{
    "2015-09-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1885996": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00183381.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão da servidora Iêda Brito Cabral ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 17/09/2017.\r\n\r\nDATA: 14.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2014.00740105.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BLRS SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de vidros do tipo refletivo laminado na cor verde (8mm) e do tipo cristal laminado na cor verde (6mm), para reparo das instalações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico n.º 035/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA E INSTALAÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 14.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00363787\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA CLARA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação do imóvel situado na Rua Frutuoso de Oliveira, n.º 60, Centro, Saquarema - RJ, no período de 12 de março de 2015 a 27 de maio de 2015, correspondente ao valor do aluguel do imóvel. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.339,04.\r\n\r\nDATA: 14.09.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2014.01221163.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico e atualização das licenças de uso dos seguintes produtos: Oracle Database Enterprise Edition - Nonstandard User (8 licenças), Tuning Management Pack - Nonstandard User (8 licenças), Diagnostic Management Pack - Universal Power Unit (8 licenças), Change Management Pack - Nonstandard User (8 licenças) e Oracle Real Application Clusters - Processor Perpetual (8 licenças).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 28.747,56.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 15.09.2015.\r\n\r\nId: 1885996"
                    ],
                    "1885997": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 16 de setembro de 2015\r\n\r\nHorário: 10:30h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nALINE FERNANDES DE LIMA E SILVA - 538º LUGAR\r\n\r\nMARCOS PAULO REUTHER SIXEL - 539º LUGAR\r\n\r\nADRIANA FERREIRA REGIS DO NASCIMENTO - 540º LUGAR\r\n\r\nId: 1885997"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1885998": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de setembro de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00368786\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios de copa e cozinha (xícaras, colheres, facas, garfos, pratos, etc.), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: M.B. de Sousa Comercial EIRELI\r\n\r\nValor: R$ 11.899,44\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Renoforce Agência de Negócios EIRELI-ME.\r\n\r\nValor: R$ 6.387,48\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: M.B. de Sousa Comercial EIRELI\r\n\r\nValor: R$ 9.734,90\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nAdjudicatária: M.B. de Sousa Comercial EIRELI\r\n\r\nValor: R$ 4.398,40\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nAdjudicatária: Renoforce Agência de Negócios EIRELI-ME.\r\n\r\nValor: R$ 3.064,00\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nAdjudicatária: Renoforce Agência de Negócios EIRELI-ME.\r\n\r\nValor: R$ 4.041,58\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 003/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00590219\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 29/10/2015 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária ou simples para prestação de serviços técnicos de produção e desenvolvimento de projetos executivos de arquitetura e das demais disciplinas complementares (fundações, estrutura e todas as outras instalações prediais), orçamentação e projeto básico, a fim de subsidiar a execução de construção de futuras sedes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18 de setembro e 28 de outubro de 2015, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 004/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.01362358\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 30/10/2015 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do MPRJ em Santa Cruz, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21 de setembro e 29 de outubro de 2015, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as con dições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1885998"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1885999": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 33/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto e Foro Regional de Itaipava (Designação) - 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional, nos próximos dias 23, 24 e 25 de setembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1885999"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1885815": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/09/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n38172/2015\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n215004-8/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n38935/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n213410-5/2012\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n38637/2015\r\n\r\n006.881.737-13\r\n\r\n213410-5/2012\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n38638/2015\r\n\r\n006.881.737-13\r\n\r\n236022-9/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n38787/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n236022-9/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n38788/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n242210-2/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n39003/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n213038-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n38721/2015\r\n\r\n440.503.997-68\r\n\r\n209959-7/2015\r\n\r\nATRATINO CORTES COUTINHO NETO\r\n\r\n38852/2015\r\n\r\n986.489.187-15\r\n\r\n214190-8/2014\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n38433/2015\r\n\r\n214.645.707-44\r\n\r\n103809-1/2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n37808/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n213757-3/2013\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n37358/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n217463-4/2014\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n37381/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n102554-1/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n38152/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n103617-6/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n38157/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n103618-0/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n38158/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n218428-3/2015\r\n\r\nLENILSON GUIMARÃES DA FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n37468/2015\r\n\r\n975.103.947-91\r\n\r\n210250-6/2014\r\n\r\nLUCIANA COSTA SANT´ANA\r\n\r\n37519/2015\r\n\r\n028.882.887-96\r\n\r\n210250-6/2014\r\n\r\nLUCIANA COSTA SANT´ANA\r\n\r\n38139/2015\r\n\r\n028.882.887-96\r\n\r\n210725-3/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n37320/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n208189-7/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n38431/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n222900-9/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n38445/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n216998-4/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n38446/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n216079-7/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n38673/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n218220-3/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n38878/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n218220-3/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n38880/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n218056-0/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n38884/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n220319-2/2015\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n38742/2015\r\n\r\n015.530.857-28\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n38503/2015\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n222530-2/2015\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37475/2015\r\n\r\n104.888.907-64\r\n\r\n216255-8/2014\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n38750/2015\r\n\r\n104.888.907-64\r\n\r\n229647-8/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n37319/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n219765-2/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n38448/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n218453-8/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n38495/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n232846-7/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n38845/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n223022-2/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n38404/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n229397-0/2008\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n38651/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n206334-0/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n38757/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n219861-6/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n38820/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n226833-0/2010\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n39037/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n235598-5/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37295/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n203190-1/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38237/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n203392-9/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38238/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n220500-3/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38344/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n214837-0/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38405/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n237850-3/2013\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - FALECIDO!!!!!!!!\r\n\r\n38472/2015\r\n\r\n035.396.607-04\r\n\r\n222032-0/2015\r\n\r\nOTÁVIO AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n38447/2015\r\n\r\n570.588.907-06\r\n\r\n266147-7/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n38109/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n219745-8/2011\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n38544/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n201389-0/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n38569/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n201392-7/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n38571/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n201395-9/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n38576/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n204312-0/2011\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n38903/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n229800-4/2010\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n39020/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n229295-8/2009\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n38449/2015\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n220140-7/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n38563/2015\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n223032-7/2015\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n38373/2015\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n219679-9/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n37812/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n224253-2/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n37859/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n214059-2/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n37886/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n222489-7/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n38059/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n221910-7/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n38356/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n226919-2/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n38494/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n221948-6/2015\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n37472/2015\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n218438-8/2015\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n37477/2015\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n205650-3/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n38360/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n223570-3/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n38793/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n223570-3/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n38794/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n217129-8/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n37865/2015\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n217129-8/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n37872/2015\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n217645-2/2013\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n38597/2015\r\n\r\n075.099.497-50\r\n\r\nId: 1885815"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 356/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.455-4/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/10/2015\r\n\r\nId: 1885876"
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                        "PAUTA ESPECIAL Nº 357/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUEIMADOS\r\n\r\nINTERESSADO: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.935-1/2015\r\n\r\nId: 1885877"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 358/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.070-8/2012 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.109-7/2013 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.922-7/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.390-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.304-1/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Embargos de Declaração interposto por JOÃO DE ANDRADE SIMAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.630-3/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a SÉRGIO DA CRUZ EVANGELISTA.\r\n\r\nId: 1885878"
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                    "1885882": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 359/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.060-2/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Revisão interposto por MARIELZA CUNHA HORTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.303-9/2011 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por MARCOS RIBEIRO MARTINS.\r\n\r\nId: 1885882"
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                    "1885896": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 360/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.204-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nId: 1885896"
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                    "1885872": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.028-8/2015 - Paulo Armando Forleo, matr. 02/3038/3-0. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 30.06.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.909-9/2015 - Cleia Siqueira, matr. 02/0456/3-3. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 28.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.666-2/2015 - Marcia Maria D ´Avila Viana. DEFIRO o pedido de parcelamento da dívida em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nId: 1885872"
                    ],
                    "1885873": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 08.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.923-5/2015 - Fixados, com validade a contar de 14.08.2015, os proventos da servidora ERISE DE QUEIROZ VILLELA TEIXEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2215/3-1, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.034, de 30.07.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.886-1/2015 - Fixados, com validade a contar de 14.08.2015, os proventos da servidora CLOTILDE MARIA TORRES SALES ROSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1812/3-4, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.037, de 05.08.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.924-9/2015 - Fixados, com validade a contar de 06.08.2015, os proventos da servidora GLADIS MARIZA DE MATTOS NIEDERAUER, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2218/3-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.036, de 03.08.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.998-0/2015 - Fixados, com validade a contar de 19.08.2015, os proventos da servidora MARIA CECILIA CAMPOS RIBAS FERREIRA PIMENTEL, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2064/3-6, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.042, de 10.08.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.866-1/2015 - Fixados, com validade a contar de 14.08.2015 , os proventos do servidor MARIO LUIZ MONTEIRO BASTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1716/3-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.033, de 30.07.2015.\r\n\r\nId: 1885873"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1885790": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.390-9/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, com fulcro no artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais) para a inscrição da Conselheira Marianna Montebello Willeman para participar do “XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado”, a ser realizado nos dias 23 a 25 de setembro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 064/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ana Helena Bogado Serrão - Matr. 02/4181 (Gabinete da Presidência - GAP)\r\n\r\nId: 1885790"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1885796": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 44/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.117-9/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EFES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO : Fornecer equipamentos de informática para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 14/09/2015\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR: R$ 25.152,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Titular da Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\nId: 1885796"
                        ],
                        "1885788": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 \r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.062-3/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ANTC\r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de contribuição social a ser descontada pela consignatária, dos servidores ativos e inativos do TCE-RJ, através de relação contendo o nome e número de matrícula do servidor, o valor de desconto da contribuição social, bem como a autorização formal do consignado de que está de acordo com o desconto a ser realizado em folha de pagamento\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 02 (dois) anos do prazo de vigência estipulado na Cláusula Quinta do convênio ora aditado - Processo nº 300.906-0/2015\r\n\r\nDATA : 08/09/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marisa de Almeida Pereira - Matr. 02/2837 (Titular da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP)\r\n\r\nId: 1885788"
                        ],
                        "1885797": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 45/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.117-9/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOUTER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecer equipamentos de informática para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 14/09/2015\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos\r\n\r\nVALOR: R$ 107.991,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Titular da Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\nId: 1885797"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1885875": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 57/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.954-4/15\r\n\r\nDIA: 30/09/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VIATURAS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.268,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1885875"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1886000": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº.118, de 2015, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 117,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA PSICANALISTA SAMANTA OBADIA.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Ilustríssima Psicanalista SAMANTA OBADIA, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 73, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA LEI 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nArt.1º - O artigo 1º constante da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005 passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte intermunicipal de passageiros intermodal do Estado do Rio de Janeiro, para estudantes das redes pública e privada, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 3º e seus parágrafos, constantes da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005 passam a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 3º - O “vale educação” será emitido pelo Estado em favor do aluno da rede pública estadual de ensino, para ser utilizado, exclusivamente, no seu deslocamento entre a sua residência e o estabelecimento de ensino e vice-versa.\r\n\r\n§ 1º - Cada beneficiário fará jus a um máximo de sessenta “vales educação” por mês, durante os semestres letivos, reduzindo-se as quantidades distribuídas em função do início e término dos períodos de férias escolares semestrais.\r\n\r\n§ 2º - A distribuição do “vale educação” far-se-á através dos estabelecimentos de ensino.\r\n\r\n§ 3º - O Governo do Estado regulamentará a forma de beneficiar os estudantes da rede pública dos municípios e da União, que nos seus deslocamentos casa-escola-casa tenham que utilizar, comprovadamente, linhas de ônibus intermunicipais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1886000"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1886001": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 834/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 35/2015)\r\n\r\nAUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA A RECEBER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a receber imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante dação em pagamento de débitos referentes à compensação financeira de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999.\r\n\r\n§ 1º - O valor do estoque acumulado para fins de dação em pagamento será apurado no momento da alienação dos imóveis ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de débito remanescente, a autorização de que trata este artigo se estende a outros imóveis situados no Estado do Rio de Janeiro, observados, em todos os casos, o interesse público, a conveniência administrativa e as demais disposições desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A dação em pagamento respeitará a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar 08 de 25 de outubro de 1977 e o Decreto nº 34.580 de 17 de dezembro de 2003, no que couber.\r\n\r\nArt. 3º - Os imóveis a serem dados em dação em pagamento serão discriminados por meio de instrumento próprio firmado entre o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 35/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA A RECEBER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA”.\r\n\r\nA Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999 e seu regulamento, o Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999, disciplinam o Sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) - COMPREV.\r\n\r\nO COMPREV é um mecanismo que prevê a utilização do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com vistas à contagem recíproca dos tempos contributivos para efeito de concessão de aposentadorias e pensões por um desses regimes e, por via de consequência, de compensação financeira entre eles. Assim, para cada caso concreto, por força dessa sistemática legal, deve o regime de previdência de origem, vinculado ao início da vida laborativa e previdenciária do segurado, repassar proporcionalmente a sua cota financeira ao regime instituidor da aposentadoria ou pensão, a partir da concessão do benefício.\r\n\r\nNesse cenário, o Estado do Rio de Janeiro têm créditos a receber em duas modalidades de compensação previdenciária, a saber, o fluxo e o estoque.\r\n\r\nO fluxo é a compensação mais representativa em termos financeiros, constituindo-se seus valores de benefícios concedidos a partir de 6 de maio de 1999 (após a vigência da regulamentação do Sistema de Compensação Previdenciária) e pagos regularmente ao Estado após a aprovação dos requerimentos pelo INSS.\r\n\r\nO estoque, por sua vez, refere-se a créditos correspondentes aos valores acumulados anteriormente a 6 de maio de 1999, relativos às aposentadorias concedidas pela Administração Pública Estadual entre 5 de outubro de 1988 e 5 de maio de 1999.\r\n\r\nO art. 14-A do Decreto 3.112/1999 dispõe do pagamento desses atrasados, referentes aos benefícios concedidos nesse ínterim, prevendo que para os Regimes Próprios de Previdência Social credores de compensação financeira os pagamentos se dariam da seguinte forma: a) em parcela única, se o crédito não superar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); ou b) em tantas parcelas mensais quantas forem necessárias até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), se o crédito superar esse montante.\r\n\r\nCabe salientar que somente a partir de 2013 a União deu início aos pagamentos dos entes federados quanto à dívida relacionada ao estoque do COMPREV, limitando as parcelas a um teto mensal de R$ 500.000,00.\r\n\r\nO valor de estoque do Rioprevidência totaliza, até a competência abril de 2015, um montante de R$ R$ 150.406.123,55, sendo certo que, pela sistemática acima e considerando o total do crédito devido acumulado, os valores pagos anualmente não seriam suficientes para amortizar o saldo devedor.\r\n\r\nRecentemente, foi editada a Portaria MPS nº 178, de 7 de maio de 2014, mediante a qual a União autorizou a quitação do COMPREV - estoque, por meio de dação em pagamento com utilização de imóveis pertencentes ao Fundo Geral de Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, gerido pelo INSS, ampliando as possibilidades do equacionamento da dívida.\r\n\r\nInclusive, antes de ser editada a citada Portaria, foi realizada consulta à Advocacia Geral da União - AGU sobre a possibilidade de utilização de dação em pagamento de imóveis para quitação de débitos relativos ao estoque da compensação previdenciária, tendo aquela se manifestado positivamente, conforme se pode verificar do Parecer n° 211/2014/CONJUR-MPS/CGU/AGU anexo.\r\n\r\nA exemplo do exposto, podemos citar a Lei n° 16.121/2015 que autorizou o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM) a receber, mediante dação em pagamento, imóveis de propriedade do INSS para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária.\r\n\r\nNo que se refere ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RPPS), aplicável aos servidores públicos estaduais e administrado pelo RIOPREVIDÊNCIA, a dação em pagamento não acarretará prejuízos patrimoniais e financeiros ou descontinuidade no atual fluxo de desembolsos para pagamento de benefícios.\r\n\r\nEm síntese, tendo em vista o elevado valor a receber a título de COMPREV - estoque pelo Estado do Rio de Janeiro, bem como a circunstância da legislação pertinente prever somente a atualização inflacionária no saldo devedor após amortizações limitadas a um teto, a opção da dação em pagamento em imóveis afigura-se a mais adequada.\r\n\r\nDesta forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTAS.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, TANIA RODRIGUES, LUIZ PAULO, CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É alterada a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, para dispor sobre a destinação de recursos, com vistas à aquisição de unidades habitacionais por pessoas com deficiência ou autistas.\r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se o inciso XXI e o §7º ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. ...........................................................................................\r\n\r\nXXI - atendimento a pessoas com deficiência ou autistas em situação de abandono ou comprovadamente necessitados.\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n§ 7º Para fins de aplicação do § 3º deste artigo, o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para a aquisição por pessoas com deficiência ou autistas, que, prioritariamente, estarão localizadas no térreo e no primeiro andar, cujos programas e projetos de habitação sejam financiados com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, TÂNIA RODRIGUES, LUIZ PAULO, CARLOS MINC.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Complementar que “ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTAS”.\r\n\r\nCabe ressaltar que na discussão do Projeto de Lei nº 760/2015, de autoria do Poder Executivo, foi apresentada a emenda aditiva 06, que destinava o percentual de 3% (três) por cento das unidades habitacionais para a aquisição por pessoas com deficiência ou autistas. Ocorre que, devido a não aprovação da referida emenda, visto que havia a urgência de aprovação da matéria, é que surge a necessidade de apresentação desta proposição.\r\n\r\nA Legislação Federal recentemente aprovada prevê que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiado com recursos públicos, sejam destinados 3% (três) por cento das unidades habitacionais aos portadores de deficiência. Assim dispõe o Art. 32, I, da Lei 13.146/2014:\r\n\r\nDO DIREITO À MORADIA\r\n\r\nArt. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:\r\n\r\nI - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;\r\n\r\nAssim, faz-se necessária adequação da legislação do Estado do Rio de Janeiro ao que preceitua a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de garantir o direito à moradia às pessoas com deficiência ou autistas. Por isso, o presente Projeto de Lei prevê que os programas e projetos de habitação, financiados com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), devem destinar 3% (três por cento) das unidades habitacionais para a aquisição por pessoas com deficiência ou autistas.\r\n\r\nPelos motivos expostos, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 835/2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais.\r\n\r\nArt. 2º - A Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais tem como objetivo fiscalizar, monitorar e proteger as rodovias do Estado do Rio de Janeiro, que fazem fronteiras com outros estados da federação, bem como as que fazem ligação entre os municípios.\r\n\r\nArt. 3º - A Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais reger-se-á pelo controle e acesso de veículos com vistas à repressão a:\r\n\r\nI - tráfico de armas e drogas;\r\n\r\nII - furto e roubo de carros;\r\n\r\nIII - furto e roubo de cargas;\r\n\r\nIV - outros ilícitos de natureza penal previstos em lei.\r\n\r\nArt 4º - A Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais será desenvolvida de forma integrada, respeitada a competência legal de cada órgão, mediante convênio ou termo de cooperação entre as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil e de forma subsidiária, no que couber, as Forças Armadas, nos termos do decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - A Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais instituída por esta Lei tem as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - desenvolvimento de programas e ações de inteligência articulados entre órgãos de segurança pública estadual e federal, destinados a investigação e combate aos crimes previstos no artigo 3º desta lei;\r\n\r\nII - apoio e empenho do Poder Público Estadual e Federal à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados ao controle e ao acesso de veículos nas rodovias estaduais e federais;\r\n\r\nIII - ampliação de postos de fiscalização e barreiras ao longo das rodovias federais e estaduais que ligam o Estado do Rio de Janeiro com outros estados da federação;\r\n\r\nIV - participação de servidores e/ou membros de órgãos públicos, assim como da sociedade civil, na formulação, definição e controle de ações previstas por esta Política Pública, em especial aqueles vinculados às seguintes instituições:\r\n\r\na) Polícia Federal;\r\n\r\nb) Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nc) Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nd) Polícia Militar;\r\n\r\ne) Polícia Civil;\r\n\r\nf) Ministério Público;\r\n\r\ng) Forças Armadas;\r\n\r\nV - desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e comunicação, em rede entre os diversos órgãos de segurança pública envolvidos, de modo a agilizar e contribuir com as investigações;\r\n\r\nVI - disponibilização e ampla divulgação de informações, na rede mundial de computadores, nos diversos meios de comunicação, entre outros;\r\n\r\nVII - treinamento e capacitação dos agentes de segurança pública com vistas à abordagem e técnicas de repressão.\r\n\r\nArt 6º - Para realização das disposições contidas nesta Lei, o Poder Público Estadual poderá celebrar convênios ou termo de cooperação técnica, na forma da legislação em vigor, com instituições públicas ou privadas, inclusive as sediadas no exterior, destinadas ao desenvolvimento técnico e científico, com vistas ao controle e fiscalização das rodovias estaduais e federais que fazem fronteiras no Estado do Rio de Janeiro com outros estados da Federação.\r\n\r\nArt. 7º - Para implementação e suporte da Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais será criado um banco de informações não públicas, de caráter sigiloso, destinado aos órgãos de segurança pública, integrado à Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (SISFRON), do Ministério da Defesa.\r\n\r\nArt 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Batalhão de Controle de Divisas do Estado do Rio de Janeiro e a delegacia especializada em Repressão a Armas e Artefatos Explosivos.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a essa Egrégia casa de Leis tem como finalidade instituir no Estado do Rio de Janeiro a Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias Estaduais e Federais, com a finalidade de coibir o tráfico de drogas, roubos de cargas, de carros e principalmente o tráfico de armas.\r\n\r\nEm entrevista ao Jornal o Globo, o Secretário de Segurança Pública destaca a fragilidade na fiscalização das fronteiras que permitem a entrada de armas e munições em nosso pais, e que, apresentam como destino traficantes de comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegundo informações prestadas pelo secretário de segurança, na qual peço vênia para assim transcrever, no Estado do Rio de Janeiro são apreendidos em média 1,2 fuzis por dia.\r\n\r\n“Não é crítica aos órgãos, mas a entrada de armas pelas fronteiras do país é um problema sério e deve ser tratado como prioridade. Se for a Rondônia, ou ao Mato Grosso do Sul, encontramos a mesma fragilidade. A média de fuzis apreendidos aqui está sendo de 1,2 por dia. Se o caminho ficar livre, os bandidos vão continuar barbarizando não só no Rio, mas em outros estados. Não há que se discutir se é de brinquedo ou não. O fato é que elas não devem entrar - alerta Beltrame.”\r\n\r\nE mais, segundo a matéria “no território fluminense, as estatísticas revelam um aumento médio de 70% nas apreensões de fuzis e granadas, em comparação com o ano passado. Segundo o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, diariamente a polícia retira um fuzil e duas granadas das mãos de criminosos no estado”.\r\n\r\nPor outro lado, além da integração das polícias Federal e Rodoviária Federal, é possível a participação, de forma subsidiária, das Forças Armadas na repressão de crimes transfronteiriços, conforme previsto no inciso II, do artigo 16-A, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, bem como consubstanciado nos incisos II e III, do artigo 3º, do decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011, que instituiu o Plano Estratégico de Fronteiras, na qual peço vênia para assim transcrever.\r\n\r\nlei complementar nº 97, de 9 de junho de 1999\r\n\r\nArt. 16. Cabe às Forças Armadas, como atribuição subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.\r\n\r\nII - revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves;\r\n\r\nDecreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 3o - O Plano Estratégico de Fronteiras terá como objetivos:\r\n\r\nII - a execução de ações conjuntas entre os órgãos de segurança pública, federais e estaduais, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as Forças Armadas; (Redação dada pelo Decreto nº 7.638, de 2011)\r\n\r\nIII - a troca de informações entre os órgãos de segurança pública, federais e estaduais, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as Forças Armadas;(Redação dada pelo Decreto nº 7.638, de 2011). (grifo nosso)\r\n\r\nAssim diante da necessidade de empreender mecanismos de repressão ao tráfico de armas nas rodovias estaduais e federais do nosso estado, é que apresento o presente Projeto de Lei, esperando contar com o apoio de meus pares na sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 836/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica incluído, no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA 24 DE JUNHO, como o DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS.\r\n\r\nArtigo 2º - O anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(....)\r\n\r\n24 - DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS.\r\n\r\n(....)\"\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs idosos, acima dos 80 anos, que sofrem fratura do colo do fêmur devido a queda, 20% (vinte por cento) morrem no primeiro ano após a fratura. Outros dados mostram que 40% (quarenta por cento) deixam de ter independência nas atividades de vida diária e ficam com a locomoção muito comprometida, levando em conta ainda que as estatísticas apresentam que em média 70% (setenta por cento) das quedas ocorrem no meio doméstico.\r\n\r\nNos países da Europa e nos Estados Unidos, na década de 90, foram feitas inúmeras campanhas preventivas, diminuindo consideravelmente o número de ocorrências de fraturas. Em 1996 foram 4.349 mortes por quedas acidentais. Em 1997, este número foi para 4.605 e em 1998 chegou a marca de 4.831 vítimas.\r\n\r\nDe acordo com informações do Ministério da Saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde) registra a cada ano mais de R$ 51 milhões de reais com tratamento de fraturas decorrentes de queda e R$ 24,77 milhões com medicamentos para tratamento da osteoporose, doença que atinge principalmente mulheres na pós-menopausa, caracterizada pela fragilidade dos ossos.\r\n\r\nEssas campanhas precisam alertar sobre situações de risco, como chão escorregadio, tapetes não fixos, entre outras, que podem provocar quedas, com consequências sérias.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe em seu artigo 230 caput, que é dever do Estado amparar os idosos assegurando e defendendo sua dignidade e bem-estar, bem como o Estatuto do Idoso em seu artigo 2º, sendo indispensável a realização dessas campanhas preventivas para assegurar o direito a vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 837/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE NARGUILÉ OU CACHIMBO D'AGUA EM ESTABELECIMENTOS FECHADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibido em todo o Estado do Rio de Janeiro o uso de Narguilé ou Cachimbo D'agua em estabelecimentos fechados.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento desta lei, acarretará ao estabelecimento às seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao Poder Executivo a regulamentação e o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO narguilé, também é conhecido como cachimbo d' água ou shisha ou Hookah - é um dispositivo para fumar no qual o tabaco é aquecido e a fumaça gerada passa por um filtro de água antes de ser aspirada pelo fumante, por meio de uma mangueira. Por utilizar mecanismos de filtragem, o consumo de narguilé é visto como menos nocivo à saúde. Mas, na verdade, seu uso é mais prejudicial do que o de cigarros. Segundo a Organização Mundial da Saúde (2005), uma sessão de narguilé dura em média de 20 a 80 minutos, o que corresponde à exposição a todos os componentes tóxicos presentes na fumaça de 100 cigarros.\r\n\r\nEstudos associam o uso de narguilé ao desenvolvimento de câncer de pulmão, doenças respiratórias, doença periodontal (da gengiva) e com o baixo peso ao nascer, além de expor seus usuários a de nicotina em concentração que causa dependência. Após 45 minutos de sessão, o narguilé aumenta os batimentos cardíacos e a concentração de monóxido de carbono expirado.. Ocorre também maior exposição a metais pesados, altamente tóxicos e de difícil eliminação, como o cádmio.Em longo prazo, seu consumo pode causar câncer de pulmão, boca e bexiga, aterosclerose e doença coronariana. Mas os riscos do uso do narguilé não estão somente relacionados ao tabaco, mas também a doenças infectocontagiosas: compartilhar o bocal entre os usuários pode resultar na transmissão de doenças como herpes, hepatite C e tuberculose.\r\n\r\nDados da Pesquisa Especial sobre Tabagismo (PETab) - realizada em 2008 pelo IBGE em parceria com o INCA, - apontaram que o cachimbo de origem oriental tinha, na época, quase 300 mil consumidores no país. Vale destacar que o narguilé tem uma característica peculiar: um único cachimbo pode ser usado por várias pessoas simultaneamente. Isso reforça o aspecto da socialização, algo muito atraente especialmente para os jovens.\r\n\r\nInformações da pesquisa Vigescola evidenciaram a alta prevalência do consumo do narguilé entre escolares de 13 a 15 anos em 2009. Em São Paulo (SP), 93,3% dos entrevistados que consumiam outros produtos de tabaco fumado, além do cigarro industrializado, declararam usar o narguilé com maior frequência. Em Campo Grande (MS), 87,3% dos estudantes ouvidos disseram preferir o cachimbo oriental. Já em Vitória, o percentual ficou em 66,6%.\r\n\r\nO mesmo panorama foi constatado pela pesquisa Perfil do Tabagismo entre Estudantes Universitários no Brasil (PETuni) do Ministério da Saúde entre universitários de alguns cursos da área da saúde: em Brasília (DF) e São Paulo (SP), em 2011, dos estudantes que declararam consumir com frequência algum outro tipo de produto derivado do tabaco, de 60% a 80%, respectivamente, fizeram uso do narguilé.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 838/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRANSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se realiza anualmente no dia 17 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDia 17/11\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Lima Barbosa Sobrinho, 03 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito é realizado no terceiro domingo de novembro de cada ano (Em 2013 - 17 de novembro). Foi criado em 1993 por RoadPeace, uma organização de caridade do Reino Unido em prol das vítimas de acidentes rodoviários. Desde então a RoadPeace, a Federação Européia e as organizações parceiras, realizam essa paralisação em todo o mundo.\r\n\r\nA comemoração pública não se destina apenas as vítimas, como também o que ocorreu com elas. A reflexão pública é um ato de reconhecimento. Os estados mostram às vítimas e seus familiares que eles também são seres humanos, que sua perda é a perda de todos e que seu sofrimento é compartilhado, ainda que seja apenas em memória às vítimas.\r\n\r\nEm 26 de outubro de 2005, a Assembleia Geral Das Nações Unidas adotou a resolução 60/5 para melhorar a segurança rodoviária no mundo. A resolução convida os Estados-Membros e a comunidade internacional para designar o terceiro domingo de novembro como o Dia Mundial de lembrança as Vítimas da Estrada.\r\n\r\nA celebração deste dia é uma oportunidade para aumentar a consciência pública em relação ao custo dos acidentes rodoviários para as comunidades, e enfatizar a necessidade de começar e promover esforços para controlar este importante problema de saúde e desenvolvimento de apoio as vítimas. Visando uma maior divulgação do Dia Mundial em Memória as Vítimas de Trânsito e das ações realizadas em homenagem ao dia, indico a presente inclusão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 839/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO CAVALEIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 15.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o DIA DO CAVALEIRO que se realiza anualmente no dia 11 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDia 11/06\r\n\r\n“DIA DO CAVALEIRO”\r\n\r\nArt. 3º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo interior do Estado do Rio de Janeiro, bem como na Baixada Fluminense, possui um grande grupo de pessoas que no seu dia a dia utilizam os cavalos como meio de transporte, lazer e trabalho. Na verdade esses cavaleiros procuram fazer uma manutenção e resgatar uma tradição que se perdeu no tempo e no comando de suas montarias se reúnem estreitando laços numa saudável confraternização. Tais práticas, além de saudáveis, geram empregos de forma direta e indiretamente.\r\n\r\nAtualmente os nossos cavaleiros, vêm se reunindo semanalmente nas praças e estábulos das propriedades rurais de seus bairros ou de bairros vizinhos. Esses motivos são mais que suficientes para autorizar que se inclua no Calendário comemorativo do Estado do Rio de Janeiro, um dia especial em que possam receber as homenagens e os aplausos de todos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 840/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o poder Executivo contratar, por período determinado, psicólogos e assistentes sociais para tratar e atender policiais militares ou seus familiares, que foram vítimas de confronto no exercício da profissão.\r\n\r\nArt. 2º - Os Bombeiros Militares serão enquadrados no disposto do Art. 1º, quando comprovada atuação em eventos que ocorram lesões ou óbito, sendo necessário o apoio que trata o projeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estendido o atendimento a familiares diretos (Pais, Cônjuges e filhos), no caso de óbito do servidor em ação na defesa de sua vida ou da sociedade.\r\n\r\nParágrafo único: Caberá ao Poder Executivo determinar os locais e como será efetuado o atendimento.\r\n\r\nArt.4º - O Poder Executivo, no que for necessário, regulará a presente lei realizando até o fim do contrato, concurso público para a efetivação de funcionários concursados de carreira.\r\n\r\nParágrafo Único. Caberá ao Poder Executivo estabelecer o prazo contratual dos profissionais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTornou-se público e notório que a violência nos Estados e no País, se alastrou de formas e maneiras incontroláveis, exigindo de nós, homens públicos, medidas de urgência capazes de sanar esse mal. As origens da violência são muitas, e com certeza uma delas é a ausência no acompanhamento psicossocial do indivíduo.\r\n\r\nTodavia, a integração dos direitos humanos na atividade policial são extremamente necessários no sentido de mudar o histórico de violência que a cada dia vem a vitimar os profissionais da área de segurança e seus familiares, em consequência de suas atuações em defesa do Estado e da vida da população. Quando muitos destes, lamentavelmente, tem como destino uma cadeira de rodas, paralisados em uma cama ou infelizmente vindo a óbito. Nesses casos vem a ser necessário a presença do Estado através de profissionais específicos para cada necessidade psicossocial e outros, para assim darmos mais dignidade e qualidade de vida a estes que tanto se doaram quando exerciam suas funções para proteger a sociedade.\r\n\r\nTal apresentação tem como objetivo, a conscientização da necessidade de adequação à defesa, respeito e aos direitos fundamentais da classe policial que também é um cidadão, dando a eles e sua família suporte nesse momento tão difícil. Por isso é que devemos prestar aos nossos profissionais e seus familiares a garantia da saúde psicossocial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 841/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM VIAS PÚBLICAS E SINALIZAÇÃO COM VERBAS DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado aos órgãos de trânsito estaduais e municipais a utilização da arrecadação de multas de trânsito de sua circunscrição para reparos (recuperação asfáltica) de vias públicas e sinalização adequada.\r\n\r\nArt. 2º - O reparo será previamente avaliado e após apresentação de motivação emergencial de reparo, ser aprovado com devida justificativa pela autoridade de trânsito competente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica obrigatório a apresentação de relatório circunstanciado dos reparos executados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei passa a vigorar a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem por finalidade a recuperação de vias públicas e sinalização adequada com verbas da arrecadação das multas de trânsito, com fulcro na Lei Federal nº 9.503/97, no seu artigo 320, na resolução do Conselho Nacional de trânsito 191/2006, no inciso II do §2º (Atividades típicas de engenharia de tráfego e campo, artigos 80 e 88 do CTB e art.1º, caput e §2º e 3º ) e parecer nº 01/2007 do Conselho Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ dia 25/06/2007.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 842/2015\r\n\r\nRECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO RECONHECIMENTO E DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei reconhece o paintball e o airsof como desporto, e regulamenta suas práticas e uso de seus equipamentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O paintball e o airsof são considerados esportes de ação, com vistas à prática exclusivamente esportiva e em locais próprios.\r\n\r\nArt. 3° - Para fins de aplicação desta Lei consideram-se:\r\n\r\nI. Paintball ou Airsoft: desporto, individual ou coletivo, praticado em ambiente aberto ou fechado, de forma coordenada, utilizando-se marcadores/arma de pressão, com finalidade exclusivamente esportiva.\r\n\r\nII. Marcador/arma de pressão de Paintball: dispositivo, assemelhado ou não à arma de fogo, réplica ou simulacro desta, destinado, de forma exclusiva, à prática esportiva, tendo como princípio de funcionamento a propulsão de cápsulas biodegradáveis, composta externamente por uma camada gelatinosa elástica e que encerra em seu interior um líquido colorido atóxico, por meio do acionamento de molas e/ou de compressão de gás, sem aptidão para causar morte ou lesão grave à pessoa;\r\n\r\nIII. Marcador/arma de pressão de Airsoft: dispositivo, assemelhado ou não à arma de fogo, réplica ou simulacro desta, destinado, de forma exclusiva, à prática esportiva, tendo como princípio de funcionamento a propulsão de esferas, por meio do acionamento de molas e/ou de compressão de gás, sem aptidão para causar morte ou lesão grave à pessoa.\r\n\r\nParágrafo único: Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Lei, os lançadores de esferas plásticas maciças de 6 milímetros (airsoft) e os lançadores de esferas plásticas com tinta em seu interior (paintball).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA IDENTIFICAÇÃO, DA VENDA E DO ALUGUEL\r\n\r\nArt. 4° - Não serão considerados arma de fogo, réplica ou simulacros desta, para efeito legal da legislação em vigor, os marcadores/ arma de pressão de paintball e airsoft.\r\n\r\nArt. 5° - Os marcadores/arma de pressão de paintball e o airsof terão identificador, na extremidade do cano, na coloração laranja ou vermelha fluorescente, a fim de distingui-los de arma de fogo, de réplica ou de simulacros.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam dispensados do identificador de que trata o caput deste artigo os marcadores que facilmente podem ser distinguidos da arma de fogo, da réplica ou simulacros.\r\n\r\nArt. 6° - Para fins de aplicação desta Lei, considera-se praticante de jogos de ação o atleta, profissional ou não, de paintball e o airsof.\r\n\r\nArt. 7° - É vedada a venda de arma de pressão, pelo acionamento de molas e/ou a gás comprimido, aos menores de 18 (dezoito) anos, nos termos do art. 81, I, da Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sob pena de o infrator incorrer no crime previsto no art. 242 do referido diploma legal.\r\n\r\nArt. 8° - O atleta, profissional ou não, de “paintball” e “airsoft” somente poderá utilizar marcadores/arma de pressão adquiridos em conformidade com a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 9° - É permitido ao atleta de “paintball” e “airsoft” o transporte e o uso dos marcadores/arma de pressão, com vistas à prática da modalidade esportiva, sendo obrigatória a utilização da máscara e/ou de óculos de proteção, destinados exclusivamente ao esporte, nos termos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se atleta profissional aquele que é filiado a uma federação, associação ou clube de “paintball” e “airsoft”.\r\n\r\nArt. 10 - O uso dos marcadores/armas de pressão, para a prática do “paintball” ou do “airsoft”, somente será permitido nos locais autorizados pelos proprietários dos imóveis, terrenos ou sítios, por meio de termo específico, devendo ser informado, ao Batalhão da Polícia Militar da área, por ofício, o endereço, data e horário da atividade exclusivamente esportiva.\r\n\r\nArt. 11 - O fornecedor, assim considerado toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividades de fabricação, comercialização ou importação de marcadores/arma de pressão, utilizadas nos jogos de ação, deverão manter cadastro, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contendo as seguintes informações:\r\n\r\n§ 1º sobre o marcador:\r\n\r\nI - características do produto; e,\r\n\r\nII - nota fiscal.\r\n\r\n§ 2º sobre o atleta comprador:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - data e local do nascimento;\r\n\r\nIII - cópia da cédula de identidade;\r\n\r\nIV - cópia do CPF;\r\n\r\nV - cópia do comprovante de residência atualizado; e\r\n\r\nVI - cópia do registro na federação, associação ou clube, caso seja profissional.\r\n\r\n§ 3º sobre o comprador pessoa jurídica:\r\n\r\nI - registro junto à federação, associação ou clube de “paintball” e “airsoft”;\r\n\r\nII - cópia do contrato social atualizado;\r\n\r\nIII - cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; e,\r\n\r\nIV - endereço da sede da empresa.\r\n\r\n§ 4º sobre a revenda:\r\n\r\nI - As armas de pressão adquiridas como segunda venda que devem ser acompanhadas da nota fiscal e o termo de transferência do proprietário anterior.\r\n\r\n§ 5º sobre o aluguel:\r\n\r\nI - O aluguel de armas de pressão por pessoas jurídicas, devidamente estabelecidas, é permitido no território do Estado do Rio de Janeiro para a prática de jogos de ação, devendo ser observado o art. 7°, desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO TRÁFEGO DOS MARCADORES/ARMAS DE PRESSÃO\r\n\r\nArt. 12 - Os fornecedores deverão encaminhar os dados sobre os atletas que adquirirem os marcadores/arma de pressão ao Comando do Exército e à Polícia Civil, inclusive com cópia da nota fiscal de compra do produto.\r\n\r\nArt. 13 - Os atletas de paintball e airsof não poderão transportar os marcadores/arma de pressão de forma ostensiva, devendo acondicioná-los em recipientes ou embalagens próprias.\r\n\r\n§ 1º Entende-se como acondicionamento do marcador/arma de pressão, para fins de cumprimento do disposto no caput deste artigo, o transporte da arma de pressão dentro de bolsa ou caixa fechada.\r\n\r\n§ 2º A arma de pressão somente poderá ser transportada com o seu mecanismo de disparo travado e desmuniciada.\r\n\r\n§ 3º O transporte dos marcadores deverá ser feito de modo que não propicie fácil acesso a quem o esteja transportando.\r\n\r\nArt. 14 - O atleta somente poderá transportar o marcador/arma de pressão de paintball e airsof com a cópia da nota fiscal de compra do produto, emitida na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 15 - A remessa de marcadores/arma de pressão por qualquer operador logístico deverá obedecer à legislação consumerista, atendendo ainda:\r\n\r\nI - ao envio do produto de forma acondicionada; e,\r\n\r\nII - ao envio da nota fiscal de compra e remessa.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CADASTRO ESTADUAL\r\n\r\nArt. 16 - Fica criado o Cadastro Estadual de Registro de Marcadores/Armas de Pressão, no órgão competente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17 - São objetivos do Cadastro:\r\n\r\nI - identificar as características e a propriedade dos marcadores/armas de pressão;\r\n\r\nII - cadastrar os dados dos proprietários;\r\n\r\nIII - cadastrar a compra e venda dos marcadores/armas de pressão;\r\n\r\nIV - registrar a transferência dos marcadores/armas de pressão;\r\n\r\nV - registrar o extravio, furto e roubo de marcadores/armas de pressão.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO REGISTRO E DA GUIA DE TRAFÉGO\r\n\r\nArt. 18 - É obrigatório o registro de todo marcador/arma de pressão, no órgão competente da Polícia Civil.\r\n\r\nParágrafo único. O interessado solicitará ao Diretor do órgão, no mesmo requerimento, o registro de todas as armas de pressão de sua propriedade.\r\n\r\nArt. 19 - Efetuado o registro do marcador/arma de pressão, o órgão competente expedirá o Certificado de Registro.\r\n\r\nArt. 20 - O tráfego do marcador/arma de pressão no território do Estado do Rio de Janeiro somente poderá ser feito mediante o porte da Guia de Tráfego, expedida pelo órgão competente da Polícia Civil.\r\n\r\n§ 1º A guia de tráfego será emitida para uma ou mais armas de pressão por requerente;\r\n\r\n§ 2º A validade da guia de tráfego será de 1 (um) ano, podendo ser renovada;\r\n\r\n§ 3º A guia de tráfego deverá conter todos os marcadores/arma de pressão de cada requerente.\r\n\r\nArt. 21. A Guia de Tráfego autoriza o transporte do marcador/arma de pressão nas condições previstas nos arts. 9º, 14 e 15, constituindo-se em documento obrigatório a ser transportado junto com o marcador.\r\n\r\nArt. 22. Fica instituída a cobrança de taxa para a emissão da guia de tráfego do marcador/arma de pressão, no valor constante do Anexo único desta Lei.\r\n\r\nArt. 23. Os valores decorrentes da arrecadação com as taxas serão recolhidas ao Fundo Especial da Polícia Civil, nos termos do inciso VIII do artigo 2º da Lei nº 1345 de 13 de setembro de 1988.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 24 - O atleta, profissional ou não, que descumprir os dispositivos desta Lei e da legislação federal, sujeitar-se-á às penalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nArt. 25 - O fornecedor e o atleta que importarem os marcadores/arma de pressão deverão adequá-lo ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 26 - Os atletas profissionais ou amadores residentes em outros Estados ficam isentos das obrigações de registro e guia de tráfico.\r\n\r\nParágrafo único. Os atletas deverão comprovar sua residência através de comprovante de residência emitido por órgão público portando durante o transporte ou prática esportiva.\r\n\r\nArt. 27 - Caso haja roubo, furto ou perda do marcador/arma de pressão de “paintball” e “airsoft”, o atleta deverá proceder ao registro do fato em qualquer Delegacia de Polícia, de imediato ou logo que possível.\r\n\r\nArt. 28 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Lei entra em vigor:\r\n\r\nI - a partir da data de sua publicação, em relação aos arts. 1º a 19; e\r\n\r\nII 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação, em relação aos arts. 20 a 24;\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA - TAXAS GERAIS\r\n\r\nGuia de Tráfego de arma de pressão\r\n\r\nATO R$ \r\n\r\nI - emissão de Guia de Tráfego 50,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nOs esportes conhecidos como paintball e airsoft, praticados cada vez mais, no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, são modalidades esportivas de ação, que podem ser praticadas individualmente, ou uma ou mais equipes. Este novo esporte não causa qualquer tipo de dano, ou lesão corporal aos seus participantes, sendo utilizado até mesmo pelas forças de segurança para instrução militar.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 consagra como direito fundamental o livre exercício de práticas desportivas formais e não-formais. Neste escopo é dever do Estado fomentar práticas desportivas como forma de interação e valorização social. Ocorre que, em consequência da ausência de norma legal sobre os esportes de ação, a comunidade esportiva encontrasse em grave perigo, devido a semelhança das armas de pressão com armas de fogo, sendo estas utilizadas para condutas antissociais amplamente divulgadas pela mídia.\r\n\r\nEstima-se que hoje no Estado do Rio de Janeiro existam 10 (dez) mil atletas praticando os esportes. Atualmente, o Brasil, em números absolutos, é um dos locais aonde o esporte mais cresce. Em que pese todo o esforço da comunidade esportista para expandir o esporte, urge a necessidade de uma lei estadual que regulamente a prática desportiva devido à ausência de uma lei federal que rege a temática.\r\n\r\nCumpre-nos assinalar que a criação de regras claras para a prática e aquisição de armas de pressão de “paintball” e “airsoft” corrobora com políticas públicas para o combate da violência, criando normas para a comercialização e transporte das armas de pressão.\r\n\r\nAssim, o presente Projeto de Lei reconhece o paintball e o airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e uso de seus equipamentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante mencionar que os marcadores/arma de pressão de paintball e airsoft deverão ter identificador, na extremidade do cano, na coloração laranja ou vermelha fluorescente, a fim de distingui-los de arma de fogo, de réplica ou de simulacros.\r\n\r\nInstitui, ainda, o Cadastro Estadual de Registro de Marcadores/ Armas de Pressão, no órgão competente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegulamenta de forma complementar, o registro e a expedição da Guia de Tráfego para o transporte de todo marcador/ arma de pressão, pelo órgão competente da Polícia Civil.\r\n\r\nPelos motivos expostos, espero contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 843/2015\r\n\r\nDENOMINA \"ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI\" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Passa a denominar-se “Escola Estadual Professor Laerte Grisi” a até então denominada Escola Estadual Presidente Dutra, situada no município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLaerte Grisi é filho de Reodovaldo Grisi e Aracy Aiello Grisi, neto de imigrantes italianos tanto pelo lado paterno quanto materno. É paulista, nascido na cidade de São Paulo, em 26 de junho de 1947. Realizou os estudos primários e secundários na cidade de São José do Rio Preto, SP, onde residiu até o seu ingresso na Escola de Veterinária, da então Universidade Rural do Brasil, onde iniciou seus estudos universitários em março de 1968. Durante o período acadêmico realizado ainda dentro do regime seriado, foi eleito, em 1969, representante de turma, para tratar junto aos professores do curso dos assuntos de interesses dos seus companheiros. Além de exercer essa representação até o final do curso, foi distinguido pelos colegas, com sua escolha como orador, para a solenidade da colação de grau do curso de Medicina Veterinária, realizada no Teatro Municipal da cidade do Rio de Janeiro, em dezembro de 1971. Como acadêmico de graduação, foi eleito Diretor da Revista Veterinária, periódico científico editado e publicado pelo Diretório Acadêmico Guilherme Hermsdorff, para o período 1970-1971, e Membro do Conselho de Representantes deste Diretório Acadêmico. Ainda como estudante de graduação participou da reestruturação da Cooperativa dos Alunos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CAUR), tendo pertencido ao Conselho Fiscal da mesma, no período de 1970. Sob orientação do Professor Hugo Edison Barboza de Rezende, seu grande mentor, com o estímulo de Bolsa de Iniciação Científica concedida pelo CNPq, iniciou sua formação científica em março de 1969 voltada para a parasitologia veterinária, logo após um ano do seu ingresso na Universidade Rural. Além das investigações relacionadas à bolsa de Iniciação Científica, foi também monitor na área de Zoologia Médica e Parasitologia, ministrando aulas práticas e teóricas de determinados assuntos para as turmas de graduação. No ano letivo de 1970, ministrou aulas da disciplina de Biologia na 2ª série do Colégio Técnico de Economia Doméstica da Universidade Rural, CTUR. O exemplo de dedicação, equilíbrio e competência que teve do seu mestre, Professor Hugo Rezende, durante sua formação universitária e as oportunidades que ainda teve com o convívio com o Professor Hugo de Souza Lopes, Dr. Herman Lent, Professor Paulo Dacorso Filho, Professor Moacyr Gomes de Freitas, Professor Rubens Pinto de Mello, Dr. Manoel Pimentel Neto, Professor Pedro Cabral Gonçalves e Professor Marco Aurélio Santiago, dentre outros, não menos importantes, marcaram profundamente à sua formação e seu caráter de jovem pesquisador. No segundo semestre de 1970, antes de haver concluído o curso de Medicina Veterinária, foi aprovado na seleção para o Mestrado do Curso de Pós-Graduação em Parasitologia da Universidade Federal de Minas Gerais. Ao graduar-se em dezembro de 1971, já havia publicado dois artigos científicos, como autor principal, na Revista Brasileira de Biologia e na Pesquisa Agropecuária Brasileira, tendo ainda participado e apresentado seu primeiro trabalho científico no Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária, realizado em agosto de 1970, na cidade de Porto Alegre, RS. Dois outros artigos científicos publicados na Revista Brasileira de Biologia, em 1972, foram aceitos para publicação ainda quando estudante de graduação. Como pode ser visto, era nítido seu envolvimento, ainda como aluno de graduação, com as atividades de lecionação e pesquisa. Seu primeiro grande desafio após a colação de grau como Medico Veterinário veio muito cedo, menos de dois meses após a formatura, quando participou de Concurso Publico de Títulos e Provas para o cargo de Professor Assistente em Parasitologia Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jaboticabal, SP. Aprovado em 1º lugar, foi contratado como Professor Assistente em tempo integral e dedicação exclusiva, a partir de 7 de fevereiro de 1972. Com a organização do Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Parasitologia Veterinária na Universidade Rural, foi convidado pelo Professor Hugo Rezende a regressar, agora como Professor Assistente, tendo sido contratado pela UFRRJ em 25 de setembro de 1972. Destaca-se que o Professor Laerte Grisi casou-se com Sara Maria Barbou Grisi, com quem teve os filhos Daniele Barbour Grisi e Marcelo Barbour Grisi, ambos nascidos na cidade de Madison, Wisconsin-USA, durante o período de estudos do curso de doutorado. Merece destaque o incansável trabalho que o Professor Hugo Resende logrou no sentido de convencer a senhorita Sara a vir morar em Seropédica, ao invés de Jaboticabal - SP. Árdua tarefa no sentido do convencimento de Sara e não do Prof. Laerte, pois este nunca teve dúvidas em relação a onde gostaria de lecionar. A partir de então, aprimorou sua formação profissional com a realização do Mestrado em Parasitologia na Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação do Professor Moacyr Gomes de Freitas e o Doutorado, na Universidade de Wisconsin-USA, sob a orientação do Professor Arlie C. Todd. Efetuou seu Pós-Doutorado em Louisiana State University, School of Veterinary Medicine, Departament of Microbiology & Parasitology, USA, de setembro de 1988 a março 1989. Obteve o título de Livre Docente em Doenças Parasitárias pela UFRRJ em 1992. Em Concurso de Provas e Títulos foi aprovado para Professor Titular do Departamento de Parasitologia Animal do Instituto de Veterinária da UFRRJ no ano de 1991. Durante sua trajetória de docência, teve a oportunidade de visitar diversas Universidades e instituições tradicionais de pesquisa na área de Parasitologia Veterinária nos Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Escócia, Alemanha, Itália, Dinamarca, França, Canadá, México, Argentina, Colômbia, Bolívia, Uruguai, África do Sul. Teve a oportunidade de apresentar trabalhos científicos em diversos congressos internacionais em países como Hungria, Austrália, Canadá, Alemanha Oriental, Itália, Japão, Argentina. Em 1985, por esforço pessoal, conseguiu trazer o Congresso Mundial de Parasitologia Veterinária para o Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, quando foi Presidente do Comitê Organizador. Em agosto de 1990, foi distinguido com o convite para participar como conferencista do VII Internacional Congress of Parasitology, realizado em Paris, França, quando abordou o tema “Parasitic zoonoses: seletive review of some diseases in South America”, artigo publicado nos Annales de Prasitologie Humaine ET Comparée. Foram poucos os veterinários que receberam esta oportunidade de proferir àquela época uma conferência na comunidade mundial médica. É autor de diversos trabalhos científicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras de renome, concentrados nos últimos anos no estudo da importância econômica e controle de helmintoses e ectoparasitoses dos animais domésticos. Durante os 40 anos que exerceu o magistério superior na UFRRJ, lecionou constantemente na disciplina de parasitologia animal oferecida para o curso de graduação de Medicina Veterinária com o mesmo entusiasmo do início da carreira, assim como em disciplinas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinária (antigamente Medicina Veterinária - Parasitologia Veterinária) e como convidado em outros programas de outras instituições. Nestes anos, ocupou vários cargos administrativo-acadêmicos na Rural, como: Chefe do Departamento de Parasitologia Animal, Coordenador do Programa de Pós-graduação Medicina Veterinária - Parasitologia Veterinária, atual Ciências Veterinárias, Diretor do Instituto de Veterinária por dois mandatos consecutivos, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Vice-Reitor entre outros. Como Pró-Reitor de Pós-Graduação, teve a oportunidade de trazer para a Rural o recém criado Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), permitindo assim que a Rural, em conjunto com a UFES, fossem as duas primeiras instituições a participarem deste fantástico programa de estímulo à iniciação científica. Participou em Colegiados de Graduação, Pós-Graduação, Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, Conselho Universitário, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, além de Conselho de Curadores, sempre dando sua enorme contribuição para nossa Rural. Merece destaque que foi presidente da Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ por mais de 10 anos consecutivos, sendo o atual presidente desta entidade. O professor Laerte Grisi orientou inúmeros alunos de iniciação científica, mestrado e doutorado. Muitos deles hoje são docentes do ensino superior em diversas Universidades Federais do nosso País. Teve vários projetos de pesquisas aprovados em órgãos fomentadores como FAPERJ, CNPq, CAPES e FINEP. Tem coordenado projetos em diversas áreas do conhecimento. Além destas atividades diretas relacionadas à UFRRJ, também participou de comitês técnicos de órgãos vinculados ao governo federal e estadual; foi consultor da Comissão de Avaliação da Área Medicina Veterinária da CAPES; foi Membro do Comitê Assessor de Medicina Veterinária e Zootecnia do CNPq; foi Membro da Comissão Técnica de Parasitologia do Ministério da Agricultura e Membro do Corpo de Assessores Científicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. Também participou como assessor científico de revistas técnicas e científicas como: Revista Brasileira de Parasitologia Veterinária; Pesquisa Veterinária Brasileira; Arquivos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Arquivos Fluminenses de Medicina Veterinária; Memórias do Instituto Oswaldo Cruz; Pesquisa Agropecuária Brasileira e A Hora Veterinária. É membro de diversas associações científicas nacionais e internacionais como Colégio Brasileiro de Parasitologia Veterinária, do qual foi presidente e é o primeiro sócio benemérito. É também membro da World Association for the Advancement of Veterinary Parasitology, chegando a ocupar por várias vezes posições de destaques inclusive a vice-presidência. Trata-se de um dos mais ilustres e honrados cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFalecido em 11 de novembro de 2014, aos 67 anos de idade, o Professor Laerte Grisi é digno e merecedor da homenagem ora proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 844/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo e as entidades privadas de saúde conveniadas que realizam cirurgias médicas com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - ficam obrigados a publicar, para acesso irrestrito, em seus sítios oficiais na internet, a lista de espera atualizada dos pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgia eletiva, consulta com especialista e exame médico, na rede pública do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - A divulgação das informações de que trata esta lei observará o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde - CNS.\r\n\r\nArt. 2º - A lista de espera será disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente.\r\n\r\nArt. 3º - As informações a serem divulgadas devem conter:\r\n\r\nI - a data de solicitação da cirurgia eletiva, da consulta com especialista e do exame médico;\r\n\r\nII - a posição que ocupa na fila de espera da especialidade médica pertinente;\r\n\r\nIII - a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico;\r\n\r\nIV - a relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde - CNS.\r\n\r\nArt. 4º - As informações serão divulgadas com a especificação do tipo de cirurgia eletiva, consulta com especialista e exame médico aguardados e abrangerão todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do Estado, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos do SUS.\r\n\r\nArt. 5º - Publicadas as informações, a lista será classificada pela data de inscrição, separando-se os pacientes inscritos dos já beneficiados, sem nenhum tipo de restrição, permitindo-se acesso universal.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos e instalações do sistema público de saúde do Poder Executivo serão utilizados para atender aos candidatos regularmente inscritos em lista de espera.\r\n\r\nArt. 7º - A inscrição em lista de espera não confere ao paciente ou à sua família o direito subjetivo à indenização, caso a consulta, o exame ou a cirurgia não se realizem em decorrência de alteração justificada da ordem previamente estabelecida.\r\n\r\nArt. 8º - Para comprovação do tempo de espera pelo paciente inscrito na lista correspondente, este receberá, no ato de solicitação da cirurgia eletiva, da consulta com especialista ou do exame médico, um protocolo de inscrição, independentemente de solicitação, no qual deverão constar, impressos mecanicamente, a numeração própria, a posição na respectiva lista e as informações necessárias para consultá-la.\r\n\r\nArt. 9º - Fica a cargo do Poder Executivo a criação de serviço gratuito para consulta telefônica à lista de que trata esta lei, tendo por base o número do protocolo de inscrição referido no art. 8º.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo realizará periodicamente, por meio dos meios adequados de comunicação social, campanhas de esclarecimento público sobre os benefícios decorrentes da aplicação desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - As unidades de saúde do Estado e as entidades privadas de saúde conveniadas com o SUS afixarão em local visível as principais informações a respeito desta lei, como seu número, a possibilidade de alteração da situação do paciente inscrito e as instruções necessárias para consulta às listagens.\r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei visa garantir a transparência e a publicidade das listas de espera de cirurgias médicas eletivas, financiadas com recursos públicos do SUS, na rede pública ou privada conveniada de atendimento à saúde. Para isso, o Estado e as entidades privadas de saúde que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS ficam obrigados a publicar e atualizar, em seus sítios oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgia eletiva, consulta com especialista e exame médico.\r\n\r\nAcredita-se que a manutenção de um registro público confiável das pessoas que aguardam a realização de cirurgias eletivas, disponibilizado na internet e atualizado periodicamente, é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nessas listas de espera, porquanto possibilita a ampla fiscalização pelos pacientes, pelo próprio SUS e por todos os órgãos de controle da administração pública e da sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 845/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS E SINALIZAÇÕES NAS ÁREAS DE NATURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os agentes públicos que realizam suas atividades permanentes em áreas de prática do naturismo deverão receber treinamentos específicos para o exercício de suas atividades, sendo ouvida e incluída a Associação de Naturistas local nesta qualificação.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual, a fim de inibir abusos de qualquer natureza, deverá garantir a presença de agentes públicos em nas áreas de prática do naturismo, incluindo seus locais de acesso, e a permanência dos mesmos em dias de grande público.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido, respeitando as áreas de jurisdição e o limite de suas competências legais, a obrigatoriedade de sinalização adequada identificando e orientando como locais destinados aos adeptos a prática do naturismo, em seus locais de acesso a serem elaboradas sendo ouvida a Associação de Naturistas local.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 09 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei foi pedido e elaborado em conjunto com ANA - Associação dos Naturistas da Praia do Abricó, fundada em 1994, que desenvolve seu trabalho ao longo dos anos para informar a sociedade sobre a natureza do Movimento Naturista, bem como na defesa incansável do meio ambiente.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o intuito de garantir a segurança e fixar normas que viabilizem a prática do naturismo nas praias do Estado do Rio de Janeiro onde esta prática é liberada, em especial nos limites da praia do Abricó, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, no litoral oeste deste Estado, protegendo dessa maneira os seus adeptos frequentadores destes ambientes onde se praticam o naturismo, evitando qualquer registro de problemas com as comunidades.\r\n\r\n“Naturismo é um modo de vida em harmonia com a natureza caracterizada pela prática do nudismo em grupo, com a intenção de encorajar o auto-respeito, o respeito pelos outros e pelo meio ambiente.” (INF - Federação Internacional de Naturismo - 1974).\r\n\r\nO naturismo, vide a sua definição em epígrafe, é um movimento mundial surgido na Alemanha em 1903, através dos praticantes da organização pioneira KFK - Freikörperkultur (cultura do corpo livre). Na atualidade, o Movimento Naturista reúne mais de setenta milhões de adeptos em todo o mundo, congregando homens e mulheres de todas as idades adeptos desta prática esportiva e filosofia de vida que prega o respeito ao próximo, a partir do respeito ao próprio corpo e de seu semelhante, integrados ao meio ambiente do qual são defensores incondicionais, caracterizado pela prática do nudismo em grupo.\r\n\r\nA experiência positiva e os seus reflexos no campo da economia e do turismo nacional e internacional mostra-se evidente em alta escala nas diversas praias existentes, incluindo em áreas demarcadas para o naturismo em grupo nos diferentes estados de nosso país. Resaltado o fato de que a Cidade Maravilhosa será palco de grandes eventos internacionais, com a vinda de um grande fluxo de turistas originários de países onde a prática naturista é largamente disseminada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 846/2015\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTER A RENOVAÇÃO DA FROTA NA FORMA QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputados ANDRE LAZARONI, MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ª - Ficam as empresas de transporte de passageiros rodoviários e coletivos intermunicipais prestadoras de serviços no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a renovar a frota sempre que os veículos atingirem quatro anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os veículos que passarem a fazer parte da frota renovada deverão ter obrigatoriamente sistema de ar condicionado.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo o descumprimento do prazo máximo de idade, não havendo sistema de ar condicionado ou estando o mesmo fora de uso:\r\n\r\na) O veículo não poderá ser cadastrado junto ao Departamento Estadual de Transporte Rodoviário - DETRO;\r\n\r\nb) O veículo não poderá circular nas linhas concedidas, autorizadas ou permitidas;\r\n\r\nc) O veículo não poderá ser empregado em transporte de passageiros rodoviário e coletivo relacionado a qualquer tipo de atividade que esteja sob regime de concessão, autorização ou permissão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da Lei ensejará multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por veículo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição objetiva obrigar as empresas de ônibus intermunicipais a renovar suas frotas de veículos periodicamente. As empresas de ônibus não investem em novos veículos e não se preocupam com o bem-estar dos usuários, que são obrigados a viajar em veículos velhos, desconfortáveis, inseguros e ultrapassados, a par da fiscalização ineficiente do Poder Público e de contratos de concessão sem regras claras sobre o assunto. A medida vai contribuir para assegurar aos passageiros um transporte pontual e veículos mais seguros, limpos e confortáveis. Os ônibus devem ser substituídos a cada 04 anos para que a frota das empresas incorporem novas tecnologias nas áreas mecânica, hidráulica, elétrica e mesmo de fonte de energia, design e acabamento, desenvolvidas pela indústria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 847/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CASAS DE ABRIGO PARA MENINOS E MENINAS SEM VÍNCULO FAMILIAR, EM IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SE ENCONTREM DESAFETADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAPINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Esta Lei regula a implantação de CASAS DE ABRIGO para meninos e meninas sem vínculo familiar, em imóveis do Estado do Rio de Janeiro que se encontrem desafetados.\r\n\r\nArt.2° - A implantação de que trata o art.1°, a ser feita por pessoas naturais ou jurídicas, implicará a instalação nas CASAS DE ABRIGO de atividades lúdico-sociais como de xadrez, tênis de mesa, bibliotecas, aulas de música, lutas marciais, bem como atividades assistenciais.\r\n\r\nArt.3° - A implantação de CASAS DE ABRIGO nos termos dessa lei permitirá que a pessoa natural ou jurídica se credite dos valores comprovadamente pagos naquele ano a título de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de pessoas jurídicas, o crédito de que trata o caput fica limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor comprovadamente pagos naquele ano a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.\r\n\r\nArt.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAPINHA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENINOS DE RUA VIVEM ABANDONADOS E QUE SÃO LEVADOS PELAS CONTINGÊNCIAS DA VIDA DE CADA UM A COMETER ATOS ALTAMENTE REPROVÁVEIS.\r\n\r\nÉ assaz preocupante a situação que assistimos no nosso cotidiano, vendo, infelizmente, meninos e meninas abandonados, vivendo nas ruas, sem qualquer amparo, vulneráveis à violência e à exploração, sem proteção alguma.\r\n\r\nComo Deputado Estadual, estou elaborando um Projeto de Lei, objetivando, primeiro, que esses meninos e meninas deixem as ruas, recuperem seus laços familiares, bem como seus direitos sociais. Caso não haja possibilidade de se recuperarem os laços familiares, esses meninos e meninas terão de ser acolhidos em Casas de Abrigo a Meninos de Rua que deverão proporcionar atividades como a instalação de bibliotecas, jogos de ping-pong, xadrez, cursos variados específicos, isso é, atividades sociais, dirigidas para meninos e meninas de rua, sempre com a finalidade perpétua de mantê-los nessas Casas de Abrigo, razão pela qual, com certeza, com essas atividades perderão o interesse e a vontade de regressarem para o mundo da rua, da violência e, pior, da exploração.\r\n\r\nEm primeiro lugar, como cidadão e em segundo como Deputado Estadual e, portanto, na qualidade de representante do povo carioca, não posso deixar passar em branco, situação tão calamitosa que assistimos todos os dias. Algo concreto e eficaz afigura-se necessário e imperioso, para que esses meninos e meninas ficam ao relento, passando fome, frio, sem um teto sequer para dormir tenham outras expectativas e perspectivas. Acredito na salvação e recuperação desses meninos e meninas de rua.\r\n\r\nOutro fator triste e que não pode ser olvidado é a fome que impera nesses meninos e meninas de rua; quantas vezes somos abordados nas ruas por esses meninos e meninas, solicitando o pagamento de um lanche, de um sanduiche, de um salgado e, por vezes, por medo, nos afastamos não proporcionando tal pagamento, nos omitindo e deixando de matar, vergonhosamente, a fome temporária desses meninos e meninas. Temos que fazer muito por esses abandonados, para que, futuramente possam ser integrados na sociedade como verdadeiros cidadãos.\r\n\r\nEsta situação degradante viola um princípio basilar de todo cidadão que é o princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Constituição Federal, consoante basilar princípio constitucional afirma em seu artigo 227 e seus parágrafos que, “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, á profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Portanto, após uma leitura atenta do princípio supracitado, chega-se à conclusão de que as crianças e os adolescentes são, prioritariamente sujeitos de direitos e devem contar com a máxima das políticas e planejamento sócios-econômicos.\r\n\r\nPor isso há uma necessidade premente e urgente para que, através de políticas públicas, possamos evoluir no sentido de uma inclusão social desses meninos e meninas de rua, para que venham a se tornar futuros dignos cidadãos.\r\n\r\nDe tal forma é que a questão deve ser vislumbrada, de modo que, assim envidarei todos os esforços, para alcançar tal desiderato. Por isso, o presente Projeto de Lei, instituindo Casas de Abrigo para meninos e meninas de rua, equipadas com infraestrutura adequada e que permitam uma função educativa, uma preparação para a vida em sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 848/2015\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CASA GRANDE.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado, por seu relevante valor histórico e cultural a edificação do Teatro Casa Grande e as instalações dos andares superiores, destinadas ao funcionamento de Centro Cultural existente, imóvel situado à Avenida Afrânio de Melo Franco, n° 290, contido em parte do lote n° 01 do PAL 44233, no bairro do Leblon, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O imóvel protegido por esta Lei será destinado exclusivamente para atividades culturais.\r\n\r\nArt. 3° - Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do imóvel em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Teatro Casa Grande foi palco de debates e eventos políticos e culturais na Cidade do Rio de Janeiro importantíssimos para a luta pela redemocratização do país, num dos períodos mais obscuros de nossa História. Após décadas de precário funcionamento e sucessivas ameaças de desalojamento, sua importância como abrigo desses movimentos culturais e políticos foi finalmente reconhecida e o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu uma cessão de uso para o teatro, em 2002.\r\n\r\nEssa cessão de uso do terreno possibilitou a continuidade do seu funcionamento e, desde então, o Instituto Casa Grande vem administrando o teatro e lutando para a efetiva instalação de um Centro Cultural, em complemento às atividades teatrais, incorporando a realização de atividades e eventos nas áreas das artes plásticas, da música, um fórum permanente de problemas brasileiros. Mais além, há até o projeto de instituir uma Universidade Livre e Aberta, entre outras iniciativas.\r\n\r\nDestarte, esta Casa de Leis vem cumprir o seu papel institucional ao perpetrar a proteção integral dos usos e atividades realizados no âmbito do Teatro Casa Grande, bem como garantir a futura instalação do seu centro cultural anexo, preservando, assim, a memória da luta pela democracia e a base de uma política cultural universalizante, aberta e livre.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 849/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a remoção de veículos para pátio localizado em município diverso daquele em que foi feita a apreensão.\r\n\r\n§1º - Quando a apreensão se der em município diverso daquele no qual o veículo foi emplacado, a remoção deverá ser feita prioritariamente para pátio localizado no município de emplacamento.\r\n\r\n§2º - Somente no caso de inexistência de pátio no município em que se deu a apreensão poderá haver remoção para um outro, caso em que o recolhimento deverá ser feito para o pátio mais próximo, em município limítrofe, excetuando-se os que se enquadram no § 1º do artigo 1º.\r\n\r\n§ 3º - Na ocorrência do que prevê o §1º deste artigo, o proprietário poderá optar pela realização de todos os procedimentos necessários para a retirada do veículo no município de emplacamento ou de residência.\r\n\r\nArt. 2º - As regulamentações necessárias para dar efeito ao que dispõe o artigo 1º §3º, fica a cargo do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da implantação da presente Lei, caso existam, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Detran/rj.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas vezes, o procedimento para retirada de veículos apreendidos torna-se desafiador e gera uma série de dificuldades para o proprietário que, em alguns casos, se vê impedido mesmo de cumpri-las.\r\n\r\nHá que se considerar também a dificuldade adicional imposta ao proprietário, especialmente para aqueles que são do interior, quando o veículo é recolhido para um pátio localizado em outro município.\r\n\r\nFato que exige ainda mais tempo para solucionar a situação, comprometendo especialmente o cotidiano dos trabalhadores, que, não poucas vezes, perdem seu dia de trabalho para cumprir toda a burocracia e ainda se deslocar entre municípios para buscar seu veículo.\r\n\r\nA medida ora proposta, em nada onera o poder público e tornará mais fácil a vida dos cidadãos, contribuintes que são, cidadãos que custeiam o estado e merecem a prestação de serviços ágeis e de qualidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 850/2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV - PAPILOMAVÍRUS HUMANO - NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Conscientização e Esclarecimento sobre a importância da vacinação contra o vírus HPV - Papilomavírus Humano - nas escolas da rede pública estadual e privadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Programa a que se refere o caput do artigo anterior terá como público alvo, os pais, mães, responsáveis, crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 9 (nove) a 16 (dezesseis) anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - As ações de esclarecimentos sobre a importância da vacinação contra o vírus HPV consistirão em palestras, debates, distribuição de panfletos, cartazes nas escolas e outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Os profissionais da Secretaria Estadual de Saúde desenvolverão ações de prevenção, conscientização e esclarecimentos, em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações e outras entidades da sociedade civil, junto às escolas da rede pública estadual e privadas com a finalidade de prestar todas as informações necessárias em relação a vacina, dirimir quaisquer dúvidas do público e apontar as vantagens da imunização contra o vírus HPV nessa faixa etária.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo aumentar a taxa de vacinação contra o vírus HPV e afastar quaisquer boatos ou ideias negativas em torno da vacina. Por ser uma doença transmitida por contato sexual, muitos pais reagem, inicialmente, mal à ideia de ver meninas de apenas nove anos sendo vacinadas, como se isso as credenciassem para iniciar a vida sexual. Essa idéia representa um retrocesso, já que ninguém iniciará sua vida sexual porque tomou uma vacina.\r\n\r\nO HPV infecta o epitélio de ambos os sexos, mas é entre as mulheres que causa danos maiores e mais frequentes. Segundo especialistas, embora a incidência seja entre 15 e 25 anos, eles alertam que a curva de crescimento da doença entre adolescentes preocupa bastante porque é ascendente. O HPV é mais comum em jovens sexualmente ativos e é tão prevalente que estima-se que uma parte considerável da população será infectada durante a vida , sendo que 50% dos novos casos acontecem nos três primeiros anos de atividade sexual.\r\n\r\nAs meninas têm iniciado a vida sexual cada vez mais cedo e muitas vezes costumam ter vários parceiros. Mesmo fazendo uso de preservativos, a proteção não é garantida pois a transmissão se dá pelo contato direto com a pele ou mucosa infectada. Estratégias de vacinação prévia demonstram que a época ideal para administração de qualquer vacina é antes da exposição à infecção. Assim, a vacinação contra o HPV deverá ser mais efetiva quando administrada antes do início da atividade sexual, cujo público alvo são adolescentes e pré-adolescentes a partir dos nove anos de idade.\r\n\r\nEstudos feitos pelos fabricantes demonstram a eficácia da vacina e a proteção duradoura nas mulheres vacinadas prevenindo a infecção por HPV e, dessa forma, reduzindo o número de pacientes que venham a desenvolver o câncer de colo de útero. Apesar de ser as meninas o alvo principal da campanha de vacinação, os homens também serão beneficiados, pois a vacinação diminuirá a propagação do HPV. Todavia, além da vacina é essencial que se desenvolvam atividades educativas com orientações para ambos os sexos sobre as atitudes de prevenção ao câncer na mulher.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 851/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS VEGETAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROVE\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro - PROVE.\r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes do PROVE:\r\n\r\nI - a preservação ambiental - coleta direta dos resíduos na sua fonte, doméstica, comercial e industrial, evitando o lançamento inadequado no sistema público e a contaminação hídrica;\r\n\r\nII - a educação ambiental - conscientização da sociedade através de campanhas e ações demonstrando a importância do tratamento adequado para reciclagem dos resíduos, haja vista o seu grande potencial poluidor;\r\n\r\nIII - a geração de emprego e renda - organização de cooperativas de recicladores para o aperfeiçoamento contínuo do processo de coleta, reciclagem e venda do produto final; \r\n\r\nArt. 3º - Para execução das diretrizes expressas no artigo anterior o PROVE poderá celebrar parcerias com entidades públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 4º - O PROVE promoverá convênios com os Municípios para a organização e fomento de cooperativas locais visando o cumprimento das diretrizes previstas no art. 2º.\r\n\r\nParágrafo Único- a adesão ao PROVE gera pontuação em benefício do Município para a computação da distribuição do ICMS Verde, previsto na Lei 2664/96. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Público poderá incentivar a adesão ao PROVE:\r\n\r\nI - disponibilizando suporte técnico e apoio estratégico para o aprimoramento da atividade econômica da reciclagem de matéria residual na utilização de óleos vegetais;\r\n\r\nII - concedendo isenção do ICMS sobre todas as operações inerentes ao processo de reciclagem de que trata esta lei;\r\n\r\nIII - através da concessão de linhas de crédito a baixo custo para as cooperativas, micro empreendedores individuais, pequenas empresas e outras organizações, que operem na área de coleta, processamento e/ou reciclagem dos resíduos de que trata esta lei;\r\n\r\nIV - favorecendo a exploração econômica da reciclagem de óleos vegetais, desde a coleta, transporte, processamento e venda, visando a geração de emprego e renda;\r\n\r\nArt. 6º - O PROVE promoverá, dentre outras, as seguintes ações:\r\n\r\nI - organização dos procedimentos e disponibilização dos recursos necessários no âmbito de sua competência para o cumprimento de todas as etapas do processo, para o cumprimento das diretrizes expressas no art. 2º; \r\n\r\nII - discussão, desenvolvimento, adoção e execução de experiências projetos e programas, que atendam às finalidades desta lei;\r\n\r\nIII - incentivar a cooperação entre União, Estados, Municípios e organizações sociais;\r\n\r\nIV - estimular o cooperativismo, os pequenos empreendedores individuais, às pequenas empresas e as organizações sociais que operem com o objetivo de cumprimento da presente lei;\r\n\r\nV - atuar na orientação e fiscalização dos parceiros quanto ao correto processo de reciclagem dos óleos vegetais, essencial para a manutenção da parceria com o Programa;\r\n\r\nVI - incentivar, orientar e apoiar a instalação e administração de postos de coleta;\r\n\r\nVII - promoção de campanhas permanentes de conscientização da opinião pública, usuários domésticos, comerciais e industriais, visando a solidariedade e a união de esforços em prol dos objetivos desta lei;\r\n\r\nVIII - incentivar a realização de diagnósticos técnicos e planilhas de resultados periódicos para acompanhamento da efetividade, eficiência e eficácia do PROVE;\r\n\r\nArt. 7º - O PROVE contará com estrutura básica a ser definida em regulamentação, bem como a sua vinculação.\r\n\r\nArt. 8º - O PROVE definirá a elaboração e as regras para concessão do “SELO PROVE”, documento oficial no qual o Poder Público atestará o cumprimento da presente lei pelo participante.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil enfrenta uma das maiores crises no setor hídrico da História, a escassez de chuvas e o baixo índice de reciclagem da água são fatores que complicam ainda mais a situação. Neste contexto é de suma importância que o Poder Público, em todas as esferas, aja com determinação para a reversão desse preocupante quadro.\r\n\r\nAtualmente o Poder Público Estadual desenvolve e implementa ações de fomento à reciclagem de óleos vegetais no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente. Neste sentido, objetivando tornar estas ações em um programa permanente, criado por lei, vimos apresentar a presente proposta.\r\n\r\nA consolidação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro - PROVE no ordenamento jurídico do Estado do Rio de Janeiro vai garantir a sua permanência e o seu constante aprimoramento por parte do Governo do Estado. Os resíduos de óleo vegetal possuem grande potencial poluidor e deve receber a devida atenção dos agentes públicos e da sociedade como um todo. Devemos implantar mecanismos legais e estruturais que permitam a coleta desses resíduos e o tratamento adequado para os mesmos.\r\n\r\nPara tanto, o Poder Público em parceria com entidades públicas e privadas, deve promover a conscientização da sociedade e a implantação de sistemas que permitam a coleta destes resíduos na sua fonte, seja domiciliar, comercial ou industrial.\r\n\r\nSe por um lado os óleos vegetais tem grande potencial poluidor, por outro são uma importante matéria prima para a produção de sabão, combustíveis e para a manutenção de fontes alternativas de energia, como o biodiesel, deixando de contaminar os complexo sistema hídrico do nosso Pais, além de contribuir para uma maior vida útil e eficácia de todo o sistema de esgotamento sanitário.\r\n\r\nAinda é uma prática bastante comum o despejo de óleo de cozinha usado diretamente na pia. No entanto, esta atitude acarreta grandes prejuízos para a natureza, à população, às concessionárias de saneamento e aos governos, pois compromete todo o sistema hídrico, bem como as tubulações dos edifícios e das redes de tratamento de esgoto.\r\n\r\nAlém disso, fora o aspecto ambiental, o PROVE visa também organizar, orientar e incentivar o cooperativismo, buscando a criação e manutenção de cooperativas de coleta destes resíduos e a geração de trabalho e renda para recicladores organizados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 852/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS ORGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados todos os órgãos e repartições da Administração Pública, direta e indireta localizados no Estado do Rio de Janeiro, a afixar cartazes em locais visíveis aos funcionários e aos seus usuários, com os seguintes dizeres: “SENHOR SERVIDOR TRATE BEM O CIDADÃO, ELE É O SEU VERDADEIRO PATRÃO“\r\n\r\nParágrafo único- Os cartazes a que se refere o caput deste artigo serão afixados em local visível e deverão ser confeccionados no formato A3 (297mm de largura e 420mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões do cartaz e de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao disposto na presente Lei será considerado falta grave do dirigente da instituição, se pública, e acarretará, nos casos de estabelecimentos privados, multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e de R$ 3.000,00 (três mil reais), no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto objetiva combater a forma desrespeitosa como o cidadão comum é tratado nas repartições públicas estaduais por aqueles que deveriam prestar serviço de maneira educada e gentil a toda a população fluminense, já que como servidores públicos tem a sua remuneração efetuada pelos tributos pagos por todos os cidadãos. Existe uma lei que protege o servidor publico de maus tratos por parte do cidadão, mas até a presente data nada protege o cidadão dos maus tratos praticados por quem deveria prestar um serviço de qualidade, com gentileza e tolerância.\r\n\r\nEm defesa dos cidadãos fluminense solicito aos meus pares a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 853/2015\r\n\r\nCONFERE AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O TÍTULO DE \"CIDADE EXPOSIÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Confere ao município de Cordeiro o título de \"Cidade Exposição\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa década de 20, impulsionados pelo crescimento da pecuária no interior do Estado, as principais autoridades estaduais e federais do setor projetaram um evento para marcar época e servir de vitrine para todo o país. A vila de Cordeiro, que integrava o território de Cantagalo e era tida como o maior polo comercial da região, foi escolhida para sediar a primeira Exposição de Gado e Produtos Derivados.\r\n\r\nAssim sendo, no dia 5 de maio de 1921, foi realizada a I Exposição de Gado e Produtos Derivados. Paralelamente a isso, foi inaugurado o inaugurado o Posto de Monta de Cordeiro, uma reivindicação dos criadores de gado da região, que necessitavam de um espaço para que pudessem criar um gado novo, um mestiço revolucionário, através do cruzamento, diante de um cenário em que o governo federal determinou o fim das importações do gado zebu em virtude do alastramento da peste bovina no país.\r\n\r\nA Exposição de 1921 foi sucesso nacional, trazendo a Cordeiro, então 3º Distrito de Cantagalo, o Presidente da República, Dr. Epitácio da Silva Pessoa, o Presidente do Estado, Dr. Raul de Moraes Veiga, o Ministro da Agricultura, Dr. Simões Lopes, o General, Dr. Cândido Marianno Rondon, dentre outras autoridades.\r\n\r\nO Posto de Monta recebeu, em 1923, a instalação da Escola Agrícola Viçoso Jardim, que funcionou no local até 1942, quando, o emérito criador, Moacir Laport Leitão, representante de seus pares, incentivou a retomada da exposição agropecuária, levando o Secretário de Estado de Agricultura, Dr. Rubens Farrula a arquitetar , no recinto do Posto de Monta de Cordeiro, a II Exposição Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de evidenciar o elevado grau de desenvolvimento da região norte fluminense e incentivar as indústrias, estabelecendo intercâmbio comercial e conhecimento entre produtores e demais interessados.\r\n\r\nO Posto, que a partir de então passou a chamar-se Posto Zootécnico Dr. Rubens Farrula, em homenagem ao Secretário, dispunha de modernas instalações e reprodutores de alta linhagem.\r\n\r\nO sucesso da II Exposição foi imenso, trazendo a Cordeiro o Presidente Getúlio Dorneles Vargas, o Interventor Federal no Estado do Rio, Almirante Amaral Peixoto, o Ministro da Agricultura, Apolônio Sales e altas autoridades federais, estaduais e municipais. Todos tiveram a oportunidade de percorrer o espaço da exposição e assistir a provas de equitação, com a presença da Sociedade Hípica Brasileira, salientando-se dentre eles o Dr. Roberto Marinho. O Presidente da República e sua comitiva encantaram-se com tudo que tiveram oportunidade de constatar no local. Conta- se que tal fato contribuiu para a Emancipação de Cordeiro, decretada em 31 de dezembro do mesmo ano.\r\n\r\nEm 2015 a Exposição Agropecuária de Cordeiro completou 73 edições e a cidade continua contribuindo para elevação do nome do Estado do Rio de Janeiro no cenário nacional.\r\n\r\nPor essas razões, o município de Cordeiro se faz merecedor do título de \"Cidade Exposição\".\r\n\r\nAssim sendo, conto com a fidedigna análise e apoio de meus pares para a aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 854/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. \r\n\r\nAutor: Deputados NIVALDO MULIM, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Saneamento Ambiental; de Economia,Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a determinar a cobrança pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - do valor denominado \"tarifa social\", referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção da rede de esgoto, às unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como tarifa social a cota mínima domiciliar cobrada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos no caso de imóveis residenciais situados em área de interesse social. (Decreto Estadual nº 25438 de 21/07/1999).\r\n\r\nArt. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados NIVALDO MULIM, PAULO RAMOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo ano de 2009, o Governo Federal lançou o programa “Minha Casa Minha Vida”, prevendo a construção de um milhão de unidades habitacionais nos próximos anos. Destas, quatrocentas mil unidades, quase metade do programa, serão destinadas a famílias que possuem renda de 0 (zero) a 3 (três) Salários mínimos. O programa tem o objetivo de tentar diminuir o déficit habitacional existente no país, principalmente para as classes mais pobres.\r\n\r\nEm março de 2010, e ainda distante do cumprimento da meta estabelecida na primeira etapa, o governo lançou a segunda fase do programa, com alvo de ter 2 milhões de imóveis até 2014, sendo três quintos para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.\r\n\r\nPor sua vez a água é um recurso natural extremamente necessário a vida humana. Um homem pode ficar dias sem comer, mas não consegue ficar muito tempo sem beber.\r\n\r\nSendo assim, nada mais justo que seja cobrada destes imóveis a cota mínima domiciliar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, conhecida como tarifa social, que também tem o viés de observar o bem-estar da população como um todo ao facilitar o acesso ao fornecimento de água e à manutenção de rede de esgoto no que diz respeito a domicílios situados em área de interesse social.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 141/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITTO, PROCURADOR DA REPÚBLICA.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor Paulo Henrique Ferreira Britto, Procurador da República, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro. Art.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Jair Bittencourt, Carlos Minc, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente homenagem tem como finalidade reconhecer o trabalho do Dr. Paulo Henrique Ferreira Britto, Procurador da República.\r\n\r\nNascido em 24 de Outubro de 1973 no Rio de Janeiro, Paulo Henrique cursou o ensino médio no Colégio Estadual André Mourouis, locado na Capital, graduando-se em Direito, na Universidade Estacio de Sã, em 2001\r\n\r\nPaulo Henrique foi Delegado de Polícia, na Polícia Civil deste Estado por, aproximadamente, 6 (seis) anos, ingressando em 2002. Em sua experiência profissional também trabalhou por, aproximadamente, 8 (oito) anos em Cartório de Notas da Cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nEm 2007, ingressou no Ministério Público Federal. Inicialmente foi lotado na Procuradoria da República do Município de Tabatinga-AM. Em outubro de 2007, foi removido para a Procuradoria da República no Acre, onde permaneceu até janeiro de 2013, quando foi removido para a Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia-RJ. Em maio de 2014, foi removido para a Procuradoria da República de São João de Meriti/RJ, onde permanece lotado.\r\n\r\nParalelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve ligações com o mundo acadêmico. Lecionou na Universidade Gama Filho (UGF), nesta cidade, onde ensinou Direito Penal, e na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), em Rio Branco/AC, onde ministrou as aulas de Direito Constitucional, além de ser Professor Capacitador da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Especializou-se em Docência do Ensino Superior, pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO). Atualmente cursa MBA, na Fundação Getúlio Vargas (FGV). \r\n\r\nAssim, apresento a presente proposição, com vistas à concessão da Medalha Tiradentes ao Dr. Paulo Henrique Ferreira Britto, Procurador da República.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA FISIOTERAPEUTA JAQUELINE VIANA DE MESQUITA.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Ilustríssima Fisioterapeuta Jaqueline Viana de Mesquita, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da SAÚDE no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que a fisioterapeuta Jaqueline Viana de Mesquita vem realizando junto a saúde do nosso Estado. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, com anos de experiência no exercício profissional na área da saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \"POST MORTEM\" - AO CANTOR E COMPOSITOR TAIGUARA CHALAR DA SILVA - (MONTEVIDÉU, 9 DE OUTUBRO DE 1949 - SÃO PAULO, 14 DE FEVEREIRO DE 1996).\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro \"post mortem\" ao cantor e compositor TAIGUARA CHALAR DA SILVA (Montevidéu, 9 de outubro de 1949 - São Paulo, 14 de fevereiro de 1996).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Wanderson Nogueira, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Nivaldo Mulin, Paulo Ramos, Rogério Lisboa. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTaiguara Chalar da Silva (Montevidéu, 9 de outubro de 1945 - São Paulo, 14 de fevereiro de 1996) foi um cantor e compositorbrasileiro nascido no Uruguai durante uma temporada de espetáculos de seu pai, o bandoneonista e maestro Ubirajara Silva.\r\n\r\nMudou-se para o Rio de Janeiro em 1949 e para São Paulo, posteriormente, em 1960. Largou a faculdade de Direito para se dedicar à música. Participou de vários festivais e programas da TV. Fez bastante sucesso nas décadas de 60 e 70. Seus dois primeiros LPs foram gravados no selo Philips pelo produtor Armando Pittigliani. Autor de vários clássicos da MPB, como Hoje,Universo do teu corpo, Piano e viola, Amanda, Tributo a Jacob do Bandolim, Viagem, Berço de Marcela, Teu sonho não acabou,Geração 70 e Que as Crianças Cantem Livres; entre outros.\r\n\r\nConsiderado um dos símbolos da resistência à censura durante a ditadura militar brasileira, Taiguara foi um dos compositores mais censurados na historia da MPB, tendo 68 canções censuradas e escreveu uma, Cavaleiro da Esperança, em homenagem aLuís Carlos Prestes[1] . Os problemas com a censura eventualmente levaram Taiguara a se auto-exilar na Inglaterra em meados de 1973. Em Londres, estudou no Guildhall School of Music and Drama e gravou o Let the Children Hear the Music, que nunca chegou ao mercado, tornando-se o primeiro disco estrangeiro de um brasileiro censurado no Brasil.\r\n\r\nEm 1975, voltou ao Brasil e gravou o Imyra, Tayra, Ipy - Taiguara com Hermeto Paschoal, participação de músicos como Wagner Tiso, Toninho Horta, Nivaldo Ornelas, Jacques Morelenbaum, Novelli, Zé Eduardo Nazário, Ubirajara Silva (pai de Taiguara), e uma orquestra sinfônica de 80 músicos.[2] O espetáculo de lançamento do disco foi cancelado e todas as cópias foram recolhidas pela ditadura militar das lojas em apenas 72 horas.[3] Em seguida, Taiguara partiu para um segundo autoexílio que o levaria àÁfrica e à Europa por vários anos.\r\n\r\nQuando finalmente voltou a cantar no Brasil, em meados dos anos 80, não obteve mais o grande sucesso de outros tempos, muito embora suas músicas de maior êxito tenham continuado a serem relembradas em flashbacks das rádios AM e FM.\r\n\r\nMorreu em 1996 de falência múltipla de órgãos em decorrência de um câncer na bexiga.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 144/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EDUCADORA SANDRA PEREIRA DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à educadora Sandra Pereira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Dionísio Lins, Luiz Martins, Comte Bittencourt, André Ceciliano, Jânio Mendes, Martha Rocha, Milton Rangel, Rogério Lisboa, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesenhar uma justa homenagem para Sandra Pereira da Silva, é começar a pautar a uma trajetória de vida, uma história de bons serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. É também deixa registrado a atuação competente de uma mulher brasileira na contemporaneidade da educação do nosso País.\r\n\r\nSandra Pereira da Silva, conquistou através do seu trabalho, na área de gestão administrativa e gerência de recursos humanos, saltos qualitativos de ações modernizadoras na área da comunicação.\r\n\r\nCoordenadora master do Sistema de implementação no Rio de Janeiro de telefones públicos Icatel, telefonia de uso público, sempre primou pelo lançamento de produtos com qualidade e refinada tecnologia.\r\n\r\nNão poderíamos deixar de destacar na área social o ônibus da Cidadania - SANDRA SILVA MÓVEL, na ajuda de milhares de brasileiros em suas missões urbanas nas áreas de saúde, trabalho, educação e assistência social. Uma verdadeira ativista social!\r\n\r\nSandra Pereira da Silva, fundadora do Centro Tecnológico de Capacitação Profissional - Sandra Silva e matriarca da Escola Técnica Sandra Silva, seu caminhar na área da educação, volto a endossar, é o de introduzir na educação de nosso Estado, um ensino de excelência, pautado independentemente de origem social, levando a autodisciplina que a educação de qualidade requer. O uso de tecnologias contemporâneas é outra marca de seu Centro de Capacitação Profissional.\r\n\r\nEducação de qualidade, escola identificada nos avanços do século XXI, essa é a filosofia do seu trabalho. Um projeto Público Pedagógico atraente.\r\n\r\nFinalizando, muito me honra em ser o mentor da Medalha Tiradentes, condecorando Sandra Pereira da Silva, pela garra, talento, dedicação e serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 145/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SYLVIO GUERRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Sylvio Guerra. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Dionísio Lins, Luiz Martins, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Milton Rangel, Rogério Lisboa, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom mais de 25 anos de experiência profissional, Dr Sylvio Guerra é responsável pela assessoria jurídica da Barroso Pires Produções Artísticas.\r\n\r\nConsiderado um dos melhores e mais conceituados advogados especializados em Direito de Imagem do país - com um percentual excepcional de causas ganhas e advogado de inúmeras personalidades da classe artística - trabalha de forma segura, transparente e cuidadosa em toda e qualquer negociação e avaliação contratual.\r\n\r\nCom um escritório abrangente, Dr. Sylvio Guerra coordena e é responsável por uma equipe de profissionais competentes e especializados, não somente no que diz respeito ao direito de imagem, mas também em diversas outras áreas do direito, como autoral, criminal, cível e família. Podendo, desta forma, oferecer uma assessoria jurídica completa, sempre primando pela ética e excelência na prestação de serviços jurídicos.\r\n\r\nDr Sylvio Guerra também é delegado da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil- seção Rio de Janeiro. E autor dos livros: “Colisão de Direitos Fundamentais” e “A Arte de Advogar para Artistas”.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 94/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE JOSÉ GOMES TALARICO \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária em Homenagem ao Centenário de JOSÉ GOMES TALARICO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Tia Ju, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jorge Picciani, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Rafael do Gordo, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 113/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 2015, oriundo da Mensagem nº 26 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Consituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 165, de 28 de agosto de 2015, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002 QUE TANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NO ART. 2º, INCISO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 114/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 694, de 2015, oriundo da Mensagem nº 27 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Consituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7054, de 28 de agosto de 2015, que “ALTERA A LEI Nº 7.020, DE 11 DE JUNHO DE 2015, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 115/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2775-A de 2014 de autoria dos senhores Deputados Bernardo Rossi e Rafael Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.055, de 28 de agosto de 2015, que “AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO A DEFINIR CRITÉRIOS PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 116/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 62 de 2015 de autoria do Sr. Deputado Geraldo Pudim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.056, de 28 de agosto de 2015, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 290/2015\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 603/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 292/2015\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 676/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 293/2015\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 630/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 294/2015\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 608/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 295/2015\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 591/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO GDMA N°118/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEncaminho atestado médico dos dias 01 a 04 de setembro de 2015, justificando assim minha ausência nas sessões plenárias.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO GDGB N°180/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 02 (dois) dias, 10 e 11 de setembro do corrente ano, por motivo de doença, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO-GAB/MJ-197/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, informo a V. Exª, para as providências necessárias, que estarei ausente da sessão que ocorrerá nesta data, para realização de exames médicos. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 243/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para informar a V.Exa. que recebi convite do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, para representar esse legislativo fluminense e participar de atividades como palestras e mesas redondas no 18º CBCENF - Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem, que será realizado no período de 15 a 18 de setembro, em João Pessoa, Paraíba, conforme programação em anexo.\r\n\r\nAproveitando a presença de lideranças dos auxiliares e técnicos de enfermagem que participarão do evento, a ANATEN - Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, fará realizar em 18 de setembro, às 17h, encontro nacional destes profissionais, para o qual fui convidada a compor a Mesa de Abertura.\r\n\r\nNa oportunidade, venho solicitar que seja abonada minha ausência no plenário no período citado.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua contribuição e compreensão, desde já agradeço sua atenção.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO N° 247/2015 GDTJ \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V. Exa. para justificar tempestivamente minha ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2015, em razão de estar participando da \"Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente na sala de reuniões da UNALE em Brasília - DF. \r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção. \r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP Nº 1630/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, além do Plano Plurianual e do Plano Estratégico para o quadriênio 2016-2019, deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovados pelo Conselho Superior de Administração, em Sessão Extraordinária realizada em 13.08.15.\r\n\r\nA presente Proposta Orçamentária foi elaborada em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 7.034, de 07 de julho de 2015 e com o disposto nos artigos 123, § 6º e 152, §§ 1º e 2º da Constituição Estadual e ainda, com os artigos 4º, inciso VIII e 106 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, no prazo legal estabelecido.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nORÇAMENTO 2016 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM 01 *****\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 02 ******\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 03 ******\r\n\r\n*****IINSERIR IMAGEM 04 ******\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 05 ******\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Legislação e Atribuição por Unidade Orçamentária\r\n\r\nExercício 2016 - UO 0201\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 06 *****\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Legislação e Atribuição por Unidade Orçamentária\r\n\r\nExercício 2016 - UO 0261\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 07 ******\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2016/2019\r\n\r\nUO: 0201 - TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nPrograma: 0137 / Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 08*****\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 09******\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 10******\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 11 *****\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2016/2019\r\n\r\nUO: 0261 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 12 *******\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 13 ******* \r\n\r\n****** INSERIR IMAGEM 14 ******\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 15 ******\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2016-2019\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 16******\r\n\r\nTCE - PLANO ESTRATÉGICO 2016-2019\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\nSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL\r\n\r\nSECRETÁRIO-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nGARDENIA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFABIO MOTTA SCISINIO DIAS\r\n\r\nDIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH\r\n\r\nCOORDENADORA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, IMPRENSA E EDITORAÇÃO\r\n\r\nFERNANDA BARRETO PEDROSA\r\n\r\nNÚCLEO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARDARO MANZI\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO ALMEIDA MARTINS COSTA\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO ARANHA\r\n\r\nEDSON FERNANDO BARROS BORGES\r\n\r\nIURY MOTTA MELLO DE SÁ\r\n\r\nLETÍCIA PINTO VINHAS\r\n\r\nROBERTO BORMANN VIEIRA\r\n\r\nROBSON ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nWALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\nEstabelecer novos rumos, traçar objetivos, discutir ideias, analisar resultados, aprimorar ações e programas de trabalho. Este é o desafio do Tribunal ao definir seu plano estratégico para o quadriênio 2016-2019. Um desafio ainda maior porque requer que alinhemos o cumprimento de nossa missão institucional de fiscalizar e orientar os gestores da administração pública fluminense com os anseios da sociedade por uma prestação de serviços mais eficiente, transparente e ao alcance do cidadão.\r\n\r\nEsse processo é, sem dúvida, enriquecedor para o Tribunal. Trata-se de uma oportunidade para avaliarmos nosso trabalho, identificarmos os pontos fortes e os itens ainda a aperfeiçoar, além de visualizarmos as estratégias em busca da excelência dos serviços prestados à sociedade.\r\n\r\nA tarefa é árdua e exige união de esforços e conhecimentos. Por isso, na elaboração deste segundo plano estratégico desde que assumi a presidência, convidamos, mais uma vez, os servidores para colaborar efetivamente com todo o processo. Essa troca de experiências nos permite ter uma visão sob os mais diversos ângulos e, portanto, mais abrangente da instituição.\r\n\r\nDessa dinâmica, adotada no plano estratégico anterior, surgiram propostas de projetos que hoje são uma realidade no dia a dia do Tribunal, como a gestão de pessoas por competências. E que se constitui em mais uma política efetiva de valorização dos servidores desta Casa.\r\n\r\nNo momento atual, inúmeros desafios e ameaças estão colocados à sociedade e à administração pública. O incremento das demandas, tanto qualitativa quanto quantitativamente, é um fato inegável. No entanto, infelizmente, percebemos que a população ainda desconhece, em grande parte, o trabalho realizado pelas Cortes de Contas do País. Um dos focos principais de nosso Plano Estratégico está no conceito da transparência, o que consiste em dar visibilidade e prestar informações sobre nossas ações de fiscalização, orientação e capacitação dos gestores dos recursos públicos. Não basta adotar os mecanismos de transparência previstos na legislação específica. É preciso ir além, orientando o cidadão sobre as ferramentas disponíveis para que ele também assuma seu protagonismo e seu poder nessa tarefa de fiscalizar os atos daqueles que escolhe como seus representantes e dos gestores públicos em geral. Transparência e controle social das políticas públicas devem ser práticas adotadas no dia a dia, não se restringindo ao discurso.\r\n\r\nMais do que nunca, o Tribunal reitera, por meio do Plano Estratégico 2016-2019, o seu compromisso com a integração e valorização de seus profissionais, pois as mudanças organizacionais são fenômenos que ocorrem num contexto de interações humanas e sociais. Para sermos uma instituição verdadeiramente pública, ou seja, a serviço do cidadão, também precisamos ter essa compreensão da instituição como um todo. Esta conscientização serviu como ponto de partida para a definição de nossa missão, nossos valores, nossos objetivos estratégicos.\r\n\r\nO desafio agora é de todos nós, servidores desta Casa: fazer com que o PET 2016-2019 não seja somente um plano, mas uma realidade. E assim avançarmos, ainda mais, na construção de um TCE-RJ mais eficiente e merecedor do reconhecimento do cidadão.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO PLANO\r\n\r\nO processo de elaboração do Plano Estratégico - PET 2016-2019 iniciou-se em 03.11.2014. Gerenciado pelo Núcleo Estratégico da Secretaria-Geral de Planejamento, com o uso da Plataforma Channel, o projeto estabeleceu um cronograma de sete meses para a execução dos trabalhos. Posteriormente, submeteu-se a proposta à aprovação do Plenário, em conjunto com o Plano Plurianual do TCE-RJ, mediante a abertura de processo administrativo. \r\n\r\nDurante a fase de planejamento, a primeira reunião, em 11.12.2014, contou com a participação de membros da alta administração e teve por objetivo apresentar a proposta do cronograma, ouvir sugestões, demonstrar o percentual de materialização dos projetos e iniciativas previstos no Plano Estratégico 2012-2015. Inicialmente, 35 servidores foram indicados como representantes dos diferentes setores do Tribunal, para integrar a equipe responsável pela análise e discussão de propostas para o novo PET.\r\n\r\nNa sequência, de acordo com a metodologia empregada (Balanced Scorecards), procedeu-se ao diagnóstico da situação atual (cenários interno e externo), mediante o uso da técnica conhecida como Matriz SWOT. Com isso, formulou-se a identidade institucional (missão, visão e valores a serem observados pelo Tribunal no desempenho de suas ações). Realizado o diagnóstico, que deve alicerçar as ações do TCE-RJ, o desafio seguinte foi traçar os objetivos estratégicos e os programas estratégicos a eles vinculados. Ao todo, foram realizadas 22 reuniões da equipe de projeto. Esse processo ocorreu de uma forma ainda mais colaborativa, ampliando-se a discussão aos servidores das diferentes áreas do Tribunal.\r\n\r\nA versão preliminar deste Plano Estratégico foi submetida à aprovação da Presidência, e, posteriormente, disponibilizada ao público interno para consulta e recebimento de sugestões. Por fim, a consolidação deste trabalho resultou no presente Plano.\r\n\r\nPONTOS FORTES\r\n\r\nCorpo técnico qualificado, multidisciplinar e em constante aperfeiçoamento\r\n\r\nAutonomia financeira e administrativa\r\n\r\nImplantação do processo eletrônico\r\n\r\nUtilização de técnicas de gerenciamento de projetos, gestão por processos e de gestão por competências\r\n\r\nFlexibilidade da estrutura do Controle Externo\r\n\r\nProgramas de capacitação e orientação para servidores e jurisdicionados\r\n\r\nPolítica de valorização do servidor\r\n\r\nInvestimentos constantes em TI e infraestrutura\r\n\r\nCapilaridade e acesso a dados da gestão pública\r\n\r\nDesenvolvimento de ações de sustentabilidade e responsabilidade social\r\n\r\nAumento do número de auditorias governamentais\r\n\r\nApoio da alta administração a inovações e aperfeiçoamentos\r\n\r\nPONTOS FRACOS\r\n\r\nFalta de articulação entre as iniciativas de gestão por processos, repercutindo na celeridade da instrução processual e no desempenho das áreas não finalísticas\r\n\r\nCultura de planejamento não consolidada\r\n\r\nComunicação interna deficiente\r\n\r\nSumularização das decisões plenárias incipiente (ou inexistente)\r\n\r\nRegimento interno e normativos defasados\r\n\r\nBaixa integração entre as unidades organizacionais\r\n\r\nDeficiência dos canais de comunicação com a sociedade\r\n\r\nEstoque processual elevado\r\n\r\nBaixa integração entre os sistemas de TI internos\r\n\r\nCorregedoria não implantada\r\n\r\nPouca aderência dos gestores aos cursos de capacitação em liderança\r\n\r\nAlto número de servidores prestes a se aposentar\r\n\r\nInexistência de um setor específico de inteligência\r\n\r\nCarência de indicadores institucionais de resultado, desempenho e qualidade\r\n\r\nDemanda crescente pelo desenvolvimento de novos sistemas de TI\r\n\r\nPROSPECÇÃO DE CENÁRIOS\r\n\r\n- OPORTUNIDADES\r\n\r\nCrescente interesse pelo controle social\r\n\r\nPossibilidade de atuação conjunta com outros órgãos destinados ao combate à corrupção (Ex.: ENCCLA)\r\n\r\nLei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 16.05.2012) como estímulo ao fortalecimento da transparência\r\n\r\nPerspectiva de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTC: PEC 06/2013.\r\n\r\nParcerias com órgãos do Sistema Tribunais de Contas - IRB e Atricon\r\n\r\nCompartilhamento de boas práticas e soluções entre os órgãos de controle\r\n\r\nPossibilidade de adesão aos programas nacionais e estaduais de qualidade\r\n\r\nRealização de ações de controle externo coordenadas nacionalmente\r\n\r\nPerspectiva de maior efetividade das decisões que imputam multas e débitos - PEC nº 30/2005\r\n\r\nRedes sociais (relacionamento e comunicação de massa)\r\n\r\nOcorrência de eventos de grande porte no Estado do Rio de Janeiro, os quais demandarão atividades de controle (Ex.: Olimpíadas 2016)\r\n\r\n- AMEAÇAS\r\n\r\nDescrédito da sociedade quanto ao controle dos gastos públicos\r\n\r\nImagem institucional negativa dos órgãos de controle\r\n\r\nFalta de coordenação com o Ministério Público nas atividades de fiscalização e controle\r\n\r\nDesconhecimento da sociedade acerca do trabalho realizado pelo TCE-RJ e de sua razão de existir\r\n\r\nAmpliação do universo fiscalizável\r\n\r\nBaixa executoriedade das decisões que imputam multas e débitos\r\n\r\nFragilidade da economia\r\n\r\nRestrições orçamentárias e redução da arrecadação de receitas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFalta de organização e sistematização do Controle Interno dos órgãos jurisdicionados\r\n\r\nBaixa integração entre os sistemas de TI do TCE-RJ e dos diversos órgãos de controle e jurisdicionados\r\n\r\nIDENTIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nMISSÃO: para que existimos?\r\n\r\nFiscalizar e orientar a Administração Pública fluminense, na gestão responsável dos recursos públicos, em benefício da sociedade.\r\n\r\nVISÃO: Para onde vamos?\r\n\r\nFortalecer a imagem do Tribunal como instituição essencial à fiscalização e gestão dos recursos públicos, ampliando a transparência e estimulando o controle social.\r\n\r\nVALORES: O que é importante para nós?\r\n\r\nTRANSPARÊNCIA\r\n\r\nDar visibilidade e prestar informações completas à sociedade, de forma a possibilitar a formação de juízos de valor a respeito dos atos de gestão pública.\r\n\r\nÉTICA\r\n\r\nAgir com integridade, honestidade e probidade para a preservação dos interesses institucionais e dos princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\nEFETIVIDADE\r\n\r\nAtingir os resultados propostos e solucionar os problemas existentes, com eficácia e eficiência, mediante ações, projetos e planos desenvolvidos para essa finalidade.\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFomentar a introdução de novos métodos, da criatividade e de novas tecnologias para a solução dos problemas.\r\n\r\nQUALIDADE\r\n\r\nAgir em conformidade com as expectativas dos clientes internos e externos, mantendo-se alinhado às melhores práticas.\r\n\r\nINDEPENDÊNCIA\r\n\r\nPreservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\nINTEGRAÇÃO\r\n\r\nPromover a troca de informações e experiências no âmbito interno e entre as instituições de Controle e a sociedade.\r\n\r\nPROFISSIONALISMO\r\n\r\nAgir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\nCOMPROMETIMENTO\r\n\r\nAlinhar os objetivos e perspectivas individuais de cada servidor à missão institucional do TCE-RJ.\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE\r\n\r\nGarantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nMAPA ESTRATÉGICO\r\n\r\n****** INSERIR IMAGEM 17 ******\r\n\r\nOBJETIVOS ESTRATÉGICOS, PROGRAMAS E INICIATIVAS\r\n\r\nObjetivo 01\r\n\r\nELEVAR A TRANSPARÊNCIA, ESTIMULANDO O CONTROLE SOCIAL \r\n\r\nINDICADORES\r\n\r\na) Índice de satisfação dos usuários no atendimento da Ouvidoria\r\n\r\nb) Variação na quantidade de manifestações cadastradas na Ouvidoria (%)\r\n\r\nc) Variação do nº de processos cadastrados no período das seguintes naturezas: denúncia e representação (%)\r\n\r\nd) Variação do nº de acessos externos ao Portal do TCE-RJ no período, nas seguintes seções:\r\n\r\nDecisões Plenárias, Transparência e Notícias (%)\r\n\r\nPrograma Estratégico 01.01.\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO MODELO DE MATURIDADE EM TRANSPARÊNCIA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nVitrine de Auditorias da SGE\r\n\r\nDesenvolver e implantar a Política de Sigilo da Organização.\r\n\r\nReestruturar a organização e o conteúdo das informações para disponibilização no Portal do TCE-RJ, no formato e tempo adequados, em conformidade à Lei de Acesso à Informação, aos princípios da acessibilidade e às normas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC para a publicação de informações contábeis. \r\n\r\nAdição de nova funcionalidade ao módulo de Pesquisa de Decisões Plenárias via web.\r\n\r\nPautas disponibilizadas no Portal do TCE-RJ, a fim de dar maior publicidade e transparência internamente e para a sociedade.\r\n\r\nPrograma Estratégico 01.02.\r\n\r\nAPRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO, ESTIMULANDO-SE O CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nCriação de Ouvidorias Itinerantes.\r\n\r\nDesenvolvimento da Carta de Serviços ao Cidadão do TCE-RJ.\r\n\r\nCapacitação em Ouvidorias para a Rede Ouvidoria (Servidores da Ouvidoria e de órgãos que dão suporte às atividades da Ouvidoria que estão inscritas no cadastro do SISOUV).\r\n\r\nBase de dados primários dos Estudos Socioeconômicos integrada com o Controle Externo para confecção dos indicadores financeiros, extraídos dos demonstrativos contábeis apresentados anualmente à Inspetoria de Administração Financeira.\r\n\r\nDivulgar o Cadastro de Devedores de Débitos e Multas.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 18 *******\r\n\r\nObjetivo 02\r\n\r\nPROMOVER A ÉTICA E A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, FORTALECENDO A IMAGEM INSTITUCIONAL INDICADORES\r\n\r\na) Nº de projetos voltados à promoção da ética no período finalizados / Quantidade de projetos voltados à promoção da ética no período planejados\r\n\r\nb) Índice de percepção da sociedade sobre a atuação do TCE-RJ no período\r\n\r\nc) Relação entre matérias institucionais positivas / negativas durante determinado período de tempo\r\n\r\nPrograma Estratégico 02.01.\r\n\r\nPROMOVER O MARKETING INSTITUCIONAL\r\n\r\nPress Kit do TCE-RJ criado.\r\n\r\nPrêmio TCE-RJ de Jornalismo.\r\n\r\nPesquisa de opinião realizada.\r\n\r\nCriação de uma exposição permanente sobre o TCE-RJ.\r\n\r\nBlogs das Coordenadorias, com informes sobre suas atividades e agenda, criados na intranet.\r\n\r\nTransformação do Afinal de Contas em um blog na intranet com publicações semanais.\r\n\r\nAmpliar a presença do TCE-RJ na mídia divulgando informações e serviços prestados por nossa Instituição, sobretudo aqueles que impactam o dia a dia do contribuinte fluminense.\r\n\r\nUtilização de tecnologia mobile para fortalecer a imagem institucional.\r\n\r\nCriação de newsletter para mídia com notícias de destaque do Tribunal - TCE-RJ News.\r\n\r\nDesenvolver o Projeto TCE de Portas Abertas, a fi m de promover a visitação de alunos e professores de escolas e universidades ao Tribunal, para que conheçam as atividades, a estrutura e o funcionamento da Corte.\r\n\r\nPalestras e workshops voltados ao público interno sobre os impactos sociais do trabalho e o gerenciamento da informação no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\nPesquisa interna para avaliar a efetividade da divulgação de informações.\r\n\r\nDesenvolvimento de novos folders e cartilhas.\r\n\r\nDesenvolvimento de regras, procedimentos e sistemática para divulgação de mensagens Intensificar a veiculação de notícias no canal existente no nosso Portal para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a partir do aumento do fornecimento, pela SGE, das informações necessárias à produção de matérias pela CCS.\r\n\r\nPrograma Estratégico 02.02.*\r\n\r\nDESENVOLVER E IMPLANTAR MEDIDAS VISANDO AO FORTALECIMENTO DA ÉTICA EM NOSSA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nImplantação da Corregedoria do TCE-RJ (Resolução).\r\n\r\nDesenvolver e implantar o Código de Ética atinente aos servidores do TCE-RJ.\r\n\r\nDesenvolver e implantar o Código de Ética atinente ao Corpo Deliberativo do TCE-RJ.\r\n\r\nObjetivo 03\r\n\r\nAMPLIAR A EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES DE CONTROLE, APRIMORANDO A GESTÃO PÚBLICA INDICADORES\r\n\r\na) Indicador QATC*-13 (Acompanhamento de Decisões Plenárias)\r\n\r\nb) Índice de recolhimento de multas e débitos (%)\r\n\r\nc) Total de jurisdicionados capacitados / Total planejado (%)\r\n\r\nd) Número de planos de ação cumpridos por período / Total de planos de ação determinados (%)\r\n\r\nPrograma Estratégico 03.01.\r\n\r\nNOVAS LINHAS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS\r\n\r\nDefinição da estratégia para fiscalização da ordem nos pagamentos.\r\n\r\nNormatizar procedimentos de fiscalização da ordem nos pagamentos mediante deliberação.\r\n\r\nDefinição da estratégia para fiscalização quanto ao atendimento à Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nNormatizar procedimentos de fiscalização quanto ao atendimento à Lei Complementar nº 123/2006 mediante deliberação.\r\n\r\nImplantação da fiscalização mediante auditorias.\r\n\r\nPromoção da capacitação dos jurisdicionados.\r\n\r\nPrograma Estratégico 03.02.\r\n\r\nPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO\r\n\r\nEixo Temático de Formação de Professores.\r\n\r\nGrupo de Estudos Pedagógicos da ECG.\r\n\r\nNormatização de critérios para seleção de docentes.\r\n\r\nAvaliação das atividades de formação e de capacitação.\r\n\r\nEixos temáticos da ECG.\r\n\r\nLevantamento das Expectativas e Necessidades de Formação e Capacitação nos Municípios.\r\n\r\nProjeto Incluir: pensando a inclusão no TCE-RJ.\r\n\r\nEducação a Distância no TCE-RJ.\r\n\r\nPromoção de cursos de capacitação para os jovens aprendizes da FIA.\r\n\r\nLevantamento das Expectativas e Necessidades de Formação e Capacitação do TCE-RJ.\r\n\r\nPrograma Estratégico 03.03.\r\n\r\nPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS JURISDICIONADOS\r\n\r\nCursos de capacitação\r\n\r\nTCE-Escola Itinerante\r\n\r\nOficinas\r\n\r\nAtividades extraordinárias de capacitação\r\n\r\nAtividades do Programa Nacional de Capacitação Compartilhada\r\n\r\nCapacitação de estagiários\r\n\r\nProjeto Multiplicando\r\n\r\nDesenvolver metodologia de avaliação da efetividade dos cursos oferecidos aos Jurisdicionados\r\n\r\nPrograma Estratégico 03.04.\r\n\r\nPROGRAMA DE ESTUDOS, PESQUISAS E PUBLICAÇÕES\r\n\r\nPrêmio Ministro Gama Filho\r\n\r\nPrêmio Melhores Práticas\r\n\r\nSíntese - Revista da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nColeção Edições Seriadas - ECG\r\n\r\nSeminários, fóruns, encontros e palestras\r\n\r\nProjeto Tardes do Saber\r\n\r\nPrograma Estratégico 03.05.\r\n\r\nPROGRAMA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES\r\n\r\nCurso de pós-graduação lato sensu - Especialização em Gestão Pública e Controle Externo\r\n\r\nCurso de pós-graduação lato sensu - Especialização em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nAtividades externas de formação\r\n\r\nCelebração de convênio com instituição de ensino superior\r\n\r\nEncontro de pós-graduação e pesquisa da ECG\r\n\r\nProjeto de automatização do AQF\r\n\r\nMódulo de Pós-Graduação no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica - SIGA da ECG\r\n\r\nPrograma Estratégico 03.06.\r\n\r\nCONTROLE DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nCriação e análise de indicadores de desempenho\r\n\r\nCriação do Sistema de Cadastro de Títulos Executórios\r\n\r\nMonitorar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 30/2005\r\n\r\nPrograma Estratégico 03.07.\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MEDIANTE A CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ORIENTAÇÃO AO JURISDICIONADO\r\n\r\nDefinição da metodologia a ser adotada\r\n\r\nDefinição das áreas a serem alcançadas\r\n\r\nNormatização da sistemática de elaboração e aplicação dos instrumentos de orientação\r\n\r\nPreparo do material, treinamento e divulgação\r\n\r\nPrograma Estratégico 03.08.\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS JURISDICIONADOS\r\n\r\nNormatização dos requisitos de implantação\r\n\r\nOrientação e sensibilização dos jurisdicionados\r\n\r\nEstreitamento das relações entre as Unidades de Controle\r\n\r\nAvaliação da concepção e funcionamento do sistema\r\n\r\nDefinição das regras de responsabilização\r\n\r\nElaboração de manuais e recomendações de padrões e rotinas de trabalho\r\n\r\nEstabelecimento de indicadores de maturidade para controles internos\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 19*******\r\n\r\nObjetivo 04\r\n\r\nESTIMULAR A INOVAÇÃO, A CRIATIVIDADE E O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS INDICADOR\r\n\r\na) Número de projetos de TI finalizados e entregues no período / Total de projetos demandados no período (backlog) (%)\r\n\r\nPrograma Estratégico 04.01.\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nRedesenhar o Sistema de Acompanhamento de Processos - SCAP\r\n\r\nImplantar o processo eletrônico\r\n\r\nRedesenho de processos e identificação de novos métodos que promovam a qualidade e a celeridade nas atividades do TCE-RJ finalísticos e de apoio (não finalísticos)\r\n\r\nEstabelecimento das naturezas aplicáveis, da metodologia e das prioridades\r\n\r\nCapacitação de jurisdicionados no processo eletrônico\r\n\r\nElaboração dos normativos necessários (manuais e deliberações)\r\n\r\nCriação do Sistema de Acórdãos\r\n\r\nDesenvolver funcionalidade para o cálculo de prazos processuais (Calculadora de Prazos Processuais), a ser disponibilizada no Portal do TCE-RJ\r\n\r\nPrograma Estratégico 04.02.\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nDesenvolvimento de plano de médio prazo que enumere demandas e recursos necessários para o teletrabalho em áreas vinculadas ao alcance de metas\r\n\r\nPrograma Estratégico 04.03.\r\n\r\nPROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nPadronização de acórdãos para utilização concomitante com o projeto de processo eletrônico, visando ao aprimoramento de sua formatação\r\n\r\nRealização de benchmarking de processos finalísticos da SSE\r\n\r\nProjeto Taquigrafia Moderna\r\n\r\nPrograma Estratégico 04.04.\r\n\r\nDISSEMINAÇÃO DO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL SEMI-AUTOMÁTICAS\r\n\r\nDefinição das naturezas sujeitas à aplicação\r\n\r\nNormatização dos critérios e parâmetros\r\n\r\nConcepção e implantação do sistema informatizado\r\n\r\nPrograma Estratégico 04.05.\r\n\r\nAUTOMATIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL\r\n\r\nDefinição das naturezas sujeitas à aplicação\r\n\r\nNormatização dos critérios e parâmetros\r\n\r\nConcepção e implantação do sistema informatizado\r\n\r\nPrograma Estratégico 04.06.\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO CONTROLE CONCOMITANTE\r\n\r\nDefinição das áreas passíveis de serem contempladas\r\n\r\nDefinição da forma de controle concomitante a ser adotada\r\n\r\nDesenvolvimento do ferramental para viabilizar o controle concomitante\r\n\r\nCriação de sistema normativo específico\r\n\r\nEstabelecimento de padrões de relatórios e outros produtos técnicos\r\n\r\nDefinição e acompanhamento de metas e indicadores\r\n\r\nImplementação de ferramenta eletrônica para recebimento, processamento, análise e emissão de informações\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 20*******\r\n\r\nObjetivo 05\r\n\r\nPROMOVER A QUALIDADE E AGILIDADE DOS PROCESSOS FINALÍSTICOS E DE APOIO\r\n\r\nINDICADOR\r\n\r\na) Índice de evolução e maturidade no QATC\r\n\r\nPrograma Estratégico 05.01.\r\n\r\nMAPEAMENTO E MELHORIA DE PROCESSOS DE APOIO\r\n\r\nMapeamento e análise crítica dos processos de apoio\r\n\r\nImplantação das oportunidades de melhoria identificadas\r\n\r\nOtimização dos sistemas de informação\r\n\r\nAutomatização dos processos administrativos\r\n\r\nDefinição e implantação de indicadores de desempenho e metas setoriais/equipes\r\n\r\nAutoavaliação no Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP -Gespública)\r\n\r\nPrograma Estratégico 05.02.\r\n\r\nMAPEAMENTO E REDESENHO DE PROCESSOS FINALÍSTICOS\r\n\r\nDefinição dos tipos processos a serem mapeados na SGE\r\n\r\nCapacitação de servidores em mapeamento e redesenho de processos\r\n\r\nDefinição de indicadores para avaliação da efetividade do mapeamento e redesenho\r\n\r\nImplementação de melhorias\r\n\r\nAvaliação de resultados\r\n\r\nPrograma Estratégico 05.03.\r\n\r\nREDUÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS DE INSTRUÇÃO E CONCLUSÃO\r\n\r\nNormatização de prazos processuais no âmbito da SGE\r\n\r\nDefinição de metas para prazos processuais no âmbito da SGE\r\n\r\nEstudo dos ativos de processos organizacionais da área finalística após mapeamento e redesenho de processos\r\n\r\nCriação de nova funcionalidade para controle e acompanhamento de prazos internos de processos finalísticos\r\n\r\nPrograma Estratégico 05.04.\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE INDICADORES DE RESULTADO, DESEMPENHO E QUALIDADE DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nEstabelecimento dos indicadores de resultado, desempenho e qualidade para as áreas de processos, de auditoria, setorial e humana\r\n\r\nCriação de sistema informatizado para controle e acompanhamento automático dos indicadores\r\n\r\nNormatização do Sistema de Indicadores\r\n\r\nDivulgação e transparência dos indicadores\r\n\r\nPrograma Estratégico 05.05.\r\n\r\nSISTEMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REVISÃO PROCESSUAL\r\n\r\nDefinição da metodologia de controle e garantia de qualidade\r\n\r\nConstrução dos modelos de revisão e de garantia de qualidade\r\n\r\nNormatização da nova sistemática de revisão processual\r\n\r\nEstabelecimento de indicadores específicos para a revisão e garantia de qualidade\r\n\r\nAcompanhamento e adequação dos resultados e da sistemática\r\n\r\nPrograma Estratégico 05.06.\r\n\r\nSISTEMATIZAÇÃO DO CONTROLE E GARANTIA DA QUALIDADE NO ÂMBITO DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nDefinição das áreas em que se deseja aplicar a qualidade sistematizada\r\n\r\nDefinição dos parâmetros de qualidade necessários\r\n\r\nDefinição da sistemática de controle e garantia de qualidade a ser adotada (autoridades, responsabilidades, metodologia, amostragem, modelos, rotinas e formulários)\r\n\r\nEstabelecimento dos indicadores de qualidade\r\n\r\nNormatização da qualidade\r\n\r\nAvaliação e acompanhamento da maturidade em qualidade (controle e garantia)\r\n\r\nPrograma Estratégico 05.07.\r\n\r\nUNIFORMIZAÇÃO DE POSICIONAMENTOS TÉCNICOS DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nDefinição dos pontos sensíveis e carentes de uniformização\r\n\r\nSistematização e normatização interna na SGE\r\n\r\nAdequação dos padrões de texto aos posicionamentos internos firmados\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 21******\r\n\r\nObjetivo 06\r\n\r\nPRESERVAR A INDEPENDÊNCIA E A AUTONOMIA INSTITUCIONAL\r\n\r\nINDICADOR\r\n\r\na) Número de normativos legais reformulados ou criados no período / Total de normativos legais a serem reformulados ou criados no período\r\n\r\nPrograma Estratégico 06.01.\r\n\r\nFORMAÇÃO DE IDENTIDADE PRÓPRIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCriação da Comissão de Jurisprudência e Súmulas do TCE-RJ\r\n\r\nPautas, julgados, jurisprudências e súmulas divulgadas no Portal do TCE-RJ\r\n\r\nPrograma Estratégico 06.02.\r\n\r\nREVISAR E APRIMORAR NORMATIVOS\r\n\r\nRevisão do Regimento Interno\r\n\r\nIdentificar as necessidades de aprimoramento dos atuais normativos referentes à matéria de implicação externa\r\n\r\nIdentificar as necessidades de aprimoramento dos atuais normativos referentes à matéria de repercussão interna\r\n\r\nVerificar junto aos jurisdicionados as eventuais dificuldades referentes à consulta da legislação deste Tribunal a que estão submetidos\r\n\r\nImplantação da Corregedoria do TCE-RJ (Resolução)\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 22*******\r\n\r\nObjetivo 07\r\n\r\nFORTALECER A INTEGRAÇÃO NO ÂMBITO INTERNO E COM AS INSTITUIÇÕES DE CONTROLE E A SOCIEDADE\r\n\r\nINDICADORES\r\n\r\na) Indicador QATC-12 (Informações estratégicas para o Controle Externo)\r\n\r\nb) Indicador QATC-14 (Acordos de cooperação técnica com outros órgãos)\r\n\r\nc) Variação do nº de ações de Controle Externo decorrentes de ações de cooperação mútua\r\n\r\nPrograma Estratégico 07.01.\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nSistema de Gestão Estratégica da SGE estabelecido, agregando elementos de gestão do conhecimento e inteligência para direcionar as ações de controle e sistematizar análises de gastos públicos das principais áreas de governo\r\n\r\nAperfeiçoamento técnico/tecnológico do SIGFIS\r\n\r\nImplantação de Unidade de Informações Estratégicas para o Controle Externo (QATC-12)\r\n\r\nFormalizar a adesão à Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo - InfoContas\r\n\r\nGestão de convênios na área de inteligência\r\n\r\nPrograma Estratégico 07.02.\r\n\r\nPROGRAMA DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS\r\n\r\nParticipação no Programa Qualidade Rio - PQRio\r\n\r\nConvênios e parcerias\r\n\r\nParticipação na Rede Nacional de Escolas de Governo, de Escolas de Governo do Rio de Janeiro e na Rede de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 23*******\r\n\r\nObjetivo 08\r\n\r\nPROFISSIONALIZAR A GESTÃO E O PLANEJAMENTO, APRIMORANDO A COMUNICAÇÃO INTERNA\r\n\r\nINDICADORES\r\n\r\na) Indicador QATC-2 (Planejamento Estratégico)\r\n\r\nb) Indicador QATC-9 (Escola de Contas)\r\n\r\nc) Número de iniciativas do Plano Estratégico implementadas / Total de iniciativas previstas\r\n\r\npara implementação (Plano Anual) (%)\r\n\r\nd) Grau de satisfação dos usuários com a comunicação interna\r\n\r\nPrograma Estratégico 08.01.\r\n\r\nPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE-RJ\r\n\r\nCursos de capacitação\r\n\r\nCapacitação conjunta ECG/SGE\r\n\r\nOficinas\r\n\r\nAtividades externas de capacitação\r\n\r\nAprimoramento das normas para capacitação dos servidores\r\n\r\nEstímulo ao potencial inovador dos servidores\r\n\r\nFormação do “Banco de Talentos”\r\n\r\nPrograma Estratégico 08.02.\r\n\r\nPROGRAMA DE GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO E DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nColeta da legislação municipal\r\n\r\nDigitalização e formatação de legislação dos municípios jurisdicionados de interesse do TCE-RJ\r\n\r\nAmpliação das funcionalidades do ambiente para ensino a distância - EaD\r\n\r\nImplantação de ambiente de videoconferência na ECG\r\n\r\nImplantação da Central de Atendimento no novo prédio da ECG\r\n\r\nTransmissão simultânea dos eventos da ECG pela internet\r\n\r\nIntegração das bases de dados da ECG: análise gerencial de dados históricos do SIGA\r\n\r\nDesenvolvimento da infraestrutura da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho\r\n\r\nPrograma Estratégico 08.03.\r\n\r\nDISSEMINAR A CULTURA DE PLANEJAMENTO E DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nImplantar o Escritório de Projetos - EPJ\r\n\r\nIncrementar a participação e aderir ao Gespública\r\n\r\nRealizar a autoavaliação no Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP - Gespública)\r\n\r\nEstabelecer e consolidar a sistemática de monitoramento do Plano Estratégico\r\n\r\nEstabelecer e implementar sistemática de revisão anual do MMD-QATC (Marco de Medição do Desempenho - Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas)\r\n\r\nCriação de indicadores de desempenho, resultado e qualidade da instituição, por setor\r\n\r\nCriação de sistema de informações gerenciais com recursos de TI para elaboração de relatórios de competência da CAQ (SISREL)\r\n\r\nSistema de Simulação de Despesas com Folha de Pagamento para fins de planejamento orçamentário\r\n\r\nFomentar e alinhar as iniciativas de Gestão por Processos\r\n\r\nPrograma Estratégico 08.04.\r\n\r\nFORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM GESTÃO\r\n\r\nDefinição das matérias de capacitação em gestão\r\n\r\nEstabelecimento da metodologia de treinamento\r\n\r\nAplicação direcionada in loco mediante projetos definidos pela SGE\r\n\r\nImplantação de planos de ação anual\r\n\r\nPrograma Estratégico 08.05.\r\n\r\nFORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nDefinição das matérias de capacitação em Controle Externo\r\n\r\nEstabelecimento da metodologia de treinamento\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 24******\r\n\r\nObjetivo 09\r\n\r\nMODERNIZAR A GESTÃO DE PESSOAS INDICADORES\r\n\r\na) Indicador QATC-8 (Gestão de Pessoas)\r\n\r\nb) Nº de proposições de melhorias para a modernização da gestão de pessoas implementadas / Total de proposições de melhorias para a modernização da gestão de pessoas (%)\r\n\r\nc) Índice de satisfação dos servidores com a Política de Gestão de Pessoas (Pesquisa de Clima Organizacional)\r\n\r\nPrograma Estratégico 09.01.\r\n\r\nFOMENTAR A MULTIDISCIPLINARIEDADE DOS SERVIDORES DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nDefinição das áreas críticas a serem contempladas\r\n\r\nEstabelecimento do Plano de Capacitação\r\n\r\nEstabelecimento do Plano de Manutenção da Capacitação\r\n\r\nConstrução da teoria de projetização da estrutura de pessoal do Controle Externo conforme as necessidades\r\n\r\nPrograma Estratégico 09.02.\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nImplementar gestão do clima organizacional\r\n\r\nConsolidar a Gestão por Competências\r\n\r\nImplantar banco de talentos\r\n\r\nRealizar planejamento da força de trabalho com base nas competências primordiais, técnicas e de liderança, visando a apoiar a estruturação dos concursos e alocação de pessoas\r\n\r\nModernizar sistema informatizado de gestão de pessoas\r\n\r\nCriar canal de comunicação com os servidores (Portal do Servidor do TCE-RJ) para disseminação de informações atualizadas, sistematizadas e contínuas sobre a visão, missão, objetivos institucionais, metas, competências e resultados, bem como sobre as práticas do programa de qualidade de vida, capacitações, oportunidades e informações relativas à vida funcional \r\n\r\nImplantar programa de preparação para aposentadoria\r\n\r\nFortalecer a qualidade de vida no trabalho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 25 ******\r\n\r\nObjetivo 10\r\n\r\nGARANTIR A SUSTENTABILIDADE E A GOVERNANÇA INDICADORES\r\n\r\na) Índice de redução do impacto ambiental (consumo de papel, energia elétrica e água)\r\n\r\nb) Total de iniciativas de cunho ambiental implementadas no período / Total de iniciativas de cunho ambiental previstas para o período\r\n\r\nc) Índice de atendimento às boas práticas de governança pública\r\n\r\nPrograma Estratégico 10.01.\r\n\r\nADESÃO AOS PRINCÍPIOS DA NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nCriação do novo Sistema de Controle de Contratos\r\n\r\nImplantar melhorias no Sistema de Administração Financeira - SAF\r\n\r\nCriação de novo Sistema para Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nCriação de sistema informatizado para elaboração do Orçamento e do PPA, suas revisões e prestação de contas (SISOR)\r\n\r\nCapacitação nos princípios da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nDesenvolvimento de metodologia de avaliação de jurisdicionados no tocante à adesão aos princípios da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nPrograma Estratégico 10.02.\r\n\r\nPROMOÇÃO DOS VALORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL\r\n\r\nParticipação em redes de fomento do desenvolvimento sustentável, com ênfase no ERJ\r\n\r\nGerenciamento de resíduos sólidos (coleta seletiva solidária, compostagem e logística reversa)\r\n\r\nFormulação de sistema de gestão de energia e água (planos de consumo, com métodos e ações para controle e redução dos gastos)\r\n\r\nElaboração de indicadores de sustentabilidade, que permitam análise comparativa do progresso alcançado na gestão do consumo de energia e água\r\n\r\nPlano de educação socioambiental com ênfase na produção e consumo sustentáveis (para o público interno e externo)\r\n\r\nCriação e institucionalização de órgão na estrutura do TCE-RJ, com competências e atribuições próprias para tratar de gestão socioambiental\r\n\r\nPrograma Estratégico 10.03.\r\n\r\nADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SUPORTE LOGÍSTICO ÀS NECESSIDADES DO TCE-RJ\r\n\r\nReadequação dos espaços físicos do prédio-sede e anexos, com a otimização do uso dos espaços disponibilizados\r\n\r\nAprimorar sistemas de informação da cadeia de suprimentos (compras, contratos, almoxarifado, patrimônio, finanças)\r\n\r\nImplantar melhores práticas do gasto público\r\n\r\nOtimizar controle interno\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 26 *******\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n0138 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ARCO - Associação de Radiodifusão Comunitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0139 - CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às RÁDIOS COMUNITÁRIAS Adoray FM - Piedade; Adonay FM - São João de Meriti; Aliança FM - Alto da Boa Vista Tijuca; Aliança FM - São Gonçalo; Alternativa FM - São João de Meriti; Alternativa FM - Queimados; Bangu FM - Bangu; Beija Flor FM - Nilópolis; Brisa FM - Rocinha; Bicuda FM - Vaz Lobo; Carioca FM - Jacarepaguá; Cultura FM - Nova Iguaçu; Cultura de Itaboraí - Itaboraí; Cultural FM - Costa Barros; Comunidade Ativa FM - Realengo; Comunidade Maior FM - Nilópolis; Cruzeiro FM - Anchieta; Clube São Francisco FM - Senador Camará; Ecológica FM - Realengo; Estilo Livre FM - Vidigal; Espaço Comunitário Rosa Mística FM - Niterói; Rádio FM 2000 - D. Caxias; Felicidade FM - Senador Camará; Flama FM - Duque de Caxias; Gold Music FM - Duque de Caxias; Gospel Mix FM - Anchieta; Grande Tijuca FM - Tijuca; Harmonia FM - São Gonçalo; Inovasom FM - Bangu; Inside FM - Piabeta; Interativa FM - Grajaú; Jovem Hits FM - Madureira; Katana FM - Gávea; Liberdade FM- Jacarezinho; Litoral (Sinai) FM - Complexo do Alemão/Ramos; Maravilha FM - Cascadura; Maré FM - Maré; Manancial de Cristo FM - São João de Meriti; Millennium FM - Bangu; Mulher FM - Inhaúma - Mundi Jovem FM - Santa Cruz; Rádio Nova Iguaçu FM; Nova América FM - Santa Cruz; Nova Felicidade FM - Senador Camará; Nova Geração FM - Realengo;Rádio Nova Itaboraí FM - Itaboraí; Nova Líder FM - São Gonçalo; Novas Ondas FM - Leblon Vidigal; Novos Rumos FM Queimados; Núcleo Barreto - Barreto/São.Gonçalo; New Point FM - Jacarepaguá/Cidade Deus; Opção FM - 'Sepetiba; Onda Rio FM - Seropédica; Panorama' FM Ipanema/Cantagalo; Paraíso FM - Bangu; Pedra Branca FM - Bangu; Ponto Gospel FM - Realengo; Pop Goiaba FM - Niterói; Queimados FM - Queimados; Radical FM - Campo Grande; Rayyzes FM - Penha; Real FM - Realengo; RDC FM - Estácio; Resistência - Realengo; Safra FM - Campo Grande; Sambê FM - Rio Bonito; Sintonia FM - Campo Grande; . Rádio Sintonia FM - São Gonçalo; Sol FM - Nova Iguaçu; Sonora FM - Cordovil; Studio RBS FM - Tanguá; Studio FM - Campo Grande; Studyo FM - Anchieta; São Francisco de Itabapoana FM - São Francisco de Itabapoana; União FM - Bonsucesso; Universitária FM - Bangu; Rádio Tabajara FM - Copacabana. \r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n0135 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM TIAGO BISPO DOS SANTOS, RG 85.085, lotado no 21º BPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n3186 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Empresa OS Consultoria e Serviços, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, especialmente por ser considerada uma empresa amiga do meio ambiente em virtude de práticas sustentáveis e ecologicamente corretas.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM *******\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica\r\n\r\nData: 22 de setembro de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRC RJ, Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Centro \r\n\r\nAssunto: Apresentação do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública da UERJ \r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 24 de setembro de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRC RJ, Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Centro \r\n\r\nAssunto: Nessa reunião vamos abordar o tema Negócio Social, também conhecido como setor 2.5, e estruturar a proposta de realização de um Fórum sobre o tema, mostrando a sua importância, cases de sucesso e o papel do Poder Legislativo em regulamentá-lo. \r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nData: 25 de setembro de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal:CRC RJ, Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Centro \r\n\r\nAssunto: O diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro vai apresentar a agenda da instituição para os próximos meses e os debates que está organizando junto aos municípios metropolitanos. \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1886001"
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                    "1886002": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. (63), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência agradece a presença de todos e deseja uma boa-tarde.\r\n\r\nVamos iniciar chamando os nossos colegas: o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Ricardo Vieiralves; o Presidente da Comissão de Pesca; o Presidente da Comissão de Educação ou um membro da Comissão e o Professor Deivid.\r\n\r\nNeste momento estamos fazendo a entrega do cheque de 1,6 milhão para complemento da aquisição do navio de oceanografia, já que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a USP são as duas únicas universidades do Brasil a terem o curso de Oceanografia - o nosso Professor Deivid é sempre requisitado nos momentos de falar das questões importantes do mar. \r\n\r\nDou as boas-vindas aos alunos, aos funcionários, aos professores, ao nosso Reitor, que é uma referência na Educação do nosso Estado, assim como é a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Então, Professor, faça bom uso. Que isso seja útil à pesquisa, que venha a ser útil agora, nas Olimpíadas, que seja útil aos pescadores artesanais, que venha a ajudar a população do Rio de Janeiro. Este é o objetivo. Eu estou falando, mas, na verdade, esta é uma decisão dos 70 senhores e senhoras parlamentares. \r\n\r\nHoje nós também estamos fazendo a entrega, não aqui, mas já simbólica, ao Secretário Beltrame, de mais de 1,5 milhão de reais para o curso de capacitação da Polícia Militar, de humanização da Polícia Militar e da Polícia Civil, sempre no intuito de fazer coisas coletivas. \r\n\r\nVamos, nos próximos dias, submeter à Mesa Diretora uma solicitação do Deputado Wagner Montes, que tem o apoio da Mesa Diretora e certamente terá do Plenário, Tânia, relacionada ao setor de fisiatria da Polícia Militar, em Olaria. Eu fui lá visitar, alguns anos atrás, com a Cidinha Campos, e vimos que quando o policial, exercendo o trabalho em nome da sociedade, é atingido, muitos ficam tetraplégicos. Vimos de todos os tipos. Esse apoio que o Wagner solicitou é fundamental. Eu que conheço, tive essa oportunidade, penso que todos deveriam visitar esse setor. Na época, doamos, aqui pela Assembleia, duas ambulâncias. \r\n\r\nVemos o policial e, muitas vezes, vemos uma crítica isolada, mas não é fácil, da forma como o mundo está armado, como o Rio de Janeiro está armado, ser policial, defender a população. Todos são chefes de família e muitos pagam, alguns com a vida e muitos, durante anos, com uma sequela grave. Então, Wagner, na próxima reunião da Mesa, vou submeter a ela a sua solicitação. \r\n\r\nProfessor, boa sorte! (Palmas)\r\n\r\nO SR. RICARDO VIEIRALVES - Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, este vai para o museu da universidade. Muito obrigado.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, os senhores não sabem o bem que estão fazendo ao Estado do Rio de Janeiro. Nós vamos ter um navio oceanográfico na nossa Faculdade de Oceanografia, no Instituto de Biologia da Faculdade de Geologia, da Engenharia Química, que vai monitorar o mar do Estado do Rio de Janeiro, vai permitir o controle ambiental, a criação de criadouros de crustáceos e de peixes. Vai crescer o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós estamos muito felizes e muito orgulhosos. Esta Casa nunca decepcionou a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Presidente; muito obrigado a cada um de vocês. Vocês estão na memória da nossa Casa para sempre. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, professor. Pessoal, muito obrigado. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos, do Reitor da Uerj, Prof. Ricardo Vieiralves; dos alunos; dos mestres; dos funcionários; e dos Deputados Estaduais Noraldino Júnior, de Minas Gerais, e Adelino Follador, de Rondônia. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nVamos dar início à Sessão de hoje.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se, em Regime de Urgência, em Votação, em Discussão Única, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 759/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2015), QUE ALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO DR. JULIANELI (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, THIAGO PAMPOLHA, EDSON ALBERTASSI (RELATOR DO VENCIDO), PEDRO FERNANDES, NELSON GONÇALVES, ZEIDAN E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ESPORTE E LAZER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 04, 05, 07, 13 e 15; favorável com Subemenda às Emendas 08, 10, 12, 14, 18, 19, 23, 24, 36 e 32; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nºs: 06 e 30, 21 e 31, 28 e 29, contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo e pedindo a V.Exa. que conceda forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 759/2015 (MENSAGEM Nº 30/2015), QUE “ALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E JÂNIO MENDES (nºs 01, 02 e 03)\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, ANDRÉ CECILIANO (n°s 04, 05 e 06)\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, ÁTILA NUNES, DR. SADINOEL (nºs 07, 08, 09, 10, 11 e 12)\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, WANDERSON NOGUEIRA, CARLOS MINC (n° 13)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (n° 14)\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, BEBETO E DIONISIO LINS (n°s 15, 16 e 17)\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, WALDECK CARNEIRO (n°s 18, 19 e 20)\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS (n°s 21, 22, 23, 24 e 25)\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, DR. DEODALTO, DR. SADINOEL (n° 26, 27, 28 e 29)\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA (nº 30)\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, DR JULIANELLI, ZAQUEU TEIXEIRA (nº 31)\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, THIAGO PAMPOLHA (n° 32)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 07, 13 e 15; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 08, 10, 12, 14, 18, 19, 23, 24, 26 e 32; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 6 e 30; 21 e 31; 28 e 29, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 09, 11, 16, 17, 20, 22, 25 e 27\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 32 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 759/2015 (Mensagem 30 /2015), de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Nºs 01, 02, 03, 09, 11, 16, 17, 20, 22, 25 e 27 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação, ou ainda por prejudicadas em razão de emendas anteriormente apresentadas. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda às emendas nºs 08, 10, 12, 14, 18, 19, 23, 24, 26 e 32 e com subemendas aglutinativas às de nºs 6 e 30, 21 e 31, 28 e 29, conforme a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 08\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, incluindo o artigo abaixo da Lei nº 6.470, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\n..................................\r\n\r\nArt. 21. As Organizações Sociais (OS), de que trata esta lei, não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 10\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, incluindo o artigo abaixo da Lei nº 6.470, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\n..................................\r\n\r\nArt. 29. Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem público, qualquer cidadão poderá representar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para a propositura de medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 12\r\n\r\nO Art. 19 fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\n“§... - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com as prefeituras para a utilização, e se necessário, construção de vilas olímpicas e praças sustentáveis para uso dos alunos de escolas públicas estaduais e municipais, bem como projetos ambientais junto a instituições sócio-recreativas. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 14\r\n\r\nAltera o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art.. 4º da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24...\r\n\r\n§...° O relatório conclusivo será encaminhado para o Poder Legislativo em no máximo 30 (trinta) dias após a sua finalização. \r\n\r\n...\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 18\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt° 1º - ... Fica incluído um parágrafo ao Art. 2° da Lei nº 6.470/2013 com a seguinte redação: \r\n\r\n§ ... - Quando se tratar de meio ambiente, a entidade obrigatoriamente terá nos seus quadros, profissionais com comprovada formação na área ambiental.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 19\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, ao PL-759/2015, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt° 1°- ... Fica incluído um parágrafo ao Art. 2° da Lei nº 6.470/2013 com a seguinte redação: \r\n\r\n§ ... - Quando se tratar do meio ambiente as entidades deverão ter no mínimo um (1) ano de existência e comprovada a atuação na área ambiental\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 23\r\n\r\nO Art. 25 fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação: \r\n\r\n§... Todos os relatórios de gestão remetidos à Secretaria de Estado Competente, deverão ser publicados nos respectivos sites e, quando couber, nos sites dos órgãos a ela relacionados.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 24\r\n\r\nO Art. 13 fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação: \r\n\r\n§.... Os Editais de Seleção, os resultados das seleções e a íntegra dos Contratos de Gestão celebrados, devem estar disponíveis no site da Secretaria competente e, quando couber, nos sites dos órgãos a ela relacionados. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 26\r\n\r\nInclua-se onde couber um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“ O colegiado de que trata o art. 7º da Lei estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 poderá ter sua composição alterada por ato próprio do Chefe do Poder Executivo.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 32\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Lei, a duração de cada contrato fica limitada a 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 28 e 29\r\n\r\nAltere-se o art. 1º, acrescentando-se um parágrafo ao art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§....- A competência para analisar e deferir a qualificação de organizações sociais voltadas ao esporte e lazer e à proteção e preservação do meio ambiente será da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Secretaria de Estado do Ambiente, respectivamente. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 06 e 30\r\n\r\nModifique-se o artigo 11, da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, alterado pelo artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ....\r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada deverá realizar processo seletivo, na modalidade de chamada pública, para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade no Diário Oficial do Poder Executivo e sítio eletrônico da respectiva Secretaria.\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte parágrafo: \r\n\r\n§....- Os contratos de gestão não poderão incluir atividades de fiscalização ambiental e de chefia de parques. \r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre as lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 07, 13, 15; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 08, 10, 12, 14, 18. 19, 23, 24, 26 e 32; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 06 e 30, 21 e 31; 28 e 29; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2, 3, 9, 11, 16, 17, 20, 22, 25 e 27 concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 759/2015\r\n\r\nALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei n° 6.470, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE E DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente, ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Lei, a duração de cada contrato fica limitada a 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período.\r\n\r\nArt. 2° (...)\r\n\r\nI - natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação;...\r\n\r\nX - comprovar a presença, em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, bem como notórias competência e experiência na respectiva área.\r\n\r\n....\r\n\r\n§ 3º Quando se tratar de meio ambiente, a entidade obrigatoriamente terá nos seus quadros, profissionais com comprovada formação na área ambiental.\r\n\r\n§ 4º Quando se tratar do meio ambiente as entidades deverão ter no mínimo um (1) ano de existência e comprovada a atuação na área ambiental\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 4º Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, ou, por delegação, o Secretário de Estado competente deverá deferir a qualificação da entidade como organização social. \r\n\r\nParágrafo único - A competência para analisar e deferir a qualificação de organizações sociais voltadas ao esporte e lazer e à proteção e preservação do meio ambiente será da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Secretaria de Estado do Ambiente, respectivamente. \r\n\r\nArt. 5º As Secretarias de Estado competentes manterão cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-lhe a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nh) aprovar e encaminhar, ao órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela diretoria;\r\n\r\n....\r\n\r\n§2º - Os diretores de organizações sociais não poderão participar da estrutura de mais uma entidade instituída por esta Lei.”\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 9º Para os efeitos desta Lei considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes, para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1°.\r\n\r\nParágrafo único. A execução do contrato de gestão será fiscalizada pela Secretaria de Estado ou entidade da administração pública indireta vinculada da área de atuação correspondente à atividade fomentada, que exercerá o papel de órgão supervisor, sem prejuízo da fiscalização específica das comissões permanentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 O contrato de gestão celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada, formalizado por escrito, obedecerá ao artigo 37 da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, e discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, e deverá conter, em especial, cláusulas que disponham sobre.\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Caberá à Procuradoria Geral do Estado a elaboração da minuta-padrão das cláusulas necessárias do contrato de gestão, e ao órgão supervisor, das demais, consoante a especificidade do acordo.\r\n\r\nArt. 11 A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada deverá realizar processo seletivo, modalidade de chamada pública, para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade no Diário Oficial do Poder Executivo e sítio eletrônico da respectiva Secretaria.\r\n\r\nArt. 12 - .......\r\n\r\nI - publicação do edital, na modalidade de chamada pública;\r\n\r\nArt. 13 - ...\r\n\r\n§1º - Os contratos de gestão não poderão incluir atividades de fiscalização ambiental e de chefia de parques,\r\n\r\n§2º Os Editais de Seleção, os resultados das seleções e a íntegra dos Contratos de Gestão celebrados, devem estar disponíveis no site da Secretaria competente e, quando couber, nos sites dos órgãos a ela relacionados. \r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 19 ...\r\n\r\n§3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com as prefeituras para a utilização, e se necessário, construção de vilas olímpicas e praças sustentáveis para uso dos alunos de escolas públicas estaduais e municipais, bem como projetos ambientais junto a instituições sócio-recreativas.\r\n\r\nArt. 21 As Organizações Sociais (OS), de que trata esta Lei, não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios.\r\n\r\nArt. 22 O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado ou entidade da Administração Pública indireta vinculada da área de atuação correspondente à atividade fomentada.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 24 Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo titular da Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada.\r\n\r\n§1º A Comissão encaminhará ao titular da respectiva Secretaria de Estado competente ou entidade vinculada relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.\r\n\r\n§2° O relatório conclusivo será encaminhado para o Poder Legislativo em no máximo 30 (trinta) dias após a sua finalização.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 25. (...)\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada deverá encaminhar a prestação de contas anual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§4º O relatório de execução previsto no caput deste artigo deve ser disponibilizado no sítio eletrônico da organização social e da Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§5º Ao final de cada semestre, a organização social encaminhará à Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada a relação de processos judiciais em que figure como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes foram desfavoráveis e os valores das condenações.\r\n\r\n§6º Todos os relatórios de gestão remetidos à Secretaria de Estado Competente, deverão ser publicados nos respectivos sites e, quando couber, nos sites dos órgãos a ela relacionados.\r\n\r\nArt. 27 (...)...\r\n\r\n§2º Decretada a intervenção, o titular da Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 29. Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem público, qualquer cidadão poderá representar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para a propositura de medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nArt. 30 A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-se a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 36 (...)\r\n\r\nI - relotado, com o respectivo cargo, em outro órgão ou entidade vinculada à Secretaria de Estado competente, garantidos os seus direitos e vantagens;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 47 A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada poderá requisitar, por intermédio do Governador do Estado, servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de funções nas Organizações Sociais. \r\n\r\nArt. 48 A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada disponibilizará, em seu sítio eletrônico, os contratos de gestão celebrados e os respectivos relatórios de gestão, sem prejuízo das publicações no Diário Oficial do Estado previstas nesta Lei.”\r\n\r\nArt. 2º O colegiado de que trata o art. 7º da Lei estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 poderá ter sua composição alterada por ato próprio do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, quando esse Projeto transitou nesta Casa, eu votei pela inconstitucionalidade da matéria, visto que os artigos 1º, 4º e tem um terceiro artigo, que é o 47, contrariam a decisão do Supremo Tribunal Federal que,por 20 anos, ficou analisando a Lei Federal das OSs, e somente agora em abril exarou o seu parecer final. \r\n\r\nLogo, se o Projeto é inconstitucional, as Emendas também o são. Por isso, apresento parecer divergente pela inconstitucionalidade também das Emendas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 759/2015, MENSAGEM 30/2015 QUE “ALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (N°S 01 A 03)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (N°S 04 A 06) \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (N°S 07 A 12)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA (N° 13)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (N° 14)\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO (N°S 15 A 17)\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, WALDECK CARNEIRO (N°S 18 A 20)\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS (N°S 21 A 25)\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE (N°S 26 A 29)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (N° 30 E 32)\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC (N° 31)\r\n\r\nRelator das emendas: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei n° 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei n° 6.470, de 12 de junho de 2013 que “Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, mediante contrato de gestão, e dá outras providências, introduzindo na redação da legislação em vigor a gestão ambiental.\r\n\r\nO projeto de lei 759/2015, mensagem 30/2015 recebeu 32 (trinta e duas) emendas.\r\n\r\nA inconstitucionalidade de um dispositivo da lei é estendida a outro dispositivo, em razão da existência de uma correlação, conexão ou dependência entre eles. Nas situações em que diferentes dispositivos integram um sistema normativo, de forma que com a declaração da inconstitucionalidade de um, os demais não têm como se manter no ordenamento jurídico, por falta de vida própria, por deixarem de ter qualquer significado autônomo.\r\n\r\nSe o projeto de lei e as emendas guardam interconexão e mantêm, entre si, vínculo de dependência, formando-se uma incindível unidade estrutural, ao votar pela inconstitucionalidade do projeto de lei n° 759/2015 também voto pela inconstitucionalidade das emendas.\r\n\r\nEntão, entendo que, se o principal é inconstitucional o acessório também o é.\r\n\r\nNo Brasil, o Supremo Tribunal Federal admite a declaração da inconstitucionalidade “por arrastamento” ou “por atração” de outras normas que o autor não tenha expressamente requerido na inicial, em razão da conexão ou interdependência com os dispositivos legais especificamente impugnados.\r\n\r\nSegundo o Tribunal, nesses casos não há necessidade de impugnação expressa pelo autor, dispositivo por dispositivo, uma vez que o eventual reconhecimento do vício relativamente a certos dispositivos conduzirá, por arrastamento, à impossibilidade do aproveitamento dos demais (ADI 2.653/MT, rel. Min. Carlos Velloso; ADI 397/SP, rel. Min. Eros Grau; ADI (MC) 2.648-CE, rel. Min. Maurício Corrêa; ADI (MC) 2.608-DF, rel. Min. Celso de Mello).\r\n\r\nNo voto proferido ao projeto de lei original (759/2015) foram apresentadas um elenco de desobediências a artigos da Carta Magna do Brasil.\r\n\r\nAdemais no dia 16 de abril do corrente, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para conferir interpretação conforme à Constituição à Lei nº 9.637/98 e ao art. 24, XXIV da Lei nº 8.666/93, incluído pela Lei nº 9.648/98, para que:\r\n\r\n01- o procedimento de qualificação seja conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do artigo 37 da Constituição Federal, e de acordo com parâmetros fixados em abstrato segundo o que prega o artigo 20 da Lei nº 9.637/98;\r\n\r\n02- a celebração do contrato de gestão seja conduzida de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n03- as hipóteses de dispensa de licitação para contratações (Lei nº 8.666/93, artigo 24, XXIV) e outorga de permissão de uso de bem público (Lei nº 9.637/98, artigo 12, § 3º) sejam conduzidas de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n04- os contratos a serem celebrados pela Organização Social com terceiros, com recursos públicos, sejam conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do artigo 37 da Constituição Federal, e nos termos do regulamento próprio a ser editado por cada entidade;\r\n\r\n05- a seleção de pessoal pelas Organizações Sociais seja conduzida de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do artigo 37 da Constituição Federal, e nos termos do regulamento próprio a ser editado por cada entidade;\r\n\r\n06- para afastar qualquer interpretação que restrinja o controle, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, da aplicação de verbas públicas.(grifo nosso)\r\n\r\nOcorre, que dentre os dispositivos declarados inconstitucionais, alguns foram reproduzidos no projeto de lei em questão. Podemos citar: artigo 1° que reproduz a redação do artigo 1° da Lei Federal n° 9.637/1998, artigo 4° que reproduz a redação do artigo 2° da Lei Federal n° 9.637/1998, artigo 47 que reproduz a redação do artigo 14 da Lei Federal n° 9.637/1998.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente, ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, ou, por delegação, o Secre tário de Estado competente deverá deferir a qualificação da entidade como organização social.\r\n\r\nArt. 47 A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada poderá requisitar, por intermédio do Governador do Estado, servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de funções nas Organizações Sociais.\r\n\r\nPara concluir, faz-se necessário, que o procedimento de qualificação, a celebração do contrato de gestão, as hipóteses de dispensa de licitação para contratações, a outorga de permissão de uso de bem público os contratos a serem celebrados pela Organização Social com terceiros, com recursos públicos, a seleção de pessoal, sejam conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS na medida que não foram corrigidas as condições de inconstitucionalidade do projeto original já manifestadas em voto proferido quando da votação do projeto de lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto acompanha o Relator, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é pela constitucionalidade, acompanhando o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, da mesma forma que votei pela constitucionalidade por entender que o argumento do Deputado Luiz Paulo refere-se à Oscip regulada pela lei federal - não se tratando das presentes Organizações Sociais - o meu parecer é pela constitucionalidade, acompanhando o Substitutivo do presidente da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Seis a um, pela constitucionalidade. A Presidência defere forma final de redação. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha, Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no que tange à Comissão de Defesa do Meio Ambiente o parecer é favorável, acompanhando o voto do Relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, vou consignar o voto contrário na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Voto contrário do Deputado Dr. Julianelli pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Parecer da CCJ.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, pela Comissão de Saneamento Ambiental, meu voto é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Deputado Dr. Julianelli também pela Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários tem a palavra a Deputada Zeidan.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO -Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, duas Comissões divergiram e apresentaram voto contrário. V.Exa. não colheu o voto dos outros membros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim. Mas é pelo seguinte: não houve solicitação de voto divergente para que se colhesse voto a voto. O que houve foi o pedido nominal de que se consignasse por cada um, tanto pelo Serafini, quanto pelo Julianelli, o voto contrário. E do Julianelli voto contrário não só pela Comissão de Meio Ambiente, como também pela Comissão de Saneamento Ambiental. Como não solicitaram, a Presidência não colheu. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para esclarecer e instruir futuras votações. Na Comissão de Meio Ambiente, o relator deu voto favorável. Aconteceu que o Deputado Julianelli e o Deputado Serafini votaram contra. Então, dá dois a um, contrário. Como faz? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a questão de ordem e colherá os votos. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para justificar a ausência da nobre Deputada Zeidan, que está em missão, no exterior, mas já justificou à Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Sadinoel. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, temos... Na verdade, o Julianelli, ele é suplente. Então, nós vamos chamar os trabalhos à ordem, por solicitação de V.Exa. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc, como vota V.Exa.? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, acompanho o relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Serafini votou contra. \r\n\r\nDeputado Átila Nunes, como vota V.Exa.? \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Lazaroni, líder inconteste do PMDB. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, voto coerentemente com a constitucionalidade e, pelo mérito, acompanho o relator, Deputado Albertassi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 1. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nO Dr. Julianelli já votou contra. \r\n\r\nComte Bittencourt, pela Comissão de Saneamento Ambiental. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, na Comissão, vou votar a favor, mas, em plenário, vou me colocar contrário à matéria. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias ) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, acompanho o relator da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Acompanho a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 1. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do relator da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Políticas Urbanas, tem a palavra a Deputada Zeidan, cuja ausência já está justificada. \r\n\r\nDeputado Dica. Encontra-se enfermo. \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto divergente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto divergente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O voto acompanha a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) \r\n\r\nDr. Sadinoel. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, acompanho a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt. Pela Comissão de Políticas Urbanas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 1. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Divergente, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a paalvra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer que eu já dei anteriormente e continuo acompanhando, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Presidente, a matéria, em se tratando de organizações sociais e que atuam na área de promoção de atividade esportiva, solicito a V.Exa. que colha o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência, porque se trata de uma matéria afim também. A pessoa com deficiência também milita nas questões esportivas e várias entidades e associações e organizações sociais também trabalham na área do desporto para a causa da pessoa com deficiência. Solicito a V.Exa. que colha o parecer da Comissão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a questão de ordem e colhe o parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente. Sobre o mesmo tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sobre o mesmo tema, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a propositura do Deputado Márcio Pacheco é justa e correta. Mas se a Comissão não deu o parecer na 1ª discussão, como dará na 2ª? É só a questão de ordem que eu levanto. Porque ela teria que estar apta a votar na 1ª discussão. Agora na hora da 2ª votação, no mérito o senhor tem razão, portanto, é só na questão de forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência defere a questão do Deputado Márcio Pacheco, porque o Deputado está acompanhando a votação, está instruído e preparado para dar o parecer. Por favor.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Muito obrigado, Presidente. \r\n\r\nMeu parecer é favorável e acompanha o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo, ressalvados os Destaques. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVoto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Eliomar Coelho, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Wagner Montes.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado das Emendas SUPRESSIVAS Nºs 01 e 03 de minha autoria ao Projeto de Lei nº 759/2015 que “ALTERA A LEI Nº 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, junta as duas porque eu quero só dar uma encaminhada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, Deputado Luiz Paulo, Supressiva 1 e Supressiva 3.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção aos Srs. Deputados, porque ao contrário do que foi afirmado pelo Deputado Zaqueu Teixeira, quando o Supremo decide sobre a lei das Organizações Sociais, que é Lei Federal, o que os Estados fazem, única e exclusivamente, é regulamentar a Lei Federal. E essa especificamente regulamente a OS na área ambiental. Mas lei mãe, a lei matriz, é a Lei Federal. Se o Supremo diz que os artigos 1º, 4º e 47 da Lei Federal são inconstitucionais e aqui são repetidos, essa lei está com vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nLevantei esta questão no Colégio de Líderes ao Secretário Chefe da Casa Civil, que não deu a menor resposta sobre o tema. Desconsiderou uma decisão do Supremo, razão pela qual encaminhamos a votação contrária e destacamos para ter a oportunidade de alertar que esta lei está com forte viés de inconstitucionalidade porque está contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, uma pequena questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Estamos recebendo aqui uma representação dos servidores da Saúde, uma mobilização feita pelo Sindsprev. (Palmas)\r\n\r\nNo ano passado, esta Casa aprovou, com a sanção do Governador, que no prazo de um ano seria encaminhado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a nossa apreciação. (Palmas) O prazo já venceu. Já temos muito mais de um ano e os servidores da Saúde estão vivendo a angústia de algo que teria sido realizado até junho deste ano. Estamos em setembro e nada se concretiza.\r\n\r\nQuero dizer que a presença aqui é importante porque cabe ao Poder Legislativo tentar fazer cumprir a lei. De vez em quando temos a Lei do Cumpra-se. Então, vamos cumprir a lei, fazendo com que o Governador tenha a sensibilidade e encaminhe a esta Casa o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, só para lembrar que o Secretário de Saúde esteve aqui na Casa, disse que encaminharia o Plano e até agora os servidores continuam esperando. É fundamental esse apoio porque sem servidores públicos qualificados não há saúde pública qualificada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque: Emendas Aditivas 21, 22, 23 e 25, da bancada do PSOL.\r\n\r\n“REQUERIMENTO\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, DESTAQUE para a votação em separado, pela APROVAÇÃO da Emenda Aditiva nº 22, aposta ao Projeto de Lei nº 759/2015, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO”\r\n\r\n“REQUERIMENTO\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, DESTAQUE para a votação em separado, pela APROVAÇÃO da Emenda Aditiva nº 25, aposta ao Projeto de Lei nº 759/2015, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO”\r\n\r\nPara encaminhar, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, essa é o Deputado Paulo Ramos. O Deputado Eliomar Coelho é a 25.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Qual, 25?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A Emenda 22 é o Paulo Ramos que vai defender e a 25 é o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Paulo Ramos retirou. Cadê o Deputado Paulo Ramos? Quem vai encaminhar a 25? \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, para encaminhar a 21.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vinte e dois, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Emenda 22, Sr. Presidente. A 21 foi acatada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Emenda 22.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a Emenda 22, que a bancada do PSOL destacou, trata de algo que, além de óbvio, vai facilitar o cumprimento do contrato, isto é, ser antes submetida ao conselho gestor, de modo a que opinando o conselho gestor com antecedência sobre o contrato, constatando as suas impropriedades e colaborando para a reformulação, possa ele depois ser assinado. \r\n\r\nO que busca a Emenda Aditiva é fazer com que o contrato de gestão só possa ser celebrado depois de submetido e aprovado pelos conselhos gestores das unidades de conservação.\r\n\r\nPortanto, pedimos o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda Aditiva 22. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário dos Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira, Waldeck e Wagner Montes.\r\n\r\nEmenda Aditiva 25. Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros que ocupam as galerias, os que nos assistem pela TV Alerj e os que nos acompanham pelas redes sociais, a medida adotada por nós como bancada para apresentação dessa Emenda tem como objetivo resguardar, de todas as formas, a quem é de direito cuidar daquilo que é seu.\r\n\r\nQueremos que, no artigo 20, seja inserido o texto, onde couber: “É vedada a celebração de contratos de gestão de unidades de conservação que tenham em seus limites territórios de comunidades indígenas, quilombolas, caiçaras e de outras comunidades tradicionais”.\r\n\r\nO que queremos é preservar a autonomia, preservar o que eles preservam com muito zelo, que é a comunidade onde eles convivem. Na medida em que há o gestor que não conhece, não tem familiaridade, conhecimento suficiente e necessário para administrar uma área desse tipo, estamos correndo o risco de isso passar por um processo de privatização altamente danoso a essas comunidades tradicionais. É um apelo que faço.\r\n\r\nQuero saudar os companheiros da área da Saúde. O que estamos defendendo tem o mesmo objetivo da defesa que vocês estão fazendo em relação à questão ambiental.\r\n\r\nQueremos imensamente fazer esse apelo aos Deputados no sentido de aprovar nossa Emenda, que tenta aperfeiçoar um texto e garantir, ao mesmo tempo, a autonomia das comunidades tradicionais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda Aditiva 25. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário dos Deputados Wagner Montes, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Dr. Julianelli e Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, encaminhei ofício à Mesa sobre o Projeto que já está na Ordem do Dia para ser discutido nesta semana, de Lei Complementar 10/2015, Mensagem 32/2015, do Poder Executivo. Trata-se da organização da Região Metropolitana.\r\n\r\nSr. Presidente, eu tenho certa experiência e gostaria de trazer uma contribuição. Tenho certeza de que outros Deputados também gostariam, no mesmo sentido. A Região Metropolitana tem certo grau de complexidade que deve ser tratado com seriedade, indo na profundidade do que diga respeito a ela.\r\n\r\nTemos duas Comissões - Comissão de Políticas Urbanas e Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - que poderiam detonar um processo legislativo de discussão ampla, trazendo a sociedade, inclusive, para ser ouvida e com a realização de audiências públicas e vem em regime de urgência. \r\n\r\nPelo Regimento Interno da Casa sabemos que regime de urgência tem, inclusive, o prazo de 45 dias para a sua tramitação, de maneira que podíamos enriquecer ou tentar enriquecer esse Projeto exatamente com isso daqui. De maneira que esta é a questão de ordem que faço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência dá razão a V.Exa., retira de pauta e adia por 30 dias. Está bom?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Quarenta e cinco dias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quarenta e cinco dias. Não irá tramitar nas Comissões por 45 dias e o Fórum de Desenvolvimento Econômico está à disposição das Comissões para ajudar, reunir e convocar técnicos para que seja o mais profícuo possível.\r\n\r\nDeferida a questão de ordem de V.Exa. (Palmas)\r\n\r\nO Substitutivo votado é aprovado. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 523/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 02/2015) QUE RECONHECE, EM FAVOR DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO Projeto recebeu sete Emendas e sairá de pauta.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO Projeto recebeu oito Emendas, sai de pauta e retornará em regime de urgência amanhã.\r\n\r\nAnuncia-se em Regime de Prioridade em Discussão Única, o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 125/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO 9/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, o projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, a 2ª Discussão do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em 1ª Discussão esse Projeto passou por unanimidade nesta Casa, adotei alguns tópicos porque são vários, mas vou me referir a três ou quatro para que o meu discurso não seja prolixo.\r\n\r\nHoje, está sendo discutida esse Projeto. O artigo 24, inciso 8º, da Constituição Federal, estabelece que a competência concorrente entre os Estados, União e o Distrito Federal para legislar sobre a responsabilidade de danos ao consumidor. Por preceito constitucional, o consumidor tem o direito a receber especial proteção do Estado, havendo o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso 4º, elegido o direito básico do consumidor a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviço.\r\n\r\nVou fazer um breve resumo. Quando uma pessoa pede um empréstimo ou faz um financiamento em uma instituição financeira, a sua conta é de um banco e ela faz um empréstimo em outra instituição financeira, já começa a sofrer alguns problemas, principalmente na hora da quitação. \r\n\r\nTemos aqui o Presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, que me apoia nesse Projeto e vamos esclarecer o seguinte: se o consumidor fez um empréstimo, fez um financiamento e quer quitar o seu financiamento antecipadamente, a instituição financeira, a Lei determina, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a instituição financeira proponha meios imediatos para que ele possa quitar o seu financiamento, quitar a sua dívida, reduzindo logicamente juros, mora, correção desse tempo que teria à frente para ser pago. \r\n\r\nAcontece que nem todas as instituições financeiras agem desta forma, a lei manda, mas não é cumprida muitas vezes. Muitas vezes, as instituições financeiras “empurram com a barriga”, no linguajar popular, e mais do que isso, não existe na própria lei uma punição para aqueles que não deem num prazo legal. Então, não existe o prazo legal e não existe a punição. \r\n\r\nEste Projeto não prejudica em nada as instituições financeiras que estarão recebendo aquilo que emprestaram. E tranquiliza o consumidor quando, principalmente, “eu vou adiantar, não vou pagar juros, mora, correção do saldo devedor, porque vou adiantar e vou quitar aquilo que peguei emprestado”. Então, este Projeto é só obrigando, dando o prazo de cinco dias úteis para que a instituição financeira emita o boleto para que o consumidor possa pagar e estipula uma multa caso isso não ocorra. \r\n\r\nSó por isso eu subi na tribuna, para agradecer a primeira discussão que foi unanimidades, e peço aos meus companheiros que, também, por unanimidade, aprovássemos em 2ª discussão, em defesa mais uma vez do consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 2ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 582/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em Discussão, não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. O Projeto recebeu três Emendas e sai de pauta. \r\n\r\nSolicito ao Deputado Wagner Montes que assuma a Presidência. \r\n\r\nQuero convidar, em nome do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, para a reunião amanhã, dia 16, às 9h30, aqui no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a presença do Secretário Estadual de Fazenda Júlio Bueno, para discutir incentivos fiscais para os municípios fluminenses. É aquele compromisso do Governo do Estado, do Executivo, de enviar a esta Casa uma nova lei de incentivos, que foi muito discutida, a Deputada Márcia Jeovani defendendo o Município de Araruama, o Deputado Wanderson Nogueira defendendo Friburgo, e outros Deputados, diversas outras regiões. \r\n\r\nAo invés de o Governo enviar um Projeto, ele virá discutir e, em função dessa discussão aqui com os parlamentares, com os membros do Fórum, com os sindicatos, com as federações, com as confederações, com as universidades, a partir daí, nos próximos dias, estará enviando a nova lei de incentivos fiscais com os dados técnicos já coletados. \r\n\r\nEntão, convido todos os senhores e senhoras para amanhã, dia 16 de setembro, às 9h30, aqui no plenário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº10/2015, que trata sobre a Região Metropolitana, eu tinha combinado e conversado com o Presidente Jorge Picciani para que pudéssemos estender um pouco mais o prazo para recebimento de Emendas. Peço a V.Exa. para estender até a próxima sexta-feira às 17 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto já foi retirado de pauta. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Muito obrigado. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência da Deputada Lucinha que está doente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificada está. \r\n\r\nO SR. ZITO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Pela ordem) - Presidente, temos ouvido muito a imprensa apontar os erros do Arco Metropolitano. E, como morador da região, resolvi que no dia 17 de setembro, 5ª. feira próxima, convidar a Comissão de Transportes desta Casa Legislativa e os demais companheiros, principalmente os que moram na região, para uma visita a essa rodovia a fim de que possamos apontar e registrar os erros que lá estão ocorrendo.\r\n\r\nComo falei, esse encontro acontecerá na 5ª. feira, às 10 horas, no posto policial da rodoviária, no entrocamento entre a Rio/Magé e a Washington Luiz, para que façamos uma visita ao Arco Metropolitano.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno.), em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 13/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 183, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Quero fazer um pedido aos Guardas Municipais que aqui se encontram. Esta Casa é de vocês, como é do pessoal da Saúde também, e de todos os que estão aqui. No entanto, temos trâmites legais, os ritos normais da Casa. Cada um vai falar, e vocês poderão se manifestar após a fala de cada Deputado.\r\n\r\nAjudem-me a levar o trabalho como deve ser feito. Muito obrigado a todos o que estão presentes. (Palmas)\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, de antemão o nosso voto é favorável à Guarda Municipal armada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. está encaminhando o voto pela bancada do PTB.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Pelo PTB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar o voto à bancada do PTB, Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sou da cidade de Nilópolis, da qual fui prefeito durante oito anos. Constituímos a Guarda Municipal. Lutamos com muito afinco em busca de dar à Guarda armamento. Infelizmente, não conseguimos naquela oportunidade. Mas, hoje, é um grande momento em que convoco todos os Deputados, principalmente aqueles que moram na Baixada Fluminense, para que façam sua análise em função do índice de criminalidade, que aumentou absurdamente. (Palmas) \r\n\r\nHoje, Presidente, temos o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto Geral da Guarda Municipal que dão condição de armamento à Guarda Municipal. É preciso também ter a consciência de que os Guardas Municipais terão que ter um aprendizado, terão que ter condição. Pode-se até fazer por analogia ou até buscar-se ajuda na Polícia Militar para todo o aprendizado, isto é, como manusear uma arma, como viver tecnicamente esse momento.\r\n\r\nPor isso, sou favorável, desde que haja conscientização e que isso fique a cargo dos prefeitos dos municípios que possam, de forma clara e transparente, dar a esses jovens profissionais condições de guardar as nossas cidades. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria estão inscritos: Comte Bittencourt, Jorge Picciani, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Bruno Dauaire, Flávio Serafini, Jorge Felippe Neto, Eliomar Coelho, André Lazaroni, Martha Rocha, Janio Mendes, Marcos Muller, Luiz Paulo e Dr. Julianelli. Todos vão discutir. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para que todos possam discutir, cada um terá cinco minutos, tempo suficiente para que cada um exponha suas ideias. Cinco minutos é um tempo de bom tamanho.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Wagner Montes, Srs. Deputados, senhoras e senhores, é importante que o Plenário tenha como fundo de reflexão nessa PEC, que começamos a discutir e votar hoje, que não há aqui um movimento contra a Guarda Municipal, buscando diminuir o seu papel; não há um movimento em que se busque não reconhecer a contribuição que os profissionais da Guarda Municipal dão aos seus respectivos municípios. Longe dos autores dessa PEC essa intenção. \r\n\r\nAgora, vamos aos motivos que nos levaram a apresentar essa Emenda Constitucional. Primeiro, a Constituição Federal, em seu artigo 144, é muito clara; considera a Segurança Pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos - no artigo 144 da Constituição Federal o constituinte deixa claro quais os órgãos responsáveis em cumprir o papel de Segurança Pública -: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. É o que estabelece a Constituição Federal, no que diz respeito a que órgãos compete a Segurança Pública.\r\n\r\nA Câmara dos Deputados votou uma lei, em 2014, que nesse momento é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, por algumas entidades, com apoio, no primeiro momento, no Ministério Público Federal, em que é questionada a competência da Lei Federal em dar à Guarda Municipal aquilo que não cabe a ela e que está explícito na Constituição Federal. Então, se há um conflito neste momento é entre a Lei Federal e o que está disposto na Constituição Federal. \r\n\r\nDito isso, vamos à questão do desarmamento. Se pegarmos a década em que tivemos neste país a aplicação do Estatuto do Desarmamento, temos alguns números que saltam aos olhos. Foram salvos de homicídios por arma de fogo, nesse período, 113 mil jovens, de 15 a 29 anos. Na década anterior ao Estatuto do Desarmamento, quase um milhão de jovens sofreram homicídio doloso por arma de fogo, neste país. \r\n\r\nEste País está comemorando a primeira etapa, que é a primeira década, do desarmamento. Os resultados estão aí, para mostrarmos à sociedade o quanto foi positiva essa política que teve o apoio majoritário da população do desarmamento. Estamos falando em armar mais um grupo de profissionais. Estamos falando em colocar mais armamento circulando nas ruas. Ninguém fica com mais autoridade só porque está atrás de uma arma. A autoridade do profissional público se exerce através do seu comportamento principalmente... (MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSr. Presidente, pode me garantir a palavra?\r\n\r\nFico até preocupado, Sr. Presidente, se a Cidade de Silva Jardim não está sem segurança hoje, porque vejo uma quantidade grande de policiais, de guardas municipais fardados, não sei se estão no horário do expediente, mas fardados, e que estão aqui defendendo o seu papel na garantia de segurança pública e não deveriam, talvez, estar aqui, defendendo o armamento, e sim na sua cidade. Mas, enfim, Sr. Presidente, a grande verdade é que esse nosso movimento de Emenda Constitucional é para sinalizar o que este Estado quer. Este Estado deseja menos armas na rua; este Estado deseja uma sociedade menos violenta; este Estado deseja que a paz vigore nas nossas relações, e não é colocando mais armas em circulação que nós vamos resolver o problema da segurança no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, eu peço aos Srs. Deputados, àqueles até que têm dúvidas na questão da constitucionalidade. Se formos por esse caminho, possivelmente 80% das maté rias que são votadas neste plenário não poderiam prosperar. Estamos aqui na qualidade de parlamentares, defendendo a vontade da população, que é ter uma sociedade com menos arma de fogo, é apontando uma Constituição Estadual que deseja um Estado com mais paz, com mais harmonia, com mais convívio amoroso entre as pessoas.\r\n\r\nPor isso, peço o voto a favor da PEC que está sendo debatida, e contra darmos a possibilidade de armarmos a Guarda Municipal nos 92 municípios fluminenses.\r\n\r\nMuito obrigado. (MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Próximo ...\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI (Pela ordem) - Presidente, apesar de ainda não estar colhendo votos, quero manifestar o meu apoio à PEC. É um grande equívoco. Eu entendo o fascínio que as pessoas têm por armas, mas é um grande equívoco o profissional, o guarda municipal achar que estará se protegendo, que estará protegendo a sociedade ao se armar. Ele vai colocar a sua vida em risco; vai colocar a vida da sua família em risco; vai colocar a vida da sua comunidade em risco e, quando estiver no serviço, vai colocar a vida do cidadão comum em risco. \r\n\r\nA Guarda Municipal é muito mais uma ação de diálogo com a sociedade, com a população, de uma forma geral, de intermediar. Então, a arma deve ser o argumento, a educação, a gentileza que a maioria tem, que a maioria já traz da sua vida. \r\n\r\nHoje, nós estamos vivendo o maior mal do mundo: as armas. O maior mal do Brasil são as armas. O maior mal do Rio de Janeiro são as armas. As pessoas estão com armas de guerra! Nós estamos vendo decisões equivocadas de cada vez se armar mais, imaginando que se protege a sociedade, que se protege a família e a si mesmo. É um grande equívoco. A cada dia há mais violência, a cada dia há mais descontrole, a cada dia se coloca mais em risco a vida das pessoas. Começa com o fato de que quem tem uma arma dentro de casa coloca em risco a vida da sua própria família, pelo mau uso, pelo uso no momento de uma irritação e pelo risco de ter a casa invadida por bandidos que hoje usam armas de guerra para tomar as armas. Então, eu quero aqui manifestar o meu voto a favor desta PEC. \r\n\r\nEsta Casa é uma casa de vanguarda, é uma casa que dá exemplo ao Brasil. Imagine armar, ainda mais do que está armada a sociedade do Rio de Janeiro. Nós temos é que desarmar. O Rio de Janeiro tem que fazer uma campanha nacional pelo desarmamento. O Rio de Janeiro tem que se opor à bancada da bala no Congresso Nacional, que vai cometer um equívoco histórico se levar adiante as facilidades na aquisição e no uso de armas. Esta Casa sempre esteve na linha de defesa da sociedade civil, na defesa da vida, na defesa das pessoas. Infelizmente, lamentavelmente, não é com armas que se consegue isso, é com trabalho árduo para que se melhorem as condições de trabalho da guarda municipal, para que se melhore a qualificação, para que se melhore o salário, para que se ampliem as atribuições, e as atribuições devem ser as mais amplas possíveis. As cidades precisam das guardas municipais, mas não precisam da guarda armada. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado...\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Sr. Presidente, desculpe-me. Vamos fazer um encaminhamento? Nós poderíamos votar e depois cada um vinha ao Plenário se manifestar. Se alguém quiser discutir... Bolsonaro, quer discutir? O Deputado Bolsonaro discute. Bolsonaro, quer discutir? O Deputado Bolsonaro, depois o Iranildo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O terceiro orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, em seguida, o Deputado Iranildo Campos. O Deputado Flávio Bolsonaro dispõe de cinco minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero saudar a presença dos guardas municipais aqui, neste plenário, que vêm lutar. (Palmas) São guardas municipais apoiados, inclusive, por policiais militares, se não me engano, ali pelo uniforme, que vêm lutar para não perder um direito e não para ganhar um direito, porque o porte de arma dos guardas municipais é regulamentado por legislação federal. (Palmas) Não cabe a esta Casa discutir isso, tanto que o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826, prevê o porte de arma para guardas municipais, com critérios de quantidade de habitantes e com critérios regionais. Cidades das regiões metropolitanas do País têm direito a armar suas guardas. Na Constituição Federal, as guardas municipais estão no capítulo da Segurança Pública. Guarda municipal não é para ficar vigiando prédio de prefeitura.... Aliás, esse é um dos maiores equívocos da Segurança Pública no nosso país, porque, a partir do momento em que a guarda municipal for pensada como um ator vital na segurança pública, a população vai ser a maior beneficiada com isso, porque marginal só respeita o que ele teme, infelizmente! (Palmas) \r\n\r\nNo estado do Paraná, 61% das Guardas do município são armadas. A Prefeitura de Maceió tem um convênio em vigor com a Polícia Federal para qualificar as suas Guardas. Diversos municípios caminham para a municipalização da Segurança Pública. (Palmas) No município de Paulínia, em São Paulo, que possui índices de criminalidade suíços, Deputado Átila Nunes, o efetivo da Guarda Municipal é dez vezes maior do que o efetivo da Polícia Militar e o da Polícia Civil juntos! E lá funciona! \r\n\r\nNão estamos discutindo aqui dar porte de arma para a Guarda. Estamos discutindo se mantemos como está, a critério de cada prefeito, qualificar a sua Guarda para usar arma ou não! (Palmas) Essa é a discussão que está acontecendo aqui. \r\n\r\nO maior problema do Brasil não são as armas! São as pessoas que usam as armas de forma indevida para cometer crime! (Palmas)\r\n\r\nNo município de Curitiba, por exemplo, a quantidade de prisões desde que a Guarda Municipal passou a andar armada cresceu 41%! Um município que é, sim, referência também em Segurança Pública e em diversas outras áreas da administração pública. \r\n\r\nEntão, tem que parar com esse preconceito e esse complexo de cordeiro de que quanto mais gente armada, pior. É o contrário! Quanto mais gente qualificada, preparada, usando armas para defender a lei, melhor para o cidadão! (Palmas)\r\n\r\nE, para concluir, Presidente, vou dar duas provas vivas de que pessoas qualificadas, armadas, salvam vidas! Uma é o Deputado Marcelo Freixo, uma pessoa que é ameaçada, tem a sua vida em risco, e quem garante a sua integridade física e a sua vida e de seus familiares? É algum de seus assessores? São servidores públicos armados! (Palmas) Outra prova viva é o nosso ex-Presidente Paulo Melo, que sofreu um atentado e, se não fossem pessoas qualificadas, preparadas, servidores públicos usando armas, certamente não estaria mais entre nós!\r\n\r\nNão são armas que tiram vidas! São pessoas armadas que salvam vidas! Então, vamos votar contra essa PEC, porque, além de inconstitucional, é um tiro no pé da Segurança Pública!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Não vou discutir, porque o importante é que seja votado. Como fui citado, só queria fazer um esclarecimento, mas pode ser depois da fala do Deputado Iranildo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Iranildo Campos, V.Exa. dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar aqui os guardas municipais e dizer aos senhores que sou da bancada da bala. Eu sou policial. \r\n\r\nExiste uma lei federal, a de nº 13.022; existe o Estatuto do Desarmamento, que dá esse direito ao guarda municipal, a critério de cada prefeito. Estamos fazendo uma PEC aqui, uma discussão, que não cabe para esse assunto. \r\n\r\nÉ muito importante. Temos conhecimento de que em alguns municípios, em sete capitais de nosso país, já existe a Guarda armada. Tivemos uma reportagem sobre Niterói, na semana passada, em que estavam uma guarita da Polícia Militar, com uma viatura da PM, uma viatura da Guarda Municipal e dois guardas municipais desarmados! \r\n\r\nIsso é critério de cada município, por decisão de seu prefeito. Não vamos tirar esse direito de os prefeitos poderem legislar no seu município. (Palmas) Mas, daqui a pouco, vamos fazer um projeto aqui para armar o bandido! (Palmas) A maioria das nossas Guardas é comandada por policiais. A maioria das nossas guardas! \r\n\r\nTenho certeza disso, porque em São João de Meriti, na minha cidade, eu fui o criador da Guarda Municipal. E é uma Guarda de qualidade. Temos que entender isso. Vamos entrar numa briga inconstitucional. \r\n\r\nCom todo o respeito que tenho ao companheiro e amigo, Deputado Comte Bittencourt, ao Deputado do PSOL, não é o momento para se tirar o direito do Guarda Municipal e, sim, vamos deixar os Prefeitos fazerem análise junto com seus Comandantes da Guarda, junto como o seu corpo da Guarda que tem esse direito, e vamos armá-los mesmo, para dar tiro na vagabundagem mesmo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou fazer mais um apelo aos Guardas Municipais. Do mesmo jeito que tem a favor, tem contra; então, vamos respeitar os dois lados. Nem vaiando quando um Deputado contrário está discursando, nem aplaudindo quando está discursando um Deputado a favor. A Casa é de vocês o tempo todo, mas no final me ajudem.\r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo foi citado nominalmente, pelo Deputado Flávio Bolsonaro, portanto, tem o direito à réplica.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, dizer que o debate é extremamente importante. Tenho respeito muito grande pelas Guardas Municipais, que são fundamentais para todas as cidades.\r\n\r\nMas o debate precisa de honestidade intelectual. Precisa que as informações sejam dadas, até pelo respeito ao debate, sejam dadas com coerência do início ao fim. É evidente que, lamentavelmente, ainda preciso andar com segurança em questão de uma CPI desta Casa. E essa segurança é feita por policiais militares e policiais civis. É evidente é uma segurança feita por quem, evidentemente, faz armada e que tem lei que garanta isso. Não há nenhum Guarda Municipal na minha segurança. \r\n\r\nEssa é uma informação importante. Não adianta eu dar uma informação pela metade, sugerindo um equívoco, que não é verdadeira. Isso nada tem a ver com o debate feito hoje, e esse debate é muito importante para que a diferença seja aqui mostrada respeitosamente, para que se pense: tem o debate da legalidade, tem o debate do mérito e tem o debate da concepção, porque ninguém aqui tem que desqualificar a opinião de ninguém.\r\n\r\nEvidentemente, aqui fizemos outra CPI, além da CPI das milícias que, inclusive, o Deputado que citou também fez parte. Nessa CPI, junto com os Deputados Zaqueu Teixeira e Luiz Paulo, fizemos uma CPI sobre o tráfico de armas e tráfico de munição.V.Exa. foi, inclusive, o Relator dessa CPI, no ano de 2010.\r\n\r\nSr. Presidente, só para contribuir e aí, sim, penso que é uma informação válida para o debate, e não para jogar com esse tipo de sentimento, de suposta contradição que não existe. Nessa CPI relatamos o seguinte: armas apreendidas - são dados oficiais - na ilegalidade do Rio de Janeiro de 2000 ou 2010: 81,5%, armas de uso permitido. Armas de origem legal. Perfil da origem das armas apreendidas na ilegalidade do Rio de Janeiro, 82%, armas de fabricação nacional, mostrando inclusive o mito da fron teira. Ou seja, uma sociedade que quanto mais se arma, mais violenta ela fica. Esses são dados concretos de uma CPI feita aqui e aprovada por grande e ampla maioria desta Casa. \r\n\r\nEstá respondido, sem citar ninguém, mas com as informações corretas que devem ser dadas de forma honesta. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Bruno Dauaire, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nQuero fazer uma consulta ao Plenário, como sempre faço. Temos uma proposta do Presidente, Deputado Jorge Picciani, porque temos mais 11 oradores inscritos. A proposta é que justamente com esses cinco, com o Deputado Bruno Dauaire, possamos colher os votos, depois os outros oito emitirão uma declaração de voto. \r\n\r\nQuero lembrar aos Guardas Municipais aqui presentes, e as outras pessoas das galerias, que para que a PEC seja aprovada, precisa-se de 42 votos. \r\n\r\nIndependentemente disso, o voto é aberto, então, todo mundo vai saber como vota cada Deputado.\r\n\r\nVou submeter a proposta ao Plenário.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Uma questão de ordem antes de o Deputado Bruno Dauaire falar: acho que o tema é importante e que o debate é muito bem-vindo antes da votação porque existem vários Deputados que não formaram o seu juízo de valor ainda. Sei que há muita gente inscrita, muitos Deputados inscritos, vai demorar até a matéria entrar em processo de votação e há preocupação com o quórum, mas acho que o tema pede um pouquinho de paciência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para mim não há o menor problema. Só estou dizendo o seguinte: já falaram a favor dois e contra, três. Foram dois a favor e dois contra, então, falaria o Bruno Dauaire e depois faríamos em plenário a votação. Vou submeter a proposta ao Plenário, que é soberano.\r\n\r\nPrimeiro, quem é a favor de que - há mais oito oradores inscritos - após a palavra do Bruno Dauaire, que já foi chamado, se coloque em votação a PEC e depois os outros oito inscritos façam sua declaração de voto? Quem é a favor disso? Quem é a favor desta proposta? Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove...\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Verificação desta votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, eu só estou... De que votação?\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Se é requerimento, tem de ser votado nominalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, eu estou fazendo uma consulta ao Plenário, como eu sempre faço. Estou fazendo uma consulta ao Plenário porque eu não tomo decisões sozinho, eu gosto de ouvir a maioria.\r\n\r\nPela votação depois do pronunciamento do Bruno Dauaire, já que dois falaram a favor e dois falaram contra...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, uma questão de ordem: esse tipo de situação é possível quando há unanimidade. Não se pode descumprir o Regimento e inverter a ordem do debate. A discussão é anterior exatamente para o conhecimento...\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Deputado, o Plenário é soberano. Agradeço ao Deputado Bolsonaro, que já falou muito bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Bolsonaro, já não é a primeira vez que eu faço este tipo de consulta, V.Exa. sabe muito bem disso. Como o Plenário é soberano e nós temos um problema de quórum também, serão necessários 42 votos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, eu estou em dúvida com relação à contagem de votos, a quantos são favoráveis e contrários. Solicito a V.Exa. que faça uma verificação desta votação - nominal, por favor.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, o Deputado Flávio Bolsonaro claramente está querendo interromper o andamento dos trabalhos. Acho que já foi definido: a maioria decidiu pela votação e posterior declaração. Cada um já tem discurso formado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Há sobre a mesa um requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão por 60 minutos.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A Sessão será prorrogada por 60 minutos.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vamos votar depois dele?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos votar depois dele.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O.k.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu estou dando um tempo para que as pessoas cheguem a uma conclusão. Vai falar o Bruno Dauaire... Melhor: vamos fazer agora, porque dois falaram a favor e dois contra.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu fiz uma questão de ordem a V.Exa., eu pedi a verificação da votação dessa inversão. Há essa questão regimental, por favor. Vamos fazer a votação nominal aqui.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Vamos usar o bom senso. O senhor pediu para se inscrever quem quisesse fazer uso da palavra. Os Deputados se inscreveram. Três usaram da palavra aqui embaixo, pela ordem, e não estavam inscritos. Agora se vai inverter? Ah, não!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Quais foram os três Deputados, Iranildo Campos? Deputado Iranildo Campos, V.Exa. fez uma afirmativa com a qual eu não concordo. Eu gostaria que V.Exa. apontasse quais foram os três que falaram...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Que não estavam inscritos na ordem dali?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos lá.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Marcelo Freixo, o Presidente...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, não. Eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Marcelo Freixo foi citado nominalmente pelo Flávio Bolsonaro...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Mas ele fez um discurso, fez um discurso que era para fazer ali.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Presidente foi o primeiro, por isso me chamou para que eu assumisse, a se inscrever para discutir. Quando saiu, ele falou: “Vou discutir.”\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Vamos seguir ali.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa. fez uma afirmativa que não corresponde...\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Sr. Presidente, já houve uma decisão. Agradeço ao Deputado Iranildo Campos. Já houve uma decisão: o Bruno vai acabar; ele tem mais trinta segundos porque já gastou o tempo dele. Vamos à votação, vamos decidir no voto: bancada da bala contra a bancada não bala.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Bruno Dauaire dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, quero primeiramente saudar esse guerreiros que contribuem, sim, com a segurança pública deste Estado. (Palmas) Interpretar o contrário disto é ir contra a vivência do dia a dia que assola este Estado do Rio de Janeiro, essa sensação de insegurança pública. A Constituição de 1988 dá essa prerrogativa a eles, integrando-os como órgão de segurança pública. (Palmas)\r\n\r\nNão quero aqui travar um duelo entre a bancada da bala e a outra, porque não faço parte da primeira; faço parte, sim, da bancada que acha justo não retirar um direito dado por lei federal aos guardas municipais, e é por isso que venho hoje a esta tribuna. (Palmas)\r\n\r\nEu poderia usar quinze, vinte, trinta minutos para argumentar favoravelmente ao armamento da Guarda, seja por capacitação destes guardas, seja por convênio firmado entre as prefeituras e a Polícia Federal, seja com a qualificação desses guardas. Não significa dá arma para qualquer município, e é bom que os nobres Parlamentares entendam isso. Até 50mil habitantes não tem essa prerrogativa; de 50mil habitantes a 500mil, o porte dado pela lei federal é funcional, usado apenas na função e no exercício da profissão; acima de 500mil o porte é integral.\r\n\r\nLonge de mim discutir o mérito desta questão e, por isso, venho a esta tribuna para chamar a atenção dos Srs. Deputados: trata-se de uma PEC que invade o interesse local, do município, que é protegido constitucionalmente. (Pausa) Com todo o respeito, o carinho e a admiração que tenho pelos Parlamentares que propuseram a PEC, acho que tratar desse assunto nesta Casa é tirar o direito dos Vereadores e das Câmaras Municipais de decidir pela conveniência e oportunidade em armar a Guarda.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, é crível que levemos ao Plenário um julgado importante, porque falaram em STF aqui. O STF, no julgamento do Habeas Corpus nº 113592, de São Paulo, embora não ache o convênio do Município de São Vicente necessário, ele entende que é direito da Guarda se armar. É por isso que nós, do Estado do Rio de Janeiro, estamos cansados de ver bandidos se armarem e gente de bem desprotegida. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já encerrou o pronunciamento.\r\n\r\nDevolvo à Presidência ao Sr. Jorge Picciani, Presidente efetivo da Casa.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência agradece ao Deputado Wagner Montes e aos Deputados que abrilhantaram a discussão, a favor ou contra, e solicita que se abra o painel.\r\n\r\nEm votação a Proposta de Emenda Constitucional 13/2015. Votando 'sim', os Srs. Deputados aprovam a Emenda; votando 'não', rejeitam a Emenda.\r\n\r\nA Emenda precisa de 42 votos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Boa tarde, Deputadas e Deputados. A bancada do PSOL vem pedir o voto 'sim'.\r\n\r\nEntendemos que o Projeto é polêmico, e essa é uma questão muito importante para a nossa sociedade hoje, que vive índices de violência inaceitáveis.\r\n\r\nMas o que queremos debater é justamente a nossa política de Segurança Pública. Nesse sentido, eu vi diversos parlamentares virem aqui reivindicar inconstitucionalidade no Projeto para defender uma atuação inconstitucional das Guardas Municipais.\r\n\r\nA nossa Constituição é muito clara ao definir quais são as forças que podem atuar na área da Segurança Pública no Brasil. Já existe uma posição pacífica no STF, definindo que não cabe às Guardas Municipais atuação na área da Segurança Pública.\r\n\r\nO que estamos discutindo? Se no Estado do Rio de Janeiro vamos disciplinar esse tema e garantir que a nossa política de Segurança Pública em nível estadual estabeleça planejamento, mecanismos de controle, controle inclusive da própria força policial que é fundamental.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro hoje vivemos uma realidade que esta Casa tem debatido, de cada cinco homicídios que ocorrem, também é causada uma morte pela polícia. A polícia também morre muito.\r\n\r\nNão se trata simplesmente de disseminar armas e de criar novas forças armadas. Significa ter política de segurança. E cada vez que se constrói, que se cria um poder, é necessário se criar também um controle sobre esse poder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - É necessário que se pense como ele vai ser fiscalizado. E hoje existe uma lacuna nesse tema com relação ao armamento das Guardas Municipais.\r\n\r\nPor isso, essa PEC é fundamental para garantir que avancemos numa política de Segurança Pública no Rio de Janeiro que preserve a vida e não faça a guerra.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSD, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal. Estamos em processo de votação.