORREIA MANSO\r\n\r\n917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1671866\r\n\r\nLAURA CUNHA DE LIMA\r\n\r\n918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1681133\r\n\r\nLETICIA MOREIRA CONCEICAO\r\n\r\n919\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1687703\r\n\r\nALESSANDRA MATEUS NOGUEIRA CASTRO DE MELO\r\n\r\n920\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694100\r\n\r\nMARCIA TERESA SANTOS FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n921\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1632061\r\n\r\nDANIELLE PIMENTEL PESSANHA\r\n\r\n922\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1629258\r\n\r\nNATHALIA MARTINS MANHAES\r\n\r\n923\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1549704\r\n\r\nGABRIELLE FERRAZ CORREA VELLOSO\r\n\r\n924\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1586439\r\n\r\nMONIQUE PATRICIA DAS NEVES\r\n\r\n925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1635122\r\n\r\nNATHALIA DA CONCEICAO HUGNES DE CARVALHO\r\n\r\n926\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1642578\r\n\r\nEUGIELLY DE SOUZA ALVES FLORENTINO\r\n\r\n927\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1640574\r\n\r\nANNA CAROLINA MOURA MAITAM DE GOUVEIA\r\n\r\n928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1513176\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1705917\r\n\r\nPAMELA ALVES PIMENTEL\r\n\r\n930\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1510919\r\n\r\nVANESSA MARQUES CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n931\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1684011\r\n\r\nMARIA CLARA PAIZANO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n932\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1698958\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n933\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1692374\r\n\r\nPRISCILA FRAGA DE SOUSA\r\n\r\n934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1622328\r\n\r\nMILANE RAFAELA RABELO\r\n\r\n935\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1636299\r\n\r\nAILA MORAES FERREIRA\r\n\r\n936\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1534011\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1684941\r\n\r\nTALLULAH CORREIA REZENDE\r\n\r\n938\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1515674\r\n\r\nTASSIA LOOS WAYAND\r\n\r\n939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1666255\r\n\r\nRACHEL DE ARAUJO TELES\r\n\r\n940\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1609232\r\n\r\nANANDA VIANNA SANTIAGO\r\n\r\n941\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1593304\r\n\r\nRUTE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n942\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1613011\r\n\r\nJANAINA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n943\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1650421\r\n\r\nFERNANDA LARICIA DE BRITO DE SOUZA\r\n\r\n944\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1620909\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS GUERREIRO\r\n\r\n945\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1619998\r\n\r\nHERICA DE MATOS DOS REIS\r\n\r\n946\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648881\r\n\r\nKEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n947\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542988\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n948\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1621500\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n949\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1612923\r\n\r\nGRACIELE CERQUEIRA DORNELAS VALENTE\r\n\r\n950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1596439\r\n\r\nLAUANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n951\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647801\r\n\r\nPRISCILA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n952\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694679\r\n\r\nANISTALIA JAIRA DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\n953\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1610294\r\n\r\nPATRICIA SARTORIO LOVATTI\r\n\r\n954\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1695781\r\n\r\nDAYANE ALVES DA COSTA\r\n\r\n955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1565920\r\n\r\nPRISCILA DE ABREU COTTS AMARO\r\n\r\n956\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1691473\r\n\r\nCINTIA DE LIMA BRAGA ALVES\r\n\r\n957\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1700797\r\n\r\nTHAIS DE SA PIMENTA\r\n\r\n958\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1592255\r\n\r\nCAROLINA MARINHO NEVES\r\n\r\n959\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1573200\r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO BATISTA\r\n\r\n960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539861\r\n\r\nTATIANE MACEDO DE LIMA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n961\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663951\r\n\r\nLILIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n962\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1613394\r\n\r\nCLARISSE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n963\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1587698\r\n\r\nDINAMASIA VIEIRA LIMA\r\n\r\n964\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539938\r\n\r\nWENI KELI FERNANDES SILVA\r\n\r\n965\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1683797\r\n\r\nVIVIANE DE BARROS MARTINS\r\n\r\n966\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1579233\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n967\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1605017\r\n\r\nTHAINA SIMOES CORDEIRO\r\n\r\n968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1595405\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n969\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694695\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n970\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1581148\r\n\r\nPATRICIA AZEREDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n971\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1646867\r\n\r\nMARA ALAYDE GOMES\r\n\r\n972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1558910\r\n\r\nCINTIA REIS DA SILVA\r\n\r\n973\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1625183\r\n\r\nANNA MARIA SERRA PASSARO FERREIRA\r\n\r\n974\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559995\r\n\r\nTHAINA SILVA NOVAES\r\n\r\n975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1699514\r\n\r\nBRUNA CRISTINA DA SILVA FONTES\r\n\r\n976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1556598\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA JANUZZI\r\n\r\n977\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511937\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n978\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1544989\r\n\r\nSUMAYA PELUZIO BARROS\r\n\r\n979\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1522485\r\n\r\nMICHELE VILELA LIMA GUSSATE\r\n\r\n980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1584234\r\n\r\nDRIELY CONCEICAO DO NASCIMENTO PENHA\r\n\r\n981\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1583939\r\n\r\nJOSIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n982\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1611172\r\n\r\nVANESSA TESTE TAVEIRA\r\n\r\n983\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1584344\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA CARDOSO SANTOS\r\n\r\n984\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507624\r\n\r\nBARBARA DE JESUS SILVA\r\n\r\n985\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1588320\r\n\r\nMARCELLY SILVERIO GAMA ROSA\r\n\r\n986\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1541509\r\n\r\nJESSICA GRACIANE LEAO DE SOUZA CAMPANIHO\r\n\r\n987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591213\r\n\r\nVANUSA ROSA VIEIRA BOA MORTE\r\n\r\n988\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1620836\r\n\r\nMARIANA PESSOA DE LIMA\r\n\r\n989\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519498\r\n\r\nANUSIA SILVA COSTA\r\n\r\n990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1642000\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n991\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1709393\r\n\r\nCARLA ALVES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1612507\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n993\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1707978\r\n\r\nLETICIA SANTANA PEDRO\r\n\r\n994\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1624331\r\n\r\nMARISSOL MERINO MORERIRA\r\n\r\n995\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531240\r\n\r\nMONIQUE DINIZ RODRIGUES RANGEL\r\n\r\n996\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1650713\r\n\r\nKELLY MONIQUE SABINO COSTA\r\n\r\n997\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1538903\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n998\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519288\r\n\r\nNEUCEMIR FRANCISCO LIMA JUNIOR (1)\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524426\r\n\r\nKELLI CRISTINA ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n999\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1561990\r\n\r\nJOANNA CAROLINE DE CARVALHO CARELLI\r\n\r\n1000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1620053\r\n\r\nPAULA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n1001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1543738\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DUARTE CORREA\r\n\r\n1002\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1527209\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO PATRICIO\r\n\r\n1003\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1508898\r\n\r\nKRIS DUPIN CORDEIRO\r\n\r\n1004\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1513299\r\n\r\nDANIELLE FIRENZE PIZOEIRO\r\n\r\n1005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519144\r\n\r\nBIANCA LEAO CAMPOS\r\n\r\n1006\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1603777\r\n\r\nRENATA VITAL MARTINS\r\n\r\n1007\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1704772\r\n\r\nSAMUEL LOURENCO JUNIOR (2)\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1682085\r\n\r\nVALCIANA BARCELOS LEAL\r\n\r\n1008\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1665783\r\n\r\nDENIZE SILVA CARDOSO\r\n\r\n1009\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663154\r\n\r\nRENATA DA SILVA LOPES\r\n\r\n1010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1571938\r\n\r\nGISELE CRISTINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1011\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1606387\r\n\r\nMARCIA CARVALHO NOBREGA\r\n\r\n1012\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1556646\r\n\r\nRAFAELLE CHRISTINA GONDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1609243\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA NATIVIDADE SILVEIRA\r\n\r\n1014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1603533\r\n\r\nANA PAULA MARINS CALDEIRA\r\n\r\n1015\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1640050\r\n\r\nKARINNE PETRONE DE ARAUJO\r\n\r\n1016\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1596726\r\n\r\nEMANUELE BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1017\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1702448\r\n\r\nBRUNA PATRICIA RODRIGUES DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n1018\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1615869\r\n\r\nLAURIENE MARTINS DA ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n1019\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1587439\r\n\r\nRUTE GONCALVES LEAL\r\n\r\n1020\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519056\r\n\r\nNATHALIA MADEIRA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n1021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1658866\r\n\r\nLILIAN CARVALHO DE MELO\r\n\r\n1022\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1590953\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA LEVINDO MORAES\r\n\r\n1023\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1545235\r\n\r\nJULIA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n1024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1558642\r\n\r\nEVELYN CRISTINNI GOMES THOMAZ MENEZES\r\n\r\n1025\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1567507\r\n\r\nARIELLY DA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1026\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1640070\r\n\r\nCAROLINE RENATA SARMANHO GERLACH\r\n\r\n1027\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648216\r\n\r\nGISELLE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n1028\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524075\r\n\r\nFABIANA SAMPAIO GOMES DO CARMO\r\n\r\n1029\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641096\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n1030\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1690651\r\n\r\nGLAUCIMARA ANASTACIA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n1031\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1674427\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DEL RIGA\r\n\r\n1032\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1606961\r\n\r\nLARISSA VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1033\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519830\r\n\r\nCLAYTON VALERIO E SILVA (3)\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1628333\r\n\r\nSARA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1034\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1509271\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1035\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1676883\r\n\r\nALINE MARTINS PEREIRA NUNES\r\n\r\n1036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1657059\r\n\r\nDABRIELE ALVES ROBERTO\r\n\r\n1037\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1508677\r\n\r\nHALANNA BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1038\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1674551\r\n\r\nCAMILLA MACIEL COSTA\r\n\r\n1039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1522246\r\n\r\nAMIELLE RITA PEREIRA ECCARD\r\n\r\n1040\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1657780\r\n\r\nCARLA PRISCILA DA SILVA AMARO\r\n\r\n1041\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694738\r\n\r\nGILZIANE MIRANDA VIEIRA\r\n\r\n1042\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1546663\r\n\r\nKELLY CRISTINE MONTAN PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1043\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1576942\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1044\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548078\r\n\r\nMAYARA ELLER DO AMARAL\r\n\r\n1045\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1672910\r\n\r\nANDRESSA BRITO SALDANHA RIBEIRO\r\n\r\n1046\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1619459\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA SALUSTIANO PEREIRA\r\n\r\n1047\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539655\r\n\r\nISABELLA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n1048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1553030\r\n\r\nPAULA DAMIAO DA SILVA\r\n\r\n1049\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1535026\r\n\r\nFERNANDA SERRI RAMOS\r\n\r\n1050\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1675667\r\n\r\nYASMIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n1051\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1664814\r\n\r\nMAIARA CORTAT DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n1052\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1667359\r\n\r\nELIZABETH DANA DANTAS DE LIMA\r\n\r\n1053\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1553955\r\n\r\nINGRID KELY VICTAL DIAS\r\n\r\n1054\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531272\r\n\r\nGLEICE KELY CINTRA\r\n\r\n1055\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1687723\r\n\r\nGISELLY MONIQUE DA COSTA BITTENCOURT\r\n\r\n1056\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1621926\r\n\r\nAMANDA BARBOSA DE OLIVEIRO\r\n\r\n1057\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1630559\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1570643\r\n\r\nJOSIE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1059\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1550980\r\n\r\nCAMILA TELLES COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n1060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1673034\r\n\r\nJANAINA CARLA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n1061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1554172\r\n\r\nRAFAELA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n1062\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1673039\r\n\r\nLILIANE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n1063\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1618013\r\n\r\nSAMIRA EVANGELISTA CARDOS\r\n\r\n1064\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548382\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n1065\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1541313\r\n\r\nDAYANA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n1066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1679993\r\n\r\nRAQUEL MIRANDA TRILLES\r\n\r\n1067\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555327\r\n\r\nVANESSA SANTIAGO MORAES\r\n\r\n1068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1693697\r\n\r\nHOSANA LUISA DE SOUZA PAPA\r\n\r\n1069\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1656458\r\n\r\nGILSIMARA RIBEIRO DO PRADO\r\n\r\n1070\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1611318\r\n\r\nRENATA MONTEIRO GIL TANUS\r\n\r\n1071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1561340\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n1072\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1537157\r\n\r\nJULIANA BENEDITO GOMES\r\n\r\n1073\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1605692\r\n\r\nMARIANE BASTOS FERRAZ\r\n\r\n1074\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1558175\r\n\r\nDAYSE IRINEU DE ARAUJO\r\n\r\n1075\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1601523\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648891\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA COSTA\r\n\r\n1077\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1689039\r\n\r\nFERNANDA LOURENCO SEMBLANO DE ARAUJO\r\n\r\n1078\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1608394\r\n\r\nTHAIS LEANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1079\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1522598\r\n\r\nDAIANA FERREIRA REZENDE\r\n\r\n1080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1520242\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n1081\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519736\r\n\r\nEVELYN SANTOS BESERRA\r\n\r\n1082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1601159\r\n\r\nMONICKE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1588950\r\n\r\nANNE CAROLINE SANTOS MIRANDA\r\n\r\n1084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1639202\r\n\r\nGABRIELLA PEREIRA CATHARINO\r\n\r\n1085\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1571922\r\n\r\nJULIANE BENVENUTI EMRICH\r\n\r\n1086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694848\r\n\r\nVANESA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1581303\r\n\r\nKHATY LEONARDO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1695439\r\n\r\nAMANDA ALVES PEREIRA LIMA\r\n\r\n1089\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1622139\r\n\r\nLUCIANA MAZZEI PERES\r\n\r\n1090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1677137\r\n\r\nHEVILA OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n1091\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1656661\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA ALVES SEIXAS\r\n\r\n1092\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555293\r\n\r\nFERNANDA VITORIA CORDEIRO DE FREITAS\r\n\r\n1093\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1538929\r\n\r\nLORENA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n1094\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1696827\r\n\r\nPAOLA BARRETO ABREU BARCELOS AZEDIAS\r\n\r\n1095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1594920\r\n\r\nLAIS LISBOA BANDEIRA\r\n\r\n1096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1632424\r\n\r\nCAROLINE CLEM TIBURCIO DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\n1097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1708170\r\n\r\nROSEANE OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n1098\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1561850\r\n\r\nCLAUDINE CERQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n1099\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1570325\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA CASTRO\r\n\r\n1100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1616549\r\n\r\nCARINA COSTA DO AMARAL\r\n\r\n1101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1553916\r\n\r\nPRISCILA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n1102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1700100\r\n\r\nDANIELLE CRISTINO ALVES\r\n\r\n1103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1680600\r\n\r\nLILIAN DE PAIVA BARBOSA\r\n\r\n1104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516903\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1671682\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1556723\r\n\r\nFERNANDA PESSOA DE ARAUJO NUNES\r\n\r\n1107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1602905\r\n\r\nCAMILA CRISTINE MONTEIRO DE ARRUDA\r\n\r\n1108\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521566\r\n\r\nTHAMYRES MAURICIO LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n1109\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648942\r\n\r\nHEID AGNES MAGALHAE SDA SILVA\r\n\r\n1110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1642683\r\n\r\nJULIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1665197\r\n\r\nRAQUEL GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1545137\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA WANDERMUREM\r\n\r\n1113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1622332\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FELIX\r\n\r\n1114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1637224\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO PAIVA\r\n\r\n1115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507514\r\n\r\nIONARA SILVA SANTOS\r\n\r\n1116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n4444456\r\n\r\nTAMIRES SA OLIVEIRA\r\n\r\n1117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1523280\r\n\r\nSTEFHANI DUTRA FREIRE\r\n\r\n1118\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1518905\r\n\r\nSUMAYA MORAES DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n1119\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1671006\r\n\r\nFERNANDA BARBOZA MACHADO\r\n\r\n1120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1569795\r\n\r\nENAILE CRISTINA ANDRADE DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\n1121\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1583948\r\n\r\nNATTALIA ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\n1122\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1623787\r\n\r\nKELLY CRISTINA MULQUE DAFLON\r\n\r\n1123\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1650513\r\n\r\nFRANCISCA JOSIANE DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1124\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1681556\r\n\r\nVANESSA CELESTINO AYROLLA\r\n\r\n1125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1598246\r\n\r\nYASMIN DE AVILA CAMPBELL CORREA\r\n\r\n1126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1702595\r\n\r\nPAULA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n1127\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1588855\r\n\r\nTHAMIRES DIAS BARENCO\r\n\r\n1128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1676312\r\n\r\nSILVANA RABELO DA SILVA\r\n\r\n1129\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1616386\r\n\r\nTHAYNA GOMES ALMEIDA\r\n\r\n1130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1709335\r\n\r\nJAMONNY BATISTA SENNA CHRISTINO\r\n\r\n1131\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531931\r\n\r\nTHAIS CAROLINE ARAUJO DOS ANJOS\r\n\r\n1132\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1543264\r\n\r\nLARISSA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n1133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531007\r\n\r\nANA PAULA TAVARES GULINELLI\r\n\r\n1134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1681898\r\n\r\nANA BEATRIS FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542646\r\n\r\nARIENE FERNANDES GARCIA\r\n\r\n1136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1667545\r\n\r\nAMANDA FELIPE DE SOUSA\r\n\r\n1137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1677916\r\n\r\nANA CRISTINA AQUINO DA SILVA\r\n\r\n1138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1536602\r\n\r\nJORGEANNE SOARES ALVES\r\n\r\n1139\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1605702\r\n\r\nQUENIA FERREIRA AREAS\r\n\r\n1140\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507527\r\n\r\nDAIANA DE NAZARETH VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1141\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1628249\r\n\r\nCAMILA PEREIRA LEITE\r\n\r\n1142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1603367\r\n\r\nBARBARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1667598\r\n\r\nFERNANDA COSTA DE FREITAS\r\n\r\n1144\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1651734\r\n\r\nYALA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n1145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1595970\r\n\r\nKELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO NOVAIS\r\n\r\n1146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1653080\r\n\r\nANA PAULA NUNES SISTON\r\n\r\n1147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1522321\r\n\r\nVIVIANE LORA DA SILVA\r\n\r\n1148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1514723\r\n\r\nSABRINA MATTOS COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\n1149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1523273\r\n\r\nLORENNA DE SA PIRES\r\n\r\n1150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1671246\r\n\r\nCAMILA BRITO LOPES\r\n\r\n1151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524540\r\n\r\nJESSICA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1523442\r\n\r\nAMANDA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n1153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1570904\r\n\r\nEVELLYN BOTELHO ESTARNEK\r\n\r\n1154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512510\r\n\r\nESTELLA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n1155\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507853\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1561500\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1688807\r\n\r\nDAYANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1701782\r\n\r\nCAROLINA DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n1159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1601180\r\n\r\nANA PAULA PINHEIRO DE SOUZA PENHA\r\n\r\n1160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1622960\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1620113\r\n\r\nADRIANE FREITAS DOS REIS\r\n\r\n1162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1569431\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA MASEGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1692117\r\n\r\nMARCELE MAIA BASTOS\r\n\r\n1164\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1646467\r\n\r\nISABELLA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1165\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1678862\r\n\r\nDARLEN LOPES FONTES DO VALE\r\n\r\n1166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531155\r\n\r\nDELANE RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n1167\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1609118\r\n\r\nRAYANE DA SILVA CAMILO\r\n\r\n1168\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1517437\r\n\r\nADELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1556017\r\n\r\nANA ISABEL RIBEIRO PINHEIRO DINIZ\r\n\r\n1170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1567383\r\n\r\nANA CAROLINA GUIMARAES MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n1171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1677713\r\n\r\nCARLA SANT ANNA DA SILVEIRA\r\n\r\n1172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1570989\r\n\r\nNIVEA DE SOUZA TAMBASCO\r\n\r\n1173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555999\r\n\r\nTATIANA LEONI PEIXOTO\r\n\r\n1174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663762\r\n\r\nNATHIELLY KETLLEY GOMES MARTINS\r\n\r\n1175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1637312\r\n\r\nALESSANDRA LIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1562464\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n1177\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1671429\r\n\r\nCENELY BARROS COKA TERRA DA SILVA\r\n\r\n1178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1588889\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DE MELO SOUZA\r\n\r\n1179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1607994\r\n\r\nDEISIANE RIBEIRO ALENCAR\r\n\r\n1180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1690839\r\n\r\nRUBIA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n1181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555860\r\n\r\nDANIELA MANSANO DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1549373\r\n\r\nJOICE RODRIGUES DO BRASIL GOMES\r\n\r\n1183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1624669\r\n\r\nMARIANNA PINHEIRO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n1184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1624112\r\n\r\nNARA MATIAS FRANCISCO\r\n\r\n1185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1596519\r\n\r\nSARA GIMENES ETIENE PASSARELO MONTEIRO\r\n\r\n1186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1538392\r\n\r\nROBERTA GOMES BALTHAZAR\r\n\r\n1187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1579465\r\n\r\nBRUNA KEDMA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n1188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1534667\r\n\r\nCAROLINE GOMES VELASCO\r\n\r\n1189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1580461\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n1190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516874\r\n\r\nTATIANE VIANNA DA SILVA\r\n\r\n1191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1693089\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA MARTINS\r\n\r\n1192\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1588055\r\n\r\nSAMANTA FRAGA DA SILVA\r\n\r\n1193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1653752\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n1194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1660820\r\n\r\nJESSYCA LUZIA GUEDES DOS REIS\r\n\r\n1195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1679218\r\n\r\nMARCIA GALDINO RAFAEL\r\n\r\n1196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1588289\r\n\r\nFABIANA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1612049\r\n\r\nROBERTA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n1198\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1698665\r\n\r\nMILENA VENANCIO DA CRUZ VOLPONI\r\n\r\n1199\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1578382\r\n\r\nTHAINARA GONCALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1570080\r\n\r\nSTEPHANY KELLY DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n1201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1509808\r\n\r\nSUZANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1565134\r\n\r\nBRUNA PEREIRA IOST\r\n\r\n1203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1603769\r\n\r\nYASMIM RODRIGUES BRITO RAMOS\r\n\r\n1204\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1556426\r\n\r\nKRISLAYNE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1205\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1581787\r\n\r\nMICHAELA ANASTACIA APARECIDA PONTES\r\n\r\n1206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648423\r\n\r\nNATALIA PEREIRA VIDAL\r\n\r\n1207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1677800\r\n\r\nLUANY PATRICIA CASTRO BENTO\r\n\r\n1208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1625185\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\n1209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512477\r\n\r\nPRISCILA MAURO CORREA\r\n\r\n1210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1691148\r\n\r\nDANIELY CRISTINA BISPO\r\n\r\n1211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1702951\r\n\r\nVIVIANE NEVES GOMES PEREIRA\r\n\r\n1212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1518914\r\n\r\nDEISE DA SILVA EDUARDO\r\n\r\n1213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548964\r\n\r\nTHAMARA OLIVEIRA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n1214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1613939\r\n\r\nALINE LAMBLET\r\n\r\n1215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1549472\r\n\r\nDARLANE SATIRO DE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1216\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1668281\r\n\r\nROBERTA CELIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1525286\r\n\r\nNATANIA LETICIA BERNARDES MACHADO\r\n\r\n1218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1583178\r\n\r\nLUMA DE OLIVEIRA CHIAPPETTA BRAGA\r\n\r\n1219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1664509\r\n\r\nCAMILA MAYARA DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n1220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1700256\r\n\r\nTHAYANE SALVIANO PORTELA MEIRA\r\n\r\n1221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1581569\r\n\r\nDANIELLE MARY MENDES DE LIMA\r\n\r\n1222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1587836\r\n\r\nTHAISA MOIZINHO TURQUES\r\n\r\n1223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1522215\r\n\r\nKATHELEN MARQUES DANTAS\r\n\r\n1224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1524237\r\n\r\nAMANDA COSTA DE MORAIS\r\n\r\n1225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1575129\r\n\r\nTHAISA SILVA MARIANO\r\n\r\n1226\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548042\r\n\r\nELLEN CUNHA DA SILVA\r\n\r\n1227\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1593780\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MARTINS\r\n\r\n1228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1583486\r\n\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n1229\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1697047\r\n\r\nCLEIDE MARA NUNES SOARES\r\n\r\n1230\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1520695\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1595159\r\n\r\nCAENE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n1232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1620518\r\n\r\nEDINEIDE REINALDA SOARES DA SILVA\r\n\r\n1233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542026\r\n\r\nAMANDA TOLEDO CAMPOS LOURENCO\r\n\r\n1234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1588460\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n1235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1529312\r\n\r\nCAMILLA MADUREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n1236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647488\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1237\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507374\r\n\r\nPAMELA DO NASCIMENTO LOMAR\r\n\r\n1238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1598974\r\n\r\nTHAIS RAMOS PINTO DA FONSECA\r\n\r\n1239\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648009\r\n\r\nELAINE PINHEIRO DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n1240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1605870\r\n\r\nANDRESSA DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\n1241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1598874\r\n\r\nDEBORAH MONNERAT GREMIAO\r\n\r\n1242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1539400\r\n\r\nMARILIAN VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n1243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1595312\r\n\r\nTALITA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n1244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1631163\r\n\r\nMARIA IVANEIDE RABELLO DE FREITAS\r\n\r\n1245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1525684\r\n\r\nTHAMIRES MARINI DE SOUZA\r\n\r\n1246\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1586898\r\n\r\nKEYLLA CRISTINA NASCIMENTO TERRA\r\n\r\n1247\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1595088\r\n\r\nANGELICA CRISTINA CASTRO SOARES\r\n\r\n1248\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526897\r\n\r\nGABRIELA REGINA MAIA MOISES\r\n\r\n1249\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1588934\r\n\r\nCRISTINA MORAES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1250\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1706212\r\n\r\nLIGIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n1251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1551681\r\n\r\nANGELICA LOPES GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n1252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1528775\r\n\r\nANNA CAROLINE DE LIMA TRINDADE\r\n\r\n1253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1603520\r\n\r\nVIVIANA REGINA BARBOSA DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n1254\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1527463\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL LEITE BOMGOSTO\r\n\r\n1255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559691\r\n\r\nLETICIA DIAS DE MORAES.\r\n\r\n1256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1557621\r\n\r\nDARLENE CARLA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n1257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1564370\r\n\r\nPRISCILA CARLA SANTOS DE FARIA\r\n\r\n1258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1603042\r\n\r\nCARLA PEREIRA COSTA\r\n\r\n1259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555732\r\n\r\nCLAUDIA DRUMMOND LEITE\r\n\r\n1260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1697077\r\n\r\nJANAINA TURRA\r\n\r\n1261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1702723\r\n\r\nVIVIANE LEAL\r\n\r\n1262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1532607\r\n\r\nGISELE MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n1263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1536256\r\n\r\nCAMILA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n1264\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1604071\r\n\r\nLORENA ARAUJO FARIA\r\n\r\n1265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1550812\r\n\r\nLUANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1266\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1533909\r\n\r\nLORRAINE ARRUDA DA GAMA\r\n\r\n1267\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1551425\r\n\r\nISADORA DAYUBE NUNES\r\n\r\n1268\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1636360\r\n\r\nDRIELLE CARDEAL GOMES\r\n\r\n1269\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1547508\r\n\r\nBIANCA MANTOVANI\r\n\r\n1270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512397\r\n\r\nCARINA FERNANDES TRINDADE\r\n\r\n1271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1590199\r\n\r\nMONIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1272\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1686678\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1273\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1611042\r\n\r\nCRISTIANE DA MATTA CORREA\r\n\r\n1274\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1635787\r\n\r\nDELAINE CRISTINA SOARES CRUZ\r\n\r\n1275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1514434\r\n\r\nTATIANA VIANA DE MATOS\r\n\r\n1276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1665637\r\n\r\nSABRINA GENEROSO\r\n\r\n1277\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1707488\r\n\r\nJULIANNE TORRES GUEDES\r\n\r\n1278\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1680834\r\n\r\nKESIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1602999\r\n\r\nALINE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n1280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1542140\r\n\r\nALINE DE LIMA FONSECA\r\n\r\n1281\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1571383\r\n\r\nJOSELIA NUNES FERREIRA\r\n\r\n1282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1657231\r\n\r\nSHAIANE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1283\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1630987\r\n\r\nGLAUCIA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659621\r\n\r\nCECILIA DE JESUS FRANCA TEIXEIRA\r\n\r\n1285\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516868\r\n\r\nHEDILAYNNE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n1286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1537643\r\n\r\nDANIELI CARVALHO VALLE\r\n\r\n1287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1612812\r\n\r\nLUCIANA ESTEFANI TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n1288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1662463\r\n\r\nGRAZIELI DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n1289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1531825\r\n\r\nMARCIA SOARES DINIZ FERREIRA\r\n\r\n1290\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1589087\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n1291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1528209\r\n\r\nLUANA PRISCILA DA SILVA MOREIRA DUARTE\r\n\r\n1292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1622359\r\n\r\nELAINE GAMA BATISTA\r\n\r\n1293\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1638759\r\n\r\nGLAUCIANE SILVA DA SE\r\n\r\n1294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1634099\r\n\r\nGLAUCENI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1295\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1510094\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1687221\r\n\r\nBIANCA PEDRON FERNANDES\r\n\r\n1297\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519581\r\n\r\nPRISCILA FREITAS VICTOR\r\n\r\n1298\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1667921\r\n\r\nPAMELLA CESAR BARBOSA\r\n\r\n1299\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1674989\r\n\r\nGEOVANA DE CARVALHO SANT\\'ANNA\r\n\r\n1300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1616015\r\n\r\nHOZANA BONIFACIO DE SOUZA\r\n\r\n1301\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1562828\r\n\r\nJESSICA NEVES BATISTA\r\n\r\n1302\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1529940\r\n\r\nLIDIANE VASCONCELLOS DE CASTRO\r\n\r\n1303\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1566935\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559236\r\n\r\nMARJORI HELENA CAMARGO DE LIMA\r\n\r\n1305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1665360\r\n\r\nCAROLLINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1507725\r\n\r\nJULIANA ROCHA\r\n\r\n1307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1550175\r\n\r\nKARLA DANIELLE FREITAS DE AMORIM\r\n\r\n1308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1555592\r\n\r\nDENYELLE SANTOS MAGNO\r\n\r\n1309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1688144\r\n\r\nBIANCA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1310\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1655808\r\n\r\nJESSICA DE ALMEIDA SOUSA LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\n1311\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1535220\r\n\r\nMICHELE PIMENTEL NUNES\r\n\r\n1312\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1608451\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA DINIZ\r\n\r\n1313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1699878\r\n\r\nJESSICA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n1314\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1640681\r\n\r\nEVELYN GOMES MACHADO CORTAZIO\r\n\r\n1315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1568361\r\n\r\nJESSICA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1316\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1552531\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE FRIAS\r\n\r\n1317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1511102\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA\r\n\r\n1318\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641849\r\n\r\nESTELA RUTLEDGE\r\n\r\n1319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1639577\r\n\r\nNAIMARA HENRIQUES TEIXEIRA\r\n\r\n1320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1699155\r\n\r\nDANIELE PRISCILA RIBEIRO\r\n\r\n1321\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1606242\r\n\r\nANA CLAUDIA METELO BORSARI\r\n\r\n1322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1627149\r\n\r\nDOMINIQUE ANDRADE LUGAO GUEDES\r\n\r\n1323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1583767\r\n\r\nMICHELE ANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1603164\r\n\r\nSAMIRA CESAR FERREIRA\r\n\r\n1325\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1672820\r\n\r\nISABELA BRAGA GONCALVES\r\n\r\n1326\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1593793\r\n\r\nPOLIANE BARRETO MENDES DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n1327\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1634964\r\n\r\nRENATA DA CONCEICAO FERREIRA PORFIRIO\r\n\r\n1328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511209\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n1329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519090\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1521354\r\n\r\nDEBORA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1512929\r\n\r\nROSANA DA SILVA MAIA\r\n\r\n1332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1593634\r\n\r\nKELLY MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1565102\r\n\r\nSUELLEN BORGES DA SILVA\r\n\r\n1334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1598699\r\n\r\nCINTIA GOUDINHO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694259\r\n\r\nBRUNA LIRA DE SOUZA\r\n\r\n1336\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1509791\r\n\r\nLOARA RODRIGUES FRAGOSO\r\n\r\n1337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1644620\r\n\r\nGLAUCIA LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1529831\r\n\r\nVANESSA MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA SERAFIM\r\n\r\n1339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1512197\r\n\r\nSUELEN DA SILVA CESARIO\r\n\r\n1340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1669584\r\n\r\nNATALIA SANABIO VIEIRA\r\n\r\n1341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1634495\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n1342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1607045\r\n\r\nLORANA DUTRA TEIXEIRA\r\n\r\n1343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1535818\r\n\r\nSIMONE MOREIRA SALES\r\n\r\n1344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659724\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n1345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1686765\r\n\r\nTAIANE ALVES FRAGA CORREA\r\n\r\n1346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1530197\r\n\r\nPAMELA DE PAIVA LEAL\r\n\r\n1347\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1582911\r\n\r\nNARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526561\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA PEREIRA\r\n\r\n1349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519398\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n1350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1629940\r\n\r\nSABRINA COSTA MARQUES\r\n\r\n1351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1578362\r\n\r\nDANIELE MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1588967\r\n\r\nEDILAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1353\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1510258\r\n\r\nCAMILA DAMASCENO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1530728\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n1355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1554073\r\n\r\nANITA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n1356\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1607242\r\n\r\nANDREZA VITORIA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n1357\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1705333\r\n\r\nDARLEN CRISTINA SOARES\r\n\r\n1358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1659432\r\n\r\nTHAMIRES BITTENCOURT GOMES\r\n\r\n1359\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694983\r\n\r\nKATIA SUELEN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1360\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1596079\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1361\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1652800\r\n\r\nJARDETE DE ALMEIDA MARIOSA\r\n\r\n1362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1645376\r\n\r\nNAYELE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n1363\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1657817\r\n\r\nVIVIANE FERNANDA DE ALMEIDA RAIA\r\n\r\n1364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641170\r\n\r\nLAYS FONSECA DE ALMEIDA NOBRE\r\n\r\n1365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1641411\r\n\r\nCARLA MEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1366\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1531927\r\n\r\nDEBORA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n1367\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1686016\r\n\r\nLUANA COSTA MELLO\r\n\r\n1368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1582398\r\n\r\nFRANCIANI DE CASTRO GESUALDI\r\n\r\n1369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511403\r\n\r\nSARA COIMBRA SILVA\r\n\r\n1370\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1553986\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1659118\r\n\r\nBETHANIA HARTUNG ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1665039\r\n\r\nNATHANA REIS FRAGA\r\n\r\n1373\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1660263\r\n\r\nRENATA RIBEIRO E RIBEIRO\r\n\r\n1374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1645678\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1540961\r\n\r\nMARIANA EL-AMME JAYME CAMARA\r\n\r\n1376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1635437\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA\r\n\r\n1377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1615888\r\n\r\nTHAIS CHRISTINA COSTA DE MAGALHAES\r\n\r\n1378\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1571198\r\n\r\nSTEPHANIE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1379\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1627705\r\n\r\nGABRIELA MENDES GOMES\r\n\r\n1380\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1560654\r\n\r\nISABELLE DE MEDEIROS MARINS\r\n\r\n1381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1684821\r\n\r\nIARA DE LIMA CASTRO\r\n\r\n1382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1709379\r\n\r\nJULIANA KATLEN DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n1383\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1511169\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1593726\r\n\r\nROBERTA AVILEZ TERRA SILVA\r\n\r\n1385\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1545186\r\n\r\nLAIS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1709407\r\n\r\nLETICIA PINTO MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\n1387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1516121\r\n\r\nGREYCE RAFAEL VELOSO COSTA\r\n\r\n1388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1688787\r\n\r\nTATIANE DA SILVA AYROSA\r\n\r\n1389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1526572\r\n\r\nLUANA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n1390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1559898\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA BOM CORREA\r\n\r\n1391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1639512\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n1392\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1512351\r\n\r\nJAMILA DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n1393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1559817\r\n\r\nRUGEANNE ABREU DA CONCEICAO\r\n\r\n1394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1662170\r\n\r\nRENATA CANEDO AFONSO BELIENY\r\n\r\n1395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663165\r\n\r\nCAMILA NERY CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n1396\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1530934\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n1397\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1528915\r\n\r\nCASSIA DA SOUZA SILVA\r\n\r\n1398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1666319\r\n\r\nDANIELLE CUSSA PEIXOTO\r\n\r\n1399\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1702369\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DA CUNHA DE MENDONCA\r\n\r\n1400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1583793\r\n\r\nFLAVIA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n1401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1595043\r\n\r\nCAMILA SANTANA CARDOZO\r\n\r\n1402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1532041\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1514265\r\n\r\nJULIANA CARDOSO ROCHA\r\n\r\n1404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1663123\r\n\r\nMARIA JANAINA LIMA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n1405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1650973\r\n\r\nALINE COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1406\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1657755\r\n\r\nDAFINE SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n1407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1666526\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA DIAS\r\n\r\n1408\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1663994\r\n\r\nANDREZZA PATRICIA MIRANDA\r\n\r\n1409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1596224\r\n\r\nLAIS CARVALHO PESSANHA\r\n\r\n1410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1510248\r\n\r\nPALOMA MELISSA MACHADO SERRA GOES\r\n\r\n1411\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1665801\r\n\r\nDANIELLE DA CONCEICAO PAZ LEMOS\r\n\r\n1412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1510328\r\n\r\nBRUNA CATUNDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1647213\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES MOTTA\r\n\r\n1414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1704819\r\n\r\nARIADNE BAYERL MIRANDA\r\n\r\n1415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1645921\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1613805\r\n\r\nDELAINE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1566132\r\n\r\nBRUNA GEAN GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\n1418\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1592647\r\n\r\nARIANA FELIZARDO SANTANA\r\n\r\n1419\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1694614\r\n\r\nMARTHA MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n1420\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1617894\r\n\r\nJESSICA GOMES DOS SANTOS MORGADO\r\n\r\n1421\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1617609\r\n\r\nDANIELA ROCHA MACHADO\r\n\r\n1422\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1591936\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA CARDIM MARTINS\r\n\r\n1423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1654298\r\n\r\nANNA CLARA DA SILVA MONTEIRO ALVES\r\n\r\n1424\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1553796\r\n\r\nGABRIELI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1546424\r\n\r\nBRUNA ALVES FERNANDES\r\n\r\n1426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1568398\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1662225\r\n\r\nNUBIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1606375\r\n\r\nSUIENE MAYER DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n1429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1613159\r\n\r\nTARYANA MORAES GARRIDO\r\n\r\n1430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1548460\r\n\r\nIVENA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n1431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1706650\r\n\r\nALINE PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n1432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1653683\r\n\r\nALCIONE DE SOUZA LIMA BRAND\r\n\r\n1433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1562211\r\n\r\nTHAMIRIS DE FARIA GONCALVES\r\n\r\n1434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1615197\r\n\r\nLUCIA REGINA BORGES DE MATTOS\r\n\r\n1435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1700842\r\n\r\nDEBORAH DA CONCEICAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nCotista/Nao Cotista\r\n\r\n1525224\r\n\r\nNAIARA CRISTINA SILVA PAES\r\n\r\n1437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1518736\r\n\r\nMONIQUE HELLEN LOPES RODRIGUES (4)\r\n\r\n1438\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1648521\r\n\r\nANA LUISA DE MESQUITA COSTA MAIA (5)\r\n\r\n1439\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n1519937\r\n\r\nMAYARA ANDRADE DOS SANTOS (6)\r\n\r\n1440\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nfe\r\n\r\nNao Cotista\r\n\r\n(1), (2) e (3) Candidatos excluidos devido informacao incorreta no ato da inscricao.\r\n\r\n(4), (5) e (6) Candidatas incluidas devido a exclusao de candidatos por informacao incorreta no ato de inscricao.\r\n\r\nId: 1889291"
