{
    "2015-09-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1889132": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00539285.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e materiais, em 03 (três) elevadores de passageiros instalados no Edifício Canavarro, localizado na Avenida Marechal Câmara, n.º 350, Centro, Rio de Ja neiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XVII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.200,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: De 22/09/2015 a 01/08/2016.\r\n\r\nDATA: 22.09.2015.\r\n\r\nId: 1889132"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {},
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1889133": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 24 e 25 de setembro de 2015, a Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu estará fechada para atendimento ao público, em virtude da mudança para novo endereço, situado na Rua Waldenir Heringer da Silva, nº 600, Fórum, Centro, Casimiro de Abreu.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 058/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00231737\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOTES 1, 2 e 3 - DESERTOS\r\n\r\nLOTE 4 - FRACASSADO\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 001/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00707317\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 02/10/2015 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária ou simples para prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares (estrutura e instalações prediais), a fim de subsidiar a execução da obra de reforma do térreo e do 2º pavimento do Edifício Canavarro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias ou simples convidadas e interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos, no período compreendido entre os dias 25 de setembro e 01 de outubro de 2015, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As interessadas que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 065/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00490041\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 08/10/2015 às 13h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de estante e mesa de sonorização, destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de setembro e 07 de outubro de 2015, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1889133"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1889134": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a homologação da desistência expressamente manifestada pelos Acadêmicos de Direito abaixo listados, aprovados e classificados no VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quanto à prática de estágio junto a esta Instituição, bem como junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 56/2015)\r\n\r\nVII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDESISTÊNCIAS - 3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTotal: 03\r\n\r\nÁREA 2 - CRAAI NITERÓI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468003925\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49º\r\n\r\n468004782\r\n\r\nDAIANE DE SANTANA FERREIRA\r\n\r\n05/06/1994\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51º\r\n\r\nÁREA 10 - CRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000614\r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON JUNIOR\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55º\r\n\r\nId: 1889134"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1888555": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 371/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.09.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.670-3/2015\r\n\r\nId: 1888555"
                    ],
                    "1888556": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 372/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06.10.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACUCO\r\n\r\nINTERESSADO: FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.925-6/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/10/2015\r\n\r\nId: 1888556"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1889033": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.095, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2015, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo n.º 302.456-9/15,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2015, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 20.095, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2014 A AGOSTO/2015\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n551.635.218\r\n\r\n6.091.085\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n551.635.218\r\n\r\n6.091.085\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n0\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n1.102.524\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n0\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n1.102.524\r\n\r\n0\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n0\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n550.532.694\r\n\r\n6.091.085\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n50.274.965.147\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)\r\n\r\n556.623.779\r\n\r\n1,107\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VI) (alínea “a”, inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF)\r\n\r\n661.618.541\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n628.437.064\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)\r\n\r\n595.255.587\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: \r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG - SGA/SSA/CAF/COC.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNota: 1.Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\n2. Não houve cancelamento de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2014.\r\n\r\n3. O aumento na despesa liquidada dos meses de fevereiro e março/15 ocorreu em função da antecipação\r\n\r\nde recursos (cota patronal) ao RIOPREVIDÊNCIA do período de março a dezembro, incluindo o 13º salário, conforme proc. TCE 300.486-0/15. Dos valores antecipados, o montante de R$ 26.227.252,40 refere-se aos meses de setembro a dezembro/15.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nEDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/4006/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nmatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/4185/0-8\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/3427/0-1\r\n\r\nId: 1889033"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1889011": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.699-6/2015 - Simone Sut Fernandes, matr. 02/3064/0-1; proc. TCE nº 301.679-6/2015 - Felipe Azevedo Barbosa de Pinho, matr. 02/4360/0-0. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , no período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1889011"
                    ],
                    "1889005": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 08.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.217-1/2015 - Celio de Castro Costa, matr. 02/4413/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.207-9/2015 - Sergio Fernandes Rodrigues, matr. 02/3184/0-1. AUTORIZO a concessão do pagamento do auxílio-educação, a contar do mês de maio de 2015.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1889005"
                    ],
                    "1888998": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 14.09.2015\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.037-5/15 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de setembro de 2015, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002690/0-1\r\n\r\nISAEL MOREIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\n02/003033/0-0\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\n02/003034/0-2\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES SOARES \r\n\r\n40 %\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\n02/003036/0-6\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\n02/003037/0-8\r\n\r\nSILVIA NARDI DE ALMEIDA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\n02/003074/0-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA BRANCO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n02/003389/0-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\n02/003425/0-7\r\n\r\nMOZART CHAMMAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\n02/003478/0-8\r\n\r\nALEXANDRE MAIA DO CARMO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\n02/003512/0-2\r\n\r\nCLAUDIA ERNANI DE AGUIAR \r\n\r\n50 %\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n02/003513/0-4\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA COSTA GUEDES \r\n\r\n55 %\r\n\r\n27/09/2015\r\n\r\n02/003775/0-4\r\n\r\nLEONARDO MAZZARO COELHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\n02/003905/0-1\r\n\r\nDENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\n02/004242/0-4\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO MACEDO \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004247/0-4\r\n\r\nRENATA DI MASI PALHEIRO \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004250/0-3\r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004254/0-1\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRAÇO \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004255/0-3\r\n\r\nFERNANDA GRECO LAUREANO \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004277/0-3\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004287/0-6\r\n\r\nVICTOR AMADEU LIBONATI DOS SANTOS \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004289/0-0\r\n\r\nORLANDO HENRIQUE HIRANO FERREIRA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004292/0-9\r\n\r\nANDRE DA SILVA NOVAES \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004296/0-7\r\n\r\nROGERIO MINAMISAVA FARIA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004298/0-1\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE CARVALHO PINTO FILHO \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004303/0-8\r\n\r\nEDERSON DOS SANTOS MACIEIRA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004319/0-3\r\n\r\nCARLA MARIA JUCA RODRIGUES \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004324/0-6\r\n\r\nPEDRO NALIN SIQUEIRA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004328/0-4\r\n\r\nEDUARDO GODOY QUEIROZ \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004329/0-6\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\n02/004391/0-1\r\n\r\nANDRE FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE \r\n\r\n10 %\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n02/004419/0-7\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE CASTRO \r\n\r\n20 %\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nId: 1888998"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1889006": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.704-7/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 52/2015 - registro de preços para fornecimento e instalação de persianas, o qual teve como vencedoras as seguintes empresas: 1) COMPRAS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, nos itens 1 e 2, com o valor total registrado de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais); e 2) SOLARIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 3, com o valor total registrado de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1889006"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1889000": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.441-4/2015 - Livia Azevedo Zeemann do Pinho, matr. 02/1780/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 05.10.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.337-7/2015 - Jorge Rodrigues dos Santos, matr. 02/1679/0-8; proc. TCE nº 302.428-2/2015 - Gilson Barbosa Felix, matr. 02/2994/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.10.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.348-6/2015 - Telemaco Autran Dourado Neto, matr. 02/2267/0-0; proc. TCE nº 302.425-0/2015 - Deise Alves Fontes, matr. 02/1970/0-2; proc. TCE nº 302.420-0/2015 - Charise Maria Barbosa Bouças, matr. 02/1940/0-3; proc. TCE nº 302.359-5/2015 - Sandra Maria da Silva Chagas do Nascimento, matr. 02/1795/0-0; proc. TCE nº 302.442-8/2015 - Rita Eloi Spindola Cunha, matr. 02/2168/0-8; proc. TCE nº 302.295-3/2015 - Arlindo Vieira da Silva Junior, matr. 02/3744/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2015. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.452-3/2015 - Claudia Cataldo Andrade de Medeiros, matr. 02/1900/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.10.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.443-2/105 - Ely Mendes da Silva, matr. 02/2026/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.10.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.461-4/2015 - Luiz Claudio de Siqueira Hammes, matr. 02/1793/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 25.09.2015. \r\n\r\nId: 1889000"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1889135": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 137 de 2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 120,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESCRITOR E PINTOR SR OSCAR ARARIPE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A LITERATURA, A ARTE E A CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao escritor e pintor Sr. OSCAR ARARIPE, pelos relevantes serviços prestados a Literatura, a Arte e a Cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1889135"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1889136": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS DEMAIS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 18 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009 passa a vigorar acrescido dos §§ 1º a 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - (…)\r\n\r\n§ 1º - Não se aplica a vedação prevista no inciso III deste artigo nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - imóvel que tenha sido invadido após a titulação e antes ou após a ocupação pelo beneficiário, desde que comprovada, mediante ateste do órgão de segurança pública estadual, e reconhecida pelo órgão ou ente responsável pela titulação;\r\n\r\nII - quando houver ruptura do grupo familiar do beneficiário em função de violência doméstica, desde que comprovada mediante apresentação de decisão judicial, e reconhecida pelo órgão ou ente responsável pela titulação;\r\n\r\n§ 2º - O órgão ou ente estadual responsável pela titulação do beneficiário deverá manter sob sua guarda e nos dossiês dos beneficiários, dentro dos prazos legais, os documentos comprobatórios das situações elencadas nos incisos do § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Nas situações enumeradas no § 1º deste artigo, o titular do contrato ou termo objeto de rescisão ou revogação, conforme a hipótese, poderá ser beneficiado com outra unidade habitacional.\r\n\r\n§ 4º - Os valores das prestações mensais eventualmente pagos pelo beneficiário, assim como o prazo, deverão ser deduzidos do termo ou contrato da nova unidade habitacional.\r\n\r\n§ 5º - Nas situações enumeradas no § 1º deste artigo, após a rescisão ou revogação do termo ou contrato, o órgão ou ente estadual responsável pela titulação deverá adotar todas as medidas administrativas e judiciais visando à reintegração de posse da unidade habitacional.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar tem como objetivo proteger as famílias beneficiadas em Programas Habitacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro que perderam o direito de ocupar imóvel por motivo de situação de violência.\r\n\r\nO Ministro das Cidades editou a Portaria nº 469, no dia 08 de setembro de 2015, regulamentando a rescisão de contratos de compra e venda no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, prevendo, dentre as hipóteses, o distrato se a moradia for invadida após a assinatura do contrato e antes ou depois da ocupação pelo beneficiário. No nosso Estado, a Secretaria de Segurança Pública vem investigando esses casos.\r\n\r\nNo entanto, não basta coibir essas ações delituosas, é preciso garantir uma moradia digna a esse beneficiário de Programa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, alvo da violência. O mesmo acontece com a vítima de violência doméstica, em que haja ruptura do vínculo, como se dá na Portaria Ministerial.\r\n\r\nDesta forma, a medida legislativa tem o propósito de garantir a essa família, no âmbito dos programas de governo estadual, a possibilidade de ter realocada em outro empreendimento, voltando o bem à titularidade e posse indireta do ente estatal, que deverá ingressar com a ação de reintegração de posse, reavendo o bem das mãos do infrator, para ser utilizado de moradia a outra família com o perfil do programa habitacional correspondente.\r\n\r\nPor esses motivos, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta relevante Proposição para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 877/2015\r\n\r\nESTABELECE MEDIDAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI, MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece medidas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica determinada a instalação de unidades interligadas de registro civil de pessoas naturais e de postos de atendimento de identificação civil nos estabelecimentos de saúde públicos e nos conveniados com o SUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que realizem, no mínimo, 100 (cem) partos ao mês.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, os serviços serão prestados em horário compatível com o volume de partos.\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos de saúde, que realizem menos de 100 (cem) partos por mês, serão atendidos por serviços itinerantes de registro.\r\n\r\nParágrafo único. As unidades interligadas poderão ainda ser instaladas em outros equipamentos públicos voltados para a regularização do registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à unidade de saúde:\r\n\r\nI - disponibilizar local de fácil acesso para a instalação dos serviços de registro e identificação civil, preferencialmente próximo à enfermaria da maternidade;\r\n\r\nII - sinalizar e divulgar amplamente o horário de funcionamento;\r\n\r\nIII - disponibilizar mobiliário, acesso à rede de internet, energia elétrica e rede de telefonia para instalação dos serviços;\r\n\r\nIV - capacitar seus profissionais sobre o funcionamento dos serviços, a fim de promover a erradicação do sub-registro;\r\n\r\nV - enviar relatório mensal do quantitativo de nascimentos ocorridos para a Unidade Interligada instalada em suas dependências, para os Comitês municipais e estadual de Sub-registro e para a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º A unidade interligada deverá:\r\n\r\nI - prover o serviço com os recursos materiais e humanos adequados ao seu funcionamento;\r\n\r\nII - realizar o registro civil de nascimento do recém-nascido, inclusive mediante consulta à base de dados de identificação civil quando o pai ou a mãe não apresentarem carteira de identidade;\r\n\r\nIII - providenciar a segunda via da certidão civil dos pais, quando necessário;\r\n\r\nIV - centralizar as informações de número de nascidos, número de registros realizados e número de carteiras de identidade emitidas, gerando relatório mensal a ser encaminhado mensalmente para os Comitês municipais e estadual de Sub-registro e para a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º A unidade interligada será vinculada ao serviço do registro civil de pessoas naturais da área geográfica em que se localizar o estabelecimento de saúde.\r\n\r\nArt. 7º O registro de nascimento será lavrado na unidade de registro civil de pessoas naturais onde houver ocorrido o parto, ou via unidade interligada no registro civil de pessoas naturais da cidade ou distrito de residência dos pais, arquivando-se o termo de opção assinado pelo declarante, nos termos do art. 50, da Lei nº 6015/1973.\r\n\r\nArt. 8º A unidade interligada poderá praticar os atos de registro de óbitos ocorridos no local.\r\n\r\nArt. 9º Cabe ao órgão ou entidade responsável pela identificação civil:\r\n\r\nI - expedir a primeira via da carteira de identidade do recém-nascido, vinculando seus dados biométricos ao registro geral da mãe;\r\n\r\nII - expedir primeira e segunda via da carteira de identidade do pai e/ou da mãe;\r\n\r\nIII - realizar pedido de pesquisa de identidade civil mediante solicitação.\r\n\r\nArt. 10. O oficial de registro civil de pessoas naturais das circunscrições onde sub-registro estiver erradicado ou que instalarem unidades interligadas em todas as maternidades públicas interessadas poderá, após autorização dos órgãos competentes, prestar outros serviços públicos, através de convênio, credenciamento ou matrícula, como forma de ampliação da rede de atendimento.\r\n\r\nArt. 11. Poderá ser celebrado convênio, credenciamento e acordo de cooperação entre o órgão de identificação civil, os oficiais de registro civil de pessoas naturais e órgãos da Administração Pública, com vistas à prestação dos serviços previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 12. As dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Apoio aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (FUNARPEN/RJ), de que trata a Lei nº 6281, de 03 de julho de 2012, contemplarão as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 13. As maternidades e hospitais privados que realizem, no mínimo, 100 (cem) partos ao mês, poderão solicitar a instalação de unidades interligadas de registro civil de pessoas naturais e de postos de atendimento de identificação civil.\r\n\r\n§ 1º As despesas decorrentes da instalação e manutenção serão custeadas pelo estabelecimento privado que solicitar o serviço;\r\n\r\n§ 2º As unidades privadas de saúde deverão atender ao disposto nos Incisos I a IV, do art. 3º, desta Lei;\r\n\r\nArt. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES INTERLIGADAS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE POSTOS DE ATENDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NOS CONVENIADOS COM O SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nIndubitável é que todo indivíduo tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica, conforme disposto no artigo 6º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948.\r\n\r\nVale lembrar que toda pessoa tem o direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou a um destes, o que é assegurado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (artigo 18), realizada em 22 de novembro de 1969. A referida convenção também é conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.\r\n\r\nÉ sobremodo importante assinalar que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, conforme disposto no art. 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).\r\n\r\nA Lei nº 3001, de 06 de julho de 1998, determina que os cartórios do registro civil das pessoas naturais realizarão, gratuitamente, os assentos do registro civil de nascimento e óbito, assim como a emissão da primeira certidão, a fim de garantir o direito ao nome como um direito da personalidade do cidadão.\r\n\r\nAssim, existe a necessidade de se facilitar o acesso da população Fluminense aos serviços registrais de nascimento, com vistas à redução do elevado número de pessoas sem o devido registro de nascimento, inclusive de crianças e adolescentes, o que impõe a adoção de medidas que erradiquem o sub-registro do nosso Estado, garantindo-se o efetivo exercício dos direitos decorrentes da cidadania.\r\n\r\nSão estas as razões que motivam a apresentação deste Projeto de Lei, razão porquê solicitamos o apoio dos nobres parlamentares, com vistas à aprovação desta meritória proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 878/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E/OU TITULAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FAVOR DE OCUPANTES ILEGAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Não poderá ser beneficiário da regularização fundiária e/ou titulação de imóveis de propriedade da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, em favor de ocupantes ilegais.\r\n\r\nArt. 2º - O ocupante ilegal ficará impedido de ser beneficiário de qualquer Programa do Governo Estadual, incluindo habitacional, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data da desocupação.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão estadual competente manterá atualizado cadastro das áreas ocupadas ilegalmente e dos ocupantes ilegais, devendo ser consultado quando da deflagração de processo administrativo visando à regularização fundiária e/ou a titulação de imóvel.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo divulgará, no órgão oficial de imprensa do Estado, a relação dos imóveis invadidos com base no disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Proposição tem o objetivo combater a prática de ocupação clandestina e ilegal de empreendimentos ou terras de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias, fundações, empresas públicas, agências e sociedades de economia mista, que tantos prejuízos causam à política voltada à habitação social e demais programas estatais.\r\n\r\nGrande parte dessa apropriação indevida de bem público é movida pela denominada indústria das invasões, causando irreparáveis prejuízos ao Estado e aos reais destinatários dessas áreas, que acabam tendo o seu sonho de moradia digna adiado e algumas vezes aniquilado.\r\n\r\nRegularizar um imóvel público e titular os próprios ocupantes ilegais, certamente, é fator de fomento a essa prática, além de repercutir negativamente na política pública, assim como naqueles cidadãos que aguardam ser regularmente contemplados com uma unidade residencial.\r\n\r\nOutrossim, essas ocupações ilegais ocorrem sem qualquer respeito ao ordenamento jurídico em vigor, afetando legislação de posturas urbanísticas, preservação de meio ambiente etc., como também em prédios que não possuem a solidez e segurança necessárias à ocupação, colocando em risco a vida e saúde dos próprios ocupantes ilegais; enfim, comprometem o bem-estar da coletividade em geral, causando problemas sociais e urbanos.\r\n\r\nAssim, com a presente Proposição, o que se pretende é desestimular as apropriações dos bens públicos estaduais, possibilitando-se a sua aplicação nos projetos idealizados pelo ente competente, procurando não beneficiar o ocupante ilegal, objetivando, portanto, reverter a situação hoje vivenciada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 879/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais da Rede Pública e Privada de saúde situados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a divulgar os Índices de Infecção Hospitalar verificado na Unidade.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos desta Lei, considera-se infecção hospitalar, também denominada institucional ou nosocomial, qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital ou clínica que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização.\r\n\r\n§ 2º - A obrigação prevista no caput aplica-se igualmente às Unidades de Saúde que realizem procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais.\r\n\r\nArt. 2º - A obrigação prevista no caput do art. 1º deverá ser divulgada bimestralmente, dela devendo constar gráficos com os índices de infecção hospitalar dos últimos doze meses.\r\n\r\nParágrafo único - Os Índices de Infecção Hospitalar deverão ser afixados em cartaz, em local de fácil acesso e visualização, dentro de suas dependências.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - pagamento de multa de 50.000 (cinquenta mil) UFIR- RJ e, em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Proposição pretende criar um mecanismo de monitoramento dos Índices de Infecção Hospitalar nas Unidades da Rede de Saúde Pública e Privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA infecção hospitalar constitui importante fator dos óbitos em pessoas internadas.\r\n\r\nSegundo o Hospital Albert Einstein, tão essencial quanto ter um programa de controle da infecção hospitalar é monitorar o seu desempenho. Hospitais comprometidos com a excelência coletam e acompanham rigorosamente seus indicadores e, em uma postura ética e transparente, levam ao conhecimento do público.\r\n\r\nAlém disso, reportam os dados para os órgãos oficiais e entidades do setor e comparam seu desempenho com instituições de referência, inclusive do exterior, com o objetivo de evoluir permanentemente. Um bom caminho para minimizar riscos é conhecer a instituição que vai tratar de sua saúde, informar-se sobre o que ela tem feito para eliminar a infecção hospitalar.\r\n\r\nAfinal, o paciente é a principal vítima dessas infecções e tem todo o direito às informações que lhe permitam fazer a melhor escolha, optando pela tolerância zero em relação a esse problema.\r\n\r\nA divulgação dos Índices de Infecção Hospitalar será realizada por meio de afixação em cartaz, em local de fácil acesso e visualização, dentro de suas dependências.\r\n\r\nLogo, é uma medida legislativa estadual, de fácil cumprimento, não necessitando da utilização de recursos públicos, podendo, com isso, ser implementada imediatamente.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, espero o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste fundamental Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 880/2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO - AAMA\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação das Amigas da Mama de Cabo Frio - AAMA, fundada em 07 de março de 2005, inscrita no CNPJ sob o nº 08.541.069/0001-34, localizada na Rua Rui Barbosa, 273 - Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Publica Estadual a Associação das Amigas da Mama de Cabo Frio - AAMA, fundada em 07 de março de 2005 e localizada na Rua Rui Barbosa, 273 - Centro, Cabo Frio/RJ. A finalidade da AAMA é assistir e amparar as portadoras de câncer de mama e quaisquer portadores de neoplasias, de qualquer tipo, em suas necessidades, procurando manter sempre elevada a auto estima de seus assistidos, bem como lutar pela preservação de sua dignidade e direito.\r\n\r\nPara atingir sua finalidade e seus objetivos, a entidade poderá conveniar-se com outras entidades de direito público, municipais, federais e internacionais, e de direito privado e organizar-se com em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo regimento interno.\r\n\r\nO projeto conta ainda com objetivos primordiais, como :\r\n\r\n· Estimular e apoiar a defesa dos interesses da entidade;\r\n\r\n· Proporcionar ampliação da organização comunitária dentro de sua área de atuação, a fim de que a mesma possa melhor reivindicar seu direito as diversas políticas institucionais;\r\n\r\n· Participar diretamente, junto a outras Associações, OSCIP, ONGs, Ordens de quaisquer levantamentos, pesquisas, estudos e outras iniciativas afins, que promovam a avaliação das realidades locais;\r\n\r\n· Buscar a promoção de seminários, debates, palestras, cursos, encontros e outras iniciativas, no sentido de formular e sistematizar propostas que atendam as necessidades da população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Buscar a captação de recursos financeiros e técnicos para projetos próprios, priorizando aqueles que contemplarem a formação e o resgate da cidadania.\r\n\r\nEm virtude das inúmeras qualidades e vantagens é totalmente oportuno e cabível a iniciativa de declarar de utilidade pública esta associação que tanto contribui para o combate a diversos males, como o câncer de mama.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 881/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR A PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR NAS CIDADES COM APELO TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Turismo; de Saúde; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a legalizar, mediante autorização na esfera federal, a prática de jogos de azar nas cidades com apelo turístico, no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo Único- Como cidades com apelo turístico entende-se a de Búzios, na Região dos Lagos, a de Petrópolis, na Região Serrana e a Cidade do Rio de Janeiro - Região Metropolitana.\r\n\r\nArt.2º- As cidades de que trata o parágrafo único serão submetidas ao Órgão Federal, de modo a quando houver o início da atividade mencionada no caput, estejam observadas as condições ambientais de preservação da área escolhida para a implantação.\r\n\r\nArt.3º- Para o implemento desta Lei, conforme autorização na esfera federal, por prazo determinado, podendo ser renovável, ainda serão observados o seguinte:\r\n\r\n§1º- utilização de mão de obra local;\r\n\r\n§2º- realização de investimentos pelo Poder Executivo, podendo estabelecer parceria com a iniciativa privada, para a construção, ampliação, reforma ou reequipamento de hotéis ou cassinos\r\n\r\n§3º- programas de formação e treinamento com efetivo aproveitamento de profissionais em hotelaria, turismo e serviços afins.\r\n\r\nArt.4º- Caberá às Secretarias de Estado competentes a regulamentação do aqui disposto, obedecendo o critério de aplicação dos recursos oriundos da arrecadação, após implemento, da seguinte forma, obrigatoriamente:\r\n\r\n- 35% dos recursos na área da saúde;\r\n\r\n- 35% dos recursos na área da educação;\r\n\r\n-30% dos recursos na área de segurança.\r\n\r\nArt.5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta apresenta-se como uma das alternativas à grave crise econômica pela qual o Estado do Rio de Janeiro, bem como o Brasil atravessa.\r\n\r\nA retomada do crescimento, a normalização do fluxo de investimentos que reduz o desemprego, gerando empregos e desenvolvimento se fazer urgente.\r\n\r\nUrgente é retomar a ordem econômica e permitir que recursos sejam destinados aos setores que, hoje, são os que mais sofrem as consequências da crise: saúde, educação e segurança.\r\n\r\nEm país vizinhos os cassinos funcionam legalizados e regularmente.\r\n\r\nQuantos brasileiros saem daqui ao encontro de lazer no Uruguai, em cidades Punta Del Este, próspera e que arrecada milhares de dólares em seus cassinos e com o turismo, com fluxo sempre crescente. Nos Estados unidos da América, uma potência econômica, inclusive brasileiros, em busca desse mesmo entretenimento. As estatísticas credenciam a aprovação desta Lei.\r\n\r\nA indústria do turismo fortalece a economia e precisamos mais do que nunca apelo, no momento. Esse segmento é o que mais cresce e o que mais emprega no mundo. Não há crise econômica no setor. São trilhões de dólares que resultam em Bilhões de investimentos, porém, precisamos traduzir esse potencial em riqueza, com desenvolvimento, geração de empregos, e investimento, repito.\r\n\r\nHá que se destinar a arrecadação dos dividendos para as áreas mais carentes, como saúde, educação e segurança. Assim, os demais segmentos também ganharão nova ordem, novo impulso.\r\n\r\nRespeitamos a opinião de algumas correntes mas não há como negar a importância dos cassinos no desenvolvimento das atividades turísticas. Eles são o apelo que precisamos para alavancar nossa economia e nos tirar da crise.\r\n\r\nApresento como sugestão 3 Pólos - na Região Serrana, na Região dos Lagos e a Cidade do Rio de Janeiro, com reconhecida vocação turística em nosso Estado e com área e potencial urbano suficiente para o implemento.\r\n\r\nDestacamos, aqui, em especial a cidade do Rio de Janeiro, com a reformulação urbanística do centro, o Porto Maravilha, o Aquário a ser inaugurado, os teatros, as praias, em fim a \"Cidade Maravilhosa\".\r\n\r\nE é nesse sentido que encareço e espero o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 882/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOUGRADOUROS E PRÉDIO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A partir da data de promulgação desta Lei, só serão substituídos os nomes e denominações de logradouros e prédios públicos no Estado do Rio de Janeiro, após consulta prévia popular das partes diretamente afetadas pela mudança.\r\n\r\n§ 1º - As denominações deverão homenagear personalidades da nossa história, cultura, ciências e principalmente de beneméritos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Fica vedado à colocação de nomes de personalidades sobre as quais recaíam crimes contra a vida, a democracia, os direitos humanos e a sociedade fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de ruas e avenidas, os moradores de onde estão localizados, deverão opinar quanto à mudança de nome dos mesmos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA mudança de nome de logradouros e prédios públicos geralmente ocasiona uma grande confusão para a população, já acostumada com determinada nomenclatura e de uma hora para outra é obrigada a conviver com um novo nome ou denominação.\r\n\r\nÉ necessário um cuidado especial no trato da coisa pública, observando-se sempre o melhor para a população. Um exemplo claro deste fato foi à mudança de nome da Av. Suburbana para Dom Helder Câmara, até hoje chamada pelo antigo nome quando citada por qualquer cidadão fluminense. Outro exemplo é a ponte Rio- Niterói, que poucas pessoas sabem chamar-se Ponte Presidente Costa e Silva. São inúmeros os casos de troca de nomes que só serviram para confundir as referências existentes e consolidadas.\r\n\r\nHá de respeitar-se a vontade e habitualidade dos cidadãos quando ocorrer essas alterações e principalmente que o nome do homenageado seja unanimidade popular\r\n\r\nSensível a essa causa peço aos nobres colegas que aprovem o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 883/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os estabelecimentos da rede estadual de ensino obrigados a executar a aplicação de atividades com fins educativos como penalidades posterior à advertência verbal e escrita.\r\n\r\n§1º As atividades com fins educativos são a PAE (prática de ação educacional) e a MAE (manutenção ambiental escolar).\r\n\r\n§2º A aplicação de atividades com fins educativos deverá ocorrer mediante a prática de preservação ambiental, a reparação de danos ou a realização de atividade extracurricular, através de registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso, constando a presença e a anuência dos pais ou responsável legal, em obediência ao disposto no caput do art. 1634 do Código Civil.\r\n\r\n§3º A aplicação de atividades com fins educativos deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares.\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao pai ou responsável legal reparar o eventual dano causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.\r\n\r\nArt. 3º Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem em relação ao patrimônio público ou particular, quanto a integridade física dos alunos, professores e servidores.\r\n\r\nArt. 4º O Poder público estadual poderá estabelecer convênio com os municípios para que a Guarda municipal faça rondas preventivas no âmbito das escolas estaduais e imediações, em horários de entrada e saída do corpo discente.\r\n\r\nArt. 5º Fica autorizado ao gestor escolar que providencie a revista do material escolar, quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque em risco a integridade física própria ou de terceiros.\r\n\r\nArt. 6º Fica estabelecido que pais ou responsáveis que não matricularem, acompanharem a frequência e desempenho escolar de seus filhos ou que não atenderem a convocação do gestor escolar, para comparecimento à escola, terão suspensos todo e qualquer benefício social.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo buscar torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativas para reparar danos causados pelo alunos no ambiente escolar, com a presença de gestores escolares e familiares.\r\n\r\nEsta propositura busca trazer os pais e responsáveis pelos filhos para dentro da escola, cabendo a coordenação da escola em resolver os problemas dos alunos com os seus responsáveis. Aos professores somente dar aulas.\r\n\r\nNão podemos fechar os olhos para a onda de violência e criminalidade que vem assolando à sociedade, ocasionado por diversos aspectos, dentro os quais podemos destacar o social, econômico, político e cultural. Fatos esses que vêm desafiando a população como um todo à buscar soluções e dirimir os conflitos em busca da paz social de nossa população.\r\n\r\nNesse sentido, o ambiente escolar, por vezes, torna-se foco de violência que pode ser originado por atos de indisciplina. Essa indisciplina no ambiente escolar em grande parte é ocasionada pela omissão familiar. Esse fato se agrava na escola, na interação com outros alunos e as ferramentas de controles regimentais se mostram inócuas.\r\n\r\nAs penalidades de advertência e a suspensão são recebidas como impunidade e tolerância ao mau comportamento. Os educandos e educadores por vezes ficam a mercê até mesmo de infratores e criminosos que invadem o espaço escolar.\r\n\r\nImportante salientar que a disciplina recebe a conotação de ato infracional (Art. 330 CPB; Art. 331 CPB; Art.147 CPB; Art. 129 CPB; Art. 229 CPB; Art. 171 CPB; Art. 163 CPB e outros) e o indisciplinado é encaminhado para a polícia, passando a ser rotulado de infrator e de educando para reeducando.\r\n\r\nAssim a instabilidade no ambiente escolar coopera com a degradação da aprendizagem e evasão escolar, levando muitos adolescentes aos braços da criminalidade, sendo cooptados por este sistema.\r\n\r\nEsta propositura parlamentar busca ser um instrumento de resgate da paz no ambiente escolar, promovendo a melhoria do ensino, envolvendo os responsáveis pelas crianças e adolescentes no processo educacional (Art. 227, 229 e 205, da CF; Art. 129, V do ECA; Art. 1634 do CCB e art. 246 CPB), bem como afastar o adolescente dos meios policiais e forenses, dando a devida atenção aos atos infracionais já no ambiente escolar, objetivando a resolução dos conflitos de forma administrativa.\r\n\r\nTemos o intuito de salvaguardar os direitos e deveres das crianças e adolescentes no ambiente escolar, bem como os fins sociais e o bem comum previsto na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 19990, observando a proteção integral da criança e adolescente.\r\n\r\nUrge registrar que este tipo de procedimento é uma realidade no Estado de Mato Grosso do Sul, em especial no município de Campo Grande, onde tal instrumento tem dado relevantes resultados para a sociedade, inclusive com a participação direta do Ministério Público, os educadores e familiares.\r\n\r\nEssa lei trará os pais e responsáveis pelos filhos para dentro da escola, evitando assim que as situações sejam posteriormente resolvidas na delegacia, contribuindo para a segurança nas escolas, a proteção da vida de crianças e adolescentes.\r\n\r\nAssim contamos com o apoio de nosso pares para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 884/2015\r\n\r\nESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida multa para maus tratos e crueldade contra animais e sanções administrativas a ser aplicada a quem as praticar, seja para pessoas físicas ou jurídicas, estabelecimentos comerciais, industriais ou laboratórios.\r\n\r\nParágrafo único. Entenda-se por animais todo ser vivo animal não humano, inclusive:\r\n\r\nI - fauna urbana não domiciliada: felinos, caninos, equinos, pombos, pássaros, aves;\r\n\r\nII - animais de produção ou utilidade: ovinos, bovinos, suínos ,muares, caprinos. aves;\r\n\r\nIII - animais domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia;\r\n\r\nIV - fauna nativa;\r\n\r\nV - fauna exótica;\r\n\r\nVI - animais remanescentes de circos;\r\n\r\nVII - grandes e pequenos primatas, anfíbios e répteis;\r\n\r\nVIII - pássaros migratórios; e\r\n\r\nIX - animais que componham plantéis particulares constituídos de quaisquer espécies e para qualquer finalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Define-se como maus tratos, e crueldade contra animais ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, stress, angústia, patologias ou morte.\r\n\r\n§ 1º - Entenda-se por ações diretas aquelas que, volitiva e conscientemente, provoquem os estados descritos no caput, tais como :\r\n\r\nI - abandono em vias públicas ou em residências fechadas ou inabitadas;\r\n\r\nII - agressões diretas ou indiretas de qualquer tipo tais como:\r\n\r\na) espancamento;\r\n\r\nb) lapidação;\r\n\r\nc) uso de instrumentos cortantes;\r\n\r\nd) uso de instrumentos contundentes;\r\n\r\ne) uso de substâncias químicas;\r\n\r\nf) fogo;\r\n\r\ng) uso de substâncias escaldantes;\r\n\r\nh) uso de substâncias tóxicas.\r\n\r\nIII - privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie;\r\n\r\nIV - confinamento inadequado à espécie;\r\n\r\nV - coação à realização de funções inadequadas à espécie ou ao tamanho do animal;\r\n\r\nVI - abuso ou coação ao trabalho de animais feridos, prenhes, cansados ou doentes;\r\n\r\nVII - torturas.\r\n\r\n§ 2º - Entenda-se por ações indiretas aquelas que provoquem os estados descritos no \"caput\" através de omissão, omissão de socorro, negligência, imperícia, má utilização e/ou utilização por pessoa não capacitada de instrumentos ou equipamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Maus tratos e crueldade contra animais serão punidos com multa no valor de R$ 2.000.00 (cinco mil reais).\r\n\r\nParágrafo único. Havendo reincidência:\r\n\r\nI - sendo o infrator pessoa física, o valor da multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado para as providências criminais cabíveis, ficando a cargo do Poder Executivo Estadual, através da Secretaria Estadual de Governo, a determinação das providências a serem tomadas posteriormente à aplicação da multa e cabíveis em cada caso; e\r\n\r\nII - sendo o infrator pessoa jurídica, o valor da multa será aplicado por cabeça de animal submetido a maus tratos e crueldade.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo Estadual aplicará as sanções e penalidades de que trata esta Lei, determinando, se necessário, o órgão competente para a fiscalização de seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - O disposto nesta Lei não se aplica ás instituições de ensino ou de pesquisa e laboratórios a elas associados, que possuam Comissão ou Conselho de Ética permanente limitando a ação dos seus experimentos, segundo normativas internacionais.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo informará o teor desta Lei a todos os estabelecimentos cadastrados cuja atividade se enquadre nas disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As multas previstas no presente dispositivo legal serão destinadas ao Fundo Estadual de Proteção dos Animais.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNenhum dos Estados no Brasil, incluindo o nosso, possui um sistema e uma política pública voltada para a promoção do bem-estar e para a tutela dos direitos dos animais. Não há nem mesmo regulamentação. Portanto, não há princípios, diretrizes, órgãos da administração pública direta e indireta e entes da sociedade civil organizada congregados para a promoção dos direitos dos animais.\r\n\r\nMesmo diante das crescentes denúncias de maus-tratos e casos de violência contra animais, nenhuma ação concreta e efetiva é adotada pelo Poder Público. Não há um equipamento público específico voltado para o atendimento dos animais e daqueles cidadãos que são cuidadores de animais. A Secretaria Estadual do Ambiente, em parceria com o Disque-Denúncia, criou um Programa denominado como \"Linha Verde\". Nele, o maior número de denúncias de crimes ambientais estão relacionados com maus-tratos a animais. Resultado deste programa, só no ano de 2012, foram apreendidos 653 pássaros, além de cobras, lagartos, tartarugas, jabutis e micos. Animais exóticos como serpentes raras e insetos, assim como espécies originárias de outros países também. No ano de 2011, o maior número de denúncias foram relacionadas aos maus-tratos aos animais (2.249 denúncias).\r\n\r\nMesmo com o esforço concentrado para coibir crimes ambientais a qualidade e a quantidade das punições ainda deixam a desejar. Segundo dados coletados pelo Disque-Denúncia, de janeiro de 2009 a março de 2014, 240 pessoas foram autuadas (e tiveram penas alternativas) e apenas 32 pessoas foram presas. Neste sentido, a implantação de uma Delegacia de Proteção aos Animais têm sito fundamental.\r\n\r\nAs ações aqui propostas são um conjunto de medidas inovadoras para o Estado do Rio de Janeiro e mesmo para o país. Com a aplicação das multas, revertidas para o Fundo Estadual de Proteção dos Animais, o Poder Executivo Estadual poderá implantar um Sistema e uma Política Pública voltada para a promoção do bem-estar e dos direitos dos animais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 885/2015\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DOS ANIMAIS”\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual dos Animais”, a ser comemorado, anualmente, em 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs animais, além de serem bens jurídicos tutelados juridicamente pelo Estado, são sujeitos de direito. Mais dos que isso, em uma perspectiva ecológica, fraternal e religiosa, são nossos irmãos nesta existência. Diversas tradições religiosas e, mesmo o Direito concede status de dignidade aos animais. Francisco de Assis, que tem sua memória celebrada pela tradição da Igreja Católica Apostólica Romana no dia 04 de outubro, é reconhecido universalmente como protetor dos animais.\r\n\r\nPromover este dia é, de alguma forma, promover uma educação para a ecologia e, em última instância, para a fraternidade e a paz. Nesta esteira, propomos aos nossos pares que aprovem este projeto que certamente terá a plausibilidade de grande parte da população fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 886/2015\r\n\r\nCRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1.º Fica criado o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal - doravante denominado como “FUNEBEMA”, que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonozes e demais moléstias.\r\n\r\nArtigo 2.º Os recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal serão destinados a ações, programas e projetos que contemplem os objetivos seguintes:\r\n\r\nI - incentivo da posse responsável dos animais, assegurando-lhes condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo, alimentação adequada, água potável, vacinas e espaço físico adequado ao seu deslocamento e desenvolvimento;\r\n\r\nII - apoio, financiamento e investimento em programas e projetos relativos ao bem-estar dos animais;\r\n\r\nIII - implantação e desenvolvimento de programas de controle populacional, que contemplem registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães e gatos;\r\n\r\nIV - fiscalização e aplicação da legislação municipal relativa à proteção e controle, bem como aquelas relativas à criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e tráfego e demais normas concernentes aos animais domésticos e domesticados;\r\n\r\nV - apoio a programas e projetos que visem defender, oferecer tratamento e destinação aos animais;\r\n\r\nVI - promoção de medidas educativas e de conscientização;\r\n\r\nVII - informação e divulgação de ações, programas, projetos, medidas preventivas e profiláticas, normas, princípios e preceitos voltados ao bem estar animal;\r\n\r\nVIII - capacitação de agentes, funcionários e profissionais de pessoas jurídicas de direito público ou privado, para os fins de proteção da vida animal.\r\n\r\nArtigo 3.º Constituem receitas do Fundo:\r\n\r\nI - doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado;\r\n\r\nII - recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste;\r\n\r\nIII - rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio;\r\n\r\nIV - recursos provenientes da arrecadação das multas impostas por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte, tráfego, e demais normas referentes aos animais domésticos e domesticados no Estado;\r\n\r\nV - recursos provenientes da arrecadação das taxas de registro e identificação de animais domésticos e domesticados e demais taxas aplicáveis à matéria;\r\n\r\nVI - recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados pelo Estado, bem como os valores aplicados em decorrência do seu descumprimento;\r\n\r\nVII - recursos provenientes de repasses previstos em legislação de proteção aos animais, controle animal e gerenciamento em saúde pública;\r\n\r\nVIII - transferências ou repasses financeiros provenientes de convênios celebrados com os governos federal e estadual, destinados à execução de planos e programas de interesse comum no que concerne às ações de promoção do bem-estar animal, prevenção e salvaguarda da saúde pública;\r\n\r\nIX - empréstimos nacionais, internacionais e recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional e de acordos intergovernamentais;\r\n\r\nX - outras receitas eventuais.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos destinados ao Fundo serão contabilizados como receita orçamentária e a ele alocados por meio de dotações consignadas na lei orçamentária ou de créditos adicionais, obedecendo a sua aplicação as normas gerais de direito financeiro.\r\n\r\nArtigo 4.º Os recursos do Fundo serão depositados, obrigatoriamente, em conta corrente específica de estabelecimento oficial de crédito, indicado pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n§ 1.º Os recursos do Fundo serão administrados pelo Conselho Diretor e aplicados no financiamento de projetos e programas que atendam aos objetivos e diretrizes previstas nesta lei.\r\n\r\n§ 2.º Os ativos e bens adquiridos com recursos financeiros do Fundo integrarão o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3.º A contabilidade do Fundo obedecerá às normas da contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e todos os relatórios gerados para a sua gestão passarão a integrar a contabilidade geral do Estado.\r\n\r\n§ 4.º O saldo positivo, apurado ao final do exercício, será transferido para o exercício seguinte.\r\n\r\nArtigo 5.º A aplicação dos recursos do Fundo obedecerá a cronograma previamente aprovado pelo Conselho Diretor, mediante a apresentação de projetos na forma que dispuser o seu Regimento Interno.\r\n\r\nArtigo 6.º O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal será vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente e será administrado por um Conselho Diretor, na forma do seu Regimento Interno.\r\n\r\nArtigo 7.º O Conselho Diretor será composto por 7 (sete) membros efetivos, sendo:\r\n\r\nI - Secretário de Estado do Ambiente;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Fazenda;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Saúde;\r\n\r\nIV - 3 (três) representantes de entidades protetoras dos animais, legalmente constituídas;\r\n\r\nV - 1 (um) representante de entidade de educação superior que mantenha curso de Ciências Biológicas ou Medicina Veterinária.\r\n\r\nArtigo 8.º O Conselho Diretor reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias.\r\n\r\n§ 1.º Os Conselheiros serão nomeados pelo Governador e terão mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.\r\n\r\n§ 2.º O Presidente do Conselho Diretor será escolhido entre os membros que o compõe, mediante votação direta e aberta.\r\n\r\n§ 3.º As decisões do Conselho Diretor serão tomadas mediante votação por maioria simples, com a presença mínima de 5 (cinco) de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.\r\n\r\n§ 4.º O funcionamento do Conselho Diretor será disciplinado no seu Regimento Interno.\r\n\r\nArtigo 9.º Compete ao Conselho Diretor:\r\n\r\nI - estabelecer as diretrizes para a gestão do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal;\r\n\r\nII - aprovar as operações de financiamento;\r\n\r\nIII - deliberar quanto à aplicação de recursos;\r\n\r\nIV - submeter, anualmente, à apreciação da Secretaria de Estado do Ambiente, relatório das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nV - administrar e prover o cumprimento das finalidades do Fundo;\r\n\r\nVI - aceitar doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza;\r\n\r\nVII - elaborar relatório financeiro mensal, com o demonstrativo de receitas e despesas, a ser encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, para contabilização.\r\n\r\n§ 1.º O Conselho Diretor estabelecerá as diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo, em conformidade com a Política Estadual, obedecidas as diretrizes federais e estaduais e os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.\r\n\r\n§ 2.º As contas do Fundo, prestadas pelo Conselho Diretor na forma da lei, serão analisadas e aprovadas, anualmente, pelo Conselho Estadual de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, prioritariamente, ou pelo Conselho de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArtigo 10. Para a execução dos trabalhos do Conselho Diretor, serão designados, se necessário, servidores pertencentes aos quadros da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único. Os servidores designados na forma do “caput” não terão direito a nenhuma vantagem, além daquelas inerentes aos cargos que ocupam na Administração Estadual.\r\n\r\nArtigo 11. As funções dos membros do Conselho Diretor serão consideradas como serviço público relevante, vedada sua remuneração a qualquer título.\r\n\r\nArtigo 12. O Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Diretor, poderá, para consecução dos objetivos previstos nesta lei, celebrar convênios, acordos e contratos de financiamento com pessoas jurídicas de direito público ou privado, observada a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArtigo 13. Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a dotar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à constituição do Fundo.\r\n\r\nArtigo 14. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação.\r\n\r\nArtigo 15. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 16. Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (§ 1º, VII)\r\n\r\nOs animais, além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente. Tal reivindicação é um antigo desejo da proteção animal, dada a importância e a necessidade de melhoria, além de ser imprescindível para o pleno cumprimento da política ambiental do Estado.\r\n\r\nA população fluminense valoriza a saúde e a segurança pública e se mostra altamente sensível com os animais pobres, carentes ou abandonados no Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 887/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA \"ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO\" NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Meio Ambiente; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Animais de Estimação” nas unidades da Rede Estadual de Ensino Público.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa “Animais de Estimação” será desenvolvido junto aos alunos do ensino fundamental e médio e terá a finalidade de:\r\n\r\nI - incentivar o amor e o respeito aos animais e ao meio ambiente;\r\n\r\nII - orientar sobre os cuidados necessários na criação dos animais de estimação;\r\n\r\nIII - ensinar procedimentos de higiene na convivência com os animais;\r\n\r\nIV - estimular as adoções de animais abandonados;\r\n\r\nV - ministrar noções de cidadania.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa Animais de Estimação incluirá, entre outras atividades, exposições de fotografias, feiras destinadas a doações e adoções de animais, visitas a entidades que cuidam de animais abandonados, painéis e trabalhos dos alunos sobre o tema proposto.\r\n\r\nParágrafo único. Os interessados na adoção ou doação de animais deverão assinar um termo de responsabilidade, onde constará a concordância dos mesmos com eventuais fiscalizações da Secretaria de Estado de Ambiente.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsoante exposto no art. 2º do presente projeto de lei, o mesmo tem por finalidade: a) incentivar o amor e o respeito aos animais e ao meio ambiente; b) orientar sobre os cuidados necessários na criação dos animais de estimação; c;) ensinar procedimentos de higiene na convivência com os animais; d) estimular as adoções de animais abandonados; e) ministrar noções de cidadania.\r\n\r\nEstamos certos de que a cultura da adoção de animais e o desenvolvimento do altruísmo e carinho por seres da nossa fauna, irão comprometer positivamente os nossos jovens e adolescentes para o outro e para a solidariedade. Valores tão caros para a nossa sociedade nos dias de hoje. Por fim, a presente medida poderá ser uma forma de evitar a população de rua de animais e ajudará no controle de zoonoses.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 888/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Fisioterapia Domiciliar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. Os pacientes a serem beneficiados com o Programa de Fisioterapia Domiciliar são aqueles que, por conta de indicação médica, estão impossibilitados de se deslocar de suas residências para atendimento de Fisioterapia oferecido pelas unidades de saúde, públicas e privadas, credenciadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§2º. Não serão beneficiados pelo disposto no §1º aqueles pacientes cujo tratamento requeiram grande aparato de material especializado, conforme avaliação da equipe profissional responsável.\r\n\r\n§3º. Para os casos previstos no §2º, o Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar, em caráter complementar, Unidades Móveis de Atendimento de Fisioterapia, com vistas a atender as demandas das unidades de saúde em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§4º. As Unidades Móveis de Atendimento de Fisioterapia de que trata o §4º serão instaladas em veículos adaptados e contarão com os recursos necessários indispensáveis para o atendimento referido no §2º.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes da execução e implantação da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. \r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, as políticas sociais voltadas para as pessoas portadoras de deficiência estão asseguradas na Constituição Federal de 1988, porém não foram plenamente implantadas. Assim, os brasileiros portadores de deficiências, permanentes ou transitórias, permanecem enfrentando dificuldades de equiparação de oportunidades e de integração social. \r\n\r\nO objetivo do presente projeto é garantir a melhora da qualidade de vida de pessoas que necessitam de tratamento fisioterápico e não possuem condições físicas de se deslocar para o atendimento fisioterápico oferecido pelas unidades de saúde. Este projeto é de extrema relevância considerando a necessidade de atendimento que esses cidadãos apresentam, pois sem tratamento fisioterápico adequado podem evoluir com piora de quadro clinico, levando as múltiplas complicações, sem contar no isolamento do indivíduo e da família com a comunidade que a falta do tratamento impõe.\r\n\r\nA Lei Federal 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências e a sua integração social, no que se refere à saúde, atribui ao setor publico a promoção de ações preventivas; a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação; a garantia de acesso aos estabelecimentos de saúde e do adequado tratamento no seu interior, segundo normas técnicas e padrões apropriados; a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado; e o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade (art. 2º, Inciso II, da Lei 7.853/89). \r\n\r\nAssim, a propositura busca amenizar o sofrimento tanto dos pacientes quanto das famílias, possibilitando a realização de atendimento domiciliar aos que não possam se deslocar para realizar o tratamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISTA EM EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a revista manual nos frequentadores de eventos de médio e grande portes realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Considera-se para efeito do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - evento de médio porte: com capacidade de mais de quinhentos menos que mil participantes;\r\n\r\nII - evento de grande porte: com adesão de mais de mil participantes.\r\n\r\n§2º - A vedação de que trata a presente Lei se aplica aos eventos públicos e privados realizados no Estado do Rio de Janeiro e que se enquadrem nos critérios do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Todo o participante será submetido à revista mecânica, cabendo ao organizador a disponibilização e o fornecimento de equipamentos necessários e capazes de garantir a segurança do evento.\r\n\r\n§1º - Considera-se equipamento adequado á revista mecânica para os fins de que trata a presente lei, dentre outros:\r\n\r\nI - scanners corporais;\r\n\r\nII - detector de metais;\r\n\r\nIII - scanners de objetos;\r\n\r\nIV - outros equipamentos que preservem a integridade física e psicológica dos frequentadores.\r\n\r\n§2º - considera-se frequentador do evento todo aquele que nele pretenda adentrar, ainda que gratuitamente se assim permitido pela organização.\r\n\r\nArt. 3º - A revista manual será excepcionalmente permitida em caso de fundada suspeita de que o frequentador guarde consigo objetos ilícitos e/ou que exponha a risco os demais frequentadores do evento.\r\n\r\n§1º - A fundada suspeita deverá ser objetiva, fundamentada e decorrente da revista mecânica, garantindo ao frenquentador a possibilidade de recusa de sua realização.\r\n\r\n§2º - Em caso de injustificada recusa da realização da revista manual nos termos do presente artigo, a organização poderá impedir a entrada do frequentador no evento, sem direito a ressarcimento de valores eventualmente pagos.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto na presente Lei se aplica, inclusive, aos funcionários listados para trabalharem no interior dos eventos.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator a multa no valor de 1000 (hum mil) UFIR/RJ por frequentador revistado.\r\n\r\nArt. 6º - Os organizadores de evento terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos principais preceitos constitucionais norteadores dos demais direitos. Contudo, os recorrentes procedimentos de revista manual, quer seja em estabelecimentos comerciais, culturais e/ou eventos tem exposto os cidadãos a constrangimentos.\r\n\r\nO avanço da tecnologia possibilita a maior eficácia na segurança dos eventos, causando menos danos aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nosso Estado tem abrigado frequentemente eventos esportivos e culturais de repercussão nacional e internacional e, assim, seria inovador a aprovação de uma legislação garantidora dos direitos fundamentais constitucionais nesses eventos.\r\n\r\nNesse contexto, apresento o presente projeto com o intuito de preservar a intimidade e a privacidade dos frequentadores de eventos públicos e privados de médio e grande portes realizados no Estado do Rio de Janeiro, sem abrir mão da segurança dos mesmos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 890/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA - SABORES DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Cultura.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas No Estado do Rio de Janeiro, o “Festival Macaé Cultura e Gastronomia - Sabores do Brasil”, a ser realizado anualmente no município de Macaé no mês de agosto.\r\n\r\nArt. 2º. O Anexo da Lei nº. 5.465, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDATA - FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA - SABORES DO BRASIL\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Festival Macaé Cultura e Gastronomia - Sabores do Brasil ocorre anualmente no mês de agosto e atrai, a cada edição, mais visitantes para a cidade.\r\n\r\nA realização do evento na época de baixa temporada é uma estratégia para incentivar o deslocamento dos moradores locais e dos municípios vizinhos ao local do Festival no intuito de alavancar o turismo e fomentar a economia do município de Macaé.\r\n\r\nO Festival, que chegou a sua 6ª edição, reúne no mesmo espaço gastronomia, com os restaurantes do Polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros, oficinas de culinária, cultura com atrações literárias e música com artistas locais.\r\n\r\nSendo um evento que contribui significativamente para o crescimento do setor turístico, bem como para o fortalecimento da rede hoteleira, a presente proposição merece apoio e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 891/2015\r\n\r\nCLASSIFICA MACAÉ COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Turismo.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica classificado Macaé como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDistante de ser uma singela cidade com ar de vida campestre - apesar de ter sido esse o cenário em um passado não tão distante, por volta de 1911 -, Macaé é considerado um polo econômico e um município de atração de populações e de investimentos. Sendo uma cidade que ostenta um porto, um aeroporto e que passou por significativas transformações com a descoberta do petróleo, o trânsito de empresários e trabalhadores da indústria offshore é intenso e o turismo de negócios, por esta razão, consolidado. Hoje, Macaé tem o maior parque hoteleiro do interior do estado.\r\n\r\nMas não só por isso, o turismo ecológico é constituído por 11 quilômetros de praias, lagoas costeiras e santuários ecológicos. Na serra, os distritos têm rios com corredeiras e dezenas de cachoeiras, ideais para a prática de esportes radicais, além de oferecer cenários perfeitos para escaladas e downhill (descida de bicicletas) no alto das montanhas. Além disso, a prefeitura apoia eventos culturais, tais como o Festival Macaé Cultura e Gastronomia, o Sana Instrumental Festival, promovendo cultura e lazer a todos.\r\n\r\nDessa forma, a presente proposição serve para reconhecer a contribuição que o turismo proporciona para o crescimento desse município que já ganhou, inclusive, o Selo de Ouro do Turismo, pela EMBRATUR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 892/2015\r\n\r\nOBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COLAR DE PROTEÇÃO PARA PREVENIR A RADIAÇÃO NA TIREÓIDE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Ficam as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e os laboratórios privados obrigados a disponibilizar colar de proteção para prevenir a radiação na tireóide durante a realização do exame de mamografia.\r\n\r\nParágrafo único. O colar de proteção, referido no caput deve ser de chumbo flexível, ou qualquer outro material que produza o mesmo efeito de proteção.\r\n\r\nArt.2º. Os funcionários do estabelecimento deverão, rotineiramente, oferecer o colar de proteção, cabendo à(o) paciente optar pelo seu uso.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA mamografia é um exame radiológico realizado em aparelho especialmente desenvolvido para o exame das mamas, que tem por objetivo analisar as glândulas mamárias e as regiões axilares.\r\n\r\nRadiologistas explicam que existem dois tipos de radiação gerada durante um exame de imagem: a primária e a dispersa.\r\n\r\nA primária é a radiação que está direcionada na área a ser examinada, nesse caso a mama. No mamógrafo existem filtros e protetores para que o raio - que sai de cima para baixo - seja focado na região determinada e não se espalhe para todos os lados.\r\n\r\nTambém existe a radiação dispersa, cuja dose emitida é baixa e de pequena duração, ou seja, ocorre apenas quando o raio é disparado. Dessa forma, como qualquer outra parte do corpo, a glândula da tireóide pode ser afetada. Essa glândula fica na frente do pescoço e produz dois hormônios responsáveis por controlar a velocidade do metabolismo, além de influenciarem no desenvolvimento do corpo e na atividade do sistema nervoso.\r\n\r\nUm dado preocupante é que a incidência de câncer de tireóide vem aumentando ao longo do tempo. Estudos mostram que um crescimento contínuo de cerca de 1% ao ano tem sido observado entre os anos de 1973 e 2002, sendo que as taxas de incidência aumentaram em 5 vezes nas populações estudadas.\r\n\r\nAssim sendo, a propositura objetiva amenizar as consequências da radiação emitida durante o exame de mamografia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 148/2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar as causas do grande número de mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, as circunstâncias e consequências para os familiares e para a população.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149/2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a investigar denúncias de desvios de armas, munições e explosivos e a consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas no âmbito das: Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária entre os anos de 2005 a 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI tem por objetivo dar continuidade aos trabalhos desempenhados no bojo da Resolução n: 19/2011 da ALERJ, bem como apurar se suas recomendações foram implementadas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalho prorrogáveis, na forma do disposto no 6º, do Art.30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAnte a constatação do quadro calamitoso que a problemática do armamento representa no estado do Rio de Janeiro, faz-se necessário que a presente Comissão Parlamentar de Inquérito apure a persistência dos problemas apurados na Resolução n: 19/2011. \r\n\r\nÉ imperioso afirmar que apesar do labor desempenhado por esse Parlamento em CPI presidida pelo Dep. Marcelo Freixo, que resultou em importantes informações; observa-se que os problemas que envolvem o tráfico de armas persistem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO tráfico de armas é uma atividade perniciosa que gera prejuízos para o estado e aumenta o nível de insegurança, segundo pesquisas, essa atividade fica ao lado de crimes como tráfico de drogas e de pessoas, sendo estes os carros chefes do poder econômico do crime.\r\n\r\nBalanços de Incidências Criminais e Administrativas do Estado do Rio, divulgados anualmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão da Secretaria Estadual de Segurança. O último dado divulgado, referente a 2013, revela que 39,8% das 8.101 armas apreendidas naquele ano integravam a chamada “categoria A”. Ela engloba fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e pistolas, armas potencialmente mais letais. O porcentual é o maior na comparação entre os cinco anos anteriores.\r\n\r\nEm 2012, as armas da “categoria A” foram 38,4% das 7.367 apreendidas. Em 2011, 36,4%, de 7.435 apreensões. Em 2010, 35,6%, de 7.554. Em 2009, 30,8% de 8.914 apreensões. Em 2015, só em janeiro e fevereiro, foram apreendidos 89 fuzis.\r\n\r\nOutra grande preocupação está no desvio de armas de patrimônio do Estado que estão sendo utilizadas para práticas criminosas; não raro observa-se nos noticiários casos em que crimes são cometidos por bandos armados formados por policiais e militares para cometerem crimes utilizando-se das armas de patrimônio do estado. Como no triste caso da Juíza Patrícia Acioli.\r\n\r\nÉ preciso combater com vigor esse panorama criminoso que se encontra a questão armamentista do Estado do Rio de Janeiro, os números são alarmantes, é preciso buscar os culpados e responsabilizá-los.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 150/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. PEDRO WERNECK, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CRIANÇA.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Pedro Werneck, Presidente do Instituto da Criança, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Edson Albertassi, Marcelo Freixo, Chiquinho da Mangueira, Marcos Muller, Bebeto, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente homenagem tem por objetivo reconhecer o trabalho do Sr. Pedro Werneck, Presidente do Instituto da Criança.\r\n\r\nEmpreendedor social, durante muitos anos foi empresário e sócio-gerente de empresas em diferentes segmentos no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 1994, após conhecer de perto a história de Flordelis dos Santos - uma mulher que adotou 50 filhos - passou a apoiar, junto aos seus três irmãos e diversos amigos, atividades de cunho social. Com o passar do tempo, resolveram dar um nome a este movimento que formava redes de cooperação entre aqueles que precisavam de apoio e os que tinham condições de apoiar. Nascia o Instituto da Criança, OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - da qual é o atual presidente.\r\n\r\nIniciou sua carreira como executivo na área comercial da Sul América e, em seguida, tornou-se sócio cofundador das lojas Sandpider.\r\n\r\nJunto à sua família atuou no Colégio Padre Antônio Vieira, na Devieg Administração de Imóveis, Devieg Indústria e nas empresas Marcas e Grifes e Marcas Especiais, no comércio. No segmento financeiro atuou na FAW, retornando, posteriormente, ao comércio nas Lojas Originallis e, finalmente, no turismo corporativo, na Travel Line.\r\n\r\nCofundador do Instituto da Criança e atual Presidente da instituição que, com 20 anos de experiência, se consolidou como uma plataforma que conecta empresas a empreendedores sociais. O instituto realiza projetos de desenvolvimento comunitário e educacionais, além de investir em 10 projetos realizados por organizações no Rio de Janeiro e São Paulo, nas áreas de saúde, cultura, educação e esportes. Paralelamente, o Instituto da Criança, presta serviços de consultoria à empresas, oferecendo soluções customizadas para a elaboração de estratégias orientadas à prática da responsabilidade social.\r\n\r\nEntre as empresas já assessoradas pelo Instituto da Criança estão a Accenture, Amil, Brasilcap, Vale, Leroy Merlin, L'Oréal, Camargo Corrêa, Brooksfield e BG Brasil e, entre os cotistas que apoiam o Instituto estão: Banco do Brasil e Mapfre, Animale, PDG, Brasil Brokers, Grupo Trigo, entre outros.\r\n\r\nO Instituto da Criança possui a missão de ser agente de mudança para a construção de uma sociedade igualitária através do respeito à cidadania e do aprimoramento da qualidade de vida de todos.\r\n\r\nDesta forma, apresento esta proposição, concedendo a Medalha Tiradentes ao Sr. Pedro Werneck, Presidente do Instituto da Criança.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS FREITAS SOARES, FÁTIMA E JARDIM DAS ACÁCIAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RJ.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo Único, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS FREITAS SOARES, FÁTIMA E JARDIM DAS ACÁCIAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos bairros Freitas Bastos, Fátima e Jardim das Acácias, no Município de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo atender, aproximadamente, 2000 (dois mil) imóveis que necessitam de regularização nos bairros Freitas Bastos, Fátima e Jardim das Acácias, no Município de Porto Real. Com a regularização, a população desses bairros terão acesso a obras de infraestrutura e melhor qualidade de vida.\r\n\r\nHá de se destacar que a segurança na posse é tencionada nos locais habitados pelas camadas menos favorecidas da população, constantemente ameaçadas pela sombra dos despejos forçados, justificados ora pelo direito da propriedade, ora pelo relevante interesse público. Logo, a insegurança na posse impede, em muitos casos, que as próprias comunidades realizem melhorias em suas habitações.\r\n\r\nA moradia é um direito constitucional garantido e o Poder Público deve atuar, pelo menos, em duas perspectivas para garantir efetividade do direito à moradia. De um lado, deve incentivar a produção de moradia para a população de baixa renda (habitação de interesse social), uma vez que um dos fatores que gera a segregação nas cidades é justamente o alto preço dos imóveis, inacessível aos mais pobres, que se veem obrigados a \"ocupar\" determinados locais.\r\n\r\nDe outro lado, garantir à parcela da população que não consegue efetivar seu direito de morar por meio do mercado imobiliário, deve ser atendido através da formulação de execução de programa de regularização fundiária.\r\n\r\nPor todo o exposto, é importante que o Poder Público proceda a regularização dos imóveis dessas duas mil famílias, que há muitos anos estão instaladas naqueles bairros.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 88/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA CRIAR UMA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do art. 98, parágrafo único, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA PARA CRIAR UMA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma Delegacia Especial de Proteção aos Animais.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNenhum dos Estados no Brasil, incluindo o nosso, possui um sistema e uma política pública voltada para a promoção do bem-estar e para a tutela dos direitos dos animais. Não há nem mesmo regulamentação. Portanto, não há princípios, diretrizes, órgãos da administração pública direta e indireta e entes da sociedade civil organizadas congregadas para a promoção dos direitos dos animais.\r\n\r\nMesmo diante das crescentes denúncias de maus-tratos e casos de violência contra animais, nenhuma ação concreta e efetiva é adotada pelo Poder Público. Não há um equipamento público específico voltado para o atendimento dos animais e daqueles cidadãos que são cuidadores de animais. A Secretaria Estadual do Ambiente, em parceria com o Disque-Denúncia, criou um Programa denominado como \"Linha Verde\". Nele, o maior número de denúncias de crimes ambientais estão relacionados com maus-tratos a animais. Resultado deste programa, só no ano de 2012, foram apreendidos 653 pássaros, além de cobras, lagartos, tartarugas, jabutis e micos. Animais exóticos como serpentes raras e insetos, assim como espécies originárias de outros países também. No ano de 2011, o maior número de denúncias foram relacionadas aos maus-tratos aos animais (2.249 denúncias).\r\n\r\nMesmo com o esforço concentrado para coibir crimes ambientais a qualidade e a quantidade das punições ainda deixam a desejar. Segundo dados coletados pelo Disque-Denúncia, de janeiro de 2009 a março de 2014, 240 pessoas foram autuadas (e tiveram penas alternativas) e apenas 32 pessoas foram presas. Neste sentido, a implantação de uma Delegacia de Proteção aos Animais é fundamental.\r\n\r\nAs ações aqui propostas são um conjunto de medidas inovadoras para o Estado do Rio de Janeiro e mesmo para o país. Com a criação da Delegacia, os casos de maus-tratos e violências contra animais terão a devida apuração e encaminhamento para elucidação dos crescentes casos denunciados, em nosso Estado. Além disso, o Poder Executivo Estadual poderá implantar um Sistema e uma Política Pública voltada para a promoção do bem-estar e dos direitos dos animais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA CRIAR UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do art. 98, parágrafo único, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA CRIAR UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs registro de ocorrência e indicadores relacionados à violência contra á mulher, em especial na Baixada Fluminense são alarmantes.\r\n\r\nCerca de 45% dos inquéritos policiais da Baixada Fluminense são de violência contra a mulher, segundo levantamento do Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MP, o estado tem 134 mil processos sobre violência de gênero. Os dados foram divulgados durante o encerramento da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Liderada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha no Rio solucionou 457 prisões em flagrante relativas à violência no estado.\r\n\r\nOs municípios de Mesquita e Nilópolis carecem de um equipamento público tão fundamental para o exercício dos direitos fundamentais das mulheres, mormente a segurança pública. O município de Mesquita é um dos mais avançados em termos de rede de equipamentos públicos e de atores da sociedade civil organizada, no que tange à promoção dos direitos das mulheres. Não obstante, carece de um equipamento de segurança pública fundamental que é a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Neste sentido, solicitamos o apoio dos meus pares no sentido de aprovar este projeto que autoriza o implantar um equipamento tão importante no contexto da Baixada Fluminense.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado à Rua Manoel Vitorino, nº 553, no bairro da Piedade, Rio de Janeiro, antigo campus da Universidade Gama Filho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o descredenciamento da Universidade Gama Filho pelo MEC, o campus da mesma, na Rua Manoel Vitorino, nº 553, em Piedade, ficou abandonado, causando enormes transtornos aos comerciantes e moradores da região. O local, antes com enorme circulação graças aos alunos, professores, funcionários e frequentadores da Universidade Gama Filho, se tornou a mais nova região das estatísticas de violência. Desde seu descredenciamento foram mais de 88 casos de roubos de todo tipo, o que dá um aumento de 73,8% de 2013, segundo dados do ISP.\r\n\r\nA segurança do complexo é feita por oito vigias trabalhando permanentemente no local, que tem 85 mil metros quadrados e 13 prédios por onde circulavam nove mil universitários. Antes do fechamento, eram 22 seguranças. A rua é hoje uma sucessão de portas cerradas e prejuízos financeiros. O campus tem sido alvo de tentativas de invasões. Com o campus ainda sem um destino, o bairro de Piedade pena com o esvaziamento econômico e de pessoas.\r\n\r\nA propositura objetiva evitar que a região, antes promissora, se torne um alvo cada vez maior da criminalidade e do abandono, podendo o Estado dar uma destinação mais digna ao imóvel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3242/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos do Art. 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3242/2014, de minha autoria, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS DEPÓSITOS DE ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL , DO CORPO DE BOMBEIROS E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Tia Jú, Ana Paula Rechuan, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Márcio Canella, Martha Rocha, Milton Rangel, Rafael do Gordo, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 96/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO CANTOR TAIGUARA CHALAR DA SILVA \r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro post mortem ao cantor e compositor Taiguara Chalar da Silva (Montevidéu, 9 de outubro de 1945 - São Paulo, 14 de fevereiro de 1996). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Jair Bitttencourt, Marcelo Freixo, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Flavio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixiera.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº007/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nIndico nos termos regimentais, o Sr Deputado Nelson Gonçalves para compor a Comissão de Representação em Defesa do Rio Paraíba do Sul instituída pelo Requerimento n° 75/2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDTP Nº 163/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho através do presente informar, nos termos regimentais, que estarei ausente do país no período compreendido entre 23 e 30 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nSem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE Nº168/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEncaminhamos os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao mês de agosto de 2015, publicados no Diário Oficial nº 170, de 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nID 1943036-1\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 688/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Deliberação TCE-RJ nº 223/02 - RCL - 4º Bimestre/2015\r\n\r\nAnexo: 01 Folha - RCL - 4º Bimestre/2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento à CI GAB/CGE Nº 241/2015 encaminho, em anexo, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, da lei Complementar nº 101 - LRF, referente ao 4º bimestre de 2015 em cumprimento à Deliberação TCE/RJ Nº 223, Art. 2º, § 3º, de 24 de setembro de 2002.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 133/2015, QUE “INSTITUI O DIA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ”.\r\n\r\nAutora: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que tem por objetivo instituir o dia da Força Aérea Brasileira - FAB, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 133/2015.\r\n\r\nSala das Sessões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Projeto de Resolução nº 133/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM *******\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 24 de setembro de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRC RJ, Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Centro \r\n\r\nAssunto: Nessa reunião vamos abordar o tema Negócio Social, também conhecido como setor 2.5, e estruturar a proposta de realização de um Fórum sobre o tema, mostrando a sua importância, cases de sucesso e o papel do Poder Legislativo em regulamentá-lo. \r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nData: 25 de setembro de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal:CRC RJ, Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Centro \r\n\r\nAssunto: O diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro vai apresentar a agenda da instituição para os próximos meses e os debates que está organizando junto aos municípios metropolitanos. \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1889136"
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(65), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4ª Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, por duas vezes hoje, falei ao telefone com a Deputada Lucinha e com os Deputados Dr. Julianelli e Dr. Sadinoel. Os três estão em missão, em função da CPI dos Lixões, vistoriando diversas áreas. Foram vistoriar uma empresa, a Nova Opersan, que teria tratamento de chorume e foi negada a entrada dos três para fazer essa vistoria. \r\n\r\nEvidente que eles tomaram as providências, procuraram a autoridade judicial, etc. Depois de muitas idas e vindas, conseguiram entrar, mas foi barrada a entrada da TV Alerj para fazer o registro. \r\n\r\nNeste momento os três se encontram na 36ª Delegacia Policial fazendo o registro dos impedimentos que tiveram e também da proibição da entrada da TV Alerj. Essa negativa já está rolando desde o meio-dia de hoje, mas os Deputados virão ainda. Eles não estão aqui por uma questão superior ao desejo dos três. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificada está a ausência dos três parlamentares citados pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos distribuindo a todos os Deputados aqui o adesivo “Cidadão Consciente”. Essa é uma atividade que a Assembleia Legislativa está fazendo junto com o Rio Solidário e a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nOntem, tivemos a oportunidade de fazer experiências, inclusive com o Presidente e a Primeira-Dama, no prédio perto dos nossos gabinetes, na Praça XV. Abrimos a exposição também de pintores que usam a boca e os pés, que está sendo exibida no corredor e no Salão Nobre. Eu gostaria muito que todos os Deputados pudessem dar uma olhadinha lá para ver como está linda a exposição. \r\n\r\nLembro que 21 de setembro é o Dia Nacional e Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência. Este ano estou muito emocionada de podermos ter feito uma atividade tão boa e também por já termos conquistado algumas coisas. Não sei se os senhores já viram os jornais, conseguimos aumentar a frota de carros adaptados de táxi - o Rio de Janeiro só tinha 56. \r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Transportes e do Secretário Rafael Picciani, junto com o Governo do Estado, a Secretaria de Transportes e o Secretário Osório, já fizeram uma assinatura para poder providenciar e dar incentivos, que eles não tinham antes, para poder fazer os táxis adaptados.\r\n\r\nDurante esta semana estaremos aqui para falar da questão da pessoa com deficiência, porque é nesses momentos que a gente consegue mostrar a nossa potencialidade. E amanhã, 23 de setembro, é o Dia do Atleta Paralímpico - e já comemoramos antecipadamente com nossos atletas. Por isso, venho parabenizá-los e dizer que graças a eles é que temos essa inserção na mídia, o que é muito importante para todos os portadores de deficiência, principalmente os que ainda não conseguiram sair das suas casas. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Tânia Rodrigues, ontem mesmo, no meu programa na Rede Record de Televisão, nós pontuamos essa missão que V.Exa. vem cumprindo com maestria. Parabéns!\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para registrar uma preocupação sobre uma realidade que para a Capital é bem distante muitas vezes. Nós, do interior, sobretudo do Norte e Noroeste fluminense, estamos sofrendo com a in terrupção do transporte escolar para as escolas estaduais. Confesso que não sei mais a quem recorrer, pois tal situação já dura um mês, período de tempo em que as crianças não conseguem ir à escola por falta de pagamento do transporte escolar. Eu gostaria de aproveitar este início de Sessão para pedir aos parlamentares desta Casa nos ajude a resolver esse problema. É uma área agrícola, as comunidades são distantes, e as crianças precisam estudar. \r\n\r\nVenho louvar o programa de educação integral lançado pelo Governador, mas, ao mesmo tempo, faço este triste registro, porque não adianta ter educação integral se não há transporte escolar, fundamental para levar as crianças às escolas, interrompido por falta de pagamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. pode aproveitar a presença do líder do Governo e passar a ele o motivo de sua preocupação, que é nossa também. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 799/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS, GERALDO PUDIM E WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo, e pedindo forma final de redação.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 799/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputados LUIZ MARTINS, GERALDO PUDIM E WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Luiz Martins, Geraldo Pudim e Wanderson Nogueira, que dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA proposição busca regulamentar a venda e consumo de bebidas em estádios e arenas desportivas, permitindo a venda e consumo de cerveja com certas restrições.\r\n\r\nCom vistas a contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa para a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se como art. 1º, renumerando-se os demais, um dispositivo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Este projeto de lei tem por objetivo regular a venda e o consumo de bebidas nas arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º A comercialização de bebidas nas arenas desportivas e nos estádios localizados no Estado do Rio de Janeiro será permitida desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final da partida, assim entendido o momento do apito final do árbitro.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se onde couber um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ......- A única bebida alcoólica que poderá ser vendida e consumida em recintos esportivos é a cerveja, sendo proibida a venda e o consumo de quaisquer outras espécies de bebidas alcoólicas, sejam elas destiladas ou fermentadas.\r\n\r\nEMENDA Nº 05\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se onde couber um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ..... A comercialização de bebidas nas arenas desportivas e nos estádios somente poderá ser realizada em copos plásticos ou garrafas plásticas, descartáveis, admitido o uso de copos promocionais de plástico ou de papel.\r\n\r\nEMENDA Nº 06\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Cabe ao responsável pela gestão do recinto esportivo definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebidas serão permitidos.\r\n\r\nEMENDA Nº 07\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se onde couber um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ..... É vedada a entrada nas arenas desportivas e nos estádios de pessoas portando qualquer tipo de bebida.\r\n\r\nEMENDA Nº 08\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º. Fica proibida a venda e a entrega de bebidas alcoólicas, nos locais referidos nesta lei, a pessoas menores de 18 (dezoito), podendo os responsáveis responder civil e criminalmente nos termos da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, com as alterações da Lei Federal nº 13.106, de 17 de março de 2015.\r\n\r\nEMENDA Nº 09\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo da aplicação da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990:\r\n\r\nI - se consumidor,será advertido e retirado das dependências do recinto esportivo.\r\n\r\nEMENDA Nº 10\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se onde couber um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ....... Deverão ser colocados avisos em diversos setores das arenas desportivas ou estádios, com a seguinte frase: “Se beber não dirija, se dirigir não beba” e “ É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.”\r\n\r\nEMENDA Nº 11\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nArt As arenas desportivas ou estádios deverão veicular em sistema sonoro ou alto-falante, no mínimo 04 (quatro) vezes durante cada evento, as mensagens “Se beber não dirija, se dirigir não beba” e “ É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.”\r\n\r\nParágrafo único: Fica igualmente obrigada a divulgação das mensagens referidas no caput em telões ou letreiros luminosos nos recintos esportivos que disponham de tais recursos.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto, concluo com a apresentação do seguinte SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 799/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: Deputados Luiz Martins, Geraldo Pudim e Wanderson Nogueira\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Este projeto de lei tem por objetivo regular a venda e o consumo de bebidas nas arenas desportivas e estádios no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A comercialização de bebidas nas arenas desportivas e nos estádios localizados no Estado do Rio de Janeiro será permitida desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final da partida, assim entendido o momento do apito final do árbitro.\r\n\r\nArt. 3º A única bebida alcoólica que poderá ser vendida e consumida em recintos esportivos é a cerveja, sendo proibida a venda e o consumo de quaisquer outras espécies de bebidas alcoólicas, sejam elas destiladas ou fermentadas.\r\n\r\nArt. 4º A comercialização de bebidas nas arenas desportivas e nos estádios somente poderá ser realizada em copos plásticos ou garrafas plásticas, descartáveis, admitido o uso de copos promocionais de plástico ou de papel.\r\n\r\nArt. 5º Cabe ao responsável pela gestão do recinto esportivo definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebidas serão permitidos.\r\n\r\nArt. 6º É vedada a entrada nas arenas desportivas e nos estádios de pessoas portando qualquer tipo de bebida.\r\n\r\nArt. 7º Fica proibida a venda e a entrega de bebidas alcoólicas, nos locais referidos nesta lei, a pessoas menores de 18 (dezoito), podendo os responsáveis responder civil e criminalmente nos termos da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, com as alterações da Lei Federal nº 13.106, de 17 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 8º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo da aplicação da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990:\r\n\r\nI - se consumidor,será advertido e retirado das dependências do recinto esportivo.\r\n\r\nArt. 9º Deverão ser colocados avisos em diversos setores das arenas desportivas ou estádios, com as seguintes mensagens: “Se beber não dirija, se dirigir não beba” e “ É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.”\r\n\r\nArt. 10 As arenas desportivas ou estádios deverão veicular em sistema sonoro ou alto-falante, no mínimo 04 (quatro) vezes durante cada evento, as mensagens “Se beber não dirija, se dirigir não beba” e “ É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.”\r\n\r\nParágrafo único: Ficam igualmente obrigada a divulgação das mensagens referidas no caput em telões ou letreiros luminosos nos recintos esportivos que disponham de tais recursos.\r\n\r\nArt. 11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as leis nº 404, de 15 de janeiro de 1981 e nº 2991, de 23 de junho de 1998.\r\n\r\nEm face ao exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 799/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira, presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha, presidente da Comissão.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir o parecer farei apenas umas breves considerações.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça já fez sua observação quanto à forma da legislação. Este tema vem sendo extremamente debatido, sobretudo no que se refere ao nosso País, por conta dos eventos esportivos, em particular no Estado do Rio de Janeiro, considerando que temos abordado a questão da Copa das Confederações, das Olimpíadas e, recentemente, da Copa do Mundo. Durante a Copa de 2014, nós observamos aqui no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, embora a lei geral fosse especificamente liberada a questão da cerveja, nós não temos dados científicos que comprovem que efetivamente haja um vínculo em que o consumo da bebida acabasse causando aumento da prática da violência. \r\n\r\nDa mesma forma, temos de lembrar que a questão da bebida não exime a responsabilidade penal. Portanto, aquele que consome bebida vai ter nessa parte a sua responsabilidade penal.\r\n\r\nPor isso, quero votar pelo mérito a favor da lei, mas quero também apresentar uma Emenda no sentido de aperfeiçoar essa legislação. E essa Emenda eu quero trazer para essa legislação a mesma contribuição utilizada durante a Copa de 2014. E que contribuição é essa? É que essa bebida, e eu não consegui entender da Comissão de Constituição e Justiça se o Substitutivo teria ou não vinculada apenas a cerveja, e aí peço aqui como esclarecimento, mas que essa quantidade não ultrapassasse os 500 ml. Com isso, estaríamos reproduzindo a experiência de 2014 e me parece que seria uma experiência exitosa, na medida em que na Copa de 2014 já testada não houve qualquer tipo de incidente. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 799/2015, QUE DISPÕE SOBRE “A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, GERALDO PUDIM e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 799/2015, dispõe sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios de futebol com o objetivo de regular a matéria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, prevê penalidade de multa, sem prejuízo de aplicação do disposto no Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90).\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça se manifestou favoravelmente ao projeto, na forma de um substitutivo, no qual acreditamos que contribui para o projeto.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA venda de bebida alcoólicas nos Estádios vem sendo objeto de discussão há algum tempo. Em nosso País, principalmente no nosso Estado, em razão dos eventos esportivos que temos vivenciado ao longo dos últimos anos (Pan, Copa e Olimpíadas), é crescente a necessidade de ser debatida essa questão.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre destacar que não há dados científicos suficientes para determinar que o aumento de violência está intimamente ligado ao incremento do consumo de álcool. Além disso, o consumo de álcool não exime o infrator de responsabilidade quando do cometimento de um crime, nos termos da nossa Lei Penal.\r\n\r\nEm acréscimo a isso, temos dois fatores importantes.\r\n\r\nDurante a Copa de 2014, em razão de Lei Geral, a venda, especificamente de cerveja, foi liberada. A vendagem, então, foi permitida em copos de plástico de 500ml (quinhentos mililitros). Como é de conhecimento geral, não houve registro de incidentes em razão do consumo da bebida.\r\n\r\nSomado a esse sucesso, temos um outro ponto: apesar da venda nos estádios e em seu entorno serem proibidas em um raio de 500m (quinhentos metros), o consumo persiste, seja pela venda sem controle feita por ambulantes, seja por aquela realizada em bares dentro ou não da distância regulamentar.\r\n\r\nCria-se, portanto, um cenário em que, apesar de a lei vedar uma conduta, ela permanece ativa em razão dos costumes locais. Isso gera desgaste para o Estado. Conforme preleciona Lollita Aniyar de Castro, a Sociologia da Conduta Desviante determina que a causa do desvio é a lei, não quem a viola, pois é a lei que transforma condutas lícitas em ilícitas. Por definição, a lei decorre de um clamor social. Ocorre que, nesse caso, os frequentadores dos Estádios pretendem a liberação da venda de bebida, e sua proibição em nada tem afetado ou alterado a conduta daqueles que querem beber.\r\n\r\nO ideal parece ser que a venda seja liberada, mas com controle, conforme já ocorre em outros Estados e ocorreu na Copa: bebida acondicionada em copos plásticos de 500ml.\r\n\r\nPor fim, no tocante à questão formal, nos termos do art. 24, incisos V e X, da Constituição Federal, o Estado possui competência concorrente para legislar sobre a citada matéria.\r\n\r\nEntretanto, acredito que o projeto ainda pode ser aperfeiçoado. A fim de contribuir, apresento a seguinte emenda ao substitutivo da CCJ, com fins de alterar a redação do inciso III, Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº\r\n\r\nAltera-se o inciso III do 3° do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 799, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º. ………………………………………………………………………\r\n\r\nIII- em copos plásticos com capacidade de até 500 ml (quinhentos mililitros).”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 799, de 2015 é FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de de 2015.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - De qualquer maneira, já adianto que o Projeto recebeu várias Emendas e sairá de pauta.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro, presidente da Comissão.\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) Está licenciado. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão acompanha o parecer da CCJ, vota favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes, presidente da Comissão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Deputado André Lazaroni pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Como vota V.Exa.?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Deputado Luiz Martins, Deputado Geraldo Pudim, Deputado Wanderson Nogueira, autores do PL 799/2015, que pretende dispor sobre a possibilidade de comercialização de cervejas com teor alcoólico segundo o que estava inscrito no Projeto, de até 14 graus Gay-Lussac, em eventos esportivos dentro, evidentemente, dos estádios esportivos. \r\n\r\nEste tema Deputada Martha Rocha, já foi profundamente discutido aqui pelo Plenário, não por este Plenário, mas pelo que antecedeu, quando veio a esta Casa a Lei da Copa. Quando veio para esta Casa a Lei da Copa, estava em vigor, como está até hoje, duas leis: a lei 404, de 15 de janeiro de 80, que dispõe sobre a venda de bebidas, em garrafas, em latas, em locais de atividades esportivas e dá outras providências; e a lei 2991, de 23 de junho de 1998, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, destiladas, nos estádios de futebol e em suas proximidades, em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Como também esta lei da Copa, que trouxe a questão somente sobre bebidas fermentadas, a cerveja. Então, a rigor, o que estava proibido era bebida destilada, e a lei da Copa trouxe o princípio da cerveja. Volto a dizer que é uma bebida fermentada. \r\n\r\nDe qualquer forma, o Substitutivo da CCJ revoga essas duas leis, porque a redação já diz que só são permitidas as cervejas. Se são permitidas só as cervejas, todas as outras bebidas não o são. \r\n\r\nNa época da lei da Copa, fui um daqueles que foram contra esse dispositivo. E fui contra por quê? Porque, se havia outras leis que não permitiam, como só poderia servir para a Copa do Mundo, como se o Maracanã fosse um principado, sob a regência da Fifa, que não obedece às leis nacionais, nem às leis estaduais, nem às leis municipais? E toda aquela exceção que houve, num raio de um quilômetro, em torno do Maracanã, foi visando a Fifa enriquecer muito mais. E pior que não foi a Fifa; foram os dirigentes da Fifa, que se corromperam. \r\n\r\nÀ época, eu dizia que a Fifa agia como uma milícia, e era uma suposição. Agora é uma certeza, pelo escândalo que atravessa diversos países, porque os desvios e a corrupção se alastraram pela Fifa. Aquele cidadão francês, que vinha aqui e puxava a orelha do Brasil, dos Estados, que nos chamava de incompetentes, está fora da Fifa, porque também se corrompeu, o Sr. Valcke. \r\n\r\nNaquela oportunidade, parecia-me um absurdo. Hoje, a Copa acabou. Ela funcionou no Brasil, que é a paixão do futebol de todos nós, e lá foi vendida a cerveja, em copos plásticos, de até 500ml, que foi a emenda da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nTudo ocorreu de forma pacífica e ordeira. Hoje, o que tem ocorrido? Aqueles que gostam de cerveja vão ao estádio; antes de entrar para o estádio, vão aos bares próximos e tomam chopp, cerveja e o que quiserem mais, e depois se dirigem ao estádio. \r\n\r\nOra, então, essa é uma proibição manca, que, na prática, não funciona. Porque, quem quer beber antes bebe e deixa para entrar no estádio em cima da hora. De outro lado, essas cervejarias são grandes patrocinadoras e como grandes patrocinadoras, poderão ajudar com seus patrocínios os clubes de futebol se suas marcas estiverem sendo vendidas nos referidos estádios de futebol.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, somos favorável ao Projeto. Ele vai sair de pauta porque V.Exa. já anunciou que recebeu sete Emendas, mas seguramente aqui voltará na semana seguinte, Deputado Luiz Martins, quando votaremos favoravelmente - desde que V. Exa. nos convide para tomar uma cerveja com teor alcoólico abaixo de cinco graus.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Macedo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, senhoras e senhores presentes na galeria, amigos telespectadores, gostaria de, no primeiro momento - referindo-me ao PL 799/15 - refrescar as nossas memórias com o pressuposto da política, qual a sua finalidade.\r\n\r\nNo conceito aristotélico a política não é apenas para o ser humano viver, mas a política visa que o ser humano viva e viva bem. E nós, enquanto parlamentares, precisamos nos enxergarmos como ajustadores do bom convívio social mediante nossas proposições de leis. \r\n\r\nEsporadicamente eu frequento os estádios de futebol. Gosto de ir com a minha família. Quem frequenta estádios de futebol sabe que futebol por si só e naturalmente já é um grande estimulante de paixões, e excitador de ânimos. Misturar futebol, paixão, multidão confinada e álcool é como tentar apagar fogo com gasolina, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO capitalismo é voraz, ele não tem nenhum compromisso com a humanidade. Ele é voraz, só quer lucrar e só quer ganhar, mas nós, como parlamentares, devemos agir em prol da segurança, da busca pela paz que presumivelmente é o maior anseio dos indivíduos humanos. \r\n\r\nVivemos em uma sociedade aterrorizada, senhoras e senhores, pela violência urbana. Se esta Casa aprovar este Projeto, certamente jogará lenha na fogueira para alimentar o fogo da violência, fomentando então os elementos nocivos à nossa sociedade, à paz, à família e a sociedade de um modo geral. \r\n\r\nApesar de ter apresentado uma Emenda, a fiz no intuito de que, caso esse Projeto passe no dia de hoje, a minha Emenda venha tentar amenizar o máximo possível os impactos dessa Lei.\r\n\r\nCreio que a apresentação desta Lei seja um retrocesso. Não existe boa causa lógica ou argumentativa que venha a fazer com que essa Lei seja fortalecida ou renovada. A causa lógica, a boa lógica ou bons motivos, realmente não existe, Sr. Presidente.\r\n\r\nNesse caso específico, entre a saúde econômica dos clubes oriunda talvez das parcerias das cervejarias, eu fico com a segurança, com a paz e com a família. E acredito que a maioria dos parlamentares presentes também. \r\n\r\nHoje podemos fazer um gol de placa, já que tratamos de um assunto que diz respeito à liberação de cerveja de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Podemos fazer um gol de placa ao reprovarmos este PL. \r\n\r\nPor isso, eu tenho consciência, acredito e apelo para o bom senso dos meus pares.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho. Como nós temos muitos oradores inscritos, o tempo é de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Wagner Montes, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as galerias, a quem quero saudar, os torcedores que aqui estão, aqueles que nos acompanham pela TV Alerj e aqueles que nos assistem pelas redes sociais, gostaria de fazer três observações: a primeira observação que gostaria de fazer é sobre o Réveillon do Rio de Janeiro. O Réveillon da Cidade do Rio de Janeiro, comemorado não só pelos cariocas, mas pelas pessoas que vêm de outros Estados e de outros países para esta comemoração aqui, reúne mais de um, dois milhões de pessoas naquela Praia de Copacabana e você não vê uma briga que possa dizer que as pessoas extrapolaram, gerando violência, por causa da bebida.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro tem outra festa também, a enorme festa: Carnaval. No Carnaval, esta Cidade do Rio de Janeiro, durante o período momesco, tem suas ruas tomadas da forma mais densa possível. Também você não vê como resultado atos de violência praticados exatamente por aqueles que fizeram uso da bebida.\r\n\r\nA Copa do Mundo foi realizada aqui no Rio de Janeiro, inclusive as pessoas podendo ingerir a bebida, não em doses exageradas, mas não aconteceu nada. Ou seja, o Rio de Janeiro é uma cidade que nós podemos dizer é a cidade da festa, a cidade que tem quase como hábito a reunião de imensidão de pessoas comemorando e manifestando através das suas alegrias a felicidade de um povo apaixonado. Um povo apaixonado pelo esporte, um povo apaixonado pelo Carnaval, um povo apaixonado por tudo aquilo que diga respeito trazer alegria e bem-estar para todas as pessoas.\r\n\r\nEste Projeto vem exatamente na linha daquilo que todos nós desejamos como legisladores: sempre dar uma contribuição efetiva no sentido de aperfeiçoar uma matéria que aqui seja apresentada.\r\n\r\nPortanto, nosso voto vai ser favorável por entendermos que este Projeto traz um desejo embutido nele, que é o desejo do carioca em participar com mais alegria das manifestações populares que existe na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. V.Exa. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou vindo a esta tribuna apenas para resumir esta questão da bebida nos estádios de futebol.\r\n\r\nQual a diferença existente, em uma partida de futebol, tendo ou não tendo a bebida dentro do estádio? Se tiver dentro do estádio, as pessoas vão chegar mais tranquilamente ao estádio, vão chegar mais cedo ao estádio e vão beber a sua cerveja dentro do estádio. \r\n\r\nSe for proibido vender dentro do estádio, eles vão beber fora do estádio. Vão ficar bebendo até 15 minutos antes de começar o jogo e, aí, todos resolvem ir ao mesmo tempo para o estádio para assistir à partida de futebol. Aí, sim, é que se criam os problemas. \r\n\r\nPrimeiro, não há bilheterias nem roletas eletrônicas suficientes para atender à demanda dos torcedores que chegam ao mesmo tempo nos estádios, por mais modernos que sejam, começando pelo Maracanã, que tive a honra de presidir por oito anos. Essa já seria uma questão indiscutível.\r\n\r\nOutra questão é que cometemos um erro gravíssimo aqui. Nós aprovamos, para a Copa do Mundo, que podia ter cerveja dentro do estádio. Por que aprovamos? Foi uma ordem da Fifa. A Fifa mandou no Brasil durante 90 dias; eles ditavam as regras do que podia e do que não podia.\r\n\r\nPior, eles também determinaram à Prefeitura do Rio de Janeiro que só podia vender bebida alcoólica a um quilômetro do estádio; os bares do entorno dos estádios não podiam vender bebida. Por quê? Porque um dos donos da empresa alemã de bebida era o presidente da Fifa, o Blatter. Eles criaram mil dificuldades para que não se vendessem outras vendidas, só a de uma marca alemã, e, pior, eles vendiam, nós aprovamos e ainda tomamos de 7 a 1 da Alemanha.\r\n\r\nNão cabe na cabeça de ninguém proibirmos a cerveja. Sou contra a bebida destilada, mas a cerveja, não há argumentos para que se proíba a venda nos estádios. Do lado de fora, a briga é com os ambulantes que vendem bebida. Vem a Guarda Municipal, toma, começa um conflito; a Polícia Militar se envolve no conflito. Tudo isso porque a bebida é vendida ilegalmente fora do estádio. E ela deveria ser vendida legalmente dentro do estádio, mas é proibido.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, não há motivo para rejeitarmos esse Projeto. É uma vocação natural no mundo inteiro, não só no Brasil. E, aqui no Brasil, só foi proibido por determinação da Fifa.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, de acordo com o Regimento Interno, dada a circunstância de o Projeto ter recebido várias Emendas e de ter sido lido um Substitutivo, e várias dessas Emendas perderam o sentido porque já estão incorporadas ao texto, e como, amanhã, haverá reunião do Colégio de Líderes, eu gostaria que V.Exa. retirasse o Projeto de pauta por 24 horas. Discutiríamos essas Emendas amanhã e votaríamos amanhã, depois de discutido no Colégio de Líderes.\r\n\r\nEu gostaria de pedir a V.Exa. que pudesse deferir nossa questão de ordem, porque é um Projeto importante, que está sendo discutido, foi apresentado um Substitutivo pela CCJ e as Emendas sequer guardam razão com o Substitutivo apresentado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Geraldo Pudim, eu poderia retirar, mas vou fazer como faço em todas as situações.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Deputado Geraldo Pudim, a proposta de V.Exa., no meu entendimento, só vai atrasar a tramitação. O Colégio de Líderes só tem autoridade para decidir quais Emendas serão acatadas ou não se concluído o processo.\r\n\r\nSe ele é retirado de pauta e vai ao Colégio de Líderes, esta Sessão tem que continuar. \r\n\r\nSe alguém disser: “Eu não retiro a Emenda porque não está contemplada e eu quero que ela volte”, vai ter a sessão e vai ter que voltar aqui para discutir a Emenda. Então, me parece mais rápido V.Exa. deixar correr essa Sessão e pedir ao Presidente que na quinta-feira - com quarenta e oito horas - ela retorne à pauta e inclua no Colégio de Líderes de amanhã às 14 horas para o exame das Emendas, porque já tem Colégio de Líderes amanhã, me parece mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, existe uma vaga, amanhã, de urgência, e poderemos discutir as Emendas. A sugestão do Deputado Luiz Paulo também é boa, mas...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, questão de ordem. Devido ao esclarecimento dado pelo Deputado Luiz Paulo, retiro a minha questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Retirada a questão de ordem. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA -Sr. Presidente, quero saudar a representação do Fluminense Futebol Clube, muito bem representada nesta Casa com este pavilhão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Flamengo também está representado aqui, não? Botafogo está representado aqui.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr.Presidente, só uma questão de ordem. O Botafogo está à esquerda, O Fluminense está à direita e os flamenguistas estão em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está certo. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA -Sr. Presidente, só para ler rapidamente, apenas, já que fui contemplado com a fala do Deputado Chiquinho da Mangueira, dizendo, Deputado Luiz Paulo, que há Vasco da Gama, também. Aliás, diga-se de passagem, do projeto são dois vascaínos e um botafoguense. Então, nem no projeto tem flamenguista nessa história. \r\n\r\nBrincadeiras à parte, Sr. Presidente, só para destacar aqui alguns pontos fundamentais: devemos acabar com a hipocrisia de achar que não há bebida alcoólica nos estádios de futebol. No entorno dos estádios há o consumo de forma deliberada. O sujeito pode chegar já alcoolizado ao estádio e só quem perde com isso são os clubes, porque têm a chance de ter uma receita extra e a acabam não tendo justamente por conta desse sentido. Além disso, é preciso colocar o Brasil nos padrões internacionais. \r\n\r\nEm qualquer estádio, de qualquer país de primeiro mundo - Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra - há venda de cerveja dentro do estádio. Por que o Brasil não pode? Aliás, o Brasil já demonstrou a sua capacidade de organização na Copa do Mundo e as nossas competições têm que ter esse selo, um selo de Copa de Mundo, de qualidade, de que oferece ao torcedor a comodidade e um verdadeiro espetáculo. \r\n\r\nDiretamente, o Projeto de Lei tem como objetivo auxiliar os clubes nas suas receitas e fazer com que o Brasil possa estar nos padrões internacionais. \r\n\r\nÉ só isso que eu queria abordar, Sr. Presidente. Eu não vejo grande polêmica nesse Projeto, como se tenta afirmar porque, na verdade, o combate é à hipocrisia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fui motivado a defender o Projeto primeiro em causa própria, porque não só gosto de comparecer, quando posso, aos estádios de futebol, principalmente para ver os jogos do Botafogo, no Engenhão. E gosto de tomar uma cerveja,entendendo que a alegria também fica um pouco maior para quem gosta de cerveja.\r\n\r\nOuvi, aqui, um parlamentar dizer que a cerveja poderia provocar euforias adicionais em condições de levar insegurança para os estádios. E aí me lembrei. Deve ser um horror na Alemanha; os jogos de futebol, principalmente na Alemanha, onde é possível ver os torcedores com os canecões na mão, na maior alegria, comemorando. Não me parece que os estádios na Alemanha sejam inseguros.\r\n\r\nVenho em causa própria, mas também em homenagem ao filho de um parlamentar que produz cerveja. Um dos nossos companheiros aqui, e eu vou declinar o nome, porque eu não posso omitir, é o Deputado Milton Rangel, está ali, o filho produz cerveja artesanal, aliás, uma atividade que vem crescendo no Rio de Janeiro. Lá em Friburgo, nós temos vários fabricantes, como também em Teresópolis, aliás, na Região Serrana, Petrópolis. \r\n\r\nEntão, me parece que esta iniciativa vem superar uma lacuna, e superar algo que, sob certo aspecto, até retirava um pouco a importância do futebol. Porque o futebol, que ainda é uma paixão nacional, o futebol é associado à cerveja. A cerveja faz parte da comemoração das vitórias, mas faz parte também do alento para aqueles que saem dos estádios tendo o seu time do coração sido derrotado. Aliás, a cerveja promove também a conciliação entre as torcidas, não é o contrário.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar os autores, Deputado Geraldo Pudim, Luiz Martins e Wanderson Nogueira por esta iniciativa. Ficávamos em uma situação até de constrangimento pelo que houve. E me lembro, aqui nesta Casa, quando da votação, que alguns disseram: “Não, mas o Brasil já assinou um protocolo”. E muitos entenderam que deveriam votar aquela excrescência exatamente em respeito aos protocolos já assinados pelo Brasil. Foi uma interferência descabida.\r\n\r\nSr. Presidente, eu venho a esta tribuna dizer que não só em causa própria, mas até em homenagem ao Governador do Estado, que, como eu, gosta de comemorar. \r\n\r\nComo eu sou botafoguense também, pode parecer uma bajulação, não é o meu propósito, mas já tive a oportunidade de comemorar com vários botafoguenses ilustres, inclusive o Governador do Estado, a vitória do Botafogo, ou de afogar as mágoas em caso de derrota.\r\n\r\nSr. Presidente, a Assembleia Legislativa, através desta iniciativa, contribui, principalmente para a alegria do futebol, podendo ser afirmado que o futebol perde muito da sua alegria se for suprimida a cerveja. \r\n\r\nPortanto, parabéns aos autores. E vamos, o mais rapidamente possível, observadas as normas regimentais, aprovar a iniciativa para que, logo em seguida, eu e outros aficionados da cerveja possamos estar lá comemorando mais uma vitória do Poder Legislativo.\r\n\r\nParabéns a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de cinco minutos, e já está contando.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Quero aproveitar a ocasião, Presidente Wagner Montes, no contexto deste debate, para registrar, Deputado Tio Carlos, em 30 segundos, que hoje, pela manhã, foi assinado importante convênio de cooperação envolvendo a Prefeitura de Niterói e o Botafogo de Futebol e Regatas, cujo presidente está aqui na galeria. Um acordo que vai permitir que o Botafogo volte a disputar partidas oficiais no Estádio Caio Martins. Esse acordo envolve também o Clube Canto do Rio de Niterói, e no âmbito desse acordo, voltará a disputar o campeonato estadual pela terceira divisão, pela série C; envolve também o Governo do Estado porque, em parceira com a Prefeitura, o Ginásio Caio Martins também será revitalizado com investimentos do município. \r\n\r\nQuero registrar que na data de hoje celebrou-se esse convênio e em breve tempo teremos partidas oficiais envolvendo Botafogo, o Glorioso, que é o meu time também, e ao mesmo tempo dizendo que esse convênio respeita e respeitará a questão urbana, a questão do ordenamento, porque o Estádio está na verdade em uma área residencial, mas eu tenho certeza de que com planejamento e nos termos que o acordo foi celebrado, a Cidade de Niterói só tem a ganhar. Parabéns a Niterói, parabéns ao Botafogo que volta para o lugar de onde jamais deveria ter saído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro, parabéns.\r\n\r\nV.Exa. começa a contar a partir de agora, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Então, vou ser bastante sucinto, Sr. Presidente, quero chamar a atenção dos nobres companheiros, Deputados e Deputadas, porque a matéria não é tão simples como já foi colocado por alguns pares aqui na tribuna. É uma ação clara, tão clara que existem duas ações de inconstitucionalidades, ADIns, exatamente arguindo a inconstitucionalidade, porque nós temos dois elementos que é o estatuto do torcedor e uma resolução da CBF que mostram claramente que são contrárias à venda de bebidas alcóolicas nos estádios de futebol. Tanto é que, por exemplo, no Governo da Bahia e no Espírito Santo, que através de leis estaduais foi liberada a bebida, existe justamente hoje a ação de inconstitucionalidade sendo votada, porque é realmente, fere o que diz a lei. Mas vamos falar sobre alguns assuntos. Vi o nobre Deputado Eliomar Coelho falando do Réveillon, falando de eventos que são completamente diferentes, como a questão do evento esportivo propriamente dito, o futebol. \r\n\r\nQuando o Deputado Wanderson Nogueira diz de forma clara que os países do primeiro mundo liberam, não é uma verdade absoluta, até porque se os Srs. Deputados não sabem, na Espanha é proibido, na Argentina é proibido, na Itália é proibido, na Rússia é proibido, na Colômbia é proibido. Então, as coisas não são tão simples assim. Dizer que se foi liberado na Copa do Mundo por que não estender aos jogos normais? Copa do Mundo é um outro momento que se vive, não se tem uma paixão tão raivosa como são as questões, principalmente de algumas rivalidades que são históricas e é claro, como foi dito pelo Deputado Chiquinho, é verdade que teremos benefícios, benefícios claros. Os clubes poderão arrecadar, principalmente aqueles clubes que tem estádios próprios. É verdade também, como o Deputado Chiquinho falou, e ele, por conhecer a matéria, sabe que o que hoje tem é desordem fora do estádio, realmente, as torcidas ficam bebendo cinco, dez minutos antes, mas isso é errado, falta fiscalização. O que podemos dizer de forma muito clara é que existem outras questões que precisam ser levantadas: é inegável que o álcool é uma droga psicotrópica, todos sabem disso, é só perguntar, por exemplo, ao comandante do Gepe, o grupamento especial que zela pela segurança dos estádios. Eles são contrários por quê, Srs. Deputados? Porque eles convivem e conviveram muito tempo com a violência de torcidas que estavam completamente alcoolizadas, que sequer, às vezes, prestam atenção no jogo. \r\n\r\nA matéria é polêmica, sim, e é importante que os nobres Deputados façam suas colocações, e eu vou votar contrário, voto contrário, porque vejo mais malefício porque há as brigas, as pessoas se digladiando muitas vezes porque estão sob efeito do álcool, é verdade, sim. Então, neste sentido, eu queria uma reflexão bastante coerente. Ora, se na Itália, que é um povo amante do futebol, é proibido, se na Argentina, procurem saber quais os motivos que levaram a essa proibição. \r\n\r\nNa Fifa foi um erro. Não vamos aqui perpetuar um erro. Mas eu me coloco de forma muito clara. Vamos fazer uma reflexão: o que é mais importante, as receitas dos times nesse momento ou as famílias voltarem aos estádios de futebol, porque hoje as famílias voltaram aos estádios de futebol? É verdade. E vejo torcedores ali que sabem que isso é verdade.\r\n\r\nEu sou amante do futebol. Sou botafoguense. Sei que o meu voto pode até prejudicar o meu time, mas entre essa situação e a situação de ver que, naquele intervalo de jogo, não há como pedir a carteira de identidade daquele adolescente que quer comprar bebida. Então, a matéria é muito mais polêmica do que as pessoas imaginam e não vamos tratar esse assunto como no Primeiro Mundo.\r\n\r\nNa Alemanha, sim, é liberada. É um povo completamente diferente; a educação do povo alemão é diferente. Vamos comparar feijão com feijão; não vamos comparar feijão com arroz. Na Inglaterra, já concluo, Sr. Presidente, não é totalmente liberada, só em algumas partes, em alguns momentos, em alguns bares, em algumas localidades do estádio.\r\n\r\nEntão, por favor, façam essa reflexão. O que é melhor? Crianças se digladiando, jovens, pessoas se matando dentro e fora do estádio também?\r\n\r\nEram as minhas colocações. Desculpe-me por me exceder no tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, rapidamente sobre a matéria, cabe aqui expressar que ainda não tenho uma posição muito bem definida sobre essa questão, se podemos tomar essa decisão com toda certeza do mundo, pois ambos os lados têm suas considerações a fazer e, obviamente, também temos as nossas.\r\n\r\nA proibição lá atrás da cerveja teve o seu contexto histórico. Era um tempo em que as famílias não iam mais ao Maracanã, por exemplo, não frequentavam os estádios, um tempo em que todo mundo aqui que frequentou a geral lembra que o pessoal enchia copo de xixi para jogar nas torcidas. Eu, particularmente, acho que todas essas problemáticas foram bem resolvidas com a elevação do preço do ingresso.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos falou dos estádios alemães. Evidente que os estádios alemães são seguros, primeiramente, porque tem uma quantidade de policial por torcedor enorme, e segurança privada inclusive, obrigatoriamente, nos camarotes, e por aí vai. Segundo, o preço do ingresso é determinante para se colocar se tem violência, se não tem.\r\n\r\nSinceramente, senhores, ainda vou formar minha opinião bem alicerçada para dar o voto bem elucidado nesta Casa. Mas tenho certeza de uma coisa: precisamos, sim, de uma maior presença nos entornos dos estádios. Por isso subi aqui, porque as brigas hoje saíram das arquibancadas. É difícil hoje se ver briga em estádio, a menos que seja uma coisa pontual, uma coisa fora de prumo. O Estatuto do Torcedor realmente funcionou. Mas os entornos viraram muitas vezes praças de guerra, muitas vezes as torcidas têm marcado para se encontrar, historicamente isso acontece, para bater um papo muito amigável, Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nEntão, mais importante que a entrada da cerveja no estádio, é o cuidado com o entorno: o policiamento antes e depois do estádio, a presença da Guarda Municipal, coibir o comércio ilegal de bebida alcoólica no entorno e por aí vai, Sr. Presidente. Acho que é esse o grande prumo que temos que dar. Se a cerveja será vendida ou não dentro do estádio, sinceramente, quem quer entra, seria irrelevante.\r\n\r\nA grande questão é o que esta Casa, em relação a essa pessoa, dentro ou fora, ou em qualquer outro lugar do Rio de Janeiro, alcoolizada, pretende fazer num jogo de futebol, num evento de aglomeração.\r\n\r\nNo mínimo, temos que estabelecer esses impedimentos, como a presença física da Polícia Militar, por exemplo, em grande parte depois do jogo, um tempo depois do jogo, para que tenhamos segurança de tomar essa decisão de liberar, como foi liberado na Copa, quando tinha tanques de guerra nas ruas. Nesse caso, é claro que não há violência. Havia uma quantidade enorme de agentes de segurança para tratar desse assunto, coisa que habitualmente não há. Mas que tenhamos, após o consumo, após os jogos, a presença da Polícia Militar até determinando tempo para garantir a segurança na saída do torcedor.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Concedo um aparte ao Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Nobre Deputado Jorge Felippe Neto, a sua fala vai muito ao encontro do entendimento de que não é proibindo que se soluciona o problema. Temos que parar com essa coisa da proibição. Temos que começar a dar garantias individuais. Quem não quiser beber não vai beber. Quem quiser vai beber. E acaba fazendo isso, de uma forma ou de outra.\r\n\r\nV.Exa. foi fundamental nesse ponto, porque, se o sujeito quiser ir ao estádio bêbado, ele vai. Então, não adianta ficarmos aqui na hipocrisia de: “Ah! Se vender cerveja dentro do estádio, o sujeito vai ficar mais ou menos alcoolizado”. Vamos ser sinceros! Nas torcidas organizadas - e aqui sem querer generalizar - há quem vá ao estádio de futebol com maconha, cocaína. Vamos parar com essa ideia de que facilitar a venda da bebida dentro do estádio vai ser pior ou melhor.\r\n\r\nNão há nenhum estudo. E eu aqui desafio qualquer Parlamentar a apresentar algum estudo técnico, científico, que demonstre que em estádios que têm consumo de bebida alcoólica - como na Copa do Mundo - há o aumento de violência. Não é disso que se trata a questão. A questão é clara: deve haver maior fiscalização, mais campanhas educativas.\r\n\r\nE quero discordar veementemente do Deputado Tio Carlos quando diz que o povo alemão é melhor do que o povo brasileiro porque tem uma educação melhor. Não concordo. O Brasil realizou uma Copa do Mundo muito melhor do que a da Alemanha. E quem está dizendo isso não sou eu, mas os próprios jornalistas que cobriram as Copas do Mundo. E consideraram a Copa do Mundo do Brasil melhor do que a da Alemanha. Houve organização e venda de cerveja dentro do estádio. Se na Copa teve, pode ter em qualquer evento.\r\n\r\nEsta é minha defesa. Detalhe, a CBF não manda no Brasil e não manda no Estado do Rio de Janeiro. Ela pode ter a sua determinação, mas este Estado tem lei própria e Casa própria para isso.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - E viva a soberania nacional!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Jorge Felippe Neto, serei breve. Só um registro.\r\n\r\nNão posso concordar com V.Exa. de que o que garante que não vá ter violência no Estado é o preço dos ingressos. Com isso, V.Exa. está querendo dizer que quem tem baixo poder aquisitivo e não pode comprar ingressos é que é o autor da violência. V.Exa. falou isso e eu não posso deixar de registrar aqui a minha discordância a essa afirmação.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Meu querido, quem está dizendo isso não sou eu; foram todas as entidades de futebol do Brasil. Acho que o senhor devia observar...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - As que querem ganhar dinheiro com o futebol querem ingressos mais caros, querem elitizar os estádios...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A CBF, no caso.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Deputado, eu já cansei de ir à geral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Srs. Deputados...\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Procurei abrir uma CPI para não haver erro sobre essa história de lobby.\r\n\r\nPode abrir minha lista de campanha. Não tem Brahma, não tem Ambev, não tem nada disso.\r\n\r\nAgora, há uma questão simples e objetiva: as causas dessa redução de violência, convido V.Exa. a, claro, desvendar esse mistério. Mas o preço diminuiu a violência. E não sou eu quem está dizendo; são as estatísticas judiciais.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Qual? Onde isso está escrito? Qual estudo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado, peço a V.Exa. para concluir.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Isso está no ISP, na CBF e numa série de outras questões.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sim, aliás, o ISP que também levanta estudos que mostram que existe associação entre álcool e violência.\r\n\r\nV.Exa. está defendendo a elitização dos estádios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, vou ser muito sucinto como autor desse Projeto de Lei, junto com o Deputado Geraldo Pudim e o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nA fala dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Paulo Ramos\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira mostram a importância de sairmos da hipocrisia. Não é uma coisa polêmica. Estamos vivendo hoje uma crise muito grande no país. Ao se experimentar abrir, colocando cerveja na Copa do Mundo, propicia-se aos clubes aumentar a arrecadação e gerar mais impostos, porque esses mesmos torcedores, como o Deputado Chiquinho da Mangueira já falou, bebem no entorno dos estádios de futebol. O Presidente do Botafogo, aqui presente, é uma testemunha viva e diz que não há condições, nos quinze minutos que antecedem, de todos chegarem juntos na roleta, porque causa conflito. Creio que as pessoas que estão falando aqui não estão indo aos estádios, não estão indo ao Engenhão. É o que o Deputado Wanderson Nogueira fala - hipocrisia.\r\n\r\nE o conflito porque há nos estádios recurso público no combate aos ambulantes? “Há isso nos estádios?” As torcidas ficam ali e os ambulantes vendendo as cervejas em lata, que entram para os estádios. Hoje, ao se jogar qualquer latinha, dentro do campo de futebol, o clube é punido. Então, mexe financeiramente.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos veio a esta tribuna. A questão da importância da cerveja artesanal. Muitos sabem que sou um dos autores da redução de ICMS, Deputado Geraldo Pudim, na cerveja artesanal, de 19 para 13%. Essa redução propiciou ter um polo gastronômico na Região Serrana, devido à cerveja artesanal, do aumento da empregabilidade, do aumento da receita. Por isso que eu, como V.Exa., o Deputado Geraldo Pudim e o Deputado Wanderson Nogueira estamos defendendo a cerveja nos estádios, porque teve, na Copa do Mundo, e não tivemos problema, independente do policiamento. Hoje, se vai a qualquer jogo e se tem policiamento realmente. Mas qual de nós, num verão desses, não gosta de tomar uma cerveja aqui, na praia e em qualquer lugar? Então, o Projeto é simples. Precisamos sair da hipocrisia e ir aos estádios de futebol, no Estado todo e ver o que acontece, por exemplo, lá em Macaé, no Moacyrzão.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Concedo o aparte ao Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V.Exa. tem toda razão. Não vou ficar aqui repetindo o que os outros colegas já falaram. Mas, veja bem, Deputado, em todos os eventos, de grande aglomeração, é liberado. Por que a discriminação com os estádios de futebol? Parece uma discriminação feita justamente com o que é, do Brasil, uma de suas coisas mais preciosas, o futebol. Em qualquer show a que se vá, é liberada a bebida, não só a cerveja, mas todas, bebida destilada, bebida fermentada. Em qualquer arena desportiva hoje, ao se assistir a um basquetebol, ou um voleibol, é liberado, também, geral.\r\n\r\nPor que só nos estádios de futebol há esse tipo de vedação? Estamos aqui, na verdade, corrigindo uma injustiça que está sendo feita contra um dos maiores patrimônios brasileiros, que é o futebol. Não sou adepto, não bebo, mas acho que estamos corrigindo uma injustiça com os clubes de futebol, com os estádios e com os torcedores, que querem chegar antes ao estádio, com sua família, ir a um restaurante, a uma lanchonete, tomar uma cerveja e é proibido. Não estamos aqui absolutamente criando uma situação; estamos corrigindo uma injustiça com os estádios de futebol.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Obrigado, Deputado Geraldo Pudim. Só para concluir, a Ambev fica no Estado do Rio de Janeiro, na Zona Oeste. E estamos liberando também para as arenas esportivas. Em qualquer país do mundo está liberada a cerveja. O Deputado Wanderson falou muito bem, quanto a nos compararmos, se somos mais, ou menos educados do que o povo na Alemanha; é completamente fora de propósito. Temos educação, recebemos bem na Copa do Mundo.\r\n\r\nApresentamos esse Projeto antes da Copa do Mundo, em 2013. E tenho muita alegria em estar em coautoria com os Deputados Wanderson e Geraldo Pudim.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero saudar o pessoal da arquibancada, da tribuna de honra e da geral.\r\n\r\nAqui, pelo menos, nós ainda temos geral com algum nível para empolgar. Aqui, a geral usa “terno, gravata e capital, e nunca se dá mal”, diferentemente da outra geral, que não dançou por conta da Fifa - sabemos que isso não é verdade.\r\n\r\nEu quero só me basear em algumas falas aqui que são curiosas. A primeira, a ideia de tentar dar cientificidade ao absurdo. A ideia de dizer que a violência diminuiu porque encareceu e que isso está em todos os estudos. É muito engraçado! Quem não sabe citar os estudos sempre coloca no plural. Está em tudo quanto é estudo, porque, na verdade, não está em nenhum, pois, se soubessem em qual estava, citavam qual é. Não sabem, colocam no plural e vai por vazio.\r\n\r\nQuero dizer o seguinte: eu sei onde isso está escrito. Isso está escrito em um documento da IMX, da empresa do Sr. Eike Batista, encomendado pelo Governo do Estado para fazer um estudo de viabilidade técnica para privatizar o Maracanã. É uma das coisas mais vergonhosas a que o Rio de Janeiro já assistiu, porque aquilo não é um estudo técnico, mas um conjunto de opiniões da IMX, que eu tive o desprazer e a obrigação de ler. Se não me engano, na página 13, consta que uma das coisas fundamentais que o novo estádio deveria fazer era aumentar o preço dos ingressos, para selecionar o público, para aumentar o lucro, num claro projeto de gentrificação e de privatização. A mesma IMX que, de forma escandalosa, concorre para a privatização do Maracanã e ganha. A mesma empresa que fez o estudo pago pelo Governo de viabilidade técnica da privatização do Maracanã. É lá, Deputado, que está escrito que o aumento dos ingressos é importante para diminuir a violência e para aumentar a viabilidade dos clubes, o que é uma vergonha. Quem disse isso foi o Sr. Eike Batista, que não deveria ser referência para nada no Rio de Janeiro. É disso que estamos falando.\r\n\r\nPara além disso, alguns argumentos são curiosos aqui: um evento esportivo não pode ter bebida. Ora, em um evento esportivo quem não pode beber é o atleta. É óbvio que o cara que está assistindo não tem nada com isso. Não é ele que vai correr, não vai fazer exame antidoping! “Ah! não, mas é uma coisa que tem que ser destinada à família.” Por quê? Se beber vai separar? Bebeu separa? Bebeu divorcia? Mas que história é essa que a família não pode tomar uma cerveja? É uma coisa tão careta - “caretas de Paris e New York, sem mágoas, estamos aí”. Ora, pelo amor de Deus! São argumentos que não se sustentam.\r\n\r\nO Projeto precisa ser melhorado. É evidente que precisa ser melhorado. Não tem razão a bebida não poder ser vendida. Se refrigerante pode ser vendido durante o espetáculo, por que a bebida não pode? Porque não tem nada a ver com o líquido. O Substitutivo está dizendo aqui que vai aceitar e vai mudar, porque, senão, esse é um Projeto não para melhorar o espetáculo e sim para aumentar o lucro da empresa da cerveja. Aí, não dá. Mas, se é para melhorar o espetáculo, vende durante.\r\n\r\nSempre que falamos isso, pensamos no Maracanã, Deputado Comte Bittencourt, bom flamenguista. Não é só Maracanã. Estou pensando em estádios pequenos. Estádios lá do Friburguense, estádio do Americano. O estádio pequeno, Deputado Paulo Ramos, pode ter na venda da cerveja algo fundamental na economia daquele estádio. Não estou nem pensando no Engenhão, que é um estádio médio, mas o pequeno pode ter na venda da cerveja uma economia decisiva para o seu sustento e para a reforma decisiva, inclusive, para a segurança dos jogadores. É o contrário.\r\n\r\nEntão, esse debate precisa ser feito com menos caretice e mais informação concreta do que realmente estamos pautando aqui. Ninguém quer violência nos estádios, é óbvio, e não há. O Deputado Wanderson tem razão: não há nenhum estudo que mostra que a proibição trouxe a não violência, como não há do preço dos ingressos. Pelo contrário. Quanto mais o preço da cidade ficar caro, mais violenta a cidade fica. Aliás, se alguém tinha alguma dúvida sobre isso, é só olhar para o nosso Mediterrâneo, o chamado Túnel Rebouças, e vai perceber claramente que a gentrificação, que o encarecimento da cidade tornam a cidade mais violenta, porque ela explode em algum momento. É uma garotada, uma juventude que não tem mais espaço de lazer, que não tem mais mobilidade, cada vez mais cerceada. Isso vai explodir em algum momento, gente! Pelo amor de Deus!\r\n\r\nPrecisamos falar das coisas com um pouco mais de cuidado na hora de citar as fontes e os argumentos. Não tem problema quem é contra a venda de bebida. Ninguém vai ser obrigado a consumir álcool, mas que os argumentos possam ser mais cuidadosos. Essa é uma questão de economia importante para os clubes, importante para os estádios, principalmente para os estádios menores, e não há o menor sentido no que diz respeito ao argumento da violência.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero parabenizar os autores do Projeto: Deputados Luiz Martins, Geraldo Pudim e Wanderson Nogueira porque, em primeiro lugar, há muita falácia quanto à proibição de venda de cerveja nos estádios de futebol, pelo Estatuto do Torcedor. Convencionou-se que o Estatuto proíbe a venda de cerveja quando, na verdade, o Estatuto não faz menção à proibição da venda de cerveja. \r\n\r\nO Estatuto, em seu Artigo 13-A, de forma muito clara, diz:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 13-A. São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão há aqui uma proibição à venda de cerveja, está claro na Lei. Então, não tem por que não se votar um Projeto dessa natureza. Do ponto de vista legal, o Projeto é perfeitamente legal, se enquadra naquilo que dispõe o Estatuto do Torcedor, ao vedar a bebida destilada, concentrar sua permissão, regulamentar sua permissão na cerveja. Sem dúvida alguma, aí entramos por outro aspecto; não há nenhuma associação entre os atos de violência nos estádios de futebol e a venda de cerveja. \r\n\r\nOs atos de violência registrados ultimamente no Brasil, inclusive aqueles na era da proibição de cerveja, se deram fora dos estádios, por movimentos de torcidas organizadas que não bebiam para marcar brigas, ao contrário, agendavam as brigas pelas redes sociais com antecedência. E isso não é uma realidade própria do Rio de Janeiro, mas acentuadamente de São Paulo.\r\n\r\nSou frequentador do Maracanã, sou tricolor, e vejo uma juventude que, frequentando o estádio, canta “nense” quando o time vai bem e “nense” quando o time vai mal. Não para de cantar, tem o direito de tomar sua cerveja, sua água ou seu refrigerante e não se ocupa em brigar. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, eu vejo que os autores foram extremamente felizes. Precisamos, sim, nos ocupar da violência nos estádios, da violência nas ruas, da violência praticada pelas torcidas organizadas - algumas, isso não é uma realidade de todas as torcidas organizadas, não é uma realidade das torcidas organizadas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs torcidas organizadas do Rio de Janeiro evoluíram muito, é verdade, um exemplo que precisa ser seguido pelas torcidas organizadas de São Paulo. \r\n\r\nHoje, ao chegarmos a este momento de regularmos essa matéria, estamos dando uma contribuição para que as famílias continuem voltando aos estádios, que as pessoas que vão aos estádios pensem cada vez mais na harmonia, na paz, nesse momento de congraçamento que o futebol traz. Futebol é alegria, futebol é paixão, e alegria e paixão combinam com uma boa cerveja gelada, sim. Por que não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhores da TV Alerj, telespectadores, podemos dizer que o tema não traz, a nenhum parlamentar, qualquer tipo de constrangimento. \r\n\r\nEstamos vivendo num momento difícil, Sr. Presidente. O momento é de catar arrecadação em todos os campos possíveis. Temos hoje um Governo do Estado que tem enviado Mensagens, contemplando empresas grandes. Agora enviará para empresas de menor escalão, no sentido de buscar aquilo que devem, que não têm como pagar e que, com a anistia de algumas multas e correções, Deputado Tio Carlos, o cidadão irá se regularizar. \r\n\r\nConheço eu, inclusive, empresas que desativaram, porque não aguentaram a multa que tiveram, e com juros e correção, o cidadão se submete a abrir em nome de outro, ou ficar quietinho em sua residência. \r\n\r\nO momento, como disse, é de buscar arrecadação em todos os meios. Sr. Presidente, entendo que um Projeto desse alcance não se pode colocar na pauta, porque em torcidas organizadas, se houver a liberação de bebida, a pancada vai estancar! Isso não é verdade! Torcidas organizadas são iguais àquelas que questiono, e questionei até por lei, dos bate-bolas, que, do nada, sem beber nada, a pancada estanca: um de cada lado, defendendo a sua comunidade. \r\n\r\nEu apresentei aqui uma lei sobre o Clóvis, para tirar a máscara. Deu uma confusão danada, porque os Clóvis queriam continuar de máscara e a porrada estancando em tudo que é lugar! \r\n\r\nA bebida, ela tem constrangimento, sim. Eu não sugiro isso a ninguém. Ela tem o constrangimento, o excesso. \r\n\r\nEu, que me oriento muito com o meu querido líder, Deputado Pastor Malafaia, de vez ele me orienta que tenho que molhar a palavra, mas devagar! \r\n\r\nMas não posso deixar de defender, não posso deixar, meu caro Minc, de defender que a bebida tem que ser liberada sim! Não se pode deixar de arrecadar, por conta de uma picuinha. \r\n\r\nOra, vejam: o cidadão sai no momento do futebol, tem que molhar a palavra no entorno, para chegar depois, gritar, defender o seu time. Eu vou defender o meu Botafogo; estou ali com meu presidente, com muita honra. Mas os clubes, os seus torcedores já por conta, porque tiveram que aturar a hipocrisia. Para mim é hipocrisia! \r\n\r\nAcho que tem que liberar, sim. Mas uma campanha educativa é necessária, para que as pessoas vão ao estádio curtir, defender! Para que possam ir ao estádio brigar pelo seu time, levando as suas famílias!\r\n\r\nHoje, o Rio de Janeiro tem dado um belo exemplo. Um belo exemplo!\r\n\r\nEu tenho acompanhado, inclusive a nossa torcida, do Botafogo. Tenho acompanhado de todos os times, Deputado Comte Bittencourt, meu companheiro. Mas quero dizer que não posso aceitar hipocrisia. \r\n\r\nNa hora do futebol, você deixar de pedir! “Me dá uma cervejinha.” “Não pode, não tem. É proibido vender!” Eu já não vou lá, de qualquer maneira, porque vou para o entorno tomar uma cervejinha ou esconde em algum lugar uma latinha. Como é que faz? \r\n\r\nEntão, eu acho o seguinte. Não podemos conviver com a hipocrisia, o que temos é que pregar para que as pessoas compreendam que beber não faz mal. O que faz mal é o excesso. Qualquer tipo de coisa em excesso acaba com o ser humano. Eu, por exemplo, só gosto de cerveja. Mas quando estou com o meu amigo Antônio Carlos, da Rádio Globo, engreno no vinho, atendendo ao Pastor Malafaia, que diz que um vinhozinho não faz mal a ninguém. Paulo Ramos já me disse que uma cachacinha também não faz mal a ninguém, mas se for da pura. Vai ter que vir daquela pura.\r\n\r\nEntão, quero dizer aos Srs. Parlamentares, Sr. Presidente, que não me traz nenhum constrangimento votar favorável, porque entendo que nós vamos gerar mais emprego, vamos gerar mais tributos, e isso, hoje, o Estado do Rio de Janeiro precisa.\r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Obrigado, Deputado Dionísio Lins. O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente, demais Deputados, este é um debate importante e ele suscitou um conjunto de intervenções aqui no plenário, não à toa. De fato, vamos encarar o debate como ele é. Estamos tratando se vamos liberar o consumo de uma droga num espaço público. É importante que falemos isso com clareza para dimensionar o debate real. O álcool é uma droga. O álcool é uma droga que, segundo muitos estudos sobre violência, está associado a diversos casos de violência, especialmente violência doméstica. \r\n\r\nEste é o debate que estamos fazendo: vamos proibir que essa droga seja vendida nos estádios ou não? \r\n\r\nReconheço que é uma droga, reconheço que em muitos casos tem associação com violência, especialmente violência doméstica, mas não me parece que a solução seja proibir. Por quê? Primeiro, sendo claro, estamos tratando só de cerveja. Por quê estamos tratando só de cerveja? Porque é a bebida alcóolica com baixo teor alcoólico, porque tem um efeito menor no sentido de causar embriagues. Segundo, a associação do consumo do álcool com a violência não é uma associação direta, ela é mediada por uma série de outros fatores. E não podemos criar uma norma proibitiva que puna o conjunto, porque existe uma pequena parcela que possa desenvolver comportamentos inadequados.\r\n\r\nFaço questão de esclarecer este debate, primeiro, porque respeito a posição de quem é contrário e, segundo, acho que para tratarmos este debate sem hipocrisia, temos que reconhecer o que de fato estamos debatendo, porque isso naturalmente é um debate que em outras polêmicas vai se estender não só ao caso do álcool, ao caso de outras proibições, especialmente, com relação ao consumo de drogas e substâncias, hoje, consideradas ilegais, e temos que nos perguntar: até onde cabe à coletividade imprimir uma proibição a condutas essencialmente individuais? O cara que está consumindo álcool, ele está fazendo mal para o cara que está ao lado dele? Não. O cara que está consumindo algum tipo de droga, ele está fazendo mal a alguém que está ao lado dele? \r\n\r\nO STF acabou de se posicionar sobre este assunto. Acabou de trazer um debate sobre isso. E temos que colocar qual é a posição, hoje, que está vindo do TSF? É a posição de que não cabe à sociedade criminalizar condutas individuais. É claro que uma proibição no estádio não é equiparável a uma criminalização, a se considerar tal conduta como criminosa, mas ela é equiparável no sentido de haver, sim, um olhar da coletividade, que se sente cada vez mais no direito de tolher e de cercear as liberdades individuais. \r\n\r\nEu considero que as liberdades individuais devam ser garantidas o máximo possível. Com relação ao que indivíduo faz sobre si mesmo, sobre o que ele faz com o seu corpo, com a sua consciência, com as suas opções de crença, de fé etc., deve ser garantida a mais ampla liberdade. Neste sentido é que, respeitando as diferentes posições neste debate, considero que voltar a haver a venda regulamentada de bebidas alcoólicas dentro dos estádios pode ser, sim, um processo que engrandeça o espetáculo, e não que o cerceie. Como assim? Estamos já definindo o primeiro corte. Aqui, todos os oradores mencionaram que o Projeto é claro: estamos falando só da venda de cerveja. \r\n\r\nO Projeto, por exemplo, tinha uma definição que apontava no sentido de vender bebida alcoólica só até o final do intervalo. Não sei se isso vai ser mantido no Substitutivo. Acho que essa também é uma regulamentação que visa a evitar embriaguez - até um determinado momento se vai permitindo e depois se limita. Considerando essas regulamentações, temos que pensar em como equilibrar essa balança do respeito às liberdades individuais fundamentais que devem ser garantidas com o princípio do respeito à coletividade. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Serafini, eu sou favorável à matéria, já votei favoravelmente quando aqui debatemos esta questão na Lei da Copa do Mundo, especificamente. Eu concordo com as suas preocupações, ampliando este debate com relação às drogas de modo geral. A bebida alcoólica é uma droga, de fato, mas é legalizada. Não está em debate no plenário, neste momento, autorizarmos a venda de uma droga não legalizada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Nem eu falei isso. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu sei que V.Exa. não falou isso, tenho certeza absoluta. V.Exa. trouxe o assunto discutindo droga de uma forma geral. \r\n\r\nEu sou favorável à questão da cerveja, rigorosamente favorável, mas eu queria só trazer, já que somos niteroienses, essa boa informação, Deputado Waldeck Carneiro: finalmente o Botafogo permitiu ao Canto do Rio, único time de futebol de Niterói, no seu mando de campo, mesmo na terceira divisão, voltar a jogar no Estádio Caio Martins, coisa que não consegui neste plenário em 2004 - fui derrotado pela bancada botafoguense aqui. Justamente pedia, por um Projeto de Lei, que no mando de campo do Canto do Rio ele pudesse jogar no Estádio Caio Martins. \r\n\r\nFaço um apelo à Prefeitura de Niterói: que nesta contrapartida o Prefeito autorize o uso para jogos oficiais considerando o entorno, a questão do impacto de vizinhança, de trânsito, tudo certo. Condiciona o Canto do Rio a voltar a jogar no estádio, positivo, mas que o Botafogo faça investimentos mínimos naquele espaço público. Não é de hoje que o Botafogo vem sucateando os espaços públicos que utiliza. O Caio Martins é um belo exemplo: ele pode não estar jogando, mas continua com mando naquele estádio, na cessão de uso, há muito tempo. \r\n\r\nComo niteroiense, tenho certeza de que V.Exa. também faz a mesma reivindicação: que a Prefeitura exija, junto com a Secretaria Estadual de Esportes, a contrapartida para o bom funcionamento daquele equipamento, que está completamente sucateado e tem uma relação direta com o orgulho do niteroiense na questão do esporte. \r\n\r\nEntendi perfeitamente as reflexões de V.Exa., apenas deixo claro que é uma droga - considerando o álcool uma droga - legalizada, autorizada. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Concordo com V.Exa. sobre esta questão do Caio Martins e destaco, Deputado Comte Bittencourt, como niteroiense, que, infelizmente, o tratamento que o Botafogo tem dado ao estádio tem sido tão ruim que ouvimos pela cidade o comentário de que não se sabe quem está pior, se é o Estádio Caio Martins ou se é a equipe do Botafogo. \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Deputado Flávio Serafini, são importantes as considerações de V.Exa.\r\n\r\nO Canto do Rio foi vice-campeão carioca; em 1918, se não me engano, já foi campeão estadual. Um grande clube e importante símbolo de Niterói.\r\n\r\nCom relação a alguns adendos da lei, fizemos algumas modificações porque unimos três Projetos em um só, e cada um tratava de uma coisa muito peculiar. No Substitutivo final há a garantia da venda durante toda a partida, em copos plásticos, mas há também uma mensagem de educação: os autofalantes têm que dizer, ao menos quatro vezes, 'se beber não dirija, se dirigir não beba', 'é proibida a venda a menores de 18 anos'; ou seja, campanhas de conscientização.\r\n\r\nO Deputado Dionísio Lins e outros foram muito felizes ao dizer que isso é o fim da hipocrisia. Não podemos tratar esta matéria com a hipocrisia de que ninguém entra no estádio alcoolizado; isso é uma hipocrisia já que a pessoa bebe no entorno do estádio. Quem sai no prejuízo são os clubes, principalmente os pequenos, como o Friburguense, o Americano, o Goytacaz, da Cabofriense e de cada clube deste Estado. Então, é o fim da hipocrisia e coloca o Brasil nos padrões internacionais.\r\n\r\nAcredito que o Substitutivo, ainda que não vá agradar completamente a todos, é um avanço, e não de forma tímida, mas um avanço real. Tem que haver normas, sim, mas também temos que ser conscientes da dificuldade da fiscalização em alguns aspectos. Acho que a lei trata muito bem isso e teremos a oportunidade de acolher ou não uma Emenda ou outra. Tenho certeza de que é um avanço para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil, que já discute esta matéria na Câmara Federal, que deve aprová-la até o final do ano, liberando para todo o País. Mas esta Casa cumpre seu papel de vanguarda fazendo este debate e a liberação antes da própria decisão da Federação.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini, quanto à questão da violência, vamos relembrar o jogo entre Vasco e Atlético Paranaense, que ocorreu recentemente em Joinville, quando a bebida alcoólica já era proibida e nem por isso a briga foi evitada; o mesmo ocorreu no jogo entre Coritiba e Fluminense, em 2009, e em tantos outros jogos, em que houve brigas gigantescas e históricas mesmo já havendo a proibição - ou seja, uma coisa não tem relação com a outra.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Concedo o aparte à Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Deputado Flávio Serafini, concordo plenamente com V.Exa. quando diz que as pessoas são responsáveis pelo próprio corpo, mas acho que elas têm que ser responsáveis mesmo. Assim, faço essa avaliação quanto à questão da Lei Seca, porque se as pessoas fossem realmente responsáveis por seus atos, muitas não morreriam ou se tornariam deficientes por irresponsabilidade. Esta é uma discussão ampla e com várias nuances em cada setor. \r\n\r\nAlém disso, quero falar da minha preocupação quanto ao entorno do Estádio Caio Martins. O que será o estacionamento no entorno do estádio em dias de jogos? Eles já acordaram isso hoje, mas não foi discutido com a população, com as pessoas que moram ali, e é uma questão de complexidade muito grande. Espero mesmo, e vou cobrar, que o Botafogo invista no Caio Martins, porque até hoje o clube só sugou e utilizou o estádio sem dar uma contrapartida sequer para a população que mora ao redor, e também para a população mais distante, que poderia utilizar suas dependências para escolinha de futebol e outras coisas, por exemplo, o que nunca foi feito.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sempre que tratamos de assuntos como este, acho importante fazê-lo com clareza. Vamos aprovar esta matéria, que acho que tem potencial de enriquecer os espetáculos nos estádios de futebol.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Não mais havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu sete Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, em tramitação ordinária, em 2ª discussão (Redação do Vencido), o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2285-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"INCENTIVO À COLETA SELETIVA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu dez Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2493-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA”, PARA CESSÃO GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 993/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA JESUS DE NAZARÉ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1438/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2058/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2467/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RUA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2917/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FEIRA LITERÁRIA DE PATY DO ALFERES\", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3202/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA O ITEM D.1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI 6.296 DE 19 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER O TEMPO DE DESCANSO DOS PROFISISONAIS DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, um dos Projetos votados, ele estava emendado. Tem que ser anunciado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - No final serão colocadas as Emendas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, não é isso. É que V.Exa. anunciou o Projeto como se ele não tivesse sido emendado. Se aprovado, irá a Autógrafo. Mas como ele estava emendado, ele não poderia ser votado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Chamaremos os trabalhos à ordem na hora propícia.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 1ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 386/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO Projeto de Lei n° 2467/2013, de autoria do Deputado Janio Mendes, que determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Rua das Pedras, localizada no Município de Búzios, não foi aprovado. \r\n\r\nRecebeu Emendas e retornará às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 136/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA À V.EXA. REVMA. GILMAR TEIXEIRA ROSAS - BISPO E RESPONSÁVEL PELOS OBREIROS DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O Projeto foi retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 137/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESCRITOR E PINTOR SR. OSCAR ARARIPE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A LITERATURA, A ARTE E A CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, a: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 80/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - A matéria foi retirada de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o: \r\n\r\nREQUERIMENTO 93/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ENTREGA DE CONDECORAÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, o: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 348/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE ANTICONCEPCIONAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE TROMBOFILIA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, ENFERMEIRA REJANE, ENFERMEIRA REJANE E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, retiro as duas Emendas de minha autoria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Com a retirada das emendas, em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2744/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro, presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Presidente Carlos Macedo, o Projeto, na verdade, oferece mais exigências para a obtenção de carimbos profissionais. Eu ofereci Emendas, mas no mérito o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Obrigado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro a retirada definitiva do Projeto de Resolução 136/2015, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo diploma à S. Exa. Revma. Gilmar Teixeira Rosas, bispo responsável pelos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus. Carlos Macedo, Deputado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 132/2015. Autora: Tia Ju.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Antes, porém, pela ordem, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Declaração de voto.\r\n\r\nQuero declarar o voto favorável à matéria que esta Casa aprovou em 2ª discussão. Agradeço aos Srs. Deputados, aos Deputados Paulo Melo e Samuel Malafaia, que são coautores. Projeto importante porque obriga que todas as empresas que têm rastreador possam colocar na delegacia de roubos e furtos, ou na delegacia da área o monitoramento e essa central, permitindo que você possa fazer o rastreamento online e verificar quando você tem vários veículos roubados, por exemplo, que estejam numa mesma localidade, permitindo que esses dados de inteligência sejam utilizados. \r\n\r\nÉ um Projeto que altera a lei do Deputado Samuel Malafaia e que nos permite colocar sanção para o descumprimento da lei. \r\n\r\nAgradeço aos Srs. Deputados e declaro meu voto favorável.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Quero agradecer aos pares, aos Srs. Deputados, a aprovação também do Projeto de Lei que garante o tempo de descanso dos profissionais de enfermagem. É fundamental que esses trabalhadores possam descansar. Descansar para estarem aptos para atender à saúde da população. É fundamental que nós também pensemos e façamos leis que garantam a saúde de quem cuida da saúde. Eu queria agradecer aos pares neste sentido. A saúde dos profissionais de Saúde é fundamental para que eles possam cuidar.\r\n\r\nE gostaria também de fazer um pela ordem, Sr. Presidente, em relação aos profissionais de Saúde do Hospital Albert Schweitzer, na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Esses profissionais estão praticamente pedindo apoio a esta Casa Legislativa no sentido de que a organização social ali presente, que até geria aquele hospital, hoje a organização social está fazendo um convite aos servidores públicos para se retirarem do hospital. Pessoas que trabalharam durante 15, 20 anos, atendendo à população naquela região, ali na Zona Oeste da cidade, e que hoje infelizmente estão sendo convidadas a se retirarem do hospital, porque não podem mais prestar os seus serviços como funcionários públicos numa gestão que hoje é de uma gestão privada através dessa organização social.\r\n\r\nEntão, esses funcionários procuraram o gabinete. Estão solicitando ao Presidente Picciani que os atenda, assim como estão pedindo e solicitando que o presidente da Comissão de Saúde, Deputado Jair Bitencourt, inclua na pauta, na reunião de amanhã, a proposta para realização de audiência pública no sentido de escutar esses profissionais.\r\n\r\nEstou registrando de antemão a solicitação que será feita amanhã ao Presidente da Comissão de Saúde e ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, para que tome providências perante o Governador em relação a esse problema. \r\n\r\nOs trabalhadores querem trabalhar, já ganham pouco, enquanto profissionais, são aviltados no seu direito de trabalhar. Eles querem continuar trabalhando dentro do hospital, mas, infelizmente, estão sendo convidados pelo Governo e por intermédio da Organização Social a saírem do hospital, e o que é pior - sem ter local para trabalhar. Isso é muito ruim, é muito humilhante para esses trabalhadores. \r\n\r\nPrecisamos que esta Casa faça uma intervenção no sentido de manter esses profissionais - que há anos trabalham em prol da população - no Hospital Albert Schweitzer.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, a crise cada vez fica mais aguda, porque há muito não temos mais governabilidade neste País. O dólar passou hoje dos quatro reais, o que é uma cotação extravagante para todas as previsões orçamentárias dos mais diversos Municípios e Estado. O dólar a esse preço simboliza que os endividamentos da União, dos Estados e dos Municípios crescerão absurdamente. \r\n\r\nPor exemplo, o Estado do Rio de Janeiro, em 2014, tinha uma dívida consolidada total na ordem de R$ 90 bilhões. Essa dívida consolidada total é em real e em modas estrangeiras. \r\n\r\nA inflação neste ano será superior a 10% e o dólar já passou dos quatro reais. Isso implica dizer que, essa dívida consolidada, terá um crescimento absurdo, liquidando definitivamente a capacidade de endividamento do Estado, porque de outro lado a receita corrente líquida de 2015 será menor ou no máximo igual à de 2014. \r\n\r\nEsse é um dos efeitos da cotação absurda do dólar. Mas essa cotação demonstra o quê? Que não temos governabilidade. \r\n\r\nNós somos hoje, sob o ponto de vista institucional, sob o ponto de vista político, econômico, financeiro, ético, moral, uma nau sem rumo. Uma nau sem rumo, e diria que com o casco furado, já entrando bastante água.\r\n\r\nEstou fazendo essas metáforas porque também estão chegando, ao Estado, os nossos momentos decisivos. Hoje, 22 de setembro, devia ser um dia só de alegrias: chega a primavera, a estação das flores, e também, em tese, cessa o período de escassez hídrica. No entanto, o quadro institucional brasileiro não nos permite ter as alegrias que a primavera sempre propicia. Está difícil ver uma luz no fim do túnel.\r\n\r\nAs relações da Presidente da República com o Congresso Nacional são as piores possíveis. A operação Lava Jato cada vez mais chega perto da cúpula do Planalto. Ontem, ouvi um Subprocurador-geral da República, em entrevista, afirmar que o Mensalão e o Petrolão têm a mesma origem: o gabinete civil da Presidência da República. Não foi o jornalista quem falou: foi o Procurador que coordena as investigações da Lava Jato. Ontem, pela segunda vez, um tesoureiro do PT foi condenado - e condenação pesada. Claro que isso não passa despercebido à população e faz com que se potencializem as perdas de grau de investimento no Brasil, desestabilizando mais o nosso processo interno. De outro lado, na pretensa reforma ministerial, com a diminuição do número de ministérios, o PMDB está saindo do barco ao não querer assumir essa corresponsabilidade.\r\n\r\nEstou fazendo esses comentários porque, volto a dizer, em 30 de setembro, virá para esta Casa o Orçamento encaminhado pelo chefe do Poder Executivo, que engloba o Orçamento dos três Poderes, com as previsões de receita e despesa, tendo, como um dos graves problemas, a questão previdenciária.\r\n\r\nO rombo das contas no Rioprevidência terá que ser suprido pela fonte Tesouro 00. Esse rombo não será de R$ 5.5 bilhões, como o Rioprevidência anunciou; poderá ser superior. Desta vez, não temos depósito do Judiciário com montante, com foi em 2015, de R$ 6.5 bilhões, para suprir o déficit. \r\n\r\nAs criatividades no intuito de se ter fontes de recursos vão terminando, e a situação em 2016 pode ser tornar gravíssima. Por isso, estou chamado a atenção do Parlamento para que possamos acompanhar pari passu e discutir essa crise e cada vez mais também buscar saídas para que as despesas diminuam e as receitas aumentem sem aumento de carga tributária. \r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, estou apreciando o Projeto 799/2015, que estava na Ordem do Dia de hoje. É difícil termos cinco minutos para tentar falar com os pares a importância e a responsabilidade do voto nesta matéria que fala da possibilidade da volta da venda de bebidas alcoólicas, mais especificamente, cerveja, nos estádios de futebol. Logo depois os outros companheiros falam e não temos oportunidade, até, de voltar e primeiro mostrar. \r\n\r\nTenho que citar, no caso, o Deputado Freixo, que respeito muito, que diz que não existe nenhum estudo. Isso me admira muito porque o Deputado Freixo talvez tenha a melhor assessoria desta Casa. Vou fazer chegar às mãos do Deputado Freixo vários estudos, publicações, inclusive, internacionais, que tratam da questão do álcool nessa relação álcool, paixão e futebol. \r\n\r\nQuanto ao Deputado Wanderson Nogueira, já entendi: ele é autor do projeto. Eu aqui tenho a minha posição contrária mas temos que falar claramente. Citou palavra “hipocrisia”. Não entendo isso, dizer que é hipocrisia o fato de defendermos os nossos pontos de vista, que não é no mundo inteiro que a bebida está liberada. Respeito demais o Eeputado Eliomar Coelho, mas tenho uma posição diferente. Quando ele fala do Reveillon, que são dois milhões de pessoas, é totalmente diferente. Claro que existe muita bebida; sabemos que ocorrem brigas, mas coisas pequenas. O ambiente é outro; é o último dia do ano; as pessoas estão na expectativa do 1º de janeiro; o espírito é outro.\r\n\r\nSó quero lembrar que estudos existem, sim. O Deputado Freixo brinca, dizendo que o atleta é que não pode beber. Deputado Freixo, eu até cito seu nome para que V.Exa. tenha oportunidade de voltar a falar, o evento é esportivo; no caso de um show num estádio de futebol, pode ter bebida, num show, por exemplo, da Madona no Maracanã pode ter bebida, porque o espírito é outro. \r\n\r\nEu falo isso por conhecer. Por que falei que respeito a opinião do Deputado Chiquinho da Mangueira? Porque ele esteve lá durante oito anos. Entendo, de forma objetiva, que vai facilitar a entrada. É verdade que os torcedores ficam nas redondezas bebendo, comprando em camelô. Eu sou contrário. Tem que ter fiscalização. Isso é um erro. \r\n\r\nAinda em relação à hipocrisia, sabemos que o álcool, e aí são dados específicos, é a droga que mais mata no mundo. É uma droga lícita. V.Exa., inclusive, fez uma emenda. O pai leva o seu filho, bebe uma cervejinha, outra cervejinha, e ele tem que levar o filho dele de volta para casa. Ué, se ele bebeu, como ele vai dirigir? São cuidados que nós temos que ter. \r\n\r\nMuitos falaram sobre a questão do fomento, a possibilidade de clubes que têm estádio próprio receberem, terem uma receita. É verdade, eu entendo isso. Eu só estou pesando os elementos para que possamos entender de forma muito clara. E por que eu digo isso? Eu trabalhei na chegada do público e na saída do público. Eu intercedi, muitas vezes, em brigas. A minha história de vida é complicada. Fui jornaleiro e trabalhei catando copo num bar chamado Clipper, mo Leblon, durante cinco anos. Graças a esse trabalho eu pude pagar minha faculdade. E ali eu presenciava pessoas, pela paixão do futebol, bebendo, bebendo e bebendo e se digladiando. Claro, porque o efeito do álcool, é uma droga psicotrópica, sem dúvida, é a ciência eu diz isso, afeta o sistema nervoso central. \r\n\r\nMas, enfim, o meu voto é um voto por convicção. Eu só fico triste quando se fala: “Vamos parar com essa hipocrisia”. É hipocrisia dizer que na Itália, na Espanha é vendido, na Rússia, na Colômbia, e que não há estudos. Então, eu vou fazer chegar esses estudos, porque aí fica mais fácil. Porque as defesas têm que ser feitas com convicções, com entendimento, e com verdades. Só isso. Então, mais respeito, e tenho convicção do que estou falando. \r\n\r\nSei, por exemplo, que houve um gestor do Maracanã, da Suderj, que ele fechou a geral e tirou a bebida atendendo a determinação do caso da CBF. Ele pagou um preço. Depois ele se se lançou candidato, a população rejeitou. Logo depois, o novo gestor liberou a geral e liberou a bebida. Teve, sei lá, quase cem mil votos. \r\n\r\nEu sei que muitas vezes, em muitas discussões, a gente vai na contramão. Vi torcedores ali, enfim, respeito. Mas a gente só não pode dizer que não existem estudos, que o cenário de um estágio de futebol, onde a bebida pode potencializar isso, a violência entre torcedores, brigas. Isso é verdade. E é só isso. Daí, vamos avançar.\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero aqui externar a minha indignação quanto ao que a Defensora Pública, Dra. Eufrásia, vem sofrendo de perseguições. E dizer mais, que o Secretário Beltrame não precisa, não precisa muitas vezes jogar a população contra uma decisão do Juiz da 1ª Vara da Infância e Adolescente, o Juiz Dr. Pedro Henrique Alves, dizendo que ele proibiu que aquele jovem, ou adolescente, possa ser revistado ou até sequer de ser encaminhado a uma delegacia policial. Jamais a decisão do habeas corpus preventivo não é o que o Beltrame está dizendo, não é o que os policiais militares estão colocando: “Nós estamos proibidos. Então deixa rolar. Não podemos fazer prevenção porque o Ministério Público, quer dizer, a Defensoria Pública tirou esse direito de prevenirmos aqui arrastões”. Não é verdade. \r\n\r\nE eu quero aqui estar solidário à Defensora Pública, Dra. Eufrásia Souza das Virgens, uma pessoa especial, eu inclusive a agraciei com a Medalha Pedro Ernesto, quando Vereador, de reconhecimento da luta. Não é só defender o adolescente, o jovem, a criança, mas o comprometimento que ela tem com essa causa, mas baseado na lei, no Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nEntão, me surpreende quando o Secretário Beltrame parece que lava as mãos, as autoridades policiais lavam as mãos. É de responsabilidade, sim, e aí eu concordo com o Secretário Beltrame, não é só da segurança pública, é da assistência social, é do Conselho Tutelar. É chamar esses atores para que possam realmente agir, porque assim nós vamos prevenir.\r\n\r\nOnde está a inteligência da Polícia Militar? Entrar no ônibus, olhar para a cara daquele, normalmente pobre, negro e dizer: ”Vamos todo mundo para a delegacia”. É para isso que a Dra. Eufrásia entrou com o pedido de habeas corpus preventivo. É para isso que o Juiz da 1ª Vara de Infância e Adolescência realmente deu o parecer favorável.\r\n\r\nAí eu volto a falar em hipocrisia, sobre o que se falou tanto hoje aqui, porque se nós acharmos que está certo entrar no ônibus, porque a pessoa é negra, pobre, é o indício de que vai cometer um delito? Ora, o que é isso? “Ah, mas, então, vamos criar aí os ricos, os playboys da Zona Sul tendo que agir, já que a Polícia está impedida de agir. Eles vão entrar no ônibus, vão quebrar as pessoas, vão pegar tacos de beisebol, enfim. Temos que ter responsabilidade. Cada um na sua competência, mas, nesse aspecto, temos que agir em conjunto. Por isso, hoje, repudio essa forma covarde em que muitas vezes a autoridade, no caso, a Polícia Militar, o próprio Secretário Beltrame, foi mencionado na imprensa, porque disse que estavam impedidos de agir preventivamente, o que não é verdade.\r\n\r\nSr. Presidente, já terminando, estou consciente do que estou dizendo e em momento algum a decisão do Juiz foi para impedir a Polícia Militar de levar pessoas com indícios de que cometeram crimes - e aí, me parece, tem que estar em flagrante delito. \r\n\r\nMuitas vezes, a inteligência da Polícia Militar tem que agir preventivamente, não de forma preconceituosa, não de forma a dizer que criança, adolescente que estão em grupo de dez, estão indo cometer crimes, porque aí é muito mais fácil jogar a responsabilidade para o outro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, desculpa ter me excedido no tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Obrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nEssa presidência aproveita para convidar, com muita honra, o Deputado Tio Carlos para assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nPor favor, Deputado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, demais Deputados, o que me traz à tribuna é esse processo que nós, moradores do Estado do Rio de Janeiro, estamos assistindo com relação à discriminação da presença de jovens negros nas praias da Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste último final de semana assistimos cenas na televisão que nos chamaram muito a atenção - de furtos cometidos nas areias da Praia de Copacabana e Ipanema. É importante ressaltar que cabe às forças da Segurança Pública agir no sentido de tentar identificar os grupos que estão praticando isso e de coibir essa prática nas areias. Para além desses delitos, delitos no geral de baixa gravidade, sem vítimas de violência, sem registros de tiroteio, o que assistimos foi a inoperância da polícia, que me fez recordar 2013, quando começaram aquelas grandes manifestações no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, onde a polícia veio agindo com extrema truculência; depois, diante do choque que aquilo causou na sociedade e no crescimento das manifestações, a polícia resolveu “vamos ficar de olho, deixar rolar”. Aí, apareceram grupos instigando situações de violência e a polícia resolveu deixar rolar, meio que querendo dizer: “Olha só, se a gente não agir, se a gente não baixar o sarrafo, olha o que acontece”. \r\n\r\nAgora, nas praias, a impressão que dá é a mesma coisa. A polícia agiu de forma completamente arbitrária, nos fazendo lembrar dos regimes mais segregacionistas que já existiram em nosso planeta; centenas de jovens negros se dirigindo à praia, eram parados sem cometer nenhum tipo de delito, sem cometer nenhuma atitude suspeita e impedidos de chegar às areias das praias de Copacabana e Ipanema, impedidos de usufruir do seu momento de lazer.\r\n\r\nNão havia nenhuma denúncia para outros jovens, não. Não foram pegos pulando a roleta do ônibus, não. Não foram pegos furtando nada de ninguém, não. Não foram mapeados nas redes sociais combinando de praticar algum delito, não. Nada disso havia sido mapeado contra os jovens, simplesmente eram jovens negros, pobres que vinham se dirigindo para as praias da Zona Sul. Todos foram parados e aprendidos de forma extremamente arbitrária, racista e segregadora. \r\n\r\nA Defensoria Pública se manifestou, entrou na Justiça e a Justiça fez o que se espera dela: pediu que se cumprisse, que se respeitasse o que está na Constituição. Ninguém pode ser detido, nenhum jovem pode ser apreendido sem estar em situação de vulnerabilidade nem em situação de cometer delito ou de suspeição. \r\n\r\nA Justiça cobrou que a Secretaria de Segurança Pública agisse dentro da Lei e no primeiro fim de semana de sol, após essa decisão judicial, ao que assistimos? Assistimos a uma polícia inoperante, a grupos de moradores da Zona Sul se organizaram para praticar crimes contra jovens pobres, cercarem um ônibus, quebrarem as vidraças do ônibus e na presença de policiais. Os policiais não fizeram nada na presença de práticas criminosas, quebrando veículos, ameaçando transeuntes. A política tem que se posicionar. A polícia não pode deixar rolar para ver se o circo pega fogo e depois dizer que só pode agir se for com truculência. \r\n\r\nO discurso do Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, é uma apologia à violência. Ele dizer que a polícia não pode agir, porque houve uma decisão judicial cobrando que a polícia aja respeitando a Constituição, é um atestado de falência da nossa Segurança Pública. A polícia tem que agir, respeitando as liberdades individuais, respeitando o direito de ir e vir da população jovem, da população negra, da população pobre. \r\n\r\nÉ necessário desmistificar duas questões que estão presentes no discurso da Secretaria de Segurança Pública. A primeira de que a polícia não está podendo agir, impedida pela ação da Defensoria Pública e dos defensores dos direitos humanos. É mentira! A polícia está impedida de agir ilegalmente, mas está autorizada a agir legalmente, coibindo os delitos, coibindo aqueles grupos que estejam se organizando para praticar a violência nas praias, nas ruas ou em qualquer espaço. \r\n\r\nA segunda mentira presente no discurso é de que o problema da nossa violência, da nossa segurança pública é a impunidade. Não existe impunidade no Rio de Janeiro, nem contra adolescentes, nem contra os adultos. A nossa população carcerária cresce a passos largos. \r\n\r\nO Brasil hoje é a quarta população carcerária do mundo e caminha rapidamente para se tornar a terceira. \r\n\r\nCom relação aos jovens, aos adolescentes, a apreensão de adolescentes no Rio de Janeiro é crescente. No ano de 2011 foram apreendidos 3.466 adolescentes. No ano de 2014 foram quase oito mil, mais do que dobrou o número de adolescentes apreendidos. \r\n\r\nAlém disso, a nossa polícia do Estado do Rio de Janeiro, especialmente a nossa Polícia Militar, é a polícia que mais mata no mundo. Foram feitos estudos internacionais comparando a letalidade da nossa polícia com a letalidade da polícia de diversos outros países. \r\n\r\nA polícia do Rio de Janeiro sozinha mata mais do que a polícia de toda África do Sul; a polícia do Estado do Rio de Janeiro sozinha mata mais do que a polícia de toda Argentina; a polícia do Rio de Janeiro sozinha mata mais do que a polícia dos Estados Unidos; a o polícia do Rio de Janeiro sozinha mata muito mais do que toda polícia de Portugal. \r\n\r\nNão há impunidade, pelo contrário, em nosso Estado do Rio de Janeiro a polícia mata mais do que todos os países do mundo somados que têm pena de morte. Se somar todos os países do mundo com pena de morte e comparar com o número de mortes causadas pela nossa polícia, a nossa polícia ganha de lavada. \r\n\r\nO que precisamos desmistificar é que uma conduta violenta e ilegal da polícia contribui para reduzir a violência. Não contribui. Violência alimenta um ciclo de violência, brutaliza tanto o policial como também embrutece os moradores de favela, os moradores pobres que crescem cada vez mais com o rancor da polícia. \r\n\r\nÉ fundamental que rompamos com o paradigma de que a Segurança Pública é uma guerra. A Segurança Pública é a defesa do bem-estar e dos direitos da população.\r\n\r\nA Polícia não cumprirá o seu papel se estiver violando direitos da população, seja o direito de ir e vir do jovem adolescente que quer chegar à praia, seja o direito de um morador da área de periferia que fica sujeito aos tiroteios e à violência policial, seja o direito do morador que está se sentindo acuado com a violência pública. A Polícia precisa agir com inteligência, com respeito aos direitos humanos.\r\n\r\nVoltando à questão das praias, é inaceitável que a posição do Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, seja a de que a Polícia não está preparada para agir respeitando as leis. Isso é inaceitável. Vivemos e queremos viver num estado democrático de direito, onde o Estado seja agente da preservação dos direitos individuais, e não um agente do desrespeito aos direitos individuais.\r\n\r\nA cobrança que fazemos ao Secretário José Mariano Beltrame é de que ele cumpra o seu papel de gestor da Segurança Pública no Estado, respeite as leis e garanta a segurança pública nas praias, nas periferias e em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou ser breve. \r\n\r\nVim à tribuna para manifestar minha indignação com a entrevista que o Secretário Beltrame deu a CBN, creio que ontem. Ele afirmou que jovem, negro, de bermuda, vindo de Nova Iguaçu é bandido.\r\n\r\nQuero dizer a ele que eu tenho certeza de que a maioria absoluta dos jovens da Cidade de Nova Iguaçu é gente do bem. Quero dizer a ele também que eu tenho só uma certeza: de que ele é incompetente para administrar a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Já demonstrou isso, porque com seis bilhões de reais no Orçamento, não consegue garantir a segurança dos banhistas.\r\n\r\nSó me falta agora este Estado, por meio do Sr. Beltrame, cobrar IPTU das pessoas que vêm da Baixada Fluminense para entrar na Zona Sul do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica aqui a minha indignação. Perdoem-me o meu tom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde. Saúdo nosso presidente em exercício, Deputado Tio Carlos. Saúdo de maneira especial porque tive a oportunidade de ouvir o final de sua fala. \r\n\r\nSaúdo o Deputado Flávio Serafini e o Deputado Rogério Lisboa, por suas breves palavras.\r\n\r\nContinuo, de forma recorrente, no tema que é o que nos abraça e que nos surpreendeu no último final de semana, os episódios ocorridos nas praias da Zona Sul.\r\n\r\nQuero fazer uma retrospectiva para dizer, mais ou menos, qual foi o movimento do trabalho da PM no último final de semana. \r\n\r\nNa sexta-feira, a Cidade do Rio de Janeiro iniciou seu final de semana com o Rock in Rio; portanto, a Polícia Militar teve que produzir um policiamento diferenciado para tal. No sábado de manhã, tivemos um evento especial, que foi um dia sem carro no Aterro do Flamengo; portanto, a Polícia Militar teve que produzir um policiamento diferenciado para esse evento, além de sábado termos o Rock in Rio. No domingo, fomos abençoados com um dia de sol e surpreendidos com toda a orla carioca de praias cheias. \r\n\r\nNão podemos esquecer que já no sábado, em alguns pontos, à noite, registrando um episódio ocorrido no bairro de Botafogo e, posteriormente, no Humaitá, alguns incidentes já aconteceram com adolescentes e os denominados episódios conhecidos como arrastão. \r\n\r\nEssa questão dos adolescentes infratores vem sendo acompanhada nos noticiários dos jornais há dois meses, no mínimo. Fiz uma referência especial ao Tio Carlos porque ele, no seu mandato, nos faz ter essa reflexão e participa da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso. E por que estou falando isso? Porque, na próxima quinta-feira, a Comissão de Segurança Pública realizará, às 11 horas, uma audiência pública para debater os últimos acontecimentos ocorridos na Zona Sul. \r\n\r\nEssa audiência não foi pedida por mim, mas pedida e aprovada, no final de agosto, por um requerimento do Deputado Jorge Felippe Neto, para tratar a questão da abordagem aos adolescentes. Exatamente, naquele primeiro momento que suscitou um requerimento da Defensora Pública. Essa audiência foi colocada em pauta, porque recentemente, na sexta-feira, recebemos um acionamento que me deixou particularmente feliz, da Sociedade dos Amigos de Copacabana e também da Associação de Moradores de Ipanema. Fiquei feliz não por estarmos aqui tratando de um apartheid social, absolutamente, mas por essas associações terem identificado esta Casa como cenário para se promover esse debate. \r\n\r\nComeço a minha fala trazendo essa agenda da Polícia Militar para entendermos, Deputado Flávio Serafini, como é difusa e ampla a atuação da Polícia Militar. Quero me solidarizar com a fala do Deputado Tio Carlos, porque a decisão promulgada pelo juizado não impede a abordagem da Polícia Militar. O que impede é pegar o ônibus e levar diretamente para a delegacia, ou, por achômetro, só porque alguém está de bermuda e sem dinheiro, conduzir esse alguém a uma delegacia. \r\n\r\nTanto é verdade, que o jornal O Globo, que acompanhou as abordagens feitas no ônibus 474, que é carinhosamente - entre aspas - conhecido como “47 crack”, diz que em muitos desses ônibus não foram feitas abordagens e lá dentro estavam adolescentes portando armas e deveriam ter sido abordados. \r\n\r\nA outra questão que eu quero apresentar aqui é que eu gostaria de convidar as pessoas a ler a pesquisa do Ipea, para ver qual é a expectativa de vida que esses jovens têm, o que é dado a esse jovem. Aí, também, eu não quero me solidarizar com essa fala de transferir para a Assistência Social a responsabilidade na solução desse problema. Há uma fatia que é da Segurança Pública, que é da Polícia Militar, com o seu policiamento preventivo, e que é da Polícia Civil. Eu quero cobrar aqui a questão da receptação, que esse jovem não furta ou não rouba - esse ato infracional assemelhado ao furto e ao roubo - esse celular e não leva esse celular para casa - ele tem um receptador; ele não pega o cordão - ele tem um receptador. Então, impactar o receptador é impactar diretamente essa conduta, esse ato infracional. Onde está esse receptador. Eu quero saber quem é que está combinando na rede social, orientando os síndicos a apagar as imagens que possam ajudar na localização daqueles que estão fazendo o justiceiro. Eu quero saber, da mesma forma, quais são esses grupos, essas gangues que estão saindo de determinados locais, porque o encontro das gangues para praticar atos infracionais ou crimes na Zona Sul estão sendo combinados na internet. Então, eu quero saber da atuação do delegado da Delegacia de Crimes de Informática, como é que isso está sendo tratado. E tem atuação preventiva da Assistência Social, da Educação, da questão esportiva.\r\n\r\nEntão, eu acho que é esta Casa o cenário adequado para travar esta bela discussão: qual é a responsabilidade da Prefeitura, qual é a responsabilidade da Assistência Social e qual é a responsabilidade da Secretaria de Segurança, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública? Espero, verdadeiramente, que esta Casa possa fazer o seu papel, que esta Casa possa ser o território para se discutir uma política de Estado e que essas autoridades estejam acima das suas disputas político-partidárias e sejam capazes de vir aqui.\r\n\r\nEspero encontrar aqui o Secretário de Segurança, o Comandante da Polícia Militar, o Chefe da Polícia Civil. Espero encontrar aqui, tenho certeza, o nosso Tio Carlos, a nossa Tia Ju, os meus companheiros da Comissão de Segurança Pública, todas essas autoridades, porque, olha, o verão ainda não começou. E aí, Presidente Tio Carlos, quero dizer a V.Exa. que fico profundamente aborrecida quando dizem assim: mas a Olimpíada? Eu não estou preocupada com Olimpíada, não. Eu estou preocupada com a senhorinha de Copacabana que não pôde sair de casa para fazer sua caminhada no domingo; eu estou preocupada com o morador da Penha, onde eu nasci, que foi com sua família dar um passeio em Copacabana e teve, de repente, que sair correndo da praia; eu estou preocupada e é legítimo o sentimento de indignação do Deputado Rogério Lisboa quando houve que alguém sai de Nova Iguaçu. Nova Iguaçu é uma cidade composta de homens e mulheres trabalhadoras, de jovens honrados e, portanto, deve ser respeitada. \r\n\r\nEntão, eu espero ver essa audiência lotada de pessoas comprometidas na construção de uma sociedade cada vez mais justa, cada vez mais solidária e cada vez mais comprometida com a cidadania e com a paz.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Obrigado, mais uma vez. \r\n\r\nEu só quero registrar, Deputada Martha Rocha, que o 474 - Jacaré-Jardim de Alah - que eu conheço bem - e o 473 - Triagem-Leme - já saem lotados. Levam uma população humilde, mas, também tenho certeza, muitos trabalhadores. Aliás, na sua grande maioria, trabalhadores. \r\n\r\nEntão, eu quero aqui parabenizá-la por essa preocupação. Estarei presente, com certeza, na quinta-feira, às 10 horas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, que preside os trabalhos desta Sessão, Senhoras Deputadas presentes, Senhores Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiras e companheiros que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e que nos acompanham pelas redes sociais, ouvi atentamente as intervenções feitas aqui repercutindo os acontecimentos do final de semana. \r\n\r\nLamento profundamente que isto esteja acontecendo na nossa Cidade e lamento mais ainda esta Casa não estar repleta de Deputados participando desta discussão. É uma discussão sobre políticas públicas, não sobre uma única política pública, a de segurança. São políticas públicas que dizem respeito ao que aconteceu no final de semana.\r\n\r\nPrimeiramente, não é a primeira vez que isto acontece; não é o primeiro ano em que acontece esse tipo de movimentação no entorno das praias e que tem esse tipo de ação por parte da polícia. É uma ação realmente onde vemos embutido todo um preconceito muito forte, uma carga de desrespeito humano muito grande, o não entendimento daquilo que deva ser a atuação da política pública da segurança no nosso Estado, na nossa Cidade, ou seja, uma série de coisas que nós não podemos admitir de forma alguma. \r\n\r\nA criminalização do pobre, do negro, isso não é de hoje. Essa criminalização não é de hoje; é de muito tempo. A construção do apartheid socioespacial no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro não é de hoje; é de muito tempo, e isto não é objeto de discussão nesta Casa. \r\n\r\nEstá se discutindo. As intervenções são procedentes, todas elas, mas tem uma questão que eu vou abordar aqui que até agora ninguém falou. Deputado Tio Carlos, que preside esta Sessão, nós sabemos que estão sendo anunciadas, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, mudanças a serem feitas nas linhas de ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, como eliminação de linhas, encurtamento de outras. \r\n\r\nO que significa isto? Isto significa que vai aumentar o tempo de ida e vinda daqueles que saem de duas casas e atravessam a Cidade do Rio de Janeiro para chegarem ao trabalho. Vai não só dobrar o tempo, como também dobrar o preço da passagem. As empresas de ônibus, com estas mudanças que estão sendo anunciadas, inclusive, com a existência de baldeações, que vão exigir que você saia agora da Penha para Ipanema, vão fazer com que, quando chegar aqui no Centro, você tenha que descer do ônibus e fazer uma baldeação, pegando outro ônibus. E é outra passagem. Outra passagem! \r\n\r\nUma matéria publicada na revista da Fetranspor, Edição nº 90, página 42, tem o artigo: “Bilhete Único, a ferramenta da integração.” Diz: “Cartões emitidos no Bilhete Único carioca - 787 mil; total de cartões emitidos - 4 milhões e 200 mil; população da Cidade do Rio de Janeiro - 6 milhões e 400 mil”. \r\n\r\nO que estamos começando a ver? É que o Bilhete Único carioca atinge menos de 20% do total de cartões emitidos pelo Sistema RioCard na cidade, assumindo que o total de cartões emitidos pelo sistema RioCard sejam só para a cidade, porque se for para o Estado, estamos numa situação muito mais complicada. \r\n\r\nPor estes mesmos dados, vemos que o Bilhete Único carioca atende a pouco mais de 12% da população total da cidade. Sabe o que isso significa? Significa que a grande maioria da população ainda tem que pagar o ônibus com dinheiro, com dinheiro puro. E se paga com dinheiro, não tem Bilhete Único. E se paga com dinheiro a baldeação, faz com que a passagem, de R$ 3,40, passe a ser de R$ 6,80. Ou seja, 100% no aumento na tarifa de quase 80% da população da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVeja o que significa a proposta de mudança dessas linhas, de baldeações, retiradas de linhas, encurtamento de outras, existência de baldeações! Significa você aumentar o lucro das empresas de ônibus! Significa você sacrificar, cada vez mais, o usuário dos ônibus na Cidade do Rio de Janeiro. Significa inclusive não só aumentar o tempo, não só aumentar o desconforto, e acima de tudo dobrar o preço da passagem. E, quem sabe, triplicar, em outros casos! Isso daí não está sendo discutido, de forma alguma, nesta Assembleia Legislativa! Não está sendo objeto de discussão.\r\n\r\nA discussão que está existindo é em função dos jovens, que realmente sofrem um verdadeiro massacre nos finais de semana, quando saem de suas casas, em buscar de se divertir nas praias, usufruir daquele prazer que é tomar banho no mar. \r\n\r\nDe tudo que foi dito aqui, não tenho nenhuma discordância a acrescentar. Mas não podemos esquecer, de forma alguma, que há um desvio de foco, quando deveríamos estar abordando o que está por trás de tudo isso. E o que está por trás é o que acabei de falar. \r\n\r\nDesde que entrei nesta Casa, trazendo o mandato, fiz um Requerimento de Informações à Secretaria de Transportes, porque pouco se fala a respeito do Sistema RioCard, a sua regulamentação, que sabemos que é por leis estaduais e quem controla é a Secretaria Estadual de Transportes. Pois bem, tudo está na mão desse Sistema RioCard, na mão das quatro irmãs, que são empresas exatamente sob o controle da Fetranspor. \r\n\r\nE o que estamos querendo quando faço um pedido de informações desse tipo? Queremos ter acesso aos extratos bancários dessas empresas, ter acesso aos balancetes, queremos ter acessos aos mecanismos de compensação tarifária. \r\n\r\nO povo do Rio de Janeiro precisa ter o controle e saber para onde vai, como é obtido, qual a origem, o que se faz exatamente com o volume de recursos que passa por esse sistema e ninguém controla. Ninguém controla! \r\n\r\nVamos ver o nosso povo carioca sofrer ainda mais, para chegar ao seu trabalho, porque irá pegar os ônibus cada vez mais cheios, fazer baldeações em pontos sem a menor estrutura para abrigar esse fluxo de pessoas e passageiros que ainda terão que pagar o dobro da tarifa. O dobro da tarifa! \r\n\r\nDe maneira que temos que debater o nosso Projeto. Esta Casa vai ter que debater o nosso Projeto de Lei 238/2015. Temos que brigar pela estatização do sistema RioCard, sim. Só estatizando, poderemos ampliar algum controle ou ter sobre o monte de dinheiro que sustenta esse verdadeiro cartel.\r\n\r\nSão essas as considerações que gostaria de fazer, porque tudo o que foi discutido aqui, eu volto a repetir, não tenho nenhuma discordância, mas precisamos ter certo cuidado, porque não é só a política de Segurança Pública - como foi focada o tempo todo aqui - responsável por esses desmandos que estamos assistindo na Cidade do Rio de Janeiro. Não é só isso. O que está acontecendo é reflexo de várias políticas públicas que deveriam ser adotadas e postas em prática pelo Executivo Municipal e que poucas bolas se dá, exatamente, para esse fato como deveria, inclusive esta Casa Legislativa. Também devemos saber o que é nossa responsabilidade e o que não está sendo correspondido em termos da nossa responsabilidade para com a sociedade como um todo.\r\n\r\nDe maneira que eram essas as considerações que eu gostaria de fazer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, do Expediente Final, Deputado Tio Carlos, Sras. e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, venho à tribuna para trazer algumas considerações sobre esse novo pacote de medidas tributárias e de cortes no Orçamento da União, entregue ao Congresso Nacional, no início desta semana, e que será objeto do debate naquela Casa.\r\n\r\nEvidentemente que todos nós somos sabedores, Deputado Dr. Julianelli, V.Exa. vem de uma Região altamente desenvolvida do ponto de vista industrial, que o País passa por uma profunda crise macroeconômica que é resultado de uma gestão desastrosa da Presidência da República em diversas dimensões - na dimensão propriamente econômica e agravada numa dimensão política.\r\n\r\nA população já se convenceu de que perdeu o governo completamente a capacidade de governar, porque perdeu a confiança de todos, inclusive a confiança até de setores do seu próprio Partido. \r\n\r\nSó que me chamou a atenção, Deputado Dr. Julianelli, quando a equipe econômica inclui, nessa agenda de cortes e alterações, o sistema S. Ou seja, se tem algo, Deputado Tio Carlos, vamos lembrar um dos grandes debates que se deu no entrave do desenvolvimento econômico brasileiro.\r\n\r\nNesta última década e meia, o centro do debate se dava, Presidente, na falta de mão de obra qualificada. O País abriu uma janela de oportunidades depois que o plano da macroeconomia de Fernando Henrique Cardoso apontou o caminho da nossa economia, quando o real passou a ter o respeito internacional. As contas públicas passaram a ser tratadas de forma responsável, com equilíbrio. \r\n\r\nVamos lembrar aqui a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi uma ferramenta fundamental para a reorganização das contas públicas, mas todos nós falávamos, Dr. Julianelli, que o grande gargalo do desenvolvimento econômico do País nesta última década e meia era a qualificação de mão de obra, que era resultado do baixo nível da qualidade da educação no ciclo básico e da falta de uma política de qualificação profissional.\r\n\r\nEu pergunto às Sras. e aos Srs. Deputados: o que funcionou neste País, durante esse período todo, como uma política efetiva de qualificação de mão de obra nas diversas regiões brasileiras? O Sistema S, o Senai, o Sesi. Não foi a Faetec, que vem depois. Se olharmos o que o Estado oferecia de esforço de qualificação de mão de obra nos mais diferentes arranjos produtivos, nas diferentes regiões do Rio de Janeiro, nós vamos encontrar o Sistema S - o Senai na área da qualificação do trabalhador da indústria e o Sesi na área do atendimento social desse mesmo trabalhador e da sua família. \r\n\r\nAgora vem o Governo Federal com uma reforma buscando reduzir em 30% a aplicação de um recurso que é pago pela própria indústria e reinvestido na própria indústria, na mão de obra. O Governo agora quer tirar 30% e não é para desonerar o custo da indústria, não, é para pegar esses 30% e alocar na cobertura de outra área do seu custeio. Vejam V.Exas. o Senai aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu chamei a atenção do Deputado Dr. Julianelli porque ele representa, de forma diligente e competente, uma região altamente industrializada e seguramente reconhece o papel do Senai, reconhece a sua presença. Veja, Dr. Julianelli, que o Senai tem 160 unidades funcionando fisicamente no Estado e 450 pontos de atendimento. O Senai é uma ferramenta fundamental para qualificar e requalificar toda a mão de obra da indústria do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governo Federal lançou um projeto de nome Pronatec, que é bem-vindo, mas o fez de forma eleitoreira, sem um planejamento estratégico. O Pronatec, com exceções, é verdade, na maioria dos casos acaba sendo um programa para repassar recurso federal para escolas privadas, esta é a grande verdade. O índice de evasão é enorme nas turmas de Pronatec, há um descontrole do Governo. \r\n\r\nO Governo, em vez de mexer no Pronatec, vai mexer naquilo está dando certo ao longo da história da formação e qualificação da mão de obra do Estado brasileiro. O Sistema S é único e tem que ser preservado. Não é que não possa haver outros, mas enquanto não tivermos outra política com a seriedade, com a qualidade, com a responsabilidade do Sistema S, não dá para mexer naquilo que está dando certo. \r\n\r\nVejam, Sras. e Srs. Deputados, que o Sistema S, aqui no Rio, foi além do seu papel. Veja, Deputado Dr. Sadinoel, o Sistema S está presente em 40 comunidades pacificadas com a política da UPP, e o Deputado Tio Carlos sabe disso, com o programa Sesi Cidadania, oferecendo profissionalização, oferecendo leitura, projetos sociais e educacionais - o que o Secretário de Segurança vem cobrando dos governos: a presença das outras áreas de ação governamental que vão além da polícia. A pacificação não passa só pela presença da polícia, e o Secretário de Segurança vem enfatizando isso de forma permanente ultimamente. E quem está presente em 40 comunidades com UPP? O Sesi-Senai, e querem mexer nisso.\r\n\r\nVou propor, na Comissão de Educação - já consulto os Deputados Tio Carlos e Dr. Julianelli, membros da Comissão e aqui presentes -, que nós, nesta semana, façamos um manifesto dos parlamentares da Comissão; vamos trazê-lo ao plenário e, se este concordar, podemos transformá-lo em um manifesto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Assim, podemos enviá-lo ao Congresso Nacional solicitando que não permitam que, nessa reforma tributária e econômica encaminhada para aquela Casa, se cortem recursos de uma área que vem funcionando de forma apropriada. \r\n\r\nÉ uma defesa que temos que fazer, e não é uma defesa da indústria e do empresário - poderia até ser, porque têm seu papel de importância estratégica no Estado, gerando emprego, pagando tributos, circulando riqueza -, mas uma defesa do trabalhador, do cidadão. Cortar recursos do Sistema S é atingir principalmente o trabalhador e seu dependente, porque o empresário vai continuar pagando, vai continuar recolhendo, como parte da sua folha de pagamentos, como parte desse encargo que ele tem, para o Sistema S. \r\n\r\nE o Governo federal quer fazer o quê? Tirar 30% do que pra lá é destinado para cobrir o rombo de suas contas orçamentárias. Que diminua o programa Pronatec, que se faça uma revisão em políticas mais populistas que ainda não têm resultado efetivo junto à qualidade de vida da população, mas que não se mexa naquilo que historicamente vem dando certo, e que durante muito tempo foi a única janela de opor tunidades para milhares e milhares de trabalhadores, para diversas gerações se qualificarem e poderem ter um lugar digno no mercado de trabalho, com mão de obra especializada, qualificada, gerando o que mais dá dignidade a um cidadão, que é sua carteira de trabalho assinada, com salário no final de mês, capaz de dar melhor qualidade de vida à sua família.\r\n\r\nQue o Governo federal entenda que está na contramão da história da educação profissional brasileira e na história do Brasil. Mexer no Sistema S deveria ser a última alternativa que o Governo deveria usar para cobrir o rombo no seu orçamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Parabéns, Deputado Comte Bittencourt! Conte comigo, porque conheço a realidade. No Morro da Formiga, por exemplo, o único projeto que acontece lá é o judô bancado pelo Sistema S, e o mesmo ocorre na Cidade de Deus. Amanhã me pronunciarei sendo solidário à ação de V.Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Milton Rangel. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Quero cumprimentar o meu amigo e presidente dos trabalhos Deputado Tio Carlos, por quem tenho grande carinho e admiração. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje tivemos uma festa pelos 125 anos de emancipação político-administrativa do Município de São Gonçalo, uma cidade com mais de um milhão e duzentos mil habitantes que tanto carece e precisa de atenção. Hoje lá tem um prefeito que tem lutado incansavelmente por São Gonçalo.\r\n\r\nTive oportunidade de estar presente no desfile até por volta das 13 horas, mais ou menos. Foi um desfile lindo e maravilhoso, com diversas autoridades presentes, secretários, subsecretários e vereadores. Parabenizo todos os funcionários da Prefeitura de São Gonçalo, e gostaria também de mandar um abraço para os mais de um milhão e duzentos mil habitantes daquela cidade.\r\n\r\nSr. Presidente, solicito ao nosso Governador Pezão que olhe com carinho a situação enfrentada hoje pelo Hospital João Batista Cáfaro. Não existe mais CTI naquela unidade. Começou a ficar sobrecarregado o Hospital Municipal de São Gonçalo. Acontece o mesmo com o Hospital Alberto Torres: acabou o serviço de ambulatório e o serviço de emergência também não existe. Então, cada vez mais se sobrecarrega o pronto-socorro central de São Gonçalo.\r\n\r\nPor isso, peço carinhosamente que o Secretário de Saúde Felipe Peixoto veja com carinho essa questão e que olhe por aquela cidade, com mais de um milhão e duzentos mil habitantes, que tem passado grande necessidade na área de Saúde.\r\n\r\nHoje, o Hospital Alberto Torres, um hospital de referência do Estado, funciona precariamente. Não tem ambulatório, não tem atendimento de emergência. Se você chegar lá agora passando mal, será encaminhado para o hospital municipal. Infelizmente!\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço também um convite. Estive semana passada recebendo uma comenda em Buenos Aires, no Senado, do Sr. Enrique Tomás Cresto. Lá fui homenageado e levei o nome dos 69 Srs. Deputados amigos desta Casa. Fiquei muito feliz pela homenagem.\r\n\r\nVoltando ao Município de São Gonçalo, gostaria falar também da Linha 3 do Metrô. Quem sabe, no aniversário dos 126 anos do Município de São Gonçalo, daqui a um ano, o Governador do Estado não inicie a nossa tão sonhada Linha 3 do Metrô para o povo gonçalense? Moro em São Gonçalo há 56 anos, fui nascido e criado naquela cidade e sei das suas necessidades e carências em todos os setores. Então, gostaria, Sr. Presidente, que o Governador olhasse carinhosamente pela nossa cidade.\r\n\r\nComo já disse anteriormente, Deputado Dr. Sadinoel, de Itaboraí, há gestantes se deslocando para terem filho no Município de São Gonçalo, no Hospital da Mulher, porque dali elas já saem com a certidão de nascimento, com o teste do pezinho, da orelhinha, mas que estão vindo de Itaboraí. \r\n\r\nSão Gonçalo hoje, na área de Saúde, pede ao Governador do Estado socorro. Ao Sr. Secretário de Saúde Felipe Peixoto que ele analise com carinho essa situação que, lamentavelmente, vem atingindo o nosso município.\r\n\r\nE hoje, como disse, uma festa maravilhosa, linda, maravilhosa. Mas temos condições, o Estado pode olhar melhor pelo nosso município. \r\n\r\nAgradeço a todos aqui por ouvirem minha palavra e quero dizer que o Dr. Sadinoel também sabe da necessidade da saúde do Município de Itaboraí, e está descarregando tudo em São Gonçalo. \r\n\r\nMuito obrigado pela atenção. Obrigado a todos e uma boa tarde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Parabéns, companheiro Nivaldo Mulim. Parabéns pela homenagem que recebe em nome de todos nós, Deputados. Quero registrar também ao povo gonçalense a admiração que tenho e reconhecimento do Prefeito pelo trabalho difícil. Não é fácil: 1.200 milhão habitantes e vemos todo o empenho. \r\n\r\nEntão, quero aqui deixar, na minha pessoa, minha admiração, não só por V.Exa., mas como Prefeito, que vem lutando para dar melhores condições de vida ao povo gonçalense. Parabéns pelo aniversário e parabéns também por todo empenho. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a Sessão, convoco os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 23 de setembro de 2015, às 15 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n”ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 832/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2015), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INJURICIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ APULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONÍSIO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR DO VENCIDO) E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 799/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS, GERALDO PUDIM E WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1545/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEBÊS PREMATUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1873/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1323/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA ROMÁRIO S/Nº, NO BAIRRO DE EDSON PASSOS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - DE QUADRA DE ESPORTES ALCIDES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3007/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BAIANAS QUE PREPARAM E VENDEM IGUARIAS TÍPICAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 75/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RJ-115, PARA DR. SABINO ARIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 149/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 307/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SIMÃO ZANARDI FILHO - PRESIDENTE DO SINDIPETRO CAXIAS E DIRETOR DA FUP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 140/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO BRILHANTE ADVOGADO E PRIMEIRO PRESIDENTE DO PTB DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, DR. SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 80/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 303/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS MARTHA ROCHA E LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES A 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 799/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS, GERALDO PUDIM E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber: \r\n\r\nArt. (...) A entidade organizadora do evento esportivo realizado nos estádios de futebol promoverá, sempre em consonância, com a Operação Lei Seca, o controle etílico dos motoristas nos arredores, através de ações próprias, de preferência nos seguintes períodos:\r\n\r\nI - 30(trinta) minutos antes da abertura dos portões;\r\n\r\nII - Durante o período dos intervalos das partidas;\r\n\r\nIII - Após a realização do evento em questão.