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço também o somatório do tempo de discussão pelo tempo de encaminhamento como foi feito com o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Indefiro. Somente encaminhamento. Estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Rapidamente, muito já foi falado com relação à constitucionalidade da proposta. Mas adetrando um pouco no mérito porque os números não mentem, Deputados. Esses números foram apresentados pelas Guardas de todo o Brasil, na nossa audiência pública feita por esta Casa com a presença dos Deputados Flávio Bolsonaro, Martha Rocha, Enfermeira Rejane, Coronel Jairo e Tio Carlos. Onde as Guardas Municipais atuam em mais de 150 municípios já tem estabelecido o armamento. Nunca houve um auto de resistência, nunca houve um fato que denegrisse a Guarda Municipal armada, muito ao contrário, mostrou-se como exemplo para as polícias daqueles Estados.\r\n\r\nEm Vitória por exemplo, como falado aqui pelo Deputado Flávio Bolsonaro, houve 47% de redução de homicídios.\r\n\r\nDeputado Farid Abrão, 61% das Guardas Municipais do Estado do Paraná são armados. E aumentou o número de prisões em 49%.\r\n\r\nTem mais: o Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, tem autorização por esta Casa para contratar - até 2016 - 62 mil policiais. Esse é o efetivo que a Polícia Militar pode chegar hoje. Nas palavras dele, semana passada nos jornais, faltam 30 mil.\r\n\r\nPrecisamos alcançar 90 mil a fim de chegarmos a um modelo adequado de Segurança Pública. Há 21 mil da Guarda Municipal esperando. (Palmas). Temos 50 Batalhões de Polícia Militar para atender lugares em que a polícia talvez não tenha uma visão mais estrita, mais atenciosa, como na Capital, por exemplo.\r\n\r\nA questão é que não teríamos nem que adentrar nesse mérito - mas já adentrando - a Segurança Pública é dever de todos, Deputado Comte Bittencourt. Aí eu o cito nominalmente pelo respeito que tenho por V.Exa. Foi dito aqui que não é um órgão de Segurança Pública. É verdade, mas segurança não é só feita pelos órgãos, é feita por todos da sociedade.\r\n\r\nSe o Supremo porventura amanhã decidir julgar que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado...\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - ...que a Guarda Municipal não tenha poder de polícia, teremos de devolver o dinheiro do contribuinte, porque ato de infração, mesmo multa, nulo, é uma discussão que temos de ter cuidado para chegar nela. Porque se admitimos que não tem poder, como todos os cidadãos têm, de prender em flagrância, a gente fica numa complexidade do poder de Polícia, de fiscalização, e os municípios estão multando erradamente. Grande parte da receita é dos municípios.\r\n\r\nTem mais. Tem mais nesta questão. A Guarda Municipal, ela historicamente, foi criada para isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado. Deputado, por gentileza.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Finalizando. Para concluir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado, não quero ser indelicado, você é tão jovem, mas, por favor, conclua, porque encaminhamento é encaminhamento.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Concluindo. Quando criada pelo Regente Feijó, a Guarda, ela já foi criada visando uma Polícia municipal. É do Segundo Reinado esta discussão. O que a gente está avançando hoje, arejando a Segurança, colocando mais um órgão para tratar da nossa segurança, dos nossos familiares, das nossas vias públicas, e está todo mundo vendo que estão inseguros.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não estamos discutindo o mérito da Guarda Municipal, até porque, estou na origem da criação da Guarda Municipal, no Município do Rio de Janeiro, que nasceu na gestão do Prefeito Marcello Alencar, como guarda da Comlurb. Mas não queremos a nossa sociedade armada, de jeito nenhum.\r\n\r\nPor isso, o PSDB vota “sim”, a favor da Emenda Constitucional. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, o PDT tem a mesma visão do Deputado Luiz Paulo. Acho que o PDT é contra o armamento; é pelo desarmamento. A Guarda Municipal é uma guarda patrimonial. Então, nós trabalhamos para que o País e o Estado do Rio de Janeiro estejam desarmados, não só de espírito, mas, principalmente, de suas funções. O encaminhamento é “sim”, pela PEC.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, no mesmo sentido que o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Luiz Martins e o Deputado Flávio Serafini, quero parabenizar os autores da PEC. Infelizmente, não podemos perder a oportunidade de aprovar essa PEC aqui.\r\n\r\nNós temos, hoje, inúmeros casos, que são recorrentes na mídia, e que nós, que somos próximos da sociedade, identificamos no dia a dia da nossa cidade, do nosso Estado, de violência que ocorre pelo porte de arma.\r\n\r\nDomingo mesmo, este domingo, teve um ato de violência, em Bangu, em frente a uma casa de show. É importante falar aqui que teve um policial militar morto - Thiago era o nome dele; vem a ser meu xará -, que foi morto por outro PM, que pegou a arma, atirou, deu 14 tiros nele, e ele, sendo PM, se ele estivesse armado naquele momento, você acha que iria resolver alguma coisa? Iria ajudar de alguma forma? Policial civil. Desculpa.\r\n\r\nOu seja, a defesa pela arma não representa defesa nenhuma. É lei da selva isso. Então, nós não podemos votar contra essa PEC. Eu preciso do voto dos amigos para gente votar “sim” à PEC dos Deputados Comte Bittencourt e Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que não ainda não procederam à votação, que ocupem as suas bancadas e procedam à votação.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, da mesma forma que os Deputados Luiz Martins e Luiz Paulo, nós vamos encaminhar também o voto “sim”, pela seguinte razão: nós defendemos a Guarda Municipal; defendemos os Guarda Parques. Inclusive, Sr. Presidente Picciani, hoje mesmo tem um Projeto de nossa autoria criando e ampliando o Guarda Parque. Agora, vejo o exemplo ambiental. Nós criamos a Guarda Parque, por um lado, mas criamos as UPAMs, que são as Unidades de Policiamento Ambiental. Então, é uma combinação das funções do guarda parque com as funções da UPAM. A UPAM são os PMs, que cuidam do crime ambiental.\r\n\r\nOs guarda-parques, eles evitam, por exemplo, o incêndio, a depredação, o lixo, guiam os estudantes. Então, na área ambiental, é clara a combinação dessas duas entidades. O guarda parque, o Projeto está em pauta hoje, tem sua função; a UPAM tem outra. E a combinação é que levou o Rio a diminuir o desmatamento.\r\n\r\nVejo da mesma forma: temos que reforçar, armar melhor e qualificar a PM e a Polícia Civil, e dar mais condições, qualificação, salário, condições de trabalho para os guardas municipais.\r\n\r\nO que não podemos é confundir as duas funções. Por isso, o nosso voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, eu entendo todos os argumentos jurídicos colocados por ambas as partes. E até percebo que há Deputados mais qualificados em Direito do que eu para discutir as questões constitucionais ou não. \r\n\r\nPor conta dessa discussão e pelo fato de o Direito não ter fim, já que ele é interpretativo sempre, eu vou para o campo ideológico. E no campo ideológico, o PSB, como partido socialista que deveria defender as liberdades, vota favoravelmente à PEC, porque não é armando a Guarda Municipal que vamos resolver o problema da segurança.\r\n\r\nAliás, eu concordo: não tem só que desarmar a Guarda Municipal, não. Tem que desarmar os bandidos e todo mundo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, antes de dar a questão de ordem, fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Lazaroni, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto, Marcelo Simão, Marcia Jeovani, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Renato Cozzolino, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira. Absteve-se o Sr. Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37; Votos “Não”: 16; Votos “Abstenção”: 1; Total de Votos: 54.\r\n\r\nA Emenda foi rejeitada e vai ao Arquivo. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos e Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Questão de ordem) - Sr. Presidente, quero externar a sua belíssima luta e parabenizar também o Deputado Comte Bittencourt, como o Deputado Flávio Serafini. Aqui não houve derrotados nem vitoriosos. O Estado do Rio de Janeiro ganhou, neste plenário, hoje, mais um braço contra a violência no nosso Estado.\r\n\r\nObrigado a todos os guardas municipais do nosso Estado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero aqui deixar minha declaração de voto. \r\n\r\nA década de 90 foi muito importante na minha vida, no processo de luta política. Na década de 90, enquanto Secretário de Administração na cidade de Cabo Frio, eu convoquei e conduzi o primeiro concurso público para a Guarda Municipal. Estruturamos a Guarda Municipal e criamos a legislação que organizou em três níveis, como um pontapé inicial, o plano de cargos, carreiras e salários e valorização. \r\n\r\nNa mesma década de 90, eu fui às ruas da minha cidade defendendo o voto em favor do Estatuto do Desarmamento. E hoje, chegando a este Parlamento, com a oportunidade que temos de votar uma PEC que garante o desarmamento de uma parcela da sociedade, o meu posicionamento, o meu voto, não poderia ser diferente, coerente com a minha história de luta. \r\n\r\nSou favorável à valorização da Guarda Municipal, mas sou contrário ao seu armamento porque sou contrário à política de armamento neste País. Ninguém, em qualquer sociedade, há de trazer relato de que uma sociedade armada produz uma sociedade de paz. Uma sociedade de paz, nós vamos construir no dia em que for possível o desarmamento. Menos bala; mais paz. \r\n\r\nLamentavelmente, nós perdemos hoje a oportunidade de garantir que o Rio de Janeiro, que é vanguarda na política de segurança pública com a política das UPPs, que precisa ser aprimorada a cada dia, deixa de avançar garantindo aqui o desarmamento das guardas municipais.\r\n\r\nVotei “sim”, a favor da PEC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero parabenizar aos guardas municipais pela mobilização que eles vêm fazendo pela valorização da carreira da Guarda Municipal.\r\n\r\nHoje, na verdade, o Deputado Iranildo Campos bem lembrou, não há derrotados nem vitoriosos. Na verdade, existe um sentimento não da ampla maioria por não armar a Guarda, mas de uma maioria pela “desarmação”... por desarmar a Guarda. “Desarmação” é uma palavra inventada neste momento; pelo desarmamento.\r\n\r\nNa verdade, o que o Deputado Iranildo Campos coloca aqui é que nós precisamos aprofundar este debate. Eu votei contra a PEC apresentada por vários Deputados por um convencimento pessoal: não se faz política de Segurança Pública no mundo sem polícia armada. (Palmas) Se me provarem que existe algum país do mundo que atingiu algum nível de Segurança Pública sem a polícia armada, eu dou a mão à palmatória. Mas não existe. Não existe por quê? Porque na sociedade nós temos, como todo e em qualquer lugar do mundo, pessoas que têm boas intenções e pessoas com má intenção. Nós temos é que fazer uma lei para desarmar os bandidos. Nós temos que fazer leis para que a gente possa criar oportunidades para as comunidades, para esses jovens que estão entrando no mundo do crime para que eles possam ser cidadãos de primeira classe.\r\n\r\nAgora, o meu maior convencimento neste momento, Sr. Presidente, não é por armar ou desarmar a Guarda, mas que a Guarda Municipal, e que os municípios tenham um papel fundamental na Segurança Pública. Eu vou além. Eu não sou a favor da Guarda Municipal. Eu sou a favor da criação de uma política municipal. (Palmas) Eu vou além, Sr. Presidente. Eu sou a favor da unificação das polícias. Enquanto nós não tivermos os municípios cuidando de Segurança Pública, nós não vamos ter uma segurança plena.\r\n\r\nTodos sabem que a nossa visão de Segurança Pública inclui cidadania, inclui investigação e inclui polícia ostensiva, mas eu sou a favor dessa unificação e da criação da política municipal, como é em toda parte do mundo. Estive agora em Madri. Lá tem a polícia municipal, a polícia estadual e polícia federal, cada uma com a sua função. \r\n\r\nEntão, Srs. guardas, eu vou além, polícia municipal para proteger o cidadão local.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu vou me dirigir aqui inicialmente aos guardas municipais pedindo para me ouvir, e eles vão ser cavalheiros e com certeza ouvirão, no sentido de primeiro cumprimentar todas e todos. Vejo aqui representação das mulheres na Guarda Municipal. (Palmas) Temos que cumprimentá-las. Quero dizer da importante dessa mobilização. \r\n\r\nQuero falar individualmente como parlamentar, mas quero falar também como integrante de um partido. Porque o PSD, o partido que eu e o Deputado Jorge atuamos, foi um partido que discutiu nesta Casa em uma Audiência Pública pedida pelo Deputado Jorge Felippe Neto, a questão pontual do armamento da Guarda.\r\n\r\nEu quero dizer que não sou da bancada da bala. Sou uma policial civil, mas não me apresento pela bancada da bala: eu me apresento como uma policial civil que entende pela qualificação das forças de segurança, entende pelo respeito aos direitos humanos.\r\n\r\nNão posso concordar, como integrante do Poder Legislativo, que utilizemos um argumento que, a nosso ver, é juridicamente incorreto. Esse tema está sedimentado no Estatuto do Desarmamento desde 2004. Esse tema está sedimentado na norma, no Estatuto da Guarda, e queremos dizer que esse mesmo parecer, e assiste razão quando se fala de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a guarda não é uma polícia ostensiva, portanto, não é da atribuição do Estado legislar sobre esse tema. Sou municipalista. Defendo o poder do município para decidir sobre isso. (Palmas)\r\n\r\nQuero, com muita transparência, dizer que votei a favor do desarmamento. Questiono a entrega imediata de uma arma, mas vamos discutir no território correto da legislação. E não é, lamentavelmente, nesta Casa.\r\n\r\nMas não há vencedor nessa batalha. O vencedor tem que ser a sociedade. O vencedor tem que ser vocês, lutando cada vez mais, antes da arma, para que a guarda seja comandada por um guarda municipal. Vocês têm reflexão acumulada para isso, têm uma luta anterior para isso. (Palmas)\r\n\r\nQuero, com muita transparência e com muita coragem declarar meu voto “não”, afirmando, com muita honra, que não pertenço à bancada da bala. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra, Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que sejam breves. Ainda temos nove proposições a serem votadas.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Boa-tarde a todos. Agradeço a presença da guarda de cada município.\r\n\r\nTodos sabem que o mundo só vai melhorar quando cada um, literalmente, varrer a porta da sua casa. Precisamos de pequenas ações. Ninguém mora no País, ninguém mora no Estado: moramos no município.\r\n\r\nConcordo que a polícia tinha que ser municipalizada. No Canadá, nos Estados Unidos, na Suíça, deu certo. Não existe polícia e desarmamento. Se o Canadá está desarmado, é porque já passou pela Educação. Os países cresceram, inclusive no pós-guerra, investiram maciçamente na Educação.\r\n\r\nPassamos, hoje, um momento vexatório em âmbito nacional, vergonhoso. Teríamos que investir maciçamente na Educação, e estamos cortando muito mais.\r\n\r\nO Brasil, desde a época da colonização, desde a época de D.Pedro, me desculpem - sou brasileiro de verdade, verde e amarelo - não deu exemplo do que era para se administrar. O País não deu certo. Então, temos que copiar países, sim, os que deram certo. E há países que trabalham, não o armamento, mas a Educação.\r\n\r\nAqui, ninguém está discutindo sobre armar ou desarmar a guarda, em dar condições para os prefeitos, no futuro, de decidir se querem ou se não querem.\r\n\r\nNinguém pode prever em que ponto estaremos daqui a cinco anos. A verdade é que hoje vivemos uma inversão de valores. Comando Vermelho, Terceiro Comando e ADA estão fazendo o que querem com o Governo do Estado. Bandido está escolhendo onde tem que pegar; milicianos estão batendo à porta. (Palmas)\r\n\r\nJá falei que, antes de ser Deputado, sou cidadão e policial militar. Eu morro em pé, mas não vivo rastejando. Na minha porta não tem ninguém de fuzil. Onde eu moro não tem bandido, não tem boca de fumo. Eu me posiciono como homem e como policial. Não sou mais que ninguém, não sou super-homem. Sou primeiro um cidadão para depois ser um Deputado.\r\n\r\nTemos que nos posicionar, dizer para o que viemos, seja o médico, o deputado, o guarda municipal.\r\n\r\nEsta Casa me desculpe: estou um pouco decepcionado. Aprendi que o Parlamento é basilar, um dos pilares basilares da sociedade. \r\n\r\nHoje, vemos pessoas aqui rasgando o Regimento Interno, no momento em que o Presidente, Deputado Wagner Montes, pediu para levantar a mão, e foi visível que perdeu por minoria a proposta inicial. Desculpem-me, é vergonhoso.\r\n\r\nSe queremos um País melhor, cada um tem que dar o exemplo.\r\n\r\nBoa-tarde! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra, a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Boa-tarde a todos! Quero dizer que votei “não” à PEC porque moro num município muito pequeno, Araruama, com 634 quilômetros quadrados de área, possuindo cerca de 100 policiais militares para atender a toda a demanda. Se não fossem os nossos 220 guardas civis, nós não teríamos segurança. (Pausa) Ainda não estão armados, mas têm todo treinamento, fazem defesa civil, e nós, ci dadãos, nos sentimos seguros em termos a nossa Guarda Municipal. Por isso, votei a favor deles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde à Guarda Municipal aqui representada, aos guardas municipais presentes. Votei 'não' nessa PEC, porque eu não sou da bancada da bala. Aliás, quero fazer um adendo: a única bancada da bala que aceitamos aqui é a bancada da bala Halls. \r\n\r\nEu sou da bancada evangélica e cristã, isso sim, mas eu não posso ver as estatísticas - o nosso Secretário Estadual de Segurança diz que a apreensão de armamento na mão de bandido aumentou em 32% -, e dizer para os guardas municipais irem de canivete enfrentar esse bandido. Isso não existe!\r\n\r\nSr. Presidente, temos, sim, que treinar a Guarda Municipal; temos, sim, que dar condições materiais e pessoais para a Guarda Municipal, mas o que devíamos estar discutindo aqui é o abandono da educação, porque ela é base para tudo isso. É isso o que nós devíamos estar discutindo aqui. Vimos membros da Comissão de Educação preocupados em dar arma para a Guarda Municipal quando ela está querendo nos defender. A Guarda Municipal está sendo constituída para nos defender e não para nos atacar. \r\n\r\nDizer que a arma na mão da polícia vai cair na mão de bandido é não ler as estatísticas e não ver o que está acontecendo nesse País. A arma entra pela fronteira mesmo, a arma chega aqui pela mão da fronteira, atravessando a fronteira que deveria estar sendo guardada pelo Governo Federal e não está.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, muito se falou de bancada da bala. Se me considerarem como integrante de alguma bancada da bala, a bancada será da bala Juquinha! Tenho 23 anos e me orgulho de, com essa idade, ser um dos parlamentares que veio para esta Casa, de primeiro mandato, para arejar esta tribuna, este plenário e não me submeter à bancada de bala alguma - esse é o primeiro registro. \r\n\r\nO segundo é para deixar claro aos senhores, guardas municipais de todo o Estado, policiais militares, que vocês tiveram hoje uma expressiva vitória e o direito de vocês resguardado. Apesar de a votação ter se dado de forma açodada, de ter sido pautada rapidamente, passamos o dia explicando aos Deputados e Deputadas que a União delegou expressamente competência aos municípios para tratar do assunto, uma competência privativa dela. A competência de legislar sobre norma de armamento é da União, delegada diretamente aos municípios hoje pela Lei 3022 e pelo Estatuto do Desarmamento, que, se tivesse resolvido alguma coisa, não teriam aumentado tanto os índices de criminalidade com armas - esses índices não mudaram desde a vigência do Estatuto do Desarmamento.\r\n\r\nChegamos à conclusão, Sr. Presidente, de que, primeiramente, quem foi desarmado foi o cidadão, e não o bandido; em segundo lugar, de que precisamos, sim, imprimir uma segurança muito maior hoje, porque o crime está mais organizado, com mais dinheiro, enquanto os estados, a União estão fragilizados orçamentariamente. Os municípios reclamam essa competência há muitos anos. Desde 1959, Sr. Presidente - eu consegui chegar a esse registro -, as Prefeituras pedem a competência para legislar sobre arma de Guarda para que seus integrantes possam fazer o trabalho de segurança, e é isso o que o Estado do Rio de Janeiro resguardou hoje.\r\n\r\nEu, sinceramente, espero que agora essa discussão avance na Câmara de Vereadores. Vocês têm o meu total apoio, como sempre tiveram historicamente. (Palmas) Sempre tive muito orgulho da Guarda Municipal, especialmente a da Capital do Rio de Janeiro, cujo trabalho eu acompanho. Durante minha campanha, inclusive, fiz um trabalho grande com relação a isso. \r\n\r\nNunca vi covardia praticada por Guarda Municipal, nem com camelô nem com ninguém. E se quem deu esse argumento sério fosse, dados na mão teriam. Então, de “x” pessoas foram agredidos “x”, isso não existe. O que eu vi muitas vezes foi guarda municipal se defender da forma que pudesse sem ter condições nem equipamentos de proteção individual para isso, nem escudo a Guarda tem para, por exemplo, se defender de pedra portuguesa. Uma coisa eu sei: arma mata, pedra portuguesa também.\r\n\r\nÉ disso que estamos tratando. Quem ganhou hoje foi o povo do Rio de Janeiro, não a concepção de Deputado A, B, C, D ou E. A questão aqui é que ninguém acorde, já disse isso muitas vezes, com vontade de errar, e esse Parlamento debate para poder acertar, e acertou, tenho certeza. \r\n\r\nNo mais, dizer do meu orgulho dos Deputados do PSD que não estão aqui atrás de aplauso fácil, como hoje mostraram, mas sim da verdade difícil, da discussão embasada, da seriedade. \r\n\r\nMuito obrigado a todos os guardas, a todos que puderam estar presentes, a todos os Deputados que puderam votar contra a matéria, se abstiveram ou saíram do plenário para que não fosse passada essa PEC. \r\n\r\nVitória, senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente Deputado Geraldo Pudim, quero também fazer uma saudação muito especial aos guardas municipais presentes nas galerias. Quero, inclusive, dizer que tive experiências muito bem- sucedidas, marcantes até, como Secretário de Educação de Niterói em duas oportunidades, na relação com a Guarda Municipal da minha cidade, onde foi constituído um efetivo que é o efetivo que compõe a Patrulha Escolar, que faz um trabalho muito importante na relação com as escolas. \r\n\r\nTemos muito respeito por esse trabalho e acho que precisamos avançar muitíssimo no processo de valorização das condições objetivas de trabalho, de formação, de remuneração dos agentes de segurança pública de um modo geral, policiais militares, policiais civis, guardas municipais. E ouvi coisas aqui importantes que quero, resumidamente, reprisar. \r\n\r\nPrimeiro que isso não foi um FlaXFlu. Isso foi um debate democrático, visões de mundo diferentes, concepções diferentes que, ainda que muito antagônicas, devem se respeitar. E quero dizer com muita clareza que acho mesmo, Deputado Milton Rangel mencionou, e eu endosso, que precisamos investir em Educação, em educação integral, mas eu divergi dos Deputados que me antecederam. Eu acho que não é armando a Guarda Municipal que poderemos enfrentar esse espiral de violência, é o meu entendimento. Eu acho que precisamos criar condições outras de enfrentar o crime e de diferenciar os papeis muito importantes que cumprem a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal. Então, com todo respeito à Guarda Municipal, eu votei favoravelmente a esta Proposta de Emenda Constitucional. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, votei contrário à PEC, não só pelo mérito da matéria, mas também pela questão da constitucionalidade. \r\n\r\nQuero saudar os guardas municipais que estão aqui. Quero saudar o Comandante Levino da Guarda Municipal do Município de Campos, que estava muito preocupado com este debate. Realmente, acho que esta Casa aqui só ganha com a proposta dos Deputados Flávio Serafini e Comte Bittencourt, que vem mesmo para construir um argumento sólido para que nós possamos debater nas ruas o armamento da Guarda. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero ler aqui o Artigo 16, da Lei 13.022, que é o Estatuto Geral das Guardas Municipais. \r\n\r\n“A proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, além de colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social”. Interpretar que a Guarda Municipal não faz parte da estrutura de segurança pública é um absurdo. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, eu não vou usar o Expediente Final, mas eu gostaria de fazer um registro. \r\n\r\nMuito se falou em Educação e realmente a Educação deve ser tratada como prioridade. \r\n\r\nFiquei muito feliz, Deputados Flávio Serafini e Coronel Jairo, com o lançamento do Programa Educação Integral, pelo Governador do Estado Luiz Fernando Pezão. Mas quero aproveitar a força deste Parlamento para fazer um registro muito triste. Se por um lado, lança-se o Programa de Educação Integral, por outro, hoje, municípios como Campos, São João da Barra, São Francisco, São Fidélis, e praticamente todos os outros municípios do Estado do Rio de Janeiro vivem o problema do transporte escolar das escolas públicas do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, estão paralisados. As crianças estão sem poder ir às aulas. Os pais que trabalham estão tendo que ficar em casa.\r\n\r\nGostaria, já que se falou em Educação, de pedir aos Parlamentares desta Casa que consultem as suas bases eleitorais para constatar esse absurdo que são as crianças em casa por falta de pagamento do transporte escolar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Antes de passar a palavra ao Deputado Coronel Jairo, mais uma vez peço que tenhamos um pouquinho mais de celeridade nas justificativas de votos, para que possamos terminar a nossa pauta. Ainda há nove proposições a serem votadas hoje, e faltam menos de 30 minutos para encerrar esta Sessão.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, eu não ia me manifestar não. Mas estou vendo que, neste nosso País, as pessoas gostam mais das hipocrisias do que dos fatos reais. Porque é muito fácil dizer que a culpa é do político, foi o político o culpado, como se o político não fosse pinçado dessa sociedade, fosse pinçado de Marte. “A culpa é dos políticos.”\r\n\r\nQuando se fala que a culpa é dos políticos estão todos os problemas resolvidos. “A culpa é dos políticos.” Como os políticos têm foro privilegiado, como é mais difícil puni-los, ou a punição sempre é menor e em menor escala, as pessoas vão colocando a culpa nos políticos.\r\n\r\nAgora mesmo a Petrobras, na auditoria, teve 60 bilhões de desvios. Ao que nos consta, seis bilhões de reais são atribuídos aos políticos. Cadê os outros 54 bilhões?\r\n\r\nEste é o País da hipocrisia. Aqui é assim. E outra coisa, quem precisa mudar são as pessoas. Precisamos começar a entender essas coisas de frente, não quando vem o discurso fácil, não o aplauso fácil. “Bate palma para mim porque eu estou do seu lado.” Isso faz reviver o tempo em que se trocavam os votos por cesta básica, por assistencialismo.\r\n\r\nPrecisamos, hoje, entender o que está acontecendo. Tenho certeza de que se juntar 30 pessoas em qualquer comunidade, e lhes perguntar o que preferem: pagar uma multa de 700 reais ou pagar a cerveja do guarda? É claro que vão preferir pagar a cerveja do guarda. E eventualmente, um cara desses será Deputado.\r\n\r\nA Lei Seca, Bolsonaro, está no Instagran, está no Twitter: “Não passa por ali não, porque o seu carro está errado, você está sem carteira. Não passa ali não, para burlar a lei.” \r\n\r\nO que tem que mudar são as pessoas. Então, chega a ser hipocrisia exigir-se que uma Guarda vá defender a sociedade desarmada. É um absurdo! (Palmas)\r\n\r\nNão tem história! Não há razão que possa justificar: “Está bem, vamos colocar a Polícia Militar armada, a Polícia Civil, mas a Guarda não precisa não. Deixa desarmada.” Tem que se fazer uma lei. \r\n\r\nQueria que houvesse uma lei para tirar os fuzis dos bandidos, para tirar as armas dos bandidos. (Palmas) E ainda falam: “A sociedade!” E os guardas? Não per tencem à sociedade? Não são cidadãos desta sociedade? Eles também precisam se proteger.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, conforme está a Segurança Pública, não se tem que dar a eles uma arma não; tem que se dar cinco para cada um, para defender a sociedade e para defender sua própria vida também. Mas não é assim, moramos no Brasil, no Rio de Janeiro. Isso não é um carinho que este Parlamento está fazendo na Guarda Municipal, não. É uma obrigação essa Lei passar para que se arme a Guarda Municipal para defender a nossa sociedade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. a transcrição no Diário Oficial deste brilhante e esclarecedor artigo, mais um, desmascarando o Governo Dilma, intitulado “Dilma na Corda Bamba”, assinado, por Gil Castello Branco, que é economista e fundador da ONG Contas Abertas, em que ele faz uma analogia perfeita da crise que os Estados Unidos estavam vivendo, política e econômica, no final dos anos 70, iniciando com uma frase de Ronald Reagan, para o Jimmy Carter: “Recessão é quando o seu vizinho perde o emprego. Depressão é quando você perde o seu. E a recuperação econômica só virá quando Jimmy Carter perder o dele”. É uma clara analogia que este país só vai para frente quando o PT, esse câncer, que está tomando conta deste País for extirpado.\r\n\r\nPeço a V.Exa. a transcrição, no Diário Oficial, deste artigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - A Presidência defere o pedido de publicação.\r\n\r\n“GIL CASTELLO BRANCO\r\n\r\nDilma na corda bamba\r\n\r\nO governo, enfraquecido, age como uma biruta de aeroporto no meio do vendaval político\r\n\r\n15/09/2015 - 16h12\r\n\r\nGil Castello Branco, O Globo\r\n\r\nNo fim da década de 70, no auge da crise econômica nos Estados Unidos, o ex-presidente Ronald Reagan afirmou: “Recessão é quando o seu vizinho perde o emprego. Depressão é quando você perde o seu. E a recuperação econômica só virá quando Jimmy Carter perder o dele”. Neste momento, é possível associar a frase de Reagan à atual conjuntura política e econômica que o país atravessa.\r\n\r\nO encaminhamento ao Congresso Nacional de Orçamento com déficit primário (excluídas receitas e despesas financeiras) de R$ 30,5 bilhões foi a confissão da incapacidade do governo de manter um superávit primário capaz de evitar a explosão da dívida pública. A consequência do “rombo sincero” foi o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor's. Assim, o jeito foi mudar o discurso e prometer transformar o déficit em superávit. Afinal, coerência não é mesmo uma marca do atual governo.\r\n\r\nNo fim do mês passado, por exemplo, a presidente da República afirmou que as dificuldades econômicas em 2014 só ficaram evidentes entre novembro e dezembro, ou seja, após as eleições. A mesma ladainha faz parte da defesa do governo no caso das pedaladas, ao considerar que naquela época o comportamento da economia era “imprevisível”. Balela!\r\n\r\nSe assim fosse, todos os analistas não governistas seriam videntes, pois desde 2013 a crise já era amplamente comentada, bem como as mágicas para maquiar os resultados fiscais. A ponto de a candidata ter anunciado em setembro, antes mesmo do primeiro turno, que Mantega não seria ministro em eventual segundo mandato. A esse respeito, se os ministros do Tribunal de Contas da União tiverem - como devem ter - vergonha na cara, irão reprovar tecnicamente as contas de 2014 da presidente. Posteriormente, caberá ao Congresso julgar se o parecer do TCU será ou não a fagulha do impeachment.\r\n\r\nNa verdade, o governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas e só o fez este ano, quando a receita definhou, e o país perdeu o selo de bom pagador. Após a presidente dizer na semana passada que não havia mais o que cortar, reuniu-se no último fim de semana com as suas dezenas de ministros para definir os cortes adicionais anunciados ontem. Para entregar o superávit de 0,7% do PIB em 2016, o governo achou aproximadamente R$ 65 bilhões, reduzindo despesas em R$ 26 bilhões e criando/ajustando/aumentando impostos em cerca de R$ 40 bilhões. A maior parcela será obtida com a volta da malfadada CPMF, com alíquota de 0,2%, para gerar arrecadação de R$ 32 bilhões. Vale lembrar que este é o “imposto” de que a presidente dizia não gostar.\r\n\r\nDe fato, as despesas discricionárias (não impostas por lei ou pela Constituição) o governo já vem cortando. Nos oito primeiros meses deste ano, o montante pago equivale ao do mesmo período em 2013, em valores nominais, sem correção pela inflação. A tesoura atinge, infelizmente, os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e os gastos sociais. Nos investimentos, por exemplo, os dispêndios de janeiro a agosto de 2015 foram, em valores reais, 45% inferiores aos de 2014. Os subsídios para reduzir as prestações do Minha Casa Minha Vida já são quase R$ 4 bilhões menores do que os de 2014 nos mesmos oito meses. Enquanto isso, o Legislativo aprovou aumentos salariais generosos e ampliou gastos previdenciários. Na ótica dos deputados e senadores, quem pariu o déficit que o embale.\r\n\r\nO governo, enfraquecido, age como uma biruta de aeroporto no meio do vendaval político. Ainda não informou detalhes sobre a redução dos 39 ministérios e sobre o possível corte de milhares dos mais de cem mil cargos, funções de confiança e gratificações, especialmente os de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que aumentaram em mais de quatro mil de 2002 para cá. Na verdade, grande parte das medidas ontem anunciadas depende do Congresso Nacional. Assim sendo, senti falta de propostas ao Legislativo para estabelecer, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria das futuras gerações, bem como para desvincular o piso da Previdência do salário-mínimo.\r\n\r\nEnfim, a presidente Dilma está jogando as suas últimas cartas. A dificuldade será aprovar no Congresso o que propõe e convencer a sociedade a dividir com o governo o custo do desequilíbrio das contas públicas gerado pela irresponsabilidade fiscal ocorrida nos últimos anos e pela corrupção.\r\n\r\nTal como nos EUA, na década de 70, com a recessão econômica, muitos brasileiros estão perdendo os seus empregos. Cuide do seu, presidente!”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra o Senhor Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, de dizer que o que aconteceu aqui foi um debate político importante. Sabíamos, desde o início, que esta era matéria que tem polêmica no conteúdo e uma controvérsia jurídica. Sabemos da controvérsia sobre a possibilidade de esta Casa definir este marco legal, ou não. Mas é uma controvérsia, porque vimos que a maioria dos Deputados, que vieram aqui argumentar pela inconstitucionalidade, defenderam que a Guarda cumprisse o papel de Polícia, o que é inconstitucional. Por mais que o Estatuto das Guardas Municipais defina que podem se armar e agir no auxílio às Forças de Segurança, mas isso no âmbito da proteção das áreas municipais, em consonância com o que está na legislação, que prevê que o papel das Guardas Municipais é fundamentalmente da segurança patrimonial. Então, existia uma controvérsia jurídica. O que tentamos colocar aqui em debate é a decisão política desta Casa para uma política de Segurança Pública. Não é possível que a maioria dos Deputados realmente acredite, como alguns colocaram aqui, que basta armarmos mais grupos para resolvermos a Segurança Pública. Segurança Pública requer planejamento, controle. Assistimos aqui, semana passada, nesta Casa, uma Audiência Pública, trazendo o fato de que a cada cinco homicídios, que acontece neste Estado há uma morte causada pela Polícia e a maioria é execução. E vamos fazer, no Rio de Janeiro, mais 40 forças, mais 40 Polícias, sem Corregedoria, sem mecanismo de fiscalização, sem uma regulamentação de ingresso voltada para o exercício da Segurança Pública. \r\n\r\nO fato é que hoje já temos dezenas de guardas municipais cujos agentes foram concursados sem essa competência e agora passarão a ter. Este é um problema que está em jogo. A Guarda Municipal, em si, cumprindo o papel de Polícia é um problema, mas poderia não ser se fizéssemos discussão para reorganizar a nossa política de Segurança Pública, desmilitarizando a Polícia, descentralizando a ação policial, pensando no policiamento comunitário como base de uma ação policial. Mas, nada disso está sendo feito. O que está sendo feito neste País é que está se armando Guardas Municipais, que não foram feitas com essa competência, que não estão previstas na Constituição, com isso, que ingressaram em carreiras sem isso e que não estão sendo treinadas. Esta é a gravidade do que estamos vendo. Depois, não adianta chorar pelo leite derramado e pelos corpos estendidos no chão. Temos o exemplo do México, um país muito próximo, em termos socioeconômicos do nosso, que tem uma política de Guarda Municipal, feita de forma desestruturada. O resultado hoje é que boa parte do território mexicano é controlado por milícias paramilitares, oriundas das Guardas Municipais, no México. O caso, do ano passado, dos 43 jovens que desapareceram. Sumiram com os corpos de 43 pessoas. Isso é uma chacina maior do que qualquer uma que tenha acontecido, por exemplo, aqui no Rio de Janeiro. Isso foi, segundo todos os estudos, relacionado a esses grupos paramilitares, que têm origem nessas polícias municipais, dos quais se perdeu o controle. Não se cria uma força sem controlá-la, ainda mais uma força armada, e, infelizmente, hoje, no Brasil, estão se criando diversas forças armadas e descontroladas. Nós hoje tentamos impedir que isso se disseminasse no Rio de Janeiro. Infelizmente, apesar do apoio da maioria dos Deputados, a PEC não foi aprovada. Vida que segue. Seguimos na luta por segurança pública e direitos humanos, que são indissociáveis. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, muito brevemente, são duas questões. A primeira é um convite que faço ao conjunto de Deputados: amanhã, quarta-feira, às 10 horas, na sala 311, nós vamos fazer a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Isso é amplo, e espero que essa Frente conte com o apoio dos 70 Deputados, pois imagino que ninguém seja contrário à estrutura e à ampliação da capacidade da Defensoria Pública. \r\n\r\nA Defensoria Pública passa por uma necessidade muito grande de um cuidado maior, inclusive, orçamentário, de autonomia. Então, é fundamental que essa Frente possa conversar com os defensores. Reforço o convite: amanhã, 10 horas, todos os Deputados, de todos os partidos, oposição ou situação, para conversarmos com os defensores públicos para ver que medidas o Parlamento pode fazer para a valorização da Defensoria Pública.\r\n\r\nA segunda questão, Deputado Geraldo Pudim, que preside esta Sessão, é que hoje é aniversário do Partido Socialismo e Liberdade, que completa dez anos. Há dez anos nós criamos o Partido Socialismo e Liberdade. Eu quero muito brevemente fazer uma saudação à militância do PSOL, à juventude, aos formadores, àqueles que o criaram num primeiro momento, que lutaram pela legalização do partido. \r\n\r\nO nome diz muito. Nós somos, sim, socialistas. Nós somos, sim, um partido que tem um projeto de esquerda e tem na liberdade seu fundamento mais importante. Nós acreditamos, sim, que o modo de produção, que a organização da sociedade e que a luta pela democracia têm na liberdade o seu maior desejo, a sua maior conquista, a nossa maior utopia. Então, hoje o partido completa dez anos.\r\n\r\nQuero aqui dizer algo que eu aprendi com Eduardo Galeano, que tive o privilégio de conhecer pessoalmente. A coisa que ele me disse que mais me chamou a atenção é que “o que o faz, mais do que os seus aliados, mais do que os seus amigos, são os seus inimigos”. Ou seja, você precisa sempre cuidar bem dos seus inimigos e identificá-los, porque é o seu inimigo que o define. \r\n\r\nNesse sentido, eu quero dizer que no aniversário de dez anos do PSOL, esse partido pequenininho, mas extremamente necessário, esse partido que reinventa e rediscute o método de fazer política, acreditando que é de baixo para cima, que é na formação dos núcleos, que é na base, que é com programa, que não aceita dinheiro de empreiteira, enfim, não se vende, esse partido tão importante para o sonho de uma democracia completa dez anos hoje, com a maior dificuldade, mas no Rio de Janeiro nós temos muito orgulho de ser do PSOL.\r\n\r\nHoje, na Câmara dos Deputados, havia uma Sessão Solene marcada para comemorar os dez anos do PSOL, como teve na semana passada, se não me engano, do PTB - isso é comum. E a Sessão Solene sempre passa ao vivo na TV do Canal Legislativo. Pois não é que o Presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha, do PMDB, aqui do Rio de Janeiro, pela primeira vez na história do Parlamento, cancelou e não permitiu que a Sessão Solene de aniversário dos dez anos do PSOL fosse transmitida! Algo absolutamente direcionado ao Partido Socialismo e Liberdade. \r\n\r\nMas eu quero dizer, Deputado Geraldo Pudim, que, no aniversário de dez anos do PSOL, esse foi o maior presente que o PSOL poderia receber. Ter o Eduardo Cunha do outro lado é aquilo que reafirma a importância do PSOL. Ter o Eduardo Cunha incomodado com o PSOL é motivo de enorme orgulho. Ter o Eduardo Cunha, do PMDB, do Rio de Janeiro, que preside o Congresso Nacional sabemos como, dizendo que não pode haver uma Sessão, porque ele se incomoda com o que diz o Partido Socialismo e Liberdade, é o maior presente que podemos receber neste momento. É um ato covarde, é um ato antidemocrático, é um ato patológico desse cidadão, mas isso nos enche de orgulho, por saber que nós estamos de um lado e ele do outro. São os inimigos que nos fazem!\r\n\r\nObrigado. Parabéns à militância do Partido Socialismo e Liberdade por esses dez anos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Serei breve. Quero declarar meu voto. Votei a favor da PEC. Quero ressaltar que não podemos imaginar que a quantidade de armas vai definir a qualidade da segurança. Nós temos que evitar que as armas cheguem às mãos dos bandidos, do poder paralelo.\r\n\r\nEssa demonstração que a Assembleia deu hoje, votando contra, não aprovando essa PEC, vai no sentido contrário do que deseja a sociedade. Acho que temos que buscar desarmar cada vez mais, seja quem for, inclusive a Polícia Militar. Inclusive a Polícia Militar! Acho que não ajuda em nada. \r\n\r\nE por que estou falando isso, Sr. Presidente, uma vez que já falei anteriormente? Quis voltar aqui para repetir o que foi falado por mim no encaminhamento da votação e me solidarizar com a família do policial militar Tiago Sarmento, que foi assassinado, em Bangu, na porta de uma casa de show. Infelizmente, de forma abrupta, ele perdeu a vida porque um delinquente o abordou, no momento em que ele saía da casa de show com sua esposa, tentou assediar sua esposa, e ele, sendo policial desarmado, ao defender a honra de sua esposa, foi ali assassinado com quatorze tiros. A família está dilacerada, todo o bairro está muito comovido com o ocorrido. Era um policial militar de muita categoria, reconhecido pelo trabalho que realizava. Era dos quadros internos da Polícia Militar, dava aula de jiu-jitsu na unidade do CFAP. Todas as pessoas a quem perguntei, procurando saber sobre aquele policial militar, foram muito solidárias no sentido de reforçar a qualidade, a firmeza e a honestidade do policial que, infelizmente, hoje não se encontra mais entre nós. \r\n\r\nTransmito o meu pesar à família, o meu registro de lamento, principalmente para reforçar a nossa ideia de que armas não levam a nada, arma não traz segurança. O que traz segurança é inteligência, estratégia e preparo para a Polícia Militar. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra a Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - É para justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que está hoje participando de um congresso dos Conselhos de Enfermagem do Brasil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Está justificada, Deputada. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 1ª Discussão o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1470/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA E CONTÍNUA DA DEFESA CIVIL NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, FLÁVIO BOLSONARO, CLARISSA GAROTINHO E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. (Pausa) Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 1ª Discussão o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2704/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VIGILANTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS ANDRÉ CECILIANO E ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. (Pausa) \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 1ª Discussão o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3007/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BAIANAS QUE PREPARAM E VENDEM IGUARIAS TÍPICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, ZEIDAN E LUCINHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 1ª Discussão o: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3163/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GUARDA-PARQUE, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL 42.471 DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINÍCIUS, THIAGO PAMPOLHA E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para discutir a matéria) - Boa tarde a todos. \r\n\r\nInicialmente quero saudar os nossos guardas, presentes nas galerias, que vieram representando a categoria, e estamos recebendo aqui, por intermédio do Presidente da Associação dos Guarda-Parques, o Douglas, que é Presidente do Estado e vice-Presidente Nacional. \r\n\r\nPor que dessa indagação? Temos 220 guarda-parques que passaram por um concurso público, em 2012, e esse concurso, na época, foi feito como um concurso temporário. Hoje, eles exercem a função desse concurso temporário, desde 2012, com possível prorrogação por mais dois anos. \r\n\r\nMas qual a minha indagação aqui? Diante desse concurso eles foram capacitados, treinados, dinheiro público foi gasto nessa capacitação, e eles exercem esse trabalho com excelência. É importante que essas vagas, que hoje eles ocupam, lhes sejam asseguradas.\r\n\r\nVenho aqui, junto ao Deputado Carlos Minc que também idealizou essa Lei até junto com os próprios guardas, para que seja assegurado esse direito.\r\n\r\nEu me coloco aqui, uma vez que esse Projeto seja aprovado, que possamos ir ao Governador para fazer e preservar o direito desses guardas que já exercem essa função com maestria e que são essenciais aos nossos parques.(Palmas) São essenciais para que o nosso meio ambiente continue sendo preservado e para que não gastemos dinheiro público já que eles estão capacitados, têm competência para fazer e são as pessoas ideais para estarem ocupando as vagas, já que também passaram por uma seleção pública.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputada. Quero só fazer uma referência, Deputado Carlos Minc, que o Projeto recebeu dez Emendas e vai ser retirado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, era para discutir. Primeiro quero saudar os guarda-parques presentes, e dizer que esse Projeto também foi feito com uma forte contribuição da Associação, dos dirigentes e dos membros da Guarda-Parques.\r\n\r\nDizer o seguinte, Sr. Presidente, quando estávamos na Secretaria do Ambiente, queríamos fazer um concurso definitivo. O então Secretário de Planejamento falou que havia uma impossibilidade e fizemos esse concurso temporário. \r\n\r\nAgora, nesse Projeto, estamos fazendo várias coisas: primeiro, criando a própria carreira de guarda-parque. Depois o Artigo 2º vai bem na linha do que disse a Deputada Ana Paula Rechuan. Então, vamos ler o Artigo 2º. \r\n\r\n“Aproveitam-se para o desempenho na função de guarda-parque, no Instituto Estadual do Ambiente - Inea, os guarda-parques aprovados no concurso regido pelo Edital 1/2012, que até a data permaneceram em serviço, bem como mais o necessário através do novo concurso para que sejam, no total, preenchidos 400 cargos efetivos.”\r\n\r\nO Artigo 2º é muito claro no sentido de aproveitar aqueles que garantiram a proteção dos nossos parques, receberam uma dupla qualificação, prática e teórica. Foi um grande investimento que o Poder Público fez e seria um desperdício, como a Deputada Ana Paula Rechuan falou, que eles fossem desaproveitados. Seria uma perda em momentos que, Deputado Geraldo Pudim, estamos sem dinheiro, desperdiçando aquilo em que já investimos na qualificação e depois não foi uma simples seleção - foi um concurso. Isso é importante frisar. Houve um concurso.\r\n\r\nInstituímos a carreira, abrimos o concurso, mas previamente incorporamos e já o Artigo 2º aqueles que foram aprovados nesse concurso. (Palmas)\r\n\r\nEra esse o esclarecimento, e dizer que depois explicaremos melhor, na 2ª Discussão, para todos os Deputados, que o Rio de Janeiro saiu de maior desmatador da Mata Atlântica para o Estado que menos desmata e mais preserva, graças a termos criado parques, corredores florestais e ao trabalho dos guarda-parques na proteção do ecossistema e do bioma da Mata Atlântica. (Palmas)\r\n\r\nEra esse o esclarecimento, Sr. Presidente, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Não Havendo Quem Queira Discutir, Encerrada A Discussão. O Projeto recebeu dez Emendas e volta às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única o:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 118/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA PSICANALISTA SAMANTA OBADIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, a:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 73/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o:\r\n\r\nREQUERIMENTO 86/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCESCO MANNARINO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o:\r\n\r\nREQUERIMENTO 88/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DOUTORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS COUTINHO BELTRÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3281/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.571, DE 11 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, designo Relatora especial a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, acompanhando a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e volta às Comissões Técnicas. \r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do PL N° 1714/2012, de autoria do Deputado Robson Leite, que dispõe sobre o tombamento, para fins de preservação histórica, da Casa de Morte de Petrópolis e dá outras providências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 162/2015 que dispõe sobre a instalação de bicicletários em todos os prédios da Administração Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 2744/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de identidade profissional para confecção de carimbos profissionais em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nRequerimento à Mesa Diretora, de acordo com o Artigo 47, Inciso III, parágrafo 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2085/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre a cobrança para realização de procedimentos pelos hospitais da rede privada de saúde. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA Mesa pede desculpas ao Deputado Wanderson Nogueira. S.Exa. fazia parte da Comissão de Orçamento e designamos a Deputada Martha Rocha como Relatora especial.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Convido a Deputada Tia Ju a presidir a Sessão e anuncio o Deputado Paulo Ramos como primeiro orador inscrito. S.Exa. está com a palavra. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, algumas semanas atrás, a Comissão de Trabalho desta Casa realizou, no Município de Resende, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para tratar de uma reivindicação muito cara à área da enfermagem: a jornada de trabalho de 30 horas. Obviamente, a reivindicação alcança não apenas servidores públicos, mas também trabalhadores da iniciativa privada na área da Saúde.\r\n\r\nA presença de muitos - a Câmara de Vereadores ficou cheia, e um plenário também não muito grande - da categoria expressava a angústia, a ansiedade na luta pela conquista de 30 horas semanais de trabalho. Compareceram à Audiência Pública, além deste que ocupa a tribuna, os Deputados Dr. Julianelli; Enfermeira Rejane - é preciso registrar que, em sendo da área da enfermagem, tem travado essa luta há muitos anos -; e Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nIniciada a Audiência Pública, com a presença do Secretário de Saúde do Município de Resende, da presidente da maternidade e de representante da Santa Casa, falei, com alguma alegria - e não imaginava que a reação não seria favorável -, que a Deputada Ana Paula Rechuan, além de Deputada, era a primeira-dama, e me pareceu que fui mal interpretado - até aí tudo tranquilo.\r\n\r\nA Deputada Ana Paula Rechuan revela, na Audiência Pública, que o Prefeito já estaria encaminhando à Câmara de Vereadores a Mensagem conferindo à área da enfermagem no município a jornada de 30 horas. Aliás, a Deputada Enfermeira Rejane chegou até a registrar que, em 2013, teria estado com o Prefeito e este também prometera encaminhar a Mensagem à Câmara. Obviamente que imaginamos que, para os servidores municipais, a questão estaria resolvida porque era uma palavra muito abalizada, mesmo também a partir da informação de que uma parcela da enfermagem já trabalhava 30 horas semanais. O efeito financeiro era muito pequeno. Então, ficou ali acertado que o Prefeito mandaria a Mensagem para os servidores municipais e que o Secretário de Saúde faria o levantamento do custo para que, na Santa Casa, a jornada passasse a ser também de 30 horas, e também na maternidade. A partir do custo nós veríamos quais seriam os mecanismos necessários para socorrer a Prefeitura em caso de despesas adicionais que pudessem ser insuportáveis pelo Erário daquele município.\r\n\r\nFicamos de marcar, como o fizemos, uma segunda Audiência Pública para, a par dessas outras informações, que pudéssemos propor algumas soluções. Foi realizada a segunda Audiência Pública e, surpreendentemente, não só o Secretário e a Deputada não compareceram, como também o Prefeito não enviou qualquer Mensagem.\r\n\r\nAí acreditamos que poderia ter havido alguma dificuldade. Realizamos igual encontro em Itatiaia também tratando do mesmo tema. Aliás, por solicitação também do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nA fim de tentar superar qualquer dificuldade, terminamos a 2ª Audiência Pública em Resende com o compromisso de marcar uma terceira. Aí imaginando que o Prefeito já teria tempo suficiente para encaminhar a Mensagem, que estaria tudo resolvido.\r\n\r\nE na semana passada, na sexta-feira, fomos à Audiência Pública em Resende às 15 horas. E em lá chegando, verificamos a decepção dos servidores municipais. A Mensagem não fora encaminhada e o Prefeito teria dito ao representante da categoria que a Mensagem estava sendo avaliada pelo procurador do município. Quer dizer, uma manobra procrastinadora e irresponsável. Porque pelo menos deve, quem tem responsabilidade pública, assumir essas responsabilidades e não empurrar com a barriga, mentir. Aliás, Santo Agostinho dizia que o pior dos homens é o mentiroso. \r\n\r\nEu não posso dizer que ouvimos da boca do Prefeito a afirmação de que mandaria a Mensagem, mas ouvimos de alguém certamente credenciado a fazê-lo.\r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna para dizer que o Prefeito de Resende está mentindo. E que a área de Saúde no município dificuldades. E os profissionais da enfermagem aguardam o envio da Mensagem e que ele deve fazê-lo. E mais: e ainda procurar resolver - e estamos dispostos a contribuir - a questão da Santa Casa e da maternidade. Porque se realizamos um encontro, se porventura o prefeito não estivesse interessado em participar, ele não teria encaminhado seu secretário de Saúde. Mas o comparecimento se deu com qual objetivo? Para enganar a quem?\r\n\r\nE aí desta última feita, terminada a Audiência Pública na Câmara dos Vereadores de Resende, quero até mandar um abraço a todos os Vereadores, quero agradecer por eles terem aberto as portas da Câmara de Vereadores para nos receber e receber a nossa Audiência Pública, aliás, em todas as Audiências Públicas o Deputado Dr. Julianelli compareceu; a Deputada Enfermeira Rejane, por dificuldades de agenda, compareceu à primeira, mas sempre se fez representar por um diligente assessor em todas as demais Audiências Públicas.\r\n\r\nE de lá de Resende foi para Itatiaia. E aí, Sra. Presidente, vimos um comportamento completamente diferente: o Prefeito de Itatiaia, aliás, quero mandar para ele um grande abraço. Espero que ele supere as dificuldades de saúde que está enfrentando. O Prefeito mandou para a Audiência Pública o seu Secretário de Saúde e sua Secretária de Governo para dizer que não tinha condições de imediatamente conceder as 30 horas, mas faria um cronograma e o encaminharia à Câmara de Vereadores de modo a que, em fevereiro ou março do ano que vem, ele estaria com toda a área de Enfermagem com 30 horas. Ainda argumentando, o que é compreensível, que precisaria de tempo para ir realizando os concursos públicos, de modo a admitir um número maior, para que não houvesse desatendimento à população pela falta de enfermeiros e técnicos de Enfermagem. \r\n\r\nMas um comportamento completamente diferente. O Secretário apresentou as dificuldades, a Secretária também, e os servidores públicos, naturalmente, compreenderam. Porque, o servidor público reivindica, mas tem consciência da realidade enfrentada no município, no Estado ou não União. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para lamentar profundamente o comportamento do Prefeito de Resende, Rechuan. Lamentar muito profundamente porque, quando de sua primeira eleição, tive oportunidade de dar uma contribuição, por solicitação dos companheiros do partido, que à época eu integrava; tive a oportunidade de contribuir para que ele contasse com uma coligação que, por fim, foi exitosa. \r\n\r\nNão tenho, pessoalmente, nada contra o Prefeito de Resende. Mas quero dizer desta tribuna que, em relação à área da Enfermagem, no município de Resende, ele não tem sido correto; ele não tem dado o tratamento devido. Ele precisa compreender a importância e o significado da área de Enfermagem. Mas precisa compreender que ele tem que cumprir a sua própria palavra, se não apresentada por ele, imediatamente, mas transmitida por quem tem representação e representatividade para fazê-lo, que foi a Deputada, sua esposa, que compareceu à primeira audiência pública. \r\n\r\nQuero aproveitar, então, diferentemente da visão que passei a ter do Prefeito de Resende, mandar um forte abraço para o Prefeito de Itatiaia. Agradecer também aos Vereadores de Itatiaia a abertura da Câmara de Vereadores, e dizer que esta luta, por 30 horas da Enfermagem, é uma luta nacional. Tem já, no Congresso Nacional, uma Emenda Constitucional tramitando, que será exitosa, mas a competência concorrente e os municípios podem conceder uma jornada de trabalho compatível. \r\n\r\nEntão, meu abraço aos profissionais de Saúde, como um todo, de Resende e de Itatiaia, e minha Moção de Repúdio ao Prefeito de Resende, Rechuan. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sra. Presidente, hoje é o Dia da Democracia. Um dia que comemoramos até no contraditório. Por exemplo, aqui na Alerj, hoje, tivemos a votação de um Projeto polêmico que, apesar da maioria dos Deputados terem votado favoravelmente à PEC de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Flávio Serafini, por Regimento Interno, ela não atingiu o número suficiente de votos para que a Emenda à Constituição do Estado pudesse ser realizada. \r\n\r\nApesar de eu ter votado favoravelmente e, entre aspas, não ter ganhado no voto, aquilo que eu mais acredito, eu celebro a democracia. É graças à democracia que nós, no confronto de ideias e de histórias de vida que cada um de nós tem, chegamos ao denominador representativo do que é a sociedade. \r\n\r\nEstou querendo dizer com isso que tenho paixão, devoção pela democracia, e vou defender a democracia até o meu último suspiro de vida. E se o meu último suspiro de vida tiver que ser para defender a democracia, que assim o seja. Quero dizer que nem sempre a democracia agrada aos nossos pensamentos. Mas ela deve ser respeitada sempre. Estou dando exatamente um exemplo claro, Deputado Nivaldo Mulim, do que aconteceu hoje no Parlamento. Respeito, comemoro e celebro a democracia. \r\n\r\nE por que estou falando disso? E aí eu quero trazer a esta tribuna um fato que muito me entristece no Município de Nova Friburgo, onde desde a semana passada nós iniciamos uma campanha contra a privatização do estacionamento rotativo do município. O Prefeito de Nova Friburgo, o Sr. Rogério Cabral, resolveu privatizar o estacionamento da cidade. Recebeu a autorização da Câmara. E nessa privatização, pasmem, 90% do que for arrecadado fica com a empresa que vencer a licitação, 5% com a empresa de ônibus local a título de fundo de compensação tarifária e apenas 5% com a Prefeitura de Nova Friburgo. Em tempos de crise, de reclamações de que falta verba no cofre, essa política entreguista com certeza não vai ao encontro do benefício da população. \r\n\r\nEu não posso aceitar isso calado. Fui para as ruas. Convoquei a população a assinar um manifesto. E hoje a Prefeitura de Nova Friburgo, inclusive usando de força do que chama de guarda municipal especial, resolveu recolher as nossas bancas de assinatura porque em apenas seis dias atingimos mais de 12 mil pessoas dizendo nesse movimento: “Eu também não vendo minha cidade”. Uso da força exatamente no dia da democracia. Confesso que me entristece a postura de alguém que foi eleito para esse cargo através da democracia tentar inibir a expressão, a liberdade de expressão, não minha, mas da população de Nova Friburgo. \r\n\r\nMas ao mesmo tempo me anima, me anima enfrentar mais ainda esse tipo de truculência. Isso me alimenta ainda mais de ânimo para lutar por aquilo que eu acredito e para o qual fui eleito também. Afinal de contas, estou aqui para ser a voz daquelas pessoas que aqui me colocaram, e mais do que aquelas que me colocaram, claramente, ao Município de Nova Friburgo, aos municípios da Região Serrana e aos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Se alguém pensa que com medidas de truculência, ditatoriais, antidemocráticas no dia da democracia vão nos inibir, Sr. Prefeito Rogério Cabral, o senhor está muito enganado.\r\n\r\nE fico com mais vontade ainda de confrontar, de demonstrar que a população está ao lado daquilo que a gente acredita e além disso reforça ainda mais as perguntas que tenho feito e não são respondidas. Eu fiz dez perguntas essenciais. A 10ª delas é: afinal de contas a quem interessa essa privatização nesse modo que está sendo feito? E aí a pergunta ganha mais corpo ainda com esse tipo de medida truculenta, com apresentação de dados maquiados, com respostas incompletas ou, até diria, inexistentes. \r\n\r\nEu acredito na força popular, eu acredito nas vozes daqueles que não sucumbem aos que perseguem as liberdades. Aqueles que tentam matar a democracia. Eu tenho certeza, esses passarão e nós continuaremos a nossa batalha cotidiana de fazer aquilo que é justo, daquilo que é certo. Porque contra o que é certo não há argumento. Eu tenho convicção de que nós vamos brecar essa privatização do estacionamento ro tativo do Município de Nova Friburgo. Ainda que eu como Deputado Estadual não possa legislar neste sentido, mas posso usar essa representatividade para demonstrar a insatisfação popular e fazer com que o que maioria das pessoas quer aconteça. \r\n\r\nNesse Dia da Democracia, eu quero fazer exatamente contraponto a esta Casa, à Alerj. Tenho estado muito feliz aqui nesse período, Deputado Nivaldo Mulim, porque a Alerj tem dado demonstrações fantásticas de democracia, especialmente diante de pautas muitas vezes polêmicas, quando é dada toda a liberdade aos Parlamentares de se posicionarem. Até desconfio muitas vezes que o Deputado Jorge Picciani, Presidente desta Casa, é de esquerda. Ele faz defesas muito mais de esquerda do que muitas vezes de centro. Ele tem sido realmente muito competente e habilidoso, bem diferente, infelizmente, do Congresso Nacional, da Câmara Federal, onde vemos coisas acontecerem que nos assustam. A Alerj tem sido muito harmônica. \r\n\r\nParabéns a cada um dos Deputados neste Dia da Democracia, mesmo quando são, entre aspas, derrotados naquilo em que acreditam ou que perdem no voto naquilo em que acreditam, por respeitarem a posição adversa. Isso é muito importante. \r\n\r\nViva a democracia! Que a democracia possa perdurar por muitos e muitos anos. Que, assim como eu, existam outros, que, se precisarem morrer pela democracia, morrerão, mas, ainda melhor, se nós pudermos viver pela democracia para que ela perdure por muito e muito tempo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de nove minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Deputada Tia Ju, ora presidindo esta Sessão, nesta semana notícias publicadas pela imprensa a respeito da situação da PM chamaram a minha atenção, uma situação que nos deixa extremamente preocupados.\r\n\r\nAnteriormente, já ocupamos esta tribuna, Presidente, para dizer o quanto discordamos desse modelo de Segurança Pública, o quanto discordamos desse modelo que prioriza, acima de tudo, a violência dentro das comunidades. Hoje, tivemos aqui a votação de uma PEC, que tentou frear um pouco essa violência, proibindo o uso de armamento pela Guarda Municipal, que infelizmente não foi aprovada. Eu sou contra a escalada de violência que esse armamento trará a partir do momento em que for implementado, porque entendo que o porte da arma representa uma agressão para a sociedade, um risco enorme para a sociedade. \r\n\r\nMas o que me traz aqui não é isso. O que me traz aqui e que me impressionou bastante como médico foram duas notícias: uma que fala da redução de até 70 leitos do Hospital da PM; e a outra, de ontem, que fala que o 50º PM foi morto por ferimento por arma de fogo. Este ano, 151 PMs sofreram agressão por arma de fogo; e desses 151 PMs, 50 faleceram em decorrência desses atentados.\r\n\r\nAí eu fico imaginando, Sra. Presidente, como enfrentaremos isso. Vemos a PM ser acusada das mais variadas maneiras; vemos a PM ser acusada de corrupção; vemos a PM ser acusada de agressividade; vemos a PM ser acusada de muitas coisas. Eu concordo com que muitas dessas acusações, realmente, têm a sua razão de ser, têm a sua verdade e precisam ser encaradas. Precisamos fazer uma depuração para tirar esses maus elementos.\r\n\r\nComo Deputado e como médico, não posso deixar de levantar minha voz contra o absurdo que vem acontecendo. Como um policial entra numa comunidade agressiva, descontrolada, dominada pelo tráfico, armada com armamentos de alto poder de fogo sabendo que, na retaguarda, se for ferido, irá para um hospital caindo aos pedaços? Como lidar com isso sabendo que, estatisticamente, de cada três feridos um morre? Isso para não falar das mutilações causadas pelas AR-15 e pelas M-16, rifles, fuzis de alto poder de fogo que fazem estrago.\r\n\r\nEspecialistas e médicos de outros países vêm aprender com a medicina brasileira - olhem que tristeza - como tratar desses ferimentos extremamente agressivos, com um potencial de morte extremamente grande. Médicos dos Estados Unidos e da Europa vêm aprender. E não estamos em guerra, mas estamos adquirindo essa expertise. Adquirimos, com nossa guerra urbana, o conceito de países com a medicina mais avançada no tratamento de ferimentos causados por armas de alto poder de fogo.\r\n\r\nIsso muito nos envergonha e deveria fazer com que as autoridades que gerenciam a Segurança Pública no Estado e no País parassem para pensar como fazer esse enfrentamento.\r\n\r\nEstamos acumulando, no meio de tantos recordes negativos, mais essa expertise de sermos os maiores especialistas em ferimentos causados por arma de fogo de alto poder mutilante.\r\n\r\nVoltando à situação dos nossos PMs, uma crise econômica não pode justificar o abandono dos hospitais públicos do Estado. \r\n\r\nO Governador Pezão precisa entender que, das três promessas que ele priorizou - Saúde, Educação e Segurança Pública - ele não foi diferente dos demais que se candidataram. Ele está afetando as duas mais importantes para a população neste momento, que são a Saúde e a Segurança Pública.\r\n\r\nVenho me manifestar para tentar reverter essa situação, trazer essa discussão e, terminando, me colocar como solidário com essa categoria que sofre, além de ser mal interpretada e mal aceita, sofre, saindo para a rua, enfrentando armas de alto poder de fogo e que, se for atingida por essa arma, não terá a menor condição de ser bem atendida em hospital público.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2015, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 706/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2015), QUE ALTERA A LEI N° 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE ARROLAMENTO, SEM PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO DESSE ÓRGÃO QUANDO PROVOCADO MEDIANTE CONSULTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 523/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2015) QUE RECONHECE, EM FAVOR DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 695/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, MARCUS VINÍCIUS, MARTHA ROCHA E CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2037/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA AS FARMÁCIAS, DROGARIAS E AFINS A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3.542/2001 DE 19 DE MARÇO DE 2001 QUE CONCEDE DESCONTOS A IDOSOS NA COMPRA DE REMÉDIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA, NILTON SALOMÃO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2140/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DETERMINA QUE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS MACAS E CADEIRAS DE RODAS USADAS COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES MECANISMO DE SEGURANÇA, TIPO CINTO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PANISSET, DIONÍSIO LINS, E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 27/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO (RELATOR ORIGINAL), VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI E FLÁVIO BOLSONARO, E VOTO DE DESEMPATE, DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO) E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 179/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 134/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À BASE AÉREA DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSERVENG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 74/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PESSOAS PRESAS DA DELEGACIA PARA O COMPLEXO PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 78/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR.º JULIANELLI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 85/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, TÍTULOS DE BENEMÉRITO E RESPECTIVOS DIPLOMAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 90/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 03/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FNAL: 16/09/2015.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1714/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA A CASA DA MORTE DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 360/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência convida ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 16/09/2015, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes post mortem à Sra. Inês Etiene Romeu. Autor, Deputado Flávio Serafini. Req. 81/2015.\r\n\r\nEstá encerrada esta Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 523/2015 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2015)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se §5º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - ....................\r\n\r\n....................................\r\n\r\n§5º - A referida devolução só terá início em data posterior ao exercício de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jair Bitencourt, Zito\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - Farão jus à devolução das contribuições vertidas em favor do Fundo de Reserva, instituído pela Lei Estadual nº 7.301 de 23 de novembro de 1973, estendido aos Defensores pela Lei nº 1124/1987, em caráter indenizatório, os Defensores Públicos do Estado que optarem pelo seu desligamento do referido regime de pensão. \r\n\r\n§ 1° É facultada, aos Defensores Públicos que permaneceram no sistema, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, a opção pela devolução das contribuições.\r\n\r\n§ 2° Os valores relativos à devolução das contribuições serão corrigidos monetariamente e não sofrerão incidência de juros. \r\n\r\n§ 3° Não caberá devolução àqueles que já usufruem do benefício instituído pela Lei estadual nº 7.301, de 23 de novembro de 1973. \r\n\r\n§ 4° A devolução será realizada em até 24 (vinte e quatro) parcelas, subordinando-se à entrega de declaração que contenha a renúncia do interessado a eventual crédito demandado em juízo sob o mesmo título.\" Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Iranildo Campos, Daniele Guerreiro\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Farão jus à devolução das contribuições vertidas em favor do Fundo de Reserva, instituído pela Lei Estadual nº 7.301 de 23 de novembro de 1973, estendido às autoridades policiais pela Lei n° 1980/1992, em caráter indenizatório, os Delegados de Polícia que optarem pelo seu desligamento do referido regime de pensão. \r\n\r\n§ 1° É facultada, aos Delegados que permaneceram no sistema, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, a opção pela devolução das contribuições. \r\n\r\n§ 2° Os valores relativos à devolução das contribuições serão corrigidos monetariamente e não sofrerão incidência de juros. \r\n\r\n§ 3° Não caberá devolução àqueles que já usufruem do benefício instituído pela Lei estadual n° 7.301, de 23 de novembro de 1973. \r\n\r\n§ 4° A devolução será realizada em até 24 (vinte e quatro) parcelas, subordinando-se à entrega de declaração que contenha a renúncia do interessado a eventual crédito demandado em juízo sob o mesmo título.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Iranildo Campos, Daniele Guerreiro\r\n\r\n^\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. Fica estendido aos destinatários da Lei nº 1.980, de 28 de março de 1992, que aplicou aos delegados de polícia que se inscreveram no regime previsto nas Leis nºs 7.301, de 23 de novembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974, ambas do antigo Estado do Rio de Janeiro, o direito à restituição dos valores, corrigidas monetariamente, em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, das contribuições descontadas e não devolvidas ao Fundo de Reserva, até a extinção do antigo regime de pensão complementar estabelecido pelo artigo 36, da Lei nº 3.189/99.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInsere o § 5º no artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º....\r\n\r\n......\r\n\r\n§5° Todo requerimento de desligamento do Fundo de Reserva previsto no caput deste artigo deverá ser previamente autorizado pelo RIOPREVIDÊNCIA instituído pela Lei Estadual 3.189/99.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Jorge Felippe Neto, Martha Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se um novo artigo, que será numerado como art. 2° e terá a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. 2° - Aplica-se o disposto no artigo 1° da Lei estadual nº 6.768, de 08 de maio de 2014, aos membros do Ministério Público que não exerceram o direito de permanência no Fundo de Reserva nem postularam a devolução judicial das contribuições vertidas ao referido sistema, em razão da extinção determinada pela Lei estadual nº 3.308, de 30 de novembro de 1999.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015. \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Carlos Minc, Nivaldo Mulim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o §4º do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (.....)\r\n\r\n....................................\r\n\r\n§1º - ......................\r\n\r\n§2º - ......................\r\n\r\n§3º - ......................\r\n\r\n§4º - A devolução será realizada em 12(doze) parcelas trimestrais e subordinada à declaração do interessado, renunciando a eventual crédito demandado em juízo sob o mesmo título.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Nivaldo Mulim\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ...º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelo fundo de que trata a Lei 2819, de 07 de novembro de 1997, devendo o Poder Executivo recompor o fundo dos gastos que este vier a ter com esta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 125/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de abril de 2015, data do início da vigência da Resolução nº 9/2015.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O caput do art. 3º da Resolução nº 09/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, entre 1º e 31 de janeiro e 1º e 31 de julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, a ser apresentada ao Departamento de Gestão de Benefícios, comprovando a freqüência do filho ou dependente em média superior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas no semestre anterior, acrescida das seguintes informações:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 3º - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, entre 1º e 31 de janeiro e 1º e 31 de julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, a ser apresentada ao Departamento de Gestão de Benefícios, comprovando a freqüência do filho ou dependente em percentual igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas dadas no semestre anterior, acrescida das seguintes informações:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Iranildo Campos, Bebeto\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um art. 2º, renumerando-se o atual para art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O artigo 3º da Resolução nº 9, de 25 de fevereiro de 2015, passa a vigorar acrescido de um parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Fica dispensada a declaração de freqüência prevista no caput e no inciso V deste artigo nos casos de ensino a distância ministrados nos termos do artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), regulamentado pelo Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 582/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E JORGE PICCIANI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- Os estabelecimentos penalizados na forma desta Lei perderão em favor do Estado a totalidade dos créditos tributários, cujo fato gerador tenha por objeto a circulação ou transporte de mercadorias as quais tenham sido constatadas serem produto de falsificação, descaminho, roubo e furto, não podendo ser invocado desconhecimento relativo à procedência do bem”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jorge Felippe Neto, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Será cancelada a inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, não podendo ser invocado desconhecimento relativo à procedência do bem”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jorge Felippe Neto, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Será cancelada a inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, quando devidamente comprovada a receptação na forma da lei ou quando da comercialização de produtos sem emissão da respectiva nota fiscal”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3163/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Art. 4º com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - ....\r\n\r\n.............\r\n\r\n§ ... Fica isento do teste de aptidão física o Guarda-Parque com 10 (dez) anos ou mais de serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Art. 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ....\r\n\r\n.............\r\n\r\n§ ... O Programa de Condicionamento Físico Permanente, a ser regulamentado em norma específica do INEA, conterá critérios específicos de avaliação que respeitem a idade e o tempo de serviço do Guarda-Parques.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInsira-se o inciso II ao Art. 6º da referida lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecida, por esta Lei, a definição indutiva das disciplinas fundamentais, exemplificativas não exaustivas, para a composição do currículo da formação de Guarda-Parques, para orientação da criação do novo modelo e metodologia para o curso de formação profissionalizante, a serem utilizadas conforme as necessidades de atuação na função, na seguinte forma:\r\n\r\nII - O reconhecimento e respeito aos direitos fundamentais dos povos e comunidades tradicionais nos termos previstos no Decreto Federal nº 6040 de 2007, no Decreto Federal nº 5051 de 2004, que promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, e no Decreto Federal nº 4887 de 2003, bem como já previstos nos artigos 215 e 216 da Constituição da República.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ....\r\n\r\n.......\r\n\r\n§ ..... O INEA promoverá, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, cursos de formação em combate à incêndios florestais e queimadas destinados ao aperfeiçoamento profissional do Guarda-Parque.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º acrescentando o § 2º e renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 3º - ....\r\n\r\n.........\r\n\r\nXIII - respeitar e proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais localizados nas Unidades de Conservação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o § 2º do Art. 7º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - \r\n\r\n§ 1º - \r\n\r\n§ 2º - O edital definirá as características de cada etapa do concurso público e a formação especializada, bem como o número de vagas destinadas às comunidades tradicionais por Unidade de Conservação e os critérios eliminatórios e classificatórios.\r\n\r\n§ 3º - \r\n\r\n§ 4º - \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, acrescentando o § 2º e renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - \r\n\r\n§ 2º - Serão destinadas às comunidades tradicionais localizadas nas Unidades de Conservação 20% (vinte por cento) das vagas constantes no edital do concurso para a função de Guarda-Parque.\r\n\r\n§ 3º - \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - O preenchimento dos cargos de Guarda-Parque deverá obedecer uma reserva mínima de 10% (dez por cento) para mulheres.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - O preenchimento dos cargos de Guarda-Parque deverá obedecer à reserva mínima de 20% (vinte por cento) para negros e índios, de modo a obedecer a Lei Estadual nº 6.067/2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3281/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se onde couber um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- O Estado poderá utilizar até 10% dos valores executados pelo fundo no ano imediatamente anterior para execução desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1886002"
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EXA. REVMA. GILMAR TEIXEIRA ROSAS - BISPO E RESPONSÁVEL PELOS OBREIROS DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Carlos Macedo que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à V.Exª Revmª Gilmar Teixeira Rosas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Carlos Macedo é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 136/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 136/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 137/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESCRITOR E PINTOR SR OSCAR ARARIPE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A LITERATURA, A ARTE E A CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Escritor e Pintor Sr. Oscar Araripe.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Zaqueu Teixeira é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 137/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 137/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SIMÃO ZANARDI FILHO - PRESIDENTE DO SINDIPETRO CAXIAS E DIRETOR DA FUP”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Simão Zanardi Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado André Ceciliano é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 138/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 138/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2015, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO SINDICATO DOS PETROLEIROS DE CAXIAS SINDIPETRO CAXIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sindicato dos Petroleiros de Caxias Sindipetro Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado André Ceciliano é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 139/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 139/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 140/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO BRILHANTE ADVOGADO E PRIMEIRO PRESIDENTE DO PTB DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, DR. SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinicius que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao advogado Dr. Sebastião Freire Rodrigues.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 140/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI Nº 284/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a política estadual de fomento à tecnologia social.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca implementar instrumentos para promover a pesquisa, o desenvolvimento sustentável, parcerias estratégicas, a disseminação do conhecimento acadêmico. Meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei número 284/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados ROSENVERG REIS, Presidente; WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente e JANIO MENDES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 1265/2012, QUE “DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que disciplina a comercialização de produtos orgânicos nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO produto orgânico é cultivado sem o uso de adubos químicos ou agrotóxicos. É limpo, saudável; provém de um sistema de cultivo que observa as leis da natureza e todo o manejo agrícola está baseado no respeito ao meio ambiente e preservação dos recursos naturais.\r\n\r\nTendo em vista a perspectiva de incremento na comercialização dos alimentos orgânicos, faz-se necessário desenvolver progressivamente a sua regulamentação, a fim de coibir eventuais abusos devidos à falta de informações oferecidas aos consumidores.\r\n\r\nNeste sentido, faz-se extremamente meritória a proposição em análise. Por outro lado, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o projeto, pelo que o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1265/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1265/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, EDSON ALBERTASSI, membro efetivo e CARLOS MINC, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em quinze de setembro de dois mil e quinze. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as seguintes deliberações: 1 - Audiência Pública para tratar do tema: “Privatização das Unidades Prisionais no Estado do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, a Audiência foi aprovada. 2 - Audiência Pública para tratar do tema: Segurança Pública do Município de Niterói”. Posta em discussão e votação, a Audiência foi aprovada. 3 - Criação da “Subcomissão da Verdade no Tempo da Democracia”. Posta em discussão e votação, a criação da Subcomissão foi aprovada. 4 - Ofício CSPAP nº 089/2015, de 15 de setembro de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que solicita que as Audiência Públicas, acima aprovadas, sejam realizadas em conjunto. Posto em discussão e votação, a solicitação foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quinze de setembro de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e FLAVIO SERAFINI, membros efetivos, e do Senhor Deputado DOUTOR JULIANELLI - membro suplente. Também encontravam-se acompanhando os trabalhos os Senhores Deputados PAULO RAMOS, MILTON RANGEL e TÂ NIA RODRIGUES. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente comunicou que foram convidadas para esta data as empresas FURNAS, FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES - FCC, THYSSENKRUPP CSA e GERDAU. Mencionou que representando FURNAS estavam presentes o Senhor JOSÉ TADEU RIBEIRO, Gerente da Divisão de Operação da UTE Santa Cruz e das Subestações da UTE Santa Cruz e zona oeste, o Senhor MARCELO ROBERTO ROCHA DE CARVALHO, Gerente da Divisão de Programação Energética e Hidrometeorologia e o advogado FELIPE ANDRÉ TORRES SOARES; pela FCC, presente o Engenheiro ABÍLIO FAIA, Gerente de Segurança e Meio Ambiente e Diretor de Meio Ambiente da AEDIN - Associação de Empresas do Distrito Industrial e membro do Conselho de Meio Ambiente da FIRJAN. Quanto à THYSSEN e à GERDAU, as mesmas informaram que estão representadas pelo Engenheiro ABÍLIO FAIA. A seguir, deu início aos trabalhos com o representante das empresas que estão situadas ao longo do Canal de São Francisco e tomam água do Sistema Guandu no Canal, e essa água é afetada pela língua salgada, que invade o canal, pelas reduções de vazão que estão sendo feitas devido à crise hídrica. Com a palavra o Engenheiro ABÍLIO FAIA fez uma apresentação sobre a soleira submersa de cunho emergencial e não permanente, feita para minimizar a entrada da cunha salina e permitir que as quatro empresas consigam continuar captando água doce, mesmo no período longo de salinidade; falou que as empresas desde o ano passado têm feito adaptações internas para se adaptar, para que no período que a água fique salgada consigam continuar captando água doce; que a solução é a construção de uma adutora, com prazos e valores de investimento mais significativos e prazos mais longos. Prosseguindo, falou sobre a situação atual das captações; a localização da soleira e suas medidas; que o projeto foi contratado com a COPPE juntamente com a empresa ENGECORP, de São Paulo e negociado com a Secretaria de Estado do Ambiente e com o INEA; que FURNAS e GERDAU captam na FCC, fazendo uma triangulação; falou também sobre os gabiões e as estacas-pranchas; destacou que conseguiram licença ambiental do INEA e o Nada Consta da Marinha, para poder iniciar as obras, cujo prazo era de noventa ou cento e vinte dias; que seu custo está na faixa de dezoito milhões de reais; que a soleira foi projetada para não ter influência na vida das pessoas que moram na margem do Canal de São Francisco, Concluída a apresentação sobre a soleira submersa, solução emergencial para as quatro empresas do Canal de São Francisco, o Engenheiro ABILIO FAIA foi instado a falar sobre a solução definitiva que seria a construção de uma adutora, pegando água de reuso dos filtros na Estação de Tratamento do Guandu, para não terem mais problemas com a língua salgada e aproveitarem o que é jogado fora, devendo especificar qual o planejamento para essa construção, como estão as tratativas com a CEDAE e qual o prazo para a obra. Com a palavra, o Engenheiro ABILIO FAIA, comunicou que desde fevereiro vem conversando com a Secretaria de Meio Ambiente e o INEA sobre o assunto, e, em trinta dias irão apresentar propostas alternativas, que foram citadas e explicadas e, citou que a autorização ambiental para essa obra é de um ano e pode ser estendida por mais outro. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos demais membros da Comissão, que fizeram suas perguntas, tendo o Deputado LUIZ MARTINS perguntado sobre a origem dos recursos para as obras. O Deputado Doutor JULIANELLI se manifestou sobre a prioridade da água para uso humano; a intrusão salina em Atafona; o poder federativo do Estado de São Paulo; que a utilização da água de reuso é a melhor garantia de se manter o seu fornecimento, pois as outras opções vão gerar um forte prejuízo para os demais usuários da bacia do Paraíba do Sul e concluindo quis saber sobre o impacto ambiental causado pela construção da soleira submersa, principalmente nos manguezais. Em seguida, devidamente autorizado pela Presidência, o Deputado MILTON RANGEL apresentou questão sobre custo da dessalinização e expôs suas considerações sobre o assunto. Concluindo a explanação, o Senhor Presidente apresentou pergunta sobre o assoreamento, uma das suas preocupações, tendo o convidado respondido satisfatoriamente. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos representantes de FURNAS, explicando que a crise hídrica, evidentemente afeta, também, todo o sistema de geração de energia, solicitando que falassem um pouco sobre o que representa esse fornecimento de energia para o sistema, o que representam as reduções de vazão para as usinas de Simplício e Funil, já que a crise energética não é só da região metropolitana, e sim do Estado como um todo. Em seguida, comentou que já que a empresa preside o grupo de trabalho que modula as vazões do Paraíba do Sul, iria encaminhar à empresa um Ofício solicitando uma simulação de como seria afetada a vazão de hoje, com a transposição dos cinco metros cúbicos por segundo para o Cantareira. Com a palavra o Senhor MARCELO ROBERTO ROCHA DE CARVALHO explicou que as empresas geradoras de energia fazem sua programação energética e, consequentemente, a programação de defluência de acordo com o ONS; citou a Resolução 211/2013 da ANA, que sofreu diversas alterações em decorrência da crise energética. Citou que em fevereiro de 2014 o ONS, mediante nota técnica, sinalizou que haveria necessidade de reduções drásticas de vazão para evitar maiores problemas com a crise hídrica; falou sobre o GTAOH, Grupo de Trabalho Permanente da Operação Hidráulica do Paraíba do Sul, constituído dentro do CEIVAP, do qual é coordenador; mencionou quem são os componentes do grupo; as reuniões realizadas; falouque as reduções ao longo do tempo estão sendo reduzidas drasticamente mas, só tiveram impactos negativos recentemente com paralisações verificadas na TKCSA. Após, falou sobre a captação dos cinco metros cúbicos de água do Jaguari; que manter os reservatórios muito cheios conflita com o controle de cheias, que é um benefício que as usinas do setor elétrico proporcionam à sociedade; que, com referência à transposição, se fosse feita atualmente causaria um grande impacto, mas de acordo com a nova regra que está sendo estudada ela é plenamente absorvida e não causaria uma nova crise e, em seguida, comentou sobre as medidas preventivas que poderiam ser tomadas, mas que não ha como ter uma previsão de que a crise pode piorar ou não. Com a palavra, o Senhor Presidente sugeriu que no Grupo de Trabalho fossem discutidas formas de reter água nas bacias, como por exemplo trabalhar no reflorestamento pesado e na proteção das nascentes, ter um maior cuidado com o aumento do assoreamento devido à diminuição dos volumes de captação e mais atenção ao tratamento do esgoto e ao lixo, pois quanto maior é a carga sólida menor a diluição e que deveria haver uma decisão firme, talvez com a interveniência do Grupo de Trabalho, para que as concessionárias de água e esgoto, não importa de onde, recebam uma orientação firme de que têm que reduzir suas perdas. Após, fez uso da palavra o Deputado PAULO RAMOS que comentou a força política do Estado de São Paulo que poderia vir a prejudicar o Rio de Janeiro na questão da transposição, e insistiu que é importante a presença das empresas GERDAU e TKCSA, apesar do Doutor ABILIO FAIA estar representando as mesmas. Em seguida, falou o Deputado DOUTOR JULIANELLI, sobre os estímulos dados pelo Estado, como isenção fiscal, para o estabelecimento de empresas às margens do Rio Paraíba do Sul, afetando diretamente a bacia e aumentando o estresse hídrico que está se delineando no horizonte, comentando que o assunto deveria ser discutido pelo CEIVAP e AGEVAP e pelo Poder Legislativo. Após, citou que as empresas precisam estabelecer maneiras de utilizarem água de reuso como consumidoras. Antes de encerrar o Senhor Presidente solicitou que o Senhor MARCELO ROBERTO falasse sobre a usina de Simplício, tendo sido atendido pelo convidado. A seguir, agradeceu a presença e destacou a importância do comparecimento das empresas e , nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 18 de junho de 2015. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 1886003"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1886004": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6127/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE MONLEVAD, matrícula nº 420.811-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6128/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20182/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEN IRENE FERREIRA DOS SANTOS DE GOIS, matrícula nº 420.812-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Elisangela Nascimento Góis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 6109/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20849/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO NACIFF FREITAS, matrícula nº 420.808-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Sergio de Azeredo Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.09.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 6126/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DOS SANTOS LEMOS DUARTE, matrícula nº 420.804-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de SIDNEY SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.09.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.09.2015\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n9020/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n15566/2015 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da empresa INSPEC ENGENHARIA LTDA, sendo dispensável a licitação conforme regra inscrita no art. 24, inciso, IV, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n17621/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n17623/2015 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n17920/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n19422/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls 16.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n19676/2015 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n19678/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n19833/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de agosto/2015.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n20081/2015 - DEPTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento ao DETRAN-RJ, das taxas necessárias para a alteração cadastral dos veículos doados pela Alerj.\r\n\r\nEm 14.09.2015\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n*12366/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa complementar, em favor da AMPLA - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21089/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1886004"
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                    "1886005": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada em 23 de setembro de 2015, às dez horas no Auditório Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“A ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA”.\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2015 às 14h15min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E VISTORIA AOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELA MORTANDADE DE PEIXES NA LAGUNA DE ARARUAMA.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 22 de setembro de 2015, às 11:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2958/2014, QUE REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO INTERIOR DOS TRENS E NO METRÔ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de setembro de 2015, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 183/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas energéticas/energy drink para menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 375/2011, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automáticos, nos condomínios residenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”;\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 877/2011, do Deputado Átila Nunes que ”Torna obrigatório o acompanhamento da especialidade médica em geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1345/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “Determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1609/2012, do Deputado Waguinho, que “Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corante em rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado do Rio de Janeiro, e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.”;\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2231/2013, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a sinalização de placas bilingues, além do português, nas rodovias estaduais que dão acesso as regiões, áreas e pontos turísticos do estado.”;\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2564/2013, dos Deputados André L. Ceciliano, Luiz Paulo, que “Cria o cadastro estadual de pessoas físicas ou jurídicas e de veículos que exploram o transporte de água potável no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2617/2013, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a proibição do do uso de hidróxido de amônio em alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a digitação de guias e pedidos de exames e procedimentos clínicos por médicos e dentistas.”;\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 2943/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 6614, de 06 de dezembro de 2013, que proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona.”;\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 3267/2014, do Deputado André L. Ceciliano, que “Obriga os hipermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem aparelhos para facilitar a visualização de informações dos produtos expostos à venda.”;\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 48/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório o fornecimento de água potável pelas respectivas concessionárias em atuação no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.”;\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 339/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 478/2015, do Deputado Comte Bittencourt, Luiz Martins, que Dispõe sobre a aceitação, pelas concessionárias de serviços público, do pagamento de tarifa por meio de cartão de débito.”;\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 1693/2012, do Deputado André L. Ceciliano, que “Obriga as empresas que prestam serviços ao Estado do Rio de Janeiro o fornecimento das informações que menciona e dá outras providências.”;\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2081/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “Acrescenta dispositivos à Lei 3008, de 09 de julho de 1998.”;\r\n\r\nRelator: COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Veda a fixação de valor mínimo para recarga dos cartões pré-pago Metrô Rio.”;\r\n\r\n18- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 497/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do estado.”;\r\n\r\nRelator: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 614/2011, do Deputado Gilberto Palmares, Sabino, que “Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.”;\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 3288/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS nas operações com energia elétrica, na forma que menciona.”;\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 294/2015, do Deputado Pedro Fernandes, que “Consolida as leis referentes à indústria e ao comércio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1372/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a aplicação dos pisos regionais nos contratos com a administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2019/2013, do Deputado Roberto Henriques, Luiz Paulo, que “Cria o Fundo para a Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação no Estado do Rio de Janeiro - Fundoerj, para execução do Programa 'Rio Comunica'.”;\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2419/2013, do Deputado José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos estabelecimentos comerciais que oferecerem serviços de aplicação de tatuagem permanente, informando o impedimento de doação de sangue por um ano, a contar da aplicação.”;\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 2870/2014, do Deputado Dica, que “Exige que estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito estabelecidos neste estado observem as condições de segurança contra roubos, sequestros e ainda extorsões, para proteger a vida e ainda a integridade física e psicológica de seus trabalhadores, clientes e usuários, e dá outras providências.”;\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 2879/2014, do Deputado Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, que “Obriga as produções cinematográficas que recebam patrocínio do governo do Estado do Rio de Janeiro a divulgar mensagem de incentivo a doação de sangue.”;\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 2948/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 4129, de 16 de julho de 2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos.”;\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 3168/2014, DO Deputado Dionísio Lins, que “Altera a Lei nº 4758 de 08 de maio de 2006 que dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas agências bancárias, em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”;\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 476/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, Martha Rocha, Jorge Felippe Neto, Dr. Sadinoel, Carlos Minc, Flavio Serafini, Dr. Julianelli, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária.”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- COMPERJ;\r\n\r\n- REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TURISMÓLOGO - EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TURISMO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 17 de setembro de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3004/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Prevê ICMS a 2% para empresas que ocuparem prédios e galpões inoperantes, na forma que determina a presente Lei, objetivando tornar essas áreas produtivas novamente”.\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3292/2014, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo e Wagner Montes, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor adquirente na aquisição de imóveis na planta, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PARA TRATAR SOBRE OS DELITOS CÍVEIS E CRIMINAIS OCORRIDOS NOS CONDOMÍNIOS DO “PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA”.\r\n\r\nIV - TRATAR SOBRE PROPOSTAS REFERENTES À AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 13/08/2015 (VILA AUTÓDROMO)\r\n\r\nV - RESPOSTA AOS OFÍCIOS CPUHAF NÚMEROS:\r\n\r\n25/2015 - ITERJ,\r\n\r\n27/2015 e 29/2015- Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro,\r\n\r\n32/2015 - Câmara Metropolitana e Integração Governamental,\r\n\r\n37/2015 - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n40/2015 - Secretaria de Estado de Fazenda,\r\n\r\n41/2015 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVI - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONISIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2015 às 14:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAR AS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1 - “OS ACIDENTES OCORRIDOS NA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA”.\r\n\r\n2 - “O AUMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO NA RODOVIA RJ 116.”\r\n\r\n3 - “DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 659/2015, QUE MODIFICA O ART. 3º E INCISO III DA LEI Nº 5628/2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO ME. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 46/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANA PAULA RECHUAN - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO, para a 1ª Audiência Pública, com a presença do Exmo. Senhor Dr. Nilo Sérgio Félix, Secretário de Estado de Turismo, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2015, às 09 horas, na Sala de Espetáculos Lurdinha Chiesse, Parque da Cidade de Barra Mansa, localizado a Rua João Chiesse Filho nº 312 - Centro - Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“O TURISMO NA REGIÃO SUL FLUMINENSE”\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de setembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2015, quinta-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n· Projeto de Lei nº 750/2011, de autoria do Deputado Waguinho;\r\n\r\n· Projeto de Lei nº 81/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni;\r\n\r\n· Projeto de Lei nº 537/2015, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Picciani.\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 399/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, que ”ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 505/2015, de autoria dos Deputados JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI e PAULO RAMOS, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMPRESAS LICITAR, CONTRATAR OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2048/2013, de autoria do Deputado DICA, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 286/2015, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÕES:\r\n\r\n1. Realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, com o tema: “Privatização das Unidades Prisionais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. Realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Audiência Pública, já deliberada por esta Comissão, com o tema: “Segurança Pública no Município de Niterói”.\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\n1. Agenda de retomada das Visitas às UPPs;\r\n\r\n2. Agenda das Audiências Públicas já deliberadas;\r\n\r\n3. Ofícios 29 e 30/2015, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro e Paulo Ramos.\r\n\r\nV. CONSIDERAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2015, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS FISIOTERAPEUTAS DOMICILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O TRATAMENTO DE ESGOSTO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\n3. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 4142/15\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DAS PORTAS DE AÇO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 4743/12\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO PAINEL E SISTEMAS ELETRÔNICOS DE VOTAÇÃO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição e instalação de persianas verticais em PVC e de bando, na cor branca.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.286/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/09/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/09/2015 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Preço Negociado)\r\n\r\nDECOMEIER 2001 DECORAÇÕES LTDA - ME - R$ 95,00 (noventa e cinco reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de setembro de 2015.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2015, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar Audiência Pública para discutir a situação dos Fisioterapeutas Domiciliares do Estado do Rio de Janeiro; 2. Deliberar Audiência Pública para discutir o abastecimento de água e o tratamento de esgoto no Município de Miguel Pereira; 3. Deliberar Audiência Pública para discutir a Desobediência Civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 15.09.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2015, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposição; ll - Discussão e votação de parecer a EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2979/2014; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\n(Edital DO 15.09.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI. Distribuição de 03 proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres; III. Deliberações sobre: 1. Agenda de retomada das Visitas às UPPs; 2. Agenda das Audiências Públicas já deliberadas; 3. Ofícios 29 e 30/2015, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro e Paulo Ramos; IV. Considerações finais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 14.09.2015)\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO - ESTRADA CAETANO MONTEIRO, Nº 814\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 20ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2015, às 10 horas, no Colégio Estadual Paulo Assis Ribeiro, na Estrada Caetano Monteiro, nº 814, em Pendotiba, Niterói, com a seguinte ORDEM DO DIA: Debate sobre a situação do Ciep 446 - Esther Botelho Orestes, no bairro de Cantagalo, Niterói.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 15.09.2015)\r\n\r\nId: 1886005"
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                    "ALVO MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 22.632.743/0001-17\r\n\r\nNIRE (RJ) 33.2.0998250-8\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS DE 01/09/2015. Data/Hora/Local: Em 01/09/15, às 11hs, na sede da Sociedade. Presença: Presente a totalidade das sócias, a seguir indicadas, dispensada, pois, a publicação de edital de convocação (art. 1.072, §2º do Código Civil): Alice Vilas Boas Garson de Matos, Flavia Engel Aduan Breyer, Karla Dias de Paiva; e Silvia Paschoal Boisson. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Por considerar o mesmo excessivo, resolvem as sócias reduzir o capital social de R$ 1.000.000,00 para R$ 200.000,00, na forma do art. 1.082, II, do Código Civil, sendo dita redução no valor de R$ 800.000,00, mediante o cancelamento de 800.000 quotas, a ser suportado, proporcionalmente, pelas sócias, i.e., mediante cancelamento de 200.000 quotas de titularidade de cada uma das 4 sócias. As quotas ora canceladas encontravam-se subscritas, porém não integralizadas, pelo que não há que se falar em restituição de capital às sócias, as quais estão dispensadas das prestações anteriormente devidas, nos termos do art. 1.084 do Código Civil. Decidem as sócias celebrar compentente alteração contratual a fim de modificar o caput da Cláusula 4ª do Contrato Social que passará a vigorar com a redação a seguir: “4ª: Do Capital Social e do Regime de Quotas. O Capital Social é de R$ 200.000,00, divididos em 200.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, ficando a seguinte posição dos quotistas: Sócia: Alice Vilas Boas Garson de Matos, Quotas: 50.000, 25%, Valor R$ 50.000,00; Sócia: Flavia Engel Aduan Breyer, Quotas: 50.000, 25%, Valor R$ 50.000,00; Sócia: Karla Dias de Paiva, Quotas: 50.000, 25%, Valor R$ 50.000,00; Sócia: Silvia Paschoal Boisson, Quotas: 50.000, 25%, Valor R$ 50.000,00; Total: Quotas: 200.000, 100%, Valor R$ 200.000,00; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 01/09/15.\r\n\r\nId: 1885801"
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                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50 - NIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de setembro de 2015, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Em 1º/09/2015, às 10h, na sede social da LEADER.COM.BR S.A, com sede localizada na cidade do RJ/RJ, à Rua do Russel, 804, salas 201, 301 e 302 - parte, Glória, CEP: 22210-101 (“Companhia” ou “LEADER.COM”). 2. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 3. Convocação e Presença: Considerando a LEADER.Com uma subsidiária integral da União de Lojas Leader S.A., nos termos do art. 251, § 2º, da Lei 6.404/76 (“LSA”) e tendo em vista a presença do único acionista, foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da LSA. 4. Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o único item da or dem do dia, tendo o único acionista aprovado, sem qualquer ressalva ou emenda, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos conselheiros presentes, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, o que segue: 4.1. Aprovar a destituição do Diretor de Tecnologia, o Sr. Carlos Eduardo Rodrigues, brasileiro, nascido em 02/03/1960, divorciado, do comércio, C.I. nº 043.882.35-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 706.191.827-68, residente e domiciliado à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 3080 B.03/102, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP: 22.631-054. 5. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente assembleia geral extraordinária, assinada pelos representantes da única acionista, a União de Lojas Leader S.A. O documento acima enumerado foi rubricado pela mesa e ficará arquivado na sede da Companhia. Certifico que a presente ata é cópia fiel lavrada no livro próprio. RJ, 1º/09/2015. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Jucerja nº 2810011 em 02/09/2015. Bernardo F. S. S Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1885893"
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                "1885584": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCia Aberta CNPJ nº 02.162.616/0001-94 NIRE: 33300166190 \r\n\r\nARCA. 1. Data, hora e local. Às 12h:00 do dia 27/03/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação. Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Clayton Paiva Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Deliberações tomadas por unanimidade. Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Apreciar a renúncia apresentada pela Sra. Rosineide da Silva Santos ao cargo de Diretora Administrativa da Uptick Participações S.A., conforme carta por este entregue à Cia., ficando a mesma lá arquivada. (ii) Nos termos do Art. 22 do Estatuto Social, aprovar a eleição do Sr. Marcilio Quintino Correia da Silva, brasileiro, casado, bacharel em contabilidade, CI 3.806.165 IITB/PE, CPF 669.950.434-72, com domicilio profissional na Cidade de Recife,PE, na Rua João Fernandes Vieira, 190, no bairro de Boa Vista, como Diretor Administrativo da Cia. para cumprir o prazo de gestão até a primeira RCA da Cia. a se realizar após a AGO de 2017. (iii) Aprovar, para encaminhamento à AG, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, as Mutações do Patrimônio Líquido, o Fluxo de Caixa, o Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis a serem publicadas em 30/03/2015, nos jornais Monitor Mercantil e DOERJ, todos relativos ao exercício 31/12/2014, apresentados pela Diretoria. (iv) Aprovar a convocação da próxima AGO para o dia 30/04/2015, às 11h:00, na sede da Cia. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Conselheiros: Clayton Paiva; Carlos César Moreira Padilha; Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso e Sérgio Fernandes de Magalhães Filho. RJ, 27/03/2015. Arquivamento na JUCERJA nº 2754564 em 28/04/2015. Secretário Geral - Bernardo F.S.Berwanger. ARCA. 1. Data, hora e local. Às 11h:00 do dia 07/05/2015, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação. Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convoca dos. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Clayton Paiva Secretária: Marcela Brito Garcia. 5. Ordem do Dia. (i) Contratação da auditoria independente para o exercício de 2015. 6. Deliberações tomadas por unanimidade. 6.1 Contratação da auditoria independente para o exercício de 2015. Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a contratação da empresa BDO RCS Auditores Independentes S/S para a prestação de serviços de auditoria das demonstrações contábeis da Cia. referentes ao exercício de 2015, incluindo o exame das Demonstrações Financeiras, das Informações Trimestrais e das Declarações de Rendimentos de Pessoa Jurídica - DIPJ, pelo valor anual de R$ 18.000,00, a serem cobrados em 12 parcelas de igual valor de R$ 1.500,00 líquidos de impostos, vencendo-se a primeira no dia 15/05/2015. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Conselheiros: Clayton Paiva; Carlos César Moreira Padilha; Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso e Sérgio Fernandes de Magalhães Filho. RJ, 05/05/2015. Arquivamento na JUCERJA nº 2767822 em 29/05/2015. Secretário Geral - Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA 27/03/2015-12h\r\n\r\nARCA 07/05/2015-11h\r\n\r\nId: 1885584"
                ],
                "1885492": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO \r\n\r\nOS: 343933\r\n\r\nId: 1885492"
                ],
                "1885856": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: AUTO POSTO\r\n\r\nId: 1885856"
                ],
                "1885491": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO \r\n\r\nOS: 343516\r\n\r\nId: 1885491"
                ],
                "1885871": [
                    "V - Ata",
                    "REVEPIL REVENDEDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS PINHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.133.436/0001-30\r\n\r\nAta da Reunião de Quotistas. Errata: Retificamos as publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, de 31/08/2015 por erro datilográfico quando da redução do capital de R$ 1.700.000,00 para R$ 350.000,00, constando indevidamente R$ 350.000.000,00.\r\n\r\nARQ - ERRATA - \r\n\r\nOS: 344434\r\n\r\nId: 1885871"
                ],
                "1885707": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001.753-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas Grupamento de Ações. Fabrimar S/A Industria e Comércio (Fabrimar ou “Cia”), vem a público informar aos seus acionistas que, em A.G.E. de acionistas da Cia, realizada em 06/01/2015, foi aprovada a proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, nos termos do artigo 12-Lei nº 6.404/76, com as seguintes características: Grupamento: A proposta aprovada pelos acionistas consiste no grupamento das ações ordinárias, representativas do capital social da Cia (“Ações”), que totalizam nesta data 2.680.285.657 Ações, na proporção de 1.000.000 (um milhão) Ações para 1 (uma) Ação, passando o capital social da Cia a ser composto por 2.680 Ações Ordinárias, permanecendo inalterado o valor do capital social (“Grupamento”). Objetivo: O Grupamento tem por objetivo: (i) ajustar o valor unitário de cotação das Ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, (ii) reduzir custos operacionais e administrativos para a Cia e seus acionistas. Procedimento de Ajuste da Posição Acionária: Conforme aprovado na AGE, e em observância à legislação pertinente, foi aprovado o prazo de 30 dias, no período compreendido entre 06/01/2015 e 05/02/2015, para que os acionistas, a seu livre e exclusivo critério, ajustassem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000.000 de Ações, mediante negociação no Bradesco S/A - Banco Custodiante das ações, de modo que não sejam geradas frações de Ação após a efetivação do Grupamento. Cotação Unitária: Após o prazo estabelecido para ajuste das posições por parte dos acionistas da Cia, as ações representativas do capital social da mesma, passarão a ser negociadas exclusivamente na proporção resultante do grupamento. Venda das Frações: Por se tratar de Companhia Fechada as ações não serão leiloadas. Após transcorrido o prazo acima estabelecido para ajuste da posição acionária pelos acionistas da Cia, as eventuais frações de Ações resultantes do Grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros, e os valores resultantes da alienação serão disponibilizados, a partir de 30/09/2015, da forma abaixo. Não havendo procura para aquisição das ações remanescentes, o Sócio Fundador da Cia (conta de ativo 0109/1090023P), irá adquirir as suas expensas, todas e quaisquer das frações remanescentes, pelo valor patrimonial de dezembro/2014. (a) os correntistas do Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”), na qualidade de instituição custodiante das ações da Cia, terão o correspondente valor creditado diretamente em sua conta cor rente; (b) os demais acionistas deverão comparecer a uma agência do Bradesco, de sua livre escolha, que preste serviço de atendimento aos acionistas para receber os respectivos valores; e (c) para os acionistas cujas Ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Cia e mantido à disposição do respectivo acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou identificação, conforme o caso. Os acionistas interessados na obtenção de maiores informações acerca do processo de Grupamento das Ações, deverão contatar a Fabrimar, através de seu Jurídico, pelo telefone 21-3088-2311. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.Fabrimar S/A Indústria e Comércio. \r\n\r\nId: 1885707"
                ],
                "1885616": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1885616"
                ],
                "1885494": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO \r\n\r\nOS: 343935\r\n\r\nId: 1885494"
                ],
                "1885509": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97 - NIRE 33300167790\r\n\r\nAta da 149ª Reunião do Conselho de Administração de 02 de setembro de 2015, na forma abaixo: Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2015, às 16:00h, na sede da Companhia localizada na Praça Leoni Ramos, 1, Bloco 2, 6º andar, parte, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 24.210-205, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Maria Eduarda Fischer Alcure, para secretariar a reunião, cuja convocação foi formalizada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) Aprovação do pagamento de dividendos intercalares, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Apresentados e discutidos os assuntos objeto da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou: (i) com base nas análises apresentadas pela Diretoria ao Conselho, aprovar o pagamento de dividendos intermediários, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), referentes ao lucro líquido apurado até junho de 2015, a serem pagos até março de 2016, com a possibilidade de pagamento em parcelas que serão definidas de acordo com a situação financeira da companhia. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Déborah Meirelles Rosa Brasil e Claudio Manuel Rivera Moya, e pela Secretária da Reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 02 de setembro de 2015. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho e da Reunião. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA. Certifico o deferimento em 10/09/2015, e o registro sob o número 2812823 e data de 10/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 149 ARCA - 02-09-2015\r\n\r\nOS: 344283\r\n\r\nId: 1885509"
                ],
                "1885892": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de setembro de 2015, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Em 1º/09/2015, às 09h, na sede da UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, localizada na Cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, compl. 401 - parte, Centro, CEP: 24020-004, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0001-09 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social e do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 4. Ordens do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria, foi aprovada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos conselheiros presentes, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, o que segue: 4.1. Aprovar a destituição do Diretor de Tecnologia, o Sr. Carlos Eduardo Rodrigues, brasileiro, nascido em 02/03/1960, divorciado, do comércio, C.I. nº 043.882.35-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 706.191.827-68, residente e domiciliado à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 3080 B.03/102, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP: 22.631-054. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião do Conselho de Administração, com a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Pedro Jereissati (Presidente); Alexandre Gonçalves de Vasconcellos (Secretário); Conselheiros Presentes: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Otávio de Garcia Lazcano, Eneas Pestana, Ulisses Kameyama. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 1º/09/2015. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Jucerja nº 2810010 em 02/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1885892"
                ],
                "1885750": [
                    "V - Ata",
                    "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 17 de Agosto de 2015. . Horário, Data e Local da Assembleia: Às 10h (dez) horas do dia 17 de agosto de 2015, na sede social na Rodovia Presidente Dutra, 1362, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Mais do que 2/3 do capital votante, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Publicações: (1) Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil nos dias 30 de julho de 2015, 04 de agosto de 2015 e 06 de agosto de 2015. Mesa Diretora: Presidente: Sr. Douglas Robinson Martins; Secretário: Sr. David Robinson Martins. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: (I) Alterar a redação dos artigos 2º e 3º do Estatuto Social da Companhia; (II) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovada a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, conforme artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, e autorizada a sua publicação com a omissão das assinaturas, na forma do §3º do mesmo artigo. 2. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, tendo como premissa adequar as atividades objeto da Companhia, ajustando às suas necessidades de atuação: (I) por unanimidade dos acionistas presentes e sem ressalvas, aprovado a alteração dos artigos 2º e 3º do Estatuto Social da Companhia e (II) aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, os quais passarão a vigorar com a nova redação, mantendo-se inalterado as suas demais disposições, o qual integra a presente ata na forma de anexo: Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6404/76. Assinaturas: Douglas Robinson Martins, David Robinson Martins. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Fabrimar S/A Indústria e Comércio. Douglas Robinson Martins; David Robinson Martins. Estatuto Social Consolidado: Capítulo I Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º. Fabrimar S/A Indústria e Comércio (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regularmente constituída, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Art. 2º. A Companhia terá por objeto: a) a indústria, inclusive beneficiamento e montagem, o comércio, a importação e a exportação de: (i) produtos de metais, materiais cerâmicos, plásticos naturais e sintéticos, (ii) de produtos eletrônicos, aquecedores elétricos de água, chuveiros e duchas, (iii) máquinas e implementos utilizados em atividades agropecuárias, compreendendo aparelhos e equipamentos para irrigação, (iv) de outros produtos destinados à construção e indústria em geral, bem como de produtos e subprodutos correlatos ou afins; b) representação por conta própria ou de terceiros, de produtos nacionais e estrangeiros, à base de comissão ou por qualquer outra forma prevista em lei; c) prestação de serviços técnicos ligados ao objeto social da Companhia; d) locação, arrendamento ou comodato de bens, produtos, máquinas, equipamentos, aparelhos, de fabricação própria ou de terceiros; e) qualquer outra atividade relacionada com o objeto social, podendo ainda, participar de outras empresas do mesmo ramo ou não. f) Cessão ou direito de uso de ativos intangíveis não-financeiros, tais como patentes, nomes, marcas, franquias, licenciamento, arrendamento, etc. g) Comércio atacadista de materiais de construção em geral. h) Manutenção, reparação e assistência técnica de equipamentos, máquinas, aparelhos e produtos em geral. Art. 3º. A Companhia tem sede e foro no Município e Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, nº 1362, com acessos suplementares pelas ruas Benjamim da Silva, s/nº e Rodovia Presidente Dutra, nº 2290, podendo, mediante decisão da Administração, abrir e encerrar filiais, agências, escritórios de vendas, depósitos, oficinas, representações, firmar arrendamentos, participação e administração de empresas, negócios e empreendimentos, em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 4º. A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 34.039.627,84 (trinta e quatro milhões, trinta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) dividido em 2.680 (dois mil, seiscentos e oitenta) ações escriturais ordinárias. Art. 6º. Sem qualquer alteração nos direitos e restrições que lhes são inerentes na forma prevista neste Estatuto, as ações da Companhia serão escriturais, permanecendo em conta de depósito em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei 6.404/76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do artigo 35 da mencionada Lei 6.404/76. § Único. Cada ação escritural corresponde a 01 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. O capital social poderá ser aumentado por deliberação da Assembleia Geral, mediante capitalização de lucros e reservas, subscrição de ações e mediante as demais formas permitidas no art. 166 da Lei 6.404/76. § Único. O aumento de capital mediante capitalização de lucros e reservas poderá ser efetuado por alteração do valor nominal das ações ou por distribuição das ações novas. Art. 8º. No caso de aumento de capital da Companhia mediante subscrição de novas ações, decairão do direito de preferência os acionistas que não o exercerem no prazo de 30 (trinta) dias a contar da primeira publicação, no Diário Oficial do Estado, do edital de convocação para a subscrição. Capítulo III Assembleia Geral. Art. 9º. As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Companhia serão convocadas com base nas leis vigentes, cumulativamente ou não, e instalar-se-ão com o quórum exigido de acordo com os objetivos da Assembleia, conforme o disposto no art. 121 e seguintes da Lei 6.404/76. Art. 10º. A Assembleia Geral Ordinária será realizada nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e a Extraordinária sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Art. 11º. Compete privativamente à Assembleia Geral: I. Reformar o Estatuto Social; II. Eleger ou destituir os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, fixando-lhes os respectivos honorários bem como fixar a remuneração global da Diretoria, na forma da lei; III. Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; IV. Praticar as demais atribuições previstas em lei. Art. 12º. As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias poderão ser realizadas no mesmo local, data e hora, bem como instrumentadas em ata única. § Único. As atas das Assembleias Gerais poderão ser lavradas, de forma sumária, desde que apresentem os fatos ocorridos. Em sendo desta forma, dela poder-se-á publicar apenas o seu extrato. Além disso, sua publicação poderá omitir as assinaturas dos acionistas. Art. 13º. As pessoas presentes à Assembleia Geral deverão provar a sua qualidade de acionista, observadas as normas legais. Capítulo IV Administração. Art. 14º. A Companhia será administrada por uma Diretoria e seus negócios contarão com a orientação geral de um Conselho de Administração. Seção I Conselho de Administração. Art. 15º. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 07 (sete) membros, acionistas ou não da Companhia, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º. A Assembleia Geral que eleger o Conselho de Administração designará, entre seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente. § 2º. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. § 3º. A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, dispensando-se a caução de ações. § 4º. As deliberações do Conselho de Administração serão registradas no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. § 5º. Os membros do Conselho de Administração até o máximo de 1/3 (um terço) poderão ser eleitos para cargos de Diretores. Art. 16º. Compete ao Conselho de Administração: I. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II. Eleger e destituir os Diretores e fixar as atribuições e as remunerações mensais de cada um, observando-se o limite global aprovado pela Assembleia Geral e o que a respeito dispuser o Estatuto; III. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; IV. Escolher e destituir os auditores independentes; V. Autorizar a Companhia a adquirir ações da sua emissão, de acordo com a legislação em vigor; VI. Aprovar o planejamento financeiro e orçamentos anuais, o orçamento anual de operação, programas de investimento e planos de negócios e quaisquer de suas alterações; VII. Convocar as Assembleias Gerais de Acionistas, sempre que considerar apropriado e nos casos previstos em lei; VIII. Deliberar sobre o levantamento de balanços semestrais, trimestrais ou em períodos mais curtos, e declarar dividendos intermediários e juros sobre capital próprio com base neles, e/ou aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, ad referendum as Assembleias Gerais de Acionistas; IX. Apresentar propostas às Assembleias Gerais de Acionistas para deliberação sobre alteração de Estatuto; X. Aprovar a abertura e fechamento de filiais em qualquer local no país ou no exterior; XI. Autorizar alienação de bens do ativo permanente; a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; XII. Aprovar a celebração de contratos ou assunção de obrigações de qualquer natureza, incluindo a outorga de garantias que, individualmente ou em uma série de operações no mesmo exercício fiscal, sejam iguais ou superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); XIII. Aprovar qualquer emissão de valores mobiliários pela Companhia; XIV. Aprovar qualquer fusão, incorporação, cisão ou reestruturação societária envolvendo a Companhia; XV. Aprovar a modificação das políticas da Companhia sobre dividendos e/ou distribuição deles; XVI. Aprovar qualquer resolução a respeito da remuneração dos administradores ou da criação/oferta de stock options; XVII. Aprovar a liquidação ou dissolução da Companhia de qualquer forma; § 1º. Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar as Assembleias Gerais e presidi-las e bem assim as reuniões do Conselho de Administração, e ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente do mesmo Conselho em caso de vaga, até a eleição do substituto pela Assembleia Geral que será imediatamente convocada para esse fim. § 2º. Serão arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. § 3º. Os membros do Conselho de Administração que também sejam diretores deverão abster-se de votar nas matérias previstas na alínea (iii) deste artigo 16. Art. 17º. O Conselho de Administração reunir-se-á pelo menos uma vez por trimestre, ou sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação do seu Presidente ou de 2 (dois) Conselheiros, desde que presentes, no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros. As resoluções serão tomadas por maioria simples de votos, sendo que o Presidente terá, em caso de empate, o voto de qualidade. § Único. As reuniões serão convocadas por e-mail, carta ou telegrama, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação da maioria dos Conselheiros. Art. 18º. No caso de vacância de cargo de Conselheiro ou de Presidente do Conselho, o substituto será escolhido pela Assembleia Geral, exercendo o mandato do substituído até a próxima eleição. § 1º. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a Assembleia Geral será convocada pela Diretoria para proceder a nova eleição. § 2º. Os Conselheiros integrantes da Diretoria só receberão os honorários atribuídos aos Diretores. § 3º. Presume-se ter renunciado ao cargo de Conselheiro aquele que, sem justificar-se, faltar a 03 (três) reuniões consecutivas durante o exercício social. Ocorrendo tal hipótese, o Presidente do Conselho tomará as providências para o preenchimento do cargo vago, pela forma prevista neste Estatuto. Seção II Diretoria. Art. 19º. A Diretoria será constituída de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 06 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, autorizada a cumulação de funções por um mesmo Diretor, para exercerem mandato pelo prazo de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. § 1º. Dos Diretores referidos neste artigo, 01 (um) será Diretor Presidente e todos terão atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. § 2º. O Diretor Presidente terá sempre o voto de qualidade nas deliberações da Diretoria. Art. 20º. A investidura no cargo de Diretor far-se-á independentemente da prestação de caução, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria e este permanecerá no exercício de suas funções até a posse dos seus substitutos. § Único. Os Diretores eleitos serão empossados no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da sua eleição pelo Conselho de Administração. Art. 21º. A Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, praticando os atos e realizando as operações que se relacionem com o objeto da Companhia, a fim de assegurar o seu funcionamento normal, competindo-lhe: I. Dirigir e organizar comercial e administrativamente a Companhia; II. Submeter à aprovação da Assembleia Geral, ouvindo o Conselho de Administração, o Relatório e as Demonstrações Financeiras de cada exercício de que trata o Art. 35 deste Estatuto; III. Constituir mandatários para gerir e administrar filiais, agências e escritórios de venda criados pela Companhia, outorgando-lhes os poderes necessários, bem como constituir procuradores para auxiliarem na execução e movimento dos negócios. § 1º. Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (i) todas as procurações serão outorgadas por 2 (dois) diretores; (ii) as procurações deverão estabelecer expressamente os poderes por elas conferidos e se o mandato deve ser exercido em conjunto com 1 (um) diretor ou outro procurador da Companhia, ou isoladamente, nos casos previstos neste Artigo; e (iii) não poderão ter prazo de validade superior a 1 (um) ano, ressalvado no que se refere às procurações outorgadas a advogados, com finalidade “ad judicia” ou para a defesa em procedimentos administrativos, que poderão ter prazo indeterminado de duração. § 2º. A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir, na sede da empresa ou no local indicado pela convocação e as reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente. Art. 22º. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, em conjunto ou de forma isolada, competindo-lhes executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria, nos limites fixados pelo presente Estatuto. § 1º. Nos atos que importem em alienação ou oneração de bens imóveis pertencentes à Companhia; nas operações de crédito e de renúncia de direito; nas prestações de avais ou fianças; nos atos jurídicos de seu interesse e na nomeação e instituição de procuradores, a Companhia será representada por 02 (dois) Diretores. § 2º. A Companhia será representada por 02 (dois) Diretores ou por 01 (um) Diretor, juntamente com um Procurador; ou por dois Procuradores conjuntamente: a) na celebração de contratos e distratos em geral, inclusive cambiais e de derivativos; b) na abertura, movimentação e encerramento de contas em banco, podendo, para tanto, emitir e endossar cheques, transigir, firmar compromissos, sacar, endossar para caução ou desconto, ou aceitar duplicatas e quaisquer títulos de crédito; c) na autorização de débitos e transferências de saldos entre contas correntes; inclusive por intermédio de TED´s ou DOC´s, na autorização de levantamento de depósitos e outros fundos, notas promissórias, letras de câmbio e outros títulos de crédito, na realização de aplicações e resgates. § 3º. a Companhia será representada por 01 (um) Diretor ou por 01 (um) Procurador: a) na emissão de duplicatas, nos recebimentos e quitações, requisição de talões de cheques e saldos, na emissão de cartas de anuência; b) na autorização de transferências de saldos entre contas correntes de titularidade da Companhia, inclusive por intermédio de TED´s ou DOC´s; c) na autorização de pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em nome da Companhia; junto à Justiça do Trabalho, Ministério Público e Sindicatos, em matéria de admissão, suspensão e demissão de empregados e/ou acordos trabalhistas, assinatura de carteiras profissionais e contratos trabalhistas; d) na assinatura de quaisquer documentos relativos ao INSS e FGTS; e) na nomeação de preposto na Justiça, inclusive Justiça do trabalho; f) nas assinaturas de guias e quaisquer documentos relativos a desembaraço de mercadorias perante a Cia. Docas do Rio de Janeiro, Inspetoria ou Agências da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro ou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro; e g) em atos perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, secretarias e suas delegacias e inspetorias, bem como Regionais do Trabalho, agências e postos fiscais, empresas públicas de economia mistas, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e suas carteiras e departamentos, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, estradas de ferro, Infraero, empresas de transporte aéreo, empresas Concessionárias de Serviços Público, Delegacias de Polícia, Órgãos de Defesa do Consumidor e Autoridades Certificadoras (AC). Art. 23º. Ao Diretor Presidente compete coordenar e fiscalizar todas as atividades da Companhia. Art. 24º. Os Diretores substituirão uns aos outros nas suas ausências ou impedimentos eventuais, por designação do Conselho de Administração. Art. 25º. No caso de vacância em cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto para completar o prazo de mandato. Capítulo V Conselho Fiscal. Art. 26º. O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 03 (três) membros efetivos e igual número de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto. § 1º. Na constituição do Conselho Fiscal, serão observadas as normas legais pertinentes. § 2º. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 3º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em exercício de sua função, será fixada pela Assembleia Geral que o eleger, podendo seus membros ser reeleitos. Capítulo VI Lucro, Reservas e Dividendos. Seção I - Lucro Líquido. Art. 27º. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação os prejuízos acumulados, se houver, e as provisões para imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. § Único. A Diretoria apresentará à Assembleia Geral as Demonstrações Financeiras do exercício e proporá a destinação do lucro líquido, respeitando o disposto no artigo 29º e § único do presente Estatuto. Seção II - Reservas. Art. 28º. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de Reserva Legal, que não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do capital social. § Único. A Companhia poderá ainda constituir reservas de acordo com as prescrições legais. Seção III - Dividendos. Art. 29º. A Companhia distribuirá, anualmente, um dividendo mínimo de 25% sobre o lucro líquido do exercício, às ações de sua emissão. § Único. Se os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária que o dividendo obrigatório não poderá ser pago no exercício, no todo ou em parte, por não permitir a situação financeira da Companhia, dito dividendo deixará de ser obrigatório sendo indispensável, entretanto, que, sobre a informação, dê parecer o Conselho Fiscal, se em funcionamento. Art. 30º. A Constituição de reservas estatutárias não prejudicará o direito dos acionistas de receber os dividendos mínimos. Art. 31º. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado. Art. 32º. Desde que garantida a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, poderá a Assembleia Geral atribuir à Diretoria uma participação no lucro líquido do exercício, que será calculada dentro dos limites e condições estabelecidas pelo §1º do art. 152 da Lei nº. 6.404/76. Capítulo VII Exercício Social, Demonstrações Financeiras. Seção I - Exercício Social. Art. 33º. O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 34º. A Diretoria poderá, a seu critério, levantar balanços intermediários que poderão servir de base à distribuição de dividendos à conta do lucro apurado ou dos lucros acumulados. Seção II - Demonstrações Financeiras. Art. 35º. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício indicadas no art. 176 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e as submeterá à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com proposta de destinação do lucro do exercício. Capítulo VIII Liquidação. Art. 36º. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único. Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. Fabrimar S/A Indústria e Comércio. David Robinson Martins. Jucerja nº 00002810053 em 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1885750"
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                "1885888": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria Realizada em 26 de agosto de 2015, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 26/08/2015, às 9h, na sede da União de Lojas Leader S/A, localizada na cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401, parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Secretário: Sr. Wagner Brilhante de Albuquerque. 4. Ordens do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria, foi aprovada pela Diretoria, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos diretores presentes, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, o que segue: 4.1. Encerrar a filial localizada na Rua José Paulino, 1.040, Centro, CEP 13.013-001, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0170-01 e NIRE n° 35904988839. 4.2. Encerrar a filial localizada na Rua Tiradentes, 414 e 426, Centro, CEP 13.600-070, Araras, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0169-60 e NIRE n° 35904988821. 4.3. Encerrar a filial localizada na Rua General Osório, 845, Jardim São Carlos, CEP 13.560-640, São Carlos, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0168-89 e NIRE n° 35904988812. 4.4. Encerrar a filial localizada na Rua Senador Vergueiro, 309, Centro, CEP 13.480-005, Limeira, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0167-06 e NIRE n° 35904988804. 4.5. Encerrar a filial localizada Rua Costa Aguiar, 566, Centro, CEP 13.010-061, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0166-17 e NIRE n° 35904988791. 4.6. Encerrar a filial localizada na Rua Sete de Setembro, 170, Centro, CEP 12.210-260, São José dos Campos, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0165-36 e NIRE n° 35904988782. 4.7. Encerrar a filial localizada na Rua Duque de Caxias, 1.525, Centro, CEP 13.630-095, Pirassununga, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0180-75 e NIRE n° 35904989053. 4.8. Encerrar a filial localizada na Rua Jacy Teixeira Camargo, 940, LUC 001/004 e 481/482, Jd. do Lago, CPS Shopping, CEP 13.050-008, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0164-55 e NIRE n° 35.904.988.774. 4.9. Encerrar a filial localizada na Praça Barão de Araras, 356, Centro, CEP 13.600-040, Araras, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0163-74 e NIRE n° 35904988766. 4.10. Encerrar a filial localizada na Avenida Sete de Setembro, 325, Centro, CEP 13.171-505, Sumaré, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0162-93 e NIRE n° 35904988758. 4.11. Encerrar a filial localizada na Rua João Pessoa, 170, Centro, CEP 13.610-11, Leme, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0161-02 e NIRE n° 35904988740. 4.12. Encerrar a filial localizada na Rua João Camilo de Camargo, 175, Loteamento Remanso Campineiro, CEP 13.184-290, Hortolândia, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0160-21 e NIRE n° 35904988731. 4.13. Encerrar a filial localizada na Rua Dona Maria Umbelina Couto, 315, Taquaral, CEP 13.076-01, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0182-37 e NIRE n° 35904989070. 4.14. Encerrar a filial localizada na Avenida dos Expedicionários, 80, Centro, CEP 13.013-140, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0159-98 e NIRE n° 35.904.988.723. 4.15. Encerrar a filial localizada na Rua Onze de Agosto, 126, Centro, CEP 18.270-001, Tatui, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0158-07 e NIRE n° 35904988987. 4.16. Encerrar a filial localizada na Avenida José Munia, 4.775, nº A - 21, Jardim Redentor, Plaza Avenida Shopping, CEP 15.085-350, São José do Rio Preto, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0183-18 e NIRE n° 35904989088. 4.17. Encerrar a filial localizada na Rua Major Prado, 278, Centro, CEP 17.201-450, Jaú, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0157-26 e NIRE n° 35904988979. 4.18. Encerrar a filial localizada na Rua Dr. Braguinha, 408, Centro, CEP 18.010-120, Sorocaba, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0156-45 e NIRE n° 35904988961. 4.19. Encerrar a filial localizada na Rua Carlos Gomes, 1.321, loja 244, Shopping Plaza de Limeira, CEP 13.480-013, Limeira, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0138-63 e NIRE n° 35904988634. 4.20. Encerrar a filial localizada na Rua Cornélio Procópio, 47, Centro, CEP 13.660-000, Porto Ferreira, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0137-82 e NIRE n° 35904988626. 4.21. Encerrar a filial localizada na Rua José de Alencar, 691, Térreo, Centro, CEP 13.013-040, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0181-56 e NIRE n° 35904989061. 4.22. Encerrar a filial localizada na Avenida Coronel Carneiro Junior, 131, Centro, CEP 37.500-018, Itajubá, MG, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0116-58 e NIRE n° 31902396337. 4.23. Encerrar a filial localizada na Avenida Quinze de novembro, 926, Centro, CEP 15.990-170, Matão, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0136-00 e NIRE n° 35904988618. 4.24. Encerrar a filial localizada na Rua Luiz Camilo de Camargo, 250, Loteamento Remanso Campineiro, CEP 13.184-420, Hortolândia, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0135-10 e NIRE n° 35904988600. 4.25. Encerrar a filial localizada na Rua Coronel Francisco Andrade Coutinho, 49, Cambuí, CEP 13.025-190, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0134-30 e NIRE n° 35.9.04988588. 4.26. Encerrar a filial localizada na Rua Campos Salles, 457, Centro, CEP 18.200-005, Itapetininga, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0133-59 e NIRE n° 35904988596. 4.27. Encerrar a filial localizada na Avenida John Boyd Dunlop, 350, Luc's 1028/1029 e 1057, Jardim Aurelia, Unimart Shopping, CEP 13.033-000, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0132-78 e NIRE n° 35904988570. 4.28. Encerrar a filial localizada na Rua Miguel Guidotti, 1755, L41, Piso Térreo, Parque Egisto Ragazzo, Shopping Center Limeira, CEP 13.485-342, Limeira, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0185-80 e NIRE n° 35904989100. 4.29. Encerrar a filial localizada na Avenida John Boyd Dunlop, 3.900, Espaço Comercial nº 3.106, Piso L3, Jardim Ipaussurama, CEP 13.060-803, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob n° 30.094.114/0131-97 e NIRE n° 35904988561. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Assinaturas: Presidente - Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Secretário: Wagner Brilhante de Albuquerque. Diretores: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos, Wagner Brilhante de Albuquerque, Viviane Martins Mango lin, Carlos Eduardo Rodrigues, Sherlon Adley Silva Araújo e Rafael Latini de Carvalho e Mello Romanhol. RJ, 26/08/2015. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Wagner Brilhante de Albuquerque - Secretário. Jucerja nº 2810009 em 02/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1885888"
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                    "CBO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.795.463/0001-07 - NIRE nº 33.207.867.621\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas. Dia, Horário e Local: Realizada aos 26/08/2015, às 11h, na sede social, em Macaé/RJ, na Rua Fernando Santos, 132, sala 01, Barra de Macaé, CEP 27973-400. Convocação: Dispensada, em razão da presença da totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade, nos termos do § 2º do Art. 1.072 da Lei 10.406/02. Presença: Companhia Brasileira de Offshore, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Av. Pasteur, 110, 9º-parte “A”, RJ/RJ, CEP: 22290-240, CNPJ 13.534.284/0001-48, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA , NIRE 33.300.018.671, nesse ato representada na forma de seu estatuto social, por seu Diretor, Daniel Guerra Linhares, brasileiro, solteiro, administrador, RG 11483990 SSP/MG e CPF 052.289.496-82, domiciliado na Av. Pasteur, 110, 9º, RJ/RJ, CEP: 22290-240 e por seu Diretor, Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI CREA/RJ 18.201-D e CPF 226.370.287-34, domiciliado na Av. Pasteur, 110, 9º, RJ/RJ, CEP: 22290-240, e Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Av. Pasteur, 110, 9º-parte “C”, RJ/RJ, CEP: 22290-240, CNPJ 33.055.732/0001-38, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, NIRE 33.300.082.000, nesse ato representada na forma de seu estatuto social, por seus Diretores, Daniel Guerra Linhares, brasileiro, solteiro, administrador, RG 11483990 SSP/MG e CPF 052.289.496-82, domiciliado na Av. Pasteur, 110, 9º, RJ/RJ, CEP: 22290-240 e por seu Diretor, Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI CREA/RJ 18.201-D e CPF 226.370.287-34, domiciliado na Av. Pasteur, 110, 9º, RJ/RJ, CEP: 22290-240. Mesa: Presidente da Reunião: Daniel Guerra Linhares; Secretário: Alfredo Luiz Naslausky. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre as contas da administração, o balanço, o resultado econômico do exercício social findo em 2014 e a destinação dos resultados da Sociedade do exercício findo em 31/12/2014. Deliberação Tomada pela Unanimidade dos Sócios Quotistas: aprovadas as contas da administração, o balanço e o resultado econômico do exercício social findo em 31/12/2014 bem como tendo em vista a apuração de R$ 13.435.696,53 de lucro líquido no exercício findo em 31/12/2014 da Sociedade, posteriormente compensado com o saldo de prejuízos acumulados, no valor de R$ 37.494.053,69, que passa a totalizar a soma de prejuízos acumulados de R$ 24.058.357,16, sendo confirmada a não distribuição de dividendos em função dos resultados apurados nas demonstrações financeiras. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, que lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Daniel Guerra Linhares; Secretário: Alfredo Luiz Naslausky. Sócios quotistas: Oceana Navegação S.A. e Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 26/08/2015. Daniel Guerra Linhares - Presidente. Alfredo Luiz Naslausky - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2810780 em 04/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1885232"
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                "1885692": [
                    "V - Ata",
                    "ZI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.772.677/0001-36 - NIRE 33.300.265.066\r\n\r\nAtas das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas em 22 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Em 22/06/2015, às 10:00 hs, na sede da Cia., na Rua do Parque, nº 31, parte, nesta cidade, CEP 20940-050. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia. representando 100% do capital social, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionistas (Doc. 1). Presentes, ainda, os Diretores da Cia. abaixo designados; e Mário Vieira Lopes, representante da BKR - Lopes Machado Auditores, auditor independente da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Ratificar as distribuições de dividendos efetuadas no exercício de 2014 no montante de R$ 109.567.119,00, sendo R$ 96.325.862,18 à conta da reserva de investimentos e R$ 13.241.256,82 à conta de dividendos adicionais constituída em exercícios anteriores. b) Registrar a declaração de dividendos no montante total de R$ 9.164.475,28, tendo sido feito o pagamento mediante crédito contábil em favor do acionista contra a Cia., conforme demonstrado no anexo II (Doc. 2), devidamente rubricado pelas partes e arquivado na sede da Cia.. c) Aprovar a rerratificação do item 4.3, alínea b, da assembleia geral extraordinária realizada em 02/07/2014, sob o nº 0020142424773, de forma a fazer constar a correta forma de integralização do capital social aprovado, onde foram subscritas a totalidade de 17.361.111 ações emitidas por cada um dos acionistas, totalizando R$ 25.000.000,00, tendo os acionistas integralizado-as no ato, da seguinte forma: a) R$ 24.999.424,29; e b) R$ 575,71 em moeda corrente nacional. d) Retificar a Lista de Subscrição na forma do anexo à presente AGE (Doc. 3). e) Ratificar todas as demais deliberações tomadas na AGE mencionada. 4.2 Em Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, com o parecer sem reserva dos auditores independentes publicadas no DOERJ e no Jornal do Commercio em 30/04/2014 (Doc. 5). b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2014: (i) 5%, equivalente a R$ 2.113.480,04, para a reserva legal; e (ii) R$ 5.903.490,64 integralmente pagos durante o exercício de 2014 como antecipação. O saldo do lucro líquido, no montante de R$ 34.252.630,17, será destinado à reserva para investimento para financiar a expansão das atividades da Cia.. c) Declarar, adicionalmente, dividendos no montante total de R$ 25.000.000,00 à conta da Reserva para Investimentos, conforme as demonstrações financeiras de 31.12.2014, para pagamento aos acionistas, na medida da disponibilidade de caixa da Cia.. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro; Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser, Anna Maria Lessa Backheuser, João Pedro Backheuser. Representante do auditor independente da Companhia, BKR - Lopes Machado Auditores: Mário Vieira Lopes. Diretores: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 22/06/2015. Eduardo Backheuser - Presidente, Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro - Secretária. JUCERJA nº 00002806138 em 25/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1885692"
                ],
                "1885279": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.055.732/0001-38 / NIRE 33.3.00082000\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Horário e Local: Realizada em 24/08/2015, às 14h:00, na sede da Cia, na Av. Pasteur, 110, parte “B”, Botafogo, CEP 22.290-240, RJ/RJ. Mesa: Presidente da Mesa: Luiz Maurício da Silveira Portela, e Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Convocação: Dispensada a publicação da convocação nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: 1. Em AGO: Deliberar sobre (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório Anual da Administração, conforme publicação realizada nos jornais DOERJ e Diário Mercantil na edição de 14/08/2015 bem como a destinação dos resultados da Cia. do exercício findo em 31/12/2014; (ii) fixação da remuneração global anual dos administradores. 2. Em AGE: Deliberar sobre (i) renúncia de membro da Diretoria da Cia; (ii) eleição de novo membro da Diretoria e (iii) reeleição dos demais diretores da Cia. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: deliberaram quanto ao item (i): foram aprovadas a prestação de contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório Anual da Administração, bem como tendo em vista a apuração de prejuízos no exercício findo em 31/12/2013 no valor de R$ 42.377.219,27, foi aprovada a destinação de tais prejuízos à conta de prejuízos acumulados, sendo confirmada a não distribuição de dividendos em função dos resultados apurados nas demonstrações financeiras. Quanto ao item (ii): no que diz respeito à remuneração global anual dos administradores, deliberaram as acionistas que a remuneração global estará limitada ao valor de R$ 875.000,00. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar quanto ao item (i) aprovaram a renúncia do diretor sem designação específica da Cia, Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, brasileiro, casado, engenheiro, CI M-8136116 e CPF/MF 034.763.946-11; quanto ao item (ii): elegeram, para compor a Diretoria da Cia, em conjunto com os membros já eleitos anteriormente, com mandato até a data da próxima AGO da Cia. que aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2015, o Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, brasileiro, casado, economista, CI M7889197, SSP/MG, e CPF/MF 745.346.106-53, domiciliado na Av. Pasteur, 110/8º, CEP 22290-240, RJ/RJ, para o cargo de diretor sem denominação específica da Cia. O membro da diretoria ora eleito foi empossado em seu cargo mediante a assinatura do termo de posse e declara, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencher os requisitos legais para integrar a diretoria da Cia. e não estar impedido de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; Quanto ao item (iii): reelegeram os demais diretores da Cia., com mandato até a próxima AGO da referida Cia., ficando ratificadas as eleições dos demais membros da Diretoria, que passa a ser composta pelos que seguem: (a) Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI CREA/RJ 17.804-D e CPF/MF 179.304.307-82, com escritório Av. Pasteur, 110/8º, CEP 22290-240, RJ/RJ, Diretor Presidente; (b) Marcelo Antônio Gonçalves Souza, brasileiro, casado, economista, CI M7889197, SSP/MG, e CPF/MF 745.346.106-53, domiciliado na Av. Pasteur, 110/8º, CEP 22290-240, RJ/RJ, Diretor de Relações com Investidores; (c) Daniel Guerra Linhares, brasileiro, solteiro, administrador, CI 11483990 SSP/MG e CPF/MF 052.289.496-82, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 153/5º, RJ/RJ, Leblon, CEP 22440-032, RJ/RJ, Diretor sem denominação específica; (d) Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI CREA/RJ 18.201-D e CPF/MF 226.370.287-34, com escritório na Av. Pasteur, 110/8º, CEP 22290-240, RJ/RJ, Diretor sem designação específica; e (e) Sr. Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 08382818-6 do IFP/RJ e CPF/MF 018.727.267-04, com escritório na Av. Pasteur, 110/9º, RJ/RJ, Diretor sem designação específica. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Daniel Guerra Linhares. Acionistas: Oceana Estaleiro S.A. e Oceana Navegação S.A. A presente ata é copia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 24/08/2015. Luiz Maurício da Silveira Portela - Presidente; Daniel Guerra Linhares - Secretário. Diretores Eleitos: Luiz Maurício da Silveira Portela; Marcelo Antônio Gonçalves Souza; Daniel Guerra Linhares; Alfredo Luiz Naslausky; Marcelo Jorge Martins. Jucerja reg. sob o nº 2810558 em 03/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1885279"
                ],
                "1885477": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 344389\r\n\r\nId: 1885477"
                ],
                "1885121": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Uruguaiana nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: NILO SERGIO ALVES FELIX, Presidente, ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR e ALDO ARTHUR SIVIERO, Conselheiros. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a mudança de sede da TurisRio. Dando prosseguimento à reunião, houve explanação sobre as razões da mudança de endereço da sede da Rua Acre para a Rua Uruguaiana e instalação de novo Posto Avançado para atendimento ao turista, no bairro de Botafogo. Dentre as razões apresentadas, destacam-se o prédio da Rua Acre se encontrar em condições inadequadas com problemas constantes como falta de segurança, capacidade limitada de pessoas nos elevadores e infraestrutura precária, tanto hidráulica, quanto elétrica. Após, foi debatida proposta de instalação do novo Posto Avançado de Atendimento ao Turista, em Botafogo, que funcionará sem custos para companhia, na Rua Real Grandeza nº 293. O Conselho propôs, ainda, que fossem delegados à Diretoria Executiva, poderes para adoção das providências necessárias à mudança da sede e instalação do Posto Avançado. Submetidas à votação, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho deliberou, pela mudança de endereço da sede da TurisRio para a Rua Uruguaiana nº 118, 2º e 4º andares, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Cep nº 20050-093 e instalação do Posto Avançado de Atendimento ao Turista, na Rua Real Grandeza 293, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, Cep nº 22281-035. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2015. Nilo Sergio Alves Felix, Presidente de Conselho, Alfredo Lopes de Souza Júnior e Aldo Arthur Siviero, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00002812830, em 10/09/2015, Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1885121"
                ],
                "1885816": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.973.891/0001-74 - NIRE nº 33.2.0969737-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - Data, Hora e Local: Aos 15 dias do mês de setembro de 2015, às 15:00 horas, na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes as sócias quotistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A e Cimol Empreendimentos Imobiliários Ltda., representando a totalidade do Capital Social da CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA., conforme assinaturas constantes na presente ata. Mesa: André Strauss Vasques (Presidente) e Khrislla Pimentel Assunção (Secretária). Deliberações: 1 - Resolvem as sócias quotistas aprovar, em virtude de excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 19.520.004,00 (dezenove milhões, quinhentos e vinte mil e quatro reais) para R$ 17.520.004,00 (dezessete milhões, quinhentos e vinte mil e quatro reais). 1.1 - Nos termos do § 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução do Capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de forma que o respectivo valor deverá ser pago às sócias quotistas, conforme vier a ser determinado pela Administração, até 31/12/2016, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui estipulada. 2 - Em decorrência do deliberado acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 17.520.004,00 (dezessete milhões, quinhentos e vinte mil e quatro reais), dividido e representado por 17.520.004 (dezessete milhões, quinhentas e vinte mil e quatro) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre os sócios: SÓCIOS - QUOTAS - VALOR: CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A - 17.520.002 - R$ 17.520.002,00; Cimol Empreendimentos Imobiliários Ltda. - 02 - R$ 2,00; TOTAL - 17.520.004 - R$ 17.520.004,00”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelas sócias. Assinaturas: André Strauss Vasques (Presidente); Khrislla Pimentel Assunção (Secretária). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - André Strauss Vasques; Khrislla Pimentel Assunção; CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - André Strauss Vasques; Khrislla Pimentel Assunção.\r\n\r\nId: 1885816"
                ],
                "1885829": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VILA REAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 97.417.117/0001-07 NIRE 33300160108\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 30/07/15, às 14hs. Local: Sede social, situada na Rua João Vicente, 933, Bento Ribeiro - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: David Ferreira Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Fica retificado o item \"b\", parte final, da Ata da AGOE realizada em 30/04/2004, registrada na Jucerja 00001427506 em 18/05/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: b) (...) Inclusão do §6º ao Art. 8°, com a seguinte redação: Ao diretor compete: A responsabilidade de auxiliar demais diretores na condução das políticas da Sociedade. Ratificadas integralmente as demais disposições não expressamente alteradas pela presente; (ii) Fica retificado o item \"c\" da Ata de AGE realizada em 27/07/2015, registrada na Jucerja 00002803431 em 19/08/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: c) Inclusão do §4° ao Art. 6°, com a seguinte redação: \"Art. 6° (...) §4° Caso não sejam preenchidos todos os cargos de diretoria, estes ficarão vagos\". Ratificadas integralmente as demais disposições e não expressamente alteradas pela presente. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a.: Guarulhos Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., representada por Rosane Ferreira Barata, Eurico Divon Galhardi, Alex Divon da Rocha Galhardi, Max Divon da Rocha Galhardi, Erika da Rocha G. C. Valente, Angela Ferreira de Abreu, Francisco José Ferreira de Abreu, Paulo Trindade Magalhães, Elza Ribeiro Martins, Carlos Vitor Alves Fernandes, Manoela Alves Fernandes, André Gustavo Bonates Arantes, Cassiano Martins das Neves, Christiane Trindade das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, João Augusto Morais Monteiro, Leonel Neves Barbosa, Humberto Eustáquio de Aguiar, Paulo Roberto Loureiro Monteiro, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata. A presente ata é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 30/07/2015. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg 2810504, em 03/09/15.\r\n\r\nId: 1885829"
                ],
                "1885689": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Aliansce Shopping Centers S.A., realizada em 4 de Setembro de 2015: 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 04/09/2015, às 11:00 horas, na sede da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), na Rua Dias Ferreira, nº 190 - 3º andar, Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Estado do RJ, em suas edições dos dias 20, 21 e 24/08/2015, nas páginas 11, 10 e 5, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 20, 21, 22, 23 e 24/08/2015, nas páginas C7, B6 e nas três últimas publicações na página B2, respectivamente, conforme o disposto (i) na Lei nº 6.404/76, e posteriores alterações (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) na Cláusula 11.1 e seguintes do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Aliansce Shopping Centers S.A., celebrado, em 15/02/2012, pela Cia., na qualidade de emissora das Debêntures (conforme definidas abaixo), e pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão”, respectivamente). 3. Presença: Presentes os debenturistas representando 92,64% das Debêntures em circulação da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Debenturistas”, respectivamente), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas constante do Anexo I à presente ata. Presentes, ainda, os representantes do Agente Fiduciário, e os representantes da Cia., conforme assinaturas. 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Fernando Quaresma, e secretariado pela Srta. Raphaela Moreira da Silva. 5. Ordem do Dia: Deliberação, pelos Debenturistas, acerca: (i) a liberação de 576.754 quotas do Fundo de Investimento Via Parque, cedidas fiduciariamente em garantia à Emissão (“Liberação das Quotas Cedidas Fiduciariamente”), respeitando-se, portanto, a cláusula 10.2 do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças (“Cessão Fiduciária”), visando possibilitar a realização pela Cia. da amortização facultativa parcial das debêntures da emissão (“Amortização Facultativa Parcial”) a ser realizada no dia 08/09/2015, em conformidade com o disposto no Aviso aos Debenturistas divulgado pela Cia. em 17.08.2015 e rerratificado pelo Aviso aos Debenturistas divulgado em 19.08.2015; (ii) o aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos à Emissão, conforme o caso, de modo a refletir qualquer alteração referente à garantia mencionada acima; e (iii) a autorização para o Agente Fiduciário (conforme abaixo definido) tomar todas as providências necessárias para a Liberação das Quotas Cedidas Fiduciariamente, inclusive assinar o competente termo de liberação. 6. Lavratura da Ata: Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei das Sociedades por Ações. 7. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e da Secretária da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pela Secretária os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. 8. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, os Debenturistas representando 92,64% das Debêntures em circulação, deliberaram e aprovaram: (i) A Liberação das Quotas Cedidas Fiduciariamente, prevista no Contrato de Cessão Fiduciária, desde que realizada Amortização Facultativa Parcial no dia 08.09.2015, nos termos das Cláusulas 7.1.1 e 7.1.3.1 da Escritura de Emissão, em conformidade com o disposto no Aviso aos Debenturistas divulgado pela Cia. em 17.08.2015 e rerratificado pelo Aviso aos Debenturistas divulgado em 19.08.2015; (ii) o aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos à Emissão, conforme o caso, de modo a refletir qualquer alteração referente à garantia mencionada acima; e (iii) a autorização para o Agente Fiduciário (conforme abaixo definido) tomar todas as providências necessárias para a Liberação das Quotas Cedidas Fiduciariamente, inclusive assinar o competente termo de liberação, desde que realizada a Amortização Facultativa Parcial. Os Debenturistas estabelecem que a Liberação das Quotas Cedidas Fiduciariamente somente produzirá efeitos, caso a Amortização Facultativa Parcial seja devidamente realizada pela Emissora nos termos acima. Caso a Amortização Facultativa Parcial não seja devidamente realizada, a Liberação das Quotas Cedidas Fiduciariamente se resolverá de pleno direito, bem como quaisquer documentos que formalizam a referida liberação, permanecendo a garantia integralmente nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária. 9. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 04/09/2015. Fernando Quaresma - Presidente; Raphaela Moreira da Silva - Secretária; Aliansce Shopping Centers S.A. - Companhia; Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Agente Fiduciário. JUCERJA, 2812209 em 09/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1885689"
                ],
                "1885248": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.534.284/0001-48 - NIRE 33.300.018.671\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Horário e Local: Realizada em 24/08/2015, às 15h, na sede da Cia., no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, parte “A”, Botafogo, CEP 22.290-240. Mesa: Presidente da Mesa: Luiz Maurício da Silveira Portela, e Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Convocação: Dispensada a publicação da convocação nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: 1. Em AGO: Deliberar sobre (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório Anual da Administração, conforme publicação realizada nos jornais DOERJ e Diário Mercantil na edição de 14/08/2015 bem como a destinação dos resultados da Cia. do exercício findo em 31/12/2014; (ii) fixação da remuneração global anual dos administradores. 2. Em AGE: Deliberar sobre (i) renúncia de membros da Diretoria da Cia.; (ii) eleição de novo membro da Diretoria e (iii) ratificação do mandato dos demais diretores da Cia.. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: 1. Em AGO: deliberaram Quanto ao item (i): foram aprovadas a prestação de contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório Anual da Administração, bem como tendo em vista a apuração de prejuízos no exercício findo em 31/12/2013 no valor de R$ 150.847.055,26, foi aprovada a destinação de tais prejuízos à conta de prejuízos acumulados, sendo confirmada a não distribuição de dividendos em função dos resultados apurados nas demonstrações financeiras. Quanto ao item (ii): no que diz respeito à remuneração global anual dos administradores, deliberaram as acionistas que a remuneração global estará limitada ao valor de R$ 2.130.257,44. 2. Em AGE: deliberaram Quanto ao item (i): aceitar a renúncia dos membros da Diretoria da Cia., Sr. Guilherme Teixeira Caixeta, brasileiro, casado, engenheiro, RG M-8136116 e CPF 034.763.946-11 e Sr. Ronaldo Mattos de Oliveira Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI CREA/RJ 053.265-D e CPF 530.533.387-34, sendo os efeitos da renúncia desse último operados desde 30/06/2015; Quanto ao item (ii): eleger o Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, brasileiro, casado, economista, CI M7889197, SSP/MG, e CPF 745.346.106-53, como novo membro da Diretoria da Cia.. O membro da Diretoria ora eleito foi empossado em seu cargo mediante a assinatura do termo de posse e declara, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencher os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia. e não estar impedido de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, e Quanto ao item (iii) ratificar o mandato dos demais diretores da Cia., todos com mandato unificado até 28/08/2016, passando a diretoria a ser composta pelos que seguem: Sr. Luiz Maurício da Silveira Portela, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI CREA/RJ 17.804-D e CPF 179.304.307-82, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, com cargo de Diretor; Sr. Marcelo Antônio Gonçalves Souza, brasileiro, casado, economista, CI M7889197, SSP/MG, e CPF 745.346.106-53, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, parte “A” CEP 22290-240, com cargo de Diretor; Sr. Daniel Guerra Linhares, brasileiro, solteiro, administrador, RG 11483990 SSP/MG e CPF 052.289.496-82, com escritório no RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º, Leblon, CEP 22440-032, com cargo de Diretor; Sr. Alfredo Luiz Naslausky, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI CREA/RJ 18.201-D e CPF 226.370.287-34, com escritório no RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º, CEP 22290-240, com cargo de Diretor; Sr. Paulo Cesar Conte Sena, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, CI CREA/RJ 38.778-D e CPF 335.405.607-00, com escritório na Av. Pasteur, 110, 8º , CEP 22290-240, com cargo de Diretor, o Sr. Divalmir Martins de Souza, brasileiro, casado, oficial da marinha mercante, RG 08044398-9 IFP-RJ, e CPF 359.278.957-00, com escritório na Av. Pasteur, 110, 8º andar, CEP 22290-240, com cargo de Diretor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Daniel Guerra Linhares. Acionistas: Oceana Navegação S.A. e Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação. A presente ata é copia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 25/08/2015. Luiz Maurício da Silveira Portela-Presidente. Daniel Guerra Linhares-Secretário. Diretor eleito: Marcelo Antonio Gonçalves Souza. Jucerja reg. sob o nº 2810494 em 03/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1885248"
                ],
                "1885787": [
                    "V - Ata",
                    "DECATRON - AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.205.354/0001-72. - NIRE: 33.2.0513069-8.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nData, hora e local: No dia 04 de agosto de 2015, às 10:00 horas, na sede da DECATRON AUTOMA ÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, salão 302-parte e 303,Centro,Rio de Janeiro, RJ,CEP.: 20.030-905 (\"Sociedade\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em conformidade com o disposto no art.1.072, §2º do Código Civil, em virtude da presença de sócios: HENRIQUE CESAR COUTINHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Amaury Filho, nº 245, Recreio dos Bandeirantes, portador da carteira de identidade nº 04.637.679-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 611.609.897-53 (\"Henrique Coutinho\"); ROSÃNI TÂNIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, bacharel em direito, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Braz de Pina, nº 1390 apto. 903, Vila da Penha, portadora da carteira de identidade nº 05.470.010 09, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF 607.677.587-49 (\"Tânia Santos\"); CARLOS EDUARDO RUST DA COSTA CARMO, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico,residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paulo Moreno, nº 127, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 04.136.252-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 632.965.007-15 (\"Carlos Rust\") e NEWTON CARNEIRO RIBEIRO, brasileiro, casado, tecnólogo em técnicas digitais, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro,na Rua Erlon Chaves, nº 120, Freguesia, portador da carteira de identidade nº 04.776.824-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 629.124.537-04 (\"Newton Ribeiro\"), representando a totalidade do capital social. Portanto, foi alcançado quórum para se efetivar esta a presente Assembleia. Mesa: Presidente: Henrique Cesar Coutinho Secretária: Rosâni Tânia dos Santos Da Ordem do Dia: Foi colocado o seguinte item para deliberação dos presentes: 1- Avaliação e Verificação do Prejuízo Acumulado até 31de dezembro de 2014, resultante do total de R$ 3.657.716,55 (três milhões seiscentos e cinquenta e sete mil e setecentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos) 2- Avaliação e aprovação de proposta da Administração da Sociedade versando sobre a pretendida amortização do Prejuízo Acumulado verificado, com redução do Capital Social na forma dos artigos 1.082 inciso I e 1.083 da Lei 10.406/2002 (Código Civil),de R$ 7.206.290,00 (Sete milhões duzentos e seis mil duzentos e noventa) para R$ .5.188.528,80 (Cinco milhões cento e oitenta e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) passando a ser este o capital social, em moeda corrente nacional, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Sociedade, mantendo-se, ademais, inalterado o percentua l de participação dos acionistas. Em decorrência desta amortização do Prejuízo Acumulado o valor nominal da quota passa de R$ 1,00 (Um real) para R$ 0,72 (Setenta e dois centavos); 3- Alterar a Clausula Quinta do Contrato Social da Sociedade de forma a alterar o valor nominal da quota de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,72 (Setenta e dois centavos). Das Deliberações: Iniciada a reunião o Presidente fez a leitura das matérias constantes da ordem do dia, as quais foram aprovadas por unanimidade conforme segue: 1- Verificado efetivamente o Prejuízo acumulado na Sociedade até 31de dezembro de 2014, no montante total de R$ 3.657.716,55 (três milhões seiscentos e cinquenta e sete mil e setecentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos); 2- Aprovada a proposta da Administração da Sociedade versando sobre a amortização do Prejuízo acumulado até a presente data, na forma dos artigos 1.082 inciso I e 1.083 da Lei 10.406/2002 (Código Civil),de R$ 7.206.290,00 (Sete milhões duzentos e seis mil duzentos e noventa) para R$ 5.188.528,80 (Cinco milhões cento e oitenta e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) passando a ser este o capital social,em moeda corrente nacional, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Sociedade,mantendo-se, ademais, inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social. Em decorrência desta amortização do Prejuízo Acumulado o valor nominal da quota passa de R$ 1,00 (Um real) para R$ 0,72 (Setenta e dois centavos); 3- Em decorrência da aprovação do item 2, fora também aprovada a alteração da Clausula Quinta do Contrato Social da Sociedade que passará a ter a seguinte redação: ClÁUSULA QUINTA.O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 5.188.528,80 (Cinco milhões cento e oitenta e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) dividido em 7.206.290 (Sete milhões, duzentas e seis mil,duzentas e noventa) quotas, com valor de R$ 0,72 (Setenta e dois centavos) cada, distribuídas da seguinte maneira:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nPartici\r\n\r\npação\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nHenrique Cesar Coutinho\r\n\r\n5.332.655\r\n\r\n74%\r\n\r\n3.839.511,60\r\n\r\nCarlos Eduardo Rust da\r\n\r\nCosta Carmo\r\n\r\n1.441.258\r\n\r\n20%\r\n\r\n1.037.705,76\r\n\r\nRosâni Tânia dos Santos\r\n\r\n360.314\r\n\r\n5%\r\n\r\n259.426,08\r\n\r\nNewton Carneiro Ribeiro\r\n\r\n72.063\r\n\r\n1%\r\n\r\n51.885,36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.206.290\r\n\r\n100%\r\n\r\n5.188.528,80\r\n\r\nDo encerramento e aprovação da Ata: Por fim a palavra foi concedida àquele que dela quisesse fazer uso para discorrer sobre assuntos de interesse social. Não existindo manifestações, o PRESIDENTE encerrou a Assembleia. A SECRETÁRIA lavrou a presente Ata e executou sua leitura que em seguida foi assinada pelos sócios presentes, pela SECRETÁRIA e pelo PRESIDENTE. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2015. Mesa: Henrique Cesar Coutinho - Presidente; Rosâni Tânia dos Santos - Secretária. Sócios: Henrique Cesar Coutinho; Rosâni Tânia dos Santos; Carlos Eduardo Rust da Costa Carmo; Newton Carneiro Ribeiro.\r\n\r\nId: 1885787"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1885603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA OGX Petróleo e Gás S.A. - OGX - Em Recuperação Judicial, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a renovação da Licença de Operação - LO nº 1064/2011 com validade até 28 de dezembro de 2015, para a atividade de Produção Marítima no Campo de Tubarão Azul, Bacia de Campos.\r\n\r\nId: 1885603"
                        ],
                        "1885885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09\r\n\r\nAnúncio de Disponibilização de Documentos - A administração da União de Lojas Leader S.A. (“Companhia”), com sede no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, n. 511, 4º andar, compl. 401 (parte), Centro, CEP 24020-004, informa que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Diretor Presidente. União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nId: 1885885"
                        ],
                        "1881662": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.917.819/0013-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031350, com validade até 14 de agosto de 2019, para realizar a extração e beneficiamento de calcário e argila em área de 72,83 hectares conforme poligonal definida pelo processo DNPM 4331/1960, na RODOVIA RJ-166, S/N, KM 8, FAZENDA SAUDADE - EUCLIDELÂNDIA, município de CANTAGALO. (Processo n° E-07/201247/2006) \r\n\r\nId: 1881662"
                        ],
                        "1879682": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA ARCO ROMANO LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.128.702/0001-43\r\n\r\nCERÂMICA ARCO ROMANO LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031649, com validade até 01 de setembro de 2019, para realizar a atividade de produção de elementos cerâmicos, na AVENIDA DOM PEDRO II, 1654, - CENTRO, município de PORTO REAL. (Processo n°: E-07/506404/2011) \r\n\r\nId: 1879682"
                        ],
                        "1885862": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convidados os Srs. acionistas desta Cia a se reunirem em AGE, a se realizar no próximo dia 25/09/2015, às 10h, na sede da Cia à Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, sala 202, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para (i) deliberar sobre a dissolução do Conselho de Administração da Cia e consequentemente alterar o Estatuto; (ii) Aprovar a mudança do endereço da sede da Cia, da Av. das Américas nº 500 - Bloco 10, sala 202, RJ (CEP. 22.640-100), para Av. Brasil nº 33.809, sítio 251, PA 19.343, RA 17 - parte, Bangu, RJ (CEP. 21.860-570); e (iii) alterar a forma de representação da Cia. RJ, 15/09/2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344432\r\n\r\nId: 1885862"
                        ],
                        "1879289": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDRESI EXTRAÇÃO DE MINERAIS\r\n\r\nLTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.544.899/0001-88\r\n\r\nANDRESI EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031668, com validade até 31 de agosto de 2019, para realizar extração de areia em cava submersa e areia, argila e saibro em cava seca, em frente de lavra em 17,86 hectares, inserida na poligonal DNPM 890.047/2013, na SITIO SANTO ANTONIO I E II - JACUNDÁ, - ZONA RURAL, município de RIO BONITO. (Processo n°: E-07/002.11008/2014)\r\n\r\nId: 1879289"
                        ],
                        "1881952": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MERCK S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.069.212/0001-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MERCK S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.09.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para realizar as atividades de fabricação de produtos farmacêuticos, cosméticos e saneantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 1099 - Taquara - Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro, no período de 01.10.2015 a 13.10.2015, no horário das 13:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1881952"
                        ],
                        "1885708": [
                            "V - Convocação",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.421.994/0001-36 - NIRE: 33.3.0029215-2\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO. Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGO, a ser realizada às 10hs do dia 23/9/2015, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar - parte, Cidade Nova, RJ/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: i) aprovação do relatório da administração, do balanço patrimonial da Cia. e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; ii) a destinação do resultado da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31/12/2014; e iii) a reeleição e eleição dos membros do Conselho de Administração. Os documentos que se referem o artigo 133 da 6404/76, estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 14/9/ 2015. Ismar Machado Assaly - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1885708"
                        ],
                        "1884506": [
                            "V - Convocação",
                            "PERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.739.903/0001-42 / NIRE 33.2.0833663-7\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia de Sócios - Ficam convocados os sócios da Performance Investimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), a participar da Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 15/10/2015, às 11:00, na sede da Sociedade, na Rua Vinícius de Moraes nº 111, 2º andar, Ipanema - RJ/RJ, CEP 22.411-010, com a seguinte Ordem do Dia:(i) Ratificar a distribuição de dividendos intermediários realizada no dia 08/09/2015; e (ii) Autorizar o Administrador da Sociedade a realizar futuras distribuições de dividendos, à débito da conta de reserva de lucros, conforme facultado pelo §2º da Cláusula Nona do Contrato Social da Sociedade. Os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. RJ, 14/09/2015. Luis Oswaldo Lopes Leite - Administrador.\r\n\r\nId: 1884506"
                        ],
                        "1885911": [
                            "V - Ata",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS: Em atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, por parte das empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e em cumprimento ao estabelecido no Módulo 3 Seção 3.2 - Chamada Pública de Projetos dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pela Resolução ANEEL nº 556 de 02 de Julho de 2013, a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A comunica aos seus clientes e demais interessados que publicará o edital da sua 2ª CHAMADA PÚBLICA em 17 de setembro de 2015. Os interessados deverão realizar o credenciamento de proponentes até o dia 02 de outubro e em enviar suas propostas de projetos de eficiência energética até 30 de outubro de 2015. Mais informações em www.light.com.br/eficienciaenergetica. Dúvidas pelo e-mail: eficiencia@light.com.br.\r\n\r\nCHAMADO PUBLICA DE PROJETOS\r\n\r\nOS: 344458\r\n\r\nId: 1885911"
                        ],
                        "1884192": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.285.109/0001-73\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031675, com validade até 10 de setembro de 2020, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, e captação de água bruta superficial no rio Saracuruna, com a finalidade de Uso Industrial (fabricação de artefatos de plástico), e o lançamento de efluentes tratados no rio Saracuruna, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA BEIRA RIO, S/N, XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0089989/15; Declaração CNARH: 245585; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Saracuna; Vazão máxima: 45,00 m³/h; Vazão média: 40,00 m³/h; Volume máximo diário: 720,00m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 35 34,80'' S e Long. 43º 17' 20,70”' O; EXTRAÇÃO: Poço -02; Vazão máxima instantânea: 16,34 m³/h; Vazão média: 15,50 m³/h; Volume máximo diário: 130,72 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 35' 26,56” S e Long. 43° 17' 17,80” O; LANÇAMENTO: Efluente proveniente da ETE; Corpo Receptor: Rio Saracuruna; Vazão máxima instantânea: 11,00 m³/h; Vazão média: 10,00 m³/h; Volume máximo diário: 264,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 35' 34,1”S e Long. 43° 17' 20,4”O. Processo n°: E-07/508707/2012.\r\n\r\nId: 1884192"
                        ],
                        "1884163": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S.A \r\n\r\nCNPJ: 02.150.327/0001-75\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031714, com validade até 08 de setembro de 2020, que a autoriza para captação de água bruta no córrego sem nome, com a finalidade de abastecimento público, na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, na RUA HYVIO NALIATO, S/Nº, CASCATINHA, município de PETRÓPOLIS.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0061680/60; Declaração CNARH: 229527; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Córrego sem nome; Vazão máxima: 136,00 m³/h; Vazão média: 92,00 m³/h; Volume diário: 3.264,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 28' 39,0'' S e Long. 43º 08' 54,5”' O. Processo n°: E-07/002.14506/2014. \r\n\r\nId: 1884163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1884484": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ. 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda., situado na Rua Augusto Severo 154, Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos. 2012: Edson Luiz de Oliveira. Ivana Mendonça de São Luiz. 2015: Ana Carolina Salgueiro Nara Ramos. Nathália Pompeu de Souza. Dir.Pedag: Luciana Souza da Silva Vieira de Mello Processo E-03/012/713/2015. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg: 1625/DAT87.\r\n\r\nId: 1884484"
                    ],
                    "1883510": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LONG BEACH LTDA\r\n\r\nCOLÉGIO OCEANTEC\r\n\r\nCNPJ: 15.576.832/0001-28\r\n\r\nA Diretora do Colégio OCEANTEC, mantido pelo COLÉGIO LONG BEACH LTDA, Rod. Washinton Luiz, 16.481 Duque de Caxias/RJ torna pública a relação dos alunos concluintes de 2014: Curso Técnico em Mecânica, Ano 2014 turma: 2003- Bruno Luís Leite Silva, Filipe Medrado dos Santos, Samuel Barbosa da Silva. Curso Técnico em Mecânica, Ano 2015 turma: 2004- Alessandro Cerqueira Vieira, Alessandro da Silva Costa, Alex do Couto Santos, Alexandre da Silva Costa, Bruno Resende Clemente, Ernani Enedino da Silva Junior, Igor Oliveira Santana, Jaques de Souza Dias, Jefferson Silva Rodrigues de Jesus, Luis Carlos Araujo da Silva, Luis Fernando Cancella de Lima, Lusenrick Sarandy Pinto, Marcio Claudio Brito da Silva, Raphael Heleno da Silva, Rodrigo Conceição de Almeida, Rudson Gonçalves Nunes Campos, Thaísa da Costa Domingo, Tiago Gonçalves Maciel, Wellington Ramos da Costa. Curso Técnico Refrigeração e Climatização, Ano 2015 turma: 3001- Carlos Cesar Alves Bento, Cleber Feitoza Gaspar, Emerson Marconi Borba Campelo, João Manoel Euflauzino Filho, Leandro Assis da Silva, Mauricio Lopes da Silva, Paulo Roberto de Oliveira, Rogério Dias Arruda, Vitor dos Santos Peixoto, William dos Santos Albuquerque. DIRETOR: Roselene Pereira Lemos da Silva, Processo: E-03/11002289/12. SECRETÁRIO: Cristiane Ribeiro da Silva. Processo: E-03/11002289/12\r\n\r\nId: 1883510"
                    ],
                    "1885366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Em 2008: Andréia Bernado de Souza, Gesiani Manhães da Silva. Em 2010: Larissa do Nascimento Viana. Em 2011: Maria Margareth da Conceição Pessanha. Em 2014: Alessandra Ribeiro da Silva, Anderson Augusto de Souza Candido Barreto, Bruna Aguiar Rodrigues, Claudia Pires de Morais Manhães, Daniele Pacheco Pereira, Gesivania Pereira Geraldino, Jocilene Ribeiro Areas, Joyce Juliane Ferreira de Souza Pessanha, Késsyla Soares da Hora, Larissa Monteiro Neves, Leciane de Souza Carvalho, Maria José Gomes de Souza Ribeiro, Raquel de Oliveira dos Santos, Thaynâ Alves de Siqueira. Em 2015: Altamir Silveira Manhães, Genissiária da Silva Monteiro, Giliane do Espirito Santo Chagas, Kissilani da Silva Sardinha, Laura Luiz Pereira, Monique de Andrade Monteiro, Patrícia Saint'Clair Carvalho, Vladimir Carvalho Rodrigues. Curso Técnico em Automação Industrial: Em 2014: Jacques Ramos Silva. Curso Técnico em Segurança do Trabalho: Em 2014: Wederson Luís Geraldino da Silva. Solicita Retificação da Publicação do ano de conclusão de Mayara Rangel da Silva Pedra do D.O. de 18/08/2015, fls. 8, parte V, nº 149 do Curso de Técnico em Enfermagem onde se lê 2007, leia-se 2009. Mielle Pereira Rangel Viveiros - Secretária, Matrícula nº 258/09 SEE/RJ, Aurea Helena Jardim Menezes - Diretora Matrícula nº 2008.01.004/5148/96.\r\n\r\nId: 1885366"
                    ],
                    "1885380": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2010: Nathalia Fernanda Silva da Rocha. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2007: Jane Gray de Moura Araujo de Castro; 2º semestre 2008: Rafaela Rodrigues Souza Carvalho; 2º semestre 2010: Bruna Ribeiro dos Santos; Felipe Fonsati da Silva; 2º semestre 2011: Augusto Vasconcelos de Araujo; Erika Ramos dos Santos; Fernanda Pimentel da Silva; Gilson Raphael Enes de Sales; Hyago de Paula da Silva; Nayara Campos dos Santos; Luiz Fernando Gomes de Moraes; Renata de Oliveira Dias da Motta; Renata Monte Venâncio; Renato Barbosa de Oliveira; Vinícius de Souza da Penha; Vinicius da Silva Brandão; Wallace Ribeiro da Silva; 1º semestre 2012: Jecilene Machado Pantoja dos Santos; 1º semestre 2013: Ariane Lima Soares; 1º semestre 2015: Lucenkelly Silva de Freitas; Manuella Mamprim Lourenço. Técnico em Secretaria Escolar 2015: Aurea Costa de Almeida; Técnico em Informática 2008: Rejane Alves Pereira. Técnico em Enfermagem 2015: Luciana Silva Pereira de Sant'ana; Vivian Ribeiro de Amorim Pessanha; Técnico em Análise Clínica 2015: Marcelo Oliveira da Cruz; Sheila de Freitas da Silva; Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental 2007: Silvia Paula Santana Batista de Souza; 2014: Vânia Lenir da Silva. 2015: Adriana dos Santos Bispo Vellozo. Errata: Publicação D.O. de 03/09/2015, onde lê - se: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2008: Daiane Andreza Oliveira Souza da Silva, Leia -se: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2008: Daiane Andreza Olivela Souza da Silva. Errata: Publicação D.O. de 03/09/2015, onde lê - se: Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental 2014: Gabriela Araujo; Leia -se: Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental 2014: Gabriela Araujo Gonçalves. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1885380"
                    ],
                    "1885384": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Mecânica-EixoTecnológico: Controle e Processos Industriais 2013/1º semestre Rodrigo de Oliveira Cabral da Silva 2014/2º semestre Benício José de Oliveira, Gilvan Alfredo Correia, Marcelo Ferreira Reis, Marcelo Santos Suterio, Levy Aguiar da Costa Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2013/2º semestre Alcione dos Santos Souza 2014/2º semestre Ana Flávia Miranda Soares, Bruna Mary Resende Bacelar, Diogo Lourenço de Castro, Luciano Lourenço da Silva Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processamento Industriais 2011/2º semestre Douglas Ferreira 2012/1º semestre Marcelo Augusto Barbosa 2013/2º semestre Ricardo da Silva Martins 2014/1º semestre Vinícius Leandro da Silva 2014/2º semestre Carlos Vinícius Dias de Oliveira 2015/1º semestre Jorge Luis Gomes Filho, Jonata Silva Rodrigues de Jesus, Juvenal José Siqueira, Leone dos Santos Martins, Natanael Souza Sales Junior Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2014/1º semestre Marcelly Martins Alves 2014/2º semestre Larissa Moreira da Silva 2015/1º semestre Gustavo Gonçalves Garcia, Lucas Peçanha de Melo, Michele da Silva Caetano Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança 2012/2º semestre Any Michelly Lima de Sales Santos, Gisele Severo de Lima Santiago 2014/1º semestre Waldiany Sousa Santos 2015/1º semestre Giovane Santos da Silva Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos. \r\n\r\nId: 1885384"
                    ],
                    "1878668": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ\r\n\r\nCNPJ - 12.544.567/0001- 08\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT. Nº 519 de 21/08/2013\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Tamandaré, mantido pelo Sistema de Ensino Preparatório Ltda, situado à Rua Dagmar da Fonseca nº 54 - sala 101 - Madureira - Rio de Janeiro, torna público o nome de concluinte do Ensino Médio 2011: Nancy Fernanda Batista Carneiro , concluintes de Ensino Médio 2013: Amanda Pereira Correia, Beatriz Magna de Oliveira Sant'Ana, Brenda Madeira dos Santos, Giulia dos Santos Gama, Ingryd Rodrigues Ribeiro, Matheus de Farias Caldas, Paulo Victor da Silva Costa, Ramon de Andrade Monteiro, Silvio Gomes do Nascimento Junior, Victor Oliveira de Assis Costa, Willyan Sylvio da Cruz Santos Dias e concluintes do Ensino Médio 2014: Alan Barbosa dos Santos, Alexandre Gomes da Fonseca, Ana Beatriz Cardoso Ataliba, Ana Paula Lira de Souza, Ana Poemi da Rocha Azevedo de Sá, Antoniel Lino de Souza Junior, Arthur Giampaoli Luna, Beatriz Magalhães Blois dos Santos, Bianca Machado da Silva, Brenda Simões dos Santos, Brenno Gonçalves Rodrigues, Bruno de Sousa Gonçalves, Caio Tostes Alcoforado, Carlos Eduardo de Souza Oliveira, Carolina Silverio dos Santos, Carolyne Andrade Dias, Clara de Oliveira Esteves Branco, David Novaes Pinheiro de Deus, Douglas Curti Vieira Polidoro, Felipe de Almeida Silva Caetano, Fyllypy Senna Almeida Santiago, Gabriel Menezes Ferreira, Gianny Baptista de Santana, Guilherme de Barros Aragão Ferreira, Ingredes Estefanes Pereira da Silva, Isabela Estrela Ribeiro, Jamille de Jesus Muniz Vieira, Jéssica Cristhina Arruda da Costa, Jhonatan de Moura Alves Duarte, João Lucas Alves Moreira, Julia Mendonça de Castro Monteiro, Juliana Carvalho Pessanha dos Santos, Lauro da Silveira de Araujo, Letícia Pires Cardoso, Lucas de Souza Dutra Paz, Lucas Medeiros Luciano, Luiz Alexandre dos Santos Azevedo Junior, Marlon Maia Cabral, Mayara Fernandes Gomes, Melissa Soares da Silva, Nathalia da Silva Arantes, Nathalia Teixeira Vieira, Nelson Lucas Nantes de Sousa, Pablo Ramos Assis, Pedro Bruno Duarte Gomes, Pedro da Costa Vaz Neto, Rachel Almeida Cezar Coutinho, Rafael Ramos Lauredo Gama, Raphael Vianna Torres da Silva, Rayane Avelino Ribeiro, Rayane Vilela Neves, Renata de Lima Vieira, Rodrigo Vieira Gentil Ferreira Alves, Samanta Kelly de Sousa Carneiro, Tamires Seixas da Silva, Thainá Freire da Costa Ferraz, Thayane Silva de Oliveira, Thiago Amaro da Silva, Vinicios Dias de Oliveira, Wesley Sousa Santos, Yan Leoncio de Souza. Diretora: Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira - Reg. nº 2693/96 - MEC. Secretária: Ionara de Oliveira Fernandes - Reg. nº 2185/08 - MEC. Professora Inspetora Escolar: Vanilda dos Santos - matr.: 0942565-3 \r\n\r\nId: 1878668"
                    ],
                    "1883169": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada-Entidade Mantenedora CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro- RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio na Modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos): Outubro 2004: Bruno Ferreira Sodré. Dezembro 2004: Graziela Cabral da Silva. Dezembro 2005: Marcos Vinicius de Souza. Junho 2007: Anderson Luiz Silva Braga. Julho 2007: Elizabete Maria Gomes. Concluintes do Ensino Médio Regular: Dezembro 2003: Anderson dos Santos Araujo. Dezembro 2005: Gabriel Gomes Pereira, Rodrigo Luís Firmino Barboza. Dezembro 2009: Fabiane Gisele Braga de Souza Dezembro 2011: Carlos Alberto Figueiredo Tavares, Lucas Barreto Vieira Dezembro 2012: Lizandra Nascimento Vicente, Dezembro 2013: Amanda Gomes Amorim, Carla Beatriz Guimarães Marques, Evelyn Barros Schmidt, Felipe Ferreira de Souza, Gabriela Fernandes dos Santos, Paulo Victor Nascimento Miranda dos Santos, Thalyta Dutra Silva. Dezembro 2014: Alan Andrade dos Santos, Alan Oliveira da Cunha, Maria Beatriz de Assis Ribeiro, Matheus Meireles de Sousa Dias, Raquel de Sá Aguiar Feitosa, Rayssa de Oliveira Santos, Rena Fávaro da Costa, Vitória Sá da Silva dos Santos. Técnico em Segurança do Trabalho - Janeiro 2010: Clovis Cunha dos Santos. Junho 2011: Wellington Rocha dos Santos de Lima. Técnico em Informática -Novembro 2008: Tatiana Izabela Cora Freitas. Técnico em Administração - Dezembro 2014: Gabriele de Araújo Processo, Maria Beatriz de Assis Ribeiro. Junho 2015: Evelyn Barros Schmidt. Técnico em Enfermagem - Dezembro 2014: Iasmin Carvalho da Silva. - Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Prof. Inspetor Escolar: Terezinha S. D. Lauermann, Matrícula: 0975393-0- CRIE-M IV/SEEDUC/RJ e Barbara Maria das Dores, Matrícula: 09753856/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1883169"
                    ],
                    "1882200": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA, DANÇA E TEATRO\r\n\r\nCNPJ: 02.246.138/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Artística de Música, Dança e Teatro, mantido pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, situado na Praça José Pereira Câmara, S/N, Centro, Município de Rio das Ostras, torna pública a relação dos concluintes dos seguintes cursos técnicos: Técnico em Dança (Bailarino Clássico) em 2012: Gabriela Azevedo Pinheiro, Mary Patrício de Oliveira. Em 2014: Nathalia de Almeida Máximo. Técnico em Arte Dramática (Ator) em 2012: Adilson Lourenço Lopes, Marina José Gonçalves Reis Lo Presti, Rennan Gonçalves Magalhães. Em 2014: Maria Gabriela Teixeira de Freitas Pereira. Técnico em Música (Canto) em 2013: Natalia Machado da Silva Benites. Secretária: Sandra Maria Silva e Souza, Reg. Nº 228/88 Mec/RJ. Diretora: Edna da Silva Gomes Coutinho, Reg. Nº 01882/00-9 Mec/RJ. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1882200"
                    ],
                    "1874438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DESTAQUE LTDA\r\n\r\n86811692/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso de Ensino Médio de 2008 - Victor Porto Limeira - Concluintes do Curso de Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° Semestre de 2008 - Larissa Pontes dos Santos - Ensino Médio de 2009 - Josiane Nascimento de Andrade - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° Semestre de 2009 - Marcos Paulo Silva Pessanha - Ensino Médio de 2011 - Jacqueline Cristina de Oliveira Araujo - Educação de Jovens e Adultos 1° Semestre de 2011 - Tamara Alves do Desterro - Educação de Jovens e Adultos 2° Semestre de 2011 - Alessandro Vieira Nascimento, Maicon de Souza Nascimento, Michelle Antonia da Silva Oliveira - Ensino Médio de 2012 - Raphael Rodrigues de Lima - Curso Técnico em Informática de 2012 - Vinicius Silva de Pontes - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° Semestre de 2012 - Gleisiqueli Aguiar Gomes Tavares, Leticia Bernardo de Amorim, Stefany Barros de Oliveira, Vanessa Lopes Simão - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2 ° Semestre de 2012 - Denice Pantoja do Nascimento, Guilherme da Conceição, Marcos Vinicius Praxedes Medina Machado, Paulo Sergio Justino dos Santos - Ensino Médio de 2013 - Gabriela dos Santos Pereira, Joabe Nunes Lima Barbosa - Ensino Médio Concomitante com o Curso Técnico em Gestão Empresarial de 2013 - Luana Almeida da Silva - Ensino Médio Concomitante com o Curso Técnico em Informática de 2013 - Lohane Almeida da Silva - Curso Técnico em Informática de 2013 -Tadeu Anderson Moreira Pereira, Victor da Silva Pereira - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° Semestre de 2013 - Diego Andrade do Nascimento, Pedro Vitor Quaresma Figueiredo, Sinária de Carvalho da Silva - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° Semestre de 2013 - Alan Lazaro Sousa, Gabriel de Oliveira Paulino, Matheus Guimarães da Silva, Wander Junio David de Oliveira - Ensino Médio de 2014 - Dayvson Vinicius de Oliveira Firmino da Silva, Gabriel Lobo Barros, Gerlanie Silva de Castro, Joyce Ferreira da Silva, Lohayne Aquino Costa, Rodrigo Lopes de Souza, Thiago Lacerda das Chagas, Walace Douglas Trindade Rigolan - Ensino Médio Regime de Dependência 2014 - Douglas de Araujo Busto - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° Semestre de 2014 - Cimeire de Jesus Cabral Teotonio, Cintia e Silva Araújo, Débora Cristina Bastos de Assis, Debora Rebeca da Silva Lopes, Everton Costa da Silva, Juliet Bravin Vasconcellos, Kathelen Nayara Lisboa da Cunha Azevedo, Luana Ribeiro Silva, Marcos Vinícius Queiroz Gregório, Natália Conceição de Almeida, Natane Santiago de Almeida, Rayanne Felicio Pontes, Salvador Conrado de Almeida Filho, Tatiane da Silva Gonçalves, Tatiana dos Santos, Thaiana Kelly Mendonça Lopes Rocha, Thalita Suhett Maia, Weyse Nascimento da Silva - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2° Semestre de 2014 - Debora Couto Lima, Fabiana Silva de Melo, Huriel Silva Martins, José Roberto dos Santos Júnior, Roseane de Fátima Zeferino Sipriano, Vinícius Thompson dos Santos Martins - Secretária: Helaine dos Santos Machado,Of. CDIN n° 484/2010 Diretora: Julia Cristina do Nascimento Bravim, Processo n°: E-03/014/3105/14.\r\n\r\nId: 1874438"
                    ],
                    "1883217": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada-Entidade Mantenedora CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Ibitiúva, 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro- RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio na Modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos): Junho 2004: Alek Sander Pinto Toscano, Leandro Carlos da Silva, Leyde Dias Silva de Souza, Marcia Cristina da Silva Torres, Dezembro 2004: Renato Fontes da Silva, Dezembro 2005: Maria Patricia Barbosa Souza, Junho 2007: Marcos Guedes Lima, Monique Tabuti Queiroz, Concluintes do Ensino Médio Regular: Dezembro 2002: Virginia da Rocha Pires, Dezembro 2003: Vanessa Nascimento Cardozo Motta, Dezembro 2005: Marcelo Pinheiro Alves, Priscila Venancio da Silva Mendonça, Suelen de Souza Rangel, Dezembro 2006: Luciano Durante Pontes, Dezembro 2007: André Caleppi da Silva Marburg, Dezembro 2008: Aline Gabriela Fernandes Vallim, Dezembro 2009:, Tamirez Cabral Pinudo Vaz, Tatiana Oliveira de Souza Nogueira Dezembro 2010: Camila Cabral dos Passos, Emanuelle Souza D' All Orto, Gabriel Miranda dos Santos Leite, Ingra Vieira Ribeiro, Vitor Borrego, Dezembro 2011: Denivaldo Cardoso Costa, Robson Febulo dos Santos Junior, Victor Guerra de Vasconcelos, Walmir Kaique Alves da Silva, Yasmin Magalhães Rocha de Carvalho, Dezembro 2012: Christopher Diniz Michel, Gabriel Jabor Sarmento Dantas de Brito, Juliana Avelino Gonçalves Salaroli, Kimberlly do Espirito Santo Ribeiro, Naiana Souza da Silva, Rayane Martins Silva, Vitor Silva Campos, Dezembro 2013: Alisson Estrela de Lima, Beatriz de Araujo Bento, Beatriz Ferreira Oliveira, Dayene de Carvalho Cardoso, Eduardo Felipe dos Santos Miranda, Gabriela Nunes Carvalhal de Jesus, Leandro Barbosa Reis, Lucas Costa Trotman, Palloma Lopes Rangel Martins, Raíssa Câmara Ferreira, Sabrina Gasteliturre da Fonseca, Dezembro 2014: Ana Karollyne Alves Braga, Anderson Alves Pinheiro, Augusto Camilo Rosa Dantas, Beatriz Damasceno de Jesus Arruda, Eduarda Pinto Teixeira Azevedo, Fernanda Ribeiro Gonçalves, Gabriele de Araújo Processo, Henrique Simonato Sant' Anna Ávila, Isabella Muniz Ferreira, Iury Brum Cabral, Juan Felipe de Souza Gandos, Juliana Gonzaga Vieira Neto, Kaciany Maria Hubner dos Reis, Lays Araujo Lessa Falcão, Lucas de Goes Martins, Luiz Felipe da Silva Anselmo, Maria Helena Ribeiro da Gama, Matheus de Andrade Rocha, Monik Ingridy de Souza Costa Han, Natália Pereira Nunes, Nicholas Samuel Borges Voltes, Pâmela de Almeida da Conceição, Pedro Victor Carneiro da Silva, Raquel Belo do Nascimento, Raquel de Oliveira da Cruz, Rayene Miranda da Silva, Tamiris Pinheiro Alves, Thamires Conceição de Almeida Augusto, Thayná Alexandra Henrique Cavalcante, Valeska Lisbôa de Assis, Wagner Neves da Silva Paz ,Wendell Mello dos Santos,. Técnico em Enfermagem - Fevereiro 2012: Everson de Faria Machado Junho 2014: Esther do Nascimento Nogueira, Torna nula a Publicação de Técnico de Informática dos alunos: Alex Luiz da Silva, concluinte de Dezembro 2010 e Anna Karolynna Santos Pereira ,concluinte de Dezembro 2012 - publicados no Diário Oficial nº 104, Parte V, folha 11, de 16 de Junho de 2015, pelo CTA - Centro de Tecnologia Aplicada - .Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut. n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, Reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Prof. Inspetor Escolar: Terezinha S. D. Lauermann, Matrícula: 0975393-0- CRIE-M IV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1883217"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1885582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 46/2015 Institui cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Coren/RJ e dá outras providencias. O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a liberação de sua Reunião Ordinária de Plenário nº 466/2015 realizada em 10/09/2015 (dez de setembro de dois mil e quinze), CONSIDERANDO 1. O artigo 37, incisos II da Constituição Federal de 1988; 2. O disposto no artigo 23, inciso XIV do Regimento Interno do Coren-RJ, aprovado por meio da Decisão Coren-RJ nº 1848/2013; 3. Tudo que consta no PAD nº 141/2015; 4. O disposto na Resolução COFEN nº 425/2012, que confere aos Conselhos Regionais a faculdade para, de acordo com suas necessidades e disponibilidade orçamentária e financeira, instituir em seus quadros cargos em comissão; 5. Que o cargo em comissão é preenchido com o pressuposto da temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a sua nomeação. DECIDE: Art. 1º. Criar, no quadro de pessoal do Coren/RJ, os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas: a) 01 (um) cargo em comissão de Assessoria Especial da Presidência; b) 01 (um) cargo em função gratificada de Encarregado de Manutenção; c) 01 (um) cargo em função gratificada de Auxiliar de Manutenção §1º. Os cargos em comissão criados na presente Decisão são de livre nomeação e exoneração, conforme disposto no inciso II do art. 37 da Constituição da República. §2º. As remunerações são as fixadas no quadro de cargos e salários e gratificações vigentes, sendo que os empregados públicos do quadro efetivo do Coren, que venham a ocupar cargo em comissão farão jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50º (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado. Art. 2º. O preenchimento dos cargos em comissão dar-se á mediante a emissão de Portaria nos termos da legislação, devendo ser observado, inclusive os termos do Regimento Interno do Coren-RJ. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Decisão correrão à conta dos recursos orçamentárias próprias do Coren/RJ. Art. 4º A presente Decisão entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente Coren-RJ nº 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Coren-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1885582"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885710": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do PROCESSO 2015007596, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço nº 010/2015, tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de serviços de revitalização de equipamentos esportivos na Praia da Chácara - Angra dos Reis - RJ, conforme todo constante no presente Edital e seus Anexos, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra, em regime de EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, R.L. Construtora de Angra Ltda, com o valor de R$ 521.620,36 (quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAngra dos Reis, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nLuiz Antônio Rodrigues Dias\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos \r\n\r\nId: 1885710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885569": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 002/2015-FMS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO, PARA SER UTILIZADO NO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL”\r\n\r\nTipo: Menor Lance \r\n\r\nDia:29/09/2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1885569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885580": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº089.1/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMUNOGLOBULINA HUMANA-SOLUÇÃO INJETÁVEL.DATA/HORA/LOCAL: 28/09/2015 às 08:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.Pregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº090.1/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/09/2015 às 14:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº091.1/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/09/2015 às 14:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº075.2/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30/09/2015 às 08:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº074.1/2015 \r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30/09/2015 às 14:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº093/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 01/10/2015 às 08:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº094/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ANTI-HIV E ANTÍGENO. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 01/10/2015 às 14:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº095/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HEMOGRAMA. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/10/2015 às 08:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA TÉRMICA E TERMÔMETRO. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/10/2015 às 14:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº097/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇAÕ DE ARMÁRIO VITRINE, MACAS E OUTROS. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05/10/2015 às 08:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº098/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FISOTERAPEUTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TRATAMENTO INTENSIVO COM MÉTODO THERASUIT. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05/10/2015 às 14:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, 2º andar, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24) 2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N006/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇAÕ DE SERINGA DE INSULINA PARA ATENDER AOS USUARIOS INSULINO-DEPENDENTES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA EM CUMPRIMENTO DA LEI 2583 DE 2007, QUE DEFINE O ELENCO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI 11347/2006, AOS USUÁRIOS E PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. \r\n\r\nAbertura das Propostas: 05/10/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nInício das Disputa de Preços: 05/10/2015 às 10:30 horas.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas: (024) 2106-3456.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município.\r\n\r\nId: 1885580"
                        ],
                        "1885505": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 005/2015\r\n\r\nHomologo o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência n.º 005/2015, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA NO COLÉGIO MUNICIPAL WASHINGTON LUIZ em atendimento a Secretaria Municipal de Educação a favor da Empresa BIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP, com o valor total de R$ 1.761.223,65 (hum milhão, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) conforme Mapa de Homologação e Adjudicação acostadas aos autos do Processo Administrativo nº 15233/2014.\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nJonastonian Marins Aguiar\r\n\r\nPrefeito \r\n\r\nId: 1885505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885730": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2015\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo comunica aos interessados que, por impossibilidade de conclusão do exame do edital pelo TCE-RJ, o Pregão presencial nº 23/2015, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos Excepcionais (Referência) para atender os usuários dos Sistema Único de Saúde munícipes de Cantagalo, está suspenso sine die. \r\n\r\nCantagalo, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1885730"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÃO Presencial 079/2015-IObjeto: Aquisição de Equipamentos Esportivos para instalação de academias ao ar livre;Data : 01/10/2015 Horário: 14:00 horasEstimativa: R$ 226.922,10 Processo nº 10920/2015Local de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.brTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773e-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br COMISSÃO DE PREGÃOJaguarê Garcia FerreiraPregoeiro\r\n\r\nId: 1885834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885794": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 009/2015\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 20 de Outubro de 2015 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção do prolongamento do muro de contenção do Cais Pesqueiro da Ilha das Cobras. O edital poderá ser obtido na Alameda Princesa Isabel, s/n, Bairro Pontal, Paraty/RJ. Favor trazer um CD ou Pendrive.\r\n\r\nParaty, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Ruth de Moraes Lourenço - Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1885794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885591": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 14/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO E COBRANÇA DE RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, REFERENTE AO ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS ADMINISTRADORAS DOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, AGREGADO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTELIGENCIA FISCAL PARA ESPECIALIZADO COM AS FUNCIONALIDADES QUE PERMITEM O INCREMENTO DO IMPOSTO (ISS), BEM COMO O COMBATE A SONEGAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA. DATA/HORA/LOCAL: 29/09/15 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 2.029.800,00. Edital completo e maiores informações a partir de 16/09/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 15 de setembro de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1885591"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885748": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 059/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Exames de Gastroenterologista; Data/Hora: 29/09/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1885748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885724": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para locação de equipamentos de sonorização, iluminação e tendas.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 01/10/2015 - 08:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sex ta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1885724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885817": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nContrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais da Área da Saúde nº. 25/2015. OBJETO: Contratação de Dentista - PSF. VIGÊNCIA: 23/05/2016. VALOR: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) mensais. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2721/15 e 3022/15. FUND. LEGAL: Leis Municipais nº 848/98, Lei Municipal nº 1959/15 e suas posteriores alterações. ASSINATURA: 24/08/2015. PARTES: Município de Santa Maria Madalena e Cleide Maia Aires Gomes.\r\n\r\nId: 1885817"
                        ],
                        "1885786": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e quinze, com fulcro no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, dou como REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS de nº 017/2015 (aquisição de peças automotivas), conforme solicitação do Diretor da Divisão de Transporte, parecer jurídico, e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo n0 3352/14.\r\n\r\nPublique-se,\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1885786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 009/2015 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, para atender às demandas oriundas de ofícios do DPE-RJ e MP/RJ, determinações judiciais, e processos administrativos, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 28/09/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de Setembro de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1885547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885630": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0811/2015\r\n\r\nPregão Presencial - Nº 026/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, descritos e especificados no ANEXO I - Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 29/09/2015 às 10:00 hs, , na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de um PACOTE COM 100 UNIDADES DE ENVELOPE OFICIO PARDO, de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1885630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1885813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 083/2015 Câmaras de Ar e Pneus\r\n\r\nAbertura: 29/09/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 49.386,82\r\n\r\nPP. nº 066/2015 Motociclo 0 Km Marca Honda (Repetição)\r\n\r\nAbertura: 30/09/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 24.240,00\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1885813"
                        ],
                        "1885814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 084/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 084/2015, Proc. nº 0727/2015, tendo por objeto Equipamentos, será adiado para o dia 30/09/2015, às 14 horas, tendo em vista a necessidade de promover correções no Edital (Valor Global Estimado).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1885814"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1885624": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1601/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, STEFANO CARMINE MALINCONICO NETO, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação para lotá-lo na Divisão de Implementação-SST;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1604/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Cessar os efeitos da autorização para participar do serviço à distância, concedida ao servidor ALINE LOUREIRO GONZALEZ, pela Portaria nº1216/2013-SEP, publicada no DOE, Parte III, Seção II, de 4/6/13;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1605/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 169/2015-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 12 de agosto de 2015, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nIVAN CARLOS CARDOSO\r\n\r\nRAQUEL SOUTHGATE DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRE LUIZ MAZZOLA MEDIM\r\n\r\nALMIR NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\nLORENA BARRETO DE LIMA\r\n\r\nTHIAGO MONIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO THIAGO DE TOLEDO VIEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1606/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LAURA VAITSMAN CHORNY, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1607/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIZA LOUZEIRO TIAGO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 59/2014 e 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman Bassan;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1608/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES, da função comissionada de Assistente Secretário - GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ) para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1609/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANDREA JANUARIO BARCELOS DA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Apoio ao Cálculo (SGJ);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário I, FC-5, da Divisão de Apoio ao Cálculo (SGJ), cuja vacância ocorreu em 7 de julho de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1610/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIO REINALDO LIMA DA SILVEIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1611/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1612/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENISE SANTOS DE OLIVEIRA ALVES, da Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1614/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TÂNIA REGINA FIREMAN, na Coordenadoria de Gestão de Acervos Arquivísticos-SGC, a partir de 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1885624"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm, 19.08.2015\r\n\r\nTRT 001283-91.2015.5.01.1000-SEP\r\n\r\n“1. Considerando o parecer da Assessoria Jurídica e o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, decido arquivar a presente sindicância, com fulcro no art. 145, I, da Lei nº 8.112/1990. 2. À SCI para ciência e prosseguimento, na forma da recomendação do item 10 do parecer jurídico e visto do Assessor da Presidência”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1885261"
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                        "1885733": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 09.09.2015, no Processo 0005507-72.2015.5.01.1000 (SGP). Assunto: Inclusão de Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.30,31 e 32) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento do dependente constante nos autos do processo administrativo eletrônico nº 0005507-72.2015.5.01.1000 (SGP) a título de companheiro do magistrado interessado, mantendo o sigilo do nome das partes, conforme solicitado às fls. 28, nos moldes do art. 12, do Ato nº 54/2008, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90.” 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1885733"
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                        "1885474": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.9.2015:\r\n\r\nProcesso eletrônico 5512-94.2015.5.01.1000-SEP, de ANA CRISTINA SOARES BERTULANI. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça e a manifestação do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região às fls. 8/20, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora ANA CRISTINA SOARES BERTULANI deste Tribunal, com cargo vago idêntico do TRT da 22ª Região. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para ciência desta decisão.”;\r\n\r\n14.9.2015:\r\n\r\nTRT-PA-00141-2005-000-01-00-0, de LUCIA RODRIGUES PACHECO FERREIRA E SILVA. Instituidor: FLORIANO JOSÉ FERREIRA E SILVA: “Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 58, para indeferir o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por LUCIA RODRIGUES PACHECO FERREIRA E SILVA, tendo em vista que o instituidor aposentou-se em 31/10/1969, em consonância com a decisão exarada à fls. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso TRT-PA 425/91, de RUBENS CESAR MAIA DA SILVA. Assunto: Revisão de quintos/décimos incorporados: “Tendo em vista que o servidor RUBENS CESAR MAIA DA SILVA recebe de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporados, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 4/9/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU e do PA-63/98, retorne o presente processo à Divisão de Análise de Direitos e Deveres (DANDD), para formalização no Sistema Informatizado de Pessoal (ERGON) relativa aos atributos “INCORPORAÇÃO” e “INCORP QUINTOS”, regularizando-se desta forma o cadastro da incorporação de quintos/décimos do interessado, não havendo que se falar em crédito ou débito com o Erário. À DANDD, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 711/92, de MARLENE ALVES DA CUNHA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos por MARLENE ALVES DA CUNHA e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei 4320/64 c/c o ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 deste E.TRT e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-2268-2012-000-01-00-2, de LUCIMAR CARDOSO (Instituidor: ROBERTO COSTA FERNANDES) Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia da interessada, referente ao ex-servidor inativo ROBERTO COSTA FERNANDES, tendo em vista a fruição de 4 (quatro) meses em atividade, bem como a utilização dos 8 (oito) meses restantes para a percepção do abono de permanência, nos termos do artigo 2º, do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. À CAPE, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-9001-2010-000-01-00-4, de IRINEU PIMENTEL PINTO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia do servidor inativo IRINEU PIMENTEL PINTO, tendo em vista a fruição em atividade dos 6 (seis) meses de licença-prêmio adquiridos pelo interessado, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. À CAPE, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-12111-2012-000-01-00-5, de ANETE WELTZER NISKIER. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia da servidora inativa ANETE WELTZER NISKIER, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012, deste TRT da 1ª Região, uma vez que a interessada não completou período aquisitivo de licença-prêmio, em razão da extinção da referida vantagem, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 9.527/97.À CAPE, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP.” (a) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1885474"
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                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 14.9.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-47/86, de ELZY MANCEBO REIS. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora ELZY MANCEBO REIS, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-200/95, de MARGOT DE CASTRO STEDFELDT MARTINS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela servidora inativa MARGOT DE CASTRO STEDFELDT MARTINS, tendo em vista a necessidade do cômputo em dobro de todos os meses de licença-prêmio não fruídos quando em atividade para concessão da aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício para ciência; Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-378/98, de RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Proceda-se à retificação do tempo privado anteriormente averbado, de 1103 dias para 1140 dias, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Defiro ao servidor inativo RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES, a conversão em pecúnia de 4 (quatro) meses de licença-prêmio não fruída em atividade, e desnecessária para fins de concessão da aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT.m À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar o interessado do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal; em seguida, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1163/92, de MIRIAN AL KONDARI (Instituidor: SAID AL KONDARI). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista MIRIAN AL KONDARI, referente ao ex-servidor inativo SAID AL KONDARI, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.” (a) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1885729"