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                    "Atos": {
                        "1889095": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 077/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de um servidor no Curso de Pós Graduação.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.744,00 (cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/008/2034/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\nId: 1889095"
                        ],
                        "1889099": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno às Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 757,84 (setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75792/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1889099"
                        ],
                        "1889100": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BIOXXI Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Esterilização Reesterilização e Reprocessamento por Óxido de Etileno às Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 382.425,63 (trezentos e oitenta e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77337/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BIOXXI Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Esterilização Reesterilização e Reprocessamento por Óxido de Etileno às Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.513,93 (dezessete mil quinhentos e treze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5479/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1889100"
                        ],
                        "1889738": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público o Resultado do Processo de Seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2015, Processo nº E-08/001/6034/2015, cujo objeto é a Gestão dos Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas localizada no município de São Pedro da Aldeia, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nInstituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH\r\n\r\nO Resultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, e no site www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1889738"
                        ],
                        "1889278": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 369/2015, Processo nº E-08/001/1869/2015, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA E CARBONATO DE LÍTIO) PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2015, Processo nº E-08/001/5967/2014, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (PLERIXAFOR) PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1889278"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1889153": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde FBR nº 01/2014, publicado no DOERJ de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3091481\r\n\r\nMAYRA FROZONI REBOLLA\r\n\r\n25\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\n10:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 13ª andar - Centro/ RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde FBR nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde FBR nº 02/2014, publicado no DOERJ de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3242480\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN DE ARRUDA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA/PEDIATRIA\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n°55, 13ª andar - Centro / RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1889153"
                            ],
                            "1889392": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna pública para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preço, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1544/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 74/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fios de suturas. \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/10/2015, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2015, às 10h 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16631\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1889392"
                            ],
                            "1889393": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna pública para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para aquisição abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/359/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 80/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Seringas\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/10/2015, às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2015, às 10 h05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16814\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1889393"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1889322": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de setembro de 2015, ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, ocupado anteriormente por Leonardo Gabriel Santos e Santos, ID Funcional: 50077805, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de setembro de 2015, MICHELLE CONSTANTINO ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, ocupado anteriormente por VALDECIO JUSTINO DE SOUSA, ID Funcional: 42772133, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de setembro de 2015, ELZA FERREIRA GUEDES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ocupado anteriormente por NICIA SOARES, ID Funcional 27085147, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, RENATA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, ocupado anteriormente por Walquiria Miranda Ormindo Barbosa, ID Funcional 44234210, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de setembro de 2015, BRAYAN SALES MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1889322"
                    ],
                    "1889328": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nATO DE 15.12.2010 - FICA alterado o nome da servidora PAULA KAYAT DIREITO, ID nº 43966624, para PAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS e seu estado civil para casada, em virtude de matrimônio, conforme processo nº E-20/001/2377/2015. \r\n\r\nId: 1889328"
                    ],
                    "1888911": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/644/2015 - Carlos Robson da Ponte.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/242/2015 - Felipe Bruno Cambraia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/242/2015 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2325/2015 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2314/2015 - Mirella Tavares G. Napoleão do Rego.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2313/2015 - Alexandre Angeli de Araújo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2130/2015 - Gustavo Cives Seabra.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1029/2015 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/642/2015 - Livia Albuquerque França.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2015 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/164/2015 - Sula Caixeiro Omari.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/454/2015 - Liliane Maria da Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/161/2015 - Eduardo de Araújo Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/991/2015 - Ana Beatriz Dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/851/2015 - Susana Cadore Nunes Barreto.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/988/2015 - Adriana Gameiro Santiago. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/989/2015 - Glauce Passos de Souza Maues.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1024/2015 - Luzanilba Moreira da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/573/2015 - Júlia Chaves de Figueiredo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1795/2015 - Lucia Carvalho Scisinio.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/160/2015 - Tiago Abud da Fonseca.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1376/2015 - Carlos de Rezende Rodrigues.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/580/2015 - Tatiana Molinares de C. Camilher.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/381/2015 - Suelange Geraldo Andrade Neres.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/470/2015 - Anik Albino Quintanilha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/855/2015 - Daniel dos Santos Borges.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/859/2015 - Lyvia Elias Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/453/2015 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1888911"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1889070": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 007/2015 ao contrato nº 108/2009\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R/P MILTON TAFAEL TURL MANGIA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,4188%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de dezembro de 2013 a novembro de 2014, a ser aplicado a partir de 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2015\r\n\r\nVALOR: R$ 8.012,29 (oito mil doze reais e vinte nove centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.198/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 008/2015 ao contrato nº 108/2009\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R/P MILTON TAFAEL TURL MANGIA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 4,9532%, conforme a variação do IPCA/IBGE no período de janeiro de 2013 a novembro de 2013, a ser aplicado a partir de 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.901,35 (sete mil novecentos e um reais e trinta e cinco centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.198/2009.\r\n\r\nId: 1889070"
                    ],
                    "1888933": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, a contar de 22 de agosto de 2015, relativo à prestação de serviços contínuos de psicologia e assistência social.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 14.179,23 (quatorze mil cento e setenta e nove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.674/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2015.\r\n\r\nId: 1888933"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1889809": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 241/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.186.485,60 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.451,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.451,80 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336045 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. PETROLEO, ENERG.ALTERN. E IN.TECNOL \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE PETROLEO, ENERGIAS ALTER \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC.DE PETROLEO, ENERG. ALTER.. E INOV. TECN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.001,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.001,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.087.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.087.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n324.032,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n324.032,80 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.851,80 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITORAM. E APOIO A CRIANCA E ADOL. MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.775,00 \r\n\r\n2.08.243.0154.4749 - CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.425,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.451,80 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.111.032,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.111.032,80 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. PETROLEO, ENERG.ALTERN. E IN.TECNOL \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE PETROLEO, ENERGIAS ALTER \r\n\r\n1.19.572.0124.1735 - DESENVOLVER A CIENCIA E A TECNOLOGIA NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.001,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.001,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889809"
                    ],
                    "1889810": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 243/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 122.690,66 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n60.169,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.169,36 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.667,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n42.521,30 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.333,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.521,30 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n60.169,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.169,36 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n62.521,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.521,30 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1889810"
                    ],
                    "1889415": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 335/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 128.506.327,95 (cento e vinte e oito milhões, quinhentos e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0182.2822 - ALUGUEL DE COMPUTADORES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n274.896,00 \r\n\r\n2.14.244.0182.3821 - LINK DE INTERNET \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n484.896,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n59.760,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.366.921,29 \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.516.681,29 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n712.680,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n221.741,04 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n351.887,16 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n214.884,81 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.105.888,95 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.589.009,65 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.296.091,61 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.126.0108.2598 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPERAÇÃO E MAN. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOSTAGE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n810.909,10 \r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVIDADES DE ENCER. DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n272.727,26 \r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPER. DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n64.469,78 \r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANT. DE EQUIPAM. DE COLETA DE LIXO SUBTERRÂNEO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n436.363,62 \r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.770.588,54 \r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELETIVA DE LIXO/UNIDADES DE TRIAGEM \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.324.773,02 \r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.648.770,42 \r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n363.636,36 \r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n363.636,36 \r\n\r\n1.17.512.0101.2387 - CAPINA/RASPAG./PINT./LAVAG./ROCADA/VACOOL P/ BUEIROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.734.203,18 \r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.804.545,48 \r\n\r\n1.17.512.0101.2547 - MANUT. E OPER. DE AUTO CLAVE PARA TRATAMENTO DE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n291.818,14 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n17.886.441,26 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.2046 - BOSQUES URBANOS E ÁREAS VERDES. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n224.206,20 \r\n\r\n1.18.541.0064.2248 - REFLOREST. DE FAIXA MARGINAL DE PROT. DE RIOS, CAN. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n129.644,19 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n353.850,39 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.247.168,96 \r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n76.005,64 \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n554.035,16 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n208.010,73 \r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUT. E URBANIZAÇÃO DE E \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n124.715,68 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.829.694,85 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PR[OPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n299.251,68 \r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC.DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTACAZES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.341.441,12 \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIÁRIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n102.559,09 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONST., REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE ÁREAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n493.445,01 \r\n\r\n1.15.451.0135.1927 - URBANIZAÇÃO DE BAIRROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n340.962,02 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n68.466,17 \r\n\r\n1.15.451.0135.2935 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n51.737,22 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n17.418.908,65 \r\n\r\n1.15.512.0135.1941 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n42.199,16 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n152.878,36 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n27.806.384,51 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n63.157.864,01 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. DE ÁGUA POTÁVEL A COMUNID. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n331.981,77 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n331.981,77 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n254.411,82 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n254.411,82 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.536.675,62 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n705.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.241.675,62 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.594.262,40 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n126.148,43 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.720.410,83 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n962.023,35 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n962.023,35 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 26/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889415"
                    ],
                    "1889416": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 336/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 71.218.648,97 (setenta e um milhões, duzentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n2.14.244.0182.3821 - LINK DE INTERNET\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTÂO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n14.295.407,66\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.638.244,54\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n61.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n29.994.652,20\r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA\r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUN. EM DIVRS BAIRROS DA CIDADE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n47.920,00\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n35.795,62\r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUT. PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZ. PARA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n934.271,04\r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.644,57\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.038.631,23\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n68.857,50\r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUC. INF. AO ENSINO FUNDAM.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n136.530,00\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n265.000,00\r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNIC.- TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.550.000,00\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.493.499,31\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.513.886,81\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS\r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n610.000,00\r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GEOREFERENCIAMENTO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.996.000,00\r\n\r\n1.04.125.0108.1594 - HIGIENIZAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n163.834,42\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.769.834,42\r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDI\r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPERAÇÃO E MANUT. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOST.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n405.454,55\r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVID. DE ENCERRAM.DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n136.363,63\r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPER. DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n32.234,89\r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANT. DE EQUIP. DE COLETA DE LIXO SUBTERRÂNEO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n218.181,81\r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.885.294,27\r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELET. DE LIXO / UNID. DE TRIAGEM SOLIDÁRIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n662.386,51\r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.824.385,21\r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n181.818,18\r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SIST. DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n181.818,18\r\n\r\n1.17.512.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINTURAS/LAVAG./ROCADA/VACOOL BUEIROS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.867.101,59\r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.402.272,74\r\n\r\n1.17.512.0101.2547 - MANUT. E OPERAÇÃO DE AUTO CLAVE PARA TRAT. DE RES.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n145.909,07\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n8.943.220,63\r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE\r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1.18.541.0022.2046 - BOSQUES URBANOS E ÁREAS VERDES.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n198.037,50\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n198.037,50\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n10.600.391,17\r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONSTRUÇÕES, AMPL. E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n445.540,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n11.045.931,48\r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n53.407,20\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n53.407,20\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n198.000,00\r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MÍNIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n390.960,00\r\n\r\n2.08.244.0079.4571 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA DOCE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n380.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.048.960,00\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVÊNIO COM INSTIT. FILANTROPICAS E DE ENSINO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n167.589,00\r\n\r\n1.10.302.0178.2803 - PROGRAMA EMERGÊNCIA EM CASA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n386.243,52\r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATÓRIOS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n53.773,44\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n18.366,00\r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUÇÃO/AMPL./REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n477.187,81\r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.10.303.0180.2788 - AQUIS.ORTESES, PROTESES,OCULOS, MAT.ORTOP. E OUTROS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.480,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.706.639,77\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVÊNIOS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n128.992,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n128.992,00\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n370.000,00\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.936.213,89\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.421.213,89\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n962.023,35\r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n201.089,84\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.163.113,19\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n499.722,10\r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n106.384,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n606.106,10\r\n\r\n370100 - SECRETARIA DE CONTROLE ORCAMENTO E AUDITORIA\r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO\r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORÇAM.E AUDITORIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.516.022,55\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.516.022,55\r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 26/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889416"
                    ],
                    "1889417": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 339/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DO \"VERÃO DA FAMÍLIA\"\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.375.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889417"
                    ],
                    "1889418": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 341/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.150.850,10 (cinco milhões, cento e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA\r\n\r\nFONTE 0111 - 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n745.359,62 \r\n\r\nFONTE 0111 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n165.957,00 \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n400,95 \r\n\r\nFONTE 0111 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.332,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS - HGG\r\n\r\nFONTE 0111 - 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n80.002,03 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n993.051,60 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n2.400.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n1.581.665,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.981.665,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.438,50 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.175,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.800,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n158.720,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n176.133,50 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889418"
                    ],
                    "1889419": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 342/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.419.721,77 (sete milhões, quatrocentos e dezenove mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.183.377,60 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n223.394,27 \r\n\r\n1.15.512.0135.1944 - EXPANSÃO DO ABASTEC. DE ÁGUA POTÁVEL P/ LOCALIDADES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.024.949,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.431.721,77 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZAÇÃO C/ HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.988.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.988.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889419"
                    ],
                    "1889420": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 345/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.538.329,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil e trezentos e vinte e nove reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.434.641,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1938 - DRENAGEM E MICRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n103.688,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.538.329,00 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889420"
                    ],
                    "1889421": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 346/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.122.190,04 (sete milhões, cento e vinte e dois mil, cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n72.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n72.400,00 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n477.833,70\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n477.833,70\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n209.521,81\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n209.521,81\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVÊNIO COM INSTIT. FILANTROPICAS E DE ENSINO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n250.313,88\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.313,88\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n37.261,70\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n728.015,22\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n765.276,92\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n448.778,94\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n124.712,00\r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO P/ EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUNDAM.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n83.393,00\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n973.095,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.629.978,94\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n404.354,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n404.354,56 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4571 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA DOCE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n514.040,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n514.040,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.798.470,23 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.798.470,23 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889421"
                    ],
                    "1889422": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 348/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.915.820,55 (quatro milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n122.860,80 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.137.196,76 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n964.830,51 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n152.691,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.377.579,91 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOÇÃO DO DESENVOLV. PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n49.558,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n49.558,50 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORNAL. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n197.512,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n197.512,74 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n171.358,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MÍNIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n303.358,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n738.563,73 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n249.247,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n987.811,40 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889422"
                    ],
                    "1889423": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 349/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.690.760,82 (sete milhões, seiscentos e noventa mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n27.669,79 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n70.478,26 \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n244.016,56 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITOR. E APOIO A CRIANÇA E ADOLESC. MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.854,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n358.019,17 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n440.695,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n3.109.782,53 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n82.149,48 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n513.434,27 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.146.061,28 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n17.549,82 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n30.172,17 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n47.721,99 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.282,68 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MÍNIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n390.960,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n12.270,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.444,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n406.956,88 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.222.465,40 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n996.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n69.398,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.287.863,40 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.138,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n328.138,10 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889423"
                    ],
                    "1889424": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 351/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.342.162,39 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n716,68 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.900,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n13.415,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.032,04 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.900,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.900,50 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n54.316,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n54.316,56 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n322.919,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n322.919,60 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n23.799,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.799,50 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.322,27 \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HOTAS COMUNIT. EM DIVERSOS BAIRROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.634,92 \r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONST. C/ AVICULT. PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n168.212,60 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n71.060,00 \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n840.238,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.123.468,34 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n407.339,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n407.339,80 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.275.960,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.275.960,00 \r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.680,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.680,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.350,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n65.472,93 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.298,12 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.625,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.746,05 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889424"
                    ],
                    "1889425": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 353/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.516.387,01 (quatro milhões, quinhentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e sete reais e um centavos, nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n117.415,19 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.257.000,00\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n970.865,43 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.302,63 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.364.583,25 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.465,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.465,60 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST.E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.500,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n268.800,00\r\n\r\n1.04.122.0108.2730 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n67.013,60\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n133.385,40\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n480.699,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0001.2760 - FESTIVAL, JOGOS E COMP. ESCOLARES E UNIVERSITÁRIAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1.27.812.0001.2760 - FESTIVAL, JOGOS E COMPETIÇÕES ESCOL. E UNIVERSITÁRIAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n31.200,00 \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.202,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n34.428,75 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n26.432,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE EST. PARA EDUC.INFANTIL AO ENSINO FUNDAM. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n54.880,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n115.740,75 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n470.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n24.461,97 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.194.461,97 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS\r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n29.687,34 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n22.134,94 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n51.822,28 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MÍNIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n195.480,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n195.480,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n28.851,04 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n49.081,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n77.932,16 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889425"
                    ],
                    "1889426": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 354/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.287.387,50 (três milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.630.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n95.446,90 \r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n813.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.538.446,90 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n499.940,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n499.940,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS\r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n246.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0108.2730 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n0,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n246.000,60 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889426"
                    ],
                    "1889676": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2280 /2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1351/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 3353/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.003372-9-PA, requerido por ADELINA MARIA DE SOUZA LUCIANO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 13 a 16, que deferiu a posse da Autora no cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ADELINA MARIA DE SOUZA LUCIANO no cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de Setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1889676"
                    ],
                    "1889716": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2282/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Cláudia Marcia Riscado Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Wilson Batista, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2283/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Graziela de Fátima Barreto Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Beira do Taí, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1889716"
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                    "1889668": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2292/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 3971/2014, APOSENTAR, a Professora I - 16h - F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº11575, Marcia Nunes Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2293/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4683/2015, publicado em 15/09/2015, conceder a Roberta Caetano França Gomes , neste ato representada por seu pai Roberto da Silva Gomes, na condição de filha menor de 21 anos de idade, da falecida funcionária Layla Maria Caetano França, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Médica III , matrícula n°13749, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 20/07/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 73, 74, 76 e 78, IIda Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS, bem como EC nº 41/2003. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2294/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4864/2015, publicado em 14/09/2015, conceder a Celita da Silva Pereira , na condição de viúva do falecido funcionário Jamil da Silva Pereira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal na função de Guarda Civil Municipal 3ª categoria , matrícula n°0545, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 05/08/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2295/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4734/2015, publicado em 21/09/2015, conceder a Jozabeth Baldino de Souza Silva , na condição de viúva do falecido funcionário Emanoel Victor Gomes da Silva, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Assistente Administrativo II , matrícula n°5234, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 30/07/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1889668"
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                    "1889808": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2297/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rivani de Souza Nolasco, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Quilombo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2298/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Willian Braz, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Guriri, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2299/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Carlos Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq. Califórnia e Horto, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2300/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 1190/2015 que nomeou, Francisco Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Guandu, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2301/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Wilma Rangel Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Guandu, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2302/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 682/2015 que nomeou, Izaquiel Mesquita Lírio, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 2303/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Kethelen Luiz Pessanha Pitote, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1889808"
                    ]
                }