\r\n\r\nParágrafo único: Entende-se como entidade organizadora qualquer federação e/ou confederação apta a programar e realizar eventos futebolísticos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Zito, Dr. Deodalto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do Art.2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescenta o § 2º ao Art. 1º remunerando-se o parágrafo único para § 1º.\r\n\r\nArt. 1º - A comercialização e o consumo...\r\n\r\n§ 1º - Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas destiladas ou com teor...\r\n\r\n§ 2º - Somente será permitida a venda de bebidas alcoólicas mencionadas no caput deste artigo mediante a apresentação pelo consumidor da carteira de identidade ou documento legal que demonstre idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Zito, Dr. Deodalto, Zaqueu Teixeira, Martha Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nMODIFIQUE no parágrafo único do art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado comercializar ou consumir bebida alcóolica nas arquibancadas, cadeiras, tribuna e camarotes dos estádios de futebol.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Eliomar Coelho, Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nMODIFIQUE no art. 1º, caput, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, desde que servidas em copos plásticos ou garrafas plásticas, localizados no Estado do Rio de Janeiro, serão permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o início do primeiro tempo da partida, e, após somente durante o intervalo entre o primeiro e segundo tempo da partida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Eliomar Coelho, Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifiquem-se os incisos I e II do artigo 3º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nI - Se consumidor, será advertido e , em caso de reincidência, será retirado das dependências do estádio;\r\n\r\nII - se fornecedor, será advertido por escrito e, em caso de reincidência, será multado no valor de até 5.000 (cinco mil) UFIR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Jânio Mendes, André Ceciliano.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, localizados no Estado do Rio de Janeiro, desde que servidas em copos plásticos ou de papel, serão permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Jânio Mendes, André Ceciliano.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 2285-A/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nArt. ....- O processo de legalização, gestão, contabilidade e de prestação de contas das cooperativas e associações de materiais reutilizáveis, cuja atuação em programa de reciclagem em condomínios residenciais e no programa Minha Casa, Minha Vida, deverá se dá de forma independente e autônoma na administração dos condomínios, sendo vedado o exercício da atividade de reciclagem diretamente por funcionários dos condomínios;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o inciso IV, do art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º IV- ...devendo ser obrigatoriamente excluídos da partilha entre a ser feita entre os moradores, os recursos financeiros destinados ao pagamento pelo trabalho realizado por cooperativas e associações de materiais reutilizáveis e recicláveis;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nArt. 3º II- ...cuja contratação pelos condomínios deverá preferencialmente se dá através da participação de cooperativas ou associações formadas por catadores(as) de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, nos termos previstos no Art. 36, § 1º e no Art. 42, III, da Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nArt. ....- Os programas de reciclagem desenvolvidos por condomínios residenciais e do programa Minha Casa, Minha Vida, deverão ser orientados pelas diretrizes previstas nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos do Art. 14, V, da Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nArt. 1 - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Incentivo à Coleta Seletiva”, do qual podem participar todos os condomínios residenciais, em especial os do programa Minha Casa, Minha Vida, moradores de residências unifamiliares e estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescenta-se Inciso V ao Art. 2º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- ....\r\n\r\nV- O governo estadual fica responsável pela criação e divulgação de um cadastro dos empreendimentos de catadores aptos a realizarem a coleta dos recicláveis em cada município.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se Art. 3º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- O Executivo Estadual apoiará as municipalidade com incentivos tributários para que cumpram a Lei 12.305 que prevê a Coleta Seletiva realizada preferencialmente através da contratação de cooperativas de catadores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO inciso I do Art. 2º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ....\r\n\r\nI - Incentivar a população fluminense e as empresas a contribuírem para a coleta seletiva dos materiais recicláveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nO inciso III do Art. 2º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ....\r\n\r\nIII - Incentivar o cooperativismo entre os catadores de materiais recicláveis aos quais deverão ser destinados os materiais devidamente triados pelos moradores e empresas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO inciso IV do Art. 2º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ....\r\n\r\nIV - Contribuir com as municipalidades, responsáveis legais pela coleta seletiva, para a ampliação desta política pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2467/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombada, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o calçamento de pedras no estilo pés-de-moleque da Rua das Pedras no município de Armação de Búzios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombada, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, a pavimentação com pedras de mão, em estilo pé-de-moleque, da Rua das Pedras, localizada no município de Armação de Búzios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2744/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Para a entrega do carimbo profissional confeccionado, o estabelecimento deverá reter cópia autenticada da identidade profissional e encaminhá-Ia ao respectivo Conselho Profissional, informando a confecção do carimbo, quando for o caso. \r\n\r\nParágrafo Único - A retirada do carimbo poderá ser feita por representante, se munido de procuração legal para este fim, registrada em cartório, a qual ficará retida na empresa. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - É obrigatória a autorização expressa do interessado para a confecção de carimbos profissionais, contendo nome, dados que o identifiquem, número e inscrição no órgão regulador da profissão no Estado do Rio de Janeiro, além da apresentação de identidade profissional, expedida pelo respectivo Conselho Profissional, quando for o caso. \r\n\r\nParágrafo Único - O signatário poderá ser representado por outra pessoa, desde que compareça à empresa munida de procuração legal para este fim, registrada em cartório, que ficará retida no estabelecimento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nId: 1889137"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 541/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAHO MOHAMED e PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAutor da Emenda nº1 a 3: DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutor da Emenda nº4 a 6: MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutor da Emenda nº7: LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01,05 E 06, COM SUBEMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Thiago Mohamed e Pedro Augusto, que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca criar um Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes, que tem como finalidade racionalizar e otimizar a distribuição e a utilização de alimentos. \r\n\r\nA análise em questão está em torno das Emendas apresentadas em Plenário, sendo certo que as Emendas de nºs 02, 03, 04 e 07 não se coadunam com a proposta do Projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação ou, ainda, por prejudicadas, em razão de Emendas anteriormente apresentadas. \r\n\r\nAs demais Emendas, de nºs 01, 05 e 06, possibilitam o aperfeiçoamento do Projeto e devem ser aproveitadas, como a seguir expostas:\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º A transferência dos alimentos em disponibilidade deverá ser realizada de forma gratuita para as entidades beneficentes.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o art. 2° que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° Os estabelecimentos doadores e as entidades beneficiárias, que participarem do Programa, devem seguir parâmetros e critérios, nacionais e/ou internacionais, reconhecidos, que garantam a segurança do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 12, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 12 A presente Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.\"\r\n\r\nImportante ressaltar que, além das emendas acima, apresentadas em Plenário, corroborando o aperfeiçoamento da proposição, necessária a apresentação de mais duas Emendas que neste momento são propostas:\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 Fica a Secretaria Estadual de Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro e a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu corpo técnico, responsável por determinar os critérios de coleta, de distribuição de alimentos, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias, desde que devidamente cadastradas.\"\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 13, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13 Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial, revogada a Lei nº 6.498 de 18 de julho de 2013.\"\r\n\r\nConsiderando-se o exposto, concluo com a apresentação do seguinte SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 541/2015\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes para reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis, provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham a ser classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial. \r\n\r\n§ 1º Os alimentos perecíveis, a que se refere o \"caput\" do Art. 1º, são os alimentos de origem vegetal, aptos para reaproveitamento, mas impróprios para comercialização.\r\n\r\n§ 2º Os alimentos não perecíveis, a que se refere o \"caput\" do art. 1º, são aqueles que se encontram próximo do prazo de validade estabelecido pelo fabricante ou com embalagem danificada, de modo que os torne impróprios para comercialização, sem prejuízo de sua qualidade para consumo. \r\n\r\nParágrafo único: Para os efeitos desta Lei, é vedada a redistribuição de restos de qualquer espécie de alimentos. Entendem-se \"restos\" como os alimentos já distribuídos ou ofertados ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos doadores e as entidades beneficiárias, que participarem do Programa, devem seguir parâmetros e critérios, nacionais e/ou internacionais, reconhecidos, que garantam a segurança do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo.\r\n\r\nArt. 3º O Programa terá como principal objetivo captar e receber alimentos em condições próprias, no que concerne a inocuidade do alimento, para o consumo com segurança. \r\n\r\nParágrafo único: Inocuidade do alimento é um conceito que, no âmbito das ciências alimentares, significa que o alimento ou matérias primas do produto final não se encontram produtos químicos ou biológicos capazes de produzir efeitos prejudiciais a saúde humana; aqueles que não causam danos.\r\n\r\nArt. 4º As instituições sociais beneficentes, públicas ou privadas, que poderão ser assistidas são as que atendam a segmentos populacionais em situação de carência, de pobreza ou de exclusão como creches, escolas, abrigos para idosos, albergues, casas de apoio, as que tratam dependentes químicos e outras instituições sociais e que tenham condições de receber os alimentos.\r\n\r\nArt. 5º As Instituições sociais beneficiadas deverão manipular os produtos recebidos e elaborar suas refeições, exclusivamente, no seu local de assistência, ficando vedada qualquer transferência das preparações ou dos produtos in natura recebidos em doação.\r\n\r\nArt. 6º A transferência dos alimentos em disponibilidade deverá ser realizada de forma gratuita para as entidades beneficentes.\r\n\r\nArt. 7º Ficam isentas do ICMS as saídas de produtos alimentícios, industrializados ou não industrializados, preparados ou não preparados, pelos mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, decorrentes de doações as entidades de caráter assistencial, para distribuição gratuita a pessoas carentes.\r\n\r\nArt. 8º Ficam isentas do ICMS a prestação gratuita de serviço de transporte de produtos alimentícios nas condições e finalidades do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 9º A pessoa jurídica que doar alimentos perecíveis e não perecíveis em quaisquer das etapas do processo, diretamente as instituições sociais, públicas ou privadas, para distribuição gratuita, está isenta da imputação de infração causada por doença transmitida por alimentos, desde que não caracterizada:\r\n\r\nI - dolo, fraude ou má fé;\r\n\r\nII - tendo conhecimento do ato ou fato lesivo, deixou de tomar as medidas corretivas para evitar ou sanar o dano;\r\n\r\nIII - reincidência.\r\n\r\nArt. 10 Fica a Secretaria Estadual de Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro e a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu corpo técnico, responsável por determinar os critérios de coleta, de distribuição de alimentos, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias, desde que devidamente cadastradas.\r\n\r\nArt. 11 Será estipulado pelo Poder Executivo um selo de identificação, que deverá ser afixado em local visível no estabelecimento comercial, com o objetivo de identificar que aquele estabelecimento faz parte do Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes.\r\n\r\nArt. 12 A presente Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 13 Esta lei entra em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial, revogada a Lei nº 6.498 de 18 de julho de 2013.\r\n\r\nEm face ao exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 05 E 06 do Projeto de Lei nº 541/2015 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO COM SUBEMENDAS. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 541/2015, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 05 E 06, COM SUBEMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO e JORGE FELIPPE NETO, (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 869/2015, QUE “AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ­ ASTRAL E À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS - ABEL”.\r\n\r\nAutores: Deputados Edson Albertassi e André Ceciliano \r\n\r\nRelator: Deputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 869/2015, de autoria dos nobres Deputados Edson Albertassi e André Ceciliano, que autoriza a filiação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa Astral e à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa dos autores em autorizarem a filiação das supracitadas associações a essa Casa de Leis\r\n\r\nA presente proposta não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 866/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 869/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; ZAQUEU TEIXEIRA; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); PEDRO FERNANDES; CARLOS MINC (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 498-A/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO.”\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei que obriga a instalação de sirenes de alerta em áreas de risco mapeadas pelo Estado.\r\n\r\nEsta Comissão apresentou emendas que aprimoraram o projeto ao acrescentar a previsão de ser obrigatória a instalação de pluviômetros nas áreas de risco mapeadas pelo Estado e de colocar a cargo da Defesa Civil a identificação de locais a serem utilizados como refúgio pela população nos períodos de alerta.\r\n\r\nFoi apresentada Emenda de Plenário prevendo que os equipamentos em comento deverão ser monitorados pelos técnicos das Defesas Civis municipais sob a coordenação da Defesa Civil Estadual, e que a Defesa Civil de cada município deverá consultar a população acerca dos locais onde devem ser instalados os equipamentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em exame lapida a iniciativa legislativa na medida em que prevê a integração entre as Defesas Civis dos municípios com a Defesa Civil Estadual, e que agrega a opinião da população interessada na escolha dos locais onde serão instalados os equipamentos voltados à prevenção de riscos\r\n\r\nA união de esforços entre os diferentes setores do Estado e das comunidades é o melhor caminho para evitar riscos à segurança das pessoas.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 498-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 498-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 500/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.534/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS, NOVA FRIBURGO E TERESÓPOLIS, NO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, que dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da lei nº 4.534/05, a qual cria o Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses, com o objetivo de incluir os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta visa a reconstruir e recuperar os Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis que foram devastadoramente atingidos pelas chuvas que assolaram a região serrana em 2011. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 500/2011.\r\n\r\nSala de Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em 26 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 500/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e ELIOMAR COELHO, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2086/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAUTORES: DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que isenta do pagamento da tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta dos deputados visa a isentar do pagamento do pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada a praça de cobrança de pedágio.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2086/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2086/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e ELIOMAR COELHO, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3102/2014, QUE “ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI 5636/10 INCLUINDO O DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NO QUE DISPÕE SOBRE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado DIONÍSIO LINS, que altera o artigo 7º da Lei nº. 5636/10 incluindo o Distrito Industrial de São Pedro da Aldeia no que dispõe sobre a Lei referente à política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta do deputado é de extrema importância considerando que o Município de São Pedro da Aldeia vem desenvolvendo sua economia de forma rápida e de grande proporção para o Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnte o exposto, no que me compete analisar, meu parecer é FAVORÁVEL à admissibilidade do Projeto de Lei nº 3102/2014.\r\n\r\nComissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em 07 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3102/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e ELIOMAR COELHO, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3167/2014, QUE “REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13022/2014”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado ANDRÉ L. CECILIANO, que regulamenta a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 a qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta do Deputado prevê a celebração de convênio por parte do Estado do Rio de Janeiro com as guardas municipais. \r\n\r\nOcorre que a celebração deste convênio é ato discricionário do Poder Executivo, o que significa que a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, fica a critério do Executivo, segundo a conveniência, oportunidade e justiça, observando sempre os limites estabelecidos em lei. \r\n\r\nAnte o exposto, no que me compete analisar, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3167/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3167/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e ELIOMAR COELHO, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADOS NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 97/2015, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que autoriza o Poder Executivo a instalar uma subsede da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no município de Belford Roxo, bem como pólos ou campi nos municípios que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar o caráter autorizativo do referido Projeto em respeito à competência do Poder Executivo, bem como o seu caráter meritório que visa o desenvolvimento da educação, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 97/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 97/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2015, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO DE CULTURA E MEMÓRIA DE BANGU - CASA DO SILVEIRINHA (CMB), LOCALIZADA NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 113/2015, de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do estado do rio de janeiro, o centro de cultura e memória de Bangu - casa do Silveirinha (CMB), localizada no bairro de Bangu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por objeto a preservação do imóvel onde está localizado p Centro de Cultura e Memória de Bangu. Por considerar que a presente proposição é relevante e meritória, opino favoravelmente à proposição do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 113/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 113/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO DE PROJETO DE LEI Nº 116/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei 116/2015 de autoria do Deputado Zito, que institui o Centro de Ciências Humanas da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, mediante processo regulamentado pelo Estatuto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar o exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, que destaca que o referido projeto, apesar de seu conteúdo meritório, a matéria viola o princípio da autonomia das Universidades de se auto administrarem.\r\n\r\nIsto posto, opino PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 116/2015\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 116/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2015, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados DOMINGOS BRAZÃO E LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados DOMINGOS BRAZÃO E LUCINHA, que estabelece normas para a isenção do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta dos deputados visa a isentar do pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada a praça de cobrança de pedágio. \r\n\r\nAnte o exposto, no que me compete analisar, meu parecer é FAVORÁVEL à admissibilidade do Projeto de Lei nº 126/2015.\r\n\r\nComissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em 07 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 126/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2015, QUE “DECLARA O DISTRITO DE VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO A CAPITAL DO PINHÃO”. \r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada ANA PAULA RECHUAN, que declara o Distrito de Visconde de Mauá, no município de Resende, como a capital do pinhão. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta da deputada prestigia a culinária de Visconde de Mauá que é muito reconhecida e premiada. \r\n\r\nAnte o exposto, no que me compete analisar, meu parecer é FAVORÁVEL à admissibilidade do Projeto de Lei nº 387/2015.\r\n\r\nComissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em 07 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 387/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2434/2013, QUE “DEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 2434/2013, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que define a capoeira como movimento cultural de caráter popular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não encontra qualquer óbice à sua tramitação, como já relatado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, cabendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2434/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2434/2013, concluindo pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, CARLOS MINC, TIA JU, WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1342/2012, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1342/2012, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - QG PMERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é de alta relevância histórica e cultural para o Estado do Rio de janeiro e principalmente para a instituição tão honrada como a Polícia Militar.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1342/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1342/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1730/2012, QUE “INSTITUI A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA ARTE PÚBLICA DE RUA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que institui a livre manifestação da arte pública de rua nos espaços públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário apresentada ao projeto de lei que estabelece regras de livre manifestação cultural em logradouros públicos, sem que haja a necessidade de prévia autorização dos órgãos públicos estaduais.\r\n\r\nComo bem colocado pelo autor da matéria, é a garantia do livre acesso à cultura através da liberdade das manifestações artísticas consideradas doravante como “Arte Pública de Rua”.\r\n\r\nA emenda apresentada pelo nobre Deputado Felipe Peixoto aprimora o texto em debate na medida em que estabelece como requisito para livre manifestação em espaços públicos, à preservação do patrimônio público e privado. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL À EMENDA apresentada ao Projeto de Lei nº 1730/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1730/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1982/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre o tombamento da Igreja Nossa Senhora da Conceição de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido a debate desta comissão tem por objetivo a preservação arquitetônica da Igreja Nossa Senhora da Conceição, localizado no Município de Niterói, um dos mais importantes da nossa história.\r\n\r\nDe acordo com os historiadores, “a Igreja Nossa Senhora da Conceição da Cidade foi construída, entre 1663 a 1671 pelo devoto Afonso Corrêa de Pina, negro e pobre, que, com esmolas da população, arrecadou dinheiro para as obras, em um sítio oferecido pelos herdeiros do cacique Araribóia, fundador de Niterói. Erguida como ermida, fica em uma encosta às margens da atual Rua da Conceição, quase início da Rua Dr. Celestino, via conhecida até o século XIX como caminho da conceição, rota usada para acessar o interior da capitania do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO templo foi matriz por um longo período, durante o qual abrigou a imagem de São João Batista, no Jardim São João. Nela, celebrou-se em 1819 a cerimônia de Te Deum comemorativo da elevação à Vila Real da Praia Grande dos Arraias que dão origem ao atual município de Niterói.\r\n\r\nEm seu interior, atualmente encontra-se a imagem de Nossa Senhora da Conceição, datada de 1672 e entalhada em madeira. O templo passou por sucessivas reformas, porém manteve suas características arquitetônicas coloniais.”(grifo nosso).\r\n\r\nNeste sentido, Igreja Nossa Senhora da Conceição é uma referência na cidade de Niterói, onde se misturam todas as camadas da população, sendo um lugar onde, com certeza, está presente o espírito católico da população Fluminense. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1982/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1982/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 376/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MERCADÃO DAS ERVAS E VERDURAS, SITUADO A RUA CONSELHEIRO GALVÃO, Nº 58 - 2º PAVIMENTO, BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o tombamento do Mercadão das Ervas e Verduras, situado a Rua Conselheiro Galvão, nº 58 - 2º pavimento, Bairro de Madureira, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido a debate desta comissão tem por objetivo a preservação arquitetônica do Mercadão das Ervas e Verduras, localizado no Bairro de Madureira, Município do Rio de Janeiro, um dos mais importantes da nossa história.\r\n\r\nComo muito bem colocado pelo autor em suas razões de justificativa, “tudo teve início no ano de 1914, em uma intervenção do Governo Municipal no sistema de abastecimento da Cidade. Na ocasião, o então prefeito Bento Ribeiro promoveu a concessão de pequenos mercados varejistas em vários bairros. Para o abastecimento desses varejos, em local atualmente sob as pistas do Viaduto Negrão de Lima, a Prefeitura cercando o terreno e abrindo alamedas para a instalação de barracas permanentes, oficialmente criando o Mercado de Madureira.\r\n\r\nEm 1929 é iniciada obra de ampliação e o Mercado de Madureira seguindo sua trajetória como o maior centro de distribuição de alimentos do subúrbio. Pela sua grandiosidade, as instalações do Mercado tornaram-se reduzidas para o crescimento de suas atividades, até que em 1949 o Prefeito do Distrito Federal, General Mendes de Moraes, cumprindo sua promessa de acabar com os intermediários que encareciam os preços das mercadorias em todos os locais em que atuavam, mandou construir 26 boxes no centro do Mercado de Madureira, para serem entregues a produtores, com venda direta ao público.\r\n\r\nApós a concorrência pública que teve por base a produção de cada um, realizou-se na Secretaria Geral de Agricultura, a entrega destes pontos de vendo, sendo 24 deles para verduras e hortaliças, outro para peixes, outro para leite e derivados.\r\n\r\nEm 1959, surge um novo Mercadão de Madureira, empreendimento da CIBRASIL na Avenida Ministro Edgard Romero. O Presidente da República Juscelino Kubistchek inaugura o que viria a ser na linguagem popular o “Mercadão”, que sem sombras de dúvida, foi um dos polos de venda que mais contribuiu para que Madureira, na época, chegasse a ocupar o primeiro ugar no Rio de arrecadação de impostos.” (grifo nosso)\r\n\r\nNeste sentido, o Mercadão de Madureira é uma referência na cidade do Rio de Janeiro, sendo um polo de convergência social, onde se misturam todas as camadas da população, sendo um lugar onde, com certeza, o espírito carioca sobrevive e está presente com suas lutas e alegrias. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 376/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 376/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e JÂNIO MENDES - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2231/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PLACAS BILINGUES, ALÉM DO PORTUGUÊS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE DÃO ACESSO ÀS REGIÕES, ÁREAS E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei Nº 2231/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, pretende obrigar os órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais a implantar sinalização de placas bilíngues, além de português, ao longo rodovias que dão acesso às regiões do estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é pertinente e merece prosperar. Com o intuito de aprimorar a proposta, a Comissão de Turismo apresentou emendas.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO, ao Projeto de Lei nº 2231/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO ao Projeto de Lei nº 2231/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2617/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDRÓXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2617/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins, que busca proibir o uso de hidróxido de amônio em alimentos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo buscar preservar a saúde do cidadão, o projeto de lei em análise faz-se meritório. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2617/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2617/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2900/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS POR MÉDICOS E DENTISTAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2900/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que pretende obrigar os médicos e dentistas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a digitar em computador os pedidos e/ou guia de solicitação de exames e procedimentos clínicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ recorrente a situação onde pacientes recebem de médicos, ou dentistas, receitas de medicamentos e pedidos e/ou guia de exames absolutamente ilegíveis. O projeto de lei em análise busca solucionar, de modo apropriado, o problema de possíveis guias e pedidos de exame com escritas incompreensíveis, preservando, assim, os pacientes de possíveis contratemos relacionados. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2900/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2900/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2943/2014 QUE “ALTERA A LEI 6614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2943/2014, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei nº 6614, de 06 de dezembro de 2013 - que proíbe anúncios em jornais e revistas, que circulam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que indiquem prostituição, que possuam interpretação de cunho erótico ou que contenha palavras, expressões e ilustrações consideradas imorais, bem como anúncios de termas ou centro de lazer -, estabelecendo que o não atendimento desta lei, em seu art. 1°, passa a sujeitar o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em questão aperfeiçoa a Lei nº 6614, de 06 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2943/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2943/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3267/2014 QUE “OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM APARELHOS PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA .”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 3267/2014, pretende obrigar a disponibilização de equipamentos dotados de lentes de aumento, para facilitar a visualização de informações de produtos expostos a venda por hipermercados, supermercados, farmácias e congêneres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise faz-se pertinente ao buscar garantir o direito do consumidor de obter informações sobre mercadorias que pretende adquirir. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3267/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3267/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 48/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPÉIS TERMOSENSÍVEIS (PAPEL TÉRMICO) QUE CONTENHAM BISFENOL - A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise busca proibir o uso de papéis termossensíveis, conhecido como papelzinho amarelo, que contenham Bisfenol-A (BPA) em sua composição, uma vez que esses, além de não servirem como comprovantes de pagamentos, pois apagam com o tempo e com exposição ao sol, representam um risco à saúde da população.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de elevada relevância, uma vez que busca a proibição do uso de uma tecnologia de impressão que, além representar uma ameça à saúde da população, devido à sua composição química, não se presta a produzir documentos e recibos capazes de armazenar pelo tempo necessário informações comprobatórias. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 48/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3267/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 478/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 478/2015, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Martins, que pretende obrigar as concessionárias de serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro a aceitar, em todas as bilheterias disponibilizadas, o pagamento da tarifa por meio de cartão de débito. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório e merece prosperar. \r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 478/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 478/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 81/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE OCUPAM CARGOS DE CHEFIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 81/2015, da Deputada Martha Rocha, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza “Pezão”, o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais civis que ocupam cargos de chefia nas delegacias de polícia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 81/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 81/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 82/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CRIAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 82/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, as providências que se fazem necessárias e imprescindíveis para a criação de hospitais veterinários públicos estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 82/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 82/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 83/2015, QUE “SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSANGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DO ICMS DE EMPRESAS QUE REALIZAREM CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 83/2015, do Deputado Dionísio Lins, que solicito ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a autorização para isenção do ICMS de empresas que realizarem convênio para recuperação e manutenção de viaturas da polícia militar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 83/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 83/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 84/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PÓLO DA UERJ DENOMINADO UNIVERSIDADE DO NORDESTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 84/2015, da Deputada Tia Ju, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de um pólo da UERJ denominado Universidade do Nordeste no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 84/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 84/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 85/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DE REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 85/2015, da Deputada Martha Rocha, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza “Pezão”, o envio de Mensagem dispondo sobre a autorização de acesso de representantes das associações de servidores nos prédios públicos e da outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 85/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 85/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 86/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, COM OS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, PARA IMPLANTAR ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE, EM PRAÇAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 86/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, as providências que se fazem necessárias e imprescindíveis para celebrar convênios, com os municípios da baixada fluminense, para implantar academias da terceira idade, em praças públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 86/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 86/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 141/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITTO, PROCURADOR DA REPÚBLICA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Doutor Paulo Henrique Ferreira Britto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Martha Rocha é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 141/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 141/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2015, QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA FISIOTERAPEUTA JAQUELINE VIANA DE MESQUITA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waguinho que tem por objetivo conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde à Ilustríssima fisioterapeuta Jaqueline Viana de Mesquita.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 142/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 142/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2015, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \"POST MORTEM\" - AO CANTOR E COMPOSITOR TAIGUARA CHALAR DA SILVA - (MONTEVIDÉU, 9 DE OUTUBRO DE 1949 - SÃO PAULO, 14 DE FEVEREIRO DE 1996)”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Eliomar Coelho que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro - “Post Mortem” - ao cantor e compositor Taiguara Chalar da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Eliomar Coelho é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 143/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 143/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 144/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EDUCADORA SANDRA PEREIRA DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jorge Felippe Neto que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à educadora Sandra Pereira da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Jorge Felippe Neto é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 144/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 144/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 145/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SYLVIO GUERRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Sylvio Guerra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado André Lazaroni é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 145/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 145/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 146/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Lucinha que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Sr. Luiz Antonio Teixeira Junior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Lucinha é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 146/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 146/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCELO LIMA BUHATEM”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Pedro Fernandes que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Desembargador Marcelo Lima Buhatem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Pedro Fernandes é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 147/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 147/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2222/2009, QUE “OBRIGA A ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS AOS PORTADORES DE DIABETES EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAutora das Emendas : Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nRelator das Emendas : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2222/2009, que estabelece obrigação para supermercados e similares, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas já foram contempladas pelo texto do projeto, de tal modo que nosso parecer é CONTRÁRIO, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2222/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº2222/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 3081/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADEIRAS DESTINADAS A CANHOTOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO.”\r\n\r\nAutor : Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que obriga a disponibilização de cadeiras para canhotos nos estabelecimentos públicos de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de grande mérito, proporcionando aos estudantes canhotos igualdade de condições de permanência em sala de aula. Trata-se de respeitar a preferência lateral da criança, permitindo que ela possa utilizar o lado predominante de seu corpo.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3081/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº3081/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 716/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO COM O CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto que obriga a impressão de carteiras de identidade de pessoas com deficiência visual com o código Braille.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, contribuindo para a inclusão dos deficientes visuais. Entendemos que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o texto, tornando-o autorizativo.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 716/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº716/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI N° 1046/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM OPERAÇÕES POLICIAIS DE POSSÍVEIS CONFRONTOS ARMADOS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que obriga a presença de ambulâncias durante operações policiais em que haja a possibilidade de confrontos armados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante a nobre intenção contida no projeto, trata-se de matéria de complexa administração por parte do Poder Executivo, o que nos leva ao entendimento de que a matéria deve ser autorizativa, conforme também acordado pela douta Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que apresentou emenda neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1046/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11a Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n01046/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1163/2011, QUE \"INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DO PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Nobre Deputado Bernardo Rossi, que institui o selo empresa incentivadora do primeiro emprego, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do tema e o papel da inserção da juventude o mercado de trabalho, dando oportunidade de aprendizado aqueles jovens que não possuem experiência profissional, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1163/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº1163/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2226/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CISTICERCOSE, A SER IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que cria programa estadual de prevenção e combate à cisticercose, a ser implantado em escolas e creches, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, contribuindo para o combate a essa doença parasitária, através de ensinamentos às crianças e adolescentes sobre os cuidados para evitar a contaminação. Já está sendo estipulada no texto previsão orçamentária para a execução do programa. \r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2226/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº2226/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2477/2013, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto que institui política estadual de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, visando assegurar às mulheres vítimas de violência condições para exercer efetivamente os seus direitos garantidos por lei.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, aproveitando também a emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 2477/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº2477/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2624/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputados PAULO RAMOS E CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos e Claise Maria, que autoriza o Poder Executivo a instituir o curso de formação, atualização e habilitação de bombeiros profissionais civis (BPC) e dá outras providencias.\r\n\r\nII - RELATÓRIO \r\n\r\nO projeto de lei pretende autorizar o Poder Executivo a instituir, através da secretaria de Ciência e Tecnologia, o curso de formação, atualização e habilitação de bombeiros profissionais civis (BPC).\r\n\r\nE conforme já relatado por mim e emendado na Comissão de Constituição e Justiça, se faz-se necessária a aprovação de emendas ao projeto de lei, na medida em que as Resoluções Sedec 279/2055 e 31/2013, as quais se pretende revogar estabelecem normas gerais para avaliação e habilitação do bombeiro profissional civil e regras para o curso de formação.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº2624/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2709/2014, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR DE CARTILHA CONTENDO A LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, BEM COMO O ESCLARECIMENTO DE SEUS PRINCIPAIS PONTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei nº 2709/2014 de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que pretende autorizar o Poder Executivo a fornecer gratuitamente cartilha com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, contendo os principais pontos e informações sobre a rede de serviços de proteção à mulher na rede pública de ensino e repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - RELATÓRIO \r\n\r\nO projeto é meritório, pois tem como objetivo o esclarecimento à população fluminense sobre os principais pontos e avanços da Lei Maria da Penha, bem como sobre o funcionamento da rede serviços de proteção à mulher vítima de violência. Através da elaboração e distribuição gratuita de uma cartilha na rede pública de ensino e repartições públicas do Estado, o Poder Executivo promoverá o devido acesso à informação sobre os mecanismos de orientação e proteção às mulheres.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº2709/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº. 2724/2014, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE' A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que institui a “Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade” a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é bem vindo, pois todas ações e/ou intervenções como campanhas educativas, visando alertar e sensibilizar a população para os cuidados com seu corpo e principalmente com a sua saúde, é fundamental para se ter uma melhora na qualidade de vida.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião ordinária, realizada em 09 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº2724/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2012, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores do Projeto : Deputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA e DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutor das Emendas : Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelatora : Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 e 31; e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 15, 17, 24 e 25)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das 31 (trinta e uma) emendas de Plenário, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, ao Projeto de Lei nº 1707/2012, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a Promoção da Acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas propostas apresentam-se em dois grupos: as que alteram a terminologia “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”; as que alteram a terminologia “deficiente mental” para “deficiente intelectual”; e as que adotam o termo “deficiência” para benefícios ou direitos de ordem financeira e tributária.\r\n\r\nConvém ressaltar que, para benefícios e direitos de ordem financeira e tributária, o entendimento majoritário tende a especificar as pessoas destinadas a estes benefícios pois, uma vez que não especificados seus beneficiários, pode gerar interpretações extensivas e divergentes.\r\n\r\nEm relação à Emenda nº 24, somos contrários ao trecho do texto: “terão elas prazo de dezoito meses a contar da data de publicação desta Lei”, assim como o texto original do projeto de lei no Art. 49 § 6º e Art. 50 § 2º, pois os mesmos estendem o prazo para cumprimento das disposições que já estavam previstas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, e que se expiraram no último dia 02/12/2014, prazo este de 10 (dez) anos para o atendimento da política pública de acessibilidade.\r\n\r\nAinda, sugere-se a correção das terminologias empregadas nos artigos 3º , inciso III; 9º, inciso VI; e 11, caput, que seja alterada de “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência”.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS às emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 e 31; e CONTRÁRIO às emendas nºs 15, 17, 24 e 25.\r\n\r\nSendo propostas as seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 3º, inciso III, do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 02 - MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 9º, inciso VI, do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - o desenvolvimento de programas de saúde voltados para a pessoa com deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade, e que lhes ensejem a inclusão social.\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 03 - MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 11, caput, do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - Incluem-se na assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa com deficiência a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão.\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 04 - MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 49, § 6º, do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 49 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - (...)\r\n\r\n§ 5º - (...)\r\n\r\n§ 6º - As edificações de uso público e de uso coletivo referidas no caput, já existentes, respeitados os prazos estabelecidos na legislação em vigor, garantirão a acessibilidade de que trata o caput e os §§ 1º a 5º.\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 05 - MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 45, § 1º, do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 45 - (...)\r\n\r\n§ 1º - No caso das edificações de uso público já existentes, respeitados os prazos estabelecidos na legislação em vigor, estas também garantirão acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 06 - MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 50, § 2º, do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 50 - (...)\r\n\r\n§ 2º - As edificações de uso público e de uso coletivo referidas no caput, já existentes, respeitados os prazos estabelecidos na legislação em vigor, garantirão a acessibilidade de que trata este artigo.\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 07 - MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art.59 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 59 - As empresas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo intermunicipal ficam obrigadas a permitir o embarque e o desembarque, pela mesma porta, dos usuários com deficiência física motora e intelectual com mobilidade reduzida.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputada TÂNIA RODRIGUES - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS às emendas de Plenário nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 e 31; e CONTRÁRIO às emendas de Plenário nºs 15, 17, 24 e 25, ao Projeto de Lei nº 1707/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 313/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS MORADORES E/OU VISITANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga prédios residenciais e comerciais a disponibilizarem cadeiras de rodas para moradores e visitantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória que visa garantir a locomoção e o devido atendimento de pessoas que tenham necessidade momentânea do uso de uma cadeira de rodas. A ideia é providencial e merece o acolhimento desta comissão. \r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 313/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 313/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos e dos Deputados ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI e PEDRO FERNANDES, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 18.08.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 24.06.2015, os Projetos de Lei nºs.: 81/2015, do Deputado André Lazaroni e 324/2011, do Deputado Marcus Vinícius. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI, foi distribuído, em 16.06.2015, o Projeto de Lei nº. 1414/2012, do Deputado Marcos Soares. Ao Deputado WAGUINHO, foram distribuídos, em 24.06.2015, os Projetos de Lei nºs.: 2595/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci e 370/2015, do Deputado Carlos Macedo. Ao Deputado TIO CARLOS, foram distribuídos, em 24.06.2015, os Projetos de Lei nºs.: 1260/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; e 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Sua Excelência comunicou ainda a retirada de pauta dos Projetos de Lei nºs.: 324/2011, do Deputado Marcus Vinícius e 1414/2012, do Deputado Marcos Soares. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado WALDECK CARNEIRO, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar parecer: Projeto de Lei nº. 324/2011, do Deputado Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT concedeu a palavra ao Deputado ANDRÉ LAZARONI, para relatar parecer: Projeto de Lei nº. 3081/2014, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados.: Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT concedeu a palavra ao Deputado WAGUINHO, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº. 2595/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 370/2015, do Deputado Carlos Macedo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado TIO CARLOS, para emitir pareceres: Projeto de Lei nº. 1260/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº. 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os Senhor Presidente colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, a realizar-se no dia 26 de agosto, com o tema: - O papel institucional das Faeterj's, na Educação Superior do Estado. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência pública. Dando continuidade, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e, não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em dezenove de agosto de dois mil e quinze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos e dos Deputados FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 02.09.2015. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - Degase; - Tutoria Cederj/Cecierj; - Audiência conjunta com a Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e de Combate à Impunidade e à Violência, com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei nº 2838/97, que dispõe sobre a existência de Conselhos Escolares na rede estadual de ensino; - Colégio Militar / Niterói. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima elencadas. Dando continuidade, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e, não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em dois de setembro de dois mil e quinze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, e o Deputado JÂNIO MENDES, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 26.08.2015. Dando continuidade, o Senhor Presidente informou ter recebido e avocado em: 19.03.15 o Projeto de Lei n° 69/2015, da Deputada Danielle Guerreiro; em 01.04.15 o Projeto de Lei n° 1206/2012, do Deputado Waguinho e o Projeto de Lei n° 28/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro; em 13.04.15 o Projeto de Lei n° 2895/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro; em 27.04.15 o Projeto de Lei n° 27/2015, do Deputado Flavio Bolsonaro; em 07.05.15 o Projeto de Lei n° 1619/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira e o Projeto de Lei n° 2246/2013, do Deputado Átila Nunes; em 18.05.15 o Projeto de Lei n° 1756/2012, da Deputada Inês Pandeló; em 22.05.15 o Projeto de Lei n° 432/2011, do Deputado André Ceciliano. Com fulcro no artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Edson Albertassi que concedeu a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves para emitir os seus pareceres: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 432/2011, do Deputado André Ceciliano; RETIRADO DE PAUTA o Projeto de Lei n° 1206/2012, do Deputado Waguinho; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1619/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1756/2012, da Deputada Inês Pandeló; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2246/2013, do Deputado Átila Nunes. FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2895/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro; PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 27/2015, do Deputado Flavio Bolsonaro; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 28/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro; PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 69/2015, da Deputada Danielle Guerreiro. Postos em discussão e votação, todos os projetos de lei foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Nelson Gonçalves informou que mais nada havia a tratar e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-1, e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e sete de agosto de dois mil e quinze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário; Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às doze, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, e MARCOS MULLER, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de setembro de dois mil e quinze. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a seguinte deliberação de Audiência Pública: 1 - “Discutir a Portaria nº 4579, do DETRAN/RJ, que dispõe sobre o cadastramento das instituições e empresas interessadas em ministrar os cursos de atualização e de reciclagem de condutores, na modalidade de Ensino à Distância - EAD.” Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezoito de setembro de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 1889138"
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                "Atos": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6137/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21101/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MORAES BRAGA, matrícula nº 420.813-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Wanderley Prata do Nascimento, \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6136/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21053/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WILLIANA FERREIRA GOVEIA SILVA, matrícula nº 420.818-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Érika Itajay de Sousa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 22.09.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17034/2009 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos exatos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação excepcional do Contrato Administrativo nº 19/2010. \r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11171/2015 - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento da impugnação objeto do Processo nº 21034/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14423/2015 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19593/2015 - SDGAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20753/2015 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 778/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21319/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SÉRGIO MASCARENHAS DE MOURA, matrícula nº 307.993-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13008/2015 - EDIMILSON RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\n13873/2015 - MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL\r\n\r\n18631/2015 - DANIELLE MONTEIRO LEANDRO\r\n\r\n19123/2015 - KELLY CRISTINA MACEDO\r\n\r\n19394/2015 - FABIO LEANDRO CUNHA FERREIRA\r\n\r\n19443/2015 - BIANCA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n19489/2015 - PAULO JOSE ROSA VIEIRA\r\n\r\n19542/2015 - LEANDRO DE MELLO FERRAO\r\n\r\n19625/2015 - DAVISON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20045/2015 - MARTA TOLEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n20165/2015 - CASSIUS CLAY DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n20286/2015 - RUBENS RODRIGUES FURTADO\r\n\r\n20401/2015 - JOSEMAR DE AGUIAR MOREIRA\r\n\r\n20499/2015 - CLEBER SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20546/2015 - PAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n20612/2015 - INGRID FROTA FARAH\r\n\r\n20649/2015 - VENCESLAU CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20653/2015 - GERSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n20665/2015 - ANDRE MAGNO AMARAL LOPES\r\n\r\n20719/2015 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n20757/2015 - SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS\r\n\r\n20795/2015 - JOSE JURICIC JUNIOR\r\n\r\n20815/2015 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14553/2012 - RAYMUNDO PERETTI CRAVO DE MATOS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13505/2015 - JOSE NARCIZO TEIXEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20641/2015 - FABRICIO SILVA QUIROGA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14598/2015 - CANDIDO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17911/2015 - KATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20584/2015 - ODELSAN PITAO KING\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21145/2015 - KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21117/2015 - RICARDO CHALREO ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20572/2015 - GETULIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 20, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13456/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.09.2015\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 027/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 19.147/15\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 (vinte) litros e água mineral potável com e sem gás, agrupada em fardos de 12 (doze) garrafas não retornáveis de, no mínimo, 500 ml.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 028/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 17.821/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) tablets.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 029/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13.159/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos fotográficos (câmera, flash, lentes, impressora e outros).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.09.2015.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11178/2015 - PAULO CÉSAR XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20906/2015 - JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n20464/2015 - MARCOS DA SILVA AIRES\r\n\r\n20092/2015 - ANTONIO DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n20093/2015 - WILLIAM DA SILVA SEVERIANO\r\n\r\n19238/2015 - BARBARA DUARTE DEPS FARAH\r\n\r\n20620/2015 - LEVI CARVALHO CANELA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20700/2015 - JOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 22/09/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs :\r\n\r\n19877/2015 - ADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\n19878/2015 - ALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO\r\n\r\n19879/2015 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\n19880/2015 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n19881/2015 - CARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\n19882/2015 - DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\n19885/2015 - EDIO FERREIRA FREN\r\n\r\n19887/2015 - JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n19888/2015 - JORGE PEREIRA PINHO\r\n\r\n19889/2015 - JORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\n19890/2015 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n19891/2015 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n19892/2015 - LUIS EDUARDO SALLY FERREIRA\r\n\r\n19893/2015 - LUIZ ANDRE TUPINAMBA TOSTA MONTEZ\r\n\r\n19894/2015 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n19895/2015 - LUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\n19896/2015 - LUIZ CLAUDIO SANTOS\r\n\r\n19897/2015 - MARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\n19898/2015 - MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n19899/2015 - MARIO COELHO BARROSO\r\n\r\n19900/2015 - MONICA TAVARES DUARTE\r\n\r\n19901/2015 - PAULO CESAR XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n19902/2015 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\n19904/2015 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19905/2015 - ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n19906/2015 - ROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\n19907/2015 - ROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n19908/2015 - SEBASTIAO TAVARES BAVIER\r\n\r\n19909/2015 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\n19911/2015 - SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE\r\n\r\n19912/2015 - VANDERLEI SILVA\r\n\r\n19913/2015 - VITOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\n19914/2015 - WALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1889139"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1889140": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 8ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 24 de setembro de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 289/2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 510/2015 de autoria do Deputado Rafael Picciani, que “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO QUE DEVE SER FORNECIDA AO CONSUMIDOR NOS RESTAURANTES, BUFÊS, BARES, LANCHONETES, CANTINAS, SIMILARES E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM E ENTREGAM EM DOMICÍLIO PESCADOS PRONTOS PARA O CONSUMO.”\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 502/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE POSTOS DE PAGAMENTO OPERADOS POR PESSOAS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 466/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que “PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “ALTERA A LEI Nº 6152, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 222/2015, do Deputado André Ceciliano, que “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 1700/2012, do Deputado Robson Leite, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 2972/2014, dos Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 284/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- No dia 07 de outubro de 2015: - Audiência conjunta com a Comissão da Pessoa com Deficiência, para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, contra a obrigatoriedade de assegurar educação aos estudantes com deficiência.\r\n\r\n- No dia 14 de outubro de 2015: - Emendas à LOA 2016, para o Ensino Superior.\r\n\r\n- No dia 21 de outubro de 2015: - Emendas à LOA 2016, para a Educação Básica.\r\n\r\n- No dia 28 de outubro de 2015: - Tutoria Cederj / Cecierj.\r\n\r\nEm 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2015, às 14 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO 'PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2015/2016', COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PATRUS ANANIAS, MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA.\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIlI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 210/2011, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia, que “Institui o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas e o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 3243/2014, do Deputado Paulo Ramos, pelo qual “Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de entidades beneficentes de prevenção de doenças, zoonoses e agravos causados por animais, com atividades que incluam a sua recepção, tratamento, manutenção e destinação.”\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E \r\n\r\nASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1a AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA COM A COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELlPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LlNS, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, E OS SENHORES Deputados JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1a Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2015, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, para discutir o tema: \r\n\r\n\"EXPLORAÇÃO ILEGAL DAS MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE MÚSICA, CONHECIDAS COMO JUKEBOX, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEm 21 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LlNS - Presidente da Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 2ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada, no dia 23 de setembro de 2015, às 10 horas, quarta-feira, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- VERIFICAR O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2838/97, QUE DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONSELHOS ESCOLARES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, PAULO RAMOS e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2015, quinta-feira, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n--DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2015, quarta-feira, às 10:00 horas, na sala 311, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido convidado o Excelentíssimo Senhor Carlos Osório, Secretário Estadual de Transportes, com o seguinte tema:\r\n\r\n-“DISCUSSÃO DAS PERSPECTIVAS PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS COM A BALDEAÇÃO DA LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO, A DUPLICAÇÃO DAS BITOLAS E A ELETRIFICAÇÃO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de setembro de 2015\r\n\r\n(a)Deputado ZITO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e RENATO COZZOLINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de setembro, quinta-feira, às 12 horas na 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa do ex-servidor ADILSON FERREIRA DE ANAIDE, matrícula 306.631-3 no processo administrativo disciplinar n° 13198/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do ex-servidor ALDEIMAX JORGE GONÇALVES, matrícula nº 415.461-3 no processo administrativo disciplinar nº 13223/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa da ex-servidora ANDREIA MARLENE DE OLIVEIRA, matrícula 416.387-9 no processo administrativo disciplinar n° 13218/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora REGINA CELIA DA COSTA FAGUNDES RIBEIRO, matrícula nº 414.925-8 no processo administrativo disciplinar nº 13415/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa da ex-servidora Sra. RENATA DE FÁTIMA JOSÉ, matrícula 412.787-4 no processo administrativo disciplinar n° 13427/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder a defesa da ex-servidora SHIRLEY DE TOLEDO LIMA no processo administrativo disciplinar nº 13459/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2015\r\n\r\nOBJETO: Locação de 94 (noventa e quatro) rádios digitais portáteis, 01 (uma) estação repetidora digital e elaboração de projeto técnico, licenciamento e instalação.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10.668/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 22/09/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 22/09/2015 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nMEND COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - 90.000,00 (noventa mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDALERJ\r\n\r\nATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 05/08/2015, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. \r\n\r\nÀS QUINZE HORAS E VINTE MINUTOS DO DIA VINTE E UM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, NA SEDE DO SINDALERJ, À TRAVESSA DO PAÇO, Nº 23, SALA 507, CENTRO, RIO DE JANEIRO, REUNIU-SE A COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. PRESENTES OS MEMBROS SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO E VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO, ALÉM DOS REPRESENTANTES DE CHAPA SRS. MARCUS VINÍCLUS SEIXAS MARCOLLNO, PELA CHAPA UM - FORTALECENDO O NOVO SINDALERJ, E JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA, PELA CHAPA DOIS - MUDANÇA DE VERDADE NOVO SINDALERJ. PROSSEGUINDO, O SR. SÉRGIO EURICO ASSUMIU A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA O SR. JÚLIO DIAS NETO, PRESIDENTE DA COMISSÃO, ESTAR LICENCIADO NO PERÍODO DE VINTE E UM DE SETEMBRO A TRÊS DE OUTUBRO. O SR. SÉRGIO EURICO RESSALTOU QUE A COMISSÃO ELEITORAL ESTARÁ DE PLANTÃO ATÉ ÀS DEZESSETE HORAS, PRAZO FINAL PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS E SUBSTITUIÇÕES DE CANDIDATOS. SUSPENSA A REUNIÃO ÀS QUINZE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, PERMANECERAM NA SEDE DO SINDALERJ OS MEMBROS VALDIR ARAÚJO E HÉLIO FIGUEIRA. ÀS DEZESSEIS HORAS E CINQUENTA MINUTOS RETORNARAM PARA A SEDE DO SINDICATO OS SRS. SÉRGIO EURICO E LUIZ FERNANDO, QUANDO FOI RETOMADA A DISCUSSÃO. NESTE MOMENTO, O SR. SÉRGIO EURICO APRESENTOU AOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO AS SUBSTITUIÇÕES DE AMBAS AS CHAPAS. FEITA ANÁLISE DOS MEMBROS SUBSTITUTOS, FOI CONSTATADO QUE TODOS ESTÃO HABILITADOS A PARTICIPAREM DA ELEIÇÃO. REVISTAS AS CHAPAS INSCRITAS, AMBAS FORAM HOMOLOGADAS PELA COMISSÃO ELEITORAL POR ESTAREM EM CONCORDÂNCIA COM O ARTIGO 51 DO ESTATUTO EM VIGOR. EM SEGUIDA, O SR. SÉRGIO EURICO ENCAMINHOU AS CHAPAS INSCRITAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIA VINTE E TRÊS DE SETEMBRO DE 2015. ANTES DO TÉRMINO DA REUNIÃO, A COMISSÃO DESIGNOU O DIA QUATORZE DE OUTUBRO DE 2015, ÀS QUINZE HORAS, PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DA JUNTA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRA-SE A REUNIÃO ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, DA QUAL PARA CONSTAR É LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, PRESIDENTE INTERINO; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, MEMBRO; VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO, MEMBRO; HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, MEMBRO, MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLLNO, REPRESENTANTE DA CHAPA 01; JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA, REPRESENTANTE DA CHAPA 02. \r\n\r\nANEXO 01 \r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL - TRIENIO 2015/2018\r\n\r\nCHAPAS INSCRITAS\r\n\r\nCHAPA 01- \"FORTALECENDO O NOVO SINDALERJ\" \r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA \r\n\r\nDiretor Presidente: NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO \r\n\r\nDiretor Vice-Presidente: CÉLIA REGINA DA SILVA MAIA \r\n\r\nDiretor Administrativo: CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDiretor de Finanças: LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO \r\n\r\nDiretor Cultural, de Esporte e de Lazer: MÔNICA FERREIRA RANGEL Diretor de Assuntos de Saúde e Condições de Trabalho: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA \r\n\r\nDiretor de Assuntos Sindicais e Intersindicais: JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS \r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\n1. MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLLNO \r\n\r\n2. JOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR \r\n\r\n3. LINDOMAR ALVES DE LIMA \r\n\r\n4. JORGE PEREIRA PINHO \r\n\r\n5 . ROGÉRIO LENTE \r\n\r\n6. HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n7. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS \r\n\r\nCONSELHO FISCAL: \r\n\r\nPresidente: CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES \r\n\r\nMembro: MARCIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE \r\n\r\nMembro: ELIANE XAVIER RODRIGUES \r\n\r\nSUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: \r\n\r\n1. TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO \r\n\r\n2. JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA \r\n\r\n3. SÉRGIO LOPES \r\n\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA: \r\n\r\n1. HENRIQUE PASSOS LEAL \r\n\r\n2. MÁRCIO SANTOPIETRO DE SOUZA \r\n\r\n3. VANDERLEI SILVA \r\n\r\nCHAPA 02 - \"MUDANÇA DE VERDADE - NOVO SINDALERJ\" \r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA \r\n\r\nDiretor Presidente: JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA \r\n\r\nDiretor \r\n\r\nVice-Presidente: LUIZ CRUZ DA CUNHA \r\n\r\nDiretor Administrativo: LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO \r\n\r\nDiretor de Finanças: JOSÉ CORREA JÚNIOR \r\n\r\nDiretor Cultural, de Esporte e de lazer: REINALDO DA SILVA CRISPIM \r\n\r\nDiretor de Assuntos de Saúde e Condições de Trabalho: JULlENI DOS SANTOS VELASCO \r\n\r\nDiretor de Assuntos Sindicais e Intersindicais: JOSÉ ARNALDO GUEDES AGUIAR \r\n\r\nSUPLENTES: \r\n\r\n1. GlLMAR RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\n2. MARIA DA GLÓRIA AMARAL NUNES \r\n\r\n3. NEIDE MOURA FAUSTO DE SOUZA \r\n\r\n4. SÉRGIO SILVEIRA DE MOURA \r\n\r\n5. CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO \r\n\r\n6. MARIA JUSTINA DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n7. WANDA ANTONIA PADILHA DE AZEVEDO \r\n\r\nCONSELHO FISCAL: \r\n\r\nPresidente: JOSÉ MAURÍCIO ADISSI \r\n\r\nMembro: PAULO ROBERTO ABBOUD PINTO \r\n\r\nMembro: FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA \r\n\r\nSUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: \r\n\r\n1. JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO FIGUEIREDO \r\n\r\n2. DELIOMILDO FIORAVANTE FAILAGE \r\n\r\n3. ERENILTON DIAS DE ALMEIDA \r\n\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA: \r\n\r\n1. JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO \r\n\r\n2. LINA PAULA CARNEIRO \r\n\r\n3. ROBSON TARANTO \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de setembro de 2015.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 39/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN, membro suplente, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2015, quarta-feira, às 10:00 horas, na sala 311, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido convidado o Excelentíssimo Senhor Carlos Osório, Secretário Estadual de Transportes, com o seguinte tema: “Discussão das perspectivas para a resolução dos problemas gerados com a baldeação da linha de Saracuruna a Gramacho, a duplicação das bitolas e a eletrificação”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO.\r\n\r\n(Edital DO 22.09.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 05 pareceres; III - Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas: - No dia 07 de outubro de 2015: - Audiência conjunta com a Comissão da Pessoa com Deficiência, para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, contra a obrigatoriedade de assegurar educação aos estudantes com deficiência; - No dia 14 de outubro de 2015: - Emendas à LOA 2016, para o Ensino Superior; - No dia 21 de outubro de 2015: - Emendas à LOA 2016, para a Educação Básica; - No dia 28 de outubro de 2015: - Tutoria Cederj / Cecierj.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 23.09.2015)\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO & (Req. 10/15) COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convocam nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 2ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada, no dia 23 de setembro de 2015, às 10:15 horas, quarta-feira, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: - Verificar o cumprimento da Lei nº 2838/97, que dispõe sobre a existência de Conselhos Escolares na Rede Estadual de ensino.\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Educação - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 22.09.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 79/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 79/2015, PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO - PMDB, ANA PAULA RECHUAN - PMDB, ZEIDAN - PT e MÁRCIA JEOVANI - PR, membros titulares, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2015, às 14h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA - PSD.\r\n\r\n(Edital DO 18.09.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada em 23 de setembro de 2015, às dez horas no Auditório Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia: “A Alienação Parental e a Guarda Compartilhada”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU. \r\n\r\n(Edital DO 16.09.2015)\r\n\r\nId: 1889140"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1888734": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 11h00min DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 16/09/2015 sob o número 00002815070. Protocolo 0020153271663-15/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1888734"
                ],
                "1888598": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCia. Fechada - CNPJ nº 05.495.546/0001-84 - NIRE: 33.3.0027140-6 \r\n\r\nARCA. Data, hora e local: Às 12h30 do dia 10/08/2015, na Av. Presidente Wilson, 231/11º, RJ - RJ. 1. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 2. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley; Secretário: Luiz Eduardo Martins Morgado. Deliberações tomadas por unanimidade: Alteração da sede social da Cia da Av. Presidente Wilson, 231/11º, Centro, RJ - RJ, CEP 20030-905 para Rua da Assembleia, 10/37º, sala 3701 (parte), Centro, RJ - RJ, CEP 20011-901, ficando autorizada, desde já, a Diretoria da Cia. a realizar todos os atos necessários para a efetiva alteração da sede social. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 10/08/2015. (ass.) Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Marcia Castro Moreira e Arthur Prado Silva. RJ, 10/08/2015. Jucerja nº 00002813217 em 11/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1888598"
                ],
                "1888375": [
                    "V - Ata",
                    "O'BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA\r\n\r\nEM EMERGÊNCIAS E MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 14.532.052/0001-13 - NIRE 33.3.0030033-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 17/07/2015. 1. Data, Hora e Local: Em 17/07/2015, às 11h, na Rua da Glória, 306, 13° andar (parte), na Cidade do RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no artigo 124, §4° da Lei 6.404/76. 3. Publicações: As demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2014, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 27/02/2015, todos publicados no DOERJ e no Diário Mercantil em 16/07/2015. 4. Mesa: Presidente: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade; Secretária: Maria Cristina Pantoja da Costa Faria. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório da administração, as contas da Diretoria, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii)aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014; e (iii) aprovar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, observados os devidos impedimentos legais conforme art. 134, §1º da Lei n° 6.404/76, o que segue: 6.1. Aprovar o relatório da administração, as contas da Diretoria, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014. 6.2. Aprovar destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014, nos seguintes termos: Do lucro líquido no valor de R$ 949.731,65: (a) a retenção de 5% do lucro líquido do exercício de 2014 a ser alocado na Reserva Legal, no valor de R$ 47.486,58; (b)a declaração de dividendos no valor de R$ 560.000,00, a serem pagos aos acionistas proporcionalmente a suas respectivas participações no capital social da Companhia até 31.12.2015; e (c) nos termos do orçamento de capital da Companhia, a retenção do montante de R$ 342.245,07 a serem alocados para Reserva de Investimentos, de acordo com o orçamento de capital da Companhia. 6.3.Aprovar que a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2015 seja de até R$ 700.000,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário. RJ, 17/07/2015. Mesa: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Presidente; Maria Cristina Pantoja da Costa Faria - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002808817 em 31/08/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1888375"
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                "1888732": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de dezembro de 2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 17.12.2014, às 10:30h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá, nº 275, sala 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: A reunião foi convocada em 02.12.2014, na forma do § 1º do Art. 19 do Estatuto Social, estando presentes, nesta data, 93,33% dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Participaram da Reunião, na sede da Cia., os Srs. Alberto de Miranda Santos, Aldo Floris, Armando Ramos Tripodi, Heber Viana de Resende, José Magela Bernardes, Lucimara Morais Lima, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, Luiz Carlos Teixeira, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Lucas Caulliraux Martinelli, Newton Carneiro da Cunha, Raquel Cristina Marques da Silva, Renato Antonio Secondo Mazzola e Vitor Hugo dos Santos Pinto, todos membros titulares deste Conselho e, como ouvinte, o Sr. Lauro de Luca, Conselheiro suplente do Sr. Aldo Floris. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg. 4. Ordem do Dia: Reunião convocada para, nos termos do Art. 22, item (iv) do Estatuto Social da Cia., instruir o exercício de voto da Cia. na assembleia geral de acionistas e/ou reunião de sócios das suas Controladas, no sentido de aprovar a compra de Coluna de Perfuração e Acessório para sonda Arpoador, junto ao fornecedor RDT, nos termos propostos na Nota Técnica de 02.12.2014, elaborada pela Gerência de Operações da Cia.. 5. Deliberações: Instalada a Reunião, após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, os membros presentes do Conselho de Administração: 5.1. Aprovaram, por unanimidade, a instrução do voto da Cia. na assembleia geral de acionistas e/ou reunião de sócios das suas Controladas, diretas e/ou indiretas, no sentido de aprovar a compra de Coluna de Perfuração e Acessório para sonda Arpoador, junto ao fornecedor RDT, nos termos propostos na Nota Técnica de 02.12.2014, elaborada pela Gerência de Operações da Cia., a qual em razão de sua confidencialidade permanece arquivada na sede da Cia.. 6. Esclarecimentos: Por fim, os conselheiros aprovaram a lavratura desta ata em forma sumária. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos os presentes assinada. Conselheiros presentes: Alberto de Miranda Santos, Aldo Floris, Armando Ramos Tripodi, Heber Viana de Resende, José Magela Bernardes, Lucimara Morais Lima, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, Luiz Carlos Teixeira, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Lucas Caulliraux Martinelli, Newton Carneiro da Cunha, Raquel Cristina Marques da Silva, Renato Antonio Secondo Mazzola e Vitor Hugo dos Santos Pinto. RJ, 17.12.2014. Maria N. E. Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2719408 em 21/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1888732"
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                "1888914": [
                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2015. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Serede - Serviços de Rede S.A. (\"Companhia\"), na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 (dezenove) de agosto de 2015, às 10h. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A., na qualidade de acionistas detentoras das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionistas\"). 3. Presenças: Presentes as acionistas detentoras das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. José Cláudio Moreira Gonçalves e a secretária dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. Ordem do Dia: Eleição de membros para a Diretoria da Companhia. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, as acionistas aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas das acionistas, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do dia, tendo em vista o fim do mandato atual da Diretoria da Companhia, as acionistas decidiram aprovar a reeleição dos Srs. Luiz Henrique Eustáquio de Miranda, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. M 749848, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 520.669.836-91, com endereço comercial na Rua Teodoro da Silva, nº 701, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor Geral; e José Cláudio Moreira Gonçalves, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 068859297, expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 009.469.547-47, com endereço comercial na Rua do Lavradio nº 71, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor de Operações; e a eleição do Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97, com endereço comercial à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, como Diretor sem designação específica; todos com mandato de 03 (três) anos, ou seja, até 19 de agosto de 2018. Os diretores eleitos neste ato firmaram o respectivo Termo de Posse e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados. 7. Encerramento: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas da Companhia. (a.a.) José Cláudio Moreira Gonçalves (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionistas: Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A, ambas representadas neste ato por Flavio Nicolay Guimarães e Marco Norci Schroeder. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Serede - Serviços de Rede S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2809933 e data de 02/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 19-08-2015\r\n\r\nOS: 343939-1\r\n\r\nId: 1888914"
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                "1888583": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.079.461/0001-62 - NIRE: 33 3 0016393 0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. Aos 22/07/2015, às 18h, na sede social, na Rua Doutor Mário Viana, 653, Niterói/RJ, Cep. 24.241-001, reuniram-se em primeira convocação os acionistas da S/A de capital fechado, Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A. Por aclamação unânime dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos, como Presidente João Francisco de Mattos Pitombo, e como Secretário Hector José Magrani Concha. Assim constituída a mesa, o Presidente declarou regularmente instalada a AGO, em virtude do comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença, nos termos do Art. 124, § 4o da Lei 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente informou que a Assembleia fora convocada com o fim de eleger a nova Diretoria da sociedade para o triênio 2015/2018, tendo em vista o término do mandato da atual, e de examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2014. O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras foram publicados, com a antecedência legal, no DOERJ e no Diário Comercial do dia 13/07/2015. Deliberações: Após examinarem e discutirem os assuntos constantes da Ordem do Dia, os acionistas tomaram as seguintes deliberações: 1. Eleger, por unanimidade, a seguinte Diretoria para o triênio 2015/2018, com término em 30/04/2018: Diretor Presidente: Aloysio Decnop Martins, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua General Rondon, 184, São Francisco, Niterói/RJ, CI 52.01497-4, CRM-RJ e CPF/MF 031.811.117-91; Diretor Tesoureiro: João Francisco de Mattos Pitombo, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Florestan Fernandes, 790, casa 8, Condomínio Ubá Camboinhas, Niterói/RJ, CI 52.0606-4, CRM-RJ e CPF/MF 014.072.877-53; Diretor Administrativo: Djalma Machado da Silva, brasileiro, divorciado, médico, residente e domiciliado na Rua Tavares de Macedo, 131, apto 1.102, Icaraí, Niterói/RJ, CI 5201504-0, CRM-RJ, CPF/MF 040.562.487-53. A remuneração total da Diretoria foi fixada em R$ 2.700,00 mensais. 2. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e a distribuição de dividendos referente ao exercício encerrado em 31/12/2014. Não eleger os membros do Conselho Fiscal, em virtude de não ter sido feito o pedido de que trata o § 2o do Art. 161 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura desta Ata, a qual, lida em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada por todos os presentes, juntamente comigo, Secretário, que a fiz datilografar e subscrevo para os fins legais. Niterói, 22/07/2015. Hector José Magrani Concha, Secretário; João Francisco de Mattos Pitombo, Presidente. Jucerja nº 2801078 em 13/08/2015.\r\n\r\nAGO - 22-07-2015\r\n\r\nOS: 344626\r\n\r\nId: 1888583"
                ],
                "1888987": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 NIRE 33.3.0028170-3 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de setembro de 2015. 1. Data, Horário e Local: Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2015 às 10:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"BR Malls\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104, Leblon. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 16, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. 4. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Companhia. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, ratificar a concessão de fiança em favor de Carrefour Comércio e Indústria Ltda. para garantir as obrigações de pagamento da Espírito Santo Mall S.A., no valor aproximado de R$ 8.000.000,00 (oito milhões), no Contrato de Transação e no Instrumento Particular de Confissão de Dívida, ambos firmados em 10 de setembro de 2015. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2015. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2816112 em 18/09/2015. \r\n\r\nARCA - 14-09-2015\r\n\r\nOS: 344570\r\n\r\nId: 1888987"
                ],
                "1888926": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2015 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 17 (dezessete) de agosto de 2015, às 13hs. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Flavio Nicolay Guimarães; e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (i) Alteração do jornal de grande circulação onde são veiculadas as publicações legais da Companhia; e (ii) Matriz de Alçadas da Diretoria. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao item (i) da Ordem do dia, a acionista aprovou a alteração do jornal em que a Companhia realiza suas publicações legais, conforme art. 289 da Lei das S.A., para o jornal \"Diário Comercial/SP\", tendo em vista que o jornal \"Brasil Econômico\" deixou de circular em São Paulo. Por fim, passando ao item (ii) da Ordem do dia, a acionista aprovou a proposta de manutenção das alçadas da Diretoria adotadas pela Companhia para o exercício de 2013 e 2014, na forma do ANEXO I desta ata, aplicável à Companhia no que não divergir com o seu Estatuto Social, sendo que, onde se lê: \"Conselho de Administração\"; \"art. 24\"; \"art. 24, inciso XII e Parágrafos 1º e 2º\"; \"art. 24, III\"; \"Parágrafo 3º do art. 24\"; \"art. 31\"; e \"art. 32, inciso X\", deve-se ler respectivamente, em referência à Companhia: \"Assembleia Geral\"; \"art. 12, Parágrafo Único\"; \"art. 23\"; \"art. 12, XXIV\"; \"art. 12\"; \"art. 25\"; e \"art. 23, XIV\". 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Flavio Nicolay Guimarães - Presidente; Daniella Geszikter - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representadas por Flavio Nicolay Guimarães e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2812018 e data de 09/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 17-08-2015\r\n\r\nOS: 344273\r\n\r\nId: 1888926"
                ],
                "1888950": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 10.997.565/0001-49 - NIRE 33.3.0029091-5\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2015. I. Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3115, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rodrigo Nicoletti Alves e secretariados pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas dos administradores, do Balanço Patrimonial e das respectivas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2014, auditadas pela KPMG Auditores Independentes, bem como do Relatório de Administração; (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; II. Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar (a) a remuneração global anual dos administradores da Companhia. VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2014; b) Foi deliberado pelas Acionistas que a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos se darão da seguinte forma: (Valores expressos em reais - R$ )\r\n\r\nLUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n90.165.961,86\r\n\r\nDestinações\r\n\r\n:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\n4.508.298,09\r\n\r\nDividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,2745 por ação)\r\n\r\n21.414.415,94\r\n\r\nReserva de retenção de lucros\r\n\r\n64.243.247,83\r\n\r\nDa totalidade do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 90.165.961,86 (noventa milhões, cento e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), considerando tratar-se apenas de lucro econômico, por ser incompatível com a atual situação financeira da Companhia, que sejam destinados: (a) R$ 4.508.298,09 (quatro milhões, quinhentos e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e nove centavos) à constituição de reserva legal equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; (b) R$ 64.243.247,83 (sessenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos) em reserva de retenção de lucros e, a depender da disponibilidade de caixa, (c) R$ 21.414.415,94 (vinte e um milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos) para a distribuição de dividendos obrigatórios, ou seja, R$ 0,2745 por ação. Os referidos dividendos terão como base de cálculo a posição acionária da Companhia ao final do dia 31 de dezembro de 2014. Também deverão ser respeitadas as condições estabelecidas no contrato de financiamento celebrado pela Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para 2014 no limite de R$ 441.433,71 (quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), correspondentes à aplicação da variação do IPCA de 6,41% sobre a remuneração aplicada no exercício anterior. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. VIII. Assinaturas: Sr. Rodrigo Nicoletti Alves, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., e p. J. Malucelli Energia S.A., Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Rodrigo Nicoletti Alves - Presidente da Mesa. Declaro que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Arquivada na Jucerja sob nº 2815020 em 16/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1888950"
                ],
                "1888952": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.553.895/0001-45 - NIRE 33.3.0028942-9\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2015. I. Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3115, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rodrigo Nicoletti Alves e secretariados pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas dos administradores, do Balanço Patrimonial e das respectivas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2014, auditadas pela KPMG Auditores Independentes, bem como do Relatório de Administração; (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; e (c) da reeleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar (a) a remuneração global anual dos administradores da Companhia; VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2014; (b) Foi deliberado pelas Acionistas que a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos se darão da seguinte forma: (Valores expressos em reais - R$ )\r\n\r\nLUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n49.359.512,19\r\n\r\nDestinações:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\n2.467.975,61\r\n\r\nDividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,0531 por ação)\r\n\r\n11.722.884,15\r\n\r\nReserva de retenção de lucros\r\n\r\n35.168.652,44\r\n\r\nDa totalidade do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 49.359.512,19 (quarenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e doze reais e dezenove centavos), considerando tratar-se apenas de lucro econômico, por ser incompatível com a atual situação financeira da Companhia, que sejam destinados: (a) R$ 2.467.975,61 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos) à constituição de reserva legal equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; (b) R$ 35.168.652,44 (trinta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) em reserva de retenção de lucros e, a depender da disponibilidade de caixa, (c) R$ 11.722.884,15 (onze milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos) à distribuição de dividendos obrigatórios, ou seja, R$ 0,0531 por ação. Os referidos dividendos terão como base de cálculo a posição acionária da Companhia ao final do dia 31 de dezembro de 2014. Também deverão ser respeitadas as condições estabelecidas no contrato de financiamento celebrado pela Companhia. (d) Eleger, na forma da alínea 'e', do Parágrafo 1º, do artigo 10, do Estatuto Social da Companhia, o novo Conselho de Administração, para exercício de suas funções, com prazo de mandato de 02 (dois) anos, a contar da presente data, com os seguintes membros: Reeleição: (i) Sr. Rodrigo Nicoletti Alves, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 6856166-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.649.839-11, residente e domiciliado à Rua Casimiro J. M. de Abreu, nº 709, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, e como sua suplente, Sra. Fernanda Forbeck de Castro Sawaia, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da Carteira de Identidade nº 4135737-1, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.383.239-10, residente e domiciliada à Rua Clovis Bevilaqua, nº 251, Cabral, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná; (ii) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua José Benedito Cotolengo nº 819, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador da carteira de identidade nº 536.922-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.468.839-68, e como seu suplente, Sr. Daniel Luz Ferrel, brasileiro naturalizado, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3001, apto. 402, CM 07, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador da carteira de identidade nº 10.416.047-6, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 513.351.965-53; (iii) Sr. Frederico Penna Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Real Grandeza, nº 219, 15° andar, bloco A, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº. 40475-D, expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 494.462.667-34, e como seu suplente, o Sr. Jorge Kotlarewski, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, domiciliado à Rua Real Grandeza, nº 219, 15° andar, bloco A, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº. 7.500.886, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 605.005.067-87; e (iv) Sr. José Roberto Teixeira Nunes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 05846047-8, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 803.737.127-15, com domicílio profissional à Rua Real Grandeza, nº 219, sala 1303, Bl. C, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e como sua suplente, Sra. Anamar Miranda Lacerda, brasileira, solteira, Contadora, domiciliada à Rua Real Grandeza, nº 219, sala 305, bloco A, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da Carteira de Identidade nº 065718/0-9, expedida pela CRC/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº. 906.614.866-72. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para 2015, no limite R$ 618.007,43 (seiscentos e dezoito mil, sete reais e quarenta e três centavos), correspondentes à aplicação da variação do IPCA de 6,41% sobre a remuneração aplicada no exercício anterior. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. VIII. Assinaturas: Sr. Rodrigo Nicoletti Alves, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., p. J. Malucelli Construtora de Obras S.A. e p. J. Malucelli Energia S.A. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rodrigo Nicoletti Alves - Presidente da Mesa; João Marcos Prosdócimo Moro - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2815019 em 16/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1888952"
                ],
                "1888730": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de novembro de 2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 26/11/2014 às 10h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá, nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) nos termos do Art. 15, inciso (vi) do Estatuto Social da Cia., o cancelamento da demanda configurada em Assembleia Geral de Acionistas de 26.03.2014 para que a Cia. apresentasse à deliberação da assembleia de acionistas seu “Plano de Opção de Compra de Ações”; (ii) nos termos do Art. 14, inciso (ix) do Estatuto Social da Cia., a celebração, por parte das controladas indiretas da Cia., Arpoador Drilling B.V. (“Arpoador”), Copacabana Drilling B.V. (“Copacabana”), e Grumari Drilling B.V. (“Grumari”), do Asset Maintenance Agreement (“AMA”), substancialmente na forma do Term Sheet anexo à Nota Técnica de 13.11.2014, elaborada pela Gerência de Participações da Cia.; (ii.a) nos termos do Art. 13 do Estatuto Social da Cia., a realização de todos os atos pela administração da Cia., da Sete International One GmbH, da Sete International Two GmbH, da Sete Holding GmbH, das sociedades controladas mencionadas no item (ii) acima, bem como de qualquer outra controlada direta e/ou indireta da Cia., necessários para efetivação do item (ii) acima; (iii) nos termos do Art. 14, inciso (xix), do Estatuto Social da Cia., a aprovação da celebração de empréstimo ponte pela Sete Investimentos 2 S.A. (“Sete Investimentos 2”) ou SPEs do Batch 1 e/ou do Batch 3, na qualidade de tomadora(s), com o Banco do Brasil S.A. e/ou Banco Itaú BBA S.A., na qualidade de credor(es), no valor máximo de US$ 350.000.000,00 (“Bridge 7”); (iii.a) nos termos do Art. 14, inciso (xix), do Estatuto Social da Cia., a autorização para que os administradores da Cia. realizem todos os atos necessários à implementação do Bridge 7 e à instrução de voto favorável nas subsidiárias da Cia. referentes à implementação do Bridge 7; (iii.b) nos termos do Art. 15, inciso (iv), do Estatuto Social da Cia., a autorização para que os administradores da Cia. realizem todos os atos necessários à concessão de garantias do Bridge 7, e à instrução de voto favorável nas subsidiárias da Cia. referentes à concessão das garantias aplicáveis no âmbito do Bridge 7; (iii.c) nos termos do Art. 14, inciso (ix), do Estatuto Social da Cia., a realização, pelas Controladas da Cia., de todos os atos e providências necessários para viabilizar o repasse dos recursos obtidos por meio do Bridge 7 às SPEs, incluindo, mas não se limitando a aumentos de capital, contribuição às contas de reserva de capital (share premium contribution) ou contratos de mútuo (intercompany loans), seja direta ou indiretamente; e (iii.d) nos termos do Art. 14, inciso (xviii), do Estatuto Social da Cia., alteração e consolidação do Plano de Negócios da Cia. e seus anexos (“PN”), de forma a alterar o item 5 “Estratégias de Financiamento” para incluir as condições do novo financiamento de curto prazo a ser realizado, a saber, “Empréstimo Ponte: SPEs do Batch 1 e/ou do Batch 3 ou Sete Investimentos 2 S.A. (“Bridge 7”)”. 5. Deliberações tomadas: Instalada a Assembleia Geral, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Após sugestão do acionista FIP Sondas e a concordância do acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, foram retirados da pauta os itens “ii” e “ii.a” da deliberação. A Assembleia Geral foi suspensa para a adoção, por parte dos acionistas, de procedimentos internos relativos à orientação de voto. A assembleia foi reiniciada em 03/12/2014, às 15h, com a presença da totalidade dos acionistas da Cia., os quais reunidos: 5.2. Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o cancelamento da demanda realizada em AGE de 26.03.2014 para que a Cia. apresentasse seu “Plano de Opção de Compra de Ações” para deliberação dos Acionistas, tendo em vista que, de acordo com os critérios definidos pelo Conselho de Administração, o referido Plano não está mais contemplado nos mecanismos de pagamento de benefícios do Plano de Remuneração. 5.3. Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a celebração de empréstimo ponte pela Sete Investimentos 2 ou SPEs do Batch 1 e/ou do Batch 3, na qualidade de tomadora(s), com o Banco do Brasil S.A e/ou Banco Itaú BBA S.A., na qualidade de credor(es), no valor máximo de US$ 350.000.000,00. 5.3.1. Autorizam os administradores da Cia. a realizar todos os atos necessários à implementação do Bridge 7 e à instrução de voto favorável nas subsidiárias diretas e/ou indiretas da Cia. referentes à implementação do Bridge 7. 5.3.2. Aprovam, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a concessão das seguintes garantias no âmbito do Bridge 7: (a) garantia corporativa da Sete Brasil e/ou da Sete International Two; (b) penhor das ações das SPEs do Batch 1 e/ou do Batch 3; (c) penhor, cessão fiduciária ou direito de garantia análoga sobre os créditos dos seguros contratados; (d) penhor, cessão fiduciária ou direito de garantia análoga sobre os créditos dos contratos operacionais das SPEs (direito sobre as garantias relacionadas aos Contratos de EPC e cessão do Contrato de Afretamento); (e) garantia de crédito do FGCN; e (f) penhor das contas correntes das SPEs; bem como, autorizam os administradores da Cia. a realizar todos os atos necessários à concessão das garantias descritas neste item 5.4.2 e à instrução de voto favorável nas subsidiárias da Cia. referentes à concessão das garantias aplicáveis no âmbito do Bridge 7. 5.3.3. Aprovam, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a realização, pelas Controladas diretas e/ou indiretas da Cia., de todos os atos e providências necessários para viabilizar o repasse dos recursos obtidos por meio do Bridge 7 às SPEs do Batch 1 e/ou do Batch 3, incluindo, mas não se limitando a aumentos de capital, contribuição às contas de reserva de capital (share premium contribution) ou contratos de mútuo (intercompany loans), seja direta ou indiretamente. 5.3.4. Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, alteração e consolidação do PN, de forma a alterar o item 5 “Estratégias de Financiamento” para incluir as condições do novo financiamento de curto prazo a ser realizado, a saber, “Empréstimo Ponte: SPEs do Batch 1 e/ou do Batch 3 ou Sete Investimentos 2 S.A. (“Bridge 7”)”. 5.3.5. Em razão de sua confidencialidade, o PN permanecerá arquivado apenas na sede da Cia.. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 03/12/2014. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Maria N. E. Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2712534 em 23/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1888730"
                ],
                "1888735": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de julho de 2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 11.07.2014, às 10h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 26.06.2014, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Newton Carneiro da Cunha, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre, (i) nos termos do Art. 14, inciso (i) do Estatuto Social da Cia., a alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia., conforme Anexo I a presente Ata, de forma a atender as exigências da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”), no âmbito do Registro Inicial de Cia. Aberta - Categoria B, dispostas no OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-1/Nº 362/2014; e (ii) tomar ciência do Termo de Renúncia do Sr. Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia. e, nos termos do Art. 122, II da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e Art. 15, item (ix) do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a eleição de novo membro para substituí-lo no referido cargo. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, exame e discussão das matérias constantes da pauta, os acionistas presentes suspenderam a assembleia, tendo sido solicitadas à Cia. maiores informações a respeito do item (i), sem análise da matéria do item (ii) da Ordem do Dia. Em 15.12.2014, às 10h, estando presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., a assembleia foi reiniciada. Após os esclarecimentos da Cia., solicitados pelos Acionistas, verificou-se que a deliberação dos itens (i) e (ii) da Ordem do Dia restou prejudicada, tendo em vista (i) a desistência da Cia. do processo de Registro Inicial de Cia. Aberta - Categoria B, perante a CVM, e (ii) o recebimento da renúncia do Sr. Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente e a eleição de novo membro para o Conselho de Administração, na Assembleia Geral de Acionistas realizada em 29.07.2014, respectivamente. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 15.12.2014. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 15.12.2014. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg. Secretária. JUCERJA nº 2730357 em 23/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1888735"
                ],
                "1888993": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1888993"
                ],
                "1888997": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 344671\r\n\r\nId: 1888997"
                ],
                "1888581": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "HOSPITAL SÃO MIGUEL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.723.489/0001-53 - NIRE: 33 3 0014260 6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. Aos 20/07/2015, às 10h, na sede social, na Rua Dr. Calandrini, 235, Arsenal, São Gonçalo/RJ, Cep. 24.755-160, reuniram-se em primeira convocação os acionistas da S/A de capital fechado, Hospital São Miguel S/A. Por aclamação unânime dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos, como Presidente, Djalma Machado da Silva, e como Secretário, Aloysio Decnop Martins. Assim constituída a mesa, o Presidente declarou regularmente instalada a AGO, em virtude do comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença, nos termos do Art. 124, § 4o da Lei 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente informou que a AGO fora convocada com o fim de eleger a nova Diretoria da sociedade para o triênio 2015/2018, tendo em vista o término do mandato da atual, e de examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2014. O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras não foram publicados por terem Patrimônio Líquido inferior a um milhão de reais, e a sociedade menos de vinte acionistas (art. 294 da Lei 6.404/76). Deliberações: Após examinarem e discutirem os assuntos constantes da Ordem do Dia, os acionistas tomaram as seguintes deliberações: 1. Eleger, por unanimidade, a seguinte Diretoria para o triênio 2015/2018, com término em 30/04/2018: Diretor Executivo: Aloysio Decnop Martins, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua General Rondon, 184, São Francisco, Niterói/RJ, CI 52.01497-4, CRM/RJ e CPF/MF 031.811.117-91; Diretor Secretário: Hector José Magrani Concha, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Jornalista Alberto F. Torres. 177, apto 902, Icaraí, Niterói/RJ, CI 52.44106-0, CRM-RJ, CPF/MF 639.241.457-68. A remuneração total da Diretoria foi fixada em R$ 1.800,00 mensais. 2. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/2014. Não eleger os membros do Conselho Fiscal, em virtude de não ter sido feito o pedido de que trata o § 2o do Art. 161 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura desta Ata, a qual lida em sessão reaberta foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, juntamente comigo, Secretário, que a fiz datilografar e subscrevo para os fins legais. São Gonçalo, 20/07/2015. Aloysio Decnop Martins, Secretário e Djalma Machado da Silva, Presidente. Jucerja nº 2810483 em 03/09/2015.\r\n\r\nAGO - 20-07-2015\r\n\r\nOS: 344627\r\n\r\nId: 1888581"
                ],
                "1889043": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA GOIÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.997.345/0001-15 - NIRE 33.3.0029089-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2015. I. Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3115, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rodrigo Nicoletti Alves e secretariados pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas dos administradores, do Balanço Patrimonial e das respectivas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2014, auditadas pela KPMG Auditores Independentes, bem como do Relatório de Administração; (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; II. Em Assembleia Geral Extraordinária: aprovar (a) a remuneração global anual dos administradores da Companhia. VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, para que sejam tomadas as providências necessárias, pela Administração da Companhia, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2014; (b) Foi deliberado pelas Acionistas que não haverá distribuição de lucros referente ao período e que o prejuízo apurado, no valor de R$ 430.189,96 (quatrocentos e trinta mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), será lançado na conta de prejuízos acumulados. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Acerca da remuneração global dos administradores para o exercício de 2015, considerando a sinergia existente entre as empresas Transenergias, aprovar a proposta da Diretoria, apresentada através da Justificativa n°. 001/2015. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. VIII. Assinaturas: Sr. Rodrigo Nicoletti Alves, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa. Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., e p. J. Malucelli Energia S.A., Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Declaro que a presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Rodrigo Nicoletti Alves - Presidente da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2802824 em 18/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1889043"
                ],
                "1888912": [
                    "V - Ata",
                    "RIO ALTO GESTÃO DE CRÉDITOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.973.206/0001-14 - NIRE 33.3.0030878-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2015, às 09h, na sede da Rio Alto Gestão de Créditos e Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beneditinos, nº 23 - 2º andar - Sala 205, Centro, CEP 80420-000. 2. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo, Presidente do Conselho de Administração, que convidou a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do art. 21 do Estatuto Social da Companhia, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. 5. ORDEM DO DIA: (1) Recondução dos membros da Diretoria da Companhia; e (2) Matriz de Alçadas da Diretoria. 6. DELIBERAÇÃO: Os Conselheiros autorizaram a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. Com relação ao item (1) da Ordem do Dia, os Conselheiros aprovaram a recondução dos atuais membros da Diretoria da Companhia, tendo em vista o término do mandato em curso. Assim sendo, são reconduzidos aos cargos de Diretores da Companhia, com mandato de 01 (um ano), ou seja, até 19 de agosto de 2016: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 08.424.929-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.693.697-28; (ii) como Diretor de Finanças, o Sr. Flavio Nicolay Guimarães, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 21.448.384-8 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 176.094.188-38; (iii) como Diretor sem designação específica, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº 131.562.505-97; e (iv) como Diretor sem designação específica, o Sr. Marco Norci Schroeder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF sob o nº 407.239.410-68, todos com endereço comercial à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os diretores eleitos neste ato firmaram o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados. Por fim, com relação ao item (2) da Ordem do Dia, os Conselheiros aprovaram a proposta de manutenção das alçadas da Diretoria adotadas pela Companhia para o exercício de 2013 e 2014, na forma do Anexo I desta ata, aplicável à Companhia no que não divergir com o seu Estatuto Social, sendo que, onde se lê \"art. 24, inciso XIII\"; \"art. 31\"; \"Art. 32\" e \"art. 32, inciso X\", deve-se ler, respectivamente, em referência à Companhia: \"art. 28 (a)\"; \"art. 29\"; \"art. 28\"; \"art. 28 (h)\". 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assinaturas: Bayard De Paoli Gontijo (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Conselheiros: Bayard De Paoli Gontijo, Nuno Filipe Carnaz Cadima e Luiz Carlos da Silva Cantidio Junior. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro,19 de agosto de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: RIO ALTO GESTÃO DE CRÉDITOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2809969 e data de 02/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 19-08-2015\r\n\r\nOS: 343939-2\r\n\r\nId: 1888912"
                ],
                "1888658": [
                    "V - Ata",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nAta da Primeira Assembleia Geral Ordinária e\r\n\r\nSexta Extraordinária realizadas em 27/04/2015\r\n\r\nCNPJ/MF 19.699.063/0001-06 / NIRE 33.3.0031092-4 - Cia. Fechada\r\n\r\nI. Data, Hora e Local - 27.04.2015, às 11h, na sede da Sociedade, sita na Rua Real Grandeza n° 274, térreo, parte, em Botafogo, RJ/RJ. II. Convocação - dispensada, conforme Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. III. Presença - totalidade das Acionistas. Presentes, ainda, os Diretores da Sociedade Sergio Cardinali (Diretor-Presidente e de Contratos) e Wellingthon Fernandino Lourenço (Diretor Administrativo e Financeiro). Dispensada a presença de representantes do Auditor Independente e do Conselho Fiscal, conforme permitido pelo § 2º do Art. 134 da Lei 6.404/76. IV. Publicações - publicados no DOE-RJ de 27.03.2015, Parte V, págs. 71 e 72, e no Jornal Monitor Mercantil, também de 27.03.2015, Parte “Financeiro”, págs. 11 e 12, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social de 2014, contendo o Parecer do Conselho Fiscal e o Relatório dos Auditores Independentes. V. Composição Da Mesa - Presidente: Sergio Luiz Lamy e Secretária: Olga Côrtes Rabelo Leão Simbalista, escolhidos por unanimidade. VI. Ordem do Dia - Assembleia Geral Ordinária: tomar as contas dos Administradores relativas ao exercício findo em 31.12.2014, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e assuntos gerais. Assembleia Geral Extraordinária: fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e da Diretoria; e assuntos gerais. VII. Deliberações - por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (1) Em Questão de Ordem - aprovar a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme permitido pelo Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. (2) Em Assembleia Geral Ordinária - (2.1) aprovar o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia, referente ao exercício social de 2014, que findou em 31.12.14, juntamente com o Parecer sem ressalvas dos Auditores Independentes, em conformidade com o Art. 176 da Lei 6.404/76, e que já foram previamente aprovadas pelo Conselho Fiscal; (2.2) eleger os seguintes membros para o Conselho Fiscal da Sociedade, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária: Claudio Rocha Bueno, brasileiro, em união estável, contador, CI 06857893-9, IFP/RJ, CPF 802.543.307-20, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Bl. “B”, 3º, em Botafogo, RJ/RJ; Mariceli Schmidt dos Santos, brasileira, casada, administradora, CI 7.708.193-3, SSP/PR, e CPF 041.946.999-04, residente e domiciliada na Rua Cascavel, 370, CS 11, Boqueirão, Curitiba, PR (suplente: Jun Kitagawa, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CI 1.384.878-5, SSP/PR, e CPF 361.381.939-20, residente e domiciliado na Rua Moyses Marcondes, 181/402, Curitiba, PR); e Marcio Roberto de Souza Marques, brasileiro, divorciado, administrador, CI 5.707.116-8, SSP/PR, e CPF 452.938.217-68, residente e domiciliado na Rua Padre Anchieta, 2540/ap. 2216, Bigorrilho, Curitiba, PR (suplente: Oziel Favoreto de Souza, brasileiro, casado, administrador, CI 3.569.200-2, SSP/PR, e CPF 504.543.319-91, residente e domiciliado na Rua Augusto Zibarth, 864, Curitiba, PR); e (2.3) em “assuntos gerais”, aprovar que, em observância ao disposto no § 3º do Art. 289 da Lei 6.404/76, para além das publicações no DOE-RJ, a Sociedade fará, também, as publicações no Jornal “Monitor Mercantil”, em substituição ao Jornal “O Dia”. (3) Em Assembleia Geral Extraordinária - aprovar que: (3.1) para o exercício de 2015, a remuneração anual global fixada para o Conselho Fiscal na Assembleia Geral de Constituição realizada em 11.12.2013, retificada pela 4ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10.09.2014, será corrigida pela variação do IPCA em 2014, passando de R$ 106.401,60 para R$ 113.221,95; (3.2) para o exercício de 2015, a remuneração anual global fixada para o Conselho de Administração e a Diretoria da Sociedade na Assembleia Geral de Constituição realizada em 11.12.2013, distribuída entre os seus membros conforme deliberado na Primeira Reunião do Conselho de Administração, igualmente realizada em 11.12.2013, será corrigida pela variação do IPCA em 2014, passando de R$ 2.400.000,00 para R$ 2.553.840,00; e (3.3) constasse da presente ata que, os membros do Conselho Fiscal e os suplentes, ora eleitos, aceitam os seus cargos e declaram, neste ato, para todos os fins de direito, que estão aptos a exercer os respectivos cargos, não estando impedidos ou incursos em quaisquer crimes ou vedação legal, nos termos contemplados nos Arts. 147 e 162, §§ 1º e 2º, ambos da Lei 6.404/76. VIII. Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos componentes da Mesa, representantes das Acionistas, membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes eleitos. Mesa: Sergio Luiz Lamy-Presidente. Olga Côrtes Rabelo Leão Simbalista-Secretária. Acionistas: COPEL Geração e Transmissão S.A.. Sérgio Luiz Lamy-Diretor Presidente. Samir Salen Hishmeh-Diretor Adjunto. Furnas Centrais Elétricas S.A.. Nilmar Sisto Foletto-Diretor de Finanças. Olga C. R. L. Simbalista-Diretora de Gestão de Novos Negócios e de Participações - Matr. FC 48012-2. Conselho Fiscal Eleito: Titulares - Claudio Rocha Bueno, Mariceli Schmidt dos Santos, Marcio Roberto de Souza Marques. Suplentes - Jun Kitagawa, Oziel Favoreto de Souza. Jucerja nº 2808952 em 31/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1888658"
                ],
                "1888973": [
                    "V - Ata",
                    "DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.218.096/0001-73 - NIRE 33.300.299.408\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 30/04/2015. Data, Hora e Local: Em 30.04.2015, às 11h, na sede social da Dokka Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A., situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102,103,104, Leblon, CEP 22430-060 (“Cia.”). Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art., 124, §4º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Ruy Kameyama, Secretário: Frederico da Cunha Villa. Documentos Lidos na Assembleia: a) Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2014; b) Estatuto Social Consolidado; identificados pela mesa diretora como Documento I e II, respectivamente, e arquivado na sede da Cia. (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2014, anexas a presente como Documento I; foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2014, no valor total de R$ 14.280.457,86: a) o valor de R$ 714.022,89 será destinado para a Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S.A.; b) o valor de R$ 13.566.434,97 será destinado a Reserva de Retenção de Lucros; Em AGE: (iii) foi aprovado o aumento de capital social da Cia. em R$ 999.999,07 mediante a emissão de 485.436 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mediante a conversão em capital do crédito que a acionista EDRJ113 Participações Ltda possui contra a Cia., decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC, conforme boletim de Subscrição, em anexo, identificado como Documento II. (iv) O preço de emissão das novas ações emitidas conforme item (iii) acima, de R$ 2,06, foi fixado de comum acordo entre os acionistas e a Cia., observados os critérios previstos no Art. 170 da Lei das S.A.; (v) Em decorrência das deliberações acima, foi alterado o Art. 5º do Estatuto Social, passando a vigorar a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 110.759.036,61, dividido em 91.875.434 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; (vi) Aprovação da renúncia do Sr. Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 799.382 (SSP/GO), CPF 211.293.471-68 (“Diretor Renunciante”). Em razão da deliberação acima, o Diretor Renunciante e a Sociedade outorgam, entre si, a mais plena, ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamar a qualquer título e a qualquer tempo, no que se refere ao período em que o Diretor Renunciante figurou como membro da diretoria da Sociedade. (vi) Alteração da redação do caput do Art. 18 do Estatuto Social da Sociedade de forma que a diretoria da Sociedade possa ser composta por até 5 membros. Em razão da deliberação acima, o caput do Art. 18 do Estatuto Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18: A administração da Cia. caberá a uma Diretoria que será composta por no mínimo 02 e no máximo 05 diretores sem designação específica, eleitos pelos acionistas para cumprir mandato de 03 anos, permitida a reeleição”. (vii) os acionistas elegem as seguintes pessoas para compor a diretoria da Sociedade, pelo período de 3 anos, (i) Cláudia da Rosa Cortes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, RG 76.649.631-IFP/RJ, CPF 965.075.517-91; (ii) Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, RG 10.754.474-4-IFP/RJ, CPF 071.506.847-42 e (iii) Frederico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, RG 09.490.025-5-IFP/RJ, CPF 029.343.527-81; (iv) André Ryfer, brasileiro, casado, economista, RG 10.598.711-9-IFP/RJ e CPF 070.852.287-41; e (v) Marco Aurélio Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, RG 5039741037-SJS II/RS e CPF 651.486.810-04, todos residentes e domiciliados com endereço comercial na Av. Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ, CEP 22.430-060. Os diretores acima eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no Art. 147 da Lei das S.A.. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria da Sociedade. (vi) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento III anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Acionistas Presentes: (ass.) Acionistas: EDRJ113 Participações Ltda. neste ato representada na forma de seu Estatuto Social; e BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social. Mesa: Presidente: Ruy Kameyama; Secretário: Frederico da Cunha Villa. Diretor Renunciante: Luiz Alberto Quinta. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Frederico da Cunha Villa - Secretário da Assembleia. JUCERJA nº 2809432 em 01/09/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1888973"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1887857": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures. Ficam convocados os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Debenturistas”, “Companhia” e “Emissão” respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), nos termos da Cláusula 11.1 e seguintes do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Aliansce Shopping Centers S.A.”, celebrada em 15/02/2012, conforme aditada em 30/09/2014 (“Escritura de Emissão”), e artigo 71 da Lei 6.404/76, conforme alterada, a ser realizada no dia 08/10/2015, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, Leblon/RJ, para deliberar sobre: (i) do aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos à Emissão, conforme o caso, de modo a refletir a amortização facultativa parcial das Debêntures, realizada no dia 08/09/2015 (“Amortização Facultativa Parcial”), alterando-se, portanto, o valor que será amortizado anualmente, em duas parcelas iguais e consecutivas, sendo a primeira parcela devida em 15/02/2016 e o último pagamento devido na Data de Vencimento, qual seja, 15/02/2017, conforme cláusula 4.3. da Escritura de Emissão, em conformidade com o disposto no Aviso aos Debenturistas divulgado pela Companhia em 17/08/2015 e rerratificado pelo Aviso aos Debenturistas divulgado em 19/08/2015 e (ii) da autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, celebrar aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos à Emissão, conforme o caso, de forma a refletir a deliberação tomada de acordo com o item (i) acima. Caso o quórum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da AGD em 1ª convocação, esta será realizada em 2ª convocação no dia 16/10/2015, no mesmo horário e endereço. Solicitamos que os instrumentos de representação para participação na AGD sejam enviados à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário representando a comunhão dos Debenturistas (“Agente Fiduciário”), para a Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca/RJ e, também, pelo e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, com antecedência mínima de 48 horas da sua realização. RJ, 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1887857"
                        ],
                        "1888935": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS DEBENTURISTAS. 388.559.056 Debêntures Participativas Subordinadas e Não Conversíveis em Ações. A Vale S.A. (Vale) informa que realizará pagamento de remuneração das debêntures participativas (debêntures) em 30/09/2015, no valor bruto de R$ 0,264663354 por debênture, totalizando R$ 102.837.342,91, aos detentores de debêntures com posição em custódia na CETIP S.A. - Mercados Organizados e/ou no Banco Bradesco S.A., no fechamento do dia 29/09/2015. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1888935"
                        ],
                        "1888747": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Segunda Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em segunda convocação no dia 13 de outubro de 2015, às 15 horas, na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a matéria contida na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: Aprovar a alteração da sede da Companhia, com a consequente alteração do caput do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Observações Gerais: Em observância à Instrução CVM 481/09, conforme alterada, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópia da proposta da administração com a justificativa das alterações ao Estatuto Social da Companhia e análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e, conforme aplicável, documentos societários, bem como comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. Recomenda-se aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Andres Cristian Nacht, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1888747"
                        ],
                        "1888139": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembleia Geral dos Titulares das Notas Promissórias Comerciais da 1ª Emissão de Notas Comerciais da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Ficam convocados os titulares das notas promissórias comerciais da 1ª (primeira) emissão da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\" e \"Notas Promissórias\", respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral dos Titulares das Notas Promissórias, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XIII da cártula das Notas Promissórias Comerciais da 1ª Emissão da Companhia (\"Cártula\"), a ser realizada no dia 6 de outubro de 2015, às 10:30 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20.031-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) liberação da obrigação assumida pela Companhia de não contrair Dívidas (conforme definido na Cártula) em valor superior ao montante de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de Reais), prevista no item III da Cláusula XV da Cártula, desde que os recursos captados sejam utilizados para o Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido na Cártula) das Notas Promissórias; (ii) não declaração do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da liberação da obrigação mencionada no item (i) acima; (iii) alteração do Prêmio de Resgate Antecipado (conforme definido na Cártula) a ser pago pela Companhia em caso de Resgate Antecipado Facultativo, conforme previsto na Cláusula VIII da Cártula; e (iv) alteração do prazo mínimo de comunicação aos titulares das Notas Promissórias e à CETIP S.A. - Mercados Organizados acerca da realização do Resgate Antecipado Facultativo, conforme previsto na alínea (a) da Cláusula VIII da Cártula. Informações Adicionais: os titulares das Notas Promissórias deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Notas Promissórias. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344692-2\r\n\r\nId: 1888139"
                        ],
                        "1888144": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral dos Titulares das Notas Promissórias Comerciais da 2ª Emissão de Notas Comerciais da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Ficam convocados os titulares das notas promissórias comerciais da 2ª (segunda) emissão da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (“Companhia” e “Notas Promissórias”, respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral dos Titulares das Notas Promissórias, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XIII da cártula das Notas Promissórias Comerciais da 2ª Emissão da Companhia (“Cártula”), a ser realizada no dia 6 de outubro de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20.031-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) liberação da obrigação assumida pela Companhia de não contrair Dívidas (conforme definido na Cártula) em valor superior ao montante de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de Reais), prevista no item III da Cláusula XV da Cártula, desde que os recursos captados sejam utilizados para o Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido na Cártula) das Notas Promissórias; (ii) não declaração do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da liberação da obrigação mencionada no item (i) acima; (iii) alteração do Prêmio de Resgate Antecipado (conforme definido na Cártula) a ser pago pela Companhia em caso de Resgate Antecipado Facultativo, conforme previsto na Cláusula VIII da Cártula; e (iv) alteração do prazo mínimo de comunicação aos titulares das Notas Promissórias e à CETIP S.A. - Mercados Organizados acerca da realização do Resgate Antecipado Facultativo, conforme previsto na alínea (a) da Cláusula VIII da Cártula. Informações Adicionais: os titulares das Notas Promissórias deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Notas Promissórias. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344692-3\r\n\r\nId: 1888144"
                        ],
                        "1888202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nC.N.P.J. 10.598.957/0001-35 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que foram aceitos para fins de análise o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes ao requerimento de Licença Prévia para as obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do Canal da Joatinga e as melhorias da circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, localizado no município do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Rua Sacadura Cabral, n° 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação, conforme processos E-07/002.7236/2015.\r\n\r\nId: 1888202"
                        ],
                        "1888915": [
                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo Nº 1 ao Termo de Compromisso (TC) INEA Nº 01/2012. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e a Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. OBJETO: O presente aditivo visa prorrogar o prazo do referido TC, que tem como objeto a formalização do Termo de Compromisso Socioambiental previsto na condicionante 7 da LI nº IN018055, bem como estabelecer as condições a serem observados pela compromissada PETROBRAS, visando atender as condicionantes do licenciamento ambiental no que concerne às medidas necessárias ao atendimento das condicionantes 8.1, 8.2 e 8.3, da Licença Prévia Nº IN016720, de 26/05/2011, modificadas por meio da averbação Nº AVB001500, que se referem à implantação de projetos e/ou obras de saneamento no município de Seropédica e ao Monitoramento das Populações do Boto-Cinza (Sotalia guianensis), na Baía de Sepetiba, respectivamente. VIGÊNCIA: Este aditivo prorroga o prazo do referido TC por mais 1095 (um mil e noventa e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2015. FUNDAMENTO LEGAL: processo Nº E-07/511796/2011.\r\n\r\nId: 1888915"
                        ],
                        "1888070": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.307.048/0001-29 / NIRE nº 33300139346\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGE, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra, 4.674/2º, Centro, São João de Meriti, RJ, às 10h:00 do dia 30/09/2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação da incorporação total do patrimônio líquido da Cia pela sociedade SENDAS S.A. (CNPJ/MF 31.911.548/0001-17) e do Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação; (ii) Aprovação, em ratificação, da nomeação da empresa avaliadora dos patrimônios líquidos da Cia e da SENDAS S.A., GSRA - Consultoria Empresarial, CNPJ/MF nº 02.880.642/0001-58; (iii) Aprovação, em ratificação, do Laudo de Avaliação apresentado pela referida empresa avaliadora; (iv) Aprovação da extinção da Cia em razão de sua incorporação pela SENDAS S.A., e da sucessão universal pela incorporadora; (v) Possibilidade do exercício do direito de retirada pelos acionistas dissidentes; e (vi) Autorização para que a administração da incorporadora tome as providências necessárias para efetivar a incorporação. São João de Meriti, 17/09/2015. Arthur Antonio Sendas Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1888070"
                        ],
                        "1888055": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.911.548/0001-17 - NIRE nº 33.3.0013264-3\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGE, na sede da Cia., na Rod. Presid. Dutra, 4.674, São João de Meriti, RJ, às 11h do dia 30/09/2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Incorporação total, pela Cia., do patrimônio líquido da sociedade Sendas Agropecuária S.A. (CNPJ 29.307.048/0001-29) e sobre o Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação; (ii) Ratificação da nomeação da empresa avaliadora dos patrimônios líquidos da Cia. e da referida sociedade a ser incorporada GSRA - Consultoria Empresarial CNPJ 02.880.642/0001-58; (iii) Ratificação do laudo de avaliação apresentado pela referida empresa avaliadora; (iv) Sucessão universal da incorporada pela Cia.; (v) Aumento do capital social da Cia. em razão da incorporação e a relação de troca de ações; (vi) Possibilidade do exercício do direito de retirada pelos acionistas dissidentes; (vii) Autorização para que a administração da Cia. tome providências para efetivar a incorporação. São João de Meriti, 17/09/2015. Arthur Antonio Sendas Filho-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1888055"
                        ],
                        "1888410": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas convocados a reunirem-se em assembleia geral extraordinária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2015, às 11h, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, para deliberar a respeito da redução do capital social da Companhia, com restituição de bens aos acionistas, nos termos do art. 173, caput, da Lei 6.404/76. Os acionistas poderão comparecer à assembleia geral mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Fabio Luchetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1888410"
                        ],
                        "1887965": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.934.537/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031787, com validade até 18 de setembro de 2020, para o transporte de gases industriais e medicinais, com garageamento dos veículos utilizados no transporte em uma área de 1.669 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 259750 m E e 7595483 m N, na AVENIDA CARLOS ALBERTO CHEBABE - N° 645, - GUARUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.17549/2013) \r\n\r\nId: 1887965"
                        ],
                        "1881696": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARRA TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE CAMINHÕES LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.304.490/0001-61\r\n\r\nBARRA TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE CAMINHÕES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031737, com validade até 04 de setembro de 2019, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos, não inertes (Classe IIA), sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.1267/2015) \r\n\r\nId: 1881696"
                        ],
                        "1879102": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN031568, com validade até 25 de março de 2016, para oficina de reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos e mecânicos, localizada na ETE Icaraí, na RUA LEMOS CUNHA 510 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/002.1576/2015) \r\n\r\nId: 1879102"
                        ],
                        "1889026": [
                            "V - Ata",
                            "FAZENDAS REUNIDAS INGAÍBA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 13.433.261/0001-47\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA requerente Fazendas Reunidas Ingaíba Empreendimentos Ltda.,, CNPJ n° 13.433.261/0001-47, torna público que obteve da Secretaria de meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP, da Prefeitura Municipal de Mangaratiba/ RJ, a Licença Municipal de Instalação - LMI n° 053/2015 com validade até dia 26 de agosto de 2020, para implantação de um Condomínio Residencial, em área total de 438.650,10m², localizado na Rodovia Rio Santos (BR-101), Km 435, Ingaíba, primeiro distrito de Mangaratiba/23880-000 Mangaratiba, RJ.\r\n\r\nId: 1889026"
                        ],
                        "1884267": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.130.974/0001-64\r\n\r\nREQUERIMENTO DE Licença Prévia\r\n\r\nA UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/500673/2010, a renovação de sua Licença Prévia - LP Nº IN025871, aprovando a concepção e localização da Usina Termelétrica a gás liquefeito, composta de cinco blocos geradores com capacidade máxima de 660 MW cada, localizada Fazenda Saco D'Antas, s/n - Porto do Açu, munícipio de São João da Barra.\r\n\r\nId: 1884267"
                        ],
                        "1887214": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ULTRA LEVE SOM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 27.965.268/0001-14\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nGERALDO FATIMA DE AZEVEDO E ANTONIO JOSE DE AZEVEDO SOCIOS DA EMPRESA ULTRA LEVE SOM LTDA COMUNICAM O DISTRATO SOCIAL DA EMPRESA EFETUADA NO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nId: 1887214"
                        ],
                        "1888133": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR - Ficam convocados os debenturistas da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\" e \"Debêntures\", respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula 8 do \"Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, sob Regime de Garantia Firme de Colocação, da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR\", celebrado, em 12 de fevereiro de 2014, entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário (\"Escritura\" e \"Agente Fiduciário\", respectivamente), a ser realizada no dia 6 de outubro de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20.031-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) liberação da obrigação assumida pela Companhia de não contrair Dívidas (conforme definido na Escritura) em valor superior ao montante de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de Reais), prevista na alínea III da Cláusula 6.1 da Escritura, desde que os recursos captados sejam utilizados para o Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido na Escritura) das Debêntures; (ii) não declaração do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures em razão da liberação da obrigação mencionada no item (i) acima; (iii) alteração do Prêmio de Resgate Antecipado (conforme definido na Escritura) a ser pago pela Emissora em caso de Resgate Antecipado Facultativo, conforme previsto na Cláusula 5.15.1 da Escritura; (iv) alteração do prazo mínimo de comunicação aos titulares de Debêntures, ao Agente Fiduciário e à CETIP S.A. - Mercados Organizados acerca da realização do Resgate Antecipado Facultativo, conforme previsto no caput da Cláusula 5.15.1, bem como na alínea (a) da referida Cláusula; e (v) autorização para o Agente Fiduciário assinar todos os documentos e realizar demais atos necessários para o cumprimento integral das deliberações objeto dos itens (i) a (iv) acima. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situada na Avenida das Américas, n° 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ou ainda por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à sua realização. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344692-1\r\n\r\nId: 1888133"
                        ],
                        "1888399": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE Oil & Gas do Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ 05.635.291/0012-60\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nA empresa GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA. Inscrita sob o CNPJ 05.635.291/0012-60, informa que passou por auditorias conforme DZ 056-R-3 e Resolução Conama 306, no período de 28 a 30 de julho de 2015. O relatório estará disponível para consulta pública durante 30 dias, a contar desta publicação, das 08 às 17 horas, na sede da empresa, situada na Ilha da Conceição, Niteroi - RJ.\r\n\r\nId: 1888399"
                        ],
                        "1888074": [
                            "V - Convocação",
                            "OLYMPIA DE FRIBURGO TÊXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 04.595.991/0001-53\r\n\r\nNIRE. 33.206.763.538\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, OLYMPIA DE FRIBURGO TÊXTIL LTDA, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em sua sede na Av. Roberto Silveira, n° 2100 - Prado - Nova Friburgo - RJ - CEP: 28.635-000, no dia 29 de Setembro de 2015, às 10:00 horas (dez horas), para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL VISANDO ALTERAR O ENDERECO DA SEDE PARA A AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA. N° 2080. LTS 1 E 2, GALPÃO - CEP: 28.635-000 - PRADO - NOVA FRIBURGO - RJ. NA FORMA DOS ARTIGOS 1.071 E 1.072 DA LEI 10.406. DE 10/01/2002 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Setembro de 2015.\r\n\r\nGEORGE EVANGELOS SKLIAS\r\n\r\nPresidente da Assembléia\r\n\r\nSócio\r\n\r\nId: 1888074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1887349": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada-Entidade Mantenedora CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro- RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Técnico em Enfermagem - Novembro 2010: Erica Sousa Teixeira, Junho 2014: Michele Cristina de Lima da Conceição - Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Prof. Inspetor Escolar: Terezinha S. D. Lauermann, Matrícula: 0975393-0- CRIE-M IV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1887349"
                    ],
                    "1888393": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\n\r\nCNPJ Nº 10.344.714/0004-13\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, mantido por José Gustavo Moreira de Souza, situado à Rua Visconde de Ipiabas, nº 87, 1º, 2º e 3º andar, Centro, Valença, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem: 2015: Larissa Melo Ribeiro Barbosa, Luany Pereira Rocha, Neira Mara Mello Souza, Roni de Oliveira Guida. Secretária: Alessandra Claudia da Silva Santos Arruda Pereira, Reg.1894/99, Diretora Aline de Paula Vasconcelos, Reg.3013/11. \r\n\r\nId: 1888393"
                    ],
                    "1860664": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Rogelma A. F. M. Mello. \r\n\r\n40.333.171/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rogelma A. F. M. Mello, mantido por Colégio Rogelma A.F.M. Mello, situado na Rua Luiz de Moura Pinheiro, nº 222 - Centro, Município de Carmo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014. Nome dos alunos: Ana Carolina Figueira Serafim, Antônio José Pinto Garcia Gomes, Bianca Ferreira Ribeiro Lima, Bruno Ferreira Lima, Iasmin Reiff da Fonseca, Ingrid da Silva Souza, João Luiz Martins Mattoso Camara, Kamila Braga Gabry Côrtes Gismonti, Leandra Maria de Souza, Luiz Felipe Rodrigues de Moraes, Marcos Vinicius de Andrade Coelho, Maria Paula Abreu Castro, Marlon José dos Santos Rosa, Pedro Teixeira de Morais Neto, Raissa Raposo Curty, Thaiza dos Anjos Domingos Borges; Secretário Escolar: Josiane Maria dos Anjos Almeida, Of. CDIN nº 750 de 24/06/2009; Diretor da Instituição de Ensino: Rogelma Aparecida Fernandes Moraes de Mello, Of. DICA nº 817 de 29/08/2014.\r\n\r\nId: 1860664"
                    ],
                    "1885886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para \r\n\r\nConcursos LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.373.850/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Sistema Educacional PAI Inteligente, mantida por Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para Concursos LTDA, com sede na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, RJ, CEP 24.220-071, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS A SEGUIR RELACIONADOS. ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos: 1o/2010: Gabrielle Gonçalves Verissimo da Silva. 2o/2010: Adilson Faria de Alvarenga Pereira. 2o/2011: Camila Monteiro Rossi. 2o/2012: Adriano Gomes da Silva, Catia Patricia Ribeiro Avelar, Ludmila Feliciano Nicolete Pereira. 1o/2013: André da Silva de Souza, Clauber Lhoran Lima da Cunha, Isadora Brito de Mello, Luiz Felipe da Cruz Leite, Rodolpho da Silva Pádua. 2o/2013: Anderson Profirio da Silva, Ademir Santos da Silva, Carlos Eduardo Brandão Azevedo, Debora Soares da Silva, Gabriel da Costa Queiroz, Heitor Tardelli de Souza, Helder Neves Bertulino, Jacqueline Santos Dias, Leonardo Ventura Ramos da Cruz, Lucas Raposo Cleis, Magno Cesar Menezes Miloski, Magno Melton Tavares Silva, Mara Adriana Pereira, Maria Filomena Frangilo Cunha Bertulino, Marlon Veira Gomes, Miquéias Florencio de Lima, Noemi Nunes da Silva Souza, Rodrigo Neves Rodrigues, Rogerio Rodrigues do Nascimento, Vanessa Garcia Fonseca dos Santos. 1o/2014: Clair Celestino Ferraz Junior, Cláudia Lopes dos Santos, Francisco Gonçalves da Silva, Guilherme de Araujo Diniz, Jonatas Corrêa Fonseca Fidelis, Lárisson Moreschi Rodrigues, Leandro Vieira de Souza, Rogério Amâncio, Simone Gonçalves Silveira. 2o/2014: Adilson Barroso da Silva, Carlos Eduardo da Rocha de Freitas, Henrique Simões, Lucas Almeida de Oliveira, Marcos Vinicius Alves de Sousa de Arruda, Raphael da Conceição Quotizzato, Ricardo Luiz de França Moraes, Walber de Almeida Rosa. RETIFICAÇÃO: 2o/2011 - D.O. de 14/12/2012, Parte V, Página 13, 1a Coluna, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: onde se lê 2o/2011 - Lucas Sousa Passos, leia-se 1o/2012 - Lucas Sousa Passos. 1o/2012 - D.O. de 04/07/2013, Parte V, Página 18, 3a Coluna, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: onde se lê Luiz Carlos de Moraes, leia-se Luiz Carlos de Morais. 2o/2012 - D.O. de 26/12/2013, Parte V, Página 11, 1a Coluna, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: onde se lê Josivaldo Carneiro Oliveira Filho, leia-se Josivaldo Carneiro de Almeida Filho; D.O. de 03/04/2014, Parte V, Página 29, 1a Coluna, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: onde se lê Bruno Marcelo Pereira Moura Martins, leia-se Bruno Marcelo Pereira Moreira Martins; onde se lê Claudio da Silva Fernandes, leia-se Cláudio da Silva Fernandes; onde se lê Victor da Silva Fidelis, leia-se Victor da Silva Fideles; D.O. de 22/09/2014, Parte V, Página 15, 3a Coluna, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: onde se lê 2o/2012 - Ana Clara Xavier Ribeiro Pinto Lemos, leia-se 2o/2013 - Ana Clara Xavier Ribeiro Pinto Lemos; D.O. de 17/07/2015, Parte V, Página 13, 3a Coluna, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: onde se lê Pauo César da Costa Vidal, leia-se Paulo César da Costa Vidal. 1o/2013 - D.O. de 04/07/2013, Parte V, Página 18, 3a Coluna, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: onde se lê Luiz Antônio de Castro, leia-se Luis Antônio de Castro. 2o/2013 - D.O. de 03/04/2014, Parte V, Página 29, 1a Coluna, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: onde se lê 2o/2013 - Vilma Rodrigues Barbosa Silva, leia-se 1o/2013 - Vilma Rodrigues Barbosa Silva. Diretora Andréa Mello da Silva - Reg. 0180 - Secretária Griziela Rebeque Pereira - Reg. 2228/95 DAT/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1885886"
                    ],
                    "1886851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALFREDO BACKER\r\n\r\nCNPJ nº 04.431.655/0001-75\r\n\r\nO diretor do Colégio Alfredo Backer, localizado a Travessa Margarida, nº 12/Parte, Alcântara - São Gonçalo/RJ, torna pública a relação de aluno concluinte do ensino médio - ANO DE 2012: Juan Vinicius Lopez Varella; Taynara Santos de Souza - RELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - ANO DE 2014 - Andressa Ferreira Mota; Beatriz Gonçalves Pereira; Beatriz Lima Soares; Camila Oliveira Marques; Emanuelle Guimarães Corrêa; Gabriel Bastos Delgado Silva; Gabriela de Souza Machado; Gabriela Vidal Cerqueira; Iago Barros Pinto; Joyce Gomes de Oliveira Monteiro; Juliana Leão Alves; Lucas Brum Alves; Lucas Toledo do Nascimento; Luiza Bezerra Felix, Luíza de Almeida Pereira; Luiza Helena Farias da Silva; Mariana Barreto do Nascimento; Maryah Ribeiro de Oliveira; Maryellem Santos de Azevedo; Rainá Araujo Paula da Silva; Tamires de Matos Rodrigues; Thiago Sant'Anna Lopes; Vagner Muxfeldt Lopes da Cruz; Vitor Hugo Pereira de Souza Coimbra; Vitória Beatriz Assumpção Freitas; Yara de Oliveira Marques; Yngrid Brandão Hotz Neves - CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - NÍVEL MÉDIO - ANO DE 2014 - Andressa Cristina Oliveira Braga; Brenda Hotz Ferraz Neves; Dã Lael Nascimento Silva Alvin; Diego Cabral Rodrigues; Diego Soares Tavares da Silva; Felipe de Faria Dutra; Francine Eyer Rocha; Gabriel Pereira da Silva Barboza; Gabriela Pessanha de Freitas; Giovanni Motta Barbusci Passos; Guilherme dos Santos Rocha; Jhonatas de Oliveira Rangel, João Pedro Ravaiani da Silva, João Victor Soares da Silva. Júlia Carvalho de Paulo Diniz; Kamylla Santos Costa; Karen Cristina de Oliveira Vieira; Kevin Rodrigues Carvalho Alves; Lucas Cesar da Silva Araujo; Luiz Fernando Silva da Silveira; Marcela Marinho Peres; Marcus Vinicius Abrantes Silva; Maria Carolina de Moura Gaio Arêas; Mariana Muniz Brito; Mariana Santana Neto; Mylena Marina Bezerra Aleixo; Patrick dos Santos Silva; Paulo Augusto de Macena Pereira; Paulo Victor de Moura Gaio Lyra; Rebecca Cristina de Almeida Rabelo; Rhayan da Cunha Ignacio Fonseca; Sara Bastos Sepulvida; Taiane Santos de Lima; Vinicius de Jesus Teixeira; Yasmin Fernandes de Abreu. - CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - NÍVEL MÉDIO EM PROGRESSÃO PARCIAL - ANO DE 2014 - Iago da Matta Sobrinho; Patrick Fonseca Garcia; Victória Bizarelli da Silva Porto - CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - NÍVEL MÉDIO EM PROGRESSÃO PARCIAL - ANO DE 2014 - Matheus de Castro Pontes; Thomas Simas Gandarão - RETIFICAÇÕES - Publicação do D.O de 30/08/2013, Página 12, 2ª Coluna - Concluinte do Ensino Médio e Curso Técnico em Informática (Concomitante) Ano 2012, onde lê-se: Ana Caroline Penchinã de Souza, leia-se: Ana Caroline Penchiná de Souza; Publicação do D.O de 04/09/2014 - Página 8, 1ª Coluna, Concluinte do Ensino Médio e Curso Técnico em Informática (Concomitante) Ano 2012, onde lê-se: Alberto Junio Pereira dos Santos, leia-se: Alberto Júnio Pereira dos Santos. Secretária Paola Leite Paes Reg. nº 3732012 D.O 17/07/2012; Diretora Maria Lucia Corrêa Fernandes - Reg. nº 1797 MEC - Inspeção Escolar Dulce Correia de O. Silva ID: 351961-4; Maria do Nascimento Silva ID: 43933050.\r\n\r\nId: 1886851"
                    ],
                    "1887445": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Brendon Matheus Correia Modesto, Diaoeino Pereira de Sousa, Guilherme Fernando Gomes, Renan Felipe Agostinho Grosso, Rodrigo do Carmo Ferreira Messias. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Jeferson Soares da Cunha, Margarete Maria de Menezes. ANO 2015: Adalberto Sousa Matos, Aderval Gomes Pereira, Adinaldo Ferreira, Adla Rodrigues de Souza, Adriana Leme Martins de Lima, Adriana Maria de Lima Maria, Adriana Rocha da Silva, Adriano Aparecido dos Santos, Adriano Ferreira Barbosa, Adriano Leão Cavalcanti, Ailton Camilo de Oliveira, Air de Oliveira, Alana da Silva Santos, Alane Stéfane Santos Moreira, Alessandra Alves de Freitas, Alessandra Cristina Durante, Alessandra Salles da Silva, Alessandro Wagner Oliveira do Nascimento, Alex Sandro Silva, Alice de Araújo Sodré, Álisson da Silva Araujo, Alisson Júnior Carrion Francisco, Amanda Alves da Silva, Ana Caroliny Soares da Silva, Ana Lúcia Geraldo de Santana, Ana Lucia Leite Ferreira, Anderson Leite de Campos, Anderson Medeiros Costa, Andrea Cristina da Silva Oliveira, Andréia Aparecida Domiciano, Andréia de Jesus Nascimento dos Santos, Andréia Silva Mendonça, Andrey Santos Silva, Angela Maria de Souza Reis, Anísio Leandro Pereira Filho, Anthony Heriberto Alegria Landa, Antonio Carlos dos Amor Divino, Antonio Fábio Brazilino Moreira, Antonio Pereira da Silva, Arlete Aparecida Fabiano, Auxiliadora Aparecida de Paula, Bruna Andréa Evangelista, Bruna Yasmim Ribeiro Pinheiro, Bruno da Luz Brito, Bruno dos Santos, Bruno Hille de Camargo, Camila Aparecida Antunes Santos, Camila Timoteo dos Santos, Carlos Roberto da Cunha, Carlos Vieira, Caroline Mendes de Vasconcelos, Catiane Carneiro Araújo, Cauê Foltram Nunes, Célia Haruko Uada, César Augusto Costa, Christian Silva de Paula, Cícero Diôgo Alves Melo, Cícero Erinaldo de Barros, Cintia Rodrigues da Costa, Cirlene Paulo de Lima, Claudeci da Silva Fiuza, Claudemir Severino dos Santos, Claudete Borba da Silva, Claudia Maria Marques Barbosa, Claudia Roberta Ramos, Claudineide Maria dos Santos Saqueli, Clemilda Lobo da Silva, Clesilma Fonsêca da Silva Santos, Clislen Cristina Marques Pereira, Crislaine Alves de Proença, Cristiana Lima dos Santos, Cristiane Heloisa Bardini Falciroli, Cristina Estevom, Daiane Rosane da Silva Santos, Daniel Aparecido Amor, Daniela Flavia Cruz Kinche, Daniele Cristina da Silva, Danilo Donizetti da Silva, Davi Daniel Belzunces Martins, David Alves da Silva, David Gonçalves, David Raimundo dos Santos, Dayane Cristina Amaro dos Santos, Débora Cristina Machado de Camargo, Dione Pedrozo de Moura, Diony Jardim dos Santos, Driele Silva Pereira, Edilton Pereira da Silva, Edinei Augusto Aguiar Moreira da Silva, Edmilson Correia de Amorim, Edson Moreira, Eduvirges Scroch Mariano Neta, Eliana Aparecida de Arruda Jorge, Eliane Fernandes Costa da Silva, Elisabete de Camargo, Enoque Francisco dos Santos Filho, Érica da Silva Resende Florencio, Évilin Cristina Raimundo Donaire da Silva, Fabiana Fatima Vieira dos Santos, Fabiana Meire de Souza, Fábio Moshi Yabiku, Fabíola da Silva Feitosa, Fernanda de Freitas Santos, Fernanda Souza Rodrigues da Silva, Francilene Regina Queiroz Domingues, Francis Carla Lima dos Santos, Francisco Antonio Pereira Duarte, Francisco José da Silva, Gabriela Martins Corrêa, Gean Paulo da Silva Bragança, Gilvanilson Silva Nunes, Giovanna Prado Marrera, Gisele Conceição Aparecida dos Santos, Gisele Regina Ramos, Gislaine Souza de Novaes, Giuliano Augusto de Lara, Grace Cristina Leonel Monteiro, Guilherme Alves da Silva Martins, Guilherme Hessel Pereira, Gustavo de Camargo Vaz, Isis Soares Lopes, Ismael Ferraz Garcia, Ivonete Alves da Luz, Izabelle Caroline Braz Barroso, Jade Elizabeth Ribeiro Azaro, Jean de Mello Marcellino, Jennifer da Cunha Madureira, Jhonny César de Souza, João Paulo Cirino Franco, João Pedro Ferreira Crecencio, Jocimar Ribeiro de Pontes, Joel Costa Lima, Johnny Rocha Zauli, Joilson Pereira Santos, Jonatan Brito de Assis Cavalcante, Jorge Aparecido Medeiros dos Santos, Jorge Luís dos Santos, José Carlos Jesus Ribeiro, José Cícero de Oliveira, Jose Dantas do Nascimento, Jose Hilton dos Santos Oliveira, Jose Honorio da Silva, José Jaciel da Silva, Jose Luís Passoni Filho, Josefa Dantas do Nascimento, Josefa de Assis Freitas, Josefa Sebastiana da Silva, Josefina de Almeida Lohn, Josiel Botelho Nunes, Josimare Joselia da Silva, Josivane Pena de Queiroz, Josué de Castro Lopes, Jóyce Aparecida Fonseca de Oliveira, Juliana Cecconi Souza, Juliana Domingos, Julio César Fernandes, Julio César Guerazo, Kael Thomas dos Santos Romeiro, Kaique Lacerda Gomes, Karina Alessandra dos Santos, Katharine Silveira e Silva, Kathleen Fernanda de Souza, Kelvin Nobrega de Freitas, Ketlin Tainara Ribeiro de Jesus, Keveni dos Santos Costa, Laís Fernandes de Amorim, Laudicéia Bezerra de Araújo Oliveira, Lauren Daiane Marques Gomes, Leandro Oliveira da Silva, Leidiane Coelho Silva, Leticia Mayara Almeida Godoy, Letícia Regina Gomes de Castro Ribeiro, Lídia Bruna Vieira Cordeiro, Lidiane Maximiano Araujo, Lindomar Maciel dos Santos, Lorrany Rodrigues Soares, Luana de Lima Moraes, Luana Rodrigues de Rezende, Lucas Ferreira da Silva, Lucas Soares Lopes, Lucele Cristina Ferreira dos Reis, Lucia Maria de Sousa Cardozo, Lúcia Tavares Müller Demoro, Luciano Pereira de Sousa, Luciano Rodrigues, Lucimara Aparecida Justino, Luiz Gustavo dos Santos, Luzia Helena Pereira Rodrigues, Magnólia dos Anjos de Sousa, Maicon Douglas Ferreira da Silva, Marcelo Henrique Domingos, Marcia Regina Dorigon Fernandes de Souza, Marcia Santos de Mattos, Marcos Felipe de Oliveira, Marcos Temoteo, Maria Andréia Brito Silva, Maria Aparecida Caetano Lopes, Maria Aparecida da Silva Morais, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Aparecida Pereira Proença, Maria da Conceição Almeida Alves de Oliveira, Maria da Conceição Coêlho Lima, Maria de Jesus São Felix, Maria Helderene dos Santos, Maria José da Silva, Maria Raiane da Silva Cardoso, Maria Rosenilda de Miranda, Maria Solange da Silva, Mariellen Cristina Peradel Coelho, Marilú da Rosa Machado, Marines Zonta de Oliveira, Marinilse Zonta de Oliveira, Mario Augusto Soldado Parra, Mário Martins Junior, Marlene Braga Nunes Leite, Marlene dos Santos, Marlon Marczewski Baptista, Mary Helen Rodrigues de Godoy, Mateus Moreira de Castilho, Maurício Mendes da Silva, Mauricio Rodrigues Santiago, Mauro dos Santos Ortiz, Mayara Freire de Jesus dos Santos, Michael César Teixeira da Silva, Michel Gomes Ribeiro, Michele Cristina Calvaes da Silva, Mirian Rodrigues de Campos Barbosa, Monyca Grazyelle Marques Ferreira, Nara Caroline Vicente Vieira, Natali Aparecida Miranda, Nathalia Machado Almeida Bernardi, Nicole de Oliveira Gui, Nilda Guimarães Santos da Silva, Nilma das Mercês Santana, Noemy de Camargo Tolêdo Souza, Ondina Bernardina Seixas, Oswaldo Batista Vieira Neto, Oziel Muniz, Pamela Cristina Micaele da Silva da Luz, Pâmela Guilherme de Oliveira, Paola Cristina de Morais Freitas, Patrícia Cristina da Costa Vanderlei, Patricia de Farias Maracajá, Patricia Rocha Carrasco, Paulo Batista de Souza, Paulo Henrique Santos Barbosa, Paulo Rogerio Mancz, Priscila Alexandra Medici, Priscila Aparecida Vieira Trindade, Priscila de Oliveira, Príscila Maiara de Oliveira, Priscila Simares Ferreira, Rafael Aléxis Pimentel Mingati, Rafael Souza Santos, Raimundo Bispo da Silva, Raphael Borgonovi, Raphael Ricardo Nogueira da Silva, Raquel da Silva Resende, Rarison Bezerra dos Santos, Regina Alves da Silva, Reginaldo Moreira de Abreu, Régis Tadeu Roque, Renata Aparecida Venerando, Renata Pereira de Camargo, Rene da Silva Massera, Ricardo Aparecido de Paulo, Ricardo de Souza Filho, Rita de Cassia Neres Braine, Roberto Carlos de Oliveira Alves, Robinson Rodrigues Júnior, Robson Nogueira da Silva, Rodi Caroline Vieira, Rodrigo da Silva Sousa, Rodrigo de Sousa Alves Paula, Rodrigo Mattos de Souza, Rogério Augusto Miguel Ferreira, Roldão Santos de Campos Junior, Romario Silva Martins, Rosa Augusta Cargnieli Pavan, Rosangela Aparecida Luiz, Rosangela Caetano Leite, Roseclair dos Santos Gonçalves, Roselaide Alves de Andrade, Roseli Ramos de Lima, Rozilda Pereira Flor, Rubens Leal da Silva, Ruth Pereira da Silva, Samira Cristina Costa Souza, Samoel Jeferson Prado, Samuel Oliveira da Silva, Samuel Rocha Dressano, Sandra Bezerra da Silva, Sandra Cordeiro Gomes, Sandra Regina Destro Conde, Sebastião Carlos Crespo, Sergio Gomes dos Santos, Sérgio Menezes Calixto, Sidynei Robson Arantes, Silmar Gomes de Andrade, Simone de Oliveira Alves, Simone Sales Batista, Simone Stephanie Garcia, Sirléia Pereira Santos, Sirleide Silva de Sá, Sirlene Aparecida dos Reis de Almeida, Solange Alves Diniz, Solange Inacio da Silva de Proença, Sonia Maria Doimo Farias, Soraia Sousa dos Santos, Sueli Aparecida de Assis Souza, Sueli Aparecida dos Santos, Sueli Aparecida Miranda, Susel Maria da Silva, Suzamara Simões de Souza, Suzana Zaratini de Lima, Suziane Morais de Oliveira, Taísa Stachin Brito, Taize Cristina Pacheco dos Santos, Tamires Gabriella Amaral Rodrigues de Sousa, Tamires Garcia da Silva, Tatiani Spadine, Tayná Gagetti, Thainá Barreto Barrachina Camps, Thayane Larissa Guimarães Andrade, Thiago Herzinger de Lara, Thiago Rodrigues, Thiago Siqueira de Pontes, Thiele Lima Tenorio, Tiago Mateus Becaletto, Tiago Miranda Ferreira da Silva, Tiago Rodrigo dos Santos Almeida, Tiago Rodrigo Torres da Silva, Uilton Ferreira de Souza, Valdir Gomes, Valquiria de Souza Morais, Valquiria Leme da Silva, Valtefram José de Souza, Valter Soares de Novaes Filho, Vanda Carina Toledo, Vanderlei de Almeida Pupo, Vanderson José da Silva, Vanessa Aparecida Dolniski de Arruda, Vanessa Ramalho de Souza, Vanessa Scagliarini Alves, Vânia Gomes Teixeira, Veridiana Cézar de Godoy, Victor Cornélio da Silva, Víctor William de Assis, Vinicius César Scarpari, Vinícius da Silva Soares, Vitor Aparecido de Moraes, Volney Garcia, Wagner Andrade Zampieri, Wagner Jesus Garcia, Wanderley Iversen, Wanderley Ricardo Tragino, Washington Vieira do Norte, Wellington Uva Carvalho, Wesley Henrique Fonseca Borges, Wesley Plinio Lira, Weslley Fermino Oliveira, Wilian Roberto Oliveira Coelho, Willians Oliveira Silva, Wilsiliana Leandro Santos de Sousa, Yara Ramos dos Santos, Yasmin Bezerra Alves da Silva, Yrla Samila França do Nascimento. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1887445"
                    ],
                    "1886671": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada-Entidade Mantenedora CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro- RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio na Modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos): Dezembro 2004: Alexandre Batista dos Santos, Rodrigo de Souza Reis. Dezembro 2005: Ana Paula Santos Abrahão, Tatyana Candido de Oliveira. Junho 2006: Michele Lopes Juncal. Junho 2007: Alexandre Santos de Abreu, Vladimir José Vieira Pereira. Concluintes do Ensino Médio Regular: Dezembro 2005: Rômulo Martins Pacheco dos Santos. Dezembro 2010: Ygor Dantas Loiola Belo. Dezembro 2012: Raquel Batista Xavier Freire, Sara Cristina Barbosa Fidelis. Dezembro 2013: Beatriz Silva de Oliveira, Camilla da Silva Pinto, Jean Victor Siraldo Vieira, Julia Ismerim dos Santos, Lucas Henrique Rosa, Thayani de Lima Nunes. Dezembro 2014: Gabriel Vieira de Mesquita, Loretta da Silva de Almeida, Luciano da Rocha Ribeiro Junior, Matheus Ferreira Costa, Talynne dos Santos Vidal, Yngrid Cristina Araujo Meira. Técnico em Enfermagem - Dezembro 2014: Thayani de Lima Nunes. Junho 2015: Talynne dos Santos Vidal. Técnico em Segurança do Trabalho - Dezembro 2014: Fabricio Guimarães Cunha Cambohy, Juliana Oliveira de Santana. Técnico em Petróleo e Gás - Dezembro 2014: Andriele Carvalho de Lima. Técnico em Informática - Dezembro 2014: Raquel Batista Xavier Freire - Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Prof. Inspetor Escolar: Márcia Maria de Brito Souza, Matrícula: 0956359-4 CRIE-M IV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1886671"
                    ],
                    "1888225": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO\r\n\r\nPROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 16.384.569/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Pré-Sal Cursos Formação Profissional Ltda, situado na Rua Alvarenga Filho, nº 25, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Edificações, em 2015:Bruna Protz Dias, Samuel Martins Portilho. Curso Técnico em Eletrotécnica,em 2015: Andre Luiz Guimarães de Oliveira.Curso Técnico em Meio Ambiente, em 2014: Marcelo Araujo Rangel. Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2015: Diogo Monteiro Alves da Silva, Karla Marilyn Bichara Boeschenstein Ass.:Secretária: Carmen Luisa Pereira Gomes Sepulveda, registro nº 2417/89. Diretora: Luciana de Almeida Mocaiber, registro nº 00878/02-4\r\n\r\nId: 1888225"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1888893": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nCNPJ: 30.140.644/0001-46\r\n\r\nConvite Para Reunião: O presidente do SINDESTADO-RJ vem por meio do presente Edital formalizar convite para reunião no dia 28/09/2015, às 15 horas, na Sede do SINDESTADO-RJ (Av. Presidente Roosevelt, 296, São Francisco, Niterói, RJ, CEP 24360-066), para apreciação e discussão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela ANP e pelo INEA aos Revendedores de Combustíveis cujos processos de licenciamento ambiental estejam tramitando no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente. Por oportuno, destacamos a importância do tema em questão, haja vista o prazo de 19/10/2015 para que todos os Postos de Combustíveis estabelecidos no Brasil estejam com sua adequação ambiental em observância às exigências legais. Ricardo Lisbôa Vianna - Presidente do SINDESTADO-RJ.\r\n\r\nId: 1888893"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888947": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO \"SINE DIE\"\r\n\r\nPregão Nº 022/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015012026\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem, através de sua Pregoeira, tornar público que o prosseguimento do Pregão Presencial referenciado, previsto para o dia 24.09.2015 às 10:00 horas, encontra-se adiado \"SINE DIE\".\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1888947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888957": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 19.526/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 73/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de veículo para atender as necessidades da Procuradoria Geral deste Município. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/10/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: PROGEM.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/09/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1888957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888807": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 101/2015 - Aquisição de acido fluorsilícico. Processo 2488/2015. Dia: 06/10/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 22/09/2015 - Claudio Gianelli - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 1888807"
                        ],
                        "1888932": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2015\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS PARA DAR SUPORTE AOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 07 de outubro de 2015, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1888932"
                        ],
                        "1888526": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 006/2015 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 - BRANCO 210x297 - 75 G/M² - RESMA COM 500 FOLHAS .\r\n\r\nData da abertura das Propostas:09/10/2015 às 10:00h: \r\n\r\nInicio da Disputa de Preço: 10:30h.\r\n\r\nAdquira seu edital no site www.caixa.gov,br\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (24) 3322-5682 ou (24) 2106-3456\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1888526"
                        ],
                        "1888946": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 090.1/2015\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, COMUNICA aos interessados no Pregão Presencial nº 090.1/2015 que a abertura da licitação foi remarcada para o dia 07/10/2015 as 14:30 horas, face ao Decreto Municipal nº 8237 de 22 de setembro de 2015, Ementa: “Determina a paralisação dos serviços públicos municipais não-essenciais no dia 28 de setembro de 2015, em protesto com contra o estrangulamento econômico a que os municípios estão sendo submetidos”.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 2º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 2106-3456\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 089.1/2015\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, COMUNICA aos interessados no Pregão Presencial nº 089.1/2015 que a abertura da licitação foi remarcada para o dia 07/10/2015 as 08:30 horas, face ao Decreto Municipal nº 8237 de 22 de setembro de 2015, Ementa: “Determina a paralisação dos serviços públicos municipais não-essenciais no dia 28 de setembro de 2015, em protesto com contra o estrangulamento econômico a que os municípios estão sendo submetidos”.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE IMUNOGLOBULINA HUMANA- SOLUÇÃO INJETÁVEL. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 2º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 2106-3456\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nId: 1888946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888899": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 008/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações e Compras, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo MELHOR TÉCNICA E PREÇO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 1313/2015\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços a fim de fazer instalação, implantação, migração e conversão de dados, treinamento, locação, suporte e manutenção de Sistemas Informatizados de Contabilidade Pública, Tesouraria, Almoxarifado, Bens Patrimoniais, Compras/ Licitações / Contratos e Registro de Preços (para atender a Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Artesanato, Fundo Municipal de Meio Am biente, Fundo Municipal de Habitação, Fundo Municipal de Cultura e Fundo Municipal do Idoso) e de Elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), Tributos, Protocolo e Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (para atender ao Órgão Prefeitura Municipal).\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim \r\n\r\nId: 1888899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888877": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nLICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Pregão Presencial nº. 037/2015 - SRP. Processo nº. 3601/2015. Objeto: Eventual aquisição de medicamentos para distribuição na Farmácia Básica Municipal, utilização na Farmácia do Hospital Municipal Santa Maria e para reposição de estoque das unidades, com vigência para 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 05/10/2015, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da Fase de Lances: 07/10/2015 às 10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 22 de setembro de 2015.Márcia Nascimento Moraes Santos.Pregoeira.\r\n\r\nId: 1888877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888614": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 063/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Pneus para os veículos da frota municipal; Data/Hora: 06/10/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 22 de Setembro de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1888614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888834": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos da Farmácia Básica, objetivando manter o atendimento suficiente e regular de medicamentos à população, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n° 8.211/2015 da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 05 de outubro de 2015 às 13:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221 - Ramal: 284 - site: www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1888834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888753": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 003/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 09 de OUTUBRO de 2015, às 14h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\n4- VALOR: R$ 136.800,00\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no Depto. de Licitações da Prefeitura Municipal de Quatis, na Rua Ana Ferreira de Oliveira, n. 47, Bairro Bondarovsky, Quatis/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telene 0(**24) 3353-3509 ou pelo e-mail: licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nVanise da Silva Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1888753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888985": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°09.2015 \r\n\r\nOBJETO: Obra emergencial das instalações elétricas da Escola Municipal Waldick Cunegundes Pereira.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5768/2015/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortencia, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de\r\n\r\n( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nDATA / HORA:08/10/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queiroz \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1888985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888953": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nPregão Presencial nº 92/2015 - Objeto REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos para atender os Ambulatórios de Especialidades Médicas, Unidade de Pronto Atendimento e HMEHSG, através do Proc. Adm. nº: 14.947/2015 - Data/Hora: 07/10/2015 às 14:00 horas. Valor Estimado: 463.530,00. Pregão Eletrônico nº 84/2015 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO BOILER E TROCA DE TUBULAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DO HMEHSG, através do Proc. Adm. nº: 9.940/2015 - Data/Hora: 06/10/2015 às 14:00 horas. Valor Estimado: 3.745,74. O edital de Pregão Eletrônico encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br e o Edital do Pregão Presencial encontra-se disponível no site www.resende.rj.gov.br . Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1888953"
                        ],
                        "1888954": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Publica nº 06/2015 Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Tecnologia da Informação com licença de direito de uso por prazo determinado, implantação, treinamento e manutenção de software aplicativo nas áreas de sistema de contabilidade pública, folha de pagamento, recursos humanos, protocolização, compras, almoxarifado, patrimônio e tesouraria, em atendimento a Agência de Saneamento Básico do Município de Resende – SANEAR, por período de 12 meses ,Processo Administrativo nº: 18.490/2014 para Data/Hora: 09/11/2015 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 145.246,60. O edital encontra-se disponivel no site da Prefeitura Municipal de Resende www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Mais informações Nesta Superintendencia Local: Rua Augusto Xavier de Lima nº 251 Jardim Jalisco, Resende-RJ.Contato pelos Telefones: (24) 354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257. ou pelo e-mail editais.resende@gmail.com\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1888954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 020/2015 - Processo Administrativo nº 198/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o Hospital Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro.Data e hora de abertura da licitação: Dia 05 de Outubro de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 22 de Setembro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1888989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888506": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao CAPS e a diversas ações da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo Menor Preço por Item. Data: 09/10/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1888506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888603": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "TERMO DE CONVÊNIO 01/2014\r\n\r\nQUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMATER RIO E O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Do Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a implementação de trabalhos em parceria visando a Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - aos produtores rurais do Município de Silva Jardim - RJ, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. Da Vigência: O presente Convênio vigorará por 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. § 1º: Além da hipótese prevista na alínea g, item I, da Cláusula Segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto. § 2º: A prorrogação do prazo de vigência do convênio será admitida, quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.Dos Recursos Financeiros: Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), repassado de forma trimestral em 12 (doze) parcelas o valor de cada parcela R$ 6.000,00(seis mil reais). I - Recursos da CONCEDENTE: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 206060035.2.073.3390.39.00.00 - SEMAAP, Empenho nº 000016/14. § 1º: Quando a transferência ocorrer em exercícios futuros deverá ser celebrado Termo Aditivo. § 2º: A liberação da terceira parcela ficará condicionada a apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada. Do Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Comarca de Niterói-RJ. Silva Jardim, 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nWanderson Gimenes Alexandre/ Prefeito\r\n\r\nStella Alves Branco Romanos / Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1888603"
                        ],
                        "1887916": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 12/2015 - FMS / Processo nº 7066/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras, para realizar a construção da UBS de Bananeiras. Valor estimado: R$ 440.152,72. Tipo: Menor Preço Global Data: 08/10/2015 ·10:30 horas. Retirada do Edital: Ser feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada ·Praça Amaral Peixoto, 46 ·Centro ·Silva Jardim RJ, mediante a apresentação de: contrato social (original ou autenticado), documento de identidade de quem far·a retirada (original), carimbo do CNPJ, e em caso de preposto, documento que confira poderes para retirada ou pelo site: www.silvajardim.rj.gov.br. Custo do edital: 1 resma de A4. Informações: Endereço acima ou através do Tel. (22) 2668 1118. Horário de atendimento: 12:00 às 16:00 horas. Jorge Luiz de Araujo. PRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 1887916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888855": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPORTARIA SMDS Nº 005/2015\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento à determinação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a finalização dos trâmites para o cadastramento das Unidades Habitacionais, torna público o recadastramento do Aluguel SOCIAL, exclusivamente aos BENEFICIÁRIOS da catástrofe de 2011 (benefícios pagos Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Município de Teresópolis)\r\n\r\nArt 1º - Ficam convocados os beneficiários do Aluguel Social oriundos da catástrofe do ano 2011 (pagos pelo Governo do Estado e pelo Município de Teresópolis) a se dirigirem ao Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizado na Av. Alberto Torres, 1148, Alto, no horário das 09:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira, munidos da cópia dos documentos e de acordo com o calendário abaixo, seguindo a ordem alfabética da inicial do primeiro nome.\r\n\r\nDOCUMENTOS (original e cópia)\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Título de Eleitor;\r\n\r\nd) Comprovante de residência atual\r\n\r\ne) Laudo da Defesa Civil (atualizado)\r\n\r\nf) Certidão de Nascimento ou Casamento\r\n\r\ng) RG e CPF do Cônjuge ou companheiro]\r\n\r\nh) Carteira de Trabalho ou Contracheque\r\n\r\ni) Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes\r\n\r\nj) Termo de Declaração Unidade Habitacional (emitida pelo Canteiro Social coordenado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - localizado na Rua Tietê, 387, Bairro de Fátima, Teresópolis-RJ).\r\n\r\nParágrafo Único: Na hipótese de o beneficiário não ser possuidor do referido Termo de Declaração, o mesmo deverá se dirigir ao Canteiro Social, no endereço supracitado para a obtenção do documento.\r\n\r\nk) Número do NIS (Número de Identificação Social) atualizado.\r\n\r\nTABELA DE CONVOCADOS (INICIAIS DO PRIMEIRO NOME)\r\n\r\nINICIAIS\r\n\r\nDIAS DE COMPARECIMENTO\r\n\r\nA\r\n\r\n01, 02 e 05 de outubro/2015\r\n\r\nB\r\n\r\n06 de outubro/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n07 e 08 de outubro/2015\r\n\r\nD\r\n\r\n09 de outubro/2015\r\n\r\nE\r\n\r\n13 de outubro/2015\r\n\r\nF - G\r\n\r\n14 de outubro/2015\r\n\r\nH - I\r\n\r\n19 de outubro/2015\r\n\r\nJ\r\n\r\n20 de outubro/2015\r\n\r\nK - L\r\n\r\n21 de outubro/2015\r\n\r\nM\r\n\r\n22, 23, 26 e 27 de outubro/2015\r\n\r\nN - O - P - Q\r\n\r\n28 de outubro/2015\r\n\r\nR-S\r\n\r\n29 de outubro/2015\r\n\r\nT - U - V - W - Y - X - Z\r\n\r\n30 de outubro/2015\r\n\r\nArt 2º - O beneficiário que não atender à convocação contida nesta Portaria no prazo estabelecido terá o seu benefício cancelado.\r\n\r\nTeresópolis-RJ, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nCLEITON EVANDRO CORRÊA PIMENTEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Social - Mat. 4-15922-5\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 011/2015\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Vitorino Nogueira Ferreira, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 28 de SETEMBRO de 2015, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Debate sobre a revisão do Plano Diretor\r\n\r\n- Debate sobre o estudo do Regimento Interno\r\n\r\nTeresópolis, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nVitorino Nogueira Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 186/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a pedido o senhor Vitorino Nogueira Ferreira do cargo Comissionado de Diretor da Controladoria Geral- CC 7, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEm 16 de setembro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 1888855"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1888688": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 11.968/2015.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - situado à Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - 1º piso - centro ou através do e-mail esporteelazervalenca@hotmail.com.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.5145\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 07 de outubro de 2015, às 09:30 (nove e trinta) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1888688"
                        ],
                        "1888689": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 16.198/2015.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de artesanato.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - situado à Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - 1º piso - centro ou através do e-mail esporteelazervalenca@hotmail.com.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.5145\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 08 de outubro de 2015, às 09:30 (nove e trinta) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1888689"
                        ],
                        "1888690": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 12.049/2015.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços para atender os núcleos do PELC.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - situado à Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - 1º piso - centro ou através do e-mail esporteelazervalenca@hotmail.com.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.5145\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 09 de outubro de 2015, às 09:30 (nove e trinta) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1888690"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1888900": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 215/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as férias da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Vice-Presidente desta Corte, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO as férias da Desembargadora do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho, Corregedora-Regional desta Corte, no período de 21 de setembro a 8 de outubro de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 210, de 11 de setembro de 2015, que convoca o Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva para exercer o cargo de Vice-Corregedor, nos períodos de 14 a 15 de setembro, de 17 a 22 de setembro, e de 24 de setembro a 7 de outubro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Alterar em parte, a Portaria Nº 210, de 11 de setembro de 2015, para limitar ao dia 20 de setembro de 2015 a convocação do Desembargador do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA para o exercício do cargo de Vice-Corregedor desta Corte.\r\n\r\nII - CONVOCAR o Desembargador do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA para exercer o cargo de Corregedor desta corte, no período de 21 a 22 de setembro e de 24 de setembro a 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nIII - CONVOCAR o Desembargador do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA para exercer o cargo de Vice- Corregedor desta corte, no período de 03 a 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nIV - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1888900"
                        ],
                        "1888901": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 216/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as férias da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Vice-Presidente desta Corte, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as férias da Desembargadora do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho, Corregedora-Regional desta Corte, no período de 21 de setembro a 8 de outubro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - CONVOCAR a Desembargadora do Trabalho MERY BUCKER CAMINHA para exercer o cargo de Vice-Corregedora desta Corte, no período de 21 de setembro a 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1888901"
                        ],
                        "1888789": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1623/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CATIA CRISTINA DE ARAUJO QUARTEROLLI BASTOS, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos impedimentos do substituto antes designado que ocorrerem durante a licença maternidade do titular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1646/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GEÓRGIA DIAS FERNANDES PENA PEREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Gestão de Materiais (SLG);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gestão de Materiais (SLG) para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV);\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1888789"
                        ],
                        "1888770": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.9.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 0001658-92.2015.5.01.1000 (SEP), de FRANCESCA MERIGUETI DE PAULA e ALINE ANTUNES RIOS RODRIGUES: Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora desta Corte FRANCESCA MERIGUETI DE PAULA, com cargo idêntico do TRT da 17ª Região, ocupado pela servidora ALINE ANTUNES RIOS RODRIGUES.Oficie-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.”;\r\n\r\n21.9.2015:\r\n\r\nTRT-PA 161/94, de LICIA NUNES DE ANDRADE Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia - Tempo de Serviço Estadual: “Proceda-se à revisão do tempo de serviço estadual averbado pela servidora inativa LICIA NUNES DE ANDRADE neste TRT da 1ª Região para inclusão de 5.798 dias ou 15 anos, 10 meses e 23 dias, para fins de licença-especial no Sistema ERGON. Após, proceda-se à conversão em pecúnia do período de 9 (nove) meses de licença-prêmio não fruídos em atividade e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014.”;\r\n\r\nTRT-PA 64/83, de MAURY ANTÔNIO DE CARVALHO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelo servidor inativo MAURY ANTÔNIO DE CARVALHO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-266/90, de MARILIAN MAGALHÃES LEITE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa MARILIAN MAGALHÃES LEITE, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-305/84, de ALICE MARIA SIQUARA DA SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa ALICE MARIA SIQUARA DA SILVA, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-347/85, de ARNALDO DOS SANTOS PASSOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelo servidor inativo ARNALDO DOS SANTOS PASSOS, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-451/83, de DORALICE RIBEIRO DOS REIS, de Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por GERALDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE, procurador da servidora inativa DORALICE RIBEIRO DOS REIS, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-00662-2007-000-01-00-9, de MARIA JOAQUINA DIAS MOREIRA (Instituidor: ALVINO PIRES DE ARGOLLO). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista MARIA JOAQUINA DIAS MOREIRA, referente ao ex-servidor inativo ALVINO PIRES DE ARGOLLO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-1165/01, de CYNIRA DUTRA DE CARVALHO (Instituidor: ANTENOR PESSOA DE CARVALHO) Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista CYNIRA DUTRA DE CARVALHO , referente ao ex-servidor inativo ANTENOR PESSOA DE CARVALHO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-1450/92, de PRISCILA RIBEIRO NUNES (Instituidor: JOÃO DE DEUS NUNES) Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista PRISCILA RIBEIRO NUNES, referente ao ex-servidor inativo JOÃO DE DEUS NUNES, falecido na vigência da Lei nº 1.711/52, tendo em vista a ausência de previsão legal de conversão de licença-prêmio em pecúnia dos períodos não fruídos em atividade. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-03365-2003-000-01-00-1, de ROSANA GUIMARÃES TERRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fls. 68 do processo administrativo em epígrafe para que seja convertido em pecúnia o período de 5 (cinco) meses de licença-prêmio não fruídos por ROSANA GUIMARÃES TERRA e não computados em dobro para concessão de aposentadoria, isenção previdenciária e abono de permanência, nos termos art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região, cujos valores deverão ser creditados por meio de exercícios anteriores, conforme estabelecido no art.37 da Lei nº 4320/64 c/c Ato nº 556/2007 do âmbito deste TRT e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014.Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1888770"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1888708": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nCARLOS DANIEL DE MATTOS MENDES - 97861 - 11/09/2015\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nGiulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1888708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1888605": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0007614-82.2015.5.01.0000 - PP Requerente: Jacqueline de Souza Campos [Adv. Edirlane Grangeão Cruz (OAB: RJ 184433 - D)] Requerido: juíza Flávia Alves Mendonça Aranha Destinatário(s): Requerente Jacqueline de Souza Campos : Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008088-53.2015.5.01.0000 - CorPar Requerente: Osmar Donizete Cândido [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122- D)] Requerido: juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Botafogo de Futebol e Regatas Destinatário(s): Requerente Osmar Donizete Cândido : Tomar ciência de que a petição inicial do Pedido de Providências foi indeferida. Prazo 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007893-68.2015.5.01.0000 - CorPar Requerente: Trelsa Transportes Especializados de Líquidos S/A [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)] Requerido: juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Claudomarques de Almeida Bonfim Destinatário(s): Requerente Trelsa Transportes Especializados de Líquidos S/A : Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1888605"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1888828": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), para alteração da assinatura referente à publicação do dia 21/09/2015, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C.VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRoma - Itália\r\n\r\n26/09/15\r\n\r\n04/10/15\r\n\r\nParticipar do Curso \"Direito do Trabalho: Um Estudo Comparado\" \r\n\r\n9,0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRoma - Itália\r\n\r\n26/09/15\r\n\r\n04/10/15\r\n\r\nParticipar do Curso \"Direito do Trabalho: Um Estudo Comparado\"\r\n\r\n9,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto \r\n\r\nId: 1888828"
                        ],
                        "1888864": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza Titular de VT\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: O Novo CPC e o Proc.doTrabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza Titular de VT\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: O Novo CPC e o Proc.doTrabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJeffrey RodriguesAbrahão\r\n\r\nAssistente de Juiz-FC5\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Novo CPC e o Proc. de Trabalho-Módulo 7\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJeffrey RodriguesAbrahão\r\n\r\nAssistente de Juiz-FC5\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\n10/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Novo CPC e Proc.de Trabalho-Módulo 8-9\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJeffrey RodriguesAbrahão\r\n\r\nAssistente de Juiz-FC5\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15/10/15\r\n\r\n17/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Direito Privado e Diálogos c/ Dir.do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuciano WagnerMartins\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Novo CPC /Processo de Trabalho-Módulo 7\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcia BarbosaTeixeira\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\n10/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Novo CPC /Processo de Trabalho-Módulo 8-9\r\n\r\n2,5\r\n\r\nKellen K. D. C.Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria - CJ3\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\nCiclo de Estudos: Novo CPC/Processo de Trabalho-Módulo 8-9\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJAIME MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta redonda e Barra mansa\r\n\r\n13/10/15\r\n\r\n14/10/15\r\n\r\nTransporte da corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende,B.Piraí, Macaé, Campos Itap.C.Frio\r\n\r\n05/10/15\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\nTransporte de servidores da CGIN para recolhimento de equipamentos\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1888864"
                        ],
                        "1888865": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAndré de Freitas Marreiros\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE DIRETOR\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAndré Pacheco de Andrade\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nClaudio Rocha Corrêa \r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nV.Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nDenise Clementino Ponciano\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE DIRETOR\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nDimas Aparecido Mattos\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nElisabeth Bastos N. Batista\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJoroslave de Rezende Almeida\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nV.Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJose Francisco G.Pinto\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeonardo Pinheiro Ferreira\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcia Regina M. de Lemos\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMarlon Demétrius de Sá Martins\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nNathalia FigueiredoMoutinho\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE DE DIRETOR\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nNilma Oliveira da Silva\r\n\r\nFC-04 - SECRETARIO CALCULISTA\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPedro Henrique Costa dos Santos\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nJornada:\"Pesquisa Patrimonial p/ Efetivade da Exec.Trabalhista\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF -Substituto\r\n\r\nId: 1888865"
                        ],
                        "1888866": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nDiretor de Secretaria-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29/09/15\r\n\r\n01/10/15\r\n\r\nWorkshop-Planejamento Estratégico TI e Comunicação da JT\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF - Substituto\r\n\r\nId: 1888866"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1888790": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 666/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSEP nº 658/2015, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 16 de setembro de 2015, para, onde se lê no item I “da Sexagésima Primeira Vara”, leia-se \"da Sexagésima Segunda Vara\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 667/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GRACE KELLY PINTO RODRIGUES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 668/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VICTOR IGNÁCIO COUTINHO da função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 10 de setembro de 2015;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 669/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, ROGÉRIO JORGE DOS SANTOS AMARAL, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 670/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Gestão de Materiais (SLG), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1888790"
                        ],
                        "1888769": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n21.9.2015:\r\n\r\nTRT-PA-20/00, de PATRICIA RODRIGUES PARENTE. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 2.615 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-89/90, de KATIA GRECOVS QUINTANILHA. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à revisão ex officio, para que o período anteriormente averbado de 656 dias seja alterado para 713 dias de tempo de serviço/contribuição estadual, a serem computados para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, com fulcro no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. Ressalte-se que, a antecipação da data de implemento do adicional de tempo de serviço não gera crédito à interessada, tendo em vista a prescrição quinquenal prevista no Decreto nº 20.910 de 1932. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nTRT-PA-991/91, de DANIELLE SOARES ABEIJÓN. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição : “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 580 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 0003303-55.2015.5.01.1000 (SGP), de IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA. Assunto: Isenção de Imposto de Renda e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos da magistrada inativa IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA, a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7713/88, e suas alterações, c/c art. 39, XXXIII do Decreto nº 3000/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, a contar de 27/06/1996, devendo a interessada ser reavaliada em cinco anos a contar da perícia médica, em 03/06/2015, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 22. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes.”;\r\n\r\nTRT-PA-03685-2009-000-01-00-7, de GEORGE VEIGA DE ARRUDA. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 07/09/2015 a 11/09/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para cadastramento.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 4118-52.2015.5.01.1000 (SEP), de FABIANA VILLARDO MOREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.864 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no artigo 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0005779-66.2015.5.01.1000 (SEP), de ANTONIO CESAR ARAUJO RODEGHERI. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria TRT nº 253/2013 concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, a partir de 02/08/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1888769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1888826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0004899-09.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FERNANDO RIBEIRO COELHO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Espólio de Ademir Ennes Lebre n/p CREUZA MARIA SARAMAGO MOREIRA Banco Bradesco S/A ESPÓLIO DE ADEMIR ENES LEBRE N/P ALEXSANDRA ENES DE ARAÚJO LEBRE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte FERNANDO RIBEIRO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio .\r\n\r\nId: 1888826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1888434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0061800-63.1997.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nAgdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO, Agdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 19 de OUTUBRO de 2015 às 13h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1888434"
                            ],