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                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 14.9.2015, no Processo TRT-PA-798/98, de EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012, deste E. TRT da 1ª Região, vez que todos os 9 (nove) meses de licença-prêmio adquiridos foram utilizados para concessão de sua aposentadoria. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.” (a) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1885765"
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                        "1885335": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDesembagador Vice-Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEPRECOR\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJANÚBIA R. ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nDiretora da SCR-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEPRECOR\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCELIA REGINA AMAYA UTIYAMA\r\n\r\nDiretora da SST-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nReunião dos Diretores de TI da Justiça doTrabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21/09/15\r\n\r\n21/09/15\r\n\r\n\"CICLO DE ESTUDOSO NOVO CPC\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n15/09/15\r\n\r\n16/09/15\r\n\r\nRealizar diligência - Comissão de Avaliação de Desempenho \r\n\r\n1,5\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PAULUCCI\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, C.Frio, Macaé, Campos, Itaperuna\r\n\r\n21/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1885335"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1885625": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 647/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BEATRIZ RANGEL REIS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 648/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário- Área Administrativa, COELI REGINA RODRIGUES COELHO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 19 de junho de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 650/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAFAEL FRANÇA NEVES FORTES BASSANI, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 651/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA ANDRADE ALEIXO DE CASTRO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1885625"
                        ],
                        "1885766": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 652/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA GOMES VALENTIM, da função comissionada de Secretário Especializado Calculista, FC-5, da Coordenadoria de Gestão de Precatórios (SJU-2);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 653/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ESTER PERELBERG, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado Calculista, FC-5, da Coordenadoria de Gestão de Precatórios (SJU-2), cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 654/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira ocupada pelo servidor LUCIENE DE GIACOMO SOARES, em virtude de seu falecimento;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 655/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Declarar vaga a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOMENICO SCAGLIUSI FILHO, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 656/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ MUCIO SALET, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 657/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nANA LUIZA HOLANDA FREIRE SANTOS - Secretário de Audiências, FC-4.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 658/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria n1 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VICTOR DE SOUZA MICELI, da função de Assistente, FC-2, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1885766"
                        ],
                        "1885475": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 14.9.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº: 0000225-53.2015.5.01.1000 (SEP), de PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 4.566 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0005684-36.2015.5.01.1000 (SEP), de JOÃO LUIZ GRACELI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 917 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01.À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1885475"
                        ],
                        "1885764": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 15.9.2015, no Processo TRT-PA-08063-2010-000-01-00-9, de CARLA LEANDRO NAKABORI. Assunto: Tempo de Serviço e afastamentos: “\r\n\r\nDe acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT Nº 69/2013, proceda-se à revisão ex officio, para que seja alterado o tempo anteriormente averbado de 2.966 dias, passando a constar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, 2.939 dias de tempo de serviço privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU, PA-SAI-45/01 e do TRT-PA nº 01943-2009-000-01-00-0.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1885764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1885346": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001616-36.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antônio Chacon Echebarrena [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ipte: Emidio Pirrone [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Frederico Rogerio Falcao da Costa [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Joao Luis de Vieira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Jorge Rosa Freitas [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Jose Claudio D´Andrea [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Jose Oscar da Silva Alvares [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Ipte: Turibio Motta [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antônio Chacon Echebarrena\r\n\r\nInicialmente, proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. As petições protocoladas sob os números 14.238.908 e 14.403.457 nas datas 03/08/2015 e 10/09/2014, serão apreciadas em seguida.\r\n\r\nRio de janeiro; 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1885346"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1885763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0005589-38.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Affonso Celso Mendonça de Paula e outros [(Adv. OAB/RJ 134017 D)] e Espólio de Antonio Seabra Moggi (por seu inventriante Carlos Pessoa Moggi[Adv OAB/RJ Silvio Antonio Graça de Araujo [Adv OAB/RJ Silvio Antonio Graça de Araujo OAB/RJ 23633 D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e outro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 927: \r\n\r\nNego seguimento ao recurso interposto pelos Autores. Primeiramente porque o apelo amparado em fundamento legal de recurso de revista é incabível na espécie, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade, por se tratar de erro grosseiro, conforme intendimento consubstanciado na OJ 152 da SBDI - II do C. TST.\r\n\r\nEm segundo lugar por se achar deserto o referido recurso, visto que as custas, fixadas às fls., 895/910, não foram recolhidas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProcesso: 0007771-94.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Anna Maria Leite Siqueira de Carvalho [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Autor Anna Maria Leite Siqueira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 636: \r\n\r\n1 - Junte-se a petição da Autora.\r\n\r\n2 - Registre-se o pagamento das custas.\r\n\r\n3 - Notifiquem-se as partes de será expedido Alvará, em favor da Autora, no valor de R$ 2.000,0, referente ao depósito prévio, conforme guia de fls. 266, com os acréscimos vencidos na instituição bancária.\r\n\r\nId: 1885763"
                        ],
                        "1885741": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0119000-64.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cosme Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: SKC Construção e Transportes Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Presidente da SEDI - Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m sócios SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e GEORGE EL-KHOURI, indicados na 36ª alteração contratual, cuja cópia se encontra às fls. 67, para que comprovem o recolhimento de custas, no valor de R$ 240,00, em Guia de Recolhimento da União, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 1885741"
                        ],
                        "1885725": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação - 15/09/2015\r\n\r\nEdital de Citação\r\n\r\nProcesso: 0015070-25.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Estacionamento Argonauta de Mesquita Ltda [ Adv : Sueli Gonçavles da Silva OAB/RJ 73294 D)]\r\n\r\nRéu: Vicente Raimundo do Nascimento [(Adv: Tolentina dos Santos OAB/RJ 41011 D)]\r\n\r\nO Presidente da SEDI Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Presidente da SEDI - Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m citado o Estacionamento Argonauta de Mesquita Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para comprovar, em Guia de Recolhimento da União, o pagamento das custas de R$ 360,00(trezentos e sessenta reais), bem como, em Guia de Depósito Judicial, os honorários advocatícios no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), trazendo aos autos o original das respectivas guias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1885204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 25 de SETEMBRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001469-42.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções e Vendas Ltda. , Aut Michelle Ribeiro de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 15h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000623-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celma dos Santos Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria Celma dos Santos Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 15h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001233-57.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Sandra Cristina Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Banco HSBC S.A. , Agdo Sandra Cristina Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 15h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0081400-69.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Carvalheira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Leonardo Henrique Carvalheira, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 16h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001404-98.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Luiz [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. (atual denominação de Vivo S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Ativa Marketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ativa Marketing Ltda. N/P Rodolfo Silva Araújo, Réu: Ativa Marketing Ltda. N/P Zuleide Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Marcelo de Almeida Luiz, Réu Telefônica Brasil S.A. (atual denominação de Vivo S.A.)\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 16h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0104200-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: White Martins Gases Indústrias S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Tatiana dos Santos Souza , Réu White Martins Gases Indústrias S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 16h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000001-09.2015.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanessa Teixeira de Amorim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nExdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atento Brasil S.A., Exdo Bradesco Seguros S.A., Exte Vanessa Teixeira de Amorim\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 16h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0010000-35.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Correa da Silva Costa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Flavio Correa da Silva Costa, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 16h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001380-79.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Martins Preverez [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S. A. , Aut Camila Martins Preverez \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de SETEMBRO de 2015 às 16h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1885204"
                            ],
                            "1885673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 23 de setembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001371-42.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio Lorencini Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S/A, Ebgdo Ebgte Márcio Lorencini Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia23 de Setembro às 11h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1885673"
                            ],
                            "1885697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 23 de setembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010060-94.2014.5.01.0064\r\n\r\nRte: RODRIGO DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv.: RAFAEL ALVES CARVALHO - OAB: RJ183742]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA TENDA S/A [Adv.: FILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA - OAB: RJ151390]\r\n\r\nRdo: GAFISA S/A [Adv.: FILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA - OAB: RJ151390]\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv.: RAFAEL ALVES CARVALHO - OAB: RJ183742] Rdo: CONSTRUTORA TENDA S/A [Adv.: FILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA - OAB: RJ151390] Rdo: GAFISA S/A [Adv.: FILIPE LEITAO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA - OAB: RJ151390]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 23 de setembro de 2015, às 14h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1885697"
                            ],
                            "1885331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0114200-96.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: James Barbosa dos Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.653 para manifestação em 10 doas. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-90.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Nunes Dias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Bem Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Nunes Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.273,que determina ao reclamante que comprove o valor sacado, em 48h, para posterior dedução. .\r\n\r\nProcesso: 0001185-02.2015.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRqdo: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.133, para manifestação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-76.2004.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA, Ebgte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.694, que retira o feito de pauta, sendo a nova audiência a ser designada oportunamente. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Borges de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: João Alexandre Cupello Cabecinho, Réu: Angelo Freire Hippertt\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131, que determina à ré o recolhimento da multa no prazo de 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-52.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Sequip Participações S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcte: Alexandre Vieira Weneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Vieira Weneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Sequip Participações S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Industrias Verolme Ishibras S.A [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Rcdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Rcdo: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: JB COMERCIAL S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industrias Verolme Ishibras S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1505, que defere o prazo de 10 dias para consulta dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2011.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Bezamat Coutinho [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.834, para manifestação em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1885331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Primeira Instância": {
                    "Atos": {
                        "1885739": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE AGOSTO DE 2015 RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes \r\n\r\n105\r\n\r\n76\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes \r\n\r\n180\r\n\r\n136\r\n\r\n91\r\n\r\n6\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas \r\n\r\n88\r\n\r\n124\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho *\r\n\r\n51\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Menezes Correa \r\n\r\n125\r\n\r\n104\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n95\r\n\r\n76\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos \r\n\r\n58\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro \r\n\r\n131\r\n\r\n136\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n241\r\n\r\n227\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes *\r\n\r\n307\r\n\r\n239\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho * \r\n\r\n94\r\n\r\n34\r\n\r\n86\r\n\r\n26\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n251\r\n\r\n231\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo M. da Silva *\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n74\r\n\r\n32\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth *\r\n\r\n71\r\n\r\n51\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira \r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos \r\n\r\n33\r\n\r\n59\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n43\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira *\r\n\r\n60\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n69\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva \r\n\r\n227\r\n\r\n118\r\n\r\n132\r\n\r\n15\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca *\r\n\r\n58\r\n\r\n53\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias \r\n\r\n112\r\n\r\n127\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nCléia de Gusmão **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim \r\n\r\n273\r\n\r\n263\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n79\r\n\r\n121\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n106\r\n\r\n99\r\n\r\n'57\r\n\r\n4\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n65\r\n\r\n76\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\nDenise da Ascenção do Nascimento\r\n\r\n67\r\n\r\n86\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira \r\n\r\n57\r\n\r\n130\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protásio \r\n\r\n41\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva * \r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa *\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\nElcy Teixeira Rios \r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento **\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n138\r\n\r\n124\r\n\r\n'35\r\n\r\n3\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n88\r\n\r\n78\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nFany Lerner **\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém * \r\n\r\n50\r\n\r\n67\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\nFelipe de Souza Silva \r\n\r\n101\r\n\r\n85\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans \r\n\r\n115\r\n\r\n112\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa \r\n\r\n124\r\n\r\n79\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n120\r\n\r\n124\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisco Paulo dos Santos\r\n\r\n66\r\n\r\n51\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\nFrancismara P. Ribeiro Fiuza \r\n\r\n58\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n101\r\n\r\n85\r\n\r\n77\r\n\r\n19\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira \r\n\r\n382\r\n\r\n396\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas \r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n91\r\n\r\n39\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes \r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo * \r\n\r\n101\r\n\r\n119\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nIvone Lumena de O. e Souza\r\n\r\n107\r\n\r\n121\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n366\r\n\r\n404\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar *\r\n\r\n83\r\n\r\n63\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nJoão de Souza \r\n\r\n141\r\n\r\n104\r\n\r\n115\r\n\r\n13\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund \r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n37\r\n\r\nJoão Paulo L.Pestana Gomes \r\n\r\n67\r\n\r\n119\r\n\r\n55\r\n\r\n68\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira *\r\n\r\n86\r\n\r\n76\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro *\r\n\r\n68\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n71\r\n\r\n82\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\nJosé da Conceição Costa Neto\r\n\r\n80\r\n\r\n72\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Luiz Fernandes\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Mauro Guimarães S .Cavalcanti \r\n\r\n78\r\n\r\n95\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n69\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana de Santana Siqueira\r\n\r\n118\r\n\r\n147\r\n\r\n99\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana Nery Lopes \r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho \r\n\r\n65\r\n\r\n43\r\n\r\n'49\r\n\r\n4\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira \r\n\r\n37\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho * \r\n\r\n88\r\n\r\n85\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira ** \r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho \r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade \r\n\r\n721\r\n\r\n742\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques \r\n\r\n210\r\n\r\n116\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo *\r\n\r\n33\r\n\r\n92\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite \r\n\r\n92\r\n\r\n126\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira \r\n\r\n89\r\n\r\n69\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon \r\n\r\n118\r\n\r\n119\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão *\r\n\r\n62\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n820\r\n\r\n852\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida * \r\n\r\n125\r\n\r\n35\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n87\r\n\r\n63\r\n\r\n84\r\n\r\n67\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n63\r\n\r\n101\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho *\r\n\r\n59\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n57\r\n\r\n82\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n259\r\n\r\n256\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim \r\n\r\n79\r\n\r\n63\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes \r\n\r\n68\r\n\r\n67\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha * \r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora \r\n\r\n93\r\n\r\n102\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina Salgado Soares \r\n\r\n103\r\n\r\n100\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n85\r\n\r\n132\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\nMarina Rodrigues Pinheiro Correa *** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez **\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n344\r\n\r\n303\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro \r\n\r\n142\r\n\r\n99\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\nMaurício Torres Barboza **\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n61\r\n\r\n42\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nNarcilde Ferreira \r\n\r\n93\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa \r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado \r\n\r\n87\r\n\r\n51\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\nOrlando Santos da Silva \r\n\r\n129\r\n\r\n69\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson * \r\n\r\n59\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo César Ribeiro \r\n\r\n85\r\n\r\n79\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n156\r\n\r\n180\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Izecksohn **\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério ** \r\n\r\n33\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi \r\n\r\n47\r\n\r\n72\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos **\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus \r\n\r\n32\r\n\r\n63\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n62\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\n112\r\n\r\n144\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame \r\n\r\n54\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberta Matos M. de Moraes \r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello \r\n\r\n91\r\n\r\n90\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias *\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n49\r\n\r\n19\r\n\r\nRômulo Rodrigues \r\n\r\n70\r\n\r\n124\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira \r\n\r\n92\r\n\r\n101\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n67\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo * \r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\nSaul Mello Vilas Boas \r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nSelma de Souza Oliveira \r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n75\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n40\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle \r\n\r\n47\r\n\r\n75\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro \r\n\r\n403\r\n\r\n430\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo \r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n37\r\n\r\n58\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nSimone de Oliveira Xavier *\r\n\r\n38\r\n\r\n109\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\nSimone Gheventer \r\n\r\n57\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava * \r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza \r\n\r\n84\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTatiana Gonçalves Veiga \r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa \r\n\r\n94\r\n\r\n102\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n69\r\n\r\n72\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nVanessa de Sá P. Lorezon **\r\n\r\n51\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva \r\n\r\n54\r\n\r\n56\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera \r\n\r\n149\r\n\r\n142\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira *\r\n\r\n25\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARRE\r\n\r\nAna Teresa Pacheco Miggiati \r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\nEdileuza Almeida dos Santos ** \r\n\r\n07\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\nHélio Santos de Sá \r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nJorge José da Fonseca Filho\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\nNatalia Vaz de Melo Sencier\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\nRenata Fernandes Rocha Manzini \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\nRenato dos Santos Rubert \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***)LicençaEspecial/Maternidade\r\n\r\nId: 1885739"
                        ],
                        "1885740": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2015\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS....\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal \r\n\r\n121\r\n\r\n90\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu \r\n\r\n89\r\n\r\n89\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão José Martins Amaral \r\n\r\n95\r\n\r\n103\r\n\r\n111\r\n\r\n19\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n129\r\n\r\n116\r\n\r\n127\r\n\r\n45\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga \r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho *\r\n\r\n32\r\n\r\n55\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva \r\n\r\n134\r\n\r\n111\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques * \r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\nLeonardo Cardoso F. Cordeiro \r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n82\r\n\r\n73\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n97\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes *\r\n\r\n94\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\nGabriela Ribeiro Altoé *\r\n\r\n39\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\nPablo Sá Domingues\r\n\r\n118\r\n\r\n118\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n164\r\n\r\n71\r\n\r\n108\r\n\r\n14\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n61\r\n\r\n66\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n124\r\n\r\n123\r\n\r\n94\r\n\r\n32\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas \r\n\r\n257\r\n\r\n231\r\n\r\n59\r\n\r\n02\r\n\r\nNewton José de Oliveira \r\n\r\n395\r\n\r\n387\r\n\r\n190\r\n\r\n36\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira \r\n\r\n162\r\n\r\n124\r\n\r\n148\r\n\r\n209\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu *\r\n\r\n49\r\n\r\n92\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCélia Suely Patusco \r\n\r\n136\r\n\r\n137\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nJanine da Silva Barbosa Galvão\r\n\r\n100\r\n\r\n73\r\n\r\n54\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n162\r\n\r\n115\r\n\r\n63\r\n\r\n00\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim \r\n\r\n201\r\n\r\n171\r\n\r\n56\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela de Azevedo Limeira *\r\n\r\n83\r\n\r\n58\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva \r\n\r\n117\r\n\r\n103\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Fernandes França \r\n\r\n153\r\n\r\n131\r\n\r\n98\r\n\r\n28\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes * \r\n\r\n69\r\n\r\n130\r\n\r\n31\r\n\r\n02\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior \r\n\r\n148\r\n\r\n136\r\n\r\n36\r\n\r\n01\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente * \r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n132\r\n\r\n148\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nThiago Marques Tieppo \r\n\r\n159\r\n\r\n163\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nMarco Antonio Dung Laginestra \r\n\r\n109\r\n\r\n114\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nRaphael de Oliveira Almeida \r\n\r\n177\r\n\r\n217\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n71\r\n\r\n65\r\n\r\n38\r\n\r\n02\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko \r\n\r\n121\r\n\r\n134\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRafaele Matos de Almeida \r\n\r\n112\r\n\r\n104\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n42\r\n\r\n96\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias \r\n\r\n47\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n153\r\n\r\n134\r\n\r\n46\r\n\r\n02\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n150\r\n\r\n108\r\n\r\n55\r\n\r\n01\r\n\r\nFabricio Borela Pena \r\n\r\n102\r\n\r\n96\r\n\r\n42\r\n\r\n03\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho \r\n\r\n350\r\n\r\n315\r\n\r\n132\r\n\r\n08\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo *\r\n\r\n86\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n03\r\n\r\nSilmara Pires \r\n\r\n220\r\n\r\n219\r\n\r\n99\r\n\r\n07\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões \r\n\r\n266\r\n\r\n192\r\n\r\n87\r\n\r\n00\r\n\r\nFernanda Terças Marques da Costa \r\n\r\n68\r\n\r\n43\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nM A R I C Á\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado *\r\n\r\n84\r\n\r\n124\r\n\r\n48\r\n\r\n02\r\n\r\nJeane de Castro Moreira \r\n\r\n135\r\n\r\n105\r\n\r\n71\r\n\r\n04\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho \r\n\r\n85\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n00\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha *\r\n\r\n86\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nBruna Moreira de São Thiago\r\n\r\n67\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso \r\n\r\n144\r\n\r\n181\r\n\r\n74\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida \r\n\r\n100\r\n\r\n176\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n63\r\n\r\n85\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nFabio Alves Vargas \r\n\r\n110\r\n\r\n98\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo \r\n\r\n223\r\n\r\n191\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nGabriela Bins Gomes da Silva\r\n\r\n93\r\n\r\n65\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n82\r\n\r\n70\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa \r\n\r\n169\r\n\r\n100\r\n\r\n82\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n122\r\n\r\n121\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito ***\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade * \r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha \r\n\r\n100\r\n\r\n86\r\n\r\n68\r\n\r\n03\r\n\r\nVânia A. R. Garcia \r\n\r\n85\r\n\r\n69\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri F. Nunes \r\n\r\n77\r\n\r\n84\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFabio Pires Bento \r\n\r\n174\r\n\r\n96\r\n\r\n107\r\n\r\n08\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Oliveira \r\n\r\n138\r\n\r\n105\r\n\r\n87\r\n\r\n03\r\n\r\nRaniere Rezende de Faria *\r\n\r\n119\r\n\r\n61\r\n\r\n94\r\n\r\n04\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado **\r\n\r\n95\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n05\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nClaudia Mattos Ferreira P. Martins\r\n\r\n95\r\n\r\n85\r\n\r\n62\r\n\r\n04\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande \r\n\r\n67\r\n\r\n85\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n130\r\n\r\n121\r\n\r\n42\r\n\r\n02\r\n\r\nHugo Garcia Pinto Coelho *\r\n\r\n144\r\n\r\n81\r\n\r\n125\r\n\r\n09\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz \r\n\r\n85\r\n\r\n88\r\n\r\n42\r\n\r\n02\r\n\r\nJulia Pestana Manso de Castro\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nJúlio Cézar Duque Estrada Machado **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLuisa Lopes Villani\r\n\r\n139\r\n\r\n84\r\n\r\n80\r\n\r\n02\r\n\r\nLuiza Bragança Neves \r\n\r\n110\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira \r\n\r\n231\r\n\r\n252\r\n\r\n42\r\n\r\n03\r\n\r\nMarcos Augusto Lopes de Castro\r\n\r\n100\r\n\r\n72\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia\r\n\r\n115\r\n\r\n105\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana \r\n\r\n117\r\n\r\n94\r\n\r\n64\r\n\r\n01\r\n\r\nRoberto Benayon \r\n\r\n103\r\n\r\n97\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola \r\n\r\n164\r\n\r\n158\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n202\r\n\r\n59\r\n\r\n143\r\n\r\n00\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes\r\n\r\n115\r\n\r\n104\r\n\r\n35\r\n\r\n02\r\n\r\nValter da Silva Pinto *\r\n\r\n155\r\n\r\n163\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\nQ U E I M A D O S\r\n\r\nCynthia Lumy Komatsu\r\n\r\n181\r\n\r\n144\r\n\r\n78\r\n\r\n00\r\n\r\nBruna Guerreiro Brum \r\n\r\n212\r\n\r\n152\r\n\r\n162\r\n\r\n00\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nAudrey Batista Sperle \r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\nFernanda Gil Silva **\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz * \r\n\r\n163\r\n\r\n91\r\n\r\n90\r\n\r\n00\r\n\r\nR I O B O N I T O \r\n\r\nDaniel de Araujo Malafaia\r\n\r\n129\r\n\r\n117\r\n\r\n102\r\n\r\n12\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n140\r\n\r\n133\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti *\r\n\r\n278\r\n\r\n198\r\n\r\n125\r\n\r\n00\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira \r\n\r\n115\r\n\r\n91\r\n\r\n102\r\n\r\n26\r\n\r\nEdylaine Barbosa C. da Silveira\r\n\r\n135\r\n\r\n89\r\n\r\n108\r\n\r\n09\r\n\r\nFelipe Bridi \r\n\r\n118\r\n\r\n125\r\n\r\n91\r\n\r\n11\r\n\r\nGabriel Callado de Andrade Gomes \r\n\r\n122\r\n\r\n126\r\n\r\n82\r\n\r\n00\r\n\r\nLoren Moraes Povil *\r\n\r\n219\r\n\r\n161\r\n\r\n135\r\n\r\n09\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco **\r\n\r\n189\r\n\r\n118\r\n\r\n167\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas *\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\nSonia Fernandes Borion \r\n\r\n87\r\n\r\n95\r\n\r\n51\r\n\r\n02\r\n\r\nVance Antunes de Andrade \r\n\r\n179\r\n\r\n135\r\n\r\n131\r\n\r\n11\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEduardo Ferreira Arbes \r\n\r\n76\r\n\r\n74\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa *\r\n\r\n65\r\n\r\n91\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberto Setta Moritz \r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção * \r\n\r\n61\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nLudmila Pereira Alves \r\n\r\n66\r\n\r\n72\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião \r\n\r\n151\r\n\r\n157\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha *\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes \r\n\r\n85\r\n\r\n103\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nIsaías Salgado Soares \r\n\r\n68\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos *\r\n\r\n140\r\n\r\n94\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa \r\n\r\n97\r\n\r\n117\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Marques da Silva *\r\n\r\n65\r\n\r\n118\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva *\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó *\r\n\r\n18\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves *\r\n\r\n30\r\n\r\n88\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\n(*) Férias \r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1885740"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1884387": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001136-38.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniela Barbosa da Silveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048900-65.1998.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000805-61.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Leonardo Àvila da Silva Cardoso (OAB: RJ 97834 - D)]\r\n\r\nRcdo: MJA Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MJA Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001580-07.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz de Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Jorge Luiz de Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Luiz de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001726-48.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Living Construtora Ltda [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)], Rcte: Axel de Abreu Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)], Rcdo: Axel de Abreu Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Living Construtora Ltda [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Living Construtora Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleber Rodrigues Nogueira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cleber Rodrigues Nogueira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001162-11.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Elane Cristina Pires da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elane Cristina Pires da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001175-35.2011.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto Manoel dos Santos Maia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Roicles Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Alberto Gatti Cavalcanti [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Marco Aurélio Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Marcos Ramos Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Alexsandro Dias de Medeiros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: José Aurélio Barile Zanette [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000237-55.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Juan Eusébio Aguirre [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001021-08.2011.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Valéria Bezerra Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Valéria Bezerra Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000144-90.2013.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Ebgdo: Janyra Vidal Guimarães [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000002-78.2014.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Multi-Rio Operações Portuárias S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Pennant Serviços Marítimos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Ebgdo: Triunfo Operadora Portuária [Adv. Patricia Lucena Rodrigues (OAB: RJ 141598 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Robson Luiz Gomes Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000543-30.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Corrêa dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Corrêa dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0291700-92.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Vitorino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-36.2004.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001640-47.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Eduardo Augusto Soares de Castilho [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Rcte: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Eduardo Augusto Soares de Castilho [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Rcdo: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000578-18.2011.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: VEDAPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Freitas Rocha [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VEDAPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001453-04.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgte: Joel Basilio Magno Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joel Basilio Magno Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Joel Basilio Magno Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000239-77.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: Edson Rosa da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Rosa da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Edson Rosa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-81.2008.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Tadeu Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0281300-19.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Iracy de Mello [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Iracy de Mello [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000103-42.2013.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Logictel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000317-69.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Palloma Gulias Rufino de Freitas Taboranski Cura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgte: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Palloma Gulias Rufino de Freitas Taboranski Cura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001386-21.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: UF Brindes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RLS Subempreiteira Ltda. ME [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)], Ebgdo: Valdecir Ramos Contabilidade [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)], Ebgdo: João Roberto Lopes Vergilio [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)], Ebgdo: SINTSERJ [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte UF Brindes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177200-07.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELISE HAAS LUCARINY [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001449-29.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Eulina da Conceição [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001176-46.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irene Francisca Pinto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-12.2013.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Yedda de Souza Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Yedda de Souza Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0442400-05.1999.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JONAS LEAL DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001562-56.2011.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Cetelem S/A [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Ebgte: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Santos da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgdo: Banco BNP Paribas Brasil S,A [Adv. Carla Coutinho da Silva (OAB: RJ 165652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BGN Mercantil e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BGN Mercantil e Serviços Ltda. e outro. \r\n\r\nId: 1884387"
                        ],
                        "1884388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000374-54.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Filisberto Mario de Macedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Filisberto Mario de Macedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Filisberto Mario de Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Filisberto Mario de Macedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0093200-46.2008.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Marno Serviços Técnicos Submarinos Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Ebgte: Marcio Camargo Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: SBM Operações Ltda [Adv. Rodrigo de Barros Vedana (OAB: SP 160341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marno Serviços Técnicos Submarinos Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Ebgdo: Eleone Aparecida Antunes Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Marcio Camargo Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Danielle Cristine Pinto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Ebgdo: SBM Operações Ltda [Adv. Rodrigo de Barros Vedana (OAB: SP 160341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marcio Camargo Costa, Ebgdo Ebgte Marno Serviços Técnicos Submarinos Ltda, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marno Serviços Técnicos Submarinos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcio Camargo Costa e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001058-41.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Natival Moraes Loures [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Natival Moraes Loures \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Natival Moraes Loures . \r\n\r\nProcesso: 0000834-44.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Thales Valério da Silva Arruda [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Siemens Vai Metals Services Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Siemens Vai Metals Services Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000311-13.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Elio Cavalcante Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Rcdo: Elio Cavalcante Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elio Cavalcante Lemos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elio Cavalcante Lemos . \r\n\r\nProcesso: 0001549-80.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Anselmo de Oliveira Bastos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anselmo de Oliveira Bastos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anselmo de Oliveira Bastos, Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anselmo de Oliveira Bastos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000018-94.2013.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Ebgte: Márcia Haydee Schettino de Almeida Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcia Haydee Schettino de Almeida Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Márcia Haydee Schettino de Almeida Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Márcia Haydee Schettino de Almeida Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0000669-48.2012.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Roque Roveda [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio Roque Roveda, Ebgdo Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcio Roque Roveda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna . \r\n\r\nProcesso: 0001294-03.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Dayse Suely Marques Dias [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Dayse Suely Marques Dias [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Dayse Suely Marques Dias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dayse Suely Marques Dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-86.2013.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Willian Jose Tavolaro [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Willian Jose Tavolaro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Willian Jose Tavolaro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0136800-45.2003.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Agdo: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA ACOMSU [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA ACOMSU, Agdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA ACOMSU. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA . \r\n\r\nProcesso: 0000101-79.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hélio Mendes Figueiredo [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Rcdo Hélio Mendes Figueiredo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Hélio Mendes Figueiredo \r\n\r\nProcesso: 0002846-59.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício Marcon Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurício Marcon Pinto, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Maurício Marcon Pinto \r\n\r\nProcesso: 0001119-39.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Demétrio de Oliveira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sandro Demétrio de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sandro Demétrio de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000278-05.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Ebgte: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos de Souza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Antonio Carlos de Souza, Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nacional Associação Cultural e Social. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0263600-33.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Jose Taciano Nascimento [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Taciano Nascimento [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Jose Taciano Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Taciano Nascimento. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nProcesso: 0001622-12.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lúcia Eli Andrade Gama [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Sônia Maria Fernandes da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Suely Aparecida Cyrne Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001129-96.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Amanda Pereira Favaris [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Amanda Pereira Favaris [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Alfa S.A., Rcte Rcdo Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Amanda Pereira Favaris. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos e outro. \r\n\r\nProcesso: 0002060-12.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)], Rcte: Luiz Drummond Guimarães Filho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Drummond Guimarães Filho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal , Rcte Rcdo Luiz Drummond Guimarães Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Drummond Guimarães Filho. \r\n\r\nProcesso: 0002802-74.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Marllon Vianna Martins de Castro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Marllon Vianna Martins de Castro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marllon Vianna Martins de Castro, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marllon Vianna Martins de Castro. \r\n\r\nProcesso: 0000531-02.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Carolina Elizabeth Olivares Lagos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carolina Elizabeth Olivares Lagos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. \r\n\r\nId: 1884388"
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Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PANIFICAÇÃO SÃO JOÃO LTDA, Ebgdo: CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ESPÓLIO DE RUI ARGENTINO ESTEVES -THEREZINHA RIZZETTO GONÇALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184200-57.1996.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001225-31.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcte: Marcelo Campos dos Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Campos dos Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcdo: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fast Shop S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001554-55.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: João Paulo Martins da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: João Paulo Martins da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo João Paulo Martins da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001531-68.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nEbgdo: Manoel Augusto da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001393-52.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Eliane de Oliveira Guedes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Gilberto do Carmo Moraes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Eva Vera Silvestre [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0231500-08.2004.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agte: UNIÃO\r\n\r\nAgdo: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: ALEXANDRE NUNES [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085200-91.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Luiza Aquim Eventos Culinários Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Nonato Alves Moreira [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiza Aquim Eventos Culinários Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001212-05.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Zenildo Gomes Alencar Filho [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: BANCO MORADA S/A (Interventor Sr° Sidney Ramos Ferreira) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO MORADA S/A (Interventor Sr° Sidney Ramos Ferreira)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000392-48.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Ferreira da Silva [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tradimaq Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128400-17.2005.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: La Barre Veiculos Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Carvalho Noronha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte La Barre Veiculos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-73.2014.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Aloisio Jorge Bahia de Vasconcelos [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Fundição Buni Ltda. (Forusi Metais Sanitários) [Adv. Sergio José de Carvalho (OAB: RJ 95960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundição Buni Ltda. (Forusi Metais Sanitários)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000402-90.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Edgar Alves [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088900-84.2004.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ALESSANDRA PEREIRA GERALDELLI [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002214-39.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Marta Cursino Mapurunga [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Rcte: Sociedade Educadional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educadional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Marta Cursino Mapurunga [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade Educadional Plinio Leite S/S Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079500-39.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sidneia Pires Carvalho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Sidneia Pires Carvalho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0223500-17.1997.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Afonso Claudio Rocha [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Afonso Claudio Rocha [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Ebgdo: Banco Itau (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Cx Prev Func Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ (Em Liq ExtJud) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000757-48.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Eliezer da Silva Luiz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliezer da Silva Luiz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000810-11.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Neuci de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Neuci de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130000-04.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Baptista de Andrade [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)], Rcdo: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Rcdo: Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2011.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Tedesco Vilardo [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo Tedesco Vilardo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000516-62.2014.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Madalena´s Figueira Calçados Ltda [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcia Emigdio de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Madalena´s Figueira Calçados Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001171-36.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: LFN Eventos e Promoções Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Teodoro Loyd d Abreu e Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LFN Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000581-53.2013.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Alves Tavares [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-22.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Nunes de Oliveira [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Robson Nunes de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000051-86.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge dos Santos Madeira [Adv. Valeria da Silva Melo (OAB: RJ 121145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002804-10.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mateus Alba da Assumpção [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1884389"
                        ],
                        "1884390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juicy Brazileiro Granato Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001365-58.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juremir da Rocha Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001637-81.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cetelem S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Agte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carla Regina da Silva de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Aerocred Assessoria e Cobrança LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Agdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agdo: Banco Cetelem S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aerocred Assessoria e Cobrança LTDA, Agte Agdo Banco BMG S.A., Agte Agdo Banco Cetelem S.A., Agdo Carla Regina da Silva de Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001649-62.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta dos Santos Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000078-43.2013.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001419-80.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. - Morada Credi [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tamiris Fernandes Vassali [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Agdo Tamiris Fernandes Vassali\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002062-51.2012.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nAgdo: AGM3 Locação de Veículos e Serviços Ltda. - ME [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Agdo: Alexandre da Silva Barros [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGM3 Locação de Veículos e Serviços Ltda. - ME, Agdo Alexandre da Silva Barros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001267-53.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cíntia Marques dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000005-49.2014.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Agdo: Nivaldo Severino da Silva [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda., Agdo Nivaldo Severino da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001183-24.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Katia Regina Gomes Pinheiro [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001073-45.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Glória da Costa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001444-66.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdelenir de Souza Paulino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072900-24.2005.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000602-63.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001419-41.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Margarida Maria Ritton Macedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Agdo: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACR Serviços Industriais Ltda., Agdo Margarida Maria Ritton Macedo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001535-61.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Rogerio da Silva Júnior [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Agdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jairo Rogerio da Silva Júnior , Agdo MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003530-14.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alumini Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Cruz dos Santos [Adv. Alex de Amorim Souto (OAB: RJ 174924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Cruz dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000457-64.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio da Silva Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001575-66.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Pedro de Jesus dos Santos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Serviços Ltda., Agdo Pedro de Jesus dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033800-33.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Masche Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Itaú UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-53.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Aucilene Maria de Macedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aucilene Maria de Macedo, Agdo Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000287-90.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Solange Baptista de Oliveira Silva [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Agdo: José Ventura Souza Netto (Sócio da 1ª Rda) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luzia Olga Leite da Silva (Sócia da 1ª Rda) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ventura Souza Netto (Sócio da 1ª Rda), Agdo Luzia Olga Leite da Silva (Sócia da 1ª Rda), Agdo Solange Baptista de Oliveira Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2013.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Joselma Angela de Souza Melo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)], Agdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Agdo Joselma Angela de Souza Melo, Agdo Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001124-27.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Quintino de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031500-06.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rossi de Oliveira Sampaio [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rossi de Oliveira Sampaio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1884390"
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 9.9.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000023-62.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Sthefany Cardoso Pinheiro (Dr. Roberto Toledo Monteverde RJ161681D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000138-69.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Etica Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. EPP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Anderson Silva dos Santos (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000474-88.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Valdemir Vitoriano (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), - Recorrido: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), Associação Para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que dava parcial provimento ao recurso para, acrescer à condenação o adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0001364-27.2012.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Tatiana da Silva (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ77766D), - Agravado: Overcred Correspondente Bancario (Dr. Ricardo de Souza RJ11914D), -por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001511-98.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Veloz Transrio Transporte Ltda (Dra. Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D), Silvio Carlos Fonseca da Silva (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ56494D), - Recorrido: Silvio Carlos Fonseca da Silva (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ56494D), Veloz Transrio Transporte Ltda (Dra. Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e, por maioria, dar provimento ao da ré para afastar da condenação o pagamento de horas extras e reflexos e adicional noturno, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, que negava provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para condenar a ré à devolução dos descontos efetuados sob as rubricas \"Desconto Telefonema\" e \"Desconto Diverso\", devidamente comprovados nos autos. Custas de R$ 15,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 750,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001540-51.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), - Recorrido: Ecman Engenharia S/A (Dra. Christiane Lopes da Rocha RJ112241D), Edson Amado Guimarães (Dra. Elaine Marinho Soares RJ153071D), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001566-11.2012.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Agravado: Banco Itaú Unibanco S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001689-29.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: João Filipe Rabelo da Costa Silva (Dr.Dyego Karlo Tavares PR39648D), - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas (Dr. Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de diferenças, decorrentes da integração do direito de arena ao salário, de repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001857-42.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Evandro Luiz Corvino Silva (Dr. Fabio Karam Brandao RJ60036D), - Recorrido: MRS Logística S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguída em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001913-98.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. (Dr.Rodrigo Seizo Takano SP162343D) - Recorrido: Gabriela Silva Rosa Ribeiro (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência, estando, porém, a autora dispensada do ressarcimento das custas judiciais, eis que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida pelo primeiro grau. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que negava provimento\r\n\r\nProcesso: 0001991-89.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Viação Pendotiba SA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Vitor Carrara Rocha (Dr. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D), - Recorrido: Viação Pendotiba SA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Vitor Carrara Rocha (Dr. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do recurso adesivo do autor, negando provimento a este e dando parcial provimento àquele para, afastando da condenação o pagamento de indenização por dano moral, julgar o pedido improcedente. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0003229-37.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Edson Vander Telefe Campista (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Baker Hughes do Brasil Ltda (Dra. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Fez uso da palavra pelo autor, Dra. Jessica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB/RJ 196292), que da Tribuna requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0008900-44.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Claudia Maria de Oliveira (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Agravado: Lucia Ferreira do Vale Pereira ME (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0052400-93.1996.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Itau Unibanco S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Valdir Bitencourt Paes (Dra. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D), Elias Cortez (Dra. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. Este presente ao julgamento pelo autor, Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB/RJ 196292).\r\n\r\nProcesso: 0053200-11.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Joel Francisco dos Santos (Dr. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D), - Agravado: Francisco Ivanildo Farias de Andrade (Dr. Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ90042D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056800-55.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Carla Aparecida de Almeida Souza Soares (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), Itaú Unibanco S.A. (Dr. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D), - Embargado: Itaú Unibanco S.A. (Dr. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D), Carla Aparecida de Almeida Souza Soares (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0091800-69.2006.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Embargado: Eneas Alexandre Felipe (Dra. Viviane Poppe Costa RJ65004D), - por u nanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0092500-23.1989.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado: Leda Carneiro (Dr. Luiz Afonso Mandaro RJ53098D), Solange Lucia Athayde Leal (Dr. Luiz Afonso Mandaro RJ53098D), Eligia Francisca do Valle Rosa (Dr. Luiz Afonso Mandaro RJ53098D), Maria Elza da Silva Correa (Dr. Luiz Afonso Mandaro RJ53098D), Roselia Leandro Alves (Dr. Luiz Afonso Mandaro RJ53098D), David Elmôr Neto (Dr. David Elmôr Neto RJ154272D), Luis Eduardo de Oliveira Elmôr (Dr. André Luis Pereira Elmor RJ159504D), André Luis Pereira Elmôr (Dr. André Luis Pereira Elmor RJ159504D), Cleuzely da Silva Ventura (Dr. Luiz Afonso Mandaro RJ53098D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102000-11.2003.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: STA Hospitalar S/C LTDA (Dra. Carolina Videira Lopes Pinto Borges RJ136163D), - Agravado: Celia Cristina Gomes dos Santos (Dr. Manuel Farina Lois RJ57917D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para declarar a inexistência de sucessão trabalhista reconhecida pela Juíza a quo e, via de consequência, a nulidade da penhora efetuada sobre o bem penhorado às fls. 277/279.\r\n\r\nProcesso: 0105800-34.2008.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Ana Maria Reimol da Costa (Dr. Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ74449D), - Embargado: Telelistas Editora S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Infoguias Editora SA (Dr. Raphael Silveira Sposito RJ167004D), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0131600-73.2004.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Araguaia Empreendimentos Ltda ME (Dr. Jorge Augusto Esposito de Miranda RJ47010D), - Embargado: Jonas Montenegro Tavares (Dr. Sergio Porto Costa RJ105305D), Casa Arthur Armarinho S.A. N/P Diretor Jonas Montenegro Tavares (Dr. Sergio Porto Costa RJ105305D), Jose Antonio da Silva (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao arrematante-embargante a multa prevista noa rtigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0155200-06.1997.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao), Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Agravado: União Federal (Advocacia Geral da Uniao), Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da AMPLA S.A. por falta de interesse (inexistência de sucumbência), rejeitar a preliminar por esta suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição da União e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885621"
                            ],
                            "1885507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000856-57.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Arlindo Marcial Moreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A Credito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : BV Financeira S.A Credito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Arlindo Marcial Moreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco do Brasil S.A. ( Rodrigo Freitas Gottschall Souto RJ150744D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000875-49.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Cruz Vermelha Brasileira ( Alan Coelho Furtado Gonçalves RJ167379D ), - Recorrido : Sérgio Luis Nikitenko ( Evandro Correa da Silva Júnior RJ161700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento para, reconhecendo a ocorrência do julgamento extra petita, afastar da condenação o pagamento de aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, adicional noturno e diferenças salariais. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantém-se os valores fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000918-16.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Ronald Michelino Vogel ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Banco Cacique ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Cacique Promotora de Vendas LTDA ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para, sanando erro material, dar a seguinte redação ao último parágrafo da folha 490-v: ¿O acórdão prolatado expõe, de maneira clara e didática, as razões pelas quais determinou a aplicação do divisor 180 no cálculo das horas extras, não havendo qualquer contradição, omissão ou obscuridade.¿\r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Ricardo Melo de Moura ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Ricardo Melo de Moura ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, dar parcial provimento para, acolhendo a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja sanada a omissão alusiva ao pedido formulado no item VI de fls. 05, a saber, ¿RSR 1/6 sobre todas as horas extras e adicional noturno pagos durante o pacto laboral, com reflexos em todas as verbas do pedido. Prejudicada, por ora, a análise dos demais itens do recurso do autor e do apelo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001003-54.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Joaquim Dias Ribeiro ( Joao Carlos Adolpho de Souza RJ109268D ), - Recorrido : Umberto SpilotrosElisabetta Spilotros Costa ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001077-58.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Adalberto Jeremias de Lima Filho ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, adicional de periculosidade e reflexos e a devolução do desconto pela falta injustificada. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 1.500,00, pela ré. Vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no que se refere ao pagamento de horas extras, periculosidade e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0001101-38.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Lubru Construções Ltda. ( Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D ), - Embargado : José Daniel Gomes ( Andreia Candido Goncalves RJ143604D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, incluir no dispositivo do acórdão a dispensa do pagamento da indenização por dano moral, devendo o dispositivo passar a vigorar com a seguinte redação: ¿PELO EXPOSTO, conheço do recurso ordinário e dou-lhe parcial provimento para declarar legítima a dispensa praticada pela ré e afastar da condenação a indenização decorrente do período de estabilidade e dano moral. Outrossim, determino, para fins de apuração da jornada suplementar, a observância da seguinte carga horária: de segunda a sexta, das 10h às 17h, com extensão do trabalho duas vezes por semana até às 20h, e dois sábados por mês, das 8h às 16h, sempre com uma hora de intervalo e aplicação do adicional de 50%. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré.¿\r\n\r\nProcesso: 0001128-75.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Alan dos Santos Pessanha ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001191-67.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Cristiano Henrique Ferreira Terres Gonçalves Pereira ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Recorrido : JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Cristiano Henrique Ferreira Terres Gonçalves Pereira ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar provimento ao da segunda ré, para afastar da condenação responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos ao autor. Mantidos os valores arbitrados na origem, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001194-48.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Gustavo Muniz Martins ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : BF Promotora de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001209-25.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : GILDO DA CONCEIÇÃO ( Ana Claudia Soares Ribeiro RJ148256D ), - Recorrido : INDÚSTRIA DE PAPEL R. RAMENZONI S/A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento para, julgando procedente o pedido, condenar a ré a proceder à retificação da CTPS do autor, para que passe a constar a função de mestre de embarcação, com registro de baixa contratual em 12/05/2014, e ao pagamento dos haveres resilitórios postulados (aviso prévio e projeção, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro proporcional, saldo de salário, indenização de 40% sobre o FGTS), horas extras com adicional de 50% e 100% e reflexos, diferenças alusivas à integração do salário pago por fora (aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimos terceiros, saldo de salário, indenização de 40% e FGTS), multas dos art. 467 e 477 da CLT e guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação, pela ré. Imposto de renda nos termos da Instrução Normativa 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa 1145/2011, ambas da Secretaria da Receita Federal. Juros e correção monetária na forma do parágrafo 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária nos termos do art. 43, § 3º, da Lei 8.212/91, respondendo o empregado pela sua cota parte resultante dos créditos aqui deferidos, competindo ao empregador tão somente a responsabilidade pelo recolhimento, mais multas e acréscimos legais, além da cota parte patronal. Defere-se a dedução dos valores comprovadamente quitados sob idênticos títulos e aplicação da OJ 394 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0001228-55.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro ( Andre Fernandes de Andrade RJ116532D ), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro ( Andre Fernandes de Andrade RJ116532D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração\r\n\r\nProcesso: 0001283-18.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Francisco de Paula Martins ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Francisco de Paula Martins ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJCompanhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para estabelecer a responsabilidade solidária do primeiro réu e dar parcial provimento ao da segunda reclamada (DOCAS) para reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00. Reduzem-se as custas para R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001348-87.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Leandro Pinheiro de Carvalho ( Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ), - Embargado : Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado\r\n\r\nProcesso: 0134200-51.1984.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : YVES-MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : LOJAS AMERICANAS SA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 1063200-79.1988.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), SIND TRAB IND MET DE BARRA MANSA V RED E RES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Embargado : SIND TRAB IND MET DE BARRA MANSA V RED E RES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), JOSÉ MARIA ( Nathalia de Almeida Breves RJ174128D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1885507"
                            ],
                            "1885662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\n(Sessão de 9.9.2015)\r\n\r\nProcesso: 0001330-47.2012.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: For Promoção e Eventos Ltda. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), - Agravado: Michel Rodrigues da Silva (Dra. Tânia Maria de Lima RJ150437D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885662"
                            ],
                            "1885503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001003-54.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Dias Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Umberto Spilotros, Elisabetta Spilotros Costa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Umberto Spilotros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls., cuja certidão diz: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento. Sala de Sessões, 9 de setembro de 2015....\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1885686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2A TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0159400-32.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Aline de Freitas de Souza ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Agravado : CLEARTECH LTDA ( Daniel Padula Antabi RJ185876D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto por ALINE DE FREITAS DE SOUZA para reformar a r. decisão de fls. 579 e determinar a baixa dos autos à origem para que o juízo primário mande prosseguir a execução em face de CLEARTECH LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1885686"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1885109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143000-34.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Itaú Unibanco SA ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Agravado : Antonio Fernando Gomes Fernandes - Espólio ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de litigância de má-fé, arguida pelo Autor em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO..\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885109"
                            ],
                            "1885108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0130700-45.1989.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ANGELA MARIA VILELA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: JOSE TARCISIO CAVALIERE [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: NAZIRA MELEK GALL [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: MARCIO CARVALHO CRUZ [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: DULCINEA GOMES PEREIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: SINDILEIA PEREIRA CORREA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: JOANA DARC SOUZA DE PAULA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: MARIA DO REMEDIO NASCIMENTO MARCAL [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: VANIA MARIA RAMPASO DE OLIVEIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: ELEN MARTINS BARBOSA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: SUNARA CANDIDO DOMINGUES [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: SELMA ABDEL MELEK [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Agte: LUANA BALARIN RODRIGUES [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANGELA MARIA VILELA, Agte CARLOS ALBERTO LIMA, Agte DULCINEA GOMES PEREIRA, Agte ELEN MARTINS BARBOSA, Agte JOANA DARC SOUZA DE PAULA, Agte JOSE TARCISIO CAVALIERE, Agte LUANA BALARIN RODRIGUES, Agte MARCIO CARVALHO CRUZ, Agte MARIA DO REMEDIO NASCIMENTO MARCAL, Agte MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS, Agte NAZIRA MELEK GALL, Agte SELMA ABDEL MELEK, Agte SINDILEIA PEREIRA CORREA, Agte SUNARA CANDIDO DOMINGUES, Agte VANIA MARIA RAMPASO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestarem-se os agravantes, querendo, sobre a documentação juntada pelo INSS, em, 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 1885108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1885519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), U T C Engenharia S.A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Layvson Cabral da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Mendes Junior Trading e Engenharia S A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - Recorrido : Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), Iesa Oleo e Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Layvson Cabral da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), U T C Engenharia S.A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Mendes Junior Trading e Engenharia S A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, negativa de prestação jurisdicional, e de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada (OFFSHORE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.) para, reformando a r. Sentença, julgar improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios contratuais, vencido o Desembargador Fernanado Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para afastar a gratuidade, por maioria dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar o pagamento da dobra das férias, incluído o terço constitucional, dos períodos aquisitivos 2009/2010 e 2010/2011, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar no que se referia a concessão de férias, e por unanimidade, negar provimento aos recursos da quarta reclamada (UTC ENGENHARIA S/A.) e da segunda reclamada (MENDES JUNIOR TRADING ENGENHARIA S/A.), tudo na forma da fundamentação. Mantido os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000137-59.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Emrpesa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Emrpesa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que estaria pronunciando a prescrição total em relação a progressão de 1999.\r\n\r\nProcesso: 0000365-32.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alessandra Fontes de Vasconcelos Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Itaú Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos,e, por maioria, dar-lhes parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de trabalho da autora com a segunda reclamada, declarar a existência de vínculo de emprego com o primeiro réu, sendo devido o enquadramento da reclamante na categoria dos bancários, de 20/04/2005 a 01/09/2008, com os direitos a ela inerentes, conforme fundamentação. Declarada ainda a responsabilidade solidária dos réus, condenando-os no pagamento de 2h extras por cada dia efetivamente laborado, com adicional de 50%, divisor 180, assim como sua integração no salário da autora com reflexos nas parcelas de natureza contratual e rescisórias. Observem-se a evolução salarial da autora. Exclua-se da condenação: o pagamento das horas extras acima da oitava diária, o pagamento das horas extras a 100% relativas ao labor nos domingos e feriados, o pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada, o pagamento da hora suprimida relativa ao intervalo interjornada, o pagamento de do intervalo do art. 384 da CLT, assim como os respectivos reflexos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 608, para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso da autora e dava provimento ao recurso da ré. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar ressalvou seu entendimento quanto ao intervalo da mulher.\r\n\r\nProcesso: 0000105-63.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Roseane Anastacio do Rego Floriano Alegre ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda.Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001667-08.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gisele de Souza D Avila ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Cepem - Centro de Pesquisas da Mulher Ltda. ( Monica Janet Montanes Fernandes RJ154921D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001704-27.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alexsandro da Silva Ferreira ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), Bramont Montagens Indústriais LtdaConsórcio Magé - SANERIO/Emissão - por unanimidade, conhecer do recurso, por rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, afastar a responsabilização subsidiária e julgar improcedente o pedido em relação à terceira reclamada - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, restando prejudicada a análise das demais questões apresentadas no recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000770-91.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Turb Transportes Urbanos S/A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Maurielen das Graças Felipe ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Manflini Felipe ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Marissol das Graças Felipe ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Mauriceia das Graças Felipe de Freitas ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Mauricio Felipe Filho ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Maurilea das Graças Felipe ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Mauro Sergio Felipe ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001100-20.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Natanniel Xavier da Rocha Henrique ( Vilma Pires Moreirão Manzani RJ149629D ), - Recorrido : Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. ( Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz RJ167734D ), Águas do Imperador S.A ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), - conhecer e dar parcial provimento ao recurso apenas para deferir a gratuidade de justiça ao autor. Mantém-se o valor da condenação e custas arbitrado, à fl. 80, estando o autor dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000827-83.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Rubem Gomes Vasconcelos ( Márcio de Mesquita Macedo RJ145617D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar parcial provimento para determinar a dedução dos valores pagos na Cautelar Inominada nº 0000886-68.2014.5.01.0482 nas verbas deferidas no presente processo e limitar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada aos créditos trabalhistas posteriores a 14/07/2008.\r\n\r\nProcesso: 0000591-03.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Inspetoria São João Bosco ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - Recorrido : Alessandra Costa Magalhaes ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar a dedução dos valores pagos a mesmo título, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento, julgando improcedente o pedido. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 126, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000718-62.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Antonio Reback Cava ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir a gratuidade de justiça ao autor e condenar a 1ª ré no pagamento da multa do art. 467 da CLT, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 155, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000980-23.2012.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Orlando Almeida de Medeiros ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar parcial provimento, devendo ser refeitos os cálculos de liquidação, em observância da hora noturna reduzida, para efeito de cálculo das diferenças de horas extras, adicional noturno e reflexos, na forma do comando expresso contido no v. Acórdão de fls. 737/739vº, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Fez uso da palavra pelo autor, Dra. Patrícia Geão, OAB/RJ 106.771- D.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885519"
                            ],
                            "1885522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001704-27.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRcdo: Alexsandro da Silva Ferreira , Bramont Montagens Indústriais Ltda, Consórcio Magé - SANERIO/Emissão\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bramont Montagens Indústriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 153/155 \r\n\r\nProcesso: 0000105-63.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Roseane Anastacio do Rego Floriano Alegre \r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A., Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.534/535 \r\n\r\nProcesso: 0000718-62.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Reback Cava\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.211/215 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1885776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000645-21.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Alexandre Augusto Miceli Moraes ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alexandre Augusto Miceli Moraes ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado e Reclamante e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001512-78.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Marcio Antonio Etelvino ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001966-36.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Moises Silva Nepomuceno ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002256-67.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcelo Pfaff Duval ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcelo Pfaff Duval ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, arguida pelo Reclamante, anulando a decisão de embargos de declaração de fls. 626, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão dos embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, apreciando-se o pedido relativo à alínea ¿a¿ de fls. 215, bem como os de aplicação do divisor 150, ou, sucessivamente, do divisor 180, contidos na alínea ¿a¿ de fls. 216, observando-se a causa de pedir, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Prejudicada a análise das demais matérias dos recursos das partes.\r\n\r\nProcesso: 0010600-81.2008.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Jorge Francisco Leal ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : Sauer SA Industrias Mecanicas ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a penhora do imóvel de folhas 109/113, prosseguindo-se na execução, com o consequente leilão do imóvel, conforme requerido pelo exequente às fls. 14/142, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028500-73.2007.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Construtora Queiroz Galvao ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Embargado : Mac - Sistema Brasileiro de Protensão Ltda. ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), Roberto Carlos Vieira dos Santos ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Primeira Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Carlos Alberto Pereira dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188200-55.2000.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : FLAVIO CESAR HOSANNAH DE BERREDO-ARQUITETO ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), EDNALDO LEITE DE OLIVEIRA ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040600-11.1998.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL - Embargado : Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), DENI MARIA GAMBOA DA SILVA ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelas Reclamadas e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885776"
                            ],
                            "1885771": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000576-65.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Bezerril de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio Bezerril de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 017 de Setembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1885771"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1885517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060700-11.1988.5.01.0421 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conheço e rejeito os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1885517"
                            ],
                            "1885525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001212-86.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Selma de Luzie Xavier Paixão de Souza ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - Recorrido : Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Thania Rodrigues Serra RJ156709D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005484-68.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Gastroservice Refeições Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : ricardo da Silva Gama ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003228-52.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Embargados: Guilherme Otávio Gomes de Miranda ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1885525"
                            ],
                            "1885545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000079-14.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Embargado : Abelardo Affonso Guimarães Filho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000613-13.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ) e Carmelina Rosina Menezes ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Embargados: Carmelina Rosina Menezes ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ) e Senso Corretora de Cambio e Valores Mobiliários S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, acolhendo os da reclamante para prestar esclarecimentos adicionais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001006-34.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( João Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Elisael da Silva Campos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001433-48.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), - Embargado : Antonio Pucarelli dos Santos (sucessor mortis causa) ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001436-81.2013.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Padaria e Confeitaria Camarão Ltda ME ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - Embargado : Decio Braga ( Cristian Passos Pinheiro RJ171007E ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0001664-31.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro)- Embargado : Ataíde Jovenal ( Saulo Borges de Mendonça RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002060-45.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Ciroaldo Ferreira Barbeto ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - Embargado : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - por unanimidade , conhecer dos embargos de declaração e os acolher parcialmente suprir vícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002070-17.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados : V.S. Brasil Segurança e Vigilância Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D e MARLOM DA SILVA ALVES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000004-25.2014.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : HERMES DE CARVALHO ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), - Embargado : SEBASTIÃO BENGUELA BERNARDO ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - por unanimidade , conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimento adicional, na forma da fundamentação, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000466-17.2012.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Lanchonete e Restaurante do Nono Ltda. ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Embargado : Vanessa Anselmo ( Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0174900-66.2004.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Solange de Almeida Barata ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0212100-51.2000.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : ALCIR MOURA DOS SANTOS ( Rosário Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para que, em relação às horas extras, tanto no que se refere ao salário-base, quanto aos respectivos adicionais, sejam aplicados os limites fixados na norma coletiva apenas pelo tempo de sua vigência, em observância à coisa julgada. Quanto ao período restante, diante da ausência de parâmetros, considera-se aplicável a regra geral prevista na Súmula 264 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0259500-78.2005.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Leonardo Cesar da Silva Cardozo ( Aguinaldo Mendonça da Silva RJ97191D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1885545"
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                            "1885559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorridos: BRUNO POLICARPO FERREIRA, Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação, Jorge Luis Anacleto ( Leonardo da Silva RJ141043D ) e GUILHERME HENRIQUE SOARES DAVIDRAQUEL JUSTINA DA SILVA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em face da apelante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1885559"
                            ],
                            "1885573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. \r\n\r\nRcdos: Jorge Luis Anacleto , Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação, RAQUEL JUSTINA DA SILVA, GUILHERME HENRIQUE SOARES DAVID e BRUNO POLICARPO FERREIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados BRUNO POLICARPO FERREIRA, Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação, GUILHERME HENRIQUE SOARES DAVID e RAQUEL JUSTINA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 199/201: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido da apelante.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1885573"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1885720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-59.2011.5.01.0079 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: AVG LOGÍSTICA S.A. ( Adv. Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior SP 150684 D ) - Agravado: José Ailton Dias Melo ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-18.2013.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Verônica Alves dos Santos ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n3 - 0000126-43.2013.5.01.0066 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marco Aurelio de Paula Gomes ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n4 - 0000132-35.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Robson de Souza ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Robson de Souza ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n5 - 0000143-48.2013.5.01.0044 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Lindolfo Portes da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. ( Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro RJ 146481 D ).\r\n\r\n6 - 0000211-52.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Hugo Leray de Araújo ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorrido: Hugo Leray de Araújo ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n7 - 0000229-44.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ATA Organização de Serviços Profissionais LTDA ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ) - Recorrido: Dayana Cristina dos Santos Souza ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n8 - 0000321-78.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Josinaldo Galdino ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA - Filial Porcão Rios ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ).\r\n\r\n9 - 0000338-80.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gilmar Freitas de Souto ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Termomacaé Ltda ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n10 - 0000485-30.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Angela Talita Faria Lima ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Transporte Med Life Ltda - EPP ( Adv. Geison Pereira da Cruz RJ 175231 D ).\r\n\r\n11 - 0000637-88.2012.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edson Joaquim Santana ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n12 - 0000645-80.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE ANGRA DOS REIS, ITAGUAI, SEROPEDICA, MANGARATIBA E PARATY ( Adv. Bruno Mejtalani RJ 126222 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ).\r\n\r\n13 - 0000680-43.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jm Construções Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorrido: José Monteiro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. , R. C. A. 2007 Ltda. .\r\n\r\n14 - 0000683-09.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Mauro Rodrigues Martins ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n15 - 0000696-82.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ), Leila Nogueira Vicente Costa ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes RJ 102085 D ) - Recorrido: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ), Leila Nogueira Vicente Costa ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes RJ 102085 D ).\r\n\r\n16 - 0000700-18.2005.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Helio Gomes Vasconcelos ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ), Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda.\r\n\r\n17 - 0000784-56.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Vanessa Lopes Pereira Cabral ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Oliveira Gil Bráz Prest. de Serviços Ltda. ( Adv. Vinicius Pereira Ribeiro BA 28817 D ), Vanessa Lopes Pereira Cabral ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n18 - 0000845-36.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Carlos Henrique Batista ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Carlos Henrique Batista ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ).\r\n\r\n19 - 0000850-60.2013.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nestor Vieira Passos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n20 - 0000873-27.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Aline Elizabete da Silva ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ) - Recorrido: Perone Centro de Educação e Cultura ( Adv. João de Moraes Fintelman RJ 123625 D ), ITB - Instituto Técnico do Brasil ( Adv. João de Moraes Fintelman RJ 123625 D ).\r\n\r\n21 - 0001172-21.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Electrovidro SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valter Rosa de Medeiros ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n22 - 0001213-22.2012.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Pedro Henrique Xavier Moreira Alves ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Agravado: Mana Engenharia e Consultoria S.A. (em recuperação Judicial) ( Adv. Fernanda Lisboa Correa BA 37323 D ).\r\n\r\n23 - 0001221-87.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ), Cristiane Mendonça de Azevedo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ), Crefisa S.A. ( Adv. Leila Mejdalani Pereira SP 128457 D ), Cristiane Mendonça de Azevedo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n24 - 0001232-88.2013.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Tayane Pereira de Araujo representada por Sidney Francisco de Araujo ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ) - Agravado: PATRICIA MARQUES DOS SANTOS ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n25 - 0001283-46.2011.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Andrea Assis Rodrigues ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ) - Recorrido: Contax - Mobitel S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n26 - 0001568-95.2012.5.01.0222 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sharon Oliveira de Arruda ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Agravado: Anderson Soares Abrantes ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ).\r\n\r\n27 - 0001855-72.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cleber Luis Guimarães da Silva ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n28 - 0002151-45.2011.5.01.0245 - RO - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. ( Adv. Jessica Figueiredo Rocha RJ 146969 D ), Claudio Marcos de Azevedo Costa ( Adv. Ívano Corrêa de Carvalho RJ 150078 D ) - Recorrido: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. ( Adv. Jessica Figueiredo Rocha RJ 146969 D ), Claudio Marcos de Azevedo Costa ( Adv. Ívano Corrêa de Carvalho RJ 150078 D ).\r\n\r\n29 - 0002203-71.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Wallace Eller Miranda MG 56780 D ) - Recorrido: Dayana dos Santos Ximenes ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP.\r\n\r\n30 - 0002401-61.2012.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Tenace Engenharia e Consultorias Ltda., Max Flavio Maciel Correia ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n31 - 0002887-83.2010.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Agravado: Heraldo Casemiro Batista ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n32 - 0002930-27.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Izaias Castilio da Cruz ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Compre Mais Auto Serviço Ltda. ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ).\r\n\r\n33 - 0003478-85.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Antonio Carlos Ribeiro ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Antonio Carlos Ribeiro ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n34 - 0003758-86.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rui Sergio Abrantes dos Santos ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n35 - 0003873-77.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Leonardo Almeida Berbereia ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n36 - 0021400-15.2002.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: GUILHERME DA SILVA SEBASTIAO ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n37 - 0025200-65.2007.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Wallace Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Money Market Marketing e Servicos Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n38 - 0044300-10.2008.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Viviane Oliveira Corrêa Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Contax Mobitel SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0064700-49.2006.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Joel Vilava Ortega ( Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n40 - 0084200-41.2007.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Marcos da Rocha Ramos ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ) - Agravado: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Infranav Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), LYGIA DRUMMOND FRITSCHER ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ), ROBERTO ARIEIRA.\r\n\r\n41 - 0115100-95.2003.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Bank of America - Brasil S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n42 - 0118300-48.2007.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Clinica da Gavea S.A. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ) - Recorrido: Ivani Ribas Ramos ( Adv. Ricardo Gama RJ 118680 D ).\r\n\r\n43 - 0125100-21.2005.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal ) - Agravado: MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., Ronaldo Ferreira de Figueiredo ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ).\r\n\r\n44 - 0130500-27.2008.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Contax-Mobitel S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Simone de Vasconcellos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S/A ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n45 - 0130800-68.2007.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carmem Lúcia Silveira de Souza ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: conferência São josé do Avaí ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n46 - 0131400-62.2005.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Antonio Pereira de Morais Junior ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: Ricardo Cecchi, Newton Oliveira Alves de Souza Filho, Frios e Congelados Souza e Cecchi Ltda. ME ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ).\r\n\r\n47 - 0137300-35.1996.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( sucessor da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ).\r\n\r\n48 - 0137600-92.1999.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: DANIEL MAURICE ANDRÉ PERES ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Agravado: KREBS ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D ), ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ).\r\n\r\n49 - 0150900-98.2009.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Suelem Marinho da Silva Maia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Suelem Marinho da Silva Maia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n50 - 0166200-94.2004.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n51 - 0167000-88.2007.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Amanda Rosa Silveira ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Amanda Rosa Silveira ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n52 - 0223300-29.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Jose Silverio da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Jose Silverio da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n53 - 0286100-90.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Expedito Resende ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Expedito Resende ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nLeonardo Figueira Ribeiro\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício - \r\n\r\nId: 1885720"
                        ],
                        "1885489": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000700-18.2005.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nAgdo: Helio Gomes Vasconcelos, Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/10/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0002203-71.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nRcdo: Dayana dos Santos Ximenes, Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/10/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000009-18.2013.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Verônica Alves dos Santos\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/10/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885489"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1885415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2007.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ralfh Figueiredo Boechat (sócio) ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Embargado : Tauvanis Alves de Souza ( Abilio Thomaz de Freitas RJ41821D ), - por unanimidade,conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1885415"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1885502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2005.5.01.0046 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : MARIA VITORIA MOURA ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), PETROLEO BRASILEIROS S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastando a preclusão declarada pela decisão agravada, determinar o retorno dos autos à MM. Vara a quo, a fim de que enfrente o mérito dos embargos à execução. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1885502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1885667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154400-27.2001.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ARISTOTELES DOS SANTOS MONTEIRO ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151400-84.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Itassua dos Santos Aguiar ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar, quanto aos juros, a aplicação do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0144200-68.1988.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : JUAREZ MOREIRA PASSOS ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), JOSE AUGUSTO ALVES NETO ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885667"
                            ],
                            "1885458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047800-41.2008.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : José Frademir da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Alexandre Magno Pinto RibeiroTNC Construções Industriais ( José Guilherme Costa Chaves MG79834D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0213300-18.2001.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Expert Transporte e Serviços Ltda ( Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ135589D ), - Agravado : JOEL DE BRITO ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), COP SERV. ASSESSORIA E ADM. LTDA - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : BK Transportes ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Viação Tamandaré LtdaInacio Geraldo de Azevedo Vasconcelos ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Guilherme Sallaberry (OAB/RJ 150.173), pela 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000840-31.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sherley Angelica Janis ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Petroserv S.A. ( Gualter Scheles RJ37768D ), Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. ME - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário interposto pela autora ante sua intempestividade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885458"
                            ],
                            "1885641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180000-83.2005.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Jeferson Brando Santos da Costa ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Agravado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão agravada por ausência de citação válida para promover a liquidação do julgado e, no mérito, dar provimento ao agravo para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001187-78.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Simone Oliveira de Menezes ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do feito e determinar o retorno do processo à Vara de origem, para que seja observado o disposto no inciso III e parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, conferindo-se regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885641"
                            ],
                            "1885688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002198-57.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Waldemir Conceição Teixeira de Oliveira ( Fabio Gonçalves Pacheco RJ115635D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000134-85.2013.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Pamela Gloria Moreira Baldansa ( Ana Carla Moreira Mariz Sarmento RJ99156D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaInstituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Pamela Gloria Moreira Baldansa ( Ana Carla Moreira Mariz Sarmento RJ99156D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do 2º réu e, dar provimento ao da autora, para condenar o reclamado ao pagamento dos honorários de advogado no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885688"
                            ],
                            "1885455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0047800-41.2008.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: José Frademir da Silva \r\n\r\nAgdo: TNC Construções Industriais, Alexandre Magno Pinto Ribeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Magno Pinto Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 156/158, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: BK Transportes\r\n\r\nRcdo: Inacio Geraldo de Azevedo Vasconcelos, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 226/229, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000840-31.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Sherley Angelica Janis \r\n\r\nRcdo: Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. ME, Petroserv S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 156/157, verbis: \"por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário interposto pela autora ante sua intempestividade.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0213300-18.2001.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda, Expert Transporte e Serviços Ltda\r\n\r\nAgdo: COP SERV. ASSESSORIA E ADM. LTDA, JOEL DE BRITO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COP SERV. ASSESSORIA E ADM. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 344/345, verbis: \"por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885455"
                            ],
                            "1885552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0180000-83.2005.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: Jeferson Brando Santos da Costa\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 173/175, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão agravada por ausência de citação válida para promover a liquidação do julgado e, no mérito, dar provimento ao agravo para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001187-78.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Oliveira de Menezes \r\n\r\nRcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 97/98, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do feito e determinar o retorno do processo à Vara de origem, para que seja observado o disposto no inciso III e parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, conferindo-se regular prosseguimento ao feito.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1885753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002430-31.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Roberval Carvalho Pinho ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Recorrido : Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada a restituir em pecúnia os 10 (dez) dias de folga a que o autor fazia jus, no valor de R$ 1.100,00, tudo na forma do voto do Desembargador Re lator. Custas em reversão pela parte reclamada, no importe de R$ 22,00 (vinte e dois reais), calculadas sobre R$ 1.100,00 (mil e cem reais), valor atribuído à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1885753"
                            ],
                            "1885550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0077600-41.2007.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Damasceno Carneiro [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1885550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1885622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000838-19.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Erika Regina Figueira Leandro ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Município de Cachoeiras de Macacu, EXCETO quanto às custas judiciais, por falta de interesse, eis que a sentença já havia dispensado o recorrente do pagamento (fl. 50 verso) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000013-46.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joice Dias Ramundo ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Joice Dias Ramundo ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - resolveu a Desembargadora Relatora, inicialmente, retirar a tramitação em segredo de justiça e, em seguida, prosseguindo-se no julgamento do feito, resolveu a 5ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitadas pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao apelo desta, para limitar a condenação às diferenças entre os valores integrais pagos a título de bolsa treinamento e as comissões efetivamente recebidas pela reclamante, e ao pagamento de indenização a título de danos morais, a R$ 5.000,00, e àquele interposto pela reclamante, para deferir as horas extraordinárias laboradas após a oitava diária, a partir de março de 2008, inclusive, considerando a jornada das 08 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, e até às 15 horas em 01 sábado por mês, além de quatro feriados anuais (dia do securitário, e dias 20 de janeiro, 23 de abril e 20 de novembro), pagos em dobro, sempre com 01 hora de intervalo para refeição e descanso, devendo ser observadas a evolução salarial, a Súmula 340 do C. TST, os adicionais normativos, bem como as integrações no cálculo do repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, multa prevista pelo § 8º do artigo 477 da CLT, FGTS e correspondente indenização compensatória, tudo conforme fundamentação e apuração em sede de liquidação, determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000125-66.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Sirlayne Marília de Souza ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do recurso interposto pelo Município de Volta Redonda, EXCETO no que tange ao pedido de exclusão da multa por embargos de declaração protelatórios, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000228-24.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sandra Ribeiro de Oliveira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Banco Brasileiro de Descontos - Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Sandra Ribeiro de Oliveira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Banco Brasileiro de Descontos - Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do banco reclamado e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pela reclamante, tão somente para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que dava provimento ao recurso do autor para afastar a dedução da pensão previdenciária do valor deferido a título de pensão mensal vitalícia e para deferir a indenização normativa.\r\n\r\nProcesso: 0001557-17.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sylvio Marcio Miguel Monteiro ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para esclarecer que as diferenças salariais vincendas limitam-se à cessação do desvio, que determin seja feita de imediato ou ao trânsito em julgado. Mantido o valor arbitrado à condenação.Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto às parcelas vincendas e quanto ao poder do juiz, de ofício, determinar a cessação do desvio em uma demanda individual.\r\n\r\nProcesso: 0107400-34.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Paulo Alves de Moura ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), AMBEV S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : AMBEV S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), José Paulo Alves de Moura ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela reclamada de não conhecimento do apelo interposto pelo autor quanto ao tema pensionamento, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos por José Paulo Alves de Moura e Ambev S.A., para declarar, ex officio, a nulidade da decisão de Embargos de Declaração de fl. 377, por negativa de prestação jurisdicional, e determinar a remessa dos autos à Vara de origem a fim de que haja a integral e adequada prestação jurisdicional, com o pronunciamento específico do MM. Juízo a quo quanto aos pleitos de gratuidade de justiça e de pensionamento, este especificamente no que tange ao termo final e a necessidade de constituição de capital garantidor. Sobrestada, por conseguinte, a apreciação das demais matérias devolvidas ao segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1885622"
                            ],
                            "1885627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001017-98.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Cintia dos Santos ( Waldir J R de Oliveira RJ1441D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por ser irrecorrível a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1885627"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1885461": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001623-74.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Leonardo da Silva Guarçoni ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001000-02.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Vivian Pereira Lima ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145500-07.1998.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), MARIANO RIOS PERAL ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), MARIANO RIOS PERAL ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pelo autor e pela ré, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009500-03.1994.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : MATHILDE CASSAB FADEL ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ ( Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ76742D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela autora, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0182800-71.2003.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : JORNAL DO BRASIL SA ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA SA ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Editora JB S.A. ( Joao Luiz Vergueiro Jr RJ87555D ), JURACI DA SILVA LESSA ( Maria Lucia da Silva Rubino RJ70364D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000082-27.2012.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Empresa de Tecnologia e Informação de Previdência Social - DATAPREV ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), - Agravado : Márcia Madeira Alonso ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001005-85.2014.5.01.0431 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Condominio Breezes Buzios Resort ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - Agravado : Empenho Recursos Humanos LtdaBlue Tree Park Búzios ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), Diego Lemos de Lucas ( Maria Rosane Faria Portella dos Santos RJ149274D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000333-87.2012.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Antonio Fernando Canelas Lucas ( Sergio Carlos Bronzato RJ70703D ), - Agravado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto pelo autor, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000576-66.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Joel Correa de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000113-23.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Inêz Alves do Nascimento ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a entrega de guias do FGTS e do seguro desemprego, bem como as multas impostas na decisão dos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000418-10.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Geneilson Ramos de Souza ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), SIT Macaé Transportes SA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : SIT Macaé Transportes SA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), Geneilson Ramos de Souza ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo reclamante em contrarrazões, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar a dedução das horas extraordinárias comprovadamente quitadas nos autos. Conhecer do recurso do autor e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000413-45.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Fortunato Morais de Carvalho Filho ( Leonardo da Silva RJ141043D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração interpostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000592-52.2012.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Bruno da Silva Abraahão ( Gislaine Gomes de Oliveira RJ172222D ), - Agravado : Lucivaldo da Silva Sousa ( Isaac Muniz RJ6046D ), André Luis Curvello Werneck Tinoco ( Bruna Cecília Silva Santana RJ160627D ), Deliciante Bar e Restaurante Ltda. ( Gislaine Gomes de Oliveira RJ172222D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001839-21.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Jose Carlos de Oliveira ( Danielle Cruz Torres Soares RJ184630D ), - Recorrido : EMA Indústria de Alimentos Ltda. ( Leonardo Morgado Martinelli RJ144198D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcia C. Iritz\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1885461"
                            ],
                            "1885778": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000099-36.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Allan Mendes Novais [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Allan Mendes Novais, Ebgdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 643: \"Dê-se vista à parte contrária\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1885778"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071200-84.2008.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : José Hamilton Silveira ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Agravado : Votorantim Siderurgia SA ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), P. H. Transportes Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096900-77.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : JOAO BOSCO ROZA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar-se o prosseguimento da execuç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0000715-90.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ana Claudia Pereira da Silva ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal, observados os períodos de prestação de serviços informados pela Autora na inicial; b) julgar parcialmente procedente o pedido de multa do art. 467, CLT, estendendo-a às verbas que foram objeto deste recurso (férias vencidas e diferenças de depósitos do FGTS).\r\n\r\nProcesso: 0000632-87.2010.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Miguel Archanjo do Espirito Santos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Miguel Archanjo do Espirito Santos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), GT Serviços em Telecomunicações e Informatica Ltda. ( Amanda Vilarino Espindola MG106751D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nettos Serviços Temporários Ltda.Coopex Cooperativa dos Trbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - Por determinação da Desembargadora Giselle Bondim, redatora designada, conforme documento eletrônico de fls. 1369, a retificação da certidão de julgamento de fls. 1368 para fazer constar a seguinte proclamação: ¿por unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso adesivo da Primeira ré quanto ao tópico ¿DA PRESCRIÇÃO TOTAL¿, por falta de interesse, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, CONCEDER PROVIMENTO ao do Autor para declarar a nulidade do contrato de trabalho estabelecido com a LOGICTEL (Quinta Ré), reconhecendo o vínculo de emprego com a TELEMAR (Primeira Ré) pelo período compreendido entre 02.01.2007 e 19.01.2010, implicando, igualmente, no reconhecimento da unicidade contratual de 19.12.1979 a 19.01.2010 (data da dispensa do empregado). Determina-se, outrossim, a remessa dos autos ao Juízo de origem para apreciação dos demais pedidos à Luz da unicidade contratual ora reconhecida. Por maioria, julgar prejudicado o recurso da Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao recurso ordinário do reclamante, e dava parcial provimento ao apelo da Ré para excluir da condenação os honorários advocatícios¿.\r\n\r\nProcesso: 0009000-71.1999.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : CLEIDE LUISA COSTA SOUZA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E IND. LTDAManoel dos Santos Siqueira - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000553-07.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Célia Regina Dias da Silva ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente feito; b) julgar procedente o pedido de restabelecimento do auxílio-alimentação, nos mesmo moldes concedidos ao pessoal da ativa, parcelas vencidas e vincendas. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 30.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885769"
                            ],
                            "1885770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000632-87.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Archanjo do Espirito Santos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Miguel Archanjo do Espirito Santos, Nettos Serviços Temporários Ltda., Coopex Cooperativa dos Trbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, GT Serviços em Telecomunicações e Informatica Ltda., Logictel S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Cooperativa dos Trbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, Nettos Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.1372/1380: ... Por determinação da Desembargadora Giselle Bondim, redatora designada, conforme documento eletrônico de fls. 1369, a retificação da certidão de julgamento de fls. 1368 para fazer constar a seguinte proclamação: \"por unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso adesivo da Primeira ré quanto ao tópico \"DA PRESCRIÇÃO TOTAL\", por falta de interesse, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, CONCEDER PROVIMENTO ao do Autor para declarar a nulidade do contrato de trabalho estabelecido com a LOGICTEL (Quinta Ré), reconhecendo o vínculo de emprego com a TELEMAR (Primeira Ré) pelo período compreendido entre 02.01.2007 e 19.01.2010, implicando, igualmente, no reconhecimento da unicidade contratual de 19.12.1979 a 19.01.2010 (data da dispensa do empregado). Determina-se, outrossim, a remessa dos autos ao Juízo de origem para apreciação dos demais pedidos à Luz da unicidade contratual ora reconhecida. Por maioria, julgar prejudicado o recurso da Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao recurso ordinário do reclamante, e dava parcial provimento ao apelo da Ré para excluir da condenação os honorários advocatícios\". .\r\n\r\nProcesso: 0009000-71.1999.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: CLEIDE LUISA COSTA SOUZA\r\n\r\nAgdo: Manoel dos Santos Siqueira , MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E IND. LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Manoel dos Santos Siqueira , MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E IND. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.159/162: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000715-90.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Claudia Pereira da Silva \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, União Federal, Cencosud Brasil Comercial Ltda., Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.330/337: ... Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal, observados os períodos de prestação de serviços informados pela Autora na inicial; b) julgar parcialmente procedente o pedido de multa do art. 467, CLT, estendendo-a às verbas que foram objeto deste recurso (férias vencidas e diferenças de depósitos do FGTS). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885770"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1885608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0164000-53.2005.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Embargados : RIO PAIVA PNEUS LTDA. (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB/RJ78767D), Alberto Leal Marques (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ88919D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1885608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1885328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000991-31.2010.5.01.0047 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Aliança Navegação e Logística S.A. (Marcelo Chaves de Mello RJ94453D), Vitor Monteiro Ferreira (Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D), Fabiano Carlos de Oliveira Ferreira (Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D), Gabriela Monteiro Ferreira (Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D), Beatriz Monteiro Ferreira (Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D) - Recorrido: Beatriz Monteiro Ferreira (Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D), Fabiano Carlos de Oliveira Ferreira (Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D), Aliança Navegação e Logística S.A. (Marcelo Chaves de Mello RJ94453D), Gabriela Monteiro Ferreira (Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D), Vitor Monteiro Ferreira (Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D), Libra Terminal Rio S.A. (João Baptista Lousada Camara RJ9379) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e de ilegitimidade ativa ad causam, nulidade da decisão em razão da conexão, de decisão proferida em sede de embargos declaratórios por ausência de notificação para manifestação, de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, de arquivamento do processo ou de declaração de revelia, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao dos autores, para condenar COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A., ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO DE NITERÓI - OGMO-RJ, LIBRA TERMINAL RIO S.A., de forma solidária, ao pagamento de: a) indenização por danos materiais (pensionamento mensal), parcelas vencidas e vincendas, desde a data do evento (10/04/2002), à CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA, BEATRIZ MONTEIRO FERREIRA, VITOR MONTEIRO FERREIRA, GABRIELA MONTEIRO FERREIRA, considerando como termo final o aniversário de 21 anos de cada um deles, e, para MARIZA DA SILVA FERREIRA, até a média de sobrevida do falecido (65 anos). O pensionamento de todos deverá ser calculado considerando a integralidade da remuneração do autor, devidamente corrigida, rateada conforme fixado em sentença (50% em partes iguais para a autora Mariza da Silva Ferreira, na qualidade de viúva e meeira do trabalhador, e os outros 50% em partes iguais entre os demais autores beneficiários do pensionamento ora deferido). Ao término do pensionamento dos filhos, a quota-parte reverterá em proveito da viúva até atingir 100% (cem por cento) da pensão. b) indenização por dano moral ora majorada à R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos autores FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA, BEATRIZ MONTEIRO FERREIRA, VITOR MONTEIRO FERREIRA, GABRIELA MONTEIRO FERREIRA, mantendo a condenação fixada nos autos da RT 0026900-27.2006.5.01.0076 para MARIZA DA SILVA FERREIRA, FABIANE DA SILVA FERREIRA, FERNANDO DA SILVA FERREIRA e FLÁVIA DA SILVA FERREIRA em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada a idêntico título. Defere-se, ainda, os efeitos parciais da tutela de modo antecipado, especificamente, no que concerne ao pensionamento mensal dos filhos, e determina-se que as reclamadas, no prazo de 10 dias a contar da ciência dessa decisão, procedam o pagamento das parcelas vencidas, da relativa à primeira vincenda e subsequentes com vencimento a cada dia cinco de cada mês, sob pena de multa diária correspondente a 1/30 (um trinta avos) da maior remuneração do de cujus, nos termos da fundamentação. Diante do acréscimo, atribuir à condenação o valor estimado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e custas de 12.000,00 (doze mil reais) pelas reclamadas. Suspeição do Desembargador Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0001128-54.2011.5.01.0022 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D), Leila Veríssimo Mota (Erica Pereira Santos RJ127656D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D), Leila Veríssimo Mota (Erica Pereira Santos RJ127656D) - Por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da inclusão dos feriados como repouso semanal remunerado, ventilada no apelo autoral, pois o MM. Julgador de origem não se pronuncia a respeito e a Autora, nos Embargos de Declaração opostos às fls. 1324/1327, não suscita a omissão, a impedir o pronunciamento em grau de recurso, sob pena de supressão de instância (artigo 515 do CPC), e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para determinar que seja observado o módulo semanal de 30 horas, o sábado como repouso semanal remunerado, a adoção do divisor 150, e condenar a Ré nas horas extras além da 6ª diária, com base na jornada da inicial, acrescidas do adicional de 50% e repercussões sobre o repouso semanal remunerado, férias com 1/3, adicional por tempo de serviço, FGTS e contribuições para a FUNCEF, tudo a ser apurado em liquidação; por maioria, NEGAR PROVIMENTO da Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para pronunciar a prescrição total, na forma da Súmula nº 294 do C. TST quanto às diferenças salariais entre os gerentes decorrentes da localização geográfica e o critério econômico das agências, tornando prejudicado o exame do mérito da questão. Falou o Dr. Fábio Allan.\r\n\r\nProcesso: 0001357-35.2012.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Valdir Souza Vieira (Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D) - Recorrido: MRV Engenharia Ltda. (Sergio Carneiro Rosi MG71639D), Subempreiteiro Bastos Conceição Ltda. - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Rogério Lucas Martins, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar a prescrição bienal quanto aos pedidos idênticos, quais sejam a) responsabilidade solidária das rés; b) pagamento de salários retidos; c) de horas extras com integrações, reflexos e adicionais de 50% e 100%; d) integração e reflexos da alimentação e das horas extras; e) de férias proporcionais + 1/3; f) de 13º salário proporcional; g) do aviso prévio; h) multa do art. 477 e do art. 467 da CLT; i) danos morais; j) FGTS; k) vale-transporte; l) seguro-desemprego; m) diferenças de alimentação; e determinar a remessa dos autos ao juízo a quo para prosseguimento do feito como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Vencidos os Desembargadores Theocrito Borges e Marcos Cavalcante que reconheciam a ocorrência da prescrição bienal.\r\n\r\nProcesso: 0001711-05.2013.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Itaú (Luiz Renato Bueno RJ108608D), - Recorrido: Vanilda Bittencourt Ribeiro (José Augusto de Queiroz Pereira Neto RJ145212D) - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. O Desembargador Rogério Lucas Martins apenas funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0026900-27.2006.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Aliança de Navegação e Logística Ltda. (Camila Mendes Vianna Cardoso RJ67677D), Libra Terminal Rio S/A (João Baptista Lousada Camara RJ9379) - Recorrido: Libra Terminal Rio S/A (Eduardo Fontes Moreira RJ78779D), Aliança de Navegação e Logística Ltda. (Camila Mendes Vianna Cardoso RJ67677D), Mariza da Silva Ferreira (Ricardo Ganen Mattar RJ29852D), Flavia da Silva Ferreira (Ricardo Ganen Mattar RJ29852D), Fernando da Silva Ferreira (Ricardo Ganen Mattar RJ29852D), Fabiane da Silva Ferreira (Ricardo Ganen Mattar RJ29852D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e de ilegitimidade ativa ad causam, nulidade da decisão em razão da conexão, de da decisão proferida em sede de embargos declaratórios por ausência de notificação para manifestação, de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, de arquivamento do processo ou de declaração de revelia, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao dos autores, para condenar COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A., ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO DE NITERÓI - OGMO-RJ, LIBRA TERMINAL RIO S.A., de forma solidária, ao pagamento de: a) indenização por danos materiais (pensionamento mensal), parcelas vencidas e vincendas, desde a data do evento (10/04/2002), à CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA, BEATRIZ MONTEIRO FERREIRA, VITOR MONTEIRO FERREIRA, GABRIELA MONTEIRO FERREIRA, considerando como termo final o aniversário de 21 anos de cada um deles, e, para MARIZA DA SILVA FERREIRA, até a média de sobrevida do falecido (65 anos). O pensionamento de todos deverá ser calculado considerando a integralidade da remuneração do autor, devidamente corrigida, rateada conforme fixado em sentença (50% em partes iguais para a autora Mariza da Silva Ferreira, na qualidade de viúva e meeira do trabalhador, e os outros 50% em partes iguais entre os demais autores beneficiários do pensionamento ora deferido). Ao término do pensionamento dos filhos, a quota-parte reverterá em proveito da viúva até atingir 100% (cem por cento) da pensão. b) indenização por dano moral ora majorada à R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos autores FABIANO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA, BEATRIZ MONTEIRO FERREIRA, VITOR MONTEIRO FERREIRA, GABRIELA MONTEIRO FERREIRA, mantendo a condenação fixada nos autos da RT 0026900-27.2006.5.01.0076 para MARIZA DA SILVA FERREIRA, FABIANE DA SILVA FERREIRA, FERNANDO DA SILVA FERREIRA e FLÁVIA DA SILVA FERREIRA em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada a idêntico título. Defere-se, ainda, os efeitos parciais da tutela de modo antecipado, especificamente, no que concerne ao pensionamento mensal dos filhos, e determina-se que as reclamadas, no prazo de 10 dias a contar da ciência dessa decisão, procedam o pagamento das parcelas vencidas, da relativa à primeira vincenda e subsequentes com vencimento a cada dia cinco de cada mês, sob pena de multa diária correspondente a 1/30 (um trinta avos) da maior remuneração do de cujus, nos termos da fundamentação. Diante do acréscimo, atribuir à condenação o valor estimado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e custas de 12.000,00 (doze mil reais) pelas reclamadas. Suspeição do Desembargador Rogério Lucas Martins para funcionar no feito. Presentes os Drs. Cid de Camargo Júnior e Ricardo Mattar.\r\n\r\nProcesso: 0161200-11.2004.5.01.0038 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MURILLO AMOEDO COSTA (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição do exequente e da executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação dos cálculos, como a inclusão dos reflexos da diferenças salariais nas parcelas \"GENU\", \"AD.T.S.GENU\", \"INC. CHEFIA\", \"TR/QU S/INC. CHEFIA\", \"AD.T.EX. CHEFIA\", \"PROD. MAI/87\", \"PROD. MAI/88\", \"T/Q PROD. MAI/87\" e \"T/Q PROD. MAI/88\". Presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885328"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000038-74.2013.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Hugo da Franca Brazuna [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hugo da Franca Brazuna [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S/A, Ebgdo Ebgte Hugo da Franca Brazuna\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração: o Autor, o fls. 581/584 e o Réu, o de fls. 590/591.\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000379-25.2010.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Adriana Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Agdo: Tecno Service Cessão de Mão de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Carneiro Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocratica de fls. 144/146: \"Nego provimento do Agravo de Petição da Executada - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de fls. 129/134, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente improcedente, haja vista pretender modificar a coisa julgada consubstanciada na sentença de fls. 68/73, de procedência parcial, em face da 1ª Ré - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e de responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000004-79.2015.5.01.0221 - AIRO\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procuradora Ana Cristina Costa Mochiaro Soares Procuradoria Munic de Nova Iguacu)\r\n\r\nAgdo: Célia Maria Fonseca de Pádua (Espólio de) [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: Aline Fonseca de Pádua Costa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: José Francisco de Pádua [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: Alex Sandro Fonseca de Pádua [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Célia Maria Fonseca de Pádua (Espólio de), Agte Municipio de Nova Iguaçu.\"Tomar ciencia da decisao de monocrática de fls. 12:\"Não conheço do Agravo de Instrumento do Réu, Município de Nova Iguaçu, de fls. 02/06, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, ao deixar de instruir o Agravo com a totalidade das peças necessárias, como o próprio Recurso Ordinário que pretende destrancar, petição inicial, contestação procuração outorgada pela Autora e a sentença, documentos que não foram trasladados e são indispensáveis para o julgamento do apelo trancado, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, \"b\", § 5º, caput, e inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0106200-04.2002.5.01.0068 - Ag\r\n\r\nAgvte: RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nAgvdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Agvte RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.481.\" Valendo-me do Juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão fl. 466/466vº, de não conhecimento do Agravo de Petição, por ter sido interposto em face de despacho de mero expediente, pois o Agravante, no recurso, expressamente impugna a decisão de fl. 306, da qual não foi intimado, e que indefere a declaração de grupo econômico entre a Associação Universitária Santa Úrsula (AUSU) e a Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACPMSU), a justificar o prosseguimento do Agravo de Petição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885626"
                            ],
                            "1885633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000042-46.2014.5.01.0021 - AIAP\r\n\r\nAgte: LUCIANO GOMES OLIVARES\r\n\r\nAgdo: NATURAL FORM CONFECCOES LTDA, EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA, MAURO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA, LUCIANO GOMES OLIVARES, MAURO FERNANDES DO NASCIMENTO, NATURAL FORM CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutarem o agravo de petição do exequente de fls. 153/166, querendo, no prazo legal, na forma do artigo 900 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-25.2010.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Adriana Carneiro Almeida, Tecno Service Cessão de Mão de Obras Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão monocrática de fls: 144/145:\" Nego provimento do Agravo de Petição da Executada - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de fls. 129/134, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente improcedente, haja vista pretender modificar a coisa julgada consubstanciada na sentença de fls. 68/73, de procedência parcial, em face da 1ª Ré - Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e de responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1885711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001037-47.2011.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Donizete de Sobral ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 09.06.2015, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, rejeitar a nulidade da sentença por cerceio de defesa arguída em contrarrazões. Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para determinar a aplicação do divisor 220 e também do adicional de 50% sobre as horas extras do sábado trabalhado. Vencido o Desembargador Relator, redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeiro voto divergente. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli requereu, na sessão do dia 23.06.2015, juntada de justificativa de voto. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, que havia feito uso da palavra na sessão do dia 23.06.2015.\r\n\r\nProcesso: 0020900-48.2007.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : EMS S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Marcelo Baptista Lima ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar válido o contrato de estágio celebrado entre 19 de janeiro e 1/5/2001 e, consequentemente, julgar improcedente o pedido de diferenças salariais, prêmios, gratificação natalina, férias e reflexos rescisórios na multa de 40% do FGTS, quanto ao período delimitado. Vencido o Desembargador Relator, que requereu juntada de justificativa de voto, redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1885496": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000825-63.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Wanda Regina Faraco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Wanda Regina Faraco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanda Regina Faraco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327: \"Diga a reclamante se tem algo mais a requerer nestes autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1885496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1885457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000890-84.2012.5.01.0059 – ED – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante:Welson Augusto Reinaldo (Dr. André Porto Romero OAB/RJ 52015-D). Embargados: Morada Investimentos S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) e Outros. Destinatários: Banco Morada S.A.(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283D), Capemisa Instituto de Ação Social (Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira OAB/RJ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D), Consemp Engenharia S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D), Mede Investimentos S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283D), Morada Investimentos S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/20283D), Ouvidor Investimentos S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D), Patamar Investimentos Ltda. (Dr. Moacyr Nunes de Barros OAB/RJ 18489D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925-D). Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 2238/2240.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1885457"
                            ],
                            "1885712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Rosimere da Silva Rodrigues (Dra. Simone de Oliveira Antas Gonçalves OAB/RJ107139D). Agravado : Compre Mais Auto Serviço Ltda. (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento, e DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Rodac Barra Mansa S.A. (Dr. Pedro Luiz Dalbone da Cunha OAB/RJ85140D), Carlos Henrique de Oliveira (Dr. Heliomar do Carmo Augusto OAB/RJ157248D). Recorridos: Rodac Barra Mansa S.A. (Dr. Pedro Luiz Dalbone da Cunha OAB/RJ85140D), Carlos Henrique de Oliveira (Dr. Heliomar do Carmo Augusto OAB/RJ157248D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos, à exceção do recurso do autor sobre a multa do art.477, da CLT por falta de sucumbência, rejeitar a arguição de cerceio de defesa apresentada pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000495-56.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima OAB/RJ63522D). Recorridos: Daniele da Silva Bacalhau de Oliveira (Dra. Renata de Mello Meirelles OAB/RJ126902D), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER o apelo, salvo tema ''revelia'' por genérico, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a declaração de embargos protelatórios e a multa correspondente; fixar que o pedido de item C só foi julgado procedente em parte, para deferir as dobras dos feriados e não as dobras dos domingos; para afastar a condenação decorrente de acidente de trabalho; para afastar a indenização de 12 meses de salário. Fixa-se o valor da causa em R$ 22.000,00 e custas pela Ré de R$ 440,00, devendo os cálculos de liquidação serem refeitos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000668-29.2014.5.01.0421 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Viviane Ribeiro Clemente (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D).Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB/RJ77878D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000753-45.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : CEF - Caixa Econômica Federal (Dr. Josué Jorge Baesso OAB/RJ91314D), Lilian Cristina de Moura Tavares (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D). Recorridos: Lilian Cristina de Moura Tavares (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D), BSI do Brasil Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), CEF - Caixa Econômica Federal (Dr. Josué Jorge Baesso OAB/RJ91314D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0000781-95.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de São José de Ubá (Procuradoria do Município de São José de Ubá). Recorridos : Manoel Luiz Cararine de Paula (Dr. Jalner Correa Monteiro OAB/RJ135690D), Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda. -ME (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, inclusive do reexame, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito,, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de São João de Ubá. Prejudicado o exame dos demais temas. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0000838-15.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Thayane Pinho Gonçalves (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ30611D), Cantina do Mimo São Francisco Ltda. (Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves OAB/RJ89672D). Recorridos: Thayane Pinho Gonçalves (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ30611D), Cantina do Mimo São Francisco Ltda. (Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves OAB/RJ89672D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para excluir a condenação de comissões por fora. Fixou-se a condenação em R$ 13.000,00 e custas pela Ré de R$ 260,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000872-74.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Robson Cardoso dos Santos (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D), City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Dr. Rodrigo Gonçalves Gatto OAB/RJ108802D). Recorridos: City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Dr. Rodrigo Gonçalves Gatto OAB/RJ108802D), Robson Cardoso dos Santos (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e DAR-LHES PROVIMENTO para, reconhecida a nulidade das decisões de embargos de declaração (fls. 301-verso, 317 e 344/345), por ausência de fundamentação, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que sejam analisados os aspectos abordados. Restou prejudicada a análise dos demais tópicos recursais.''\r\n\r\nProcesso: 0000893-92.2014.5.01.0342 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos : Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP (Sem Advogado Nos Autos), Sônia Peixoto de Almeida (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ63123D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Prejudicados o exame dos demais tópicos do apelo. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0000901-19.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA. (Dr. Marcos Antônio Henrique Alves OAB/RJ107727D). Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias (Dr. Luís Amável Dubourcq Maldonado OAB/RJ67073D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, rejeitar a arguição de má-fé feita pelo recorrido e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000933-12.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria José do Carmo Cordeiro (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D). Recorrido: Itau Unibanco S.A (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ126990D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso da autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar o divisor 150 na apuração de horas extras. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001289-21.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos : Sérgio Henrique Vasconcellos (Dr. Rogério Domingues Ribeiro OAB/RJ57159D), SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilização subsidiária do Estado do Rio de Janeiro. Prejudicados o exame dos demais tópicos dos apelos. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001367-40.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : José Carlos Cavalcante Faria (Dr. Luiz Gonçalves da Luz OAB/RJ86434D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorridos: José Carlos Cavalcante Faria (Dr. Luiz Gonçalves da Luz OAB/RJ86434D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \" CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao do autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para julgar improcedente o pedido de desvio de função, e condenar o autor a reembolsar o valor adiantado pela Ré de honorários periciais, corrigidos monetariamente; para fixar a condenação de diferenças de adicionais noturnos até à data do ajuizamento da ação (05.10.2012).\" Fixado o valor da causa em R$ 8.000,00 e custas de R$ 160,00 pela Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0001481-87.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Maria da Consolação Silva (Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza Filho OAB/RJ121341D). Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Danielle Capistrano Ribeiro OAB/RJ101194D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001501-64.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: Ademir da Silva Lopes (Dr. João D'Arc Costa de Souza Moraes OAB/RJ119081D). Embargado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001752-13.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Brascan SPE RJ-5 S.A. (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino OAB/RJ126932A), Júlio César Silva (Dr. Vanderson Benites Saraiva OAB/RJ94055D). Recorridos: Júlio César Silva (Dr. Vanderson Benites Saraiva OAB/RJ94055D), Brookfield Engenharia S.A. (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino OAB/RJ126932A), Domenge Engenharia e Construção Ltda. (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt OAB/RJ110415D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao do autor para deferir honorários advocatícios de 15% a favor do sindicato sobre o total da condenação. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0002139-54.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rita de Cássia Mantuano (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D). Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Dr. Luís Cláudio Dias da Silva OAB/RJ97133D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002684-22.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Municipal de Saúde), Fundação Municipal de Saúde (Dra. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein OAB/RJ90958D). Recorrida: Ana Cristina Abreu Mendes (Dra. Valéria da Silva Pereira OAB/RJ68157D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER o apelo, inclusive o reexame e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida, em parte, a Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, por entender que a alteração do regime não autoriza a liberação imediata do FGTS.''\r\n\r\nProcesso: 0003289-10.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Luís Antônio Gasparino (Dr. Jorge Luiz de Carvalho OAB/RJ73976D). Recorridos : Excellence RH Serviços - EIRELI - Em Recuperação Judicial (Dr. Alexandre dos Santos Gonçalves OAB/RJ92975D), Luís Antônio Gasparino (Dr. Jorge Luiz de Carvalho OAB/RJ73976D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, inclusive do reexame, por maioria, DAR PROVIMENTO aos do 2º reclamado para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para liberar o FGTS ao autor. Mantido o valor da causa. Prejudicados o exame dos demais tópicos do apelo ordinário do 2º reclamado. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.''\r\n\r\nProcesso: 0006271-94.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dra. Pricila Apicelo Lima OAB/RJ148259D). Recorrido: Ademildo Benedito Lopes (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Inverte-se o ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (Sem Advogado Nos Autos), Vânia Maria Duarte (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ85330D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação ao beneficio de ordem.''\r\n\r\nProcesso: 0131500-45.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ana Cláudia da Motta Mattos (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira OAB/RJ49476D). Recorrido: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB/RJ92896D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso e NE GAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1885698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0118600-61.1999.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: SUELI MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEbgdo: Edson Ferreira Lima, Mauro Lúcio Salles, CARLOS JOSE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edson Ferreira Lima, Mauro Lúcio Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, nega-se provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1885698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1885452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0056100-17.2008.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cristiano Cosme de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agdo: CENTRAL - Compahia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1885452"
                            ],
                            "1885476": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0021000-23.1996.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: WANDA SUELY RAMOS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERVICO ASSISTENCIA MEDICO DR FALHAUBER [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)], Agdo: José Eduardo Rohem Pimentel [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: ESPÓLIO DE MÁRIO PIMENTEL MARTINS (N/P HERDEIRA MARIANA DOMINGOS MARTINS)\r\n\r\nDestinatário(s): José Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, desejando. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1885476"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1885549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000067-03.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Dirceu Soares Severino ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Dirceu Soares Severino ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, litisconsórcio passivo necessário, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição total e quinquenal, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o apelo obreiro, para majorar o quantum indenizatório a título de dano moral para R$ 50.000,00, mantendo-se a sentença nos demais aspectos por seus próprios fundamentos. Mantém-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000215-82.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Felipe Alexandria Lage ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Felipe Alexandria Lage ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001358-89.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Recorrido : Cristiano Simonacio ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Riofrio Mais Alimentos Ltda Friganso ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001082-52.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Renilson Oliveira da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Vila Real S.A. ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), - Recorrido : Renilson Oliveira da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Vila Real S.A. ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada no apelo patronal; no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela ré e prover parcialmente o obreiro para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas as laboradas após a oitava diária ou 44ª semanal, além das horas subtraídas do intervalo interjornada, na forma da fundamentação acima e uma hora extra diária em decorrência da fruição parcial do intervalo intrajornada, bem como reflexos sobre o repouso semanal, FGTS, indenização compensatória de 40%, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e verbas resilitórias, bem como diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções no percentual de 40% sobre a remuneração mensal, observando-se a variação salarial constante das normas coletivas da categoria. Mantém-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das verbas ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0171800-47.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé ( Geovani de Oliveira Santos RJ145857D ), - Embargado : Geremias Crisostomo Batista ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001027-27.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Pablo Peres de Faria RJ179030D ), Carlos Alberto da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Pablo Peres de Faria RJ179030D ), Carlos Alberto da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitando a preliminar de falta de dialeticidade do apelo patronal, suscitada pelo autor em contrarrazões; no mérito, prover parcialmente o apelo interposto pela ré para expungir da condenação os honorários advocatício e dar provimento àquele aviado pelo trabalhador, para acrescer à condenação as diferenças de adicional noturno, determinando que para o cálculo das horas extraordinárias sejam observadas as Súmulas 139 e 264 e a Orientação Jurisprudencial 97 do TST, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000339-73.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Leonardo Barros Silva ( Anderson Lima da Silva RJ160839D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta; no mérito, negar provimento ao apelo, sem, contudo, aplicar a multa requerida em contrarrazões, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001450-55.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Dayana dos Santos Martins ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098400-97.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Everaldo Oliveira de Azevedo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885549"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-04.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednete de Souza Andrade [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza da Conceicao Bispo [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)], Réu: Marcele Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednete de Souza Andrade\r\n\r\nAo reclamante para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-27.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA, Réu: Vânia Lúcia Araújo Faria (sócia), Réu: Nobel Brasil Faria (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nIndefiro o ora peticionado por já extinta a execução conforme decisão de fls. 169/169v. \r\n\r\nProcesso: 0038400-60.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOREAL INDUSTRIA COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME, Réu: Douglas Nélis de Araújo da Silva (sócio), Réu: Kelly Cristina Ponte da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com a documentação pertinente à falência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-20.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Araújo Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: José Carlos da Costa Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Fabiano Araújo Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: José Ricardo da Costa Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Juliana Araújo Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Bruna Araújo Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Maria Lucia dos Santos da Costa Braga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut Bruna Araújo Braga, Aut Fabiano Araújo Braga, Aut José Carlos da Costa Braga, Aut José Ricardo da Costa Braga, Aut Juliana Araújo Braga, Aut Maria Lucia dos Santos da Costa Braga, Aut Marlene Araújo Braga\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Silva de Souza [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Barbosa [Adv. Marcio Benjamim Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 30 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0022400-77.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Viana [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Encontro Lanches Ltda., Réu: Franklin Ascenção Fernandes Tinoco (sócio), Réu: Ana Rosa Tinoco Alves (sócia), Réu: Vera Lúcia Tinoco Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Viana\r\n\r\nTomar ciência do mandado negativo retro, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001437-04.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fanny Fernandes de Castro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nÀ ré se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Leonel Nunes dos Santos\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0151800-42.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Couto da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Couto da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-40.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alex Vicente de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nExdo: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alex Vicente de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-86.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO SA [Adv. Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: RJ 43655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão conheço dos embargos declaratórios opostos por incabíveis, ante a ausência de previsão legal para utilização de tal remédio em face de decisão interlocutória. \r\n\r\nProcesso: 0019100-20.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL MANOEL MELO MALAFAIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIL MANOEL MELO MALAFAIA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001600-14.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LEANDRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: YES YOUTHS ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: Esther Vaz de Souza (sócia), Réu: Marise Vaz de Souza Tolentino da Costa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE LEANDRO DA SILVA, Réu YES YOUTHS ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000015-86.2015.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Nelson de Carvalho Gonçalves [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Egdo Nelson de Carvalho Gonçalves , Egdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-75.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Lima Bendicto Braga [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandira Katia de Lima Flavio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Lima Bendicto Braga\r\n\r\nAo reclamante para que esclareça o peticionado às fls. 108/109, de forma fundamentada, quanto a requerida extenção da obrigação da ré à figura de seu cônjuge, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-10.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO E OUTROS [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: DORA SILVIA CIARELLI M. DE FONTES [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: GESIO MAXIMO AZEVEDO [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: MARIA REGINA CAMPOS GOMES [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: NORBERTO HERKENHOFF COELHO [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO NUNES SOUZA [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)], Aut: SAMUEL PONTES FILHO [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA SILVIA CIARELLI M. DE FONTES, Aut GESIO MAXIMO AZEVEDO, Aut JORGE FERREIRA DA CONCEICAO, Aut MARIA REGINA CAMPOS GOMES, Aut NORBERTO HERKENHOFF COELHO, Aut RAIMUNDO NONATO NUNES SOUZA, Aut SAMUEL PONTES FILHO, Aut WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-21.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Silva [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123600-59.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecio de Oliveira Leal [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (sócia), Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecio de Oliveira Leal\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-04.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAIR COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, Réu: Sérgio Santos Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-07.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMAR THIENGO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMAR THIENGO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-93.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Souza Silva [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Avenida das Americas Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza Silva, Réu Mc Avenida das Americas Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\nDê-se vista as partes da promoção fl. 256 e de fls. 249/255 em 05 dias, sento a reclamada para que venha com a diferença apurada conforme demonstrativo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000592-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adjair de Barros Silva [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adjair de Barros Silva \r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração opostos por incabíveis, inexistindo no Processo do Trabalho previsão legal quanto a utilização de tal remédio em face de decisão interlocutória, sendo esta irrecorrível. \r\n\r\nProcesso: 0122100-26.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Faria [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: ANDRE ROUSSO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto Faria\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-27.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Soares Louro [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestor de Andrade Rumbelsperger [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Soares Louro\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO (sócio), Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO (sócio) [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-68.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA NETO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA DO MENDANHA COMERCIAL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Marcelo Chaves de Freitas Campos, Réu: Denis Duque Estrada de Aguiar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-32.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VIEIRA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza (sócio), Réu: Claudia Therezinha Braz da Silva e Souza (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Siqueira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Siqueira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001379-69.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Julio Su Yoon (OAB: SP 220573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Master Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139200-38.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI SILVA DE SOUZA [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA S A [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Fill Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Rodolfo César Ferreira (sócio), Réu: Neyvaldo César Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-91.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUES SAURO [Adv. Suely Oliveira Mendes (OAB: RJ 79490 - D)]\r\n\r\nRéu: FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO TORRES RODRIGUES, Réu: VASCO RODRIGUES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUES SAURO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-87.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio Rodrigues da Costa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenio Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-74.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIA LAURINDO PEREIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: TANIA GRACINHA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA LAURINDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do mandado negativo, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001109-11.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Sampaio da Silva [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Sampaio da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-94.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Costa Junior [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Watch Jóias e Relógios Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Watch Jóias e Relógios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição fls. 240/262, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-37.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Roberto Damasco dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindifisco Nacional Delegacia Sindical do Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Roberto Damasco dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-79.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafael Pachú dos Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nExdo: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fast Shop Comercial S.A. , Exte Rafael Pachú dos Santos\r\n\r\nAs partes para apresentarem suas contestações, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0026400-18.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susete Ferreira de Faria [Adv. Susete Ferreira de Faria (OAB: RJ 79715 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susete Ferreira de Faria\r\n\r\nComprove a autora o alegado na petição de fls. 862/864, no prazo de 5 dias, observando-se a determinação já existente quanto a devolução do valor bloqueado a maior. \r\n\r\nProcesso: 0061700-17.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: HILDA LIMA FRAZAO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: SERGIO CALADO FADUL [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC DO BCO AMAZONIA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC DO BCO AMAZONIA\r\n\r\nÀ reclamada para trazer aos autos os documentos requisitados pelo reclamante e necessários à elaboração dos cálculos, no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-23.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS REIS [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIVIA AEROTAXI LTDA [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIVIA AEROTAXI LTDA, Aut VALMIR DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 842/845 e da promoção de fls. 846, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096400-68.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DA SILVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: HUGO GOLDEMBERG [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUGO GOLDEMBERG, Aut JOSE MAURO DA SILVEIRA\r\n\r\nIndefiro o peticionado às fls. 321/324 por não cumprido o determinado no despacho anterior, fl. 319. Ao reclamante para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara do Nascimento Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JR dos Santos Copiadora Comércio de Livros e Treinamentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Jose Raimundo dos Santos (sócio), Réu: João de Lima dos Snatos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara do Nascimento Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001361-48.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138500-13.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lucia Viana dos Santos [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: CLAUDIA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lucia Viana dos Santos , Réu Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. \r\n\r\nCompareçam as partes em dia e hora de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0123300-68.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Olinda Ellis [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)], Réu: Odilson de Oliveira Madureira Júnior , Réu: Madson Suzarte Madureira, Réu: RAFAEL DA COSTA PALMA CABRAL [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL DA COSTA PALMA CABRAL\r\n\r\nPagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1883677"
                            ],
                            "1883676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2015\r\n\r\n0123300-68.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alexandre Borges Barbosa\r\n\r\nExecutado: Priscila de Paula Cabral (sócia),Posto de Gasolina Olinda Ellis,Madson Suzarte Madureira,Odilson de Oliveira Madureira Júnior ,RAFAEL DA COSTA PALMA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscila de Paula Cabral (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.284,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883676"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000577-34.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vieira Cabral da Silva [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Vieira Cabral da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 395, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-96.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Melo [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim & Cia [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Badim & Cia\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048300-25.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa Pinto [Adv. Tatiana da Costa Manhaes (OAB: RJ 123427 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa Pinto\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito para Habilitação em Falência, bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes Dias [Adv. Mônica Alves de Castro Villaça (OAB: RJ 138633 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - Best [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - Best \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-20.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Neves da Silva [Adv. Carlos Francisco Bonard Barbosa (OAB: RJ 157170 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Neves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada às fls. 246/252, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-83.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE SALES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELINHO DE LINDERHOF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE SALES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001410-86.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Teixeira Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-16.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Fernandes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo da petição de fls. 764/766, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias do Nascimento\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios opostos por Elias do Nascimento foram acolhidos, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-54.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Machado de Carvalho [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ponto de Partida - Carneiro e Azevedo Empreendimentos Ltda. [Adv. Michael Gomes Pecorella (OAB: RJ 130371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ponto de Partida - Carneiro e Azevedo Empreendimentos Ltda., Aut Viviane Machado de Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 91: \"Notifique-se a ré para indicar depositário para os bens penhorados, bem como a autora para ciência da penhora, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0002600-31.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REISINGER MONTEIRO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REISINGER MONTEIRO\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-33.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-44.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDERVAL DE CARVALHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Cabaça Grande Ltda. [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)], Réu: Helio Soares de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDERVAL DE CARVALHO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevista no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022400-40.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tenorio [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Tenorio\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-04.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FELIPE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (massa falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FELIPE DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de habilitação em falência, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083100-74.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri de Almeida Honorato [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran - Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri de Almeida Honorato\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098400-52.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGEU LAGE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105500-20.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SL LTDA, Réu: Sérgio Leo Tenore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DE JESUS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116000-47.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Vinhas [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., Réu: DIRCEU JOSÉ PEREZ RAMOS, Réu: DOLORES GIMENEZ RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Vinhas \r\n\r\nCiência da devolução da Carta precatória Executória, devendo indicar meios úteis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-91.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Bispo dos Santos [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRéu: Doroty Stanesco [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Alexandre Gomes Pereira Leitao [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Bispo dos Santos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001262-75.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Miranda [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Miranda\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória, devendo indicar os meiso apra prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio de Souza [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio de Souza\r\n\r\nReceber certidão bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-98.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Conceição Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Condomínio Ventura Corporate Towers [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ventura Corporate Towers, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Felipe da Conceição Dias\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 195, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0113800-67.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Salvino [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - SOLUTION SERVICOS DE TELEMARKENTIG LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Jesus Salvino\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001315-22.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves dos Santos [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-98.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard da Silva Rego [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visanet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard da Silva Rego\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos, em 10 dias, sob pena de aplicar-se a prescrião intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0102200-25.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR PEDROSO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA, Réu: Renato Mendes de Moura, Réu: Nívea Maria Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR PEDROSO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001185-32.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues da Silva [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão para habilitação em falência,devendo procidenciar as cópias que entender necessáris, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-04.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Benedette [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Benedette\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito para habilitação em falência, bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-96.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA LOGISTICA DE TRANSPORTES URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON PINTO MANZUETO\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 821/857, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-65.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Perez Pacheco [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda., Aut Vivian Perez Pacheco \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 146, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000834-59.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Amorim de Oliveira [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Amorim de Oliveira, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do i. Perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0098200-74.2006.5.01.0003 - Monito\r\n\r\nRqte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rqdo: Província Ursulina do Brasil, Rqdo: União Romana da Ordem de Santa Ursula - UROSU, Rqdo: Associação da Companhia de Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geraldo Freire Sobrinho\r\n\r\nFornecer os CNPJ's dos executados em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Germano de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Card S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Card S.A. \r\n\r\nCiência do despacho que foi indeferida a expedição de alvará conforme requerido pela reclamada, até mesmo porque o documento já foi expedido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos do autor de fls. 599/604, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0156900-14.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS SOARES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RAMOS SOARES\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 183/187, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-16.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Marinho de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Marinho de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 436/451, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-51.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Conceição Cruz [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda., Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu UTC Engenharia S.A., Aut Wanderlei Conceição Cruz\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 198, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1885717"
                            ],
                            "1885716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0097100-60.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, LEONETE SANTOS MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com deconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000976-97.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freire Rios do Nascimento\r\n\r\nRéu: Gurgel e Vasconcelos Aluguéis de Equipamentos e Máquinas\r\n\r\nPelo presente fica m PAULA AMARAL GURGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com deconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885716"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1884793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-16.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Alencar [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda. - Compulsive, Réu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda. - Compulsive, Réu: Aron Bardavid , Réu: Elka Bardavid, Réu: Jayme Bardavid, Réu: Clarice Bardavid, Réu: Ricardo Bardavid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Alencar\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0087300-05.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)], Aut: JOAO ROBERTO ALVES NETO [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)], Aut: MARCELO CARDOSO MARTINS [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: DALTRO SIMÕES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0083000-58.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Cordia Moraes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: Marilia de Oliveira Soares (S), Réu: Claudio de Oliveira Soares (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Cordia Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0053300-42.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME FILHO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIR CAR CIDADE NOVA LTDA ME [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)], Réu: Lecio Alves de Senna, Réu: Flavio Seabra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000464-43.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves (S), Réu: Marcelo Rocha Neves (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000455-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves de Magalhães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Pizza Ltda. [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO TORRE, Réu: LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Alves de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0039200-43.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Teixeira [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itametal Itabira Metalurgica Ltda [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Delfim Antonio Campos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000341-16.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gonçalves dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO (S), Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000307-70.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa de Lima [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0030600-04.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 68594639/0001-86, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira, Réu: Anselmo Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000276-50.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Freitas dos Reis [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Freitas dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000276-84.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Carneiro da Costa [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Karla Santos Porto (OAB: DF 18986 - D)], Réu: GREGORY DE ALMEIDA RODRIGUES, Réu: MARICENE RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Carneiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0027200-06.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Marot Moulin [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Barata (OAB: RJ 66539 - D)], Réu: ESPÓLIO BRUNO BALSIMELLI NETTO (S)A/C REPRESENTANTE JURACY MARQUES MIGUEL, Réu: BRUNO BALSINELLI NETO, Réu: JURACY MARQUES MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Marot Moulin\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0026600-97.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SAMPAIO SOUZA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0020000-84.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares de Sousa Neto [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Hacar Ltda. ME [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO JULIAO , Réu: JUDITH DOS SANTOS JULIAO [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares de Sousa Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000037-12.2013.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Machado de Moraes Júnior [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: RAIMUNDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado de Moraes Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0003200-78.2005.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Caroline Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000020-78.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jácome Henriques [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabra Engenharia Ltda. [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)], Réu: Daniel Seabra de Almeida (S), Réu: Cintia Felix da SIlva (S), Réu: CARLA FACURY NOVAIS (S) [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jácome Henriques \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0170600-93.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ZILDA JOSÉ LOPES (S), Réu: JOÃO BESSA BEIRÃO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0165000-18.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefanio de Souza Siqueira [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA - EPP , Réu: EDSON DA SILVA PELOSI (S), Réu: LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO (S), Réu: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefanio de Souza Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000180-69.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Francisco Motta [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtoo Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: LUCILIA ASSAD GONÇALVES, Réu: SANDRA APARECIDA MOREIRA, Réu: CLAUDIO DELA VALE CAMACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Francisco Motta\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0020200-23.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cruz de Souza [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GILBERTO DA SILVA (S), Réu: JOAO PEDRO SILVA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0155100-69.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luciano Maurício de Santana [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: DJALMA SALOES MENEZES, Réu: JOSE NILDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luciano Maurício de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0053000-61.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: AFONSO PIRAJA DOS ANJOS [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)], Réu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO, Réu: CARLOS LUIZ PEREIRA, Réu: VALDIR GONCALVES ALENCAR\r\n\r\nTI: AFONSO PIRAJÁ DOS ANJOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0107400-73.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR GUEDES DA SILVA [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu: Álvaro Ramos Quintas (S), Réu: Roberto Sancho Leão de Aquino (S) [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR GUEDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0003400-71.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DA FONTE [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Ricardo Tannuri (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES DA FONTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0193500-46.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA MARIA RANGEL DA SILVA [Adv. Dalva Nascimento de Hollanda (OAB: RJ 53138 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTIONS - CURSO DE IDIOMAS LTDA, Réu: ELISABETE GOMES MIRANDA, Réu: FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA MARIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0187700-95.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANDORA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: Evandro Ornellas Machado (s), Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SANDORA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0170000-38.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE SOUZA REIS [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira (S), Réu: Marina Lopes Leao Teixeira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE SOUZA REIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0084700-06.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA GONCALVES GOMES DE MATOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA GONCALVES GOMES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0146600-14.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Cunha de Souza [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Cunha de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0092200-50.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rocha de Abreu [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfel Industria e Comercio de Confecções Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Marcos Fernandes Hackbarth (S), Réu: Tania Cristina Santos Hackbarth (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rocha de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0113100-69.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS E SILVA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0014700-39.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Souza de Moura [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS , Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Souza de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0070800-87.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRADE SANTOS [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA - ME, Réu: José Horta de Carvalho, Réu: Elias Raad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANDRADE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0081000-51.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenaldo Lira Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Clecio Teixeira Soares (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenaldo Lira Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0023700-63.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valeria Arouche dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Padre Anchieta, Réu: Luiz Gandelman, Réu: Amaury Bottany (S), Réu: Antonio Bottany (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Arouche dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0116300-16.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA, Réu: Armando carlos Lima Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALDINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0111500-08.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: SAJIH DAYCHOUM (S), Réu: HOSSAIN DAYCHOUM (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0164800-79.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPER MILLER IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA - ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Walmir Soares (S), Réu: Marco Antonio Quirino (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0100200-10.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Torres Nora [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Torres Nora\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0094800-20.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MÔNICA COELHO GOMES, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000936-78.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Firmo da Costa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Adolf Goldberg (S), Réu: Henrique Sérgio Goldberg (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Firmo da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0094300-56.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0114400-56.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira da Silva [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA, Réu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda, Réu: João Batista Rosa Barbosa (S), Réu: Jose Antônio da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0002800-98.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELTT ANDERSON LEMOS DE LIMA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA, Réu: Glória Maria Ventapane dos Santos , Réu: Jane Mara Ventapane dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELTT ANDERSON LEMOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0037100-86.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK DOS SANTOS PORTES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA , Réu: HOTEL INTERCONTINENTAL RIO [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK DOS SANTOS PORTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0146600-82.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Correa Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela (S), Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Correa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0108400-40.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rodrigues de Paula [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Viana Comercio e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Rodrigues de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0115200-84.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Malatesta da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Malatesta da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0113800-69.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Moraes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001134-52.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu´s 224 Joias Ltda - ME, Réu: Gustavo Adolfo da Silva Quaresma, Réu: Claudia Maria Rech Quaresma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001022-83.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa Gaetani [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: GILBERTO BATISTA DE LUCENA , Réu: JULIO ANTONIO MACIEL DA SILVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Costa Gaetani\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0101300-63.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Monteiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção 4617 do Piaí Ltda Me. [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)], Réu: LUCIO ANTONIO VELEDA (S), Réu: ALEXANDRE JESUS PINHEIRO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0098800-24.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Paula [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Compagnon Comércio e Representação Ltda.(Fapriex Assessoria Comercial de Alimentos Ltda) [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Fabio Pinheiro de Oliveira (S), Réu: Diogo Pinheiro de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Marques Dutra [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Omar Ramos de Sousa, Réu: Martha de Oliveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Marques Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0124600-25.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Oliveira Melo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic - Serviços Auxiliares do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 10 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nId: 1884793"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034400-95.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Guimaraes [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO BANDEIRA DE MELO, Réu: THALES JOSÉ PERAZZO PEDROSO , Réu: MANOEL PEDROSO LOPES e VILMA PERAZOO PEDROSO, Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Guimaraes\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001149-81.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenneth Adam Galen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000935-56.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PERDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTer ciência de que foram designados para a realização do primeiro e do segundo leilão os dias 10/11/2015 e 24/11/2015 respectivamente, sempre às 15:30 horas, no Auditório do TRT, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0116400-89.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Trindade Omena [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina Carvalho Betancout [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Trindade Omena\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0085100-41.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlania Dias dos Santos [Adv. Rodrigo Braga de Souza (OAB: RJ 174357 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRAN II COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: MG 116869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walterlania Dias dos Santos\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-53.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Dantas [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Eduardo Guimaraes Martins Pereira (OAB: RJ 47141 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares Dantas\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000095-80.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Campos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Center Refrigeração Ltda. , Réu: Irineu Sampedro de Araujo, Réu: Reginaldo Gonçalves Felix, Réu: Wanderley Giordano Bateira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Campos\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0177400-03.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NEMESIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: CLAUDIA VIDAL LEITE, Réu: CLEA VIDAL DO VAL [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)], Réu: MARCOS LUIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEMESIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000544-04.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Telemaco da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: Alberto Ricci, Réu: Nair Arminda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Telemaco da Silva \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001080-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: WR GYM ACADEMIA DE GINASTICA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: WALESKA LUCIA MAMEDE LUIIZ, Réu: RONALDO VIEIRA CLEMENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001225-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fátima Brites Bastos [Adv. Otto Bastos de Sousa (OAB: RJ 166434 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Análise de Consultoria Financeira em Finanças Ltda. , Réu: Dorvane Nobrega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Fátima Brites Bastos \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0017300-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ramos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Roberto da Silva Ramos\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 21/09/2015 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-60.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Souza [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA , Réu: ROBERTO PEREIRA [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001472-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanna Yanna de Oliveira Venezia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S/A, Aut Lanna Yanna de Oliveira Venezia \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 28/09/2015 , às 14 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. Após, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 286, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054500-71.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Figueiredo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Jorge Figueiredo \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 28/09/2015 , às 11 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante sob pena de multa de R$ 500,00, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nApós, a reclamada deverá manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nId: 1885430"
                            ],
                            "1885609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-75.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Batista [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Réu: AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO, Réu: ALBERTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Batista \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0053100-32.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.491, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000747-34.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DO NASCIMENTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: AGOSTINHO E ADRIANO LTDA., Réu: JOSÉ ADRIANO CERQUEIRA, Réu: SÉRGIO LEANDRO LIMA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DO NASCIMENTO \r\n\r\nComparecer `a Central de Mandados, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0005100-79.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA LIMA FILHO [Adv. Guilherme Henrique Ramos (OAB: RJ 167530 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.302, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001033-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Cruz Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Cruz Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1221/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0134000-60.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pessanha Ferreira dos Santos [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Offidel Gas Natural Veicular Ltda., Réu: Roberta Alessandra Souza Nascimento, Réu: Rita de Cassia Leite de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pessanha Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1228/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Ademais, indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0054300-40.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NEI SABINO DE CARVALHO [Adv. Thiago Rodrigues Serpa de Souza (OAB: RJ 162117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: DICOM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao (OAB: RJ 118822 - D)], Réu: BIANCA DIAS DE LIMA, Réu: PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI SABINO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1229/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Ademais, indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148800-88.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1226/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001266-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Hermenegildo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Hermenegildo da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.325/328, vez que os cálculos de fls.314 não incluíram a verba FGTS, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 7.076,03, atualizados até 31/05/2015, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. Sem prejuízo, ao autor para tomar ciência da expedição do alvará nº 1230/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000333-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock da Fonseca , Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1885609"
                            ],
                            "1885429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001366-90.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Pereira\r\n\r\nRéu: Franco na Varanda Produtos Alimentícios Ltda., Deiego Alexandrino Silva de Souza, Renata Ramos Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Deiego Alexandrino Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885429"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0100900-48.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coimbra Martins [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Réu: SENAC - Servico Nacional do Comercio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC - Servico Nacional do Comercio, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-81.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Valadares de Oliveira (OAB: RJ 178822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira dos Santos , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor de Almeida Bomfim [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor de Almeida Bomfim\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de transação judicial, fls.703. \r\n\r\nProcesso: 0001692-47.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Antunes de Oliveira [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Marcelo Ribeiro Mendes (OAB: RJ 140892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Antunes de Oliveira \r\n\r\nApresentar manifestação conforme determinado em ata de fls.943. \r\n\r\nProcesso: 0000762-29.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rafael Carvalho de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 23/09/2015, às 11:40h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000243-54.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Paulino de Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda n/p Aldo de Ávila Junior (sócio), Réu: Quality AMJ Serviços Ltda n/p Alessandro Marques de Ávila (sócio), Réu: Quality AMJ Serviços Ltda n/p Marcos Focaccia (sócio), Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Paulino de Lima , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0050700-66.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 23/09/2015, às 11:10h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0070500-12.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling (sócio), Réu: STRATOS - Administração e Participações S.A. (sócia), Réu: James Douglas Tompkins (sócio), Réu: Qualis Empreendimentos S.A. (sócia), Réu: Luiz Eduardo Fairbanks (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do OJA, fls.372. \r\n\r\nProcesso: 0000117-72.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Agostinho Souza da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Waldyr Gomes Lacerda , Réu: Instala Montagens e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Jose Agostinho Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 22/09/2015, às 11:30h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000967-92.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: César Paulo da Silva, Réu: Vera Lucia Maia Gomes, Réu: Francisco José Meinberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Assessoria de Seguros Ltda., Aut Roberto Cardoso Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 24/09/2015, às 11:40h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0174300-66.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-26.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Hilton do Nascimento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Hilton do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do OJA, fls.155. \r\n\r\nProcesso: 0076600-51.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Goncalves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Jair Carlos Ferreira (OAB: RJ 63212 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do OJA, fls.304. \r\n\r\nProcesso: 0026000-31.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTOS DE FARIAS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTOS DE FARIAS, Réu SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 22/09/2015, às 11:20h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0065700-72.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Dionísio Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Dionísio Batista, Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 23/09/2015, às 11:30h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000798-71.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Léo Ismisaeo de Brito [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construções e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Construções e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Matheus Xavier [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Banco Cifra S.A., Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-28.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Feitas Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Analum Anodização de Alumínio Ltda. ME [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analum Anodização de Alumínio Ltda. ME , Aut Gustavo de Feitas Monteiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 24/09/2015, às 11:30h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001113-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanvia Furtado Fernandes Moreira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sanvia Furtado Fernandes Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 24/09/2015, às 11:10h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000900-74.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LUZ ALFREDO DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-53.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Lúcia da Silveira [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Dea Serviços Médicos Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Réu: Amil Saúde S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Saúde S/A, Réu Bio Dea Serviços Médicos Ltda., Aut Mayra Lúcia da Silveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 24/09/2015, às 11:20h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0021200-86.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Leite Henriques [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS, Aut Luiz Antonio Leite Henriques\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 22/09/2015, às 11:40h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0082400-12.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICILIO ANDRADE DORNELES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut NICILIO ANDRADE DORNELES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 21/09/2015, às 11:40h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0114500-34.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Slva Lopes [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeus Rio Solutions Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Slva Lopes , Réu Zeus Rio Solutions Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 24/09/2015, às 11:00h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000049-88.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Brata Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brata Ltda., Réu Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., Réu Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-64.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes de Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fernandes de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-52.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 23/09/2015, às 11:00h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0052900-80.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bezerra de Lima [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcar Maquinas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elcar Maquinas Ltda., Aut Gilberto Bezerra de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação, determinada pelo Juízo, para o dia 23/09/2015, às 11:20h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001551-28.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wender Lima Chaves [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., Aut Wender Lima Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0115200-73.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernandes da Silva Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Fernandes da Silva Braga \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de transição judicial de fls.751/766. \r\n\r\nId: 1885650"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000772-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bezerra Rodrigues Lima [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Intercontinental Hoteleira Ltda., Aut Julio Cesar Bezerra Rodrigues Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo réu. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-62.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Vasconcellos Machado [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Atg Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Monica Silva Miranda de Souza Veiga, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Atg Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000423-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilton Sergio da Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânea S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: HELIO CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilton Sergio da Costa\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Colette Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ECM Distribuidora de Livros Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECM Distribuidora de Livros Ltda. , Aut Thiago Colette Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Moura Lopes [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Moura Lopes, Petroleo Brasileiro S.A, Fundação Petrobras de Sefuridade Social - Petros\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da garantia do juízo. Ao réu para, querendo, responder à impugnação aos cálculos interposta pelo autor às fls. 685/687. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-56.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.2334: \"Dê-se vista ao autor de fls.2289/2333, no prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVARO [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE BUCHICHO LTDA, Réu: Jorge Santos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVARO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizilucide da Silva Villa Nova [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deizilucide da Silva Villa Nova , Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Freire da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte ME Ltda. [Adv. Lucilene Luiza da Silva (OAB: SP 296834 - D)], Réu: Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda. [Adv. Lucilene Luiza da Silva (OAB: SP 296834 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: RD Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Freire da Silva , Réu Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda., Réu Priscila de Oliveira Duarte ME Ltda. , Réu Redecard S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-63.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte e Logistica e Distribuicao Ltda., Réu: LUIZ ALEXANDRE DA SILVA, Réu: LICINIO SOARES TRIBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 356 e vir com meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Santos Lobão [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0111900-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Porto Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria Luiza Porto Motta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1.059 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 27.605.299,30 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034100-47.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-16.2015.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nEgdo: Olimpo Vial da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.-EPP [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Egdo: Joel Geraldo da Silva [Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (OAB: RJ 169318 - D)], Egdo: NILZA CASSIA SAIBRO LAZARO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joel Geraldo da Silva, Egte JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL, Egdo Olimpo Vial da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.-EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados Extintos sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n. Prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-32.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barroso Vianna [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barroso Vianna \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-46.2015.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Juliano Augusto Dalcin [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao Filho (OAB: RJ 89575 - D)], Egte: Alva Maria Dalcin Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao Filho (OAB: RJ 89575 - D)], Egte: Darcy Dalcin [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao Filho (OAB: RJ 89575 - D)], Egte: Ângela Marisa Dancin Santos [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao Filho (OAB: RJ 89575 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilvania Pereira da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alva Maria Dalcin Ribeiro, Egte Ângela Marisa Dancin Santos , Egte Darcy Dalcin, Egdo Gilvania Pereira da Silva, Egte Juliano Augusto Dalcin \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givoneide Leite da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda., Réu: Paulo César de Albuquerque (Espólio de ) [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givoneide Leite da Silva , Réu Paulo César de Albuquerque (Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 216 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo as rés - devedoras solidárias - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 8.152.363,78 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001228-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes Duarte [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes Duarte\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Santos Farias\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 900/924. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-70.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-50.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MIGUEL DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.479: \"Vistos, etc.\r\n\r\nFls.477/478, indefiro, eis que a ré não comprova a realização do ajuste, seus termos e condições (prazo, valor das parcelas etc) para quitação da contribuição previdenciária devida, na forma do art.889-A, §1º da CLT.\r\n\r\nNotifique-se a empresa-executada, via publicação no Diário Oficial, para comprovação nos moldes supracitados, no prazo de 5 dias. Após o decurso do prazo supra, intime-se o INSS para ciência de fls.477/478, bem como para que informe ao Juízo os termos e condições do parcelamento alegado pela reclamada (RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA – CNPJ: 076.444.26/0001-27), e se este vem sendo cumprido. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-34.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéia Vicente Pereira da Silva [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéia Vicente Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa no precatório e da devolução dos autos (fls. 627/628). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Reveli Alves [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE OLIVEIRA DE ANDRADE CABELEIREIROS ME. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Viviane Oliveira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Reveli Alves, Réu VIVIANE OLIVEIRA DE ANDRADE CABELEIREIROS ME.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 226 e do prosseguimento da execução conforme determinação em ata de audiências de fl. 220. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ QUATTRONI FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1885345"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2015\r\n\r\n0000734-89.2011.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thaís de Lacerda Marcondes Dionísio \r\n\r\nExecutado: REK Promotora de Vendas Ltda. ME ,Pedro Laurentino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexsandro Isaias Belisio e Pedro Laurentino da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 4.169,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0084400-57.1989.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Barros Caldeira de Andrada\r\n\r\nExecutado: Sertep S.A. Engenharia e Montagem,CHAIM HENOCH ZALCBERG,Gilson Carvalho Junqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Walmyr Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 131.503,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n0000943-92.2010.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josuel Ferreira de Lima\r\n\r\nExecutado: Farvile Restaurante Ltda.,Arlindo da Conceição Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carolino Alves Carvas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 103.490,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art 475-J, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885343"