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            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1889784": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 196/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 13.060/14, no seu art.3º, resolve: \r\n\r\nTornar público a relação de Guardas Civis Municipais e Auxiliares de Vigilância, que após terem concluído Curso de Capacitação, no dia 29/08/15, estão qualificados para portarem e utilizarem armamento menos letal - “SPARK”, e ESPARGIDOR DE PIMENTA, estando os referidos servidores relacionados abaixo em ordem alfabética: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\n1\r\n\r\nALDEMIR CARLOS M. DOS SANTOS\r\n\r\n14738\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON PINTO GONÇALVES\r\n\r\n14765\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS ANDRE R. BITTENCOURT\r\n\r\n13610\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA\r\n\r\n13075\r\n\r\n5\r\n\r\nCARLOS RODOLFO ABREL DE FREITAS\r\n\r\n14014\r\n\r\n6\r\n\r\nCLAUDIANO GOMES CHAGAS\r\n\r\n20135\r\n\r\n7\r\n\r\nELOY MOUTINHO COSSICH\r\n\r\n13067\r\n\r\n8\r\n\r\nELIANILTON ALVES DA CRUZ\r\n\r\n14455\r\n\r\n9\r\n\r\nELESSANDRO QUINTINO DA HORA\r\n\r\n14000\r\n\r\n10\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n20132\r\n\r\n11\r\n\r\nGABRIEL GOMES CHAGAS\r\n\r\n18581\r\n\r\n12\r\n\r\nGENESSI JOSE MARIA FILHO\r\n\r\n13546\r\n\r\n13\r\n\r\nGEELBER BARROS COUTINHO\r\n\r\n14720\r\n\r\n14\r\n\r\nLUCIENE CARLOS RANGEL\r\n\r\n14764\r\n\r\n15\r\n\r\nLUIS FERNANDO RANGEL ALVES\r\n\r\n18515\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIS SOARES DA SILVA\r\n\r\n13921\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZA REGINA RANGEL ROZA\r\n\r\n13926\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCO AURELIO MONTEIRO GAMA\r\n\r\n13587\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n18735\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n13091\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCIO ADRIANO M. DOS SANTOS\r\n\r\n14790\r\n\r\n22\r\n\r\nMELQUISEDEQUE ESCODINO MACHADO\r\n\r\n14483\r\n\r\n23\r\n\r\nRALPHE RISON MACHADO\r\n\r\n18550\r\n\r\n24\r\n\r\nRENATA RIBEIRO SEIXAS GOMES\r\n\r\n20086\r\n\r\n25\r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO PINTO\r\n\r\n14725\r\n\r\n26\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\n13614\r\n\r\n27\r\n\r\nWELLINGTON MOTA RICARDO\r\n\r\n14744\r\n\r\n28\r\n\r\nWILLIAN C. PACHECO BOLCKAU\r\n\r\n13547\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1889784"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal d Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1889433": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº267/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 05 de maio de 2015, em R$ 2.434,29 (Dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), o provento mensal da Srª. KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº9608, aposentada conforme Portaria nº 236/2015, de 28 de abril de 2015, publicada no Órgão Oficial em 05 de maio de 2015, com base no artigo 6º da EC nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao Nível I, padrão “O” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013 e Lei nº. 8.541/2014 c/c Lei nº. 8.644/2015.\r\n\r\nR$ 1.738,79\r\n\r\nHum mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 347,75\r\n\r\nTrezentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 347,75\r\n\r\nTrezentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.434,29\r\n\r\nDois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº288/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 223.941-2/10 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 163/2009, publicada no D.O. 30.09.2010, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 1.196,33 (Hum mil cento e noventa e seis reais e trinta e três centavos) o provento mensal da Srª. MARIA LAURA LINHARES GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professor II - 25 horas, matrícula nº. 248, aposentada conforme Portaria nº 2115/2008, publicada no Órgão Oficial em 16 de novembro de 2008, conforme Laudo Médico datado em 10.12.2007 de fl.54, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 25/30 (VINTE E CINCO TRINTA AVOS) - Referente ao valor do cargo Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010 e Lei n°8.234/2011.\r\n\r\nR$ 957,07\r\n\r\nNovecentos e cinquenta e sete reais e sete centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 239,26\r\n\r\nDuzentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.196,33\r\n\r\nHum mil cento e noventa e seis reais e trinta e três centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº292/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 227.234-7/11, republicar a Portaria nº. 067/2011, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial em 28 de abril de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 04 de janeiro de 2011, em R$ 2.667,57 (Dois mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), o provento mensal da SRª NADILIA CASTELLAR GOMES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor I-20 horas- J, matrícula nº. 4575, aposentada conforme Portaria n°. 954/2010, de 23 de dezembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 04 de janeiro de 2011, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.802,42\r\n\r\nHum mil oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72\r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 03% (três por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 54,72\r\n\r\nCinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais e trinta e seis centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.667,57\r\n\r\nDois mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº293/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 229.561-5/90, republicar a Portaria nº. 253/2008, de 04 de dezembro de 2008, que republicou a Portaria nº. 063/2008 publicada em 20 de março de 2008, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 29 de agosto de 2007, em R$ 1.845,67 (Hum mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), o provento mensal da SRª MARTA DE OLIVEIRA MARQUES, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor I-20 horas, matrícula nº. 3553, aposentada conforme Portaria n°. 474/2007, de 14 de agosto de 2007, publicada no Órgão Oficial em 29 de agosto de 2007 e republicada em 10 de fevereiro de 2008, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.190,76\r\n\r\nHum mil cento e noventa reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinto por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 297,69\r\n\r\nDuzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 178,61\r\n\r\nCento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 178,61\r\n\r\nCento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.845,67\r\n\r\nHum mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº294/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 02.09.2015, em R$ 3.465,18 (Três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), com base no Parecer Jurídico nº3898/2015, deferido em 10.08.2015, exarado no Processo nº3510/2015, e Portaria de Concessão nº 2141/2015, de 28 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial em 02 de setembro de 2015, a Pensão Mensal da SRª. EDYR SILVA GOMES LISBÔA, na condição de viúva do falecido funcionário, WALDIR DE SOUZA LISBÔA, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Fiscal de Obras, matrícula nº2696, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 13.04.2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº10.887/04 e regras prescritas na Lei nº6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,I,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 3.465,18\r\n\r\nTrês mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº295/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 02.09.2015, em R$ 2.149,91 (Dois mil cento e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), com base no Parecer Jurídico nº3887/2015, deferido em 10.08.2015, exarado no Processo nº3787/2015, e Portaria de Concessão nº 2140/2015, de 28 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial em 02 de setembro de 2015, a Pensão Mensal da SRª. SIRLEI MORAIS MARTINS, na condição de viúva do falecido funcionário, VENINO LESSA MARTINS, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transporte, na função de Motorista II - Padrão N, matrícula nº4521, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 20.05.2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº10.887/04 e regras prescritas na Lei nº6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,I,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.149,91\r\n\r\nDois mil cento e quarenta e nove reais e noventa e um centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº296/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 13.08.2015, em R$ 2.059,40 (Dois mil e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), com base no Parecer Jurídico nº2460/2015, deferido em 25.06.2015, exarado no Processo nº 1727/2015, e Portaria de Concessão nº 1871/2015, de 10 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial em 13 de agosto de 2015, a Pensão Mensal da SRª. JAIRA RAMOS VIDAL, na condição de viúva do falecido funcionário, ELIAS VIDAL, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, na função de Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria, matrícula nº5205, no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a filha inválida, Cristiane Ramos Vidal, com efeito a contar de 09.03.2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº10.887/04 e regras prescritas na Lei nº6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,I,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.059,40\r\n\r\nDois mil e cinquenta e nove reais e quarenta centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº297/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 229.556-0/09, republicar a Portaria nº. 031/2009, de 09 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2009, que republicou a Portaria nº. 204/2008 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial em 20 de agosto de 2008 para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 09 de fevereiro de 2008, em R$ 1.905,21 (Hum mil novecentos e cinco reais e vinte e um centavos), o provento mensal da SRª ANALICE SANTIAGO PESSANHA DOS REIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor I-20 horas, matrícula nº. 4248, aposentada conforme Portaria n°. 041/2008, de 22 de janeiro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 09 de fevereiro de 2008, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.190,76\r\n\r\nHum mil cento e noventa reais e setenta e seis centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 297,69\r\n\r\nDuzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 178,61\r\n\r\nCento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 238,15\r\n\r\nDuzentos e trinta e oito reais e quinze centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.905,21\r\n\r\nHum mil novecentos e cinco reais e vinte e um centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº298/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 236.270-8/12, republicar a Portaria nº. 065/2012, de 13 de março de 2012, publicada no Diário Oficial em 23 de março de 2012, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 30 de agosto de 2011, em R$ 2.674,02 (Dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e dois centavos), o provento mensal da SRª MARIA JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor I-20 horas- G, matrícula nº. 7757, aposentada conforme Portaria n°. 885/2011, de 24 de agosto de 2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de agosto de 2011, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “G” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.782,69\r\n\r\nHum mil setecentos e oitenta e dois reais sessenta e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 356,53\r\n\r\nTrezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 267,40\r\n\r\nDuzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 267,40\r\n\r\nDuzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.674,02\r\n\r\nDois mil seiscentos e setenta e quatro reais e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº299/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 227.334-3/11, republicar a Portaria nº. 268/2010, publicada no D.O. em 30 de novembro de 2010, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 07 de junho de 2008, em R$ 1.270,31 (Hum mil duzentos e setenta reais e trinta e um centavos.), o provento mensal da SRª MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO LOPES DIAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor II - 25 horas, matrícula nº. 4506, aposentada conforme Portaria n°. 1511/2008, de 28 de maio de 2008, publicada no Órgão Oficial em 07 de junho de 2008, republicada na Portaria nº. 785/2010, de 15 de outubro de 2010, no Órgão Oficial em 22 de outubro de 2010, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo Professor II 25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 969,71\r\n\r\nNovecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 242,42\r\n\r\nDuzentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 06% (seis por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63 e 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 58,18\r\n\r\nCinquenta e oito reais e dezoito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.270,31\r\n\r\nHum mil duzentos e setenta reais e trinta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 15 de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº300/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 227.272-9/11, republicar a Portaria nº. 088/2011, publicada no D.O. em 12 de maio de 2011, que republicou a Portaria nº. 136/2009 em 20 de agosto de 2009, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 09 de fevereiro de 2008, em R$ 1.423,43 (Hum mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), o provento mensal da SRª VALDILÉSIA MESQUITA SIQUEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor II - 25 horas, matrícula nº. 1923, aposentada conforme Portaria n°. 045/2008, de 22 de janeiro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 09 de fevereiro de 2008, republicada na Portaria nº. 256/2011, de 04 de março de 2011, no Órgão Oficial em 21 de março de 2011, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo Professor II 25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 889,65\r\n\r\nOitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 222,41\r\n\r\nDuzentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 133,44\r\n\r\nDuzentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 177,93\r\n\r\nCento e setenta e sete reais e noventa e três centavos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.423.43\r\n\r\nHum mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria Nº301/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 200.331-1/09, republicar a Portaria nº. 158/2007, publicada no D.O. em 21 de maio de 2007, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 14 e 15 de janeiro de 2007, em R$ 1.001,92 (Hum mil e um reais e noventa e dois centavos), o provento mensal da SRª MARIA LICE NEVES QUEIROZ, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor II - 22 horas, matrícula nº. 3535, aposentada conforme Portaria n°. 1532/2006, de 20 de dezembro de 2006, publicada no Órgão Oficial em 14 e 15 de janeiro de 2007, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo Professor II 22 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 770,71\r\n\r\nSetecentos e setenta reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 231,21 \r\n\r\nDuzentos e trinta e um reais e vinte e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.001,92\r\n\r\nHum mil e um reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº302/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 214.791-4/12, republicar a Portaria nº. 103/2012, de 04 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial em 16 de abril de 2012, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 10 de janeiro de 2012, em R$ 2.457,30 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e tinta centavos), o provento mensal da SRª JOCIARA SAINT CLAIR PAES RODRIGUES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I-16 horas- J, matrícula nº. 3255, aposentada conforme Portaria n°. 016/2012, de 06 de janeiro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 10 de janeiro de 2012, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-16 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.535,82\r\n\r\nHum mil cento e noventa reais e setenta e seis centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 460,74\r\n\r\nDuzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 c/c artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 230,37\r\n\r\nCento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 230,37\r\n\r\nDuzentos e trinta e oito reais e quinze centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.457,30\r\n\r\nDois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e tinta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº303/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.068-2/12, republicar a Portaria nº. 044/2012, publicada no D.O. em 23 de maio de 2012, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 09 de dezembro de 2011, em R$ 1.423,43 (Hum mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), o provento mensal da SRª ELIANA PEREIRA RANGEL PESSANHA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 horas- J, matrícula nº. 1957, aposentada conforme Portaria n°. 1368/2011, de 05 de dezembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 09 de dezembro de 2011, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.434,29\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 358,57\r\n\r\nTrezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 215,14\r\n\r\nDuzentos e quinze reais e catorze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.008,00\r\n\r\nDois mil e oito reais.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº304/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 227.440-8/11, republicar a Portaria nº. 010/2011, publicada no D.O. em 04 de março de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 21 de setembro de 2010, em R$ 1.839,28 (Hum mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), o provento mensal da SRª EMILCE GOMES DA SILVA NUNES, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor II - 25 horas- I, matrícula nº. 1942, aposentada conforme Portaria n°. 704/2010, de 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “I” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.313,79\r\n\r\nHum mil trezentos e treze reais e setenta e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 328,44\r\n\r\nTrezentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 197,05\r\n\r\nCento e noventa e sete reais e cinco centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.839,28\r\n\r\nHum mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº305/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.531-9/12, republicar a Portaria nº. 161/2011, publicada no D.O. em 18 de agosto de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 02 de junho de 2011, em R$ 1.952,60 (Hum mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), o provento mensal da SRª RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA TAVARES MONTEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor II - 25 horas- J, matrícula nº. 3608, aposentada conforme Portaria n°. 534/2011, de 30 de maio de 2011, publicada no Órgão Oficial em 02 de junho de 2011, com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “I” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.346,63\r\n\r\nHum mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 403,98\r\n\r\nQuatrocentos e três reais e noventa e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 201,99\r\n\r\nDuzentos e um reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.952,60\r\n\r\nHum mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº306/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 214.799-6/12, republicar a Portaria nº. 04/2012, de 16 de janeiro de 2012, publicada no D.O. em 09 de fevereiro de 2012, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 01 de setembro de 2011, em R$ 1.959,02 (Hum mil novecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), o provento mensal da SRª HELOÍSA HELENA NOGUEIRA VIDAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor II - 25 horas- I, matrícula nº. 5483, aposentada conforme Portaria n°. 1019/2011, de 30 de agosto de 2011, publicada no Órgão Oficial em 01 de setembro de 2011, republicada em 14 de fevereiro de 2012 com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “I” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011 Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.399,31\r\n\r\nHum mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 349,82\r\n\r\nTrezentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 209,89\r\n\r\nDuzentos e nove reais e oitenta e nove centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.959,02\r\n\r\nHum mil novecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº307/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 244.048-7/1, republicar a Portaria nº. 197/2009, de 03 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2009, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 28 de março de 2009, em R$ 1.972,84 (Hum mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), o provento mensal da SRª ROSÂNGELA DE SOUZA SALES LIMA, Professor I-20 horas, matrícula nº. 4193, aposentada conforme Portaria n°. 1535/2009, de 20 de março de 2008, publicada no Órgão Oficial em 28 de março de 2009, com base no art.6°da EC nº. 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.429/2003 e anexo; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/07; Lei nº. 8.002/08 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.297,93\r\n\r\nHum mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 324,48 \r\n\r\nTrezentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 155,75\r\n\r\nCento e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 194,68\r\n\r\nCento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.972,84\r\n\r\nHum mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS\r\n\r\nPortaria nº.2.042/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº308/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 224.233-0/10 e por força da EMC n°70/2012, publicada no D.O. em 29 de março de 2012, que acrescentou o art.6°-A a EMC n°41/2003, estabelecendo critérios para o cálculo e correção dos proventos da aposentadoria por invalidez e pensão: republicar a Portaria n°. 134/2009, publicada no D.O. 20.08.2009, para re-fixar a partir de 29.03.2012, em R$ 610,97 (Seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos) o provento mensal da Srª. STÊNIA VELEMEM DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Professor II - 22 horas, matrícula nº. 12082, aposentada conforme Portaria nº 1491/2008, publicada no Órgão Oficial em 13 de junho de 2008, conforme Laudo Médico datado em 03.03.2008 de fl.79, com base nos artigos 40,§ 1°, inciso I da CF/88 e art.105, I, § 1° c/c art.107, § 2° ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6°-A da EMC n°41/2003, acrescentado pela EMC nº.70/2012, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -12/30 (DOZE TRINTA AVOS) - Referente ao valor do cargo Professor II-22 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei n°8.166/2010 e Lei n°8.234/2011.\r\n\r\nR$ 459,39\r\n\r\nQuatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 10% (dez por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 45,93\r\n\r\nQuarenta e cinco reais e noventa e três centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 03% (três por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 13,78\r\n\r\nTreze reais e setenta e oito centavos\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II, §1º do art. 63 c/c 64 da Lei Municipal n°. 7.345/2002.\r\n\r\nR$ 91,87\r\n\r\nNoventa e um reais e oitenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 610,97\r\n\r\nSeiscentos e dez reais e noventa e sete centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº309/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.295-7/12, republicar a Portaria nº. 024/2012, de 26 de março de 2012, publicada no D.O. em 04 de abril de 2012 e republicada em 26 de abril de 2012, que por sua vez republicou a Portaria nº. 211/2011, de 05 de outubro de 2011 no D.O em 07 de novembro de 2011, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 13 de julho de 2011, em R$ 1.921,94 (Hum mil novecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), o provento mensal da SRª ARLETE SALOTTO PELICIONI, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor II - 25 horas- J, matrícula nº. 1888, aposentada conforme Portaria n°. 643/2011, de 30 de junho de 2011, publicada no Órgão Oficial em 13 de julho de 2011, republicada em 24 de agosto de 2011 e 14 de fevereiro de 2012 com base no art.6º da EC nº. 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 abril de 2003; Lei nº.7.654/2004; Lei nº 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011 Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.434,29\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 358,57\r\n\r\nTrezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 129,08\r\n\r\nCento e vinte e nove reais e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.921,94\r\n\r\nHum mil novecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\nPortaria Nº310/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº236.310-4/12, republicar a Portaria nº198/2012, publicada no D.O. em 31 de agosto de 2012, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 17 de abril de 2012 em R$ 2.208,99 (Dois mil duzentos e oito reais e noventa e nove centavos), com base no despacho exarado no processo nº6737/2011, deferido em 09.04.2012, e Portaria nº1130/2012, de 10 de abril de 2012, publicado no Órgão oficial em 17 de abril de 2012, a PENSÃO MENSAL, a Srª NAIR MACHADO BATISTA, na condição de viúva do funcionário SR. VIVALDI TEIXEIRA BATISTA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Operador Numérico, matrícula nº726-ap, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 02.11.2011, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e artigos 73, 76 e 78, inc. III da Lei nº 6786/1999,- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional inciso I,II do § 7º do art. 40 da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c § 8º do art. 40 da CF/88, e art. 2º da Lei 10.887/04, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: de acordo com o artigo 40, §7°, I,II DA CF/88, redação dada pela EMC41/2003.\r\n\r\nR$ 2.208,99\r\n\r\nDois mil duzentos e oito reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas E CONTRATOS da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 16 DE SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA N°2042/2015\r\n\r\nId: 1889433"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1889782": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n20390/11 Maria José de Araujo - Sec. Fazenda\r\n\r\n07671/13 Eumenis da Silva Léo - Sec. Fazenda\r\n\r\n15149/13 Afonso José Caetano - Sec. Fazenda\r\n\r\n22141/13 Cremilda dos Santos da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22972/13 José Roberto Peres - Sec. Fazenda\r\n\r\n23095/13 Iania Lucia Cabral de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n23376/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n23986/13 Valdeia Henrique de Almeida Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n25663/13 Jussiara da Silva Andrade - Sec. Fazenda\r\n\r\n26137/13 Edilce da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n26683/13 Jerplex Engenharia Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n27107/13 Romualdo Brandão Rangel Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n27691/13 Carlos Roberto Pinheiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n27763/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n28021/13 Alcinez Joventina Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n28241/13 Jair Moura Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n28976/13 José Antonio da Paz - Sec. Fazenda\r\n\r\n30203/13 Joilson Soares de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n30531/13 Rosa Maria Machado Manhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n00917/14 Márcio Pimentel Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n01108/14 Celia Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n02412/14 Maria da Cruz Custódio Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n03150/14 João Batista Reis de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n04674/14 Alice Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n05120/14 Edmar Luis Peixoto Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n05334/14 Terezinha Maria Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n05670/14 Décio de Barros Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n05933/14 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n08274/14 Laudelino Moreira Viana Filho\r\n\r\n17611/14 José Carlos Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n17876/14 Maria Madalena Pereira de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n17906/14 Valfredo Pereira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n19605/14 Arilton Graça - Sec. Fazenda\r\n\r\n19716/14 Benedito Joaquim Braz - Sec. Fazenda\r\n\r\n19887/14 Nagib Jabara Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n20359/14 Paulo Joel Mendes - Sec. Fazenda\r\n\r\n26634/14 Nilberto Alves Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n00616/15 Cláudia Renata Martins dos Santos\r\n\r\n00845/15 Roni Cláudio de Azevedo Lisboa\r\n\r\n02414/15 Helena Márcia Freitas de Assis Souza\r\n\r\n04425/15 Maria do Carmo Cordeiro Rezende\r\n\r\n04693/15 Jorge Luiz Gomes Brandão\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n15034/13 Maria Leda Nogueira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n20693/13 Evandro França Vieira - Sec. Fazenda\r\n\r\n03728/14 Angela Maria Ribeiro Cabral\r\n\r\n05618/14 Maria Alice das Neves Soares Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n18343/14 José Maria Neves Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n02001/15 Paulo Botelho dos Santos\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n25473/13 Salvador Marcos Ribeiro Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n28332/13 Elza Rita da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n20379/14 Hercilio José Monteiro Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 21/09/15\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1889782"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1889678": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 22 de Setembro de 2015, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h25min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas a todos, iniciou os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Carlos Ronald Macabu Arêas (Secretaria de Desenvolvimento Ambiental), Sueli Maria Vasconcelos de Azevedo Petrucci (Academia Pedralva Letras e Artes), Luis Gustavo de Souza Xavier (Rotary Clube de Campos), Paulo de Almeida Ourives (Associação Comercial e Industrial de Campos - ACIC), Shirlene Chagas (UNIFLU - Campus I) *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira, o estudante universitário Bruno de Souza Barros Guimarães e o servidor Valdimir da Silva Salino. *** Inicialmente, por proposta do presidente, os conselheiros presentes aprovaram o pedido de abertura de ICP no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra a AMPLA, em virtude do emaranhado de fios elétricos no centro histórico, pondo em perigo o patrimônio histórico e cultural, em caso de incêndio, o que poderá ser evitado se a empresa fizer a conversão das linhas para as instalações subterrâneas, previstas nas obras de revitalização. *** No plano administrativo foram apreciados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 224, Processo (03880/2015), Protocolo 2015.115.003917-5-PA. Requerente: Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel, Empreendimento da empresa Dhama Campos dos Goytacazes, solicitando certidão de que o espaço não se encontra tombado e ou sujeito a desapropriação por parte da Prefeitura ou se tem o seu entorno tombado. Decisão em 22/09/2015: “O espaço do empreendimento não está inserido em AEIC e nem está sujeito à desapropriação. Enviar o processo à SIMURB para exarar a solicitada certidão”. *** 2) COPPAM-CULT 261, Processo (0458/2015), Protocolo 2015.115.004881-1-PA, Requerente: Alfredo Soares Morales Rodrigues, solicitando a impugnação de tombamento de seu imóvel da Rua Carlos de Lacerda, 26, no Centro Histórico. Decisão em 22/09/2015: “Indeferido. Oferecer ao contribuinte o direito ao contraditório previsto no Artigo 10, da Lei Municipal 8.487/2013”. *** 3) COPPAM-CULT 262, Processo (04191/2015), Protocolo 2015.115.004229-8-PA), Requerente: Luiz Hilário Azevedo de Carvalho, solicitando licença para pequenos reparos no imóvel da Avenida Pelinca, 108. Decisão em 22/09/2015: “Deferido. Imóvel não listada pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Devolver o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 4) COPPAM-CULT 263. Processo (0458/2015), Protocolo 2015.115.004628-6-PA, Requerente: Rones Catarino Nogueira, solicitando autorização para a demolição do imóvel da Rua Tenente Coronel Cardoso, 934. Decisão em 22/09/2015: Deferido. ”Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Devolver o processo à SIMURB para cumprir o Código de Obras”. *** 5) COPPAM-CULT 264, Processo (04834/2015), Protocolo 2015.115.004896-5-PA, Requerente: Herval da Silva França, solicitando a impugnação ao ato de tombamento de seu imóvel da Rua Carlos de Lacerda, 98. Decisão em 22/09/2015: “Deferido, por cinco votos a três. O imóvel fica, todavia, tutelado, de acordo com a Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor)”. *** 6) COPPAM-CULT 265, processo (04823/2015), Protocolo 2015.115.004909-8-PA, Requerente Armando Farah (Advogada Dra. Vambria Ítala Peçanha Viana Farah), solicitando a impugnação do ato de tombamento de seu imóvel situado na Rua Carlos de Lacerda, 154. Decisão em 22/09/2015: “Indeferido, Imóvel listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor). Oferecer ao contribuinte o direito ao contraditório, previsto no artigo 10 da Lei Municipal 8.487/2013.” *** 7) COPPAM-CULT 266, Processo (04835/2015), Protocolo 2015.115.004895-8-PA, Requerente Risonaldo Oliveira da Silva, solicitando impugnação ao ato de tombamento do seu imóvel situado à Rua Carlos de Lacerda, 103, centro histórico. Decisão em 22/09/2015: “Deferido, O imóvel não está listado pela Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor), mas se encontra em Área Especial de Interesse Cultura - AEIC-, O imóvel fica, portanto, tutelado, de acordo com a mesma legislação”. *** Às 12h15min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada, com o presidente agradecendo, penhoradamente, a presença de todos. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária Ad-Hoc, redigi esta ata que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, em 22 de Setembro de 2015. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária Ad-Hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1889678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1889410": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°042/2015 AZEVEDO PINTO CERÂMICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.324.176/0001-18, estabelecida na ESTRADA DA PEDRA, S/N° - SATURNIMO BRAGA - 5° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “COQUEIROS”, na localidade de “Mussurepe”, 5° DISTRITO, neste município, numa área de “4,98” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°55'25”085 e Longitude -41°10'26”108 de propriedade de OSVALDO DA COSTA PINTO, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 31 de Agosto de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1889410"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1889428": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 203/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 25 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 08:horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dra. Raquel de Sá Mello, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGLUCIA DE CASTRO PEREIRA ALVIM\r\n\r\n100529\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nVILSON CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n13608\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA\r\n\r\n27642\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES LOUBAK\r\n\r\n20018\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nELKA CRUZ CAMPOS\r\n\r\n160587\r\n\r\n2015.115.002637-5-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1889428"
                    ],
                    "1889429": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 204/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANDREA NOGUEIRA MIRANDA MANHÃES , matrícula n°: 20765, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 16 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 12 horas, acompanhada de sua FILHO DAVID LUIZ MIRANDA MANHÃES, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002363-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1889429"
                    ],
                    "1889430": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 205/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 25 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 08:horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dra. Raquel de Sá Mello, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13986\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nTANIA LUCIA PINTO\r\n\r\n7702\r\n\r\nAVALIAÇÃO IN TERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1889430"
                    ],
                    "1889431": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 206/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA AUXILIADORA F. DA PENHA, matrícula n°: 19539, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 25 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 08:horas, acompanhada de sua MÃE NAZIRA FARIA DA COSTA, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001344-6-PA - RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1889431"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "1889779": [
                            "I - Aviso",
                            "TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO EXERCÍCIO DE 2006 NO ENDEREÇO CITADO NO PLANO DE TRABALHO ONDE O MESMO FIRMOU CONVÊNIO COM O AERO CLUBE DE CAMPOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 HANGAR, EM RAZÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DOS HANGARES QUE SERVEM AO AERO CLUBE, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA SE MANIFESTAR NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2014.004.000014-2-TC NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO DIAS).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Setembro de 2015.\r\n\r\nLevi Queiroz Morales\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente\r\n\r\nde Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\nId: 1889779"
                        ],
                        "1889780": [
                            "I - Aviso",
                            "TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO SR. SÉRGIO CIZENANDO BOZONI, PRESIDENTE DO AERO CLUBE DE CAMPOS NO EXERCÍCIO DE 2006 NO ENDEREÇO CITADO NO PLANO DE TRABALHO ONDE O MESMO FIRMOU CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O AERO CLUBE DE CAMPOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 HANGAR, EM RAZÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DOS HANGARES QUE SERVEM AO AERO CLUBE, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA SE MANIFESTAR NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2014.004.000014-2-TC NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO DIAS).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Setembro de 2015.\r\n\r\nLevi Queiroz Morales\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente\r\n\r\nde Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\nId: 1889780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1889768": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 30/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando, os valores complementares à tabela Federal de procedimentos dos Sistema \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Publicar a Tabela Complementar Municipal dos serviços do Sistema Único Saúde dos procedimentos, conforme anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º. Os itens não inclusos nos anexos desta Portaria seguirão os valores constantes na tabela Federal de procedimentos dos Sistema Único de Saúde - SIGTAP.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 01 de outubro de 2015, revogando-se a tabela anteriormente em vigor e disposição em contrários.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1889768"
                    ],
                    "1889769": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1889769"
                    ],
                    "1889770": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Tabela de procedimentos com valores de complementos hospitalares da competência outubro de 2015\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição do Procedimento\r\n\r\nFederal SH\r\n\r\nFederal SP\r\n\r\nSH Complemento\r\n\r\nSP Complemento\r\n\r\nTotal Federal\r\n\r\nTotal Municipal\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n0201010011\r\n\r\nAMNIOCENTESE\r\n\r\n2,20\r\n\r\n-\r\n\r\n2,20\r\n\r\n-\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0201010038\r\n\r\nBIOPSIA CIRURGICA DE TIREOIDE\r\n\r\n123,70\r\n\r\n76,86\r\n\r\n123,70\r\n\r\n76,86\r\n\r\n200,56\r\n\r\n200,56\r\n\r\n401,12\r\n\r\n0201010046\r\n\r\nBIOPSIA DE ANUS E CANAL ANAL\r\n\r\n18,46\r\n\r\n-\r\n\r\n18,46\r\n\r\n-\r\n\r\n18,46\r\n\r\n18,46\r\n\r\n36,92\r\n\r\n0201010062\r\n\r\nBIOPSIA DE BEXIGA\r\n\r\n41,68\r\n\r\n-\r\n\r\n41,68\r\n\r\n-\r\n\r\n41,68\r\n\r\n41,68\r\n\r\n83,36\r\n\r\n0201010070\r\n\r\nBIOPSIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010097\r\n\r\nBIOPSIA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n31,10\r\n\r\n-\r\n\r\n31,10\r\n\r\n-\r\n\r\n31,10\r\n\r\n31,10\r\n\r\n62,20\r\n\r\n0201010100\r\n\r\nBIOPSIA DE CORDAO ESPERMATICO (UNILATERAL)\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010119\r\n\r\nBIOPSIA DE CORNEA\r\n\r\n68,62\r\n\r\n-\r\n\r\n68,62\r\n\r\n-\r\n\r\n68,62\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n0201010160\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA\r\n\r\n68,15\r\n\r\n17,54\r\n\r\n68,15\r\n\r\n17,54\r\n\r\n85,69\r\n\r\n85,69\r\n\r\n171,38\r\n\r\n0201010178\r\n\r\nBIOPSIA DE EPIDIDIMO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010186\r\n\r\nBIOPSIA DE ESCLERA\r\n\r\n48,73\r\n\r\n19,89\r\n\r\n48,73\r\n\r\n19,89\r\n\r\n68,62\r\n\r\n68,62\r\n\r\n137,24\r\n\r\n0201010194\r\n\r\nBIOPSIA DE FARINGE\r\n\r\n19,06\r\n\r\n-\r\n\r\n19,06\r\n\r\n-\r\n\r\n19,06\r\n\r\n19,06\r\n\r\n38,12\r\n\r\n0201010208\r\n\r\nBIOPSIA DE FIGADO EM CUNHA / FRAGMENTO\r\n\r\n114,29\r\n\r\n83,30\r\n\r\n114,29\r\n\r\n83,30\r\n\r\n197,59\r\n\r\n197,59\r\n\r\n395,18\r\n\r\n0201010216\r\n\r\nBIOPSIA DE FIGADO POR PUNCAO\r\n\r\n71,15\r\n\r\n-\r\n\r\n71,15\r\n\r\n-\r\n\r\n71,15\r\n\r\n71,15\r\n\r\n142,30\r\n\r\n0201010224\r\n\r\nBIOPSIA DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010232\r\n\r\nBIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n31,27\r\n\r\n-\r\n\r\n31,27\r\n\r\n-\r\n\r\n31,27\r\n\r\n31,27\r\n\r\n62,54\r\n\r\n0201010240\r\n\r\nBIOPSIA DE IRIS, CORPO CILIAR, RETINA, COROIDE, VITREO E TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n115,86\r\n\r\n83,35\r\n\r\n115,86\r\n\r\n83,35\r\n\r\n199,21\r\n\r\n199,21\r\n\r\n398,42\r\n\r\n0201010267\r\n\r\nBIOPSIA DE LESAO DE PARTES MOLES (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n65,50\r\n\r\n48,86\r\n\r\n65,50\r\n\r\n48,86\r\n\r\n114,36\r\n\r\n114,36\r\n\r\n228,72\r\n\r\n0201010275\r\n\r\nBIOPSIA DE MEDULA OSSEA\r\n\r\n187,72\r\n\r\n12,28\r\n\r\n187,72\r\n\r\n12,28\r\n\r\n200,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n0201010283\r\n\r\nBIOPSIA DE MUSCULO (A CEU ABERTO)\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010305\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA ESCAPULAR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n119,60\r\n\r\n63,15\r\n\r\n119,60\r\n\r\n63,15\r\n\r\n182,75\r\n\r\n182,75\r\n\r\n365,50\r\n\r\n0201010313\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA PELVICA (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n119,99\r\n\r\n63,40\r\n\r\n119,99\r\n\r\n63,40\r\n\r\n183,39\r\n\r\n183,39\r\n\r\n366,78\r\n\r\n0201010321\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO INFERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n122,00\r\n\r\n66,78\r\n\r\n122,00\r\n\r\n66,78\r\n\r\n188,78\r\n\r\n188,78\r\n\r\n377,56\r\n\r\n0201010330\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO SUPERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n125,41\r\n\r\n62,85\r\n\r\n125,41\r\n\r\n62,85\r\n\r\n188,26\r\n\r\n188,26\r\n\r\n376,52\r\n\r\n0201010372\r\n\r\nBIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES\r\n\r\n25,83\r\n\r\n-\r\n\r\n25,83\r\n\r\n-\r\n\r\n25,83\r\n\r\n25,83\r\n\r\n51,66\r\n\r\n0201010380\r\n\r\nBIOPSIA DE PENIS\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010402\r\n\r\nBIOPSIA DE PLEURA (POR ASPIRAÇÃO/AGULHA / PLEUROSCOPIA)\r\n\r\n90,42\r\n\r\n23,26\r\n\r\n90,42\r\n\r\n23,26\r\n\r\n113,68\r\n\r\n113,68\r\n\r\n227,36\r\n\r\n0201010410\r\n\r\nBIOPSIA DE PROSTATA\r\n\r\n92,38\r\n\r\n-\r\n\r\n92,38\r\n\r\n-\r\n\r\n92,38\r\n\r\n92,38\r\n\r\n184,76\r\n\r\n0201010437\r\n\r\nBIOPSIA DE RIM POR PUNCAO\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010488\r\n\r\nBIOPSIA DE URETER\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010496\r\n\r\nBIOPSIA DE URETRA\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n-\r\n\r\n46,19\r\n\r\n46,19\r\n\r\n92,38\r\n\r\n0201010500\r\n\r\nBIOPSIA/PUNÇÃO DE VAGINA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010518\r\n\r\nBIOPSIA/PUNÇÃO DE VULVA\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0201010526\r\n\r\nBIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA\r\n\r\n21,56\r\n\r\n-\r\n\r\n21,56\r\n\r\n-\r\n\r\n21,56\r\n\r\n21,56\r\n\r\n43,12\r\n\r\n0201010550\r\n\r\nBIOPSIA PRE-ESCALENICA\r\n\r\n101,56\r\n\r\n76,67\r\n\r\n101,56\r\n\r\n76,67\r\n\r\n178,23\r\n\r\n178,23\r\n\r\n356,46\r\n\r\n0201010615\r\n\r\nPUNCAO DE VAGINA\r\n\r\n14,10\r\n\r\n-\r\n\r\n14,10\r\n\r\n-\r\n\r\n14,10\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010623\r\n\r\nPUNCAO EXPLORADORA DO DEFERENTE\r\n\r\n14,10\r\n\r\n-\r\n\r\n14,10\r\n\r\n-\r\n\r\n14,10\r\n\r\n14,10\r\n\r\n28,20\r\n\r\n0201010666\r\n\r\nBIOPSIA DO COLO UTERINO\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n-\r\n\r\n18,33\r\n\r\n18,33\r\n\r\n36,66\r\n\r\n0202030237\r\n\r\nIMUNOFENOTIPAGEM DE HEMOPATIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n80,00\r\n\r\n-\r\n\r\n80,00\r\n\r\n-\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n160,00\r\n\r\n0202031098\r\n\r\nREACAO DE HEMAGLUTINACAO (TPHA) P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n5,00\r\n\r\n-\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0202031209\r\n\r\nDOSAGEM DE TROPONINA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n9,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0202100014\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM CULTURA DE LONGA DURACAO (C/ TECNICA DE BANDAS)\r\n\r\n32,48\r\n\r\n0\r\n\r\n32,48\r\n\r\n-\r\n\r\n32,48\r\n\r\n32,48\r\n\r\n64,96\r\n\r\n0202100022\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM MEDULA OSSEA E VILOSIDADES CORIONICAS (C/ TECNICA DE BANDAS)\r\n\r\n32,48\r\n\r\n0\r\n\r\n32,48\r\n\r\n-\r\n\r\n32,48\r\n\r\n32,48\r\n\r\n64,96\r\n\r\n0202100030\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM SANGUE PERIFERICO (C/ TECNICA DE BANDAS)\r\n\r\n32,48\r\n\r\n0\r\n\r\n32,48\r\n\r\n-\r\n\r\n32,48\r\n\r\n32,48\r\n\r\n64,96\r\n\r\n0202100049\r\n\r\nQUANTIFICAÇÃO/AMPLIFICAÇÃO DO HER-2\r\n\r\n120,00\r\n\r\n0\r\n\r\n120,00\r\n\r\n-\r\n\r\n120,00\r\n\r\n120,00\r\n\r\n240,00\r\n\r\n0203010027\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS)\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n10,65\r\n\r\n-\r\n\r\n10,65\r\n\r\n10,65\r\n\r\n21,30\r\n\r\n0203010035\r\n\r\nEXAME DE CITOLOGIA (EXCETO CERVICO-VAGINAL)\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\n10,65\r\n\r\n-\r\n\r\n10,65\r\n\r\n10,65\r\n\r\n21,30\r\n\r\n0203020022\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA\r\n\r\n43,21\r\n\r\n0\r\n\r\n43,21\r\n\r\n-\r\n\r\n43,21\r\n\r\n43,21\r\n\r\n86,42\r\n\r\n0203020030\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA)- PEÇA CIRÚRGICA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0\r\n\r\n24,00\r\n\r\n-\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0203020049\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0\r\n\r\n92,00\r\n\r\n-\r\n\r\n92,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\n184,00\r\n\r\n0204030013\r\n\r\nBRONCOGRAFIA UNILATERAL\r\n\r\n110,41\r\n\r\n0\r\n\r\n110,41\r\n\r\n-\r\n\r\n110,41\r\n\r\n110,41\r\n\r\n220,82\r\n\r\n0204030048\r\n\r\nMARCACAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A MAMOGRAFIA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0\r\n\r\n62,50\r\n\r\n-\r\n\r\n62,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\n125,00\r\n\r\n0205010032\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\r\n\r\n39,94\r\n\r\n0\r\n\r\n39,94\r\n\r\n-\r\n\r\n39,94\r\n\r\n39,94\r\n\r\n79,88\r\n\r\n0205010040\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS )\r\n\r\n39,60\r\n\r\n0\r\n\r\n39,60\r\n\r\n-\r\n\r\n39,60\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n0205010059\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO\r\n\r\n42,90\r\n\r\n0\r\n\r\n42,90\r\n\r\n-\r\n\r\n42,90\r\n\r\n42,90\r\n\r\n85,80\r\n\r\n0205020011\r\n\r\nECODOPPLER TRANSCRANIANO\r\n\r\n117,00\r\n\r\n0\r\n\r\n117,00\r\n\r\n-\r\n\r\n117,00\r\n\r\n117,00\r\n\r\n234,00\r\n\r\n0205020038\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020046\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL\r\n\r\n37,95\r\n\r\n0\r\n\r\n37,95\r\n\r\n-\r\n\r\n37,95\r\n\r\n37,95\r\n\r\n75,90\r\n\r\n0205020054\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020062\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020070\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020089\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020097\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020100\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020119\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020127\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020135\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020143\r\n\r\nULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020151\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO\r\n\r\n39,60\r\n\r\n0\r\n\r\n39,60\r\n\r\n-\r\n\r\n39,60\r\n\r\n39,60\r\n\r\n79,20\r\n\r\n0205020160\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020178\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020186\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\n24,20\r\n\r\n-\r\n\r\n24,20\r\n\r\n24,20\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0205020194\r\n\r\nMARCACAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n25,43\r\n\r\n0\r\n\r\n25,43\r\n\r\n-\r\n\r\n25,43\r\n\r\n25,43\r\n\r\n50,86\r\n\r\n0209010010\r\n\r\nCOLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA (VIA ENDOSCOPICA)\r\n\r\n90,68\r\n\r\n0\r\n\r\n90,68\r\n\r\n-\r\n\r\n90,68\r\n\r\n90,68\r\n\r\n181,36\r\n\r\n0209010029\r\n\r\nCOLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)\r\n\r\n112,66\r\n\r\n0\r\n\r\n112,66\r\n\r\n-\r\n\r\n112,66\r\n\r\n112,66\r\n\r\n225,32\r\n\r\n0209010037\r\n\r\nESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n48,16\r\n\r\n0\r\n\r\n48,16\r\n\r\n-\r\n\r\n48,16\r\n\r\n48,16\r\n\r\n96,32\r\n\r\n0209010045\r\n\r\nLAPAROSCOPIA\r\n\r\n40,37\r\n\r\n0\r\n\r\n40,37\r\n\r\n-\r\n\r\n40,37\r\n\r\n40,37\r\n\r\n80,74\r\n\r\n0209010053\r\n\r\nRETOSSIGMOIDOSCOPIA\r\n\r\n23,13\r\n\r\n0\r\n\r\n23,13\r\n\r\n-\r\n\r\n23,13\r\n\r\n23,13\r\n\r\n46,26\r\n\r\n0209020016\r\n\r\nCISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0\r\n\r\n18,00\r\n\r\n-\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0209030011\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRÚRGICA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0\r\n\r\n76,50\r\n\r\n-\r\n\r\n76,50\r\n\r\n76,50\r\n\r\n153,00\r\n\r\n0209040017\r\n\r\nBRONCOSCOPIA (BRONCOFIBROSCOPIA)\r\n\r\n36,02\r\n\r\n0\r\n\r\n36,02\r\n\r\n-\r\n\r\n36,02\r\n\r\n36,02\r\n\r\n72,04\r\n\r\n0209040025\r\n\r\nLARINGOSCOPIA\r\n\r\n47,14\r\n\r\n0\r\n\r\n47,14\r\n\r\n-\r\n\r\n47,14\r\n\r\n47,14\r\n\r\n94,28\r\n\r\n0209040033\r\n\r\nTRAQUEOSCOPIA\r\n\r\n136,29\r\n\r\n212,3\r\n\r\n136,29\r\n\r\n212,30\r\n\r\n348,59\r\n\r\n348,59\r\n\r\n697,18\r\n\r\n0209040041\r\n\r\nVIDEOLARINGOSCOPIA\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0\r\n\r\n45,50\r\n\r\n-\r\n\r\n45,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0211030015\r\n\r\nAVALIACAO CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n0211030023\r\n\r\nAVALIACAO CINETICA, CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n0211030031\r\n\r\nAVALIACAO DE EQUILIBRIO