                            "1888455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0002688-27.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Ebgte: Rogério Pinto Flores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Pinto Flores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Ebgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Ebgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Ebgdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda, Ebgdo Ebgte Rogério Pinto Flores\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de OUTUBRO de 2015 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000638-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Julia Alves da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Álamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Joao Luiz Aguiar de Medeiros (OAB: RJ 60298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álamo Engenharia S.A., Aut Ana Maria Alves da Silva, Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Aut Julia Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de OUTUBRO de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1888455"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0037500-35.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo -Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Société Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: American Airlines Inc. [Adv. Ana Amélia Mascarenhas Camargo (OAB: SP 67757 - D)], Réu: Deustche Lufthansa AG [Adv. Bernardo de Mello Franco (OAB: RJ 74458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 06 de OUTUBRO de 2015, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1888457"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de outubro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010552-04.2015.5.01.0080\r\n\r\nRte: LILIAN OLIVEIRA SOARES DA SILVA [Adv: BRUNA BORGES DE MEDEIROS - OAB: RJ182966]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952] \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: LILIAN OLIVEIRA SOARES DA SILVA [Adv: BRUNA BORGES DE MEDEIROS - OAB: RJ182966] Rdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952] \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 de outubro de setembro de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011784-72.2014.5.01.0019\r\n\r\nRte: ANDREA ASSEF CARNEIRO DE MENDONCA : [Adv: Maurício Muller da Costa Moura - OAB: RJ86770 ] \r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952]\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: ANDREA ASSEF CARNEIRO DE MENDONCA : [Adv: Maurício Muller da Costa Moura - OAB: RJ86770 ] \r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 de outubro de setembro de 2015, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010344-65.2014.5.01.0044\r\n\r\nRte: VANESSA DO NASCIMENTO MARQUES [Adv: Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB: RJ102275 ] \r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952 ] \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: VANESSA DO NASCIMENTO MARQUES [Adv: Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB: RJ102275 ] \r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952 ] \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 de outubro de setembro de 2015, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011510-46.2014.5.01.0008\r\n\r\nRte: EDUARDO DE AGUIAR SIQUEIRA [Adv: Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB: RJ102275\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952 ] \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: EDUARDO DE AGUIAR SIQUEIRA [Adv: Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB: RJ102275\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv: FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA - OAB: RJ101952 ] \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 de outubro de setembro de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011232-90.2013.5.01.0069\r\n\r\nRte: MONIQUE FURTADO DOS SANTOS [Adv: Ricardo Basile de Almeida - OAB: RJ96352]\r\n\r\nRdo: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA e ITAU UNIBANCO S.A. [Adv: IVAN CARLOS DE ALMEIDA - OAB: SP173886] \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: MONIQUE FURTADO DOS SANTOS [Adv: Ricardo Basile de Almeida - OAB: RJ96352]\r\n\r\nRdo: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA e ITAU UNIBANCO S.A. [Adv: IVAN CARLOS DE ALMEIDA - OAB: SP173886] \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 02 de outubro de setembro de 2015, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1888423"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0192500-94.2000.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: GRAN SAPORE BR DO BRASIL S/A [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARINETE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARINETE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 256, que determina a manifestação da parte autora acerca da possibilidade de acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-48.2003.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Sérgio Gomes dos Santos\r\n\r\nAgdo: ELIO NOBERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Agdo: BOAZ LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Agdo: MINAS RIO LOCACAO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Agdo: Maria Gomes Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIO NOBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 273, que determina a manifestação da parte autora acerca da proposta apresentada, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1888406"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002737-82.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Espedito Dantas de Lucena [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Espedito Dantas de Lucena\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194700-73.2007.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Dirval Germano Carvalho Junior [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dirval Germano Carvalho Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064800-06.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Marcia Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000734-69.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michel Siqueira Reis [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001466-84.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Rcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001684-74.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Inácio Oliveira de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Júlio Simões Logistica S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002137-41.2010.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sangelo da Silva Sinflorio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000124-26.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Bittencourt e Souza [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Bittencourt e Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090100-66.2008.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia Gonçalves Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-10.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcte: Maurilio Cavalcanti Guimarães Amado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurilio Cavalcanti Guimarães Amado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maurilio Cavalcanti Guimarães Amado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001340-66.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Cantalice Soares [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Vanessa Cantalice Soares [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000829-85.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Cecília Rodrigues Pereira de Paula [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-08.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Bruno de Andrade Moraes [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Bruno de Andrade Moraes [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)], Rcdo: Rip Serviços Industriais Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001670-97.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Carneiro Dias [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)], Rcte: Procosa Produtos de Beleza Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Procosa Produtos de Beleza Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Gilson Carneiro Dias [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Procosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136200-42.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Lucio Romanelli Medeiros [Adv. Ivan Luis Nunes Ferreira (OAB: RJ 46608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Florestas Rio Doce S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Lucio Romanelli Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001360-34.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Pontes da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Pontes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164200-09.2006.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Jose [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Jose\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-80.2013.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria da Penha Salerno dos Santos [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)], Ebgdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001140-76.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio de Freitas Carvalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178900-28.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Icatel Temática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan da Silva Fabrício [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Icatel Temática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117500-75.2009.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149200-49.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfels S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliana Pires [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasfels S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101600-39.2002.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Henrique martins Leão Teixeira [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: FABIANO AUGUSTO DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-63.2013.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Célio de Jesus [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Ebgdo: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172800-97.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Roberto Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001798-74.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Distribuição S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Angelo Seleiro Velasque [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Rcdo: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Brasileira de Distribuição S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000404-87.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Elizama Torres da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Rcdo: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001683-39.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Mandala Empreendimentos Agropecuários Ltda - ME [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcte: Celio Stutzel [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celio Stutzel [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)], Rcdo: Mandala Empreendimentos Agropecuários Ltda - ME [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Celio Stutzel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001399-30.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Espanhola de Beneficência [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Maria Estela dos Santos Esteves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sociedade Espanhola de Beneficência \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000226-92.2014.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiele Honorato de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1888242"
                        ],
                        "1888243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000175-72.2012.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juscelino Simão Vieira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001449-34.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Washington Ramos Mendonça [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Ramos Mendonça [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001517-71.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Modal S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antônio Loureiro dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Modal S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001399-11.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei Rosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)], Rcdo: Clebian Representações e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidnei Rosa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141700-18.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Aloiso Teixeira de Novaes [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Rcdo: Rumo Novo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-81.2015.5.01.0203 - AIAP\r\n\r\nAgte: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Alessandra Priscila Mariano Peluccio (OAB: SP 280248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldemar Vaz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Agte American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123200-31.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Couto do Amaral [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcte: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Rcdo: Renato Couto do Amaral [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vesuvius Refratários Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042100-12.2007.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Celso Machado Calvo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000844-85.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nRcdo: José Beltrando Pedroza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-17.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Djalma Lins Sudre [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Djalma Lins Sudre\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001397-89.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria da Aparecida Nogueira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Ebgdo: Mônica da Silva Mattos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Ebgdo: Maria Irá Guedes de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Ebgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105700-69.1998.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEONARDO DE SOUZA FILHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000029-07.2014.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: RB 53 PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000679-98.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: TURB TRANSPORTE URBANO S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Jayme Cesar da Rosa Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jayme Cesar da Rosa Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: TURB TRANSPORTE URBANO S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TURB TRANSPORTE URBANO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052700-43.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: VIACAO AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Rcte: Terezinha das Graças Siqueira de Alcantara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terezinha das Graças Siqueira de Alcantara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: VIACAO AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Terezinha das Graças Siqueira de Alcantara\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122800-36.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everton Silva dos Santos [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001624-45.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel de Oliveira Corrêa [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001223-50.2012.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Figueiredo Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Antônio do Carmo Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Alcir Ramos Leal [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Adriano Diogo Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Luiz Fernando Nascimento de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Alexsandre Moreira Lopes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Allan Fernandes Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Alexsander Corrêa Paixão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000565-52.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001554-98.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Guilherme Costa de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Costa de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Guilherme Costa de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa dos Santos Delphim [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042400-38.2006.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Massas Napolis Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amilton Souza Santos [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Massas Napolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001539-02.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Pereira de Barros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001231-03.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Getúlio Fortes Silvério [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107500-45.2007.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Guimaraes Roupa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001484-48.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Selma Janaina Fernandes Saldanha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000384-05.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Souza Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001330-86.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Mauro Donizete da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002766-91.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Cunha Siqueira [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio TUC Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consórcio TUC Construções\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0321400-19.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao de Souza Real Sobrinho [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1888243"
                        ],
                        "1888244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001470-61.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)], Rcte: Rita de Cássia Sesso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia Sesso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Rita de Cássia Sesso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rita de Cássia Sesso. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000164-98.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Cotratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias-Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combústiveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro SINDIPETRO-RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Cotratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias-Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combústiveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro SINDIPETRO-RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Rcdo Rcte Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Cotratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias-Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combústiveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro SINDIPETRO-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Cotratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias-Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combústiveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro SINDIPETRO-RJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0002657-21.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício Sampaio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurício Sampaio, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maurício Sampaio. \r\n\r\nProcesso: 0001522-89.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Thaís Carvalho de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thaís Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Thaís Carvalho de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0001516-70.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Marques Carlos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Marques Carlos\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Luis Marques Carlos. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Luis Marques Carlos. \r\n\r\nProcesso: 0001728-66.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Ebgte: Marcelo Mello Ramos [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Mello Ramos [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)], Ebgdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Marcelo Mello Ramos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globosat Programadora Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Mello Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0004142-49.2013.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glauco Miranda Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander S/A, Ebgdo Glauco Miranda Coutinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Glauco Miranda Coutinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S/A. \r\n\r\nProcesso: 0311900-23.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Roberto Souza Diniz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Marcos Roberto Souza Diniz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)], Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0141200-10.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Bruno Reis Couto (OAB: RJ 130776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Koleta Ambiental S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Koleta Ambiental S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001646-57.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barbara de Miranda Américo da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Rcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A., Rcdo Barbara de Miranda Américo da Silva, Rcdo Rcte Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax-Mobitel S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000859-63.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: GPS Total Saúde Gerenciamento, Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Verônica Marcolino dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)], Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GPS Total Saúde Gerenciamento, Comércio e Serviços Hospitalares Ltda., Ebgdo Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .GPS Total Saúde Gerenciamento, Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 0000101-14.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Dias da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Aline Dias da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citicard S.A., Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0116300-97.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Freitas Mourão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nProcesso: 0000583-46.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Elígia Garcez Fiaux de Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcdo: Elígia Garcez Fiaux de Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S/A, Rcdo Rcte Elígia Garcez Fiaux de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elígia Garcez Fiaux de Carvalho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001495-69.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Kemper Riccioppo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Thiago Kemper Riccioppo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcte Rcdo Thiago Kemper Riccioppo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Thiago Kemper Riccioppo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0055100-70.2005.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Ebgte: Paulo Cesar Carmo [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Paulo Cesar Carmo [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)], Ebgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Ebgte Ebgdo Paulo Cesar Carmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Paulo Cesar Carmo \r\n\r\nProcesso: 0000503-65.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)], Ebgdo: Mede Investimentos S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Ebgdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Ebgdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade (OAB: RJ 58763 - D)], Ebgdo: Cristiano Lino da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Banco Morada S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Ebgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Ebgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Ebgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Ebgdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Capemisa Instituto de Ação Social , Ebgte Ebgdo Patamar Investimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Patamar Investimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Capemisa Instituto de Ação Social \r\n\r\nProcesso: 0000261-69.2013.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Torres Hardman [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Santos Lourenco [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)], Agdo: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Carlos Torres Hardman\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Jose Carlos Torres Hardman. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Jose Carlos Torres Hardman. \r\n\r\nProcesso: 0000009-74.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nProcesso: 0000086-62.2013.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moises da Costa Baldoino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Moises da Costa Baldoino \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vigban Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Moises da Costa Baldoino . \r\n\r\nProcesso: 0001605-16.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Marlene Barbosa de Oliveira [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0235600-20.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Waldir Alves de Souza [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldir Alves de Souza [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Waldir Alves de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Waldir Alves de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001595-63.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Ebgte: Deise Santana de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Ebgdo: Deise Santana de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Deise Santana de Queiroz \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Deise Santana de Queiroz . \r\n\r\nProcesso: 0000001-65.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Afonso Noronha [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Luiz Carlos Fortini [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Fortini [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Luiz Carlos Fortini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Fortini. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nId: 1888244"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agostinho Joaquim da Fonseca Moreira, Agdo WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000250-59.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ERINEIA ERNESTO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERINEIA ERNESTO, Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2013.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nAgdo: Claudia da Silva Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia da Silva Guimarães, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000250-39.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Rudson da Costa Almeida [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Agdo Rudson da Costa Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000060-74.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tomas Aquino dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tomas Aquino dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000979-31.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Lima Cafezeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Vanessa Lima Cafezeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-08.2013.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Tania Maria Martins Passos [Adv. Raphael Cardoso de Medeiros Barros (OAB: RJ 157651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Tania Maria Martins Passos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001386-37.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubiratan Martins Barros [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Agdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Agdo Ubiratan Martins Barros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088900-16.1983.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: JOSE ROBERTO DA CUNHA KLING [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ROBERTO DA CUNHA KLING, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000281-80.2014.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nAgdo: Sindicato de Hotéis e Similares de Pétrópolis [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato de Hotéis e Similares de Pétrópolis, Agdo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000843-68.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Gameleiro Figueiredo Pitta [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itautec S.A.- Grupo Itautec [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Agdo: Itaú Seguros S.A. [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Seguros S.A. , Agdo Itautec S.A.- Grupo Itautec\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000768-72.2011.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooparetitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. em liquidação extrajudicial [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Infoccop - Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda - Em Liquidação [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Izamara da Costa Pereira Ferreira [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)], Agdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooparetitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. em liquidação extrajudicial, Agdo Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Agdo Infoccop - Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda - Em Liquidação, Agdo Izamara da Costa Pereira Ferreira , Agdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001655-35.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto dos Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-63.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Apoio Conservação de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Aguinaldo de Andrade Barcelos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aguinaldo de Andrade Barcelos , Agdo Apoio Conservação de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000082-94.2013.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Stel Sociedade Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)], Agdo: Manoel Rufino Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Rufino Gomes, Agdo Stel Sociedade Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0243300-50.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Garcia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001281-63.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Zuleica Janina Bonfim Amaral [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Global Soluções em Saúde , Agdo Zuleica Janina Bonfim Amaral\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-81.2013.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arivaldo Ferreira da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arivaldo Ferreira da Silva, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001589-27.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo de Castro Faria [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo de Castro Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002177-40.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Bruno Calil Badr Quaresma [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Calil Badr Quaresma [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Agdo: Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bruno Calil Badr Quaresma\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001940-92.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alex Rodrigues Luiz [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)], Agdo: Associação Nova Aliança [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Rodrigues Luiz, Agdo Associação Nova Aliança\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000613-29.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabricio de Almeida Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031700-32.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josefa Goncalves da Silva Pinhel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000303-26.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Madeira de Souza [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cecremef Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das Demais Empresas do Sistema Eletrobrás Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Agdo: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cecremef Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das Demais Empresas do Sistema Eletrobrás Ltda., Agdo Direcional Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1888245"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-17.2015.5.01.0483 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Renato de Aguiar Barbosa (Sergio Murilo Gomes RJ64420D), - Agravado : Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para destranca-lo, deferindo ao trabalhador o benefício da gratuidade de Justiça com amparo no art. 790, §3º, da CLT, determinando, na forma regimental, a sua distribuição, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2015.5.01.0039 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Sylvia Benitah Herszenhaut - Agravado : Damasil Comércio de Roupas Ltda. - ME ( Paulo Maltz RJ32854D ), Patricia Rodrigues David ( Luiz Carlos Torres da Silva RJ90078D ), Michel Herszenhaut - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2015.5.01.0040 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante :Antonio Neto da Conceição (Denilson Couto de Oliveira OABRJ 70265) - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000007-84.2015.5.01.0075 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Teletech Brasil Serviços S/A ( Flavio Aldred Ramacciotti SP146167D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) Sa ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Otoniel Guedes da Silva ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer o agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000009-83.2015.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Afonso Alves Torres ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Agravado : Viação Cidade do Aço Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário, deferindo ao trabalhador o benefício da gratuidade de Justiça com amparo no art. 790, §3º, da CLT, e determinando, na forma regimental, a sua distribuição, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000040-57.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ari Carvalho da Silva ( Carolina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos Henriques de Menezes RJ122766D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a prejudicial de mérito e dar provimento parcial ao recurso ordinário para reduzir o quantum indenizatório para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor da condenação alterado para R$ 448.600,00 e custas de R$ 8.972,00.\r\n\r\nProcesso: 0000234-29.2013.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Estaleiro Brasa Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Decal Naval e Industrial Ltda. - MEMarcos Antonio Dutra Gomes ( Carmen Lúcia Mathias Batista RJ153379D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000311-74.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Charles Oliveira Pires da Silva ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Recorrido : Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000450-47.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Reinaldo Antonio de Amorim ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o restabelecimento do plano de saúde ao autor e seus dependentes, nas mesmas condições em que garantido aos seus colegas da ativa, além de condenar a ré a pagar indenização de perdas e danos morais no valor de R$ 20.000,00, tudo nos termos da fundamentação. Também nos limites da fundamentação, invertam-se os ônus da sucumbência. Caberá ao juízo de origem, na oportunidade da execução, decidir sobre a imposição ou não da multa.\r\n\r\nProcesso: 0000491-37.2014.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Raimundo Roberto da Silva ( Judith Tomaz Convertino RJ114401D ), - Recorrido : Mario Jesus Fernandes ( Oudair Teixeira Azevedo RJ89099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000504-60.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Patrícia dos Santos Rosa ( Dario Dias Bertao RJ64985D ), - Recorrido : Katia Graneiro Seixas Ribeiro ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000592-05.2014.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : BR Metals Fundições Ltda. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - Recorrido : Jairo Morais do Amaral ( Castelar Carota Pereira Neto RJ173986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000623-57.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Marianne da Conceição Nascimento ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - Recorrido : Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), Cooperativa de Envasadores Emb e Serviços Ltda. - Coopenvase ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento. Novo valor da condenação de R$ 15.000,00 e custas de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0000634-80.2013.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Vanessa Marins Custódio ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Gustavo Engenio de Brito Souza RJ163823D ), - Recorrido : Vanessa Marins Custódio ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Gustavo Engenio de Brito Souza RJ163823D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento. Ressalva de fundamentação do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral em face das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000780-98.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : João Neuman da Cunha ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Pioneiro Garagem Automática ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000901-47.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Natalia Carvalho de Vasconcelos Jordão ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Natalia Carvalho de Vasconcelos Jordão ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000914-58.2011.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : Patrícia de Souza Ramos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000917-77.2014.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : QUIMVALE Quimica Industrial Vale do Paraíba Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - Recorrido : Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda.Claudio Souza Pereira ( Dante Leonardo Novais RJ115995D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000970-85.2011.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Wallace Martins Santos ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), - Agravado : Unilever Brasil ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Grupo Metropolitan ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Metropolitan Logística Comércio Ltda. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Metropolitan Transportes S.A. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar o prosseguimento da execução no Juízo de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001222-15.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Edison Luis Elpidio ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Amanda Vilarino Espindola MG106751D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a obrigação de pagar as horas extras efetivamente trabalhadas, assim consideradas as que ultrapassarem a quadragésima hora semanal, conforme apurado nos controles de frequência de fls. 257/308, nos limites do pedido. Mantidos os valores arbitrados a fls. 480.\r\n\r\nProcesso: 0001240-47.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Laura Sandra Paulino ( Elaine dos Santos Pacheco RJ135900D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Laura Sandra Paulino ( Elaine dos Santos Pacheco RJ135900D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recursão adesivo da autora arguida pelas rés em contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao das rés e dar provimento parcial ao da autora para deferir o pagamento do curso no importe de até R$ 974,06, indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 e horas extras referentes aos intervalos intrajornada que não foram gozados integralmente de acordo com os cartões de ponto, sem qualquer reflexo, uma vez que não há pedido, nem fundamentação específica quanto a estes. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0019400-97.1988.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), ENGILBERTO CASAZZA ( Maria da Gloria Santos de Melo RJ72682D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito , dar-lhe provimento parcial para determinar a contagem de juros de mora e multa sobre os recolhimentos previdenciários a partir do dia dois do mês subsequente ao da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2009.5.01.0082 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Marco Aurélio de Souza ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Agravado : Companhia Palmares de Hóteis e Turismo Ltda. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguida em contraminuta, conhecer o agravo de petição e, no mérito , negar-lhe provimento. Pelo Réu compareceu Dr Thiago Nobrega Telles da Silva (OAB 152635) e pelo autor o Dr. Marco Aurelio falou Dr Henrique Celio de F. Vilarinho (OAB 155324).\r\n\r\nProcesso: 0057800-38.2001.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MOVIMENTO MARE LIMPACLARICE PEREIRA DA SILVA ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe- provimento parcial para determinar a contagem de juros de mora e multa sobre os recolhimentos, somente quando ultrapassado o prazo estabelecido no art. 276, caput, do Decreto no 3.048/99, ou seja, o dia dois do mês seguinte ao da homologação dos cálculos de liquidação, nos termos da fundamentação. O MPT opinou pelo conhecimento e não provimento do agravo do Município.\r\n\r\nProcesso: 0065100-42.2003.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : FABIO JOSE DE OLIVEIRA ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, ante a ausência de assinatura dele e das razões de agravo. Pelo Agravado compareceu Dra Ritaline Souza da Cunha (OAB 164812).\r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2000.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : MARILIA SANTOS GARCIA ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2007.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Fabiana Carneiro Barbosa ( Clovis Luiz Santanna da Silveira RJ49937D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de dialeticidade. Pela Agravada compareceu Dr Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB 49937).\r\n\r\nProcesso: 0133000-75.2005.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Agravado : Claudia de Paula Costa Pinho - Socia/rdaMelquediades dos Santos Filho - Socio/rdaFree Port Vigilancia e Seg Patrimonial LtdaJoselito Felix da Silva - Socio/rdaAgnaldo de Paula Sepulveda - Socio/rdaMaria de Fatima de Almeida Silveira ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar tempestivos os embargos à execução de fls. 475/479, determinando-se baixa dos autos ao juízo de origem para apreciá-los.\r\n\r\nProcesso: 0144200-04.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Ivanete Josefa da Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0188000-69.1996.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : JOSE SEVERINO MONTEIRO ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - Agravado : SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITEELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIACONSTRUTORA OXFORD LTDA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITEABELARDO RIBEIRO GARCIA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000070-22.2014.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), Lino Vieira Pacheco ( Antonio Tostes Freitas RJ182699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000112-86.2012.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Claudio de Souza Almeida ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), - Agravado : Supermercado Premium de Coelho Neto Ltda. ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000158-02.2013.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Justino Antonio Ribeiro Neto ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Agravado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja incluído nos cálculos de liquidação o valor de R$ 12.000,00 referente à multa imposta na sentença liquidanda.\r\n\r\nProcesso: 0000174-97.2014.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: VERA LUCIA REGO CAMPISTA (Max Pereira Pinto RJ126115D), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000207-41.2014.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Madalena ´s Figueira Calçados Ltda ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Recorrido : Chermenson Barbosa Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000408-44.2014.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Recorrido: Ely Nilson Meterlink Silva ( Mario Henrique Goncalves Palma RJ74081D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000787-73.2012.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Isaias da Paixão Lima ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001125-13.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Nelson Maciel de Araújo ( Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ61027D ), - Recorrido : Salvapé Produtos Ortopédicos Ltda. ( Patrícia Cristina Apolinário SP187629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial unicamente para conceder a gratuidade de justiça ao autor, afastando a condenação em custas imposta pela decisão de primeiro grau, assegurado ao recorrente pleitear a repetição do valor já pago, diretamente à Fazenda Pública. Pelo Autor falou Dr. Alcides Rodrigues Dutra Jr. (OAB 61027)\r\n\r\nProcesso: 0001331-64.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Amanda Christina Souza Capucci ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Amanda Christina Souza Capucci ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do recurso da reclamante quanto ao tema do divisor 150 e, no mérito, dar provimento parcial ao da autora para condenar o banco réu ao pagamento de horas extraordinárias, inclusive as decorrentes do intervalo intrajornada não gozado integralmente, e aquelas do art. 384 da CLT, observados os critérios estabelecidos na fundamentação. Negar provimento ao apelo do reclamado. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0002163-74.2012.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : RC Vieira Engenharia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Ricardo dos Santos Gonçalves ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0008900-30.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Nilvaldo Salles da Costa ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Nilvaldo Salles da Costa ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do autor para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, consideradas como tais as que excederem ao módulo semanal de 36 horas a partir de janeiro de 2007 e de acordo com os controles de ponto trazidos aos autos, autorizada a dedução dos valores já pagos por iguais títulos em iguais épocas, tudo na forma da fundamentação. Mantém-se idêntico o valor da condenação e das custas. Pela Ré compareceu Dr. Sidney Costa (OAB 162066).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1887933"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002550-33.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : M A Caxias Calçados Ltda Epp ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Recorrido : Cristiano Dias Marcilio ( Miguel Ailton Borges Macedo RJ146973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1888446"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095400-26.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcos Barbosa da Fonseca ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor do reclamante, e, honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, no percentual de 15% calculados sobre o valor líquido da condenação (§1º do art. 11 da Lei 1.060/50), sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, consoante critério preconizado na Orientação Jurisprudencial n.º 348 da SBDI-I do TST. Tudo nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus de sucumbência (Súmula 25 do C. TST). Arbitrar o valor da condenação em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e custas processuais no importe de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), pela reclamada, vencida. Pelo Autor compareceu Dr. André Henrique P. de Oliveira (OAB 95437).\r\n\r\nProcesso: 0224300-14.1994.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de JaneiroJOSE ERNESTO DA SILVA ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0023700-58.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ibi Promotora de vendas LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco Bradescard S.A. - Recorrido : Simone Krauss Canelas ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Banco Bradescard S.A. - por unanimidade, CONHECER do recurso das reclamadas e, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, vencido o Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich .\r\n\r\nProcesso: 0000567-32.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Afrânio Ferreira Pinto ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Afrânio Ferreira Pinto ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos; NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamada; e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir indenização por danos morais em R$ 20.000,00, com juros e correção, nos termos da Súmula 439 e honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, no percentual de 15% calculados sobre o valor arbitrado a condenação (§1º do art. 11 da Lei 1.060/50), nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nId: 1888384"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1888094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000402-85.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcos Guedes de Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Paulo Henrique Ribeiro Cardoso RJ172529D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e a prescrição total arguidas pela reclamada em contrarrazões, e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o restabelecimento do plano de saúde, a tutela antecipada requerida, honorários advocatícios de 15 % nos termos do art. 11 da Lei 1060/50, e indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, indenização por danos materiais na importância de R$ 367,22, bem como nos valores das parcelas pagas para o plano de saúde contratado até o efetivo restabelecimento da assistência médico-hospitalar pela reclamada, com acréscimo de juros e correção monetária, tudo conforme for apurado em liquidação de sentença, observando-se a Súmula 439 do TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000137-65.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Henrique Delgado Lobo ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), - Recorrido : Valle Sul Serviços Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), Paulo Henrique Delgado Lobo ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), - por maioria, não conhecer do recurso do reclamante quanto à PLR por ofensa ao princípio da dialeticidade, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que conhecia, por unanimidade, conhecer do apelo quanto aos demais temas, bem como do recurso da 1ª reclamada, negar provimento a este, e, por maioria dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a devolução dos descontos a título de contribuição assistencial, com acréscimo de juros e correção monetária, conforme for apurado em liquidação de sentença, consoante os parâmetros estipulados na parte dispositiva da sentença, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto à contribuição sindical.\r\n\r\nProcesso: 0000017-18.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - Recorrido : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em recuperação judicial ( Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP232121D ), Turmes Chize Lisboa ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia e cerceio defesa, nulidade por julgamento ultra e extra petita, e dar parcial provimento ao recurso da recorrente para que sejam observadas as Súmulas 368 do TST e 14 deste E. TRT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0191100-63.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Manoel Goncalves Bento ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : CSN Cimentos S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Ré compareceu Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB 149370).\r\n\r\nProcesso: 0000950-47.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Luciano Rosa de Souza ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0223200-11.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : JOSE RODOLFO COSTA ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), CSN CIMENTOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : CSN CIMENTOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), JOSE RODOLFO COSTA ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, após rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade arguida pela Ré em contrarrazões, conhecidos os Recursos Ordinários interpostos por JOSÉ RODOLFO COSTA e CSN CIMENTOS S.A., e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para, ante o reconhecimento de nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas, declarar que o autor é detentor de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho e condenar a ré ao pagamento do FGTS durante período de afastamento previdenciário, conforme pedido contido a fls. 114, na forma da fundamentação. Quanto ao recurso da ré, negar-lhe provimento. Pelo Recorrente compareceu Dra. Mônica Leticia Marques Haritoff (OAB 87919).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1888094"
                            ],
                            "1888812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111300-78.1999.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : GILMAR DE ALMEIDA ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), -por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da multa do art. 475-J do CPC à União Agravante, responsável subsidiária. O MPT opinou pelo parcial provimento, no mesmo sentido do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000457-37.2011.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0172900-79.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Ildebrando Pereira Lima ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo recorrente, e negar provimento ao seu recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001091-47.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Denilson Carlos dos Santos ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000046-31.2014.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Donner Rio Serviços ME ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Elessandra dos Santos Condack ( Rutinéa Gabriel Ferraz Palmeira RJ161067D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000878-60.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marise Faria Meira ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Marise Faria Meira ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888812"
                            ],
                            "1888856": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000280-31.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Vicente Paulo do Espírito Santo [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)], Rcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)], Rcdo: Vicente Paulo do Espírito Santo [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vicente Paulo do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 733: \"J. Vista à parte contrária, tendo em vista a juntada de documento novo. Retire-se o feito de pauta. Em 15/09/2015\". Desembargador José Nascimento Araujo Netto, relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888856"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1888788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000748-38.2011.5.01.0052 - AP - Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Milton Luiz Kelmanson ( Flavia Ramires de Andrade RJ101034D ), - Embargado: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Fazenda Nacional, Qualis Empreendimentos S/A, James Douglas Tompkins ( Ludimila Bravin Lobo RJ170050D ), Stratos - Administração e Participações S/A, Telelistas Região 1 Ltda. ( Ludimila Bravin Lobo RJ170050D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com efeito modificativo, para CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000544-12.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Priscila Cabral Lestro RJ158097D ), - Recorrido: Jonas da Silva Ferreira ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000472-56.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido: JOANA DE JESUS BERNARDO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001216-03.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Maria do Nascimento ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a reintegração do plano de saúde do obreiro e seus dependentes, nos mesmos moldes dos empregados da ativa; bem como para deferir a indenização por dano moral fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com atualização monetária e juros conforme entendimento expresso na Súmula 439 do TST. Arbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00, fixando as custas em R$ 400,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0148700-13.2007.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado: Daniel Alves de Oliveira ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000010-38.2013.5.01.0001 - RO - Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Wilson Candido Braz ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado: Petrobras Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042200-05.2007.5.01.0008 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Paulo Cesar da Silva Mendes ( Sergio Galvao RJ21332D ), Companhia Distribuidora de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado: Paulo Cesar da Silva Mendes ( Sergio Galvao RJ21332D ), Tecder do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo 0Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração da Ré, nos termos da fundamentação, bem como ACOLHER parcialmente os Embargos de Declaração no efeito modificativo para condenar a primeira Ré ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos ao Autor, nos mesmos termos da sentença de primeiro grau; bem como determinar o reflexo das horas extras em férias, 13° salário, FGTS e multa de 40%, verbas rescisórias e Repouso Semanal Remunerado, que, integrado pelas horas extras, deve compor a base de cálculo das demais verbas.\r\n\r\nProcesso: 0197300-55.2006.5.01.0341 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Abbot do Brasil ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado: Argemiro Dantas de Alencar Filho ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão no v. acórdão (fls. 328-333), com efeito modificativo do julgado, e permitir a compensação, apenas, dos valores pagos a título de Aviso Prévio Indenizado e de Indenização pela Dispensa (TRCT de fls. 141), acrescentando que sobre o crédito a ser restituído pelo reclamante incide, apenas, a correção monetária, sendo inaplicáveis os juros moratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0184600-81.2005.5.01.0341 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Embargado: Sebastiao Rodrigues dos Santos ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000205-91.2011.5.01.0001 - RO - Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Celso de Cerqueira ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado: Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar omissão no julgado, no tocante à improcedência do pedido de reflexos do complemento da RMNR no adicional de periculosidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001214-98.2012.5.01.0051 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: WCR Construções e Reformas ( José Alberto Lisbona Levy RJ164805D ), - Agravado: Jessilene Lais Ferreira ( Ana Carolina Brandão Santos RJ161813D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Convocado Relator que conhecia do recurso e negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1888788"
                            ],
                            "1888787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0177000-56.1988.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: Octacilio Simões Cadaxo, RESTAURANTE ESPACE 47 LTDA., Othilio Simões Cadaxo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Octacilio Simões Cadaxo, Othilio Simões Cadaxo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 554/557, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000581-59.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Diego Amorim Passos\r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 449/455, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042200-05.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Distribuidora de Gás - CEG, Paulo Cesar da Silva Mendes\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar da Silva Mendes, Companhia Distribuidora de Gás - CEG, Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 722/795, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000472-56.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nRcdo: JOANA DE JESUS BERNARDO, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 135/143, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000748-38.2011.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Milton Luiz Kelmanson\r\n\r\nEbgdo: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Stratos - Administração e Participações S/A, Fazenda Nacional, Qualis Empreendimentos S/A, James Douglas Tompkins, Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Qualis Empreendimentos S/A, Stratos - Administração e Participações S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 217/219, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Mônica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1888786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000457-42.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ministério Público do Trabalho, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a indenização por danos morais coletivos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1888786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1888408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004500-89.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Eduardo Celso Cesar dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por EDUARDO CELSO CESAR DO SANTOS para cassar a r. decisão de f.942, que rejeitou a sua impugnação às contas de liquidação e determinar a baixa dos autos à origem para que a petição de f.866 seja expressamente examinada e refeitos os cálculos de liquidação nos termos das decisões passadas em julgado, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0182400-56.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - Embargado : Ana Cristina da Costa Wayand ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0095600-30.2007.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Jose Severino da Silva ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Embargado : Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JOSÉ SEVERINO DA SILVA para sanar omissão sem efeito modificativo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0194100-81.1998.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Luiz Antonio Jean Tranjan -Embargado : FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO ( Edson Candido da Silva RJ81509D ), LOURIVAL LOPES DE LIMA E SILVA ( Carlos Alberto Guimaraes Sao Paulo RJ49884D ), PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LE FRAGATA LTDA ME ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), TARCISIO RABELLO BIANCARDE ( Edson Candido da Silva RJ81509D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0061900-51.2009.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : José Ricardo Menezes de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Prosegur Brasil S/A- Transportadora de valores e Segurança (sucessora de Transpev Processamento e Serviço Ltda) ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JOSÉ RICARDO MENEZES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 0223300-25.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis ( Marcio Rodrigues do Nascimento RJ62767D ), - Agravado : LUZIA TADEA MARTINS POL ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, acolher o Parecer do douto Ministério Público do Trabalho e não conhecer do agravo de petição interposto pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001278-51.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S. A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Igor Gomes de Oliveira ( Renata Rocha Villela RJ159299D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0117200-30.1999.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : GUITA CHIGANER CASTER ( Alexandre Goldberg RJ78383D ), JOSE CASTER ( Alexandre Goldberg RJ78383D ), - Agravado : CLAUDIA AMALIA CARNEIRO DA SILVA WADDINGTON ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0002072-25.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Felipe dos Santos Goudinho Gonçalves ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Consórcio SPE ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002229-17.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luxor Way Recursos Humanos Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), Ariénes Lorrana Amancio Ferro ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Recorrido : Luxor Way Recursos Humanos Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), Ariénes Lorrana Amancio Ferro ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LUXOR WAY RECURSOS HUMANOS LTDA para improcedente a reintegração no emprego com pagamento dos salários e demais vantagens contratuais desde a rescisão até a efetiva reintegração, cancelando a tutela concedida antecipadamente, e negar provimento ao recurso adesivo de ARIENES LORRANA AMANCIO FERRO. Custas de R$ 40,00, pela empregadora, sobre o valor de R$ 2.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001647-13.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Elizeu João Chagas ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - Recorrido : Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. ( Neide da Silva Ferreira RJ107209D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ELIZEU JOÃO CHAGAS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888408"
                            ],
                            "1888682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001632-70.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Maria Dolores Pereira de Souza ( Jorge dos Santos Borges RJ117275D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-85.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Anderson Rodrigues Cardoso ( Marcio Hickman Domenici RJ59655D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção LtdaPetroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto RODRIGUES CARDOSO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000318-30.2014.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marlene da Silva Pinto ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - Recorrido : Colégio Cenecista Padre Antonio Vieira ( Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARLENE DA SILVA PINTO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000982-18.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Claudinei Dias Duarte do Nascimento ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia RJ185986D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por CLAUDINEI DIAS DUARTE DO NASCIMENTO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002182-91.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. A/C Dr. Gustavo Banho Licks ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Jonas Martins de Melo ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A para excluir da condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT e honorários advocatícios. Custas de R$ 120,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 6.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-04.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAna Cristina Diniz Klein - Embargado : Ana Cristina Diniz Klein ( Gilberto Ferreira RJ36630D ), Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ANA CRISTINA DINIZ KLEIN, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001681-59.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Marcelo Tobias da Costa ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MARCELO TOBIAS DA COSTA, em conformidade com a fundamentaç¿o do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0044700-03.2003.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : JAILTON GOMES DA SILVA ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : Mega Linhas Aéreas Ltda.Maria Stella de Castro e SilvaThais Julianne de Castro e Silva - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JAILTON GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0110200-63.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Anderson Glayton Soares Gomes ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. n/p sócio Manoel Pereira GonçalvesAnderson Glayton Soares Gomes ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANDERSON GLAYTON SOARES GOMES e, por maioria, dar provimento ao recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - para julgar improcedente o pedido de responsabilidade solidária ou subsidiária da recorrente pelas verbas deferidas, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002386-90.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : RN Comércio Varejista S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), Rosejane Sobrinho Gonçalves ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D ), - Recorrido : Rosejane Sobrinho Gonçalves ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D ), RN Comércio Varejista S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por ROSEJANE SOBRINHO GONÇALVES e RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0005166-82.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ary de Souza Moreira Filho ( Elismael Benardo da Silva RJ141306D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário interposto por DE SOUZA MOREIRA FILHO, ARISTOTELES VITOR AFONSO DE MEDEIROS, JOÃO WENCESLAU DA ROCHA BRANCO, SALOMIL TEIXEIRA DA MOTA JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MELLO por deserção, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0217600-98.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Elizabeth Vieira Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Genilda Alves da Conceicao RJ112888D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ELIZABETH VIEIRA ALVES apenas para esclarecer que a gratuidade de justiça está mantida, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0189800-52.2005.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Agravado : Vilma da Silva Medeiros ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DOZ GOYTACAZES, por falta de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0156700-14.2004.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : JORGE MARQUES BARBOSA ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Agravado : Luiz Antonio Maia NunesGuilherme José Cuvão HubnerPaulo Roberto FerreiraCONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDAUniao Federal (HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por JORGE MARQUES BARBOSA .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1888682"
                            ],
                            "1888859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158300-36.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : COOPERAR - Coop. Prestacao Servicos Saude Ltda ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Marcia Cavalcante e Souza ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO para limitar os juros de mora ao percentual e às épocas descritas na OJ-TP-7 do C.TST, tudo em conformidade com a fundamentação do relator.\r\n\r\nProcesso: 0039700-27.1998.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARCO ANTONIO DA SILVA ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO para reformar a r. decisão de f.218 e determinar a baixa dos autos à origem para que novos cálculos sejam apresentados, na forma desta fundamentação, ficando prejudicada, por ora, a apreciação da questão relativa ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0003300-60.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Elias Satil ( Solange Maria Teixeira Vasconcelos RJ132580D ), - Agravado : Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. Renata dos Santos Novo Alves Sandra dos Santos Novo Alves - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por ELIAS SATIL para REFORMAR a r. decisão de f.198/198,verso e RESTABELECER a de f.197 a fim de que o juízo primário, tão logo baixem os autos, e já que esgotados os meios disponíveis para localização dos devedores, MANDE EXPEDIR a certidão de crédito trabalhista, intime o empregado a resgatá-la e mande arquivar os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888859"
                            ],
                            "1888837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0046300-53.2003.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILMAR REIS PAIXAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Agdo SILMAR REIS PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1417. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nValter G de Sousa \r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1888837"
                            ],
                            "1888705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0110200-63.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Glayton Soares Gomes , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRcdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. n/p sócio Manoel Pereira Gonçalves, Anderson Glayton Soares Gomes , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. n/p sócio Manoel Pereira Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 176/179. Conforme conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, e no no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANDERSON GLAYTON SOARES GOMES e, por maioria, dar provimento ao recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV – para julgar improcedente o pedido de responsabilidade solidária ou subsidiária da recorrente pelas verbas deferidas, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0001632-70.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Maria Dolores Pereira de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 159/160. Conforme conclusão que se segue:A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0001389-85.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Rodrigues Cardoso\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 124/126. Conforme conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto ANDERSON RODRIGUES CARDOSO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1888705"
                            ],
                            "1888829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0003300-60.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Elias Satil \r\n\r\nAgdo: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Renata dos Santos Novo Alves, Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Renata dos Santos Novo Alves, Sandra dos Santos Novo Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 216/217 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888829"
                            ],
                            "1888794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0138500-09.1999.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: IVANILDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAgdo: Viação E I R A I Arcadia Ltda, LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO, ADELSON CARDOSO PACHECO, EDGAR CAVALCANTE ALVES, ARINOS FERREIRA CORREA, RICARDO CAVALCANTE ALVES, IVONE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARINOS FERREIRA CORREA, EDGAR CAVALCANTE ALVES, LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO, RICARDO CAVALCANTE ALVES, Viação E I R A I Arcadia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls 464/465 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1888765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001384-73.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Eliezita Venceslau da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Provar Negócios de Varejo Ltda.- Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Itau Unibanco SA ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Embargado : Eliezita Venceslau da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itau Unibanco SA ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Provar Negócios de Varejo Ltda.- Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante e não conhecer os embargos de declaração opostos pelas reclamadas por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0001490-93.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Aguinaldo José Carvalho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar a contradição no julgado, fazendo constar da fundamentação e do decisum o indeferimento dos reflexos do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000108-59.2014.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Drogaria Galanti de Nova Iguaçú Ltda ME ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - Embargado : Thais de Oliveira Sampaio ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e aplico à reclamada a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001382-81.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Sistema PH de Ensino Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Lígia Oliveira de Almeida ( Simone Garcia Guerra RJ174905D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar omissão e prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0154600-85.2004.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : REGINA MARIA TIMPONI NAHID ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar que a base de cálculo a ser utilizada para fins de cálculo da diferença devida, da multa de 40% do FGTS, é o saldo TOTAL da conta vinculada, com base em TODOS os depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho e, via de consequência, deve-se observar o valor real dos depósitos, após a real composição do valor devido e da incidência de cada expurgo inflacionário na época própria, para, somente ao final, após conhecido o real valor devido, deduzirem-se os valores efetivamente já recebidos. na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001885-44.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( Helio Batista Bilheri Filho RJ129577D ), Edna Maria Monteiro Netto ( Jose Ricardo de Oliveira Lessa RJ107979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0167900-28.2009.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - Agravado : Neuzielma Romerio da Silva ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), Banco Fibra S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Interativa Assessoria & Serviços Ltda. ( Luis Fernando RJ142443D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação, suscitada em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145400-64.1990.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : FERNANDO LUIZ CHAGAS DE ALMEIDA ( Luiz Gonzaga dos Santos RJ32059D ), - Agravado : RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Petição por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001758-15.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda ( Vanessa Maria Batista de Lima RJ122205D ), José Marques Astino ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : José Marques Astino ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda ( Vanessa Maria Batista de Lima RJ122205D ), Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002113-45.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Telma Barbosa de Souza ( Celio Marcos da Cunha RJ100806D ), DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048800-79.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Matheus Quintal de Faria ( Silvestre de Almeida Teixeira RJ70432D ), UNIÃO FEDERAL (INSS) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097100-18.1992.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Agravado : Ana Luiza Netto Silveira ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de 1º grau, determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para retificação do cômputo de juros, observando-se como data limite o dia 20/05/2013, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator e do seguinte parâmetro: que seja observada, em 31/07/2011 (cálculos de fls. 317/319), a correta dedução do saldo total remanescente existente na conta vinculada do FGTS (a fl. 335 - consta, por exemplo, remanescente de R$ 1.030,82), bem como do depósito judicial de fl. 163 (saldo a fl. 336).\r\n\r\nProcesso: 0001123-10.2012.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Ramos e Ferreira Reformas Ltda. ME ( Sandro Rosas Freitas Caldas RJ100718D ), - Agravado : Adilmar Santos de Jesus ( Isaac Muniz RJ6046C ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085300-43.2004.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : ANA CLAUDIA ALEXANDRE CLAUDINO ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), - Agravado : MARCOS E DIVA ESCOLA LTDA - ME - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, por inaplicável nesta Especializada, determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para o regular prosseguimento da execução como ele entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000886-46.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Jéssica do Nascimento Ferreira ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Horbity Modas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000886-82.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Angelica Esponina Sant Anna Rodrigues ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002518-02.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Júlia Soares Barzani da Silva ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1888765"
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                            "1888759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000974-35.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), Elaine Lyrio Pinguelli ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), Elaine Lyrio Pinguelli ( Celso Ferrareze RJ138778A ) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante e reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001216-31.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Embargado : Rogerio Saavedra Dias ( Marcos Vieira dos Santos DF24111D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e aplicar ao reclamado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0141700-98.1990.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : JOSE ANDREATA NETO ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000638-26.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), - Embargado : Ligia Maria Pereira Pinto ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0105500-80.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Vanderley Pereira da Silva ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), - Embargado : Drogarias Pacheco S.A. ( Patricia Pessanha Silva RJ94954D ), Drogaria Linda Marcial Ltda. - Drogarias Descontão ( Ana Carolina Brandão Santos RJ161813D ) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar omissão no julgado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000240-30.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Viação Pendotiba SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Leonardo da Silva Ribeiro ( Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ115002D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000167-96.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Janilson Pereira Burkhardt ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ) - Recorrido : Braga e Pinheiro Indústria de Aditivos Ltda. ME ( Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ59998D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais no período compreendido entre 1º/03/2013 e 06/09/2013 e adicional de responsabilidade técnica, equivalente a 50% da remuneração do autor, além de reflexos de ambos no FGTS (depósitos e multa de 40%), aviso prévio, férias mais 1/3 e 13º salários, termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-85.2014.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Wilson de Oliveira Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Wilson de Oliveira Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000584-32.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : BV Financeira S.A. (incorporadora da CP Promotora de Vendas S/A) ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), Vanessa Souza dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000827-15.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Marcos Antonio de Senna ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios, conferir-lhes efeito modificativo, para determinar que a reclamada proceda o restabelecimento imediato do reclamante e seus dependentes no plano de saúde, nas mesmas condições anteriores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 a contar a partir de 30 dias da publicação desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica Soares Cazzola\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888759"
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                            "1888809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072800-77.1997.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : CESAR ROBERTO DE SOUZA MACEDO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Alexandre Mendonça Veiga ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o benefício da justiça gratuita, inclusive para fins de expedição dos ofícios requeridos, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1888809"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001395-80.2014.5.01.0261 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DELTA CONTRUÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237) - AGRAVADOS: ROBSON DO COUTO MARINS (Adv. Bruno Azevedo Farias - OAB/RJ-127.705) - THIAGUS CONSTRUÇÕES, DESMONTES E LOCAÇÕES LTDA (Adv. Robson Braga Santos - OAB/RJ-107.073): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por ausência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001676-72.2011.5.01.0283 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL - EMBARGADA: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Regina Lúcia Siqueira Canholato Pinto - OAB/RJ-68.799): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0015200-64.1989.5.01.0039 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ-62.089) - AGRAVADOS: ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA e OUTROS (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20.432): - ...por unanimidade, conhecer do presente agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0031900-52.2006.5.01.0223 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADOS: KALANGO IGUAÇU COMÉRCIO DE TECIDO LTDA., JOSÉ MARCOS DE SOUZA e SÉRGIO ROBERTO DO NASCIMENTO ADÃO: - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos ao arquivo, mas sem baixa, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0073200-09.2008.5.01.0066 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LARISSA STEPHANIE GEDEON LIRA (Adv. Célio Henrique Ciannella de Souza - OAB/RJ-138.744) - EMBARGADA: ROZEMBERG DE MATTOS LESSA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ-64.847): - ...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da exequente, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0115600-23.1998.5.01.0055 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga - OAB/RJ-116.965) - AGRAVADOS: JOÃO BOSCO FERREIRA (Adv. Marilza Loredo de Oliveira - OAB/RJ-42.963) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A para, reformando a r. decisão recorrida, acolher seus embargos à execução e determinar a exclusão da agravante do polo passivo da relação processual, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0118400-91.1996.5.01.0023 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786) - EMBARGADO: SEBASTIÃO DA ROSA (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ-46.815): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0139400-32.2009.5.01.0302 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: HILTON RAPOSO (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38.519) - AGRAVADOS: PAULO CÉSAR DE SOUZA FELICIANO (Adv. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ-100.610) - UNIÃO FEDERAL: - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0159000-20.2003.5.01.0053 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - AGRAVADOS: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS (Adv. Wilma Helena Pimento da Costa - OAB/RJ-40.732) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ-113.786): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0159300-77.2005.5.01.0031 (APRS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ARLAN BATISTA DA SILVA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-16.448) - EMBARGADOS: MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. EPP (Adv. Juliana Bracks Duarte - OAB/RJ-102.466) - HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES (SÓCIO) - SALVADOR ALVES DA SILVA (SÓCIO): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000869-67.2014.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MAURÍCIO CÂNDIDO DE SÁ (Adv. João Nery Campanário - OAB/RJ-37.898) - EMBARGADA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para sanar omissões, agregar fundamentos ao acórdão embargado e imprimir efeito modificativo ao julgado apenas quanto aos honorários advocatícios, deferindo o pagamento da verba honorária à razão de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001332-37.2013.5.01.0343 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - EMBARGADOS: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ-119.400) - CONDOR SECURITY LTDA (Adv. Priscila Dantas de Oliveira - OAB/RJ-133.437): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para acrescentar à parte dispositiva do acórdão o que ficou decidido quanto à multa do art. 467, da CLT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0052200-78.2009.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ-84.903) - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MACHADO DE MATOS (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ-21.332) - EMBARGADAS: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos - OAB/RJ-62.668) - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ-84.903) - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MACHADO DE MATOS (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ-21.332): - ...por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitar os opostos pela reclamante e acolher parcialmente os da reclamada, para sanar omissão, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0005235-17.2014.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NELSON MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz - OAB/RJ-150.204) - RECORRIDA: PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. Charles Melo Ferreira - OAB/RJ-178.598): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados KALANGO IGUAÇU COMÉRCIO DE TECIDO LTDA., JOSÉ MARCOS DE SOUZA e SÉRGIO ROBERTO DO NASCIMENTO ADÃO, encontrados em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0031900-52.2006.5.01.0223- (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 102/105, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos ao arquivo, mas sem baixa, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1888426"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1888571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001699-35.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ) e Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorridos: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ) e José Ricardo Dornelas Mendes ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1888571"
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                            "1888585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125500-59.1998.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : PAULO MARTINS RODRIGUES ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Embargado : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0214900-89.2000.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : BANCO PROSPER S/A ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Embargados: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e ANA MARCIA BARROS ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001021-23.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : PRONIL - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Embargado : Amanda Rosa da Silva ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, suprimindo omissão e conferindo efeito modificativo ao julgado, complementar a prestação jurisdicional, definindo que, relativamente ao pleito de horas extras, inclusive as relativas ao intervalo, seja observada a jornada informada pela acionante em seu depoimento pessoal, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001680-98.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Gafisa S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargados: Felipe da Silva Ferreira ( Fernanda da Silva Fernandes RJ129931D ), JC Jesus no Coração Prestação de Serviço ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Murano Empreendimento Imobiliário S/A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ) e CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1888585"
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                            "1888611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123000-50.1991.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Ricardo Ribeiro Bedinelli ( Vanessa Caixeta Alves Toffalini MG67215D ), - Agravados: Ênio Ribeiro Bedinelli, Otávio Ribeiro Bedinelli, Bruno Bedinelli, IARA MONICA CANDIDO DOS SANTOS ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), Bruno Bedinelli Filho, Helena Ribeiro Bedinelli e TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o agravante da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria Ozaneide Camelo ( Marcelli Bassani RJ155904D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a decisão de fls. 236/236v, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que outra seja proferida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002356-60.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal da 2ª Região), - Recorridos: Bianor Vitoreli ( Aurelia Cristina de Castrao Fernandes RJ176142D ) e Protex Segurança Ltda ( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158800-14.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal)- Recorridos: ZL Ambiental Ltda. ( Paulo Pacheco de Medeiros Neto MG49756D ) e Simone Silva do Nascimento ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de excluir a responsabilidade subsidiária da segunda promovida.\r\n\r\nProcesso: 0003200-38.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : BLOCH EDITORES S/A (MASSA FALIDA DE) ( Rodolfo de Jesus Pedrosa RJ174239D ), - Agravados: TV OMEGA LTDA ( Riolando de Faria Gião Junior SP169494D ) e DERLAN GOMES NAVARRO DIAS ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeito a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja considerado como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação de serviço, com incidência de correção, juros e multa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055500-29.2006.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam computados juros e multa no cálculo das contribuições previdenciárias desde a época da prestação dos serviços. A Exmª. Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, acompanhou o Exmº. Relator, ressalvado seu entendimento pessoal.\r\n\r\nProcesso: 0165100-88.2002.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal)- Agravados: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA ( Paulo Gracindo Ponce Leao RJ98523D ) e SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA ( Maria da Penha Kroff Vega RJ30946D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto aos tópicos inexigibilidade do título, benefício de ordem e desconsideração da personalidade jurídica, por inovação recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0276700-08.1992.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: MARIA STELLA VIEIRA DA FONSECA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARIA HELENA GROSSI SAMPAIO MENDES ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARIA HARLINDIS TERESA HARDMAN VIANNA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ),União Federal INSS (Procuradoria Regional da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo e, de ofício, anular a decisão de folha 573 e devolver os autos ao juízo de origem, a fim de que profira nova decisão fundamentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1888611"
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                            "1888637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0123000-50.1991.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Ricardo Ribeiro Bedinelli\r\n\r\nAgdo: IARA MONICA CANDIDO DOS SANTOS, TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA, Bruno Bedinelli, Helena Ribeiro Bedinelli, Ênio Ribeiro Bedinelli, Bruno Bedinelli Filho, Otávio Ribeiro Bedinelli\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Bruno Bedinelli, Bruno Bedinelli Filho, Ênio Ribeiro Bedinelli, Helena Ribeiro Bedinelli, Otávio Ribeiro Bedinelli, TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 272/274: 'por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o agravante da execução.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1888637"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1888858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0003846-27.2013.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Felipe Clem da Silveira Klem (Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D), - Recorrido: Raro Engenharia Ltda (Claudio Ferreira de Souza RJ70465D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001882-07.2011.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), José Martins Pedretti (Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento RJ83112D), - Recorrido: José Martins Pedretti (Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento RJ83112D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da ré para limitar a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, até dezembro de 2009, bem como para excluir da condenação o ressarcimento de honorários advocatícios no importe de 15%.\r\n\r\nProcesso: 0000300-36.2007.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Dentição Saúde Oral Participações Ltda. (Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D), - Embargado: Daniele da Costa Soares (Eduardo Vanzan RJ61009D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do exequente, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001382-40.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Joelson Rodrigues de Souza (Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D), Antônio Gilvan Barros Coelho (Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D), Luiz Garrido dos Santos (Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D), - Embargado : Souza Cruz S.A. (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar omissão apontada, fixando estarem os autores dispensados do recolhimento das custas em razão do deferimento da gratuidade de justiça pelo MM. Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0124000-08.2003.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Firmino Gustavo Gameleira (Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D), - Embargado: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000364-45.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Sônia Maria Costeira Frazão RJ47660D), - Embargado: Carlos Roberto Silvestre Rosa (Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida ao reclamante embargado, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000334-46.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Antônio Emilio Caporali RJ80714D), - Embargado: Antônio José Rodrigues da Silva Guimarães (Flávio Branco Pereira RJ117616D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888858"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1888798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000843-41.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de CachoeirasPatrícia Ferreira Nolasco ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto ao tema da condenação subsidiária ao pagamento de custas, por ausência de interesse recursal, conhecer do re curso com relação às matérias remanescentes, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888798"
                            ],
                            "1888873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-98.2015.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10230D) - Agravado : CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja dado prosseguimento ao recurso ordinário interposto, às fls. 534//541, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001644-65.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Alexandre Felipe de Souza ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Embargado : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000001-22.2015.5.01.0061 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Disvidro Distribuidora de Vidros Ltda. ( Luciano Silva da Cruz RJ98755D ), - Embargado : Wanderley Alves Cardoso ( Joao Paulo Silva RJ58210D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000344-39.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Edilson Miranda Ferreira ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002838-22.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembar gador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Rivaldo Dias de Araújo Sobrinho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888873"
                            ],
                            "1888903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000130-02.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cezar Pinto Damiao ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), Banco Santander (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Santander (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cezar Pinto Damiao ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamado e do recurso adesivo do Reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Réu para excluir da condenação a integração da parcela ¿sistema variável de remuneração¿ no repouso semanal remunerado e para fixar a indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e negar provimento ao recurso do Autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho quanto ao dano moral e quanto ao reflexo da parcela de remuneração variável no repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0001201-14.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Reinaldo de Mello Oliveira ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gecel S.A ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), Reinaldo de Mello Oliveira ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), -por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do Reclamante, por ausência de impugnação específica, arguida pela Segunda Ré em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário do Autor e do recurso ordinário da Segunda Reclamada, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Reclamante e dar parcial provimento ao recurso da Segunda Ré, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e de auxílio refeição, postuladas com base nos instrumentos coletivos juntados com a inicial, e para determinar que, com relação às contribuições previdenciárias devidas, somente haverá incidência de juros e multa se a executada não efetuar o seu recolhimento até o dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, aqui entendida como o pagamento do crédito devido ao Autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais). Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, no recurso ordinário do reclamante, quanto à gratuidade de justiça e, no recurso ordinário da segunda reclamada quanto ao vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços acolhendo o pedido sucessivo de declaração da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000336-19.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Adelson Ramos Coutinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S. A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S. A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Adelson Ramos Coutinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu, em relação à repercussão do RSR, já majorado pela integração nas horas extraordinárias, nas demais verbas (teoria do agregamento), conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao apelo do reclamada, para limitar o pagamento das horas extraordinárias, considerando como tais, as excedentes à oitava diária e, para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja utilizado o divisor 200, na forma da Súmula 124, I, ¿b¿, do TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888903"
                            ],
                            "1888908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005335-69.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Gerveson Xavier de Souza ( Simone Alves Dias Lopes RJ106511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, arguidas pela segunda reclamada, e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento , nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888908"
                            ],
                            "1888791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000843-41.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Patrícia Ferreira Nolasco, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 83/87, verbis: \"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto ao tema da condenação subsidiária ao pagamento de custas, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso com relação às matérias remanescentes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1888792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-60.2014.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MARIA FÁTIMA DE ABRANTES VIANA ( Camila Helena de Medeiros Paese RJ173424D ), - Agravado : Fernando Gonzaga Neto ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira embargante, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo, para suspender os atos de expropriação do bem penhorado, mantido o gravame sobre ele incidente, devendo o i. Juízo de origem determinar as providências cabíveis a fim de que se verifique sobre a existência de outros bens livres e desembaraçados de propriedade da devedora capazes de suportar a execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1888792"
                            ],
                            "1888489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001360-18.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Vizeu dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Thiago Vizeu dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário das reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1888489"
                            ],
                            "1888491": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0028000-63.2005.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: Silvio Silva Bonfim [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Silvio Silva Bonfim\r\n\r\nRetirar dos autos a petição protocolizada em 25 de agosto de 2015, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista tratar-se de peça processual que, nitidamente, não se refere à presente relação processual. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1888491"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1888570": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0131500-25.2002.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: Procuradoria Seccional Federal em Niterói\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 780/782, que, com fundamento no art. 557 do CPC, NÃO CONHEÇEU do agravo de petição interposto pela União, por ausência de cabimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1888570"
                            ],
                            "1888569": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0009700-71.2009.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Dias Magacho, Agdo: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Agdo: Julia Lima Ventura [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Agdo: Janderson Souza Teixeira [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Agdo: Luiz Paulo Ribeiro Pires [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Agdo: Edinaldo da Conceição de Araújo [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Agdo: José Pereira da Silva [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Agdo: Alcir Junger [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcir Junger, Agdo Edinaldo da Conceição de Araújo, Agdo Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , Agdo Janderson Souza Teixeira, Agdo José Pereira da Silva, Agdo Julia Lima Ventura, Agdo Luiz Paulo Ribeiro Pires, Agte Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 349/352, que NÃO CONHEÇEU do Agravo de Petição, por irregularidade de representação, já que o recurso não foi interposto pelo prefeito ou procurador, nem consta nos autos instrumento de mandato para o advogado (art. 557 do CPC) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1888569"
                            ],
                            "1888413": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001520-03.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Daniel Cabral Nunes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Cabral Nunes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Daniel Cabral Nunes\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fls. 644. \" Fica INTIMADO o reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de oito dias\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1888413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1888719": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001299-58.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Natália de Oliveira Penaforte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natália de Oliveira Penaforte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Natália de Oliveira Penaforte \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1888719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025600-54.2004.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Por Unanimidade, não conhecer da contraminuta de fls. 1065/1070, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e conhecer o recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares. Presentes a Dra. Gisele Pereira dos Santos, que teve deferida a juntada de substabelecimento, e o Dr. Guilherme Araújo Drago.\r\n\r\nProcesso: 0193900-06.1990.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA ( Sergio Galvao RJ21332D ), WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000506-02.2010.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Bruno Rangel Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo às Embargantes pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por oposição de embargos com intuito meramente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0084900-18.1992.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : PAULO ANTONIO CORREA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), MANOEL JOSE RODRIGUES BARBOSA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), PADARIA JARDIM AMERICA LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para que seja reformada a decisão de fl. 363, determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento da execução, com imediata consulta, via BACENJUD, de todos os endereços conhecidos dos sócios da Executada.\r\n\r\nProcesso: 0158600-32.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Maria da Penha da Silva Teixeira ( Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ83585D ), Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contraminuta, não conhecer o recurso quanto ao tema intimação da Procuradoria do INSS, a fim de evitar-se a supressão de instância, conhecê-lo quanto ao tema remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000972-98.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Marco Antonio da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para incluir na condenação a repercussão das horas extras e adicional noturno sobre os repousos.\r\n\r\nProcesso: 0112000-05.2009.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Viação VG Eireli ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Agravado : Wilson dos Santos Silva ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso por impossibilidade de supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0007183-91.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Hugo Defanti Peixoto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do regime de compensação adotado pela reclamada (letra ¿a¿ da inicial) e julgar procedentes em parte os seguintes pedidos: I) integração das horas extras para cálculo do pagamento de diferenças de férias e respectivo adicional, bem como de décimos terceiros, pela repercussão da média de horas extras realizadas em quatro ou mais meses no ano, parcelas vencidas no período imprescrito e vincendas, com reflexos no FGTS; II) pagamento dos dias de repousos suprimidos, com adicional de 100%, parcelas vencidas no período imprescrito e vincendas, com repercussões sobre as seguintes parcelas: férias e respectiva gratificação, décimos terceiros salários, repousos, anuênios, adicional de periculosidade, adicional de confinamento, adicional noturno, RMNR e FGTS. Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título.Custas de R$ 600,00, sobre o valor estimado da condenação de R$ 30.000,00, pela Ré. Presentes o Dr. Guilherme Araujo Drago e a Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888895"
                            ],
                            "1888896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0084900-18.1992.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: PAULO ANTONIO CORREA, MANOEL JOSE RODRIGUES BARBOSA, PADARIA JARDIM AMERICA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MANOEL JOSE RODRIGUES BARBOSA, PADARIA JARDIM AMERICA LTDA, PAULO ANTONIO CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.377/380: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para que seja reformada a decisão de fl. 363, determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento da execução, com imediata consulta, via BACENJUD, de todos os endereços conhecidos dos sócios da Executada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888896"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002112-48.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Alcilani Brasileiro Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Compulsando os autos, verifico que o réu não tomou ciência da interposição do recurso ordinário autoral. Sendo assim, intime-se o reclamado para, facultativamente, apresentar contrarrazões ao apelo de fls. 196/207.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1888920"
                            ],
                            "1888392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000482-39.2011.5.01.0056 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) - Recorrido: Marcos Vinicius Pereira da Silva (José Rodrigues Mandú RJ20336D) - Por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Supermercados Mundial Ltda., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0027500-68.2003.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Rolney Jose Fazolato RJ1369B) - Por unanimidade, Rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação arguida em contraminuta, CONHECER do agravo de petição da exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos pela perita, i) utilizando o percentual do ordenado resultante da média duodecimal de todas as comissões/serviços eventuais percebidos no período imediatamente anterior a agosto de 1986, considerando-se os últimos doze meses; ii) observando o divisor 200 para as horas extras, na forma da fundamentação. Falou o Dr. Pedro Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0000157-81.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Paes da Costa (Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D), Gilson dos Santos Mello (Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D), Aldery Oliveira Nascimento (Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D), Paulo Cezar Passos dos Santos (Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D), Ricardo Mayrink Martins (Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logisticas - Central (Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a limitação às promoções fixada em sentença, para condenar a empresa ao pagamento das melhorias salariais, apuradas em data posterior a 17.01.2000, vencidas e vincendas, conforme pedido. Diante do acréscimo à condenação, fixar as custas em R$ .1.500,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 75.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001993-50.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Presentes o Dr. Guilherme Araujo Drago e a Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888392"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1888800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0316300-35.1995.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : NELIO CEZAR DE SOUZA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Agravado : AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA ( Estilaque Oliveira Reis RJ46485D ), Ceres Plantas e Jardins LtdaRodrigo Mesquita Barros de Carvalho ( Ismarina Ribeiro Frazao RJ70187D ), CELSO MARTINEZ PAES - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0224000-51.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Mario Barboza ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001214-64.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carla Kelly Reis Rubakc Menezes ( Leonardo Periard Lima RJ114635D ), CSN Cimentos ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : CSN Cimentos ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Carla Kelly Reis Rubakc Menezes ( Leonardo Periard Lima RJ114635D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, à exceç¿o do reflexo do repouso semanal remunerado, integrado das horas extras, nas demais verbas, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073400-30.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcia Valéria Macêdo Corrêa ( Helio Ribeiro Loureiro RJ64374D ), - Recorrido : Contax Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a inovação recursal, suscitada pela Ré em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001304-08.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Leonardo Pimentel de Freitas ( Jorge Ramos de Freitas RJ68358D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR o cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a reparação moral para R$ 20.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004712-05.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Marcos dos Santos Lopes ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001582-44.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Telma Lúcia Araújo de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Telma Lúcia Araújo de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora, para condenar o Réu na 7ª e 8ª horas, como extras, por todo o período imprescrito, e no intervalo intrajornada somente na primeira quinzena de cada mês, com observância da Súmula 437 do C.TST, determinar a adoção do divisor 150, deferir o intervalo de 15 minutos antes da prorrogação da jornada, com adicional de 50% e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias com 1/3, natalinas, verbas rescisórias e FGTS com 40%, tudo a ser apurado em liquidação, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Rogério Lucas Martins ressalvou entendimento pessoal quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001046-65.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Renata Ribeiro Rocha ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar as Rés, sendo a 2ª Ré de forma subsidiária, no pagamento das horas extras, com base na jornada registrada nos cartões de ponto, sendo extras aquelas que ultrapassarem a 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, com divisor 220, além do período de 15 (quinze) minutos que antecede o período extraordinário do trabalho, como extra, na forma do disposto no art. 384, da CLT, com os reflexos postulados, admitida a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título, a serem apuradas em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Suspeição da Desembargadora Giselle Bondim para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001603-86.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gabriela Barbosa Costa ( Renata Boechat Vargas de Andrade RJ158980D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Gabriela Barbosa Costa ( Renata Boechat Vargas de Andrade RJ158980D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Ré, para excluir da condenação as horas extras e intervalo intrajornada, e NEGAR PROVIMENTO ao da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053900-37.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexandre Moreira Marques Filho ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - Recorrido : Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré na indenização pela estabilidade provisória do Autor no emprego, no período de 21.12.2007 à 21.12.2008, com fulcro no artigo 118 da Lei 8.213/91, consistente nos salários, férias, com o terço constitucional, natalinas e FGTS com a multa de 40%, do respectivo período, além de reparação moral, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), com a aplicação da Súmula nº 439, do C. TST, para efeito da incidência de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, determina-se o encaminhamento de cópia do Acórdão à Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do artigo 120, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nProcesso: 0000663-18.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Itamar Silva Alves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré na integração das horas extras pagas nos contracheques nas férias com 1/3 e 13º salários, e correspondentes diferenças de FGTS, exceto quanto à multa de 40%, pois contrato continua em vigor, e nos honorários advocatícios, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou, com ressalva de fundamento. \r\n\r\nProcesso: 0000955-61.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Marcelo Magalhães de Oliveira ( Carlos Alberto de Paula Berg RJ117475D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa à distribuição da responsabilidade pelos pagamentos entre o Município e a CPTRANS, por não figurarem no polo passivo da ação, REJEITAR a ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Patrícia Pellegrini, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888800"
                            ],
                            "1888811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0316300-35.1995.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: NELIO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA , Rodrigo Mesquita Barros de Carvalho, Ceres Plantas e Jardins Ltda, CELSO MARTINEZ PAES \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CELSO MARTINEZ PAES , Ceres Plantas e Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acordão: \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1888427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-41.2015.5.01.0072 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Agravado : CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo segundo reclamado, Continente Supermercados Ltda., por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000005-92.2015.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fleury S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Jesuel Landim ( Virgínia Kennedy Martins RJ155900D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deficiência de traslado. \r\n\r\nProcesso: 0000005-18.2015.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Turb Transporte Urbano Ltda. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994 ), - Agravado : Paulo Cezar Carius ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000012-27.2015.5.01.0069 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Tap Manutenção Engenharia S.A., ( Nelson Willians Fratoni Rodrigues RJ136118A ) - Agravado : Clovis Antonio Correa dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Tap Manutenção Engenharia S.A., por absoluta deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000005-08.2015.5.01.0078 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : José Roberto de Souza Reis ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundação Clemente de Faria ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0028800-05.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Carlos Eduardo da Silva Araujo ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Carlos Eduardo da Silva Araujo ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. De igual sorte, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000880-79.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Valeria Christina Ricardo Pereira ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000180-96.2013.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco do Brasil S.A ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Recorrido : Jeferson Domingos Claudio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Banco do Brasil S.A., e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150400-58.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Patricia Georgia de Souza Mussili ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : Agnilda Valença Albuquerque Melo ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para, reformando a r. sentença .\r\n\r\nProcesso: 0218900-71.2002.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), SILVIO ROGERIO GOMES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : SILVIO ROGERIO GOMES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), SANKYU SA ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem em 18.01.2013, julgar improcedente o pedido à indenização por danos morais (exonerando a segunda ré de responder pela condenação que a ela foi imposta pelo MM. Juízo a quo). Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso adesivo interposto pelo reclamante, ficando, porém, prejudicada a análise de seu mérito.\r\n\r\nProcesso: 0167200-10.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Kelly Freire da Silva ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - Recorrido : Clinica Alvorada Servicos Medicos Ltda. ( Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ121837D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para anular a r. sentença , ... .\r\n\r\nProcesso: 0000020-24.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Panificadora J F Patricio - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001127-43.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Maravilha Auto Ônibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Celiomar Oliveira Cardozo ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000247-23.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Core Value BPO Serviços e Tecnologicos Ltda. ( Napoleão Casado Filho SP249345D ), - Recorrido : Ed Wilson Oliveira da Silva ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da reclamada, Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001567-56.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mario Alberto Rangel da Silva ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0000977-26.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Pedro Paulo da Silva Junior ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Conselho Regional de Química 3ª Região ( Flavia Alessandra de Freitas RJ100863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000588-63.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Adilson Santiago Cavalcante ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000059-64.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Hotel Della Volpe Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Alexander Teixeira Pereira ( Luciana de Medeiros e Silva Adriano RJ134471D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Hotel della Volpe Ltda., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0221600-66.1996.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ANA LUCIA LORENCO BASTOS e outros, - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Itaú Unibanco S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0001653-09.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Hospital Maternidade Santa Teresinha ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Recorrido : Rosangela Morelli de Carvalho ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Fundação Hospital Maternidade Santa Teresinha, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para \r\n\r\nProcesso: 0112300-21.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ligia Costa Lima ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001683-16.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ132052D ), - Recorrido : VANIA BARBOSA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0000907-57.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sergio Peixoto Guedes ( Jorge Conceicao Alves RJ67371D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015700-74.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Fabio Magalhaes Fonseca ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada\\consignante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110600-80.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Antonia de Maria Pereira de Sousa ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - Recorrido : INSTITUTO CRISTÃO HELENA ALEM LTDA ME ( Rafael Cunha Barbara RJ99299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela consignatária/reconvinte, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000010-97.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : GG01 Choperia, Restaurante e Pizzaria Ltda ME. ( Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ103647D ), - Recorridos : Paulo I da Silva ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), Churrascaria Imperio do Frango ( Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ103647D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada remanescente, GG- 01 Choperia, Restaurante e Pizzaria LTDA ME, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para... . \r\n\r\nProcesso: 0001236-65.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alexandrino Silva ( Tatiana Chagas dos Santos Coutinho RJ176998D ), - por unanimidade, não conhecer do \"reexame necessário\", porque ele não se enquadra em qualquer das hipóteses do art. 475 do CPC, considerando o disposto no seu parágrafo 2º. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário \"autônomo\" interposto pelo segundo reclamado, Município de São Gonçalo, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0000240-44.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ), - Recorrido : INES MONTEIRO DE SALES ( Marco Antônio Costa França RJ164099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Paraty, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, .\r\n\r\nProcesso: 0000986-18.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( sem advogado nos autos ), Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), Alexandre Barboza da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Petrópolis, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000389-77.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : José Pedro da Silva ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Valença, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001795-73.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), - Recorrido : Cemilton Cruz da Silva ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0149600-50.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : Sueli Pereira da Rosa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para:... \r\n\r\nProcesso: 0000882-43.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Gabriel Gomes da Rosa ( Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Haiffa Bechara Abicalil ( Adriano Correa da Silva RJ101172D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para: ... .\r\n\r\nProcesso: 0000640-73.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Edmilso de Araújo Pireda ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0095400-53.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Vale S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Georgina Aida Cavaliere Caruso ( Claudio Silva Cordeiro RJ110928D ), e outros, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0107600-21.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Stemac S.A. Grupos Geradores ( Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS5269D ), - Recorrido : Daniel Oliveira de Carvalho ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002851-21.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - Recorrido : Cristiane Tavares Vieira ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Banco do Brasil S.A., e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001345-05.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Concordia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), AMBEV S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Adolfo Samy Costa de Moraes ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Concórdia Logística S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para: ... . Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para ... .\r\n\r\nProcesso: 0051000-21.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Agravado : PEDRO DA CUNHA SOARES ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Caixa Econômica Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. E, por maioria, , vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, ... . Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Fundação dos Economiários Federais - Funcef, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102900-92.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Vera Lúcia Guimarães ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0001056-90.2011.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Agravado : Alessandro dos Santos Cavalcanti ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007000-55.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Claudia Maria de Paula ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Sendas Distribuidora S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000983-75.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Cândida Mara Ferreira Viana ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Churrascolândia Restaurante Ltda., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0000202-18.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Colégio Cenecista Maricá ( Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D ), - Recorrido : Deolinda Pimentel dos Santos ( Luismar Fernandes Braga RJ66750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para: ... .\r\n\r\nProcesso: 0051400-77.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MAURICIO DE MELO DA ROCHA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Banco Santander (Brasil) S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0106000-41.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : José Lourenço Alves ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0103700-75.1996.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), SERGIO LUIZ AFFONSO PEREIRA ( Antonio Carlos Bernardo da Silva RJ37453D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Ampla Energia e Serviços S.A., e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062000-05.1998.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Janaina Almeida Costa RJ130520D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Banco do Brasil S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para, ... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888427"
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                            "1888429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000545-65.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vera Lucia Ribeiro da Silva ( Mônica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100400-47.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Jose Luiz Fenyo RJ2299A ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Flávio dos Anjos Nascimento ( Junior Viana de Azevedo RJ141439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Graber Sistemas de Segurança Ltda., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para: ... . Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Man Latin America Indústria e Comércio Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento (ressalvando, porém, que a segunda reclamada se beneficia do que decidido em relação ao recurso ordinário interposto por sua litisconsorte).\r\n\r\nProcesso: 0046400-77.2002.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - Agravado : PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0001424-35.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorridos : Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), RICARDO DE ASSUMPÇÃO ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da segunda reclamada, Petrobras Transporte S.A - Transpetro, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001488-45.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorridos : Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), CELSO DA SILVA GODINHO ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da segunda reclamada, Petrobras Transporte S.A - Transpetro, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0163000-81.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : SERGIO LIMA MORAES ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Leonardo Dias Borges, dar-lhe provimento para ... .\r\n\r\nProcesso: 0143400-20.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Luiz de Almeida Porto ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Brafer Construções Metálicas S.A. ( Glediel Barbosa Leite Junior PR17808D ), Conten Construções e Empreendimentos Ltda ( Rejane Maria Oliveira Neves RJ72810D ), Outotec Tecnologia Brasil Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Leonardo Dias Borges, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888429"
                            ],
                            "1888783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0176400-45.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Paulo Cesar dos Santos Pimentel ( Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ139450D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Recorrido : Paulo Cesar dos Santos Pimentel ( Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ139450D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - por unanimidade não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante quanto aos temas ... . Conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante em relação aos temas ... . Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para afastar a condenação \"às horas extras trabalhadas no décimo quinto dia da escala até 31.12.2007 ...\". Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à reclamada, em face do valor fixado pelo d. Juízo de origem. \r\n\r\nProcesso: 0000730-96.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Recorrido : Marco José Alves Leandro ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, \r\n\r\nProcesso: 0118000-02.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Tim Celular S.A. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), Alessandra Maria Martins Cabral Vieira ( Denise Martins RJ83002D ), - Recorridos : Alessandra Maria Martins Cabral Vieira ( Denise Martins RJ83002D ), Tim Celular S.A. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para, ... . Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Tim Celular S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para ... .\r\n\r\nProcesso: 0001085-87.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcos Gerson dos Santos ( Margareth Alves de Castro RJ87842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Light Serviços de Eletricidade S.A., e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000240-24.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Mario Tavares Vieira ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, em parte (pois, de qualquer sorte, as \"preliminares\" foram rejeitadas), para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0022500-28.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : Carlos Roberto Ferreira da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para, \r\n\r\nProcesso: 0102500-60.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Antonio Silvino dos Santos ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Focal Engenharia e Manutenção Ltda. ( Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D ), - Recorridos : Focal Engenharia e Manutenção Ltda. ( Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D ), Antonio Silvino dos Santos ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2011.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Organizações Contábeis Tinoco Ltda ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), - Agravado : Norma Celeste da Silva Ferreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Organizações Contábeis Tinoco Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054700-02.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BANCO DO BRASIL S A ( Ricardo Coriolano Carvalho RJ99885D ), - Agravado : ILKA MERCES RAMOS ROSENBUSCH ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Banco do Brasil S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0000368-28.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Rosa Maria Pereira Viegas ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Recorridos : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001060-05.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Anderson Gabriel de Souza ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Guacipel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, com ressalva de fundamentos da Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo e do Desembargador Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000942-45.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marizette de Albuquerque Lima ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), - Recorrido : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0000085-78.2010.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravados : Nilson Pereira de Almeida ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CNPJ: 04.585.463/ 0001-13 ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Leonardo Dias Borges, dar-lhe provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0000124-59.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Maria Salete Lamego ( Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ141107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Friburgo, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0000751-68.2011.5.01.0512 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Municipio de São Sebastião do Alto ( Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto ), - Agravado : Antônio José da Conceição ( Ozimar Félix Ferreira RJ137041D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Município de São Sebastião do Alto, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000746-44.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Rosemary da Costa Feno ( Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ141107D ), Excellence RH em Serviços ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, o Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066200-64.2006.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Banco Rural S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para, ... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888783"
                            ],
                            "1888424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000986-18.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nRcdo: Alexandre Barboza da Silva, Infornova Ambiental Ltda, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 15/09/2015, conforme consta nos autos às fls. 128/135. . \r\n\r\nProcesso: 0001567-56.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Alberto Rangel da Silva\r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 15/092015, conforme consta às fls. 310/318 nos autos. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888424"
                            ],
                            "1888780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000942-45.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Marizette de Albuquerque Lima\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 15/09/2015, conforme consta nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Stembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1888822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000358-82.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Carine Oliveira Santos Marinho ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação o pagamento de horas extras e Participação nos Lucros e Resultados.\r\n\r\nProcesso: 0047300-86.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Silvia Pinheiro Alves ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Silvia Pinheiro Alves ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do v.oto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS\r\n\r\nProcesso: 0000247-27.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, julgando procedentes em parte os pedidos, a saber: a) condenar o banco reclamado a aplicar os divisores 150 (para jornada de seis horas) e 200 (para jornada de oito horas), após o trânsito em julgado da presente, e multa diária no valor de R$ 500,00 por trabalhador até o efetivo cumprimento da obrigação; b) pagamento de diferenças decorrentes da aplicação de tais divisores aos substituídos, caso a caso, conforme apreciação individualizada perante o Juízo Trabalhista, com reflexos nos 13ºs salários, férias, com ‘adicional de um terço, FGTS, aviso prévio e indenização de 40% do FGTS; c) honorários de advogado no percentual de 15%.\" Esteve presente o Dr. Bruno Moreno, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001198-09.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Adriana Maria Gonçalves Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Adriana Maria Gonçalves Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para deferir horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, uma hora nos dias de pico com projeção nas férias acrescidas de um terço, 13º salário, FGTS e 40%, aviso prévio e rescisórias; diferenças de horas extras em razão da adoção do divisor 200; adoção do divisor 200 para cálculo das extraordinárias não pagas; inserção na base de cálculo das horas extras das parcelas denominadas prêmios e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamado.\" Sustentou oralmente o Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001714-19.2012.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Mario Cesar Vieira Barros ( Carolina de Campos Machado RJ99138D ), - Agravado : Fênix 219 Comércio de Alimentos Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000877-91.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Hudson Jose dos Santos Moreira ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, exceto quanto aos temas limitador de pagamento de comissões e limitação dos danos materiais às despesas efetivamente comprovadas, por inovação à lide e aplicação da OJ 394 da SDI1 e da Súmula 386, item I do TST, por ausência de interesse e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para constar como término da vigência do contrato de trabalho o dia 11/07/2010, afastar da condenação o pagamento de adicional por acúmulo de funções, horas extras nas reuniões realizadas quinzenal e mensalmente e indenização por danos morais.\" Sustentou oralmente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a reclamada. Esteve presente o Dr. Carlos Eduardo Gaspar, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001506-43.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Ivonete Valdivino Delgado ( Anderson Almeida dos Anjos RJ150981D ), - Agravado : Edvânia Cristina Silva de Melo ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, N¿ÃO CONHECER do agravo por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001230-42.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leonardo Custodio Mendes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto, exceto quanto ao divisor 150, por ausência de interesse e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o réu ao pagamento de diferenças de horas extras, considerando a jornada de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, com 15 minutos de intervalo, mantidos os reflexos deferidos em 1º grau. Rearbitra-se em R$ 15.000,00 o valor da condenação. Esteve presente o Dr. Julio de Queiroz Dias, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : OSX Serviços Operacionais Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Gustavo Ferreira de Santana ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento para julgar improcedentes os pedidos do autor. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 960,00, pelo reclamante dispensado, face à concessão da gratuidade de justiça. Esteve presente o Dr. Bruno de Medeiros Tocantins, representando a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002278-10.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mauro Souza Amaro ( Paula Anselmo de Carvalho RJ174044D ), - Recorrido : Cooperativa Agro - Pecuária Regional de Rio Bonito Ltda ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a dispensa sem justa causa em 01/09/2011, data que deverá ser anotada na CTPS do autor como de término do contrato, bem como condenar a ré a entregar os documentos próprios para o saque do FGTS e gozo do benefício do seguro desemprego, responsabilizando-se pela regularidade dos depósitos do primeiro e pagar aviso prévio, férias 2009/2010, de forma simples, com o acréscimo de 1/3, férias proporcionais (9/12) com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional (9/12) de 2011, bem como a multa do art.477 da CLT, além dos 40% indenizatórios do FGTS. Mantido o valor da condenação. Invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nProcesso: 0119800-40.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Joao Moreira da Silva Filho ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Patricia Moreira da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marcos Antonio Baptista da Costa ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, por ausência de dialética.\r\n\r\nProcesso: 0000874-98.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : William Gonçalves de Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do recurso interposto para, no mérito, anular a sentença de origem por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara para rejulgamento dos embargos de declaração, como bem entender de direito, enfrentando especificamente os termos de fls. 1384/1385, restando prejudicadas todas as demais questões trazidas a cotejo no Recurso Ordinário.\" Esteve presente o Dr. Julio de Queiroz Dias, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001514-59.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Pontes de Freitas ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Imperial Hotel Ltda. ( Manoel Messias Peixinho RJ74759D ), - Recorrido : Marcelo Pontes de Freitas ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Imperial Hotel Ltda. ( Manoel Messias Peixinho RJ74759D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos interpostos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Allyny Santiago, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000540-09.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ligia de oliveira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : I. M. Viana dos Santos ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interpostos para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002077-57.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Wilton Pedro Freitas ( Bruno de Souza Bastos RJ149098D ), Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), Construtora Soares & Mota Ltda. - ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Prime Residence Service Empreendimentos e Participações Ltda. ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da RECLAMADA PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000402-81.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antonio Carlos Segurasse da Silva Júnior ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), - Recorrido : Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. João Marcus Campos Wanderley, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000354-54.2011.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : José Arimateias Alves ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição, declarar ex offício a nulidade da decisão de Embargos à Execução de fl. 633, no que respeita às cotas previdenciárias e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2010.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : DOMINGOS ARNALDO GIACOMIN ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Gecel S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Daniel dos Santos ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0467100-91.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : PAULO SILVANIO SILVA DA CUNHA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Ivanir de Paula Carvalho ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, mantendo íntegra a r. decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001268-61.2011.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : FLAVIO VAZWLOTTI DE ABREU ( Jacanagua Pereira Madureira RJ77901D ), - Agravado : Neli Raquel Silveira Neil ( Ismael de Souza Araujo RJ79329D ), CRISTIANE MARIA RIBEIRO CAMPOS CESCHINI ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Padaria e Confeitaria Ceschini Ltda. ( Marcia Salgado da Silveira Alves RJ104912D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a execução seja limitada ao valor de R$ 2.332,80.\r\n\r\nProcesso: 0000589-83.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Alvarenga Palmer ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pedido de diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária a partir do segundo semestre de 2005, considerando como parâmetro o salário percebido no mês de maio de 2005 (R$ 1.829,88), além dos respectivos reflexos nos depósitos do FGTS, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados, anuênio, adicional de aprimoramento acadêmico e verbas resilitórias. Inverte-se o ônus de sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 0001153-51.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Marcos Pereira Gomes ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), Rede Windsor de Hotéis ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Rede Windsor de Hotéis ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), José Marcos Pereira Gomes ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos, exceto o da segunda reclamada por deserção, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos da terceira ré e do autor. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a Segunda Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000063-84.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Eloísa Mazoni Guntzel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Julio de Queiroz Dias, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000679-49.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wellington da Silva Barbosa ( Rita de Cassia Vaz Pinto RJ59493D ), - Recorrido : Papa Eco Iguaçu Serviços Ltda. (Massa Falida de) ( Fernando Euzebio de Oliveira RJ14986D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, REJEITAR a preliminar arguída em contrarrazões; CONHECER do recurso interposto pelo autor para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002919-54.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ednoi Souza Fontes ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - Recorrido : Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao requerimento de nulidade da decisão de 1º grau, por inexistência de fundamentação, e à gratuidade de justiça, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1888822"
                            ],
                            "1888821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002077-57.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nRcdo: Wilton Pedro Freitas e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Soares & Mota Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da RECLAMADA PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nProcesso: 0119800-40.2009.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Joao Moreira da Silva Filho\r\n\r\nAgdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Patricia Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, por ausência de dialética. \r\n\r\nProcesso: 0001268-61.2011.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: FLAVIO VAZWLOTTI DE ABREU\r\n\r\nAgdo: Padaria e Confeitaria Ceschini Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CRISTIANE MARIA RIBEIRO CAMPOS CESCHINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a execução seja limitada ao valor de R$ 2.332,80. \r\n\r\nProcesso: 0467100-91.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO SILVANIO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nAgdo: CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, mantendo íntegra a r. decisão agravada. \r\n\r\nProcesso: 0001153-51.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: VIGAFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e Outros\r\n\r\nRcdo: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão: - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos, exceto o da segunda reclamada por deserção, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos da terceira ré e do autor. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a Segunda Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1888821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1888810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0003603-49.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria de Lourdes Smorag (Dr. Edimilson Biral OAB/RJ152569D). Recorrida : Nara Regina (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1888810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1888743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000671-90.2010.5.01.0431 - AP - Relator - Agravante : Bimbo do Brasil Ltda ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : Cristiane Ribeiro da Silva ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - por unanimidade, adiar o julgamento do presente feito para a Sessão Extraordinária do dia 09/09/15, ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. André Souza Torreão da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1888743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1888512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0081400-07.2004.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Rômulo Mota de Freitas Costa\r\n\r\nAgdo: SEATRANS AGENCIA MARIT TRASP E TERMINAIS LTDA, Newton Ricardo Reis Goulart, Lozia Juvenilda Nascimento Filip, ALEX AMARAL DOS SANTOS, Roberto Gentilini Nogueira, Fernando Abrantes Nogueira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lozia Juvenilda Nascimento Filip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, desejando, contraminuta (prazo de 08 dias). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1888512"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1887853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125100-20.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo- Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : G4S INTERATIVA SERVICE LTDA ( Maria Regina Brunelo Segre SP96562D ), SANDRA DE CARVALHO PINTO ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000834-41.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ( Guilherme Domingues Breslauer RJ72809D ), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF ( Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ106045D ), - Recorrido : Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF ( Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ106045D ), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ( Guilherme Domingues Breslauer RJ72809D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente aquele interposto pelo Sindicato-autor para determinar o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (20%), enquanto for reeditada a cláusula da norma coletiva que reconhece como insalubre as atividades exercidas em Laboratórios de Microbiologia de Alimentos e de Processos Fermentativos da ré, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0226300-36.2001.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : DAVI CAETANO DIAS ( Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ80506D ), - Agravado : Ricardo Lopes MendesPAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA ( Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ96251D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na Instância Ordinária, determinando o regular prosseguimento da execução, nos ermos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000007-65.2015.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Cofix Construção e Empreendimentos Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Agravado : Alex Pires da Silva ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), Construtora Odebretcht ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o regular processamento do recurso ordinário patronal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000032-87.2015.5.01.0531 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : José Mário Loureiro Borges ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), Pavisolo Construtora Ltda. ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - Agravado: Joao Paulo do Nascimento ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001220-20.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Alex Santos de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001488-96.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : André Luiz Rodrigues Vasconcelos ( Silvania de Mello Marchon RJ131213D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000663-30.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Filipe Albuquerque França Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado: CP Promotora de Vendas S.A.(incorporada por BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento) ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Filipe Albuquerque França Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir os erros materiais apontados, bem como para determinar a exclusão da 3ª ré, CP Promotora de Vendas S/A, do polo passivo do presente feito, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000788-92.2010.5.01.0007 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CPM Braxis S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Agravado : Emerson Miguéis ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade\r\n\r\nTécnico Judidiário\r\n\r\nId: 1887853"
                            ]
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                                "Processo: 0200400-12.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECIO CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO CONSERV PREDIAL LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: GERALDO SERGIO PIMENTA FERREIRA (sócio), Réu: ROSA MARIA FERREIRA PIMENTA PEREIRA (sócia), Réu: Manoel Ferreira Filho (sócio) [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECIO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-08.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR DE FREITAS BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMUISA TRANSPORTE LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA, Réu: MÁRCIA PIMENTEL DE ANDRADE TAVEIRA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)], Réu: CHRISTIANO CARDOSO TAVEIRA (sócio), Réu: MARIA DE LOURDES LEAL TAVEIRA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nEm face da devolução do alvará por motivo de falecimento, venha o patrono do autor a proceder a habilitação nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-86.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: EDITORA RIO S.A., Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (sócio) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (sócio) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (sócio) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-41.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Timóteo Alves Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: LUIGI FERNANDO MILONE (sócio), Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (sócia), Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Timóteo Alves Junior\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado à fl. 282, no prazo de 10 dias, bem como requerer o que entender pertinente. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0043000-32.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RONALD MEIRELES DE MELLO [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., Réu: LUIZ CARLOS R. DE CARVALHO, Réu: JORGE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Gabriel Domingos Vasconcelos Coelho (OAB: RJ 177241 - D)], Réu: SCHIRLEI TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RONALD MEIRELES DE MELLO\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da petição do sócio Jorge Pinheiro de Carvalho, bem como para ciência do certificado à fl. 445 e requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001107-07.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Malheiros Fernandes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Malheiros Fernandes\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos leilões realizados. O autor para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-67.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Santos Assuncao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Santos Assuncao\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado à fl. 292, no prazo de 10 dias, bem como requerer o que entender pertinente. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001107-07.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Malheiros Fernandes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado pela ré às fls. 315/315 verso, restando mantida a decisão de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0017500-46.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva Knupp [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Servicos de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Rede D´Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose da Silva Knupp\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-73.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria CopaSeis Ltda. ME [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)], Réu: Vitor Claudio Manhães Martins [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)], Réu: Francisco Djacir Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice de Oliveira Silva\r\n\r\nAnte o resultado negativo do mandado expedido, o autor indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-96.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumbawa Confecções Ltda ME [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)], Réu: EDIVALDO DINIZ ALVES, Réu: JORGE ALEXANDRE FRANÇA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes \r\n\r\nAo reclamante para ciência da petição fls. 115/118, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-63.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis André Alves de Sousa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues Santos Ramos [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitorias Ltda. [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)], Réu: Premier - Serviços Empresariais LTDA [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Nossa Senhora das Vitorias Ltda. , Réu Premier - Serviços Empresariais LTDA, Aut Rafaela Rodrigues Santos Ramos \r\n\r\nTomar ciência da Promoção da contadoria fl. 234, bem como de que o Juízo se encontra garantido, observando-se o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-51.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RIBEIRO DE MELO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado (sócio), Réu: William Coelho Teixeira (sócio), Réu: Rubens Machado (sócio), Réu: José Luiz Machado (sócio) , Réu: Wagner José Ramos do Prado (sócio), Réu: Nelson Moreira da Rocha (sócio), Réu: Lidemberg Williams Silva de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nAo reclamante a/c de seu patrono, para trazer a estes autos o número do respectivo CPF, haja vista não ter sido localizado em consulta ao INFOJUD, conforme certificado à fl. 250, sob pena de inviabilizar a expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070500-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Neto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Neto, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001158-18.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne de Castro Martins [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010600-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Mello [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu: ADELINO DOS SANTOS (sócio), Réu: ÁLVARO RODRIGUES LOPES (sócio), Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES (sócio), Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Ferreira de Mello\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.344, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0018700-59.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Salustrino da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Réu: ROBERTA LIMA EMERICK MARTINELLI, Réu: JOVIANE VIEIRA LIMA EMERICK (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Salustrino da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência do resultado negativo da carta precatória expedida, bem como dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-98.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Marinho [Adv. Paula Regina M. Cury (OAB: RJ 149941 - A)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda ME- Victory Studio Hair, Réu: MARIA VILMA CARNEIRO DA SILVA (sócia), Réu: FERNANDA BHERING VALVERDE (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Marinho\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado à fl. 139, no prazo de 10 dias, bem como requerer o que entender pertinente. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0162400-25.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada para juntar aos presentes autos a documentação ora requerida pela autora, no pazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Motta [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais Ltda [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira (sócio), Réu: Samuel Dias Dionizio (sócio), Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA B. MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Motta\r\n\r\nAo reclamante para ciência do contido na petição do terceiro BRICKELL B. FOMENTO S/A, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-45.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DOS SANTOS [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: OSMAR HILARIO DA SILVA, Réu: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.335, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001562-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nogueira Pimenta [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nogueira Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0037200-96.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA INACIO DE ALMEIDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA, Réu: ELIAS TEIXEIRA SALUME, Réu: OSCAR RAMON CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA INACIO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndefiro o ora peticionado em decorrência da decisão de fl. 304/304v. \r\n\r\nProcesso: 0034400-41.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moebus Retondar [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS , Réu: SAMUEL DIAS DIONIZIO, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moebus Retondar\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0027500-42.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Donato dos Santos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Donato dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado à fl. 436, no prazo de 10 dias, bem como requerer o que entender pertinente. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0058000-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Carla dos Santos Luz [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Carla dos Santos Luz \r\n\r\nAo reclamante para ciência da petição de fls. 687/711 e manifestação acerca dos bens ora ofertados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1886505"
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                            "1886503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2015\r\n\r\n0030900-06.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ALVES DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: José Gomes Blanco (sócio),SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO\r\n\r\nPelo presente fica citado José Gomes Blanco (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.689,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000039-51.2014.5.01.0002 ExProvAS\r\n\r\nExequente: EDISON DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nExecutado: João Alfredo Medeiros (sócio),EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD,UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,Maria Lúcia Couto Correa Pinto (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alfredo Medeiros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Lúcia Couto Correa Pinto (sócia),EQUION EQUIL IONICO CONSULT ANAL PROC QUIM LTD,UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,Maria Lúcia Couto Correa Pinto (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lúcia Couto Correa Pinto (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 529,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000733-25.2011.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio Filho\r\n\r\nExecutado: Josemar de Oliveira Gabriel (sócio),Emviserv Segurança S/C Ltda. ,Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. ,Nilza Cássia Saibro Lázaro (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Josemar de Oliveira Gabriel (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.546,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilza Cássia Saibro Lázaro (sócia),Emviserv Segurança S/C Ltda. ,Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. ,Nilza Cássia Saibro Lázaro (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Cássia Saibro Lázaro (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.546,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000938-20.2012.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Edite Coutinho Ribeiro \r\n\r\nExecutado: PATRÍCIA SILVEIRA DUQUE ESTRADA DE AZEVEDO (sócia),Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME,GABRIEL JUSTINIANO NONATO DE JESUS (sócio),GIZELE STANZIONE MADRUGA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRÍCIA SILVEIRA DUQUE ESTRADA DE AZEVEDO (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.351,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886503"
                            ],
                            "1886504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000221-76.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marinho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. , LUIS EDUARDO TORRES MARINHO, HELOÍSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS EDUARDO TORRES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do efetivo valor devido, qual seja, R$ 41.366,12, bem com da penhora efetuada e de que foi nomeado fiel depositário do bem imóvel penhorado, devendo conservá-lo, sob pena de sofrer sanções legais. \r\n\r\nProcesso: 0211200-31.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM MARTINS LACERDA\r\n\r\nRéu: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS, Paulo Sérgio José Martins (sócio), Dulcinéia Monteiro de Araújo (sócia), JOSÉ DA CONCEIÇÃO (sócio), MARCELLO MORAES SICILIANO (sócio), ADRIANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886504"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007800-14.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdiner Leitao Veras [Adv. Lucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Torre di Pisa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Manoel da Silva Lemos, Réu: Mário Ferreira da Silva, Réu: Alberto de Paiva Campos, Réu: Alcino de Paiva Campos, Réu: Eriderson da Rocha Coelho [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdiner Leitao Veras\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121300-39.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELMIRO SOARES RAMALHO [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA, Réu: ELBA FREIRE SANTOS, Réu: EDUARDO FREIRE SANTOS, Réu: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTSO, Réu: VERA LUCA FREIRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELMIRO SOARES RAMALHO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-35.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DOS SANTOS PROCOPIO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Valter Pelegrine Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DOS SANTOS PROCOPIO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015500-85.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: R S SOARES ME, Réu: Rui Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY SANTIAGO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA PEREIRA LIMA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Esporte Confecções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: José Mauro Moreira Carvalho, Réu: Maria Tereza Lacerda Menezes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-90.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andréa Rocha da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestiário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Márcia Andréa Rocha da Silva, Réu OPL Campanati Artigos do Vestiário Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 300, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013800-64.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Goncalves Balthazar [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO TELEMARKETING LTDA, Réu: Acao Social Comunitaria, Réu: ELIZA MIRANDIA DE SOUZA MAIA, Réu: JEAN DA MOTA MAIA, Réu: LUCIANA PINTO DA SILVA SCHAPER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Goncalves Balthazar\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000177-83.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Moraes Borges [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região I Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Moraes Borges\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017800-39.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: JORGE GUILHERME PESSOA, Réu: MARCOS ALEXANDRE PESSOA RÉGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Oliveira Silva\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-66.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Cardoso Barbosa [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinalva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Cardoso Barbosa\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-81.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACIEL DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA CONSTR REPRESENTACAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA GOULART DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Yuri de Souza Vitorino [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Rio S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: JORNAL DO BRASIL S.A, Réu: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, Réu: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO, Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A, Réu: SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Réu: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, Réu: COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, Réu: J B ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Yuri de Souza Vitorino\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 229/250, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-70.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Alves da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte J.L. Goes Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Alves da Silva, Réu Transporte J.L. Goes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 80, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0056900-40.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA SILVA DE BARROS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA SILVA DE BARROS\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-08.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reyner Gonçalves Cerqueira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP [Adv. Erika Perez de Vitto (OAB: SP 252007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP , Aut Reyner Gonçalves Cerqueira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 146, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0135500-75.2003.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS JESUS DOS SANTOS [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Venancio Cassimira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Venancio Cassimira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 335, sendo a ré para pagar a diferença, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0012200-37.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Cardoso Moreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SErviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Itaú Unibanco SErviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A., Aut Veronica Cardoso Moreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1162, sendo o 3º Reu (Banco Citicard S/A) para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0048900-17.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI DE SOUZA LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL PRETADORA DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Carla Antonia Costa dos Santos, Réu: leila Coelho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000573-60.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pimenta Souza [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Carlos Triane [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pimenta Souza\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000047-93.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice dos Santos Kiffer [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice dos Santos Kiffer\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000066-02.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Tomaz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Revtar Limpeza e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revtar Limpeza e Manutenção Predial Ltda., Aut Sidnei Tomaz\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 107, sendo a ré para pagar a diferença ainda devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000150-03.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva Ramos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. EPP [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A., Réu Engetek Construções Ltda. EPP, Aut Sandro Silva Ramos \r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 153, sendo a ré ao depósito das diferenças apuradas, em 48 horas, sob pena de bloquio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0000382-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima Gustavo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: M Loureiro Representações Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lima Gustavo, Réu M Loureiro Representações Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 355, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0107100-27.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DO CARMO BARBOSA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)], Réu: ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA, Réu: LEO MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DO CARMO BARBOSA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110300-90.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Oliveira da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110700-56.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina Gomes de Souza (habilitada no Espolio de MOISES GOMES DE SOUZA) [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Eulina Gomes de Souza (habilitada no Espolio de MOISES GOMES DE SOUZA)\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 289, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-19.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Pereira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 512, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0009700-32.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lemos Coco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilson Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lemos Coco\r\n\r\nFornecer o número do CPF do réu, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-34.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILHA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Julio de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes, Réu: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116400-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vasconcellos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde), Réu Markline Representação Ltda. , Réu Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. , Aut Rosana Vasconcellos , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1237, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen de Assis Goyer [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Beatriz Pinto Magalhães - sócia de MB Pinto Magalhães Modas , Réu: M.B.PINTO MAGALHÃES MODAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen de Assis Goyer \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0225000-65.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER TOCANTINS [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD, Aut KLEBER TOCANTINS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 2082, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000153-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Irapuan Constantino Junior [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Aut José Irapuan Constantino Junior, Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 523, sendo a primeira ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0076600-89.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Danielle Teixeira da Costa [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Danielle Teixeira da Costa , Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 184, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-08.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Fátima de Almeida Salgado [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Credicor Cooperativa de Economia e Crédtio Mutuo dos Corretores de Seguros e de Capitalização do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicor Cooperativa de Economia e Crédtio Mutuo dos Corretores de Seguros e de Capitalização do Rio de Janeiro Ltda., Aut Lídia Fátima de Almeida Salgado\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 444, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Demby Corrêa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Demby Corrêa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.805, que determina realização de pericia contábil. Partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1888296"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001031-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Fernandes Ferreira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colégio Ellion [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colégio Ellion , Aut Daiane Fernandes Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 06/10/2012, às 08 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001451-76.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jequitibá Conservação e Restauração Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nCgto: Rachel Tavares Falcão [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jequitibá Conservação e Restauração Ltda., Cgto Rachel Tavares Falcão\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 07/10/2015, às 08 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1888523"
                            ],
                            "1888842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000999-03.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lima Nascimento [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda. , Aut Flávia Lima Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 127/129, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 460,00, pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-11.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salma Dorbação Cavalcante [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Salma Dorbação Cavalcante \r\n\r\nCiência da decisão de fls.701, que julgou os embargos declaratórios IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0050200-66.2008.5.01.0005 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 438/439, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1888842"
                            ],
                            "1888521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 21/09/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.11.2015, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):Proc. RTOrd 0000935-56.2012.5.01.0005 – Rte. CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv. Adriana Carvalho Vieira - OAB: RJ119957D) Rdo. INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. - Bem(ns): 1) Aparelho de ar condicionado, marca Springer, 10.000 BTUs, usado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Anfilofio de Carvalho, 29, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888521"
                            ],
                            "1888522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 21/09/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO - RETIFICAÇÃO - Proc n. RTOrd 0012300-15.2009.5.01.0005 – Rte. MARIA APPARECIDA DOS SANTOS VELLOSO (Adv. Maria Cristina Nascimento Frazão – OAB/RJ: 130725/D) Rdo. NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA, EMÍLIO NOVELLI, RENATO NOVELLI FILHO, ANA VERA NOVELLI, ANA MARIA NOVELLI, TERCEIRO INTERESSADO CASIMIRO FERREIRA DA COSTA LIMA e sua mulher ANA CRISTINA LUNA DE SOUZA LIMA. Tomar ciência que os leilões já designados para os dias 10.11.2015 e 24.11.2015, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, é do bem penhorado: Prédio localizado na Rua Viseu cuja numeração é 348 juntamente com o respectivo terreno, conforme matricula 12.530 do 1º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, mantidas todas as determinações anteriores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888522"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1884724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10-09-2015 Nº 92-2015\r\n\r\nProcesso: 0011200-29.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: MARIA DA GRACA OLIVEIRA NUNES RODRIGUES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH LENTO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: VERA MARIA BRAUNA PINHEIRO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO, Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Aut MARIA DA GRACA OLIVEIRA NUNES RODRIGUES, Aut MARIA ELIZABETH LENTO, Aut VERA MARIA BRAUNA PINHEIRO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0000115-94.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Venancio Fernandes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Venancio Fernandes, Réu Vigban Empresa de Vigilância Ban cária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-67.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Goes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serv. Ltda., Réu: ANDERSON PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva de Goes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Aznar Filho [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu: Universidade Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Aznar Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 240/245. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-86.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Lopes Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Lopes Ribeiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a falência da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-63.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Gomes da Silveira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: PROSPEC MARQUENT PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GUIMARAES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Gomes da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do bem sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO INICIAL FASHION LTDA, Réu: Iusa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-32.2001.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO LISBOA DA SILVA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Exdo: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Exdo: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Exdo: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO LISBOA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado às fls. 257, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Diniz [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Diniz \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 236/241. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamento S.A [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Paola Faria Novello (OAB: RJ 154088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamento S.A, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut João Carlos da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Freire Coelho [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Freire Coelho, Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS, Réu: SILVIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes dos Reis \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 109. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-69.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Simone Avellar Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-19.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Eloi Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Antonio Paulo Mendo [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Jarbas Prates Filho [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Joao Claudio Santos Mangueira [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Jorge Shiguero Arakaki [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Jorgina Ferreira Garcia [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Marinoel Lopes da Silva [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: Solange Mariana da Cruz [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Eloi Santos, Aut Antonio Paulo Mendo, Aut Jarbas Prates Filho, Aut Joao Claudio Santos Mangueira, Aut Jorge Shiguero Arakaki, Aut Jorgina Ferreira Garcia, Aut Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins, Aut Marinoel Lopes da Silva, Aut Nelson Joaquim Duarte Pereira, Aut Solange Mariana da Cruz\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Gaspar de Moraes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Gaspar de Moraes \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 213. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-33.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolle Cristina Peçanha de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Nicolle Cristina Peçanha de Almeida, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Britto Ponde [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Britto Ponde\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 743. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-40.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rangel de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaro Car Transporte Ltda. EPP [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Assistence Car Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Jadir França [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rangel de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-15.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Petits Creche Escola , Aut Maria de Fatima Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos termos da promoção da contadoria de fls. 290, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: CILIX SOFTWARE LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)], Réu: JOÃO LEOPOLDO DE MENEZES NETO, Réu: IVONE LEOPOLDO DE HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CILIX SOFTWARE LTDA, Aut Jose Luiz Lima Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado em sede de embargos à execução foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000831-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alves Rêgo [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves Rêgo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 200/205. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-68.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO HERZOG DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Réu: JAN NIKOLAJ JENSEN [Adv. Claudia Maria Maduro Coelho (OAB: RJ 62808 - D)], Réu: VIVIEN SOUZA LEÃO JENSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAN NIKOLAJ JENSEN, Aut RENATO HERZOG DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000961-82.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Vicente Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A., Aut Wander Vicente Ribeiro \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096600-35.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Antunes Tavares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-48.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NORTE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: SÉRGIO RÊGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 364, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-92.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Perpocos Perfuracao e Assistencia Tecnica de Pocos Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: Carlos Cesar Costa Pereira , Réu: Odinea Correia Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO JORGE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRICROMIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Andre de Melo Alves, Réu: Elias do Nascimento Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 194, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-20.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marcante de Abreu [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HYDELTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA, Réu: EDNA PEREIRA VILETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marcante de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Motta Bezerra [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nA manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Leonardo dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Leonardo dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001232-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Souza de Barros [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Souza de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001639-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Pereira Rollo Soares da Silva (OAB: RJ 154005 - D)]\r\n\r\nRéu: Owlas System Software Informática Ltda. [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owlas System Software Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 176/178, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-10.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da promoção da contadoria de fls. 740, no prazo de 05 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0132700-33.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA CARNEIRO FARIA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA, Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA, Réu: DALTRO SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA CARNEIRO FARIA\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações colhidas no BACEN e TRE/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0136700-81.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REVIANE DA CONCEIÇÃO ROSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: ROSENILDA DA CONCEIÇÃO ROSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: ROSEMAR DA CONCEIÇÃO ROSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: REJANE CONCEIÇÃO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: LIBIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: MADALENA DA CONCEIÇÃO ROSA BULCÃO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: LILIAN DA CONCEIÇÃO DA ROSA BRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Marco Aurélio Branda de Mattos, Réu: MARIA APARECIDA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA VELUDO LTDA., Aut LIBIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, Aut LILIAN DA CONCEIÇÃO DA ROSA BRAZ, Aut MADALENA DA CONCEIÇÃO ROSA BULCÃO, Aut REJANE CONCEIÇÃO ALVES, Aut REVIANE DA CONCEIÇÃO ROSA, Aut ROSEMAR DA CONCEIÇÃO ROSA, Aut ROSENILDA DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 409. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-87.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Martins [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Martins, Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Carmelo Fernandes [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Carmelo Fernandes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0171800-63.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELLA STAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA RIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELLA STAL\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001562-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Tavares de Lima [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial ltda -em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Tavares de Lima, Réu Metropolitan Logística Comercial ltda -em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré Execuividade foi acolhida. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156900-80.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMPLICIO MOREIRA [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA, Réu: CÂNDIDO FERREIRA, Réu: ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIMPLICIO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188 que indeferiu o requerido às fls. 185, haja vista que o documento de fls. 187 demonstra que o imóvel indicado a penhora pertence a pessoa estranha aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-82.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, a incorporação da suplementação nos proventos do autor, conforme requerido à fls. 1100. \r\n\r\nId: 1884724"
                            ],
                            "1884722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 10-09-2015 Nº 40-2015\r\n\r\n0123800-85.2006.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosely Eduardo Frayha\r\n\r\nExecutado: EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO,Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.,CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.292,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001408-36.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: VALMIR CORTES,Cortes Consultoria Técnica de Pintura Industrial Ltda.,RAPHAEL DE FREITAS DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALMIR CORTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.009,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884722"
                            ],
                            "1884723": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 10-09-2015 Nº 35-2015\r\n\r\nProcesso: 0001135-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Motta Bezerra\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ manifestação das Rés, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts. 22 e 24 da Lei 8.212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884723"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103600-11.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha o réu para, querendo, responder a impugnação aos cálculos interpostos pelo autor às fls. 1743/1748. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Maria da Cruz Norberto Gonçalves, Réu: Leandro Norberto Gonçalves, Réu: Maisa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima da Silva\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Carneiro Martins [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Regina Veiga Ramos Comércio de Gás - ME [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Carneiro Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.273: \" (...) Quanto ao alegado no item 02 da petição de fls.272, ressalte-se que não assiste razão ao autor. Conforme determinado às fls.255, esta Secretaria utilizou-se do convênio INFOJUD/DOI, conforme certificado às fls. 256 dos autos, sendo o exequente intimado para ciência de que os referidos documentos haviam sido acautelados em Arquivo Digital na própria Secretaria, conforme publicação em 19/03/15 (fls.257), local em que os mesmos permanecem digitalmente acautelados. 1) Inicialmente, em atendimento ao disposto no artigo 1º, §§ 2º e 4º da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados da executada FLAVIA REGINA VEIGA RAMOS COMERCIO DE GAS – ME (CNPJ: 08.313.081/0001-91) no BNDT.\r\n\r\n2)Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n3) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\"\r\n\r\n4) Decorrido o prazo do item 2 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-40.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lima Ribeiro [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos Multiplicadores do Bem da Vida AAMBV [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: MICHELE PEREIRA MENDES, Réu: RODRIGO FREIRE MENDES, Réu: MARCIA FREIRE PEREIRA, Réu: Marta Freire Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lima Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 206/217. PRAZO:05 dias. \r\n\r\nId: 1888454"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-02.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vasconcellos da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Proc. de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Proc. de Dados Ltda.\r\n\r\nAudiência: 23/10/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1888736"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001178-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pina Pessanha [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Expandefer Indústria e Comércio de Ferro Aço Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pina Pessanha, Réu Expandefer Indústria e Comércio de Ferro Aço Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 166/168, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1888833"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001558-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma da Guia da Silva Camargo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Rômulo Ambrósio da Cunha Mercearia - ME, Réu: Márcio Rômulo Ambrosio da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma da Guia da Silva Camargo \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0138400-54.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Jupira do Rozário Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Ricardo Schwart Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo, Réu: Química Haller Ltda EPP [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: De Mayo Indústrias Químicas Farmacêuticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES, Aut Jupira do Rozário Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0121500-06.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para dizer se aceita assumir o encargo, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-89.2006.5.01.0018 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRqdo: Graziella Baggio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rqdo: Aguinaldo Marcolino Lopes de Souza, Rqdo: Antonio Marcelo de Oliveira Bona, Rqdo: Apolo Seixas Doca, Rqdo: Gelson Dagmar Fochesato, Rqdo: Carlos Gilberto Salvador Camacho, Rqdo: Leonardo Rodrigues de Souza, Rqdo: Luiz Sergio de Almeida Dias, Rqdo: Marcelo Gularte Brandi, Rqdo: Sergio Siqueira da Viana, Rqdo: Marco Antonio Reina de Barros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Graziella Baggio, Rqdo Marco Antonio Reina de Barros\r\n\r\nTomar ciência da petição autoral em que requer a desistência do feito, bem como a extinção do mesmo sem resolução de mérito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-21.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Generoso dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Generoso dos Santos , Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0140600-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Machado [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Evangelica Trindade - Radio 107,9 Mhz [Adv. Jorge Marcos Dias Cerqueira (OAB: RJ 98252 - D)], Réu: Igreja Apostólica Renascer em Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Evangelica Trindade - Radio 107,9 Mhz, Aut Paulo Cesar de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0114700-93.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERNANDES BASTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Brasileira S/A Indústria e Comércio [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Thereza Nilce da Costa, Réu: Lorenzo Vicente Orosa Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR FERNANDES BASTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0108200-83.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Simões de Oliveira [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marilene Simões de Oliveira \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, com permeio de 10 dias, apresentem os cáculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0070100-59.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Alves Júnior [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nPara que apresente as guias de depósito referente ao comprovante de pagto de fls.775. Prazo 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0070000-12.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Costa Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1126. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-26.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Borges de Queiroz [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. , Aut Marco Antônio Borges de Queiroz \r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000063-36.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara de Souza Moreno [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Distribuidora Ltda. [Adv. Dagoberto Silverio da Silva (OAB: SP 83631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Distribuidora Ltda., Aut Mara de Souza Moreno \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 218, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0013000-69.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM DOLORES BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM DOLORES BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\nDeferida dilação requerida pelo autor. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-06.2010.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele de Freitas Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Michele de Freitas Soares\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial. 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000386-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para proceder ao depósito de R$ 1.500,00 mais a multa de 50% pelo inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0000486-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Santos de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Santos de Souza , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora online integral. 5 dias. \r\n\r\nId: 1888796"
                            ],