                            ],
                            "1885344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000047-44.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Francisca Gomes \r\n\r\nRéu: Limp Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto de Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 8.939,85, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885344"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001525-40.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moreira Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moreira Costa \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 923/967 .\r\n\r\nProcesso: 0000783-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pinguinho de Ouro Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista da resposta da CEF (fls. 105/107) .\r\n\r\nProcesso: 0052900-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-40.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO\r\n\r\nTer vista da decisão de fl. 174 .\r\n\r\nProcesso: 0178700-02.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES CABRAL [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 217 .\r\n\r\nProcesso: 0000228-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Carvalho Moreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Carvalho Moreira\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 21/09/2015 às 12:00 horas para que o 1o. réu proceda à retificação da CTPS e à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, segundo os termos da sentença às fls. 181/185 .\r\n\r\nProcesso: 0001084-25.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Pereira dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: Antonio Carlos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Pereira dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 107/137 .\r\n\r\nProcesso: 0008000-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Mariano da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa do Bicão Ltda. - Drogaria Descontão [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Mariano da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000111-07.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Costa Pessoa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias (artigo 879, parágrafo 2o., da CLT), devendo apresentar a planilha com os valores que entende ser devidos, atualizados, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0001069-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis de Morais Veloso [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO, Réu: GLORIA LUZIER GUIMARÃES RUSSEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis de Morais Veloso , Réu Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000900-40.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pacheco [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pacheco\r\n\r\nApresentar novos calculos para complementar a execução e para excluir a contribuição de terceiros da parcela previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0143200-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues Giliberti [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda. - Frank s Bar, Réu: ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, Réu: VITORIO CARDOSO DOS SANTOS , Réu: ROBERT LOUIS BINDLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Rodrigues Giliberti \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0050500-50.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO A/C CÍNTIA BARCELOS DOS REIS [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO A/C CÍNTIA BARCELOS DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290/290-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000615-13.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Batista Miranda Moura [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Batista Miranda Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0174100-11.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCINEA PAULO DE ABREU [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPLES CONSULTORIA EM ADMINIST. E SIST.LTDA, Réu: ALEXANDRE NEVES DOS SANTOS JUNQUEIRA, Réu: PAULA BEZERRA RODRIGUES SANTOS JUNQUEIRA, Réu: JOELSON PEREIRA BRITO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCINEA PAULO DE ABREU\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos termos do artigo 2o. da RA no. 14/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0141500-48.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Andrade Grunert [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Geraldo Andrade Grunert \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 725, que não acolheu os Embargos de Declaração opostos pela CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000788-37.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Oliveira Guedes de Carvalho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor atualizado, à fl. 514, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC, subsidiariamente utilizado, e penhora. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária sobre as parcelas que compõem o fato gerador .\r\n\r\nProcesso: 0137400-50.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nascimento Britto [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: P&P SERVICOS DE COPIAS LTDA, Réu: Paulo Vieira de Melo Filho, Réu: Pedro Mantovanello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nascimento Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 125 .\r\n\r\nProcesso: 0101500-40.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, Aut Edmilson Martins Barbosa , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 496 .\r\n\r\nProcesso: 0000601-29.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Nunes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva Nunes , Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 237: \"1. Homologo os cálculos de fl. 236, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução. 5. Intime-se o INSS ao final\". \r\n\r\nProcesso: 0000963-94.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Silva de Lima [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Silva de Lima\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000549-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Petrini [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Petrini\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, juntando aos autos, planilha com os seus novos cálculos, apurando em apartado, os valores do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0143200-59.2009.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço \r\n\r\nVir com o pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC, bem como para comprovação do cumprimento das obrigações de fazer estipuladas em sentença .\r\n\r\nProcesso: 0248500-74.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES [Adv. Juarandi Azevedo Torres Marcovecchio (OAB: RJ 50013 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Réu: FERNANDO JOSE MARQUES DE ALMEIDA, Réu: ESPOLIO DE JOSE DINIZ MAIA DE ALMEIDA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)], Réu: SENO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOSE DINIZ MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, os dados referidos à fl. 414, necessários à restituição do valor das custas depositadas equivocadamente .\r\n\r\nProcesso: 0103900-90.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Rosa Neves da Silva [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Montecosta Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Rosa Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 89: \"1. Homologo os cálculos de fls. 84/88, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o réu, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meiios necessários para o prosseguimento da execução. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000075-91.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Oliveira Miranda [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Oliveira Miranda\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios encaminhados pelo 5o. e 6o. distribuidores .\r\n\r\nProcesso: 0002800-97.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina dos Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios encaminhados pelo 5o. e 6o. distribuidores .\r\n\r\nProcesso: 0000105-97.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Marcos Pereira Barreto Silva [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Marcos Pereira Barreto Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001000-24.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198: \" Tendo em vista o pagamento integral do crédito devido, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Intime-se o autor para ciência. Prazo: 08 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0025300-31.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELLY MARTINS CALADO (REPRESENTADA PELA MÃE ROBERTA MARTINS OLIVEIRA) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: GABRIEL FERNANDES CALADO (REPRESENTADO PELA MÃE CÍNTIA ALVES FERNANDES) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: O S SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL FERNANDES CALADO (REPRESENTADO PELA MÃE CÍNTIA ALVES FERNANDES), Aut GABRIELLY MARTINS CALADO (REPRESENTADA PELA MÃE ROBERTA MARTINS OLIVEIRA)\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-15.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO RODRIGO SILVEIRA NOLASCO [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: LLS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO RODRIGO SILVEIRA NOLASCO\r\n\r\nTer vista dos autos para que, em 15 dias, requeira o que for de seu interesse, caso em que deverá apresentar cálculos atualizados do débitos .\r\n\r\nProcesso: 0166200-88.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães\r\n\r\nTomar ciência dos ofíciios do 5o. e 6o. distribuidores (fls. 266/270) .\r\n\r\nProcesso: 0087100-65.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE BRAGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut MARCOS ANDRE BRAGA, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 574: \"1. Homologo os cálculos de fls. 556/564, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0176300-83.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURO ANGELO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: MARIA ANGELICA DE MELO PAIVA, Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO ANGELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 348 .\r\n\r\nProcesso: 0001513-26.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Tathiana Moreira Gomes [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Express Comestíveis Ltda. ME, Réu: Ricardo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Moreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0000062-92.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cavalcanti Freire Rosa da Rocha [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Xsite, Réu: ANA PAULA LEMOS DELGADO , Réu: ANA MARIA LEMOS DELGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cavalcanti Freire Rosa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0000746-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 176/209 .\r\n\r\nProcesso: 0021900-38.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Barbosa [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)], Aut: Geiza Soares Mendonca [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)], Aut: Viviane Sousa da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA CEMZO, Réu: JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Barbosa, Aut Geiza Soares Mendonca, Aut Viviane Sousa da Silva\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042100-32.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Nascimento Silva de Souza - sucessora de Carlos Roberto de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transninha Transportes Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Nascimento Silva de Souza - sucessora de Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0227400-82.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: BLOCH EDITORES SA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DIAS YAMAMOTO\r\n\r\nTrazer aos autos, de forma derradeira,cópia da sentença que decretou a falência da ré para fins de atualização do crédito exequendo e expedição de certidão para habilitação na massa .\r\n\r\nProcesso: 0000146-64.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Damião Besteti [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nApresentar o substabelecimento da procuração, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001247-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Moura [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: DSL Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Moura, Réu DSL Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223/230 .\r\n\r\nProcesso: 0000372-06.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Clemente Cardoso [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Clemente Cardoso , Réu G Esse Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 300: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 297/299, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001552-23.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bento [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Bento \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 180/190 .\r\n\r\nProcesso: 0051100-47.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO LUIZ DA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: C N O ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE BARRETO DE MACEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ROGERIO ALVES DE FREITAS POMBO , Réu: ROBERTO ALVES DE FREITAS POMBO, Réu: RICARDO ALVES DE FREITAS POMBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nTer vista sobre o teor de fl. 260 .\r\n\r\nProcesso: 0111900-79.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Planz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lidia Maria da Silva Dornellas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Hélio Pereira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wilson Roberto Barros de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Teles Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar a implementação do abono deferido nos proventos do reclamante, em 30 dias, sob pena de multa mensal de valor equivalente a contar do inadimplemento .\r\n\r\nProcesso: 0113100-05.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE-PREVIDENCIA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES\r\n\r\nTomar ciência da impugnação do réu, às fls. 1186/1192, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-20.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDepositar a diferença ainda devida considerando a promoção de fl. 116, atualizada, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0271700-42.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nVir com o endereço da METROREC .\r\n\r\nProcesso: 0001503-79.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves Mata [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Luiz Roberto Martins, Réu: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Alves Mata\r\n\r\nTomar ciência da decição de fl. 213 .\r\n\r\nProcesso: 0001281-14.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira Carvalho [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 170878 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA Comércio de Cosméticos ME, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57 .\r\n\r\nProcesso: 0000174-14.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barbosa do Nascimento [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Pedro Paulo Barbosa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 976: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 972/975, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as rés, aos cuidados dos seus patronos, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0056600-40.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Soares [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Katia Soares Silvestre Eduardo, Réu: Roberto Leal Eduardo, Réu: CONSORCIO RACIONAL-DELTA-RECOMA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Soares\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 294/298 .\r\n\r\nProcesso: 0019200-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Vagner Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 135: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 131/134, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0132100-10.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pires de Magalhães [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. CITA EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pires de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 197 .\r\n\r\nProcesso: 0058000-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Alves da Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA , Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S A, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nVir com a planilha referente à planilha referente às parcelas acordadas, tudo para fins previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 0000043-52.2014.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Teresa Cristina Ferraz de Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Exdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Exte Teresa Cristina Ferraz de Magalhães\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santiago Ferreira [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Santiago Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 501/502, por 05 dias .\r\n\r\nId: 1880200"
                            ],
                            "1885510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001502-94.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Sergedo [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neusa Sergedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/09/2015, às 08h40min, nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0059000-22.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel do Nascimento Cavalcanti [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Nascimento Cavalcanti, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 632-v e de que o feito foi retirado de pauta \r\n\r\nId: 1885510"
                            ],
                            "1880199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000228-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Carvalho Moreira\r\n\r\nRéu: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, Net Rio S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 21/09/2015 às 12:00 horas para que o 1o. réu proceda à retificação da CTPS e à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, segundo os termos da sentença às fls. 181/185 .\r\n\r\nProcesso: 0109600-81.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney Moreira de Souza\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda., LEL GARCIA ENGENHARIA EIRELI ME , ABORDO ATIVIDADES NAUTICAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ABORDO ATIVIDADES NAUTICAS LTDA ME, LEL GARCIA ENGENHARIA EIRELI ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0103900-90.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Rosa Neves da Silva\r\n\r\nRéu: Montecosta Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Montecosta Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 89: \"1. Homologo os cálculos de fls. 84/88, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o réu, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meiios necessários para o prosseguimento da execução. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0156400-41.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Pontes da Silva\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda., Renata de Pontes Andrade, Claudio de Souza Pinheiro, Luciane Lucas de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Luciane Lucas de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001437-36.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Costa Silva \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Geisa Bizzo Maia, Glaucio Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Geisa Bizzo Maia, Glaucio Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1880199"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-26.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Guilherme [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmil Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Guilherme, Réu Previmil Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre laudo pericial de fls.357/412. \r\n\r\nProcesso: 0065600-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos Cálculos de Liquidação, em igual prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art.879, §2º. \r\n\r\nProcesso: 0001018-13.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Teixeira de Mattos [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Teixeira de Mattos , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nFicam as partes e seus advogados cientes que deverão comparecer a sala de audiências da 15ªVara do Trabalho para realização de Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 24/09/2015 às 8:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0000534-27.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Salustiana dos Santos [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Brasil S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos Cálculos de Liquidação, em igual prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art.879, §2º. \r\n\r\nProcesso: 0000528-54.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.687, bem como da decisão que REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo autor em face da sentença proferida (fls.666). \r\n\r\nProcesso: 0028200-04.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAIR MATEUS PIVETTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimar Servicos de Hotelaria LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Jose Ricardo de Almeida Ferreira, Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreira, Réu: Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAIR MATEUS PIVETTA\r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000762-70.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Morais Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsun Comercio e Servicos de Tecnologia Ltda [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Luiz Paulo Albertazzi Souza de Oliveira e Oliveira, Réu: Leonardo Albertazzi Souza de Oliveira e Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Morais Silva \r\n\r\nManifeste-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProcesso: 0004500-37.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mac Cormick de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos Cálculos de Liquidação, em igual prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art.879, §2º. \r\n\r\nId: 1885784"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-70.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luis da Silva Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luis da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 304 \r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosangela França Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Katia Rosangela França Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-70.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Romil Manoel Ferreira Campos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Colinas dos Ficus [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Colinas dos Ficus \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0080900-70.2000.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Marilia Francisco Henriques, Réu: Mario Vaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON QUIRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0015300-15.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE FREIRE GENTIL [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICENTE FREIRE GENTIL\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0107900-30.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Ramos [Adv. Claudia Val de Mattos Braga Mello (OAB: RJ 166564 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Réu: ANP Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustivéis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Ramos \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0116200-88.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO HOERTEL DE MELO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO HOERTEL DE MELO\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0042100-60.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Oliveira, Réu Sociedade Germania\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000104-72.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Carvalho [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteira de Obras Riachão Ltda. ME [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)], Réu: Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Carvalho\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001165-65.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zé Botão Comércio de Fantasias Ltda. ME [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nCgto: Greiciane da Rosa Farias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Greiciane da Rosa Farias\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001542-70.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Martins Sá [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Martins Sá\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa ora indicada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-82.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Pereira da Silva Filho [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: Demel Comercial Peças e Acessórios Industriais [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)], Réu: Bar Ponto Chic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira da Silva Filho\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000060-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bittencourt Bravim [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bittencourt Bravim \r\n\r\nTer vista das informações obtidas da consulta das duas últimas declaraçõesde ajuste anual . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-06.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das duas últimas declarações de ajuste anual. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Teixeira Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto M. Luiz Festas [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Teixeira Damasceno\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barros [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentado pelo reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000200-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Dias dos Santos \r\n\r\nComprovar o real valor sacado em face do alvará de fl. 224, expedido com acréscimos legais. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-47.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILTON PEDRO SOARES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON PEDRO SOARES\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-72.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Alves Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-96.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Madalena Teixeira Sandes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Ygrey Empreendimentos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ygrey Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-26.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Peter Vollers [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Goiandria Participações e Repreentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Araujo Sobral [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: Telmo Correia Pereira dos Reis [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Araujo Sobral\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0152500-15.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESTUDIO G COIFFER LTDA, Réu: STUDIO G CABELEIREIROS N/P SOCIO CARLOS ALBERTO JOSE FERREIRA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: Denise Lamin Barbosa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 338. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ninfa Lopes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ninfa Lopes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 334/377. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-93.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Gomes Bacelo Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Wanderley Mardini Cantieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Gomes Bacelo Correia\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 792/793. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-47.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001684-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Querino Mira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Sidney Querino Mira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000782-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Soares Peres da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Drogaria Nova Valqueire Ltda. (Sucessora de Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda.) [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Soares Peres da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de seu constituinte e de que deverá cientificá-lo da data da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0000065-41.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Caetano Cardoso Hemeterio [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-44.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gonçalves, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-81.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS REIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: HON. ADV., Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues, Réu: Orlando Roberto Matias Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-77.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)], Aut: INSS, Aut: IRRF\r\n\r\nRéu: DOIS IRMAOS JORNAIS E REVISTAS S/C LTDA ME [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: José Alberto Coelho Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-64.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Lima [Adv. Rosana Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 122894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Lima\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 249/251. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-89.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisia Cristina Rufino Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisia Cristina Rufino Santos\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nId: 1885727"
                            ],
                            "1885726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001119-13.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Socorro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0010800-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barros\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentado pelo reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885726"
                            ]
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                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001027-95.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição Fernandes de Amorim [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição Fernandes de Amorim, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, dando parcial provimento aos do reclamante e negando provimento aos da reclamada, de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0102000-63.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Rodrigues Gomes [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Chopp Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Chopp Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada a proceder ao pagamento da quantia restante devida ao reclamante, no prazo de 30 dias, conforme determinado na ata de audiência do dia 05/03/15, de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0103700-21.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CASSIA GUERREIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA CASSIA GUERREIRO\r\n\r\nPor frustrado o leilão, informe a exequente com que meios pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS GOMES DOS SANTOS [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi julgado extinto o feito, conforme despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001026-81.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000974-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Corrêa de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. GE Money [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco GE [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE, Réu GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. GE Money, Aut Leonidas Corrêa de Souza\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, negando-lhes provimento, de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0023100-13.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEZIO ENEAS NUNES [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA, Aut NEZIO ENEAS NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 06/10/2015, às 14:30h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 20/10/2015, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0098300-89.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIMAR ANDRADE SANTOS FILHO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)], Réu: Ênio Floriano Inácio, Réu: Ednéia Aparecida Gonçalves de Lima Sabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIMAR ANDRADE SANTOS FILHO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0103700-50.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LELIA SANTIAGO MELLO [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIA SANTIAGO MELLO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1885652"
                            ],
                            "1885653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0115300-34.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Louzada dos Prazeres [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Louzada dos Prazeres\r\n\r\nFica intimado para ciência dos depósitos realizados pela reclamada e fins do, caso queira, art. 884, § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001128-35.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Lacé de Oliveira [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Lacé de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 1026/2015 e 1065/2015 de fls. 194 e 195. \r\n\r\nProcesso: 0105000-08.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosali de Oliveira Campos [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Nekcred Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosali de Oliveira Campos\r\n\r\nCiência de que o feito foi julgado extinto, na forma do despacho de fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0104700-42.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0114900-20.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Alberto Luís Moura de Araújo, Réu: Sheila Lasevitch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalho\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001071-85.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira Vieira de Castro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Libbs Farmacêutica Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Oliveira Vieira de Castro \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás n° 1020/2015 e 1021/2015. \r\n\r\nProcesso: 0107100-04.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Alves Pimenta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Alves Pimenta\r\n\r\nCiência do informado às fls. 721/723. \r\n\r\nProcesso: 0106500-46.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Alves da Silva [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas William Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Fernanda Patricio de Oliveira (OAB: RJ 100308 - D)], Réu: ILMA DIAS DA ROCHA, Réu: GERSON LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Alves da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0105800-70.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto Vieira Pires [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto Vieira Pires\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0082200-49.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marinho [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construção Aurora Ltda. , Aut Rosangela Marinho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 06/10/2015, às 14:30h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 20/10/2015, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 74. \r\n\r\nId: 1885653"
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                            "1885654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0134300-83.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Diniz Araujo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Point dos Evangelicos Comercio de Adesivos Ltda., Réu: VANDERLEIA DETTIMANN , Réu: FERNANDA GRACIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Diniz Araujo\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0129800-18.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES SANTIAGO [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: ALBA FERREIRA , Réu: MANOEL DOMINGOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GONCALVES SANTIAGO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001285-42.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Luiz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Faschion Hair Cabeleireiros Estética Ltda., Réu: Jorge Antonio Pensabem, Réu: Aline Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho Luiz\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 117, devendo dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001215-88.2012.5.01.0017 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. [Adv. Ronaldo Vasconcelos (OAB: SP 220344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo DT Engenharia de Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 527, para que, no prazo de 30 dias, forneça nova apólice de seguro, cuja garantia deverá ser especificada desta execução ou, caso não queira, que informe se pretende o julgamento tão somente da exceção de pré-executividade oposta, uma vez que estão indeferidos como garantia os demais bens ofertados pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0117500-09.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luis de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DA ROCHA MARQUES [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 1048/2015 de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0130800-72.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JPS Pneus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Oliveira da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0126000-98.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONI CARIAS DE ARAÚJO SANTOS [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO GOMES [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: IRENE DE ARAÚJO SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: SILVIA HELENA DE ARAÚJO [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DE ARAÚJO [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Montela Ltda. [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)], Réu: ALAIR GOMES VIEIRA, Réu: LOURIVAL MARQUES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DE ARAÚJO SILVA, Aut IVONI CARIAS DE ARAÚJO SANTOS, Aut JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, Aut MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO GOMES, Aut SILVIA HELENA DE ARAÚJO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001162-44.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Gustavo Villar [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Econômico Pontencial Embalagens Ltda., Réu: Mayvel Eambalagens e Papelão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Gustavo Villar \r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, improcedentes, de fls. 128/129. \r\n\r\nProcesso: 0001210-66.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rocha Paulino da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência da certdão de fl. 118, devendo informar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1885654"
                            ],
                            "1885655": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0142400-56.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Gomes de Salles [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. João França da Silva Júnior (OAB: RJ 176119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. ME, Aut Monique Gomes de Salles\r\n\r\nFicam intimadas a comprovar, no prazo de 05 dias, as parcelas pagas a partir de dezembro/2014. \r\n\r\nProcesso: 0143700-34.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: LUZITANO REFORMAS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, julgados procedentes, de fls. 292/293. \r\n\r\nProcesso: 0001423-09.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tolomeu Casali Siviero [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim , Réu: Jair Marchesini , Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tolomeu Casali Siviero\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001416-17.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Curty Abido [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: (Recuperação Judicial) Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Curty Abido \r\n\r\nÀ autora para ciência e manifestações, em 05 dias, quanto ao informado ás fls. 99/100. \r\n\r\nProcesso: 0141100-45.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANA CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0140200-23.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA NETO [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Matias Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA NETO\r\n\r\nCiência quanto às fls. 246/247, devendo dizer se pretende aguardar o cumprimento da ordem pela terceira ora peticionante ou se pretende prosseguir por outros meios. \r\n\r\nProcesso: 0140200-18.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA NUNES [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI, Réu: ÁLVARO RAMOS QUINTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA NUNES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0138400-13.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Rocha de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0136800-88.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes Lourenco [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Plus Compressores Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO CANDIDO SILVA, Réu: MARIA DAS DORES DA ROCHA, Réu: OLHOS DE AGUIA COMPRESSORES LTDA.-ME [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLHOS DE AGUIA COMPRESSORES LTDA.-ME, Aut Renato Gomes Lourenco\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, improcedentes, de fls. 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0137000-61.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Roberto Senra [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Roberto Senra \r\n\r\nCiência da certidão de fl. 87, devendo dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1885655"
                            ],
                            "1885696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0143400-96.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ainbinder Gomes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ainbinder Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de tentatica de conciliação nesta Vara do Trabalho em 15/10/15 às 08:50hs, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nId: 1885696"
                            ],
                            "1885659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2015\r\n\r\n0047600-41.2005.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastiao Goncalves Baptista\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Guimarães da Silva,Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Guimarães da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.800,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885659"
                            ],
                            "1885660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2015\r\n\r\n0001018-36.2012.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana Mantuano Cascardo \r\n\r\nExecutado: Alvaro Reinaldo de Souza,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU,Marcio Andre Mendes Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Reinaldo de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.517,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Andre Mendes Costa,Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU,Marcio Andre Mendes Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Andre Mendes Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.517,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885660"
                            ],
                            "1885657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 14/09/2015\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO\r\n\r\n17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0023100-13.2002.5.01.0017, requerida por NEZIO ENEAS NUNES (Adv. Maria Vitoria de Souza Castro – OAB/RJ 49.000), em face de IATE CLUBE JARDIM GUANABARA. (Adv. Jose Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ 49.316), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, Juíza da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 06/10/15 E 20/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s) e que conforme laudo de fls. 222, se encontra(m) depositado(s) no endereço da Executada, sito à Rua Orestes Barbosa, nº 229, Jd. Guanabara, Ilha do Governador/RJ, sendo caracterizado como: LOTE 1: 03 (três) aparelhos de ar condicionado da marca Cônsul, modelo air master 21.000 BTU’s, cada um avaliado em R$ 1.300,00 ou R$ 3.900,00 o lote; LOTE 2: 02 (dois) aparelhos Transport, modelo 93xi life fitness eliptical cross trainer, cada um avaliado em R$ 12.000,00 ou R$ 24.000,00. Total da avaliação de 08/01/15: 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 25.917,92 (em 12/08/13). DEPOSITÁRIO: Sr. Roberto da Silva, brasileiro, solteiro, chefe de DP da empresa Executada, domiciliada no endereço acima, RG 03.266.119-1 IFP-RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do Leiloeiro de 7% sobre o valor da arrematação. Em caso de remissão ou adjudicação pelo Exeqüente, não haverá comissão a ser paga. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 17/08/15. Eu, ___ Thiago Rezende Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885657"
                            ],
                            "1885658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 14/09/2015\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO\r\n\r\n17ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista n° 0082200-49.2009.5.01.0017, requerida por ROSANGELA MARINHO (Adv. Alberto Alves Moreira Filho – OAB/RJ 12.084), em face de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AURORA LTDA. (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola – OAB/RJ 32.511) na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Drª. ANNA ELIZABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL JANSEN, Juiz da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 06/10/15 E 20/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 68, bem se encontra(m) na Estrada dos Bandeirantes, n° 4.926, Rio de Janeiro, caracterizado como: LOTE: Um Caminhão da marca Mercedes-Benz, modelo 710, placa LUW-2538, ano de fabricação 2005 / modelo 2005, cor azul, chassi 9BM6881566B456332, com 1 restrição judicial e 1 alienação fiduciária baixada mas não registrada, avaliado em R$ 40.000,00. Total da avaliação de 11/02/15: R$ 40.000,00. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 33.235,93 (em 12/12/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Marco Antonio de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresa, domiciliado no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do Leiloeiro de 7% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, pagamento da dívida, remissão ou adjudicação não será devida comissão ao Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 10/08/15. Eu, ___ Thiago Rezende Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885658"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146100-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Giselia Alves da Silva (Espólio de) [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)], Aut: Jessica Damianna Batista da Silva (herdeira de Maria Giselia Alves da Silva) [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Marinha Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)], Réu: Ana Paula Foss de Oliveira, Réu: Diana Maria Camera de Carvalho, Réu: Iva Siqueira Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Damianna Batista da Silva (herdeira de Maria Giselia Alves da Silva), Aut Maria Giselia Alves da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos, às fls. 152, \"penhora on line integral da diferença apurada pela Contadoria do Juízo\", no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-86.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINA MARIA DUQUE DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves, Réu: Jose Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINA MARIA DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios de prosseguimento à execução em 30 dias. Fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0001555-29.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pessanha de Araujo [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Locação das Americas S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pessanha de Araujo \r\n\r\nIntime-se a reclamante para, querendo, apresentar, no prazo legal, suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001417-96.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pedroso dos Reis [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami Toalheiro Ltda - EPP, Réu: Luiz Sergio de A. Teixeira , Réu: Espólio de Léa Wilbert Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pedroso dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0010000-85.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VAZ CESAR [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VAZ CESAR\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos Embargos à Execução interpostos pela ré às fls. 944-948. \r\n\r\nProcesso: 0000152-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Nina de Azevedo [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Logistica Intermodal S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Nina de Azevedo, Réu Log In Logistica Intermodal S/A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 20 dias, prazo sucessivo, com permeio de 10 dias, apresentem os cáculos de liquidação do julgado. Iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0038200-58.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Cordeiro [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: CIA. TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Cordeiro\r\n\r\nTer ciência de fl. 547 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000799-88.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Vigna [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado Vigna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 556. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Aguiar [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda., Réu: Posto Varonel [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Auto Posto Nero Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela de Aguiar \r\n\r\nIntime-se o autor para, em 30 dias, apresente os cáculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000043-79.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aguiar Pessoa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: ASF Comestíveis Ltda - ME [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Silmara Caffé da Silva, Réu: Sheilani Timbó Martins da Silva, Réu: Orlando Pedroso Lopes Marques [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)], Réu: Elisete Pires Lopes Marques [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aguiar Pessoa \r\n\r\nIntime-se o reclamante para, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0006500-64.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Olyntho Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Olyntho Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1095. \r\n\r\nProcesso: 0008400-82.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: American Eggs Distribuidora Ltda. n/p Ester Barbosa do Nascimento, Réu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Réu: Ester Barbosa do Nascimento, Réu: Michelle do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre o mandado de penhora devolvido com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000093-37.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Ribeiro Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertson Ribeiro Souza \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0020100-41.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 682, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000438-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arselina Cruz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arselina Cruz dos Santos, Réu Fundação Itaubanco\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1325. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0067300-63.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Leandro Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara que regularize sua representação processual. Fl. 507. \r\n\r\nProcesso: 0071100-07.2003.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSIMAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nExdo: Vale e Marangon Consultoria Ltda [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Exdo: Alvaro Sergio Enes do Vale [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Exdo: Gislaine Cristina Marangon Enes do Vale [Adv. Luana Araujo de Farias (OAB: RJ 170115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSIMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.258. \r\n\r\nProcesso: 0000833-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Paixão Victor [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIntime-se a ré, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000881-22.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Jesus Batista [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sonia Maria de Jesus Batista\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 312, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001062-52.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cunha de Araújo [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Surf-Ita Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surf-Ita Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo autor. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para, querendo, impugnar os novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-56.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José Morado Brandão [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar José Morado Brandão , Réu Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO)\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 328. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000223-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Peres Hastenreiter [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Peres Hastenreiter\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fim de fornecer meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. Fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000259-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Muniz Lopes [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A., Aut Victor Muniz Lopes\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, por 5 dias sucessivos, permeados cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-95.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Grillo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Felipe da Silva Grillo \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0051900-38.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Hofke Heffer da Costa \r\n\r\nPara que apresente demonstrativo de cálculos que entende devidos. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Assis Colhaco [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda., Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luis César de Vasconcellos, Réu: Luiz Leandro de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Assis Colhaco\r\n\r\nTer ciência de fl. 538 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0176600-33.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - Duque de Caxias [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 650. \r\n\r\nProcesso: 0173800-42.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vera Lucia Soares\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1901. \r\n\r\nProcesso: 0000110-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Braz da Silva [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)], Réu: Emilene Correa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EC dos Santos Comércio Reforma e Paisagismo ME, Aut Levi Braz da Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, visando a homologação do acordo noticiado, devendo observar os dias e horários de realização de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0184200-08.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LEITE DE ARAUJO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da diferença (R$ 1.276,73), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001656-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Carvalho [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nDevolva-se a ré o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Filho [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Aut: José Cesar Garces Castro [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Aut: João Francisco de Sousa [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Internacional de Regatas, Aut João Francisco de Sousa , Aut José Antônio Filho , Aut José Cesar Garces Castro \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 144, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001516-66.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Bragança [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Kavima Construtora e Comércio Ltda - ME [Adv. Débora Bosal de Rezende (OAB: RJ 158639 - B)], Réu: Sueli Jiquiriça de Oliveira, Réu: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Bragança , Réu Kavima Construtora e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nCientifiquem-se às partes da desmarcação da audiência ora marcada, tendo em vista o procedimemento necessário à notificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralucia pereira Mendes Silva , Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda ME, Réu: JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: J.D.S LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA, Réu: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME, Réu: LARY PARKING LTDA, Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: José Sodré Ferreira Neto, Réu: Cliland-Serviços Médicos e Odontol´gicos Ltda - ME, Réu: Friend s TV-Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nProvidencie, a executada, a juntada da certidão do RGI do bem imóvel que ora oferece à penhora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-18.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Martins de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Irlane Martins de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: Isaias Martins de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio e Ademar Martins Reparos e Conservacao Ltda. ME [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Ademar Martins de Oliveira, Réu: Antônio Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio e Ademar Martins Reparos e Conservacao Ltda. ME, Aut Irlane Martins de Oliveira, Aut Isaias Martins de Oliveira, Aut Isaque Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 384. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2015.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Ricardo Castro de Almeida [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exte José Ricardo Castro de Almeida\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 139, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0167200-63.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: HELVECIO GERALDO MARRIEL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nIntime-se a FLUMITRENS da quitação do débito em execução. Prazo 10 dias. No caso de silêncio, fica caracterizada a desistência do AIRR de Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 1885644"
                            ],
                            "1885642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0146100-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Giselia Alves da Silva (Espólio de), Jessica Damianna Batista da Silva (herdeira de Maria Giselia Alves da Silva)\r\n\r\nRéu: Agua Marinha Lavanderia e Tinturaria Ltda., Ana Paula Foss de Oliveira, Diana Maria Camera de Carvalho, Iva Siqueira Matos\r\n\r\nPelo presente fica m Iva Siqueira Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos, às fls. 152, \"penhora on line integral da diferença apurada pela Contadoria do Juízo - R$ 22.510,30\", no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885642"
                            ],
                            "1885643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000098-25.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira \r\n\r\nRéu: Refeições Quatro Irmãos de Campo Grande Ltda - ME, Ricardo de Carvalho Machado, Luis Antônio de Carvalho Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Antônio de Carvalho Machado, Ricardo de Carvalho Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) para efetuar o pagamento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885643"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001405-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Peixoto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Debora da Silva Peixoto \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 300 a 301, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-19.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marques Pacheco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marques Pacheco\r\n\r\nVistas ao Autor, de fls 377 a 379, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-73.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut JOSE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Considerando a renuncia pelo Reclamante do direito de executar o Estado do Rio de Janeiro; considerando ainda a ausência de oposição do Itaú Unibanco quanto à renuncia, exclua-se a Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ do pólo passivo da relação processual, certificando-se. Ciência ás partes da presente decisão, em 05 dias. ¨¨ \r\n\r\nProcesso: 0037400-55.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vilardo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Vilardo\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcentes os Embargos à Execução, bem como a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-36.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Luis da Silva [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaviano Luis da Silva, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a data da Audiência, designada para 02/12/2015, foi alterada para 03/12/2015, às 13.40 horas, mantendo-se as demais informações. \r\n\r\nProcesso: 0000457-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminia Merino de Alencar [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL (INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminia Merino de Alencar, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi incluído em pauta de instrução, devendo comparecer às partes à Audiência designada, inclusive para prestar depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do artigo 825 da CLT. Ciência, ainda, às partes, de que foi designado o dia 24/02/2016, às 10.20 horas, para realização da Audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000797-41.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mancio Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-98.2005.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Gomes de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Gomes de Moura\r\n\r\nDeverá O Reclamante complementar seus cálculos de liquidação, com o valor que entende devido a título de multa de 40% do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0031000-55.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIO FAGUNDES [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIO FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará ao Reclamante, referente ao depósito de fls 775. Vistas ao autor, pelo prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1885357"
                            ],
                            "1885358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0119900-91.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BARBOZA\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá o Reclamado juntar aos autos cópia do contrato social da empresa LÍDER FINANCIAL LTDA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885358"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189300-29.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0174900-25.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Baldi [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoal Baldi\r\n\r\nVenham os alegados herdeiros com a certidãod e nascimento, bem como procuração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-30.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gomes Trindade [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Tuky Industrial [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Sylvio de Siqueira Cunha, Réu: Joel Bernardino, Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gomes Trindade\r\n\r\nObserve o autor o art. 4º da Lei 1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-58.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Almeida de Medeiros [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Almeida de Medeiros\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-22.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anália Ribeiro dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus da Tijuca Editora Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anália Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o cumprimento do item 7 do termo de conciliação de fl. 15, valendo o silêncio como afirmativa de cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001387-49.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Maurício dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 302, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001352-55.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gonçalves [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gonçalves\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-96.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Diniz Torres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Diniz Torres\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-41.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Dutra [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio de Urbanização das Comunidades Pedreira e Acari Ltda. [Adv. Glauco Bráulio Santos (OAB: MG 42437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Dutra\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-85.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAs partes deverão comparecer em dia e hora de audiência, para eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0091000-85.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaldo Ramos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: INTERCLEAN S/A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evaldo Ramos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da quarta ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-89.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielde Camelo Mourão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marca e Participação Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielde Camelo Mourão, Réu Mobilitá Licenciamento de Marca e Participação Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goulart Borges [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco SANTANDER(BRASIL)S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goulart Borges \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-17.2012.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isidoro Antônio Machado [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nExdo: Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027600-78.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Viana Correa [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)], Réu: ARY FERNANDES DE SOUZA CHEREM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Viana Correa\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões da culsulta ao RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020400-10.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Campos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Campos\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara dos resultados das consultas ao RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000188-89.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Paula Fonseca [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Paula Fonseca\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara de segunda a sexta, entre 10h e 17h, para que a secretaria proceda a retificação da CTPS da autora. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-29.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Luiz da Silva Peçanha [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia LTDA [Adv. Fabio José Brazil Ferreira (OAB: RJ 156530 - D)], Réu: Mauricio Argento de Souza Baptista (sócio), Réu: Carlos Eduardo Angeli Braga (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Luiz da Silva Peçanha\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões referentes a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012900-63.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMAURI DIONISIO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)], Aut: FLAVIO LUIZ LIMA DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Aut: GUILHERME FERNANDES VITOR [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)], Aut: CARLA SUELI DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Aut: CELIMARI DOS SANTOS VIEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS S/, Réu: Antonio Pereira Menezes, Réu: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nTI: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA SUELI DE OLIVEIRA AMARAL, Aut CELIMARI DOS SANTOS VIEIRA, Aut FLAVIO LUIZ LIMA DA SILVA, Aut GUILHERME FERNANDES VITOR, Aut JORGE AMAURI DIONISIO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução, na forma do art. 794, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião dos Santos Batista [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)], Aut: Genaro Leite Mansuredo [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)], Aut: Márcio José da Silva [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião dos Santos Batista, Aut Genaro Leite Mansuredo, Aut Márcio José da Silva\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões referentes a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Carvalho\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002500-24.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JORDAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ARY CRUVELO D´AVILLA (ESPÓLIO DE), Réu: ANA CRISTINA D A VILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR JORDAO\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000459-35.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Gomes da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Barrabella Ltda, Réu: Fernando de Medeiros Vieira (sócio) [Adv. Gustavo Einloft Salvini (OAB: RJ 109118 - D)], Réu: Maurício de Medeiros Vieira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0042000-29.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Domingos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: SCSC Comércio de Drogas Ltda, Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Marco Antonio de Mendonça, Réu: Álvaro José de Souza Junior, Réu: Rita de Cássia Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Domingos\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0039800-49.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucinéa de Castro SIlva [Habilitada de Espólio de Sansão Ramos da Silva] [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: RDC Supermercados Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC Supermercados Ltda\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a totalidade do crédito, acrescida da multa de 10%, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000320-83.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Mello Seixas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031000-90.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silvestre Elias [Adv. Ana Lucia do Canto Oliveira (OAB: RJ 83051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silvestre Elias\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a INFOJUD e RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019500-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Martins [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRéu: Indumeq Metal Química Comércio Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: JONATHAS DE FREITAS ALVES, Réu: JORGE ANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Martins\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas à RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000184-52.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Pimentel Pinto [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciê Patricio de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciê Patricio de Sousa\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões referentes a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000489-36.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Rocha Daniel [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rocha Daniel \r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Meireles [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Meireles\r\n\r\nTomar ciencia do alvará expedido, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-20.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FELICIANO CARLOS [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA - SOCIA RDA, Réu: ANGELA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FELICIANO CARLOS\r\n\r\nEm 20 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0029700-30.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barqueta Moreira Corrêa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Reação Ltda [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Terezinha Waknin de Oliveira, Réu: Marcia Wankin de Oliveira Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Barqueta Moreira Corrêa\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070600-50.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Marques do Sacramento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda, Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Marques do Sacramento\r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a RENAJUD e INFOJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062500-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia de Jesus Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferida dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000585-51.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Jeremias Mendes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050600-92.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Grego Simão [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Grego Simão \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das certidões relativas a INFOJUD e RENAJUD e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103500-28.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Barboza [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlex Rio Publicidade Visual Ltda [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: José Américo Seves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlex Rio Publicidade Visual Ltda, Aut Edson de Oliveira Barboza\r\n\r\nComparecerem em dia e horário de pauta, em 20 dias, para apreciação do acordo de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000853-08.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Lima de Almeida [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Lima de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-61.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Correa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Correa \r\n\r\nIndicar o atual e correto endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-12.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Paula Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií, Réu Banco Itaú S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061300-40.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARVALHO BOMFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO CORREIA MENDES, Réu: ANTONIO PEREIRA BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARVALHO BOMFIM\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dais, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000575-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rodrigues da Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Rodrigues da Rocha \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-96.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bento da Cunha dos Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidráulica Fludi Ltda. ME [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidráulica Fludi Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050400-85.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Lopes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Lopes \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093500-18.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sartório Construções e Comércio Ltda [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)], Réu: Eduardo Sérgio Sartório, Réu: Paulo Matos de Brito [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: José Rogério Sartório, Réu: Carlos Affonso Sartório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia das respostas dos ofícios expedidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-82.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Freitas Junior [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A, Aut Gilberto de Freitas Junior \r\n\r\nDiante da existência de depósito comprovado nos autos, decorrente da penhora on line, que não garante integralmente a execução, fica convolado o referido depósito em penhora. Ciencia em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-89.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Assunção Dias [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Assunção Dias \r\n\r\nTer vista na Secretaria da Vara das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1883085"
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                                "Processo: 0051700-23.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO MACHADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0039500-57.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Francisco Airton de Aguiar Costa (OAB: RJ 55933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-57.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Alves Batista [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Réu: Alcides Gaspar de Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Alves Batista\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0050700-75.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Joia Hozumi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-91.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Locontainer Ironbox Locações de Containers e Guindastes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor R$ 40.206,15 (diferença devida). .\r\n\r\nProcesso: 0049800-97.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Lima de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALBOR Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Helena Coelho Lobo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ALBOR Ltda., Réu Helena Coelho Lobo\r\n\r\nInt. a reclamada a comprovar o cumprimento dos itens 3 e 5 do acordo em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0031000-50.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Rocha, Réu LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 20.666,68 (diferença devida). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000821-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Andrew da Conceição Batista [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Johny Andrew da Conceição Batista\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos para manifestaçoes permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096400-79.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Gumercindo Ribeiro da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 95 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-82.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Soares [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Montecastelo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Martins Soares\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0081400-97.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-85.2011.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marco Antonio Norbim Ribeiro [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Melhoria do Morro da Favela Providência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Norbim Ribeiro\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0096800-54.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Franco [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José Franco\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0099800-33.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Franco de Sa [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Contempory Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Maria Nelly Mendonça Potter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Franco de Sa\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000857-05.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Maria Pessoa Pereira das Neves [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Márcia Ltda. ME [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Maria Pessoa Pereira das Neves \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para ter vista do sigilo fiscal e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0001602-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Evangelista Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Evangelista Silva\r\n\r\nInt. o autor a vir com o deposito solicitado pelo perito no valor de R$ 420,00 referentes as despesas iniciais necessarias em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-04.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MARIANO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Paulo Roberto Lopes Correa, Réu: Rosemere de Monte Mor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MARIANO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 90 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0001635-72.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinheiro Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Restaurante Braseiro da Gávea [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinheiro Santos \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0150200-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Xavier da Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) , Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial), Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Xavier da Silva \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-67.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Santos Soares [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos Soares\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001416-93.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lima dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovani Marques da Silva [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lima dos Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 90 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0001028-59.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsina Barbosa dos Santos [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais em Recuperação Judicial [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsina Barbosa dos Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0117100-42.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moutinho Pinto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Ien Instituto de Estudos Linguisticos de Niteroi Ltda., Réu: Elisandra Granez Rodrigues, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moutinho Pinto\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001522-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Alves Rodrigues [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 8 Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Alves Rodrigues\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0157000-27.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barboza [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barboza\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0026400-49.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana do Carmo Santana [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana do Carmo Santana\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035000-98.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cereomar Rebello [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cereomar Rebello\r\n\r\nInt. o autor para comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0057000-53.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Domingos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-45.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Ramos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença do valor em 48 horas, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0011500-95.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia dos Prazeres Correa [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Darci Sardinha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia dos Prazeres Correa\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0000905-61.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harisson Jerônimo Magalhães Mesquita [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Donni Bar e Restaurante Ltda [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Réu: Otto Haus Bar e Restaurante Ltda [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Réu: Otto Bar e Restaurante [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Réu: Cantina e Pizzaria Del Otto Ltda me [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Réu: Otto Café [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina e Pizzaria Del Otto Ltda me, Réu Donna Donni Bar e Restaurante Ltda, Aut Harisson Jerônimo Magalhães Mesquita , Réu Otto Bar e Restaurante , Réu Otto Café , Réu Otto Haus Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.326,92. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096000-70.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, Réu: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Valdemar da Silva, Réu: Ademar Sebastião Dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 90 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0081300-90.1982.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLLAVO VIEIRA DE CARVALHO (IDOSO) ++++++++++++ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Aldina dos Santos Pereira, Réu: ECOL EMPREITEIRA E COLOCADORA ORIENTAL LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLLAVO VIEIRA DE CARVALHO (IDOSO) ++++++++++++\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-21.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Maia Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcus Henrique Maia Pereira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.011,27. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089300-68.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gonzalez [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gonzalez\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de habilitaçao. \r\n\r\nProcesso: 0060800-85.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DO VALLE FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000634-86.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Henrique Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar S.A. Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Henrique Moraes \r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-63.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Ferreira [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Frederico Cruz Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira, Réu: Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Ferreira \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 180 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo dos Reis Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S/A [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)], Réu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Projectv Instalação Manutenção de Redes Elétricas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eduardo dos Reis Santos , Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-56.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Tobias Júlio [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORAD DO CAMPO DO PERIQUITO E ADJACENCIA, Réu: Associação dos Moradores da Vila Santo Antônio , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Márcia Cristina Tobias Júlio \r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-67.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Ferreira Quito de Sant Anna [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Ferreira Quito de Sant Anna\r\n\r\nInt. o autor para proceder o registro da penhora conforme ata de fls 161. \r\n\r\nProcesso: 0101300-71.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Martins dos Santos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do pagamento da contribuiçao previenciaria em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CHAME DE LEMOS FURTADO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada a colocar a disposiçao deste juizo o valor apurado pela contadoria (R$ 4.519,03) do montante penhorado as fls. 924 referente a inserçao publicitaria. \r\n\r\nProcesso: 0000982-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tunisia [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Tunisia, Aut Jefferson Alves da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.854,51. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073400-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Melo de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosely Dias Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uires Melo de Jesus\r\n\r\nInt. o patrono da parte autora para vista dos documentos acautelados em Secretaria em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-71.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Medeiros dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Ricardo Joao Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Medeiros dos Santos \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 90 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0071200-08.1984.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Slomo Wenkert [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: SD Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE ARAUJO, Réu SD Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1885081"
                            ],
                            "1885083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2015\r\n\r\n0065700-18.2008.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Balduino de Andrade\r\n\r\nExecutado: Irapuru Transportes Ltda.,Expresso Vale Real Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Irapuru Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 773,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107600-49.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ebiasafe Fernandes Gomes\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga de Oliveira,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Jacques Ouriques de Oliveira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.127,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Jacques Ouriques de Oliveira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.127,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Jacques Ouriques de Oliveira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.127,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Jacques Ouriques de Oliveira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.127,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000849-62.2011.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Liana Gomes da Costa e Outros\r\n\r\nExecutado: Manuel Aguiar de Melo,Beatriz Ferreira Filha,Daniel de Andrade Melo,Valentim Carvalho Garrido,Maria de Jesus Galante Toste Avila ,Mariana Macedo Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Aguiar de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.059,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Jesus Galante Toste Avila ,Beatriz Ferreira Filha,Daniel de Andrade Melo,Valentim Carvalho Garrido,Maria de Jesus Galante Toste Avila ,Mariana Macedo Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Jesus Galante Toste Avila , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.059,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valentim Carvalho Garrido,Beatriz Ferreira Filha,Daniel de Andrade Melo,Valentim Carvalho Garrido,Maria de Jesus Galante Toste Avila ,Mariana Macedo Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Valentim Carvalho Garrido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.059,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mariana Macedo Dias,Beatriz Ferreira Filha,Daniel de Andrade Melo,Valentim Carvalho Garrido,Maria de Jesus Galante Toste Avila ,Mariana Macedo Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariana Macedo Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.059,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-38.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Auxiliadora dos Santos Luiz\r\n\r\nExecutado: Cezar Luiz do Carmo Silva,Waldir Antonio dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Cezar Luiz do Carmo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.643,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldir Antonio dos Reis,Waldir Antonio dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir Antonio dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.643,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000073-28.2012.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Karine da Silva Antunes \r\n\r\nExecutado: Eduardo Ayres do Espirito Santo\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Ayres do Espirito Santo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.234,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089800-03.2009.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Lidiane Alves Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Rodrigo Lopes Machado,iNSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA,Rodrigo Martins Pires de Amorim,Marcelo Turi Moraes,Cláudio Rego Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Lopes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Rego Carvalho,iNSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA,Rodrigo Martins Pires de Amorim,Marcelo Turi Moraes,Cláudio Rego Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Rego Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Martins Pires de Amorim,iNSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA,Rodrigo Martins Pires de Amorim,Marcelo Turi Moraes,Cláudio Rego Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Martins Pires de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885083"
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                            "1885082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000515-91.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Locontainer Ironbox Locações de Containers e Guindastes Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Locontainer Ironbox Locações de Containers e Guindastes Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 40.206,15 (diferença devida). .\r\n\r\nProcesso: 0085200-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tomazin da Costa\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda., Tarcisio Andrade de Castro, J. Marques Representacoes Ltda., Celso Henrique Alves Resende , Gilmar Jose dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda., Celso Henrique Alves Resende , Gilmar Jose dos Santos, J. Marques Representacoes Ltda., Tarcisio Andrade de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-53.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gonçalves Suisso \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista a Reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885082"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-28.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Gonçalves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0102600-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Santana Rodrigues [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Santana Rodrigues\r\n\r\nAtender a promoçao do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077200-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Reis Fonseca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos calculos apresentados pelo autor (fls. 261/264). \r\n\r\nProcesso: 0000590-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iná Galiza Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Iná Galiza Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1610h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000323-92.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodson Alonso Rezende [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodson Alonso Rezende , Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1605h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000114-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vasconcelos da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A., Aut Marcos Vasconcelos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1555h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0229100-70.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA, Réu Vale S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1550h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000262-71.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Costa de Araújo [Adv. Lili Tabach (OAB: RJ 132056 - D)]\r\n\r\nRéu: Edições Graal Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edições Graal Ltda., Aut Maria de Fátima Costa de Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1530h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000438-16.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Demerson Carlos Souza d Alvaro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café (RJ) Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerson Carlos Souza d Alvaro, Réu Hard Rock Café (RJ) Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1525h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0023000-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz dos Santos, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1600h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0100400-17.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Bibiano dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carne Boi Sucesso Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Casas Guanabara Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Ltda, Réu Comércio de Carne Boi Sucesso Ltda., Aut Edinaldo Bibiano dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1545h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0096700-67.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Leao [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Roberto Soares Leao, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1540h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000201-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Rafael Martins de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1520h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0138500-07.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Antonio Gomes da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Antonio Gomes da Silva, Réu Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1535h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0137700-18.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Vitorino da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemar Vitorino da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1515h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001433-63.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Mattos [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Soluções Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Petroinfoplus Qualificação Profissional [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Soluções Ltda., Aut Paulo Cesar de Souza Mattos, Réu Petroinfoplus Qualificação Profissional \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1500h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001402-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carvalho [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A., Aut Renata Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1505h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000097-24.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Regina de Castro Alves [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrado Arvoredo [Adv. Igor Daltro Rodrigues (OAB: RJ 161652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Integrado Arvoredo , Aut Roberta Regina de Castro Alves \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2015 às 1510h nesta vara. \r\n\r\nId: 1885774"
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                                "Expediente do dia 15/09/2015 - doc 134\r\n\r\nProcesso: 0001312-61.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Seabra [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Mário Orlandi Júnior, Réu: Isabel Cristina Lopes Orlandi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Seabra\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000929-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vital Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Flavia Vital Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1885394"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-76.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Melo Neves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Melo Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 520 no valor de R$ 9.962,03 correspondente a 792.124,11 TR. \r\n\r\nProcesso: 0000593-70.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza da Silva Borges [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza da Silva Borges, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.322. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 246 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 116.645,84, equivalentes a 9.264.959,49 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nAutor; tomar ciência da expedição do Ofício para habilitação no Programa de Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0043700-48.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO LAZARO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO LAZARO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.220, no valor de R$ 16.049,69 equivalentes a 1.278.109,19 TR. \r\n\r\nProcesso: 0032900-82.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Sampaio de Araújo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Farma Mais do Pechincha Ltda., Réu: Marcos Ricardo Gomes Ribeiro, Réu: Margareth Danusia Gomes Ribeiro, Réu: Maria Cristina de Souza Mendes, Réu: Giselle Cristine de Souza Mendes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Sampaio de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.219 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-15.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA COSTA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)], Réu: João Augusto de Souza Moreira, Réu: Marilene Pires de Souza Moreira, Réu: Andrea Helena Souza Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA COSTA, Réu RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContestarem os embargos à execução no prazo legal. Prazo sucessivo, a começar pelo reclamente, com permeio de 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000107-85.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana da Rocha [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Wagner Viana da Rocha \r\n\r\nRé: Comprovar o pagamento do valor de R$ 1.125,00 de acordo com o cálculo da contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição do alvará nº 1800/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000548-03.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva Rodrigues [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Réu Newtrend Empreendimentos Ltda., Aut Paulo César Silva Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/09 /2014 às 14:00 hsa para entrega das guias. Após a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000541-74.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Peixoto [Adv. Janaina Cristina da Silva (OAB: RJ 106066 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria da Construção Souza Breves [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)], Réu: João Carlos dos Santos Souza, Réu: Shirley Rosa Martellote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Peixoto, Réu Serralheria da Construção Souza Breves \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, do bloqueio em conta corrente das rés, no valor de R$ 203,33 podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000223-91.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Short Jacob [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Waldemiro Short Jacob \r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias, permeados por 3 dias úteis, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000088-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pires dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos veículos ora penhorados (placas LPH 5064 e KMN 8874), e, ainda, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como tomar ciência de que o sócio Gabreil Garofalo Lopes foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000366-17.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Apart Hotel Geriátrico de Botafogo [Adv. Wilson Rodrigues (OAB: RJ 74100 - D)], Réu: Marcio Dutra da Silva, Réu: Jacqueline Aparecida Dutra da Silva, Réu: Alcides Paschoal Amado, Réu: Antonio Jorge Cecere Cardoso, Réu: Rita de Cassia Lugon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000158-67.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernardino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge de Aguiar Viceconte [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Jodie Christine Brauer, Réu: CHRISTIAN JAMES BRAUER, Réu: DANIELLA DE SALLES MONTEIRO, Réu: SHARON MARIE BRAUER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge de Aguiar Viceconte\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000213-18.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmuniz Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. [Adv. Christiany da Silva Jose (OAB: RJ 130004 - D)], Réu: EJ de Souza Transportes - EPP [Adv. Christiany da Silva Jose (OAB: RJ 130004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EJ de Souza Transportes - EPP, Réu Transmuniz Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do veículo ora penhorado, placa EYE 2006, modelo 205, Marca VW/23.220, chasi 9BW2M82T35R528594, e ainda, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, vem como para tomar ciência de que o sócio Nonato César Vicente Muniz foi nomead fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0017300-02.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GUIMARAES MORENO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUÁRIOS LTDA, Réu: Luiz Enrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GUIMARAES MORENO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001296-35.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juana Vasconcelos Pereira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda. [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juana Vasconcelos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1364/2015 e 1365/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001172-18.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Felix de Oliveira [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Felix de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1349/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0090100-62.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA, Aut RICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRé: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1343/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Partes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001193-28.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA CRISTINA ALVES [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA CRISTINA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1345/2015 e à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0001110-75.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Malta [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A., Aut Raquel da Silva Malta\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1342/215 e 1341/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF e. no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000726-83.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Rosa de Aquino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Accioly S/A - Importação e Comércio [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accioly S/A - Importação e Comércio, Réu Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda.\r\n\r\nComprovar a complementação de R$ 77,49 em GRU, conforme item 4 do termo de Acordo de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bodnar [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Saipem do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bodnar, Réu Saipem do Brasil Servicos de Petroleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1369/215 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0000667-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Severino da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Severino da Silva, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1250/2015; 1251/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF e no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0086700-30.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vieira Coutinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vieira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1351/215 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0000173-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Campos Ramos [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Campos Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1011/2015; 1186/215 e1362/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001477-36.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo da Silva Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. André Luiz Vieira Leal (OAB: RJ 95157 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a execução em face da 1ª ré foi infrutífera, e, nos termos do art. 884 da CLT, que os depósitos recursais de fls. 364/366, no valor total de R$ 29.055,50, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiléia Silva de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lc Administração de Restaurantes Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiléia Silva de Jesus, Réu Lc Administração de Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1289/215 (autor); 1291/215(Ré) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000057-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Carmo dos Santos [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: SUELI DE ALMEIDA ANTUNES, Réu: MARCELO JOSÉ ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Carmo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000037-68.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Pereira [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno e João Transporte e Logistica Ltda., Réu: JOÃO LUIS DIAS DE SOUZA, Réu: BRUNO TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001545-83.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Conceição Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição desalvarás nºs 367/2015; 989/2015;1147/215; 1376/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001355-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Marques [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Serviços de Transportes ME , Réu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A., Aut Walace de Oliveira Marques \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/09/2015 às 14:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 249. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 32.843,72 , equivalentes a 2.608.714,85 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nA 2ª ré Transportadora Itapemirim S.A., apenas para ciência da presente decisão homologatória, tendo em vista a condenação subsidiária da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000687-18.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Elaine da Costa Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Kátia Elaine da Costa Pereira , Réu Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.160 . A 1ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 19.226,40, equivalentes a 1.528.774,25 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044400-48.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes dos Santos [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.744. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls454 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 44.117,68, equivalentes a 3.507.987,61TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049000-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Nunes de Oliveira Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdemar Nunes de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.583 . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 322, 343, 400, 431, 444 e 460 no valor atualizado de R$ 48.697,49 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 48.713,88 , equivalentes a 33.873,451,36TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0099300-15.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Regina da Silva Bastos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1085 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 34.313,84, equivalentes a 2.728.441,88 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061700-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a inclusão da complementação da aposentadoria em folha de pagamento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-58.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fabrício Luz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Renato Fabrício Luz\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1377/2015; 1378/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0031300-26.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Air Ar Condicionado Ltda., Aut Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1382/215 (autor); 1383/2015 (autor), 1384/2015 (ré) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Partes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000217-84.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilkias Cristiano de Jesus [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilkias Cristiano de Jesus, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.577. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 502 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 43.158,67, equivalentes a 3.428.011,91 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001562-85.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva de Jesus [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Rose s Instituto de Beleza e Saúde Ltda. [Adv. David Moreira Rodrigues (OAB: RJ 73209 - D)], Réu: ROSA FAGUNDES DA SILVA, Réu: RAFAEL TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000999-91.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Muniz Guimarães [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Mariana de Jesus Thomaz de Almeida Monteiro, Réu: Janete Cozer, Réu: Rosa Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Muniz Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000992-36.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Geraldo dos Santos [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. , Réu: JORGE FRANCISCO SOUZA, Réu: JORGE DIEGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Geraldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000102-63.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Santos do Nascimento [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nA ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 472,14 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000892-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cide Roberto de Almeida Né [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RJZ Cyrela [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cide Roberto de Almeida Né, Réu RJZ Cyrela \r\n\r\nA 2ª ré apenas para ciência da presente decisão homologatória, tendo em vista a condenação subsidiária da mesma. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.294 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 88.014,61, equivalentes a 6.990.834,79 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000552-74.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laerte Di Gioia da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. Carlos Rioji Tominaga (OAB: SP 112274 - D)], Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Laerte Di Gioia da Silva, Réu Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 291, no valor de R$ 80.715.86 equivalentes a 6.418.067,25 TR. Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 230 e 255 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 196,44 , equivalentes a 15.619,79 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051200-68.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEIDE FELIX DOS SANTOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: ROGE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEIDE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044000-34.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda., Réu: Padaria Bruna, Réu: Marcus Vinicius Quintas Pereira, Réu: Ilton José Quintas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040600-46.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cruz Ferreira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: DIOGO TEODORO RODRIGUES, Réu: MILENA TEODORO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cruz Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000241-49.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton de Oliveira Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonzai 2007 Restaurante Ltda.- ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Roberto Moraes de Lima, Réu: Eduardo Novas Fontoura Paci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002200-02.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Carlos da Silva [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Edivaldo Pereira da Silva, Réu: Sergio Almeida de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que procedida a consulta ao sistema INFOJUD, referente aos cinco últimos anos dos sócios da ré, estando as declarações de renda aruivados em rede disponíveis ao autor po 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-04.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fonseca de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Priscila Fonseca de Souza\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-20.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Midia Informática Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Rede Global Info [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock Midia Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063200-66.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Reis Rocha [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Nather Ltda. - ME, Réu: José Bernardo de Andrade, Réu: Denise Pinto de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Reis Rocha\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001153-80.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter José de Medeiros [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Savará Ltda., Réu: Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, Réu: Mitsugi Kuniy, Réu: Tereza Mariko Kuniy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter José de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001111-31.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Machado [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Federação Brasileira de Bancos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Aut Luiz Carlos Gomes Machado \r\n\r\nA 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença de R$ 55.815,55, equivalentes a 4.444.843,94 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001083-63.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Mello Barbosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Mello Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001080-40.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Feitosa de Camargo Pacheco [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construçoes Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Feitosa de Camargo Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000788-89.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sousa Mendes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000191-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-25.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Rabello da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001536-24.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Gonçalves Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furrepa s Bijuterias Presentes Ltda. - Sonho dos Pés\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052500-36.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-65.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 220 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 4.703,26 , equivalentes a 373.976,55 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000751-28.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos EIRELI, Aut Reginaldo José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.409 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 12.843,60, equivalentes a 1.020.142,97TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/09/2015 às 14:30 hs para entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-84.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Bernardes de Freitas [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saneiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105500-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Souza Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Delta Banenge [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Delta Banenge, Aut Jose Alexandre de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 105 e 161 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 1.173.928,69, equivalentes a 93.344.149,14 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075100-12.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Mattos Carvalho [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco (OAB: RJ 102032 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cassimiro Guerra Ltda., Réu: Edson Gonçalves Guerra, Réu: Maria do Carmo Cassimiro Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Mattos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Franck Mata de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. , Réu: Katia Bussmeyer Bittencourt, Réu: Marcos Bussmeyer de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franck Mata de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013500-82.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Côrtes de Andrade [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Côrtes de Andrade \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-76.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Itajahy Garcia [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Universidade Santa Ursula Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Itajahy Garcia\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 293 informando a posição do autor (prioridade idoso) encontra-se na 75ª posição para recebimento de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000011-65.2015.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Leani de Botelho Lean [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nEgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [em Liquidação] [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Egdo: EUGÊNIO BARBOZA GUSMÃO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Egdo: Eliete Pereira Cavalcante [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Egdo: Milton César Ferreira Rangel [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Egdo: Maria Lucia Dantas da Silva Lopes, Egdo: Janaina Nascimento da Cunha Matheus, Egdo: Katia Dantas de Almeida Pinto, Egdo: José Rodrigues Ribeiro, Egdo: Luiz Fernando Resende Fernandes [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliete Pereira Cavalcante, Egdo EUGÊNIO BARBOZA GUSMÃO, Egdo Luiz Fernando Resende Fernandes, Egdo Milton César Ferreira Rangel, Egdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [em Liquidação]\r\n\r\nContestar os presentes embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 1885756"
                            ],
                            "1885757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176300-87.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO VIANNA DE AGUIAR [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: ANTONIO DE PADUA MARTINS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: ALMENIA FERREIRA LOPES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: DIAMANTINO GOMES A. TEIXEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: FLAVIO ROQUE D´ANGELO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: GERALDO BAPTISTA SOARES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: HEYDA TEIXEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: EUGENIO BARROS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: EURIDYCE MAGALHAES B. FORTES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA COUTINHO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: LUIZA LANTIMANT [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: MAGDALENA DIAS DA SILVA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Mania Jelihovschi Feighelstein [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Maria das Gracas Camara Buriti [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: MOACYR BARBOSA FEICHAS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: RODRIGO ALBERTO NEVES TOVAR [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: THE REZINHA FERREIRA CANHA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: WALDIR RAMOS DA COSTA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: WALTER CORREIA PINHO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: OSWALDO FERNANDES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO VIANNA DE AGUIAR, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1308 que torna sem efeito a sentença honologatórioa de fls. 5.711; Julga integralizados os créditos autorais, por ora, das parcelas até dezembor de 2007, dos seguintes reclamentes: Alcino; Antônio de Pádua; Diamantino; Eugênio; Geraldo; Owaldo;(Alba); Therezinha; Waldir. Julga extinta a execução em face de Eurydice, pelo fundamento de que a mesma falecida em 09/01/1996, não deixou dependentes. \r\n\r\nHomologo os novos cálculos apurados pela contadoria, nos termos do art. 884 da CLT, no valor de R$ 8.136.334,47, correspondente a 647.933.004,28 TRsPR, refernetes ao saldo principal corrigido devido. \r\n\r\nO saldo atualizado do depósito de fls. 1215, no valor de R$ 8.277.729,78, cobrem a execução.\r\n\r\nProcesso: 0151200-08.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores] [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Aut: Beatriz da Luz Bezerra da Silva, Aut: Bruna da Luz Bezerra da Silva, Aut: Douglas da Luz Bezerra da Silva, Aut: Suelen da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores]\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.315 no valor de R$ 7.254,40, correspondente a 577.700,59 TR PR . \r\n\r\nProcesso: 0152800-59.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seval Serviços de Construção Civil Ltda. - EPP [Adv. Carlyle Marriott de Oliveira Machado (OAB: RJ 73275 - D)], Réu: Antonio Mangia, Réu: Márcia Aloise Cardoso Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Dias \r\n\r\nProcidenciar a habilitação do sucessor previdenciário do autor falecido, nos termos da Lei 6080/80 ou, caso ausente dos sucessores legais nos termos da lei civil. \r\n\r\nProcesso: 0118300-98.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva da Costa Santos [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Cirúrgica São Lourenço Ltda. , Aut Michele da Silva da Costa Santos \r\n\r\n1) Pauta designada de acordo com o Ato 139 do CSJT, 28 de abril de 20144 , que instituiu a “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, no âmbito da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2) O não comparecimento das partes ensejará no prosseguimento da execução, incidindo ao executado/devedor a aplicação dos artigos 475-J c/c 599 e seguintes do CPC;\r\n\r\n3) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO DESIGNADA PARA 22/09/2015 ÀS 08:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0134800-89.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ODILON DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DTX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)], Réu: Ricardo Pinto Grillo, Réu: João Ribeiro de Jesus, Réu: DELTASYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)], Réu: MARCELO BERNARDINO DE JESUS, Réu: ROBERTO DE JESUS GRILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ODILON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0118300-69.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Correa Guimaraes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cunha Mouro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Cunha Mouro; Réu Synapsis Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 993/215; 994/215; 995/215 e 135/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 702: Defiro o parcelamento da dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC. Já comprovado pela reclamada o depósito de 30% do valor em execução (fl. 700), o restante deverá ser pago em 6 (seis) vezes iguais, devendo as demais parcelas serem depositadas a cada 30 (trinta) dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato bloqueio das contas da ré. Ante o reconhecimento da dívida pelo réu, expeça-se alvará ao autor à medida que forem quitadas as parcelas.\r\n\r\nProcesso: 0131300-39.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lima Petrovit [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lima Petrovit, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, veículo placa MQL 7752, devendo a reclamada informar a localização do bem e apresentar pessoa responsável a assumir o múnus de fiel depositário, qe deverá comparecer a esta Secretaria para assimar o termo, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-76.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: MJC Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Cgte: Personal CLC Assessoria e Serviços LTda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Marinho da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Marinho da Costa\r\n\r\nTomar ciência do bem penhorado, veículo placaLQT 3862. \r\n\r\nProcesso: 0110100-39.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Gomes Filho [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Urbanos Ltda. ME [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio Gomes Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Servicos Urbanos Ltda. ME\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 1363/215 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0214700-49.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: ADAUTO RAMOS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: GERSON CARMO CHAVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: JOAO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: JOAO RIBEIRO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: EDUARDO ALEIXO SUCCO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: MAINO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: MANOEL DIAS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Eval Empresa de Viação Angrense Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: STANDARD TURISMO LTDA, ANTONIO AMORIM MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO RAMOS DA SILVA, Réu Eval Empresa de Viação Angrense Ltda, Réu STANDARD TURISMO LTDA, ANTONIO AMORIM MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 698: \"Com efeito, o acordo entabulado entre as partes vigora até junho/2018, pelo que reconsidero o item \"2\" do despacho de fl. 687, de modo que deverá ser restabelecida a penhora de fl. 475 e os autos deverão permanecer no prazo até a quitação.\" \r\n\r\nProcesso: 0175700-75.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Firmino Meirelles de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Firmino Meirelles de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1152, nos termos do art. 884 da CLT, no valor de R$ 308.637,02. Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 403, 451 e 1059, no valor de R$ 317.571,26, foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0130700-52.2005.5.01.0029 - RtPosse\r\n\r\nAut: Lia Missick Guarana [Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 175673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralf Hermann Ernstdorf [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ralf Hermann Ernstdorf\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-92.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO NUNES GOMES [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA ME, Réu: SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA A/C DEBORA KELLY DA SILVA FERREIRA, Réu: SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA A/C VASILEIOS MICHALOPOULOS, Réu: JÚLIO CESAR PINTO DE ANDRADE [Adv. Nelson Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)], Réu: ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO [Adv. Nelson Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO NUNES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1309/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0148800-50.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Rodrigues de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISEURSALON ART E CAFÉ MS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Lucia Helena de Siquiera da Silva, Réu: Ailton Nilo Alves, Réu: ANTÔNIO LUIS LACERDA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRISEURSALON ART E CAFÉ MS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143400-31.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BRIGIDA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Glauco Henriques Duarte, Réu: Luis Mauricio de Souza Ventura, Réu: Mauricio de Lemos Pinheiro, Réu: Viviane Mann Rechtman [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Sebastião Furtado, Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BRIGIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Conceição [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços de Investigação e Conservação Ltda., Réu: Kalunga Comercio e Indústria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Cia. Industrial Farmaceutica - CIF -(Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Industrial Farmaceutica - CIF -(Massa Falida de), Aut José Claudio da Conceição , Réu Kalunga Comercio e Indústria Grafica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.290/291 que converte o feito em diligência sendo o reclamente e a 2ª reclamada para que se manifestem sobre os embargos opostos pela 3ª reclamada que se encontram às fls. 264/266 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-87.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE JESUS BOTELHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DE JESUS BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1288/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0171100-11.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Leonardo Peduzzi [Adv. Camila Palermo Tobler (OAB: RJ 138796 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Leonardo Peduzzi\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142400-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Elevadores Ltda., Réu: Terezinha de Jesus Costa, Réu: Adeilton Carlos da Silva, Réu: Aline Costa Monteiro, Réu: Ivanildo Pereira, Réu: Francisco Sérgio Lopes de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138600-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Gare Estacionamento Ltda. [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)], Réu: Sandra Regina Américo, Réu: Catie Silene de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119900-62.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Dias Antunes [Adv. Helio Pereira (OAB: RJ 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: EDITORA DE GUIAS LTB S/A, Réu: Itapicuru S/A Empreendimentos Comerciais e Industriais , Réu: Itacor - Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Dias Antunes\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115800-25.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Gomes Oliveira dos Santos [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Aut: Patrick Gomes Oliveira dos Santos [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: RAPHAEL CARLITOS DA SILVA, Réu: CRISTIANO DE FRANCA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Gomes Oliveira dos Santos , Aut Patrick Gomes Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0194000-95.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MANOEL DE BRITO [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MARTE LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: COLEGIO ALBERT EINSTEIN, Réu: RONALD SEGRETO [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: DANIELE DE SOUZA SEGRETO, Réu: Marcelo Bittencourt Ferro Costa Junior, Réu: Marcelo Bittencourt Ferro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO MARTE LTDA, Réu RONALD SEGRETO\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106200-48.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Christina Isabelle Duarte Terroso [Adv. Fernanda Cabral da Motta Moraes (OAB: RJ 144706 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPESCO COOP DE PREST DE SERV E CONS SERV DA UFF LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistencia à Escola de Medicina e Cirurgia RJ [Adv. Eloadir Pereira da Rocha Filho (OAB: RJ 71598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPPESCO COOP DE PREST DE SERV E CONS SERV DA UFF LTDA, Réu Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistencia à Escola de Medicina e Cirurgia RJ, Aut Priscilla Christina Isabelle Duarte Terroso\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0202400-69.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO ROBSON DA SILVA VITORINO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: Maria do Carmo da Silva Vitorino [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAMMETA RESTAURANTE LTDA, Réu: OSCAR FERNANDO FONTOURA, Réu: SAMUEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO ROBSON DA SILVA VITORINO, Aut Maria do Carmo da Silva Vitorino\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176200-83.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LISBOA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160200-32.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Guimaraes [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal -Organização e Planejamento Ltda ME, Réu: Condomínio do Edifício São Lucas [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: SILMARA VOLTES PORTELA, Réu: ROGERIO LEAL PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146000-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Marta Ltda [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)], Réu: Doktor Day Hospital Ltda. [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)], Réu: Daniella Cardoso de Carvalho, Réu: Eduardo dos Santos, Réu: Marcio Luiz Bistene de Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210300-06.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVIM [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: Milton Coelho da Graça, Réu: Luiz Carlos Gonsaga, Réu: Marco Aurélio Silva Amaral, Réu: Sergio Gomes Veloso [Adv. Marco Aurelio Costa Drummond (OAB: RJ 106941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVIM\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Novarino Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA RIO S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Pereira Moreira, Réu EDITORA RIO S.A., Réu José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158400-66.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1337/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0117900-50.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos França Oliveira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos França Oliveira \r\n\r\nCiência dos bens penhorados, bem como par exercer o seu direito a adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0138300-08.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DE PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Sergio Alexandre Ferreira da Cunha (OAB: RJ 3318 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DE PAULA DO NASCIMENTO, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.557, no valor de R$ 108.479,84 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 536 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 2.589,50, equivalentes a 205.902,35 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132800-09.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Siqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Réu Banco Itau S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1885757"
                            ],
                            "1885754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0121800-37.1992.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JOSE VIEIRA NETO,PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,NATRON ENGENHARIA S/A,Mario Burger Rego Monteiro,GABRIEL PAES DE CARVALHO,JOSÉ AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO,PAULO VIANNA CASTELO BRANCO,NEY BITTENCOURT DE ARAUJO,FORD CAMPBELL WILLIANS,JOSE FERNANDES PAROLA,AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA,MARIO BURGUER REGO MONTEIRO,ARISTIDES BITTENCOURT FILHO,RINALDO SCHIFFINO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE VIEIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.429,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO,PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,NATRON ENGENHARIA S/A,Mario Burger Rego Monteiro,GABRIEL PAES DE CARVALHO,JOSÉ AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO,PAULO VIANNA CASTELO BRANCO,NEY BITTENCOURT DE ARAUJO,FORD CAMPBELL WILLIANS,JOSE FERNANDES PAROLA,AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA,MARIO BURGUER REGO MONTEIRO,ARISTIDES BITTENCOURT FILHO,RINALDO SCHIFFINO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.429,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000714-98.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo dos Santos Alves \r\n\r\nExecutado: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Univer Cidade Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho,Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.061,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho,Univer Cidade Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho,Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.061,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060300-47.2004.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ITAMAR DE MOURA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.,VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A ,JORNAL DO BRASIL S.A.,CIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA,DOCAS INVESTIMENTOS S.A.,EDITORA PEIXES S.A,BRASILLOG COMERCIO DE JORNAISE REVISTAS LTDA,COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA,CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA.,SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.484,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA,VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A ,JORNAL DO BRASIL S.A.,CIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA,DOCAS INVESTIMENTOS S.A.,EDITORA PEIXES S.A,BRASILLOG COMERCIO DE JORNAISE REVISTAS LTDA,COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA,CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA.,SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.484,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092800-93.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Silva de Andrade\r\n\r\nExecutado: WALDEMAR GARCIA TEIXEIRA,Tecder do Brasil Ltda.,SISTEMAS DE AUTOMATISMO Y CONTROL S/A,CONSTRUCCIÓN Y MANTAJE DE CANALIZACIONES INDUSTRIALES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDEMAR GARCIA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.590,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092100-59.2005.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Soares Fonseca\r\n\r\nExecutado: Adriana Silva Poscai,Grobman Stone Inf. Constr. Ltda.,Caixa Econoica Federal - CEF,Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda.,Carlos Almeida Vieira,Vicente Carneiro Vieira,Genailton Donato dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Silva Poscai, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.504,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001115-97.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Araujo dos Santos\r\n\r\nExecutado: PABLO SERPA DA PAIXÃO,Ateliê do Trigo Comércio de Massas Alimentícias Artesanais Ltda.,LUAN COSTA IVANIR DOS SANTOS,MARCELO LUIZ IVANIR DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PABLO SERPA DA PAIXÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.121,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034300-44.2003.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE ROMAO BASSOUL\r\n\r\nExecutado: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA,Marinez Peracchi,ESTÉTICA LAGOA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.245,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885754"
                            ],
                            "1885755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0151200-08.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores], Beatriz da Luz Bezerra da Silva, Bruna da Luz Bezerra da Silva, Douglas da Luz Bezerra da Silva, Suelen da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.315 no valor de R$ 7.254,40, correspondente a 577.700,59 TR PR . \r\n\r\nProcesso: 0000541-74.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Peixoto\r\n\r\nRéu: Serralheria da Construção Souza Breves , João Carlos dos Santos Souza, Shirley Rosa Martellote\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos dos Santos Souza, Shirley Rosa Martellote, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, do bloqueio em conta corrente das rés, no valor de R$ 203,33 podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148800-50.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: FRISEURSALON ART E CAFÉ MS LTDA, Lucia Helena de Siquiera da Silva, Ailton Nilo Alves, ANTÔNIO LUIS LACERDA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Nilo Alves, ANTÔNIO LUIS LACERDA MARTINS, Lucia Helena de Siquiera da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Conceição \r\n\r\nRéu: Sic Serviços de Investigação e Conservação Ltda., Kalunga Comercio e Indústria Grafica Ltda., Cia. Industrial Farmaceutica - CIF -(Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Sic Serviços de Investigação e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.290/291 que converte o feito em diligência sendo o reclamente e a 2ª reclamada para que se manifestem sobre os embargos opostos pela 3ª reclamada que se encontram às fls. 264/266 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Marques \r\n\r\nRéu: RC da Silva Serviços de Transportes ME , Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RC da Silva Serviços de Transportes ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/09/2015 às14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 249. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 32.843,72 , equivalentes a 2.608.714,85 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0194000-95.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MANOEL DE BRITO\r\n\r\nRéu: COLEGIO MARTE LTDA, COLEGIO ALBERT EINSTEIN, RONALD SEGRETO, DANIELE DE SOUZA SEGRETO, Marcelo Bittencourt Ferro Costa Junior, Marcelo Bittencourt Ferro Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Bittencourt Ferro Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000892-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cide Roberto de Almeida Né\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., RJZ Cyrela \r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.294 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 88.014,61, equivalentes a 6.990.834,79 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001111-31.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Machado \r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Federação Brasileira de Bancos \r\n\r\nPelo presente fica m Federação Brasileira de Bancos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença de R$ 55.815,55, equivalentes a 4.444.843,94 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000800-63.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo dos Santos \r\n\r\nRéu: Trust Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043500-07.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGÊNIO BARBOZA GUSMÃO\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [em Liquidação], Eliete Pereira Cavalcante, Milton César Ferreira Rangel, Maria Lucia Dantas da Silva Lopes, Janaina Nascimento da Cunha Matheus, Katia Dantas de Almeida Pinto, José Rodrigues Ribeiro, Leani de Botelho Lean, Luiz Fernando Resende Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Janaina Nascimento da Cunha Matheus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885755"
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                                "Edital de Notificação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001600-28.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Wanda Augusta de Souza, Tania de Souza Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Tania de Souza Ramos, Wanda Augusta de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, equivalente a 1.491.159,50 IDTRs, conforme fls. 59, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001291-41.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva\r\n\r\nRéu: Machining Parts Mecânica Ltda., Jose Luiz Maximo, Eloisa Helena Maximo\r\n\r\nPelo presente fica m Machining Parts Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, de que foi convolado o depósito em pehora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 0001554-05.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Reis da Silva \r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes e Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME , JONADAB CARMO DE SOUSA, PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância devida, R$ 4.255,42 , equivalentes a 338.687,12 IDTRs, conforme fls. 126, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de inclusão no polo passivo e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001173-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa Serafim \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi recebido o RO Adesivo do Autor. Aos recorridos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885412"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-24.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILI BAILUNI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut JAMILI BAILUNI\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do i. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0144400-18.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso de Araujo [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP, Aut William Cardoso de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270 que convolou em penhora os depósitos existentes nos autos e o depósito de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0022900-19.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhaes, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Felix Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 475 que convolou em penhora os depósitos recursais existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0099000-35.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: VERA MARIA D AZEVEDO MACIEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: VICTOR LUIZ VIEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodri gues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR COSTA ARAUJO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR, Aut LUIZ CARLOS DIAS, Aut MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO, Aut MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS, Aut VERA MARIA D AZEVEDO MACIEIRA, Aut VICTOR LUIZ VIEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-77.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Sampaio Pereira Rocha [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Gustavo Sampaio Pereira Rocha, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0136200-51.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Xavier de Faria Neto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-04.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo Praes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Jose Araujo Praes, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000488-55.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Carlos Ferreira [Adv. Rosaria Marcelino da Silva (OAB: RJ 70535 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Joana de Souza Silveira (OAB: RJ 161780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial, Aut Josenildo Carlos Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R. Confecções Ltda. [Adv. Antonio Américo Costa (OAB: RJ 107510 - D)], Réu: Alexandro Ferreira Marins A/C Sócio de ACR Confecções, Réu: André Rogério Ferreira Marins A/C Sócio de ACR Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.R. Confecções Ltda. , Aut Cristiane Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2015.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE JORGE DE ALBUQUERQUE RAMOS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001316-80.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Paiva Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Paiva Costa, Réu Cemax Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 146 e da sentença homologatória de fls. 145, sendo a ré, inclusive, para que recolha a cota previdenciária indicada às fls. 143-v. através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000008-09.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Gonçalves [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Marcadante [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Afonso França Engenharia e Comércio [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio , Réu Construtora Fonseca e Marcadante , Réu CPI Engenharia Ltda. , Aut Mário Sérgio Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 384, sendo a ré, inclusive, para que comprove o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0034600-80.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA LIMA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA LIMA SILVA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0001169-88.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelle Penha Corra [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-95.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Goulart Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Fonseca [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Marins, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 455, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.203.908,94 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Vieira do Nascimento Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Adailson da Silva [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adailson da Silva, Aut Sueli Vieira do Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 123, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 814.743,85 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129200-05.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A., Aut Viviane Alexandre da Silva\r\n\r\nReapresentarem novos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, premeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sivaldo Silvio Moreira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 502, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.332.914,43 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Guimarães [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Já Morais Empreiteira Ltda. ME, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Guimarães\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-48.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Morais de Alexandria [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Morais de Alexandria, Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 195, devendo a reclamante efetuar o pagamento do valor total de R$ 761,69 devido à ré, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046300-62.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Correa [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Jose Gomes Correa\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-17.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SALLUM CARVALHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 440, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-19.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly de Souza Martins [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Denis Mendes da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Boate e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa Boate e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-57.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON YZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: PETER HENRY SON AMAYA , Réu: OSVALDO LAZARO JUSTINIANO TEIXEIRA, Réu: NELI DE SOUZA ALMEIDA , Réu: JOAO BAPTISTA CRUZ , Réu: JEAN CLAUDE ALESSANDRO AMAYA, Réu: VILMA DE SOUZA ALMEIDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 345 que indeferiu a reserva de honorários contratuais. \r\n\r\nProcesso: 0213400-57.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON YZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: PETER HENRY SON AMAYA , Réu: OSVALDO LAZARO JUSTINIANO TEIXEIRA, Réu: NELI DE SOUZA ALMEIDA , Réu: JOAO BAPTISTA CRUZ , Réu: JEAN CLAUDE ALESSANDRO AMAYA, Réu: VILMA DE SOUZA ALMEIDA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao exequente para ciência de fls. 335 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0128100-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Bastos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira Bastos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 791, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 13.504.464,71 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088400-61.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Deschamps de Azevedo [Adv. Alex Fabiano Rojas Ávila (OAB: RJ 130905 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rafaela Deschamps de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 415, devendo a reclamada integralizar o valor devido, no prazo de 15 dias conforme art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073300-32.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230, sendo a reclamada, inclusive, para proceder ao depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena do juízo entender que a parte não tem interesse em opor embargos à execução e, em decorrência, liberar a penhora ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda, Aut William Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 671, devendo a 2ª e 3ª reclamadas efetuarem o pagamento do valor bruto de 943.042,21 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001149-53.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Oliveira Serra [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vigafort Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Oliveira Serra, Réu Vigafort Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 206, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 779.301,00 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012300-65.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Alaion Soares [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Alaion Soares\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 385, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.783.561,37 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000658-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Carvalho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-45.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica 339 Ltda. ME [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica 339 Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís Meneses [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Impresa [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Impresa , Aut Sérgio Luís Meneses \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 687, sendo a reclamada, inclusive, para proceder ao depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena do juízo entender que a parte não tem interesse em opor embargos à execução e, em decorrência, liberar a penhora ao exequente. \r\n\r\nId: 1884263"
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                            "1884264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047000-29.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON WERBA DE MORAES E CASTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLOS-SERVICOS DO LAR LTDA., Réu: MARCIA DE LURDES CARDOSO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO, Réu: Paulo Roberto de Mesquita [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON WERBA DE MORAES E CASTRO, Réu Paulo Roberto de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 524 que determinou a modificação da restrição sobre o veículo de fls. 510, sendo o autor para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nId: 1884264"
                            ],
                            "1885403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109900-62.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FONTES BANDEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP INSTITUTO NAC DESENV ESTUDO DE PROJETOS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FONTES BANDEIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do advogado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-34.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Marcello Costa [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Marcello Costa \r\n\r\nInformar o número do CPF do advogado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-67.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA LUZ BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Réu: Maria Lucia de Melo Pedreira, Réu: Tereza Cristina Santos de Lemos, Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Réu: Antonia dos Santos Pedreira, Réu: Thelmo Trilha Sym, Réu: Bartholomeu Belmons, Réu: Osmarina Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 374/375. \r\n\r\nId: 1885403"
                            ],
                            "1884262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0058900-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo E Silva Constancio \r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Guimarães\r\n\r\nRéu: Já Morais Empreiteira Ltda. ME, Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Já Morais Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-53.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Oliveira Serra\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda., Vigafort Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 206, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 779.301,00 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001536-78.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Chagas da Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, IRALUCIA PEREIRA MENDES, ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, bem como para o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103500-37.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, JOSE CARLOS MARINHO, JOSE MARIA DA COSTA FREIRE, CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, KLEBER DA COSTA FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, JOSE CARLOS MARINHO, JOSE MARIA DA COSTA FREIRE, KLEBER DA COSTA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012300-65.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Alaion Soares\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 385, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.783.561,37 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884262"
                            ],
                            "1885402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0209800-67.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA LUZ BARBOSA\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA, ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, Maria Lucia de Melo Pedreira, Tereza Cristina Santos de Lemos, OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Antonia dos Santos Pedreira, Thelmo Trilha Sym, Bartholomeu Belmons, Osmarina Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Osmarina Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 374/375. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885402"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sá Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da nova estimativa de honorários periciais, devendo a Petrobras efetuar o pagamento da sua cota-parte e a Ré Fundação Petros o pagamento do remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001586-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Lucas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Costa Lucas\r\n\r\nCiência do alvará ao autor pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0000622-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Freitas dos Santos [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Evandro Freitas dos Santos \r\n\r\nManifestarem-se as partes, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre os esclarecimentos prestados pela I. Perita. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-66.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia de Souza e Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs Rés, sucumbentes, para efetuarem o pagamento dos honorários do perito, fixados em R$ 2.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Lopes Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Lopes Rodrigues\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0102000-82.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERNANDA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: UNIAO (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FERNANDA DA SILVA\r\n\r\nEsclareça a parte Autora o requerimento de fl. 163 à luz do alvará de fl. 144 e guias de fl. 139, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-41.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza Faria [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Souza Faria, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre esclarecimentos do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Alves [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundú Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Shell Brasil Petroleo Ltda [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Alves , Réu Armazéns Gerais Murundú Ltda. , Réu Shell Brasil Petroleo Ltda\r\n\r\nCiência do valor dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Luiz Gustavo Pereira da Costa , Réu: Tulio Souza Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa dos Santos\r\n\r\nCiência de fls. 188/198 e dar prosseguimento ao feito prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-46.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ITASSUA DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITASSUA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074400-13.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Maria Monteiro Fernandes Coelho Marcelino [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Apolo X ME n/p sócio Marinho Dublasievicz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Maria Monteiro Fernandes Coelho Marcelino \r\n\r\nConsiderando-se que todos os meios visando a execução do presente processo já foram esgotados, dizer o Exequente se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do TRT1, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001279-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Helena Dantas [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Humberto Prata da Costa Tourinho, Réu: Marcia Regina Spinola Tourinho, Réu: Humberto José Spinola Tourinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Helena Dantas \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Lacerda da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0141700-70.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SILK RIO SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA ME, Réu: Cleonice Melo da Silva, Réu: Paterno Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nVir o autor com seu número de CPF em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0019400-38.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)], Aut: JOCILDES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESP LTDA, Réu: H GUEDES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILDES DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de fls. 277 e ss., devendo requerer o que lhe for de direito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-71.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JOSE DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA, Réu: Claudinei Chiconelli, Réu: Hélio Moura de Oliveira , Réu: Cesar Roberto Garcia Borges, Réu: Luiz Carlos de Oliveira , Réu: Geraldo Augusto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-83.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DO VALLE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nRéu: Contestar impugnação do autor de fls. 801/804. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-13.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra Pinheiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra Pinheiro\r\n\r\nAutor: Contestar embargos à execução de fls. 593/599. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-71.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Gonçalves Mota [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0059000-71.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEIAS PIMENTEL [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMATEL ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEIAS PIMENTEL\r\n\r\nVir com o seu número de CPF, em 48hs, nos termos do despacho de fl. 189 \r\n\r\nProcesso: 0096400-46.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravel Construcao Urbana e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues de Souza, Réu Gravel Construcao Urbana e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 26/10/15 às 14 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0161100-89.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Araujo dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construção Ltda. , Réu: Boris Veríssimo Cavalcante, Réu: Alan Pereira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Araujo dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso o arquivo será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0179500-64.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas SA - Em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VARIG S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Réu: FRB SERVIÇOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista a existência de certidão já expedida (fl. 565) para habilitação na massa falida da Ré, venha a parte autora com a comprovação de que a mesma não dispõe de numerário para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0141100-68.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Cell Assistência Técnica Especializada [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Silva \r\n\r\nVir a Autora com o CNPJ da Ré em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0045900-44.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA AUGUSTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Comercial Serviços Empresariais Ltda n/p Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Comercial Serviços Empresariais Ltda n/p Sandra Cristina Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA AUGUSTO\r\n\r\nAutor: Contestar embargos à execução de fls.305/311. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-91.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira da Costa [Adv. Kelly Silva Sousa (OAB: RJ 128494 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Curso de Idiomas CLC, Réu: Frederico Guilherme de Sousa Irapuam Ribeiro Palmeira, Réu: Leonardo Souto Machado de Andrade, Réu: Telma Maria Magalhães Roma, Réu: Alex de Oliveira Batista, Réu: Berta Lobbe de Araujo Cotta, Réu: Silvia Pires Chagas Borges, Réu: Luciano da Silva Kaique, Réu: Danielle Andrade de Castro, Réu: Ana Flávia Silva de Castro, Réu: Thiago Gomes de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Andre Luis Vieira da Motta, Réu: Anderson Lomba de Oliveira, Réu: Evelise Bohrer Leão, Réu: Mariah de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Livia Porto de Souza [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições constantes de fls. 320/640 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0212200-69.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Hematologia Santa Catarina, Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare, Réu: Casa do Hemofilico do Rio de Janeiro, Réu: CARLOS WAGNER COSTA BONECKER, Réu: DULCE FERREIRA LAINO, Réu: AUGUSTO LUIZ GONZAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nVir com seu número de CPF em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0012200-97.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GOMES PECANHA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPEN - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Réu: Eliseu da Silva Nepomuceno, Réu: Jakson Maria Palheta Nogueira, Réu: Marcos Antônio Gonçalves Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GOMES PECANHA\r\n\r\nAo patrono para vir com a procuração em 48hs \r\n\r\nId: 1885009"
                            ],
                            "1885118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-46.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva do Carmo [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamitech Laminados de Plásticos Ltda. [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Réu: Margareth Christianne Borges Sette\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamitech Laminados de Plásticos Ltda., Aut Luiz Henrique Silva do Carmo \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/09/2015 às 10:05 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1885118"
                            ],
                            "1885411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108900-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Mendes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Aut Wanderlan Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento à impugnação à sentença de liquidação e dado provimento aos embargos à execução . .\r\n\r\nProcesso: 0049900-82.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Tolentino Chagas [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda., Réu: MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA, Réu: Eduardo dos Santos Mesquita Bartolo, Réu: Charlles de Oliveira Costa [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Réu: Carlos Nunes Wernek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Tolentino Chagas\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016100-73.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067700-36.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Eliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163300-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tok Take Alimentação Ltda.\r\n\r\nVir em 05 dias com o ID do pagamento da execução, bem como demais informaçoes acerca do mesmo, face à impossibilidade de cadastro do pagamento por boleto. \r\n\r\nProcesso: 0001610-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Souza Dias [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Movestante Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Souza Dias \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 871/2015. \r\n\r\nProcesso: 0022300-52.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Santos Paes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lica s Lanches Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Claudio Soares Santana, Réu: Lucio Soares de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Santos Paes\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000471-39.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Merrelho de Castro [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Fontenele Ltda [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Réu: MARIA JOSÉ BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Merrelho de Castro\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027500-74.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira da Silva Neto [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda., Réu: Jorge Maria Simões, Réu: Klaus Hendrischk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082000-95.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ASCENCIO DE FARIAS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA SOL E LUA LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Amaro Joaquim da Costa, Réu: Alcides Gomes de Carvalho, Réu: Antonio Ribeiro de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ASCENCIO DE FARIAS\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106700-96.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Lima Pires [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Jorge Guilherme Pessoa Régis, Réu: Marcos Alexandre Pessoa Régis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Lima Pires\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135700-44.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: T e T Comercio e Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)], Réu: Thiago Luiz Santos Araújo [Adv. Ronaldo da Costa Araujo (OAB: RJ 116309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068200-10.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA CUNHA SANT ANNA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RENORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Mauro Jose Fernandes [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)], Réu: Zilda Silva dos Santos, Réu: Walter Cordeiro Marques, Réu: Sergio de Carvalho Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA CUNHA SANT ANNA\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198200-40.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RESENDE DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Bonded Couriers do Brasil Transportes Ltda [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Carlos Alberto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RESENDE DE FARIAS\r\n\r\nAo Reclamante para retirar a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias, devendo, inclusive, diligenciar quanto à extração de cópias de trata a Resolução Administrativa 14/2012. Após 30 dias, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1885411"
                            ],
                            "1885601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-31.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB EM EMPR FERROVIARIAS DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA, Aut: NEI DE SOUZA, Aut: João Maria de Almeida Cabral [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Aut João Maria de Almeida Cabral, Aut SINDICATO DOS TRAB EM EMPR FERROVIARIAS DO RJ\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001288-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)], Réu: Josuan Moraes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Fernando Santana dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás para o Autor e para a Ré. Ciência às partes da extinção da execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056600-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Melo Veiga [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclarte Informática Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. , Réu Reciclarte Informática Ltda. , Aut Thiago Melo Veiga \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039800-39.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM DE IGUACU COMERCIO E LOCACOES LTDA., Réu: Márcia Medeiros Missel [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: ENGEM URBANIZACAO E COSNTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: (s) CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA, Réu: Márcia Medeiros Missel [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Eliane Pires, Réu: André da Costa Vergette, Réu: Marcela Pires Missel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEM URBANIZACAO E COSNTRUCAO LTDA, Réu Márcia Medeiros Missel, Réu Márcia Medeiros Missel, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes da extinção da execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000396-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego do Nascimento Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego do Nascimento Santos , Réu Superdelli Atacado e Supermercado S.A. \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000284-02.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira da Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Primos Unidos Ltda. ME , Réu: LUIZ CARLOS JEREMIAS MOURA, Réu: EDSON ASSIS DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001124-75.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Leandro Oliveira da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Leandro Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará para levantamento do FGTS para o Autor e ofício para seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-95.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ MARIA GLASSER DUMONT [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: DI CARLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Réu: CARLOS RANGEL PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA. [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ MARIA GLASSER DUMONT, Réu CARLOS RANGEL PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA., Réu DI CARLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127100-05.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Lagos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará para a Ré. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001324-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Tomaz Mendes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Tomaz Mendes , Réu Rodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás para o Autor. Ciência às partes da extinção da execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000433-27.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares Sant Anna [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nelson Soares Sant Anna\r\n\r\nCiência da expedição do alvarás para a Ré. Ciência às partes da extinção da execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000855-70.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Lucas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Lucas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 838/850 e da garantia do juízo, para fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Dias da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Fitness Academia Ltda. [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Dias da Silva, Réu Praia Fitness Academia Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido. Ciência da expedição dos alvarás para o Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Aut Wanderley Ferreira \r\n\r\nÀ segunda Ré para ciêcnia da liberação dos depósitos recursais. Ao Autor, para vir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nId: 1885601"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0229500-75.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE BRAGA FERNANDES (ESPÓLIO DE VANDERLEY TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALDEMAR GONCALVES DANTAS FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALDIR LUCIANO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WALTINEY FERREIRA MACIEL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VILSON JOAO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WILSON VIEIRA DE MELLO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WILTON DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, sucessora da CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE BRAGA FERNANDES (ESPÓLIO DE VANDERLEY TEIXEIRA FERNANDES, Aut VILSON JOAO DOS SANTOS, Aut VITOR HUGO DE BARROS SISMIL, Aut WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, Aut WALDEMAR GONCALVES DANTAS FILHO, Aut WALDIR LUCIANO, Aut WALMIR DA SILVA SANTOS, Aut WALTINEY FERREIRA MACIEL, Aut WILSON VIEIRA DE MELLO, Aut WILTON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.870. \r\n\r\nProcesso: 0000706-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Mendes Ferreira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: MBBG Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBBG Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.11/116 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0143100-63.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORA SIMONETTI COELHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI [Adv. Patricia Felix Tassara (OAB: RJ 66803 - D)], Réu: CORRADO BOSCO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: FERNANDO CHINAGLIA LETA [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)], Réu: MONICA FIGUEIREDO, Réu: ARDUINO MONTI, Réu: ERALDO CASADIO, Réu: ELIZABETH ROCHA MIRANDA, Réu: LORENZO ZANETTI, Réu: MARIA JOSE XIMENES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO CHINAGLIA LETA\r\n\r\nTraga aos autos cópia completa e atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora, em 10 dias, a fim de instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001339-82.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yure Alberto Barros Ribeiro [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Piscinas Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pedra Negra [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Barra Piscinas Ltda., Aut Yure Alberto Barros Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.131, bem como de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Vieira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: alfredo monteiro machado, Réu: osver alfredo machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Vieira\r\n\r\nInformar o endereço do RGI para onde deverá ser expedido o ofício solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0001525-37.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Carmo Floripes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreta Rio Cupa 50 Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Carmo Floripes\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000188-13.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Wilson de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: RONALDO DE CARVALHO ONOFRE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR, Réu: RODRIGO MAI DE OLIVEIRA, Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Wilson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-82.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenilson Luiz Felipe Pitombo [Adv. João Luiz de Souza Vieira (OAB: RJ 172779 - D)]\r\n\r\nRéu: House Service Construção e Paisagismo Ltda. ME [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: RONY RODRIGUES BATISTA, Réu: SHANNA DE FATIMA FERNANDES MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenilson Luiz Felipe Pitombo\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0143100-63.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORA SIMONETTI COELHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI [Adv. Patricia Felix Tassara (OAB: RJ 66803 - D)], Réu: CORRADO BOSCO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: FERNANDO CHINAGLIA LETA [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)], Réu: MONICA FIGUEIREDO, Réu: ARDUINO MONTI, Réu: ERALDO CASADIO, Réu: ELIZABETH ROCHA MIRANDA, Réu: LORENZO ZANETTI, Réu: MARIA JOSE XIMENES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORRADO BOSCO\r\n\r\nVista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milton Braga [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Luiz Antoniazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Milton Braga \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR DE SA MENDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE T DE PESQUI E PROMOCAO DE VENDAS CG LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI, Réu: TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO, Réu: ANGELA MARIA VERRI NUNES, Réu: LHEN RICHA, Réu: OTAVIO RODRIGUES SIODARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMAR DE SA MENDES\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001339-82.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yure Alberto Barros Ribeiro [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Piscinas Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pedra Negra [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedra Negra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.131. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-91.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CASTILHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD, Réu: TIEN NIO OEI, Réu: MAURICIO D ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CASTILHO DA SILVA, Réu SEAL SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. Ciente o AUTOR que decorrido in albis o prazo, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0071600-53.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CESAR DA ROCHA VAZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA, Réu: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIETE MEIRELES DA ROCHA VAZ Samantha Meireles da Rocha Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nVenha com a Certidão de Ônus Reais do imóvel informado no item 16b, de sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0000131-59.2011.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Silvia Zampari Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: WEMERSON LUIZ ZÃO [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)], Egdo: Paulo Roberto Alves Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WEMERSON LUIZ ZÃO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.42, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0141700-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Juliana da Silva Lima [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda., Réu: MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Juliana da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que não foram acolhidos os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000580-50.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Franco da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Recreativo Escola da Samba Estação Primeira da Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Franco da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-34.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP - Taj Lounge [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)], Réu: FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, Réu: ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Horacio de Campos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000979-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Braga Marinho [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Sergiços de Manutenção [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: ALTM Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimento de Engenharia Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Participações e Empreendimento de Engenharia Ltda., Réu ALTM S.A. Tecnologia e Sergiços de Manutenção, Réu ALTM Soluções e Tecnologia Ltda., Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Aut Miguel Antonio Braga Marinho\r\n\r\nTomar ciência que não foram acolhidos os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0088200-52.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA, Réu: CLAUDIO BENTO PEREIRA , Réu: MANOEL PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNEVELDE VIANA MATHEUS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0033100-39.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delaine Cutrim Correa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.187, para, querendo, manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinea doa Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0033400-06.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIA FRAGA SAFI [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)], Réu: AGAPE CABELEIREIRO LTDA, Réu: CHRISTIAN PAUL ANDRE NEGRE, Réu: MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIA FRAGA SAFI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.190 e retirar a certidão de crédito trabalhista extraída dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0193200-12.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE NETO(ESPÓLIO DE) MARIA SUELLY ALVES [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.687. \r\n\r\nProcesso: 0184400-39.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIA LOPES CAVALCANTE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: THJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Flavio Antonio Carneiro Carvalho (OAB: RJ 1525 - A)], Réu: ALVARO JOSE JORDAO NETO [Adv. Flavio Antonio Carneiro Carvalho (OAB: RJ 1525 - A)], Réu: JOSE ANTÔNIO JORDÃO, Réu: HELENA PEREZ RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIA LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0067500-79.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Menezes de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. A/C: Miguel Angel Nule Amim, Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Menezes de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer o requerimento, em 10 dias, considerando-se que os autos encontram-se na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000795-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraclin Serviços Médicos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraclin Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1885251"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000137-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina de Oliveira Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina de Oliveira Soares , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nPROCESSO 0000137-90.2012.5.01.0040\r\n\r\nSr. Perito,\r\n\r\nDe ordem da Exma Juíza do Trabalho da 40ª VT/RJ, para tomar ciência de que foi nomeado perito no feito em epígrafe e estimar honorários periciais à luz da coisa julgada, que é o parâmetro para a liquidação. Prazo de 20 dias para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nA Reclamada deverá efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incindental, preferencialmente mediante bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000093-34.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Max Douglas Virginio Bezerra representado por Marilza Rodrigues da Silva Bezerra [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Max Douglas Virginio Bezerra representado por Marilza Rodrigues da Silva Bezerra, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 28/09/2015, às 11 horas para que a reclamada faça a tradição das guias para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001540-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Oliveira [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauminas Química Ltda [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauminas Química Ltda, Aut Damião da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 11/10/2015. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000239-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhulia Machado Uach [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Naza Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhulia Machado Uach, Réu Transporte Naza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 11/10/2015. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0135500-56.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeci dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 10/10/2015. Prazo de 30 dias para entrega do laudo . \r\n\r\nProcesso: 0001678-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Sandro de Melo Pereira [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Michele dos Reis Nascimento (OAB: RJ 161759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda., Aut Joab Sandro de Melo Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 11/10/2015. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nId: 1883164"
                            ],
                            "1883434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-48.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire de Vasconcelos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freire de Vasconcelos, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.376 \r\n\r\nProcesso: 0000298-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Caceres Ortega [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVir com os honorários, arbitrados em R$ 3.900,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nunes Costa Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciencia da promoção de fls. 634, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo dos Santos Costa [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo dos Santos Costa , Réu Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.38/39 \r\n\r\nProcesso: 0071500-13.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benicio Rocha [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benicio Rocha, Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/09/2015 às 11hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0071600-36.2005.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Marli Lucio de Paula [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marli Lucio de Paula\r\n\r\nInformar se foi realizada a tradição dos bens adjudicados. \r\n\r\nProcesso: 0075200-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues da Silva, Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/09/2015 às 13:30hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000861-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme Moreira de Cerqueira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Forming Computation Escola de Informática Ltda. - JFW Informática [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilherme Moreira de Cerqueira\r\n\r\n1.Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001237-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlota Pereira Bento [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlota Pereira Bento , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\n1.COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2016, ÀS 9H20MIN, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0122800-43.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Carvalho [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Angelo Riograndino da Silva e Silva, Réu: André Mendes dos Santos, Réu: Guibor Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Becap Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Becap Comércio de Móveis Ltda. , Réu Guibor Comércio de Móveis Ltda. , Réu Pabi Comércio de Móveis Ltda. , Aut Rita da Silva Carvalho \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 96.505,76 (IDTR: 7.673.590,51) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nId: 1883434"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-86.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A, Ebgte EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015, às 15h55, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nId: 1885437"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1885321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: .0173700-75.1996.5.01.0043\r\n\r\nAut: José Geraldo de Oliveira (Adv. José Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)\r\n\r\nRéu:Caixa Economica Federal [Adv. Marcelo Vasconcelos Roale Antures(OAB: RJ 45539 D) e Réu: Assoc de Prev dos Empreg do BNH PREVHAB (Frederico de Moura Leite Estefan(OAB RJ 79995 D)\r\n\r\nDestinatário(s):) Réu:Caixa Economica Federal [Adv. Marcelo Vasconcelos Roale Antures(OAB: RJ 45539 D) e Réu: Assoc de Prev dos Empreg do BNH PREVHAB (Frederico de Moura Leite Estefan(OAB RJ 79995 D)\r\n\r\nVenha a ré com o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber.\r\n\r\nProcesso: .0165500-21.1992.5.01.0043\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Leite de Albuquerque Maranhão [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e Jorge de Chaves Mello de Medeiros [Adv.Adriana Amelia Costa (OAB RJ77743 D) e outros\r\n\r\nRéu:Caixa Economica Federal [Adv. Ruy Velleda Martins Ribeiro(OAB: RJ 22046 D)\r\n\r\nDestinatário(s):) Réu:Caixa Economica Federal [Adv. Ruy Velleda Martins Ribeiro(OAB: RJ 22046 D)\r\n\r\nVenha a ré com o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber.\r\n\r\nProcesso: .0000315-24.2011.5.01.0023\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Coelho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911- D)]\r\n\r\nRéu:Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 D)\r\n\r\nDestinatário(s):) Réu:Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 D)\r\n\r\nVenha a ré com o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber.\r\n\r\nProcesso: .0050000-86.2001.5.01.0043\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Jorge [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)\r\n\r\nRéu:Sinoda Indústria de Roupas S.A e Flavio Lustman\r\n\r\nDestinatário(s):) Aut: Jorge Francisco Jorge [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)\r\n\r\nComprove o alegado de prosseguimento de execução. E venha com a Certidão de Crédito Trabalhista para que ocorra a restauração dos Autos.\r\n\r\nProcesso: .0078500-21.2008.5.01.0043\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ88998 - D)\r\n\r\nRéu: ):) Réu:Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz(OAB: 60316 RJ D)\r\n\r\nDestinatário(s):) Réu:Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz(OAB: 60316 RJ D)\r\n\r\nVenha a ré com o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber\r\n\r\nProcesso: .0174400-75.2001.5.01.0043\r\n\r\nAut: Anna Fatima de Almeida Barbosa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ): Réu:Telemar Norte Leste SA [Adv. Nicolau Olivieri(OAB: 84904 RJ D)\r\n\r\nDestinatário (s): Réu:Telemar Norte Leste SA [Adv. Nicolau Olivieri(OAB: 84904 RJ D)\r\n\r\nVenha a ré com o extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0001070-22..2010.5.01.0043\r\n\r\nAut: Anderson Graça Rechetti [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ103977 - D)]\r\n\r\nRéu: ): Réu:Drogarias Pacheco S.A.(Adv.Magda Soares Moreira Cesar Borba(OAB 31447 D)\r\n\r\nDestinatário (s): Réu:Drogarias Pacheco S.A.(Adv.Magda Soares Moreira Cesar Borba(OAB 31447 D)\r\n\r\nVenha a ré com o extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0001523-46.2012.5.01.0043\r\n\r\nAut: Luizinho Vieira da Cruz [Adv.Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313- D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv.Arnaldo Pipek (OAB SP 113878 D) e\r\n\r\nReu:Telemar Norte Leste S.A.(Adv.José Eduardo de Almeida Carriço (OAB :45513 D)\r\n\r\nDestinatário (s): : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv.Arnaldo Pipek (OAB SP 113878 D)\r\n\r\nVenha a ré com o extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0087300-14.2003.5.01.0043\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv.Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223- D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA (Adv.Domênica Honorato Siqueira (OAB RJ 78514 D)\r\n\r\nReu: Destinatário (s): Réu: Telemar Norte Leste SA (Adv.Domênica Honorato Siqueira (OAB RJ 78514 D)\r\n\r\nVenha a ré com o extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0071200-81.2003.5.01.0043\r\n\r\nAut: DEJAIR ALVES PERRUT [Adv.Marcos Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271- D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Ana Cláudia Medeiros Guimarães (OAB RJ 89334 D)\r\n\r\nDestinatário (s): Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.Ana Cláudia Medeiros Guimarães (OAB RJ 89334 D)\r\n\r\nVenha a ré com o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1885321"
                            ],
                            "1885773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096700-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz do Rego Monteiro\r\n\r\nDê-se início a perícia. Laudo em 30 dias. As partes devem aguardar o contato do perito, caso este entenda necessário \r\n\r\nProcesso: 0000003-80.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: HELOISA CRUZ DA SILVA [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Egdo: Ariane Fonseca Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HELOISA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro, EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo , 267, VI do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-27.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Leopoldo de Melo [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jane Maria Leopoldo de Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.516: Indefiro o pedido de inicio da execução provisória.(despacho de 02/09/2015). \r\n\r\nProcesso: 0000753-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paguane de Lima Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Paguane de Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará no.1122-2015 do FGTS, em nome pessoalmente de Ronaldo Paguane de Lima Ferreira. Ter ciência bem como da expedição do ofício para liberação do seguro desemprego, devendo vir retirá-lo na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nId: 1885773"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142300-45.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE DA ALICE E FERNANDO LTDA.-ME [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)], Réu: JOANA MARIA FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: JOSE FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nTI: Jose Fernando dos Santos Joana Maria Ferreira das Chagas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO MEDEIROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-75.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO\r\n\r\nApresentar cálculos do valor remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-11.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Pio Borges [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyundai Caoa do Brasil Ltda [Adv. Alberto Lourenço Rodrigues Neto (OAB: SP 150586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Pio Borges \r\n\r\nTomar ciência de que fora preclusa a impugnação às fls. 356/364 ante o decurso de prazo, devendo o autor, se for o caso, vir com o recurso cabível. \r\n\r\nProcesso: 0171700-84.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Ribeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Mota [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Paulo Renato de França Pimentel, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 661 e indicar novos meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-77.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001381-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Avelino de Melo [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Avelino de Melo \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-71.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Jesus Diniz [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda, Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Jesus Diniz \r\n\r\nIndique o autor novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-65.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vaz da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vaz da Costa\r\n\r\nAo agravado, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-97.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luz Oliveira Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Fuso Quatro Prestacao de Servicos Lotericos Ltda., N/P Raul Miguel Correa [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Luz Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciência de fls. 228, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-90.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Esmeraldo Brandão [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge Esmeraldo Brandão\r\n\r\nDeverá o autor depositar a diferença de R$ 5.395,29, recebida a maior, conforme fls. 810, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-86.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DANIELLA DAHER MARQUES DE VELASCO, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para fins do art. 884, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-37.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristine de Andrade [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Franco Tecnologia e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)], Réu: Eva Andrea do Carmo Franco [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Adriano Braga Franco [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristine de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão disponíveis para cópia por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-14.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Senra de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Senra de Oliveira\r\n\r\nIndicar novos meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-91.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Accioly Garcia de Freitas [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Accioly Garcia de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a certidão encontra-se às fls. 308, por 10 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0005000-79.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Prudencio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda. [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA RIBEIRO BELO, Réu: RAIMUNDO NAZARENO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Prudencio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129 e manifestar-se sobre o despacho de fls. 126, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-25.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elene Teixeira Faria [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio da Silva Junior [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)], Réu: CLEBER DOMENICI DE MIRANDA, Réu: DIOGO DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio da Silva Junior\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada dos imóveis que pretende que a penhora seja realizada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-83.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares de Oliveira , Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que fora designado o 1º leilão para o dia 03/11/2015, às 13:00 horas e o 2º leilão para o dia 17/11/2015, também às 13:00 horas no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1884559"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-17.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Vagner de Souza Lopes\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1546/2015 em seu do INSS. Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Queiroz Cunha [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred Meval Assessoria e Cobrança S/C Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)], Réu: Melhado e Advogados [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)], Réu: AMT Participações e Investimentos S/C Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Souza Queiroz Cunha \r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1547/2015 e 1548/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000572-14.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminadab Baruch da Costa Junior [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aminadab Baruch da Costa Junior, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1550/2015 e 1551/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1885761"
                            ]
                        }
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1885485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000711-11.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Marques da Costa [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)], Réu: (Sócio) Célio Luis Teixeira Lindeira, Réu: (Sócio) Marcos Antonio de Oliveira , Réu: Marcos Carvalho Mello [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. , Aut Josué Marques da Costa, Réu Marcos Carvalho Mello\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação, no dia 23/09/2015 às 14 horas. \r\n\r\nId: 1885485"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1878019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000941-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Sales de Araújo [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)], Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Sales de Araújo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios que viabilizem o prosseguimento regular da execuçãoou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do despacho de fl. 245 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001554-67.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Magalhães Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Magda Magalhães Cruz\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 383/388 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000464-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias de Santana \r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 386/387, expedido pelo juízo deprecado, informando que não há depósito na carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001208-53.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Declair Curcio Vianna [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)], Réu: Rio Mix Distribuição Ltda., Réu: Guilherme Zugliani de Sá, Réu: José Ronaldo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Declair Curcio Vianna\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Irmãos Moraes Ltda. ME, Réu: ADELAIDE COUTINHO SOARES MOURA, Réu: JOSE MARIA DE MORAES, Réu: Antonio Emiliano Farias Moraes, Réu: Olavo Camelo de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 187 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0135100-44.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LOPES DOS REIS [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa (OAB: RJ 81029 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG TELEFONIA CELULAR LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Réu: FLAVIO GONCALVES DE MELO, Réu: ESMERIA MARIA JUNQUEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LOPES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi dclarada a prescrição da execução, conforme sentença de fl. 178 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000323-39.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Palumbo dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Carlos Antonio de Sousa Almeida, Réu: Gustavo de Sousa Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Palumbo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001633-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane de Menezes Costa [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Produções Realizações e Eventos Ltda., Réu: Frederico Cascioli, Réu: Eugenio Passalacqua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisiane de Menezes Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-44.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COURIER CAPITAL LTDA, Réu: Ricardo Cardoso da Silva, Réu: Rogerio Cardoso da Silva, Réu: Abilio Rodrigues Coco, Réu: Jose Gonçalves Dias, Réu: Joaci Alves de Medeiros, Réu: Manoel Gregorio Amorim Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 323 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000544-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemere Cristina Santos de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda., Aut Josemere Cristina Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Fl. 463 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PEDRO DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001276-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Almeida Chagas [Adv. Walmir dos Santos (OAB: RJ 95933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wandelea de Souza Nogueira, Réu: Gilson Jose Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Almeida Chagas \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados nesta secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1878019"
                            ],
                            "1878018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000679-34.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 18/09/2015 às 11:00 horas a fim de entregar as guias TRCT e guias seguro desemprego, conforme Sentença de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001650-71.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: TRM Manutenção e Reformas Ltda., Marcia Quintaes Louvain\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo da Silva Louvain, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, equivalentes a 3.100.682,69 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120400-14.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Cardoso Minguta \r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Cristina Aragao do Nascimento Bezerra, Augusto Cesar Brasil, Paulo Cesar da Costa Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Aragao do Nascimento Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 200 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000238-53.2010.5.01.0054 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Admisa Administradora Mineira de Serviços Ltda., Feliciano Lopes de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Martins de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878018"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001055-17.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Dias da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Dias da Silva \r\n\r\nComprovar o autor o alegado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-52.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON BATALHA DOS SANTOS [Adv. André Luiz Gomes Costa (OAB: RJ 152073 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSTRUTORA JAPURAN SA, Réu: Mucio Athayde, Réu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301 para informar quanto ao recebimento de seus créditos no prazo de 10 dias, sob pena de se ter por quitados os créditos devidos, com remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000172-36.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Master Serviços Ltda., Réu: Flávia Penha Correia dos Reis, Réu: Júlio Cesar Correia dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.315 , devendo o autor indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-60.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho Fernandes [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sirius Cred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Cristiane Carvalho Fernandes, Réu Sirius Cred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/10/15 , às 11 horas, para anotacao da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. As anotações deverão ser feitas pela 2ª reclamada. Fica autorizada a intervenção substitutiva da Vara em caso de ausência da 2ª ré, conforme fls. 122v.\r\n\r\nApós a data designada as partes deverão apresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155200-36.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar Moreira Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nVista a ré por uma última oportunidade. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno da Silva Matheus [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS MASTER SERVICE LTDA\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito da diferença autoral - R$ 11,91, no prazo de 48 horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000912-57.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Delogo Sobrinho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jose Delogo Sobrinho\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente,empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento provisório, iniciando a contagem do prazo da prescrição intercorrente. A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143500-63.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar O Canto do Feijao Ltda. ME, Réu: Ricardo Sant Anna de Souza, Réu: Ilma de Fatima Cristovam de Souza, Réu: Giselle Guedes de Castro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo da Silva\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-93.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Gonçalves Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Gonçalves Santos, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nVista às partes por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-17.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Bruno Gimenez [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Luz [Adv. Gisele Martins de Souza (OAB: RJ 145248 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. (Massa Falida de), Réu: Suzana Braia Sangoi, Réu: Nathaniel Braia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Luz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 700 para informar quanto ao recebimento de seus créditos no prazo de 10 dias, sob pena de se ter por quitados os créditos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0123100-57.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocyr Meneses Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jocyr Meneses Guimarães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-36.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FREITAS MATOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Agdo JOSE DE FREITAS MATOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 5 dias, iniciando pelo autor, observando os termos da decisão de fls. 622/623 e do Acórdão de fls. 669/671. Eventuais divergências de valores entre os valores historicos apurados nos cálculos de fls. 354 e as fichas financeiras de fls. 679/682 devem ser expressamente apontados e retificados. \r\n\r\nProcesso: 0001475-22.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário de Oliveira Bonfim Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nVista às rés por 20 dias prazo comum; na hipótese de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141400-38.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Carvalho Miranda [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnokeller Comercio de Equipamentos Eletronicos de Seguranca Ltda. - ME, Réu: Nelson Pereira Filho, Réu: Bil Kele Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Carvalho Miranda\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1372. Por uma última oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0158100-21.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Flôr de Luna [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional - ME [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)], Réu: Jouber Goularte Gomes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Flôr de Luna \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286 , devendo o autor indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-53.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Sonia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte, Réu: Contratações Financeiras Mony Ltda n/p sócia Marina de Albuquerque, Réu: Contratações Financeiras Mony Ltda n/p sócia Sônia Maria Alves dos Santos R. Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ciodaro Bonsanto\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-72.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO INOCENCIO DE MELO FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Aut JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA, Aut MARIO INOCENCIO DE MELO FILHO, Aut ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-45.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/04/2016 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob\r\n\r\npena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as\r\n\r\nno prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-29.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTAO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDA DO BRASIL LTDA [Adv. Dennis Olimpio Silva (OAB: SP 182162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTAO\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-07.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CRUZ FONSECA [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA CRUZ FONSECA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-06.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (massa falida de) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (massa falida de), Aut Paulo Cesar Rodrigues de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26(CLT, art. 789-A, inciso V), dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001593-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Leonardo de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Keila Leonardo de Moraes\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas aos Recursos Ordinários no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1885679"
                            ],
                            "1885751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-37.2001.5.01.0055 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074500-49.2002.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001025-45.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001504-38.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Lineker Porto Jorge Ramos (OAB: RJ 199140 E)\r\n\r\nJorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000665-13.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001231-25.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 184089 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-11.2001.5.01.0055 - Monito - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114400-34.2005.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nRosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001212-87.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146300-40.2002.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000552-93.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Isis Will da Silva (OAB: RJ 194423 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-73.1997.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-58.2009.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nAlex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038800-46.2001.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 D)\r\n\r\nRamza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000898-10.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Jonatas Duarte Gonçalves (OAB: RJ 195705 D)\r\n\r\nRosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041300-27.1997.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075800-70.2007.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001099-02.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Jéssica Cristina Pereira Cardoso (OAB: RJ 190815 E)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-20.2009.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nEdir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-31.1998.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 D)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000134-53.2013.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Raphael de Andrade Peixoto Silva (OAB: ES 23077 D)\r\n\r\nErica Laine Bezerra Delatorre Nogueira (OAB: RJ 107912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-62.2007.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Marcelo Mesquita Nogueira (OAB: RJ 140883 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000453-26.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027100-92.2009.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique da Silva Tavares (OAB: RJ 200113 E)\r\n\r\nAnna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001515-67.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Andréa Bôa Morte Bernardes de Souza (OAB: RJ 179584 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-72.2005.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nOswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001375-96.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-18.2008.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nGeraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000528-65.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145100-85.2008.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885751"
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                            "1885678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001315-60.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho Fernandes\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Sirius Cred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nPelo presente fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/10/15 , às 11 horas, para anotacao da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. As anotações deverão ser feitas pela 2ª reclamada. Fica autorizada a intervenção substitutiva da Vara em caso de ausência da 2ª ré, conforme fls. 122v.\r\n\r\nApós a data designada as partes deverão apresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001593-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Leonardo de Moraes\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885678"
                            ]
                        }
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001223-13.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Simplicio da Costa [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Santanna Gomes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Santanna Gomes \r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Costa Martingil [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Sueli Costa Martingil, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nAs partes para vista dos autos. devendo se manifestar (caso haja interesse) no prazo presclusio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-48.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento da Silva Bastos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete São Lázaro Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete São Lázaro Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000792-08.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vinicius Medeiros do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Paranapuã [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Paranapuã\r\n\r\n\"Tomar ciencia da garantia do juízo, para os fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-83.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Farias Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: MARIO GOMES DE SOUZA SILVA [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Farias Souza , Aut MARIO GOMES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição da segunda reclamada de fls. 1274/1275, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-23.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Servicos e Participacoes Ltda., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Wilson Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 171.120,28. Ante o depósito judicial de fls 760 e os depósitos recursais de fls 478 e 585, encontra-se garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-34.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ANTONIO DE PAULA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000473-74.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro Magalhães ME [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Loureiro Magalhães ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001191-37.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Teixeira Chaves [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Citelúz Serviços Iluminação Urbana S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComparcer à audiência no dia 10/03/2016 às 15:20 horas na 57ª Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000005-71.2015.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: NEDDA GÓES RAMALHO ORTIGÃO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nEgdo: BAR REST E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Egdo: LUCIANO DE CASTRO SPA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: CARMEM FONTENLA CASTRO, Egdo: JOSE OCTAVIO RAMALHO ORTIGÃO, Egdo: Jose de Barros Ramalho Ortigão Junior coob\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANO DE CASTRO SPA\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001214-51.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Faes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Faes\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001389-11.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Luiza Neves de Melo [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Luiza Neves de Melo , Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0006900-29.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Astuto [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA - SÓCIO, Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO-SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Astuto\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direito.\r\n\r\nProcesso: 0001182-75.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruber Rodrigues Filho [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nA ré para que, no prazo de 10 dias, apresente os documentos solicitados pelo I. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0143800-34.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOUZA DE MELO (dependente previdenciário de) representado por Edson Ferreira de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: Terezinha Cristina Cardoso Menezes [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO CARDOSO MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SOUZA DE MELO (dependente previdenciário de) representado por Edson Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0063200-45.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Jesus da Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Jesus da Motta, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre os cálculos do I. Perito de fls. 1030/1053. \r\n\r\nProcesso: 0056300-46.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Pereira da Silva Filho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Pereira da Silva Filho, Réu Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 1.976,10, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 1.746,03, devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 227,07 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0121700-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Tryvolks de Automoveis Ltda., Réu: FABIO DE CARVALHO PEREIRA, Réu: MIGUEL DE OLIVEIRA VALEZIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira dos Santos\r\n\r\nAo autor para ciência do item \"1\" de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0001381-68.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Edi Luzia Martins dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Luzia Martins dos Santos , Aut Ione de Souza \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0009500-57.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Struturas Sistemas de Servicos Ltda. [Adv. Andre Paulo Bertino de Andrade (OAB: RJ 107321 - D)], Réu: CLEIDE GOMES GONÇALVES, Réu: FERNANDO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto dos Santos Oliveira, Réu Struturas Sistemas de Servicos Ltda.\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 794 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direito.\r\n\r\nProcesso: 0158800-25.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina de Oliveira Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cristina de Oliveira Barbosa\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0163100-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lúcio Hermes Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. sucessora de TVA Sitema de Televisão S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Adriana Rodrigues Barbosa - coob, Réu: Mauren Eliza Tonetti Serrano - coob\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.479. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-81.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva do Nascimento [Adv. Giselle Santos da Silva (OAB: RJ 127725 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keize Delvalle dos Santos Ferraz Cereja [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Mix Comércio de Motos Veículos Acessórios Ltda. ME, Réu: Marco Antonio dos Santos Silva, Réu: Maria Aparecida Baesso Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keize Delvalle dos Santos Ferraz Cereja\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1885223"