ESTATICO EM PLACA DE FORCA\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n0211030066\r\n\r\nAVALIACAO DE MOVIMENTO (POR IMAGEM)\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n0211030074\r\n\r\nAVALIACAO FUNCIONAL MUSCULAR\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n0211030082\r\n\r\nELETRODIAGNOSTICO CINETICO FUNCIONAL\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n0211030090\r\n\r\nELETROMIOGRAFIA DINAMICA, AVALIACAO CINETICA, CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES\r\n\r\n1,26\r\n\r\n0\r\n\r\n1,26\r\n\r\n-\r\n\r\n1,26\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2,52\r\n\r\n0211060259\r\n\r\nTONOMETRIA\r\n\r\n3,37\r\n\r\n0\r\n\r\n3,37\r\n\r\n-\r\n\r\n3,37\r\n\r\n3,37\r\n\r\n6,74\r\n\r\n0212010026\r\n\r\nEXAMES PRE-TRANSFUSIONAIS I\r\n\r\n17,04\r\n\r\n0\r\n\r\n17,04\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n17,04\r\n\r\n34,08\r\n\r\n0212010034\r\n\r\nEXAMES PRE-TRANSFUSIONAIS II\r\n\r\n17,04\r\n\r\n0\r\n\r\n17,04\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n17,04\r\n\r\n34,08\r\n\r\n0214010040\r\n\r\nTESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE HIV EM GESTANTE\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0214010058\r\n\r\nTESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO HIV\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0301050074\r\n\r\nINTERNAÇÃO DOMICILIAR\r\n\r\n19,03\r\n\r\n5,1\r\n\r\n19,03\r\n\r\n5,10\r\n\r\n24,13\r\n\r\n24,13\r\n\r\n48,26\r\n\r\n0301060010\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA PEDIATRICA\r\n\r\n35,65\r\n\r\n11,62\r\n\r\n35,65\r\n\r\n11,62\r\n\r\n47,27\r\n\r\n47,27\r\n\r\n94,54\r\n\r\n0301060070\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA CIRURGICA\r\n\r\n30,47\r\n\r\n9,91\r\n\r\n30,47\r\n\r\n9,91\r\n\r\n40,38\r\n\r\n40,38\r\n\r\n80,76\r\n\r\n0301060088\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA MEDICA\r\n\r\n33,34\r\n\r\n10,88\r\n\r\n33,34\r\n\r\n10,88\r\n\r\n44,22\r\n\r\n44,22\r\n\r\n88,44\r\n\r\n0301090017\r\n\r\nATENDIMENTO EM GERIATRIA (1 TURNO)\r\n\r\n17,12\r\n\r\n4,86\r\n\r\n17,12\r\n\r\n4,86\r\n\r\n21,98\r\n\r\n21,98\r\n\r\n43,96\r\n\r\n0301090025\r\n\r\nATENDIMENTO EM GERIATRIA (2 TURNOS)\r\n\r\n20,03\r\n\r\n5\r\n\r\n20,03\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,03\r\n\r\n25,03\r\n\r\n50,06\r\n\r\n0302010017\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS CIRURGIAS UROGINECOLÓGICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302010025\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ DISFUNÇÕES UROGINECOLÓGICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302010033\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NEONATO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302020012\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIATIVOS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302020020\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE ONCOLÓGICO CLÍNICO\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302020039\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ E PÓS CIRURGIA ONCOLÓGICA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302030018\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS CENTRAIS C/ COMPROMETIMENTO SISTÊMICO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302030026\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS PERIFÉRICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302040013\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPIRATÓRIO C/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302040021\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPIRATÓRIO S/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302040030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLÍNICO CARDIOVASCULAR\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302040048\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE PRÉ/PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302040056\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES VASCULARES PERIFÉRICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302050019\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO ESQUELÉTICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302050035\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MUSCULO- ESQUELETICAS C/ COMPLICAÇÕES SISTEMICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302060014\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS S/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060022\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS C/COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302060030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302060057\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS-OPERATÓRIO DE NEUROCIRURGIA\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0302070010\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE MÉDIO QUEIMADO\r\n\r\n4,67\r\n\r\n0\r\n\r\n4,67\r\n\r\n-\r\n\r\n4,67\r\n\r\n4,67\r\n\r\n9,34\r\n\r\n0302070028\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n6,35\r\n\r\n-\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,35\r\n\r\n12,70\r\n\r\n0303010010\r\n\r\nTRATAMENTO DE DENGUE CLÁSSICA\r\n\r\n229,44\r\n\r\n58,32\r\n\r\n229,44\r\n\r\n58,32\r\n\r\n287,76\r\n\r\n287,76\r\n\r\n575,52\r\n\r\n0303010029\r\n\r\nTRATAMENTO DE DENGUE HEMORRÁGICA\r\n\r\n232,81\r\n\r\n56,36\r\n\r\n232,81\r\n\r\n56,36\r\n\r\n289,17\r\n\r\n289,17\r\n\r\n578,34\r\n\r\n0303010037\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS BACTERIANAS\r\n\r\n793,69\r\n\r\n72,22\r\n\r\n793,69\r\n\r\n72,22\r\n\r\n865,91\r\n\r\n865,91\r\n\r\n1.731,82\r\n\r\n0303010045\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENÇAS BACTERIANAS ZOONÓTICAS\r\n\r\n286,46\r\n\r\n53,47\r\n\r\n286,46\r\n\r\n53,47\r\n\r\n339,93\r\n\r\n339,93\r\n\r\n679,86\r\n\r\n0303010053\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS DEVIDAS A PROTOZOÁRIOS (B55 a B64)\r\n\r\n108,94\r\n\r\n29,8\r\n\r\n108,94\r\n\r\n29,80\r\n\r\n138,74\r\n\r\n138,74\r\n\r\n277,48\r\n\r\n0303010061\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E INTESTINAIS\r\n\r\n285,40\r\n\r\n39,5\r\n\r\n285,40\r\n\r\n39,50\r\n\r\n324,90\r\n\r\n324,90\r\n\r\n649,80\r\n\r\n0303010070\r\n\r\nTRATAMENTO DE FEBRES POR ARBOVÍRUS E FEBRES HEMORRÁGICAS VIRAIS\r\n\r\n139,10\r\n\r\n35,35\r\n\r\n139,10\r\n\r\n35,35\r\n\r\n174,45\r\n\r\n174,45\r\n\r\n348,90\r\n\r\n0303010088\r\n\r\nTRATAMENTO DE HANSENÍASE\r\n\r\n194,65\r\n\r\n42,62\r\n\r\n194,65\r\n\r\n42,62\r\n\r\n237,27\r\n\r\n237,27\r\n\r\n474,54\r\n\r\n0303010096\r\n\r\nTRATAMENTO DE HANTAVIROSE\r\n\r\n138,43\r\n\r\n38,74\r\n\r\n138,43\r\n\r\n38,74\r\n\r\n177,17\r\n\r\n177,17\r\n\r\n354,34\r\n\r\n0303010100\r\n\r\nTRATAMENTO DE HELMINTÍASES (B65 a B83)\r\n\r\n146,49\r\n\r\n43,18\r\n\r\n146,49\r\n\r\n43,18\r\n\r\n189,67\r\n\r\n189,67\r\n\r\n379,34\r\n\r\n0303010118\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEPATITES VIRAIS\r\n\r\n165,90\r\n\r\n37,21\r\n\r\n165,90\r\n\r\n37,21\r\n\r\n203,11\r\n\r\n203,11\r\n\r\n406,22\r\n\r\n0303010126\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES DE TRANSMISSÃO PREDOMINANTEMENTE SEXUAL (A50 A A64)\r\n\r\n211,04\r\n\r\n47,73\r\n\r\n211,04\r\n\r\n47,73\r\n\r\n258,77\r\n\r\n258,77\r\n\r\n517,54\r\n\r\n0303010134\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES VIRAIS CARACTERIZADAS POR LESÕES DE PELE E MUCOSAS (B00 A B09)\r\n\r\n139,07\r\n\r\n35,35\r\n\r\n139,07\r\n\r\n35,35\r\n\r\n174,42\r\n\r\n174,42\r\n\r\n348,84\r\n\r\n0303010142\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES VIRAIS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\n595,71\r\n\r\n57,34\r\n\r\n595,71\r\n\r\n57,34\r\n\r\n653,05\r\n\r\n653,05\r\n\r\n1.306,10\r\n\r\n0303010150\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALÁRIA\r\n\r\n186,81\r\n\r\n42,4\r\n\r\n186,81\r\n\r\n42,40\r\n\r\n229,21\r\n\r\n229,21\r\n\r\n458,42\r\n\r\n0303010169\r\n\r\nTRATAMENTO DE MICOSES (B35 A B49)\r\n\r\n414,97\r\n\r\n50,34\r\n\r\n414,97\r\n\r\n50,34\r\n\r\n465,31\r\n\r\n465,31\r\n\r\n930,62\r\n\r\n0303010177\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR CLAMÍDIAS(A70 A A74)\r\n\r\n123,68\r\n\r\n31,44\r\n\r\n123,68\r\n\r\n31,44\r\n\r\n155,12\r\n\r\n155,12\r\n\r\n310,24\r\n\r\n0303010185\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR ESPIROQUETAS (A65 A A69)\r\n\r\n214,95\r\n\r\n48,61\r\n\r\n214,95\r\n\r\n48,61\r\n\r\n263,56\r\n\r\n263,56\r\n\r\n527,12\r\n\r\n0303010193\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR VÍRUS (B25 A B34)\r\n\r\n125,97\r\n\r\n32,02\r\n\r\n125,97\r\n\r\n32,02\r\n\r\n157,99\r\n\r\n157,99\r\n\r\n315,98\r\n\r\n0303010207\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLIOMIELITE PARALÍTICA AGUDA\r\n\r\n136,52\r\n\r\n34,71\r\n\r\n136,52\r\n\r\n34,71\r\n\r\n171,23\r\n\r\n171,23\r\n\r\n342,46\r\n\r\n0303010215\r\n\r\nTRATAMENTO DE TUBERCULOSE (A15 a A19)\r\n\r\n60,15\r\n\r\n22,31\r\n\r\n60,15\r\n\r\n22,31\r\n\r\n82,46\r\n\r\n82,46\r\n\r\n164,92\r\n\r\n0303020032\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIA APLASTICA E OUTRAS ANEMIAS\r\n\r\n373,76\r\n\r\n39,65\r\n\r\n373,76\r\n\r\n39,65\r\n\r\n413,41\r\n\r\n413,41\r\n\r\n826,82\r\n\r\n0303020040\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIA HEMOLITICA\r\n\r\n210,38\r\n\r\n37,97\r\n\r\n210,38\r\n\r\n37,97\r\n\r\n248,35\r\n\r\n248,35\r\n\r\n496,70\r\n\r\n0303020059\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIAS NUTRICIONAIS\r\n\r\n200,91\r\n\r\n32,94\r\n\r\n200,91\r\n\r\n32,94\r\n\r\n233,85\r\n\r\n233,85\r\n\r\n467,70\r\n\r\n0303020067\r\n\r\nTRATAMENTO DE DEFEITOS DA COAGULACAO PURPURA E OUTRAS AFECCOES HEMORRAGICAS\r\n\r\n169,55\r\n\r\n36,14\r\n\r\n169,55\r\n\r\n36,14\r\n\r\n205,69\r\n\r\n205,69\r\n\r\n411,38\r\n\r\n0303020075\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEMOFILIAS\r\n\r\n901,65\r\n\r\n27,4\r\n\r\n901,65\r\n\r\n27,40\r\n\r\n929,05\r\n\r\n929,05\r\n\r\n1.858,10\r\n\r\n0303020083\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO SANGUE E DOS ORGAOS HEMATOPOETICOS\r\n\r\n230,18\r\n\r\n35,33\r\n\r\n230,18\r\n\r\n35,33\r\n\r\n265,51\r\n\r\n265,51\r\n\r\n531,02\r\n\r\n0303030011\r\n\r\nTRATAMENTO DA FIBROSE CISTICA\r\n\r\n40,54\r\n\r\n17,38\r\n\r\n40,54\r\n\r\n17,38\r\n\r\n57,92\r\n\r\n57,92\r\n\r\n115,84\r\n\r\n0303030020\r\n\r\nTRATAMENTO DE DESNUTRICAO\r\n\r\n374,26\r\n\r\n72,52\r\n\r\n374,26\r\n\r\n72,52\r\n\r\n446,78\r\n\r\n446,78\r\n\r\n893,56\r\n\r\n0303030038\r\n\r\nTRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS\r\n\r\n310,79\r\n\r\n50,01\r\n\r\n310,79\r\n\r\n50,01\r\n\r\n360,80\r\n\r\n360,80\r\n\r\n721,60\r\n\r\n0303030046\r\n\r\nTRATAMENTO DE DISTURBIOS METABOLICOS\r\n\r\n115,92\r\n\r\n23,5\r\n\r\n115,92\r\n\r\n23,50\r\n\r\n139,42\r\n\r\n139,42\r\n\r\n278,84\r\n\r\n0303030054\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DA GLANDULA TIREOIDE\r\n\r\n146,22\r\n\r\n45,99\r\n\r\n146,22\r\n\r\n45,99\r\n\r\n192,21\r\n\r\n192,21\r\n\r\n384,42\r\n\r\n0303030062\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DE OUTRAS GLANDULAS ENDOCRINAS\r\n\r\n180,63\r\n\r\n50,13\r\n\r\n180,63\r\n\r\n50,13\r\n\r\n230,76\r\n\r\n230,76\r\n\r\n461,52\r\n\r\n0303040017\r\n\r\nAJUSTE MEDICAMENTOSO DE SITUACOES NEUROLOGICAS AGUDIZADAS\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n309,73\r\n\r\n309,73\r\n\r\n619,46\r\n\r\n0303040025\r\n\r\nINTERNACAO P/ O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DA OSTEOGENESIS IMPERFECTA\r\n\r\n542,11\r\n\r\n22,85\r\n\r\n542,11\r\n\r\n22,85\r\n\r\n564,96\r\n\r\n564,96\r\n\r\n1.129,92\r\n\r\n0303040033\r\n\r\nTRATAMENTO DA MIGRANEA COMPLICADA\r\n\r\n91,44\r\n\r\n25,27\r\n\r\n91,44\r\n\r\n25,27\r\n\r\n116,71\r\n\r\n116,71\r\n\r\n233,42\r\n\r\n0303040041\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DE ABCESSO CEREBRAL\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n359,91\r\n\r\n359,91\r\n\r\n719,82\r\n\r\n0303040050\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DE COREIA AGUDA\r\n\r\n111,83\r\n\r\n35,68\r\n\r\n111,83\r\n\r\n35,68\r\n\r\n147,51\r\n\r\n147,51\r\n\r\n295,02\r\n\r\n0303040076\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DA HEMORRAGIA CEREBRAL\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n329,26\r\n\r\n329,26\r\n\r\n658,52\r\n\r\n0303040084\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO (GRAU LEVE)\r\n\r\n165,77\r\n\r\n76,33\r\n\r\n165,77\r\n\r\n76,33\r\n\r\n242,10\r\n\r\n242,10\r\n\r\n484,20\r\n\r\n0303040092\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO (GRAU MEDIO)\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n271,32\r\n\r\n57,94\r\n\r\n329,26\r\n\r\n329,26\r\n\r\n658,52\r\n\r\n0303040130\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DAS MIELITES / MIELOPATIAS\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n359,91\r\n\r\n359,91\r\n\r\n719,82\r\n\r\n0303040149\r\n\r\nTRATAMENTO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC (ISQUEMICO OU HEMORRAGICO AGUDO)\r\n\r\n398,83\r\n\r\n64,38\r\n\r\n398,83\r\n\r\n64,38\r\n\r\n463,21\r\n\r\n463,21\r\n\r\n926,42\r\n\r\n0303040157\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DA HIDROCEFALIA\r\n\r\n269,30\r\n\r\n72,35\r\n\r\n269,30\r\n\r\n72,35\r\n\r\n341,65\r\n\r\n341,65\r\n\r\n683,30\r\n\r\n0303040165\r\n\r\nTRATAMENTO DE CRISES EPILETICAS NAO CONTROLADAS\r\n\r\n85,31\r\n\r\n27,52\r\n\r\n85,31\r\n\r\n27,52\r\n\r\n112,83\r\n\r\n112,83\r\n\r\n225,66\r\n\r\n0303040173\r\n\r\nTRATAMENTO DE DISTROFIAS MUSCULARES\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n174,84\r\n\r\n174,84\r\n\r\n349,68\r\n\r\n0303040181\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DE PARKINSON\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n309,73\r\n\r\n309,73\r\n\r\n619,46\r\n\r\n0303040190\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DOS NEURONIOS MOTORES CENTRAIS C/ OU S/ AMIOTROFIAS\r\n\r\n240,63\r\n\r\n63,17\r\n\r\n240,63\r\n\r\n63,17\r\n\r\n303,80\r\n\r\n303,80\r\n\r\n607,60\r\n\r\n0303040203\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS NEURO-DEGENERATIVAS\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n253,30\r\n\r\n56,43\r\n\r\n309,73\r\n\r\n309,73\r\n\r\n619,46\r\n\r\n0303040211\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENCEFALOPATIA HIPERTENSIVA\r\n\r\n95,71\r\n\r\n34,13\r\n\r\n95,71\r\n\r\n34,13\r\n\r\n129,84\r\n\r\n129,84\r\n\r\n259,68\r\n\r\n0303040220\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESCLEROSE GENERALIZADA PROGRESSIVA\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n174,84\r\n\r\n174,84\r\n\r\n349,68\r\n\r\n0303040238\r\n\r\nTRATAMENTO DE FRATURA DA COLUNA VERTEBRAL C/ LESAO DA MEDULA ESPINHAL\r\n\r\n246,37\r\n\r\n52,05\r\n\r\n246,37\r\n\r\n52,05\r\n\r\n298,42\r\n\r\n298,42\r\n\r\n596,84\r\n\r\n0303040246\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS DE DOENCAS NEUROMUSCULARES\r\n\r\n177,14\r\n\r\n51,3\r\n\r\n177,14\r\n\r\n51,30\r\n\r\n228,44\r\n\r\n228,44\r\n\r\n456,88\r\n\r\n0303040254\r\n\r\nTRATAMENTO DE MIASTENIA GRAVE\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n135,03\r\n\r\n39,81\r\n\r\n174,84\r\n\r\n174,84\r\n\r\n349,68\r\n\r\n0303040262\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLINEUROPATIAS\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n275,55\r\n\r\n84,36\r\n\r\n359,91\r\n\r\n359,91\r\n\r\n719,82\r\n\r\n0303040270\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLIRRADICULONEURITE DESMIELINIZANTE AGUDA\r\n\r\n212,05\r\n\r\n49,15\r\n\r\n212,05\r\n\r\n49,15\r\n\r\n261,20\r\n\r\n261,20\r\n\r\n522,40\r\n\r\n0303040289\r\n\r\nTRATAMENTO DE SURTO DE ESCLEROSE MULTIPLA\r\n\r\n240,63\r\n\r\n63,17\r\n\r\n240,63\r\n\r\n63,17\r\n\r\n303,80\r\n\r\n303,80\r\n\r\n607,60\r\n\r\n0303040297\r\n\r\nTRATAMENTO DE PROCESSO TOXI-INFECCIOSO DO CEREBRO OU DA MEDULA ESPINHAL\r\n\r\n212,05\r\n\r\n49,15\r\n\r\n212,05\r\n\r\n49,15\r\n\r\n261,20\r\n\r\n261,20\r\n\r\n522,40\r\n\r\n0303040300\r\n\r\nTRATAMENTO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO AGUDO COM USO DE TROMBOLÍTICO\r\n\r\n1.571,17\r\n\r\n64,38\r\n\r\n1.571,17\r\n\r\n64,38\r\n\r\n1.635,55\r\n\r\n1.635,55\r\n\r\n3.271,10\r\n\r\n0303050136\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE INTERCORRÊNCIAS OFTALMOLÓGICAS\r\n\r\n185,91\r\n\r\n43,99\r\n\r\n185,91\r\n\r\n43,99\r\n\r\n229,90\r\n\r\n229,90\r\n\r\n459,80\r\n\r\n0303050144\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE INTERCORRÊNCIAS OFTALMOLÓGICAS DE ORIGEM INFECCIOSA\r\n\r\n240,05\r\n\r\n40,22\r\n\r\n240,05\r\n\r\n40,22\r\n\r\n280,27\r\n\r\n280,27\r\n\r\n560,54\r\n\r\n0303060018\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEURISMA DA AORTA\r\n\r\n246,84\r\n\r\n46,05\r\n\r\n246,84\r\n\r\n46,05\r\n\r\n292,89\r\n\r\n292,89\r\n\r\n585,78\r\n\r\n0303060026\r\n\r\nTRATAMENTO DE ARRITMIAS\r\n\r\n163,36\r\n\r\n56,29\r\n\r\n163,36\r\n\r\n56,29\r\n\r\n219,65\r\n\r\n219,65\r\n\r\n439,30\r\n\r\n0303060034\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA HIPERTROFICA\r\n\r\n212,84\r\n\r\n49,71\r\n\r\n212,84\r\n\r\n49,71\r\n\r\n262,55\r\n\r\n262,55\r\n\r\n525,10\r\n\r\n0303060042\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA ISQUEMICA CRONICA\r\n\r\n187,21\r\n\r\n59,27\r\n\r\n187,21\r\n\r\n59,27\r\n\r\n246,48\r\n\r\n246,48\r\n\r\n492,96\r\n\r\n0303060050\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE ANAFILATICO\r\n\r\n68,33\r\n\r\n20,37\r\n\r\n68,33\r\n\r\n20,37\r\n\r\n88,70\r\n\r\n88,70\r\n\r\n177,40\r\n\r\n0303060069\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE CARDIOGENICO\r\n\r\n330,80\r\n\r\n105,99\r\n\r\n330,80\r\n\r\n105,99\r\n\r\n436,79\r\n\r\n436,79\r\n\r\n873,58\r\n\r\n0303060077\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE HIPOVOLEMICO\r\n\r\n231,72\r\n\r\n94,71\r\n\r\n231,72\r\n\r\n94,71\r\n\r\n326,43\r\n\r\n326,43\r\n\r\n652,86\r\n\r\n0303060085\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES CARDIACAS POS-CIRURGIA\r\n\r\n202,52\r\n\r\n48,83\r\n\r\n202,52\r\n\r\n48,83\r\n\r\n251,35\r\n\r\n251,35\r\n\r\n502,70\r\n\r\n0303060093\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DE DISPOSITIVOS PROTETICOS IMPLANTES E ENXERTOS CARDIACOS E VALVULARES\r\n\r\n170,12\r\n\r\n30,6\r\n\r\n170,12\r\n\r\n30,60\r\n\r\n200,72\r\n\r\n200,72\r\n\r\n401,44\r\n\r\n0303060107\r\n\r\nTRATAMENTO DE CRISE HIPERTENSIVA\r\n\r\n147,80\r\n\r\n41,87\r\n\r\n147,80\r\n\r\n41,87\r\n\r\n189,67\r\n\r\n189,67\r\n\r\n379,34\r\n\r\n0303060115\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA REUMATICA C/ COMPROMETIMENTO CARDIACO\r\n\r\n202,52\r\n\r\n48,83\r\n\r\n202,52\r\n\r\n48,83\r\n\r\n251,35\r\n\r\n251,35\r\n\r\n502,70\r\n\r\n0303060123\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA REUMATICA S/ CARDITE\r\n\r\n148,19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n148,19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n187,44\r\n\r\n187,44\r\n\r\n374,88\r\n\r\n0303060131\r\n\r\nTRATAMENTO DE EDEMA AGUDO DE PULMAO\r\n\r\n598,53\r\n\r\n36,5\r\n\r\n598,53\r\n\r\n36,50\r\n\r\n635,03\r\n\r\n635,03\r\n\r\n1.270,06\r\n\r\n0303060140\r\n\r\nTRATAMENTO DE EMBOLIA PULMONAR\r\n\r\n453,38\r\n\r\n59,4\r\n\r\n453,38\r\n\r\n59,40\r\n\r\n512,78\r\n\r\n512,78\r\n\r\n1.025,56\r\n\r\n0303060158\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENDOCARDITE INFECCIOSA EM PROTESE VALVAR\r\n\r\n794,01\r\n\r\n85,99\r\n\r\n794,01\r\n\r\n85,99\r\n\r\n880,00\r\n\r\n880,00\r\n\r\n1.760,00\r\n\r\n0303060166\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENDOCARDITE INFECCIOSA EM VALVULA NATIVA\r\n\r\n794,01\r\n\r\n85,99\r\n\r\n794,01\r\n\r\n85,99\r\n\r\n880,00\r\n\r\n880,00\r\n\r\n1.760,00\r\n\r\n0303060174\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO PULMONAR\r\n\r\n453,38\r\n\r\n59,4\r\n\r\n453,38\r\n\r\n59,40\r\n\r\n512,78\r\n\r\n512,78\r\n\r\n1.025,56\r\n\r\n0303060182\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO SECUNDARIA\r\n\r\n134,29\r\n\r\n38,05\r\n\r\n134,29\r\n\r\n38,05\r\n\r\n172,34\r\n\r\n172,34\r\n\r\n344,68\r\n\r\n0303060190\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO\r\n\r\n471,40\r\n\r\n116,72\r\n\r\n471,40\r\n\r\n116,72\r\n\r\n588,12\r\n\r\n588,12\r\n\r\n1.176,24\r\n\r\n0303060204\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA ARTERIAL C/ ISQUEMIA CRITICA\r\n\r\n271,05\r\n\r\n50,63\r\n\r\n271,05\r\n\r\n50,63\r\n\r\n321,68\r\n\r\n321,68\r\n\r\n643,36\r\n\r\n0303060212\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA CARDIACA\r\n\r\n659,29\r\n\r\n40,17\r\n\r\n659,29\r\n\r\n40,17\r\n\r\n699,46\r\n\r\n699,46\r\n\r\n1.398,92\r\n\r\n0303060220\r\n\r\nTRATAMENTO DE LINFADENITES INESPECIFICAS\r\n\r\n224,62\r\n\r\n36,56\r\n\r\n224,62\r\n\r\n36,56\r\n\r\n261,18\r\n\r\n261,18\r\n\r\n522,36\r\n\r\n0303060239\r\n\r\nTRATAMENTO DE MIOCARDIOPATIAS\r\n\r\n212,84\r\n\r\n49,71\r\n\r\n212,84\r\n\r\n49,71\r\n\r\n262,55\r\n\r\n262,55\r\n\r\n525,10\r\n\r\n0303060247\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS VASCULOPATIAS\r\n\r\n177,45\r\n\r\n41,88\r\n\r\n177,45\r\n\r\n41,88\r\n\r\n219,33\r\n\r\n219,33\r\n\r\n438,66\r\n\r\n0303060255\r\n\r\nTRATAMENTO DE PARADA CARDIACA C/ RESSUSCITACAO\r\n\r\n231,72\r\n\r\n94,71\r\n\r\n231,72\r\n\r\n94,71\r\n\r\n326,43\r\n\r\n326,43\r\n\r\n652,86\r\n\r\n0303060263\r\n\r\nTRATAMENTO DE PE DIABETICO COMPLICADO\r\n\r\n271,05\r\n\r\n50,63\r\n\r\n271,05\r\n\r\n50,63\r\n\r\n321,68\r\n\r\n321,68\r\n\r\n643,36\r\n\r\n0303060271\r\n\r\nTRATAMENTO DE PERICARDITE\r\n\r\n167,11\r\n\r\n45,79\r\n\r\n167,11\r\n\r\n45,79\r\n\r\n212,90\r\n\r\n212,90\r\n\r\n425,80\r\n\r\n0303060280\r\n\r\nTRATAMENTO DE SINDROME CORONARIANA AGUDA\r\n\r\n265,81\r\n\r\n59,27\r\n\r\n265,81\r\n\r\n59,27\r\n\r\n325,08\r\n\r\n325,08\r\n\r\n650,16\r\n\r\n0303060298\r\n\r\nTRATAMENTO DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA\r\n\r\n271,80\r\n\r\n50,68\r\n\r\n271,80\r\n\r\n50,68\r\n\r\n322,48\r\n\r\n322,48\r\n\r\n644,96\r\n\r\n0303060301\r\n\r\nTRATAMENTO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES C/ ULCERA\r\n\r\n224,62\r\n\r\n36,56\r\n\r\n224,62\r\n\r\n36,56\r\n\r\n261,18\r\n\r\n261,18\r\n\r\n522,36\r\n\r\n0303070021\r\n\r\nHEMOPERFUSAO\r\n\r\n98,26\r\n\r\n0\r\n\r\n98,26\r\n\r\n-\r\n\r\n98,26\r\n\r\n98,26\r\n\r\n196,52\r\n\r\n0303070064\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO ESOFAGO ESTOMAGO E DUODENO\r\n\r\n159,84\r\n\r\n26,22\r\n\r\n159,84\r\n\r\n26,22\r\n\r\n186,06\r\n\r\n186,06\r\n\r\n372,12\r\n\r\n0303070072\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO FIGADO\r\n\r\n356,69\r\n\r\n59,7\r\n\r\n356,69\r\n\r\n59,70\r\n\r\n416,39\r\n\r\n416,39\r\n\r\n832,78\r\n\r\n0303070080\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO PERITONIO\r\n\r\n209,39\r\n\r\n42,37\r\n\r\n209,39\r\n\r\n42,37\r\n\r\n251,76\r\n\r\n251,76\r\n\r\n503,52\r\n\r\n0303070099\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENTERITES E COLITES NAO INFECCIOSAS\r\n\r\n167,10\r\n\r\n37,05\r\n\r\n167,10\r\n\r\n37,05\r\n\r\n204,15\r\n\r\n204,15\r\n\r\n408,30\r\n\r\n0303070102\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO DIGESTIVO\r\n\r\n293,57\r\n\r\n53,58\r\n\r\n293,57\r\n\r\n53,58\r\n\r\n347,15\r\n\r\n347,15\r\n\r\n694,30\r\n\r\n0303070110\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO INTESTINO\r\n\r\n166,15\r\n\r\n27,51\r\n\r\n166,15\r\n\r\n27,51\r\n\r\n193,66\r\n\r\n193,66\r\n\r\n387,32\r\n\r\n0303070129\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DAS VIAS BILIARES E PANCREAS\r\n\r\n228,43\r\n\r\n41,95\r\n\r\n228,43\r\n\r\n41,95\r\n\r\n270,38\r\n\r\n270,38\r\n\r\n540,76\r\n\r\n0303080043\r\n\r\nTRATAMENTO DE AFECCOES BOLHOSAS\r\n\r\n152,93\r\n\r\n33,23\r\n\r\n152,93\r\n\r\n33,23\r\n\r\n186,16\r\n\r\n186,16\r\n\r\n372,32\r\n\r\n0303080051\r\n\r\nTRATAMENTO DE DERMATITES E ECZEMAS\r\n\r\n191,85\r\n\r\n33,06\r\n\r\n191,85\r\n\r\n33,06\r\n\r\n224,91\r\n\r\n224,91\r\n\r\n449,82\r\n\r\n0303080060\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESTAFILOCOCCIAS\r\n\r\n251,66\r\n\r\n40,96\r\n\r\n251,66\r\n\r\n40,96\r\n\r\n292,62\r\n\r\n292,62\r\n\r\n585,24\r\n\r\n0303080078\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESTREPTOCOCCIAS\r\n\r\n251,66\r\n\r\n40,96\r\n\r\n251,66\r\n\r\n40,96\r\n\r\n292,62\r\n\r\n292,62\r\n\r\n585,24\r\n\r\n0303080086\r\n\r\nTRATAMENTO DE FARMACODERMIAS\r\n\r\n152,93\r\n\r\n33,23\r\n\r\n152,93\r\n\r\n33,23\r\n\r\n186,16\r\n\r\n186,16\r\n\r\n372,32\r\n\r\n0303080094\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS AFECCOES DA PELE E DO TECIDO SUBCUTANEO\r\n\r\n142,74\r\n\r\n39,83\r\n\r\n142,74\r\n\r\n39,83\r\n\r\n182,57\r\n\r\n182,57\r\n\r\n365,14\r\n\r\n0303090138\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA / LESAO LIGAMENTAR / ARRANCAMENTO OSSEO AO NIVEL DA PELVE\r\n\r\n98,36\r\n\r\n59,37\r\n\r\n98,36\r\n\r\n59,37\r\n\r\n157,73\r\n\r\n157,73\r\n\r\n315,46\r\n\r\n0303090197\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DOS ANEIS PELVICOS\r\n\r\n97,70\r\n\r\n58,97\r\n\r\n97,70\r\n\r\n58,97\r\n\r\n156,67\r\n\r\n156,67\r\n\r\n313,34\r\n\r\n0303090235\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA C/ ORTESE\r\n\r\n168,63\r\n\r\n36,62\r\n\r\n168,63\r\n\r\n36,62\r\n\r\n205,25\r\n\r\n205,25\r\n\r\n410,50\r\n\r\n0303090316\r\n\r\nTRATAMENTO DAS POLIARTROPATIAS INFLAMATORIAS\r\n\r\n157,08\r\n\r\n33,62\r\n\r\n157,08\r\n\r\n33,62\r\n\r\n190,70\r\n\r\n190,70\r\n\r\n381,40\r\n\r\n0303100010\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE AO PUERPERIO\r\n\r\n131,89\r\n\r\n22,41\r\n\r\n131,89\r\n\r\n22,41\r\n\r\n154,30\r\n\r\n154,30\r\n\r\n308,60\r\n\r\n0303100028\r\n\r\nTRATAMENTO DE ECLAMPSIA\r\n\r\n97,01\r\n\r\n26,98\r\n\r\n97,01\r\n\r\n26,98\r\n\r\n123,99\r\n\r\n123,99\r\n\r\n247,98\r\n\r\n0303100036\r\n\r\nTRATAMENTO DE EDEMA, PROTEINURIA E TRANSTORNOS HIPERTENSIVOS NA GRAVIDEZ PARTO E PUERPERIO\r\n\r\n97,01\r\n\r\n26,98\r\n\r\n97,01\r\n\r\n26,98\r\n\r\n123,99\r\n\r\n123,99\r\n\r\n247,98\r\n\r\n0303100044\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS CLINICAS NA GRAVIDEZ\r\n\r\n85,25\r\n\r\n23,99\r\n\r\n85,25\r\n\r\n23,99\r\n\r\n109,24\r\n\r\n109,24\r\n\r\n218,48\r\n\r\n0303100052\r\n\r\nTRATAMENTO DE MOLA HIDATIFORME\r\n\r\n51,67\r\n\r\n17,19\r\n\r\n51,67\r\n\r\n17,19\r\n\r\n68,86\r\n\r\n68,86\r\n\r\n137,72\r\n\r\n0303110015\r\n\r\nTRATAMENTO DAS MALFORMACOES E DEFORMIDADES CONGENITAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR\r\n\r\n130,17\r\n\r\n32,28\r\n\r\n130,17\r\n\r\n32,28\r\n\r\n162,45\r\n\r\n162,45\r\n\r\n324,90\r\n\r\n0303110023\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANOMALIAS CROMOSSOMICAS NAO CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE\r\n\r\n228,54\r\n\r\n54,03\r\n\r\n228,54\r\n\r\n54,03\r\n\r\n282,57\r\n\r\n282,57\r\n\r\n565,14\r\n\r\n0303110031\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESPINHA BIFIDA\r\n\r\n253,68\r\n\r\n81,28\r\n\r\n253,68\r\n\r\n81,28\r\n\r\n334,96\r\n\r\n334,96\r\n\r\n669,92\r\n\r\n0303110040\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO CIRCULATORIO\r\n\r\n578,77\r\n\r\n47,64\r\n\r\n578,77\r\n\r\n47,64\r\n\r\n626,41\r\n\r\n626,41\r\n\r\n1.252,82\r\n\r\n0303110058\r\n\r\nTRATAMENTO DE FENDA LABIAL E/OU FENDA PALATINA\r\n\r\n269,48\r\n\r\n134,91\r\n\r\n269,48\r\n\r\n134,91\r\n\r\n404,39\r\n\r\n404,39\r\n\r\n808,78\r\n\r\n0303110066\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO URINARIO\r\n\r\n229,17\r\n\r\n56,79\r\n\r\n229,17\r\n\r\n56,79\r\n\r\n285,96\r\n\r\n285,96\r\n\r\n571,92\r\n\r\n0303110074\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DOS ORGAOS GENITAIS\r\n\r\n180,63\r\n\r\n50,13\r\n\r\n180,63\r\n\r\n50,13\r\n\r\n230,76\r\n\r\n230,76\r\n\r\n461,52\r\n\r\n0303110082\r\n\r\nTRATAMENTO DE NEUROFIBROMATOSE\r\n\r\n159,34\r\n\r\n44,68\r\n\r\n159,34\r\n\r\n44,68\r\n\r\n204,02\r\n\r\n204,02\r\n\r\n408,04\r\n\r\n0303110090\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS ANOMALIAS CONGENITAS DO SISTEMA NERVOSO\r\n\r\n253,68\r\n\r\n81,28\r\n\r\n253,68\r\n\r\n81,28\r\n\r\n334,96\r\n\r\n334,96\r\n\r\n669,92\r\n\r\n0303110104\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS MALFORMACOES CONGENITAS\r\n\r\n155,76\r\n\r\n33,85\r\n\r\n155,76\r\n\r\n33,85\r\n\r\n189,61\r\n\r\n189,61\r\n\r\n379,22\r\n\r\n0303110112\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO DIGESTIVO\r\n\r\n280,43\r\n\r\n86,31\r\n\r\n280,43\r\n\r\n86,31\r\n\r\n366,74\r\n\r\n366,74\r\n\r\n733,48\r\n\r\n0303130016\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS DEVIDO A CAUSAS EXTERNAS\r\n\r\n60,88\r\n\r\n5,59\r\n\r\n60,88\r\n\r\n5,59\r\n\r\n66,47\r\n\r\n66,47\r\n\r\n132,94\r\n\r\n0303130024\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES CARDIOVASCULARES\r\n\r\n69,16\r\n\r\n5,59\r\n\r\n69,16\r\n\r\n5,59\r\n\r\n74,75\r\n\r\n74,75\r\n\r\n149,50\r\n\r\n0303130032\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES PNEUMOLOGICAS\r\n\r\n68,13\r\n\r\n5,59\r\n\r\n68,13\r\n\r\n5,59\r\n\r\n73,72\r\n\r\n73,72\r\n\r\n147,44\r\n\r\n0303130040\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES DECORRENTES DA AIDS\r\n\r\n118,08\r\n\r\n5,75\r\n\r\n118,08\r\n\r\n5,75\r\n\r\n123,83\r\n\r\n123,83\r\n\r\n247,66\r\n\r\n0303130059\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES NEUROLOGICAS\r\n\r\n65,02\r\n\r\n5,59\r\n\r\n65,02\r\n\r\n5,59\r\n\r\n70,61\r\n\r\n70,61\r\n\r\n141,22\r\n\r\n0303130067\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES ONCOLOGICAS\r\n\r\n66,06\r\n\r\n5,59\r\n\r\n66,06\r\n\r\n5,59\r\n\r\n71,65\r\n\r\n71,65\r\n\r\n143,30\r\n\r\n0303130075\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES OSTEOMUSCULARES E DO TECIDO CONJUNTIVO\r\n\r\n62,95\r\n\r\n5,59\r\n\r\n62,95\r\n\r\n5,59\r\n\r\n68,54\r\n\r\n68,54\r\n\r\n137,08\r\n\r\n0303130083\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTES SOB CUIDADOS PROLONGADOS EM HANSENIASE\r\n\r\n23,63\r\n\r\n5,06\r\n\r\n23,63\r\n\r\n5,06\r\n\r\n28,69\r\n\r\n28,69\r\n\r\n57,38\r\n\r\n0303140020\r\n\r\nTRATAMENTO DA FIBROSE CISTICA COM MANIFESTACOES PULMONARES\r\n\r\n384,84\r\n\r\n47,84\r\n\r\n384,84\r\n\r\n47,84\r\n\r\n432,68\r\n\r\n432,68\r\n\r\n865,36\r\n\r\n0303140038\r\n\r\nTRATAMENTO DAS AFECCOES NECROTICAS E SUPURATIVAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n411,49\r\n\r\n69,92\r\n\r\n411,49\r\n\r\n69,92\r\n\r\n481,41\r\n\r\n481,41\r\n\r\n962,82\r\n\r\n0303140046\r\n\r\nTRATAMENTO DAS DOENCAS CRONICAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n453,48\r\n\r\n25,71\r\n\r\n453,48\r\n\r\n25,71\r\n\r\n479,19\r\n\r\n479,19\r\n\r\n958,38\r\n\r\n0303140054\r\n\r\nTRATAMENTO DAS DOENCAS PULMONARES DEVIDO A AGENTES EXTERNOS\r\n\r\n327,02\r\n\r\n31,33\r\n\r\n327,02\r\n\r\n31,33\r\n\r\n358,35\r\n\r\n358,35\r\n\r\n716,70\r\n\r\n0303140062\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA PULMONAR NAO ESPECIFICADA (COR PULMONALE)\r\n\r\n589,00\r\n\r\n34,26\r\n\r\n589,00\r\n\r\n34,26\r\n\r\n623,26\r\n\r\n623,26\r\n\r\n1.246,52\r\n\r\n0303140070\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DO OUVIDO EXTERNO MEDIO E DA MASTOIDE\r\n\r\n124,16\r\n\r\n23,55\r\n\r\n124,16\r\n\r\n23,55\r\n\r\n147,71\r\n\r\n147,71\r\n\r\n295,42\r\n\r\n0303140089\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS RESPIRATORIAS QUE AFETAM PRINCIPALMENTE O INTERSTICIO\r\n\r\n422,15\r\n\r\n26,72\r\n\r\n422,15\r\n\r\n26,72\r\n\r\n448,87\r\n\r\n448,87\r\n\r\n897,74\r\n\r\n0303140097\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEMORRAGIAS DAS VIAS RESPIRATORIAS\r\n\r\n148,48\r\n\r\n23,86\r\n\r\n148,48\r\n\r\n23,86\r\n\r\n172,34\r\n\r\n172,34\r\n\r\n344,68\r\n\r\n0303140100\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECCOES AGUDAS DAS VIAS AEREAS SUPERIORES\r\n\r\n152,97\r\n\r\n24,1\r\n\r\n152,97\r\n\r\n24,10\r\n\r\n177,07\r\n\r\n177,07\r\n\r\n354,14\r\n\r\n0303140119\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DA PLEURA\r\n\r\n352,19\r\n\r\n55,69\r\n\r\n352,19\r\n\r\n55,69\r\n\r\n407,88\r\n\r\n407,88\r\n\r\n815,76\r\n\r\n0303140127\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DAS VIAS AEREAS SUPERIORES\r\n\r\n159,12\r\n\r\n26,71\r\n\r\n159,12\r\n\r\n26,71\r\n\r\n185,83\r\n\r\n185,83\r\n\r\n371,66\r\n\r\n0303140135\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO\r\n\r\n451,47\r\n\r\n29,4\r\n\r\n451,47\r\n\r\n29,40\r\n\r\n480,87\r\n\r\n480,87\r\n\r\n961,74\r\n\r\n0303140143\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS INFECCOES AGUDAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n160,62\r\n\r\n26,51\r\n\r\n160,62\r\n\r\n26,51\r\n\r\n187,13\r\n\r\n187,13\r\n\r\n374,26\r\n\r\n0303140151\r\n\r\nTRATAMENTO DE PNEUMONIAS OU INFLUENZA (GRIPE)\r\n\r\n504,07\r\n\r\n78,35\r\n\r\n504,07\r\n\r\n78,35\r\n\r\n582,42\r\n\r\n582,42\r\n\r\n1.164,84\r\n\r\n0303150017\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DOS ORGAOS GENITAIS MASCULINOS\r\n\r\n53,10\r\n\r\n14,21\r\n\r\n53,10\r\n\r\n14,21\r\n\r\n67,31\r\n\r\n67,31\r\n\r\n134,62\r\n\r\n0303150025\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS GLOMERULARES\r\n\r\n278,12\r\n\r\n53,42\r\n\r\n278,12\r\n\r\n53,42\r\n\r\n331,54\r\n\r\n331,54\r\n\r\n663,08\r\n\r\n0303150033\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS INFLAMATORIAS DOS ORGAOS PELVICOS FEMININOS\r\n\r\n171,65\r\n\r\n27,16\r\n\r\n171,65\r\n\r\n27,16\r\n\r\n198,81\r\n\r\n198,81\r\n\r\n397,62\r\n\r\n0303150041\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS RENAIS TUBULO-INTERSTICIAIS\r\n\r\n294,28\r\n\r\n53,67\r\n\r\n294,28\r\n\r\n53,67\r\n\r\n347,95\r\n\r\n347,95\r\n\r\n695,90\r\n\r\n0303150050\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO URINARIO\r\n\r\n188,00\r\n\r\n30,68\r\n\r\n188,00\r\n\r\n30,68\r\n\r\n218,68\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n0303150068\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS DO RIM E DO URETER\r\n\r\n218,76\r\n\r\n54,21\r\n\r\n218,76\r\n\r\n54,21\r\n\r\n272,97\r\n\r\n272,97\r\n\r\n545,94\r\n\r\n0303160012\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENTERITE NECROSANTE DO FETO E DO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n131,26\r\n\r\n34,82\r\n\r\n131,26\r\n\r\n34,82\r\n\r\n166,08\r\n\r\n166,08\r\n\r\n332,16\r\n\r\n0303160020\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECCOES ESPECIFICAS DO PERIODO PERINATAL\r\n\r\n191,46\r\n\r\n33,51\r\n\r\n191,46\r\n\r\n33,51\r\n\r\n224,97\r\n\r\n224,97\r\n\r\n449,94\r\n\r\n0303160039\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS ORIGINADOS NO PERIODO PERINATAL\r\n\r\n223,75\r\n\r\n38,79\r\n\r\n223,75\r\n\r\n38,79\r\n\r\n262,54\r\n\r\n262,54\r\n\r\n525,08\r\n\r\n0303160047\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS HEMORRAGICOS E HEMATOLOGICOS DO FETO E DO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n223,75\r\n\r\n38,79\r\n\r\n223,75\r\n\r\n38,79\r\n\r\n262,54\r\n\r\n262,54\r\n\r\n525,08\r\n\r\n0303160055\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS RELACIONADOS C/ A DURACAO DA GESTACAO E C/ O CRESCIMENTO FETAL\r\n\r\n705,36\r\n\r\n72,66\r\n\r\n705,36\r\n\r\n72,66\r\n\r\n778,02\r\n\r\n778,02\r\n\r\n1.556,04\r\n\r\n0303160063\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS RESPIRATORIOS E CARDIOVASCULARES ESPECIFICOS DO PERIODO NEONATAL\r\n\r\n434,31\r\n\r\n48,14\r\n\r\n434,31\r\n\r\n48,14\r\n\r\n482,45\r\n\r\n482,45\r\n\r\n964,90\r\n\r\n0303160071\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMO DE PARTO NO NEONATO\r\n\r\n138,30\r\n\r\n32,05\r\n\r\n138,30\r\n\r\n32,05\r\n\r\n170,35\r\n\r\n170,35\r\n\r\n340,70\r\n\r\n0303170093\r\n\r\nTRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA) (Habilitado Nível I - cod. 631)\r\n\r\n43,73\r\n\r\n5,97\r\n\r\n43,73\r\n\r\n5,97\r\n\r\n49,70\r\n\r\n49,70\r\n\r\n99,40\r\n\r\n0303170107\r\n\r\nTRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL DIA\r\n\r\n36,58\r\n\r\n3,3\r\n\r\n36,58\r\n\r\n3,30\r\n\r\n39,88\r\n\r\n39,88\r\n\r\n79,76\r\n\r\n0303170131\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO EM SAÚDE MENTAL EM SITUAÇÃO DE RISCO ELEVADO DE SUICÍDIO.\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n0303170140\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO PARA CONTENÇÃO DE COMPORTAMENTO DESORGANIZADO E/OU DISRUPTIVO\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n0303170158\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO PARA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E ADEQUAÇÃO TERAPÊUTICA, INCLUINDO NECESSIDADES DE SAÚDE DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n0303170166\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE ÁLCOOL\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n0303170174\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DE “CRACK”.\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n0303170182\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDO AO USO DAS DEMAIS DROGAS E/OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n49,78\r\n\r\n7,22\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n114,00\r\n\r\n0303190019\r\n\r\nTRATAMENTO EM REABILITACAO\r\n\r\n37,31\r\n\r\n5,73\r\n\r\n37,31\r\n\r\n5,73\r\n\r\n43,04\r\n\r\n43,04\r\n\r\n86,08\r\n\r\n0304010111\r\n\r\nINTERNACAO P/ RADIOTERAPIA EXTERNA (COBALTOTERAPIA / ACELERADOR LINEAR)\r\n\r\n21,69\r\n\r\n1,39\r\n\r\n21,69\r\n\r\n1,39\r\n\r\n23,08\r\n\r\n23,08\r\n\r\n46,16\r\n\r\n0304100013\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRÊNCIAS CLÍNICAS DE PACIENTE ONCOLÓGICO\r\n\r\n37,78\r\n\r\n8,15\r\n\r\n37,78\r\n\r\n8,15\r\n\r\n45,93\r\n\r\n45,93\r\n\r\n91,86\r\n\r\n0304100021\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE PACIENTE ONCOLÓGICO\r\n\r\n302,30\r\n\r\n65,14\r\n\r\n302,30\r\n\r\n65,14\r\n\r\n367,44\r\n\r\n367,44\r\n\r\n734,88\r\n\r\n0305010034\r\n\r\nDIALISE PERITONEAL P/ PACIENTES RENAIS AGUDOS\r\n\r\n111,42\r\n\r\n0\r\n\r\n111,42\r\n\r\n-\r\n\r\n111,42\r\n\r\n111,42\r\n\r\n222,84\r\n\r\n0305010131\r\n\r\nHEMODIALISE P/ PACIENTES RENAIS AGUDOS / CRONICOS AGUDIZADOS S/ TRATATAMENTO DIALITICO INICIADO\r\n\r\n265,41\r\n\r\n0\r\n\r\n265,41\r\n\r\n-\r\n\r\n265,41\r\n\r\n265,41\r\n\r\n530,82\r\n\r\n0305010140\r\n\r\nHEMOFILTRACAO\r\n\r\n107,96\r\n\r\n0\r\n\r\n107,96\r\n\r\n-\r\n\r\n107,96\r\n\r\n107,96\r\n\r\n215,92\r\n\r\n0305010158\r\n\r\nHEMOFILTRACAO CONTINUA\r\n\r\n107,96\r\n\r\n0\r\n\r\n107,96\r\n\r\n-\r\n\r\n107,96\r\n\r\n107,96\r\n\r\n215,92\r\n\r\n0305010174\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA EM PACIENTE RENAL CRONICO SOB TRATAMENTO DIALITICO ( POR DIA)\r\n\r\n69,43\r\n\r\n11,34\r\n\r\n69,43\r\n\r\n11,34\r\n\r\n80,77\r\n\r\n80,77\r\n\r\n161,54\r\n\r\n0305010190\r\n\r\nULTRAFILTRACAO\r\n\r\n101,07\r\n\r\n0\r\n\r\n101,07\r\n\r\n-\r\n\r\n101,07\r\n\r\n101,07\r\n\r\n202,14\r\n\r\n0305020013\r\n\r\nTRATAMENTO DA PIELONEFRITE\r\n\r\n176,56\r\n\r\n27,94\r\n\r\n176,56\r\n\r\n27,94\r\n\r\n204,50\r\n\r\n204,50\r\n\r\n409,00\r\n\r\n0305020021\r\n\r\nTRATAMENTO DE CALCULOSE RENAL\r\n\r\n149,20\r\n\r\n26,77\r\n\r\n149,20\r\n\r\n26,77\r\n\r\n175,97\r\n\r\n175,97\r\n\r\n351,94\r\n\r\n0305020030\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO NEFROGENA E RENOVASCULAR\r\n\r\n97,45\r\n\r\n34,61\r\n\r\n97,45\r\n\r\n34,61\r\n\r\n132,06\r\n\r\n132,06\r\n\r\n264,12\r\n\r\n0305020048\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL AGUDA\r\n\r\n201,54\r\n\r\n45,35\r\n\r\n201,54\r\n\r\n45,35\r\n\r\n246,89\r\n\r\n246,89\r\n\r\n493,78\r\n\r\n0305020056\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL CRONICA\r\n\r\n380,93\r\n\r\n68,72\r\n\r\n380,93\r\n\r\n68,72\r\n\r\n449,65\r\n\r\n449,65\r\n\r\n899,30\r\n\r\n0306020041\r\n\r\nSANGRIA TERAPEUTICA\r\n\r\n4,69\r\n\r\n0\r\n\r\n4,69\r\n\r\n-\r\n\r\n4,69\r\n\r\n4,69\r\n\r\n9,38\r\n\r\n0306020068\r\n\r\nTRANSFUSAO DE CONCENTRADO DE HEMACIAS\r\n\r\n8,39\r\n\r\n0\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n0306020076\r\n\r\nTRANSFUSAO DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS\r\n\r\n8,39\r\n\r\n0\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n0306020084\r\n\r\nTRANSFUSAO DE CRIOPRECIPITADO\r\n\r\n8,39\r\n\r\n0\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n0306020114\r\n\r\nTRANSFUSAO DE PLASMA ISENTO DE CRIOPRECIPITADO\r\n\r\n8,39\r\n\r\n0\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n0306020122\r\n\r\nTRANSFUSAO DE SANGUE / COMPONENTES IRRADIADOS\r\n\r\n17,04\r\n\r\n0\r\n\r\n17,04\r\n\r\n-\r\n\r\n17,04\r\n\r\n17,04\r\n\r\n34,08\r\n\r\n0306020149\r\n\r\nTRANSFUSAO DE UNIDADE DE SANGUE TOTAL\r\n\r\n8,39\r\n\r\n0\r\n\r\n8,39\r\n\r\n-\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,39\r\n\r\n16,78\r\n\r\n0307010058\r\n\r\nTRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS\r\n\r\n10,82\r\n\r\n0\r\n\r\n10,82\r\n\r\n-\r\n\r\n10,82\r\n\r\n10,82\r\n\r\n21,64\r\n\r\n0307020037\r\n\r\nOBTURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO\r\n\r\n5,59\r\n\r\n0\r\n\r\n5,59\r\n\r\n-\r\n\r\n5,59\r\n\r\n5,59\r\n\r\n11,18\r\n\r\n0307020045\r\n\r\nOBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR\r\n\r\n5,71\r\n\r\n0\r\n\r\n5,71\r\n\r\n-\r\n\r\n5,71\r\n\r\n5,71\r\n\r\n11,42\r\n\r\n0307020053\r\n\r\nOBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE COM TRÊS OU MAIS RAÍZES\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n6,95\r\n\r\n-\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,95\r\n\r\n13,90\r\n\r\n0307020061\r\n\r\nOBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR\r\n\r\n4,41\r\n\r\n0\r\n\r\n4,41\r\n\r\n-\r\n\r\n4,41\r\n\r\n4,41\r\n\r\n8,82\r\n\r\n0307020088\r\n\r\nRETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE BI-RADICULAR\r\n\r\n5,71\r\n\r\n0\r\n\r\n5,71\r\n\r\n-\r\n\r\n5,71\r\n\r\n5,71\r\n\r\n11,42\r\n\r\n0307020096\r\n\r\nRETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE COM 3 OU MAIS RAÍZES\r\n\r\n6,95\r\n\r\n0\r\n\r\n6,95\r\n\r\n-\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,95\r\n\r\n13,90\r\n\r\n0307020100\r\n\r\nRETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR\r\n\r\n4,41\r\n\r\n0\r\n\r\n4,41\r\n\r\n-\r\n\r\n4,41\r\n\r\n4,41\r\n\r\n8,82\r\n\r\n0307020118\r\n\r\nSELAMENTO DE PERFURAÇÃO RADICULAR\r\n\r\n2,56\r\n\r\n0\r\n\r\n2,56\r\n\r\n-\r\n\r\n2,56\r\n\r\n2,56\r\n\r\n5,12\r\n\r\n0307030032\r\n\r\nRASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE)\r\n\r\n1,24\r\n\r\n0\r\n\r\n1,24\r\n\r\n-\r\n\r\n1,24\r\n\r\n1,24\r\n\r\n2,48\r\n\r\n0307040011\r\n\r\nCOLOCACAO DE PLACA DE MORDIDA\r\n\r\n1,59\r\n\r\n0\r\n\r\n1,59\r\n\r\n-\r\n\r\n1,59\r\n\r\n1,59\r\n\r\n3,18\r\n\r\n0307040062\r\n\r\nMANUTENCAO PERIODICA DE PROTESE BUCO-MAXILO-FACIAL\r\n\r\n1,16\r\n\r\n0\r\n\r\n1,16\r\n\r\n-\r\n\r\n1,16\r\n\r\n1,16\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0307040089\r\n\r\nREEMBASAMENTO E CONSERTO DE PROTESE DENTARIA\r\n\r\n1,16\r\n\r\n0\r\n\r\n1,16\r\n\r\n-\r\n\r\n1,16\r\n\r\n1,16\r\n\r\n2,32\r\n\r\n0308010019\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS DE LOCALIZACAO ESPECIFICADA / NAO ESPECIFICADA\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n199,33\r\n\r\n199,33\r\n\r\n398,66\r\n\r\n0308010027\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DE ASFIXIA / OUTROS RISCOS A RESPIRACAO\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n154,44\r\n\r\n154,44\r\n\r\n308,88\r\n\r\n0308010035\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS C/ LESAO DE ORGAO INTRA-TORACICO E INTRA-ABDOMINAL\r\n\r\n205,36\r\n\r\n46,6\r\n\r\n205,36\r\n\r\n46,60\r\n\r\n251,96\r\n\r\n251,96\r\n\r\n503,92\r\n\r\n0308010043\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS ENVOLVENDO MULTIPLAS REGIOES DO CORPO\r\n\r\n210,30\r\n\r\n47,02\r\n\r\n210,30\r\n\r\n47,02\r\n\r\n257,32\r\n\r\n257,32\r\n\r\n514,64\r\n\r\n0308020022\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DO CONTATO C/ ANIMAIS E PLANTAS VENENOSOS\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n199,33\r\n\r\n199,33\r\n\r\n398,66\r\n\r\n0308020030\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTOXICACAO OU ENVENENAMENTO POR EXPOSICAO A MEDICAMENTO E SUBSTANCIAS DE USO NAO MEDICINAL\r\n\r\n110,33\r\n\r\n26,62\r\n\r\n110,33\r\n\r\n26,62\r\n\r\n136,95\r\n\r\n136,95\r\n\r\n273,90\r\n\r\n0308030010\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DA PENETRACAO DE CORPO ESTRANHO EM ORIFICIO NATURAL\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n154,44\r\n\r\n154,44\r\n\r\n308,88\r\n\r\n0308030028\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DE OUTRAS CAUSAS EXTERNAS\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n154,44\r\n\r\n154,44\r\n\r\n308,88\r\n\r\n0308030036\r\n\r\nTRATAMENTO DE QUEIMADURAS CORROSOES E GELADURAS\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n127,89\r\n\r\n26,55\r\n\r\n154,44\r\n\r\n154,44\r\n\r\n308,88\r\n\r\n0308040015\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS OU CLINICOS\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n170,12\r\n\r\n29,21\r\n\r\n199,33\r\n\r\n199,33\r\n\r\n398,66\r\n\r\n0308040023\r\n\r\nTRATAMENTO DE EVENTOS ADVERSOS POS-VACINAIS\r\n\r\n136,52\r\n\r\n33,75\r\n\r\n136,52\r\n\r\n33,75\r\n\r\n170,27\r\n\r\n170,27\r\n\r\n340,54\r\n\r\n0309060010\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CATETER DUPLO LUMEN POR PUNÇÃO\r\n\r\n97,48\r\n\r\n15\r\n\r\n97,48\r\n\r\n15,00\r\n\r\n112,48\r\n\r\n112,48\r\n\r\n224,96\r\n\r\n0309060036\r\n\r\nINSTALACAO DE CATETER MONO LUMEN POR PUNCAO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n170,00\r\n\r\n0310010039\r\n\r\nPARTO NORMAL\r\n\r\n267,60\r\n\r\n175,8\r\n\r\n293,88\r\n\r\n351,60\r\n\r\n443,40\r\n\r\n645,48\r\n\r\n1.088,88\r\n\r\n0310010047\r\n\r\nPARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO\r\n\r\n374,41\r\n\r\n242,78\r\n\r\n26,32\r\n\r\n485,56\r\n\r\n617,19\r\n\r\n511,88\r\n\r\n1.129,07\r\n\r\n0310010055\r\n\r\nPARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN)\r\n\r\n267,60\r\n\r\n175,8\r\n\r\n293,88\r\n\r\n351,60\r\n\r\n443,40\r\n\r\n645,48\r\n\r\n1.088,88\r\n\r\n0401020010\r\n\r\nENXERTO COMPOSTO\r\n\r\n429,45\r\n\r\n175,13\r\n\r\n300,62\r\n\r\n175,13\r\n\r\n604,58\r\n\r\n475,75\r\n\r\n1.080,33\r\n\r\n0401020029\r\n\r\nENXERTO DERMO-EPIDERMICO\r\n\r\n250,26\r\n\r\n115,51\r\n\r\n175,18\r\n\r\n115,51\r\n\r\n365,77\r\n\r\n290,69\r\n\r\n656,46\r\n\r\n0401020037\r\n\r\nENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL\r\n\r\n429,45\r\n\r\n175,13\r\n\r\n300,62\r\n\r\n175,13\r\n\r\n604,58\r\n\r\n475,75\r\n\r\n1.080,33\r\n\r\n0401020045\r\n\r\nEXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR )\r\n\r\n250,26\r\n\r\n106,55\r\n\r\n175,18\r\n\r\n106,55\r\n\r\n356,81\r\n\r\n281,73\r\n\r\n638,54\r\n\r\n0401020053\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n250,26\r\n\r\n106,55\r\n\r\n175,18\r\n\r\n106,55\r\n\r\n356,81\r\n\r\n281,73\r\n\r\n638,54\r\n\r\n0401020061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO BRANQUIAL\r\n\r\n193,69\r\n\r\n154,08\r\n\r\n135,58\r\n\r\n154,08\r\n\r\n347,77\r\n\r\n289,66\r\n\r\n637,43\r\n\r\n0401020070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n88,43\r\n\r\n55,29\r\n\r\n61,90\r\n\r\n55,29\r\n\r\n143,72\r\n\r\n117,19\r\n\r\n260,91\r\n\r\n0401020088\r\n\r\nEXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\r\n\r\n88,43\r\n\r\n55,29\r\n\r\n61,90\r\n\r\n55,29\r\n\r\n143,72\r\n\r\n117,19\r\n\r\n260,91\r\n\r\n0401020096\r\n\r\nEXERESE DE CISTO TIREOGLOSSO\r\n\r\n253,20\r\n\r\n226,86\r\n\r\n177,24\r\n\r\n226,86\r\n\r\n480,06\r\n\r\n404,10\r\n\r\n884,16\r\n\r\n0401020100\r\n\r\nEXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO\r\n\r\n97,28\r\n\r\n60,83\r\n\r\n68,10\r\n\r\n60,83\r\n\r\n158,11\r\n\r\n128,93\r\n\r\n287,04\r\n\r\n0401020118\r\n\r\nHOMOENXERTIA (ATO CIRURGICO PRE E POS-OPERATORIO)\r\n\r\n146,30\r\n\r\n105,01\r\n\r\n102,41\r\n\r\n105,01\r\n\r\n251,31\r\n\r\n207,42\r\n\r\n458,73\r\n\r\n0401020126\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESCALPO PARCIAL\r\n\r\n193,81\r\n\r\n128,33\r\n\r\n135,67\r\n\r\n128,33\r\n\r\n322,14\r\n\r\n264,00\r\n\r\n586,14\r\n\r\n0401020134\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESCALPO TOTAL\r\n\r\n340,88\r\n\r\n174,99\r\n\r\n238,62\r\n\r\n174,99\r\n\r\n515,87\r\n\r\n413,61\r\n\r\n929,48\r\n\r\n0401020142\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERCERATOSE PLANTAR (C/ CORRECAO PLASTICA)\r\n\r\n162,02\r\n\r\n140,06\r\n\r\n113,41\r\n\r\n140,06\r\n\r\n302,08\r\n\r\n253,47\r\n\r\n555,55\r\n\r\n0401020150\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DO SINUS PRE-AURICULAR\r\n\r\n222,32\r\n\r\n121,3\r\n\r\n155,62\r\n\r\n121,30\r\n\r\n343,62\r\n\r\n276,92\r\n\r\n620,54\r\n\r\n0401020169\r\n\r\nTRATAMENTO EM ESTAGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA\r\n\r\n443,34\r\n\r\n180,8\r\n\r\n310,34\r\n\r\n180,80\r\n\r\n624,14\r\n\r\n491,14\r\n\r\n1.115,28\r\n\r\n0402010019\r\n\r\nEXTIRPACAO DE BOCIO INTRATORACICO POR VIA TRANSESTERNAL\r\n\r\n400,12\r\n\r\n349,97\r\n\r\n280,08\r\n\r\n699,94\r\n\r\n750,09\r\n\r\n980,02\r\n\r\n1.730,11\r\n\r\n0402010027\r\n\r\nPARATIREOIDECTOMIA\r\n\r\n336,83\r\n\r\n245,08\r\n\r\n235,78\r\n\r\n490,16\r\n\r\n581,91\r\n\r\n725,94\r\n\r\n1.307,85\r\n\r\n0402010035\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n260,61\r\n\r\n165,02\r\n\r\n182,43\r\n\r\n330,04\r\n\r\n425,63\r\n\r\n512,47\r\n\r\n938,10\r\n\r\n0402010043\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n267,12\r\n\r\n184,25\r\n\r\n186,98\r\n\r\n368,50\r\n\r\n451,37\r\n\r\n555,48\r\n\r\n1.006,85\r\n\r\n0402010051\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n417,84\r\n\r\n349,93\r\n\r\n292,49\r\n\r\n699,86\r\n\r\n767,77\r\n\r\n992,35\r\n\r\n1.760,12\r\n\r\n0402020014\r\n\r\nSUPRARRENALECTOMIA BILATERAL\r\n\r\n454,78\r\n\r\n350\r\n\r\n318,35\r\n\r\n700,00\r\n\r\n804,78\r\n\r\n1.018,35\r\n\r\n1.823,13\r\n\r\n0402020022\r\n\r\nSUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n369,47\r\n\r\n350\r\n\r\n258,63\r\n\r\n700,00\r\n\r\n719,47\r\n\r\n958,63\r\n\r\n1.678,10\r\n\r\n0403010012\r\n\r\nCRANIOPLASTIA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n522,48\r\n\r\n559,75\r\n\r\n522,48\r\n\r\n1.322,12\r\n\r\n1.082,23\r\n\r\n2.404,35\r\n\r\n0403010020\r\n\r\nCRANIOTOMIA DESCOMPRESSIVA\r\n\r\n415,89\r\n\r\n391,86\r\n\r\n291,12\r\n\r\n391,86\r\n\r\n807,75\r\n\r\n682,98\r\n\r\n1.490,73\r\n\r\n0403010039\r\n\r\nCRANIOTOMIA DESCOMPRESSIVA DA FOSSA POSTERIOR\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n559,75\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.191,50\r\n\r\n951,61\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n0403010063\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n573,05\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n1.255,13\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n0403010080\r\n\r\nDERIVACAO RAQUE-PERITONEAL\r\n\r\n859,28\r\n\r\n559,82\r\n\r\n601,50\r\n\r\n559,82\r\n\r\n1.419,10\r\n\r\n1.161,32\r\n\r\n2.580,42\r\n\r\n0403010098\r\n\r\nDERIVACAO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n286\r\n\r\n559,75\r\n\r\n286,00\r\n\r\n1.085,64\r\n\r\n845,75\r\n\r\n1.931,39\r\n\r\n0403010101\r\n\r\nDERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n573,05\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n1.255,13\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n0403010152\r\n\r\nRESSECÇÃO DE MUCOCELE FRONTAL\r\n\r\n415,88\r\n\r\n391,91\r\n\r\n291,12\r\n\r\n391,91\r\n\r\n807,79\r\n\r\n683,03\r\n\r\n1.490,82\r\n\r\n0403010160\r\n\r\nRETIRADA DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n416,01\r\n\r\n392,01\r\n\r\n291,21\r\n\r\n392,01\r\n\r\n808,02\r\n\r\n683,22\r\n\r\n1.491,24\r\n\r\n0403010179\r\n\r\nRETIRADA DE PLACA DE CRANIOPLASTIA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n559,75\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.191,50\r\n\r\n951,61\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n0403010187\r\n\r\nREVISAO DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n818,64\r\n\r\n572\r\n\r\n573,05\r\n\r\n572,00\r\n\r\n1.390,64\r\n\r\n1.145,05\r\n\r\n2.535,69\r\n\r\n0403010195\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ABSCESSO INTRACRANIANO\r\n\r\n945,50\r\n\r\n559,95\r\n\r\n661,85\r\n\r\n559,95\r\n\r\n1.505,45\r\n\r\n1.221,80\r\n\r\n2.727,25\r\n\r\n0403010209\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COM SUTURA UNICA\r\n\r\n415,85\r\n\r\n391,95\r\n\r\n291,10\r\n\r\n391,95\r\n\r\n807,80\r\n\r\n683,05\r\n\r\n1.490,85\r\n\r\n0403010268\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CRANIO COM AFUNDAMENTO\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n559,75\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.191,50\r\n\r\n951,61\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n0403010276\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA EXTRADURAL\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n573,05\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n1.255,13\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n0403010284\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA INTRACEREBRAL\r\n\r\n821,20\r\n\r\n488,99\r\n\r\n574,84\r\n\r\n488,99\r\n\r\n1.310,19\r\n\r\n1.063,83\r\n\r\n2.374,02\r\n\r\n0403010306\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA SUBDURAL AGUDO\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n573,05\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n1.255,13\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n0403010314\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA SUBDURAL CRONICO\r\n\r\n818,64\r\n\r\n682,08\r\n\r\n573,05\r\n\r\n682,08\r\n\r\n1.500,72\r\n\r\n1.255,13\r\n\r\n2.755,85\r\n\r\n0403010322\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DO CRÂNIO\r\n\r\n799,64\r\n\r\n391,86\r\n\r\n559,75\r\n\r\n391,86\r\n\r\n1.191,50\r\n\r\n951,61\r\n\r\n2.143,11\r\n\r\n0403010349\r\n\r\nTREPANACAO CRANIANA PARA PROPEDEUTICA NEUROCIRURGICA / IMPLANTE PARA MONITORIZACAO PIC\r\n\r\n494,83\r\n\r\n107,52\r\n\r\n346,38\r\n\r\n107,52\r\n\r\n602,35\r\n\r\n453,90\r\n\r\n1.056,25\r\n\r\n0403010365\r\n\r\nTREPANACAO CRANIANA PARA PROPEDEUTICA OU TERAPEUTICA NEUROCIRURGICA\r\n\r\n454,68\r\n\r\n107,52\r\n\r\n318,28\r\n\r\n107,52\r\n\r\n562,20\r\n\r\n425,80\r\n\r\n988,00\r\n\r\n0403010390\r\n\r\nDRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA\r\n\r\n799,64\r\n\r\n858\r\n\r\n559,75\r\n\r\n858,00\r\n\r\n1.657,64\r\n\r\n1.417,75\r\n\r\n3.075,39\r\n\r\n0403020077\r\n\r\nNEUROLISE NAO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS\r\n\r\n201,43\r\n\r\n180,75\r\n\r\n141,00\r\n\r\n180,75\r\n\r\n382,18\r\n\r\n321,75\r\n\r\n703,93\r\n\r\n0403020085\r\n\r\nNEURORRAFIA\r\n\r\n267,30\r\n\r\n165,17\r\n\r\n187,11\r\n\r\n165,17\r\n\r\n432,47\r\n\r\n352,28\r\n\r\n784,75\r\n\r\n0403020107\r\n\r\nTRANSPOSICAO DO NERVO CUBITAL\r\n\r\n267,30\r\n\r\n247,95\r\n\r\n187,11\r\n\r\n247,95\r\n\r\n515,25\r\n\r\n435,06\r\n\r\n950,31\r\n\r\n0403020123\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n145,18\r\n\r\n202,44\r\n\r\n101,63\r\n\r\n202,44\r\n\r\n347,62\r\n\r\n304,07\r\n\r\n651,69\r\n\r\n0403050111\r\n\r\nSIMPATECTOMIA LOMBAR A CEU ABERTO\r\n\r\n503,14\r\n\r\n279,03\r\n\r\n352,20\r\n\r\n279,03\r\n\r\n782,17\r\n\r\n631,23\r\n\r\n1.413,40\r\n\r\n0403050120\r\n\r\nSIMPATECTOMIA LOMBAR VIDEOCIRURGICA\r\n\r\n599,29\r\n\r\n343,2\r\n\r\n419,50\r\n\r\n343,20\r\n\r\n942,49\r\n\r\n762,70\r\n\r\n1.705,19\r\n\r\n0403050138\r\n\r\nSIMPATECTOMIA TORACICA A CEU ABERTO\r\n\r\n570,54\r\n\r\n230,16\r\n\r\n399,38\r\n\r\n230,16\r\n\r\n800,70\r\n\r\n629,54\r\n\r\n1.430,24\r\n\r\n0403050146\r\n\r\nSIMPATECTOMIA TORACICA VIDEOCIRURGICA\r\n\r\n678,46\r\n\r\n346,08\r\n\r\n474,92\r\n\r\n346,08\r\n\r\n1.024,54\r\n\r\n821,00\r\n\r\n1.845,54\r\n\r\n0404010016\r\n\r\nADENOIDECTOMIA\r\n\r\n169,13\r\n\r\n179,05\r\n\r\n118,39\r\n\r\n179,05\r\n\r\n348,18\r\n\r\n297,44\r\n\r\n645,62\r\n\r\n0404010024\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA\r\n\r\n148,92\r\n\r\n157,65\r\n\r\n104,24\r\n\r\n236,48\r\n\r\n306,57\r\n\r\n340,72\r\n\r\n647,29\r\n\r\n0404010032\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n153,31\r\n\r\n183,91\r\n\r\n107,32\r\n\r\n275,87\r\n\r\n337,22\r\n\r\n383,18\r\n\r\n720,40\r\n\r\n0404010040\r\n\r\nANTROTOMIA DA MASTOIDE (DRENAGEM DE OTITE NO LACTENTE)\r\n\r\n128,42\r\n\r\n166,67\r\n\r\n89,89\r\n\r\n166,67\r\n\r\n295,09\r\n\r\n256,56\r\n\r\n551,65\r\n\r\n0404010059\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO FARINGEO\r\n\r\n105,10\r\n\r\n133,34\r\n\r\n73,57\r\n\r\n133,34\r\n\r\n238,44\r\n\r\n206,91\r\n\r\n445,35\r\n\r\n0404010067\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PERIAMIGDALIANO\r\n\r\n105,10\r\n\r\n133,34\r\n\r\n73,57\r\n\r\n133,34\r\n\r\n238,44\r\n\r\n206,91\r\n\r\n445,35\r\n\r\n0404010083\r\n\r\nDRENAGEM DO SACO ENDO-LINFATICO - SHUNT (C/ AUDICAO POR VIA TRANSMASTOIDEA)\r\n\r\n276,26\r\n\r\n533,57\r\n\r\n193,38\r\n\r\n533,57\r\n\r\n809,83\r\n\r\n726,95\r\n\r\n1.536,78\r\n\r\n0404010105\r\n\r\nESTAPEDECTOMIA\r\n\r\n273,72\r\n\r\n402,54\r\n\r\n191,60\r\n\r\n402,54\r\n\r\n676,26\r\n\r\n594,14\r\n\r\n1.270,40\r\n\r\n0404010113\r\n\r\nEXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE\r\n\r\n71,17\r\n\r\n91,93\r\n\r\n49,82\r\n\r\n91,93\r\n\r\n163,10\r\n\r\n141,75\r\n\r\n304,85\r\n\r\n0404010121\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n158,52\r\n\r\n200,06\r\n\r\n110,96\r\n\r\n200,06\r\n\r\n358,58\r\n\r\n311,02\r\n\r\n669,60\r\n\r\n0404010130\r\n\r\nEXTIRPACAO DE TUMOR DO CAVUM E FARINGE\r\n\r\n108,90\r\n\r\n133,33\r\n\r\n76,23\r\n\r\n133,33\r\n\r\n242,23\r\n\r\n209,56\r\n\r\n451,79\r\n\r\n0404010164\r\n\r\nLABIRINTECTOMIA MEMBRANOSA / OSSEA COM OU S/ AUDICAO\r\n\r\n278,84\r\n\r\n533,33\r\n\r\n195,19\r\n\r\n533,33\r\n\r\n812,17\r\n\r\n728,52\r\n\r\n1.540,69\r\n\r\n0404010172\r\n\r\nLARINGECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n699,66\r\n\r\n373,36\r\n\r\n489,76\r\n\r\n373,36\r\n\r\n1.073,02\r\n\r\n863,12\r\n\r\n1.936,14\r\n\r\n0404010180\r\n\r\nLARINGECTOMIA TOTAL\r\n\r\n726,15\r\n\r\n254,16\r\n\r\n508,31\r\n\r\n254,16\r\n\r\n980,31\r\n\r\n762,47\r\n\r\n1.742,78\r\n\r\n0404010199\r\n\r\nLARINGECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO CERVICAL\r\n\r\n726,15\r\n\r\n254,16\r\n\r\n508,31\r\n\r\n254,16\r\n\r\n980,31\r\n\r\n762,47\r\n\r\n1.742,78\r\n\r\n0404010202\r\n\r\nLARINGORRAFIA\r\n\r\n531,75\r\n\r\n354,7\r\n\r\n372,23\r\n\r\n354,70\r\n\r\n886,45\r\n\r\n726,93\r\n\r\n1.613,38\r\n\r\n0404010210\r\n\r\nMASTOIDECTOMIA RADICAL\r\n\r\n360,92\r\n\r\n396,21\r\n\r\n252,64\r\n\r\n396,21\r\n\r\n757,13\r\n\r\n648,85\r\n\r\n1.405,98\r\n\r\n0404010229\r\n\r\nMASTOIDECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n256,84\r\n\r\n226,71\r\n\r\n179,79\r\n\r\n226,71\r\n\r\n483,55\r\n\r\n406,50\r\n\r\n890,05\r\n\r\n0404010237\r\n\r\nMICROCIRURGIA OTOLOGICA\r\n\r\n222,67\r\n\r\n154,08\r\n\r\n155,87\r\n\r\n154,08\r\n\r\n376,75\r\n\r\n309,95\r\n\r\n686,70\r\n\r\n0404010253\r\n\r\nPARACENTESE DO TIMPANO\r\n\r\n14,66\r\n\r\n0\r\n\r\n10,26\r\n\r\n-\r\n\r\n14,66\r\n\r\n10,26\r\n\r\n24,92\r\n\r\n0404010288\r\n\r\nRESSECCAO DE GLOMO TIMPANICO\r\n\r\n273,74\r\n\r\n533,41\r\n\r\n191,62\r\n\r\n533,41\r\n\r\n807,15\r\n\r\n725,03\r\n\r\n1.532,18\r\n\r\n0404010318\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ\r\n\r\n96,28\r\n\r\n140,03\r\n\r\n67,40\r\n\r\n140,03\r\n\r\n236,31\r\n\r\n207,43\r\n\r\n443,74\r\n\r\n0404010326\r\n\r\nSINUSOTOMIA BILATERAL\r\n\r\n181,26\r\n\r\n167,98\r\n\r\n126,88\r\n\r\n167,98\r\n\r\n349,24\r\n\r\n294,86\r\n\r\n644,10\r\n\r\n0404010334\r\n\r\nSINUSOTOMIA ESFENOIDAL\r\n\r\n245,66\r\n\r\n133,32\r\n\r\n171,96\r\n\r\n133,32\r\n\r\n378,98\r\n\r\n305,28\r\n\r\n684,26\r\n\r\n0404010350\r\n\r\nTIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n295,32\r\n\r\n322,83\r\n\r\n206,72\r\n\r\n322,83\r\n\r\n618,15\r\n\r\n529,55\r\n\r\n1.147,70\r\n\r\n0404010377\r\n\r\nTRAQUEOSTOMIA\r\n\r\n394,07\r\n\r\n160,66\r\n\r\n275,85\r\n\r\n160,66\r\n\r\n554,73\r\n\r\n436,51\r\n\r\n991,24\r\n\r\n0404010385\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESTENOSE DO CONDUTO AUDITIVO\r\n\r\n245,73\r\n\r\n332,23\r\n\r\n172,01\r\n\r\n332,23\r\n\r\n577,96\r\n\r\n504,24\r\n\r\n1.082,20\r\n\r\n0404010407\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RINITE CRONICA (OZENA)\r\n\r\n169,00\r\n\r\n159,97\r\n\r\n118,30\r\n\r\n159,97\r\n\r\n328,97\r\n\r\n278,27\r\n\r\n607,24\r\n\r\n0404010415\r\n\r\nTURBINECTOMIA\r\n\r\n183,64\r\n\r\n132,01\r\n\r\n128,55\r\n\r\n132,01\r\n\r\n315,65\r\n\r\n260,56\r\n\r\n576,21\r\n\r\n0404010458\r\n\r\nLARINGOFISSURA PARA COLOCACAO DE MOLDE NOS TRAUMATISMOS DE LARINGE\r\n\r\n835,07\r\n\r\n266,87\r\n\r\n584,55\r\n\r\n266,87\r\n\r\n1.101,94\r\n\r\n851,42\r\n\r\n1.953,36\r\n\r\n0404010466\r\n\r\nPAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL\r\n\r\n205,80\r\n\r\n245,03\r\n\r\n144,06\r\n\r\n245,03\r\n\r\n450,83\r\n\r\n389,09\r\n\r\n839,92\r\n\r\n0404010474\r\n\r\nPLÁSTICA DO CANAL DE STENON\r\n\r\n117,47\r\n\r\n175\r\n\r\n82,23\r\n\r\n175,00\r\n\r\n292,47\r\n\r\n257,23\r\n\r\n549,70\r\n\r\n0404010482\r\n\r\nSEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO\r\n\r\n171,59\r\n\r\n75,87\r\n\r\n120,11\r\n\r\n75,87\r\n\r\n247,46\r\n\r\n195,98\r\n\r\n443,44\r\n\r\n0404010490\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE IMPERFURAÇÃO COANAL (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n145,21\r\n\r\n120,02\r\n\r\n101,65\r\n\r\n120,02\r\n\r\n265,23\r\n\r\n221,67\r\n\r\n486,90\r\n\r\n0404010504\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PERFURAÇÃO DO SEPTO NASAL\r\n\r\n145,21\r\n\r\n120,02\r\n\r\n101,65\r\n\r\n120,02\r\n\r\n265,23\r\n\r\n221,67\r\n\r\n486,90\r\n\r\n0404010512\r\n\r\nSINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n257,66\r\n\r\n126,67\r\n\r\n180,36\r\n\r\n126,67\r\n\r\n384,33\r\n\r\n307,03\r\n\r\n691,36\r\n\r\n0404010520\r\n\r\nSEPTOPLASTIA REPARADORA NÂO ESTÉTICA\r\n\r\n140,43\r\n\r\n73,32\r\n\r\n98,30\r\n\r\n73,32\r\n\r\n213,75\r\n\r\n171,62\r\n\r\n385,37\r\n\r\n0404010539\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR DO ACÚSTICO (PELA FOSSA MEDIA)\r\n\r\n349,86\r\n\r\n183,26\r\n\r\n244,90\r\n\r\n183,26\r\n\r\n533,12\r\n\r\n428,16\r\n\r\n961,28\r\n\r\n0404010547\r\n\r\nRESSECÇÃO DO GLOMO JUGULAR\r\n\r\n500,06\r\n\r\n294,4\r\n\r\n350,04\r\n\r\n294,40\r\n\r\n794,46\r\n\r\n644,44\r\n\r\n1.438,90\r\n\r\n0404010555\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE RINOFIMA\r\n\r\n132,97\r\n\r\n182,46\r\n\r\n93,08\r\n\r\n182,46\r\n\r\n315,43\r\n\r\n275,54\r\n\r\n590,97\r\n\r\n0404020011\r\n\r\nALONGAMENTO DE COLUMELA\r\n\r\n95,79\r\n\r\n104,97\r\n\r\n67,05\r\n\r\n104,97\r\n\r\n200,76\r\n\r\n172,02\r\n\r\n372,78\r\n\r\n0404020038\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO-SINUSAL\r\n\r\n99,13\r\n\r\n73,5\r\n\r\n69,39\r\n\r\n73,50\r\n\r\n172,63\r\n\r\n142,89\r\n\r\n315,52\r\n\r\n0404020046\r\n\r\nCORREÇÃO CIRÚRGICA DE FÍSTULA SALIVAR COM RETALHO\r\n\r\n99,13\r\n\r\n73,5\r\n\r\n69,39\r\n\r\n73,50\r\n\r\n172,63\r\n\r\n142,89\r\n\r\n315,52\r\n\r\n0404020054\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS\r\n\r\n14,07\r\n\r\n0\r\n\r\n9,85\r\n\r\n-\r\n\r\n14,07\r\n\r\n9,85\r\n\r\n23,92\r\n\r\n0404020062\r\n\r\nENXERTO TOTAL / PARCIAL INTRATEMPORAL DE NERVO FACIAL\r\n\r\n163,57\r\n\r\n350,04\r\n\r\n114,50\r\n\r\n350,04\r\n\r\n513,61\r\n\r\n464,54\r\n\r\n978,15\r\n\r\n0404020070\r\n\r\nRESSECÇÃO DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n105,29\r\n\r\n97,59\r\n\r\n73,70\r\n\r\n97,59\r\n\r\n202,88\r\n\r\n171,29\r\n\r\n374,17\r\n\r\n0404020089\r\n\r\nEXCISÃO DE RÂNULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SALIVAR\r\n\r\n36,25\r\n\r\n119,92\r\n\r\n25,38\r\n\r\n119,92\r\n\r\n156,17\r\n\r\n145,30\r\n\r\n301,47\r\n\r\n0404020097\r\n\r\nEXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12\r\n\r\n11,20\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n23,20\r\n\r\n51,20\r\n\r\n0404020100\r\n\r\nEXCISÃO EM CUNHA DE LÁBIO\r\n\r\n29,86\r\n\r\n0\r\n\r\n20,90\r\n\r\n-\r\n\r\n29,86\r\n\r\n20,90\r\n\r\n50,76\r\n\r\n0404020119\r\n\r\nEXCISÃO PARCIAL DE LÁBIO COM ENXERTO LIVRE / ROTAÇÃO DE RETALHO\r\n\r\n118,16\r\n\r\n174,99\r\n\r\n82,71\r\n\r\n174,99\r\n\r\n293,15\r\n\r\n257,70\r\n\r\n550,85\r\n\r\n0404020135\r\n\r\nEXPLORAÇÃO/ DESCOMPRESSÃO TOTAL / PARCIAL DO NERVO FACIAL\r\n\r\n282,68\r\n\r\n533,49\r\n\r\n197,88\r\n\r\n533,49\r\n\r\n816,17\r\n\r\n731,37\r\n\r\n1.547,54\r\n\r\n0404020143\r\n\r\nGLOSSECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n344,80\r\n\r\n373,3\r\n\r\n241,36\r\n\r\n373,30\r\n\r\n718,10\r\n\r\n614,66\r\n\r\n1.332,76\r\n\r\n0404020178\r\n\r\nMAXILECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n245,90\r\n\r\n175,04\r\n\r\n172,13\r\n\r\n175,04\r\n\r\n420,94\r\n\r\n347,17\r\n\r\n768,11\r\n\r\n0404020208\r\n\r\nLABIOPLASTIA PARA HIPERTROFIA DO LÁBIO\r\n\r\n137,78\r\n\r\n180,09\r\n\r\n96,45\r\n\r\n180,09\r\n\r\n317,87\r\n\r\n276,54\r\n\r\n594,41\r\n\r\n0404020232\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE LÁBIO\r\n\r\n202,24\r\n\r\n195,14\r\n\r\n141,57\r\n\r\n195,14\r\n\r\n397,38\r\n\r\n336,71\r\n\r\n734,09\r\n\r\n0404020275\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO MALIGNA E BENIGNA DA REGIÃO CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n812,56\r\n\r\n350\r\n\r\n568,79\r\n\r\n350,00\r\n\r\n1.162,56\r\n\r\n918,79\r\n\r\n2.081,35\r\n\r\n0404020291\r\n\r\nRESSECÇÃO DO CÔNDILO MANDIBULAR COM OU SEM RECONSTRUÇÃO\r\n\r\n234,36\r\n\r\n139,97\r\n\r\n164,05\r\n\r\n139,97\r\n\r\n374,33\r\n\r\n304,02\r\n\r\n678,35\r\n\r\n0404020313\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE\r\n\r\n122,70\r\n\r\n60,03\r\n\r\n85,89\r\n\r\n60,03\r\n\r\n182,73\r\n\r\n145,92\r\n\r\n328,65\r\n\r\n0404020321\r\n\r\nRINOPLASTIA PARA DEFEITOS PÓS-TRAUMÁTICOS\r\n\r\n282,72\r\n\r\n161,48\r\n\r\n197,90\r\n\r\n161,48\r\n\r\n444,20\r\n\r\n359,38\r\n\r\n803,58\r\n\r\n0404020348\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ATRESIA NARINÁRIA\r\n\r\n145,21\r\n\r\n120,02\r\n\r\n101,65\r\n\r\n120,02\r\n\r\n265,23\r\n\r\n221,67\r\n\r\n486,90\r\n\r\n0404020356\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA E CISTOS ORO-MAXILARES\r\n\r\n108,14\r\n\r\n85,01\r\n\r\n75,70\r\n\r\n85,01\r\n\r\n193,15\r\n\r\n160,71\r\n\r\n353,86\r\n\r\n0404020380\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DE OSSOS DA FACE\r\n\r\n327,74\r\n\r\n200,09\r\n\r\n229,42\r\n\r\n200,09\r\n\r\n527,83\r\n\r\n429,51\r\n\r\n957,34\r\n\r\n0404020399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PARALISIA FACIAL (SUSPENSÃO DE HEMIFACE)\r\n\r\n268,81\r\n\r\n168,05\r\n\r\n188,17\r\n\r\n168,05\r\n\r\n436,86\r\n\r\n356,22\r\n\r\n793,08\r\n\r\n0404020429\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DO SOALHO DA ÓRBITA\r\n\r\n225,37\r\n\r\n140,05\r\n\r\n157,76\r\n\r\n140,05\r\n\r\n365,42\r\n\r\n297,81\r\n\r\n663,23\r\n\r\n0404020445\r\n\r\nCONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM\r\n\r\n24,12\r\n\r\n0\r\n\r\n16,88\r\n\r\n-\r\n\r\n24,12\r\n\r\n16,88\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0404020470\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DO SULCO GENGIVO-LABIAL\r\n\r\n124,25\r\n\r\n174,99\r\n\r\n86,98\r\n\r\n174,99\r\n\r\n299,24\r\n\r\n261,97\r\n\r\n561,21\r\n\r\n0404020488\r\n\r\nOSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO-DENTÁRIAS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30\r\n\r\n15,40\r\n\r\n30,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n45,40\r\n\r\n97,40\r\n\r\n0404020496\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA UNILATERAL DO CÔNDILO MANDIBULAR\r\n\r\n318,04\r\n\r\n143,63\r\n\r\n222,63\r\n\r\n143,63\r\n\r\n461,67\r\n\r\n366,26\r\n\r\n827,93\r\n\r\n0404020500\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DA FRATURA COMPLEXA DA MANDÍBULA\r\n\r\n405,87\r\n\r\n183,26\r\n\r\n284,11\r\n\r\n183,26\r\n\r\n589,13\r\n\r\n467,37\r\n\r\n1.056,50\r\n\r\n0404020518\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA COMPLEXA DA MAXILA\r\n\r\n440,67\r\n\r\n186,66\r\n\r\n308,47\r\n\r\n186,66\r\n\r\n627,33\r\n\r\n495,13\r\n\r\n1.122,46\r\n\r\n0404020526\r\n\r\nOSTEOSSINTESE DE FRATURA DO COMPLEXO ÓRBITO-ZIGOMÁTICO-MAXILAR\r\n\r\n320,12\r\n\r\n170,76\r\n\r\n224,08\r\n\r\n170,76\r\n\r\n490,88\r\n\r\n394,84\r\n\r\n885,72\r\n\r\n0404020534\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA DO COMPLEXO NASO-ÓRBITO-ETMOIDAL\r\n\r\n256,73\r\n\r\n220,06\r\n\r\n179,71\r\n\r\n220,06\r\n\r\n476,79\r\n\r\n399,77\r\n\r\n876,56\r\n\r\n0404020542\r\n\r\nREDUÇÃO CIRÚRGICA DE FRATURA DOS OSSOS PRÓPRIOS DO NARIZ\r\n\r\n162,60\r\n\r\n89,8\r\n\r\n113,82\r\n\r\n89,80\r\n\r\n252,40\r\n\r\n203,62\r\n\r\n456,02\r\n\r\n0404020550\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA SIMPLES DE MANDÍBULA\r\n\r\n367,52\r\n\r\n135,67\r\n\r\n257,26\r\n\r\n135,67\r\n\r\n503,19\r\n\r\n392,93\r\n\r\n896,12\r\n\r\n0404020569\r\n\r\nARTROPLASTIA DA ARTICULAÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR (RECIDIVANTE OU NÃO)\r\n\r\n217,88\r\n\r\n145,45\r\n\r\n152,52\r\n\r\n145,45\r\n\r\n363,33\r\n\r\n297,97\r\n\r\n661,30\r\n\r\n0404020577\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTÁRIA SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n62,66\r\n\r\n60,41\r\n\r\n43,86\r\n\r\n60,41\r\n\r\n123,07\r\n\r\n104,27\r\n\r\n227,34\r\n\r\n0404020585\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT I SEM OSTEOSSÍNTESE.\r\n\r\n217,82\r\n\r\n146,73\r\n\r\n152,47\r\n\r\n146,73\r\n\r\n364,55\r\n\r\n299,20\r\n\r\n663,75\r\n\r\n0404020593\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT II, SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n217,82\r\n\r\n181,92\r\n\r\n152,47\r\n\r\n181,92\r\n\r\n399,74\r\n\r\n334,39\r\n\r\n734,13\r\n\r\n0404020607\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MANDÍBULA SEM OSTEOSSINTESE.\r\n\r\n217,88\r\n\r\n146,66\r\n\r\n152,52\r\n\r\n146,66\r\n\r\n364,54\r\n\r\n299,18\r\n\r\n663,72\r\n\r\n0404020615\r\n\r\nREDUÇÃO DE LUXAÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR\r\n\r\n21,01\r\n\r\n12\r\n\r\n14,71\r\n\r\n12,00\r\n\r\n33,01\r\n\r\n26,71\r\n\r\n59,72\r\n\r\n0404020623\r\n\r\nRETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA / DENTÁRIA\r\n\r\n24,12\r\n\r\n24,12\r\n\r\n16,88\r\n\r\n24,12\r\n\r\n48,24\r\n\r\n41,00\r\n\r\n89,24\r\n\r\n0404020658\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMA, ODONTOMA /OUTRAS LESÕES ESPECIFICADAS\r\n\r\n200,08\r\n\r\n141,12\r\n\r\n140,06\r\n\r\n141,12\r\n\r\n341,20\r\n\r\n281,18\r\n\r\n622,38\r\n\r\n0404020666\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO OSSO ZIGOMATICO SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n320,12\r\n\r\n170,76\r\n\r\n224,08\r\n\r\n170,76\r\n\r\n490,88\r\n\r\n394,84\r\n\r\n885,72\r\n\r\n0404020674\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0\r\n\r\n13,43\r\n\r\n-\r\n\r\n19,18\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n0404020704\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DA FRATURA DO OSSO ZIGOMÁTICO\r\n\r\n320,12\r\n\r\n170,76\r\n\r\n224,08\r\n\r\n170,76\r\n\r\n490,88\r\n\r\n394,84\r\n\r\n885,72\r\n\r\n0404020771\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA\r\n\r\n199,69\r\n\r\n141,61\r\n\r\n139,78\r\n\r\n141,61\r\n\r\n341,30\r\n\r\n281,39\r\n\r\n622,69\r\n\r\n0404030033\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE MAXILA EM PACIENTES COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n1.375,21\r\n\r\n500,19\r\n\r\n962,65\r\n\r\n500,19\r\n\r\n1.875,40\r\n\r\n1.462,84\r\n\r\n3.338,24\r\n\r\n0404030068\r\n\r\nOSTEOPLASTIA DO MENTO COM OU SEM IMPLANTE ALOPLÁSTICO\r\n\r\n231,14\r\n\r\n139,99\r\n\r\n161,80\r\n\r\n139,99\r\n\r\n371,13\r\n\r\n301,79\r\n\r\n672,92\r\n\r\n0404030076\r\n\r\nLABIOPLASTIA UNILATERAL EM DOIS TEMPOS\r\n\r\n703,52\r\n\r\n390,17\r\n\r\n492,46\r\n\r\n390,17\r\n\r\n1.093,69\r\n\r\n882,63\r\n\r\n1.976,32\r\n\r\n0404030084\r\n\r\nALVEOLOPLASTIA COM ENXERTO ÓSSEO EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIOFACIAL\r\n\r\n626,67\r\n\r\n376,43\r\n\r\n438,67\r\n\r\n376,43\r\n\r\n1.003,10\r\n\r\n815,10\r\n\r\n1.818,20\r\n\r\n0404030165\r\n\r\nRINOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n282,72\r\n\r\n161,48\r\n\r\n197,90\r\n\r\n161,48\r\n\r\n444,20\r\n\r\n359,38\r\n\r\n803,58\r\n\r\n0404030173\r\n\r\nSEPTOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n245,74\r\n\r\n128,93\r\n\r\n172,02\r\n\r\n128,93\r\n\r\n374,67\r\n\r\n300,95\r\n\r\n675,62\r\n\r\n0404030190\r\n\r\nTIMPANOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n282,72\r\n\r\n161,48\r\n\r\n197,90\r\n\r\n161,48\r\n\r\n444,20\r\n\r\n359,38\r\n\r\n803,58\r\n\r\n0404030319\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE MACROSTOMIA /MICROSTOMIA POR ANOMALIA CRANIOFACIAL\r\n\r\n219,36\r\n\r\n304,84\r\n\r\n153,55\r\n\r\n304,84\r\n\r\n524,20\r\n\r\n458,39\r\n\r\n982,59\r\n\r\n0405010010\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\n67,12\r\n\r\n49,3\r\n\r\n46,98\r\n\r\n49,30\r\n\r\n116,42\r\n\r\n96,28\r\n\r\n212,70\r\n\r\n0405010028\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO\r\n\r\n92,69\r\n\r\n66,68\r\n\r\n64,88\r\n\r\n66,68\r\n\r\n159,37\r\n\r\n131,56\r\n\r\n290,93\r\n\r\n0405010036\r\n\r\nDACRIOCISTORRINOSTOMIA\r\n\r\n252,91\r\n\r\n136,73\r\n\r\n177,04\r\n\r\n136,73\r\n\r\n389,64\r\n\r\n313,77\r\n\r\n703,41\r\n\r\n0405010079\r\n\r\nEXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n31,60\r\n\r\n13,4\r\n\r\n22,12\r\n\r\n13,40\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35,52\r\n\r\n80,52\r\n\r\n0405010087\r\n\r\nEXTIRPACAO DE GLANDULA LACRIMAL\r\n\r\n235,72\r\n\r\n100\r\n\r\n165,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n335,72\r\n\r\n265,00\r\n\r\n600,72\r\n\r\n0405010117\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL\r\n\r\n252,91\r\n\r\n136,73\r\n\r\n177,04\r\n\r\n136,73\r\n\r\n389,64\r\n\r\n313,77\r\n\r\n703,41\r\n\r\n0405010125\r\n\r\nRECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA\r\n\r\n166,60\r\n\r\n92,6\r\n\r\n116,62\r\n\r\n92,60\r\n\r\n259,20\r\n\r\n209,22\r\n\r\n468,42\r\n\r\n0405010150\r\n\r\nSONDAGEM DE CANAL LACRIMAL SOB ANESTESIA GERAL\r\n\r\n75,59\r\n\r\n40,83\r\n\r\n52,91\r\n\r\n40,83\r\n\r\n116,42\r\n\r\n93,74\r\n\r\n210,16\r\n\r\n0405010176\r\n\r\nSUTURA DE PALPEBRAS\r\n\r\n57,59\r\n\r\n24,69\r\n\r\n40,31\r\n\r\n24,69\r\n\r\n82,28\r\n\r\n65,00\r\n\r\n147,28\r\n\r\n0405020015\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n498,60\r\n\r\n196,28\r\n\r\n349,02\r\n\r\n196,28\r\n\r\n694,88\r\n\r\n545,30\r\n\r\n1.240,18\r\n\r\n0405020023\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n349,13\r\n\r\n136,24\r\n\r\n244,39\r\n\r\n136,24\r\n\r\n485,37\r\n\r\n380,63\r\n\r\n866,00\r\n\r\n0405030010\r\n\r\nAPLICACAO DE PLACA RADIOATIVA EPISCLERAL\r\n\r\n417,32\r\n\r\n233,34\r\n\r\n292,12\r\n\r\n233,34\r\n\r\n650,66\r\n\r\n525,46\r\n\r\n1.176,12\r\n\r\n0405030029\r\n\r\nBIOPSIA DE TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n38,98\r\n\r\n15,91\r\n\r\n27,29\r\n\r\n15,91\r\n\r\n54,89\r\n\r\n43,20\r\n\r\n98,09\r\n\r\n0405030070\r\n\r\nRETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n456,52\r\n\r\n183,28\r\n\r\n319,56\r\n\r\n183,28\r\n\r\n639,80\r\n\r\n502,84\r\n\r\n1.142,64\r\n\r\n0405030096\r\n\r\nSUTURA DE ESCLERA\r\n\r\n112,77\r\n\r\n48,42\r\n\r\n78,94\r\n\r\n48,42\r\n\r\n161,19\r\n\r\n127,36\r\n\r\n288,55\r\n\r\n0405030118\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE MIIASE PALPEBRAL\r\n\r\n17,38\r\n\r\n5,55\r\n\r\n12,17\r\n\r\n5,55\r\n\r\n22,93\r\n\r\n17,72\r\n\r\n40,65\r\n\r\n0405030134\r\n\r\nVITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\n271,08\r\n\r\n110\r\n\r\n189,76\r\n\r\n110,00\r\n\r\n381,08\r\n\r\n299,76\r\n\r\n680,84\r\n\r\n0405030142\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n1.164,77\r\n\r\n454,9\r\n\r\n815,34\r\n\r\n454,90\r\n\r\n1.619,67\r\n\r\n1.270,24\r\n\r\n2.889,91\r\n\r\n0405030185\r\n\r\nTERMOTERAPIA TRANSPUPILAR\r\n\r\n469,17\r\n\r\n150\r\n\r\n328,42\r\n\r\n150,00\r\n\r\n619,17\r\n\r\n478,42\r\n\r\n1.097,59\r\n\r\n0405030193\r\n\r\nPAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER\r\n\r\n108,00\r\n\r\n72\r\n\r\n75,60\r\n\r\n72,00\r\n\r\n180,00\r\n\r\n147,60\r\n\r\n327,60\r\n\r\n0405030207\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMORRAGIA DE COROIDE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n179,2\r\n\r\n56,00\r\n\r\n179,20\r\n\r\n259,20\r\n\r\n235,20\r\n\r\n494,40\r\n\r\n0405040016\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO\r\n\r\n95,49\r\n\r\n65,7\r\n\r\n66,84\r\n\r\n65,70\r\n\r\n161,19\r\n\r\n132,54\r\n\r\n293,73\r\n\r\n0405040067\r\n\r\nENUCLEACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n164,17\r\n\r\n73,3\r\n\r\n114,92\r\n\r\n73,30\r\n\r\n237,47\r\n\r\n188,22\r\n\r\n425,69\r\n\r\n0405040075\r\n\r\nEVISCERACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n232,10\r\n\r\n103,62\r\n\r\n162,47\r\n\r\n103,62\r\n\r\n335,72\r\n\r\n266,09\r\n\r\n601,81\r\n\r\n0405040105\r\n\r\nEXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR\r\n\r\n387,98\r\n\r\n127,99\r\n\r\n271,59\r\n\r\n127,99\r\n\r\n515,97\r\n\r\n399,58\r\n\r\n915,55\r\n\r\n0405040121\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n230,95\r\n\r\n152,13\r\n\r\n161,67\r\n\r\n152,13\r\n\r\n383,08\r\n\r\n313,80\r\n\r\n696,88\r\n\r\n0405040180\r\n\r\nTRANSPLANTE DE PERIOSTEO EM ESCLEROMALACIA\r\n\r\n732,17\r\n\r\n233,28\r\n\r\n512,52\r\n\r\n233,28\r\n\r\n965,45\r\n\r\n745,80\r\n\r\n1.711,25\r\n\r\n0405040202\r\n\r\nTRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL\r\n\r\n241,10\r\n\r\n82,24\r\n\r\n168,77\r\n\r\n82,24\r\n\r\n323,34\r\n\r\n251,01\r\n\r\n574,35\r\n\r\n0405040210\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR\r\n\r\n197,90\r\n\r\n61,3\r\n\r\n138,53\r\n\r\n61,30\r\n\r\n259,20\r\n\r\n199,83\r\n\r\n459,03\r\n\r\n0405050011\r\n\r\nCAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\n95,49\r\n\r\n65,7\r\n\r\n66,84\r\n\r\n65,70\r\n\r\n161,19\r\n\r\n132,54\r\n\r\n293,73\r\n\r\n0405050046\r\n\r\nCICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA\r\n\r\n239,04\r\n\r\n96,68\r\n\r\n167,33\r\n\r\n96,68\r\n\r\n335,72\r\n\r\n264,01\r\n\r\n599,73\r\n\r\n0405050054\r\n\r\nCICLODIALISE\r\n\r\n207,31\r\n\r\n65,83\r\n\r\n145,12\r\n\r\n65,83\r\n\r\n273,14\r\n\r\n210,95\r\n\r\n484,09\r\n\r\n0405050097\r\n\r\nFACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n265,80\r\n\r\n177,2\r\n\r\n186,06\r\n\r\n177,20\r\n\r\n443,00\r\n\r\n363,26\r\n\r\n806,26\r\n\r\n0405050100\r\n\r\nFACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n313,00\r\n\r\n90\r\n\r\n219,10\r\n\r\n90,00\r\n\r\n403,00\r\n\r\n309,10\r\n\r\n712,10\r\n\r\n0405050119\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n443,00\r\n\r\n100\r\n\r\n310,10\r\n\r\n100,00\r\n\r\n543,00\r\n\r\n410,10\r\n\r\n953,10\r\n\r\n0405050135\r\n\r\nIMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSA\r\n\r\n332,58\r\n\r\n166,62\r\n\r\n232,81\r\n\r\n166,62\r\n\r\n499,20\r\n\r\n399,43\r\n\r\n898,63\r\n\r\n0405050143\r\n\r\nIMPLANTE INTRA-ESTROMAL\r\n\r\n417,32\r\n\r\n201,85\r\n\r\n292,12\r\n\r\n201,85\r\n\r\n619,17\r\n\r\n493,97\r\n\r\n1.113,14\r\n\r\n0405050151\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO\r\n\r\n624,88\r\n\r\n170\r\n\r\n437,42\r\n\r\n170,00\r\n\r\n794,88\r\n\r\n607,42\r\n\r\n1.402,30\r\n\r\n0405050216\r\n\r\nRECOBRIMENTO CONJUNTIVAL\r\n\r\n66,99\r\n\r\n31,45\r\n\r\n46,89\r\n\r\n31,45\r\n\r\n98,44\r\n\r\n78,34\r\n\r\n176,78\r\n\r\n0405050224\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL\r\n\r\n235,72\r\n\r\n100\r\n\r\n165,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n335,72\r\n\r\n265,00\r\n\r\n600,72\r\n\r\n0405050321\r\n\r\nTRABECULECTOMIA\r\n\r\n383,34\r\n\r\n130\r\n\r\n268,34\r\n\r\n130,00\r\n\r\n513,34\r\n\r\n398,34\r\n\r\n911,68\r\n\r\n0405050356\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n450,69\r\n\r\n252,01\r\n\r\n315,48\r\n\r\n252,01\r\n\r\n702,70\r\n\r\n567,49\r\n\r\n1.270,19\r\n\r\n0405050399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEISCÊNCIA DE SUTURA DE CÓRNEA\r\n\r\n121,71\r\n\r\n50,41\r\n\r\n85,20\r\n\r\n50,41\r\n\r\n172,12\r\n\r\n135,61\r\n\r\n307,73\r\n\r\n0406010102\r\n\r\nCARDIORRAFIA\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n693,36\r\n\r\n822,63\r\n\r\n693,36\r\n\r\n1.868,54\r\n\r\n1.515,99\r\n\r\n3.384,53\r\n\r\n0406010110\r\n\r\nCARDIOTOMIA P/ RETIRADA DE CORPO ESTRANHO\r\n\r\n1.175,18\r\n\r\n561,87\r\n\r\n822,63\r\n\r\n561,87\r\n\r\n1.737,05\r\n\r\n1.384,50\r\n\r\n3.121,55\r\n\r\n0406010129\r\n\r\nCOLOCACAO DE BALAO INTRA-AORTICO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0\r\n\r\n31,50\r\n\r\n-\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0406010412\r\n\r\nCORRECAO DE PERSISTENCIA DO CANAL ARTERIAL NO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n1.621,75\r\n\r\n1923,03\r\n\r\n1.135,23\r\n\r\n1.923,03\r\n\r\n3.544,78\r\n\r\n3.058,26\r\n\r\n6.603,04\r\n\r\n0406010510\r\n\r\nDRENAGEM C/ BIOPSIA DE PERICARDIO\r\n\r\n56,93\r\n\r\n212,82\r\n\r\n39,85\r\n\r\n212,82\r\n\r\n269,75\r\n\r\n252,67\r\n\r\n522,42\r\n\r\n0406010684\r\n\r\nIMPLANTE DE MARCAPASSO TEMPORARIO TRANSVENOSO\r\n\r\n126,39\r\n\r\n238,36\r\n\r\n88,47\r\n\r\n238,36\r\n\r\n364,75\r\n\r\n326,83\r\n\r\n691,58\r\n\r\n0406010722\r\n\r\nINSTALACAO DE CATETER DE TERMODILUICAO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n-\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0406010773\r\n\r\nPERICARDIOCENTESE\r\n\r\n49,50\r\n\r\n193,47\r\n\r\n34,65\r\n\r\n193,47\r\n\r\n242,97\r\n\r\n228,12\r\n\r\n471,09\r\n\r\n0406010960\r\n\r\nTRATAMENTO DE CONTUSAO MIOCARDICA\r\n\r\n111,75\r\n\r\n44,53\r\n\r\n78,23\r\n\r\n44,53\r\n\r\n156,28\r\n\r\n122,76\r\n\r\n279,04\r\n\r\n0406010978\r\n\r\nTRATAMENTO DE FERIMENTO CARDIACO PERFURO-CORTANTE\r\n\r\n111,75\r\n\r\n44,53\r\n\r\n78,23\r\n\r\n44,53\r\n\r\n156,28\r\n\r\n122,76\r\n\r\n279,04\r\n\r\n0406011257\r\n\r\nCORREÇÃO DE CORONARIA ANOMALA (04 A 110)\r\n\r\n4.716,47\r\n\r\n1684,45\r\n\r\n3.301,53\r\n\r\n1.684,45\r\n\r\n6.400,92\r\n\r\n4.985,98\r\n\r\n11.386,90\r\n\r\n0406020019\r\n\r\nANASTOMOSE ESPLENO-RENAL / OUTRA DERIVACAO CENTRAL\r\n\r\n826,64\r\n\r\n311,16\r\n\r\n578,65\r\n\r\n311,16\r\n\r\n1.137,80\r\n\r\n889,81\r\n\r\n2.027,61\r\n\r\n0406020035\r\n\r\nANASTOMOSE PORTO-CAVA\r\n\r\n820,91\r\n\r\n433,42\r\n\r\n574,64\r\n\r\n433,42\r\n\r\n1.254,33\r\n\r\n1.008,06\r\n\r\n2.262,39\r\n\r\n0406020108\r\n\r\nDISSECCAO RADICAL DO PESCOCO\r\n\r\n292,56\r\n\r\n224,84\r\n\r\n204,79\r\n\r\n224,84\r\n\r\n517,40\r\n\r\n429,63\r\n\r\n947,03\r\n\r\n0406020116\r\n\r\nDRENAGEM DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n27,55\r\n\r\n69,3\r\n\r\n19,29\r\n\r\n69,30\r\n\r\n96,85\r\n\r\n88,59\r\n\r\n185,44\r\n\r\n0406020124\r\n\r\nEMBOLECTOMIA ARTERIAL\r\n\r\n1.145,34\r\n\r\n385,41\r\n\r\n801,74\r\n\r\n385,41\r\n\r\n1.530,75\r\n\r\n1.187,15\r\n\r\n2.717,90\r\n\r\n0406020159\r\n\r\nEXERESE DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n68,69\r\n\r\n19,45\r\n\r\n48,08\r\n\r\n19,45\r\n\r\n88,14\r\n\r\n67,53\r\n\r\n155,67\r\n\r\n0406020167\r\n\r\nFASCIOTOMIA P/ DESCOMPRESSAO\r\n\r\n312,30\r\n\r\n215,91\r\n\r\n218,61\r\n\r\n215,91\r\n\r\n528,21\r\n\r\n434,52\r\n\r\n962,73\r\n\r\n0406020191\r\n\r\nLINFADENECTOMIA PELVICA\r\n\r\n251,12\r\n\r\n191,47\r\n\r\n175,78\r\n\r\n191,47\r\n\r\n442,59\r\n\r\n367,25\r\n\r\n809,84\r\n\r\n0406020213\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR BILATERAL\r\n\r\n319,75\r\n\r\n268,17\r\n\r\n223,83\r\n\r\n268,17\r\n\r\n587,92\r\n\r\n492,00\r\n\r\n1.079,92\r\n\r\n0406020221\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR UNILATERAL\r\n\r\n281,94\r\n\r\n248,35\r\n\r\n197,36\r\n\r\n248,35\r\n\r\n530,29\r\n\r\n445,71\r\n\r\n976,00\r\n\r\n0406020230\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL BILATERAL\r\n\r\n261,92\r\n\r\n220,62\r\n\r\n183,34\r\n\r\n220,62\r\n\r\n482,54\r\n\r\n403,96\r\n\r\n886,50\r\n\r\n0406020248\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL UNILATERAL\r\n\r\n254,70\r\n\r\n245,01\r\n\r\n178,29\r\n\r\n245,01\r\n\r\n499,71\r\n\r\n423,30\r\n\r\n923,01\r\n\r\n0406020256\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL BILATERAL\r\n\r\n266,48\r\n\r\n262,69\r\n\r\n186,54\r\n\r\n262,69\r\n\r\n529,17\r\n\r\n449,23\r\n\r\n978,40\r\n\r\n0406020264\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL UNILATERAL\r\n\r\n261,49\r\n\r\n244,97\r\n\r\n183,04\r\n\r\n244,97\r\n\r\n506,46\r\n\r\n428,01\r\n\r\n934,47\r\n\r\n0406020272\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL VULVAR\r\n\r\n262,41\r\n\r\n244,97\r\n\r\n183,69\r\n\r\n244,97\r\n\r\n507,38\r\n\r\n428,66\r\n\r\n936,04\r\n\r\n0406020280\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RETROPERITONIAL\r\n\r\n275,47\r\n\r\n312,01\r\n\r\n192,83\r\n\r\n312,01\r\n\r\n587,48\r\n\r\n504,84\r\n\r\n1.092,32\r\n\r\n0406020493\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DA REGIAO CERVICAL\r\n\r\n312,38\r\n\r\n294,62\r\n\r\n218,67\r\n\r\n294,62\r\n\r\n607,00\r\n\r\n513,29\r\n\r\n1.120,29\r\n\r\n0406020507\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO INFERIOR BILATERAL\r\n\r\n312,38\r\n\r\n294,62\r\n\r\n218,67\r\n\r\n294,62\r\n\r\n607,00\r\n\r\n513,29\r\n\r\n1.120,29\r\n\r\n0406020515\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL\r\n\r\n300,38\r\n\r\n268,62\r\n\r\n210,27\r\n\r\n268,62\r\n\r\n569,00\r\n\r\n478,89\r\n\r\n1.047,89\r\n\r\n0406020523\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO SUPERIOR BILATERAL\r\n\r\n312,38\r\n\r\n294,62\r\n\r\n218,67\r\n\r\n294,62\r\n\r\n607,00\r\n\r\n513,29\r\n\r\n1.120,29\r\n\r\n0406020531\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL\r\n\r\n300,38\r\n\r\n268,62\r\n\r\n210,27\r\n\r\n268,62\r\n\r\n569,00\r\n\r\n478,89\r\n\r\n1.047,89\r\n\r\n0406020540\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DO ABDOMEN\r\n\r\n1.090,80\r\n\r\n367,06\r\n\r\n763,56\r\n\r\n367,06\r\n\r\n1.457,86\r\n\r\n1.130,62\r\n\r\n2.588,48\r\n\r\n0406020566\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n181,64\r\n\r\n400,4\r\n\r\n127,15\r\n\r\n400,40\r\n\r\n582,04\r\n\r\n527,55\r\n\r\n1.109,59\r\n\r\n0406020574\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n181,64\r\n\r\n301,73\r\n\r\n127,15\r\n\r\n301,73\r\n\r\n483,37\r\n\r\n428,88\r\n\r\n912,25\r\n\r\n0406020590\r\n\r\nTROMBECTOMIA DO SISTEMA VENOSO\r\n\r\n300,38\r\n\r\n268,62\r\n\r\n210,27\r\n\r\n268,62\r\n\r\n569,00\r\n\r\n478,89\r\n\r\n1.047,89\r\n\r\n0406020620\r\n\r\nRETIRADA DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTÁVEL\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,34\r\n\r\n10,78\r\n\r\n5,34\r\n\r\n20,74\r\n\r\n16,12\r\n\r\n36,86\r\n\r\n0407010033\r\n\r\nESOFAGECTOMIA DISTAL C/ TORACOTOMIA\r\n\r\n1.564,48\r\n\r\n269,08\r\n\r\n1.095,14\r\n\r\n269,08\r\n\r\n1.833,56\r\n\r\n1.364,22\r\n\r\n3.197,78\r\n\r\n0407010041\r\n\r\nESOFAGECTOMIA DISTAL S/ TORACOTOMIA\r\n\r\n1.564,48\r\n\r\n269,08\r\n\r\n1.095,14\r\n\r\n269,08\r\n\r\n1.833,56\r\n\r\n1.364,22\r\n\r\n3.197,78\r\n\r\n0407010050\r\n\r\nESOFAGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n532,20\r\n\r\n245,03\r\n\r\n372,54\r\n\r\n245,03\r\n\r\n777,23\r\n\r\n617,57\r\n\r\n1.394,80\r\n\r\n0407010068\r\n\r\nESOFAGO-COLONPLASTIA\r\n\r\n1.564,44\r\n\r\n350,13\r\n\r\n1.095,11\r\n\r\n350,13\r\n\r\n1.914,57\r\n\r\n1.445,24\r\n\r\n3.359,81\r\n\r\n0407010076\r\n\r\nESOFAGOGASTRECTOMIA\r\n\r\n900,76\r\n\r\n284,91\r\n\r\n630,53\r\n\r\n284,91\r\n\r\n1.185,67\r\n\r\n915,44\r\n\r\n2.101,11\r\n\r\n0407010084\r\n\r\nESOFAGOPLASTIA / GASTROPLASTIA\r\n\r\n549,96\r\n\r\n244,92\r\n\r\n384,97\r\n\r\n244,92\r\n\r\n794,88\r\n\r\n629,89\r\n\r\n1.424,77\r\n\r\n0407010092\r\n\r\nESOFAGORRAFIA CERVICAL\r\n\r\n542,65\r\n\r\n245\r\n\r\n379,86\r\n\r\n245,00\r\n\r\n787,65\r\n\r\n624,86\r\n\r\n1.412,51\r\n\r\n0407010106\r\n\r\nESOFAGORRAFIA TORACICA\r\n\r\n542,58\r\n\r\n245,07\r\n\r\n379,81\r\n\r\n245,07\r\n\r\n787,65\r\n\r\n624,88\r\n\r\n1.412,53\r\n\r\n0407010114\r\n\r\nESOFAGOSTOMIA\r\n\r\n542,81\r\n\r\n245,04\r\n\r\n379,97\r\n\r\n245,04\r\n\r\n787,85\r\n\r\n625,01\r\n\r\n1.412,86\r\n\r\n0407010130\r\n\r\nGASTRECTOMIA PARCIAL C/ OU S/ VAGOTOMIA\r\n\r\n704,89\r\n\r\n197,3\r\n\r\n493,42\r\n\r\n197,30\r\n\r\n902,19\r\n\r\n690,72\r\n\r\n1.592,91\r\n\r\n0407010149\r\n\r\nGASTRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n521,76\r\n\r\n179,39\r\n\r\n365,23\r\n\r\n179,39\r\n\r\n701,15\r\n\r\n544,62\r\n\r\n1.245,77\r\n\r\n0407010157\r\n\r\nGASTRECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n434,16\r\n\r\n175\r\n\r\n303,91\r\n\r\n175,00\r\n\r\n609,16\r\n\r\n478,91\r\n\r\n1.088,07\r\n\r\n0407010165\r\n\r\nGASTROENTEROANASTOMOSE\r\n\r\n704,88\r\n\r\n197,3\r\n\r\n493,42\r\n\r\n197,30\r\n\r\n902,18\r\n\r\n690,72\r\n\r\n1.592,90\r\n\r\n0407010190\r\n\r\nGASTRORRAFIA\r\n\r\n567,53\r\n\r\n120,23\r\n\r\n397,27\r\n\r\n120,23\r\n\r\n687,76\r\n\r\n517,50\r\n\r\n1.205,26\r\n\r\n0407010203\r\n\r\nGASTRORRAFIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n410,56\r\n\r\n140,02\r\n\r\n287,39\r\n\r\n140,02\r\n\r\n550,58\r\n\r\n427,41\r\n\r\n977,99\r\n\r\n0407010211\r\n\r\nGASTROSTOMIA\r\n\r\n567,53\r\n\r\n120,23\r\n\r\n397,27\r\n\r\n120,23\r\n\r\n687,76\r\n\r\n517,50\r\n\r\n1.205,26\r\n\r\n0407010220\r\n\r\nGASTROSTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n412,83\r\n\r\n107,73\r\n\r\n288,98\r\n\r\n107,73\r\n\r\n520,56\r\n\r\n396,71\r\n\r\n917,27\r\n\r\n0407010238\r\n\r\nPILOROPLASTIA\r\n\r\n704,92\r\n\r\n197,27\r\n\r\n493,44\r\n\r\n197,27\r\n\r\n902,19\r\n\r\n690,71\r\n\r\n1.592,90\r\n\r\n0407010254\r\n\r\nRETIRADA DE POLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA\r\n\r\n29,84\r\n\r\n0\r\n\r\n20,89\r\n\r\n-\r\n\r\n29,84\r\n\r\n20,89\r\n\r\n50,73\r\n\r\n0407010270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ACALASIA (CARDIOMIOPLASTIA)\r\n\r\n1.974,30\r\n\r\n295,91\r\n\r\n1.382,01\r\n\r\n295,91\r\n\r\n2.270,21\r\n\r\n1.677,92\r\n\r\n3.948,13\r\n\r\n0407010289\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DIVERTICULO DO TUBO DIGESTIVO\r\n\r\n566,17\r\n\r\n256,74\r\n\r\n396,32\r\n\r\n256,74\r\n\r\n822,91\r\n\r\n653,06\r\n\r\n1.475,97\r\n\r\n0407010297\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO GASTROESOFAGICO\r\n\r\n509,34\r\n\r\n256,72\r\n\r\n356,54\r\n\r\n256,72\r\n\r\n766,06\r\n\r\n613,26\r\n\r\n1.379,32\r\n\r\n0407010300\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES ESOFAGICAS\r\n\r\n542,55\r\n\r\n256,58\r\n\r\n379,79\r\n\r\n256,58\r\n\r\n799,13\r\n\r\n636,37\r\n\r\n1.435,50\r\n\r\n0407010335\r\n\r\nTRATAMETO CIRURGICO DE MEGAESOFAGO SEM RESSECCAO / CONSERVADOR\r\n\r\n1.564,55\r\n\r\n281,82\r\n\r\n1.095,19\r\n\r\n281,82\r\n\r\n1.846,37\r\n\r\n1.377,01\r\n\r\n3.223,38\r\n\r\n0407010343\r\n\r\nVAGOTOMIA C/ OPERACAO DE DRENAGEM\r\n\r\n521,79\r\n\r\n187,9\r\n\r\n365,25\r\n\r\n187,90\r\n\r\n709,69\r\n\r\n553,15\r\n\r\n1.262,84\r\n\r\n0407010351\r\n\r\nVAGOTOMIA SUPERSELETIVA / GASTRICA PROXIMAL\r\n\r\n521,80\r\n\r\n256,66\r\n\r\n365,26\r\n\r\n256,66\r\n\r\n778,46\r\n\r\n621,92\r\n\r\n1.400,38\r\n\r\n0407020012\r\n\r\nAMPUTACAO COMPLETA ABDOMINO-PERINEAL DO RETO\r\n\r\n1.147,31\r\n\r\n256,59\r\n\r\n803,12\r\n\r\n256,59\r\n\r\n1.403,90\r\n\r\n1.059,71\r\n\r\n2.463,61\r\n\r\n0407020020\r\n\r\nAMPUTACAO POR PROCIDENCIA DE RETO\r\n\r\n533,16\r\n\r\n183,32\r\n\r\n373,21\r\n\r\n183,32\r\n\r\n716,48\r\n\r\n556,53\r\n\r\n1.273,01\r\n\r\n0407020039\r\n\r\nAPENDICECTOMIA\r\n\r\n253,59\r\n\r\n161,03\r\n\r\n177,51\r\n\r\n161,03\r\n\r\n414,62\r\n\r\n338,54\r\n\r\n753,16\r\n\r\n0407020047\r\n\r\nAPENDICECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n242,97\r\n\r\n178,43\r\n\r\n170,08\r\n\r\n178,43\r\n\r\n421,40\r\n\r\n348,51\r\n\r\n769,91\r\n\r\n0407020063\r\n\r\nCOLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA)\r\n\r\n1.550,19\r\n\r\n267,26\r\n\r\n1.085,13\r\n\r\n267,26\r\n\r\n1.817,45\r\n\r\n1.352,39\r\n\r\n3.169,84\r\n\r\n0407020071\r\n\r\nCOLECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1.147,33\r\n\r\n256,58\r\n\r\n803,13\r\n\r\n256,58\r\n\r\n1.403,91\r\n\r\n1.059,71\r\n\r\n2.463,62\r\n\r\n0407020098\r\n\r\nCOLORRAFIA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n482,41\r\n\r\n146,69\r\n\r\n337,69\r\n\r\n146,69\r\n\r\n629,10\r\n\r\n484,38\r\n\r\n1.113,48\r\n\r\n0407020101\r\n\r\nCOLOSTOMIA\r\n\r\n984,45\r\n\r\n189,32\r\n\r\n689,12\r\n\r\n189,32\r\n\r\n1.173,77\r\n\r\n878,44\r\n\r\n2.052,21\r\n\r\n0407020110\r\n\r\nCRIPTECTOMIA UNICA / MULTIPLA\r\n\r\n56,43\r\n\r\n69,04\r\n\r\n39,50\r\n\r\n103,56\r\n\r\n125,47\r\n\r\n143,06\r\n\r\n268,53\r\n\r\n0407020128\r\n\r\nDILATACAO DIGITAL / INSTRUMENTAL DO ANUS E/OU RETO\r\n\r\n13,06\r\n\r\n0\r\n\r\n9,14\r\n\r\n-\r\n\r\n13,06\r\n\r\n9,14\r\n\r\n22,20\r\n\r\n0407020136\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ANU-RETAL\r\n\r\n108,53\r\n\r\n50,62\r\n\r\n75,97\r\n\r\n75,93\r\n\r\n159,15\r\n\r\n151,90\r\n\r\n311,05\r\n\r\n0407020144\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ISQUIORRETAL\r\n\r\n97,19\r\n\r\n73,28\r\n\r\n68,03\r\n\r\n109,92\r\n\r\n170,47\r\n\r\n177,95\r\n\r\n348,42\r\n\r\n0407020152\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMATOMA / ABSCESSO RETRO-RETAL\r\n\r\n321,68\r\n\r\n146,7\r\n\r\n225,18\r\n\r\n220,05\r\n\r\n468,38\r\n\r\n445,23\r\n\r\n913,61\r\n\r\n0407020179\r\n\r\nENTERECTOMIA\r\n\r\n1.027,87\r\n\r\n189,33\r\n\r\n719,51\r\n\r\n189,33\r\n\r\n1.217,20\r\n\r\n908,84\r\n\r\n2.126,04\r\n\r\n0407020187\r\n\r\nENTEROANASTOMOSE (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n985,02\r\n\r\n189,34\r\n\r\n689,51\r\n\r\n189,34\r\n\r\n1.174,36\r\n\r\n878,85\r\n\r\n2.053,21\r\n\r\n0407020195\r\n\r\nENTEROPEXIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n482,43\r\n\r\n146,69\r\n\r\n337,70\r\n\r\n146,69\r\n\r\n629,12\r\n\r\n484,39\r\n\r\n1.113,51\r\n\r\n0407020209\r\n\r\nENTEROTOMIA E/OU ENTERORRAFIA C/ SUTURA / RESSECCAO (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n642,70\r\n\r\n145,34\r\n\r\n449,89\r\n\r\n145,34\r\n\r\n788,04\r\n\r\n595,23\r\n\r\n1.383,27\r\n\r\n0407020217\r\n\r\nESFINCTEROTOMIA INTERNA E TRATAMENTO DE FISSURA ANAL\r\n\r\n166,16\r\n\r\n80,65\r\n\r\n116,31\r\n\r\n120,98\r\n\r\n246,81\r\n\r\n237,29\r\n\r\n484,10\r\n\r\n0407020225\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL\r\n\r\n237,91\r\n\r\n97,44\r\n\r\n166,54\r\n\r\n146,16\r\n\r\n335,35\r\n\r\n312,70\r\n\r\n648,05\r\n\r\n0407020233\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO INTESTINAL / MESENTERICA LOCALIZADA\r\n\r\n503,39\r\n\r\n146,69\r\n\r\n352,37\r\n\r\n220,04\r\n\r\n650,08\r\n\r\n572,41\r\n\r\n1.222,49\r\n\r\n0407020241\r\n\r\nFECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n503,40\r\n\r\n146,69\r\n\r\n352,38\r\n\r\n220,04\r\n\r\n650,09\r\n\r\n572,42\r\n\r\n1.222,51\r\n\r\n0407020250\r\n\r\nFECHAMENTO DE FISTULA DE COLON\r\n\r\n718,94\r\n\r\n177,31\r\n\r\n503,26\r\n\r\n265,97\r\n\r\n896,25\r\n\r\n769,22\r\n\r\n1.665,47\r\n\r\n0407020268\r\n\r\nFECHAMENTO DE FISTULA DE RETO\r\n\r\n227,45\r\n\r\n146,69\r\n\r\n159,22\r\n\r\n220,04\r\n\r\n374,14\r\n\r\n379,25\r\n\r\n753,39\r\n\r\n0407020276\r\n\r\nFISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n173,47\r\n\r\n80,65\r\n\r\n121,43\r\n\r\n201,63\r\n\r\n254,12\r\n\r\n323,05\r\n\r\n577,17\r\n\r\n0407020284\r\n\r\nHEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n191,10\r\n\r\n124,84\r\n\r\n133,77\r\n\r\n187,26\r\n\r\n315,94\r\n\r\n321,03\r\n\r\n636,97\r\n\r\n0407020292\r\n\r\nHERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA)\r\n\r\n268,70\r\n\r\n109,99\r\n\r\n188,09\r\n\r\n109,99\r\n\r\n378,69\r\n\r\n298,08\r\n\r\n676,77\r\n\r\n0407020306\r\n\r\nJEJUNOSTOMIA / ILEOSTOMIA\r\n\r\n759,38\r\n\r\n183,19\r\n\r\n531,57\r\n\r\n183,19\r\n\r\n942,57\r\n\r\n714,76\r\n\r\n1.657,33\r\n\r\n0407020322\r\n\r\nPLASTICA ANAL EXTERNA / ESFINCTEROPLASTIA ANAL\r\n\r\n105,13\r\n\r\n73,11\r\n\r\n73,59\r\n\r\n182,78\r\n\r\n178,24\r\n\r\n256,37\r\n\r\n434,61\r\n\r\n0407020349\r\n\r\nPROCTOPEXIA ABDOMINAL POR PROCIDENCIA DO RETO\r\n\r\n247,42\r\n\r\n146,63\r\n\r\n173,19\r\n\r\n146,63\r\n\r\n394,05\r\n\r\n319,82\r\n\r\n713,87\r\n\r\n0407020357\r\n\r\nPROCTOPLASTIA E PROCTORRAFIA POR VIA PERINEAL\r\n\r\n227,45\r\n\r\n146,69\r\n\r\n159,22\r\n\r\n146,69\r\n\r\n374,14\r\n\r\n305,91\r\n\r\n680,05\r\n\r\n0407020365\r\n\r\nREDUCAO CIRURGICA DE VOLVO POR LAPAROTOMIA\r\n\r\n637,67\r\n\r\n153,55\r\n\r\n446,37\r\n\r\n153,55\r\n\r\n791,22\r\n\r\n599,92\r\n\r\n1.391,14\r\n\r\n0407020381\r\n\r\nREMOCAO CIRURGICA DE FECALOMA\r\n\r\n310,10\r\n\r\n117,07\r\n\r\n217,07\r\n\r\n117,07\r\n\r\n427,17\r\n\r\n334,14\r\n\r\n761,31\r\n\r\n0407020403\r\n\r\nRETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL\r\n\r\n1.197,23\r\n\r\n256,56\r\n\r\n838,06\r\n\r\n256,56\r\n\r\n1.453,79\r\n\r\n1.094,62\r\n\r\n2.548,41\r\n\r\n0407020420\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANOMALIAS CONGENITAS DO ANUS E RETO\r\n\r\n111,92\r\n\r\n100,93\r\n\r\n78,34\r\n\r\n100,93\r\n\r\n212,85\r\n\r\n179,27\r\n\r\n392,12\r\n\r\n0407020438\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE AUSENCIA DO RETO (ABDOMINO-PERINEAL)\r\n\r\n1.177,27\r\n\r\n256,56\r\n\r\n824,09\r\n\r\n256,56\r\n\r\n1.433,83\r\n\r\n1.080,65\r\n\r\n2.514,48\r\n\r\n0407020446\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ILEO MECONIAL\r\n\r\n761,23\r\n\r\n183,3\r\n\r\n532,86\r\n\r\n183,30\r\n\r\n944,53\r\n\r\n716,16\r\n\r\n1.660,69\r\n\r\n0407020454\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE IMPERFURACAO MEMBRANOSA DO ANUS\r\n\r\n130,81\r\n\r\n108,64\r\n\r\n91,57\r\n\r\n108,64\r\n\r\n239,45\r\n\r\n200,21\r\n\r\n439,66\r\n\r\n0407020462\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE MA ROTACAO INTESTINAL\r\n\r\n761,22\r\n\r\n256,64\r\n\r\n532,85\r\n\r\n256,64\r\n\r\n1.017,86\r\n\r\n789,49\r\n\r\n1.807,35\r\n\r\n0407020470\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PROLAPSO ANAL\r\n\r\n110,31\r\n\r\n73,33\r\n\r\n77,22\r\n\r\n73,33\r\n\r\n183,64\r\n\r\n150,55\r\n\r\n334,19\r\n\r\n0407030018\r\n\r\nANASTOMOSE BILEO-DIGESTIVA\r\n\r\n958,57\r\n\r\n202,74\r\n\r\n671,00\r\n\r\n202,74\r\n\r\n1.161,31\r\n\r\n873,74\r\n\r\n2.035,05\r\n\r\n0407030026\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA\r\n\r\n447,16\r\n\r\n248,61\r\n\r\n313,01\r\n\r\n248,61\r\n\r\n695,77\r\n\r\n561,62\r\n\r\n1.257,39\r\n\r\n0407030034\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n521,27\r\n\r\n171,78\r\n\r\n364,89\r\n\r\n171,78\r\n\r\n693,05\r\n\r\n536,67\r\n\r\n1.229,72\r\n\r\n0407030042\r\n\r\nCOLECISTOSTOMIA\r\n\r\n406,49\r\n\r\n226,01\r\n\r\n284,54\r\n\r\n226,01\r\n\r\n632,50\r\n\r\n510,55\r\n\r\n1.143,05\r\n\r\n0407030050\r\n\r\nCOLEDOCOPLASTIA\r\n\r\n386,02\r\n\r\n183,37\r\n\r\n270,21\r\n\r\n183,37\r\n\r\n569,39\r\n\r\n453,58\r\n\r\n1.022,97\r\n\r\n0407030069\r\n\r\nCOLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA\r\n\r\n406,50\r\n\r\n210,91\r\n\r\n284,55\r\n\r\n210,91\r\n\r\n617,41\r\n\r\n495,46\r\n\r\n1.112,87\r\n\r\n0407030077\r\n\r\nCOLEDOCOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n381,43\r\n\r\n183,36\r\n\r\n267,00\r\n\r\n183,36\r\n\r\n564,79\r\n\r\n450,36\r\n\r\n1.015,15\r\n\r\n0407030123\r\n\r\nESPLENECTOMIA\r\n\r\n789,12\r\n\r\n186,86\r\n\r\n552,38\r\n\r\n186,86\r\n\r\n975,98\r\n\r\n739,24\r\n\r\n1.715,22\r\n\r\n0407030131\r\n\r\nHEPATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n755,04\r\n\r\n439,97\r\n\r\n528,53\r\n\r\n439,97\r\n\r\n1.195,01\r\n\r\n968,50\r\n\r\n2.163,51\r\n\r\n0407030140\r\n\r\nHEPATORRAFIA\r\n\r\n914,23\r\n\r\n196,64\r\n\r\n639,96\r\n\r\n196,64\r\n\r\n1.110,87\r\n\r\n836,60\r\n\r\n1.947,47\r\n\r\n0407030158\r\n\r\nHEPATORRAFIA COMPLEXA C/ LESAO DE ESTRUTURAS VASCULARES BILIARES\r\n\r\n914,23\r\n\r\n196,64\r\n\r\n639,96\r\n\r\n196,64\r\n\r\n1.110,87\r\n\r\n836,60\r\n\r\n1.947,47\r\n\r\n0407030166\r\n\r\nHEPATOTOMIA E DRENAGEM DE ABSCESSO / CISTO\r\n\r\n680,31\r\n\r\n178,76\r\n\r\n476,22\r\n\r\n178,76\r\n\r\n859,07\r\n\r\n654,98\r\n\r\n1.514,05\r\n\r\n0407030174\r\n\r\nMARSUPIALIZACAO DE ABSCESSO / CISTO\r\n\r\n680,29\r\n\r\n183,24\r\n\r\n476,20\r\n\r\n183,24\r\n\r\n863,53\r\n\r\n659,44\r\n\r\n1.522,97\r\n\r\n0407030182\r\n\r\nPANCREATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n591,66\r\n\r\n183,29\r\n\r\n414,16\r\n\r\n183,29\r\n\r\n774,95\r\n\r\n597,45\r\n\r\n1.372,40\r\n\r\n0407030190\r\n\r\nPANCREATECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n574,13\r\n\r\n110\r\n\r\n401,89\r\n\r\n110,00\r\n\r\n684,13\r\n\r\n511,89\r\n\r\n1.196,02\r\n\r\n0407030204\r\n\r\nPANCREATO-DUODENECTOMIA\r\n\r\n1.346,73\r\n\r\n256,73\r\n\r\n942,71\r\n\r\n256,73\r\n\r\n1.603,46\r\n\r\n1.199,44\r\n\r\n2.802,90\r\n\r\n0407030212\r\n\r\nPANCREATO-ENTEROSTOMIA\r\n\r\n1.346,73\r\n\r\n230,87\r\n\r\n942,71\r\n\r\n230,87\r\n\r\n1.577,60\r\n\r\n1.173,58\r\n\r\n2.751,18\r\n\r\n0407030220\r\n\r\nPANCREATOTOMIA P/ DRENAGEM\r\n\r\n591,68\r\n\r\n183,28\r\n\r\n414,18\r\n\r\n183,28\r\n\r\n774,96\r\n\r\n597,46\r\n\r\n1.372,42\r\n\r\n0407030247\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOS PANCREATICOS\r\n\r\n1.346,72\r\n\r\n230,87\r\n\r\n942,70\r\n\r\n230,87\r\n\r\n1.577,59\r\n\r\n1.173,57\r\n\r\n2.751,16\r\n\r\n0407040013\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PELVICO\r\n\r\n564,94\r\n\r\n152,19\r\n\r\n395,46\r\n\r\n152,19\r\n\r\n717,13\r\n\r\n547,65\r\n\r\n1.264,78\r\n\r\n0407040021\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO SUBFRENICO\r\n\r\n806,28\r\n\r\n176,55\r\n\r\n564,40\r\n\r\n176,55\r\n\r\n982,83\r\n\r\n740,95\r\n\r\n1.723,78\r\n\r\n0407040030\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMATOMA / ABSCESSO PRE-PERITONEAL\r\n\r\n321,68\r\n\r\n116,15\r\n\r\n225,18\r\n\r\n116,15\r\n\r\n437,83\r\n\r\n341,33\r\n\r\n779,16\r\n\r\n0407040048\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\n647,65\r\n\r\n160,48\r\n\r\n453,36\r\n\r\n160,48\r\n\r\n808,13\r\n\r\n613,84\r\n\r\n1.421,97\r\n\r\n0407040056\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA TORACICA)\r\n\r\n647,51\r\n\r\n183,39\r\n\r\n453,26\r\n\r\n183,39\r\n\r\n830,90\r\n\r\n636,65\r\n\r\n1.467,55\r\n\r\n0407040064\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n409,79\r\n\r\n150,08\r\n\r\n286,85\r\n\r\n150,08\r\n\r\n559,87\r\n\r\n436,93\r\n\r\n996,80\r\n\r\n0407040072\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n251,53\r\n\r\n110,01\r\n\r\n176,07\r\n\r\n110,01\r\n\r\n361,54\r\n\r\n286,08\r\n\r\n647,62\r\n\r\n0407040080\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n392,23\r\n\r\n147,69\r\n\r\n274,56\r\n\r\n147,69\r\n\r\n539,92\r\n\r\n422,25\r\n\r\n962,17\r\n\r\n0407040099\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n279,03\r\n\r\n146,99\r\n\r\n195,32\r\n\r\n146,99\r\n\r\n426,02\r\n\r\n342,31\r\n\r\n768,33\r\n\r\n0407040102\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n298,55\r\n\r\n146,96\r\n\r\n208,99\r\n\r\n146,96\r\n\r\n445,51\r\n\r\n355,95\r\n\r\n801,46\r\n\r\n0407040110\r\n\r\nHERNIOPLASTIA RECIDIVANTE\r\n\r\n279,03\r\n\r\n137,4\r\n\r\n195,32\r\n\r\n137,40\r\n\r\n416,43\r\n\r\n332,72\r\n\r\n749,15\r\n\r\n0407040129\r\n\r\nHERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n298,55\r\n\r\n136,44\r\n\r\n208,99\r\n\r\n136,44\r\n\r\n434,99\r\n\r\n345,43\r\n\r\n780,42\r\n\r\n0407040137\r\n\r\nHERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n266,94\r\n\r\n110,01\r\n\r\n186,86\r\n\r\n110,01\r\n\r\n376,95\r\n\r\n296,87\r\n\r\n673,82\r\n\r\n0407040145\r\n\r\nHERNIORRAFIA S/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA )\r\n\r\n313,49\r\n\r\n106,45\r\n\r\n219,44\r\n\r\n106,45\r\n\r\n419,94\r\n\r\n325,89\r\n\r\n745,83\r\n\r\n0407040153\r\n\r\nHERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n250,64\r\n\r\n110,02\r\n\r\n175,45\r\n\r\n110,02\r\n\r\n360,66\r\n\r\n285,47\r\n\r\n646,13\r\n\r\n0407040161\r\n\r\nLAPAROTOMIA EXPLORADORA\r\n\r\n497,20\r\n\r\n139,99\r\n\r\n348,04\r\n\r\n139,99\r\n\r\n637,19\r\n\r\n488,03\r\n\r\n1.125,22\r\n\r\n0407040170\r\n\r\nLAPAROTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA PARA DRENAGEM E/OU BIOPSIA\r\n\r\n472,72\r\n\r\n133,43\r\n\r\n330,90\r\n\r\n133,43\r\n\r\n606,15\r\n\r\n464,33\r\n\r\n1.070,48\r\n\r\n0407040188\r\n\r\nLIBERACAO DE ADERENCIAS INTESTINAIS\r\n\r\n683,84\r\n\r\n145,22\r\n\r\n478,69\r\n\r\n145,22\r\n\r\n829,06\r\n\r\n623,91\r\n\r\n1.452,97\r\n\r\n0407040196\r\n\r\nPARACENTESE ABDOMINAL\r\n\r\n12,27\r\n\r\n0\r\n\r\n8,59\r\n\r\n-\r\n\r\n12,27\r\n\r\n8,59\r\n\r\n20,86\r\n\r\n0407040200\r\n\r\nPERITONIOSTOMIA C/ TELA INORGANICA\r\n\r\n634,12\r\n\r\n183,41\r\n\r\n443,88\r\n\r\n183,41\r\n\r\n817,53\r\n\r\n627,29\r\n\r\n1.444,82\r\n\r\n0407040218\r\n\r\nPNEUMOPERITONIO (POR SESSAO)\r\n\r\n13,63\r\n\r\n0\r\n\r\n9,54\r\n\r\n-\r\n\r\n13,63\r\n\r\n9,54\r\n\r\n23,17\r\n\r\n0407040226\r\n\r\nREPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n263,44\r\n\r\n118,75\r\n\r\n184,41\r\n\r\n118,75\r\n\r\n382,19\r\n\r\n303,16\r\n\r\n685,35\r\n\r\n0407040234\r\n\r\nRESSECCAO DO EPIPLOM\r\n\r\n352,68\r\n\r\n146,69\r\n\r\n246,88\r\n\r\n146,69\r\n\r\n499,37\r\n\r\n393,57\r\n\r\n892,94\r\n\r\n0407040242\r\n\r\nRESSUTURA DE PAREDE ABDOMINAL (POR DEISCENCIA TOTAL / EVISCERACAO)\r\n\r\n425,44\r\n\r\n106,45\r\n\r\n297,81\r\n\r\n106,45\r\n\r\n531,89\r\n\r\n404,26\r\n\r\n936,15\r\n\r\n0407040250\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PERITONITE\r\n\r\n792,95\r\n\r\n183,3\r\n\r\n555,07\r\n\r\n183,30\r\n\r\n976,25\r\n\r\n738,37\r\n\r\n1.714,62\r\n\r\n0407040269\r\n\r\nVAGOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n541,39\r\n\r\n256,67\r\n\r\n378,97\r\n\r\n256,67\r\n\r\n798,06\r\n\r\n635,64\r\n\r\n1.433,70\r\n\r\n0408010045\r\n\r\nARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL PARCIAL\r\n\r\n380,58\r\n\r\n232,77\r\n\r\n342,52\r\n\r\n349,16\r\n\r\n613,35\r\n\r\n691,68\r\n\r\n1.305,03\r\n\r\n0408010070\r\n\r\nDESARTICULACAO DA ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n220,02\r\n\r\n226,07\r\n\r\n198,02\r\n\r\n339,11\r\n\r\n446,09\r\n\r\n537,12\r\n\r\n983,21\r\n\r\n0408010118\r\n\r\nOSTEOTOMIA DA CLAVICULA OU DA ESCAPULA\r\n\r\n183,01\r\n\r\n101,26\r\n\r\n164,71\r\n\r\n151,89\r\n\r\n284,27\r\n\r\n316,60\r\n\r\n600,87\r\n\r\n0408010126\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA E FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DA CINTURA ESCAPULAR\r\n\r\n44,28\r\n\r\n0\r\n\r\n39,85\r\n\r\n-\r\n\r\n44,28\r\n\r\n39,85\r\n\r\n84,13\r\n\r\n0408010134\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n99,33\r\n\r\n66,66\r\n\r\n89,40\r\n\r\n99,99\r\n\r\n165,99\r\n\r\n189,39\r\n\r\n355,38\r\n\r\n0408010142\r\n\r\nREPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)\r\n\r\n162,47\r\n\r\n133,28\r\n\r\n146,22\r\n\r\n199,92\r\n\r\n295,75\r\n\r\n346,14\r\n\r\n641,89\r\n\r\n0408010150\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA CLAVICULA\r\n\r\n275,52\r\n\r\n103,18\r\n\r\n247,97\r\n\r\n154,77\r\n\r\n378,70\r\n\r\n402,74\r\n\r\n781,44\r\n\r\n0408010169\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO COLO E CAVIDADE GLENOIDE DE ESCAPULA\r\n\r\n212,41\r\n\r\n166,74\r\n\r\n191,17\r\n\r\n250,11\r\n\r\n379,15\r\n\r\n441,28\r\n\r\n820,43\r\n\r\n0408010177\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CORPO DE ESCAPULA\r\n\r\n168,05\r\n\r\n133,35\r\n\r\n151,25\r\n\r\n200,03\r\n\r\n301,40\r\n\r\n351,27\r\n\r\n652,67\r\n\r\n0408010185\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ACROMIO-CLAVICULAR\r\n\r\n275,44\r\n\r\n102,15\r\n\r\n247,90\r\n\r\n153,23\r\n\r\n377,59\r\n\r\n401,12\r\n\r\n778,71\r\n\r\n0408010193\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESCAPULO-UMERAL AGUDA\r\n\r\n168,05\r\n\r\n133,35\r\n\r\n151,25\r\n\r\n200,03\r\n\r\n301,40\r\n\r\n351,27\r\n\r\n652,67\r\n\r\n0408010207\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESTERNO-CLAVICULAR\r\n\r\n168,05\r\n\r\n284,85\r\n\r\n151,25\r\n\r\n427,28\r\n\r\n452,90\r\n\r\n578,52\r\n\r\n1.031,42\r\n\r\n0408010215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO RECIDIVANTE / HABITUAL DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n212,41\r\n\r\n166,74\r\n\r\n191,17\r\n\r\n250,11\r\n\r\n379,15\r\n\r\n441,28\r\n\r\n820,43\r\n\r\n0408010223\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETARDO DE CONSOLIDACAO DA PSEUDARTROSE DE CLAVICULA / ESCAPULA\r\n\r\n183,01\r\n\r\n101,26\r\n\r\n164,71\r\n\r\n151,89\r\n\r\n284,27\r\n\r\n316,60\r\n\r\n600,87\r\n\r\n0408010231\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DESCOMPRESSIVO SUB-ACROMIAL\r\n\r\n162,47\r\n\r\n133,28\r\n\r\n146,22\r\n\r\n199,92\r\n\r\n295,75\r\n\r\n346,14\r\n\r\n641,89\r\n\r\n0408020016\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MAO E PUNHO\r\n\r\n109,87\r\n\r\n83,43\r\n\r\n98,88\r\n\r\n125,15\r\n\r\n193,30\r\n\r\n224,03\r\n\r\n417,33\r\n\r\n0408020024\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n237,81\r\n\r\n121,65\r\n\r\n214,03\r\n\r\n182,48\r\n\r\n359,46\r\n\r\n396,50\r\n\r\n755,96\r\n\r\n0408020032\r\n\r\nARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n131,17\r\n\r\n99,2\r\n\r\n118,05\r\n\r\n148,80\r\n\r\n230,37\r\n\r\n266,85\r\n\r\n497,22\r\n\r\n0408020040\r\n\r\nARTROPLASTIA DE ARTICULACAO DA MAO\r\n\r\n151,80\r\n\r\n164,68\r\n\r\n136,62\r\n\r\n247,02\r\n\r\n316,48\r\n\r\n383,64\r\n\r\n700,12\r\n\r\n0408020059\r\n\r\nARTROPLASTIA DE CABECA DO RADIO\r\n\r\n182,82\r\n\r\n99,84\r\n\r\n164,54\r\n\r\n149,76\r\n\r\n282,66\r\n\r\n314,30\r\n\r\n596,96\r\n\r\n0408020067\r\n\r\nARTROPLASTIA DE PUNHO\r\n\r\n135,90\r\n\r\n110,53\r\n\r\n122,31\r\n\r\n165,80\r\n\r\n246,43\r\n\r\n288,11\r\n\r\n534,54\r\n\r\n0408020091\r\n\r\nCUPULECTOMIA RADIAL / RESSECCAO DO OLECRANO\r\n\r\n208,13\r\n\r\n101,38\r\n\r\n187,32\r\n\r\n152,07\r\n\r\n309,51\r\n\r\n339,39\r\n\r\n648,90\r\n\r\n0408020105\r\n\r\nFASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n113,35\r\n\r\n87,16\r\n\r\n102,02\r\n\r\n130,74\r\n\r\n200,51\r\n\r\n232,76\r\n\r\n433,27\r\n\r\n0408020130\r\n\r\nRECONSTRUCAO CAPSULO-LIGAMENTAR DE COTOVELO PUNHO\r\n\r\n143,95\r\n\r\n97,48\r\n\r\n129,56\r\n\r\n146,22\r\n\r\n241,43\r\n\r\n275,78\r\n\r\n517,21\r\n\r\n0408020148\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE POLIA TENDINOSA DE MAO\r\n\r\n116,95\r\n\r\n88,58\r\n\r\n105,26\r\n\r\n132,87\r\n\r\n205,53\r\n\r\n238,13\r\n\r\n443,66\r\n\r\n0408020156\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DE COTOVELO\r\n\r\n75,68\r\n\r\n76,69\r\n\r\n68,11\r\n\r\n115,04\r\n\r\n152,37\r\n\r\n183,15\r\n\r\n335,52\r\n\r\n0408020164\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DO EXTREMO PROXIMAL DO UMERO\r\n\r\n62,87\r\n\r\n63,14\r\n\r\n56,58\r\n\r\n94,71\r\n\r\n126,01\r\n\r\n151,29\r\n\r\n277,30\r\n\r\n0408020172\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA NO PUNHO\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,9\r\n\r\n46,21\r\n\r\n83,85\r\n\r\n107,24\r\n\r\n130,06\r\n\r\n237,30\r\n\r\n0408020180\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO DE MONTEGGIA OU DE GALEAZZI\r\n\r\n55,26\r\n\r\n60,19\r\n\r\n49,73\r\n\r\n90,29\r\n\r\n115,45\r\n\r\n140,02\r\n\r\n255,47\r\n\r\n0408020199\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DA DIAFISE DO UMERO\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n0408020202\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n55,26\r\n\r\n60,19\r\n\r\n49,73\r\n\r\n90,29\r\n\r\n115,45\r\n\r\n140,02\r\n\r\n255,47\r\n\r\n0408020210\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,9\r\n\r\n46,21\r\n\r\n83,85\r\n\r\n107,24\r\n\r\n130,06\r\n\r\n237,30\r\n\r\n0408020229\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO COTOVELO\r\n\r\n174,57\r\n\r\n95,23\r\n\r\n157,11\r\n\r\n142,85\r\n\r\n269,80\r\n\r\n299,96\r\n\r\n569,76\r\n\r\n0408020237\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO E METACARPO-FALANGIANA / METATARSO-FALANGIANA / INTER-FALANGIANA\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,9\r\n\r\n46,21\r\n\r\n83,85\r\n\r\n107,24\r\n\r\n130,06\r\n\r\n237,30\r\n\r\n0408020245\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO NO PUNHO\r\n\r\n51,34\r\n\r\n55,9\r\n\r\n46,21\r\n\r\n83,85\r\n\r\n107,24\r\n\r\n130,06\r\n\r\n237,30\r\n\r\n0408020296\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DO MEMBRO SUPERIOR (EXCETO MAO)\r\n\r\n102,46\r\n\r\n69,48\r\n\r\n92,21\r\n\r\n104,22\r\n\r\n171,94\r\n\r\n196,43\r\n\r\n368,37\r\n\r\n0408020300\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n107,76\r\n\r\n87,13\r\n\r\n96,98\r\n\r\n130,70\r\n\r\n194,89\r\n\r\n227,68\r\n\r\n422,57\r\n\r\n0408020326\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEDO EM GATILHO\r\n\r\n149,96\r\n\r\n91,19\r\n\r\n134,96\r\n\r\n136,79\r\n\r\n241,15\r\n\r\n271,75\r\n\r\n512,90\r\n\r\n0408020334\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DA EXTREMIDADE PROXIMAL DO UMERO\r\n\r\n364,39\r\n\r\n134,59\r\n\r\n327,95\r\n\r\n201,89\r\n\r\n498,98\r\n\r\n529,84\r\n\r\n1.028,82\r\n\r\n0408020342\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DAS FALANGES DA MAO (COM FIXACAO)\r\n\r\n109,69\r\n\r\n82,91\r\n\r\n98,72\r\n\r\n124,37\r\n\r\n192,60\r\n\r\n223,09\r\n\r\n415,69\r\n\r\n0408020350\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE EPICONDILO / EPITROCLEA DO UMERO\r\n\r\n201,27\r\n\r\n110,15\r\n\r\n181,14\r\n\r\n165,23\r\n\r\n311,42\r\n\r\n346,37\r\n\r\n657,79\r\n\r\n0408020369\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DO CONDILO / TROCANTER DO UMERO / APOFISE CORONARIA DO ULNA / CABECA DO RADIO\r\n\r\n247,47\r\n\r\n121,17\r\n\r\n222,72\r\n\r\n181,76\r\n\r\n368,64\r\n\r\n404,48\r\n\r\n773,12\r\n\r\n0408020377\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n146,75\r\n\r\n111,51\r\n\r\n132,08\r\n\r\n167,27\r\n\r\n258,26\r\n\r\n299,34\r\n\r\n557,60\r\n\r\n0408020385\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA SUPRA-CONDILIANA DO UMERO\r\n\r\n365,06\r\n\r\n134,68\r\n\r\n328,55\r\n\r\n202,02\r\n\r\n499,74\r\n\r\n530,57\r\n\r\n1.030,31\r\n\r\n0408020393\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO UMERO\r\n\r\n242,51\r\n\r\n122,44\r\n\r\n218,26\r\n\r\n183,66\r\n\r\n364,95\r\n\r\n401,92\r\n\r\n766,87\r\n\r\n0408020407\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA EXTREMIDADE / METAFISE DISTAL DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n159,49\r\n\r\n94,31\r\n\r\n143,54\r\n\r\n141,47\r\n\r\n253,80\r\n\r\n285,01\r\n\r\n538,81\r\n\r\n0408020415\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DE EXTREMIDADES / METAFISE PROXIMAL DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n233,71\r\n\r\n132,66\r\n\r\n210,34\r\n\r\n198,99\r\n\r\n366,37\r\n\r\n409,33\r\n\r\n775,70\r\n\r\n0408020423\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DIAFISARIA DE AMBOS OS OSSOS DO ANTEBRACO (C/ SINTESE)\r\n\r\n375,19\r\n\r\n172,11\r\n\r\n337,67\r\n\r\n258,17\r\n\r\n547,30\r\n\r\n595,84\r\n\r\n1.143,14\r\n\r\n0408020431\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DIAFISARIA UNICA DO RADIO / DA ULNA\r\n\r\n169,35\r\n\r\n95,94\r\n\r\n152,42\r\n\r\n143,91\r\n\r\n265,29\r\n\r\n296,33\r\n\r\n561,62\r\n\r\n0408020440\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n111,08\r\n\r\n89,94\r\n\r\n99,97\r\n\r\n134,91\r\n\r\n201,02\r\n\r\n234,88\r\n\r\n435,90\r\n\r\n0408020458\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA-LUXACAO DE GALEAZZI / MONTEGGIA / ESSEX-LOPRESTI\r\n\r\n233,71\r\n\r\n132,66\r\n\r\n210,34\r\n\r\n198,99\r\n\r\n366,37\r\n\r\n409,33\r\n\r\n775,70\r\n\r\n0408020466\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURAS DOS OSSOS DO CARPO\r\n\r\n151,63\r\n\r\n98,93\r\n\r\n136,47\r\n\r\n148,40\r\n\r\n250,56\r\n\r\n284,86\r\n\r\n535,42\r\n\r\n0408020482\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR DO MEMBRO SUPERIOR COTOVELO / PUNHO\r\n\r\n143,95\r\n\r\n97,48\r\n\r\n129,56\r\n\r\n146,22\r\n\r\n241,43\r\n\r\n275,78\r\n\r\n517,21\r\n\r\n0408020490\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO DA MUSCULATURA INTRINSECA DA MAO PARA SUA LIBERACAO\r\n\r\n126,31\r\n\r\n95,78\r\n\r\n113,68\r\n\r\n143,67\r\n\r\n222,09\r\n\r\n257,35\r\n\r\n479,44\r\n\r\n0408020504\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO EVOLUTIVA FISARIA NO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n160,65\r\n\r\n100,99\r\n\r\n144,59\r\n\r\n151,49\r\n\r\n261,64\r\n\r\n296,07\r\n\r\n557,71\r\n\r\n0408020512\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO CARPO-METACARPIANA\r\n\r\n118,88\r\n\r\n90,06\r\n\r\n106,99\r\n\r\n135,09\r\n\r\n208,94\r\n\r\n242,08\r\n\r\n451,02\r\n\r\n0408020520\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DOS OSSOS DO CARPO\r\n\r\n111,08\r\n\r\n89,94\r\n\r\n99,97\r\n\r\n134,91\r\n\r\n201,02\r\n\r\n234,88\r\n\r\n435,90\r\n\r\n0408020539\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METACARPO-FALANGIANA\r\n\r\n109,70\r\n\r\n82,9\r\n\r\n98,73\r\n\r\n124,35\r\n\r\n192,60\r\n\r\n223,08\r\n\r\n415,68\r\n\r\n0408020547\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO OU FRATURA-LUXACAO DO COTOVELO\r\n\r\n201,27\r\n\r\n110,15\r\n\r\n181,14\r\n\r\n165,23\r\n\r\n311,42\r\n\r\n346,37\r\n\r\n657,79\r\n\r\n0408020555\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA MAO\r\n\r\n115,59\r\n\r\n87,53\r\n\r\n104,03\r\n\r\n131,30\r\n\r\n203,12\r\n\r\n235,33\r\n\r\n438,45\r\n\r\n0408020563\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO ANTEBRACO\r\n\r\n323,20\r\n\r\n148,18\r\n\r\n290,88\r\n\r\n222,27\r\n\r\n471,38\r\n\r\n513,15\r\n\r\n984,53\r\n\r\n0408020571\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO UMERO\r\n\r\n254,87\r\n\r\n122,44\r\n\r\n229,38\r\n\r\n183,66\r\n\r\n377,31\r\n\r\n413,04\r\n\r\n790,35\r\n\r\n0408020580\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE AO NIVEL DO COTOVELO\r\n\r\n260,61\r\n\r\n183,47\r\n\r\n234,55\r\n\r\n275,21\r\n\r\n444,08\r\n\r\n509,75\r\n\r\n953,83\r\n\r\n0408020598\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE NA REGIAO METAFISO-EPIFISARIA DISTAL DO RADIO E ULNA\r\n\r\n126,53\r\n\r\n102,76\r\n\r\n113,88\r\n\r\n154,14\r\n\r\n229,29\r\n\r\n268,02\r\n\r\n497,31\r\n\r\n0408020601\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDO-RETARDO / CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n126,53\r\n\r\n102,76\r\n\r\n113,88\r\n\r\n154,14\r\n\r\n229,29\r\n\r\n268,02\r\n\r\n497,31\r\n\r\n0408020610\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA / DESINSERCAO / ARRANCAMENTO CAPSULO-TENO-LIGAMENTAR NA MAO\r\n\r\n146,75\r\n\r\n111,51\r\n\r\n132,08\r\n\r\n167,27\r\n\r\n258,26\r\n\r\n299,34\r\n\r\n557,60\r\n\r\n0408020628\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINDACTILIA DA MAO (POR ESPACO INTERDIGITAL)\r\n\r\n109,79\r\n\r\n82,81\r\n\r\n98,81\r\n\r\n124,22\r\n\r\n192,60\r\n\r\n223,03\r\n\r\n415,63\r\n\r\n0408020636\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINOSTOSE RADIO ULNAR\r\n\r\n237,17\r\n\r\n134,71\r\n\r\n213,45\r\n\r\n202,07\r\n\r\n371,88\r\n\r\n415,52\r\n\r\n787,40\r\n\r\n0408030348\r\n\r\nCOSTOPLASTIA (3 OU MAIS COSTELAS)\r\n\r\n164,15\r\n\r\n328,44\r\n\r\n147,74\r\n\r\n492,66\r\n\r\n492,59\r\n\r\n640,40\r\n\r\n1.132,99\r\n\r\n0408030399\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (UM NIVEL)\r\n\r\n431,32\r\n\r\n333,39\r\n\r\n388,19\r\n\r\n500,09\r\n\r\n764,71\r\n\r\n888,27\r\n\r\n1.652,98\r\n\r\n0408030402\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS NIVEIS)\r\n\r\n625,48\r\n\r\n380\r\n\r\n562,93\r\n\r\n570,00\r\n\r\n1.005,48\r\n\r\n1.132,93\r\n\r\n2.138,41\r\n\r\n0408030437\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL POR VIA ANTERIOR (1 NIVEL)\r\n\r\n963,00\r\n\r\n380\r\n\r\n866,70\r\n\r\n570,00\r\n\r\n1.343,00\r\n\r\n1.436,70\r\n\r\n2.779,70\r\n\r\n0408030445\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL POR VIA ANTERIOR (2 OU MAIS NIVEIS)\r\n\r\n1.193,00\r\n\r\n533,52\r\n\r\n1.073,70\r\n\r\n800,28\r\n\r\n1.726,52\r\n\r\n1.873,98\r\n\r\n3.600,50\r\n\r\n0408030470\r\n\r\nDRENAGEM CIRURGICA DO PSOAS\r\n\r\n204,77\r\n\r\n94,01\r\n\r\n184,29\r\n\r\n141,02\r\n\r\n298,78\r\n\r\n325,31\r\n\r\n624,09\r\n\r\n0408030526\r\n\r\nRESSECCAO DE COCCIX\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,2\r\n\r\n105,11\r\n\r\n118,80\r\n\r\n195,99\r\n\r\n223,91\r\n\r\n419,90\r\n\r\n0408030534\r\n\r\nRESSECCAO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL / DISTAL A C2 (MAIS DE 2 SEGMENTOS)\r\n\r\n833,26\r\n\r\n345,6\r\n\r\n749,93\r\n\r\n518,40\r\n\r\n1.178,86\r\n\r\n1.268,33\r\n\r\n2.447,19\r\n\r\n0408030542\r\n\r\nRESSECCAO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL DISTAIL A C2 (ATE 2 SEGMENTOS)\r\n\r\n795,63\r\n\r\n288\r\n\r\n716,07\r\n\r\n432,00\r\n\r\n1.083,63\r\n\r\n1.148,07\r\n\r\n2.231,70\r\n\r\n0408030607\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR\r\n\r\n1.656,48\r\n\r\n226,95\r\n\r\n1.490,83\r\n\r\n340,43\r\n\r\n1.883,43\r\n\r\n1.831,26\r\n\r\n3.714,69\r\n\r\n0408030755\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TORCICOLO CONGENITO\r\n\r\n129,61\r\n\r\n133,35\r\n\r\n116,65\r\n\r\n200,03\r\n\r\n262,96\r\n\r\n316,67\r\n\r\n579,63\r\n\r\n0408040025\r\n\r\nARTRODESE DE GRANDES ARTICULACOES DA SINFISE PUBICA\r\n\r\n595,29\r\n\r\n189,66\r\n\r\n535,76\r\n\r\n284,49\r\n\r\n784,95\r\n\r\n820,25\r\n\r\n1.605,20\r\n\r\n0408040050\r\n\r\nARTROPLASTIA DE QUADRIL PARCIAL\r\n\r\n1.292,50\r\n\r\n278,16\r\n\r\n1.163,25\r\n\r\n417,24\r\n\r\n1.570,66\r\n\r\n1.580,49\r\n\r\n3.151,15\r\n\r\n0408040084\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL CIMENTADA\r\n\r\n1.343,75\r\n\r\n291,52\r\n\r\n1.209,38\r\n\r\n437,28\r\n\r\n1.635,27\r\n\r\n1.646,66\r\n\r\n3.281,93\r\n\r\n0408040106\r\n\r\nDESARTICULACAO DA COXO-FEMORAL\r\n\r\n1.343,71\r\n\r\n291,57\r\n\r\n1.209,34\r\n\r\n437,36\r\n\r\n1.635,28\r\n\r\n1.646,69\r\n\r\n3.281,97\r\n\r\n0408040122\r\n\r\nEPIFISIODESE DO TROCANTER MAIOR DO FEMUR\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,28\r\n\r\n480,74\r\n\r\n337,92\r\n\r\n759,43\r\n\r\n818,66\r\n\r\n1.578,09\r\n\r\n0408040130\r\n\r\nEPIFISIODESE FEMORAL PROXIMAL IN SITU\r\n\r\n534,14\r\n\r\n225,28\r\n\r\n480,73\r\n\r\n337,92\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,65\r\n\r\n1.578,07\r\n\r\n0408040149\r\n\r\nOSTECTOMIA DA PELVE\r\n\r\n595,28\r\n\r\n189,67\r\n\r\n535,75\r\n\r\n284,51\r\n\r\n784,95\r\n\r\n820,26\r\n\r\n1.605,21\r\n\r\n0408040173\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA C/ MANIPULACAO DE LUXACAO ESPONTANEA / PROGRESSIVA DO QUADRIL P/ APLICAO DE DISPOSITIVOS DE CONTENCAO\r\n\r\n112,80\r\n\r\n37,24\r\n\r\n101,52\r\n\r\n55,86\r\n\r\n150,04\r\n\r\n157,38\r\n\r\n307,42\r\n\r\n0408040181\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO CONGENITA COXO FEMORAL\r\n\r\n94,92\r\n\r\n57,29\r\n\r\n85,43\r\n\r\n85,94\r\n\r\n152,21\r\n\r\n171,36\r\n\r\n323,57\r\n\r\n0408040190\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO COXO-FEMORAL TRAUMATICA / POS-ARTROPLASTIA\r\n\r\n63,43\r\n\r\n69,08\r\n\r\n57,09\r\n\r\n103,62\r\n\r\n132,51\r\n\r\n160,71\r\n\r\n293,22\r\n\r\n0408040203\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DISJUNCAO / LUXACAO / FRATURA / FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DO ANEL PELVICO\r\n\r\n58,50\r\n\r\n63,72\r\n\r\n52,65\r\n\r\n95,58\r\n\r\n122,22\r\n\r\n148,23\r\n\r\n270,45\r\n\r\n0408040211\r\n\r\nRETIRADA DE ENXERTO AUTOGENO DE ILIACO\r\n\r\n57,61\r\n\r\n0\r\n\r\n51,85\r\n\r\n-\r\n\r\n57,61\r\n\r\n51,85\r\n\r\n109,46\r\n\r\n0408040238\r\n\r\nTRANSPOSICAO / TRANSFORMACAO MIOTENDINOSA DO PSOAS EM NEUROMUSCULAR\r\n\r\n595,19\r\n\r\n189,76\r\n\r\n535,67\r\n\r\n284,64\r\n\r\n784,95\r\n\r\n820,31\r\n\r\n1.605,26\r\n\r\n0408040246\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO COM AVULSAO DE TUBEROSIDADES / ESPINHAS E CRISTA ILIACA S/ LESAO DO ANEL PELVICO\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,2\r\n\r\n105,11\r\n\r\n118,80\r\n\r\n195,99\r\n\r\n223,91\r\n\r\n419,90\r\n\r\n0408040262\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO / DISJUNCAO DO ANEL PELVICO ANTERO/POSTERIOR\r\n\r\n650,15\r\n\r\n221,15\r\n\r\n585,14\r\n\r\n331,73\r\n\r\n871,30\r\n\r\n916,86\r\n\r\n1.788,16\r\n\r\n0408040270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO COCCIX\r\n\r\n116,79\r\n\r\n79,2\r\n\r\n105,11\r\n\r\n118,80\r\n\r\n195,99\r\n\r\n223,91\r\n\r\n419,90\r\n\r\n0408040335\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL TRAUMATICA / POS-ARTROPLASTIA\r\n\r\n1.343,70\r\n\r\n291,57\r\n\r\n1.209,33\r\n\r\n437,36\r\n\r\n1.635,27\r\n\r\n1.646,69\r\n\r\n3.281,96\r\n\r\n0408040343\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO ESPONTANEA / PROGRESSIVA / PARALITICA DO QUADRIL\r\n\r\n1.343,72\r\n\r\n291,55\r\n\r\n1.209,35\r\n\r\n437,33\r\n\r\n1.635,27\r\n\r\n1.646,67\r\n\r\n3.281,94\r\n\r\n0408050012\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n665,00\r\n\r\n227,74\r\n\r\n598,50\r\n\r\n341,61\r\n\r\n892,74\r\n\r\n940,11\r\n\r\n1.832,85\r\n\r\n0408050020\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE PE E TARSO\r\n\r\n157,42\r\n\r\n116,59\r\n\r\n141,68\r\n\r\n174,89\r\n\r\n274,01\r\n\r\n316,56\r\n\r\n590,57\r\n\r\n0408050039\r\n\r\nARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n216,62\r\n\r\n154,5\r\n\r\n194,96\r\n\r\n231,75\r\n\r\n371,12\r\n\r\n426,71\r\n\r\n797,83\r\n\r\n0408050080\r\n\r\nFASCIOTOMIA DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n217,59\r\n\r\n120,15\r\n\r\n195,83\r\n\r\n180,23\r\n\r\n337,74\r\n\r\n376,06\r\n\r\n713,80\r\n\r\n0408050101\r\n\r\nPATELECTOMIA TOTAL OU PARCIAL\r\n\r\n220,55\r\n\r\n123,51\r\n\r\n198,50\r\n\r\n185,27\r\n\r\n344,06\r\n\r\n383,76\r\n\r\n727,82\r\n\r\n0408050110\r\n\r\nQUADRICEPSPLASTIA\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n1.143,14\r\n\r\n498,05\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n1.641,18\r\n\r\n3.243,36\r\n\r\n0408050128\r\n\r\nREALINHAMENTO DO MECANISMO EXTENSOR DO JOELHO\r\n\r\n160,87\r\n\r\n112,28\r\n\r\n144,78\r\n\r\n168,42\r\n\r\n273,15\r\n\r\n313,20\r\n\r\n586,35\r\n\r\n0408050136\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n1.143,14\r\n\r\n498,05\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n1.641,18\r\n\r\n3.243,36\r\n\r\n0408050144\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR DO TORNOZELO\r\n\r\n263,01\r\n\r\n169,13\r\n\r\n236,71\r\n\r\n253,70\r\n\r\n432,14\r\n\r\n490,40\r\n\r\n922,54\r\n\r\n0408050152\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO\r\n\r\n435,67\r\n\r\n143,22\r\n\r\n392,10\r\n\r\n214,83\r\n\r\n578,89\r\n\r\n606,93\r\n\r\n1.185,82\r\n\r\n0408050160\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n1.143,14\r\n\r\n498,05\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n1.641,18\r\n\r\n3.243,36\r\n\r\n0408050179\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR)\r\n\r\n1.270,15\r\n\r\n332,03\r\n\r\n1.143,14\r\n\r\n498,05\r\n\r\n1.602,18\r\n\r\n1.641,18\r\n\r\n3.243,36\r\n\r\n0408050195\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DA LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTERFALANGIANA DO PE\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n0408050209\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n0408050217\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO\r\n\r\n74,25\r\n\r\n66,79\r\n\r\n66,83\r\n\r\n100,19\r\n\r\n141,04\r\n\r\n167,01\r\n\r\n308,05\r\n\r\n0408050225\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA DISTAL DA TIBIA C/ OU S/ FRATURA DA FIBULA\r\n\r\n51,82\r\n\r\n56,43\r\n\r\n46,64\r\n\r\n84,65\r\n\r\n108,25\r\n\r\n131,28\r\n\r\n239,53\r\n\r\n0408050233\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA PROXIMAL DO FEMUR\r\n\r\n57,22\r\n\r\n62,32\r\n\r\n51,50\r\n\r\n93,48\r\n\r\n119,54\r\n\r\n144,98\r\n\r\n264,52\r\n\r\n0408050241\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n0408050250\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA OU LESAO FISARIA DO JOELHO\r\n\r\n53,85\r\n\r\n58,65\r\n\r\n48,47\r\n\r\n87,98\r\n\r\n112,50\r\n\r\n136,44\r\n\r\n248,94\r\n\r\n0408050268\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO JOELHO\r\n\r\n51,82\r\n\r\n56,43\r\n\r\n46,64\r\n\r\n84,65\r\n\r\n108,25\r\n\r\n131,28\r\n\r\n239,53\r\n\r\n0408050276\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO FEMURO-PATELAR\r\n\r\n51,82\r\n\r\n56,43\r\n\r\n46,64\r\n\r\n84,65\r\n\r\n108,25\r\n\r\n131,28\r\n\r\n239,53\r\n\r\n0408050284\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO SUBTALAR E INTRATARSICA\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n0408050292\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO TARSO-METATARSICA\r\n\r\n54,78\r\n\r\n59,66\r\n\r\n49,30\r\n\r\n89,49\r\n\r\n114,44\r\n\r\n138,79\r\n\r\n253,23\r\n\r\n0408050322\r\n\r\nREPARO DE BAINHA TENDINOSA AO NIVEL DO TORNOZELO\r\n\r\n133,55\r\n\r\n79,75\r\n\r\n120,20\r\n\r\n119,63\r\n\r\n213,30\r\n\r\n239,82\r\n\r\n453,12\r\n\r\n0408050330\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE)\r\n\r\n102,46\r\n\r\n69,48\r\n\r\n92,21\r\n\r\n104,22\r\n\r\n171,94\r\n\r\n196,43\r\n\r\n368,37\r\n\r\n0408050349\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DO PE TORTO CONGENITO\r\n\r\n163,15\r\n\r\n181,37\r\n\r\n146,84\r\n\r\n272,06\r\n\r\n344,52\r\n\r\n418,89\r\n\r\n763,41\r\n\r\n0408050357\r\n\r\nSINDACTILIA CIRURGICA DOS DEDOS DO PE (PROCEDIMENTO TIPO KELIKIAN)\r\n\r\n163,15\r\n\r\n120,91\r\n\r\n146,84\r\n\r\n181,37\r\n\r\n284,06\r\n\r\n328,20\r\n\r\n612,26\r\n\r\n0408050365\r\n\r\nTALECTOMIA\r\n\r\n154,21\r\n\r\n114,2\r\n\r\n138,79\r\n\r\n171,30\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,50\r\n\r\n0408050373\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n162,04\r\n\r\n81,77\r\n\r\n145,84\r\n\r\n122,66\r\n\r\n243,81\r\n\r\n268,49\r\n\r\n512,30\r\n\r\n0408050381\r\n\r\nTRANSFERENCIA DO GRANDE TROCANTER (PROCEDIMENTO ISOLADO)\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n0408050390\r\n\r\nTRANSFERENCIA MUSCULAR / TENDINOSA NO MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n368,04\r\n\r\n130,12\r\n\r\n331,24\r\n\r\n195,18\r\n\r\n498,16\r\n\r\n526,42\r\n\r\n1.024,58\r\n\r\n0408050420\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DAS DESINSERCOES DAS ESPINHAS INTERCONDILARES / EPICONDILARES\r\n\r\n244,62\r\n\r\n140,43\r\n\r\n220,16\r\n\r\n210,65\r\n\r\n385,05\r\n\r\n430,80\r\n\r\n815,85\r\n\r\n0408050438\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE AVULSAO DO GRANDE E DO PEQUENO TROCANTER\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n0408050446\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE COALIZAO TARSAL\r\n\r\n154,22\r\n\r\n114,19\r\n\r\n138,80\r\n\r\n171,29\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,08\r\n\r\n578,49\r\n\r\n0408050454\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE OSSOS DO MEDIO-PE\r\n\r\n154,24\r\n\r\n114,17\r\n\r\n138,82\r\n\r\n171,26\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,07\r\n\r\n578,48\r\n\r\n0408050462\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n154,26\r\n\r\n114,17\r\n\r\n138,83\r\n\r\n171,26\r\n\r\n268,43\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,52\r\n\r\n0408050470\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS\r\n\r\n211,01\r\n\r\n125,59\r\n\r\n189,91\r\n\r\n188,39\r\n\r\n336,60\r\n\r\n378,29\r\n\r\n714,89\r\n\r\n0408050489\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA PROXIMAL (COLO) DO FEMUR (SINTESE)\r\n\r\n715,22\r\n\r\n246,63\r\n\r\n643,70\r\n\r\n369,95\r\n\r\n961,85\r\n\r\n1.013,64\r\n\r\n1.975,49\r\n\r\n0408050497\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA BIMALEOLAR / TRIMALEOLAR / DA FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO\r\n\r\n263,01\r\n\r\n169,13\r\n\r\n236,71\r\n\r\n253,70\r\n\r\n432,14\r\n\r\n490,40\r\n\r\n922,54\r\n\r\n0408050500\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DA TIBIA\r\n\r\n631,25\r\n\r\n215,11\r\n\r\n568,13\r\n\r\n322,67\r\n\r\n846,36\r\n\r\n890,79\r\n\r\n1.737,15\r\n\r\n0408050519\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO FEMUR\r\n\r\n725,17\r\n\r\n247,8\r\n\r\n652,65\r\n\r\n371,70\r\n\r\n972,97\r\n\r\n1.024,35\r\n\r\n1.997,32\r\n\r\n0408050527\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA PATELA POR FIXACAO INTERNA (PATELECTOMIA)\r\n\r\n344,09\r\n\r\n159,58\r\n\r\n309,68\r\n\r\n239,37\r\n\r\n503,67\r\n\r\n549,05\r\n\r\n1.052,72\r\n\r\n0408050535\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CALCANEO\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n138,86\r\n\r\n171,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,48\r\n\r\n0408050543\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO PILAO TIBIAL\r\n\r\n263,01\r\n\r\n202,95\r\n\r\n236,71\r\n\r\n304,43\r\n\r\n465,96\r\n\r\n541,13\r\n\r\n1.007,09\r\n\r\n0408050551\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO PLANALTO TIBIAL\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n226,87\r\n\r\n217,61\r\n\r\n397,15\r\n\r\n444,48\r\n\r\n841,63\r\n\r\n0408050560\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO TALUS\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n138,86\r\n\r\n171,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,48\r\n\r\n0408050578\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR\r\n\r\n357,46\r\n\r\n124,03\r\n\r\n321,71\r\n\r\n186,05\r\n\r\n481,49\r\n\r\n507,76\r\n\r\n989,25\r\n\r\n0408050586\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA INTERCONDILEANA / DOS CONDILOS DO FEMUR\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n226,87\r\n\r\n217,61\r\n\r\n397,15\r\n\r\n444,48\r\n\r\n841,63\r\n\r\n0408050594\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA AO NIVEL DO JOELHO\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n226,87\r\n\r\n217,61\r\n\r\n397,15\r\n\r\n444,48\r\n\r\n841,63\r\n\r\n0408050608\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA DISTAL DE TIBIA\r\n\r\n413,48\r\n\r\n174,74\r\n\r\n372,13\r\n\r\n262,11\r\n\r\n588,22\r\n\r\n634,24\r\n\r\n1.222,46\r\n\r\n0408050616\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA SUBTROCANTERIANA\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n0408050624\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA SUPRACONDILEANA DO FEMUR (METAFISE DISTAL)\r\n\r\n725,17\r\n\r\n247,8\r\n\r\n652,65\r\n\r\n371,70\r\n\r\n972,97\r\n\r\n1.024,35\r\n\r\n1.997,32\r\n\r\n0408050632\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA TRANSTROCANTERIANA\r\n\r\n725,17\r\n\r\n247,8\r\n\r\n652,65\r\n\r\n371,70\r\n\r\n972,97\r\n\r\n1.024,35\r\n\r\n1.997,32\r\n\r\n0408050659\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HALUX VALGUS C/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO\r\n\r\n184,52\r\n\r\n171,29\r\n\r\n166,07\r\n\r\n256,94\r\n\r\n355,81\r\n\r\n423,00\r\n\r\n778,81\r\n\r\n0408050667\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO / TORNOZELO)\r\n\r\n323,66\r\n\r\n150,17\r\n\r\n291,29\r\n\r\n225,26\r\n\r\n473,83\r\n\r\n516,55\r\n\r\n990,38\r\n\r\n0408050675\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO EVOLUTIVA FISARIA NO MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n356,55\r\n\r\n167,88\r\n\r\n320,90\r\n\r\n251,82\r\n\r\n524,43\r\n\r\n572,72\r\n\r\n1.097,15\r\n\r\n0408050683\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DO JOELHO\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n226,87\r\n\r\n217,61\r\n\r\n397,15\r\n\r\n444,48\r\n\r\n841,63\r\n\r\n0408050691\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTER-FALANGIANA\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n138,86\r\n\r\n171,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,48\r\n\r\n0408050705\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO SUBTALAR E INTRA-TARSICA\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n138,86\r\n\r\n171,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,48\r\n\r\n0408050713\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO TARSO-METATARSICA\r\n\r\n154,29\r\n\r\n114,13\r\n\r\n138,86\r\n\r\n171,20\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,48\r\n\r\n0408050721\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE METATARSO PRIMO VARO\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n138,81\r\n\r\n171,29\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,51\r\n\r\n0408050730\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PE CAVO\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n138,81\r\n\r\n171,29\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,51\r\n\r\n0408050748\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PE PLANO VALGO\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n138,81\r\n\r\n171,29\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,51\r\n\r\n0408050764\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PE TORTO CONGENITO\r\n\r\n163,15\r\n\r\n120,91\r\n\r\n146,84\r\n\r\n181,37\r\n\r\n284,06\r\n\r\n328,20\r\n\r\n612,26\r\n\r\n0408050772\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PE TORTO CONGENITO (INVETERADO)\r\n\r\n163,15\r\n\r\n181,37\r\n\r\n146,84\r\n\r\n272,06\r\n\r\n344,52\r\n\r\n418,89\r\n\r\n763,41\r\n\r\n0408050780\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA AO NIVEL DO TARSO\r\n\r\n154,21\r\n\r\n144,2\r\n\r\n138,79\r\n\r\n216,30\r\n\r\n298,41\r\n\r\n355,09\r\n\r\n653,50\r\n\r\n0408050799\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA DIAFISE DO FEMUR\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n0408050802\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA REGIAO TROCANTERIANA (COLO DO FEMUR)\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n0408050810\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO COLO DO FEMUR\r\n\r\n750,32\r\n\r\n260,45\r\n\r\n675,29\r\n\r\n390,68\r\n\r\n1.010,77\r\n\r\n1.065,96\r\n\r\n2.076,73\r\n\r\n0408050829\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO PE\r\n\r\n154,21\r\n\r\n114,2\r\n\r\n138,79\r\n\r\n171,30\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,50\r\n\r\n0408050837\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA METAFISE DISTAL DO FEMUR\r\n\r\n534,15\r\n\r\n225,27\r\n\r\n480,74\r\n\r\n337,91\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,64\r\n\r\n1.578,06\r\n\r\n0408050845\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO AO NIVEL DO JOELHO\r\n\r\n252,08\r\n\r\n145,07\r\n\r\n226,87\r\n\r\n217,61\r\n\r\n397,15\r\n\r\n444,48\r\n\r\n841,63\r\n\r\n0408050861\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA DIAFISE TIBIAL\r\n\r\n573,86\r\n\r\n195,55\r\n\r\n516,47\r\n\r\n293,33\r\n\r\n769,41\r\n\r\n809,80\r\n\r\n1.579,21\r\n\r\n0408050870\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO/ PERDA OSSEA DA METAFISE TIBIAL\r\n\r\n420,84\r\n\r\n177,77\r\n\r\n378,76\r\n\r\n266,66\r\n\r\n598,61\r\n\r\n645,41\r\n\r\n1.244,02\r\n\r\n0408050888\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL\r\n\r\n435,67\r\n\r\n143,22\r\n\r\n392,10\r\n\r\n214,83\r\n\r\n578,89\r\n\r\n606,93\r\n\r\n1.185,82\r\n\r\n0408050896\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL\r\n\r\n213,03\r\n\r\n119,23\r\n\r\n191,73\r\n\r\n178,85\r\n\r\n332,26\r\n\r\n370,57\r\n\r\n702,83\r\n\r\n0408050900\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DO HALUX RIGIDUS\r\n\r\n154,23\r\n\r\n114,19\r\n\r\n138,81\r\n\r\n171,29\r\n\r\n268,42\r\n\r\n310,09\r\n\r\n578,51\r\n\r\n0408050918\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DO HALUX VALGUS S/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO\r\n\r\n210,99\r\n\r\n125,61\r\n\r\n189,89\r\n\r\n188,42\r\n\r\n336,60\r\n\r\n378,31\r\n\r\n714,91\r\n\r\n0408050926\r\n\r\nTRATAMENTO DAS LESOES OSTEO-CONDRAIS POR FIXACAO OU MOSAICOPLASTIA JOELHO/TORNOZELO\r\n\r\n1.046,94\r\n\r\n283,43\r\n\r\n942,25\r\n\r\n425,15\r\n\r\n1.330,37\r\n\r\n1.367,39\r\n\r\n2.697,76\r\n\r\n0408060018\r\n\r\nALONGAMENTO / ENCURTAMENTO MIOTENDINOSO\r\n\r\n162,14\r\n\r\n91,79\r\n\r\n145,93\r\n\r\n137,69\r\n\r\n253,93\r\n\r\n283,61\r\n\r\n537,54\r\n\r\n0408060042\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE DEDO\r\n\r\n228,23\r\n\r\n109,8\r\n\r\n205,41\r\n\r\n164,70\r\n\r\n338,03\r\n\r\n370,11\r\n\r\n708,14\r\n\r\n0408060050\r\n\r\nARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n122,13\r\n\r\n91,66\r\n\r\n109,92\r\n\r\n137,49\r\n\r\n213,79\r\n\r\n247,41\r\n\r\n461,20\r\n\r\n0408060069\r\n\r\nARTROPLASTIA DE RESSECCAO DE MEDIA / GRANDE ARTICULACAO\r\n\r\n869,92\r\n\r\n234,46\r\n\r\n782,93\r\n\r\n351,69\r\n\r\n1.104,38\r\n\r\n1.134,62\r\n\r\n2.239,00\r\n\r\n0408060077\r\n\r\nARTROPLASTIA DE RESSECCAO DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n154,24\r\n\r\n114,17\r\n\r\n138,82\r\n\r\n171,26\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,07\r\n\r\n578,48\r\n\r\n0408060085\r\n\r\nBURSECTOMIA\r\n\r\n131,39\r\n\r\n82,24\r\n\r\n118,25\r\n\r\n123,36\r\n\r\n213,63\r\n\r\n241,61\r\n\r\n455,24\r\n\r\n0408060093\r\n\r\nDESCOMPRESSAO COM ESVAZIAMENTO MEDULAR POR BROCAGEM / VIA CORTICOTOMIA\r\n\r\n489,43\r\n\r\n215,59\r\n\r\n440,49\r\n\r\n323,39\r\n\r\n705,02\r\n\r\n763,87\r\n\r\n1.468,89\r\n\r\n0408060107\r\n\r\nDIAFISECTOMIA DE OSSOS LONGOS\r\n\r\n266,41\r\n\r\n162,94\r\n\r\n239,77\r\n\r\n244,41\r\n\r\n429,35\r\n\r\n484,18\r\n\r\n913,53\r\n\r\n0408060115\r\n\r\nENCURTAMENTO DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n181,64\r\n\r\n101,71\r\n\r\n163,48\r\n\r\n152,57\r\n\r\n283,35\r\n\r\n316,04\r\n\r\n599,39\r\n\r\n0408060123\r\n\r\nEXPLORACAO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES\r\n\r\n178,15\r\n\r\n105,51\r\n\r\n160,34\r\n\r\n158,27\r\n\r\n283,66\r\n\r\n318,60\r\n\r\n602,26\r\n\r\n0408060131\r\n\r\nEXPLORACAO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n83,32\r\n\r\n58,74\r\n\r\n74,99\r\n\r\n88,11\r\n\r\n142,06\r\n\r\n163,10\r\n\r\n305,16\r\n\r\n0408060140\r\n\r\nFASCIECTOMIA\r\n\r\n127,29\r\n\r\n95,66\r\n\r\n114,56\r\n\r\n143,49\r\n\r\n222,95\r\n\r\n258,05\r\n\r\n481,00\r\n\r\n0408060158\r\n\r\nMANIPULACAO ARTICULAR\r\n\r\n67,22\r\n\r\n54,79\r\n\r\n60,50\r\n\r\n82,19\r\n\r\n122,01\r\n\r\n142,68\r\n\r\n264,69\r\n\r\n0408060166\r\n\r\nOSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS E CURTOS DA MAO E DO PE\r\n\r\n148,20\r\n\r\n110,41\r\n\r\n133,38\r\n\r\n165,62\r\n\r\n258,61\r\n\r\n299,00\r\n\r\n557,61\r\n\r\n0408060174\r\n\r\nOSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n455,29\r\n\r\n194,45\r\n\r\n409,76\r\n\r\n291,68\r\n\r\n649,74\r\n\r\n701,44\r\n\r\n1.351,18\r\n\r\n0408060182\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS E CURTOS DA MAO E DO PE\r\n\r\n207,75\r\n\r\n119,5\r\n\r\n186,98\r\n\r\n179,25\r\n\r\n327,25\r\n\r\n366,23\r\n\r\n693,48\r\n\r\n0408060190\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n460,58\r\n\r\n185,1\r\n\r\n414,52\r\n\r\n277,65\r\n\r\n645,68\r\n\r\n692,17\r\n\r\n1.337,85\r\n\r\n0408060204\r\n\r\nREINSERCAO MUSCULAR\r\n\r\n123,55\r\n\r\n79,74\r\n\r\n111,20\r\n\r\n119,61\r\n\r\n203,29\r\n\r\n230,81\r\n\r\n434,10\r\n\r\n0408060212\r\n\r\nRESSECCAO DE CISTO SINOVIAL\r\n\r\n52,40\r\n\r\n39,09\r\n\r\n47,16\r\n\r\n58,64\r\n\r\n91,49\r\n\r\n105,80\r\n\r\n197,29\r\n\r\n0408060301\r\n\r\nRESSECCAO MUSCULAR\r\n\r\n123,55\r\n\r\n79,74\r\n\r\n111,20\r\n\r\n119,61\r\n\r\n203,29\r\n\r\n230,81\r\n\r\n434,10\r\n\r\n0408060310\r\n\r\nRESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO / DE PARTES MOLES\r\n\r\n250,13\r\n\r\n117,9\r\n\r\n225,12\r\n\r\n176,85\r\n\r\n368,03\r\n\r\n401,97\r\n\r\n770,00\r\n\r\n0408060328\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ARTICULAR\r\n\r\n88,12\r\n\r\n50,95\r\n\r\n79,31\r\n\r\n76,43\r\n\r\n139,07\r\n\r\n155,73\r\n\r\n294,80\r\n\r\n0408060336\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-OSSEO\r\n\r\n88,90\r\n\r\n51,43\r\n\r\n80,01\r\n\r\n77,15\r\n\r\n140,33\r\n\r\n157,16\r\n\r\n297,49\r\n\r\n0408060344\r\n\r\nRETIRADA DE ESPACADORES / OUTROS MATERIAIS\r\n\r\n95,71\r\n\r\n55,96\r\n\r\n86,14\r\n\r\n83,94\r\n\r\n151,67\r\n\r\n170,08\r\n\r\n321,75\r\n\r\n0408060352\r\n\r\nRETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n55,96\r\n\r\n86,13\r\n\r\n83,94\r\n\r\n151,66\r\n\r\n170,07\r\n\r\n321,73\r\n\r\n0408060360\r\n\r\nRETIRADA DE FIXADOR EXTERNO\r\n\r\n95,71\r\n\r\n55,96\r\n\r\n86,14\r\n\r\n83,94\r\n\r\n151,67\r\n\r\n170,08\r\n\r\n321,75\r\n\r\n0408060379\r\n\r\nRETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS\r\n\r\n163,60\r\n\r\n61,56\r\n\r\n147,24\r\n\r\n92,34\r\n\r\n225,16\r\n\r\n239,58\r\n\r\n464,74\r\n\r\n0408060387\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE DE SUBSTITUICAO DE GRANDES ARTICULACOES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL / JOELHO)\r\n\r\n534,14\r\n\r\n225,28\r\n\r\n480,73\r\n\r\n337,92\r\n\r\n759,42\r\n\r\n818,65\r\n\r\n1.578,07\r\n\r\n0408060395\r\n\r\nRETIRADA DE PROTESE DE SUBSTITUICAO EM PEQUENAS E MEDIAS ARTICULACOES\r\n\r\n267,07\r\n\r\n112,64\r\n\r\n240,36\r\n\r\n168,96\r\n\r\n379,71\r\n\r\n409,32\r\n\r\n789,03\r\n\r\n0408060409\r\n\r\nRETIRADA DE TRACAO TRANS-ESQUELETICA\r\n\r\n163,61\r\n\r\n61,56\r\n\r\n147,25\r\n\r\n92,34\r\n\r\n225,17\r\n\r\n239,59\r\n\r\n464,76\r\n\r\n0408060417\r\n\r\nRETRACAO CICATRICIAL DOS DEDOS C/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO (POR DEDO)\r\n\r\n116,95\r\n\r\n88,58\r\n\r\n105,26\r\n\r\n132,87\r\n\r\n205,53\r\n\r\n238,13\r\n\r\n443,66\r\n\r\n0408060425\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DOS DEDOS\r\n\r\n131,85\r\n\r\n75,17\r\n\r\n118,67\r\n\r\n112,76\r\n\r\n207,02\r\n\r\n231,42\r\n\r\n438,44\r\n\r\n0408060433\r\n\r\nTENODESE\r\n\r\n121,20\r\n\r\n82,89\r\n\r\n109,08\r\n\r\n124,34\r\n\r\n204,09\r\n\r\n233,42\r\n\r\n437,51\r\n\r\n0408060441\r\n\r\nTENOLISE\r\n\r\n147,50\r\n\r\n81,9\r\n\r\n132,75\r\n\r\n122,85\r\n\r\n229,40\r\n\r\n255,60\r\n\r\n485,00\r\n\r\n0408060450\r\n\r\nTENOMIORRAFIA\r\n\r\n124,25\r\n\r\n81,66\r\n\r\n111,83\r\n\r\n122,49\r\n\r\n205,91\r\n\r\n234,32\r\n\r\n440,23\r\n\r\n0408060468\r\n\r\nTENOMIOTOMIA / DESINSERCAO\r\n\r\n126,17\r\n\r\n82,77\r\n\r\n113,55\r\n\r\n124,16\r\n\r\n208,94\r\n\r\n237,71\r\n\r\n446,65\r\n\r\n0408060484\r\n\r\nTENORRAFIA UNICA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO\r\n\r\n265,09\r\n\r\n156,21\r\n\r\n238,58\r\n\r\n234,32\r\n\r\n421,30\r\n\r\n472,90\r\n\r\n894,20\r\n\r\n0408060530\r\n\r\nTRANSPOSICAO / TRANSFERENCIA MIOTENDINOSA MULTIPLA\r\n\r\n195,28\r\n\r\n151,25\r\n\r\n175,75\r\n\r\n226,88\r\n\r\n346,53\r\n\r\n402,63\r\n\r\n749,16\r\n\r\n0408060549\r\n\r\nTRANSPOSICAO / TRANSFERENCIA MIOTENDINOSA UNICA\r\n\r\n130,18\r\n\r\n84,03\r\n\r\n117,16\r\n\r\n126,05\r\n\r\n214,21\r\n\r\n243,21\r\n\r\n457,42\r\n\r\n0408060557\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ARTRITE INFECCIOSA (GRANDES E MEDIAS ARTICULACOES)\r\n\r\n266,07\r\n\r\n154,13\r\n\r\n239,46\r\n\r\n231,20\r\n\r\n420,20\r\n\r\n470,66\r\n\r\n890,86\r\n\r\n0408060565\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ARTRITE INFECCIOSA DAS PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n154,24\r\n\r\n114,17\r\n\r\n138,82\r\n\r\n171,26\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,07\r\n\r\n578,48\r\n\r\n0408060573\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEDO EM MARTELO / EM GARRA (MAO E PE)\r\n\r\n154,26\r\n\r\n114,15\r\n\r\n138,83\r\n\r\n171,23\r\n\r\n268,41\r\n\r\n310,06\r\n\r\n578,47\r\n\r\n0408060581\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE ARTICULAR POR RETRACAO TENO-CAPSULO-LIGAMENTAR\r\n\r\n235,01\r\n\r\n141,99\r\n\r\n211,51\r\n\r\n212,99\r\n\r\n377,00\r\n\r\n424,49\r\n\r\n801,49\r\n\r\n0408060590\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n391,41\r\n\r\n164,42\r\n\r\n352,27\r\n\r\n246,63\r\n\r\n555,83\r\n\r\n598,90\r\n\r\n1.154,73\r\n\r\n0408060603\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HERNIA MUSCULAR\r\n\r\n123,55\r\n\r\n79,74\r\n\r\n111,20\r\n\r\n119,61\r\n\r\n203,29\r\n\r\n230,81\r\n\r\n434,10\r\n\r\n0408060611\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INFECCAO EM ARTROPLASTIA DAS MEDIAS / PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n219,02\r\n\r\n116,39\r\n\r\n197,12\r\n\r\n174,59\r\n\r\n335,41\r\n\r\n371,70\r\n\r\n707,11\r\n\r\n0408060620\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INFECCAO POS-ARTROPLASTIA (GRANDES ARTICULACOES)\r\n\r\n380,58\r\n\r\n232,77\r\n\r\n342,52\r\n\r\n349,16\r\n\r\n613,35\r\n\r\n691,68\r\n\r\n1.305,03\r\n\r\n0408060638\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO INTER-FALANGEANA\r\n\r\n109,70\r\n\r\n82,9\r\n\r\n98,73\r\n\r\n124,35\r\n\r\n192,60\r\n\r\n223,08\r\n\r\n415,68\r\n\r\n0408060670\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO MUSCULAR\r\n\r\n256,76\r\n\r\n137,92\r\n\r\n231,08\r\n\r\n206,88\r\n\r\n394,68\r\n\r\n437,96\r\n\r\n832,64\r\n\r\n0408060700\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINDACTILIA SIMPLES (DOIS DEDOS)\r\n\r\n109,79\r\n\r\n100,03\r\n\r\n98,81\r\n\r\n150,05\r\n\r\n209,82\r\n\r\n248,86\r\n\r\n458,68\r\n\r\n0408060719\r\n\r\nVIDEOARTROSCOPIA\r\n\r\n300,00\r\n\r\n0\r\n\r\n270,00\r\n\r\n-\r\n\r\n300,00\r\n\r\n270,00\r\n\r\n570,00\r\n\r\n0409010014\r\n\r\nCAPSULECTOMIA RENAL\r\n\r\n505,77\r\n\r\n200,09\r\n\r\n505,77\r\n\r\n200,09\r\n\r\n705,86\r\n\r\n705,86\r\n\r\n1.411,72\r\n\r\n0409010022\r\n\r\nCISTECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n582,86\r\n\r\n225,88\r\n\r\n582,86\r\n\r\n225,88\r\n\r\n808,74\r\n\r\n808,74\r\n\r\n1.617,48\r\n\r\n0409010030\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL\r\n\r\n1.572,99\r\n\r\n352,73\r\n\r\n1.572,99\r\n\r\n352,73\r\n\r\n1.925,72\r\n\r\n1.925,72\r\n\r\n3.851,44\r\n\r\n0409010049\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL E DERIVACAO EM 1 SO TEMPO\r\n\r\n1.572,97\r\n\r\n352,74\r\n\r\n1.572,97\r\n\r\n352,74\r\n\r\n1.925,71\r\n\r\n1.925,71\r\n\r\n3.851,42\r\n\r\n0409010057\r\n\r\nCISTOENTEROPLASTIA\r\n\r\n1.572,97\r\n\r\n352,75\r\n\r\n1.572,97\r\n\r\n352,75\r\n\r\n1.925,72\r\n\r\n1.925,72\r\n\r\n3.851,44\r\n\r\n0409010065\r\n\r\nCISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA\r\n\r\n389,66\r\n\r\n160,06\r\n\r\n389,66\r\n\r\n160,06\r\n\r\n549,72\r\n\r\n549,72\r\n\r\n1.099,44\r\n\r\n0409010073\r\n\r\nCISTOPLASTIA (CORRECAO DE EXTROFIA VESICAL)\r\n\r\n1.573,00\r\n\r\n399,98\r\n\r\n1.573,00\r\n\r\n399,98\r\n\r\n1.972,98\r\n\r\n1.972,98\r\n\r\n3.945,96\r\n\r\n0409010081\r\n\r\nCISTORRAFIA\r\n\r\n389,66\r\n\r\n160,04\r\n\r\n389,66\r\n\r\n160,04\r\n\r\n549,70\r\n\r\n549,70\r\n\r\n1.099,40\r\n\r\n0409010090\r\n\r\nCISTOSTOMIA\r\n\r\n464,69\r\n\r\n139,6\r\n\r\n464,69\r\n\r\n139,60\r\n\r\n604,29\r\n\r\n604,29\r\n\r\n1.208,58\r\n\r\n0409010120\r\n\r\nDIVERTICULECTOMIA VESICAL\r\n\r\n359,70\r\n\r\n126,91\r\n\r\n359,70\r\n\r\n126,91\r\n\r\n486,61\r\n\r\n486,61\r\n\r\n973,22\r\n\r\n0409010138\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO RENAL / PERI-RENAL\r\n\r\n447,48\r\n\r\n183,34\r\n\r\n447,48\r\n\r\n183,34\r\n\r\n630,82\r\n\r\n630,82\r\n\r\n1.261,64\r\n\r\n0409010146\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL\r\n\r\n256,24\r\n\r\n146,61\r\n\r\n256,24\r\n\r\n146,61\r\n\r\n402,85\r\n\r\n402,85\r\n\r\n805,70\r\n\r\n0409010170\r\n\r\nINSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n138,88\r\n\r\n79,8\r\n\r\n138,88\r\n\r\n79,80\r\n\r\n218,68\r\n\r\n218,68\r\n\r\n437,36\r\n\r\n0409010189\r\n\r\nLITOTRIPSIA\r\n\r\n205,58\r\n\r\n181,29\r\n\r\n205,58\r\n\r\n181,29\r\n\r\n386,87\r\n\r\n386,87\r\n\r\n773,74\r\n\r\n0409010197\r\n\r\nLOMBOTOMIA\r\n\r\n466,87\r\n\r\n183,4\r\n\r\n466,87\r\n\r\n183,40\r\n\r\n650,27\r\n\r\n650,27\r\n\r\n1.300,54\r\n\r\n0409010200\r\n\r\nNEFRECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n646,94\r\n\r\n194,8\r\n\r\n646,94\r\n\r\n194,80\r\n\r\n841,74\r\n\r\n841,74\r\n\r\n1.683,48\r\n\r\n0409010219\r\n\r\nNEFRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n655,91\r\n\r\n197,74\r\n\r\n655,91\r\n\r\n197,74\r\n\r\n853,65\r\n\r\n853,65\r\n\r\n1.707,30\r\n\r\n0409010227\r\n\r\nNEFROLITOTOMIA\r\n\r\n629,24\r\n\r\n189\r\n\r\n629,24\r\n\r\n189,00\r\n\r\n818,24\r\n\r\n818,24\r\n\r\n1.636,48\r\n\r\n0409010235\r\n\r\nNEFROLITOTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n544,72\r\n\r\n256,78\r\n\r\n544,72\r\n\r\n256,78\r\n\r\n801,50\r\n\r\n801,50\r\n\r\n1.603,00\r\n\r\n0409010243\r\n\r\nNEFROPEXIA\r\n\r\n466,86\r\n\r\n183,41\r\n\r\n466,86\r\n\r\n183,41\r\n\r\n650,27\r\n\r\n650,27\r\n\r\n1.300,54\r\n\r\n0409010251\r\n\r\nNEFROPIELOSTOMIA\r\n\r\n471,28\r\n\r\n256,58\r\n\r\n471,28\r\n\r\n256,58\r\n\r\n727,86\r\n\r\n727,86\r\n\r\n1.455,72\r\n\r\n0409010260\r\n\r\nNEFRORRAFIA\r\n\r\n466,69\r\n\r\n256,56\r\n\r\n466,69\r\n\r\n256,56\r\n\r\n723,25\r\n\r\n723,25\r\n\r\n1.446,50\r\n\r\n0409010286\r\n\r\nNEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM\r\n\r\n466,87\r\n\r\n183,4\r\n\r\n466,87\r\n\r\n183,40\r\n\r\n650,27\r\n\r\n650,27\r\n\r\n1.300,54\r\n\r\n0409010294\r\n\r\nNEFROSTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n417,14\r\n\r\n183,33\r\n\r\n417,14\r\n\r\n183,33\r\n\r\n600,47\r\n\r\n600,47\r\n\r\n1.200,94\r\n\r\n0409010308\r\n\r\nNEFROURETERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n491,53\r\n\r\n183,28\r\n\r\n491,53\r\n\r\n183,28\r\n\r\n674,81\r\n\r\n674,81\r\n\r\n1.349,62\r\n\r\n0409010316\r\n\r\nPIELOLITOTOMIA\r\n\r\n474,83\r\n\r\n183,36\r\n\r\n474,83\r\n\r\n183,36\r\n\r\n658,19\r\n\r\n658,19\r\n\r\n1.316,38\r\n\r\n0409010324\r\n\r\nPIELOPLASTIA\r\n\r\n468,88\r\n\r\n183,28\r\n\r\n468,88\r\n\r\n183,28\r\n\r\n652,16\r\n\r\n652,16\r\n\r\n1.304,32\r\n\r\n0409010332\r\n\r\nPIELOSTOMIA\r\n\r\n466,81\r\n\r\n256,73\r\n\r\n466,81\r\n\r\n256,73\r\n\r\n723,54\r\n\r\n723,54\r\n\r\n1.447,08\r\n\r\n0409010340\r\n\r\nPIELOTOMIA\r\n\r\n466,63\r\n\r\n183,28\r\n\r\n466,63\r\n\r\n183,28\r\n\r\n649,91\r\n\r\n649,91\r\n\r\n1.299,82\r\n\r\n0409010359\r\n\r\nPUNCAO / ASPIRACAO DA BEXIGA\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0\r\n\r\n12,97\r\n\r\n-\r\n\r\n12,97\r\n\r\n12,97\r\n\r\n25,94\r\n\r\n0409010367\r\n\r\nRESSECCAO DO COLO VESICAL / TUMOR VESICAL A CEU ABERTO\r\n\r\n362,47\r\n\r\n146,69\r\n\r\n362,47\r\n\r\n146,69\r\n\r\n509,16\r\n\r\n509,16\r\n\r\n1.018,32\r\n\r\n0409010375\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DA EXTREMIDADE DISTAL DO URETER\r\n\r\n295,98\r\n\r\n183,28\r\n\r\n295,98\r\n\r\n183,28\r\n\r\n479,26\r\n\r\n479,26\r\n\r\n958,52\r\n\r\n0409010383\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL\r\n\r\n362,31\r\n\r\n154,3\r\n\r\n362,31\r\n\r\n154,30\r\n\r\n516,61\r\n\r\n516,61\r\n\r\n1.033,22\r\n\r\n0409010391\r\n\r\nRETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER\r\n\r\n436,31\r\n\r\n183,35\r\n\r\n436,31\r\n\r\n183,35\r\n\r\n619,66\r\n\r\n619,66\r\n\r\n1.239,32\r\n\r\n0409010405\r\n\r\nSINFISIOTOMIA DO RIM EM FERRADURA (NEFROPLASTIA)\r\n\r\n475,57\r\n\r\n183,33\r\n\r\n475,57\r\n\r\n183,33\r\n\r\n658,90\r\n\r\n658,90\r\n\r\n1.317,80\r\n\r\n0409010413\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA\r\n\r\n227,80\r\n\r\n192,17\r\n\r\n227,80\r\n\r\n192,17\r\n\r\n419,97\r\n\r\n419,97\r\n\r\n839,94\r\n\r\n0409010430\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE\r\n\r\n225,90\r\n\r\n146,64\r\n\r\n225,90\r\n\r\n146,64\r\n\r\n372,54\r\n\r\n372,54\r\n\r\n745,08\r\n\r\n0409010456\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-ENTERICA\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n794,77\r\n\r\n794,77\r\n\r\n1.589,54\r\n\r\n0409010464\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-RETAL\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n794,77\r\n\r\n794,77\r\n\r\n1.589,54\r\n\r\n0409010472\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULAS URETERAIS\r\n\r\n434,93\r\n\r\n159,78\r\n\r\n434,93\r\n\r\n159,78\r\n\r\n594,71\r\n\r\n594,71\r\n\r\n1.189,42\r\n\r\n0409010480\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMORRAGIA VESICAL (FORMOLIZACAO DA BEXIGA)\r\n\r\n299,93\r\n\r\n183,38\r\n\r\n299,93\r\n\r\n183,38\r\n\r\n483,31\r\n\r\n483,31\r\n\r\n966,62\r\n\r\n0409010499\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL\r\n\r\n202,90\r\n\r\n183,3\r\n\r\n202,90\r\n\r\n183,30\r\n\r\n386,20\r\n\r\n386,20\r\n\r\n772,40\r\n\r\n0409010502\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL\r\n\r\n392,56\r\n\r\n183,37\r\n\r\n392,56\r\n\r\n183,37\r\n\r\n575,93\r\n\r\n575,93\r\n\r\n1.151,86\r\n\r\n0409010510\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE URETEROCELE\r\n\r\n434,98\r\n\r\n183,36\r\n\r\n434,98\r\n\r\n183,36\r\n\r\n618,34\r\n\r\n618,34\r\n\r\n1.236,68\r\n\r\n0409010529\r\n\r\nURETERECTOMIA\r\n\r\n435,05\r\n\r\n183,29\r\n\r\n435,05\r\n\r\n183,29\r\n\r\n618,34\r\n\r\n618,34\r\n\r\n1.236,68\r\n\r\n0409010537\r\n\r\nURETEROCISTONEOSTOMIA\r\n\r\n459,66\r\n\r\n169,88\r\n\r\n459,66\r\n\r\n169,88\r\n\r\n629,54\r\n\r\n629,54\r\n\r\n1.259,08\r\n\r\n0409010545\r\n\r\nURETEROENTEROPLASTIA\r\n\r\n491,71\r\n\r\n183,24\r\n\r\n491,71\r\n\r\n183,24\r\n\r\n674,95\r\n\r\n674,95\r\n\r\n1.349,90\r\n\r\n0409010553\r\n\r\nURETEROENTEROSTOMIA\r\n\r\n528,14\r\n\r\n256,73\r\n\r\n528,14\r\n\r\n256,73\r\n\r\n784,87\r\n\r\n784,87\r\n\r\n1.569,74\r\n\r\n0409010561\r\n\r\nURETEROLITOTOMIA\r\n\r\n589,66\r\n\r\n176,45\r\n\r\n589,66\r\n\r\n176,45\r\n\r\n766,11\r\n\r\n766,11\r\n\r\n1.532,22\r\n\r\n0409010570\r\n\r\nURETEROPLASTIA\r\n\r\n445,58\r\n\r\n183,38\r\n\r\n445,58\r\n\r\n183,38\r\n\r\n628,96\r\n\r\n628,96\r\n\r\n1.257,92\r\n\r\n0409010588\r\n\r\nURETEROSTOMIA CUTANEA\r\n\r\n445,58\r\n\r\n183,38\r\n\r\n445,58\r\n\r\n183,38\r\n\r\n628,96\r\n\r\n628,96\r\n\r\n1.257,92\r\n\r\n0409020010\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECAO PERI-URETRAL\r\n\r\n140,75\r\n\r\n73,33\r\n\r\n140,75\r\n\r\n73,33\r\n\r\n214,08\r\n\r\n214,08\r\n\r\n428,16\r\n\r\n0409020028\r\n\r\nDRENAGEM DE FLEIMAO URINOSO\r\n\r\n134,87\r\n\r\n108,9\r\n\r\n134,87\r\n\r\n108,90\r\n\r\n243,77\r\n\r\n243,77\r\n\r\n487,54\r\n\r\n0409020036\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO NA URETRA C/ CISTOSCOPIA\r\n\r\n34,10\r\n\r\n0\r\n\r\n34,10\r\n\r\n-\r\n\r\n34,10\r\n\r\n34,10\r\n\r\n68,20\r\n\r\n0409020044\r\n\r\nINJECAO DE GORDURA / TEFLON PERI-URETRAL\r\n\r\n205,75\r\n\r\n146,65\r\n\r\n205,75\r\n\r\n146,65\r\n\r\n352,40\r\n\r\n352,40\r\n\r\n704,80\r\n\r\n0409020052\r\n\r\nLIGADURA / SECCAO DE VASOS ABERRANTES\r\n\r\n258,55\r\n\r\n146,73\r\n\r\n258,55\r\n\r\n146,73\r\n\r\n405,28\r\n\r\n405,28\r\n\r\n810,56\r\n\r\n0409020079\r\n\r\nMEATOTOMIA SIMPLES\r\n\r\n225,92\r\n\r\n80,66\r\n\r\n225,92\r\n\r\n80,66\r\n\r\n306,58\r\n\r\n306,58\r\n\r\n613,16\r\n\r\n0409020087\r\n\r\nRESSECCAO DE CARUNCULA URETRAL\r\n\r\n134,88\r\n\r\n73,33\r\n\r\n134,88\r\n\r\n73,33\r\n\r\n208,21\r\n\r\n208,21\r\n\r\n416,42\r\n\r\n0409020095\r\n\r\nRESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA\r\n\r\n134,88\r\n\r\n73,33\r\n\r\n134,88\r\n\r\n73,33\r\n\r\n208,21\r\n\r\n208,21\r\n\r\n416,42\r\n\r\n0409020109\r\n\r\nRESSECCAO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n372,96\r\n\r\n372,96\r\n\r\n745,92\r\n\r\n0409020125\r\n\r\nURETROPLASTIA (RESSECCAO DE CORDA)\r\n\r\n140,75\r\n\r\n73,33\r\n\r\n140,75\r\n\r\n73,33\r\n\r\n214,08\r\n\r\n214,08\r\n\r\n428,16\r\n\r\n0409020133\r\n\r\nURETROPLASTIA AUTOGENA\r\n\r\n306,07\r\n\r\n163,48\r\n\r\n306,07\r\n\r\n163,48\r\n\r\n469,55\r\n\r\n469,55\r\n\r\n939,10\r\n\r\n0409020141\r\n\r\nURETROPLASTIA HETEROGENEA\r\n\r\n227,41\r\n\r\n183,34\r\n\r\n227,41\r\n\r\n183,34\r\n\r\n410,75\r\n\r\n410,75\r\n\r\n821,50\r\n\r\n0409020150\r\n\r\nURETRORRAFIA\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n372,96\r\n\r\n372,96\r\n\r\n745,92\r\n\r\n0409020168\r\n\r\nURETROSTOMIA