                            "1888795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001220-44.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Mephia Hair Estética e Beleza Ltda. , Evanir Batista, Sebastião André de Souza Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Evanir Batista, Sebastião André de Souza Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160200-60.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Benvindo\r\n\r\nRéu: Karuaru Transportes Ltda - ME, Hilton Luiz Pires Corrêa, Maria do Socorro da Silva Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Hilton Luiz Pires Corrêa, Maria do Socorro da Silva Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888795"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000744-57.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva Barros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. , Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095700-70.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonny Gonçalves Bastos [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva \r\n\r\nTer vista do mandado devolvido e indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-03.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins da Silveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Complexo Moveis Ltda EPP, Réu: Leandro Gilberto Saldanha, Réu: Mauro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins da Silveira\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0076600-37.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilio Mendes dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda., Réu: RENATO VALADÃO, Réu: EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilio Mendes dos Santos\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000745-76.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, a habilitação previdenciária ou a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000618-41.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Cardoso [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Cardoso \r\n\r\nEm 20 dias, apresentar a liquidação do julgado, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054100-84.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Clementino Cavalcante de Albuquerque Filho [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas\r\n\r\nComprovar a isenção de recolhimento da cota patronal das contribuições previdenciárias à época do acordo de fls. 255, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-84.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes Aquino [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Reproarte Serviços Reprográficos Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Roberto Carlos Sá de Oliveira, Réu: Carlos Henrique Sá de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes Aquino\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 20 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045000-27.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maurício da Silva Rangel [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maurício da Silva Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-49.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Barbosa de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarapes Hospedagem para Idosos Ltda [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Barbosa de Andrade\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-91.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lustosa Filho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ana Maria Araruna Lacerda [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Bernardino Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Dulcinéia Luz Nunes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: George Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria Helena Muterle Bernardes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Marilina dos Santos Simões [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Miriam Bossi Signorelle [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ana Cristina Lacerda Real [Habilitada de Ana Maria Araruna Lacerda] [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ana Beatriz Lacerda Leal [Habilitada de Ana Maria Araruna Lacerda] [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001231-27.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Assis da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Dry Brasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dry Brasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. , Aut Paulo Roberto Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 73, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0113100-97.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Couto de Mattos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 599/609, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-90.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Silvério Alves da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda., Aut Lúcia Helena Silvério Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes da Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 361. Fica convolado em penhora o depósito de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0019900-51.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Correia da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspetro Oil Service Company [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000173-23.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Januário Soares [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME (Lual Decorações Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Januário Soares\r\n\r\nAdequar seus cálculos de acordo com o despacho de fl. 99, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-34.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Cardoso da Fonseca [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Martonelli & Goes MMVII Transportes Rodoviários de Cargas Ltda, Réu: Angelo da Silva Goes [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: Dayene Dantas Martorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Cardoso da Fonseca \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao RENAJUD e INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137400-26.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Tranqueira [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Litu Refrigeração Ltda [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litu Refrigeração Ltda\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-80.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Mendes Neves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Mendes Neves\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-58.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Coutinho [Adv. Marcella Cristina de Noronha (OAB: RJ 159458 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório das Massas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Coutinho\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0101300-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudélio Ribeiro Cabral [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Nova Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudélio Ribeiro Cabral\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-76.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Carla da Silva Pinho [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório M. Bar Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Carlos Marcelo Romão, Réu: Thiago Martins Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Carla da Silva Pinho\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara erequere o que entender de direito, em 10 dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000095-63.2010.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Célio Jorge Texeira Nogueira [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Jorge Texeira Nogueira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, a habilitação previdenciária ou a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001422-43.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Santos Souza [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138200-54.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Oliveira\r\n\r\nContestar Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-09.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinhas Santiago Construtora Ltda, Réu: EUNICE SEVERINA DOS SANTOS, Réu: SANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 109, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de expedição de certidãod e crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135700-13.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa Peixoto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: RC E ASSOCIADOS LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Engenharia (Massa Falida de), Réu RC E ASSOCIADOS LTDA , Aut Wagner Rosa Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 223, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0035100-35.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramires Vasques Filho [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramires Vasques Filho, Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que restabeleceu o despacho de fls. 929, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-42.2015.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Ribeiro Lima [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Ribeiro Lima \r\n\r\nContraminutar o AIRO e contrarrazoar o RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-13.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroserve Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroserve Refeições Ltda., Aut Rafael Carvalho dos Santos \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento, no dia 02/05/2016 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nProcesso: 0000372-11.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino do Nascimento Flores [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Operação de Utilidades Ltda., Aut Marcelino do Nascimento Flores\r\n\r\nTomar ciencia dos honorários estimados, sendo deferido tão somente o adiantamento de R$ 420,00. \r\n\r\nProcesso: 0120400-52.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Fernandes da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Germans Distribuidora de ComestÍveis Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição, Réu Germans Distribuidora de ComestÍveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 460, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000696-98.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do Alvará expedido, bem como comprovar o valor efetivamente recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-62.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Cardoso [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda N/P de Luiz Marcelo Peixoto Lubanco [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Cardoso \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara do resultado da consulta ao RENAJUD das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058400-74.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Campos Feijó [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)], Aut: Monica Regina Copelman [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendes de Carvalho [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)], Réu: Rose Vania de Carvalho Mendes (sócia), Réu: Armando da Costa Mendes (sócio)\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmut Campos Feijó, Aut Monica Regina Copelman \r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000555-16.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Faustino Joaquim Ribeiro, Réu: Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063400-27.1987.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Telles de Souza [Adv. Natanael da Silva Ribeiro (OAB: RJ 45045 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumares Confecções Ltda, Réu: Maria Lucy Caria, Réu: Marco Antonio Caria de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Telles de Souza\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0062100-92.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Amar Gomes da Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda, Réu: Evandro Barros Menezes (sócio), Réu: José Alves dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Amar Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara do resultado da consulta ao RENAJUD e das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000568-15.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Durães Alves [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândio Mendes UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândio Mendes UCAM\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em conformidade com oteor da promoção de fls. 297-298, no prazo de 15 dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo apresentar documentação que comprove a condição de entidade filantrópica com validade não vencida. \r\n\r\nProcesso: 0022400-85.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA PIRES PAULO [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL BRASIL DE ALIMENTOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Réu: JANESVILLE E PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES MOBILIARIAS SC LTDA., Réu: MILTON ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PIRES PAULO\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000155-31.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia da Silva Ferreira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-12.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Santos da Silva [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho s Transporte Executivo [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Réu: Scopus [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho s Transporte Executivo \r\n\r\nComplementar, tendo em vista que o art. 745-A, do CPC, exige o depósito prévio de 30% do valor da execução, bem como para depositar as demais parcelas, a cada 30 dias, independentemente de novas intimações, ciente de que abre mão da oposição dos Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000683-36.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves Freire Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias, sobre a petição protocolizada em 09/09/2015. \r\n\r\nProcesso: 0039200-86.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Rozendo Santana [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Réu: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Rozendo Santana\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-70.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Antunes de Marins Filho [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Antunes de Marins Filho, Réu Radio Imprensa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho defl. 453, sendoa reclamada para que pague a diferença, no valor de R$ 17.293,15, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000475-86.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Regina Dias de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1885162"
                            ],
                            "1885161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0141000-89.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marcos da Silva\r\n\r\nRéu: RENATO MACHADO DOS SANTOS , Bandeirantes Madeiras e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO MACHADO DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 6.406,97 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145700-74.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Felizardo da Rocha \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 134, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001166-66.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Luiza dos Santos Custodio \r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda, Hilda Alves de Andrade, Renato Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Alves de Andrade, Renato Alves de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 4.553,72 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001148-45.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurípedes de Jesus Dantas\r\n\r\nRéu: Tonal Motor Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Moreira, Fátima Cristina de Souza Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 60.887,53 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161500-50.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cardoso Gonzaga\r\n\r\nRéu: Posto Galego do Rio da Prata Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m João José Baptista Tubino Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 22.472,94 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162600-79.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BELOAR LTDA ME, Zeny de Gouvea Machado, Jose Ferreira Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ferreira Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá garantir a dívida em sua totalidade caso deseje opor embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-86.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marcela da Silva Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 13.767,87 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001009-93.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fortes de Lima \r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecânica Ltda. - ME, Thiago Martinho Caram (sócio), Rafael Miranda Caram (sócio), Gabriela Miranda Caram (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Miranda Caram, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 5.460,00 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000984-17.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Magalhães Barauna Cavalcante\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000798-57.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lorenzi de Oliveira Branquinho Pamplona\r\n\r\nRéu: Investnews S.A., Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Investnews S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 111/116, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso ordinário defls. 119/126, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-77.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVENIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Mamprim Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 321.762,70 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000549-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Pires Saldanha\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Pereira Menezes, Boris Veríssimo Cavalcanti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 16.064,86 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000343-92.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Marta Alves Teles\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. , CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Celia Regina Batista da Silva Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 12.106,87 , EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016900-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marinho Fontoura\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Norma Roza Ferreira, Paulo Victor Carvalho Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 281.911,16 ,EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000151-28.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuella de Oliveira Carias \r\n\r\nRéu: Airmax Construções Aeronáuticas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Airmax Construções Aeronáuticas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000085-19.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira \r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Educandário Santa Edwiges Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 23.368,46, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885161"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-42.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BATISTA BRAGA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NACIONAL MAMORE LTDA [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)], Réu: Domingos Vieira Alves da Silva, Réu: Constantino Jeremias da Costa Ferreira\r\n\r\nTI: Celso Cabral Pimenta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BATISTA BRAGA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-61.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Inacio Ferreira [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Inacio Ferreira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 90 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000025-69.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Miranda [Adv. Leonardo Silva Campos (OAB: RJ 127969 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-73.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: FREDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052900-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair de Souza Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despaçho defls. 193. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-42.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Wendt dos Reis [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: Joao Vicente Caram, Réu: FORMATUS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Wendt dos Reis\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos resultados dos convenios judiciais sendo o infojud arquivado digitalmente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-37.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada para contestar a impugnaçao a sentença de liquidaçao do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001571-62.2012.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Educacional do Trabalho Reação e Ação Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgto: José Francisco dos Santos [Adv. Paulo Vinícius Leite Nepumuceno (OAB: RJ 146175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Francisco dos Santos, Cgte Sociedade Educacional do Trabalho Reação e Ação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao no prazo legal - IMPROCEDENTE a açao consignatoria e PROCEDENTE EM PARTE a reclamaçao trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-85.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jario Graciano Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Roberto da Silva [Adv. José Sebastião da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jario Graciano Soares\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0105700-75.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MESSIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MESSIAS\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-88.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Miguez Pontes [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 13 Comercio de Gas Ltda. [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Réu: Marcio Jose Gonçalves Vasconcellos , Réu: Anderson Sebastiao dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Miguez Pontes\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos convenios judiciais sendo o infojud arquivado digitalmente e requerer o que for de seu interesse em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christine de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christine de Oliveira Ferreira, Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 49.628,30. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107600-44.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Neves do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Ademir Leite Cordeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Adilson Gonçalves Ramos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Neves do Nascimento \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-38.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Joran Torres Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sist de Impressao e Auto Entintados Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Joran Torres Silva\r\n\r\nVenha o autor com a certidao de onus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Amos Construcci [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edilson Pequeno Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Erminio Franco Palmigiani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Construcci, Aut Edilson Pequeno Araujo, Aut Erminio Franco Palmigiani, Aut George Rodrigues da Silva e Outros\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-10.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0022800-30.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE LA TORRE BARBOSA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA PARAISO INFANTIL LTDA ME, Réu: Lycya Ney Paraiso de Araújo, Réu: Lilian Ney Paraiso Pereira de Salles Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DE LA TORRE BARBOSA\r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0108700-83.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DO CARMO LOPES CARDOSO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SENNIOR IMOVEIS LTDA [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)], Réu: MAURO DEMETRIOS DE LIMA CARVALHAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENNIOR IMOVEIS LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada para vir com o deposito de 30% em 48 horas, sob pena de execuçao do socio citado as fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000102-44.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Menezes dos Santos [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Jacinto [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Jacinto\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 247 por falta de previsao legal.. .\r\n\r\nProcesso: 0001757-30.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edizio de Jesus Coutinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seantrans Agencia Marítima Transportes e Terminais, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edizio de Jesus Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 120 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-51.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO FERREIRA ROCHA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO FERREIRA ROCHA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0164400-83.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON CORREIA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Aut: ADAURI SILVA DA LIMA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Aut: ACIDALIA DOS REIS VIEIRA ORREIA, Aut: ATAIDE CONCEICAO SILVA LOPES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Aut: DAUCY MARQUES DE ARAUJO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Aut: DERLI DA CONCEICAO ROSA, Aut: DEUSA MARIA DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Aut: JORGE LUIZ ACCACIO MOREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Aut: EDSON DE SOUZA CAETANO, Aut: EREMITA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Aut: ILDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Aut: LUCIANA COSTA, Aut: MARCIA MARAFIAO DE SOUZA, Aut: VILMA BATISTA DA CUNHA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DEPESSOAL LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAURI SILVA DA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 398. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-85.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Bastos Dantas da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administração e Comércio Ltda. (Balleares Locação de Mão de Obra Ltda.), Réu: Távola Redonda Bingo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Bastos Dantas da Silva \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 90 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0064800-06.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Baptista do Carmo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Baptista do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 225 por falta de previsao legal. .\r\n\r\nId: 1888355"
                            ],
                            "1888356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2015\r\n\r\n0106000-90.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silas Borcas de Aguiar\r\n\r\nExecutado: Armando Jose Rinaldi Balbi,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Vicente Jose Rinaldi Balbi \r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Jose Rinaldi Balbi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vicente Jose Rinaldi Balbi ,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Vicente Jose Rinaldi Balbi \r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente Jose Rinaldi Balbi , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.400,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168300-98.2000.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Lenize Lacombe Takahashi\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenize Lacombe Takahashi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.558,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030200-56.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline de S. Guida \r\n\r\nExecutado: Geraldo Rodrigues de Araujo,Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Rodrigues de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.267,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Ribeiro Velasco,Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Ribeiro Velasco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.267,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888356"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1887868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145700-27.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GUEDES JUNIOR [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRIÇO DE ASSUMP´ÇÃO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GUEDES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, de foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000956-40.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Vieira \r\n\r\nAtender a promoção do contador (especialmente em relaçao à multa normativa), em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003100-26.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson de Souza Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos calculos do autor (921/928). \r\n\r\nProcesso: 0000664-55.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Proj Filipenses Manut. de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0185900-13.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNada a deferir na petiçao de fls. 252, tendo em vista o que consta da certidão de fls. 247. Venha o reclamante com meios subjetivos para dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Credito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJTn] 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000965-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Silva de Oliveira [Adv. Isabel Diniz de Moura (OAB: RJ 172891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Recanto da Sardinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelia Silva de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000011-77.2015.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Julio Cezar de Oliveira Braga [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nEgdo: EVA MARIANO DA SILVA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EVA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0000781-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Figueira de Assis [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Figueira de Assis \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0021400-31.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Nascimento [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca dos Santos Nascimento \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0093200-22.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeniza Silva da Cruz [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Sucupira Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeniza Silva da Cruz\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0158400-44.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Evaristo de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., Réu: CHL Incorporacaoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar as planilhas de calculos, em 10 dias, atualizando os mesmos até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000604-14.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra da Silva Rocha Marins [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Informática Ltda. [Adv. Dennis Olimpio Silva (OAB: SP 182162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandra da Silva Rocha Marins \r\n\r\nAtender a promoçao do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000665-40.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Pincelli Medeiros [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Med Administração e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Pincelli Medeiros \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0068800-12.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiranapuan da Conceicao Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia SA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Jorge Batista Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiranapuan da Conceicao Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 582, em 10 dias, bem como, requerer, no mesmo prazo, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0114600-39.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ONOFRE [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE VILLE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)], Réu: José Carlos dos Santos Magalhães, Réu: Tania Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ONOFRE\r\n\r\nTomar cienica, 10 dias, de que forarm exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001174-34.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Salim Assumpção [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Salim Assumpção\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001601-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves Figueiredo [Adv. Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Martins Costa - Marqueses Auto Center [Adv. Fabiano Vieira Damascena (OAB: RJ 160663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Martins Costa - Marqueses Auto Center \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0079200-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Jesus Júnior [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial ) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Jesus Júnior \r\n\r\nApresentar os recibos salariais dos ultimos doze meses para o calculo das medias da gratificação e do adicional de periculosidade, conforme determinaldo na sentença de fls. 244/250. Prazo: 10 dias sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075100-53.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia Drª.Marisete Pilon Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Ferreira da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001051-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reis Souza [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Bom Clima Ltda. EPP, Réu: Ronaldo Cristino Kenupp , Réu: Rodrigo Cristino Kenupp \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Reis Souza \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000141-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque da Silva Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0102400-87.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Daemon d Oliveira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperacão Judicial), Réu S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Repuperação Judicial), Réu Variglog Logística S.A. , Réu VDB Investimentos S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000900-41.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose Teixeira \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pelo autor na petição de fls. 505/506, por 10 dias. Devendo, ainda, atentar-se para o cumprimento do despacho de fls. 470 no mesmo decendio. \r\n\r\nId: 1887868"
                            ],
                            "1887867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0030700-90.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE MUNIZ DE OLIVEIRA, ADRIANA MUNIZ DE OLIVEIRA e MARCOS MUNIZ DE OLIVEIRA,, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham com a certidão do INSS, na forma da lei 6858/80, no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante art. 329, 598, 794, III, do CPC c/c o art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1887867"
                            ],
                            "1888768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27(vinte e sete) de outubro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03(tres) de novembro de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Reavaliação de fls. datado de 12 de dezembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 4.147,84 (quatro mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0071400-60.1994.5.01.0025 RTOrd. - RTE: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS(Adv. Norma Maciel OAB/RJ 47781D) RDO: SEITEL IND COM DE TEL LTDA - A/C RICARDO MARQUES(Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB/RJ 49424D). BEM(S): IMÓVEL SITUADO NA AV MINISTRO EDGAR ROMERO, Nº 882 APARTAMENTO 202, MADUREIRA E A FRAÇÃO IDEAL DE 1/9 DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE AUTO, MEDINDO O TERRENO NA SUA TOTALIDADE 11,0M DE FRENTE E FUNDOS, POR 44M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PRÉDIO 884, DE WERNNER SILVIO HEILNANN, A ESQUERDA COM O PREDIO Nº 878 DE JOSÉ GONÇALVES E FUNDOS COM A CASA Nº 8 DA RUA ALICE DE FREITAS Nº 28 DE PEDRO PEREIRA DE CASTILHO, NA FREGUESIA DE IRAJÁ COM POSTO O APARTAMENTO (202) POR DOIS QUARTOS, UMA SALA, UM BANHEIRO SOCIAL, COPA, ÁREA DE SERVIÇO(UM QUARTO E UM BANHEIRO PARA EMPREGADA) EM NOME DE JAYME PEREIRA PICANÇO E SUA MULHER JANINE DA TRINDADE PICANÇO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 8º OFICIO SOB O Nº 33.494, LIVRO 2-BM, FOLHA 109, PREDIO SEM ELEVADOR, COM A FACHADA TOTALMENTE PICHADA. INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1471350-7, COM METRAGEM DE 73M², ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONTA DÉBITOS DE IPTU. REAVALIADO EM SUA TOTALIDADE EM R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS). SÓ ESTA AUTORIZADA A VENDA DE 50% DO IMÓVEL. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1888768"
                            ],
                            "1888767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27(vinte e sete) de outubro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03(tres) de novembro de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Reavaliação de fls. 292 datado de 10 de dezembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 20.320,04(vinte mil trezentos e vinte reais e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0167400-78.2001.5.01.0025 RTOrd. RTE: CLAUDIA VALERIA PINTO MOREIRA FRANCISCO(Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB/RJ 77911D) - RDO: PRIMATEL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA; NIPPON CONSTRUÇÕES E PROJETOS S/C LTDA (Adv. Jory Franca OAB/RJ 11027D); . BEM(S): IMÓVEL SITUADO NA RUA MIGUEL ANGELO, Nº 300, MARIA DA GRAÇA/RJ, COM MATRICULA DO 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 12691, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 0165644-6, COM 292M² DE ÁREA EDIFICADA, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 87.300,00(OITENTA E SETE MIL E TRESENTOS REAIS), AVALIADO EM R$ 950.000,00(NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de setembro de 2015\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1888767"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 22/09/2015 - doc 138\r\n\r\nProcesso: 0000794-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Batista Mendes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO, Réu: OCTAVIO FRANCISCO SILVEIRA LARUCCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Batista Mendes \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedido alvará ao autor pelos depósitos existentes. Após, os autos serão remetidos à Contadoria para dedução dos valores liberados e expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. Após, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006600-92.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Aparecida de Mello Almeida [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Aparecida de Mello Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando os parâmetros fixados no despacho de fl. 399. \r\n\r\nProcesso: 0182200-84.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN FABREGAS HOMS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Peter Vollers [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Goiandira Participação e Representação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Johannes Josef Astegger [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN FABREGAS HOMS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 412: \"J. Nada a deferir. Mantenho o despacho de fl. 404. Incabível agravo de petição. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000302-50.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icy Affonso Rego Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 538: \"J. Comprove a ré a implementação em 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Araújo [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Neli Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1888492"
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                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132400-64.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Luz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Luz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 151 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-27.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR REGINA LAUREANO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS LTDA, Réu: JEANE DA SILVA FRANCISCO-SÓCIA , Réu: Elizeth Porto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR REGINA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 177 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-12.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Tuffi [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME, Réu: VANIA LAGE DOS SANTOS, Réu: AGUILA SANTOS DE JERUSALEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Tuffi \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 168 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-33.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: ANTÔNIO MARLON RIBEIRO DE JESUS, Réu: DILMA SEBASTIANA SILVA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Aut Raimundo Nonato Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 206 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-53.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LOPES CAVALCANTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAQUIM NEMESIO BARROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAQUIM SERGIO D OLIVEIRA CORREA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Georgina de Castro Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA GENUNCIO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO DA SILVA FERRAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO DE DEUS CORREA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Norma Barreto Cruz do Couto ( sucessora de JOAO CRUZ DO COUTO) [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)], Aut: JOAO MOREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOBER ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOE SATOW [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOEL CORREA DA ROSA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DE JESUS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DE QUEIROZ CRUZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IRENE DE AMORIM CORTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGETE CASTRO DA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: GILVANE ANDRADE COSTA DONIN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALESINA BRAULE PINTO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ANTONIO NAGEM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALMIR MORENO CAVALCANTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PEDRINA DE AZEVEDO BARBOZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE BONIFACIO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE DARTAGNAN LEGIS FERNANDES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE DO NASCIMENTO MOURA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE FRANKLIN DE PAULA MOREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILZA GUEDES DE VASCONCELOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES DE ANDRADE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES DE SOUSA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES MARINS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE EDILSON AZEVEDO PONTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE EUGENIO CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE BARROS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO COUTO VIANNA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CASSIANO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NEUMA MARIA TORRES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE MARIA ROMULO DE AVELAR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE PAULO MEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA THEREZA TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA DE JESUS SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE REZENDE REIS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: HERMETE DE SOUZA BORGES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IVANIO RAMOS DA CUNHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA GUEDES DE VASCONCELOS\r\n\r\nFornecer, uma última vez, o CPF de NILZA GUEDES VASCONCELOS para que o alvará de nº 0607/2013 seja refeito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion José dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion José dos Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 480 no valor total de R$ 31.412,05, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is), conforme saldo de fls. 476/479. \r\n\r\nProcesso: 0102300-39.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI SANTOS DE ASSIS [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65/65-verso que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0120700-72.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: José Luiz Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melão, Réu: Sady Daher Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 453 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-78.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA ARLENE LIMA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA ARLENE LIMA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/11/2015 às 13 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 17/11/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0175400-61.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR JOSE CAMPOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1008/1008-verso que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000478-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Rodrigues de Sousa [Adv. Ronaldo Balatau Teixeira (OAB: RJ 169172 - D)]\r\n\r\nRéu: Anluse Comércio de Alimentos Ltda., Réu: JOÃO FEDOROWICZ, Réu: RENÊ ANTÔNIO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 167 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-81.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Muniz de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mentor International Tecnologia e Empreend. Ltda, Réu: Katia Raquel Ribeiro, Réu: Evangelista Ribeiro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Muniz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 204 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-76.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Stutzel [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira , Réu: Marco Antonio França Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Stutzel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, bem como da sentença de fls. 237 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000314-90.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2015 às 09:15, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001538-97.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA CHAGAS DA SILVA [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut ROSANGELA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT). Ficam as partes cientes de que deverão diligenciar pela efetiva intimação da testemunha, devendo acompanhar a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Tibiriça Maia [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Comércio e Indústria de Velas Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Tibiriça Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Paz Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Orlando Paz Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 359 no valor total de R$ 14.626,86. \r\n\r\nProcesso: 0167600-50.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 920 que homologou os cálculos de fls. 918/919. \r\n\r\nProcesso: 0001548-10.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brito Saldanha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Brito Saldanha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 413 no valor total de R$ 38.546,21. \r\n\r\nProcesso: 0161500-69.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Guilherme dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Construcoes e Reformas Ltda., Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araújo Santana\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Guilherme dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 303 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-86.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Moraes da Silva [Adv. Damincos de Azevedo Sa (OAB: RJ 20788 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquinis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)], Réu: Gustavo da Silva Berardinelli, Réu: Andre da Silva Berardinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ribeiro Moraes da Silva, Réu Luau da Praia Biquinis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 200 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-22.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabíola Rodrigues Leite [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMETALS TECNHOLOGIES BRAZIL LTDA. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMETALS TECNHOLOGIES BRAZIL LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015 às 09:15hs, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alineá \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunha a audiência, independente de intimação; \r\n\r\n6) Fica, desde já', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A., Aut Wanderley de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução e de impugnação à sentença homologatória de cálculos de fls. 404/404-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001502-55.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Aguiar Kelly [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vera Lúcia de Aguiar Kelly \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2015 às 09:15, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000426-93.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemarketing Ltda. , Réu: MARLI CURI FERREIRA GOMES, Réu: ABADIA CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.115 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-38.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Celso Cesar dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Celso Cesar dos Santos\r\n\r\nVista ao autor das manifestações das reclamadadas. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-52.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagamento da multa estipulada no acórdão de fls. 298/299. \r\n\r\nProcesso: 0060100-41.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra das Gracas Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra das Gracas Melo\r\n\r\nRefazer os cálculos no prazo de 10 dias, conforme fls. 803/803-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001032-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Anselmo Araújo [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Aqualife Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Aqualife Ltda., Aut Rodolfo Anselmo Araújo\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 05/10/2015 às 11:00 horas, para anotação da CTPS da autora, nos termos da sentença de fls. 130/134, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001032-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Anselmo Araújo [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Aqualife Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Aqualife Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-93.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Ferreira Castella [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Januária Lima Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Ferreira Castella\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000839-72.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyane Pereira Brasil [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-47.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Felippe Maciel Santos [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Jandir Jose Dalle Lucca (OAB: RJ 147000 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Call Tecnologia e Serviços Ltda. , Aut Felippe Maciel Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 269 no valor total de R$ 4.322,46, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is), conforme saldo de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001186-42.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Ricas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora WV Ltda. [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira Ricas\r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento (fls. 183). \r\n\r\nProcesso: 0001195-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Henriquens Pereira Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-37.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA OLIVEIRA NUNES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA SUZANA LTDA, Réu: FRANCISCO JOSE DE FREITAS NETO, Réu: MARIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 195 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-10.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Teixeira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Teixeira \r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento (fls. 212). \r\n\r\nProcesso: 0055800-02.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: ELIZABETH MÔNICA PIRES DE MOURA, Réu: LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACM Serviços Gerais Ltda., Aut Tiago de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 154 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-59.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDETE DA LUZ PEREIRA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDETE DA LUZ PEREIRA\r\n\r\nVista da resposta enviada pelo Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0033300-10.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira dos Santos Sobrinho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda, Réu: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ , Réu: Maria Emilia Termote Hood, Réu: Marie Dominique Hood\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira dos Santos Sobrinho\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0931/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0047500-32.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES IMOVEIS CONSTRUTORA E CORRETORA LTDA [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)], Réu: ALEX TAVARES (SOCIO DE GOMES E CONSTRUTORA C LTDA), Réu: FRANCISCO GOMES (SOCIO DE GOMES I CONSTRUTORA C LTDA), Réu: ROBERTO CESAR DE FARIA JOIA (SOCIO DE GOMES I CONSTRUTORA C LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOMES IMOVEIS CONSTRUTORA E CORRETORA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-93.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILZA DOS SANTOS AFONSO [Adv. Ana Cristina da Costa Macedo (OAB: RJ 79307 - D)]\r\n\r\nRéu: MOULIN ROUGE LAZER E SERVICOS LTDA, Réu: Araguay Vieira Ribeiro Junior, Réu: Eduardo Cardoso Pazeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILZA DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\nDê-se vista ao autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-38.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurisa Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Joaquim Francisco dos Santos Braga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Josilda Raymunda Sant Anna Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ouady Aziz Hissa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Regina Lucia Gonçalves Torres da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência e manifestação, devendo juntar aos autos os documentos solicitados pela parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-45.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Venâncio Valério Duarte [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais de Atividades Hospitalares, Réu: Valeria Dias Albuquerque, Réu: Tania Maria da Gloria, Réu: Andreia Basilio Amatuzzi, Réu: Marcia Carvalho Agnello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venâncio Valério Duarte\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1034. \r\n\r\nProcesso: 0059400-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barcellos Aragão [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco Antônio Barcellos Aragão\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 213 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelaine Paschoal Duran [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Furrepa´s Bijuterias e Presentes Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelaine Paschoal Duran, Réu Furrepa´s Bijuterias e Presentes Ltda.\r\n\r\nCência da promoção da contadoria de fls. 308/308-verso. \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Juliana Pinho dos Santos (OAB: RJ 186038 - E)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI, Aut MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo a 2ª ré para pagamento, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-88.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEBERGH DIAS DE CARVALHO [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ATTILO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JORGE ANTONIO SANTOS LOPES [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JOSE ANTONIO PIRES FERREIRA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JOSE LUIZ LACERDA FERREIRA, Aut: JOSE MICELI [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DE SOUZA, Aut: EDUARDO JOSE ZIADE [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA SILVEIRA DA COSTA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: LETICE AMORIM LEAL, Aut: MARIA MARLENE CAVALCANTI MENDANHA, Aut: MENDEL REISMANN [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: NICOLAU GOMES DA SILVA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: REGINA LUCIA VITOR GRANADEIRO [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: ROSEIDE ARAUJO DE SOUZA, Aut: SANDRA SERAPHIM SAPORITO, Aut: TERESA CRISTINA CARUSO LEAO [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: VALDEGIZA PEREIRA DE QUEIROZ, Aut: UBIRANY FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)], Aut: OSCAR LARA ROCHA [Adv. Solange Lara Siqueira (OAB: RJ 51631 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO MARIA SILVEIRA DA COSTA, Aut LINDEBERGH DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 877. \r\n\r\nProcesso: 0000421-08.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Leão [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira Leão , Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 05/10/2015 às 14:00 horas, para anotação da da baixa na CTPS da autora pela ré, nos termos da sentença de fls. 599/604, bem como para entrega das guias para saque do FGTS e seguro desemprego, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Souza e Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A., Réu: NELSON TEGON, Réu: ALCIDES BAPTISTA TEGON, Réu: VALDIR VICTORIO VALENTI, Réu: WALTER VALENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 459 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-40.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: ZI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nTI: Nadir Berbet de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista e manifestação no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC nos termos do item 4 de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0000043-52.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Stocco [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Paulo Cesar Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Stocco \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 124, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, nos termos de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0006500-13.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILISBINA DO NASCIMENTO MENDONCA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA SVARTSNAIPER CAVALCANTE [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILISBINA DO NASCIMENTO MENDONCA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 190, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, nos termos de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000116-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Justino da Silva Barbosa [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique Justino da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 105 no valor total de R$ 15.366,60. \r\n\r\nProcesso: 0207100-26.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nVista dos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael Silvio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Edu Car Auto Mecânica [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edu Car Auto Mecânica \r\n\r\nComprovar, no prazo de dez dias, que o parcelamemto noticiado às fls. 77/83 é referente à contribuição previdênciária devida no presente processo, sob pena de expedição de alvará pelos valores bloqueados, nos termos de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0162400-57.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: LENIRO JORGE FILHO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: VALDEVINO ROSA MOLINA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)], Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DE SOUZA LIMA, Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 260 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-90.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARCOS RAMOS PEDRONI [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA POPULAR DA ILHA LTDA [Adv. Miriam Ferreira (OAB: SP 92446 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO [Adv. Miriam Ferreira (OAB: SP 92446 - D)], Réu: SAMUEL SALES PESSANHA [Adv. Miriam Ferreira (OAB: SP 92446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO MARCOS RAMOS PEDRONI\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 395, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, nos termos de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0133900-88.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL JOSE PEZZINO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo requerida por dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0138500-50.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GERENITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-45.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval de Oliveira Vieira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Deneval de Oliveira Vieira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-48.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BENJAMIM MATOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Francisco Barbosa de Lima [Adv. Luiz Henrique R. de Siqueira (OAB: RJ 142221 - D)], Réu: José Manuel Araújo Rodrigues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antonio Almeida de Lima, Réu: Joaquim Lopes de Lima [Adv. Luiz Henrique R. de Siqueira (OAB: RJ 142221 - D)], Réu: Arnaldo Martins de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Barbosa de Lima, Réu Joaquim Lopes de Lima, Réu RESTAURANTE AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-68.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves Vasconcellos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. , Aut Mônica Gonçalves Vasconcellos \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 06/10/2015 às 11:00 horas, para anotação da CTPS da autora, nos termos da sentença de fls. 263/267, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0110900-83.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA, Réu: Jorge Paiva, Réu: Emerson Luis Neves Paiva [Adv. Adriana Ramos Cascardo (OAB: RJ 110865 - D)], Réu: Connection Alocação de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerson Luis Neves Paiva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Theodoro da Costa [Adv. Adriana Rabello Côrtes (OAB: RJ 101340 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Theodoro da Costa, Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 102 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-91.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rosa de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda., Aut Sérgio Rosa de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 06/10/2015 às 14:00 horas, para anotação da CTPS da autora, nos termos do acórdão de fls. 114/118, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0107600-11.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIA SILVA DE ASSIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut OSEIA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 270 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina das Neves Matos [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Micro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina das Neves Matos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 59 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-03.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Guedes da Conceição [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Guedes da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada e, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-11.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mauro de Jesus Amorim [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Clana 363 Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)], Réu: CLAUDIA CRISTIANE CARVALHO XAVIER, Réu: ANA CRISTINA SOARES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mauro de Jesus Amorim, Réu Clana 363 Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 198 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ZACARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (SOCIA DE MHC CONSULTORIA S/C LTDA), Réu: WORK COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: DENISE LEÃO FERREIRA -sócia, Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES ZACARIAS, Réu WORK COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 322 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1888880"
                            ],
                            "1888878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0000116-87.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Henrique Justino da Silva Barbosa \r\n\r\nExecutado: Tele Soluções Telemarketing Ltda. ,Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.376,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888878"
                            ],
                            "1888879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Souza e Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A., NELSON TEGON, ALCIDES BAPTISTA TEGON, VALDIR VICTORIO VALENTI, WALTER VALENTI\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIDES BAPTISTA TEGON, NELSON TEGON, Transportadora Tegon Valenti S.A., VALDIR VICTORIO VALENTI, WALTER VALENTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 459 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0071500-52.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Trivial Etc e Tal, EDUARDO JOSÉ DE LIMA - SÓCIO , CHARLIANE SANTANA BRITO - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica m CHARLIANE SANTANA BRITO - SÓCIO , EDUARDO JOSÉ DE LIMA - SÓCIO , Trivial Etc e Tal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-33.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., ANTÔNIO MARLON RIBEIRO DE JESUS, DILMA SEBASTIANA SILVA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO MARLON RIBEIRO DE JESUS, DILMA SEBASTIANA SILVA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 206 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-59.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, FERNANDO AMORIM LINDO (SOCIO), JANUÁRIO AMORIM LINDO, FERNANDO AMORIM LINDO, ALFREDO PEREIRA LINDO\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO PEREIRA LINDO, FERNANDO AMORIM LINDO, FERNANDO AMORIM LINDO (SOCIO), GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, JANUÁRIO AMORIM LINDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-72.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Corcina Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., FLÁVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO - SÓCIO , EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica m EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO - SÓCIA , FLÁVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO - SÓCIO , Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-37.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA SUZANA LTDA, FRANCISCO JOSE DE FREITAS NETO, MARIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CONFEITARIA SUZANA LTDA, FRANCISCO JOSE DE FREITAS NETO, MARIA DE CARVALHO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 195 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina das Neves Matos\r\n\r\nRéu: Casa do Micro \r\n\r\nPelo presente fica m Casa do Micro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 59 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0193100-21.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE OGELIO DA SILVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA, JOAO MARCOS DE OLIVEIRA, Jorge Sebastião de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA, JOAO MARCOS DE OLIVEIRA, Jorge Sebastião de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-72.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, José Luiz Perez Pazo, Osvaldo Melão, Sady Daher Filho\r\n\r\nPelo presente fica m ITAU PINTURAS LTDA, José Luiz Perez Pazo, Osvaldo Melão, Sady Daher Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 453 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0110900-83.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nRéu: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA, Jorge Paiva, Emerson Luis Neves Paiva, Connection Alocação de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Connection Alocação de Recursos Humanos Ltda, Jorge Paiva, UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-64.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHAIS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO IDIOMAS IE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE ENSINO IDIOMAS IE INFORMATICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-64.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Luiz do Nascimento\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda., Rafael Pedro de Santana, Ana Maria de Araujo Santana\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria de Araujo Santana, Josias Luiz do Nascimento, Rafael Pedro de Santana, Recal Construcao e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 130 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-64.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Luz\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Santos Amorim, Futura Serviços Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 151 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ZACARIAS\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (SOCIA DE MHC CONSULTORIA S/C LTDA), WORK COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS LTDA, DENISE LEÃO FERREIRA -sócia, ARNALDO MARINS FERREIRA - sócio\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO MARINS FERREIRA - sócio, DENISE LEÃO FERREIRA -sócia, HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (SOCIA DE MHC CONSULTORIA S/C LTDA), MHC CONSULTORIA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 322 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-69.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Guilherme dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Construcoes e Reformas Ltda., Rafael Pedro de Santana, Ana Maria de Araújo Santana\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria de Araújo Santana, Rafael Pedro de Santana, Real Construcoes e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 303 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-93.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemarketing Ltda. , MARLI CURI FERREIRA GOMES, ABADIA CURY\r\n\r\nPelo presente fica m ABADIA CURY, MARLI CURI FERREIRA GOMES, Raio de Lua Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 115 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-48.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BENJAMIM MATOS\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA., Francisco Barbosa de Lima, José Manuel Araújo Rodrigues, Antonio Almeida de Lima, Joaquim Lopes de Lima, Arnaldo Martins de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Almeida de Lima, Arnaldo Martins de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-81.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Muniz de Souza\r\n\r\nRéu: Mentor International Tecnologia e Empreend. Ltda, Katia Raquel Ribeiro, Evangelista Ribeiro Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Evangelista Ribeiro Costa, Katia Raquel Ribeiro, Mentor International Tecnologia e Empreend. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 204 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-12.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Tuffi \r\n\r\nRéu: Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME, VANIA LAGE DOS SANTOS, AGUILA SANTOS DE JERUSALEM\r\n\r\nPelo presente fica m AGUILA SANTOS DE JERUSALEM, Jardim Escola 4 de Outubro Ltda. ME, VANIA LAGE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 168 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-27.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR REGINA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS LTDA, JEANE DA SILVA FRANCISCO-SÓCIA , Elizeth Porto da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Elizeth Porto da Silva , JEANE DA SILVA FRANCISCO-SÓCIA , JEANE DE VISTA ALEGRE CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 177 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-32.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: GOMES IMOVEIS CONSTRUTORA E CORRETORA LTDA, ALEX TAVARES (SOCIO DE GOMES E CONSTRUTORA C LTDA), FRANCISCO GOMES (SOCIO DE GOMES I CONSTRUTORA C LTDA), ROBERTO CESAR DE FARIA JOIA (SOCIO DE GOMES I CONSTRUTORA C LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX TAVARES (SOCIO DE GOMES E CONSTRUTORA C LTDA), FRANCISCO GOMES (SOCIO DE GOMES I CONSTRUTORA C LTDA), ROBERTO CESAR DE FARIA JOIA (SOCIO DE GOMES I CONSTRUTORA C LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: Anluse Comércio de Alimentos Ltda., JOÃO FEDOROWICZ, RENÊ ANTÔNIO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Anluse Comércio de Alimentos Ltda., JOÃO FEDOROWICZ, RENÊ ANTÔNIO DE ANDRADE FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 167 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888879"
                            ],
                            "1888881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0110200-78.1999.5.01.0027 - Rte. FRANCISCA ARLENE LIMA (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB: RJ43932D) Rdo. REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB: RJ29018D) - Bem (ns): 1) Carrilhão com pedestal, altura aproximada de 2,30m, mostrador com algarismos em romano, de diâmetro aproximado de 0,30cm, avaliado em R$ 26.000,00; 2) Arca de 2 portas e 4 gavetas no lado esquerdo, puxadores dourados, aproximadamente 1,65m x 0,43 x 0,78, avaliada em R$ 5.000,00. Total da Avaliação R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, 80, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1888881"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1887900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDENICE GONÇALVES DA SILVA (SUCESSORA DE IVANILDO TAVARES DA SILVA0 [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDENICE GONÇALVES DA SILVA (SUCESSORA DE IVANILDO TAVARES DA SILVA0\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre o acordo proposto, presumindo-se o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0000026-71.2014.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Hotel Frontenac S.A.\r\n\r\nEgdo: DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Egdo: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A, Egdo: Helena Pena Feitoza, Egdo: MARCIO TIDEMANN DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-84.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Suelen de Souza Antunes [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Suelen de Souza Antunes , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-93.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraciara da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000354-40.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdy Souza Timbó [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. , Aut Valdy Souza Timbó\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais fixados pelo juízo, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-98.2015.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Fênix Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nEgdo: Helio Duarte [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fênix Engenharia e Manutenção Ltda, Egdo Helio Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petição de embargos de terceiro, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-21.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Pereira Miceli(DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE) Representado por ANA CLAUDIA CARRIÇO MICELI [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Ge Celma Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Celma Ltda., Aut Ricardo José Pereira Miceli(DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE) Representado por ANA CLAUDIA CARRIÇO MICELI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Medeiros Silva\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda. [Adv. Valmir Fernandes (OAB: SP 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cardoso da Silva [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Everton Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, no valor total da execução de: R$ 461.590,98 ou 36.663.302,75 TR's, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-66.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Procaci Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Procaci Gonçalves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros de fl. 1089. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Braga [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Henrique Neuenschwander (OAB: PE 11839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcelo Bastos Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000839-40.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Nascimento Lourenço [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 843. \r\n\r\nProcesso: 0056600-32.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Altair Pimentel Guimaraes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Altair Pimentel Guimaraes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000890-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 1033. \r\n\r\nProcesso: 0108500-49.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson Vladimir Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.350,00, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-21.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Cavalcante Alves [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iracy Cavalcante Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme instruções de fl. 622, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202200-65.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA CONCEICAO LOPES [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut VERONICA DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nApresentar a liquidação adequada e atualizada, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0225800-18.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA CALDAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nApresentar os cálculos dos valores alegados até a efetiva implementação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Chagas de Menezes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - Em Recuperação Judicial., Aut Roberto Chagas de Menezes\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 72h. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-81.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. No mesmo prazo, manifestar-se quanto à manifestação da segunda reclamada, à fl. 932 \r\n\r\nProcesso: 0000684-03.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos Silva [Adv. Fabiano Vieira Damascena (OAB: RJ 160663 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: GEORGE FERREIRA DA SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da penhora para fins do art. 884, § 3°, da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Braga [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Braga \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-52.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEL KAMEDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEL KAMEDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 92/101. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-44.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Carvalho Ruiz [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Silvete Paula de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Francisco Palombo Blois [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Palombo Blois, Aut Marli de Carvalho Ruiz, Aut Silvete Paula de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre o acordo proposto, presumindo-se o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0000441-25.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Conceição Pereira Fernandes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: IZMIR PARTICIPACOES LTDA , Réu: EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPACOES LTDA , Réu: FERRETTE RJ PARTICIPACOES S/A, Réu: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/A, Réu: AML LOGISTICA S.A , Réu: MANGUINHOS PARTICIPACOES S.A, Réu: PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEICULOS S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S.A., Réu: BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPACOES S.A., Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A. , Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A, Réu: MAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A., Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S.A., Réu: MANUEL JOAQUIM ANDRADE , Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA , Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ , Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA , Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO , Réu: ADENOR GONCALVES DOS SANTOS , Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO , Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI , Réu: JOÃO MANUEL MAGRO, Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: IDTV Teconologia e Comunicação S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: WEDUCACIONAL LTDA [Adv. Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa (OAB: DF 15138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 437, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-34.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Marques [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Siem Offshore do Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Marques , Réu Siem Offshore do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-85.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES BITENCOURT [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES BITENCOURT\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 478/479. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-08.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ WILLIAN LOUREIRO MONACHESI [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAMPOS SALGADO [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)], Réu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL CAMPOS SALGADO\r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuição previdenciária, ora apontada pela planilha da PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040400-62.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuição previdenciária, ora apontada pela planilha da PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000423-38.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Almeida Angelo de Barros [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: JOSE BAUDILIO PAREJA RIZO, Réu: YOLANDA GARCIA DE PAREJA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rapunzel Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de fls. 190/193, em 05 dias, sob pena de presunção de veracidade desta. \r\n\r\nProcesso: 0000993-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Caldeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 645. \r\n\r\nProcesso: 0001327-92.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Cinira Feital de Queiroz [Adv. Nayra Dalier Contino Marcelino (OAB: RJ 157687 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Cinira Feital de Queiroz \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-55.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DAS VIRGENS DOS SANTOS [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA S/C LTDA , Réu: Haydee Xavier de Azevedo, Réu: Arnaldo Marins Ferreira, Réu: Denise Leao Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DAS VIRGENS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 236 e requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-03.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DE BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre o alegado pela reclamada, trazendo seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000595-14.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lúcia de Andrade , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e a impugnação à sentença de liquidação, procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228800-55.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA BRITES DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LIMITADA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA BRITES DUARTE\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente na 29ª Vara Cível, e informar sobre a penhora efetuada no rosto dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-02.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Francisco de Figueiredo [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut José Carlos Francisco de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou cumprida a execução, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-73.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METALURGICA MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: DISSEL IND. COM. PECAS MOTORES LTDA N/P SOCIOS, Réu: DISSEL TRATAMENTO TERMICO LTDA, Réu: Alfio Luciano Mariani, Réu: Luiz Alberto Orioli, Réu: Orandy de Andrade Filho [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)], Réu: Ignácio Augusto Rodrigues, Réu: Henrique Mariani, Réu: Elmir Alberto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METALURGICA MRJ\r\n\r\nIndicar meios relamente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001563-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Oliveira Rodrigues [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação da reclamante, em 05 dias, sob pena de deferimento integral do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0228500-64.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FIDELIS DA ROCHA [Adv. Maria Luiza de Souza Barros (OAB: RJ 34576 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)], Réu: LAURA DA SILVA MACHADO , Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FIDELIS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 194/196. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maura de Paula Machado Moreira [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 1020. \r\n\r\nProcesso: 0000607-57.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Carvalho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, observando-se os parâmetros de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000971-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José da Mota [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José da Mota, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a inversão do ônus da prova, devendo as partes apresentarem quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-30.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonina Barbosa dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonina Barbosa dos Santos, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa de Oliveira [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. N/P José Vicente da Silva , Réu: Royal Security , Réu: Grupo Renavig , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem resolução de mérito, em relação à segunda ré; improcedente, em relação à quarta ré; e procedente em parte, em relação aos primeiro e terceiro réus. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1887900"
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                            "1887901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001127-17.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Afonso Zanella [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Afonso Zanella\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante, sendo que, no mesmo prazo, a reclamada deverá efetuar o depósito no valor de R$ 4.615,00, a título de honorários periciais. \r\n\r\nId: 1887901"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0040400-08.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson dos Santos \r\n\r\nExecutado: JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA,Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ,Estado do Rio de Janeiro,TADEU COELHO,ROGERIO BORBA DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.936,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGERIO BORBA DE ARAÚJO,Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ,Estado do Rio de Janeiro,TADEU COELHO,ROGERIO BORBA DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO BORBA DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.936,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TADEU COELHO,Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ,Estado do Rio de Janeiro,TADEU COELHO,ROGERIO BORBA DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado TADEU COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.936,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149900-48.2005.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosangela Francisco\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO,Tarcti Assessorial Empresarial e Servicos Ltda.,Ceramica Olivio Lube Ltda.,JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.609,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045900-26.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ines Gomes Fraga\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA COUTO CORREA PINTO,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Equion Equilíbrio Iônico - Consultoria em Análise e Processos Químicos Ltda.,JOÃO ALFREDO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA COUTO CORREA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.189,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALFREDO MEDEIROS,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Equion Equilíbrio Iônico - Consultoria em Análise e Processos Químicos Ltda.,JOÃO ALFREDO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALFREDO MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.189,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000101-52.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Machado de Araújo \r\n\r\nExecutado: Antônio Francisco de Paiva Melo,PREST OFFICE TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA,MAIS BARATO CENTRO MERCEARIA LTDA ME,Maria Deuselina Braz,Aldo Maristelo Pessanha,Fabio Manhente de ALmeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Francisco de Paiva Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.724,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Manhente de ALmeida ,PREST OFFICE TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA,MAIS BARATO CENTRO MERCEARIA LTDA ME,Maria Deuselina Braz,Aldo Maristelo Pessanha,Fabio Manhente de ALmeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Manhente de ALmeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.724,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Deuselina Braz,PREST OFFICE TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA,MAIS BARATO CENTRO MERCEARIA LTDA ME,Maria Deuselina Braz,Aldo Maristelo Pessanha,Fabio Manhente de ALmeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Deuselina Braz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.724,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldo Maristelo Pessanha,PREST OFFICE TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA,MAIS BARATO CENTRO MERCEARIA LTDA ME,Maria Deuselina Braz,Aldo Maristelo Pessanha,Fabio Manhente de ALmeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Aldo Maristelo Pessanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.724,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000895-73.2010.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Monique Rodrigues Santos \r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO-APME,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ,RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN,ICI INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA \r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO-APME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.433,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ICI INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA ,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ,RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN,ICI INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA \r\n\r\nPelo presente fica citado ICI INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.433,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ,RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN,ICI INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA \r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.433,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001377-21.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Betania Araujo de Souza \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITAO,Espaço Mix Lanchonete \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.615,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1887898"
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                            "1887899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000344-93.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraciara da Silva\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0124300-83.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pereira Marond \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000264-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. N/P José Vicente da Silva , Royal Security , Grupo Renavig , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Renavig , Royal Security , Universo System Segurança e Vigilância Ltda. N/P José Vicente da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem resolução de mérito, em relação à segunda ré; improcedente, em relação à quarta ré; e procedente em parte, em relação aos primeiro e terceiro réus. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1887899"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165700-21.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEOMAR MINISTERIO SIQUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 20 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0280300-07.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO SEBASTIÃO MARQUES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)], Réu: Márcio Couto Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi retirada a restrição sobre o veículo placa LAP 6117. \r\n\r\nProcesso: 0162700-71.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Mendes Cafe [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: LUIZ EDUARDO GALLO, Réu: MARCOS MICHEL HAFTEL, Réu: MARCO ANTONIO AUDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Mendes Cafe\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0171300-77.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: PAULO MAURÍCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS, Réu: GERALDO DE REZENDE BARBOSA MELLO, Réu: JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DE LIMA, Réu VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0162800-22.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANDRADE ROCHA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)], Aut: JOSÉ DA SILVA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Bruna Cal Viegas (OAB: RJ 175823 - D)], Réu: Roberto Becker, Réu: Fernando Serpa Quintanilha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS S A\r\n\r\nCiência de que deverá providenciar junto ao 2º RGI as despesas necessaárias ao cancelamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0215800-87.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH FARIAS SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)], Aut: LUIZ MARQUES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO PECEGUEIRO RANGEL [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH FARIAS SOUZA\r\n\r\nTer vistas dos autos por 15 dias, inclusive para apuração dos valores deferidos de 01/10/2015 até o obito do reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0171700-95.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Vasconcelos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nVir com o documento que comprove o quadro societário da ré. \r\n\r\nProcesso: 0198800-26.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deolinda Osorio Haas [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini (OAB: RJ 54473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO, Aut Maria Deolinda Osorio Haas\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado perícia contábel, as expenças da ré e nomeado como perito do Juízo Albertus Ramalho Marques sendo este intimado para estimar honorários. \r\n\r\nProcesso: 0189000-27.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARVALHO MILCZANOWSKI [Adv. Monica Silvestre Jardim (OAB: RJ 57089 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: Armando Guimarães de Almeida Filho, Réu: Sylvia Pontes da Silva Mafra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CARVALHO MILCZANOWSKI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.339: Nada a prover quanto ao alegado, eis que finda a prestação jurisdicionl por esta instância. Ademais, a reforma da sentença pelo Juiz prolator da decisão só é cabível nas hipóteses do art. 463 CPC e art. 836 CLT. \r\n\r\nId: 1888929"
                            ],
                            "1888930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-09.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ESTEBANEZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALIA - PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTALIA - PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nCiência dos novos cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 969, no valor de 90.111,32 \r\n\r\nProcesso: 0046900-05.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: RUBEM FERREIRA DA SILVA [ESPÓLIO DE] [Adv. Ruimar Siqueira Lopes (OAB: RJ 30721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL, Bárbara Maria Almeida Damasceno, Réu ESCOLA GUANABARA LTDA, Réu RUBEM FERREIRA DA SILVA [ESPÓLIO DE]\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.299: \" Retifico erro material constante da parte final da decisão de fls. 293/294, para fazer constar “expeça-se alvará à arrematante pelo depósito de fl. 253”. Dê-se ciência as partes, após, expeça-se o alvará.\"\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 13/10/2015 e 27/10/2015, ambos às 15:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º. \r\n\r\nProcesso: 0000689-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Lima de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Lima de Oliveira, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-59.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DINIZ [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: G DINIZ DA SILVA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, Réu: GILVAN DINIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DINIZ\r\n\r\nRegularizar sua representação processual e juntar aos autos os documentos da represente do Espólio de José Alves Diniz, Sra. Maria Albertina Vieira, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-25.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Marques [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Francisco Marques, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.884. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 640,663,708 e 772 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 42.905,17 , equivalentes a 3.403.805,30 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001149-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Alves [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Erivan Guerreiro Costa [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Alves \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139100-21.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Oliveira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantantal LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Oliveira da Silva\r\n\r\nReapresentar a petição protocolizada em 15/06/2015, em dez dias, tendo em vista não ter sido localizada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001011-76.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes dos Reis [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Réu Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000662-05.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Mariano da Silva [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextil Confecções Ltda. ME [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Réu: Carlos Correa de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao RENAJUD foi infrutífera. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013400-64.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Alves de Castro [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Alves de Castro, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.312, nos moldes do art. 884 da CLT, no valor de R$ 2.164,91 e que os depósitos de fls. 157 e 195 foram convolados em penhora . \r\n\r\nProcesso: 0040900-86.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)], Réu: José Guilherme Pereira Campos , Réu: Helio Soares de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 154 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000064-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvaneide Souza de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão dos Bazares - Roupas Bijuterias e Relógios Ltda.- EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão dos Bazares - Roupas Bijuterias e Relógios Ltda.- EPP\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, em 5 dias, o pagamento do VALOR TOTAL da execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0157800-11.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes de Araujo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: CASA&VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito recursal de fls. 300 bem como o valor ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000963-83.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão João Agostinho [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão João Agostinho \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-50.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Romão Cavalcanti [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Aut: Edith Ramão Cavalcanti [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Ramão Cavalcanti, Aut Jurema Romão Cavalcanti\r\n\r\nPpromover nos autos, em 15 dias, a habilitação dos dependentes previdenciários, nos termos da Lei 6858/80, ou, na sua falta, dos sucessores civis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034800-42.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Benedicto Ottoni [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Benedicto Ottoni, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestem-se sobre os embargos no prazo de legal com permeio de 3 dias úteis a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000306-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Reginaldo Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178 no valor de R$ 15.324,53. \r\n\r\nProcesso: 0017700-40.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicea Rodrigues Mocho [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda, Réu: Criativa Participações Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Célia Regina Batista da Silva Monteiro, Réu: CARLOS HENRIQUE TÁVORA DE ANDRADE, Réu: ADRIANA SILVA DIAS, Réu: SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Réu: FARFALLONI PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: VPAR LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA EPP, Réu: ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Rodrigues Mocho\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001571-47.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conrado Muricy de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Conrado Muricy de Jesus , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-82.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Delmiro Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Wanderley Delmiro Barros \r\n\r\ncontestarem, respectivamente, os embargos à execuçao e a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1216/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000509-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S/A, Aut Sérgio Luiz de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 345. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 292 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 11892,45 , equivalentes a 845.620,15 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028000-61.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Fourax [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DA COSTA LIMA MASCARENHAS, Réu: JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS, Réu: MARCELLA DE SANTA CRUZ DA COSTA LIMA MASCARENHAS, Réu: MARIA ALEXANDRA DA COSTA LIMA MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o regular cumprimento do acordo, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001405-83.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria da Silva [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria da Silva\r\n\r\nRegularizar sua situação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001271-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Admilson do Nascimento Ribeiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 61.045,75, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001197-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Paiva Nogueira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Daniel Freitas do Amaral (OAB: RJ 124658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Ingrid Paiva Nogueira\r\n\r\nManifestarem-se ,no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de três dias úteis, sobre o laudo pericial e informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001014-60.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso da Silva Neto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Brecho Avenida Brasil Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brecho Avenida Brasil Ltda., Aut João Cardoso da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, no valor total de R$ 10.411,20 podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084900-50.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIZ JULIO SILVA FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: RENATO CORREA PAES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Roseana Mendes Marques (OAB: RJ 55356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO, Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut LUIZ JULIO SILVA FERREIRA, Aut RENATO CORREA PAES\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora,. \r\n\r\nProcesso: 0000617-69.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lemos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lemos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.93. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 11.613,77 , equivalentes a 923.461,10 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047100-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice da Costa Daniel [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Servico Ltda, N/P Sócia Verônica Mattos da Costa, Réu: Verônica Mattos da Costa, Réu: Alexander Pareja Garcia, Réu: José César Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice da Costa Daniel\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000404-92.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: JOQUEI CLUB DO BRASIL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TUBOS IPIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOQUEI CLUB DO BRASIL, Aut Manoel Soares da Silva, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nA 2ª e 3ª rés deverão, no prazo de 15 dias, pagar o importe devido, observando as planinhas de fls. 388 e 389 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000024-51.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Gonçalo Neves da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ricardo Fernandez Nogueira (OAB: SP 96574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/153 que deixa de apreciar os Embargos à Execução opostos porquanto não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105100-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Simone Costa Morais [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Simone Costa Morais\r\n\r\nJuntar aos autos, em 20 dias, os recibos do INSS de julho/2011 até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0001051-87.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Cunha [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: LUIZ OSAIR DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0088400-41.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiranilda Lima Fragoso [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiranilda Lima Fragoso, Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nRé: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1399/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Partes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0078500-20.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS CELSO MENDES JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: W E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Giuseppe Bizzarro, Réu: Sanuele Schinazi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS CELSO MENDES JUNIOR\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000717-53.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Meireles Costa Ximenes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Verônica Meireles Costa Ximenes\r\n\r\nRé: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1398/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000650-59.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida de Azevedo [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000487-79.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Soares Lopes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Loft) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Soares Lopes , Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Loft)\r\n\r\nApresentarem as peças necessárias à restauração dos autos, no prazo de 10(trinta) dias. O reclamante, apesar de já ter apresentado algumas peças, estas encontram-se insuficientes, devendo apresentar também a sentença e a decisão homologatória.\r\n\r\nAs partes deverão apresentar as peças em ordem cronológica, bem como o andamento do processo impresso, a fim de facilitar a verificação e consequente homologação da restauração. \r\n\r\nProcesso: 0000129-12.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Baldez [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Afm Serviços de Transportes Ltda. - PHOENIX [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Compania Aerea Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: Afm Serviços de Transportes Ltda n/p Sandro Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afm Serviços de Transportes Ltda. - PHOENIX, Réu Compania Aerea Air France\r\n\r\nCiência do veículo ora penhorado, e ainda, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o Diretor Geral para o Brasil, Hugues Henri Adrien Heddebault (CPF 236.519.308-07) foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0141600-31.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES CORREIA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. (Liderauto Veículos Ltda), Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1394/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0124300-85.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio David Tenenbaum [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1408/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0062700-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci André Jaques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamneto dos honorários periciais no valor de R$ 3.950,00 \r\n\r\nProcesso: 0000545-82.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Rangel Pestana [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Rangel Pestana\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o Acórdão de fls. 714/720, até o mês anterior a inclusão em folha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-16.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LU LTDA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Luiz Carlos Magalhaes, Réu: Luciana Ferreira de Souza Magalhães, Réu: Ki-Verde Comércio de productos Naturais Ltda-ME, Réu: J L Auto Center Souza Brasil Ltda- ME, Réu: Farmacia Farmagalia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA LU LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033800-65.2009.5.01.0029 - Pet\r\n\r\nRqte: Caixa Econônica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Econônica Federal \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1410/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0022500-19.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA PINTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO FERREIRA PINTO\r\n\r\nRé: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1402/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000171-95.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Marcelino Gomes [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciência ainda de que o depósito de fls 126 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 689,63 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015400-52.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBAMIRTES DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hamilton Prisco Paraiso Junior (OAB: RJ 35133 - D)], Réu: Francisco Prisco Paraíso Neto, Réu: Hamilton Prisco Paraíso Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBAMIRTES DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1404/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000245-23.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erineide Lima Ferreira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: JAYME LUIS DE ABREU VITORINO, Réu: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Brasil Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000012-50.2015.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Santos Clemente [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)]\r\n\r\nEgdo: Laboratorio Liq. Cefalorraq. Doutor Hamilton Clemente Ltda., Egdo: Telma Maria Figueiredo Barreto [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)], Egdo: Hamilton Antônio Martins Clemente\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Telma Maria Figueiredo Barreto\r\n\r\nContestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0144700-62.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SANTANA JOSE DINIZ MENDES [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTANA JOSE DINIZ MENDES\r\n\r\nVir, em 15 dias, com a sentença que declara a falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0007100-72.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Nonno [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Nonno\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré e providenciar a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000511-39.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Lao TSE de Ensino Ltda. - Colégio e Curso Ponto de Ensino [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Lao TSE de Ensino Ltda. - Colégio e Curso Ponto de Ensino, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado perícia contábel, as expenças da ré e nomeado como perito do Juízo do Dr. Robson Gago sendo este intimado para estimar honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001317-11.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayron Sharloon Mendonça Tavares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayron Sharloon Mendonça Tavares \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jarbas Silva Marques [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jarbas Silva Marques, Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.484 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 332 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 112.823,28 , equivalentes a 8.971.067,12 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/10/2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001339-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clay Moreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clay Moreira da Silva , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 617 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 92.837,18, equivalentes a 7.365.072,44 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000139-27.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Brasil [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Seicom Serviços Engenharia e Instalações de Comunicações S.A. [Adv. Carlos Augusto Aparecido Dias de Almeida (OAB: SP 82718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre Brasil \r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Andrade Barreto Neto [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol Sinopec Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Ale Combustiveis S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Combustiveis S.A., Aut Francisco de Assis Andrade Barreto Neto, Réu Repsol Sinopec Brasil S.A. \r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000934-33.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Molina Garcia Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Molina Garcia Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls150 e 161 verso foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 102.157,77 , equivalentes a 8.104.504,86 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077400-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortintex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: ÁLVARO GOMES PINTO FILHO, Réu: ALUÍZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTI: Nadir Rodrigues de Olveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortintex Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-70.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA [Adv. Andreia Wakai Duechas (OAB: SP 204489 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO, Réu SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0135400-32.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Anneliese Rodrigues Ramos Geraldino [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: Lively Regalo Comércio de Roupas Ltda., Réu: Andrea Saleto Meira de Vasconcelos, Réu: A.S Participações Consultoria e Assessoria de Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anneliese Rodrigues Ramos Geraldino \r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097400-60.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes de Oliveira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: LUDMILA VIEIRA RODRIGUES, Réu: ANTÔNIO SAULO NAVARRO CARNEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moraes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta RENAJUD fooi infrutífera. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094600-64.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Pereira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodrigues, Réu: Emílio Rodriguez Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Pereira\r\n\r\nDizer se aceita os bens ofertados pela reclamada ou se aceita a proposta de parcelamento, prazo de 05 diasm sendo o silêncio interpretado como recusa. \r\n\r\nProcesso: 0120400-60.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Lemos Leite [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda., Réu: PCG PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Regina Carmem Alvarenga Araújo, Réu: Marcírio Antônio Guimarães Macedo, Réu: Paulo César Overa Tavares, Réu: CBP Participacoes S.A. [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: ZAP ENGENHARIA LTDA [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBP Participacoes S.A., Réu ZAP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001098-95.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Martins da Silva Filho [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Aut: Flávio de Castro [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Aut: Luiz Gonçalves Machado Filho [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Aut: Ricardo de Amorim Rodrigues [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Aut: Jorge Mário Bouças Meyer [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo . \r\n\r\nProcesso: 0084400-71.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CHAGAS RIBEIRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut ROBSON CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.703 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 295 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 23.943,03 , equivalentes a 1.899.477,67 TR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000164-69.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Soares Teixeira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060600-72.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rocha Santana [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanta Manut. Sist. de Telecomunic. Serv. de Informatica S/C Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rocha Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara até o dia 08/10/2015 das 10:00 horas às 17:00 horas com a sua CTPS para anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000526-08.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Carlos da Costa [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato do Ney Ltda., Réu: Márcia Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Carlos da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000066-84.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alvarenga Araujo Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra Veículos Ltda., Aut Fernanda Alvarenga Araujo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.179 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 103.528,76 , equivalentes a 8.213.269,91TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1888930"
                            ],
                            "1888927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0000034-79.2013.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudiana Ferreira Lima Costa \r\n\r\nExecutado: Branca Savioli Borges de Carvalho,Blue Fashion Indústria e comércio de roupas Ltda,Maria Amélia Borges de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Branca Savioli Borges de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.700,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000233-38.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz Bulhões Corrêa\r\n\r\nExecutado: SERGIO PEREIRA DA SILVA,Vise Serviços Ltda,CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.303,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888927"
                            ],
                            "1888928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0077400-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Cortintex Indústria e Comércio Ltda, ÁLVARO GOMES PINTO FILHO, ALUÍZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Nadir Rodrigues de Olveira\r\n\r\nPelo presente fica m ALUÍZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ÁLVARO GOMES PINTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046900-05.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA LTDA, RUBEM FERREIRA DA SILVA [ESPÓLIO DE]\r\n\r\n029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos doutos da Ação Trabalhista que ANTONIO CARLOS AZEVEDO PIMENTEL (Adv Jose Dias Ferreira - OAB/RJ: 68420/D) move a ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv.Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ: 59863/D) N/P RUBEM FERREIRA DA SILVA [ESPÓLIO DE] (Adv. Ruimar Siqueira Lopes - OAB/RJ: 30721/D), Proc n. RTOrd 0046900-05.2000.5.01.0029, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.10.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: constituído de Prédio e respectivo terreno, sito na Rua Pacifico Pereira, 289, tudo conforme matricula 196418, do 8º Registro de Imóveis, reavaliado em 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes das diversas penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000617-69.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lemos da Silva \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.93. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 11.613,77 , equivalentes a 923.461,10 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120400-60.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Lemos Leite\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda., PCG PARTICIPAÇÕES LTDA., Regina Carmem Alvarenga Araújo, Marcírio Antônio Guimarães Macedo, Paulo César Overa Tavares, CBP Participacoes S.A., ZAP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcírio Antônio Guimarães Macedo, Paulo César Overa Tavares, PCG PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097500-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Seabra de Almeida \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Ludmila Vieira Rodrigues, Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Ludmila Vieira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000404-92.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, JOQUEI CLUB DO BRASIL, TUBOS IPIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TUBOS IPIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA 2ª e 3ª rés deverão, no prazo de 15 dias, pagar o importe devido, observando as planinhas de fls. 388 e 389 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171300-77.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DE LIMA\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., PAULO MAURÍCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS, GERALDO DE REZENDE BARBOSA MELLO, JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000985-10.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceição Carvalho\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prof. Deise Furriel Ltda. - ME, FILIPE LEONARDO FURRIEL DA SILVA, MARIA DO CARMO BARBOSA, Educandário Silva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO CARMO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042500-16.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DROGARIA LU LTDA, Luiz Carlos Magalhaes, Luciana Ferreira de Souza Magalhães, Ki-Verde Comércio de productos Naturais Ltda-ME, J L Auto Center Souza Brasil Ltda- ME, Farmacia Farmagalia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J L Auto Center Souza Brasil Ltda- ME, Ki-Verde Comércio de productos Naturais Ltda-ME, Luciana Ferreira de Souza Magalhães, Luiz Carlos Magalhaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-73.2015.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: RODRIGO DE SOUZA POVOA\r\n\r\nEgdo: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda., Paulo Cesar Dias Coelho, ELSON PEREIRA, JOÃO LUIZ GABASSI\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO LUIZ GABASSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-23.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erineide Lima Ferreira\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Consultoria Empresarial Ltda, JAYME LUIS DE ABREU VITORINO, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JAYME LUIS DE ABREU VITORINO, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-11.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes de Araujo\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video, CASA&VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASERVIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito recursal de fls. 300 bem como o valor ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000012-50.2015.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Santos Clemente\r\n\r\nEgdo: Laboratorio Liq. Cefalorraq. Doutor Hamilton Clemente Ltda., Telma Maria Figueiredo Barreto, Hamilton Antônio Martins Clemente\r\n\r\nPelo presente fica m Laboratorio Liq. Cefalorraq. Doutor Hamilton Clemente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888928"
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                                "Processo: 0156700-41.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carlos do Nascimento [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Carlos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0159400-92.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freire dos Reis [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: André Ragoso Fonseca , Réu: Antonio Santana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freire dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0014800-80.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEILSON CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Antonio Villar Maronas N/p Sócio Churrascaria Santos Anjos Ltda., Réu: Francisco Recarey Vilar N/p Sócio Churrascaria Santos Anjos Ltda., Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Réu: SCALA RIO ATRACOES E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEILSON CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 392, que suspendeu a execução. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0157300-33.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva de Carvalho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos deTelemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Silva de Carvalho\r\n\r\nComprovar o valor recebido, conforme determina o despacho de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0000324-22.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Baiano Francisco da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Baiano Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0121700-49.1987.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Manoel Moreira Junior, Réu: Maria Teresa Alves Procace\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 568, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001675-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Figueiredo Tavares [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Figueiredo Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0136100-04.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alex dos Santos [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alex dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137, bem como para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-17.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Alves Junior [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Alves Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 324, que suspendeu a execução. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0236800-62.1981.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA INDUSTRIA TERMO MECANICA TEMPO LTDA, Réu: IRELVA DO AMARAL AZEVEDO , Réu: PERY VILLELA DE AZEVEDO, Réu: SARAH NASLAVSKSALOMON, Réu: HEINZ SALOMON, Réu: WILSON COSME DE AZEVEDO MAIA, Réu: WALTER CABRAL FALKENBACH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 831, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-86.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiele Karine Lougon Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moreira Lopes Camafreita Materiais Eletricos [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)], Réu: Maria Moreira Lopez de Camafreita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiele Karine Lougon Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 180, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-35.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Elisa Ferreira Bertoldo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE A/C SÓCIO DE HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE A/C SÓCIA DE HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE A/C SÓCIA DE HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Ferreira Bertoldo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0070000-24.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES RIBEIRO [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: HORA ELETRONICA LTDA [Adv. Susana Paola Barbagelata Kleber (OAB: RJ 81132 - D)], Réu: AURELIO LOMBERA PEREZ, Réu: CARLOS DE CARVALHO SILVA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nDar outros meios e modos de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-33.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: SADI MENDES ROSA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho, Réu: PEDRO COSTA DE ANDRADE, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C PAULO PARREIRAS DA SILVA FILHO, Réu: ALTINEU PIRES COUTINHO, Réu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ALTINEU PIRES COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADI MENDES ROSA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 215, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-34.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Amaro da Fonseca [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos, Réu: Mauro César Gonçalves, Réu: Maria Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Amaro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-16.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 84, que suspendeu a execução. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0052300-15.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Vieira Alves [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: DECIO PREVIATO (SÓCIO DE CPI ENGENHARIA), Réu: MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA (SÓCIO DE CPI ENGENHARIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Vieira Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 172, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-08.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RONDAN ALVARENGA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA, Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Maria Vilma Ferreira de Moura, Réu: Manuel de Oliveira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Antonio Baptista Filho (Espólio de) n/p Paulo Roberto Maia, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR RONDAN ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nId: 1886989"
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                            "1886990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-70.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stibler Filho , Réu: Maria Helena Pinto Stiebler \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002500-57.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOSE DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: GIANNI MARIA ATTILIO PARETO [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: ENRICO MARIA AMATA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: T BONE RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOSE DE LIMA, Réu ENRICO MARIA AMATA, Réu GIANNI MARIA ATTILIO PARETO, Réu JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA, Réu NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA, Réu T BONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 316/317-vº: Procedente a pretensão dos embargos à adjudicação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-10.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonzaga Araújo Ramos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Loja Fashion Mall [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonzaga Araújo Ramos , Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Loja Fashion Mall \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 683/684-vº: Procedente em parte a impugnação do exequente à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Abrantes [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Juve Participações e Serviços Importações e Exportações Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: SB Saúde Ltda Sociedade Simples [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Abrantes, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu Juve Participações e Serviços Importações e Exportações Ltda. ME, Réu SB Saúde Ltda Sociedade Simples\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 167/168, que julgou improcedente a exceção de pré-executividade, devendo a 3ª ré regularizar sua representação processual. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1886990"
                            ],
                            "1886991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001615-57.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira dos Santos Souto Maior [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira dos Santos Souto Maior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105, bem como para dar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1886991"
                            ],
                            "1886992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001240-90.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Viana Sales [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Viana Sales \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 556, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0000506-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Barcellos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 327, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1886992"
                            ],
                            "1886993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138200-83.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCIRIO JOSE MOREIRA FILHO [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCIRIO JOSE MOREIRA FILHO\r\n\r\nTendo em vista a localização dos volumes, a parte autora deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar os documentos acautelados, sob pena de inutilização dos mesmo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1886993"
                            ],
                            "1888507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000807-52.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Felipe do Rego Barros [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 304 e do ofício de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0128100-15.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Cristina de Moura Ferreira [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirim [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirim\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 477. \r\n\r\nProcesso: 0077200-91.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Dejanira Ividio da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Dejanira Ividio da Silva, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão que declarou o extravio dos autos, devendo juntar as peças necessárias para a restauração dos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1888507"
                            ],
                            "1888508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000769-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Ribeiro [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. NA PESSOA DO SÓCIO GUILHERME ELLERY [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Réu: Vetor Engenharia S/A NA PESSOA DO SÓCIO GUILHERME ELLERY NETO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Ribeiro , Réu Vetor Engenharia Ltda. NA PESSOA DO SÓCIO GUILHERME ELLERY , Réu Vetor Engenharia S/A NA PESSOA DO SÓCIO GUILHERME ELLERY NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212: Extinta a execução, com fulcro nos artigos 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000113-83.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marbella [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marbella, Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória do acordo às fls. 291/292. \r\n\r\nId: 1888508"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001150-73.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados a fls. 382/385, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero de Souza Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero de Souza Silva \r\n\r\nAUTOR: Diante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista pela diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA , Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Réu: RIO AVANTI Veículos, Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 319/324. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-66.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Mattos Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Pactual S.A. [Adv. Thereza Cristina Carneiro Gonçalves Bezerra Silva (OAB: SP 208544 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias para contrarrazzões. \r\n\r\nProcesso: 0035400-79.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do perito, fixados em R$ 2.500,00, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0045400-36.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares de Paiva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Servicos Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares de Paiva\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do perito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001388-92.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veloso [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n1) Tomar ciência do despacho de fls. 264-verso, devendo cumprir a obrigação de fazer (retificação de cargo), em 30 dias; 2) Manifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033600-75.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLIVIA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA., Réu: Editora Primor Ltda, Réu: Cadima Engenharia Ltda, Réu: Sérgio Jacques Waissman [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Simão Waissman [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLIVIA DA SILVA\r\n\r\nInformar o númeo do CPF, nos termos do despacho de fls. 289. Prazo: 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-21.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Pereira [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Ronald de Carvalho Jorge, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria Pereira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 74/77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-10.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000950-32.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cardoso Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Sampaio \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0000403-26.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Batista do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviço em Eletricidade S.A. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Marcelo Rocha Neves, Réu: Sonia MAria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, uma vez que foram esgotados todos meios de execução ex-officio (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) e que não foram localizados ativos financeiros ou bens da executada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-87.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA DE SANTANA ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND E COM SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA DE SANTANA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida eno processo 0280865-67.2013.8.19.0001 (cópia a fls. 134). \r\n\r\nProcesso: 0001596-76.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalação e Manutenção de Telecomunicação Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 301, devendo comprovar o depósito do crédito atualizado do autor, em15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fraga de Luna [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisão Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faisão Hotel Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do perito, fixados em R$ 2.500,00, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000922-35.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Saraiva Oliveira Rodrigues da Silva [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul America Seguros S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sul America Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os saldos remanescentes já foram restituídos às rés, conforme determinado no acordo de fls. 494/494 verso, através dos alvarás 0657/2015 - para Atento Brasil S.A. e 0658/2015 para Sul América Seguros S.A., expedidos pela CAEP. Prazo de 05 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000082-54.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ramos Lubanco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Ramos Lubanco\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, \r\n\r\nProcesso: 0048300-70.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA SOBRINHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaristo Fernandes de Oliveira [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSA SOBRINHO\r\n\r\nInformar o número do CPF, nos termos do despacho de fls. 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-41.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Soares de Matos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Line Comercial Ltda., Réu: Intercontimental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Soares de Matos \r\n\r\n1) Tomar ciência de que foi designado o dia 08/09/2015, às 14:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor pela Secretaria da Vara, conforme determinado do despacho de fls. 242. Oautor deverá ser informado por seu patrono. 2) Ciência à parte autora de que o alvará nº 1410/2015 foi reencaminhado para a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000395-15.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Nunes [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Maria Paula Sá Freire Seabra Pereira Diniz (OAB: RJ 137952 - D)], Réu: Condomínio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Citta América, Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC\r\n\r\nManifestarem-se as Reclamadas em 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR DOIS, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001068-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano de Jesus Caldas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000791-60.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Pereira Soares [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmedy Serviços Médicos e Remoções Ltda. [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmedy Serviços Médicos e Remoções Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-98.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Generindo Araujo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF, nos termos do despacho de fls. 143. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-44.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso José de Paula [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso José de Paula , Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.317, que determinou que se aguarde o trãnsito em julgado, uma vez que há AIRR interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000969-09.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Izidorio Soares Pinto [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasbunker Participações SA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasbunker Participações SA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.331, que deixou de receber o agravo de instrumento interposto, bem como determinou que o agravante retire as cópias que instruem o recurso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Moreira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1886538"
                            ],
                            "1886795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000195-71.2013.5.01.0035 - CartPrec\r\n\r\nAut: Katia Martins de Almeida [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Martins de Almeida\r\n\r\nAo Autor para ter vista de fls. 17 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000531-12.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001130-19.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando dos Santos Ferreira \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Filipe de Oliveira Pereira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Filipe de Oliveira Pereira \r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Fernandes de Lima [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnimport Importação e Exportação de Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabíola Rabello do Amaral (OAB: SP 154601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnimport Importação e Exportação de Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001269-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Alberto Teixieira Pinto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Papelaria Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Papelaria Ltda., Aut Raphael Alberto Teixieira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 497 , devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001321-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Branca Lavanderia e Tinturaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-54.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilvatércia Corrêa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Ferre Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilvatércia Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 101, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001800-91.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vicente Borges [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Aut: Fabio Lo Luca\r\n\r\nRéu: Posto Life 1 Ltda., Réu: Leonardo Rodrigo Valim Marcondes, Réu: Wallace Pereira, Réu: Orlando Lo Duca, Réu: Fabio Lo Duca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vicente Borges\r\n\r\nTer vista a Autora dos documentos de fls. 129 e ss., pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-62.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelmo Alves de Lima [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Servicing Consultoria Advertising e Serviços S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Cielo S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cielo S.A., Réu Inter Servicing Consultoria Advertising e Serviços S/C Ltda., Aut Jocelmo Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 515, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000368-66.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Tavares de Oliveira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesique Engenharia Construção e Montagem Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engesique Engenharia Construção e Montagem Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000024-22.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio da Cruz Gomes [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio da Cruz Gomes\r\n\r\nTer ciencia da penhora no rosto dos autos no processo N° 0002145-94.2014.819.0208. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-83.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Valle de Figueiredo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos de INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001049-36.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva Soares Luiz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Três Consultoria e Comunicação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Silva Soares Luiz , Réu Universo Três Consultoria e Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 250 , devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001767-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Belisário da Silva [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Belisário da Silva, Réu Cottar Manutenções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 128, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001768-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Oliveira [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarmeforte Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda. [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0009400-37.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Andrada Lacombe [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S. A. - em Recurpação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize de Andrada Lacombe\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições acostadas a fls. 496/518 e 519/565, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS PNEUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 509, devemdo comprovar o intergral cumprimento do acordo \r\n\r\nProcesso: 0013000-95.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Henrique [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut João Luiz Henrique\r\n\r\nCiência da extinção da execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Lopes Machado [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000706-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rocha Vieira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andreia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Rocha Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 51, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002900-57.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO COSTA BELFORT [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA N/P Edson Luiz Peres de Moraes, Réu: Milenium Servico N/P Luiz Carlos da Silveira, Réu: Edson Luiz Perez de Moraeas, Réu: Luis Carlos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO COSTA BELFORT\r\n\r\nCiência de que, esgotados todos os meios de execução, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000270-13.2013.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mercedes Virga [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nExdo: Aihao Conservação e Manutenção de Imovéis Ltda., Exdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mercedes Virga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 29, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001325-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ednalda da Silva [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffecar de Madureira Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ednalda da Silva \r\n\r\nFornecer os CPF's dos sócios de fl. 98, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-34.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa dos Santos Brito [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução, nos termos do depacho de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001276-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro de Mesquita [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000784-68.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ribeiro [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-29.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Ferreira Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre 1 Rio Engenharia Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Gafisa SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL desenvolvimento Imobiliário SA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre 1 Rio Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-45.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Adriana de Las Heras de Zanini Matos [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hispano Brasileira Instituto Cervantes [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 870 - D)], Réu: Cooperativa Educacional dos Profissionais das Escolas Particulares - Unicoop Docente Paulistana [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hispano Brasileira Instituto Cervantes, Réu Cooperativa Educacional dos Profissionais das Escolas Particulares - Unicoop Docente Paulistana\r\n\r\nFica a Ré intimada para dizer sobre a possibilidade de acordo do crédito remanescente, a fim de encerrar a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-98.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ISAIAS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: KILLO GRILL DA TAQUARA REST CHURRASCARIA LTDA, Réu: Alice da Cruz Pinto Monteiro, Réu: Ari Antonio Carpenedo, Réu: José da Rocha, Réu: Angela Kalili Alves [Adv. Lúcio Flávio Rizzo (OAB: RJ 143717 - D)], Réu: Eurico dos Santos Cardoso, Réu: Jose Barbosa, Réu: José Correa Ferreira, Réu: Silvio Lopes Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Kalili Alves, Aut EDILSON ISAIAS DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 347, que manteve os ex sócios no polo passivo da presente execução. \r\n\r\nId: 1886795"
                            ],
                            "1886796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132400-16.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VICTAL DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LF QUEIROZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: (socio) CARMEN REGINA DA SILVA DE SOUZA, Réu: (socio) Luis Fernando Queiroz da Silva, Réu: (S) Carmen Regina da Silva de Souza, Réu: (S) Luis Fernando Queiroz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VICTAL DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da petição da União (fl. 221), assim como para que comprove o requerimento de parcelamento do débito junto ao órgão competente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-17.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lima Reis [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Vicente de Carvalho Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Lima Reis, Réu Clinica Medica Vicente de Carvalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram extintos sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-25.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CRISTINA CABRAL DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAIVA DRUMOND LTDA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CRISTINA CABRAL DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 390/391, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-09.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO REIS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, Réu: Cia Estadual de Transportes e Logisticas [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Transportes e Logisticas\r\n\r\nComprovar depósito da quantia apurada, conforme item 4 de fl. 590. \r\n\r\nProcesso: 0143200-69.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FORTUNATO MARCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao (OAB: RJ 101047 - D)], Réu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Fabiane Barbosa da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FORTUNATO MARCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, devendo inclusive diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039200-13.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Barcelos Filho [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista de Barcelos Filho\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061200-41.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coutinho Lima Goulart [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Campo Grande, Réu: Associação Educação Cultura Antônio Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coutinho Lima Goulart\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0057500-86.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ayres de Carvalho [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Intormatica S.A. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 540, que direcionou a execução para segunda ré, devendo comprovar o depósito do crédito atualizado, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-76.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES NEVES GONZAGA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO CATARINENSE SA [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nTI: ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA DE OUTROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES NEVES GONZAGA, Réu LABORATORIO CATARINENSE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 530, devendo a ré depositar os valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no BNDT e execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120100-12.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Barroso Calixto [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Barroso Calixto\r\n\r\nVir a parte autora com os dados corretos dos sócios mencionados às fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0135400-92.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS DA COSTA TEIXEIRA, Réu: Thais Bastos de Medeiros, Réu: Carlos Alexandre Fernandes Rodrigues, Réu: Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se o Autor acerca dos Embargos de Terceiro de fls. 228/242. \r\n\r\nProcesso: 0084900-12.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Gomes Benedicto [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ailton Silva Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Hailton Cesar Fortes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Gloria Lente [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Gregorio Alberto Pardo Romero [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ligia Borges do Nascimento [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Manoel Alexandrino da Costa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Manoel Goncalves Maia Filho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marlene Monteiro Cardoso [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Neusa Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se as Rés em 10 dias sucessivos, permeados por 5, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072100-15.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Linhares da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Faça Turismo S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Linhares da Silva\r\n\r\nTer vista o Autor de fl. 351 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0083300-24.2005.5.01.0035 - IAFG\r\n\r\nRqte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Acrizio Cruz [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Acrizio Cruz\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 477/478, nos termos do despacho de fl. 480. \r\n\r\nProcesso: 0075800-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Ramos Faria Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Ramos Faria Filho\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-14.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO PAIVA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ARMANDO SOARES\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO PAIVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição acostada a fls. 784 e ss., no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-22.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: RONALD DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: Adega Marca Viva Ltda [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)], Réu: Francisco Cabaleiro Perez, Réu: Gabino Cabaleiro Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDeferido o prazo requerido pelo Autor para diligenciar. \r\n\r\nProcesso: 0080800-48.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jorge Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joao Vitor Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hildeberto Alejandro Ojeda Y Ojeda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Murilo Abramo Domingues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vitor Carvalho Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildeberto Alejandro Ojeda Y Ojeda, Aut Joao Vitor Campos, Aut Murilo Abramo Domingues, Aut Ronaldo Jorge Alves, Aut Vitor Carvalho Faria\r\n\r\nTer vista de fls. 949 e ss. pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-35.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO\r\n\r\nCiência da informação de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0070900-12.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-74.2003.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: LEILA GOMES BEZERRIL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRqdo: MBF ROUPAS LTDAA/C TERESA GURECHIAN, Rqdo: ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - B)], Rqdo: NIVALDO GONZAGA DA SILVA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rqdo: TERESA GUREGHIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LEILA GOMES BEZERRIL\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls.402 e ss. Vir a Autora com as certidões do RGI referentes aos imóveis mencionados na petição de fl. 397 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0140000-59.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RAMOS BROCHADO [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA JAPAO LTDA [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RAMOS BROCHADO\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0059600-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro - EPP, Réu: WALMIR SOEIRO, Réu: NANCY SOEIRO, Réu: SELMA SOEIRO, Réu: SOELY SOEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia, 11/11/2015, às 09:15, mantendo-se as demais determinacoes anteriores, devendo dar ciência às partes para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0131000-69.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Réu: João Renato de Vasconcellos Pinheiro, Réu: Ana Maria Detthow de Vasconcellos Pinheiro, Réu: Edison Belini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298, uma vez que foram esgotados todos meios de execução ex-officio. \r\n\r\nId: 1886796"
                            ],
                            "1886797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196000-50.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANDRADE ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOSE CARLOS ANDRADE ROCHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-92.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA ALVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA [Adv. Augusto Viana Pampolha (OAB: RJ 89434 - D)], Réu: Albert Alves de Araújo, Réu: Mirian Guerreiro Leite de Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ALVES\r\n\r\nTrazer aos autos cópia atualizada do RGI do imóvel a ser penhorado, em 05 dias, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celso da Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTer ciência que foi direcionada a execução à 2ª ré, na forma da Resolução Administrativa nº 33/2010, que aprovou a Súmula nº 12, adotada por este Juízo. Ter ciência, ainda, que a 2ª ré deverá comprovar o depósito do crédito atualizado da execução relativamente ao crédito devido sob sua responsabilidade, em dez dias, sob pena de execução, nos termos da determinação de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0162200-80.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR BORGES DA COSTA [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)], Aut: AMADEU MOTA DA SILVA, Aut: AMAURI REGINO, Aut: ANANIAS ANTONIO DOS SANTOS, Aut: FLAVIO ANGELO [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)], Aut: JANIO DE OLIVEIRA, Aut: GERSON NOVAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE AMANCIO XAVIER FILHO [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA, Aut: EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut: EDSON TELES DO NASCIMENTO, Aut: LEONICE LOPES DE SOUZA SANTANA ( sucessora de)IRINEU GARCIA SANTANA [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)], Aut: CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO BAPTISTA, Aut: CARLOS ALBERTO INACIO DE FREITAS, Aut: CARLOS AUGUSTO RAMOS CORREA, Aut: CARLOS EDUARDO HENRIQUE F DE LEMOS, Aut: LEVI SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DUARTE MARQUE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIZ CARLOS NEVES BITTENCOURT [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)], Aut: ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MOACYR BORGES DA COSTA [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)], Aut: ADEMAR GOMES DE AGUIAR, Aut: RICARDO DIAS AMORIM, Aut: ROBERTO FARIA LACERDA, Aut: CIRO ANTONIO S MELLO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ODILON CARDOSO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: NELSON NUNES PESTANA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: EDMA MENEZES DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PAULO MONTEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: SERGIO NEVES MAGDALENO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANGELO, Aut LEONICE LOPES DE SOUZA SANTANA ( sucessora de)IRINEU GARCIA SANTANA, Aut EDMA MENEZES DE CASTRO, Aut LEVI SANTOS DA SILVA, Aut ODILON CARDOSO, Aut MOACYR BORGES DA COSTA, Aut ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS, Aut PAULO MONTEIRO, Aut LUIZ CARLOS DUARTE MARQUE, Aut SERGIO NEVES MAGDALENO, Aut JOSE AMANCIO XAVIER FILHO, Aut NELSON NUNES PESTANA , Aut LUIZ CARLOS NEVES BITTENCOURT, Aut GERSON NOVAES, Aut CIRO ANTONIO S MELLO, Aut MOACYR BORGES DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-85.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ESPOSITO GONCALVES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Em Liquidação) [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Arthur Almeida Melo, Réu: João Fernandes Rocha, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ESPOSITO GONCALVES\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 692/694. Fornecer em 15 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193400-71.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON CARMINATI [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-03.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Fabiano Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 183729 - D)], Aut: Gaudencio Martins Leite [Adv. Fabiano Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 183729 - D)], Aut: JORGE MAURO DOS SANTOS [Adv. Fabiano Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 183729 - D)], Aut: EDIVALDO SOUZA [Adv. Fabiano Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 183729 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ABREU [Adv. Fabiano Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 183729 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ABREU, Aut EDIVALDO SOUZA, Aut Gaudencio Martins Leite, Aut JORGE MAURO DOS SANTOS, Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 1243. \r\n\r\nId: 1886797"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888318": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001066-69.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Sabino Marques [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Boquinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Sabino Marques\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor de Mandados para marcar dia e hora a fim de acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Honorato da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Construções Ltda., Réu: JUFER CONSTRUÇÕES LTDA N/P Sandra Maria Lopes Carvalho, Réu: JUFER CONSTRUÇÕES LTDA N/P JOSE GERALDO LOPES CARVALHO, Réu: Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Villa Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Villa Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.475. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002700-08.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gouveia Steiner [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza, Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gouveia Steiner\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0050500-37.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joaquim de Souza Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Milton Reis [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Edilberto Campos Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Carlos Heitor Barbosa de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Miguel Freire Marinho Neto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Vera Nice Pereira José Feliciano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Severino Herculano da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Valter de Andrade Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Heitor Barbosa de Souza, Aut Edilberto Campos Silva, Aut Joaquim de Souza Filho, Aut Jose Milton Reis, Aut Luiz Pereira da Silva, Aut Miguel Freire Marinho Neto, Aut Severino Herculano da Silva, Aut Valter de Andrade Santos, Aut Vera Nice Pereira José Feliciano\r\n\r\nDeferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-29.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januir Pereira de Assumpcao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januir Pereira de Assumpcao\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Mendonça Martins [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil [Adv. Dinaedes Oliveira Costa Fernandes (OAB: RJ 149936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Mendonça Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0103500-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Medeiros Faria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: FLAVIO DIAS FERREIRA, Réu: RAFAELA TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Medeiros Faria\r\n\r\nDiga o reclamante em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-21.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR COPPOLA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (MASSA FALIDA DE ) A/C ADM JUD DR GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA, Réu: REINALDO PAVARINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR COPPOLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.260. \r\n\r\nProcesso: 0001263-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Conte Ramos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Conte Ramos \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0142200-85.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.642. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084800-54.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Souza Pinheiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113100-89.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa\r\n\r\nDiga o reclamante em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-81.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva do Amaral Benfica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme da Silva do Amaral Benfica \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001490-48.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Vanzolini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155400-91.1993.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nCgto: SERGIO BELO SIQUEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SERGIO BELO SIQUEIRA\r\n\r\nDeferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-34.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Mello Conde Shocair [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Mello Conde Shocair\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. Decorrido in albis o prazo, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0169900-45.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Pereira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Pereira\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nId: 1888318"
                            ],
                            "1888702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005700-02.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARK DAVIDSON DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARK DAVIDSON DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nDeferida a vista do ofício, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-31.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Maria Ribeiro Alves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Marcia Lapa e Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Reynaldo da Costa Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Isa Maria Ribeiro Alves , Aut Marcia Lapa e Silva , Aut Reynaldo da Costa Carvalho \r\n\r\nÀs partes, para que requeiram o que for de interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedna da Silva Muniz [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. e Outros (+ 2) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financeimentos S.A. - TAIÍ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financeimentos S.A. - TAIÍ, Réu Banco Itaú S.A. , Aut Joedna da Silva Muniz , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. e Outros (+ 2)\r\n\r\nÀs partes, para que requeiram o que for de interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-69.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lins Pinheiro [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Lins Pinheiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001128-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Hora [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Hora \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. Comprovar os valores sacados, em 10 dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da lei 8177/91. \r\n\r\nId: 1888702"
                            ],
                            "1888319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001178-04.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Luciano da Silva \r\n\r\nRéu: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MEDICA S/A, DULCE DE CAMPOS JORGE, JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, VERA LIA PINHEIRO JORGE, RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA, RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nPelo presente fica m RONALD DE CARVALHO ONOFRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 17.937,81 - 1.431.308,10 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888319"
                            ],
                            "1888703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0100800-57.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TELES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MAMMA VITORIA PIZZARIA LTDA, ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS, MARCOS ALMEIDA DE CARVALHO, LEONICE SANTANA BURKHARDT, WILLIAM KARL HEINZ BURKHARDT\r\n\r\nPelo presente fica m LEONICE SANTANA BURKHARDT, WILLIAM KARL HEINZ BURKHARDT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 109.415,48 ou 8.695.880,15 IDTR´s. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888703"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Goiás Transportes Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Gomes \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0001475-70.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Marinho Alves [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Amélia Maria Cavalcanti Lacombe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Marinho Alves \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.. \r\n\r\nProcesso: 0000283-34.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Pereira de Almeida [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Pereira de Almeida\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0226300-17.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA ME, Réu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Wilson Fraiha, Réu: Carlos Saad Fraiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0000810-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda., Réu: Artur de Freitas Montenegro Neto, Réu: Mauricio Prates dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0001248-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Pereira de Souza Filho [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Senrã e Mattos Transportes Logísticas e Serviços Ltda., Réu: Cesar Augusto Rodrigues De Mattos, Réu: Andre Luiz Augusto Senra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Pereira de Souza Filho \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0049200-07.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ARLINDO DE MOURA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: Celso Peres de Brito, Réu: Adriana Paula Moreira, Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: Márcia Cristina Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ARLINDO DE MOURA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0001251-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Fernandes de Souza [Adv. Valéria Cristina Esperança Mello (OAB: RJ 144489 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Fernandes de Souza\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0041800-39.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FERREIRA PEREIRA [Adv. Wilson Rodrigues (OAB: RJ 74100 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0001575-54.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amaral Oliveira [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Centro de Beleza Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Amaral Oliveira\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0000247-89.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Amaro Ferreira [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Serviços Técnicos de Consultorias na Área de Recursos Humanos Ltda. ME , Réu: Valcilene De Aguiar Brito, Réu: CArlos Alberto Queiroz Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Amaro Ferreira \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0097400-40.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Torres do Nascimento Estrutura Metálica Comércio e Serviço ME, Réu: Reginaldo Torres do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0105500-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Parente Francisco [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Paraíso da Tijuca Ltda. EPP, Réu: Luís Eduardo Torres Marinho , Réu: Heloísa da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Parente Francisco\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0105500-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Parente Francisco [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Paraíso da Tijuca Ltda. EPP, Réu: Luís Eduardo Torres Marinho , Réu: Heloísa da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Parente Francisco\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0135700-66.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Valenca de Souza Lopes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Rio Rural Park, Réu: Antônio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Valenca de Souza Lopes\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0113300-97.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goes Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR, Réu: PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goes Barbosa\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0085500-55.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Caetano [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)], Aut: Sérgio Luiz Caetano [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil Eletrônica e Refrigeração Ltda., Réu: Haroldo Luiz da Costa Barros, Réu: Luigi Emile Mondelli, Réu: Linda Emile Mondelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Caetano\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0060700-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barcellos da Luz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SN Rio Águas Comércio de Válvulas Ltda. [Adv. Luna Spritzer Jaimovick (OAB: RJ 125389 - D)], Réu: Alípio José Gomes Gonçalves, Réu: Brian Albert Wedelholm Paulsen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barcellos da Luz \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0115300-17.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELVIRA S ESTETICA BARRA LTDA ME, Réu: JOAO JANUARIO DA ROCHA, Réu: PAULO JANUARIO DA ROCHA, Réu: OZANA JOSEFA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0135800-26.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSA SILVA DE MOURA CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)], Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Ronaldo Machado , Réu: Sunisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILSA SILVA DE MOURA CAVALCANTE\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0120700-89.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Souza Garcia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Chervemco Ltda., Réu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Edivandro Pavão Bezerra, Réu: Carlos Fernando Kolzlowski Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Souza Garcia\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0107900-49.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: LEOPÉRCIO BERGAMASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0127700-82.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha, Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0047800-60.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE XAVIER DE AMORIM [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)], Réu: Neiva Duarte Martins, Réu: Ofelia Noemia Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE XAVIER DE AMORIM\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0076700-09.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEMENTE FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araujo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLEMENTE FILHO\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0000651-77.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Albuquerque Duarte [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rbcell Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Réu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda , Réu: Denilza de Azevedo de Souza, Réu: Domingos Alberto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Albuquerque Duarte \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0226300-80.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA MACHADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR DOIS GONCALVES LTDA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)], Réu: Francisco de Assis Nunes, Réu: Rejane Maria dos Santos, Réu: Abraão Cardoso de Arruda Neto, Réu: Francisco das Chagas Rodrigues, Réu: Adilson Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0024300-57.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON GOMES LOBO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON GOMES LOBO\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0047900-63.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira da Cruz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda., Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Oliveira da Cruz\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0001026-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Souza [Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento (OAB: RJ 92390 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Souza \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0005200-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Pinheiro de Carvalho Neto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Batista\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar.. \r\n\r\nProcesso: 0065100-64.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE LIMA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Leila Maria Soares Salomão, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DE LIMA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0024400-80.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Panther Conservação e Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Cesar dos Anjos (OAB: RJ 72491 - D)], Réu: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Paulo Cesar dos Anjos (OAB: RJ 72491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0140000-66.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Valesssa Casali [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Valesssa Casali \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0004700-89.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC Construções Gerais e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Antônio Ronaldo Cunha Castro, Réu: Marco Antônio Cunha Castro, Réu: Paulo Marcos Junqueira Guimarães, Réu: Clemilton Silva Meirelles [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0001043-80.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Cavalcante Jalles [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Cavalcante Jalles\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0000561-35.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Adecir Ana da Silva, Réu: Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0000624-60.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Gomes Neto [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Moderna [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Laudemira da Silva Senna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento Gomes Neto \r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0133100-04.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Valeska Oliveira Morgado [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Copalace Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Valeska Oliveira Morgado\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0040100-81.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Goncalves da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Goncalves da Silva\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0155900-31.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Cristina Ferreira do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: José Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Cristina Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alves da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Crisroti Car Ltda. ME, Réu: Antônio de Oliveira Maia [Adv. Rene Pereira Simoes (OAB: RJ 134206 - D)], Réu: Flávio Ferreira Maia [Adv. Rene Pereira Simoes (OAB: RJ 134206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves da Silva\r\n\r\nAo exequente para retirar a certidão de credito trabalhista, que se encontra arquivada em pasta propria na Secretaria da Vara, mediante recibo , em 30 dias, obtendo ainda as copias que necessitar. \r\n\r\nId: 1888808"
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                        "Atos": {
                            "1886590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001429-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Francisco Monsores [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vig Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivenda Verde, Réu JCMR Prestação de Serviços Ltda., Aut João Luiz Francisco Monsores, Réu RC Vig Prestação de Serviço Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/09/2015 às 12hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0018200-49.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIMAR TONY FULY [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SA SEGURANCA VIGILANCIA TRANSP VALORES, Réu: HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO, Aut JUCIMAR TONY FULY\r\n\r\nÀs partes, sendo a reclamada para pagamento do crédito remanescente apurada às fls. 278, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001429-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Francisco Monsores [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vig Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)], Réu: JCMR Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Condominio Vivenda Verde [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vivenda Verde, Réu JCMR Prestação de Serviços Ltda., Réu RC Vig Prestação de Serviço Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante em fls. 339/345 apontando fundamentalmente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-80.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luis de Mattos Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(MASSA FALIDA DE) N/P Administrador Judicial - Dr. Paulo Loureiro da Silva, Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luis de Mattos Costa\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0119000-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Belo Soares [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Belo Soares, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria de fl. 660. \r\n\r\nProcesso: 0150200-33.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BURLA DIGHENSTEIN E OUTROS [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BURLA DIGHENSTEIN E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1040, sendo a reclamada para opor embargos na forma do art 730 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Jane da Silva Guimarães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Jane da Silva Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório por 20 dias, para extrair cópia dos autos, como requerido em fls. 694. \r\n\r\nProcesso: 0081700-45.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Unicard Banco Multiplo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira da Silva\r\n\r\nAo autor para adequar seus cálculos, observando os parâmetros apontados na promoção da Srª calculista, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-84.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dionizio Fiusa\r\n\r\nAo autor para informar a data do recebimento e o valor efetivamente recebido referente ao alvará 167/2013 de fls. 495 \r\n\r\nProcesso: 0118700-31.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE LIMA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre fls. 1404/1507 pelo prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DE MELO PONTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: A LA BION RESTAURANTE LTDA, Réu: EVELY CHINNE DE BARROS LOUBACK, Réu: CARLOS EDUARDO R CARDOSO, Réu: MARIA CRISTINA BION CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DE MELO PONTES\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0074700-57.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas, para pagamento do valor remanescente, conforme fls. 661. \r\n\r\nProcesso: 0000477-31.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fernandes da Silva\r\n\r\nAo reclamante, pelo prazo do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099700-84.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FARIAS CARVALHO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO PERFIL MONTAGENS TECNICA LTDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FARIAS CARVALHO\r\n\r\nToamr ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-72.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Motta ´ [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para Manifestarem-se sobre fls. 429 a 432 pelo prazo de 20 dias, permeados por 05, iniciando-se o prazo pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000688-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ferreira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção da contadoria de fls. 530/534, sendo a reclamada para pagamento da diferença devida(crédito do autor+cota previdenciária) no valor de R$ 76.021,07 correspondentes a 6038210,48 IDTR, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1886590"
                            ],
                            "1887068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-24.2012.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vander do Amaral Bitencourt [Adv. Maria da Graça Nogueira Fernandes (OAB: RJ 50435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander do Amaral Bitencourt\r\n\r\nFique o autor ciente de que foi expedido o Alvará n 813/2015 . \r\n\r\nProcesso: 0001485-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Osório [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Osório, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-93.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SEPE - SOCIEDADE DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: MOEMA PARÁ NORONHA, Réu: ANTONIO ALVES DE NORONHA NETO, Réu: JOAO PARÁ DE NORONHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 0039100-58.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COELHO PACHECO DA COSTA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COELHO PACHECO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000102-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenias da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Emelece Construcoes Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Carlos Ian Kleinsorgen Fontoura, Réu: Márcia Kleinsorgen [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenias da Silva Oliveira\r\n\r\nVir com os valores efetivamente recebidos para verificação e atualização. \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHOS PROF DE INFORMATICA LTDA. (em liquidação) [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FARIAS FERREIRA\r\n\r\nReclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-37.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUISIO JORGE DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CULTURAL RIO EDITORA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Renato Queiroz Canella [Adv. Paulo Eduardo Franco de Vilhena (OAB: RJ 45104 - D)], Réu: José René Marques de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO JORGE DE AMORIM, Réu CULTURAL RIO EDITORA LTDA, Réu Renato Queiroz Canella\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.438,45 (IDTR: 194.184,77) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0000057-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Campos Alcoforado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Rio Diesel Veículos e Peças SA, Réu: Associação dos Moradores Amigos Santa Monica Town House [Adv. Daniel Tavares Leal (OAB: RJ 167832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Amigos Santa Monica Town House, Réu Heisdem Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da multa a partir da oitava parcela do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000019-77.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adjamir Bezerra da Silva [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Braxpar, Réu: Hexagonal Construções S.A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S.A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 105. \r\n\r\nId: 1887068"
                            ],
                            "1886606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2015\r\n\r\n0147600-77.2005.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Madalena Araujo Mendes\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SANT`ANA SOBRINHO,UNIAO FEDERAL,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,ANDRE RAGOSO FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SANT`ANA SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.963,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRE RAGOSO FONSECA,UNIAO FEDERAL,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,ANDRE RAGOSO FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE RAGOSO FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.963,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886606"
                            ],
                            "1886628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0142100-98.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO VICENTE DO CARMO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Braz Paulo da Fonseca, Claudio Guimarães de Carvalho, Luciano Guimarães de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL CLINANCE LTDA, Luciano Guimarães de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886628"
                            ],
                            "1887224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que WANDER DA SILVA MATHIAS (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ: 83873/D) move a DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA, Sócio JOSÉ MANOEL RIBAS PINTO (Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB/RJ: 50859/D), TERCEIRA INTERESSADA ODETE SOARES, Proc n. RTOrd 0022200-34.1997.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.11.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: galpão e respectivo terreno localizado a Rua Carlos Xavier, lote de terreno, nº 01, do P.A 36.317 de terceira categoria, medindo 30,6m de frente pela Rua Carlos Xavier, mais 17,7m em curva interna subordinada a um raio de 14,7m concordando com o alinhamento da Rua Henrique Braga, antiga Travessa Maria José, por onde mede 86,30m em reta, mais 18,52m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Travessa Luiz Santos, por onde mede 46,90m em reta, a direita mede 55,50m mais 9,00m alargando o terreno mais 57,90m acompanhando o leito do rio, aprofundando o terreno, reavaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Cientes da decisão de fls. 475. Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1887224"
                            ],
                            "1887230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001437-55.2010.5.01.0040 - Rte. MANOEL FERREIRA DE ARAÚJO (Adv. Cecilia Rosa Gomes - OAB: RJ87638D) Rdo. HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA - Bem (ns): 1) I/Nissan Xtrail GX, ano 2006, placa AGD 9988, avaliado em R$ 30.754,00; 2) I/Nissan Sentra, ano 2009, placa KYJ 1892, avaliado em R$ 27.845,00. Total da avaliação R$ 58.599,00 (cinqüenta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais). Avaliados conforme tabela FIPE.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1887230"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0001646-44.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Alves Tavares [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Vera Cruz Ltda., Réu: Francisco Feijo Albuquerque, Réu: Reinaldo Gomes da Silva, Réu: Dinaldo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Alves Tavares\r\n\r\nTer ciência do Edital de 1o. e 2o.Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Primeiro Leilão marcado para o dia 10.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, no.132, 10o.andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desdo logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0001646-44.2012.5.01.0043 - Rte. IRAN ALVES TAVARES (adv.Ana Dulce Mendes Ferreira OAB: RJ84042D) Rdo. NOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA. - Bem(ns): 1) Penhora sobre Cotas Sociais de propriedade dos sócios: FRANCISCO FEIJO ALBUQUERQUE (1.250 cotas); DINALDO GOMES DA SILVA (1.250 cotas); REINALDO GOMES DA SILVA (2.500 cotas); na empresa NOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA, CNPJ 33.503.780/0001-41, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr.Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 parágrafo 1o. IV e 746 parágrafos 1o. e 2o. CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). \r\n\r\nEm caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art.22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art.884 CC e Artigos 1o., 4o. e 5o. da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o. do art.687 do Código de Processo Civil. Eu. ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM.Juiz Titular na 43a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1888389"
                            ],
                            "1888385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001646-44.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Alves Tavares\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Vera Cruz Ltda., Francisco Feijo Albuquerque, Reinaldo Gomes da Silva, Dinaldo Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Dinaldo Gomes da Silva, Francisco Feijo Albuquerque, Nova Padaria Vera Cruz Ltda., Reinaldo Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do Edital de 1o. e 2o.Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Primeiro Leilão marcado para o dia 10.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, no.132, 10o.andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desdo logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0001646-44.2012.5.01.0043 - Rte. IRAN ALVES TAVARES (adv.Ana Dulce Mendes Ferreira OAB: RJ84042D) Rdo. NOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA. - Bem(ns): 1) Penhora sobre Cotas Sociais de propriedade dos sócios: FRANCISCO FEIJO ALBUQUERQUE (1.250 cotas); DINALDO GOMES DA SILVA (1.250 cotas); REINALDO GOMES DA SILVA (2.500 cotas); na empresa NOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA, CNPJ 33.503.780/0001-41, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr.Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 parágrafo 1o. IV e 746 parágrafos 1o. e 2o. CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). \r\n\r\nEm caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art.22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art.884 CC e Artigos 1o., 4o. e 5o. da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o. do art.687 do Código de Processo Civil. Eu. ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM.Juiz Titular na 43a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888385"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTÔNIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO NESTA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 20(vinte) de outubro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 27(vinte e sete) de outubro de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de Fls. datado de 07 de agosto de 2008, para cobrança de dívida de R$ 130.182,07(cento e trinta mil cento e oitenta e dois reais e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0230500-59.1992.5.01.0045 RTOrd - RTE: EVANIA BATISTA DOS SANTOS(Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB/RJ 61439D) - RDO: ÓTICA FLORES LTDA NA PESSOA DE SEU SÓCIO EDSON DA SILVA MORAES(Adv. Bruno Teixeira Marcelos OAB/RJ 136828D); ÓTICA FLORES (Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB/RJ 57671D) - BEM(S): IMÓVEL SITUADO NA RUA MACEDO LUDOLF, Nº 111 BARRA DA TIJUCA DESCRITO NO RGI COMO RUA 5, LOTE 22 DA QUADRA I, JACAREPAGUA. TERRENO EDIFICADO COM CASA DE 2 ANDARES, 5 QUARTOS, SENDO 3 SUITES, SALÃO, 4 BANHEIROS, COZINHA E QUINTAL PEQUENO COM PISCINA, QUE ORA AVALIO EM R$ 1.200.000,00(HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), DEMAIS CONFRONTAÇÕES NA CERTIDÃO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1.664.485-8, COM ÁREA EDIFICADA DE 248 METROS QUADRADOS, CONSTAM DEBITO PARCELADOS EM DIVIDA ATIVA Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1888550"
                            ],
                            "1888549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTÔNIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO NESTA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 20(vinte) de outubro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 27(vinte e sete) de outubro de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls datado de 26 de abril de 2013, para cobrança de dívida de R$ 266.276,70(duzentos e sessenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais e setenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0133300-76.1997.5.01.0045 RTOrd. - RTE: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DA SILVA(Adv. Carla Dias Belmonte OAB/RJ 155185D) - RDO: LA ROCHELE COMERCIAL DE VEICULOS S/A; MANOEL MONTEIRO PINTO SALES(Adv. Hilter Souza Gomes de Lima OAB/RJ 79643D) - BEM(S): IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LUIS CÂMARA, Nº 535 RAMOS NESTA CIDADE, COM CARACTERISTICAS, METRAGENS E CONFRONTAÇÕES NA CERTIDÃO DO 6º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 30.771, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 0.866.198-5, COM ÁREA EDIFICADA DE 9564 METROS QUADRADOS, AVALIADO EM R$ 10.000.000,00(DEZ MILHÕES DE REAIS). CONSTA UM DÉBITO DE IPTU EM ABERTO RELATIVO AO ANO 2015 NO VALOR APROXIMADO DE R$ 95.000,00. CONSTAM DEBITO PARCELADOS EM DIVIDA ATIVA. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1888549"
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                            "1888548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTÔNIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO NESTA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 20(vinte) de outubro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 27(vinte e sete) de outubro de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de Fls. 164 datado de 18 de maio de 2015, para cobrança de dívida de R$ 63.967,42(sessenta e três mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0130700-38.2004.5.01.0045 RTOrd - RTE: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MARTINS(Adv. Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça OAB/RJ 27929D) - RDO: COOP DOS TRANSPORTEADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ COOTRAPAURB; JOSE DARCI DA COSTA; ERIVALDO COSTA; MANOEL ERIVAN DA COSTA; AMILTON LOPES DE SOUSA(sem advogado nos autos) - BEM(S): 01(UM) AUTOMÓVEL SIENA EL FLEX, PLACA LPL 6260, AVALIADO EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Ary Leão nº 32 Parque União/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1888548"
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                            "1888546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTÔNIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO NESTA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 20(vinte) de outubro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 27(vinte e sete) de outubro de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de Fls. datado de 31 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 14.274,96 (catorze mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0031400-06.2004.5.01.0045 RTOrd - RTE: ELIZEU DA CONCEIÇÃO SILVA(Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB/RJ 71076D) - RDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA; JOÃO MOREIRA DA ROCHA (Adv. João Borsoi Neto OAB/RJ 48493D) - BEM(S): 01(UMA) MESA DE CENTRO TODA EM MARMORE CARRARA, AVALIADA EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS); 01(UM) QUADRO TELA A ÓLEO MEDINDO 0,90X1,20M COM MOLDURA, BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.000,00(DEZOITO MIL REAIS). O bem encontra-se no Av. Pepe, nº 930 apto 301 Barra da Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1888546"
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                            "1888547": [
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTÔNIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO NESTA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 20(vinte) de outubro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 27(vinte e sete) de outubro de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de Fls. 126 datado de 15 de abril de 2015, para cobrança de dívida de R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0060300-23.2009.5.01.0045 RTOrd - RTE: RENATA CRISTINA SILVA RODRIGUES(Adv. Jair Ferreira de Lima OAB/RJ 114065D) - RDO: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E MULTISERVIÇOS(Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB/RJ 51471D); ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS(sem advogado nos autos) - BEM(S): AR CONDICIONADO SPLIT YORK 24000BTU'S, MODELO YJEEA24FS-ADK 220W, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). O bem encontra-se no Campo de São Cristovão s/nº São Cristovão/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1888547"
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                            "1888545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTÔNIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO NESTA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 20(vinte) de outubro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 27(vinte e sete) de outubro de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de Fls. datado de 29 de setembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 964.358,51(novecentos e sessenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000043-61.2011.5.01.0045 ExTiEx. - RTE: PAULO CESAR DA SILVA (Adv. Rutilene Florindo de Paula OAB/RJ 111039D) - RDO: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A; COMPANHIA DE COMERCIO SHOPPING TRADE; CACAU INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; FAMIPIM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A; FRANCISCO MANUEL OLIVEIRA PIMENTA DE ARAUJO; BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A; RIOPELE TEXTEIS S/A; GLOBAL CAPITAL 2000 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS S/A; GLOBAL EQUIPY PROPERTIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÃOES S/A; GLOBAL EQUIPY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S/A; OSVALDO COLTRI FILHO (sem advogado nos autos) - BEM(S): VEICULO TOYOTA/COROLLA XLI, ANO/MODELO 2001/2002, CHASSI 9BR53AEB215533825, RENAVAN 00771022417, COR VERDE ESCURO, CÂMBIO QUEBRADO, VÁRIOS RISCOS E AMASSADOS NA LATARIA EM GERAL COM PROBLEMAS MECÂNICOS, AVALIADO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1888545"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1887647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-68.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilange de Paula Silva Martins [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Promotion Gerenciamento Assessoria de Promoções e Eventos Ltda., Réu: Cenario Nativo Culinária e Arte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilange de Paula Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 272-v: \"Comparecer à Secretaria desta Vara no dia 24/09/2015, às 11 horas, a fim de serem procedidas às anotações determinadas na decisão de fls. 85/87 na CTPS do reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000457-87.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ordonez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0145300-53.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Batista da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., na pessoa do sócio Agildo Adami Barros Junior, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., na pessoa do sócio Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Batista da Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de no silêncio e transcorrido dois anos ser declarada a prescrição intercorrente, com a devida remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0125200-14.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira Melo Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Oliveira Melo Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, para fins de dar prosseguimento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-70.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Melo Cardoso [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEC - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fernando Mauro Barrueco (OAB: SP 162604 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Melo Cardoso, Réu INTEC - Tecnologia da Informação Ltda., Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 707/709, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475J, do CPC. Deverá ainda, a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001689-66.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Teixeira [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços , Aut Ricardo de Souza Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 256/257, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475J, do CPC. Deverá ainda, a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0095900-12.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´Arc de Souza Bravo (Sucessora de JOSE GERALDO BRAVO MENEZES) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG. DE TRANSP. LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENG. DE TRANSP. LOGISTICA-CENTRAL, Aut Joana D´Arc de Souza Bravo (Sucessora de JOSE GERALDO BRAVO MENEZES)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 395/399, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475J, do CPC. Deverá ainda, a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nId: 1887647"
                            ],
                            "1887648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086800-57.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Leite da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Massa falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE CRÉDITO EM FALÊNCIA devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116900-29.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Basilio da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Basilio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090900-65.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO NERY KLOTZ [Adv. Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira (OAB: RJ 97052 - D)]\r\n\r\nRéu: North Shore da Tijuca de Roupas e Materiais Esportivos Ltda [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Julio de Abreu Nunes (devedor derivado), Réu: Vicente de Abreu Nunes (devedor derivado), Réu: Paulo de Abreu Nunes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO NERY KLOTZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158100-84.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Conceicao de Azevedo [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Margot Motera Belem [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceicao de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Flavia da Silva Gomes [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Flavia da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002200-45.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLICEA PLATO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLICEA PLATO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074800-06.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Massa Falida), Réu: CARLOS DE ARAUJO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001247-71.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Chaia Ramos [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite (OAB: RJ 90796 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Barenboim Cia Ltda.(Massa Falida) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: JAIR MARCHESINE (Devedor Derivado) [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Chaia Ramos \r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias para a sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102700-85.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Teixeira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda (EM RECUPERAÇÃO jUDICIAL) [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055600-42.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FRANCISCO ROSENDO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FRANCISCO ROSENDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101100-63.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINA VIARI DA SILVA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcella Laport Vasconcelos (devedora derivada), Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NINA VIARI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084100-11.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Lacerda Roselli [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Lacerda Roselli\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077400-97.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDUIR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Massa Falida) [Adv. Yonne Pedreira Brito (OAB: RJ 85271 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA BLUE [Adv. Daniel Bayer (OAB: RJ 110331 - D)], Réu: Ronaldo Kampel (devedor derivado), Réu: Marcelo Kampel (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDUIR GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158300-57.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Mendes [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) n/p Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073700-45.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS FLORES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS FLORES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO PARA FINS DE CRÉDITO EM FALÊNCIA, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias paraa sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nId: 1887648"