                            ],
                            "1885222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001524-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Paes [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ALL Service Cooperativa Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cooperteam \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clinica de Doenças Renais Ltda. , Aut Cristiane dos Santos Paes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 17.454,37, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 9.266,37 face ao depósito recursal de fls. 295, devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 933,31 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001189-04.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Almeida [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000115-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia dos Santos Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2005.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro , Cgto Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Cgto Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu, Cgto Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-91.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls. 929. \r\n\r\nProcesso: 0001001-11.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Coelho [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Coelho \r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000017-56.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ramon Alves da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000360-86.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mello Schweitzer [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra e Restaurante Ltda. ME [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balada da Barra e Restaurante Ltda. ME , Aut Rodrigo Mello Schweitzer \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, devendo as partes requerer (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias o que for de seu interesse, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls 133. \r\n\r\nProcesso: 0001468-87.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Miguel do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: ANDREIA MACEDO GUEDES MEDEIROS, Réu: MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Miguel do Nascimento , Réu The Shark Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDefiro o pagamento da execução na forma requerida pela reclamada às fls 146, sendo certo que a mesma abre mão dos embargos à execução, tendo em vista que reconhece o crédito da exequente, na forma do art.. 745-A do CPC. A reclamada para efeutar o depósito da primeira parcela , no prazo de 5 dias e as demais parcelas referentes ao crédito autoral nos trinta dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0120800-63.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha & Hanna Guarulhos Trabalho Temporário Ltda, Réu: Altamira de Freitas Hanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos da Silva, Réu Galcon Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-86.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Bernardes de Oliveira [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo para os fins do art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001318-72.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Sampaio [Adv. Henrique Celso Furtado Burns Magalhães (OAB: RJ 165040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitário Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro Sampaio \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos e requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-13.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheli Benitáh Frenkel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sheli Benitáh Frenkel\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 260.251,3. Ante os depositos recursais de fls 458 e 546, a reclamada para pagamento da diferença, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 209.326,45, bem como FGTS para depósito de R$ 10.558,53devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 28.189,87 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001373-91.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Menezes [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 65.313,79, sendo a reclamada para pagamento da diferença apurada, haja vista que o depósito recursal é inferior ao valor devido, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 54.375,40, devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 3.750,36 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000329-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luis de Souza [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, Réu: JORGE GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Luis de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 262. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-63.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos de Castro Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0072000-33.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO MEDEIROS DIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO MEDEIROS DIAS\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000848-75.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Aquecia Souza da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA RJ RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha (OAB: RJ 154429 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquecia Souza da Silva, Réu IPANEMA RJ RECURSOS HUMANOS LTDA. , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000125-85.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina do Nascimento Ferreira [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina do Nascimento Ferreira\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nId: 1885222"
                            ],
                            "1885445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000440-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos de Paiva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos de Paiva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/09/2015, às 10h50min. .\r\n\r\nId: 1885445"
                            ],
                            "1885217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000719-36.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco de Oliveira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, New York Service Conservadora Ltda n/p Luiz Rogerio de Oliveira, New York Service Conservadora Ltda n/p Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenacao, em R$ 10.787,19. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885217"
                            ],
                            "1885218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0072900-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Abreu Nunes\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, MÔNICA DINIZ SILVA , ALBERTO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO RODRIGUES , Bioclean Serviços Ltda, MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, MÔNICA DINIZ SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida vista dos autos, devendo se manisfestar(caso haja intere-se) no prazo preclusivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-35.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: G W T CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA, AUSIER MENDES DE MOURA, FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, MARCIA JOSE DA SILVA, ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA, CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES, EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO - CPF no.099.652.897-00, Sueli Paschoal Meirelles - CPF no.004.766.157-71\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO - CPF no.099.652.897-00, Sueli Paschoal Meirelles - CPF no.004.766.157-71, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia para pagar em 48 horas, a importância de R$ 7.803,91 ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-54.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Cassiano de Oliveira e Silva\r\n\r\nRéu: Mc Room Informatica Ltda., Emilson Reis de Oliveira , LUIS FERNANDO PEREIRA RAMOS ( S ) \r\n\r\nPelo presente fica m Emilson Reis de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000006-56.2015.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Rodrigues Neto\r\n\r\nAgdo: Restaurante A Lisboeta Ltda., JOÃO FRANCISCO LIMA, CELSO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO DE JESUS RODRIGUES, JOÃO FRANCISCO LIMA, Restaurante A Lisboeta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885218"
                            ],
                            "1885219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001189-67.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Brito Alves \r\n\r\nRéu: Adamo Ipanema Cabeleireiros Ltda. - Salão Anna K Beauty Care, THAIS GUARABYRA WANDERLEY - CO-OBRIGADA, ANNA KARINA GUARABYRA WANDERLEY OLIVEIRA - CO-OBRIGADA\r\n\r\nPelo presente fica m ANNA KARINA GUARABYRA WANDERLEY OLIVEIRA - CO-OBRIGADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução e pague ou garanta o juízo o quantum exequendum no prazo de 48 horas, sob cominação da penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885219"
                            ],
                            "1885220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA, JUÍZA TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE OUTUBRO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 20 DE OUTUBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 99899-5452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0099400-56.2003.5.01.0057: RTE: ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ: 30539) - RDO: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (ADV: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES - OAB/RJ: 113063). BENS: 01(UM) VEICULO VOLVO S40 T5, ANO 2004, PLACA KRP-0077, CINZA ESCURO, COM AUTO DE INFRAÇÃO Nº G501379770, DETRAN B51394426, NO VALOR DE R$ 85.13, EXPEDIDO EM 04/08/2013, POR TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR NA AV DAS AMERICAS PROXIMO AO Nº 2.901, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. VEICULO AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZACAO DOS BENS E/OU ENDERECO DO EXECUTADO - AV. AYRTON SENNA 1791, G-10, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ ANDRES GONZALES BARCIA, CPF 618.344.087-68. PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 136.339,05, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS 306.\r\n\r\nArrematação à vista ou conforme determinação do Juizo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Leiloeiro será quitada pelo Exequente. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1885220"
                            ],
                            "1885221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA, JUÍZA TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE OUTUBRO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 20 DE OUTUBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 99899-5452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0165200-26.2006.5.01.0057: RTE: PEDRO PAULO GONZALEZ DA SILVA (ADV: ELIANA KLOTZ - OAB/RJ: 39915) - RDO: BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.; GIL CARLOS DA SILVA. BENS: 01(UM) VEICULO FIAT UNO VIVACE, ANO/MOD 2010/2011, PLACA LLF-5541, CHASSI 9BD195152B0023142, COR PRETA, DE PROPRIEDADE DE BRAGIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ 06.539.772/0001-82, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZACAO DOS BENS E/OU ENDERECO DO EXECUTADO: ESTRADA DO BANANAL, 515, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE GERMANO DE LIRA, SÓCIO, GERENTE DA EMPRESA. PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 10.525,65, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS 173.\r\n\r\nArrematação à vista ou conforme determinação do Juizo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Leiloeiro será quitada pelo Exequente. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1885221"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123600-17.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelito Fernandes dos Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-39.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Matias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista Matias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-93.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BARBOSA\r\n\r\ntomar ciência da deci~sao de fls. 268, que indeferiu o requerido, bem como indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-24.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina dos Santos Anastácio [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Resende Ramios Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Andreia de Sales Resende Ramos (sócia), Réu: André da Silva Ramos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papéis Resende Ramios Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito da diferença no valor de R$ 1.417,63, no prazo de 48 h, sob pena de penhora de bens e/direitos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001010-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Dias de Lima Junior [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: CA e MI Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CA e MI Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 158, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000972-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Pereira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freiras Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Pereira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA CAPELLI DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA - Massa Falida de [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA CAPELLI DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 812/2015, devendo comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0095500-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Fernandes da Rosa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina Fernandes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da deci~sao de fls 330: \"Atente a reclamante para o 2º parágrafo da decisão de fls. 326. Portanto, cumpra o 3º parágrafo daquela decisão, no prazo de 30 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0090400-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Goncalves de Oliveira Lins [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Rodrigues ME n/p SÓCIO PABLO RODRIGUES [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)], Réu: Pablo Rodrigues (sócio) [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Goncalves de Oliveira Lins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena derenuncia do crédito e consequente extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT e arquivamento definitivo dos autos\" \r\n\r\nProcesso: 0153600-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329, que indeferiu o requerido. Em querendo informaçao sobre a existência de imóvel em nome da reclamente, diligencie a própria reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-13.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Francisco das Chagas Alves de Souza (sócio), Réu: Sidney Alexandre de Lima, Réu: Jaqueline Coelho Pennaforte, Réu: José Carlos Gonçalves Carvalheira, Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 583: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001371-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0828/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro, devendo comprovar os valores recebidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-62.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemerim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Camilo Cola Filho, Réu: Wilson Taranto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e consequente extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLTe arquivamento definitivo do feito\". \r\n\r\nProcesso: 0134200-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 687, que indeferiu a expedição de alvará, ante o TRCT retirado às fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001651-26.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Timóteo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-37.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Simionato de Oliveira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Simionato de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 748, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0158500-26.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Fernando Rosa Junior [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasupi Pizzas Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)], Réu: Heloisa Souza Corrêa, Réu: Julio Sergio Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Fernando Rosa Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0220200-86.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO MARTINS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 642. \r\n\r\nProcesso: 0198700-27.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTI: Ângela Chididi de Bragança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, o nº do CPF do autor, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, não sendo possível expedir-se certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, por ausência dos dados essenciais à confecção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001247-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Machado [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Express Ltda., Réu: Diogo de Paiva Carneiro, Réu: Geraldo de Souza Carneiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0160000-16.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TRIBUNA DA IMPRENSA, Réu: Helio Fernandes Filho (sócio), Réu: Helio Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 565, que indeferiu o requerido na petição de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0001541-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militino José Bazoni [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Militino José Bazoni\r\n\r\nManifestar-se, em prazo comum de 05 dias, a reclamada sobre fls. 747/748, e o reclamante sobre fls. 749/757. \r\n\r\nProcesso: 0209200-89.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUEDES PIZANE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. (sucessora TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Mario Manela (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GUEDES PIZANE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1096: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001625-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Tomazia da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Laticínios Guiricema Ltda., Réu: CARMEM CAMILA RAPOSO, Réu: JOÃO MOREIRA EVANGELISTA, Réu: MAURO LÚCIO EVANGELISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Tomazia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001556-25.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Malcher dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Malcher dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0156900-48.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda., Réu: Ricardo César Silva de Araújo, Réu: Maria Cristina de Souza Araújo, Réu: Carlos Henrique Cruz de Souza, Réu: Zilda de Souza Araújo, Réu: Carlos Rebelo de Araújo Júnior, Réu: A E FILLS Tecnologia da Informação Ltda., Réu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)], Réu: JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BFX Interatividade Virtual Ltda. ME [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR LISIUX DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 769: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001331-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Segunda de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Alexandre de Vasconcellos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Antonio Baptista Filho - espólio de, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Segunda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001325-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Casimiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Silva Casimiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0113100-23.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cerqueira da Hora [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CASA E VÍDEO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA E VÍDEO HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VÍDEO S/A, Aut Marco Aurelio Cerqueira da Hora, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000922-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Silva Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Silva Guimarães , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205, que converteu o feito em diligência. Em querendo, fica a parte ré intimada a apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0146700-35.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: JOSÉ VICENTE DA SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0001466-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Correa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Serviços Administrativos Ltda., Réu: Arlete Silva dos Santos, Réu: Sândalo Cesar Mendonça dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Correa \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1885189"
                            ],
                            "1885188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2015\r\n\r\n0000778-89.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauco Frazão Baima\r\n\r\nExecutado: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial,Unilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.195,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001418-24.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Peçanha da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Eliane Simoes Brissant ,Jardim Escola Espaço Livre Ltda.,Alonso Francisco Bezerra Brissant\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Simoes Brissant , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.449,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. .\r\n\r\nExecutado: Alonso Francisco Bezerra Brissant,Jardim Escola Espaço Livre Ltda.,Alonso Francisco Bezerra Brissant\r\n\r\nPelo presente fica citado Alonso Francisco Bezerra Brissant, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.449,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885188"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041300-36.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LIMA ROCHA JUNIOR [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Ronald Segreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LIMA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0042200-92.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: Dolores Rica, Réu: Leda Cristina Ricca, Réu: Regina Helena Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0043100-26.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Barros [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Barros\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-04.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz do Amaral [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Perdro Augsto Motta Rancoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz do Amaral\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0043800-75.2002.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: REINALDO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Exdo: Jose Luiz Couto de Souza, Exdo: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REINALDO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0045600-02.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Porto da Silva [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Alessandra Gonçalves Pires de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Porto da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0045700-83.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Andrade Saez [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Andrade Saez, Réu Guanabara Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-62.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Leal Carrilho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaira Leal Carrilho\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0047300-76.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Frias Werneck Genofre [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense ) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense ), Aut Paula de Frias Werneck Genofre\r\n\r\nTomarem ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-15.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Nogueira [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemar Batista dos Santos [Adv. Renata Borges Pereira (OAB: RJ 87921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida Nogueira \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0048600-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Rodrigues de Lima [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminus Games Entretenimentos Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Danilo Jorge de Oliveira, Réu: Nilton Homero Correa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181 e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-64.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: UPTIME Rio Comércio de Materiais Didáticos Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPTIME Rio Comércio de Materiais Didáticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-09.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COELHO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: OSVALDO LOPES DA COSTA, Réu: Alfredo José Bonifácio [Adv. Renata de Fatima Leite Vieira (OAB: RJ 108889 - D)], Réu: Ronaldo da Costa Bonifácio [Adv. Renata de Fatima Leite Vieira (OAB: RJ 108889 - D)], Réu: Maria Luiza de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000495-89.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Souza Campos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL - AGU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda., Aut Regina Lucia de Souza Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Ré (União Federal), pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0050900-13.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DE LIMA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Jose Maria Silva Araujo [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, Réu Jose Maria Silva Araujo\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito previdenciário, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000509-10.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gomes do Couto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião dos Santos Sartori [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gomes do Couto \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0055200-23.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CONSTANTINO GONCALVES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR -ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CONSTANTINO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0058800-76.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira Veras [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira Veras\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0055500-58.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH LIMA SANTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho do Mar Confeccoes Ltda [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)], Réu: ELI ALMEIDA DE MENEZES, Réu: Ecelina Almeida de Menezes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARETH LIMA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000009-36.2014.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Yoshi Noguchi [Adv. Michel Yazigi de Jesus (OAB: RJ 178138 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, Egte Yoshi Noguchi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-14.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemilson Ferreira de Souza [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergil Servicos Tecnicos Lda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Geral da Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idemilson Ferreira de Souza, Réu Sergil Servicos Tecnicos Lda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-87.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA PAULA MOTTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Wandette da Silveira Mattos, Réu: Wilson Joaquim de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA PAULA MOTTA\r\n\r\nVenha o reclamante com os documentos hábeis a retificação do polo, tendo em vista o falecimento da proprietária do imóvel, Sra. Wandette da Silveira. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-37.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Lorenco de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda , Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Lorenco de Souza\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0061400-80.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ VIANA DE CARVALHO [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio-Clínicas Locação de Equipamentos Médicos-Hospitalares Ltda, Réu: Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas ABMR , Réu: Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas ABMR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ VIANA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0066200-83.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CARVALHO DE JESUS SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: BENER CONFECCOES LTDA ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Linda Saade, Réu: Tansa Georges Laba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA CARVALHO DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0064900-42.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Batista da Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-67.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Freitas de Andrade [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Engenharia Construções Ltda., Réu: PEDRO SACRAMENTO FILHO , Réu: PRISCILA SACRAMENTO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Freitas de Andrade\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000706-28.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Licker de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Aut Julio Cesar Licker de Souza, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000707-13.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jesus da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica Tauá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Jesus da Silva\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito na consulta do endereço ou qualquer registro da reclamada através do sistema INFOJUD, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-05.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Basilio [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: SERJO Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. ME [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000738-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Emio Favela [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Emio Favela\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-53.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina de Jesus de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina de Jesus de Oliveira\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-18.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Rosa da Cruz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Brukell Confeccoes de Plasticos Ltda. ME, Réu: Celso Luiz Lameira Lourenço, Réu: Fábio Luis Lameira Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rosa da Cruz\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0079600-57.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas dos oficiais de justiça e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000810-88.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Oliveira da Silva [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia de Araújo Click Internet Representações RJ, Réu: Patricia de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001129-30.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Pereira Candido [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Pereira Candido , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 146, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor das custas judiciais, no importe de R$ 100,00, mediante GRU, nos termos da sentença de fls. 95/98-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1885623"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885554": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0179500-61.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA VIEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA VIEIRA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias sucessivos, intercalados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144900-38.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CAVALCANTI [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: S T I SOLUCAO TOTAL EM IMAGEM LTDA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)], Réu: Alberto Correa Ayeta, Réu: ARNALDO CORREA AYETA\r\n\r\nTI: Nilton dos Reis Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS CAVALCANTI\r\n\r\nÀ parte autora para vir com o endereço do sócio Alberto Correa Ayeta atualizado para tomar ciência da penhora fls. 827. \r\n\r\nProcesso: 0001451-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José Oliveira Pereira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara da Prata Rio Muda e Palnta [Adv. Andréa de Souza Sant Ana (OAB: RJ 123491 - D)], Réu: MARK ANDREW VINER, Réu: ERIC JOHAN SMETS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner José Oliveira Pereira \r\n\r\nÀ parte autora para vir com o endereço do Ofício de Notas competente. \r\n\r\nProcesso: 0000948-49.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edézio da Costa Cardoso Filho [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nRéu: ELG INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA (atual denominação de Bretzke Alimentos Ltda), Réu: GPS Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edézio da Costa Cardoso Filho \r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do presente despacho - fls. 245-, devendo vir com meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Campos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ ré para atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela Decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136400-41.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Haroldo Medeiros Duarte, Réu: Roberto Ricardo Calazans Tavares, Réu: Sergio de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS YESID MARTINEZ LAGUNA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA, Réu: MÁRCIA ROCHA NELSON RIBEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO, Réu: ALBERTO LUCAS GONÇALVES, Réu: LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Bárbara Rodrigues Chaves do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS YESID MARTINEZ LAGUNA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 444, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Lelis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Paula Lelis\r\n\r\nAo Excepto. \r\n\r\nProcesso: 0000008-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Valentim de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora para atender a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrande Dias Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Hildebrande Dias Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 243 , que julgou procedente em parte a Reclamatória. \r\n\r\nProcesso: 0000124-85.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Ribeiro [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: A M E Prestadora de Serviços e Comércio de Artigos de Serralheria e Marcenaria Ltda., Réu: Antônio Carlos da Silva Barboza, Réu: Marcos Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento. Atente o Reclamante que todos os meios requeridos já foram utilizados. Cumpra-se fls 79, item 2 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0003300-14.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonidas Basilio Costa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazões, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-61.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Rodrigues [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Rodrigues \r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0137000-33.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nÀ Reclamada para que se manifeste sobre a petição da parte autora de fls. 583/584, bem como para que diga se já está efetuando o pagamento da pensão mensal do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-82.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo Marques Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Linhares Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo Marques Alves\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-58.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Restaurante Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues da Silva , Réu Nossa Sem Hora Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0125600-12.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo dos Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa & Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Azevedo dos Reis\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000173-34.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Leandra Iraçabal Nunes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.L. Brichi Fábrica de Doces , Réu: Alberto Jorge Lins Brich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Leandra Iraçabal Nunes\r\n\r\nAnte à certidão supra, torno sem efeito o despacho de fls. 143, venha o autor com meios executórios ainda não intentados em 10 dias, decorridos, sem manifestação expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Réu: Casa & Video Holding S.A., Réu: Casa & VIdeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento Oliveira\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0062200-68.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0155700-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pitrez Faria [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria de Fátima Pitrez Faria \r\n\r\nÀ parte autora para atender a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-96.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Pinto da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Pinto da Rocha \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0166900-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nVistas à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0053200-20.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDA GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO EXCELSIOR LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: SA ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTAB ADMINISTRACAO A/C Luiz Felipe da Conceição Rodrigues [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-86.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Leonel de Oliveira Anacleto [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Pan S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeline Leonel de Oliveira Anacleto \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000124-90.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Oliveira [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nÀ parte Ré para atualizar os cálculos nos parâmetros estabelecidos pela Decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025300-23.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES BATIZACO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA, Réu: SIDNEY LUNDBERG, Réu: ADOLFO LATERZA NETO, Réu: ROBERTO LOBÃO DE QUIEROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES BATIZACO\r\n\r\n1. Tomar ciência dos depósitos comprovados, nos autos. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante, devendo este comprovar o valor sacado. 2. Com a comprovação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação do valor ainda devido. 3. Após, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0165900-26.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA FABIAN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: BOAVISTA LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCASNET LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MARIA FABIAN\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0016400-46.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1054. \r\n\r\nProcesso: 0174300-29.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ELQUESABAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ELQUESABAL\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do indeferimento de fls. 353/354. Vistas pelo prazo de 05 dias. Decorrido, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001444-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Pastor Pires [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Pastor Pires\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marques dos Santos\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155000-91.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolvido o prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0142400-81.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Freitas Sobrinho [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV Legião da Boa Vontade, Aut Rosilane Freitas Sobrinho\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria e alvarás expedidos, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001443-25.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião de Sá [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião de Sá, Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que, em 05 dias,digam as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001234-27.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Fantoni Santos [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Dermatologia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Dermatologia\r\n\r\nTendo em vista a Promoção da Contadoria, intime-se a Ré a atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001259-69.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Daliele Oliveira Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de imoveis Ltda. , Réu: Cyrela Brazil Reality S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda., Réu Cyrela Brazil Reality S/A Empreendimentos e Participações , Aut Francisca Daliele Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000729-02.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vidal Schot [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leandro Vidal Schot \r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos de declaração: \"Conheço os embargos, por tempestivos, sendo que, no mérito, desprovejo-os...\" \r\n\r\nProcesso: 0001451-36.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Moraes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazões pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira da Silva \r\n\r\nTendo em vista a Promoção da Contadoria, intime-se o Autor a atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132800-70.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Engenharia Ltda., Réu: Oswaldo de Andrade Dreux, Réu: Sergio Braga Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weldson Silva Santos [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weldson Silva Santos \r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria, intime-se o Autor para atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MariaJosé Valdevino Silva Marinho [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas , Réu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas A/C Fellipe José Fulco do Rego Barros, Réu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas A/C José Mauricio Nogueira do Rego Barros, Réu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas A/C Katia Rafaela Fulco do Rego Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MariaJosé Valdevino Silva Marinho \r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria, intime-se o Autor para atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-07.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pessoa Nunes Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Pessoa Nunes Alves \r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria, intime-se o Autor para atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-52.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Lima da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Condomínio Jardim Europa [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Lima da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000950-19.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos dos Santos Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Átimo Promoções Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos dos Santos Silva \r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria, intime-se o Autor para atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-06.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinhold Francisco Moacyr Walter Schopke [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 123. Aguarde-se. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alexandrina de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Réu: Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nÀ ré para pagamento em 48 horas sob pena imediata de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues de Assis Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andrea Rodrigues de Assis Santos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-74.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Mendes Viana [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: RCER Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Mendes Viana \r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria, intime-se o Autor para atualizar os seus cálculos nos parâmetros estabelecidos pela decisão vigente do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000855-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Porrozzi de Almeida [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 1000 Manutenção de Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Porrozzi de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0126200-38.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Goncalves [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda., Aut Vanderlei Goncalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, às 10 h, no dia 25/09/2015, com a finalidade de anotar a CTPS do autor. Ademais, venha o autor com os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-38.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Melo Junior [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda., Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio , Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos de fls. 281/284, pelo prazo de 15 dias, permeados por 05 dias, na ordem processual, cientes de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166100-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Rocha da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda., Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C WILSON ROBERTO BORIN, Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C APARECIDO OTAVIO BELTRAME, Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C NIVALDO CANELLA, Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C JOSÉ LUIZ FERREIRA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Rocha da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, às 11 horas, no dia 25/09/2015, a fim de que seja anotada a CTPS do autor. Indeferido a expedição de alvará para saque de FGTS, vez que já foram incluídos nos cálculos homologados, conforme se vê nas fls. 221 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0135800-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Bernardo dos Santos Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Bernardo dos Santos Filho \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001109-25.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge luiz Machado Souza [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG do Brasil Participações Ltda., Aut Jorge luiz Machado Souza, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluido em pauta de instrução para o dia 10/11/2015, às 16:05 horas. Cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1885554"
                            ],
                            "1885555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0173300-28.2001.5.01.0062 CauInom\r\n\r\nExequente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nExecutado: Ernesto Rafael Canedo Medeiros,INFOCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST SERVS LTDA,Marcos Otavio Dias Calazans,Fernanda Portelada Esteves,Valeria Correia de Melo ,Marta Lima Ghiata\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernesto Rafael Canedo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885555"
                            ],
                            "1885556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0016100-11.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceicao\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885556"
                            ],
                            "1885557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000175-33.2012.5.01.0062 - Rte. GILDO MARIANO DE SOUZA (Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB: RJ138755D), Rdo. TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. - Bem(ns): 1) Veículo I/M. Benz C180K, na cor cinza, placa KZT 5941, gasolina, ano fab/mod 2006/2006, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pref. Dulcídio Cardoso, 444/1203, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1885557"
                            ],
                            "1885558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000631-80.2012.5.01.0062 - Rte. RAQUEL FURTADO DE MELO (Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo OAB: RJ86690D), Rdo. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - HOSPITAL ITALIANO (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB: RJ23103D) - Bem(ns): 1) Elevador Thyssen, modelo Griff Lumie, com capacidade para 6 pessoas ou 950kg, encontrado no prédio da Rua José do Patrocínio, 178, Grajaú, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Jofre, 30, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1885558"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073200-04.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MACHADO BARREIROS [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: UBIRAJARA GONÇALVES, Réu: CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MACHADO BARREIROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, às fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000758-15.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria de Oliveira Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: New Italia Design Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Italia Design Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da gariantia da execução por meio dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0096100-29.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira [Adv. Valtecio Duarte do Nascimento (OAB: RJ 158123 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida , Réu: Paulo Roberto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001057-89.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira Muniz [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevel Roupas Ltda. - Sandpiper \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ferreira Muniz \r\n\r\nComparecer à Secretaria em 29/09/15, às 10h, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0108300-54.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY, Réu: Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda (sucessora de SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA) [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista ou indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório.\r\n\r\nProcesso: 0110900-48.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELIO DE MORAES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 258/260 em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113000-34.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR RODRIGUES DODDS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Rafael Andrade Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR RODRIGUES DODDS\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118100-28.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO LOUREIRO JUNIOR [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)], Réu: Pedro Nolasco da Cunha Canto Junior, Réu: SENIOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)], Réu: Luiz Fernando de La Rocque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121600-05.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver o valor recebido por meio dos alvarás nº 1156/14 e 1160/14, de fls. 538/539, com acréscimeos legais pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001511-69.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nApresentar a variação salarial do autor no período da contratação, sob pena de serem elaborados cálculos com os valores salariais equivalentes ao salário mínimo nos meses em que não foram apresentados recibos salarias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-56.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Gilvan de Souza Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 168/169, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-63.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Calixto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Trabsportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CRUZ SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: J F SANTOS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CRUZ SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001644-14.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Ferri Genaio [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 305/309. \r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Luis Felipe da Silva Neves, Réu: MARIA JOAO DA SILVA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos de fls. 338/363. \r\n\r\nProcesso: 0000008-13.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Pereira de Sousa (Espólio de) [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Pereira de Sousa (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução através dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000082-33.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ramos Gusmão Sampaio [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda \"Massa Falida de\" [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ramos Gusmão Sampaio\r\n\r\nInformar o nome e o endereço do administrador judicial da massa falida em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-77.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anielo da Silva Darienzo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anielo da Silva Darienzo, Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 860/866, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000237-07.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Agenor Santos Napoleão [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Agenor Santos Napoleão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-13.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Araujo [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica CHF Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Ubiratan Lopes Teixeira, Réu: Fernando Jose Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Araujo\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028400-70.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 1518/1537. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula 07 Sistemas Ltda., Réu: Armstrong Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Julio Alves Simões Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0059600-27.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Angelo Martins [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Evanildo Angelo Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-91.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA COTRIM KAZNIAKOWSKI [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 439/2015 em seu favor, à disposição na CEF, Agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0058600-12.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MORADO PEIXOTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MORADO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls. 43 e, caso discordante, indicar meios ao prosseguimento da execução em 10 dias, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000593-36.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Carvalho Ximenes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: NIAD Restaurantes Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIAD Restaurantes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000615-26.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernandes Carriolo [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0008600-95.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA MESQUITA MACEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Luiz Eustaquio de Azevedo, Réu: Simone Molina Rodrigues, Réu: José Adalberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MESQUITA MACEDO\r\n\r\nInformar o correto endereço de Panera SRL Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP. \r\n\r\nProcesso: 0001305-55.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chaves [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos fora do Cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-61.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilde da Silva Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilde da Silva Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Réu Gire Transporte Ltda. , Aut Ricardo Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 20/09/15, às 11h, para anotação da CTPS do autor e entrega da guia TRCT pelo código 01 e comunicação de dispensa para habilitação no Seguro-Desemprego.\r\n\r\nId: 1885639"
                            ],
                            "1885636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0195200-40.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ED LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Lucia Maria Ameida Pereira, Luiz Augusto Almeida Pereira, Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sheila Pamplona Pimenta Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia Maria Ameida Pereira, Luiz Augusto Almeida Pereira, Maria Augusta Almeida Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885636"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-49.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Distribuidora de Alimentos Riopretana Ltda - EPP. [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE ARN ODD [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Distribuidora de Alimentos Riopretana Ltda - EPP.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0082600-92.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES GALLIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut PAULO SERGIO GOMES GALLIER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 367/368: Decido rejeitar os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000028-93.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Cosmix Pro Nails Comércio e Distribuição Ltda - ME [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: JOSE ADELGISIO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cosmix Pro Nails Comércio e Distribuição Ltda - ME, Egdo JORNAL DO BRASIL S A , Egdo JOSE ADELGISIO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 10/11: decido extinguir o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa. Custas, pela parte embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0091100-21.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA , Réu: Ducauto - Duque da Caxias Automóveis Limitada, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Alselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 415: ... julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0214100-63.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE CARVALHO LIMA espólio de [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: Denise Duarte de Carvalho [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: Henrique de Carvalho Lima [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Carvalho Lima\r\n\r\nJuntar procuração aos autos, bem como sua qualificação completa de Henrique de Carvalho Lima, conforme certidão de fls. 473 \r\n\r\nProcesso: 0000026-26.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Joaquim Coelho [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Lucineide da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Joaquim Coelho, Egdo Maria Lucineide da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 10/11: decido extinguir o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa. Custas, pela parte embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001222-70.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luiz dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: VICTOR MEYERFREUND, Réu: ALEX MEYERFREUND, Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COLEHO, Réu: SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELI, Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 371: rejeito a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019700-68.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Silva Bonfim [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Silva Bonfim\r\n\r\nTomar ciência de fls. 259: ... julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1885607"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santopietro da Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santopietro da Silva Ferreira , Réu Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-45.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Gomes Freire [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ , Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Gomes Freire \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000512-07.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton de Melo Lima [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América S.A. - Matriz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Melo Lima , Réu Sul América S.A. - Matriz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1160/2015, disponível(eis) no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré comprovar os recolhimentos das custas fixadas na decisão de fls.361. \r\n\r\nProcesso: 0077500-74.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jofre Luis Medeiros Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Luis Medeiros Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.737 que devolveu o prazo de 15 dias devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000105-64.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Deivid Lagoa da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias úteis, a começar pela primeira reclamada, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverão ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000775-58.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilberth Bomfim Gonçalves [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilberth Bomfim Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Santos de Bulhões [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Santos de Bulhões\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-82.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique de Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique de Abreu, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nAutor, expedidos alvarás judiciais nº1114 e 1113/2015 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000969-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000156-12.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Marly Lessa Matola, Réu: Condomínio do Edifício Marquesa de Itamarati [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marquesa de Itamarati, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Ronaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nAutor, expedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1141/2015, disponível(eis) no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000012-33.2015.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: Associação Universitaria Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Maria da Cruz Fidalgo [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)], Agdo: Colégio Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucia Maria da Cruz Fidalgo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-31.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Fonseca Ricardo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Fonseca Ricardo\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000968-88.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Afonso Filho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:07060878/0001-61 [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:07060878/0001-61\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0093900-08.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)], Réu: Darcio Arippol Grobman, Réu: Mauricio Michaan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro da Silva\r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1115/2015, disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. No mesmo prazo, deverá comprovar o valor sacado pelo referido alvará.\r\n\r\nProcesso: 0000846-41.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciane Rodrigues dos Reis [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Admimistração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebimento SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Pauo César Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Euro América Participações Ltda, Réu: Izmir Participações Ltda, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: ASSESPA - Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciane Rodrigues dos Reis \r\n\r\nFornecer a certidão de ônus atualizada do imóvel em questão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-69.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Flores de Vasconcellos [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Flores de Vasconcellos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-19.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Martins Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: André Luis da Silva, Réu: Rogério da Rocha Pereira, Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Martins Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu requerimento conforme fls.437, bem como da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000941-42.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Geremias do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Saber Ltda - CNPJ:97478481/0001-87 [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Geremias do Nascimento, Réu Pizzaria Sabor e Saber Ltda - CNPJ:97478481/0001-87\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.258, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000858-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chester Jose Abrantes de Araujo [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Jorge Armando Duarte de Souza, Réu: Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza, Réu: JAD S SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chester Jose Abrantes de Araujo \r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 10 dias, sob pena de ser atualizado e deduzido o montante com base nos mesmos critérios de atualização dos débitos trabalhistas. \r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001232-71.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Francisca Coelho Bruno [Adv. Wylen José Fontes (OAB: MG 64724 - D)]\r\n\r\nRéu: Boston Scientific Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Pessoa Afonso (OAB: SP 156361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boston Scientific Brasil Ltda. , Aut Virgínia Francisca Coelho Bruno \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência no Juízo Deprecado ficou mantida para o dia 28/09/2015, mas antecipada para às 11:20horas. \r\n\r\nProcesso: 0000952-03.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Neres dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda., Aut Uiliam Neres dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de leilão público do bem penhorado nos autos, com as cautelas da lei. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomavi Confecções Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Jomavi Confecções Ltda A/C Elizabeth Elias Cheade, Réu: Maviael Cavalcante de Souza, Réu: João Azarias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomavi Confecções Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-39.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica de Souza Lopes Lessa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense Ltda , Réu: José Luiz Durão Bernardes, Réu: Arlindo Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Souza Lopes Lessa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Diogo Ludolf [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Kelli Cristina Diogo Ludolf\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.880, observando-se a responsabilidade solidária entre as reclamadas, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080500-58.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KISLA SIMAS CLARK [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Aut KISLA SIMAS CLARK\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.825, bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-05.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Freitas Telles [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Freitas Telles, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nAutor, expedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1108 a 1110/2015, disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0121800-39.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SILVA DE SENA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SILVA DE SENA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1154 e 1150/2015 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001198-67.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Barbosa de Souza [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nTI: Ursula Guimarães Guerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Barbosa de Souza \r\n\r\nDeverá a parte autora fornecer a Certidão de ônus atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0119800-27.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDACE CONFECCAO LTDA ME, Réu: Georges Haddad Filho, Réu: Suria Davod Huschi Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI LIMA DA SILVA\r\n\r\nJuntar cópia atualizada da certidão de ônus reais do imóvel ou informar o RGI responsável pela área do referido bem e o seu respectivo endereço, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-58.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Nacif Costa [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Manchete Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Souza Nacif Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza Nacif Costa\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.741/742, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-25.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP , Réu: Fundação Osório [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Silva \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 90 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.355 . \r\n\r\nProcesso: 0001148-41.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe de Paula Lourenço [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe de Paula Lourenço\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-74.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Avellar Werner Kuntz [Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes (OAB: RJ 158599 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut Marilda de Avellar Werner Kuntz\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Coelho Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS \r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0111300-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Monteiro [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fajom Empreiteira de Obras Ltda ME, Réu: MGI Empreendimentos Imobiliarios., Réu: Márcio Goichman, Réu: Mauro Goichman, Réu: José Gomes de Oliveira, Réu: Maria Madalena Henrique de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.377 e requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lourenço Wicchy Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda - CNPJ:03293671/0001-86, Réu: Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A - CNPJ:00000001/0001-91 [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento, devendo a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mayo Lopes de Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Denize Mayo Lopes de Mattos\r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1142 (autor) e 1145 a 1148/2015 (Réu), disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0109000-71.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LIMA RODRIGUES [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL, Réu: CARMEN REGINA DA FONSECA, Réu: CLAUDIO OMAR LUCCHETTI, Réu: RAUL RUBEN ARTURE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.195, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107800-34.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUGENIO DE FRANCA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesinha Ltda. N/P Socia Maria Helena de Oliveira Pinto, Réu: Jair Dias Ferreira [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)], Réu: Maria Helena de Oliveira [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUGENIO DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.309 bem como dos ofícios juntados aos autos e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: STIC - Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Excelsior Copacabana Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente da Silva , Réu Excelsior Copacabana Hotel, Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda, Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.306/307, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Cristina de Jesus Antunes Vieira, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1168 e 1172/2015(autor) e 1169/2015(Réu), disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0118000-22.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Maria Monteiro Lobato Cruz [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB , Aut Lia Maria Monteiro Lobato Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.195 que determinou a realização de leilão público do bem penhorado nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-50.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA\r\n\r\nEnviar, através do e-mail vt67.rj@trt1.jus.br, as peças necessárias para formação da Carta Precatória, em arquivo PDF, com no máximo 1,5MB, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1885500"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0000030-30.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Ricardo de Jesus de Souza\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira Silva,Transportes Oriental Ltda ,Jefferson da Silva Moreira,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.058,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda ,Jefferson da Silva Moreira,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.058,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029900-67.2003.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria Stella de Castro e Silva,PERALTA SERVICOS LTDA-ME,Alexandre Vinicius Peralta,Odenir Jose de Matos,Mary Gissel Molina Cunha,MEGA LINHAS AÉREAS LTDA,Thais Julianne de Castro e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Stella de Castro e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.125,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thais Julianne de Castro e Silva,PERALTA SERVICOS LTDA-ME,Alexandre Vinicius Peralta,Odenir Jose de Matos,Mary Gissel Molina Cunha,MEGA LINHAS AÉREAS LTDA,Thais Julianne de Castro e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Thais Julianne de Castro e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.125,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001007-85.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Cristina Peixoto do Nascimento\r\n\r\nExecutado: ELIANE PEIXOTO BARBOSA,Elialex Fretamento e Turismos Ltda ,Elialex Fretamento e Turismos Ltda n/p da sócia Eliane Peixoto Barbosa,TANIA MARIA BRANDÃO KRUMBIEGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE PEIXOTO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.461,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885497"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000272-18.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Luana Marão Cerqueira (OAB: RJ 198495 E)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000011-19.2013.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885498"
                            ],
                            "1885499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000983-91.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahão Francisco de Lima \r\n\r\nRéu: Constru House Serviços Ltda, José Americo Gomes Leal, Maria Isolina dos Santos Albuquerque Gomes Leal\r\n\r\nPelo presente fica m José Americo Gomes Leal, Maria Julia dos Santos Albuquerque Gomes Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149, que determinou a realização de leilão sobre o bem penhorado por este juizo. Da mesma forma, tomar ciência de que a Sra. Maria Isolina foi nomeada como fiel despositária do bem. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-71.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL, CARMEN REGINA DA FONSECA, CLAUDIO OMAR LUCCHETTI, RAUL RUBEN ARTURE\r\n\r\nPelo presente fica m ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL, CARMEN REGINA DA FONSECA, CLAUDIO OMAR LUCCHETTI, RAUL RUBEN ARTURE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.195, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885499"
                            ]
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                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147400-69.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORA EMILIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTer vista da manifestação e dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-54.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Bar Scaramouche Ltda, Réu: MARCONES GOMES DE DEUS , Réu: BERNARDO NUNES BOTELHO , Réu: FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES , Réu: ELIZEU MAGALHÃES PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio dos Santos\r\n\r\nCiência do indeferimento de fls.184. Tendo em vista o resultado negativo do mandado, indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania dos Santos Gomes [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Tania dos Santos Gomes\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-57.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirvania Costa de Assumpção [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (massa falida) [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)], Réu: Nurse Assistence Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior, Réu: Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (massa falida)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-79.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAnte o teor da promoção de fl. 462 e despacho de fl. 469, desconsiderar a publicação de 03/07/2015 (fl. 470). \r\n\r\nProcesso: 0083900-19.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY ORNILO DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut GUARACY ORNILO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Orlando de Araújo [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.J de Paciência Farmácia e Perfumaria LTDA , sucessora de, Drogacity Drogaria Ltda. [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)], Réu: DROGACITY FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Orlando de Araújo\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do mandado, indique o autor meios inéditos e efetivos de prosseguimento de execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-41.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA, Réu DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA, Aut DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da decisão que ACOLHEU os Embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Leitão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Natifarma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Naturativa Farmácia Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Leitão, Réu Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa, Réu L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda., Réu Naturativa Farmácia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.162 que convolou em penhora o bloqueio realizado. Indique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-04.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Baptista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel de Souza Baptista\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados via BacenJud (fl.344). Comprove a Ré o depósito do FGTS em guia própria para posterior liberação do valor bloqueado referente a este título. \r\n\r\nProcesso: 0059900-71.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedail Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA, Réu: AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA, Réu: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedail Oliveira da Silva \r\n\r\nAnte a devolução postal com a informação \"mudou-se\", venha o exequente com o endereço atual da reclamada \"Viação Vila Izabel\", em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-16.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rufino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rufino da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, CONVOLO-OS em penhora para jurídicos efeitos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Duarte do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Forserv Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video\r\n\r\nCiência de que foi refeita a atualização dos cálculos às fls. 220/221, devendo a executada efetuar o pagamento da diferença ainda devida, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118600-84.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON JOSE COSTA AMORIM - Espólio de [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut WASHINGTON JOSE COSTA AMORIM - Espólio de\r\n\r\nEm razão da promoção de fls. 1081, digam as partes, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, se ainda há pendências nos autos, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lourenço de Lima [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos Bros Buffet Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Demar de Melo, Réu: Luciano Pereira da Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lourenço de Lima\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do mandado, indique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-13.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Luiz Müller de Campos [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souto Legalizações Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Luiz Müller de Campos , Réu Souto Legalizações Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 177, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0108200-30.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abedenego Nunes Quaresma [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas S/S, Réu: Antonio Silva Duarte [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0180/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000906-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Aguiar Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Aguiar Rodrigues , Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 334 no valor total de R$ 33.418,53, sendo R$ 27.451,67 o valor devido ao autor, R$ 5.366,86 o valor devido a título de INSS e custas no valor de R$ 600,00. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000819-02.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Barbosa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Barbosa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, novos cálculos de liquidação em atendimento à promoção de fls. 275, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0046800-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Furtado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Paulo Sergio Furtado\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 377, sendo a Reclamada intimada a depositar o valor devido de R$ 4.171,52, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000546-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Proworkers Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: PRECTOR- INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Multicon Economia, Contabilidade e Participações Ltda , Réu: Marco Antonio Tadeu Alves Pereira, Réu: Rita de Cassia Silva Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins do Nascimento\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados via BacenJud (fl.160). Indique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-20.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Fernando da Silva Calixto [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: FC 291 Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Fernando da Silva Calixto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 44 no valor total de R$ 15.339,19, sendo R$ 13.742,67 o valor devido ao autor e R$ 1.456,52 o valor devido a título de INSS e custas no valor de R$ 140,00. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000357-98.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antônio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)], Réu: PRISMAQ Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)], Réu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBA Indústria Mecânica Ltda., Aut Luiz Carlos Antônio, Réu PRISMAQ Equipamentos Industriais Ltda, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 244 no valor total de R$ 18.748,45, sendo R$ 16.889,79 o valor devido ao autor; R$ 1.718,67 o valor devido a título de INSS e custas no valor de R$ 140,00. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001171-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wagner Ferreira Muniz Filho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ricardo Wagner Ferreira Muniz Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001289-86.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Sampaio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Sampaio, Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nAnte a transferência de valores efetivada pelo MPT, tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0177500-26.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE ASSUMPCAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA , Réu: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA , Réu: OSVALDO ESTEBAN MUHLTHALER LOMBARDO, Réu: JORGE RAMOS PEREIRA, Réu: WALDIRIO PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE ASSUMPCAO\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110700-79.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista para apresentar a documentação requerida pelo reclamante às fls. 523/524, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-36.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS TOMAZ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Americo Dante Petroni Junior, Réu: Barbara da Fonseca Martins, Réu: Francisco Waldir Pires de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DOS SANTOS TOMAZ\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-50.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ELIAS DAS CHAGAS [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ELIAS DAS CHAGAS\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000845-87.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Genaci da Silva Santos [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaci da Silva Santos\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0084700-71.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Quadros Pereira [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Quadros Pereira\r\n\r\nIndique o autor, no prazo preclusivo de 30 dias, meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Silva dos Santos Filho [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda - Massa Falida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva dos Santos Filho\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086800-33.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA VEIGA VIEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA VEIGA VIEIRA\r\n\r\nRequeira o patrono do autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-88.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Veiga da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Veiga da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-91.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA DA SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioguarda Empresa de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-03.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda Ramos Amaral [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-52.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferro de Melo [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ferro de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-25.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Fabiana Torres da Silva [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spiced World Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: Jonatas Lemos de Oliveira e/ou Marta Garrido de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Fabiana Torres da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pedro Neves [Adv. Dejane Silva Gomes Rodrigues (OAB: RJ 167739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pedro Neves\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001144-30.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Elida Silvia de Sousa Marques [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Silvia de Sousa Marques \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105900-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose da Costa Couto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenha a PETROBRAS com sua manifestação sobre o laudo do perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-81.2010.5.01.0068 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Medilab Laboratório de Análises Clinicas Ltda. , Réu: Celso Luiz Couto da Silva, Réu: Solange Maria Dutra Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0097800-59.2006.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Cgte: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE , Cgte: JOSÉ FERNANDO VANCE \r\n\r\nCgto: Mario Luiz de Souza [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mario Luiz de Souza\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 70, desconsiderar o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000914-56.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andrade Brandão [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: FABRÍCIO ANDRADE JORGE, Réu: MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Andrade Brandão \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-81.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Estumano e Silva [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Hair Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Estumano e Silva , Silvia Regina da Costa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do sistema Bacen-Jud foram convolados em penhora para jurídicos efeitos, conforme despacho de fl. 278. \r\n\r\nId: 1878817"
                            ],
                            "1882628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000229-15.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Carvalho [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves de Carvalho , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1882628"
                            ],
                            "1878818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0055500-87.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO, GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GAZETA MERCANTIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins do Nascimento\r\n\r\nRéu: Proworkers Recursos Humanos Ltda., PRECTOR- INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO, Multicon Economia, Contabilidade e Participações Ltda , Marco Antonio Tadeu Alves Pereira, Rita de Cassia Silva Paes Leme\r\n\r\nPelo presente fica m Multicon Economia, Contabilidade e Participações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os valores bloqueados via BacenJud (fl.160). Indique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-56.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andrade Brandão \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro, FABRÍCIO ANDRADE JORGE, MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., FABRÍCIO ANDRADE JORGE, MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1878818"
                            ],
                            "1882629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "68ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0001114-92.2012.5.01.0068, requerida por CLEBER MODESTO DE SOUZA (Adv. Úrsula Guimarães Guerra – OAB/RJ 174.006), em face de C VIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Wagner Rangel de Jesus – OAB/RJ 137.934), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES, Juiz da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 E 17/11/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 210, se encontra(m) na Av. das Américas, n° 3.500, bloco 4, sala 704, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, sendo caracterizado(s) como: LOTE: Automóvel da marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 CE Cross, flex, vermelha, placa LSF-4040, ano/modelo 2011/2012, com uma restrição judicial, sem multas e IPVA pago, avaliado em R$ 37.544,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 37.544,00 (em 04/08/14). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 22.489,04 (em 11/07/14). DEPOSITÁRIO: Sr.ª Thais Jane Guedes, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, domiciliada no endereço supra, RG 20.903.430-5 DIC. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de remição ou pagamento da condenação antes de realizado o leilão, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento de suas despesas comprovadas. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 02/09/15. Eu, _____ Telma Dutra, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1882629"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164700-16.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Alberto Cardoso Macedo (OAB: RJ 204751 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-53.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Jedeias Araujo da Silva (OAB: RJ 201346 E)\r\n\r\nOsmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-30.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 D)\r\n\r\nVandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-97.2006.5.01.0069 - ConPag - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000377-23.2011.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nDarlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220800-06.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 D)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101400-17.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Ricardo dos Santos José Rodrigues (OAB: RJ 199188 E)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-09.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 D)\r\n\r\nOdilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120300-14.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 D)\r\n\r\nAnderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000799-32.2010.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000836-25.2011.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057000-15.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nRegina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161200-73.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 D)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054700-66.1997.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nEduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-02.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885504"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000916-46.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney Lima de Azevedo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento , Réu GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. , Aut Valciney Lima de Azevedo \r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 21/09/2015 , às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0017600-51.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Maria Cavalcante Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Maria Cavalcante Pereira , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 21/09/2015 , às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2009.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Justino Alves [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cleber Justino Alves, Cgte TRANSPORTES PARANAPUAN S A \r\n\r\nComparecer a audiência na data acima designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taismara Patricia da Silva Rocha [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Taismara Patricia da Silva Rocha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001703-75.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva (OAB: RJ 169044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Aut Orlando Pereira da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000633-23.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine da Silva Castro do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Edilaine da Silva Castro do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0140200-16.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Russo Souto Maior [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA , Aut Maria Ines Russo Souto Maior\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO, dia 21/09/2015, às 13:05 h. \r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2009.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Justino Alves [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cleber Justino Alves, Cgte TRANSPORTES PARANAPUAN S A \r\n\r\nComparecerem à audiência 21/09/2015 às 13:50h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0119200-28.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA VERONICA TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME , Aut MARTHA VERONICA TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001556-49.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Campos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Pericles da Silva Conde [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Campos, Réu Pericles da Silva Conde\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 21/09/2015 , às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001498-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Maia Bevilaqua [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: PRP da Gama Encadernações ME [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Maia Bevilaqua, Réu PRP da Gama Encadernações ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO., dia 21/09/2015, às 13:45 h. \r\n\r\nProcesso: 0149900-74.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiliane de Miranda Muzi [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiliane de Miranda Muzi, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO, dia 21/09/2015, às 13:00 h. \r\n\r\nId: 1885781"
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000021-82.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Camargo Vivas [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda., Aut Anselmo Camargo Vivas \r\n\r\nAos recorridos, no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nId: 1885721"
                            ]
                        }
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                            "1885734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032900-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Farias [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Viação Aérea Rio Grandense S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Viação Aérea Rio Grandense S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000376-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco dos Santos Xavier [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Transportes e Logística Ltda., Réu: Jorge Fernando de Assis, Réu: Cirnei de Barros Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco dos Santos Xavier\r\n\r\nImpulsionar a execução, conforme estabelecido à fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0139700-33.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Trindade da Cunha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Mi Mar Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Trindade da Cunha , Réu Mar Mi Mar Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0023700-13.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Costa Pestana [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Adventista Silvestre [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Adventista Silvestre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000414-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira de Oliveira Miranda [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira de Oliveira Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de fls. 561/562. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Felix da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BRADESCARD S.A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCARD S.A, Réu Banco Bradesco S.A., Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 139/2014, do CSJT, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0024300-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Braida de Abreu [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000690-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e indústria Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: GTI Importações e Exportações Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Vitava Comércio de Máquinas de autopeças Ltda. [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)], Réu: Ramiro Eduardo Vasena [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com as certidões atualizadas dos imóveis indicados às fls. 1554. \r\n\r\nProcesso: 0035100-58.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nDiga, em 10 dias, se teve integrada em folha de pagamento a parcela deferida nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira Leao de Assis\r\n\r\nÁ parte autora, em 30 dias, para liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro Alves da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Amaro Alves da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000297-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos de Souza Santana [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca de Transportes , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. , Aut Silvio Marcos de Souza Santana , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-59.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-81.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Teixeira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva Teixeira \r\n\r\nAo autor-recorrido, para contrarrazões ao recurso da 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000014-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Carlos de Oliveira Pires [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o cumprimento da ordem expedida a f. 928, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000039-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina de Oliveira Luiz [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina de Oliveira Luiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Paradella Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Paradella Pereira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Cruvello da Silveira Martins [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vale S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Frederico de Toledo Sanchez [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Frederico de Toledo Sanchez \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0106900-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Moreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Moreira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Oliveira [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)], Réu: Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás nº 0669/2013 e 1079/2013. \r\n\r\nId: 1885734"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-29.2015.5.01.0076 - ET\r\n\r\nEgte: Experimenta Lanches Ltda. [Adv. Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes (OAB: RJ 136270 - D)]\r\n\r\nEgdo: Erica Sabina da Silva Barbosa [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erica Sabina da Silva Barbosa, Egte Experimenta Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1885528"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144300-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rocha Bacellar , Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os próximos dias13.10.2015 e 27.10.2015, 1º e 2º eventos, respectivamente, ambos às 14:33 horas, no auditório deste Regional, à Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ, conforme edital de fls 714 \r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Eduardo de Melo [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da 6ª parcela do acordo, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0140600-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Jaques Lima de Barros [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Cesar Jaques Lima de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de fls 1431 e da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 23.09.2015 às 8:45, horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000234-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Torres [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impugnação,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000782-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ignácio da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos . Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001285-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Portugal de Pontes [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)], Réu: ELIANE ALMEIDA DE LIMA, Réu: MARCELO BARROS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Portugal de Pontes \r\n\r\nManifestar-se sobre of´cio de fls 120/124, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001666-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva de Miranda [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que o alvará está à disposição na CEF desde 26.03.2014. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues Viegas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues Viegas\r\n\r\nAcostar aos autos a habilitação pertinente junto ao órgão previdenciário e documentação atinente aos beneficiários do de cujus, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001128-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Ferreira Pacheco [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA - CO DEVEDORA, Réu: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA - CO DEVEDOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alfredo Ferreira Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000836-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio David Franco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio David Franco\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nei da Silva Flores [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ 1ª rda para ciência de que indeferido o pedido de fls 1350, devendo a ré efetuar o depósito de R$ 3.000,00, em 48 horas, sob pena de execução. À 2ª rda para ciência de que indeferido o pedido de reconsideração tendo em vista o despacho de fls 1348 e do quadro próprio de peritos desta justiça especializada \r\n\r\nProcesso: 0013800-16.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nTer vista, em 5 dias, dos comprovantes aos quais se rereferem sua petição \r\n\r\nProcesso: 0060700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Moura Alves [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Moura Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000126-63.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaneide Farias de Jesus [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaneide Farias de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000160-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Camara da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Camara da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001294-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gonçalves do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Retiro 2006 Bombas e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Retiro 2006 Bombas e Serviços de Limpeza Ltda., Aut Flávio Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da atualização da contadoria devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0145700-88.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Apolinário de Assis [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Apolinário de Assis , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convertido em penhora a integralidade dos depósitos recursais, devendo a devedora subsidiária comprovar em 48 horas o pagamento do remanescente devido, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0051700-33.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Assuam Ltda [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)], Réu: Hugo Alfonso Luna Pizarro Aspiazu [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)], Réu: Josefa Carvalho Luna Pizarro [Adv. José Lindberg Freitas (OAB: RJ 30685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Alfonso Luna Pizarro Aspiazu\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa referida às fls 374, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme fls 385/385, verso \r\n\r\nId: 1885685"
                            ],
                            "1885682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0001280-82.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabete Charles Barbosa\r\n\r\nExecutado: VICENTE ANTONIO DA SILVA - SÓCIO,Shopping das Peças Refrigeração Ltda. ME,RUBENS DE OLIVEIRA FONSECA - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE ANTONIO DA SILVA - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da sua inclusão no polo passivo, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.230,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUBENS DE OLIVEIRA FONSECA - SÓCIO,Shopping das Peças Refrigeração Ltda. ME,RUBENS DE OLIVEIRA FONSECA - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBENS DE OLIVEIRA FONSECA - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para para tomar ciência da sua inclusão no polo passivo, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.230,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885682"
                            ],
                            "1885684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0137100-15.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira Pires\r\n\r\nRéu: Jufer Construções Ltda., Galwan Construtora e Incorporadora Ltda., JOSE GERALDO LOPES CARVALHO, SANDRA MARIA LOPES CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERALDO LOPES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que o depósito de fls 172 será liberado ao autor \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885684"
                            ],
                            "1885683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/09/2015\r\n\r\n82ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0000528-46.2014.5.01.0501, requerida por FÁBIO ALTIERI FELIPE em face de M G ENGRENAGEM CONSTRUÇÃO REFORMAS LTDA-ME, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS, Juíza da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 E 17/11/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme fls. 20, se encontra(m) no endereço da executada, na Rua Ápia, n° 257, sala 306, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE 1: Um computador com monitor AOC, CPU Voltage 1284v, memória Voltage 1928v, CPU Fan 865rpm , completo, funcionando avaliado em R$ 800,00; LOTE 2: Uma impressora da marca Xerox, modelo Phaser 3250, em funcionamento, avaliada em R$ 350,00; LOTE 3: Duas mesas tipo secretária, com estrutura em ferro, tampo em mármore, cada uma avaliada em R$ 500,00 ou R$ 1.000,00 o lote; LOTE 4: Um armário em madeira, com duas portas e tmpo de mármore, avaliado em R$ 500,00; LOTE 5: Duas bancadas em madeira de cor clara, medindo 3.60m, com 6 cadeiras estofadas em tecido preto, com rodízios, cada uma avaliada em 800,00 ou R$ 1.600,00 o lote; LOTE 6: Uma mesa redonda com tampo de vidro, avaliada em R$ 500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.750,00. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 8.543,34. DEPOSITÁRIO: Sr. Gilson de Souza Amaral, brasileiro, casado, Diretor Administrativo, RG 08.365.526-6 IFP-RJ, domiciliado no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de pagamento da dívida, acordo ou remição, o Juízo estipulará os honorários do Leiloeiro sobre o valor da execução. Despesas adiantadas pelo Leiloeiro para realização da hasta pública serão ressarcidas, desde que comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 15/09/15. Eu, ___ Loretta Adami, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\n82ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0144300-73.2008.5.01.0082, requerida por ALESSANDRA ROCHA BACELLAR (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634), em face de GPS TECNOLOGIA LTDA. (Adv. Miguel Centeno Sagnelli - OAB/RJ 78.095) e BRADESCO SEGUROS S./A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS, Juíza da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/10/15 E 27/10/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme fls., se encontra(m) no endereço da executada, na Av. Presidente Vargas, n° 509, 2° e 6° andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE 1: Uma impressora de transferência térmica com alimentador automático e codificador, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 80.000,00; LOTE 2: Um Sistema de personalização de cartões de plástico da marca Dominet composto de: uma unidade central básica computadorizada, um módulo de gravação em alta ou baixa coercitividade, um módulo de personalização Chip Card, um módulo de impressão térmica, três módulos de embossamento, um módulo de editamento, tudo avaliado em R$ 170.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 114.462,77 (em 25/02/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Célio Magalhães Garcia, brasileiro, casado, Diretor/Sócio, RG 2.316.435-3 IFP-RJ, domiciliado na Rua Pinheir Machado, n° 49, apt. 801, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: O Arrematante pagará: 1) Valor integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) Comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de pagamento da dívida, acordo ou remição, o Juízo estipulará os honorários do Leiloeiro sobre o valor da execução. Despesas adiantadas pelo Leiloeiro para realização da hasta pública serão ressarcidas, desde que comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 15/09/15. Eu, ___ Loretta Adami, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1885516": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001475-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Oliveira [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Assis Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-06.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar de Souza Pêgo [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslu Comercial de Móveis Ltda - EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de MóveisLtda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo , Réu: Paulo Sérgio Simões de Araújo, Réu: Sérgio Bayer, Réu: Jairo Sartori, Réu: Izio Bonder, Réu: Sau Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar de Souza Pêgo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado, com informação \"mudou-se\". Informar novo endereço do reclamado em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Fialho [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Frontinense Latex S.A [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Frontinense Latex S.A, Aut Regina Celia Fialho\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 14/10/2015, às 10:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 288/291 . \r\n\r\nProcesso: 0001288-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Center Trading Industria e Comercio S/A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Réu Guimtex Participações S/A, Aut Milton José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437 de nº 3688/2015 que conheceu dos embargos à execução para, no julgá-los improcedentes. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000574-81.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Claudino de Oliveira [Adv. Roberto Luís Mattos Oliveira (OAB: RJ 144227 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracon Empresa Brasileira de Construções Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embracon Empresa Brasileira de Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 38/39, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099000-41.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José da Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda - EPP [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Sebastião Till, Réu: Fanny Haydée Gorenstein Till\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda - EPP\r\n\r\nDepositar o valor remanescente apurados às fls. 601, totalizando o montante de R$ 1.776,89 , sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002141-84.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-74.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasni de Lima [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito fls 453/459. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-34.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Souza Lima [Adv. Irene de Oliveira Paiva (OAB: RJ 164785 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza Lima\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-27.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaelson Lima de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Igor Cardoso Vaz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Karla da Conceição Maia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaelson Lima de Oliveira, Aut Igor Cardoso Vaz, Aut Karla da Conceição Maia\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDepositar os valores homologados às fls. 255, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002286-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Correa Penna [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: F.I.S. Ventura Promotor de Cobrança Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.I.S. Ventura Promotor de Cobrança Ltda., Aut Jean Luiz Correa Penna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001726-72.2011.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Frontin Ltda. ME [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Mota da Silva Junior, Cgto: Willian dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Frontin Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-66.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber José Esmael [Adv. Denise Helena Silva Raimundo Nunes (OAB: RJ 135669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social, Aut Cléber José Esmael\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 459 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los parcialmente procentes. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão nº 4205//2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO DE CUJUS NO INSS, MESMO QUE NEGATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0001554-67.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Conceição Vieira [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Conceição Vieira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 13/10/2015, às 11:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls.232/233. \r\n\r\nProcesso: 0001526-65.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauber Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 336/338, devendo depositar o valor remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000824-17.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Seraphim Dias [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Carlos Bar Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Seraphim Dias\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-34.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Machado Pinho [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Machado Pinho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-72.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Batista de Oliveira [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hans Leonard Most\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4325/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-08.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor José Frazão Ribeiro [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002060-72.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Miriam da Cunha [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002604-26.2013.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviarios em Transportes Coletivos de Volta Redonda,Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Pinheiral e Rio das Flores. [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviarios em Transportes Coletivos de Volta Redonda,Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Pinheiral e Rio das Flores.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002539-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002374-81.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Torres [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaf Rio Seviços Funerários Ltda - ME [Adv. Kenny Pereira Nobre (OAB: RJ 146105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Silva Torres\r\n\r\nInformar nos autor o valor recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-59.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO RAIMUNDO VICENTE DE PAULA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA, Réu: Marina de Oliveira Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO RAIMUNDO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida da Costa Teixeira [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aparecida da Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-98.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira\r\n\r\nPromover o andamento do processo como entender de direito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001861-79.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Rodrigues de Oliveira [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000925-93.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracy Sabino Alves [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iracy Sabino Alves\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4339/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-40.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Constantino Jose Pereira [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane de Azevedo Resende [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-04.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Miguel de Carvalho Gomes [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Moria [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Moria, Aut Paulo Miguel de Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001992-54.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcel Filgueiras Duarte [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcel Filgueiras Duarte\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001966-56.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Conceição Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut João Paulo da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001932-81.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Miguel da Silva [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Antônio [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Santo Antônio, Aut Luiz Henrique Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0182000-46.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Janine Pires Teixeira Gares ME [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Agropecuaia Irmaos Coragem Ltda [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nTI: Janine Pires Teixeira Garés ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaia Irmaos Coragem Ltda, Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA, Réu Janine Pires Teixeira Gares ME, Aut JAYME NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272 que conheceu dos embargos à penhora para, no mérito, rejeitá-los. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão nº 4759/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0090100-65.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Sila Sampaio [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: ZITA TAMEIRAO GUIMAARES [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, Réu JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES, Aut Nélio Sila Sampaio, Réu ZITA TAMEIRAO GUIMAARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 594 que não conheceu dos embargos à penhora. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão nº 4804/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001796-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Augusto Paschoal [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense LTda., Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Magno Augusto Paschoal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão nº 4851/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000535-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antonio de Lima [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)], Aut: Jailson de Oliveira Bardo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Moreira Contruções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nId: 1885516"
                            ],
                            "1885515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001981-25.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Felipe Filho\r\n\r\nExdo: Evial Expresso Ltda - EPP, Municipio de Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Evial Expresso Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fraga Cezar\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Municipio de Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls.95/96. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001796-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Augusto Paschoal\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense LTda., Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Barrense LTda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão nº 4851/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885515"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1885184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001384-54.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO JACINTO ANDRE [Adv. João dos Santos Carmo (OAB: RJ 160412 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULO, Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO JACINTO ANDRE \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão Terminativa de fl. 17 que determinou o arquivamento dos autos, EXTINGUINDO-SE O FEITO sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, o que se faz em conformidade com o artigo 267, inciso I do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho conforme determinado pelo artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0035600-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. A/C sindico Sr. Asdrubal Ontenegro Neto , Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao S.A., Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 475, comprovarem o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo que a 2ª e 3ª rés pagarão na proporção de 3x2 observando-se o período do contrato de trabalho a que foram condenadas (fl. 120). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-32.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TADEU MENDES [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSREIS DE BARRA MANSA TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPENAGEM LTDA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO TADEU MENDES, Réu PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPENAGEM LTDA, Réu TRANSREIS DE BARRA MANSA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000458-73.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIARA SEBASTIANA TAVARES CAMPOS [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nRéu: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS , Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE - BM) [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIARA SEBASTIANA TAVARES CAMPOS , Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE - BM) \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000510-59.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Suvifer Indústria e Comercio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Jose Carlos de Moraes (OAB: SP 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Pinheiro, Réu Suvifer Indústria e Comercio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000604-85.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DOS SANTOS, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001033-18.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DIAS NUNES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DIAS NUNES, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0110200-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim da Costa Resende [Adv. Eliana da Costa Resende (OAB: RJ 173269 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Sinclei Gomes Paulino (OAB: SP 260545 - D)], Réu: JBS S.A [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Réu: BERTIN S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracol Litografia Ltda., Aut Eliaquim da Costa Resende, Réu JBS S.A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 344/345 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-31.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELAINE CARDOSO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: I R A BATISTA MERCADO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Ademar Batista [Adv. Luiz Romualdo da Silva (OAB: RJ 6005 - D)], Réu: Iracema Aparecida Rodrigues Alves Batista [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademar Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0746/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001633-05.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO INACIO [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPLAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO INACIO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 26/28 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-23.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE SOARES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE SOARES, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 562 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-93.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelda Adriana Almeida Aguiar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelda Adriana Almeida Aguiar, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001795-34.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GOMES CARNEIRO [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA) [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: PMBM (PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ) [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA), Aut LEONARDO GOMES CARNEIRO, Réu PMBM (PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ)\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0129600-09.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS PRAZERES GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T R E PETROLEO LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: JOSÉ HENRIQUE SOARES PEREIRA, Réu: MARCELO SOARES PEREIRA, Réu: MARCO ANTONIO TORRES MOURA [Adv. Fernando Queiroz Moreira (OAB: RJ 165245 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO ANTONIO TORRES MOURA, Aut RONALDO DOS PRAZERES GONCALVES, Réu T R E PETROLEO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 228 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-02.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINO DOMINGOS DE MAGALHÃES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINO DOMINGOS DE MAGALHÃES, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 176-verso, vir o reclamante com o demonstrativo das horas extras pretendidas. No silêncio, entender-se-á como pagas as mencionadas parcelas e autoriza-se desde já a dedução das parcelas pagas administrativamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, diga o reclamado em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001629-02.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURO DA SILVA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTRUTORA ROTA AZUL LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTRUTORA ROTA AZUL LTDA, Aut JORGE MAURO DA SILVA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001632-20.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO ALVES DA COSTA [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPLAN CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ALVES DA COSTA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 31/33 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-46.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SACRAMENTO MANJA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SACRAMENTO MANJA , Réu VIA VAREJO S/A \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001695-45.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE DO CARMO MARTINS [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. ODONTOLOGIA LTDA ME [Adv. Lucas Fraga Conceição da Silva (OAB: RJ 186569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE DO CARMO MARTINS , Réu M.M. ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0300800-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Ramos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CARUMBE LIMITADA, Réu: ASSIS ALVES CARNEIRO, Réu: Maria Lilia Martins Carneiro [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Réu: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lilia Martins Carneiro, Aut Ricardo Borges Ramos\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 149, comparecerem nesta Secretaria em dia e horário de audiência para que o acordo seja homologado de forma extra pauta. \r\n\r\nId: 1885184"
                            ],
                            "1885182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2015\r\n\r\n0117000-19.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ANTONIO PINESCHI (ESPOLIO DE)\r\n\r\nExecutado: Ladair Pedro Michelon,RODOVIARIO MICHELON LTDA,Jose Dorneles Michelon,Lauro Francisco Michelon,Espolio de Carlos Jose Michelon - Gelsemina C. Michelon \r\n\r\nPelo presente fica citado Ladair Pedro Michelon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.015.923,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021500-47.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rui Vieira de Souza\r\n\r\nExecutado: ARNALDO DE SIQUEIRA,Astra Transportes e Servicos Ltda.,HÉLIO CARVALHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO DE SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.836,71, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0178800-43.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Augusto Fonseca e Outros\r\n\r\nExecutado: MARCIRIO ANTONIO GUIMARAES,QDNAS SA,PAULO CESAR OVERA TAVARES,CBP PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR OVERA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.501,02, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: CBP PARTICIPACOES S/A,QDNAS SA,PAULO CESAR OVERA TAVARES,CBP PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CBP PARTICIPACOES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.501,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037500-77.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kleber Marques Araujo\r\n\r\nExecutado: MARCELO BURITI DA FONTE,Clinica Dentária Barra Mansa,SERAFINA BURITI NETA DA FONTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BURITI DA FONTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.229,00, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0086700-59.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Frade Lima\r\n\r\nExecutado: OSVALDO GOUVEIA DE SOUSA ROCHA,Este Reestrutura Engenharia Ltda.,Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. ,LUCIANO MARIO SCHIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVALDO GOUVEIA DE SOUSA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.138,29, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: LUCIANO MARIO SCHIROS,Este Reestrutura Engenharia Ltda.,Concessionária Rodovia Presidente Dutra S.A. ,LUCIANO MARIO SCHIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO MARIO SCHIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.138,29, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0016600-73.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Walter Negreiros Lopes\r\n\r\nExecutado: Paula Rodrigues Sena,Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.,Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM,Patricia Rodrigues Sena \r\n\r\nPelo presente fica citado Paula Rodrigues Sena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.577,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000400-36.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Teixeira Neves\r\n\r\nExecutado: STEINMULLER DO BRASIL LTDA,Massa Falida de Jad Pinturas Industrial e Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado STEINMULLER DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 194.428,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044900-82.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Marques de Souza Monteiro\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO,Edifício San Marino,Unicon Participações Ltda.,ANIBAL COUTO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.277,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166400-38.1996.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAIANY LUMA DE SOUZA NOGUEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: José Augusto Martins de Assumpção Junior,TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA,DIMAS PEREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Martins de Assumpção Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.435,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIMAS PEREIRA DE MAGALHAES,TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA,DIMAS PEREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado DIMAS PEREIRA DE MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.435,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129300-73.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson de Oliveira Cardoso (Suc. de Antônio S. Cardoso) e Outros\r\n\r\nExecutado: RICASAN RESTAURANTE LTDA,RICARDO FRAGA CALDERARO,FRANCISCO ANTONIO CALDERARO NETO,CALDERARO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICASAN RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 144.861,72, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: CALDERARO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA,RICARDO FRAGA CALDERARO,FRANCISCO ANTONIO CALDERARO NETO,CALDERARO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CALDERARO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 144.861,72, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0224000-73.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISORFINA FATIMA SALES NUNES\r\n\r\nExecutado: ANDREIA CORREA MOREIRA,SERGIO SAMPAIO RIBAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREIA CORREA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.904,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885182"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001384-54.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO JACINTO ANDRE \r\n\r\nRéu: ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ)\r\n\r\nPelo presente fica m ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão Terminativa de fl. 17 que determinou o arquivamento dos autos, EXTINGUINDO-SE O FEITO sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, o que se faz em conformidade com o artigo 267, inciso I do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho conforme determinado pelo artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0129600-09.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS PRAZERES GONCALVES\r\n\r\nRéu: T R E PETROLEO LTDA, JOSÉ HENRIQUE SOARES PEREIRA, MARCELO SOARES PEREIRA, MARCO ANTONIO TORRES MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ HENRIQUE SOARES PEREIRA, MARCELO SOARES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 228 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885183"
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                                "Processo: 0000916-04.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Tavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Tavares Valente \r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 6.954,71 (equivalentes a 552.644,46 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095100-59.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA, Réu: MSJC Hotel e Eventos Lda ME, Réu: GUNTER FRED SCHUSTER, Réu: Izabel Fonseca da Silva, Réu: Aleuda de Jesus Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 8.708,09, equivalentes a 694.324,82 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001122-47.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovaci Augusto da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Veiga e Souza Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovaci Augusto da Silva\r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 20.193,81 (equivalentes a 1.605.212,18 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0113200-62.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H.P. RIBEIRO ME, Réu: Carlos Henrique de Paula Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 9.366,27, equivalentes a 744.164,48 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001856-95.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva Ramos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando da Silva Ramos\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 466,44, equivalentes a 37.393,55 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0000271-08.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Fernanda da Silva [Adv. Altair Rodrigues de Paula (OAB: RJ 182883 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ideal de Búzios Ltda. [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Fernanda da Silva\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 1.034,52, equivalentes a 82.210,79 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001287-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco Carvalho \r\n\r\nHomologados cálculos, devendo-se à parte autora o valor de R$ 150.170,01 (equivalentes a 11.937.060,37IDTRs) a ser pago em 48 horas, além de verba advocatícia.\r\n\r\nProcesso: 0093900-17.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Silvana Garcia [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Silvana Garcia\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 74.470,34, equivalentes a 5.917.294,92 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0110300-09.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antunes da Silva [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBBS FARMACEUTICA LTDA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antunes da Silva \r\n\r\nHomologados cálculos retificados, devendo-se à parte autora o valor final de R$ 8.796,04 (equivalentes a 700.404,19 IDTRs) a ser pago em 48 horas. \r\n\r\nId: 1885706"
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                                "Processo: 0000832-58.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Moura de Lima Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Com. Mat e Equipamento de Limpeza e Serviços [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier Com. Mat e Equipamento de Limpeza e Serviços, Aut Roberto Moura de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/10/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-95.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Souza Caridoso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Conservadora Ltda. - Me, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Souza Caridoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/12/15 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000483-60.2011.5.01.0432 - ACC\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos ltda. [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)], Réu: Victor Paulo Santos Domingues [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)], Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Cardoso Paixão, Réu Health Serviços Médicos ltda., Réu Victor Paulo Santos Domingues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/16 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000522-52.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siqueira [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Mendes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Mendes, Aut Carlos Alberto Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/11/15 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000861-11.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mickaele Castro Machado [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: JFC Atividades Físicas Ltda. [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JFC Atividades Físicas Ltda. , Aut Mickaele Castro Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/11/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000790-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mota da Silva [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos MV Ltda. (RV4) [Adv. Andrea Costa de Souza Lima Miranda (OAB: RJ 149465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Alimentos MV Ltda. (RV4), Aut Rodrigo Mota da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.511/512 e verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos dos ítens d,e,f, j,k e l da peça vestibular, e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-os na forma da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0149600-96.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Borges de Souza [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Borges de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.378/384, que julgou procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada nas seguintes obrigações de pagar: horas extras e reflexos, diferenças de FGTS e indenização de 40% do FGTS. Para fins de cumprimento das obrigações deverão ser observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 que arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0049200-11.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alcantara Simao [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construcoes e Servicos Ltda, Réu: Otilia Maia de Sousa Ribeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alcantara Simao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0114000-48.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Ferreira [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Constucic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000825-03.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jésica de Oliveira Santos Sena [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C Sanches Drogaria ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jésica de Oliveira Santos Sena \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.90 devendo apresentar a 2ª via de sua CTPS, no prazo de 40 dias, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000462-79.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Fernandes Leite Faustino [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fernandes Leite Faustino\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-60.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Conceição [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia , Réu: Cidney Machado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Conceição\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 320/373 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183100-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Penha da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas , Aut Joao Penha da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, que homologou o acordo nos termos do art. 876 CLT, para que surtam os efeitos legais, \r\n\r\nProcesso: 0000165-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Costa\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-54.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Cruz Martins Filho [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Cruz Martins Filho\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-70.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Damiao Xavier [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Minas Brasil Telecom Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Damiao Xavier\r\n\r\nApresentar os cálculos do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-86.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Dino Machado [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ricardo Peres Pousada [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)], Réu: Jorge Ricardo Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Dino Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001220-97.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lidia Cruz de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Sabledor [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia Cruz de Oliveira, Réu Pousada Sabledor\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/10/2015, às 12:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-75.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Abril dos Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Abril dos Santos\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/09/2015, às 11:00 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. Apresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-87.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Costa [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Costa \r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/09/2015, às 13:00 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. Apresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1885680"
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                                "Processo: 0094200-24.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERNANDES DE AMORIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP E EXP TABACOS LTDA. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP E EXP TABACOS LTDA., Aut EDSON FERNANDES DE AMORIM\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) depósito efetuado ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002208-98.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELLA DE ALVIM LETIERI [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Aut: GIOVANNA LETIERI LIMA representada por MIRELLA DE ALVIM LETIERI [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Aut: VITOR LETIERI LIMA representado por MIRELLA DE ALVIM LETIERI [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNA LETIERI LIMA representada por MIRELLA DE ALVIM LETIERI, Aut MIRELLA DE ALVIM LETIERI, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut VITOR LETIERI LIMA representado por MIRELLA DE ALVIM LETIERI\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 22/08/2015 Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000600-70.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Barboza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Réu: Franklin Vieira Walter, Réu: Marcio Tome Peres, Réu: Nova Guemar Participações Texteis Ltda, Réu: Companhia Taubate Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Barboza\r\n\r\nConsiderando o constante dos autos e, conforme disposto na R.A 14//2012,deste E. TRT , suspendo a excecução por 30 dias derradeiros, para que o autor apresente NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiber de Medeiros Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Alexandre de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiber de Medeiros Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 101, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0008800-32.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Ind e Com Ltda ME [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: José Carlos Alvarez, Réu: Maria Lucia dos Santos Coutinho Alvarez, Réu: Jose Carlos Alvarez Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Oliveira dos Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.262 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000099-28.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes da Silva Bezerra [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gomes da Silva Bezerra , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 18/09/2015. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000249-29.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Siquara de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Siquara de Souza \r\n\r\nComprovar ,em 05 dias ,o valor levantado pelo alvará 41/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000261-43.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza de Aquino [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A, Réu: Nova Guamar Participações Texteis Ltda, Réu: Companhia taubate Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza de Aquino\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 78, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0049800-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Pena [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 657/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0000625-78.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Cassiano da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margelle Lopes Transportes ME, Réu: Geraldo Margele Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Cassiano da Silva\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0042600-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joadson Alves Quirino [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joadson Alves Quirino\r\n\r\nManifestar-se sobre FLS. 206/2012 pela reclamada em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0044900-54.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira Amaral [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Jose Henrique Mota , Réu: André Luiz Borges Alves, Réu: Luciano de Oliveira Rocha , Réu: Luiz Antonio Gualberto Alves [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Oliveira Amaral\r\n\r\nRequeira o exequente objetivamente , o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000714-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rangel de Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut William Rangel de Oliveira \r\n\r\nCiencia de que o bloqueio o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, fl. 247, foi convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para requerer o que for de interesse em 05 dias \r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do CPF , NIT ou PIS ( correto vez que o informado na inicial consta como inválido no BB) do autor a fim de possibilitar expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000778-77.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Barros [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Barros\r\n\r\nRequeira o exequente ,objetivamente, ante a resposta negativa de fl. 41 envidando meios eficazes , o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086100-70.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Railda Gomes dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr Bean Pizzaria , Réu: HOUSE 25 PIZZA, Réu: MArcelo Gois Bispo da Silva, Réu: Nelson Bispo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Gomes dos Santos \r\n\r\nCiencia de queo(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095500-79.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Felipe Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Nova Guamar Participações Texteis Ltda, Réu: Companhia Taubate Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Felipe Pereira\r\n\r\nRequeira o exequente objetivamente ,A VISTA DA CERTIDÃO DE FL.150 o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0112400-06.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cprd Serviços de Comercio Ltda [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: Expedito Barbosa dos Santos, Réu: Roberto Benedito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 276 . \r\n\r\nProcesso: 0122800-79.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda. [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinheiro da Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl.171 . \r\n\r\nProcesso: 0001276-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinarte Moraes da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001295-19.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Cerqueira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda, Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da promoçao da contadoria, devendo efetuar em 10 dias o depósito do saldo remanescente sob pena de bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0001315-44.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lisboa Gouvêa Filho [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Lisboa Gouvêa Filho\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de como fundamentado no despacho de fl. 565 . \r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados pela ré, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135100-45.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIN NERVAL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIN NERVAL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação oposta pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0137100-12.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Mauro Fernandes Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento como fundamentado no despacho de fl. 126 . \r\n\r\nProcesso: 0001519-20.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdete Augusto Pereira [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda. [Adv. Marcelle de Castro Fabiano (OAB: RJ 160943 - D)], Réu: Jose Francisco da Silva, Réu: João Batista Barros de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Augusto Pereira\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0156500-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Nascimento Cunha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0002290-95.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Lima da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesarty Marcenaria , Vidraçaria, Marmoraria,Decorações e Design Ltda ME., Réu: Paulo Cesar Xavier de Lira, Réu: Josefa de Assis Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Lima da Silva\r\n\r\nCiencia de que os o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164200-93.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO, Réu: José Rebuzi [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MARCIO BRAZIL LENS CESAR, Réu: Ailton Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.862 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001650-92.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Silva Lopes [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Souza Silva Ltda Me, Réu: Gerson Nogueira Silva, Réu: Juraci de Jesus de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José da Silva Lopes \r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152700-10.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marinho Alves Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marinho Alves Pereira, Réu Made Rio Madeiras Rio Sul Ltda, Réu Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nCiencia de quie o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191300-18.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayr Alves de Freitas Externato Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto de Atrio Rio Consultoria e Treinamento Ltda para cumprimento do bloqueio de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0192100-17.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)], Aut: PAULO JORGE DE ANDRADE MONTE [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceprodam Comercial Ltda. [Adv. Alvaro Roberto G. Junior (OAB: RJ 119975 - D)], Réu: Dan Joan Antonio [Adv. Alvaro Roberto G. Junior (OAB: RJ 119975 - D)], Réu: Dana Antonio [Adv. Alvaro Roberto G. Junior (OAB: RJ 119975 - D)], Réu: Charlie Lin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DE ANDRADE MONTE, Aut RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de como fundamentado no despacho de fl. 335 . \r\n\r\nProcesso: 0002291-17.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda. [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)], Réu: MARCELO MUNIZ GUIMARAES, Réu: MARIA NASCIMENTO, Réu: BRUNO EUGENIO DE ARAUJO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)], Réu: Gentil Portela Cordeiro, Réu: Escola Preparatória na Area de Saúde - EPAS Ltda - Me, Réu: Laura Guivi Produções e eventos Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Silva \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl.156 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0302900-25.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SEIXAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia (OAB: RJ 26062 - D)], Réu: Leon Bak [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)], Réu: Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)], Réu: SECTROID CONSULTORIA DE ENGENHARIA LIMITADA - EPP, Réu: Consorcio CTCP, Réu: Hospital São Conrado S/A, Réu: Rio 2 Eletronica LTDA-Me, Réu: Rio 1 Eletronica Ltda, Réu: Hitec Shop Comercio Exportação e Importação Ltda- Me, Réu: Rio 2 Eletronica Ltda, Réu: Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Fernanda Laurier Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SEIXAS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 416, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000538-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P Asdrubal Montenegro Neto (Administrador Judicial), Aut Rogério Lopes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 596 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0219200-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira de Sousa [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., Réu: Fernando de Barros Vianna, Réu: Claudio Seixas Neto, Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Pereira de Sousa\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para requerer o que for de interesse \r\n\r\nProcesso: 0002291-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Gonzaga [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvalor Logística Sistema de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Cristina Gonzaga\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para requerer o que for de interesse \r\n\r\nId: 1884509"
                            ],
                            "1884510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0086100-70.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Railda Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Mr Bean Pizzaria , HOUSE 25 PIZZA, MArcelo Gois Bispo da Silva, Nelson Bispo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m HOUSE 25 PIZZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de queo(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002291-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Gonzaga\r\n\r\nRéu: Brasvalor Logística Sistema de Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasvalor Logística Sistema de Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, foram convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para requerer o que for de interesse \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884510"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001978-10.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jardim da Silva [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutec Ind Com Impl Rod Ltda. ME [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutec Ind Com Impl Rod Ltda. ME, Aut Marcio Jardim da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de ID 156, ter ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-90.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA ALVES DE SA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24/09/15, ÀS 10:29h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nId: 1885704"
                            ]
                        }
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                            "1885406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002075-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Helena Santos da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Helena Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação 19/10/2015 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000883-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souza Fonseca Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Souza Fonseca Machado, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/10/2015 às 16h20min para oitiva da testemunha Monique R.R.Gomes, na 2ª VT/Campos dos Goytacazes - Rua Tenente Coronel Cardoso, 517 - 5º andar - Centro, nos autos da CP 0010967-94.2014.5.01.0282 PJe.\r\n\r\nProcesso: 0001351-52.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeander Souza de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do desp.fls.617: \"Majoro a multa estabelecida na intimação de fls.616 para R$ 1.000,00 por dia, sem prejuízo dos valores ja devidos...\" \r\n\r\nProcesso: 0001600-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina da Cruz Carvalhal [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Karina da Cruz Carvalhal\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/10/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002498-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ribeiro [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital de Porciúncula [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/10/2015 às 10:30 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte Reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. Na data acima, deverá a Reclamada proceder a entrega do PPP, sujeita às multas estipuladas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000848-89.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar José de Paula [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Construl Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar José de Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 21/10/2015 às 10:00 horas, sendo o reclamante também para informar ao Juízo, até a data designada, se foi cumprida pela reclamada a determinação de entrega das guias necessárias para a liberação dos depósitos de FGTS, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000971-87.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Schmitz [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Construl Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Schmitz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 21/10/2015 às 10:15 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive cota previdenciária, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10, iniciando-se pela parte Reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações, observando ainda, se for o caso, a multa cominada a fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0002144-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton Marques [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 21/10/2015 às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001845-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Campos Curcio Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Maria Campos Curcio Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2015 às 10:00 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte Reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0002455-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silene Aparecida Batista [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Silene Aparecida Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 19/10/2015 às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003019-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Muniz de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: A C S Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal Ltda - ME [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C S Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal Ltda - ME, Aut Pedro Paulo Muniz de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 23/10/2015 às 10:00 horas, devendo o PPP ser entregue a parte autora, também nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0003018-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange de Souza Curty [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria Solange de Souza Curty\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 23/10/2015 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº1103/2015 a seu favor para ser recebido na CEF, agência de Itaperuna. \r\n\r\nProcesso: 0002358-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima Barbosa [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lima Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2015 às 10:30 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias comuns, \r\n\r\nProcesso: 0002519-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Fernandes dos Reis [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Fernandes dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação 19/10/2015 às 10:00 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte Reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0002351-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mota Barreto [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Mota Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2015 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002143-98.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtemir Assis da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Assis da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 21/10/2015 às 10:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0002405-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves dos Santos [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2015 às 10:45 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte Reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0002233-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Sant´anna Silva Andrade [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Joselina Sant´anna Silva Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/10/2015 às 10:15 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte Reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000771-80.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues Lima [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rodrigues Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/10/2015 às 10:45 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias comuns, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002191-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara de Oliveira Lopes [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara de Oliveira Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 19/10/2015 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 1885406"
                            ],
                            "1885405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001845-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Campos Curcio Alves\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2015 às 10:00 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte Reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0002351-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mota Barreto\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2015 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002358-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima Barbosa\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2015 às 10:30 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0002405-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 20/10/2015 às 10:45 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte Reclamante, no dia seguinte ao designado para as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000771-80.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Desenvolvimento Humano - CDH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/10/2015 às 10:45 horas, devendo as partes apresentarem seus cálculos, em 10 dias comuns, sem carga dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1885631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003741-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Costa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Aut Patricia Rodrigues Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDesconsiderar publicação anterior. \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1885631"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1885453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000520-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Cardoso de Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Waleska Cardoso de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a informação trazida no e-mail recebido da CEF, expeça-se ofício para transferência do valor para a agência CEF 0184, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nSendo assim, em virtude da impossibilidade de liberação imediata do referido valor, o mesmo não será, por ora, utilizado como parte do pagamento da dívida dos presentes autos.\r\n\r\nça-se alvará ao reclamante do valor já depositado pela ré, que corresponde a 30% do valor bruto devido, procedimento que deverá ser adotado a cada depósito que vier aos autos, observada a parcela devida ao INSS.\r\n\r\nIntimem-se para ciência, devendo vir com as demais parcelas a cada 30 dias, a partir da publicação para ciência deste, facultada a utilização do valor do Dep. Recursal somente quando a transferência citada no primeiro parágrafo estiver concluída.”\r\n\r\nProcesso: 0001137-28.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moço Ribeiro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulzer Brasil S.A [Adv. Airton Trevisan (OAB: SP 74607 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Moço Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Sulzer Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência das notificações das testemunhas devolvidas de fls.635/640, bem como para tomar ciência do teor do despacho de fl.632. \r\n\r\nProcesso: 0000631-52.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Amaral Romão [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução interpostos pela Petrobrás. PRAZO: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001831-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivane dos Santos [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0008400-03.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICH PONCHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICH PONCHO DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 401, no valor de R$ 61.678,47, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059300-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guterres Ortiz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000798-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Figueira Brum [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Figueira Brum, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 295, no valor de R$ 12.268,03, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030800-59.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Manhães Magnago [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Manhães Magnago, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 460, no valor de R$ 106.097,91, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045200-49.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Fernandes Silva [Adv. Deborah Santos de Resende (OAB: ES 8932 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Fernandes Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 432, no valor de R$ 84.638,86, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000233-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barcelos Carvalho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Aut: Madalena Cabrera Carvalho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Cabrera Carvalho, Aut Sebastião Barcelos Carvalho\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Almeida [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Gcomex Oleo & Gas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Almeida, Réu Gcomex Oleo & Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 299, no valor de R$ 8.014,85, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000354-02.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Barbosa Gomes [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Barbosa Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da diferença devida apurada pela Contadoria. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Secundino Marques [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Secundino Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Teixeira Rodrigues [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002808-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Ferreira Leite [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalcald Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao pagamento da última parcela do valor acordado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-13.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Cicero da Hora [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Planfor Empreendimentos Ltda [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Hospital Geral de Macae, Réu: ARTUR CARNEIRO PENA, Réu: ANA CARNEIRO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Cicero da Hora\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114900-49.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Adolpho [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Anternor Alves de Siqueira [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Adolpho, Réu Aroldo Anternor Alves de Siqueira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 144 . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes de Souza [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express (Brazil) Ltda [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Express (Brazil) Ltda, Aut Leonardo Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 293/296, no valor de R$ 64.756,08, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003727-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Pereira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: CQG Construções Offshore S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Aut Fábio Guimarães Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000618-51.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Ramos Delfino [Adv. Monique Franco Marinho Bastos (OAB: RJ 106466 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ramos Delfino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 49, no valor de R$ 7.187,44, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000332-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Martins [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comercio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: SERGIO MARTINS SILVA, Réu: ELISETE DA SILVA ERNESTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Martins\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000117-68.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia Dias [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Teixeira Alves [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correia Dias, Réu Ronald Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 147, no valor de R$ 138.587,94, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000792-31.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA, Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-29.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves\r\n\r\nDiga o autor se persiste alguma pendência no processo, valendo o silêncio como quitação . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes de Sá [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes de Sá\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-31.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Coelho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Coelho \r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101900-74.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Gomes da Silva [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-61.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE LIMA FRAGOSO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, Réu: CANABRAVA CANABRAVA AGRÍCOLA SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE LIMA FRAGOSO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson do Nascimento Tenório [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais S/A [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais S/A\r\n\r\nInformar sobre sua situação, notadamente quanto à recuperação judicial, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-83.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Benedito dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S/A [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000373-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Rosário Elias [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Rosário Elias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 63, no valor de R$ 43.622,79, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002029-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cantanhede Privado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cantanhede Privado, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 394, no valor de R$ 57.155,18, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001937-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego da Conceição Kron [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego da Conceição Kron\r\n\r\nComparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho, em até 10 dias, das 10h às 17h, a fim de que seja procedida a baixa de sua CTPS. Deverá, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001940-43.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cardoso Fidelis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond. Ed. Four Points By Sheraton Macaé [Adv. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB: RJ 152635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-33.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Souza Barbosa [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nComprovar a propriedade do bem penhorado, bem como informar eventual depositário, nos termos do despacho de fls. 260. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Viana da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Monteiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramos Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Lider Macaé Turismo Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Macaé Turismo Ltda, Réu SIT Macaé Transportes SA, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos de Paulo [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos de Paulo\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001198-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Moura Jacomini [Adv. Deroci Christino (OAB: RJ 140877 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Moura Jacomini\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 108. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia de Oliveira Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia de Oliveira Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC, ou requeira, se for o caso, a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0003051-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar oliveira dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hugues do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hugues do Brasil Ltda\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 28/09/2015, às 11:00h, a fim de que seja entregue o PPP ao reclamante, sob pena de multa.\r\n\r\nProcesso: 0002131-54.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyne Fonseca Figueira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: PW4 Contadores Ltda [Adv. Gisele Nogueira Andrade (OAB: RJ 98173 - D)], Réu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyne Fonseca Figueira, Réu PW4 Contadores Ltda, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nRTE: Comprovar cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. RDA: Comprovar, em 05 dias, custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001363-36.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcellos de Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Taxi Aéreo S/A [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeróleo Taxi Aéreo S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roberto Vasconcellos de Almeida\r\n\r\nRte/Rda: Ter ciência da homologação dos valores históricos.\r\n\r\nRte: Apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados, conforme despacho de fls. 343. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-87.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva De Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0083200-70.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIMAR DE ASSIS FIGUEIREDO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Jose Ricardo Almeida Ferreira, Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreirao, Réu: Paulo Cardoso Ferreira Junior, Réu: Norsul Catering Eireli [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Catering Eireli\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 290, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116300-61.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciany Lopes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: A B C Supermercados S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciany Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos em conformidade com o Acórdão transitado em julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0000655-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fabio Magioli Siqueira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (UNIGRANRIO) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Fabio Magioli Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-15.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Izidorio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebio Izidorio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes Cazé Neto [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001000-88.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasdiston Santana Santos [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glasdiston Santana Santos\r\n\r\nPara vistas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-59.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius de Oliveira Rosa [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcos Vinícius de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 238/243, no valor de R$ 23.664,24, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054900-15.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirto Sales de Souza [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0000141-91.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Santiago [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Santiago, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRTE e RDAs:Tomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 211/215, no valor de R$ 23.789,43, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT.\r\n\r\nRTE e1ª RDA: Comparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 28/09/2015, às 13h, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0006400-15.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Anastacio da Silva [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Anastacio da Silva\r\n\r\nDepositar o valor recebido a maior (R$ 599,83), sob pena de penhora on line. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-68.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia Dias [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Teixeira Alves [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correia Dias, Réu Ronald Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 561, no valor de R$ 69.585,59, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000015-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izanir Varez de Assis [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transporte e Turismo Ltda [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izanir Varez de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-17.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos Cata Preta [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Granite Services International Serviços de Energia Ltda [Adv. Ana Amélia Mascarenhas Camargo (OAB: SP 67757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granite Services International Serviços de Energia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000449-98.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neckir Barbosa de Figueiredo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Construtora Valparaíso Ltda [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Construtora Valparaíso Ltda, Aut Neckir Barbosa de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 572/575, no valor de R$ 219.181,56, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000389-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Alug. de Andaimes e Mont. Tec. de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Alug. de Andaimes e Mont. Tec. de Estruturas Ltda , Aut Luziana dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 246, no valor de R$ 16.054,84, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001187-86.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício Machado de Abreu [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDizer se tem interesse na realização de prova pericial, conforme determinado no Acórdão de fls. 523. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-04.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Francisco Botelho [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Francisco Botelho, Réu T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP\r\n\r\nTer ciência da homologação do acordo noticiado. Custas (R$ 400,00) pela reclamada, no prazo 30 dias. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-72.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Braga Priante [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0105000-71.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrisio Ribeiro da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio de Macaé Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls. 317, 372 e 439, salientando que já existem embargos interpostos nos presentes autos, de forma que deverá informar se pretende ratificá-los, substituí-los ou desistir da medida interposta. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoneil Viviane Pinheiro [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Guindastes e Transportes Intermodais SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoneil Viviane Pinheiro\r\n\r\nAo reclamante para retificar seus cálculos, no prazo de 10(dez) dias, observando a promoção realizada pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130500-04.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: SADE VIGESA S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: INEPAR S.A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido tão somente o requerido no item 01 de fls. 523. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Baía Santana [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsenhor Restaurante e Lanchonete Ltda (Restaurante Bambuzal), Réu: Claudia Marques Dias, Réu: Renata Perreira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Baía Santana\r\n\r\nTer vista dos depósitos anexados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Custodio da Hora [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: K Entre Nos Macaense Ltda, Réu: Creusa Afonso de Matos, Réu: Marcia Cristina Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Custodio da Hora\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001907-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Coelho [Adv. Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior (OAB: RJ 114750 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Negócios Imobiliários Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realize Negócios Imobiliários Ltda\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 30/09/2015, às 13h, a fim de que seja procedida à entrega de guias para o seguro-desemprego, sob pena de multa, bem como seja efetuada a retificação da CTPS do reclamante, conforme determinado na setença de fls. 128/134.\r\n\r\nRTE: Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1885453"
                            ],
                            "1885451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249400-04.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DAS CHAGAS SALES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DAS CHAGAS SALES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-53.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Ribeiro Pacheco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Ribeiro Pacheco, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 953/954, no valor de R$ 176.463,59, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165800-36.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Neves Barros [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos de Oliveira Pinheiro e Cia Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)], Réu: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos de Oliveira Pinheiro e Cia Ltda, Aut Moises Neves Barros, Réu Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência do saldo remanescente apurado pela Contadoria . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-80.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizelda Pinheiro Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizelda Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão: \"Indefiro por falta de amparo legal. Indique o exequente meios efetivos para o prosseguimento , em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0162500-61.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jose de Barcelos (Espólio de) [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Carapebus S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Jose de Barcelos (Espólio de)\r\n\r\nCumprir a ordem emanada à fl. 409. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-77.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Carlos Francisco da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDepositar o valor devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-70.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA PAULA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Canabrava Agrícola SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0294400-17.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUIMARAES LEITE [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP. M. TRAB. E PROD. DOS MARITIMOS, Réu: NILTON SAMPAIO VIEIRA, Réu: CARLOS CESAR MENDES BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GUIMARAES LEITE\r\n\r\nAo excepto. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0272200-08.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sathler dos Reis\r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, Agência Macaé (Av. Rui Barbosa, nº 904, Centro) para fins de abertura de conta, conforme ofício de fls. 823 dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247700-56.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO CORREIA GONCALVES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO CORREIA GONCALVES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0289100-74.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR VIEIRA DE JESUS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Réu: JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO, Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nTI: ARLEY AMARAL DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-06.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO EREIAS ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença devida, sob pena de BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Transportes e Logistica Ltda - Macae [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica notificado, pela última vez, para retificar seus cálculos, observando os apontamentos técnicos de fls. 340, especialmente no que se refere ao quantitativo de horas extras, sob pena de homologação dos cálculos de fls. 221/240. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257800-94.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEZIEL SCHELESKI DE SOUZA [Adv. Laurentino de Almeida Pereira (OAB: PR 22863 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERPILLA BRASIL LTDA [Adv. Isabel Prescila Takaki Gasparini (OAB: SP 170551 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERPILLA BRASIL LTDA, Aut JEZIEL SCHELESKI DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 2175/2177, bem como dos alvarás expedidos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-58.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL JOSE DE SOUZA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL JOSE DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0316300-27.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBSON BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 314, no valor de R$ 17.829,99, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0278700-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, bem como dizer se tem interesse no parcelamento do 745-A do CPC, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243100-21.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINETE ALVES [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINETE ALVES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-28.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rangel Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0306000-98.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: UENES CARLOS GOMES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UENES CARLOS GOMES\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-40.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO ROSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda (antiga Usina Santa Cruz) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDO ROSA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-54.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Aguiar [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Aguiar, Réu Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 152, no valor de R$ 17.259,05, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180200-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pereira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Pereira\r\n\r\nJuntar aos autos comprovantes dos valores das passagens, bem como do itinerário, conforme despacho de fls. 353-verso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1885451"
                            ],
                            "1885672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000818-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001887-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício dos Santos Afonso [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Mariana Hazin Lefki (OAB: RJ 173463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Fabrício dos Santos Afonso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 144, no valor de R$ 12.787,04, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000509-03.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Pinto [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos especiais S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos especiais S/A\r\n\r\nPara realizar o pagamento do valor relativo ao crédito líquido do reclamante, conforme fls. 43, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475- J. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. No mesmo prazo deverá proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0001971-29.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Ribeiro Rodrigues [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Corretora de Imóveis S/A [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Corretora de Imóveis S/A, Aut Yasmin Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 140/141, no valor de R$ 507,73, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000022-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Lemos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues Lemos\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001086-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Mota de Araújo [Adv. André Luiz Fernandes de Freitas (OAB: RJ 176579 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Pescados EB Araújo, Réu: EROS DE BRITO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Mota de Araújo\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001541-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Teixeira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Partnership Manut. Const. e Mont. Ind. Ltda, Réu: Samir Sá de Farias [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Lessandro Varella Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Teixeira\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002198-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Medeiros Almeida [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Medeiros Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 44. Diga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-37.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Santos [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: D`casa Vidraçaria e Decorações [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D`casa Vidraçaria e Decorações, Aut Roseane da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 76, no valor de R$ 5.622,09, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001294-30.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalva de Azevedo Toledo Guedes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalva de Azevedo Toledo Guedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 163, no valor de R$ 7.922,78, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelen Ribeiro Maia [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Radan Ltda [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Radan Ltda\r\n\r\nÀ reclamada , para vir com o depósito da diferença devida, em 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0222900-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: POLOMAR SERVICOS OFFSHORE LTDA, Réu: MARIVONE RODRIGUES, Réu: POLOMAR SERVIÇOS OFFSHORE N/P DO SÓCIO GERALDO INACIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDizer sobre a possibilidade de acordo aventado às fls. 150 . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1885672"
                            ],
                            "1885449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0094000-45.2006.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliana Noronha Ferreira\r\n\r\nExecutado: POWER DOG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP,Evandru´s Pizzas Ltda,ANETE MARZULO MAIA TAVARES,EVANDRO MOREIRA TAVARES,DINHA S PIZZAS LTDA ME,DIEDRE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ME,EXPRESS WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado POWER DOG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EXPRESS WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME,Evandru´s Pizzas Ltda,ANETE MARZULO MAIA TAVARES,EVANDRO MOREIRA TAVARES,DINHA S PIZZAS LTDA ME,DIEDRE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ME,EXPRESS WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EXPRESS WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DINHA S PIZZAS LTDA ME,Evandru´s Pizzas Ltda,ANETE MARZULO MAIA TAVARES,EVANDRO MOREIRA TAVARES,DINHA S PIZZAS LTDA ME,DIEDRE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ME,EXPRESS WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado DINHA S PIZZAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIEDRE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ME,Evandru´s Pizzas Ltda,ANETE MARZULO MAIA TAVARES,EVANDRO MOREIRA TAVARES,DINHA S PIZZAS LTDA ME,DIEDRE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ME,EXPRESS WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado DIEDRE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001979-74.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Moreira\r\n\r\nExecutado: HEVERTON MACIEL PESSANHA,Realiza Transportes e Locações Ltda,NEIDE MARCIA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado HEVERTON MACIEL PESSANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.050,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEIDE MARCIA MACIEL,Realiza Transportes e Locações Ltda,NEIDE MARCIA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado NEIDE MARCIA MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.050,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143900-89.2009.5.01.0481 ACP\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Joelson Nunes,Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelson Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.992,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003543-80.2014.5.01.0482 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Altair da Silva Belitz\r\n\r\nExecutado: BARBARA MENEZES ANTUNES,Boom Gastronomia de Macaé Ltda,VALTER MADRUGA LARRATE JUNIOR,ZULMIRA TEREZA DOS SANTOS,RAFAEL MORAES ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado BARBARA MENEZES ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.959,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALTER MADRUGA LARRATE JUNIOR,Boom Gastronomia de Macaé Ltda,VALTER MADRUGA LARRATE JUNIOR,ZULMIRA TEREZA DOS SANTOS,RAFAEL MORAES ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER MADRUGA LARRATE JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.959,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002155-82.2013.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Marinês Aparecida Machado de Oliveira\r\n\r\nExecutado: VALERIA SUCENA CORTEZ,V S Cortez Confecções\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA SUCENA CORTEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.224,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001179-75.2013.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Werllen Queiroz de Vasconcellos Azevedo\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Carlos Lacerda,Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE,Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda,Irani Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Carlos Lacerda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Irani Ferreira dos Santos,Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE,Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda,Irani Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Irani Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036100-80.2001.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: DJALMA BARROS LISBOA\r\n\r\nExecutado: Katia da Costa Ribeiro,K C RIBEIRO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia da Costa Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.243,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: K C RIBEIRO BAR E RESTAURANTE,K C RIBEIRO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado K C RIBEIRO BAR E RESTAURANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.243,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885449"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0000703-08.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Jorge Correa dos Santos\r\n\r\nExecutado: JOEL DA SILVA GARCIA,Conexão Macaé Transporte e Locação Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE,Aker Solutions do Brasil Ltda,MARCOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL DA SILVA GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.852,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000158-98.2012.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Leandro Pereira de Andrade\r\n\r\nExecutado: José Almeida Silvestre de Souza,José Almeida Silvestre de SouSa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Almeida Silvestre de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.265,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002890-15.2013.5.01.0482 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Araujo Bispo (espólio)\r\n\r\nExecutado: Marco Paulo Tavares da Silva,7 Construtora & Transportadora Ltda,LUCIA ELENA MARCHEZI\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Paulo Tavares da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.018,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIA ELENA MARCHEZI,7 Construtora & Transportadora Ltda,LUCIA ELENA MARCHEZI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA ELENA MARCHEZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.018,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885669"
                            ],
                            "1885450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000618-51.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Ramos Delfino\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 49, no valor de R$ 7.187,44, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000373-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Rosário Elias\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 63, no valor de R$ 43.622,79, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-57.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Rossi Almeida\r\n\r\nRéu: Espólio de Edson F. Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica m Giselle Miranda Pessanha Monteiro, João Batista Ferreira Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do autor, às fls. 188/191 dos autos, bem como indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora da reclamada, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-59.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius de Oliveira Rosa\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 238/243, no valor de R$ 23.664,24, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0316300-27.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 314, no valor de R$ 17.829,99, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885450"
                            ],
                            "1885671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001294-30.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalva de Azevedo Toledo Guedes\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 163, no valor de R$ 7.922,78, correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1884754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-14.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Oliveira Proença [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Oliveira Proença \r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000559-96.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Pimentel da Cruz [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD Vila São Luiz Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Pimentel da Cruz \r\n\r\nDeferida a dilação requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-14.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Berto de Oliveira [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD Vila São Luiz Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Berto de Oliveira \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-50.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva das Môças [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasceno e Máximo Ltda [Adv. Damiana Carla Brito Andrade (OAB: RJ 139667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasceno e Máximo Ltda \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000203-04.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Minarini [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Minarini , Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência para a oitiva da testemunha, processo 0010775-79.2015.5.01.0201, no dia 05/10/2015, às 11:45 horas, na 1ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-76.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Teixeira Alves [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Teixeira Alves , Réu Terê Frutas Comércio de Alimentos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81, devendo o Reclamado manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Durval [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Durval \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0002255-07.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Enes de Queiroz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertão Agropastoril Ltda [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertão Agropastoril Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de folhas 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0000880-34.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Marins Rodrigues [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatron Auto Posto Ltda - ME [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Marins Rodrigues , Réu Megatron Auto Posto Ltda - ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/09/2015, às 10:00 horas, e entregar guias, devendo a Reclamada comprovar o determinado na sentença quanto a entrega de guias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-03.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Oliveira [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos Oliveira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001085-97.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Angélica Santos e Souza Tereza [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000704-55.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Figueiredo da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: GCI Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Figueiredo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 66 e vir com meios para citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001147-06.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Narcizo dos Santos [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanriel de Freitas Garcia [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanriel de Freitas Garcia \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000960-95.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro das Neves Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricosteira Rações Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutricosteira Rações Ltda \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000602-33.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Contildes Azevedo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio Ltda [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio Ltda \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000986-30.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Edurdo Dias Madeira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0153800-03.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Sebastião de Almeida [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Agropecuária da Pedra Oca Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Sebastião de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001906-72.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Graciano [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: Isaias Pereira Timotio [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: João Carlos Reis [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: Neuza Maria de Campos Fonseca [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: Romeu Pereira da Silva [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: Rosa Maria Esteves [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: Samuel dos Santos Simões [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: Sérgio Pereira Timotio [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: Simoni Pereira Timotio [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: Zenir Mendonça Braz [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papéis Higiênicos Ltda, Réu: Boutros Wadih Tannouri, Réu: Youssef Wadih Tannouri, Réu: Maria Aparecida Magalhães Lima [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Ediel Alves de Lima, Réu: Renata Karolina Magalhães Tostas [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Maria Cristina Batista Simão, Réu: Aurélio Lopes Simão, Réu: Eunice Gonzaga de França [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Réu: Edson Ismael [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Réu: Manoel Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Miriam Tonza Oliveira [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Edberto Ismael Mende [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Roberto Mendes [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Graciano , Aut Isaias Pereira Timotio, Aut João Carlos Reis , Aut Neuza Maria de Campos Fonseca , Aut Romeu Pereira da Silva, Aut Rosa Maria Esteves, Aut Samuel dos Santos Simões , Aut Sérgio Pereira Timotio , Aut Simoni Pereira Timotio , Aut Zenir Mendonça Braz\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002250-19.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenilton de Araújo Coelho [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodney Bernardes de Araújo Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilton de Araújo Coelho \r\n\r\nVenha o Reclamante com o número de inscrição do Reclamado junto ao CPF, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001325-86.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Junior [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que resta prejudicada sua pretensão, visto não haver saldo remanescente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001696-50.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Mercearia e Pizzaria Alfo 1 Ltda [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Ribeiro da Silva e Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Mercearia e Pizzaria Alfo 1 Ltda\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001696-50.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Mercearia e Pizzaria Alfo 1 Ltda [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Ribeiro da Silva e Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Regina Ribeiro da Silva e Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0189800-65.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Soares Leite [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ozias Soares Leite , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 960. \r\n\r\nProcesso: 0000033-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa Paraguayo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Corrêa Paraguayo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução de fls. 164/166. \r\n\r\nProcesso: 0001926-29.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santos Honorato [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001841-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho de Olaria [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarelinho de Olaria \r\n\r\nTomar ciência de que o número do PIS do autor é 1052644472/7, bem como cumprir a obrigação em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0162700-77.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Montuan Barbosa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Aut: Mimopel Industria de Papel Higienico Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda. [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Uniao de Papeis Ltda., Réu: Du Vale Indústria e Comércio de Papéis Ltda [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Vale Indústria e Comércio de Papéis Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias referentes a 3ª e última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125800-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Fonseca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Mauricio Christiano Ferreira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Fonseca \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001926-29.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santos Honorato [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Santos Honorato\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Abreu [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Premag - Sistemas de Construcoes Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premag - Sistemas de Construcoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000325-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Costa Augusto [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bom Jesus de Piabetá Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Bom Jesus de Piabetá Ltda \r\n\r\nDevolver os autos, pois a carga foi feita no prazo de contrarrazões do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001735-47.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Rocha Martins [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e LImpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Rocha Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-48.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé do Nascimento Benfica [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000455-07.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselir Martins Klayn [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovale Distribuidora - DCRJ Distribuidora de Cosméticos Rio de Janeiro - EIREILI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselir Martins Klayn \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Dantas [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Flávia Araújo Dantas \r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000357-22.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hagada Carine Nogueira da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Up Market Ltda - SUcessora de Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)], Réu: Bruna Pimentel Arantes, Réu: JOSÉ DOMINGOS ARANTES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hagada Carine Nogueira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-15.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Felix da Silva [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Sacaria Embalagens Plásticas Ltda - ME [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Felix da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-30.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vianna dos Santos [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Sacaria Embalagens Plásticas Ltda - ME [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vianna dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Farias Evangelista [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000102-35.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Sales Teixeira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nJuntar os comprovantes de depósito do valor retido a titulo de pensão alimentícia, conforme item 10 do acordo e ofício de fls. 91/92, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Carvalho Filho [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000272-70.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Fernandes dos Anjos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Fernandes dos Anjos \r\n\r\nApresentar de cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0001095-10.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soares de Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda [Adv. Dayane dos Santos Barros de Magalhães (OAB: RJ 177379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda \r\n\r\nIntimação da Reclamada para impugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001852-38.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Joaquim da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN Empresa de Segurança Ltda [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Réu SITRAN Empresa de Segurança Ltda\r\n\r\nIntimação da Reclamada para impugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-71.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile da Silva Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatys Comércio de Lanches Ltda [Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 72037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatys Comércio de Lanches Ltda \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000022-71.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Berlinsky [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Berlinsky, Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciência da resposta aos ofícios a autoridades administrativas emitidos pela Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000927-08.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Ribeiro de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Ribeiro de Oliveira , Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha Rosane Francisco Marcolino no processo 0010785-17.2015.5.01.0301, foi redesignada para o dia 29/10/2015, às 12:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001727-70.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calixto Diniz [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001076-04.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moraes Alves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moraes Alves \r\n\r\nVir com meios para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000387-28.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlei Lapa Teixeira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: M.V.E. Construtora Ltda, Réu: Marcus Vinicius Pinto da Silva, Réu: Edmar Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlei Lapa Teixeira \r\n\r\nApresentar de cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-80.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fonsêca de Arruda [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Pão do Fragoso Padaria e Mercearia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fonsêca de Arruda \r\n\r\nManifestar-se, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-20.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinilza Ferreira Santana [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilza Ferreira Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000164-07.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleibe Tonhoqui Belis [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Camilo de Souza Edificações e Terraplanagem ME, Réu: Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A\r\n\r\nIntimação da Reclamada para impugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001163-28.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIntimação da Reclamada para impugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001008-54.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir de Vargas Porto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Evelyn Moreira do Nascimento [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evelyn Moreira do Nascimento \r\n\r\nIntimação da Reclamada para impugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000950-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pinto Roza [Adv. Carolina Ponte Mendes (OAB: RJ 171768 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Lopes de Oliveira Comércio de Peças para Veículos Automotores EPP, Réu: Sonia Lopes de Oliveira, Réu: Ciro de Souza Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pinto Roza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-13.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Lourenço de Paula [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Aut Paulo Henrique Lourenço de Paula, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001432-04.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Freitas Alves [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: AT Padilha Modas e Confecções, Réu: Adriana Tostes Padinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Freitas Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraida a certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-60.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anacleto de Souza Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anacleto de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraida a certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002451-74.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraida a certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-10.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Cordeiro [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda , Réu: Jorge Diego Silva de Souza, Réu: Jorge Francisco de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué dos Santos Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-58.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes Pereira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé, Réu: João Batista Martins da Silva, Réu: Edivaldo Bernardo Teixeira, Réu: Genivaldo Ferreira Nogueira [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)], Réu: Maria Eliza Vieira Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-23.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Cunha Goulart [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia da Informação , Réu: Luiz Guilherme Padula de Souza, Réu: Jueni Vaz Coelho Santana, Réu: Maria das Dores Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cunha Goulart \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-49.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraida certidão de crédito, devendo comparecer á secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-78.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielcio Teixeira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielcio Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus Medela [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jesus Medela\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aquino de Santana Costa [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Soluções Ambientais S/A [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Soluções Ambientais S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001100-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos Botelho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Magno dos Santos Botelho , Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da desginação de audiência de instrução na 7ª VT de Duque de Caxias, no dia 08/10/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001497-96.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Glauce Brasilino de Arruda [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glauce Brasilino de Arruda, Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação do bem penhorado no Juízo Deprecado. .\r\n\r\nProcesso: 0002318-32.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara dos Santos Roberto [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara dos Santos Roberto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-04.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix de Barros Lopes [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix de Barros Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-96.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Axel Gás Comércio e Transporte de Gás Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luis Fernandes dos Santos [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Axel Gás Comércio e Transporte de Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraido o alvará nº 0748/2015 - Caixa Econômica Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-07.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENINSON VOLINO PECLAT [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraido o alvará nº 0749/2015 - Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-14.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER PINTO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da pretensão de honorários apresentada pelo I. Perito (fl. 642). \r\n\r\nProcesso: 0001597-80.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Costa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: DB2 Engenharia Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-19.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane de Souza Garcia [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane de Souza Garcia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-45.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brandão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brandão Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000245-87.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio TAvares dos Santos Filho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, conforme ofício de fl. 46. .\r\n\r\nId: 1884754"
                            ],
                            "1885180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000385-87.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Braga [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Floc Textil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Braga , Réu Floc Textil Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta. .\r\n\r\nId: 1885180"
                            ],
                            "1884751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2015\r\n\r\n0001433-52.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Cruz \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saúde ,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saúde , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.442,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884751"
                            ],