PERINEAL / CUTANEA / EXTERNA\r\n\r\n179,03\r\n\r\n126,26\r\n\r\n179,03\r\n\r\n126,26\r\n\r\n305,29\r\n\r\n305,29\r\n\r\n610,58\r\n\r\n0409020176\r\n\r\nURETROTOMIA INTERNA\r\n\r\n236,39\r\n\r\n83,53\r\n\r\n236,39\r\n\r\n83,53\r\n\r\n319,92\r\n\r\n319,92\r\n\r\n639,84\r\n\r\n0409030015\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PROSTATICO\r\n\r\n157,37\r\n\r\n110\r\n\r\n157,37\r\n\r\n110,00\r\n\r\n267,37\r\n\r\n267,37\r\n\r\n534,74\r\n\r\n0409030023\r\n\r\nPROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA\r\n\r\n575,24\r\n\r\n426,47\r\n\r\n575,24\r\n\r\n426,47\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n1.001,71\r\n\r\n2.003,42\r\n\r\n0409030031\r\n\r\nPROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL\r\n\r\n575,24\r\n\r\n513,16\r\n\r\n575,24\r\n\r\n513,16\r\n\r\n1.088,40\r\n\r\n1.088,40\r\n\r\n2.176,80\r\n\r\n0409030040\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n266,14\r\n\r\n328,54\r\n\r\n266,14\r\n\r\n328,54\r\n\r\n594,68\r\n\r\n594,68\r\n\r\n1.189,36\r\n\r\n0409040010\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n101,07\r\n\r\n101,99\r\n\r\n101,07\r\n\r\n101,99\r\n\r\n203,06\r\n\r\n203,06\r\n\r\n406,12\r\n\r\n0409040029\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DO EPIDIDIMO E/OU CANAL DEFERENTE\r\n\r\n14,51\r\n\r\n0\r\n\r\n14,51\r\n\r\n-\r\n\r\n14,51\r\n\r\n14,51\r\n\r\n29,02\r\n\r\n0409040037\r\n\r\nEPIDIDIMECTOMIA\r\n\r\n113,03\r\n\r\n109,98\r\n\r\n113,03\r\n\r\n109,98\r\n\r\n223,01\r\n\r\n223,01\r\n\r\n446,02\r\n\r\n0409040045\r\n\r\nEPIDIDIMECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n105,28\r\n\r\n110\r\n\r\n105,28\r\n\r\n110,00\r\n\r\n215,28\r\n\r\n215,28\r\n\r\n430,56\r\n\r\n0409040053\r\n\r\nESPERMATOCELECTOMIA\r\n\r\n102,06\r\n\r\n110,03\r\n\r\n102,06\r\n\r\n110,03\r\n\r\n212,09\r\n\r\n212,09\r\n\r\n424,18\r\n\r\n0409040061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0\r\n\r\n12,97\r\n\r\n-\r\n\r\n12,97\r\n\r\n12,97\r\n\r\n25,94\r\n\r\n0409040070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n102,06\r\n\r\n110,03\r\n\r\n102,06\r\n\r\n110,03\r\n\r\n212,09\r\n\r\n212,09\r\n\r\n424,18\r\n\r\n0409040088\r\n\r\nEXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n102,01\r\n\r\n108,04\r\n\r\n102,01\r\n\r\n108,04\r\n\r\n210,05\r\n\r\n210,05\r\n\r\n420,10\r\n\r\n0409040096\r\n\r\nEXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n115,88\r\n\r\n109,98\r\n\r\n115,88\r\n\r\n109,98\r\n\r\n225,86\r\n\r\n225,86\r\n\r\n451,72\r\n\r\n0409040118\r\n\r\nNEOSTOMIA DE EPIDIDIMO / CANAL DEFERENTE\r\n\r\n117,83\r\n\r\n110,04\r\n\r\n117,83\r\n\r\n110,04\r\n\r\n227,87\r\n\r\n227,87\r\n\r\n455,74\r\n\r\n0409040126\r\n\r\nORQUIDOPEXIA BILATERAL\r\n\r\n223,98\r\n\r\n161,34\r\n\r\n223,98\r\n\r\n161,34\r\n\r\n385,32\r\n\r\n385,32\r\n\r\n770,64\r\n\r\n0409040134\r\n\r\nORQUIDOPEXIA UNILATERAL\r\n\r\n223,91\r\n\r\n136,16\r\n\r\n223,91\r\n\r\n136,16\r\n\r\n360,07\r\n\r\n360,07\r\n\r\n720,14\r\n\r\n0409040142\r\n\r\nORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL\r\n\r\n223,88\r\n\r\n209,74\r\n\r\n223,88\r\n\r\n209,74\r\n\r\n433,62\r\n\r\n433,62\r\n\r\n867,24\r\n\r\n0409040150\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNI OU BILATERAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n130,81\r\n\r\n123,26\r\n\r\n130,81\r\n\r\n123,26\r\n\r\n254,07\r\n\r\n254,07\r\n\r\n508,14\r\n\r\n0409040169\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n214,54\r\n\r\n135,59\r\n\r\n214,54\r\n\r\n135,59\r\n\r\n350,13\r\n\r\n350,13\r\n\r\n700,26\r\n\r\n0409040177\r\n\r\nPLASTICA DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n105,47\r\n\r\n73,36\r\n\r\n105,47\r\n\r\n73,36\r\n\r\n178,83\r\n\r\n178,83\r\n\r\n357,66\r\n\r\n0409040185\r\n\r\nREPARACAO E OPERACAO PLASTICA DO TESTICULO\r\n\r\n130,81\r\n\r\n146,67\r\n\r\n130,81\r\n\r\n146,67\r\n\r\n277,48\r\n\r\n277,48\r\n\r\n554,96\r\n\r\n0409040193\r\n\r\nRESSECCAO PARCIAL DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n115,88\r\n\r\n109,98\r\n\r\n115,88\r\n\r\n109,98\r\n\r\n225,86\r\n\r\n225,86\r\n\r\n451,72\r\n\r\n0409040207\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n299,89\r\n\r\n256,55\r\n\r\n299,89\r\n\r\n256,55\r\n\r\n556,44\r\n\r\n556,44\r\n\r\n1.112,88\r\n\r\n0409040215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n181,85\r\n\r\n75,12\r\n\r\n181,85\r\n\r\n75,12\r\n\r\n256,97\r\n\r\n256,97\r\n\r\n513,94\r\n\r\n0409040223\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TORCAO DO TESTICULO / DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n133,48\r\n\r\n146,65\r\n\r\n133,48\r\n\r\n146,65\r\n\r\n280,13\r\n\r\n280,13\r\n\r\n560,26\r\n\r\n0409040231\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\n173,24\r\n\r\n84,32\r\n\r\n173,24\r\n\r\n84,32\r\n\r\n257,56\r\n\r\n257,56\r\n\r\n515,12\r\n\r\n0409040240\r\n\r\nVASECTOMIA\r\n\r\n133,32\r\n\r\n173,15\r\n\r\n133,32\r\n\r\n173,15\r\n\r\n306,47\r\n\r\n306,47\r\n\r\n612,94\r\n\r\n0409050016\r\n\r\nAMPUTACAO DE PENIS\r\n\r\n321,67\r\n\r\n183,34\r\n\r\n321,67\r\n\r\n183,34\r\n\r\n505,01\r\n\r\n505,01\r\n\r\n1.010,02\r\n\r\n0409050024\r\n\r\nCORRECAO DE EPISPADIA\r\n\r\n233,52\r\n\r\n154,69\r\n\r\n233,52\r\n\r\n154,69\r\n\r\n388,21\r\n\r\n388,21\r\n\r\n776,42\r\n\r\n0409050032\r\n\r\nCORRECAO DE HIPOSPADIA (1o TEMPO)\r\n\r\n224,34\r\n\r\n148,62\r\n\r\n224,34\r\n\r\n148,62\r\n\r\n372,96\r\n\r\n372,96\r\n\r\n745,92\r\n\r\n0409050040\r\n\r\nCORRECAO DE HIPOSPADIA (2o TEMPO)\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n224,35\r\n\r\n148,61\r\n\r\n372,96\r\n\r\n372,96\r\n\r\n745,92\r\n\r\n0409050075\r\n\r\nPLASTICA TOTAL DO PENIS\r\n\r\n321,68\r\n\r\n183,34\r\n\r\n321,68\r\n\r\n183,34\r\n\r\n505,02\r\n\r\n505,02\r\n\r\n1.010,04\r\n\r\n0409050083\r\n\r\nPOSTECTOMIA\r\n\r\n97,72\r\n\r\n121,4\r\n\r\n97,72\r\n\r\n303,50\r\n\r\n219,12\r\n\r\n401,22\r\n\r\n620,34\r\n\r\n0409050091\r\n\r\nREIMPLANTE DE PENIS\r\n\r\n536,44\r\n\r\n329,73\r\n\r\n536,44\r\n\r\n329,73\r\n\r\n866,17\r\n\r\n866,17\r\n\r\n1.732,34\r\n\r\n0409050105\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DO PENIS\r\n\r\n299,89\r\n\r\n209,61\r\n\r\n299,89\r\n\r\n209,61\r\n\r\n509,50\r\n\r\n509,50\r\n\r\n1.019,00\r\n\r\n0409050113\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PRIAPRISMO\r\n\r\n321,67\r\n\r\n256,74\r\n\r\n321,67\r\n\r\n256,74\r\n\r\n578,41\r\n\r\n578,41\r\n\r\n1.156,82\r\n\r\n0409060011\r\n\r\nCERCLAGEM DE COLO DO UTERO\r\n\r\n97,31\r\n\r\n80,7\r\n\r\n68,12\r\n\r\n80,70\r\n\r\n178,01\r\n\r\n148,82\r\n\r\n326,83\r\n\r\n0409060020\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO\r\n\r\n268,24\r\n\r\n180,96\r\n\r\n187,77\r\n\r\n180,96\r\n\r\n449,20\r\n\r\n368,73\r\n\r\n817,93\r\n\r\n0409060038\r\n\r\nCONIZACAO\r\n\r\n305,20\r\n\r\n138,46\r\n\r\n213,64\r\n\r\n138,46\r\n\r\n443,66\r\n\r\n352,10\r\n\r\n795,76\r\n\r\n0409060046\r\n\r\nCURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO\r\n\r\n110,23\r\n\r\n57,19\r\n\r\n77,16\r\n\r\n57,19\r\n\r\n167,42\r\n\r\n134,35\r\n\r\n301,77\r\n\r\n0409060054\r\n\r\nCURETAGEM UTERINA EM MOLA HIDATIFORME\r\n\r\n66,50\r\n\r\n70,88\r\n\r\n46,55\r\n\r\n70,88\r\n\r\n137,38\r\n\r\n117,43\r\n\r\n254,81\r\n\r\n0409060070\r\n\r\nESVAZIAMENTO DE UTERO POS-ABORTO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA (AMIU)\r\n\r\n66,32\r\n\r\n76,52\r\n\r\n46,42\r\n\r\n76,52\r\n\r\n142,84\r\n\r\n122,94\r\n\r\n265,78\r\n\r\n0409060100\r\n\r\nHISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL)\r\n\r\n276,67\r\n\r\n183,41\r\n\r\n193,67\r\n\r\n183,41\r\n\r\n460,08\r\n\r\n377,08\r\n\r\n837,16\r\n\r\n0409060119\r\n\r\nHISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n511,90\r\n\r\n258,8\r\n\r\n358,33\r\n\r\n258,80\r\n\r\n770,70\r\n\r\n617,13\r\n\r\n1.387,83\r\n\r\n0409060127\r\n\r\nHISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n355,10\r\n\r\n190,94\r\n\r\n248,57\r\n\r\n190,94\r\n\r\n546,04\r\n\r\n439,51\r\n\r\n985,55\r\n\r\n0409060135\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n412,32\r\n\r\n221,71\r\n\r\n288,62\r\n\r\n221,71\r\n\r\n634,03\r\n\r\n510,33\r\n\r\n1.144,36\r\n\r\n0409060143\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA (WERTHEIN-MEIGS)\r\n\r\n476,83\r\n\r\n241,07\r\n\r\n333,78\r\n\r\n241,07\r\n\r\n717,90\r\n\r\n574,85\r\n\r\n1.292,75\r\n\r\n0409060151\r\n\r\nHISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n279,50\r\n\r\n185,11\r\n\r\n195,65\r\n\r\n185,11\r\n\r\n464,61\r\n\r\n380,76\r\n\r\n845,37\r\n\r\n0409060160\r\n\r\nHISTERORRAFIA\r\n\r\n251,40\r\n\r\n183,29\r\n\r\n175,98\r\n\r\n183,29\r\n\r\n434,69\r\n\r\n359,27\r\n\r\n793,96\r\n\r\n0409060178\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n94,81\r\n\r\n78,52\r\n\r\n189,62\r\n\r\n157,04\r\n\r\n173,33\r\n\r\n346,66\r\n\r\n519,99\r\n\r\n0409060186\r\n\r\nLAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n200,05\r\n\r\n138,97\r\n\r\n140,04\r\n\r\n138,97\r\n\r\n339,02\r\n\r\n279,01\r\n\r\n618,03\r\n\r\n0409060194\r\n\r\nMIOMECTOMIA\r\n\r\n343,97\r\n\r\n184,97\r\n\r\n240,78\r\n\r\n184,97\r\n\r\n528,94\r\n\r\n425,75\r\n\r\n954,69\r\n\r\n0409060208\r\n\r\nMIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n254,16\r\n\r\n183,3\r\n\r\n177,91\r\n\r\n183,30\r\n\r\n437,46\r\n\r\n361,21\r\n\r\n798,67\r\n\r\n0409060216\r\n\r\nOOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n358,00\r\n\r\n151,86\r\n\r\n250,60\r\n\r\n151,86\r\n\r\n509,86\r\n\r\n402,46\r\n\r\n912,32\r\n\r\n0409060224\r\n\r\nRESSECCAO DE VARIZES PELVICAS\r\n\r\n177,05\r\n\r\n146,69\r\n\r\n123,94\r\n\r\n146,69\r\n\r\n323,74\r\n\r\n270,63\r\n\r\n594,37\r\n\r\n0409060232\r\n\r\nSALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL\r\n\r\n312,72\r\n\r\n152,87\r\n\r\n218,90\r\n\r\n152,87\r\n\r\n465,59\r\n\r\n371,77\r\n\r\n837,36\r\n\r\n0409060240\r\n\r\nSALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n193,50\r\n\r\n183,34\r\n\r\n135,45\r\n\r\n183,34\r\n\r\n376,84\r\n\r\n318,79\r\n\r\n695,63\r\n\r\n0409060259\r\n\r\nSALPINGOPLASTIA\r\n\r\n187,67\r\n\r\n146,65\r\n\r\n131,37\r\n\r\n146,65\r\n\r\n334,32\r\n\r\n278,02\r\n\r\n612,34\r\n\r\n0409060267\r\n\r\nSALPINGOPLASTIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n190,45\r\n\r\n146,72\r\n\r\n133,32\r\n\r\n146,72\r\n\r\n337,17\r\n\r\n280,04\r\n\r\n617,21\r\n\r\n0409060275\r\n\r\nTRAQUELOPLASTIA\r\n\r\n177,59\r\n\r\n146,64\r\n\r\n124,31\r\n\r\n146,64\r\n\r\n324,23\r\n\r\n270,95\r\n\r\n595,18\r\n\r\n0409060283\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-UTERINA\r\n\r\n538,02\r\n\r\n256,75\r\n\r\n376,61\r\n\r\n256,75\r\n\r\n794,77\r\n\r\n633,36\r\n\r\n1.428,13\r\n\r\n0409070017\r\n\r\nALARGAMENTO DA ENTRADA VAGINAL\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n34,11\r\n\r\n70,62\r\n\r\n119,35\r\n\r\n104,73\r\n\r\n224,08\r\n\r\n0409070025\r\n\r\nCOLPECTOMIA\r\n\r\n225,90\r\n\r\n146,64\r\n\r\n158,13\r\n\r\n146,64\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n0409070033\r\n\r\nCOLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT)\r\n\r\n191,40\r\n\r\n159,98\r\n\r\n133,98\r\n\r\n159,98\r\n\r\n351,38\r\n\r\n293,96\r\n\r\n645,34\r\n\r\n0409070041\r\n\r\nCOLPOPERINEOCLEISE\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,64\r\n\r\n158,12\r\n\r\n146,64\r\n\r\n372,53\r\n\r\n304,76\r\n\r\n677,29\r\n\r\n0409070050\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n298,12\r\n\r\n174,31\r\n\r\n208,68\r\n\r\n174,31\r\n\r\n472,43\r\n\r\n382,99\r\n\r\n855,42\r\n\r\n0409070068\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n158,12\r\n\r\n146,65\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n0409070076\r\n\r\nCOLPOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n158,12\r\n\r\n146,65\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n0409070084\r\n\r\nCOLPOPLASTIA ANTERIOR\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n158,12\r\n\r\n146,65\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n0409070092\r\n\r\nCOLPORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n158,12\r\n\r\n146,65\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n0409070106\r\n\r\nCOLPOTOMIA\r\n\r\n216,48\r\n\r\n146,65\r\n\r\n151,54\r\n\r\n146,65\r\n\r\n363,13\r\n\r\n298,19\r\n\r\n661,32\r\n\r\n0409070114\r\n\r\nCONSTRUCAO DE VAGINA\r\n\r\n214,67\r\n\r\n183,38\r\n\r\n150,27\r\n\r\n183,38\r\n\r\n398,05\r\n\r\n333,65\r\n\r\n731,70\r\n\r\n0409070122\r\n\r\nDRENAGEM DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n12,97\r\n\r\n0\r\n\r\n9,08\r\n\r\n-\r\n\r\n12,97\r\n\r\n9,08\r\n\r\n22,05\r\n\r\n0409070130\r\n\r\nEPISIOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n55,09\r\n\r\n73,35\r\n\r\n38,56\r\n\r\n73,35\r\n\r\n128,44\r\n\r\n111,91\r\n\r\n240,35\r\n\r\n0409070149\r\n\r\nEXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n225,89\r\n\r\n146,65\r\n\r\n158,12\r\n\r\n146,65\r\n\r\n372,54\r\n\r\n304,77\r\n\r\n677,31\r\n\r\n0409070157\r\n\r\nEXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n161,83\r\n\r\n62,85\r\n\r\n113,28\r\n\r\n62,85\r\n\r\n224,68\r\n\r\n176,13\r\n\r\n400,81\r\n\r\n0409070165\r\n\r\nEXTIRPACAO DE LESAO DE VULVA / PERINEO (POR ELETROCOAGULACAO OU FULGURACAO)\r\n\r\n13,54\r\n\r\n0\r\n\r\n9,48\r\n\r\n-\r\n\r\n13,54\r\n\r\n9,48\r\n\r\n23,02\r\n\r\n0409070181\r\n\r\nHIMENOTOMIA\r\n\r\n21,68\r\n\r\n0\r\n\r\n15,18\r\n\r\n-\r\n\r\n21,68\r\n\r\n15,18\r\n\r\n36,86\r\n\r\n0409070190\r\n\r\nMARSUPIALIZACAO DE GLANDULA DE BARTOLIN\r\n\r\n94,14\r\n\r\n45,82\r\n\r\n65,90\r\n\r\n45,82\r\n\r\n139,96\r\n\r\n111,72\r\n\r\n251,68\r\n\r\n0409070203\r\n\r\nOPERACAO DE BURCH\r\n\r\n305,47\r\n\r\n152,2\r\n\r\n213,83\r\n\r\n152,20\r\n\r\n457,67\r\n\r\n366,03\r\n\r\n823,70\r\n\r\n0409070211\r\n\r\nRECONSTRUCAO DA VAGINA\r\n\r\n222,78\r\n\r\n186,77\r\n\r\n155,95\r\n\r\n186,77\r\n\r\n409,55\r\n\r\n342,72\r\n\r\n752,27\r\n\r\n0409070220\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE COAPTACAO DE NINFAS\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n34,11\r\n\r\n70,62\r\n\r\n119,35\r\n\r\n104,73\r\n\r\n224,08\r\n\r\n0409070238\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA RETO-VAGINAL\r\n\r\n229,52\r\n\r\n110\r\n\r\n160,66\r\n\r\n110,00\r\n\r\n339,52\r\n\r\n270,66\r\n\r\n610,18\r\n\r\n0409070246\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA URETRO-VAGINAL\r\n\r\n208,02\r\n\r\n183,28\r\n\r\n145,61\r\n\r\n183,28\r\n\r\n391,30\r\n\r\n328,89\r\n\r\n720,19\r\n\r\n0409070254\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL\r\n\r\n843,82\r\n\r\n298,43\r\n\r\n590,67\r\n\r\n298,43\r\n\r\n1.142,25\r\n\r\n889,10\r\n\r\n2.031,35\r\n\r\n0409070262\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERTROFIA DOS PEQUENOS LABIOS\r\n\r\n48,73\r\n\r\n70,62\r\n\r\n34,11\r\n\r\n70,62\r\n\r\n119,35\r\n\r\n104,73\r\n\r\n224,08\r\n\r\n0409070270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL\r\n\r\n226,19\r\n\r\n146,7\r\n\r\n158,33\r\n\r\n146,70\r\n\r\n372,89\r\n\r\n305,03\r\n\r\n677,92\r\n\r\n0409070289\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VAGINA SEPTADA / ATRESICA\r\n\r\n245,11\r\n\r\n183,34\r\n\r\n171,58\r\n\r\n183,34\r\n\r\n428,45\r\n\r\n354,92\r\n\r\n783,37\r\n\r\n0409070297\r\n\r\nVULVECTOMIA AMPLIADA C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\n567,04\r\n\r\n326,5\r\n\r\n396,93\r\n\r\n326,50\r\n\r\n893,54\r\n\r\n723,43\r\n\r\n1.616,97\r\n\r\n0409070300\r\n\r\nVULVECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n55,09\r\n\r\n73,35\r\n\r\n38,56\r\n\r\n73,35\r\n\r\n128,44\r\n\r\n111,91\r\n\r\n240,35\r\n\r\n0410010014\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE MAMA\r\n\r\n122,58\r\n\r\n48,93\r\n\r\n85,81\r\n\r\n48,93\r\n\r\n171,51\r\n\r\n134,74\r\n\r\n306,25\r\n\r\n0410010049\r\n\r\nEXERESE DE MAMILO\r\n\r\n20,74\r\n\r\n0\r\n\r\n14,52\r\n\r\n-\r\n\r\n20,74\r\n\r\n14,52\r\n\r\n35,26\r\n\r\n0410010057\r\n\r\nMASTECTOMIA RADICAL C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\n504,54\r\n\r\n278,97\r\n\r\n353,18\r\n\r\n278,97\r\n\r\n783,51\r\n\r\n632,15\r\n\r\n1.415,66\r\n\r\n0410010065\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n299,98\r\n\r\n162,82\r\n\r\n209,99\r\n\r\n162,82\r\n\r\n462,80\r\n\r\n372,81\r\n\r\n835,61\r\n\r\n0410010073\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n330,46\r\n\r\n183,71\r\n\r\n231,32\r\n\r\n183,71\r\n\r\n514,17\r\n\r\n415,03\r\n\r\n929,20\r\n\r\n0410010081\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n289,25\r\n\r\n161,39\r\n\r\n202,48\r\n\r\n161,39\r\n\r\n450,64\r\n\r\n363,87\r\n\r\n814,51\r\n\r\n0410010090\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA RECONSTRUTIVA - POS MASTECTOMIA C/ IMPLANTE DE PROTESE\r\n\r\n175,90\r\n\r\n140,02\r\n\r\n123,13\r\n\r\n140,02\r\n\r\n315,92\r\n\r\n263,15\r\n\r\n579,07\r\n\r\n0410010111\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA\r\n\r\n185,31\r\n\r\n128,13\r\n\r\n129,72\r\n\r\n128,13\r\n\r\n313,44\r\n\r\n257,85\r\n\r\n571,29\r\n\r\n0410010120\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n211,65\r\n\r\n146,55\r\n\r\n148,16\r\n\r\n146,55\r\n\r\n358,20\r\n\r\n294,71\r\n\r\n652,91\r\n\r\n0410010138\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA\r\n\r\n161,48\r\n\r\n128,52\r\n\r\n113,04\r\n\r\n128,52\r\n\r\n290,00\r\n\r\n241,56\r\n\r\n531,56\r\n\r\n0410010146\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA\r\n\r\n322,95\r\n\r\n257,05\r\n\r\n226,07\r\n\r\n257,05\r\n\r\n580,00\r\n\r\n483,12\r\n\r\n1.063,12\r\n\r\n0410010154\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE, NO MESMO ATO CIRÚRGICO\r\n\r\n175,90\r\n\r\n140,02\r\n\r\n123,13\r\n\r\n140,02\r\n\r\n315,92\r\n\r\n263,15\r\n\r\n579,07\r\n\r\n0410010162\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE NO MESMO ATO CIRÚRGICO\r\n\r\n351,80\r\n\r\n280,04\r\n\r\n246,26\r\n\r\n280,04\r\n\r\n631,84\r\n\r\n526,30\r\n\r\n1.158,14\r\n\r\n0410010170\r\n\r\nIMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL PÓS TRATAMENTO DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTE MAMÁRIO ANTERIOR\r\n\r\n161,48\r\n\r\n128,52\r\n\r\n113,04\r\n\r\n128,52\r\n\r\n290,00\r\n\r\n241,56\r\n\r\n531,56\r\n\r\n0410010189\r\n\r\nIMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL PÓS TRATAMENTO DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTE MAMÁRIO ANTERIOR\r\n\r\n322,95\r\n\r\n257,05\r\n\r\n226,07\r\n\r\n257,05\r\n\r\n580,00\r\n\r\n483,12\r\n\r\n1.063,12\r\n\r\n0410010200\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA RECONSTRUTIVA BILATERAL INCLUINDO PROTESE MAMARIA DE SILICONE BILATERAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR\r\n\r\n140,02\r\n\r\n1663,9\r\n\r\n98,01\r\n\r\n1.663,90\r\n\r\n1.803,92\r\n\r\n1.761,91\r\n\r\n3.565,83\r\n\r\n0411010018\r\n\r\nDESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA\r\n\r\n84,48\r\n\r\n73,33\r\n\r\n59,14\r\n\r\n73,33\r\n\r\n157,81\r\n\r\n132,47\r\n\r\n290,28\r\n\r\n0411010026\r\n\r\nPARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO\r\n\r\n660,79\r\n\r\n230,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\n460,30\r\n\r\n890,94\r\n\r\n467,85\r\n\r\n1.358,79\r\n\r\n0411010034\r\n\r\nPARTO CESARIANO\r\n\r\n395,68\r\n\r\n150,05\r\n\r\n464,90\r\n\r\n300,10\r\n\r\n545,73\r\n\r\n765,00\r\n\r\n1.310,73\r\n\r\n0411010042\r\n\r\nPARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n395,68\r\n\r\n150,05\r\n\r\n464,90\r\n\r\n300,10\r\n\r\n545,73\r\n\r\n765,00\r\n\r\n1.310,73\r\n\r\n0411010050\r\n\r\nREDUCAO MANUAL DE INVERSAO UTERINA AGUDA POS-PARTO\r\n\r\n63,97\r\n\r\n69,98\r\n\r\n44,78\r\n\r\n69,98\r\n\r\n133,95\r\n\r\n114,76\r\n\r\n248,71\r\n\r\n0411010077\r\n\r\nSUTURA DE LACERACOES DE TRAJETO PELVICO (NO PARTO ANTES DA ADMISSAO)\r\n\r\n88,76\r\n\r\n56,82\r\n\r\n62,13\r\n\r\n56,82\r\n\r\n145,58\r\n\r\n118,95\r\n\r\n264,53\r\n\r\n0411010085\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INVERSAO UTERINA AGUDA POS PARTO\r\n\r\n229,93\r\n\r\n210,69\r\n\r\n160,95\r\n\r\n210,69\r\n\r\n440,62\r\n\r\n371,64\r\n\r\n812,26\r\n\r\n0411020013\r\n\r\nCURETAGEM POS-ABORTAMENTO / PUERPERAL\r\n\r\n109,21\r\n\r\n70,41\r\n\r\n76,45\r\n\r\n70,41\r\n\r\n179,62\r\n\r\n146,86\r\n\r\n326,48\r\n\r\n0411020021\r\n\r\nEMBRIOTOMIA\r\n\r\n87,52\r\n\r\n139,98\r\n\r\n61,26\r\n\r\n139,98\r\n\r\n227,50\r\n\r\n201,24\r\n\r\n428,74\r\n\r\n0411020030\r\n\r\nHISTERECTOMIA PUERPERAL\r\n\r\n242,09\r\n\r\n245,03\r\n\r\n169,46\r\n\r\n245,03\r\n\r\n487,12\r\n\r\n414,49\r\n\r\n901,61\r\n\r\n0411020048\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE GRAVIDEZ ECTOPICA\r\n\r\n330,48\r\n\r\n128,7\r\n\r\n231,34\r\n\r\n128,70\r\n\r\n459,18\r\n\r\n360,04\r\n\r\n819,22\r\n\r\n0411020056\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS MATERNOS RELACIONADOS PREDOMINANTEMENTE A GRAVIDEZ\r\n\r\n331,47\r\n\r\n151,78\r\n\r\n232,03\r\n\r\n151,78\r\n\r\n483,25\r\n\r\n383,81\r\n\r\n867,06\r\n\r\n0412010062\r\n\r\nPUNCAO DE TRAQUEIA C/ ASPIRACAO\r\n\r\n15,79\r\n\r\n0\r\n\r\n11,05\r\n\r\n-\r\n\r\n15,79\r\n\r\n11,05\r\n\r\n26,84\r\n\r\n0412010119\r\n\r\nTRAQUEORRAFIA E/OU FECHAMENTO DE FISTULA TRAQUEO-CUTANEA\r\n\r\n355,56\r\n\r\n160,66\r\n\r\n248,89\r\n\r\n160,66\r\n\r\n516,22\r\n\r\n409,55\r\n\r\n925,77\r\n\r\n0412020068\r\n\r\nTIMECTOMIA\r\n\r\n764,98\r\n\r\n513,48\r\n\r\n535,49\r\n\r\n513,48\r\n\r\n1.278,46\r\n\r\n1.048,97\r\n\r\n2.327,43\r\n\r\n0412030012\r\n\r\nDESCORTICAÇÃO PULMONAR\r\n\r\n1.539,20\r\n\r\n616,16\r\n\r\n1.077,44\r\n\r\n616,16\r\n\r\n2.155,36\r\n\r\n1.693,60\r\n\r\n3.848,96\r\n\r\n0412030047\r\n\r\nFECHAMENTO DE PLEUROSTOMIA\r\n\r\n355,56\r\n\r\n321,32\r\n\r\n248,89\r\n\r\n321,32\r\n\r\n676,88\r\n\r\n570,21\r\n\r\n1.247,09\r\n\r\n0412030080\r\n\r\nTRATAMENTO DE COAGULO RETIDO INTRATORACICO (QUALQUER VIA)\r\n\r\n447,28\r\n\r\n354,12\r\n\r\n313,10\r\n\r\n354,12\r\n\r\n801,40\r\n\r\n667,22\r\n\r\n1.468,62\r\n\r\n0412030098\r\n\r\nPLEUROSTOMIA\r\n\r\n209,59\r\n\r\n293,38\r\n\r\n146,71\r\n\r\n293,38\r\n\r\n502,97\r\n\r\n440,09\r\n\r\n943,06\r\n\r\n0412030101\r\n\r\nDRENAGEM TUBULAR PLEURAL ABERTA (PLEUROSTOMIA)\r\n\r\n423,94\r\n\r\n334,1\r\n\r\n296,76\r\n\r\n334,10\r\n\r\n758,04\r\n\r\n630,86\r\n\r\n1.388,90\r\n\r\n0412030110\r\n\r\nPLEURODESE\r\n\r\n747,08\r\n\r\n513,42\r\n\r\n522,96\r\n\r\n513,42\r\n\r\n1.260,50\r\n\r\n1.036,38\r\n\r\n2.296,88\r\n\r\n0412030128\r\n\r\nRETIRADA DE DRENO TUBULAR TORACICO\r\n\r\n12,97\r\n\r\n21\r\n\r\n9,08\r\n\r\n21,00\r\n\r\n33,97\r\n\r\n30,08\r\n\r\n64,05\r\n\r\n0412040018\r\n\r\nCOSTECTOMIA\r\n\r\n196,98\r\n\r\n293,44\r\n\r\n137,89\r\n\r\n293,44\r\n\r\n490,42\r\n\r\n431,33\r\n\r\n921,75\r\n\r\n0412040069\r\n\r\nPLUMBAGEM EXTRAFASCIAL\r\n\r\n582,47\r\n\r\n366,55\r\n\r\n407,73\r\n\r\n366,55\r\n\r\n949,02\r\n\r\n774,28\r\n\r\n1.723,30\r\n\r\n0412040085\r\n\r\nREDUÇÃO CIRÚRGICA DE FRATURA DE COSTELA\r\n\r\n244,94\r\n\r\n293,32\r\n\r\n171,46\r\n\r\n293,32\r\n\r\n538,26\r\n\r\n464,78\r\n\r\n1.003,04\r\n\r\n0412040166\r\n\r\nTORACOSTOMIA COM DRENAGEM PLEURAL FECHADA\r\n\r\n625,16\r\n\r\n404,28\r\n\r\n437,61\r\n\r\n404,28\r\n\r\n1.029,44\r\n\r\n841,89\r\n\r\n1.871,33\r\n\r\n0412040190\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA, NECROSE OU INFECÇÃO DO ESTERNO\r\n\r\n452,12\r\n\r\n513,28\r\n\r\n316,48\r\n\r\n513,28\r\n\r\n965,40\r\n\r\n829,76\r\n\r\n1.795,16\r\n\r\n0412040204\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURAS DO GRADIL COSTAL\r\n\r\n452,12\r\n\r\n513,28\r\n\r\n316,48\r\n\r\n513,28\r\n\r\n965,40\r\n\r\n829,76\r\n\r\n1.795,16\r\n\r\n0412040212\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PAREDE TORACICA\r\n\r\n975,20\r\n\r\n610,3\r\n\r\n682,64\r\n\r\n610,30\r\n\r\n1.585,50\r\n\r\n1.292,94\r\n\r\n2.878,44\r\n\r\n0412040220\r\n\r\nVAGOTOMIA TRONCULAR TERAPEUTICA POR TORACOTOMIA\r\n\r\n555,34\r\n\r\n513,4\r\n\r\n388,74\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.068,74\r\n\r\n902,14\r\n\r\n1.970,88\r\n\r\n0412050013\r\n\r\nBULECTOMIA UNI OU BILATERAL\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,4\r\n\r\n522,81\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n1.036,21\r\n\r\n2.296,48\r\n\r\n0412050030\r\n\r\nLIGADURA DE ARTÉRIAS BRONQUICAS POR TORACOTOMIA PARA CONTROLE DE HEMOPTISE\r\n\r\n447,28\r\n\r\n354,12\r\n\r\n313,10\r\n\r\n354,12\r\n\r\n801,40\r\n\r\n667,22\r\n\r\n1.468,62\r\n\r\n0412050080\r\n\r\nPNEUMORRAFIA\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,4\r\n\r\n522,81\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n1.036,21\r\n\r\n2.296,48\r\n\r\n0412050102\r\n\r\nRESSECÇÃO EM CUNHA, TUMORECTOMIA / BIOPSIA DE PULMAO A CEU ABERTO\r\n\r\n746,87\r\n\r\n513,4\r\n\r\n522,81\r\n\r\n513,40\r\n\r\n1.260,27\r\n\r\n1.036,21\r\n\r\n2.296,48\r\n\r\n0412050110\r\n\r\nRESSECÇÃO PULMONAR ASSOCIADA A BRONCOPLASTIA/ ARTERIOPLASTIA\r\n\r\n1.154,00\r\n\r\n733,08\r\n\r\n807,80\r\n\r\n733,08\r\n\r\n1.887,08\r\n\r\n1.540,88\r\n\r\n3.427,96\r\n\r\n0412050170\r\n\r\nTORACOCENTESE/DRENAGEM DE PLEURA\r\n\r\n12,97\r\n\r\n42\r\n\r\n9,08\r\n\r\n42,00\r\n\r\n54,97\r\n\r\n51,08\r\n\r\n106,05\r\n\r\n0413010015\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGENCIA EM MEDIO E GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n181,80\r\n\r\n98,16\r\n\r\n127,26\r\n\r\n98,16\r\n\r\n279,96\r\n\r\n225,42\r\n\r\n505,38\r\n\r\n0413010074\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA EM PACIENTE MEDIO E GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11\r\n\r\n12,60\r\n\r\n11,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23,60\r\n\r\n52,60\r\n\r\n0413010082\r\n\r\nTRATAMENTO DE MEDIO QUEIMADO\r\n\r\n442,82\r\n\r\n245,42\r\n\r\n309,97\r\n\r\n245,42\r\n\r\n688,24\r\n\r\n555,39\r\n\r\n1.243,63\r\n\r\n0413010090\r\n\r\nTRATAMENTO DE PEQUENO QUEIMADO\r\n\r\n127,82\r\n\r\n113,75\r\n\r\n89,47\r\n\r\n113,75\r\n\r\n241,57\r\n\r\n203,22\r\n\r\n444,79\r\n\r\n0413040020\r\n\r\nCORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL VÁRIOS ESTÁGIOS\r\n\r\n323,15\r\n\r\n179,97\r\n\r\n226,21\r\n\r\n179,97\r\n\r\n503,12\r\n\r\n406,18\r\n\r\n909,30\r\n\r\n0413040046\r\n\r\nDERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLASTICA ABDOMINAL)\r\n\r\n441,72\r\n\r\n180,12\r\n\r\n309,20\r\n\r\n180,12\r\n\r\n621,84\r\n\r\n489,32\r\n\r\n1.111,16\r\n\r\n0413040097\r\n\r\nPREPARO DE RETALHO\r\n\r\n150,48\r\n\r\n99,64\r\n\r\n105,34\r\n\r\n99,64\r\n\r\n250,12\r\n\r\n204,98\r\n\r\n455,10\r\n\r\n0413040100\r\n\r\nPREPARO DE TUBO PEDICULADO\r\n\r\n323,15\r\n\r\n163,76\r\n\r\n226,21\r\n\r\n163,76\r\n\r\n486,91\r\n\r\n389,97\r\n\r\n876,88\r\n\r\n0413040119\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE LOBULO DA ORELHA\r\n\r\n230,50\r\n\r\n161,38\r\n\r\n161,35\r\n\r\n161,38\r\n\r\n391,88\r\n\r\n322,73\r\n\r\n714,61\r\n\r\n0413040127\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE POLO SUPERIOR DA ORELHA\r\n\r\n135,01\r\n\r\n146,71\r\n\r\n94,51\r\n\r\n146,71\r\n\r\n281,72\r\n\r\n241,22\r\n\r\n522,94\r\n\r\n0413040135\r\n\r\nRECONSTRUCAO DO HELIX DA ORELHA\r\n\r\n135,01\r\n\r\n146,71\r\n\r\n94,51\r\n\r\n146,71\r\n\r\n281,72\r\n\r\n241,22\r\n\r\n522,94\r\n\r\n0413040143\r\n\r\nRECONSTRUCAO TOTAL DE ORELHA (MULTIPLOS ESTAGIOS)\r\n\r\n155,65\r\n\r\n183,3\r\n\r\n108,96\r\n\r\n183,30\r\n\r\n338,95\r\n\r\n292,26\r\n\r\n631,21\r\n\r\n0413040151\r\n\r\nTRANSFERENCIA INTERMEDIARIA DE RETALHO\r\n\r\n254,55\r\n\r\n158,9\r\n\r\n178,19\r\n\r\n158,90\r\n\r\n413,45\r\n\r\n337,09\r\n\r\n750,54\r\n\r\n0413040160\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE AO NIVEL DO PE\r\n\r\n299,89\r\n\r\n256,55\r\n\r\n209,92\r\n\r\n256,55\r\n\r\n556,44\r\n\r\n466,47\r\n\r\n1.022,91\r\n\r\n0413040178\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES EXTENSAS C/ PERDA DE SUBSTANCIA CUTANEA\r\n\r\n539,87\r\n\r\n201,82\r\n\r\n377,91\r\n\r\n201,82\r\n\r\n741,69\r\n\r\n579,73\r\n\r\n1.321,42\r\n\r\n0413040186\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DA AXILA\r\n\r\n359,05\r\n\r\n166,79\r\n\r\n251,34\r\n\r\n166,79\r\n\r\n525,84\r\n\r\n418,13\r\n\r\n943,97\r\n\r\n0413040194\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DO COTOVELO\r\n\r\n168,96\r\n\r\n146,65\r\n\r\n118,27\r\n\r\n146,65\r\n\r\n315,61\r\n\r\n264,92\r\n\r\n580,53\r\n\r\n0413040208\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DOS DEDOS DA MAO/PE S/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO\r\n\r\n140,29\r\n\r\n115,94\r\n\r\n98,20\r\n\r\n115,94\r\n\r\n256,23\r\n\r\n214,14\r\n\r\n470,37\r\n\r\n0413040224\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL NA REGIAO POPLITEA\r\n\r\n359,05\r\n\r\n166,79\r\n\r\n251,34\r\n\r\n166,79\r\n\r\n525,84\r\n\r\n418,13\r\n\r\n943,97\r\n\r\n0413040232\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTETICO DA ORELHA\r\n\r\n230,50\r\n\r\n161,38\r\n\r\n161,35\r\n\r\n161,38\r\n\r\n391,88\r\n\r\n322,73\r\n\r\n714,61\r\n\r\n0413040240\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO P/ REPARACOES DE PERDA DE SUBSTANCIA DA MAO\r\n\r\n223,87\r\n\r\n100,33\r\n\r\n156,71\r\n\r\n100,33\r\n\r\n324,20\r\n\r\n257,04\r\n\r\n581,24\r\n\r\n0414010256\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL\r\n\r\n216,28\r\n\r\n283,37\r\n\r\n151,40\r\n\r\n283,37\r\n\r\n499,65\r\n\r\n434,77\r\n\r\n934,42\r\n\r\n0414010272\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA CUTÂNEA DE ORIGEM DENTÁRIA\r\n\r\n99,13\r\n\r\n73,5\r\n\r\n69,39\r\n\r\n73,50\r\n\r\n172,63\r\n\r\n142,89\r\n\r\n315,52\r\n\r\n0414010329\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE CISTO DO COMPLEXO MAXILO-MANDIBULAR\r\n\r\n199,70\r\n\r\n161,41\r\n\r\n139,79\r\n\r\n161,41\r\n\r\n361,11\r\n\r\n301,20\r\n\r\n662,31\r\n\r\n0414010345\r\n\r\nEXCISÃO DE CÁLCULO DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n512,54\r\n\r\n160,08\r\n\r\n358,78\r\n\r\n160,08\r\n\r\n672,62\r\n\r\n518,86\r\n\r\n1.191,48\r\n\r\n0414010361\r\n\r\nEXERESE DE CISTO ODONTOGÊNICO E NÃO-ODONTOGÊNICO\r\n\r\n35,53\r\n\r\n0\r\n\r\n24,87\r\n\r\n-\r\n\r\n35,53\r\n\r\n24,87\r\n\r\n60,40\r\n\r\n0414010388\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA INTRA / EXTRAORAL\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0\r\n\r\n13,43\r\n\r\n-\r\n\r\n19,18\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n0414020022\r\n\r\nAPICECTOMIA COM OU SEM OBTURAÇÃO RETRÓGRADA\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0\r\n\r\n15,34\r\n\r\n-\r\n\r\n21,92\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n0414020030\r\n\r\nAPROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0\r\n\r\n15,34\r\n\r\n-\r\n\r\n21,92\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n0414020049\r\n\r\nCORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n0414020057\r\n\r\nCORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0\r\n\r\n15,34\r\n\r\n-\r\n\r\n21,92\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n0414020065\r\n\r\nCORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n0414020073\r\n\r\nCURETAGEM PERIAPICAL\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0\r\n\r\n15,34\r\n\r\n-\r\n\r\n21,92\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n0414020081\r\n\r\nENXERTO GENGIVAL\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n0414020090\r\n\r\nENXERTO ÓSSEO DE ÁREA DOADORA INTRABUCAL\r\n\r\n21,92\r\n\r\n0\r\n\r\n15,34\r\n\r\n-\r\n\r\n21,92\r\n\r\n15,34\r\n\r\n37,26\r\n\r\n0414020146\r\n\r\nEXODONTIA MÚLTIPLA COM ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n0414020154\r\n\r\nGENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n15,02\r\n\r\n0\r\n\r\n10,51\r\n\r\n-\r\n\r\n15,02\r\n\r\n10,51\r\n\r\n25,53\r\n\r\n0414020162\r\n\r\nGENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n0414020200\r\n\r\nMARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS\r\n\r\n15,02\r\n\r\n0\r\n\r\n10,51\r\n\r\n-\r\n\r\n15,02\r\n\r\n10,51\r\n\r\n25,53\r\n\r\n0414020219\r\n\r\nODONTOSECÇÃO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0\r\n\r\n13,43\r\n\r\n-\r\n\r\n19,18\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n0414020243\r\n\r\nREIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)\r\n\r\n19,18\r\n\r\n0\r\n\r\n13,43\r\n\r\n-\r\n\r\n19,18\r\n\r\n13,43\r\n\r\n32,61\r\n\r\n0414020278\r\n\r\nREMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)\r\n\r\n22,72\r\n\r\n0\r\n\r\n15,90\r\n\r\n-\r\n\r\n22,72\r\n\r\n15,90\r\n\r\n38,62\r\n\r\n0414020294\r\n\r\nREMOÇÃO DE TORUS E EXOSTOSES\r\n\r\n11,36\r\n\r\n0\r\n\r\n7,95\r\n\r\n-\r\n\r\n11,36\r\n\r\n7,95\r\n\r\n19,31\r\n\r\n0414020367\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO PARA TRACIONAMENTO DENTAL\r\n\r\n22,72\r\n\r\n0\r\n\r\n15,90\r\n\r\n-\r\n\r\n22,72\r\n\r\n15,90\r\n\r\n38,62\r\n\r\n0414020375\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n12,98\r\n\r\n0\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,09\r\n\r\n22,07\r\n\r\n0414020413\r\n\r\nTRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n119,92\r\n\r\n208,42\r\n\r\n83,94\r\n\r\n208,42\r\n\r\n328,34\r\n\r\n292,36\r\n\r\n620,70\r\n\r\n0415040027\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE FASCEITE NECROTIZANTE\r\n\r\n351,66\r\n\r\n170,11\r\n\r\n246,16\r\n\r\n170,11\r\n\r\n521,77\r\n\r\n416,27\r\n\r\n938,04\r\n\r\n0415040035\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / DE TECIDOS DESVITALIZADOS\r\n\r\n327,17\r\n\r\n215,91\r\n\r\n229,02\r\n\r\n215,91\r\n\r\n543,08\r\n\r\n444,93\r\n\r\n988,01\r\n\r\n0418010056\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER DUPLO LUMEN NA IRA (INCLUI CATETER)\r\n\r\n163,89\r\n\r\n0\r\n\r\n114,72\r\n\r\n-\r\n\r\n163,89\r\n\r\n114,72\r\n\r\n278,61\r\n\r\n0418010072\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER TENCKHOFF OU SIMILAR DE LONGA PERMANÊNCIA NA IRA (INCLUI CATETER)\r\n\r\n206,80\r\n\r\n0\r\n\r\n144,76\r\n\r\n-\r\n\r\n206,80\r\n\r\n144,76\r\n\r\n351,56\r\n\r\n0501070028\r\n\r\nSOROLOGIA DE POSSIVEL DOADOR DE ORGAO OU TECIDO EXCETO CORNEA\r\n\r\n186,00\r\n\r\n0\r\n\r\n130,20\r\n\r\n-\r\n\r\n186,00\r\n\r\n130,20\r\n\r\n316,20\r\n\r\n0501070036\r\n\r\nTIPAGEM SANGUINEA ABO E OUTROS EXAMES HEMATOLOGICOS EM POSSIVEL DOADOR DE ORGAOS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n10,50\r\n\r\n-\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0501080015\r\n\r\nBIOPSIA E EXAME ANATOMO-CITOPATOLOGICO EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0\r\n\r\n24,50\r\n\r\n-\r\n\r\n35,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\n0501080023\r\n\r\nCONTAGEM DE CD4/CD3 EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0\r\n\r\n52,50\r\n\r\n-\r\n\r\n75,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n127,50\r\n\r\n0501080031\r\n\r\nDOSAGEM DE CICLOSPORINA (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)\r\n\r\n52,33\r\n\r\n0\r\n\r\n36,63\r\n\r\n-\r\n\r\n52,33\r\n\r\n36,63\r\n\r\n88,96\r\n\r\n0501080040\r\n\r\nDOSAGEM DE SIROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)\r\n\r\n52,33\r\n\r\n0\r\n\r\n36,63\r\n\r\n-\r\n\r\n52,33\r\n\r\n36,63\r\n\r\n88,96\r\n\r\n0501080058\r\n\r\nDOSAGEM DE TACROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)\r\n\r\n52,33\r\n\r\n0\r\n\r\n36,63\r\n\r\n-\r\n\r\n52,33\r\n\r\n36,63\r\n\r\n88,96\r\n\r\n0501080066\r\n\r\nEXAMES DE RADIOLOGIA EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0\r\n\r\n17,50\r\n\r\n-\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0501080074\r\n\r\nEXAMES MICROBIOLOGICOS EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n10,50\r\n\r\n-\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0501080082\r\n\r\nSOROLOGIA EM PACIENTE TRANSPLANTADO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n-\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0501080090\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ORGAO TRANSPLANTADO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n8,40\r\n\r\n-\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,40\r\n\r\n20,40\r\n\r\n0505010127\r\n\r\nTRANSPLANTE DE ESCLERA\r\n\r\n608,59\r\n\r\n168,21\r\n\r\n426,01\r\n\r\n168,21\r\n\r\n776,80\r\n\r\n594,22\r\n\r\n1.371,02\r\n\r\n0603010016\r\n\r\nMETILPREDNISOLONA 500 MG INJENTAVEL (POR AMPOLA)\r\n\r\n20,96\r\n\r\n0\r\n\r\n14,67\r\n\r\n-\r\n\r\n20,96\r\n\r\n14,67\r\n\r\n35,63\r\n\r\n0603020011\r\n\r\nCICLOSPORINA 50MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n2,92\r\n\r\n0\r\n\r\n2,04\r\n\r\n-\r\n\r\n2,92\r\n\r\n2,04\r\n\r\n4,96\r\n\r\n0603020020\r\n\r\nCICLOSPORINA 100MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n5,65\r\n\r\n0\r\n\r\n3,96\r\n\r\n-\r\n\r\n5,65\r\n\r\n3,96\r\n\r\n9,61\r\n\r\n0603020038\r\n\r\nCICLOSPORINA 100MG/ML SOLUCAO ORAL\r\n\r\n282,60\r\n\r\n0\r\n\r\n197,82\r\n\r\n-\r\n\r\n282,60\r\n\r\n197,82\r\n\r\n480,42\r\n\r\n0603020046\r\n\r\nCICLOSPORINA 25MG (POR CAPSULA)\r\n\r\n1,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1,05\r\n\r\n-\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,05\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0603020054\r\n\r\nCICLOSPORINA 50 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA)\r\n\r\n10,95\r\n\r\n0\r\n\r\n7,67\r\n\r\n-\r\n\r\n10,95\r\n\r\n7,67\r\n\r\n18,62\r\n\r\n0603020062\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA EQUINA ANTITIMOCITOS HUMANOS 100 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)\r\n\r\n91,59\r\n\r\n0\r\n\r\n64,11\r\n\r\n-\r\n\r\n91,59\r\n\r\n64,11\r\n\r\n155,70\r\n\r\n0603020070\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS 200 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA DE 10 ML)\r\n\r\n450,00\r\n\r\n0\r\n\r\n315,00\r\n\r\n-\r\n\r\n450,00\r\n\r\n315,00\r\n\r\n765,00\r\n\r\n0603020089\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 100 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)\r\n\r\n225,00\r\n\r\n0\r\n\r\n157,50\r\n\r\n-\r\n\r\n225,00\r\n\r\n157,50\r\n\r\n382,50\r\n\r\n0603020097\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 25 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML)\r\n\r\n212,30\r\n\r\n0\r\n\r\n148,61\r\n\r\n-\r\n\r\n212,30\r\n\r\n148,61\r\n\r\n360,91\r\n\r\n0603020100\r\n\r\nMUROMONABE CD3 5 MG INJETAVEL (POR AMPOLA DE 0,5 ML)\r\n\r\n703,13\r\n\r\n0\r\n\r\n492,19\r\n\r\n-\r\n\r\n703,13\r\n\r\n492,19\r\n\r\n1.195,32\r\n\r\n0603030033\r\n\r\nIMUNOGLOBULINA HUMANA 1,0 G INJETAVEL (POR FRASCO)\r\n\r\n41,24\r\n\r\n0\r\n\r\n28,87\r\n\r\n-\r\n\r\n41,24\r\n\r\n28,87\r\n\r\n70,11\r\n\r\n0603040012\r\n\r\nCABERGOLINA 0,5 MG (POR COMPRIMIDO)\r\n\r\n47,62\r\n\r\n0\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\n47,62\r\n\r\n33,33\r\n\r\n80,95\r\n\r\n0603050018\r\n\r\nABCIXIMABE\r\n\r\n873,00\r\n\r\n0\r\n\r\n611,10\r\n\r\n-\r\n\r\n873,00\r\n\r\n611,10\r\n\r\n1.484,10\r\n\r\n0603050026\r\n\r\nCLORIDRATO DE TIROFIBANA\r\n\r\n411,20\r\n\r\n0\r\n\r\n287,84\r\n\r\n-\r\n\r\n411,20\r\n\r\n287,84\r\n\r\n699,04\r\n\r\n0603050034\r\n\r\nESTREPTOQUINASE 250000 UI\r\n\r\n72,86\r\n\r\n0\r\n\r\n51,00\r\n\r\n-\r\n\r\n72,86\r\n\r\n51,00\r\n\r\n123,86\r\n\r\n0603050042\r\n\r\nALTEPLASE 10MG INJETÁVEL ( POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n167,00\r\n\r\n0\r\n\r\n116,90\r\n\r\n-\r\n\r\n167,00\r\n\r\n116,90\r\n\r\n283,90\r\n\r\n0603050050\r\n\r\nALTEPLASE 20MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n334,00\r\n\r\n0\r\n\r\n233,80\r\n\r\n-\r\n\r\n334,00\r\n\r\n233,80\r\n\r\n567,80\r\n\r\n0603050069\r\n\r\nALTEPLASE 50MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n835,00\r\n\r\n0\r\n\r\n584,50\r\n\r\n-\r\n\r\n835,00\r\n\r\n584,50\r\n\r\n1.419,50\r\n\r\n0603050077\r\n\r\nTENECTEPLASE- TNK 30 MG INJETÁVEL ( POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n1.357,50\r\n\r\n0\r\n\r\n950,25\r\n\r\n-\r\n\r\n1.357,50\r\n\r\n950,25\r\n\r\n2.307,75\r\n\r\n0603050085\r\n\r\nTENECTEPLASE - TNK 40 MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n1.810,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1.267,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.810,00\r\n\r\n1.267,00\r\n\r\n3.077,00\r\n\r\n0603050093\r\n\r\nTENECTEPLASE-TNK 50 MG INJETÁVEL ( POR FRASCO AMPOLA)\r\n\r\n2.262,50\r\n\r\n0\r\n\r\n1.583,75\r\n\r\n-\r\n\r\n2.262,50\r\n\r\n1.583,75\r\n\r\n3.846,25\r\n\r\n0603050107\r\n\r\nCLOPIDOGREL 75MG (COMPRIMIDO)\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0\r\n\r\n0,35\r\n\r\n-\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,35\r\n\r\n0,85\r\n\r\n0603060013\r\n\r\nSURFACTANTE FRASCO-AMPOLA\r\n\r\n519,74\r\n\r\n0\r\n\r\n363,82\r\n\r\n-\r\n\r\n519,74\r\n\r\n363,82\r\n\r\n883,56\r\n\r\n0603070019\r\n\r\nALBUMINA HUMANA 20 POR CENTO (FRASCO-AMPOLA DE 50 ML)\r\n\r\n55,00\r\n\r\n0\r\n\r\n38,50\r\n\r\n-\r\n\r\n55,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0603070027\r\n\r\nCONCENTRADO DE COMPLEXO PROTROMBINICO 500UI\r\n\r\n147,89\r\n\r\n0\r\n\r\n103,52\r\n\r\n-\r\n\r\n147,89\r\n\r\n103,52\r\n\r\n251,41\r\n\r\n0603070035\r\n\r\nCONCENTRADO DE COMPLEXO PROTROMBINICO ATIVADO 250 UI\r\n\r\n169,91\r\n\r\n0\r\n\r\n118,94\r\n\r\n-\r\n\r\n169,91\r\n\r\n118,94\r\n\r\n288,85\r\n\r\n0603070043\r\n\r\nCONCENTRADO DE FATOR IX DERIVADO DE PLASMA HUMANO 500 UI\r\n\r\n118,88\r\n\r\n0\r\n\r\n83,22\r\n\r\n-\r\n\r\n118,88\r\n\r\n83,22\r\n\r\n202,10\r\n\r\n0603070051\r\n\r\nCONCENTRADO FATOR VIII - FRASCO DE 250 UI\r\n\r\n59,45\r\n\r\n0\r\n\r\n41,62\r\n\r\n-\r\n\r\n59,45\r\n\r\n41,62\r\n\r\n101,07\r\n\r\n0702070050\r\n\r\nTUBO DE DRENAGEM PARA GLAUCOMA\r\n\r\n800,00\r\n\r\n0\r\n\r\n560,00\r\n\r\n-\r\n\r\n800,00\r\n\r\n560,00\r\n\r\n1.360,00\r\n\r\nId: 1889770"
                    ],
                    "1889771": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Tabela de valores de UTI e UI com complemento municipal\r\n\r\nTipo de UTI / UI\r\n\r\nFederal\r\n\r\nContrapartida Municipal\r\n\r\nTotal\r\n\r\nUTI tipo II \r\n\r\n478,72 \r\n\r\n739,15 \r\n\r\n1.217,87 \r\n\r\nUTI tipo III \r\n\r\n508,63 \r\n\r\n709,24 \r\n\r\n1.217,87 \r\n\r\nUI -neonatal\r\n\r\n79,78 \r\n\r\n55,85 \r\n\r\n135,63 \r\n\r\nId: 1889771"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1889705": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o contrato de Cessão de Uso do Imóvel municipal ao Aero Club de Campos não possuiu sustentação legislativa que o autoriza, uma vez que a Lei Municipal 6.282/90, ao contrário do que dispõe o Contrato de Cessão de Uso, não regulamenta a referida cessão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Municipal 6.282 de 08 de novembro de 1996 foi revogada pela Lei Municipal 8.501/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cessão de uso de imóvel público deve ser precedida de lei autorizativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a INFRAERO afirma que o Aero Club de Campos não vem utilizando desde o ano 2007, área de 42.867,00m², localizada no sítio aeroportuário do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, situado à Rodovia Br-101, km 05, Parque Aeroporto, nesta cidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO o desrespeito contratual da segunda cláusula do termo de Cessão de Uso, no qual o Aero Club de Campos se obriga a destinar o imóvel cedido para sua instalação e funcionamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO o interesse público de alta relevância e amplo conhecimento que recaem sobre o imóvel objeto da Cessão de Uso, em razão da iminente concessão da exploração do Aeroporto à iniciativa privada objetivando maior eficiência na prestação do serviço público.\r\n\r\nCONSIDERANDO que restou frustrada a notificação via postal. \r\n\r\nCONSIDERANDO que nos autos do Processo Judicial 0000541-72.2011.4.025103 em curso na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, o Aero Club de Campos foi declarado revel. \r\n\r\nVem o Município de Campos dos Goytacazes, por sua Procuradoria-Geral, em respeito ao Princípio da Ampla Defesa, o qual contém o Contraditório, notificar o Aero Club de Campos para que se manifeste, no prazo improrrogável de cinco dias, quanto às situações fáticas e jurídicas nas quais está inserida a Cessão de Uso de imóvel municipal ao notificado. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nFernanda Valadão Escudini\r\n\r\nSubprocuradora Geral do Município\r\n\r\nId: 1889705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1889797": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0119/2015\r\n\r\nPREGÃO Nº 013/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000149-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nCNPJ Nº. 61.198.164/0001-60. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de seguro para 07 (sete) veículos (ônibus), que fazem parte da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, com cobertura total, Assistência Técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.495,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Setembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0122/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.001179-6-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 047/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 39.702.519/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 67.790,00 (sessenta e sete mil, setecentos e noventa reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/09/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1889797"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1889791": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 010/2015\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 010/2015, sob a forma de Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades dos Equipamentos (Abrigos e Assistidos) da Proteção Social Especial de Alta e média complexidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de outubro de 2015, às 9h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMAS\r\n\r\nId: 1889791"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1889794": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 029/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de outubro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 030/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 030/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e acessórios para respiradores Maquet e monitores Dixtal para atender ao Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarús e as unidades de atendimento Pré-hospitalares que compõem a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de outubro de 2015, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 032/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 032/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (dreno em silicone, kit microsensor e sistema de derivação ventriculo-peritoneal), visando a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de outubro de 2015, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1889794"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1889795": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 022/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de próteses para atender ao Departamento Odontológico possibilitando um melhor atendimento aos usuários da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de outubro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves das Silva\r\n\r\nPregoeira da SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 023/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de exame de RX PANORÂMICO para atender os pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de outubro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves das Silva\r\n\r\nPregoeira da SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 025/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de pré-filtros e filtros HEPA do Centro de Referência Augusto Guimarães (Programa de Controle da Tuberculose) com reposição total de peças dos aparelhos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de outubro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Marcia Alves das Silva\r\n\r\nPregoeira da SMS\r\n\r\nId: 1889795"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1889671": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000027-6-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 002/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0066/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CABELEIREIRO, MANICURE, DEPILAÇÃO E HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: VITOR S. FERREIRA E CIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.188,35 (Dezessete mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1889671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1889700": [
                        "DOCG - Lei",