                            ],
                            "1887646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000012-64.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos de Barros\r\n\r\nRéu: Gino Gargano Breder (Espólio de )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gino Gargano Breder (Espólio de ), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2015 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1887646"
                            ],
                            "1887645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0152300-46.2003.5.01.0047 - Rte. PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB: RJ83266D) Rdo. JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB: RJ92784D) - Bem(ns): 1) 02 Aparelhos de ar condicionado tipo split, marca York, 18.000 BTUs, cor branca, avaliados em R$ 6.000,00; 2) 03 Aparelhos de ar condicionado tipo split, marca York, 12.000 BTUs, cor branca, avaliados em R$ 4.500,00; 3) 05 Baias para área de trabalho, com 6 lugares cada uma, 2,00m de comprimento, em madeira, na cor bege, em bom estado, avaliadas em R$ 15.000,00; 4) Um aparelho de xérox/impressora, marca Kyocera, modelo M2535dn/L, na cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 5) 03 Armários tipo arquivo, com 4 gavetas, em ferro, na cor cinza, avaliados em R$ 1.500,00; 6) 06 Cadeiras com rodízios e braços, na cor preta, em bom estado, avaliadas em R$ 1.800,00; 7) 06 Cadeiras fixas, pés metálicos, na cor bege (em plástico), em bom estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 8) 05 Microcomputadores na cor preta, com monitor, mouse e teclado, em uso e bom estado, avaliados em R$ 7.000,00. Total da Avaliação R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Geremário Dantas, 1139, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0114900-85.2009.5.01.0047 - Rte. MARLUCE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Cleber Eduardo Lopes da Costa - OAB: RJ49168D) Rdo. VAGNER PEREIRA DA SILVA MINIMERCADO - Bem(ns): 1) 01 Forno à gás, marca Tedesco FTT 240, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 9.000,00; 2) 02 Expositores marca Gelopar, com aproximadamente 1m, com 2 prateleiras, sendo 1 frio/refrigerador, e o outro sem esta modalidade, ambos nas cores branca, amarela e cinza, em funcionamento e excelente estado, avaliados em R$ 3.375,00. Total da Avaliação R$ 12.850,00 (doze mil oitocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a São Benedito, 972, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0095400-24.1995.5.01.0047 - Rte. JOSE AUTAMIR DE ALBUQUERQUE SOUSA (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB: RJ68680D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA BONS AMIGOS LTDA (Adv. Angela Maria da Silva Monteiro - OAB: RJ74729D) - Bem(ns): 1) Veículo Fiat Elba C51, 1.6, cor bege, ano 1990/1990, combustível gasolina/GNV, placa LHX 2112, renavam 00317882082, chassi 9BD146000L3609K16, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Franz Liszt, 140, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001519-31.2011.5.01.0047 - Rte. PIERRE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. Adriana Rocha de Oliveira - OAB: RJ112571D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA. ME (Adv. Alair Maquinez da Cruz - OAB: RJ152100D) - Bem(ns): 1) 65 Carteiras escolares do tipo universitário, estrutura em ferro, assentos em madeira compensado, revestido em fórmica, cores diversas, em regular estado de conservação e uso, avaliadas em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ajapi, 615, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0136500-22.1996.5.01.0047 - Rte. JOSE PAULO DA SILVA JARDIM (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB: RJ47967D) Rdo. PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. Kelly Christian Silveira de Mattos - OAB: RJ89564D) - Bem(ns): 1) Aparador de madeira e alumínio, Saccaro, 4 metros, com divisórias para CD e equipamentos, cor preta, avaliado em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rodolfo de Amoedo, 317, cob. 02, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1887645"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 22/09/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 27/10/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0095900-69.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DOMINGUES DE OLIVEIRA e Outros. \r\n\r\nRéu: BY FIT CLUB ATIVIDADES FÍSICAS PROMOCÕES E EVENTOS LTDA e Outros. Adv.: Edil Murilo dos Santos Junior OAB.: RJ 52925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO HONDA FIT TWIST PLACA KYN-7034, ANO 2013/2014, CHASSI Nº 93HGH6830EZ200303, COR PRATA, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO avaliado em 56.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Bonfim, 186, 2 e 3 andar, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20520-053 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 56.000,00\r\n\r\nO bem foi penhorado na Rua Conde de Bonfim, 186/2º e 3º andares, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 33.978,87, devendo ser atualizado. Em consulta realizada no site do DETRAN, não há alienação fiduciária, há uma restrição judicial. Não foi possível verificar a existência de multas em razão de não termos acesso ao Renavam. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando as devedoras intimadas dos Leilões se não encontradas, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze.- Eu, IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nCaso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888509"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001139-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Silva de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Celia Regina Paiva, Réu: Marco Antonio Fejoli, Réu: JOÃO ANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Silva de Souza \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 78, tendo em vista que João André S. Mainente já foi incluido no polo passivo, conforme fls. 68. Diante da notificação de fls. 76, dê ciência ao autor do despacho supra em após, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1888846"
                            ],
                            "1888847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082000-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da 2ª ré e do autor, intime-se a 1ª reclamada, Telsul, que são convolados em penhora os depósitos de recursais para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moacyr de Souza Duque, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 553, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessandra Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Aut Walessandra Fernandes de Oliveira \r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 427,51, correspondente a 33.915,74495 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 1.059,47, correspondente a 84.051,16675 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 2.374,91, correspondente a 188.409,2579 trs.\r\n\r\nHá saldo no depósito judicial da ré nos autos, às fls. 92, no valor de R$ 7.508,79, conforme extrato atualizado em anexo. \r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 7.508,79.\r\n\r\nTOTAL: R$ 3.861,89, correspondente a 306.376,1696 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 92, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvarás ao autor, por seu crédito líquido e ao INSS, pela Cota Previdenciária, devolvendo- se o saldo à ré. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 1888847"
                            ],
                            "1888848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001438-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Francisco Alves [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Carlos Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Francisco Alves\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1888848"
                            ],
                            "1888849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 709. \r\n\r\nProcesso: 0114700-36.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA NOBREGA [Adv. Mario Carmine Braile (OAB: RJ 86774 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imoveis LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Xavier Imoveis LTDA, Aut JOSE LUIZ DE SOUZA NOBREGA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 245. \r\n\r\nId: 1888849"
                            ],
                            "1888845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0022300-37.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA, José Armando Cerello, Heloisa Helena Figueiredo Cerello, Deborah Giovannetti Macedo Guerner\r\n\r\nPelo presente fica m Deborah Giovannetti Macedo Guerner, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 265/265 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que o seu silência será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0212000-03.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicamentos e Alergia IMA LTDA, RINALDO BARRETO MAYER, Terezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nPelo presente fica m RINALDO BARRETO MAYER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 458 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que seu silêncio será tomado como conrcância para liberação dos valores em favor do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888845"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1887678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-96.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ruiz Cotta [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Stiebler \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ruiz Cotta \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0091000-23.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ALVES DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Almeida da Silva (OAB: RJ 179365 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar do Zito, Réu: Rui Manuel Esteves Pires [Adv. RAUL GEROLIMICH (OAB: RJ 136237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ALVES DA COSTA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001352-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cordovil Raiol da Silva Lisboa [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO IBIS.A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cordovil Raiol da Silva Lisboa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-83.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara de Jesus Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Fitco Comercio de Roupas Ltda., Réu: Tercio Cesar de Queiroz Filho, Réu: Patricia Cardoso de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0157400-19.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Agostinho da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DEIZA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Agostinho da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0035800-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Réu Condomínio do Shopping Leblon \r\n\r\nA 2a reclamada e a 3a reclamada deverão comprovar o pagamento de suas cota-parte nos termos da homologação de fls.565. \r\n\r\nProcesso: 0000427-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Ferreira da Silva [Adv. Maria Zélia de Oliveira e Oliveira (OAB: PR 6450 - D)]\r\n\r\nRéu: Nature s Sunhine Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-95.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Reis [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Reis\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000370-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Consulado Geral da França [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da França, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0148500-18.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Erinaldo Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JLD Fromar Servicos e Reformas Ltda., Réu: Magali Gomes Lacerda, Réu: Orlando de Souza Lacerda [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Erinaldo Ferreira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000526-98.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Franicsco da Silva Filho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.169 no valor de R$ 8.053,70 colocado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064100-03.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Siqueira Bezerra [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralinha Retifica de Motores Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)], Réu: Maria Rejane Assal, Réu: George Fathallah Assal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Siqueira Bezerra\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 0926/2015 e também comparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0046800-28.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucila Perazio Novaes [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0122400-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Levino dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Levino dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista.. \r\n\r\nProcesso: 0084900-18.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Martins [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda-ME, Réu: Marcos Santos da Silva , Réu: Patricia Freire Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Martins\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0191800-40.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA - A/C SOCIO, Réu: Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos e manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução, devendo, inclusive, diligenciar no MM Juízo da 8a Vara Federal Cível do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000567-94.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia de Andrade Soares [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Fernandes Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia de Andrade Soares \r\n\r\nTomar ciência de fls.108 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0161200-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Macedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e participações ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Elaine Silva da Matta, Réu: Ademir Passos da Hora [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Robson Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e participações ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi do Amaral Vaz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges , Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira , Réu: Márcia Martins Carvalhosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi do Amaral Vaz\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0060100-23.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Soares Larrubia [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: José de Ribamar Mithidieri Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares Larrubia \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos do despacho de fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0140600-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Leite [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Sergio da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.454. \r\n\r\nProcesso: 0136900-10.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MIGUEL BARBOSA [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, Réu: Antonio Cesar Ramos, Réu: Catarina dos Santos Ramos, Réu: Reveplasti Revestimentos Plasticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MIGUEL BARBOSA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0059800-61.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Ribeiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de dez dias, sob pena de aplicação da multa cominada no despacho de fls.710.. \r\n\r\nProcesso: 0000366-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Bezerra Mendonça [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Bezerra Mendonça\r\n\r\nInformar se cumprida pela reclamada a obrigação de fazer de fls.229 e também apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000106-93.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Feitosa [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação integrada Ltda. , Réu: EDESIO LOPES, Réu: IRACI JUVINA DE SOUZA SILVA , Réu: ROTATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Feitosa\r\n\r\nApresentar certidão do INSS a fim de comprovar qua a Sra. Lilian Cristina Pereira Feitosa é única beneficiária do falecido reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0109200-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Alves Carvalho [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Rodrigo Ltda. [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: Manuel Joaquim da Silva, Réu: Rodrigo Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Alves Carvalho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos do despacho de fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0034900-29.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELA TUORTO MICHEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: Raimundo Alves nascimento Filho, Réu: Claudia de Moraes nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ATG LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha de fls.292 nos termos do despacho de fls293. \r\n\r\nProcesso: 0074700-64.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DE SOUZA CONRADO [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORNO 2000-INDUSTRIA COMERCIO SERVICO LTDA [Adv. Fernando Luiz de Souza Leal (OAB: ES 89596 - D)], Réu: Argentina Ataide da Silva, Réu: Barbara Mendes da Silva, Réu: João Carlos Ataíde da Silva, Réu: Maria dos Anjos da Silva Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DE SOUZA CONRADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.279. \r\n\r\nProcesso: 0000899-95.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Santos do Canto [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Request IT Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Karla Santos do Canto , Réu Request IT Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1887678"
                            ],
                            "1887679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000005-80.2015.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Ferreira de Carvalho, Bianca de Melo Santoro\r\n\r\nEgdo: Ferraro Boulevard Veículos Ltda., Alberto Soares Ramos, Caterina Ferraro de Menezes, Bruno Carlos Ferraro\r\n\r\nPelo presente fica m Ferraro Boulevard Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-64.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vilasboas da Silva\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-22.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fernandes Ferreira\r\n\r\nRéu: F J Engenharia Ltda, Fernando Jacobina Gatti Dias, Carlos Alberto Igreja, Fernando Gatti Dias Lima, Rua das Pedras Empreendimentos e Participações Ltda., BDL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, DRUNK ALIMENTOS E BEBIDAS FINAS LTDA , POUSADA DO BOSQUE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m BDL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, DRUNK ALIMENTOS E BEBIDAS FINAS LTDA , POUSADA DO BOSQUE LTDA , Rua das Pedras Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução devendo comprovar o pagamento dos valores devidos (R$ 10.411,26), em 48 horas, bem como ciência do despacho de fls.446 que declarou a existência de grupo econômico e responsabilidade solidária das empresas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1887679"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036800-92.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Riana Táxi Aéreo Ltda - ME [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Guimarães [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Julio Cesar Gonçalves Fernandes, Réu: Antônio Cesar Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riana Táxi Aéreo Ltda - ME\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ficher Conceição [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Michelle Ficher Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060400-79.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Brito dos Santos [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Lanchonete Monte Carreiras Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Clementina Gomes Brandão, Réu: Lúcia de Jesus Rodrigues, Réu: Luis Henrique Gomes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Brito dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Oliveira de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Damiana da Silveira Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Damiana da Silveira Pereira\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicados a fim de que possibilite a realização da diligência de penhora e avaliação, nos termos do artigo 10 do ato 19/2012 da Presidência deste TRT 1ª Região. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-98.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME COELHO DE CASTRO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUILHERME COELHO DE CASTRO, Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1414 :\" Atualizados os cálculos, dou por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando-o para que surtam os legais efeitos, fixando o valor total devido da condenação, já deduzido o saldo dos depósitos recursais, em R$ 4.427.802,02 equivalentes à 351.271.792,44 Trs, sendo: R$ 3.820.789,08 equivalentes à 303.115.500,92 Trs líquido ao reclamante, R$ 274.009,58 equivalentes à 21.738.062,65 Trs de imposto de renda, R$ 264.157,86 de contribuição previdenciária, R$ 34.653,51 equivalentes à 2.2749.174,54 Trs a título de contribuição PETROS. Atualização de 30/09/2015. Intimem-se as partes, sendo a reclamada ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001241-69.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luis Silva Ramos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luis Silva Ramos\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leocilene de Souza Ternois [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leocilene de Souza Ternois , Réu Rexam Beverage Can South America S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 409: \"Vistos, etc.\r\n\r\nDou por corretos os calculos de fls. 399/407, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nIntimem- se as partes para ciência de que o valor total da execução, no importe de R$ 137.193,11, encontra-se garantido pelo saldo remanescente do depósito de fls. 347, o qual convolo em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 5.732,81.\" \r\n\r\nProcesso: 0000574-20.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves da Silva [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE- ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE- ENGENHARIA LTDA, Aut Leonardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 404: \"Homologo os cálculos de fls. 393/401 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que o valor total da execução, no importe de R$ 5.515,12, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 267, o qual convolo em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 114,34. \r\n\r\nProcesso: 0162300-71.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Portella [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Sucessora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira Portella \r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-11.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Ribeiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.785: \"Atualizados os cálculos, dou por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando-o para que surtam os legais efeitos, fixando o valor total devido da condenação, já deduzido o saldo dos depósitos recursais, em R$ 185.856,15 equivalentes à 14.744.566,86 Trs, sendo: R$ 155.472,62 equivalentes à 12.334.143,59 Trs líquido ao reclamante, R$ 23.577,07 equivalentes à 1.870,444,88 Trs de imposto de renda, R$ 18.752,01 equivalentes à 1.487.657,34 a título de contribuição PETROS. Atualização de 30/09/2015. Intimem-se as partes, sendo a reclamada ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000916-65.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiana Celsa Cardoso Gomes [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Leidiana Celsa Cardoso Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-13.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Macedo [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Macedo, Réu Primetals Technologies Brazil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174700-59.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martinho do Amaral [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut Jose Luiz Martinho do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição de alvará nº 0761/2015 (BB). \r\n\r\nProcesso: 0035400-77.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 827, vir com os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-84.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliete Maria da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Juliete Maria da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-11.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Alves da Silva Raposo dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange e Lilian & Cia [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira Alves da Silva Raposo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0754/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Amaro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabiana Silva Amaro\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001262-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Durães Cardoso [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GB Armazens Gerais Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Armazens Gerais Ltda., Réu Jockey Club do Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322 sobre o início da execução em face das 2ª e 3ª rés, condenadas subsidiariamente e tomar ciência da decisão de fls.307 : \"Homologo os cálculos de fls. 270/306,\r\n\r\npor ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" A 2ª ré de que foi convolado em penhora parte do depósito recursal, a 3ª ré para que venha com o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000639-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Duarte Boente [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Thiago Duarte Boente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados improcedentes e os embargos da reclamada foram julgados procedentes em parte, para acrescentar fundamentação quanto ao dividor e a condenação ao pagamento de multa, sem efeito modificativo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-95.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Aut CARLOS ALBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131400-23.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carry Figueiredo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. - B 2 W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carry Figueiredo , Réu TV Sky Shop S.A. - B 2 W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.391 , de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-62.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BICHALAZ SALDANHA JUNIOR\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-29.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Miranda Gomes [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SAO PEDRO LTDA - ME [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Eudenia Vitoria Teixeira de Resende [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Miranda Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0743/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-68.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MORO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE DA COSTA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HILDELBERTO JOB PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEVES, Aut: CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SERGIO MACHADO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: OTACILIO LOPES DO VALLE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 06/10/2015 às 14:30 horas,\r\n\r\npara realização do 1ª Leilão, e dia 20/10/2015 , no mesmo horário, para\r\n\r\nrealização do 2º Leilão, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do\r\n\r\nLavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do(s)\r\n\r\nbem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProcesso: 0155700-49.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLES ROSA DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Regina Marini Rodrigues da Cunha, Réu: Damiana Lisboa Ignácio , Réu: Luiz Carlos Silveira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390, deverá por última oportunidade dizer se tem interesse na certidão de crédito, no prazo de 5 dias. Omisso em tal questão, mesmo apresentando manifestação diversa, será julgada extinta a execução conforme fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0000273-10.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Pereira Ramalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Octacilio Pereira Ramalho \r\n\r\nTomar ciência de que o incidente de impuganação ao exequente foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Faria Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilton de Faria Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, dispensado. \r\n\r\nId: 1888917"
                            ],
                            "1888916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0119700-74.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselias Correa Soares\r\n\r\nRéu: Vinte Graus Comercio Industria e Servicos Ltda., Manuel Augusto Lopes, Maria da Conceicao Fernandes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Augusto Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259 que convolou o depósito de fls. 218 em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888916"
                            ],
                            "1888918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000353-03.2012.5.01.0055, requerida por NEIDA BORGES PEREIRA RIBEIRO (Adv. Gisele Feltrin Julio – OAB/RJ 103.562) em face de HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S./A., RONALD DE CARVALHO ONOFRE, JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS JORGE, DULCE DE CAMPOS JORGE, RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA e ROSÂNGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira – OAB/RJ 52.556), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.º Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 e 17/11/15, A PARTIR DE 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s) e que conforme laudo de fls. 239, se encontra(m) depositado(s) no endereço da executada, na Av. das Américas, nº 3.250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado(s) como: LOTE 1: Um ventilador pulmonar da marca Leistung, modelo LUPT1, no estado, avaliado em R$ 28.000,00; LOTE 2: Uma régua de leito de CTI, com onze tomadas, duas entradas de oxigênio, duas de vácuo, duas de ar comprimido e uma tomada de chamar enfermeira, no estado, avaliado em R$ 3.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 31.000,00 (em 16/04/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 30.517,89 (em 18/03/15). DEPOSITÁRIO: Sr. Ronald de Carvalho Onofre, brasileiro, casado, administrador de empresas e Diretor Financeiro da Executada, domiciliado no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição, quitação do débito, ou adjudicação pelo autor, não haverá pagamento de comissão, contudo deverá informar e comprovar as despesas com a realização do leilão a fim de que seja ressarcido. Despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 09/09/15. Eu, ____ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1888918"
                            ]
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                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Gutierrez [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: William Dantas, Réu: Rosely de Moraes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barros Gutierrez\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0043300-54.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-09.2002.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE PEIXOTO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nExdo: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Exdo: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Exdo: ROSEMERY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE PEIXOTO\r\n\r\nTer vista de fls. 245/248, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Custódio de Andrade [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Custódio de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Sales da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Sales da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0860/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Deverá comprovar o valor recebido no prazo de 10 dias após o lvevantamento do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000152-65.2013.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Henrique Souza Gouveia (OAB: RJ 86245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Controles Graficos Daru S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000017-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Henrique da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brasil Private Equity Group S A BPE, Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192, que indefere o requerido e mantém a determinação de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000559-42.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Matias Campos de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Arlindo José da Conceição, Réu: William Xavier Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Matias Campos de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0054300-80.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Raizen Combustíveis S.A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Réu Raizen Combustíveis S.A\r\n\r\nContestar a Impugnação do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0053400-29.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 600, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-26.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO ELITE BARBEARIA LTDA, Réu: FRANCISCO JERONYMO GREGGIO [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)], Réu: MANUEL GARCIA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0046500-59.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA CASATI [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JORGE ALBERTO LTDA [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CASATI\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0867/2015 e nº 0868/2015, a serem sacados junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0012300-21.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342 e cumprir as determinações do mesmo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-28.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Fernandes Perez [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Marly Lessa Matola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Fernandes Perez \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0063800-05.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES FERNANDES DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REP IND COM LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Dominique Lejeune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCEDES FERNANDES DE MELO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0063200-47.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-89.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DWVIGEM DA SILVA MARTINS [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: SOCIO LUCIANO FERNANDES MENEZES, Réu: Rita de Cássia Balthazar de Menezes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DWVIGEM DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0060900-05.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares Barbosa [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda n/p Wallace Leal França, Réu: Wallace Leal França, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa, Réu: A.C.M SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Soares Barbosa \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000536-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Alves Sobrinho [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Alves Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 553: “Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de seu patrono, a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das restrições dos veículos acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000512-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Paula Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Show do Franco Modulados Ltda. - Criare Móveis Planejados, Réu: MV Ambientes Planejados Ltda. ME - Favorita Móveis Planejados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Paula Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/10/2015, às 11:00 horas, para retificação da data de admissão da CTPS do autor, que deverá trazê-la. A retificação será procedida pela própria Secretaria. Após, promover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 164, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0046600-77.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto e Silva Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JURACY ARAUJO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Portal Segurança Ltda. EPP, Réu: Fesa Agropecuária Participação e Administração e CIA LTDA, Réu: Graham Bel Sistema de Segurança do Brasil S.A., Réu: Emiw Participações e Administração Ltda., Réu: Graham Bell Telecomunicação do Brasil Ltda., Réu: Agropecuária Vô Caetano Participações e Administração Ltda., Réu: Resban Rede de Segurança Bancária Ltda., Réu: Mineração Valle do Areial, Conceito Estratégica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto e Silva Nascimento\r\n\r\nAnte o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de seu patrono, a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056600-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcos Costa da Gama [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A, [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A,\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-35.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Clementino Neto [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim, Réu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Clementino Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176: “Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de seu patrono, a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT.\". \r\n\r\nProcesso: 0006500-12.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Passos Gomes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Passos Gomes, Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-69.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Aurelio Rocha dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda., Réu: José Carlos Rocha Lima, Réu: Bernard de Teves Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Aurelio Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0093200-30.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMERJ CLIN ASSIST MED REABILIT JACAREPAGUA, Réu: Brotério Salomão José, Réu: Cláudio Nadiro Salomão José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000897-16.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-22.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Machado [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DO MAGARCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88: “Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante, a/c de seu patrono, a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT.\". \r\n\r\nProcesso: 0070200-25.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira da Fonseca [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Geraldo Acácio dos Santos, Réu: Lourdes Gonçalves Ferreira, Réu: MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA , Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA , Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA , Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA , Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nogueira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001138-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Torres Martins [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Aut Jones Torres Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000649-50.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Aguiar [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobrasso Comunicação e Design Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobrasso Comunicação e Design Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-18.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Souto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Souto, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Tansergurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: negado provimento a ambos os embargos. \r\n\r\nId: 1888775"
                            ],
                            "1888774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0008400-98.2005.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Lucia Gomes Nunes\r\n\r\nExecutado: WGB Administração e Comércio Ltda.,Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda.,EDISON SOARES DE ARAUJO,WORD GAMES DO BRASIL LTDA,NELSON FERREIRA DE BASTOS,Sarita Fernanda Justiniano Carratte,Sergio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado WGB Administração e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 237.677,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Carvalho,Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda.,EDISON SOARES DE ARAUJO,WORD GAMES DO BRASIL LTDA,NELSON FERREIRA DE BASTOS,Sarita Fernanda Justiniano Carratte,Sergio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 237.677,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888774"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000836-83.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Viviane de Freitas [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabe - Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávio Haroldo Gomes, Réu Mabe - Moderna Associação Brasileira de Ensino , Réu MARIA CRISTINA LOURENÇO\r\n\r\nTomar cincia da decisao de fls 576 .\r\n\r\nProcesso: 0091500-05.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA-EM RECUPERAÇAO JUDICIALdação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Moraes, Réu MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA-EM RECUPERAÇAO JUDICIALdação Judicial)\r\n\r\nTomar cien cia da decisao de fls 815 .\r\n\r\nProcesso: 0000822-31.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins, Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 631 .\r\n\r\nProcesso: 0069800-51.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTA GERALDO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAIRO CRUZ, Aut MARCOS MARTA GERALDO, Réu Rosa Maria Coelho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 432. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-48.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva do Destêrro de Oliveira [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekypowest Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva do Destêrro de Oliveira\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-48.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA FERBINATO [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO CARDIA, Réu: CARLOS ANTONIO PESCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA FERBINATO\r\n\r\nForam convolados em penhora os bloqueios. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-50.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MICELI NOREK E FERNANDES LTDA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)], Réu: MARCIA DE LIMA LOPES MICELLI, Réu: REINALDO SCHVABENLAND MELLO, Réu: SALVADOR JOSE SABINO MICELLI, Réu: ALTANI SABINO DOS SANTOS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTANI SABINO DOS SANTOS, Réu MICELI NOREK E FERNANDES LTDA, Aut SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 342, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109700-31.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON RIBEIRO RAMOS [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-33.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Almeida Paiva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Katia Cristina de Almeida Paiva\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia, a fim de homologarem o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-57.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brito de Sa [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Festivo Servicos de Transportes Ltda.-ME [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festivo Servicos de Transportes Ltda.-ME, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Gustavo Brito de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 371, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-97.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Edson Egypto Rosa de Carvalho (OAB: RJ 7872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAMAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Aut RONALDO LIMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFicar ciente de que o depsoito de fls 226 foi convolado em penhora e de que foi mantido o despacho de fls 259. .\r\n\r\nProcesso: 0000478-84.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Sá [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Carlos Henrique de Sá\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualizaçao dos calculos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000316-55.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibraim Santos de Hollanda [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibraim Santos de Hollanda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-64.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Nunes Pereira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Solider Recuperadora de Credito Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Nunes Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1888493"
                            ],
                            "1888494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140800-48.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE LIMA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-41.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Teixeira Louzada [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Teixeira Louzada, Réu Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:! DECIDO EXTINGUIR OS EMBARGOS A EXECUÇAO,...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001288-25.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Valiate Baptista Cupertino [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 158\r\n\r\nProcesso: 0000915-62.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Maria da Gloria Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 2181/2185 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0005000-62.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nascimento Resende [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre FLS 409/420 .\r\n\r\nProcesso: 0014200-16.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 507 .\r\n\r\nProcesso: 0113100-82.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Odete Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Odete Cardoso\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-37.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Jose dos Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S. A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S. A., Aut Marivaldo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualização dos calculos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001361-94.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Reis Ramos França [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-23.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Henrique da Silva [Adv. Marcia Monteiro da Fonseca Norbert Daquer (OAB: RJ 168653 - D)]\r\n\r\nRéu: Rios Baterias Bandeira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Henrique da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs a fim de tomar ciencia das declarações acauteladas, e visualização no computador, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-73.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GOMES MACENA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE GOMES MACENA\r\n\r\nComprovado o deposito pelo arrematante, julgo valida a arrematação .\r\n\r\nProcesso: 0030000-35.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Brito de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Alexandre Brito de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1579/1583 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0088800-32.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ABREU [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG FORTE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ABREU\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs para visualização no computador das declarações acauteladas, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1888494"
                            ],
                            "1888495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-83.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Turso [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Turso \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102200-06.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Oliveira e Silva (Espolio de) [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxservice Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Oliveira e Silva (Espolio de)\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentim Pereira da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenge Comercial e Gêneros Alimentícios Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicentim Pereira da Silva \r\n\r\nComprovar o valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-09.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: UENER FERREIRA LIMA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOWAY COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UENER FERREIRA LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007900-86.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva\r\n\r\nDiligencie por ses proprios meios quanto a obtenção das certidoes requeridas, em 30 dias.u .\r\n\r\nProcesso: 0000469-59.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gregório da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gregório da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-56.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080700-44.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Leites de Araújo [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Progrimn Serviços em Atividades Físicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Leites de Araújo\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-32.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pimentel Duarte [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Educação Qualificação Capacitação Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pimentel Duarte\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs fim de tomar ciencia das declarações acauteladas para visualiuzação no computador, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-78.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira dos Santos [Adv. José Carlos Baleixo da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRéu: L Freitas Assessoria Imobiliária e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-07.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Barboza da Costa [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanmax e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Barboza da Costa\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117900-85.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Motte Mascarenhas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Motte Mascarenhas , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MERITO OS EMBARGOS... .\r\n\r\nProcesso: 0000453-37.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes Balmas [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora .\r\n\r\nProcesso: 0047600-35.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Lopes Santos da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquina e Equipamentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildes Lopes Santos da Silva\r\n\r\nCompraecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001122-61.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rodrigues da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DAS 14 AS 16 HS PARA VISUALIZAÇÃO NO COMPUTADOR DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS, EM 30 DIAS .\r\n\r\nId: 1888495"
                            ],
                            "1888496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135200-46.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR MORENO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTDEL SERVICOS LTDA [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)], Réu: RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: SERGIO LUIZ CARVALHO DA SILVA [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FASTDEL SERVICOS LTDA, Aut ISMAR MORENO, Réu RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS, Réu SERGIO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1888496"
                            ],
                            "1888497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000122-55.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Araújo dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS C. DE OLIVEIRA, RUBENS DARINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 232.832,67 ou indicar bens livres e desembaraçados da re, em 48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-69.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON DA SILVA SOARES, Ricardo Gomes Toros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 7.700,00, em 48 hs, ou indicar bens livres e desembaraçados. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-87.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI BARBOSA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABELINE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANO ALMEIDA CORDEIRO, MIGUEL JOAQUIM FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importaqncia de R$ 31.823,93 ou indicar bens livres e desembaraçados da re, em 48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-09.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Barros Silva \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia devida, na forma do art 475-J do , CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Viviane de Freitas\r\n\r\nRéu: Mabe - Moderna Associação Brasileira de Ensino e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES, ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fsl 576 .\r\n\r\nProcesso: 0014200-16.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 507 .\r\n\r\nProcesso: 0041600-82.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei da Costa Vieira\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARMO REIS NETO CARMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar a diferença devida do credito-autoral, em 48 hs, equivalentes a R$ 40.457,68, sob pena de liberação do valor ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-93.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 519/520 .\r\n\r\nProcesso: 0094300-50.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MICELI NOREK E FERNANDES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA DE LIMA LOPES MICELLI, REINALDO SCHVABENLAND MELLO, SALVADOR JOSE SABINO MICELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cien cia da decisao de fls 342, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-97.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PAMAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DA COSTA PEREIRA WERNECK, Marcos Paes Fernandes Conde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o depsoito de fls 226 foi convolado em penhora e de que foi mantido o despacho de fls 259. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-84.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Sebastião Silva de Paula\r\n\r\nRéu: Masx Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS VINICIUS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 46.057,31 ou garantir a execuçao, em 48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-51.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTA GERALDO\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC GAK FILHO, Renato Garcia Gonçalves, Roberto Mauro de Magalhães Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 432. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-48.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva do Destêrro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ekypowest Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alpoim Mendes, Gessilene Menezes Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoiram convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a execuçção. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-69.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson de Sousa\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Olympica Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS PAULO DOS SANTOS PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 10.665,22 ou INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RE, EM 48 HS. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-05.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Moraes\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA-EM RECUPERAÇAO JUDICIALdação Judicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda., LUIGI FERNANDO MILONE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 815 .\r\n\r\nProcesso: 0005300-73.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GOMES MACENA\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Comprovado o deposito pelo arrematante, julgo valida a arrematação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0142600-09.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACY CIRLEIA CHADINHA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PAULINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 2.489,10 ou indicar bens livres e desembaraçados da re a penhora, em 48 hs .\r\n\r\nProcesso: 0069600-92.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-62.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola de Almeida Corrêa \r\n\r\nRéu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONRADO GIL CALLEJA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 5.760,40 ou indicar bens livres e desembaraçados da re, em 48 hs .\r\n\r\nProcesso: 0031900-73.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: IMPELAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO SOARES NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora e da nomeação como Fiel Depositario. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-31.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, RICARDO RIBEIRO SEABRA, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 631. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-52.2007.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bip Express Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao defls 406 .\r\n\r\nProcesso: 0130000-48.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA FERBINATO\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTONIO PESCE, MARCOS ANTONIO CARDIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os bloqueios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888497"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000860-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Réu Gire Transporte Ltda. , Aut Ricardo Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 05/10/15, às 10h, para anotação da CTPS do autor e entrega da guia TRCT pelo código 01 e comunicação de dispensa para habilitação no Seguro-Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001483-38.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Galdino de Oliveira [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Galdino de Oliveira \r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, Às fls. 160-v, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001543-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenival Vieira de Moura [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenival Vieira de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício para habilitação do autor ao seguro-desemprego bem como para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, incluindo-se a contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0077000-35.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO PIRES GONCALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMERC E SERVS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PIRES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial às fls. 143, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000102-58.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Adriano [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000134-63.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Figueira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000169-91.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival de Sá Freire Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000171-90.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Monteiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0067000-83.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ORLANDO SILVA FREIRE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR REIS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSH COMERCIAL TECNICA LTDA ME [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Borys Mazur [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borys Mazur\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 481, que indeferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0038600-73.2005.5.01.0063 - ACum\r\n\r\nAut: Sind Trab Emp Servicos Pub Privados Informatica Internet Similares ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Emp Servicos Pub Privados Informatica Internet Similares ERJ\r\n\r\nManifestar-se sober a petição de fls. 461/465 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-14.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cassia do Nascimento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza (OAB: RJ 152221 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cassia do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência das manifestações de fls. 141/147. \r\n\r\nProcesso: 0000235-03.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bonfim de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bonfim de Azevedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-02.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Andrade [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Tecnologia da Informação SA [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)], Réu: Germano Augusto Wacemberg Esteves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Andrade \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017400-05.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Cleberson Cortes Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Cleberson Cortes Rabelo\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, fls. 371, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000217-79.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalves Leite [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0185500-40.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALIRIO EDSON CELESTINO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO COLARES GAMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS CEZAR GONCALVES LEITE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ROSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDUARDO PAPAZIAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ELISABETH ROSA FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EMIDIO CLEMENTE DE MAGALHAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE ARNALDO LEMES FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARQUES DINIZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LACERDA SANTANA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MASAOSHI TAKAHASHI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NAURICIO SEVERO BEZERRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO NEVES DE PINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO RODRIGUES CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RAPHAEL GUERRANTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO TORRES CORREIA MATT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SIMAO EVY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos fora do cartório por 30 dias. \r\n\r\nId: 1888620"
                            ],
                            "1888615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0159600-06.2006.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Antonio da Conceicao Quintanilha\r\n\r\nExecutado: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA,Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.,Light Servicos de Eletricidade S.A.,SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.593,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYMON DE SOUZA COURY,Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.,Light Servicos de Eletricidade S.A.,SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nPelo presente fica citado SYMON DE SOUZA COURY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.593,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168700-19.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Domingos Ventura\r\n\r\nExecutado: Sumie Yamawaki Aguilar,Materiais de Construcao Gloria de Meriti Ltda.,Armando Aguilar Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sumie Yamawaki Aguilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 419.271,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Materiais de Construcao Gloria de Meriti Ltda.,Materiais de Construcao Gloria de Meriti Ltda.,Armando Aguilar Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Materiais de Construcao Gloria de Meriti Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 419.271,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armando Aguilar Janeiro,Materiais de Construcao Gloria de Meriti Ltda.,Armando Aguilar Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Aguilar Janeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 419.271,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116100-07.1994.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACI MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Nunes Barreira,CASACA AUTO SERVICO LTDA,Jairo Hott,Fernando Lopes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Nunes Barreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.454,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, bem como para ciência da expedição do alvará nº 590/2015 em seu favor, disponível no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888615"
                            ],
                            "1888617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000151-02.2012.5.01.0063 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal \r\n\r\nRéu: Ivo Remuska Junior \r\n\r\nPelo presente fica m Ivo Remuska Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado junto ao BACEN, para efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-22.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRéu: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME, ALEXANDRE SILVA DOS REIS, GLORIA MARIA LEITE DOS SANTOS, MARIA REGINA DIAS FARIA, KARLA OLIVEIRA SÁ RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SILVA DOS REIS, BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME, GLORIA MARIA LEITE DOS SANTOS, KARLA OLIVEIRA SÁ RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado junto ao BACEN, para efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888617"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2015\r\n\r\n0108000-35.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Débora Maria Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.465,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104800-93.2004.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO SOUZA VENUTE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Fernando Cesar dos Reis Oliveira ,IGORNETO SERVICOS LTDA,SENDAS S/A,Carlos Henrique Garcao Junior,Antonio Carlos Franca Ramalho,Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cesar dos Reis Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.942,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Franca Ramalho,IGORNETO SERVICOS LTDA,SENDAS S/A,Carlos Henrique Garcao Junior,Antonio Carlos Franca Ramalho,Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Franca Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.942,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garcao Junior,IGORNETO SERVICOS LTDA,SENDAS S/A,Carlos Henrique Garcao Junior,Antonio Carlos Franca Ramalho,Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garcao Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.942,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Fernandes dos Santos,IGORNETO SERVICOS LTDA,SENDAS S/A,Carlos Henrique Garcao Junior,Antonio Carlos Franca Ramalho,Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Fernandes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.942,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888749"
                            ],
                            "1888751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0053800-20.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliomar da Exaltacao\r\n\r\nRéu: Associacao Rio Metropolitan - ARM, CARLITO BARROS LAUDELINO, ELIAS PEREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLITO BARROS LAUDELINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000025-41.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Carmen Rossetti de Oliveira Norberto\r\n\r\nEgdo: BAR E LANCHONETE REI DA CARNE SECA LTDA ME, ALUIZIO GUEDES MACHADO E ORSINA BORGES MACHADO, Gilberto de Sa Neves, Sandra Sermenho Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Sermenho Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado para contestação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888751"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000822-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho dos Santos [Adv. Rogério Campos Tavares (OAB: RJ 140570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho dos Santos , Réu Tap M e E Brasil\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito para manifestarem-se, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-25.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Jesus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Aut Silvio de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/10/2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS. Após essa data, promovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0126800-41.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Joaquina Lira da Costa [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Propria Imobiliaria [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Propria Imobiliaria\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-17.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Brasiluci Ferreira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora de Nazare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasiluci Ferreira\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 121 para que se manifeste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cavalcante da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ELÍSIO DE SOUZA AMARAL , Réu: MARIA DE LOURDES HEITOR , Réu: FERNANDO MANOEL DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda., Aut Jose Cavalcante da Silva\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-17.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELIPE DE JESUS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: MAR DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA, Réu: MARCIA MARIA BRAUNS EWERTON - SÓCIO , Réu: Elza Maria Brauns Ewerton - sócia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FELIPE DE JESUS\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000685-96.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Paulo de Carvalho Torres [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarttech Participações Ltda. [Adv. Sandra Martinez Nunes (OAB: SP 131096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Paulo de Carvalho Torres \r\n\r\nCiência do indeferimento de fl. 956. Refaça o autor os cálculos como determinado, observando-se a promoção da Contadoria de fl. 951, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-11.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Barbosa [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 468 no valor total de R$ 5.574,48, sendo R$ 4.704,47 o valor devido ao autor; R$ 370,01 o valor devido a título de INSS e custas no importe de R$ 500,00 devidas pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0077500-71.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Vieira Pexeito [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nFicam INTIMADAS ao pagamento dos honorários periciais, diante da sucumbência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-63.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marques da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda., Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS , Réu: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marques da Silva\r\n\r\nVista dos oficios de fls. 117/119, indicando o autor o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-52.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Rocha de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda - CNPJ:05891757/0001-11 [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA , Réu: JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Rocha de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 163/165, indicando o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-55.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Almeida [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Hilda Gomes Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luizsa Gomez Marquina Miranda, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: World Class Games Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Almeida\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165500-28.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRINALDO LEONCIO SALIM [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento na conta vinculada do FGTS do reclamante no valor de R$ 25.087,27, no prazo de 05 dias. Ciente de que, se permanecer silente, será expedido ofício a CEF para que efetue a transferência do valor bloqueado para conta vinculada do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0109200-02.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Carmo de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. ME. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)], Réu: ALEXANDRE CESAR TURQUES , Réu: PAULO REIS RIBERIRO , Réu: AUTO MECÂNICA SAGRES LTDA -ME , Réu: Mauricio de Oliveira Chiara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Carmo de Oliveira \r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0001460-14.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Estalote [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Estalote\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 119/120, indicando o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-35.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Regina Ferreira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda., Réu: FERNANDA OUVERNEY VALENTE , Réu: TERESINHA MARIA DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete Regina Ferreira\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-48.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO LOPES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: OSVALDINO OLIVEIRA DA SILVA e/ou ELIMAR ALVES OLIVEIRA, Réu: ELIMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO LOPES DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072800-52.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela da Conceição Lopes [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: MZ Artesanatos [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)], Réu: JOÃO CLAUDIO MENEZES DE BRITO , Réu: MONIA TALITA ZIMMERMANN PATERNO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Conceição Lopes \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-46.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: EDUARDO DE SOUZA SANTOS NETO, Réu: ALBERTO REIS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Batista da Silva \r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 107, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-73.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Neves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCERIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Neves , Réu TIVIT TERCERIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 591 no valor total de R$ 148.443,61, sendo R$ 147.713,04 o valor devido ao autor e R$ 730,57 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218100-60.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA NEVES DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Douglas Muniz, Réu: Marcelo Borba Rodrigues, Réu: Marcus Roberto de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000304-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Sant´anna [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique de Sant´anna \r\n\r\nTomar ciênica da devolução da notificação da testemunha Luiz Claudio da Silva Rodrigues, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0103500-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rosa da Silva [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DECIRLEI BRADAE SILVA , Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/10/2015 às 15:00 hs para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0101700-16.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Maria Souza Soares [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Souza Soares\r\n\r\nTendo em vista que a CP restou infrutífera, indique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-68.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lopes Baptista [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lopes Baptista\r\n\r\nDeferida a prorrogação do prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)], Réu: FABIO STRETCH, Réu: MARTA STRECHT RANGEL , Réu: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001175-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Comercial de Papeis Ltda. , Réu: AIRTON TEIXEIRA DE MELLO, Réu: CLAUDIA FERNANDEZ DA SILVA TEIXEIRA DE MELLO, Réu: CARLOS ALEXANDRE LIRA TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Barbosa \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000467-68.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Correia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Tecnicos Administrativos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu: CARLOS ROBERTO GARCIA , Réu: LUIZ CARLOS PINTO MONTEIRO , Réu: Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira Correia\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-54.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO DA SILVA BATISTA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAnte as devoluções das notificações postais, indique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Duarte Moreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Duarte Moreira\r\n\r\nVista ao autor do ofício/e-mail de fls. 116 e após aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-09.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Pereira Loureiro [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Pereira Loureiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-09.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Fonteles [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Casual Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira Fonteles\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0168200-84.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A F TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Almir Fiorani Pereira, Réu: Nelma Gomes Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310, indicando meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-98.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Diogo Moreira [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: DEOLINDA LUZIETE FIGUEIREDO DE AZEVEDO , Réu: Manuel Figueiredo de Azevedo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Diogo Moreira\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sendo disponibilizadas sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os documentos ficarão disponíveis em Cartório para consulta por 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0001725-45.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra Fusco [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra Fusco \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-40.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAPELLA DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A., Réu: ALMIR JORGE SAFADI , Réu: ANA LÚCIA DA SILVA , Réu: NELSON LUIZ CARLINI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAPELLA DA SILVA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-44.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS COELHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Carlos Werneck da Motta, Réu: Vera Lucia Brum de Assumpcao Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS COELHO\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SRF Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Augusto Gonçalves dos Santos Farias [Adv. Patrícia de Souza Polillo Pinto (OAB: RJ 81798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SRF Software e Análise de Sistemas Ltda.\r\n\r\nCiência da resposta da CVM, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-17.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Teixeira Ayres [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: AIB Academia de Idiomas da Barra Ltda. EPP, Réu: YM Barra Ensino de Idiomas Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Teixeira Ayres , Réu YM Barra Ensino de Idiomas Ltda. EPP\r\n\r\nIndeferido, por ora, o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios. Informe a Ré, em 48 horas, o estado e o endereço onde pode ser encontrado o bem indicado, sob pena da despersonalização da pessoa jurídica e prosseguimento da execução na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000125-52.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Castro Mendes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Márcio Castro Mendes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 278 no valor total de R$ 146.560,20, sendo R$ 121.293,64 o valor devido ao autor; R$ 12.711,52 o valor devido a título de INSS; R$ 11.555,04 o valor devido a título de IRPF e custas judiciais no importe de R$ 1.000,00. Intimem-se as partes para ciência sendo a Reclamada ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010200-05.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA GONCALVES GOMES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA GONCALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 115 para que se manifeste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-84.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Gomes \r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 177/178, indicando o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-87.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Blas Xavier [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Blas Xavier, Réu Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1881525"
                            ],
                            "1881526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001041-23.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silas Rodrigues \r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda. , JOSÉ TORÓS , RICARDO GOMES TORÓS \r\n\r\nPelo presente fica m Togil Lanches Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0159600-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cavalcante da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda., ESPÓLIO DE ELÍSIO DE SOUZA AMARAL , MARIA DE LOURDES HEITOR , FERNANDO MANOEL DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE ELÍSIO DE SOUZA AMARAL , FERNANDO MANOEL DE OLIVEIRA TORRES , MARIA DE LOURDES HEITOR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-61.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Fernandes de Souza Silveira\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda., Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda., ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO, MARIA PAULA MULLER \r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda., Suprir Alimentacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-12.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: EDITORA E GRAFICA LIMARE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fatima da Silva, Ubirajara da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para que efetue o pagamento do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais, a teor da despersonalização da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0208800-40.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAPELLA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A., ALMIR JORGE SAFADI , ANA LÚCIA DA SILVA , NELSON LUIZ CARLINI \r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR JORGE SAFADI , ANA LÚCIA DA SILVA , Infoguias Editora S.A., NELSON LUIZ CARLINI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881526"
                            ]
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                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Moreira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 750. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1592, devendo comprovar o valor ainda devido, no importe de R$ 2.313,17, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-32.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peçanha Chagas [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Peçanha Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-12.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 80, bem como de que será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-72.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Romão de Sousa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajaú Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grajaú Ltda., Aut Francisco Romão de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-46.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson da Costa Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Baremboim S/A, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Drogaria Point um do Meier LTDA-ME, Réu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria LTDA-ME , Réu: Drogaria Vida de Caxias LTDA-EPP, Réu: Drogaria Tijufarma LTDA-EPP, Réu: Drogaria Ilhafarma LTDA-EPP, Réu: Remédios Brasil Produtos Farmaceuticos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-13.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atamilson Soares de Mesquita [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Leonardo Xavier dos Santos , Réu: Rosane Soprani Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-53.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Rosario Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Rosario Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-22.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gonçalves Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda., Réu: Adriana Mynssen Pereira da Silva, Réu: Lourival Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-90.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Silva Ferreira [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior - Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Silva Ferreira, Réu Savior - Medical Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 294. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-37.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José da Costa [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José da Costa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pacheco Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1537. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001518-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Maciel Ribeiro Filho [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1888596"
                            ],
                            "1888595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0150700-84.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Marques das Neves\r\n\r\nExecutado: Carlos Arlindo Costa,Oswaldo Bruno Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Arlindo Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.920,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888595"
                            ],
                            "1888707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-93.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nMarcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001485-29.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 D)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000590-68.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Beatris Jardim de Azevedo (OAB: RJ 117413 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001166-61.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000353-05.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nIgor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001108-58.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 D)\r\n\r\nJaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001268-83.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000456-75.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888707"
                            ]
                        }
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1888552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001606-48.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes da Rocha [Adv. Luana Dario Braga (OAB: RJ 164778 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Aut Marcio Lopes da Rocha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000078-47.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allessandro Monteiro da Costa [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allessandro Monteiro da Costa, Réu Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 498/502. Prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001419-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Fernandes Peclat [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geazi Fernandes Peclat \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/10/2015 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-92.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0541/2015 CEF. Prazo de 05 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001392-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Almeida Queiroz [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Almeida Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0544/2015 Banco do Brasil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-15.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelma da Conceição Benedito [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A., Aut Zelma da Conceição Benedito\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a começar pela autora. \r\n\r\nId: 1888552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1888047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000177-19.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SANTOS OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE SANTOS OLIVEIRA, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-07.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA LEONARDI DE ALMEIDA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154: os alvarás já foram expedidos, sendo certo que a peticionante deverá comparecer ao Banco do Brasil e CEF para receber os valores que lhe são devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001419-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEDSON DA COSTA SA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEDSON DA COSTA SA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001295-93.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Aprigio Pereira da Silva Junior [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aprigio Pereira da Silva Junior , Réu GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-28.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NOÊMIA DALVIS SILVA DE LIMA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: JCE SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA-ME, Réu: EDISON SALLAS FURTADO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDISON SALLAS FURTADO, Aut NOÊMIA DALVIS SILVA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001740-48.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HENRIQUES [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAT ILHA GRANDE HOSPEDAGEM E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HENRIQUES\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, por tempestivos.Ao autor para manifestar-se diante do efeito modificativo.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-17.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PENNA EIRADO [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: L.DINIZ HONORATO INFORMÁTICA-ME [Adv. Diego de Souza Moysés (OAB: RJ 178079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.DINIZ HONORATO INFORMÁTICA-ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-23.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA FERREIRA CENTENA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCCARE ( SILVALEX CONFECCÇÕES LTDA ) [Adv. Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB: SP 208182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA FERREIRA CENTENA, Réu TOCCARE ( SILVALEX CONFECCÇÕES LTDA )\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.91:\"...com razão a ré.Não cláusula no acordo prevendo multa...Intimem-se as partes, sendo a ré para comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-80.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTOS MARQUES DE MORAIS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: FIS - VENTURA PROMOTOR DE COBRANÇA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTOS MARQUES DE MORAIS \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002553-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIELA DE SOUZA MORAES [Adv. Jucelia Maria de Sampaio Maeda (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE FAMILIA - HOSPEDAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIELA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nÀ autora para anexar aos autos documento em comento (certidão de nascimento), no prazo de 15 dias. despacho fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0052700-52.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Fontoura de carvalho [Adv. Patrícia Longo Matos da Silva (OAB: RJ 93147 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº0299/2013 e 0300/2013, em favor da BRASFELS, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0174600-17.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVANO SIQUEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 140513 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEOTECNICA SA, Aut SEBASTIAO SILVANO SIQUEIRA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0073500-67.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Gomes Martins [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati, Réu Federacao das Apaes do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para vista, no prazo de 10 dias . fl.291. \r\n\r\nProcesso: 0000884-50.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO PEREIRA DA COSTA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: FACILITY SEGURANÇA LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: DETRAN RJ ( DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY SEGURANÇA LTDA, Aut MARCELINO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1888047"
                            ],
                            "1888048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139000-51.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Elias Pereira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Danizete Campos de Souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Getro da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jorge Jeronimo de Souza Azevedo [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jorge Luiz Dias de Castro [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jose Gloria [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jose Carlos Ramos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Luis Carlos Gomes Franco [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Raimundo Pereira de Mesquita [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS - Automacao Industrial Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Elias Pereira, Réu Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000099-25.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001625-32.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE NETTO DE LIMA DOS REIS [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VARANDAS DE PARATY LTDA-ME, Réu: Heinz Jurgen Luck, Réu: Nadine Amorim Luck \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE NETTO DE LIMA DOS REIS\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002514-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE PAULA MOTTA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE PAULA MOTTA, Réu ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Maia [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Maia\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001312-66.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO CARLOS RAMOS [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, Réu PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002435-02.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL DE ANDRADE SANTIAGO RABELO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE GUSTAVO ALMADA ROJAS (ARMAZEM ANGRA) [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE GUSTAVO ALMADA ROJAS (ARMAZEM ANGRA), Aut EMANOEL DE ANDRADE SANTIAGO RABELO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001316-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRÍCIA JULIANA SOUSA OLIMPIO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA OPERADOR INTERNACIONAL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SERVIÇOS DE MASSAGEM E SALÃO DE BELEZA LTDA - ME [Adv. Rafael Bitencourt Martins (OAB: RJ 183513 - D)], Réu: VILA GALÉ ECO RESORT DE ANGRA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRÍCIA JULIANA SOUSA OLIMPIO, Réu SPA OPERADOR INTERNACIONAL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SERVIÇOS DE MASSAGEM E SALÃO DE BELEZA LTDA - ME, Réu VILA GALÉ ECO RESORT DE ANGRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-21.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Batista da Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR SECURITY LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: GDK S/A [Adv. Nélio Lopes Cadoso Júnior (OAB: BA 18530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu GDK S/A, Aut Janildo Batista da Silva \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Henrique da Silva Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1888048"
                            ],
                            "1888518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001704-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/09/2015, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001303-70.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR CANTARINO [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP CLUB MUNICIPAL [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASP CLUB MUNICIPAL, Aut VALDECIR CANTARINO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/09/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0061700-71.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 29/09/2015, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000432-40.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO LEAL [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA LTDA, Aut JOSE SERGIO LEAL\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como de que deverão manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1888518"
                            ],
                            "1888902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001614-61.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA CRUZ [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA, Aut MARCIO DA SILVA CRUZ \r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000552-83.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Elias Tolentino dos Santos (OAB: RJ 185093 - D)]\r\n\r\nRéu: SP SAILING PRODUCTS REP.PART.CONST.LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR FLORENCIO DOS SANTOS, Réu SP SAILING PRODUCTS REP.PART.CONST.LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002540-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WARLLEY VIEIRA GONÇALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut WARLLEY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA TAMYE UTIDA (ESPÓLIO DE) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCELLA TAMYE UTIDA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000731-56.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JUSTO MORAIS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA GETUBA DE PARATY LTDA [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADEIREIRA GETUBA DE PARATY LTDA, Aut MIGUEL JUSTO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000669-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GALVÃO ENGENHARIA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL DA SILVA, Réu GALVÃO ENGENHARIA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002389-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000148-32.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GUIMARÃES DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE SANTOS [Adv. Rubens Tavares Aidar (OAB: SP 23905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GUIMARÃES DE SOUZA, Réu IATE CLUBE SANTOS\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001688-86.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILZA DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)], Réu: IATE CLUBE DE SANTOS [Adv. Rubens Tavares Aidar (OAB: SP 23905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu IATE CLUBE DE SANTOS, Aut IVANILZA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001705-25.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE SOUZA REIS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: IATE CLUBE SANTOS [Adv. Rubens Tavares Aidar (OAB: SP 23905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE SOUZA REIS, Réu GP SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu IATE CLUBE SANTOS\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001465-02.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS DE PAULA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTE ENGENHARIA LTDA, Aut OSEAS DE PAULA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001498-26.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Filho Pimenta [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Gilmar Filho Pimenta\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000705-19.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000402-05.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO MARIANO LOPES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A, Aut SEBASTIÃO MARIANO LOPES\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Glauco Bráulio Santos (OAB: MG 42437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut FERNANDO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001719-77.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut MARCO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002313-86.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MAGALHÃES DOS SANTOS [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNOJET JATEAMENTO LTDA - ME [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MAGALHÃES DOS SANTOS, Réu TECHNOJET JATEAMENTO LTDA - ME\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001477-79.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE CASTRO TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE CASTRO TEIXEIRA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000933-91.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ DA CONCEIÇÃO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut JOSÉ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001635-37.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)], Réu: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA , Réu NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000799-35.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Galdino da Silva [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Galdino da Silva, Réu CMN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000954-09.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ SANTOS [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ SANTOS, Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0086000-34.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldilea de Castro Pinto [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos, Réu Vivo S/A, Aut Waldilea de Castro Pinto\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001556-92.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILZA MARTINS COALDO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANCO DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANCO DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Aut MARIA DILZA MARTINS COALDO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001405-29.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICO DE SOUZA REZUSKI [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ, Aut ERICO DE SOUZA REZUSKI\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique do Nascimento [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique do Nascimento, Réu HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002563-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)], Aut: JOÃO FERREIRA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: RICHARD PAUL MATHESON [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARINA VEROLME S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO FERREIRA FILHO, Aut JUSCELINO CAMPOS DE CARVALHO, Réu MARINA VEROLME S/A, Réu RICHARD PAUL MATHESON\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000285-14.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL TENORIO JUNIOR [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEMAR ESTALEIRO DO AÇO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL TENORIO JUNIOR\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0153500-20.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Luzia da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: João José Campanilo Ferraz (Espólio de) [Adv. Alessandra Camargo Ferraz (OAB: SP 242149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Luzia da Silva, Réu João José Campanilo Ferraz (Espólio de)\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000705-19.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR S.A [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR S.A\r\n\r\nÀ ré, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000549-36.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE LIMA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SER SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS, Réu NOVENTA GRAUS SER SEG E VIGILANCIA LTDA, Aut PAULO SERGIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/10/2015, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001632-53.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA ADELINA FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CAMPESTRE DE IDEALISTAS [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE CAMPESTRE DE IDEALISTAS, Aut MARIA MAGDALENA ADELINA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/10/2015, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0061000-95.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaie Icarai Guedes Cesar [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaie Icarai Guedes Cesar, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/10/2015, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0103900-93.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde da Cunha e Castro Nunes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Aut Neyde da Cunha e Castro Nunes\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/10/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000894-36.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZAR ROBERTO DIAS DE ABREU E SOUZA [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR ROBERTO DIAS DE ABREU E SOUZA, Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/10/2015, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001971-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN FERREIRA TRIGO PIRES [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A, Aut CARMEN FERREIRA TRIGO PIRES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/10/2015, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1888902"
                            ],
                            "1888147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2015\r\n\r\n0001420-66.2011.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO BENES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ESDRAS MEDICES VENANCIO - SÓCIO,METRO-SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA,JORGE LUIS DIAS ALVES - SÓCIO,JERÔNIMO DA SILVA REIS - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ESDRAS MEDICES VENANCIO - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JERÔNIMO DA SILVA REIS - SÓCIO,METRO-SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA,JORGE LUIS DIAS ALVES - SÓCIO,JERÔNIMO DA SILVA REIS - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado JERÔNIMO DA SILVA REIS - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIS DIAS ALVES - SÓCIO,METRO-SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA,JORGE LUIS DIAS ALVES - SÓCIO,JERÔNIMO DA SILVA REIS - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIS DIAS ALVES - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888147"
                            ],
                            "1888045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/09/2015\r\n\r\n0125300-37.2007.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Costa de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Adriane Figueiredo Magalhães,Maycon Carvalhaes de Carvalho ME,MAYCON CARVALHAES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriane Figueiredo Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.865,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139000-51.2005.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adao Elias Pereira e Outros\r\n\r\nExecutado: VDS - Automacao Industrial Ltda.,Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado VDS - Automacao Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.255,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000099-25.2013.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nExecutado: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.072,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-88.2008.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderli Maia\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.,União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.311,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001625-32.2010.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUELINE NETTO DE LIMA DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Nadine Amorim Luck ,HOTEL VARANDAS DE PARATY LTDA-ME,Heinz Jurgen Luck\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadine Amorim Luck , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.706,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heinz Jurgen Luck,HOTEL VARANDAS DE PARATY LTDA-ME,Heinz Jurgen Luck\r\n\r\nPelo presente fica citado Heinz Jurgen Luck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.706,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888045"
                            ],
                            "1888046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001419-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEDSON DA COSTA SA\r\n\r\nRéu: SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nfica m SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1888870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-59.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Almeida Costa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cometa S.A. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Almeida Costa, Réu Viação Cometa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0122200-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Linda da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Geralda Linda da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002281-53.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CIMENTOS S/A [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALMEIDA DA SILVA , Réu VOTORANTIM CIMENTOS S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 232, aguarde-se a prolação da sentença nos termos do certificado à fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001201-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Vilarinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S2 Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Jesus Vilarinho, Réu S2 Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000963-98.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRASIL S/A [Adv. Douglas Pimentel de Souza (OAB: RJ 166378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DU PONT DO BRASIL S/A, Aut RONALDO ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001229-22.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ILMA PEREIRA FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut MARIA ILMA PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 196, defere-se o parcelamento nos termos do art. 745-A do CPC, sendo o RÉU inclusive para depósito das parcelas relativas as meses de junho, julho e agosto. \r\n\r\nProcesso: 0177200-71.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Evangelista Alves [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Facility Central de Serviços Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vera Lucia Evangelista Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001455-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Corau Veículo e Peças Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Réu: Besouro Veículos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Ford Motor Company Brasil Ltda [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: HMV Participações e Empreendimentos S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Réu: HMV Veículo Serviços e Peças Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos Ltda, Réu Corau Veículo e Peças Ltda., Réu Ford Motor Company Brasil Ltda, Réu HMV Participações e Empreendimentos S.A. (em recuperação judicial), Réu HMV Veículo Serviços e Peças Ltda., Aut Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1888870"
                            ],
                            "1888871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184600-67.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEVANIL PEIXOTO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0887/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 572. \r\n\r\nProcesso: 0001196-32.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE DIAS DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AUJE LTDA - ME [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: JEFERSON ALVES GAMA , Réu: JOSE PIEDADE MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 89, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-04.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderli de Souza [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaviao Correa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaviao Correa Engenharia Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 117, tomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0891/2015 a seu favor, para a agência nº 0469 do Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0002245-11.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVIERA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EPP, Aut SEBASTIAO CARLOS DE OLIVIERA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo COMUM de 05 dias, conforme art. 852-H, § 6º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149400-02.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesa Leão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP [Adv. Aloisio Teixeira Alves (OAB: RJ 130313 - D)], Réu: RICARDO MAGACHO DE ANDRADE, Réu: Antonio Francisco da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesa Leão\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 134, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-27.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS REIS AVELINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO RODAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS REIS AVELINO, Réu TREVO RODAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000832-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Flávio Luis de Oliveira, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Candido Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda (massa falida de), Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 345, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0114100-89.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Aut: BENJAMIM CUSTODIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: OSVALDO PAULO DE BRITO [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: MARIA FATIMA MIRANDA, Réu: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA , Réu: MARCIO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM CUSTODIO, Aut FERNANDO ANTONIO DA SILVA, Aut OSVALDO PAULO DE BRITO\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000086-74.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dionisio de Freitas [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo José Pereira [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dionisio de Freitas, Réu Ricardo José Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0332600-04.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SOARES HERMOGENES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LAERCIO ALEX ESPERANCA E OUTRO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAERCIO ALEX ESPERANCA E OUTRO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 242, indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-36.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FEREIRA DA ROCHA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX FEREIRA DA ROCHA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000240-79.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ELIAS DOS SANTOS, Réu VIAÇAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0083300-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mendes de Souza [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 721, defere-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-35.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. S. DUQUE HOTEL [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. A. S. DUQUE HOTEL, Aut LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000292-31.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izilda Maria da Graça Miranda Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 613, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001175-22.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.ME [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.ME, Aut JANICE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002363-84.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA MARTINS DE SOUZA SILVA CASTRO [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: WS REAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS REAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 417, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001063-09.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Oliveira Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Farias Comércio Recuperação Peças e Acessórios para Autos [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Farias Comércio Recuperação Peças e Acessórios para Autos, Aut Vantuil Oliveira Bonifácio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000335-75.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO LEANDRO DE FARIA REIS [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: TASK POWER PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TASK POWER PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA , Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 167, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000733-90.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVIA [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELIA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 192-verso, vir com o comprovante do recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-78.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Teixeira Valadao [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda. ME, Réu: BABCOCK BORSIG POWER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Teixeira Valadao\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0332300-05.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS STA IZABEL LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: JURUA GORGA BERNADINO, Réu: ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 234, informar se renuncia o crédito no importe do valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000717-39.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE SOUZA BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE SOUZA BATISTA , Réu TRANSPORTES CINCO EMES LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1888871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1886176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001142-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Queiroz Ferraz Takaki [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: The Pearl Hotel Ltda [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Queiroz Ferraz Takaki\r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 27.708,83 (equivalentes a 2.200.860,21 IDTRs) a ser pago em 48 horas, além de verba advocatícia.\r\n\r\nProcesso: 0000667-48.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Meireles de Souza [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bom Supermercado Ltda - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Meireles de Souza\r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 13.993,36 (equivalentes a 1.111.959,07 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001064-15.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Evelin da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Pizza do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Evelin da Silva \r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 13.766,34 (equivalentes a 1.093.781,11 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001814-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellitta Cristina Rosa Rangel [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellitta Cristina Rosa Rangel\r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 4.521,61 (equivalentes a 359.212,87 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001012-14.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Coutinho da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Coutinho da Silva\r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 9.835,54 (equivalentes a 781.516,38 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001759-95.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amaral dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amaral dos Santos\r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 1.051,78 (equivalentes a 83.557,17 IDTRs) a ser pago em 48 horas, além de verba advocatícia.\r\n\r\nProcesso: 0001260-14.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires Pacheco Pereira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda - Brazil Idiomas , Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Pacheco Pereira\r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 5.838,24 (equivalentes a 463.690,58 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001662-61.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Romeu da Silva Sousa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Romeu da Silva Sousa \r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 20.401,89 (equivalentes a 1.620.906,00 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000331-49.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Cruz [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Educando com Saber \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Cruz \r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 11.539,87 (equivalentes a 917.045,40 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nId: 1886176"
                            ],
                            "1886177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034200-81.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 398.898,11 (equivalentes a 31.683.725,98IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000609-45.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maia Linhares [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maia Linhares \r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 15.259,75 (equivalentes a 1.212.053,22 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000735-61.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves Pereira Filho [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Pereira Filho\r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 29.070,12 (equivalentes a 2.308.984,91 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001061-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Gomes\r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 33.319,30 (equivalentes a 2.646.489,28 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134300-10.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO LOPES ABRANTES [Adv. Vergínia Maria Fernandes Vieira (OAB: RJ 172067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 5.143,46, equivalentes a 408.828,57IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nId: 1886177"
                            ],
                            "1886174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0001061-55.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Gonzaga Gomes\r\n\r\nExecutado: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.604,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886174"
                            ],
                            "1886175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2015\r\n\r\n0001260-14.2012.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Thamires Pacheco Pereira\r\n\r\nExecutado: Winner Language Ltda - Brazil Idiomas ,Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (Escola de Idiomas Wizard - Nome fantasia),Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Winner Language Ltda - Brazil Idiomas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.953,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886175"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1888823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Araujo de Azevedo Junior [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.236/247, que rejeitou a preliminar de inépcia da petição inicial, No mérito, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenando Auto Viação 1001 Ltda, a pagar a Dário Araújo de Azevedo Júnior, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que este dispositivo integra, os títulos e valores acima deferidos. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico, na forma do art.789, inciso IV, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001854-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAUDT [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DAUDT\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Araujo de Azevedo Junior [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Dario Araujo de Azevedo Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.253/254, que conhece dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, tudo na forma da fundamentação que esse dispositivo integra. \r\n\r\nProcesso: 0073500-71.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leite Barbosa [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro de Freitas Marangoni , Réu: Sergio Felix Carvalho [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Felix Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 108/109. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-35.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Mary Fragoso Mendes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubia V.G. Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubia V.G. Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 73. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-12.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris de Souza Lopes Rosa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Rezende e Castro Ltda. [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Rezende e Castro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000793-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges Rodrigues [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Clovis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges Rodrigues\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001101-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Gonçalves Tavares [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Basto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Gonçalves Tavares\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, haja vista que paralisado até a presente data pela inércia e ausência de dados que viabilizem a execução de ofício \r\n\r\nProcesso: 0000650-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsimar Zeca do Nascimento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: REG Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: FEG Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsimar Zeca do Nascimento\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-52.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Alves de Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coner Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a atualização dos valores deferidos na r. sentença de fls. 186/188, conforme planilha de fls. 197/202, no valor total de R$ 9.860,69, equivalentes a 789.896,60 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0209500-10.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Keulderson da Conceição Melo [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keulderson da Conceição Melo, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da sua interposição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001709-66.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense ADC [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense ADC\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 120 e 124. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-82.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Feijo Batista [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Carlos Elias Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Feijo Batista\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0091400-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREA SIMOES [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CORREA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido e ainda que deverá se manifestar sobre o ofício do Município de Casimiro de Abreu de fls.227/262, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-71.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia Sao Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ferreira\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho até 09/10, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0001081-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Gomes de Marins [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Eireli [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Eireli, Aut Selma Gomes de Marins \r\n\r\nComparecer a audiência, pauta especial, designada para o dia 17/11/15 às 15:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033400-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joan Mathias da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000448-95.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Francisco Zabala [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Point Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Felipe de Oliveira Pires (OAB: RJ 187250 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Francisco Zabala\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho até o dia 09/10, para regularização da CTPS do(a) Autor(a) pela Secretaria da 2ª VT/Cabo Frio, a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a).Após apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Lustosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilância Ltda - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)], Réu: Ana Lucia de Oliveira Laurindo Jardim, Réu: Andre Portugal Vicente Jardim, Réu: Imagem Sat de Cabo Frio Segurança Eletronica Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort dos Lagos - Vigilância Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 145-verso, 153,154 e 158. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Coutinho de Oliveira Guimarães [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Lar e Lazer Comercio e Representações Ltda , Réu: Casa e Video Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Coutinho de Oliveira Guimarães \r\n\r\nPromover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000607-38.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Theodoro da Silva Alves [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Donna Mecânica ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Theodoro da Silva Alves\r\n\r\nConsiderando-se que este tribunal utiliza o sistema Pje-JT, deverá o autor fornecer peças para formação da carta precatória inquiritória de sua testemunha ANDRÉ EDUARDO DE SOUZA, arrolada às fls.158, digitalizadas em arquivos PDF até o tamanho máximo de 1,5 MB (1.500 KB) cada uma, em até 10 dias, encaminhando-as ao e-mail desta vara, cujo endereço eletrónico é vt02.cf@trt1.jus.br, fazendo referência ao nº do processo e partes. \r\n\r\nProcesso: 0000125-90.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Nardi Vallegros [Adv. Graciela Justo Evaldt (OAB: RJ 187429 - A)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Nardi Vallegros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/10 /2015 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-68.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002172-71.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciel Gonçalves de Miranda [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciel Gonçalves de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nId: 1888823"
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                                "Processo: 0001196-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Glória Chagas Manhães [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Educacional Colégio Professor Clovis Tavares - Pró Uni Ltda [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Educacional Colégio Professor Clovis Tavares - Pró Uni Ltda , Aut Vera da Glória Chagas Manhães \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/10/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000130-45.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Gonçalves Fernandes [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mundo Manutenção Mecanica e Predial Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: AGE - Logistica e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: Antonio Carlos Soares Amaral, Réu: Amarildo Ramos, Réu: Redar Administradora de Bens e Participações Ltda, Réu: D´Janir Soares de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Gonçalves Fernandes\r\n\r\nManifeste-se o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilson Ribeiro de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002173-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Ribero Gonçalves [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Ribero Gonçalves\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002870-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pinto da Costa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda \r\n\r\nFica a ré notificada para trazer os documentos que comprovem a fruição de férias nos períodos constantes no despacho de fl. 250 sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001732-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Claudia Marcia Paes de Freitas\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001172-61.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva da Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hagla Centro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Silva da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/10/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002614-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Manhães dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Marcus Eduardo Magalhães Fontes (OAB: RJ 96659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda \r\n\r\nDeferidos 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Pinto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Pinto\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002457-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Filadelpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Marciano Guimarães (OAB: RJ 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica - FCA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2015 às 11:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica ciente ainda de que as partes deverão informar se tem outras provas a produzier, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001539-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cezar Periera Paes [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Bahia Othon Palace Hotel [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Rio Othon Palace [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Cia. Agro Pastoril Vale do Rio Uma [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bahia Othon Palace Hotel, Réu Cia. Agro Pastoril Vale do Rio Uma, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Rio Othon Palace, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003062-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Oliveira de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos Em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus S/A Em Recuperação Judicial , Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000798-84.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Andrade da Silva Junior [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Ademir Inácio de Freitas, Réu: Ailton Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade da Silva Junior\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001943-44.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexnaldo do Carmo Leal [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexnaldo do Carmo Leal \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001832-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Naftali Gomes Wagner [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Silva Comércio Distribuição e Entregas de Jornais e Revistas [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naftali Gomes Wagner\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000497-35.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelbo Gomes da Silva [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Azevedo de Souza Comércio Ferragens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelbo Gomes da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000213-90.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Araújo da Conceição [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: FFA Infraestrutura e Serviços LTDA EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Global Village Telecom S/A (GVT) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FFA Infraestrutura e Serviços LTDA EPP, Réu Global Village Telecom S/A (GVT)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gomes da Cruz [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística LTDA [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logística LTDA, Aut José Eduardo Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2015, às 13 h, para que a reclamada proceda a entrega das guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000832-20.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronieclay Nunes Muniz [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronieclay Nunes Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0002240-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aquino Moreira de Sá [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferidos 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Moura Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: N. de Souza Centro de Tratamento de Beleza - ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. de Souza Centro de Tratamento de Beleza - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela pactuada a fl. 108 em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001359-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana da Silva\r\n\r\nComprove o peticionante com cópias de documentos dos autos em trâmite na 2ª VT CG a penhora e a propriedade do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000171-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rangel da Fonseca [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rangel da Fonseca\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000551-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002732-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Matos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V.M. Construções e Comércio Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Matos Ribeiro\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Réu: Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000829-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bernar [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Bernar\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000921-43.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Sá Ribeiro Araújo [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Sá Ribeiro Araújo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Fonte [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cruz da Fonte, Réu MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Réu Riofrio Mais Alimentos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003612-69.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Oliveira, Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002443-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Sardinha [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Sardinha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000499-10.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Alves [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos (Em Recuperação Jucicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Alves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001887-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vieira de Almeida [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vieira de Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001632-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que não há valores a serem devolvidos ao reclamado, pois já expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000757-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aloise Franco Santos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aloise Franco Santos \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000647-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Graça Bento [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Graça Bento \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002526-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Cristiano Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Cristiano Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000585-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Areas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Areas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001047-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000912-81.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Barros Teixeira Pinto [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Barros Teixeira Pinto\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para dizer se ainda defende os interesses de seu cliente, uma vez que notificado para retificar os cálculos de liquidação desde julho de 2015 e se mantém inerte. \r\n\r\nProcesso: 0000666-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Flavio Nunes Mota [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS - Brazilian Helicopter Services Táxi Aéreo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Flavio Nunes Mota\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nId: 1888888"
                            ],
                            "1888886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0000369-78.2014.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Felipe Vicente Marques\r\n\r\nExecutado: Dlmx Dist. Serv. e Com. Mat. Odonto Médico Hospit. Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Dlmx Dist. Serv. e Com. Mat. Odonto Médico Hospit. Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.491,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000293-93.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antônio de Campos Salles\r\n\r\nExecutado: R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\",Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\",RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\"\r\n\r\nPelo presente fica citado R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\", que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.707,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002526-92.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldemir Cristiano Barbosa\r\n\r\nExecutado: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Gomes Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.060,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888886"
                            ],
                            "1888887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Luimar Chopes Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Fonte\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Riofrio Mais Alimentos Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Riofrio Mais Alimentos Ltda, Vislu Comercial de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001624-08.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcely de Lima Monteiro\r\n\r\nRéu: Carlos Pinheiro Malhardes\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Pinheiro Malhardes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 29/32. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888887"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1888649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000410-84.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Dalmatas Ltda Me [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)], Réu: Antonio Alves Bezerra, Réu: Hudson Oliveira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Dalmatas Ltda Me , Aut Jorge dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.135. Data leilão. \r\n\r\nId: 1888649"
                            ],
                            "1888650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2015, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000410-84.2011.5.01.0207 - Rte. JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 73103/D) Rdo. GRÁFICA DALMATAS LTDA ME (Adv. Antonio de Almeida Ribeiro - OAB/RJ: 112641/D), HUDSON OLIVEIRA DA COSTA, ANTONIO ALVES BEZERRA - Bem(ns): 1) Um impressora tipográfica, HEIDELBERG, elétrica, em funcionamento, no estado e no uso, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sebastião de Oliveira, 54, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSANGELA CURIS LOPES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARISE COSTA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1888650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1888590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044000-96.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Ponciano [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Decape de Itaguaí Pintura Ltda., Réu: Vale SA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Ponciano\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 120, devendo comparecer a agência da CEF de Itaguai , a fim de proceder ao levantamento do alvará de nº 2821/2012 \r\n\r\nProcesso: 0195000-80.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Amaral Olasz [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho - Mercearia [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)], Réu: Nilson Vieira Filho, Réu: F. Alves dos Santos - Mercearia - ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: Fabio Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando do Amaral Olasz\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fl. 319, devendo Indicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.396-V que homologou os cálculos de fls. 391/395, devendo a ré comprovar o depósito DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 200,18, sob pena de imediata execução da diferança e liberação do valor referente ao autor, restando ciente que após expedição do alvará o processo será extinto, na forma do art. 794, I do CPC, neste PARTICULAR. \r\n\r\nProcesso: 0002206-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Azevedo Juvenal [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Brasil (Brascan) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Brasil (Brascan), Aut Diego Azevedo Juvenal, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.187-V que homologou os cálculos de fls. 184/186, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 11.022,94, referente ao autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002464-71.2010.5.01.0461 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nExdo: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Exdo: Marco e Silva de Melo Távora [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Exdo: Bruno e Silva de Melo Távora [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Praia Alta Alimentação Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002111-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Medeiros dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Medeiros dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito REMANESCENTE no valor de R$ 55.596,77, no prazo de 48 horas, sob pena imediata execução. Restando liberado ao autor os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0002277-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Tavares [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-83.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL BORGES DA SILVA [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, Réu: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIEL BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no artigo 794, II, DO cpc E 884, § 2º , da CLT. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Sérgio Ferreira Peixoto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nTI: inss \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PINTO\r\n\r\ntomar ciência da dilação do prazo por mais 15 dias para apresentar os cálculos de liquidação, conforme já determinado, ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de, decorrido o prazo in albis, aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. (desp. fl. 281) \r\n\r\nProcesso: 0001246-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia da Silva Ramos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin-Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Consórcio ARG-Civilport-Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia da Silva Ramos, Réu Consórcio ARG-Civilport-Porto Sudeste, Réu Sodecoin-Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES, fi cando o autor ciente da extinção da execução, a qual ora se declara, na forma do art. 794, I do CPC, inclusive. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002216-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Parreira da Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Felipe Parreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a PRIMEIRA ré comprovar o depósito total no valor de R$ 8571,49, conforme planilha de fls. 182, no prazo de 48 HORAS, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002658-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Abreu [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-86.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Goncalves de Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antonio Jose Alves de Macedo, Réu: Alexi Pelagio Goncalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Goncalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº0189/2015 - CEF . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Silveira. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidaçção no prazo de dez dia, conforme item 3 do desp. de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0002193-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Tobias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos Tobias\r\n\r\nPromover a liquidão do julgado no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcelo Domingos de Oliveira Felgueiras [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Wilson José Ferro de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Pereira Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ronaldo Felix de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Anderson de Castro Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Itamar dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Mauro Galvão Leite Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Luiz Carlos Aleixo da Victoria [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José de Aguiar, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fl. 664, devendo a Ré comprovar o pagamento do crédito exequendo , no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000657-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Claudino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Raquel Lameira Ferro dos Santos (OAB: RJ 180112 - D)], Réu: Luigy Tiellet da Silva Filho [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Marilia Fogaca de Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Andrade Claudino , Réu Luigy Tiellet da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pre-Executividade foi acolhida. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-13.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SOUZA FELICIANO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS), Aut JOAQUIM SOUZA FELICIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.153 que homologou os cálculos de fls.139/152, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 24.940,96, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0202600-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues Lima [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Lilian Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 01/10/2015, às 16:30 horas, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. Após, o autor deverrá apresentar artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetro de cálculos da planilha constante nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-96.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Roza de Lima [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Roza de Lima, Réu Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a PRIMEIRA ré comprovar o depósito total no valor de R$ 43.524,56, no prazo de 48 HORAS, sob pena de IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002162-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzy Ribeiro Jardim [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ruzy Ribeiro Jardim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.302-V que homologou os cálculos de fls. 290/298, devendo a ré comprovar a diferença devida no valor de R$ 54.333,91, conforme discriminado na planilha de fls. 302, no prazo de 48 horas, sob pena de imidiata liberação do depósito recursal ao autor, com imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000147-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 514-V que homologou os cálculos de fls. 502/513, devendo a ré comprovar o depósito DA DIFERENÇA no valor de R$ 359.430,34, conforme discriminado na homologação.no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001474-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Feliciano de Melo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Segui Representacoes e Servicos Ltda - ME [Adv. Flávio Valentim Dantas (OAB: RJ 171884 - D)], Réu: Antonio Carlos Fernandes Pereira Junior [Adv. Camila Rodrigues da Costa (OAB: RJ 187962 - D)], Réu: Luzimar Alcantara Fernandes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segui Representacoes e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição , no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz Caminha da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcilio José Rodrigues Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Enio Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigo Nunes Chaves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marco Rogério Cedraz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigio da Lima Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Elenice Teixeira de Castro Caminha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Sergio Murilo Lucas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Roberto do Nascimento Penco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Otavio Luiz Caminha da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria fls. 1628.\r\n\r\nId: 1888590"
                            ],
                            "1888589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260000-90.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1888817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011800-06.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bruno Silveira de Souza [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferência São José do Avaí, Aut Jose Bruno Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.132-137 verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da RT e PROCEDENTES os pedidos da ConPag. Custas de R$ 500,00 pela parte autora na RT e R$ 10,64 pelo consignatário na ConPag. Reclamante-consignatário condenado ainda em multa e indenização por dano processual. \r\n\r\nProcesso: 0002080-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laranjeira Ribeiro [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Fernanda Bezz dos Santos, Réu: Michelle dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laranjeira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.59 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0055700-44.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lane Ferreira Figueiredo [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorella Fashion - Ecio Candido da Silva [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)], Réu: Ecio Cândido da Silva, Réu: Écio Cândido da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lane Ferreira Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091700-19.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO ME, Réu: Amarração Comércio e Indústria de Roupas Ltda - ME, Réu: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014700-64.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz Empresa Eletrica Norte Fluminense, Réu: Fatima Iara de Lima Lacerda Crespo [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Altair Pessanha Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127700-47.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA CRISTINA RABETO DA ROCHA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAMINHAR DE PÁDUA, Réu: Adriana de Souza Rezende Souto [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)], Réu: Zuleica Muniz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA CRISTINA RABETO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001702-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Freitas Barbosa [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalex Cargas LTDA, Réu: Ivan Sérgio Bertolini, Réu: Marcelo Garbini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Freitas Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.119, que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002149-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gleigui Crosman [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.468, que homologou os cálculos de fls.455/467, no valor total de R$ 79.492,33 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Venâncio [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Venâncio\r\n\r\nPARTES: Tomar ciência da decisão de fls.531 que homologou os cálculos apresentados pelo perito, ficando assim, o RECLAMADO citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Rodrigues, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos periciais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, na seguinte ordem: Reclamante, 1o Reclamado e 2º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001696-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jéssica Sodré Galoni [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Dutra Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jéssica Sodré Galoni\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0136700-95.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lima Coelho ( Menor, Representada por Maria Inez de Souza Coelho - Mãe) [Adv. Helenimar da Costa Cobuci Amum (OAB: RJ 145923 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Souza Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Lima Coelho ( Menor, Representada por Maria Inez de Souza Coelho - Mãe)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001375-12.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0002198-49.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.154, que direcionou a execução contra o devedor subsidiário, uma vez que infrutífera a execução em face da devedora principal. Fica, assim, citado para que proceda ao pagamento dos valores de fls.131 (R$ 2.147,51) ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Dutra Bandoli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.235, que homologou os cálculos de fls.230/234, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-81.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Guimarães Cerqueira [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselaine Souza de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Magacho Lessa (OAB: RJ 136145 - D)], Réu: Roselaine Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Guimarães Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130000-40.2007.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgto: José Bruno Silveira de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conferência São José do Avaí, Cgto José Bruno Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 461-466, que julgou IMPROCEDENTES, os pedidos da RT e PROCEDENTES os pedidos da ConPag. Custas de 500,000 pelo reclamante na RT e custas de R$ 10,64 pela parte consignatária na ConPag. \r\n\r\nProcesso: 0001933-47.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Polyanna Rocha Lopes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ribeiro de Souza-ME [Adv. Dalmo Pires Bastos Junior (OAB: MG 39121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Ribeiro de Souza-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70, que homologou os cálculos de fls.59/69, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-28.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Lopes [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME, Réu: Rafaela Oliveira de Souza, Réu: ROMICINAIDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001843-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Matos de Freitas Zarro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.85, que homologou os cálculos de fls.75/84, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-78.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Mouza de Castro [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Maciel Empreendimentos e Construções Ltda ME [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Andre Luis Leite Maciel, Réu: Marcelo Barbosa das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreto Maciel Empreendimentos e Construções Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001779-97.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Santos Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge David Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência do novo alvará expedido a seu favor (fls.322) e para que informe a data em que foram implementadas as progressões deferidas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Prado da Silva [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.324, que homologou os cálculos de fls.309/321, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-83.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro Costa [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Monteiro Costa, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, com as devidas adequações. \r\n\r\nProcesso: 0001773-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Camargo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.247, que homologou os cálculos de fls.240/246, ficando assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-53.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138, que homologou os cálculos de fls.133/137, ficando ciente de que o executado já foi citado na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150100-45.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamoraria Santa Helena Granitos e Material de Construção LTDA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Réu: Pedramak Granitos Ltda, Réu: Alvaro da Silva Sorrentino, Réu: Maicon da Silva Sorrentino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001566-91.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mery Anne Freitas de Lima [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Anne Freitas de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, encontrando-se à sua disposição na secretaria desta vara por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Tostes Peixoto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.288, que homologou os cálculos de fls.278/287, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-50.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP, Réu: Itamar Pereira de Souza, Réu: Sebastião Manoel Ferreira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0163100-15.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Antonio Pelegrino [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Antonio Pelegrino\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, encontrando-se à sua disposição na secretaria desta vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane de Fátima Chaves de Oliveira [Adv. Cintia Maria Campos da Silva Ladeira (OAB: RJ 163074 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do autor e em caso de discordância, impugná-los apresentando os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Dias da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.282, que homologou os cálculos de fls.268/281, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Miracema [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Miracema\r\n\r\nTendo em vista o acolhimento da impugnação da reclamada quanto aos cálculos previdenciários e homologado os novos cálculos de fls.180/181 venha o reclamado com o depósito no valor de R$ 4.061,86 em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001498-78.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Neiva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Neiva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001495-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteci Assis da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME [Adv. Marina Cicilia Gonçalves Soares (OAB: RJ 140060 - D)], Réu: FLAVIO RODRIGUES VALENÇA, Réu: FÁBIO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteci Assis da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001441-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Prado [Adv. Caroline Giarola Martins (OAB: RJ 120624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano V. Moreira Mercearia - ME, Réu: Cristiano Vitório Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.91. que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001439-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Ricio [Adv. Fabrício Oliveira Viana (OAB: RJ 134268 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadria Rezende e Filho Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ricio\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001439-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Ferreira de Paula [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vale União Ltda EPP, Réu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Sebastião Manoel Ferreira Leite, Réu: Itamar Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001566-57.2012.5.01.0471 - RTOr\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pereira Canedo [Adv. Syvio Ribeiro Arêas Neto (OAB: RJ 152969 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Pereira Canedo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-48.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Paulo de Magalhães Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Magbio Confecções Ltda Me, Réu: Jonatas de Almeida Pinto, Réu: Rodrigo Leonardo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Paulo de Magalhães Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002036-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Castro [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: MICHELLE DOS SANTOS, Réu: FERNANDA BEZZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.72, que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001842-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Teixeira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Michelle dos Santos, Réu: Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46, que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000838-45.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Torres Boniolo Pereira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Major Ltda - ME [Adv. Lygia Rodrigues de Almeida Marques (OAB: RJ 167155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Torres Boniolo Pereira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria do Juízo, o Ofício para fins de habilitação no Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001500-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Assis da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Assis da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive cota previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001561-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Souza Aguiar [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Souza Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.246, que homologou os cálculos de fls.238/245, bem como da citação do reclamado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001489-82.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.177, que homologou os cálculos de fls.172-176, bem como de que ja foi expedido mandado de citação para o reclamado. \r\n\r\nId: 1888817"
                            ],
                            "1888815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0001929-10.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Maria Procópio\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.430,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002036-54.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Wagner Ferreira de Castro\r\n\r\nExecutado: MICHELLE DOS SANTOS,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,FERNANDA BEZZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.643,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001701-69.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Nunes de Azeredo Filho\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Natividade,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.636,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001702-88.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Freitas Barbosa\r\n\r\nExecutado: Marcelo Garbini,Transalex Cargas LTDA,Ivan Sérgio Bertolini\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Garbini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.775,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Sérgio Bertolini,Transalex Cargas LTDA,Ivan Sérgio Bertolini\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Sérgio Bertolini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.775,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001598-33.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia da Costa Matias\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Almeida Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Débora Maia da Costa,André Luís de Oliveira Sant´Anna\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Almeida Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.663,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002106-71.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elvira de Fátima Andrade Silva\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro,JAIRO OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.181,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001842-54.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge José Teixeira\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001435-48.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliene Paulo de Magalhães Ferreira\r\n\r\nExecutado: Jonatas de Almeida Pinto,Magbio Confecções Ltda Me,Rodrigo Leonardo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonatas de Almeida Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.435,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001700-84.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Fernandes Barreto\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Natividade,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.464,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002080-73.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Laranjeira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.758,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001784-85.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastião Dutra de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Itamar Pereira de Souza,Ricam Construções Ltda ME,Construtora Vale União Ltda EPP,Hercilio Duarte de Almeida Neto,Louyse Rossy Muniz Couto,Sebastião Manoel Ferreira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Itamar Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.498,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Manoel Ferreira Leite,Ricam Construções Ltda ME,Construtora Vale União Ltda EPP,Hercilio Duarte de Almeida Neto,Louyse Rossy Muniz Couto,Sebastião Manoel Ferreira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Manoel Ferreira Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.498,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888815"
                            ],
                            "1888816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002033-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Claro Macedo\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Esther Maria da Silva, Alberto Ely Brizola da Silva, Debora Maia da Costa, Claudio Rosa Simões, Ana Paula de Almeida Guimarães, Claudia Campos de Souza, Marcio Pereira Guimarães, Andre Luis de Oliveira de Sant Anna, Celia Regina Belém de Gouvêa, Gedalva Maria Bentes Santos Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis de Oliveira de Sant Anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001778-78.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Mouza de Castro\r\n\r\nRéu: Barreto Maciel Empreendimentos e Construções Ltda ME, Andre Luis Leite Maciel, Marcelo Barbosa das Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis Leite Maciel, Marcelo Barbosa das Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888816"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERC E BANCARIA DO E. RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 408, diga se o problema relacionado às armas encontradas no imóvel persiste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0468900-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MELLO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 697 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mario Ribeiro de Lucas [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC de Macaé Comercio de Cereais Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Jocélia Batista da Conceição [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sergio Milton da Penha [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mario Ribeiro de Lucas, Réu SMC de Macaé Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 02/10/2015 , às 11h , a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante.\r\n\r\nRTE: Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques da Silva Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (EXTRA) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marques da Silva Lopes, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 02/10/2015, às 11h , a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante.1ª RDA: realizar o pagamento do valor relativo ao crédito líquido do reclamante.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Guimarães Pimentel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda.\r\n\r\nDefiro a execução provisória do feito. Às rés para impugnação fundamentada no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002692-78.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Basilio [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002087-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Nascimento [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Nascimento\r\n\r\nComparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em até 30 dias, das 10h às 17h, a fim de que seja procedida a baixa de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001918-11.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Moraes do Amaral de Azevedo [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-04.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MONTEIRO SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO MONTEIRO SILVA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312100-11.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO MAIA SOBRINHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO MAIA SOBRINHO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-37.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilmar Gonçalves Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: S. das Graças Azevedo [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. das Graças Azevedo \r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-80.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON JOSE PEROBA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON JOSE PEROBA\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-10.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemir Medeiros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: MG 150564 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Transpetro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitek Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Transpetro S/A, Aut Waltemir Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos valores históricos de fls. 561/565. Ao autor para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetário.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-34.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES DOS PRAZERES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ANTONIO JATEZAK FILHO, Aut: ANTONIO JORGE MOREIRA BARBOSA, Aut: ARMANDO JOSE NERI DE ALMEIDA, Aut: ALCIDES ANDRADE NASCIMENTO, Aut: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FERNANDO O CAMPOS, Aut: FRANCISCO ANGELO PASCOAL, Aut: JOAQUIM SATURNINO BEZERRA, Aut: JOELCY MENDONCA PEREIRA, Aut: JORGE ERNESTO DE OLIVEIRA VALENCA, Aut: JORGE LUIZ FERREIRA, Aut: JOSE HELIO MACHADO, Aut: GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH, Aut: IVAN BENTO VALENTE, Aut: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO, Aut: KLEBER SILVA DE BARROS, Aut: NEY LIMA COSTA, Aut: ROBSON LIDOINO DA SILVA, Aut: ROMULO COBRE VASCONCELLOS, Aut: SEBASTIAO TERSIO PINTO, Aut: UBIRAJARA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES DOS PRAZERES, Aut DERLI DE AZEVEDO, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos de corrigidos pela Contadoria às fls. 5.699 no valor de R$ 1.978.721,81. Às partes para manifestação em 5 dias, salientando que há depósitos nos autos suficientes à garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002030-51.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Red [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Red, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos valores históricos de fls. 333. Ao autor para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetário.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-58.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO SALES BARRETO [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO SALES BARRETO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0307400-55.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DAS GRACAS FILHO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DAS GRACAS FILHO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0342800-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0298600-96.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROCHA PINTO [Adv. Giseli Alvarenga Alves Esteves (OAB: RJ 143318 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROCHA PINTO, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos valores históricos de fls. 149/158. Ao autor para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetário.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-44.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: DOMINGOS J DOS SANTOS, Aut: MILTON ROBERTO DA SILVA, Aut: CIBEL MACHADO BORBA, Aut: VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-56.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Esteves dos Reis [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Esteves dos Reis\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117700-75.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBERVAL DE SOUZA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBERVAL DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Ferreira Rangel [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vila Velha, Aut Marcos Leandro Ferreira Rangel\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 02/10/2015 , às 14h , a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante.\r\n\r\nRTE: Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letelbio Ramos Manhães [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letelbio Ramos Manhães\r\n\r\nApresentar retificação dos cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Teixeira dos Santos Mello [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Teixeira dos Santos Mello\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 02/10/2015, às14h , a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante.\r\n\r\nRTE: Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-72.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Rosa [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: Seretech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Rosa\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara carta de adjudicação, bem como entrar em contato com a DIVAP- Macaé ( 22 2772-3583) para agendar acompanhamento de diligência - Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Ponce [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Conceição de Macabu, Réu: Fernanda Bezz dos Santos, Réu: Michelle dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos Ponce, Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/02/2016, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000668-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenia de Souza Rocha [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenia de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência de decisão da sentença. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-94.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJAIR DA SILVA MORENO [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria dos Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria dos Santos, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 212/216.\r\n\r\nÀs partes, sendo A RÉ para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, bem como para realizar o pagamento dos valores relativos aos créditos atualizados apurados, no PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000513-79.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffersson Lanes Sacramento [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech - Perfuração e Completação Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeffersson Lanes Sacramento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Rodrigues de Carvalho [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Réu: MARISTELA RANGEL CARDOSO FERREIRA, Réu: RUBENS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bienclin Serviços Médicos Ltda, Aut Heloísa Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nhomologo o caordo ora noritificado às fls. 122/125, para que surta efeitos legais. Custas de R$ 220,00, Pró-rata, dispensando o RTE \r\n\r\nProcesso: 0000377-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, em última oportunidade, para cumprimento em 30 dias, sob as penas do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000379-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Ferreira da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, em última oportunidade, para cumprimento em 30 dias, sob as penas do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016800-06.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DR. ROGÉRIO BORBA (SÍNDICO) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000379-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Antonio Leône dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: GDT TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Aut Vagner Antonio Leône dos Santos\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido, restando prejudicado o comando de fls. 515/V. As 6(seis) parcelas restantes deverão ser pagas e depositadas a cada 30 dias, iniciando-se no 10º dia após a publicação. \r\n\r\nProcesso: 0197500-74.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-57.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-22.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIVALTER MOTTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENG CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIVALTER MOTTA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO SOUZA FERNANDES [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A, Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-88.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Raimunda do Carmo Amorim de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jorge dos Santos Souza, Aut Raimunda do Carmo Amorim de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2015.5.01.0483 - ET\r\n\r\nEgte: SOFIA VERRISSIMO MORAIS\r\n\r\nEgdo: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)], Egdo: Oscar Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Construtora Breschi Faria Ltda, Egdo Oscar Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Francisco Benedito [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson Francisco Benedito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-69.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uarlei Sandro Ramalho da Silva [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uarlei Sandro Ramalho da Silva\r\n\r\nRDA e RTE deverão comparecer à vara do Trabalho de Macaé me qualquer dia de realização de audiência(quarta e quinta) para homologação do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora das Virgens Santos [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora das Virgens Santos\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 DIAS para vistas da ré, após apresentação das contrarazões pela parte autora no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-52.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Araujo Vaz [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Oleo Hidraulica Comercio, Industria e Representaçoes Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oleo Hidraulica Comercio, Industria e Representaçoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002060-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Marques Figueiredo\r\n\r\nDEFIRO POR MAIS 15 DIAS IMPRORROGÁVEIS, HAJA VISTA O LAPSO JÁ DECORRIDO DESDE O PROTOCOLO DO PRESENTE REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0083900-26.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgivaldo Vieira da Silva(Espólio de) [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 48 horas para depósito da diferença devida, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002783-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Oliveira Caruso [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Oliveira Caruso, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR Pereira Preston [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDR Pereira Preston\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001679-75.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Ferras Motta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0177800-63.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Cavichini [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000400-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Barcelos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Gestão de Pessoas e Serviços LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreza Gestão de Pessoas e Serviços LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000835-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Moreira Sales [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0083100-92.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Clei Carvalho [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000049-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda\r\n\r\nPara ciência: Atualizados os valores , convolo o depósito recursal de fls. 267, haja vista que suficiente para a garantia do Juízo. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nÀ reclamada , para vir com o depósito do valor apurado na conta vinculada do reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000242-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rosário dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rosário dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade, informar se obteve êxito em levantar FGTS e habilitar-se no seguro desemprego, ante os termos de audiência de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000518-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Oliveira Santos [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz do Patrocinio [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Oliveira Santos\r\n\r\nImpugnada a sentença homologatória. Vistas ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-60.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estella de Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aéreo [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aéreo, Aut Ronaldo Estella de Vasconcellos\r\n\r\nConvolo desde já o depósito recursal em penhora. À ré para depositar a diferença apurada pela Contadoria do Juízo, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nManifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Souza Almeida [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". Valor R$ 1.392,39 em 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001828-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Assis da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Assis da Silva, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 247/249. Às partes, sendo o autor para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, bem como para realizar o pagamento dos valores relativos aos créditos atualizados apurados, no PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001314-24.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sardenberg Louzada [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Card Tecnologia da Informação S/A [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sardenberg Louzada\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001521-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Vieira Lopes Junior [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Alk Serviços Especializados Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alk Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei de Oliveira Silva [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001426-22.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Araújo da Rosa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania Carioca Serv e Com em Alimentação Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mania Carioca Serv e Com em Alimentação Ltda\r\n\r\nVistas à ré, para as providências cabíveis, devolvendo o prazo para pagamento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252300-57.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: MARROQUE COM. REP. DE CALCADOS LTDA - ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO FAUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002491-86.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodomiro Mota Touguinho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Flavio Cruz de Azevedo, Réu: Jorge Ubirajara David , Réu: Axes Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro Mota Touguinho\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002449-37.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Lourenço Pinto [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Lourenço Pinto\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000783-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Ananias [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Ananias\r\n\r\nAo reclamante para retificar seus cálculos, no prazo de 10(dez) dias, observando a promoção realizada pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0183000-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Azevedo Galvão Filho [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Façon Eletromecânica Ind. Com. Serv. Ltda. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Réu: Eduardo Kengi Hirai, Réu: Helio Tsutomu Matayoshi, Réu: Paulo Osamu Matayoshi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Azevedo Galvão Filho \r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050500-70.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FREITAS DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-97.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Constantino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut David da Silva Constantino, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 469/484.\r\n\r\nÀs partes, sendo a ré para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, bem como para realizar o pagamento dos valores relativos aos créditos atualizados apurados, no PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154300-17.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO LIRIO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FABIO NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FABRICIO BOECHAT FALCAO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO DA SILVA LIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JOSE DA SILVA FARIA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CARLOS LUIZ NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: LUIZ GERALDO MONTEIRO GUEDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WALTENIR MACIEL SANZ [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: OKTOW KELLER RODRIGUES COELHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO LIRIO, Aut CARLOS LUIZ NASCIMENTO, Aut FABIO NASCIMENTO, Aut FABRICIO BOECHAT FALCAO, Aut FRANCISCO DA SILVA LIRA, Aut JOSE DA SILVA FARIA, Aut LUIZ GERALDO MONTEIRO GUEDES, Aut OKTOW KELLER RODRIGUES COELHO, Aut WALTENIR MACIEL SANZ\r\n\r\nHomologo os valores históricos constantes dos cálculos de fls. 350/382\r\n\r\nÀs partes, sendo o autor para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados nos termos do ofício CSJT SETIC nº 35, com a atualização do IPCA-E como parâmetro de atualização monetária, bem como para realizar o pagamento dos valores relativos aos créditos atualizados apurados, no PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001786-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lopes dos Santos Filho [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lopes dos Santos Filho\r\n\r\nVistas ao autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-65.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTOLDO MACHADO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTOLDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000586-51.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio ricardo de Souza Galdino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribajemon Serviços de Marcenaria Ltda [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)], Réu: Ribajemon Serviços de Marcenaria Ltda N/P Sócio Rinaldo Barreto Jeronymo e Mônica Cistrina da Silva Jeronymo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribajemon Serviços de Marcenaria Ltda\r\n\r\nContrarrazoar agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-77.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant`ana dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sant`ana dos Santos\r\n\r\nDiga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002047-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Souza do Nascimento [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)], Réu: Consórcio SPS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPS, Aut Ezequias Souza do Nascimento, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.333 no valor de R$ 2.524,90 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000488-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Albuquerque [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Albuquerque\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000449-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.171/182 no valor de R$ 50.584,44 para a 1ª RDA e R$ 46.906,39 para a 2ª RDA correspondente ao valor total da execução, sendo a 1ª RÉ para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000449-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.171/182 no valor de R$ 50.584,44 para a 1ª RDA e R$ 46.906,39 para a 2ª RDA correspondente ao valor total da execução, sendo a 1ª RÉ para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155200-82.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carvalho da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nÀ 2ª ré para apresentar atualização de seus cálculos, no prazo de 15(quinze) dias, conforme decisão transitada em julgadode fls. 404/406, atentando-se para os termos do Ofício SETIC nº 35, com a utilização do IPCA-e como parâmetro de atualização monetária, bem como realizar o pagamento dos valores relativos aos créditos atualizados apurados no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001749-29.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago ulisses Tomasoni [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL ÓLEO E GÁS LTDA, Réu Engevix Engenharia SA, Aut Tiago ulisses Tomasoni\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 507/509 no valor de R$ 24.702,36 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002324-35.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Railton Costa Vital [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda , Aut Railton Costa Vital\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 71/75 no valor de R$ 22.663,30 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000629-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Cotta Hespanhol [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ETC Empreendimentos, Transportes, Comércio Ltda [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Cotta Hespanhol\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001220-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Conceição Souza Louzeiro [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: AILTON SANTOS BARBOSA, Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA, Réu: PAULO MAURICIO MANSUR, Réu: ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Conceição Souza Louzeiro\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000917-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme dos Santos Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Macaé Transporte Ltda [Adv. Luis Claudio Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 123746 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Viviane França Maciel [Adv. Luis Claudio Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 123746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0148000-87.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0001263-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Soares Jasmim [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Soares Jasmim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146800-50.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Rodrigues [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Engenho Central de Quissama [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Engenho Central de Quissama\r\n\r\nDeverá indicar representante legal/sócio apto à nomeação ao encargo de fiel depósitário, devendo o mesmo comparecer à secretaria desta Vara para lavratura do Auto de Depóstio e assinatura do termo de compromisso, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1888892"
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                            "1888890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0197700-03.2007.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmy Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Adilson Ferreira Mauricio,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Riviera Engenharia e Comercio Ltda,ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,Rosicler Azevedo de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Ferreira Mauricio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.091,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Riviera Engenharia e Comercio Ltda,ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,Rosicler Azevedo de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.091,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosicler Azevedo de Arruda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Riviera Engenharia e Comercio Ltda,ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,Rosicler Azevedo de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosicler Azevedo de Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.091,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234000-13.1997.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIR RODRIGUES FILHO\r\n\r\nExecutado: PAULO CAETANO DAMASCENO,INCAPI ENGENHARIA LTDA,JOAO CARLOS TASSINARI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CAETANO DAMASCENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.332,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO CARLOS TASSINARI,INCAPI ENGENHARIA LTDA,JOAO CARLOS TASSINARI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO CARLOS TASSINARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do bloqueio efetuado à fl. 105V e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.332,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001221-27.2013.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lidiane de Souza do Patrocínio\r\n\r\nExecutado: AILTON SANTOS BARBOSA,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSE DA SILVA,PAULO MAURÍCIO MANSUS,ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado AILTON SANTOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.547,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO JOSE DA SILVA,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSE DA SILVA,PAULO MAURÍCIO MANSUS,ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO JOSE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.547,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MAURÍCIO MANSUS,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSE DA SILVA,PAULO MAURÍCIO MANSUS,ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MAURÍCIO MANSUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.547,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITALO DA SILVA PELLEGRINI,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSE DA SILVA,PAULO MAURÍCIO MANSUS,ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado ITALO DA SILVA PELLEGRINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.547,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888890"
                            ],