                            "1884752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000025-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirsael da Silva Alves \r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda, G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda N/P Gilton Surcin Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda N/P Gilton Surcin Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos autos, no valor de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0041600-19.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Silene Baeta de Souza\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0197400-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Maria\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviço Apolo Ltda., Andreia Nascimento de Oliveira, Ednéa Nascimento de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Nascimento de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Carvalho Filho\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001497-96.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Glauce Brasilino de Arruda\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Magalhães Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação do bem penhorado no Juízo Deprecado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884752"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1885215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14-09-2015\r\n\r\nProcesso: 0000995-64.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tiburcio da Silva [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Lopes do Carmo [Adv. Carla Fernandes dos Santos Lima (OAB: RJ 102816 - D)], Réu: Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME , Réu Eliete Lopes do Carmo, Aut José Tiburcio da Silva, Réu The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados, até o limite da execução, bem como de que decorrido o prazo legal será expedido alvará ao reclamante, INSS e Fazenda Nacional. Ciência, ainda, da expedição do alvará nº 0510/2015 em favor da Reclamada Belamazza Comércio de Máquinas Ltda, encaminhado ao Banco do Brasil agência 803 Nilópolis. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-36.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Cristina de Barros Pinheiro [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Oliveira Sampaio ME [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Cristina de Barros Pinheiro\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000353-57.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Costa Vieira [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis Ltda ME, Réu: Susete Soares de Araújo Rodrigues, Réu: Alfredo de Paula Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Costa Vieira\r\n\r\niência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000162-07.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Fonseca [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M REPAROS E REFORMAS LTDA - ME (NA PESSOA DA SÓCIA MÁRCIA), Réu: Marcia Cristina Azevedo [Adv. Durcelania da Silva Soares (OAB: RJ 96311 - D)], Réu: Monalisa Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Fonseca\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls. 98/105, por 10 dias, conforme Ata de Audiência de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000008-52.2015.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: ANDREA SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nEgdo: Downtown Info Nilopolis Ltda, Egdo: Lucimere Gomes do Nascimento [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)], Egdo: JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Egdo: Leandro Pontes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANDREA SANTOS DA SILVEIRA, Egdo JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, Egdo Lucimere Gomes do Nascimento\r\n\r\nCiencia da r. Decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiros. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000199-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Trindade Valente [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Aut Monique da Trindade Valente\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-58.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Lyra [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-73.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moreira da Costa [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos - EIRELI - EPP, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moreira da Costa\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001293-85.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Augusta de Oliveira [Adv. Helena Ferreira de Araujo (OAB: RJ 143518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda - EPP, Réu: Francisco Pinto de Mesquita Filho, Réu: Maria Izabel Tavares Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Augusta de Oliveira\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 114 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos Autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-60.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Mariano Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmura Comércio de roupas Ltda ME, Réu: Lindemberg das Chagas Barbosa, Réu: Dea Feitosa Barbosa, Réu: Elias Isbir Elskas, Réu: Licinio Almeida da Silveira Neto [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleane Mariano Silva, Réu Licinio Almeida da Silveira Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0001116-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativo RIo Serviços ME [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Interfri 2007 Distribuidora de Alimentos Ltda - Me [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Igor da Silva Rodrigues, Réu: Rodrigo Jose Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo José da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001925-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albilene de Jesus Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)], Réu: Supermercado Vianense LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls. 75, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001932-69.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rocha Pereira da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Agreste Empreendimentos e Participações LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: MARCOS CASINI, Réu: ROSÂNGELA GIOVANINA BONAVITA DE OLIVEIRA, Réu: LUCIANA ALVES GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agreste Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 62 que reconsiderou o despacho de fls.61. Ciência do depósito de fls. 60, devendo providenciar o recolhimento da contribuição previdenciária, em GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001240-07.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rabelo da Silva [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção LTDA, Réu: Paulo Roberto de Souza Giangiarulo, Réu: Aidee da Penha do Nascimento Giangiarulo, Réu: Carlos Alberto Pereira da Silva, Réu: Markão Cosméticos LTDA [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rabelo da Silva\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 114 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos Autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-29.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leite Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR Bar e Danceteria Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFR Bar e Danceteria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls. 224, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-33.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Junior Bar [Adv. Wagner dos Santos Soares (OAB: RJ 116879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junior Bar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 440,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001527-67.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nTer vista fora do Cartório, no prazo de 15 dias, para manifestação acerca dos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001924-92.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Rosa [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)], Réu: Supermercado Vianense LTDA [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Clean Serviços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (fls. 80), em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0016300-79.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JURANDIR DO NASCIMENTO [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000305-35.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gabriel da Silva [Adv. Marcos William Araujo Costa (OAB: RJ 99076 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nEfetuar pagamento da diferença apontada às fls. 283, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-59.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Itamar Soares da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Réu: Getúlio Silveira Maia, Réu: Ires Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Itamar Soares da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000527-32.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRÍCIA VALÉRIA MARTINS [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Rosa\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 130 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos Autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-46.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Manuel [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis, Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José Manuel\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016000-63.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vasconcelos [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vasconcelos \r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000019-52.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAR EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Samuel Paulo dos Santos, Réu: Alan Barros Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000070-97.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA-ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002500-71.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA JANAINA PEREIRA DE BARROS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Armindo Alves da Silva, Réu: Alberto Pereira Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA JANAINA PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000564-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monaliza Pereira do Nascimento [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Sorriso de Ouro Ltda [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Sorriso de Ouro Ltda\r\n\r\nCiência que deverá apresentar ao Juízo os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária do período reconhecido na r. decisão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-05.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Oliveira Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Judicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santos de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000744-46.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Mendonça Hollanda [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Salema da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Mendonça Hollanda\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA GOMES [Adv. Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 52745 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGÍSTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, Réu: MAURÍCIO GENTIL PORTO, Réu: MARISE DA CONCEIÇÃO MOREIRA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 103 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos Autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Réu: Vivaldo da Silva Vieira, Réu: Jason da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001102-69.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefato Engenharia e urbanização LTDA [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefato Engenharia e urbanização LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas (R$ 1519,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000752-23.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de souza Fernandes [Adv. Thathiana Faria Motta (OAB: RJ 162126 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de souza Fernandes\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001051-58.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Cristina Valentim de Oliveira [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa de Oliveira Baraçal ME [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa de Oliveira Baraçal ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 396,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001506-23.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Araújo de Souza [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Colarik Festas Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colarik Festas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas (fls.149/ 150 e 157) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1885215"
                            ],
                            "1885214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14-09-2015\r\n\r\nProcesso: 0108500-61.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiencia do indeferimento de expedição de alvarás judiciais pelos depósitos recursais de fls. 84 e 157, uma vez que já foram expedidos, conforme fls.148 e 158 (alvará nº 0618/2010 e 0149/2011). \r\n\r\nProcesso: 0098400-71.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Bruno Lima Pedreira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasileiro do Chopp Ltda , Réu: Aline Pompeo, Réu: Fabio Prates Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Bruno Lima Pedreira , Jorge Adão Cardoso Filho\r\n\r\nCiência da adjudicação do bem penhorado, ficando a cargo do reclamante as despesas com liberação do veículo junto ao Detran. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-87.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEFANIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA, Réu: JOSÉ SOARES TEIXEIRA, Réu: David Soares Junior, Réu: Alexandre de Aragão Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEFANIA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105800-05.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaidson dos Santos Cordeiro [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Prazeres da Carne Sex Shopp Ltda-Me, Réu: Suely Rosa de Oliveira, Réu: Edilson Franca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaidson dos Santos Cordeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-94.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wagner Profeta Ribeiro [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda, Réu: Bigás do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Italiagás Conversões e Equipamentos Ltda., Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wagner Profeta Ribeiro\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 228 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos Autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-59.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DA SILVA ROCHA [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antonio José Alves Macedo, Réu: Alex Pelagio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101400-50.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Lemos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Regonatti Treinamento Ltda [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)], Réu: Joao Rogerio Barbato Regonatti [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: ELIOMAR DA SILVA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Lemos\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106100-64.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pires da Conceição [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. ME. [Adv. Deoclecio da Silva Soares (OAB: RJ 52196 - D)], Réu: FOLLIAGE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA- EPP [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pires da Conceição, Réu Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda. ME., Réu FOLLIAGE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA- EPP\r\n\r\nCiência da decisão de fls.122, que considerou correta a inclusão da Ré FOLLIAGE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA- EPP, no pólo passivo da presente demanda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-87.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Linda Lima, Réu: Gláucia Lima de Soares Cury, Réu: Fernando Cruz Soares [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda\r\n\r\nCiência da liberação da restrição do Veículo LNP0439. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-94.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Anderson Marcal de Santanna [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Carvalho Ltda ME [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)], Réu: Geraldo Araujo de Carvalho\r\n\r\nTI: Ana Valéria Lani Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Anderson Marcal de Santanna\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0152700-17.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista da Silva [Adv. Debora do Carmo Moreira (OAB: RJ 125874 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Batista da Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo apresentar cálculos que entender devidos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-37.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues dos Santos Carneiro [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rodrigues dos Santos Carneiro\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000635-90.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Miranda Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Uarlon Aguiar de Lima, Réu: Agreste Empreendimentos e Participações LTDA, Réu: Marcos Casini, Réu: Rosangela Giovanina Bonavita de Oliveira, Réu: Leonardo Bonavita Galvão, Réu: Luciana Alves Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Miranda Dias \r\n\r\nCiência que deverá apresentar planilha, em 05 dias, dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000422-26.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Harley Barbosa Filho [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - ME. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Rose Mary Vargas de Mello, Réu: Natalina Vargas de Mello, Réu: Jure da Penha Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - ME.\r\n\r\nCiência do levantamento da penhora de fls.98, em cumprimento às fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0001682-36.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA SENHORA DAS VITÓRIOS COM. DE DOCES LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0421/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0153500-84.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o desentranhamento da carta de fiança de fls. 304, devendo ser entregue ao reclamado, mediante recibo nos autos, com a permanencia nos autos da copia conferida do original. \r\n\r\nProcesso: 0000614-17.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos Mota [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinho de Gato [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)], Réu: Camilla Gama da Silva [Adv. Durcelania da Silva Soares (OAB: RJ 96311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos Mota \r\n\r\nTer vista das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A.14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001267-19.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Luciano Braga [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Irmãos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Irmãos \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas (R$ 1.860,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047900-98.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecilda Alves Batista [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorody Cafe e Bar Ltda-Me, Réu: Ana Claudia B. Cavalcanti, Réu: Alex Sandro Batista Barbosa, Réu: Edmilson Nascimento dos Santos, Réu: Edson Alberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecilda Alves Batista\r\n\r\nCiência que foi deferido o sobrestamento do feito, por 90 dias, conforme fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000871-13.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa Bezerra [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)], Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Barbosa Bezerra\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 83 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar do autor ter sido cientificado, não se manifestou nos Autos, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-67.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Brail dos Santos Neto [Adv. Eduardo Filipe Gomes Martins (OAB: RJ 146353 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E.M, Academia de Ginástica e Natação LTDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Brail dos Santos Neto\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos, indicando quais parcelas não foram devidamente quitadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-10.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MACHADO DE SOUZA [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut LEANDRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/09/2015, às 11:00 horas, para que, conforme determinado no r. decisium, seja procedida a anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001678-96.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0425/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001678-96.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0424/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001682-36.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA SENHORA DAS VITÓRIOS COM. DE DOCES LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOSSA SENHORA DAS VITÓRIOS COM. DE DOCES LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0423/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001689-28.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADISE DOS PÉS CALÇADOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0465/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001756-90.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Martins [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Verissimo de Figueiredo Engenharia Projetos e Instalações Ltda. - EPP [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Martins\r\n\r\nDiga o reclamante sobre os documentos juntados aos autos de fls. 158/167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-56.2011.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÉLIA MARIA LUCAS ANGELO [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÉLIA MARIA LUCAS ANGELO\r\n\r\nManifestar-se quanto a expedição de certidão de crédito, em 05 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001690-13.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MODEL SHOES BOUTIQUE LTDA [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0464/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000956-62.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut SANDRO LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nCiência as partes, dos esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001721-33.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Ferreira Quirino [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Rose Mary Vargas de Mello, Réu: Natalina Vargas de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Ferreira Quirino\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-71.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVES DE JESUS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO OLINDA LTDA [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)], Réu: David Manoel Soares, Réu: Ana Maria Borges Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVES DE JESUS\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais, contendo as delimitações e confrontações do imóvel em questão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-15.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Monteiro [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Beybe Comércio de Bolsa Ltda. [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, Réu: SANDRA ARAUJO DOS SANTOS, Réu: MOISES DE ANDRADE COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genial Beybe Comércio de Bolsa Ltda.\r\n\r\nCiência que foram convolados em penhora os valores bloqueados às fls. 48/49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-18.2014.5.01.0501 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Marcio de Oliveira Saraiva [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nExdo: CEFAE UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA, Exdo: CEFAE DUO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA-ME, Exdo: Fernando Jose Pereira , Exdo: Denise Ribeiro Cabral Pereira, Exdo: Dalila Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio de Oliveira Saraiva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 23/9/2015, às 16hs, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000084-18.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Souza [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Tavares Junior [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Tavares Junior\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 22/9/2015, às 15:35hmin, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001467-26.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves Vicente [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gonçalves Vicente, Réu PG Nilópolis Point Super Lanches LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada (13/10/2015 às 15:20hs), mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001250-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsilei dos Santos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: R B A Materiais de Construções LTDA ME [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsilei dos Santos, Réu R B A Materiais de Construções LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 23/9/2015, às15:30hs, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000322-03.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DA SILVA GOMES [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda, Aut WILLIAN DA SILVA GOMES\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada (07/10/2015 às 14:30hs), mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcilene Pinheiro Peçanha [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda-Me [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Réu: Chistina Paula Moreira de Azevedo Apolinário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Pinheiro Peçanha\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0498/2015, enviado à Caixa Econômica Federal agência Beija Flor. Ciência, ainda, de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000426-92.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Souza Cunha [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCiência que foi deferido vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-38.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ciodaro Barros [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ciodaro Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.190, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Óculos - Ótica Carvalho Ltda ME, Réu: HELI ÓTICA LTDA, Réu: Eustaquio Araujo de Carvalho [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)], Réu: Marcelo de Paula Brasil, Réu: Roberto Araújo de Carvalho [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)], Réu: José Carlos da Silva Grube, Réu: Geraldo Araújo de Carvalho, Réu: Jaqueline Bispo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 244, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-26.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gomes de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Lorena da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.165, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-61.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mikael Santos de Freitas [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda - ME, Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mikael Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.99, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-12.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA MOTA CAMPOS [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCELOS CONSTRUTORA, Réu: MARCELO DOMICIO DUTRA, Réu: ELIANE MOREIRA RIBEIRO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA MOTA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 103, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Montalvão [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: Ewerton luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Montalvão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.245, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pinto dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pinto dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls.191: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 48.503,35; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 5.147,69; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 10.363,77; totalizando o valor de R$ 64.014,81, equivalente a 5.097.787,99 TRs, atualizado até 31/05/2015. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000568-67.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva Oliveira dos Santos [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Aut Sonia Silva Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/10/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000496-41.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Leonardo José de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/10/2015, às 14:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000639-30.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcebíades Francisco Miranda Neto [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Sign Gráfica e Exibição LTDA - ME [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Réu: THALES DO COUTO NETO, Réu: ROSSANO DAVID DA SILVA, Réu: EDUARDO ESMAQUE GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Sign Gráfica e Exibição LTDA - ME\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0496/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0101600-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Barbosa Machado [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Higienização Ltda., Réu: Venildo Cubas de Oliveira, Réu: Inter Empreendimentos Ltda, Réu: Alberto Wilson Pigossi, Réu: Prospecção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Barbosa Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.80, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-20.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MEDEIROS DE AZEVEDO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MEDEIROS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.187, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1885214"
                            ],
                            "1885213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0098400-71.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Bruno Lima Pedreira \r\n\r\nRéu: Restaurante Brasileiro do Chopp Ltda , Aline Pompeo, Fabio Prates Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Pompeo, Fabio Prates Lima, Restaurante Brasileiro do Chopp Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da adjudicação do bem penhorado, ficando a cargo do reclamante as despesas com a liberação do veiculo junto ao Detran. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-60.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Mariano Silva\r\n\r\nRéu: Marmura Comércio de roupas Ltda ME, Lindemberg das Chagas Barbosa, Dea Feitosa Barbosa, Elias Isbir Elskas, Licinio Almeida da Silveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Dea Feitosa Barbosa, Elias Isbir Elskas, Lindemberg das Chagas Barbosa, Marmura Comércio de roupas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029608-31.1992.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENERGIA ELETRICA DE NITERÓI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Exte: ANTONIO FRANCISCO M. DUARTE, Exte: EDGARD COUTINHO FERNANDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Exte: HELI CARVALHO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Exte: LUIZ FERNANDES GARCIA DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Exte: LUIZ EDUARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA, Exte: LUIZ CARLOS ALVES DE AQUINO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Exte: MARCOS JORGE NASSER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Exte: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, Exte: RICARDO PINTO PEIXOTO, Exte: RUBENS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Exte EDGARD COUTINHO FERNANDES, Exte HELI CARVALHO DE SOUZA, Exte LUIZ CARLOS ALVES DE AQUINO, Exte LUIZ FERNANDES GARCIA DE SOUZA, Exte MARCOS JORGE NASSER, Exte RUBENS TEIXEIRA DA SILVA, Exte SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENERGIA ELETRICA DE NITERÓI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1302. \r\n\r\nId: 1885272"
                            ],
                            "1885737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079800-06.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Gomes Moreira [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: SILVIO EDUARDO VALLAÃO , Réu: BRUNO QUEIROZ TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Gomes Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2015 às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000238-06.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Kelly de Jesus Oliveira Raposo [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ultramil de Niterói Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Rogerio Silva de souza, Réu: Rutnaldo Silva de Souza, Réu: Raimundo Dinis Borges [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Kelly de Jesus Oliveira Raposo , Réu Drogaria Ultramil de Niterói Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2015 às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nId: 1885737"
                            ],
                            "1885646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000535-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleucha de Sousa Maior\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Márcia Coutinho Vianna, José Sobral Moreira, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Epílogo Pinto de Medeiros Baptista da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Sobral Moreira, Márcia Coutinho Vianna, Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2016 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,2o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência da nova data, bem como das instruções que seguem: AUDIÊNCIA NÃO UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 9) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885646"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1882757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000997-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme José de Souza [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme José de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara a fim de retirar os documentos acostados à contracapa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-52.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keylla Gomes de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000467-23.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Rodrigues Luciano [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Hair Studio de Beleza Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Rodrigues Luciano\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000297-85.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigues Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000671-67.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hernandes de Aguiar [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Hernandes de Aguiar\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000946-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullyan Rebelo Duarte Borges [Adv. Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Niterói Serviços e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jullyan Rebelo Duarte Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 21/09/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001110-78.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Ferreira Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Image Materiais e Serviços Fotográficos Ltda. EPP, Réu: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planfoto Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001892-25.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Aluizio da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Aluizio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0004500-66.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Barbosa dos Santos Marins [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)], Aut: Jonas Barbosa Marins [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R Engenheiros Consultores Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Catarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Barbosa Marins\r\n\r\nIndicar NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031500-41.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Lucia Paredes Muniz Sousa [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercado Pão Bom de Niterói Ltda.-ME, Réu: José Valdo de Araújo, Réu: Mônica Costa Miranda de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Lucia Paredes Muniz Sousa\r\n\r\nIndicar NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0209200-38.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: Sebastiao Neves da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: Silvio Seixas Martins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Aut: Valeria Ramos Passos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cesar Armond [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Cesar Armond\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-72.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Leao Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan, Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Leao Lima\r\n\r\nIndicar NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054100-56.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracinete Teixeira de Sousa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-71.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Trigueiros da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda.ME [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Trigueiros da Silva\r\n\r\nIndicar NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021500-79.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Faria [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Infinity Informatica Ltda.-ME, Réu: Paula Andréa Bastos da Mota, Réu: Marcel de Paula Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Faria\r\n\r\nIndicar NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128100-27.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Magalhaes [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCE ALIANCE SALAO DE BELEZA LTDA , Réu: Alandir dos Reis Oliveira, Réu: Felipe e Marcel Salao de Beleza, Réu: Maria de Fatima das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Magalhaes\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.75 no prazo de 10 dias sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0095200-25.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda Me [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: REBECA MARIA GUIMARÃES LEITE, Réu: GERES DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Moura\r\n\r\nIndicar NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0196500-30.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rangel de Azevedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA, Réu: ERVIN MAURICE DRIVER, Réu: JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rangel de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163300-03.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, Réu: ZILNEU MATTOZO PONTES, Réu: DANIEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, EM 30 dias, para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0326100-75.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON APARECIDO DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO BIS LTDA, Réu: ANGELA MARIA BASTOS GONÇALVES, Réu: RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0358700-52.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Cristina Bastos (OAB: RJ 140721 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA KREPSKY VALLADARES SILVA [Adv. Flavius de Castro Nascimento (OAB: RJ 87385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATIA KREPSKY VALLADARES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0280000-96.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMEL-BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: ANA CARMELINA PINHEIRO BOTELHO, Réu: RODOLFO PINHEIRO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, EM 30 dias, para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000675-41.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Cardoso [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Reparação de Veiculos Ltda. [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A Reparação de Veiculos Ltda., Aut Vagner dos Santos Cardoso\r\n\r\nFica o patrono da parte Autora intimado para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0255100-78.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Cardoso Carneiro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Jose da Conceição Marcelo Araújo, Réu: Juberto da Conceição Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Cardoso Carneiro\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, EM 30 dias, para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0178800-70.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0176100-24.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Anjos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Anjos , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0177900-87.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Moura dos Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Moura dos Santos \r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, EM 30 dias, para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001551-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Silva Junior [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-13.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Abreu [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000416-46.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Ribeiro Gomes [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Avila & Castro Comestiveis Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avila & Castro Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201900-54.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandão e Cruz Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandão e Cruz Ltda., Réu Mattos e Mattos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167800-73.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Maria Freire Maravilha [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenilce Bernardo da Silva [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói Secretaria Municipal de Educação [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenilce Bernardo da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0165600-93.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Sarmento dos Santos Neto [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbia Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: CLEBER AZEREDO BROCHADO, Réu: JULIO CESAR SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Sarmento dos Santos Neto\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, EM 30 dias, para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0103500-05.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Motta [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER , Réu Soter Manutenção Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Andrade [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001156-04.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Santos de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Santos de Moraes , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/09/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001465-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes da Silva \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000702-24.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Freitas Grillo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz Netto e Cia Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Freitas Grillo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001716-43.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Agda Maria da Silva Gonzaga [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Comércio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Maria da Silva Gonzaga\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0068300-34.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Silva da Fonseca [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva da Fonseca\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.152, no prazo de 10 dias, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0000595-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira Vicente [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Amoedo Traversata Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoedo Traversata Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000877-18.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: MSC Friends Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Simão Gomes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raquel Simão Gomes \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000021-54.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Feitoza Rodrigues [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Luis Feitoza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000431-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ihonne Margareth de Souza e Silva [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001714-73.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rocha Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Morel da Silva Fialho [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)], Réu: WF Construções e Reformas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Morel da Silva Fialho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001660-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Conceição [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Fagundão Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos, em 10 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000032-49.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lúcia dos Santos Silva [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lúcia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112 que negou seguimento ao RO, por intempestivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1882757"
                            ],
                            "1884887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000353-89.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Vianna da Silveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. , Aut Ronaldo José Vianna da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0170800-47.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genarino Moura de Vicentis [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Genarino Moura de Vicentis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0119500-85.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Freitas Carvalho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Silvia Regina de Freitas Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002241-25.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Felippe Mathias [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Levy Felippe Mathias \r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos interpostos pelo reclamante e acolhidos em parte os interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002229-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaísa Barros Dias [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Thaísa Barros Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000844-91.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Cruz Sobrado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda., Aut Vanusa Cruz Sobrado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000535-07.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Silva Martins [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. - ME [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Dangelo Silva Martins , Réu System House Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001256-56.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Magno Pereira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Magno Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Souza Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) N/P administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Souza Campos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) N/P administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaratorios foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001740-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Clemtentino de Oliveira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Nakami Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nakami Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000580-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú - Unibanco S.A., Aut Sonia Cristina Rodrigues Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaratorios não foram conhecidos, sendo o reclamado, inclusive, para ciencia do recurso ordinario interposto. \r\n\r\nProcesso: 0071300-42.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Andrade [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Luiz Antonio Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002256-91.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Santana Moreira Sousa [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian de Santana Moreira Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comunicar ao seu constituinte de que deverá comparecer a secretaria desta 3ª VT/Niteroi no dia 15/10/2015 às 11:00 horas para baixa na CTPS. \r\n\r\nId: 1884887"
                            ],
                            "1882755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0185900-76.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Harlei de Souza Jorge\r\n\r\nExecutado: Sergio Luis Rodrigues,Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.,Projato Serviços S.A.,Luiz Alberto Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Luis Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.901,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882755"
                            ],
                            "1884886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFlavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077000-43.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 D)\r\n\r\nHigor Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 126136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0337600-22.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Lilia Nunes dos Santos (OAB: RJ 147759 D)\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234200-74.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Adriano Diniz das Chagas (OAB: RJ 159076 E)\r\n\r\nAndre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061700-12.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207500-56.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nAnderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-65.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884886"
                            ],
                            "1882756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000813-76.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Brilhante \r\n\r\nRéu: Digito Serviço Ltda., Banco do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Digito Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; que os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante foram rejeitados e que deverá contrarrazoar o RO de fls. 570/574. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-83.2006.5.01.0243 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Kim Color Laboratorio Fotografico, Woo Choi Sans\r\n\r\nPelo presente fica m Kim Color Laboratorio Fotografico, Woo Choi Sans, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.61 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000946-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullyan Rebelo Duarte Borges\r\n\r\nRéu: Auto Niterói Serviços e Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Niterói Serviços e Peças Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 21/09/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000558-50.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A M W Professores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0326100-75.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIDEO BIS LTDA, ANGELA MARIA BASTOS GONÇALVES, RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA BASTOS GONÇALVES, RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA, VIDEO BIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163500-05.2007.5.01.0243 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Loja de Moveis 2000 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Loja de Moveis 2000 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.27 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000595-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira Vicente\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Amoedo Traversata Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Astra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001714-73.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rocha Sousa\r\n\r\nRéu: Patricia Morel da Silva Fialho, WF Construções e Reformas\r\n\r\nPelo presente fica m WF Construções e Reformas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1882756"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1885263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 14/09/15\r\n\r\nProcesso: 0000574-58.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helinea Monteiro da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helinea Monteiro da Silva\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000365-26.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno Ribeiro [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Reparação de Veículos Ltda ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)], Réu: Luiz Cláudio da Silva Oliveira, Réu: Luiz Alberto da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno Ribeiro \r\n\r\nFornecer a certidão de ônus reais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-93.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Pacheco Abreu [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Pacheco Abreu\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-36.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimaraes dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guimaraes dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela em até 05 dias e as demais com intervalo de até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-69.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefany Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Shopping Super Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Plaza Shopping Super Alimentos Ltda., Aut Stefany Oliveira Ferreira da Silva \r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. No prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000557-22.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Tereza Toledo da Silva [Adv. Maria Izabel Valença Barros (OAB: RJ 169078 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Tereza Toledo da Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 77/95, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Silva de Oliveira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000147-61.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Gráulio de Abreu Otoni [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela em 05 dias e as demais com intervalo de até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-20.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alvarenga Filho [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOs honorários foram fixados. Comprove o pagamento no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0187100-12.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Romualdo Bastos de Almeida - representado por Tânia Pereira da Silva Almeida. [Adv. Adalberto Felix de Oliveira (OAB: RJ 113232 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, sob intervenção da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Romualdo Bastos de Almeida - representado por Tânia Pereira da Silva Almeida.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164900-74.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Coelho Pereira [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Coelho Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000466-29.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cassiano do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cassiano do Nascimento\r\n\r\nCiência da mensagem eletrônica de fls. 93, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-65.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lima Alves [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: NF SERVICOS TECNICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Lima Alves\r\n\r\nVista de certidão de fls.74, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-42.2012.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wesley Lopes dos Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Exdo: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: Sebastião Pereira de Oliveira, Exdo: Décio Esmeraldo da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wesley Lopes dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.349/354, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Rodrigues Souza [Adv. Bruno Bragato Sales (OAB: RJ 163854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Rodrigues Souza\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Porto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002007-05.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Nascimento Ribeiro [Adv. Pedro Saud Jannotti (OAB: RJ 182273 - E)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Nascimento Ribeiro \r\n\r\nVista de fls. 150/153, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002053-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leoni de Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela em 05 dias e as demais com intervalo de até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238000-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carim da Motta Alves [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-18.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília de Oliveira Azevedo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000328-96.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Ferreira Rodrigues [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comércio de Roupas Ltda - ME, Réu: Sérgio Montenegro, Réu: Jose Luiz de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Ferreira Rodrigues \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 126/132, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-75.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mattos da Costa [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mattos da Costa\r\n\r\nCabe ao autor promover a liquidação do julgado. Apresente os cálculos, em 10 dias derradeiros, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, ciente de que no silêncio a Ré será intimada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000427-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pontes Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Blanc Coiffeu Estética e Beleza Ltda., Réu: Luiz Alberto da Silva Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pontes Neves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-05.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Santos Machado [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAMOUR FASHION MODAS LTD [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jacques Joseph El Mann , Réu: Sonia Regina dos Rios Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Santos Machado\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-44.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Fernandes da Conceição [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Regina Fernandes da Conceição\r\n\r\nVista da mensagem eletrônica de fls. 146, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-54.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna do Nascimento Alves [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda EPP [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP\r\n\r\nTI: Instituto Educacional Pensi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Educacional Pensi Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lopes da Cruz de Souza [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Réu: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Centro Hospitalar São Lucas [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elos Administração e Agenciamento S/C \r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Antunes Marins [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: PIZZARIA JOAO VITORINO LTDA - ME [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)], Réu: Francisco José de Farias Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Antunes Marins\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do RJ Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 843/844, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno da Silva Carneiro [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Lucas Silva de Almeida, Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida, Réu: Raquel de Almeida Herrlein de Melo, Réu: Sarah Duarte de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno da Silva Carneiro\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-71.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Morgana Vieira da Conceicao Cunha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Morgana Vieira da Conceicao Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0080300-23.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Suti Braga [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Parabrisa Trevo Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Iporan Guimarães, Réu: Elina Barboza Maciel Heizer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Suti Braga\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda - ME, Réu: Vanessa Silva de Assumpção, Réu: Ivan Carlos Coutinho Martins, Réu: VARD NITERÓI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls.148 e 151/152, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-94.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rufino [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Factual Incorporações e Construções S/A, Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rufino\r\n\r\nCiência da notificação devolvida.Fornecer o atual endereço da 2ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya de Paula Cardoso [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya de Paula Cardoso \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda Ignácia Susana Rodrigues [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Saúde Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda Ignácia Susana Rodrigues, Réu Prol Saúde Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antunes Rodrigues [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Antunes Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Calazans Vargas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale´s Bar e Pizzaria Ltda ME, Réu: Elson Felisberto da Cunha, Réu: Elson Baptista da Cunha, Réu: Marcia Fernandes Dianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Calazans Vargas\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça e Camargo Ltda. , Réu: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chaves Rodrigues \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 192, devendo dizer se desiste da oitiva da testemunha por carta precatória, ciente de que no silêncio, a testemunha deverá comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001689-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elivania Neves Azevedo [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elivania Neves Azevedo\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya de Paula Cardoso [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya de Paula Cardoso \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Modesto Mendes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Machado Barreiros [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Modesto Mendes\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Avelino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001644-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Carolina Ramos da Cunha [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1885263"
                            ],
                            "1885262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2015\r\n\r\n0001411-21.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evellyn Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Vidaurre Mathias,Unit de Icaraí Comércio de Artigos Elétricos Eletrodomésticos Ltda n/p Vinícius Mathias de Moraes,Unit de Icaraí Comércio de Artigos Elétricos Eletrodomésticos Ltda n/p Mônica Borges Mathias,Monica Borges Mathias\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Vidaurre Mathias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.096,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000428-51.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz da Conceição\r\n\r\nExecutado: Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.595,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Decorrido o prazo, o saldo do depósito recursal será liberado à autora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                            "1885780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011100-91.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltair Lucimar Freitas Ramos Felix [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltair Lucimar Freitas Ramos Felix\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0000168-15.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-91.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alucenir Maria Inácio Pontes [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Marcos Freire Teixeira da Rocha (OAB: RJ 95929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alucenir Maria Inácio Pontes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 1885780"
                            ],
                            "1885779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0000823-50.2014.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arnaldo da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: CJF de Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.287,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1884176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001812-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Figueiredo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnicas Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: ROGÉRIO TRINDADE FREIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silva Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000380-04.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matias Diogo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001925-75.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Cruz de Melo [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Singulare Pré Moldados em Concreto Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: FRANCISCO RODRIGUES NETO, Réu: VANDA HELOIZA DE SYLLOS ROSA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cruz de Melo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0529/2015. \r\n\r\nProcesso: 0042300-75.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADRIANO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO - Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADRIANO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar, em 10 dias, requerendo e que for de seu interesse. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0042800-92.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Pontes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Capixaba da Cesta Básica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002069-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços N/P JORGE MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0137200-06.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica do Nascimento Lyra [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com os cálculos da cota previdenciária a ser recolhida, nos termos da decisão ao AIRR, conforme o despacho de folha 447. \r\n\r\nProcesso: 0001588-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricknelson Gonçalves Santana [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. ME, Réu: Marcia da Silva Freitas, Réu: Necy da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricknelson Gonçalves Santana\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001806-51.2011.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Harbes Duque de Caxias Comércio e Representação de Móveis e Máquinas Ltda. [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Carlos Gomes Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Harbes Duque de Caxias Comércio e Representação de Móveis e Máquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0506/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002166-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana Silvestre [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra Iguaçu Piscinas Ltda. [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutra Iguaçu Piscinas Ltda., Aut José Viana Silvestre\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 23.022,55, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.85/90,sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0190600-42.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO IVAN BARROS SOUZA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Obras e Eletricidade Ltda, Réu: HELOÍSA CARLA DE MENDONÇA AZEVEDO, Réu: SILVIO CESAR DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IVAN BARROS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0525/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001690-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Grandra Cardoso [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que para a garantia da execução deverá a ré pagar R$ 5.418,07, valor da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0001967-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio de Souza Mario [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. (Sucessora de Sendas Distribuidora S.A.) [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. (Sucessora de Sendas Distribuidora S.A.) \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 7.234,14, saldo remanescente ,sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0189000-05.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Lima Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME, Aut Francisco Pereira de Lima Neto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 7.552,59, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls178/183. ,sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0195700-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ribeiro Moura [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural José Fonseca, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ribeiro Moura\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os ofícios dos RGIs em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mário da Silva [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nRéu: Classil Móveis Ltda., Réu: Tupia Móveis e Decorações Ltda., Réu: Mavigo Madeiras Vigo Ltda. ME, Réu: JOCIMAR PEREIRA DA SILVA, Réu: LUSIMAR PEREIRA DA SILVA, Réu: SANDRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mário da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001935-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Costa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Costa, Réu Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderão contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de interposto pelo autor e réu às fls.474 e 462 respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0193600-69.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Andrade Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Andrade Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0161100-47.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pedro [Adv. Márcio José Cristino (OAB: RJ 117455 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: MARIO HERMES MARASSI, Réu: RICARDO JOSE MARASSI, Réu: NUBIA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Pedro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 237, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0089200-38.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Vieira Machado [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: João César Rossini Pantera, Réu: Neusi Gomes Rossini Pantera, Réu: Hugo Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Amparo Vieira Machado\r\n\r\nTomar ciência da certidão dos oficios dos RGIs devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1884176"
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                            "1885579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000635-25.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson José Ribeiro Gonçalves [Adv. Alexandre Monte Mendonça (OAB: RJ 165099 - D)]\r\n\r\nRéu: A Tita Distribuidora de Água Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Ribeiro Gonçalves \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002207-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Moreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Progeo Engenharia Ltda. [Adv. Marta Rejane Leite (OAB: RJ 183917 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. , Réu Progeo Engenharia Ltda. , Aut Ricardo Ferreira Moreira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2016 às 10h50min., nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1885579"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1884878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 14/09/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/10/2015, a partir das 12:09 horas, para 2º. evento 29/10/2015, a partir das 12:09 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000181-36.2011.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT Adv.: Pedro Bezerra de Menezes OAB.: RJ 51310 D\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA S/A. Adv.: Neide Maria Meirelles OAB.: RJ 24661 D, Antonio Luiz Murgel Adv.: Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira OAB.: RJ 85261 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01) Dois microcomputadores, um com monitor, um monitor AOC e outro com monitor Wwstinghouse - R$ 1.000,00; 03) Uma mesa para computador - R$ 150,00; 04) um armário com duas gavetas e uma porta - R$ 100,00; 05) uma mesa de escritório com duas gavetas - R$ 200,00; 06) uma cadeira giratória, modelo secretaria - R$ 100,00; 07) Uma pequena estante de bambu com prateleira de vidro - R$ 100,00; 08) Uma mesa de jantar com tampo de vidro e oito cadeiras - R$ 1.500,00; 09) Uma poltrona reclinável revestida de tecido vermelho - R$ 200,00; 10) um aparador de bambu com três prateleiras de vidro - R$ 300,00; 11) um sofá de três lugares - R$ 300,00; 12) duas poltronas, cor bege - R$ 400,00; 13) uma cômoda com quatro gavetas - R$ 400,00; 15) duas mesinhas de bambu com tampo de vidro para abajur - R$ 200,00; 16) uma mesa de centro quadrada de aproximadamente 1,20m de lado com suporte de gesso - R$ 500,00; 17) cinco luminárias de cerâmica, tipo abajur - R$ 1.000,00; 17) uma geladeira Cônsul tipo frigobar - R$ 300,00; 19) Uma estante de ferro com prateleiras de madeira - R$ 200,00; 20) Um balcão de barzinho com dois bancos de madeira, com tampo preto, acabamento de ferro dourado - R$ 1000,00; 22) Um freezer Cônsul, cor branca - R$ 600,00; 23) Um armário de cozinha de madeira escura tipo cristaleira com 2 portas, 2 prateleiras - R$ 500,00; 25) Um forno elétrico marca Black e Decker - R$ 70,00; 29) Um aparelho de som microsystem marca Panassonic, modelo AS-DX 10 com defeito - R$ 50,00; 30) Uma cômoda de madeira com três gavetas grandes e duas pequenas - R$ 400,00; 31) duas mesinhas com gaveta, tipo criado mudo, cada uma com uma luminária - R$ 300,00; 32) uma cama de casal de ferro tubular - R$ 150,00; 35) uma cômoda branca com três gavetas grandes e duas pequenas - R$ 400,00; 36) uma mesinha tipo criado mudo branca - R$ 100,00; 38) uma poltrona branca - R$ 150,00; 39) duas mesinhas brancas, tipo criado mudo - R$ 200,00; 40) 3 camas de solteiro - R$ 300,00; 41) uma cômoda com duas gavetas grandes e duas pequenas - R$ 400,00; 42) duas mesinhas de bambu, com tampo de vidro, tipo criado mudo - R$ 200,00; 43) duas mesas de ferro com tampo de madeira e mármore com duas cadeiras cada uma - R$ 1.000,00; 44) um banco de jardim de ferro - R$ 500,00; 45) duas cadeiras de jardim de ferro tipo poltrona - R$ 600,00; 46) uma mesa de jardim de ferro, com tampo circular - R$ 400,00; 47) uma mesa de sinuca - R$ 1.500,00; 48) uma esteira eletrônica - R$ 700,00; 49) Uma balança marca Filizola com medidor de altura - R$ 400,00; 50) uma mesa de madeira para carteado, com tampo circular e duas cadeira também de madeira - R$ 600,00; 51) uma mesinha de centro de madeira, com aproximadamente 1,20m de lado; 52) um sofá de três lugares, forrado com tecido estampado - R$ 200,00; 53) uma televisor marca Sharp, 20” - R$ 150,00; 54) Uma espreguiçadeira branca de PVC - R$ 150,00; 55) cinco cadeiras, tipo de PVC - R$ 500,00; 56) duas poltronas de madeira flexível com apoio de madeira para os pés - R$ 800,00. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 19.670,00 (dezenove mil seiscentos e setenta reais) \r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o auto reavaliação de fl. 60/62 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço avaliado em 19.670,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA GROTA JACOB, 659, FAZENDA INGLESA, PETRÓPOLIS, 25725-500 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.670,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/10/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 29/10/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001278-66.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fernando Leandro Bezerra Adv.: Wagner da Silva Pinto OAB.: RJ 86965 D\r\n\r\nRéu: MLGN Empresa Construtora Ltda. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D, Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D, Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Veiculo Ford/Fiesta Flex, ano 2011, mod. 2011 cor prata, Renavan n. 323024270, chassi n. 9BFZF55A3B8169136, placa KNZ3069, funcionando.\r\n\r\nAvaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nO bem se encontra na Rua Afonso Antonio Rocha, 75, Quarteirão Ingelhein, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Avaliação de fl. 07 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AFONSO ROCHA, 75, QUARTEIRÃO INGELHEIN, PETRÓPOLIS, 25675-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884878"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000461-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Braz Bento [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Braz Bento, Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/09/2015, às 11:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE PIVATO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAO DE OURO LTDA., Réu: Fernando Luís da Silva, Réu: Claudia Maria Passos Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE PIVATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão para o dia 12.11.2015, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.11.2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000141-02.2013.5.01.0522 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Nilton Oliveira Gomes \r\n\r\nRéu: Esfera Projetos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Cosme Andre Pinto Lombardi da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 149, devendo diligenciar para acompanhar o Oficial de Justiça na localização do bem, devendo ainda entrar em contato com a DIVAP (tel. 24- 33554004). \r\n\r\nProcesso: 0000268-03.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Pereira Carvalho [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0063000-04.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R. Grillo e Pinto de Resende Com. Equip. Eletron. E de Informática Ltda- ME [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Douglas Rosa Grillo [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Luciene Nogueira Pinto Grillo [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 134, comparecer na Secretaria da Vara a fim de ratificar o acordo fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0112100-40.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON JOSE DE SOUZA CASTRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Luisa Helena Rodrigues de Souza Castro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Juliana Rodrigues Souza Castro, Aut: Vitória Regia de Carvalho Nunes Souza Castro\r\n\r\nRéu: SINAL COM. REP. E SERV. DE HIGENIZACAO LTDA, Réu: Arquimedes Sampaio Filho, Réu: Sinal Com Rep e Serv de Hig de Imóveis Ltda, Réu: Rosângela Guadalupe Kachel Serighelli [Adv. Raimundo Ney de Souza Nogueira Paranaguá (OAB: DF 21606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON JOSE DE SOUZA CASTRO, Aut Luisa Helena Rodrigues de Souza Castro, Réu Rosângela Guadalupe Kachel Serighelli\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/09/2015, às 11:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000402-30.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Salvador de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Salvador de Souza, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA para o dia 18/11/2015, às 10:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1885448"
                            ],
                            "1885447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/09/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/11/2015, a partir das 10:00 horas, para 2º. evento 26/11/2015, a partir das 10:00 horas, no local situado à Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, Centro, RESENDE, 27511-291 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE PIVATO DA SILVA e Outros. Adv.: Paulo Roberto da Silva OAB.: RJ 90635 D\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAO DE OURO LTDA. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma casa matricula nº 13627, situada na Rua Senhor dos Passos, 151, Vila Moderna, Resende, área construída 87,68m², alvenaria, uma cozinha, um banheiro, dois quartos, uma sala, quintal e varanda, regular estado de conservação, imóvel 2/3 da parte ideal de 601,60m². avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senhor dos Passos, 151, Vila Moderna, RESENDE, 27514-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885447"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002186-74.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir da Silva Gomes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Lopez e Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: João Luiz da Silva Costa (sócio da 1ª rda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir da Silva Gomes, Réu Lopez e Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nCiência das certidões negativas de fls. 45 e 48. Ciência de que o feito foi retirado de pauta. Deverá o reclamante apresentar o atual endereço da 1a reclamada e/ou de seus sócios, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000429-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Medeiros de Lima Junior [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazeite Indústria e Comércio S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazeite Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos de liquidação que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002235-27.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lopes de Souza [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Getúlio Pimenta dos Santos [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getúlio Pimenta dos Santos, Aut Rosangela Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 42/50. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 283/312. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-91.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA SIMONI MENDONCA DE MOURA E OUTROS [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: ANA LUCIA PRADO DE OLIVEIRA [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: DEISE MEDEIROS [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: JOSELDA DE ALMEIDA C BEZERRA [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: IZABEL B PEREIRA [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: CARLOS JOSE TAVARES [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: LUCIANA MORAES [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Aut: MARIA EUGENIA T. TAVARES [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Aut: NILCINEIA DA COSTA DE SOUZA [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CORONEL AMERICO MACHADO, Réu: DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE, Réu: JUZELINA GARCIA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA SIMONI MENDONCA DE MOURA E OUTROS\r\n\r\nDeverá o patrono regularizar o substabelecimento de fl.347, indicando expressamente quais são os reclamantes que outorgaram os poderes substabelecidos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-28.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: WELLIGTON ROBERT CUSTODIO DE ASSIS [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WELLIGTON ROBERT CUSTODIO DE ASSIS\r\n\r\nA decisão impugnada é interlocutória (decisão na qual o juiz resolve questão incidente no corpo do processo) e, portanto, não admite recurso. Esse é o teor do parágrafo 1º do art. 893 da CLT e da Súmula 214 do TST.\r\n\r\nAssim sendo, não recebo o agravo de petição interposto, por considerá-lo impróprio. Ciência às partes da decisão supra. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Anjos Pessanha Mendonça [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Zulma da Silva Santos [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Anjos Pessanha Mendonça , Réu Zulma da Silva Santos \r\n\r\nDizer se tem interesse em firmar acordo em execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-54.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, devendo informar, na mesma oportunidade, o cumprimento da obrigação de fazer por parte da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002560-02.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Lopes Amaral [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwin Engenharia Ltda., Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)], Réu: Consorcio Medeiros Darwin [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)], Réu: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE, Réu Consorcio Medeiros Darwin, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda\r\n\r\nA Ré CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA E CONSORCIO MEDEIROS DARWIN comparecer a Secretaria da Vara para retirar os documentos que se encontram na contracapa e substitui-los por documentos digitalizados em pendrive ( rol de quesitos) e demais documentos para instruir a CPI), uma vez que as CPIs são autuadas de forma eletrônica no sistema PJ-e.. Deverão ser entregues na Secretaria da Vara em 05 dias. A 4a. Ré deverá trazer aos autos o substabelecimento determinado em Ata. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-79.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Lever de Mendonca [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Padaria Freitas e Ferraz Ltda.ME [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Andrea Ferraz da Silva Freitas, Réu: Cornélio Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Lever de Mendonca\r\n\r\nCiência sobre a certidão de fl. 148-verso. Deverá apresentar o correto endereço do executado Cornélio Souza Freitas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-94.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os depósitos na forma do art. 745-A do CPC, conforme já autorizado à fl. 91. Prazo de 5 dias. Fica ciente a reclamada, ainda, de que deverá diligenciar diretamente com o exequente a possibilidade de eventual conciliação, podendo as partes comparecerem voluntariamente a esta Vara, em data em que haja pauta de audiência, independentemente da marcação de data e horário, a fim de que apresentem ao Juízo, fora de pauta, proposta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0112500-14.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 21.731,65 (fl. 409), em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000787-82.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismália Satil de Mattos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: JPB Telecom Consultoria e Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismália Satil de Mattos , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 105/109. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-47.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Ferreira Filho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Electro Vidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel Ferreira Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-77.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Nascimento Costa [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Luzia Ltda EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Santa Luzia Ltda EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107400-73.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Escola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj\r\n\r\nDefiro a dilação por mais 30 dias, de forma preclusiva, para apresentação de cálculos pelo reclamante, nos termos de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000842-67.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Vernek Guimarães [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Simples Prestação de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira Habitacional - Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Vernek Guimarães \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.43. \r\n\r\nProcesso: 0254600-89.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Eloterio da Silva [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: O M Gonçalense Auto Peças e Oficina Ltda [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Andre de Abreu Mota, Réu: Edson da Silva Mota [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson da Silva Mota\r\n\r\nRegularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de não apreciação e desentranhamento da petição de fls. 108/124, nos termos do art. 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001283-14.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth de Oliveira [Adv. Renata Campos de Souza Rossmann (OAB: RJ 170620 - D)]\r\n\r\nRéu: Turqueza Tecidos e Vestuários Ltda. EPP (Cia do Terno) [Adv. Weronica Fernandes Silva Garcia Soares (OAB: RJ 189219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 994. \r\n\r\nProcesso: 0001006-95.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carime de Fátima Ferreira Bichara Pinto [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carime de Fátima Ferreira Bichara Pinto\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001140-59.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castro da Fonseca [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Castro da Fonseca \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-33.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Xavier [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa Distribuidora Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: Dinisa Sul Distribuidora Niteroi Veiculos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares Xavier\r\n\r\nRequerer o que mais entender de direito. Prazo de 10 dias. Em caso de silêncio, considerar-se-ão adimplidas TODAS as obrigações fixadas em Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001017-27.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Amorim [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Supera Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Supera Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 48 horas, o comprovante de depósito das parcelas já vencidas descritas no item “1” do Termo de Conciliação de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0082400-03.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Rosa Mendes [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Rca Incorporações Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu Rca Incorporações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dia, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001735-63.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilton de Souza da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilton de Souza da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando-se os apontamentos da promoção de fls. 247. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254600-55.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000855-32.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberlane Fernandes Dias [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-84.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Helena Marins da Silva Marinho [Adv. Wellington Matos dos Santos (OAB: RJ 157309 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Natasha Silva Guedes, Réu: Rosana Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HS Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDeferida vista à reclamada na Secretaria da Vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-13.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barreto Constancio [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: New Flower Confeccoes Ltda. [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: Roberto Pereira Lopes, Réu: Mariangela Fortes Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barreto Constancio\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057300-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência de que foi iniciada a liquidação provisória. Deverá a reclamada impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 337/343, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1884288"
                            ],
                            "1884289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221100-90.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Fonseca de Azevedo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Mutuá Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Mutuá Ltda. ME, Aut Bruno Roberto Fonseca de Azevedo\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.91/92 R$ 8.480,73). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000840-63.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Merilane do Couto Azevedo [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Merilane do Couto Azevedo\r\n\r\nDeverá a consignatária regularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047000-45.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E MERCEARIA ALCANTARA I LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Jose Geraldo Bonifacio Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVista sobre as consultas de fls. 159/160. O exequente deverá informar, no prazo de 30 dias, o correto nome empresarial e o número do CNPJ da pessoa jurídica executada, a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000517-29.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Abreu [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0001787-88.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Couto Antunes [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. , Réu: Caixa Econõmica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Condomínio Residencial Sampaio Corrêa [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econõmica Federal \r\n\r\nRegularizar nos autos, no prazo de 10 dias, a representação processual da Ré - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tendo em vista a falta de procuração nos autos, sob pena de desentranhamento das referidas petições. \r\n\r\nProcesso: 0000151-19.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Flores da Conceição [Adv. Maria do Carmo Neves Salveros (OAB: RJ 92364 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. ME, Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vinicius Flores da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 195/198. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-30.1988.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 988,89 (fl. 341/345), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001027-71.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kerginaldo Lucas da Silva [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Ibiza Entretenimentos Ltda. (Bingo Alcântara)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kerginaldo Lucas da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 74 que indeferiu o requerimento de fls. 68/73. \r\n\r\nProcesso: 0000997-36.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Assis Souza [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservice Construções e Montagens Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Azko Nobel ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azko Nobel ltda, Réu Braservice Construções e Montagens Ltda., Aut Paulo Roberto de Assis Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 128/131. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-64.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Patricia Borges Gonçalves [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 176216 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia Borges Gonçalves \r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0050200-31.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DASILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGANHARIA LTDA, Réu: Cesar Roberto Garcia Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DASILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante pessoalmente, através de notificação postal, a juntar cópia de seus CPF, bem como CTPS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o reclamante, por diário oficial, a fornecer os mesmos dados acima, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-05.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Andre Machado da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Flavia Regina Santos Pereira (OAB: RJ 188169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Andre Machado da Silva, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 90/92. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258900-26.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Abreu de Souza [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Albert Faria, Réu: Albert Gouveia Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Abreu de Souza\r\n\r\nVista sobre a certidão de fl. 83, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002619-87.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rodrigues da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Magno Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 372/374. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-15.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Gonçalo da Soledade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R 18 Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Angela Maria dos Santos Silva [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Alba Regina Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria dos Santos Silva\r\n\r\nIntime-se a sócia ANGELA MARIA PINTO DOS SANTOS a comprovar que a cifra recebida “Benefício” provém de benefício previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0215100-65.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CERQUEIRA LINDGREN [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CERQUEIRA LINDGREN\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 149.\r\n\r\nNão assiste razão ao reclamante no seu argumento de fl. 148. Seu requerimento foi apreciado, nos termos do despacho de fl. 144: pedido de nova atualização negado, o que ora ratifico, nas razões ali expostas. \r\n\r\nO crédito recebido estava atual e contemporâneo.\r\n\r\nNo mais, intime-se a Ré para efetivar o calculo e recolhimento da contribuição previdenciária que entender devida, no prazo de 15 dias, em guia própria (GPS).\r\n\r\nIntime-se o autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-94.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Fialho de Britto [Adv. Bruno Cerqueira Ribeiro (OAB: RJ 167469 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Fialho de Britto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 106/110. \r\n\r\nProcesso: 0331500-94.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILNERIO NASARIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 25.168,79 (fl.207),no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000909-95.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseuda Azevedo de Lima [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Sal da Terra Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseuda Azevedo de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.26. \r\n\r\nProcesso: 0091500-70.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA FERNANDES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: HAMILTON JOSE VITORINO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ANDRE JOSE DOS REIS, Aut: ANDRE GUSTAVO GONCALVES GOMES, Aut: ANEDIL CADEINA MARICOLO DA COSTA, Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES, Aut: ASTRODEMIOS GOMES DE OLIVEIRA, Aut: ALCINO FERREIRA LIMA NETO, Aut: FERNANDO CARLOS DA SILVA CORREIA, Aut: JADIR VIEIRA, Aut: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA, Aut: GERALDO MARINHO, Aut: GERLEI TEIXEIRA SANTOS, Aut: JOAO ADRIANO DINIZ DAS MERCES, Aut: JOAO DE DEUS BANDEIRA RODRIGUES, Aut: JORGE LUIS TAVARES SOUZA, Aut: GILVAN BARBOSA DA SILVA, Aut: JOSE FRANCISCO SOUSA MARTINS, Aut: JOSE FREIRE DA COSTA, Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO DE MENDONCA, Aut: JOSEVALDO DOS SANTOS PAZ, Aut: GIVANILDO BARBOSA DA SILVA, Aut: EDIMILSON TOLENTINO PEREIRA, Aut: EMERSON LAMARTINE FERREIRA, Aut: HELCIO BASTOS, Aut: CARLOS EDUARDO MASETTO SILVA, Aut: CARLOS ROBERTO MARTINS PEREIRA, Aut: CLESIONOR CARDOSO DA SILVA, Aut: LICINIO CASTELAR DE TOLEDO, Aut: LUIZ ANTONIO VICENTE DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS QUEIROZ DE MOURA, Aut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, Aut: MARCOS DIAS REIS, Aut: MARCIO JOSE MACHADO, Aut: NAURO DA SILVA PORTO, Aut: PAULO HENRIQUE PEREIRA TORRAO, Aut: PAULO ROBERTO DUARTE, Aut: PAULO CESAR CUSTODIO, Aut: REINALDO DE SOUZA, Aut: ROBERTO DE BRITO BASTOS, Aut: ROGERIO COIMBRA DE OLIVEIRA, Aut: SADY PIRES SOARES, Aut: SEBASTIAO DA SILVA CARNEIRO, Aut: SERGIO FERREIRA BASTOS, Aut: SILVANO SOUZA ABREU, Aut: VITAL ARAUJO GOMES, Aut: OTACILIO GREGORIO, Aut: Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de produtos quimicos para fins industriais, tintas evernizes, produto farmacêuticos de São Gonçalo, Itaboraí, Bom Jardim, etc. [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: GETEC FARMACEUTICA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de produtos quimicos para fins industriais, tintas evernizes, produto farmacêuticos de São Gonçalo, Itaboraí, Bom Jardim, etc.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 835, item 2. Prazo 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-54.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Carvalho de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-98.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA ALCEBIADES DE CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MATTOS E TAVARES CONFECCOES LTDA N/P DO SOCIO JEZIEL AZEVEDO TAVARES [Adv. Marcos Azevedo Tavares (OAB: RJ 116155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA ALCEBIADES DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o reclamante pessoalmente, através de notificação postal, a juntar cópia de seus CPF, bem como CTPS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o reclamante, por diário oficial, a fornecer os mesmos dados acima, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291500-08.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAETE SOUZA FERREIRA [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAETE SOUZA FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 292/295 para garantia do juízo quanto à diferença devida ao reclamante (R$ 229,66) e quanto ao valor devido à título de contribuição previdenciária (R$ 15.891,22) apontados à fl. 291. Prazo comum de 05 (cinco) dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000564-32.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Chagas Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Chagas Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 161/164. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-38.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Almeida do Amaral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Ice Gold Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos Ice Gold Ltda., Aut Marcos Vinicius Almeida do Amaral\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1115/2015, no valor de R$ 23.091,93, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. Ciência da expedição do alvará nº 1117/2015, no valor de R$ 6.290,00, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamada. \r\n\r\nId: 1884289"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000722-87.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo Moreira\r\n\r\nRéu: IN Pectore Working e Limpeza Ltda., RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IN Pectore Working e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2016 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21.01.2016, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884286"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001477-53.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Diniz da Silva \r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda , Jairo Sartori, Sergio Bayer\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Sartori, Sergio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 47.545,43, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001494-21.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Almeida Martins \r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicação Ltda ME , Carlos Eduardo do Prado Pereira, Marcelino Bernardo Florêncio\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo do Prado Pereira, Marcelino Bernardo Florêncio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 700,00, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000604-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia da Trindade Azevedo\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S.A., Josenilza Gomes de Lima, Sandro Luiz da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Sandro Luiz da Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 36.243,55, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0278500-19.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE OLIVEIRA SIMPLICIO\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA, Custódio Rangel Pires, Carlos Aécio Rangel Silva, Jessé Silva Rangel, Paulo Sérgio Silva Rangel, Rogério Silva Rangel, Custódio Rangel Pires Junior, Rosane Rangel da Cunha, INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Custódio Rangel Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001569-28.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre da Costa \r\n\r\nRéu: Ks Souza Móveis , KELLY DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m KELLY DA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0063100-51.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXNATE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CARLA MELO IND E COM DE BOLSAS LTDA, Wilton Duarte de Carvalho, Nilo Calado\r\n\r\nPelo presente fica m Nilo Calado, Wilton Duarte de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 8.040,61, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0002043-02.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Guilherme Pacheco da Silva \r\n\r\nRéu: Master Empreedimentos e Serviços Ltda., Condomínio Nubar Boghossian , Marineuda Marques da Silva, Antônio Alves da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Alves da Cruz, Marineuda Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000789-91.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro Siqueira \r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda., Marcio Rodrigues Paschoal, Vania Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Rodrigues Paschoal, Vania Cristina Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0180700-83.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALEXANDRE DA SILVA COUTO\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Evandro Ornellas Machado, Vanderlei Fernandes de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Evandro Ornellas Machado, Vanderlei Fernandes de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 3.036,99, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000915-10.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Cunha Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rvcell de São Gonçalo Telecomunicações e Serviços Ltda. , Rafael Nazareth de Paula, Messias Wanderlan de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Messias Wanderlan de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 130 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002292-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Galvão Matos \r\n\r\nRéu: Doc e Levantamento Cadastral , Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Doc e Levantamento Cadastral , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-10.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Lima Rocha do Nascimento\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. , Roberto Medeiros da Silva, Aldarina da Fonseca Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Medeiros da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 11.808,57, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000246-88.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Emanuela Marques Xavier Galdino \r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Gardiner , ROSANGELA DE ALMEIDA MAURO, RAQUEL CORDEIRO DE PAULA, NUBERLANDIA DA SILVA SOUZA, MICHELLE BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MICHELLE BITTENCOURT DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 18.152,12, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0095200-97.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Quintanilha Barrozo\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/10/2015 às 15:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884287"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1878711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074200-06.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraneo Santos de Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda. ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: MARIA TERESA VALENTIM DOS SANTOS, Réu: Virginia de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneo Santos de Araujo\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000739-54.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Francine Pinheiro de Assis [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Francine Pinheiro de Assis , Réu New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fl. 105, fixando o crédito do reclamante em R$ 2.048,64, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 2.155,09, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031300-57.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILDA SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 64844 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Jose Fernando Costa de Medeiros, Réu: Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILDA SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor (fls. 235 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 0000742-43.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Monteiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy ServIços Gerais Ltda., Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Monteiro\r\n\r\nIndicar meios diversos dos já empregados para prosseguimento da execução, em 30 dias, ou dizer se deseja receber Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-36.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Margalho Conceição [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Leandro de Jesus Rodirgues [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Margalho Conceição , Aut Leandro de Jesus Rodirgues, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fl. 278, fixando o crédito do reclamante em R$ 18.259,05, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 19.706,16, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000709-53.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Vitor Alves Pereira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Vitor Alves Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0002619-81.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valeria Cantinho Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Kerma Calçados Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kerma Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 30,00) em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074300-87.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Souza Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo de Souza Monteiro, Réu V Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nCiência da atualização de fl. 274, devendo a reclamada depositar a diferença devida (R$ 14.252,91) no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-91.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnalmir dos Santos Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-77.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edionaldo da Conceicao China [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Alessandra Conde Eliseo, Réu: Ivani Conde Eliseo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edionaldo da Conceicao China\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista em 15 dias, valendo o silêncio como concordândia. \r\n\r\nProcesso: 0001017-26.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Marinho Rangel [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Marinho Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 279 \r\n\r\nProcesso: 0028600-88.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Meirelles Magalhaes Paula da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Meirelles Magalhaes Paula da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato 1/2012 da GCGJT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-78.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Diniz Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Braulio Diniz Rodrigues , Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCiência que foi indeferido o requerimento de fl. 297, julgando-se extinta a presente execução. \r\n\r\nId: 1878711"
                            ],
                            "1878704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000295-26.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Roberto Assis Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda ME , Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Roberto Assis Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278700-39.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS SILVEIRA RAMOS [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.121/122 \r\n\r\nProcesso: 0000445-36.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Sá [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hasa Contabilidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Sá\r\n\r\nContestar os embargos à execução, conforme despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0001323-24.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva Moraes [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: NGS New Generation Services Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Silva Moraes \r\n\r\nVenha o autor com o extrato bancário, comprovando o não pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-86.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alves dos Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriane Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Alves dos Santos \r\n\r\nTer vista das petições com guia de depósito protocolizadas pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0263100-56.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDiga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, ou indique meios diversos dos já adotados, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001796-10.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Michelle da Silva Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria New Opção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Michelle da Silva Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0160100-83.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dival Cordeiro Lessa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dival Cordeiro Lessa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTer vista do laudo do perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312500-87.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva do Sacramento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.207, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002621-51.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Almeida [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Opala Concreto Ltda. (Polimix)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42, bem como da expedição do alvará 0181/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000284-26.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)], Réu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Graziele Cristina Oliveira dos Santos , Réu Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 154, fixando o critério em R$ 4.781,37, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante apurado, na forma do art 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Loureiro Monteiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rilse Buffet e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Loureiro Monteiro \r\n\r\nVir com os calculos do FGTS que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-93.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gonçalves Topini [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Michela Melo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Gonçalves Topini\r\n\r\nDiga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, ou indique meios diversos dos já adotados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-48.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Moraes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Decor Materiais de Construção Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira dos Santos (OAB: RJ 164495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Decor Materiais de Construção Ltda. , Aut Viviane de Oliveira Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 126/129, fixando o critério em R$ 16.571,76, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante apurado, na forma do art 475-J do CPC \r\n\r\nId: 1878704"
                            ],
                            "1878712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-10.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Mara Gomes dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fambel Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Mara Gomes dos Santos, Réu Fambel Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102 \r\n\r\nProcesso: 0000300-29.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NUNES JORGE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LIMA DE MESQUITA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON NUNES JORGE\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.134, item I\r\n\r\nProcesso: 0019000-09.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Gomes [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Gomes \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 0061300-83.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutiers Rosa Cotta [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Oderj - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutiers Rosa Cotta \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-61.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdileia Pinheiro de Britto [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)], Réu: Centro Ortopédico Gonçalense , Réu: Centro Clínico Santa Cruz - Pro Marie\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitacor Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190 \r\n\r\nProcesso: 0092800-12.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Pacheco [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Roberto da Silva Pacheco\r\n\r\nVista da petição do Perito de fls. 392/405, por 10 dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0039500-96.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Soares [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Comércio Transporte Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Soares\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nos leilões realizados. \r\n\r\nProcesso: 0066200-80.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilenio dos Santos Bittencourt [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: J GRACAS OLIVEIRA (Casa de Show Nova Opcao), Réu: JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilenio dos Santos Bittencourt\r\n\r\nDiga se aceita receber certidão de crédito trabalhista, ou indicar meios diversos dos já adotados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-52.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fernandes Meirelles Paulo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: F F ALMEIDA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Fernandes Meirelles Paulo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 230/2015 \r\n\r\nId: 1878712"
                            ],
                            "1878709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102800-52.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO GERALDO NASCIMENTO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIGO BOM-DISTRIBUIDORA DE TRIGO NITEROI SG [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Luiz Augusto Rauta, Réu: Milton Carlos da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO GERALDO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103700-54.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria de Souza [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Souza\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087900-15.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: JW AUTO VIDROS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)], Réu: JOAO WALTER MENDES CAETANO, Réu: ANELICE FATIMA DE SANTANA CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 257/2015 - Caixa Econômica Federal, devendo indicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000701-47.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro da Silva [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Castro da Silva \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002322-11.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Lima Carvalho [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Comércio de Materiais Elétricos - Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Lima Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 176/2016 (crédito do autor), 177/2015 (INSS) e 178/2015 (saldo remanescente à ré) - Caixa Econômica Federal, julgada extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0230600-77.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Adriano da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Luiz Henrique Adriano da Silva , Réu Sendas Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 248/249 , fixando o crédito do reclamante em R$ 9.385,23 ou 748.928,11 IDTRs , mais INSS e custas, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor total apurado , conforme planilha de fl. 251, de R$ 9.851,75 , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0198000-42.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR GOMES TEIXEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA, Réu: PAULO NUNES RIBEIRO, Réu: ZULEICA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001554-56.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cosmo Batista [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: C L S Empreiteira Ltda. , Réu: COSME LIMA DOS SANTOS, Réu: ANTONIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cosmo Batista \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206800-59.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI MOREIRA DA MOTTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Rute Flores Andrade Mendes Lima, Réu: Carlos Augusto leite Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI MOREIRA DA MOTTA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027800-02.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE JESUS PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA ME, Réu: Marcelle Ferreira Ramos, Réu: Marcio Raphael, Réu: Marinete da Silva Charles Ribeiro, Réu: Selmo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147700-76.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR CAMARAO DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL, Réu: Adriano Raimundo, Réu: Catia Regina Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR CAMARAO DA COSTA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147300-72.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA REZENDE DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Brasil Star Photo Studio LTDA suc de BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: NELSON MOREIRA DA ROCHA, Réu: Lindeberg Willians Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146800-64.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CORREA DA ROCHA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA MARSSALA LTDA N/P SOCIO [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Fábio Washington Azevedo de Araújo, Réu: Francisco Ferreira de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CORREA DA ROCHA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002010-69.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gustavo [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Lima da Frota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Gustavo\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1878709"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1885395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000851-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mesquita da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Carlos Lopes Machado, Réu: Fatima Perdonati da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut José Carlos Mesquita da Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015, às 08h35min, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0110400-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rogério Marinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Pedro Rogério Marinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/09/2015, às 08h35min, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1885395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164200-87.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pacheco de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda, Réu: Carlos Alberto Garcia, Réu: Mario Helio Nogueira Ferreira, Réu: Geraldo Albernaz Garcia, Réu: Jorge Albernaz Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Pacheco de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/9/15, às 14h20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0163400-59.2007.5.01.0531 - Monito\r\n\r\nRqte: Mauro Rezende de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)], Rqdo: Carlos Alberto Garcia, Rqdo: Geraldo Albernaz Garcia, Rqdo: Jorge Albernaz Garcia, Rqdo: Mário Hélio Nogueira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro Rezende de Souza, Rqdo Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/9/2015, às 14h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0019900-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pereira Dantas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda., Réu: JORGE ALBERNAZ GARCIA, Réu: GERALDO ALBERNAZ GARCIA, Réu: CARLOS ALBERTO GARCIA, Réu: Mario Helio Nogueira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pereira Dantas\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/9/15, as 14h15, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0061800-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo de Souza rep/p Maria das Graças Eufrosina de Souza [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGE - Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias, sob pena do art 359, I, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0163500-14.2007.5.01.0531 - Monito\r\n\r\nRqte: Eleu Rezende de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Era Marcenaria e Carpintaria [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)], Rqdo: Carlos Alberto Garcia, Rqdo: Geraldo Albernaz Garcia, Rqdo: Jorge Albernaz Garcia, Rqdo: Mário Hélio Nogueira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eleu Rezende de Souza, Espólio de Geraldo Albernaz Garcia, rep pela inventariante Rosangela da Silva Medeiros Albernaz Garcia, Espólio de Loyde Albernaz Garcia, rep pela inventariante Denize Albernaz Garcia Martins, Rqdo Nova Era Marcenaria e Carpintaria\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/9/15, às 14h15, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000269-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas dos Santos Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Anadir M. Duque ME. [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)], Réu: Alexandre José Duque da Silva [Adv. Tatiana Rodrigues Detomi (OAB: RJ 162873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre José Duque da Silva, Réu Anadir M. Duque ME., Aut Jonathas dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/9/2015, às 13h40, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000277-35.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cardoso da Silva [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: ME PARK SERVIÇOS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol, Réu ME PARK SERVIÇOS LTDA, Aut Nelson Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 25/2/2016, as 14h05. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001445-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Machado [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessonária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessonária Rio Teresópolis - CRT, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Aut Rogério Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-09.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Santana Rebello [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda., Réu: JORGE ALBERNAZ GARCIA, Réu: MARIO HELIO NOGUEIRA FERREIRA, Réu: GERALDO ALBERNAZ GARCIA, Réu: CARLOS ALBERTO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Santana Rebello\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 23/9/2015, às 14h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000624-68.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pinto Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar O Amigão de Teresópolis LTDA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar O Amigão de Teresópolis LTDA, Aut Flávia Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi redesignada para o dia 25/2/2016, as 14 horas, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000661-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcio do Nascimento [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcio do Nascimento, Réu R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/9/15, às 14h20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Sandro Silveira, Aut Mauricio Jose Vieira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/9/15 (nova data), às 14h15, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000337-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Maria Rezende de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Escaparante Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escaparante Industria e Comércio Ltda., Aut Lilia Maria Rezende de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1885407"
                            ],
                            "1885687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001350-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Castro de Simas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Castro de Simas\r\n\r\nIndicar os socios da reclamada para regular prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000751-06.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aynan Rocha Garcia [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos LTDA TSO [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos LTDA TSO\r\n\r\nProvidenciar as retificacoes, conforme requeridas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000414-17.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Schwartzman [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Schwartzman\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000573-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Leandro Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Peninsula Iberica [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Peninsula Iberica\r\n\r\nComprovar os valores devidos nos autos \r\n\r\nProcesso: 0000186-42.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Lopes [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Edil Engenharia LTDA [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0001060-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Almeida [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes de Almeida, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo dos Santos Muradas [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAOLA Sign Comunicação Visual LTDA - ME [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PAOLA Sign Comunicação Visual LTDA - ME, Aut Manolo dos Santos Muradas\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0088000-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Borges dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000376-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Leonardo da Conceiçao Couto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreza Oliveira da Silva ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes da Silva, Aut Leonardo da Conceiçao Couto, Aut Luciano Oliveira do Nascimento\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000181-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Moreira Gomes [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA (MC Donalds Teresopolis) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA (MC Donalds Teresopolis)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 487 \r\n\r\nProcesso: 0000150-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro Rebello [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ribeiro Rebello\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de impugnacao apresentados pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 0006700-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Eduardo Cóssio Tapajóz [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Tokuda Ltda., Aut Maurício Eduardo Cóssio Tapajóz\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apresentados pela contadoria do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000025-95.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Mauro da Silva [Adv. Heitor de Rezende Cabral (OAB: RJ 144911 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Mendes de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Mendes de Oliveira, Egte Jose Mauro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1885687"
                            ],
                            "1885713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Oliveira Travessa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Oliveira Travessa, Aut José da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida Milagres [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmaceutica Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biolab Sanus Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nPagar a diferenca apresentada \r\n\r\nProcesso: 0128000-86.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUMANA ARTIGOS DE FESTAS E PAPELARIA LTDA. [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000123-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Sampaio Vieira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: B Market Comercio e Serviço LTDA a/c socio Eduardo Chaves Breder [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B Market Comercio e Serviço LTDA a/c socio Eduardo Chaves Breder\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0141500-83.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Melo Nascimento [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkado 60 de Teresópolis Comestíveis Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Melo Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 175 \r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane Das Graças Rios Muniz [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam-Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam-Brasil Multiserviços Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000055-33.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao das reclamadas as fls 86/94 e fls 115/150 \r\n\r\nProcesso: 0000734-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Passos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Passos\r\n\r\nVir com a comprovacao dos valores pagos \r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Leite Mauricio [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Leite Mauricio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0020500-10.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001366-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracyelle Costa Candido da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Plumage Comercio e Industria LTDA [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracyelle Costa Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada, no interior da Secretaria da Vara, vedada a realizacao de copia ante ao sigilo fiscal das informacoes obtidas \r\n\r\nProcesso: 0000738-41.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Berlim Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Berlim Silva \r\n\r\nVir com a comprovacao dos valores pagos \r\n\r\nProcesso: 0077300-38.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoelino dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-63.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Costa de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco-Iris Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)], Réu: Janete Rezende de Castro [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco-Iris Jardim de Infancia Ltda. ME, Réu Janete Rezende de Castro, Aut Rosalina Costa de Souza\r\n\r\nInformar, em 10 dias, sobre o acordo noticiado, sob pena de prosseguimento da execucao, com o leilao do imovel penhorado \r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Gomes Macedo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Gomes Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr oficial de justica, em 05 dias, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nId: 1885713"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1885435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062000-65.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA COSTA COUTO [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1885435"
                            ]
                        }
                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1881908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011000-14.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neder Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPROCEDA O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENORA ELETRÔNICA, NO VALOR INDICADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0046300-71.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000471-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Fernando da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Fernando da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116100-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vidal [Adv. Giselli Vieira da Silva (OAB: RJ 178111 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Vidal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0017900-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gino Francelino Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Bruno Pires de Oliveira (OAB: MG 102263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nCOMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001133-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Gonçalves de Oliveira representado por Mara Lúcia Marçal de Oliveira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Madoq Comércio de Tubos Conexões e Valvulas Ltda. [Adv. Denise Helena Silva Raimundo Nunes (OAB: RJ 135669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Gonçalves de Oliveira representado por Mara Lúcia Marçal de Oliveira\r\n\r\nDEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 VEZES. EFETUAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0032000-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Fouraux de Oliveira Telis [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Fouraux de Oliveira Telis\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE FLS.330/335, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000478-49.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Severino [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Severino \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098500-36.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JAIME DA SILVA LUIZ [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JAIR COSTA RIBEIRO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ENESA ENGENHARIA S/A, Aut JAIME DA SILVA LUIZ, Aut JAIR COSTA RIBEIRO, Aut WILMAR DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/10/2015, às 14:00h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFORNECER OS DOCUMENTOS DOS SUBSTITUIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0084600-05.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Rosa de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Gerais de Engenharia Ltda. - SERGEL, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Rosa de Oliveira\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001180-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondina Aparecida Moreira dos Santos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Horas Alegres Creche Escola S/C Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: ADRIANE FIGUEIRA DORNAS, Réu: EDEGAR DORNAS [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDEGAR DORNAS\r\n\r\nOBSERVANDO-SE O TEOR DO AJUSTE REFERIDO E O SILÊNCIO DA PARTE INTERESSADA, DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS POR PERDA DE OBJETO. \r\n\r\nProcesso: 0000728-87.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selito da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Silvana Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selito da Cruz\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José dos Santos [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS CÁLCULOS FORAM HOMOLOGADOS NO VALOR DE R$ 75.420,85, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 0009500-25.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DE LIRA BORKER [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CIKEL COM E IND KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL COM E IND KEILA SA\r\n\r\nCUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE NO COMANDO SENTENCIAL DE FLS.192(ENTREGA DOS RECIBOS SALARIAIS E TERMOS DE RESCISÃO CONTRATUAIS, NOS MOLDES DO ITEM 2.d DA INICIAL: CONTRACHEQUES E NOVA RESCISÃO CONTRATUAL, PENA DE MULTA DIÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nId: 1881908"
                            ],
                            "1885513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000270-31.2014.5.01.0341 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nExdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Rodrigo Dias, Exdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000748-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Fernandes da Silva [Adv. Alcides Vargas Onofre (OAB: RJ 123195 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021100-62.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0051500-64.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLAN ENTREGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0337700-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Juarez dos Santos Nery [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Lima Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTRAGA AOS AUTOS A CÓPIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PCA, NOS TERMOS REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000849-76.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Almeida Guedes [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: Prestserv - Serviços de Manutenção Geral e Apoio Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: Casa de Saúde São José\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestserv - Serviços de Manutenção Geral e Apoio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.468. E TOMAR CIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000168-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinélio Martins Brandão [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000353-81.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Aparecido da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Construções Ltda. [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: Matheus Hygino Tavares, Réu: Murilo Machado, Réu: Marcelo Antonio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurovale Construções Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-52.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Almeida Coelho [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Almeida Coelho\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068700-21.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DOS SANTOS BARROS [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MAURO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/10/2015, às 14:30h para anotação que será promovida pela secretaria da CTPS, a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000371-68.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Cruz [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Cruz, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 16/03/2016 ÀS 10:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. E APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO EM FLS.199/202. \r\n\r\nProcesso: 0023400-94.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFORNECER OS DOCUMENTOS DOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000770-34.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Reis Hinsch [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiovale do Paraiba Fisioterapia e Reabilitação Ltda. ME [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Keid Rodrigues Innecco Castellani, Réu: Mariza Rodrigues Innecco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Reis Hinsch\r\n\r\nVENHA COM O REGISTRO ATUALIZADO DO IMÓVEL APONTADO À PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000135-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu José da Silva [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: M.R.S Logística S/A [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu José da Silva, Réu Ebate Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/10/2015, às 14:00h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000831-26.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriane de Assis [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: G R I Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G R I Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1885513"
                            ],
                            "1885514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-89.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Walter Pontes Silva Junior [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001076-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Selvatti Nunes [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nCOM EFEITO, ANTE A CERTIDÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001060-15.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Faustino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut João Antonio Faustino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001440-72.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luciano da Cunha [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luciano da Cunha, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nCOMPAREÇAM EM JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, A FIM DE HOMOLOGAREM O ACORDO ENTABULADO. \r\n\r\nProcesso: 0001461-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Domingos Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)], Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Domingos Vieira, Réu Sankyu S.A., Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 16/03/2016 ÀS 10:30h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. E APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO EM FLS.217/220. \r\n\r\nProcesso: 0001492-68.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Lizardo Sobrinho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lizardo Sobrinho\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 2.000,00 PARA QUE SURTAM OS SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0165700-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gonçalves [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gonçalves\r\n\r\nMANIFESTE-SE EM 05 DIAS SOBRE FLS.253/257. \r\n\r\nProcesso: 0220700-84.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0246000-14.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PACO DA CUNHA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0295300-71.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM), Réu INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, Aut ORLANDO PEREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0251700-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nCOM EFEITO, A MEDIDA REQUERIDA NÃO TRARIA EFETIVA UTILIDADE AO AUTOR, APENAS PROMOVENDO A ETERNIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0320900-60.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ, Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1885514"
                            ],
                            "1881906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2015\r\n\r\n0093600-92.2008.5.01.0341 Pet\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ \r\n\r\nExecutado: FERES NADER,Rádio Sul Fluminense,CARLOS FREDERICO THEODORO NADER,FERES OSRRAIA NADER,MARIANA THEODORO NADER,THOMAZ THEODORO NADER\r\n\r\nPelo presente fica citado FERES NADER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.598,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIANA THEODORO NADER,Rádio Sul Fluminense,CARLOS FREDERICO THEODORO NADER,FERES OSRRAIA NADER,MARIANA THEODORO NADER,THOMAZ THEODORO NADER\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANA THEODORO NADER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.598,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: THOMAZ THEODORO NADER,Rádio Sul Fluminense,CARLOS FREDERICO THEODORO NADER,FERES OSRRAIA NADER,MARIANA THEODORO NADER,THOMAZ THEODORO NADER\r\n\r\nPelo presente fica citado THOMAZ THEODORO NADER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.598,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERES OSRRAIA NADER,Rádio Sul Fluminense,CARLOS FREDERICO THEODORO NADER,FERES OSRRAIA NADER,MARIANA THEODORO NADER,THOMAZ THEODORO NADER\r\n\r\nPelo presente fica citado FERES OSRRAIA NADER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.598,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037800-16.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lauriene Aparecida da Cunha\r\n\r\nExecutado: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos,GISELE MACEDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.288,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000687-86.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aderaldo Faria Soares \r\n\r\nExecutado: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,Viação Pinheiral Ltda.,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.547,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVANA PEREIRA DE CARVALHO,Viação Pinheiral Ltda.,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.547,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-75.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celio Schitine de Souza e Outros\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA,Viacao Cidade do Aco Ltda.,Viação Paraíso Ltda.,Auto Comercial Tupi Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Viação Agulhas Negras Ltda.,DETRO Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ,DETRO/RJ - Departamento de Transportes Rodoviários,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.265,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,Viacao Cidade do Aco Ltda.,Viação Paraíso Ltda.,Auto Comercial Tupi Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Viação Agulhas Negras Ltda.,DETRO Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ,DETRO/RJ - Departamento de Transportes Rodoviários,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.265,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-83.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adao de Claucio Furtado\r\n\r\nExecutado: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,Municipio de Volta Redonda,Viação Pinheiral Ltda.,Viação Agulhas Negras Ltda.,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA,BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA,ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.610,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA,Municipio de Volta Redonda,Viação Pinheiral Ltda.,Viação Agulhas Negras Ltda.,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA,BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA,ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.610,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001142-17.2012.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Teixeira\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR DUTRA,PSI Suplementos Industriais Ltda. ME,AUGUSTO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DUTRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.289,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-75.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hederson de Almeida Ferreira e Outros\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA,Viacao Cidade do Aco Ltda.,Viação Paraíso Ltda.,Auto Comercial Tupi Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Viação Agulhas Negras Ltda.,DETRO Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ,DETRO/RJ - Departamento de Transportes Rodoviários,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.265,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,Viacao Cidade do Aco Ltda.,Viação Paraíso Ltda.,Auto Comercial Tupi Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Viação Agulhas Negras Ltda.,DETRO Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ,DETRO/RJ - Departamento de Transportes Rodoviários,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA,BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.265,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050100-10.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA ,Municipio de Volta Redonda,Viação Agulhas Negras Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA ,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PIVA ,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES ,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO ,BEATRIZ DE PAIVA SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.712,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA ,Municipio de Volta Redonda,Viação Agulhas Negras Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA ,GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ,MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PIVA ,CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES ,SILVANA PEREIRA DE CARVALHO ,BEATRIZ DE PAIVA SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.712,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881906"
                            ],
                            "1881907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000685-48.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Sinopec Pretoleum do Brasil Ltda., GDK S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sinopec Pretoleum do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Oyama Gomes\r\n\r\nRéu: Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda., Claudio Luciano Delgado de Avelar, Aldineide Lins de Araujo, Emilene Tavares Scatolino de Avelar, Matheus de Souza Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Aldineide Lins de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881907"
                            ],
                            "1885511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000432-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudina Tereza Luiz\r\n\r\nRéu: J P J Madeiras Empresarial Ltda., JOÃO LUIZ LOPES MALHA, JÓSÉ MANUEL DOS SANTOS MALHA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO LUIZ LOPES MALHA, JÓSÉ MANUEL DOS SANTOS MALHA, J P J Madeiras Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885511"
                            ],
                            "1885512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0147100-15.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARMO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA, MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO E/OU LICEA MENDONÇA LUSTODA DE ALMEIDA, Miguel Lourenço de Almeida Filho, Licea Mendonça Lustosa de Almeida, Aliança Vila 2000 Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Lourenço de Almeida Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885512"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1885738": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/3970/2012, vol. III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nWALACE FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4400/2014 Vol. II, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJONATHAN FRAGOSO BRASIL\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9267/2013 vol.III, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAFAELA MIRANDA REIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAPHAELA DEL PINO COSTA HOMEM \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMONALISA MAGALHAES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA LAVRAS \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9266/2013, vol. II;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA LUCIA ROSARIO VELLOSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOCIMARY BUENO GUEDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDILENE ALVES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNILCEIA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nId: 1885738"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1885809": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/002965/2015 - AUTORIZO a celebração de acordo judicial nos autos da Ação Revisional de Aluguel nº 0497596-23.2014.8.19.0001, que tramita perante o Juízo de Direito da 13ª Vara de Fazenda Pública, nos termos propostos pela d. Procuradoria-Geral do Estado às fls. 309/310 do Processo Administrativo nº E-14/001/002965/2015.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para ciência e adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1885809"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1885988": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LAURO DA ROSA REIS, ID FUNCIONAL Nº 3990501-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Odecio Martins, ID Funcional nº 576190-5. Processo nº E-12/006/241/2015.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO GARDONI, ID FUNCIONAL Nº 5071843-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/296/2015.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA MARTINS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Gardoni, ID Funcional nº 5071843-6. Processo nº E-12/006/296/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2015, MUNIRA DE SOUZA SANTOS LUZIO, ID FUNCIONAL Nº 5072695-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/292/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DA SILVA, ID FUNCIONAL 2367874-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Carlos da Costa Velho, ID Funcional nº 866773-0. Processo nº E-12/006/203/2015.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA SERRA para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Antonio Carlos da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4436405-9. Processo nº E-01/052/2336/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, RONALDO DOS SANTOS CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5015163-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/2332/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARQUIONI FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ronaldo dos Santos Carvalho, ID Funcional nº 5015163-0. Processo nº E-01/052/2334/2015.\r\n\r\nNOMEAR CHAYENNE FURTADO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rodrigo Santos Martins, ID Funcional nº 4354444-4. Processo nº E-01/052/2335/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO QUADROS SILVA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos Especiais, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Andrea Giorgis Lima Mirco, ID Funcional nº 0562832-6. Processo nº E-01/052/2337/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WILSON BRAGA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Orlando Medeiros, ID Funcional nº 5036948-2. Processo nº E-01/052/2333/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, MARIA DO SOCORRO CUNHA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 2048625-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/2331/2015.\r\n\r\nNOMEAR HELIANE COSTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3003624-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Carolina Mendes Caixeta, ID Funcional nº 4250096-6. Processo nº E-08/002/414/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, ANA CAROLINA MENDES CAIXETA, ID FUNCIONAL Nº 4250096-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/414/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, MARCIA CRESPO DA SILVA FONTES, ID FUNCIONAL Nº 3406337-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7167/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, GIOVANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3555733-8, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7167/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 577337-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/10200/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO GENNARO VINCENZO SIMINI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria José dos Santos, ID Funcional nº 577337-7. Processo nº E-10/005/10202/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARIA REGINA SANCHES ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 3213654-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fretamento, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/10198/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO RIBEIRO BRAGA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fretamento, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria Regina Sanches Rocha, ID Funcional nº 3213654-4. Processo nº E-10/005/10199/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 4274562-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Abrantes Martins. Processo nº E-23/003/1011/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE ABRANTES MARTINS do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/1011/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FERREIRA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, do Centro de Referência da Juventude - Paciência, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Lais Hartmann Ribeiro, ID Funcional nº 4442740-9. Processo nº E-30/001/905/2015. \r\n\r\nNOMEAR RICARDO NEY STALLONE PALMEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Larissa Murcia de Aquino Monteiro, ID Funcional nº 4465978-4. Processo nº E-30/001/889/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABÍOLA DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4438122-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Antonio Gomes da Silva, ID Funcional nº 2875442-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, MARCIA CRISTINA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036527-4, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nNOMEAR SAVIO DE SOUZA REBOREDO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marcia Cristina da Silva, ID Funcional nº 5036527-4.\r\n\r\nId: 1885988"
                    ],
                    "1885989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/825/2015 - AUTORIZO o termo de cessão de uso de bem móvel com encargo, observada a regra na alínea “a” do art. 170 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, conforme o termo de doação fls. 11.\r\n\r\nId: 1885989"
                    ],
                    "1885982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/820/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos a Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1885982"
                    ],
                    "1885990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1052/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM RENATO MARIANO SOUZA, RG nº 67.133, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1141/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM CARLOS WENDELL COURA COELHO, RG nº 71.486, para a ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/935/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º SGT BM SINEZIO PEREZ GONZALES, RG nº 14.603, ID Funcional nº 26055040, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2561/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual do IEDE, MARIA IRAMI DOS SANTOS, ID Funcional nº 30899460, matrícula nº 296.558-0, Auxiliar Operacional de Servlos de Saúde, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/234/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da SES, LIVIA LETÍCIA DE FARIA GALVÃO, ID Funcional nº 6541526, matrícula nº 923.854-4, Agente Administrativo de Saúde, para a SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/385/2013 - AUTORIZO a disposição dos servidores estaduais do IASERJ, abaixo relacionados, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nWELINGTON LUIZ RANZEL, ID Funcional nº 21046760, matrícula nº 103.341-7, agente Auxiliar Adm. Saúde.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CORRÊA VIEIRA, ID Funcional nº 21046948, matrícula nº 103.332-6, Agente Auxiliar adm. Saúde.\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO LAMRCA, IDF Funcional nº 21045470, matrícula nº s 106.303-4 e 107.138-3, Médico.\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA BOGADO, ID Funcional nº 21046646, matrícula nº 108.575-5, Médico.\r\n\r\nId: 1885990"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.304/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais), em favor da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nId: 1885560"
                        ],
                        "1885566": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 199 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/12254/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização da VI Corrida e Caminhada pela Paz no Trânsito.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 472.437,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1885566"
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                        "1885562": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/434/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/451/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional 44232098.\r\n\r\nId: 1885562"
                        ],
                        "1885563": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/024/1024/2015 - ADILSON TAVARES DA SILVA, CPF nº 301.928.207-10, PGU 31.852.360-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2630/2015 - ALBERTO GOMES ALMEIDA, CPF nº 663.415.587-91, PGU 31.852.359-0.\r\n\r\nId: 1885563"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                        "1885464": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1184/2015 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 011/2015, relativo a aquisição de uniformes , especificado no Termo de Referência (Anexo 1) do Edital, para atender as necessidades da Operação Lei Seca, concernente aos itens 1, 2, 3 e 4 licitado às Empresas VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA, item 01, no valor de R$ 24.627,99 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e sete mil reais e noventa e nove centavos), R DANTAS FILHO CONFECÇÕES ME, itens 02 e 03, no valor de R$ 18.420,00 (dezoito mil quatrocentos e vinte reais) e E PINTO CONFECÇÕES ME, ITEM 04, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1234/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2015, referente ao fornecimento de uniformes, concernente aos itens 01, 02, 03 e 04 licitado às Empresas VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA, R DANTAS FILHO CONFECÇÕES ME e E PINTO CONFECÇÕES ME, no valor total de R$ 83.547,99 (oitenta e três mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1885464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1885059": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801462/2012 - ALYSSON CERQUEIRA FERREIRA, ID Funcional 41819322, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 6 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5782/2014 - HELIANE DA GLÓRIA RIBEIRO WERNECK, ID Funcional 5615941, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor C, matrícula 117447 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/228/2014 - JEAN CLAYTON BITTENCOURT DE OLIVEIRA, ID Funcional 50261940, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 276841-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1145/2015 - PALMIRA DE JESUS JOAQUIM MOURA DA SILVA, ID Funcional 34791680, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Classe G, matrícula 2632-7 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210115/2004 - NATÁLIA CAMPANHOLA DA SILVA, ID Funcional 36686824, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001028/2008 - LUCIANE PELAGIO COSTA DE MELO, ID Funcional 42561060, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 259685-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8614048/2012 - DEIVID GRASMANN DE SOUZA, ID Funcional 44165595, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1119/2015 - VANUSA CUNHA DOS PASSOS, ID Funcional 43753655, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C, matrícula 11288 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/307/2014 - SILVANIA CAVEARI VIEIRA MOREIRA, ID Funcional 38532379, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002395/2010 - NORIMAR CORREA DE SOUZA, ID Funcional 42598621, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800231/2012 - LUIZ SALUSTIANO BOLOTARI MAROCO, ID Funcional 44261241, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II C, matrícula 1121429 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2730/2013 - DULCINEI PEREIRA DA SILVA FREIRE, ID Funcional 35336277, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 105984-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2606/2015 - ANDRÉ FERREIRA VIEIRA, ID Funcional 5700604, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1167/2015 - MÁRCIA NEVES DE ARAÚJO, ID Funcional 40151336, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 269166-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3858/2013 - MARLENE LAURITZEN DA SILVA SONCIM, ID Funcional 36942243, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 107377 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200137/2008 - LÚCIA TEIXEIRA OLIVEIRA DE MENEZES, ID Funcional 41926374, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2106/2015 - VIVIANE JESUS DA SILVA, ID Funcional 43304389, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 261.325-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1355/2002 - SILVIA SILVEIRA MACHADO, ID Funcional 40716317, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1869/2015 - ANA MUYLAERT ARCHER PINTO, ID Funcional 36177083, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 234963-7 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 1885059"
                    ],
                    "1885061": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300473/2010 - GIOVANA AREAL CARRIZO FELÍCIO, ID Funcional 42514126, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1003111/1992 - CLEA ANSELMO SARTORE, ID Funcional 37094459, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Classe G, matrícula 935-5 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3289/2015 - MARLENE VIANA, ID Funcional 36236535, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo - Supervisão de Ensino, matrícula 10565-1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1306/2014 - GINA DOS SANTOS BARCELOS, ID Funcional 34448330, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Coordenador de Unidade - Vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2914/2014 - NILSINÉIA APARECIDA DE SOUZA, ID Funcional 50080806, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e PR - B Urbano - Faixa 1, matrícula 4088675 (Prefeitura Municipal de Juiz de Fora).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002548/2010 - NELITA ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional 41887298, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 060.429-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10502495/2012 - DOUGLAS SANTOS BASTOS, ID Funcional 43891381, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812460/2012 - SONIA REGINA DA SILVA GOULART MOTTA, ID Funcional 37265717, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2995/2013 - TATIANE CARDOSO RODOPIANO DOS SANTOS, ID Funcional 42736986, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 280357-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2326/2015 - LUCI MUNIZ ATICO LEITE, ID Funcional 31748147, Odontólogo - Vínculo 1 (SES) e Cirurgião Dentista Pleno J - Inativa, matrícula 7747 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5489/2014 - LUSINETE LUCENA DA SILVA, ID Funcional 31015565, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 132885-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002473/2012 - VINICIUS DIAS MOREIRA, ID Funcional 41829310, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310113/2005 - VANDERSON CLETO DA COSTA, ID Funcional 41940067, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310385/2010 - CÍCERO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ, ID Funcional 43264867, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6285/2014 - MARIO JOSÉ DE FIGUEIREDO, ID Funcional 41776674, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5829/2014 - ANDRÉ LUÍS MARTINS PIRES, ID Funcional 44191650, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300041/2012 - ROSELI LOPES DE ALMEIDA GOMES, ID Funcional 43511473, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/142/2015 - ADRIANA DE ALMEIDA RANGEL MESSIAS, ID Funcional 39448240, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202306/2010 - PEDRO ZILLE TEIXEIRA NASSER, ID Funcional 43302505, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1885061"
                    ],
                    "1885103": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/312/2014 - JEFFERSON NERY DE FIGUEIREDO, ID Funcional 24119547, Subtenente BM - Vínculo 2 (CBMERJ) e Músico, matrícula 1849009 (UFF), MANTENHO o despacho de 10.07.2015, publicado no D.O. de 21.07.2015, com republicação no D.O. de 23/07/2015, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2102/2015 - RENATO DA SILVA QUERENTE, ID Funcional 40766756, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e aposentadoria facultativa, matrícula 02252-00 (Prefeitura Municipal de Petrópolis), MANTENHO o despacho de 17.04.2015, publicado no D.O. de 04.05.2015, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1885103"
                    ],
                    "1885128": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7131000/2010 - THIAGO PAGES DE FREITAS, ID Funcional 43326420, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3620/2014 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MOTTA DIAS, ID Funcional 392203541, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 4968 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3313/2015 - MARIA EMÍLIA PINHEIRO, ID Funcional 38062658, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico, matrícula 5621 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6261/2015 - EDNA MARIA PEREIRA LEONARDO, ID Funcional 40716724, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 196218-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2395/2013 - ANABELA RAMOS PEREIRA, ID Funcional 32528000, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 235482-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6125/2015 - MARNISE DE ALMEIDA NABUCO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 40341844, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETECI - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4435/2013 - JORGE LUÍS PINTO ROBERTO, ID Funcional 42568684, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2445/2015 - BARBARA SALES GARCIA SANTOS, ID Funcional 43677118, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/273/2014 - THIAGO PORTO MEDEIROS, ID Funcional 42090687, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4298/2013 - ATILA MONTEIRO SIMPLÍCIO DOS SANTOS, ID Funcional 36037958, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1025/2014 - MARIA EUNICE DA SILVA RAMOS, ID Funcional 41883969, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2011/2015 - TEREZA CRISTINA FRANCO RODRIGUES, ID Funcional 34847723, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 116378-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001626/2007 - SIMONE FERRAZ CORRÊA, ID Funcional 39543080, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor PEB CV, matrícula 3070-7 (Prefeitura Municipal de Cachoeira de Itapemirim).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1885128"
                    ],
                    "1885157": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605.221/2011- ARQUIVE-SE, o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor Vanilton José França de Melo, Identidade Funcional n° 31541550, Agente Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula n° 297477-2, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, conforme o Laudo Médico Pericial da SPMSO de fls. 100, que convolou as faltas do servidor em licença médica, e a fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.205.281/2010 (com Apensos nos E-01/002/7/2014 e E-03/008/3068/2014)- ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar originalmente instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em 12 (doze) meses em face da servidora ANA PAULA MOURA DOS SANTOS, Id. Funcional 36256951, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 846.523-9, Vínculo 1, em relação às 10 (dez) faltas consecutivas, apuradas após extensão de poderes, concedendo-se à referida servidora a reassunção ao cargo de origem, considerando-se respaldado por licença médica o período de 04/05/2011 a 17/06/2011 e justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, tanto as faltas do dia 18/06/2011 até a véspera da reassunção como as faltas interpoladas de 08/02/2010 a 06/12/2010, tudo com base na fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1885157"
                    ],
                    "1885469": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/362/2015 - FICA RESCINDIDO o Contrato de Trabalho em nome MARIA DAS GRAÇAS DA CUNHA RAMOS, Monitor de Projeto, matrícula 160.346-4, a contar de 01.09.1978 nos termos da letra “i” do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nId: 1885469"
                    ],
                    "1885400": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700725/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLeia-se: ... Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nId: 1885400"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1885324": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 928 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE RECEITA O SERVIÇO DE PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES (SPI) E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA SOLICITAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/102/6/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- eventuais divergências de dados cadastrais constantes do CADERJ, JUCERJA e demais bancos de dados disponíveis à Fiscalização,\r\n\r\n- a necessidade de auxílio às Inspetorias Especializadas e Regionais na realização de ações fiscais, e\r\n\r\n- o acesso, pela Coordenação de Inteligência Fiscal, a sistemas de cadastro externos pertencentes a instituições governamentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Serviço de Prestação de Informações (SPI), prestado pela Coordenação de Inteligência Fiscal (CIF) às Inspetorias Especializadas e Regionais.\r\n\r\nArt. 2º- O SPI tem a finalidade exclusiva de auxiliar as Inspetorias no processo de localização de contribuinte, quando não for possível por meio dos dados cadastrais existentes nos bancos de dados disponíveis à Fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - O fornecimento de dados fica restrito às condições estabelecidas nos atos celebrados para permuta de informações entre os entes governamentais.\r\n\r\n§ 2º - O SPI deve ser solicitado somente se improfícuas as tentativas de intimação feitas por, pelo menos, dois meios previstos na legislação:\r\n\r\na) pessoalmente;\r\n\r\nb) via postal;\r\n\r\nc) endereço eletrônico, nos casos aplicáveis. \r\n\r\n§ 3º - A utilização do SPI é facultativa, não acarretando qualquer prejuízo ao cumprimento do procedimento estabelecido na legislação para realização da intimação.\r\n\r\n§ 4º - Nos casos em que a não localização do contribuinte se enquadre em uma das hipóteses previstas do artigo 113 da Resolução SEFAZ nº 720/2014, deve ser instruído processo administrativo específico para ação de impedimento da respectiva inscrição, nos termos dos artigos 115 a 118, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\n§ 5º - O processo de impedimento a que se refere o §4º deste artigo deve ser instruído anteriormente à solicitação do SPI.\r\n\r\nArt. 3º- Nos casos em que, mesmo após o início da ação fiscal, a Fiscalização tenha dificuldade para localizar o contribuinte, o SPI poderá ser solicitado.\r\n\r\nArt. 4º- A solicitação do SPI deve ser realizada exclusivamente por meio do preenchimento e envio do formulário específico, conforme Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O envio do formulário mencionado no caput deste artigo deve ser realizado por meio eletrônico, para endereço específico a ser divulgado internamente, não sendo necessária a instauração de processo administrativo, exceto nos casos em que o Coordenador da CIF julgar necessário, quando deverá autuar o processo com o formulário recebido.\r\n\r\nArt. 5º- O SPI será concluído em até 15 (quinze) dias após o recebimento do formulário de solicitação pela CIF, sendo este prazo prorrogável a critério do titular da referida Coordenação.\r\n\r\nArt. 6º- Caso seja realizada a localização do contribuinte com os dados fornecidos pela CIF, confirmando sua fidelidade, a Fiscalização deve proceder à recuperação dos dados cadastrais, de acordo com o artigo 133, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/09/2015.\r\n\r\nId: 1885324"
                    ],
                    "1885367": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 929 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS E REVOGA A RESOLUÇÃO SER Nº 273/2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Seção I do Capítulo II do Decreto nº 2.473/79 - PAT, e o contido nos autos do processo nº E-04/067/119/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As normas sobre a execução de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda serão estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Compete à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF) estabelecer os prazos dos procedimentos fiscais de acordo com a sua complexidade, observados os princípios que norteiam a Administração Pública, tais como razoabilidade e eficiência.\r\n\r\nArt. 3º- O procedimento fiscal será iniciado após geração de Relatório de Ação Fiscal (RAF) específico de acordo com programa de fiscalização definido e constante do Sistema de Planejamento Fiscal da SEFAZ (PLAFIS).\r\n\r\nArt. 4º- Os RAF serão distribuídos pelo titular da repartição fiscal no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da respectiva entrada na repartição fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo a que se refere o caput será aplicado tanto aos RAF distribuídos pela Coordenação de Ações Fiscais e Intercâmbio (CCAFI) da SAF como aos gerados na repartição fiscal.\r\n\r\nArt. 5º- Os procedimentos fiscais relativos a RAF distribuído ao Auditor Fiscal deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da distribuição.\r\n\r\nArt. 6º- No caso de o prazo estabelecido pela SAF revelar-se insuficiente para que o procedimento fiscal seja concluído, o Auditor Fiscal solicitará, antes do término do prazo original, prorrogação ao titular da repartição fiscal a que estiver subordinado, apresentando a devida justificativa.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao titular da repartição fiscal analisar a justificativa de que trata o caput e decidir quanto à prorrogação de prazo solicitada.\r\n\r\nArt. 7º- O agente do fisco que descumprir o estabelecido nos artigos anteriores estará sujeito às normas disciplinares constantes da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nArt. 8º- Compete ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização baixar os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução, bem como resolver os casos omissos.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SER nº 273, de 12 de abril de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1885367"
                    ],
                    "1885141": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA REIS BESSA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1950315-6 e matrícula nº 0.191.045-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/928/2015.\r\n\r\nAPOSENTA AIREE TAVARES COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1938617-6 e matrícula nº 0.834.627-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/878/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE MAGRI DA FRAGA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1948354-6 e matrícula nº 0.184.227-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/884/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LILIANA SANTOS CRESPO CRISPIM, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951944-3 e matrícula nº 0.189.065-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/014/925/2015.\r\n\r\nId: 1885141"
                    ],
                    "1885140": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000036/1996 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao pagamento de incorporação de cargo comissionado, no período de maio/1998 a setembro/2002, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor do servidor MARCELO TRAVAGLIA DE ANDRADE, Id. Funcional 1.945.631-0, no valor de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais.)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.411/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, fazendo jus a auxílio-doença, em favor de DINA MARIA DE SIQUEIRA, Id. Funcional 1.938.346-0, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), período de 12/08/2002 a 11/08/2003 e de Jorgeli Felix Vergetti, Id. Funcional 1.948.214-0, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), no período de 28/11/2002 a 27/11/2003, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.596/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor da requerente MARIA EUNICE DE SOUZA, viúva do ex-servidor NILTON MOREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, no valor de R$ 5.574,71 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/175/2013 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 26/08/2015, em nome do servidor, MARIO AUGUSTO ALEXANDRE BATISTA, Auditor Fiscal da Receita 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941862-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010096/2012 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 11/01/2013, em nome do servidor, FRANCISCO JOSE FONTENELE CAVALCANTI, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958462-8, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 27/07/2013.\r\n\r\nId: 1885140"
                    ],
                    "1885142": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2015 - Tendo em vista o que consta no processo, fica retificado a inclusão da matrícula do Ato de aposentadoria do servidor WELLINGTON BRAGA RAMOS DE AZEVEDO, Identidade Funcional nº 1942135-4 e a matrícula nº 0.119.698-9, publicado no D.O de 12 de setembro de 2012. Processo nº E-04/150.139/2012.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/038/175/2013, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 20.208,82 (vinte mil, duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10º do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1885142"
                    ],
                    "1885143": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-04/014/1046/2015 - MARGARETH VINHAS LUCAS ...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-04/014/1046/2015 - PABLO CARNEIRO DA SILVA MATOS...\r\n\r\nId: 1885143"
                    ],
                    "1885297": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 04 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 45.070, de 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - no Gabinete da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (GABSUCIEF):\r\n\r\na) MAURO FERREIRA ROSA, I.D. nº 1.942.275-0 \r\n\r\nb) PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, I.D. nº 1.942.604-6 \r\n\r\nc) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6 \r\n\r\nd) GILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0 \r\n\r\ne) OLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9 \r\n\r\ng) MARILANDI BARBOSA MACIEL, I.D. nº 1.939.335-0\r\n\r\nII - na Coordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF):\r\n\r\na) RAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS, I.D. nº .427.423-8 \r\n\r\nb) IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, I.D. nº 1.941.608-3 \r\n\r\nc) ALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4 \r\n\r\nd) RAUL VICENTE TARDIN COSTA, I.D. nº 1.942.367-5 \r\n\r\ne) MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, I.D. nº 1.939.742-9 \r\n\r\nf) ELISABETE REIS LANA, I.D. nº 1.939.537-0 \r\n\r\ng) DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, I.D. nº 4.427.390-8 \r\n\r\nh) LUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4 \r\n\r\ni) DEBORAH MARTINS DE CARVALHO, I.D. nº 4.377.601-9 \r\n\r\nj) ANDRE LUIZ CAMACHO TELO, I.D. nº 4.387.489-4 \r\n\r\nl) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5 \r\n\r\nm) ALFIO ALDO FOLENA, I.D. nº 1.941.298-3\r\n\r\nIII - na Coordenação de Cadastro Fiscal (COCAF):\r\n\r\na) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1 \r\n\r\nb) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1 \r\n\r\nc) RAPHAEL FERREIRA LACERDA, I.D. nº 4.427.422-0 \r\n\r\nd) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.134-8 \r\n\r\ne) ORIMAR CRISTÓVÃO, I.D. nº 1.942.234-2 \r\n\r\nf) MARCO ANTONIO DUTRA, I.D. nº 1.945.654-9 \r\n\r\ng) ANA LETICIA NACIF DA COSTA, I.D. nº 4.417.082-3 \r\n\r\nh) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334-2\r\n\r\ni) JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, I.D. nº 2.032.296-8 \r\n\r\nj) MARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS, I.D. nº 4.338.778-0 \r\n\r\nk) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO, I.D. nº 4.331.191-1 \r\n\r\nl) LUIZ CLAUDIO SILVA, I.D. nº 4.331.193-8 \r\n\r\nm) CASSIA ROMANA DAHER CHEDIER, I.D. nº 1.942.188-5 \r\n\r\nn) MARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 1885297"
                    ],
                    "1885542": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/837/2015 - ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941268-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 13/04/2008 a 11/04/2013.\r\n\r\nId: 1885542"
                    ],
                    "1885280": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de setembro de 2015, às 14:30h\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 62.520/RO - Processo nº E-04/034/5211/2014 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A....\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 61.520/RO - Processo nº E-04/034/5211/2014 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A....\r\n\r\nId: 1885280"
                    ],
                    "1885252": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.566ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 39.981 - Processo nº E-04/107.120/2009 - Recorrente: kaistudo distribuidor atacadista ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.249 - EMENTA: INOCORRÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL. AUTUAÇÃO REFERENTE AO ANO DE EXERCÍCIO DE 2004. NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS. PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 173, I, DO CTN. Os fatos geradores do imposto ocorreram no exercício de 2004, contudo, o imposto não foi recolhido. Não foram apresentados os documentos fiscais que comprovam as operações de saídas durante ação fiscal. Desta maneira, em se tratando de hipótese de não recolhimento do imposto devido, a contagem do prazo decadencial iniciou-se no primeiro dia do ano do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ou seja, em 01/01/2005, e terminaria em 01/01/10, na forma do art. 173, I, do CTN. Nas diligências efetuadas, foram excluídos os valores referentes ao exercício de 2003, posto que abrangidos pela decadência (art. 173, I, do CTN). Sendo assim, o Ilmo. Fiscal elaborou novo quadro demonstrativo às fls. 88.A autuada não logrou êxito em comprovar as suas alegações de que teria entregado todos os documentos à fiscalização, tampouco juntou tal documentação ao presente processo, de maneira a impugnar a cobrança do imposto e da multa. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1885252"
                    ],
                    "1885253": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.567ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 33.315 - Processo nº E-04/309.105/2007 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.257 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. As operações do auto de infração ocorreram em período posterior ao pedido de baixa, demonstrando que o estabelecimento estava obviamente ativo, tanto que foram escrituradas operações no seu Livro Registro de Saída. REJEITADA a preliminar. - ICMS. ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do Adicional FECP do ICMS regularmente escriturado e não informado, conforme o escriturado nos livros fiscais do contribuinte. Contudo, é de se abater da inicial os valores já recolhidos pelo contribuinte. DADO PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.691 e 59.719 - Processos nºs E-04/036/14//2014 e E04/036/22//2014 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.258 e 14.259 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.340 - Processo nº E-04/181.202/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negada provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.260 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou as notas fiscais que acobertaram a entrada de mercadorias em seu estabelecimento em seu livro Registro de Entradas, considera-se legítima a exigência do crédito tributário. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 45.465 - Processo nº E-04/125.046/2010 - Recorrente: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso voluntário, tão somente para aplicar a penalidade mais benéfica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.261 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -APRESENTAR DECLAN-IPM COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou a DECLAN-IPM com incorreções, referente ao período elencado na autuação, contrariando o disposto pelo artigo 54 da Lei n.º 2.657/96, com a redação da Lei n.º 3.525/00. Contudo, foi aplicada no presente a penalidade mais benéfica ao contribuinte da Lei nº 6.357/12. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.735 - Processo nº E-04/123.332/2012 - Recorrente: FONTANA SKY RESTAURANTE LEGÍTIMO REI DO BACALHAU LTDA. - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.262 - EMENTA: não entregar arquivo magnético no prazo. declaração do contador confirmando a não entrega. Auto procedente. espontaneidade afastada. A declaração do Contador da Empresa de fls. 166, confirmando que os arquivos magnéticos 60-I da máquina de fabricação BE0107S....070 Bematech, Modelo MP 25 FI da empresa autuada, não foram apresentados nem dentro nem fora do prazo é prova mais que suficiente para a manutenção do lançamento. Inaplicabilidade da lei mais nova por ser a penalidade mais severa. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1885253"
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                    "1885254": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.569ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.215 - Processo nº E-04/040/991/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.269 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.058 - Processo nº E-04/016/1003/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.270 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.749 - Processo nº E-04/054.233/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA ITAIPAVA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.277 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 38.926 - Processo nº E-34/046.006/2006 - Recorrente: age logística e transportes s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.278 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Houve decadência parcial no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. ACOLHIDA EM PARTE a preliminar. ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTO FISCAL. Comprovado nos autos que a recorrente recebeu mercadorias tributadas sem documento fiscal, presume-se que tenha ocorrido a saída sem emissão de documento fiscal correspondente, ex vi do disposto pelo artigo 3º, § 3º, da Lei nº 2.657/96. Reconhecida a decadência parcial no presente. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.575 e 61.576 - Processos nºs E04/051.132/2012 e E04/050.950/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.279 e 14.280 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1885254"
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                    "1885255": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.570ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.197 - Processo nº E-04/051.253/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAJAP TAXI AÉREO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.283 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.453 e 57.454 - Processos nºs E04/046/1816/2013 e E04/046/1817/2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: EUDE DE SÁ MARTINS ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 14.285 e 14.286 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.014 - Processo nº E-34/067.252/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.287 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.744 - Processo nº E-04/041/662/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.288 - EMENTA: IITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1885255"
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                    "1885256": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.571ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.135 - Processo nº E-04/041/2268//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIANA NOGUEIRA ORTEGA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.293 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.561 - Processo nº E-04/041/1473//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANOEL CAMILO NIETO MIGUEZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.294 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.746 - Processo nº E-04/041/2101//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVIA FREITAS DELGADO AMARAL DA CRUZ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.295 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.941 - Processo nº E-04/041/2467//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME QUEIROZ SIEPMANN - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.296 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.938 - Processo nº E-04/045.314/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: destaque transportes e logisticas ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.297 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.554 - Processo nº E-04/154.189/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA LULL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.298 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.562 - Processo nº E-04/041/661//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.299 - EMENTA: IITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.140 - Processo nº E-04/374.911/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GORDON COMESTÍVEIS S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.300 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1885256"
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                    "1885257": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.572ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2015\r\n\r\nRecursos nºs 59.907, 59.405, 59.390, 59.478, 59.392 e 59.391 - Processos nºs E04/046/7811//2013, E04/046/7812//2013, E04/046/6921//2013, E04/046/6920//2013, E04/046/6119//2013 e E04/046/6118//2013 - Recorrente: loreal brasil comercial de cosméticos LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.315 a 14.320 - EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. RESPONSABILILDADE TRIBUTÁRIA DO RECEBEDOR. Mercadoria ingressada em território fluminense no dia 08/02/2013, anterior à vigência do Regime Especial concedido à autuada. Inocorrência de espontaneidade ao argumento de que o imposto fora recolhido por ocasião da saída nas operações internas, antes do lançamento. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. RESPONSABILILDADE TRIBUTÁRIA DO RECEBEDOR. Mercadoria ingressada em território fluminense no dia 31/01/2013, anterior à vigência do Regime Especial concedido à autuada. Inocorrência de espontaneidade ao argumento de que o imposto fora recolhido por ocasião da saída nas operações internas, antes do lançamento. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. RESPONSABILILDADE TRIBUTÁRIA DO RECEBEDOR. Mercadoria ingressada em território fluminense no dia 19/03/2013, anterior à vigência do Regime Especial concedido à autuada. Inocorrência de espontaneidade ao argumento de que o imposto fora recolhido por ocasião da saída nas operações internas, antes do lançamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1885257"
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                    "1885258": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.573ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2015\r\n\r\nRecursos nºs 53.986 e 51.869 - Processos nºs E04/266.994/2012 e E04/266.993/2012 - Recorrente: ambient air ar condicionado ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.327 e 14.328 - EMENTA: ICMS - SUJEIÇÃO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OCORRÊNCIA. De fato, conforme manifestação fiscal de fls.105/106, o ICMS ora cobrado foi recolhido em 09/11/2012 (portanto, depois do ingresso das mercadorias no território fluminense, ocorrida em 24/10/2012, conforme relato do auto de infração) e houve também recolhimento dos acréscimos moratórios, mas somente após a ciência do lançamento. Como o recolhimento do tributo não ocorreu tempestivamente, configurou-se a infração que deu origem a este lançamento, sendo exigíveis ICMS, acréscimos moratórios e a penalidade. Especificamente neste caso, devem ser abatidos da cobrança os valores já antecipados a título de ICMS e acréscimos moratórios, restando devida a multa punitiva. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1885258"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
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                    "Atos": {
                        "1885235": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SSCS N° 007\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E-11/003/168/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender as despesas de publicação no Anuário Finanças dos Municípios Fluminense - 2015\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 08/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102.0 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2271.22661.0400.2862\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas dos recursos de descentralização, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1885235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1885329": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 659\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.969/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada.\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade CONAB, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1885329"
                    ],
                    "1885501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2305/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. no valor de R$ 769.645,59 (setecentos e sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), referentes às 1ª a 16ª medições de reajustes, relativo aos serviços executados no período de agosto/2013 a novembro/2014, relativo aos serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica, CBUQ e demais insumos, implantação de projetos de infra-estrutura Região Metropolitana I, de acordo com o Contrato nº 060/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2304/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. no valor de R$ 2.136.557,61 (dois milhões, cento e trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), referentes às 1ª a 16ª medições de reajustes, relativo aos serviços executados no período de agosto/2013 a outubro/2014, relativo aos serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica, CBUQ e demais insumos, implantação de projetos de infra-estrutura Região Metropolitana II, de acordo com o Contrato nº 061/2012.\r\n\r\nId: 1885501"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003966/2015 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, transferindo seu término para 06.03.2016, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 19ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, objeto do Processo n° E-17/205.982/2012, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., em razão da 4ª (quarta) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.752.715,89, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/08, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 09/10, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1885294"
                        ],
                        "1884677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nProc.nº E-17/003.000261/2015\r\n\r\nOnde se lê: a despesa para o próximo período será de R$ 715.845,90\r\n\r\nLeia-se: a despesa para o próximo período será de R$ 601.492,80\r\n\r\nId: 1884677"
                        ],
                        "1885301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.546/2015 - Tomada de Preço TPO Nº 018/2015, para execução de serviço de elaboração de estudo preliminar, projeto básico e executivo, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do Colégio Estadual Jornalista Maurício Azevedo - (Dupla Escola), localizado na Rua Carlos Seidl, s/nº - bairro Caju, no município do Rio de Janeiro. HOMOLOGO e adjudico à empresa ARCHOS CONSULTORIA E PROJETOS, vencedora da licitação, mediante a celebração do contrato no valor total de R$ 554.877,58 (quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1885301"
                        ],
                        "1885129": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM PRIMEIRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 01/09/2015, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n° 138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional 4347182-0, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor-Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Reuniu-se nesta data além dos conselheiros, o Sr. Marcos Antonio Rodrigues Marinho, Diretor de Planejamento e Projetos; o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Diretor de Administração e Finanças; o Sr. Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Diretor de Planejamento Patrimonial; a Sra. Elaine Leal Botelho, Coordenadora da DAF; Extra Pauta: Icaro apresenta a Sra. Elaine, que coordenará toda a área de Recursos Humanos da empresa e a mesma faz uma breve explanação de sua experiência profissional na área. Item 1 - DA NOVA ESTRUTURA. Icaro inicia apresentando slide com o atual organograma da EMOP que é composta pela Presidência e 05 diretorias, DAF - Diretoria de Administração e Finanças; DPP - Diretoria de Planejamento e Projetos; DOB - Diretoria de Obras; DIM - Diretoria de Manutenção; DPL - Diretoria de Planejamento Patrimonial e explana sobre as funções que cada uma exerce dentro da empresa. Baseado na Gestão por Projeto, um modelo que já vem sendo trabalhado na EMOP, Icaro coloca agora que sentiu necessidade de transformar a estrutura atual em uma estrutura que atenderá diretamente a esse novo modelo. A partir disso apresenta suas idéias de tranformação, porém ressaltando que essas alterações não acarretarão custos ao Estado. I. A primeira mudança seria a fundir as atividades da Diretoria de Planejamento e Projetos com a Diretoria de Obras, se transformando numa única diretoria, a Diretoria de Gerenciamento de Projetos, onde a principal atividade será exatamente por em prática o acompanhamento de todas as etapas do processo, desde o nascedouro até a “entrega das chaves” para o cliente. Posteriormente será estudado um organograma para melhor atender a essa transformação. II. Com esse novo modelo, Icaro vê a necessidade de criar uma Vice-Presidência, que terá como principal atividade a administração interna da empresa como um todo. Lembra que a criação se dará a partir do cargo de Diretor que ficará vago em função da junção das atividades das diretorias DPP e DOB, não acarretando custos adicionais ao Estado. III. Por fim, sugere a alteração da nomenclatura da Diretoria de Planejamento Patrimonial para Diretoria Comercial, ficando esta com as mesmas atribuições da anterior, porém agregando a responsabilidade sobre a cobrança pelos serviços executados pela EMOP. IV. Informa da necessidade de fortalecer as áreas Jurídica, Tecnológica (Informática) e Recursos Humanos. Que pretende, a partir de estudos futuros, estruturá-las de modo que acompanhem o desenvolvimento tecnológico, com funcionários capacitados e melhor cumprimento das exigências dos órgãos de controle. Considerações: O Conselho delibera pela aprovação das mudanças sugeridas, lembrando a necessidade de referendá-las em Assembléia Geral. Item 2 - CRIAÇÃO DE COMISSÕES TÉCNICAS. Informa que criará 03 Comissões Técnicas a fim de viabilizar o estudo de: I. PDV - Plano de Demissão Voluntária; II. Novo Organograma; III. Plano de Carreiras, Cargos e Salários. Considerações: O Conselho se coloca a favor da criação das Comissões. Item 3 - COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS. O Diretor da DPL, Fernando Avelino apresenta o sistema de cobrança pelos serviços executados, todas as etapas do processo e sua implantação. Considerações: O Conselho opina pelo estudo aprofundado do assunto e sugere que o mesmo seja pauta da próxima reunião. Item 4 - Reembolso de honorários advocatícios. O Diretor da DAF, Paulo Reis, colocou em pauta a aprovação do reembolso dos honorários advocatícios despendidos pelo Diretor-Presidente da EMOP com sua defesa judicial, nos termos da Lei nº 6.450/2013, referente ao Processo nº 0500050-60.2015.4.02.5105. Considerações: O Conselho aprova o reembolso dos honorários advocatícios em favor de Icaro Moreno Junior, Diretor-Presidente da EMOP nos mesmos termos da Lei nº 6.450/2013, conforme previsto no estatuto social. Cumpre informar que o Vice-Presidente do Conselho, Icaro Moreno Junior se absteve dessa votação. IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2015. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO SPADALE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nId: 1885129"
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            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1885341": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/27/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/633/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/38/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/020/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1885341"
                    ],
                    "1885018": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PCERJ Nº 729 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE CRIMES DE FURTO E ROUBO DE APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o grande número de comunicações falsas de furto ou roubo de aparelho de telefonia móvel cria estatística errônea, com consequente tomada de decisões equivocadas sobre policiamento de áreas;\r\n\r\n- que o número de série denominado IMEI (International Mobile Equipament Identity), consta do próprio aparelho e de sua respectiva nota fiscal de compra e é essencial para identificar o objeto do ilícito;\r\n\r\n- que o bloqueio do IMEI impossibilita, definitivamente, a utilização do aparelho objeto de ilícito na rede das operadoras, sendo medida que desincentiva a prática da receptação;\r\n\r\n- que se faz necessário garantir maior celeridade na coordenação entre a Polícia Judiciária e as operadoras de telefonia móvel, no que concerne à matéria da presente normativa; \r\n\r\n- que o art. 3º da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, obriga as operadoras de telefonia a disponibilizar as informações ali contidas às autoridades policiais; e \r\n\r\n- o que consta na Resolução SESEG nº 883, de 28 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Todo Registro de Ocorrência - RO, no qual seja relatada dinâmica de furto ou roubo de aparelho de telefone celular deverá conter o respectivo número de série denominado IMEI (International Mobile Equipment Identity) válido, bem como a indicação do(s) número(s) da(s) linha(s) e da(s) operadora(s) de telefonia móvel correspondente(s) ao aparelho subtraído no tempo do crime.\r\n\r\nParágrafo Único - O desconhecimento do IMEI do aparelho subtraído não impedirá a confecção do registro de ocorrência. \r\n\r\nArt. 2º - No momento da lavratura do RO, a vítima ou seu representante legal, declarará que concede autorização para que a operadora correspondente bloqueie o IMEI do aparelho subtraído vinculado à(s) linha(s) utilizada(s) no momento do crime, independente das demais providências a serem adotadas pelo usuário junto à operadora.\r\n\r\n§ 1º- A lavratura da declaração, de que trata o caput deste artigo, conterá a informação prestada pela vítima ou seu representante legal sobre o desconhecimento do IMEI do aparelho subtraído, devendo a operadora correspondente identificar e proceder ao bloqueio do IMEI do aparelho na forma solicitada pelo comunicante do fato criminoso.\r\n\r\n§ 2º- A declaração, de que trata o caput deste artigo, deverá ser colhida em termo de declarações ou em outro campo criado para esta finalidade.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá aos DPA(s) - Departamentos de Polícia de Área - fiscalizar as unidades de polícia a eles subordinadas quanto ao cumprimento da presente normativa, bem como extrair do sistema de controle operacional, por intermédio da DGTIT, as informações dos registros que envolvam furto ou roubo de aparelhos celulares e que contenham a autorização de que trata o art. 2º desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º- Periodicamente, os DPA(s) deverão solicitar o bloqueio do(s) IMEI(s) às respectivas companhias telefônicas via CECOPOL - Centro de Comunicações e Operações Policiais, órgão centralizador de que trata a Resolução supracitada.\r\n\r\n§ 2º - Referida solicitação deverá se dá por meio do envio de planilhas a cada operadora, contendo dados que permitam a identificação: \r\n\r\na) do comunicante do fato criminoso, seja o possuidor ou o proprietário do aparelho de telefone celular, ou representante legal destes, incluindo, preferencialmente, o CPF;\r\n\r\nb) do aparelho celular: número da linha telefônica e, preferencialmente, do IMEI; \r\n\r\nc) da operadora; \r\n\r\nd) da unidade policial; e \r\n\r\nf) do número do Registro de Ocorrência. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao CECOPOL enviar às operadoras de telefonia móvel, por e-mail institucional, as planilhas com as autorizações dos bloqueios de que trata o art. 3º, § 2º, desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - O Delegado de Polícia responsável pelo registro de ocorrência, caso entenda que a medida de bloqueio possa causar prejuízos à investigação, deverá comunicar ao CECOPOL, através do e-mail institucional, para que não promova o envio da respectiva autorização.\r\n\r\nArt. 6º - O fornecimento do número de IMEI do aparelho celular furtado ou roubado e o consequente registro de ocorrência que não correspondam com a veracidade ensejarão apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal.\r\n\r\nArt. 7º - O DGTIT - Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações adotará as providências necessárias e indispensáveis ao cumprimento da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\n\r\nELIZABETH CAYRES\r\n\r\nChefe da Polícia Civil em exercício\r\n\r\nId: 1885018"
                    ],
                    "1885431": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/14-2015 - DEFIRO o pedido de Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor FABIO BHERING, Oficial de Cartório Policial, matrícula 965.901-2, ID Funcional nº 4.364.907-6, pelo período de 19.01.2015 a 12.07.2015, na forma do art. 19, inciso VIII do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 1885431"
                    ],
                    "1885303": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/09/2015 - CARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA, ID 2.277.165-4 - período base: 21/01/10 a 19/01/15 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/09/2015 - CARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA, ID 2.277.165-4. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/09/2015, publicado no D.O. de 04/09/2015, através do Processo nº E-09/279/09/2015, que concedeu 06 meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 22/05/2000 a 20/05/2005 e de 21/01/2010 a 19/01/2015.\r\n\r\nId: 1885303"
                    ],
                    "1885288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/81/2015 - DELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SÁ SOARES, ID: 4.364.974-2 - período base: 29/09/09 a 27/09/14= 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/58/2015 - NATÁLIA GOMES DA SILVA COMISSÁRIO, ID:4.385.748-5 - período base: 29/06/10 a 27/06/15=03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/178/035/2015- RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS, ID; 571.058-8 - período base: 13/02/08 a 10/02/13= 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/143/2015- TÂNIA MARA MARTINS FIGUEIREDO, ID: 2.923.944-3 - período base: 15/10/05 a 13/10/10 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1885288"
                    ],
                    "1885302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE14/09/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/307/26/2015 - MAURÍCIO RENATO GOMES DE SOUZA, ID 2.947.426-4 - períodos-base de 04/10/96 a 02/10/2001, 03/10/2001 a 01/10/2006 e de 02/10/2006 a 30/09/2011= 09 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/307/26/2015 - MAURÍCIO RENATO GOMES DE SOUZA, ID 2.947.426-4. TORNA SEM EFEITO, em virtude de publicação por duplicidade, o Despacho de 10/07/2015, publicado no D.O. de 14/07/2015, através do Processo nº E-09/307/26/2015, que concedeu 09 meses de licença-prêmio, relativa aos períodos-base de 04/10/96 a 02/10/2001, 03/10/2001 a 01/10/2006 e de 02/10/2006 a 30/09/2011= 09 meses.\r\n\r\nId: 1885302"
                    ],
                    "1885307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE14/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/30/2015 - PAULO ROBERTO GAMA DA MOTA, ID 2.994.087-7 - períodos base: 01/02/96 a 29/01/01, 30/01/01 a 28/01/06 e de 29/01/06 a 16/02/2011= 09 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1885307"
                    ],
                    "1885419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/362/2015 - AMARILDO VIEIRA DE AGUIAR, ID Funcional n° 2.973.622-6 - exercício: 1995 = 60 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1885419"
                    ],
                    "1885521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/33/2015 - JOSE VALTER DE ARAUJO, ID Funcional n° 2.989.017-9 - período base de 26/07/2010 a 24/07/2015 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1885521"
                    ],
                    "1885391": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALMIR RODRIGUES DA HORA, Subtenente PM, RG 46.856, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/076/40/2015.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO CARVALHO, Subtenente PM, RG 47.177, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/49/2015.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 43.102, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/71/2015.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.737, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/134/9/2015.\r\n\r\nCLAUDEMIR DIAS TAVARES, Subtenente PM, RG 53.029, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/49/2015.\r\n\r\nCLAUDIO REIS, Subtenente PM, RG 49.103, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/35/2015.\r\n\r\nELIAS COELHO VAZ, Subtenente PM, RG 40.214, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/097/16/2015.\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 43.366, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/32/2015.\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA LOPES, Subtenente PM, RG 49.083, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/28/2015.\r\n\r\nLÁZARO MUTTI ROCHA, Subtenente PM, RG 44.753, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/50/2015.\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DE SOUZA, 1º Sargento PM, RG 55.701, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/26/2015.\r\n\r\nMARCOS JOSE DOS SANTOS MARINHO, Subtenente PM, RG 51.141, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/135/16/2015.\r\n\r\nPAULO ARAUJO COSTA, Subtenente PM, RG 36.394, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/30/2015.\r\n\r\nROGERO REIS LUIZ, Subtenente PM, RG 44.434, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/100/2015.\r\n\r\nSIDNEY CLEY ARAUJO RAMOS, Subtenente PM, RG 52.410, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/105/24/2015.\r\n\r\nVLADIMIR GASPAR DE FREITAS LIMA, Subtenente PM, RG 44.794, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/37/2015.\r\n\r\nId: 1885391"
                    ],
                    "1885392": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nMARCELO PACHECO VALIM, 3º Sargento PM, RG 65.985, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com mais de 16 anos de serviço a contar de 08.04.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/044/23/2015.\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIMENTEL SANTOS, Subtenente PM, RG 48.687, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 32 anos de serviço a contar de 14.04.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/19/2015.\r\n\r\nQUELER XAVIER FERREIRA, 3º Sargento PM, RG 66.532, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 15 anos de serviço a contar de 29.06.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/114/27/2015.\r\n\r\nWAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES, Subtenente PM, RG 52.729, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 27 anos de serviço a contar de 02.12.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/12/2015.\r\n\r\nId: 1885392"
                    ],
                    "1885393": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 0107960-03.2006.8.19.0001, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, torna insubsistente o Ato datado de 17.05.2012, que transferiu para a reserva remunerada, SERGIO DE OLIVEIRA DE CASTRO, 2º SARGENTO PM (RG-44.949), do QPMP-0/Q-I, praça de 17/09/85, com 31 anos de serviço, para considerá-lo Reformado a contar de 17/05/12, nos termos dos arts. 101, 102, inc. II, 104, inc. II, com a remuneração a que faz jus, no soldo de 1º TENENTE PM, de conformidade com o art. 106, § § 1º (redação do art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º, item 2 e 132, inciso V, § § 1º, 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) e 4º, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso IV (redação do art. 1º, inc. IV do Decreto nº 12.094/88), 65, incisos I, 68, incisos I e II, 73, “caput”, 79 inc. II (redação dada pelo art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21389/95, da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2206/93), combinado com os arts. 5º, inciso II e 6º parágrafo único (redação dada pelo art. 3º parágrafo único da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 1885393"
                    ],
                    "1885310": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0175/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2015, os proventos de GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM RG 43.606.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0022/2015 - FIXADOS com validade a contar de 26.08.2015, os proventos de LUIZ ALBERTO GAMA, SUBTEN PM RG 39.541.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0037/2015 - FIXADOS com validade a contar de 02.09.2015, os proventos de GILSON AMANCIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.057.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/0009/2015 - FIXADOS com validade a contar de 26.08.2015, os proventos de LEONICIO RAMOS VIANA, SUBTEN PM RG 41.467.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0033/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2015, os proventos de MARCOS GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0033/2015 - FIXADOS com validade a contar de 02.09.2015, os proventos de SERGIO AUGUSTO NEVES DA COSTA, SUBTEN PM RG 42.082.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de LUIZ FERNANDO XAVIER, SUBTEN PM RG 42.449.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0100/0021/2015 - FIXADOS com validade a contar de 03.09.2015, os proventos de ANDERSON CRAUEER NUNES DA CUNHA, SUBTEN PM RG 43.123.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0036/2015 - FIXADOS com validade a contar de 02.09.2015, os proventos de LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS, SUBTEN PM RG 43.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0038/2015 - FIXADOS com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de SIZENILSON CARLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0042/2015 - FIXADOS com validade a contar de 02.09.2015, os proventos de MARCO ANTONIO NUNES FERREIRA, SUBTEN PM RG 44.140.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0088/2014 - FIXADOS com validade a contar de 26.08.2015, os proventos de MARCO ANTONIO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 44.767.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0025/2015 - FIXADOS com validade a contar de 02.09.2015, os proventos de ISAIAS PEREIRA DA COSTA, SUBTEN PM RG 44.906.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0033/2015 - FIXADOS com validade a contar de 02.09.2014, os proventos de JORGE HENRIQUE ALVES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 45.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0140/2015 - FIXADOS com validade a contar de 03.09.2015, os proventos de ERBITHI BOTELHO DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0028/2015 - FIXADOS com validade a contar de 02.09.2015, os proventos de WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA AVELINO, SUBTEN PM RG 46.887.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0084/2015 - FIXADOS com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de IVAN DE SOUZA MACHADO, SUBTEN PM RG 48.873.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0011/2015 - FIXADOS com validade a contar de 03.09.2015, os proventos de ROBERTO CORDEIRO DE BARROS, SUBTEN PM RG 50.217.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0027/2015 - FIXADOS com validade a contar de 26.08.2015, os proventos de EDIVAN MOREIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 50.228.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0056/2015 - FIXADOS com validade a contar de 26.08.2015, os proventos de ROBNEI GUTERRES FARIA, SUBTEN PM RG 50.852.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0157/2015 - FIXADOS com validade a contar de 03.09.2015, os proventos de JOSE LUIS PIRES, SUBTEN PM RG 51.507.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0105/2015 - FIXADOS com validade a contar de 26.08.2015 os proventos de ADILSON MARTINS LEONEL, SUBTEN PM RG 52.169.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0004/2015 - FIXADOS com validade a contar de 03.09.2015, os proventos de JORGENEY SIQUEIRA COSTA, SUBTEN PM RG 53.303.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/2568/1995 - FIXADOS com validade a contar de 11.04.2011, os proventos de MOISES DA ROCHA FERREIRA, 3º SGT PM RG 23.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0064/0525/1988 - FIXADOS com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de JORGE SOARES VIEIRA, CB PM RG 09.194.\r\n\r\nId: 1885310"
                    ],
                    "1885414": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.376/2011 - MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.558-2. ID. 24557854. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 1885414"
                    ],
                    "1885454": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088.077/2013 - ZILMA SÁ DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.575-6, ID. 24623637. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 1885454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1885408": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 576 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA AS ATIVIDADES DAS CENTRAIS DE ALTERNATIVAS PENAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENTIENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/89/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de introduzir o acompanhamento dos condenados a penas restritivas de direitos como parte integrante das atividades da SEAP;\r\n\r\n- a ampliação das penas restritivas de direitos através das Leis Federais nºs 9.099/1995 e 9.714/1998;\r\n\r\n- que o acompanhamento das penas restritivas de direitos fará com que a justiça utilize esta alternativa penal em maior número, trazendo um significativo decréscimo das pessoas condenadas em penas privativas de liberdade;\r\n\r\n- considerando a redução de custos que estas alternativas penais trarão para o Estado do Rio de Janeiro, haja vista que menor será o número das pessoas que ficarão encarceradas; e\r\n\r\n- a necessidade dessa implantação para viabilizar o convênio com o Governo Federal para financiamento e manutenção das Centrais de Alternativas Penais; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, para atender às necessidades da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, 09 (nove) Centrais de Alternativas Penais, assim definidas:\r\n\r\n1ª Central de Alternativas Penais\r\n\r\n2ª Central de Alternativas Penais\r\n\r\n3ª Central de Alternativas Penais\r\n\r\n4ª Central de Alternativas Penais\r\n\r\n5ª Central de Alternativas Penais\r\n\r\n6ª Central de Alternativas Penais\r\n\r\n7ª Central de Alternativas Penais\r\n\r\n8ª Central de Alternativas Penais\r\n\r\n9ª Central de Alternativas Penais\r\n\r\nArt. 2º - As Centrais de Alternativas Penais serão dirigidas e coordenadas por servidores designados pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, sem prejuízos das suas atribuições normais. \r\n\r\nArt. 3º - A Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário, estabelecerá onde será implantada cada uma das Centrais de Alternativas Penais, bem como indicará um servidor para responder pelas suas atividades.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao servidor responsável pela Coordenação das atividades das Centrais de Alternativas Penais: propor, planejar, implantar e fiscalizar políticas voltadas para a assistência ao egresso do Sistema Penitenciário, aos condenados no regime aberto e a penas restritivas de direitos objetivando o acompanhamento, a promoção e a inclusão social da pessoa egressa e/ou em cumprimento de pena no regime aberto e em penas alternativas, além de manter estreita relação com o Tribunal de Justiça com referência à execução penal.\r\n\r\nArt. 5º - Compete aos servidores responsáveis pelas Centrais de Alternativas Penais: cumprir as diretrizes propostas pela Coordenação, executando políticas de fiscalização, acompanhamento, assistência e inclusão social da pessoa egressa, condenadas no regime aberto e a penas restritivas de direitos, bem como assessorar e alimentar o Tribunal de Justiça quanto ao cumprimento das penas dos assistidos.\r\n\r\nArt. 6º - A Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, através do Patronato Magarinos Torres proporcionará apoio técnico, material e de recursos humanos para a realização dos objetivos das Centrais de Alternativas Penais.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1885408"
                    ],
                    "1885585": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 577 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a imperiosa necessidade da realização do Ato de Imissão de Posse concedida através da Ação Judicial nº 2008.001.321850-0,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar específica competência ao Sr. CID SOUZA SÁ, ID. 2488188-0, Subsecretário-Adjunto de Infraestrutura/SEAP/RJ, para praticar os seguintes atos, no âmbito desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nI - proceder, em nome desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a Imissão na Posse do imóvel denominado de Sítio 338, Zona I, sub-zona I, do PA 12.536, no Caminho dos Henriques, em Campo Grande.\r\n\r\nII - assinar os expedientes administrativos e judiciais existentes, bem como praticar os necessários atos condicionados ao fiel cumprimento na imissão da posse do referido imóvel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO CASTRO FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1885585"
                    ],
                    "1885551": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO RODRIGUES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43825460, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Jose Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Ana Paula Vivacqua Ferreira de Lima, ID. Funcional n° 43545599. Processo nº E-21/052.68/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20052936, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Daniel Melo do Nascimento, ID. Funcional n° 43715532. Processo nº E-21/032.133/2015.\r\n\r\nEXONERA DANIEL MELO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43715532, com validade a contar de 03 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.133/2015.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nNOMEIA JOÃO BATISTA DA SILVA, ID Funcional n° 19702370, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Waldir Edson Castro França, ID Funcional nº 2007485-9. Processo nº E-21/037.80/2015.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO RODRIGUES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43825460, com validade a contar de 29 de julho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Jose Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.88/2015.\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nNOMEIA RICARDO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20373333, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Andre Luiz Guedes, ID. Funcional n° 19654626. Processo nº E-21/032.112/2015.\r\n\r\nEXONERA ANDRE LUIZ GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19654626, com validade a contar de 16 de maio de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Inspetor, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.112/2015.\r\n\r\nId: 1885551"