                        "LEI NÚMERO 8.590 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nDispõe sobre as medidas administrativas para estabelecimentos de hospedagem e casa noturna, visando coibir práticas de abuso sexual, violência e exploração de crianças e adolescentes do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI: \r\n\r\nArt. 1º - Os hotéis, motéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos congêneres, qualquer que seja sua espécie ou denominação, destinados à hospedagem de pessoas, ficam obrigados a fixar nas suas dependências, em locais visíveis e de grande circulação de hóspedes ou frequentadores, avisos informando a obrigatoriedade da identificação de crianças e adolescentes hospedados no estabelecimento e a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhadas de seus pais ou responsável e o número e data dessa lei, com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOMENTE NA COMPANHIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, SENDO OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO”.\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº XXXX/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - A desobediência ao disposto no caput deste artigo implicará na imposição de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das demais sanções estabelecidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aplicando-se em dobro tal multa administrativa nos casos de reincidência.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os estabelecimentos citados no artigo anterior, obrigados a manter ficha de identificação de crianças e adolescentes que neles venham a se hospedar pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não supre a obrigatoriedade de identificação da criança ou adolescente o fato de estarem acompanhados dos pais ou representantes legais. \r\n\r\nArt. 3º - A ficha de identificação, a ser preenchida com base em documento oficial da criança e da pessoa responsável acompanhante, deverá conter:\r\n\r\nI - o nome completo da criança ou adolescente;\r\n\r\nII - o nome completo e dados pessoais dos pais;\r\n\r\nIII - o nome completo da pessoa que estiver acompanhando a criança, não sendo os pais, e dados pessoais ( RG e CPF);\r\n\r\nIV - a naturalidade da criança;\r\n\r\nV - a data de nascimento da criança;\r\n\r\nVI - data da entrada e saída do estabelecimento.\r\n\r\n§ 1º - Se a criança ou o adolescente tiver carteira de identidade, deverá ser anexada uma fotocópia à sua ficha de identificação. Na impossibilidade de se anexar uma fotocópia da carteira de identificação desta, o responsável pelo preenchimento deverá anotar na mesma os dados constantes do documento de identidade.\r\n\r\n§ 2º - Se a criança não tiver documento que a identifique, o estabelecimento não poderá hospedá-la.\r\n\r\n§ 3º - A ficha de identificação ou os dados da ficha informatizada de crianças e adolescentes ficarão armazenados em poder dos estabelecimentos por prazo não inferior a cinco anos.\r\n\r\n§ 4º - A ficha de identificação e os dados nela constantes serão fornecidos somente mediante a requisição de autoridade policial, dos representantes do Ministério Público ou do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 4º - Verificando o não cumprimento do caput do artigo anterior ou de algum dos seus parágrafos, será aplicada multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por infração lavrada. \r\n\r\nParágrafo Único - Após a aplicação da multa prevista neste artigo, os estabelecimentos notificados terão o prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem a esta Lei. Decorrido tal prazo, persistindo a violação, o fato será comunicado à Prefeitura do Município, para fins de cassação do Alvará de Funcionamento.\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos referidos no Art. 1º desta Lei, nos quais sejam encontradas crianças ou adolescentes na iminência ou em situação de risco relativo a práticas de violências, abuso ou exploração sexual, serão autuados pela fiscalização e sujeitos às seguintes penas:\r\n\r\nI - multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao estabelecimento e seu representante legal que, para todos os efeitos, será considerado co-responsável pela infração, além de suspensão de funcionamento pelo prazo de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - no caso de reincidência na infração, haverá cassação definitiva do alvará de funcionamento e embargo administrativo da edificação pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias a 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de nova multa aplicada no dobro da multa anterior. \r\n\r\nParágrafo Único - Será considerado responsável legal pelo estabelecimento, para fins do disposto no inciso I deste artigo, o (s) sócio (s), o gerente ou administrador do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 6º - Os bares, boates, danceterias, casas noturnas ou estabelecimentos afins, no exercício regular de suas atividades lícitas para as quais tenha obtido Alvará de Funcionamento, deverão fixar em suas dependências, em local visível, cartaz com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“A EXPLORAÇÃO SEXUAL E COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE É CRIME.\r\n\r\nA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL É CRIME.\r\n\r\nDENUNCIE. DISQUE 100.”\r\n\r\nParágrafo Único - A desobediência ao disposto no caput deste artigo implicará na imposição de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nArt. 7º - Os estabelecimentos citados no artigo anterior que estiverem no exercício regular de suas atividades lícitas, para as quais tenham obtido Alvará de Funcionamento, e nos quais seja constatada posteriormente a prática de favorecimento à exploração sexual de crianças e adolescentes ou exploração do trabalho infantil, serão punidos com as seguintes penas:\r\n\r\nI - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao estabelecimento e/ou seu responsável legal que, para todos os efeitos, será considerado co-responsável pela infração, além de suspensão de funcionamento pelo prazo mínimo de 30 ( trinta) dias e máximo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - em caso de reincidência, ocorrerá a cassação do Alvará de Funcionamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Será considerado responsável pelo estabelecimento, para fins do disposto no inciso I deste artigo, o (s) sócio (s), o gerente ou o administrador do local.\r\n\r\nArt. 8º - Os bares, boates, danceterias, casas noturnas ou estabelecimentos afins, localizados no Município de Campos dos Goytacazes com capacidade para o atendimento mínimo de 100 clientes, ficam obrigados a promover a instalação de circuito interno de TV em suas dependências, com sistemas de monitoramento e gravação eletrônica de imagens, para filmagem de toda movimentação interna e da área de entrada e saída dos frequentadores dos estabelecimentos previstos no “caput” deste artigo, a fim de assegurar a integridade dos frequentadores. \r\n\r\n§ 1º - Ficam os responsáveis pelos estabelecimentos obrigados a promover a notificação compulsória do Ministério Público, do Conselho Tutelar e da Autoridade Policial, em caso das imagens do circuito interno de TV, flagrar atos de abuso e exploração sexual de criança e/ou adolescente, no interior do estabelecimento, com o imediato envio das imagens captadas pelo sistema de vídeo às autoridades mencionadas, reservado a inviolabilidade e o sigilo da informação.\r\n\r\n§ 2º - O uso indevido das imagens gravadas, sujeitará o infrator às penalidades administrativas, cíveis e criminais, previstas na legislação em vigor, bem como multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n§ 3º - Os estabelecimentos tem o prazo de 1 (um) ano após o início de vigência desta Lei para cumprirem o disposto neste artigo, e os que descumprirem ficarão sujeitos às seguintes penalidades, sem prejuízo, conforme o caso, das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:\r\n\r\na) - Advertência, por escrito, esclarecendo que, em caso de reincidência, após 30 (trinta) dias o infrator estará sujeito à imposição de multa pecuniária;\r\n\r\nb) - Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na segunda autuação;\r\n\r\nc) - Cassação do alvará de licença do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 9º - Para efeito desta Lei considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade completos, segundo o artigo 2º da Lei. Federal 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).\r\n\r\nArt. 10 - A aplicação das medidas punitivas de cunho administrativo previstas nesta Lei dar-se-á sem prejuízo da comunicação dos fatos às autoridades competentes, para adoção de outras punições cabíveis na forma da Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que os agentes públicos municipais, no exercício das atividades, identificarem a presença de crianças ou adolescentes em situações de risco, deverão imediatamente fazer a respectiva comunicação do fato ao Conselho Tutelar, ou ao Ministério Público ou à Autoridade Policial, sob pena de responder a processo administrativo por falta grave.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 13 - A fiscalização e aplicação das sanções estabelecidas por esta Lei ficará ao cargo do Conselho Tutelar e as penalidades peculiares serão revertidas em favor do Fundo Municipal da Infância e Juventude. \r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nJORGE SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nGIL MANHÃES VIANNA JUNIOR\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1889700"
                    ],
                    "1889701": [
                        "DOCG - Lei",
                        "LEI NÚMERO 8.602 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8.583, de 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI: \r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei nº 8.583, de 17 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Denomina Praça dos Trovadores, a praça localizada na Rua Engenheiro Franco Amaral, entre as Ruas Pedro Marins e Doutor Herculano Aquino, no Bairro Jardim Flamboyant, nesta cidade.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nJORGE SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nGIL MANHÃES VIANNA JUNIOR\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1889701"
                    ],
                    "1889702": [
                        "DOCG - Lei",
                        "LEI NÚMERO 8.640 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDispõe sobre a presença dos pais ou responsáveis nas reuniões escolares da rede pública municipal que sejam beneficiários de programa de transferência de renda.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI: \r\n\r\nArt. 1º - Os pais ou responsáveis pelos alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal, que residam no município e sejam beneficiários de programas de transferência de renda municipal, deverão, desde que me horários compatíveis com o trabalho, comparecer às reuniões escolares de pais e mestres.\r\n\r\n§1º - Por comparecimento entender-se a participação em reuniões oficiais de pais e mestres ou diálogo individual com os professores.\r\n\r\n§2º Para fins do que dispõe o caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará aos órgãos gestores dos programas informações referentes à participação dos pais ou responsáveis nas reuniões escolares.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei em 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de maio de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\n\tABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1889702"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1889849": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1889849"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1889155": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153352795\r\n\r\n3D ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n153350547\r\n\r\n3W CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153284307\r\n\r\nA B MARTUSCELO ME \r\n\r\n153283009\r\n\r\nA DE JESUS AMBROZIO OLIVEIRA ME \r\n\r\n153140321\r\n\r\nA G CURE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153349360\r\n\r\nA J BUSSINGER MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153318635\r\n\r\nA M DE SOUSA SERVICO DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n153309555\r\n\r\nA N MONTEIRO EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n153131535\r\n\r\nA R DE CNOP CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n153266104\r\n\r\nA S DA SILVA COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n152731300\r\n\r\nA SILVA E GIL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n153338334\r\n\r\nABA MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n152399500\r\n\r\nABATEDOURO DO MAMAO LTDA ME \r\n\r\n153199660\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n153199717\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n153328754\r\n\r\nABL SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n153328908\r\n\r\nABRASIVOS DE ITAPERUNA SANTA TEREZINHA LTDA EPP \r\n\r\n153329831\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA NOVA GERACAO DE NATIVIDADE LTDA ME \r\n\r\n153349999\r\n\r\nADAO MARIA RAMOS ME \r\n\r\n153257849\r\n\r\nADOLETA 314 BRECCHO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n153310413\r\n\r\nAFGHA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153272880\r\n\r\nAFM GESTAO DE JAZIGOS LTDA ME \r\n\r\n153352396\r\n\r\nAGA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153357045\r\n\r\nAGC CARIELLO MARQUES COMERCIO DE TECIDOS EIRELI EPP \r\n\r\n153332573\r\n\r\nAGIR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152849467\r\n\r\nAGRICOLA SANTA OLGA LTDA \r\n\r\n153356758\r\n\r\nAGRINCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153356510\r\n\r\nAILEEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153355751\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n153357126\r\n\r\nALCUDIA COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n153350814\r\n\r\nALMASSA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153269685\r\n\r\nALMEIDA LEAO SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153354984\r\n\r\nALVORADA ENERGIA S/A \r\n\r\n153356995\r\n\r\nAMARAL DA SILVA MALHARIA ME \r\n\r\n153269243\r\n\r\nAMB COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153337443\r\n\r\nAML PROPERTIES LTDA \r\n\r\n153355832\r\n\r\nANA E IZA SIMPLESMENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153352043\r\n\r\nANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153096110\r\n\r\nANGLO AMERICAN PARTICIPACOES MINERIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n153337990\r\n\r\nANOVO DO BRASIL SERVICOS DE REPARO LTDA \r\n\r\n153153172\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIQUEIRA ME \r\n\r\n153355611\r\n\r\nAPIACAS ENERGIA S/A \r\n\r\n153273321\r\n\r\nAPS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153215186\r\n\r\nAQUARIO TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n153351381\r\n\r\nAQUILA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153352086\r\n\r\nARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152873139\r\n\r\nARTFULL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153351160\r\n\r\nATMB GROUP SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n153218134\r\n\r\nAUTO POSTO FORTALEZA DO PEAO LTDA \r\n\r\n153348933\r\n\r\nBACAXA NOTA 10 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153354186\r\n\r\nBACK HAND CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153257687\r\n\r\nBAG4LIFE MODAS LTDA ME \r\n\r\n153353384\r\n\r\nBANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n153353406\r\n\r\nBANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n153258101\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA FORMOSA LTDA ME \r\n\r\n153354933\r\n\r\nBARIZON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153037385\r\n\r\nBARRACAO MARAVILHA ARTE CONTEMPORANEA LTDA ME \r\n\r\n153285648\r\n\r\nBARUK IT SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n153232404\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153018038\r\n\r\nBATERIA SAMBA E MODA EIRELI ME \r\n\r\n153352124\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n153352140\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n153357215\r\n\r\nBEER MANIACS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153357282\r\n\r\nBEER MANIACS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153117559\r\n\r\nBELFORD ROXO LEGAL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153354852\r\n\r\nBELIVEER CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153356880\r\n\r\nBENTO & BAYARDO SALAO DE BELEZA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n153337338\r\n\r\nBIG TRACK SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n153314591\r\n\r\nBIGU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA \r\n\r\n153316438\r\n\r\nBLESSED COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n150308027\r\n\r\nBONS VENTOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153268220\r\n\r\nBORD MIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n153094842\r\n\r\nBOTECO PIONEIRO DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n153353929\r\n\r\nBRASIL GIFT SOLUTION IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI EPP \r\n\r\n153329882\r\n\r\nBRASILIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153334070\r\n\r\nBSB DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n153355166\r\n\r\nBUT J CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153329734\r\n\r\nBZZZ HOTEL DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n153274220\r\n\r\nC C L JESUS TRATORES \r\n\r\n153332140\r\n\r\nC D BARRETO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153356782\r\n\r\nC F S PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153336013\r\n\r\nC J V B SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n153177217\r\n\r\nCAFE BAR PEDRINHA LTDA \r\n\r\n153353945\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DE BRAZ DE PINA LTDA ME \r\n\r\n153353902\r\n\r\nCAFE E BAR GAROTA DE SAO JANUARIO LTDA ME \r\n\r\n152772170\r\n\r\nCAFE E BAR SAMURAI LTDA ME \r\n\r\n153218460\r\n\r\nCALIXTO CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n153353775\r\n\r\nCALVES DT COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA \r\n\r\n150308086\r\n\r\nCAMIRANGA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152771484\r\n\r\nCAMPOS E SOUZA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n153312742\r\n\r\nCANTINA DI PARMA RISTORANTE E PIZZERIE LTDA ME \r\n\r\n153355050\r\n\r\nCANTINA DO SABOR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153355700\r\n\r\nCASA RUIDER LTDA ME \r\n\r\n153262770\r\n\r\nCCISA 13 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n152897593\r\n\r\nCEBEL ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n153355891\r\n\r\nCEDI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n152921109\r\n\r\nCENTRAL SYSTEM AUTOMACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n153355646\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n153353694\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL EDA MONICA LTDA ME \r\n\r\n153349220\r\n\r\nCERAMICA ARCO ROMANO LTDA EPP \r\n\r\n153254785\r\n\r\nCESARIO SHOPPING COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n152835245\r\n\r\nCEZARI SUL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153354267\r\n\r\nCHANTAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n153356707\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n153330740\r\n\r\nCHK INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI ME \r\n\r\n153091851\r\n\r\nCIDACO SERVICOS E MANUTENCAO EM IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n153265868\r\n\r\nCIDACO SERVICOS E MANUTENCAO EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152973680\r\n\r\nCIP IPANEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153317540\r\n\r\nCITYGAS CONVERTEDORA DE GNV LTDA ME \r\n\r\n150308051\r\n\r\nCJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153349336\r\n\r\nCLEMSON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153135093\r\n\r\nCLIPART COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153354321\r\n\r\nCMV PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153282592\r\n\r\nCOLOPLAST A/S \r\n\r\n153312238\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n153355964\r\n\r\nCOMERCIAL HILLO BRASIL LTDA \r\n\r\n153357304\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n153333464\r\n\r\nCOMERCIAL SOARES DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n153337400\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n153350008\r\n\r\nCOMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA \r\n\r\n153155949\r\n\r\nCONCRETRAN S/A \r\n\r\n153253517\r\n\r\nCONDEC LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153354577\r\n\r\nCONEXX VALVULAS BOMBAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153350881\r\n\r\nCONSTRUTORA TUPINAMBA LTDA \r\n\r\n153286342\r\n\r\nCORDATUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153286385\r\n\r\nCORDATUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153260491\r\n\r\nCREME DOMARO EMPRESARIAL ZIMM COMERCIO LTDA \r\n\r\n152956190\r\n\r\nCRISFER SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n153353120\r\n\r\nCROC CENTRAL DE COUROS LTDA ME \r\n\r\n153357150\r\n\r\nCRSF SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n153232315\r\n\r\nCRX ENGENHARIA E SERVICOS DE MONITORAMENTO DE CORROSAO INTERNA LTDA \r\n\r\n153136529\r\n\r\nCTAPS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETE TURISTICO ESCOLAR EVENTOS SERVICOS DE SOC E CARGAS TRANSPORTE RODOVIARIO DE SUP MUNI E INTERESTADUAL \r\n\r\n153355875\r\n\r\nCTEM SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153354194\r\n\r\nCURSO LOGIN SISTEMA DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n153349204\r\n\r\nD AVILA E FREITAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153199300\r\n\r\nD M BARBOSA MERCEARIA ME \r\n\r\n153356820\r\n\r\nDANIELY S R REIS FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n153354151\r\n\r\nDANILO S & SOARES LOCADORA TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153280638\r\n\r\nDART COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153356014\r\n\r\nDE MIRANDA BRASIL SERVICOS DE OBRA LTDA EPP \r\n\r\n153337249\r\n\r\nDEGUSTARE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153328851\r\n\r\nDELLA E DELLE IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153352981\r\n\r\nDESPACHOS E TRANSPORTES DMS LTDA \r\n\r\n153329637\r\n\r\nDIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n153353015\r\n\r\nDMS PROJETOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n153348879\r\n\r\nDROGARIA ALCANTARA I LTDA ME \r\n\r\n153350571\r\n\r\nDROGARIA ASAFE LTDA EPP \r\n\r\n153353210\r\n\r\nDROGARIA ESTRELAS DE SANTA ROSA 2008 LTDA ME \r\n\r\n153350512\r\n\r\nDROGARIA GEDALIS LTDA EPP \r\n\r\n153350652\r\n\r\nDROGARIA MOLU LTDA ME \r\n\r\n153350628\r\n\r\nDROGARIA PRIMAZ DA GARDENIA AZUL LTDA ME \r\n\r\n153351322\r\n\r\nDUDA CALCADOS E MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n153183039\r\n\r\nDUELO COMUNICACAO TOTAL LTDA EPP \r\n\r\n153353805\r\n\r\nDUMIGU PRODUTOS OPTICOS LTDA EPP \r\n\r\n153282100\r\n\r\nECL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153357002\r\n\r\nECO DIGITAL COMUNICACOES VISUAL LTDA ME \r\n\r\n153350598\r\n\r\nECO FLEX TRADING ENERGIA & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153218533\r\n\r\nECOLOGICA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n153217820\r\n\r\nEDRA OLEO GAS E BIOENERGIA INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n153137789\r\n\r\nELEVADORES ACEL LTDA \r\n\r\n153357355\r\n\r\nELEVENTIAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n153156392\r\n\r\nEMPORIUM CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TABACO LTDA \r\n\r\n153354860\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n153354925\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n153354810\r\n\r\nENEL GREEN POWER DAMASCENA EOLICA S A \r\n\r\n153354780\r\n\r\nENEL GREEN POWER DOIS RIACHOS EOLICA S A \r\n\r\n153355581\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n153355565\r\n\r\nENEL GREEN POWER ESPERANCA EOLICA S A \r\n\r\n153355476\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n153355425\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n153355395\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n153355301\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n153355271\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n153355360\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n153355212\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n153355204\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n153355182\r\n\r\nENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA SA \r\n\r\n153351772\r\n\r\nEOLICA ITAREMA I S A \r\n\r\n153351799\r\n\r\nEOLICA ITAREMA II S A \r\n\r\n153351845\r\n\r\nEOLICA ITAREMA III S A \r\n\r\n153351888\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IV S A \r\n\r\n153352027\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IX S A \r\n\r\n153351969\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V I S A \r\n\r\n153351926\r\n\r\nEOLICA ITAREMA V S A \r\n\r\n153351985\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VII S A \r\n\r\n153352019\r\n\r\nEOLICA ITAREMA VIII S A \r\n\r\n152974350\r\n\r\nESQUILOS DE BANGU ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n153284056\r\n\r\nESTACIONAMENTO TEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n153351462\r\n\r\nESTRUTURA 2000 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153350520\r\n\r\nEVEL 886 MECANICA E BORRACHARIA LTDA EPP \r\n\r\n153333235\r\n\r\nEXTERNATO AZEVEDO PINTO LTDA ME \r\n\r\n153356774\r\n\r\nF G L INSTALACOES DE ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n153329041\r\n\r\nF L G BLOCOS CONSTRUCOES E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n153353740\r\n\r\nFACE WIN SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n153354119\r\n\r\nFARMACIA ADVANCE PHARMA LTDA ME \r\n\r\n153357550\r\n\r\nFARMACIA DROGA FEM LTDA EPP \r\n\r\n153356219\r\n\r\nFASHION MALL S/A \r\n\r\n150307730\r\n\r\nFAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDUSTRIAL PECUARIA \r\n\r\n153350911\r\n\r\nFJS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153235896\r\n\r\nFOCA NA PITUCHA PET SHOP LTDA \r\n\r\n153191619\r\n\r\nFOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153195010\r\n\r\nFORMOSA UTILIDADES E DECORACOES DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n153357479\r\n\r\nFORMULA ACADEMIA FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n153357487\r\n\r\nFORMULA ACADEMIA FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n153357010\r\n\r\nFRI SETE DE FRIBURGO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS MOVEIS UTILIDADES DO LAR EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n152383980\r\n\r\nFRIEDMAN BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153314214\r\n\r\nG T CARIOCA ME \r\n\r\n153354356\r\n\r\nGALIBIER COMERCIO E IMPORTACAO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153351640\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153351241\r\n\r\nGAVEA PROJETO VERDE PAISAGISMO REFLORESTAMENTO E MEIO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n153338253\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153338270\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153352990\r\n\r\nGELO DOS REIS 2001 LTDA ME \r\n\r\n153350040\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n152996923\r\n\r\nGERMAN ENTERPRISES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152997016\r\n\r\nGERMAN ENTERPRISES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153338555\r\n\r\nGLOBAL BLUE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152920277\r\n\r\nGLOBAL SERVICE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153259833\r\n\r\nGLOSS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153309474\r\n\r\nGM ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153213078\r\n\r\nGOLD B INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153081902\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153285460\r\n\r\nGRAFICA DELLATORRE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153315903\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA ZELIA ROZA LTDA ME \r\n\r\n153336307\r\n\r\nGRAFICA LITORAL DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n153353988\r\n\r\nGREENGORIO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE DESCONTOS LTDA ME \r\n\r\n153355093\r\n\r\nGSA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153357193\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n153219378\r\n\r\nGUERREIROS DO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153189711\r\n\r\nH F A FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n153334878\r\n\r\nH F MEDEIROS EIRELI ME \r\n\r\n153196181\r\n\r\nH T S VIEIRA GRANITOS ME \r\n\r\n153078529\r\n\r\nH2O CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n153098147\r\n\r\nHAMILREY CORRESPONDENTE FINANCEIRO & CIA LTDA ME \r\n\r\n153350997\r\n\r\nHELP DASH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150307950\r\n\r\nHJB INVESTIMENTOS IMOBILIAIRIOS LTDA \r\n\r\n153267356\r\n\r\nHOFFENES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n153267534\r\n\r\nHOOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n153277777\r\n\r\nHOTEL COLINAS LTDA \r\n\r\n153280093\r\n\r\nHUGO TITONELI RODRIGUES ME \r\n\r\n153353759\r\n\r\nHUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICO LTDA ME \r\n\r\n152835016\r\n\r\nI G DA SILVA COSTA COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n153355786\r\n\r\nIMOBILIARIA CAMELO LTDA ME \r\n\r\n153351047\r\n\r\nIMPERIAL D'ALDEIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153337524\r\n\r\nINSTITUTO INTERNACIONAL ACADEMICO DE MEDIACAO IAMA LTDA \r\n\r\n153192240\r\n\r\nINTER KAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n153329947\r\n\r\nINTERCITY ADMINISTRACAO HOTELEIRA SE LTDA \r\n\r\n153351748\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153354372\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n153354399\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n153336480\r\n\r\nIRMAOS IGLESIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153355140\r\n\r\nISAMU IKEDA ENERGIA S/A \r\n\r\n153319445\r\n\r\nISHARELIFE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n153354550\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153118253\r\n\r\nITAPE NOTA 10 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153335092\r\n\r\nJ A MERCADOR RODRIGUES OTICA ME \r\n\r\n153349190\r\n\r\nJ AUGUSTO BARBOSA ME \r\n\r\n153053038\r\n\r\nJ B SANTOS MOVEIS EM GERAL ME \r\n\r\n153336404\r\n\r\nJ C FIORI RAMOS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n153329645\r\n\r\nJ C FREITAS DE AGUIAR MERCADINHO EIRELI ME \r\n\r\n153328690\r\n\r\nJ CARLOS DA SILVA CONSULTORIA E SERVICOS ME \r\n\r\n153309580\r\n\r\nJ G FURIATI TEIXEIRA ME \r\n\r\n153235519\r\n\r\nJ L SAMPAIO \r\n\r\n153135883\r\n\r\nJ VIANA FILHO REFORMAS E DECORACOES ME \r\n\r\n153135956\r\n\r\nJ VIANA FILHO REFORMAS E DECORACOES ME \r\n\r\n153348950\r\n\r\nJ.G.R. LUMIAR GERACAO DE ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n153317361\r\n\r\nJAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152994173\r\n\r\nJASPE PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152503234\r\n\r\nJDM MACEDO LTDA \r\n\r\n153335408\r\n\r\nJF & F DELICIOUS FOOD LTDA ME \r\n\r\n153334410\r\n\r\nJINGBIN & JIANCHAO BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153316489\r\n\r\nJR & M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n153312670\r\n\r\nK E M CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153353996\r\n\r\nK L CORREA ROSA INSTALACAO ME \r\n\r\n153353023\r\n\r\nKAYROS EMPREENDIMENTOS GESTAO DE EMPRESAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153284927\r\n\r\nKELI REGINA BOZETTI ME \r\n\r\n153353155\r\n\r\nKIERPEL E WAI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n153356545\r\n\r\nKILLIAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153353678\r\n\r\nKOZA EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n153352256\r\n\r\nL A ALVES MERCEARIA E BAR \r\n\r\n153354062\r\n\r\nL CARLOS BERENBAUM ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n153261080\r\n\r\nL CORREA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n153135972\r\n\r\nL CUBICA DE CARVALHO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n153356863\r\n\r\nL F CRUZ SERVICOS GRAFICOS E DIGITAIS \r\n\r\n153356375\r\n\r\nL F LIMA PRADO LTDA ME \r\n\r\n153331909\r\n\r\nL S LOCACAO E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n152994467\r\n\r\nL&M 2012 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153352710\r\n\r\nLA VITTORIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153328894\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR ROBERTO DA SILVA BRAGA LTDA ME \r\n\r\n153348852\r\n\r\nLABORATORIO DE PROTESE DENTARIA MILANI PEIXOTO LTDA \r\n\r\n153155850\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n153155876\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n153155922\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n152995277\r\n\r\nLAGOS E FERNANDES CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n153356650\r\n\r\nLANCHES IN RIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152729020\r\n\r\nLANCHES SABOR CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n153353597\r\n\r\nLANCHONETE MAGNIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n153333138\r\n\r\nLAP ITACURUCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n153131551\r\n\r\nLAPAO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152766456\r\n\r\nLC CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n153058951\r\n\r\nLCB CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n152877223\r\n\r\nLEDIR TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n153191660\r\n\r\nLEIDILANE DA SILVA SANTOS COMERCIO DE JOIAS \r\n\r\n153094079\r\n\r\nLEITE & DINIZ CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n153194685\r\n\r\nLEONARDO BATISTA AIDAR DA SILVA COMPUTACAO ME \r\n\r\n153353899\r\n\r\nLIMPSEG SERVICOS IGUACU LTDA ME \r\n\r\n152829156\r\n\r\nLION & EAGLE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n153328592\r\n\r\nLM PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n152956115\r\n\r\nLUCIARA HOSANA DA SILVA MIRANDA ME \r\n\r\n153336170\r\n\r\nM L D MONTEIRO CONSULTORIA E INVESTIGACAO PARTICULAR ME \r\n\r\n153333502\r\n\r\nM M S G E M V S G EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n153194820\r\n\r\nM P PATRAO ME \r\n\r\n153329572\r\n\r\nM V EQUIPAMENTOS DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n153336692\r\n\r\nM&M REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153353520\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n153257040\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n153215020\r\n\r\nMAGDA LUCIA DA COSTA SANTOS ASSISTENCIA TECNICA DE MOVEIS E VENDA DE MOVEIS ME \r\n\r\n153350865\r\n\r\nMAGIC PLAYER'S DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n153254033\r\n\r\nMAIN PROTECTION SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n153334444\r\n\r\nMALTA E POYARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n153235357\r\n\r\nMANA SUPPLY COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152692045\r\n\r\nMAR REFORMA E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153353716\r\n\r\nMARACA 10 BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153233141\r\n\r\nMARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n152901825\r\n\r\nMARCENARIA ART MOVEIS INOVANDO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153331844\r\n\r\nMARIA JOSE DE ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n153351683\r\n\r\nMARILDA PERSIANAS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n153349301\r\n\r\nMARKET LED PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153236396\r\n\r\nMARLELIAN MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA \r\n\r\n153349310\r\n\r\nMAROCA`S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153357274\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n153329211\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO PONTE DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n153135565\r\n\r\nMAXI ASSISTENCIA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n153353724\r\n\r\nMDX LOCACAO DE MAQUINAS E AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153352841\r\n\r\nMECANICA SHALOM PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153353449\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n153238097\r\n\r\nMENSCORPORE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n153338091\r\n\r\nMERCADO LA PIOVRA LTDA ME \r\n\r\n153267631\r\n\r\nMERITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153357258\r\n\r\nMHEDICA COMERCIO E IMPORTACOES LTDA \r\n\r\n153351365\r\n\r\nMIGFRAN COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n150307985\r\n\r\nMJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153357517\r\n\r\nMOBILE VALE LTDA ME \r\n\r\n153355980\r\n\r\nMOCAPE CRIACAO E PRODUCAO PUBLICITARIA LTDA ME \r\n\r\n153313862\r\n\r\nMODA UNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153351187\r\n\r\nMOM CITRO PLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153280921\r\n\r\nMORAES E MORAES AGROPET LTDA ME \r\n\r\n153159960\r\n\r\nMOREIRA NUNES CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153352272\r\n\r\nMOVESAT COMERCIO E MONITORAMENTO VEICULAR SATELITAL LTDA EPP \r\n\r\n153350415\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n153271175\r\n\r\nMULTINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152979689\r\n\r\nMUNDO MINEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153060980\r\n\r\nMY PLACE LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n153232099\r\n\r\nN & P MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153353090\r\n\r\nN B PENTAGNA CONSULTORIA AGRICOLA E SERVICOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n153336714\r\n\r\nN MARTINS SOBRINHO ME \r\n\r\n153011947\r\n\r\nN S T AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n153353007\r\n\r\nNCC CONSULTORIA TECNICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153283130\r\n\r\nNELCI DIAS RODRIGUES ME \r\n\r\n153356987\r\n\r\nNEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA EIRELI \r\n\r\n153356901\r\n\r\nNEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA ME \r\n\r\n153082917\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n152979727\r\n\r\nNICAIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152775005\r\n\r\nNICAIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153315741\r\n\r\nNIT STOP PNEUS AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n153352493\r\n\r\nNK MARKETING ESPORTIVO ARTISTICO LTDA \r\n\r\n152973664\r\n\r\nNOVA HP SINGERY ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153329220\r\n\r\nO ATELIER COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n153271140\r\n\r\nO SABOR ITALIANO LTDA ME \r\n\r\n153286997\r\n\r\nO3F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153254041\r\n\r\nOCEANIC ESTALEIROS S A \r\n\r\n152875697\r\n\r\nOCRE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n153081740\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n153081830\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n153357142\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n153357169\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n153357096\r\n\r\nODEBRECHT SERVICOS DE EXPORTACAO S A \r\n\r\n153351721\r\n\r\nOFFICE PLOTTER IMPRESSORAS E COPIADORAS PARA GRANDES FORMATOS LTDA \r\n\r\n153200596\r\n\r\nOFICINA DRAGO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152774912\r\n\r\nOITIS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153351705\r\n\r\nONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S A \r\n\r\n153355743\r\n\r\nONE ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153354402\r\n\r\nONLINE COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153056738\r\n\r\nORGANIZACAO COOPERATIVISTA DE TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n153349352\r\n\r\nOS MAGALHAES CONCRETOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n153101458\r\n\r\nOTICAS POPULAR DA BAIXADA LTDA ME \r\n\r\n153353139\r\n\r\nP G CONSULTORIA E ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n153116358\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DINICIUS II LTDA ME \r\n\r\n152856676\r\n\r\nPAIMON PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n153232145\r\n\r\nPANIFICACAO DI MONACO LTDA ME \r\n\r\n153330074\r\n\r\nPANTANAL COMERCIO DE PELES EIRELI \r\n\r\n153353066\r\n\r\nPAOLI EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153353600\r\n\r\nPARADA DA MASSA LANCHES RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n153328827\r\n\r\nPASTELARIA DO CENTRO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151400024\r\n\r\nPAULO MARTINS CELANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n153309490\r\n\r\nPEGURIN - COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n153351357\r\n\r\nPEMAX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n153352671\r\n\r\nPEPE PROMOCOES E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n153352167\r\n\r\nPETIT GARAGE ANTIQUARIO EIRELI ME \r\n\r\n153356103\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n153333146\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n153211580\r\n\r\nPLANTEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153350660\r\n\r\nPLUSLINK COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153217863\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n153332034\r\n\r\nPOLTRONAS CANAA EIRELI \r\n\r\n153216069\r\n\r\nPONTO TOP DAS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n153351098\r\n\r\nPORTO VELHO SHOPPING S A \r\n\r\n153282312\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS ACESSO OESTE LTDA \r\n\r\n153355999\r\n\r\nPOWERTECH ODONTOMED LTDA ME \r\n\r\n153277637\r\n\r\nPRELUDIO RESTAURANTE E BISTRO EIRELI \r\n\r\n152838856\r\n\r\nPREMIUMBRAVO SOLUCOES CONTABEIS LTDA EPP \r\n\r\n153355042\r\n\r\nPRIMAVERA ENERGIA S/A \r\n\r\n153077522\r\n\r\nPRIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153329467\r\n\r\nPRIME CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153353570\r\n\r\nPROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153351470\r\n\r\nPROMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n153349069\r\n\r\nPROMO ONE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n153081813\r\n\r\nPRONANG PROJETOS NAVAIS ANGOLA S A \r\n\r\n153316934\r\n\r\nPURA DE SAQUA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n153332735\r\n\r\nQUALIBLOCO LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n153075260\r\n\r\nQUALIFORMA SERVICOS DE MASSAGEM LTDA \r\n\r\n153314370\r\n\r\nQUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153355018\r\n\r\nQUATIARA ENERGIA S/A \r\n\r\n153337354\r\n\r\nQUIMIPAR PARTICIPACAO LTDA EPP \r\n\r\n153236213\r\n\r\nR MANOEL DA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n153354259\r\n\r\nRADAR DE OCORRENCIAS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n153279583\r\n\r\nRAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI \r\n\r\n153351128\r\n\r\nRAPPANUI GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153235241\r\n\r\nRAT HELIO LTDA ME \r\n\r\n153352566\r\n\r\nRAYBACK MODAS LTDA ME \r\n\r\n153334185\r\n\r\nRBDU CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153350334\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n153353490\r\n\r\nREBORN TECNOLOGIA EM BLOQUEIOS TRAVAMENTOS E SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n153312548\r\n\r\nREDE HORTIFRUTI MARICA LTDA ME \r\n\r\n153320370\r\n\r\nREDE MC DE ALIMENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n153337486\r\n\r\nREFRIGERACAO IRMAOS GBT LTDA ME \r\n\r\n153212691\r\n\r\nRELOJOARIA GUARANI LTDA \r\n\r\n153355670\r\n\r\nRIAM SOLUCAO EM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153332174\r\n\r\nRIBEIRO LOPES EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n153236078\r\n\r\nRICMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153215313\r\n\r\nRIO BRASIL EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n153193670\r\n\r\nRJR JAPONES PEQUENAS REFEICOES LTDA \r\n\r\n153210893\r\n\r\nRMWM ANALISE E TESTES DE RODAGEM ME \r\n\r\n153319470\r\n\r\nROCHA E FILHOS CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153348810\r\n\r\nROMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n153013885\r\n\r\nROSANGELA CORDEIRO DA FONSECA ME \r\n\r\n153282282\r\n\r\nRUDA BRAZIL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153357363\r\n\r\nRWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153334606\r\n\r\nS A ARAUJO \r\n\r\n153309547\r\n\r\nS F MONTOVANI MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n153260890\r\n\r\nSABAHMAR SERVICOS MARITIMOS LIMITADA ME \r\n\r\n153285087\r\n\r\nSABOR DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n152054936\r\n\r\nSABORES E LEMBRANCAS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n153353236\r\n\r\nSAFIRA CAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153334355\r\n\r\nSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE EUCALIPTOS SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n153356332\r\n\r\nSAMUEL BANDEIRA COELHO CONSULTORIA E TREINAMENTO ME \r\n\r\n153355697\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153348992\r\n\r\nSANTOS DIAS SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n153357231\r\n\r\nSEPASA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153352922\r\n\r\nSERAFIM E SILVANA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153159219\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CONCEICAO DA COSTA ME \r\n\r\n153335017\r\n\r\nSERGIO LEITE FARIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA ME \r\n\r\n152997105\r\n\r\nSERRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n153350962\r\n\r\nSERVIDORES BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n153195371\r\n\r\nSERZELL MANUTENCAO E MONTAGEM DE INSTALACOES INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n153196939\r\n\r\nSHALON RACOES E ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153083468\r\n\r\nSHARK HOLDING S A \r\n\r\n153286326\r\n\r\nSHD SERVICOS DE ANALISES LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n153338083\r\n\r\nSIGN DELUXE DESIGN LTDA \r\n\r\n153285079\r\n\r\nSILVA COSTA E SILVEIRA SOUZA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153284978\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n153074213\r\n\r\nSIMONE KNUST DE ABREU \r\n\r\n153200022\r\n\r\nSINTEF CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153316314\r\n\r\nSM ANALISES E SUGESTOES EIRELI \r\n\r\n153310120\r\n\r\nSMART TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153119098\r\n\r\nSOBRAL MENDES SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n153355123\r\n\r\nSOCIBE ENERGIA S/A \r\n\r\n153354534\r\n\r\nSOFER COMERCIO E REPRESENTACAO FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n152857397\r\n\r\nSOIMOVEIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n153081988\r\n\r\nSONFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE VOO LTDA EPP \r\n\r\n153352779\r\n\r\nSONIA ELIEZER HIRSCH ME \r\n\r\n153074868\r\n\r\nSORVETAO AGUA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n153348984\r\n\r\nSPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153349042\r\n\r\nSPE BARRA BONITA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153349077\r\n\r\nSPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153316977\r\n\r\nSPE ITAUNA PCG LTDA \r\n\r\n153213620\r\n\r\nSUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153338130\r\n\r\nSUPERMERCADO EGITO LTDA ME \r\n\r\n153334860\r\n\r\nSUSHI SPACE BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153351055\r\n\r\nT PIRES COSTA MATERIAIS PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n153153237\r\n\r\nTAVARES SIQUEIRA PARK LTDA ME \r\n\r\n153354844\r\n\r\nTEIXEIRA E DANTAS MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n153349921\r\n\r\nTELE TONER SUPRIMENTOS DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n152976337\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n153357070\r\n\r\nTELEVISAO VERDES MARES LTDA \r\n\r\n153312491\r\n\r\nTENJI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n153284498\r\n\r\nTEXTURA BOA VISTA LTDA ME \r\n\r\n153236124\r\n\r\nTHAYLA COSTA SIMOES NOGUEIRA HOSPEDAGEM ME \r\n\r\n153354917\r\n\r\nTIM DESPACHANTE LTDA ME \r\n\r\n153329874\r\n\r\nTOP FITNES ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n153352302\r\n\r\nTOP MIX FASHION CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153278765\r\n\r\nTRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S A \r\n\r\n153270420\r\n\r\nTRANS RANGEL LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153195339\r\n\r\nTRANSPORTES EXECUTIVOS BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n153352655\r\n\r\nTRES TREVOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153282169\r\n\r\nTRIAL RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n153282185\r\n\r\nTRIAL RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n153280220\r\n\r\nTUCANO RACOES E ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n153137533\r\n\r\nTURIM MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n153137339\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n152878360\r\n\r\nUNIAO FUTEBOL LTDA \r\n\r\n153351420\r\n\r\nUNIODONTO PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n153357339\r\n\r\nURCA GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153232480\r\n\r\nV2M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153355514\r\n\r\nV7 TECNOLOGIA E SOLUCAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153352914\r\n\r\nVALERIA DE O FIALHO ME \r\n\r\n153354232\r\n\r\nVALLEMAR ELITE DOS PES LTDA ME \r\n\r\n153354488\r\n\r\nVAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n153196769\r\n\r\nVANGUARDA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153331623\r\n\r\nVAPOR CLEAN LTDA ME \r\n\r\n153357037\r\n\r\nVERIPOS BRASIL LTDA \r\n\r\n153337265\r\n\r\nVIA RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153352434\r\n\r\nVICAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153328584\r\n\r\nVICECONTE E TARDIN LTDA ME \r\n\r\n152784039\r\n\r\nVITORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153258705\r\n\r\nVIVA QUIMICA AVANCADA LTDA ME \r\n\r\n153356189\r\n\r\nVL 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153317370\r\n\r\nVOOP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153329530\r\n\r\nW DE SOUZA FRANCISCO ME \r\n\r\n153335866\r\n\r\nW L N E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153021110\r\n\r\nW S U FREITAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n153355972\r\n\r\nWA ECJ COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153351829\r\n\r\nWANDERLU BAZAR E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n153311568\r\n\r\nWC SANTOS MAINTENANCE AND INSPECTION SERVICES LTDA ME \r\n\r\n153352582\r\n\r\nWILLO'S RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n153348593\r\n\r\nWMA REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n153356430\r\n\r\nWME CELULARES PONTO COM LTDA EPP \r\n\r\n153215453\r\n\r\nWS PATRIMONIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153354003\r\n\r\nZATA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\nId: 1889155"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153140933\r\n\r\n153328991\r\n\r\n153353554\r\n\r\n153336609\r\n\r\n153352604\r\n\r\n153350636\r\n\r\n153270233\r\n\r\n153352248\r\n\r\n152630236\r\n\r\n153352531\r\n\r\n153337206\r\n\r\n153310340\r\n\r\n153234024\r\n\r\n153280719\r\n\r\n153095776\r\n\r\n152970410\r\n\r\n153091991\r\n\r\n153266236\r\n\r\n152941908\r\n\r\n153033444\r\n\r\n153352620\r\n\r\n153352639\r\n\r\n153261960\r\n\r\n153331690\r\n\r\n153335947\r\n\r\n153357029\r\n\r\n153356928\r\n\r\n153352574\r\n\r\n153351438\r\n\r\n153200286\r\n\r\n153335025\r\n\r\n153232374\r\n\r\n153355883\r\n\r\n153098660\r\n\r\n153357100\r\n\r\n152646752\r\n\r\n153352809\r\n\r\n153268484\r\n\r\n153338202\r\n\r\n153338237\r\n\r\n153338229\r\n\r\n153338180\r\n\r\n153280271\r\n\r\n153235489\r\n\r\n153158450\r\n\r\n153352469\r\n\r\n152552537\r\n\r\n153335378\r\n\r\n153315857\r\n\r\n153101334\r\n\r\n153215224\r\n\r\n153354941\r\n\r\n153348763\r\n\r\n153349271\r\n\r\n153257121\r\n\r\n153336790\r\n\r\n153336153\r\n\r\n153356588\r\n\r\n153095822\r\n\r\n153350946\r\n\r\n153337567\r\n\r\n153332948\r\n\r\n152545220\r\n\r\n153314850\r\n\r\n153357460\r\n\r\n153337370\r\n\r\n153356871\r\n\r\n153316950\r\n\r\n153333162\r\n\r\n153354712\r\n\r\n153352485\r\n\r\n152973893\r\n\r\n152979956\r\n\r\n153338156\r\n\r\n153357541\r\n\r\n153333820\r\n\r\n153353791\r\n\r\n153317183\r\n\r\n153348909\r\n\r\n153332220\r\n\r\n153356669\r\n\r\n153356693\r\n\r\n153349522\r\n\r\n153357207\r\n\r\n153356979\r\n\r\n153331615\r\n\r\n153317124\r\n\r\n153336900\r\n\r\n153315695\r\n\r\n152805010\r\n\r\n153355000\r\n\r\n153337540\r\n\r\n151642060\r\n\r\n153231572\r\n\r\n153160659\r\n\r\n153237384\r\n\r\n153195193\r\n\r\n152203273\r\n\r\n153329246\r\n\r\n153151366\r\n\r\n152950630\r\n\r\n153033940\r\n\r\n153258756\r\n\r\n152204245\r\n\r\n152667016\r\n\r\n153195436\r\n\r\n153356804\r\n\r\n153354496\r\n\r\n152992200\r\n\r\n153113154\r\n\r\n153335807\r\n\r\n153354518\r\n\r\n153218487\r\n\r\n153351446\r\n\r\n153334266\r\n\r\n153218568\r\n\r\n153354054\r\n\r\n153357576\r\n\r\n153353864\r\n\r\n153317604\r\n\r\n153349794\r\n\r\n153350229\r\n\r\n153337451\r\n\r\n153338210\r\n\r\n153284250\r\n\r\n153357410\r\n\r\n153309482\r\n\r\n153277050\r\n\r\n153310200\r\n\r\n153081155\r\n\r\n153081228\r\n\r\n153351020\r\n\r\n153218088\r\n\r\n152932437\r\n\r\n153353252\r\n\r\n150651228\r\n\r\n144218640\r\n\r\n144117835\r\n\r\n144117819\r\n\r\n144218615\r\n\r\n150447485\r\n\r\n150447256\r\n\r\n150447361\r\n\r\n153213310\r\n\r\n153239468\r\n\r\n153239492\r\n\r\n153239433\r\n\r\n153355816\r\n\r\n153353635\r\n\r\n151418772\r\n\r\n152901027\r\n\r\n153350083\r\n\r\n153279877\r\n\r\n152853286\r\n\r\n153193522\r\n\r\n153329505\r\n\r\n153357401\r\n\r\n153356898\r\n\r\n153283386\r\n\r\n153318716\r\n\r\n153350970\r\n\r\n153353368\r\n\r\n153332476\r\n\r\n153256036\r\n\r\n153356936\r\n\r\n153031344\r\n\r\n153313579\r\n\r\n153333871\r\n\r\n153159740\r\n\r\n153337290\r\n\r\n153316683\r\n\r\n153267763\r\n\r\n153349328\r\n\r\n153271361\r\n\r\n153355247\r\n\r\n153352590\r\n\r\n153337320\r\n\r\n152935096\r\n\r\n153357398\r\n\r\n152940774\r\n\r\n152950990\r\n\r\n153284730\r\n\r\n153354038\r\n\r\n151598860\r\n\r\n152570470\r\n\r\n153118490\r\n\r\n152950958\r\n\r\n153357509\r\n\r\n153357525\r\n\r\n153357533\r\n\r\n153357452\r\n\r\n153357495\r\n\r\n153349212\r\n\r\n153356243\r\n\r\n153351810\r\n\r\n152730150\r\n\r\n152704680\r\n\r\n151788502\r\n\r\n153357312\r\n\r\n153211938\r\n\r\n153356685\r\n\r\n153354011\r\n\r\n153337575\r\n\r\n153335416\r\n\r\n153349247\r\n\r\n152854266\r\n\r\n153357185\r\n\r\n153335521\r\n\r\n152747117\r\n\r\n153330953\r\n\r\n152997822\r\n\r\n153233486\r\n\r\n153331852\r\n\r\n153338814\r\n\r\n153331518\r\n\r\n152952489\r\n\r\n153234733\r\n\r\n153348917\r\n\r\n153357444\r\n\r\n153335912\r\n\r\n152813217\r\n\r\n153353961\r\n\r\n153350954\r\n\r\n153357371\r\n\r\n153351861\r\n\r\n153328878\r\n\r\n153279940\r\n\r\n153352205\r\n\r\n151856354\r\n\r\n152932690\r\n\r\n153350776\r\n\r\n153354437\r\n\r\n153216280\r\n\r\n153357614\r\n\r\n153215755\r\n\r\n153355654\r\n\r\n153337435\r\n\r\n153337460\r\n\r\n153210540\r\n\r\n153317175\r\n\r\n153351519\r\n\r\n153355921\r\n\r\n153311274\r\n\r\n153279001\r\n\r\n153282835\r\n\r\n153352108\r\n\r\n153318180\r\n\r\n153356642\r\n\r\n152060243\r\n\r\n152792864\r\n\r\n153332433\r\n\r\n152669701\r\n\r\n153230274\r\n\r\n153351349\r\n\r\n153349840\r\n\r\n153352728\r\n\r\n153353813\r\n\r\n153309440\r\n\r\n153355930\r\n\r\n153014350\r\n\r\n153273429\r\n\r\n153349115\r\n\r\n153348887\r\n\r\n153349140\r\n\r\n153349182\r\n\r\n153349158\r\n\r\n153349174\r\n\r\n153348968\r\n\r\n153348941\r\n\r\n153349123\r\n\r\n153349093\r\n\r\n153349000\r\n\r\n153220015\r\n\r\n152954791\r\n\r\n153134801\r\n\r\n153079223\r\n\r\n153356197\r\n\r\n153354380\r\n\r\n153331976\r\n\r\n152954503\r\n\r\n153337583\r\n\r\n153349387\r\n\r\n153349832\r\n\r\n153331739\r\n\r\n153350750\r\n\r\n152806504\r\n\r\n150942206\r\n\r\n153351373\r\n\r\n153312629\r\n\r\n153230290\r\n\r\n153237724\r\n\r\n153309504\r\n\r\n153350733\r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