                            "1888891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000449-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.171/182 no valor de R$ 50.584,44 para a 1ª RDA e R$ 46.906,39 para a 2ª RDA correspondente ao valor total da execução, sendo a 1ª RÉ para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000668-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenia de Souza Rocha\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Estado do Rio de Janeiro, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão da sentença. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002125-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aguiar da Conceição\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municópio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001046-04.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés de Lima Júnior\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SUDESTE DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NANCY APARECIDA DE SILVA CARREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS VALORES HOMOLOGADOS ÀS FLS. 96( R$ 5.397,06), NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001939-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Município de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002134-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liara Chagas Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002125-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aguiar da Conceição\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municópio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Guimarães Pimentel\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDefiro a execução provisória do feito. Às rés para impugnação fundamentada no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1888883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000547-92.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Souza de Sa [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Souza de Sa, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/11/2015 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, para instrução, onde deverão ser colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001459-55.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Lima [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nascimento Lima, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002097-25.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Regina Cruz de Oliveira [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: A de Almeida Filho Telecomunicações - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Regina Cruz de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/11/2015 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho, nos termos da lei. \r\n\r\nId: 1888883"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1888804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119900-36.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MATEUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MATEUS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1002/2015 e 1003/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000448-51.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Mage de Sousa [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Mage de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:987/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001070-67.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia da Silva Carmona [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia da Silva Carmona\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no: 972/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001064-94.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Gomes de Oliveira [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Portais do Ingá [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1011/2015 e 1012/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000013-72.2015.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia dos Santos Borges Cardoso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cassia dos Santos Borges Cardoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-47.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PAULINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Fundação de Arte de Niterói - FAN [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PAULINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1006/2015 e 1019/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001116-90.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Lemos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Serviços Tercerizados S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Supermercados Oceânico de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira Lemos \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no: 1008/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0032900-66.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOMINGOS VIEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C Transportes LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Claudio Araujo Soares, Réu: Paulo Silva Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no: 0988/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0335200-88.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO SERVICOS REPSROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD, Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1015/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0131900-63.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anemias Botelho dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:0999/2015 e 1000/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0127500-06.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Oliveira Francisco [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Oliveira Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no: 1017/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0016000-03.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Santos [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Transportes Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no: 1001/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0081800-36.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir da Cruz Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Courier Serviços de Malotes Ltda. [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)], Réu: EDSON SILVESTRE DIAS, Réu: BIANCA VIANE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Cruz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no: 0989/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0132900-84.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no: 1010/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002220-83.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Boa Luz Barbosa Lira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Equipamentos e Transportes S.A [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: GE Oil & Gas do Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Boa Luz Barbosa Lira, Réu GE Oil & Gas do Brasil Ltda, Réu Tomé Equipamentos e Transportes S.A\r\n\r\nTomar ciencia da redesignação da audiencia no Juízo da 49aVT/São Paulo para o dia 28/04/2016 às 15:15 horas para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0009200-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique Rodrigues [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condomínio Uba II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)], Réu: Comércio de Gêneros Alimentícios Garritano Ltda, Réu: Supermercado Real de Itaipu [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Uba II, Aut Silvio Henrique Rodrigues, Réu Supermercado Real de Itaipu\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rufino dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Leninha Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rufino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 56, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0296100-63.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI COSTA MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerida por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-96.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO COUTINHO LIMA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BORNEO & ABRAHIM BAR E RESTAURANTE E EVENTOS MUSICAIS LTDA ME, Réu: ANGELA BORNEO RIBEIRO , Réu: FÁBIO BORNEO RIBEIRO ABRAHIM CAVALCANTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIVALDO COUTINHO LIMA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045000-53.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DAS CHAGAS GOMES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: S. W . PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Luis Claudio da Cruz Ferreira [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)], Réu: Ezequiel Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DAS CHAGAS GOMES\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0304000-34.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ROSA TEIXEIRA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS FARIAS RAMOS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nVir, derradeiramente, no prazo de 10 dias, com o numero de inscrição do PIS ou NIT , a fim de possibilitar a expedição de Alvará para o INSS, sob pena de devolução do valor à reclamada e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034400-07.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA AMARAL DE SOUZA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado as fls.168 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-46.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusiberto Rodrigues de Sant Anna [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Vinicius Ideses (OAB: RJ 98749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusiberto Rodrigues de Sant Anna, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.86 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150400-22.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE TAVARES DA SILVA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudette Oliveira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar junto à 2a Vara Cível de Jacarepaguá no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-21.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIO MENDONCA PACHECO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Jose Geraldo Lemos [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Vera Lucia Pensabem Lemos [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MENDONCA PACHECO, Réu DROGARIA PACHECO S/A, Réu Jose Geraldo Lemos, Réu Vera Lucia Pensabem Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado as fls.178 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152700-30.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ, Réu: ELIANA DOS ANJOS CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao de fls.185 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354500-70.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA BARROS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: N T R INFORMATICA S/C LTDA [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS BRAGA , Réu: ELI BATISTA GUASTAPAGLIA , Réu: UBIRATAN RIOS LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nFornecer o meio definitivo e inédito de execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237900-05.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA DE SOUZA E EDMILSON B.DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERION EMPRENDIMENTOS PARTIC E CONST LTDA, Réu: ROSE MARY GONÇALVES DE CASTRO , Réu: JOSÉ ROBERTO CASRO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA DE SOUZA E EDMILSON B.DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado as fls.163 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0295400-63.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAILSON DIAS CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAILSON DIAS CONCEICAO, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia das manifestações da perita no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-21.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Aparecido da Silva [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatorio de Musica de Niteroi [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Aparecido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1020/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Alves de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1021/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Alves de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:1014/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0312200-69.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DOS SANTOS ALECRIM [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON DOS SANTOS ALECRIM, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, sendo a reclamada para informar se mantém os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0162900-38.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIAME TOLEDO PIZA JAPPOUR PEREIRA GOMES [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: UBIRATAN PEREIRA BRANCO, Réu: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIAME TOLEDO PIZA JAPPOUR PEREIRA GOMES\r\n\r\nFornecer meios NOVOS E EFETIVOS de execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viação - Em Liquidação , Réu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-CTC-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282300-12.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIA MARIA DE CARVALHO MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152800-14.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERREIRA CHAVES [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIALE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Carlos Marcelo Santos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FERREIRA CHAVES\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0189400-34.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MENEZES DESCOVI [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOTAGE NITEROI COMERCIO LTDA ME [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)], Réu: ADRIANA PATZDORF MARTINS, Réu: MARCELO CINELLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MENEZES DESCOVI, Réu SABOTAGE NITEROI COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090000-47.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE FELIX DOS SANTOS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO SILVEIRA FERREIRINHA [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o numero do CPF do reclamante, com vistas à expedição de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0271300-73.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE LIMA SALES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Fodds S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Fodds S.A., Aut LOURIVAL DE LIMA SALES\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado as fls.449 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0291500-91.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma dos Santos Franca de Andrade [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos do reclamante no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293200-05.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alves da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: J. M. Construcoes Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: L. R. M. Projetos Empreendimentos Construcoes Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Sabrina Construtora e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0159600-19.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORDEIRO LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, através do Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0246800-64.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEI ALVES CORREA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS BAR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)], Réu: ANTONIO EUSÉBIO FERREIRA PAIVA, Réu: FRANCISCO MELO PEREIRA, Réu: JOSÉ ANTONIO PEREIRA FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCEI ALVES CORREA, Réu PARGOS BAR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado nos autos foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000726-18.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Ryan Brandão de Andrade Cardoso (OAB: RJ 153511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmax Transportes Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos, Réu Transmax Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.40 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-38.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Marques Garrucho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Jose Paulo Marques Garrucho\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao do perito, devendo a reclamada vir com o depósito dos honorarios em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001015-48.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo dos Santos [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Renavi Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.267 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-74.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Bento Peçanha [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiaco de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Bento Peçanha\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.91 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-32.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ceia de Souza [Adv. Rita de Cássia de Souza Brito (OAB: RJ 77519 - D)]\r\n\r\nRéu: Zervan Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Ceia de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta apresentada pela reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-19.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Gomes [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Card de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar da Silva Gomes\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.75 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-83.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Apc [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar seus calculos, derradeiramente, no prazo de 10 dias, bem como sobre a certidao do OJA as fls.163, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000941-91.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuane Barbosa Ferreira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimar França Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuane Barbosa Ferreira\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidaçao, derradeiramente, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.33 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000558-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Rangel [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Aut Wagner da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 82, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000662-08.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Márcia Macedo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Piratininga Centro de Idiomas Ltda. - ME [Adv. Adriana Malek de Oliveira (OAB: RJ 135228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piratininga Centro de Idiomas Ltda. - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-82.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Christina Nunes Rocha Mascarenhas [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Aut Tatiane Christina Nunes Rocha Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciencia das manifestações da perita. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-50.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Arena Ribeiro Vieira [Adv. Vera Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 129825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ethnic Center Ltda. [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Arena Ribeiro Vieira \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.72 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-84.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Oliveira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro Um S.A., Aut Rafael Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nInformar se foi realizada a anotação da CTPS do autor, conforme determinado na sentença de fls.109/110. \r\n\r\nProcesso: 0000075-83.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bernardo de Araújo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Redenção Serviços Ltda - ME [Adv. Luiz Carlos Vils Rolo (OAB: RJ 160498 - D)], Réu: Condomínio Jardim Ubá II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Bernardo de Araújo, Réu Redenção Serviços Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/10/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000102-66.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Cunha Altenbernd [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. , Réu: SPEED IMAGE MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA - N/P SÓCIOJOSÉ PAULO DE SOUZA, Réu: SPEED IMAGE MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA - N/P SÓCIO APARECIDO ALBERGONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Cunha Altenbernd \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0125800-92.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Otaciano Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174400-47.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Gula Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)], Réu: DIRCEU PINHEIRO, Réu: DILMA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Gula Bar e Lanchonete Ltda. ME, Aut Marilene da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206500-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Marcelo de Almeida [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1888804"
                            ],
                            "1888805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0410200-02.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RICARDO ROCHA CARVALHAES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO RICARDO ROCHA CARVALHAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0424300-93.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO VITORINO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0432400-37.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1888805"
                            ],
                            "1888801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0127000-18.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA REGINA DE JESUS ANDRE\r\n\r\nExecutado: Genivaldo Campos,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro,Artur Monteiro Correia Sales,Antonio Marcos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Genivaldo Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.785,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcos Guimarães,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro,Artur Monteiro Correia Sales,Antonio Marcos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcos Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.785,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218800-49.2007.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Elisangela Josefa da Silva\r\n\r\nExecutado: José de Matos Amorim,Julicolas Comercio de Doces Limitada,João Felicissimo de Matos Junior,Delza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Matos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.330,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888801"
                            ],
                            "1888802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185500-73.1982.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Emmanuelle Rabello Franco Carvalho Dias (OAB: RJ 121568 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-68.2012.5.01.0243 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002054-17.2012.5.01.0243 - ConPag - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nAna Carolina Gabina Jogaib Lobo (OAB: RJ 116132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055100-67.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo (OAB: RJ 116132 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168400-17.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206400-03.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nSandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001105-90.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000759-76.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000919-33.2013.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-07.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nFernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200800-30.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888802"
                            ],
                            "1888803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0237900-05.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA DE SOUZA E EDMILSON B.DE SOUZA\r\n\r\nRéu: HIPERION EMPRENDIMENTOS PARTIC E CONST LTDA, ROSE MARY GONÇALVES DE CASTRO , JOSÉ ROBERTO CASRO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m HIPERION EMPRENDIMENTOS PARTIC E CONST LTDA, JOSÉ ROBERTO CASRO RAMOS, ROSE MARY GONÇALVES DE CASTRO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado as fls.163 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-96.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Christiano Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Corpore Corretora Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Corpore Corretora Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000635-25.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmara de Souza Siqueira \r\n\r\nRéu: Janos Cabeleireiros Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Janos Cabeleireiros Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria de calculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor ora devido, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, tudo conforme termos da decisão de fls. dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0189400-34.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MENEZES DESCOVI\r\n\r\nRéu: SABOTAGE NITEROI COMERCIO LTDA ME, ADRIANA PATZDORF MARTINS, MARCELO CINELLI \r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA PATZDORF MARTINS, MARCELO CINELLI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado nos autos, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0246800-64.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEI ALVES CORREA\r\n\r\nRéu: PARGOS BAR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA, ANTONIO EUSÉBIO FERREIRA PAIVA, FRANCISCO MELO PEREIRA, JOSÉ ANTONIO PEREIRA FEITOSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO EUSÉBIO FERREIRA PAIVA, FRANCISCO MELO PEREIRA, JOSÉ ANTONIO PEREIRA FEITOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado nos autos foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000982-58.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cavalcante de Lima \r\n\r\nRéu: Multitelecom Mt de Niterói Comércio e Serviço de Telecomunicações Ltda. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Multitelecom Mt de Niterói Comércio e Serviço de Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente em face de Claro S/A e procedente em parte em face de Mutitelecom, bem como para contrarrazoar o Recurso Ordinario no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-47.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva\r\n\r\nRéu: Happy Gula Bar e Lanchonete Ltda. ME, DIRCEU PINHEIRO, DILMA PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m DILMA PINHEIRO, DIRCEU PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado nos autos foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0271500-75.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL SILVA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: PENSAO TEMPERO DE MINAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PENSAO TEMPERO DE MINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888803"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1888697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 22/09/15\r\n\r\nProcesso: 0000923-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tasseo de Souza Neto [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tasseo de Souza Neto, Rcte Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, fls.262. Convolado o depósito recursal de fls. 158 em penhora no limite do quantum debeatur, a fim de se evitar arguição de excesso de penhora. Caso queira, a Ré pode opor embargos, eis que garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000630-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Matos Araújo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)], Réu: Caio Castro Menezes Benício, Réu: Marcelo Luiz Benício Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Matos Araújo\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-21.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Frazão Coutinho [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda EPP [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Roberta Luísa Vairolatti, Réu: José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Frazão Coutinho\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-64.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rohem de Mendonça Alfradique [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados Ltda - EPP [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda - ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Educacional Pensi Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Diniz da Cruz [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Segurança Patrimonial e Outros. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Shopping São Gonçalo [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Sesc Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro, Réu: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping São Gonçalo\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-98.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ekel de Carvalho Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: W.O. da Conceição Usinagem Indústria e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ekel de Carvalho Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiany Benedito de Souza [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Censosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiany Benedito de Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Bento [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Condomínio Jardim Uba II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Condomínio Icaraí Fashion Ltda. [Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes (OAB: RJ 104376 - D)], Réu: Centro Educacional de Niterói [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niterói, Réu Condomínio Icaraí Fashion Ltda., Réu Condomínio Jardim Uba II, Aut Flavio da Silva Bento, Réu Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda., Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001773-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kariane Pereira Silva Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)], Aut: Analicia Pereira Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001491-14.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Moraes Alves [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Moraes Alves , Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0063100-71.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abmael Barbosa da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Cunha Beranger [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Adolfo Beranger Neto, Réu: Ajissé Luiz Monteiro Júnior, Réu: Botequim Honesto Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abmael Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Azevedo Dantas [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhema Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Azevedo Dantas\r\n\r\nManifestar sobre fls. 34/35, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Henrice da Silva [Adv. Danielle Pinheiro de Souza (OAB: RJ 143678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda [Adv. Fatiam de Lourdes Bernardo de Carvalho (OAB: RJ 68784 - D)], Réu: Luiz Antonio Braga Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Henrice da Silva \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Labruna Moreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM REC. JUD. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelana Garcia Rangel Barros [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelana Garcia Rangel Barros\r\n\r\nO documento de fls. 105 não está legível. Deferido o prazo adicional de 30 dias para fornecer cópia legível da decisão de fls. 103/106. \r\n\r\nProcesso: 0001109-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Andrea Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda., n/p Luiz Antônio Braga Costa [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)], Réu: Luiz Antonio Braga Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Andrea Fernandes Rodrigues\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói terminais Rodoviários - NITER, Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nCiência de fls. 298 e 298 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000900-52.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Ferreira de Oliveira [Adv. Tania Mara Campos (OAB: RJ 183629 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda - ME, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu: Marconi Engenharia Ltda n/p Hercano Ramos da Silva, Réu: Claudio Candido de Amorim, Réu: Hercano Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Ferreira de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço da empresa PDG, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-17.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Souza Pinto [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002142-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Coelho Manduca [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Coelho Manduca\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000256-75.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Aut: Julio Cesar Sales de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)], Aut: Gerlandia Maria Sales de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Conde de Souza [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes de Souza, Aut Gerlandia Maria Sales de Souza, Aut Julio Cesar Sales de Souza\r\n\r\nCiência da notificação devolvida de fls.87.Fornecer o atual endereço da testemunha, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eredilson Machado Sarmento [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cesar Cople Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eredilson Machado Sarmento\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000684-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermínio Cosme Pereira [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermínio Cosme Pereira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Sant Ana da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Sant Ana da Silva\r\n\r\nNotificação devolvida como desconhecido.Fornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-75.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Gomes da Silveira [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001449-62.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Lima Hingel [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda EPP [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Instituto Educacional Pensi [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Pensi\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 1888697"
                            ],
                            "1888694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0000959-40.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Santos da Cunha\r\n\r\nExecutado: Margareth Amorim Petrelli,Raio de Sol Park Ltda - ME,Banco Itaú S.A.,Walter pereia Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Margareth Amorim Petrelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.088,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001807-61.2011.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson José Aurelino\r\n\r\nExecutado: Ana Priscila de Carvalho Souza,GPP Reparos Navais Ltda.,STX OSV Niterói S/A,Tatyana Ferreira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Priscila de Carvalho Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.170,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000405-08.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marllon Boutto Pereira\r\n\r\nExecutado: Rafael Machado Santos,Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva ME,Anderson do Carmo Avelino,Alex Arantes Silverio de Souza,Ladislau Marques Molina junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Machado Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.566,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Arantes Silverio de Souza,Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva ME,Anderson do Carmo Avelino,Alex Arantes Silverio de Souza,Ladislau Marques Molina junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Arantes Silverio de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.566,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ladislau Marques Molina junior,Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva ME,Anderson do Carmo Avelino,Alex Arantes Silverio de Souza,Ladislau Marques Molina junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ladislau Marques Molina junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.566,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000994-97.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca das Chagas de Araújo\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Meyer Ramalho,Miss Active Industria e Comercio de Confecao de Roupas Ltda - EPP,Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Eduardo Mattos Ramalho \r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Meyer Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.518,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000620-18.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Arlene Lima Rocha\r\n\r\nExecutado: Cleber Venancio Gomes,Bar e Restaurante Angil Ltda - ME,Bar e Restaurante Angil Ltda - ME n/p Cleber Venâncio Gomes,Max Basilio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Venancio Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Max Basilio Ferreira,Bar e Restaurante Angil Ltda - ME,Bar e Restaurante Angil Ltda - ME n/p Cleber Venâncio Gomes,Max Basilio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Max Basilio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.242,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219900-30.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Henrique de Figueiredo Pinto\r\n\r\nExecutado: L M Distribuidora de Jornais e Revistas Eireli EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado L M Distribuidora de Jornais e Revistas Eireli EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.483,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192000-04.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Bastos Tiradentes \r\n\r\nExecutado: Leonardo David de Almeida Ferreiraq,Tendencia Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda - ME,Tendencia Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda n/p Marcelo Pereira,Marcelo Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo David de Almeida Ferreiraq, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.267,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157200-81.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Silveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Fernando César Guedes Baptista,Fernando Cesar Guedes Baptista - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando César Guedes Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.822,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065800-49.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manuel Eligio Suarez\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Soares,Posto de Gasolina JCB, Posto JCB Ltda n/p Fernando de Barros Vianna,Jefferson Santos Vianna,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.378,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888694"
                            ],
                            "1888695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-77.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nCaio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224700-04.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Gabriel Ribeiro de Alencastro (OAB: RJ 205054 E)\r\n\r\nLuiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049200-21.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 D)\r\n\r\nCosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236700-70.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197400-96.2009.5.01.0246 - RTSum - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nAlexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000257-60.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 D)\r\n\r\nAlyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098500-78.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 D)\r\n\r\nJoaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-52.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nDaniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001428-86.2012.5.01.0246 - ExTAC - Carga: Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000819-69.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002252-45.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-37.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: André de Paula Colle (OAB: RJ 194969 E)\r\n\r\nRubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000699-31.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nRalph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135200-58.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Tairone de Frias Barbosa (OAB: RJ 162245 D)\r\n\r\nLucio Masullo (OAB: RJ 82064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002040-92.2010.5.01.0246 - ExTiEx - Carga: Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 D)\r\n\r\nMauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178400-47.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Lucas Daumas de Azevedo Garrido (OAB: RJ 205616 E)\r\n\r\nSergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200700-37.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcia da Conceição dos Santos (OAB: RJ 200470 E)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213800-88.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001127-08.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nRoberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000218-97.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 D)\r\n\r\nGraca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002179-73.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 D)\r\n\r\nAlexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-20.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001318-87.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001053-51.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888695"
                            ],
                            "1888696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0118300-29.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Nit Nave Serviços Navais Ltda., Augusto Cézar de Araújo Lessa, Fernando Dark Lessa\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Nave Serviços Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 170, devendo comprovar a diferença devida ao autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001638-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado França Junior\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Ivan Carlos Coutinho Martins, TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Vanessa Silva de Assumpção, VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Ivan Carlos Coutinho Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888696"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1883437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000642-05.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fabiola de Sena Gomes [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nRéu: Graniffer Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Fabiola de Sena Gomes \r\n\r\nConforme despacho de fls. 223, formar a carta de sentença em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-44.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Barbosa Felix [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Barbosa Felix\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-72.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Voltaire Bueno Paixão (sucessor) [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal, Aut Voltaire Bueno Paixão (sucessor)\r\n\r\nConforme despacho de fls. 558, ter vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000286-44.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Figueiredo Ignacio Pereira [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Godofredo Leal da Silveira [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Godofredo Leal da Silveira\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0001169-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira da Conceição [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar Niterói Off Shore Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira da Conceição\r\n\r\nVenha com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves Espíndola [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves Espíndola\r\n\r\nVenha a autora com a liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-45.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Leite [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Leite, Réu Marine Production Systems do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000988-53.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barbosa Brum [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Barbosa Brum\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os controles de frequencia juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001850-29.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moraes Xavier Gama [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Bolivar Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. - ME [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ice Bolivar Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. - ME\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel atualizada, devidamente autenticada ou em original, conforme despacho de fls. 185. Prazo de 10 dias, sob pena de não indeferimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002219-86.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efrain Serra Gomes Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efrain Serra Gomes Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 277/279. \r\n\r\nProcesso: 0014900-59.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Gomes Vanem da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 279-verso, item 1. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-92.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Geiger Neto [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vale da Figueira Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Vale da Figueira Ltda., Aut Julio Geiger Neto\r\n\r\nConforme despacho de fls. 07, às partes para manifestações, sendo o autor para juntar cópia da petição inicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-56.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Marlene Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro EMATER RIO\r\n\r\nVista da petição da autora de fls. 2004 a 2005. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique dos Santos Linhares [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: STTE Serv Tec Telecomunicação e Empreend Ltda., Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique dos Santos Linhares, Réu TELEFÔNICA BRASIL S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da Empresa Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-86.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Raka Pinturas Navais Ltda. - EPP [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Raka Pinturas Navais Ltda. - EPP\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-08.2011.5.01.0247 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Elionéia Geraldo Nascimento [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elionéia Geraldo Nascimento \r\n\r\nAcompanhar o andamento do processo de fls. 129 a fim de garantir o seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000560-76.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Jane Guimarães da Cunha [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Jane Guimarães da Cunha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes do Laudo Pericial por 10 dias sucessivos, mediados por 05 dias, começando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000625-66.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Lemos [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Lemos , Réu NISSIN - Ajinomoto Alimentos Ltda. , Réu V. Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 397, ciência às partes do ocorrido e da abertura de novo prazo recursal, sendo 08 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, começando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1883437"
                            ],
                            "1883438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0000349-35.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Marciano do Nascimento Sousa\r\n\r\nExecutado: AMW Professores Associados Ltda.,Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME,CENTRO DE ENSINO MILETO LTDA. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado AMW Professores Associados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.380,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883438"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Campos de Mattos Luiz [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Campos de Mattos Luiz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-91.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira Brum [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria de fl. 299, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-79.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinora de Souza Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Mandarim Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinora de Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Amaduro de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA SC [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Maria das Graças Lopes Pinheiro, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Amaduro de Assis\r\n\r\nTer vista de fls. 246 dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupir Geser dos Santos [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupir Geser dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 0017700-60.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monnerat da Silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Diogo Monnerat da Silva\r\n\r\nTer vista da manifestação do perito. Prazo de 05 dias, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-52.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Deus [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 358/384. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-18.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Rose de Souza Pontes Santiago [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial Industrial e Agricola de Santa Maria Madalena, Réu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Marcia Monteiro Rosa (OAB: RJ 72430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Rose de Souza Pontes Santiago, Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nTer vista da petição do i. perito de fls. 485. \r\n\r\nProcesso: 0000232-59.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidivar Vieira Andrade [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Rogério Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 155/156. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Lessa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Oliveira Lessa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Oliveira Mota [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Edivaldo Pereira de Souza Horti Fruti ME, Réu: Edivaldo Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Oliveira Mota\r\n\r\nAtente-se a parte autora para o que consta da Certidão do Oficial de Justiça (fls.86), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Eliana Lopes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro SESI/RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro SESI/RJ\r\n\r\nTer ciência do despacho exarado às fls. 322 dos autos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sá Teixeira de Castro [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Chiletto [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-70.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasco Pires Gomes [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Plan Serviços Médicos e Odontológicos [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental Plan Serviços Médicos e Odontológicos \r\n\r\nTer ciência de que os autos do processo encontram-se disponíveis na Secretaria da Vara por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brandão Augusto Merida [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - Unidade Friburgo [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brandão Augusto Merida \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 281. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-43.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Reis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A. [Adv. Elisabete Maria Cani Ravani Gaspar (OAB: ES 6523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafor S.A.\r\n\r\nTer vista das manifestações da União de fls. 92/93, devendo apresentar a comprovação do recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-85.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedimar Gaspar da Silva [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dedimar Gaspar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cáculcos de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nCgto: Dayane da Silva Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dayane da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0051400-71.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nRéu: NORIVAL SIQUEIRA NETO [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORIVAL SIQUEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora do bem de fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0000385-29.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Panisset da Rocha [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nRéu: It Cem por Cento Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Panisset da Rocha, Réu It Cem por Cento Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 277, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000518-66.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celino Motta de Souza Alexandre [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafrio Comércio e Indústria de Carnes Ltda. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megafrio Comércio e Indústria de Carnes Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de quinze dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000530-80.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Alves de Almeida [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Indústria, Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu de fls. 137/139. \r\n\r\nProcesso: 0000547-19.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Rodrigues [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda., Aut Edison Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000166-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenei Moraes Madeira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol , Aut Rosenei Moraes Madeira\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 309, devendo indicar quais provas ainda pretendem produzir. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Queiroz Latini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Queiroz Latini\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0000943-64.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Stela Pereira Carvalhal [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Stela Pereira Carvalhal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 405. \r\n\r\nProcesso: 0000607-89.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welbe Martins Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welbe Martins Silva \r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS conforme alvará respectivo (nº 0020/2015). \r\n\r\nProcesso: 0000608-74.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques Pereira\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo (nº 0029/2015). \r\n\r\nProcesso: 0000609-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bento de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bento de Almeida\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0000610-44.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliakim Santos Kropf [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliakim Santos Kropf\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0000613-96.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellison Melo de Andrade [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellison Melo de Andrade\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0000614-81.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eli Pimentel dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eli Pimentel dos Santos\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0000616-51.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pimentel Nunes Junior [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Pimentel Nunes Junior\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0000617-36.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Carvalho Câmara [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Carvalho Câmara\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0000401-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gomes [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gomes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-52.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pimentel da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pimentel da Silva \r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo (nº 0024/2015). \r\n\r\nProcesso: 0000604-37.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alédio José Portilho de Andrade [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio José Portilho de Andrade\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0000605-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Pereira\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo (nº 0022/2015). \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Moreira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Cleber Magnoler (OAB: SP 181462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Moreira\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0000662-11.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Júlio Ferreira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Júlio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mello [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Delpozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delpozo Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Jose Carlos Mello\r\n\r\nTer vista da manifestaçao do Peritio. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dutra de Araújo [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Dutra de Araújo\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 09/10/2015 às 14:00 horas para anotação da CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000606-07.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus da Cunha\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido a título de FGTS através do alvará respectivo (nº 0021/2015). \r\n\r\nProcesso: 0000646-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pinto de Oliveira [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Tercerização , Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pinto de Oliveira\r\n\r\nInformar sobre o andamento do processo 0001136-62.2011.4.02.5106 que tramita na 1ª Vara de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0000381-55.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Dias Leocádio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista das manifestações da União de fls. 598/602. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-67.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luíza de Souza (Espólio de) [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)], Aut: Marlene Rodrigues de Souza (Herdeira) [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)], Aut: Léa Rodrigues Nolasco (Herdeira) [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)], Aut: Selma Lúcia Rodrigues de Souza (Herdeira) [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Rodrigues Nolasco (Herdeira)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000696-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Arruda [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Arruda, Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para análise/homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000428-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Findlay da Costa [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Findlay da Costa \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Pereira da Silva [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-60.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Huanderson Cunha Ferreira [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Q. da Silva Empreit.Cont. Civil Serv. Com. ME, Réu: Calper Construtora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calper Construtora Ltda.\r\n\r\nRecolher o crédito previdenciário sobre as parcelas deferidas no Decisum de fls. 29/36, sob pena de penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-66.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rezende Pisno [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rezende Pisno\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 90. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan Marinho dos Reis [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: BSX Bruno Extreme Sound - Instalação de Som Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan Marinho dos Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Vieira dos Santos [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Vieira dos Santos \r\n\r\nEsclareça a parte autora o seu pedido, em face do que consta do item 1.2 do Termo de Acordo de fls. 19. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1888779"
                            ],
                            "1888777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0000368-85.2014.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dedimar Gaspar da Silva \r\n\r\nExecutado: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação,Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica citado PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.706,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000484-28.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Câmara da Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.335,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000662-11.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Júlio Ferreira\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.403,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888777"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000401-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gomes \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda EPP, Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dutra de Araújo\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 09/10/2015 às 14:00 horas para anotação da CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888778"
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                            "1888400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000898-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues de Souza Junior [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia - COOPBEMC [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia - COOPBEMC , Aut David Rodrigues de Souza Junior \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2016, ÀS 10H40MN.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1888400"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1888443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000823-49.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine da Silva Carvalho [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: Viviane Barroso Ramos , Aut: Viviane dos Santos Amarante \r\n\r\nRéu: BPIFM - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: PLEVYS RODRIGUES RABELO, Réu: WESLEY LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine da Silva Carvalho , Réu WESLEY LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2015, às 13:30 horas, na Rua Livio Froes Otoni, nº 96, Centro, Almenara (MG) - Vara do Trabalho de Almenara - para realização da praça do bem penhorado nos autos da Carta Precatória 0000318-45.2014.5.03.0046. \r\n\r\nId: 1888443"
                            ],
                            "1888444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000823-49.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine da Silva Carvalho , Viviane Barroso Ramos , Viviane dos Santos Amarante \r\n\r\nRéu: BPIFM - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. , PLEVYS RODRIGUES RABELO, WESLEY LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PLEVYS RODRIGUES RABELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2015, às 13:30 horas, na Rua Livio Froes Otoni, nº 96, Centro, Almenara (MG) - Vara do Trabalho de Almenara - para realização da praça do bem penhorado nos autos da Carta Precatória 0000318-45.2014.5.03.0046. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888444"
                            ],
                            "1888913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0023200-82.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pinto Martins\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi, Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Espolio de Roberto Daher Raymundi, Jose Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fl. 210, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888913"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1888342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222400-84.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SANTOS DE FARIAS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK - SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: DANIEL MACHADO DE PAIVA, Réu: HELENY MACHADO DE PAIVA, Réu: JOAO PERRI DE PAIVA, Réu: JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 269, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-02.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Miquelotte [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges Miquelotte\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0921/2015, Banco do Brasil, Agência 817 - Av. Governador Portela, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234600-06.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 276, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-10.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PIRES SETTE [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINJA MAARIA EDUARDA LTDA- ME [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: SERGIO ALBERTO CHAGAS, Réu: LEANDRO CARLOS LIMA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PIRES SETTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 372, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bonelli [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bonelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.101, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-33.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA APARECIDA MARÇAL DA MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Réu: LAURO THEOBALDO GIEHL, Réu: MAURINO MAGALHAES, Réu: GECI TRENTIN, Réu: LIDENBERGUE JOSE DOS SANTOS, Réu: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO DE CAMPOS MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): OTTO WILLIAM BERNARDES DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 877, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-49.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany de Farias dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Haidee Nobre dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Irany de Farias dos Santos e Outros [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Marcondes de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Mauricio Marques [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nilce Maria Leite Rocha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Brinco Camillo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Rosangela da Silva do Carmo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Shirlei Ferreira Muniz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Aut Haidee Nobre dos Santos, Aut Irany de Farias dos Santos, Aut Irany de Farias dos Santos e Outros, Aut Jorge Marcondes de Oliveira, Aut Mauricio Marques, Aut Nilce Maria Leite Rocha, Aut Paulo Brinco Camillo, Aut Rosangela da Silva do Carmo, Aut Shirlei Ferreira Muniz\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 592, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-88.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira dos Santos [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-36.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES BRITO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPINAMBA REV. E POLIMENTO LTDA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Réu: JEFFERSON TAVARES NETO, Réu: HUALACI TENORIO DE MORAES\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 260, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-45.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Antunes Pereira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Antunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0918/2015 - CEF - Agência 0185, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-17.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Gabriel [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Gabriel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0912/2015, Banco do Brasil, Agência 817 - Av. Governador Portela. \r\n\r\nProcesso: 0001085-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Vicentina Borges Barroso [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Vicentina Borges Barroso \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0913/2015, Banco do Brasil, Agência 817 - Av. Governador Portela, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-84.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Carvalho [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil Construção Reforma e Estrutura Metálica Ltda, Réu: ADAILTON JACO DA SILVA , Réu: MANOEL CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-10.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Barreto da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores transferidos pelo Juízo às fls. 243/2456, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-23.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 260, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-63.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Schimit Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)], Réu: R.PEREIRA CURSO E COLEGIO - COLEGIO FENIX\r\n\r\nTI: ADMILSON DA SILVA RENOVATO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Schimit Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0930/2015, CEF - Agência 0185, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-51.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vicente Alves [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores transferidos pelo Juízo às fls. 95/96, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-91.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Nunes Damasceno [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. ME, Réu: DAYSE MONTEIRO DA SILVA , Réu: AMOS ROSA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Nunes Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001756-79.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0899/2015, Banco do Brasil - Agência 817, Av. Governador Portela. \r\n\r\nProcesso: 0025600-97.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ciane Telles [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 430/440, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 463, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-09.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizete Soares de Lemos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 331, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-77.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Barbosa [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 25/28, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-04.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Olimpo dos Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 388, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-94.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro Alves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR FLORA DE OLIVEIRA [Adv. Giovanda Toscano Perrota (OAB: RJ 24264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinheiro Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1888342"
                            ],
                            "1888367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008000-05.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0861/2009 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0072400-67.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: ERISVALDO CABRAL CUSTODIO [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: REAL R G FACTORING MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foiram convolados em penhora os valores transferidos em às fls. 363/364, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-69.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tavares de Pontes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.180 a 183 , e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-79.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Lúcio Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Lúcio Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls.470 (Banco do Brasil, Ag. 0817), devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Galeão dos Santos [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.273 , e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-51.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Francisca Amorim Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls.320(Caixa Economica Federal,Ag:185), devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-08.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.658 , e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-62.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Lopes Marinho [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Lopes Marinho\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls.467(Caixa Econômica Federal,Ag:185) , devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-95.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda. [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)], Réu: MARIA ISABEL DA SILVA, Réu: SEBASTIÃO LARDACCI DA COSTA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIÃO LARDACCI DA COSTA \r\n\r\nJuntar aos autos os extratos bancários da conta corrente dos últimos três meses anteriores ao bloqueio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-75.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Garrido [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Garrido, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0073000-73.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genemar Bastos de Medeiros [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genemar Bastos de Medeiros , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução,Procedente em parte,em 08 dias ás fls.734. \r\n\r\nProcesso: 0001794-91.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Martins Werneck [Adv. Pedro Henrique Werneck Soares (OAB: RJ 172593 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Réu: AILTON SANTOS BARBOSA, Réu: PAULO MAURICIO MANSUR, Réu: ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 119/122, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1888367"
                            ],
                            "1888343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0173200-88.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César Pontes da Bôa Morte\r\n\r\nExecutado: NEIRE FERREIRA GURGEL,M & N Big Blue Lanchonete e Restaurante Ltda. ME,MARGARETH DE ARAUJO NUNES CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIRE FERREIRA GURGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.207,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARGARETH DE ARAUJO NUNES CASTRO,M & N Big Blue Lanchonete e Restaurante Ltda. ME,MARGARETH DE ARAUJO NUNES CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARETH DE ARAUJO NUNES CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.207,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000285-62.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: MANOELE APARECIDA DA SILVA ,Glamour Iguaçu Ltda. ME,LUZIA APARECIDA DE FREITAS SILVA,MANOEL ALFREDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOELE APARECIDA DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.497,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888343"
                            ],
                            "1888366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2015\r\n\r\n0001245-52.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Santos Almeida \r\n\r\nExecutado: PICA PAU 2000 DIVERSOES LTDA ME,Pica Pau 2010 Choperia e Restaurante Ltda,MARCO ANTONIA TEIXEIRA JANIQUES,LUCIANO PEREIRA MOREIRA,PICA PAU 2000 DIVERSOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PICA PAU 2000 DIVERSOES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.455,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888366"
                            ],
                            "1888341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001084-71.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME, LEANDRO VIEIRA ARRUDA, ANTONIO AUGUSTO MENDES TEIXEIRA, HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP, ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO MENDES TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado com Fiel Depositário dos bens penhorados às fl. 96. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1887598": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001865-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Antunes de Macedo [Adv. Alessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 - D)]\r\n\r\nRéu: Pode Crer Gospel Pub\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Antunes de Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26, contido na ata de audiência: Retornando negativa a citação ou não retornando, intime-se a Autorapara que informe no prazo de 15 (quinze) dias o correto e atual endereço do réu ou requeira o que for de seu interesse, visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001395-57.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Missias Guilhermino [Adv. Pedro Henrique Eccard (OAB: RJ 170470 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora e Serviços Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Missias Guilhermino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/10/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA, OBSERVANDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA ASERV ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA CARRETARÁ A PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000553-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Domingos da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Domingos da Silva, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1887598"
                            ],
                            "1887599": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0110900-61.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Carvalho Sobral [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Carvalho Sobral\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 742/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-13.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melice de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Banck Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Banck Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Melice de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 464: Intimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos supra, assinando-se prazo sucessivo de 15 dias para manifestações, a começar pelo reclamante, com interregno de 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes que outras provas pretendem produzir; \r\n\r\nProcesso: 0001404-53.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceição [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Luar da Serra [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceição, Réu Padaria e Mercearia Luar da Serra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59: Intimem-se as partes e a Sra. Maria de Lourdes Galdino, por intermédio da patrona (fl. 27), para ciência do cumprimento das transferências bancárias, conforme comprovantes retro. \r\n\r\nProcesso: 0001404-53.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceição [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Luar da Serra [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria de Lourdes Galdino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.59: Intimem-se as partes e a Sra. Maria de Lourdes Galdino, por intermédio da patrona (fl. 27), para ciência do cumprimento das transferências bancárias, conforme comprovantes retro. \r\n\r\nProcesso: 0047500-15.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO, Réu VIACAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000455-63.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Dias Paes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertentes 2006 Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Dias Paes\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000609-52.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Accacio Neto [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunn Dora Textil Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Tag Line Rio Comércio de Malhas Ltda. EPP [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: JAIRO PAULO PESSOA, Réu: JURACY DE OLIVEIRA PAULA PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Accacio Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263: Dê-se ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a cerca da nomeação de bens a penhora de fls. 249/253. \r\n\r\nProcesso: 0000456-19.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rodrigues [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicações Ltda. - EMBRAMAC [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rodrigues\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Moraes Fintelman [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo, Aut João de Moraes Fintelman\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/10/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001054-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Moraes Fintelman [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Moraes Fintelman\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1887599"
                            ],
                            "1888746": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0169700-48.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petropolitano Football Club [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Dias da Silva, Réu Petropolitano Football Club\r\n\r\nTomar ciência dos calculosa atualizados pelo contador de fl. 298 a 303. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1888746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1888884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052600-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Melo Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao em Ponto Comercio Panificacao Servicos Fabricacao de Biscoitos e, Réu: JOSÉ ENIS VIEIRA, Réu: ROSEMARY MACHADO NASCIMENTO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Melo Oliveira\r\n\r\nFica o autor ciente do despacho de fls. 144 bem como da expedição do Mandado de Entrega, devendo entrar em contato com a I. OJAF para agendar a diligência. \r\n\r\nId: 1888884"
                            ],
                            "1888885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001095-77.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo de Souza [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 291.786,53, equivalente a 23176054,805401 IDTR's, atualizado até 31/08/2015, sendo R$ 120.788,00 referente ao crédito garantidor, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Ante a dedução do valor recursal no cálculo homologado, fica o mesmo convolado em penhora a partir da efetiva citação. \r\n\r\nProcesso: 0146700-02.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileia Rodrigues de Vasconcelos Defaveri [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutileia Rodrigues de Vasconcelos Defaveri\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, verso \"Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse na adjudicação do bem penhorado (fls. 128)\" \r\n\r\nId: 1888885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1888401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001052-77.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Charles Alexandre Severino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilância Computadorizada Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeseg Empresa de Vigilância Computadorizada Ltda, Aut Jackson Charles Alexandre Severino\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-10.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Rosh Construtora e Incorporadora Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo Ribeiro Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/01/2016, às 14:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000532-20.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Ariel Pego de Jesus Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Embaixador Ltda [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Embaixador Ltda, Aut Walkiria Ariel Pego de Jesus Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-62.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Felisardo de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 153, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.397,46, sendo o valor de R$ 4.237,46 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 160,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0030400-56.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: ADAUTO MENDONÇA SOARES [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Marieta Barquete Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAUTO MENDONÇA SOARES, Réu Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito efetuado pelo Município de Resende. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083800-29.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hostec Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, Réu: Maria Luiza Bittencourt Dutra, Réu: Luciana Bittencourt Dutra Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-91.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Lirio Meireles [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo Lirio Meireles\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000671-69.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Raifran Empreiteira de Mão de Obra Limitada - ME, Réu: HYUNDAI AMCO BRASIL CONSTRUTORA E GESTÃO DE PROJETOS LTDA , Réu: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND. E COM. DE EQUIP. DE CONST. LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço das Reclamadas, 1ª e 2ª RDAS, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000798-07.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Costa Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAT - Empresa de Medicina Assistencial do Trabalho Ltda. - EPP [Adv. Gustavo Luiz de Paula (OAB: SP 100116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAT - Empresa de Medicina Assistencial do Trabalho Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fls. 87, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-73.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Luiz de Souza [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.de Porto Real Farmacia Ltda. ME [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares (OAB: RJ 104207 - D)], Réu: Waldez Roberto da Conceição, Réu: Maria Aparecida de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Luiz de Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-96.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Romero Sant´Ana Nascimento Celestino [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Plus Inspeção e Manutenção Ltda. EPP [Adv. Thiago de Souza Modesto (OAB: RJ 180561 - D)], Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Romero Sant´Ana Nascimento Celestino, Réu Nissan do Brasil Automóveis Ltda, Réu Quality Plus Inspeção e Manutenção Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA para o dia 01/12/2015, às 14:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1888401"
                            ],
                            "1888402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-98.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST. COMERCIAIS S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA JUNIOR, Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST. COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 14/12/2015, às 10:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1888402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1888924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002421-96.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Cordeiro Leite Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Jaciara Cordeiro Leite Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência especial nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 15/12/2015, às 12:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000589-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Rodrigues Paz [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Enf Care Rio Bonito Limitada Epp [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enf Care Rio Bonito Limitada Epp, Aut Joice Rodrigues Paz\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 15/12/2015, às 13:15 horas, dando ciência às partes que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como que especifiquem as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0003016-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociander Conceição Silva [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociander Conceição Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 09/12/2015 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000647-02.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz César Pereira [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz César Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial, devendo diligenciar quanto à sua retirada. \r\n\r\nProcesso: 0002195-62.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Lima [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Esquina Santos Dumont Ltda-ME, Réu: Sueli Maria Varella, Réu: Sandra Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-24.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVENIO BARCELOS DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA (NP SOCIOS VALDEMIR\r\n\r\nTI: BCN Leasing Arrendamento Mercantil SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVENIO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Gomes Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Gomes Pereira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 15/12/2015, às 13:00 horas, ficam as partes intimadas a prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0003330-41.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leanderson dos Santos Martinez [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária Regional de Rio Bonito Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária Regional de Rio Bonito Ltda, Aut Leanderson dos Santos Martinez\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 02/12/2015, às 13:00 horas, dando ciência às partes que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como que informem que outras provas pretendem produzir, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002921-65.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira Conceição [Adv. François Ranieri Mendes Felix (OAB: RJ 161958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial, devendo diligenciar quanto à sua retirada. \r\n\r\nProcesso: 0002187-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscinete Nascimento de Moraes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscinete Nascimento de Moraes\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido ofício nº 0239/2015 para habilitação do reclamante para obtenção do Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001278-09.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Goulart de Azevedo [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufran Empreiteira Ltda-Me [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)], Réu: Francisco Joao da Fonseca (devedor derivado), Réu: Jucie Leite da Fonseca (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Goulart de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Conceição [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra-Serra Extração e Coméricio de Madeira Ltda - Me [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)], Réu: Maria Luciane Pinto Azevedo da Cunha (Devedora Derivada), Réu: Sergio Laurindo da Cunha (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra-Serra Extração e Coméricio de Madeira Ltda - Me, Aut Vanderlei da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 15/12/2015, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliação. Ficam cientes as partes, para fins do art. 884 da CLT, que o valor bloqueado à fl. 54 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002850-97.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Lima [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S/A, Aut Renato Rodrigues Lima\r\n\r\nVistas às partes da resposta da i. Perita às fls. 527/531, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 10 (dez). \r\n\r\nProcesso: 0133400-59.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Cardoso Belchior [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Réu: Andre Luiz Ramos da Veiga (devedor derivado), Réu: Armando Jose Simoes da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Cardoso Belchior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-33.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE MARCELINO ALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Antonio dos Reis Moreira (sócio), Réu: Fabiola Parente Ramalho (sócio), Réu: SEBASTIAO COELHO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARCELINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003181-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 09/12/2015 às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002286-55.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu das Graças Lage [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Milana Ltda, Réu: Milena Souza Quintanilha (Devedora Derivada), Réu: Ana Paula de Souza Costa (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu das Graças Lage\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002831-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsinho Silva Fagundes [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio) [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsinho Silva Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial, devendo diligenciar quanto à sua retirada. \r\n\r\nProcesso: 0001750-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Barbosa França [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Barbosa França\r\n\r\nTomar ciência da expedição da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº 0221/2015,que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0172600-39.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlan Renato Gouvea [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Réu: Lucia Helena Bastos de Queiroz (sócio), Réu: Evair Peixoto de Queiroz (sócio), Réu: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlan Renato Gouvea\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Conceição Pires [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Móveis Silva Jardim Ltda [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Conceição Pires\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça ás fls. 280. (sobre o terreno foi edificado um galpão, onde funcionava a antiga fábrica de móveis. O referido galpão atualmente encontra-se com aparência de imóvel abandonado. \r\n\r\nProcesso: 0002345-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Pereira Machado [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido ofício nº 0243/2015 para habilitação do reclamante para obtenção do Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0273500-35.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jair Batista Siqueira representado pelo menor Kaíque Brito Siqueira, assistido por sua mãe Ivanete da Silva Brito Siqueira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERKIBUTZ COOP MISTA TRAB PROD PROF COM MAN (NP SILVINIA G PEREIRA) [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Jair Batista Siqueira representado pelo menor Kaíque Brito Siqueira, assistido por sua mãe Ivanete da Silva Brito Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial, devendo diligenciar quanto à sua retirada. \r\n\r\nProcesso: 0002618-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana do Prado Ricardo [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Novos Sabores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana do Prado Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 02/12/2015 às 12:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0229900-90.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabines GLR Ltda Me [Adv. Joao Carlos Faria (OAB: RJ 110464 - D)], Réu: Maria Juceli da Silva Motta (devedor derivado), Réu: Gelceir Siqueira Teles (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002477-95.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gama Viviana de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Gama Viviana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido ofício nº 0236/2015 para habilitação do reclamante para obtenção do Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002411-18.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusimar Nunes Cardoso [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusimar Nunes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido ofício nº 0240/2015 para habilitação do reclamante para obtenção do Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000303-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Amaral Gomes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda [Adv. Cristiano Avelino da Silva (OAB: MG 62757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Amaral Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial, devendo diligenciar quanto à sua retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000465-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Juvenal Furtado e Silva [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Juvenal Furtado e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo requerida pelo reclamante, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Souza Mota Orlando [Adv. Aissar Elias de Moraes (OAB: RJ 57154 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de valores (integral) efetuado nos autos às fls. 214/216. \r\n\r\nId: 1888924"
                            ],
                            "1888925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002074-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gomes Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Lucia Helena Gomes Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor.n Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002818-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Motta [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Motta\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho para anotação da CTPS do Autor, que deverá portá-la, bem como entregar guias do Seguro desemprego. Data 14/10/2015, às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001188-64.2012.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO\r\n\r\nExdo: INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Admini, Exdo: Roberto Ricardo Silveira da Rosa (sócio) [Adv. Sabrina Fzoulas da Silva Matos (OAB: RJ 146884)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Roberto Ricardo Silveira da Rosa (sócio)\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio de valores efetuado às fls. 43 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003508-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara Rodrigues Modesto [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Regina Antunes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiara Rodrigues Modesto\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004074-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Gomes de Freitas [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Gomes de Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS do reclamante (que deverá portá-la), com as datas, função e salário indicados na decisão (fls. 51-verso) e entrega de guias CD para habilitação da Autora no Seguro-desemprego, pela 1ª reclamada. Data: 14/10/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025100-95.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Bastos Gonçalves [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalight Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco Bastos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado. \r\n\r\nProcesso: 0000568-23.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Rodrigues Pinheiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito dos autos foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000472-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Machado Tavares [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montangens Industrial Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: STX Brasil Off Shore S.A, Réu: Rogério Fernandes de Oliveira (sócio), Réu: Fatima Cristina Pinheiro Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Machado Tavares\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaguinon Travassos Pontes [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: T A J Cruz Incorporações e Planajementos Imobiliários Ltda, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaguinon Travassos Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito encontra-se paralisado em razão da ausência de cálculos de liquidação da Sentença. Defere-se prazo de 10 (dez) dias para que o Autor os apresente. \r\n\r\nProcesso: 0000601-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ester Nogueira Caldas [Adv. Glauce da Motta Prevot (OAB: RJ 174586 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Andreas Brunner Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ester Nogueira Caldas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS do reclamante, que deverá portá-la, bem como, entrega das guias do seguro desemprego. Data: 14/10/2015, às 14:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0044800-53.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENY FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CAL COMERCIAL LTDA [Adv. Núbia do Nascimento Canella (OAB: RJ 173169 - D)], Réu: Jose dos Santos Rodrigues Cal [Adv. Núbia do Nascimento Canella (OAB: RJ 173169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAL COMERCIAL LTDA, Réu Jose dos Santos Rodrigues Cal \r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou em penhora o bloqueio efetuado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003918-14.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Alves Martins [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: Clássico Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Supermercado Charme - Rede Economia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Alves Martins\r\n\r\nTomar cienica do despacho de fls. 57: ' A Sentença já transitou em julgado. Nada a deferir, pois. Cobrem-se custas.' \r\n\r\nProcesso: 0079700-96.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( BRASIL ) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( BRASIL ) S.A., Aut MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fls. 1363/1364, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001632-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niuza da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niuza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratórios opostos foram conhecidos e ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0002497-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea Rodrigues da Conceição [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda, Réu: Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda N/P SÓCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.100/101), para\r\n\r\npagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 15.686,50, equivalentes a 1.246.197,11 IDTR, sendo R$ 14.608,29 (1.160.428,80 IDTR) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 978,21 (77.705,40) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), e R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nId: 1888925"
                            ],
                            "1888922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0002497-23.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudinea Rodrigues da Conceição\r\n\r\nExecutado: Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda,Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda N/P SÓCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.698,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda N/P SÓCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA,Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda N/P SÓCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Yuca Fashion SG Comércio de Acessórios Para Vestuário Ltda N/P SÓCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.698,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002917-62.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Garcia de Morais\r\n\r\nExecutado: Fazenda Santa Edwiges\r\n\r\nPelo presente fica citado Fazenda Santa Edwiges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.223,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888922"
                            ],
                            "1888923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001188-64.2012.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO\r\n\r\nExdo: INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Admini, Roberto Ricardo Silveira da Rosa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Admini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio de valores efetuado às fls. 43 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002187-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscinete Nascimento de Moraes\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002477-95.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gama Viviana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001750-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Barbosa França\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001632-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niuza da Silva \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado. Tomar ciencia, ainda, de que os Embargos Declaratórios opostos foram conhecidos e ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001618-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Conceição\r\n\r\nRéu: Serra-Serra Extração e Coméricio de Madeira Ltda - Me, Maria Luciane Pinto Azevedo da Cunha (Devedora Derivada), Sergio Laurindo da Cunha (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luciane Pinto Azevedo da Cunha (Devedora Derivada), Sergio Laurindo da Cunha (Devedor Derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 15/12/2015, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliação. Ficam cientes as partes, para fins do art. 884 da CLT, que o valor bloqueado à fl. 54 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002818-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Motta\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho para anotação da CTPS do Autor, que deverá portá-la, bem como entregar guias do Seguro desemprego. Data 14/10/2015, às 11:30 horas. Deverá ainda, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados para, querendo, manifestar-se e apresentar demonstrativo de valores em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002411-18.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusimar Nunes Cardoso\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0025100-95.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Bastos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Megalight Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Megalight Comércio e Serviços Ltda., Megalight Comercio e Serviços ltda na pessoa de Fabiana Neves Fabris, Megalight Comercio e Serviços ltda na pessoa de Jacy Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado. \r\n\r\nProcesso: 0002345-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Pereira Machado\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Vanilza Pereira Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0004074-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Gomes de Freitas\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS do reclamante (que deverá portá-la), com as datas, função e salário indicados na decisão (fls. 51-verso) e entrega de guias CD para habilitação da Autora no Seguro-desemprego, pela 1ª reclamada. Data: 14/10/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1887419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046400-48.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRA PIRES FERREIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAURA ALVES DA SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha (OAB: RJ 102374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA PIRES FERREIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor e cópia da CTPS, em 30 dias, a fim de viabilizar a expediçãod e Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0038300-41.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Mara Ltda. [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Waldinéia Machado da Rocha Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Silva\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor e cópia da CTPS, em 30 dias, a fim de viabilizar a expediçãod e Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0096700-48.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA ME, Réu: Ana Maria Pimentel Barbosa, Réu: Joaquim Magalhães Melo, Réu: Suely de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor e cópia da CTPS, em 30 dias, a fim de viabilizar a expediçãod e Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0060500-52.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDA ARAXA TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL PINTO IND E COM E REPRES DE ROUPAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cleonice Simões de Sobra , Réu: Carlos Antõnio Pinto Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDA ARAXA TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Autor e cópia da CTPS, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito, ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts...... (fl. ) \r\n\r\nProcesso: 0024900-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Jardim Correa [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lannes S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Jardim Correa\r\n\r\nDeverá o exequente apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001531-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Taís Pereira Martins da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros, Réu: Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Taís Pereira Martins da Silva \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0181000-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Ribeiro Oliveira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Ribeiro Oliveira \r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-41.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ruan Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nFica intimada a efetuar o depósito da diferença devida à título de FGTS, no valor de R$ 1.002, 05, apontada às fls. 37 e 42, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0331500-60.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PLACIDO RIBEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MARENA MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: Paulo Roberto Alfaia Rocha [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Réu: Rita de Cassia Pinto Alfaia Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES PLACIDO RIBEIRO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0108500-34.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Silva Abreu [Adv. Fernanda do A. M. Santos (OAB: RJ 116399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hva Servicos Temporarios Ltda., Réu: Sva da Amazônia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes da Silva Abreu\r\n\r\nFica intimada a apresentar, no prazo de 30 dias, o contrato social das executadas HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e SVA DA AMAZÔNIA LTDA, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002598-14.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ines Silva da Conceição [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Cristina Magalhães Bastos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Silva da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL-UNA DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2015, ÀS 08 horas e 45 minutos 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. De\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen dentemente de intimacao.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC), bem como cópia dos atos constitutivos da sociedade, atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000564-66.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda. \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191300-32.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR DE SOUZA MARIA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA REVIANT LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: SERGIO REIS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA MADALENA TEIXEIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR DE SOUZA MARIA\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000844-08.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinea de Souza Corrêa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: Cr2 Empreendimentos Spe 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinea de Souza Corrêa, Réu Cr2 Empreendimentos Spe 9 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência e de que\r\n\r\ndeverá comparecer à audiência no dia 14/03/2016, às 11:30 horas, para prosseguimento da instrução, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores que seguiram com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000888-05.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda Calazans Benevides [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Tereza Bichinski [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam Tereza Bichinski\r\n\r\nVista sobre a petição de fls. 60/61, devendo comprovar o deferimento de eventual parcelamento pelo órgão competente e o recolhimento da 1a parcela, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000059-75.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete Ribeiro de Oliveira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Eulina Monteiro Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanete Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 44, bem como informe se há inventário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-87.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DARIO GIUSTI, Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, Réu: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI, Réu: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI, Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Assunçao Chagas [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Auxiliadora da Silva, Aut Simone Silva Assunçao Chagas \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl66/67 R$ 16.304,35.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1887419"
                            ],
                            "1887418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000930-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Cunha da Silva \r\n\r\nRéu: Car Baixo Centro Automotivo Ltda. ME, Ricardo dos Santos Velasco, Sonia Cristina Oliveira Accioly Velasco\r\n\r\nPelo presente fica m Sonia Cristina Oliveira Accioly Velasco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 11.460,98, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000924-98.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nunes Tavares\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. , Eurides Calmo Xavier, Manoel Rodrigues de Castro, Marcos Gervasio Esteves\r\n\r\nPelo presente fica m Eurides Calmo Xavier, Marcos Gervasio Esteves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 49.507,45, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000797-34.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias de Oliveira Ramos \r\n\r\nRéu: Maria M M Policarpo Material de Construção, Davi Alves Barreto, Maria Madalena Muniz Policarpo\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Madalena Muniz Policarpo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 50.012,89 observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0302100-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Aurelio do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nRéu: Corvette Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Corvette Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do bloqueio, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-09.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisbeth Leite Appel\r\n\r\nRéu: Madehouse Representacaoes Ltda., Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadoas Ltda., HOÉLITON MARIANO BEVERVANÇO, SUZANA BEVERVANÇO, JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO, RICARDO DA SILVA RIBEIRO, RONALDO RIBEIRO ESPOLIO, HOELITON MARIANO BEVERVANCO\r\n\r\nPelo presente fica m HOÉLITON MARIANO BEVERVANÇO, JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO, RICARDO DA SILVA RIBEIRO, RONALDO RIBEIRO ESPOLIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0284700-61.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA, Graziela Vieira Peçanha , Fernando Vieira Pessanha, Renato Vieira Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Vieira Pessanha, Renato Vieira Pessanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000564-66.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos \r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Lafem Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vectris Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0289200-68.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosario dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0080600-18.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA ALBANISE ALVES\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DANVIEGO LTDA., SERGIO FERREIRA DO AMARAL, MANOEL ALTO DE ARAUJO, IRENE MELO CUNHA DE ARAUJO, Maria Hilda Torres do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Hilda Torres do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 34.898,16, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1887418"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-48.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Correia da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Casa Bahia S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Correia da Silva, Réu Via Varejo S.A. (Casa Bahia S.A.)\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-32.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos\r\n\r\nSr. patrono, favor providenciar, com urgência, o cadastramento de seu CPF no sistema SAPWEB ou fornecer a numeração para que possamos solicitar ao TRT, tendo em vista a exigência de tal informação para que seja expedido Precatório o mais breve possível. \r\n\r\nProcesso: 0000576-40.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Santa Ana [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 143,20, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 5.727,78, cfe. demonstrativo de fl. 121, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-14.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGOS DE FRANCA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOMINGOS DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do retorno da carta precatória, bem como das petições de fls. 298 e 300, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-87.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lopes Bastos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Viviane Lopes Bastos \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 2.000,00, pela reclamante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-85.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Alves [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Alves , Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 80,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-28.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Caetano de Araujo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Valdeci Caetano de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 95,19, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 3.807,69, cfe. demonstrativo de fl. 104, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-58.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Wanderley Ribeiro [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro Ltda., Aut Wanderson Wanderley Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 172,70, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 6.907,87, cfe. demonstrativo de fl. 109, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-78.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Guimarães Dias [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palácio dos Dodges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Guimarães Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 72,99, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depotar o valor apurado de R$ 2.919,43, cfe. demonstrativo de fl. 51, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-71.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Evangelista Machado [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento de Mulheres em São Gonçalo. [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Evangelista Machado \r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo mandado para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, mediante recibo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-34.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Burrego dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Burrego dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo mandado para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, e apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001229-42.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiele Benevenuto de Souza [Adv. Leonardo Xavier dos Santos (OAB: RJ 113207 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimalle Ind. e Com. de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiele Benevenuto de Souza , Réu Vimalle Ind. e Com. de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.084,29, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 41.689,59, cfe. demonstrativo de fl. 65, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-71.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Costa Porto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Renata Guimarães Aranha (OAB: RJ 113659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut Sérgio Luiz da Costa Porto\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 579,40, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-30.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar dos Santos Lima [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Montagem Ofshore Naval Ltda. ME, Réu: Ilham Indústria Comércio e Prestação de Serviços Naval e Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo mandado para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gaspar dos Santos [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logística Ltda., Aut Thiago Gaspar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 88,52, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 3.540,93, cfe. demonstrativo de fl. 138, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-19.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rudinelia Cordovil [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Jaqueline Rudinelia Cordovil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 243,97, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 8.530,94, cfe. demonstrativo de fl. 171, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-92.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Márcio José Tavares de Mesquita (OAB: RJ 123291 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Silva , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-20.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Duarte Pires [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Pack Hidráulica e Pneumatica Ltda. ME [Adv. Joabs Manoel da Silva Sobrinho (OAB: RJ 179491 - D)], Réu: Navegação São Miguel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel , Réu Power Pack Hidráulica e Pneumatica Ltda. ME, Aut Rafael Duarte Pires \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 330,87, pelas rés. Tratando-se de sentença líquida, fica a 1ª ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 13.234,90, cfe. demonstrativo de fl. 105, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-04.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo mandado para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo, na Secretaria da Vara, mediante recibo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002422-29.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Camara Alves [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Camara Alves, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 147. \r\n\r\n1ª Reclamada: Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0002620-66.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Alcântara [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nCgto: Alfredo Lorenzo Dominguez [Adv. Igor Moraes Rolim Candido (OAB: RJ 178592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alfredo Lorenzo Dominguez, Cgte Condomínio do Edifício Alcântara\r\n\r\nTomarem ciencia de que a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO e a RECONVENÇÃO foram julgadas procedentes em parte. Custas da ConPag de R$ 74,82, pelo consignatário, dispensado, e custas da Reconvenção de R$ 62,15, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica o condomínio reclamado intimado a depositar o valor apurado de R$ 2.486,02, cfe. demonstrativo de fl. 50, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-71.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival José de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Rosival José de Oliveira \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 173/176, fixando o crédito do reclamante em R$ 103.645,04, equivalente a 8.234.940,22 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0002156-42.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jorge Carvalho Coutinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jorge Carvalho Coutinho, Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002260-34.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valença [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. ME [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Valença, Réu SB Atacadão Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 462,82, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-35.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. (Sucessora de Carta Rio Indústria e Comércio de Papeis Ltda.) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Indústria e Comércio de Papeis Ltda. (Sucessora de Carta Rio Indústria e Comércio de Papeis Ltda.), Aut Cristiano Ferreira da Silva \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-53.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E VIDRACARIA NOSSA SR DE NAZARETH LTDA, Réu: Amado Carlos da Silva, Réu: Rosalina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVir com as peças para restauração, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001306-51.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Laiane Malta [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Bijuterias e Presentes Ltda.ME. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Bijuterias e Presentes Ltda.ME., Aut Vanessa Laiane Malta \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 61,18, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 2.447,25, cfe. demonstrativo de fl. 44, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-18.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Geanete Justino de Assis [Adv. Ronaldo José da Silva (OAB: RJ 111477 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELE Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELE Em Recuperação Judicial, Aut Geanete Justino de Assis\r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 51,99, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 2.079,47, cfe. demonstrativo de fl. 88, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-39.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Siqueira dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Siqueira dos Santos , Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 183,23, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 7.329,18, cfe. demonstrativo de fl. 153, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-61.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Fernandes da Silva Costa [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME, Réu: Angelica Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Fernandes da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 369,74, pelas rés. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 14.789,56, cfe. demonstrativo de fl. 66, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-09.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Gomes [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmotta Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 134,54, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 5.381,70, cfe. demonstrativo de fl. 34, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-92.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DA SILVA RAMOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 1 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA, Réu: Cláudia Lucia Lomelino Bergmann, Réu: Francisco Agostinho Dias Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nComparecer à DIVAP (Divisão de Apoio ao Usuário), neste Forum (Rua Lourenco Abrantes, 59, Terreo, Centro, SG), a fim de marcar diligencia com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000915-96.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TVG de Souza Confecções e Facção de Roupas Ltda. [Adv. William de Menezes Brito (OAB: RJ 149543 - D)], Réu: Plantage Confecçao e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Souza, Réu TVG de Souza Confecções e Facção de Roupas Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de mandado para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, e contrarrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, em 08 dias. 1ª Ré: Tomar ciência do recurso ordinário da 2ª ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-06.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Pinto [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comercio de Móveis Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001245-30.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Costa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda., Aut Renato Silva Costa \r\n\r\nTomarem ciência do Laudo Pericial, para manifestações, em 05 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000772-10.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Santana [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Tem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 632,64, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 25.305,36, cfe. demonstrativo de fl. 42, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-80.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Pereira Leite [Adv. Patricia Belarmino da Silva (OAB: RJ 157872 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio O Dwyer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 385,50, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-87.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Pereira [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo, na Secretaria da Vara, mediante recibo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-55.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinheiro Cardoso [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Educacional Cinco Pães e Dois Peixinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinheiro Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 740,54, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-89.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA ORNELLAS [Adv. Maria Cristina da Fonseca Rodrigues (OAB: RJ 143982 - D)]\r\n\r\nRéu: CREUSA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA ORNELLAS\r\n\r\nComparecer à DIVAP (Divisão de Apoio ao Usuário), neste Forum (Rua Lourenco Abrantes, 59, Terreo, Centro, SG), a fim de marcar diligencia com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001230-27.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Jeronimo da Silva Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Jeronimo da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 277,76, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002511-52.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nunes Pereira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Márcio Nunes Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 594,84, pelas rés. Tratando-se de sentença líquida, fica a 1ª ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 23.793,66, cfe. demonstrativo de fl. 183, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002565-18.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Renildo dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 64,76, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 2.590,66, cfe. demonstrativo de fl. 425, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-08.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Porto Correa [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura, Aut Claudio Porto Correa\r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 17,48, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 699,17, cfe. demonstrativo de fl. 327, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-13.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Cabral da Fonseca [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL SATFF LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cabral da Fonseca, Réu PROL SATFF LTDA.\r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 23,59, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 943,64, cfe. demonstrativo de fl. 78, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002489-91.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rocha da Hora [Adv. Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Paulo Sérgio Rocha da Hora, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 195,27, pelas rés. Tratando-se de sentença líquida, fica a 1ª ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 7.810,78, cfe. demonstrativo de fl. 189, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-08.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Costa Goulart [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho e Papelaria Pioneira do Gradim Ltda ME [Adv. Eduardo Zuccarelli de Carvalho (OAB: RJ 136436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armarinho e Papelaria Pioneira do Gradim Ltda ME , Aut Nathália Costa Goulart\r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 99,30, pela ré. Tratando-se de sentença líquida, fica a ré intimada a depositar o valor apurado de R$ 3.972,15, cfe. demonstrativo de fl. 88, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre este montante, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1885664"
                            ],
                            "1885670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001066-33.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pinheiro Souto \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paradela Coelho Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Paradela Coelho Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 8.229,47, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001327-61.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Fernandes da Silva Costa\r\n\r\nRéu: A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME, Angelica Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Angelica Rodrigues da Silva, A Rodrigues da Silva Facção e Confecção ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 369,74, pelas rés. Tratando-se de sentença líquida, fica a reclamada intimada depositar o valor de R$ 14.789,56, conforme demonstrativo de fl. 66, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-21.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Baptista Moreno\r\n\r\nRéu: Kissa Construções de São Gonçalo Ltda., José Dornellas da Cunha Neto, Nilton Alves, Aroldo Gomes da Silva , Aecio Fernandes Rodrigues, Paulo Sergio dos Santos Pereira, Marcelo Henrique da Silva Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m José Dornellas da Cunha Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 5.970,77, correspondente a 474.667,39 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885670"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000095-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Chote Leal [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Gente Miúda de Teresópolis LTDA - ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Gente Miúda de Teresópolis LTDA - ME, Aut Pâmela Chote Leal\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/09/2015 às 15h57, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001171-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edina da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta à RENAJUD, devendo fornecer meios para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0048900-77.2007.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dulce Maria Florence Gosende [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nCgto: Oneide da Conceicao Cruz [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dulce Maria Florence Gosende\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000695-41.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cezar Rebello Cordeiro [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Teresópolis Ltda [Adv. Fabiana de Almeida Freitas Borba (OAB: RJ 150613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cezar Rebello Cordeiro, Réu Só Tintas Teresópolis Ltda\r\n\r\nEntrar em contato com o perito, por meio dos telefones informados à fl. 154 (21-2610-4247 ou 21-8804-0248) para informações sobre a data, local e horário onde será realizada a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carneiro dos Santos Ribeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a, Aut Valter Carneiro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCiencia dos calculos (fls. 253/254), em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000353-93.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Pereira da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Sinai LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES BATISTA SILVA, Réu: GERALDO BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta ao RENAJUD, devendo oferecer meios para realização de nova diligência. \r\n\r\nId: 1888445"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1885979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-65.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO DOS VALORES REFERENTES AO FGTS DOS SUBSTITUÍDOS ATIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010300-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPROSSEGUIR COM O PAGAMENTO DOS SUBSTITUÍDOS, CONSIDERANDO QUE OS SUBSTTUIDOS POSSUEM NÚMEROS E MATRÍCULAS DIFERENTES O QUE CARACTERIZARIA SEREM HOMÔNIMOS APENAS. EFETUAR A INCLUSÃO DOS SUBSTITUÍDOS OU TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO AOS RECLAMANTES PARA COTEJO DE OUTROS DADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000469-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues, Réu PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-23.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000533-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiel Dias Ramos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: CARLOS NOGUEIRA DA GAMA JÚNIOR, Réu: JOSÉ DALMO GARCIA JÚNIOR, Réu: JOSÉ DALMO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiel Dias Ramos\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-12.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Universo Ltda. ME, Réu: Edio MIranda Rodrigues, Réu: Samuel Lauriano da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e indicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000786-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Júnior de Oliveira Soares [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)], Réu: Massa Falida de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Carla Checchia e Silva (OAB: SP 140865 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu Massa Falida de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001053-62.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros 2411 Marmoraria e Material Construção Ltda. [Adv. Marta Cassiano Azevedo (OAB: RJ 124585 - D)], Réu: BRUNO RAPHAEL DE MEDEIROS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Carvalho\r\n\r\nNADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0110200-96.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0112800-51.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira do Carmo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001183-13.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Leoncio Lage [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001278-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Zacarias Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lima Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001295-84.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaderson Miranda dos Santos [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Miranda dos Santos\r\n\r\nNOTA-SE QUE O AUTOR NÃO SE UTILIZOU DOS INSTRUMENTOS LEGAIS PARA ATACAR A DECISÃO QUE CONSTATOU A PRECLUSÃO, NÃO PODENDO NESTE MOMENTO FAZÊ-LO. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProcesso: 0001425-06.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordane dos Santos Dias [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordane dos Santos Dias\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO COMPLETO E ATUAL DA 1ª RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-40.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sales Berge [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DPA Brasil Ltda. [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPA Brasil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001923-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Félix dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229000-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ribeiro Vieira Pereira [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Ribeiro Vieira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0239900-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Khristiano dos Reis Lima [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Volta Redonda Edicoes Culturais Ltda. [Adv. Paulo Cezar dos Santos (OAB: RJ 129171 - D)], Réu: Neuza Soares Avila, Réu: Adriana de Azevedo Soares, Réu: Evelyn Pizelman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Volta Redonda Edicoes Culturais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR QUE INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000105-81.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Teixeira Pereira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA, Aut Wallace Teixeira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS, SOB COMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nId: 1885979"
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                            "1888348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048000-24.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBSON DA SILVA, Agte VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de Praça para o dia 11/11/15 às 14h00min neste Juízo e, não havendo licitantes ou não sendo homologada a arrematação, 2º evento para o dia 18/11/15 à mesma hora e local.\r\n\r\nProcesso: 0034200-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Batista da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelina Batista da Silva, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia ciência da designação de Praça para o dia 11/11/15 às 14h01min neste Juízo e, não havendo licitantes ou não sendo homologada a arrematação, 2º evento para o dia 18/11/15 à mesma hora e local. \r\n\r\nProcesso: 0130900-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Souza [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Souza, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de Praça para o dia 11/11/15 às 14h02min neste Juízo e, não havendo licitantes ou não sendo homologada a arrematação, 2º evento para o dia 18/11/15 à mesma hora e local. \r\n\r\nProcesso: 0001746-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fialho Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Teodoro de Souza [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilson Teodoro de Souza , Aut Pedro Fialho Neto\r\n\r\nTomar ciência da designação de Praça para o dia 11/11/15 às 14h03min neste Juízo e, não havendo licitantes ou não sendo homologada a arrematação, 2º evento para o dia 18/11/15 à mesma hora e local. \r\n\r\nProcesso: 0002036-10.2013.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)], Exdo: LUCIANO COSTA VASCONCELOS, Exdo: GERALDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia ciência da designação de Praça para o dia 11/11/15 às 14h04min neste Juízo e, não havendo licitantes ou não sendo homologada a arrematação, 2º evento para o dia 18/11/15 à mesma hora e local. \r\n\r\nId: 1888348"
                            ],
                            "1888853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001225-33.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmaira Aparecida de Oliveira [Adv. Leonardo Pereira Marquiore (OAB: RJ 164090 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Bar do Peixe Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fernandes (OAB: RJ 140618 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA, Réu: ROGER HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Réu: EUNICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmaira Aparecida de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000055-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Paula Caminha [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Paula Caminha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032600-67.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0000016-24.2015.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-32.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000542-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dimas Honorio Romulo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dimas Honorio Romulo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.382/388 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000655-47.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Pedrina da Silva [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. A/C Administradora Judicial Sociedade de Advogados Mandel Advocacia., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Pedrina da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-34.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lessa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Montagem e Construção Ltda. ME [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: José Marcio Arcanjo de Carvalho, Réu: Paulo César do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa Lessa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS MANDADOS DE PENHORA NEGATIVOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000842-84.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Fonseca Damasio [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Patricia da Fonseca Damasio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000851-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antônio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Dythales Sistema Promoção Hidraulica Ltda. [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dythales Sistema Promoção Hidraulica Ltda., Aut Sergio Antônio da Silva\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 23/03/2016 ÀS 09:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. E APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO EM FLS.218/220. \r\n\r\nProcesso: 0000890-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: LOCANTY SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu LOCANTY SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000949-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jackson dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO AUTOR QUE INFORMA NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096400-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira Siqueira [Adv. Ana Paula Menezes dos Santos (OAB: RJ 136417 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000988-28.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paraviso Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeltec Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Paraviso Ferreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS DE FGTS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001127-77.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aparecida de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114500-62.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: Jose Dalmo Garcia, Réu: José Dalmo Garcia Junior, Réu: Carlos Nogueira da Gama Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes Teixeira\r\n\r\nVENHA COM O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001223-97.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Glei de Freitas Ferreira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Márcio Glei de Freitas Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001265-78.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rocha de Sá [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Rocha de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0378100-93.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ISAAC FREITAS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOSE EDINALDO LOPES DE CASTRO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: VANDERLEI DOS REIS PAIVA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ISAAC FREITAS, Aut JOSE EDINALDO LOPES DE CASTRO, Aut VANDERLEI DOS REIS PAIVA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1888853"
                            ],
                            "1888851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0079500-98.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson da Silva Marcelino\r\n\r\nExecutado: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.534,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080300-29.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemir Sebastião de Moraes\r\n\r\nExecutado: Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.080,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888851"
                            ],
                            "1885978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0252500-28.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ACCIOLI VIEIRA\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA, Mario Joaquim Aredes Crescencio, PLANED PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA, PETRONIO LIMA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA, Mario Joaquim Aredes Crescencio, PETRONIO LIMA MACHADO, PLANED PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885978"
                            ],
                            "1888852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001353-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Messias Paes\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m DAD Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001490-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Moura Diniz\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888852"
                            ],
                            "1888347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 21/09/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura 891, 1º andar, Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/11/2015 às 14h00min.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/11/2015 às 14h00min.\r\n\r\nProcesso: 0048000-24.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB.: RJ 102124 D\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA e Outros. Adv.: Evanice Guizalberth Barbosa OAB.: RJ 88967 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo ônibus VW, modelo Induscar Apache U, ano 2005/2005, a diesel, 206cv/7095cc, capacidade 43 passageiros, cor predominante branca, placas LRE 1217 RJ, Renavam 855986808, chassi 9BWRP82W85R519874, em bom estado. avaliado em R$ 90.000,00.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, 27251-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura 891, 1º andar, Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/11/2015 às 14h01min.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/11/2015 às 14h01min.\r\n\r\nProcesso: 0034200-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Batista da Silva e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Alexandre Barbosa OAB.: RJ 65750 D\r\n\r\nBem: \r\n\r\n1 - Um veículo ônibus VW, modelo Masca Gran Midi EODO, ano 2009/2009, a diesel, 225cv/7118cc, capacidade 28 passageiros, cor predominante branca, placas KVD 6583 Volta Redonda RJ, Renavam 00166329983, chassi 9BWRL82W39R940838 em bom estado, avaliado em R$ 190.000,00\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, 27251-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 190.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura 891, 1º andar, Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/11/2015 às 14h02min.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/11/2015 às 14h02min.\r\n\r\nProcesso: 0130900-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Souza e Outros. Adv.: Fabia Regina Almeida dos Santos OAB.: RJ 144927 D\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Alexandre Barbosa OAB.: RJ 65750 D\r\n\r\nBem: \r\n\r\n1 - Um veículo ônibus VW, modelo Masca Gran Midi EODO, ano 2009/2009, a diesel, 225cv/7118cc, capacidade 28 passageiros, cor predominante branca, placas KRV 1201 Volta Redonda RJ, Renavam 00166203157, chassi 9BWRL82W49R940900, em bom estado, avaliado em R$ 120.000,00\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, 27251-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura 891, 1º andar, Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/11/2015 às 14h03min.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/11/2015 às 14h03min.\r\n\r\nProcesso: 0001746-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fialho Neto e Outros. Adv.: Alexandre Dyonisio da Silveira OAB.: RJ 66360 D\r\n\r\nRéu: Ilson Teodoro de Souza e Outros. Adv.: Eduardo Ramires Pereira OAB.: RJ 132118 D\r\n\r\nBem: \r\n\r\n1 - Um veículo GM modelo Vectra CD, cor prata, placas KOZ 4020 Volta Redonda RJ, a gasolina/GNV, 2.2, ano 2000/2001, avaliado em R$ 16.500,00\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Antonio Vinte, nº 210, Jardim Cidade do Aço, Volta Redonda, 27251-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 16.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura 891, 1º andar, Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda, 27295-480 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/11/2015 às 14h04min.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 18/11/2015 às 14h04min.\r\n\r\nProcesso: 0002036-10.2013.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ e Outros. \r\n\r\nExdo: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBem: \r\n\r\n1 - Uma trefila monobloco de arame, diâmetro do tambor 350mm, com motor Eberle 50cv, fabricante MEEI- Manutenção Eletrônica Ind. Ltda. S/C, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 55.000,00\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Lorem Francisco da Silva, 18, Centro, Pinheiral, 27197-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 55.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888347"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1889089": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.380 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE RIOS DA REGIÃO SERRANA - PROJETO RIOS DA SERRA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos art. 5º, alíneas 'd' e 'h', e 6º, do Decreto-lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-07/002/445/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área descrita e delimitada no Anexo deste Decreto, constituída pelo terreno situado na Rua Elvira Maria Cabral n°13, Vale do Cuiabá, Distrito de Itaipava, Petrópolis/RJ, necessária à implantação do Projeto de Controle de Inundação e Recuperação Ambiental de rios da Região Serrana, denominado Rios da Serra.\r\n\r\nParágrafo Único - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias porventura existentes no imóvel a que se refere este artigo.\r\n\r\nArt. 2º - O bem imóvel a ser desapropriado será indenizado, no todo ou em parte, observando o que estabelece os artigos 14 e 31, do Código de Águas, Decreto Federal n° 24.643/34, em decorrência da navegabilidade do corpo hídrico existente - Rio Cuiabá, já atestado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, bem como as normas relativas às Áreas de Preservação Permanente, em especial a Lei n° 12.651/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação, representado em juízo pela Procuradoria Geral do Estado, ficando desde já autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n°3.365/41, podendo ser requisitado o auxílio de força policial para penetrar temporariamente no imóvel, com fundamento no art. 7° do mesmo diploma legal.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam o INEA e a Procuradoria Geral do Estado autorizados a adotar as providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação desta desapropriação.\r\n\r\nArt. 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nIMÓVEL: ÁREA 8, desmembrada do “Sítio das Perobas”, zona urbana do Distrito de Itaipava, com inscrição 314645 no cadastro de IPTU e a superfície de 8.300,10 m²; dá testada para a Rua Elvira Maria Cabral, onde mede 23,70m a 62°50'SE e 36,30m a 50°39'SE; confronta de um lado com o Rio Cuiabá, onde mede 52,60m a 24°20'SW, 28,93m a 31°30'SW, 35,30m a 53°30'NW, 33,04m 34°35'09''SW e 74,00m a 17°00'SW; e do lado restante confronta com o Córrego das Perobas, que a divide da área 7, de sucessores de Elvira Clausen Cabral, onde mede 5,00m a 61°00'NW, 38,00m a 01°00'NE, 23,00m a 25°15'NW, 12,70m a 21°30'NE, 23,00m a 38°00'NE, 14,30m a 23°00'NE, 12,25m a 17°00'NW, 16,25m a 17°30'NE, 17,00m a 08°00'NE, 7,00m a 36°30'NE, 40,45m a 59°52'56''NE e 9,50m a 16°30'NE.\r\n\r\nId: 1889089"
                    ],
                    "1889119": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.381 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Ajuste SINIEF 7, de 3 de julho de 2009 e no Processo nº E-04/106/111/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos abaixo relacionados, constantes do Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - inciso V do art. 5º:\r\n\r\n“Art. 5º [...] \r\n\r\n[...]\r\n\r\nV - a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e),”\r\n\r\nII - inciso I do caput, o § 1º e o inciso II do § 2º do art. 3º do Anexo I: \r\n\r\n“Art. 3º [...] \r\n\r\nI - acobertada por Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e);”\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 1º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, a Nota Fiscal emitida na entrada será escriturada no livro Registro de Entradas, devendo ser referenciada, no campo próprio, a NFA-e.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 2º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - no retorno a que se refere o inciso III do caput deste artigo;”\r\n\r\nIII - Capítulo II do Anexo I:\r\n\r\n“CAPÍTULO II\r\n\r\nDA NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e)\r\n\r\nArt. 35 - A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, assinado digitalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda, que poderá ser utilizada por:\r\n\r\nI - microempreendedor individual optante pelo SIMEI;\r\n\r\nII - produtor rural pessoa física, regularmente inscrito no CAD-ICMS, quando não dispuser, eventualmente, de documentação própria;\r\n\r\nIII - leiloeiro, regularmente inscrito no CAD-ICMS, observado o disposto no Livro XIV deste Regulamento;\r\n\r\nIV - contribuinte na situação cadastral paralisado, para movimentar bem do ativo ou material de uso e consumo;\r\n\r\nV - pessoas não obrigadas à emissão de documentos fiscais e que dela necessitarem.\r\n\r\n§ 1º - A NFA-e será emitida pelo Fisco na liberação de mercadoria ou bem apreendido e em outras hipóteses previstas na legislação. \r\n\r\n§ 2º - A NFA-e será emitida na página da Secretaria de Estado de Fazenda, na Internet, de acordo com os padrões técnicos previstos para NF-e, modelo 55, e as normas gerais de preenchimento atinentes aos documentos fiscais. \r\n\r\n§ 3º - Nos casos dos incisos II, III e IV do caput deste artigo, para emissão da NFA-e será exigido que o usuário se identifique por meio de certificado digital emitido dentro da cadeia de certificação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). \r\n\r\n§ 4º - Nas operações em que haja imposto devido, a NFA-e somente será autorizada após o pagamento do imposto.\r\n\r\n§ 5º - O contribuinte destinatário de NFA-e deverá acobertar a entrada da mercadoria mediante emissão de NF-e, cuja escrituração se fará com referência à NFA-e recebida.\r\n\r\n§ 6º - A concessão da autorização de uso do documento e sua assinatura digital pela Secretaria de Estado de Fazenda não implicam convalidação das informações contidas na NFA-e;\r\n\r\n§ 7º - Não é exigida a emissão de NFA-e para acobertar, dentro do Estado, a circulação de:\r\n\r\nI - bem do ativo fixo e material de uso ou consumo pertencente a pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, observado o disposto no § 8º deste artigo; \r\n\r\nII - móveis e utensílios pertencentes a não contribuinte dos ICMS, realizado em decorrência de mudança.\r\n\r\n§ 8º - Na hipótese de pessoa jurídica prestadora de serviço sujeito ao ISSQN, a movimentação de bem do ativo fixo e material de uso ou consumo deve ser acobertada com o documento previsto na legislação municipal. \r\n\r\nArt. 36 - O Documento Auxiliar da NFA-e (DANFAE) será utilizado para acompanhar o trânsito de mercadoria acobertado por NFA-e e para facilitar a sua consulta.\r\n\r\nArt. 37 - Após a concessão de Autorização de Uso da NFA-e, o emitente poderá solicitar o cancelamento do documento, na página da SEFAZ, na Internet, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 37-A - Após a concessão da Autorização de Uso da NFA-e, o emitente poderá sanar erros em campos específicos do documento por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), observado o disposto no Capítulo V do Título III do Livro VI.\r\n\r\nParágrafo Único - A CC-e não produzirá efeitos quando a regularização for efetuada após o início de qualquer procedimento fiscal.\r\n\r\nArt. 37-B - Após a concessão de Autorização de Uso da NFA-e, a SEFAZ disponibilizará consulta relativa à NFA-e e aos eventos a ela relacionados.\r\n\r\n§ 1º A consulta à NFA-e será disponibilizada na página da SEFAZ, na Internet, pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n§ 2º A consulta à NFA-e poderá ser efetuada pelo interessado, mediante informação da “chave de acesso” da NFA-e.\r\n\r\n§ 3º A consulta poderá ser efetuada, subsidiariamente, no ambiente nacional disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.” \r\n\r\nArt. 2º - Fica permitido até 31 de dezembro 2015 o uso de notas fiscais avulsas já impressas conforme modelo anteriormente vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o prazo previsto no caput deste artigo, o estoque remanescente deve ser inutilizado.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados os dispositivos abaixo relacionados constantes do Livro VI do RICMS/00:\r\n\r\nI - inciso II do art. 3º do Anexo I;\r\n\r\nII - Leiaute 4 do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 4º Este Decreto entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1889119"
                    ],
                    "1889120": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.382 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 23.695, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DELEGA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ A COMPETÊNCIA PARA ARRECADAR OS RECURSOS ADVINDOS DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVA À PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-27/019/335/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º do Decreto nº 23.695, de 6 de novembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º.............................................................................................\r\n\r\n§ 1º O lançamento da taxa mencionada no caput será efetuado por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de dados fornecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, anualmente, em mídia gravada.\r\n\r\n§ 2º A responsabilidade pela criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa mencionada no caput é do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\n§ 3º O Secretário de Estado de Fazenda e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ poderão disciplinar, em ato conjunto, procedimentos operacionais necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1889120"
                    ],
                    "1889126": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.383 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES NO VALOR DE R$ 39.388.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta do Processo no E-01/004/102/2015, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Estadual de Saúde - FES , no valor de R$ 39.388.500,00 (trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1889126"
                    ],
                    "1889127": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.289.128.290,71\r\n\r\n4.990.093.080,43\r\n\r\nId: 1889127"
                    ],
                    "1889128": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.384 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS e entidadeS EstaduaIS NO VALOR global DE R$ 37.497.393,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015 e E-17/0001/2005/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamentos Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 37.497.393,97 (trinta e sete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1889129": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.662.654.127,39\r\n\r\n5.619.551.412,36\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n366.371.466,79\r\n\r\n337.569.632,03\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n200.947.812,69\r\n\r\n195.896.546,69\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n119.816.227,24\r\n\r\n108.086.391,13\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n86.539.459,98\r\n\r\n75.677.438,08\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.001.884.397,36\r\n\r\n4.645.437.202,36\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n76.750.386,00\r\n\r\n53.938.960,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n140.463.904,01\r\n\r\n111.991.515,72\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n55.760.779,36\r\n\r\n52.549.195,54\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.051.304.404,77\r\n\r\n943.828.276,96\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n244.793.955,97\r\n\r\n240.952.077,93\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.696.154.145,81\r\n\r\n1.446.311.890,06\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.750.268.945,22\r\n\r\n3.601.986.477,68\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n599.933.346,27\r\n\r\n599.933.346,27\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n522.411.609,64\r\n\r\n481.280.268,64\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n172.442.685,04\r\n\r\n159.532.744,04\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n286.287.541,48\r\n\r\n236.540.360,95\r\n\r\nId: 1889129"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1889102": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1872/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA-RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos-SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nTitular: Daniela Brando Villela Pedras, designada pelo Decreto de 18 de julho de 2013, publicado no D.O. de 19.07.2013.\r\n\r\nSuplente: Vania Drummond Bonelli, designada pelo Decreto de 18 de julho de 2013, publicado no D.O. de 19.07.2013.\r\n\r\n2) - ALTERAR A COMPOSIÇÃO, com validade a contar de 22 de julho de 2015, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA-RJ, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nTitular: Liliana Pinelli Caldas da Cunha, em substituição à Daniela Brando Villela Pedras, designada pelo Decreto de 18 de julho de 2013, publicado no D.O. de 19.07.2013.\r\n\r\nSuplente: Cyntia Maria Palhares Solanes Barthel, em substituição à Vania Drummond Bonelli, designada pelo Decreto de 18 de julho de 2013, publicado no D.O. de 19.07.2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1872/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR extintos, por motivo de substituições, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos-SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nTitular: Daniela Brando Villela Pedras, designada pelo Decreto de 14 de março de 2014, publicado no D.O. de 17.03.2014.\r\n\r\nSuplente: Vania Drummond Bonelli, designada pelo Decreto de 14 de março de 2014, publicado no D.O. de 17.03.2014.\r\n\r\n2) - ALTERAR A COMPOSIÇÃO, com validade a contar de 07 de abril de 2015, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nTitular: Cyntia Maria Palhares Solanes Barthel, em substituição e completando o mandato conferido à Daniela Brando Villela Pedras, designada pelo Decreto de 14 de março de 2014, publicado no D.O. de 17.03.2014.\r\n\r\nSuplente: Liliana Pinelli Caldas da Cunha, em substituição e completando o mandato conferido à Vania Drummond Bonelli, designada pelo Decreto de 14 de março de 2014, publicado no D.O. de 17.03.2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/6601/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a FRANKLIN FERNANDES TEIXIERA FILHO pelo Decreto de 25 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 26.09.2013 para, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/6601/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, alterada pela Lei nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, MARCELO GOMES DA ROSA para, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, em substituição e completando o mandato conferido a Franklin Fernandes Teixeira Filho, designado pelo Decreto de 25 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 26.09.2013. \r\n\r\nId: 1889102"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1889054": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/843/2015 - AUTORIZO.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/192/2015 - AUTORIZO, nos termos da manifestação de fls. 12 do administrativo.\r\n\r\nId: 1889054"
                    ],
                    "1888988": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4503/2010 - NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico interposto por PAULO HENRIQUE FERREIRA no bojo do Processo Administrativo nº E-01/4503/2010, dada sua intempestividade, com amparo nas razões ventiladas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1888988"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1889115": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE MORGADO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Thiago Fernandes Gonçalves, ID Funcional nº 5034863-9. Processo nº E-10/001/964/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 21/09/2015, que exonerou, com validade a contar de 16 de setembro de 2015, EDUARDO SIDNEY DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4398276-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 21/09/2015, que nomeou SIONE BRAGA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eduardo Sidney da Silva, ID Funcional nº 4398276-0. \r\n\r\nId: 1889115"
                    ],
                    "1889090": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência prevista no artigo 1º, incisos VI, X e XI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária n° 0259704-40.2009.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/126/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - APOSTILAR o Decreto de 10.03.2010, publicado no DOERJ de 11.03.2010, na parte em que efetivou o então 2º Tenente PM Estagiário EMILIO JOSE BERNARDO COPELLO (RG 34.250) no posto de 2º Tenente PM, a contar de 15.12.2009, para que passe a considerá-lo efetivado no referido posto a contar de 17.04.1996.\r\n\r\nII - APOSTILAR o Decreto de 18.04.2012, publicado no DOERJ de 19.04.2012, na parte em que promoveu o então 2º Tenente PM EMILIO JOSE BERNARDO COPELLO (RG 34.250) no posto de 1º Tenente PM, a contar de 21.04.2012, para que passe a considerá-lo promovido no referido posto a contar de 21.04.1999.\r\n\r\nIII - PROMOVER o 1º Tenente PM EMILIO JOSE BERNARDO COPELLO (RG 34.250) ao posto de Capitão PM, a contar de 21.08.2003.\r\n\r\nId: 1889090"
                    ],
                    "1889121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/702/2015 - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/402/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/406/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1889121"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888670": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/020.318/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente aos serviços de assinatura do Diário Oficial, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, c/c o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 356/360, do processo supra.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2015.\r\n\r\nId: 1888670"
                        ],
                        "1887959": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 441 DE 17 de SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.899, de 05 de agosto de 2014, na Resolução SEFAZ nº 779, de 05 de agosto de 2014; e no Processo nº E-12/003.441/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para realizar o acompanhamento periódico da movimentação financeira dos recursos, na Conta Única do Tesouro Estadual do Rio de Janeiro - Conta CUTE, desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão é composta pelos servidores Ademir Lage, ID nº 4271078-2, Gabriella Santoro da Silveira Machado, ID nº 1907437-9 e Marco Aurélio Abreu Guedes, ID Funcional nº 1958542-0, sob a coordenação do primeiro. \r\n\r\nArt. 3º - O acompanhamento abrangerá a escrituração e o reconhecimento das contas contábeis pertinentes vinculadas à Unidade Gestora própria, no Sistema de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - SIAFEM.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão deverá, respeitada a subordinação técnico-contábil da Assessoria Contábil da AGENERSA à Contadoria Geral do Estado (CGE), dar conhecimento ao Conselho-Diretor desta autarquia, por meio de relatórios trimestrais nos autos do Processo nº E-12/003.441/2014, das medidas a serem adotadas no âmbito da Agência Reguladora e da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1887959"
                        ],
                        "1888632": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 442 DE 21 de SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/003.585/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para rever procedimentos relacionados a cobranças de multas aplicadas às concessionárias no âmbito desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABAREU GUEDES - ID Funcional nº 1958542-0\r\n\r\nADEMIR LAGE - ID Funcional nº 4271078-2\r\n\r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO - ID Funcional nº 4321781-8\r\n\r\nJULIANA VIANNA GUIMARÃES - ID Funcional nº 5035470-1\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA MONTEIRO - ID Funcional nº 5018246-3\r\n\r\nArt. 3º - Fixa o prazo de 60 dias, sujeito a prorrogação por igual período, para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor de propostas de criação ou alteração dos atos normativos pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1888632"
                        ],
                        "1888722": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/13742/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/13742/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo nº E-12/061/13743/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/13743/2015.\r\n\r\nId: 1888722"
                        ],
                        "1888729": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/300099/2007 - CELSO VIEIRA LIMA SOBRINHO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20699441. REFIXA os proventos mensais a contar da data da publicação.\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14133/2015 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nDE ABRIL A AGOSTO DE 2015\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19939833\r\n\r\nEdson Conceição Santanna\r\n\r\n55%\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\n43359531\r\n\r\nVictor Fidelis de Matos\r\n\r\n10%\r\n\r\n21/04/2015\r\n\r\n50300113\r\n\r\nMarcio Adelino da Silva\r\n\r\n10%\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n206 13768\r\n\r\nLuciana Torezani Eloy\r\n\r\n50%\r\n\r\n28/05/2-15\r\n\r\n20693575\r\n\r\nMarcia de Freitas Tavares\r\n\r\n50%\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\n20693982\r\n\r\nWanderson da Costa Neves\r\n\r\n50%\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\n43338798\r\n\r\nFatima Daniela Monteiro do Nascimento\r\n\r\n20%\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n43476201\r\n\r\nRaphael Giesta Coelho\r\n\r\n25%\r\n\r\n03/05/2015\r\n\r\n43744486\r\n\r\nFabiana de Oliveira Fernandes Brito\r\n\r\n15%\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n43814522\r\n\r\nSabrina Demetrio de Souza de Menezes\r\n\r\n25%\r\n\r\n08/05/2015\r\n\r\n20624271\r\n\r\nMaria Madalena do Lago Mazzacaro\r\n\r\n50%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n20663854\r\n\r\nFrancisco Andre Bezerra de Vasconcelos\r\n\r\n50%\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n42603390\r\n\r\nJorge Euripedes de Souza\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n43566804\r\n\r\nEdson Toval Conrado\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n43570283\r\n\r\nEliana Cordeiro Magalhães\r\n\r\n15%\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n43573835\r\n\r\nDiego Silvestre de Mello\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n43590616\r\n\r\nLilia Alves da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n44320604\r\n\r\nPatricia Antunes Teixeira\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44320671\r\n\r\nRicardo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015 \r\n\r\n44321384\r\n\r\nRicardo Caldeira de Mello\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44321511\r\n\r\nLeonardo Kalil Demian Meinel\r\n\r\n10%\r\n\r\n28/06/2015\r\n\r\n44321538\r\n\r\nEdgar Virgilio de Oliveira\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44321562\r\n\r\nPedro Guterres Lohmann\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44321627\r\n\r\nMichael da Costa Pereira\r\n\r\n10%\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\n44321970\r\n\r\nLeonardo da Silva Moreira\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44322356\r\n\r\nFabriciana Machado de Souza\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44323530\r\n\r\nKaroline Ribeiro\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44323581\r\n\r\nCarlos Egidio Pinto Queiroz\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44323638\r\n\r\nCarlos Alexandre Batista Silva\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44323646\r\n\r\nCamilla Pereira Figueiredo\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44323662\r\n\r\nRaul Fernandes de Paula\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44323700\r\n\r\nManuela de Almeida Fernandes Ferreira\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44323727\r\n\r\nAmanda Pereira da Fonseca\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44323735\r\n\r\nHelio Felipe Soares\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44323913\r\n\r\nFelipe Monteiro de Barros Albuquerque \r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44324243\r\n\r\nHugo Bauer Rego\r\n\r\n10%\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\n44330014\r\n\r\nAdriana Gomes de Oliveira\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n44331207\r\n\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n50298852\r\n\r\nLilian de Castro Nunes\r\n\r\n10%\r\n\r\n13/06/2015\r\n\r\n5758955\r\n\r\nSilviano Virginio de Araujo\r\n\r\n55%\r\n\r\n04/07/2015\r\n\r\n20667744\r\n\r\nMarcos Augusto dos Santos Alves\r\n\r\n60%\r\n\r\n25/07/2015\r\n\r\n20704577\r\n\r\nSergio Lucio Soares\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/07/2015\r\n\r\n43746098\r\n\r\nClaudio Rogerio Moreira Pessoa\r\n\r\n15%\r\n\r\n12/07/2015\r\n\r\n44127596\r\n\r\nMarcos Antonio do Nascimento Lira\r\n\r\n25%\r\n\r\n11/07/2015\r\n\r\n44322330\r\n\r\nAlexander Lima Chagas\r\n\r\n15%\r\n\r\n16/07/2015\r\n\r\n44331240\r\n\r\nDaniel Carvalho Roque\r\n\r\n40%\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n44553048\r\n\r\nAlexander Ricardo Machado\r\n\r\n10%\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\n20611668\r\n\r\nMarli da Silva Souza\r\n\r\n60%\r\n\r\n08/08/2015\r\n\r\n20613342\r\n\r\nMarco Antonio A Poppolino\r\n\r\n60%\r\n\r\n08/08/2015\r\n\r\n20636148\r\n\r\nAugusto Cesar de Oliveira\r\n\r\n60%\r\n\r\n23/08/2015\r\n\r\n43339654\r\n\r\nPaula Gomes Eymard\r\n\r\n20%\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n43744273\r\n\r\nJose dos Santos Rubio Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n43765432\r\n\r\nPaulo Roberto Lima dos Santos\r\n\r\n15%\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n44320663\r\n\r\nVictor Garcia de Assis\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n44331231\r\n\r\nThiarle Dias Lopes\r\n\r\n15%\r\n\r\n09/08/2015\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/019/279/2015 - SERGIO LUSTOSA REZENDE, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20694865. FIXA os proventos mensais a contar de 14.09.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13864/2015 - NATHÁLIA CHAVES LOPES, ID Funcional 44003129. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13905/2015 - VINÍCIUS D'AMATO MALCHER DIAS, ID Funcional 41389735. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13906/2015 - LUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA, ID Funcional 43753507. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13795/2015 - ALICE KONSTANDT TERRA DE VELLASCO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44176988. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, no período de 10.08.2012 a 29.10.2014 ao Instituto de pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, perfazendo um total de 351 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2782/2015 - HELIANE CHAGAS DA SILVA, ID Funcional nº 20675470. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 09.12.2005 a 08.12.2010.\r\n\r\nId: 1888729"
                        ],
                        "1889068": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0390/2015 - JUSTIFICATIVA: REVOGO a presente licitação, por interesse público com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1889068"
                        ],
                        "1888593": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0639/12 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de peças originais de fabricação Heidelberg Postpress Deutschland GMBH conforme Solicitação de Compra nº 221/2015, no valor total de R$ 2.446,13, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação ASJUP, fls. 1028/1031, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 1033. Adjudico os serviços à empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda., com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1888593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1888286": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 189 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1105/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2015, que tem como objeto a locação de 110 (cento e dez) rádios transmissores, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 004/2013, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nEDSON ANTONIO SOEIRO JR. - ID. 4395378-6;\r\n\r\nTHAIS LUCIEN COSTA P. S. ANTONIO - ID. 4270689-0;\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 190 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e por força do constante no Processo Administrativo nº E-15/001/1601/2015, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2015, que tem como objeto a locação de impressoras, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, desta Portaria, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nGUSTAVO DE M. HAMMES - ID. 4268619-9;\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375;\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 4276181-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1888286"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1887956": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1378 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA ROTINA PADRÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/004/1021/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições estatutárias e regulamentares em vigor, especialmente as previstas no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio de Janeiro, e no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 - Regulamento do Estatuto;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012;\r\n\r\n- a competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, como órgão central de pessoal do Poder Executivo estadual, na forma do Parágrafo Único do art. 3º, do Decreto nº 26.457, de 07 de julho de 2000; do art. 2º do Decreto nº 27.883, de 02 de março de 2001; do art. 3º do Decreto nº 41.462, de 29 de agosto de 2008, e dos arts. 1º e 2º, inciso VII, da Resolução SEPLAG nº 894, de 02 de abril de 2013, e\r\n\r\n- a necessidade de padronizar rotinas e procedimentos visando à obtenção de melhores resultados na gestão de pessoas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar rotina-padrão para os procedimentos destinados à edição dos atos de nomeação e posse de servidores públicos estaduais ocupantes de cargo de provimento efetivo, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Homologado o resultado do concurso público de provas ou de provas e títulos pela autoridade competente, o órgão ou entidade responsável pelo preenchimento das vagas cuidará da convocação dos candidatos aprovados para apresentação de documentos e realização de exame médico admissional, observada a ordem de classificação e respeitado o número de vagas a serem preenchidas, conforme a previsão do edital.\r\n\r\nParágrafo Único - A convocação de que trata o caput far-se-á mediante publicação oficial e por meio de correspondência pessoal.\r\n\r\nArt. 3º - O candidato convocado deverá apresentar, no setorial de Recursos Humanos do órgão ou entidade referidos no caput do art. anterior, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - carteira de identidade;\r\n\r\nII - CPF;\r\n\r\nIII - PIS/PASEP;\r\n\r\nIV - comprovante de residência;\r\n\r\nV - título de eleitor ou documento apto a comprovar que o candidato encontra-se no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nVI - documento apto a comprovar que o candidato está em dia com as obrigações do serviço militar;\r\n\r\nVII - comprovação do grau de instrução exigido pelo edital do concurso;\r\n\r\nVIII - comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, o órgão ou a entidade nos quais o candidato trabalhou, bem como das datas da posse e exoneração, neste último caso se tiver ocorrido, e;\r\n\r\nIX - certidão por tempo de serviço e/ou de contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera de Poder. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o candidato tiver exercido vínculo público de trabalho anterior em órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual, a juízo do setorial de Recursos Humanos responsável pela análise dos documentos relacionados neste artigo, poderá ser exigida a apresentação de certidão por tempo de serviço e/ou de contribuição.\r\n\r\n§ 2º - O candidato convocado deverá preencher declaração de bens, conforme o modelo do Anexo I, bem como informar se ocupa outro cargo, função ou emprego, na Administração direta ou indireta de qualquer Ente federativo ou esfera de poder, ou se recebe proventos de inatividade, conforme o modelo do Anexo II.\r\n\r\n§ 3º - Caso a informação prestada no Anexo II seja afirmativa, deverá ser adotada a rotina definida pela Resolução SEPLAG nº 847, de 09 de janeiro de 2013. \r\n\r\n§ 4º - Caso exigido pelo edital do concurso, tendo em vista a natureza do cargo a ser provido, o candidato aprovado deverá apresentar certificado de bom procedimento, comprovado por atestado de antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do seu domicílio ou mediante informação, em processo, ratificado pelo Secretário de Estado de Segurança ou por autoridade à qual tenha sido delegada competência para a prática do ato de ratificação.\r\n\r\n§ 5º - Havendo condições especiais previstas em lei ou regulamento para o provimento de determinado cargo, o candidato convocado deverá apresentar documentos hábeis a comprovar o seu atendimento, nos termos fixados pelo edital do concurso.\r\n\r\nArt. 4º - Cumpridas as exigências do art. anterior, o órgão ou entidade responsável pela convocação apresentará ao Governador do Estado, por meio de processo administrativo e conforme a necessidade para o preenchimento de vagas, proposta de nomeação de candidatos habilitados no exame médico admissional.\r\n\r\n§ 1º - As propostas de nomeação deverão observar a ordem de classificação e o número de vagas previsto no edital do concurso. \r\n\r\n§ 2º - O exame médico admissional destina-se a aferir a aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo postulado. \r\n\r\nArt. 5º - Após o provimento do cargo mediante a publicação do ato de nomeação, o candidato será convocado para lavratura de termo de posse, na forma do modelo do Anexo III.\r\n\r\n§ 1º - A habilitação no exame médico admissional e o cumprimento das exigências previstas no art. 3º constituem requisitos indispensáveis para a posse.\r\n\r\n§ 2º - Publicado o ato de posse, deverá ser entregue uma via do termo ao servidor.\r\n\r\n§ 3º - A juízo da autoridade competente para homologar o concurso, poderá haver posse por procuração específica. \r\n\r\n§ 4º - O termo de posse e a declaração de bens serão arquivados no órgão ou entidade de lotação do servidor.\r\n\r\n§ 5º - A declaração de bens deverá permanecer lacrada durante a vida funcional do servidor.\r\n\r\nArt. 6º - Concluída a posse, o setorial de Recursos Humanos do órgão ou entidade de origem deverá cadastrar os dados do servidor no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ, bem como adotar as providências necessárias para a sua identificação biométrica, nos termos da Resolução SEPLAG nº 1.047, de 12 de dezembro de 2013. \r\n\r\nArt. 7º - A autoridade que concedeu a posse determinará o dia em que o servidor dará início ao exercício do cargo.\r\n\r\n§ 1º - O servidor deverá ser empossado no cargo e iniciar o exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação.\r\n\r\n§ 2º - Mediante requerimento do interessado, devidamente fundamentado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse, início do exercício e da consequente investidura no cargo efetivo poderá ser prorrogado ou reavaliado, a critério da Administração, em até 60 (sessenta) dias, contados do término do prazo de que trata o parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - A nomeação será tornada sem efeito se o servidor não tomar posse e não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo. \r\n\r\n§ 4º - Na data em que se inicia o exercício o servidor passa a fazer jus à remuneração do cargo, iniciando-se o cômputo de prazos para aquisição do direito às férias, dos direitos cuja constituição dependa de tempo de efetivo exercício e para o período de estágio probatório. \r\n\r\nArt. 8º - Publicado o ato de posse e iniciado o exercício, considerar-se-á o servidor investido no cargo de provimento efetivo.\r\n\r\n§ 1º - Imediatamente após a posse e o início do exercício será editado pela autoridade competente ato de investidura do servidor, na forma do modelo do Anexo IV.\r\n\r\n§ 2º - O ato de investidura será elaborado com a data em que o servidor iniciou o exercício do cargo.\r\n\r\n§ 3º - Concluída a investidura, uma via do ato deverá ser imediatamente entregue ao servidor.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE BENS E VALORES - DBV\r\n\r\nCPF: ______________________________ ID funcional: _____________________ \r\n\r\nPASEP: ____________________________ VÍNCULO(S) : _____________________\r\n\r\nDADOS DE LOTAÇÃO:\r\n\r\nÓRGÃO DE ORIGEM: _________________________________________________________\r\n\r\nÓRGÃO DE EXERCÍCIO: _______________________________________________________\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA: ___________________________________ Nº: _____________\r\n\r\nENDEREÇO: __________________________________________________________\r\n\r\nMUNICÍPIO:________________________________ TELEFONE: _______________________\r\n\r\nDADOS PESSOAIS:\r\n\r\nNOME: _________________________________________________________\r\n\r\nFILIAÇÃO: __________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO: ____/____/____ SEXO: ____ESTADO CIVIL: __________________\r\n\r\nENDEREÇO: ___________________________________________________________\r\n\r\nMUNICÍPIO:________________________________TELEFONE: _______________________\r\n\r\nE-MAIL ____________________________________\r\n\r\nNATURALIDADE: _______ IDENTIDADE Nº: ____________________ÓRGÃO: ____________\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR Nº: ______________________ ZONA: ________ SEÇÃO: ___________\r\n\r\nNº DE DEPENDENTES: _______________________ CEP: ____________________________\r\n\r\nDADOS FUNCIONAIS:\r\n\r\nID funcional: _______________________________ DATA DE ADMISSÃO: ____/____/_____\r\n\r\nCARGO: ________________________________________ NÍVEL: ______________________\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (TOTAL): R$ ____________________ VENCIMENTO: R$ ______________\r\n\r\nTRIÊNIO: R$ _________________ OUTRAS VANTAGENS: R$ ________________________\r\n\r\nACUMULAÇÃO: SIM £ NÃO £\r\n\r\nMATRÍCULA: _____________________________ DATA DE ADMISSÃO: _____/____/_____\r\n\r\nCARGO: _________________________________________ NÍVEL: ____________________\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (TOTAL): R$ ____________________ VENCIMENTO: R$ ______________\r\n\r\nTRIÊNIO: R$ _________________ OUTRAS VANTAGENS: R$ ________________________\r\n\r\nVÍNCULO(S):__________________CARGO EM COMISSÃO/SÍMBOLO:__________________ NOMEAÇÃO: £ EXONERAÇÃO: £ \r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO: ____/___/____ DATA DE VALIDADE: ____/____/____\r\n\r\nATIVIDADES ECONÔMICAS ESTRANHAS AOS COFRES PÚBLICOS, INDICANDO LOCALIZAÇÃO E VALORES PERCEBIDOS:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nBENS, VALORES E DIREITOS DO DECLARANTE, COM LOCALIZAÇÃO, VALOR E DATA DE AQUISIÇÃO:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nIDEM DOS DEPENDENTES:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nDADOS DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO\r\n\r\nNOME: __________________________________________________________\r\n\r\nCPF:_______________________________ PROFISSÃO: _____________________________\r\n\r\nENDEREÇO: __________________________________________________________\r\n\r\nMUNICÍPIO:_________________TELEFONE:_____________ESTADO CIVIL: _____________\r\n\r\nATIVIDADES ECONÔMICAS (FONTES E VALORES):\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nBENS, VALORES E DIREITOS:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n______________________,______ DE ____________________ DE_________ \r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Servidor)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSenhor (Titular do órgão ou entidade ou autoridade à qual tenha sido delegada competência para o controle das acumulações no momento da posse, conforme os termos da Resolução nº 847, de 09 de janeiro de 2013), \r\n\r\nNome completo do servidor __________________________________________ _______________________________________________________Residente a ______________________________________________________ Nº.______,Complemento ________Bairro ______________________________ Cidade ________________________________CEP ______________________ Estado _____________________,Nacionalidade _________________________ Estado civil _______________________________________________________ CPF nº.______________,Identidade nº.____________Expedida ____________ Cargo __________________________________________________________ Matricula/ID. Funcional _____________________________________________ Lotado na (o) _____________________________________________________\r\n\r\n(Local de Trabalho)_________________________________________________ Vinculado (a) _____________________________________________________ (órgão de origem)\r\n\r\nVem requerer a V. Sa. autorização para exercer o vínculo público de trabalho referido acima, em regime de acumulação remunerada com o cargo de __________________________________(cargo no qual o requerente será empossado), ou;\r\n\r\nDeclaro que não ocupo qualquer outro vínculo público de trabalho. \r\n\r\nNesses termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____,de _____________________,de ____________.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Requerente\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\n1 - DECLARO sob minha responsabilidade funcional, que NÃO exerço outro cargo, emprego ou função, ou cargo em comissão nesse Estado ou nos seus municípios, Autarquias, na União, em outro Estado, Territórios ou seus Municípios, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Fundações mantidas pelo Poder Público, além do(s) vínculo(s) público(s) de trabalho mencionado(s) no presente processo.\r\n\r\n2 - A jornada do outro vínculo público de trabalho é de _______ (hs) e o tempo gasto no percurso entre um trabalho e outro será de_______________________________________ (preenchimento deste item somente no caso de acumulação). \r\n\r\nRio de Janeiro _______de ____________________ de____________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nAos tantos dias do mês de xxxx do ano de dois mil e xxxx, Fulano de Tal, aprovado(a) em concurso público para o cargo de xxxxx, do Quadro Permanente da(o) xxxxxxxx, e nomeado(a) por meio do Decreto de xxx de xxxxx de xxxx, publicado no Diário Oficial de xxx/xxx/xxxx, compareceu perante o(a) Senhor(a) (cargo do dirigente), e tendo cumprido todas as exigências legais, foi empossado(a) no referido cargo, assumindo o compromisso de fiel cumprimento dos deveres da função pública. Consigno que o (a) empossado(a) apresentou declaração de bens. \r\n\r\nRio de Janeiro,______ de ____________________ de____________.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nNome da autoridade competente\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nO(A) xxxxxxxxxxxx (autoridade competente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº XXXXXXXXX, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nINVESTIR Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Id. Funcional xxx (e vínculo[s]), no cargo de xxxxxx, do Quadro Permanente do(a) xxxxxxxxxxxxxxxx, para o qual foi nomeado(a) por meio do Decreto de xx de xxxx de xxxx, publicado no Diário Oficial de xx/xx/xxxx, em decorrência de aprovação em concurso público homologado no Diário Oficial de xx de xxxx de xxxx.\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de xxxxxx de xxxx.\r\n\r\nXXXXXX XXXXXX XXXXXXX\r\n\r\n(CARGO DE QUEM TEM A COMPETÊNCIA)\r\n\r\nId: 1887956"
                    ],
                    "1889069": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1381 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para o Fundo Estadual de Saúde - FES, conforme o Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProjeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n2.155.212.863,32\r\n\r\n01\r\n\r\n7.081.247,15\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.962,96\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141,12\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974,00\r\n\r\n22\r\n\r\n1.095.277.372,00\r\n\r\n25\r\n\r\n674.357.179,22\r\n\r\nId: 1889069"
                    ],
                    "1889106": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1382 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Despesa de Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.806.156,52\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n01\r\n\r\n14.768,00\r\n\r\nAnexo II - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n83.655.378,00\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n19.243.034,94\r\n\r\n10\r\n\r\n23.577.600,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.727.690,00\r\n\r\n01\r\n\r\n964.738,50\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.460.472,52\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.762.277,84\r\n\r\n01\r\n\r\n1.614.258,25\r\n\r\n10\r\n\r\n582.750,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n40.441.804,00\r\n\r\n20\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n22.705.906,34\r\n\r\n01\r\n\r\n1.220.335,72\r\n\r\n12\r\n\r\n864.375,58\r\n\r\n18\r\n\r\n570.918,46\r\n\r\nAnexo IV - Projeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.028.653,75\r\n\r\n11\r\n\r\n2.010.260.690,22\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042,14\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164,24\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.121,63\r\n\r\n21\r\n\r\n372.829.310,39\r\n\r\n22\r\n\r\n64.206.042,48\r\n\r\n97\r\n\r\n335.370,94\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n111.991.493,06\r\n\r\n10\r\n\r\n39.075.905,65\r\n\r\n26\r\n\r\n5.893.902,65\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.866.118,00\r\n\r\n01\r\n\r\n6.819.913,50\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565,21\r\n\r\n12\r\n\r\n3.910.917,65\r\n\r\n95\r\n\r\n6.997.480,61\r\n\r\n99\r\n\r\n1.462.661,22\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n490.580,25\r\n\r\n01\r\n\r\n252.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\n970.522,66\r\n\r\n98\r\n\r\n586.820,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n29.383.054,89\r\n\r\n01\r\n\r\n9.020.141,25\r\n\r\n12\r\n\r\n4.683.338,00\r\n\r\n99\r\n\r\n15.402.504,80\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n158.905.099,31\r\n\r\n05\r\n\r\n467.056.094,00\r\n\r\n11\r\n\r\n58.286.737,16\r\n\r\n12\r\n\r\n394.903,81\r\n\r\n20\r\n\r\n14.142.047,47\r\n\r\n22\r\n\r\n167.033.345,00\r\n\r\n24\r\n\r\n145.555.835,99\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.970.594,00\r\n\r\n01\r\n\r\n18.074.869,00\r\n\r\n12\r\n\r\n12.170.000,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.606.676,00\r\n\r\n01\r\n\r\n9.687.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10.286.553,59\r\n\r\n22\r\n\r\n21.881,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n7.826.355,70\r\n\r\n01\r\n\r\n3.270.894,75\r\n\r\n18\r\n\r\n15.761.365,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n224.319.879,58\r\n\r\n12\r\n\r\n868.822,28\r\n\r\n25\r\n\r\n1.587.600,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n27.109.766,93\r\n\r\n01\r\n\r\n14.110.557,28\r\n\r\n11\r\n\r\n63.701.341,28\r\n\r\n12\r\n\r\n5.832.980,36\r\n\r\n18\r\n\r\n42.930.628,98\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n19.902.662,00\r\n\r\n01\r\n\r\n10.928.685,00\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.309.433,00\r\n\r\n01\r\n\r\n55.391.075,25\r\n\r\n18\r\n\r\n8.443.923,35\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n12.294,00\r\n\r\n01\r\n\r\n3.192,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n41.889.227,00\r\n\r\n01\r\n\r\n89.188.101,27\r\n\r\n22\r\n\r\n351.642.015,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n19.460.106,00\r\n\r\n01\r\n\r\n3.868.022,00\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958,38\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214,29\r\n\r\n22\r\n\r\n216.748.865,52\r\n\r\n99\r\n\r\n993.505,05\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n25.548.698,82\r\n\r\n01\r\n\r\n29.120.189,50\r\n\r\n13\r\n\r\n13.082.672,85\r\n\r\n22\r\n\r\n51.602.460,43\r\n\r\n24\r\n\r\n12.901.920,82\r\n\r\n98\r\n\r\n2.784.175,12\r\n\r\nId: 1889106"
                    ],
                    "1888536": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 464\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E-09/428/257/2014 da PCERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os números de ordem das viaturas abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-3155\r\n\r\nRJ3155\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987\r\n\r\n05-3224\r\n\r\nRJ3224\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987\r\n\r\n67-3106\r\n\r\nRJ3106\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987\r\n\r\n67-3328\r\n\r\nRJ3328\r\n\r\nGM/CHEVETTE\r\n\r\n1987\r\n\r\n67-3503\r\n\r\nRJ3503\r\n\r\nGM/CHEVETTE\r\n\r\n1987\r\n\r\n05-3519\r\n\r\nLCQ7464\r\n\r\nGM/CHEVETTE\r\n\r\n1987\r\n\r\n67-2969\r\n\r\nRJ2969\r\n\r\nGM/OPALA\r\n\r\n1988\r\n\r\n67-3327\r\n\r\nRJ3327\r\n\r\nGM/OPALA\r\n\r\n1988\r\n\r\n67-2223\r\n\r\nRJ2223\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1989\r\n\r\n67-2246\r\n\r\nRJ2246\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1989\r\n\r\n05-2722\r\n\r\nRJ2722\r\n\r\nGM/OPALA\r\n\r\n1989\r\n\r\n05-2746\r\n\r\nRJ2746\r\n\r\nGM/OPALA\r\n\r\n1990\r\n\r\n05-2855\r\n\r\nRJ2855\r\n\r\nGM/OPALA\r\n\r\n1989\r\n\r\n05-2956\r\n\r\nRJ2956\r\n\r\nGM/OPALA\r\n\r\n1990\r\n\r\n05-2971\r\n\r\nRJ2971\r\n\r\nGM/OPALA\r\n\r\n1990\r\n\r\n05-3241\r\n\r\nRJ3241\r\n\r\nGM/OPALA\r\n\r\n1989\r\n\r\n05-3334\r\n\r\nRJ3334\r\n\r\nGM/OPALA\r\n\r\n1990\r\n\r\n02-2385\r\n\r\nRJ2385\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n1990\r\n\r\n02-2427\r\n\r\nRJ2427\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n1990\r\n\r\n05-2976\r\n\r\nRJ2976\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1990\r\n\r\n05-3027\r\n\r\nRJ3027\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1990\r\n\r\n67-2792\r\n\r\nRJ2792\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1990\r\n\r\n05-3032\r\n\r\nRJ3032\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1990\r\n\r\n05-3159\r\n\r\n9BWZZZ30ZMT126163\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1991\r\n\r\n05-3380 \r\n\r\n9BWZZZ30ZNT044802\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992\r\n\r\n05-3262\r\n\r\n9BWZZZ30ZNP211917\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1992\r\n\r\n05-2115\r\n\r\nLQX0278\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1992\r\n\r\n67-3581\r\n\r\n8AWZZZ30ZNJ040351\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1992\r\n\r\n05-3582\r\n\r\n8AWZZZ30ZNJ040356\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1992\r\n\r\n05-2287\r\n\r\nKXN0018\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993\r\n\r\n05-2380\r\n\r\nLSH1099\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993\r\n\r\n05-2528\r\n\r\n8AWZZZ30ZPJ007901\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993\r\n\r\n67-2122\r\n\r\n8AWZZZ30ZPJ044672\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993\r\n\r\n67-2687\r\n\r\n8AWZZZ30ZPJ044197\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993\r\n\r\n67-3091\r\n\r\n8AWZZZ30ZRJ060967\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n67-3103\r\n\r\n8AWZZZ30ZRJ060974\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n05-3201\r\n\r\nLRB0669\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n05-3203\r\n\r\n8AWZZZ30ZRJ049764\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n67-2053\r\n\r\n8AWZZZ30ZRJ067216\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n67-2070\r\n\r\n8AWZZZ30ZRJ067230\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n67-2138\r\n\r\n8AWZZZ30ZRJ061058\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n05-2273\r\n\r\nLTC0363\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n67-3008\r\n\r\n8AWZZZ30ZRJ067211\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n67-2659\r\n\r\n8AWZZZ30ZRJ067249\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n05-3120\r\n\r\n9BWZZZ11ZGP039764\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1986\r\n\r\n67-2055\r\n\r\nLAI1734\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-2310\r\n\r\nLAI1749\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-3494\r\n\r\nLAJ0033\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-2889\r\n\r\nLBD0257\r\n\r\nVW/SEDAN\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-3128\r\n\r\nLBD0260\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-3146\r\n\r\nLAI1892\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n02-0822\r\n\r\nLAI2260\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-3114\r\n\r\nLAI2229\r\n\r\nGM/CUSTOM\r\n\r\n1995\r\n\r\n06-0909\r\n\r\nLAI2234\r\n\r\nGM/CUSTOM\r\n\r\n1995\r\n\r\n06-1010\r\n\r\nLAZ3119\r\n\r\nGM/CUSTOM\r\n\r\n1995\r\n\r\n05-1192\r\n\r\nLCJ4135\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n05-3399\r\n\r\nLCN1589\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n02-3373\r\n\r\nLCN1613\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n1988\r\n\r\n05-3194\r\n\r\nLAI2275\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n05-3228\r\n\r\nLAI2277\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n67-2346\r\n\r\nLCS2445\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n67-2766\r\n\r\nLCX9463\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-3394\r\n\r\nLCX9439\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-2890\r\n\r\nLCX9452\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-3355\r\n\r\nLCX9407\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7168\r\n\r\nLCZ0453\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7175\r\n\r\nLCZ0494\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7077\r\n\r\nLCY1734\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7099\r\n\r\nLCY1754\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7110\r\n\r\nLCY1708\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7120\r\n\r\nLCY1697\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7125\r\n\r\nLCZ0277\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7128\r\n\r\nLCZ0270\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7259\r\n\r\nLNC6797\r\n\r\nVW/PALIO\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7289\r\n\r\nLNC6911\r\n\r\nVW/PALIO\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7281\r\n\r\nLNC6861\r\n\r\nVW/PALIO\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-1799\r\n\r\nLNC6826\r\n\r\nVW/PALIO\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7307\r\n\r\nLNF4319\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2000\r\n\r\n11-7672\r\n\r\nLNG7391\r\n\r\nGM/S 10\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7395\r\n\r\nLNF4384\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7641\r\n\r\nLNF4380\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7642\r\n\r\nLNF4387\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7429\r\n\r\nLNF4483\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7495\r\n\r\nLNF4499\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7369\r\n\r\nLNF4342\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7443\r\n\r\nLNF4386\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7573\r\n\r\nLNF4315\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7467\r\n\r\nLNF4301\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7899\r\n\r\nKML9932\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7905\r\n\r\nKML9864\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7910\r\n\r\nKML9831\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7911\r\n\r\nKML9954\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7919\r\n\r\nKML9791\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7928\r\n\r\nKML9966\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7933\r\n\r\nKML9893\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7953\r\n\r\nKML9970\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7958\r\n\r\nKML9952\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7973\r\n\r\nKMM4797\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7997\r\n\r\nKML9302\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-8000\r\n\r\nKML9418\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-8010\r\n\r\nKML9379\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-0594\r\n\r\nLAI1246\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1995\r\n\r\n05-0588\r\n\r\nLAI1247\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1995\r\n\r\n02-0932\r\n\r\nLMB2079\r\n\r\nFIAT/UNO\r\n\r\n1996\r\n\r\n67-8037\r\n\r\nLNI9860\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n05-8097\r\n\r\nLNI9840\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8103\r\n\r\nLNI9814\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8222\r\n\r\nLNM3723\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n05-8328\r\n\r\nLNM3745\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n05-8710\r\n\r\nLNW9876\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8784\r\n\r\nLNW9809\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8851\r\n\r\nLNX3389\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8934\r\n\r\nLNX3445\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-9137\r\n\r\nLQE0189\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2003\r\n\r\n67-9156\r\n\r\nLSA0175\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2003\r\n\r\n05-1935\r\n\r\nLND1607\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-9214\r\n\r\nKRN0062\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2004\r\n\r\n67-3957\r\n\r\nLUL0440\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2004\r\n\r\n67-0009\r\n\r\nLSD1230\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2004\r\n\r\n67-0042\r\n\r\nKZV3365\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2005\r\n\r\n67-0087\r\n\r\nKMT5150\r\n\r\nFIAT/PALIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n67-8120\r\n\r\nLNI9778\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 465\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E-09/428/131/2014 da PCERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os números de ordem das viaturas abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-3147\r\n\r\nLQT1020\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1992\r\n\r\n05-3302\r\n\r\nLQQ0919\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1992\r\n\r\n05-2331\r\n\r\nLCN6662\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993\r\n\r\n05-2505\r\n\r\nKYY0493\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1993\r\n\r\n67-2610\r\n\r\nLAI0358\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n67-2933\r\n\r\nLAI0352\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n05-3240\r\n\r\nKNX1975\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n05-3252\r\n\r\nLUZ1550\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n05-2510\r\n\r\nLSY0974\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n05-2813\r\n\r\nKZU6907\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1994\r\n\r\n05-3180\r\n\r\nLAI1392\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-3073\r\n\r\nLAI1396\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-3242\r\n\r\nLAI1397\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-3357\r\n\r\nLAI1408\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-2286\r\n\r\nLAI1747\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-2456\r\n\r\nLAJ0035\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-3505\r\n\r\nLAJ0032\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-3166\r\n\r\nLAI1893\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-3436\r\n\r\nLAI1901\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-0762\r\n\r\nLBD4733\r\n\r\nVW/SEDAN\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-0775\r\n\r\nLAI1981\r\n\r\nVW/SEDAN\r\n\r\n1995\r\n\r\n05-0913\r\n\r\nLCJ4133\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n05-1191\r\n\r\nLCJ4139\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n05-0914\r\n\r\nLCJ4138\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n05-3151 \r\n\r\nLAI2305\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n05-3168\r\n\r\nLAI2274\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n05-3182\r\n\r\nLAI2363\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n05-3317\r\n\r\nLAI2279\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n05-3340\r\n\r\nLAI2283\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1996\r\n\r\n67-2161\r\n\r\nLCS2332\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n67-2235\r\n\r\nLCS2426\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n67-2266\r\n\r\nLCS2466\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n67-2274\r\n\r\nLCS2474\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n67-2362\r\n\r\nLCS2359\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n05-2366\r\n\r\nLCS2382\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998\r\n\r\n05-3419\r\n\r\nLCX9410\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-3488\r\n\r\nLCX9396\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-3413\r\n\r\nLCX9440\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-2830\r\n\r\nLCX9387\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-2800\r\n\r\nLCX9382\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-2901\r\n\r\nLCX9459\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-2787\r\n\r\nLCX9362\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-2897\r\n\r\nLCX9461\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-3571\r\n\r\nLCX9442\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-3606\r\n\r\nLCX9401\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-3578\r\n\r\nLCX9446\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-3080\r\n\r\nLCX9409\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-3453\r\n\r\nLCX9378\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7133\r\n\r\nLCZ0360\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7137\r\n\r\nLCZ0350\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7147\r\n\r\nLCZ0399\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7148\r\n\r\nLCZ0396\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7154\r\n\r\nLCZ0380\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7155\r\n\r\nLCZ0376\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7158\r\n\r\nLCZ0487\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7159\r\n\r\nLCZ0486\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7084\r\n\r\nLCY1726\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7092\r\n\r\nLCY1724\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7094\r\n\r\nLCY1742\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7101\r\n\r\nLCY1751\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7104\r\n\r\nLCY1746\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7111\r\n\r\nLCY1711\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-7112\r\n\r\nLCY1710\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1999\r\n\r\n05-7291\r\n\r\nLNC6916\r\n\r\nFIAT/PALIO\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7290\r\n\r\nLNC6913\r\n\r\nFIAT/PALIO\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7247\r\n\r\nLNC6865\r\n\r\nFIAT/PALIO\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7245\r\n\r\nLNC6860\r\n\r\nFIAT/PALIO\r\n\r\n2000\r\n\r\n06-7332\r\n\r\nLNF4479\r\n\r\nGM/BLAZER\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7342\r\n\r\nLNF4432\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7344\r\n\r\nLNF4438\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7345\r\n\r\nLNF4295\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7393\r\n\r\nLNF4363\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7609\r\n\r\nLNF4346\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7349\r\n\r\nLNF4529\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7409\r\n\r\nLNF4541\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7616\r\n\r\nLNF4417\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7412\r\n\r\nLNF4488\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7416\r\n\r\nLNF4348\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7422\r\n\r\nLNF4372\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7646\r\n\r\nLNF4453\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7364\r\n\r\nLNF4441\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7423\r\n\r\nLNF4448\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7652\r\n\r\nLNF4508\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7656\r\n\r\nLNF4282\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7367\r\n\r\nLNF4462\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7433\r\n\r\nLNF4327\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7497\r\n\r\nLNF4336\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7508\r\n\r\nLNF4399\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7548\r\n\r\nLNF4419\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7227\r\n\r\nLNF4356\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7379\r\n\r\nLNF4321\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7336\r\n\r\nLNF4323\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7457\r\n\r\nLNF4398\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7458\r\n\r\nLNF4405\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7665\r\n\r\nLNF4446\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7387\r\n\r\nLNF4496\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7800\r\n\r\nKML9867\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7828\r\n\r\nKML9919\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7881\r\n\r\nKML9939\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7892\r\n\r\nKML9934\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7900\r\n\r\nKML9931\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7903\r\n\r\nKML9957\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7918\r\n\r\nKML9842\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7923\r\n\r\nKML9849\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7926\r\n\r\nKML9965\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7927\r\n\r\nKML9908\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7936\r\n\r\nKML9790\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7938\r\n\r\nKML9945\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7955\r\n\r\nKML9969\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-7957\r\n\r\nKML9967\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n67-7964\r\n\r\nKML9889\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000\r\n\r\n05-2051\r\n\r\nLBV7042\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1997\r\n\r\n05-0584\r\n\r\nLAI1245\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-0623\r\n\r\nLAI1381\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n67-0605\r\n\r\nLAI1379\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995\r\n\r\n05-8203\r\n\r\nLNK9623\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8113\r\n\r\nLNI9869\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8036\r\n\r\nLNI9863\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8044\r\n\r\nLNI9844\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8101\r\n\r\nLNI9830\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8143\r\n\r\nLNK1695\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n05-8146\r\n\r\nLNK1684\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8151\r\n\r\nLNK1765\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8152\r\n\r\nLNK1768\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8154\r\n\r\nLNK1756\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n05-8157\r\n\r\nLNK1747\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8166\r\n\r\nLNK1717\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8175\r\n\r\nLNK1758\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n05-8181\r\n\r\nLNK1754\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n05-8182\r\n\r\nLNK1709\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n05-8269\r\n\r\nLNM3762\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8273\r\n\r\nLNM3759\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8290\r\n\r\nLNM3757\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8327\r\n\r\nLNM3747\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8384\r\n\r\nLNM3789\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8387\r\n\r\nLNM3795\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8401\r\n\r\nLNM3777\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8404\r\n\r\nLNM3782\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-8699\r\n\r\nLNW9821\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8708\r\n\r\nLNW9878\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8772\r\n\r\nLNW9853\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8783\r\n\r\nLNW9873\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n05-8788\r\n\r\nLNW9868\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8789\r\n\r\nLNW9871\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8792\r\n\r\nLNW9838\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8802\r\n\r\nLNW9851\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n05-8817\r\n\r\nLNX3386\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8824\r\n\r\nLNX3412\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8833\r\n\r\nLNX3366\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8852\r\n\r\nLNX3331\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8876\r\n\r\nLNX3334\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8879\r\n\r\nLNX3333\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8886\r\n\r\nLNX3408\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8893\r\n\r\nLNX3313\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8896\r\n\r\nLNX3401\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8899\r\n\r\nLNX3380\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8900\r\n\r\nLNX3453\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8904\r\n\r\nLNX3344\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8906\r\n\r\nLNX3424\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8909\r\n\r\nLNX3449\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8910\r\n\r\nLNX3376\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8927\r\n\r\nLNX3318\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n67-8936\r\n\r\nLNX3354\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n05-8762\r\n\r\nLNW9875\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2002\r\n\r\n05-8122\r\n\r\nLNI9902\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n67-9148\r\n\r\nLPV0175\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2003\r\n\r\n67-9168\r\n\r\nLUH0168\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2003\r\n\r\n67-9255\r\n\r\nLCP6229\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2004\r\n\r\n67-9258\r\n\r\nLCP6233\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2004\r\n\r\n67-3947\r\n\r\nLUA0429\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2004\r\n\r\n67-3988\r\n\r\nLUF0436\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2004\r\n\r\n67-3990\r\n\r\nLQY0514\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2004\r\n\r\n67-4024\r\n\r\nLSB0582\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2004\r\n\r\n67-4139\r\n\r\nLQC0604\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2004\r\n\r\n67-4229\r\n\r\nLPP0534\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2004\r\n\r\n05-3342\r\n\r\nLCW8323\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1999\r\n\r\n67-8117\r\n\r\nLNI9770\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2001\r\n\r\n03-0043\r\n\r\nLHS0449\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1994\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015 \r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1888536"