                    ],
                    "1885172": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nDANEIL FIDELIS DA SILVA - ID. Funcional 5842493\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE 21/3/2015\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE 10/3/2013\r\n\r\nDENIS GONÇALVES MONSORES - ID. Funcional 20020031\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE 16/11/2013\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE 26/11/2006\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nWASHINGTON BARRETO SANTOS - ID. Funcional 43715249\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE 15/15/2014\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE 15/12/2014\r\n\r\nId: 1885172"
                    ],
                    "1885481": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face da servidora MARCILÉIA DE SOUZA PAULA, Médica, matrícula 816.111-3, no processo nº E-21/070.175/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor RODRIGO BENTO MENEZES DE CARVALHO, ISAP, IDF 5000148-5, no processo nº E-21/063.53/2015.\r\n\r\nId: 1885481"
                    ],
                    "1885048": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nATO DE 19.02.2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/011.103/2013, fica retificada para 05 de maio de 2013, a validade da nomeação de MICHEL DE SOUZA JACINTO, ID Funcional nº 50001426, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão, da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17.06.2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/011.258/2013, fica retificada para 01 de novembro de 2013, a validade da nomeação de SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID Funcional nº 43815588, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão, da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19.02.2014 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/051.78/2013, fica retificada para 10 de novembro de 2012, a validade da nomeação de ALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR, ID Funcional nº 4181756-7, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão, da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25.03.2014 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/068.021/2013, fica retificada para 17 de junho de 2013, a validade da nomeação de ALBERTO CESAR GUEDES DOS SANTOS, ID Funcional nº 19794053, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão, da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1885048"
                    ],
                    "1885434": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032/42/2015 - ROGÉRIO SANTOS DA SILVA - INDEFIRO o Recurso Hierárquico, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 10/12.\r\n\r\nId: 1885434"
                    ],
                    "1885443": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPSG Nº 02 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/001/20/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 002/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, por meio do Processo nº E-21/001/20/2015, que será integrada pelos servidores, lotados na Superintendência de Inteligência - SEAP/RJ, a saber: \r\n\r\nANDRÉ LUIZ GUIMARÃES DA SILVA - IDF. 5000276-7\r\n\r\nGUSTAVO ACIOLY DA SILVA - IDF. 4392888-9\r\n\r\nTHIAGO GOMES COUTO - IDF. 4381518-9\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo.\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas. \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1885443"
                    ],
                    "1885470": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDENCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/36/2014 - Em razão do contido no despacho datado de 24/08/2015, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 305/314, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 046/2015, referente à aquisição de artigos odontológicos, para atender a população carcerária desta SEAP, Lote - 01, em favor de RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 2.745,00 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais), Lote - 02, RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 24.900,00(vinte e quatro mil e novecentos reais), Lote - 03, em favor de DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, LTDA, CNPJ Nº 02.477.571/0001-47, no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), Lote - 04, RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 31.890.783/001-50, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), Lote - 05, DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, LTDA, CNPJ Nº 02.477.571/0001-47, no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), Lote - 06, RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 1.094,40 (um mil e noventa e quatro reais e quarenta centavos), Lote - 07, em favor de RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), Lote - 08, em favor de DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, LTDA, CNPJ Nº 02.477.571/0001-47, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.09.2015.\r\n\r\nId: 1885470"
                    ],
                    "1885417": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da\r\n\r\ngrande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 2210166-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.207/2015.\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, ISAP, ID 5001213-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.239/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, ISAP, ID 5001213-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.247/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PÓLVORA, ISAP, ID 4336876-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.252/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PÓLVORA, ISAP, ID 4336876-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.253/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.167/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.150/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.151/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.152/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.153/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.154/2015.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.156/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.157/2015\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.161/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.162/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.150/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILO SERGIO CESA, ID 19986661. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.125/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LUIZA BARBOSA COSTA, ID 43714684. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.219/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ISAP, ID 500977989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.158/2015.\r\n\r\nId: 1885417"
                    ],
                    "1885484": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE\r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 2259706-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID.1980006-1, Subdiretor;\r\n\r\nFABIO ANDRÉ VIEIRA SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 5000842-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4196204-4, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFABRICIO LIMA FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 42705215, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 1997624-0, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nERENILDO RAMALHO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 1998205-4, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nEVALDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID.1979774-5, Chefe da Seção I Turma de Inspetores;\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES MAGALHÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. ID. 4269799-9, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores.\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 1997914-2, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRÉ RENATO AGUIAR MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID.4196086-6, Chefe da Seção da IV Turma de Inspetores;\r\n\r\nROGERIA COSTA DA ROCHA, Assistente Social, ID. 19884435, CRSS nº 11.882/7ª Região;\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES, Assistente Social, ID. nº 229255-6,CRSS10408/7ª Região;\r\n\r\nDENISE GEVAERD SIGWALT, Psicóloga, ID.1998136-8, CRP nº 05/7970/RJ;\r\n\r\nROSANE DA SILVA FERREIRA, Psicóloga, ID.199926-1, CRP nº 05/4544/RJ;\r\n\r\nBEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARNIZAUT, Psicóloga, ID. 2824996-8 CRP nº 05/7364/RJ;\r\n\r\nDEIXA de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1885484"
                    ],
                    "1885463": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA DE SAÚDE\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo discriminados, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo principal da padronização de medicamentos que serão utilizados pela população privada de liberdade em nível ambulatorial e hospitalar:\r\n\r\nRepresentante da Assistência Farmacêutica: CARLOS RENATO ALVES DA SILVA, Farmacêutico, ID 20361769;\r\n\r\nRepresentante da Divisão Médico-Ambulatorial: ITAUAN VIEIRA ESPÍNOLA, Médico, ID 20355467;\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Enfermagem: SILANÉA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Enfermeira, ID 19711166;\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Odontologia: ANGELA LUCIOLA ABBUD, Odontóloga, ID 19682913;\r\n\r\nRepresentante da Assistência Médica Hospitalar: JOSÉ PERROTA DE CARVALHO, Médico, ID 50184911;\r\n\r\nRepresentante da Saúde Mental: MARCOS JOSÉ RELVAS ARGOLO, Médico, ID 20371535;\r\n\r\nRepresentante da Divisão de Insumos de Saúde: MÁRIO SÉRGIO THOMAZ LYRIO, ISAP, ID 43927815.\r\n\r\nId: 1885463"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1884856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/832/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de armário de metal branco 02 portas, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico n° 153/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 201/A/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida METALPRIN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/832/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de armário de metal branco 02 portas, para a Rede SES-RJ, mediante o Pregão Eletrônico n° 153/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 201/A/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida METALPRIN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4659/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fludrocortisona Acetato - 0,1mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 71/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 183/B/2014, com vigência de 19/08/2014 a 18/08/2015, tendo como favorecida ELFA MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.020,00 (dois mil vinte reais), em conformidade com o art. 2º Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4659/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Glucagon 1mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 71/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 183/C/2014, com vigência de 19/08/2014 a 18/08/2015, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 3.030,00 (três mil trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 013/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 2.142.783,69 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6220/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão, com ônus para a SES, da servidora Glyceane Cardoso, médica, matrícula nº 140.454-7, referente ao mês de março de 2015, conforme Ofício nº 213/2015 - DIAP/SUGETES/SES de 08/07/2015, tendo como favorecido FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no valor de R$ 11.396,80 (onze mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6220/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão, com ônus para a SES, da servidora Glyceane Cardoso, médica, matrícula nº 140.454-7, referente ao mês de abril de 2015, conforme Ofício nº 213/2015 - DIAP/SUGETES/SES de 08/07/2015, tendo como favorecido FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no valor de R$ 23.072,81 (vinte e três mil setenta e dois reais e oitenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6220/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão, com ônus para a SES, da servidora Glyceane Cardoso, médica, matrícula nº 140.454-7, referente ao mês de fevereiro de 2015, conforme Ofício nº 213/2015 - DIAP/SUGE TES/SES de 08/07/2015, tendo como favorecido FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no valor de R$ 11.396,80 (onze mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6220/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão, com ônus para a SES, da servidora Glyceane Cardoso, médica, matrícula nº 140.454-7, referente ao mês de junho de 2015, conforme Ofício nº 213/2015 - DIAP/SUGETES/SES de 08/07/2015, tendo como favorecido FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no valor de R$ 11.482,75 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos) não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6220/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão, com ônus para a SES, da servidora Glyceane Cardoso, médica, matrícula nº. 140.454-7, referente ao mês de janeiro de 2015, conforme Ofício nº 213/2015 - DIAP/SUGETES/SES de 08/07/2015, tendo como favorecido FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no valor de R$ 11.396,80 (onze mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6220/2015 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão, com ônus para a SES, da servidora Glyceane Cardoso, médica, matrícula nº 140.454-7, referente ao mês de maio de 2015, conforme Ofício nº 213/2015 - DIAP/SUGETES/SES de 08/07/2015, tendo como favorecido FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no valor de R$ 11.482,75 (onze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 020/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecido CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 2.340.432,13 (dois milhões, trezentos e quarenta mil quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 012/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para maio e junho de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 1.372.072,12 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil setenta e dois reais e doze centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9862/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Amantadina 100mg, para tratamento de Doença de Parkinson, mediante o Pregão Eletrônico nº 236/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 332/2014, com vigência de 22/12/2014 a 21/12/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 70.276,50 (setenta mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9901/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Calcitonina 200UI, mediante o Pregão Eletrônico nº 132/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 200/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 44.312,40 (quarenta e quatro mil trezentos e doze reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5005/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Metformina - 500mg, mediante o Pregão Eletrônico n° 176/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 155/B/2015, com vigência de 28/07/2015 a 27/07/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 825,66 (oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5005/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Fosfato de Sitagliptina - 100mg, mediante o Pregão Eletrônico n° 176/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 155/A/2015, com vigência de 28/07/2015 a 27/07/2016, tendo como favorecido HOSP - LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.763,36 (onze mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 981.376,03 (novecentos e oitenta e um mil trezentos e setenta e seis reais e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1245/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de máscara com filtro de carvão ativado, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 396/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 020/A/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecido CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3606/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de longarina de 3 lugares e cadeira fixa, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 152/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 193/B/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida PG OFFICE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA-EPP, no valor de R$ 183.409,80 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3606/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de longarina de 2 lugares e cadeira giratória em polipropileno azul, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 152/2014 e e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 193/A/2014, com vigência de 22/08/2014 a 21/08/2015, tendo como favorecida ART BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS E PEÇAS, no valor de R$ 167.402,40 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 014/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.003.814,25 (um milhão, três mil oitocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 017/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 938.904,58 (novecentos e trinta e oito mil novecentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 011/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 94.069,44 (noventa e quatro mil sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1245/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de máscara de proteção (classe PFF2/N95), para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 396/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 020/B/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 019/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 1.073.999,07 (um milhão, setenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e sete centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 015/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 770.220,63 (setecentos e setenta mil duzentos e vinte reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 016/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.099.209,24 (um milhão, noventa e nove mil duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 009/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 990.772,46 (novecentos e noventa mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 1.171.729,80 (um milhão, cento e setenta e um mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 1.011.551,37 (um milhão, onze mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 018/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida INTENSI BABY-CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 525.323,53 (quinhentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 005/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para maio e junho de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 4.382.508,22 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 002/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e junho de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 1.638.439,98 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 245.625,72 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 003/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA, no valor de R$ 1.959,78 (um mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1969/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 045/2015, para prestação de serviço de reprografia, com disponibilização de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva, para atender ao IASERJ, com vigência de 28/04/2015 a 27/04/2016, para 3 (três) dias de abril e maio até setembro/2015, tendo como favorecida MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 10.199,99 (dez mil cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1969/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 045/2015, para prestação de serviço de reprografia, com disponibilização de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva, para atender às Unidades Hospitalares das SES, com vigência de 28/04/2015 a 27/04/2016, para 3 (três) dias de abril e maio até setembro/2015, tendo como favorecida MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 202.725,00 (duzentos e dois mil setecentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1969/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 045/2015, para prestação de serviço de reprografia, com disponibilização de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva, para atender ao LACENN, com vigência de 28/04/2015 a 27/04/2016, para 3 (três) dias de abril e maio até setembro de 2015, tendo como favorecida MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil novecentos reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1969/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 045/2015, para prestação de serviço de reprografia, com disponibilização de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva para tender ao Nível Central, com vigência de 28/04/2015 a 27/04/2016, para 3 (três) dias de abril e maio até setembro de 2015, tendo como favorecida MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 618.120,00 (seiscentos e dezoito mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9530/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de martelo rompedor, conforme solicitado pela Coordenação do Hospital de Campanha para montagem da estrutura em pavimento de concreto, por Dispensa de Licitação, tendo como favorecida NOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1969/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 045/2015, para prestação de serviço de reprografia, com disponibilização de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva para atender à Central Estadual de Regulação, com vigência de 28/04/2015 a 27/04/2016, para 3 (três) dias de abril e maio até setembro de 2015, tendo como favorecido MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 5.099,99 (cinco mil noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04928, para o Termo de Credenciamento nº 015/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEOTAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 3,00 (três reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1884856"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS estipendiais do Ato de Aposentadoria, publicado no D.O.E.R.J de 14/08/1990, do servidor inativo JOSÉ DE ARAÚJO FILHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 176.084-2, ID nº 499864-2, com validade a contar de 01.05.2013. Processo nº E-01/4677/2003.\r\n\r\nAPOSENTA MARIZETE MARIA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 196.341-2, ID nº 3090627-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012. Processo nº E-08/006/615/2014.\r\n\r\nAPOSENTA OLEGÁRIO DE OLIVEIRA MILLER FILHO, Médico, classe “A”, matrícula nº 182.760-9, ID nº 3234752-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/603460/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, ANA MARIA LONGO, Médico, classe “A”, matrícula nº 262.952-5, ID nº 3189425-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/57/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS DA SILVA FERNANDES, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 146.842-0, ID nº 3132895-4,nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/003/9348/2013.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA NANCI DE OLIVEIRA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 191.772-3, ID nº 3039294-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.Processo nº E-08/008/8671/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JAILDA DE MENEZES LEMOS PRECIOSO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.168.553-4, ID nº 3193076-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/9403/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA GAISLER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.385-3 ID nº 3028464-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/8203/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.582-9, ID nº 3039694-8, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/9350/2014.\r\n\r\nId: 1885192"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11596/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; em favor da ABBVIE FAMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 193.128,00 (cento e noventa e três mil centos e vinte oito reais), com fulcro no art. 25, inciso l, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1487/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93; em favor da D-HOSP DISTRICUIDORA HOSPITALAR E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 18.977,221,60 (dezoito milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 25, inciso l, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1885093"
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                    "1885178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1825/2015 - MARIA DE LOURDES DE BARROS SILVA, matr. nº 264.882-2, ID nº 31224148. INDEFIRO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3578/2014 - PAULO DE OLIVEIRA SILVEIRA, matr. nº 923.891-6, ID nº 4249464-8. INDEFIRO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/771/2015 - REGINA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 814.491-7, ID nº 31108911. INDEFIRO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1188/2013 - CLÉA MÁRCIA GOMES SANTOS, matr. nº 922.421-3, ID nº 42146666. INDEFIRO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2201/2015 - MAX GOMES CAETANO, matr. nº 867.549-8, ID nº 563952-2. INDEFIRO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. \r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2209/2015 - BENAMI COHEN, matr. nº 182.287-3, ID nº 3129874-5, a partir de 10/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2627/2015 - CARMEN PEREZ ALONSO, matr. nº 196.716-5, ID nº 3178494-1, a partir de 02/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2019/2015 - DALIA RENATA ROSSI, matr. nº 207.097-7, ID nº 3179621-4, a partir de 07/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1777/2015 - EDSON GOMES BARRETO, matr. nº 867.216-4, ID nº 563677-9, a partir de 26/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/558/2015 - ELDINÉA SOUZA DE MENDONÇA, matr. nº 295.006-1, ID nº 3090096-4, a partir de 29/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/194/2015 - ELIETE OLIVEIRA DA COSTA, matr. nº 295.035-0, ID nº 3178552-2, do período de 04/05/2014 à 09/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9195/2014 - ENEIDA RÉGIA GENN CONSTANCIO, matr. nº 262.435-1, ID nº 3234628-0, do período de 02/12/2009 à 01/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3380/2015 - GEILZA SOARES SARLO, matr. nº 191.246-8, ID nº 3166752-0, a partir de 28/10/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AOS ABONOS PERMANÊNCIA NAS DATAS E PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1258/2013 - GABRIELA RIBEIRO COSTA, matr. nº 863.587-2, ID nº 3113738-5. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares a contar de 31/07/2015, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1885178"
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                    "1885195": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2942/2014 - JANAINA ANDRADE PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, ID 30754240, vínculo 1, matrícula 813.733-3. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/04/2014 até a véspera da reassunção, com fundamento no § 2º do art. 54, combinado com art. 84, § 2º do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1885195"
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                    "1885211": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETRARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9311/2014 - Ana Lucia Reis, Enfermeira “B”, ID: 30517516, vínculo 1, matricula 814.225-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 09/11/2014, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3240/2014 - Marciane Rodrigues dos Reis, Enfermeira, ID: 41954378, matrícula 890849-3. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 26/11/2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7784/2014 - Regina Kestenberg, Médica “A”, ID: 31227570, vínculo 1, matricula: 287.949-2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 16/06/2014, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1885211"
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                    "1885190": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nATO DE 09/12/2014 - FRANCISCA SANTANA DE CARVALHO, matr. nº 865.474-1, ID. n° 3109475-9, Enfermeiro, Classe “B” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 03/02/2014. Processo nº E-08/003/4351/2013.\r\n\r\nATO DE 25/01/2013 - JOSÉ NÉDER GOULART, matr. nº 260.804-0, ID. n° 3140156-2, Técnico de Laboratório, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 25/11/2012. Processo nº E-08/600400/2011.\r\n\r\nATO DE 13/11/2014 - LÊDA DOS SANTOS, matr. nº 264.755-0, ID. n° 3212838-0, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 01/05/2014. Processo nº E-08/008/3485/2014.\r\n\r\nATO DE 12/08/2014 - MÁRCIA DA SILVA AUGUSTO CORRÊA, matr. nº 814.296-0, ID. n° 3070125-2, Fisioterapeuta, Classe “B” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 14/06/2013. Processo nº E-08/003/4978/2013.\r\n\r\nATO DE 27/05/2014 - WALCYR MOREIRA BACKER, matr. nº 196.023-6, ID. n° 3192285-6, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 03/05/2012. Processo nº E-08/605975/2012.\r\n\r\nATO DE 14/03/2014 - JAIME COELHO CARLOS MAGNO, matr. nº 617.000-5, ID. n° 3233466-4, Médico, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C nº 41/2003, a partir de 10/04/2014. Processo nº E-08/003/956/2013.\r\n\r\nATO DE 28/01/2014 - LUZIA FERREIRA DE REZENDE, matr. nº 196.155-6, ID. n° 3141781-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C nº 41/2003, a partir de 14/02/2014. Processo nº E-08/606824/2012.\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nATO DE 12/08/2014 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/003/2505/2013, fica retificada para “nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005”, a fundamentação do Ato de Aposentadoria da servidora DULCINÉA LOPES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula 230.095-2, ID 3162761-7, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1885190"
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                    "1885177": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601787/2005 - ANA CRISTINA MOURÃO DOS SANTOS JUCÁ PEREIRA CAMPOS, Médico, matr. nº 851627-0, ID nº 2037851-3, lotada no UP/IEDS, período-base de 03/11/2009 a 01/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604558/2010 - ALESSANDRA GOMES DA SILVA BITTENCOURT, Nutricionista, matr. nº 923182-0, ID nº 4218283-2, lotada no UP/HECC, período-base de 14/07/2010 a 12/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604408/2010 - CRISTIANE MORAIS DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem matr. nº 922.158-1, ID nº 4214275-0, lotada no UP/PAM Coelho Neto, período-base de 26/06/2010 a 24/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603096/2004 - JULIO CESAR DE ARAUJO BARBOZA, Enfermeiro, matr. nº 850.601-6, ID nº 3009768-1, lotado no UP/PAM Coelho Neto, período-base de15/08/2009 a 18/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605788/1995 - KATIA CRISTINA CORTES PITTA PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.047-4, ID nº 3153357-4, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária , período-base de 21/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607190/2009 - MARILANDE RIBEIRO, Enfermeiro, matr. nº 866.454-2, ID nº 3146316-9, lotada no UP/HRGAF, período-base de 24/04/2010 a 22/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602013/1999 - TÂNIA REGINA VELOSO TAVARES HEIZER, Assistente Social, matr. nº 812.500-7, ID nº 3101537-9, lotada no SUS/Sapucaia, período-base de 23/06/2009 a 21/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602556/2007 - VÂNIA CRISTINA FALCÃO LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 861.942-1, ID nº 3115357-7, lotada no HPC, período-base de 19/09/2006 a 01/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606461/1996 - VÁLERIA GOUVÊA DA CONCEIÇÃO SILVA, Enfermeiro, matr. nº 286.362-9 ID nº 3036285-2, lotada no UP/HECC, período-base de 30/06/2010 a 28/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600225/2007 - MARIANA DE GUSMÃO NUNES, Médico, matr. nº 863.580-7, ID nº 3114424-8, lotada no HPC, período-base de 04/11/2006 a 02/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603724/2004 - ANA CAROLINE DE MEDINA ALVES E SILVA, Médico, matr. nº 851.743-5, ID nº 3233287-4, lotada na Superintendência de Atenção Básica, período-base de 04/10/2009 a 21/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602008/2009 - AUGUSTO CÉSAR DE MIRANDA VIDAL, Médico, matr. nº 890.712-3, ID nº 4181721-4, lotado no UP/HEGV, período-base de 01/01/2009 a 30/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606925/2007 - CLAUDIA HELENA ESCRAMOZINE SALAROLI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.263-4, ID nº 3051645-5, lotada no UP/HERF, período-base de 03/09/2009 a 27/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600621/2002 - KEILA JUSTINO DE ALMEIDA, Farmacêutico, matr. nº 813.662-4 ID nº 3008344-3, lotada na Superintendência de Assist. Farm. e Insumos Estratégicos, período-base de 23/01/2010 a 21/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601879/1998 - LAURIZETE DOS SANTOS GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 803.084-3, ID nº 3066225-7, lotada no UP/HECC, período-base de 02/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600540/2007 - MARIA ANGELICA DE SOUSA, Técnico de Laboratorio, matr. nº 852.222-9, ID nº 3117747-6, lotada no UP/HEER, período-base de 02/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606295/1996 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA, Psicólogo, matr. nº 297.041-6, ID nº 3028586-0, lotada no UP/HECC, período-base de 24/08/2008 a 07/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2506/1989 - MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA, Médico, matr. nº 197.940-0 ID nº 3103748-8, lotado no UP/Centra-Rio, período-base de 29/04/2010 a 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602847/2010 - PATRICIA REGINA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 890.090-2, ID nº 4197414-6, lotada no UP/HEER, período-base de 14/11/2009 a 05/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600415/2011 - ROBERTA DE SOUZA LEMOS VASQUES, Enfermeiro, matr. nº 923.083-0, ID nº 4152430-6, lotada no SCPMSO, período-base de 11/07/2010 a 09/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3182/2015 - MILA PONTES BUARQUE, Farmacêutico, matr. nº 922.924-6, ID nº 4248533-9, lotada no UP/IEDS, períodos-base de 11/07/2005 a 09/07/2010 e de 10/07/2010 a 08/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3659/2015 - ANDRÉ LUIZ MAGNO SAMPAIO DA SILVA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontologicos, mar. nº 922.171-4, ID nº 4214329-2, lotado no UP/HEAPN, período-base de 27/06/2005 a 05/07/2010 de 06/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3083/2015 - ANGELO MESQUITA JUDICE, Médico, matr. nº 915.991-4, ID nº 3131445-7, lotado no UP/IEDTAP, períodos-base de 22/06/2005 a 20/06/2010 e de 21/06/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4464/2015 - CESAR AUGUSTO COUTINHO MARTINS, Médico, matr. nº 863.759-7, ID nº 3069034-4, lotado no UP/HEAS, períodos-base de 06/11/2001 a 04/11/2006 e de 05/11/2006 a 03/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601042/1996 - CESAR RONALD PEREIRA GOMES, Médico, matr. nº 185.318-3, ID nº 3227036-4, lotado no SUS/CAMPOS, períodos-base de 12/06/2001 a 10/06/2006 e de 11/06/2006 a 09/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604023/2001 - CLAUDIA SIRIMA DE MELO MIRANDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.734-2, ID nº 3101648-0, lotada no HPC, períodos-base de 10/03/2001 a 20/03/2006 e de 21/03/2006 a 03/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3423/2015 - CLAUDIA LOPES FALCONIERE, Médico, matr. nº 851.667-6, ID nº 3235506-8, lotada no UP/HEAPN, períodos-base de 06/10/1999 a 03/10/2004 e de 04/10/2004 a 02/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2938/2015 - NIVIA SOARES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 850.303-9, ID nº 30841884-4, lotada no SUS/MENDES, períodos-base de 01/08/2001 a 14/08/2006 e de 15/08/2006 a 13/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603794/1997 - SUELY REGINA DE PROENÇA LUIZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.732-9 ID nº 3128856-3, lotada no UP/IEDS, período-base de 18/02/2001 a 16/02/2006 e de 17/02/2006 a 15/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603838/2001 - LUIZ FERNANDO FURTADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.082-3, ID nº 3178266-3, lotado no SUS/CABO FRIO, períodos-base de 30/10/1999 a 27/10/2004, 28/10/2004 a 26/10/2009 e de 27/10/2009 a 25/10/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3959/2015 - JOSE LUIZ MOCNY, Médico, matr. nº 813.511-3, ID nº 3097065-2, lotado no UP/HETM, períodos-base de 02/12/1994 a 08/12/1999, 09/12/1999 a 06/12/2004, 07/12/2004 a 04/01/2010 e de 05/01/2010 a 03/01/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1885177"
                    ],
                    "1885179": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600970/2000 - MIRIAN TEIXEIRA BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.895-0, ID nº 3126884-6, lotada no UP/HESM, período-base de 05/03/2010 a 29/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2610/2015 - VERONICA MORAES DE VIEGAS RIBEIRO, Enfermeiro, matr. nº 850.295-7, ID nº 3142233-0, lotada no UP/IECAC, período-base de 28/02/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604053/1993 - LUCIA HELENA SANCHEZ GONZALEZ, Técnico de Laboratorio, matr. nº 264.790-7, ID nº 3182661-0, lotada no SUS/NITEROI, períodos-base de 10/02/2003 a 07/02/2008 e de 08/02/2008 a 06/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604893/2003 - MARIA TERESA SILVA TRINDADE, Médico, matr. nº 295.595-3, ID nº 3235327-8, lotada no SUS/ NOVA IGUAÇU, períodos-base de 30/01/2005 a 28/01/2010 e de 29/01/2010 a 27/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604628/1995 - ROSE MARY SILVA DE FREITAS, Fisioterapeuta, matr. nº 286.090-6 ID nº 3057395-5, lotada no UP/HERF, períodos-base de 13/12/2004 a 26/12/2009 e de 27/12/2009 a 23/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3900/2015 - FRANCISCO CARLOS ARNONI, Médico, matr. nº 299.905-0 ID nº 3042034-2, lotado no UP/HEAS, períodos-base de 28/10/1996 a 01/11/2001, 02/11/2001 a 31/10/2006 e de 01/11/2006 a 30/10/2011. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2271/2015 - ELMA SANTA SANTANA PIRES GONÇALO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.687-7, ID nº 3125273-7, lotada no UP/IEHE, períodos-base de 01/01/1991 a 08/01/1996, 08/01/1998 a 06/01/2003, 07/01/2003 a 15/01/2008 e de 16/01/2008 a 14/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4420/2015 - EURO CESAR MORAES, Técnico de Equipamento Médicos Odontológicos, matr. nº 295.153-1 ID nº 3140214-3, lotado no UP/IECAC, períodos-base de 01/10/1988 a 29/09/1993, 01/12/1995 a 28/11/2000, 29/11/2000 a 27/11/2005 e de 28/11/2005 a 26/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3694/2015 - MARLETE GONÇALVES DE LIMA , Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.763-4, ID nº 3076492-0, lotada no SUS/ITAGUAI, períodos-base de 30/05/1991 a 27/05/1996, 28/05/1996 a 26/05/2001, 27/05/2001 a 25/05/2006 e de 26/05/2006 a 24/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3457/2015 - SONIA REGINA DOS SANTOS SIAS, Enfremeiro, matr. nº 298.702-2, ID nº 3163306-4, lotada no SUS/CABO FRIO, períodos-base de 21/02/1991 a 19/02/1996, 20/02/1996 a 17/02/2001, 18/02/2001 a 16/02/2006 e de 17/02/2006 a 12/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601077/2007 - ELIETE SIMÕES DE MENDONÇA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.869-6, ID nº 3112818-1, lotada no HPC, período-base de 17/09/2006 a 20/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600634/2005 - EVORA KATIA GADELHA DE MENEZES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.581-8, ID nº 3111164-5, lotada no CA/DAF, período-base de 09/12/2009 a 07/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600490/2007 - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.093-2, ID nº 3114135-8, lotado no HPC, período-base de 24/09/2006 a 22/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605861/2007 - MARLUCE CAMILO DA COSTA VELOSO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.850-6, ID nº 3112825-4, lotada no HPC, período-base de 25/01/2010 a 23/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600885/2000 - MARTA DA SILVA , Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.073-3, ID nº 313910-6, lotada no UP/IEDTAP, período-base de 31/12/2009 a 06/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602106/2010 - NADJA CRISTINA DA SILVA CASTILHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 922.861-0, ID nº 4218365-0, lotada no UP/HEER, período-base de 07/07/2010 a 05/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/02915/1989 - PAULO ROBERTO VIEIRA MARTINS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 189.458-3, ID nº 3089674-6, lotado no UP/PAM COELHO NETO, período-base de 25/04/2010 a 12/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607213/2009 - REJANE CORDEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.838-1, ID nº 31147380-0, lotada no HPC, período-base de 17/09/2006 a 15/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605075/2009 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS, Médico, matr. nº 865.688-6 ID nº 3097608-1, lotado no UP/HETM, período-base de 12/02/2007 a 07/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604051/2004 - ROSANE CELIA SANTOS DE LIRA, Enfermeiro, matr. nº 851.986-0, ID nº 3054066-6, lotada no UP/HERF, período-base de 01/05/2010 a 29/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1885179"
                    ],
                    "1884730": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nATO DE 09.09.2015 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARLENE PEREIRA RIBEIRO - ID. Nº 3141668 - 3\r\n\r\nMATR Nº 802959 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8615/2014\r\n\r\nGLEYBE FELIPE SANTOS - ID. Nº 3033647 - 3 \r\n\r\nMATR. Nº 287016 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 03/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8774/2014\r\n\r\nROSELUCE FARIA DE OLIVEIRA - ID Nº 3077708 - 9\r\n\r\nMATR. 287576 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 05/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8952/2014\r\n\r\nCLAUDETE PINTO COUTO - ID. Nº 3085074 - 6\r\n\r\nMATR. Nº 851485 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 07/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/9101/2014\r\n\r\nERCÍLIA SAMPAIO DE LIMA - ID. Nº 3051187 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 851607 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8566/2014\r\n\r\nCILENE MARTINS DE OLIVEIRA - ID. Nº 3032246 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 286829 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 03/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/9023/2014\r\n\r\nANA CRISTINA MENDES CARDOSO - ID. Nº 3013094 - 8 \r\n\r\nMATR. Nº 287282 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 27/04/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8777/2014\r\n\r\nWANDA SUELY RAMOS - ID. Nº 3052931 - 0\r\n\r\nMATR Nº 851080 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/2014\r\n\r\nPROCESSSO Nº E - 08/008/8757/2014\r\n\r\nELIVANE ALEXANDRE BEZERRA - ID. Nº 3016782 - 5\r\n\r\nMATR. Nº 813686 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 24/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8782/2014\r\n\r\nTANIA MARIA LOPES - ID. Nº 3034993 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 258738 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 03/06/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8924/2014\r\n\r\nMARIZA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA - ID. Nº 3085845 - 3\r\n\r\nMATR. Nº 851466- 3\r\n\r\nVALIDADE: 06/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8997/2014\r\n\r\nIEDA MARIA COSTA - ID. Nº 3126706 - 8\r\n\r\nMATR Nº 803330 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 24/01/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/008/8899/2014\r\n\r\nMARISA DAS DORES GOÇALVES LIMA - ID. Nº 3028872 - 0\r\n\r\nMATR Nº 299774 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 15/11/2006\r\n\r\nPROCESSSO Nº E - 08/008/5984/2014\r\n\r\nIARA DE JESUS ALMEIDA - ID. Nº 3032467 - 0\r\n\r\nMATR Nº 288381 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 07/09/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/008/5912/2014\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LOPES HAICK - ID. Nº 3077591 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 287176 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 10/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5943/2014\r\n\r\nCLEIDE FERREIRA ALVES - ID. Nº 3013046 - 8\r\n\r\nMATR. Nº 286817 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 07/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/008/6727/2014\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MARQUES - ID. Nº 3195855 - 9\r\n\r\nMATR Nº 184046 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/1995\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8713/2014\r\n\r\nELIETE FÁTIMA DA SILVA - ID. Nº 544643 - 0\r\n\r\nMATR Nº 230077 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 23/01/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8712/2014\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nSILVIO ROGERIO KUSTER - ID. Nº 3211474 - 5\r\n\r\nMATR. Nº 193143 - 5 \r\n\r\nVALIDADE: 26/02/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8716/2014\r\n\r\nCREUSA MOREIRA PINTO - ID. Nº 3242253 - 9\r\n\r\nMATR Nº 207155 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3655/2013\r\n\r\nARTÍFICE SAÚDE\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA QUINTELLA - ID. Nº 3074203 - 0\r\n\r\nMATR. Nº190516 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 16/10/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/1714/2015\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nREGINA MARIA FIDELIS DA COSTA - ID. Nº 3111594 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 812656 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 01/07/2009\r\n\r\nPROCESSO. Nº E - 08/008/6375/2014\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMARIA NAZARÉ LUGÃO DE SOUZA - ID. Nº 3197932- 7\r\n\r\nMATR. Nº 230411 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 26/02/1998\r\n\r\nPROCESSO. Nº E - 08/008/8718/2014\r\n\r\nSILMA DE OLIVEIRA BENTO PEREIRA - ID. Nº 3171203 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 296109 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 22/03/2005\r\n\r\nPROCESSO. Nº - 08/008/8951/2014\r\n\r\nCENILDA GOMES DEMETERKO - ID. Nº 3131063 - 0\r\n\r\nMATR Nº 295090 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 15/03/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/008/9186/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGOS RIBEIRO - ID. Nº 3039943 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 207580 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3923/2015\r\n\r\nÂNGELA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA - ID. Nº 3032414 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 296125 - 6\r\n\r\nVALIDADE: 27/05/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/6663/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nPAULO RENATO NOGUEIRA RODRIGUES - ID. Nº 3060954 - 2\r\n\r\nMATR Nº 850762 - 6\r\n\r\nVALIDADE: 21/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/6639/2014\r\n\r\nLUCÍLIA D' ASSUNÇÃO PIRES FERREIRA - ID. Nº 3156023 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 813138 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 27/10/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/2992/2015\r\n\r\nLENIER GUSMÃO DE OLIVEIRA - ID. Nº 3074896 - 8\r\n\r\nMATR. Nº 191522 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 13/11/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/6653/2014\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nMARCELO BRITO CARVALHO DA SILVA - ID. Nº 3148064 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 851971- 2\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8927/2014\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nTEMA CACIO - ID. Nº 3156377 - 5\r\n\r\nMATR. Nº 850331 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 12/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8929/2014\r\n\r\nROSANE RENI KARKOW - ID. Nº 3057685 - 7\r\n\r\nMATR Nº 850328 - 6\r\n\r\nVALIDADE: 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6629/2014\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nLUIS FERNANDO MACHADO ALVES MOREIRA - ID. Nº 3165454 - 1\r\n\r\nMATR Nº 184969 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 17/05/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/008/2207/2015\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSELMA VANUZA DE ASSIS - ID. Nº 3119614 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 298064 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 24 / 01 / 2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08 / 008/9026 / 2014\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA BARBOSA - ID. Nº 3126884 - 6\r\n\r\nMATR. Nº 813895 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 02/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/008/9115/2014 \r\n\r\nLIANA FRANCO JOB LEANDRO - ID. Nº 3026919 - 9\r\n\r\nMATR Nº 813898 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 02/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/006/163/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nFÁTIMA TEODORO DA SILVA - ID. Nº 3148335 - 6\r\n\r\nMATR. Nº 852193 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/9148/2014\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ROHEN DE ARAUJO DOS ANJOS - ID. Nº 3183277- 6\r\n\r\nMATR Nº 264381 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5902/2014\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MEDICA\r\n\r\nTERESA RUBINO COSTANZA - ID. Nº 3078246 - 5\r\n\r\nMATR. Nº 849880 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 25/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/6124/2014\r\n\r\nId: 1884730"
                    ],
                    "1885011": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2061 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Radiológica Luiz Felipe Mattoso LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.070.228/0002-98\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 06232/2007, protocolado em 18/10/2007.\r\n\r\nE-08/101699/2000\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ Baixado. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0049-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 00978/2015, protocolado em 05/02/2015.\r\n\r\nE-08/001/1180/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 6484/2015, protocolado pela empresa em 09/07/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Doutor Plínio Casado, nº 1219 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.104.603/0003-03\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 14/08/2012.\r\n\r\nE-08/101121/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 4566/2015, protocolado pela empresa em 12/05/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1885011"
                    ],
                    "1885012": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2062 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio - Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100101/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Correlatos. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1885012"
                    ],
                    "1885013": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2063 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Marpesa de Produtos de Beleza e Higiene LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gemini, nº 185 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.915.099/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105757/1982\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n185/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCamplast Indústria e Comércio de Material Hospitalar LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Montevideo, nº 205 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.590.688/0001-66\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102719/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n186/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pesqueira, nº 46 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.425.331/0005-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101780/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n187/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.159.164/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109060/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n188/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBrilho Natural Indústria e Comércio de Saneantes LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Remanso, s/nº - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.302.964/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11568/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n189/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIdeal Bequem Equipamentos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Neri, nº 612 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.954.575/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101332/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n190/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPromni Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Aparelhos de Correção e Diagnósticos Deficiências Físicas LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Fagundes Varella, nº 456 - Ingá - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.219.442/0001-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101880/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n191/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nStephi Serviços de Esterilização LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.910.557/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101314/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nReprocessar Produtos Correlatos pelo Método do Peróxido de Hidrogênio.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n192/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Espírita Obreiros do Bem.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santa Alexandrina, nº 667 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.657.222/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9017018/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n193/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLeimar Indústria e Comércio de Sabão LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida João Ribeiro, nº 310 - Terra Nova - Pilares - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.583.635/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102196/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n194/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1885013"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885462": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 253 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI GRUPO ESPECÍFICO PARA SEGUNDA FASE DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (GERCON), NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação desta fundação pública estadual às medidas de contenção de despesas e racionalização dos gastos públicos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo Específico para Segunda Fase de Renegociação de Contratos (GERCON), no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte composição:\r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE PAULO REI, ID Funcional nº 4455010-3, Assessor I\r\n\r\nRICARDO MARTINS RIBEIRO, ID Funcional n° 4417789-5, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas\r\n\r\nDANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ, ID Funcional nº 5035325-0, Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios\r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX, ID Funcional n° 4465703-0, Coordenadora de Regulação\r\n\r\nUALDO SILVA, ID Funcional nº 4428122, Assessor de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 2º - Ficam determinadas as seguintes atribuições aos membros do grupo:\r\n\r\nI - fixar parâmetros e diretrizes para negociação dos contratos com as fornecedoras contratadas;\r\n\r\nII - iniciar e conduzir renegociações com as fornecedoras contratadas por esta fundação pública;\r\n\r\nIII - executar as diligências necessárias à implementação das renegociações firmadas;\r\n\r\nIV - apresentar à Diretoria Executiva relatório das iniciativas e dos resultados alcançados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1885462"
                        ],
                        "1885468": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 153 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: Pedro Di Marco da Cruz - ID 25515276\r\n\r\nLeia-se: Ana Paula de Almeida Queiroz - ID 3123772-0\r\n\r\nId: 1885468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1885076": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/42/71/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2015.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE IMPRESSÃO DO MANUAL BÁSICO DE BOMBEIRO MILITAR.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/09/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/09/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/72/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CANETA PARA BISTURI ELETRONICO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/09/2015, às 15h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/09/2015, às 15:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/68/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2015.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/09/2015, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/09/2015, às 09:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/57/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ONDAS DE CHOQUE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/10/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/10/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/45/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/08/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/08/2015, às 11h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1885076"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1885574": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA \r\n\r\nSOARES DE MOURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suelen da Fonseca Castilho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Celso de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Santana Alexandrino\r\n\r\n02-Carlos Fabrício dos Santos Avelar\r\n\r\n03-Elisa Eneas Pereira\r\n\r\n04-Natália Carlos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joyce Mauricio Machado\r\n\r\n02-Larissa do Nascimento Amorim\r\n\r\n03-Leticia Claro Junqueira\r\n\r\n04-Luiz Alberto Araujo da Silva\r\n\r\n05-Mayara Luiza Sousa Machado\r\n\r\n06-Natália da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Patrícia Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Macedo dos Santos\r\n\r\n02-Carolina Ellyn Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Izabelle de Barros Rodrigues Silva\r\n\r\n04-Larissa Andrade dos Santos\r\n\r\n05-Luann de Andrade Vieira\r\n\r\n06-Maicon Taylor Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Rodrigo Campos Magalhães\r\n\r\n08-Stefany Damasceno da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Oliveira Januário\r\n\r\n02-Diêgo Carlos Gusmão Climaco\r\n\r\n03-Michele Cristina da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Hugo Leonardo Castro da Silva\r\n\r\n02-Izaias Silva Martins\r\n\r\n03-Raquel Diniz Monteiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Silvia Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wandisléia Lemos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abrahão Barbosa Carlos\r\n\r\n02-Adriana Dias Lopes\r\n\r\n03-Adriana Gomes de Oliveira Bignon\r\n\r\n04-Allan Nogueira de Souza Moreira\r\n\r\n05-Bárbara Paulmann Dias Palmeira\r\n\r\n06-Jaqueline Lourenço Madureira\r\n\r\n07-Jean Silva de Souza\r\n\r\n08-Johnny Guilherme Martinez Pinheiro\r\n\r\n09-Letícia Braz Nascimento\r\n\r\n10-Lucas de Souza Gomes\r\n\r\n11-Paulo Sérgio Domingos do Nascimento\r\n\r\n12-Samanta Domingos Teixeira\r\n\r\n13-Shirlene de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ramon Gomes da Silva Doria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur de Oliveira Albuquerque\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Wallace de Almeida Galdino\r\n\r\nLeia-se: 01-Walace de Almeida Galdino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Areas Carrilho\r\n\r\n02-Alessandro Barbosa Lima \r\n\r\n03-Andreza Cerqueira Pinto\r\n\r\n04-Cristiane da Silveira Fernandes\r\n\r\n05-Danielle da Costa Silva\r\n\r\n06-Deivid dos Santos Macêdo\r\n\r\n07-Eliabe Martins Melhorance\r\n\r\n08-Irving dos Santos Serafim\r\n\r\n09-João Vítor Ferreira Morete\r\n\r\n10-Jocatiara Moraes Tiburcio\r\n\r\n11-Joice da Cunha Santos\r\n\r\n12-Kenedy Peixoto dos Santos\r\n\r\n13-Larrisa da Silva Pinho Pereira\r\n\r\n14-Leticia Azevedo Jardim\r\n\r\n15-Lucas Campos Almeida\r\n\r\n16-Lucas Farias Melo\r\n\r\n17-Luiz Paulo Estebanez Lima de Oliveira\r\n\r\n18-Luriel Boy Cunha\r\n\r\n19-Paolla Reis Silva\r\n\r\n20-Samara de Paula Dias\r\n\r\n21-Tamires Heggendornn Magalhães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Tavares da Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniele Almeida Viana dos Santos\r\n\r\n02-Igor da Conceição Cubello\r\n\r\n03-Leandro da Silva Tabella\r\n\r\n04-Neide Bohrer Luiz da Silva\r\n\r\n05-Thiago Novaes Turque\r\n\r\n06-Wallace Fleimam Balbino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Patrick de Oliveira Souza Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maycon dos Santos Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Floriano Boy\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mateus Reghini Ayres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rômulo Ferreira Frossard\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelo Fernandes Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hugo Amorim Martins\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Micherlaine Pontes da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Letícia Cardoso Linhares \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Castro Rodrigues dos Santos \r\n\r\n02-Amanda Marceano da Silva \r\n\r\n03-Carlos Antonio Mouros Monteiro \r\n\r\n04-Eliana Cordeiro Souza \r\n\r\n05-Isabelle Teixeira Gonçalves \r\n\r\n06-Jacyane Marchon Lista \r\n\r\n07-Jaqueline Dias Soares \r\n\r\n08-Juliara Santana Silva \r\n\r\n09-Karina Fernanda Galdino da Silva \r\n\r\n10-Larissa de Freitas de Souza \r\n\r\n11-Leticia da Silva Cordeiro \r\n\r\n12-Luana Rueles Assumpção \r\n\r\n13-Lucas Matheus de Oliveira Menezes \r\n\r\n14-Luiz Henrique Siqueira Estarneck Abreu \r\n\r\n15-Matheus Henrique de Souza Freitas \r\n\r\n16-Natany Ferreira Netto \r\n\r\n17-Patrick Martins da Silva \r\n\r\n18-Rafael Prudente Miller \r\n\r\n19-Rayanne Gouvea Netto \r\n\r\n20-Romulo Muniz Viana da Silva \r\n\r\n21-Suelem Bazeth Almeida \r\n\r\n22-Tâmara Martins Coutinho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Carvalho Macedo\r\n\r\n02-Carina Gomes Pinto \r\n\r\n03-Filippe Silva Boucinha \r\n\r\n04-Gilberto Souza Mattos \r\n\r\n05-Gilda Lima Almeida \r\n\r\n06-Ivanete Flor Nunes \r\n\r\n07-Joilson Brandão Oliveira \r\n\r\n08-Karen Rocha de Almeida \r\n\r\n09-Luan Pereira da Silva \r\n\r\n10-Luiz Carlos da Silva Santos \r\n\r\n11-Luiz Gozaga Moreira de Aguiar \r\n\r\n12-Robério Santos Souza \r\n\r\n13-Robson Costa Lopes \r\n\r\n14-Sarita Luzia Moreira Gomes Miranda \r\n\r\n15-Silvana de Oliveira Boy \r\n\r\n16-Simone da Silva Fraga Ligabo \r\n\r\n17-Tatiana Maria da Conceição \r\n\r\n18-Udinarê dos Santos Santana \r\n\r\n19-Vanessa de Nazareti \r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Pereira de Oliveira \r\n\r\n02-Lucas Marins Leonardo \r\n\r\n03-Sara do Couto Pinheiro \r\n\r\n04-Solange Pessanha de Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ueberton Jonas da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Raquel Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Amanda Ramon da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Cleber Daniel Nasser di Santi da Cunha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Paula Reis Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alessandra da Silva Iecker \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina Garcia de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Sabrina Aleixo Souza \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flavia Alves da Silva Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wendel Camilo Reis \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gessiane Almeida Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kamila Lariany Grassi \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joel Pereira Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno da Silva Ramos \r\n\r\n02-Leonardo Rodolfo Soares Couto \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diego de Souza Nunes \r\n\r\n02-Jhonata Tôrres Guimarães \r\n\r\n03-Lucas Valença de Andrade\r\n\r\nId: 1885574"
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                        "1885274": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO DA CIDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nBruno Rodrigues Coutinho Menezes - 1999\r\n\r\n2- COLÉGIO PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAlessandro Guimarães Guedes Arruda - 1998\r\n\r\n3- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nLuciana Dias Dutra - 2012\r\n\r\n4- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nClara Marcela Calixto Gonçalves Cunha - 2012\r\n\r\n5- COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabiana dos Santos Antunes - 2003\r\n\r\n6- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiane Vianna Silva - 2009\r\n\r\n7- COLÉGIO PROFESSOR CESAR GROSSI - Méier\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlvamar Lameirão - 1978\r\n\r\n8- EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndresa de Oliveira Saldanha - 2003\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Silva de Azeredo - 2003\r\n\r\n10- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Monteiro Leandro da Silva - 2003\r\n\r\n11- RAEC-CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiane Gonçalves Leal - 2006\r\n\r\n12- COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarco Aurelio Pereira de Sá - 1986\r\n\r\n13- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nRicardo André de Vasconcelos Souza - 1993\r\n\r\n14- COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DE 1º GRAU\r\n\r\nTania Maria Nunes de Oliveira e Silva - 1986\r\n\r\n15- COLÉGIO CENECISTA PROF. ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Henrique Lopes de Figueiredo - 1977\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente a aluna LUCIANA DIAS DUTRA, Técnico em Radiologia - ano 2012, do CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Magé, publicado no D.O. de 07/08/2015, página 36 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente a aluna CLARA MARCELA CALIXTO GONÇALVES CUNHA, Técnico em Enfermagem - ano 2012, do CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Magé, publicado no D.O. de 07/08/2015, página 36 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1885274"
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                        "1885146": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 005/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Instituto Plano e Ação Brasileiro - IPAB.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar os interesses recíprocos entre os partícipes, de modo a promover a implementação das Oficinas Profissionalizantes “UM NEGÓCIO BOM PRA CACHORRO” e “LEVANDO A VIDA NA ARTE'.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 12 de setembro de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 395.280,03 (trezentos e noventa e cinco mil duzentos e oitenta reais e três centavos). \r\n\r\nASSINADO EM: 12/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 116, Lei Estadual n° 287/1979, Decretos n° 44.879/2014 e demais diplomas legais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.480/2011.\r\n\r\nId: 1885146"
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                        "1885418": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE A convocação PARA O 6º curso de formação/2015, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna pública a convocação para o 6º Curso de Formação/2015 - 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, apresentados a seguir:\r\n\r\n1 - Nível Superior:\r\n\r\nAssistente Social, Bibliotecário, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Médico do Trabalho, Músico Terapeuta, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.\r\n\r\n2 - Nível Médio Técnico:\r\n\r\nTécnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico de Suporte e Comunicação TI.\r\n\r\n3 - Nível Médio:\r\n\r\nAgente Administrativo, Agente Socioeducativo Feminino e Agente Socioeducativo Masculino.\r\n\r\n4 - Procedimento para matrícula no curso de formação:\r\n\r\nPara efetuar a matrícula no Curso de Formação os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n4.1- Preencher a Ficha de Matrícula, disponível no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n4.2 - Comparecer à Fundação CEPERJ, localizada à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, 6º andar, sala 601, no horário de 10 às 16h, nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2015, para confirmação da matrícula no Curso de Formação, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4.\r\n\r\n4.3 - A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.4 - O Curso está previsto para iniciar em 26 de outubro de 2015.\r\n\r\n4.5 - O Curso será realizado na Fundação CEPERJ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.6 - Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contato com a COAGE/Secretaria/EGPP, pelos telefones (21) 2334-7178 / 7179 ou pelo e-mail egpp@ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nRelação de Convocados:\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n9\r\n\r\n1008359\r\n\r\nANDRÉA DE AZEVEDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n57,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n8\r\n\r\n1000890\r\n\r\nADRIANA REIS BRUM\r\n\r\n55,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n9\r\n\r\n1005215\r\n\r\nAMANDA SILVA BELO\r\n\r\n55,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n28\r\n\r\n1078495\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS MAGALHÃES\r\n\r\n56,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n29\r\n\r\n1052736\r\n\r\nMARCELE GULãO PIMENTEL\r\n\r\n56,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n30\r\n\r\n1056663\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n56,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n31\r\n\r\n1030294\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DUTRA BARREIRA\r\n\r\n56,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n32\r\n\r\n1047789\r\n\r\nLETÍCIA ROISENBERG DA SILVA\r\n\r\n56,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n33\r\n\r\n1012932\r\n\r\nCAMILLA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n56,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n1030998\r\n\r\nFLÁVIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n55,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n10\r\n\r\n1025735\r\n\r\n*ELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n53,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n11\r\n\r\n1078919\r\n\r\n*TERESINHA TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n53,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n16\r\n\r\n1077157\r\n\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n53,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n17\r\n\r\n1052346\r\n\r\nMAÍRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n53,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n10\r\n\r\n1070133\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n57,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nRegular\r\n\r\n11\r\n\r\n1073485\r\n\r\nROSÂNGELA SOARES\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nRegular\r\n\r\n12\r\n\r\n1001442\r\n\r\nALAN CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7\r\n\r\n1012470\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRegular\r\n\r\n3\r\n\r\n1010413\r\n\r\nARY CARLOS SPACOSKI DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRegular\r\n\r\n4\r\n\r\n1077903\r\n\r\nTAINÁ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\nRegular\r\n\r\n5\r\n\r\n1061068\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\n52,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nRegular\r\n\r\n5\r\n\r\n1057772\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n49,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nRegular\r\n\r\n3\r\n\r\n1009007\r\n\r\nANGELA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n51,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMusico terapeuta\r\n\r\nRegular\r\n\r\n4\r\n\r\n1050352\r\n\r\nLUCIENE MACHADO CAREGA\r\n\r\n54,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMusico terapeuta\r\n\r\nRegular\r\n\r\n5\r\n\r\n1057910\r\n\r\nMARIANE DO NASCIMENTO OSELAME\r\n\r\n54,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nMusico terapeuta\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6\r\n\r\n1000617\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n54,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7\r\n\r\n1082111\r\n\r\nVANESSA LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nReg\r\n\r\n8\r\n\r\n1030224\r\n\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nReg\r\n\r\n9\r\n\r\n1063106\r\n\r\nOTÁVIO ROCHA ESPERANÇA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nReg\r\n\r\n10\r\n\r\n1036707\r\n\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nReg\r\n\r\n11\r\n\r\n1048311\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n5\r\n\r\n1083588\r\n\r\nVÍVIA MARIA NOGUEIRA CHAGAS\r\n\r\n48,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6\r\n\r\n1011428\r\n\r\nBRUNA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7\r\n\r\n1030013\r\n\r\nFERNANDA CELANO CORDEIRO\r\n\r\n47,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n8\r\n\r\n1042206\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n47,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n8\r\n\r\n1059627\r\n\r\nMELINA LOPES PADILHA\r\n\r\n49,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n9\r\n\r\n1005204\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\n49,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n10\r\n\r\n1016805\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MOREIRA REIS\r\n\r\n48,50\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n14\r\n\r\n1057704\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n56,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n23\r\n\r\n1011248\r\n\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\n\r\n58,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n24\r\n\r\n1044507\r\n\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\n\r\n58,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n26\r\n\r\n1075009\r\n\r\nSARA NUNES RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n57,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n1060404\r\n\r\nMILER SILVA\r\n\r\n46,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n8\r\n\r\n1037212\r\n\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n58,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6\r\n\r\n1020078\r\n\r\nDANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nRegular\r\n\r\n11\r\n\r\n1079068\r\n\r\nTHAIS CANTIZANI HALABEY\r\n\r\n41,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nRegular\r\n\r\n12\r\n\r\n1059645\r\n\r\nMELISSA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRegular\r\n\r\n4\r\n\r\n1055850\r\n\r\nMARCOS MIGUEL DOS ANJOS\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRegular\r\n\r\n27\r\n\r\n1033660\r\n\r\nGISELE DE CASTRO GOMES PEREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRegular\r\n\r\n28\r\n\r\n1070597\r\n\r\nROBERTO COSTA BARBOSA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRegular\r\n\r\n29\r\n\r\n1046652\r\n\r\nLEILIANE GALDINO DE MELO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRegular\r\n\r\n31\r\n\r\n1025948\r\n\r\nELIZANGELA MARANHAO DOS SANTOS\r\n\r\n41,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7\r\n\r\n1059648\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\n41,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRegular\r\n\r\n8\r\n\r\n1002160\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\n\r\n41,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRegular\r\n\r\n10\r\n\r\n1024894\r\n\r\nELIANA APARECIDA ALVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nRegular\r\n\r\n3\r\n\r\n1050042\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nRegular\r\n\r\n4\r\n\r\n1063269\r\n\r\nPALOMA BELMON ALVES SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nRegular\r\n\r\n5\r\n\r\n1010256\r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n9\r\n\r\n1055679\r\n\r\nMARCOS DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n10\r\n\r\n1012446\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n11\r\n\r\n1036126\r\n\r\nIGOR REGIS IANNELLI\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n12\r\n\r\n1029541\r\n\r\nFELIPE DE LACERDA E SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n30\r\n\r\n1037222\r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n32\r\n\r\n1062017\r\n\r\nNATHALIA TAVARES PINHO\r\n\r\n41,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n33\r\n\r\n1038132\r\n\r\nJANAINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n41,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n37\r\n\r\n1041106\r\n\r\nJORGE GABRIEL LOPES ALVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n38\r\n\r\n1043739\r\n\r\nJULIEN DA ROCHA VIVÈS\r\n\r\n42,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n39\r\n\r\n1039851\r\n\r\nJOÃO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\n\r\n42,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n61\r\n\r\n1044370\r\n\r\nKARINA DE SOUZA BARBOSA GOMES\r\n\r\n41,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n62\r\n\r\n1038117\r\n\r\nJANAÍNA RANGEL SILVA\r\n\r\n41,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n63\r\n\r\n1085449\r\n\r\nWESLEY PAES PESSANHA\r\n\r\n41,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n66\r\n\r\n1052112\r\n\r\nMADALENA JONIA ARAÚJO MATOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n67\r\n\r\n1044287\r\n\r\nKAMYLI SOTA SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n68\r\n\r\n1057381\r\n\r\nMARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n69\r\n\r\n1024758\r\n\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n71\r\n\r\n4\r\n\r\n1058698\r\n\r\nMARLUZE DOS SANTOS\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n72\r\n\r\n1079470\r\n\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n73\r\n\r\n1030868\r\n\r\nFILIPE GOMES BARRETO\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n74\r\n\r\n1047476\r\n\r\nLEONARDO ROGÉRIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n76\r\n\r\n1024930\r\n\r\nELIANA MACHADO FIGUEIREDO NETTO\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n77\r\n\r\n1038068\r\n\r\nJANAÍNA KOENIGKAN GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n78\r\n\r\n1019820\r\n\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n79\r\n\r\n1067772\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO SILVA LEANDRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n1073520\r\n\r\nROSE CLEIDE PASSOS SABINO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n81\r\n\r\n7\r\n\r\n1079505\r\n\r\nTHAUANY NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n82\r\n\r\n1024627\r\n\r\nELAINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n83\r\n\r\n1065225\r\n\r\nPEDRO DA ROSA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n84\r\n\r\n1001002\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n85\r\n\r\n1018011\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA BASTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n86\r\n\r\n8\r\n\r\n1056594\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n87\r\n\r\n1033046\r\n\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ \r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n88\r\n\r\n1011379\r\n\r\nBRUNA AGUIAR MARCIANO PAES\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n89\r\n\r\n9\r\n\r\n1062051\r\n\r\nNATHANAEL ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n90\r\n\r\n1037659\r\n\r\nJACY PACHECO VILARINHO\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n91\r\n\r\n10\r\n\r\n1068890\r\n\r\nRENATA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n92\r\n\r\n11\r\n\r\n1017575\r\n\r\nCLEITON LUIS DA SILVA ABEL\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n93\r\n\r\n1035902\r\n\r\nIANA DE ALMEIDA MARAVILHA GOMES\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n94\r\n\r\n12\r\n\r\n1038554\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n95\r\n\r\n13\r\n\r\n1076138\r\n\r\nSILMA SOUZA E SILVA DAMACIANO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n1048195\r\n\r\nLÍLIAN MONTEIRO JORGE\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n97\r\n\r\n15\r\n\r\n1010850\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n98\r\n\r\n16\r\n\r\n1076861\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n99\r\n\r\n17\r\n\r\n1055400\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BENTO HONORIO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\n1029014\r\n\r\nFABIOLA TEOFILO GOMES\r\n\r\n37,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n101\r\n\r\n19\r\n\r\n1023262\r\n\r\nEDILMA PAES JACINTHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n102\r\n\r\n20\r\n\r\n1010805\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES GRACIANO DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n103\r\n\r\n21\r\n\r\n1032820\r\n\r\nGEORGIA MAIRA ROCHA MARTINS\r\n\r\n35,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n104\r\n\r\n22\r\n\r\n1020991\r\n\r\nDEILSON NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n105\r\n\r\n23\r\n\r\n1002230\r\n\r\nALESSANDRA MENDES LUIZ\r\n\r\n34,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n106\r\n\r\n24\r\n\r\n1038674\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n34,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n107\r\n\r\n25\r\n\r\n1008099\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n5\r\n\r\n1006419\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6\r\n\r\n1002225\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS TORRES\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n9\r\n\r\n1040842\r\n\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n11\r\n\r\n1051962\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n12\r\n\r\n1048891\r\n\r\nLUANA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n43,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n1048245\r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo de Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n257\r\n\r\n1040434\r\n\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORRÊA\r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n258\r\n\r\n1032975\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n260\r\n\r\n1034550\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n261\r\n\r\n1021547\r\n\r\nDÉRICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n263\r\n\r\n1059669\r\n\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n264\r\n\r\n1046298\r\n\r\nLEANDRO NORATO BARBOSA \r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n265\r\n\r\n1063162\r\n\r\nPABLO BALTAZAR GONÇALVES\r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n266\r\n\r\n1084523\r\n\r\nWALLACE LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n268\r\n\r\n1086197\r\n\r\nYVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n270\r\n\r\n1080127\r\n\r\nTHIAGO LOUBACH TAVARES\r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n271\r\n\r\n1071269\r\n\r\nRODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n37,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n273\r\n\r\n1083144\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA MELO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n274\r\n\r\n1013883\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n275\r\n\r\n1064702\r\n\r\nPAULO JOSE MARCOLONGO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n276\r\n\r\n1054727\r\n\r\nMÁRCIO DE PAIVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n278\r\n\r\n1066852\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n279\r\n\r\n1056110\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n280\r\n\r\n1040689\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n282\r\n\r\n1037696\r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n283\r\n\r\n1042361\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n284\r\n\r\n1001517\r\n\r\nALAN GOMES DA SILVA POUBEL\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n288\r\n\r\n1062525\r\n\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n289\r\n\r\n1001136\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARÃES\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n290\r\n\r\n1074174\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n291\r\n\r\n1001306\r\n\r\nAGUISON PINHEIRO EVAGELISTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n292\r\n\r\n1058828\r\n\r\nMARTENSON PETTER FARIAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n293\r\n\r\n1061377\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n294\r\n\r\n1029564\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n295\r\n\r\n1020326\r\n\r\nDAVI AZEREDO CAMPELO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n301\r\n\r\n1036570\r\n\r\nISAAC ALVES BEZERRA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n302\r\n\r\n1044034\r\n\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n303\r\n\r\n1025746\r\n\r\nELITON SILVERIO PEREIRA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n304\r\n\r\n1079554\r\n\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n305\r\n\r\n1025237\r\n\r\nELICIO ALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n306\r\n\r\n1032976\r\n\r\nGERSON DE SOUZA BERTOLANI\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n308\r\n\r\n1013496\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n309\r\n\r\n1007058\r\n\r\nANDERSON DE JESUS FALCÃO\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n310\r\n\r\n1009260\r\n\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n311\r\n\r\n1045690\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n314\r\n\r\n1053232\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n316\r\n\r\n1081129\r\n\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n317\r\n\r\n1052573\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES ASSIS\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n328\r\n\r\n54\r\n\r\n1021215\r\n\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n331\r\n\r\n55\r\n\r\n1075097\r\n\r\nSAULO PAIXÃO MELLO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n342\r\n\r\n56\r\n\r\n1002522\r\n\r\nALESSANDRO SIMÃO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n344\r\n\r\n57\r\n\r\n1000379\r\n\r\nADILSON JUNIOR DE ASSIS SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n345\r\n\r\n58\r\n\r\n1013787\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n346\r\n\r\n59\r\n\r\n1001103\r\n\r\nADRIANO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n347\r\n\r\n60\r\n\r\n1071381\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO VIANA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n352\r\n\r\n61\r\n\r\n1062540\r\n\r\nNILSON MARINHO FRANÇA\r\n\r\n35,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n359\r\n\r\n62\r\n\r\n1020395\r\n\r\nDAVID ANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n364\r\n\r\n63\r\n\r\n1040820\r\n\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n\r\n35,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n368\r\n\r\n1072819\r\n\r\n*RONALDO LUIS BATISTA FINTELMAN\r\n\r\n39,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\n399\r\n\r\n4\r\n\r\n1002986\r\n\r\n*ALEXANDER OLIVEIRA DE SA\r\n\r\n35,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n197\r\n\r\n1081278\r\n\r\n*VALDIR JOSE ALVES\r\n\r\n35,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n355\r\n\r\n1051829\r\n\r\nLUIZ PAULO MAURICIO MARCELO\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n356\r\n\r\n1035255\r\n\r\nHELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n357\r\n\r\n1004840\r\n\r\nALOAN FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n358\r\n\r\n1014686\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEITE\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n359\r\n\r\n1011716\r\n\r\nBRUNO BOSCARINO DAVID\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n360\r\n\r\n1025380\r\n\r\nELINALDO CLEBER DUARTE\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n361\r\n\r\n1049150\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n362\r\n\r\n1021722\r\n\r\nDIEGO BARROS DO CARMO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n363\r\n\r\n1065565\r\n\r\nPHILLIPE CEZAR VIEIRA DOMINGOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n364\r\n\r\n1022705\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n366\r\n\r\n1071780\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n371\r\n\r\n1055368\r\n\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n372\r\n\r\n1060663\r\n\r\nMOISES AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n373\r\n\r\n1070832\r\n\r\nROBINSON ORGELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n374\r\n\r\n1085418\r\n\r\nWESLEY DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n377\r\n\r\n1068380\r\n\r\nREGIVALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n379\r\n\r\n1033941\r\n\r\nGLAUBER COELHO MACHADO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n380\r\n\r\n1076930\r\n\r\nSINESIO RIBEIRO TORRES\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n381\r\n\r\n1010362\r\n\r\nARTHUR JOSÉ ANTUNES MACHADO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n382\r\n\r\n1002778\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n383\r\n\r\n1017009\r\n\r\nCLAUDIO CESAR GOULART JUNIOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n384\r\n\r\n1079723\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n385\r\n\r\n1080343\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n386\r\n\r\n1024314\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n387\r\n\r\n1066360\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO DE SANTANA PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n388\r\n\r\n1027556\r\n\r\nEVERSON MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n389\r\n\r\n1070269\r\n\r\nROBERT SANDER CARDOSO\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n391\r\n\r\n1003719\r\n\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO DA MOTA \r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n392\r\n\r\n1064981\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n393\r\n\r\n1026336\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n394\r\n\r\n1031330\r\n\r\nFLAVIO CESAR DAVILA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n395\r\n\r\n1031462\r\n\r\nFLÁVIO GOUVEA BERNARDO\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n396\r\n\r\n1033227\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA VALENTE\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n397\r\n\r\n1040023\r\n\r\nJOÃO PAULO DE LIMA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n398\r\n\r\n1022869\r\n\r\nDOUGLAS MODESTO\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n399\r\n\r\n1064413\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n400\r\n\r\n1066812\r\n\r\nRAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n401\r\n\r\n1051206\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n402\r\n\r\n1083151\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n403\r\n\r\n1011756\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA MARQUES\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n404\r\n\r\n1065102\r\n\r\nPAULO VICENTE ALVES\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n405\r\n\r\n1038943\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n406\r\n\r\n1009572\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n407\r\n\r\n1029814\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n408\r\n\r\n1003313\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n409\r\n\r\n1014727\r\n\r\nCARLOS RONALDO VIEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n410\r\n\r\n1026359\r\n\r\nEMERSON LORENÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n411\r\n\r\n1007219\r\n\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n412\r\n\r\n1082968\r\n\r\nVICTOR PORFIRIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n413\r\n\r\n1079914\r\n\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n414\r\n\r\n1010166\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n522\r\n\r\n1043710\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n524\r\n\r\n1031504\r\n\r\nFLAVIO LUIZ LOUREDO DE MIRANDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n525\r\n\r\n1041811\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n527\r\n\r\n1031506\r\n\r\nFLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n530\r\n\r\n1001142\r\n\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n537\r\n\r\n1021914\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n622\r\n\r\n76\r\n\r\n1017595\r\n\r\nCLEIVERTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nId: 1885418"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 39/2015. PARTES: UERJ e a Empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. VIGÊNCIA: 12 meses contados, a partir da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 96.600,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE03724. RESPONSÁVEL: Flávio Nigri, matr. 34.287-3. NOMEAÇÃO: Portaria n° 54/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/3303/2014.\r\n\r\nId: 1885230"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ],
                            "1885490": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Ensino de Ciências, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4507/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeonardo Kaplan\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nFlorence Mendez Casariego\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Formação de Professores, Área de Ensino de Ciências e Educação Fundamental, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4820/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeandro Trindade Pinto\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nAlessandra de Sousa Pinheiro da Rocha\r\n\r\n7,94\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,94\r\n\r\n7,83\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Modelagem Computacional, Área de Sistemas da Computação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3251/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGuilherme de Melo Baptista Domingues\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,71\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Estudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nÁrea de Ensino de Ciências\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/4507/2015\r\n\r\nLeonardo Kaplan\r\n\r\n01º\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDepartamento de Formação de Professores\r\n\r\nÁrea de Ensino de Ciências e Educação Fundamental\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/4820/2015\r\n\r\nLeandro Trindade Pinto\r\n\r\n01º\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nDepartamento de Modelagem Computacional\r\n\r\nÁrea de Sistemas da Computação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/3251/2015\r\n\r\nGuilherme de Melo Baptista Domingues\r\n\r\n01º\r\n\r\nId: 1885490"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - CATEGORIA II, PERFIL: TÉCNICO EM FARMÁCIA - PROCESSO Nº E-26/007/2854/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas para provimento de um total de 8 (oito) vagas, com carga horária de 40 horas, no cargo e perfil em epígrafe. As inscrições serão realizadas através da internet: os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso das 09 horas do dia 14/09/2015 até às 23h 59min do dia 28/09/2015 e tomar ciência do edital completo e do regulamento. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, sala 3, Bloco E, Maracanã/RJ, no horário de 09 às 17h, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis. Dúvidas: divulgaconcursos@srh.uerj.br. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 14/09/2015.\r\n\r\nId: 1885227"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, Matemática e Desenho - Desenho.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 14/09/2015 até 18/09/2015, das 08 às 14h no endereço: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, Matemática e Desenho - Matemática.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 14/09/2015 até 18/09/2015, das 08 às 14h no endereço: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, Línguas e Literatura - Língua Portuguesa.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 14/09/2015 até 18/09/2015, das 08 às 14h no endereço: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, Línguas e Literatura - Língua Francesa.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 14/09/2015 até 18/09/2015, das 08 às 14h, no endereço: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, Ensino Fundamental - Educação/Núcleo Comum/Educação Especial/Educação Inclusiva.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 14/09/2015 até 18/09/2015, das 08 às 14h, no endereço: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues Da Silveira - CAp-UERJ, Ciências da Natureza - Química.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 14/09/2015 até 18/09/2015, das 08 às 14h, no endereço: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido - RJ.\r\n\r\nId: 1885597"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G029/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Naked Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1558/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G030/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Leandro Hespanhol Viana.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1561/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G031/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Hospital Veterinário Antônio Clemenceau S/S LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1559/2015.\r\n\r\nId: 1885571"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 166/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-26/005/6377/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A OCEANPACT SERVIÇOS MARITIMOS S.A..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 168/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-26/005/6326/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - LABORATÓRIO PASCHOAL GRANATO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 170/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-26/005/6184/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A LUCAPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 171/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-26/005/6246/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 172/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-26/005/5987/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O VOICE CALL SERVIÇOS MULTIMIDIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 169/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-26/005/6630/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2015.\r\n\r\nId: 1884205"
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                            "1885482": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 012/2015, assinado em 22/07/2015, ao Contrato nº 042/2014. PARTES: PRODERJ e a APPAI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. VALOR: Estimado de R$ 270.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/1467/2014.\r\n\r\nId: 1885482"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        "1885599": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 18/2014. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e o CONSÓRCIO ECOLÓGICO COBRAPE-OIKOS, FORMADO PELA EMPRESA COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS E OIKOS PESQUISA APLICADA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das Cláusulas Segunda e Nona do Contrato nº 018/2014, alteradas na Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 18/2014, estabelecido na sua Cláusula Segunda, alterado pela Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo, contando-se o prazo de 05 (cinco) meses (prorrogado) a partir de 30 de agosto de 2015. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As condições de pagamento previstas no caput da Cláusula Nona do Contrato nº 018/2014 e alteradas na Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo, ficam alteradas, passando a vigorar a seguinte redação: “O CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO o valor total de R$ 1.970.000,00 (hum milhão, novecentos e setenta mil reais), em 09 (nove) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 94.535,76 (noventa e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), a segunda no valor de R$ 246.027,40 (duzentos e quarenta e seis mil vinte e sete reais e quarenta centavos), a terceira no valor de R$ 156.179,92 ( cento e cinquenta e seis mil cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), a quarta no valor de R$ 128.173,70 (cento e vinte e oito mil cento e setenta e três reais e setenta centavos), a quinta no valor de R$ 348.567,80 (trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), a sexta no valor de R$ 244.077,64 (duzentos e quarenta e quatro mil setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), a sétima no valor de R$ 287.432,33 (duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), a oitava no valor de R$ 145.479,83 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos). E a nona no valor de R$ 319.525,92 (trezentos e dezenove mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), sendo cada uma delas, depositada sucessiva e diretamente nas contas correntes do Bradesco: da COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, Banco nº 237, Agência 0085-0, Conta Corrente nº 234581-1 e OIKOS PESQUISA APLICADA LTDA Banco nº 237, Agência 1803-1, Conta Corrente nº 54660-0 de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.700/2011.\r\n\r\nId: 1885599"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872067": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato INEA nº 03/2015 (Contrato nº 41/2014, assinado em 10/10/2014). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GRANÁ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 41/2014, relativo à aquisição de gêneros alimentícios para o Centro de Primatologia. DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/002.3503/2014.\r\n\r\nId: 1872067"
                            ],
                            "1885578": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas INEA nº 01/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E MULTIAMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Liquidação e o pagamento da importância de R$ 27.376,00 (vinte sete mil trezentos e setenta e seis reais), referente à prestação de serviços de coleta de lixo extraordinário, no período de setembro/2014 a dezembro/2014. VALOR: R$ 27.376,00 (vinte e sete mil trezentos e setenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações e Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.4249/2014.\r\n\r\nId: 1885578"
                            ],
                            "1885176": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2015 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICENÇAS DE INSTALAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 09.584.634/0001-03\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/ 507.128/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... em nome da empresa Costa Verde Participações Ltda, considerando a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 0002394-72.2009.4.02.5108...\r\n\r\nLeia-se: ...em nome da empresa Comercial Rio Claro Ltda, até a manifestação conclusiva do órgão ambiental e do Ministério Público... \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511.044/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo n° E-07/511.046/2012.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo n° E-07/511.044/2012.\r\n\r\nId: 1885176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1885278": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 028070/13. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e Olinéa Costa Cysneiros. OBJETO: Prorrogação, por 3 (três) meses do prazo de vigência do contrato de serviços de consultoria individual para “Assessoria de Capacitação” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD, sem acréscimo de valores já contratados. PRAZO: Até 31/01/2016. VALOR: R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002901/2013.\r\n\r\nId: 1885278"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1885520": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia nº 019/2012. PARTES: PESAGRO-RIO e Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 09/07/2015, terminando assim a sua vigência em 09/07/2017. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 09/07/2015. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2015. VALOR: R$ 249.938,21 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). REGISTRO Nº 010/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/78/2015. \r\n\r\nId: 1885520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1885277": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1033/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEu, o Romeu e a Julieta\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRocinante Filmagens Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.648.962/0001-09\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nId: 1885277"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1885250": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/011/2013 PARTES: FUNARJ e Linha Projetos Culturais Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato que ora se adita, por mais 04 (quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 23 (vinte e três) meses, relativo à prestação de serviços de curadoria com a criação de linha curatorial, coordenação de trabalhos de produção, seleção e contato com artistas, seleção de obras de artes, redação de texto crítico, seleção de textos para catálogos, e realização de 05 (cinco) exposições na Galeria da Casa de Cultura Laura Alvim. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2015. VALOR: Sem alteração de valor. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/554/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2015.\r\n\r\nId: 1885250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1885131": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a EMPRESA TTUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de prestação de serviços contínuos de locação de máquinas e equipamentos reprográficos.\r\n\r\nVALOR: 17.860,00 (dezessete mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/480/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.08.2015.\r\n\r\nId: 1885131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1885577": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.888.649,66 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.005721/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1885577"
                        ],
                        "1885401": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NOTIFICA a empresa PRIME CONSTRUÇÕES EMPRESARIAL LTDA-ME para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, apresente defesa contra eventual aplicação da pena de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, nos termos do inciso III, art. 87 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e item 15.1, “c” do Edital da Licitação, pelo descumprimento total da obrigação assumida, nos termos do art. 81 do Estatuto das Licitações, informando, ainda, que os autos do Processo encontram-se disponíveis para consulta.\r\n\r\nId: 1885401"
                        ],
                        "1885436": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 12/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Companhia Seguradora para cobertura de seguro do imóvel situado na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro/RJ, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) contra riscos de incêndio, raio, explosão, desmoronamento, danos elétricos, conteúdo, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros (janelas e portas), vendaval e responsabilidade civil, incluindo, além das instalações prediais, os bens permanentes e materiais de consumo em estoque, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030810/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/09/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:29/09/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/09/2015, às 09:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/09/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332-7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1885436"
                        ],
                        "1885410": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO \r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.802, de 11.08.2015, considerando (I) que o número de inscritos para participar do 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado superou, em muito, a média dos exames anteriores e (II) que as dependências do 7º andar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, que haviam sido reservadas para sua realização, não comportam os candidatos em sua totalidade, faz saber aos interessados que a Prova Escrita Discursiva será aplicada no dia 04 de outubro de 2015, domingo, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até as 10:30h (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEm consequência, fica sem efeito o Edital publicado no DOERJ-I de 04.09.2015.\r\n\r\nId: 1885410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1885531": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5330 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5888/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n\r\n- a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, e dá outras providências; \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3459, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre ensino religioso confessional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 31.086, de 27 de março de 2002, que regulamenta o ensino religioso nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 02, de 19 de abril de 1999, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 01, de 03 de abril de 2002, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 03, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 02, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 05, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena para a Educação Básica;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 01, de 13 de abril de 1999, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores na Modalidade Normal em nível Médio;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB n° 01, de 15 de março de 2006, que trata dos dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA);\r\n\r\n- o Parecer CNE/CP de nº 11, de 30 de junho de 2009, que versa sobre a proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio, recomendando novos caminhos para este segmento, que permitam a construção de itinerários formativos diversificados para responder à heterogeneidade e à pluralidade de condições, interesses e aspirações dos estudantes; \r\n\r\n- o Parecer CEE/RJ nº 122, de 10 de novembro de 2009, que aprecia e aprova, nos termos do § 2º da Lei Estadual nº 3.155, de 29/12/1998, a adequação da Matriz Curricular do Curso de Formação de Professores, em Nível Médio, na Modalidade Normal, para as escolas de Formação de Professores da Rede Pública Estadual de Ensino, com ênfase em Educação Infantil, em Educação para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para a Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva e para Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 344, de 22 de julho de 2014, que define Diretrizes Operacionais para a organização curricular do Ensino Médio na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º- O currículo da Educação Básica deve objetivar o desenvolvimento, pelos estudantes, de saberes cognitivos e de saberes socioemocionais, necessários para o exercício da cidadania, o sucesso na escola, na família, no mundo do trabalho e nas práticas sociais atuais e da vida adulta.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta curricular deverá ser adaptada ao desenvolvimento dos discentes, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e pressupostos inclusivos.\r\n\r\nArt. 2º- A par do desenvolvimento de saberes cognitivos correspondentes, predominantemente, aos conhecimentos e habilidades relativas aos componentes das Áreas de Conhecimento, os Projetos Pedagógicos e os currículos dos cursos devem ser organizados de modo a integrar, de forma deliberada e intencional, o desenvolvimento de saberes socioemocionais, predominantemente referentes a valores, atitudes e emoções, assim como a habilidades, com pensamentos, sentimentos e comportamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito destas diretrizes, entendem-se os conceitos de:\r\n\r\nI- saberes, como competência para articular, mobilizar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, e atitudes, valores e emoções, necessários para responder de maneira original e criativa a desafios planejados ou inusitados, requeridos pela prática social do cidadão e pelo mundo do trabalho;\r\n\r\nII- saberes cognitivos, como a capacidade mental para adquirir conhecimento e generalizar a aprendizagem a partir do conhecimento adquirido, incluindo a capacidade de interpretar, refletir, raciocinar, pensar abstratamente, assimilar ideias complexas e desenvolver habilidades para resolver problemas;\r\n\r\nIII- saberes socioemocionais, como a incorporação de padrões duradouros de valores, atitudes e emoções que refletem a tendência para responder aos desafios de determinadas maneiras em determinados contextos.\r\n\r\nArt. 4º - Como referência, e considerando as características, interesses, expectativas e necessidades dos seus estudantes, as escolas devem considerar, entre outros, os seguintes agrupamentos de saberes e suas definições, que sintetizam e combinam as aprendizagens cognitivas e as socioemocionais:\r\n\r\nI- Autonomia: saber fazer escolhas e tomar decisões acerca de questões pessoais e coletivas, fundamentadas no autoconhecimento e em seu projeto de vida, de forma responsável e solidária;\r\n\r\nII- Colaboração: atuar em sinergia e responsabilidade compartilhada, respeitando diferenças e decisões comuns;\r\n\r\nIII- Comunicação: compreender e fazer-se compreender em situações diversas, respeitando os valores e atitudes envolvidos nas interações; \r\n\r\nIV- Liderança: ser capaz de mobilizar e orientar as pessoas em direção a objetivos e metas compartilhados, liderando-as e sendo liderado por elas;\r\n\r\nV- Gestão da Informação: ser capaz de acessar, selecionar, processar e compartilhar informações, em contextos e mídias diversas;\r\n\r\nVI- Gestão de Processos: saber planejar, executar e avaliar os processos de aprendizagem, trabalho e convivência;\r\n\r\nVII- Criatividade: ser capaz de fazer novas conexões a partir de conhecimentos prévios e outros já estruturados, trazendo contribuições de valor para si mesmo e para o mundo;\r\n\r\nVIII- Resolução de Problemas: ser capaz de mobilizar-se diante de um problema, lançando mão de conhecimentos e estratégias diversos para resolvê-lo;\r\n\r\nIX- Pensamento Crítico: saber analisar e sintetizar ideias, fatos e situações, assumindo posicionamentos fundamentados;\r\n\r\nX- Curiosidade Investigativa: ter interesse e persistência para explorar, experimentar, aprender e reaprender sobre si, o outro e o mundo.\r\n\r\nArt. 5º - A Base Nacional Comum é constituída por 5 (cinco) áreas do conhecimento, formadas pelos seguintes componentes curriculares:\r\n\r\nI- Linguagens:\r\n\r\na) Arte; \r\n\r\nb) Educação Física;\r\n\r\nc) Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) Língua Materna, para populações indígenas;\r\n\r\nII- Matemática;\r\n\r\nIII- Ciências da Natureza:\r\n\r\na) Ciências Biológicas ou Biologia;\r\n\r\nb) Física;\r\n\r\nc) Química;\r\n\r\nIV- Ciências Humanas:\r\n\r\na) Filosofia;\r\n\r\nb) Geografia;\r\n\r\nc) História;\r\n\r\nd) Sociologia.\r\n\r\nV- Ensino Religioso \r\n\r\nArt. 6º - O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela unidade escolar e de matrícula facultativa pelo estudante, nos termos da Lei Estadual nº 3459, de 14 de setembro de 2000, do Decreto nº 31.086, de 27 de março de 2002, e do art. 210 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 7º - As turmas de Ensino Religioso, observando as necessidades da unidade escolar, poderão reunir estudantes oriundos de turmas distintas, respeitando os seguintes critérios: \r\n\r\nI- estudantes do mesmo ano/série de escolaridade, preferencialmente;\r\n\r\nII- no caso de estudantes de diferentes anos/séries do Ensino Fundamental Anos Finais, poderão ser organizados em uma mesma turma:\r\n\r\na) estudantes de 6º e 7º ano;\r\n\r\nb) estudantes de 8º e 9º ano;\r\n\r\nIII- No caso de estudantes de diferentes anos/séries do Ensino Médio, poderão ser organizados em uma mesma turma:\r\n\r\na) estudantes de 1ª e 2ª série;\r\n\r\nb) estudantes de 2ª e 3ª série.\r\n\r\nParágrafo Único - Não deverão ser alocados numa mesma turma estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. \r\n\r\nArt. 8º - A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao estudante, nos termos do § 3º, do art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\n\r\nI- que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\n\r\nII- maior de trinta anos de idade;\r\n\r\nIII- que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\n\r\nIV- amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;\r\n\r\nV- que tenha prole.\r\n\r\nArt. 9º - A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n\r\nArt. 10 - As Línguas Estrangeiras Modernas configuram a área de Linguagens, enquanto componentes da Parte Diversificada, sendo sua oferta obrigatória, nos termos da Lei Federal nº 9394/96.\r\n\r\n§ 1º - No Ensino Médio, em qualquer modalidade, será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.\r\n\r\n§ 2º - Nas unidades escolares que ofertam Ensino Médio onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao estudante.\r\n\r\n§ 3º - A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n\r\nArt. 11 - No planejamento escolar, deverão ser definidas ações pedagógicas com os estudantes não optantes por Ensino Religioso e Língua Estrangeira Optativa, em congruência com o Projeto Político-Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia, autogestão e autorregulação por parte dos estudantes. \r\n\r\n§ 1º - Nos períodos de oferta das matérias mencionadas no caput, para atender aos estudantes não optantes, deverão ser adotadas atividades voltadas para:\r\n\r\nI- Atividades Culturais, entendendo as manifestações artísticas, em suas diferentes formas de linguagem, que permitem o desenvolvimento do autoconhecimento, a partir do reconhecimento, contraste e comparação com a identidade de seus pares, sua unidade escolar e o território onde se encontra;\r\n\r\nII- Estudos Orientados, sob o princípio da autogestão e da autorregulação, desenvolvendo autonomia, responsabilidade, colaboração, gestão de processos e curiosidade investigativa, com a utilização de materiais didáticos e recursos tecnológicos que propiciem esse desenvolvimento;\r\n\r\nIII- Leitura, no contexto do Projeto de Leitura Escolar (PLE), executando, sempre que possível, o programa Jovens Leitores em Ação (JLA);\r\n\r\nIV- Protagonismo Juvenil, considerando a educação por projetos, como incentivo ao desenvolvimento da liderança, colaboração, resolução de problemas e criatividade, identificando possibilidades de intervenção positiva e aplicação dos saberes cognitivos em prol da unidade escolar e da comunidade em que se insere, necessariamente de forma alinhada ao currículo, com método estruturado para gerar aprendizagens significativas, fomentando a adoção de uma postura corresponsável e propositiva. \r\n\r\n§ 2º - Esses períodos deverão contar com atividades que explorem os espaços pedagógicos alternativos da unidade escolar, reconhecidas como relevantes e enriquecedoras para o percurso formativo dos estudantes, bem como respeitem e usufruam das atribuições específicas dos educadores que venham a promover tais atividades.\r\n\r\n§ 3º - As atividades dos estudantes referentes ao caput deverão ser organizadas e orientadas pelos seguintes servidores da unidade escolar:\r\n\r\nI- Articulador Pedagógico;\r\n\r\nII- Agente de Leitura;\r\n\r\nIII- Orientador Educacional;\r\n\r\nIV- Animador Cultural;\r\n\r\nV- Coordenador Pedagógico.\r\n\r\n§ 4º - Na ausência desses, a equipe gestora deverá organizar as atividades.\r\n\r\nArt. 12 - No âmbito de todo o currículo escolar, deverão ser inclusos:\r\n\r\nI- os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental - nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, estabelecidas pela Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012 - de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; \r\n\r\nII- aspectos da história e da cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de conhecimento de Linguagens e Ciências Humanas, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003;\r\n\r\nIII- a música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.769, de 18 de agosto de 2008;\r\n\r\nIV- a educação alimentar e nutricional, nos termos da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a educação em direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009;\r\n\r\nV- conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, em conformidade com a Lei Federal nº 13.010, de 26 de junho de 2014, a educação financeira e fiscal, como conteúdo obrigatório para o Ensino Médio, visando desenvolver uma consciência ética para consigo próprio e para com a coletividade, nos termos da Lei Estadual nº 3.721, de 26 de novembro de 2001;\r\n\r\nVI- a educação para o trânsito, educação sexual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação do meio ambiente, a prevenção ao uso indevido de entorpecentes e drogas afins e a defesa dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 4528, de 28 de março de 2005;\r\n\r\nVII- o processo de envelhecimento, o respeito, a valorização e os direitos dos idosos, através do estudo sistematizado do Estatuto do Idoso, que poderão ser incluídos no componente curricular de Sociologia, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 6820, de 25 de junho de 2014;\r\n\r\nVIII- a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários, como orienta a meta estratégica 6.4 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 13 - A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e da tarde deve contemplar um intervalo de 15 (quinze) minutos. \r\n\r\nParágrafo Único - No turno da noite, é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nArt. 14 - O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, estendendo-se, ainda, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo, conforme matrizes no Anexo I.\r\n\r\nArt. 15 - O Ensino Fundamental constitui etapa da educação capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.\r\n\r\nArt. 16 - O currículo do Ensino Fundamental é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes.\r\n\r\n§ 1º - O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações educativas que envolvem os estudantes ativamente, enquanto protagonistas do processo de aprendizagem.\r\n\r\n§ 2º - As experiências escolares abrangem todos os aspectos do ambiente escolar, aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes. Valores, atitudes, sensibilidade e orientações de conduta são veiculados não só pelos conhecimentos, mas por meio de rotinas, rituais, normas de convívio social, festividades, pela distribuição do tempo e organização do espaço educativo, pelos materiais utilizados na aprendizagem e pelo recreio, enfim, pelas vivências proporcionadas pela escola.\r\n\r\n§ 3º - Os conhecimentos escolares são aqueles estabelecidos pelo currículo básico estadual, transformados pelos professores e unidades escolares, a fim de que possam ser ensinados e aprendidos, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do estudante.\r\n\r\nArt. 17 - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 06 (seis) horas no horário ampliado e de 08 (oito) horas no horário integral.\r\n\r\nParágrafo Único - As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo I.\r\n\r\nArt. 18 - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n\r\nArt. 19 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental de horário parcial diurno, ampliado e integral, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 20 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental de horário parcial noturno, a hora aula será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\n\r\nArt. 21 - O Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela unidade escolar e de matrícula facultativa para o estudante, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, do Decreto nº 31.086, de 27 de março de 2002 e suas regulamentações.\r\n\r\nArt. 22 - Da Parte Diversificada dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ainda constarão: \r\n\r\nI- Projetos Definidos pela Unidade Escolar, de matrícula obrigatória, que deverão ser trabalhados de forma integrada e estar de acordo com o Projeto Político-Pedagógico;\r\n\r\nII- Estudo Dirigido, de matrícula obrigatória, para estudantes cursando Ensino Fundamental Anos Iniciais em Tempo Ampliado ou Integral;\r\n\r\nIII- Atividades Recreativas, de matrícula obrigatória, para estudantes cursando Ensino Fundamental Anos Iniciais em Tempo Integral;\r\n\r\nIV- Oficina de Leitura, de matrícula obrigatória, para estudantes cursando Ensino Fundamental Anos Iniciais em Tempo Ampliado ou Integral;\r\n\r\nV- Oficina de Multimídia, de matrícula obrigatória, para estudantes cursando Ensino Fundamental Anos Iniciais em Tempo Ampliado ou Integral;\r\n\r\nVI- Atividades Culturais, de matrícula obrigatória, para estudantes cursando Ensino Fundamental Anos Iniciais em Tempo Ampliado ou Integral.\r\n\r\nArt. 23 - Da Parte Diversificada dos Anos Finais do Ensino Fundamental ainda constarão:\r\n\r\nI- Resolução de Problemas Matemáticos, de matrícula obrigatória;\r\n\r\nII- Produção Textual, de matrícula obrigatória;\r\n\r\nIII- Estudo e Pesquisa, de matrícula obrigatória, para estudantes cursando Ensino Fundamental Anos Finais em Tempo Ampliado ou Integral;\r\n\r\nIV- Oficinas Pedagógicas, de matrícula obrigatória, para estudantes cursando Ensino Fundamental Anos Finais em Tempo Ampliado ou Integral;\r\n\r\nArt. 24 - O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, priorizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 25 - O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, conforme matrizes no Anexo II, tem como finalidades:\r\n\r\nI- a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;\r\n\r\nII- o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;\r\n\r\nIII- a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;\r\n\r\nIV- a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.\r\n\r\nArt. 26 - O currículo do Ensino Médio observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;\r\n\r\nII- adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;\r\n\r\nParágrafo Único - Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados, observando a legislação em vigor, de tal forma que ao final do Ensino Médio o educando demonstre:\r\n\r\nI- domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;\r\n\r\nII- conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;\r\n\r\nArt. 27 - No Ensino Médio de horário parcial diurno, ampliado e integral, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 28 - No Ensino Médio de horário parcial noturno a hora aula, será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\n\r\nArt. 29 - Da Parte Diversificada do Ensino Médio ainda constarão:\r\n\r\nI- Resolução de Problemas Matemáticos, de matrícula obrigatória;\r\n\r\nII- Produção Textual, de matrícula obrigatória;\r\n\r\nIII- Estudo e Pesquisa, de matrícula obrigatória, para estudantes cursando Ensino Médio em Tempo Integral, em caráter de terminalidade;\r\n\r\nIV- Oficinas Pedagógicas, de matrícula obrigatória, para estudantes cursando Ensino Médio em Tempo Integral, em caráter de terminalidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nArt. 30 - O Curso Normal em Nível Médio tem como objetivo formar professores para atuar no exercício do magistério na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, inspirado nos princípios e ideais estabelecidos pela Lei nº 9.394/96.\r\n\r\nArt. 31 - A duração do Curso Normal em nível Médio será de 03 (três) anos letivos, com a hora aula equivalente a 50 (cinquenta) minutos, conforme o Anexo III.\r\n\r\nArt. 32 - A proposta curricular do Curso Normal deverá assegurar a constituição de valores, conhecimentos e competências gerais e específicas necessárias ao exercício da atividade docente.\r\n\r\nArt. 33 - O currículo do Curso Normal, tendo em vista a articulação entre as áreas de conhecimento, será constituído por:\r\n\r\nI- Base Nacional Comum, que tem como objetivo assegurar a formação básica, propiciando ao estudante a construção dos conhecimentos e competências previstos para a última etapa da educação básica;\r\n\r\nII- Parte Diversificada, composta por Língua Estrangeira, de matrícula obrigatória e optativa; Integração das Mídias e Novas Tecnologias; Libras ou Tempos para ênfase no Projeto Político-Pedagógico, a fim de expressar as prioridades estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em determinada área de conhecimento, componente curricular ou projeto;\r\n\r\nIII- Formação Profissional, que tem como escopo a construção de competências e habilidades específicas para a preparação dos futuros professores;\r\n\r\nIV- Práticas, instituídas desde o início do curso, com o objetivo de propiciar o contato com ambientes de aprendizagem, possibilitando ao estudante vivenciar situações do mundo do trabalho e construir conhecimentos a partir da reflexão permanente sobre a prática.\r\n\r\n§ 1º - As unidades escolares que oferecem o Curso Normal em nível Médio deverão fazer constar em seus Projetos Políticos-Pedagógicos o planejamento de Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa/Laboratórios Pedagógicos, favorecendo o uso das tecnologias aplicadas à educação.\r\n\r\n§ 2º - A avaliação no componente curricular Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa ocorrerá em conformidade com a regulamentação estadual vigente, devendo ser observado o cumprimento obrigatório da carga horária do estágio supervisionado.\r\n\r\n§ 3º - Nas unidades escolares que não possuem profissionais habilitados em Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS), de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, haverá a oferta de Tempos para Ênfase no Projeto Político-Pedagógico.\r\n\r\nArt. 34 - Os Laboratórios Pedagógicos serão espaços de pesquisa, construção e utilização de recursos metodológicos que ajudarão os estudantes em suas atividades práticas nos estágios curriculares obrigatórios, permitindo, também, nesses ambientes, vivências de projetos interdisciplinares. Os Laboratórios Pedagógicos serão direcionados a favorecer o processo formativo do futuro professor, no qual a construção de atividades práticas deverá permear o fazer pedagógico. \r\n\r\n§ 1º - Os Laboratórios Pedagógicos deverão ser ministrados, preferencialmente, por professores das disciplinas pedagógicas. Não havendo disponibilidade, seguem-se os professores da Base Nacional Comum, de acordo com a formação do docente, conforme especificação:\r\n\r\nI- o Laboratório de Arte Educação deverá ser ministrado, preferencialmente, por um professor graduado em Arte.\r\n\r\nII- o Laboratório Pedagógico de Vida e Natureza poderá ser ministrado por professores graduados em Biologia, Física, Química ou Matemática.\r\n\r\nIII- o Laboratório Pedagógico de Práticas Psicomotoras poderá ser ministrado por um professor graduado em Educação Física.\r\n\r\nIV- o Laboratório de Culturas poderá ser ministrado por professores graduados em História ou Sociologia.\r\n\r\n§ 2º - Aos Laboratórios Pedagógicos é obrigatória a atribuição de nota. Os estudantes que, ao longo do bimestre, apresentarem baixo desempenho deverão integrar o processo de recuperação paralela de modo a alcançar o mínimo exigido para aprovação.\r\n\r\nArt. 35 - Os estudantes transferidos ou concluintes do Ensino Médio deverão ingressar na 2ª série do Curso Normal, considerando as especificidades formativas do curso e cumprindo as adaptações curriculares necessárias, de acordo com a disponibilidade de vagas existentes, conforme estabelecido pela Resolução SEEDUC n° 5128, de 24 de julho de 2014, ou outra regulamentação que venha a substituí-la.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nArt. 36 - A Educação de Jovens e Adultos oportuniza o acesso à educação escolar sob uma nova concepção, pautada no princípio da equidade de condições, diferença e proporcionalidade, na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais, conforme matrizes no Anexo IV.\r\n\r\nArt. 37 - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n\r\nArt. 38 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental de diurno desta modalidade, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 39 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental noturno desta modalidade, a hora aula será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\n\r\nArt. 40 - No Ensino Médio desta modalidade, será ofertada educação com a qualidade social exigida àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos em idade própria, com modelo pedagógico próprio, estruturado em quatro módulos semestrais, por Área de Conhecimento, utilizando metodologia, currículo e material didático específicos, conforme matrizes no Anexo IV.\r\n\r\n§ 1º - No Ensino Médio desta modalidade, as turmas constituídas a partir de 2013 obedecerão a matriz estruturada em 4 (quatro) módulos, sendo um por semestre, fazendo-se necessário, no mínimo, 4 (quatro) semestres para a conclusão do curso.\r\n\r\n§ 2º - A carga horária total dos módulos I, II e IV deverá ser de 420 (quatrocentos e vinte) horas, na qual estão contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso optativo, em cada módulo. No módulo III, a carga horária total deverá ser de 460 (quatrocentos e sessenta) horas, na qual estão contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso e 40 (quarenta) horas de segunda Língua Estrangeira, ambas de caráter optativo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO INTEGRAL\r\n\r\nArt. 41 - A educação integral reconhece oportunidades educativas que vão além dos conteúdos compartimentados do currículo tradicional, articulando as dimensões trabalho, ciência, tecnologia e cultura, na perspectiva da emancipação humana, a partir da promoção de inovações pedagógicas.\r\n\r\nArt. 42 - Os modelos de educação integral devem propiciar a flexibilização curricular, com espaços e tempos próprios para estudos e atividades que permitam itinerários formativos diversificados para melhor responder à heterogeneidade e à pluralidade de condições, interesses e aspirações dos estudantes, conforme indica o Parecer CNE/CP de nº 11/2009.\r\n\r\nArt. 43 - A organização curricular do Modelo em Tempo Integral Pleno constitui matriz geradora de inovação para os demais modelos de educação integral, conforme estabelecido pela Deliberação CEE n° 344/2014.\r\n\r\nArt. 44 - A organização curricular deve ter, como eixos, dois macrocomponentes, a saber:\r\n\r\nI- Áreas de Conhecimento, para desenvolver e dar sentido, predominantemente, à aprendizagem cognitiva, integrando as disciplinas da Base Nacional Comum;\r\n\r\nII- Núcleo Articulador, que desenvolve, predominantemente, a aprendizagem socioemocional dos estudantes, mediante o desenvolvimento do protagonismo e a realização de projetos.\r\n\r\nArt. 45 - O macrocomponente Núcleo Articulador compõe a Parte Diversificada da matriz, organizando estratégias, situações, oportunidades, espaços e tempos próprios para a aprendizagem predominantemente socioemocional do estudante, mediante atividades de desenvolvimento do protagonismo e realização de projetos de pesquisa e de intervenção relacionados com os saberes das Áreas de Conhecimento, associando o conhecimento à prática e ao seu projeto de vida.\r\n\r\nArt. 46 - A operacionalização da educação integral ocorrerá mediante os modelos de arranjo curricular em curso na Rede Estadual do Rio de Janeiro, conforme estabelecido na Deliberação CEE n° 344/2014.\r\n\r\nArt. 47 - No Ensino Médio da Educação Integral, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL PLENO\r\n\r\nArt. 48 - O Modelo em Tempo Integral Pleno de educação integral estabelece um itinerário formativo com inovações radicais em toda a estrutura curricular, organizada nas Áreas de Conhecimento e um Núcleo Articulador de pesquisa, de intervenção e de projetos de vida, conforme matrizes no Anexo V, representando matriz geradora de inovação para os demais.\r\n\r\nArt. 49 - O Núcleo Articulador é estruturado pelos seguintes componentes curriculares:\r\n\r\nI- Projeto de Vida, que tem como objetivo promover o autoconhecimento dos estudantes sobre suas identidades e sobre o que desejam para seus futuros, preparando-os para fazer escolhas a partir do processo de conscientização sobre as relações que estabelecem consigo mesmos, com o outro, com o mundo e com os saberes;\r\n\r\nII- Projeto de Intervenção e Pesquisa, que tem como objetivo promover o trabalho colaborativo em times de estudantes para desenvolver projetos de iniciativa juvenil para intervenção em problemas locais e, também, para realizar projetos de pesquisa de iniciativa das Áreas de Conhecimento, envolvendo temas contemporâneos e complexos;\r\n\r\nIII- Estudos Orientados, que tem como objetivo promover espaços de estudo e pesquisa orientados, de modo a apoiar os estudantes no desenvolvimento de práticas regulares, estruturantes e exemplares de estudo em cada área de conhecimento.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL INOVADOR\r\n\r\nArt. 50 - O Modelo em Tempo Integral Inovador, com estruturas curriculares ampliadas, conforme matrizes no Anexo V, incorpora parte das inovações derivadas do modelo pleno, alterando de forma incremental, mas significativa, a matriz curricular, que passa a incluir componentes curriculares que fortalecem a dimensão não cognitiva da aprendizagem da Matemática, da Língua Portuguesa e das Ciências, além de oferecer espaços curriculares para o desenvolvimento de projetos de vida.\r\n\r\nArt. 51 - O currículo do Modelo em Tempo Integral Inovador é integrado, em torno do eixo trabalho-ciência-tecnologia-cultura e com foco nas áreas de conhecimento, sendo capaz de atribuir novos sentidos à escola, dinamizar as experiências oferecidas aos jovens estudantes e ressignificar os saberes e experiências.\r\n\r\nArt. 52 - No Modelo em Tempo Integral Inovador, as propostas pedagógicas deverão ser desenvolvidas em consonância com a ementa estadual do Ensino Médio Inovador e com o Documento Orientador do Programa Ensino Médio Inovador estabelecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente será permitida a abertura de turma e matrícula de estudantes para os cursos de Ensino Médio Inovador cujas matrizes curriculares constam no anexo. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL ARTICULADO COM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 53 - O Modelo em Tempo Integral Articulado com Educação Profissional se distingue da mera justaposição de dois currículos com disciplinas isoladas, atendendo jovens que desejam ou precisam aprender uma profissão, além da formação geral.\r\n\r\nArt. 54 - O Modelo em Tempo Integral Articulado com Educação Profissional poderá ser operacionalizado das seguintes formas:\r\n\r\nI- Ensino Médio Articulado à Educação Profissional, resguardado o momento de planejamento integrado entre os professores da formação geral e profissional, adotando-se:\r\n\r\na) Matriz Curricular definida no Anexo V, com distribuição do Curso Profissional Técnico ao longo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nb) Matriz Curricular do Ensino Médio Regular Parcial, com distribuição do Curso Profissional Técnico ao longo de 3 (três) anos.\r\n\r\nII- Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, conforme diretrizes e matrizes curriculares do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, estabelecidas pela Resolução SEEDUC nº 5172, de 30 de dezembro de 2014, ou outra que venha a substituí-la.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL INTERCULTURAL\r\n\r\nArt. 55 - O Modelo em Tempo Integral Intercultural, para formação geral do Ensino Médio, promove o desenvolvimento da proficiência em língua estrangeira, garantindo ações pedagógicas integradas, que valorizem aspectos culturais e a interculturalidade, priorizando o desenvolvimento do protagonismo juvenil, formando jovens autônomos, conscientes e críticos, conforme matrizes no Anexo V.\r\n\r\nArt. 56 - O Núcleo Articulador do Ensino Médio Intercultural é composto por componentes curriculares da seguinte natureza:\r\n\r\nI- Disciplinas Não Linguísticas (DNL), estabelecidas a partir do eixo norteador do projeto pedagógico, específico de cada curso, e ministradas na língua estrangeira foco, contextualizando o uso de estruturas linguísticas estudadas no Núcleo de Integração Linguística (NIL);\r\n\r\nII- Núcleo de Integração Linguística (NIL), que tem como objetivo o desenvolvimento das 4 (quatro) competências linguísticas - produção oral, escrita, leitura e compreensão auditiva - de forma integrada aos temas abordados nas DNL.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL\r\n\r\nArt. 57 - O Modelo em Tempo Integral de Ensino Fundamental, com estruturas curriculares ampliadas, incorpora parte das inovações derivadas do modelo pleno, alterando de forma incremental, mas significativa, a matriz curricular, que passa a incluir componentes curriculares que fortalecem a dimensão não cognitiva da aprendizagem da Matemática, da Língua Portuguesa e das Ciências, além de oferecer espaços curriculares para o desenvolvimento de projetos de vida, conforme matrizes no Anexo V.\r\n\r\nArt. 58 - O currículo do Modelo em Tempo Integral de Ensino Fundamental deve enfatizar a cultura e a ludicidade, através da ampliação e qualificação do tempo diário de permanência do estudante na escola, organizando estratégias, situações, oportunidades, espaços e tempos próprios para a aprendizagem predominantemente socioemocional do estudante, mediante atividades de desenvolvimento do protagonismo e realização de projetos de pesquisa e de intervenção relacionados com os saberes das Áreas de Conhecimento.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA CORREÇÃO DE FLUXO\r\n\r\nArt. 59 - A política de correção de fluxo tem como objetivo atender as especificidades dos estudantes em defasagem idade/ano, por meio de currículo, metodologia e material pedagógico próprios, acompanhados de formação continuada de professores, permitindo, assim, equalizá-los frente aos demais que se encontram na série correspondente a sua idade, conforme matrizes no Anexo VI.\r\n\r\nArt. 60 - A correção de fluxo poderá ser implementada nos seguintes modelos:\r\n\r\nI- Programa Autonomia: ação pedagógica integrada implementada, no âmbito das unidades escolares da em estrutura modular, desenvolvida por meio de currículo e metodologia próprios, para Ensino Fundamental e Médio, em caráter de terminalidade; \r\n\r\nII- Programa Correção de Fluxo: implementada, no âmbito das unidades escolares, em estrutura modular, desenvolvida por meio de currículo e metodologia próprios, para Ensino Fundamental.\r\n\r\nArt. 61 - No Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio do Programa Autonomia, as matrizes das turmas constituídas a partir de 2014 obedecerão ao disposto no anexo.\r\n\r\n§ 1º - O Ensino Fundamental Anos Finais deverá ser estruturado em 4 (quatro) módulos, 1 (um) módulo por semestre, fazendo-se necessário, no mínimo, 4 (quatro) semestres para a conclusão desse nível de ensino. A carga horária total de cada módulo deverá ser de 420 (quatrocentas e vinte) horas, na qual estão contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso, disciplina optativa. \r\n\r\n§ 2º - O Ensino Médio deverá ser estruturado em 4 (quatro) módulos, 1 (um) módulo por semestre, fazendo-se necessário, no mínimo, 4 (quatro) semestres para a conclusão desse nível de ensino. A carga horária total dos módulos I e IV deverá ser de 440 (quatrocentas e quarenta) horas, na qual estão contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso e 20 (vinte) horas de segunda língua estrangeira, ambas as disciplinas optativas, em cada módulo. Nos módulos II e III, a carga horária total deverá ser de 420 (quatrocentas e vinte) horas, na qual estão contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso, disciplina optativa, em cada módulo.\r\n\r\nArt. 62 - Da Parte Diversificada do Programa Autonomia e do Programa Correção de Fluxo ainda constará o componente Projeto Complementar; de matrícula obrigatória.\r\n\r\nArt. 63 - No Ensino Fundamental Anos Finais do Programa de Correção de Fluxo, as matrizes estão estruturadas em módulos, totalizando 4 (quatro) módulos, 1 (um) módulo por semestre, sendo necessário, no mínimo, 4 (quatro) semestres para a conclusão desse nível de ensino, conforme o anexo.\r\n\r\n§ 1º - No turno diurno, a carga horária total dos módulos I e III deverá ser de 540 (quinhentos e quarenta) horas, em cada módulo. Nos módulos II e IV, a carga horária total deverá ser de 580 (quinhentos e oitenta) horas, em cada módulo. Na carga horária total de cada módulo, são contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso, disciplina optativa.\r\n\r\n§ 2º - No turno noturno, a carga horária total de cada módulo deverá ser de 580 (quinhentos e oitenta) horas. Na carga horária total de cada módulo, são contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso, disciplina optativa.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA CONCOMITANTE \r\n\r\nE SUBSEQUENTE\r\n\r\nArt. 64 - A Educação Profissional Técnica, de forma complementar ao Ensino Médio, poderá ser ofertada na Rede Estadual de Educação, como Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e Ensino Técnico Profissional Subsequente.\r\n\r\nArt. 65 - A associação entre a Educação Profissional Técnica e o Ensino Médio se dará das seguintes formas: \r\n\r\nI- O Ensino Médio Profissional Técnico Concomitante corresponde à formação profissional técnica ofertada às últimas séries da Educação Básica, distribuída da seguinte forma:\r\n\r\na) ao longo dos 3 (três) anos do Ensino Médio, quando a matriz estabelecida assim definir;\r\n\r\nb) ao longo dos dois últimos anos do Ensino Médio, quando a matriz estabelecida assim definir.\r\n\r\nII- O Ensino Técnico Profissional Subsequente corresponde à formação profissional técnica ofertada após conclusão do Ensino Médio; \r\n\r\nIII- O Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e o Ensino Técnico Profissional Subsequente serão ofertados em regime modular semestral ou anual;\r\n\r\nIV- O Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e o Ensino Técnico Profissional Subsequente podem ter duração de 1 ano e meio a 4 anos;\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final do curso de Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e do Ensino Técnico Profissional Subsequente, o estudante obterá o Diploma do Curso Técnico.\r\n\r\nArt. 66 - O Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante será ofertado pela justaposição de duas matrizes com componentes curriculares distinto, considerando:\r\n\r\nI- componentes curriculares da Matriz Curricular para o Ensino Médio de horário parcial;\r\n\r\nII- atividades e componentes curriculares direcionados para o desenvolvimento de conteúdo específico para a parte técnico-profissional, atendendo, desta forma aos jovens que desejam ou precisam aprender uma profissão, além da formação geral. \r\n\r\nArt. 67 - As matrizes curriculares do Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e Ensino Técnico Profissional Subsequente estabelecidas pela Resolução SEEDUC nº 4856/2013 ou outra regulamentação que venha a substituí-la deverão orientar a organização curricular das unidades escolares da rede pública estadual de ensino que ofertem o Ensino Médio Técnico Profissional Concomitante e o Ensino Técnico Profissional Subsequente.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\nArt. 68 - A Educação Indígena será ofertada pelos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, nos fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, conforme matrizes no Anexo VII.\r\n\r\nArt. 69 - O currículo da Educação Indígena levará em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos societários, tendo como elementos básicos de sua organização:\r\n\r\nI- A centralidade do território para o bem viver dos povos indígenas e para seus processos formativos e, portanto, a localização das escolas em terras habitadas por comunidades indígenas;\r\n\r\nII- A importância do uso das línguas indígenas e dos registros linguísticos específicos do português para o ensino ministrado nas línguas indígenas de cada povo e comunidade, como uma das formas de preservação de sua realidade sociolinguística;\r\n\r\nIII- A promoção do protagonismo dos estudantes indígenas, ofertando-lhes uma formação ampla, não fragmentada, que oportunize o desenvolvimento das capacidades de análise e de tomada de decisões, resolução de problemas, flexibilidade para continuar o aprendizado de diversos conhecimentos necessários a suas interações com seu grupo de pertencimento e com outras sociedades indígenas e não indígenas;\r\n\r\nIV- A flexibilidade na organização dos tempos e espaços curriculares, tanto no que se refere à base nacional comum, quanto à parte diversificada, de modo a garantir a inclusão dos saberes e procedimentos culturais produzidos pelas comunidades indígenas, tais como línguas indígenas, crenças, memórias, saberes ligados à identidade étnica, às suas organizações sociais, às relações humanas, às manifestações artísticas e às práticas desportivas.\r\n\r\nArt. 70 - Nos Anos Iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Educação Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n\r\nArt. 71 - Da Parte Diversificada da Educação Indígena ainda constarão:\r\n\r\nI- Jogos Indígenas, de matrícula obrigatória, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;\r\n\r\nII- Projetos Definidos pela unidade escolar, de matrícula obrigatória, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;\r\n\r\nIII- Educação Indígena, de matrícula obrigatória, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;\r\n\r\nArt. 72 - Nos Anos Finais e no Ensino Médio da Educação Escolar Indígena, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 73 - Na modalidade Educação de Jovens Adultos Indígena, as matrizes apresentam estrutura modular, um módulo por semestre, fazendo-se necessário, no mínimo, 4 (quatro) semestres para a conclusão desse nível de Ensino, estabelecendo-se para o Ensino Fundamental 4 (quatro) módulos correspondentes aos Anos Iniciais e 4 (quatro) módulos correspondentes aos Anos Finais, conforme previsto no anexo.\r\n\r\n§ 1°- Nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, devendo o componente curricular Educação Física ser ministrado por professores devidamente habilitados para lecionar esta disciplina. \r\n\r\n§ 2°- No Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, cada módulo deverá ter carga horária total de 420 (quatrocentos e vinte) horas. \r\n\r\nArt. 74 - No Ensino Médio e nos Anos Finais do Ensino Fundamental, o currículo será trabalhado por áreas de conhecimento acrescidas por conteúdos específicos sobre a cultura indígena. \r\n\r\nArt. 75 - Nas unidades escolares indígenas, o ensino ministrado na modalidade Jovens e Adultos será de oferta diurna. \r\n\r\nArt. 76 - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, sendo que a Educação Física será ministrada por professores habilitados para esta disciplina. \r\n\r\nArt. 77 - Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Regular, respeitando-se as especificidades da Educação Indígena.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO DO CAMPO\r\n\r\nArt. 78- A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no estado.\r\n\r\nArt. 79 - Em atendimento à demanda regional, que deve ser consonante com a vocação, a capacidade institucional e os objetivos da unidade escolar, a Pedagogia da Alternância caracteriza-se como um método potencializador dos itinerários formativos que respeitam e valorizam sua identidade.\r\n\r\n§ 1º- As diretrizes operacionais para aplicação da Pedagogia da Alternância serão normatizadas por regulamentação estadual própria, respeitadas as determinações legais em âmbito nacional.\r\n\r\n§ 2º- Na ausência de regulamentação própria, o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar que adote a Pedagogia da Alternância consignará o funcionamento de tal metodologia.\r\n\r\nArt. 80 - O Programa PROJOVEM do Campo apresenta sua carga horária dividida em “carga horária escola”, que deve ser desenvolvida dentro do espaço escolar, e “carga horária comunidade”, que deve ser aplicada na comunidade na qual o educando se encontra, sempre com acompanhamento dos docentes.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nArt. 81 - A educação especial é uma modalidade de ensino transversal, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os estudantes e seus professores quanto a sua utilização nas turmas do ensino regular, visando a assegurar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com atas habilidades e superdotação, o desenvolvimento das suas potencialidades socioeducacionais na Educação Básica.\r\n\r\nArt. 82- O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando as suas necessidades específicas. \r\n\r\n§ 1º- As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula regular, complementando e/ou suplementando a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, não sendo substitutivas à escolarização.\r\n\r\n§ 2º- O atendimento educacional especializado configura enriquecimento curricular, disponibilizando o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino regular.\r\n\r\nArt. 83 - Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado, oferecido nas salas de recursos multifuncionais, é organizado para apoiar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - O atendimento educacional especializado oferecido nas salas de recursos multifuncionais deve ser realizado no turno inverso ao da classe regular, na própria unidade escolar ou, na ausência desse espaço, na unidade escolar mais próxima de sua residência. \r\n\r\nArt. 84 - Nas unidades escolares onde estão implantadas as Salas de Recursos Multifuncionais, considerando as necessidades do estudante, o atendimento poderá ocorrer da seguinte forma:\r\n\r\nI- em grupo de, no máximo, 5 (cinco) estudantes, de acordo com o cronograma elaborado pelo professor da Sala de Recursos do professor da classe regular junto com a equipe técnico-pedagógica da unidade escolar.\r\n\r\nII- o estudante ou grupo, de duas a 5 (cinco) vezes por semana, não ultrapassando 2 (duas) horas diárias, de acordo com a necessidade educacional apresentada.\r\n\r\nArt. 85 - A interface da educação especial na educação indígena, do campo e quilombola deve assegurar que os recursos, serviços e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.\r\n\r\nArt. 86 - Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os estudantes com:\r\n\r\nI- deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;\r\n\r\nII- transtornos globais de desenvolvimento: autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil;\r\n\r\nIII- altas habilidades/superdotação: demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDA SOCIOEDUCAÇÃO E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nArt. 87 - Os estudantes cumprindo medidas socioeducativas ou em privação de liberdade serão atendidos por matrizes curriculares próprias, em conformidade com suas especificidades nos diferentes níveis e modalidades de ensino, estabelecidas pelas Resoluções SEEDUC nº 4845, de 03 de dezembro de 201, e nº 5053, de 12 de março de 2014, ou outras regulamentações que venham a substituí-las.\r\n\r\nArt. 88 - A formação desses jovens ou adultos visa a prepará-los para o mundo do trabalho, estimulando o desenvolvimento de suas competências, estabelecendo as condições propícias para conquista de sua autonomia e inserção nos diferentes e diversos espaços da vida social. \r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 89 - Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\n\r\nArt. 90 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4951, de 14 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1885531"
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                    "1885532": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - HORÁRIO PARCIAL - TERMINALIDADE\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º Ciclo\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\n1º Ciclo\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\nARTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nATIVIDADES RECREATIVAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPROJETOS DEFINIDOS PELA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n4000\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - HORÁRIO AMPLIADO - TERMINALIDADE\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º Ciclo\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\n1º Ciclo\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\nARTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nATIVIDADES RECREATIVAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPROJETOS DEFINIDOS PELA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nESTUDO DIRIGIDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n2000\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n6000\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - HORÁRIO INTEGRAL - TERMINALIDADE\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º Ciclo\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\n1º Ciclo\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\nARTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nATIVIDADES RECREATIVAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPROJETOS DEFINIDOS PELA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nESTUDO DIRIGIDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n2000\r\n\r\nATIVIDADES RECREATIVAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n800\r\n\r\nOFICINA DE LEITURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nOFICINA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nATIVIDADES CULTURAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n8000\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PARCIAL - DIURNO E NOTURNO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n1160\r\n\r\n1160\r\n\r\n1160\r\n\r\n1160\r\n\r\n4640\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - AMPLIADO - TERMINALIDADE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO/NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS \r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCIÊNCIA, CULTURA E PESQUISA\r\n\r\nESTUDO E PESQUISA (cultura e artes, mídias educativas e investigação no campo das ciências da natureza e da matemática)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nOFICINAS PEDAGÓGICAS (educação ambiental, esportes/jogos, direitos humanos em educação, leitura/letramento, educação musical/vozes e instrumental)\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n1560\r\n\r\n1560\r\n\r\n1560\r\n\r\n1560\r\n\r\n6240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - INTEGRAL - TERMINALIDADE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO/NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCIÊNCIA, CULTURA E PESQUISA\r\n\r\nESTUDO E PESQUISA (cultura e artes, mídias educativas e investigação no campo das ciências da natureza e da matemática)\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1600\r\n\r\nOFICINAS PEDAGÓGICAS (educação ambiental, esportes/jogos, direitos humanos em educação, leitura/letramento, educação musical/vozes e instrumental)\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1600\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n1960\r\n\r\n1960\r\n\r\n1960\r\n\r\n1960\r\n\r\n7840\r\n\r\nId: 1885532"
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                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRAL - TERMINALIDADE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO/NÚCLEO ARTICULADOR \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nESTUDO E PESQUISA (cultura e artes, mídias educativas e investigação no campo das ciências da natureza e da matemática) \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1200\r\n\r\nOFICINAS PEDAGÓGICAS (educação ambiental, esportes/jogos, direitos humanos em educação, leitura/letramento, educação musical/vozes e instrumental)\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1200\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO INTEGRAL\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n2000\r\n\r\n2000\r\n\r\n2000\r\n\r\n6000\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO - PARCIAL - DIURNO E NOTURNO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nId: 1885533"
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                    "1885534": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nCURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS DE INCLUSÃO\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGENS DE INCLUSÃO\r\n\r\nINTEGRAÇÃO DAS MÍDIAS E NOVAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTEMPOS PARA ÊNFASE NO PPP / LIBRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nHISTÓRIA E FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPOLÍTICA EDUCACIONAL E ORG. DO SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nPROCESSOS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS METODOLÓGICOS\r\n\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INICIAÇÃO À PESQUISA\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\n320\r\n\r\n680\r\n\r\nBRINQUEDOTECA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nPRÁTICAS PSICOMOTORAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nVIDA E NATUREZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E ALFABETIZAÇÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nCULTURAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\n1520\r\n\r\n1760\r\n\r\n1920\r\n\r\n5200\r\n\r\nId: 1885534"
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                    "1885535": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANOS FINAIS - DIURNO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFASE\r\n\r\nFASE\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\n2040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANOS FINAIS - NOTURNO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFASE\r\n\r\nFASE\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n2240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA I\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA I\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA I\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA I\r\n\r\n80\r\n\r\nSOCIOLOGIA I\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA I\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA I\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICA I\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA I\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA II\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA II\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA III\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA II\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA II\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA II\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA II\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA III\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n460\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nBIOLOGIA II\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA II\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA II\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA IV\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA IV\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1720\r\n\r\nId: 1885535"
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                    "1885536": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO V\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL PLENO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n1760\r\n\r\n1760\r\n\r\n1760\r\n\r\n5280\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INOVADOR - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL INOVADOR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA \r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nCULTURA CORPORAL \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nCULTURA E USO DE MÍDIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCULTURA E ARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INOVADOR - EDUCAÇÃO INTEGRAL - 1ª GERAÇÃO - TERMINALIDADE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO/NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nAUTOGESTÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n320\r\n\r\n320\r\n\r\n320\r\n\r\n960\r\n\r\nPROJETO DE VIDA \r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INOVADOR - EDUCAÇÃO INTEGRAL - NOVA GERAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM, CIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETOS DE VIDA E DE INTERVENÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n1760\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n4960\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL ARTICULADO COM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM, CIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1840\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n4320\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL INTERCULTURAL - BRASIL-ESPANHA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM, CIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nFILOSOFIA (EM ESPANHOL)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA E HISTÓRIA HISPÂNICA E HISPANO-AMERICANA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLITERATURA HISPÂNICA E HISPANO-AMERICANA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nSOCIOLOGIA (EM ESPANHOL)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL INTERCULTURAL - BRASIL-CHINA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM, CIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMADARIM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nMADARIM NEGOCIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA- INGLÊS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n480\r\n\r\nOFICINA DE CIÊNCIAS EXATAS (EM INGLÊS)\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n320\r\n\r\n240\r\n\r\n80\r\n\r\n640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL INTERCULTURAL - BRASIL-FRANÇA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nATELIÊ CIENTÍFICO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL INTERCULTURAL - BRASIL-ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM, CIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA (EM INGLÊS)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA (EM INGLÊS)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nPROJETO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL INTERCULTURAL - BRASIL-TURQUIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA - INGLÊS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n560\r\n\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA (EM INGLÊS)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nFÍSICA (EM INGLÊS)\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n360\r\n\r\nLÍNGUA TURCA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nINFORMÁTICA (EM INGLÊS)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80 \r\n\r\n320 \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80 \r\n\r\n320 \r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCIÊNCIA, CULTURA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n320\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n1400\r\n\r\n1400\r\n\r\n1400\r\n\r\n1400\r\n\r\n3680\r\n\r\nId: 1885536"
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                    "1885537": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO VI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - CORREÇÃO DE FLUXO - PROGRAMA AUTONOMIA - TERMINALIDADE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n40\r\n\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - MATEMÁTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n20\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n100\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n20\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n100\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n100\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n100\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n20\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n120\r\n\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n20\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n100\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n100\r\n\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1680\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CORREÇÃO DE FLUXO - PROGRAMA AUTONOMIA - TERMINALIDADE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n20\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n20\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n120\r\n\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n40\r\n\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - MATEMÁTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n20\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n100\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n80\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n100\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n40\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n20\r\n\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n20\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n120\r\n\r\nARTE\r\n\r\n20\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n100\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO \r\n\r\n20\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n20\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n120\r\n\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n80\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1720\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PROGRAMA CORREÇÃO DE FLUXO - DIURNO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\n200\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n540\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n160\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\n200\r\n\r\nLINGUAGENS / ED. FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n580\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\n200\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n540\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n160\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\n200\r\n\r\nLINGUAGENS / ED. FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n580\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n2240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PROGRAMA CORREÇÃO DE FLUXO - NOTURNO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\n200\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n200\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n580\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\n200\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS / ED. FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n580\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\n200\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n200\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n580\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\n200\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS / ED. FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n580\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n2320\r\n\r\nId: 1885537"
                    ],
                    "1885538": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO VII \r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ANOS INICIAIS\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º Ciclo\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\n1º Ciclo\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\nARTE GUARANI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO GUARANI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nETNO CIÊNCIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nETNO GEOGRAFIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nETNO HISTÓRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nETNO MATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJOGOS INDÍGENAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLÍNGUA GUARANI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPROJETOS DEFINIDOS PELA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n4000h\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ANOS FINAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORARIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n8º ANO\r\n\r\n9º ANO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n8º ANO\r\n\r\n9º ANO\r\n\r\nLINGUAGENS \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INDÍGENA: MBYA AYVU \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA - INGLÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA INDÍGENA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCULTURA INDÍGENA\r\n\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n4800\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR \r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1º ANO\r\n\r\n2º ANO\r\n\r\n3º ANO\r\n\r\n1º ANO\r\n\r\n2º ANO\r\n\r\n3º ANO\r\n\r\nLINGUAGENS \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA INDÍGENA / MBYA AYVU\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA INDIGENA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA INDÍGENA\r\n\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INDÍGENA - ANOS INICIAIS\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nMÓDULO I \r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA/ LINGUA MATERNA\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE/ CULTURA\r\n\r\n40\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA / GEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\nCIÊNCIAS /MATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II \r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA/ LINGUA MATERNA\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE/ CULTURA\r\n\r\n40\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA / GEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\nCIÊNCIAS / MATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA/ LINGUA MATERNA\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE / CULTURA\r\n\r\n40\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA / GEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA\r\n\r\nCIÊNCIAS /MATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA / LINGUA MATERNA\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE / CULTURA\r\n\r\n40\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA / GEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\nCIÊNCIAS /MATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n1680\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INDÍGENA - ANOS FINAIS\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS / ESPANHOL\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUA MATERNA\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE/CULTURA INDÍGENA\r\n\r\n40\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA \r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLINGUA MATERNA\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS / ESPANHOL\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUA MATERNA\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE/CULTURA INDÍGENA\r\n\r\n40\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA MATERNA\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n1680\r\n\r\nId: 1885538"
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                    "1885348": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA VIRGINIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO, mat. nº 912.969-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 32926758/3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/385/2015.\r\n\r\nAPOSENTA VIRGINIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO, mat. n° 837.136-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 32926758/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/345/2015.\r\n\r\nId: 1885348"
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                    "1885087": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAGOSTINHO CARLOS MONTEIRO MATOS, mat. nº 231.805-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40238733/1. Proc. nº E-03/015/40/2014.\r\n\r\nCLAUDINÉA GOMES REZENDE, mat. nº 294.140-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35976853/2. Proc. nº E-03/003/1900/2015.\r\n\r\nJANETE CANDIDO DA SILVA BARROS, mat. nº 236.251-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38798743/1. Proc. nº E-03/002/2722/2015.\r\n\r\nKLENIA MARIA FARIAS ANDRADE, mat. nº 279.614-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37966766/1. Proc. nº E-03/008/1556/2014.\r\n\r\nVIRGINIA MARIA BARTHEM, mat. nº 808.052-5, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 36764434/1. Proc. nº E-03/015/2740/2014.\r\n\r\nRITA PAULA GOMES DE SOUZA, mat. nº 241.302-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37074075/1. Proc. nº E-03/016/1472/2015.\r\n\r\nVILMA SILENE DA SILVA, mat. nº 158.675-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36110930/1. Proc. nº E-03/007/3217/2015.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA MADALENA, mat. nº 5.009.046-3, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 33628335/1. Proc. nº E-03/005/2214/2015.\r\n\r\nPEDRO RICARDO DE ASSIS RIBEIRO, mat. nº 239.183-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40239128/1. Proc. nº E-03/007/2844/2015.\r\n\r\nALDA VALÉRIA RODRIGUES PASINI JUDICE, mat. nº 245.160-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37844415/1. Proc. nº E-03/004/3506/2015.\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS, mat. nº 290.521-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33684731/1. Proc. nº E-03/015/1433/2014.\r\n\r\nROSALI JACHELLI DA FONSECA, mat. nº 283.174-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37857967/1. Proc. nº E-03/004/3518/2015.\r\n\r\nLEONICE PESSANHA DE SALES, mat. nº 283.201-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40438716/2. Proc. nº E-03/004/3386/2015.\r\n\r\nSUELY DE FÁTIMA MANHÃES MELO PIMENTEL, mat. nº 233.350-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40019420/1. Proc. nº E-03/005/3011/2015.\r\n\r\nIEDA DA COSTA BARBOSA, mat. nº 253.265-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39730344/1. Proc. nº E-03/014/2508/2015.\r\n\r\nVERÔNICA CORRÊA GONÇALVES FERREIRA, mat. nº 246.878-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34607838/1. Proc. nº E-03/003/1152/2015.\r\n\r\nDANUSIA PINTO BARRETO AZEREDO, mat. nº 244.802-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41280164/2. Proc. nº E-03/004/3472/2015.\r\n\r\nWILLIAM DE MIRANDA NASCIMENTO, mat. nº 199.876-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33791066/1. Proc. nº E-03/010/3144/2015.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES ABRAHÃO MORAES, mat. nº 254.890-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40604772/1. Proc. nº E-03/002/4291/2014.\r\n\r\nSUELY SALGADO PEDRO, mat. nº 292.942-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34768521/1. Proc. nº E-03/003/1930/2015.\r\n\r\nJOILMA HENRIQUES DE SOUZA, mat. nº 236.121-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37688936/1. Proc. nº E-03/004/3365/2015.\r\n\r\nÁUREA CARVALHO DA SILVA, mat. nº 251.849-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40258181/2. Proc. nº E-03/014/492/2015.\r\n\r\nId: 1885087"
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                    "1885259": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora BEATRIZ DE CARVALHO ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 828.333-5, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 08/12/2014. Proc. n° E-03/011/3096/2013.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora ANA FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 827.594-3, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 08/12/2014. Proc. n° E-01/125.153/2005.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.320-4. Proc. n° E-01/136.312/2005.\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 917.756-9. Proc. n° E-03/007/1631/2015.\r\n\r\nTÂNIA OLIVEIRA DE MACEDO BASILIO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.530-4. Proc. n° E-03/811.743/2012.\r\n\r\nLÉA DE SOUZA LISBÔA MACHADO, Prof. Doc. II, mats. n° 244.620-1 e nº 291.504-9. Proc. n° E-01/160.044/2007.\r\n\r\nJOANA DE FÁTIMA CANUTO DA SILVA, Servente, mat. n° 276.436-3. Proc. n° E-03/012/568/2015.\r\n\r\nEDINEA PORTELLA MIRANDA, Merendeira, mat. n° 5.002.006-4. Proc. n° E-03/011/1048/2015.\r\n\r\nGRACIANE ALVES DE ALVARENGA MELO, Prof. Doc. II, mats. n° 3.042.615-9 e nº 957.888-1. Proc. n° E-03/004/837/2015.\r\n\r\nDENISE DE FREITAS BANDEIRA, Prof. Doc. I, mats. n° 825.241-3 e nº 838.598-1. Proc. n° E-03/007/1526/2015.\r\n\r\nId: 1885259"
                    ],
                    "1885466": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. n° 231.202-3 e nº 243.592-3. Proc. n° E-03/811.597/2012.\r\n\r\nIVONE SOARES VALENTE, Prof. Doc. I, mat. n° 915.319-8. Proc. n° E-03/11.200.792/2006.\r\n\r\nELIANE GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. n° 826.923-5 e 839.731-7. Proc. n° E-03/10.203.561/2012.\r\n\r\nJEIZA REGINA DE SOUZA MACHADO, Prof. Doc. I, mats. n° 919.848-2 e 944.468-8. Proc. n° E-03/005/1284/2013.\r\n\r\nId: 1885466"
                    ],
                    "1885270": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nLUCIMAR PINTO\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 181157/3...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 18157823/2...\r\n\r\nId: 1885270"
                    ],
                    "1885269": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nATO DE 29/08/2005 - HILVA DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 37499530/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30 dias. Processo nº E-03/10.600.301/2005.\r\n\r\nATO DE 22/11/2004 - NANCY MANHAES SILVA, ID Funcional nº 37637134/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30 dias. Processo nº E-03/1.720.140/2004.\r\n\r\nATO DE 14/08/2015 - REGINA MARIA NEVES DE SOUZA, ID Funcional nº 37474154/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.948/10.950 dias. Processo nº E-03/002/71/2015.\r\n\r\nATO DE 18/06/2004 - TEREZA DA SILVA, ID Funcional nº 35252456/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30 dias. Processo nº E-03/1.210.234/2003.\r\n\r\nATO DE 09/09/2002 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo da servidora AUREA FERREIRA CARVALHO, ID Funcional nº 35376627/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/251.522/2001.\r\n\r\nATO DE 21/08/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora JANE MARY CANELA DOS SANTOS DE MOURA, ID Funcional nº 38091038/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/006/3447/2014.\r\n\r\nATO DE 23/09/98 - VANDA MARIA DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 20338465/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, por contar no implemento da aposentadoria 25 anos e 61 dias de efetivo exercício. Processo nº E-03/600.304/97.\r\n\r\nId: 1885269"
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                    "1885349": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2170/2015 - ANA CAROLINA MAXIMO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2173/2015 - ELISABETE DE ASSUNÇÃO SEVERINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2151/2015 - LIVIA ALMEIDA BRITTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2176/2015 - RENATA SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2169/2015 - GLAUCE VIVIANE FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2098/2015 - LUCIO DARIO NOVAES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2122/2015 - JÚLIA ANNE BRAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2498/2015 - FLAVIA CORRÊA BAPTISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1868/2015 - HENRIQUE XAVIER TEIXEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2104/2015 - MARIA NELMA RIMES HOTTZ.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415, DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1885349"
                    ],
                    "1885091": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3645/2015 - LUIZ MAURICIO COBUCI PINTO DE CASTRO, CIC nº 102.801.637-97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1727/2015 - LUANA DA SILVA SIQUEIRA, CIC nº 100.754.837-18.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1850/2015 - CLEUSA NATALY DE OLIVEIRA KNUPP, CIC nº 006.032.357-43.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2333/2015 - THAIS BRÊTAS, CIC nº 031.327.727-39.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2390/2015 - MARIA SILVIA CHAVES FERRAZ GUIMARÃES, CIC nº 448.993.517-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1710/2015 - RITA DE CASSIA FREITAS ONOFRE DE PAULA, CIC nº 007.165.317-12.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2985/2015 - VERONICA REIS TINOCO DE CARVALHO, CIC nº 034.404.847-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1766/2015 - MANOEL ANTONIO LADEIRA FILHO, CIC nº 938.382.047-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1371/2015 - FABIANO SORIA DE ARAUJO, CIC nº 099.179.707-89.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/539/2015 - MARINA RODRIGUES CASTILHA BASTOS, CIC nº 082.303.977-32.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3683/2015 - RONALDO GOMES BARRETO, CIC nº 048.296.037-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2956/2015 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA, CIC nº 358.919.397-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1773/2015 - MARIA AUXILIADORA ERTHAL PINHEIRO, CIC nº 988.245.547-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1817/2015 - CLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO, CIC nº 899.346.957-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6244/2015 - IARA DE OLIVEIRA PORTELLA, CIC nº 152.805.247-19.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/566/2015 - ANA CRISTINA DE AZEVEDO, CIC nº 610.668.507-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1978/2015 - KATHARINA THURLER COSTA TORRES, CIC nº 130.078.487-33.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3582/2015 - ALEXANDER AMERICO ABIDO SOARES DA SILVA, CIC nº 005.927.597-92.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3535/2015 - HELIO ANTUNES BRANCO, CIC nº 853.561.667-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5149/2015 - ANDERSON SILVA DE BARROS, CIC nº 098.724.047-12.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/108/2015 - ALEX KEHER LOUREIRO, CIC nº 117.643.818-23.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2043/2015 - LOURDES DE AMORIM PAES PENA, CIC nº 095.592.637-81.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2429/2015 - GABRIELA DO NASCIMENTO CORREA, CIC nº 134.458.537-03.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/629/2015 - CRISTIANNA CARNEIRO DE NORONHA, CIC nº 104.760.147-86.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1885091"
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                    "1885337": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3754/2015 - RAFAEL GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6225/2015 - GERALDINY MALAGUTI CALDEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/730/2015 - IZABEL CRISTINA COSTA DE FARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2464/2015 - JULIANA PINTO COSENDEY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2209/2015 - EDUARDO MARCULINO DE LIMA.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415, DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1885337"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6682/2015 - ANA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 33560676/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1395/2015 - ANA MARIA DIAS BRAGA, ID Funcional nº 33855200/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/006/1510/2015 - BENEDITA RODRIGUES FREIRE, ID Funcional nº 36395420/1, Agente Administrativo, nível I, a partir de 01/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2604/2014 - CELINA VERONESE, ID Funcional nº 35698357/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 09/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1469/2015 - DEISE SOARES RIBEIRO DA FONSECA, ID Funcional nº 37160036/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, a partir de 07/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.397/2009 - EDUARDO HENRIQUE SOARES FIGUEIREDO, ID Funcional nº 34643559/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2010/2015 - FATIMA MARIA MIRANDA PACHECO DE SOUZA GOMES, ID Funcional nº 33544484/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, a partir de 13/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005.900/2006 - GIL DA SILVA TENENTE, ID Funcional nº 39236099/1, Trabalhador, nível I, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1879/2015 - ILCEIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 36999776/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 15/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1314/2015 - JANET TOSTES PADILHA SALIM, ID Funcional nº 38556529/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7, a partir de 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1227/2015 - LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 34453270/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 09/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1568/2015 - JORGETE DE PAULA SOUZA, ID Funcional nº 35985330/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7, a partir de 29/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1525/2015 - JUSSARA OFRANTE ALVES, ID Funcional nº 35953381/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 24/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1547/2015 - LUCIA HELENA FARIA DA SILVA, ID Funcional nº 40107043/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 03/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2931/2015 - LUIZ FERNANDO BATISTA DE BRITO, ID Funcional nº 32572760/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 27/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1816/2015 - MARCIA MARIA CAMPITELLI BARRETO, ID Funcional nº 37110659/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, a partir de 05/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/964/2015 - MARIA APARECIDA GOMES ABRAHÃO MORAES, ID Funcional nº 40604772/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 18/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1351/2015 - MARCIA ELI MARTINS GONÇALVES, ID Funcional nº 34600973/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 20/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1511/2015 - MERCEDES CAMPOS SILVA MARQUES MARTINS, ID Funcional nº 38026279/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 08/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2472/2015 - NEYSA MARIA MANZELLA FERREIRA, ID Funcional nº 39417352/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/478/2015 - NILZA MARIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34825320/1, Servente, nível I, a partir de 15/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4439/2013 - REGINA CARNEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35670568/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 01/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3070/2015 - ROBSON BARROS GUIMARÃES, ID Funcional nº 37396544/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2525/2015 - ROSANGELA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 37691805/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 04/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/590/2015 - ROSENI CALDEIRA OLIVEIRA, ID Funcional nº 36791253/1, Servente, nível I, a partir de 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2362/2015 - SANDRA CRISTINA GOMES PINTO, ID Funcional nº 37750372/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 29/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2509/2015 - SIDINÉA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, ID Funcional nº 34452354/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 24/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2121/2015 - SOLANGE TAVARES GABRIEL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33601887/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 30/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2186/2015 - SUZANA FREITAS DA SILVA, ID Funcional nº 34824634/1, Agente Administrativo, nível I, a partir de 12/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2479/2015 - SONIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33096570/1, Servente, nível II, a partir de 23/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2767/2015 - VALERIA DA COSTA MENDES BARBOSA, ID Funcional nº 36044040/1, Trabalhador, nível I, a partir de 21/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1007/2015 - VERA LÚCIA DE SOUZA, ID Funcional nº 36926426/1, Merendeira, nível I, a partir de 29/07/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41.305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.711/2010 - JORGE LUIS TELES DOS SANTOS, ID Funcional nº 41992130/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 03/02/2010 a 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/5.0708/2005 - LUCIANO LOPES DE SOUSA, ID Funcional nº 19856938/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 10/07/2010 a 09/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.851/2000 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 19813384/1, Agente Administrativo. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 22/06/2005 a 21/06/210; 22/06/2010 a 21/06/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/342/2015 - RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39702847/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 10/09/99 a 14/10/2004 e 17/09/2008 a 16/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/386/2013 - MARIO APARECIDO ALVES, ID Funcional nº 19871279/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 27/08/2015 a 25/08/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/021/386/2013 no período de 27/08/2013 a 26/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1857/2013 - SANDRO LEGEY PASSOS DE SOUZA, ID Funcional nº 42034906/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 31/08/2015 a 29/08/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/002/1857/2013, no período de 31/08/2013 a 30/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.522/2001 - AUREA FERREIRA CARVALHO, ID Funcional nº 35376627/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/2002, retificando-se o despacho de 05/09/2008, publicado no D.O. de 10/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6826/2015 - LEILA ROCHA D ELIA, ID Funcional nº 21381321/1, Professor II, classe B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/06/89. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.301/2005 - HILVA DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 37499530/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3447/2014 - JANE MARY CANELA DOS SANTOS, ID Funcional nº 38091038/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2015, revogando-se o despacho de 27/08/2015, publicado no D.O. de 31/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1678/2015 - MONICA DE ARAUJO INFANTE, ID Funcional nº 36490148/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2015, revogando-se o despacho de 23/06/2015, publicado no D.O. de 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.140/2004 - NANCY MANHAES SILVA, ID Funcional nº 37637134/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/71/2015 - REGINA MARIA NEVES DE SOUZA, ID Funcional nº 37474154/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.803/2010 - TERESINHA IEDA DINIZ DA SILVA, ID Funcional nº 37385437/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2011, revogando-se o despacho de 24/05/2011, publicado no D.O. de 26/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.234/2003 - TEREZA DA SILVA, ID Funcional nº 35252456/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/600.304/97 - VANDA MARIA DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 20338465/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/98, revogando-se o despacho de 05/04/2003, publicado no D.O. de 11/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2528/2015 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BEGGIO, ID Funcional nº 6427391/3, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 23/08/2015 a 21/08/2017 e não como constou no despacho de 19/08/2015, publicado no D.O. de 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.359/2012 - LEONARDO WAGNER WILLKOMM DE FARIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42190991/1. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 01/02/2013 a 31/01/2015 e não como constou no despacho de 25/01/2013, publicado no D.O. de 30/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.359/2012 - LEONARDO WAGNER WILLKOMM DE FARIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42190991/1. ANOTE-SE, que o período correto da prorrogação da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 01/02/2015 a 30/01/2017, e não como constou no despacho de 16/03/2015, publicado no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3469/2014 - SIMONE FONSECA DE AGUIAR, ID Funcional nº 44138660/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 01/02/2015 a 30/01/2017 e não como constou no despacho de 07/01/2015, publicado no D.O. de 09/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.241/2005 - CECY ANNE ARVEIRA SIQUEIRA MACIEL, ID Funcional nº 19599552/1, Inspetor de Alunos. ANOTE-SE, que o período correto da prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 26/07/2015 a 24/07/2017, e não como constou no despacho de 24/08/2015, publicado no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1857/2013 - SANDRO LEGEY PASSOS DE SOUZA, ID Funcional nº 42034906/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 31/08/2013 a 30/08/2015, e não como constou no despacho de 30/08/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2605/2014 - FICA RETIFICADO para E-03/014/1839/2015 o número do processo na concessão do benefício de Abono de Permanência da servidora EDILMA MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 36356321/1, e não como constou no despacho de 02/09/2015, publicado no D.O. de 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1475/2015 - ADRIANA COIMBRA BUIN LINS, ID Funcional nº 42513898/2, Prof. Insp. Escolar. TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/08/2015, publicado no D.O. de 26/08/2015, que concedeu 02 (dois) anos a contar da publicação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2133/2015 - ROBERTA CRISTINA DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 42751195/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/08/2015, publicado no D.O. de 26/08/2015, que concedeu 02 (dois) anos a contar da publicação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular.\r\n\r\nId: 1885271"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.596/2011 - MONICA KERSTEN MIEHRIG, mat. nº 191.668-3, ID. Funcional nº 32876122/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2972/2015 - JOANA FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. nº 237.597-0, ID. Funcional nº 33502374/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1921/2015 - TANÚSCIA FELIX LOPES, mat. nº 246.526-8, ID. Funcional nº 41069234/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4727/2014 - NORIMAR MARINS BRAVO DA SILVA, mat. nº 238.528-4, ID. Funcional nº 35111127/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1539/2015 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES TOSTES, mat. nº 243.863-8, ID. Funcional nº 40062368/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3507/2015 - ROSA HELENA DE OLIVEIRA AZEREDO GOMES, mat. nº 1.200.710-0, ID. Funcional nº 34427074/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3500/2015 - SILVANA MOREIRA DE SOUZA BASTOS, mat. nº 190.792-2, ID. Funcional nº 40428419/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3517/2015 - ROSÂNGELA PORTO CORDEIRO, mat. nº 1.204.635-5, ID. Funcional nº 37752162/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 15/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1158/2015 - ANGELA MARIA DE MORAIS, mat. nº 253.629-0, ID. Funcional nº 32945434/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1885575"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/747/2015 - MICHELLE BIZARELLI MIRANDA HALASZ, ex-servidor mat. nº 5.005.852-8. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1885588"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 05/01/2015, publicado no D.O. de 13/03/2015, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/375/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/375/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VILZA NOGUEIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.538-7, ID. Funcional nº 3392925-4, MARIA JOSÉ RANGEL RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.674-7, ID. Funcional nº 3390855-9 e LARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.043-4, ID. Funcional nº 4182615-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/2642/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELEONORA VIANNA SILVA PITÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.300-9, ID. Funcional nº 39299153, MARIA JOSÉ RANGEL RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.674-7, ID. Funcional nº 33908559 e MARCIA CRISTINA TOMÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.935-8, ID. Funcional nº 33943052, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1885200"
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                    "1885432": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1519/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, Prof. Doc. II. \r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/3384/2014, e seu apenso nº E-03/008/3383/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora PRISCILA PEREIRA FERNANDES, ID. Funcional nº 3422808-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 02/01/2008, publicado no D.O. de 09/01/2008, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.200.649/2007.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.200.649/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JORGE GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 39690911, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4217/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JORGE GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 39690911, Prof. Doc. I. \r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1027/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora YARA BORLOTT DA SILVA, ID. Funcional nº 3352491, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1838/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora JOSÉ LÚCIO NASCIMENTO JUNIOR, ID. Funcional nº 43888909, Prof. Doc. I. \r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.204.692/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora GILSON TORRES OLIVA, ID. Funcional nº 36251062, Servente. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1147/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora GILSON TORRES OLIVA, ID. Funcional nº 3625106-2, Servente.\r\n\r\nDE 19/08/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 22/09/2014, publicado no D.O. de 23/12/2014, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1449/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1449/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora YARA BORLOTT DA SILVA, ID. Funcional nº 3352491, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.203.420/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora YARA BORLOTT DA SILVA, ID. Funcional nº 3352491, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.203.531/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CARLA RIBEIRO MACHADO, ID. Funcional nº 35304880, Prof. Doc. II. \r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.200.322/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARCIA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 32660677, Datilógrafo. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.203.572/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARCIA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 32660677, Datilógrafo.\r\n\r\nId: 1885432"
                    ],
                    "1885433": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Livro de Ocorrências do CAI-BR, de 21/08/2015, descritas no Processo nº E-03/021/1764/2015, de 03/09/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: Cláudio Cardozo Mendes, ID Funcional 1982475-0; Thiago Sampaio Santos, ID Funcional 1989421-0; Almir Drummond dos Santos Soares, ID Funcional 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1885433"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1885304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/346/2015 - AUTORIZO o afastamento do país, com ônus para o Estado, do servidor ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, Subsecretário, no período de 08 a 17 de setembro de 2015, para participar do evento “GLOBAL BIO & MEDICAL FORUM 2015”, em Seoul na Coréia do Sul, conforme agenda às fls. 03. \r\n\r\nId: 1885304"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885592": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2015 - PROGRIDE, a contar de 27/01/2015, LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 30.746-2, ID nº 32360860, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1885592"
                        ],
                        "1885593": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5814/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LEONARDO BURLAMAQUI DA CUNHA, matr. nº 32.493-9, Professor Adjunto, no período de 16/06/2015 a 25/06/2015, para ministrar aulas na “Annual Hyman Minsky Summer School”, em Nova Iorque, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5816/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RONALDO SERÔA DA MOTTA, matr. nº 36.216-0, Professor Adjunto, no período de 06/07/2015 a 10/07/2015, para participar do “The Climate Summit of The Americas”, em Toronto, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7039/2015 - AUTORIZO o afastamento de ELOISIO ALEXSANDRO DA SILVA, matr. nº 34.691-6, Professor Adjunto, no período de 12/08/2015 a 17/08/2015, para participar do “XIII Congreso de La Sociedad Latinoamericana de Medicina Sexual”, em Montevideo, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7350/2015 - AUTORIZO o afastamento de NIVAL NUNES DE ALMEIDA, matr. nº 06.484-0, Professor Associado, no período de 19/09/2015 a 25/09/2015, para participar do “2015 World Engineering Education Forum (WEEF)”, em Florença, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7485/2015 - AUTORIZO o afastamento de EDIRLEI ÉVERSON SOARES DE LIMA, matr. nº 38.741-5, Professor Adjunto, no período de 29/09/2015 a 03/10/2015, para participar do “14th International Conference on Entertainment Computing (ICEC 2015)”, em Trondheim, Noruega.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7486/2015 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.077-1, Professor Associado, no período de 06/09/2015 a 12/09/2015, para participar do “ICTT 2015 - 24th International Conference on Transport Theory”, em Taormina, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7513/2015 - AUTORIZO o afastamento de DANIELLE BASTOS LOPES, matr. nº 38.503-9, Professor Assistente, no período de 29/11/2015 a 05/12/2015, para participar do “XXX Congreso ALAS”, em São José, Costa Rica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7541/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANA LETÍCIA DE CERQUEIRA LEITE DUBOC, matr. nº 35.964-6, Professor Adjunto, no período de 23/08/2015 a 29/08/2015, para participar do “4th International Conference on Requirements Engineering for Sustainable Systems (RE4Susy)” no “23rd International Conference on Requirements Engineering (RE'15)”, em Ottawa, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7543/2015 - AUTORIZO o afastamento de RAFAEL BRANDÃO DE REZENDE BORGES, matr. nº 38.234-1, Professor Adjunto, no período de 09/08/2015 a 27/08/2015, para participar do “ICIAM 2015” e pesquisa na Ocean University of China, em Pequim e Qingdao, China.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7544/2015 - AUTORIZO o afastamento de AMERICO BARBOSA DA CUNHA JUNIOR, matr. nº 38.657-3, Professor Adjunto, no período de 06/09/2015 a 17/09/2015, para participar do “International Conference on Engineering Vibration (ICoEV-2015)”, em Ljubljana, Lituânia, e visita à Université Claude Bernard, em Lyon e Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7545/2015 - AUTORIZO o afastamento de DIANA SASAKI NOBREGA, matr. nº 38.7050-0, Professor Adjunto, no período de 25/09/2015 a 13/10/2015, para participar de missão de pesquisa pelo Projeto CAPES/MathAmSud 021/14, em Grenoble, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7546/2015 - AUTORIZO o afastamento de RUBEN EDWIN LIZARBE MONJE, matr. nº 38.768-8, Professor Adjunto, no período de 07/08/2015 a 23/08/2015, para participar do “ICTP CIMPA Research School - Escuela de Invierno AGRA II Aritmética, Grupos y Analysis”, em Cusco, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7563/2015 - AUTORIZO o afastamento de SONIA ALBERTI, matr. nº 30.415-4, Professor Associado, no período de 27/08/2015 a 31/08/2015, para participar do Simpósio Interamericano dos Fóruns do Campo Lacaniano (IF) e sua Escola (EPFCL), em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7580/2015 - AUTORIZO o afastamento de SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34.773-2, Professor Adjunto, no período de 20/09/2015 a 26/09/2015, para colaboração cientifica na “Facultad de Ciencias Astronómicas y Geofísicas da Universidad Nacional de La Plata”, na Argentina.\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7585/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARCELO SANTOS GUIMARÃES, matr. nº 35.258-3, Professor Adjunto, no período de 15/09/2015 a 07/10/2015, para realizar visita cientifica à Universidade Ku Leuven Kulak, em Kortrijk, Bélgica.\r\n\r\nId: 1885593"
                        ],
                        "1885120": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8495/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CETEC - EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 64.836,55, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1885120"
                        ],
                        "1885065": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSÉ MARIA FERREIRA, matrícula n° 6.660-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH (Cód.: 23.05.00.00.00.00), a partir de 08/09/2015. (CI 04/CUOP/2015).\r\n\r\nId: 1885065"
                        ],
                        "1884968": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL \r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL, matrícula n° 6.090-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados nas unidades Procuradoria Administrativa (PG-UERJ-01), Procuradoria de Serviços Universitários (PG-UERJ-03) e Procuradoria de Contencioso Geral (PG-UERJ-04), a partir de 09/09/2015, DESIGNANDO como seu substituto o servidor FELIPE PERDIGÃO CORREA, matrícula n° 37.977-6, a partir de 10/09/2015. (CI 250/PG-UERJ/2015).\r\n\r\nId: 1884968"
                        ],
                        "1885594": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1231/2015 - EXONERA, A PEDIDO, a DIANA GOMES DA SILVA CERDEIRA, matr. nº 38.557-5, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Educação da Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/08/2015.\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1232/2015 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 1047/2015, cancelando a Comissão para estudos relacionados à criação do novo processo de movimentação de servidores.\r\n\r\nId: 1885594"
                        ],
                        "1885596": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2015 - DESIGNA o Professor MIGUEL ANTONIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA, matr. nº 07.022-7, como Presidente, o Professor SÉRGIO BERGAMASCHI, matr. nº 30.617-5, e o Discente GUILHERME LORIATO POTRATZ, matr. nº ME1420264, como membros da Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Análise de Bacias e Faixas Móveis, no período de setembro de 2015 a dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 1885596"
                        ],
                        "1885595": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8571/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARIANA CUSTÓDIO DO NASCIMENTO LAGO, Professor Adjunto, matr. nº 39.116-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1885595"
                        ],
                        "1885570": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1514/2015 - DEFIRO o pedido de auxílio creche do servidor CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, Professor Associado, ID Funcional nº 576599-4. \r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/09/1554/2015 - DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 4416772-5. AVERBE-SE o período de 01/08/2011 a 05/08/2014, num total de 1.098 dias de efetivo exercício, prestados a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, como Professor Docente I.\r\n\r\nId: 1885570"
                        ],
                        "1885487": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO N° 594 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/618/2015; e\r\n\r\n- o art. 285, incisos III e IV, do Decreto nº 2.479/79;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaura de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na possível violação/desrespeito aos deveres do servidor público, praticados pelos servidores Gilberto Jorge da Cruz Araújo, ID 4252844-5 e Sued Rangel Cortás, ID 4462353-4.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será dirigida, unicamente, pela servidora Karen Cassiano de Lunna Silva, ID 4387326-0, por aqui em diante denominada Sindicante.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, o Sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- O Sindicante terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1885487"
                        ],
                        "1885486": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA \r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\nATOS DO REITOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 008\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.538, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização orçamentária para atender as medições complementares de recálculo, sem cobertura orçamentária, referente a Elaboração do Projeto Básico e Orçamento para Construção do Campus da UEZO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4047 - 12.364.0379.3618 - Construção de um Campus para a UEZO.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n21.262,87\r\n\r\nTOTAL R$ 21.262,87\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP N° 009\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.538, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução do Termo Aditivo n° 01 referente à elaboração do projeto básico e orçamento do campus da UEZO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4047- 12.364.0379.3618- Construção de um Campus para a UEZO.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n40.065,36\r\n\r\nTOTAL R$ 40.065,36\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1885486"
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                        "1885488": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO N° 595 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/619/2015;\r\n\r\n- o art. 285, incisos III e IV do Decreto nº 2.479/79; e\r\n\r\n- o Decreto nº 44.012/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaura de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na possível violação/desrespeito aos deveres do servidor público, praticado pela servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 453165-9.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será dirigida unicamente pelo servidor João Bosco de Salles, ID 4350439-6, por aqui em diante denominado Sindicante.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, o Sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º- O Sindicante terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1885488"
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                        "1885356": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 331\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE ESTABELECER AS NORMAS QUE REGERÃO OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ EM RELAÇÃO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÃNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/0717/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Alexandre D'Oliveira Rezende Filho, pela servidora Clara de Azevedo Gomes- ID Funcional 42616980, e substituir Gisele Pereira dos Santos, pela servidora Cristina Moore Portella- ID Funcional 50320050, na Comissão encarregada de estabelecer as normas que regerão os procedimentos a serem adotados pelo Consórcio CEDERJ em relação aos alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais, instituída pela Portaria Fundação CECIERJ nº 183, de 16 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nId: 1885356"
                        ],
                        "1885523": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1514/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA COPACABANA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1514/2015, em especial o pronunciamento da Au ditoria Interna às fls. 48/52, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à Unidade CEJA Copacabana, destinados à manutenção, referente a 2ª parcela, ocorrido no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicado de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 48.\r\n\r\nId: 1885523"
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                        "1885546": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1533/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA SÃO FIDÉLIS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1533/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls 74/78, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA São Fidélis, destinados à manutenção, referente a 2ª parcela, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.74. \r\n\r\nId: 1885546"
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                        "1885539": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1522/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA NOVA FRIBURGO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1522/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 51/55, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA NOVA FRIBURGO, destinados à manutenção, referente a 2ª parcela, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 51. \r\n\r\nId: 1885539"
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                        "1885527": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1583/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA MONCLEBER GOMES - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1583/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 25/28, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Moncleber Gomes, destinados à merenda, referentes ao 2º Trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 25.\r\n\r\nId: 1885527"
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                        "1885541": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1529/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA NOVA FRIBURGO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1529/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 67/70, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA NOVA FRIBURGO, destinados à Merenda, referentes ao 2º Trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 67. \r\n\r\nId: 1885541"
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                        "1885383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3557/2015 - LUCIA VALERIA FRANCISCA DAS CHAGAS FILHO RAMOS, ID 39896633. FICA retificado o nome da servidora, para LUCIA VALERIA FRANCISCA DAS CHAGAS FILHO, em virtude de divórcio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/5595/2014 - SIMONE NOVAIS CARVALHO ALVARENGA, ID 5785553. FICA retificado o nome da servidora, para SIMONE NOVAIS CARVALHO, em virtude de divórcio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/6626/2015 - ISABELLA SOUZA PESSANHARANGEL, ID 44092458. FICA retificado o nome da servidora para ISABELLA SOUZA PESSANHA RANGEL DE ALMEIDA, em virtude de casamento.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37017/2009 - DENISE OLIVEIRA JACCOUD, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.732-0, período base de 30.072010 a 28.07.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.885/2005 - JOSÉ CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.857-6, período base de 09.05.2009 a 07.05.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.538/2005 - LEILA GAMA DA SILVA COELHO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0222.764-3, período base de 19.08.2010 a 17.08.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6062/2015 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.132-0, período base de 28.04.2006 a 26.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31566/2010 - SAMUEL DA SILVA BAPTISTA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.190-9, período base de 21.04.2010 a 26.06.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6009/2015 - THIAGO JERKE DA SILVA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.742-7, período base de 01.12.2004 a 28.11.2014. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4814/2015 - ANNA MARIA LISBOA RAMOS, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0247.799-0, período base de 23.09.1985 a 25.11.2010. RECONHEÇO direito a 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.694/2008 - MARCIA CRISTINA GALIZA CANELLAS GOMES, Professor FAETEC I. - mat. nº 00/0221.870-9. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6826/2013 - SELMA SILVA SABA, cargo Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/220.773-6, ID 2089268. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 06.04.2013.\r\n\r\nId: 1885383"
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                        "1885382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1233/2015 - AUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, aos servidores abaixo, com base no Parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nID. FUNCIONAL/ \r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR \r\n\r\nDE\r\n\r\n50358189/1\r\n\r\nANDREIA CASTRO LEÃO DIAS\r\n\r\nE-26/005/1233/2015\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n50352156/1\r\n\r\nANGELO BARBOSA DE\r\n\r\nANDRADE\r\n\r\nE-26/005/3231/2015\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n44407939/1\r\n\r\nDEISEREE DE CARVALHO \r\n\r\nCARNEIRO SANTANA\r\n\r\nE-26/005/5675/2015\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n50362127/1\r\n\r\nDIOGO BARROZO\r\n\r\nE-26/005/4839/2015\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n43840760/2\r\n\r\nJADER OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nE-26/005/2112/2015\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n50351460/1\r\n\r\nJANNI DE JESUS SANTANA DIAS\r\n\r\nE-26/005/2389/2015\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n21006741/1\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA \r\n\r\nDRUMMOND\r\n\r\nE-26/005/5716/2015\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n50352172/1\r\n\r\nLUIZA AMELIA SALES BRAGA\r\n\r\nE-26/005/2742/2015\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n50352504/1\r\n\r\nNUBIA REGINA DA SILVA \r\n\r\nTAVARES\r\n\r\nE-26/005/9833/2014\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n44124740/1\r\n\r\nPRISCILIANA CONCEIÇÃO DA \r\n\r\nSILVA\r\n\r\nE-26/005/2167/2015\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n32270020/1\r\n\r\nRAFAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nE-26/005/5106/2015\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n50370162/1\r\n\r\nRAUL SILVA DE SOUSA\r\n\r\nE-26/005/2702/2015\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1233/2015 - AUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo, aos servidores abaixo, com base no Parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nID. FUNCIONAL / \r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n44669550/2\r\n\r\nGLORIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/10333/2014\r\n\r\n20966822/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARCIONILO LOPES\r\n\r\nE-26/36.246/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/123/2015 - INDEFIRO o pedido do adicional de qualificação, aos servidores abaixo, por ausência de condição prevista na Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, louvado no Parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, acolhendo os demais termos, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nID. FUNCIONAL/ VÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\n50351346/1\r\n\r\nALAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/1470/2015\r\n\r\n5534259/4\r\n\r\nANA PAULA ALVES RANGEL\r\n\r\nE-26/41.642/2011\r\n\r\n42546559/2\r\n\r\nANDRE SOUZA BRITO\r\n\r\nE-26/005/6722/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1233/2015 - AUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação, aos servidores abaixo, por terem apresentado certidão de conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nID. FUNCIONAL/ \r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n44213310/2\r\n\r\nADRIANE SANTOS DI PACE \r\n\r\nGOMES\r\n\r\nE-26/005/9302/2014\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n20852843/2\r\n\r\nWILSON MATHIAS PEREIRA \r\n\r\nFLORENTINO\r\n\r\nE-26/005/9616/2014\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nId: 1885382"
                        ],
                        "1885298": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661928/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da SOFTWARE AG LTDA., cujo objeto é o suporte técnico local para produtos software AG, no valor de R$ 536.593,44, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1885298"
                        ],
                        "1885300": [
                            "I - Apostila",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2013. Partes: Proderj e a Markway LTDA. Objeto: Fica reajustado o valor do presente contrato em R$ 162.581,76. Processo nº E-12/078/794/2013.\r\n\r\nId: 1885300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885092": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/002.56/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 006/2015, à Empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, pelo valor de R$ 156.461,01 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e um centavos), pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\nId: 1885092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885224": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/CASA CIVIL Nº 003\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.29/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito para atender despesas com a prestação de serviços de publicação de matéria legal (aviso de licitação, editais, balanços etc.) da Concedente.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL. \r\n\r\nUO: 2102-SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3172.26.122.0002.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1885224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.4249/2014 - AUTORIZO a despesa e a celebração de Termo de Ajuste de Contas - TAC, com a empresa MULTIAMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES LTDA, referente a prestação de serviços de coleta de lixo extraordinário, no período de setembro/2014 a dezembro/2014, no valor total de R$ 27.376,00 (vinte e sete mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1885548"
                        ],
                        "1885553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.770/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por AUGUSTO ISIDORE RICKLY; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.638/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por BRASIF S/A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.552/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por JANAIR DAMÁSIO RIBEIRO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.938/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SIDNEY SCHUENCK BRANTES; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3768/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1885553"
                        ],
                        "1885576": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13465/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à Rua Rodrigues Coelho, 376 - Centro, Município Rio Bonito - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 50, referente ao processo.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.701/2011 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RODOVIA BR-493, KM 06 - Itambí, Município Itaboraí - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 60, referente ao processo.\r\n\r\nId: 1885576"
                        ],