                    ],
                    "1888517": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 120 (cento e vinte) dias, em face do servidor FABRÍCIO TENÓRIO DA SILVA REIS, Identidade Funcional nº 44215266, Técnico Metrológico, matrícula nº 048.990-6, Vínculo 1, por descumprir os deveres elencados no art. 39, incisos III, V, VI e VII, c/c o art. 50, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-11/005/1294/2013 e no processo administrativo n° E-11/005/1269/2013 em apenso.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, em face do servidor THIAGO DE OLIVEIRA ALVES, Identidade Funcional nº 43497438, Auxiliar Metrológico, matrícula nº 048.928-6, Vínculo 3, por descumprir os deveres elencados no art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 50, incisos I, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-11/005/1294/2013 e no processo administrativo n°E-11/005/1269/2013 em apenso.\r\n\r\nId: 1888517"
                    ],
                    "1888246": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130159/2007 - ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS, ID Funcional 36369349, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 630 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201699/2010 - RITA DE CASSIA SANTOS COUTO, ID Funcional 43261264, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1695/2001 - JOÃO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA, ID Funcional 33551472, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Física - E, matrícula 15224 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3983/2013 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA MELLO, ID Funcional 42783593, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201115/2010 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, ID Funcional 20373740, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3174/2014 - EDILMA MARQUES DA SILVA, ID Funcional 36356921, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisão Escolar, matrícula 10/22253 (Prefeitura Municipal Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37020/2011 - PAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ, ID Funcional 5765781, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2614/2014 - CREUZELENA DE OLIVEIRA, ID Funcional 30866294, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 432679 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002246/2007 - ELIANE DOS SANTOS VIEIRA, ID Funcional 39064581, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/931/2015 - JOÃO FERNANDES FELICIANO, ID Funcional 32350678, Técnico de Laboratório - Vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 1551118 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1888246"
                    ],
                    "1888279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2046/2015 - VALÉRIA FIGUEIREDO DE SOUZA, ID Funcional 37271270, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 8168 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4474/2012 - ANTONIO MARCELO DE GOIS, ID Funcional 33662789, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Física, matrícula 688.613-2 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2299/2013 - MARIA SOCORRO OLIVEIRA MARTINS FONSECA, ID Funcional 42029899, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1966/2015 - MARILIA FERREIRA PONTES, ID Funcional 38287765, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 15.284 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1196/2015 - MÁRCIO DE CARVALHO, ID Funcional 50359240, Agente Sócio-educativo - Vínculo 1 (DEGASE), Guarda Municipal, matrícula 11/005107-1 (Prefeitura Municipal de Mesquita) e Assistente de Aluno, matrícula 220814 (UFRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/11.775/1986 - NEIDE NORONHA DE LIMA CAMILO, ID Funcional 33261369, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/688.891-1 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5833/2014 - SONIA REGINA MATIAS DIAS, ID Funcional 41390172, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 5 (FAETEC) e Professor II - Inativo, matrícula 049.838-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1918/2014 - SILANEA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO, ID Funcional 19711166, Enfermeiro - Vínculos 1 e 2 (SEAP).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1316/2015 - KAREN LEITE FERREIRA, ID Funcional 44148658, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 4131-9 (Prefeitura do Município de Miracema). LÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 1888279"
                    ],
                    "1888419": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor CLAUDIO FERREIRA MAGDALENA, Identidade Funcional nº 5501598, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 298346-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/3470/2014. \r\n\r\nId: 1888419"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888510": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09 /09/2015\r\n\r\nPEDRO PEREIRA MARTINS, ID Funcional n° 5075023-2, CPF nº 208.676,037-04, nascido em 29/06/1946, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0.365.900-5, expedida pelo CRC/RJ. PIS/PASEP nº 119.718.423-67, nomeado para exercer o cargo de Auditor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 08/09/2015, publicado no D.O. de 09/01/2015, com validade de 20/08/2015 e tomou posse em 09/09/2015.\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA COSTA, ID Funcional n° 4337769-6, CPF nº 052690947-11, nascida em 18/05/1982, do sexo. feminino, portador da carteira de identidade nº 1.001.484-6, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 131.810.475-61, nomeada para exercer o cargo de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pós Graduação, da Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 08 /09 /2015, publicado no D.O. de 09/09/2015, com validade de 01/09/2015 e tomou posse em 09/09/2015.\r\n\r\nDANIELA LIMA VARGAS, ID Funcional n° 571822-8, CPF nº 594.603.260-72, nascida em 18/11/1969, do sexo. feminino, portador da carteira de identidade nº 604.100.059-4, expedida pela SSP/RS, PIS/PASEP nº 123.484.728-15, nomeada para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 08/09/2015, publicado no D.O. de 09/09/2015, com validade de 01/09/2015 e tomou posse em 09/09/2015.\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nCHAYENNE FURTADO DE SOUZA, ID Funcional n° 5075267-7, CPF nº 139.598.477-85, nascida em 22/07/1991, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 12.391.763-5, expedida pela DETRA/RJ, PIS/PASEP nº 190.414.967-96, nomeada para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 15/09/2015, publicado no D.O. de 16/09/2015, com validade de 01/09/2015 e tomou posse em 16/09/2015.\r\n\r\nANTONIO MARQUIONI FILHO, ID Funcional n° 5075265-0, CPF nº 785.652.007-87, nascido em 01/01/1958, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 89.107.484-9, expedida pelo CREA/RJ, PIS/PASEP nº 120.553.583-34, nomeado para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 15/09/2015, publicado no D.O. de 16/09/2015, com validade de 01/09/2015 e tomou posse em 16/09/2015.\r\n\r\nSILVIA SERRA, ID Funcional n° 5075264-2, CPF nº 010.775.137-20, nascida em 13/10/1967, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 07.751.683-9, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 124.304.753-93, nomeada para exercer o cargo de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 15/09/2015, publicado no D.O. de 16/09/2015, com validade de 04/09/2015 e tomou posse em 16/09/2015.\r\n\r\nFABIANO QUADROS SILVA DA COSTA, ID Funcional n° 5075268-5, CPF nº 135.674.157-60, nascido em 11/06/1988, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 21.605.517-8, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 132.547.735-42, nomeado para exercer o cargo de Chefe de Departamento, símbolo DAS- 7, do Departamento de Projetos Especiais da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 15/09 /2015, publicado no D.O. de 16/09/2015, com validade de 14/09/2015 e tomou posse em 16/09/2015.\r\n\r\nJOSÉ WILSON BRAGA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5075269-3, CPF nº 083.212.747-73, nascido em 16/05/1978, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20.916.402-9, expedida pelo DETRA/RJ. PIS/PASEP nº 126.682.765-88, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 15/09/2015, publicado no D.O. de 16/09/2015, com validade de 14/09/2015 e tomou posse em 16/09/2015.\r\n\r\nId: 1888510"
                        ],
                        "1888534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1442/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH, no valor de R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2616/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de FUNDAÇÃO DOM CABRAL, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1888534"
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                        "1888530": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JARDEL ROCHA BOTELHO, com validade a contar de 08/11/2013. Proc. nº E-01/018/28/2014.\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nCRISTIANE CORREA MARCONSIN e CAIO CORREA MARCONSIN, com validade a contar de 05/04/2015. Proc. nº E-01/026/135/2015.\r\n\r\nJOSEFA DA SILVA RANGEL, com validade a contar de 30/05/2015. Proc. nº E-01/027/146/2015.\r\n\r\nId: 1888530"
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                        "1888531": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ERICA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA, de acordo com a orientação formulada através do oficio PGE/PG11/SEC nº 017/2015 com a implantação para o mês SETEMBRO/2015. Proc. nº E-01/023/65/2015.\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSONIA MARIA COUTINHO GAMA e RODRIGO COUTINHO GAMA, com validade a contar de 28/08/2013. Proc. nº E-01/017/204/2013.\r\n\r\nJOSE DE SOUZA e MARIA AUXILIADORA SANTOS DE SOUZA, com validade a contar de 30/01/2012. Proc. nº E-01/017/133/2015.\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREJANE DO NASCIMENTO PEDRO e LUIZA MARIA DE ALMEIDA, com validade a contar de 02/08/2014. Proc. nº E-01/014/94/2014.\r\n\r\nPAULO CAETANO FERREIRA, com validade a contar de 19/02/2014. Proc. nº E-01/026/35/2014.\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CLAUDIA CHRISTINA FONSECA DE ARAUJO, MATHEUS LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA, CAROLLINE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA, ISABELLE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA, JULIE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA e MYLLENA VITORIA MELRILIN DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/07/2013. Proc. nº E-01/011/151/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADELIA APARECIDA DE ANDRADE ANTUNES, com validade a contar de 28/10/2013. Proc. nº E-01/017/214/2013.\r\n\r\nCELIA RAMOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 31/12/2014. Proc. nº E-01/026/16/2015.\r\n\r\nMARIA FATIMA GUALBERTO DA ROSA, com validade a contar de 29/04/2015. Proc. nº E-01/026/284/2015.\r\n\r\nLUSINETI DE CASTRO COSTA, com validade a contar de 18/06/2015. Proc. nº E-01/027/173/2015.\r\n\r\nCLEIDE SOUZA VIEIRA, com validade a contar de 24/06/2015. Proc. nº E-01/027/185/2015.\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSHEILA MARIA MENDES DA SILVA, com validade a contar de 23/02/2015. Proc. nº E-01/026/290/2015.\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS PINTO, com validade a contar de 12/06/2015. Proc. nº E-01/026/366/2015.\r\n\r\nId: 1888531"
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                        "1888532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/496/2013 - NILO LIBERATO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1888532"
                        ],
                        "1888533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3071/2014 - BENJAMIM GUILHERME DOS REIS JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/533/2015 - ADIR ROSA BRASIL.\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724047/1994 - BISMARCK RODRIGUES DE GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/035/1733/2013 - ANA LUCIA RIBEIRO GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/524/2015 - ESTER DA SILVA ANGELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/525/2015 - GERVAZIA SANTOS RANGEL\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/529/2015 - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/559/2015 - JORGE ALBERTO COSTA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/531/2015 - MARIA FRANCISCA FITTIPALDI.\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/534/2015 - ALCIDEMA ALVES DE PINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/537/2015 - GRACINDA MOTTA PINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/538/2015 - EDITH AZEVEDO HENNING.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/546/2015 - ROSANGELA JANUARIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/551/2015 - MARIA DO CARMO DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/552/2015 - THEREZA MAGNA DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/553/2015 - MARIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/560/2015 - CONCEIÇÃO LEITE DE FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/562/2015 - CIRENE MOSIELLO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/564/2015 - OSCAR FREIRE DE FARIA.\r\n\r\nId: 1888533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1888287": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 930 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 44-A, II, b, 1, da Lei 2.657, de 27 de dezembro de 1996, e no Processo nº E-04/106/112/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos abaixo indicados, constantes do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - item 2 da alínea “b” do inciso XVII do art. 113:\r\n\r\n“Art. 113 - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXVII [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nb [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2 - ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal, ou sua apresentação com valores zerados, ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir de informações constantes da base de dados dos sistemas corporativos da SEFAZ, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;”\r\n\r\nII - inciso II do caput do art. 118:\r\n\r\n“Art. 118. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - verificação, pelo banco de dados da SEFAZ, de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos IX, X, XIV e XVII, b, 2, todos do caput do art.113 deste Anexo;\r\n\r\n[...]”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta o §10 ao art. 113, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 113. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 10 - Para fins do disposto item 2 da alínea “b” do inciso XVII do caput deste artigo, considera-se reiterada a falta de entrega ou a entrega zerada de arquivos ou declarações por três meses ou mais, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses.” \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1888287"
                    ],
                    "1888288": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 931 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 36 E 37 DO ANEXO XIII, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS POR PESSOAS NÃO OBRIGADAS A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Processo nº E-04/106/113/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos, abaixo indicados, constantes do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 37 - A devolução ou a troca total previstas no art. 36 deste Anexo estão condicionadas a: \r\n\r\nI - no caso de operação acobertada por Cupom Fiscal, retenção pelo contribuinte do próprio documento referente à saída originária da mercadoria para arquivamento, salvo na hipótese prevista no § 1º deste artigo;\r\n\r\nII - no caso de operação acobertada com documento eletrônico, indicação do número da chave de acesso referente ao documento que acobertou a saída originária da mercadoria, para fins do disposto no inciso V do caput do art. 36 deste Anexo. \r\n\r\n§ 1º - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 2º - Em caso de devolução ou troca parcial, é dispensada a retenção do Cupom Fiscal referente à saída originária, contanto que o contribuinte adote os procedimentos previstos no § 1º deste artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta os incisos IV e V no caput do art. 36 do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 36 - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIV - identificação do consumidor, compreendendo o nome, o endereço e o número do CPF ou do CNPJ, conforme o caso;\r\n\r\nV - referência à chave de acesso do documento eletrônico que acobertou a saída originária da mercadoria, se for o caso.” \r\n\r\nArt. 3º - Revoga o § 2º do art. 36 do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, ficando renumerado o § 1º para Parágrafo Único.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1888288"
                    ],
                    "1888289": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5006021-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/016/1744/2015.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, HELDER FERREIRA PINTO SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5028507-6, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/318/2015.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, YURI JACOB LUMER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5023319-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/295/2015.\r\n\r\nId: 1888289"
                    ],
                    "1888452": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/364/2015 - AUGUSTO FERNANDO WEYLL - De acordo com a informação do Senhor Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 03, defiro com validade a contar de 26.08.2015, data da sua aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/365/2015 - SERGIO ALVES PEREIRA - De acordo com a informação do Senhor Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 03, defiro com validade a contar de 26.08.2015, data da sua aposentadoria.\r\n\r\nId: 1888452"
                    ],
                    "1888511": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1887\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1888\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e o previsto no § 1º do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 42.124/2009, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição, de 01/12/2014 a 01/12/2019 dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n78.914.092\r\n\r\n10.296.767/0002-44\r\n\r\nPACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nE-11/003/372/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1889\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º, 2º e 6º do mencionado Decreto. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n85.915.657\r\n\r\n01.598.794/0001-08\r\n\r\nADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA\r\n\r\nE-04/007/3524/2014\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1890\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009 E DECRETO Nº 42.543/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009 e Decreto nº 42.543/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n86.612.208\r\n\r\n19.485.822/0001-38\r\n\r\nConsórcio AG-GDK-MPE\r\n\r\nE-04/017/11//2014\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1888511"
                    ],
                    "1888376": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1496 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2015.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 025/2015, celebrado com a empresa UNI-MANG DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS LTDA, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.1291/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, como Gestor, do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1888376"
                    ],
                    "1888377": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1497 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2015.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2015, celebrado com a empresa ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, constante do processo administrativo nº E-04/056.1360/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional 5018365-6, como Gestor, do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1888377"
                    ],
                    "1888378": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1498 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.598/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o furto de processador, cooler, memória RAM e HD de 500 GB.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nZÉLIO MARQUES TEIXIRA DA NÓBREGA JÚNIOR - ID nº 5072010-4,\r\n\r\nSCARLAT BARBOSA DA SILVA - ID nº 5036867-2,\r\n\r\nELISEU DE OLIVEIRA PORTO - ID nº 5018365-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1888378"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888573": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS, Técnico de Documentação, Nível E, ID 28703383 da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal do Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, publicada no D.O. de 31/12/2003.\r\n\r\nId: 1888573"
                        ],
                        "1888433": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS N° 008\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E-11/003/172/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender as despesas com a participação no evento Prêmio Rio+Empreendedor 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - 15/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102.0 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2271.22.661.0400.2862\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\n\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1888433"
                        ],
                        "1888683": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/818/2014 - RATIFICO a DESPESA, no valor total de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), considerando prorrogação do Contrato nº 011/2014 no período de 12 (doze) meses, referente aos serviços de postagem e encomendas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para fazer face a despesa, com base no inciso VII do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1888683"
                        ],
                        "1888686": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/259/2015 - PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO, ID. Funcional nº 28170547, Auxiliar Administrativo, desaverba a pedido, o tempo de 1676 dias de contribuição ao R.G.P.S, publicado no DOERJ de 17/04/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2015. \r\n\r\nId: 1888686"
                        ],
                        "1888685": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1432/2014 - RATIFICO a DESPESA, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para reforço da despesa com energia elétrica, para a Regional Niterói no ano vigente, para fazer face a despesa, com base no inciso XXII do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1888685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1888723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1469/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENGECORPS ENGENHARIA S.A, no valor de R$ 1.439,98 (hum mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), referente a 5ª medição de reajustamento, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 05/08/2014 a 03/09/2014, Elaboração de Estudos e Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1468/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENGECORPS ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 4.319,94 (quatro mil trezentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), referente a 4ª medição de reajustamento, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 06/07/2014 a 04/08/2014, Elaboração de Estudos e Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4191/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 227.118,66 (duzentos e vinte e sete mil cento e dezoito reais e sessenta e seis centavos), referente as 1ª a 7ª medições de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 19/11/2013 a 31/08/2014, Obras de Construção da DEAM de Angra dos Reis, de acordo com o Contrato nº 081/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4157/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 21.843,70 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta centavos), referente a Nota Fiscal nº 78568, relativo aos serviços executados no período de novembro de 2014, Serviço de Locação e Manutenção de 25 copiadoras de papel, de acordo com o Contrato nº 096/2011 .\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1827/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 36.396,59 (trinta e seis mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), referente a 28ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 22/09/2014 a 23/09/2014, Aquisição de materiais asfálticos necessários para pavimentação dos quatros lotes integrantes na rodovia Arco Metropolitano, Lote 4, de acordo com o Contrato nº 033/2013.\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1828/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 22.997,20 (vinte e dois mil novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), referente a 22ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no dia 20/06/2014, Aquisição de materiais asfálticos necessários para pavimentação dos quatros lotes integrantes na rodovia Arco Metropolitano, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 033/2013.\r\n\r\nId: 1888723"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888524": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.470/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 013/2015 - (DF), com base no art 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 9.237.010,08 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil dez reais e oito centavos), em favor da MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA referente aos “SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL NAS UNIDADES DA CEDAE - GRUPOS I, II, III e IV \".\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1888524"
                        ],
                        "1888241": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...PERPETUA MARTINS PIMENTEL DE OLIVEIRA ...\r\n\r\nLeia-se: ...PERPETUA MARTINS MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 1888241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1888324": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN Nº 180 \r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN-RJ Nº 07, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no âmbito de suas respectivas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/001/122/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 4º da Resolução Conjunta SESEG/DETRAN - RJ nº 07, de 20 de setembro de 2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As senhas de acesso cadastradas para os usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - serão administradas por um servidor designado pelos respectivos Órgãos, com perfil de usuário máster, destinados ao gerenciamento de prazos, lotações e recadastramentos de senhas, bem como gestão sobre a impressão de folhas de antecedentes criminais (FAC) no âmbito dos respectivos órgãos.”\r\n\r\nResolução Conjunta SESEG/DETRAN-RJ nº 07, de 20 de setembro de 2007, passam a seguir o modelo correspondente ao ANEXO ÚNICO desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SESEG/DETRAN nº 34, de 25 de maio de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ],
                    "1888572": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/078-2014 - PCERJ. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/61-2014- MARK RODRIGUES ESTERBANEZ SUEL, matr. 969.338-3. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/08-2014 - AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA, matr. 1.121.299-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/95-2014 - LENINE FERNANDES DA COSTA, matr. 265.645-2\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/08-2014- JAIRO DA MATA SILVA, matr. 806.447-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/67136/1006-2011 - LUIZ FELIPE DA FONSECA FERREIRA, matr. 809.402-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/195-2014 - CARLOS EDUARDO DA SILVA, matr. 969.010-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3889/1404-2012 - EX-SERVIDOR MIGUEL MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, matr. 265.737-7.\r\n\r\nPROC. Nº 45/PCERJ/33718/1064-2013 - 64ª DELEGACIA POLICIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/80-2014- JOSÉ CARLOS BASTOS, matr. 263.998-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/135-2014- SHIRLEY RIBEIRO FARIAS, matr. 860.435-7\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/09-2015- JUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR, matr. 258.065-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/39506/1031-2012- MIGUEL BONFIM DO NASCIMENTO, matr. 268.923-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4693/1123-2008- AILCE SOARES DE SOUZA, matr. 178.727-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/47-2015- EX-SERVIDOR MARCELO MAZZEI RAMALHO, matr. 968.933-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/45976/1017-2011 - HELIO SOARES DA ROCHA, matr. 267.625-2.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 1888572"
                    ],
                    "1888104": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nANA CRISTINA CONCEIÇÃO DA ROSA e DOMINIC LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA, companheira e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 98.444 GERALDO LUIZ DA SILVA, falecido em 06.12.2014. Processo n° E-09/091/509/2015.\r\n\r\nNATÁLIA FERNANDES LEITÃO LUCAS, viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 95.789 WESLEY DOS SANTOS SILVA LUCAS, falecido em 12.08.2014. Processo n° E-09/091/1265/2014.\r\n\r\nROSA NEIDE DA COSTA, companheira do extinto 3° SGT PM “”POST'MORTEM” RG. 35.890 PAULO VALENTIM LEITE, falecido em 13.09.1992. Processo n° E-25/02.540/1992.\r\n\r\nRAYANE LOURENÇO JORDÃO MEIRELLES, viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 97.764 DIEGO DUARTE MEIRELLES, falecido em 25.09.2014. Processo n° E-09/091/500/2015.\r\n\r\nROSILENE SILVESTRE LEMOS DE OLIVEIRA e JOÃO GABRIEL LEMOS DE OLIVEIRA, viúva e filho do extinto CAPITÃO PM “POST'MORTEM” RG. 78.743 ANDERSON JOÃO DE OLIVEIRA, falecido em 07.05.2014. Processo n° E-09/091/507/2015.\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA VIEIRA e THAYSSA ASSIS VIEIRA, filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 101.757 DAVID OLIVEIRA VIEIRA, falecido em 26.03.2015. Processo n° E-09/091/426/2015.\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO DA SILVA e RAYANE MONTEIRO DA SILVA, viúva e filha do extinto SUBTEN PM RG. 43.700 ROQUE SÉRGIO ALVES DA SILVA, falecido em 06.11.2014. Processo n° E-09/091/501/2015.\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA, filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 28.273 JORGE PAULO DA SILVA FILHO, falecido em 17.10.1997. Processo n° E-09/17647/2504/1997.\r\n\r\nFABIANE FERRARI GRANATO e ANA CLARA FERRARI GRANATO, viúva e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM' RG. 66.309 ROGÉRIO XAVIER GRANATO, falecido em 14.02.2015. Processo n° E- 09/091/536/2015.\r\n\r\nEIKE SALDANHA e MIRELLA SALDANHA DA MOTA DE DESTINO, filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 82.325 LUIZ CARLOS DESTINO BARBOSA JUNIOR, falecido em 26.09.2014. Processo n° E- 09/091/550/2015.\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LOPES e JOÃO MARCOS LOPES VENTURA, companheira e filho do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 57.103 MARCO ANDRÉ MOREIRA VENTURA, falecido em 17.06.2003. Processo n° E-09/0144/2592/2004.\r\n\r\nGISELLY CAVALCANTI, ANGELUCI CAVALCANTI, ANGELITA CAVALCANTI e ANGÉLICA CAVALCANTI, filhas do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 19.835 OSVALDO ALMEIDA CAVALCANTE, falecido em 21.01.1995. Processo n° E-25/06365/0504/1995.\r\n\r\nMARIA INES DA SILVA VILELA e ISABELLA VILELA, filhas do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 52.785 RENATO APARECIDO VILELA, falecido em 12.08.2004. Processo n° E-09/41937/2504/2004.\r\n\r\nGABRIEL MARTINS SOARES DO CARMO, filho do extinto SUBTEN PM “POST'MORTEM” RG. 30.645 ELDEN FREITAS DO CARMO, falecido em 05.07.2006. Processo n° E-09/10303/2504/2006\r\n\r\nId: 1888104"
                    ],
                    "1888105": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.09.2015\r\n\r\nCANCELA Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, Cap. 1 art. 3°. \r\n\r\nANA PAULA COSTA LEITE, filha maior do extinto 3° SGT PM RG. 35.890 PAULO VALENTIM LEITE.\r\n\r\nSANDRA SIMÃO DA SILVA, companheira do extinto 3° SGT PM RG. 57.103 MARCO ANDRÉ MOREIRA VENTURA.\r\n\r\nANGELINA CAVALCANTI e ÂNGELA MENEZES, filhas maiores e GENECI CAMILO, MARIA ROSA, companheiras do extinto 3° SGT PM RG. 19.835 OSVALDO ALMEIDA CAVALCANTI.\r\n\r\nJOANNE REGINADA SILVA ERMIDA, filha maior do extinto 2° SGT PM RG. 52.785 RENATO APARECIDO VILELA.\r\n\r\nBIANCA SILVA DO CARMO, filha maior do extinto SUBTEN PM RG. 30.645 ELDEN FREITAS DO CARMO, falecido em 05.07.2006. Processo n° E-09/10303/2504/2006.\r\n\r\nId: 1888105"
                    ],
                    "1888267": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.09.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO XAVIER, Subtenente PM, RG 45.599, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/128/2015.\r\n\r\nCESAR VALÉRIO CELESTINO DA CUNHA, Subtenente PM, RG 48.383, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/47/2015.\r\n\r\nCLAUDIO CAMPELLO MARAZZO, Subtenente PM, RG 48.090, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/24/2015.\r\n\r\nDARIO ALVES FELICIANO, Subtenente PM, RG 44.258, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/43/2015.\r\n\r\nEDIL ANTHERO DE LACERDA, Subtenente PM, RG 46.375, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/16/2015.\r\n\r\nFERNANDO PAULO DE AZEVEDO PINHO, Subtenente PM, RG 44.374, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/45/2015.\r\n\r\nMAURO SOARES DE ABREU, Subtenente PM, RG 46.276, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/51/2015.\r\n\r\nId: 1888267"
                    ],
                    "1888268": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.09.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA, Cabo PM, RG 81.091, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com 15 anos de serviço a contar de 11.02.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/039/41/2015.\r\n\r\nMARCELO MOREIRA LEITE, Cabo PM, RG 81.282, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com mais de 14 anos de serviço a contar de 14.04.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/20/2015.\r\n\r\nMARCIAL PEREIRA SIMÃO, Subtenente PM, RG 47.486, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 29 anos de serviço a contar de 14.07.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/039/38/2015.\r\n\r\nId: 1888268"
                    ],
                    "1888269": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nOnde se lê: VAGNER WILLIAM ANDRADE DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.635, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/193/2015.\r\n\r\nLeia-se: WAGNER WILLIAM ANDRADE DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.635, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/193/2015.\r\n\r\nId: 1888269"
                    ],
                    "1888565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/40/2015 - 1º TEN PM RG 44.092 ROGÉRIO DA SILVA CABRAL - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/06/2015.\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/122/2015- CEL PM RG 50.909 MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 15/07/2015.\r\n\r\nId: 1888565"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1888701": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SEASDH Nº 36\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DE POLÍTICAS LGBT NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/776/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Compor, nos termos da Resolução Conjunta SEAP/SEASDH nº 34, de 29 de maio de 2015, o Grupo de Trabalho Permanente de Politicas LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, que será composto por 17 (dezessete) membros integrantes da Sociedade Civil e do Poder Público, por mandato de 02 (dois) anos, com frequência mínima de uma sessão mensal, a contar do dia 29 de maio de 2015, quando da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nI - 08 (oito) representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\na) 01 (um) representante do gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária - Adriana Martins \r\n\r\nb) 04 (quatro) representantes da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, sendo:\r\n\r\n1-01 (um) Coordenador de Saúde - Yone Elisa Martins Senra Pessanha\r\n\r\n2-01(um) Coordenador de Serviço Social - Claudia Maria Pires da Mota \r\n\r\n3-01(um) Coordenador de Psicologia - Sônia Regina Soares Oliveira\r\n\r\n4-01(um) Coordenador de Inserção Social - Patrícia Freitas dos Santos \r\n\r\nc) 03 (três) representantes da Subsecretaria Operacional, sendo:\r\n\r\n1- 01(um) Agente Penitenciário - Cláudia da Silva Dias\r\n\r\n2-01(um) Diretor Prisional - Joseph Garcia Panema \r\n\r\n3-01 (um) Representante do Gabinete da Subsecretaria Operacional - Lúcia Helena Lopes \r\n\r\nII - 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos:\r\n\r\na) 01(um) representante do Núcleo de Monitoramento da Política LGBT - Gerson Robson Santos dos Santos \r\n\r\nb) 01(um) representante dos Centros de Cidadania LGBT - Majorie Marchi \r\n\r\nc) 01(um) representante do Gabinete da SUPERDir - Cláudio Nascimento Silva\r\n\r\nIII - 04 (quatro) representantes do Conselho da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Presidente do CELGBT/RJ - Júlio Moreira\r\n\r\nb) 01(um) Membro do CELGBT/RJ - Aléssia Almeida \r\n\r\nc) 01(um) Membro do CELGBT/RJ - Marcelle Esteves\r\n\r\nd) 01 (um) Membro do CELGBT/RJ - Lívia Casseres\r\n\r\nIV - 02 (dois) egressos LGBT do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\na) Alessandra Ramos \r\n\r\nb) Stefani Brasil \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTERESA CRISTINA CONSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1888701"
                    ],
                    "1888698": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 578 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4° do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/098/024/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, Id Funcional 4189347-6, Pregoeiro;\r\n\r\nCÉLIA ABRALDES MÉNDEZ, Id Funcional 4336796-8, Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nMARCELLA BIAGE PONTES MOREIRA, Id Funcional 5072325-1, Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Vanessa Expedido Miguel de Souza, Id Funcional 4388132-7, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos, em conformidade com o art. 26, § 3º do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\nId: 1888698"
                    ],
                    "1888553": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nEXONERA MARCIA CRISTINA DE PONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50006797, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026.209/2015. \r\n\r\nNOMEIA MARCIO SARMENTO LECOMTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20070314, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos Coimbra Lima, ID. Funcional n° 5000121-3. Processo nº E-21/052.74/2015.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42696518, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Leandro Rosa Braz, ID. Funcional n° 41960483. Processo nº E-21/052.57/2015.\r\n\r\nNOMEIA LUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA, ID Funcional nº 19991487, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Mauro Felipe Fernandes França, ID Funcional nº 4262013-9. Processo nº E-21/100.23/2015.\r\n\r\nId: 1888553"
                    ],
                    "1888557": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA, POR INVALIDEZ, com proporcionalidade de vencimentos, MAXWEL DA SILVA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3º Classe, matrícula 3020512-4, Id. Funcional nº 4369115-3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 2.194/2014. Processo nº E-08/006.648/2014.\r\n\r\nId: 1888557"
                    ],
                    "1888610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.78/2015- DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOSE PLINIO CARVALHO DO AMARAL, ID 50284800, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 26/02/2015, com fulcro no item C, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.141/2015- DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e SIMONE JOSE DE MOURA, ID 50182781, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 30/03/2015, com fulcro no item C, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.029/2015- DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOSE CARLOS DA SILVA, ID 50294229, no cargo de Fisioterapeuta, com validade a contar de 25/02/2015, com fulcro no item C, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.108/2015- DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANDRE LUIZ SOUSA DOS SANTOS, ID 42708214, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração Pessoal, com validade a contar de 11/05/2015, com fulcro no item C, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1888610"
                    ],
                    "1888646": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025.004/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 132.994,20 (cento e trinta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) - competência de 2014, em favor da EMPRESA KOLETA AMBIENTAL LTDA, referente a recolhimento de lixo extraordinário nas unidades hospitalares. \r\n\r\nId: 1888646"
                    ],
                    "1888638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.485/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35.267,50 (trinta e cinco mil duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) - competência de 2014, em favor da EMPRESA VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, referente à INSS retido, mas não creditado. \r\n\r\nId: 1888638"
                    ],
                    "1888647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/022.045/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) - competência de 2014, em favor da EMPRESA PROGMED RIO COMERCIO E SERV. DE EQUIP., referente à compra de TESOURAS IRIS CIRURGICA CURVA 12 CM e TESOURAS IRIS OU GENGIVA RETA 12 CM. \r\n\r\nId: 1888647"
                    ],
                    "1888639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.501/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 41.256,60 (quarenta e um mil duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos) - competência de 2014, em favor da EMPRESA VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, referente à IRRF e INSS retido, mas não creditado.\r\n\r\nId: 1888639"
                    ],
                    "1888656": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/022/042/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Ana Christna Faulhaber - Id. 4196228-1\r\n\r\n2 - Cátia Bezerra Cavalcante - Id. 4197457-3\r\n\r\n3 - Adriana Ambrosino da Conceição - Id. 1991335-4\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Karla de Deus Kama - Id. 2007825-0\r\n\r\n2 - Daniele Xavier da C. Santos - Id. 4219164-5\r\n\r\n3 - Walder Ribeiro Abreu - Id. 1996531-1\r\n\r\nId: 1888656"
                    ],
                    "1888653": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/032.202/2015 de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Luis Carlos Gomes da Silva - Id. 19666837\r\n\r\n2 - Alexandre Pereira dos Santos - Id. 50001868\r\n\r\n3 - Andréia Nobre da Rocha - Id. 20075774\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - João Luis Mendonça dos Santos - Id. 19662998\r\n\r\n2 - Marcus de Carvalho Calixto - Id. 19670672\r\n\r\n3 - Marcelo Marinho da Silva - Id. 20091435\r\n\r\nId: 1888653"
                    ],
                    "1888652": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/047/241/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Fabio Luiz Gonçalves de Moura - Id. 19954620\r\n\r\n2 - Luiz Carlos Luiz - Id. 19932561\r\n\r\n3 - Edson Thadeu Macedo D' Angelo - Id. 19953747\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Denis Pereira da Silva - Id. 43377564\r\n\r\n2 - Luciano Pereira Mateus - Id. 42698723\r\n\r\n3 - Claudio Marcelo Borges - Id. 5707765\r\n\r\nId: 1888652"
                    ],
                    "1888660": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIARIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA COSTA GAMA, MAJOR PM, ID 2489518-0, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19653565, Subdiretor;\r\n\r\nCLÁUDIO CÂNDIDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19928122, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43367750, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19949421, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369200, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 24350966, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nDENISON PINTO CORDOVIL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50297970, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20088078, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369340, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJOSÉ LUÍS AZEREDO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368530, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANA PAULA MUZITANO SANTOS, Assistente Social, ID. Funcional nº 19813945, CRESS/7ª Região, nº 13962/RJ;\r\n\r\nVANESSA BOQUE CORREA DE CASTRO, Psicóloga, ID 19895739, CRP: 05/19661.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nId: 1888660"
                    ],
                    "1888661": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA AJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLUCIANO MARCHI FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 22824472, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nNILTON CESAR VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20093454, Subdiretor;\r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43209742, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50101668, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nELISETE ROSA HENRIQUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42697190, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nDIOGO MACHADO ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50132873, Chefe do Setor I de Turma de Agentes;\r\n\r\nTIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 50103270, Chefe do Setor II de Turma de Agentes;\r\n\r\nIURI JOSÉ DE MORAES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 5010041, Chefe do Setor III de Turma de Agentes;\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50102044 Chefe do Setor IV da Turma de Agentes;\r\n\r\nANDREA CARVALHO MACHADO, Psicóloga, matrícula nº 868.284-1, CRP nº 05/18021;\r\n\r\nMARIANA BIAR MURTINHO BRAGA, Psicóloga, ID Funcional nº 50185632, CRP/05-24215;\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE M. DA SILVA, Psicólogo, ID Funcional nº 50181904, CRP/05-31618;\r\n\r\nJOSÉLIA FERREIRA A. DOS SANTOS, Assistente Social, ID Funcional nº 50181823, CRESS 12415/7ª REGIÃO;\r\n\r\nJAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS, Assistente Social, ID Funcional nº 43206980, CRESS 15825/7ª REGIÃO;\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES, Assistente Social, ID Funcional nº1986953-3, CRESS 5322/7ª REGIÃO;\r\n\r\nDeixa de nomear o médico psiquiatra por não contar com esse profissional no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1888661"
                    ],
                    "1888654": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/020/278/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Luís Octávio Doro Rodrigues - Id. 5017919-5\r\n\r\n2 - Rodney Silva de Castro - Mat. 948350-4\r\n\r\n3 - Bruno Jackson Bernardo - Id. 5022747-5\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Marcelo Pereira da Silva - Mat. 899382-6\r\n\r\n2 - Lívia Amaral da Silva Braga - Id. 5013146-0\r\n\r\n3 - Ana Paula Gomes Magalhães - Mat. 816858-5\r\n\r\nId: 1888654"
                    ],
                    "1888655": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/028.201/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Rogério Rozan Oliveira da Silva - Id. 19804920\r\n\r\n2 - Bruna Guimarães do Carmo - Id. 43545289\r\n\r\n3 - Carmem Lucia M. de Carvalho - Id. 19656416\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Jorge Luiz Paes Martins - Id. 43714854\r\n\r\n2 - Wellington da Costa Moreira - Id. 50129368\r\n\r\n3 - Renato Rodrigo Alves de Oliveira - Id. 50229532\r\n\r\nId: 1888655"
                    ],
                    "1888659": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nNORBERTO FERREIRA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19644612, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19783841, Subdiretor; \r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43227783, Chefe da Seção III de Turmas de ISAPs; \r\n\r\nLEONARDO JOSE DOS SANTOS LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19985215, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43547257, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nEMANUEL FONSECA SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50012762, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nFABICIO TOSO RUBIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50097989, Chefe da Seção DE Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nALAIDE ASTHINE DA CUNHA FERREIRA, Assistente Social, ID. Funcional nº 50182676, CRESS/RJ 24268.\r\n\r\nNARA DA SILVA VIEGAS LEMOS, Psicóloga, ID Funcional nº 50184148, CRP/RJ 14.803/5. \r\n\r\nDeixa de nomear médico psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional da Unidade. \r\n\r\nId: 1888659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1888629": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 307/2015. Processo nº E-08/001/3543/2014. Data de Assinatura: 10/09/2015. Valor total: R$ 43.288,00 (quarenta e três mil duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 203/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., no item 06, COSTA CAMARGO COM PROD. HOSPITALARES LTDA., no item 04, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 02 e MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI-ME., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 220/2015. Processo nº E-08/001/13549/2013. Data de Assinatura: 02/09/2015. Valor total: R$ 148.994,30 (cento e quarenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 206/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 329/2015. Processo nº E-08/001/7983/2014. Data de Assinatura: 14/09/2015. Valor total: R$ 84.289,92 (oitenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2015. Processo nº E-08/001/777/2014. Data de Assinatura: 11/09/2015. Valor total: R$ 22.845,00 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 210/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 233/2015. Processo nº E-08/001/4291/2013. Data de Assinatura: 09/09/2015. Valor total: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1888629"
                    ],
                    "1888630": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 211/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 01 e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 300/2015. Processo nº E-08/001/6900/2014. Data de Assinatura: 09/09/2015. Valor total: R$ 291.060,99 (duzentos e noventa e um mil sessenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 212/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 349/2015. Processo nº E-08/001/7742/2014. Data de Assinatura: 14/09/2015. Valor total: R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 213/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: INJEX INDÚSTRIA CIRURGICA LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 244/2015. Processo nº E-08/001/11570/2014. Data de Assinatura: 15/09/2015. Valor total: R$ 1.244.625,59 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 214/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 322/2015. Processo nº E-08/001/10221/2013. Data de Assinatura: 15/09/2015. Valor total: R$ 14.483,00 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 304/2015. Processo nº E-08/001/6799/2014. Data de Assinatura: 15/09/2015. Valor total: R$ 124.675,60 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1888630"
                    ],
                    "1888631": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 216/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 274/2015. Processo nº E-08/001/4933/2014. Data de Assinatura: 22/09/2015. Valor total: R$ 139.438,60 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1888631"
                    ],
                    "1888373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12452/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sulfato de Magnesio 10% - ampola 10ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 121/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 175/A/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 1.199,60 (um mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12452/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 121/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 175/C/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 131.820,00 (cento e trinta e um mil oitocentos e vinte reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12452/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Água Destilada 1000ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 121/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 175/E/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecido LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 25.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12452/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Glicose - ampola 10ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 121/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 175/B/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMA CÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 6.219,70 (seis mil duzentos e dezenove reais e setenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1137/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de esparadrapo, rolo com 10cm x 4,5m, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 263/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 224/B/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1137/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fita Microporosa, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 263/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 224/A/2014, com vigência de 15/09/2014 a 14/09/2015, tendo como favorecido EDER SOARES E CIA LTDA, no valor de R$ 25.220,00 (vinte e cinco mil duzentos e vinte reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho original 2015NE04821 para melhor utilização do saldo orçamentario (junho de 2015), tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 532.931,60 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE04825 para melhor utilização do saldo orçamentário (junho de 2015), tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 91.203,72 (noventa e um mil duzentos e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho original 2015NE04833 para melhor utilização do saldo orçamentário (junho de 2015), tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil e setecentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE004826 para melhor utilização do saldo orçamentário (junho de 2015), tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÀTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 149.343,53 (cento e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE04824 para melhor utilização do saldo orçamentário (junho de 2015), tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 92.800,00 (noventa e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE04844 para melhor utilização do saldo orçamentário (junho de 2015), tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 865.697,65 (oitocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4135/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 081/2015, de gestão compartilhada dos serviços de tomografia computadorizada, com vigência de 06/08/2015 a 02/02/2016, para 24 dias de agosto e o mês setembro de 2015, tendo como favorecida TESLA DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6503/2015 - AUTORIZO a despesa para o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, do servidor Luiz Henrique Leite Costa, matrícula n.º 216.810-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, referente aos meses de maio e junho de 2015, conforme consta no Ofício n.º 124/2015 de 24/07/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 57.817,32 (cinquenta e sete mil oitocentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3742/2015\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/1128/2015\r\n\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR$ 1.350,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.870,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.870,00 (um mil oitocentos e setenta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1177/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de embalagem para esterilização 15cm x 100m; 30cm x 100m; 45cm x 100m e 60cm x 100m, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 047/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 194/2014, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO - HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 107.542,60 (cento e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2125/2015 - AUTORIZO a despesa para adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (serviços terceiros pessoa jurídica), com prazo de aplicação tendo início em 25/08/2015 e fim até 24/10/2015, com prazo de comprovação com início 25/10/2015 e fim até 24/11/2015, tendo como favorecido PAULO ROBERTO PEREIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14277/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Insulina Glargina 100UI/ML, mediante o Pregão Eletrônico n° 271/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 233/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/09/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.276.299,40 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6056/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 102/2015 de Banco de Horas de Prestação de Serviços em Solução Microsoft, com vigência de 25/08/2015 a 24/08/2016, para 5 dias de agosto e o mês setembro de 2015, tendo como favorecida ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 183.750,00 (cento e oitenta e três mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9531/2009 - AUTORIZO a anulação da Nota de Empenho 2015NE04677, por insuficiência de saldo financeiro para pagamento da despesa, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL TRAUMATO ORTOPEDIA DONA LINDU, no valor de R$ 2.376.599,07 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/136/2015 - AUTORIZO a despesa para pagamento de Gratificação por Produtividade (SVS) de acordo com o Decreto nº 44.843/2014, na competência de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 493.448,39 (quatrocentos e noventa e três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1336/2015\r\n\r\nJUREMA CRISTINA SORAIA LYRA \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1422/2015\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE SALES \r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/1012/2015\r\n\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN \r\n\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN \r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/008/1843/2015\r\n\r\nAFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1043/2015\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nR$ 725,00\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/1433/2015\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO \r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/2988/2015\r\n\r\nVIVIAN MOREIRA GONÇALEZ \r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nE-08/008/1337/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nR$ 582,00\r\n\r\nR$ 935,50\r\n\r\nE-08/008/1329/2015\r\n\r\nTIAGO VELLOSO DE CARVALHO \r\n\r\nTIAGO VELLOSO DE CARVALHO \r\n\r\nTIAGO VELLOSO DE CARVALHO \r\n\r\nTIAGO VELLOSO DE CARVALHO \r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nR$ 551,00\r\n\r\nR$ 361,00\r\n\r\nR$ 572,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.513,50\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 7.513,50 (sete mil quinhentos e treze reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13605/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 126/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 212/C/2014, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13605/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 126/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 212/D/2014, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 38.662,00 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta e dois reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13605/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 126/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 212/A/2014, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2122/2015 - AUTORIZO a despesa para adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (material de consumo), com prazo de aplicação tendo início em 25/08/2015 e fim até 24/10/2015 e prazo de comprovação com início em 25/10/2015 e fim até 24/11/2015, tendo como favorecido DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4176/2015 - AUTORIZO a despesa para adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (serviços terceiros pessoa jurídica), tendo prazo de aplicação com início 26/08/2015 e fim até 25/10/2015 e prazo de comprovação com início em 26/10/2015 e fim até 25/11/2015, tendo como favorecida ERALDA FERREIRA DA SILVA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000007 e da Nota de Empenho 2015NE0001, para pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal Civil, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 19.246.161,72 (dezenove milhões, duzentos e quarenta e seis mil cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000012 e da Nota de Empenho 2015NE0003, para pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade (Gestores), referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 49.896,92 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa parar eforço da NAD 000016 e da Nota de Empenho 2015NE00004, para pagamento de Salário Maternidade, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 7.466,67 (sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000028 e da Nota de Empenho 2015NE00009, para pagamento de Seguro de Acidente de Trabalho, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 25.780,88(vinte e cinco mil setecentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000042 e da Nota de Empenho 2015NE00011, para provisionamento do Décimo Terceiro Salário, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 2.425.596,39 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000022 e da Nota de Empenho 2015NE00005, para pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), no processo E-08/003/135/2015 (pessoal) no mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 105.444,64 (cento e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000027 e da Nota de Empenho 2015NE00008, para pagamento ao INSS sobre Pessoal CLT e Extra-Quadro, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 310.762,75 (trezentos e dez mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000030 e da Nota de Empenho 2015NE00016, para pagamento de Auxilio Doença, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 32.412,12 (trinta e dois mil quatrocentos e doze reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000031 e da Nota de Empenho 2015NE00017, para pagamento de Auxilio Adoção conforme a Lei Nº 3499/2000, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 114.260,00 (cento e quatorze mil duzentos e sessenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000033 e da Nota de Empenho 2015NE00022, para pagamento de Auxilio Alimentação em Pecúnia, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 389.707,15 (trezentos e oitenta e nove mil setecentos e sete reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000010 e da Nota de Empenho 2015NE00014, para pagamento de Gratificação Especial de Encargos de Lotação e Desempenho - GEELED, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 6.398.149,34 (seis milhões, trezentos e noventa e oito mil cento e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000023 e da Nota de Empenho 2015NE00006, para pagamento de Salário Família referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 1.441,80 (um mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 000025 e da Nota de Empenho 2015NE00007, para pagamento de Contribuição do Empregador para Formação de Garantia dos Empregados - FGTS, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 76,28 (setenta e seis reais e vinte e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1200/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de bolsa de colostomia adulto 15 a 70mm e bolsa de colostomia infantil, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 418/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 338/A/2014, com vigência de 30/12/2014 a 29/12/2015, tendo como favorecida COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 23.754,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7478/2014 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE00185, tendo em vista que o pagamento solicitado foi incluído em novo processo aberto em 2015, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 210,50 (duzentos e dez reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1117/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dreno de Pen Rose nº 1 e 2, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 039/2015 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 055/2015, com vigência de 27/03/2015 a 26/03/2016, tendo como favorecida HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 749,60 (setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14247/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sulfassalazina 500mg, para portadores de Artrite Reumatóide, mediante o Pregão Eletrônico nº 381/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 299/2014, com vigência de 14/11/2014 a 13/11/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 157.120,00 (cento e cinquenta e sete mil cento e vinte reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2837/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atorvastatina 10mg e 20mg, para portadores de Hipercolesterolemia, mediante o Pregão Eletrônico nº 448/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 041/2015, com vigência de 25/03/2015 a 24/03/2016, tendo como favorecida BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 141.254,20 (cento e quarenta e um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1888373"
                    ],
                    "1888720": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7168/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 270/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (Chassi Radiográfico), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA., nos itens 03, 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 176.200,00 (cento e setenta e seis mil e duzentos reais) e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 69.905,00 (sessenta e nove mil novecentos e cinco reais), perfazendo a Licitação o valor total de R$ 246.105,00 (duzentos e quarenta e seis mil e cento e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11590/2014 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 309/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (leuprorrelina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 564.181,80 (quinhentos e sessenta e quatro mil cento e oitenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1888720"
                    ],
                    "1888197": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CS Nº 002 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo nº E-08/008/1935/2015, na forma do art. 52, inciso V, §§ 1º e 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instituído por esta Portaria deverá estar concluso no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\n\r\nId: 1888197"
                    ],
                    "1888198": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CS Nº 003 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo nº E-08/008/8588/2014, na forma do art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluso, no prazo de 90 (noventa) dias, na forma do disposto no art. 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\n\r\nId: 1888198"
                    ],
                    "1888199": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CS Nº 004 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo nº E-08/008/9347/2014, na forma do art. 52, inciso V, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluso, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nRONALDO ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\n\r\nId: 1888199"
                    ],
                    "1888619": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/09/2015 \r\n\r\nCIRENE DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional...\r\n\r\nLEIA-SE: ...nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003...\r\n\r\nId: 1888619"
                    ],
                    "1888554": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nATO DE 16.06.1988 - Fica modificado o nome da servidora para CARMEN LUCIA RESENDE DE PAULA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 265.412-7, por haver obtido divórcio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/2602/2015.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MARCIA SANTOS BILHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matr. nº 862.655-8, por haver obtido divórcio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/1342/2015.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MICHELE ROSE LARRUBIA BARRETO, Assistente Social, “B”, matr. nº 863.885-0, por haver contraído matrimônio, consta no Proc. nº E-08/008/1286/2015.\r\n\r\nATO DE 10.07.2002 - Fica modificado o nome da servidora para DENISE DA COSTA LIMA, Enfermeiro, “B”, matr. nº 850.455-7, por haver obtido divórcio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/2696/2015.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para ROZINETE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Enfermeiro, “B”, matr. nº 850.675-0, haver obtido divórcio; conforme consta no Proc. nº E-8/008/1453/2015.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para RITA DE CASSIA REIS CAMARA, Técnico de Laboratório, “B”, matr. nº 862.051-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/222406/2008.\r\n\r\nATO DE 25.09.1987 - Fica modificado o nome da servidora para GENECI MARIA DA PENHA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 258.682-4, por haver obtido Separação Litigiosa; conforme consta no Proc. nº E-08/008/8352/2014.\r\n\r\nATO DE 12.05.2015 - Fica modificado o nome da servidora para SÔNIA MARIA DA CRUZ CORRÊA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 193.490-0, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/2717/2015.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para MARLENE GOMES TAVARES, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matr. nº 852.565-1, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/836/2015.\r\n\r\nATO DE 31.07.1998 - Fica modificado o nome da servidora para PETRONÍLIA SANTOS PINTO NETA, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matr. nº 814.005-5, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/ 3198/2015.\r\n\r\nId: 1888554"
                    ],
                    "1888613": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1090/2014 - ANA MARIA ANDRADE DE SOUZA, matr. nº 1.355-7, ID. n° 3037884-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 19/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/749/2014 - ANTONIO MARTINS PACHECO, matr. nº 3.755-6, ID. n° 3127831-0, Médico, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 11/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3472/2014 - ARLINDO MARTINS DE SOUZA FILHO, matr. nº 1.005.017-7, ID. n° 3070730-7, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5157/2013 - BENILTON JOSÉ DE OLIVEIRA SANTIAGO, matr. nº 165.387-2, ID. n° 3132637-4, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 27/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9396/2013 - DARCIRA ARAUJO DOS SANTOS MARQUES, matr. nº 184.534-6, ID. n° 3153277-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9418/2013 - DINA FRANCO DE MATTOS, matr. nº 260.065-8, ID. n° 3021313-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4068/2013 - ESTER SIMÕES LIMA, matr. nº 192.966-0, ID. n° 3074995-6, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4388/2014 - FRANCISCO DOS REIS SILVA, matr. nº 207.585-1, ID. n° 3040827-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2907/2013 - JOÃO MARCOS VIEIRA DA GAMA, matr. nº 160.514-6, ID. n° 3020156-0, Operador de Raio X, Classe “A” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, os proventos mensais do inativoa partir de 28/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3028/2013 - JOAQUIM TELHADO COUTINHO, matr. nº 185.450-4, ID. n° 3172664-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 04/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220081/2012 - HENRIQUE EDUARDO ANDRÉ, matr. nº 867.686-8, ID. n° 564075-0, Médico - Clínica Médica, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 02/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/578/2013 - TANIA ELIZABETH LEAL PINTO, matr. nº 863.508-8, ID. n° 3091973-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/09/2014.\r\n\r\nId: 1888613"
                    ],
                    "1887913": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nATO DE 17/09/2015 - Os servidores, a quem se refere o presente título, ficam REPOSICIONADOS, respectivamente, nas classes “B” e “A”: \r\n\r\nANDREA FARAG LAGO MARTINEZ - I.D: 32350147\r\n\r\nMATRÍCULA: 8026916\r\n\r\nVALIDADE B: 10/01/1998\r\n\r\nVALIDADE A: 08/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008-7643/2014\r\n\r\nANDREA FARAG LAGO MARTINEZ - I.D: 32350147\r\n\r\nMATRÍCULA: 2956456\r\n\r\nVALIDADE B: 30/04/1995\r\n\r\nVALIDADE A: 27/5/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008-7645/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO - I.D: 31467059\r\n\r\nMATRÍCULA: 8503583\r\n\r\nVALIDADE B: 10/8/2004\r\n\r\nVALIDADE A: 06/8/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008-8047/2014\r\n\r\nIZABEL CARVALHO MALAQUIAS - I.D: 30661757\r\n\r\nMATRÍCULA: 2981454\r\n\r\nVALIDADE B: 28/01/1996\r\n\r\nVALIDADE A: 25/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008-8140/2014\r\n\r\nJONAS LIMA DE MACEDO - I.D: 31217940\r\n\r\nMATRÍCULA: 8139651\r\n\r\nVALIDADE B: 05/121999\r\n\r\nVALIDADE A: 02/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008-8019/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES - I.D: 31980074\r\n\r\nMATRÍCULA: 2606432\r\n\r\nVALIDADE B: 30/11/1991\r\n\r\nVALIDADE A: 27/11/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008-643/2015\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE MELO - I.D: 31714242\r\n\r\nMATRÍCULA: 2963924\r\n\r\nVALIDADE B: 1/5/1995\r\n\r\nVALIDADE A: 27/4/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008-7899/2014\r\n\r\nMARIA SONIA DAVID DE CARVALHO - I.D: 31606733\r\n\r\nMATRÍCULA: 8501108\r\n\r\nVALIDADE B: 09/08/2004\r\n\r\nVALIDADE A: 06/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008-7626/2014\r\n\r\nSIDNEY ALEXANDRINO DA SILVA - I.D: 30873053\r\n\r\nMATRÍCULA: 8137051\r\n\r\nVALIDADE B: 26/12/1999\r\n\r\nVALIDADE A: 24/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008-7999/2014\r\n\r\nVANIA MARA ALONSO CORDA - I.D: 30418410\r\n\r\nMATRÍCULA: 2885697\r\n\r\nVALIDADE B: 08/08/1994\r\n\r\nVALIDADE A: 06/08/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008-8090/2014\r\n\r\nId: 1887913"
                    ],
                    "1887979": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO PROFISSIONAL \r\n\r\nDE SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 925.218-0, ID. 2081851-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALINE AMOEDO CORREA, Professor Docente I, matr. nº 936.127-0, ID. 248861-3, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA RITA DE BRITO, Professor Docente I, matrs nº 916.464-1 e 912.920-6, ID. 4187483-8, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. -\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VIANNA, Agente de Apoio Educacional I, matr. nº 195.838-8, ID. 3420024-0, em atividades que não exija esforço físico, sem contato direto com alunos, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.000/2010.\r\n\r\nDULCILENE PITANGUI GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.149-7, ID. 4137688-9, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e longa permanência sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/1234/2015.\r\n\r\nJOSE CARLOS FARIA DA COSTA, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.740-8, ID. 2941732-5, fora de diligencia policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/290/10/2015.\r\n\r\nMARCIA STOR RIOS, Professor Docente I, matr. nº 839.972-7, ID.3484853-3, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 840.054-1, ID. 33351678, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4881/2014.\r\n\r\nOSVALDO VIANNA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.132-2, ID. 2001567-4, fora do regime de plantão e do contato direto com presos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/009/22/2015.\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA PENHA GALIZA, Professor Docente I, matrs nº 840.252-1 e 914.484-1, ID. 37636634, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/739/2015.\r\n\r\nRUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA, Delegado de Polícia, matr. nº 872.178-9, ID.565948-5, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.-\r\n\r\nWANDA SUELI ALVES CORREA, Professor Docente I, matr. nº 841.655-4, ID. 3874593-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1152/2015.\r\n\r\nWELLINGTON BRAGA LIMA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.017-0, ID. 2037013-0, fora de diligencia policial e do regime de plantão, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA FLAVIA DE LUCA JORGE, Professor Docente I, matr. nº 912.782-0, ID. 4200925-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/823/2015. \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CRESPO ALVES, Professor Docente II, matr. nº 804.476-0, ID. 3465194-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3210093/2005. \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SOARES, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.282-0, ID. 5699711, fora das diligencias e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/244/8/2015. \r\n\r\nELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.102-6, ID. 1971675-3, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/08833/2015. \r\n\r\nEDNA MARIA VANDERLEI DOS PRAZERES, Merendeira, matr. nº 5.019.356-4, ID. 3430795-8, em atividades fora de exposição ao calor e sol. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.954/2004.\r\n\r\nELIZABETH MARTINS SERRAZINE, Professor Docente I, matr. nº 840.478-2, ID. 3277755-8, em função extraclasse, em atividades que não exija ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/1310016/2006. \r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA GOMES, Enfermeiro, matr. nº 258.885-3, ID. 3184316-6, em serviços leves e internos que não exijam esforço físico da mão esquerda. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.087/2009. \r\n\r\nJOZINETE VEIGA SILVA DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.009.969-6, ID. 39603512, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.364/2001. \r\n\r\nJULIO CESAR MAIA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 912.601-2 e Professor Faetec I, matr. nº 222.225-5, ID. 2092003-2, em função extraclasse, fora do contato direto com alunos e público, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/775/2015 e E-26/005/1576//2015.\r\n\r\nMARIA DA PENHA ROLDÃO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 851.505-8, ID. 30604966, em atividades que não exijam esforço visual e em horário diurno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.151/2010.\r\n\r\nMARIA ELIEZITA DE OLIVEIRA CASTRO VAILANT, Merendeira, matr. nº 5.014.717-2, ID. 3479175-2, em atividades que não exijam esforço visual. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.261/2012.\r\n\r\nMARILENE FREITAS DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 243.118-7, ID. 3883248-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.115/2010. \r\n\r\nOZEIAS FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 851.505-8, ID. 30604966, fora de diligencia policial, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e longa permanência sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.276/2011. \r\n\r\nROBERTA DA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 926.050-6, ID. 4254389-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/653/2015. \r\n\r\nROSILEIA ESTEVES CORREA BARROS, Professor Docente II, matr. nº 805.432-2, ID. 3919334-9, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual, e em horário diurno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/7410107/2008. \r\n\r\nSUELY RIBEIRO DOS SANTOS CORREA, Professor Docente I, matr. nº 807.096-3, ID. 3721683-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3910116/2003. \r\n\r\nUBIRALEIA INNOCENCIO, Técnico em Enfermagem, matr. nº 923.436-0, ID. 4219201-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.606/2011. \r\n\r\nZENAIDE BARRETO BERALDI, Merendeira, matr. nº 5.005.366-9, ID. 3390393-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221750/2012. \r\n\r\nId: 1887979"
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                    "1888731": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 17 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no estabelecimento CLÍNICA SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 31.690.019/0001-30, situado na Rua Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina São Gonçalo - RJ, que constataram não dispor de condições de processos de trabalhos, estruturais e higiênico sanitárias adequadas para o funcionamento, contrariando as Resoluções RDC nº 50, de 21/02/2002, RDC nº 63, de 25/11/2011 e RDC nº 36, de 25/07/2013 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso II do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01619, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento CLÍNICA SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 31.690.019/0001-30, situado na Rua Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CLÍNICA SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 31.690.019/0001-30, situado na Rua Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao estabelecimento CLÍNICA SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 31.690.019/0001-30, situado na Rua Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, a elaboração e implementação de plano de remoção dos pacientes internados.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), apresente a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015 \r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\n\r\nId: 1888731"
                    ],
                    "1887976": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento NECTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.223.662/0001-54, situado na Rua Jaguari, nº 189 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre os requisitos necessários para a fabricação e comercialização de saneantes domissanitários, contrariando o art. 27 da Resolução RDC nº 16/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do art. 10 da Lei nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03251, de 03/08/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento NECTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.223.662/0001-54, situado na Rua Jaguari, nº 189 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar produtos Saneantes Domissanitários, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento NECTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.223.662/0001-54, situado na Rua Jaguari, nº 189 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar produtos de saneantes domissanitários.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa NECTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.223.662/0001-54, situado na Rua Jaguari, nº 189 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes do produto Nec Alcasoft; lote nº 0114/50/15, do produto Nec Gold Concentrado e o lote 0108/50/15 do produto Sunny Wil, fabricados e comercializados; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\n\r\nId: 1887976"
                    ],
                    "1887977": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR, DISTRIBUIR E COMERCIALIZAR INSUMOS FARMACÊUTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0001-84, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa construiu, instalou e fez funcionar linha de fabricação de insumo farmacêutico não ativo, para produção do excipiente denominado DRAGIPOL ® (mistura de ceras de abelha e carnaúba), sem Licença de Funcionamento concedida pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA/RJ, contrariando o art. 2ª da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02440, de 15/07/2015, lavrado por equipe técnica da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Interditando a linha de fabricação de insumo farmacêutico não ativos, da empresa MERCK S/A, CNPJ nº 33.069.212/0001-84, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0001-84, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de fabricar, distribuir e comercializar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os lotes produzidos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, do excipiente denominado DRAGIPOL ® fabricado pela empresa MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0001-84, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à empresa MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0001-84, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes, produzidos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, do excipiente denominado DRAGIPOL ® indicado no art. 2º; que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária os mapas de distribuição e recolhimento do referido produto e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória de destruição do produto recolhido.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1887977"
                    ],
                    "1888540": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2070 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Teresópolis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Júlio Rosa, nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.274.201/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9344/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Federal Cardoso Fontes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Menezes Cortes, nº 3245 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0203-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100174/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia - Banco de Sangue.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1888540"
                    ],
                    "1888541": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2071 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalford Hospital de Clínica Médica e Nefrologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José Mariano dos Passos, nº 674 - Prata - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.281.272/0001-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100570/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n196/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemodinâmica Icaraí Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 233, parte - Icaraí - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.157.482/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4954/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Saneantes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n197/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAMESC Associação Espírita Cristã.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.668.045/0001-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108633/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n198/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0025-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105691/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n199/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1888541"
                    ],
                    "1888542": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2072 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 6770/2015, protocolado em 17/07/2015, do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 384 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 288 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1888542"
                    ],
                    "1888543": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2073 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVicon Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 1152 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.307.901/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/839/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n200/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1888543"
                    ],
                    "1888544": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA Nº 2043 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar Visto em Plantas concedido através da Portaria nº 903 de 05/10/2011, para o estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Quadra A, Lote 1 (parte) Térreo - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.415.395/0001-44\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 07/03/2010.\r\n\r\nE-08/100435/2010 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nBanco de Sêmen (BCTG tipo 1)\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta nº 15250/2013, para o mesmo local, protocolado pela empresa em 13/12/2013, formalizando o processo nº E-08/001/14028/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas nº E-08/100435/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/08/2015. \r\n\r\nId: 1888544"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888578": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 258 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde, envolvendo profissional do Quadro de Enfermagem.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA MARQUES - Diretor Técnico Assistencial, Id Funcional nº 2573137-8\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS SILVA - Coordenador de Desenvolvimento, Id Funcional nº4420075-7\r\n\r\nHELENE DO CARMO GOMES - Chefe de Avaliação de Desempenho, Id Funcional nº4434344-2\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora Executiva\r\n\r\nId: 1888578"
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1888386": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 20/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/140/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Motorola Solutions Ltda. (10.652.730/0001-20), Líder do Consórcio Motorola Solutions do Rio de Janeiro, com Consorciação da Empresa Motorola Solutions, Inc (05.709.114/0001-29).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.850 (mil oitocentos e cinqüenta) terminais transceptores portáteis, conforme item 1 da Ata de Registro de Preços Nº 05/2015, celebrada pela Secretaria de Segurança Pública/RJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.534.390,00 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil trezentos e noventa reais), o equivalente a US$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil) dólares Americanos, com a taxa R$ 3,77 no dia 03/09/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nId: 1888386"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1888450": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMargarete Silva Rosa - 1992\r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRamon da Costa Pinto - 2006\r\n\r\n3- CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nPriscila da Silva Gomes - 2013\r\n\r\n4- COLÉGIO KLÜBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHarrison Milanez dos Santos - 2007 \r\n\r\nLiliane Candido da Conceição - 2009\r\n\r\nLuan Ferreira de Souza Reis - 2009\r\n\r\n5- COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFabiane dos Santos Campos - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarla da Silva Pontes - 2002\r\n\r\nCarlos Henrique Vasconcelos de Araujo - 2003\r\n\r\nRodrigo David de Almeida - 2006 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nCarla da Silva Pontes - 2002\r\n\r\nRodrigo David de Almeida - 2006 \r\n\r\n6- LICEU SÃO TOMAS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Rodrigues de Lima - 2003\r\n\r\n7- C.E.I.T.E.C - CENTRO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Gomes Nascimento Reinoso - 2004\r\n\r\nLídia Gomes Maurício - 2000\r\n\r\nLuana Rodrigues de Oliveira - 2009\r\n\r\nJaciara Santos de Andrade - 2008\r\n\r\nPatricia Lima dos Santos - 2004\r\n\r\nShayene Blyth - 2008\r\n\r\n8- COLÉGIO DE APLICAÇAO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO - Itaboraí \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nGeovane Floriano Maciel - 2001\r\n\r\n9- COLÉGIO SÃO JOSE - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\nLuciana Gabriela de Oliveira - 2005\r\n\r\n10- ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDebora Pontes Emenes Bento - 2008\r\n\r\n11- RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS- Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNatânia Ramos Pinella de Oliveira-2006\r\n\r\n12- SISTEMA EDUCACIONAL LAUDICÉIA RAMOS COUTINHO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica Alonso do Nascimento - 2010\r\n\r\n13- COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsabelle Thaís Marques Santos - 2012\r\n\r\n14- COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Freire Delamare - 2004 \r\n\r\n15- COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILDADE\r\n\r\nGisele da Conceição Souza dos Santos - 1999\r\n\r\n16- COLÉGIO PROJEÇÃO - Niterói\r\n\r\nGessica Quele Pereira Takahashi de Souza - 2001\r\n\r\n17- COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJacira Virgilio - 2010\r\n\r\nJonathan David Andrade da Silva - 2007\r\n\r\nLiliane Alves Nogueira de Oliveira - 2010\r\n\r\nRaione David Rodrigues de Freitas - 2010\r\n\r\nSueli Ezequiel Oliveira da Silva - 2010\r\n\r\nTamires de Araujo Felipe - 2009\r\n\r\n18- COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nElison Azevedo de Freitas - 2012\r\n\r\nEverson da Silva Santos - 2009\r\n\r\nJanaina Tereza dos Santos - 2012\r\n\r\n19- COLÉGIO ÓPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nBreno Martignoni - 1978\r\n\r\n20- COLÈGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDelsa Maria dos Santos Silva - 1991\r\n\r\nMarcos Magalhães da Silva - 1991\r\n\r\nWhylde Moreira de Souza - 1981\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCristina da Silva Nolasco - 1991\r\n\r\n21- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGreziele Moreira Rodolpho - 1996\r\n\r\n22- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiogo da Silva Victorino - 2007\r\n\r\n23- COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTelma Lucia Dias da Silva -1978\r\n\r\n24- COLÉGIO CURSO BARROSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJacqueline de Sousa Kouri Silva - 1990\r\n\r\n25- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nGuilherme Guedes Correa Machado - 2002\r\n\r\n26- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Paula Menezes Huguinin - 2005\r\n\r\nCarlos Henrique Silva de Almeida - 2003\r\n\r\nRodinei Rodrigues Alves - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlik Campos Rodrigues - 2005\r\n\r\nAmanda Costa da Silva - 2002\r\n\r\nGláucia Regina Pinheiro Vianna - 2001\r\n\r\nMarcela da Silva Albuquerque - 2000\r\n\r\nRafaela Costa da Silva - 2001\r\n\r\nRaphael Barbosa Sena - 2007\r\n\r\n27- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAllan de Oliveira Pinheiro - 1999\r\n\r\n28- COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nViviane Teodora Silva - 1995\r\n\r\n29- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodolfo da Silva Ferreira - 2005\r\n\r\n30- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFrances Éllen Lugato de Araujo - 2011\r\n\r\n31- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nCláudio da Silva Castro - 1994\r\n\r\n32- CENTRO DE FORMAÇÃO E APREFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJean Menezes da Silva - 2004\r\n\r\n33- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcela Julião - 1998\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO CURSO BARROSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPatricia Orizia Julio Fernandes - 1993 \r\n\r\n2- COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatrick Soares de Deus - 2005\r\n\r\n3- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nPatricia Coutinho Da Hora - 1994\r\n\r\n4- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJeane Cristina Monteiro Correa - 2003\r\n\r\n5- CURSO DE ENFERMAGEM \"O MEU SONHO\" - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMilier Marciano Rodrigues Silva - 2010\r\n\r\n6- COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nJeferson de Moraes Alves - 1988\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nShenya Quintaneiro da Silva - 2001\r\n\r\nId: 1888450"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Barbara da Silva Freire Alves\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Mariano \r\n\r\n03-Cristiano da Conceição Gomes\r\n\r\n04-Daiana da Silva Alves\r\n\r\n05-Daiane da Motta Theophilo\r\n\r\n06-Geciel Rubens Ribeiro Amaro\r\n\r\n07-Geovany Garcia Siqueira\r\n\r\n08-Hayane Rocha da Silva\r\n\r\n09-Igor Ventura Gianini\r\n\r\n10-Ivana Silveira Maciel de Gusmão\r\n\r\n11-Josiane da Silva Horácio\r\n\r\n12-Lorrany Dutra Silva\r\n\r\n13-Luciano Gomes de Almeida Júnior\r\n\r\n14-Rafael Souza de Paula\r\n\r\n15-Talvane José Barros Avila\r\n\r\n16-Valquiria Oliveira Silva\r\n\r\n17-Weder Moreira Amaro\r\n\r\n18-Wésley Gomes Machado Soares \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andre Luiz da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caren Cavalca Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabrício Aguiar Muller\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Martins Coelho\r\n\r\n02-Samaica Domingos Balbino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Samara Ingrid Novaes da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clayton Azevedo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02-Haroldo Herdy Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nadine Lionete Gomes Moreno\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexander de Azevedo Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anita Santana Genciano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina Nascimento Lemes\r\n\r\n03-Edimilson Barros Martins Junior\r\n\r\n04-Larissa Dutra Bonelly\r\n\r\n05-Lucas Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n06-Rafael Fontarigo da Silva\r\n\r\n07-Suzana de Albuquerque Freire \r\n\r\n08-Tayla Ohana Carrara do Nascimento \r\n\r\n09-Yago Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Victor Evani Ribeiro Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Baptista\r\n\r\n02-Ana Beatriz dos Santos Thomaz\r\n\r\n03-Caroline Rodrigues Valverde\r\n\r\n04-Claudia Maria Aguiar das Neves\r\n\r\n05-Dayana da Silva Calvet Lima\r\n\r\n06-Jéssica Tertuliano Costa da Silva\r\n\r\n07-Joyce Keile Silva Rojas\r\n\r\n08-Juliana de Souza da Silva\r\n\r\n09-Keroline Miller Marques dos Santos\r\n\r\n10-Laryssa Mota Garcia\r\n\r\n11-Letícia Nascimeto Cardozo\r\n\r\n12-Maria Orcinete Viriato da Rocha\r\n\r\n13-Nathalia Siqueira Dias Nogueira\r\n\r\n14-Poliana Ribeiro Lemos Salgado\r\n\r\n15-Raíssa de Paula Pinto Figueredo\r\n\r\n16-Raquel Mendes Evangelista de Souza\r\n\r\n17-Simone Lara da Silva Paiva\r\n\r\n18-Taís da Silva Sodré\r\n\r\n19-Talita Barros de Souza Aurora\r\n\r\n20-Thaís Verediano Casimiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA\r\n\r\nVALLADÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ismael Coutinho de Paulo\r\n\r\nTURMA: NEJA - 401 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson de Souza Pereira\r\n\r\n02-Anderson Santana dos Santos\r\n\r\n03-Anna Paula da Silva Antunes Mendonça\r\n\r\n04-Anita Maciel Queiroga\r\n\r\n05-Bruno Jeferson da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Clarinda dos Santos Pinheiro\r\n\r\n07-Danyelle Rosa dos Santos Estanislau\r\n\r\n08-David da Silva Barros\r\n\r\n09-Edson Jorge dos Santos Ribeiro\r\n\r\n10-Elizabeth Rosa Correia Estanislau Lopes\r\n\r\n11-Francivaldo Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Gustavo Carvalho Silva\r\n\r\n13-Isabel Teixeira da Silva\r\n\r\n14-Jonathan Guerini\r\n\r\n15-José Paulo do Nascimento da Silva Neves\r\n\r\n16-Joyce Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Leonice Siqueira Silva\r\n\r\n18-Márcia Cristina Felix de Lira\r\n\r\n19-Rodrigo de Souza Portela\r\n\r\n20-Tassiane Marques Ribeiro\r\n\r\n21-Teonilia Teixeira Amorim Coutinho\r\n\r\n22-Valdirene Adão de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 - PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Gomes Vasconcelos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antony Gomes de Souza\r\n\r\n02-Charles Pinho Almeida\r\n\r\n03-Denise Targino da Silva\r\n\r\n04-Geicilane Silva dos Santos\r\n\r\n05-Geniclecia Maria da Silva\r\n\r\n06-João Vitor Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Juliana Christina de Souza Costa\r\n\r\n08-Karine Loreti de Mattos\r\n\r\n09-Kathleen Nascimento Bonafé Sena\r\n\r\n10-Lucas Martins da Silva\r\n\r\n11-Lucas Souza Silva\r\n\r\n12-Mateus do Rosario Jacuru\r\n\r\n13-Moniky do Nascimento Bastos\r\n\r\n14-Talita Moreira dos Santos\r\n\r\n15-Thais Silva Lima\r\n\r\n16-Thatiani dos Santos Jardim\r\n\r\n17-Victor Coelho Alcântara Machado\r\n\r\n18-Wallace Marinho Gonçalves\r\n\r\n19-Wesley Lemos da Silva Paulo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brandon Calheiros Vieira\r\n\r\n02-Damarys Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Dayana Nogueira da Silva\r\n\r\n04-Douglas Alves Mororó\r\n\r\n05-Eduarda da Silva Costa\r\n\r\n06-Guilherme Galvão Monteiro\r\n\r\n07-Higor Cesar de Oliveira Souza\r\n\r\n08-Izabel da Silva Marques\r\n\r\n09-Kamylla Lohayne Duarte da Silva\r\n\r\n10-Kariny Marinho de Melo\r\n\r\n11-Louislene Duarte dos Santos\r\n\r\n12-Lucas Rosa Leal \r\n\r\n13-Mariana Barreto da Cunha\r\n\r\n14-Mateus Medrado Ribeiro\r\n\r\n15-Maycon Nunes dos Santos\r\n\r\n16-Nayara Moreira da Silva\r\n\r\n17-Nataly de Lima Souza\r\n\r\n18-Natanael Soares Castelo Branco\r\n\r\n19-Paulo Henrique Aguiar Santana\r\n\r\n20-Victor Pereira da Silveira\r\n\r\n21-Washington Santos Ferreira\r\n\r\n22-Wesley Guilhermino Costa Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aldemir Negreiros Pinto\r\n\r\n02-Amanda Cristina Silva de Souza\r\n\r\n03-Ariane do Carmo Ferreira\r\n\r\n04-Filipe Quirino dos Santos\r\n\r\n05-José Augusto Sá Mathias\r\n\r\n06-Julio Carlos Souza Ferreira\r\n\r\n07-Luiz Vinicius Inácio Corrêa\r\n\r\n08-Misael Sobreira de Andrade\r\n\r\n09-Rosane Costa Affonso Durães Moreira\r\n\r\n10-Thaiane Débora Costa da Silva\r\n\r\n11-Valdemir Negreiros Pinto\r\n\r\n12-William Menezes Velloso\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Braga\r\n\r\n02-Ariane Santos da Silva\r\n\r\n03-Daniel Firmino da Silva\r\n\r\n04-Edvaldo da Silva Inácio\r\n\r\n05-Elisabete da Silva\r\n\r\n06-Ingrid Rodrigues da Silva da Fonseca\r\n\r\n07-Lucineide dos Santos Soares Nobre\r\n\r\n08-Maike Pereira\r\n\r\n09-Matheus Onofre Menezes\r\n\r\n10-Raquel Kelly Lira de Souza Arantes\r\n\r\n11-Ruth de Avellar Silva\r\n\r\n12-Sueli de Avellar Silva\r\n\r\n13-Sueli Marcolino Franceschi Silva\r\n\r\n14-Victor Manoel Avila de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Ferreira da Costa\r\n\r\n02-Cristina da Paixão Marques\r\n\r\n03-Elisângela de Freitas Amorim\r\n\r\n04-Luan Fialho Bepi\r\n\r\n05-Viviane Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Teresinha Brum Soares\r\n\r\n02-Edilson Passos de Souza\r\n\r\n03-Ester Costa dos Santos\r\n\r\n04-Marcos dos Santos de Albuquerque\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anisio Valentin Bepi Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Viviane Freire Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Sant'Ana das Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jorge Lucas dos Santos Vieira\r\n\r\n02-Yuri Cristian Medeiros Pascoal da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wellington Santos de Sá Gloria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO OROZIMBO NONATO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Felipe Teixeira dos Santos\r\n\r\n02-Denis Bastos Ferreira\r\n\r\n03-Jeniffer Cristina Cezario Soares\r\n\r\n04-Leonardo Cardoso Tomás\r\n\r\n05-Paulo da Silva Bastos\r\n\r\n06-Tiago da Silva Ferro\r\n\r\n07-Wallace Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Mattos de Souza\r\n\r\n02-Bruna Nascimento Martins\r\n\r\n03-Carolyne Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Denise dos Santos Neves\r\n\r\n05-Gleycyana Esteves Madeira\r\n\r\n06-Hugo de Abreu Mendes Pinto\r\n\r\n07-Ingrid da Silva de Freitas\r\n\r\n08-Isabela Rodrigues de Meireles\r\n\r\n09-Jones Carlos Mendes Júnior\r\n\r\n10-Kássia Valkília Costa Aprígio\r\n\r\n11-Lorran Cavalcanti Barbosa\r\n\r\n12-Marcia Maria Rangel\r\n\r\n13-Marlon Gonçalves de Souza\r\n\r\n14-Matheus Rabêlo de Carvalho\r\n\r\n15-Marlon Nascimento de Araújo\r\n\r\n16-Nilton Cesar dos Santos Frazão Júnior\r\n\r\n17-Rafael Soares da Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Duarte de Souza\r\n\r\n19-Suellen Alves do Nascimento\r\n\r\n20-Thaís Ribeiro Primo\r\n\r\n21-Valéria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n22-Valeria Bastos Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO OROZIMBO NONATO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M04 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice da Silva Pimentel\r\n\r\n02-Camila Emilce Pereira da Silva \r\n\r\n03-Cássio Francisco dos Santos Junior\r\n\r\n04-Crassio Rodrigues Correa da Silva\r\n\r\n05-Elthon Ferreira Soares de Morais\r\n\r\n06-Jefferson Nobre de Almeida\r\n\r\n07-Joab de Oliveira Lopes \r\n\r\n08-Karoline Amaral Lacerda\r\n\r\n09-Luiz Felipe Silva Barreto\r\n\r\n10-Matheus Gonçalves Monteiro\r\n\r\n11-Mônica Correa Gomes\r\n\r\n12-Rafael Silva de Jesus\r\n\r\n13-Sara Lucia dos Santos Abreu\r\n\r\n14-Thamires Gomes Vieira da Silva\r\n\r\n15-Thayná Carvalho Paes\r\n\r\n16-Wanderson Mattos\r\n\r\n17-Welvis Santos da Cruz\r\n\r\n18-Yoram Bryan Guarilha Dias Pereira\r\n\r\nTURMA: PAEM - 34 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandro Guimarães Figueira\r\n\r\n02-Ana Carolina de Jesus Souza\r\n\r\n03-Beatriz Nascimento Almeida \r\n\r\n04-Bruno Alexandre Cavallero da Cunha\r\n\r\n05-Carolina Gomes da Silva\r\n\r\n06-Cristopher Felix de Moura\r\n\r\n07-Davi Moreira Brigido\r\n\r\n08-Deivison Lima da Silva Lopes\r\n\r\n09-Evandro Ferreira de Sousa Junior\r\n\r\n10-Fabricio da Silva de Lima\r\n\r\n11-Felipe Fortunato Santos\r\n\r\n12-Gabriela da Silva de Souza\r\n\r\n13-Isabelle Stchelkunoff Martins\r\n\r\n14-Izabel Gomes Machado\r\n\r\n15-Jefferson Juvino Rodrigues\r\n\r\n16-João Gabriel Barbosa da Silva\r\n\r\n17-Layane Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Letícia Bernardo Marques\r\n\r\n19-Letícia Helena Souza Silva\r\n\r\n20-Lucas Eduardo de Araújo Moreira\r\n\r\n21-Lucas Luiz da Silva\r\n\r\n22-Luiz Felipe Moreira Brigido\r\n\r\n23-Luiz Henrique de Oliveira Martins\r\n\r\n24-Márcio Henrique Santos Tristão\r\n\r\n25-Maria Miliane da Silva\r\n\r\n26-Matheus Henrick Carmo de Souza\r\n\r\n27-Tainá Jovino dos Santos\r\n\r\n28-Thais Moura Rodrigues\r\n\r\n29-Vania Nascimento Romão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elza Caroline Martins da Motta\r\n\r\n02-Eduardo dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Caren Cecilia da Mota Paixão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Batista de Paula\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando Mota da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Mauro de Souza Braga\r\n\r\n02-Thiago Silveira Pires\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan Ricardo de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diogo Ramos de Cesar Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Tomas da Silva Conceição\r\n\r\n02-Luciano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Alves Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Lopes dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Antonia Nunes Fernandes\r\n\r\n03-Antonio Igor Dias da Silva\r\n\r\n04-Benedita de Paiva Silva\r\n\r\n05-Carlos Henrique de Oliveira Amaral\r\n\r\n06-Celiane Idelfonso de Oliveira\r\n\r\n07-Cleia Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Cleysson Luiz da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Daiane da Silva Maia\r\n\r\n10-Érica Alves\r\n\r\n11-Gabriel Eduardo Lopes Machado\r\n\r\n12-Glauber Esteves da Silva\r\n\r\n13-Jéssica Cristina Martins Amorim\r\n\r\n14-Maria Cleuza Alves Gomes\r\n\r\n15-Maria Lucia dos Santos Vieira\r\n\r\n16-Neila Nascimento de Souza Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Carolina Xavier de Oliveira\r\n\r\n02-Débora da Silva Soutello\r\n\r\n03-Edilene Rodrigues Reis\r\n\r\n04-Jacqueline Fernandes Miranda dos Santos\r\n\r\n05-Jonathan de Brito Carvalho\r\n\r\n06-Kety Suelly da Conceição Alves\r\n\r\n07-Liliane Carolina de Souza Marcelino\r\n\r\n08-Lucas Góes Moreira\r\n\r\n09-Lucas Moreira Bouzon Fernandes\r\n\r\n10-Lydia Paula Fernandes Miranda\r\n\r\n11-Marcelo da Silva Pombo\r\n\r\n12-Matheus Soares das Dores\r\n\r\n13-Patricia da Silva Lima\r\n\r\n14-Patrike dos Santos da Costa\r\n\r\n15-Rafael Araujo Ribeiro\r\n\r\n16-Roberta Maria Nogueira dos Santos\r\n\r\n17-Ronald Victor da Silva\r\n\r\n18-Willian Monteiro Barreto Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Clara Soares Monteiro\r\n\r\n02-Andrezza Monique da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos Lima\r\n\r\n04-Brenda Borges Gomes\r\n\r\n05-Dayane Cristina Nogueira Batista\r\n\r\n06-Eduardo Sincorá\r\n\r\n07-Fabiana Soares da Silva\r\n\r\n08-Grasielly Motta de Carvalho Dias\r\n\r\n09-Lucas Alvarez Cavalcante Tiburcio\r\n\r\n10-Luiz Gustavo Gomes de Souza\r\n\r\n11-Nadine Santos Souza\r\n\r\n12-Patrícia Alves de Sousa Santos\r\n\r\n13-Patricia Gabriela da Fé Azevedo\r\n\r\n14-Thiago Luiz Fernandes Damazio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula do Nascimento de Souza\r\n\r\n02-Carolina dos Santos de Almeida\r\n\r\n03-Érica Martins Moreira Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Francisco das Chagas Araujo dos Santos\r\n\r\n05-Jacqueline de Souza\r\n\r\n06-Jorge Teixeira da Fonseca\r\n\r\n07-Josileia Cunha Costa\r\n\r\n08-Juarez Jorge Marques\r\n\r\n09-Katilene de Oliveira Mota\r\n\r\n10-Maria Jose de Medeiros Pereira\r\n\r\n11-Maria Vilma de Lima\r\n\r\n12-Marilene Rodrigues dos Reis\r\n\r\n13-Nicio Aurelio Rocha\r\n\r\n14-Selma Silva Aragão\r\n\r\n15-Silvio de Oliveira Junior\r\n\r\n16-Zelia Alves Pessoa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 22-Paulo Ricardo Rocha de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 22-Paulo Ricardo da Rocha Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Augusto Moraes\r\n\r\n02-Cássia Lopes Aureliano\r\n\r\n03-Diego Ernando da Silva\r\n\r\n04-Gabrielle Silva Daniel\r\n\r\n05-Higor Alvares Saiegh\r\n\r\n06-Isabel de Araujo Vidal\r\n\r\n07-Jardel da Silva Pacheco\r\n\r\n08-João Pedro do Valle Cavalcante\r\n\r\n09-Jorge Aglair Bueno do Couto Sobrinho\r\n\r\n10-Juliana Moreira da Silva Amaral\r\n\r\n11-Juliene Batista Cardoso\r\n\r\n12-Lucas Calebe Lima Costa\r\n\r\n13-Lucas dos Santos Lima\r\n\r\n14-Max Esteves de Lima\r\n\r\n15-Natã dos Santos Duarte\r\n\r\n16-Pablo Vinicius Bezerra Silva\r\n\r\n17-Rayane Caroline da Silva Gonçalves\r\n\r\n18-Thaís Caroline Vieira Malagolle\r\n\r\n19-Ulysses Barbosa da Silva\r\n\r\n20-Vera Lúcia de Lima Losso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Chagas Paim\r\n\r\n02-Ana Beatriz Chagas Paim\r\n\r\n03-Felipe de Andrade Caetano\r\n\r\n04-Felipe Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Won-Held Pinto\r\n\r\n06-Gilberto Lourenço Lacerda\r\n\r\n07-Grazielle Vellozo de Lima\r\n\r\n08-Ianca Passos Vilalva\r\n\r\n09-Jacilene Freire da Silva\r\n\r\n10-Larissa Delfino da Paz Silva\r\n\r\n11-Leticia Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Luana dos Santos da Silva\r\n\r\n13-Luana Sousa de Almeida Rosa\r\n\r\n14-Rafael Silva Simão\r\n\r\n15-Renata de Oliveira Constancio\r\n\r\n16-Thiago Pereira Malagoli\r\n\r\n17-Victor Hugo Justino Barbosa\r\n\r\n18-Wander Benites Dionizio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n02-Aldeir Brito Rodrigues\r\n\r\n03-Amanda Caroline do Carmo da Costa\r\n\r\n04-André Pereira da Silva\r\n\r\n05-Beatriz Dalier da Conceição\r\n\r\n06-Bianca da Silva Pires de Oliveira\r\n\r\n07-Carla Kelly da Cunha\r\n\r\n08-Claudio Vicente Soares\r\n\r\n09-Cleiton Ventura da Silva\r\n\r\n10-Daiane Paula da Silva\r\n\r\n11-Daniel dos Santos Pinto\r\n\r\n12-Davi de Araujo Guimarães\r\n\r\n13-Diana Cristina André\r\n\r\n14-Fabiana da Silva Bittencourt\r\n\r\n15-Felipe Alexandre Soares de Assis\r\n\r\n16-Gabriela Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Iorranny Soares dos Santos\r\n\r\n18-Janderson Lotéria Peixoto\r\n\r\n19-Jéssica da Silva Ferreira\r\n\r\n20-Karina da Silva Andrade\r\n\r\n21-Larissa Silva Martins\r\n\r\n22-Lucas Divino Duarte\r\n\r\n23-Magno Santos de Souza\r\n\r\n24-Maiara Santos da Silva\r\n\r\n25-Matheus José Santos Ribeiro\r\n\r\n26-Michelle Lessa de Almeida Monteiro\r\n\r\n27-Rodrigo Trugilho Ferreira\r\n\r\n28-Rosana de Oliveira\r\n\r\n29-Rosilene Barbosa dos Santos\r\n\r\n30-Samuel Andrade da Silva\r\n\r\n31-Suelen Rodrigues dos Santos\r\n\r\n32-Valéria Bitencourt de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Olegário\r\n\r\n02-Aleksandro da Silva Araujo\r\n\r\n03-Carlos Alberto Sabião Pinheiro\r\n\r\n04-Catia Braga Calazans\r\n\r\n05-Catia Lopes Nunes Velasco\r\n\r\n06-Catia Silva de Almeida\r\n\r\n07-Daniel Luiz Faial da Conceição\r\n\r\n08-Débora Rodrigues Carvalho\r\n\r\n09-Dorcas Maria de Oliveira\r\n\r\n10-Filipe Ferreira Fialho\r\n\r\n11-Flávio Muniz da Silva Coutinho\r\n\r\n12-Isabela Ribeiro Teixeira\r\n\r\n13-Joice Leide Parnaiba Tôrres Gomes\r\n\r\n14-Marcia Lima de Oliveira Almeida \r\n\r\n15-Patricia Cristina Martins dos Santos\r\n\r\n16-Renan Vieira Batista do Nascimento\r\n\r\n17-Renata da Silva Raposo\r\n\r\n18-Roberto Pereira Barbosa\r\n\r\n19-Rosana Nascimento Fernandes da Silva\r\n\r\n20-Welton Samuel das Virgens Fernandes\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Batista Alves Rodrigues\r\n\r\n02-Angelo Martins dos Santos\r\n\r\n03-Cintia Moutta Figueiredo Noronha dos Santos\r\n\r\n04-Cristiane Machado da Silva\r\n\r\n05-Francisco Lucas Santos Oliveira\r\n\r\n06-Joaquim Cleberson Rangel de Souza\r\n\r\n07-Joyce dos Santos de Almeida\r\n\r\n08-Leandro Mendes D´Almeida\r\n\r\n09-Luciana Miranda da Gloria de Oliveira\r\n\r\n10-Marcelo Alexandre Lima dos Santos\r\n\r\n11-Raquel Soares dos Santos\r\n\r\n12-Romario Felipe Martins dos Santos\r\n\r\n13-Tiago da Silveira Trindade\r\n\r\n14-Valdirene do Carmo Pompeu\r\n\r\n15-Wallace Gonçalves Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Santos de Anchete Junior\r\n\r\n02-Amanda Lira Nascimento\r\n\r\n03-Andrezza Moreira Lopes\r\n\r\n04-Ane Caroline Santos da Silva\r\n\r\n05-Ariane Gomes da Costa\r\n\r\n06-Camila Raymundo de Freitas \r\n\r\n07-Carlos Henrique da Silva Tenório\r\n\r\n08-Cassiane Cristina de Souza Moncada\r\n\r\n09-Clarissa Araujo Alves\r\n\r\n10-Dandara de Sousa Magalhães e Guimarães\r\n\r\n11-Déborah Chrisóstomo França Malgueira\r\n\r\n12-Diego de Andrade Ramos\r\n\r\n13-Fabricio Jonathan Serrano da Hora\r\n\r\n14-Felipe de Souza do Nascimento Diogo\r\n\r\n15-Isa Bruna Munis Silva\r\n\r\n16-Jefferson Ricardo Campolino de Santana\r\n\r\n17-Jennifer Gabriele Moreira Monteiro\r\n\r\n18-Karine Azevedo dos Santos\r\n\r\n19-Karoline Gomes dos Santos\r\n\r\n20-Leonardo Peixoto Souza\r\n\r\n21-Letícia Rodrigues da Conceição\r\n\r\n22-Lorraine Nambuco dos Santos\r\n\r\n23-Luiz Claudio da Silva Soares dos Santos\r\n\r\n24-Mariane Miranda da Silva Gomes\r\n\r\n25-Pablo Rodrigo de Paula Costa\r\n\r\n26-Patrícia Bárbara Santos da Silva\r\n\r\n27-Patrick Alves do Nascimento\r\n\r\n28-Patrick Nunes Gil\r\n\r\n29-Renan Barbosa da Silva\r\n\r\n30-Roberta Silva dos Santos\r\n\r\n31-Sabrina Barbosa de Almeida Barros\r\n\r\n32-Scarlet da Silva Porfírio\r\n\r\n33-Thales Almeida de Oliveira\r\n\r\n34-Vinícius Lima da Silva Cruz\r\n\r\n35-Wellington da Silva Oliveira\r\n\r\n36-William Fabireza da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Josué de Melo Moura\r\n\r\n02-Alessandro Nunes dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Leoncio da Silva\r\n\r\n04-Ângela Maria dos Santos\r\n\r\n05-Bianca Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Camille Medeiros de Oliveira\r\n\r\n07-Débora Mendonça do Nascimento\r\n\r\n08-Gustavo da Silva Bastos\r\n\r\n09-Hugo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n10-João Baptista Neto\r\n\r\n11-Joyce Ribeiro de Souza Braga da Costa\r\n\r\n12-Leandro Lopes Alves\r\n\r\n13-Marlon Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n14-Matheus Santos Amorim Brás\r\n\r\n15-Michele dos Santos Silva\r\n\r\n16-Natália Aparecida Brites Bezerra Melo\r\n\r\n17-Pamela Soares Ferreira\r\n\r\n18-Paulo Roberto de Jesus Silva\r\n\r\n19-Priscila da Cruz Barreto\r\n\r\n20-Rafael de Arêde dos Santos\r\n\r\n21-Raíla da Silva do Valle\r\n\r\n22-Roberta da Silva\r\n\r\n23-Roberta Ribeiro\r\n\r\n24-Ruana Alves da Silva\r\n\r\n25-Stéphany dos Santos Barbosa\r\n\r\n26-Suzana de Cassia Ferreira dos Santos\r\n\r\n27-Talita Viviane dos Santos Simões\r\n\r\n28-Thais Lane Correa dos Santos\r\n\r\n29-Thauane Ferreira Garcia\r\n\r\n30-Wanderlei Ferreira dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\n02-Roberta Misael Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josilane Simões Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cássio Luis Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Jennifer de Alcantara Airola\r\n\r\n03-Leilane Carine da Silva e Silva\r\n\r\n04-Midiã da Silva Fernandes Alves\r\n\r\n05-Monica Santana da Silva\r\n\r\n06-Patricia Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Renato Nascimento Santana\r\n\r\n08-Roberto Jeferson Reder Silva\r\n\r\n09-Stephanie de Vasconcelos Delgado\r\n\r\n10-Ubiraci do Nascimento da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Santos da Silva\r\n\r\n02-Alda Vanessa Salles da Conceição\r\n\r\n03-André Pereira da Silva\r\n\r\n04-Artur de Souza Martins Junior\r\n\r\n05-Caio Rodrigues de Abreu\r\n\r\n06-Diego Coutinho Figueira\r\n\r\n07-Elida Iglesias da Silva\r\n\r\n08-Fabio de Lima da Silva\r\n\r\n09-Franciscus Gomes Alves\r\n\r\n10-Gleice Kelly Coly da Cruz\r\n\r\n11-Hana Quirino Rodrigues\r\n\r\n12-Hosana Cristina de Almeida Sinfronio\r\n\r\n13-João Belo da Silva\r\n\r\n14-Juliana Quelli Felix Teixeira dos Santos\r\n\r\n15-Leonardo Lima da Rocha\r\n\r\n16-Lívia Alves Vieira da Silva\r\n\r\n17-Marcelo Augusto Rodrigues\r\n\r\n18-Maria da Conceição Dias Tavares\r\n\r\n19-Otávio de Sousa Cardoso\r\n\r\n20-Patrícia Ferreira de Mendonça\r\n\r\n21-Renata Maria Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n22-Rogério Moreira de Oliveira\r\n\r\n23-Sérgio Luís Pinto\r\n\r\n24-Tatiane Souza de Freitas\r\n\r\n25-Vera Luci Anjos Silva\r\n\r\n26-Wladimir dos Santos Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julia Xavier Rebouças\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Monteiro Lins\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hugo Edison de Andrade Lourenço\r\n\r\n02-Israel Correa da Costa\r\n\r\nId: 1888678"
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                        "1888564": [
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo do Contrato n° 015/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra (Lote II). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos n° 3.149/1980 e nº 21.081/1994. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/1712/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1888564"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 41/2015. PARTES: UERJ e a empresa JEOL USA, INC, neste ato, representada pela empresa JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. OBJETO Aquisição, por importação direta, de um microscópio eletrônico de varredura e acessórios. VIGÊNCIA: 24 meses contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 1.254.960,00 NÚMEROS DOS EMPENHOS: 2015NE03792 e 2015NE03793. RESPONSÁVEIS: José Brant de Campos, matr. 35.958-8 e Marília Garcia Diniz, matr. 31.073-0. NOMEAÇÃO: Portaria n° 57/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2143/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/2015. PARTES: UERJ e a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para a disciplina de Gastroenterologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 meses contados, a partir da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 245.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE03728. RESPONSÁVEL: Augusto César Costa Ferreira, matr. 30.208-3. NOMEAÇÃO: Portaria n° 56/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/3481/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 34/2015. PARTES: UERJ e a empresa BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA. OBJETO: Uso pela Comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no Anexo 1, item 1, do Edital de Pregão nº 196/UERJ/2015. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de publicação. RESPONSÁVEL: Vinicius Miranda Porto, matr. 37.885-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 48/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4851/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1888418"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Circular Interna CI - nº 409/UERJ/IME/2015.\r\n\r\nÁREA DE CIÊNCIAS ATUARIAIS\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nRodrigo Barreto Alves\r\n\r\n90,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nRafael Santos Calzavara\r\n\r\n85,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nRodrigo Oliveira\r\n\r\n83,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Leão\r\n\r\n82,00\r\n\r\nId: 1888714"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM LABORATÓRIO, ESPECIALIDADES: ALIMENTOS, BIOMEDICINA, BIOTECNOLOGIA. BIOTECNOLOGIA VEGETAL E NECROPSIA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, conforme critérios definidos no item 11 do Edital e arts. 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ. Processo nº E- 26/007/13142/2014.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas têm prazo de 08 (oito) dias, a contar da data da convocação, conforme subitem 13.1 do Edital e observar os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 64 e o 76 do Regulamento citado.\r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final \r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n39307\r\n\r\nRAQUEL GOUVÊA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n21/4/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n38657\r\n\r\nMICHELLY MILLES BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n4/6/1991\r\n\r\n3\r\n\r\n38956\r\n\r\nYUKI TAKO DA COSTA REGO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3/3/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n38101\r\n\r\nMARLON MÁXIMO ANDRADE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n2/9/1996\r\n\r\n5\r\n\r\n37989\r\n\r\nGUSTAVO LUIS DE PAIVA ANCIENS RAMOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13/11/1991\r\n\r\n6\r\n\r\n39620\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n7\r\n\r\n38538\r\n\r\nKARINNE ASSUNÇÃO MATARIM\r\n\r\n72,50\r\n\r\n2/2/1995\r\n\r\n8\r\n\r\n41672\r\n\r\nJESSICA BATISTA MENEZES RAMOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n16/2/1995\r\n\r\n9\r\n\r\n39322\r\n\r\nLEONARDO GUEDES COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/6/1991\r\n\r\n10\r\n\r\n38388\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA DA SILVA GORGÔNIO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n9/10/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n42176\r\n\r\nLAURA DE QUEIROZ BOMDESPACHO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n21/9/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n42156\r\n\r\nMARCUS DANIEL ADAMI CANDIAN RANGEL\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1/1/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n39304\r\n\r\nSUELEN PEREIRA CARMINATI\r\n\r\n67,50\r\n\r\n7/10/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n38422\r\n\r\nMATHEUS CORTES REAL DIAS LOPES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n24/9/1996\r\n\r\n15\r\n\r\n39249\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE MATTOS MOURA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n4/11/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n38612\r\n\r\nJÉSSICA ZICKWOLF RAMOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n16/4/1991\r\n\r\n17\r\n\r\n38664\r\n\r\nLUISA PINHEIRO SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n16/3/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n39163\r\n\r\nLUÍSA DOS SANTOS UMPIERRE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n6/9/1995\r\n\r\n19\r\n\r\n42631\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1/1/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n38074\r\n\r\nTEREZA RAQUEL BELLO GONÇALVES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n17/1/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n39751\r\n\r\nLEANDERSON SILVA FERNANDES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n38970\r\n\r\nJÉSSICA ANDARDE DE ALMEIDA \r\n\r\n62,50\r\n\r\n21/4/1996\r\n\r\n23\r\n\r\n39906\r\n\r\nBRUNA MAIA DE VASCONCELLOS SOARES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/11/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n39915\r\n\r\nANDREZA DUARTE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8/3/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n39531\r\n\r\nSABRINA CARLA SOARES BELCHIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5/10/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n39480\r\n\r\nVANESSA VICTOR FURTADO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7/10/1991\r\n\r\n27\r\n\r\n39059\r\n\r\nGABRIELLA ARAUJO REBOUÇAS OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/10/1993\r\n\r\n28\r\n\r\n38387\r\n\r\nCLARA ROTTSCHAEFER BERTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/5/1995\r\n\r\n29\r\n\r\n39200\r\n\r\nSIDNEI BESSA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n39840\r\n\r\nFERNANDA FARIA MARTINS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n25/9/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n42554\r\n\r\nNATASHA DE JESUS CAVALCANTE\r\n\r\n57,50\r\n\r\n10/4/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n42025\r\n\r\nISABELA BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n14/7/1989\r\n\r\n33\r\n\r\n39169\r\n\r\nJEREMIAS MOTA MORAES DE FREITAS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n1/6/1994\r\n\r\n34\r\n\r\n39721\r\n\r\nGIOVANNA MORAES PERENHA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n30/5/1995\r\n\r\n35\r\n\r\n38695\r\n\r\nVEVIANE MANAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n42040\r\n\r\nKAREN FERNANDA SOARES FERREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n16/5/1991\r\n\r\n37\r\n\r\n39593\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA LIMA DE SÁ \r\n\r\n55,00\r\n\r\n13/7/1991\r\n\r\n38\r\n\r\n38191\r\n\r\nPABLO AYRTON VIANA DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n26/10/1994\r\n\r\n39\r\n\r\n42820\r\n\r\nSTÉPHANIE FURTADO RAMALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n18/10/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n38944\r\n\r\nJULIANY RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n24/4/1996\r\n\r\n41\r\n\r\n39516\r\n\r\nDAYANANDRA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30/4/1996\r\n\r\n42\r\n\r\n39391\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n4/12/1996\r\n\r\n43\r\n\r\n39007\r\n\r\nBEATRIZ MORAIS DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n30/6/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n39781\r\n\r\nRACHEL BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n38766\r\n\r\nGUILHERME SILVA CRUZ\r\n\r\n52,50\r\n\r\n30/9/1990\r\n\r\n46\r\n\r\n38478\r\n\r\nMEYVIANNE TINOCO DE FREITAS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n2/8/1994\r\n\r\n47\r\n\r\n42388\r\n\r\nJOSAFÁ DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n10/11/1994\r\n\r\n48\r\n\r\n39782\r\n\r\nPHILIPE RAMOS DE SOUSA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n30/7/1997\r\n\r\n49\r\n\r\n39220\r\n\r\nRAYSSA DA SILVA CRUZ LIMA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n29/5/1998\r\n\r\n50\r\n\r\n39702\r\n\r\nDENILZA BORGES DE SÁ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/9/1958\r\n\r\n51\r\n\r\n39912\r\n\r\nSIMONE DE SENA CAMPOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n38068\r\n\r\nLUIZ PAULO LUCIO SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n14/4/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n39921\r\n\r\nVICTOR GOMES LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1992\r\n\r\n54\r\n\r\n38293\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/9/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n38036\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n9/10/1994\r\n\r\n56\r\n\r\n41757\r\n\r\nJOSYE FRANCO LEITE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/1/1995\r\n\r\n57\r\n\r\n39104\r\n\r\nCAIO CLER DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/7/1997\r\n\r\n58\r\n\r\n39792\r\n\r\nMONIQUE VITÓRIA GARCIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n3/9/1998\r\n\r\nBIOMEDICINA - LABORATÓRIO ANATOMIA PATOLÓGICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Prova Objetiva\r\n\r\nNota Prova Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nData da Nascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n38198\r\n\r\nHELCIO FERREIRA DE FRIAS JUNIOR\r\n\r\n27,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n82,50\r\n\r\n12/5/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n39143\r\n\r\nLUCIANE GONÇALVES PAULO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n4/4/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n38992\r\n\r\nTATIANA SALES LAVIGNE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n3/11/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n38300\r\n\r\nLÍVIA LUELY MARIA BRAGA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n80,50\r\n\r\n27/8/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n38121\r\n\r\nRICARDO ARAUJO SANTOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n78,50\r\n\r\n31/1/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n38115\r\n\r\nELMIR MATEUS PEREIRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n76,50\r\n\r\n21/9/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n39709\r\n\r\nJORGE LIUS CARNEIRO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n73,50\r\n\r\n23/4/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n38164\r\n\r\nLUIS FERNANDO FRAGOSO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n73,50\r\n\r\n27/9/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n38332\r\n\r\nCESAR COSTA FORTUNATO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n13/3/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n38222\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA MOURA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n30/3/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n38625\r\n\r\nJULIANA CRISTINA TOBAR DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n66,50\r\n\r\n4/7/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n38963\r\n\r\nRODRIGO DYEGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n3/11/1992\r\n\r\n13\r\n\r\n38147\r\n\r\nFABIO COELHO DAS NEVES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n65,50\r\n\r\n26/8/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n39158\r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO BEZERRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n22/6/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n43028\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n28/6/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n38090\r\n\r\nDAYANE ALVARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n2/11/1991\r\n\r\n17\r\n\r\n38485\r\n\r\nSHIRLEI LUIZ\r\n\r\n21,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n19/10/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n38688\r\n\r\nANDRESSA DE AGUIAR REIS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n29/1/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n38799\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n30/4/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n39239\r\n\r\nLEANDRO FLORES ROZARIO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/4/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n39539\r\n\r\nJULIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n6/7/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n39422\r\n\r\nLORENA DOMINGOS ALVES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n17/3/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n38270\r\n\r\nFABIO SANT ANNA PEREIRA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n13/9/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n39425\r\n\r\nRAFAELA DARIO DOS SANTOS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n19/7/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n38507\r\n\r\nDAIANA DE JESUS HARDOIM\r\n\r\n18,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n30/8/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n39907\r\n\r\nMICHELE BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n15/7/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n38204\r\n\r\nALINE FERREIRA DIAS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n13/7/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n38328\r\n\r\nERIK DE OLIVEIRA LAURINDO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n16/6/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n39396\r\n\r\nPAULO LEANDRO DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n18/3/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n39276\r\n\r\nCARLA ROSALINA DO AMARAL\r\n\r\n16,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n17/6/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n38572\r\n\r\nWELLINGTON VARGAS PAVÃO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/2/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n38365\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n8/11/1975\r\n\r\n33\r\n\r\n39517\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n21/6/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n39450\r\n\r\nDÁFINNE ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n7/9/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n38809\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA FORTUNATO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n27/5/1968\r\n\r\n36\r\n\r\n39302\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n42950\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA TROVÃO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n24/9/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n38344\r\n\r\nSUELEN ORTMAN GUSMÃO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n22/6/1992\r\n\r\nBIOMEDICINA - LABORATÓRIO MICROSCOPIA ELETRÔNICA E CONFOCAL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Prova Objetiva\r\n\r\nNota Prova Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n38775\r\n\r\nANA LUCIA ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n83,50\r\n\r\n2\r\n\r\n41967\r\n\r\nKÍSSILA RABELO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3\r\n\r\n38947\r\n\r\nCHERLEY BORBA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n23,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n4\r\n\r\n39295\r\n\r\nCAMILA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n46,50\r\n\r\n68,50\r\n\r\n5\r\n\r\n38645\r\n\r\nALAN CESAR NUNES DE MORAES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n67,50\r\n\r\n6\r\n\r\n39968\r\n\r\nVERÔNICA AICELES DE MEDEIROS PINTO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n7\r\n\r\n39586\r\n\r\nTHATIANY DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n8\r\n\r\n39475\r\n\r\nPAULA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9\r\n\r\n38505\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n10\r\n\r\n38993\r\n\r\nIGOR RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n11\r\n\r\n39581\r\n\r\nFELIPE BRUNORO BRAVIM\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n12\r\n\r\n39908\r\n\r\nTATIANE MUNIZ SOARES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30,50\r\n\r\n46,50\r\n\r\nBIOMEDICINA - LABORATÓRIO PATOLOGIA BUCAL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Prova Objetiva\r\n\r\nNota Prova Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n38302\r\n\r\nALINE DE SOUZA ONOFRE\r\n\r\n24,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n2\r\n\r\n39048\r\n\r\nANA PAULA PESSANHA PINTO PIRES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n78,50\r\n\r\n3\r\n\r\n39839\r\n\r\nFABIO CORREIA MALTA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n73,50\r\n\r\n4\r\n\r\n39786\r\n\r\nHELOM MACHADO SOARES\r\n\r\n21,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n5\r\n\r\n39066\r\n\r\nLEANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,50\r\n\r\n65,50\r\n\r\n6\r\n\r\n39745\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n7\r\n\r\n39903\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES JUSTINO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\n8\r\n\r\n39623\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FELIZARDO MONTEIRO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n9\r\n\r\n39805\r\n\r\nANGELICA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n10\r\n\r\n39235\r\n\r\nVIVIANE SILVA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n11\r\n\r\n39619\r\n\r\nGABRIELA SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n46,50\r\n\r\nBIOTECNOLOGIA\r\n\r\nListagem Geral\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Prova Objetiva\r\n\r\nNota Prova Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCota Negro/\r\n\r\nÍndio\r\n\r\n1\r\n\r\n39713\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n93,20\r\n\r\n94,10\r\n\r\n19/11/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n38086\r\n\r\nGENILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n97,50\r\n\r\n89,00\r\n\r\n93,25\r\n\r\n17/5/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n39361\r\n\r\nMARCELLA FARIA DE BARROS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n91,70\r\n\r\n92,10\r\n\r\n1/9/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n38221\r\n\r\nANNE LOUISE PARADA FARIA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n89,20\r\n\r\n90,85\r\n\r\n23/8/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n39875\r\n\r\nMADELLON MELO DE ASSIS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n86,90\r\n\r\n89,70\r\n\r\n10/8/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n38798\r\n\r\nMAIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\n97,50\r\n\r\n80,90\r\n\r\n89,20\r\n\r\n9/8/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n38416\r\n\r\nVINICIUS ALVES DUARTE DA SILVA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n85,50\r\n\r\n89,00\r\n\r\n2/1/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n39895\r\n\r\nLEANDRO PEIXOTO DE LANNES\r\n\r\n92,50\r\n\r\n84,70\r\n\r\n88,60\r\n\r\n4/6/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n43095\r\n\r\nBÁRBARA DE PAULA COELHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n22/9/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n39557\r\n\r\nCAMILA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n82,40\r\n\r\n86,20\r\n\r\n24/5/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n39197\r\n\r\nLAÍS OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n85,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n21/10/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n43044\r\n\r\nOZEIAS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n79,00\r\n\r\n85,75\r\n\r\n16/8/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n39647\r\n\r\nNATHÁLIA FERREIRA VINAGRE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n83,70\r\n\r\n85,60\r\n\r\n26/6/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n38351\r\n\r\nTHIAGO LUZ DE CASTRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n80,70\r\n\r\n84,10\r\n\r\n14/5/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n38061\r\n\r\nISABELLA BASTOS TORRES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n80,50\r\n\r\n84,00\r\n\r\n4/12/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n38123\r\n\r\nROGER MATHEUS CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n85,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n12/7/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n38286\r\n\r\nSCARLETT COSTA MERCANTE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n79,70\r\n\r\n83,60\r\n\r\n23/3/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n38091\r\n\r\nCAIO CÉSAR DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n79,40\r\n\r\n83,45\r\n\r\n13/4/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n39247\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,40\r\n\r\n83,20\r\n\r\n16/2/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n39909\r\n\r\nANDREZA DA SILVA LIMA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n73,50\r\n\r\n83,00\r\n\r\n7/1/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n39273\r\n\r\nVINICIUS DA CUNHA LISBOA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n75,20\r\n\r\n82,60\r\n\r\n10/5/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n38176\r\n\r\nANDRE VASCONCELOS CAVALCANTI\r\n\r\n85,00\r\n\r\n79,70\r\n\r\n82,35\r\n\r\n6/10/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n39863\r\n\r\nMARIANA COIMBRA GARCIA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n83,70\r\n\r\n81,85\r\n\r\n22/6/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n38195\r\n\r\nVITOR CADORINE DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n81,20\r\n\r\n81,85\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n38481\r\n\r\nISABELLE NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n73,70\r\n\r\n81,85\r\n\r\n23/4/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n38679\r\n\r\nKAIO DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n73,20\r\n\r\n81,60\r\n\r\n2/12/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n43010\r\n\r\nTIAGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n75,40\r\n\r\n81,45\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n43103\r\n\r\nLAURA DE ANDRADE MOURA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n77,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8/5/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n38311\r\n\r\nJOÃO CARLOS CARNEIRO CORRÊA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n74,20\r\n\r\n79,60\r\n\r\n5/2/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n39677\r\n\r\nTHIAGO CABRAL DE PONTES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\n79,25\r\n\r\n9/1/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n39461\r\n\r\nNATÁLIA ESTIMA COSTA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n75,50\r\n\r\n79,00\r\n\r\n2/11/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n42935\r\n\r\nROBERTA EITLER BRUNO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78,75\r\n\r\n7/5/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n39828\r\n\r\nGABRIELA CAVATI SENA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78,75\r\n\r\n13/5/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n38837\r\n\r\nPETERSON HOTZ DE MEDEIROS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78,75\r\n\r\n12/3/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n39080\r\n\r\nMARCELO LEITÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n76,90\r\n\r\n78,45\r\n\r\n2/4/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n41956\r\n\r\nEMANOELA DE FATIMA ARAUJO SILVA SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n81,40\r\n\r\n78,20\r\n\r\n18/2/1982\r\n\r\nSIM\r\n\r\n37\r\n\r\n39219\r\n\r\nCAMILA CASTANON FREIRE BARRACA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n68,90\r\n\r\n78,20\r\n\r\n3/11/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38133\r\n\r\nCAROLINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n71,20\r\n\r\n78,10\r\n\r\n8/9/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n38734\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78,50\r\n\r\n78,00\r\n\r\n26/5/1968\r\n\r\nSIM\r\n\r\n40\r\n\r\n39234\r\n\r\nLYS ADRIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n73,40\r\n\r\n77,95\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n38056\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE PANNO GUIMARÃES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n70,20\r\n\r\n77,60\r\n\r\n6/11/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n38124\r\n\r\nTHAMIRES CHRISTINNE DE SOUZA LOPES CRUZ SERRÃO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n69,70\r\n\r\n77,35\r\n\r\n8/8/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n38953\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\n77,25\r\n\r\n7/5/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n38261\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n66,70\r\n\r\n77,10\r\n\r\n23/3/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n38614\r\n\r\nIZABEL MONTEIRO D'HYPPOLITO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n81,50\r\n\r\n77,00\r\n\r\n12/10/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n39561\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n9/7/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n38129\r\n\r\nKARLA YASMIN DIAS FRAGA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76,25\r\n\r\n14/4/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n38649\r\n\r\nMONIQUE PACHECO DUARTE CARNEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n74,40\r\n\r\n75,95\r\n\r\n17/3/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n39233\r\n\r\nTHAYSA VÁLEGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n76,20\r\n\r\n75,60\r\n\r\n8/7/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n38528\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS ORNELLAS DE BRITO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n68,70\r\n\r\n75,60\r\n\r\n24/11/1970\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n39543\r\n\r\nRHAYANY REDON DE SANT ANNA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n75,25\r\n\r\n1/11/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n52\r\n\r\n38156\r\n\r\nMILA MURARO DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n68,00\r\n\r\n75,25\r\n\r\n20/7/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n53\r\n\r\n39150\r\n\r\nPATRICIA DIAS CRUZ DE PONTES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,40\r\n\r\n75,20\r\n\r\n10/7/1990\r\n\r\nSIM\r\n\r\n54\r\n\r\n39868\r\n\r\nMIGUEL STÉFANO SCHÖNMANN ALVES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n67,90\r\n\r\n75,20\r\n\r\n19/7/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n38409\r\n\r\nLAÍS ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n9/9/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n56\r\n\r\n39848\r\n\r\nRAFAELA TANNURI CAMPOS CAVALCANTI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n74,75\r\n\r\n16/11/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n57\r\n\r\n38336\r\n\r\nLUCAS MENDES MOREIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n66,90\r\n\r\n74,70\r\n\r\n11/9/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n39352\r\n\r\nDOUGLAS ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\n22/8/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n59\r\n\r\n39585\r\n\r\nLILIANE BATISTA DE MESQUITA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n71,50\r\n\r\n74,50\r\n\r\n31/7/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n60\r\n\r\n38055\r\n\r\nINGRID PALÁCIO MACHADO \r\n\r\n77,50\r\n\r\n71,20\r\n\r\n74,35\r\n\r\n27/2/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n39749\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n66,20\r\n\r\n74,35\r\n\r\n7/12/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n38214\r\n\r\nREBECA GRAÇA COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n68,40\r\n\r\n74,20\r\n\r\n14/3/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n38361\r\n\r\nDEIVIANE APARECIDA CALEGAR\r\n\r\n77,50\r\n\r\n70,20\r\n\r\n73,85\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n39894\r\n\r\nLILIANE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n69,50\r\n\r\n73,50\r\n\r\n18/6/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n65\r\n\r\n39098\r\n\r\nMARINA MIQUELINE DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n64,50\r\n\r\n73,50\r\n\r\n11/5/1994\r\n\r\nSIM\r\n\r\n66\r\n\r\n38096\r\n\r\nTHAYS EUZEBIO JOAQUIM\r\n\r\n80,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n73,25\r\n\r\n2/2/1989\r\n\r\nSIM\r\n\r\n67\r\n\r\n39041\r\n\r\nHAVANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\n72,75\r\n\r\n12/6/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n38070\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA SINGUE CERQUEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n72,90\r\n\r\n72,70\r\n\r\n21/11/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69\r\n\r\n38357\r\n\r\nCAMILA VEIGA LOUZADA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n67,90\r\n\r\n72,70\r\n\r\n5/1/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n39687\r\n\r\nJULIA LUCAS BALBUENA MARINS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n67,70\r\n\r\n72,60\r\n\r\n21/1/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n71\r\n\r\n39335\r\n\r\nRÔMULO GERALDO DE SOUZA LADEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n67,50\r\n\r\n72,50\r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n72\r\n\r\n38004\r\n\r\nKATARINE COUTINHO SILVA \r\n\r\n67,50\r\n\r\n76,70\r\n\r\n72,10\r\n\r\n3/1/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n73\r\n\r\n39437\r\n\r\nNEIRI MAR GOVEIA DE BRITO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n66,50\r\n\r\n72,00\r\n\r\n19/5/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n38846\r\n\r\nALINE BRAZAO GABRIELLI\r\n\r\n82,50\r\n\r\n61,40\r\n\r\n71,95\r\n\r\n19/8/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n75\r\n\r\n38089\r\n\r\nANNA CAROLINE DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n58,70\r\n\r\n71,85\r\n\r\n16/7/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n76\r\n\r\n37996\r\n\r\nJOSELI FONSECA DE BRITO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n67,20\r\n\r\n71,10\r\n\r\n13/8/1979\r\n\r\nSIM\r\n\r\n77\r\n\r\n42577\r\n\r\nTATIANE ANDRADE COSTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n64,50\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6/9/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\n78\r\n\r\n38590\r\n\r\nELIMAR DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n61,20\r\n\r\n70,60\r\n\r\n24/11/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n79\r\n\r\n41780\r\n\r\nMARIANA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n63,40\r\n\r\n70,45\r\n\r\n7/8/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n39664\r\n\r\nCAMILA ROSA DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n67,70\r\n\r\n70,10\r\n\r\n24/5/1985\r\n\r\nSIM\r\n\r\n81\r\n\r\n38757\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8/11/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n82\r\n\r\n41900\r\n\r\nLOUISE CAROLINE VITORINO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n59,90\r\n\r\n69,95\r\n\r\n30/4/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n83\r\n\r\n38134\r\n\r\nELIVANIA VILARDO DA SILVA \r\n\r\n80,00\r\n\r\n59,40\r\n\r\n69,70\r\n\r\n28/3/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n84\r\n\r\n38109\r\n\r\nMELANNY BERNARDINO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n64,20\r\n\r\n69,60\r\n\r\n16/6/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n85\r\n\r\n42982\r\n\r\nPAULA VASCONCELOS COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\n3/2/1998\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n86\r\n\r\n39943\r\n\r\nÉRICA BRAVO SALES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58,40\r\n\r\n69,20\r\n\r\n15/8/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n87\r\n\r\n38209\r\n\r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\n\r\n70,00\r\n\r\n67,70\r\n\r\n68,85\r\n\r\n23/1/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n88\r\n\r\n38446\r\n\r\nLUCIANA DE JESUS ROZENO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n65,20\r\n\r\n68,85\r\n\r\n13/2/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n89\r\n\r\n39308\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n67,20\r\n\r\n68,60\r\n\r\n29/8/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n90\r\n\r\n39296\r\n\r\nORLANDO NASCIMENTO TERRA JUNIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n62,20\r\n\r\n68,60\r\n\r\n19/7/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n91\r\n\r\n41770\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n59,20\r\n\r\n68,35\r\n\r\n12/6/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n92\r\n\r\n42748\r\n\r\nSIMONE SANDY DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n64,00\r\n\r\n68,25\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n93\r\n\r\n37998\r\n\r\nRENATA AMORIM LIMA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n68,90\r\n\r\n68,20\r\n\r\n26/5/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n94\r\n\r\n38060\r\n\r\nWALLACE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n51,40\r\n\r\n68,20\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n95\r\n\r\n39316\r\n\r\nCRISTIANE SANTANA DOMINGUES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n56,20\r\n\r\n68,10\r\n\r\n9/2/1973\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n96\r\n\r\n42283\r\n\r\nPATRÍCIA PAIS MARTINS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n8/3/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n97\r\n\r\n39209\r\n\r\nCLARISSA WERNECK RIBEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n63,20\r\n\r\n67,85\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n98\r\n\r\n37995\r\n\r\nELID FERNANDES DA COSTA LIMA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,40\r\n\r\n67,70\r\n\r\n23/7/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n99\r\n\r\n39458\r\n\r\nDEBORAH SOARES DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n52,90\r\n\r\n67,70\r\n\r\n9/12/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n100\r\n\r\n39859\r\n\r\nMABELI DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,20\r\n\r\n67,60\r\n\r\n17/8/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n101\r\n\r\n38844\r\n\r\nADRIANA SANTANA BOMFIM\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,20\r\n\r\n67,60\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\nSIM\r\n\r\n102\r\n\r\n39408\r\n\r\nCRISTINA SHAIK DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n62,30\r\n\r\n67,40\r\n\r\n10/11/1972\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n103\r\n\r\n39493\r\n\r\nGABRIELA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n69,70\r\n\r\n67,35\r\n\r\n24/8/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n104\r\n\r\n39845\r\n\r\nJOÃO HAMPSHIRE OLSSON BARBOSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n67,25\r\n\r\n30/7/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n105\r\n\r\n38066\r\n\r\nMARILUCIA SOBRADO PINA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n67,25\r\n\r\n31/5/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n106\r\n\r\n38454\r\n\r\nÂNGELA SANTOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n71,70\r\n\r\n67,10\r\n\r\n3/1/1973\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n107\r\n\r\n39797\r\n\r\nFLAVIANE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n58,70\r\n\r\n66,85\r\n\r\n18/1/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n108\r\n\r\n39293\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n55,70\r\n\r\n66,60\r\n\r\n12/12/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n109\r\n\r\n41620\r\n\r\nJÉSSICA DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n62,40\r\n\r\n66,20\r\n\r\n7/4/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n110\r\n\r\n38669\r\n\r\nPAMELLA LOMAR DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n52,20\r\n\r\n66,10\r\n\r\n8/3/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n111\r\n\r\n38596\r\n\r\nDANIEL AMADEU MARTINS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n56,40\r\n\r\n65,70\r\n\r\n10/11/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n112\r\n\r\n42956\r\n\r\nNATHÁLIA PESSOA GONÇALVES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n51,20\r\n\r\n65,60\r\n\r\n23/6/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n113\r\n\r\n39814\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n68,50\r\n\r\n65,50\r\n\r\n4/8/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n114\r\n\r\n38772\r\n\r\nISABELLA THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n18/5/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n115\r\n\r\n39710\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n63,40\r\n\r\n65,45\r\n\r\n10/8/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n116\r\n\r\n38062\r\n\r\nGERSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n53,40\r\n\r\n65,45\r\n\r\n9/7/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n117\r\n\r\n39162\r\n\r\nVANESSA DE SOUSA RIZZO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,70\r\n\r\n65,35\r\n\r\n19/6/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n118\r\n\r\n38347\r\n\r\nDANIELLE PACHECO ALVES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n58,00\r\n\r\n65,25\r\n\r\n28/6/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n119\r\n\r\n38490\r\n\r\nCLARISSA MARTINS CHRISTIANO MELO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n62,70\r\n\r\n65,10\r\n\r\n2/11/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n120\r\n\r\n39030\r\n\r\nANA CRISTINA VIEIRA PAES LEME DUTRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n57,40\r\n\r\n64,95\r\n\r\n20/7/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n121\r\n\r\n39956\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n65,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n64,75\r\n\r\n25/5/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n122\r\n\r\n38386\r\n\r\nAMANDA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n64,20\r\n\r\n64,60\r\n\r\n10/7/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n123\r\n\r\n38375\r\n\r\nMARJORIE PARRA DE LIMA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n56,40\r\n\r\n64,45\r\n\r\n23/5/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n124\r\n\r\n39328\r\n\r\nANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n61,20\r\n\r\n64,35\r\n\r\n27/9/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n125\r\n\r\n39084\r\n\r\nLUCIANA NARAHASHI\r\n\r\n67,50\r\n\r\n61,20\r\n\r\n64,35\r\n\r\n19/2/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n126\r\n\r\n39128\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA TEMPERINI\r\n\r\n72,50\r\n\r\n56,00\r\n\r\n64,25\r\n\r\n27/6/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n127\r\n\r\n38617\r\n\r\nLISANDRA ANTONIA CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n57,70\r\n\r\n63,85\r\n\r\n11/6/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n128\r\n\r\n38668\r\n\r\nALINE PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n61,40\r\n\r\n63,20\r\n\r\n30/7/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n129\r\n\r\n38599\r\n\r\nGABRIELA DE LIMA CAMARA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n62,25\r\n\r\n17/9/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n130\r\n\r\n39495\r\n\r\nTHAIS DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n66,50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n14/1/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n131\r\n\r\n42995\r\n\r\nPAULA FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n132\r\n\r\n38331\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA VAZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n61,75\r\n\r\n30/7/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n133\r\n\r\n38436\r\n\r\nVIVIAN ALVES MONTEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n60,90\r\n\r\n61,70\r\n\r\n7/2/1985\r\n\r\nSIM\r\n\r\n134\r\n\r\n39432\r\n\r\nPAMELLA SILVA LANNES COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n73,20\r\n\r\n61,60\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n135\r\n\r\n39787\r\n\r\nÚRSULA FERNANDA TAVARES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n50,70\r\n\r\n61,60\r\n\r\n18/1/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n136\r\n\r\n39174\r\n\r\nTHAIANE GADIOLI GAIQUE\r\n\r\n62,50\r\n\r\n60,20\r\n\r\n61,35\r\n\r\n12/11/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n137\r\n\r\n38676\r\n\r\nLARA MARIANA MONTEIRO DE SANTA ROSA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n61,25\r\n\r\n23/1/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n138\r\n\r\n42808\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA PINTO DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n57,20\r\n\r\n61,10\r\n\r\n23/9/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n139\r\n\r\n39785\r\n\r\nGABRIELLE FIDALGO SENTIEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n56,70\r\n\r\n60,85\r\n\r\n12/5/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n140\r\n\r\n39351\r\n\r\nLETICIA REIS DIAS XAVIER DE FREITAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n60,75\r\n\r\n6/7/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n141\r\n\r\n38571\r\n\r\nJOSEANE GUSMÃO MOREIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n58,20\r\n\r\n60,35\r\n\r\n23/9/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n142\r\n\r\n39838\r\n\r\nSILVIO CAETANO ALVES JUNIOR\r\n\r\n62,50\r\n\r\n58,20\r\n\r\n60,35\r\n\r\n17/6/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n143\r\n\r\n39780\r\n\r\nFABIANA DE MELO ANACLETO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n53,20\r\n\r\n60,35\r\n\r\n6/9/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n144\r\n\r\n38628\r\n\r\nWANESSA ANTONIA VELOSO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n53,00\r\n\r\n60,25\r\n\r\n9/4/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n145\r\n\r\n42709\r\n\r\nDANIELA COELHO DA CUNHA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n52,70\r\n\r\n60,10\r\n\r\n12/2/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n146\r\n\r\n39179\r\n\r\nMATHEUS GRILO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n52,70\r\n\r\n60,10\r\n\r\n2/10/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n147\r\n\r\n38213\r\n\r\nMARISTELA SANTOS MARQUES SOARES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n59,75\r\n\r\n22/7/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n148\r\n\r\n39218\r\n\r\nSHARON MARTINS GOUVÊA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n56,70\r\n\r\n59,60\r\n\r\n16/9/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n149\r\n\r\n39609\r\n\r\nWISLANIA GOMES NUNES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n55,90\r\n\r\n59,20\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n150\r\n\r\n39388\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n67,50\r\n\r\n50,20\r\n\r\n58,85\r\n\r\n28/12/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n151\r\n\r\n38938\r\n\r\nDILCIMAR DE ASSIS MARTINS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n57,75\r\n\r\n15/4/1982\r\n\r\nSIM\r\n\r\n152\r\n\r\n38737\r\n\r\nLETICIA DE CÁSSIA LIMA GOMES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n57,70\r\n\r\n57,60\r\n\r\n5/10/1994\r\n\r\nSIM\r\n\r\n153\r\n\r\n38555\r\n\r\nVIVIANE CAMARA MANIERO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n8/9/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n154\r\n\r\n38883\r\n\r\nALEX MELO DE CARVALHO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n52,40\r\n\r\n57,45\r\n\r\n3/6/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n155\r\n\r\n39683\r\n\r\nEDMILSON FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n57,25\r\n\r\n4/3/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n156\r\n\r\n38913\r\n\r\nSTEPHANIE TEREZA ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n57,25\r\n\r\n27/4/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n157\r\n\r\n39870\r\n\r\nELOIZA PAULA DE FREITAS TRINDADE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n54,20\r\n\r\n57,10\r\n\r\n6/1/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n158\r\n\r\n39205\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n57,00\r\n\r\n22/2/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n159\r\n\r\n38779\r\n\r\nTAÍS PACHECO DUTRA DE FARIAS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n56,40\r\n\r\n56,95\r\n\r\n11/8/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n160\r\n\r\n38626\r\n\r\nTHAIS LIMA DA COSTA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n53,90\r\n\r\n56,95\r\n\r\n7/1/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n161\r\n\r\n39508\r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA POUBEL\r\n\r\n55,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n13/8/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n162\r\n\r\n39795\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA TELES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n7/2/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n163\r\n\r\n39718\r\n\r\nLIGIA RANITO RANGEL\r\n\r\n62,50\r\n\r\n50,20\r\n\r\n56,35\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n164\r\n\r\n39402\r\n\r\nFERNANDA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n52,20\r\n\r\n56,10\r\n\r\n22/7/1987\r\n\r\nSIM\r\n\r\n165\r\n\r\n38978\r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO DE PINHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n51,90\r\n\r\n55,95\r\n\r\n22/4/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n166\r\n\r\n38691\r\n\r\nGABRIEL FELIPPE BARENCO DORTA DA SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n52,20\r\n\r\n54,85\r\n\r\n2/5/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n167\r\n\r\n38064\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS GOMES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n55,20\r\n\r\n53,85\r\n\r\n27/11/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n168\r\n\r\n39559\r\n\r\nNATALIA LÍVIA VIANA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,70\r\n\r\n52,35\r\n\r\n27/3/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nListagem específica dos candidatos concorrentes às vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios.\r\n\r\nClass. Negro/\r\n\r\nÍndio\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Prova Objetiva\r\n\r\nNota Prova Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nCota Negro/\r\n\r\nÍndio\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n41956\r\n\r\nEMANOELA DE FATIMA ARAUJO SILVA SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n81,40\r\n\r\n78,20\r\n\r\n18/2/1982\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n38734\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78,50\r\n\r\n78,00\r\n\r\n26/5/1968\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\n39150\r\n\r\nPATRICIA DIAS CRUZ DE PONTES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,40\r\n\r\n75,20\r\n\r\n10/7/1990\r\n\r\nSIM\r\n\r\n4\r\n\r\n65\r\n\r\n39098\r\n\r\nMARINA MIQUELINE DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n64,50\r\n\r\n73,50\r\n\r\n11/5/1994\r\n\r\nSIM\r\n\r\n5\r\n\r\n66\r\n\r\n38096\r\n\r\nTHAYS EUZEBIO JOAQUIM\r\n\r\n80,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\n73,25\r\n\r\n2/2/1989\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6\r\n\r\n76\r\n\r\n37996\r\n\r\nJOSELI FONSECA DE BRITO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n67,20\r\n\r\n71,10\r\n\r\n13/8/1979\r\n\r\nSIM\r\n\r\n7\r\n\r\n77\r\n\r\n42577\r\n\r\nTATIANE ANDRADE COSTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n64,50\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6/9/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\n8\r\n\r\n80\r\n\r\n39664\r\n\r\nCAMILA ROSA DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n67,70\r\n\r\n70,10\r\n\r\n24/5/1985\r\n\r\nSIM\r\n\r\n9\r\n\r\n84\r\n\r\n38109\r\n\r\nMELANNY BERNARDINO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n64,20\r\n\r\n69,60\r\n\r\n16/6/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n38844\r\n\r\nADRIANA SANTANA BOMFIM\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,20\r\n\r\n67,60\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\nSIM\r\n\r\n11\r\n\r\n107\r\n\r\n39797\r\n\r\nFLAVIANE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n58,70\r\n\r\n66,85\r\n\r\n18/1/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n12\r\n\r\n133\r\n\r\n38436\r\n\r\nVIVIAN ALVES MONTEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n60,90\r\n\r\n61,70\r\n\r\n7/2/1985\r\n\r\nSIM\r\n\r\n13\r\n\r\n141\r\n\r\n38571\r\n\r\nJOSEANE GUSMÃO MOREIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n58,20\r\n\r\n60,35\r\n\r\n23/9/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n14\r\n\r\n151\r\n\r\n38938\r\n\r\nDILCIMAR DE ASSIS MARTINS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n57,75\r\n\r\n15/4/1982\r\n\r\nSIM\r\n\r\n15\r\n\r\n152\r\n\r\n38737\r\n\r\nLETICIA DE CÁSSIA LIMA GOMES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n57,70\r\n\r\n57,60\r\n\r\n5/10/1994\r\n\r\nSIM\r\n\r\n16\r\n\r\n164\r\n\r\n39402\r\n\r\nFERNANDA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n52,20\r\n\r\n56,10\r\n\r\n22/7/1987\r\n\r\nSIM\r\n\r\nBIOTECNOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Prova Objetiva\r\n\r\nNota Prova Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n39074\r\n\r\nCECILIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\n94,75\r\n\r\n2\r\n\r\n39881\r\n\r\nWILLIAN YUDI OHARA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n3\r\n\r\n38945\r\n\r\nINÊS ANGÉLICA CORDEIRO GOMES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n58,75\r\n\r\n4\r\n\r\n39229\r\n\r\nKEILLA CIDREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n54,00\r\n\r\n58,25\r\n\r\n5\r\n\r\n38532\r\n\r\nALINE QUEIROZ CALDEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nNECROPSIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Prova Objetiva\r\n\r\nNota Prova Prática\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n39530\r\n\r\nALEXANDRE BORGES PESSANHA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n92,75\r\n\r\n85,65\r\n\r\n2\r\n\r\n38092\r\n\r\nJEFERSON DE SALES OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n3\r\n\r\n38232\r\n\r\nWILIAN RODRIGUES LANNES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n95,75\r\n\r\n82,45\r\n\r\n4\r\n\r\n38010\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO VIEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n82,50\r\n\r\n80,50\r\n\r\n5\r\n\r\n38527\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n83,75\r\n\r\n77,25\r\n\r\n6\r\n\r\n38828\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FRANÇA \r\n\r\n70,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n77,20\r\n\r\n7\r\n\r\n38414\r\n\r\nMARCIA BARBOSA MENDES LOPES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n8\r\n\r\n38610\r\n\r\nJADIEL PINTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n74,50\r\n\r\n73,70\r\n\r\n9\r\n\r\n38011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n70,25\r\n\r\n73,15\r\n\r\n10\r\n\r\n39925\r\n\r\nMÁRIO SERGIO PESSATA \r\n\r\n62,50\r\n\r\n56,75\r\n\r\n59,05\r\n\r\n11\r\n\r\n39540\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\n58,10\r\n\r\nId: 1888404"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITE, ETC) PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HUPE, anteriormente marcada para 24/07/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 05/10/2015, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/373/2015.\r\n\r\nId: 1887704"
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                            "1888196": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/10/2015, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação, em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais sito à RUA PEDRO AMÉRICO, 218/803 - CATETE - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.768,46. Processo nº E-26/007/5036/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/10/2015, às 14:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação, em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais sito à RUA BENJAMIM CONSTANT, 38 / 704 - GLÓRIA - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.516,26. Processo nº E-26/007/5023/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/11/2015, às 10:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação, em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais, sito à RUA PAULA BRITO 671/405, ANDARAÍ - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.578,88. Processo nº E-26/007/199/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/11/2015, às 14:00 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a Licitação em epígrafe, para Permissão de Uso de imóvel, para fins residenciais, sito à RUA BUARQUE DE MACEDO 50/C02, FLAMENGO - Rio de Janeiro - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 3.634,80. Processo nº E-26/007/4926/2015.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram, estarão à disposição dos interessados mediante a apresentação do CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 1888196"
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                            "1888461": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 012/2015 R1\r\n\r\nPROCESSO: E-26/009/1712/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05.10.2015, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 05.10.2015, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sonda multiparamétrica para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 017/2015 \r\n\r\nPROCESSO: E-26/009/1591/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05.10.2015, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 05.10.2015, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de analisador de fotossíntese para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1888461"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o cancelamento dos avisos, publicados no D.O. de 21/09/2015, dos Pregões Eletrônicos nº 012/15 R1 e 017/15. \r\n\r\nId: 1888460"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 04/2015\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna público que, no dia 23 de outubro de 2015, às 14h (quatorze horas), realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a escolha de proposta mais vantajosa para a outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de parte de imóvel, para funcionamento e exploração lucrativa de serviço de IMPRESSÃO E CÓPIAS, de acordo com o Edital e anexos, que estão à disposição dos interessados, em meio eletrônico no sitio www.uenf.br e na Comissão Permanente de Licitação UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, 2000, sala 216, Prédio E1 (Reitoria), Campos dos Goytacazes/RJ. Dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (22) 2748-6065 ou correio eletrônico licitacao@uenf.br.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1448/2015 \r\n\r\nId: 1888459"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Bartholo Fotolito LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação Contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.999,50.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0559/2015 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2015.\r\n\r\nId: 1888627"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Quatitativa do Objeto.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.000.00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0231/2015 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1888672"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2015 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/817/2014.\r\n\r\nDATA: 05/10/2015, às 10h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 57.035,43 (cinqüenta e sete mil trinta e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1888538"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2015. ASSINADO EM: 24/08/2015. PARTES: Proderj e a Vert LTDA. OBJETO: Fornecimento de licenciamento de software. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 375.964,40. NE 671. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-26/011/1655/2015.\r\n\r\nId: 1888409"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912283365. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: O termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2015. VALOR: Os recursos orçamentários previstos na Cláusula Décima do Contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93, e alterações. PROCESSO Nº E-26/021.669/2011.\r\n\r\nId: 1888580"
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                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PETRA D´OR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Indayassu Leite, bairro Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 1.365.221,59 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO: 07 (sete) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo E-19/003/2228/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. REGISTRO INTERNO Nº 046/2015.\r\n\r\nId: 1888368"
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                            "1888411": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2015. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Correção de erro material ocorrido na Cláusula Sexta do instrumento primitivo, relativo ao valor unitário mensal do Posto de Serviço de Condução de Veículos Automotores. VALOR: R$ 2.928,36 (dois mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/442/2015, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. REGISTRO INTERNO Nº 047/2015.\r\n\r\nId: 1888411"
                            ],
                            "1888559": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A BEA BUSTOS ENGENHARIA E GEOMENSURAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de Topografia e Cadastro Socioeconômico, necessários ao Processo de Regularização Fundiária das comunidades de Mangueirinha, Vila Operária e Novo Horizonte, localizada no município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.249.999,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contado a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficio.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-61 e 339039-82 - Fonte de Recurso: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/333/2015.\r\n\r\nId: 1888559"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888303": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro e a 2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de comunicação de dados, do tipo switches de core e distribuição, incluindo projeto executivo, instalação, customização, documentação e suporte técnico com atendimento remoto e/ou “on site”, por profissional sênior especializado em solução de redes.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.324.072,80 (hum milhão, trezentos e vinte quatro mil setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados a partir de 17/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2015.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DOS SERVIÇOS: 17/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/005/8910/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2015,\r\n\r\nId: 1888303"
                            ],
                            "1888346": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: CODERTE e DISTRIBUIDORA ITAPERUNENSE DE REVISTAS E JORNAIS LTDA-ME. OBJETO: Cessão de Uso de imóvel, situado no Terminal Rodoviário do Município de Itaperuna, denominado por loja nº 01 (um) com área útil de 10.00 m². DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, e nas Leis Complementares nºs 08/1977, e alterações, e 123/2006. PROCESSO Nº E-10/701.368/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: CODERTE e LANCHONETE PECE-W LTDA. OBJETO: Cessão de Uso de imóveis situados no Terminal Rodoviário do Município de Itaperuna, denominados por lojas nºs 02 (dois), 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis) 07 (sete) e 08 (oito) com área útil de 89,95 m² (unificadas). DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 5.137,00 (cinco mil cento e trinta e sete reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, e nas Leis Complementares nºs 08/1977, e alterações, e 123/2006. PROCESSO Nº E-10/ 701.368/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: CODERTE e SUCOS RODOVIÁRIA D E ITAPERUNA LTDA-ME. OBJETO: Cessão de Uso de imóveis situados no Terminal Rodoviário do Município de Itaperuna, denominados por lojas nºs 03 (três), 09 (nove), 11 (onze), 13 (treze) e 15 (quinze) com área útil de 69,00 m² (unificadas). DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 3.644,00 (três mil seiscentos e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, e nas Leis Complementares nºs 8/1977, e alterações, e 123/2006. PROCESSO Nº E-10/ 701.368/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: CODERTE e COSENDEY JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA-ME. OBJETO: Cessão de Uso de imóvel, situado no Terminal Rodoviário do Município de Itaperuna, denominado por loja nº 16 dezesseis) com área útil de 13,50m². DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 635,99 (seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, e nas Leis Complementares nºs 08/1977, e alterações, e 123/2006. PROCESSO Nº E-10/ 701.368/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: CODERTE e D”FORNO COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. OBJETO: Cessão de Uso de imóvel, situado no Terminal Rodoviário do Município de Itaperuna, denominado por loja nº 18 (dezoito) com área útil de 13.50 m². DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, e nas Leis Complementares nºs 08/1977, e alterações, e 123/2006. PROCESSO Nº E-10/ 701.368/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: CODERTE e INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE PÃES ITA LTDA-ME. OBJETO: Cessão de Uso de imóvel, situado no Terminal Rodoviário do Município de Itaperuna, denominado por loja nº 20 (vinte) com área útil de 27.00 m². DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 1.355,00 (hum mil trezentos e cinquenta e cinco reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, e nas Leis Complementares nºs 8/1977, e alterações, e 123/2006. PROCESSO Nº E-10/ 701.368/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: CODERTE e CAFÉ OLIVEIRA FREITAS LTDA-ME. OBJETO: Cessão de Uso de imóvel, situado no Terminal Rodoviário do Município de Itaperuna, denominado por loja nº 21 (vinte e um) com área útil de 13.50 m². DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, e nas Leis Complementares nºs 8/1977, e alterações, e 123/2006. PROCESSO Nº E-10/ 701.368/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: CODERTE e LANCHONETE NOVA RODOVIÁRIA DE ITAPERUNA LTDA-ME. OBJETO: Cessão de Uso de imóvel, situado no Terminal Rodoviário do Município de Itaperuna, denominado por loja nº 23 (vinte e três) com área útil de 68.80 m². DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, e nas Leis Complementares nºs 08/1977, e alterações, e 123/2006. PROCESSO Nº E-10/ 701.368/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: CODERTE e R. DE ALMEIDA BAZAR - ME. OBJETO: Cessão de Uso de imóvel, situado no Terminal Rodoviário do Município de Itaperuna, denominado por loja nº 24 (vinte e quatro) com área útil de 11.70 m². DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, e nas Leis Complementares nºs 08/1977, e alterações, e 123/2006. PROCESSO Nº E-10/ 701.368/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de Uso de Bem Imóvel. PARTES: CODERTE e S.L. DE MATTOS LANCHONETE - ME. OBJETO: Cessão de Uso de imóvel, situado no Terminal Rodoviário do Município de Itaperuna, denominado por loja nº 25 (vinte e cinco) com área útil de 12.90 m². DATA DE ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo esta última como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR MENSAL: R$ 851,20 (oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, e nas Leis Complementares nºs 8/1977 e alterações, e 123/2006. PROCESSO Nº E-10/ 701.368/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1888346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1888372": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de Niterói, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2015. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência do convênio nº 02/2013, bem como alterar a redação da Cláusula Primeira do referido convênio. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/429/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1888372"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888634": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 44/2015...\r\n\r\nProc. nº E-07/002.15296/2013\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ...passando o término de sua vigência de 07/09/2015 para 07/03/2016 e o término de sua execução de 18/07/2015 para 18/01/2015, dando ao Contrato o prazo total de 670 (seiscentos e setenta dias)...\r\n\r\nLeia se: OBJETO: ...passando o término de sua vigência de 07/09/2015 para 07/03/2016 e o término de sua execução de 18/07/2015 para 18/01/2016, dando ao Contrato o prazo total de 670 (seiscentos e setenta dias)...\r\n\r\nId: 1888634"
                            ],
                            "1888240": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a notificação SUPBGNOT/01056915, de 09/09/2015, onde deixou de conhecer a impugnação (intempestiva), mantendo a multa aplicada através do auto de infração SUPBGEAI/00137687. Proc. nº E-07/508.358/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSOLANGE MARIA DOS SANTOS SCHRANZS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n694.624.457-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEstrada Tapacorá, 570 - Perobás - Itaboraí - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a Notificação SUPBGNOT/01047727, de 21/01/2015, onde indeferiu a certidão ambiental de fornecimento de energia elétrica. Proc. nº E-07/002.2038/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTARCÍSIO JOSÉ LIMA COSTA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n518.017.957-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Dois, Lt.19 - Japuíba - Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 1888240"
                            ],
                            "1888644": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL-CNPJ: 10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima, de acordo com a Instrução Técnica nº 10/2015, do INEA, encaminhada em 23/07/2015 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para análise da viabilidade ambiental para as obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do Canal da Joatinga e as melhorias da circulação hídrica do Complexo lagunar de Jacarepaguá, localizadas no Município do Rio de Janeiro, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.7236/2015.\r\n\r\nId: 1888644"
                            ],
                            "1888597": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA comunica aos interessados que por razões administrativas o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015, para “SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA PARA REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL USADO - PROVE 2015”, sofreu alterações. A Errata 04 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A data para abertura do presente Pregão anteriormente marcada para o dia 23/09/2015, fica remarcada para o dia 07/10/2015, às 11:00 horas, no portal do siga www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1888597"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1888363": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 12/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária-SEAPEC, e a Empresa Ícone Viagens e Eventos LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviço - reserva, marcação, remarcação, emissão, fornecimento e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002964/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2015.\r\n\r\nId: 1888363"
                        ],
                        "1888316": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM \r\n\r\nMICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nProposta Especial nº 017/2015\r\n\r\nEscopo da Proposta: Fornecimento de Baú Oficina Móvel. \r\n\r\nDuração da Proposta: 12 (doze) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: INDÚSTRIA MECÂNICA ANDRADE LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua 30 nº 559 - Bairro: Marilia - Cidade: Barretos - Unidade Federativa: São Paulo - SP - CEP: 14.780-110\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 63.980,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 63.980,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 63.980,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: INDÚSTRIA MECÂNICA ANDRADE LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua 30 nº 559 - Bairro: Marilia - Cidade: Barretos - Unidade Federativa: São Paulo - SP - CEP: 14.780-110\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 63.980,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 63.980,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 1888316"
                        ],
                        "1888290": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2015\r\n\r\nESCOPO DA PROPOSTA: Fornecimento de Caminhão 4 x 2.\r\n\r\nDURAÇÃO DA PROPOSTA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nMOEDA DE AVALIAÇÃO: Rea.l\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNOME: AMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Brasil nº 13.385 - Bairro: Olaria - Cidade: Rio de Janeiro - UNIDADE FEDERATIVA: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 21.010-000.\r\n\r\nPREÇO DA OFERTA NA ABERTURA DA PROPOSTA: R$ 121.890,00.\r\n\r\nPREÇO AVALIADO (na Moeda de Avaliação): R$ 121.890,00.\r\n\r\nPREÇO DO CONTRATO (na Moeda de Avaliação): R$ 121.890,00.\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNOME: AMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Brasil nº 13.385 - Bairro: Olaria - Cidade: Rio de Janeiro - UNIDADE FEDERATIVA: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 21.010-000\r\n\r\nPREÇO DA OFERTA NA ABERTURA DA PROPOSTA: R$ 121.890,00\r\n\r\nPREÇO AVALIADO ( na Moeda de Avaliação): R$ 121.890,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 1888290"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888442": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, registrado sob o n° 022/14. PARTES: Pesagro-Rio e Medseg - Assessoria em Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2015, terminando assim sua vigência em 01/08/2016. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/08/2015. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2015. VALOR: R$ 63.348,00. (sessenta e três mil trezentos e quarenta e oito reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/49/2015. REGISTRO Nº 017/2015.\r\n\r\nId: 1888442"
                            ],
                            "1888432": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de consultoria registrado sob o nº 028/2014. PARTES: Pesagro-Rio e Renato B. Cruz - Consultoria em Engenharia Agronômica-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 06 (seis) meses, a contar de 22/09/2015, terminando assim sua vigência em 21/03/2016. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 22/09/2015. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2015. VALOR: R$ 42.000,00. (quarenta e dois mil reais). Nº DE REGISTRO: 018/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/63/2015. \r\n\r\nId: 1888432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1888601": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1050/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n11º Paraty em Foco - Festival Internacional de Fotografia\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGaleria Zoom de Fotografia de Paraty\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.611.599/001-74\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 57.600,00\r\n\r\nR$ 14.400,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 14.400,00\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\nId: 1888601"
                        ],
                        "1888623": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1037/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nManutenção para o Portal Sergio Britto Memórias e Acervos Sergio Britto Digital\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSbritto Assessoria, Produções e Serviços Artísticos Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.083.624/0001-24\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nId: 1888623"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888253": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e o INSTITUTO INTERIOREM TERRAE.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do Coreografo EDWAARD LIANG, representado com exclusividade pelo INSTITUTO INTERIOREM TERRAE para realização do espetáculo “Apoteose da Dança”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31.08.2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/390/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2015.\r\n\r\nId: 1888253"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1888584": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Sra. Silvia Helena Bueno Moreira Condal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços - Contadora.\r\n\r\nPRAZO: A contar a partir do dia 18/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/96/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2015.\r\n\r\nId: 1888584"
                        ],
                        "1888820": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 120 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, torna público que será realizado processo seletivo, CHAMAMENTO PÚBLICO, visando o cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que tenham como objetivo estatutário o atendimento a crianças e adolescentes que pretendam manter parceria no desenvolvimento de programas e ações que visem o cumprimento da Lei nº 8.069/1990-Estatuto da Criança e Adolescente/ECA.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta na Assessoria de Convênios da FIA/RJ, a Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, e no sítio eletrônico da FIA/RJ: www.fia.rj.gov.br, bem como no portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br, clicando no link Fonte de Recursos e selecionando o Programa de Trabalho de interesse e, após isso, clicando na aba Edital.\r\n\r\nId: 1888820"
                        ],
                        "1888588": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-23/001/664/2015 e E-23/001/665/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é contratação de empresa para prestação de serviço de reparo no reservatório superior (caixa-d'água) metálico e reparo no reservatório superior (caixa d'água) de concreto, no Prédio do Abrigo Cristo Redentor, com todo o material necessário incluso, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 277.711,39 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e onze reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05 de outubro de 2015, às 10:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 627, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1888588"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888503": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada que se encontrava suspensa “sine-die”. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/211/2015. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 06/10/2015 HORÁRIO: 10:00 h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/09/2015, às 17:00 h.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2015, às 09:15 h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2015, às 09:30 h. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.310.658,15 (um milhão, trezentos e dez mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1888503"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1888591": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.749/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nVINICIUS DE JESUS FERREIRA, ID. Funcional nº 50133918/1, mat. nº 3.041.264-7, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 17/08/2015. Proc. nº E-03/007/4160/2015.\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA PERON SALES, ID. Funcional nº 50140060/1, mat. nº 3.041.520-2, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 20/07/2015. Proc. nº E-03/013/2113/2015.\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE NOGUEIRA E SILVA, ID. Funcional nº 44137966/1, mat. nº 971.932-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/08/2015. Proc. nº E-03/007/4158/2015.\r\n\r\nLARISSA CRISTINA REGO DUARTE, ID. Funcional nº 50234625/2, mat. nº 3.055.829-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/08/2015. Proc. nº E-03/007/4130/2015.\r\n\r\nERICA LUCIANA DE SOUZA SILVA, ID. Funcional nº 43174990/2, mat. nº 953.145-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 03/08/2015. Proc. nº E-03/011/2544/2015.\r\n\r\nLEONARDO MENDES DA SILVA, ID. Funcional nº 50197410/1, mat. nº 3.050.971-5, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 12/08/2015. Proc. nº E-03/007/4083/2015.\r\n\r\nSANDRO GROSSI NASCIMENTO, ID. Funcional nº 42052165/2, mat. nº 957.551-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 12/08/2015. Proc. nº E-03/011/2518/2015.\r\n\r\nANDERSON CAMINO RODRIGUES, ID. Funcional nº 50739670/1, mat. nº 3.081.050-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/08/2015. Proc. nº E-03/010/3081/2015.\r\n\r\nJOÃO MARCOS FEITAL RIBEIRO, ID. Funcional nº 43309747/2, mat. nº 3.055.025-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/08/2015. Proc. nº E-03/016/2236/2015.\r\n\r\nMARIA CAROLINA MAIA MARQUES, ID. Funcional nº 36154660/2, mat. nº 3.055.145-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 15/07/2014. Proc. nº E-03/002/6112/2014.\r\n\r\nVANIA COELHO LIMA, ID. Funcional nº 34673822/2, mat. nº 921.963-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 18/08/2015. Proc. nº E-03/007/4170/2015.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL MELURIA, ID. Funcional nº 43483992/2, mat. nº 958.356-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 18/08/2015. Proc. nº E-03/007/4163/2015.\r\n\r\nCLAUDEJANE PAIXÃO BARBOSA GIRI, ID. Funcional 43484182/2, mat. nº 3.059.470-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/06/2015. Proc. nº E-03/002/3153/2015.\r\n\r\nLUIZ GONZAGA SAMPAIO DE ARAUJO, ID. Funcional nº 50357395/1, mat. nº 3.073.369-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/07/2015. Proc. nº E-03/002/3319/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, JACQUELINE CRISTINA DA SILVA, ID. Funcional nº 43845940/2, mat. nº 3.035.525-9, do cargo de Psicólogo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/08/2015. Proc. nº E-03/021/1554/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, DENISE VIEIRA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 50177117/1, mat. 3.047.867-1, do cargo de Psicólogo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/08/2015. Proc. nº E-03/021/1596/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, MARCOS VINICIUS ALVES NOVAES, ID. Funcional nº 44017596/1, mat. nº 3.035.332-0, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/08/2015. Proc. nº E-03/021/1581/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, ADRIANA REIS BRUM DINIS, ID. Funcional nº 19808445/1, mat. nº 835.440-9, do cargo de Agente Administrativo, do Departamento de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/08/2015. Proc. nº E-03/021/1578/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, SUELLEN DA SILVA CARVALHO, ID. Funcional nº 43192890/2, mat. nº 3.035.038-3, do cargo de Psicólogo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/08/2015. Proc. nº E-03/021/1550/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, FELIPE DA MATTA DE CASTRO, ID. Funcional nº 50092022/1, mat. nº 3.035.176-1, do cargo de Assistente Social, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/08/2015. Proc. nº E-03/021/1580/2015.\r\n\r\nId: 1888591"
                    ],
                    "1888236": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nMÁRCIA GAMA MOREIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. n° 870.005-6. Proc. n° E-08/221.860/2008.\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. n° 277.819-9. Proc. n° E-03/814.765/2012.\r\n\r\nId: 1888236"
                    ],
                    "1888586": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nATO DE 18/10/2007 - CLAUDIA REGINA GUABIRABA, ID Funcional nº 36780979/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.630/10.950 dias. Processo nº E-08/222.792/2007.\r\n\r\nATO DE 05/07/2005 - CREMILDA GONÇALVES BATISTA, ID Funcional nº 37872079/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.278/10.950 dias. Processo nº E-03/1.730.391/2004.\r\n\r\nATO DE 07/08/2015 - DANIEL VELOSO COUTINHO, ID Funcional nº 36652482/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/015/1443/2015.\r\n\r\nATO DE 08/03/2004 - LIVIA PIRES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 32583346/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 70%. Processo nº E-03/10.900.075/2003.\r\n\r\nATO DE 29/06/2009 - MARIA DE OLIVEIRA BRAGA, ID Funcional nº 39396118/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.197/10.950 dias. Processo nº E-03/6.810.769/2008.\r\n\r\nATO DE 18/08/2008 - MARIA DIAS ELIAS, ID Funcional nº 32771983/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.557/10.950 dias. Processo nº E-03/11.400.575/2005.\r\n\r\nATO DE 14/04/2003 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 35273569/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30 dias. Processo nº E-03/1.210.207/2002.\r\n\r\nATO DE 05/08/2004 - MARILDA DA SILVA MOREIRA, ID Funcional nº 39371450/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 75%. Processo nº E-03/7.910.207/2003.\r\n\r\nATO DE 04/10/2004 - MIRIEDI HYPOLITO NUNES, ID Funcional nº 37513826/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 90%. Processo nº E-03/7.910.207/2003.\r\n\r\nATO DE 17/09/2014 - REGINA PACHECO MOTTA, ID Funcional nº 40195546/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.744/10.950 dias. Processo nº E-03/001/7809/2014.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA BARROS, ID Funcional nº 36365270/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.986/10.950 dias. Processo nº E-08/220.830/2009.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - ROZENI SOUZA MEDEIROS, ID Funcional nº 34324046/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.516/9.125 dias. Processo nº E-08/222.178/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2004 - VANIA LUCIA DOS SANTOS COLLISTET, ID Funcional nº 35295740/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 75%. Processo nº E-03/10.700.498/2004.\r\n\r\nATO DE 05/05/2004 - VENINA CONCEIÇÃO DA SILVA BRUM, ID Funcional nº 40291146/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 75%. Processo nº E-03/8.510.023/2003.\r\n\r\nATO DE 16/06/2014 - Fica retificado para 25/06/2014 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, ID Funcional nº 32156677/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/183/2014.\r\n\r\nATO DE 04/03/2004 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ELZA PARREIRA ANDRADE, ID Funcional nº 36812072/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.710.166/2003.\r\n\r\nATO DE 08/03/2004 - Fica retificado para 08/03/2004 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor LIVIA PIRES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 32583346/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.900.075/2009.\r\n\r\nATO DE 22/08/2006 - Fica retificado para 24/08/2006 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DE LOURDES MARINS, ID Funcional nº 37737155/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1720200/2006.\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - Fica retificado para 30/10/2008 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor ROSA MARIA LIRIO RODRIGUES, ID Funcional nº 37745247/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.023/2008.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - Fica retificado para 01/10/2009 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor ROSANGELA PEREIRA DA SILVA BARROS, ID Funcional nº 36365270/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.830/2009.\r\n\r\nATO DE 12/04/2004 - Fica retificado para 07/07/2003 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor ROSELI SOARES DE SOUZA, ID Funcional nº 40602443/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2.110.083/2003.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - Fica retificado para nível C, referência 6, o determinante de retribuição do cargo e para 16/12/2008 a eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora ROZENI SOUZA MEDEIROS, mat. nº 806.036-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.178/2008.\r\n\r\nATO DE 29/06/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DE OLIVEIRA BRAGA, ID Funcional nº 39396118/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.810.769/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - Fica retificado para MARIA INES GOMES DA SILVA o nome da servidora, ID Funcional nº 38097320/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.881/2005.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - Fica retificado para referência 07, o determinante de retribuição do cargo do servidor PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40444643/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.849/2008.\r\n\r\nATO DE 13/02/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NELIA DE OLIVEIRA RANGEL, ID Funcional nº 37677225/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1720092/2005.\r\n\r\nATO DE 12/04/2007 - Fica retificado para referência 06, o determinante de retribuição do cargo do servidor AMELIA LIMA AZEREDO, ID Funcional nº 37197258/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.204.009/2004.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - Fica retificado para 11/11/2007 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIZETE DA MOTTA RANGEL, ID Funcional nº 37589423/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1.720.063/1999.\r\n\r\nATO DE 08/06/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor EUNICE LOPES FAGUNDES, ID Funcional nº 37892940/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10401482/2007.\r\n\r\nATO DE 04/07/2005 - Fica retificado para § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA TERESA CAMPOS, ID Funcional nº 33761353/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.701.301/2004.\r\n\r\nATO DE 22/11/2004 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ELZA MARIA ROXO SILVA, ID Funcional nº 37263170/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/3.610.491/2004.\r\n\r\nId: 1888586"
                    ],
                    "1888405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1041/2015 - MARILZA DE FÁTIMA DA CRUZ MAIA, mat. nº 272.813-7, ID Funcional nº 36364584/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3105/2015 - NELY MACHADO DE FREITAS, mat. nº 5.013.639-9, ID Funcional nº 38570360/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2352/2015 - INÊS BALBINA RIBEIRO, mat. nº 5.018.568-5, ID Funcional nº 36519650/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4802/2014 - DINEA DOS SANTOS NOGUEIRA, mat. nº 1.163.429-2, ID Funcional nº 38285207/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3029/2015 - SONIA APARECIDA FLORENZANO DE SOUZA, mat. nº 244.633-4, ID Funcional nº 39969940/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1804/2015 - ALDINÉA PAIXÃO LADEIRA, mat. nº 5.019.524-7, ID Funcional nº 32595514/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3397/2015 - ELISABETH FARIA DOS SANTOS, mat. nº 241.041-3, ID Funcional nº 41077938/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8910/2014 - JOÃO BATISTA GONÇALVES LARANJEIRA, mat. nº 1.202.227-3, ID Funcional nº 38633515/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1610/2015 - MARIA HELENA FOLLY, mat. nº 246.758-7, ID Funcional nº 40861171/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1855/2015 - LENICE VIEIRA GAMA NOLASCO, mat. nº 237.968-3, ID Funcional nº 36546127/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3593/2015 - MARIA ROSA NOGUEIRA DA PENHA, mat. nº 272.092-8, ID Funcional nº 37877020/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2691/2015 - EDNA DE ALMEIDA SILVA, mat. nº 235.289-6, ID Funcional nº 33245665/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3400/2015 - VALÉRIA MORGADO DOS SANTOS ROCHA, mat. nº 157.110-8, ID Funcional nº 36054160/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2113/2015 - LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA, mat. nº 235.682-2, ID Funcional nº 35294680/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1888405"
                    ],
                    "1888587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.792/2007 - CLAUDIA REGINA GUABIRABA, ID Funcional nº 36780979/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.792/2007 - CLAUDIA REGINA GUABIRABA, ID Funcional nº 36780979/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.391/2004 - CREMILDA GONÇALVES BATISTA, ID Funcional nº 37872079/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.270/2007 - DALVA REGINA MARTINS, ID Funcional nº 40369331/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2012, revogando-se o despacho de 22/10/2012, publicado no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1443/2015 - DANIEL VELOSO COUTINHO, ID Funcional nº 36652482/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.075/2003 - LIVIA PIRES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 32583346/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.769/2008 - MARIA DE OLIVEIRA BRAGA, ID Funcional nº 39396118/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.575/2005 - MARIA DIAS ELIAS, ID Funcional nº 32771983/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.207/2002 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 35273569/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.045/2004 - MARILDA DA SILVA MOREIRA, ID Funcional nº 39371450/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.207/2003 - MIRIEDI HYPOLITO NUNES, ID Funcional nº 37513826/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.208/2005 - NARCISA TEREZINHA MAIA CARVALHO, ID Funcional nº 33734585/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7809/2014 - REGINA PACHECO MOTTA, ID Funcional nº 40195546/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.830/2009 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA BARROS, ID Funcional nº 36365270/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.830/2009 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA BARROS, ID Funcional nº 36365270/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.178/2008 - ROZENI SOUZA MEDEIROS, ID Funcional nº 34324046/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.178/2008 - ROZENI SOUZA MEDEIROS, ID Funcional nº 34324046/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.975/2011 - SIRLEI MARIA ALVES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 35074345/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2011, revogando-se o despacho de 18/11/2011, publicado no D.O. de 22/11/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.498/2004 - VANIA LUCIA DOS SANTOS COLLISTET, ID Funcional nº 35295740/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.230/2011 - VALMIR LOPES DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 40796000/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2013, revogando-se o Despacho de 08/01/2014, publicado no D.O. de 10/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.023/2003 - VENINA CONCEIÇÃO DA SILVA BRUM, ID Funcional nº 40291146/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.086/1991 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ DINIZ, ID Funcional nº 35212969/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 03/07/2010 a 02/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.693/2000 - DIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36943304/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 12/05/2010 a 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/342/2015 - RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39702847/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 10/09/99 a 14/10/2004 e de 17/09/2008 a 16/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.990/2005 - AMAILSON DE SOUSA RIBEIRO, ID Funcional nº 19812280/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 19/06/1996 a 18/06/2001; 19/06/2001 a 28/08/2006 e de 29/08/2006 a 28/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.054/1998 - HIONAR MIRANDA RODRIGUES CUNHA, ID Funcional nº 35140569/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 15/08/2000 a 14/08/2005; 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/10.292/2002 - MARCELO JORGE DE SOUZA BEZERRA, ID Funcional nº 19861680, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 12/04/2000 a 11/04/2005; 12/04/2005 a 11/05/2010 e de 12/05/2010 a 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3416/2015 - ADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 43604927/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/07/1999 a 25/11/2008, num total de 3.421 dias de efetivo exercício prestado a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2584/2015 - AGOSTINHO DE BRITO FILHO, ID Funcional nº 33463743/1, Agente Auxiliar Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/10/1985 a 30/06/1987, num total de 638 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Coordenador de Disciplina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1648/2015 - AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ID Funcional nº 41989821/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/02/1994 a 08/06/1995, num total de 476 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Chefe de Cozinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1052/2015 - CONSUELO DA SILVA TEIXEIRA ARAUJO, ID Funcional nº 34482660/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/02/1986 a 30/06/1987, num total de 499 dias de efetivo exercício prestado ao Exercito Brasileiro, como ex-cad.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1052/2015 - CONSUELO DA SILVA TEIXEIRA ARAUJO, ID Funcional nº 34482660/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 12/03/1979 a 03/10/1984, num total de 2.027 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Produção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1026/2015 - FERNANDO GALEANO DA SILVA, ID Funcional nº 50262912/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/10/2009 a 30/11/2011, num total de 773 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito -IPREVIRB, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 01/12/2011 por ser a data da exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1706/2015 - GERALDO LUSITANO MAIA NETO, ID Funcional nº 50367005/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/2014 a 31/12/2014, num total de 275 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, como Guarda Civil Municipal. Desprezando-se o período de 01/01/2015, por ser a data de exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2928/2015 - JANE SABINO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 41917928/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/2005 a 02/05/2006, num total de 456 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social. Desprezando-se os períodos de 03/11/1975 a 17/081976; 18/08/1976 a 01/12/1976; de 19/09/1977 a 23/11/1978; 21/02/1979 a 14/03/1979; 10/01/1983 a 01/02/1983; 01/05/1986 a 31/10/1995; 01/02/1996 a 31/03/1997; 01/06/1998 a 01/06/2000 e de 01/08/2001 a 31/01/2005, por ter sido averbado na matricula nº 913.371-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1548/2015 - JOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA, ID Funcional nº 42000793/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/02/1979 a 15/12/1979, num total de 314 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1751/2015 - JOSETTE RAMOS MARTINS, ID Funcional nº 32903367/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/1992 a 06/04/1999, num total de 2.653 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social. Desprezando-se os períodos de 01/04/1987 a 29/07/1987 e de 01/01/1989 a 31/12/1991, por solicitação do servidor; 01/01/1989 a 31/12/1995, por estar concomitante com o próprio INSS; 07/04/1999 a 04/05/2004 e de 02/05/2013 a 31/12/2014, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3609/2014 - LIDIA COUTINHO TEODORO FERREIRA, ID Funcional nº 33479550/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 02/08/1988 a 30/09/1991 e de 01/10/1991 a 01/02/1997, num total de 2.800 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/875/2015 - LUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional nº 43191240/2, Técnico de Enfermagem. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/12/2004 a 10/05/2010, num total de 1.765 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí, como Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2641/2015 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA, ID Funcional nº 33303673/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 29/05/1979 a 09/01/1991 e de 06/03/1993 a 06/03/1994, num total de 4.602 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos. Desprezando-se os períodos de 07/03/1994 a 31/03/1995; 01/04/1996 a 31/12/1996; 01/12/2010 a 31/12/2010 e de 01/12/2011 a 31/12/2011, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1555/2014 - MARCELO COSTA DE GODOY, ID Funcional nº 19860951/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/07/1989 a 17/07/1990, num total de 366 dias de efetivo exercício prestado Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2660/2015 - MARIZA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 35008725/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/02/1979 a 21/06/1979; de 22/06/1979 a 03/12/1984 e de 07/03/1985 a 18/03/1992, num total de 4.755 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1989/2015 - MARLY MENDES DA SILVA DELIER, ID Funcional nº 36335070/1, Agente Auxiliar Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/11/1986 a 31/12/1987, num total de 426 dias de efetivo exercício prestado a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Auxiliar de Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/902/2015 - MICHELE DOS SANTOS PITANGUY NASCIMENTO, ID Funcional nº 50368206/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/05/2011 a 17/02/2014, num total de 1.006 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, como Aux. de Recreação, desprezando-se o dia 18/02/2014, por ser data da exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3006/2015 - PAULO RICARDO RAMOS CARDOSO, ID Funcional nº 42526493/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/03/2001 a 31/07/2001, num total de 140 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, como Professor. Desprezando-se o período de 09/07/2001 a 13/07/2001, por ser concomitante com a própria Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3006/2015 - PAULO RICARDO RAMOS CARDOSO, ID Funcional nº 42526493/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/2005 a 31/12/2006, num total de 665 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, como Professor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1632/2015 - PENHA MARIZE MIRANDA, ID Funcional nº 50367609/1, Pedagogo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 23/03/2012 a 25/02/2015, num total de 1.070 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1630/2015 - RAQUEL SOUZA LIMA, ID Funcional nº 43671870/2, Assistente Social. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 28/10/1997 a 11/02/1998, num total de 107 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 13/02/1998 a 11/03/2015 período averbado no art. 80, inciso I, Decreto nº 2479/79 e 12/03/2015 a 31/03/2015, período concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1630/2015 - RAQUEL SOUZA LIMA, ID Funcional nº 43671870/2, Assistente Social. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/02/1998 a 11/03/2015, num total de 6.178 dias de efetivo exercício prestado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como Agente de Correios, desprezando-se o período de 12/03/2015, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2259/2014 - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 50232339/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/04/2012 a 26/12/2013, num total de 632 dias de efetivo exercício prestado à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, desprezando-se os períodos de 27/12/2013 a 08/01/2014, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1686/2015 - RONEI DA SILVA PAES, ID Funcional nº 50179381/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/05/2011 a 31/12/2011, num total de 208 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Niterói, como Merendeiro, desprezando-se o dia 01/01/2012 por ser a data da exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3437/2015 - SHEILA CARLOS DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 34438556/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/03/1988 a 15/04/2009, num total de 7.713 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidelis. Desprezando-se o período de 16/04/2009 a 06/10/2011 por ser concomitante com o período averbado no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3265/2014 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 35255285/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/03/1983 a 01/03/1984; 02/03/1984 a 31/12/1984; 01/01/1985 a 12/05/1985 e de 01/06/2001 a 01/02/2002, num total de 1.044 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor. Desprezando-se os períodos de 01/09/1983 a 01/03/1984 e de 01/03/1984 a 31/12/1984, por ser concomitante com o INSS e de 03/04/2000 a 31/12/2000, por ser período que poderá ser averbado, mediante Certidão, no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4123/2014 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DA CRUZ, ID Funcional nº 38099942/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/1979 a 17/12/1979; 01/02/1980 a 30/04/1986; 01/06/1986 a 31/12/1987 e de 01/10/1988 a 13/03/2002, num total de 7.995 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório e Auxiliar de Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1633/2015 - WESSLEN MARCUS BEDONI, ID Funcional nº 5691435/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 21/05/1984 a 20/05/1986, num total de 730 dias de efetivo exercício prestado Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3446/2015 - WILZE DA COSTA CARVALHO, ID Funcional nº 50072323/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1979 a 14/07/1979; 02/05/1984 a 29/08/1989; 02/08/2001 a 15/02/2002; 01/08/2002 a 01/03/2003; 05/04/2004 a 21/02/2005 e de 10/09/2011 a 18/06/2012, num total de 3.099 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos. Desprezando-se o período de 19/06/2012 a 30/12/2012, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de 02/01/1997 a 18/03/1997 e de 02/02/2006 a 25/07/2007, período que poderá ser averbado, mediante Certidão, no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3918/2014 - BIANCA DA CUNHA DE AQUINO, ID Funcional nº 42838797/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 24/06/2015 a 22/06/2017 e não como constou no Despacho de 15/06/2015, publicado no D.O. de 19/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4135/2015 - CHARLLES DA FONSECA LUCAS, ID Funcional nº 43273190/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que os números corretos do ID Funcional e Matrícula do servidor na concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular são respectivamente 43273190/2 e 962.189-7 e não como constou no Despacho de 03/09/2015, publicado no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4136/2015 - CHARLLES DA FONSECA LUCAS, ID Funcional nº 43273190/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que os números corretos do ID Funcional e Matrícula do servidor na concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular são respectivamente 43273190/1 e 940.458-3 e não como constou no Despacho de 03/09/2015, publicado no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/70.214/2003 - GLORIA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 19628951/1, Digitador - DEGASE. ANOTE-SE que os períodos corretos da concessão da licença especial são de 10/05/2005 a 09/05/2010 e de 10/05/2010 a 26/10/2015 e não como constou no Despacho de 12/08/2015, publicado no D.O. de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.376/2011 - KELLEY CHRISTINA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 42006724/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 15/03/2012 a 14/03/2014 e não como constou no Despacho de 08/03/2012, publicado no D.O. de 12/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.376/2011 - KELLEY CHRISTINA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 42006724/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 15/03/2014 13/03/2014 e não como constou no Despacho de 14/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014.\r\n\r\nROCESSO Nº E-03/1.410.084/2008 - MARIA INES CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36725102/1, Merendeira. ANOTE-SE que o período correto da prorrogação da concessão da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 14/02/2010 a 13/02/2012 e não como constou no Despacho de 15/05/2012, publicado no D.O. de 18/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.084/2008 - MARIA INES CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36725102/1, Merendeira. ANOTE-SE, que o período correto da prorrogação da concessão da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 13/02/2012 a 11/02/2014 e não como constou no Despacho de 15/05/2012, publicado no D.O. de 18/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.369/2006 - MIRIAM APARECIDA MIRANDA BARONI, ID Funcional nº 35249056/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 21/06/2008 a 20/06/2010 e não como constou no Despacho de 06/11/2009, publicado no D.O. de 10/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.369/2006 - MIRIAM APARECIDA MIRANDA BARONI, ID Funcional nº 35249056/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 21/06/2010 a 19/06/2012 e não como constou no despacho de 23/08/2010, publicado no D.O. de 30/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.369/2006 - MIRIAM APARECIDA MIRANDA BARONI, ID Funcional nº 35249056/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 03/07/2012 a 06/07/2012 e não como constou no Despacho de 20/06/2012, publicado no D.O. de 19/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1378/2015 - MONICA ANTUNES DAS CHAGAS, ID Funcional nº 42777437/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 03/06/2015 a 01/06/2017 e não como constou no Despacho de 08/06/2015, publicado no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1038/2014 - MONIQUE CASTILHO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 43258018/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 06/05/2014 a 04/05/2016 e não como constou no Despacho de 18/08/2014, publicado no D.O. de 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/337/2015 - TOBER PALADINI, ID Funcional nº 38266540/1, Prof. Doc. I, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 29/05/2015 a 27/05/2017 e não como constou no Despacho de 20/05/2015, publicado no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1729/2014 - FICA RETIFICADO para E-03/021/1729/2014, o número do processo da Concessão do Benefício de Abono de Permanência da servidora MARIA ADELAIDE DE FREITAS DIAS CARDOSO, ID Funcional nº 19867557/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.992/2010 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 02/07/2013, publicado no D.O. de 05/07/2013, que refixou os proventos da servidora VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39345076/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2439/2015 - ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, ID Funcional nº 39567427/3, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/01/2014, publicado no D.O. de 17/01/2014, que averbou 1.239 dias de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10204376/2011 - KELLEY CHRISTINA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 42006724/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014, que retificou a concessão da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/220.237/2009 - ORLANDO BATISTA FERNANDES, ID Funcional nº 35179120/1, Agente Coord. De Turno, nível I. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/002/2605/2014...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/012/1482/2014...\r\n\r\nId: 1888587"
                    ],
                    "1888582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3388/2015 - RAFAEL PEREIRA DELGADO, CIC nº 084.740.167-70.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4186/2015 - EDIREMA NOGUEIRA PAES, CIC nº 028.643.207-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2541/2015 - ANA APARECIDA MOREIRA AROUCA, CIC nº 859.785.907-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2615/2015 - ANTONIO FERREIRA COELHO, CIC nº 657.182.167-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5612/2015 - LOURDES MARIA MONTEIRO GOMES DA SILVA, CIC nº 028.177.997-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7004/2015 - ROSINY DA SILVA, CIC nº 025.779.827-71.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1888582"
                    ],
                    "1888451": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/632/2015 - Homologo o Pronunciamento nº 52/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GIOVANNA PEREIRA DE MOURA, conforme documentos expedidos pela “Putnam City North High School”, cidade de Oklahoma, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/424/2015 - Homologo o Pronunciamento nº 53/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GISELA EDITH GOMES INSAURRALDE, conforme documentos expedidos pelo U.E.P. Nº 21 “Maria Auxiliadora”, em Resistencia, Chaco, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/902/2015 - Homologo o Pronunciamento nº 54/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ADILSON NSIALA EMANUEL, conforme documentos expedidos pela Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/017/8301/2015 - Homologo o Pronunciamento nº 55/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ELISANDRO PAULO SOBRAL, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial do Prenda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/365/2015 - Homologo o Pronunciamento nº 56/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KSENIIA TOMCHYK, conforme documentos expedidos pela Escola de Educação Geral de I-III Níveis nº 5, em Beregovo, Região da Transcarpátia, Ucrânia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/565/2015 - Homologo o Pronunciamento nº 57/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ISADORA MARTINS MATTOS INÁCIO, conforme documentos expedidos pelo “Richard Montgomery High School”, em Rockville, Estado de Maryland, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/828/2015 - Homologo o Pronunciamento nº 58/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HEATHER ELIZABETH ANDERSON, conforme documentos expedidos pela “Cardinal Gibbons High School”, em Raleigh, Carolina do Norte, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6910/2013 - Homologo o Pronunciamento nº 59/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KSENIA IGOREVNA SKLEMENOVA DA CUNHA, conforme documentos expedidos pela Escola Municipal de Ensino Médio nº 645, em São Peterburgo, Federação Russa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1888451"
                    ],
                    "1888608": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 555\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESGINA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 555\r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nId: 1888608"
                    ],
                    "1888671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2605/2015 - DAYSE PESSANHA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.777-8 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 08/10/2009 a 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3325/2015 - RENATA DA SILVA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.712-0 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 01/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.200.024/1996 - ANDRÉA BARBOSA FÉLIX ENME, Prof. Doc. II, mat. nº 292.283-9 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período base de 02/09/2000 a 01/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3562/2015 - MÔNICA VALÉRIA DO COUTO PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.252-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3563/2015 - MARIANNA DE QUEIROZ LOURO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.257-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3618/2015 - MÔNICA VALÉRIA DE ALMEIDA DE FREITAS BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.050-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1888671"
                    ],
                    "1888283": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.200.008/1996 - MARILENE DE FARIAS ALBUQUERQUE, mat. n° 804.390-3, Prof. Doc. Il, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.068/1999 - MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS CUNHA, mat. n° 238.573-0, Prof. A. A. E. II, período base de 25/06/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.118/1998 - BETHE SAMAR GUIMARÃES FRIAS, mat. n° 1.202.891-6, Servente II, período base de 29/03/2009 a 28/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2135/2015 - GILBERTO PERES ALVES DA SILVA, mat. n° 935.239-4, Prof. Doc. I, período base de 06/03/2009 a 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.250/2007 - SÉRGIO DE ALMEIDA FRIAS, mat. n° 826.245-3, Prof. Doc. I, período base de 16/08/2010 a 15/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.290/2007 - SÉRGIO DE ALMEIDA FRIAS, mat. n° 838.942-1, Prof. Doc. I, período base de 16/08/2010 a 15/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.036/1999 - MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS CUNHA, mat. n° 191.234-4, Prof. A. A. E. II, período base de 01/09/2006 a 31/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.437/2002 - ROSELÂNDIA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 5.024.748-5, Prof. Doc. II, período base de 24/06/2010 a 14/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3294/2015 - SALVADOR CESAR DE OLIVEIRA, mat. nº 958.298-2; Prof. Doc. I, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4286/2015 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CAMPBELL, mat. nº 956.816-3, Prof. Doc. I, período base de 10/11/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3518/2015 - RAQUEL RODRIGUES DA COSTA, mat. nº 950.562-9, Prof. Doc. I, período base de 10/02/2009 a 09/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.257/2006 - TÂNIA SANDRA RANGEL DE FIGUEIREDO, mat. nº 272.448-2, Agente Auxiliar Administrativo II, período base de 01/01/2008 a 13/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/820.106/1998 - LEILA DE PAIVA VIEIRA GOMES PEREIRA, mat. nº 283.484-4, Prof. Doc. II, período base de 01/12/2004 a 03/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2175/2015 - TATIANA SARMENTO DOS SANTOS, mat. nº 927.958-9, Prof. Doc. I, período base de 10/09/2009 a 07/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.196/1999 - ANA CRISTINA MAÇULO DE ALMEIDA, mat. nº 290.145-2, Prof. Doc. II, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.371/1994 - MARCIONILIA ELIANE TITONELI, mat. nº 246.521-9, Prof. A. A. E. II, período base de 24/07/2010 a 22/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.145/2003 - MARINEIDE VERNEKE COELHO, mat. nº 5.005.182-0, Prof. Doc. I, período base de 18/08/2010 a 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.880/2008 - AGENOR QUADROS FARIAS, mat. nº 5.004.848-7, Prof. Doc. I, período base de 05/11/2009 a 04/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3237/2015 - INGRID GROSS, mat. nº 953.910-7, Prof. Doc. I, período base de 26/06/2009 a 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.492/2004 - OSMARINA MEIRELLES DOS SANTOS, mat. nº 5.012.165-6, Servente, período base de 01/08/2009 a 20/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1331/2015 - BIANCA CARDOSO SOARES, mat. nº 834.384-0, Prof. Doc. I, períodos base de 07/04/1999 a 06/05/2004 e de 07/05/2004 a 06/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.301/2007 - CLAUDIA LUCIA PINTO DA ROCHA, mat. nº 5.019.547-8, Prof. Doc. II, períodos base de 10/03/2004 a 23/03/2009 e de 24/03/2009 a 23/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.073/2010 - VENEFRIDA ALBUQUERQUE GALICO, mat. nº 811.011-6, Prof. Doc. I, períodos base de 07/04/2001 a 06/04/2006 e de 07/04/2006 a 06/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4285/2015 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 5.022.881-6, Merendeira, períodos base de 20/09/2001 a 16/12/2006 e de 17/12/2006 a 29/04/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.200.079/1997 - RENATO VIEGAS PIMENTA, mat. nº 233.451-4, Prof. Doc. I - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 02/05/1999 a 01/05/2004; de 02/05/2004 a 01/05/2009 e de 02/05/2009 a 30/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1813/2015 - MARY ROSE DUTRA, mat. nº 276.823-2, Servente - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nperíodos base de 01/03/1988 a 28/02/1993; de 31/05/1995 a 30/05/2000; de 31/05/2000 a 14/07/2005 e de 15/07/2005 a 12/09/2010. \r\n\r\nId: 1888283"
                    ],
                    "1888520": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/012/1366/2015, publicado no D.O. de 31/08/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/012/1655/2015, publicado no D.O. de 31/08/2015.\r\n\r\nId: 1888520"
                    ],
                    "1888284": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2172/2015 - LUIZ LIMA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 913.878-5, período base de 23/02/2007 a 22/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.296/2000 - MARIA ASSUNÇÃO DA CORTE SIMÕES, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.020.368-6, período base de 25/07/2010 a 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2012/2015 - CARLA FERNANDA SILVA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 961.555-0, período base de 28/05/2010 a 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2390/2015 - GISELA SANTOS DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.142-7, período base de 30/11/2002 a 13/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2396/2015 - NELSON ROBERTO BARROSO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.249-9, período base de 08/06/2010 a 07/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.836/2002 - SONIA REGINA ALVES VIEIRA GOMES, Servente, mat. nº 5.012.611-9, período base de 26/05/2010 a 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.713/2002 - CLARICE DE SOUZA ALMEIDA COELHO, Merendeira, mat. nº 5.002.653-3, período base de 22/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.967/2001 - VITÓRIA DO NASCIMENTO PEREIRA, Servente, mat. nº 5.002.606-1, período base de 25/04/2009 a 11/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.857/1995 - MADALENA NASCIMENTO FIUZA VIEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 241.102-3, período base de 29/07/2010 a 28/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2369/2015 - LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº912.309-2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.499/2012 - CELIA MARA MENDONÇA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.637-1.CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993 e de 01/02/2005 a 31/01/2010, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2358/2015 - IELVA MARIA COSTA LIMA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.073-4, períodos base de 21/05/1985 a 20/05/1990; de 13/06/1996 a 12/06/2001 e de 01/11/2005 a 09/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.051/1997 - MARTA MARIA GUIMARÃES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.580-8, período base de 01/02/1996 a 14/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2504/2015 - NILVA NAZARETH DA SILVA CORDOVIL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.925-3, período base de 07/03/94 a 22/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2384/2015 - VANDA MARIA DA SILVA MARINS, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.000.384-7. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 06/03/1994 a 30/04/2009 e de 12/06/2010 a 11/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2240/2015 - MARIA DAS GRAÇAS FELIX DA SILVA RIO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.783-9. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 02/05/1984 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1999/2015 - ALEXANDRE BRANDÃO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.485-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2000/2015 - ALEXANDRE BRANDÃO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 870.322-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2357/2015 - THAYANNE RIBEIRO RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 964.588-8.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2474/2015 - ANA CRISTINA RAMOS DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.339-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2381/2015 - AIDÊ SIQUEIRA MONTEIRO, Servente, mat. nº 5.021.258-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4869/2014 - TANIA REGINA CORDOVIL DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.459-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2431/2015 - LIVIA FARIAS DE ABREU MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 939.621-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2322/2015 - ROSÂNGELA NEGREIROS VINAGRE, Prof. Doc. II, mat. nº 804.133-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2323/2015 - ROSÂNGELA NEGREIROS VINAGRE, Prof. Doc. II, mat. nº 870.237-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2327/2015 - ROSANGELA BRUNET PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.005.872-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1888284"
                    ],
                    "1888285": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3344/2015 - MARILIA VIEIRA ALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42837618, mat. nº 935.485-3, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3438/2015 - ANA CAROLINA FRANÇA LEITE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42734630, mat. nº 919.806-0, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2090/2015 - JAQUELINE DE ALMEIDA PESSOA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42783054, mat. nº 958.666-0, período base de 09/02/2010 a 08/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3203/2015 - LUCIANA SANTOS DE PAULA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42013712, mat. nº 912.972-7, período base de 17/07/2005 a 16/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.217/1992 - CATIA REGINA FONSECA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 40654702, mat. nº 247.618-2, período base de 29/11/2005 a 31/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.875/2002 - JANICE MARIA SILVA LOPES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36526410, mat. nº 5.003.028-7, período base de 30/10/2002 a 27/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.517/1998 - LOURDES SÁ DA SILVA, Servente, ID Funcional nº 35435070, mat. nº 274.929-9, período base de 31/10/2007 a 30/10/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3469/2015 - ALCIONE BARROS VENTURA DA SILVA, Servente, ID Funcional nº 33930376, mat. nº 5.005.747-0, período base de 01/04/99 a 31/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3542/2015 - ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40277399, mat. nº 5.003.099-8, período base de 19/09/2002 a 18/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.884/2002 - ELIZABETH DE MORAES SILVA, Merendeira, ID Funcional nº 36523810, mat. nº 5.003.076-6, período base de 04/03/2004 a 07/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.901/2002 - MILCA NOELIA DOS SANTOS SOUZA CRUZ, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36526525, mat. nº 5.025.065-3, período base de 19/12/99 a 18/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.398/2004 - LUIZ SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36525057, mat. nº 831.277-9, período base de 22/06/2004 a 21/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.252/1998 - CLAUDIA VALERIA DE ALCANTARA ILDEFONSO, Merendeira, ID Funcional nº 37947745, mat. nº 275.791-2, período base de 21/01/2003 a 07/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3495/2015 - JEANETE SILVA GONÇALVES DE SANT ANNA, Merendeira, ID Funcional nº 36580040, mat. nº 5.003.611-0, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99 e de 30/03/2004 a 29/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.499/2005 - CARLOS ALBERTO MARTINS VIEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40277160, mat. nº 831.518-6, períodos base de 09/02/98 a 18/02/2003 e de 13/08/2004 a 24/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.500/2005 - CARLOS ALBERTO MARTINS VIEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40277160, mat. nº 5.018.369-8, períodos base de 10/05/94 a 09/05/99 e de 24/05/2004 a 26/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.114/2010 - JOSINETE DE SOUZA VIEIRA DUQUE ESTRADA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 35427647, mat. nº 830.159-0, período base de 12/04/91 a 09/06/2006. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3506/2015 - ANA PAULA GAMA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34318836, mat. nº 5.022.437-7, período base de 01/09/94 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3494/2015 - ROBSON RODRIGUES CHAVES, Merendeira, ID Funcional nº 36579637, mat. nº 5.003.603-7, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99 e de 24/03/99 a 22/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-03/008/3014/2014.\r\n\r\nOnde se lê:... período base de 01/01/88 a 04/01/98.\r\n\r\nLeia- se:... período base de 01/01/88 a 04/02/98.\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO de Nº E-03/008/3004/2015.\r\n\r\nOnde se lê:...ANA APARECIDA GUAUDIO.\r\n\r\nLeia-se:... ANA APARECIDA GAUDIO.\r\n\r\nId: 1888285"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888414": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1090/2012/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SEMINTER SERVIÇOS E MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 28.000,00, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8565/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 45.014,42, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2045/2014/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA, no valor de R$ 124.000,00, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/238/2014/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 24.431,04, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1888414"
                        ],
                        "1888297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/8078/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Pensabio Instrumentos de Biotecnologia Ltda, no valor de R$ 31.938,78, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1888297"
                        ],
                        "1888709": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7870/2015 - AUTORIZO o afastamento de PEDRO LOPES DE MELO, matr. nº 33.908-5, Professor Associado, no período de 25/09/2015 a 01/10/2015, para participar do “ERS International Congress 2015”, em Amsterdam, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7832/2015 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRE CARLOS GRIPP, matr. nº 04.659-9, Professor Assistente, no período de 06/10/2015 a 12/10/2015, para participar do “21th EADV - European Academy of Dermatology and Venereology”, em Copenhagen, Dinamarca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7730/2015 - AUTORIZO o afastamento de FRANCISCO JAVIER ORTEGA GUERRERO, matr. nº 33.866-5, Professor Associado, no período de 17/09/2015 a 20/09/2015, para participar do “Tasks, Test and Trials in the NEURO - and MInd Sciences”, em Pennsylvania, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7729/2015 - AUTORIZO o afastamento de CID MANSO DE MELLO VIANNA, matr. nº 06.513-6, Professor Associado, no período de 02/09/2015 a 06/09/2015, para participar do “XXVI Congreso dell'ALASS - CALASS 2015”, em Ancona, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7664/2015 - AUTORIZO o afastamento de ROSANGELA MALACHIAS, matr. nº 38.953-6, Professor Adjunto, no período de 30/08/2015 a 04/09/2015, para participar do “5th International Women Leading Education Across Continents Conference”, em Hamilton, Nova Zelândia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7662/2015 - AUTORIZO o afastamento de IVANILDO AMARO DE ARAUJO, matr. nº 34.993-6, Professor Adjunto, no período de 23/09/2015 a 27/09/2015, para participar do “Congreso International de Educación Currículum”, em Tlaxcala, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7584/2015 - AUTORIZO o afastamento de EGBERTO GASPAR DE MOURA, matr. nº 05.733-1, Professor Titular, no período de 17/10/2015 a 24/10/2015, para participar do “15th International Thyroid Congress”, em Orlando, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7583/2015 - AUTORIZO o afastamento de PATRICIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matr. nº 34.765-8, Professor Adjunto, no período de 07/11/2015 a 12/11/2015, para participar do “DOHAD 2015”, em Cape Town, África do Sul.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7582/2015 - AUTORIZO o afastamento de PATRICIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, matr. nº 34.765-8, Professor Adjunto, no período de 17/10/2015 a 24/10/2015, para participar do “15th International Thyroid Congress”, em Orlando, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 1888709"
                        ],
                        "1888710": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1255/2015 - APOSENTA LUIS CARLOS CARDOSO DA SILVA, matr. nº06.320-6, ID nº 2541537-9, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1256/2015 - DECLARA VAGO o cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, por motivo de falecimento de DAMIÃO MEDEIROS DA SILVA, matr. nº 04.543-5, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Prefeitura dos Campi, localizado no Setor de Portaria, ocorrido em 03/09/2015.\r\n\r\nId: 1888710"
                        ],
                        "1888712": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1735/2015 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de ROBERTO SOARES DE MOURA, Professor Titular, matr. nº 07.906-1, ID nº 25635859, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8749/2015 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: agosto de 2015, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n37.411-6\r\n\r\nAmanda Cruz Mendes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.483-4\r\n\r\nFabio Gamboa Ritto\r\n\r\n60/83\r\n\r\n38.898-3\r\n\r\nTiago Braga do Espirito Santo\r\n\r\n65/83\r\n\r\n38.904-9\r\n\r\nRaphael Mandarino dos Santos\r\n\r\n51/83\r\n\r\n38.907-2\r\n\r\nAndré Assis de Albuquerque\r\n\r\n57/83\r\n\r\n38.952-8\r\n\r\nKellen Dias de Barros\r\n\r\n47/83\r\n\r\n39.006-2\r\n\r\nDaniel dos Santos Fernandes\r\n\r\n44/83\r\n\r\n27.098-3\r\n\r\nLuiz Cesar Moreira Vasconcellos\r\n\r\n79/83\r\n\r\n27.098-3\r\n\r\nLuiz Cesar Moreira Vasconcellos\r\n\r\n79/83\r\n\r\n30.960-9\r\n\r\nGilberto dos Santos Pereira Junior\r\n\r\n83/83\r\n\r\n32.261-0\r\n\r\nRegina Celia de Castro Gomes\r\n\r\n50/83\r\n\r\n34.930-8\r\n\r\nAna Paula Moura de Barros\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.296-3\r\n\r\nRodrigo Moulin Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.336-7\r\n\r\nDaniel Olair Ferreira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.401-9\r\n\r\nAlan T. Magalhães Pereira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.886-1\r\n\r\nLucas Monferrari Monteiro Vianna\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.971-1\r\n\r\nAnnie Seixas Bello Moreira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.470-3\r\n\r\nFernando Carlos Santos de Almeida\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.738-3\r\n\r\nFabiana de Sousa Felix\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.590-7\r\n\r\nJose Raphael N. Azevedo Bottino\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.724-2\r\n\r\nAlcione Alves do Amaral\r\n\r\n82/83\r\n\r\n38.041-0\r\n\r\nRoberto Hiran Leite Junior\r\n\r\n83183\r\n\r\n38.254-9\r\n\r\nDalila Onofre A. de Souza Luzorio\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.588-0\r\n\r\nRosangela Gomes Ferreira Divino\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.661-5\r\n\r\nAlcidesio de Oliveira Junior\r\n\r\n37/83\r\n\r\n38.777-9\r\n\r\nNielson Rosa Bezerra\r\n\r\n45/83\r\n\r\n38.815-7\r\n\r\nGrazione de Souza Boy\r\n\r\n62183\r\n\r\n38.817-3\r\n\r\nJose Maria Machado Gomes\r\n\r\n26/83\r\n\r\n38.833-0\r\n\r\nVeronica Borges de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.833-0\r\n\r\nVeronica Borges de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.881-9\r\n\r\nBernardo Couto Neto\r\n\r\n22/83\r\n\r\n38.884-3\r\n\r\nMonique Marques Longo\r\n\r\n33/83\r\n\r\n38.893-4\r\n\r\nFabio Zambitte Ibrahim\r\n\r\n15/83\r\n\r\n38.893-4\r\n\r\nFabio Zambitte Ibrahim\r\n\r\n61/83\r\n\r\n38.894-2\r\n\r\nMonique Bandeira Moss Perszel\r\n\r\n73/83\r\n\r\n38.923-9\r\n\r\nClarissa Coimbra Canedo\r\n\r\n47/83\r\n\r\n38.927-0\r\n\r\nHelem Araújo Costa de Souza\r\n\r\n49/83\r\n\r\n38.942-9\r\n\r\nIsis Lira Basilio\r\n\r\n52/83\r\n\r\n38.961-9\r\n\r\nFernanda Lucia Lobato da Silva e Silva\r\n\r\n22/83\r\n\r\n38.972-6\r\n\r\nHeitor Coelho Franca de Oliveira\r\n\r\n68/83\r\n\r\n38.978-3\r\n\r\nLucio Silva de Souza\r\n\r\n05/83\r\n\r\n38.978-3\r\n\r\nLucio Silva de Souza\r\n\r\n25/83\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6398/2015 - ERNESTO LUIZ OTTONI DE ALMEIDA, matr. nº 06.308-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/08/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1888712"
                        ],
                        "1888713": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 3790/2006 - REFIXADOS, a contar de 10/07/2015, os proventos mensais de ROBERTO SOARES DE MOURA, Professor Titular, matr. nº 07.906-1, ID nº 25635859, aposentado através da Portaria SRH nº 136/2006, publicado no D.O. em 05/06/2006.\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15072/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por PATRÍCIA DE FRANÇA DE SOUZA, matr. nº 37.951-1, à Marinha do Brasil, no período de 29/06/2011 a 15/07/2014, totalizando 1.113 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2175/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CARLA ROCHA BARBOSA, matr. nº 32.662-9, à Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 24/10/1994 a 03/07/1995, totalizando 252 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7721/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por NELSON HIROYUKI MIYABE OOKA, matr. nº 37.888-5, à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no período de 19/11/2001 a 15/11/2008, totalizando 2.554 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7816/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GUILHERME NOGUEIRA DE SOUZA, matr. nº 38.461-0, à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 05/04/2011 a 01/03/2015, totalizando 1.427 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1888713"
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                        "1888711": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 268/2006 - FICA ESCLARECIDO que a fundamentação constante da Presente Portaria é art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 222 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1888711"
                        ],
                        "1888648": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50%, a carga horária de trabalho do servidor JOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA, Técnico de Nível Superior - Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 10.100-6, lotado no CCTA/LEAG, pelo prazo de 01 (um) ano ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003 e o despacho da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de estado de Saúde, datado de 08/09/2015, constante Processo nº E-26/009/1293/14.\r\n\r\nId: 1888648"
                        ],
                        "1889066": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/078/848/2013 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora ADRIANA CHALITA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.571-7, com validade a contar de 15/12/2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.06.2013. \r\n\r\nId: 1889066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888604": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.272/2015 - RAFAEL ANDERSON TENÓRIO FRISCHEISEN, Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade, ID Funcional 4436069-0, AUTORIZO a averbação de tempo de serviço com base no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/79, no período compreendido de 01/07/1992 a 30/07/1993, totalizando 01 ano e 01 mês (395 dias) de efetivo exercício prestado em atividade vinculada ao Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais, e também com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, nos períodos compreendidos de 01/05/1989 a 30/10/1990, 02/08/1993 a 30/12/1993, 01/03/1994 a 05/01/1996, 18/11/1998 a 21/01/2010 e de 22/01/2010 a 05/11/2012, totalizando 17 anos, 08 meses e 22 dias (6.467 dias) de efetivo exercício prestado em atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.445/2015 - PRISCILA LOURES LEITE, Analista de Gestão Organizacional - Contabilidade, ID Funcional 5015825-2, AUTORIZO a averbação de tempo de serviço com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, nos períodos compreendidos de 03/05/1993 a 11/06/1993, 02/08/1993 a 06/05/1994, 01/09/1994 a 16/12/1994, 01/04/1995 a 22/12/1995, 19/05/1997 a 31/01/2000, 01/02/2000 a 29/03/2007 e de 01/04/2013 a 12/08/2013, totalizando 12 anos, 01 mês e 15 dias (4.425 dias) de efetivo exercício prestado em atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e com base no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/79, no período compreendido de 29/08/2012 a 05/05/2013, totalizando 08 meses e 10 dias (250 dias) de efetivo exercício prestado em atividade vinculada ao Instituto de Previdência e Assistência do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.185/2013 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO, Analista de Desenvolvimento Fundiário - Infraestrutura/ Arquitetura, ID Funcional 4436043-6, AUTORIZO a averbação de tempo de serviço com base no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/79, no período compreendido de 17/02/1986 a 04/08/2000, totalizando 12 anos, 01 mês e 16 dias (4.426 dias) de efetivo exercício prestado em atividade vinculada ao Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais e também com base no art. 9º, parágrafo único da Lei 530/82, nos períodos compreendidos de 01/09/1983 a 16/02/1986, 01/02/1997 a 31/08/1997, 06/10/1997 a 23/05/1998, 25/05/1998 a 17/10/2002, 01/04/2003 a 30/06/2003, 14/07/2003 a 30/09/2003 e de 01/10/2003 a 31/10/2012, totalizando 17 anos, 07 meses e 14 dias (6.429 dias) de efetivo exercício prestado em atividade vinculada ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.121/2013 - CARLOS MAGNO VAZ VAHIA, Analista de Desenvolvimento Fundiário - Análise Espacial/Agronomia, ID Funcional 2046216-6, AUTORIZO a averbação de tempo de serviço com base no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/79, no período compreendido de 18/10/1999 a 31/10/2012, totalizando 13 anos e 08 dias (4.753 dias) de efetivo exercício prestado em atividade vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\nId: 1888604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1888633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/01364/1990 \r\n\r\nOnde se lê... nos termos do inciso VII, do art. 80, do Decreto nº 2478/79.\r\n\r\nLeia- se... nos termos do inciso VII, do art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1888633"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1888567": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 13 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012, CELEBRADO COM O CONSORCIO SONDOTÉCNICA-COBRAPE-CH2M.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/000.013/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar sem efeito a designação do servidor MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID 4170096-4, no acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012, permanecendo os demais membros na Comissão.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenador Executivo \r\n\r\nId: 1888567"
                    ],
                    "1888577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/013/91/2014 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado final do procedimento de Seleção realizado com base nas Políticas de Aquisição do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, e na SDP nº SQC 03/2014, em que a Comissão Especial de Licitação do PSAM declarou vencedora a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS, com o valor total de R$ 487.093,60 (quatrocentos e oitenta e sete mil noventa e três reais e sessenta centavos), e ADJUDICO a mesma o objeto: “Conceituação, Acordo e implantação do Modelo de Governança para a Autoridade da Baía”.\r\n\r\nId: 1888577"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888560": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142976\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCMJ CLINICA MEDICA DE JAPERI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.527.282/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LENI FERREIRA, 360 - CASA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJAPERI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.275,41\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.6083/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144410\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADEMIR SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n524.465.817-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NICARAGUA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 751,18\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.9705/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144220\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUPERBRAÇO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.212.665/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA CANAL DE SÃO FRANCISCO, 3000\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.366,56\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.2658/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144026\r\n\r\nNOME\r\n\r\nARNALDO PAES DA FONSECA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n892.553.307-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCAMINHO DE FURNAS, 218\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 52 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.57/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143906\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALLAN VIANNA XAVIER\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n056.087.117-18\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA EXPEDICIONARIO GENTIL GUIMARÃES DE OLIVEIRA, 24 FUNDOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 48 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.750,75\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.6254/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143433\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n550.301.227-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ESTRADA GRANDE, 1317 B\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.7399/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143248\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDRINK QUALLITY IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.808.526/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO ALVS FARIA, 13\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.2187/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143512\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOCBAN LOCAÇÃO DE BANHEIROS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.297.373/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 42.860,25\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/504406/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142973\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.776.181/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRodovia BR 101, Km 26 Lt. 4,6,11 e 13 - São Joaquim\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.323,59 (um mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.2837/2015\r\n\r\nId: 1888560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/390/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Inciso III do art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em favor da empresa INSTITUTO INTERIOREM TERRAE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.09.2015.\r\n\r\nId: 1888252"
                        ],
                        "1888606": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.443/94. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, Id. Funcional nº 28667433, referente ao período-base de 14/03/2009 a 12/03/2014, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1888606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1888618": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades objeto do processo nº E-23/001/1276/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação a Comissão integrada pelos servidores JOÃO CARLOS MENDES DA SILVA, Assistente, símbolo DAI, ID Funcional nº 1918732-7, ALTAMIRO MESQUITA FILHO, Assessor Especial, símbolo DAS-8, ID Funcional nº 4386410-4 e HENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO, Diretor de Divisão de Serviços Gerais, símbolo DAS-6, ID Funcional nº 4209638-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1888618"
                    ],
                    "1888635": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULUÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CELGBT/RJ N° 005 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL DO CELGBT RJ PARA O EXERCÍCIO 2015 A 2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CELGBT/RJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto Estadual n° 41.798, de 02 de abril de 2009 e Regimento Interno do CELGBT/RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do Decreto Estadual n° 41.798, de 02 de abril de 2009 que cria o CELGBT/RJ;\r\n\r\n- o Fórum Próprio da Sociedade Civil Organizada, realizado em 15 (quinze) de agosto de 2015;\r\n\r\n- o Regimento Interno do CELGBT/RJ, publicado no D.O. de 22 de março de 2010; e\r\n\r\n- a Resolução n° 002/2015 do CELGBT/RJ que publica o edital do processo eleitoral do CELGBT/RJ, e estabelece suas regras e cronograma;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Tornar Pública a lista de Instituições e Especialistas eleitos pela sociedade civil organizada, bem como as Secretarias de Estado com assento neste Conselho:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVL \r\n\r\nORGANIZAÇÕES LGBT\r\n\r\n1- Grupo 7 Cores \r\n\r\n2- Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita - AGANIM \r\n\r\n3- Grupo Aldeia da Diversidade\r\n\r\n4- Associação Para Liberdade de Expressão e Diversidade - ALED\r\n\r\n5- Grupo Arraial Free\r\n\r\n6- Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - ASTRA\r\n\r\n7.Grupo Conexão G\r\n\r\n8- Movimento DELLAS\r\n\r\n9- Grupo Arco Iris de Cidadania LGBT - GAI\r\n\r\n10- Grupo da Diversidade de Niterói - GDN\r\n\r\n11- Grupo da Diversidade Sexual de São João de Meriti - GDS\r\n\r\n12- Grupo Pluralidade e Diversidade de Caxias - GPD\r\n\r\n13- Grupo Iguais\r\n\r\n14- Grupo LGBT Serra\r\n\r\n15- Grupo Triangulo Rosa\r\n\r\n16- Associação Grupo Para Todos - AGPT Caxias\r\n\r\nORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n1- Central de Movimentos Populares - CMP\r\n\r\n2- Grupo Pela Vidda\r\n\r\n3- Conselho Regional de Psicologia\r\n\r\nESPECIALISTAS \r\n\r\na- Benjamin Neves\r\n\r\nb- Almir de França Xavier\r\n\r\nc- Vinicius Bernardes Gonçalo Coelho\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB/RJ \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC /RJ \r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV/RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil/RJ,\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado do Rio de janeiro - DPGE RJ \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE/RJ \r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA/RJ \r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG/RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/ RJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\n\r\nArt. 2°- O mandato tem duração de dois anos, a contar de 01 de setembro de 2015 e se encerra em 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nPresidente do CELGBT/RJ\r\n\r\nId: 1888635"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888592": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA PAULO AMARAL CAVALCANTE, matrícula nº 1804530-2 - ID 2137247-0, no cargo de Agente de Administração no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/633/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/959/2015 - GLAUCIA MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 1804945-2, ID 20253168-1. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 04.09.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1735/2014 - ALMIR COSTA DIAS, matrícula nº 1802987-6, ID 21367272. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, totalizando 304 (trezentos e quatro) dias de exercício e para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Regime da Previdência Social - INSS, totalizando 846 (oitocentos e quarenta e seis) dias de exercício. \r\n\r\nId: 1888592"
                        ],
                        "1888622": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/003/1013/2015 - CONCEDO adicional de tempo de serviço (triênios) a diversos servidores, conforme relação abaixo.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nT.Serv\r\n\r\nNovo\r\n\r\nDia/Mês\r\n\r\nAno\r\n\r\n1803481-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SOARES BARBOSA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803482-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEONEL\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803494-2\r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA BISPO\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803505-5\r\n\r\nLEILA ROMERO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n15/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803535-2\r\n\r\nRICARDO DAVID SELEM\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n21/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803533-7\r\n\r\nEDILENA PEREIRA DELFINO\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n26/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803521-2\r\n\r\nMARIA DALVA NUNES DE MELLO\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n27/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803525-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n29/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803527-9\r\n\r\nSIDNEY PATROCINIO LOPES\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n29/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1803542-8\r\n\r\nCLECIA DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n30/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804334-9\r\n\r\nADEILDO BISPO DA SILVA\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n01/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804496-6\r\n\r\nANGELA RIODADES FURTADO\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n01/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804495-8\r\n\r\nELIZABETH FINOTI\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n13/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804376-0\r\n\r\nVALERIA BICUDO PEÇANHA\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n15/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n1804385-1\r\n\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES\r\n\r\n45%\r\n\r\n50%\r\n\r\n28/07\r\n\r\n2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.09.2015.\r\n\r\nId: 1888622"
                        ],
                        "1888513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/884/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no valor de R$ 37.019,48 (trinta e sete mil dezenove reais e quarenta e oito centavos), para atender despesa de ressarcimento de valores dos servidores cedidos a FIA/RJ, referente ao período de outubro a dezembro de 2014, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1888513"
                        ],
                        "1888306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/92/2015 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico, Sistema Siga nº 005/2015 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência e anexos no valor total de R$ 186.384,47 (cento e oitenta e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), a firma Comercial Milano Brasil Lt da. - AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 1888306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1888456": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/550/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), em favor da Van Mex Comercial e Serviços Ltda. ME, referente a aquisição de material de escritório pelo período de 12 (doze) meses mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 187/2015, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1888456"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888574": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.150/1992 - WALDOMIR DA COSTA GOMES, Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, matrícula nº 101.112-1 - CONCEDIDO 06 meses de licença-prêmio relativa ao período base apurado entre 04/02/2003 a 01/02/2013, correspondente ao 5º e 6º quinquênios.\r\n\r\nId: 1888574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1888657": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato Setur-Prodetur nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Universidade Federal Fluminense - UFF. \r\n\r\nOBJETO: Projeto de inventário da oferta turística dos 23 destinos turísticos do Estado do Rio de Janeiro, contemplados no Prodetur/Rio. \r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.399.600,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/287/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/287/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2015\r\n\r\nId: 1888657"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888528": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, e o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor - SINDEC no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/589/2015 que se regerá pelas normas Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, I.\r\n\r\nId: 1888528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1888396": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DE CABO FRIO, considerando o que dispõe o art. 14 e os critérios de desempate previstos no art. 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n12-0012\r\n\r\nMAURÍCIO FREITAS VIDAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8,67 \r\n\r\n2º\r\n\r\n12-0031\r\n\r\nFERNANDO GUIMARÃES SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8,33 \r\n\r\n3º\r\n\r\n12-0111\r\n\r\nELAINE DA SILVA LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4º\r\n\r\n12-0096\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n5º\r\n\r\n12-0071\r\n\r\nNICOLE PY DA ROCHA XIMENES\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n6º\r\n\r\n12-0099\r\n\r\nIELY CASTELO SAMPAIO\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n7º\r\n\r\n12-0036\r\n\r\nCARLA CONSULE DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n8º\r\n\r\n12-0015\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n9º\r\n\r\n12-0083\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GRAZIANI\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n10º\r\n\r\n12-0078\r\n\r\nBÁRBARA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO SOUTELO\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n11º\r\n\r\n12-0013\r\n\r\nBEATRIZ SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n12º\r\n\r\n12-0105\r\n\r\nCAMILLA RYANI RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n13º\r\n\r\n12-0090\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n14º\r\n\r\n12-0097\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n15º\r\n\r\n12-0121\r\n\r\nTIAGO LISBÔA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n16º\r\n\r\n12-0068\r\n\r\nKELLY SANTOS DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n17º\r\n\r\n12-0091\r\n\r\nEMANUELE VIANA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n18º\r\n\r\n12-0027\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n19º\r\n\r\n12-0058\r\n\r\nMAYSA MENDES SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n20º\r\n\r\n12-0010\r\n\r\nIGOR MACEDO CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n21º\r\n\r\n12-0060\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n22º\r\n\r\n12-0125\r\n\r\nMARIANA MARINHO SOARES BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n23º\r\n\r\n12-0066\r\n\r\nORLANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n24º\r\n\r\n12-0020\r\n\r\nANA PAULA PINTO VIANA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n25º\r\n\r\n12-0035\r\n\r\nSHEILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n26º\r\n\r\n12-0029\r\n\r\nCLEIDE JANE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n27º\r\n\r\n12-0006\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n28º\r\n\r\n12-0075\r\n\r\nFRANCINE MARINS CALAZANS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n29º\r\n\r\n12-0095\r\n\r\nDIANA MARTINS PARRANA\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n30º\r\n\r\n12-0107\r\n\r\nGABRIELA GONÇALVES PATROCÍNIO\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n31º\r\n\r\n12-0109\r\n\r\nDENIS LOPES LOUZADA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n32º\r\n\r\n12-0062\r\n\r\nHELAINE MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n33º\r\n\r\n12-0130\r\n\r\nLEANDRO CARDOZO PAES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n34º\r\n\r\n12-0080\r\n\r\nINGRYD REINALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n35º\r\n\r\n12-0104\r\n\r\nISABELLY LEITE MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nI.II - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n13º\r\n\r\n12-0090\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n24º\r\n\r\n12-0020\r\n\r\nANA PAULA PINTO VIANA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5,33 \r\n\r\nI.III - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal Inscrição\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n12-0002\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n12-0003\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2,67 \r\n\r\n12-0004\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n12-0019\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n12-0023\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n12-0028\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0030\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0033\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n12-0034\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n12-0038\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n12-0040\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n12-0046\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0054\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0059\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n12-0064\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n12-0070\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2,67 \r\n\r\n12-0072\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n12-0073\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0074\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3,67 \r\n\r\n12-0077\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n12-0079\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n12-0081\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2,67 \r\n\r\n12-0082\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n12-0084\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n12-0086\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0087\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0088\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n12-0092\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0094\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3,67 \r\n\r\n12-0100\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n12-0101\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0106\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n12-0108\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n12-0116\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0119\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n12-0123\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3,67 \r\n\r\n12-0127\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n12-0129\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n12-0131\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4,00 \r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nPROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS\r\n\r\nJURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 1888396"
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                        "1888499": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PGE-RJ Nº 01/2015\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica a todos os interessados em participar da Concorrência em referência, que foi realizada a seguinte alteração no item 2.1, “A”, “a” do Anexo 14 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICACAO E JULGAMENTO, como segue:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n2.1 - A Nota da Experiência de Serviços (NEXP) da empresa licitante será avaliada quanto à Capacidade Operacional da Empresa, contribuindo com, no máximo, 40 pontos.\r\n\r\nA) Para a atribuição dos pontos quanto à Capacidade Operacional da Licitante, será observado o seguinte, pela Comissão de Licitação:\r\n\r\na) A apresentação de Atestados, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante do serviço, em nome da empresa licitante, para comprovação da execução de serviços de engenharia especializados em gerenciamento técnico de projetos de obra de engenharia e arquitetura e sua fiscalização e controle, em edificação comercial.\r\n\r\nPara efeito de atribuição de pontos quanto à Experiência de Serviços, será exigida da empresa licitante a comprovação de, no máximo, 04 (quatro) serviços, mediante a apresentação de até 04 (quatro) atestados, com as correspondentes CAT's, assim pontuados:\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n2.1 - A Nota da Experiência de Serviços (NEXP) da empresa licitante será avaliada quanto à Capacidade Operacional da Empresa, contribuindo com, no máximo, 40 pontos.\r\n\r\nA) Para a atribuição dos pontos quanto à Capacidade Operacional da Licitante, será observado o seguinte, pela Comissão de Licitação:\r\n\r\na) A apresentação de Atestados, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante do serviço, em nome da empresa licitante, para comprovação da execução de serviços de engenharia especializados em gerenciamento técnico de projetos de obra de engenharia e arquitetura e sua fiscalização e controle, em edificação comercial.\r\n\r\nPara efeito de atribuição de pontos quanto à Experiência de Serviços, será exigida da empresa licitante a comprovação de, no máximo, 04 (quatro) serviços, mediante a apresentação de até 04 (quatro) atestados, assim pontuados:\r\n\r\nTendo em vista que a referida alteração, por meio desta ERRATA, não afeta a formulação das propostas, bem como não substitui dados contidos no instrumento convocatório e seus anexos, pretendendo como única finalidade a vinculação de exigências com os seus objetos específicos, fica mantida a data e hora de abertura da licitação, com base no que dispõe o art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nA adequação supra passa a integrar os termos do Edital.\r\n\r\nId: 1888499"
                        ],
                        "1888397": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE \r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA \r\n\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 15 de outubro de 2015, do prazo para inscrições no 3º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 1888397"
                        ],
                        "1888398": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE \r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA \r\n\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 07 de outubro de 2015, do prazo para inscrições no 4º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 1888398"
                        ],
                        "1888642": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA\r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3807, de 28.08.2015, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital o 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DE BARRA DO PIRAÍ será realizado no dia 26 de setembro de 2015 (sábado), na ESCOLA MUNICIPAL ADMA DAVID CHEDID - RUA DR. LUÍS BARBOSA, 350 - MATADOURO - BARRA DO PIRAI - RJ. Os candidatos deverão ingressar no local da prova até as 09:30h (nove horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\nSala 001 - (17 candidatos):\r\n\r\n04-0046 ADRIANA NOGUEIRA DE PAULA TAVARES\r\n\r\n04-0015 ANDRÉA ARAÚJO DE MOURA BORGES\r\n\r\n04-0006 CAMILA DE JESUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n04-0017 CLARA IELPO MEIRELLES MACHADO\r\n\r\n04-0011 DANIELE ROCHA SANTIAGO\r\n\r\n04-0002 DAPNE DE AQUINO SILVA E SOUZA\r\n\r\n04-0044 DIEGO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n04-0036 FLÁVIA CRISTIENE RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n04-0005 GABRIELLE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04-0023 GENIFER SAMUEL DIAS\r\n\r\n04-0012 GLEICELAINE LOPES COSTA DINIZ MENEZES\r\n\r\n04-0004 GRAZIELLE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04-0051 JAMINE ELMOR OLIVEIRA\r\n\r\n04-0010 JANAINA APARECIDA ALBANO DE LIMA\r\n\r\n04-0016 JAQUES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n04-0021 JÉSSICA FARIA DA SILVA\r\n\r\n04-0035 JOÃO VICTOR LIMA PRADO\r\n\r\nSala 002 - (17 candidatos):\r\n\r\n04-0007 JOÃO VICTOR PONTES DA VEIGA GUIMARÃES\r\n\r\n04-0003 JÚLIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n04-0008 JÚLIO CÉSAR SOUZA SILVA\r\n\r\n04-0009 KATIUSSIA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n04-0032 LETÍCIA FARIA ALVARENGA\r\n\r\n04-0042 LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n04-0029 LUANA DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n04-0034 LUIZA SEABRA DA SILVA\r\n\r\n04-0028 MARCELA NOGUEIRA DA FONSECA BARRETO PINTO\r\n\r\n04-0022 MARIA CAROLINA MAGELLA PEREIRA\r\n\r\n04-0047 MARIO CESAR ROMANO DE SOUZA\r\n\r\n04-0030 MARLON BRUNO LESSA DO COUTO NOGUEIRA\r\n\r\n04-0019 NATAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n04-0018 NEIVA MARIA MACEDO DE PAULA\r\n\r\n04-0045 PABLO GUIMARÃES DE MELO\r\n\r\n04-0024 RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n04-0037 ROBERTA CRYSTINE DE ALMEIDA LASNOR\r\n\r\nSala 003 - (17 candidatos):\r\n\r\n04-0014 RODRIGO DA SILVA SALES\r\n\r\n04-0031 RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n04-0050 ROMILDA FERGUSON CAMPOS\r\n\r\n04-0033 ROSEMERY CORONEL PINTO\r\n\r\n04-0048 ROSIANE PIRES LIMA\r\n\r\n04-0041 SIDNEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n04-0039 SOLANA ROVENA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n04-0043 TAINAH MONTELA MARINS\r\n\r\n04-0027 THAÍS BERIÃO GONÇALVES\r\n\r\n04-0038 THAISA LOPES PEIXOTO\r\n\r\n04-0040 THAISSA CHAGAS\r\n\r\n04-0013 THALITA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n04-0026 VANESSA NEVES BARBOSA\r\n\r\n04-0049 VERENA MAGALHÃES ROSA\r\n\r\n04-0025 VICTOR DE DEUS VENTURA VICENTE\r\n\r\n04-0020 VINÍCIUS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n04-0001 VIVIANE DA SILVA MORAIS\r\n\r\nId: 1888642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1888645": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6993/2014 - RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7263/2014 - RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7575/2014 - RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4272/2014 - POSTO DE GASOLINA OLIVEIRENSE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8567/2013 - POSTO DE GASOLINA ROCÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/330/2013 - POSTO DE GASOLINA MABA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2585/2014 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRA DOIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4868/2014 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7163/2014 - LOJAS SEB DE PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7399/2014 - LINHAÇO CONFECÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4982/2014 - MAIA CARVANO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2492/2014 - MCP DE ANDRADE SALÃO DE CABELEIREIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2258/2014 - MATE RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1932/2013 - JF RIO NEGRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4923/2014 - KARINE CALÇADOS E BOLSAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3195/2014 - HOTEL ROYALTY BARRA LT DA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3365/2014 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3781/2014 - FARME DUE RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3379/2014 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3583/2014 - EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3588/2014 - EXPRESSO UNIÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5422/2013 - EISA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3276/2014 - EXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4106/2014 - CACHAÇARIA ALTERNATIVA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1819/2014 - CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4170/2013 - CESARE LANCHES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4204/2014 - CASA DO ALEMÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4194/2014 - CASA DO ALEMÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6349/2014 - BALU 08 SUCOS E LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5574/2014 - BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2837/2014 - BARRAS CARNES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3645/2014 - BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3792/2014 - BELLA BLU PIZZARIA IPANEMA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3779/2014 - ART MIX BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1854/2013 - AEROSDUMONT - COOP. DOS TÁXIS COMUNS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4266/2014 - ARENA SPORT BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5615/2014 - ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6716/2014 - AMSTERDAM CLUB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1888645"
                        ],
                        "1888626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-24/004/4273/2015 - ONLYCELL COMÉRCIO ELETRÔNCO EIRELI-ME. CNPJ - 19.120.991-0001-74. Dar ciência sobre a instauração de procedimento sancionatório por ato do Sr Diretor-Presidente e da determinação para apresentação de defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.09.2015. \r\n\r\nId: 1888626"
                        ],
                        "1888616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2015\r\n\r\nPAGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5132/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5984/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nId: 1888616"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1888374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/002/051/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.798,05 (oito mil setecentos e noventa e oito reais e cinco centavos), em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO com base nos Decretos nº. 42.791, de 06 de janeiro de 2011 e nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, referente ao pagamento do ressarcimento da disposição do servidor Reinaldo Campos Santos no período de agosto a dezembro/2014, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1888374"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1888609": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017950/2014 - Faço referência à Nota de Empenho nº 2015NE00145, que instrumentaliza a relação contratual firmada entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA-ME (CNPJ: 03.874.953/0001-77), para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, aplicar a pena de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil de atraso, no total de 9 (nove) dias úteis, nos termos do item 17.8 do Edital de Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2014 e do art. 86 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017950/2014 - Faço referência à Nota de Empenho nº 2015NE00146, que instrumentaliza a relação contratual firmada entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa WINNER DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (CNPJ: 09.114.326/0001-14), para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, aplicar a pena de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil de atraso, no total de 8 (oito) dias úteis, nos termos do item 17.8 do Edital de Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2014 e do art. 86 da Lei nº 8.666/93, cumulada com a incidência de multa administrativa, no percentual de 1,5% (um e meio por cento), conforme previsto no item 17.1, “b” do mencionado Edital e no art. 87, II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1888609"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1888365": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF Nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2014.01. PARTES: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ-EM LIQUIDAÇÃO e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Fornecimento de Vale Refeição e Alimentação na Modalidade Eletrônica. PRAZO: 12 meses com início em 04/09/2015 e término em 04/09/2016. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTO: art. 57, Inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/086/13/2014.\r\n\r\nId: 1888365"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888706": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de encadernação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.111/2015. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE00221.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1888706"
                            ],
                            "1888651": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2011.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (dose) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.318/2011.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE00231.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1888651"
                            ],
                            "1888693": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA, no dia 29/09/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003.563/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.096/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.786/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.409/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.414/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.38/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.392/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.465/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.472/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.4/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.98/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.145/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.293/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.312/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.395/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.489/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.050/2009 Apenso E-12/020/102/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.180/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.545/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.311/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.391/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.481/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.490/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.505/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.546/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.614/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.749/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.231/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.232/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.604/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.663/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.160/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.370/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.536/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.658/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.217/2010\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.314/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.209/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.560/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.075/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.163/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.370/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.371/2015\r\n\r\nCEG \r\n\r\nId: 1888693"
                            ],
                            "1888727": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 058/2015. PARTES: DETRAN-RJ e LECY BRASIL SEUFFITELLI. OBJETO: Locação de imóvel situado à Avenida José de Oliveira Borges, nº 755 - José de Lima, Bom Jesus de Itabapoana - Rio de Janeiro/RJ, com fundos para a Rua Nair Alves de Lima, composto de prédio comercial e seu respectivo terreno, com matrícula no RGI sob o nº 6.937 e 8.474, com áreas de 400,00m² referente ao prédio comercial e 1.690,00 m². PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01289. VALOR GLOBAL:R$ 334.800,00 (trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais). GESTOR: Antônio de Pádua Christovam Pereira, ID Funcional: 4270775-7. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 8.245/91 e a Lei Estadual n° 287/79. PROCESSO Nº E-12/064/11310/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 093/2015. PARTES: DETRAN-RJ e ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa capaz de fornecer 552.000 lacres veiculares de origem própria ou de terceiros, sendo a fabricação dos mesmos deva oriunda de empresa inscrita no DENATRAN como produtora de lacres. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01662. VALOR TOTAL: R$ 518.880,00 (quinhentos e dezoito mil oitocentos e oitenta reais). GESTOR: Carla Adriana Pereira, ID Funcional 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/057/991/20150.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO Nº 090/2015. PARTES: DETRAN-RJ e PATIOMIX RESENDE SHOPPING CENTER SPE LTDA. OBJETO: Ocupação, pelo DETRAN/RJ, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Avenida Dorival Marcondes Godoy, nº 500 - Bairro Fazenda do Castelo - Resende/RJ, registrado no Cartório do Registro de Imóveis do 3º Serviço Notarial e Registral do 3º Ofício, na matrícula nº 16.170, do livro 02. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. VALOR GLOBAL: R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE01626. GESTOR: Janete Bloise - Id. Funcional: 2038055-0. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Arts. 579 a 585 do Código Civil. PROCESSO Nº E-12/061/9243/2015.\r\n\r\nId: 1888727"
                            ],
                            "1888725": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 106/2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, TENDO COMO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O DETRAN-RJ. OBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ nº 6.657 de 26/12/13, com o objetivo de viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do presente extrato. GESTORES: DETRAN/RJ: Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional: 4401429-5. PCERJ: Sérgio Paulo Morsch Junior: matrícula 267.977-7; Identidade Funcional nº 2.918.676-6. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO Nº E-12/061/12575/2014.\r\n\r\nId: 1888725"
                            ],
                            "1888724": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 131/2012. PARTES: DETRAN-RJ, SERVIÇO SOCIAL DE TRANSPORTE - SEST, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DE TRANSPORTE - SENAT E FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR. OBJETO: Prorrogar o convênio por mais 12 (doze) meses. GESTOR: João Marcelo Gueiros dos Santos, ID Funcional Nº 4401574. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 9.503/97; Leis Estaduais nºs 287/79 e 4.846/06. PROCESSO Nº E-12/416560/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 137/2014. PARTES: DETRAN-RJ E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e delegar a servidora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional: 4401429-5, em substituição ao servidor Guilherme Nezinho Gomes, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 137/14, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei 6.657/13. PROCESSO Nº E-12/061/6212/2014.\r\n\r\nId: 1888724"
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                            "1888726": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1875/2015 - PE 059/15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelope plástico de segurança tipo Sedex, liso, cor interna preto, cor externa branca com fechamento lacre anti violação.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/10/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/10/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1888726"
                            ],
                            "1888728": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido. Processo nº E-12/045/36/2015.\r\n\r\nId: 1888728"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP 004/2015 - LOTERJ - Aquisição de veículos tipo ambulância, modelo simples remoção - pequeno porte, com envelopamento.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de veículos TIPO AMBULÂNCIA, Modelo Simples Remoção - Pequeno Porte, para atender a demanda das doações a serem realizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), parte integrante do edital. \r\n\r\nPosição:\r\n\r\nDia/Mês/Ano:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas:\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n10h\r\n\r\nLimite Acolhimento das Propostas:\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n9h\r\n\r\nData Abertura das Propostas:\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n14h\r\n\r\nData Realização do Pregão Eletrônico:\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n14h\r\n\r\nTipo: \r\n\r\nMenor Preço Global por Lote\r\n\r\nPrazo para impugnação:\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nData da publicação:\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: \r\n\r\nPE SRP 004/15 - LOTERJ\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nE-12/080/724/2015\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h.\r\n\r\nInformações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-6440 /*8400 ou pelo e-mail: epregao@loterj.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21.09.2015.\r\n\r\nId: 1888312"
                            ],
                            "1888575": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0327/2015.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de locação de uma (01) impressora digital colorida, com manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.404.751,60 (três milhões, quatrocentos e quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA: 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1888575"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1888691": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, a servidora ANA PAULA VIEIRA DIAS ALVES, Identidade Funcional nº 42485371, Médico, Classe C, Matrícula nº 923.620-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/606161/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 06/08/2010. \r\n\r\nId: 1888691"
                        ],
                        "1888379": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, a servidora NAIARA PAULA EUGÊNIO, Professor Docente I, Nível C, referência 3, Matrícula 958.053-1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/007/500/2013, instaurado para apurar irregularidades noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao art. 52 Inciso VI, do Decreto Lei nº 220/75 e regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96. Por ter ocorrido em 20(vinte) faltas interpoladas no período de 02.02.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nId: 1888379"
                        ],
                        "1885767": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-08/008/722/2014, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, CRISTINE FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.419-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 304, Centro/RJ, tel.2333-1891, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, na matricula nº 922.419-7, por dez dias consecutivos no período de 04/12/13 a 13/12/13, fls. 03, 04, 05 e 11.\r\n\r\nId: 1885767"
                        ],
                        "1888361": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE \r\n\r\nSMI Nº 02/2015\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II \r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão - SUBGEP\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 8327-BR \r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nMAPEAMENTO DAS ÁREAS SUSCETÍVEIS À INUNDAÇÃO E DA APTIDÃO À URBANIZAÇÃO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS MACAÉ, RIO DAS OSTRAS, IMBOACICA E JUNDIÁ.\r\n\r\nContratação de empresa de consultoria especializada para elaboração de um Plano Estratégico de Prevenção de Inundações para as bacias hidrográficas dos rios Macaé, das Ostras, Imboacica e Jundiá, no Estado do Rio de Janeiro, cujo principal objetivo é promover a integração de diversas políticas públicas setoriais e definir um conjunto de estudos e projetos de prevenção e mitigação de inundações em âmbito local, municipal e regional, adotando como unidade de planejamento e gestão a bacia hidrográfica.\r\n\r\nPara o desenvolvimento do Plano Estratégico, deverão ser elaborados mapas de suscetibilidade às inundações e de adequabilidade à urbanização, bem como o mapa de uso do solo e cobertura vegetal e construção de estudos e projetos de prevenção e mitigação do risco de inundações. Deve ainda, analisar e propor revisões dos Planos Diretores Municipais e demais instrumentos de ordenamento territorial visando incorporar os mapeamentos de susceptibilidade às inundações e a indicação de áreas aptas à urbanização. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com o título:\r\n\r\n“UGP/ RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II -MI nº 02/2015\r\n\r\nMAPEAMENTO DAS ÁREAS SUSCETÍVEIS À INUNDAÇÃO E DA APTIDÃO À URBANIZAÇÃO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS MACAÉ, RIO DAS OSTRAS, IMBOACICA E JUNDIÁ”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\n- Nome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\n- Indicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\n- Prospecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\n- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos cinco anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: escopo do projeto, atividades, duração, produtos, número de pontos de função, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs critérios de pré-selecção são: 1 - Experiência em projetos associados à gestão de risco de desastres naturais; 2 - Experiência em projetos de ordenamento territorial; 3 - Experiência na elaboração de mapeamentos associados ao risco de inundação (mapa de suscetibilidade, vulnerabilidade, perigo e risco); 4 - Experiência na elaboração de mapa de adequabilidade à urbanização em função do risco de desastres e/ou elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização; 5 - Experiência em geoprocessamento e análise espacial avançada; 6 - Experiência em elaboração de mapas de uso do solo e cobertura vegetal; 7 - Experiência na criação de banco de dados georreferenciados; 8 - Experiência em levantamento topográfico para projetos na área de hidrologia; 9 - Experiência em projetos semelhantes, desenvolvidos na esfera do poder público estadual, municipal e/ou federal. \r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1888361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1888422": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2012 - Termo Contratual nº 089/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato 055/2012, relativo à prestação de serviços de solução de gestão de impressão monocromática e colorida, com disponibilização de equipamentos, suprimentos (exceto papel), manutenções, software de gerenciamento, bilhetagem e postos de apoio ao serviço.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 05/09/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.363.996,44 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.81.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00370.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.731/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2015.\r\n\r\nId: 1888422"
                        ],
                        "1888515": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste a apresentar os documentos a seguir: Livros Fiscais de Entrada, Saída, Apuração e RUDFTO de 01/01/2010 a 31/12/2010, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Marcella de Moura Peluso Reis, ID 500612-9, contidas na intimação n° 43685361/1.\r\n\r\nEmpresa: RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS e BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.885.374\r\n\r\nCNPJ: 07.281962/0001-05\r\n\r\nEndereço: AV. BRASIL, 20431, COELHO NETO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCEP: 2115-001\r\n\r\nId: 1888515"
                        ],
                        "1888504": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar ciência do Relatório de Solicitação de Exclusão do Regime do Simples Nacional, podendo recorrer desta medida ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste Edital.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.643.889\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nNEVADA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016/2182/2014\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nETR. VELHA DO PILAR Nº 1675 - PARTE - CAPIVARI - DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25.231.000.\r\n\r\nId: 1888504"
                        ],
                        "1888505": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, tendo em vista o processo de impedimento de atividades nº E-04/022/757/2013, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15° dia da publicação deste, apresente em sua Inspetoria de cadastro (IRF 33.01), no horário entre 10:00 h e 16:00h, os livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Documentos Fiscais de Entrada, Documentos Fiscais de Saídas; Contrato Social e Alterações, DARJs ICMS, GIAS ICMS e DECLANS IPM do período de 23/01/2012 a 31/01/2015 a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal Alexandre Peon Albuquerque, matrícula nº 0294814-9, ID 1947174-2, contidas na intimação n° 436691-43/2.\r\n\r\nRazão Social: INTERESSANTE MULHER COM DE ROUPAS E ACES FEMININOS LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Moreira César, 165, Loja 102, Icarái, Niterói.\r\n\r\nCEP: 24.230-051\r\n\r\nCNPJ: 14.865.549/0001-53\r\n\r\nI.E.: 79.580.562\r\n\r\nId: 1888505"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888381": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo aditivo ao Contrato Nº 9912286923/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. VALOR ESTIMADO: R$ 14.000,00. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2015. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61.138/2011.\r\n\r\nId: 1888381"
                            ],
                            "1887923": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NILTON DANNI DE REZENDE (nº 142), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.332/2014, julgado por Decisão Plenária de 30/09/2014, publicada no D.O.E. em 24/10/2014, fls. 49. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1887923"
                            ],
                            "1888684": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Confissão de Dívida.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Cemax Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O reconhecimento de dívida e promessa de futuro pagamento;\r\n\r\nVALOR: R$ 540.073,48 (quinhentos e quarenta mil setenta e três reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/571/2015.\r\n\r\nId: 1888684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888529": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Convênio nº 01/11, assinado em 04.07.2013. PARTES: DER-RJ e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. OBJETO: Prorroga o prazo do convênio por 38 (trinta e oito) meses. Sem alterar o valor do convênio. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.638/2011.\r\n\r\nId: 1888529"
                            ],
                            "1888490": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ESPECIALIZADA, DOS SISTEMAS DE CONDICIONAMENTO DE AR, ÁGUA GELADA, EXAUSTÃO E PRESSURIZAÇÃO”.\r\n\r\nDATA: 09/10/2015 - HORÁRIO: 10:30h. \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 250.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1888490"
                            ],
                            "1888687": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVO, INCLUINDO LICENÇAS AMBIENTAIS E ORÇAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA MAURÍCIO AZEVEDO (DUPLA ESCOLA), LOCALIZADO NA RUA CARLOS SEIDL S/Nº, NO BAIRRO DO CAJU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 554.877,58 (quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.546/2015. DATA DA ASSINATURA 21/09/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e COSTA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA NO TELHADO DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, LOCALIZADO NA RUA SALDANHA MARINHO Nº 199, EM NEVES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” VALOR: R$ 218.917,84 (duzentos e dezoito mil novecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: 090 (noventa) dias FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.932/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015.\r\n\r\nId: 1888687"
                            ],
                            "1888621": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 010/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Rivan Construtora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referentes à execução de obras de reforma geral modificação da sala de controle no CBMERJ - Centro de Operações, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.753/14. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 033/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar o realinhamentodos preços unitários referentes à execução de obras de restauro e readequação no Museu Antonio Parreiras, no Município de Niterói.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/000/000.108/14. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 120/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa KF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente à execução de serviços de reparos “Preservando Unidades Culturais” localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.336/14. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 030/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Confia Comércio e Locação de Veículos Ltda-Me.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades para prestação de serviços de execução das obras de recuperação estrutural das fachadas, quadra, vestiários e castelo'água no CIEP 041- VITAL BRASIL, no Município de São Gonzalo/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.822/13. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 095/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Construtora Quartier Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referentes à execução de serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios, gerenciados pelo 10º DEMAN “Região F” Sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.573/14. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 098/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Macaé Construção Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referentes à execução de Serviços de reparos em Unidades Escolares localizas em diversos Municípios, gerenciados pelo 4º DEMAN “Região A” - Sede em macaé, no Município de macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.464 /14. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2015\r\n\r\nId: 1888621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1888662": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o Pregão Eletrônico nº 010/2015, Processo nº E-09/1639/033//2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 18 de setembro de 2015, às 14:30 horas, que teve por objeto a aquisição, com instalação, de 235 bancadas de aço, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 57.465,53 (cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1888662"
                        ],
                        "1888594": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 29/04/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\nId: 1888594"
                        ],
                        "1888600": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0476950-60.2012.8.19.0001, que tramita perante a 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, CONVOCA a candidata ANA CAROLINA DA SILVA CUNHA, inscrição nº 564.398-8, para realizar a Prova de Capacidade Física, 2ª etapa de certame, que será realizada na Quinta da Boa Vista, S/N, São Cristóvão, Rio de Janeiro - Entrada pelo portão em frente a estação de trem de São Cristóvão, no dia 02/10/2015, às 11 horas. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se no dia, local e horário constantes desta convocação munido do original de documento de identificação utilizado para a realização da inscrição e atestado médico, conforme descrito no item 11 do Edital do Concurso.\r\n\r\nId: 1888600"
                        ],
                        "1888453": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, através da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, representado pelo Comandante-Geral Cel. PM Alberto Pinheiro Neto e o Município de Vassouras/RJ, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Renan Vinícius Santos de Oliveira.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser renovado por igual período por qualquer das partes convenentes.\r\n\r\nVALOR: O valor líquido de todas as multas municipais aplicadas em decorrência do poder de polícia de trânsito do Município de Vassouras, quando aplicadas pelos agentes de trânsito da PMERJ: 60% (sessenta por cento) para o Município e 40% (quarenta por cento) para a PMERJ (conta-convênio a ser aberta pela PMERJ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.08.2015.\r\n\r\nOBJETO: A união de meios materiais e humanos dos convenentes, na administração do trânsito, no território do Município de Vassouras. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23 e o caput do art. 25 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97; Lei Municipal nº 1969, de 18/01/2002 do Município de Vassouras.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/PMV/GP/258/2015.\r\n\r\nId: 1888453"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1888628": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2015.\r\n\r\nDATA: 06/10/2015 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de alimentação preparada, para o fornecimento por 24 (vinte e quatro) meses para unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/003/493/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão, na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 1888628"
                        ],
                        "1888624": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2015.\r\n\r\nDATA: 07/10/2015 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartão de PVC para atender as necessidades de serviços do Centro de Análise e Emissão e Processamento de Carteira, desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/025/29/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão, na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 1888624"
                        ],
                        "1888625": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar, no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2015.\r\n\r\nDATA: 08/10/2015 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E CALIBRAÇÃO, com reposição de peças, DE EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO (RX E ULTRASSOM), a fim de suprir a necessidade de auxiliar o diagnóstico de tuberculose, desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/025/26/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão, na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 1888625"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1888364": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Premier Comércio de Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA (IBGE) \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/07/2015 a 19/07/2016.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 415.697,49 (quatrocentos e quinze mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso I, e §1º, 2º e 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Prol Alimentação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA (IBGE). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/07/2015 a 19/07/2016.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.543.729,54 (sete milhões, quinhentos e quarenta e três mil reais setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso I, e §1º, 2º e 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA (IBGE). \r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) meses contado a partir de 20/07/2015 a 19/07/2016.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.114.853,22 (sete milhões, cento e quatorze mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso I, e §1º, 2º e 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Guelli Comércio e Indústria de Alimentação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA (IBGE). \r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) meses, contado a partir de 20/07/2015 a 19/07/2016.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.281.793,13 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e um mil setecentos e noventa e três reais e treze centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso I, e §1º, 2º e 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2012\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Bem Nutritiva Comércio de Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, supressão da unidade HEAL e reajuste do valor contratual, levando em consideração a variação do índice IPCA (IBGE).\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) meses, contado a partir de 20/07/2015 a 19/07/2016.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.963.403,27 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil quatrocentos e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso I, §1º, 2º e 8º e inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 20/07/2015.\r\n\r\nId: 1888364"
                        ],
                        "1888420": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao art. 5º, Inciso LV da CF/88 e § 2º do art. 3º da Portaria GM/MS nº 743, de 18/04/2012, em virtude de impedimento na entrega do Ofício SES/SJ/AU nº 229, de 10 de agosto de 2015, fica CITADO o Senhor José Henrique Pereira Rodrigues, CPF nº 746.929.337-04, residente na Rua Georgina de Albuquerque, 26/201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, CEP 22.621-100, para no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, a retirar o Relatório acima referenciado que se encontra à disposição no Setor de Auditoria/SES (Rua México, 128, 5º andar, sala 510 B - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nId: 1888420"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1888716": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001266/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BHS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: RERRATIFICAÇÃO da Cláusula Quarta do Contrato nº 012/2015, tendo em vista ter sido verificada a existência de erro material na elaboração do instrumento original.\r\n\r\nVALOR: R$ 625.628,64 (seiscentos e vinte e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 14/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1888716"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1888467": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, SARA SANTOS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de secretário DAI-4, ocupado anteriormente por Mônica Bandeira Feitoza, ID Funcional: 50078704, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 20 de agosto de 2015, DÉCIO AUGUSTO MARQUES, ID Funcional: 43653090, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, NICHOLAS CESAR AMORIM DA COSTA, ID Funcional: 50117483, do cargo de Chefe de Seção, Símbolo DAI-5, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2015, AMANDA GUEDES FERREIRA, ID Funcional: 44004052, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2015, WALTER CISNE BRAGANÇA, ID Funcional: 50067133, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1888467"
                    ],
                    "1888481": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 21.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21 de setembro de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, matrícula: 860732-7, para exercer a função de Assessora da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nId: 1888481"
                    ],
                    "1888466": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13299/2012 - SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES, Defensora Pública, matrícula 812293-9. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 30.05.2015, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2147/2015 - MICAELA RIBEIRO NEY DE FIGUEIREDO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969488-6. DEFIRO o afastamento das funções da servidora, para licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 01 ano, a contar de 01.01.2016 a 31.12.2016. \r\n\r\nId: 1888466"
                    ],
                    "1888566": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 22/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2411/2015 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP (07.866.293/0001-33), no valor total de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), referente ao custeio de 02 (duas) inscrições para participação no XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO, que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de setembro de 2015 na EMERJ (Rio de Janeiro), com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1888566"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1888558": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de condicionador de ar.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a empresa CONSERTEC JUNQUEIRA'S.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, de 11/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1294/2015.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula- 3067454-3-Telefone (21) 2332--6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n02\r\n\r\n4120.001.0096 (ID - 63575)\r\n\r\n30\r\n\r\nSpringer\r\n\r\nR$ 1.785,00\r\n\r\n08\r\n\r\n4120.001.0081 (ID - 61684)\r\n\r\n20\r\n\r\nSpringer\r\n\r\nR$ 1.994,00\r\n\r\n09\r\n\r\n4120.001.0045 (ID - 52595)\r\n\r\n20\r\n\r\nSpringer\r\n\r\nR$ 3.291,00\r\n\r\nId: 1888558"
                    ],
                    "1888473": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2015- Pregão Eletrônico DPGE nº 09/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de tintas e material de pintura.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA. EPP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura 22.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/1688/2014\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matricula- 3067454-3-Telefone (21) 2332--6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n8010.014.0027 (ID - 55446)\r\n\r\n04\r\n\r\nHIDRONORTE DC\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n02\r\n\r\n8010.013.0012 (ID - 66636)\r\n\r\n11\r\n\r\nHIDRONORTE DC\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n03\r\n\r\n8010.014.0201 (ID - 34873)\r\n\r\n12\r\n\r\nHEXA\r\n\r\nR$ 166,66\r\n\r\n04\r\n\r\n8010.014.0203 (ID - 34899)\r\n\r\n30\r\n\r\nHEXA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n05 \r\n\r\n8010.014.0142 (ID - 80157)\r\n\r\n24\r\n\r\nDACAR\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\n07 \r\n\r\n8030.002.0008 (ID - 80123)\r\n\r\n11\r\n\r\nHEXA\r\n\r\nR$ 109,09\r\n\r\n08\r\n\r\n8010.019.0017 (ID - 128189)\r\n\r\n08\r\n\r\nHEXA\r\n\r\nR$ 101,25\r\n\r\n09\r\n\r\n8010.019.0005 (ID - 59166)\r\n\r\n07\r\n\r\nSOLVENTEX\r\n\r\nR$ 57,14\r\n\r\n12\r\n\r\n8020.007.0025 (ID - 88009)\r\n\r\n50\r\n\r\nROMA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n13\r\n\r\n8020.007.0018 (ID - 82625)\r\n\r\n50\r\n\r\nROMA\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n14\r\n\r\n8020.007.0009 (ID - 63259)\r\n\r\n50\r\n\r\nROMA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n15\r\n\r\n8020.007.0014 (ID - 71836)\r\n\r\n20\r\n\r\nROMA\r\n\r\nR$ 18,50\r\n\r\n16\r\n\r\n8020.007.0007 (ID - 63256)\r\n\r\n50\r\n\r\nROMA\r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\n17\r\n\r\n8020.007.0020 (ID - 82823)\r\n\r\n30\r\n\r\nROMA\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n18\r\n\r\n8020.005.0004 (ID - 34986)\r\n\r\n20\r\n\r\nROMA\r\n\r\nR$ 3,35\r\n\r\n19\r\n\r\n8020.005.0006 (ID - 34989)\r\n\r\n30\r\n\r\nROMA\r\n\r\nR$ 5,60\r\n\r\n22\r\n\r\n5350.002.0009 (ID - 9491)\r\n\r\n80\r\n\r\nTATU\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n24\r\n\r\n5350.002.0040 (ID - 9506)\r\n\r\n200\r\n\r\nTATU\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\n29\r\n\r\n3610.042.0007 (ID - 71098)\r\n\r\n35\r\n\r\nESTOP PAULICEIA\r\n\r\nR$ 7,42\r\n\r\n30\r\n\r\n8010.004.0022 (ID - 130272)\r\n\r\n175\r\n\r\nITAQ MIDAS\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n31\r\n\r\n8340.004.0009 (ID - 57691)\r\n\r\n05\r\n\r\nECO LON\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nId: 1888473"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1889087": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 241/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.186.485,60 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.451,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.451,80 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. PETROLEO, ENERG.ALTERN. E IN.TECNOL \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE PETROLEO, ENERGIAS ALTER \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. - SEC.DE PETROLEO, ENERG. ALTER.. E INOV. TECN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.001,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.001,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.087.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.087.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n324.032,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n324.032,80 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.851,80 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITORAM. E APOIO A CRIANCA E ADOL. MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.775,00 \r\n\r\n2.08.243.0154.4749 - CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.425,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.451,80 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.111.032,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.111.032,80 \r\n\r\n420400 - SUPERINT. PETROLEO, ENERG.ALTERN. E IN.TECNOL \r\n\r\n42040 - SUPERINTENDENCIA DE PETROLEO, ENERGIAS ALTER \r\n\r\n1.19.572.0124.1735 - DESENVOLVER A CIENCIA E A TECNOLOGIA NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.001,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.001,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1889087"
                    ],
                    "1889088": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 242/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 246.736,00 (duzentos e quarenta e seis mil e setecentos e trinta e seis reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n16.736,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.736,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.736,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.736,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1889088"
                    ],
                    "1889071": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 335/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 128.506.327,95 (cento e vinte e oito milhões, quinhentos e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0182.2822 - ALUGUEL DE COMPUTADORES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n274.896,00 \r\n\r\n2.14.244.0182.3821 - LINK DE INTERNET \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n484.896,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n59.760,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.366.921,29 \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.516.681,29 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n712.680,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n221.741,04 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n351.887,16 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n214.884,81 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.105.888,95 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.589.009,65 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.296.091,61 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.126.0108.2598 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPERAÇÃO E MAN. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOSTAGE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n810.909,10 \r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVIDADES DE ENCER. DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n272.727,26 \r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPER. DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n64.469,78 \r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANT. DE EQUIPAM. DE COLETA DE LIXO SUBTERRÂNEO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n436.363,62 \r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.770.588,54 \r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELETIVA DE LIXO/UNIDADES DE TRIAGEM \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.324.773,02 \r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.648.770,42 \r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n363.636,36 \r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n363.636,36 \r\n\r\n1.17.512.0101.2387 - CAPINA/RASPAG./PINT./LAVAG./ROCADA/VACOOL P/ BUEIROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.734.203,18 \r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.804.545,48 \r\n\r\n1.17.512.0101.2547 - MANUT. E OPER. DE AUTO CLAVE PARA TRATAMENTO DE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n291.818,14 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n17.886.441,26 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.2046 - BOSQUES URBANOS E ÁREAS VERDES. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n224.206,20 \r\n\r\n1.18.541.0064.2248 - REFLOREST. DE FAIXA MARGINAL DE PROT. DE RIOS, CAN. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n129.644,19 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n353.850,39 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.247.168,96 \r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n76.005,64 \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n554.035,16 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n208.010,73 \r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUT. E URBANIZAÇÃO DE E \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n124.715,68 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.829.694,85 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PR[OPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n299.251,68 \r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC.DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTACAZES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.341.441,12 \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIÁRIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n102.559,09 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONST., REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE ÁREAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n493.445,01 \r\n\r\n1.15.451.0135.1927 - URBANIZAÇÃO DE BAIRROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n340.962,02 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n68.466,17 \r\n\r\n1.15.451.0135.2935 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n51.737,22 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n17.418.908,65 \r\n\r\n1.15.512.0135.1941 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n42.199,16 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n152.878,36 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n27.806.384,51 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n63.157.864,01 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. DE ÁGUA POTÁVEL A COMUNID. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n331.981,77 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n331.981,77 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n254.411,82 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n254.411,82 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.536.675,62 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n705.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.241.675,62 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.594.262,40 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n126.148,43 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.720.410,83 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n962.023,35 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n962.023,35 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 26/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889071"
                    ],
                    "1889072": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 336/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 71.218.648,97 (setenta e um milhões, duzentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n2.14.244.0182.3821 - LINK DE INTERNET\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTÂO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n14.295.407,66\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.638.244,54\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n61.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n29.994.652,20\r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA\r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUN. EM DIVRS BAIRROS DA CIDADE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n47.920,00\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n35.795,62\r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUT. PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZ. PARA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n934.271,04\r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.644,57\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.038.631,23\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n68.857,50\r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUC. INF. AO ENSINO FUNDAM.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n136.530,00\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n265.000,00\r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNIC.- TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.550.000,00\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.493.499,31\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.513.886,81\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS\r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n610.000,00\r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - CONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GEOREFERENCIAMENTO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.996.000,00\r\n\r\n1.04.125.0108.1594 - HIGIENIZAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n163.834,42\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.769.834,42\r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDI\r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPERAÇÃO E MANUT. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOST.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n405.454,55\r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVID. DE ENCERRAM.DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n136.363,63\r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPER. DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n32.234,89\r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANT. DE EQUIP. DE COLETA DE LIXO SUBTERRÂNEO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n218.181,81\r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.885.294,27\r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELET. DE LIXO / UNID. DE TRIAGEM SOLIDÁRIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n662.386,51\r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.824.385,21\r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n181.818,18\r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SIST. DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n181.818,18\r\n\r\n1.17.512.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINTURAS/LAVAG./ROCADA/VACOOL BUEIROS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.867.101,59\r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.402.272,74\r\n\r\n1.17.512.0101.2547 - MANUT. E OPERAÇÃO DE AUTO CLAVE PARA TRAT. DE RES.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n145.909,07\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n8.943.220,63\r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE\r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1.18.541.0022.2046 - BOSQUES URBANOS E ÁREAS VERDES.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n198.037,50\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n198.037,50\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n10.600.391,17\r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONSTRUÇÕES, AMPL. E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n445.540,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n11.045.931,48\r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n53.407,20\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n53.407,20\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n198.000,00\r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MÍNIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n390.960,00\r\n\r\n2.08.244.0079.4571 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA DOCE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n380.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.048.960,00\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVÊNIO COM INSTIT. FILANTROPICAS E DE ENSINO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n167.589,00\r\n\r\n1.10.302.0178.2803 - PROGRAMA EMERGÊNCIA EM CASA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n386.243,52\r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATÓRIOS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n53.773,44\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n18.366,00\r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUÇÃO/AMPL./REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n477.187,81\r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.10.303.0180.2788 - AQUIS.ORTESES, PROTESES,OCULOS, MAT.ORTOP. E OUTROS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.480,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.706.639,77\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVÊNIOS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n128.992,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n128.992,00\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n370.000,00\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.936.213,89\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.421.213,89\r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n962.023,35\r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n201.089,84\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.163.113,19\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n499.722,10\r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n106.384,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n606.106,10\r\n\r\n370100 - SECRETARIA DE CONTROLE ORCAMENTO E AUDITORIA\r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO\r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORÇAM.E AUDITORIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.516.022,55\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.516.022,55\r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 26/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889072"
                    ],
                    "1889073": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 339/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DO \"VERÃO DA FAMÍLIA\"\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.375.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889073"
                    ],
                    "1889074": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 341/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.150.850,10 (cinco milhões, cento e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA\r\n\r\nFONTE 0111 - 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n745.359,62 \r\n\r\nFONTE 0111 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n165.957,00 \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n400,95 \r\n\r\nFONTE 0111 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.332,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS - HGG\r\n\r\nFONTE 0111 - 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n80.002,03 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n993.051,60 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n2.400.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n1.581.665,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.981.665,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.438,50 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.175,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.800,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n158.720,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n176.133,50 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889074"
                    ],
                    "1889075": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 342/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.419.721,77 (sete milhões, quatrocentos e dezenove mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.183.377,60 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n223.394,27 \r\n\r\n1.15.512.0135.1944 - EXPANSÃO DO ABASTEC. DE ÁGUA POTÁVEL P/ LOCALIDADES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.024.949,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.431.721,77 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZAÇÃO C/ HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.988.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.988.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889075"
                    ],
                    "1889076": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 345/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.538.329,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil e trezentos e vinte e nove reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.434.641,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1938 - DRENAGEM E MICRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n103.688,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.538.329,00 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889076"
                    ],
                    "1889077": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 346/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.122.190,04 (sete milhões, cento e vinte e dois mil, cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n72.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n72.400,00 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n477.833,70\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n477.833,70\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n209.521,81\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n209.521,81\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVÊNIO COM INSTIT. FILANTROPICAS E DE ENSINO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n250.313,88\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.313,88\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n37.261,70\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n728.015,22\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n765.276,92\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n448.778,94\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n124.712,00\r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO P/ EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUNDAM.\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n83.393,00\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n973.095,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.629.978,94\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n404.354,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n404.354,56 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4571 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA DOCE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n514.040,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n514.040,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.798.470,23 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.798.470,23 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889077"
                    ],
                    "1889078": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 348/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.915.820,55 (quatro milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n122.860,80 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.137.196,76 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n964.830,51 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n152.691,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.377.579,91 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOÇÃO DO DESENVOLV. PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n49.558,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n49.558,50 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORNAL. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n197.512,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n197.512,74 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n171.358,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MÍNIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n303.358,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n738.563,73 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n249.247,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n987.811,40 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889078"
                    ],
                    "1889082": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 351/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.342.162,39 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n716,68 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.900,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n13.415,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.032,04 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.900,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.900,50 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n54.316,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n54.316,56 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n322.919,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n322.919,60 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n23.799,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.799,50 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.322,27 \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HOTAS COMUNIT. EM DIVERSOS BAIRROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.634,92 \r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONST. C/ AVICULT. PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n168.212,60 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n71.060,00 \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n840.238,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.123.468,34 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n407.339,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n407.339,80 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.275.960,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.275.960,00 \r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.680,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.680,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.350,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n65.472,93 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.298,12 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.625,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.746,05 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889082"
                    ],
                    "1889083": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 353/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.516.387,01 (quatro milhões, quinhentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e sete reais e um centavos, nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n117.415,19 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.257.000,00\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n970.865,43 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.302,63 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.364.583,25 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.465,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.465,60 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST.E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.500,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n268.800,00\r\n\r\n1.04.122.0108.2730 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n67.013,60\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n133.385,40\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n480.699,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0001.2760 - FESTIVAL, JOGOS E COMP. ESCOLARES E UNIVERSITÁRIAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1.27.812.0001.2760 - FESTIVAL, JOGOS E COMPETIÇÕES ESCOL. E UNIVERSITÁRIAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n31.200,00 \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n31.202,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n34.428,75 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n26.432,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE EST. PARA EDUC.INFANTIL AO ENSINO FUNDAM. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n54.880,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n115.740,75 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n470.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n24.461,97 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.194.461,97 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS\r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n29.687,34 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n22.134,94 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n51.822,28 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MÍNIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n195.480,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n195.480,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n28.851,04 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n49.081,12 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n77.932,16 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889083"
                    ],
                    "1889084": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 354/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.287.387,50 (três milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.630.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n95.446,90 \r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONST., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n813.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.538.446,90 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n499.940,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n499.940,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS\r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n246.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0108.2730 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n0,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n246.000,60 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1889084"
                    ],
                    "1889061": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2271/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°006/2012, homologado através da portaria n°1352/2012, publicada em 18 de junho de 2012 e republicado em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo n°3422/2014, protocolado sob o n° 2014.115.003442-3-PA ajuizado por JOSÉ MÁRCIO ROSA DA SILVA.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes - RJ, nos autos do Processo Administrativo n° 2014.115.003442-3-PA, para que o Requerente seja reconvocado, nomeado e empossado no cargo de Técnico em Enfermagem, previsto no Edital de Concurso Público n° 006/CEPUERJ/2012, após cumpridas as demais etapas da concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JOSÉ MÁRCIO ROSA DA SILVA no cargo de Técnico em Enfermagem \r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1889061"
                    ],
                    "1889062": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2272/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°006/2012, homologado através da portaria n°1352/2012, publicada em 18 de junho de 2012 e republicado em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo n°3288/2014, protocolado sob o n° 2014.115.003308-1-PA ajuizado por ILVA LUIZA EMERENCIANO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes - RJ, nos autos do Processo Administrativo n° 2014.115.003308-1-PA, para que a Requerente seja reconvocada, nomeada e empossada no cargo de Técnico em Enfermagem, previsto no Edital de Concurso Público n° 006/CEPUERJ/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ILVA LUIZA EMERENCIANO no cargo de Técnico em Enfermagem \r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1889062"
                    ],
                    "1889041": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2281/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Tathiana Rangel de Freitas da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Amaro Antônio da Silva, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1889041"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1888700": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMDHS Nº 010 /2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CONFORME DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.019/2014, COM VISTAS A EVENTUAIS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS PREVISTAS NA REFERIDA LEI, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições\r\n\r\nCONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal 13.019/2014 que estabeleceu novo regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; \r\n\r\nCONSIDERANDO que tal lei define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a mesma institui o termo de colaboração e o termo de fomento e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe aos demais entes federados dar inicio ao processo de implementação da nova legislação, essencialmente no que se refere a passagem do modelo de convênios antigo, até então praticado por este Município, para o da parceria com as Organizações da Sociedade Civil por meio dos Termos de Colaboração ou de Fomento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Nomear os servidores abaixo para compor a Comissão de Seleção, acima mencionada:\r\n\r\n- JOSILDA TRAJANO SILVEIRA TEIXEIRA, matrícula 17177, \r\n\r\n- ALINE MARIA SAMPAIO CORDEIRO GIOVANNINI, matrícula 26745, \r\n\r\n- ADRIANO RANGEL PARREIRA, matrícula 35820, \r\n\r\nArt. 2º A comissão de seleção destina-se ao processamento e julgamento dos chamamentos públicos, tendo entre outras atribuições a de: levantamento de informações; realização de estudos e entrega dos diagnósticos que darão base aos Termos de Referência; confecção de Editais; presidir a realização do chamamento; processar, julgar e supervisionar sua execução até a entrega da Ata de Encerramento ao Gabinete do Secretário, com seu resultado. \r\n\r\nArt. 3º A comissão poderá solicitar colaboração de servidores de outros setores e de outros órgãos e secretarias da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, sempre que se fizer necessário para a consecução de sua finalidade.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 1888700"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1888677": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA/SMS Nº. 029, de 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE ALTERAR A PORTARIA Nº 006 DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVENIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Francisco Arthur de Souza Oliveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e necessidade de efetivação do papel da Superintendência de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios no âmbito da Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n· Miriam Pessanha de Souza Pinto\r\n\r\n· Suelem Velasco Pessanha da Hora\r\n\r\n· Flavia Batista\r\n\r\n· Maria Anita Noronha Paes\r\n\r\n· Ana Karina Costa Pessanha\r\n\r\n· Juliana Freire Viana\r\n\r\n· Daniel Leandro Azevedo Silva\r\n\r\n· Edir da Silva de Souza Freitas\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Acompanhar a execução dos Contratos e Convênios, principalmente no tocante aos indicadores e no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual/Plano de Trabalho dos Hospitais contratualizados e serviços médicos conveniados;\r\n\r\nb) Avaliar a qualidade da atenção á saúde dos usuários, integrando a Superintendência de Controle e Avaliação no que se refere ao acompanhamento dos resultados alcançados de qualidade;\r\n\r\nc) Apresentar ao final de cada trimestre, o relatório de desempenho, no que se refere ao cumprimento das metas qualitativas estabelecidas, encaminhando-o aos partícipes: e mensalmente apresentar o relatório de desempenho das metas quantitativas de acordo com o Plano Operativo Anual/Plano de Trabalho, encaminhando-o à Superintendente de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.\r\n\r\n§1º- A Comissão terá garantia de acesso a todos os documentos informativos necessários ao exercício das suas atribuições, mediante agendamento prévio de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§2º- A Comissão terá garantia de acesso ás dependências físicas, necessário ao exercício das suas atribuições, mediante agendamento prévio de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nArt.3º- A Comissão exercerá o mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.\r\n\r\nArt.4º- O Conveniado ou Contratado fica obrigado a fornecer à Comissão de Acompanhamento todas as informações e documentos necessários ao cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\nArt.5º- As ações da Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios não impedem nem substituem as atividades próprias do Sistema Nacional de Auditoria, em todas as suas instâncias, federal, estadual ou municipal.\r\n\r\nArt.6º- Quando necessário a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios, poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nArt.7º- Fica assegurado a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios a faculdade de convocar elementos técnicos, para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt.8º- Sua constituição, bem como qualquer alteração apresentado, deverá ser publicada no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nArt.9º- Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1888677"
                    ],
                    "1889048": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE IMPUGNAÇÂO\r\n\r\nProcesso nº 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nAssunto: Impugnações ao Pregão Presencial nº 020/2015\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 263.001/2015, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pelo NÃO CONHECIMENTO DAS IMPUGNAÇÕES interpostas pelas empresas IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 09.102.813/0001-67, EMPREFOUR MEDICAL COMERCIO LTDA - CNPJ 10.679.738/0001-80, MED CHOICE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ 05.859.032.0001/60 e CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI - CNPJ 10.837.371/0001-86, através dos processos nº 2015.115.005649-3-PA, 2015.115.005651-2-PA, 2015.115.005652-P-PA e 2015.115.005657-6-PA, respectivamente. Decido ainda pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1889048"
                    ],
                    "1889049": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2015, processo nº 2015.045.000270-2-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo para utilização pelo Centro de Controle de Zoonoses - CCZ vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.656.245/0001-60, vencedora do registro do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1889049"
                    ],
                    "1889050": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2015, processo nº 2015.045.000181-0-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material químico para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.656.245/0001-60, vencedora do registro do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1889050"
                    ],
                    "1889051": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01 - ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA (CNPJ nº 03.656.245/0001-60)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 4 DO TR).\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1\r\n\r\nRespirador tipo facial inteira, em silicone na cor preta, com duas válvulas de inalação, encaixe tipo rosca para filtros químicos e/ou mecânicos, uma válvula de exalação, mascarilha interna em silicone, sistema de fixação (aranha) em silicone com fivelas de ajuste rápido com cinco pontos de fixação e dois cartuchos quimicos para vapores orgânicos. \r\n\r\n15\r\n\r\nUNID\r\n\r\nOpt-fit\r\n\r\nR$ 813,20\r\n\r\n2\r\n\r\nCartucho para vapores orgânicos/gases ácidos combinado com filtro mecânico P-3 (vo/ga/p-3), com conexão tipo rosca para encaixe rápido e seguro. Compatível com todos os respiradores peças semifaciais e facial completa. Caixa com 4 unidades, cada. \r\n\r\n38\r\n\r\nCX\r\n\r\nOpt-fit\r\n\r\nR$ 179,00\r\n\r\nLOTE 02 - ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA (CNPJ nº 03.656.245/0001-60)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 4 DO TR).\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3\r\n\r\nInseticida suspensão concentrada a base de Entofenprox 10% p/p pertencente ao grupo químico Éter Difenílico. Produto de baixa toxicidade e odor, alto residual alta estabilidade,, não mancha e de amplo espectro de ação Registro no MS na categoria “entidades especializadas” e indicação em rótulo aprovado por este órgão para combater mosquitos, moscas, pulgas e baratas. Ideal para áreas sensíveis e críticas. Caixa com 12 litros.\r\n\r\n100\r\n\r\nCX\r\n\r\nMaki Extrusado\r\n\r\nR$ 676,50\r\n\r\n4\r\n\r\nInseticida concentrado emulsionável a base de Entofenprox 20% p/p pertencente ao grupo químico Éter Difenílico . Produto de baixa toxicidade e odor amplo espectro de ação Registro no MS na categoria “entidades especializadas” e indicação em rótulo aprovado por este órgão para combater mosquitos, cupins, pulgas e baratas. Pode ser utilizado em pulverização, atomização, UBV e termonebulização.Caixa com 12 litros frasco auto dosadora.\r\n\r\n500\r\n\r\nCX\r\n\r\nMaki GR\r\n\r\nR$ 654,30\r\n\r\n5\r\n\r\nLarvicida líquida a base de Espinosade concentração 20,6%, concentrado emulsionável, com registro para controle de Aedes Aegypti, Aedes Albopictus, Culex, Quinquefascialus e Anopheles SP, em embalagem de 01 litro, cada.\r\n\r\n50\r\n\r\nbalde\r\n\r\nSorexa\r\n\r\nR$ 323,80\r\n\r\n6\r\n\r\nInseticida Larvicida a base de Espinosade (Espinosina A Espinosina D) 7,48%, derivado da fermentação biológica de Saccharopolyspora spinosa, formulado em pastilhas de 1,35g com duas camadas, sendo uma camada efervescente para ação imediata e outra de liberação lenta para ação residual, para o controle de Aedes Aegypti, Aedes Albopictus e Culex Quinquefasciatus. Caixa com 4.000 pastilhas, cada.\r\n\r\n100\r\n\r\nCX\r\n\r\nPlastwill\r\n\r\nR$ 476,55\r\n\r\nLOTE 03 - ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA (CNPJ nº 03.656.245/0001-60)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 4 DO TR).\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n7\r\n\r\nInseticida Piretróide, pó molhável base de cipermetrina 40% p/p com alto efeito residual, para uso profissional e em campanhas de saúde pública. Registro no MS na categoria “entidades especializadas” e indicação em rótulo aprovado por este órgão mosquitos, moscas, baratas, pulgas, formigas, sachês hidrossolúveis. Caixa com 5kg. \r\n\r\n60\r\n\r\nCX\r\n\r\nCyperex 400 PM\r\n\r\nR$ 1.215,00\r\n\r\n8\r\n\r\nInseticida mosquicida em granulos solúveis em água a base de Thiamethoxan 10%, com atrativo sexual a base de Z-9-tricosene, uso veterinário com registro no MAPA. Caixa com 09kg cada. \r\n\r\n9\r\n\r\nCX\r\n\r\nAgita WG\r\n\r\nR$ 10.122,22\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1889051"
                    ],
                    "1889052": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1889052"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1889045": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 032/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática (toner, cartucho, pen drive, unidade de imagem, cilindro e kit manutenção), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de outubro de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO Nº 029/15 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições; considerando que o licitante FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 05.650.047/0001-14, teve a amostra do item 03 reprovada; e que o licitante SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 39.240.676/0001-98, teve a amostra dos itens 07 e 17 reprovadas, nos termos do Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no Pregão nº 029/2015 - cujo objeto é o registro de preços registro de preços para futura e eventual aquisição de material de creche (bico de mamadeira, escova e pente de cabelo, escova para mamadeira, babador infantil, colher com ponta de silicone, prato infantil, cobertor infantil, lençol para berço, travesseiro antissufocante etc) para atender às creches escolas do município; torna público e comunica aos interessados que fará realizar a sessão para identificação da(s) empresa(s) classificada(s) em 2º lugar (nos referidos itens), bem como negociação de menor preço e abertura de envelope de habilitação e análise de documentos (conforme o caso) e, conseqüente, convocação para apresentação de amostra, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nData e horário da sessão para identificação e convocação para apresentar amostra: 24 de setembro de 2015, às 15h (quinze horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1889045"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1888680": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nTERMO ADITIVO N° 0008 AO CONTRATO 048/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°001/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000369-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para a prestação de serviços em reforma do Hospital Ferreira Machado/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 360 (Trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1º da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPublicado por omissão\r\n\r\nId: 1888680"
                    ],
                    "1888681": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0153/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 003/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000073-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário médico para atender ao CTIs do HFM e HGG, além das clínicas em geral das unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MÓVEIS ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1888681"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1888674": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000589-9-PR\r\n\r\nPregão nº 045/2014\r\n\r\nContrato nº 0094/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo odontológico para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 165.092,47 (Cento e sessenta e cinco mil, noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 12/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1888674"
                        ],
                        "1888675": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000589-9-PR\r\n\r\nPregão nº 045/2014\r\n\r\nContrato nº 0093/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo odontológico para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 472.950,52 (Quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 11/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1888675"
                        ],
                        "1888676": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000589-9-PR\r\n\r\nPregão nº 045/2014\r\n\r\nContrato nº 0092/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: QUIMISSAL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.650.773/0001-47\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo odontológico para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 39.524,60 (Trinta e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 11/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1888676"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1888663": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000108-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 026/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0067/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, NÚCLEOS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.768,90 (Dezoito mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1888663"
                        ],
                        "1888664": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000108-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 026/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0068/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, NÚCLEOS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: E.M. COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.571,95 (Hum mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1888664"
                        ],
                        "1888665": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000108-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 026/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0069/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, NÚCLEOS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: GAMA AMIM COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.474.024/0001-94\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.987,40 (Cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1888665"
                        ],
                        "1888666": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000108-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 026/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0070/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, NÚCLEOS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: FLOR DE LIZ - RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1888666"
                        ],
                        "1888667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000045-6-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 008/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0072/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, PARA ATENDER ÀS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, NÚCLEOS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: C. B. BRAGA - SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 18.203.175/0001-61\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.053,95 (Nove mil, cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1888667"
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                        "1888668": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000045-6-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 008/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0073/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, PARA ATENDER ÀS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, NÚCLEOS DE ATENDIMENTO, PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: EXATA COMERCIAL E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 20.415.050/0001-47\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.263,58 (Dez mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1888668"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1889125": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1889125"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152858016\r\n\r\n17 CAFE PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n153233478\r\n\r\n360 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153336129\r\n\r\n3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153336145\r\n\r\n3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153333120\r\n\r\n533 BRAYNER REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153266970\r\n\r\nA C E SERVICO E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n153158425\r\n\r\nA C MIRANDA ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n153335599\r\n\r\nA LIRA DE ORFEU EIRELI ME \r\n\r\n153159782\r\n\r\nA R M NITEROI PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153335890\r\n\r\nA R S JUNIOR DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n153332158\r\n\r\nA2 S I ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153214449\r\n\r\nACF SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n153267852\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153329890\r\n\r\nADD REAL COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n153310510\r\n\r\nADELINO DE OLIVEIRA PIRES & CIA LTDA ME \r\n\r\n152815880\r\n\r\nAFFERO TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n153317485\r\n\r\nAGHA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n153272295\r\n\r\nAGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO EIRELI EPP \r\n\r\n153335386\r\n\r\nAGORA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n153334509\r\n\r\nAGROINDUSTRIA MOSCHIAR FONTELLES LTDA ME \r\n\r\n153073527\r\n\r\nALAFIPET VETERINARIA LTDA \r\n\r\n153216913\r\n\r\nALEGRIA ARTIGO OTICO EIRELI ME \r\n\r\n153320699\r\n\r\nALEM DA LENDA PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n153329076\r\n\r\nALGUS BRIZZIO ELETRICA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153330198\r\n\r\nALINE DE SIQUEIRA AFFONSO FONOAUDIOLOGA \r\n\r\n153119497\r\n\r\nALMEIDA & ALMEIDA DOS LAGOS FABRICACAO DE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n153314060\r\n\r\nALMEIDA E GHIZONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153337621\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n153198540\r\n\r\nAMAURI DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\n153232846\r\n\r\nAMBSERV RIO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n153284048\r\n\r\nAMG DOC E ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI ME \r\n\r\n153333227\r\n\r\nAMR REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n153320460\r\n\r\nAMX SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n151880654\r\n\r\nANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA ME \r\n\r\n153333901\r\n\r\nANA PAULA DE A NOBREGA CAMARA COMERCIO E INFORMATICA ME \r\n\r\n153283750\r\n\r\nANALANDIA FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n152939261\r\n\r\nANDREA NUNES CHAVES ME \r\n\r\n153334371\r\n\r\nANDREIA S G DA COSTA ME \r\n\r\n153253258\r\n\r\nANGIOLAGOS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153333065\r\n\r\nANJU LOG DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n153317558\r\n\r\nARBRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153332336\r\n\r\nARDUINI E ROUSSO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n153104147\r\n\r\nARFB TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153286172\r\n\r\nARIED BLOCOS E PRE MOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n153273844\r\n\r\nARROCHA CASA SHOW LTDA ME \r\n\r\n153191112\r\n\r\nARSENIO ALVES DO CABO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153331410\r\n\r\nATACADAO PAULUCCI DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n153180587\r\n\r\nATIVA FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n153239301\r\n\r\nATLANTICA CIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO \r\n\r\n153263504\r\n\r\nAUGUSTO LUIZ SOARES SILVA VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n153333103\r\n\r\nAUTOCENTER ELECTRA BR LTDA ME \r\n\r\n153310537\r\n\r\nAZEVEDO E CALDEROM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153337168\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n153314192\r\n\r\nB CO ARQUITETURA DESIGN DE INTERIORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152806822\r\n\r\nB DE L ESTEVES SERVICOS E REFORMAS ME \r\n\r\n153257768\r\n\r\nB L E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n153336803\r\n\r\nB V SARAIVA CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n152767991\r\n\r\nBABEL PRESS RIO PRODUCAO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO LTDA \r\n\r\n153192313\r\n\r\nBABEL PRESS RIO PRODUCAO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO LTDA \r\n\r\n153336277\r\n\r\nBAGUNCA BOX LTDA \r\n\r\n153336218\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n153336234\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n152948821\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VERDE VINHO LTDA ME \r\n\r\n153131870\r\n\r\nBARAO TOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E EPI S LTDA ME \r\n\r\n153335300\r\n\r\nBASE SONORA PRODUCAO E CRIACAO MUSICAL LTDA \r\n\r\n153218126\r\n\r\nBAUMINAS QUIMICA N / NE LTDA \r\n\r\n153218223\r\n\r\nBAUMINAS QUIMICA N / NE LTDA \r\n\r\n153218304\r\n\r\nBAUMINAS QUIMICA N / NE LTDA \r\n\r\n153218347\r\n\r\nBAUMINAS QUIMICA N / NE LTDA \r\n\r\n153331887\r\n\r\nBAZAR CAMINITO LTDA ME \r\n\r\n153319364\r\n\r\nBAZAR MODAS DUAS AMIGAS LTDA ME \r\n\r\n153331151\r\n\r\nBAZAR P C DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n153329009\r\n\r\nBEJU BICEGO COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n153337672\r\n\r\nBELLA MANI SPA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153332760\r\n\r\nBELLUS CENTRO TECNICO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n153317574\r\n\r\nBENNY S LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153055260\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n153329785\r\n\r\nBICUIBA EXTRACAO MINERAL LTDA ME \r\n\r\n152951695\r\n\r\nBIJU ARTESANATO E ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n153193816\r\n\r\nBINOCULO PRODUCAO E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n153330775\r\n\r\nBLFM FAST FOOD LTDA \r\n\r\n153190582\r\n\r\nBLUE HOUSE 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA \r\n\r\n153273330\r\n\r\nBLUE MOON EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153333677\r\n\r\nBOLSA DO INFINITO PAPELARIA LIVRARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153120169\r\n\r\nBONS SONHOS COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153336544\r\n\r\nBRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153272481\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n153336676\r\n\r\nBRASKEM PETROQUIMICA LTDA \r\n\r\n153336722\r\n\r\nBRASKEM S A \r\n\r\n153336757\r\n\r\nBRASKEM S A \r\n\r\n152972412\r\n\r\nBRUNO POLETTI PAIXAO SUSHI ME \r\n\r\n153317990\r\n\r\nC M JOIA SALGADO ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n153315636\r\n\r\nC M S CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS JO EIRELI ME \r\n\r\n153336870\r\n\r\nC O TAVARES BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n153333669\r\n\r\nC S NEGRI LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n153315296\r\n\r\nCAFE E BAR DOLEGARIO LTDA ME \r\n\r\n153333057\r\n\r\nCALDEIRAO DE CAXIAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153336161\r\n\r\nCAMARAO VIP COMERCIO DE FRUTOS DO MAR E PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n153333596\r\n\r\nCAMILA FONSECA OLIVEIRA DO CARMO ME \r\n\r\n153309610\r\n\r\nCARLA V VIEIRA ME \r\n\r\n153335262\r\n\r\nCARROSSEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153180870\r\n\r\nCARVALHO BRITO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n153176687\r\n\r\nCASA CACA E PESCA DO RIO LTDA ME \r\n\r\n153314095\r\n\r\nCASA DE MADEIRA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153330570\r\n\r\nCASA DO COUVERT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153335572\r\n\r\nCASA DO VIOLAO INTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n153309628\r\n\r\nCASA DOS EXTINTORES E ROLAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153318384\r\n\r\nCASSYAN DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153337613\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n153314168\r\n\r\nCDL CENTRO DE DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA ME \r\n\r\n153232331\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n153260882\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PADRAO LTDA ME \r\n\r\n152970452\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n153281561\r\n\r\nCENTRO DE PEDAGOGIA CASA NA ARVORE LTDA ME \r\n\r\n152979611\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE E PESQUISA RJ LTDA ME \r\n\r\n153317116\r\n\r\nCEVET LAGOS CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n153317612\r\n\r\nCGL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153332050\r\n\r\nCHAUFFAGE COMERCIO ON LINE DE PRODUTOS DE AQUECIMENTO LAZER E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n153332913\r\n\r\nCHILON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153334754\r\n\r\nCHOCOARTE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n153334037\r\n\r\nCHOPPERIA WCT LTDA ME \r\n\r\n153330309\r\n\r\nCHURRASCARIA SELF SERVICE E PIZZARIA BRAZAO DO XV LTDA ME \r\n\r\n153335718\r\n\r\nCIA BEAUTY COIFFEUR E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153239271\r\n\r\nCIFRA S/A CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS EM LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n153331437\r\n\r\nCLAUDIA CATALDI PADRON AUREO EPP \r\n\r\n153336072\r\n\r\nCLEISSON COSTA DA CUNNHA ME \r\n\r\n153332751\r\n\r\nCLINICA DE CARDIOLOGIA ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n153082577\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n153215224\r\n\r\nCMN SILVA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n153309911\r\n\r\nCOLCHOES E MOVEIS GONCALVES PASCHOALINO LTDA ME \r\n\r\n153337982\r\n\r\nCOLMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153316985\r\n\r\nCOMERCIAL CALUETE LTDA ME \r\n\r\n153282827\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR VIRTUALISTA EIRELI ME \r\n\r\n153251727\r\n\r\nCOMICS CITY PRODUCOES LTDA \r\n\r\n152951911\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n153337362\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n153098295\r\n\r\nCONFEITARIA DJALMA ULRICH 163 LTDA ME \r\n\r\n152851330\r\n\r\nCONSTRUTORA AFFONSECA S/A \r\n\r\n153316993\r\n\r\nCONSTRUTORA DOMINI E NAZIR EIRELI ME \r\n\r\n153196947\r\n\r\nCONTACTUS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153316713\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE MIRACEMA LTDA \r\n\r\n152627138\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA \r\n\r\n153331631\r\n\r\nCOPACABANA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153319402\r\n\r\nCOPALIDO MULTIMARCAS REVENDA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n153329360\r\n\r\nCOR FOTO DIGITAL EIRELI EPP \r\n\r\n153337745\r\n\r\nCORACOES PERFEITOS EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n152529373\r\n\r\nCOTE SOLEIL HOSPEDAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152811869\r\n\r\nCOTE SOLEIL HOSPEDAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153333650\r\n\r\nCPH COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152936017\r\n\r\nCREMAX PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153219254\r\n\r\nCRISDINA GERMANI CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n153283874\r\n\r\nCRUZMEDICA PRODUTOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153334479\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n153333839\r\n\r\nCURSO PFD DE SAO JOAO PREPARATORIO PARA CONCURSO LTDA ME \r\n\r\n153317434\r\n\r\nD C DA COSTA CUSTODIO ME \r\n\r\n153284080\r\n\r\nD PELLO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n153332263\r\n\r\nDANIEL M C PEREIRA ME \r\n\r\n153335688\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153336668\r\n\r\nDEEP BLUE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n153335068\r\n\r\nDEGUSTALE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153336382\r\n\r\nDESDE SEMPRE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152900241\r\n\r\nDIDACTICA MAGNA ENSINO E PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n152938508\r\n\r\nDINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n153314249\r\n\r\nDINAMIX INFO TELECOM LTDA ME \r\n\r\n153314435\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CIRURGICA 19 DE ABRIL LTDA EPP \r\n\r\n153315911\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RAFANDRE DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n153336102\r\n\r\nDKR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152704213\r\n\r\nDOCTOR J G COMPUTER LTDA ME \r\n\r\n153336110\r\n\r\nDOM CAMILO PIZZARIA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n153337150\r\n\r\nDOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n153236701\r\n\r\nDROGARIA ALCOBACA LTDA ME \r\n\r\n153259744\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PRIMEIRA DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n153333480\r\n\r\nDROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA \r\n\r\n152938460\r\n\r\nDROOP SCAPS AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n153331763\r\n\r\nE D FONSECA AGUA E GELO DO HULK LTDA EPP \r\n\r\n152973133\r\n\r\nE DE FREITAS RODRIGUES ME \r\n\r\n153133686\r\n\r\nE MONTEIRO DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153331259\r\n\r\nECO FRAMING BRASIL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153229306\r\n\r\nECO PLANET ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n153216387\r\n\r\nECOCLEANING COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n153336439\r\n\r\nECOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153336188\r\n\r\nEF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153337192\r\n\r\nELEMIDIA CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING S A \r\n\r\n153336684\r\n\r\nELLYITE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n153338199\r\n\r\nEMBAUBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153283882\r\n\r\nEMBREARTE COMERCIO E RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n153266201\r\n\r\nEMPORIO DOM RESENHA LTDA ME \r\n\r\n153234075\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n152488995\r\n\r\nENSEADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153330295\r\n\r\nESCOLA TECNICA IMPACTO LTDA ME \r\n\r\n153315814\r\n\r\nESPACO 7 EVENTOS PRODUCOES E INVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153193085\r\n\r\nESPACO FREE HAIR ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153334738\r\n\r\nESPACO NKT BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153333707\r\n\r\nESTETICA ALMAZEN LTDA ME \r\n\r\n152806903\r\n\r\nESTEVES E SILVA SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153329602\r\n\r\nEUROPARTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152237887\r\n\r\nEXPRESSO TANGUA LTDA \r\n\r\n153335670\r\n\r\nF H ANDRADE VIANA ESPACO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n153197684\r\n\r\nFACURI PIRES DA LUZ LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153335700\r\n\r\nFAISCA CONGELADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153335483\r\n\r\nFARMACIA JOSEMAYRA DO DENDE LTDA ME \r\n\r\n153332905\r\n\r\nFAZ ASSIM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153332964\r\n\r\nFELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA ME \r\n\r\n153335823\r\n\r\nFERREIRA LEITE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153040599\r\n\r\nFILHOS DA TERRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153220295\r\n\r\nFORMULA BAHIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n153114207\r\n\r\nFORMULA FLEX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n152467688\r\n\r\nFRIARS PEAK ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n152877975\r\n\r\nFRIBOHRER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153333090\r\n\r\nG L CARPENEDO RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n153336226\r\n\r\nG M GUIMARAES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152174435\r\n\r\nG NADAIS & COMP LTDA \r\n\r\n153232277\r\n\r\nG S GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153319119\r\n\r\nGAF ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153273720\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153331658\r\n\r\nGAVEA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153331461\r\n\r\nGENERAL COME BEM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153332514\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n153285796\r\n\r\nGENESIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152948406\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n152948449\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n152948490\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n152948538\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n152948570\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n152948589\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n152948414\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n152948457\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n152948511\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n152948520\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n153334797\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n153334827\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n153334851\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n153316012\r\n\r\nGERTOP SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n153034114\r\n\r\nGILSIMAR O DA SILVA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n153315563\r\n\r\nGIRABARRA S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153136863\r\n\r\nGOES BIOTECNOLIGY EIRELI ME \r\n\r\n153315172\r\n\r\nGRA SABOR ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n153336064\r\n\r\nGRAOS RIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153217634\r\n\r\nGS INTER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153337109\r\n\r\nGUARA COMERCIO DE OLEO E PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152998713\r\n\r\nH L RAYMUNDO CONFECCOES \r\n\r\n153331135\r\n\r\nHAJA LUZ DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n152747788\r\n\r\nHD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153159979\r\n\r\nHOLY BRASIL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153337273\r\n\r\nHORTIFRUTI KLING LTDA ME \r\n\r\n153336366\r\n\r\nHOSTEL SERVICE HOSPEDAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153277653\r\n\r\nHPESSOA PRODUTOS E SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n153335963\r\n\r\nI B MILAN ME \r\n\r\n153330058\r\n\r\nI TEC BIT INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n153233575\r\n\r\nICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n153237023\r\n\r\nILA COMERCIO DE BIJUTERIAS MODA E DECORACAO EIRELI EPP \r\n\r\n153138688\r\n\r\nILAHA MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153335564\r\n\r\nILHA DO ALGODAO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153234393\r\n\r\nIMAGEMSAT APVJ SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n153333634\r\n\r\nIMOBILIARIA SILVESTRE LTDA ME \r\n\r\n153313951\r\n\r\nIMPARCOM IMPAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153314281\r\n\r\nIMPERIO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n153329840\r\n\r\nINOVA SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n153333294\r\n\r\nINOVAR PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152951644\r\n\r\nINSPIRACAO PERFUMES E COSMETICOS DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n153317035\r\n\r\nINSTITUTO DE IDIOMAS GRAJAU LTDA EPP \r\n\r\n153335394\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153336765\r\n\r\nIRMAOS PEREIRA ALVES DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153236280\r\n\r\nIRMAOS PEREIRA ALVES DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ME \r\n\r\n153316152\r\n\r\nISABEL C DA SILVA SACOLAO ME \r\n\r\n153333197\r\n\r\nISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n153319348\r\n\r\nITALUMINIO COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n153334630\r\n\r\nITAPASSO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153159111\r\n\r\nJ & J PARATY ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n153268476\r\n\r\nJ C DE CARVALHO BARCELOS \r\n\r\n153317469\r\n\r\nJ C R SOARES BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153182296\r\n\r\nJ E F CONFIANCA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153198273\r\n\r\nJ J DE MACAE REPAROS NAVAIS ME \r\n\r\n153330600\r\n\r\nJ M DE LIMA UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n153314176\r\n\r\nJ M PARATY SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152243186\r\n\r\nJ SILVA DE OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n153230304\r\n\r\nJ.S.S. RIO LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153332301\r\n\r\nJACK & JACK COMIDAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n153132701\r\n\r\nJBM DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n153335459\r\n\r\nJC QUALIDADE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153333316\r\n\r\nJEBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n153316144\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n153092912\r\n\r\nJFM DE ANGRA POSTO DE MOLAS LTDA ME \r\n\r\n152827943\r\n\r\nJJ AMARAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153331860\r\n\r\nJNF CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153053011\r\n\r\nJOANA B DA SILVA CONSULTORIA ME \r\n\r\n153334460\r\n\r\nJOIA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n153318627\r\n\r\nJOSE NEVES MINIMERCADO \r\n\r\n153281456\r\n\r\nJOSE NILTON E CINTIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152644610\r\n\r\nJOTAC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153315725\r\n\r\nJPN 61 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153312882\r\n\r\nK C DA SILVEIRA DOCERIA ME \r\n\r\n152941592\r\n\r\nK W R BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n153309636\r\n\r\nKANNANDA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n153333170\r\n\r\nKARPPY SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n153336285\r\n\r\nKEW COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI ME \r\n\r\n153120606\r\n\r\nL I F E ADMINISTRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153320508\r\n\r\nL S CORREA PRODUCAO DE EVENTOS \r\n\r\n153200243\r\n\r\nLA ESTRADA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n153054085\r\n\r\nLA JOVEM MODAS LTDA ME \r\n\r\n153337729\r\n\r\nLALUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA ME \r\n\r\n153331224\r\n\r\nLANCHES IORIO EIRELI \r\n\r\n153333073\r\n\r\nLANCHONETE ATTILA LTDA ME \r\n\r\n153334568\r\n\r\nLANCHONETE IDEAL LTDA ME \r\n\r\n152993037\r\n\r\nLANCHONETE IDEAL LTDA ME \r\n\r\n153331712\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n153331445\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153239280\r\n\r\nLEBLON ACADEMIA DE LUTAS S A \r\n\r\n153155248\r\n\r\nLECEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152938427\r\n\r\nLFR AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n153217693\r\n\r\nLHC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n153315440\r\n\r\nLIARTE METALQUIMICA LTDA \r\n\r\n153335580\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n153315660\r\n\r\nLIGHT FOOD BAR E LANCHES LTDA \r\n\r\n153335556\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n153280727\r\n\r\nLILIAN ALVES QUEIROZ BARROZO AUTO PECAS ME \r\n\r\n153114118\r\n\r\nLIMPORMIL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153234008\r\n\r\nLIMPORSEG PROTECTION LTDA ME \r\n\r\n153035463\r\n\r\nLIRA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152894870\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n153311525\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n153278986\r\n\r\nLOGITEK COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGENS DE ESTANTES LTDA ME \r\n\r\n153213566\r\n\r\nLOPES & RANGEL CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153317850\r\n\r\nLOPES RIBEIRO & CIA LTDA ME \r\n\r\n153260432\r\n\r\nLOTUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n153331577\r\n\r\nLR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153331321\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES RABELO ME \r\n\r\n153335270\r\n\r\nLUMINUSHOW DA FREGUESIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153332344\r\n\r\nLUNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n153215119\r\n\r\nLUXOR DE BOM JESUS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153270993\r\n\r\nM & M BLOCOS E PRE MOLDADOS LTDA ME \r\n\r\n153280549\r\n\r\nM J E MABERT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153229152\r\n\r\nM J T DA CUNHA LOJAO 10 ME \r\n\r\n153315792\r\n\r\nM N GOTARDO COMERCIO DE ELETRONICOS ME \r\n\r\n153317086\r\n\r\nM P DE CASTRO CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n153336773\r\n\r\nM PAULO SIQUEIRA BATERIAS ME \r\n\r\n153280026\r\n\r\nM PIERANGELI COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM E OFICINA DE VEICULOS ME \r\n\r\n153334002\r\n\r\nM R SIMOES COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153217995\r\n\r\nM&S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n153333790\r\n\r\nMACRE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153333529\r\n\r\nMALU MODAS LTDA EPP \r\n\r\n153182300\r\n\r\nMARAVILHOSO BOLO DA VOVO LIMITADA \r\n\r\n153330350\r\n\r\nMARCELA BUSSAMRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152878084\r\n\r\nMARIA NAZARETH CONSTANTINO TARDEM ME \r\n\r\n153335653\r\n\r\nMARIA V R CEREIJO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n153332212\r\n\r\nMARMONUNES MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n152855335\r\n\r\nMARMORARIA UGNAB LTDA ME \r\n\r\n153335351\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152941401\r\n\r\nMB EXITO 2008 CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n153334673\r\n\r\nMC COMERCIO DE PLANTAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153260033\r\n\r\nMCT RIBEIRO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153335831\r\n\r\nMEC OBRAS & REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153315652\r\n\r\nMED CLASS TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n153336005\r\n\r\nMED SERVICE ASSESSORIA EM MEDICINA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n153270411\r\n\r\nMEDALI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153336838\r\n\r\nMEEGS SALES & CIA LTDA ME \r\n\r\n153310383\r\n\r\nMEGA ROCHA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153336200\r\n\r\nMELHOR COMPRA DO CADEG LTDA EPP \r\n\r\n153309768\r\n\r\nMELLO E TEIXEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153337044\r\n\r\nMERCEARIA EMPORIUM DE TERESOPOLIS EIRELI EPP \r\n\r\n153336374\r\n\r\nMERCEARIA PRINCIPAL DA GARIMPEIROS LTDA ME \r\n\r\n153330007\r\n\r\nMERCEARIA RIO 2016 LTDA ME \r\n\r\n153315016\r\n\r\nMETA CARGO SERVICOS E TRANSPORTES AEREOS LTDA \r\n\r\n153330970\r\n\r\nMETRO CUBICO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n153283998\r\n\r\nMEU CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n153334550\r\n\r\nMG NOVA AMERICA CAFETERIA LTDA \r\n\r\n153333030\r\n\r\nMHS PRESTACAO DE SERVICOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153318660\r\n\r\nMINIMERCADO CIDADE DO ACO LTDA ME \r\n\r\n153335424\r\n\r\nMIRIANAT LANCHES BAR LTDA ME \r\n\r\n153283696\r\n\r\nMMV13 SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n153329793\r\n\r\nMOLDCRIM SUPPORT ARTES EM ACRILICO LTDA ME \r\n\r\n153335467\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n152771972\r\n\r\nMONJU ASSESSORIA E CONSULTORIA ECONOMICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n153335629\r\n\r\nMONTES E VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n153329700\r\n\r\nMORENO JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n152935975\r\n\r\nMRA CENTRO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n153335920\r\n\r\nMS AUTOMACAO E ENERGIA EIRELI ME \r\n\r\n153235390\r\n\r\nMS GESTAO DE ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n153311983\r\n\r\nMSPORTO VIA MASTER CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n153157062\r\n\r\nMULTINEX EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n153335637\r\n\r\nMULTSERVICES SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153335840\r\n\r\nMVTELECOM EIRELI ME \r\n\r\n153333880\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153333910\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153312009\r\n\r\nNECAUTO MULTIMARCAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153333499\r\n\r\nNETTOS COMERCIO ELETRONICO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n153235098\r\n\r\nNEVES E PESSANHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n153333774\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153330210\r\n\r\nNOBRESA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153279958\r\n\r\nNORDESTE EMERGENCIAS E SOLUCOES MEDICAS LTDA \r\n\r\n152710191\r\n\r\nNORDESTE EMERGENCIAS E SOLUCOES MEDICAS LTDA \r\n\r\n153333693\r\n\r\nNORMA E CLEYDE COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO LTDA ME \r\n\r\n151143099\r\n\r\nNORTH SAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153314290\r\n\r\nNORTON EPIS 2009 UNIFORMES E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n153035030\r\n\r\nNOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153212136\r\n\r\nO J COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153338024\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n153318090\r\n\r\nOFS RJ LTDA \r\n\r\n153336579\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n153332310\r\n\r\nOLIVEIRA E GURJAO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153315717\r\n\r\nOLIVEIRA FRIO S COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n153333430\r\n\r\nOMEGA 2015 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153315849\r\n\r\nONKO SOL ASSISTENCIA MEDICA ONCOLOGICA LTDA \r\n\r\n152515216\r\n\r\nOP ENERGIA LTDA \r\n\r\n153333278\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A 2 \r\n\r\n152806610\r\n\r\nORAMA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153199105\r\n\r\nORGUEL ORGANIZACAO GUERRA LAGES LTDA \r\n\r\n153199172\r\n\r\nORGUEL ORGANIZACAO GUERRA LAGES LTDA \r\n\r\n153283947\r\n\r\nORIGAMI PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153274000\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152708120\r\n\r\nP J DE SANTANA MOVEIS E UTENSILIOS DO LAR ME \r\n\r\n153332239\r\n\r\nP N O SILVA NUNES ENGENHARIA \r\n\r\n153270837\r\n\r\nP V PESSANHA SUPERMERCADO \r\n\r\n153017996\r\n\r\nPACHELINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153335173\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANDRESSA DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n153335238\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n153335122\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MEL DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n152710221\r\n\r\nPAES E FREITAS AUTO CENTER PNEUS FRADE LTDA ME \r\n\r\n153055820\r\n\r\nPAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS \r\n\r\n153055847\r\n\r\nPAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS \r\n\r\n153337826\r\n\r\nPANELA MUSICAL EDICOES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n152856382\r\n\r\nPARTENON MARMORES LTDA \r\n\r\n153311886\r\n\r\nPARTNER CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n153337958\r\n\r\nPAULINHO COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA ME ME \r\n\r\n153335955\r\n\r\nPAVALOG LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153314141\r\n\r\nPDV EXPRESSO COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n153235535\r\n\r\nPEDRO CAVALCANTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n153337915\r\n\r\nPEGADO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n153334088\r\n\r\nPEIXARIA ESPERANCA RIO LTDA ME \r\n\r\n153334320\r\n\r\nPEPITA JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n153337966\r\n\r\nPEQUI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153330660\r\n\r\nPERFORMANCE 24 DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153330619\r\n\r\nPERFORMANCE BANANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153330597\r\n\r\nPERFORMANCE BANGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153330520\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n153330490\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153330481\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153330546\r\n\r\nPERFORMANCE GOOD SPELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153330430\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n153330724\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153330759\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153330406\r\n\r\nPERFORMANCE PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153334592\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n153330988\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n153334576\r\n\r\nPH SUPORTE EIRELI ME \r\n\r\n153258918\r\n\r\nPISOS DO RETIRO LTDA ME \r\n\r\n153334339\r\n\r\nPLANNING & MANAGEMENT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n153337818\r\n\r\nPLASTIC LAUREANO COMERCIO DE PLASTICOS MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153260319\r\n\r\nPLUZ SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n153179279\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n153314125\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BOA PARADA LTDA EPP \r\n\r\n153336447\r\n\r\nPRAX PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153336463\r\n\r\nPRAX PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153336501\r\n\r\nPRAX PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153236450\r\n\r\nPRIME LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n153332204\r\n\r\nPROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA \r\n\r\n153274298\r\n\r\nPROCORDIS S/A \r\n\r\n153280786\r\n\r\nPROSPER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153280859\r\n\r\nPROSPER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152751874\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n153317337\r\n\r\nPULIDO INFANTE REVESTIMENTOS IMPERMEABILIZANTES EIRELI ME \r\n\r\n152627170\r\n\r\nQUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n153337010\r\n\r\nQUEUM ESTRATEGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153336706\r\n\r\nR F TEIXEIRA PIZZARIA ME \r\n\r\n153269162\r\n\r\nR P FRANCISCO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n153236051\r\n\r\nR Q SOUZA MADEIRAS E BAZAR ME \r\n\r\n153336951\r\n\r\nR V DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153336820\r\n\r\nR VIANA BRITO ME \r\n\r\n153332824\r\n\r\nR3 COLOMBINI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153314133\r\n\r\nRAVI COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n153336196\r\n\r\nRCSANTOS SILVA PIZZARIA ME \r\n\r\n152890025\r\n\r\nRD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153330325\r\n\r\nREACAO CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153319100\r\n\r\nREAL GRAPHICS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153319321\r\n\r\nREALENGO COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n153283769\r\n\r\nREALESIS HOLDING LTDA \r\n\r\n153334436\r\n\r\nRECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153119560\r\n\r\nREDE ANGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153333260\r\n\r\nREFORMAS TRANSPORTES LOCACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO AMAJU DE BAMBUI LTDA ME \r\n\r\n153051272\r\n\r\nREFUGIO BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153269740\r\n\r\nREGINALDO SOUSA FONSECA ME \r\n\r\n153319127\r\n\r\nRELAYTON 2000 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153332115\r\n\r\nRELISAN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n152304193\r\n\r\nRENATO A DE ARAUJO CAVALCANTI PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n153278196\r\n\r\nRENDER COPIAS LTDA ME \r\n\r\n153190876\r\n\r\nRENT AL PERFECT TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n153334991\r\n\r\nRENTAMAR TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n153155000\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MISTER LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n153254912\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA TEMPERO DO MESTRE LTDA ME \r\n\r\n153333006\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS LEGAL DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n153209640\r\n\r\nREZENDE E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153270500\r\n\r\nRF7 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n153271965\r\n\r\nRGC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n153331550\r\n\r\nRIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153341211\r\n\r\nRICARDO DA SILVA BRITO ME \r\n\r\n153333049\r\n\r\nRICARDO MOREIRA PINTO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n153317280\r\n\r\nRIO CENTER DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n153330686\r\n\r\nRJ MEDEIROS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153081791\r\n\r\nRNV PROJETOS E SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n153281189\r\n\r\nROBERTO C DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n153311274\r\n\r\nROBERTO CERCA JUNIOR MECANICA DE VEICULOS ME \r\n\r\n152529357\r\n\r\nROCA SERVICOS CONTABEIS E FISCAIS LTDA EPP \r\n\r\n152979182\r\n\r\nROCO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n153233400\r\n\r\nRODRIGO FELIZOLA MEDEIROS SOLUCOES EM INFORMATICA ME \r\n\r\n153317892\r\n\r\nROGERIO & EDLAMAR CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153156066\r\n\r\nRRR EVENTOS TURISMO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n153337630\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n153316500\r\n\r\nS L B LONCAN FILHO ME \r\n\r\n153331917\r\n\r\nS L GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n153159065\r\n\r\nSAFE SYSTEMS LTDA ME \r\n\r\n153336137\r\n\r\nSALOMAO ABRAHAO EIRELI ME \r\n\r\n153336897\r\n\r\nSALSA E MERENGUE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153271078\r\n\r\nSANT ANTONIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153337702\r\n\r\nSANTA MARIA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153315679\r\n\r\nSANTOS E BARCELOS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153331933\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153331968\r\n\r\nSBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n153331984\r\n\r\nSBM INDUSTRIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n153332018\r\n\r\nSBM OPERACOES LTDA \r\n\r\n153331950\r\n\r\nSBM SERVICOS LTDA \r\n\r\n153335742\r\n\r\nSEMPRE AMIGOS CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA \r\n\r\n153329769\r\n\r\nSEMPRE LINDA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n153257504\r\n\r\nSGAYOJR ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n153178515\r\n\r\nSGLIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153260980\r\n\r\nSHIP MARINE NAVEGACAO LTDA EPP \r\n\r\n153336749\r\n\r\nSIEL COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n153192887\r\n\r\nSILVA CALDAS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153333936\r\n\r\nSILVA JR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153333219\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n153317655\r\n\r\nSK 33 IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153334649\r\n\r\nSOFT CELL ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI ME \r\n\r\n153216182\r\n\r\nSORVETERIA CASIMIRO DE ABREU EIRELI ME \r\n\r\n153213248\r\n\r\nSORVETERIA DRAGON CHINEZ LTDA ME \r\n\r\n153270055\r\n\r\nSOUSA SANTOS CONSULTORIA DE NEGOCIO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n153281120\r\n\r\nSOUZA & SOUZA LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153333472\r\n\r\nSPEED BOAT MANUTENCAO E REPAROS MARITIMOS EIRELI ME \r\n\r\n153329610\r\n\r\nSQ MAQ MIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153319186\r\n\r\nSTUDIO GUSTAVO DI MENNO DE ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n153273216\r\n\r\nSUNRISE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153253924\r\n\r\nSUPER NORTE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n153315750\r\n\r\nSUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n153212128\r\n\r\nSYGHA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL LTDA EPP \r\n\r\n153280816\r\n\r\nT HARDTMEIER COMERCIO E CONSULTORIA EPP \r\n\r\n153333367\r\n\r\nTAKE COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153137959\r\n\r\nTECNOBRAZ INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n153286970\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n153336595\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n152241760\r\n\r\nTELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n153338032\r\n\r\nTELLL SERVICOS DE INTERATIVIDADE DIGITAL S A \r\n\r\n153337222\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n153318457\r\n\r\nTHIAGO ALVES DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n153318392\r\n\r\nTHIAGO ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n153330023\r\n\r\nTHJW PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n153329920\r\n\r\nTK COMERCIO E ASSESSORIA EM SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n153310472\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA \r\n\r\n153229560\r\n\r\nTPV INOVA SOLUCOES EM INFORMATICA S A \r\n\r\n153229586\r\n\r\nTPV INOVA SOLUCOES EM INFORMATICA S A \r\n\r\n153333081\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAME EIRELI \r\n\r\n153196297\r\n\r\nTRANSPORTE & LOGISTICA VALENCIANA LTDA ME \r\n\r\n153333332\r\n\r\nTRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA \r\n\r\n153332271\r\n\r\nTRIBO ARII SERVICOS LIMITADA EPP \r\n\r\n153335211\r\n\r\nTSLEA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153330422\r\n\r\nUMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n153331666\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n153331674\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n153331780\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n153330503\r\n\r\nUNILIMPA LTDA \r\n\r\n153329629\r\n\r\nUP ESPORTES RADICAIS LTDA ME \r\n\r\n153319089\r\n\r\nUSOC HOSPITALITY SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153151161\r\n\r\nV & V SERVICOS E REFORMAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n153319305\r\n\r\nV DE SOUZA O SOARES DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n153334746\r\n\r\nV M DA COSTA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ME \r\n\r\n152954945\r\n\r\nV P 281 CELLULAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153317353\r\n\r\nV T SANTOS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI ME \r\n\r\n153231033\r\n\r\nVANIA CRISTINA GUIMARAES KFURI TERAPIA OCUPACIONAL ME \r\n\r\n153320524\r\n\r\nVBF AUTO CENTER LTDA EPP 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\r\n\r\n153332409\r\n\r\nWW STUDIO 183 CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n153329815\r\n\r\nYOU COSMETICOS DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n152734074\r\n\r\nZOLA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n153336021\r\n\r\nZONA LESTE REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153336340\r\n\r\nZPMC BRAZIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\nId: 1888500"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 22 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153336510\r\n\r\n153212896\r\n\r\n153336994\r\n\r\n153104155\r\n\r\n153331607\r\n\r\n153115033\r\n\r\n153334690\r\n\r\n153331186\r\n\r\n153317159\r\n\r\n153317248\r\n\r\n153332077\r\n\r\n153317680\r\n\r\n153337087\r\n\r\n153334061\r\n\r\n153311738\r\n\r\n153311908\r\n\r\n153311932\r\n\r\n153331216\r\n\r\n153332000\r\n\r\n153329670\r\n\r\n153330813\r\n\r\n153333952\r\n\r\n153332956\r\n\r\n153320737\r\n\r\n153319291\r\n\r\n152865594\r\n\r\n152850147\r\n\r\n152954953\r\n\r\n153096039\r\n\r\n153200049\r\n\r\n153098716\r\n\r\n153331356\r\n\r\n153334380\r\n\r\n153217324\r\n\r\n153314044\r\n\r\n153332042\r\n\r\n153337214\r\n\r\n153337230\r\n\r\n153273038\r\n\r\n153272996\r\n\r\n153254289\r\n\r\n153330457\r\n\r\n153314362\r\n\r\n153337974\r\n\r\n152809279\r\n\r\n153332379\r\n\r\n153313110\r\n\r\n153235560\r\n\r\n152897550\r\n\r\n153331194\r\n\r\n153284170\r\n\r\n153336560\r\n\r\n153273240\r\n\r\n153328576\r\n\r\n153316659\r\n\r\n153330201\r\n\r\n153334398\r\n\r\n152809678\r\n\r\n152809767\r\n\r\n153235497\r\n\r\n152835113\r\n\r\n153330740\r\n\r\n153329270\r\n\r\n153332565\r\n\r\n153332484\r\n\r\n153314265\r\n\r\n153329599\r\n\r\n153215330\r\n\r\n153256087\r\n\r\n153320150\r\n\r\n153332654\r\n\r\n153337648\r\n\r\n153236019\r\n\r\n153336927\r\n\r\n153337940\r\n\r\n153337133\r\n\r\n153273488\r\n\r\n153337737\r\n\r\n153334169\r\n\r\n153332352\r\n\r\n153334428\r\n\r\n153333243\r\n\r\n153152966\r\n\r\n153283688\r\n\r\n153337788\r\n\r\n150999984\r\n\r\n151282285\r\n\r\n152897518\r\n\r\n153261773\r\n\r\n153283670\r\n\r\n153330902\r\n\r\n153141662\r\n\r\n153337478\r\n\r\n153054077\r\n\r\n153335033\r\n\r\n153332387\r\n\r\n153233869\r\n\r\n153334533\r\n\r\n153332549\r\n\r\n153058471\r\n\r\n153283866\r\n\r\n153336315\r\n\r\n153200006\r\n\r\n153333588\r\n\r\n153334207\r\n\r\n153134291\r\n\r\n153330589\r\n\r\n153332360\r\n\r\n153334959\r\n\r\n153268883\r\n\r\n153334657\r\n\r\n153336641\r\n\r\n153329556\r\n\r\n153330090\r\n\r\n153317515\r\n\r\n153236540\r\n\r\n153331313\r\n\r\n153317094\r\n\r\n153139609\r\n\r\n153232005\r\n\r\n153329483\r\n\r\n153338040\r\n\r\n152951580\r\n\r\n152951610\r\n\r\n152951555\r\n\r\n153258942\r\n\r\n153330082\r\n\r\n153334940\r\n\r\n153334720\r\n\r\n153190396\r\n\r\n153337303\r\n\r\n153335041\r\n\r\n152242694\r\n\r\n153316462\r\n\r\n153334886\r\n\r\n153334215\r\n\r\n153329254\r\n\r\n153317132\r\n\r\n153331267\r\n\r\n153332603\r\n\r\n153331402\r\n\r\n153336412\r\n\r\n153330856\r\n\r\n153154918\r\n\r\n153314184\r\n\r\n153320583\r\n\r\n153329718\r\n\r\n153334932\r\n\r\n153315156\r\n\r\n152831657\r\n\r\n152831690\r\n\r\n153337141\r\n\r\n153312343\r\n\r\n153336552\r\n\r\n153335971\r\n\r\n153330384\r\n\r\n153191660\r\n\r\n153283807\r\n\r\n152997490\r\n\r\n153337508\r\n\r\n153337494\r\n\r\n153337761\r\n\r\n153332506\r\n\r\n152918507\r\n\r\n152809805\r\n\r\n153278390\r\n\r\n153336056\r\n\r\n153315547\r\n\r\n153281987\r\n\r\n153283637\r\n\r\n153317329\r\n\r\n153317256\r\n\r\n153330899\r\n\r\n153331585\r\n\r\n153334916\r\n\r\n153270489\r\n\r\n153270586\r\n\r\n153337060\r\n\r\n153332417\r\n\r\n153097027\r\n\r\n153331283\r\n\r\n153332697\r\n\r\n153319356\r\n\r\n153012404\r\n\r\n153333618\r\n\r\n153330171\r\n\r\n153178124\r\n\r\n153011203\r\n\r\n153336617\r\n\r\n153315938\r\n\r\n153337753\r\n\r\n153137266\r\n\r\n153337869\r\n\r\n153318139\r\n\r\n152833960\r\n\r\n153309970\r\n\r\n153268468\r\n\r\n153336455\r\n\r\n153330120\r\n\r\n153330562\r\n\r\n153338148\r\n\r\n153337036\r\n\r\n153283610\r\n\r\n153331720\r\n\r\n153330732\r\n\r\n153320010\r\n\r\n153175680\r\n\r\n153332247\r\n\r\n153077107\r\n\r\n153332468\r\n\r\n153337176\r\n\r\n153317140\r\n\r\n153284374\r\n\r\n153334045\r\n\r\n153317825\r\n\r\n153335106\r\n\r\n153329297\r\n\r\n153319267\r\n\r\n153134534\r\n\r\n153134607\r\n\r\n153134569\r\n\r\n153315644\r\n\r\n153195746\r\n\r\n152833781\r\n\r\n153141140\r\n\r\n152750932\r\n\r\n153319410\r\n\r\n153333642\r\n\r\n153329300\r\n\r\n153335530\r\n\r\n153217863\r\n\r\n153286296\r\n\r\n153230622\r\n\r\n152323937\r\n\r\n152912053\r\n\r\n153079916\r\n\r\n153333766\r\n\r\n153284110\r\n\r\n152912070\r\n\r\n153329564\r\n\r\n153329351\r\n\r\n153329335\r\n\r\n153330015\r\n\r\n153232056\r\n\r\n153329653\r\n\r\n152871330\r\n\r\n153319399\r\n\r\n153336633\r\n\r\n153336650\r\n\r\n153336730\r\n\r\n153238054\r\n\r\n153280867\r\n\r\n153314001\r\n\r\n153319097\r\n\r\n153332441\r\n\r\n153177977\r\n\r\n153334835\r\n\r\n153330554\r\n\r\n153332891\r\n\r\n153330872\r\n\r\n153331020\r\n\r\n153329173\r\n\r\n153329203\r\n\r\n153314079\r\n\r\n153311606\r\n\r\n153123044\r\n\r\n153332611\r\n\r\n153333405\r\n\r\n153282347\r\n\r\n153334819\r\n\r\n153312130\r\n\r\n153255072\r\n\r\n153284145\r\n\r\n153310138\r\n\r\n153336323\r\n\r\n153317426\r\n\r\n153319461\r\n\r\n153331593\r\n\r\n153213795\r\n\r\n153315431\r\n\r\n153254084\r\n\r\n153329122\r\n\r\n153313978\r\n\r\n152877126\r\n\r\n153329548\r\n\r\n153313994\r\n\r\n153331305\r\n\r\n153334924\r\n\r\n153278137\r\n\r\n152747990\r\n\r\n153320982\r\n\r\n153274689\r\n\r\n153332930\r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