                        "1885296": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/0143113\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.576.080/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA ASSUMÇÃO, N° 69 - CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/502.946/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/0143313\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.554.597/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. VEREADOR JOSÉ FRANCISCO XAVIER, CENTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.464,87\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.11526/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/0143315\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTADORA VIGORITO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.821.854/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FLORIANÓPOLIS, N° 505, SÃO LUIZ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.956,59\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11334/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/0143024\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. MARINGÁ - MAROMBA (RUA PROJETADA)\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.11511/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/0143314\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nL & R TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n15.472.248/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. NILTON PENA BOTELHO, N° 4315, TRÊS POÇOS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.702,45\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.11335/2014\r\n\r\nId: 1885296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1885291": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 54 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2015, para fornecimento de Óleo Diesel, no Município de Macaé, Processo nº E-02/001/000799/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Alberto Campos, ID. Funcional nº 26935457, Sidney Resende do Carmo, ID. Funcional nº 26946033 e Ueber Pereira Said, ID. Funcional nº 26927453.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 55 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2015, para fornecimento de Gasolina, no Município de Niterói e São Gonçalo. Processo nº E-02/001/000800/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824 , Sergio Lima Pereira, ID Funcional nº 26922177 e Ueber Pereira Said, ID. Funcional nº 26927453.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1885291"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885572": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 15 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINCLUI SERVIDORA NA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições e conforme previsto no art. 31 do Estatuto, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a C.I.PESAGRO-RIO/DT n° 90/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir Renata Madeira Villar Palmier, Assessora Jurídica matrícula n° 1222-9, na Comissão Julgadora, constituída através da Portaria PESAGRO-RIO n° 14/2015, publicada no D.O. de 01/09/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 14 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMEMBRO: JOSÉ CARLOS STANIZIO, mat. 891-2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMEMBRO: JOSÉ CARLOS STANIZIO, mat. 891-2\r\n\r\nId: 1885572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1885361": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB N° 781 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/474/2015, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os bens móveis incorporados no patrimônio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a regulamentação da Gestão de Bens Patrimoniais, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e instituir normas para gestão de bens móveis, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nParágrafo Único - São agentes responsáveis pela gestão dos bens móveis, conforme determina o Decreto nº 44.558/2014:\r\n\r\nI- o Titular da Unidade: é o responsável pela gestão dos bens móveis da sua Unidade e responderá perante aos órgãos de controle e fiscalização do Estado quanto às possíveis irregularidades apuradas no patrimônio público sob sua responsabilidade.\r\n\r\nII - o Gestor de Bens Móveis: é um servidor vinculado ao Titular da Unidade, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis.\r\n\r\nIII - os Encarregados de Subunidades: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição peculiar será a responsabilidade pela gestão dos bens móveis colocados sob a sua guarda.\r\n\r\nIV - os usuários: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e, por isso, é, também, corresponsável pela sua guarda e adequada utilização.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, o servidor Paulo Roberto Lage Cruz, Diretor da Divisão de Patrimônio, Id. Funcional nº 44009410, que além das atribuições inerentes da Divisão de Patrimônio, que são: supervisionar, coordenar, controlar, receber, guardar, distribuir, registrar e inventariar os bens patrimoniais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, deverá também, atender as atribuições do art. 19 do Decreto nº 44.558/2014, que são:\r\n\r\nI - assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis.\r\n\r\nII - responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido.\r\n\r\nIII - organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade.\r\n\r\nIV - organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade.\r\n\r\nV- elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade.\r\n\r\nVI - organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade.\r\n\r\nVII - manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade.\r\n\r\nVIII - manter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam.\r\n\r\nIX - orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade.\r\n\r\nX - responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de haver a criação de subunidades e não ter a indicação do Encarregado, os bens móveis ali alocados, bem como, a elaboração da Prestação de Contas mensal, ficarão a cargo do próprio Gestor de bens Móveis.\r\n\r\nArt. 3º - Instituir as Subunidades, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, na forma abaixo, e designar os Encarregados correspondentes.\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão - APG\r\n\r\nEllen Cristina M. Pereira\r\n\r\n43693733\r\n\r\nAssessoria de Comunicação - ASCOM\r\n\r\nJoão J. Pinheiro Filho\r\n\r\n41800311\r\n\r\nAssessoria de Informática - ASINF\r\n\r\nMarco Antonio da Silva\r\n\r\n50733397\r\n\r\nAssessoria Jurídica - AJUR\r\n\r\nBruna P. Fernandes dos S. Passos \r\n\r\n44083629\r\n\r\nAssessoria de Projetos e Eventos - ASSESPE\r\n\r\nMartha V. de A. Rocha\r\n\r\n5676126\r\n\r\nAuditório\r\n\r\nPaulo B. da Silva \r\n\r\n2012633-6\r\n\r\nConselho Estadual de Trabalho e Emprego - CETERJ\r\n\r\nMarcirio Coelho Nunes\r\n\r\n50074210\r\n\r\nChefia de Gabinete - CG\r\n\r\nFatima de Guadalupe dos S. B. Lopes \r\n\r\n10160930\r\n\r\nCoordenação de Contratos e Convênios - CCC\r\n\r\nMilton Rattes de Aguiar \r\n\r\n503794-3\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC\r\n\r\nRosinery S. de M. Mendes\r\n\r\n20125461\r\n\r\nCoordenação de Intermediação de Mão de Obra - IMO\r\n\r\nClaudia M. Alves Cunha\r\n\r\n5587093\r\n\r\nCoordenação Operacional e Supervisão dos Centros Públicos - CSINERJ\r\n\r\nMarcos Mariano O. Carvalho\r\n\r\n43946429\r\n\r\nCoordenação de Carteira de Trabalho - CCTPS\r\n\r\nRenata Silva Ribeiro\r\n\r\n43160727\r\n\r\nCoordenação de Seguro Desemprego - CSD\r\n\r\nAna Paula F. da Silva\r\n\r\n43156061\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças - DGAF\r\n\r\nHilton Lins do N. Filho\r\n\r\n43973795\r\n\r\nDivisão de Almoxarifado\r\n\r\nElmo da S. Trindade\r\n\r\n43642241\r\n\r\nDivisão de Manutenção\r\n\r\nPaulo B. da Silva \r\n\r\n2012633-6\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\n\r\nAlberto D. dos Reis Filho\r\n\r\n43975755\r\n\r\nDivisão de Protocolo - DPROT\r\n\r\nGiltran de Souza\r\n\r\n42566924\r\n\r\nDivisão de Transporte - Transporte\r\n\r\nEdson do N. Bastos\r\n\r\n50362402\r\n\r\nGabinete do Secretario - GS\r\n\r\nFatima de Guadalupe dos S. B. Lopes \r\n\r\n10160930\r\n\r\nGerencia de Apoio Logístico - GAL\r\n\r\nRafael Felix Chipolechi\r\n\r\n50369261\r\n\r\nGerência de Material e Patrimônio - GMP\r\n\r\nDavidson de S. Lannes\r\n\r\n42166101\r\n\r\nGerência Financeira - GEFIN\r\n\r\nHilton Lins do N. Filho\r\n\r\n43973795\r\n\r\nGerencia Recursos Humanos - GRH\r\n\r\nWalmyr Garcia P. Júnior\r\n\r\n20124244\r\n\r\nLaboratório de Informática\r\n\r\nMarco Antonio da Silva\r\n\r\n50733397\r\n\r\nNucleo de Saúde Mental e Trabalho - NUSAMT \r\n\r\nMarilene Laprovita Cardozo\r\n\r\n43974317\r\n\r\nNucleo Estadual de Atendimento ao Deficiente\r\n\r\nMarilene Laprovita Cardozo\r\n\r\n43974317\r\n\r\nObservatório\r\n\r\nCelso de Jesus Lopes\r\n\r\n50121960\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nPedro M. Castilho Junior\r\n\r\n42653380\r\n\r\nPortaria do Bloco A\r\n\r\nPaulo B. da Silva \r\n\r\n2012633-6\r\n\r\nPortaria do Bloco B\r\n\r\nPaulo B. da Silva \r\n\r\n2012633-6\r\n\r\nSubsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas - SATRT - sala 602\r\n\r\nMaiara J. Oliveira Galvão\r\n\r\n5036665-3\r\n\r\nSubsecretaria de Formação e Qualificação Profissional - SFQP\r\n\r\nEliete Rosa Maffei\r\n\r\n4397398-1\r\n\r\nSuperintendência de Atendimento ao Trabalhador - SAT\r\n\r\nFabio Henrique de A. Guimaraes\r\n\r\n50256831\r\n\r\nSuperintendência de Ocupação de Renda e Crédito - SORC \r\n\r\nAndréa Rosa Bello\r\n\r\n3648074-6\r\n\r\nSuperintendência de Saúde, Segurança e Ambiente de Trabalho - SSSAT.\r\n\r\nHeanes M. Leite\r\n\r\n4419546-0\r\n\r\nSuperintendência de Articulação Institucional - SAI\r\n\r\nRoseli R. Duarte Fernandes\r\n\r\n50116231\r\n\r\nSuperintendência de Qualificação Profissional - SQP.\r\n\r\nEliete Rosa Maffei\r\n\r\n4397398-1\r\n\r\nMemória da Qualificação\r\n\r\nEliete Rosa Maffei\r\n\r\n4397398-1\r\n\r\nCasa do Trabalhador - Manguinhos\r\n\r\nSilmara de O. Bernardo\r\n\r\n5014094-9\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/ACARI\r\n\r\nMarcos S. de Souza\r\n\r\n43976379\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/BANGU\r\n\r\nMarcia Helena B. da Silva\r\n\r\n50732277\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/CAMPO GRANDE\r\n\r\nMarcos Vinicius dos S Corval\r\n\r\n50732978\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/CIDADE DE DEUS\r\n\r\nElisabeth A. Ferreira\r\n\r\n43155685\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/CODERTE\r\n\r\nMyrian Lopes Santos\r\n\r\n50732099\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/COPACABANA\r\n\r\nMilson dos S. Lorena\r\n\r\n50731793\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/GENERAL JUSTO\r\n\r\nTania Maria N. Lopes\r\n\r\n5632129\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nSuely Santana Mendonça Santos\r\n\r\n50731629\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/JACAREPAGUÁ\r\n\r\nLeonardo T. de Azevedo\r\n\r\n41794885\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/MADUREIRA\r\n\r\nMarcia Lorena M. Freitas\r\n\r\n507333001\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/MANGUINHOS\r\n\r\nDayana L. da Silva\r\n\r\n50733044\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/ROCINHA\r\n\r\nDaniel C. Santos\r\n\r\n43160050\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/SANTA CRUZ\r\n\r\nPaulo S. de Souza Silva\r\n\r\n43974473\r\n\r\nCentro Público Estadual de Trabalho e Emprego e Renda - CPETR/TIJUCA\r\n\r\nZélia Tavares Saroldi\r\n\r\n43156800\r\n\r\nCentro de Cadastramento e Orientação Profissional - CECOPE\r\n\r\nGabriel B. da SIlva\r\n\r\n4376239\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de se criar uma nova subunidade ou extinguir alguma existente, será comunicado ao Gabinete para autorização, designação e publicação no DOERJ. \r\n\r\n§ 2º - Os servidores designados como Encarregados deverão firmar Termo de Responsabilidade dos Bens Móveis alocados em suas Subunidades correspondente.\r\n\r\n§ 3º - Os Encarregados das Subunidades deverão atender as atribuições estabelecidas no art. 20 do Decreto nº 44558/2014 e as da Instrução Normativa AGE nº 29/2014, que são:\r\n\r\nI- assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade.\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade.\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade.\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro.\r\n\r\nV- comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens.\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade.\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção.\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nXI - tomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade.\r\n\r\nXII - elaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme norma estabelecida pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\n\r\nArt. 6º - Compete aos usuários zelar pelo uso adequado e pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado para guarda e uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1885361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1885526": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 612 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA SEC E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PERMISSIONÁRIOS E CESSIONÁRIOS DOS IMÓVEIS ESTADUAIS, ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conforme o decidido no bojo do Processo Administrativo nº E-18/000.070/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Termos de Permissão e Cessão de Uso dos imóveis estaduais administrados pela Secretaria de Estado de Cultura, firmados com o objetivo de que os imóveis fossem destinados, exclusivamente, ao incremento de programas de apoio social, cultural e educacional a serem prestados pelos permissionários e cessionários,\r\n\r\n- a vedação contida no art. 68 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e as contrapartidas assumidas pelas entidades culturais tais como: percentual de ingressos gratuitos para eventos que sejam realizados pela entidade; percentual de bolsas de estudo integrais em cursos, workshops e oficinas oferecidas pela instituição; disponibilizar gratuitamente para a Secretaria de Estado de Cultura espaços para a realização de eventos culturais, e\r\n\r\n- a atribuição conferida à Secretaria de Estado de Cultura para fiscalizar os encargos, analisar a regularização das atividades desenvolvidas e dos gastos dos permissionários e cessionários,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os permissionários e cessionários dos imóveis estaduais, administrados pela Secretaria de Estado de Cultura, deverão encaminhar relatórios quadrimestrais, registrando as ações desenvolvidas nos imóveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios quadrimestrais deverão ser entregues no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura. Rua da Quitanda nº 86, 8º andar - Centro, Rio de Janeiro- RJ, ou em qualquer outro local previamente estabelecido por esta Secretaria. \r\n\r\nArt. 2º- O encaminhamento dos relatórios quadrimestrais tem por objetivo verificar o cumprimento da contrapartida assumida pelos Permissionários e Cessionários, tais como a realização de oficinas, eventos, aulas, apresentações e palestras.\r\n\r\nArt. 3º - Nos relatórios quadrimestrais deverão constar:\r\n\r\nI - a lista de alunos inscritos em oficinas e cursos oferecidos pela instituição, com nome completo, CPF, RG, endereço, telefone de contato e email; \r\n\r\nII - apresentação de todos os materiais gráficos utilizados para divulgação e registro das atividades desempenhadas como: matérias de jornais, revistas e/ou sites, caso haja.\r\n\r\nIII - o objetivo, período de realização das atividades e análise das metas alcançadas;\r\n\r\nIV - fotos das atividades realizadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios deverão vir acompanhados dos formulários constantes nos Anexos I e II, devidamente preenchidos, que também estarão disponíveis na página www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 4º - Os relatórios deverão ser protocolados na Secretaria Estadual de Cultura até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao encerramento dos seguintes quadrimestres: janeiro/abril; maio/agosto; setembro/dezembro.\r\n\r\nArt. 5º - Além do relatório quadrimestral, a Secretaria de Estado de Cultura poderá realizar a qualquer tempo diligências nos imóveis para fiscalizar a execução das atividades culturais neles desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 493, de 20 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNOME DA INSTUIÇÃO:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO:\r\n\r\nEVENTOS REALIZADOS\r\n\r\nDias e horários\r\n\r\nnúmero total de vagas\r\n\r\nNúmero de vagas p/ SEC\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1 - \r\n\r\n2 -\r\n\r\n3 -\r\n\r\n4 -\r\n\r\n5 -\r\n\r\n6 -\r\n\r\nEVENTOS PREVISTOS\r\n\r\nDias e horários\r\n\r\nnúmero total de vagas\r\n\r\nNúmero de vagas p/ SEC\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1 -\r\n\r\n2 -\r\n\r\n3 -\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\nNome, cargo e assinatura do dirigente\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nTIMBRE DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE CAPACITADOS/TREINADOS\r\n\r\nNome da Instituição:\r\n\r\nCnpj:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nOficina:\r\n\r\nData e Local de realização:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nCapacitado/treinado\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNº Carteira de Identidade\r\n\r\nÓrgão Expeditor\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nTelefone para contato\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\nNome, cargo e assinatura do dirigente\r\n\r\nId: 1885526"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/254/2015 - DENISE DA SILVA SOUZA, Musico Corista, Id funcional nº 2877381-0. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 01.06.2015, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), de acordo com o Parecer Técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/10, Decreto nº 42.720/10 e Portaria FTM/RJ nº 235/2013.\r\n\r\nId: 1885561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1885281": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nRECONSTITUI Comissão de Sindicância, instaurada por Ato do Secretário de 19/08/2014, publicado no D.O. de 22/08/2014, com a finalidade de apurar irregularidades objeto do processo nº E-23/3059/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores TONY ANGELO NACCARATO, ID Funcional nº 4389283-3, ELINETE CORDEIRO E SILVA, ID Funcional nº 4400503-2 e LÍVIA ALVES DIAS, ID Funcional nº 5007773-2, sob a presidência do primeiro, nos termos do administrativo nº E- 23/001/1253/15, autuado para este fim específico.\r\n\r\nId: 1885281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885095": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/728/2015 - NELSON MADEIRA FONTES, matrícula nº 1802647-6, ID 214265891. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 03.06.2015.\r\n\r\nId: 1885095"
                        ],
                        "1885524": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/989/2015 - RECONHEÇO DÍVIDA, referente a diferenças de abono permanência e outras rubricas a favor de diversos servidores, conforme relação em anexo, totalizando o valor de R$ 23.673,33 (vinte e três mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRUBRICA-LITERAL\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n21329532\r\n\r\nMANON C.C.S. MARINHA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n360,44\r\n\r\n21329532\r\n\r\nMANON C.C.S. MARINHA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n360,44\r\n\r\n21329532\r\n\r\nMANON C.C.S. MARINHA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n360,44\r\n\r\n21329532\r\n\r\nMANON C.C.S. MARINHA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n403,69\r\n\r\n21329532\r\n\r\nMANON C.C.S. MARINHA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n360,44\r\n\r\n21329532\r\n\r\nMANON C.C.S. MARINHA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n360,44\r\n\r\n21329532\r\n\r\nMANON C.C.S. MARINHA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n403,69\r\n\r\n21329532\r\n\r\nMANON C.C.S. MARINHA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n403,69\r\n\r\n21329532\r\n\r\nMANON C.C.S. MARINHA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n360,44\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n1.158,76\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n585,12\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n554,52\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n554,52\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n554,52\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n1.158,76\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n585,12\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n585,12\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n585,12\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n1.227,60\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n1.227,60\r\n\r\n21331944\r\n\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n1.227,60\r\n\r\n21338736\r\n\r\nALEX MARCELO ALLAIN\r\n\r\n110 - QUINQUENIOS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n228,61\r\n\r\n21338736\r\n\r\nALEX MARCELO ALLAIN\r\n\r\n110 - QUINQUENIOS\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n253,10\r\n\r\n21338736\r\n\r\nALEX MARCELO ALLAIN\r\n\r\n110 - QUINQUENIOS\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n253,10\r\n\r\n21338736\r\n\r\nALEX MARCELO ALLAIN\r\n\r\n13º SALÁRIO\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n253,10\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n205,23\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n205,23\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n238,08\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n205,23\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n205,23\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n205,23\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n214,76\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n238,07\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n238,07\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n238,07\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n238,08\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n238,08\r\n\r\n21354553\r\n\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n238,08\r\n\r\n21359733\r\n\r\nPAULO MARCOS MORAES\r\n\r\nINSS 13 SALÁRIO\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n9,07\r\n\r\n21380457\r\n\r\nGELSON DA SILVA FONSECA\r\n\r\nINSS 13 SALÁRIO\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n4,91\r\n\r\n21386188\r\n\r\nGERALDO MELLO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n659,67\r\n\r\n21386188\r\n\r\nGERALDO MELLO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n447,63\r\n\r\n21386188\r\n\r\nGERALDO MELLO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n659,67\r\n\r\n21386188\r\n\r\nGERALDO MELLO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n733,10\r\n\r\n21386188\r\n\r\nGERALDO MELLO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n659,67\r\n\r\n21386188\r\n\r\nGERALDO MELLO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n659,67\r\n\r\n21386188\r\n\r\nGERALDO MELLO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n733,10\r\n\r\n21386188\r\n\r\nGERALDO MELLO\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n733,10\r\n\r\n21398720\r\n\r\nFRANCISCO E. F. AGUIAR\r\n\r\nINSS 13 SALÁRIO\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n4,91\r\n\r\n21407142\r\n\r\nJURASE LOPES P.COELHO\r\n\r\nFALTA\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n10,63\r\n\r\n21407142\r\n\r\nJURASE LOPES P.COELHO\r\n\r\nINSS 13 SALÁRIO\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n9,07\r\n\r\n21415056\r\n\r\nSIMAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSS 13 SALÁRIO\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n4,91\r\n\r\n21428492\r\n\r\nROSSANA C DE B L.MAGALHAES\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n406,90\r\n\r\n21428492\r\n\r\nROSSANA C DE B L.MAGALHAES\r\n\r\n202 - ABONO PERMANÊNCIA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n663,90\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n23673,33\r\n\r\nId: 1885524"
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                        "1885586": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1014/2015 - CONCEDO adicional de tempo de serviço (triênios) a diversos servidores, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nT.Serv\r\n\r\nNovo\r\n\r\nDia/Mês\r\n\r\nAno\r\n\r\n0018035477\r\n\r\nZILDA MARIA FERREIRA DE SA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n02/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018035485\r\n\r\nMARIA DE JESUS PESSANHA BRASIL\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n02/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018035519\r\n\r\nTEREZINHA CARDOSO GONCALVES\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n02/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018035543\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n04/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018035717\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MICHELI\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n04/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018035733\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n04/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018035667\r\n\r\nCARLOS FERNANDES POEYS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n05/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018035964\r\n\r\nJOSE DE ARIMATHEIA DA CONCEICAO\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n09/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036038\r\n\r\nVILMA FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n10/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036103\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LULA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n10/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036129\r\n\r\nBLANDINA ALVES MATIAS GUIMARÃES\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n10/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036160\r\n\r\nEDVALDO JOSE DIAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n10/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036194\r\n\r\nFERNANDO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036228\r\n\r\nJOAO ANTONIO MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036285\r\n\r\nMARCELO FELIPE MAGALHAES DE FARIAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036293\r\n\r\nNIZIA DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036392\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036475\r\n\r\nANA DILA JAUHAR DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036509\r\n\r\nGERALDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036863\r\n\r\nREGINA PINHO DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036897\r\n\r\nMARILAND GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036962\r\n\r\nLEDA MACHADO TAVARES\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036970\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ROSA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n12/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036087\r\n\r\nLUIZ GUILHERME WEGNER CANTANHEDE\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036244\r\n\r\nELIZABETH DIANO BRAGA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036251\r\n\r\nMARCOS LUIZ GOMES FRANCA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036533\r\n\r\nJUMAR FELIX DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036582\r\n\r\nMARTHA FATIMA M COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018036731\r\n\r\nANA MARITA RODRIGUES\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037010\r\n\r\nIOLETE NUNES DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037085\r\n\r\nMARIA ZELI ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037119\r\n\r\nLINDINALVA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037135\r\n\r\nJOSE ROOSEVELT DOS SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037242\r\n\r\nVALERIA SANTOS JANA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037259\r\n\r\nGERALDO DE AZEVEDO OZORIO\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037333\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037341\r\n\r\nCATIA MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037416\r\n\r\nRUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037424\r\n\r\nMARCOS SA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037481\r\n\r\nJAMIR DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037549\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037663\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037762\r\n\r\nMAURICIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\n0018037770\r\n\r\nROSSANA C DE B LATINI MAGALHAES\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n13/08\r\n\r\n2015\r\n\r\nId: 1885586"
                        ],
                        "1885154": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio aos servidores, abaixo relacionados.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nMESES CONCEDIDO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-23/200442/1999\r\n\r\nROSANGELA PINHO BARBOSA\r\n\r\n21375445\r\n\r\n03\r\n\r\n26.04.2009 a 25.04.2014\r\n\r\nE-23/003/045/2013\r\n\r\nANTONIO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n21387729\r\n\r\n03\r\n\r\n30.01.2009 a 29.01.2014\r\n\r\nE-22/200193/1996\r\n\r\nPAULO CESAR BRITO COSTA FILHO\r\n\r\n21427577\r\n\r\n06\r\n\r\n30.07.2005 a 29.07.2015\r\n\r\nE-22/201503/1997\r\n\r\nLILIANE ROSY BARCELOS PESSANHA\r\n\r\n21437041\r\n\r\n03\r\n\r\n28.05.2010 a 27.05.2015\r\n\r\nE-22/202044/1991\r\n\r\nANA ELVINA SOARES REGINALDO\r\n\r\n21383650\r\n\r\n03\r\n\r\n23.01.2010 a 22.01.2015\r\n\r\nId: 1885154"
                        ],
                        "1885132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA AINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/576/2015 - IVANIL BRAGA, matrícula 174899-5, ID 2855711-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 10.09.2015.\r\n\r\nId: 1885132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1885276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/708/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da Avantepartux-Agencia de Viagens e Turismo LTDA-ME., referente ao fornecimento de 01 (uma) van para transporte de pessoas referente à realização da 1ª Conferência dos Programas Caminho Melhor Jovem e Centro de Referência de Juventude, mediante dispensa de licitação com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1885276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5079/2013 - DISCTAC.2000 MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2258/2013 - F E M - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRONI - DR. HUGO FANAIA DE MEDEIROS - OAB/MS 14.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1188/2014 - PEROLLA KIDS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3106/2013 - REFREZER COM. EQUIP. PARA REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/537/2014 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/579/2014 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7641/2013 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/197/2014 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6766/2014 - APOENA1 COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3678/2014 - EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA - DRA FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/154/2014 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8251/2013 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8635/2013 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/114/2014 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4016/2014 - CORREIOS - DR CARLOS LEONIDIO BARBOSA - OAB/RJ 36.937.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.870/2012 - CORREIOS - DRA. LIVIA MARIA MESQUITA LONGO - OAB/RJ 130.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/119/2013 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7632/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4324/2014 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA CARMEN SILVIA DELGADO VILLAÇA - OAB/SP 99.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/453/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4704/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DR. ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES - OAB/RJ 132.813.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9411/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1002/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1864/2014 - HEWLETT- PACKARD. BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7342/2013 - HEWLETT- PACKARD. BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8120/2013 - HEWLETT- PACKARD. BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2908/2014 - HEWLETT- PACKARD. BRASIL LTDA - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7369/2013 - HEWLETT- PACKARD. BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7266/2013 - HEWLETT- PACKARD. BRASIL LTDA - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7691/2013 - HEWLETT- PACKARD. BRASIL LTDA - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2334/2013 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - DR. CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDE BARCELLOS - OAB/SP 120.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2301/2013 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - DR. CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDE BARCELLOS - OAB/SP 120.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/919/2013 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - DR. CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDE BARCELLOS - OAB/SP 120.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/713/2013 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - DR. CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDE BARCELLOS - OAB/SP 120.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6233/2013 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - DR. CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDE BARCELLOS - OAB/SP 120.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1769/2013 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - DR. CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDE BARCELLOS - OAB/SP 120.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1/2013 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1827/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/944/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE MELLÃO HADAD - OAB/RJ 42.349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/689/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE MELLÃO HADAD - OAB/RJ 42.349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1478/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. RAFAEL MOTA FELINTO - OAB/RJ 155.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2701/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. RAFAEL MOTA FELINTO - OAB/RJ 155.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6713/2013 - SONY ERICSSON MOBILE COMKM DO BRASIL LTDA - DR. ROBERTO SERGIO SCERVINO - OAB/SP 242.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3038/2013 - SONY ERICSSON MOBILE COMKM DO BRASIL LTDA - DR. ROBERTO SERGIO SCERVINO - OAB/SP 242.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7550/2014 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7516/2014 - SONY BRASIL LTDA - DRA ROSANA MAFFEI ABE - OAB/SP 186.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/920/2014 - SONY BRASIL LTDA - DRA ROSANA MAFFEI ABE - OAB/SP 186.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6542/2014 - UNIMED RIO - COOPETIVA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4451/2014 - UNIMED RIO - COOPETIVA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5843/2014 - UNIMED RIO - COOPETIVA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2159/2014 - UNIMED RIO - COOPETIVA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6191/2014 - UNIMED RIO - COOPETIVA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7827/2013 - UNIMED RIO - COOPETIVA DE TRAB. MED. DO RJ LTDA - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO - OAB/RJ 154.448.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1885530"
                        ],
                        "1885518": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/348/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DRA. MARINA BERTOCHE GUIMARÃES - OAB/RJ 147.014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2195/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1452/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2311/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2164/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2759/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. - DR. LEANDRO ANTUNES SOARES - OAB/RJ 149.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3549/2013 - EXPRESSO PÉGASO LTDA - DR. OSMAR BURGER - OAB/RJ 154.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5882/2013 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4191/2013 - GOL.COM.BR - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2925/2014 - MERCEARIA BARONESA DE CAXIAS LTDA - DRA. DAISY LÚCIA ESPÓSITO BARBOSA DIAS - OAB/RJ 73.473.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4438/2014 - MSA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA - DR. FRANCISCO BROMATI NETO - OAB/SP 297.205.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3452/2014 - MAKTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - DR. JOÃO PAULO MORELLO - OAB/SP 112.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/704/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/RJ 177.690.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4291/2013 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - DRA. DANIELLE CRISTHINA DEDA - OAB/PR 46.165.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/230/2014 - PROLAGOS S/A - DR. ANTONIO CARLOS DE SÁ - OAB-RJ 79.430.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133.308/2011 - PROLAGOS S/A - DR. ANTONIO CARLOS DE SÁ - OAB-RJ 79.430.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4295/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DR. CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - OAB/SP 173.605.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.798/2012 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4631/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3730/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1142/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1145/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2966/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2850/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1161/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2092/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3153/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1230/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2976/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3693/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9033/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1885518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1885363": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3813 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - nove vagas para estágio de estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estágio de estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - onze vagas para estágio de estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte vagas para estágio de estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - onze vagas para estágio de estudantes de Contabilidade;\r\n\r\nVI - nove vagas para estágio de estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - quatro vagas para estágio de estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - uma vaga para estágio de estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - duas vagas para estágio de estudantes de Engenharia de Segurança do Trabalho;\r\n\r\nX - cinco vagas para estágio de estudantes de Pintura;\r\n\r\nXI - cinco vagas para estágio de estudantes de História da Arte;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Conservação e Restauração;\r\n\r\nXIII - três vagas para estudantes de História.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3801, de 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1885363"
                    ],
                    "1885364": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3814 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - vinte e quatro vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n\r\nII - vinte e sete vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Administração;\r\n\r\nIII - três vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n\r\nIV - duas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n\r\nV - três vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Te lecomunicações.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1885364"
                    ],
                    "1885365": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3815 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização de Exames de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, durante o exercício de 2015, são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3815/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI - \r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão- R$ 700,00\r\n\r\nII -\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame- R$ 50,00\r\n\r\nId: 1885365"
                    ],
                    "1885891": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nDESIGNA MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID.Funcional nº 42666139, para prestar assistência à Procuradoria Regional de Niterói-1ªPR, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, sem prejuízo de suas atribuições na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca- SEDRAP e na Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária- SEAPEC, com validade a contar de 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1885891"
                    ],
                    "1885360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.040543/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor de PAGAMENTO DE PROFESSORES, no montante de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1885360"
                    ],
                    "1885071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000345/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, no montante de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.040294/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da PAGAMENTO DE PROFESSORES, no montante de R$ 1.755,00 (um mil setecentos e cinquenta e cinco reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1885071"
                    ],
                    "1885416": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012619/2015 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 10/2015. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à aquisição de materiais de expediente, cujos objetos foram adjudicados às empresas: itens 03, 05, 06, 09 e 11: CARTEL PAPELARIA LTDA-EPP, pelos respectivos valores globais de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais); R$ 43,26 (quarenta e três reais e vinte e seis centavos); R$ 52,58 (cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); R$ 1.270,80 (mil duzentos e setenta reais e oitenta centavos) e R$ 517,00 (quinhentos e dezessete reais); item 04: SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME - R$ 1.131,00 (mil cento e trinta e um reais) e ITENS 08, 10 e 12: VIPE COMERCIAL EIRELI-EPP, pelos respectivos valores globais de R$ 2.592,10 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos); R$ 360,50 (trezentos e sessenta reais e cin quenta centavos) e R$ 2.376,00 (dois mil trezentos e setenta e seis reais). O item 01 restou fracassado e os itens 02 e 07 restaram desertos.\r\n\r\nId: 1885416"
                    ],
                    "1885957": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/017749/2005 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19229860. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa aos períodos-base de 19/06/2005 a 17/06/2010 e de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1885957"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1885812": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.295, de 24 de junho de 2015, que instituiu o Programa Prata da Casa, e o item 3.2.7 do edital correspondente, torna públicos o Resultado Final dos candidatos classificados após a Segunda Etapa e sua convocação para a Terceira Etapa do respectivo processo seletivo de identificação de talentos, conforme relação do quadro a seguir, em ordem alfabética.\r\n\r\nA Terceira Etapa do processo seletivo será composta de duas etapas: aplicação de questionário comportamental (a ser disponibilizado virtualmente aos candidatos classificados, para preenchimento online nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2015) e realização de dinâmica de grupo com todos os candidatos que tenham, obrigatoriamente, preenchido o questionário. As informações para o questionário online, as datas e locais para realização das dinâmicas de grupo serão enviados por email e divulgados no site do programa a partir de 16/09/2015.\r\n\r\nAdriana Freire Saldanha Colucci\r\n\r\nAlan José dos Santos Borges\r\n\r\nAlberto Felix Batista Junior\r\n\r\nAlex de Almeida Borges\r\n\r\nAlexandre dos Santos Monteiro\r\n\r\nAline Danielle Pessôa Monteiro do Nascimento\r\n\r\nAline Inglez de Souza Dias\r\n\r\nAna Cristina Inácio da Silva\r\n\r\nAnderson Milanez Carmo Agostinho\r\n\r\nAndré Luiz Felisberto França\r\n\r\nAndré Schimidt da Silva\r\n\r\nAndrea Riechert Senko\r\n\r\nAndréa Rodrigues de Alcântara\r\n\r\nAngelica Martins Vidigal\r\n\r\nÂngelo Damaceno Hottz\r\n\r\nAntonio Jorge Gordilho Freire de Carvalho\r\n\r\nAntonio Jorge Mota Campos\r\n\r\nArmando Alves Lavouras Junior\r\n\r\nBernardo André de Assis Abreu\r\n\r\nBrigida Navarro Sanches Silva\r\n\r\nBruno Alexandre Barreiros Rosa\r\n\r\nCarlos Eduardo Damasceno Gomes de Matos\r\n\r\nCarlos Eduardo Salles Jovino Marques\r\n\r\nCarolina Martins Peixoto\r\n\r\nClarice Amaral Paiva\r\n\r\nCláudia da Silva Tavares\r\n\r\nClaudio dos Santos Veiga\r\n\r\nCleber Luciano Silva Nascimento\r\n\r\nCristiano de Oliveira Soares\r\n\r\nCristina Neves dos Santos\r\n\r\nDaniela de Melo Faria Costa\r\n\r\nDiana Caabral Siqueira\r\n\r\nDiego Pires Bandeira da Costa\r\n\r\nEdson Mendes Nunes\r\n\r\nEduardo Freire da Silva Vargas\r\n\r\nElaine de Cássia Manhanini Machado\r\n\r\nElizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes\r\n\r\nFabio Odilon Alves Gomes\r\n\r\nFabio Rodrigo Amaral de Assunção\r\n\r\nFabio Vicente Goncalves Queiroz\r\n\r\nFabíola Claudia Henrique da Costa\r\n\r\nFelipe Mathias Castello Branco\r\n\r\nFernanda Andrade Gouvea\r\n\r\nFernando Costa Rodrigues\r\n\r\nFilipe de Souza Ribeiro\r\n\r\nFlávia de Sá Góes Mourão\r\n\r\nFlávio Henrique Moraes Oses\r\n\r\nFlávio Lemos Alencar\r\n\r\nFrancisco Adesildo de Lavor\r\n\r\nGabriela Braune de Castro Lopes\r\n\r\nGerson Jovenal Carneiro\r\n\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\n\r\nHeloisa Elaine da Silva Carvalho Lopes\r\n\r\nHeloise Regina Soares Silva\r\n\r\nIsabella Giesta Carriço Vital\r\n\r\nIsabelle de Castro Mendonça dos Santos de Melo\r\n\r\nIsis Santos Pinto\r\n\r\nIsnar Pittan Azevedo\r\n\r\nJhoane Ferreira Fernandes Brazileiro\r\n\r\nJoan Frederick Baudet Ferreira França\r\n\r\nJoão Carlos Soares Gurgel\r\n\r\nJorge Luis Dantas Batista\r\n\r\nJosé Alexandre Maron Pettersen\r\n\r\nJosé Pereira de Assis Netto\r\n\r\nJulian Costa de Araujo\r\n\r\nJuliana Albuquerque de Omena Alves\r\n\r\nJunia Carvalho\r\n\r\nLeandro Galheigo Damaceno\r\n\r\nLeandro Santos das Chagas\r\n\r\nLeonardo Arthur Guimarães\r\n\r\nLuciana Braga Carneiro Leão Junqueira\r\n\r\nLuciana Maria de Jesus Baptista Gomes\r\n\r\nLuciana Pereira Leis\r\n\r\nLuis Clovis Lima Viana\r\n\r\nLuiz Fernando Jardim Bento\r\n\r\nMaicon Luiz Lisboa Felix\r\n\r\nMarcelo da Silva Gomes\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nMarcos Buarque Montenegro\r\n\r\nMarcos Scheeffer Carnero\r\n\r\nMarcos Vinicius Ferreira de Godoy\r\n\r\nMaria Elaine Sarda Fernandes West\r\n\r\nMila Braga de Lima\r\n\r\nMônica de Freitas Paradela\r\n\r\nNelson Antunes de Farias Junior\r\n\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n\r\nPablo Fernandes dos Anjos\r\n\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\n\r\nRafael Chaves Vasconcelos Barreto\r\n\r\nRafael Ventura Abreu\r\n\r\nRafaella Ghazi\r\n\r\nRaphael Pereira dos Santos\r\n\r\nReginaldo Ramos\r\n\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n\r\nRoberto Carlos de Souza Pereira\r\n\r\nRoberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Rosa\r\n\r\nRodrigo Ferreira Magela Passos\r\n\r\nRodrigo Grazinoli Garrido\r\n\r\nRodrigo Neves Soares\r\n\r\nSandoval Gomes de Sena Neto\r\n\r\nSergio da Silva Barbosa\r\n\r\nSimone da Silva Batista Pereira\r\n\r\nSoraya Graça Moreira Francisco\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva\r\n\r\nTatiana Rodrigues Xerez\r\n\r\nTereza Cristina Reis da Silva\r\n\r\nThiago Paulo Rangel\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\nId: 1885812"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1885565": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 103/2015. PARTES: DETRAN-RJ E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, por intermédio da Prefeitura Municipal. OBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual nº 6657, de 26/12/2013, com o objetivo de viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do presente extrato. GESTOR: Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional 4401429-5 do DETRAN/RJ e Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior, matrícula 18962 do Município de São Pedro da Aldeia. DATA DA ASSINATURA: 14/09/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 6657/2013. PROCESSO Nº E-12/132/2039/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 104/2015. PARTES: DETRAN-RJ E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por intermédio da Prefeitura Municipal. OBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual nº 6657, de 26/12/2013, com o objetivo de viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do presente extrato. GESTOR: Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional 4401429-5 do DETRAN/RJ e Alan Varela Machado, matrícula 14116 do Município de Armação dos Búzios. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 6657/2013. PROCESSO Nº E-12/132/2040/2015. \r\n\r\nId: 1885565"
                            ],
                            "1885564": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 132/2014. PARTES: DETRAN-RJ E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, por intermédio da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o contrato, por 12 (doze) meses, bem como delegar à servidora Andrea Anunciato da Silva, Assessora I, Identidade Funcional nº 4401429-5, em substituição ao servidor Guilherme Nezinho Gomes, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do convênio, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 57, inciso II; Lei Estadual nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/061/7649/2014. \r\n\r\nId: 1885564"
                            ],
                            "1885160": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo, identificados através do número da CNH, no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. De acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\n00002540092\r\n\r\n00241697429\r\n\r\n01228212456\r\n\r\n03354971336\r\n\r\n00010884264\r\n\r\n00242876707\r\n\r\n01229878828\r\n\r\n03356561465\r\n\r\n00011287805\r\n\r\n00247169258\r\n\r\n01233213945\r\n\r\n03366968275\r\n\r\n00012673455\r\n\r\n00251175959\r\n\r\n01233394586\r\n\r\n03368487320\r\n\r\n00012693291\r\n\r\n00253188377\r\n\r\n01248113229\r\n\r\n03375962389\r\n\r\n00014704953\r\n\r\n00255196358\r\n\r\n01267148040\r\n\r\n03377808710\r\n\r\n00015718679\r\n\r\n00255523461\r\n\r\n01271844114\r\n\r\n03382184735\r\n\r\n00016339976\r\n\r\n00256073579\r\n\r\n01276896113\r\n\r\n03384348650\r\n\r\n00016650645\r\n\r\n00257007273\r\n\r\n01290438629\r\n\r\n03384429877\r\n\r\n00018724000\r\n\r\n00257998924\r\n\r\n01293199207\r\n\r\n03388668265\r\n\r\n00020749812\r\n\r\n00258848893\r\n\r\n01299397645\r\n\r\n03392049077\r\n\r\n00021014176\r\n\r\n00260121622\r\n\r\n01304208186\r\n\r\n03399951547\r\n\r\n00022165321\r\n\r\n00260132450\r\n\r\n01308562450\r\n\r\n03413369447\r\n\r\n00022986287\r\n\r\n00262992284\r\n\r\n01319645609\r\n\r\n03431136561\r\n\r\n00025613592\r\n\r\n00263073705\r\n\r\n01326342660\r\n\r\n03432936059\r\n\r\n00026343400\r\n\r\n00263350374\r\n\r\n01334637700\r\n\r\n03434260722\r\n\r\n00028101588\r\n\r\n00263350590\r\n\r\n01358788022\r\n\r\n03439696022\r\n\r\n00029019670\r\n\r\n00265569218\r\n\r\n01369376785\r\n\r\n03440300332\r\n\r\n00029226507\r\n\r\n00265944653\r\n\r\n01373665408\r\n\r\n03442947713\r\n\r\n00030440688\r\n\r\n00267664705\r\n\r\n01375778296\r\n\r\n03444984107\r\n\r\n00031480962\r\n\r\n00268551944\r\n\r\n01376273267\r\n\r\n03455761454\r\n\r\n00031512172\r\n\r\n00269848016\r\n\r\n01379911913\r\n\r\n03470241066\r\n\r\n00032983720\r\n\r\n00272365739\r\n\r\n01382486516\r\n\r\n03472633999\r\n\r\n00033012517\r\n\r\n00275433578\r\n\r\n01388556766\r\n\r\n03472856207\r\n\r\n00033783587\r\n\r\n00277040922\r\n\r\n01392432569\r\n\r\n03477591793\r\n\r\n00034764596\r\n\r\n00281765790\r\n\r\n01401240280\r\n\r\n03490346654\r\n\r\n00035161907\r\n\r\n00284757307\r\n\r\n01403214260\r\n\r\n03508969400\r\n\r\n00035388302\r\n\r\n00286922393\r\n\r\n01416217317\r\n\r\n03533109370\r\n\r\n00036917468\r\n\r\n00288288847\r\n\r\n01433249639\r\n\r\n03555380078\r\n\r\n00038064732\r\n\r\n00289921418\r\n\r\n01447130200\r\n\r\n03565510332\r\n\r\n00038317769\r\n\r\n00290759850\r\n\r\n01453529608\r\n\r\n03574109663\r\n\r\n00040036893\r\n\r\n00292863464\r\n\r\n01467896248\r\n\r\n03578402627\r\n\r\n00040893677\r\n\r\n00296091610\r\n\r\n01488362921\r\n\r\n03582859500\r\n\r\n00041058276\r\n\r\n00298709668\r\n\r\n01489186600\r\n\r\n03591257902\r\n\r\n00043021704\r\n\r\n00300076213\r\n\r\n01504994903\r\n\r\n03604117740\r\n\r\n00043345518\r\n\r\n00300198246\r\n\r\n01515087240\r\n\r\n03605636924\r\n\r\n00044460230\r\n\r\n00302977475\r\n\r\n01519226214\r\n\r\n03607798078\r\n\r\n00044738099\r\n\r\n00306941028\r\n\r\n01525724232\r\n\r\n03614639660\r\n\r\n00044800105\r\n\r\n00309658888\r\n\r\n01529004642\r\n\r\n03629509306\r\n\r\n00045326020\r\n\r\n00310368516\r\n\r\n01535954462\r\n\r\n03631818194\r\n\r\n00046306347\r\n\r\n00311383194\r\n\r\n01540999279\r\n\r\n03632202951\r\n\r\n00047830128\r\n\r\n00311638371\r\n\r\n01557698102\r\n\r\n03632202951\r\n\r\n00048432506\r\n\r\n00312261322\r\n\r\n01586995408\r\n\r\n03642249833\r\n\r\n00048510654\r\n\r\n00313036520\r\n\r\n01591418492\r\n\r\n03678570577\r\n\r\n00048844943\r\n\r\n00315774764\r\n\r\n01612518171\r\n\r\n03720560352\r\n\r\n00048877984\r\n\r\n00316587716\r\n\r\n01616625386\r\n\r\n03722429258\r\n\r\n00051493731\r\n\r\n00317275577\r\n\r\n01619861543\r\n\r\n03722484662\r\n\r\n00051598763\r\n\r\n00319842548\r\n\r\n01627425303\r\n\r\n03725067102\r\n\r\n00052233198\r\n\r\n00322247445\r\n\r\n01631964473\r\n\r\n03725316500\r\n\r\n00052414123\r\n\r\n00323865204\r\n\r\n01634736383\r\n\r\n03728115656\r\n\r\n00053958680\r\n\r\n00324188313\r\n\r\n01649703210\r\n\r\n03728115980\r\n\r\n00054979046\r\n\r\n00324908610\r\n\r\n01651748093\r\n\r\n03728258108\r\n\r\n00054984851\r\n\r\n00325376927\r\n\r\n01677090111\r\n\r\n03728738467\r\n\r\n00055196657\r\n\r\n00328987819\r\n\r\n01680527942\r\n\r\n03730744844\r\n\r\n00055299095\r\n\r\n00329022112\r\n\r\n01684975537\r\n\r\n03731067296\r\n\r\n00057088178\r\n\r\n00329341380\r\n\r\n01698181640\r\n\r\n03735346978\r\n\r\n00057149558\r\n\r\n00330388700\r\n\r\n01708301670\r\n\r\n03735981800\r\n\r\n00057316371\r\n\r\n00332360023\r\n\r\n01712311024\r\n\r\n03738476700\r\n\r\n00058452720\r\n\r\n00334546928\r\n\r\n01717857710\r\n\r\n03747623580\r\n\r\n00059005194\r\n\r\n00334554252\r\n\r\n01725190260\r\n\r\n03771084310\r\n\r\n00059562296\r\n\r\n00337902153\r\n\r\n01767058055\r\n\r\n03774756583\r\n\r\n00061488647\r\n\r\n00340992240\r\n\r\n01780116701\r\n\r\n03776999060\r\n\r\n00062405178\r\n\r\n00343495475\r\n\r\n01780284356\r\n\r\n03777050220\r\n\r\n00062699057\r\n\r\n00344460995\r\n\r\n01794623803\r\n\r\n03778804304\r\n\r\n00065986900\r\n\r\n00347116227\r\n\r\n01795163651\r\n\r\n03786491204\r\n\r\n00067174829\r\n\r\n00350973593\r\n\r\n017993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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10204/2015 - PE Nº 057/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos referentes à confecção de 8.000 (oito mil) talonários para lavratura de auto de infração, conforme Projeto Básico - Anexo 8.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2015, as 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2015, as 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/09/2015, as 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1885567"
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                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento ... \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/001.870/2011.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ... Imóvel situado na Praça XV de Novembro...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ... Metade da área total do imóvel situado na Praça XV de Novembro...\r\n\r\nId: 1885456"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1885199": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), tendo em vista a alteração do instrumento convocatório, conforme documentos anexados aos autos do processo administrativo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico RJPREV-RJ nº 003/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço atuarial relativo ao Plano RJPREV-CD, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, com elaboração do relatório da avaliação atuarial, parecer atuarial, estudo de aderência e convergência das hipóteses atuariais e acompanhamento atuarial do plano de benefícios para atendimento à legislação pertinente. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 175.406,47 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 07/10/2015, às 11:01h.\r\n\r\nNOVA DATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/10/2015, às 11:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/051/026/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, na página www.rjprev.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 (reciclado), 75g/m2 e a apresentação do carimbo de CNPJ, no setor de Compras e Licitações, na Avenida Rio Branco, n° 185, Sobreloja, nº 203 - Centro - Rio de Janeiro, de 2º a 6º feira nos horários de 09:30h às 11:30h e de 14:00h as 17:00h até dois dias úteis anteriores à abertura do certame.\r\n\r\nId: 1885199"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 075/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa DEALWAY INFORMÁTICA LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 1.187.102,40 (um milhão, cento e oitenta e sete mil cento e dois reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/09/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/10/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00414. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROC. N° E-01/008/578/2013.\r\n\r\nId: 1885440"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA, sine die, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2015, que se realizaria no dia 21.09.2015, às 11h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua República do Líbano, 45 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1885581"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de otimização de serviços de aplicações.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 1.625.266,67 (hum milhão, seiscentos e vinte e cinco mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 09/10/2015, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1885441"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 14 de setembro de 2015, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-008/000824/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-008/000853/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/005230/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/005245/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-037/000181/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-037/000182/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-033/000729/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-033/000731/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-033/000733/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-033/000735/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/004876/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/006480/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-046/001075/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001107/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001116/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001117/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001140/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001141/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001147/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001177/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001190/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001192/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001199/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001219/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001254/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001264/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001265/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001267/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001269/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-046/001280/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-000/066166/2011\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/005417/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/005505/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/005595/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-079/003222/2014\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-079/005013/2014\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-033/000535/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-033/000538/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/003795/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-039/000287/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-043/000283/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-045/000090/2014\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-029/000860/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-029/000861/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-029/000862/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-029/000863/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/001137/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/001391/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-046/000902/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000903/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000904/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000915/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000924/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000926/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000944/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000950/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000952/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000956/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000959/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000963/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000970/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/001011/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/001012/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/001037/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/001046/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/001048/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/005677/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/005818/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/005844/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/005957/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/006223/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/006323/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-046/000979/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001058/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001060/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001063/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001097/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001110/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001118/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001172/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001189/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001196/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001197/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001212/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001249/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001252/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001253/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001270/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001274/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001308/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-000/135777/2011\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-033/000390/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/005699/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/005700/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/005712/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/005812/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/001653/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-039/000332/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-039/000333/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-045/000167/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-045/000168/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/010081/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-000/238636/2010\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-000/238637/2010\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-000/239058/2010\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-000/239064/2010\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-000/239239/2010\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-000/239242/2010\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-007/002432/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-007/002433/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-016/000618/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-016/000619/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-016/000915/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-024/000890/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-046/000883/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/000890/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/000911/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/000913/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/000917/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/000945/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/000972/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001057/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001061/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001099/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001105/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001112/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001176/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001211/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001214/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001218/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001258/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001277/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/000912/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/000941/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/000948/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/000971/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/000976/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001040/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001042/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001049/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001059/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001080/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001179/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001191/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001209/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001251/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001256/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001260/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001275/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001278/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/000391/2014\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-034/003519/2014\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-036/000082/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-036/000083/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-037/000353/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-037/000356/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-007/000882/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-020/000612/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-026/000642/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-026/000643/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/004006/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/004032/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-000/065444/2010\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-000/065445/2010\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-007/001293/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-015/000162/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-031/000248/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-033/000493/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-015/000326/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-015/000327/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-033/000815/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-033/001111/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/005323/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-037/000428/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/006360/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/006451/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/006539/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/006577/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/006590/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/006636/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/011554/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-037/000343/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-037/000345/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-037/000388/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-037/000400/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-091/002108/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-017/000422/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-017/000423/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-025/001017/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-046/003866/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-046/003867/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-091/001923/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-002/001020/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-003/001127/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/011556/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-036/000084/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-091/002042/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-091/002043/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/006709/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/006802/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/007034/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/007116/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/007179/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/007239/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-000/153909/2012\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-000/153922/2012\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-004/001607/2013\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-006/000111/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-006/000112/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-007/001718/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-000/044412/2010\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-026/000605/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/004939/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/005028/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-039/000303/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-039/000304/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-000/059357/2012\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-022/001078/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/007338/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/007341/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/007545/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/007552/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-033/000479/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/006957/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/006958/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-038/000212/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-038/000215/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-038/000615/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/000875/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/000888/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/000895/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/000906/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/000909/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/000918/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/000923/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001038/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001051/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001065/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001084/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001115/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001169/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001250/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001257/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001266/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001273/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001281/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/000885/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000889/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000896/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000899/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000901/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000905/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000910/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000914/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000916/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000921/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000925/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000927/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/000951/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001032/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001041/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001044/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001047/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/001268/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-004/001211/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-004/001217/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-004/001218/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-016/000461/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-018/000190/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-024/001251/2014\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-007/001440/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-018/000182/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/002721/2014\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/002723/2014\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-027/000033/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-035/000135/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-046/000920/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001010/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001066/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001067/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001071/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001086/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001089/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001104/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001109/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001171/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001173/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001200/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001207/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001210/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001213/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001216/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001282/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001307/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-007/001697/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-013/000853/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-013/000854/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-035/000169/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-035/000170/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/000817/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-008/000556/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-029/001051/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-029/001052/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-029/001054/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/000269/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/000302/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/000919/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/000928/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/000929/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/000960/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/000975/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001004/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001007/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001030/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001036/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001039/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001043/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001054/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001076/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001077/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001106/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001108/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001111/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/001271/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nId: 1885080"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1885209": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 0025/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e a TIM CELULAR. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga o prazo de vigência por 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.800,92.\r\n\r\nASSINATURA: 26.08.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e Processo nº E-11/000.034/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2015.\r\n\r\nId: 1885209"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1885467": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 162/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e SEBRAE/RJ. OBJETO: Convênio de Cooperação Técnica para prestação de serviços de consultoria, assessoria ou assistência técnica aos Municípios. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/4174/2015.\r\n\r\nId: 1885467"
                            ],
                            "1885583": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 011/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por 90 (noventa) dias, a contar de 26 de agosto de 2015, mantidos os mesmos valores.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 949.560,00 (novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nNAD: 10/08/2015.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE00907, de 10/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2015;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 38, parágrafo único e art. 57, II da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/489/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2015.\r\n\r\nId: 1885583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1885047": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 069/2015 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RIVAN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"OBRA EMERGENCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE LODO PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE CORDEIRO/CANTAGALO - MUNICÍPIO DE CORDEIRO\".\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.318.334,56 (um milhão, trezentos e dezoito mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.071/2015 (TP nº 102/2015).\r\n\r\nId: 1885047"
                            ],
                            "1885027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 070/2015 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HIGH SOLUTION MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PARA EQUIPAMENTO, INFRAESTRUTURA DE REDE E SERVIDORES DO CPD DO PRÉDIO SEDE DA CEDAE\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.063/2015 (Pregão Eletrônico nº 025/2015).\r\n\r\nId: 1885027"
                            ],
                            "1885028": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 068/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a POLITEJO BRASIL - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PEAD DE 100 MM X 12 M PARA AS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO EIXO OLÍMPICO\", item 01 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.908.653,76 (um milhão, novecentos e oito mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.269/2015 - Volumes 1 e 2 - Pregão Eletrônico nº 034/2015.\r\n\r\nId: 1885028"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 103-A/2014.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CARLEX - TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.893.536,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e três mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.588/2014 - Volume 02 - (DL nº 002/2014).\r\n\r\nId: 1885026"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 050/2011 (DP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 4ª anualidade e prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 439.607,90 (quatrocentos e trinta e nove mil seiscentos e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.887/2011 - Volume 03 - (Pregão Eletrônico nº 023/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1885029"
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                            "1885508": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - 1ª ETAPA. \r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 6 ao edital, e que a licitação em referência que seria realizada em 16/09/2015, será realizada no dia 19/10/2015 as 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1885508"
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                            "1885085": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 104/2015-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de manutenção, reparos, limpeza e operação assistida em poços tubulares profundos em diversas localidades de atuação da Diretoria do Interior - DI.\r\n\r\nDIA: 02/10/2015. HORAS: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.302.027,20.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição para consulta e/ou aquisição, mediante a 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, no Térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 as 12h e das 14 às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1885085"
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                            "1885540": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 203/2015 - ASL-DP. \r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ANÁLISE PARA CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA EM ATENDIMENTO À PORTARIA nº 2.914/2011 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E À RESOLUÇÃO nº 357/05 - CONAMA NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1885540"
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                            "1885216": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato nº 0346/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Rivan Engenharia LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 26/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação, suspensão e o reinício do prazo das obras de reforma geral com modificações no C.E. da Gamboa, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.060/11. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 0136/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 09/07/2015\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo para prestação de serviços de elaboração do projeto e orçamento para restauro e revitalização do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.412/12. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1885216"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI - PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 005/2015 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos analisados em observância à Resolução SESEG nº 871/2015, de 16/04/2015 e à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção/\r\n\r\ndisciplina\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE-09/130/42//2015\r\n\r\nANDRE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nInformática - Professor/Instrutor\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/130/39//2015\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nArmamento e Tiro - Professor/Instrutor\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/130/38//2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANT'ANNA FALCONI\r\n\r\nArmamento e Tiro - Professor/Instrutor\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/130/44//2015\r\n\r\nPAULO ROGERIO MACHADO BAGESTÃO\r\n\r\nDireitos Humanos - Professor/Instrutor\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/130/44//2015\r\n\r\nPAULO ROGERIO MACHADO BAGESTÃO\r\n\r\nLegislação Aplicada à PMERJ - Professor/Instrutor\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/130/40//2015\r\n\r\nWILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR\r\n\r\nTécnicas de Controle de Distúrbios Civis - Professor/Instrutor\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/130/41//2015\r\n\r\nWILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR\r\n\r\nArmamento e Tiro - Professor/Instrutor\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/130/43//2015\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\nPortuguês Instrumental - Professor/Instrutor\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1885339"
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                        "1885340": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI - PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 005/2015 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público o Resultado Final da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, e à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015.\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ I - SECRETARIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n73\r\n\r\nDIEGO GRILLO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ II - TESOURARIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n73\r\n\r\nNILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n73\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ IV - RESERVA DE MATERIAL BELICO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n73\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\nJAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ V - MANUTENCAO E TRANSPORTE\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nJOSE FERNANDES PINTO CORREIA\r\n\r\n98\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nJOSE FERNANDES PINTO CORREIA\r\n\r\n98\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n95\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n73\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nNILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nADILSON BAZILIO\r\n\r\n45\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANT'ANNA FALCONI\r\n\r\n148\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n147\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n136\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n120\r\n\r\nWILSON GONCALVES NUNES JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\nALEX MARCHITO SOLIVA\r\n\r\n68\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGENCIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n147\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n134\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n69\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n35\r\n\r\nATUALIZACAO EM LEGISLACAO PENAL, PENAL MILITAR, PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n152\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n53\r\n\r\nCHEFIA E LIDERANCA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n-\r\n\r\nDIDATICA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nJORGE SEGADE\r\n\r\n155\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n132\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\nREGINA LUCIA DE LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n98\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n92\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCO AURELIO PIRES LOUZADA\r\n\r\n75\r\n\r\nGILBERT DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n61\r\n\r\nFABIO IRANI JULIANO\r\n\r\n45\r\n\r\nLISANEO MACEDO MOREIRA MELO\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n29\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n127\r\n\r\nJEAN KARLA SAMUEL MOREIRA\r\n\r\n79\r\n\r\nPAULO ROGERIO MACHADO BAGESTAO\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO\r\n\r\n62\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEONARDO FARIAS LE ROY\r\n\r\n77\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n196\r\n\r\nJORGE SEGADE\r\n\r\n145\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n127\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n117\r\n\r\nGESTAO DA QUALIDADE\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nAMELIA CRISTINA DOMINGUEZ ALVAREZ\r\n\r\n152\r\n\r\nYOHANS DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nRENATA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n110\r\n\r\nGESTAO E GERENCIAMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nAMELIA CRISTINA DOMINGUEZ ALVAREZ\r\n\r\n152\r\n\r\nYOHANS DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nRENATA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n91\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n-\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nANDRE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n71\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n120\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n137\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n123\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n95\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n73\r\n\r\nPAULO ROGERIO MACHADO BAGESTAO\r\n\r\n70\r\n\r\nJEAN KARLA SAMUEL MOREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n67\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n64\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n63\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\nNILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nMOISES PINHEIRO SARDEMBERG\r\n\r\n56\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n55\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n47\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\nJAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n116\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGENIO JARDIM DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n92\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCO AURELIO PIRES LOUZADA\r\n\r\n75\r\n\r\nGILBERT DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n61\r\n\r\nFABIO IRANI JULIANO\r\n\r\n45\r\n\r\nLISANEO MACEDO MOREIRA MELO\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n29\r\n\r\nNOCOES DE INVESTIGACAO E PERICIA CRIMINAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n157\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n123\r\n\r\nMONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA\r\n\r\n109\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n142\r\n\r\nIVO EMIDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n112\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n55\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nPOLICIAMENTO DE TRANSITO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n105\r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n72\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n73\r\n\r\nPORTUGUES INSTRUMENTAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n69\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n152\r\n\r\nMONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA\r\n\r\n119\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nLUCIANO VENTURELLI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n53\r\n\r\nJEAN KARLA SAMUEL MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nPREVENCAO, MEDIACAO E RESOLUCAO DE CONFLITOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n157\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nJAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nPSICOLOGIA SOCIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n196\r\n\r\nREDACAO DE DOCUMENTOS OFICIAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n-\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n157\r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA\r\n\r\n113\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA LOBATO\r\n\r\n95\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n73\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO\r\n\r\n62\r\n\r\nMOISES PINHEIRO SARDEMBERG\r\n\r\n56\r\n\r\nSOCIOLOGIA DO CRIME E DA VIOLENCIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BANDEIRA DE MENEZES\r\n\r\n142\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n116\r\n\r\nTECNICAS DE CONTROLE DE DISTURBIOS CIVIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n147\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nRAPHAEL BASSANI\r\n\r\n59\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\nJAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 1885340"
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                        "1885040": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DE TRABALHADORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSPERJ, com base no Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 45.292, de 22 de junho de 2015, convoca as entidades representativas da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança pública a participar do processo eleitoral para seleção dos membros do CONSPERJ, que se realizará segundo os termos deste Edital.\r\n\r\n1 - OBJETIVOS:\r\n\r\n1.1- O presente Edital tem por objetivo disciplinar o processo eleitoral dos membros de entidades representativas da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança pública, para composição do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, nos termos estabelecidos pelo art. 6º do Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 45.292, de 22 de junho de 2015.\r\n\r\n1.2 - O calendário que norteia o presente processo eleitoral encontra-se estabelecido no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\n2 - Da composição da Comissão Eleitoral:\r\n\r\n2.1- Conforme decisão adotada na plenária da 6ª Reunião Extraordinária do CONSPERJ, realizada no dia 28 de julho de 2015, na sede da Secretaria de Estado da Segurança, no Rio de Janeiro/RJ, fica designada uma Comissão Eleitoral com a finalidade de coordenar as eleições, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\na) 1 (um) membro convidado representante da sociedade civil;\r\n\r\nb) 1 (um) membro indicado do Instituto de Segurança Pública - ISP;\r\n\r\nc) 1 (um) integrante da Defensoria Pública do Estado, na qualidade de convidado; e\r\n\r\nd) 1 (um) membro indicado pela Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\n2.2 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será convidado a acompanhar a Assembleia de Eleição.\r\n\r\n3 - Das atribuições da Comissão Eleitoral:\r\n\r\n3.1 - Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ;\r\n\r\nII - elaborar o Edital de eleição do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ;\r\n\r\nIII - analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral;\r\n\r\nIV - decidir os recursos e impugnações sobre qualquer aspecto do processo eleitoral;\r\n\r\nV - enviar o resultado da eleição para homologação;\r\n\r\nVI - coordenar a Assembleia de Eleição do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\n3.2- As deliberações da Comissão Eleitoral serão adotadas, prioritariamente, por consenso ou, na ausência deste, por maioria simples.\r\n\r\n3.3 - Os membros da Comissão Eleitoral estão impedidos de participar de qualquer atividade do processo eleitoral como candidatos ou eleitores, desde o momento em que sejam designados, ainda que posteriormente haja renúncia, desistência ou exclusão por qualquer motivo.\r\n\r\n4 - Dos critérios de participação e vagas para o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ:\r\n\r\n4.1 - Poderão participar do processo de seleção dos membros eleitos do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, entidades representativas da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança pública e da segurança cidadã, nos termos da política de pacificação instituída pelo Decreto nº 45.146, de 05 de fevereiro de 2015, de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham atuação comprovada na área de segurança pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há no mínimo um ano, contado retroativamente da data de publicação deste Edital. \r\n\r\n4.2 - As entidades previstas no item 4.1 deverão se inscrever no processo eleitoral, indicando, no ato da inscrição, a intenção de participar apenas como eleitores ou como eleitores e candidatos, bem como fazendo a indicação do representante da entidade que exercerá o voto no processo eleitoral.\r\n\r\n4.3- Apenas as entidades inscritas poderão participar do processo eleitoral como votantes.\r\n\r\n4.4- Serão disponibilizadas 12 (doze) vagas eletivas para representantes de entidades, instituições e/ou organizações da sociedade civil, sendo 1 (uma) vaga destinada ao Conselhos Comunitários de Segurança - CCS constituídos, nos termos da Resolução SESEG nº 781/2005, e suas alterações. \r\n\r\n4.5 - O Instituto de Segurança Pública - ISP disciplinará as regras de participação dos CCS no presente processo eleitoral, por meio de Edital Público a ser publicado no Diário Oficial.\r\n\r\n4.6 - Serão disponibilizadas 09 (nove) vagas para representantes de entidades representativas de trabalhadores da área de segurança pública.\r\n\r\n4.7 - As 09 (nove) vagas restantes, de um total de 30, são destinadas a representantes do Poder Público, incluindo o comando ou chefia das forças policiais.\r\n\r\n4.8 - Os representantes do Poder Público serão designados pelo Governador do Estado, mediante indicação dos respectivos órgãos/instituições pública.\r\n\r\n5 - Das condições de eleição:\r\n\r\n5.1 - É vedada a participação no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ de qualquer entidade, instituição, organização, movimento, rede ou associação que se enquadre em, ao menos, uma das situações a seguir descritas:\r\n\r\nI - tenha sede fora do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto conselhos profissionais;\r\n\r\nIII - tenha finalidade lucrativa;\r\n\r\nIV - seja ligada à área de segurança privada; \r\n\r\nV - seja considerada inidônea;\r\n\r\nVI - possua dirigente condenado mediante sentença transitada em julgado pela prática de infração penal, exceto nos casos previstos no art. 64, I, do Código Penal.\r\n\r\n5.2 - São consideradas entidades de trabalhadores da área de segurança pública aquelas que, cumulativamente:\r\n\r\nI - possuam personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há no mínimo um ano, contados da data de publicação desse Edital;\r\n\r\nII - prevejam, em seus objetivos estatutários, a defesa dos interesses dos trabalhadores da segurança pública em geral ou de uma classe específica.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do subitem II do item 5.2 são consideradas “classes” de trabalhadores da área de segurança pública, apenas aquelas que se enquadrem nas seguintes hipóteses, excluídas as demais: 1) oficiais da Polícia Militar; 2) praças da Polícia Militar; 3) oficiais do Corpo de Bombeiros Militar; 4) praças do Corpo de Bombeiros Militar; 5) delegados de Polícia Civil; 6) profissionais dos demais cargos da Polícia Civil; 7) representação estadual de Guardas Municipais; 8) servidores do Sistema Penitenciário; 9) profissionais das carreiras da Polícia Federal no Estado; 10) profissionais da carreira da Polícia Rodoviária Federal no Estado; e 11) Servidores do DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\n5.3 - São consideradas entidades representativas da sociedade civil:\r\n\r\nI - entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, que possuam personalidade jurídica própria e estejam regularmente constituídas e registradas há, no mínimo, um ano, contados da data de publicação desse Edital;\r\n\r\nII - movimentos, redes e associações, sem fins lucrativos, com atuação comprovada na área de segurança pública cidadã e proteção dos Direitos Humanos há, no mínimo, um ano, contados da data de publicação desse Edital.\r\n\r\n5.4 - Para fazer parte do Consperj as entidades, instituições, organizações, movimentos, redes ou associações terão que prever, dentre seus objetivos, a atuação na área de segurança pública, ou ainda, a prevenção da violência e da criminalidade, e tenham realizado pelo menos uma das atividades descritas a seguir:\r\n\r\nI - ações e/ou projetos de prevenção à violência e proteção de direitos com foco em grupos em situação de vulnerabilidade (crianças e adolescentes, jovens, mulheres, idosos, população LGBT, entre outros);\r\n\r\nII - atividades de sensibilização e/ou formação de profissionais de segurança pública que contribuam para o aprimoramento da sua atividade profissional, estimulando sua qualificação e interlocução com a sociedade;\r\n\r\nIII - realização de estudos, diagnósticos e/ou pesquisas científicas aplicadas no campo da segurança pública, especialmente no que se refere à gestão e desenvolvimento de políticas públicas neste campo, controle social do crime e da violência, prevenção e redução da violência e da criminalidade;\r\n\r\nIV - atividades de assessoria técnica no desenvolvimento e na avaliação de políticas públicas de segurança pública;\r\n\r\nV - atividades de mobilização e/ou campanhas em temas diretamente relacionados à segurança pública e à prevenção e redução da violência e da criminalidade (a exemplo de enfrentamento à violência contra a mulher, violência policial, controle de armas, dentre outros);\r\n\r\nVI - ações e/ou projetos que desenvolvam e estimulem metodologias de mediação de conflitos e a construção de uma cultura de paz.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser comprovadas as atividades realizadas, nos termos estabelecidos no item 5.4, mediante apresentação de relatórios, registros fotográficos, matérias jornalísticas, declarações de órgãos públicos e/ou organismos internacionais.\r\n\r\n6 - Da inscrição no processo eleitoral:\r\n\r\n6.1 - A inscrição dos representantes das entidades da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança pública que participarão do processo de seleção dos membros do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ deverá ser formalizada pessoalmente, pelo seu representante legal ou pessoa indicada, na Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Edifício Pedro II, sala 328, Centro, Rio de Janeiro, no período de 16 a 30/09/2015, das 10 às 17h.\r\n\r\n6.2 - Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados sem documentação, com documentação incompleta, com rasuras ou ressalvas, ou fora do prazo ou do horário estabelecidos para o recebimento das inscrições.\r\n\r\n6.3 - O pedido de inscrição com a documentação completa receberá um número de protocolo, expedido no momento da inscrição.\r\n\r\n7 - Dos documentos para inscrição:\r\n\r\n7.1 - Entidades, instituições e organizações, com personalidade jurídica própria, que tenham interesse em participar do processo de seleção dos membros do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ deverão apresentar, no período de inscrição estipulado pelo presente Edital, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, sem rasuras nem ressalvas, conforme modelo constante do Anexo II do presente Edital.\r\n\r\nII - cópia do Estatuto Social da entidade, instituição ou organização;\r\n\r\nIII - cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nIV - cópia da ata da assembleia de fundação da entidade, instituição ou organização;\r\n\r\nV - cópia da ata de eleição da atual diretoria, com a indicação nominal de seu representante legal;\r\n\r\nVI - indicação formal, firmada pelo representante legal da entidade, instituição ou organização, dos membros titular e suplente que participarão do processo eleitoral;\r\n\r\nVII - cópia da identidade e do CPF do representante legal da entidade, instituição ou organização e do titular e suplente que participarão do processo eleitoral;\r\n\r\nVIII - declaração formal, firmada pelo representante legal da entidade, instituição ou organização, de que esta e seus dirigentes não estão enquadrados nas vedações previstas no subitem 5.1;\r\n\r\nIX - relatórios das atividades realizadas pela entidade, instituição ou organização, comprovando sua atuação na área de segurança cidadã no último um ano, em atendimento aos critérios estabelecidos no item 5.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o subitem IX do item 7.1 não poderá ser genérico, devendo efetivamente comprovar a atuação na área de segurança cidadã e/ou prevenção da violência e da criminalidade, mediante a especificação das atividades e resultados obtidos, com dados históricos e quantitativos, acompanhados de documentos, fotografias, material de publicidade, notícias ou similares, certificados, cartas de recomendação, prêmios, entre outros.\r\n\r\n7.2 - Os documentos em cópia a que se refere o item 7.1 deverão ser acompanhados do original para conferência e validação.\r\n\r\n7.3 - Os movimentos, redes ou associações que tenham interesse em participar do processo de seleção dos membros do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ deverão apresentar, no período de inscrição estipulado pelo presente Edital, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, sem rasuras nem ressalvas, conforme modelo constante do Anexo II do presente Edital;\r\n\r\nII - indicação formal, firmada pelo representante do movimento, rede ou associação, dos membros titular e suplente que participarão do processo eleitoral;\r\n\r\nIII - cópia da identidade e do CPF dos representantes, titular e suplente, do movimento, rede ou associação que participarão do processo eleitoral;\r\n\r\nIV - declaração formal, firmada pelo representante do movimento, rede ou associação de que esta e dirigentes não estão enquadrados nas vedações previstas no subitem 5.1;\r\n\r\nV - relatórios das atividades realizadas pelo movimento, rede ou associação, comprovando sua atuação na área de segurança pública no ultimo um ano, em atendimento aos critérios estabelecidos no item 5.\r\n\r\n§ 1º - Caso possuam, os movimentos, redes ou associações poderão apresentar cópia do Estatuto Social; cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; cópia da ata da assembleia de fundação; assim como, cópia da ata de eleição da atual diretoria, com a indicação nominal de seu representante legal.\r\n\r\n§ 2º - O relatório de que trata o subitem V do item 7.3 não poderá ser genérico, devendo efetivamente comprovar a atuação na área de segurança pública e/ou prevenção da violência e da criminalidade, mediante a especificação das atividades, acompanhados de documentos, fotografias, material de publicidade, notícias ou similares, certificados, cartas de recomendação, prêmios, entre outros.\r\n\r\n8 - Da análise e validação das inscrições:\r\n\r\n8.1 - A análise e a decisão quanto aos pedidos de inscrição e a documentação enviada competem à Comissão Eleitoral.\r\n\r\n8.2 - A verificação de que a entidade representativa da sociedade civil ou de trabalhadores da área de segurança pública prestou informação incongruente, não atendeu aos requisitos deste Edital ou incorreu nas vedações previstas no item 5 acarretará na invalidação de sua inscrição, em qualquer etapa deste processo eleitoral, garantido o direito de defesa junto à Comissão Eleitoral.\r\n\r\n8.3 - Constatada a existência de falha sanável de documentação, omissão ou imprecisão das informações, esta deverá ser respondida no prazo de dois dias (01 e 02/10/2015), a partir de sua publicação no site do CONSPERJ (www.consperj.rj.gov.br), sob pena de indeferimento do pedido de inscrição.\r\n\r\n8.4 - A decisão da Comissão Eleitoral pelo deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição será publicada no dia 05/10/2015, no site do Consperj (www.consperj.rj.gov.br).\r\n\r\n8.5 - Da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição cabe recurso à Comissão Eleitoral no prazo um dia útil (dia 07/10/2015), apresentado segundo modelo previsto no Anexo III.\r\n\r\n8.6 - Os recursos à decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição serão apreciados pela Comissão Eleitoral no prazo um dia útil (dia 08/10/2015).\r\n\r\n8.7 - Os resultados da análise dos recursos feitos à Comissão Eleitoral serão publicados integralmente no site do Conselho de Segurança Publica do Estado do Rio de Janeiro (www.consperj.rj.gov.br), a contar da data de sua divulgação (dia 09/10/2015).\r\n\r\n8.8 - A listagem final das inscrições deferidas, após a apreciação dos recursos, será divulgada no site do Conselho de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (www.consperj.rj.gov.br), na data prevista no calendário constante do Anexo I deste Edital, com a relação das entidades representativas da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança pública que participarão da Assembleia de Eleição do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, como eleitoras ou como candidatas e eleitoras.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os documentos relativos ao processo eleitoral deverão ser formalizados pessoalmente, pelo seu representante legal ou pessoa indicada, na Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Edifício Pedro II, sala 328, Centro, Rio de Janeiro, das 10 às 17h.\r\n\r\n9. Da Assembleia Eleitoral:\r\n\r\n9.1 - A Assembleia de Eleição do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ ocorrerá no dia 14/10/2015, às 14hs, no auditório da SESEG, localizado no 4º andar - sala 442 - do Edifício Pedro II, Praça Cristiano Ottoni, s/n, Central do Brasil, Rio de Janeiro.\r\n\r\n9.2 - A Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG), nos 60 minutos que antecedem a Assembleia de Eleição do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, ou seja, às 13h, validará a participação dos representantes indicados pelas entidades representativas da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança pública, seja como eleitores, seja como eleitores e candidatos, os quais deverão se apresentar no horário indicado.\r\n\r\n9.3 - Os candidatos e eleitores deverão apresentar documento oficial de identidade com foto aos mesários plantonistas, servidores da Seseg.\r\n\r\n9.4 - A ausência ou atraso do representante ou a falta de documento de identificação acarretará na impossibilidade de exercício do direito de voto e candidatura.\r\n\r\n9.5 - Será reservado um tempo proporcional ao número de instituições candidatas por segmento, para que antes da votação, defendam suas candidaturas e apresentem-se aos demais eleitores e candidatos.\r\n\r\n10 - Do processo de eleição:\r\n\r\n10.1 - A assembleia eleitoral ocorrerá sob a forma de plenária, coordenada pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n10.2 - As deliberações da Comissão Eleitoral serão adotadas por consenso.\r\n\r\n10.3 - Cabe à Comissão Eleitoral estabelecer as regras sobre manifestações, respostas e representações.\r\n\r\n10.4 - A votação será exercida de forma secreta e direta pelos representantes das entidades representativas da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança pública, inscritos como eleitores ou como candidatos e eleitores.\r\n\r\n10.5 - A votação se dará em cédula especial, na qual poderão ser assinalados, no máximo, 20 votos, de acordo com as categorias:\r\n\r\n- 08 (oito) para entidades ou organizações da sociedade civil com personalidade jurídica;\r\n\r\n- 03 (três) para movimentos, redes ou associações;\r\n\r\n- 09 (nove) para entidades representativas de trabalhadores da área de segurança pública.\r\n\r\nParágrafo Único - A cédula não poderá ser identificada, sob pena de invalidação de todos os votos.\r\n\r\n10.6 - A coordenação da votação e a apuração devem ser realizadas pela Comissão Eleitoral, de forma pública e transparente.\r\n\r\n10.7 - Serão consideradas escolhidas por votação as entidades representativas da sociedade civil e de trabalhadores da área de segurança pública que obtiverem maioria de votos até o preenchimento do número total de vagas nos respectivos segmentos, ordenados conforme os subitens 4.4 e 4.6 deste Edital, sem exigência de número mínimo de votos.\r\n\r\n10.8 - A assembleia eleitoral será pública, sendo que somente os candidatos terão direito a voz.\r\n\r\n11 - Critérios de Desempate:\r\n\r\n11.1 - Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios: a) Entidade que não tenha integrado o CONSPERJ anteriormente; b) Entidade com maior tempo de existência, nos termos da documentação apresentada; e c) Entidade com maior abrangência de atuação, nos termos do item 5.4 do presente Edital.\r\n\r\n12 - Do resultado da eleição:\r\n\r\n12.1 - O resultado da eleição será tornado público pela Comissão Eleitoral, na mesma assembleia eleitoral.\r\n\r\n12.2 - Do resultado da eleição cabe recurso fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de vinte e quatro horas após a divulgação. \r\n\r\nParágrafo Único - O recurso deverá ser por escrito, protocolado diretamente na Secretaria Executiva do CONSPERJ (sala 328, Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção/SESEG/RJ), no horário de funcionamento, qual seja, das 10 às 17h, para posterior encaminhamento à Comissão Eleitoral, conforme Anexo III.\r\n\r\n12.3 - Os pedidos de recursos antepostos contra o resultado da eleição serão conhecidos, apreciados e decididos pela Comissão Eleitoral no prazo de três dias.\r\n\r\n12.4 - A Comissão poderá solicitar, de modo a subsidiar sua decisão, parecer à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, de caráter não vinculativo.\r\n\r\n13 - Homologação da eleição:\r\n\r\n13.1 - O resultado definitivo da eleição com a lista das entidades que comporão o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ será enviado ao Secretário de Estado de Segurança para homologação. \r\n\r\n14 - Comunicações:\r\n\r\n14.1 - A homologação do resultado será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.2 - Todas as informações sobre o processo eleitoral do CONSPERJ serão divulgadas ao público por meio do site do Conselho de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (www.consperj.rj.gov.br), sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.\r\n\r\n15 - Disposições gerais:\r\n\r\n15.1 - Os requerimentos, em geral, à Comissão Eleitoral devem ser encaminhados, conforme consta no Anexo III, pessoalmente, pelo representante legal da entidade inscrita no processo eleitoral, à sede da Comissão, situada à Praça Cristiano Otoni, s/nº, prédio da Central do Brasil, 3º andar, sala 328.\r\n\r\n15.2 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n15.3 - A inscrição na presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste Edital e da legislação pertinente.\r\n\r\n15.4 - Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição e participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação do eleitor ou candidato.\r\n\r\n15.5 - As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL - CONSPERJ\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nData\r\n\r\nAprovação do Edital de Eleição pelos Conselheiros do CONSPERJ\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\nAnálise da ASSEJUR e Publicação do Edital\r\n\r\n20 a 31/08/2015\r\n\r\n28/08 a 01/09/2015\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n(eleitores e candidatos e eleitores)\r\n\r\n16 a 30/09/2015\r\n\r\nAnálise dos pedidos de inscrição\r\n\r\n01 e 02/10/2015\r\n\r\nDivulgação da relação de inscrições deferidas\r\n\r\ne indeferidas\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nPrazo para interposição de recursos\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nAnálise dos recursos\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nDivulgação da relação de inscrições validadas\r\n\r\n(eleitores e candidatos e eleitores)\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nAssembleia de Eleição dos Conselheiros do\r\n\r\nCONSPERJ\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nHomologação do Resultado\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nPosse novos Conselheiros\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNome da entidade:\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\n( ) entidades ou organizações da sociedade civil com personalidade jurídica\r\n\r\n( ) movimentos, redes ou associações\r\n\r\n( ) entidades representativas de trabalhadores da área de segurança pública\r\n\r\nENDEREÇO DA ENTIDADE\r\n\r\nLogradouro:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nE-mail: Telefone:\r\n\r\nTIPO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n( ) Eleitor\r\n\r\n( ) Eleitor e Candidato\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES QUE PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\nNome do Titular:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nNome do Suplente:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nData:___/___/2015.\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu, (nome do representante legal), RG ____ (número do RG e órgão emissor), CPF ____________(número do CPF), representante legal da entidade (nome da entidade), situada no endereço _______________ (logradouro e número), bairro _, município , UF RJ, CEP ,não concordando com o resultado do (indicar etapa do processo eleitoral questionada)\r\n\r\ndo processo eleitoral para o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, do qual fui cientificado em (indicar a data em que tomou ciência) / / , venho, respeitosamente, no prazo legal, apresentar seu recurso, pelos motivos que seguem.\r\n\r\nI - Dos Motivos\r\n\r\n(Descrição dos motivos)\r\n\r\nII - Da solicitação\r\n\r\n(Descrição do que se pretende)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento. Local, Data.\r\n\r\nNome e Assinatura do Representante Legal\r\n\r\nContato:\r\n\r\nId: 1885040"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, na categoria de Oficial de Cartório.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 4ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (227 VAGAS, 198 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Nono Figueiredo\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n22581448\r\n\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n\r\n41473841\r\n\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n41986474\r\n\r\nJoão Paulo Pittigliani Mittelstaedt\r\n\r\n42698553\r\n\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n42746817\r\n\r\nThiago Pena C. Batista\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFrabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n42699100\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares T. Bitana\r\n\r\n43858279\r\n\r\nLeonardo Rosa de Souza\r\n\r\n43859160\r\n\r\nFelipe Barreto Abreu\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n42697700\r\n\r\nRaquel Lopes de Franca\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n43857892\r\n\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n43857701\r\n\r\nFranco Rovedo Santos\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n43858244\r\n\r\nRaquel Siqueira de Azeredo Andre\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n43857884\r\n\r\nJoão Abel Barbosa de Mattos\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella C. Breyner\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n43857060\r\n\r\nCarlos Frederico da Costa Maggessy\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n\r\n43210880\r\n\r\nGuilherme Caselli de Araujo\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n43857230\r\n\r\nViviane de Azevedo Werneck\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n43857795\r\n\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n43856764\r\n\r\nGuilherme de Pinho Martins\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n43857027\r\n\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n43858767\r\n\r\nThales Rangel de Calazans\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira \r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes \r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n43857272\r\n\r\nDouglas da Silva Costa\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n43868126\r\n\r\nRoberto de Souza Leão Júnior\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n43649076\r\n\r\nFabio Brering\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n43857523\r\n\r\nDiego Olimpo Machado\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n43858619\r\n\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n43858090\r\n\r\nMarcos Roberto de Vasconcellos Lopes Soares\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Ramos Dutra\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina C. de Sá Soares\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n43687733\r\n\r\nLuiz Claudio de Mello Gomes\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Ainda\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n43859151\r\n\r\nLeandro de Sousa Pontes\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n43857213\r\n\r\nTatiana Nogueira Samarino\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (455 VAGAS)\r\n\r\n*Não há concorrentes. \r\n\r\nId: 1885035"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Investigador de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n44139268\r\n\r\nSimone Mendes da Silva\r\n\r\n50063731\r\n\r\nCristiane Fernandes Santos\r\n\r\n50083945\r\n\r\nDaniela Saab C. Pereira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (09 VAGAS)\r\n\r\n*Não há concorrentes\r\n\r\nId: 1885030"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE Janeiro/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00169/182//2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 13:00 horas do dia 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 06 de outubro, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Químicos para o IPPGF - Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.013,62 (dez mil treze reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1885350"
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                        "1884801": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/41/2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 15:30 horas do dia 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 29 de setembro de 2015, às 15:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) mesas de RPG elétricas para o Hospital da Polícia Civil José da Cosa Moreira - HPCJCM, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1884801"
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                        "1885243": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de n° 024/1200-2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 024/1200/2014, relativo à prestação de serviços de implantação de cabeamento estruturado de voz e dados para POLICLINICA da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo de R$ 7.850,70 (sete mil oitocentos e cinquenta reais e setenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 88.668,70 (oitenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, passando-se o prazo dos atuais 30 (trinta) dias para 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/72/2014.\r\n\r\nId: 1885243"
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                        "1885186": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE 2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0002924-64.2009.8.19.0001, que tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, torna público o resultado do Exame Médico, 4ª etapa da 1ª fase do certame, realizado no dia 28/08/2015, do candidato abaixo referido.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1133624\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: *CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1885186"
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                        "1885284": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2014\r\n\r\nRESULTADO DO EXAME MÉDICO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do Exame Médico, 4ª etapa da 1ª fase do certame, mediante as normas regulamentares estabelecidas no Edital de abertura das inscrições, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\nSituação\r\n\r\n0501113-2\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501829-3\r\n\r\nAGATHA LIMA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0537703-0\r\n\r\nALAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520890-4\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516705-1\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0534932-0\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514645-3\r\n\r\nALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533120-0\r\n\r\nALICE BARROSO DE ANTONIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528050-8\r\n\r\nALINE PEREIRA JUSTO SADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519036-3\r\n\r\nAMANDA DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521047-0\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515105-8\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO SIMAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529518-1\r\n\r\nANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530377-0\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533238-9\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527143-6\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANNA COELHO ELIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514484-1\r\n\r\nANDERSON RAMOS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525139-7\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0522239-7\r\n\r\nANTHONY YURI GATTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516280-7\r\n\r\nARIELLA GARCIA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526727-7\r\n\r\nARTHUR VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528307-8\r\n\r\nAUGUSTO MUNIZ ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0505889-9\r\n\r\nAZINIO OLIVEIRA DE ALCANTARA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515372-7\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO STORINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513284-3\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513076-0\r\n\r\nBRENO VINICIUS RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502303-3\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533919-7\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527281-5\r\n\r\nBRUNO ENGIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526257-7\r\n\r\nBRUNO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513430-7\r\n\r\nBRUNO RAMALHO AMALIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507593-9\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513495-1\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532287-1\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA VIANNA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0506451-1\r\n\r\nBRUNO VARGAS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511057-2\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503011-0\r\n\r\nCAMILA DUQUE VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500414-4\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO BARRETO FRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507896-2\r\n\r\nCAMILA SONCIN RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500858-1\r\n\r\nCARLA MARIA TOSTES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510338-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALBAO BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521339-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUCCO BARCELLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515901-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n0529724-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0537330-1\r\n\r\nCARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517571-2\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524289-4\r\n\r\nCAROLINA THIESEN BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0504097-3\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524349-1\r\n\r\nCHRISTOPHER DOS SANTOS QUINTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527976-3\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ROLIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507404-5\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516497-4\r\n\r\nCRISTIANO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509223-0\r\n\r\nDANIEL ALBRECHT FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501710-6\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0538330-7\r\n\r\nDANIEL GOMES DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0535974-0\r\n\r\nDANIEL OVIDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526102-3\r\n\r\nDANIEL PLACIDO PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521989-2\r\n\r\nDANIELLE GONZALEZ LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505936-4\r\n\r\nDANILO NUNES GAMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500852-2\r\n\r\nDANILO SUSINI HADDAD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511994-4\r\n\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505035-9\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DO CANTO ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506652-2\r\n\r\nDIEGO GIACOMETTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515654-8\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500374-1\r\n\r\nDILES ALVES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525905-3\r\n\r\nDIOGO CAMPOS LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502202-9\r\n\r\nDIOGO PARREIRA MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531021-0\r\n\r\nDOUGLAS MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502741-1\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531300-7\r\n\r\nEDSON NORA CAMACHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505860-0\r\n\r\nEFRAIM DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0504978-4\r\n\r\nELIEZER NEPOMUCENO TRINDADE MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513530-3\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506900-9\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517584-4\r\n\r\nERIC VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509224-8\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527867-8\r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0523139-6\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502421-8\r\n\r\nESLI PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526622-0\r\n\r\nESTEPHANIA EVELLIN AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526656-4\r\n\r\nESTEVAO CAVALCANTI SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0511357-1\r\n\r\nEVANIR MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514859-6\r\n\r\nEVELYN VALDEZ DA PAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508350-8\r\n\r\nEWERTON RODRIGO DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506755-3\r\n\r\nFABIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510473-4\r\n\r\nFABIO NUNO MARQUES DA VINHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0522572-8\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510991-4\r\n\r\nFABIO VILAS GONCALVES FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510548-0\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532802-0\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516887-2\r\n\r\nFELIPE CUNHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501930-3\r\n\r\nFELIPE DA COSTA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500850-6\r\n\r\nFELIPE RIOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0508077-0\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513843-4\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514359-4\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500305-9\r\n\r\nFERNANDA JAZBIK BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513154-5\r\n\r\nFERNANDA KAPPEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515876-1\r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO MARRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510944-2\r\n\r\nFERNANDA VERAS FERNANDES MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507422-3\r\n\r\nFERNANDO BUROCK INACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505246-7\r\n\r\nFERNANDO FONSECA PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500317-2\r\n\r\nFILIPE LEONARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507847-4\r\n\r\nFILIPE REBELLO KNAUER\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0506449-0\r\n\r\nFLAVIO GUSTAVO LONGO DA GRACA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501731-9\r\n\r\nFLAVIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514825-1\r\n\r\nFLAVIO SOARES ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524633-4\r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514321-7\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO GONCALVES BARROSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509992-7\r\n\r\nGABRIEL FRANKLIN FAZENDA SANSAO ASSAD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508678-7\r\n\r\nGABRIEL LOURENCO CAROLINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509718-5\r\n\r\nGABRIEL MIDDEA FARIAS LEAL\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0529281-6\r\n\r\nGABRIELA MAYUMI HIRABAE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531110-1\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517565-8\r\n\r\nGLEICE CRUZ MONTEIRO SIMOES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526821-4\r\n\r\nGUILHERME PINTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510133-6\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521894-2\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525377-2\r\n\r\nGUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517007-9\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519948-4\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524347-5\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520839-4\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPCAO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513987-2\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501388-7\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519422-9\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503378-0\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516906-2\r\n\r\nISABEL GUIMARAES DA PAIXAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527191-6\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511184-6\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516248-3\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530622-1\r\n\r\nJEFFERSON AUGUSTO LYRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515056-6\r\n\r\nJEFFERSON CARLOS PEREIRA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527442-7\r\n\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527426-5\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA FARIAS DA SILVA FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505872-4\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512999-0\r\n\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508964-6\r\n\r\nJOAO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525998-3\r\n\r\nJONAS FILIPE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524576-1\r\n\r\nJONATAS ROSENO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512814-5\r\n\r\nJONATHAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513065-4\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505521-0\r\n\r\nJOSE LUCIO COELHO TORRES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n0528410-4\r\n\r\nJOSE SODRE FERREIRA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506236-5\r\n\r\nJOYCE DE CASTRO NUNES TORRES PORTUGAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529123-2\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509549-2\r\n\r\nJUHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521022-4\r\n\r\nJULIANA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520131-4\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FERNANDES FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500931-6\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0537203-8\r\n\r\nJUSCELINO LEMOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501479-4\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500957-0\r\n\r\nKETYUCIA FERNANDES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524069-7\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DA LUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514061-7\r\n\r\nLEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0534069-1\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0518015-5\r\n\r\nLEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516027-8\r\n\r\nLEANDRO LIMA FREITAS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0534386-0\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525897-9\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513375-0\r\n\r\nLEO GUIMARAES BARCELOS DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531211-6\r\n\r\nLEONARDO COSTA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516543-1\r\n\r\nLEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0518616-1\r\n\r\nLEONARDO EMERICK VOLLU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517400-7\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530625-6\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519180-7\r\n\r\nLEONARDO SCHWETER PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501433-6\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533956-1\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510163-8\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519666-3\r\n\r\nLUCIANA ALVAREZ ESCANEO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520018-0\r\n\r\nLUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528873-8\r\n\r\nLUCIANA ROBAINA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503762-0\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DA CONCEICAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501142-6\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0537561-4\r\n\r\nLUCIANO MARTINS NETO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0527661-6\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505690-0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532377-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507567-0\r\n\r\nLUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514136-2\r\n\r\nLUIZA FERNANDA GOMES LAGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526636-0\r\n\r\nMAIRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501585-5\r\n\r\nMARCELLA DAVID CAMARA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520856-4\r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506295-0\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514589-9\r\n\r\nMARCELO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511378-4\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508951-4\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531921-8\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513676-8\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0504858-3\r\n\r\nMARCELO RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0536923-1\r\n\r\nMARCOS MARTINS BRUZZI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530365-6\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509219-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES NOVAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514807-3\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526426-0\r\n\r\nMARCUS RODOLPHO GONCALVES GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509684-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO BELTRAO LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527124-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BORGES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508827-5\r\n\r\nMARIA CAROLINA FALCAO DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506662-0\r\n\r\nMARIA CECILIA COSTA GONCALVES DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503292-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515397-2\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511834-4\r\n\r\nMARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503121-4\r\n\r\nMARIO DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513313-0\r\n\r\nMARIO JORGE DA MOTTA SOLANO ATHAYDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520173-0\r\n\r\nMARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521530-7\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502072-7\r\n\r\nMICHEL CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503624-0\r\n\r\nMICHEL LUNA MACHADO FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524900-7\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503235-0\r\n\r\nMICHEL RUFINO SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505319-6\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528205-5\r\n\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT'ANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530034-7\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503062-5\r\n\r\nNAIARA CAIXETA GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506082-6\r\n\r\nNAIARA DE CARVALHO SILVA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529595-5\r\n\r\nNATALIA ANDRE ARAGON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514728-0\r\n\r\nNATALIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527947-0\r\n\r\nNATALIA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532678-8\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS BRAGA JORGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531598-0\r\n\r\nNATALIA ESTEFAN MOTTA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505152-5\r\n\r\nNATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502333-5\r\n\r\nNEIL SANT'ANA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529668-4\r\n\r\nOTAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529673-0\r\n\r\nPABLO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507609-9\r\n\r\nPATRICIA LEAL XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512843-9\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531957-9\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521452-1\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528060-5\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527986-0\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517702-2\r\n\r\nPEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525012-9\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528977-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533520-5\r\n\r\nPEDRO MACHADO DAMASCENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505228-9\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA PECANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525042-0\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515690-4\r\n\r\nPRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519225-0\r\n\r\nRACHEL MONTALVAO AURENCAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505515-6\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526325-5\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508336-2\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0535938-4\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE AQUINO MANHAES PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531186-1\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES LUCINDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526303-4\r\n\r\nRAFAEL MAGESKI CAVALCANTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0537116-3\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE JESUS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531492-5\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528159-8\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0500844-1\r\n\r\nRAFAELA AZEVEDO DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525756-5\r\n\r\nRAFAELA DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517379-5\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501881-1\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0538599-7\r\n\r\nRAIAN BREGA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503145-1\r\n\r\nRAMON BARRA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515410-3\r\n\r\nRAMON BRITO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520829-7\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA JUDICE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528399-0\r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515082-5\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES ETELVINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0504774-9\r\n\r\nRENAN DA COSTA VALL LLOVERAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528922-0\r\n\r\nRENAN GOYANNES GUSMAO CAIADO\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0506326-4\r\n\r\nRENAN WANTUIL LAGE FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526111-2\r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512574-0\r\n\r\nRENATA MACEDO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511212-5\r\n\r\nRENATO COUTO DE MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516017-0\r\n\r\nROBERTO NEIVA LOPES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515147-3\r\n\r\nROBSON MACHADO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507631-5\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509462-3\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529052-0\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506821-5\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531394-5\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525070-6\r\n\r\nRODRIGO LOPES MUNIZ SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0534410-7\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE BARROS GUEDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517814-2\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532036-4\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533787-9\r\n\r\nRODRIGO VOLTES PORTELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533945-6\r\n\r\nROMANA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500055-6\r\n\r\nRONISON DE OLIVEIRA ZAMBA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519485-7\r\n\r\nRONY FREIRE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527135-5\r\n\r\nROSANA DE PAIVA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500485-3\r\n\r\nROSIELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512439-5\r\n\r\nROSIMEIRE PARRA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533714-3\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524815-9\r\n\r\nSAMANTHA ACHOUCHE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524115-4\r\n\r\nSANDRA MARTINS DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526375-1\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516605-5\r\n\r\nSAVIO ASSIS MACHADO MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514909-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO COELHO BROXADO PONSADILHA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511851-4\r\n\r\nSHARLITON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505641-1\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509996-0\r\n\r\nSTEPHANIE TREIBER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524511-7\r\n\r\nSUELEN RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527303-0\r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500433-0\r\n\r\nTAMIRIS PIRES CARDOSO MADEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525519-8\r\n\r\nTATIANA BALDERRAMA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0523597-9\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511074-2\r\n\r\nTAYANA KLEUVER JARDIM MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512903-6\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527908-9\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES RAPOSO BOTELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501918-4\r\n\r\nTHAMIRES MARINHO SALDANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514332-2\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533253-2\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531897-1\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CELESTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0538174-6\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526205-4\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500074-2\r\n\r\nTHIAGO NEVES MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514599-6\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0523193-0\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525652-6\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530184-0\r\n\r\nULISSES DE LIMA ALVIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508862-3\r\n\r\nURSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506423-6\r\n\r\nVALERIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524916-3\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527704-3\r\n\r\nVANIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528379-5\r\n\r\nVICENTE ORLINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0532440-8\r\n\r\nVICTOR HUGO CANTO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508334-6\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500210-9\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519383-4\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0534985-0\r\n\r\nVINICIUS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0504127-9\r\n\r\nVINICIUS MOTTA BIZE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521267-7\r\n\r\nVIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514066-8\r\n\r\nVIVIAN CUNHA SUZANO LIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524711-0\r\n\r\nVIVIANE CANEPA GUARIEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505702-7\r\n\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511668-6\r\n\r\nWALBERTO DE SOUZA CASTELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0522509-4\r\n\r\nWALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0538295-5\r\n\r\nWASHINGTON DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526126-0\r\n\r\nWESLEY GOMES DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510880-2\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525681-0\r\n\r\nWILLIAN SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510310-0\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0522561-2\r\n\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502782-9\r\n\r\nZINAR PALOTE PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1885284"
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                        "1885428": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 187/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 359.764,00 (trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 188/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 132.790,00 (cento e trinta e dois mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 189/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAGPRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 442.995,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 190/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.100,00 (noventa mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 192/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.136,00 (oito mil cento e trinta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 193/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014 - 3º Pedido.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.564,00 (noventa e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nId: 1885428"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1885409": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Elevador nº 001/2015. PARTES: Elevadores Atlas Schindler S/A e a Fundação Santa Cabrini. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2015. OBJETO: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. VALOR: R$ 7.935,00 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-21/089.659/2015.\r\n\r\nId: 1885409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1885205": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO - RIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 002/2013 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 22.550.904,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e cinquenta mil novecentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043/2011, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; Regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.4072/2012.\r\n\r\nId: 1885205"
                        ],
                        "1885438": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CARTA CONTRATO Nº 010/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento dapagliflozina 10 MG.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.594,40 (dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10930/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1885438"
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                        "1885439": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CARTA CONTRATO Nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do suplemento CENTRUM.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3048/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II da Leis Federal nº e 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1885439"
                        ],
                        "1884740": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 19/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 172/2014.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 30/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.050,00 (vinte e dois mil e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/11557/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 18/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00303/2014.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: GRUPAMENTO DE APOIO DA SAÚDE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 12/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/11557/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 20/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços Complementar referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2015.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 24/02/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/11557/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 21/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 00031/2014.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: GRUPAMENTO DE APOIO DA SAÚDE \r\n\r\nGAPS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 13/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.650,00 (setenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/11557/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 23/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 00079/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2015.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 10/02/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/11557/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1884740"
                        ],
                        "1885444": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMERCIAL Nº 097/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S/A e TAPIRAPÉ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IGP-M/FGV de 3,6542% acumulados no período de dezembro/2013 a novembro/2014.\r\n\r\nPRAZO: a partir de 01/12/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 814.895,52 (oitocentos e quatorze mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7163/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1885444"
                        ],
                        "1885446": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de limpeza e desinfecção de superfície em serviço de saúde.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2015 a 01/07/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 5.019.863,40 (cinco milhões, dezenove mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11603/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1885446"
                        ],
                        "1885473": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 383/2015, Processo nº E-08/001/1282/2015, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (INSULINA DEGLUDECA) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1885473"
                        ],
                        "1885589": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO da Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001969/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiquetas para identificação de bolsas de sangue.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/10/2015 ,às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15438.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1885589"
                        ],
                        "1885590": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO da Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001239/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 69/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos quimioterápicos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 01/10/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16506.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1885590"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1885234": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2015, segunda-feira, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.09.2015, sábado, na DP Única de Iguaba Grande, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.09.2015, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Vassouras o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRICK VICTOR DA SILVA CONDE NEIVA E SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO RODRIGUES CORREA, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA XAVIER TASSARA, para atuar nas DPs da 1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis de Campo Grande e XVIII e XXVI Juizados Especiais Cíveis de Campo Grande, no período de 16.08.2015 a 21.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA XAVIER TASSARA, para atuar nas DPs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Varas Cíveis de Duque de Caxias, no período de 24.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE CAPISTRANO DO AMARAL, para atuar nas DPs da 1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis de Campo Grande e XVIII e XXVI Juizados Especiais Cíveis de Campo Grande, no período de 24.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES, para atuar nas DPs da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende e no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, no período de 04.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “ENGENHÃO”, no dia 01.09.2015, terça-feira, às 21:30 horas, em razão da partida Botafogo x Atlético (GO).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 05.09.2015, sábado, às 19:30 horas, em razão da partida Vasco x Atlético (MG).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 06.09.2015, domingo, às 16:00 horas, em razão da partida Fluminense x Flamengo.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NÁDIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “ENGENHÃO”, no dia 08.09.2015, terça-feira, às 19:00 horas, em razão da partida Botafogo x Paraná.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA VALÉRIA TARANTO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 10.09.2015, quinta-feira, às 21:00 horas, em razão da partida Flamengo x Cruzeiro.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 13.09.2015, domingo, às 16:00 horas, em razão da partida Vasco x Atlético (PA).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLAUDIO SILVA MASCARENHAS para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “ENGENHÃO”, no dia 15.09.2015, terça-feira, às 19:00 horas, em razão da partida Botafogo x Oeste (SP).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 16.09.2015, quarta-feira, às 19:30 horas, em razão da partida Fluminense x Palmeiras.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 23.09.2015, quarta-feira, às 22:00 horas, em razão da partida Fluminense x Grêmio.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO para atuar no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio “MARACANÔ, no dia 30.09.2015, quarta-feira, às 22:00 horas, em razão da partida Vasco x São Paulo.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.09.2015, sábado, na Comarca de Mendes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2015, segunda-feira, na Comarca de Paracambi, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA RODRIGUES TELES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.09.2015, domingo, na 1ª Vara de Família da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.09.2015, domingo, no I Juizado Especial da Fazenda Pública, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA MARQUES DE BRITO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.09.2015, domingo, na 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL, para atuar nas DPs da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende e no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL, para atuar nas DPs da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende e no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE, para atuar nas DPs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Varas Cíveis de Duque de Caxias, no período de 01.08.2015 a 31.08.2015.\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA ALMEIDA MOTA para, atuar na DP da 13ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA MESQUITA BARROS para, atuar nas DPs dos I/II Juizados Especiais Cíveis de Nilópolis, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA para, atuar em auxílio na DP da 09ª Vara de Fazenda e Registro Público/ II Juizado Especial Fazendário da Capital, no período de 08.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT para, atuar na DP da 09ª Vara de Fazenda e Registro Público/ II Juizado Especial Fazendário da Capital, no período de 01.09.2015 a 07.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON para, atuar na DP da 01ª Vara Criminal/ Júri da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.09.2015 a 03.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO para, sem prejuízo de suas atribuições atuar como curadora especial do réu V.P.F. no Processo de nº 0056040-43.2013.8.19.0001, que tramita na 2º Juizado Especial Fazendário da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido F.D.B.S E OUTROS, nos autos do Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 em trâmite na 01º Vara Criminal de Valença, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para os dias 21.09.2015 e 05.10.2015, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido B.G.R E OUTROS, nos autos do processo nº 0308353-60.2014.8.19.0001 em trâmite na 14º Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para os dias 16.09.2015 e 23.09.2015 às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.09.2015, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRAS VIVAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTER, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.09.2015, sexta-feira, no Subregistro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.09.2015, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.09.2015, domingo, na 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.09.2015, sábado, na 1ª Vara de Família de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.09.2015, domingo, na 2ª Vara de Família de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.09.2015, domingo, na 1ª Vara de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE para, atuar na DP da 13ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital, no período de 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT para, atuar em auxílio, na DP da 09ª Vara de Fazenda e Registro Público/ II Juizado Especial Fazendário da Capital, no período de 01.09.2015 a 07.09.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON para, atuar em auxílio, na DP da 01ª Vara Criminal/ Júri da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.09.2015 a 03.09.2015.\r\n\r\nCESSA, a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT para, atuar na Justiça Itinerante do dia 13.09.2015, domingo, no “RIO 450 - GLÓRIA.\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO para, atuar na 2ª DP da Turma Recursal Criminal, no período de 25.08.2015 a 31.08.2015, em razão da licença da titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido P.J.A, nos autos do processo nº 0076054-77.2015.8.19.0001 em trâmite na 5ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.09.2015 às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO, Dr. RAMON COUTO JOPPERT, Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO e Dra. FABIANA DUMAS HAHN para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em acúmulo de função na 5ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 02.09.2015 a 30.09.2015. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA para, atuar na 29ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 09.09.2015 a 16.09.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 24.08.2015, às 13 horas, junto a Vara Criminal da Comarca de Magé, na defesa dos interesses do assistido B.G.P., nos autos do processo nº 0007442-71.2013.8.19.0029.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, proceder ao atendimento do Sr. JOSÉ DE PAULA e da Sra. MARIA DILZA LUIZ DE PAULA, e, se for o caso, promover a ação judicial cabível, em favor dos mesmos.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.09.2015, sábado, na Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLATAR LAHMEYER DUVAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.09.2015, sábado, no III Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.09.2015, sábado, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.09.2015, sábado, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA para, atuar na 1ª e 2ª DP da Turma Recursal Criminal, no período de 25.08.2015 a 31.08.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES para, atuar na 29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO, no período de 09.09.2015 a 16.09.2015, em razão de licença gala.\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.09.2015, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.08.2015, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO da DP - Auditoria Militar da Comarca da Capital (11701) para a DP - 1ª Vara Criminal/ Júri da Regional Jacarepaguá (18603), a partir de 01.10.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA da 32ª DP do Sistema Penitenciário da Comarca da Capital para a DP - 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, a partir de 01.10.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. FABIANA LEITE SALES da DP - 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande (18941) para o Núcleo Família/ Infância e Juventude da Regional de Bangu (18811), a partir de 01.10.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA da DP - 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11027) para a DP - 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11031), a partir de 01.10.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS da 16ª DP Regional da Comarca da capital para a 24ª DP do Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, a partir de 01.10.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. RODRIGO BAPTISTA PACHECO da DP - 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (23627) para a DP - 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11020), a partir de 01.10.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI da 2ª DP - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Pela Vítima da Comarca da Capital para a DP - 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo (28308), a partir de 01.10.2015. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES da DP Única da Comarca de Guapimirim (34490) para a DP da DP - 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (26834), a partir de 01.10.2015. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. LEONARDO REIS DE NAZARETH da DP da Vara Criminal de Três Rios (37904) para a DP - Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal - ADJ da Comarca de Valença (38002), a partir de 01.10.2015. \r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\n*INCLUI, na tabela de Justiça Itinerante do dia 15.08.2015, sábado, na “Especializada em Subregistro - Vila Olímpica do Caju”, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, anteriormente designada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.08.2015.\r\n\r\nId: 1885234"
                    ],
                    "1885275": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1547/2015 - LEIDIMAR ROCHA VIDAL, Defensora Pública, matrícula nº 815772-9. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública, a contar de 01 de setembro de 2015, de acordo com o disposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005..\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1990/2015 - PRISCILLA GONÇALVES DOS SANTOS BARBOSA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 815772-9. DEFIRO o afastamento da servidora, para licença sem vencimento, para acompanhamento de cônjuge, pelo período de 02 anos a contar de 01 de outubro de 2015 a 29 de setembro de 2017. \r\n\r\nId: 1885275"
                    ],
                    "1885207": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.199/1995 - Luciana Gameleira Weinschenker. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/2010 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.644/1995 - Marcus Henrique Niebus Steele. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/2002 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/2000 - Marcelo Machado Fonseca.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/2002 - Fabio Brasil de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.083/1988 - Thais Campos Vieitas Alves. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.884/1995 - Lucio Machado Campinho. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 21/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/1997 -Betina Brandão Boechat. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/1995 -Carlos Pereira Neto. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 25/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.034/2010 - Franklyn Roger Alves Silva. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.139/2007-Júlio Cesar Rocha Lessa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.155/2000 -Marcia Cristina do Amaral Gomes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.618/1996 -Marco Antônio da Costa. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/2003 - Ruy Walter D`Aleida Junior. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.860/2000 - Aline Elisabeth Velho Wuillaume.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1651/15 - VINICIUS FRANÇA DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3078658-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87 e o Parecer no Processo nº E-20/001/2325/14, o tempo de serviço público Federal prestado à MARINHA DO BRASIL, no período de 24.02.2006 a 20.03.2009, no total de 1.121 dias. \r\n\r\nId: 1885207"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1885260": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TICKET SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2014, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2015, no valor de R$ 421.940,53 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), e rerratificar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, para fazer constar redação pelo acréscimo de 12,71% do valor global da contratação e acréscimo de 25% do valor mensal do consumo de abastecimento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/4021/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 06/04/2015.\r\n\r\nId: 1885260"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1885912": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 028/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial/SRP de nº 028/2015, que estava adiada sine die, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de creche (escova dental infantil, creme dental, termômetro, pomada para assadura, lenço umedecido etc) para atender às creches escolas do município.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de setembro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\n*Todos os interessados deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1885912"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1885668": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1885668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1885910": [
                        "I - Aviso",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 007/2015\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2015, sob a forma de Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de toners e insumos para impressoras, destinados a suprir as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de setembro de 2015, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMAS\r\n\r\nId: 1885910"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1884281": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 16 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Composição interinstitucional da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, do Plano Municipal de Educação, conforme art. 04 da Lei 8.653/2015.\r\n\r\n3 - Relato de Experiência sobre o Encontro com os Promotores de Justiça de Tutela Coletiva e da Infância e Juventude ocorrido em 13/08/2015, na Sede do Ministério Público de Campos dos Goytacazes, realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - CAO Educação, acerca dos Planos Municipais de Educação e o acesso à Educação Infantil. \r\n\r\n4 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEF/CLPN nº 02/2015, emitido pela Câmara de Ensino Fundamental e Câmara de Legislação, Planejamento e Normas referente à Minuta de Resolução da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a qual altera a Resolução/SMEC nº 02/2007, que implanta as Diretrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2007.\r\n\r\n5 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 07/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00001/2011. \r\n\r\n6 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 08/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 000017/2008. \r\n\r\n7 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 09/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00006/2008. \r\n\r\n8 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1884281"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1885648": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000027-6-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 002/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0065/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CABELEIREIRO, MANICURE, DEPILAÇÃO E HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.005.910/0001-06\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.459,40 (treze mil e quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1885648"
                        ],
                        "1885649": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000027-6-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 002/15\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0065/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CABELEIREIRO, MANICURE, DEPILAÇÃO E HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: VITOR S. FERREIRA E CIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.188,35 (Dezessete mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1885649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1885916": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2015.103.000185-0-PR\r\n\r\nAssunto: Pregão nº 028/2015\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de creche (escova dental infantil, creme dental, termômetro, pomada para assadura, lenço umedecido etc) para atender às creches escolas do município.\r\n\r\nConsiderando que a impugnação protocolada pela empresa GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI - ME (CNPJ nº 15.250.965/0001-00), autuada sob o nº 2015.115.005403-8-PA, versa sobre matéria predominantemente técnica, decido pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da mesma nos termos do Parecer em anexo; Outrossim, determino a republicação do edital com a devida alteração.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nId: 1885916"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1885663": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 03/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece aos Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os servidores Antônio Carlos Almirante Porto, matricula 33.017 e José Douglas Jesus de Souza, matricula 35.499 para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal de Contratos da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nRogério Quitete de Campos\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nPORTARIA 04/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear o servidor Domingos Menezes da Silva, matricula 24.972 para atuar como Responsável pelo Patrimônio e Almoxarifado da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nRogério Quitete de Campos\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1885663"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1885792": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nConselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 8.487, de 30 de Outubro de 2013, em seus Artigos 1°, 2°, 3° e 6°, e com respaldo na Lei Municipal 7.972, de 31 de Março de 2008 (Plano Diretor); e nos §§ 1° e 2° do Artigo 264 da Lei Orgânica do Município - LOM,\r\n\r\nNOTIFICA os proprietários, sucessores, representantes e ou herdeiros dos imóveis abaixo-relacionados e situados na Rua Carlos de Lacerda (Antiga Rua do Rosário), no Centro Histórico, constantes da listagem anexa ao Plano Diretor, que os mesmos serão “tombados” pelos seus valores arquitetônico, paisagístico, histórico e cultural para os munícipes, por decisão unânime dos conselheiros, de acordo com a ata da reunião de 12/05/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/05/2015, cumprindo o que preceitua o Artigo 6°, inciso I, da já citada Lei Municipal 8.487/2013: \r\n\r\n1) Número 08-10, registrado em nome da Santa Casa de Misericórdia de Campos, seus Representantes e ou Dirigentes; \r\n\r\n(Processo 04831/2015, Protocolo 2015.115.004903-4-PA); \r\n\r\n2) Número 16, registrado em nome de Elvo da Graça Raposo, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04856/2015, Protocolo 2015.115.004884-3-PA);\r\n\r\n3) Número 18, registrado em nome de Homero Neves Filho e Outro, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04857/2015, Protocolo 2015.115.004882-9-PA);\r\n\r\n4) Número 26, registrado em nome de Alfredo Soares Morales Rodrigues, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04858/2015, Protocolo 2015.115.004881-1-PA);\r\n\r\n5) Número 31, registrado em nome de Marcos Guimarães de Sá, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04842/2015, Protocolo 2015.115.004912-4-PA).\r\n\r\n6) Número 33, registrado em nome de Pinho Vilas Novas, Construtora Ltda., seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 04852/2015, Protocolo 2015.115.004890-1-PA).\r\n\r\n7) Número 35, registrado em nome Fernando Raposo Barros e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04843/2015, Protocolo 2015.115.004913-1-PA).\r\n\r\n8) Número 155, registrado em nome de Franklin Barcelos e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04452/2015, Protocolo 2015.115.0004489-4-PA);\r\n\r\n9) Número 38, registrado em nome de J. Siqueira de Azeredo Hotel - ME, seus Representantes e Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 04853/2015, Protocolo 2015.115.004889-P-PA);\r\n\r\n10) Número 46, registrado em nome do Espólio Zilda Carneiro da Silva, seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 04854/2015, Protocolo 2015.115.004888-2-PA);\r\n\r\n11) Número 67, registrado em nome de Galeno Parente Barroso, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04855/2015, Protocolo 2015.115.004886-8-PA);\r\n\r\n12) Número 94, registrado em nome de Pinho Vilas Novas, Construtora Ltda., seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 04833/2015, Protocolo 2015.115.004898-P-PA);\r\n\r\n13) Número 98, registrado em nome de Herval da Silva Franca, seus Representantes e ou Herdeiros; \r\n\r\n(Processo 04834/2015, Protocolo 2015.115.004896-5-PA);\r\n\r\n14) Número 103, registrado em nome de Risonaldo Oliveira da Silva, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04835/2015, Protocolo 2015.115.004895-8-PA);\r\n\r\n15) Número 105, registrado em nome de Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, seus Representantes e ou Dirigentes;\r\n\r\n(Processo 04836/2015, Protocolo 2015.115.004892-6-PA);\r\n\r\n16) Número 110, registrado em nome de José Ribeiro dos Santos, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04829/2015, Protocolo 2015.115.004904-1-PA);\r\n\r\n17) Número 120, registrado em nome de João Sérgio Pereira da Costa, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04830/2015, Protocolo 2015.115.004902-7-PA);\r\n\r\n18) Número 127, registrado em nome de Lívia Rognoni Vianna, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04825/2015, Protocolo 2015.115.004899-7-PA)\r\n\r\n19) Número 129, registrado em nome de Elvo da Graça Raposo e S/M, seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 04832/2015, Protocolo 2015.115.004900-2-PA).\r\n\r\n20) Número 133, registrado em nome de Corinto Cordeiro, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04828/2015, Protocolo 2015.115.004905-9-PA).\r\n\r\n21) Número 136, registrado em nome de Abelardo Tinoco de Queiroz, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04827/2015, Protocolo 2015.115. 004906-6-PA)\r\n\r\n22) Número 137 (Esquina cm Rua Tenente Coronel Cardoso), registrado em nome de Ely Reis de Souza, seus Representantes e ou Herdeiros; \r\n\r\n(Processo 04826/2015, Protocolo 2015.115.004907-3-PA).\r\n\r\n23) Número 138, registrado em nome de Lenícia Viana Direito e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 04839/2015, Protocolo 2015.115.004880-4-PA).\r\n\r\n24) Número 152, registrado em nome de Emilse Lopo Lima Espólio, Inventariantes, Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04824/2015, Protocolo 2015.115.004901-P-PA).\r\n\r\n25) Número 154, registrado em nome de Anacleto José de Azevedo, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04823/2015, Protocolo 2015.115.004909-8-PA).\r\n\r\n26) Número 158, registrado em nome de Durval Silva Ferreira, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04840/2015, Protocolo 2015.115.004910-P-PA).\r\n\r\n27) Número 160, registrado em nome de Durval Silva Ferreira, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04841/2015, Protocolo 2015.115.004911-7-PA).\r\n\r\n28) Número 165, registrado em nome de Santa Casa de Misericórdia de Campos, seus Representantes e ou Dirigentes;\r\n\r\n(Processo 04851/2015, Protocolo 2015.115.004891-9-PA).\r\n\r\n29) Número 185, registrado em nome de Edmilson de Oliveira Quintanilha, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04848/2015, Protocolo 2015.115.004876-0-PA).\r\n\r\n30) Número 178, registrado em nome de Francisco Antonio Isabel, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04850/2015, Protocolo 2015.115.004893-3-PA).\r\n\r\n31) Número 220, registrado em nome de Carmem Sylvia Lenoir Dias, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04849/2015, Protocolo 2015.115.004897-2-PA).\r\n\r\n32) Número 255, registrado em nome de Carlos Augusto Paravidino Medeiros, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04846/2015, Protocolo 2015.115.004916-3-PA).\r\n\r\n33) Número 288, registrado em nome de Wanderley Lopes e S/M, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04847/2015, Protocolo 2015.115.004917-0-PA).\r\n\r\n34) Número 311, registrado em nome de Ellen Khenayfis Haddad e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04838/2015, Protocolo 2015.115.004885-0-PA).\r\n\r\n35) Número 341, registrado em nome de Cristina Maria Rocha Soares Mendonça e seu marido Sandro Bichara Mendonça, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04845/2015, Protocolo 2015.115.004915-6-PA).\r\n\r\n36) Número 345, registrado em nome de Antônio Mejdalani, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04844/2015, Protocolo 2015.115.004914-9-PA).\r\n\r\n37) Número 458, registrado em nome de João Caetano da Silva, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 04837/2015, Protocolo 2015.115.004887-5-PA). \r\n\r\nOs que não estiverem de acordo deverão apresentar as alegações, por escrito, enviadas ao COPPAM, situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, ou pelo e-mail Culturacamposrj@gmail.com, no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1885792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1885938": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 196/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS , matrícula n°: 18521, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 16 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 12 horas, acompanhada de sua mãe LUZIA VIEIRA DE SOUZA, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003069-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1885938"
                    ],
                    "1885939": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 197/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SISSI ELIZABETH MANCINI MOLL RABELO DOS SANTOS , matrícula n°: 15342, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 16 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 12 horas, acompanhada de sua mãe MARIA JOSÉ MANCINI MOLL, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002399-4-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1885939"
                    ],
                    "1885940": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 198/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA PAULA DE ARAUJO PERES , matrícula n°: 20724, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 16 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 12 horas, acompanhada de sua FILHA FLÁVIA DE ARAÚJO PERES MOURA, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002728-1-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1885940"
                    ],
                    "1885941": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 199/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA ELISA FERREIRA DE JESUS , matrícula n°: 12642, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 16 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 12 horas, , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004231-7-PA - RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1885941"
                    ],
                    "1885942": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 200/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SANDRA LÚCIA VIEIRA RODRIGUES VIANA , matrícula n°: 15548, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 16 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 12 horas, , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004227-3-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1885942"
                    ],
                    "1885943": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 201/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA AUXILIADORA FARIA DA PENHA , matrícula n°: 19539, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dra Raquel de Sá Mello, que será realizada no dia 16 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 12 horas, acompanhada de sua mãe NALZIRA FARIA DA COSTA, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.001344-6-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1885943"
                    ],
                    "1885944": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 202/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 16 de setembro de 2015 (QUARTA-FEIRA), às 12:horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dra. Raquel de Sá Mello, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTANIA LUCIA PINTO\r\n\r\n7702\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nARISTELA LUIZA GOMES DAS MOCAS\r\n\r\n19544\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nLICINIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n12200\r\n\r\nSUSPENSÃO DE DESCONTO DE IRPF\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1885944"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1885808": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº. 029/2015, de 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE ALTERAR A PORTARIA Nº006 DE 18 DE MAIO DEV 2011,QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVENIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,Francisco Arthur de Souza Oliveira,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Alterar a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios no âmbito da Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes,que será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n· Miriam Pessanha de Souza Pinto\r\n\r\n· Suelem Velasco Pessanha da Hora\r\n\r\n· Flavia Batista\r\n\r\n· Maria Anita Noronha Paes\r\n\r\n· Ana Karina Costa Pessanha\r\n\r\n· Juliana Freire Viana\r\n\r\n· Daniel Leandro Azevedo Silva\r\n\r\n· Edir da Silva de Souza Freitas\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão de Acompanhamento de Contrato e Convênio terá as Seguintes atribuições:\r\n\r\na) Acompanhar a execução dos Contratos e Convênios, principalmente no tocante aos indicadores e no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual/Plano de Trabalho dos Hospitais contratualizados e serviços médicos conveniados:\r\n\r\nb) Avaliar a qualidade da atenção á saúde dos usuários, integrando a Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação no que se refere ao acompanhamento dos resultados alcançados de qualidade.\r\n\r\nc) Apresentar ao final de cada trimestre, o relatório de desempenho,no que se refere ao cumprimento das metas qualitativas estabelecidas, encaminhando-o aos participes: e mensalmente apresentar o relatório de desempenho das metas quantitativas de acordo com o Plano Operativo Anual, encaminhando-o a Diretoria de Auditoria,Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde desta cidade\r\n\r\n§1º- A Comissão terá garantia de acesso a todos os documentos informativos necessários ao exercício das suas atribuições, mediante agendamento prévio de 5(dias).\r\n\r\n§2º- A Comissão terá garantia de acesso ás dependências físicas, necessário ao exercício das suas atribuições, mediante agendamento prévio de 24(vinte e quatro horas.\r\n\r\nArt.3º- A Comissão exercerá o mandado de 02( dois) anos, permitirá a recondução por igual período.\r\n\r\nArt.4º- O Conveniado ou Contrato fica obrigado a fornecer ã Comissão de Acompanhamento todas as informações e documentos necessários ao cumprimento de suas atribuições\r\n\r\nArt.5º- As ações da Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios não impedem nem substituem as atividades próprias do Sistema Nacional de Auditoria, em todas as suas instâncias,federal,estadual ou municipal\r\n\r\nArt.6º- Quando necessário a Comissão de Acompanhamento de Contrato e convênios, poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nArt.7º- Fica assegurado a Comissão de Acampamento de Contrato e Contratos e Convênios a faculdade de convocar elementos técnicos,para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt.8º- Sua Constituição,bem como qualquer alteração apresentado,deverá ser publicada no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nArt.9º- Esta portaria entra em vigor a partir desta data,revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,01 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde - PMCG\r\n\r\nId: 1885808"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1885869": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E A EMUGLE.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de setembro de 2015 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 023/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PLA CAS, TROFÉUS E MEDALHAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E A EMUGLE.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de setembro de 2015 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1885869"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1885992": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1885992"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1885396": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153211210\r\n\r\n3 SUNS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n152923187\r\n\r\n9 RIO PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n153115106\r\n\r\nA ALVES MARTINS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n153093595\r\n\r\nA C TRESOLDI IMOBILIARIA ME \r\n\r\n153052708\r\n\r\nA G R TRANSPORTES URGENTES EIRELI ME \r\n\r\n152898719\r\n\r\nA M ROSA COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n153181583\r\n\r\nA MAIS ARQUITETURA VISTORIAS E OBRAS LTDA \r\n\r\n153230010\r\n\r\nABSTRATO REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153158298\r\n\r\nABX MARINE SERVICES LTDA ME \r\n\r\n153237465\r\n\r\nACADEMIA LEAL SPORT E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n153193646\r\n\r\nACAF IDEIAS NEGOCIOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n153156180\r\n\r\nACHILLES SOUZA RAIMUNDO \r\n\r\n153232323\r\n\r\nACIOLY DOCES DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n153234407\r\n\r\nACQUAZEN COMERCIO E SERVICOS EM PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n153230320\r\n\r\nADOLFO GOMES DE MELO NETO ME \r\n\r\n153236507\r\n\r\nADONIS DOS REIS COMERCIAL ME \r\n\r\n153231084\r\n\r\nAFENG ALDENIR FONSECA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153238925\r\n\r\nAG TELECOM PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152685812\r\n\r\nAGAPE DECORACOES COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n153158034\r\n\r\nAIR JOTAS AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n152999230\r\n\r\nALCA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL EIRELI EPP \r\n\r\n153200030\r\n\r\nALEXANDRE MOURA 2 A CHOPERIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153198354\r\n\r\nALFA SOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153193662\r\n\r\nALMENARA COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA \r\n\r\n153100869\r\n\r\nALODIAL ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153154136\r\n\r\nAM REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153178353\r\n\r\nANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n153080930\r\n\r\nANELO RJ CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n153094400\r\n\r\nAQUARIUS IPANEMA COMERCIO DE ELETRONICOS E PURIFICADORES DE AGUA LTDA \r\n\r\n153234792\r\n\r\nAR FRIO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153236566\r\n\r\nARB CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153216514\r\n\r\nARC BLOCOS LTDA \r\n\r\n153015390\r\n\r\nARCON 2000 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153230258\r\n\r\nARENA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n153234644\r\n\r\nARTPEL PAPELARIA INFORMATICA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153229756\r\n\r\nAS SISTEMAS DE SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n153230207\r\n\r\nASTRO GOTA IRRIGACAO E JARDIM LTDA ME \r\n\r\n153230223\r\n\r\nASTRO SEED AGRICOLA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153235160\r\n\r\nATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA \r\n\r\n153230517\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n153238780\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n153212039\r\n\r\nB C N RJ PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152898522\r\n\r\nB SALLES M BATISTA BIJU E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153219629\r\n\r\nBAEZ GARCIA PET SHOP LTDA \r\n\r\n152241035\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n153192640\r\n\r\nBAR DA LAPA 72 LTDA \r\n\r\n153235063\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SAOZINHA LTDA ME ME \r\n\r\n153181508\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LITRAO LTDA ME \r\n\r\n153234857\r\n\r\nBARAO DE MAUA HIDROENERGIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153238984\r\n\r\nBARBA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n153078405\r\n\r\nBARBOSA E GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n153231220\r\n\r\nBARRA POINT OTICA LTDA \r\n\r\n153235993\r\n\r\nBARRACO DA ROCA LTDA ME \r\n\r\n152489290\r\n\r\nBARRETO E BARRETO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n153180170\r\n\r\nBASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153132230\r\n\r\nBASTOS SHOPPING DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153230924\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO PALESTRA LTDA ME \r\n\r\n153217740\r\n\r\nBEERJACK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152978631\r\n\r\nBELCHIOR E ANTIQUARIO ROCHA CANEDO LTDA ME \r\n\r\n153237759\r\n\r\nBELGAS DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n153212683\r\n\r\nBELZ ESMALTERIA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153238852\r\n\r\nBEZTH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153239182\r\n\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153231165\r\n\r\nBODY FREE ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n153230479\r\n\r\nBOND BIANCHI COMERCIO DE LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n153229861\r\n\r\nBONSANTO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152812105\r\n\r\nBORRACHARIA FABIKAR 2005 LTDA \r\n\r\n153231270\r\n\r\nBOSKOBEL ADMINISTRACAO PARTICIPACAO COMPRA E VENDA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153101415\r\n\r\nBR A&B EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n153177250\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n152550151\r\n\r\nBRAVO CAFE LTDA ME \r\n\r\n153156988\r\n\r\nBREMAR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n153235365\r\n\r\nBRJ CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153230754\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n153238283\r\n\r\nBRUNO REIS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n153212411\r\n\r\nBS TEIXEIRA SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n152948317\r\n\r\nBURATTI E DIAS CONSULTORES TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n153232030\r\n\r\nBUTIK 2606 MODAS LTDA ME \r\n\r\n153211628\r\n\r\nBUYMED REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n153238992\r\n\r\nBZX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153194910\r\n\r\nC H LARANJEIRA COMERCIO EPP \r\n\r\n153235071\r\n\r\nC L DA SILVA DE PAULA RACOES ME \r\n\r\n153220236\r\n\r\nC&L COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS DE DECORACAO LIMITADA ME \r\n\r\n153019174\r\n\r\nCAMPOS DE PARATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA EPP \r\n\r\n153217367\r\n\r\nCANTINA MAC-W LTDA - ME \r\n\r\n152062394\r\n\r\nCANTINHO DA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n153096926\r\n\r\nCAPADOCIA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n153229098\r\n\r\nCARDOSO E MATTOS COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n153216425\r\n\r\nCARVALHO & DANTAS LTDA ME \r\n\r\n153232463\r\n\r\nCASA & COISAS RIO BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n153238500\r\n\r\nCAVAQUINHO 10 FABRICACAO E COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n153230550\r\n\r\nCENTERVILLE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153153075\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SUDESTE LTDA ME \r\n\r\n152980083\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LGB EIRELI ME \r\n\r\n152258191\r\n\r\nCENTRO NITEROIENSE DE LENTES DE CONTATO CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS LTDA \r\n\r\n152606467\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO RODRIGUES VIEIRA LTDA EPP \r\n\r\n153238240\r\n\r\nCFAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n152342788\r\n\r\nCHINATOWN COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n153211377\r\n\r\nCIDADE CONECTADA MIDIAS SOCIAIS E SOLUCAO EM SOFTWARES LTDA \r\n\r\n153239263\r\n\r\nCLASH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153239298\r\n\r\nCLASH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153239328\r\n\r\nCLASH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152692800\r\n\r\nCLAUDIO A BRUST COMERCIO VAREJISTA ARTIGOS VESTUARIO CAMA MESA BANHO E BRINQUEDOS ME \r\n\r\n153238950\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA CONSULI ME \r\n\r\n152793399\r\n\r\nCLAUDIO L MONTEIRO ME \r\n\r\n151148236\r\n\r\nCLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152809104\r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n153233796\r\n\r\nCLINICA DE SAUDE MENTAL DA RIO DO A LTDA ME \r\n\r\n153233958\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA VALVERDE DA RIO DO A LTDA ME \r\n\r\n153231637\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n152956972\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n153231190\r\n\r\nCOI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153231254\r\n\r\nCOI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152979093\r\n\r\nCOLINA LIVRARIA EDITORA LTDA \r\n\r\n153199555\r\n\r\nCOMERCIAL NEW & VILLE LTDA ME \r\n\r\n153212403\r\n\r\nCOMERCIO DE ELEVADORES IDEAL DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n153228989\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n153231238\r\n\r\nCOMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n153229691\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS EM GERAL LOBAO EIRELI \r\n\r\n153230045\r\n\r\nCOMPULAKE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153232170\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n153238615\r\n\r\nCONSIGA RIO SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n153215461\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\n153215526\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\n153097582\r\n\r\nCONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA ME \r\n\r\n153238798\r\n\r\nCONSTRUTORA INGA S/A \r\n\r\n153236698\r\n\r\nCONSTRUTORA LUMASE LTDA ME \r\n\r\n152767126\r\n\r\nCONSTRUTORA SEIXAS LTDA ME \r\n\r\n153211725\r\n\r\nCONTERPLAN CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n153052716\r\n\r\nCONVEXPERT BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME ME \r\n\r\n153216441\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE \r\n\r\n153231777\r\n\r\nCOSTA BRAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152693300\r\n\r\nCOSTA S SCAN SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n153141727\r\n\r\nCOSTA VERDE DIESEL LTDA EPP \r\n\r\n153154292\r\n\r\nCRISTINA S COIFFEUR LTDA EPP \r\n\r\n153237996\r\n\r\nCRONLIMP COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153215178\r\n\r\nCUNHA & VIANA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n153215232\r\n\r\nCVB IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153238666\r\n\r\nDAHP DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153196467\r\n\r\nDAVID E PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153210974\r\n\r\nDAVINI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ARTIGOS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n153239018\r\n\r\nDB2 COMERCIO SERVICOS E LOCACOES S A \r\n\r\n153232293\r\n\r\nDBL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153239727\r\n\r\nDCLICK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n153190892\r\n\r\nDENTAL ODONTO VIDA EIRELI \r\n\r\n153231122\r\n\r\nDERMALE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI ME \r\n\r\n153236493\r\n\r\nDESCOLADO LOUNGE BAR LTDA ME \r\n\r\n153231360\r\n\r\nDHAIR COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n152951288\r\n\r\nDIAS ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153136138\r\n\r\nDIGITAL SKATEBORD LTDA ME ME \r\n\r\n153214970\r\n\r\nDILLES PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n153215640\r\n\r\nDISSUI RIO COMERCIO DE TRILHOS LTDA ME \r\n\r\n153229330\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS BOA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n153238330\r\n\r\nDIVINA PASTORA ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n153117575\r\n\r\nDMG RIO LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153191732\r\n\r\nDOCES LEMBRANCAS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n152806008\r\n\r\nDOCTOR VET CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n153232536\r\n\r\nDOM AMORIM CALCADOS LTDA \r\n\r\n153236795\r\n\r\nDOME DINING CLUB RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153234040\r\n\r\nDONNA MOCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n153238232\r\n\r\nDR HEBERSON CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA \r\n\r\n153191716\r\n\r\nDRINK S BAR CAPELA DO PAIVA LTDA ME \r\n\r\n153211784\r\n\r\nDROGARIA ALIANCA DE OSVALDO CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n153211857\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MENOR PRECO DA VILA DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n153211814\r\n\r\nDROGARIA FABULOSA LTDA \r\n\r\n153234229\r\n\r\nDROGARIA IMPERIAL DE LARANJEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n153237449\r\n\r\nDROGARIA PONTO CERTO DE PARQUE PAULISTA LTDA ME \r\n\r\n152592229\r\n\r\nDUDALINA SA \r\n\r\n153235985\r\n\r\nDUPLIQUE CASTELO CREDITOS E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n153230525\r\n\r\nE P DO VALE DO PARAIBA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n153116498\r\n\r\nE R FERREIRA SERVICOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA ME \r\n\r\n153238100\r\n\r\nECCO MAKHLOUTA SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153232609\r\n\r\nECOPLAN EMPRESA DE CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n153058773\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153096799\r\n\r\nEDITORA HR LTDA \r\n\r\n153140909\r\n\r\nELETROTELE NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n153212454\r\n\r\nELGANTE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n153054280\r\n\r\nEMPREITEIRA IRMAOS MACHADO LTDA ME \r\n\r\n153235110\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA \r\n\r\n153235020\r\n\r\nEMYTANK BRASIL LTDA \r\n\r\n153102713\r\n\r\nENEL GREEN POWER BOM JESUS DA LAPA SOLAR S A \r\n\r\n153236558\r\n\r\nENTEX EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n152935380\r\n\r\nERIC ESTEVAO DESIGN E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153159600\r\n\r\nESMALTERIA ARAEZ & JULIANA LTDA EPP \r\n\r\n153236060\r\n\r\nESPACO INFANTIL SERVICOS PEDIATRICOS LTDA ME \r\n\r\n153217642\r\n\r\nESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES SA \r\n\r\n153156880\r\n\r\nEXPRESSO AMANDA DAVI TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n153197676\r\n\r\nEXPRESSO JJR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153182865\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n153218339\r\n\r\nEXTRACAO DE PEDRAS PENHA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n153211555\r\n\r\nF J R DE MORAES ME \r\n\r\n153231653\r\n\r\nFACIL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n153233940\r\n\r\nFACTORY SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n153116218\r\n\r\nFAIRIES CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153134771\r\n\r\nFALE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n153235837\r\n\r\nFARMACIA CELI S LTDA ME \r\n\r\n153239417\r\n\r\nFARMACIA EL SHADAY DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153235284\r\n\r\nFEFLA MODAS LTDA ME \r\n\r\n153234806\r\n\r\nFERREIRA & CRAVO EIRELI EPP \r\n\r\n152753087\r\n\r\nFERRIX COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAGENS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153211873\r\n\r\nFIRE SAFETY ENGENHARIA EM SEGURANCA DE INCENDIO EIRELI \r\n\r\n153230428\r\n\r\nFITBOX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153234911\r\n\r\nFLAMBEE TROPICAL GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n153154314\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA COMERCIO ME \r\n\r\n153118296\r\n\r\nFORMAX ESCORAMENTOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n153253819\r\n\r\nFRAMIRA TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153136790\r\n\r\nFREETZY COMERCIO DE SANDUICHES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153212144\r\n\r\nFRIPOWINE BRASIL COMERCIO DE VINHOS LTDA \r\n\r\n153236191\r\n\r\nFRUTA MIX INDUSTRIAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153236086\r\n\r\nFRUTICOLA SANT ANA LTDA \r\n\r\n153183489\r\n\r\nFTS OBRAS PROJETOS REFORMAS CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n153211415\r\n\r\nG V 2005 DIESEL MECANICA PECAS E REBOQUE LTDA EPP \r\n\r\n153239239\r\n\r\nGE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153239832\r\n\r\nGE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153239514\r\n\r\nGE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153239530\r\n\r\nGE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153239409\r\n\r\nGE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153239441\r\n\r\nGE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153239310\r\n\r\nGE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151742588\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n153237686\r\n\r\nGLOBAL ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153056002\r\n\r\nGLOBAL FLASH TELECOM E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152923144\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA \r\n\r\n152923152\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA \r\n\r\n152993398\r\n\r\nGMD RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n153219734\r\n\r\nGOMES E GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n153237600\r\n\r\nGRANDE MURALHA EXPRESSO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153212420\r\n\r\nGRUPO VERAO PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n153190590\r\n\r\nGUEDES E RAMOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152969233\r\n\r\nGVF SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EPP \r\n\r\n153212861\r\n\r\nHASHTAG COMERCIO E FRANCHISE DE ACESSORIOS DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n153238526\r\n\r\nHEBROM SERVICOS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n153230983\r\n\r\nHELIX COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n153237872\r\n\r\nHENRI GUITTON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153015381\r\n\r\nHIDRAUP SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n153235926\r\n\r\nHIGIEX RIO PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152875786\r\n\r\nHL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153238771\r\n\r\nHORTIFRUTAS CANDIDO BENICIO LTDA ME \r\n\r\n153216310\r\n\r\nHOTEL LE RELAIS LA BORIE LTDA \r\n\r\n153234261\r\n\r\nI DO E SANTO SOUZA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n153211385\r\n\r\nIBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152723986\r\n\r\nIMAGEM SECRETA FOTO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n153215577\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153215631\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153232382\r\n\r\nINDUSTRIA VEROLME S A IVESA \r\n\r\n153212390\r\n\r\nINFOREGIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153216646\r\n\r\nINOVAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153138874\r\n\r\nINOVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153236710\r\n\r\nINSPIRASHOES LTDA ME \r\n\r\n153231262\r\n\r\nINTEGRA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152063641\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n153238640\r\n\r\nINTERNATIONAL AUTOMOTIVE COMPONENTS DO BRASIL SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n152977392\r\n\r\nITAGRAOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n152644857\r\n\r\nITAIPU LOCADORA DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n153238429\r\n\r\nITRIO INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n152651713\r\n\r\nIVAN ALVES AMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n152836535\r\n\r\nJ B RANGEL COMERCIO & ACESSORIOS ME \r\n\r\n152828303\r\n\r\nJ C DA SILVA SERVICE ME \r\n\r\n153118229\r\n\r\nJ C V DO ESPIRITO SANTO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EPP \r\n\r\n153238593\r\n\r\nJ E A DO KM 28 AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n152935339\r\n\r\nJ TERRA JUNIOR SERVICO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n153230231\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n153239115\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153239140\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153192500\r\n\r\nJJ AUTO PECAS DE MOTO E BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n153215267\r\n\r\nJM & AS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n153234458\r\n\r\nJMALAFAIA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n153214996\r\n\r\nJMC PRODUTOS CONGELADOS EIRELI EPP \r\n\r\n152976892\r\n\r\nJMS INCORPORACAO CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n153211008\r\n\r\nJNR SERVICOS DE MONTAGENS E COMERCIO DE GESSO ACARTONADO LTDA ME \r\n\r\n153232250\r\n\r\nJOAVIC 1000 IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n153238976\r\n\r\nJOSE AUGUSTO NOGUEIRA SERIO MIRANDA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n153216891\r\n\r\nJOSE FELIPE BASURTO TARAMONA EIRELI ME \r\n\r\n153160543\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA DA FONSECA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EPP \r\n\r\n153075872\r\n\r\nJP SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME ME \r\n\r\n153210885\r\n\r\nJPV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA EPP \r\n\r\n153236221\r\n\r\nJR ANDRADE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153238933\r\n\r\nJRJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153212373\r\n\r\nKADOSH SERVICOS TENICOS LTDA ME \r\n\r\n153236531\r\n\r\nKAMBIRA JR CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153020849\r\n\r\nKANSHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153014059\r\n\r\nKARIISMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153155540\r\n\r\nL P DUQUE E COSTA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n153233729\r\n\r\nL P TAVARES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n153232919\r\n\r\nL S PIMENTEL HORTIFRUTIGRANGEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n152855270\r\n\r\nL V P SOARES LTDA ME \r\n\r\n153215364\r\n\r\nL6 CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152940871\r\n\r\nLA BELLE VERTICAL COMERCIO DE ESMALTERIA E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n152931465\r\n\r\nLABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n153036893\r\n\r\nLAIZA A A A LIMA DE PAULA \r\n\r\n153132370\r\n\r\nLANCHES TATA EIRELI ME \r\n\r\n153246782\r\n\r\nLARRUBIAS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n152996389\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n153100680\r\n\r\nLBRX LOGISTICA E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n152849890\r\n\r\nLEDZEP CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n153237619\r\n\r\nLEO CABRAL CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA ME \r\n\r\n153200324\r\n\r\nLEONARDO HONORIO DE BARROS PRODUCOES ME \r\n\r\n153079118\r\n\r\nLEVAMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153014008\r\n\r\nLICCI FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153014083\r\n\r\nLICCI FASHION COPACABANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152922830\r\n\r\nLIGHT COLECTION ILUMINACAO EIRELI EPP \r\n\r\n153238160\r\n\r\nLMS ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n153215089\r\n\r\nLOCADORA DE BILHARES NOVO MUNDO LTDA ME \r\n\r\n153211067\r\n\r\nLOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n152997008\r\n\r\nLOKAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n153212632\r\n\r\nLORAC COPIADORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153035420\r\n\r\nLORDE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153064218\r\n\r\nLOUNGERIE SA \r\n\r\n153064226\r\n\r\nLOUNGERIE SA \r\n\r\n153064250\r\n\r\nLOUNGERIE SA \r\n\r\n153064277\r\n\r\nLOUNGERIE SA \r\n\r\n153064307\r\n\r\nLOUNGERIE SA \r\n\r\n152878513\r\n\r\nLP FERNANDES PINHEIRO \r\n\r\n153219173\r\n\r\nLSC TECNOLOGIAS LTDA ME \r\n\r\n152914587\r\n\r\nLUA ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153236523\r\n\r\nM A C CARVALHO IMOVEIS ME \r\n\r\n153009993\r\n\r\nM A LEAL COMERCIAL DE FERRO E ACO ME \r\n\r\n153232420\r\n\r\nM C C PINA SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI ME \r\n\r\n153232471\r\n\r\nM H REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152937811\r\n\r\nM L I CONFECCOES E SOUVENIR LTDA ME \r\n\r\n153211113\r\n\r\nM M R DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n153231718\r\n\r\nM2G EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153197803\r\n\r\nMACHADO E TOSTES MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n152876936\r\n\r\nMACTUDO MACAE SERVICO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n153016191\r\n\r\nMADEIREIRA PIRAJU LTDA ME \r\n\r\n152673873\r\n\r\nMADREP MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153231017\r\n\r\nMALHAS ALVINEGRAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n153181761\r\n\r\nMAR DE ANGRA SPE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153233044\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS S A \r\n\r\n153139854\r\n\r\nMARIA DA PENHA MARTINS PINTO MOVEIS ME \r\n\r\n153118385\r\n\r\nMARIOTINI E FILHOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152920951\r\n\r\nMARLENE BERNARDES ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n152920854\r\n\r\nMARLENE BERNARDES DA SILVA DINIZ ME \r\n\r\n153212004\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS ESPIRITO SANTO LTDA \r\n\r\n153176040\r\n\r\nMARTINS SP DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n153192534\r\n\r\nMASSIMO BERNARDINI \r\n\r\n153034998\r\n\r\nMAXIMED DE VOLTA REDONDA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n153077280\r\n\r\nMB MORIAH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153157291\r\n\r\nMBM GESTAO DE COBRANCA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153235144\r\n\r\nMC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n153212241\r\n\r\nMEGA X DESIGN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n153232455\r\n\r\nMENDES AMORIM CALCADOS LTDA \r\n\r\n153212365\r\n\r\nMENEX ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153215151\r\n\r\nMERCADO EUCLIDELANDIA LTDA \r\n\r\n153234997\r\n\r\nMERIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153053364\r\n\r\nMETROPOLE LOCADORA E SERVICO LTDA \r\n\r\n153192739\r\n\r\nMF4 BLINDADOS LTDA \r\n\r\n153231734\r\n\r\nMICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153231688\r\n\r\nMILLER INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n153177225\r\n\r\nMINITA MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n153156252\r\n\r\nMISTURA CERTA COMERCIO DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n152854525\r\n\r\nMK EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n153099917\r\n\r\nMLS BORGES SERVICOS GERAIS ME \r\n\r\n153212233\r\n\r\nMLV MARCENARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153212187\r\n\r\nMM DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n153211750\r\n\r\nMOACIR AMORIM SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n153236345\r\n\r\nMONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n152238263\r\n\r\nMONTEIRO E MORETH COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153235233\r\n\r\nMORAES E SILVA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153179252\r\n\r\nMOREIRA E SOUZA COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152569375\r\n\r\nMOTENEGRO COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA ME \r\n\r\n153020873\r\n\r\nMPRO SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n153235136\r\n\r\nMR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153235225\r\n\r\nMRV MRL RJ10 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n151671443\r\n\r\nMULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDO LTDA \r\n\r\n153217464\r\n\r\nMUNDO DOS CABELEIREIROS STORE EIRELI ME \r\n\r\n153041927\r\n\r\nMYLAN LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n153041943\r\n\r\nMYLAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153232242\r\n\r\nNATURE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153235322\r\n\r\nNAVEGAS FILM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153179520\r\n\r\nNELSON QUINTAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152015841\r\n\r\nNETSPEED SUPORTE E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153215887\r\n\r\nNEUROSPINE FLUMINENSE MEDICOS ASSOCIADOS LTDA EPP \r\n\r\n153234504\r\n\r\nNEVADA DOCARIA LTDA ME \r\n\r\n152244255\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n153234199\r\n\r\nNITRONUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153237821\r\n\r\nNIVEL 195 COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n153139552\r\n\r\nNOVA CANAA LIVRARIA E CAFE LTDA ME \r\n\r\n153235705\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n153099780\r\n\r\nNOVOCLIMA REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n153198435\r\n\r\nNPM LIMPEZA E FACILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n152915362\r\n\r\nNSL INVESTIMENTOS PARTICIPACOES SERVICOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n153118768\r\n\r\nNUMBER ONE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n153235918\r\n\r\nNUTRI SABOR SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n153237970\r\n\r\nO RIBEIRO ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n153239220\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n153239204\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n152952365\r\n\r\nOCEANPACT NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153236116\r\n\r\nODIJOTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153055006\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153231955\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n153235829\r\n\r\nON LINE SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153140453\r\n\r\nONCA LOCACAO E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n153211261\r\n\r\nONCORMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n153239212\r\n\r\nOP ENERGIA LTDA \r\n\r\n153236620\r\n\r\nOPERA SOFTWARE BRASIL LTDA \r\n\r\n153236639\r\n\r\nOPERA SOFTWARE BRASIL LTDA \r\n\r\n153212527\r\n\r\nORGA SYSTEMS BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153231564\r\n\r\nORTONIT COLCHOES EIRELI ME ME \r\n\r\n153235152\r\n\r\nOSTRATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153239158\r\n\r\nOURO PRETO OLEO E GAS S A \r\n\r\n153230541\r\n\r\nP & G CARVALHO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152941924\r\n\r\nPACELO REPRESENTACOES COMERCIAIS DO RJ LTDA \r\n\r\n153216859\r\n\r\nPACELO REPRESENTACOES COMERCIAIS DO RJ LTDA \r\n\r\n153238895\r\n\r\nPACHIZI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153235306\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA M & R DE MENDES LTDA EPP \r\n\r\n153231629\r\n\r\nPAPELARIA E PRESENTES V&P LTDA ME \r\n\r\n153237112\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n153237147\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n153237201\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n153237252\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n153236892\r\n\r\nPASSION TERRACO E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153211091\r\n\r\nPDAX PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153060921\r\n\r\nPECOR VIDROS E BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n153234547\r\n\r\nPEDREIRA SERRINHA MINERACAO LTDA \r\n\r\n153218738\r\n\r\nPEDRO PAULO BOTELHO CARTOLANO ME \r\n\r\n153211709\r\n\r\nPENSAO CASA AZUL DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n153238011\r\n\r\nPERFEICAO FOTOGRAFIAS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n153180897\r\n\r\nPERFIL CONSULTORIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n152130390\r\n\r\nPET NOTLIM RACOES LTDA ME \r\n\r\n153215240\r\n\r\nPHARMA LIFE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153239085\r\n\r\nPHOENIX COMERCIAL HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n153212497\r\n\r\nPINTANDO O 7 MOVEIS ACESSORIOS E DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n153229519\r\n\r\nPONTO 191 COUROS LTDA EPP \r\n\r\n153215291\r\n\r\nPOSTO PIT STOP DE SAPUCAIA LTDA EPP \r\n\r\n153215011\r\n\r\nPP LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n153211288\r\n\r\nPRIMA IDEA ACESSORIOS DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n153193476\r\n\r\nPRIMA VOLTA CAMA MESA BANHO LTDA \r\n\r\n153077450\r\n\r\nPROVERA INOVACAO AUTOMOTIVA RJ LTDA EPP \r\n\r\n153099771\r\n\r\nPRS FREGUESIA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n153216484\r\n\r\nPURAMAZON COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153233036\r\n\r\nPUREPRINT SERVICOS REPROGRAFICOS EIRELI \r\n\r\n153236728\r\n\r\nR A SANTOS PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153230797\r\n\r\nR A SOLUCOES EM INFO LTDA \r\n\r\n153238577\r\n\r\nR BRAGANCA FLORES LTDA ME \r\n\r\n152753311\r\n\r\nR C VALENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153234210\r\n\r\nR DA SILVA CHAPETA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE AREIA PEDRA E AGREGADOS ME \r\n\r\n153195878\r\n\r\nR K 3 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153079452\r\n\r\nR K DE JAPERI PNEUS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n153196246\r\n\r\nR K I ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n153197986\r\n\r\nRAFAEL SOARES PAIVA SERIGRAFIA ME \r\n\r\n152942750\r\n\r\nRASTRACK COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153101440\r\n\r\nRBA COMERCIO DE BUFFET E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152898611\r\n\r\nRC BORDALO BIJOUX E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153239450\r\n\r\nREC LOG 331 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152386483\r\n\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A \r\n\r\n153238259\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR TABULEIRO LTDA \r\n\r\n153230851\r\n\r\nRESTAURANTE PANELA DE BARRO MORRO DO COCO LTDA ME \r\n\r\n153232137\r\n\r\nRISE ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n153237899\r\n\r\nRITA E BARCELLOS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152897011\r\n\r\nRITTER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153132809\r\n\r\nRJ INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ARTEFATOS EIRELI ME \r\n\r\n153236949\r\n\r\nRK SERVICOS DE AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n153234512\r\n\r\nRM PINTURAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153096527\r\n\r\nROCHA E STEHLING VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153061634\r\n\r\nROCKIT CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n153212934\r\n\r\nROF COMERCIAL IMPEX LTDA \r\n\r\n153230690\r\n\r\nROSARIO COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n152992731\r\n\r\nROTULO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153234814\r\n\r\nRSR COMERCIO DE LENCOS LTDA \r\n\r\n153114851\r\n\r\nS A DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n153197692\r\n\r\nS M B SILVA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n153015705\r\n\r\nS O ANTONIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153096489\r\n\r\nS R G MOTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n153234784\r\n\r\nSAMEC DE CAMPO GRANDE OFICINA MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153093790\r\n\r\nSC DUARTE TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n153160276\r\n\r\nSCHLITTLER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153236680\r\n\r\nSELENYR PEDROZO DE LIMA BICICLETAS ME \r\n\r\n152685804\r\n\r\nSEMAR INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n152421076\r\n\r\nSEMPRE EDITORA LTDA \r\n\r\n152977473\r\n\r\nSERGIO LUIS GARCIA MARTINS ME \r\n\r\n153055103\r\n\r\nSERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL ENVIDA SUL LTDA \r\n\r\n153231203\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n153101350\r\n\r\nSGB EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152646671\r\n\r\nSHEILA MULLER DOS SANTOS ME \r\n\r\n153235870\r\n\r\nSHELTER STAY CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153211431\r\n\r\nSIH EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153231130\r\n\r\nSILVA LOURENCO LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153179996\r\n\r\nSILVA REIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152774645\r\n\r\nSIMARC MOVEIS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n153193972\r\n\r\nSINAPSE PROCESSAMENTO CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n153238879\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n153239107\r\n\r\nSINTAXE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153236353\r\n\r\nSIQUEIRA & FONSECA LTDA ME \r\n\r\n153231726\r\n\r\nSISCAMBIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n153236027\r\n\r\nSKENA DO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153236043\r\n\r\nSKENA DO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153238445\r\n\r\nSML 21 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153194871\r\n\r\nSOARES E PELODAN ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153115270\r\n\r\nSOLAZER LOCACOES E COMERCIO DE FRIOS LTDA \r\n\r\n153135557\r\n\r\nSOLIPLAN REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152920960\r\n\r\nSOLUCOES FLEXIVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153156686\r\n\r\nSORVETERIA SABOR E COR DE SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n153155469\r\n\r\nSOUZA CARVALHO IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n153230657\r\n\r\nSOUZA E PINHO COMERCIO DE MADEIRAS E BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n153182415\r\n\r\nSPREAD TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n153077697\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n153182261\r\n\r\nSTUDIO ATIVIDADE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n153097116\r\n\r\nSTYLLE CAR LTDA ME \r\n\r\n153181125\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n153238585\r\n\r\nSUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A \r\n\r\n153238607\r\n\r\nSUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A \r\n\r\n152937013\r\n\r\nSUPER ARARUAMA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n153236817\r\n\r\nSUPER BOM MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n153076534\r\n\r\nSUPRI ARTIGOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n153117168\r\n\r\nSURFCROSS MODAS LTDA ME \r\n\r\n153238020\r\n\r\nT & C BAZAR COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n153215437\r\n\r\nT M DUTRA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n153211202\r\n\r\nT M MELO BATISTA LTDA ME \r\n\r\n153151374\r\n\r\nTABARINO MOVEIS LTDA \r\n\r\n153198427\r\n\r\nTAG PROMOCOES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153115262\r\n\r\nTATIANE BARRETO C DA SILVA PORTELA ME \r\n\r\n153096438\r\n\r\nTC MODA CASUAL FEMININA E MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n150852754\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899030\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899081\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899120\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899189\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899235\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899332\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899375\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899405\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899413\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899642\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899669\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899693\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899715\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899782\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899880\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152899960\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900012\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900071\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900110\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900144\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900187\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900390\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900438\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900462\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900519\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900543\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900578\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900624\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900683\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900705\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900730\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900799\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152900829\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153215763\r\n\r\nTECH NAV CENTRO TECNICO DE APOIO AERONAUTICO LTDA ME \r\n\r\n153234873\r\n\r\nTEKTOR TRANSPORTES DE CARGAS LOCACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153230819\r\n\r\nTERE-FASHION ATELIE LTDA ME \r\n\r\n153116471\r\n\r\nTHAIS GUIMARAES ARAUJO CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153214198\r\n\r\nTHIAGO S FURTADO ME \r\n\r\n153211474\r\n\r\nTILT MACHINE DESENVOLVIMENTO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152471359\r\n\r\nTLT TECNOLOGIA EM LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ME \r\n\r\n153211199\r\n\r\nTOP CASA UTILIDADES DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n153234113\r\n\r\nTOPFIGHTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153230134\r\n\r\nTOQUE DE LETRA LCR COMERCIO E SERVICOS DE CAMPO SINTETICO LTDA ME \r\n\r\n152282335\r\n\r\nTOTA RIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153219572\r\n\r\nTOTAL 220 CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153232080\r\n\r\nTRACO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152918078\r\n\r\nTRADICIONAL BOLOS CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n153218380\r\n\r\nTRANSCONQUISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153156970\r\n\r\nTRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153237589\r\n\r\nTRANSNILTON TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153211164\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153198745\r\n\r\nTRINDADE 155 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153234865\r\n\r\nTRIUNFAL BRASIL REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n153235187\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152873775\r\n\r\nTS PINHEIRO COMUNICACAO ME \r\n\r\n153194162\r\n\r\nTUA TV PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153192526\r\n\r\nUNICALE MODAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153234318\r\n\r\nUNICONSTRI JC & LIMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153211130\r\n\r\nUNIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153229578\r\n\r\nUNITED PRIME S A BRASIL TRADING COMPANY \r\n\r\n153231076\r\n\r\nUNO ENERGIA LTDA \r\n\r\n153197242\r\n\r\nUSICAL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n153232153\r\n\r\nV M LIMA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n153215810\r\n\r\nVALDESON VALERIO DA COSTA ME \r\n\r\n153231246\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n152914595\r\n\r\nVANCOUVER ASSESSORIA E CONSULTORIA LINGUISTICA LTDA \r\n\r\n153236272\r\n\r\nVEBS TRANSPORTES IGUACU LTDA ME \r\n\r\n153237988\r\n\r\nVIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA \r\n\r\n153230703\r\n\r\nVIACAO CIDADE DE MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n153014326\r\n\r\nVIGILIA BRASIL SISTEMAS E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152953949\r\n\r\nVILA SOCCER BAR E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153054980\r\n\r\nVILAZ VIGILANCIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153239352\r\n\r\nVINCI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n153017694\r\n\r\nVINICIUS DA C TEIXEIRA ME \r\n\r\n153232617\r\n\r\nVIP TRADING E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153235080\r\n\r\nVISUAL LEBLON OTICAS LTDA ME \r\n\r\n153117206\r\n\r\nVITLUC MODAS LTDA EPP \r\n\r\n152667695\r\n\r\nVITORIA PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n153079746\r\n\r\nVIVERES DISTRIBUIDOR ESPECIALIZADO EM NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n153218819\r\n\r\nVR ENERGIA COMERCIO DE MATERIAIS E PAINEIS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n153210451\r\n\r\nW P J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153237341\r\n\r\nWDEV SOLUCOES EM TECNOLOGIA S A \r\n\r\n153193654\r\n\r\nWERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA \r\n\r\n153238321\r\n\r\nWL SUPRIMENTOS DE TONER E CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n153246910\r\n\r\nWLADEMIR CORREIA DE OLIVEIRA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n153037482\r\n\r\nWRJ DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n153233923\r\n\r\nWT TEMPER VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n153232021\r\n\r\nWU YANDUAN COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES ME \r\n\r\n153210800\r\n\r\nZIT GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\nId: 1885396"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 15 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1885398"
                        ]
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153121289\r\n\r\n153236256\r\n\r\n153059613\r\n\r\n153237961\r\n\r\n152731300\r\n\r\n153237406\r\n\r\n153237783\r\n\r\n151919275\r\n\r\n152551417\r\n\r\n153238224\r\n\r\n153219343\r\n\r\n153230770\r\n\r\n153055278\r\n\r\n153238178\r\n\r\n153240407\r\n\r\n153238860\r\n\r\n153079711\r\n\r\n152837760\r\n\r\n153216875\r\n\r\n150272731\r\n\r\n153215801\r\n\r\n153218711\r\n\r\n153216140\r\n\r\n153111739\r\n\r\n153230908\r\n\r\n153180269\r\n\r\n153235179\r\n\r\n153238747\r\n\r\n153234890\r\n\r\n152806385\r\n\r\n153218843\r\n\r\n153215186\r\n\r\n153231599\r\n\r\n153239301\r\n\r\n153234830\r\n\r\n153211563\r\n\r\n153197943\r\n\r\n153232374\r\n\r\n153215542\r\n\r\n153232404\r\n\r\n153211890\r\n\r\n153138645\r\n\r\n153231610\r\n\r\n153232358\r\n\r\n152140786\r\n\r\n152185194\r\n\r\n153212080\r\n\r\n153215160\r\n\r\n153077026\r\n\r\n153212462\r\n\r\n153176687\r\n\r\n153236442\r\n\r\n153093811\r\n\r\n152807721\r\n\r\n153232331\r\n\r\n152956174\r\n\r\n152529020\r\n\r\n153228946\r\n\r\n152733787\r\n\r\n152751769\r\n\r\n153239271\r\n\r\n153097329\r\n\r\n152631801\r\n\r\n153231475\r\n\r\n152949100\r\n\r\n151174440\r\n\r\n153098295\r\n\r\n153195983\r\n\r\n152749772\r\n\r\n152574638\r\n\r\n150513887\r\n\r\n153232315\r\n\r\n153238399\r\n\r\n153212543\r\n\r\n153212667\r\n\r\n153210656\r\n\r\n153211458\r\n\r\n152938508\r\n\r\n153238542\r\n\r\n153237856\r\n\r\n153236701\r\n\r\n153230436\r\n\r\n152938460\r\n\r\n153133686\r\n\r\n153216107\r\n\r\n153180943\r\n\r\n153096764\r\n\r\n153195568\r\n\r\n152668268\r\n\r\n153061235\r\n\r\n153234075\r\n\r\n153231378\r\n\r\n153040831\r\n\r\n153238062\r\n\r\n153237376\r\n\r\n153235543\r\n\r\n153238550\r\n\r\n153231572\r\n\r\n153238461\r\n\r\n153197684\r\n\r\n153015713\r\n\r\n153236248\r\n\r\n153238534\r\n\r\n153230509\r\n\r\n152940480\r\n\r\n153230002\r\n\r\n153238410\r\n\r\n152856803\r\n\r\n153233850\r\n\r\n152173757\r\n\r\n152173706\r\n\r\n152794387\r\n\r\n153117907\r\n\r\n153235896\r\n\r\n153093897\r\n\r\n153219920\r\n\r\n153231548\r\n\r\n153198060\r\n\r\n153055502\r\n\r\n153232277\r\n\r\n152835865\r\n\r\n153239123\r\n\r\n152236902\r\n\r\n150752040\r\n\r\n152236945\r\n\r\n152920277\r\n\r\n153193808\r\n\r\n152057463\r\n\r\n153231173\r\n\r\n153237848\r\n\r\n153232005\r\n\r\n153212292\r\n\r\n153237791\r\n\r\n153211369\r\n\r\n153233575\r\n\r\n153234423\r\n\r\n153234393\r\n\r\n153113553\r\n\r\n153237597\r\n\r\n153215925\r\n\r\n153212314\r\n\r\n153216530\r\n\r\n153230452\r\n\r\n153230096\r\n\r\n153236280\r\n\r\n153198273\r\n\r\n153097370\r\n\r\n153235519\r\n\r\n153234091\r\n\r\n153231491\r\n\r\n153237953\r\n\r\n153135883\r\n\r\n153135956\r\n\r\n153230304\r\n\r\n153230665\r\n\r\n152571426\r\n\r\n152827943\r\n\r\n153193956\r\n\r\n153234709\r\n\r\n153210915\r\n\r\n153216328\r\n\r\n153212500\r\n\r\n153239433\r\n\r\n153239492\r\n\r\n153239468\r\n\r\n153237635\r\n\r\n151418772\r\n\r\n153032979\r\n\r\n153032901\r\n\r\n153197978\r\n\r\n153234440\r\n\r\n153196351\r\n\r\n153234237\r\n\r\n153077824\r\n\r\n153236000\r\n\r\n153239280\r\n\r\n153179759\r\n\r\n153193522\r\n\r\n152938427\r\n\r\n153231769\r\n\r\n153215275\r\n\r\n153234180\r\n\r\n153019921\r\n\r\n153230487\r\n\r\n153238208\r\n\r\n153234202\r\n\r\n153234164\r\n\r\n153233060\r\n\r\n153236396\r\n\r\n152898808\r\n\r\n153230592\r\n\r\n153214597\r\n\r\n153031948\r\n\r\n153238097\r\n\r\n153212071\r\n\r\n152693319\r\n\r\n153239549\r\n\r\n153239069\r\n\r\n153246928\r\n\r\n153195673\r\n\r\n153074418\r\n\r\n152950958\r\n\r\n153235098\r\n\r\n153229284\r\n\r\n153239166\r\n\r\n152898220\r\n\r\n153042125\r\n\r\n153077107\r\n\r\n153211938\r\n\r\n153231327\r\n\r\n153212136\r\n\r\n152133119\r\n\r\n153199172\r\n\r\n153199105\r\n\r\n153053739\r\n\r\n153101458\r\n\r\n153236582\r\n\r\n153251743\r\n\r\n153212152\r\n\r\n153239042\r\n\r\n153017996\r\n\r\n153238909\r\n\r\n152092986\r\n\r\n153232145\r\n\r\n153213051\r\n\r\n153234377\r\n\r\n153059222\r\n\r\n153234539\r\n\r\n153236205\r\n\r\n153211580\r\n\r\n153074442\r\n\r\n153179279\r\n\r\n152991182\r\n\r\n153230622\r\n\r\n153032316\r\n\r\n153194570\r\n\r\n153236450\r\n\r\n152731474\r\n\r\n153216280\r\n\r\n153056550\r\n\r\n153150220\r\n\r\n153236213\r\n\r\n153232056\r\n\r\n153238631\r\n\r\n153210540\r\n\r\n153235241\r\n\r\n153236906\r\n\r\n152491295\r\n\r\n153238054\r\n\r\n153235276\r\n\r\n152789545\r\n\r\n153236078\r\n\r\n153215313\r\n\r\n153237627\r\n\r\n153119187\r\n\r\n152892133\r\n\r\n153210893\r\n\r\n153231467\r\n\r\n153212349\r\n\r\n153232200\r\n\r\n153174625\r\n\r\n153136022\r\n\r\n153232633\r\n\r\n153229640\r\n\r\n153234903\r\n\r\n153234881\r\n\r\n153179392\r\n\r\n153231394\r\n\r\n152054936\r\n\r\n153134682\r\n\r\n153016019\r\n\r\n153233885\r\n\r\n153190353\r\n\r\n153230738\r\n\r\n153230274\r\n\r\n153196939\r\n\r\n153232510\r\n\r\n152857397\r\n\r\n153215194\r\n\r\n153180390\r\n\r\n152815970\r\n\r\n152786104\r\n\r\n153211520\r\n\r\n153211644\r\n\r\n153212128\r\n\r\n142256846\r\n\r\n141664568\r\n\r\n152993649\r\n\r\n153212250\r\n\r\n153220074\r\n\r\n153218967\r\n\r\n153099666\r\n\r\n153231521\r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